{
    "2022-10-18": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2430550": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n237642-1/20\r\n\r\nCLEIDE SOUZA PECLAT\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\n23378/2022\r\n\r\nId: 2430550"
                    ],
                    "2432015": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 083/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 24/10/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.954-4/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.698-0/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.673-8/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST INFRAESTRUTURA E OBRAS/Recurso de Revisão interposto por HUDSON BRAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.475-3/2010 - PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso TCE nº 246.824-8/2021 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.266-6/2002 - PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.438-8/2002 - PENSÃO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por PREVICAMPOS - Instituto de Previdência dos Servidores de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 2432015"
                    ],
                    "2432264": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 084/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 31/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.783-1/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS - PROCURADOR: DR. PEDRO DA SILVA REYS (OAB/RJ N.º 167.736)\r\n\r\nId: 2432264"
                    ],
                    "2431991": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 285/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 26/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.571-0/2022 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por Secretaria Estadual de Administração Penitenciária\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.348-2/2019 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por Vania Lucia Vieira Huguenin - Adv: JORGE GONÇALVES DA SILVA (OAB/RJ 184.985)\r\n\r\nId: 2431991"
                    ],
                    "2432051": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 286/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 26/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.250-6/2018 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Embargos de Declaração interposto por MARIA LÚCIA SILVA SOARES - ADVOGADO: BRUNO FERNANDES - OAB/RJ 167.652\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.219-9/2020 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Embargos de Declaração interposto por HB MULTISERVIÇOS SA - ADVOGADO: LORENZO MAIA DE BRITO MOREIRA SA SILVA - OAB/RJ 158.952\r\n\r\nId: 2432051"
                    ],
                    "2432055": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 287/2022\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/10/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO GONÇALO\r\n\r\nRESPONSÁVEL: NELSON RUAS DOS SANTOS - PREFEITO\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.562-6/2022\r\n\r\nId: 2432055"
                    ],
                    "2432134": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 26/10/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 106.467-5/2021 - NATUREZA - TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\nINTERESSADO:MAXWELL SCHIANON\r\n\r\nADVOGADO(S):MARCELO FERRARI BARBOSA - OAB/RJ 124.240\r\n\r\nId: 2432134"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2431975": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/10/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226389-3/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 208522-7/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/10/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106485-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241365-9/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n14/10/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240906-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: EMP HABIT URB SAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-4/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-5/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nId: 2431975"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "2432301": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 301.892-5/2021 - FOLHA DE PAGAMENTO - ENCERRAMENTO.\r\n\r\nI - pelo reconhecimento da IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA da aplicação, aos cálculos dos valores incluídos em encerramentos de folha, do critério utilizado nas fixações de pensões de ex-servidores que tinham proventos brutos com valores superiores ao limite constitucional, e pela consequente necessidade de prévia incidência, na respectiva na base de cálculo, do teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da CRFB, para posterior aplicação das frações cabíveis; e\r\n\r\nII - pela REMESSA deste processo à Secretaria Geral de Administração - SGA, com vistas à SUBPES, para que se proceda a uma análise individualizada dos três casos, especificamente, quanto aos demais requisitos aplicáveis à espécie.\r\n\r\nId: 2432301"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2432300": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.150 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia CAMILA THIEBAUT BAYER LANNES, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GCS-2, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 408, de 03 de agosto de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.156 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Tecnologia da Informação, nomeia FERNANDO LEITE MASCARENHAS TIMBÓ, matrícula nº 02/004769/0-4, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da SGPres, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 411, de 14 de setembro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da STI, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.157 - Tendo em vista a solicitação do Subsecretário de Tecnologia da Informação, nomeia MAURICIO JOSE COSTA SANTOS, matrícula nº 02/004914/0-7, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da SGPres, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 411, de 14 de setembro de 2022, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CIS, da STI, da SGPres, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 411, de 14 de setembro de 2022, com validade a contar de 28 de setembro de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.158 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, exonera ALINE SILVA CESAR, Auditora de Controle Externo, matrícula nº 02/004390/0-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da CSB, da SUBENG, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.159 - Tendo em vista a solicitação da Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nomeia TAMARA NUNES DA CUNHA MOREIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-3, em vaga decorrente da exoneração de Mirella Conti Quevedo, matrícula nº 02/004691/0-3, com validade a contar de 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nId: 2432300"
                    ],
                    "2432302": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.053-3/2022 - INDEFIRO o requerimento de isenção dos descontos incidentes nos proventos de aposentadoria, a título de Imposto de Renda, ao servidor aposentado Américo do Couto Ramos, matrícula nº 02/0174/3-3, de acordo com os fundamentos expostos, e considerando os laudos periciais elaborados pela Coordenadoria de Saúde (CSAUD).\r\n\r\nId: 2432302"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2432303": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 14.10.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 302.726-9/2022 - RAFAEL DE ANDRADE CABRAL, matricula nº 02/4712/0-5. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2432303"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2432332": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 85/2019)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE O ACESSO, AOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, OBESOS, GESTANTES, COM CRIANÇAS E QUE APRESENTEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 1.812, DE 09 DE ABRIL DE 1991.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrocar preposições, corrigindo construção frasal.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica assegurado, aos usuários com deficiência permanente ou temporária, obesos, gestantes, com criança no colo ou menor de 05 (cinco) anos de idade, bem como aqueles que apresentem alguma dificuldade de locomoção, o livre acesso ao embarque e desembarque nos veículos que operam o transporte público coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade de passarem pela catraca ou roleta existente no veículo ou terminal, resguardado, em qualquer caso, o pagamento da respectiva tarifa.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir construção frasal.\r\n\r\nEMENDA Nº 03 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Para fins desta lei, o livre acesso é um direito a ser exercido por qualquer usuário que apresente alguma dificuldade de passar pela catraca, que deve comunicar tal condição ao motorista do coletivo, ficando dispensada a comprovação da deficiência ou do motivo que lhe dificulte a locomoção.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAlterar a ordem da oração, tornando-a mais precisa.\r\n\r\nEMENDA Nº 04 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Para ser dispensado de passar pela catraca, o passageiro que se enquadrar nas condições do artigo anterior deverá comunicar ao motorista que não deseja passar pela mesma, efetivando o imediato pagamento da passagem ao motorista, o qual deverá efetuar o giro da catraca para efeito de cômputo de passageiros transportados ou emitir um bilhete específico para o controle da empresa.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSubstituir a segunda palavra “mesma”, evitando repetição.\r\n\r\nEMENDA Nº 05 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º Fica garantida a aplicação dos mesmos direitos no embarque do passageiro em terminais, observada a utilização das entradas de serviços administrativos ou das entradas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a frase, proporcionando mais clareza.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 85/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ACESSO, AOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA, OBESOS, GESTANTES, COM CRIANÇAS E QUE APRESENTEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E REVOGA A LEI ESTADUAL N.º 1.812, DE 09 DE ABRIL DE 1991.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado, aos usuários com deficiência permanente ou temporária, obesos, gestantes, com criança no colo ou menor de 05 (cinco) anos de idade, bem como aqueles que apresentem alguma dificuldade de locomoção, o livre acesso ao embarque e desembarque nos veículos que operam o transporte público coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem a necessidade de passarem pela catraca ou roleta existente no veículo ou terminal, resguardado, em qualquer caso, o pagamento da respectiva tarifa.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins desta lei, o livre acesso é um direito a ser exercido por qualquer usuário que apresente alguma dificuldade de passar pela catraca, que deve comunicar tal condição ao motorista do coletivo, ficando dispensada a comprovação da deficiência ou do motivo que lhe dificulte a locomoção.\r\n\r\nArt. 2º Para ser dispensado de passar pela catraca, o passageiro que se enquadrar nas condições do artigo anterior deverá comunicar ao motorista que não deseja passar pela mesma, efetivando o imediato pagamento da passagem ao motorista, o qual deverá efetuar o giro da catraca para efeito de cômputo de passageiros transportados ou emitir um bilhete específico para o controle da empresa.\r\n\r\nArt. 3º Fica garantida a aplicação dos mesmos direitos no embarque do passageiro em terminais, observada a utilização das entradas de serviços administrativos ou das entradas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento ao que dispõe a presente lei acarretará às empresas infratoras multa no valor de 3.000 UFIRs (três mil Unidades Fiscais de Referência) por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência; multa esta a ser revertida para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo determinará a responsabilidade, a forma de fiscalização do cumprimento desta lei e a aplicação da multa prevista no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei Estadual nº 1.812, de 09 de abril de 1991.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 85/2019: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1367/2019)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° Para o cumprimento do disposto nesta lei, os municípios poderão estabelecer que, desde que cumpridas as exigências vigentes de segurança contra incêndio e pânico emitidas pelo Poder Executivo Estadual, as instalações hospitalares e clínicas cumpram aos seguintes ditames:\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAproximar o verbo auxiliar do principal e colocar a oração na ordem direta, tornando-a mais clara, conforme determina o Art. 14, I, “c” do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1367/2019\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGATORIEDADE NA EXECUÇÃO DE NORMAS DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES HOSPITALARES E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Esta lei institui a obrigatoriedade na execução de normas de segurança em instalações hospitalares e clínicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Entendem-se como instalações hospitalares e clínicas, sob o ponto da segurança contra incêndio e pânico:\r\n\r\nI - locais onde pessoas requerem cuidados especiais por limitações físicas ou mentais:\r\n\r\na) tratamento de dependentes de drogas, álcool e assemelhados, todos sem celas;\r\n\r\nb) asilos e residências geriátricas.\r\n\r\nII - hospital e assemelhados:\r\n\r\na) hospitais;\r\n\r\nb) Casas de Saúde;\r\n\r\nc) prontos-socorros;\r\n\r\nd) clínicas com internação;\r\n\r\ne) ambulatórios;\r\n\r\nf) postos de atendimento de urgência e postos de\r\n\r\nSaúde;\r\n\r\ng) puericultura e assemelhados com internação.\r\n\r\nIII - hospitais psiquiátricos.\r\n\r\nIV - locais sem internação:\r\n\r\na) consultórios médicos;\r\n\r\nb) consultórios/clínicas odontológicos;\r\n\r\nc) clínicas médicas;\r\n\r\nd) consultórios em geral;\r\n\r\ne) unidades de hemodiálise;\r\n\r\nf) ambulatórios;\r\n\r\ng) assemelhados.\r\n\r\nArt. 2° Para o cumprimento do disposto nesta lei, os municípios poderão estabelecer que, desde que cumpridas as exigências vigentes de segurança contra incêndio e pânico emitidas pelo Poder Executivo Estadual, as instalações hospitalares e clínicas cumpram aos seguintes ditames:\r\n\r\nI - Deverão ser mantidos rota de fácil acesso aos locais em que se encontrem instalados os dispositivos e seus insumos, assim como meios eficazes de combate a eventual foco de incêndio.\r\n\r\nII - Obrigatoriedade de instalação de dispositivos detectores de fumaça nas edificações que possuam exigência de escada de emergência “pressurizada”, onde o referido motogerador é de uso exclusivo para o funcionamento da pressurização.\r\n\r\nIII - Os detectores de que trata o inciso anterior deverão contar com disparo de alarme sonoro automático, vedada somente a instalação de dispositivo com sinalização por ativação manual, sendo este último apenas de uso redundante e suplementar.\r\n\r\nArt. 3º As instalações hospitalares e clínicas de que trata esta lei deverão oferecer, aos seus servidores diretos e terceiros, treinamento preventivo de segurança.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo deverá fiscalizar o cumprimento da presente lei, sendo de observância obrigatória a adequação das instalações hospitalares e clínicas às regras de segurança ora determinadas, para que estas obtenham qualquer tipo de cadastro ou licenciamento do Poder Público estadual.\r\n\r\nArt. 5° O descumprimento da obrigatoriedade desta lei incidirá em multa, a ser arbitrada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 1367/2019: Deputada FRANCIANE MOTTA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 02, 03 e 05.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nAprovada a subemenda da Comissão de Constituição e Justiça à emenda de Plenário nº 16.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4990/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR PARA AS INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar um Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador para as Instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, sob a sigla SIST-SEG.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta lei, entende-se como agente de segurança pública todo servidor público que atue na segurança pública, seja policial civil, policial militar, bombeiro militar, policial penal ou agente do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas.\r\n\r\nArt. 2º O SIST-SEG poderá ser desenvolvido em conjunto pela Secretaria de Estado de Fazenda e pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio das respectivas pastas institucionais, bem como com a efetiva participação e colaboração dos representantes das respectivas entidades de classe, em observância aos ditames relacionados com o assunto objeto desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do SIST-SEG, criado por esta lei:\r\n\r\nI - Normatizar o disposto nos incisos I e II, do Art. 2° da Lei n° 7883, de 02 de março de 2018, que instituiu o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes de Segurança Pública;\r\n\r\nII - Normatizar o inciso IV, do Art. 5° da lei 8591, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a criação do programa de prevenção de violências autoprovocadas ou autoinfligidas com a finalidade de atender e capacitar os Agentes de Segurança Pública;\r\n\r\nIII - Possibilitar o registro de informações em saúde do trabalhador atinentes às atividades laborais dos Agentes de Segurança Pública, como doenças físicas e mentais relacionadas com o trabalho, suicídio tentado ou consumado, acidentes de serviço e registros afins, com caráter protetivo e focado na manutenção integral da saúde do trabalhador das Instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Possibilitar em conjunto com as respectivas entidades de classe, estudos, diagnósticos e relatórios quanto aos afastamentos por licença médica, readaptação, auxílio invalidez e aposentadoria por invalidez;\r\n\r\nV - Subsidiar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia médica oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos Agentes de Segurança Pública, visando à mitigação dos riscos e danos à saúde e à segurança;\r\n\r\nVI - Acompanhar as notificações compulsórias nos bancos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nArt. 4° A criação da base tecnológica do SIST-SEG poderá contar com o apoio do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (PRODERJ), sob a Coordenação das Secretarias de Estado referidas no Art. 2° desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º As Secretarias de Estado, de que trata o Art. 2°, poderão definir o fluxo de comunicação e sistematização junto às Instituições: Secretaria de Estado de Polícia Civil, Secretaria de Estado de Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Corpo de Bombeiro Militar, Secretaria de Estado de Polícia Penal e do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas, com vistas à efetividade dos registros e medidas decorrentes.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei poderão decorrer por conta de dotação orçamentária do Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED, criado pela Lei nº 7947, de 03 de maio de 2018.\r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 4990/2021: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5178/2021\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DAS BAIANAS DO ACARAJÉ”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o “Dia das Baianas do Acarajé”, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de novembro, em todo território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º O “Dia das Baianas do Acarajé” será marcado com caminhadas, palestras, simpósios e cultos religiosos dedicados às Baianas do Acarajé.\r\n\r\nArt. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios não onerosos com instituições públicas e particulares, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão sobre a importância histórica e cultural da figura da baiana do acarajé.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias para este fim, suplementadas se necessárias.\r\n\r\nArt. 5º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n25 - Dia Nacional das Baianas do Acarajé. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5178/2021: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 2432332"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2432333": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2835/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15864/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N 2493/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2836/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ LIMA DE SOUZA, matrícula nº 429.553-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2837/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16307/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO ROMERO BEZERRA GUERRA, matrícula nº 428.848-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2754/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16153/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALESKA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 429.522-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto unto à Corregedoria da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Mesquita Barreto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.10.2022.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.10.2022.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 6104/2022.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.10.2022\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 235/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada SIMONE PEREIRA VITÓRIA, matrícula nº 308.761-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-20, junto à Superintendência Militar, na vaga da dispensa de Milson Santos da Cunha. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.10.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 463/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Coordenadoria de Comunicações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Patrimônio para a Coordenadoria de Comunicações o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Eduarda Gomes Araújo, matrícula nº 424.948-8, com efeito a partir de 13/10/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 464/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Coordenadoria de Enfermagem para a Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora Priscila da Silva Sant'Ana, matrícula nº 414.505-8, com efeito a partir de 14/10/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 13/10/2022\r\n\r\nLICENÇA PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15707/2022 - LEONARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15207/2022 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15447/2022 - DAVI DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 14/10/2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos\r\n\r\n15434/2022 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n15463/2022 - PAULO SÉRGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n15726/2022 - CARLOS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 17.10.2022.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso no:\r\n\r\n15304/2022 - SÉRGIO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2432333"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2432334": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFicam citados os ex-servidores abaixo relacionados, a comparecerem no prazo de 05 (cinco) dias úteis ao Departamento de Gestão de Benefícios, situado à Rua da Ajuda nº 05 - 24° andar, sala 2404, das 10:00h às 17:00h, para tomarem ciência das exigências de bolsa de reforço escolar, ato 673/2022, da Mesa Diretora, publicado no D.O. em 11 de abril de 2022. Vale ressaltar que o não comparecimento poderá acarretar em sanções administrativas cabíveis.\r\n\r\nMATRÍCULAA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n427.159-9 \r\n\r\nMichelle dos Santos Teixeira \r\n\r\n423.467-0 \r\n\r\nClaudia da Silva de Oliveira \r\n\r\n423.521-4 \r\n\r\nJane Carmem Rodrigues \r\n\r\n427.298-5 \r\n\r\nMarcelo David Lopes Teixeira \r\n\r\n423.991-9 \r\n\r\nEdilane Cristina Pinheiro Monteiro Flor \r\n\r\n421.455-7 \r\n\r\nMichelle Emília Fernandes de Barcellos \r\n\r\n416.007-3 \r\n\r\nMarilene Ferreira Bonifácio \r\n\r\n423.069-4 \r\n\r\nMaria Leticia da Conceição Carvalho \r\n\r\n423.457-1 \r\n\r\nCredimaria Rangel Fiuza Pereira \r\n\r\n422.547-0 \r\n\r\nAlexandra Maria da Silva \r\n\r\n427.158-1 \r\n\r\nAline Ferreira Lembo Guimarães \r\n\r\n423.552-9 \r\n\r\nAntonio Claudio Caetano Gonçalves \r\n\r\n425.692-1 \r\n\r\nCristovão da Silva Lopes \r\n\r\n416.485-1 \r\n\r\nAdilson Dias Matos \r\n\r\n424.539-5 \r\n\r\nAllan Crissostomo Martins \r\n\r\n426.417-2 \r\n\r\nLeandro da Conceição Santana \r\n\r\n424.130-3 \r\n\r\nCesar Cardoso Lopes \r\n\r\n423.154-4 \r\n\r\nClaudia da Silva \r\n\r\n421.595-0 \r\n\r\nAdriana Pereira Batista Furtunato \r\n\r\n421.732-9 \r\n\r\nWaliace Luiz Lopes de Souza \r\n\r\n423.869-7 \r\n\r\nLidiane Coelho Estiliano dos Reis \r\n\r\n426.748-0 \r\n\r\nVanessa Cruz Machado \r\n\r\n425.522-0 \r\n\r\nDavid Duarte de Rezende \r\n\r\n426.736-5 \r\n\r\nRafaela de Souza Medeiros da Silva \r\n\r\n423.067-8 \r\n\r\nPaula Garcia de Souza Soares \r\n\r\n304.324-7 \r\n\r\nCarlos Alberto Magalhães de Souza \r\n\r\n424.\"147-4 \r\n\r\nAdriano Silva Ribeiro \r\n\r\n426.639-1 \r\n\r\nTamiris Souza Rodrigues \r\n\r\n427.089-8 \r\n\r\nJoelma Cruz de Souza \r\n\r\n423.938-0 \r\n\r\nMaria Renata Jaccoud Guimarães \r\n\r\n424.275-6 \r\n\r\nMonica Gomes Coelho \r\n\r\n425.083-3 \r\n\r\nElaine Pettersen Guerra \r\n\r\n423.258-3 \r\n\r\nDiogo Abrantes e Silva \r\n\r\n424.780-5 \r\n\r\nJocilei Silveira Lima \r\n\r\nEm 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDiretora do Departamento de Gestão de Benefícios\r\n\r\nMatrícula 419.091-4\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MARCIO CANELLA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 9ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 10 horas, por meios digitais, conforme deliberação deste órgão técnico, publicada no Diário Oficial de 15 de setembro de 2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/ nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições.\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2852/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, QUE ALTERA A LEI 2988, DE 18 DE JUNHO DE 1998, PARA INSTITUIR A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE INQUÉRITOS E INVESTIGAÇÃO EM DESFAVOR DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE.\r\n\r\nProjeto de Lei n° 3828/2021, de autoria do Deputado Max Lemos, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 36 DA LEI N° 3467, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, PARA PREVER A PROIBIÇÃO DE TATUAGENS EM ANIMAIS COM FINS ESTÉTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nRelator: Deputado Coronel Salema\r\n\r\nEmendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1534-A/2016, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR ARMAMENTOS COM DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE MONITORAMENTO, IDENTIFICAÇÃO E RASTREAMENTO, UTILIZADOS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS E AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3417/2020, de autoria do Deputado Marcio Canella, QUE ALTERA A LEI Nº 8.802, DE 04 DE MAIO DE 2020, PARA DETERMINAR O REGIME DE TRABALHO REMOTO NOS CASOS EM QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19).\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3562/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DETERMINAR QUE A COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES - CARPAD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONCEDA ACESSO IRRESTRITO AO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO PELO RECORRENTE À DELIBERAÇÃO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL, NOS MOLDES CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5451/2022, de autoria dos Deputados Charlles Batista, Anderson Moraes, Alexandre Knoploch, Filippe Poubel, Márcio Gualberto, Rodrigo Amorim, Alexandre Freitas, Alana Passos, Coronel Salema, Jorge Felippe Neto e Marcus Vinícius, QUE DISPÕE RECONHECER O RISCO DA ATIVIDADE E A EFETIVA NECESSIDADE EXIGIDA PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 6º, INCISO IX DA LEI FEDERAL N° 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nProjeto de Lei n° 449/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRÔNICAS DE MÚSICA SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO, E A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS INFRATORES, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA.\r\n\r\nProjeto de Lei n° 1.331/2019, de autoria do Deputado Danniel Librelon, QUE ALTERA A LEI N° 6.510, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL, QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, ELABORAREM PLANO DE PROTEÇÃO E SALVAMENTO, ORGANIZAÇÃO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS, NAS SITUAÇÕES DE RISCO E EMERGÊNCIA.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4210/2021, de autoria do Deputado Pedro Ricardo, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL APREENDIDOS PELO PODE PÚBLICO PARA OS AGENTES LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE QUE ESTIVEREM TRABALHANDO NO COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nIII. Deliberação sobre:\r\n\r\nMedidas a serem adotadas em face de denúncia recebida pelo gabinete da Deputada Martha Rocha, constante do Ofício GDMR nº 699/2022 de 24/08/2022, sobre a migração de bandidos do bairro do Jacaré para o bairro de Anchieta.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 848/2022)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM - Relator, DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO, RODRIGO BACELLAR e BRUNO DAUAIRE, membros titulares, e os Senhores Deputados ADRIANA BALTHAZAR, ANDERSON MORAES e ELIOMAR COELHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, de forma presencial, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO DIGITAL: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'A Transição para o Governo Digital: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'. \r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação, assim, o curso objetiva compreender o domínio conceitual dos termos das tecnologias da informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 h/a\r\n\r\nEMENTA DO CURSO: Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD; Regulamento Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor; Tratamento automatizado de Dados pela Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Governança Regulatória; Regulação de tecnologias disruptivas; Regulação Algorítmica no cenário europeu; Transição para o Governo Digital; Marco Legal das Startup's; Oficina com estudos de casos envolvendo a Tutela de Dados e o tratamento automatizado dos dados pela Inteligência Artificial.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n15 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- GOVERNANÇA REGULATÓRIA, REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS; REGULAÇÃO ALGORÍTIMICA NO CENÁRIO EUROPEU.\r\n\r\nProfessora Fernanda Guaraná Antonini - Mestranda pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Direito Penal.\r\n\r\n22 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS.\r\n\r\nProfessor José Renato Torres do Nascimento - Doutor e Mestre em Direito Pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n29 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- O DIREITO DIGITAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nProfessor Marcos Cesar de Souza Lima - Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela UGF. Professor da Universidade Veiga de Almeida e FGV.\r\n\r\n6 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ASPECTOS GERAIS DO RGPD e LGPD.\r\n\r\nProfessor Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n13 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nProfessor Plínio Lacerda Martins - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n20 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nProfessora Paula Cristiane Pinto Ramada - Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA AULA: 4 (quatro) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dx5dPj ou https://tinyurl.com/595bsnhd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 4 (quatro) dias de aula. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Somente ao final do curso será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente a cada aula (no mínimo 4 aulas).\r\n\r\nhttps://forms.gle/6AvHEqyBUTvaMtY47\r\n\r\nPrazo para envio dos resumos pelo link acima: até o dia 25 de outubro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nHISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL'. O curso visa a compreensão da trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo. Em detrimento de uma abordagem puramente centrada nos marcos tradicionais de um Executivo onipresente, propõe-se aqui, uma história escrita a partir da atividade parlamentar e seu impacto na construção dos direitos civis, políticos e sociais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nDa Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1. Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n2. A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa;\r\n\r\n3. A Assembleia Legislativa Constituinte de 1822-1823;\r\n\r\n4. A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n4.1. O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n4.2. A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político-institucional do Segundo Reinado (1840-1899).\r\n\r\nRepública: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1891: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n1.2. O Poder Legislativo na Constituição republicana.\r\n\r\n2. Campos Sales e a “rotinização da República”\r\n\r\n2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional;\r\n\r\n3. A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934\r\n\r\n3.1. A contrarrevolução constitucionalista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n3.2. A composição da Constituinte e os projetos em debate; a promulgação e a eleição presidencial pelo Congresso.\r\n\r\n4. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n4.1. A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira.\r\n\r\n4.2. O Estado de Guerra no Poder Legislativo e o fechamento do Congresso em 1937 por Getúlio Vargas.\r\n\r\nO início e o ocaso da primeira experiência democrática.\r\n\r\n1. A crise do Estado Novo e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição e da atividade político-partidária.\r\n\r\n2. A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara;\r\n\r\n2.1. O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n3. O Legislativo e o regime militar de 1964\r\n\r\n3.1. Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n4. A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n4.1. A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo.\r\n\r\nDa Fusão à redemocratização: O Poder Legislativo nos dias atuais\r\n\r\n1. A fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro: antecedentes e discussões.\r\n\r\n1.1 Um novo Estado em questão: o nascimento da atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Legislativo Fluminense e o processo de redemocratização:\r\n\r\n2.1. O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982 no Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais\r\n\r\n3.1. A Constituição estadual de 1989: aspectos principais.\r\n\r\n4. O Poder Legislativo hoje\r\n\r\n4.1. Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, do Centro Universitário Celso Lisboa - UCL e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes. Desenvolve pesquisas na área de história do parlamento brasileiro com enfoque no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 21, 23, 29 e 30 de novembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V3Ccfz ou https://tinyurl.com/4zu8wefm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nGESTÃO DO CONHECIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'GESTÃO DO CONHECIMENTO'. O curso pretende abordar o conceito de trabalho, as diferenças entre dado e informação e as formas como o conhecimento é transmitido e formalizado no interior das organizações, mediante a aquisição de competências que ajudam a formar o capital intelectual da organização.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n-Conceito de Trabalho\r\n\r\n-Dado e informação\r\n\r\n-Conhecimento tácito e explícito\r\n\r\n-A espiral do conhecimento\r\n\r\n-Gestão do Conhecimento nas Organizações\r\n\r\n-Competências do capital intelectual\r\n\r\n-Inteligência organizacional e competitividade\r\n\r\n-A Universidade Corporativa\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nRonaldo de Vasconcellos Fonseca - Possui graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de concentração de Gestão em Organizações.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 3, 10, 17 de novembro e 1º de dezembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V9vMLS ou https://tinyurl.com/4zrp3n5w\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2432334"
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                    "ALLA RODOVIAS E INFRAESTRUTURAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 47.928.139/0001-63\r\n\r\nATA DE REUNIÃO PARA REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL\r\n\r\nALLA RODOVIAS E INFRAESTRUTURAS LTDA., Sociedade Limitada Unipessoal, Nire 33.2.1220869-9, representada por seu sócio \r\n\r\nadministrador Angelo de Souza Almeida, resolve aprovar a redu-\r\n\r\nção do capital social de R$ 1.000.000,00(hum milhão de reais) para R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), de acordo com o Có-\r\n\r\ndigo Civil, artigo 1.082, item II e artigo 1.084, parágrafo primeiro, \r\n\r\npor ser excessivo em relação ao objeto da sociedade. Volta Redonda, 11/10/2022.\r\n\r\nId: 2430748"
                ],
                "2431971": [
                    "V - Ata",
                    "GEOPOST CONSULTORIA EM GEOLOGIA E GEOFÍSICA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/ME: 19.631.544/0001-80 - NIRE: 33.2.0967227-4\r\n\r\nSexta Alteração ao Contrato Social. Pelo presente instrumento particular, Geohub Participações Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.282.496/0001-06, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Alfredo Niemeyer, 111, Itanhangá, CEP 22641-080, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.11071681, neste ato representada por sua sócia administradora, Luzia Lucia Macedo Neves, brasileira, psicóloga, viúva, portadora da carteira de identidade nº 03.412.675-5, expedida pelo DETRAN/RJ em 13 de outubro de 2008, inscrita no CPF/ME sob o nº 636.490.047-04, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Engenheiro Alfredo Niemeyer, 111, Itanhangá, Rio de Janeiro, CEP 22641-080 (“GeoPar”); Augusto Mello Rangel, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, analista de sistemas, portador da carteira de identidade nº 21060351-0 e inscrito no CPF/ME sob n.° 05885381755, residente e domiciliado na Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Jardel Filho QD 331 LT 2, Itaipuaçu, CEP 24933-795, (“Augusto Rangel”); Christiano Lopes Silva, brasileiro, solteiro, estatístico, portador da carteira de identidade nº 108977133, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 090.660.727-25, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Américo de Almeida, 511, apto. 102, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22795-045 (“Christiano Silva”); e Ricardo da Silva Coelho, brasileiro, solteiro, analista de sistemas portador da carteira de identidade n° 217037407, inscrito no CPF/ME sob o n° 11694117707, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barra da Corda, 237, apto. 202, Padre Miguel (“Ricardo Coelho”). Únicos sócios da Geopost Consultoria em Geologia e Geofísica Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 19.631.544/0001-80, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 115, sala 2001, Centro, CEP 20.040-004, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0967227-4 (“Sociedade”). E, ainda, Luzia Lucia Macedo Neves, acima já qualificada (“Luzia Lucia”); e Álvaro Bologna Abrão, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 5607682, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 01378965817, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua General Mariante, 98, apto. 702, CEP 22.221-100 (“Álvaro Abrão”); Resolvem, de comum acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: I. Cisão Parcial da Geopar e Incorporação da Parcela cindida pela Sociedade: 1.1. Aprovar, após leitura e análise, por unanimidade e sem quaisquer restrições, os termos e condições do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da GeoPar (“Protocolo”) celebrado nesta data entre a Sociedade e a GeoPar, acima já qualificada (“Cindida”), que passa a fazer parte integrante deste instrumento como seu Anexo I. O referido Protocolo estabelece os termos e condições da cisão parcial da GeoPar com versão da sua parcela cindida para a Sociedade. 1.2. Ratificar, por unanimidade, a nomeação e contratação dos seguintes 3 (três) peritos independentes: (i) Carlos Aramis Felix da Silva, brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1403 à 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 87833, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 029.241.727-64; (ii) Carlos Eduardo do Nascimento Ribeiro, casado, técnico em contabilidade, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1403 à 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 112937, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 120.264.857-63; e (iii) Renan Dias das Neves brasileiro, casado, contador, com endereço comercial na Avenida Presidente Vargas, nº 446, salas 1403 à 1405, Centro, Rio de Janeiro - RJ, portador da carteira de identidade nº 128745, expedida pelo CRC/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 119.156.537-89, responsáveis pela elaboração do Laudo de Avaliação da parcela cindida da Sociedade, datado de 01 de julho de 2022, conforme definido no Protocolo. 1.3. Aprovar, após análise e discussão, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o Laudo Avaliação do acervo líquido, elaborado, em 01 de julho de 2022, com base no critério de valor contábil, considerando o balancete de verificação com data-base de 30 de junho de 2022, que apontou o valor de R$ 1.531.168,54 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) para a parcela cindida, constituída exclusivamente pelas 21.999 (vinte e uma mil, novecentas e noventa e nove) quotas de emissão da Sociedade, o qual constitui Anexo II do presente instrumento. 1.4. Em decorrência da cisão da GeoPar e da incorporação pela Sociedade da parcela cindida da GeoPar, constituída por 21.999 (vinte e uma mil, novecentas e noventa e nove) quotas de emissão da Sociedade e de titularidade da GeoPar, no valor de R$ 1.531.168,54 (um milhão, quinhentos e trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), os sócios aprovam, por unanimidade, que as referidas 21.999 (vinte e uma mil, novecentas e noventa e nove) quotas de emissão da Sociedade e atualmente de titularidade da GeoPar sejam distribuídas entre todos os atuais sócios da GeoPar, quais sejam, Luzia Lucia, Christiano Silva e Álvaro Abrão, acima já qualificados, na mesma proporção em que estes sócios detém participação no capital social da GeoPar. II. Cessão de Quotas em decorrência da Cisão Parcial da Geopar: 2.1. Em virtude da cisão parcial da GeoPar e da incorporação pela Sociedade da parcela cindida da GeoPar, 11.659 (onze mil, seiscentas e cinquenta e nove) quotas de emissão da Sociedade são entregues à sócia ingressante Luzia Lucia, já qualificada. GeoPar e Luzia Lucia outorgam-se a mais plena, ampla, rasa, recíproca e irrevogável quitação, neste ato, para nada mais reclamar judicial ou extrajudicialmente, pela cessão de quotas ora realizada. 2.2. Devido à cisão parcial da GeoPar e da incorporação pela Sociedade da parcela cindida da GeoPar, 5.170 (cinco mil, cento e setenta) quotas de emissão da Sociedade são entregues ao sócio ingressante Álvaro Abrão, já qualificado. GeoPar e Álvaro Abrão outorgam-se a mais plena, ampla, rasa, recíproca e irrevogável quitação, neste ato, para nada mais reclamar judicial ou extrajudicialmente, pela cessão de quotas ora realizada. 2.3. Na sequência, ainda como consequência da cisão parcial da GeoPar e da incorporação pela Sociedade da parcela cindida da GeoPar, 5.170 (cinco mil, cento e setenta) quotas de emissão da Sociedade são entregues ao sócio Christiano Silva, já qualificado. GeoPar e Christiano Silva outorgam-se a mais plena, ampla, rasa, recíproca e irrevogável quitação, neste ato, para nada mais reclamar judicial ou extrajudicialmente, pela cessão de quotas ora realizada. 2.4. Por fim, em virtude de sua cisão parcial, a sócia GeoPar se retira da Sociedade, outorgando à Sociedade e aos cessionários, e deles recebendo, a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável e irretratável quitação para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, seja a que título for, com relação à cessão e transferência ora contratada e à sua condição de sócia da Sociedade. 2.5. Considerando as deliberações acima aprovadas, a Cláusula V do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar conforme abaixo: “Cláusula V - Capital Social: O capital social é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dividido em 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscrito e integralizado, assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nLuzia Lucia Macedo Neves\r\n\r\n11.659\r\n\r\n46,64\r\n\r\n11.659\r\n\r\nChristiano Lopes Silva\r\n\r\n5.171\r\n\r\n20,68\r\n\r\n5.171\r\n\r\nÁlvaro Bologna Abrão\r\n\r\n5.170\r\n\r\n20,67\r\n\r\n5.170\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n1.750\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.750\r\n\r\nAugusto Mello Rangel\r\n\r\n1.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.250\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nParágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Conforme art. 1052 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002.” 2.3. Por fim, decidem os sócios, por unanimidade e sem reservas, consolidar o Contrato Social da Sociedade, que, já incorporadas as deliberações acima, passa a vigorar com a seguinte redação: “Contrato Social da Geopost Consultoria em Geologia e Geofísica Ltda. - Cláusula I - Denominação Social e Sede: A sociedade girará sob a denominação social de Geopost Consultoria em Geologia e Geofísica Ltda., com sede e foro no Município do Rio de Janeiro, Avenida Rio Branco, 115, sala 2001, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.040-004. Cláusula II - Abertura de Filiais: A sociedade poderá abrir e fechar filiais, agências, escritórios e demais dependências, em qualquer lugar do território.nacional, inclusive no exterior, bem como mudar de sede, a juízo e critério dos sócios, observadas as formalidades e prescrições legais. Cláusula III - Prazo de Duração: A sociedade durará por tempo indeterminado. Cláusula IV - Objeto Social: A sociedade tem por objeto social: 1. Administração e manutenção de Portais de Internet e outras modalidades de sítios eletrônicos; 2. Consultoria, prestação de serviços e comercialização de produtos relacionados à aquisição, processamento, interpretação de dados e gerenciamento de dados, inclusive de terceiros, com ênfase nas áreas de Geologia, Geofísica, Tecnologia da Informação, Programação e Análise de Sistemas, podendo o exercício de tais atividades ocorrer via internet; 3. Desenvolvimento de softwares e tecnologias correlatas para utilização, comercialização e locação; e 4. Desenvolvimento de pesquisas e material de conteúdo técnico e cientifico, comercialização de material técnico e cientifico elaborado a partir de suas atividades. Parágrafo Único: A sociedade poderá dedicar-se a outros ramos comerciais ou industriais, bastando para tanto o expresso consentimento, por via de voto, de três quartos do capital social, assim como participar em consórcios e em joint ventares e/ou de outras sociedades, Simples ou Empresárias, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou cotista, para tanto devendo contar com a expressa anuência da maioria do capital social. Cláusula V - Capital Social: O capital social é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dividido em 25.000 (vinte e cinco mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscrito e integralizado, assim distribuídas entre os sócios: \r\n\r\nSócio\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nParticipação (%)\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nLuzia Lucia Macedo Neves\r\n\r\n11.659\r\n\r\n46,64\r\n\r\n11.659\r\n\r\nChristiano Lopes Silva\r\n\r\n5.171\r\n\r\n20,68\r\n\r\n5.171\r\n\r\nÁlvaro Bologna Abrão\r\n\r\n5.170\r\n\r\n20,67\r\n\r\n5.170\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n1.750\r\n\r\n7,00\r\n\r\n1.750\r\n\r\nAugusto Mello Rangel\r\n\r\n1.250\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1.250\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.000\r\n\r\n100%\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nParágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Conforme art. 1052 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Cláusula VI - Administração: A sociedade poderá ser administrada por sócio ou não-sócio, e, em face do que dispõe o Código Civil, é designado pela totalidade dos sócios o Sr. Christiano Lopes Silva, brasileiro, casado, estatístico, portador da cédula de identidade n.º 108977133 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 090.660.727-25, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Américo de Almeida, 511, apto. 102, Recreio dos Bandeirantes, CEP 22795-045, para o exercício da administração, sendo ao mesmo atribuídos todos os poderes inerentes ao cargo, e a representação da sociedade. É vedado ao administrador o uso da denominação social em negócios alheios àqueles do objeto social e, na prática de atos não inerentes a este, será o mesmo responsabilizado nos termos da lei. Parágrafo Primeiro: Fica dispensada a caução em garantia pelos atos de administração. Parágrafo Segundo: É facultado ao administrador, nos limites dos poderes constantes do caput da presente cláusula, bem como em face do estabelecido no artigo 1.018 do Código Civil, constituir mandatários da sociedade especificando no respectivo instrumento os atos e operações que podem ser praticados. Cláusula VII - Pró-Labore: Os sócios poderão fazer retiradas mensais de pró-labore, que serão estabelecidas por acordo mútuo, até o limite máximo permitido em lei. Cláusula VIII - Exercício Social: Ao término de cada exercício social, proceder-se-á à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, que serão assinados pelo administrador. Os lucros ou prejuízos resultantes do movimento financeiro ficarão em suspenso, ou serão partilhados entre os sócios, na proporção das quotas de capital de cada um, ou podendo haver destinação a outras finalidades previstas ou não defesas em lei. Cláusula IX - Transferências de Quotas: As quotas de Capital poderão ser livremente cedidas e transferidas entre os sócios. Todavia, qualquer deles que pretender retirar-se da sociedade, cedendo ou transferindo sua(s) quota(s) de capital, ou parte dela(s), deve comunicar sua intenção aos outros, os quais, em igualdade de condições, terão preferência na sua aquisição em relação a terceiros pretendentes. Parágrafo Único: Contados 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, e não havendo nenhuma manifestação por escrito de encerramento das negociações para aquisição, fica o sócio liberado para oferecimento a terceiros das quotas de sua propriedade. Cláusula X - Falecimento de Sócio: A morte de um dos sócios não dissolverá a sociedade, podendo o de cujos ser substituído por seus herdeiros ou representantes legais. Parágrafo Primeiro: Caso não haja interesse, os haveres do sócio falecido serão pagos aos seus herdeiros ou sucessores, segundo ficar apurado em balanço especial levantado até a data do falecimento, em 12 (doze) parcelas mensais e iguais, vencíveis a partir da apresentação do Alvará Judicial que autoriza a adjudicação das quotas ou formal de partilha. Parágrafo Segundo: Ficam facultadas, mediante acordo unânime entre os sócios herdeiros, outras condições de pagamento desde que não afetem a situação econômica da sociedade. Cláusula XI - Resolução da Sociedade em Relação a Sócios Minoritários: Com as ressalvas da lei, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos de inegável gravidade, poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social. Cláusula XII - Normas Contratuais Omissas: Este contrato rege-se pelas disposições da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, especialmente pelas normas contidas em Livro II, Título II, Subtítulo II, Capítulo IV. Nas omissões do Capítulo IV, ter-se-á a regência supletiva desta sociedade pelas normas da sociedade simples, na forma do art. 1053 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Cláusula XIII - Declaração dos Sócios: Os sócios declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividade mercantil. Cláusula XIV - Do Foro: As dúvidas que porventura possam suscitar entre os sócios na vigência da sociedade, serão resolvidas pelo foro desta cidade do Rio de Janeiro, que fica eleito para tal fim, com renúncia do privilégio que tenham ou venham a ter os sócios por mais especial que seja. E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença das duas testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, para que surta os seus legais efeitos de direito. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2022. Luzia Lucia Macedo Neves, Álvaro Bologna Abrão, Christiano Lopes Silva, Ricardo Silva Coelho, Augusto Mello Rangel, Geohub Participações Ltda.: Luzia Lucia Macedo Neves. Testemunhas: Victor Amarante; Mateus de Souza Curiel López. Jucerja nº 5067838 em 29/08/2022.\r\n\r\nId: 2431971"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a AGE que se realizará no dia 26/10/2022, às 9:00hs, na sede social da Cia., sito à Av. Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar os aumentos de capital nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 31/08/2022, ratificando e computando o exercício do direito de preferência exercido pelos acionistas convertidos em participação, e em função da capitalização da reserva de capital; b) Examinar, discutir e aprovar, nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 31/08/2022, no que se refere à destinação das sobras decorrentes do não exercício do direito de preferência; c) Examinar, discutir e aprovar a consolidação do Estatuto Social para refletir o novo capital social da Cia, em decorrência do cumprimento e ratificação das deliberações aprovadas em assembleia realizada em 31/08/2022. RJ, 26/10/2022. Bernardo Simões Birmann -Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2431908"
                        ],
                        "2432011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE 33.3.0029226-8\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS \r\n\r\nDA 7ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, \r\n\r\nNÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA,\r\n\r\nCOM GARANTIA ADICIONAL FIDEJUSSÓRIA, EM SÉRIE ÚNICA.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE RESGATE ANTECIPADO FACULTATIVO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nTERMOPERNAMBUCO S.A. (“Emissora”) comunica aos Senhores Debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única (“Debenturistas”), nos termos do disposto nas Cláusulas 4.11 e 5.1 da Escritura Particular da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única (“Escritura”), que promoverá em 25 de outubro de 2022 (“Data do Resgate Antecipado Facultativo Total”) o Resgate Antecipado da totalidade das Debêntures em circulação, código B3 TERP17, com o consequen te cancelamento de tais Debêntures, mediante o pagamento do saldo do Valor Nominal Unitário, correspondente a R$ 3.334,00, acrescido dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data de Pagamento de Juros imediatamente anterior, ou seja, 06 de agosto de 2022, até a Data do Resgate Antecipado Facultativo Total (“Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total”) e, acrescidos, de Prêmio de Resgate flat correspondente a 0,20% sobre o Valor do Resgate Antecipado Facultativo Total, equivalente a R$ 103.498.397,86, nos termos da cláusula 5.1.2.1 (c) da Escritura. O Resgate Antecipado \r\n\r\nFacultativo Total de Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 seguirá os procedimentos adotados pela B3. No caso das Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, a liquidação \r\n\r\ndo Resgate Antecipado Facultativo Total se dará mediante depósito \r\n\r\na ser realizado pelo Escriturador nas contas correntes indicadas \r\n\r\npelos Debenturistas. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2022. Renato de Almeida Rocha - Diretor Financeiro e de Relações com \r\n\r\nInvestidores.\r\n\r\nId: 2432011"
                        ],
                        "2431892": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COSAN LUBRIFICANTES ESPECIALIDADES S.A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0038-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Cosan Lubrificantes & Especialidades S.A., torna público que \r\n\r\nentregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/10/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021 para realização\r\n\r\ndas atividades de fabricação, armazenamento e envasamento \r\n\r\nde óleos lubrificantes e graxos industriais e informa que este esta-\r\n\r\nrá à disposição para consulta na Rua Campo da Ribeira, nº 51 - \r\n\r\nIlha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no período de 01/11/2022 a 30/12/2022, no horário das 08h às 17h. Comunica,\r\n\r\nainda, que o referido relatório também estará disponível para con-\r\n\r\nsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo \r\n\r\nnº E-07/200354/2004).\r\n\r\nId: 2431892"
                        ],
                        "2431389": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ILHA TERMINAL DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 22.935.384/0001-77\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo \r\n\r\nLtda., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 07/10/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021 para realização das atividades de armazenamento de óleo diesel s-10, óleo diesel marítimo e solventes em tanques; armazenamento de óleo básico em tanques e fabricação de óleo lubrificante isolante, associados à atividade de operações portuárias de movimentação de cargas, conforme detalhamento na respectiva licença, e informa \r\n\r\nque este estará à disposição para consulta na Rua Campo da Ribeira, nº 51 - Ilha do Governador no Município do Rio de Janeiro, no\r\n\r\nperíodo de 01/11/2022 a 30/12/2022, no horário das 08h às 17h. Comunica, ainda, que o referido relatório também estará disponível para \r\n\r\nconsulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo nº PD-07/014.667/2017).\r\n\r\nId: 2431389"
                        ],
                        "2432233": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CEG RIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nA CEG RIO S/A, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim, por meio do Processo Administrativo nº 8876/2018, de 24/09/2018, Licença Municipal de Instalação - LMI nº 19/2022, para ampliação de estação de compressão de gás natural e construção de pista de adequação com supressão de 70 espécimes arbóreos, no endereço: Rodovia RJ-122 (Estrada Rio Friburgo Km 2,5), Bairro Cadete Fabres, Guapimirim/RJ, na coordenada UTM 23K 0709629 e / 7504474 S (Datum WGS 84).\r\n\r\nId: 2432233"
                        ],
                        "2432040": [
                            "V - Convocação",
                            "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \"SINE DIE\" - EDITAL 01/2022\r\n\r\nO presidente do Conselho de Administração da EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA o adiamento por “SINE DIE” da Assembleia Geral Ordinária (AGO) e Extraordinária (AGE) da EMATER-Rio - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro marcada para o dia 20 de outubro de 2022, as 10:00 horas. Rio de Janeiro, 17 de Outubro de 2022. Celso Merola Junger- Presidente\r\n\r\nId: 2432040"
                        ],
                        "2431651": [
                            "V - Convocação",
                            "VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 10.380.412/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores quotistas da Vigfat Vigilância Patrimonial Ltda, a comparecerem à Reunião de Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, às 10:00 horas, na Rua Gastão Reis nº 174, Parque Pauliceia, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.080-040, com a seguinte ordem do dia: 1. Alteração do quadro societário, 2. Alteração na Administração da empresa, e 3. Assuntos de interesse da sociedade. RJ 17/10/2022.\r\n\r\nId: 2431651"
                        ],
                        "2432037": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROD ENGENHARIA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 30.820.802/0001-09\r\n\r\nLAUDO\r\n\r\nConforme decreto nº42.649 de 05/10/2010 publicado no D.O do Estado do RJ, apresento laudo técnico para as mercadorias a seguir: NCM 84714100 a) SERVIDORES COM 2U DE ALTURA, MODELO SA5212D6 B16S2-I8VD2-WW, DA MARCA INSPUR, COM 32 LOTS DE MEMÓRIA, COM CAPACIDADE MAXÍMA DE 9TB, (16 MEMÓRIAS DE 32G), COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 1 SSD (SOLID STATE DISK) DE 02TB, 08 SSD (SOLID STATE DISK) DE 08 TB CADA DO TIPO NVMe (nonvolatile memory express), COM 2 FONTES DE ALIMENTAÇÃO,NAO CONFIGURADO, PARA DESEMPENHO DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS INTEGRADOS AO SISTEMA DE REDE INTERNA. b) SERVIDORES COM 2U DE ALTURA, SA5212D6(S19S2-I8VD2-WW), DA MARCA INSPUR, COM 32 LOTS DE MEMÓRIA, COM CAPACIDADE MAXÍMA DE 9TB, (16 MEMÓRIAS DE 32G), COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 1 SSD (SOLID STATE DISK) DE 02TB, 08 SSD (SOLID STATE DISK) DE 08 TB CADA DO TIPO NVMe (nonvolatile memory express), COM 2 FONTES DE ALIMENTAÇÃO, NAO CONFIGURADO, PARA DESEMPENHO DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS INTEGRADOS AO SISTEMA DE REDE INTERNA..As referidas mercadorias importadas pela Ilummina Engenharia, Comex e Eficiência Energética S.A., CNPJ 13.648.260/0001-10, enquadram-se no referido decreto oficial como produtos eletro-eletrônicos. Declaro estar ciente e sujeito à Lei federal 8.137 de 27/12/90. \r\n\r\nLeandro Delphim\r\n\r\nEngenheiro Eletricista\r\n\r\nCREA: 2006109270\r\n\r\nCPF: 03381232703\r\n\r\nId: 2432037"
                        ],
                        "2430336": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.483.353/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Documento de Averbação AVB004722, que altera o objeto da Licença de Operação nº IN044322 para “coleta e transporte rodoviário intermunicipal, no âmbito do território estadual, de resíduos sólidos urbanos, resíduos Classe I, IIA e IIB (incluindo resíduos de REPETRO), efluentes sanitários e industriais; resíduos de construção civil (Classes A, B, C e D), e resíduos de serviço de saúde dos grupos A (1, 2, 3 e 4), B, D e E; operações de transbordo, triagem e armazenamento temporário de resíduos Classe I, IIA e IIB e da construção civil (Classe A, B, C e D); resíduos do serviço de saúde do Grupo A (1, 2, 3 e 4), B, D e E, resíduos eletroeletrônicos e de repetro; descaracterização de eletroeletrônicos e materiais de REPETRO; beneficiamento de lâmpadas; locação e higienização de banheiros químicos, abastecimento e garageamento de veículos, em uma área total 6.984,66 m² georreferenciada segundo as coordenadas 22°10'1.70\"S ; 41°44'23.33\"O SIRGAS 2000.”. (Processo n°: E-07/002.14400/2013).\r\n\r\nId: 2430336"
                        ],
                        "2431837": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COSAN LUBRIFICANTES ESPECIALIDADES S.A\r\n\r\nTerminal Duque de Caxias (TEDUC)\r\n\r\nCNPJ: 33.000.092/0020-21\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Cosan Lubrificantes Especialidades S.A., Terminal Duque de Caxias (TEDUC), torna público que entregou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, em 13/10/2022, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2021 para realização das atividades de armazenamento de óleos básicos com atividades de recebimento desse produto por duto e carregamento em caminhões tanques para fins \r\n\r\nde distribuição. Informa que este estará à disposição para consulta \r\n\r\nna Rua Silésia, 3001 - Campos Elíseos, no município de Duque \r\n\r\nde Caxias - RJ, no período de 01/11/2022 a 30/12/2022, no horário das 08h às 16h.\r\n\r\nId: 2431837"
                        ],
                        "2431181": [
                            "V - Convocação",
                            "NEDPORT EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.236.284/0001-12 - NIRE 332.0939544-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios da Nedport Empreendimentos Ltda. (\"Sociedade\") a comparecer, em primeira convocação, à Assembleia de Sócios da Sociedade, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, às 15:00 horas, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma \"Microsoft Teams\", a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede da Sociedade para a Rua das Acácias, S/N, casa, Jardim Arco Íris, na Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28949-546; (ii) autorizar a alienação de imóveis de propriedade da Sociedade; (iii) alteração do contrato social da Sociedade de forma a refletir as alterações da administração promovidas no âmbito da Assembleia de Sócios realizada em 21 de dezembro de 2021; e (iv) ampla reforma e consolidação do contrato social da Sociedade (\"Assembleia\"). A Sociedade esclarece que: (i) os sócios poderão comparecer e votar à distância na Assembleia na plataforma \"Microsoft Teams\", por meio de link de acesso; (ii) a partir da presente data, os documentos necessários para apreciação da ordem do dia e o link referido no item \"(i)\" poderão ser solicitados por meio de mensagem eletrônica enviada para nicholas@moreiramenezes.com.br ; e (iii) para participar da Assembleia, os sócios deverão enviar, até 30 minutos antes da Assembleia, para o mesmo e-mail indicado acima, os seguintes documentos: (iii.1) sócios pessoas naturais: cópia do documento de identidade com\r\n\r\nfoto; (iii.2) sócios pessoas jurídicas: documentos de representação e documento de identidade com foto dos representantes que comparecerão à Assembleia; e (iii.3) sócios representados por procuradores: além dos documentos indicados acima, procuração outorgada na forma do art. 1.074, § 1º do Código Civil e cópia do documento de identidade com foto do procurador que comparecerá à Assembleia. Mendes, 14 de outubro de 2022. BART BEREND GODARD WELINK - Administrador.\r\n\r\nId: 2431181"
                        ],
                        "2431112": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas, nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembleia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90, RJ/RJ, no dia 11/11/22, às 15 h, em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª e última convocação, para Aprovação das Contas da Administração, em 2021/2022 e eleição de administradores para 2022/2023.\r\n\r\nId: 2431112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2429838": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SÃO GONÇALO, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0002-01, Censo Escolar 33108617, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2001/1º semestre: Jucinéa Maria \r\n\r\nNeves da Silva Vargas; Secretária Escolar: Jacqueline Marchon\r\n\r\nBohrer da Silva, designada no Ofício/COIE.E/499/2001, Diretora: \r\n\r\nMarcília Coutinho Picanço, Reg. 034DG.13430.201.0233.0516; Servidores responsáveis pela publicação: Tatiane Pereira Veiga Zahal, ID: 4369360-1 e Rosa Figueiredo Menezes Neta, ID: 4195695-8.\r\n\r\nId: 2429838"
                    ],
                    "2427620": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SÃO GONÇALO, CNPJ nº 03.851.171/0002-01, Censo Escolar 33108617, torna público os nomes dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO de 2011/1º semestre: Nathália de Almeida Mello; no ANO LETIVO de 2012/1º semestre: Thaís Marques Lourenço da Silva; no ANO LETIVO de 2014/1º: Juvenila Gomes da Silva. Diretora: Marcília Coutinho Picanço, Reg. 034DG.13430.201.0233.0516. Secretária Escolar: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva, designada no Ofício/COIE.E/499/2001. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Lhamas Barga, ID: 4329252-6 e Cirlaine Costa Guanabara, ID: 3579176-4.\r\n\r\nId: 2427620"
                    ],
                    "2429832": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCNPJ 03.851.171/0002-01\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SÃO GONÇALO, mantido pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ nº 03.851.171/0002-01, Censo \r\n\r\nEscolar 33108617, torna público o nome da aluna concluinte: do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUGEN Nº 399/2012 no ANO LETIVO de 2018/ 2º semestre, Estefany de Menezes Custodio, nome publicado por força de decisão judicial \r\n\r\nprolatada liminarmente no processo nº 0815053-05.2022.8.19.004. Secretária Escolar: Jacqueline Marchon Bohrer da Silva, designada\r\n\r\nno Ofício/COIE.E/499/2001, Diretora: Marcília Coutinho Picanço, \r\n\r\nReg. 034DG.13430.201.0233.0516; Servidores que autorizaram a publicação: Tatiana Pereira Veiga Zahal, ID: 4369360-1 e Rosa Figueiredo de Menezes Neta, ID: 4195695-8.\r\n\r\nId: 2429832"
                    ],
                    "2414007": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio e Curso Millennium\r\n\r\nCNPJ 12462376/0001-05\r\n\r\nA diretora do Colégio e Curso Millennium - CNPJ 12462376/0001-05 -Censo Escolar 33141568 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Educacional de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2003/1º Lucia Helena Araujo Fernandes de Arruda. Ano 2006/2º Pâmela Carolina Silverio do Nascimento Ano 2007/1º Araceli Raphaela Barboza Silva, Rosiane dos Santos Nascimento 2012/2º Eraldo Fernandes Nunes de Arruda. Diretora Adjunta: Angélica S. Santos, REG 023921 Nº 001 designada no D.O. DE 10/03/2009. Secretária Es-\r\n\r\ncolar : Sonia Oliveira Araujo Pereira, designada no Of . CEDIN nº 657 de 04/04/2013 Servidores autorizantes: Josiane de Jesus Rangel Batalha ID 4330475-3 e Márcia Bahia Barboza Sousa ,ID 3927581-7.\r\n\r\nId: 2414007"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432185": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 102/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de duas impressoras para uso da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - VALOR: R$ 10.120,33 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31 de outubro de 2022, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 18/10/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2432185"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432010": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO Nº 001/2022 - R1\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 9890/2022, HOMOLOGA o resultado do Concurso nº 001/2022-R1. Objeto: CREDENCIAMENTO DE AGENTES E DE PROJETOS CULTURAIS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DURANTE O FESTIVAL DE CULTURA DE ITAGUAÍ - FCULTI. Agentes vencedores: CAIO FÁBIO DOS SANTOS PEREIRA - CNPJ: 31.222.604/0001-06, R$ 10.000,00; NATALIA RAMALHO DA SILVA, CPF: 158.110.167-86, R$ 10.000,00; MARIA DOS REMÉDIOS PEREIRA DUARTE BORGES, CPF: 850.757.877-20, JULIANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO, CPF: 178.272.037-52, LISANE MACHADO IRALA, CPF: 129.947.707-09, MARIANA DE CASTRO SILVA SANTOS, CPF: 056.700.887-86, R$ 5.000,00; PAULA REGINA DE SOUZA CARDOSO, CPF: 159.878.197-92, IGOR OLIVEIRA MENEZES DA SILVA, CPF: 154.345.567-04, TAMARA RENATA MOREIRA BENTO, CPF: 107.267.707-52, RAFAEL DE ANDRADE CARVALHO, CPF: 058.430.387-42, R$ 5.000,00; JOÃO PAULO HENRIQUE, CPF: 186.008.907-05, MICHAEL CRUZ, CPF: 140.925.077-63, ANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO, CPF: 118.063.267-28, HANNY BARBOSA DA SILVA BERALDO, CNPJ: 37.745.381/0001-48, R$ 5.000,00; HUGO DE CARVALHO FALCÃO, CPF: 131.238.807-29, IVILSON PEDRO MULLER, CPF: 331.081.297-91, DANIEL DE OLIVEIRA LIMA, CPF: 586.877.347-00, THAÍS SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 168.220.457-08, ROBERTA IAPETER COELHO, CPF: 102.879.167-40, SOUSANE KURTZ DE ALMEIDA, CPF: 171.318.247-55, ADEJANE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, CPF: 041.507.377-46, MARINA XAVIER ALHO, CPF: 115.185.497-21, ELIZETE RODRIGUES RAMOS, CPF: 476.145.797-04, TATIANE CRUZEIRO ROCHA FERREIRA, CPF: 121.354.927-28, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA, CPF: 343.907.311-49, ANEIR RODRIGUES VIEGAS ROCHA, CPF: 346.235.237-72, ISABELLA FERREIRA DE ALMEIDA, CPF: 185.829.087-25, FLAVIANA LEANDRO DA SILVA, CPF: 083.976.717-06, PRISCILA DE CARVALHO SIQUEIRA, CPF: 106.463.317-01, RONALDO ACIOLY VASCONCELOS, CPF: 722.442.597-49, LUCIANA CLÁUDIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA DAMASCENO, CPF: 014.459.147-27, TANIA CRISTINA DA SILVA BEZERRA, CPF: 068.784.657-96, EVA MARIA DOS SANTOS, CPF: 477.796.247-49, NAYARA DOS SANTOS LIRA DA SILVA, CPF: 154.535.527-43, MARIA EMILIA DOS REIS MELO, CPF: 009.444.367-06, CRISTIANE SERAFIM DE BRITE, CPF: 099.966.537-57, MARINALVA OLIVEIRA NORATO CAMPOS, CPF: 102.362.707-88, CRISTINA DA SILVA LAMEU TEIXEIRA DE ASSIS, CPF: 683.269.047-91, JOCINELMA COSTA CONCEIÇÃO, CPF: 349.780.288-33, MARLÚCIA DE OLIVEIRA SANTOS DA CUNHA, CPF: 636.435.297-91, NEIDE SANTIAGO GOMES, CPF: 486.177.685-68, REGINA FERREIRA DE SOUZA, CPF: 846.815.607-82, MARILANGE DE JESUS CARVALHO PINTO, CPF: 787.136.927-04, NORMA GONÇALVES, CPF: 349.588.867-53, LUCIENE ALVES NICOMEDES, CPF: 025.778.577-99, ZÉLIA DA SILVA LAMEU, CPF: 720.835.657-20, MARCELIA SILVA DE FRANÇA, CPF: 091.458.797-88, CRISTIANE BEZERRA DOS SAN TOS, CPF: 033.661.237-02, KARINE SOUZA DA SILVA, CPF: 169.524.507-50, THELMA MARIA BAPTISTA, CPF: 990.412.197-49, FABIANA SIMÕES, CPF: 033.635.907-17, AYDA JADE DO PRADO PINHEIRO, CPF: 168.484.087-27, ROSANIA DOS SANTOS LIMA, CPF: 391.367.524-87, ANA LUCIA GARCIA TENCHINI PEREIRA, CPF: 876.230.057-15, ADAILTON FIRMINO DA SILVA, CPF: 124.246.537-55, MARIA DAS GRAÇAS GABRIEL DA COSTA, CPF: 765.460.807-10, VALDECI BEZERRA DO VALE, CPF: 783.134.307-53, JENNEPHER SOARES DE SOUZA, CPF: 169.390.557-46, IVANETE MANGA RODOLFO, CPF: 002.749.037-84, APARECIDA DAS GRAÇAS CALIXTO DOS SANTOS OLIVEIRA, CPF: 128.890.657-90, CLÁUDIA REGINA DE SOUZA SILVA, CPF: 013.161.837-77, GISELE VITORIO DA COSTA SILVA, CPF: 054.933.367-31 R$ 280,00; PEDRO HENRIQUE JOSÉ LODI, CPF: 134661277-34, JÉSSICA ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 114.635.957-86, CARLOS BENEDITO E SILVA, CPF: 140556847-03, WANDERSON FELIPE BARBOSA VERDAN, CPF: 144.455.367-41, R$ 1.500,00; IGOR VICTOR DA SILVA, CPF: 154.814.667-67, SÉRGIO DE JESUS LIMA, CPF: 091.176.067-99, JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO, CPF: 097.650.677-71, JULIANA SANTOS SILVA PONCIANO, CPF: 170.553.707-36, AMANDA VITÓRIA DINIZ DO PRADO TAVARES, CPF: 200.754.877-13, RAFAEL MONTEIRO BUTERI DA SILVA, CPF: 061.119.497-05, PHILIPE MATHEUS FARIA DE SOUZA, CPF: 160.933.277-60, LEONARDO BALDNER DE LIMA DOS SANTOS, CPF: 179.835.777-10, GABRIEL DA COSTA SIQUEIRA, CPF: 186.615.767-17, NATALIA RAMALHO DA SILVA, CPF: 158.110.167-86, R$ 1.000,00; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 15 de setembro de 2022. \r\n\r\n(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2432010"
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                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022 (P.A. 11344/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí torna público o adiamento da Licitação referente ao Processo Administrativo nº 11344/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DE QUADRA E NA UNIDADE ESCOLAR E.M. ARGENTINA COUTINHO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO PACHECO, BRISAMAR, ITAGUAÍ / RJ com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que seria realizada na data de 17 de outubro de 2022, às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, para correção do Projeto Básico. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2432007"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022 (P.A. 11345/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí torna público o adiamento da Licitação referente ao Processo Administrativo nº 11345/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR E.M. PROF. SEVERINA DOS RAMOS DE SOUSA, com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que seria realizada na data de 18 de outubro de 2022, às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, para correção do Projeto Básico. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Cont\r\n\r\nId: 2432008"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022 (P.A. 11.352/2021)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí torna público o adiamento da Licitação referente ao Processo Administrativo nº 11.352/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2022, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA - EMEI. ISOLDACKSON CRUZ DE BRITO com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas neste Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que seria realizada na data de 19 de outubro de 2022, às 10:00 horas, fica ADIADO SINE DIE, para correção do Projeto Básico. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2432009"
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                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Bombonas plásticas. Tipo: \"MENOR PREÇO\". Dia: 03/11/2022 às 10:00 horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 18 de outubro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2432199"
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                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 050/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Kit's higiene e limpeza. Tipo: \"MENOR PREÇO GLOBAL\". Dia: 04/11/2022 às 10:00 horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 18 de outubro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2432200"
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                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2022\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de ferragens. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 08/11/2022 às 10:00 horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 18 de outubro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2432201"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 014/SEMUS/2022 PE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 3118/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/11/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INCLUINDO PRÉ-PREPARO E DISTRIBUIÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS UTILIZADOS, UNIFORMES, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ÁREAS ABRANGIDAS, PARA ATENDER AOS PACIENTES, ACOMPANHANTES LEGALMENTE CONSTITUÍDOS E FUNCIONÁRIOS DA POLICLÍNICA ITÁLIA FRANCO E DO SAMU - JAPERI.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2432169"
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            "Município de Macaé": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 031/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 23 de Novembro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 031/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo, insumos e mão de obra, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados nos Prédios das Unidades de Ensino do Município de Macaé- RJ.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de Outubro de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2432239"
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                        "2432240": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 032/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 25 de Novembro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 032/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para execução de grama sintética em campos de areia, localizadas nas praças Álvaro Miranda, São João Batista, Nagib Mussi e Vira Copos, com mão de obra, fornecimento de materiais e equipamentos necessários.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de Outubro de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2432240"
                        ],
                        "2432241": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - TOMADA DE PREÇOS - SEMINF\r\n\r\nNº 004/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 10 de Novembro de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a TOMADA DE PREÇOS - SEMINF Nº 004/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa de construção civil para construção de cobertura no cais do mercado de peixes, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de Outubro de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2432241"
                        ],
                        "2432237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SEMINF Nº 020/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna pública a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) empresa(s) e consórcio(s):\r\n\r\nEmpresa(s): Consórcio REURB Macaé - conhecer o recurso, por ser tempestivo, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a decisão proferida na sessão realizada no dia 26/09/2022.\r\n\r\nSendo assim, fica marcado para o dia 21 de Outubro de 2022, às 10:00h, na Sala de Licitações - SEMINF, situado na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, nova sessão para prosseguimento da licitação, com a abertura e análise dos envelopes de proposta comercial. Demais informações na Coordenadoria Especial de Licitações, no mesmo endereço, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nMacaé, 17 de Outubro de 2022.\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2432237"
                        ],
                        "2432238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 022/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 17/10/2022, referente à análise da documentação de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 022/2022.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Construtora Avenida LTDA e São Marcos Terraplenagem e Construção LTDA.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: General Contractor Construtora LTDA.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 17/10/2022 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6027.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2432238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432118": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nNº 053/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3596/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objetivo a Contratação de empresa para aquisição de materiais permanentes de informática para atender as Unidades da Estratégia da Saúde da Família, não adquiridos no Pregão Presencial nº 009/2021, processo Administrativo nº 7361/2020, e conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de novembro de 2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 016/2022 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13937/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para Aquisição parcelada de Insumos Correlatos e Medicamentos para atendimento de “Mandado Judicial” dos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE O CAP DA TABELA CMED PUBLICADA EM 13/10/2022\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de novembro de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 17 de outubro de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2432118"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MAIOR DESCONTO POR ITEM, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 31/10/2022, através do site www.compras.gov.br, destinada a Concessão de Uso, pelo período de 10 (dez) anos, de áreas públicas municipais destinadas à exploração comercial de postos de combustíveis e atividades afins, individualizados em dois itens distintos, localizados na Estrada Caetano Monteiro St. 203, Qd. 56, Lt. 108, Bairro Maria Paula (Posto Pendotiba); e na Avenida Quintino Bocaiuva, 417, Bairro Charitas (Posto Charitas), conforme as especificações constantes do ANEXO I - Termo de Referência do Objeto, relativo ao processo nº 030/012220/2022. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2432116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432036": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9483/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de sinalização Turística no Município de Quissamã/RJ.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 769.075,79\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/11/2022 - 09:00hs.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser agendada na SEMOB.\r\n\r\nLOCAL:Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br\r\n\r\nQuissamã (RJ, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2432036"
                        ],
                        "2431974": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 163/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10390/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de mão de obra e materiais visando a aplicação dos mesmos em eventos/atividades esportivas e recreativas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 419.851,36.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 31/10/2022 -09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2431974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432143": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\n-Pregão Presencial nº 12/2022-ERRATA - Objeto: Contratação de instituição financeira pública ou privada para prestação de serviços bancários, conforme edital. Processo Administrativo n°: 22.863/2022. Data/Hora 07/11/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2432143"
                        ],
                        "2432202": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Concorrência Pública nº 6/2022 - Objeto: Outorga de concessão dos serviços de transporte coletivo regular de passageiros no município de Resende - RJ, conforme edital. Processos Administrativos n°s: 806/2020 e 31.048/2021. Data/Hora 30/11/2022 às 13:30 horas.Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas -Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2432202"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432244": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 009/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 10598/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/11/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica e no endereço eletrônico comprasbr.com.br \r\n\r\nSeropédica - RJ, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2432244"
                        ],
                        "2432245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 010/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO \r\n\r\nPROCESSO Nº: 12183/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 03/11/2022\r\n\r\nHORA: 14:00 hs \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE DIETAS ENTERAIS.\r\n\r\nTIPO/CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica e no endereço eletrônico comprasbr.com.br \r\n\r\nSeropédica - RJ, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2432245"
                        ],
                        "2432246": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:062CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 12669/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/10/2022 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, MECÂNICA E ELÉTRICA COM A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS QUE COPOEM A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2432246"
                        ],
                        "2432247": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:063CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 10304/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/10/2022 \r\n\r\nHORA: 14:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO E FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE UNIFORMES PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2432247"
                        ],
                        "2432248": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO. \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:064CPL/2022 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO Nº: 14383/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 28/10/2022 \r\n\r\nHORA: 16:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE. \r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2432248"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432098": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 116/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos destinados ao atendimento nutricional de saúde pública para Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 31 de outubro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 117/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material elétrico e eletrônico, que visa a estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 01 de novembro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 118/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gás de cozinha (GLP) P13 e P45, a fim de atender às necessidades da Rede Municipal de Ensino de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 31 de outubro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2432098"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2432227": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.221 DE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.324.653.091,84 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/009283/2022, SEI-080007/011523/2022, SEI-080007/011524/2022 e SEI-080007/013037/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 1.324.653.091,84 (um bilhão, trezentos e vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § Único do art. 20, do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2432227"
                    ],
                    "2432325": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.228 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/023675/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferida do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a comemoração do dia do servidor público.\r\n\r\nArt. 2º- Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira).\r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 14 de Novembro de 2022 (segunda-feira).\r\n\r\nArt. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2432325"
                    ],
                    "2432228": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n42.209.976 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.209.976 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.977.247 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n27.477.247 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n2.389.688.735 \r\n\r\n533.733.301 \r\n\r\n1.855.955.434 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.297.480 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.297.480 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n643.441.838 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n643.221.838 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n663.530.942 \r\n\r\n4.905.721 \r\n\r\n658.625.221 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n554.935.021 \r\n\r\n33.311.274 \r\n\r\n521.623.747 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n456.255.589 \r\n\r\n174.069.530 \r\n\r\n282.186.059 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n27.434.579 \r\n\r\n9.843.474 \r\n\r\n17.591.105 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n128.536.954 \r\n\r\n10.579.325 \r\n\r\n117.957.629 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n105.738.628 \r\n\r\n30.053.356 \r\n\r\n75.685.272 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.173.348 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.673.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n122.003.151 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n121.933.151 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n655.698.943 \r\n\r\n64.345.741 \r\n\r\n591.353.202 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n48.286.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n48.286.904 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.351.626 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n3.251.626 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.005.275 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.004.275 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.259.470.374 \r\n\r\n14.501.259 \r\n\r\n1.244.969.115 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n181.755.731 \r\n\r\n1.201.837 \r\n\r\n180.553.894 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n99.030.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.030.652 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n67.228.629 \r\n\r\n0 \r\n\r\n67.228.629 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n126.223.871 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n126.122.871 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n201.712.499 \r\n\r\n13.874.411 \r\n\r\n187.838.088 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n83.275.482 \r\n\r\n10.570.000 \r\n\r\n72.705.482 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.350.446 \r\n\r\n6.165.367 \r\n\r\n63.185.079 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.130.884 \r\n\r\n12.847 \r\n\r\n3.118.037 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n33.340.226 \r\n\r\n3.095.837 \r\n\r\n30.244.389 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.848.785.950 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.848.385.950 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n453.919.183 \r\n\r\n3.177.296 \r\n\r\n450.741.887 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n131.620.961 \r\n\r\n9.160.814 \r\n\r\n122.460.147 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n28.134.199 \r\n\r\n297.500 \r\n\r\n27.836.699 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.966.668.309 \r\n\r\n325.775.594 \r\n\r\n6.640.892.716 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n285.450.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.450.300 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n85.000 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n787.893.032 \r\n\r\n51.719.559 \r\n\r\n736.173.473 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n27.764.839.008 \r\n\r\n1.351.069.915 \r\n\r\n26.413.769.093 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n602.652.309 \r\n\r\n251.366.981 \r\n\r\n351.285.328 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n127.220.212 \r\n\r\n4.208.837 \r\n\r\n123.011.375 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n136.253.190 \r\n\r\n33.536.031 \r\n\r\n102.717.159 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.113.316 \r\n\r\n99.288 \r\n\r\n2.014.028 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n245.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n245.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n2.424.579.819 \r\n\r\n580.000 \r\n\r\n2.423.999.819 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.715.369 \r\n\r\n859.883 \r\n\r\n25.855.486 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n70.764.635 \r\n\r\n2.725 \r\n\r\n70.761.910 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n633.618.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n633.618.935 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n8.596.064 \r\n\r\n584.674 \r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.136.628 \r\n\r\n1.796.655 \r\n\r\n24.339.973 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n370.506.600 \r\n\r\n17.237.596 \r\n\r\n353.269.004 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n341.677.874 \r\n\r\n20.470.942 \r\n\r\n321.206.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n834.735.341 \r\n\r\n1.465.427 \r\n\r\n833.269.914 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.373.814.767 \r\n\r\n89.388.122 \r\n\r\n1.284.426.645 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n25.715.444 \r\n\r\n693.309 \r\n\r\n25.022.135 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n31.230.540 \r\n\r\n733.243 \r\n\r\n30.497.296 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n2.815.000 \r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n3.967.196 \r\n\r\n3.099.933 \r\n\r\n867.263 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.821.578.747 \r\n\r\n7.676.656 \r\n\r\n1.813.902.091 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.786.345.015 \r\n\r\n465.877.179 \r\n\r\n8.320.467.836 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n136.770.520 \r\n\r\n31.025.617 \r\n\r\n105.744.903 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n128.312.084 \r\n\r\n2.006.837 \r\n\r\n126.305.247 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.906.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.906.928 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.239.837 \r\n\r\n2.234.837 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.069.252 \r\n\r\n2.039.857 \r\n\r\n29.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n682.769.206 \r\n\r\n26.710.459 \r\n\r\n656.058.748 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n442.239.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n442.239.600 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.997.266 \r\n\r\n1.526.478 \r\n\r\n25.470.788 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n359.337.210 \r\n\r\n91.955.549 \r\n\r\n267.381.662 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n71.387.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n71.387.132 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n440.479 \r\n\r\n0 \r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n7.384.814.880 \r\n\r\n1.044.675.112 \r\n\r\n6.340.139.768 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.673.470 \r\n\r\n2.150.000 \r\n\r\n47.523.470 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n314.266.447 \r\n\r\n11.831.196 \r\n\r\n302.435.251 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n702.238.506 \r\n\r\n52.011.211 \r\n\r\n650.227.295 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.779.577.384 \r\n\r\n68.394.569 \r\n\r\n1.711.182.816 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.193.930.163 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.193.930.163 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n338.955.292 \r\n\r\n0 \r\n\r\n338.955.292 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n108.758.208 \r\n\r\n432.804 \r\n\r\n108.325.404 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n7.224.525 \r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n106.716.253 \r\n\r\n4.738.859 \r\n\r\n101.977.394 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10.374.130 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n10.324.130 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n992.556.871 \r\n\r\n70.759.670 \r\n\r\n921.797.201 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n106.615.773 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n103.615.773 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n107.603.345 \r\n\r\n671.126 \r\n\r\n106.932.219 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n916.721 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n516.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n143.144.289 \r\n\r\n4.790.871 \r\n\r\n138.353.418 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n112.927.174 \r\n\r\n5.164.584 \r\n\r\n107.762.590 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n8.438.109 \r\n\r\n2.009.168 \r\n\r\n6.428.941 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n7.474.918.596 \r\n\r\n114.579.195 \r\n\r\n7.360.339.401 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n628.847.886 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n626.847.886 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.516.672.876 \r\n\r\n80.154.777 \r\n\r\n2.436.518.099 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n11.173.235 \r\n\r\n825.459 \r\n\r\n10.347.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.056.133 \r\n\r\n651.837 \r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.349.782.958 \r\n\r\n18.070.103 \r\n\r\n1.331.712.855 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n157.649.629 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.649.629 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.937.658.620 \r\n\r\n12.773.674 \r\n\r\n1.924.884.946 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n587.012 \r\n\r\n6.480 \r\n\r\n580.532 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.236.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.236.957 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n232.369.131 \r\n\r\n7.203.000 \r\n\r\n225.166.131 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n99.484.726 \r\n\r\n1.569.865 \r\n\r\n97.914.861 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n32.273.684 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n30.273.684 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n79.438.120 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n77.438.120 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n25.260.786 \r\n\r\n168.000 \r\n\r\n25.092.786 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.176.761 \r\n\r\n58.837 \r\n\r\n14.117.924 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63010\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n64.230.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n64.005.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n94.477.254.176 \r\n\r\n5.256.577.995 \r\n\r\n89.220.676.181 \r\n\r\nId: 2432228"
                    ],
                    "2432229": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.538.138 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n15.254.433 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.585.921 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.832.546 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n64.431.677 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n55.319.580 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n317.128.740 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n43.150.871 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.626.559 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.536.093 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.913.558 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.404.625 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.895.061 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n410.532.104 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.849.989 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.138.110 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.977.370 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.552.267 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n344.426.721 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.872.348 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.570.537 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.256.971 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n20.539.978 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.599.418 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.381.404 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n49.748.399 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n732.999 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.378.596 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.741.320.528 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n89.732.732 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n5.191.498 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n58.924.888 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.444.381 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.837.277 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n119.309.511 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n383.880 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n337.844.828 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.622.783.833 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n181.305.486 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n646.485.726 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n90.498.546 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n15.431.811.437 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.778.678.323 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.710.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n1.102.978.436 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n267.179.451 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n81.824.728 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.978.855 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.719.403 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.499 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.106 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n404.935 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n74.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.579.355 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n18.234.320 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n31.943.915 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.048.785 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.600.718 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.720.834 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n389.209 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.414.844 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n96 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.186.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n74.109.518 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.196.031 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.727.161 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.011.630.713 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.608.148 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.307 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n349.869.760 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.426.629.658 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.373.032 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.535.274 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.106 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.495.108 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.459.275 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.400.254 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.052.100 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n55.440.962 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n42.767.870 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.622.418 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n699.240.578 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n674.724.446 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.930.059 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.794.548 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.602.096 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.098.305.789 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n746.483.685 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n6.078.520 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n195.628.247 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.897.527 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.815 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.605.972 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n10.539.263 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.650.341 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.276.197 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.669.485 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n41.951.995 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n17.868.095 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n103.457.435 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.018.372.357 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n2.487.027.769 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n64.068.882 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n118.201.068 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.191.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n9.563.208 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n541.826 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n13.634.706 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.954.498 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.557.615 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.605.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n6.763.524 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.644.002 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n12.917.504 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n14.911.991 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n13.629.361 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n46.547.363.201 \r\n\r\nId: 2432229"
                    ],
                    "2432230": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n131.446 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n42.408.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.115.978 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n53.615 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n354.266 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n147.313 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.360.286 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.594.658 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n460.435 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.169.848 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n7.995.481 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.170 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n26.185.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.745.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.045.859 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n342.048 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n488.679 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.400 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.394.904 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n295.785 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.800.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n4.187.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n352.585.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n352.245.443 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n18.594.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n82.997 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.830 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.959 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.303.611 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n161.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n104\r\n\r\n2.100.000.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.216.991 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n7.233.911 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n576.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n39.233 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.408.486 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n591.514 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.016.293 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n137.197 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.840.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.152.431 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n159.235 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n33.538 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n245.815.470 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n251.246.212 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n901.461 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n145\r\n\r\n384.220 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.446.777 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.015.274 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n1.370.107 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.712.852 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.719.343.784 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n398.441.197 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n319.462.391 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n229.013.139 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.635.080.835 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n108\r\n\r\n475.527.132 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n215.767 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n8.217.969 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n21.717.172 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n193\r\n\r\n4.532.940 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.702 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.614.457 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n272.252 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.530.642 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.263.273 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.717.159 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n18.039 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n752.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n168.929 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.645.503 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n581.305 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n289.895 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n92.249 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n184.380 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.005 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n71.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.923.596 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.491.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.582.555 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n175.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.664.528.585 \r\n\r\nId: 2432230"
                    ],
                    "2432231": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.920.043 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n22.743.795 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.154.205 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.519.069 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n1.521.396.516 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n87.616.017 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n61.692 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n183.089.112 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.025 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n295.095 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.821.427 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n528.089.543 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n216.003 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.545.826 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n145\r\n\r\n442.210.324 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n147.625.305 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.916 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n192.196 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n203.695.007 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.870.207 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n176.305.854 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n62.576.233 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n170.939.663 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.185.760 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n150.144 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.147.547 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.710.654 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n6.435.729 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.362 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.523.795 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n17.888.729 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.440 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.573.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.045 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n57.567.654 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n167.593.069 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n145\r\n\r\n8.175.173 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n7.777 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n36.241.357 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.135.038 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.687 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.905 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n103.028.904 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n744.096.382 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n168.682.946 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.552.288 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n23.109.671 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.671.178 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.850.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n18.163.194 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n125.834.311 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n46.940.621 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n50.401.972 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n59.836.310 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n12.500 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.145.942 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n16.561.501 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n304.740 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.214 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n2.201.948 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n981.633 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n393.838 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n65.153 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n100.269 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.039.120 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n382.959 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n11.748.193 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n30 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n63.479.270 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n290.661.113 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n233\r\n\r\n6.162.630 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n59.551.607 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n145\r\n\r\n29.057.011 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n224\r\n\r\n21.615.424 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.912.435 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.066 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n475.968.014 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n994.947.325 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n11.199.097 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n13.199.954 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.190 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n603.091.016 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n555.681 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n329.275.639 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.519.286 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n21.665.655 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n5.216.295 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n9.322.020 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.671.234 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n34.016.500 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n72.305.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.877.253 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n84.105.878 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n37.801.892 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n659.674 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n24.559 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.183.001 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n98.534.158 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.638 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.600 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n11.363 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n71.727.851 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n237.599.045 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n7.444.307 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n44.308.193 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.985.330 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.398.477 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n51.956.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n145\r\n\r\n6.034.522 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n275 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n555.416 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n145\r\n\r\n623.763.345 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n9.855.590 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n825.100 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.149.941 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.338 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n145\r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n139.348.859 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.345.053 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n153.101.813 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n321.152.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n303.755.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.953.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n121.015.429 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n51.528.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.663.227 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.215.487 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n553.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n175.393.470 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n463.897 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n115.252.603 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n190.973.700 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n24.209.192 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n12.275.482 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n7.105.480 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n6.408.734 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.427.284 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n18.534.377 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n7.535.636 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n315.166 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n314.870 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.459.865.973 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216.832.095 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n300.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n792.720.543 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.476.416.906 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n169.803 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n51.836 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n145\r\n\r\n103.923.205 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.605.627 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n111.319.516 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.253.627 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n8.962.669 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n9.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.562.965 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.947.177 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n133.503.720 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n2.989.541 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.836.172 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n100\r\n\r\n938.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n441.301.600 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.077.989 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.475.383 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n175.468.129 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n18.111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n130.407 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.127.680 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145\r\n\r\n3.443.409 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386.610 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n145\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n141.984.718 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n136.667.558 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.108.826 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n618.912.170 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n219.196 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.169.026 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n401.917.927 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n71.416.633 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.640.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.622.964 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n7.951.591 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.966.607 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n299.962.589 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n19.578.745 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n66.697.771 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n8.564.286 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n57.787.625 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n36.041.984 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n6.320.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n25.056.915 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.873.315 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n25.209.487 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.635.041 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.222.907 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.283.179 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n673.266 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n230\r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n45.798.554 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n45.320.241 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n94.500 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n977.303 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n48.565 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n207.142.407 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n364.920.849 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n171.565.003 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n136.739.878 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.480.053 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n22.392.258 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n103\r\n\r\n49.021.569 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n1.858.419 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.716.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n230\r\n\r\n511.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n117.362.408 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n802.411 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.746.588 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.442.011 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.260.155 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.035.132 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n240\r\n\r\n4.393.809 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n73.420.607 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n300.047.890 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n11.657.028 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n6.578.850 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n170.924.723 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n39.007.950 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n11.936.742 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n5.994.773 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n608.716.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.373.854 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n164.546.648 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n145\r\n\r\n3.641.900 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.955.038 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n10.342.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.255.560 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n1.310.456.221 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.422.276 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n64.718.500 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n63.645.097 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.682.854 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.615.742 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.530.951 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.627.018.285 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n62.929.886 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n580.532 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.448.104 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n40.864.557 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n94.872.738 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n145\r\n\r\n64.885.502 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.361.741 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n54.165.475 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n764.008 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n16.315.155 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n60.951.129 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n145\r\n\r\n1.560.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n145\r\n\r\n15.990.298 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n150.788 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n145\r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n29.392.592.175 \r\n\r\nId: 2432231"
                    ],
                    "2432232": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.063.610 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n667.082 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.393 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.804 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n254.481 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.164.721 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.083.387 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n169.686 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n864.505 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.092 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n30.300.107 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.040.079 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n55.520 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.660 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.679.840 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n253.600 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.119 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n243.486 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n188.560 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.042.267 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.969.847 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.506.207 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n230.050 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n4.597.905 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.662.298 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n18.748.782 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n786.723 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.898.232 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.299.721 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n112.882.643 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.363.381 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.396.558 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.120.013 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.484.282 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.758 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.985 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n73.568 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n166.859 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.502.020 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n310.012 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n107.504 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n108.436 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n171.783 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n273.195 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n408.486 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.471.430 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n30.312.592 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n12.406.818 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n91.321 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.030 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.874.471 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n80.055.769 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n445.457 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n54.988 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n498.555 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n504.718 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.109.448 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.400 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.335.320 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n201.801 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n612.900 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.306.807 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.828.453 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n115.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n38.301.294 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.379.640 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n645.312 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.501 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.613 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n219.835 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n50.983 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n4.358.459 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.481.625 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n591.887 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n46.662.239 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n22.185.658 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.856.340 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n40.738.825 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n295.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.404 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.817.870 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n169.810 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n397.081 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n31.025 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n162.775 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n616.192.220 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/09/2022.\r\n\r\nId: 2432232"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2432236": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a exoneração, a pedido e com validade a contar de 01/11/2021, da servidora GLAUCIA FERNANDES VIANA Id. Funcional nº 50350854, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, I do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, I do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-260009/000191/2022.\r\n\r\nId: 2432236"
                    ],
                    "2432336": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2022, GABRIELLE REINOSO FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 51270692, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000553/2022. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 02 de março de 2022, a Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO, ID Funcional nº 4365270-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-040058/000030/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do §6º do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999,a Assistente INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, ID Funcional nº 5093543-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pelo expediente do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, no período de 14/10/2022 a 23/10/2022. SEI-040172/000123/2022.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 01 de junho de 2022, publicado no D.O. de 02/06/2022, que designou, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Superintendente, ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO, ID Funcional nº 5006156-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 14 de outubro de 2022. Processo nº SEI-040227/000143/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, o Assessor, BERNARDO BRUNO MARQUES, ID Funcional nº 4427292-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-040227/000143/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de outubro de 2022, JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N°4316989-9, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003148/2022. \r\n\r\nId: 2432336"
                    ],
                    "2432329": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-140001/021795/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, designado pelo Decreto de 03 de maio de 2021, publicado no D.O. de 04.05.2021, para, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE, integrar o Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\n2) DESIGNAR, nos termos do Decreto-Lei 114/75, alterado pela Lei 598/82, HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, para, na qualidade de representante da Procuradoria Geral do Estado - PGE, integrar o Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, em substituição e completando o mandato conferido a Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, designado pelo Decreto de 03 de maio de 2021, publicado no D.O. de 04.05.2021.\r\n\r\nDECRETO DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-E-09/7717/0006/2012 (12710/1404/2021), \r\n\r\nDECRETA a REINTEGRAÇÃO de WEBER SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 2.986.464-0, Inspetor de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento na decisão proferida pelo Senhor Secretário de Estado da Polícia Civil no âmbito do processo administrativo SEI-360004/000073/2022, que tornou sem efeito o ato de demissão do servidor em questão, publicado no Diário Oficial de 14 de fevereiro de 2017. \r\n\r\nId: 2432329"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2432331": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-320001/004589/2021 - AUTORIZO o Controlador-Geral do Estado a proceder a realização de Concurso Público para o provimento de 10 (dez) vagas no cargo de Auditor do Estado, conforme disposições contidas no processo SEI-320001/004589/2021.\r\n\r\nId: 2432331"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2432211": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2022 (quarta-feira), NO AUDITÓRIO DO DETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º. ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 45min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 50min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Priscila Costa Maria (PMBP); Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Marise Halabi Miranda (Vice-Presidente); Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão / Paulo Pedro Palmesciano (FITTR); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET) e Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\n\r\nCONVIDADOS: Eduardo Damião Augustinho (Ten. Cel. PMERJ), Felipe Moreira Snoeck Martins (Maj. PMERJ), William José Pinto da Costa (Maj. PMERJ), Tatiane Cristina Batista Lopes Lanna (Maj. PMERJ), Iran Monsores Ribeiro (1º. Sgt. PMERJ) e Leandro Ramos da Silva (5ª. SPRF/RJ).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Ten. Cel. PM Augustinho, Chefe da 4ª Seção do Estado Maior da PMERJ, que se fez acompanhar por uma equipe de assessores, com a finalidade de dar continuidade ao debate em relação à matéria inerente ao emplacamento das viaturas policiais, apresentada de forma preliminar na sessão anterior. Finalizada a explanação complementar, o Presidente informou que ocorreu nas dependências do CETRAN/RJ uma reunião institucional com os Senhores Rogério de O. de Góis, Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública e Antônio Vieira N. Júnior, Autoridade Municipal de Trânsito, da Prefeitura Municipal de Rio Bonito/RJ, objetivando a realização do Fórum CETRAN EM TRÂNSITO, um workshop com a finalidade de conferir uma maior atualização dos procedimentos vinculados ao trânsito na esfera territorial do Município de Rio Bonito/RJ. Continuando, foram apresentados os Processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos. \r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 22ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/065/507/2016; E-12/064/2840/2016; E-12/065/4811/2016; E-12/063/2164/2016; E-12/066/4889/2016; E-12/064/3696/2016; E-12/062/87229/2014; E-12/063/251/2016; E-12/066/35522/2015; E-12/066/10076/2014; E-12/062/34924/2014; E-12/062/16489/2015; E-12/066/33702/2015; E-12/066/25127/2015; E-12/065/561/2016; E-12/062/29237/2015; E-12/066/30750/2015; E-12/064/7339/2015; E-12/062/77346/2013; E-12/063/4621/2015; E-12/062/33764/2015; E-12/066/64039/2013; E-12/062/51732/2013; E-12/066/67822/2013; E-12/062/64787/2013 (apenso o proc. nº E-12/066/17355/2016); E-12/062/82383/2013; E-12/062/92754/2013; E-12/065/9598/2015; E-12/064/11054/2015; E-12/066/16828/2015; E-12/066/21950/2015; E-12/062/60088/2014; E-12/063/6406/2015; E-12/065/10438/2015; E-12/064/13596/2015; E-12/064/13598/2015; E-12/062/72395/2013; E-12/062/94888/2014; E-12/064/11898/2015; E-12/062/9369/2015; E-12/205269/2010; E-12/062/25875/2015; E-12/062/23538/2015; E-12/062/153/2016; E-12/066/32885/2015; E-12/062/26569/2015; E-12/065/14189/2015; E-12/550795/2012; E-12/561510/2012; E-12/274480/2011; E-12/547406/2011; E-12/207419/2011; E-12/337943/2011 e E-12/062/68605/2014 (apenso o proc nº E-12/064/13985/2015).\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/068/3477/2018; E-12/062/89982/2017; E-12/062/44009/2018; E-12/062/39657/2018; E-16/061/36405/2019 e E-12/062/77016/2017.\r\n\r\n3.1.3. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/066/32755/2014.\r\n\r\n3.2. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.2.1. REVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/98522/2013.\r\n\r\n3.2.2. REVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/22715/2013.\r\n\r\n3.2.3. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/79092/2016. \r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/53/113755/2014; PMRJ/03/32/113482/2015; PMRJ/03/53/109332/2015; PMRJ/03/53/109324/2015; PMRJ/03/33/111199/2015; PMRJ/03/32/110026/2015; PMRJ/03/53/106793/2015; PMRJ/03/53/106792/2015; PMRJ/03/33/115502/2015; PMRJ/03/33/115477/2015; PMRJ/03/31/102523/2015; PMRJ/03/33/122045/2015; PMRJ/03/33/122039/2015; PMRJ/03/31/114735/2015; PMRJ/03/53/112404/2015; PMRJ/03/31/116600/2015; PMRJ/03/01/153875/2015; PMRJ/03/01/141604/2015; PMRJ/03/32/107662/2015; PMRJ/03/32/107658/2015; PMRJ/03/01/135030/2015; PMRJ/03/01/148912/2015; PMRJ/03/53/109454/2015; PMRJ/03/53/109456/2015; PMRJ/03/53/109455/2015; PMRJ/03/51/111289/2014; PMRJ/03/31/125056/2015; PMRJ/03/33/131554/2015; PMRJ/03/32/129290/2015; PMRJ/03/33/128553/2015; PMRJ/03/01/132548/2015; PMRJ/03/01/132551/2015; PMRJ/03/32/130242/2015; PMRJ/03/53/115104/2014; PMRJ/03/31/117718/2015; PMRJ/03/01/129845/2015; PMRJ/03/53/118921/2014; PMRJ/03/51/111290/2014; PMRJ/03/53/116888/2015; PMRJ/03/53/115325/2015; PMRJ/03/32/129299/2015; PMRJ/03/31/119168/2015; PMRJ/03/32/129819/2015; PMRJ/03/33/128554/2015; PMRJ/03/33/106763/2015; PMRJ/03/21/122255/2015; PMRJ/03/32/127191/2015; PMRJ/03/01/146228/2015; PMRJ/03/32/101233/2015; PMRJ/03/32/121983/2015; PMRJ/03/21/116947/2015; PMRJ/03/21/110708/2015; PMRJ/03/21/110707/2015; PMRJ/03/21/108188/2015; PMRJ/03/32/107668/2015; PMRJ/03/32/109208/2015; PMRJ/03/32/109209/2015; PMRJ/03/31/116074/2015; PMRJ/03/01/190720/2016; PMRJ/03/01/190718/2016; PMRJ/03/01/190719/2016; PMRJ/03/53/100235/2016; PMRJ/03/01/159725/2016; PMRJ/03/01/191555/2014; PMRJ/03/01/191554/2014; PMRJ/03/01/121110/2015; PMRJ/03/32/102306/2015; PMRJ/03/32/109044/2015; PMRJ/03/32/103385/2015; PMRJ/03/53/102421/2015; PMRJ/03/32/126773/2015; PMRJ/03/32/103391/2015; PMRJ/03/01/169353/2015; PMRJ/03/01/134059/2015; PMRJ/03/53/117095/2015; PMRJ/03/33/110630/2015; PMRJ/03/53/106036/2015; PMRJ/03/32/122433/2015; PMRJ/03/01/197474/2014; PMRJ/03/32/102723/2015; PMRJ/03/01/101181/2015; PMRJ/03/33/130566/2015; PMRJ/03/33/130563/2015; PMRJ/03/01/201872/2014; PMRJ/03/33/105900/2015; PMRJ/03/31/122209/2015; PMRJ/03/01/173153/2015; PMRJ/03/01/173158/2015; PMRJ/03/21/108668/2015; PMRJ/03/32/114084/2015; PMRJ/03/32/117301/2015; PMRJ/03/31/128151/2015; PMRJ/03/01/173159/2015; PMRJ/03/01/173157/2015; PMRJ/03/51/116777/2015; PMRJ/03/53/116244/2015; PMRJ/03/32/122937/2015; PMRJ/03/53/114663/2015; PMRJ/03/33/111433/2015 e PMRJ/03/53/106883/2015.\r\n\r\n3.4. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/547852/2011; E-12/534564/2011; E-12/253210/2011; E-12/273858/2011; E-12/253776/2011; E-12/543677/2011 e E-12/300258/2011.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/88683/2017; E-12/062/1011/2018; E-12/062/89783/2017; E-12/062/118180/2017; E-12/062/60697/2017; E-12/062/89927/2017; E-12/062/90033/2017; E-12/062/45155/2018; E-12/062/33430/2018; E-12/062/33809/2018; E-12/062/77711/2017; E-12/062/73406/2017; E-12/062/111822/2017; E-12/062/81749/2017; E-12/062/106614/2017; E-12/062/52879/2017; E-12/062/66038/2016; E-12/062/90138/2017; E-12/062/118224/2017; E-12/062/49291/2017; E-12/062/24755/2018; E-12/062/108962/2017; E-12/062/50836/2018; E-12/062/50867/2018; E-12/062/100867/2017; E-12/062/153056/2018; E-12/062/2135/2018; E-16/061/55162/2019; E-12/062/53130/2018; E-12/062/14862/2018; E-12/062/46689/2017; E-12/062/52869/2018; E-12/062/3033/2018; E-12/062/30235/2017; E-12/062/2478/2019; E-16/061/39335/2019; E-12/062/22794/2018; E-12/062/91337/2014; E-12/062/42428/2017; E-12/062/30271/2017; E-16/061/15226/2019; E-12/062/2764/2018; E-12/062/122555/2017; E-12/062/50542/2018; E-16/061/46868/2019; E-16/061/9128/2019; E-12/062/118365/2017; E-12/062/56651/2018; E-12/062/113130/2017; E-12/062/34741/2015; E-12/062/51112/2018; E-12/062/45816/2018; E-12/062/121354/2017; E-12/062/22700/2018; E-12/062/52691/2018 e E-12/062/53809/2018.\r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/111958/2017; E-12/062/89879/2017; E-12/062/58252/2018; E-12/062/108684/2017; E-12/062/96070/2017; E-12/062/137009/2018; E-12/062/108408/2017; E-12/062/112635/2018; E-12/062/41224/2016; E-12/062/96907/2017; E-12/062/106082/2017; E-12/062/96103/2017; E-12/062/116973/2017; E-12/062/49207/2017; E-12/062/96892/2017; E-12/062/109503/2018; E-12/062/105238/2018; E-12/062/85367/2017; E-12/062/110132/2018; E-12/062/43011/2018; E-12/062/81871/2017; E-12/062/114981/2018; E-12/062/105080/2018; E-12/062/52521/2016; E-12/062/40506/2018; E-12/062/115292/2018; E-12/062/110298/2018; E-12/062/12556/2016; E-12/062/108859/2017; E-12/062/118178/2018; E-12/062/70170/2016; E-12/062/88827/2017; E-12/062/108763/2017; E-12/062/118594/2018; E-12/062/119867/2018; E-12/062/108860/2017; E-12/062/83113/2017; E-12/062/119270/2018; E-12/062/73955/2017; E-12/062/45943/2017; E-12/062/8461/2017; E-12/062/8386/2016; E-12/062/11106/2016; E-12/062/85234/2017; E-12/062/46055/2017; E-12/062/82646/2017; E-12/062/38686/2017; E-12/062/89163/2017; E-12/062/85919/2017; E-12/062/111688/2017; E-12/062/117741/2017; E-12/062/108562/2017; E-12/062/25772/2017; E-12/062/106120/2017 e E-12/062/118258/2017.\r\n\r\n3.5. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/35553/2018 e PMSG/646/2016.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/45048/2018; E-12/062/13964/2018; E-12/062/76243/2017; E-12/062/60930/2014; E-12/062/80709/2017 e E-12/062/76778/2017.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDOS: ; E-12/062/51255/2018; E-12/062/26991/2017; E-12/062/61494/2018; E-12/062/40408/2017; E-12/062/85771/2015; E-12/062/9979/2018; E-12/062/60923/2015; E-12/062/31001/2016; E-12/062/47781/2015; E-12/062/96002/2017; E-12/062/70845/2014; E-12/062/15114/2018; E-12/062/53114/2017; E-12/062/106184/2017; E-12/062/88230/2017; E-12/062/117575/2017; E-12/062/111392/2017; E-12/062/106117/2017; E-12/062/80882/2017; E-12/062/86270/2017; E-12/062/82688/2017; E-12/062/84607/2017; E-12/062/86981/2017; E-12/062/55568/2015 e E-12/062/113576/2016.\r\n\r\n3.5.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/87632/2016; E-12/062/47093/2017; E-12/062/97063/2016; E-12/062/57581/2015; E-12/062/25639/2017; E-12/062/41759/2016; E-12/062/42393/2016; E-12/062/20906/2014; E-12/062/22471/2014; E-12/062/18540/2014; E-12/062/10906/2014; E-12/062/82645/2016; E-12/062/71790/2013 e E-12/062/110168/2016.\r\n\r\n3.5.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/84743/2017; E-12/062/82082/2017; E-12/062/117038/2017; E-12/062/25558/2017; E-12/062/93314/2017; E-12/062/88544/2017; E-12/062/117077/2017; E-12/062/75931/2017; E-12/062/96943/2017; E-12/062/151713/2018; E-12/062/117005/2017; E-12/062/117897/2017; E-12/062/74344/2017; E-12/062/87044/2017; E-12/062/123407/2018; E-12/062/84963/2017; E-12/062/111585/2017; E-12/062/25616/2017; E-12/062/111951/2017; E-12/062/3539/2016 e E-12/062/82347/2017.\r\n\r\n3.6. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/108069/2017; E-12/062/24068/2017; E-12/062/43258/2018; E-12/062/55817/2017; E-12/063/4598/2018, E-12/062/87666/2017; PMP/00930/2019; PMP/00932/2019 e PMRJ/03/107554/2019.\r\n\r\n3.6.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDO: PMR/070/2018 (apensos os procs. nºs. E-12/188/100327/2018 e E-16/166/90/2019).\r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/5070/2016; E-12/062/114811/2017; E-17/006.020996/2017; E-17/006.014812/2017; PMRJ/03/33/102772/2015; PMRJ/03/32/101077/2015; PMRJ/03/53/119052/2014; PMRJ/03/21/104953/2015; PMRJ/03/21/108272/2015; PMRJ/03/32/100907/2015; PMRJ/03/31/111241/2015; PMRJ/03/33/129560/2014; PMRJ/03/53/106049/2015; PMRJ/03/33/111616/2015; PMRJ/03/21/103846/2015; PMRJ/03/33/102777/2015; PMRJ/03/33/115424/2015; PMRJ/03/32/113207/2015; PMRJ/03/21/107255/2015; PMRJ/03/01/114118/2015; PMRJ/03/01/112559/2015; PMRJ/03/33/106582/2015; PMRJ/03/32/112130/2015; PMRJ/03/32/112523/2015; PMRJ/03/52/102658/2015; PMRJ/03/01/129508/2015; PMRJ/03/01/121096/2015; PMRJ/03/01/126465/2015 e PMRJ/03/01/101289/2015. \r\n\r\n3.6.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDOS: E-16/003.003752/2019; E-12/062/124693/2018; E-12/062/126320/2018; E-12/062/77916/2017 e PMNI/1503/2019.\r\n\r\n3.6.5. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/32/123040/2016 e E-12/062/73528/2015. \r\n\r\n3.6.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/102729/2018; E-12/062/102664/2018; E-12/062/104160/2018; E-12/062/121896/2018; E-12/062/40656/2018; E-12/062/118123/2018; E-12/062/40632/2018; E-12/062/104488/2018 e E-12/062/40141/2018.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34909/2018; PMRJ/03/53/109431/2015 e PMRJ/03/32/121548/2015. \r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/57761/2017; E-12/062/100618/2016; E-12/062/114097/2017; E-12/062/38502/2018; E-12/062/120254/2017; E-16/061/12047/2019; E-12/062/52765/2018; E-16/061/22732/2019; E-16/061/1923/2019; E-16/061/13476/2019; E-12/062/41600/2018; E-12/062/22454/2018; E-12/062/34792/2018; E-12/062/110324/2017; E-16/061/83163/2019; E-12/062/56055/2018; E-12/062/56099/2018; E-12/062/54209/2018; E-12/062/38385/2016; E-12/062/78678/2015; E-12/062/33946/2018; E-12/062/117798/2017; E-12/062/52551/2018; E-16/061/24116/2019; E-12/062/68622/2017; E-12/062/38198/2018; E-12/062/153054/2018; E-12/062/109737/2017; E-12/062/48585/2018; E-12/062/21731/2018; E-12/062/22116/2018; E-12/062/66093/2017; E-12/062/12293/2018; E-12/062/33893/2018; E-12/062/40804/2015; E-12/062/61084/2018; E-16/061/28770/2019; E-12/062/60297/2014; E-12/062/35095/2017; E-12/062/13769/2016; E-12/062/56759/2017; E-12/062/53475/2015; E-12/062/72305/2017; E-12/062/108190/2017; E-12/062/106629/2017; E-12/062/81601/2017; E-12/062/86044/2017 E-12/062/77378/2017; E-12/062/72441/2017; E-12/062/106524/2017; E-12/062/89137/2017; E-12/062/111752/2017; E-12/062/31399/2015; E-12/062/16351/2014; E-12/062/16315/2014; E-12/062/72374/2017; E-12/062/105629/2017; E-12/062/88221/2017; E-12/062/14149/2014; E-12/062/77105/2017; E-12/062/76540/2017; E-12/062/76241/2017; E-12/062/77616/2017; E-12/062/77680/2017; E-12/062/75216/2017; E-12/062/75213/2017; E-12/062/74238/2016; E-12/062/51774/2015; E-12/062/70494/2015; E-12/062/108516/2017 e E-12/062/51132/2013.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 12ª. Sessão Ordinária, de 01 de junho de 2022, no item 3.7.2., publicado no D.O. em 19/07/2022, no que se refere ao processo nº. E-12/062/48543/2017, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.2. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 13ª. Sessão Ordinária, de 08 de junho de 2022, publicado no D.O. em 22/07/2022, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/84342/2017 e PMRJ/03/32/102416/2016, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.3. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 19ª. Sessão Ordinária, de 27 de julho de 2022, no item 3.1.1., publicado no D.O. em 27/09/2022, no que se refere ao processo nº. E-12/062/53986/2014, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.4. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 23ª. Sessão Ordinária, de 15 de dezembro de 2021, no item 3.10.3., publicado no D.O. em 02/02/2022, no que se refere ao processo nº. E-12/062/103494/2017, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme informação no sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nProcesso nº SEI-150123/000282/2022.\r\n\r\nId: 2432211"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2432337": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 05 de outubro de 2022, AXEL CLARK BONAVITA COSTA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5103299-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/022444/2022. \r\n\r\nNOMEAR JESSICA OLIVEIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N°4316989-9, para exercer, com validade a contar de 15 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Técnica, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Axel Clark Bonavita Costa Silva, ID Funcional nº 5103299-6. Processo nº SEI-150001/023327/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO RODRIGUES FREIRE, ID FUNCIONAL N° 4321363-4, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Isabela Costa Faria da Cunha Di Giorgio, Id Funcional nº: 5077064-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR MAURICIO RODRIGUES FREIRE, ID FUNCIONAL N° 4321363-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, VINICIUS CARDOSO MORAIS, ID FUNCIONAL Nº 5132638-8, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Compras, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000950/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, JOICE CARLA LIMA DE SOUSA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5122182-9, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Habilitação e Registro de Beneficiários, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000952/2022.\r\n\r\nNOMEAR KAYLLANE DE ALMEIDA CAMPOS, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Rodrigo dos Santos de Oliveira, ID Funcional nº 5125637-1. Processo nº SEI-300001/001253/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, ANNA JULIA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 512351-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000927/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, BRUNNO PEREIRA DE MADUREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5132849-6, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000359/2022. \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 04/10/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/10/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001905/2022, fica esclarecido que LEONARDO SILVA ALVES, foi exonerado, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Transportes, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2432337"
                    ],
                    "2432293": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180002/000996/2022 - RATIFICO a manifestação do Subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial (40912813) e autorizo a celebração do termo de autorização de uso entre a FUNARJ e Força Jovem Universal.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/001219/2022 - RATIFICO a manifestação do Subsecretário de Gestão Administrativa e Patrimonial (40916999) e autorizo a celebração do termo de autorização de uso entre a FUNARJ e Prêmio Machine do Carnaval Carioca.\r\n\r\nId: 2432293"
                    ],
                    "2432297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-04/130/000145/2018 - AUTORIZO a celebração do Termo de Entrega e Recebimento em favor da Secretaria de Estado de Educação, tendo por objeto o imóvel situado na Rua Cora Alvarenga s/n, Parque Leopoldina, Campos de Goytacazes/RJ, que deverá observar a minuta apresentada no id 40542080. As decisões supracitadas fundamentam-se na delegação de competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08.\r\n\r\nId: 2432297"
                    ],
                    "2432326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/002117/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor CARLOS ROBERTO PAIVA, Engenheiro, ID Funcional nº 2061323-7, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ/Gabinete do Deputado Jari Oliveira, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2432326"
                    ],
                    "2432328": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/023060/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/001611/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009578/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\nId: 2432328"
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                    "2432065": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 269 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nOnde se lê: ... o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022...\r\n\r\nLeia-se: ... o disposto no Processo nº SEI-150001/021024/2022...\r\n\r\nId: 2432065"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432115": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/002891/2022 - VIVIANE DA SILVA CASTRO, Id. Func. nº 5026485-0. AUTORIZO a mudança do nome para VIVIANE CASTRO MALACARNE, em virtude do seu casamento.\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/026713/2022 - MAICO MONTANDON, Id. Func. nº 4379833-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/07/2016 a 07/07/2021, \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/028/344/2017 - VAGNER FERREIRA PACHECO, Id. Func. nº 4400379-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nId: 2432115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2432150": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 169 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-120001/009384/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância da proteção de dados pessoais, conforme o artigo 5º, inciso X da Constituição da República e a sua aplicação ao Poder Público;\r\n\r\n- que, na forma do art. 23, caput, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.826, de 11 de novembro de 2021, que institui o Comitê Estadual de Governança e Privacidade de Dados em consonância com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE nº 02, de 28 de abril de 2022, que regulamenta os procedimentos de segurança da informação em soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- a necessidade de adequação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão- SEPLAG à legislação de proteção de dados pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução disciplina a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, estabelecendo competências, procedimentos e providências correlatas a serem observados pelos seus servidores, colaboradores e fornecedores, visando garantir a proteção de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Resolução, considera-se:\r\n\r\nI- dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;\r\n\r\nII-dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;\r\n\r\nIII- banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;\r\n\r\nIV- titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;\r\n\r\nV- controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nVI-operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;\r\n\r\nVII- encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);\r\n\r\nVIII- agentes de tratamento: o controlador e o operador;\r\n\r\nIX- tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;\r\n\r\nX- consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;\r\n\r\nXI- uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;\r\n\r\nXII- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da Administração Pública Federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta lei em todo o território nacional.\r\n\r\nArt. 3º - As atividades de tratamento de dados pessoais pela SEPLAG deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:\r\n\r\nI- finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;\r\n\r\nII- adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;\r\n\r\nIII- necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;\r\n\r\nIV- livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;\r\n\r\nV- qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;\r\n\r\nVI- transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;\r\n\r\nVII- segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;\r\n\r\nVIII- prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;\r\n\r\nIV- não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;\r\n\r\nX- responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.\r\n\r\nArt. 4º - O tratamento de dados pessoais pela SEPLAG deve:\r\n\r\nI- objetivar o exercício de suas competências legais e o cumprimento das atribuições legais do serviço público, para o atendimento de sua finalidade pública e a persecução do interesse público;\r\n\r\nII- observar o dever de conferir publicidade às hipóteses de sua realização, com o fornecimento de informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a sua execução.\r\n\r\nArt. 5º - A SEPLAG pode efetuar o uso compartilhado de dados pessoais com outros órgãos e entidades públicas para atender a finalidades específicas de execução de políticas públicas, no âmbito de suas atribuições legais, respeitados os princípios de proteção de dados pessoais elencados no artigo 3º desta Resolução.\r\n\r\nArt 6º - É vedado à SEPLAG transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso, exceto:\r\n\r\nI- em casos de execução descentralizada de atividade pública que exija a transferência, exclusivamente para esse fim específico e determinado, observado o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 2011;\r\n\r\nII- nos casos em que os dados forem acessíveis publicamente, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 2018;\r\n\r\nIII- quando houver previsão legal ou a transferência for respaldada, por meio de cláusula específica, em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, cuja celebração deverá ser informada pelo responsável à ANPD;\r\n\r\nIV- na hipótese da transferência dos dados objetivar exclusivamente a prevenção de fraudes e irregularidades, ou proteger e resguardar a segurança e a integridade do titular dos dados, desde que vedado o tratamento para outras finalidades.\r\n\r\n§ 1º - A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais pela SEPLAG a pessoa jurídica de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular, exceto:\r\n\r\nI - nas hipóteses de dispensa de consentimento previstas na Lei Federal nº 13.709, de 2018;\r\n\r\nII - nos casos de uso compartilhado de dados, em que será dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23 da Lei Federal nº 13.709, de 2018;\r\n\r\nIII - nas exceções constantes dos incisos I a IV do caput.\r\n\r\n§ 2º - Em quaisquer das hipóteses previstas neste artigo:\r\n\r\nI - a transferência de dados dependerá de autorização específica conferida pelo Secretário da SEPLAG ou por autoridade delegada à entidade privada;\r\n\r\nII - as entidades privadas deverão assegurar que não haverá comprometimento do nível de proteção dos dados garantido pelo órgão ou pela entidade estadual;\r\n\r\nIII - a comunicação dos dados pessoais a entidades privadas e o uso compartilhado entre estas e a SEPLAG, quando necessário consentimento do titular, poderão ocorrer somente nos termos e para as finalidades indicadas no ato do consentimento.\r\n\r\nArt. 7º - A estrutura necessária para a implantação e operacionalização da LGPD na SEPLAG obrigatoriamente conterá indicação, formalmente designados pelo Secretário da SEPLAG, de:\r\n\r\nI - um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, para os fins do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 e no art. 19 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE n 02/2022;\r\n\r\nII - um Gestor de Segurança da Informação, para os fins do art.17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE n 02/2022;\r\n\r\nIII- um Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes, para os fins do art.18 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE n 02/2022;\r\n\r\nArt. 8º - As informações de contato do encarregado devem ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, no site institucional da SEPLAG, em seção específica sobre tratamento de dados pessoais.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEPLAG, além das atribuições ordinárias para o desempenho das funções previstas na Lei 13.709/2018 e demais dispositivos desta resolução:\r\n\r\nI - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestando esclarecimentos e adotando as devidas providências;\r\n\r\nII - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;\r\n\r\nIII - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;\r\n\r\nIV- atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na forma da Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nV - comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a transferência de dados pessoais a entidades privadas, sempre que informada pelos responsáveis das áreas técnicas da SEPLAG, desde que prevista em lei ou respaldada em contratos, convênios ou outros ajustes, observadas as condições previstas no artigo 6º desta resolução;\r\n\r\nVI - informar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado;\r\n\r\nVII - requerer relatório das áreas responsáveis por tratamento de dados pessoais no âmbito da SEPLAG contendo, no mínimo, a descrição dos tipos de dados coletados, a metodologia utilizada para a coleta e para a garantia da segurança das informações e a análise do controlador com relação a medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco adotados;\r\n\r\nVIII - executar as demais atribuições determinadas pelo Secretário da SEPLAG ou estabelecidas em normas complementares;\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Gestor de Segurança da Informação:\r\n\r\nI - elaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da informação do órgão/entidade que seja responsável;\r\n\r\nII - implementar e monitorar permanentemente os mecanismos e procedimentos relacionados à segurança da informação, com o intuito de preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade dos dados sob a guarda e responsabilidade dos órgão e entidades;\r\n\r\nIII - promover a cultura de segurança da informação no âmbito de atuação da SEPLAG\r\n\r\nIV - acompanhar eventos e danos decorrentes de incidentes e eventos de segurança da informação;\r\n\r\nV - compartilhar com os demais órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, os eventos de segurança, após ocorrências, para fins de prevenção, bem como as eventuais soluções, para fins de replicação de conhecimentos de experiências;\r\n\r\nVI-propor recursos necessários às ações de segurança da informação, no âmbito de atuação da SEPLAG; e\r\n\r\nVII - indicar os responsáveis pelo tratamento de resposta a incidentes no âmbito da SEPLAG\r\n\r\nParágrafo Único - O Gestor de Segurança da Informação será designado dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos, desde que lotados na SEPLAG e com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições.\r\n\r\nArt. 11 - Compete ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes:\r\n\r\nI - monitorar os recursos de TIC, detectar e realizar as análises dos incidentes de segurança da informação;\r\n\r\nII - reportar ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais os incidentes envolvendo tais dados;\r\n\r\nIII - identificar vulnerabilidades;\r\n\r\nIV- receber e propor respostas a notificações relacionadas a incidentes de segurança da informação; e\r\n\r\nV - coordenar e executar atividades de tratamento e resposta a eventos de segurança da informação.\r\n\r\nParágrafo Único - O Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes será designado dentre os servidores ocupantes de cargos efetivos, desde que lotados na SEPLAG e com formação ou capacitação técnica compatível às suas atribuições.\r\n\r\nArt. 12 - As Unidades da SEPLAG deverão colaborar com o desenvolvimento das atividades atribuídas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, ao Gestor de Segurança da Informação e ao Responsável pelo Tratamento e Resposta a Incidentes previstas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nNELSON MONTEIRO DA ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2432150"
                    ],
                    "2431620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/000388/2021 - HUGO CARVALHO DE SÁ, Analista Executivo, identidade funcional nº 5034088-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o disposto no Art. 201, § 9º, da CRFB/88, o tempo de serviço/contribuição, prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, no período compreendido de 01/07/2013 a 31/03/2014 e 01/05/2014 a 31/08/2014, correspondente a 395 dias, sendo considerado de caráter privado.\r\n\r\nId: 2431620"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000665/2022 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos, a contar de 1º de novembro de 2022.\r\n\r\nId: 2432203"
                    ],
                    "2431992": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 113 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2019.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nSEI-04/172/000033/2019\r\n\r\n010/2019\r\n\r\n029/2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor o titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, Bruna Camila Barreto Flores, ID Funcional 1489468-8 e Diógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0, e como suplente o servidor Fabio Lopes, ID Funcional 5086327-4.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431992"
                    ],
                    "2431993": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 114 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nCS BRASIL FROTAS LTDA\r\n\r\nSEI- 040230/000022/2021\r\n\r\n013/2021\r\n\r\n030/2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor o titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4, e Diógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidor Tiago Custodio De Castro ID Funcional 5112307-0.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431993"
                    ],
                    "2431994": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 115 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jose Carlos De Albuquerque Junior - ID Funcional 5133506-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nSEI- E-04/172/100009/2018\r\n\r\n035/2018\r\n\r\n025/2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora titular Camila Oliveira Manhães De Almeida ID Funcional 5128144-9, pelo Servidor Jose Carlos De Albuquerque Junior - ID Funcional 5133506-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Gabriel Reis De Mello, ID Funcional 5015989-5, Jose Carlos De Albuquerque Junior - ID Funcional 5133506-9 e Tiago Custodio De Castro ID Funcional 5112307-0 e como suplente o servidor Carlos Afonso Souza Do Nascimento ID funcional 5024489-6.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431994"
                    ],
                    "2431995": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 116 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2019.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jose Carlos De Albuquerque Junior - ID Funcional 5133506-9, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nSEI- E-04/172/50/2017\r\n\r\n016/2019\r\n\r\n026/2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir a servidora titular Camila Oliveira Manhães De Almeida ID Funcional 5128144-9, pelo Servidor Jose Carlos De Albuquerque Junior - ID Funcional 5133506-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Gabriel Reis De Mello, ID Funcional 5015989-5, Jose Carlos De Albuquerque Junior - ID Funcional 5133506-9 e Tiago Custodio De Castro ID Funcional 5112307-0 e como suplente o servidor Carlos Afonso Souza Do Nascimento ID funcional 5024489-6.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431995"
                    ],
                    "2431996": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2018.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nSEI- E-04/056.104/2016\r\n\r\n006/2018\r\n\r\n027/2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4, Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2 e Diógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidor Tiago Custodio De Castro ID Funcional 5112307-0.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431996"
                    ],
                    "2431997": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 118 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 017/2020.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nOBDI MOTORS DO BRASIL EIRELI - EPP\r\n\r\nSEI-04/227/000042/2019\r\n\r\n017/2020\r\n\r\n028/2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato nº 017/2020.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4, Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2 e Diógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidor Tiago Custodio De Castro ID Funcional 5112307-0.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431997"
                    ],
                    "2431998": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 120 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, para atuar na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº\r\n\r\nNORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nSEI-040177/000335/2021\r\n\r\n006/2022\r\n\r\n031/2022\r\n\r\nArt. 2° - Substituir o servidor titular Victor Hugo Da Silva Dias ID Funcional 5018525-0, pela Servidora Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Manter a servidora Rosiléia Nascimento Patrício, ID. Funcional 5114640-1, como Gestora do Contrato mencionado no artigo 1°.\r\n\r\nArt. 4º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato passa ser Mateus Da Silva Moraes, ID Funcional 5108696-4, Marcela Vasques Magalhaes - ID Funcional 4261781-2 e Diógenes Portella Caldas ID Funcional 5093449-0 e como suplente o servidor Tiago Custodio De Castro ID Funcional 5112307-0.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431998"
                    ],
                    "2432000": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 121 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO EMPENHO Nº 2022NE00229.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Daniel Gomes Sa, ID funcional 5028151-8 e Leandro Moreira Da Cunha, ID Funcional 4417365-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00229, celebrado com a INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS (CNPJ n° 33.634.254/0001-10), cujo objeto é à compra de vagas para a participação de servidores no curso Básico em Exploração & Produção de Petróleo e Gás Natural, realizado pela Universidade do Setor Petrolífero e Gás, na forma de Inexigibilidade, amparada no art. 25,caput, da Lei Federal 8.666/93\", constante do processo SEI-040440/000034/2021.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora Jully Costa Da Silva Mendes, ID funcional 51254158, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1, como Gestora do empenho mencionado no artigo 1º\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2432000"
                    ],
                    "2432001": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 122 DE 13 de OUTUBRO de 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO EMPENHO Nº 2022NE00230.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Daniel Gomes Sa, ID funcional 5028151-8 e Gustavo Cavalcante De Souza Dias, ID Funcional 4385045-6, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00230, celebrado com o INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E BIOCOMBUSTIVEIS (CNPJ n° 33.634.254/0001-10), cujo objeto é contratação de curso de Contabilidade Básica no Setor de Petróleo e Gás, oferecido pela Universidade do Setor de Petróleo e Gás (UNIBP), na modalidade EAD - Transmissão ao vivo, “In Company”, com gravação, para vinte e sete Auditores Fiscais, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, constante do processo SEI-040440/000031/2021.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora Jully Costa Da Silva Mendes, ID funcional 51254158, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1, como Gestora do empenho mencionado no artigo 1º\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2432001"
                    ],
                    "2432002": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 123 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO EMPENHO Nº 2022NE00238.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Adriana Claro Ribeiro Amaral, ID Funcional 4361563-5 e Joanna Pereira Carvalho, ID Funcional 51022630-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do empenho nº 2022NE00238, celebrado com a empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES (28.762.676/0001-31), cujo objeto é a aquisição de Leitor de Livro Digital (E-Reader) e Impressora Multifuncional para subsidiar o Prêmio Estadual de Educação Fiscal Estado do Rio de Janeiro, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda, constante do Processo nº SEI-040089/000014/2022.\r\n\r\nArt. 2° - Designar a servidora Deborah Cristina Ferreira da Silva, ID Funcional 51265583-1, como suplente da Comissão mencionada no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1, como Gestora do empenho mencionado no artigo 1º\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2432002"
                    ],
                    "2431999": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 124 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais, atribuídos no inciso VI, art. 17, da Resolução SEFAZ nº 409/2022, e no art. 8º, da Resolução SEFAZ nº 401/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Mateus Da Silva Moraes ID Funcional 5108696-4, Marcela Vasques Magalhães, ID Funcional 4261781-2 e Diógenes Portela Caldas ID Funcional 5093449-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do contrato nº 024/2022, celebrado com a empresa CLARABIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos de representação, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades de transporte terrestre da secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - ITEM 02, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório, constante do processo administrativo SEI-040230/000035/2022.\r\n\r\nArt. 2° - Designar o servidor Fabio Barbosa Lopes ID Funcional 5086327-4 como suplente dos servidores mencionados no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a servidora Rosiléia Nascimento Patricio, ID Funcional 5114640-1 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente da Superintendência de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2431999"
                    ],
                    "2432091": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/756711/1996 - OSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1954075-2, no período de 02.09.2022 a 30.11.2022. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio. \r\n\r\nId: 2432091"
                    ],
                    "2432204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/066401/1998 - DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1950375-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9.º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à COMPANHIA TELEFÔNICA BRASILEIRA, no período de 27/07/1967 a 02/05/1971, totalizando 1375 (mil, trezentos e setenta e cinco) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despacho de 20/07/1998, publicados no Diário Oficial de 23/07/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/066401/1998 - DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1950375-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9.º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, no período de 03/05/1971 a 01/12/1971, totalizando 212 (duzentos e doze) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despacho de 20/07/1998, publicados no Diário Oficial de 23/07/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/066401/1998 - DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1950375-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9.º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à TELEMAR NORTE LESTE S/A, no período de 04/12/1972 a 31/01/1991, totalizando 6631 (seis mil, seiscentos e trinta e um) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despacho de 20/07/1998, publicados no Diário Oficial de 23/07/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/066401/1998 - DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1950375-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75 da LC 69/90, a forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º, do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 01/08/1966 a 31/12/1966, 17/01/1967 a 25/07/1967, 01/04/1972 a 26/06/1972, 03/07/1972 a 30/11/1972, totalizando 578 (quinhentos e setenta e oito) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despacho de 30/10/2002, publicado no D.O. de 04/11/2002 e republicado em 07/11/2002, do processo E-04/066389/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/066401/1998 - DECIO DARCI SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1950375-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, com base legal o Art. 75 da LC 69/90 (Fiscais de Rendas) e amparado pelo Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9.º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, no período de 29/04/1992 a 05/04/1998, totalizando 2105 (dois mil, cento e cinco) dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despacho de 20/07/1998, publicados no Diário Oficial de 23/07/1998.\r\n\r\nId: 2432204"
                    ],
                    "2431890": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 117 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária pela CELT-MB 03/22, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo SEI-040106/000152/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - Acréscimo do seguinte item:\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nData início\r\n\r\nData fim\r\n\r\nLegislação\r\n\r\nRJ820450\r\n\r\nDecreto nº 45.446/2015 - ar. 4° - Redução de Base de Cálculo\r\n\r\n13/10/2022\r\n\r\nDecreto nº 45.446/2015 - ar. 4°\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2431890"
                    ],
                    "2432181": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: Recurso: 74.424/RV - Processo nº E-04/211/002193/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\n\r\nRecurso: 74.425/RV - Processo nº E-04/002195/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\n\r\nRecurso: 74.440/RV - Processo nº E-04/211/002194/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço...\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 74.424/RV - Processo nº E-04/211/002193/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\n\r\nRecurso: 74.425/RV - Processo nº E-04/002195/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\n\r\nRecurso: 74.440/RV - Processo nº E-04/211/002194/2018 - Recorrente: VIBRA ENERGIA S/A (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A) - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel...\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2432181"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/014095/2022 - DEFIRO a concessão do abono de permanência mediante enquadramento na regra previdenciária prevista no art. 40, § 1º, III, \"a\" da CRFB/1988, com base na instrução processual, a que faz jus o servidor MARCUS JERONIMO PACHECO PEREIRA, Médico, ID 20584652, com validade a partir de 08/09/2017.\r\n\r\nId: 2431965"
                        ],
                        "2431967": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/05/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, HELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, ID 19390033/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 05/04/2022. Proc. nº PD-04/147.79/2022. Proc. nº SEI - 040/161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 05/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 7.041,17 \r\n\r\n1507 - PRODUTIVIDADE FISCAL DL232/75 - R$ 28.821,38 \r\n\r\n100 - TRIENIO - 55.0% - R$ 19.724,40.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2022.\r\n\r\nDE 08/07/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, JOSE LUIZ PIRES, ENGENHEIRO, ID 21480532/1, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal de 1988, fixando os proventos com validade a partir de 07/06/2022, em parcela única no valor de R$ 13.161,08, denominada “proventos média ec 41”. Proc. nº PD-04/144.12/2022. PROC. Nº SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/07/2022.\r\n\r\nDE 03/08/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, NEIVA ANTUNES DA SILVA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE LEI 7946'18, ID 21200858/1, do INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO EST RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 25/04/2022. Proc. nº PD-04/147.127/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificado a contar de 25/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.183,14 \r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 709,88\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/08/2022.\r\n\r\nDE 30/08/2022\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, ANTONIA ALVES CORREA, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO, ID 20686587/1, do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/04/2022. Proc. nº PD-04/144.63/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 15/04/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 7.627,16 \r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 4.576,30.\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, SALVADOR DOS SANTOS MENESES, TRABALHADOR QD SUPLEM, ID 28353463/1, da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 19/07/2021. Proc. nº PD-04/144.83/2022. Proc. nº SEI-040161/011405/2020. \r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 19/07/2021 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade. Discriminação das parcelas: \r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 1.260,00 \r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 756,00\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 02/09/2022.\r\n\r\nId: 2431967"
                        ],
                        "2431887": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RJPREV/PRE Nº 37 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUIÇÕES NA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-040163/000395/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Liliane Alves da Cruz de Souza - matrícula nº073-7, por Gustavo Freire Meyohas - matrícula nº075-2, na fiscalização dos seguintes contratos:\r\n\r\na- Contrato nº 03/2022 celebrado com a Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S/A, Proc. SEI-040163/000122/2021;\r\n\r\nb- Contrato nº 01/2019 celebrado com a Oracle do Brasil Sistemas Ltda, Proc. SEI-04/163/000721/2019;\r\n\r\nc- Contrato nº 04/2022 celebrado com a TRUST Solutions Brasil Sistemas Ltda, Proc. SEI-040163/000200/2021;\r\n\r\nArt. 2º- Substituir Ana Carolina Mariano Castrioto, matrícula n.º066-1, por Vitor Santos Cugler - matrícula nº072-9, na fiscalização dos seguintes contratos:\r\n\r\na- Contrato nº 04/2021 celebrado com a Arembepe Consultoria e Treinamento Ltda, Proc. SEI-040163/000164/2021;\r\n\r\nb- Contrato nº 02/2022 celebrado com a BEZ Auditores Independentes S/S - EPP, Proc. SEI-040163/000229/2021.\r\n\r\nArt. 3º- As outras designações relacionadas aos contratos supramencionados permanecem inalteradas.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente RJPREV \r\n\r\nId: 2431887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2431914": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007634/2021- RECONHECO a dívida, em favor da Secretaria de Estado de Educação, relativo a cessão dos servidores Sergio Campos da Silva, Mara Claudia Ribeiro Ezequiel, Marcelino Fernandes, referente ao período de setembro de 2015 até 2017, no valor global de R$ 42.856,82 (quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e dois centavos), conforme documentos acostados nos autos do presente, em especial ao relatório da Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 28762353. Informamos ainda que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da área Técnica desta SEINFRA nos autos.\r\n\r\nId: 2431914"
                    ],
                    "2431864": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000212/2022 - RECONHECO a dívida em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente ao ressarcimento da cessão dos servidores CARLOS MARCIO FERREIRA CORREA, no valor de R$ 3.145,48 (três mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), DERALCIMERE ROCHA BARRETO, no valor de R$ 5.090,51 (cinco mil noventa reais e cinquenta e um centavos), FABIO MOREIRA DE ARAUJO, no valor de R$ 3.843,39 (três mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos) e SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA no valor de R$ 3.120,69 (três mil cento e vinte reais e sessenta e nove centavos), relativo ao mês de dezembro de 2021 e complemento do 13º salário do ano de 2021, conforme documentos acostados nos autos do presente, em especial ao relatório da Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 38462498 Informamos ainda que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da área Técnica desta SEINFRA nos autos.\r\n\r\nId: 2431864"
                    ],
                    "2431943": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000251/2022 - RECONHECO a dívida em favor do servidor ARIEL DE LIMA ANTUNES, Id. Funcional nº 5121218-8, referente ao pagamento de diárias e cotas de traslados, que tiveram por objeto a visita ao Município de Sapucaia-RJ, conforme formulários e relatórios constantes do presente processo pela SEINFRA/SUBPRO/SUPPES, referente a data de 21 de dezembro de 2021, no valor de R$ 42,00 (quarenta e dois reais), conforme cálculo apresentado no index nº 28122217, conforme documentos acostados nos autos do presente, em especial ao relatório da Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 38099177. Informamos ainda que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da área Técnica desta SEINFRA nos autos.\r\n\r\nId: 2431943"
                    ],
                    "2431942": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002343/2021 - RECONHECO a dívida em favor do servidor CAROLINA DOS SANTOS DUQUE, Id Funcional nº 5098170-6, referente a diárias e cotas de traslados, que tiveram por objeto a visita ao Município de NOVA FRIBURGO/RJ, conforme formulários e relatórios constantes do presente processo pela SEINFRA/SUBPRO/COOIMP, referente a data de 20 de agosto de 2021, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), conforme cálculo apresentado nos autos por meio do index nº 35054250, conforme instrução acostada aos autos do presente, em especial ao relatório da Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 39149270. Informamos ainda que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis, conforme instrução da área Técnica desta SEINFRA nos autos.\r\n\r\nId: 2431942"
                    ],
                    "2431940": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003806/2021 - RECONHECO A DÍVIDA em favor da Prefeitura Municipal de Macaé, referente a cessão dos servidores Gabriel de Miranda Peçanha, Marcio da Mata e Renerio Amaral de Aguiar, no valor total de R$ 74.597,95 (setenta e quatro mil, quinhentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), relativo ao período de julho à novembro de 2021, conforme costa nos Ofícios SEPES/SEMARH nº 113/2021, 114/2021, 115/2021, 122/2021, 123/2021 e 124/2021, nos indexs 25946839, 25946549, 25947639, 25947245, 25947801, 25947429 e, ainda, constando na planilha com as informações cabíveis, conforme os indexs 26454016, 28417218, bem como o relatório de sindicância contido no index nº 38118929, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2431940"
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                    "2431941": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002911/2021 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do servidor Guilherme Verdam Lessa - ID 5121631-0, referente ao pagamento de diárias, conforme consta do formulário de solicitação de diárias e relatório da viagem, constante dos autos, bem como cálculo apresentado pela SUPGFI no indexador nº 28707874, referente aos dias 07/10/2021 a 08/10/2021, no valor total de R$ 274,50 (duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), conforme disponibilidade orçamentária no index 28851860, consubstanciada, ainda, pela análise da Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2431941"
                    ],
                    "2432189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001772/2022 - RATIFICO nos termos do Artigo 109, parágrafo 4º, da Lei nº 8.666/93 a decisão a mim submetida e julgo IMPROCEDENTE o recurso da empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, mantendo a decisão da CPL em inabilitar a empresa recorrente no presente certame, com base nos princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica, vinculação ao instrumento convocatório e eficiência vinculados ao Edital da Concorrência Nacional nº 042/2022.\r\n\r\nId: 2432189"
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                    "2428227": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SECC Nº 60\r\n\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA E ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, baseada na Resolução SEINFRA nº 126, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática como ordenador de despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, outras providências, como interveniente neste ato de descentralização de recursos, e os partícipes responsáveis pela execução do objeto E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que Estima Receita e Fixa Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a Execução do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2022, e dá outras providências, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme consta do processo nº SEI-170026/003126/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUO: 07010- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA \r\n\r\nIV: PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil- SSCC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 07010.15.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente a Prestação de Contas dos Recursos aqui descentralizados.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas Notas de Crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\n*Omitido no D.O de 30.09.2022.\r\n\r\nId: 2428227"
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                    "2432226": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 289 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E O CONSÓRCIO TRÊS RIOS HR, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/001979/2021.\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- o contido nos Processos Administrativos nº SEI-170026/001979/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 074/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS e o CONSÓRCIO TRÊS RIOS HR, inscrita no CNPJ sob 48.147.901/0001-37, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção de galeria de drenagem no município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nGleidson Portela Teixeira - ID FUNCIONAL Nº 5122827-0 (Presidente).\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 5121088-6;\r\n\r\nJoão José De Carvalho Filho - ID FUNCIONAL Nº 5024411-6.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2432226"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDe 13.10.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, PATRICIA DE LIMA CUSTODIO FAVARO, CPF n.º 078.975.677-37, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por PEDRO PAULO DE ALMEIDA BUXBAUM, ID. Funcional n.º 50975374. Proc. SEI n° 350088/001016/2022.\r\n\r\nId: 2431715"
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                    "2431857": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9.537/21, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDO DE ALMEIDA, Subtenente PM, RG 60.833, do QPMP 0/Q-I, praça de 25.03.1997, com mais de 31 anos de serviço a contar de 25.04.2022. Processo nº SEI-350063/006222/2022.\r\n\r\nANIZIO TEIXEIRA DE SOUZA, Subtenente PM, RG 61.387, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.05.1997, com mais de 32 anos de serviço a contar de 27.06.2022. Processo nº SEI-350046/008140/2022.\r\n\r\nFABIO FRAGA PEREIRA DA SILVA, Subtenente PM, RG 64.073, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.07.1998, com mais de 30 anos de serviço a contar de 15.06.2022. Processo nº SEI-350109/001739/2022.\r\n\r\nGLAUCIO JOSÉ TORRES DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 59.311, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.05.1996, com mais de 30 anos de serviço a contar de 30.05.2022. Processo nº SEI-350046/006777/2022.\r\n\r\nHENRIQUE ALMIR DA SILVA, Subtenente PM, RG 59.322, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.06.1996, com 32 anos de serviço a contar de 26.07.2022. Processo nº SEI-350021/002932/2022.\r\n\r\nJORGE MARCELO TITIRY PINTO, 1º Sargento PM, RG 64.880, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.03.1999, com mais de 30 anos de serviço a contar de 01.08.2022. Processo nº SEI-350133/001977/2022.\r\n\r\nJOSÉ MARCELO NEVES, Subtenente PM, RG 51.731, do QPMP 0/Q-I, praça de 13.03.2003, com 34 anos de serviço a contar de 07.06.2022. Processo nº SEI-350042/002501/2022.\r\n\r\nLEANDRO GOMES ELOY, Subtenente PM, RG 58.075, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.08.1995, com mais de 30 anos de serviço a contar de 10.08.2022. Processo nº SEI-350031/004211/2022.\r\n\r\nMARCOS PAULO DE LIMA PATUSO, Subtenente PM, RG 59.567, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.05.1996, com mais de 30 anos de serviço a contar de 05.08.2022. Processo nº SEI-350046/008226/2022.\r\n\r\nROBSON CORREIA ARAUJO, Subtenente PM, RG 57.067, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.06.1995, com mais de 31 anos de serviço a contar de 07.06.2022. Processo nº SEI-350046/007264/2022.\r\n\r\nWILLIAN SOARES ABRANTES, Subtenente PM, RG 61.559, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.06.1997, com 31 anos de serviço a contar de 01.08.2022. Processo nº SEI-350042/003530/2022.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nANDRÉ LUIS PEREIRA BOCHAT, 2º Sargento PM, RG 75.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.09.2001, com 31 anos de serviço a contar de 05.08.2021. Processo nº SEI-350046/006129/2021.\r\n\r\nIVAN TELES, 3º Sargento PM, RG 25.904, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.11.1971, com mais de 32 anos de serviço a contar de 14/12/2021. Processo nº SEI-350107/000005/2022. \r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS LOPES, 1º Sargento PM, RG 31.507, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.06.1980, com 32 anos de serviço a contar de 14/12/2021. Processo nº SEI-350107/000007/2022. \r\n\r\nPASSA DA CONDIÇÃO DE INATIVO DA RESERVA REMUNERADA PARA DE REFORMADO com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nVANDERLINO LOPES DE LIMA, 1º Sargento PM, RG 33.331, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com 31 anos de serviço a contar de 05/04/2020. Processo nº SEI-350091/008430/2022. \r\n\r\nWILSON DA SILVA VASCONCELLOS, 1º Sargento PM, RG 36.493, do QPMP 0/Q-I, praça de 05.05.1982, com 31 anos de serviço a contar de 05/05/2020. Processo nº SEI-350091/008619/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nATO DE 09 DE JANEIRO DE 2003 - GIL DE ALMEIDA ROSA, 1º SARGENTO PM REF, RG-26.587. Fica alterado no citado Ato do Militar Estadual, a contar de 04.08.2022, data da confirmação do diagnóstico da enfermidade, a sua reforma, nos termos do artigo 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, e artigos 79 inc. IV e 81 incs. I e II, da Lei nº 279/79, alterado pela Lei Estadual nº 9537/21, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 04/08/2022, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. Processo nº SEI-350091/002973-2022.\r\n\r\nATO DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 - JORGE LUIZ DE MELLO TERENCIO, 2º SARGENTO PM REFORMADO, RG-60.762. Fica alterado no citado Ato do referido Militar Estadual, o seu tempo de serviço para 24 anos, 07 meses e 07 dias, na oportunidade, incluir 00 ano, 09 meses e 20 dias, alusivo ao período de tempo prestado anteriormente a corporação, a contar de 02/04/2019. Processo nº SEI-350091/012993/2022.\r\n\r\nId: 2431857"
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                    "2432137": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex officio, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 54.610 AILTON FRANCISCO BASTOS OSORIO JUNIOR, a contar de 21 de abril de 2022, na forma da Lei 5.919/11, c/c o art. 41 da lei 9.537/21, com a remuneração que faz jus, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350139/003000/2022.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-offício, a contar de 21 de agosto de 2022, a CEL PM RG 53.549 ANDREIA DOS SANTOS RAMOS, com fulcro no art. 96, Inciso II, da Lei 443/81, c/c o art. 41 da lei 9537/21, com a remuneração que faz jus, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/001535/2022.\r\n\r\nId: 2432137"
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                    "2431976": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001139/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa AUTO SOCORRO MISTER FIX REBO QUE E MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.115.328/0001-70, estabelecida no endereço RUA FONSECA RAMOS - 221 - PARTE - CENTRO - PETROPOLIS - RJ - 25.610-170, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 48.670,30 - (quarenta e oito mil seiscentos e setenta reais e trinta centavos), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431976"
                    ],
                    "2431977": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350029/002681/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa CDI MOTO PECAS COMERCIO DE PECAS E OFICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.944.282/0001-55, estabelecida no endereço Av. Conselheiro Julius Arp, 371, LOJA 01 E 02, Olaria, Nova Friburgo/RJ - CEP 28.623-000, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 33945,77 - ( trinta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431977"
                    ],
                    "2431978": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350057/002466/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa AUTO CESARIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.301.105/0001-50, estabelecida no endereço AVENIDA CESARIO DE MELO - 1273 - GALPAO - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - 23.052-102, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 71.947,40 (setenta e um mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431978"
                    ],
                    "2431980": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350029/003680/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 08.250.783/0001-73, estabelecida no endereço AV Presidente Costa e Silva, 981 Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ CEP 28.630-000, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 33.945,77 - ( trinta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431980"
                    ],
                    "2431979": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350041/003859/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa MAG SANTOS MOTORES, inscrita no CNPJ sob o nº 22.638.730/0001-55, estabelecida no endereço Estrada dos Caramujos, Queimados, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 44.438,13 - ( quarenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431979"
                    ],
                    "2431981": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350045/004900/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa M LUIS DE ABREU, inscrita no CNPJ sob o nº 09.624.863/0001-04, estabelecida no endereco Rua Guimarães Rosa, 201 Apto 101. São Luis, Volta Redonda/RJ - CEP 27286120, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 29.323,10 - ( vinte e nove mil, trezentos e vinte e três reais e dez centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431981"
                    ],
                    "2431982": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350032/004079/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa NAVAL MOTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 05.231.104/0001-20, estabelecida no endereço Avenida Marechal Bento Manoel, 221, Duque de Caxias/RJ. CEP 25075-270., referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 69.125,93 - ( sessenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431982"
                    ],
                    "2431983": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350515/001691/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa NOVA DUQUE SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.870.134/0001-57, estabelecida no endereço RUA ALEX LUNDGREN N°185, Lt 08, Quadra 02 DUQUE DE CAXIAS, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 69.125,93 - ( sessenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431983"
                    ],
                    "2431984": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350043/002128/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual n.º 287/79, em favor da Empresa RECUPERADORA DE VEÍCULOS LIOMAR, inscrita no CNPJ sob o nº 13.592.206/0001-08, estabelecida no endereço Rua Leonor Maia, 2138, Alto Independência, Petrópolis/RJ - CEP 25645-340, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 48.670,30 - ( quarenta e oito mil, seiscentos e setenta reais e trinta centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431984"
                    ],
                    "2431985": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350032/004080/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o §1º do Artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa XSOUND PEÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.179.380/0001-12, estabelecida no endereço RUA HENRIQUE DIAS, 38 BAIRRO: VILA SARAPUÍ, DUQUE DE CAXIAS., referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de 69.125,93 - ( sessenta e nove mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2431985"
                    ],
                    "2431859": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/000461/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10/03/2022, os proventos de JOÃO GUILHERME MARRA, CEL PM DENT. RG 52.530.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000335/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 22/05/2019, os proventos de CARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA, CEL PM MÉD. RG 54.694.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/002030/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 08.03.2021, os proventos de CLAUDIA DA CONCEIÇÃO SOARES DE SOUSA, TEN CEL PM MÉD. RG 60.709.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040151/000028/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.1992, os proventos de PAULO CAMPOS ÁVILA, SUBTEN. PM RG 09.098.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/011152/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.06.2021, os proventos de MOISÉS FERREIRA ALVES, SUBTEN. PM RG 31.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010564/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2019, os proventos de ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO, SUBTEN. PM RG 33.898.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/007368/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 26.02.2020, os proventos de ANTÔNIO CARLOS SOUZA SOARES, SUBTEN. PM RG 35.490.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010463/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 26.07.2022, os proventos de JORGE DOS SANTOS, SUBTEN. PM RG 38.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002263/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2014, os proventos de CELSO LUIZ DA SILVA ARAÚJO, SUBTEN. PM RG 42.145.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/023441/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 03.05.2017, os proventos de AVERALDO MACEDO DOS SANTOS, SUBTEN. PM RG 53.677.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350460/000847/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10.01.2022, os proventos de EMILIO SANTIAGO MARTINEZ GARCIA, SUBTEN. PM RG 55.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/005346/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2022, os proventos de HUMBERTO GOMES DA SILVA JUNIOR, SUBTEN. PM RG 56.059.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/003164/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2021, os proventos de ROBSON RICIERI RIBEIRO, SUBTEN. PM RG 56.276.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/001161/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2020, os proventos de SIDNEY LOPES DA GAMA, SUBTEN. PM RG 56.796.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350135/003021/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos de ALEXANDRE DE SOUSA SERRA, SUBTEN. PM RG 57.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350480/000124/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2022, os proventos de ROBSON NEVES DO NASCIMENTO, SUBTEN. PM RG 57.350.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001271/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2021, os proventos de PROTÁZIO LUIS LOPES DE OLIVEIRA, SUBTEN. PM RG 57.838.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350039/003112/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 24.11.2021, os proventos de MARCO OTÁVIO MARTINS RIBEIRO, SUBTEN. PM RG 57.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/002376/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 27.06.2022, os proventos de MARCO ANTÔNIO FERREIRA GOMES, SUBTEN. PM RG 58.265.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350028/003839/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2020, os proventos de MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA, SUBTEN. PM RG 58.368.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/004575/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.08.2022, os proventos de ÁTILA SAMARY CORRÊA FRANÇA, SUBTEN. PM RG 59.634.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350134/001122/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 05.08.2022, os proventos de VICTOR DA ROCHA, SUBTEN. PM RG 59.674.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350030/003847/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2022, os proventos de MARCELO DA SILVA ALVES, SUBTEN. PM RG 60.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/002366/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2021, os proventos de CARLOS ANDRÉ DA SILVA FRANÇA, SUBTEN. PM RG 60.595.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350072/002912/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2022, os proventos de WALTER DO CARMO VIEIRA, SUBTEN. PM RG 61.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350018/001016/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.07.2022, os proventos de CARLOS MAGNO RABELLO MOREIRA, SUBTEN. PM RG 61.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350045/005955/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.07.2022, os proventos de RAIMUNDO HENRIQUE DA SILVA, SUBTEN. PM RG 61.588.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350021/003034/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 11.08.2022, os proventos de CRISTIANO DE OLIVEIRA SANTOS, SUBTEN. PM RG 61.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350049/004891/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 23.08.2022, os proventos de ANDERSON DE MELO BOTELHO, SUBTEN. PM RG 61.975.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/003162/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2020, os proventos de ALEXANDRE BARBETO, 1º SGT. PM RG 63.659.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/010142/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.03.2020, os proventos de CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ, 2º SGT. PM RG 37.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008969/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 23.04.2008, os proventos de JORGE SENA DE MENEZES, 2º SGT. PM RG 21.726.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/035223/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 10.08.2022, os proventos de MARIO LUIZ FERRARO OLIVEIRA, 3º SGT. PM RG 53.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/009168/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 03.09.2007, os proventos de FRANCISCO MOREIRA, 3º SGT. PM RG 09.145.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/004651/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2018, os proventos de MAX ROBERTO DA SILVA, CB PM RG 84.816.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.05.2022\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006293/2021\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 17/01/2003, OS PROVENTOS DE CHRISTOVÃO DA SILVA, 1º SGT PM RG 21.673.\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 16.09.2021, OS PROVENTOS DE CHRISTOVÃO DA SILVA, 1º SGT PM RG 21.673.\r\n\r\nId: 2431859"
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                    "2432035": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-350106/001983/2020 e E-09/106/168/2016 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados de prestação de serviços médico-hospitalares em SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia), em favor da empresa NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.053.650/0001-42, em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses com renúncia de reajuste, conforme consta no Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 341/2018, no valor total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nºs SEI-350106/001983/2020 e E-09/106/168/2016 - RATIFICO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializados de prestação de serviços médico-hospitalares em SADT (Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapia), em favor da empresa NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA IGUAÇÚ LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.053.650/0001-42 , em decorrência da prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses com renúncia de reajuste, conforme consta no Quinto Termo Aditivo ao contrato nº 341/2018, no valor total estimado de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2432035"
                    ],
                    "2431858": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/002277/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.03.2021, os proventos de EPAMINONDAS DA COSTA FILHO, SUBTEN. PM RG 43.328.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/004177/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06.06.2021, os proventos de SERGIO ANTONIO ALVES, SUBTEN. PM RG 48.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350090/001631/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 02.09.2022, os proventos de DORGIVAL SANDRO DA SILVA CAMILO, SUBTEN. PM RG 56.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350125/001059/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.07.2022, os proventos de SANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, SUBTEN. PM RG 59.731.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350130/002270/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 15.06.2022, os proventos de CÉSAR LEITÃO ROCHA, SUBTEN. PM RG 59.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350044/002772/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 01.08.2022, os proventos de MARCO ANTÔNIO DE SOUZA LEITE, SUBTEN. PM RG 61.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350041/005488/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 17.08.2022, os proventos de ADILSON RODRIGUES GOMES, SUBTEN. PM RG 61.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/001443/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 08.12.2022, os proventos de ANDRÉ LUIZ DE ORNELLAS UNGER, 1º SGT. PM RG 69.283.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002935/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 30.06.2022, os proventos de PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES, 1º SGT. PM RG 69.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040231/000642/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22.08.1991, os proventos de CELSO BARTOLAZZE SALOTO, 3º SGT. PM RG 1/05.144.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012102/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 22.07.2021, os proventos de MARCO ANTONIO DA SILVA, CB. PM RG 36.137.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350435/000634/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2022, os proventos de DIEGO CONSUL DE ANTONI, CB. PM RG 97.729.\r\n\r\nId: 2431858"
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                    "2431871": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000980/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43, no valor de R$ 4.053.948,00 (quatro milhões, cinquenta e três mil novecentos e quarenta e oito reais), referente à prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar-SEPM\r\n\r\nId: 2431871"
                    ],
                    "2431938": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 33ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED.\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, às 10:00 horas, no Gabinete de Gestão de Crise do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, situado à Rua Carmo Neto S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme solicitado por meio do processo número SEI-350102/001398/2022, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), sendo representada através da Dra. Márcia Cristina Xavier Lopes, Delegada de Polícia Civil, tendo como Secretaria Executiva a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), sendo representada pelo Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa. CONSELHEIROS PRESENTES: Sr. Cel PM Renato de Souza Neto, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Polícia Militar (suplente); Del. Pol. Márcia Cristina Xavier Lopes, Diretora Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Polícia Civil (suplente); Sr. Cel BM Márcio Romano Correa Custódio, Subsecretário de Estado de Defesa Civil da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC (suplente); Sr. José Roberto Cabral de Mendonça, Superintendente Financeiro da Subsecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH (suplente); Sra. Karina de Miranda Kelly, Diretora Geral de Administração e Finanças do Instituto de Segurança Pública - ISP (suplente); Sr. Hélio Frasso Corrêa Filho, Coordenador Administrativo e Financeiro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE (suplente); Sr. Alexander de Carvalho Maia, Subsecretário de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP (suplente); Srª Gismália Luiza Passos Trabuco, Assessora de Orçamento da Secretaria de Estado de Saúde - SES (suplente); Sr. Maj PM. Tulio Carlos Vaz de Oliveira, Assessor da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV (suplente); Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista, Procurador-assessor da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ (suplente); Sr. Marcio Fortes de Almeida, Diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN-RJ (titular). Cabe registrar a presença do Sr. Anderson Monteze, Subsecretário de Planejamento e Orçamento representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e que não se fez presente nenhum representante da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) nem da Defensoria Pública do Estado. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes abriu a reunião informando que a 33ª reunião do FISED foi solicitada pela SEPLAG, em caráter extraordinário, para a apresentação do projeto de lei orçamentária anual - PLOA 2023 e que, em outra reunião posterior seria deliberada a previsão da receita excedente, juntamente com a substituição e o remanejamento de alguns programas de trabalho, já que ainda faltam alguns ajustes com a SEFAZ. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto dirigiu-se ao Sr. Anderson Monteze, informando que a SEPM conseguiu se esforçar e reduzir sua demanda de R$ 94.000.000.000,00 (noventa e quatro milhões de reais) para R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais) e solicitou o ajuste no momento do planejamento das despesas pela SEPLAG. O Sr. Anderson Monteze agradeceu e disse que é o terceiro ano consecutivo que esta reunião é realizada para a deliberação do projeto de Lei Orçamentária Anual, explicou a importância da fonte do FISED, tendo em vista o estado passa hoje por um momento delicado com relação aos seus recursos orçamentários, trazendo um cenário de redução de arrecadação de fonte do Tesouro. Explicou que apesar dos recursos do FISED não serem provenientes dos impostos, mas sim do petróleo, o Estado já trabalha há dois anos, na utilização dos recursos de outras fontes que não sejam do Tesouro, a fim de dar conta das suas despesas e que esse ano tivemos uma queda de arrecadação em torno de um pouco mais de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais). Por outro lado, continuamos com o cenário positivo com relação a fonte 103, que é originária da arrecadação da exploração de petróleo e gás no Estado, de onde deriva o FISED, e felizmente, para 2022 continuamos com um bom cenário, tanto que temos uma deliberação em breve de excesso de arrecadação. Assim, podemos concluir sobre a necessidade de o Estado, como ente, em aprimorar os processos internos, como melhorar a capacidade técnica de execução, a capacitação, a necessidade de contato com órgãos centrais como SEPLAG, pois para o próximo ano prevemos uma queda de aproximadamente R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais) das fontes oriundas de impostos. Em 2022, trouxemos para esse conselho um valor aproximado de R$ 443.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões de reais) para ser deliberado, um cenário tão favorável que foi possível alocar todo o recurso em investimento e atividades finalística dos órgãos, o que não será possível para o ano de 2023. É por isso que a SEPLAG tem chamado os membros desse conselho e de outros, em que se tem voz, para que olhem para o orçamento do Estado de forma mais holística, mais sistêmica. Somando-se a isso, temos ainda o Regime de Recuperação Fiscal - RRF, que nos impõe o teto de gastos, incluindo o FISED. Informou que a SEPLAG não tem freado a execução dos fundos, a não ser por algum superávit, pois cada real aberto de crédito adicional impacta no teto de gastos, pois atualiza a LOA, dando mais poder de gasto para os órgãos. Desta forma, algumas decisões precisam ser tomadas no nível estratégico, no nível governamental para conseguirmos cumprir com a nossa obrigação que é o teto de gastos, pois além do equilíbrio orçamentário, ainda temos o teto de gastos nas despesas primárias que precisamos cumprir, o que é um desafio. Outro ponto que pode ser bem trabalhado pelos órgãos presentes, para o ano que vem em despesas de investimento, além dos fundos que se têm, é o próprio Pacto RJ que continua até 2023 e está previsto na LDO e que permanece sendo prioridade na revisão do PPA e da LOA, ou seja, existem recursos para que os projetos continuem, só precisamos escolher bem a origem destes. Após a breve contextualização, o Sr. Monteze passou à apresentação da PLOA em si. Iniciou falando que, comparativamente com 2022, há um cenário muito melhor, pois, ano passado foi deliberada uma aplicação líquida, descontada a desvinculação de receita dos estados (DRE), de R$ 443.000.000,00 (quatrocentos e quarenta e três milhões de reais) para o PLOA de 2022 e que agora estamos trazendo o valor de R$ 734.000.000,00 (setecentos e trinta e quatro milhões de reais), fruto da previsão de arrecadação proveniente da exploração de petróleo no Estado para 2023. Disse que o FISED tem como origem essa natureza de receita, que vai para o RIOPREVIDÊNCIA e de lá é compartilhada com o FISED, com o FECAN e um excesso, por conta de emenda constitucional que porventura ocorra para o fundo soberano. Então, demonstrou que o valor a deliberar é de R$ 734.303.479,00 (setecentos e trinta e quatro milhões, trezentos e três mil e quatrocentos e setenta e nove reais), resultado da previsão de receita para 2023 de mais de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), descontada a DRE de R$ 314.701.491,00 (trezentos e quatorze milhões, setecentos e um mil, quatrocentos e noventa e um reais) e apresentou a proposta de distribuição das despesas detalhadas para o conselho como se segue: SEAP - Total R$ 98.265.971,00 (noventa e oito milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais), sendo Ação 4657: Reparo em Alojamento ISAPS - R$ 2.500,00; Ação 8227: Fornecimento de Alimentação aos Custodiados - R$ 63.800.086,00; Ação 8232: Gestão do Sistema Logístico Prisional - R$ 32.080.585,00 e Ação 4597: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - Administ Penitenciária - R$ 2.382.800,00. SEDSODH - R$ 186.030.664,00 (cento e oitenta e seis milhões, trinta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) na Ação 4768: Combate e Enfrentamento a Situação de Pobreza. FIA - R$ 34.260.380,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e oitenta reais) na Ação 4633: Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência. SEPM - R$ 164.873.232,00 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais), sendo Ação 2016: Manut Ativid Operacionais / Administrativas - R$ 244,00; Ação 2061: Operação Especial e Especializada da Polícia Militar - R$ 6.000.000,00; Ação 2878: Gestão da Frota da Polícia Militar - R$ 93.134.051,00; Ação 4446: Operacionalização do Centro Integrado de Comando e Controle - R$ 4.000.000,00; Ação 5359: Padronização de Referências Arquitetônicas da Polícia Militar - R$ 2.500,00; Ação 5519: Gestão e Operacionalização da Polícia Militar - TAC - R$ 12.272.983,00; Ação 4595: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública da Polícia Militar - R$ 5.000,00 e Ação 8021: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - R$ 49.458.454,00. SEPOL - Total R$ 164.873.232 (cento e sessenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e três mil, duzentos e trinta e dois reais), sendo Ação 2010; Prest Serv entre Órg Est/ Aquis Comb e Lubrif - R$ 23.418.285,00; Ação 2016; Manut Ativid Operacionais / Administrativas - R$ 4.226.886,00; Ação 2046; Inteligência e Segurança da Informação - R$ 4.306.807,00; Ação 2055: Operacionalização da Polícia Civil - R$ 5.630.412,00; Ação 4583: Reaparelhamento da Polícia Civil - R$ 34.895.950,00; Ação 4603: Gestão de Processamento de Dados - R$ 19.022.814,00; Ação 4642: Gestão Operacional das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - R$ 10.000,00; Ação 4772: Gestão dos Bens oriundos da Intervenção Federal na Segurança Pública - R$ 2.302.490,00; Ação 8060: Gestão da Frota da Polícia Civil - R$ 6.609.145,00; Ação 8250: Operacionalização da Polícia Técnico-Científica - R$ 34.020.804,00 e Ação 8021: Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública - R$ 30.429.639,00. SEGOV - Total R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais), sendo Ação 4761: Desenvolvimento Socioeconômico Bem Estar e Direitos Civis - R$ 18.995.187,00 e Ação 4762: Policiamento de Proximidade e Atendimento Social - R$ 67.004.813,00. Total Geral PLOA 2023: R$ 734.303.479,00 (setecentos e trinta e quatro milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais). O Sr. Anderson Monteze, esclareceu que a SEPLAG não possui autonomia para distribuição dos recursos e que esta foi feita com base no detalhamento orçamentário que cada órgão informou no POD. Disse ainda que os valores não estão exatamente detalhados, porque já foi feita a atualização da receita para aquele valor acima de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), já que cada órgão realiza o POD tanto no FISED como em várias fontes como as fontes 100, 101, 122 - FECP, outras fontes de convênio e transferência da união. Então o órgão central precisa, de acordo com o critério já exposto ao Conselho, ajustar as ações nas diversas fontes com base no limite disponibilizado para cada um. Esses são os critérios de elaboração de um projeto de lei orçamentária e precisamos fazer o equilíbrio das fontes que existem no estado do Rio de Janeiro. Prosseguiu a apresentação da proposta orçamentária para o FISED, esclarecendo que as duas grandes unidades orçamentárias, SEPM e a SEPOL, estão com o mesmo percentual de orçamento, aproximadamente R$ 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) cada uma, assim como foi feito em exercícios anteriores. A SEGOV com R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais) para suas atividades de Segurança Pública e Desenvolvimento Social. A FIA também nesse sentido de Desenvolvimento Social com R$ 34.260.380,00 (trinta e quatro milhões, duzentos e sessenta mil, trezentos e oitenta reais). A SEDSODH, basicamente são ações de enfrentamento à situação de extrema pobreza com R$ 186.030.664,00 (cento e oitenta e seis milhões, trinta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais) e a SEAP com R$ 98.265.971,00 (oitenta e nove milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e um reais). O Sr. Anderson Monteze destacou que o valor total da receita pode sofrer alterações nas próximas duas semanas, caso a SEPLAG receba uma nova projeção de receita da SEFAZ, para atualizar o PLOA. Num segundo momento, poderá sofrer alteração quando a Lei Orçamentária Anual - LOA for votada na Assembleia Legislativa, pois a ALERJ tem a competência de reavaliar tecnicamente a receita e recompor esse valor de previsão de arrecadação dos royalties do petróleo; e, ainda, pode sofrer uma terceira alteração quando fizermos a revisão da receita logo na abertura do exercício orçamentário, que acontece no início de fevereiro do próximo ano. Propôs ao conselho que ao deliberar esse valor do PLOA, que é nossa atribuição como Poder Executivo, que venha a atualizar essa deliberação (ou seja, que só haja nova deliberação) sobre as possíveis alterações citadas, após a abertura do orçamento no próximo ano e a primeira revisão de receita, pois terão sido realizados os ajustes necessários no orçamento. Por fim, sugeriu verificar com a SEFAZ acerca da possibilidade de se apurar o saldo líquido financeiro do FISED, logo no início do exercício, da mesma forma que foi feito esse ano com a fonte 145. Que acredita ser possível no início do exercício, talvez na primeira reunião de 2023, deliberar o orçamento atualizado e o superávit de 2022. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto solicitou que ficasse registrado que apesar do acréscimo de orçamento previsto para o FISED em 2023, em comparação com 2022, foi apresentado à SEPM o valor de R$ 164.800.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões e oitocentos mil reais), valor inferior em comparação ao orçamento disponibilizado para o exercício 2022, que foi de R$ 182.000.000,00 (cento oitenta e dois milhões de reais), sem contar com a atualização do orçamento de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) ao longo do exercício, fato que resultou numa dotação atualizada da SEPM para 2022 no valor de R$ 283.000.000,00 (duzentos e oitenta e três milhões de reais). Ressaltou que, no detalhamento que a SEPM fez no SIPLAG para 2023, considerando a possibilidade de expansão, foram lançadas despesas no valor de R$ 267.600.000,00 (duzentos e sessenta e sete milhões e seiscentos mil reais) para custear suas demandas durante o exercício 2023 e que esses R$ 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) apresentados não contemplam as necessidades da SEPM em sua integralidade, restando um aporte de R$ 103.000.000,00 (cento e três milhões de reais) para que se possa executar o planejamento da SEPM para o exercício 2023. Sendo assim, seria necessário a SEPLAG tentar fazer o exercício de contemplar as demais necessidades em outras fontes de recursos, a fim de permitir o cumprimento do planejamento da SEPM para 2023. O Sr. Cel. BM Márcio Romano disse que mesmo a Defesa Civil não estando incluída na PLOA/FISED, gostaria de apresentar, para o próximo ano, algumas ações orçamentárias da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. O Sr. Hélio Frasso Corrêa Filho falou que o Programa de Trabalho não foi exposto por ter sido detalhado na fonte 100, portanto, solicitou a substituição para a fonte 103. O Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista solicitou esclarecimento sobre o percentual de 5% dos royalties de participação especial do petróleo e o Sr. Anderson Monteze respondeu que todo o valor é destinado ao FISED. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto esclareceu contextualizando sobre a grandeza de valor da Polícia Militar com uma frota de três mil viaturas, que rodam vinte e quatro horas por dia, sete dias na semana, trinta dias no mês e trezentos e sessenta e cinco dias no ano, que o consumo de combustível é de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) e fez questão de registrar que o valor destinado a SEPM possui uma diferença muito grande, de R$ 283.000.000,00 (duzentos e oitenta e três milhões de reais) para R$ 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) para a realidade da SEPM. O Sr. Alexander de Carvalho Maia pontuou que o Cel. PM Neto apresentou o POD com valor superior ao previsto na LOA, assim como a SEAP, que tem valor aproximado de R$ 133.000.000,00 (cento e trinta e três milhões de reais) e que possuem uma despesa fixa com alimentação de apenados de R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) com a expectativa de aumento para R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) e solicitou esclarecer se essa diferença é justamente na ação 8227 e se caso essa meta aumente entende que será necessário discutir novamente as necessidades da SEPM e da SEAP, se será realocada na fonte 100 ou na fonte 103 para desafogamento da fonte 100. O Sr. Anderson Monteze esclareceu que o que foi detalhado na expansão foi atendido na medida da possibilidade da receita, que a coluna de expansão no POD não é presa a nenhum teto e, ao mesmo tempo, a SEPLAG obedece a um teto da receita. Sugeriu, por isso, mais uma vez, deixar para fazer a deliberação tanto dessa possibilidade de acréscimo nesta receita, com a LOA e a revisão da receita no próximo ano no momento da abertura do exercício. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes concordou em deixar a próxima deliberação de 2023 para o início do exercício, após a primeira revisão anual e reiterou que da mesma forma que a SEPM e a SEAP, alguns Programas de Trabalho - PT especificamente não atendem às necessidades da SEPOL integralmente, e que, olhando mais detalhadamente, o programa de pagamento dos contratos administrativos da polícia civil está com um valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) que não atende sequer o início do exercício. Informou ainda que a SEPOL colocou no Plano de Contratações Anual - PCA o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) e no programa 2016 o valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais). Ressaltou a necessidade também de alguns ajustes finos, além de um ajuste global, a fim de atender melhor às suas necessidades e questionou o Sr. Monteze como poderia ser feito esse encaminhamento e este respondeu que os valores expostos são apenas para a fonte 103 e que ainda existem outras fontes de recursos e ressaltou que essa desvinculação realizada na DRE cria uma nova fonte sendo utilizada nos próprios órgãos participantes do FISED. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes alertou sobre a necessidade de atendimento aos 25% destinados a projetos sociais, previstos na lei, mas que de acordo com os valores trazidos para o PLOA 2023 percebeu uma destinação bem acima desse percentual, pedindo para se registrar a possibilidade de priorização das necessidades das polícias civil e militar, que ficaram bem aquém, atendendo assim a finalidade do próprio fundo, obviamente sem deixar de atender a outros órgãos. Ainda, questionou se todos os presentes estariam de acordo com o projeto de lei orçamentária anual - PLOA 2023. O Sr. Cel. PM Renato de Souza Neto, em seu voto disse que o intuito é de pensar de forma global dentro do contexto do estado, sem pensar exclusivamente nas necessidades internas da SEPM, e, portanto, aprova a proposta apresentada pela SEPLAG, ressalvando a necessidade de obter pelo menos R$ 103.000.000,00 (cento e três milhões de reais) na dotação a ser atualizada ao longo do exercício de 2023, para poder executar suas demandas mínimas. Acrescentou que os Programas de Trabalho disponibilizados para a SEPM, quase em sua integralidade, estão sendo para pagar despesa com o serviço de concessionário público, despesa com combustível, com manutenção de aeronaves e viaturas. Que na verdade daqueles R$ 164.000.000,00 (cento e sessenta e quatro milhões de reais) somente R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) estão destinados para investimento. A Sra. Karina de Miranda Kelly votou de acordo. O Sr. Alexander de Carvalho Maia votou de acordo, ressalvando que a proposta da SEAP teve um déficit de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) mas tem certeza de que isso vai ser equacionado de alguma maneira. A Srª Gismália Luiza Passos Trabuco votou de acordo. O Sr. José Roberto Cabral de Mendonça aprovou com as ressalvas observadas pelo Sr. Cel PM Neto e pelo Sr. Alexander e deixou registrado que com relação à projeção da despesa da SEDSODH, no Combate à Pobreza, até agosto foram realizados R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais) e a projeção até dezembro são R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais), então, dos R$ 186.000.000,00 (cento e oitenta e seis milhões de reais) projetados, serão necessários ajustes para que possamos cumprir no mínimo o que nós já realizamos esse ano, na área de desenvolvimento social e no combate à pobreza. O Sr. MAJ PM. Tulio Carlos Vaz de Oliveira, votou de acordo. O Sr. Hélio Frasso Corrêa Filho votou de acordo. O Sr. Cel. BM Márcio Romano votou de acordo e ratificou a manifestação de no próximo ano entrar no rol das despesas detalhadas no início do próximo exercício financeiro. O Sr. Marcio Fortes de Almeida votou de acordo, ressalvando os percentuais mínimos que devem ser observados e deixou claro que aqui deliberamos dentro dos objetivos do FISED que são de Segurança e Desenvolvimento Social, com todas as restrições de interpretação da Lei Federal sobre o uso dos Royalties e o impedimento para pagamento de salários. O Sr. Felipe Derbli de Carvalho Baptista votou de acordo e acompanhou as observações do Dr. Marcio da Firjan. A Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes votou de acordo com a proposta com as observações que foram feitas e acrescentou que a necessidade de complementação por outras fontes de cerca de R$ 86.000.000,00 (oitenta e seis milhões de reais) para a SEPOL, de acordo com o POD e necessidade também de remanejamento de alguns programas de trabalho, então, comprometeu-se a marcar uma reunião logo no início do exercício para essas adequações de interesse de todos os membros. Foram 11 (onze) votos a favor: SEPOL, SEPM, SEDEC, PGE-RJ, SEDSODH, ISP, DEGASE, SEAP, SES, SEGOV e FIRJAN. E como nada mais foi dito, a Drª Del Pol Marcia Cristina Xavier Lopes deu por encerrada a reunião às 11:37 h, agradecendo a presença de todos. Processo nº SEI-350102/001398/2022.\r\n\r\nId: 2431938"
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2431555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150161/002211/2022 - AUTORIZO a disposição da servidora CÁSSIA DE ALMEIDA ALVES VELLOSO, Oficial de Cartório, ID. 5099792-0, da Secretaria de Estado de Polícia Civil para o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, sem prejuízo das suas funções e lotação atual, para realização da tomadas de contas, nos termos da Deliberação TCE n° 279/2017.\r\n\r\nId: 2431555"
                    ],
                    "2431924": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10//2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360306/000344/2022 - DEFIRO a solicitação do servidor público MAJOR BOMBEIRO MILITAR ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, ID 2024684-6, lotado de forma comissionada na Subsecretaria de Inteligência -SSINTE/ SEPOL , onde requer o pagamento da premiação por boas práticas alusivas ao 2º semestre do ano de 2019, com base no despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SEPOL/DAP de índice nº 40488439 e Promoção 475 ASSEJUR/SEPOL, index 41011737, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360306/000345/2022 - DEFIRO a solicitação do servidor público CORONEL PM RR WELSTE DA SILVA MEDEIROS, ID 2507156-4, lotado de forma comissionada na Subsecretaria de Inteligência -SSINTE/ SEPOL , onde requer o pagamento da premiação por boas práticas alusivas ao 2º semestre do ano de 2019, com base no despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SEPOL/DAP de índice nº 40487935 e Promoção 478 ASSEJUR/SEPOL, index 41073868, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2431924"
                    ],
                    "2432083": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000079/2021 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 339 de 08/04/2022, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2020, no valor de R$ 51.679,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e nove reais) em favor da empresa KAF RIO ASSISTÊNCIA 24 HORAS LTDA, CNPJ: 07.579.965/0001-20, Notas Fiscais nº 13030, 465, 466, 469, 470, 471, 472 e 1240.\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000344/2021 - Por delegação de competência, conferida através da Resolução SEPOL nº 339 de 08/04/2022, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2020, no valor de R$ 176.213,87 (cento e setenta e seis mil, duzentos e treze reais e oitenta e sete centavos) em favor da empresa VIBRA ENERGIA S.A., CNPJ: 34.274.233/0001-02, Nota de Débito nº 700011347. \r\n\r\nId: 2432083"
                    ],
                    "2432021": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001019/2021 - FERNANDA ATHANASIO DA SILVA MATTOS, Oficial de Cartório, ID Funcional nº 5.077.162-0, Período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 3 (três) meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2432021"
                    ],
                    "2432059": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001014/2022 - GISELLE SARDENBERG SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 4.415.943-9, Período-base: 29/08/2011 a 26/10/2016 (+ 61 dias de L.T.S.) e 27/10/2016 a 24/11/2021 (+ 30 dias de L.T.S.) - 6 seis) meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2432059"
                    ]
                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2432106": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nCESSA OS EFEITOS do sobrestamento para prosseguimento do presente processo, retomando o curso processual. Processo nº SEI-210015/000891/2020\r\n\r\nId: 2432106"
                    ],
                    "2431240": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nEXONERAR TELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50294407, com validade a contar de 26 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210081/000865/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ COSTA REIS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50295373, para exercer com validade a contar de 26 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Telaucia Taciane Gomes de Freitas, ID Funcional nº 50294407. Processo nº SEI-210081/000865/2022.\r\n\r\nId: 2431240"
                    ],
                    "2431770": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nEXONERAR UILSON JOSÉ DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50133012, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000291/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ANDRADE SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182801, para exercer com validade a contar de 15 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Uilson José dos Santos, ID Funcional nº 50133012. Processo nº SEI-210009/000291/2022.\r\n\r\nId: 2431770"
                    ],
                    "2431306": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\n11.10.2022\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON LEAL DE MESQUITA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43547451, com validade a contar de 22 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210014/001805/2022.\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN VIANNA MILLER, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50100165, para exercer com validade a contar de 22 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Anderson Leal de Mesquita, ID Funcional nº 43547451. Processo nº SEI-210014/001805/2022.\r\n\r\nId: 2431306"
                    ],
                    "2431746": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nNOMEIA FELIPE OLIVEIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42656699, para exercer com validade a contar de 09 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Alfredo Tranjan, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Karen Nazareth Pereira Alves, ID Funcional nº 50211897. Processo nº SEI-210080/000696/2022.\r\n\r\nId: 2431746"
                    ],
                    "2431272": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nNOMEIA ANGELO FRANCISCO DE ALMEIDA AZEVEDO, Id. Funcional n° 43192556, para exercer com validade a contar de 26 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Assessoria de Segurança Institucional, da Chefia de Gabinete, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto n° 47.926, de 19 de janeiro de 2022. Processo nº SEI-210036/000352/2022.\r\n\r\nId: 2431272"
                    ],
                    "2431713": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nEXONERA FELIPE DOS REIS ANDRÉ, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50298356, com validade a contar de 28 de setembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210061/000804/2022.\r\n\r\nNOMEIA SANDRA REGINA JOÃO PIMENTEL, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50276174, para exercer com validade a contar de 28 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Felipe dos Reis André, ID Funcional nº 50298356. Processo nº SEI-210061/000804/2022.\r\n\r\nId: 2431713"
                    ],
                    "2431537": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nEXONERAR GERIÉSSE SOUZA DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20020821, com validade a contar de 03 de outubro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210014/001870/2022.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DA SILVA VIANNA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50103407, para exercer com validade a contar de 03 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Geriésse Souza da Costa, ID Funcional nº 20020821. Processo nº SEI-210014/001870/2022.\r\n\r\nId: 2431537"
                    ],
                    "2431894": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000855/2022.\r\n\r\nDE 31.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000854/2022.\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 4394671-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000867/2022.\r\n\r\nId: 2431894"
                    ],
                    "2432101": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID. 50132121. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000796/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID. 4269793-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/001015/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID. 4393342-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000848/2022. \r\n\r\nId: 2432101"
                    ],
                    "2431902": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210088/001128/2022.\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210088/001205/2022.\r\n\r\nDE 06.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210088/001282/2022.\r\n\r\nId: 2431902"
                    ],
                    "2431903": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANESSA MEIRELES BORGES, ID 43946712. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210081/000853/2022.\r\n\r\nId: 2431903"
                    ],
                    "2432104": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000863/2022.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTIANI COCO VALLE, ID 50000780. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000748/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTIANI COCO VALLE, ID 50000780. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210064/000751/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MICHELLE MANHÃES BRUNES Penal, ID 20079737. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000665/2022.\r\n\r\nId: 2432104"
                    ],
                    "2431904": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUIS EDUARDO ABEND, ID 43544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210013/000836/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXSANDRO SILVA BUROCK, ID 42692959. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210051/000884/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI 210090/000907/2022.\r\n\r\nId: 2431904"
                    ],
                    "2432103": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON MOREIRA DIAS \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID. 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º. SEI-210011/001106/2022. \r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID. 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210011/001120/2022...\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID. 5009966-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210011/001129/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA, ID 5082659-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210014/001778/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIM NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210016/000816/2022.\r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 4382565-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210016/000823/2022.\r\n\r\nPRESIDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CARLA COSTA NASCIMENTO, ID 4324523-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000630/2022.\r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CARLA COSTA NASCIMENTO, ID 4324523-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210061/000653/2022.\r\n\r\nId: 2432103"
                    ],
                    "2431896": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO E FROTA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDER JOSÉ RUFINO DA SILVA, ID. 4382579-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210100/000198/2022.\r\n\r\nId: 2431896"
                    ],
                    "2432102": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000804/2022.\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000712/2022. \r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, ID. 43793240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210041/001003/2022.\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000690/2022.\r\n\r\nDE 22.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000716/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000721/2022.\r\n\r\nId: 2432102"
                    ],
                    "2431901": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALMOXERIFADO INTEGRADO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARIA HELENA DE MELO GARCEZ, ID 41962273. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210104/000136/2022.\r\n\r\nId: 2431901"
                    ],
                    "2431895": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/000584/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2431895"
                    ],
                    "2431905": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000789/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210064/000600/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210093/000660/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2431905"
                    ],
                    "2431883": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEAP/DGAF Nº 10 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DESTINADA A APURAR SUPOSTAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRATICADAS POR AGENTES PÚBLICOS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos n°s SEI-E-21/119/4/2019, n° SEI-E-21/119/6/2019, n° SEI-E-21/119/7/2019, n° SEI-E-21/119/11/2019, n° SEI-E-21/113/100007/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Tomada de Contas Especial destinada a apurar supostas infrações disciplinares praticadas por agentes públicos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Servidores Paulo Cezar Medeiros Alves Dos Santos, Id 5017666-8, Anderson Dos Santos Felippe, ID 5075410-6 e Maurício José Da Silva Pereira, ID 4256115-9 membros da Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros, relacionado no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Para fins de validade dos relatórios emitidos pela Comissão, será imprescindível a assinatura de todos os componentes.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de conclusão de 60 dias, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2431883"
                    ],
                    "2432061": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/921.111/2004 - BEATRIZ LESSA BERALDO MAGALHAES ID 19683715. Período Base de 01/09/2015 a 31/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/303/2016 - MANOEL JORGE LUIS GOMES ID 50009389. Período Base de 19/07/2016 a 18/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/965.098/2002 - MONICA CILICIA CADER D SILVEIRA ID 20079915. Período Base de 29/09/2017 a 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001519/2022 - HEBERT DIAS DE SOUZA ID 50826883. Período Base de 23/01/2017 a 26/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210062/000553/2022 - SILVIO NOVAES LOPES ID 5947790. Período Base de 16/09/2017 a 15/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000723/2022 - ANTONIO CARLOS GOMES FILHO ID 50826530. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000727/2022 - WILSON LEONARDO FEITOSA DA SILVA ID 50753630. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002597/2022- LEONARDO MONTEIRO MATTOS ID 50828002. Período Base de 23/01/2017 a 17/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001000/2022- ANDRÉ LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA ID 50826905. Período Base de 23/01/2017 a 18/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nId: 2432061"
                    ],
                    "2432096": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID 43824153. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210006/002447/2022. \r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JÚNIOR, ID 50318527. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002488/2022.\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIEGO DA SILVA OLIVEIRA, ID 42699223. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI= 210006/002508/2022.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal JULIENE MAGALHÁES DUARTE, ID 50307703. FIXA, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI- 210006/002518/2022.\r\n\r\nId: 2432096"
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                    "2431877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\n04.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210006/001501/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210031/000796/2020 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nId: 2431877"
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                    "2431880": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 174ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 04 de outubro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020. Processo SEI-210004/000143/2022.\r\n\r\nATA 174/22. Aos quatro do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 173ª, sendo aprovada, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3. Visita da Superintendente de Atenção Psicossocial e população em situação de vulnerabilidade, Sra. Karen Athié. O presidente comunicou aos conselheiros que a visitante não pôde comparecer a sessão. Prosseguindo, passou ao Item 4. Of.SEAP/SERVOSSC Nº898 - VPF/TEM/COVID: liberdade condicional. Impossibilidade de proferir decisões coletivas em execução penal - continuação. A Vice-presidente submeteu o assunto ao Colegiado e demonstrou sua preocupação com o tema. Após longo debate restou aprovado, por unanimidade, pelo Colegiado que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Juiz da Vara de Execuções Penais com o seguinte texto proposto: “Conforme deliberado e acordado por unanimidade na sessão do dia 04.10.2022, venho pela presente solicitar a Vossa Excelência informações acerca da decisão proferida por V.Exa em 25.08.2022, objeto do Habeas Corpus número 0063687-77.2022.8.19.0000, impetrado pela DPERJ, especificamente no que diz respeito aos seguintes pontos: i) Número atual de pessoas privadas de liberdade em decorrência do cumprimento da referida decisão; ii) Número de mandados de prisão, ainda sem cumprimento, provenientes da referida decisão; iii) Relação nominal de pessoas privadas de liberdade em razão da referida decisão, que obtiveram concessão de livramento condicional sem que tenha havido posteriormente a realização de cerimônia, bem como de pessoas com mandado de prisão em aberto nessa situação. O Conselho Penitenciário do Estado do Rio Janeiro, na qualidade de órgão fiscalizador da execução da pena, conta com o breve retorno de Vossa Excelência, para que possa exercer adequadamente suas atribuições.” Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e dez minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Amanda Pereira de Magalhães, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2431880"
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                    "2431881": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 175ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 07 de outubro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020. Processo SEI-210004/000144/2022.\r\n\r\nATA 175/22. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: A leitura da Ata 174ª foi passada para a próxima sessão. Verificada a existência de quórum regimental, o Dr. Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Em seguida, o conselheiro passou para o Item 3. Visita do Diretor Adjunto do ISER (Instituto de Estudos da Religião), Clemir Fernandes e o Senhor Lucas Matos). Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra à conselheira Elisabeth Félix que fez uma breve saudação aos convidados e apresentou o tema a ser discutido. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos também agradeceu aos representantes do Instituto de Estudos da Religião - ISER e falou que o Conselho Penitenciário - CPERJ busca uma interlocução com outras Instituições para aprimorar o debate na área de Execução Penal, especialmente sobre a Resolução SEAP n.959/2022 que dispõe sobre Assistência Religiosa nas unidades prisionais. Prosseguindo, o Padre Roberto de Assis Almeida da Conceição falou sobre a necessidade de assegurar a diversidade de assistência religiosa nas unidades prisionais. Os conselheiros solicitaram a colaboração do ISER para tratar do tema. As conselheiras Claudia Maria Pires da Mota e Elizabeth Rodrigues Félix realizaram breve histórico sobre as resoluções passadas. A conselheira Claudia Maria Pires da Mota destacou a questão dos eventos religiosos. Em seguida, o presidente em exercício passou a palavra ao Sr. Clemir Fernandes, o convidado, que celebrou o encontro e falou sobre a importância do diálogo entre as Instituições. Falou sobre a necessidade de coleta de dados para estudo do tema de modo que seja oferecido maior segurança jurídica ao assunto. Continuando, a conselheira Elizabeth Rodrigues Félix mencionou que a assistência religiosa é para atender os direitos do apenado. O conselheiro Salvador Bemerguy sugeriu que seja realizado convite a outros agentes religiosos para que seja possível maior debate sobre o assunto. Por fim, o presidente em exercício informou que o CPERJ deseja fazer recomendações à SEAP e a sociedade civil sobre o assunto. O Padre Roberto de Assis Almeida da Conceição solicitou que a Secretária do CPERJ disponibilize material para aprofundamento do estudo. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos solicitou que o tema retorne na próxima sessão para que sejam aprovados os encaminhamentos. Item 4. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Doutor Felippe Oliveira Barcellos ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues não pôde estar presente na sessão, pois estava participando do evento “Garota Talavera Bruce” no Presídio Talavera Bruce no qual foi convidado pela Secretária de Estado de Administração Penitenciária. Os demais conselheiros Gabriel Bustamante Pires Leal, Fábio de Almeida Cascardo, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha não compareceram à sessão, justificadamente. Realizaram as Cerimônias de Livramento Condicional os conselheiros nos dias: 03.10.2022 (Sônia Regina Soares de Oliveira); 04.10.2022 (Roberto de Assis Almeida Conceição); 05.10.2022 (Eunice da Silva Cavalcante); 06.10.2022 (Claudia Maria Pires da Mota).\r\n\r\nFELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nConselheiro em exercício \r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2431881"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 176ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 11 de outubro de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020. Processo SEI-210004/000145/2022.\r\n\r\nATA 176/22. Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita. Item 1: Foram realizadas a leitura das Atas 174ª e 175ª, sendo aprovadas, sem alterações. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e em seguida, passou a condução dos trabalhos para ao conselheiro Felippe Oliveira Barcellos. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniella D´Arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Fábio de Almeida Cascardo, Eduardo Costa Linhares, Daniel Diamantaras de Figueiredo, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Isabel de Oliveira Schprejer, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Elizabeth Rodrigues Félix, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Prosseguindo, o Dr. Felippe Oliveira Barcellos, conselheiro no exercício eventual da Presidência passou para o Item 3. Visita da Coordenadora de Registro e Movimentação do Efetivo Carcerário, Sra. Neife Murad de Carvalho e do Superintendente de Execução Penal, Sr. Marcio Ponte. O conselheiro Felippe Oliveira Barcellos passou a palavra à convidada que realizou breve explanação sobre o tema proposto e esclareceu algumas dúvidas do Colegiado em relação ao novo formato do efetivo carcerário. A convidada solicitou auxílio do Superintendente de Execução Penal, Sr. Marcio Ponte para prestar outros esclarecimentos. O presidente em exercício agradeceu a participação dos convidados e falou sobre a importância do CPERJ manter reuniões com essa Coordenação. Item 4. Grupo de trabalho acerca da Resolução SEAP Nº 959/2022 que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais - continuação. O item 4 foi passado para pauta da próxima sessão. Item 5. Outros assuntos ligados à Execução Penal. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e cinquenta e cinco minutos foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado S. Mesquita que a subscreve com o Doutor Felippe Oliveira Barcellos ficando consignado que os conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos (Férias), Amanda Pereira de Magalhães, Sandra Maria Barros, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nFELIPPE OLIVEIRA BARCELLOS\r\n\r\nConselheiro em exercício \r\n\r\nGESSICA MACHADO S. MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 2431882"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nDISPENSA o 3º Sargento BM Q02/08 ERIC DE FREITAS VIVIANI, RG 43.433, Id Funcional 4341390-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.021 (Diretoria-Geral de Administração e Finanças - DGAF). Processo nº SEI-270131/000297/2022.\r\n\r\nDESIGNA o Subtenente BM Q00/00 LEONEL ROMULO DE OLIVEIRA TRANIN, RG 27.864, Id Funcional 2679358-0, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.021 (Diretoria-Geral de Administração e Finanças - DGAF). Processo nº SEI-270131/000297/2022.\r\n\r\nId: 2432028"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nDEMITE, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30 de agosto de 2022, o Capitão BM QOS/Dent/02 ALEXANDRE JUNQUEIRA MARQUES, RG 32.538 CBMERJ, Id Funcional 615345-3, CPF 082.871.597-17, de acordo com os artigos 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270142/000623/2022.\r\n\r\nId: 2432029"
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                    "2432030": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares: Processo nº SEI-270136/000146/2022.\r\n\r\nA contar de 06 de outubro de 2022:\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Dent/00 SIMONE DE OLIVEIRA CRISPINO, RG 28.530, Id Funcional 613949-3;\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Dent/00 ADRIANO DA SILVA POCHETTINI, RG 28.383, Id Funcional 2587346-6;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 JULIANA MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA, RG 32.732, Id Funcional 615531-6;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 SHEILA NATUMI YANASE RODRIGUES, RG 28.528, Id Funcional 2586925-6;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 VALESCA PONTES DE FREITAS CRUZ, RG 32.723, Id Funcional 615522-7;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 DANIEL JABUR, RG 32.529, Id Funcional 615336-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ELISABETH ALVES BARBOSA PACHECO, RG 32.738, Id Funcional 615536-7;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ADRIANA MARIA PIRES CAMILLO, RG 32.642, Id Funcional 615445-0;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ELIANE OLIVEIRA YANG, RG 32.632, Id Funcional 615435-2;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 MARCELO EIRAS LAGRECA, RG 32.757, Id Funcional 615555-3;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 LIA DE ALMEIDA NEVES, RG 32.587, Id Funcional 615392-5;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 PRISCILA TRAMONTANO FRAIHA SCHUMANN, RG 32.530, Id Funcional 615337-2;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 DANIELA CAMARGO NAYA, RG 32.598, Id Funcional 615403-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ANDERSON GUIDO GUIMARÃES, RG 32.734, Id Funcional 615533-2;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ROBERTA MATTOS CLEVELAND, RG 32.616, Id Funcional 615419-0;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 CARLA KREISCHER FERREIRA, RG 32.639, Id Funcional 615442-5;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 CLAUDIA CORTES MAYRINK, RG 32.760, Id Funcional 615558-8;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 THIAGO CORDOVANI, RG 32.515, Id Funcional 615322-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 SERGIO BARBOSA RIBEIRO, RG 28.527, Id Funcional 2588107-8;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 HELOISA LEIJOTO GUIMARAES, RG 32.733, Id Funcional 615532-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 JULIANA GRACIOSA MACIEL, RG 32.507, Id Funcional 615314-3;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 PAULA MARIA DA SILVA CAMPOS ALVES, RG 32.547, Id Funcional 615353-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR, RG 28.429, Id Funcional 613937-0;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 RENATA MENDES REIS, RG 32.900, Id Funcional 615665-7;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 MARSELLE TEIXEIRA ABREU LIMA RAUNHETTE, RG 32.589, Id Funcional 4142606-1;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 SILVIA SERPA AREAS DE ANDRADE, RG 32.700, Id Funcional 615501-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 MONICA MARLA DA SILVA, RG 32.684, Id Funcional 615485-9;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 PATRICIA LARA DE ALMEIDA, RG 32.721, Id Funcional 615520-0;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 LUIZ SILVA ALPARONE, RG 32.649, Id Funcional 615451-4;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 LUCIANO VIEIRA PINTO, RG 32.677, Id Funcional 615478-6;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 THATIANA CALLILE MARINHO, RG 32.696, Id Funcional 615497-2;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 JOSELIA LOUBACK BARRIENTOS SALINAS, RG 28.465, Id Funcional 2584344-3;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ANDRESSA REDER DE SOUZA, RG 32.727, Id Funcional 4142618-5;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 CRISTINA PAIVA XAVIER DE BRITO, RG 28.423, Id Funcional 886732-1;\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ALEXANDRE JOSE ORDONHO BRANDAO, RG 32.565, Id Funcional 615370-4;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 GUSTAVO DIAS DA COSTA, RG 32.758, Id Funcional 4142621-5;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 TATIANA SAEGER DE OLIVEIRA, RG 32.762, Id Funcional 615560-0;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 RENATA FREITAS BARBOSA, RG 32.764, Id Funcional 615562-6;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 RICARDO SIMONI, RG 32.765, Id Funcional 615563-4;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 GRAZIELA ESTRELLA SANCHES, RG 32.735, Id Funcional 615534-0;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 ANDREA LOPES GIANNINI, RG 32.667, Id Funcional 615469-7;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 RODRIGO CORDEIRO MAURICIO, RG 32.746, Id Funcional 4142620-7;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 LEONARDO JOSE FREITAS DE SOUZA, RG 41.699, Id Funcional 4338949-0;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 RAFAELA HELENA REIS MAURICIO HENRIQUES, RG 41.685, Id Funcional 4338974-0;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 ELLEN PEREIRA MUNIZ, RG 41.681, Id Funcional 4338944-9;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 PEDRO IVO VARGAS NUNES, RG 41.691, Id Funcional 4338970-8;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 VANESSA HENRIQUES MENEZES FREIRE, RG 41.706, Id Funcional 4338988-0;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, RG 41.700, Id Funcional 4338980-5; e\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/08 ROBERTA FABRICIO GUERRA EGIZIANO, RG 41.701, Id Funcional 4338978-3.\r\n\r\nId: 2432030"
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                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do SMTV, a contar de 15 de agosto de 2022, o Soldado BM TEMP/10/22 JOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO, RG 2201.245 CBMERJ, CPF 147.852.277-10, de acordo com o art. 10, inciso II, da Lei Estadual nº 9.027, de 28 de setembro de 2020, combinado com o art. 120, inciso I, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270123/001265/2022.\r\n\r\nId: 2432031"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2177/2016 - ELIANE COSTA DE ALMEIDA, AUXILIAR DE Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 628579-5, ID nº 3015848-6. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74 Triênio 60% (Lei 1608/90) R$ 365,85 total de R$ 975,59 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 20/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010564/2021 - MÁRCIA NUNES DE ANDRADE BRITO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A-XII”, matrícula nº 189804-8 ID nº 3168196-4. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 7946/2018 alt. Lei 9299/2021) atribuído ao cargo R$ 849,67. Triênio 60% (Lei 1608/90) R$ 509,81 total de R$ 1.359,48 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 19/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3693/2016 - MARLY DE CARVALHO RODRIGUES, Médico, classe “A”, matrícula nº 262265-2, ID nº 3081016-7. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.664,01. Triênio 55% (Lei 1608/90) R$ 915,21 total de R$ 2.579,22 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 02/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220302/2009 - GERSON DE MACEDO BARROS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 156591-0, ID nº 3186607-7, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 5081/2007) atribuído ao cargo R$ 157,04 Triênio (Lei 1608/1990) - 60% R$ 94,22 - 80% Gratificação de Encargos SES ( Processo E 12/1238/1994 e E-08/602358/94) - total R$ 125,63 GEELED - (Proc. Autorizativo n° E 08/656/99, publicado no D.O de 26/04/99 - R$ 195,00 20% Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior Art. 37 Inc. Lei 720/83 c/redação da Lei 811/84 e calculada com Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89. Total R$ 605,17, proporcional ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º inciso I, do art. 40 Constituição da República, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003 com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 20/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-08/008/1665/2017 - NADIA MARIA DUPONT LOPES, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 851392-1, ID. n° 3045855-2, FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.105,18; Média Apurada - R$ 1.545,45, na razão proporcional de 7.151/10.950 (dias), total de R$ 721,75, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 08/04/2019, proporcional ao tempo de contribuição. Salário Mínimo Regional Decreto n° 7.898/2018 R$ 1.193,36.\r\n\r\nPROCESSO SEI-E-08/008/3403/2017 - OLIVIA MARIA FERREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matrícula nº 923373-5, ID. n° 4216606-3. FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.105,18; Média Apurada - R$ 922,87, na razão proporcional de 4955/10.950 (dias), total de R$ 417,61, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 20/02/2019, proporcional ao tempo de contribuição. Salário Mínimo Regional Decreto n° 7.898/2018 R$ 1.193,36.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/361/2019 - ZELIA TELES NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII”, matrícula nº 813844-8, ID nº 3100456-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7946/2018 alterada p/ Lei 9299/2021), atribuído ao cargo R$ 1.183,14 Triênio (Lei 1608/1990) 50% R$ 591,57; Total R$ 1.774,71 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, Constituição Federal combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 23/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012522/2020 - CARMEM LÚCIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 850418-5, ID. n° 3035655-5, Enfermeiro, Classe “A-XII”. FIXADOS os proventos mensais da servidora, com os valores discriminados Vencimento-base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 2.820,77 - Triênios (Lei 1608/1990) 40% R$ 1.128,31; no total de R$ 3.949,08 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 19/10/2021.\r\n\r\nId: 2432133"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/08/2016\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-08/006/544/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... Fixados Integralmente ao tempo de contribuição ... \r\n\r\nLeia-se: ... Fixados Proporcionalmente ao tempo de contribuição ... \r\n\r\nId: 2432132"
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                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB-RJ Nº 16\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao SEI-080001/022867/2022;\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15/09/2022.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente a 11ª Parcela de 2022, com a planilha que consta no Anexo desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233496602210.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente da CIB\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIMITES FINANCEIROS GLOBAIS MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TETO OUTUBRO/2022\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATÓRIAIS / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES HOSPITALARES / MÉDIA E ALTA TOTAL (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n691.968,20 \r\n\r\n534.763,44 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n32.225,99 \r\n\r\n20.934,46 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n415.265,09 \r\n\r\n382.403,51 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n38.567,21 \r\n\r\n34.549,06 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n97.032,34 \r\n\r\n59.535,26 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n78.515,82 \r\n\r\n85.020,61 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n395.234,94 \r\n\r\n658.487,45 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1.019.146,59 \r\n\r\n1.426.983,82 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1.858.257,64 \r\n\r\n1.439.281,61 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n91.891,90 \r\n\r\n54.504,22 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n134.686,06 \r\n\r\n217.757,83 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1.494.837,79 \r\n\r\n1.417.869,83 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n190.376,89 \r\n\r\n123.188,91 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n44.611,90 \r\n\r\n69.616,62 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2.862.937,57 \r\n\r\n4.121.392,58 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n61.389,49 \r\n\r\n74.949,32 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n35.677,29 \r\n\r\n2.270,44 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39.418,02 \r\n\r\n- \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n59.091,56 \r\n\r\n64.585,94 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n109.592,16 \r\n\r\n71.468,44 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n30.030,97 \r\n\r\n1.986,64 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n62.845,75 \r\n\r\n8.014,83 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n95.809,78 \r\n\r\n67.654,98 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n36.656,66 \r\n\r\n17.411,37 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4.192.988,62 \r\n\r\n2.757.244,36 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n38.688,32 \r\n\r\n16.023,33 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n122.657,46 \r\n\r\n74.433,92 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n78.499,79 \r\n\r\n9.649,37 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n813.735,05 \r\n\r\n585.962,22 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n381.482,58 \r\n\r\n201.487,79 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n45.998,52 \r\n\r\n185,81 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n112.857,13 \r\n\r\n43.684,53 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n997.996,46 \r\n\r\n2.752.332,40 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n114.438,07 \r\n\r\n89.053,75 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n333.581,32 \r\n\r\n260.158,79 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n22.834,33 \r\n\r\n5.677,31 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n800.109,91 \r\n\r\n1.017.115,60 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n16.142,36 \r\n\r\n- \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n763.827,31 \r\n\r\n443.019,96 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n110.758,05 \r\n\r\n113.372,60 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n421.297,82 \r\n\r\n195.659,84 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n57.208,19 \r\n\r\n27.458,46 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n691.030,10 \r\n\r\n57.990,82 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n114.186,66 \r\n\r\n153.552,11 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n92.577,03 \r\n\r\n85.406,97 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n258.712,78 \r\n\r\n36.466,50 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n550.127,55 \r\n\r\n125.325,94 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n4.111.401,36 \r\n\r\n2.210.740,42 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n762.714,06 \r\n\r\n1.627.426,29 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n4.200.818,66 \r\n\r\n2.156.622,36 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n150.239,17 \r\n\r\n184.122,48 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n140.467,63 \r\n\r\n96.296,50 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n113.318,03 \r\n\r\n92.014,82 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n60.824,67 \r\n\r\n12.109,01 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n2.092.451,67 \r\n\r\n3.434.338,00 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n126.078,73 \r\n\r\n33.066,60 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n179.444,00 \r\n\r\n96.370,00 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n58.337,96 \r\n\r\n30.533,47 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n53.872,76 \r\n\r\n129.002,57 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n40.824,65 \r\n\r\n42.496,14 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n537.523,87 \r\n\r\n370.922,06 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n67.632,97 \r\n\r\n147.372,84 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n514.489,58 \r\n\r\n633.628,90 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n683.285,59 \r\n\r\n374.108,64 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n61.579,17 \r\n\r\n39.275,48 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n27.482,82 \r\n\r\n18.203,23 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n318.054,31 \r\n\r\n246.933,49 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n28.115.557,81 \r\n\r\n25.601.836,29 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n25.955,88 \r\n\r\n28.966,94 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n148.037,73 \r\n\r\n148.359,65 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n116.746,68 \r\n\r\n122.711,48 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n147.071,44 \r\n\r\n98.509,84 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n4.293.438,70 \r\n\r\n4.051.048,63 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n103.105,71 \r\n\r\n38.851,58 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n1.765.611,01 \r\n\r\n872.263,80 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n21.851,19 \r\n\r\n7.661,04 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n66.855,58 \r\n\r\n27.709,22 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n342.875,74 \r\n\r\n193.669,15 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n32.389,50 \r\n\r\n37.575,92 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n52.018,03 \r\n\r\n33.299,79 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n229.993,79 \r\n\r\n168.103,24 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n263.792,89 \r\n\r\n66.276,31 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n84.356,26 \r\n\r\n42.343,47 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n51.406,24 \r\n\r\n30.522,60 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n84.993,08 \r\n\r\n87.411,94 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n1.154.282,80 \r\n\r\n1.067.424,28 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n6.740,58 \r\n\r\n6.831,03 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n346.740,10 \r\n\r\n560.911,42 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n325.876,17 \r\n\r\n408.358,36 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n23.202,39 \r\n\r\n20.391,23 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n633.048,48 \r\n\r\n1.355.337,86 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n1.660.704,19 \r\n\r\n1.954.396,55 \r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nOutros Impactos\r\n\r\nTotal em Teto Municipal (Mensal)\r\n\r\n* Incentivos Permanentes (Mensal)\r\n\r\nReserva Técnica (Mensal)\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n365.580,18 \r\n\r\n3.581.213,40 \r\n\r\n5.549.612,70 \r\n\r\nAPERIBE\r\n\r\n- \r\n\r\n29.962,40 \r\n\r\n85.487,17 \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n7.199,32 \r\n\r\n592.769,19 \r\n\r\n1.384.018,97 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n16.379,79 \r\n\r\n88.569,80 \r\n\r\nARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n42.162,41 \r\n\r\n369.614,05 \r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n- \r\n\r\n47.046,51 \r\n\r\n214.073,98 \r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n232.394,16 \r\n\r\n616.292,81 \r\n\r\n1.947.867,72 \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n319.197,23 \r\n\r\n2.840.438,29 \r\n\r\n5.827.928,22 \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n- \r\n\r\n620.137,37 \r\n\r\n3.729.260,04 \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n26.507,28 \r\n\r\n40.841,23 \r\n\r\n215.390,68 \r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n96.669,75 \r\n\r\n465.863,41 \r\n\r\n1.281.254,45 \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n109.546,96 \r\n\r\n1.244.186,79 \r\n\r\n4.561.845,22 \r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n154.063,85 \r\n\r\n501.675,26 \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n57.655,20 \r\n\r\n44.240,79 \r\n\r\n233.747,56 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n1.528.008,38 \r\n\r\n2.953.449,71 \r\n\r\n12.447.303,59 \r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n44.110,56 \r\n\r\n65.995,30 \r\n\r\n501.430,96 \r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n- \r\n\r\n37.967,28 \r\n\r\n75.915,01 \r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n- \r\n\r\n28.099,02 \r\n\r\n72.625,53 \r\n\r\nCARMO\r\n\r\n50.373,06 \r\n\r\n228.020,68 \r\n\r\n400.396,11 \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n- \r\n\r\n166.291,00 \r\n\r\n352.855,03 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n62.260,09 \r\n\r\n94.592,02 \r\n\r\nCONCEICAO DE MACABU\r\n\r\n- \r\n\r\n154.905,02 \r\n\r\n225.765,59 \r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n8.614,27 \r\n\r\n40.593,15 \r\n\r\n213.652,45 \r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n7.411,43 \r\n\r\n61.661,07 \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n5.738.396,82 \r\n\r\n14.082.367,71 \r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n211.500,42 \r\n\r\n282.840,51 \r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n53.501,74 \r\n\r\n269.857,06 \r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n- \r\n\r\n239.008,18 \r\n\r\n357.168,64 \r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n695.140,75 \r\n\r\n2.213.068,55 \r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n70.140,00 \r\n\r\n526.956,73 \r\n\r\n1.596.459,96 \r\n\r\nITALVA\r\n\r\n- \r\n\r\n107.587,07 \r\n\r\n160.488,12 \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n- \r\n\r\n109.825,90 \r\n\r\n270.384,64 \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n767.473,01 \r\n\r\n2.099.916,40 \r\n\r\n6.903.363,43 \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n21.919,00 \r\n\r\n110.841,60 \r\n\r\n340.096,52 \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n110.576,39 \r\n\r\n752.339,42 \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n- \r\n\r\n17.668,43 \r\n\r\n45.748,31 \r\n\r\nMACAE\r\n\r\n106.121,48 \r\n\r\n788.858,45 \r\n\r\n3.048.373,85 \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n- \r\n\r\n43.980,09 \r\n\r\n60.851,05 \r\n\r\nMAGE\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n431.296,67 \r\n\r\n1.990.173,95 \r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n58.738,78 \r\n\r\n352.332,49 \r\n\r\nMARICA\r\n\r\n58.625,00 \r\n\r\n767.909,44 \r\n\r\n1.615.514,26 \r\n\r\nMENDES\r\n\r\n- \r\n\r\n88.067,17 \r\n\r\n150.388,00 \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n64.750,00 \r\n\r\n235.209,92 \r\n\r\n1.081.110,85 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n163.430,44 \r\n\r\n76.166,44 \r\n\r\n516.033,57 \r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n52.084,16 \r\n\r\n52.683,15 \r\n\r\n284.448,11 \r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n50.562,82 \r\n\r\n324.314,37 \r\n\r\n669.378,53 \r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n90.125,00 \r\n\r\n795.821,18 \r\n\r\n1.527.729,13 \r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n1.021.217,66 \r\n\r\n4.803.560,80 \r\n\r\n12.734.672,03 \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.096.143,57 \r\n\r\n3.887.848,34 \r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n512.413,97 \r\n\r\n13.428.374,49 \r\n\r\n20.502.016,24 \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n1.230.117,11 \r\n\r\n1.527.040,11 \r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n58.872,46 \r\n\r\n168.377,27 \r\n\r\n484.146,19 \r\n\r\nPARATI\r\n\r\n88.838,00 \r\n\r\n82.573,48 \r\n\r\n380.708,00 \r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n- \r\n\r\n113.874,12 \r\n\r\n186.807,80 \r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n437.903,78 \r\n\r\n3.968.314,32 \r\n\r\n10.952.131,84 \r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n68.126,83 \r\n\r\n244.069,47 \r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n157.981,64 \r\n\r\n160.005,06 \r\n\r\n693.589,83 \r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n12.102,84 \r\n\r\n43.983,09 \r\n\r\n139.728,39 \r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n112.091,90 \r\n\r\n369.019,71 \r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n28.588,63 \r\n\r\n84.444,51 \r\n\r\n197.801,54 \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n1.199.454,28 \r\n\r\n2.162.606,38 \r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n- \r\n\r\n98.417,16 \r\n\r\n337.039,26 \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n243.841,19 \r\n\r\n1.322.314,15 \r\n\r\n2.942.058,00 \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n226.336,51 \r\n\r\n1.390.525,72 \r\n\r\n2.855.501,87 \r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n51.625,00 \r\n\r\n102.472,54 \r\n\r\n274.481,22 \r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n17.949,61 \r\n\r\n73.640,67 \r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n72.891,16 \r\n\r\n818.269,85 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n2.423.447,96 \r\n\r\n50.717.150,51 \r\n\r\n98.848.181,04 \r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- \r\n\r\n37.707,40 \r\n\r\n94.326,30 \r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n- \r\n\r\n54.835,99 \r\n\r\n354.082,93 \r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n124.244,56 \r\n\r\n145.244,69 \r\n\r\n701.794,58 \r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n- \r\n\r\n29.420,92 \r\n\r\n275.002,19 \r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n163.440,88 \r\n\r\n2.370.234,38 \r\n\r\n12.165.858,89 \r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n- \r\n\r\n53.543,56 \r\n\r\n198.801,38 \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n104.125,00 \r\n\r\n1.350.043,00 \r\n\r\n4.413.224,55 \r\n\r\nSAO JOSE DE UBA\r\n\r\n- \r\n\r\n13.502,24 \r\n\r\n43.014,46 \r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n78.674,63 \r\n\r\n187.042,21 \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29.611,25 \r\n\r\n143.657,63 \r\n\r\n715.159,07 \r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n28.195,07 \r\n\r\n83.835,80 \r\n\r\n184.460,64 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n28.305,66 \r\n\r\n127.308,72 \r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n- \r\n\r\n76.608,21 \r\n\r\n462.572,75 \r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n276.624,02 \r\n\r\n804.689,32 \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\n275.703,92 \r\n\r\n440.955,32 \r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n42.251,16 \r\n\r\n126.614,78 \r\n\r\nTANGUA\r\n\r\n13.125,00 \r\n\r\n56.266,22 \r\n\r\n269.156,23 \r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n692.966,46 \r\n\r\n1.328.100,56 \r\n\r\n4.662.454,79 \r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n83.800,20 \r\n\r\n98.559,06 \r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n359.743,59 \r\n\r\n1.177.744,02 \r\n\r\n2.653.642,77 \r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n190.581,95 \r\n\r\n1.705.276,49 \r\n\r\n2.931.165,90 \r\n\r\nVARRESAI\r\n\r\n- \r\n\r\n1.105,19 \r\n\r\n43.726,10 \r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n228.494,79 \r\n\r\n1.361.679,33 \r\n\r\n4.157.484,96 \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n204.283,00 \r\n\r\n2.335.332,91 \r\n\r\n6.355.786,20 \r\n\r\nNota Técnica: Alterações no Limite Financeiro do Bloco de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro - Teto OUTUBRO/2022\r\n\r\n1 - Remanejamentos\r\n\r\nSEI-080002/002411/2022 - Solicitação de remanejamento de PPI SMS Seropédica.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAlta Complexiade/Serviço\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDiagnósticos - Densitometria Óssea\r\n\r\n93\r\n\r\n5.133,00\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nDiagnósticos - Tomografia\r\n\r\n862\r\n\r\n117.176,64\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nSEI-080002/001738/2022 - Solicitação de Remanejamento de Cirurgias Eletivas para o município de Vassouras. (Proposta de remanejamento com parcela ÚNICA, devendo ser retirado na próxima competência.)\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nVALOR DISTRIBUÍDO PELA DEL CIB 6.662/21\r\n\r\nEXECUTOR ANTERIOR\r\n\r\nNOVO EXECUTOR\r\n\r\nAreal\r\n\r\n14.545,12\r\n\r\nAreal\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\n9.904,61\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n16.199,55\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMendes\r\n\r\n21.535,39\r\n\r\nMendes\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n60.458,51\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n51.235,34\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nSEI-080002/002313/2022 - Solicitação Remanejamento de PPI de exame de imunohistoquimica do município de Volta Redonda.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAlta Complexiade/Serviço\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n0203020049 - IMUNOHISTOQUIMICA DE NEOPLASIAS MALIGNAS (POR MARCADOR)\r\n\r\n63\r\n\r\n5.764,91\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nSEI-080002/003064/2022 - Solicitação de remanejamento de PPI do município de Bom Jardim exame de Mamografia Unilateral para o município de Cordeiro.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nAgregado\r\n\r\nFisico Executor\r\n\r\nFinanceiro Executor\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0204030030 - MAMOGRAFIA UNILATERAL\r\n\r\n189\r\n\r\n5.673,82\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nSEI-080002/002084/2020 - Remanejamento da PPI - Programação Pactuada e Integrada do procedimento de Média Complexidade Hospitalar por abrangência - Leitos: Hospital Dia - Saúde Mental, do referido município, alocado no município de Petrópolis para o município de Areal.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL-DIA\r\n\r\nSAUDE MENTAL\r\n\r\n5\r\n\r\n3.447,28 \r\n\r\nAREAL\r\n\r\nSEI-080002/002096/2020 - Remanejamento da PPI Procedimento de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência, Leito Hospital-dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Sapucaia.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL-DIA\r\n\r\nSAUDE MENTAL\r\n\r\n7\r\n\r\n4.992,99 \r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nSEI-080002/002195/2020 - Remanejamento da PPI - Programação Pactuada Integrada do Procedimento de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência, Leito Hospital-dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Três Rios.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL-DIA\r\n\r\nSAUDE MENTAL\r\n\r\n32\r\n\r\n21.883,90 \r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nSEI-080002/002095/2020 - Remanejamento da PPI - Programação Pactuada Integrada do Procedimento de Média Complexidade Hospitalar por Abrangência, Leito Hospital-dia Saúde Mental, alocado no município de Petrópolis para o município de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nMunicípio Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (ANTERIOR)\r\n\r\nLeito\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nCota Física do Encaminhador\r\n\r\nCota Financeira do Encaminhador\r\n\r\nMunicípio Executor (NOVO)\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\nHOSPITAL-DIA\r\n\r\nSAUDE MENTAL\r\n\r\n4\r\n\r\n2.540,22 \r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nSEI-080002/001624/2021 - Pactuar remanejamento do teto de Cardiologia - prestador Santa Izabel, localizado no município de Cabo Frio.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n292.785,84 \r\n\r\n3.513.430,08 \r\n\r\nSEI-080001/014917/2022 - Pactuar a transferência de recursos financeiros para qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA), localizadas no município de Duque de Caxias que estavam sob gestão Estadual e passaram para gestão Municipal (MAC), a partir da competência novembro de 2021. (Proposta de remanejamento com parcela ÚNICA, após o valor ter sido remanejado como solicitado em CIb, o recurso retorna a GESTÃO ESTADUAL nesta competência.)\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n36.000.000,00 \r\n\r\n2 - Resumo de Programação\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nVLR ANUAL\r\n\r\nVLR MENSAL\r\n\r\nGESTÃO ESTADUAL\r\n\r\nR$ 32.486.569,92\r\n\r\nR$ 2.707.214,16\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 3.719,71\r\n\r\nR$ 309,98\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n-R$ 171.094,16\r\n\r\n-R$ 14.257,85\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n-R$ 5.673,82\r\n\r\n-R$ 472,82\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nR$ 3.513.430,08\r\n\r\nR$ 292.785,84\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n-R$ 116.315,10\r\n\r\n-R$ 9.692,93\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nR$ 5.673,82\r\n\r\nR$ 472,82\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n-R$ 36.000.000,00\r\n\r\n-R$ 3.000.000,00\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n-R$ 194.394,60\r\n\r\n-R$ 16.199,55\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n-R$ 258.424,68\r\n\r\n-R$ 21.535,39\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n-R$ 603.192,48\r\n\r\n-R$ 50.266,04\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n-R$ 614.824,08\r\n\r\n-R$ 51.235,34\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n-R$ 32.864,39\r\n\r\n-R$ 2.738,70\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n-R$ 122.309,64\r\n\r\n-R$ 10.192,47\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nR$ 4.992,99\r\n\r\nR$ 416,08\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nR$ 21.883,90\r\n\r\nR$ 1.823,66\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nR$ 2.086.542,24\r\n\r\nR$ 173.878,52\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n-R$ 3.719,71\r\n\r\n-R$ 309,98\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07.10.2022.\r\n\r\nId: 2432313"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008104/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 145/2022, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor das empresas: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (33.255.787/0001-91), para os itens 01, 02 e 06, no valor total de R$ 239.528,98 (duzentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos); MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (50.247.071/0001-61), empresa classificada para o item 04, no valor de R$ 42.323,04 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e quatro centavos); GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (04.981.484/0001-58), empresa classificada para o item 05, no valor de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), empresa classificada para os itens 07 e 08, no valor total de R$ 715,32 (setecentos e quinze reais e trinta e dois centavos); DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME (17.771.867/0001-43), empresa classificada para o item 09, no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08 e 09 é de R$ 294.951,34 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nRestando FRACASSADO o item 03.\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 40961423).\r\n\r\nId: 2432120"
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                        "2432190": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000619/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 102/2022, cujo objeto é aquisição de equipamentos laboratoriais, no valor total de R$ 46.584,30 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), em favor das empresas: QUICKBUM E COMMERCE EIRELI EPP (30.323.616/0001-64), licitante vencedor para os Itens 01 e 03, no valor total de R$ 31.908,00 (trinta e um mil novecentos e oito reais); CSX COMERCIAL EIRELI - EPP (13.828.262/0001-90), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 14.676,30 (quatorze mil seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos).Autorização da homologação (doc. SEI 41184904).\r\n\r\nId: 2432190"
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                        "2432140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/004617/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° Nº 312/2022, no valor de R$ 1.233.792,18 (um milhão e duzentos e trinta e três mil e setecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06509 em favor da TENORIO`S COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA QUEIMADOS, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 31920359 e na proposta SEI nº 36870081, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/004615/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° Nº 313/2022, no valor de R$ 929.007,30 (novecentos e vinte e nove mil e sete reais e trinta centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06506 e 2022NE06499 em favor da QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto é a contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA JACAREPAGUÁ, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 31919575 e na proposta SEI nº 34238230, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no DOERJ de 04/10/2022.\r\n\r\nId: 2432140"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6126 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5659, DE 03 DE JULHO DE 2018, QUE FIXA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR PARA O CURSO MAGISTÉRIO INDÍGENA NA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-E-03/001/1490/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo Único da Resolução SEEDUC nº 5659, de 03 de julho de 2018, que passa a vigorar com a redação atribuída pelo Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 01/07/2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMATRIZ MODULAR DO CURSO MAGISTÉRIO INDÍGENA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMESTRAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nMI\r\n\r\nMII\r\n\r\nMIII\r\n\r\nMIV\r\n\r\nMV\r\n\r\nMVI\r\n\r\nMVII\r\n\r\nMVIII\r\n\r\nMIX\r\n\r\nMI\r\n\r\nMII\r\n\r\nMIII\r\n\r\nMIV\r\n\r\nMV\r\n\r\nMVI\r\n\r\nMVII\r\n\r\nMVIII\r\n\r\nMIX\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMATEMATICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA / LITERATURA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA*\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO*\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n220\r\n\r\n180\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n0\r\n\r\n1760\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nPRÁTICAS REFLEXIVAS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPESQUISA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n300\r\n\r\nGRUPO DE ESTUDO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nESTUDO DIRIGIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nPRODUÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\nPORTIFÓLIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nMETODOLOGIA DA ALFABETIZAÇÃO BILÍNGUE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DA MATEMÁTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DAS CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DAS LINGUAGENS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DAS CIÊNCIA DA NATUREZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nSOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nANTROPOLOGIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nFILOSOFIA DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nNHANDEREKO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\nEDUCAÇÃO E RELAÇÃO ÉTNICO-RACIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nDIREITO, LUTAS E MOVIMENTOS INDÍGENAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nGEOGRAFIA E COSMOLOGIA GUARANI\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nHISTÓRIA E MEMÓRIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA GUARANI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nANTROPOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA OS POVOS INDÍGENAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nLINGUÍSTICA APLICADA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nNOÇÕES DE LIBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\nLÍNGUA AUDIOVISUAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n280\r\n\r\n260\r\n\r\n300\r\n\r\n100\r\n\r\n320\r\n\r\n140\r\n\r\n360\r\n\r\n100\r\n\r\n360\r\n\r\n2220\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n500\r\n\r\n320\r\n\r\n500\r\n\r\n360\r\n\r\n500\r\n\r\n360\r\n\r\n3980\r\n\r\n*O Ensino Religioso e Língua Estrangeira Optativa são de oferta obrigatória pela unidade escolar e de matrícula facultativa pelo estudante.\r\n\r\nId: 2432056"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/201822/2011 - DEFIRO a reassunção de LEONARDO DANTAS LEANDRO, Professor Docente I, ID Funcional 42833760, vínculo1, matrícula nº 935543-9, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 04/04/2011 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1508/2017 - DEFIRO a reassunção de ARIANA BRELAZ DE SOUSA ARAUJO, Assistente Executivo, ID funcional 50141953, vínculo 1, matrícula nº 3041733-1, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/03/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/001143/2014 - DEFIRO a reassunção de FRANCISCA DEIVA MOURA MONTENEGRO REIS, Professor Docente I, ID Funcional 41957091, vínculo 3, matrícula nº 928940-6, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/02/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005143/2021 - DEFIRO a reassunção de NELMA MILEZI DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 39645037, vínculo 1, matrícula nº 252711-7, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/08/2021 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10502271/2012 - INDEFIRO a reassunção de LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA, Professor Docente I, vínculo 1, ID Funcional 42074193, matrícula nº 919.916-7, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014.\r\n\r\nId: 2432039"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nOnde se lê: CARLA VALERIA DIAS DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: CARLA VALERIA DIAS DE ALMEIDA BONSON...\r\n\r\nId: 2432288"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/102452/2018\r\n\r\nOnde se lê: CARLA VALERIA DIAS DE ALMEIDA...\r\n\r\nLeia-se: CARLA VALERIA DIAS DE ALMEIDA BONSON...\r\n\r\nId: 2431987"
                    ],
                    "2431933": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/000952/2021 - EVANDRO DE FREITAS, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID Funcional n° 40417646/01, matrícula n° 281552-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.396,74 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 259,57, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 18/04/2022, publicado no D.O. de 27/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000630/2021 - DOLORES MOMPEAN SANCHEZ, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 39374840/01, matrícula 293.641-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 18/03/2021, publicado em 22/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/001038/2021 - SIMONE ELIAS NAZARETH, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 34574174/01, matrícula 805.753-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 18/03/2021, publicado no D.O. de 22/03/2021.\r\n\r\nDE 18.10.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-01/602280/2001 - ANTONIO CARDOSO FILHO, mat. nº 1204453-3, ID Funcional nº 38276950/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/10/2001, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Decreto nº 20.152/1994), no valor de R$ 67,00 e 35% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 23,45.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/10/2016.\r\n\r\nDE 24.10.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/203150/2007 - CLECIO VIEIRA SOARES, mat. nº 172446-7, ID Funcional nº 32914172/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/11/2007, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Lei nº 5081/2007), no valor de R$ 990,91 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 594,55.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 31/10/2017.\r\n\r\nDE 11.01.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/900371/1996 - JOSÉ ARTIDORIO QUINTELA DÂMASO, mat. nº 94.487-6, ID. Funcional nº 2438461/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/1998, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 7 (Decreto nº 21.517/95), no valor de R$ 197,38 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 108,56.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/01/2018.\r\n\r\nDE 10.04.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/006/15/2018 - VITOR JORGE DE JESUS LOPES, mat. nº 917.335-2, ID. Funcional nº 42740177/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2018, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3967/12775 a partir da eficácia da aposentadoria no valor de R$ 496,88.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2018.\r\n\r\nDE 18.09.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-03/10201630/2000 - JOSÉ FERNANDES DA SILVA, mat. nº 168.113-9, ID. Funcional nº 39722066/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/05/2000, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. Doc. I, nível C, ref. 8 (Decreto nº 21.517/95), no valor de R$ 198,95 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 110,53, proporcional à razão de 27/30.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 20/09/2018.\r\n\r\nDE 27.12.2018\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/006/100084/2018 - MONICA CRISTINA DE MATOS FERREIRA LEITE, mat. nº 917.327-9, ID. Funcional nº 41929080/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2018, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus aos proventos integrais a partir da eficácia da aposentadoria no valor de R$ 1.985,64.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04/04/2019.\r\n\r\nDE 04.04.2019\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-08/014/136/2019 - MANOEL CARLOS DA SILVA, mat. nº 238.284-4, ID. Funcional nº 34420657/1, Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/04/2019, assim discriminado: Vencimento-base atribuído ao cargo de Prof. A.A.E. II, nível A, ref. 6 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 993,91.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/04/2019.\r\n\r\nId: 2431933"
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                    "2431989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSEBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14 /10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002991/2022 - MARCUS DA SILVA MARQUES, Identidade Funcional 43484611/02, matrícula 968428-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004293/2022 - VINICIUS MOTTA DA COSTA, Identidade Funcional 43906273/01, matrícula 962587-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004295/2022 - VINICIUS MOTTA DA COSTA, Identidade Funcional 43906273/02, matrícula 964739-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001445/2020 - ERICA INGRID FLORENTINO GAIAO, Identidade Funcional 50364987/01, matrícula 3074621-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002712/2022 - ERICA INGRID FLORENTINO GAIAO, Identidade Funcional 50364987/02, matrícula 3110663-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 29/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004694/2022 - HELENICE LOPES RIBEIRO GOMES, Identidade Funcional 38238721/01, matrícula 5005109-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006552/2022 - RODRIGO DANTAS RIBEIRO, Identidade Funcional 50981110/01, matrícula 3112598-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 07/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004213/2021 - WELTON MARLLOS NEVES DA CONCEICAO, Identidade Funcional 42000424/02, matrícula 925856-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004447/2022 - PAULO HENRIQUE LOURENCO LUNA, Identidade Funcional44167822/02, matrícula 3033659-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004230/2022 - JULIANA ORNELLAS MOREIRA SANTOS, Identidade Funcional 41798570/02, matrícula 916923-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003586/2022 - NICHOLAS PATTA FERREIRA, Identidade Funcional 50247581/01, matrícula 3056543-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004633/2022 - JONAS LEONARDO FERREIRA, Identidade Funcional50246143/01, matrícula 3056334-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/003147/2022 - MARTA GOMES LUCENA DE LIMA, Identidade Funcional 42118620/01, matrícula 920658-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 06/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004673/2022 - LUCIANO PALMARES DE SOUZA, Identidade Funcional 44143710/01, matrícula 971749-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002087/2022 - JANYEDJA CARVALHO DE ANDRADE, Identidade Funcional 42836883/03, matrícula 3047795-4, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004448/2022 - PAULO HENRIQUE LOURENCO LUNA, Identidade Funcional44167822/01, matrícula 971900-6, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 26/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006509/2022 - ALINE ASSUMPCAO RIBEIRO, Identidade Funcional 50256521/01, matrícula 3057747-2, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 05/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004790/2022 - FABIANE SILVA MARTINS, Identidade Funcional 50098403/01, matrícula 3034786-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei Nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto Nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei Nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC Nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 30/09/2022.\r\n\r\nId: 2431989"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7131392/2004 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a VALERIA SOARES DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional 40328449/01, matrícula nº 5014957-4, Professor Docente II da SEEDUC, relativos ao período base de 09/04/2013 a 08/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/91965/2009 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a MAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA, Identidade Funcional 19872704/01, matrícula nº 835.664-4, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 05/08/2017 a 04/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/3384/2017 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a VALERIA SOARES DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional 40328449/02, matrícula nº 844.607-2, Professor Docente I da SEEDUC, relativos ao período base de 18/08/2017 a 27/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130260/2002 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial a APARECIDA PATRICIA HORTENCIO AMORIM, Identidade Funcional 34955836/01, matrícula nº 5018871-3, Professor Docente II da SEEDUC, relativos ao período base de 10/05/2014 a 09/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010476/2021 - CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial a ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, Identidade Funcional 5764270/02, matrícula nº 942750-1, Professor Inspetor Escolar da SEEDUC, relativos aos períodos base de 06/07/2011 a 05/07/2016 e de 06/07/2016 a 05/07/2021.\r\n\r\nId: 2431868"
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                    "2432087": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005274/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 173/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JOÃO PEDRO DA SILVA GUEDES, conforme documentos expedidos pelo “Externato Ribadouro”, situado em Porto, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/030/2017/2019 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 174/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DIONISIO RAMOS SOMODATO JESUS, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária Católica Seminário Menor Nossa Senhora de Fátima”, situado em Dili, República Democrática de Timor-Leste, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI030038/005049/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 175/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MAXIMILIANO LARRONDOBUNO, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Champagnat A-13”, situado em Montevideo, Argentina, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/2773/2016 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Razão Social, referente à pessoa jurídica de CNPJ 11.294.834./0001-73, passando de BASTOS PENA ROCHA para A & M SOCIEDADE EDUCACIONAL ME a contar de 01/02/2016, sob o registro 040.AC.834.0008.0216.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002964/2021 - DEFIRO o cadastramento de Alteração Mantença, referente à pessoa jurídica de CNPJ nº 01.389.134.0010-08, Associação Educacional Padre Anchieta passando para Associação Educacional Macedo LTDA, CNPJ nº 39.981.110/0001-17 a contar de 01/10/2021 sob o registro 032.AC.100.0038.1021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001390/2022 - DEFIRO o cadastramento de ELISA MARIA BUENO ROCHA VIEIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA CONFESSIONAL CATÓLICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO a contar de ABRIL DE 2022 sob o registro 040.D.45007.256.0258.0422.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002618/2022 - DEFIRO o cadastramento de ADRIANA OLIVEIRA CUNHA BARBOSA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO mantido pelo COLÉGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 032.SE.95756.120.0288.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001046/2022 - E-03/003/167/2015 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino APAE DE ITAPERUNA mantida por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA, CNPJ 28.918.068./0001-73 a contar de JANEIRO de 2011, sob o registro 040.AC.068.0010.0111.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001046/2022 - E-03/040/363/2020 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSÉ PÁDUA LTDA, CNPJ 20.459.836/0001-66 a contar de 16/04/2014, sob o registro 040.AC.836.0011.0414. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001046/2022 - E-03/040/363/2020 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO, mantido por SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO JOSÉ PÁDUA LTDA, CNPJ 20.459.836/0001-66 a contar de 03/01/2019, sob o registro 040.AC.836.0012.0119.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001715/2020 - DEFIRO o cadastramento de NELMA RODRIGUES LIMA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE DE RIO DAS OSTRAS mantido por WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, CNPJ 37.301.624/0001-59 a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 041.D.39218.159.0628.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001715/2020 - DEFIRO o cadastramento de ANA CARLA DA SILVA PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE DE RIO DAS OSTRAS mantido por WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, CNPJ 37.301.624/0001-59 a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 041.DS.93991.159.0629.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001715/2020 - DEFIRO o cadastramento de GLEICY DA SILVA DIAS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE DE RIO DAS OSTRAS mantido por WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, CNPJ 37.301.624/0001-59 a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 041.CP.51676.159.0630.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001715/2020 - DEFIRO o cadastramento de NÚBIA DE MELLO NUNES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO RESOLVE DE RIO DAS OSTRAS mantido por WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, CNPJ 37.301.624/0001-59 a contar de FEVEREIRO DE 2021 A JULHO DE 2021 sob o registro 041.SE.78622.159.0631.0721. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001732/2020 - DEFIRO o cadastramento de REGINA ROSE DE SOUZA LEVINO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA mantido por CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA, CNPJ 27.382.579/0001-50 a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 041.D.04317.150.0570.0221. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001732/2020 - DEFIRO o cadastramento de ARIANE MARIA SOARES BARRETO PAES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA mantido por CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA, CNPJ 27.382.579/0001-50 a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 041.DS.58037.150.0571.0221. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001732/2020 - DEFIRO o cadastramento de LIVIA MARIA DE MELO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA mantido por CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA, CNPJ 27.382.579/0001-50 a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 041.CP.56785.150.0572.0221. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001732/2020 - DEFIRO o cadastramento de GRAZIELLA PAES AREAS MOTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA mantido por CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ LTDA, CNPJ 27.382.579/0001-50 a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 041.SE.73067.150.0573.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004292/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial do JARDIM ESCOLA PEDACINHO DO CÉU LTDA-ME, CNPJ nº 27.190.955/0001-05, localizada na Avenida José Mariano dos Passos, 1458, Centro. Município Belford Roxo/RJ. CEP 26.130-570, referente a oferta do curso de ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003196/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE, nos termos da CI SEEDUC/COOGIE Nº 63/2022 TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial, do COLÉGIO EVANGÉLICO SABER E FAZER, mantida por CENTRO EDUCACIONAL ELAINE E HELIADE LTDA-ME, CNPJ nº 06194079/0001-15, localizada na Av. Olímpio Teixeira, 400 - Parque das Garças- Roma, Volta Redonda/RJ- CEP 27.257-590, referente a oferta dos cursos ENSINO FUNDAMENTAL I, II E ENSINO MÉDIO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004022/2022 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR NORTE FLUMINENSE, nos termos do Artigo 50 da Lei 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente a Autorização de Funcionamento Inicial ou Autorização de Funcionamento de Curso ou Autorização de Mudança de Endereço, da(o) K.L. SIQUEIRA CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ, mantida(o) por K.L. SIQUEIRA CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ, CNPJ nº 43.143.943/0001-86, localizada na Av. Brasil, 411, Quadra 13 Lote 005, Extensão do Bosque, Rio das Ostras/RJ, referente a oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS DO 1º AO 5º ANO REGULAR. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004089/2021 - A COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA BAIXADAS LITORÂNEAS, nos termos do artigo 50 da Lei nº 5427/2009, TORNA EXTINTO, por inércia do representante legal, o processo administrativo referente à Autorização de Funcionamento Inicial do FISK CENTRO DE ENSINO, mantido por TCJ IDIOMAS EIRELI, CNPJ 31.045.546/0001-92, localizada na Alameda São Boaventura, nº 477, Fonseca - Niterói/RJ, referente à oferta do curso ENSINO FUNDAMENTAL e ENSINO MÉDIO. DEFIRO.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.007.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001715/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 19102555 datado de 16 de dezembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NA WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, COLÉGIO E CURSO RESOLVE RIO DAS OSTRAS, sito a Avenida Amazonas, nº 968, Bloco 2 - sala 101 a 406 - Extensão Novo Rio das Ostras, Município de Rio das Ostras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 828 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, CNPJ 37.301.624/0001-59, Regimento Escolar registrado no livro B - 16 - sob o nº 21096 com eficácia a partir 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.008.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001715/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 19102555 datado de 16 de dezembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NA WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, COLÉGIO E CURSO RESOLVE RIO DAS OSTRAS, sito a Avenida Amazonas, nº 968, Bloco 2 - sala 101 a 406 - Extensão Novo Rio das Ostras, Município de Rio das Ostras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 828 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela WAL EDUCAÇÃO ROS LTDA, CNPJ 37.301.624/0001-59, Regimento Escolar registrado no livro B - 16 - sob o nº 21096 com eficácia a partir 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.009.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001724/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 11304468 datado de 07 dezembro de 2020, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NO ARTHUR S. BARBOSA ENSINO - ME, INSTITUTO GAMA DE ENSINO, sito a Avenida Drº Artur Bernardes, nº 773, Tarcísio Miranda - Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 166 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo ARTHUR S. BARBOSA ENSINO -ME, CNPJ 34.190.809/0001-45, Regimento Escolar registrado no livro B- 755 - sob o nº 058293, com eficácia a partir 08 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.010.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001727/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17386288 datado de 21 de Janeiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS E FINAIS - 1º AO 9º ANO, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO A. EVIO DE SOUZA - LTDA, CENTRO EDUCACIONAL - CRIARTE - UNIDADE 2, sito a Rua Visconde de Itaboraí, nº 188, Parque Rosário - Município de Campos dos Goytacazes - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 220 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO A. EVIO DE SOUZA - LTDA, CNPJ 40.067.491/0001-02, Regimento Escolar registrado no livro B-374 - sob o nº 58323, com eficácia a partir 03 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.01.011.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001732/2020\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 17573734 datado de 08 de fevereiro de 2021, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ - LTDA-ME, sito a Rua Manoel de Brito Camacho, nº 80, Travessão de Campos - Município de Campos dos Goytacazes- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 244 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL RAIOS DE LUZ - LTDA, CNPJ 27.382.579/0001-50, Regimento Escolar registrado no livro - B.374 sob o nº 58302 com eficácia a partir de 10 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nId: 2432087"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/013263/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID Funcional 3482902-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/013233/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID Funcional 3482902-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2432005"
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                    "2432094": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003493/2022 - ROGÉRIA CARLA DE SIQUEIRA E SILVA ANDRADE, Professor Docente I, matricula 829313-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003284/2022 - LUDMILLA SOARES TAVARES RADANOVIC, Professor Docente I, matricula 911227-7.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2432094"
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                        "I - Ato",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar a irregularidade objeto do Processo nº SEI-030035/007325/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA, ID 4397420-1, Assistente Executivo, ARTHUR DE ABREU JUNIOR, ID 4197230-9, Prof Doc. I e SIMONE SANTOS DE MACEDO RAMOS, ID 3416647-5, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2432064"
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                    "2432122": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n- METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO CIE-MIV Nº AUT 036.023\r\n\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA IV, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030036/006321/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Nonis Araujo dos Santos, ID. 4324435-1, Anderson Barreto de Souza, ID. 3408184-4 e Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0; sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030036/006321/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 10 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\n\r\nMARGARIDA ADRIANA LAVORATO GOMES\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana IV\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\n- METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.281\r\n\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processos nºs E-03/015/2259/2016 e SEI-030038/001554/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 4368458-0, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID nº 43697011, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT O-089/2016, publicada no D.O. de 09/11/2016, página 20.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 26 de Setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.282\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004338/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Zelia Moreira de Moraes - ID. 4326381-0; Anna Paula Meireles Francisco - ID. 4368764-4; Marcia Lima de Freitas Rocha - ID. 4326378-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI- 030038/004338/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.283\r\n\r\nDE 29 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004341/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Flávia Gomes de Paula - ID. 3830773-1; Luciene Maia da Costa - ID. 4122176-1; Marcia Antonia Rocha Canivello - ID. 4429158-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/004341/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 29 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.284\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/002053/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 4368458-0, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Angela Cristina Fortes Iorio - ID - 4429150-7, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.271, publicada no D.O. de 08/09/2022, página 18.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 30 de Setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenador Regional de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.285\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/002053/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Angela Cristina Fortes Iorio - ID - 4429150-7, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID nº 43697011, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.271, publicada no D.O. de 08/09/2022, página 18.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 30 de Setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.286\r\n\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O MEMBRO DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processos nºs E-03/015/2258/2016 e SEI-030038/001554/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Andreia Pereira Fidelis de Souza, ID. 4368458-0, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Elaine Mattos Martins Ennes da Silva, ID nº 43697011, designado (a) pela Ordem de Serviço CIE-MVI nº AUT 038.246, publicada no D.O. de 12/09/2022, página 29.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, 30 de Setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Setembro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.287\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004346/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Daiana Martin Gonçalves Rego Francisco - ID. 4280586-4; Debora Maria Pamplona Boyd - ID. 4065673-0; Andreia Pereira Fidelis de Souza - ID. 4368458-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/004346/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.288\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004447/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Anabele Cony dos Santos Mendes - ID. 3717335-9; Evanise Costa Teles - ID. 4340771-4; Angela Cristina Fortes Iorio - ID. 4429150-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/004447/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.289\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004278/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Flávia Gomes de Paula - ID. 3830773-1; Luciene Maia da Costa - ID. 4122176-1; Marcia Antonia Rocha Canivello - ID. 4429158-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/004278/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.290\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004450/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Marcia Antonia Rocha Canivello - ID. 4429158-2; Flávia Gomes de Paula - ID. 3830773-1; Luciene Maia da Costa - ID. 4122176-1, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/004450/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.291\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº SEI-030038/004382/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: Marcia Lima de Freitas Rocha - ID. 4326378-0; Anna Paula Meireles Francisco - ID. 4368764-4; Tatiana de Marins Nunes Barros - ID. 4368405-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030038/004382/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE-MVI Nº AUT 038.292\r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA VI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processos nºs E-03/015/2272/2016 e SEI-030038/001554/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria: André Vianna Carneiro - ID. 4280166-4; Denise de Azevedo Lacerda - ID. 432636-1; Zelia Moreira de Moraes - ID. 4326381-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/015/2272/2016, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor, a contar de 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRÉA GUIMARÃES DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Metropolitana VI\r\n\r\nId: 2432122"
                    ],
                    "2431944": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL.\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/014960/2022 - ELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA, ID. Funcional 1.983.266-4, cargo Professor DEGASE II. CONCEDO a alteração de nome.\r\n\r\nId: 2431944"
                    ],
                    "2431856": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 159 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/014673/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2431856"
                    ],
                    "2431644": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 160 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/014851/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Ricardo José Campos de Camargo Salles- Id. Funcional 1.988.165-7, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto no 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2431644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2432067": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260016/000567/2022 - APROVO a contratação, por dispensa de licitação na forma do artigo 24, VIII da Lei nº 8.666/93 com a empresa Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 28.542.017/0001-90, referente à aquisição de Certificado Digital - TOKEN A3, para o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, João de Melo Carrilho, ID. 5115105-7.\r\n\r\nId: 2432067"
                    ],
                    "2432070": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260016/000495/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2022.\r\n\r\nId: 2432070"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432013": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nDETERMINA que a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens integrada pelos servidores ARMANDO MATEUS DIAS MIRANDA ID 44624530, LEANDRO CHASSE PINHEIRO, ID: 43306667 e SHEILA VENANCIA DA SILVA MIRANDA ID 44043430, para sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais existentes no ETE MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, para fins de Avaliação Física e Baixa de Bens. Processo nº SEI-260005/007873/2022.\r\n\r\nId: 2432013"
                        ],
                        "2432099": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO DA SILVA ABREU FILHO, matrícula nº 0221.294-2, ID 2078185-7, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do § 1º, Inciso I, do Art. 40 da C.F.1988, c/c o Art. 6º A da EC 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC 90/2021, a contar de 11.12.2019. Processo nº SEI-E-08/014/07/2019.\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO DA SILVA ABREU FILHO, matrícula nº 0223.139-7, ID 2078185-7, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE9, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do § 1º, Inciso I, do Art. 40 da C.F.1988, c/c o Art. 6º A da EC 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC 90/2021, a contar de 11.12.2019. Processo nº SEI-E-08/014/06/2019.\r\n\r\nId: 2432099"
                        ],
                        "2432012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- E-26/005/3105/2019 - NILTON SILVA MATIAS DO SACRAMENTO - ID 4212361-5, Matrícula: 224.865-6, Auxiliar de Serviços Gerais - 40h. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 25/02/2019 até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2432012"
                        ],
                        "2432213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ROBERTA AVOGLIO ALVES OLIVEIRA, Orientador Educacional - 40h, ID 44119380/1, referência ESP TP M6, a contar de 01 de setembro de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/006974/2022.\r\n\r\nId: 2432213"
                        ],
                        "2432072": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5583/2015 - ANA PAULA CAMPOS DE ALMEIDA -TÉCNICO SUPERIOR - matrícula nº 0223066-2, período base de 20.08.2011 a 18.08.2016 e de 19.08.2016 a 17.08.2021 . RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/37389/2009 - ELSA ESTEVES DE CARVALHO - PROFESSOR FAETEC I 40 H - matrícula nº 0222299-0, período base de 13.09.2014 a 11.09.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32291/2005 - GUSTAVO DA CRUZ PEREIRA CARDOSO -INSTRUTOR DISC. PROFISSIONALIZANTE II - matrícula nº 0823081-5, período base de 27.06.2011 a 25.06.2016 e de 26.06.2016 a 24.06.2021. RECONHEÇO direito a 06 (SEIS) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008138/2022 - HAMILTON DELGADO ALMEIDA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0823.164-9 ID 8768102, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 21.03.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/4203/2017 - ROSIMAR SANTA ANNA PINTO- ORIENTADOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0226452-1, período base de 06.07.2017 a 10.08.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008142/2022 - SÉRGIO OLIVEIRA DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0224.632-0, ID 4048043-7, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 26.04.2019.\r\n\r\nId: 2432072"
                        ],
                        "2432144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/7504/2014 - COSME FERNANDO RIBEIRO VIEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40 H - matrícula nº 0222088-7, período base de 17.05.2012 a 13.08.2017 e de 14.08.2017 a 18.05.2022. RECONHEÇO direito a 06 (SEIS) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/006910/2022 - REJANE DA SILVA BARBOSA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0226.262-4, período base de 01.08.2011 a 28.04.2021. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/334/2014 - BETTY DANTAS SILVA - INSPETOR ESCOLAR - matrícula nº 0226.511-4, período base de 23.09.1985 a 22.09.1990 e 03.11.1999 a 23.01.2005 e 15.07.2011 a 24.10.2016. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2432144"
                        ],
                        "2432179": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 11/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10/10/2022 \r\n\r\nProcesso n° SEI E-26/005/9021/20138 - PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nOnde se lê: PEULO ROBERTO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nLeia-se: PAULO ROBERTO DE AZEVEDO SOUZA\r\n\r\nProcesso n° SEI-260005/006385/2022-CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO\r\n\r\nOnde se lê: CLUDIA BORBA FERNANDES NETO\r\n\r\nLeia-se: CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO\r\n\r\nD.O DE 10.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 06.10.2022\r\n\r\nProcesso n° SEI E-26/33066/2006 - MARIA TEREZINHA CORTES BARBOSA - 0222619-9\r\n\r\nOnde se lê: período base de 24.05.2015 a 19.11.2020\r\n\r\nLeia-se: período base de 29.05.2015 a 19.11.2020\r\n\r\nD.O DE 27.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nProcesso n° SEI E-26/36872/2007 - LUCIANA SOARES FILGUEIRAS\r\n\r\nOnde se lê: matrícula nº 0226.978-5 \r\n\r\nLeia-se: matrícula nº 0223001-9\r\n\r\nId: 2432179"
                        ],
                        "2432205": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 893/2022 - RESCINDE o contrato de trabalho, a pedido, de EDUARDO DE ARAUJO TAVARES, Técnico Universitário II/ Técnico de Audio e Video, matr. nº 04.056-8, ID Funcional 25296515, lotado na Diretoria de Comunicação Social, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro a contar de 30/09/2022 - Processo nº SEI-260007/041265/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 894/2022 - DESIGNA LUIS ANTONIO CAMPINHO PEREIRA DA MOTA, matr. nº 32470-7, para exercer a Presidência da Comissão Permanente de Carga Horária e Avaliação Docente - COPAD, nos impedimentos legais do Vice-Reitor em Exercício - Processo nº SEI-260007/044032/2022.\r\n\r\nId: 2432205"
                        ],
                        "2432206": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003634/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 08/02/2018, de DANIEL ANDRADE DE LIMA, TU/Técnico em Informática, matr. nº 36.665-8, ID 43802559, admitido em 02/05/2013, para continuar exercendo atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2023, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003633/2020 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, iniciada em 16/04/2007, de CARMEN FERNANDA PINTO CURSINO DE OLIVEIRA, TU/Assistente Administrativo, matr. nº 31.856-8, ID: 25360345, admitida em 05/03/1995, para continuar exercendo atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2023.\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003631/2020 - AUTORIZO a prorrogação de cessão, iniciada em 02/10/2017, de CARLOS EDUARDO SOUZA DE MORAIS, TU/Técnico em Informática, matr. nº 36.674-0 / ID: 43810772, admitido em 02/05/2013, para continuar exercendo suas atividades na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/202, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 2432206"
                        ],
                        "2430013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/009753/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Thermo Fisher Scientific (Ecublens) SARL, OBJETO: Aquisição de Dfratômetro de Raio X, no valor de R$ 551.200,00 com fulcro no artigo 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2430013"
                        ],
                        "2432207": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPORTARIA PPC Nº SEI-806/2022 - ALTERA a composição da sindicância instaurada através da Portaria 790/PPC/2022, para apurar responsabilidade no descumprimento nas determinações da AGUERJ relativo ao Processo nº SEI-260007/019840/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro - Processo nº SEI-260007/042572/2022:\r\n\r\nELIZABETH BITTENCOURT - matr. nº 6522-7;\r\n\r\nCÍNTIA IBRAIM MENINO - matr. nº 36769-8;\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO DIAS SANCHES - matr. nº 34.912-6;\r\n\r\nA presente portaria será dada conhecimento à Corregedoria Geral da UERJ e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 289 da lei nº 287, de 04/12/1979. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 2432207"
                        ],
                        "2432208": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 808/2022 - DECLARO vago o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, por motivo de falecimento de ISABELLE COSCARELLI, matr. nº 40047-3, ID 51066017/01, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação no Serviço de Enfermagem da Mulher e da Criança/HUPE, ocorrido em 02/09/2022 - Processo nº SEI-260007/043536/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-809/2022 - EXONERA, a pedido, MITSUE SENRA AIBE, matr.nº 39.226-6, ID funcional: 50349180/02, Docente - Professor Assistente, lotada no Faculdade de Ciências Médica/DPED, do Quadro de Servidores da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro a, a contar de 04/10/2022 - Processo nº SEI-260007/041854/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 810/2022 - DECLARO vago o cargo de Técnico Universitario - Médio / Desenhista, por motivo de falecimento de MILTON MORAIS FILHO, matr. nº 7.097-9, ID 25270265/01, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, ocorrido em 01/10/2022 - Processo nº SEI-260007/042918/2022. \r\n\r\nId: 2432208"
                        ],
                        "2432209": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.03.2020\r\n\r\nPÁGINA 62 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/102759/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... nº matr. 32.187-8 ...\r\n\r\nLeia-se: ...matr. nº 31.187-8 ...\r\n\r\nId: 2432209"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "2431911": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1550 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAÇÃO DE GESTORA, GESTOR SUBSTITUTO E FISCAIS, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos Processos n°s SEI-100001/000957/2022 e SEI-100001/001953/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 14/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES e EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES SA, tendo como objeto a prestação de serviços de captação, instalação e distribuição de pontos de sinais de TV POR ASSINATURA, por demanda, bem como o empréstimo em regime de comodato de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos, para atender o Prédio da Secretaria de Estado de Transportes sob a responsabilidade da SETRANS.\r\n\r\nRosane Aparecida da Luz Martins (Id Funcional nº 4267424-7) - Gestora do Contrato;\r\n\r\nFernando Antonio Tavares (Id Funcional n° 2029466-2) - Gestor Substituto;\r\n\r\nAlberto Jose dos Santos - (Matrícula 9900050-4) - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nLauricio Nunes Borges - (Id Funcional n° 2029505-7) - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt.2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ NAHASS\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 2431911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432178": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/011621/2021 – Com base no parecer da área técnica (33146142) DETERMINO o cancelamento do registro n° RJ-904 conferido à empresa LW STOCK TRANSPORTES LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros na modalidade de fretamento turístico, bem como a baixa do veículo cadastrado nesta Autarquia.\r\n\r\nDE 03.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006406/2022 – COOTACOM – COOPERATIVA DE TRANSPORTES E AMIGOS DO COLÉGIO MILITAR (RJ-714): Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 39620860), DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa KWU-9464 (RJ-714.008) e o cancelamento do registro do cooperado Vitor Hugo De Andrade da Silva, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007344/2022 – AP PAES DOS SANTOS EIRELI, inscrita no CNPJ. n° 05.942.381/0001-41: Com base na análise promovida pela área técnica (38071675/40594159), Autorizo para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de Fretamento Contínuo, Eventual e Turístico com frota própria, mantendo o RJ-976 e utilizando o veículo de placa KRZ-8374 já cadastrado no SISTRAN.\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006492/2022 – INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°40699261).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006934/2022 – INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°40554761).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007042/2022 – INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°40704793).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007048/2022 – INDEFIRO nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc SEI n°40599277).\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/008180/2022, SEI-100005/008199/2022, SEI-100005/008332/2022, SEI-100005/008340/2022, SEI-100005/008461/2022 – AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2432178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432085": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00157995\r\n\r\nNOME: LUIZ AUGUSTO BOMGOSTO DA CUNHA. CPF Nº 010.738.417-58 ENDEREÇO: Rua Doutor Raul Abbott Escobar, nº 41 - Parque Califórnia - Campos Dos Goytacazes - RJ INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DA ATIVIDADE. Processo nº SEI-070022.341/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº GEFISEAI/00157996\r\n\r\nNOME: HOTEL E CENTRO COMERCIAL DOCE LAR LTDA. CNPJ Nº 39211313000124 ENDEREÇO: Rua Espírito Santo, nº 380 - Parque Leopoldina - Campos Dos Goytacazes - RJ INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei nº 3.467 de 14/09/2000. PENALIDADE: SUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DA ATIVIDADE. Processo nº SEI-070022.256/2022.\r\n\r\nId: 2432085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2432109": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002246/2021 - ANA CHRISTINA NOVAES, ID Funcional n.º 4251416-9 - HOMOLOGO a concessão definitiva (Mestrado) a partir de 01/08/2022 do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 5.772, de 29 junho de 2010, com base no parecer da Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão do referido adicional, designada pela Resolução SEAPEC nº 12, de 18 de maio de 2011.\r\n\r\nId: 2432109"
                    ],
                    "2432034": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 136 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI -PROCESSO Nº SEI-020007/001992/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 040/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a KROFMAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Processo nº SEI-020007/001992/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824.\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 040/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 137 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - PROCESSO Nº SEI-020007/002267/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 041/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a FARAÓ PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Processo nº SEI-020007/002267/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1.\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 041/2022, o servidor Roberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 138 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002739/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 049/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. Processo nº SEI-020007/002739/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nTiago Martins Cardoso de Sousa, ID Funcional nº 51178010.\r\n\r\nArt.2º Designar como Gestor do Contrato de nº 049/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 139 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -PROCESSO Nº SEI-020007/002312/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº 039/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a GUIMAVE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. Processo nº SEI-020007/002312/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 039/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 140 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - PROCESSO Nº SEI-020007/004395/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 022/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME. Processo nº SEI-020007/004395/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nGustavo Peres Cardoso, ID Funcional nº 20225130;\r\n\r\nCristina Bastos Marchi, ID Funcional nº 19319940;\r\n\r\nAndre Sampaio Ferreira, ID Funcional nº 42514150.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 050/2022, o servidor Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 141 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A ABBM BTAGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-PROCESSO Nº SEI-020007/002280/2022.\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de nº038/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a ABBM Btaga Comércio e Serviços Ltda. Processo nº SEI-020007/002280/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva,ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nRoberto Isidio de Oliveira Silva, ID Funcional nº 2692335-1;\r\n\r\nRafael Bender, ID Funcional nº 44576340;\r\n\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID Funcional nº 4463330-0.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato de nº 038/2022, o servidor Glauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2432034"
                    ],
                    "2432141": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-02/007/000178/2017 - AUTORIZO a reclassificação do estabelecimento SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A para USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE DE VACA E CABRA, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nId: 2432141"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000778/2022 - HELEN HEINZLE SATHLER, Musico Corista, Id funcional nº 637656-8. CONCEDO o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do Paragrafo 19, do Artigo 40 da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 06/09/2022.\r\n\r\nId: 2431912"
                        ],
                        "2432108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000311/2022 - Nos termos da Lei nº 10.520/02, art. 4º, XXI - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTMRJ Nº 009/2022, referente a contratação de empresa especializada no tratamento retardante de chamas em tecidos, carpetes, pisos, espumas e painéis de madeira crua instalados nas salas de ensaio, de espetáculos, circulações e casas de máquinas das dependências do Theatro Municipal e prédio anexo da FTMRJ, homologo, o lote único objeto do certame em favor da empresa FULL FIRE COMERCIO E INSTALACOES DE COMBATE A INCENDIO LTDA, CNPJ n.º 30.220.496/0001-70, pelo valor de R$ 221.900,00 (duzentos e vinte e um mil novecentos reais).\r\n\r\nId: 2432108"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2432016": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 628 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/2945/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suprimida a expressão \"em caráter provisório\" do ato do Secretário de Estado, publicado no DOERJ de 22/11/2012, de concessão de auxílio-adoção a Elizabeth de Fátima Dias, servidora estadual, matrícula 00-0863875-1, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, em razão da adoção de Felipe Lucas Álvaro Dias, com fulcro no artigo 3º, alínea “c” da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos relativos a esta resolução no art. 1º é 24/03/2027, caso fique comprovado que Felipe Lucas Álvaro Dias permanece matriculado e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2432016"
                    ],
                    "2432017": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 629 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINDICA A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE/RJ PARA O PERÍODO DE 2022-2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, após apreciação das resoluções tomadas no âmbito do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), em reunião realizada em 28 de setembro de 2022. Processo nº SEI-310003/000538/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indicar a representação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para o período de 2022 a 2024, a saber:\r\n\r\nI - Pelo Órgão Gestor Estadual (SEDSODH)\r\n\r\nTitular: Júlio Cesar Saraiva - ID Funcional: 5107271-8\r\n\r\nSuplente: Pedro Jarbas Melro Junior - ID Funcional: 5032106-4\r\n\r\nTitular: Simone de Almeida Pinto - ID Funcional: 4276667-2\r\n\r\nSuplente: Gabriel Martins dos Santos, ID Funcional: 5127045-5\r\n\r\nTitular: Letícia Guimarães da Silva - ID Funcional: 5130487-2\r\n\r\nSuplente: Carla Christine Morley - ID Funcional: 5022874-9\r\n\r\nTitular: Diogo Bastos Xavier - ID Funcional: 5121646-9\r\n\r\nSuplente Thiago Milagres Boechat, ID Funcional 5014022-1\r\n\r\nFundação Leão XIII\r\n\r\nTitular: Glauco André Fonseca Wamburg\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nTitular: Fernanda Lessa Flores Rodrigues - ID Funcional: 5126956-2\r\n\r\nSuplente: Luiz Henrique Oliveira da Silva- ID Funcional: 3990653-1\r\n\r\nII - Pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência\r\n\r\nSocial (COEGEMAS)\r\n\r\nMunicípio Titular Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Laura Carneiro\r\n\r\nMunicípio Suplente São Gonçalo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Edinaldo Basílio\r\n\r\nMunicípio Titular São Fidélis \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Jusheyla Gandra Cruz Peixoto\r\n\r\nMunicípio Suplente Arraial do Cabo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Wagner Lima Vidal Suplente\r\n\r\nMunicípio Titular Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Angélica Cristina Nagel Hullen\r\n\r\nMunicípio Suplente Mangaratiba\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Eduardo Ferreira Jordão\r\n\r\nMunicípio Titular Aperibé\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Sônia Maria de Souza Lopes \r\n\r\nMunicípio Suplente Areal \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO\r\n\r\nRepresentante: Álvaro Lima de Freitas\r\n\r\nMunicípio Titular Comendador Levy Gasparian\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Flávia Lima Bruno\r\n\r\nMunicípio Suplente Rio Claro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRepresentante: Júlio César Rocha de Camargo Castro\r\n\r\nMunicípio Titular Petrópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRepresentante: Fernando Luis de Araújo\r\n\r\nMunicípio Suplente Nova Friburgo\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, TRABALHO E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE\r\n\r\nRepresentante: Yuri Guimarães Felisberto Bezerra\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2432017"
                    ],
                    "2432166": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 630 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINDEFERE O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/1205/2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o auxílio adoção requerido pela servidora estadual Glória Regina Gomes da Silva, matrícula 00-0031021-9 lotada na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ em razão da adoção do adolescente Samuel Nogueira Gomes da Silva, por não cumprimento às exigências estabelecidas pelos artigos 3°, d da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2432166"
                    ],
                    "2432158": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ N° 091 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nºs 1.697, de 22 de agosto de 1990 e 2.422 de 17 de agosto de 1995; Processo nº SEI-310003/003042/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os referenciais e orientações básicas para a realização da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estipulados pelo CONANDA;\r\n\r\n- as deliberações do CEDCA/RJ em Assembleia Ordinária, realizada no dia 27 de Julho de 2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Convocar a XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para consolidação do princípio da PRIORIDADE ABSOLUTA, preconizado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 2º - O evento terá como tema central: A situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de COVID-19.\r\n\r\nArt. 3º - Institui a Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, com a seguinte composição:\r\n\r\n1-Saturnina Pereira (Secretária Geral CEDCA/RJ - SEEDUC)\r\n\r\n2-Marcella Gavinho (Conselheira CEDCA/RJ - CIEDS)\r\n\r\n3-Daniel Sanchez (Conselheiro CEDCA/RJ - Instituto Anjos da Liberdade)\r\n\r\n4-Márcia Gatto (Conselheira CEDCA/RJ - Rede Rio Criança)\r\n\r\n5-Davi Souza (Conselheiro CEDCA/RJ - Rede Emancipa)\r\n\r\n6-Monique Lourenço (Conselheira CEDCA/RJ - SECEC)\r\n\r\n7-Natanne Azevedo (Convidada - Fórum DCA)\r\n\r\nArt. 4º - Torna-se sem efeito a Deliberação nº 90, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 08 de Agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022 \r\n\r\nTHIAGO VIEIRA \r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2432158"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432163": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/001151/2022 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria PRES/GAB n° 460, de 14/02/2020, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor Rodrigo Paz dos Santos, com vistas referente à despesa extraordinária e urgente, relativa à manutenção emergencial de despesas miúdas, necessárias para as coordenações das unidades de Acolhimento Institucional.\r\n\r\nId: 2432163"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-05/002/29/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o Artigo 29, da Lei nº 13.303/2016, no valor de R$ 16.920,00 (dezesseis mil, novecentos e vinte reais), em favor da WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, relativo à serviço de locação de máquina copiadora.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 03/10/2022.\r\n\r\nId: 2432146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/001146/2022 - JOANAIANA MARCELINA DA SILVA LEMOS, Assistente Executivo, ID Funcional 5077192-2. De acordo com o disposto no artigo 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio relativos ao período-base de 01/12/2015 a 28/11/2020.\r\n\r\nId: 2432049"
                        ],
                        "2432110": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000759/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 39726534), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 39394298) e da Controladoria (SEI 39869570), AUTORIZO a elaboração de Termo de Apostilamento visando o Reajuste de Preços referente à 3° periodicidade do Contrato nº 010/2019, firmado com a empresa Sharon Empreendimentos e Construções Ltda., no valor de R$ 258.479,32 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos), cujo objeto é a prestação de \"serviços contínuos de conservação rotineira para malha RODOVIÁRIA ESTADUAL no Município de Santa Maria Madalena 17ª ROC, ABRANGIDA PELAS RODOVIAS: RJ-146, RJ-162, RJ-172, RJ-180, RJ-190 E RJ-174\", vinculado ao Processo Administrativo nº E-16/002/000797/2019, fundamentado no artigo 40, inciso XI, artigo 55, inciso III, artigo 65, § 8º, todos da Lei nº 8.666/93, artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001 e Enunciado n° 14 da PGE.\r\n\r\nId: 2432110"
                        ],
                        "2432111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/004281/2022 - Considerando as manifestações da Diretoria de Projetos de Engenharia (41065922) e da Assessoria Técnica Jurídica (41123566), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para \"execução de obras de drenagem e pavimentação em trecho da Avenida Eugenio Borges, via paralela a rodovia RJ-106 - km 05, São Gonçalo”, a cargo do Município de São Gonçalo, devendo ser ressalvado que para execução da obra deverá ser encaminhado o projeto executivo para aprovação.\r\n\r\nId: 2432111"
                        ],
                        "2432112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÃO, MONITORAMENTO\r\n\r\nE CONTROLE DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\n01ª JARI-DATA DO JULGAMENTO-01/09/2022\r\n\r\nI-PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.014085/2021, E-16/003.042102/2021,E-16/003.021133/2020, E-16/003.029264/2021 E-16/003.011312/2021, E-16/003.064462/2021, E-16/003.041503/2021, E-16/003.034524/2021, E-16/003.021528/2020, E-16/003.064582/2021 E-16/003.040618/2021, E-16/003.039656/2021, E-16/003.031785/2021, E-16/003.035870/2021, E-16/003.040887/2021, E-16/003.017955/2020 II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.024001/2021, E-16/003.024003/2021, E-16/003.016020/2021 E-16/003.045020/2021, E-16/003.016022/2021, E-16/003.045050/2021, E-16/003.045051/2021, E-16/003.019052/2020, E-16/003.032071/2021 E-16/003.000097/2021, E-16/003.007113/2021, E-16/003.010132/2021, E-16/003.047139/2021, E-16/003.004148/2021, E-16/003.042152/2021 E-16/003.004155/2021, E-16/003.013165/2020, E-16/003.013182/2021, E-16/003.022188/2021, E-16/003.012190/2020, E-16/003.042200/2021 E-16/003.012212/2021, E-16/003.034242/2021, E-16/003.024246/2020, E-16/003.037251/2021, E-16/003.015253/2021, E-16/003.015256/2021 E-16/003.026267/2021, E-16/003.002289/2020, E-16/003.024303/2021, E-16/003.025331/2021, E-16/003.042345/2021, E-16/003.039362/2021 E-16/003.042369/2021, E-16/003.063390/2021, E-16/003.021395/2020, E-16/003.022396/2021, E-16/003.004400/2021, E-16/003.017406/2020 E-16/003.020426/2020, E-16/003.022449/2019, E-16/003.029449/2021, E-16/003.064470/2021, E-16/003.004473/2021, E-16/003.026474/2021 E-16/003.026477/2021, E-16/003.004483/2021, E-16/003.009488/2020, E-16/003.025489/2020, E-16/003.064491/2021, E-16/003.064496/2021 E-16/003.038498/2021, E-16/003.016499/2021, E-16/003.030517/2021, E-16/003.027519/2021, E-16/003.027528/2021, E-16/003.042541/2021 E-16/003.019547/2021, E-16/003.031566/2021, E-16/003.004581/2021, E-16/003.017624/2021, E-16/003.038630/2021, E-16/003.021635/2020 E-16/003.042636/2021, E-16/003.021642/2020, E-16/003.064646/2021, E-16/003.064648/2021, E-16/003.021655/2021, E-16/003.005666/2021 E-16/003.064670/2021, E-16/003.021678/2021, E-16/003.044681/2021, E-16/003.043682/2021, E-16/003.011690/2020, E-16/003.064690/2021 E-16/003.028700/2021, E-16/003.009701/2021, E-16/003.028702/2021, E-16/003.001739/2021, E-16/003.035742/2021, E-16/003.064743/2021 E-16/003.006744/2021, E-16/003.006750/2021, E-16/003.031750/2021, E-16/003.014757/2021, E-16/003.014760/2021, E-16/003.041761/2021 E-16/003.048764/2021, E-16/003.014765/2021, E-16/003.005767/2021, E-16/003.005770/2021, E-16/003.014779/2020, E-16/003.034789/2021 E-16/003.016793/2020, E-16/003.035797/2021, E-16/003.035803/2021, E-16/003.044805/2021, E-16/003.064806/2021, E-16/003.040809/2021 E-16/003.002811/2021, E-16/003.040812/2021, E-16/003.033814/2021, E-16/003.040815/2021, E-16/003.064815/2021, E-16/003.033816/2021 E-16/003.011818/2020, E-16/003.040821/2021, E-16/003.064826/2021, E-16/003.064828/2021, E-16/003.002835/2021, E-16/003.040846/2021 E-16/003.064847/2021, E-16/003.064859/2021, E-16/003.039865/2021, E-16/003.039868/2021, E-16/003.039869/2021, E-16/003.021884/2020 E-16/003.033886/2021, E-16/003.008892/2021, E-16/003.046893/2021, E-16/003.014899/2021, E-16/003.040899/2021, E-16/003.019900/2020 E-16/003.033908/2021, E-16/003.040911/2021, E-16/003.005946/2021, E-16/003.064951/2021, E-16/003.064952/2021, E-16/003.017957/2020 E-16/003.064957/2021, E-16/003.040968/2021, E-16/003.040969/2021, E-16/003.005991/2021, E-16/003.025998/2021.\r\n\r\n2ª JARI- DATA DO JULGAMENTO-06/09/2022.\r\n\r\nI- PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.044427/2021, E-16/003.065510/2021,E-16/003.034544/2021,E-16/003.027933/2021 E-16/003.027935/2021, E-16/003.027937/2021, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.065002/2021 E-16/003.065003/2021, E-16/003.034009/2021, E-16/003.047013/2021, E-16/003.039017/2021, E-16/003.000024/2022, E-16/003.040028/2021 E-16/003.042033/2021, E-16/003.034035/2021, E-16/003.034037/2021, E-16/003.065037/2021, E-16/003.029040/2021, E-16/003.003047/2021 E-16/003.015048/2021, E-16/003.029048/2021, E-16/003.011049/2020, E-16/003.010050/2021, E-16/003.029050/2021, E-16/003.045057/2021 E-16/003.000063/2022, E-16/003.034063/2021, E-16/003.065063/2021, E-16/003.064078/2021, E-16/003.032102/2021, E-16/003.000104/2022 E-16/003.032114/2021, E-16/003.044119/2021, E-16/003.000123/2022, E-16/003.000129/2022, E-16/003.000133/2022, E-16/003.021134/2020 E-16/003.021136/2020, E-16/003.021139/2020, E-16/003.000142/2022, E-16/003.032145/2021, E-16/003.000147/2022, E-16/003.027168/2021 E-16/003.065189/2021, E-16/003.027196/2021, E-16/003.010204/2020, E-16/003.008214/2021, E-16/003.000217/2022, E-16/003.032217/2021 E-16/003.008220/2021, E-16/003.000223/2022, E-16/003.008223/2021, E-16/003.008226/2021, E-16/003.024226/2021, E-16/003.065233/2021 E-16/003.015248/2021, E-16/003.026260/2021, E-16/003.029266/2021, E-16/003.065279/2021, E-16/003.065281/2021, E-16/003.065283/2021 E-16/003.065286/2021, E-16/003.023287/2021, E-16/003.032299/2021, E-16/003.032300/2021, E-16/003.027337/2021, E-16/003.042342/2021 E-16/003.025353/2020, E-16/003.022359/2021, E-16/003.022362/2021, E-16/003.022366/2021, E-16/003.034369/2021, E-16/003.000372/2022 E-16/003.022374/2021, E-16/003.033379/2021, E-16/003.021397/2021, E-16/003.040418/2021, E-16/003.040424/2021, E-16/003.040432/2021 E-16/003.040433/2021, E-16/003.024436/2021, E-16/003.005439/2021, E-16/003.024439/2021, E-16/003.040442/2021, E-16/003.028459/2021 E-16/003.030463/2021, E-16/003.028491/2021, E-16/003.021496/2020, E-16/003.021502/2020, E-16/003.065506/2021, E-16/003.027511/2021 E-16/003.027524/2021, E-16/003.033534/2021, E-16/003.010539/2021, E-16/003.033556/2021, E-16/003.031565/2021, E-16/003.045595/2021 E-16/003.045596/2021, E-16/003.045597/2021, E-16/003.017618/2021, E-16/003.022618/2021, E-16/003.000619/2021, E-16/003.040627/2021 E-16/003.021630/2020, E-16/003.046634/2021, E-16/003.017650/2021, E-16/003.010654/2020, E-16/003.012694/2020, E-16/003.014753/2021 E-16/003.009754/2020, E-16/003.009755/2020, E-16/003.014755/2021, E-16/003.035759/2021, E-16/003.039763/2021, E-16/003.019769/2021 E-16/003.034785/2021, E-16/003.016786/2020, E-16/003.019787/2021, E-16/003.040790/2021, E-16/003.035792/2021, E-16/003.044801/2021 E-16/003.033812/2021, E-16/003.032817/2021, E-16/003.032824/2021, E-16/003.032827/2021, E-16/003.034828/2021, E-16/003.017836/2021 E-16/003.034838/2021, E-16/003.049838/2021, E-16/003.041852/2021, E-16/003.046858/2021, E-16/003.004862/2021, E-16/003.039873/2021 E-16/003.002875/2021, E-16/003.033881/2021, E-16/003.043885/2021, E-16/003.031888/2021, E-16/003.038918/2021, E-16/003.064922/2021 E-16/003.004925/2021, E-16/003.026927/2021, E-16/003.002929/2021, E-16/003.013954/2021, E-16/003.002956/2021, E-16/003.032962/2021 E-16/003.064971/2021, E-16/003.033986/2021, E-16/003.003991/2021, E-16/003.002993/2021. E-16/003.033995/2021.\r\n\r\n4ª JARI-DATA DO JULGAMENTO-13/09/2022\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos processos nºs E-16/003.046186/2021, E-16/003.001381/2021, E-16/003.004651/2021, E-16/003.061888/2021 E-16/003.061922/2021, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.016002/2020, E-16/003.016004/2020 E-16/003.034007/2021, E-16/003.047014/2021, E-16/003.047018/2021, E-16/003.020032/2020, E-16/003.030034/2021, E-16/003.031042/2021 E-16/003.031054/2021, E-16/003.022061/2020, E-16/003.061061/2021, E-16/003.022062/2020, E-16/003.034065/2021, E-16/003.047080/2021 E-16/003.047084/2021, E-16/003.063085/2021, E-16/003.063088/2021, E-16/003.063089/2021, E-16/003.030090/2021, E-16/003.063116/2021 E-16/003.063119/2021, E-16/003.023131/2020, E-16/003.016133/2020, E-16/003.062149/2021, E-16/003.042158/2021, E-16/003.019159/2020 E-16/003.061167/2021, E-16/003.009173/2021, E-16/003.062176/2021, E-16/003.016184/2020, E-16/003.020188/2021, E-16/003.062188/2021 E-16/003.020189/2020, E-16/003.051192/2021, E-16/003.051197/2021, E-16/003.003204/2021, E-16/003.004206/2021, E-16/003.038206/2021 E-16/003.026207/2021, E-16/003.027218/2021, E-16/003.016220/2020, E-16/003.041221/2021, E-16/003.004222/2021, E-16/003.003228/2021 E-16/003.059255/2021, E-16/003.063259/2021, E-16/003.016263/2020, E-16/003.059263/2021, E-16/003.019302/2020, E-16/003.061302/2021 E-16/003.061319/2021, E-16/003.061321/2021, E-16/003.043325/2021, E-16/003.043327/2021, E-16/003.017340/2020, E-16/003.061341/2021 E-16/003.019428/2020, E-16/003.004429/2021, E-16/003.004441/2021, E-16/003.004445/2021, E-16/003.028450/2021, E-16/003.004453/2021 E-16/003.052458/2021, E-16/003.016463/2020, E-16/003.037484/2021, E-16/003.062489/2021, E-16/003.025490/2020, E-16/003.023491/2021 E-16/003.062492/2021, E-16/003.062493/2021, E-16/003.062497/2021, E-16/003.062501/2021, E-16/003.062502/2021, E-16/003.012508/2021 E-16/003.024508/2021, E-16/003.012516/2021, E-16/003.021520/2020, E-16/003.060531/2021, E-16/003.045533/2021, E-16/003.041537/2021 E-16/003.011541/2021, E-16/003.015555/2020, E-16/003.065570/2021, E-16/003.060571/2021, E-16/003.060573/2021, E-16/003.060578/2021 E-16/003.004579/2021, E-16/003.037579/2021, E-16/003.060583/2021, E-16/003.045589/2021, E-16/003.024590/2020, E-16/003.045598/2021 E-16/003.045599/2021, E-16/003.046611/2021, E-16/003.010614/2021, E-16/003.065645/2021, E-16/003.037654/2021, E-16/003.065656/2021 E-16/003.034687/2021, E-16/003.002690/2020, E-16/003.040694/2021, E-16/003.039703/2021, E-16/003.040712/2021, E-16/003.040716/2021 E-16/003.040733/2021, E-16/003.065733/2021, E-16/003.065736/2021, E-16/003.040737/2021, E-16/003.065737/2021, E-16/003.040739/2021 E-16/003.065739/2021, E-16/003.028741/2021, E-16/003.065742/2021, E-16/003.065745/2021, E-16/003.065747/2021, E-16/003.035758/2021 E-16/003.035760/2021, E-16/003.019764/2021, E-16/003.019770/2021, E-16/003.065770/2021, E-16/003.049781/2021, E-16/003.065785/2021 E-16/003.015786/2020, E-16/003.065787/2021, E-16/003.065789/2021, E-16/003.033791/2021, E-16/003.015801/2021, E-16/003.033809/2021 E-16/003.032833/2021, E-16/003.015838/2021, E-16/003.062839/2021, E-16/003.032868/2021, E-16/003.032878/2021, E-16/003.005892/2021 E-16/003.036903/2021, E-16/003.062910/2021, E-16/003.061949/2021, E-16/003.004951/2021, E-16/003.004952/2021, E-16/003.060952/2021 E-16/003.061952/2021, E-16/003.035953/2021, E-16/003.032969/2021, E-16/003.061994/2021, E-16/003.060995/2021.\r\n\r\n5ª JARI-DATA DO JULGAMENTO-15/09/2022\r\n\r\nI-PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.044432/2021, E-16/003.064618/2021, II-PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.031009/2021, E-16/003.042012/2021, E-16/003.016016/2021, E-16/003.009022/2020, E-16/003.025030/2021 E-16/003.005031/2021, E-16/003.015044/2020, E-16/003.019068/2020, E-16/003.021096/2020, E-16/003.013099/2021, E-16/003.014102/2021 E-16/003.021102/2020, E-16/003.019103/2020, E-16/003.040110/2021, E-16/003.024112/2020, E-16/003.001118/2020, E-16/003.020118/2020 E-16/003.020127/2020, E-16/003.020128/2020, E-16/003.061128/2021, E-16/003.020132/2020, E-16/003.020134/2020, E-16/003.061149/2021 E-16/003.061150/2021, E-16/003.061154/2021, E-16/003.019157/2020, E-16/003.061159/2021, E-16/003.012166/2021, E-16/003.061166/2021 E-16/003.016168/2020, E-16/003.061170/2021, E-16/003.021184/2020, E-16/003.021185/2020, E-16/003.021187/2020, E-16/003.021188/2020 E-16/003.025199/2021, E-16/003.003200/2021, E-16/003.025207/2021, E-16/003.017216/2020, E-16/003.038218/2021, E-16/003.025221/2021 E-16/003.025223/2021, E-16/003.020230/2020, E-16/003.020231/2020, E-16/003.025234/2020, E-16/003.010235/2021, E-16/003.025252/2021 E-16/003.025263/2021, E-16/003.039265/2021, E-16/003.038274/2021, E-16/003.018308/2020, E-16/003.045312/2021, E-16/003.006316/2021 E-16/003.037331/2021, E-16/003.037332/2021, E-16/003.037335/2021, E-16/003.000342/2022, E-16/003.022359/2020, E-16/003.001362/2020 E-16/003.063364/2021, E-16/003.017382/2020, E-16/003.017383/2020, E-16/003.000385/2022, E-16/003.000388/2022, E-16/003.017394/2020 E-16/003.017396/2020, E-16/003.017407/2020, E-16/003.017412/2020, E-16/003.017414/2020, E-16/003.001415/2021, E-16/003.002432/2020 E-16/003.002434/2020, E-16/003.037434/2021, E-16/003.063436/2021, E-16/003.002439/2020, E-16/003.019447/2020, E-16/003.063452/2021 E-16/003.063454/2021, E-16/003.016462/2020, E-16/003.019471/2020, E-16/003.037472/2021, E-16/003.016477/2021, E-16/003.016479/2020 E-16/003.025481/2020, E-16/003.060482/2021, E-16/003.016483/2020, E-16/003.016484/2020, E-16/003.060484/2021, E-16/003.028486/2021 E-16/003.028490/2021, E-16/003.022496/2020, E-16/003.008497/2020, E-16/003.063504/2021, E-16/003.019505/2020, E-16/003.019511/2020 E-16/003.016532/2020, E-16/003.033533/2021, E-16/003.017549/2020, E-16/003.037550/2021, E-16/003.033554/2021, E-16/003.017579/2020 E-16/003.021581/2020, E-16/003.017587/2020, E-16/003.017593/2020, E-16/003.061596/2021, E-16/003.019600/2020, E-16/003.017602/2020 E-16/003.046609/2021, E-16/003.061618/2021, E-16/003.028639/2021, E-16/003.021648/2020, E-16/003.064650/2021, E-16/003.011652/2021 E-16/003.045653/2021, E-16/003.011655/2021, E-16/003.017655/2020, E-16/003.064669/2021, E-16/003.017681/2020, E-16/003.060682/2021 E-16/003.017685/2020, E-16/003.022695/2020, E-16/003.022697/2020, E-16/003.028698/2021, E-16/003.022700/2020, E-16/003.002704/2020 E-16/003.017732/2020, E-16/003.014752/2021, E-16/003.000757/2020, E-16/003.039764/2021, E-16/003.041765/2021, E-16/003.049771/2021 E-16/003.049783/2021, E-16/003.017784/2020, E-16/003.024789/2020, E-16/003.023795/2020, E-16/003.013805/2021, E-16/003.013814/2021 E-16/003.023828/2020, E-16/003.014830/2021, E-16/003.018898/2021, E-16/003.018902/2021, E-16/003.013903/2021, E-16/003.020904/2020 E-16/003.036905/2021, E-16/003.044932/2021, E-16/003.005954/2021, E-16/003.018985/2020, E-16/003.024989/2020.\r\n\r\n07ª JARI-DATA DO JULGAMENTO-20/09/2022\r\n\r\nI - PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.011019/2022, E-16/003.011024/2022, E-16/003.011032/2022 E-16/003.011048/2022, E-16/003.011086/2022, E-16/003.039090/2021, E-16/003.044122/2021, E-16/003.044123/2021, E-16/003.012218/2022 E-16/003.063224/2021, E-16/003.023313/2021, E-16/003.064399/2021, E-16/003.011419/2022, E-16/003.011623/2022, E-16/003.065625/2021 E-16/003.014665/2021, E-16/003.014674/2021, E-16/003.010821/2022, E-16/003.058892/2021, E-16/003.010895/2022, E-16/003.010969/2022 II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.011008/2022, E-16/003.011011/2022, E-16/003.011012/2022 E-16/003.011029/2022, E-16/003.037029/2021, E-16/003.040036/2021, E-16/003.011038/2022, E-16/003.026043/2020, E-16/003.011054/2022 E-16/003.045054/2021, E-16/003.031057/2021, E-16/003.018060/2021, E-16/003.018080/2021, E-16/003.011124/2022, E-16/003.011147/2022 E-16/003.011158/2022, E-16/003.017158/2021, E-16/003.011163/2022, E-16/003.040178/2021, E-16/003.012194/2022, E-16/003.034194/2021 E-16/003.037194/2021, E-16/003.034195/2021, E-16/003.012196/2022, E-16/003.012198/2022, E-16/003.012199/2022, E-16/003.012200/2022 E-16/003.012201/2022, E-16/003.012203/2022, E-16/003.012204/2022, E-16/003.012205/2022, E-16/003.012206/2022, E-16/003.012207/2022 E-16/003.012208/2022, E-16/003.012209/2022, E-16/003.012210/2022, E-16/003.012211/2022, E-16/003.012212/2022, E-16/003.012213/2022 E-16/003.012216/2022, E-16/003.012217/2022, E-16/003.012235/2022, E-16/003.006249/2020, E-16/003.000257/2021, E-16/003.025265/2019 E-16/003.023284/2020, E-16/003.004289/2020, E-16/003.001305/2021, E-16/003.019318/2020, E-16/003.023319/2021, E-16/003.019320/2020 E-16/003.055364/2021, E-16/003.006367/2020, E-16/003.011369/2022, E-16/003.011375/2022, E-16/003.045389/2021, E-16/003.016401/2021 E-16/003.016404/2021, E-16/003.011417/2022, E-16/003.034425/2021, E-16/003.026441/2021, E-16/003.011445/2022, E-16/003.039447/2021 E-16/003.029453/2021, E-16/003.011459/2022, E-16/003.011462/2022, E-16/003.011502/2022, E-16/003.046511/2021, E-16/003.016512/2021 E-16/003.046512/2021, E-16/003.011521/2022, E-16/003.024527/2020, E-16/003.034555/2021, E-16/003.016559/2021, E-16/003.034562/2021 E-16/003.004564/2021, E-16/003.030567/2021, E-16/003.034567/2021, E-16/003.034569/2021, E-16/003.016573/2021, E-16/003.025591/2022 E-16/003.011593/2022, E-16/003.011595/2022, E-16/003.011613/2022, E-16/003.011627/2022, E-16/003.016640/2022, E-16/003.016641/2022 E-16/003.021643/2021, E-16/003.045644/2021, E-16/003.045648/2021, E-16/003.016669/2022, E-16/003.045680/2021, E-16/003.045692/2021 E-16/003.016694/2022, E-16/003.057704/2021, E-16/003.019706/2022, E-16/003.019716/2022, E-16/003.016736/2022, E-16/003.038747/2021 E-16/003.028753/2021, E-16/003.046771/2021, E-16/003.017805/2021, E-16/003.040807/2021, E-16/003.010808/2022, E-16/003.003816/2021 E-16/003.037817/2021, E-16/003.019823/2022, E-16/003.010828/2022, E-16/003.010830/2022, E-16/003.010837/2022, E-16/003.010841/2022 E-16/003.010850/2022, E-16/003.020855/2021, E-16/003.010858/2022, E-16/003.023892/2021, E-16/003.003926/2021, E-16/003.036926/2021 E-16/003.010930/2022, E-16/003.039930/2021, E-16/003.005931/2021, E-16/003.010931/2022, E-16/003.010932/2022, E-16/003.003942/2021 E-16/003.016947/2022, E-16/003.003949/2021, E-16/003.045972/2021, E-16/003.061993/2021, E-16/003.010995/2022, E-16/003.010996/2022\r\n\r\n09ª JARI-DATA DO JULGAMENTO-22/09/2022\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.001163/2022, E-16/003.021214/2020,E-16/003.002355/2022,E-16/003.040646/2021 E-16/003.045891/2021, E-16/003.009903/2021, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.002050/2022 E-16/003.002053/2022, E-16/003.023067/2020, E-16/003.023068/2020, E-16/003.026068/2020, E-16/003.015070/2021, E-16/003.007081/2021 E-16/003.049086/2021, E-16/003.005092/2021, E-16/003.005100/2021, E-16/003.005103/2021, E-16/003.019112/2020, E-16/003.019116/2021 E-16/003.020120/2020, E-16/003.011136/2021, E-16/003.010154/2021, E-16/003.010157/2021, E-16/003.014165/2021, E-16/003.014167/2021 E-16/003.051169/2021, E-16/003.051174/2021, E-16/003.013175/2020, E-16/003.010179/2021, E-16/003.001226/2022, E-16/003.033226/2021 E-16/003.001228/2022, E-16/003.033228/2021, E-16/003.010229/2021, E-16/003.030229/2021, E-16/003.041232/2021, E-16/003.033236/2021 E-16/003.033239/2021, E-16/003.001252/2022, E-16/003.000263/2020, E-16/003.014272/2021, E-16/003.014276/2021, E-16/003.014283/2021 E-16/003.001291/2022, E-16/003.014291/2021, E-16/003.014293/2021, E-16/003.006294/2021, E-16/003.014295/2021, E-16/003.024295/2021 E-16/003.014298/2021, E-16/003.061298/2021, E-16/003.014301/2021, E-16/003.038307/2021, E-16/003.038308/2021, E-16/003.010313/2021 E-16/003.003318/2020, E-16/003.030324/2021, E-16/003.043334/2021, E-16/003.021340/2021, E-16/003.021342/2021, E-16/003.042350/2021 E-16/003.002360/2022, E-16/003.002375/2022, E-16/003.047382/2021, E-16/003.044389/2021, E-16/003.002400/2022, E-16/003.006412/2021 E-16/003.002420/2022, E-16/003.002421/2022, E-16/003.006447/2021, E-16/003.010471/2021, E-16/003.010475/2021, E-16/003.019478/2020 E-16/003.001530/2022, E-16/003.042556/2021, E-16/003.047563/2021, E-16/003.047568/2021, E-16/003.001579/2022, E-16/003.022583/2019 E-16/003.001589/2022, E-16/003.010596/2021, E-16/003.038623/2021, E-16/003.022641/2021, E-16/003.022645/2021, E-16/003.043645/2021 E-16/003.025650/2019, E-16/003.027652/2021, E-16/003.035660/2021, E-16/003.035667/2021, E-16/003.041668/2021, E-16/003.035671/2021 E-16/003.065676/2021, E-16/003.038701/2021, E-16/003.016705/2020, E-16/003.016708/2020, E-16/003.016713/2020, E-16/003.007718/2021 E-16/003.007726/2021, E-16/003.007734/2021, E-16/003.007740/2021, E-16/003.002743/2021, E-16/003.010744/2021, E-16/003.045747/2021 E-16/003.015751/2020, E-16/003.015774/2020, E-16/003.007802/2021, E-16/003.007804/2021, E-16/003.001823/2022, E-16/003.001833/2022 E-16/003.010835/2021, E-16/003.012859/2020, E-16/003.021868/2021, E-16/003.023869/2021, E-16/003.023874/2021, E-16/003.024882/2020 E-16/003.023887/2021, E-16/003.023894/2021, E-16/003.043895/2021, E-16/003.045899/2021, E-16/003.001900/2022, E-16/003.009901/2021 E-16/003.023902/2021, E-16/003.001906/2022, E-16/003.045908/2021, E-16/003.023911/2021, E-16/003.023912/2021, E-16/003.023917/2021 E-16/003.001919/2022, E-16/003.001921/2022, E-16/003.043926/2021, E-16/003.001928/2022, E-16/003.028930/2021, E-16/003.045931/2021 E-16/003.028932/2021, E-16/003.020933/2021, E-16/003.045933/2021, E-16/003.045934/2021, E-16/003.045935/2021, E-16/003.045936/2021 E-16/003.045937/2021, E-16/003.042940/2021, E-16/003.023944/2021, E-16/003.001956/2022, E-16/003.017956/2020, E-16/003.001970/2022 E-16/003.024983/2020, E-16/003.024987/2020, E-16/003.019991/2020, E-16/003.023992/2021, E-16/003.007997/202.\r\n\r\n12ª JARI-DATA DO JULGAMENTO-27/09/2022\r\n\r\nPROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.002468/2022, II-PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.046002/2021, E-16/003.050004/2021, E-16/003.035007/2021, E-16/003.042015/2021, E-16/003.029032/2021, E-16/003.049058/2021 E-16/003.049060/2021, E-16/003.049064/2021, E-16/003.019066/2021, E-16/003.005075/2021, E-16/003.002078/2022, E-16/003.041080/2021 E-16/003.049087/2021, E-16/003.005089/2021, E-16/003.049094/2021, E-16/003.041109/2021, E-16/003.019113/2021, E-16/003.019118/2021 E-16/003.044126/2021, E-16/003.047159/2021, E-16/003.022162/2021, E-16/003.022172/2021, E-16/003.022177/2021, E-16/003.040190/2021 E-16/003.030226/2021, E-16/003.014227/2021, E-16/003.025231/2021, E-16/003.041248/2021, E-16/003.049255/2021, E-16/003.025258/2021 E-16/003.014286/2021, E-16/003.019286/2021, E-16/003.030289/2021, E-16/003.038298/2021, E-16/003.047317/2021, E-16/003.002318/2022 E-16/003.006319/2021, E-16/003.034326/2021, E-16/003.030342/2021, E-16/003.043346/2021, E-16/003.030348/2021, E-16/003.043350/2021 E-16/003.043351/2021, E-16/003.020357/2021, E-16/003.030360/2021, E-16/003.047363/2021, E-16/003.034364/2021, E-16/003.042373/2021 E-16/003.044377/2021, E-16/003.002384/2022, E-16/003.030384/2021, E-16/003.030390/2021, E-16/003.000391/2021, E-16/003.030391/2021 E-16/003.030393/2021, E-16/003.030398/2021, E-16/003.030401/2021, E-16/003.005423/2021, E-16/003.029436/2021, E-16/003.028441/2021 E-16/003.028444/2021, E-16/003.029445/2021, E-16/003.020473/2021, E-16/003.028474/2021, E-16/003.010479/2021, E-16/003.013503/2021 E-16/003.042504/2021, E-16/003.042506/2021, E-16/003.013508/2021, E-16/003.042508/2021, E-16/003.030510/2021, E-16/003.042510/2021 E-16/003.021516/2021, E-16/003.037520/2021, E-16/003.033535/2021, E-16/003.002539/2022, E-16/003.002540/2022, E-16/003.038551/2021 E-16/003.043565/2021, E-16/003.038572/2021, E-16/003.002573/2022, E-16/003.047574/2021, E-16/003.038576/2021, E-16/003.047577/2021 E-16/003.047578/2021, E-16/003.038581/2021, E-16/003.047583/2021, E-16/003.038589/2021, E-16/003.024594/2021, E-16/003.004598/2021 E-16/003.004601/2021, E-16/003.047602/2021, E-16/003.046605/2021, E-16/003.001615/2021, E-16/003.030626/2021, E-16/003.028627/2021 E-16/003.017628/2020, E-16/003.028629/2021, E-16/003.028630/2021, E-16/003.028631/2021, E-16/003.028632/2021, E-16/003.028633/2021 E-16/003.028636/2021, E-16/003.028637/2021, E-16/003.028640/2021, E-16/003.028642/2021, E-16/003.005657/2021, E-16/003.044657/2021 E-16/003.048684/2021, E-16/003.028692/2021, E-16/003.028694/2021, E-16/003.038695/2021, E-16/003.045733/2021, E-16/003.046757/2021 E-16/003.025763/2021, E-16/003.046764/2021, E-16/003.023797/2021, E-16/003.007798/2021, E-16/003.016808/2020, E-16/003.026810/2021 E-16/003.023812/2021, E-16/003.026813/2021, E-16/003.017820/2021, E-16/003.026821/2021, E-16/003.017824/2021, E-16/003.026835/2021 E-16/003.026837/2021, E-16/003.027853/2021, E-16/003.048856/2021, E-16/003.023872/2021, E-16/003.045874/2021, E-16/003.039876/2021 E-16/003.043877/2021, E-16/003.000885/2020, E-16/003.043894/2021, E-16/003.043896/2021, E-16/003.043897/2021, E-16/003.043900/2021 E-16/003.045905/2021, E-16/003.043921/2021, E-16/003.047928/2021, E-16/003.047935/2021, E-16/003.047937/2021, E-16/003.011944/2021 E-16/003.011946/2021, E-16/003.045946/2021, E-16/003.005956/2021, E-16/003.043971/2021, E-16/003.047992/2021.\r\n\r\n13ª DATA DO JULGAMENTO-28/09/2022.\r\n\r\nI-PROVIMENTO DADO aos recursos conforme processos nºs E-16/003.002359/2021, E-16/003.035886/2021, II - PROVIMENTO NEGADO aos recursos conforme processos: E-16/003.000014/2021, E-16/003.035021/2021, E-16/003.035023/2021, E-16/003.035026/2021, E-16/003.033049/2021 E-16/003.023063/2021, E-16/003.007067/2021, E-16/003.038094/2021, E-16/003.011100/2020, E-16/003.025102/2021, E-16/003.025106/2021 E-16/003.025107/2021, E-16/003.025109/2021, E-16/003.037132/2021, E-16/003.037140/2021, E-16/003.037147/2021, E-16/003.031158/2021 E-16/003.031160/2021, E-16/003.031162/2021, E-16/003.010167/2021, E-16/003.047179/2021, E-16/003.023210/2021, E-16/003.025218/2021 E-16/003.010221/2021, E-16/003.042233/2021, E-16/003.019239/2021, E-16/003.019246/2021, E-16/003.019250/2021, E-16/003.049250/2021 E-16/003.049253/2021, E-16/003.016254/2021, E-16/003.038254/2021, E-16/003.049263/2021, E-16/003.030277/2021, E-16/003.038283/2021 E-16/003.032297/2021, E-16/003.045299/2021, E-16/003.044333/2021, E-16/003.046355/2021, E-16/003.013357/2021, E-16/003.043360/2021 E-16/003.045378/2021, E-16/003.030388/2021, E-16/003.030399/2021, E-16/003.006403/2021, E-16/003.046426/2021, E-16/003.040427/2021 E-16/003.028431/2021, E-16/003.029431/2021, E-16/003.029438/2021, E-16/003.028440/2021, E-16/003.016443/2021, E-16/003.028470/2021 E-16/003.009471/2021, E-16/003.028475/2021, E-16/003.029481/2021, E-16/003.016497/2021, E-16/003.042497/2021, E-16/003.016507/2021 E-16/003.042509/2021, E-16/003.016510/2021, E-16/003.042511/2021, E-16/003.024518/2021, E-16/003.024519/2021, E-16/003.039524/2021 E-16/003.039526/2021, E-16/003.017530/2020, E-16/003.027535/2021, E-16/003.033537/2021, E-16/003.038548/2021, E-16/003.037551/2021 E-16/003.038584/2021, E-16/003.038587/2021, E-16/003.046598/2021, E-16/003.042618/2021, E-16/003.045622/2021, E-16/003.017626/2021 E-16/003.043634/2021, E-16/003.037635/2021, E-16/003.043636/2021, E-16/003.022639/2021, E-16/003.004642/2021, E-16/003.002667/2022 E-16/003.046677/2021, E-16/003.002679/2022, E-16/003.028695/2021, E-16/003.048708/2021, E-16/003.024724/2021, E-16/003.007732/2021 E-16/003.028737/2021, E-16/003.045750/2021, E-16/003.047750/2021, E-16/003.037756/2021, E-16/003.041766/2021, E-16/003.016774/2021 E-16/003.048777/2021, E-16/003.029781/2021, E-16/003.038781/2021, E-16/003.045791/2021, E-16/003.002794/2022, E-16/003.046804/2021 E-16/003.037805/2021, E-16/003.046805/2021, E-16/003.002806/2021, E-16/003.009806/2021, E-16/003.044807/2021, E-16/003.044809/2021 E-16/003.013830/2021, E-16/003.006832/2021, E-16/003.035833/2021, E-16/003.035838/2021, E-16/003.035848/2021, E-16/003.034850/2021 E-16/003.048850/2021, E-16/003.034851/2021, E-16/003.048851/2021, E-16/003.034853/2021, E-16/003.039864/2021, E-16/003.035869/2021 E-16/003.044871/2021, E-16/003.022872/2021, E-16/003.050878/2021, E-16/003.020882/2021, E-16/003.050882/2021, E-16/003.043883/2021 E-16/003.046895/2021, E-16/003.031902/2021, E-16/003.015905/2021, E-16/003.020906/2021, E-16/003.015907/2021, E-16/003.005914/2021 E-16/003.005915/2021, E-16/003.010925/2021, E-16/003.045925/2021, E-16/003.022927/2021, E-16/003.043928/2021, E-16/003.041930/2021 E-16/003.043935/2021, E-16/003.043946/2021, E-16/003.043949/2021, E-16/003.012954/2021, E-16/003.012957/2021, E-16/003.047958/2021 E-16/003.024976/2021, E-16/003.049977/2021, E-16/003.024980/2021, E-16/003.049993/2021, E-16/003.002998/2021.\r\n\r\nId: 2432112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2432006": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390003/000160/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - DEFENSORIA PUBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2432006"
                    ],
                    "2432105": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002550/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2432105"
                    ],
                    "2431970": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000772/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000770/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000768/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2431970"
                    ],
                    "2432027": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002558/2022 - RATIFICO a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de Caráter Secreto, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora Fabiana Oliveira de Aguiar, com base no inciso IV, do artigo 24 do mencionado diploma legal e § 1º item 5, Art. 4º inc. II Letra d § 1º e Art. 5º, Inc. II do Decreto 3.147/80.\r\n\r\nId: 2432027"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431869": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000022/2022 - com base no Parecer 171/2022/PRODERJ/ASSJUR, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior no valor Total de R$ 1.390.426,36 (um milhão, trezentos e noventa mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e seis centavos), competência de dezembro de 2021, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 28.538.734/0001-48, referente à despesa com links de transmissão de dados em cumprimento a determinação judicial proferida no Processo nº 0005835-32.2021.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2431869"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2432195": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, DANIELLE LEONCIO MAGALHAES, Id. Funcional nº 50778048, do cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 14 de outubro de 2022. Processo nº SEI-140001/001090/2022.\r\n\r\nId: 2432195"
                    ],
                    "2431611": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015349/2022 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procuradora do Estado, ID Funcional nº 43871925, correspondente ao período de 08/09/2022 a 30/09/2022 (23 dias).\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2431611"
                    ],
                    "2431609": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06/10/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005298/2022 - RICARDO LEVY SADICOFF, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954939, correspondente ao período de 23/08/2022 a 21/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003905/2022 - MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 20351941, correspondente ao período de 31/08/2022 a 29/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/043042/2022 - MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43833624, correspondente ao período de 31/08/2022 a 29/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003466/2022 - DANIEL DE SOUZA VELLAME, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991306, correspondente ao período de 14/09/2022 a 26/09/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005326/2022 - LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347789, correspondente ao período de 22/08/2022 a 31/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004475/2022 - BRUNO TEIXEIRA DUBEUX, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955048, correspondente ao período de 01/09/2022 a 02/10/2022 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003632/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794, correspondente ao período de 01/09/2022 a 02/10/2022 (32 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 13/09/2022 a 02/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010163/2022 - VIVIANE COSER VIANNA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19215550, correspondente ao período de 13/09/2022 a 02/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666163, correspondente ao período de 18/09/2022 a 23/09/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003633/2022 - MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666163, correspondente ao período de 24/09/2022 a 01/10/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43592643, correspondente ao período de 11/09/2022 a 17/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43592643, correspondente ao período de 18/09/2022 a 23/09/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43592643, correspondente ao período de 24/09/2022 a 01/10/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006220/2022 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE URYN, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 5718821, correspondente ao período de 19/09/2022 a 28/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004506/2022 - ANDRE CANTANHEDE AMELIO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19226918, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028233/2022 - ELISA PONTES SILVA DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991446, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001088/2022 - CIRO DE ALMEIDA GRYNBERG, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666066, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004245/2022 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954793, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006625/2022 - FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222548, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004655/2022 - JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954815, correspondente ao período de 12/09/2022 a 30/09/2022 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006221/2022 - ELIAS GAZAL ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231148, correspondente ao período de 01/09/2022 a 01/10/2022 (31 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028671/2022 - ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44208235, correspondente ao período de 20/09/2022 a 30/09/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003232/2022 - MARCELLA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991497, correspondente ao período de 19/09/2022 a 30/09/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003641/2022 - ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43878784, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002565/2022 - PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19228082, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017225/2022 - LUIZ FILIPPE ESTEVES CUNHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991349, correspondente ao período de 31/08/2022 a 29/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002618/2022 - RICARDO LIMA ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50153714, correspondente ao período de 12/09/2022 a 01/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao período de 12/09/2022 a 01/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 12/09/2022 a 01/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033819/2022 - HAROLDO SANTAROSA FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871941, correspondente ao período de 05/09/2022 a 04/10/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004335/2022 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872409, correspondente ao período de 08/09/2022 a 22/09/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 08/09/2022 a 22/09/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003915/2022 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42665892, correspondente ao período de 14/09/2022 a 23/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004293/2022 - ROGERIO CARVALHO GUIMARAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19232136, correspondente ao período de 17/08/2022 a 31/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004318/2022 - CRISTINA TAVES DE CAMPOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19227051, correspondente ao período de 01/09/2022 a 10/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003945/2022 - MARCELO ZENNI TRAVASSOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666023, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004260/2022 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 8748055, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004675/2022 - RUDY TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708648, correspondente ao período de 07/09/2022 a 30/09/2022 (24 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012238/2022 - TATIANA SIMOES DOS SANTOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666171, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001848/2022 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19238940, correspondente ao período de 19/09/2022 a 28/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871623, correspondente ao período de 19/09/2022 a 02/10/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005902/2022 - OZIEL GOMES VIANA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991292, correspondente ao período de 19/09/2022 a 02/10/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006636/2022 - FELIPE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222351, correspondente ao período de 14/09/2022 a 03/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666090, correspondente ao período de 01/09/2022 a 09/09/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001721/2022 - DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42717710, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003236/2022 - RENATA COTRIM NACIF, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954874, correspondente ao período de 31/08/2022 a 29/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666090, correspondente ao período de 18/09/2022 a 30/09/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004657/2022 - BRUNO BOQUIMPANI SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954785, correspondente ao período de 31/08/2022 a 29/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/009229/2022 - BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143859, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2431609"
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Nº SEI-140001/003963/2022 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243934, correspondente ao período de 08/09/2022 a 05/10/2022 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143735, correspondente ao período de 21/09/2022 a 05/10/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50226797, correspondente ao período de 21/09/2022 a 26/09/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666104, correspondente ao período de 12/09/2022 a 26/09/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003924/2022 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666104, correspondente ao período de 27/09/2022 a 02/10/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008379/2022 - CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43348181, correspondente ao período de 14/09/2022 a 23/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230753, correspondente ao período de 22/09/2022 a 02/10/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004637/2022 - MARCUS VINICIUS CARDOSO BARBOSA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143719, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033802/2022 - THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991411, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348122, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991462, correspondente ao período de 27/09/2022 a 02/10/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022873/2022 - AMANDA COLCHETE PINTO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991241, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 12/09/2022 a 19/09/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003934/2022 - ERICK TAVARES RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42708532, correspondente ao período de 20/09/2022 a 07/10/2022 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004510/2022 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43374999, correspondente ao período de 30/08/2022 a 18/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007998/2022 - CRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43871763, correspondente ao período de 19/09/2022 a 03/10/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003908/2022 - TANIA DE SOUSA ELIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954840, correspondente ao período de 19/09/2022 a 03/10/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015544/2022 - ELOISE GURALH DA SILVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991390, correspondente ao período de 19/09/2022 a 02/10/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003489/2022 - FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19219148, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003942/2022 - JOAO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347975, correspondente ao período de 12/09/2022 a 06/10/2022 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 23/09/2022 a 02/10/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004667/2022 - MARILIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19234988, correspondente ao período de 19/09/2022 a 28/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011930/2022 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19234872, correspondente ao período de 19/09/2022 a 28/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022879/2022 - ISABELA LEAO MONTEIRO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143778, correspondente ao período de 19/09/2022 a 28/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032570/2022 - MARIANA AMARANTE GUIMARAES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991357, correspondente ao período de 24/09/2022 a 01/10/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 01/09/2022 a 19/09/2022 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004572/2022 - NATALIA AMITRANO VARGAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954858, correspondente ao período de 20/09/2022 a 07/10/2022 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003906/2022 - FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50156667, correspondente ao período de 19/09/2022 a 26/09/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/044477/2022 - VITOR CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991438, correspondente ao período de 03/10/2022 a 06/10/2022 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004482/2022 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43592953, correspondente ao período de 12/09/2022 a 18/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013618/2022 - RODRIGO LIMA E SILVA DE FREITAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991381, correspondente ao período de 07/09/2022 a 05/10/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 09/09/2022 a 04/10/2022 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003902/2022 - ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19233957, correspondente ao período de 02/09/2022 a 01/10/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005674/2022 - MARCIO BRUNO MILECH, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230567, correspondente ao período de 12/09/2022 a 06/10/2022 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/029282/2022 - MAURICIO GOMES VIEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872158, correspondente ao período de 12/09/2022 a 06/10/2022 (25 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004482/2022 - NATALIA FARIA DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43592953, correspondente ao período de 19/09/2022 a 08/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003994/2022 - GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143867, correspondente ao período de 01/09/2022 a 11/09/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031362/2022 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991683, correspondente ao período de 20/09/2022 a 07/10/2022 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004345/2022 - FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19213646, correspondente ao período de 20/09/2022 a 07/10/2022 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008378/2022 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 5702151, correspondente ao período de 27/09/2022 a 06/10/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004597/2022 - DANIEL DE ARAUJO PERALTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348246, correspondente ao período de 22/09/2022 a 06/10/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034665/2022 - WALDIR ZAGAGLIA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 20120532, correspondente ao período de 09/09/2022 a 08/10/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004505/2022 - ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233167, correspondente ao período de 01/09/2022 a 30/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871950, correspondente ao período de 19/09/2022 a 08/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002582/2022 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43592643, correspondente ao período de 04/10/2022 a 07/10/2022 (4 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003909/2022 - PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42706432, correspondente ao período de 28/09/2022 a 07/10/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/033320/2022 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991675, correspondente ao período de 24/09/2022 a 01/10/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002584/2022 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19225679, correspondente ao período de 19/09/2022 a 08/10/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/013610/2022 - HELOA PAULA DA SILVA MENDES GOMES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 99991268, correspondente ao período de 07/09/2022 a 05/10/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 14/09/2022 a 05/10/2022 (22 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004086/2022 - RODRIGO BORGES VALADAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954777, correspondente ao período de 09/09/2022 a 04/10/2022 (26 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005668/2022 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19213573, correspondente ao período de 01/09/2022 a 05/10/2022 (35 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 12/09/2022 a 27/09/2022 (16 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 28/09/2022 a 07/10/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872271, correspondente ao período de 01/09/2022 a 21/09/2022 (21 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005315/2022 - DANIEL DO AMARAL NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872271, correspondente ao período de 22/09/2022 a 06/10/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006618/2022 - LUCIANA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50226797, correspondente ao período de 27/09/2022 a 02/10/2022 (6 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223463, correspondente ao período de 28/09/2022 a 02/10/2022 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao pe ríodo de 02/10/2022 a 08/10/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5474434, correspondente ao período de 31/08/2022 a 09/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004085/2022 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5474434, correspondente ao período de 17/08/2022 a 28/08/2022 (12 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955056, correspondente ao período de 09/09/2022 a 08/10/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/027832/2022 - GABRIEL JAVOSKI BALTASAR DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991314, correspondente ao período de 09/09/2022 a 08/10/2022 (30 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2431610"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 109/2018 (DP).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “prorrogação do prazo contratual, a supressão do número de licenças e o reajustamento contratual”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.190,00 (sessenta e cinco mil, cento e noventa reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-E-07/100.569/2018 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 007/2018 DP).\r\n\r\nId: 2430006"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado o seguinte processo:\r\n\r\nSEI-E-16/060/002898/2019\r\n\r\nContratação via certame licitatório, de empresa especializada em prestação de serviço de LOCAÇÃO COM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÓDULOS CONTÊINERES para atender a demanda decorrente de unidades administrativas do DETRAN- RJ, conforme as especificações, quantidades e prazos previstos no presente Termo de Referência.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2430458"
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                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, em atendimento ao art. 20, § 6º, do Decreto Estadual nº 46.642/2019, que dispõe sobre a fase preparatória de contratações, informa que consta em fase de pesquisa de mercado os seguintes processos:\r\n\r\nSEI-150153/000442/2021\r\n\r\nContratação de empresa especializada na prestação de serviços de logística para coleta e entrega diária de malotes administrativos.\r\n\r\nE-16/060/3072/2019\r\n\r\nContratação de empresa especializada para prestação de serviços de Programação Visual para Unidades Físicas do DETRAN/RJ.\r\n\r\nPara obter Termo de Referência, Projeto Básico e sanar quaisquer dúvidas, favor entrar em contato através do e-mail dsup@detran.rj.gov.br e/ou divsuprimentos@gmail.com.\r\n\r\nId: 2430816"
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                                "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Cooperação. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. OBJETO: Fica rescindido de comum acordo entre os partícipes o Termo de Cooperação e o respectivo Plano de Trabalho pertinentes ao Projeto A JUNTA COMERCIAL PERTO DE VOCÊ. PRAZO: A presente RESCISÃO operará efeitos a partir da data de 04 de agosto de 2022, conforme determinação contida na decisão liminar no Processo judicial nº 0207873-93.2022.8.19.0001, da 15ª Vara de Fazenda Pública, da Comarca da Capital. FUNDAMENTO: com fundamento nos arts. 79 e 116, da Lei nº 8.666, de 1993, mediante o interesse mútuo das partes. DATA DA ASSINATURA: 14.10.2022. PROCESSO Nº SEI-220011/000114/2022. \r\n\r\nId: 2432062"
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                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 009/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto de Segurança Pública - ISP e o Município de São João da Barra, por meio da sua Secretaria Municipal de Segurança Pública. OBJETO: o presente acordo tem por finalidade estabelecer o compartilhamento e intercâmbio de informações atinentes à segurança pública entre as instituições envolvidas. PRAZO DE VIGÊNCIA: o presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação em Diário Oficial, podendo ser prorrogado, até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses, com a devida anuência dos partícipes, mediante termo aditivo. VALOR: não envolve a transferência de recursos entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2022. FUNDAMENTO: Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-150166/000104/2022.\r\n\r\nId: 2430003"
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                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "2430210": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a FACULDADES CATÓLICAS. \r\n\r\nOBJETO: objeto do presente Acordo de Cooperação é a oferta, pela entidade concedente, de estágio aos alunos da Instituição de Ensino, regularmente matriculados nos cursos que esta oferece, por meio de atividades desenvolvidas sob a supervisão de orientador designado pela Entidade Concedente e de professor indicado pela Instituição de Ensino, visando o aprendizado da atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da sua publicação.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/1993, 11.788/2008, 13.019/2014 e 13.709/2018 e Leis estaduais nºs 3.277/1999, 7.030/2015 e Decreto Estadual nº 44.879/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000235/2022.\r\n\r\nId: 2430210"
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                        "2432212": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA EM EXERCÍCIO, nos termos solicitados pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual JOÃO CLÁUDIO MARCHELLI FILHO, Coordenador da Comissão de Avaliação Fiscal (CAF); em consonância com a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEERI/PGE nº 42, de 22 de março de 2022, que constituiu a referida Comissão; e conforme o artigo 7º, da Lei Estadual nº 8.445, de 3 de julho de 2019 e o artigo 4º, do Decreto Estadual nº 47.201, de 7 de agosto de 2020; CONVOCA o Superintendente HENRIQUE NUNES AMARANTE, identidade funcional nº 5115520-6, representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais; o Procurador do Estado do Rio de Janeiro HUGO WILKEN MAURELL, identidade funcional nº 000438717-4, representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e o Auditor Fiscal da Receita Estadual PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, identidade funcional nº1942604-6, membro da sociedade civil representante dos auditores fiscais estaduais, para reunião a ser realizada em 27 de outubro do corrente ano, no horário de 15 horas, na Secretaria de Estado de Fazenda, localizada à Av. Presidente Vargas, nº 670, sala nº 3, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro. A reunião tratará da seguinte pauta:\r\n\r\n1. DELIBERAR, com base no disposto no art. 5º da Resolução SEFAZ nº 392/2022, observadas as competências designadas por meio da Resolução SEFAZ nº 437/2022, no sentido de SOLICITAR à Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a relação de atos normativos e normativo-concessivos instituidores de benefícios e incentivos fiscais e financeiros-fiscais que se submetem às competências da Comissão de Avaliação Fiscal, tendo em vista especialmente as delimitações impostas pelos arts. 8º e 10 da Lei nº 8.445/2019, bem como pelo art. 4º da Lei Complementar Federal nº 160/2017;\r\n\r\n2. DELIBERAR, com base no disposto no art. 5º da Resolução SEFAZ nº 392/2022, observadas as competências designadas por meio da Resolução SEFAZ nº 437/2022, no sentido de SOLICITAR à Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, as metas fiscais orçamentárias anuais de desempenho estipuladas pelo grupo de trabalho, tendo em vista a competência definida no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 437/2022, relativamente aos atos normativos e normativo-concessivos instituidores de benefícios e incentivos fiscais e financeiros-fiscais listados no item 1.;\r\n\r\n3. DEBATER, para fins de elaboração do Regimento da Comissão de Avaliação Fiscal sobre os seguintes pontos, bem como aqueles que venham a ser apresentados pelos demais membros:\r\n\r\n- Regras e fluxos de elaboração dos pareceres de competência da Comissão;\r\n\r\n- Delimitação dos conceitos de eficiência e eficácia aplicáveis para fins de elaboração dos pareceres de competência da Comissão; e\r\n\r\n4. TRATAR de outros assuntos gerais, conforme sejam apresentados pelos integrantes.\r\n\r\nProcesso n° SEI-040083/000940/2022.\r\n\r\nId: 2432212"
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                        "2432046": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 021/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, o estudante Pedro Coelho de Queiroz, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio do estudante, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do estado, em estrita observância da legislação em vigor.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000719/2022.\r\n\r\nId: 2432046"
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                        "2431935": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 18 de outubro de 2022, às 14h00min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n68241\r\n\r\nE-04/004/002802/2015\r\n\r\nL M RIO METALURGICA EIRELI - EPP \r\n\r\nOfício\r\n\r\n78900\r\n\r\nE-04/211/008200/2021\r\n\r\nCHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79617\r\n\r\nE-04/211/012501/2021\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79618\r\n\r\nE-04/211/008915/2021\r\n\r\nTELXIUS CABLE BRASIL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79636\r\n\r\nE-04/211/003439/2020\r\n\r\nBARANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79755\r\n\r\nE-04/211/008937/2021\r\n\r\nPOSTO DE AUTO SERVICOS CARMINDAO LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n77512\r\n\r\nE-04/211/011422/2020\r\n\r\nCITTA TELECOM LTDA ME\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77583\r\n\r\nE-04/211/008087/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77771\r\n\r\nE-04/040/100018/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n77776\r\n\r\nE-04/040/100010/2018\r\n\r\nTELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78122\r\n\r\nE-04/211/002728/2021\r\n\r\nVIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78601\r\n\r\nE-04/211/000448/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79549\r\n\r\nE-04/211/013057/2021\r\n\r\nA! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79551\r\n\r\nE-04/211/015859/2020\r\n\r\nBRINK\"S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79562\r\n\r\nE-04/040/000928/2016\r\n\r\nL BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79724\r\n\r\nE-04/211/013598/2020\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79729\r\n\r\nE-04/211/012852/2021\r\n\r\nPREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79730\r\n\r\nE-04/211/012855/2021\r\n\r\nPREDILETO DO PILAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2431935"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2022. PARTES: Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí - FPMBP e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para aoperacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 15/09/2022. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-04/161/000611/2018.\r\n\r\nId: 2429880"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2022. PARTES: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI e Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. OBJETO: Cooperação Técnica e Administrativa para a operacionalização dos procedimentos de troca de informações entre os cooperados. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2022. PRAZO: O prazo de vigência será de 60 (sessenta) meses a contar da sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Proc. nº SEI-E-04/161/000461/2017.\r\n\r\nId: 2430178"
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                            "2432004": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa física MARGARIDA MARTINS MACHADO, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua Marques de Olinda, 15 - Apt 1003 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramencionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/011097/2020.\r\n\r\nId: 2432004"
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                            "2431966": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os segurados abaixo relacionados para entrarem em contato, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, por meio do e-mail acumulo.beneficios@rioprevidencia.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e se manifestarem quanto ao apurado no Relatório de Auditoria Governamental realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que teve como objetivo verificar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada. A não manifestação do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação dos benefícios aos parâmetros determinados pelo TCE-RJ, independentemente de nova intimação. Processo Nº SEI-040160/000258/2022\r\n\r\nAssunto: Servidores aposentados por invalidez exercendo cargos/funções\r\n\r\nem outros órgãos/entidades públicos.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF \r\n\r\nSEI-040161/010469/2020\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA B DE CARVALHO\r\n\r\n43304591\r\n\r\n072.5XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2431966"
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                            "2429472": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\n*O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREV n°451/2022, e tendo em vista o que consta o Processo nº SEI-040161/013131/2022, torna público que fará realizar às 11h do dia 07/11/2022, a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 03/2022, destinada à alienação do imóvel situado à Rua República do Líbano, nº 64/66, Centro, Rio de Janeiro - CEP 20061-030 - UF RJ.\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado.\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 448,50 m2\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 2.350.000,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: RIOPREVIDÊNCIA, sala de reunião, situado na Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/013131/2022\r\n\r\nEdital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no site do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREV n° 452 de 2022, e tendo em vista o que consta o Processo nº SEI-040161/000536/2022, torna público que fará realizar às 11h do dia 10/11/2022, a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 02/2022, destinada à alienação do imóvel situado à Rua Marques de Abrantes, nº 160, Flamengo, Rio de Janeiro, UF: RJ, CEP 22230-061 \r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Desocupado\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 368,71 m2\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) .\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO: RIOPREVIDÊNCIA, sala de reunião, 3º andar, situado na Rua da Quitanda, nº 106, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/000536/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima e no site do RIOPREVIDÊNCIA www.rioprevidencia.rj.gov.br clicar em “Transparência” e depois em “Licitações”. Outras informações sobre a presente licitação através do e-mail licitacao@rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.10.2022.\r\n\r\nId: 2429472"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA n° 005/2021.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA e a GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) da demanda estipulada no termo de referência.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de outubro de 2022.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 01 de novembro de 2022\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 198.693,00 (cento e noventa e oito mil e seiscentos e noventa e três reais).\r\n\r\nPRAZO: até 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, c/c o Art. 58, I, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nEMPENHO N° 2022NE00373.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/001268/2020.\r\n\r\nId: 2432184"
                            ],
                            "2432159": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, e o estudante Guilherme Rodrigues Machado e a - Universidade Iguaçu - UNIG. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Engenharia Mecânica. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSOS NºS SEI-E-12/010.186/2008 e SEI-E-22/0008/001123/2022.\r\n\r\nId: 2432159"
                            ],
                            "2430640": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo discriminados.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de botinas de segurança e coletes - Termo de Referência - anexo I.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 horas, do dia 13/10/2022 - horário de Brasília.\r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 10:30 h, do dia 26/10/2022 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 11:30h, do dia 26/10/2022 - horário de Brasília.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000676/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 17,25 (dezessete reais e vinte e cinco centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.10.2022.\r\n\r\nId: 2430640"
                            ],
                            "2429823": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BACEN/ADRJA - 50439/2022. PARTES: Banco Central do Brasil e Agência de Fomento do Estado do RJ. OBJETO: Autorização, concedida pelo BANCO à INSTITUIÇÃO, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. VALOR: R$ 18.508,42. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2022. PRAZO: Indeterminado. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000305/2022.\r\n\r\nId: 2429823"
                            ],
                            "2430308": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 031/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Telefônica Brasil S.A. OBJETO: prestação de serviços de telefonia móvel. VALOR: R$ 17.277,12. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000302/2022.\r\n\r\nId: 2430308"
                            ],
                            "2430083": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº 032/2022. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Parejo Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. OBJETO: prestação de serviços de consultoria para contratação e administração da apólice de seguro de responsabilidade civil de executivos - D&O. VALOR TOTAL ESTIMADO: De até R$ 49.000,00. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000322/2022. \r\n\r\nId: 2430083"
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                            "2432321": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que fará realizar o seguinte procedimento de credenciamento por inexigibilidade de licitação:\r\n\r\n1ª REABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O CREDENCIAMENTO AGERIO Nº 003/2021.\r\n\r\nOBJETO (resumido): Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviço especializado de cobrança ativa e receptiva (“escritórios de cobrança”), por meio de procedimento de Credenciamento, para a cobrança por operador humano e/ou quaisquer outros meios existentes dos créditos próprios e de terceiros administrados pela AGERIO, conforme demanda previamente manifestada pela AGÊNCIA.\r\n\r\nTIPO: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nDATA: Datas indicadas no Edital e no site da AgeRio (www.agerio.com.br), no horário de 10:00h às 17:00h.\r\n\r\nLOCAL: Exclusivamente por meio do endereço eletrônico licitacoes@agerio.com.br.\r\n\r\nDivulgação de todos os atos: site da AgeRio (www.agerio.com.br)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220009/000336/202.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção “Transparência”; “Contratações, Licitações e Alienações”.\r\n\r\nId: 2432321"
                            ],
                            "2431893": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2019. PARTES: CODIN e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato nº 005/2019, por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados de 11/11/2022 a 11/11/2024. VALOR: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: artigo 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 aliado ao Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 005/2019 c/c Deliberação nº 281 de 24 de agosto de 2017 do TCE/RJ. PROCESSO Nº SEI-E-22/010/70/2019.\r\n\r\nId: 2431893"
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                            "2432154": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2019.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração quantitativa e qualitativa do objeto ao Contrato nº 013/2019, relativo à prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo à rede mundial de computadores - acesso à Internet, sendo 01 (um) link com velocidade mínima de 500 Mbps, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total de 33.323,91 (trinta e três mil, trezentos e vinte e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 17/10/2022 a 16/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II e seu § 1º e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000443/2020.\r\n\r\nId: 2432154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2431083": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna pública a decisão do julgamento de recurso administrativo sobre a Habilitação das licitantes participantes, bem como a continuidade do procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 006/2022/SEINFRA, que tem por objeto a Contratação De Empresa Especializada Para Execução de Obras de Construção de Campo de Grama Sintética, em Área localizada na Rua Paulo Tomé s/n, Mangueiras em Miguel Pereira - RJ. Diante do exposto fica designada a data de 18 de outubro de 2022 às 10h00, para a continuidade do certame objetivando a abertura do envelope “B” PROPOSTAS DE PREÇOS - do referido processo nº SEI-170026/002388/2021. Processo Administrativo nº SEI-170026/002388/2021.\r\n\r\nId: 2431083"
                        ],
                        "2431115": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS torna pública a continuidade do procedimento licitatório na modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº 007/2022/SEINFRA, que tem por objeto a Implantação da Praça Vilage Japuiba com quadra poliesportiva, em área localizada na Rua Pastor Roseno, s/nº, Vilage Japuíba, Cachoeiras de Macacu-RJ. Diante do exposto fica designada a data de 20 de outubro de 2022 às 10h00, para continuidade do certame objetivando a abertura do envelope “A” - do referido Processo nº SEI-170026/001116/2022.\r\n\r\nId: 2431115"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2429799": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 007/2022. PARTES: o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira. OBJETO: Estabelecer a mútua cooperação entre a EMOP-RJ e o Município de Cardoso Moreira, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo partícipes, visando à construção do Mercado do Produtor Municipal AGRO RJ, situado na Rua Alice Monção, s/nº, no Município de Cardoso Moreira/RJ. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. RECURSOS FINANCEIROS: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/002579/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2022.\r\n\r\nId: 2429799"
                            ],
                            "2429790": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2022. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de reforma do rancho/refeitório, sala administrativa e alojamentos do CFAP - Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, localizada à Av. Marechal Fontenele nº 2906 - Jardim Sulacap, no Município do Rio de Janeiro, fica SUSPENSA. Processo nº SEI-170002/001329/2022.\r\n\r\nId: 2429790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2429982": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 079/022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 04.086.552/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de CarvalhoRG 89495 ID 4349917-1,Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7 e Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9SUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes ReisRG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000559/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 080/022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA Distribuidora e Medicamentos Eirelli CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 634,50 (seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90.877 ID 4403260-9 E Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89.699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000066/2022.\r\n\r\nId: 2429982"
                        ],
                        "2430696": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 407/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA- CNPJ 05.439.635/0004-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu.\r\n\r\nFISCAIS: CAP Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9, CAP Camilla Figueiredo De Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ Heron Corel De Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 E MAJ Victor Hugo De Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000508/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 408/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.255,40 (vinte mil duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu\r\n\r\nFISCAIS: CAP Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9, CAP Camilla Figueiredo De Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: MAJ Heron Corel De Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 E MAJ Victor Hugo De Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº Sei-350207/000508/2022.\r\n\r\nId: 2430696"
                        ],
                        "2430861": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 390/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI CNPJ 34.729.047/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.526,20 (um mil quinhentos e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 95.775 BRUNO DE ANDRADE MARCHESE\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9; Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000792/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 393/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELLI CNPJ 22.706.161/0001-38.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9; Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000788/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 394/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI CNPJ 31.912.939/0001-56,\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 491,00 (quatrocentos e noventa e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9; Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000788/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 405/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ 44.734.671/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.934,40 (dezesseis mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9; Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: MAJ PM FARM RG 89.490 ALEX FIGER E CB PM RG 102.259 THIAGO LOPES COUTINHO.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nSUPLENTES HPM-NIT: CB PM RG 99.834 WELLINGTON DUARTE RAMOS DE BRITO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000505/202.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 406/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI CNPJ 32.350.180/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9; Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES HCPM: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000505/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 411/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa BIOPLASMA PRODUTOS PARA LABORATORIO E CORRELATO LTDA EPP CNPJ 04.086.552/0001-15\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos de Testes de Imunologia/Hormônio com a Cessão de Equipamentos em Regime de Comodato\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 926.200,00 (novecentos e vinte e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS: Major PM Farm 89.484 Juliana da Silva Pancini Goulart - HCPM, Major PM Farm 89.485 Juliano Gomes Barreto - PPM CAMPOS,Cap PM Farm 89.482 Karla Baptista da Cunha Menditi - HPM-NIT,Cap Farm 89.488 Renata Neves Rodrigues de Azevedo - PPM/CASCADURA,Cap PM Farm 89.487 Alessandra Augimeri - HCPM,Cap PM Farm 91.313 Kamila Corrêa Loureiro Welte- HCPM, ST PM 64.346 Heloísa Maria da Silva - PPM/CASCADURA,1º SGT PM 59.367 Rony cardoso Neto - PPM/CAMPOS,1° SGT PM 63.597 João Carlos Alves da Conceição - PPM/CAMPOS,1º SGT PM 64.349 Maria da Glória dos S. Oliveira - HPM-NIT,1º SGT PM 73.038 Patrícia de O. Motta Mendonça - PPM/SÃO JOÃO DE MERITI e 2º SGT PM 75.301 Rogério D. Santos Cruz - PPM/SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000726/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 415/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ 34.729.047/0001-02\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição enteral e oral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.896,95 (dezessete mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM NUT RG:89540 JOSE AROLDO LIMA GONCALVES FILHO - Id Funcional: 43989047 ,CAP PM NUT RG:89541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA - Id Funcional: 43766145,CAP PM NUT RG:89674 VERONICA DEMARCO LIMA - Id Funcional: 44006462,CAP PM NUT RG:89528 ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - Id Funcional: 42830079,CAP PM NUT RG:89531 BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO - Id Funcional: 44007710,1TEN PM NUT RG:89723 CAROLINE MARQUES DA SILVA - Id Funcional: 44006608,CB PM RG 98.104 EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA - Id Funcional:50103857 e CB PM RG 98.315 DIEGO MELO ROSA - Id Funcional:50112406\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000185/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 417/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA CNPJ 10.910.334/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição enteral e oral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.704,00 (quatro mil setecentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM NUT RG:89540 JOSE AROLDO LIMA GONCALVES FILHO - Id Funcional: 43989047 ,CAP PM NUT RG:89541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA - Id Funcional: 43766145,CAP PM NUT RG: 89674 VERONICA DEMARCO LIMA - Id Funcional: 44006462,CAP PM NUT RG: 89528 ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - Id Funcional: 42830079,CAP PM NUT RG:89531 BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO - Id Funcional: 44007710,1TEN PM NUT RG:89723 CAROLINE MARQUES DA SILVA - Id Funcional: 44006608,CB PM RG 98.104 EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA - Id Funcional:50103857 e CB PM RG 98.315 DIEGO MELO ROSA - Id Funcional:50112406.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000185/2021\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 418/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ 05.050.260/0001-95.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição enteral e oral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 294.154,39 (duzentos e noventa e quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM NUT RG:89540 JOSE AROLDO LIMA GONCALVES FILHO - Id Funcional: 43989047 ,CAP PM NUT RG:89541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA - Id Funcional: 43766145,CAP PM NUT RG:89674 VERONICA DEMARCO LIMA - Id Funcional: 44006462,CAP PM NUT RG:89528 ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - Id Funcional: 42830079,CAP PM NUT RG:89531 BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO - Id Funcional: 44007710,1TEN PM NUT RG:89723 CAROLINE MARQUES DA SILVA - Id Funcional: 44006608,CB PM RG 98.104 EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA - Id Funcional:50103857 e CB PM RG 98.315 DIEGO MELO ROSA - Id Funcional:50112406\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000185/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 419/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa VERTICAL RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ 13.123.772/0001-62.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de INSUMOS DE NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.364,10 (quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM NUT RG:89540 JOSE AROLDO LIMA GONCALVES FILHO - Id Funcional: 43989047 ,CAP PM NUT RG:89541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA - Id Funcional: 43766145,CAP PM NUT RG:89674 VERONICA DEMARCO LIMA - Id Funcional: 44006462,CAP PM NUT RG:89528 ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - Id Funcional: 42830079,CAP PM NUT RG:89531 BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO - Id Funcional: 44007710,1TEN PM NUT RG:89723 CAROLINE MARQUES DA SILVA - Id Funcional: 44006608,CB PM RG 98.104 EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA - Id Funcional:50103857 e CB PM RG 98.315 DIEGO MELO ROSA - Id Funcional:50112406\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000185/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 420/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA CNPJ 01.925.587/0001-02.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição enteral e oral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.089,80 (cinquenta e nove mil oitenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM NUT RG:89540 JOSE AROLDO LIMA GONCALVES FILHO - Id Funcional: 43989047 ,CAP PM NUT RG:89541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA - Id Funcional: 43766145,CAP PM NUT RG:89674 VERONICA DEMARCO LIMA - Id Funcional: 44006462,CAP PM NUT RG:89528 ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - Id Funcional: 42830079,CAP PM NUT RG:89531 BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO - Id Funcional: 44007710,1TEN PM NUT RG:89723 CAROLINE MARQUES DA SILVA - Id Funcional: 44006608,CB PM RG 98.104 EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA - Id Funcional:50103857 e CB PM RG 98.315 DIEGO MELO ROSA - Id Funcional:50112406\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000185/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 421/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ 32.606.538/0001-30.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição enteral e oral.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.416,25 (nove mil quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM NUT RG:89540 JOSE AROLDO LIMA GONCALVES FILHO - Id Funcional: 43989047 ,CAP PM NUT RG:89541 CAROLINE SOARES NOGUEIRA - Id Funcional: 43766145,CAP PM NUT RG:89674 VERONICA DEMARCO LIMA - Id Funcional: 44006462,CAP PM NUT RG:89528 ROSANE DE SOUZA SANTOS OLIVEIRA - Id Funcional: 42830079,CAP PM NUT RG:89531 BEATRIZ PEIXOTO RAMOS MACHADO - Id Funcional: 44007710,1TEN PM NUT RG:89723 CAROLINE MARQUES DA SILVA - Id Funcional: 44006608,CB PM RG 98.104 EDUARDO CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA - Id Funcional:50103857 e CB PM RG 98.315 DIEGO MELO ROSA - Id Funcional:50112406.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000185/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 426/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.688,00 (dois mil seiscentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 91.081 FELIPE SANTANA POMPEU.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9; Cap Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 Maj Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000498/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 433/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNPJ 32.350.180/0001-28OBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação do extrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.658,40 (dez mil seiscentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 1° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho RG 89495 ID 4349917-1, Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7, Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9.\r\n\r\nSUPLENTES: Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI- 350207/000766/2021.\r\n\r\nId: 2430861"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 389/2022- FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa PETINELI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME- CNPJ 74.913.278/0001-96.\r\n\r\nOBJETO: Insumos (MMH).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação em DOERJ\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.795,00 (vinte e quatro mil setecentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG SD PM RG 106.941 Bruno Pereira Da Silva\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO:1 SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva\r\n\r\nFISCAIS CMMH HCPM: CAP PM ENF Ricardo Aprigio RG:77036 Id Funcional: 24455814\r\n\r\nCAP PM ENF Carla Cristina Lima De Castilho RG:80996 Id Funcional: 41969006.\r\n\r\nFISCAIS SUPLENTES: CAP PM ENF Luis Augusto Costa Da SILVA RG:89416 Id Funcional: 41845250.\r\n\r\nCAP PM ENF Fabricio Gusmao Goncalves RG:89670 Id Funcional: 43709206.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000569/2022-PE SRP 154/2021 FSERJ).\r\n\r\nId: 2430750"
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                        "2432182": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 003/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a Prorrogação do Prazo de Vigência e do Prazo de Execução da Aquisição de Veículos Blindados para Transporte de Pessoal - VBTP). PRAZO DE VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento a vigência do contrato estende-se para o Dia 08 de Agosto de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. PRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo presente instrumento fica Prorrogado o Prazo de Execução até o dia 06 de Abril de 2023, mantendo-se as demais cláusulas contratuais. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI-350192/000075/2022, com base no art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 2432182"
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                        "2430180": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso e Responsabilidade.\r\n\r\nPARTES: NITPORT Serviços Portuários S/A denominada “COMPROMITENTE” e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro doravante denominada “COMPROMISSÁRIA”.\r\n\r\nOBJETO: O presente Aditivo tem por objetivo alterar o cronograma de construção da nova sede da ESPM, mencionado na Cláusula Segunda do Instrumento, sendo substituído por novo cronograma de construção da sede da ESPM (doc. nº 01 Anexo a este Aditivo), que passa a fazer parte integrante do Instrumento para os devidos fins e efeitos legais.\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Restam inalteradas e ratificadas, permanecendo em pleno vigor, as cláusulas e condições pactuadas no Termo originário que não foram alteradas e que não conflitam com as modificações ora ajustadas, constituindo este instrumento parte integrante do Termo original, para todos os fins e efeitos legais.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.10.2022.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-350129/000172/2022.\r\n\r\nId: 2430180"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2022 - DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos para monitorização da esterilização (Indicadores Biológicos) com fornecimento de incubadoras em regime de comodato a fim de suprir as necessidades das centrais de materiais e esterilização das Unidades de Saúde Bucal e demais Unidades de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Sispack Medical Ltda. - CNPJ nº 54.565.478/0001-98.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 107.720,00 (cento e sete mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350115/000203/2022 (Pregão Eletrônico nº 062/2022). \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nINDICADOR BIOLÓGICO, TIPO: AUTO-CONTIDO, APLICAÇÃO: ESTERILIZAÇÃO VAPOR SATURADO, COMPOSIÇÃO: AMPOLA PLASTICA, AMPOLA VIDRO, CALDO NUTRIENTE, ROTULO EXTERNO, TIRA PAPEL 100.000 ESPOROS SECOS GEOBACILLUS STEARITHERMOPHILLUS, GERACAO: TERCEIRA, TEMPO RESPOSTA: 3 H, IDENTIFICAÇÃO FLUORESCÊNCIA: COM INDICADOR, CERTIFICADO: ATCC 7953. Código do Item: 6810.321.0003. Código ID:25165 \r\n\r\nSISPACK\r\n\r\n2.693\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\nR$ 107.720,00\r\n\r\nId: 2430157"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 004/2022 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e Instalação de Equipamentos Odontológicos (Micromotor Elétrico e Contra- Ângulo) para abastecer as Unidades Terciárias de Saúde Bucal da SEPM. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa KM2 Comércio e Representação Ltda. - CNPJ nº 21.992.475/0001-81.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 466.632,90 (quatrocentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/09/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350115/000437/2021 (Pregão Eletrônico nº 056/2022-DGO). \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nMICROMOTOR ODONTOLOGICO - VELOCIDADE: ROTACAO MAXIMA 40.000 RPM, CONEXAO: ENCAIXE INTRA UNIVERSAL COMPATIVEL COM CONTRA-ANGULOS MULTIPLICADORES COM TRANSMISSAO 1:5 ou 1:4,5, REFRIGERACAO: COM IRRIGACAO INTERNA, ACIONAMENTO: ACIONAMENTO PELO PEDAL DA CADEIRA ODONTOLÓGICA, TENSAO: 110/220 V, SENTIDO ROTACAO: ROTACAO AJUSTAVEL, MATERIAL: MOTOR COM DISPLAY E ILUMINACAO LED, TRATAMENTO: SEM ESCOVAS (Código ID: 161448)\r\n\r\nNSK\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 9.420,00 \r\n\r\nR$ 348.540,00\r\n\r\n2\r\n\r\nCONTRA ANGULO ODONTOLOGICA, MODELO: OPTICO, REFRIGERACAO: COM REFRIGERACAO, MATERIAL: CORPO EM TITANIO, ENGATE: INTRA, SISTEMA TROCA BROCA: PUSH BOTTOM, TIPO SPRAY: SPRAY QUATTRO, SPRAY: INTERNO, TRANSMISSAO: MULTIPLICADOR 1:5, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. (Código ID: 169839)\r\n\r\nNSK\r\n\r\n37\r\n\r\nR$ 3.191,70\r\n\r\nR$ 118.092,90\r\n\r\nId: 2430234"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 001/2022\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), com sede na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, torna público, pelo Exmo. Secretário de Estado de Polícia Militar, o Edital de Chamada Pública n° 001/2022, com o objetivo de selecionar policiais militares do quadro da inatividade, para atuação nas Unidades subordinadas da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, nas Funções elencadas no item 2.1, conforme quadro abaixo, nos termos da Lei 5.271, de 25 de junho de 2008, Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM) nº 954, de 28 de novembro de 2018, e em observância à Lei N°. 8.666/1993. Proc. SEI-350088/000060/2022.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Programa Tarefa por Tempo Certo (PTTC) foi instituído, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo desempenhado pelos militares da Corporação que se encontram na inatividade, e visa o emprego na atividade meio da Cor poração, promovendo a seleção e a nomeação desses profissionais que possuam formação e experiência comprovadas.\r\n\r\n1.2. Caberá à Comissão de Avaliação e Seleção (CAS), a atribuição de realizar o processo de seleção de que trata o presente Edital de Chamada Pública, obedecendo aos pressupostos estabelecidos pela Lei 5.271, de 25 de junho de 2008, Portaria SEPM nº 954, de 28 de novembro de 2018, e em observância à Lei N°. 8.666/1993.\r\n\r\n2. DO OBJETO\r\n\r\n2.1. O presente Edital de Chamada pública destina-se à seleção de policiais militares da reserva remunerada para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo com as seguintes Funções, Postos ou Graduações e Organizações Policiais Militares:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nPOSTO/GRAD\r\n\r\nOPMs\r\n\r\nAuxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\n3ª DPJM; 4ª DPJM; DVP; DRSP; HCPM; HPM-NIT\r\n\r\nAssessor AJD ou Assessor Jurídico\r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\n2º CPA; COE; DVP; DCP\r\n\r\nAuxiliar da Secretaria\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\n7º CPA; CC/PMERJ; DGP; CEFD; CPM II; DRSP; DMSA; ESPM; DGS; DP/PMERJ; DGAL; EMG/PM-3; CFAP; DPA; PPM/CASC; HCPM; HPM-NIT; PPM/OLA\r\n\r\nAssessor da Secretaria\r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nCC/PMERJ; CCPP/PROERD; COE; DABAST; DGP; EMG/SEC; ESPM; DGS; EMG/PM-3; PPM/CAM\r\n\r\nAuxiliar da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCEFD; DGTIC; DGAL; DGP; EMG/SEC; ESPM; DGS; DP/PMERJ; HCPM; HPM-NIT; PPM/OLA\r\n\r\nAssessor da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nCapitão ou Major PM\r\n\r\nDGP; DMP\r\n\r\nAuxiliar da 2ª Seção (P/2)\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nAuxiliar da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nAJG; CC/PMERJ; DGTIC; DGAL; DRSP; DVP; ESPM; DGS; DP/PMERJ; EMG/SEC; FAZMA; DC; CGPM; OCPM; PPM/CAM; PPM/CASC; HPM-NIT; PPM/OLA; CIESPP\r\n\r\nAssessor da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nCapitão PM ou Major PM\r\n\r\nCIEAT; DAS; EMG/PM-4; ESPM; HPM-NIT\r\n\r\nAuxiliar da 5ª Seção (P/5)\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCEFD; CPM II; DAS\r\n\r\nAuxiliar da Conferência / FOPAG\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDCP; DC; HCPM; HPM-NIT\r\n\r\nAssessor da Conferência / FOPAG\r\n\r\nTenente, Capitão ou Major PM\r\n\r\nAJG; DC\r\n\r\nAuxiliar Armeiro\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nAJG; DMSA\r\n\r\nAuxiliar de Almoxarifado\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCEFD; COE; CPM II; DAS; FAZMA; PPM/CAM; PPM/CASC; HCPM; HPM-NIT; PPM/OLA; CIESPP\r\n\r\nAssessor de Almoxarifado\r\n\r\nCapitão ou Major PM\r\n\r\nDABAST; DMP\r\n\r\nAuxiliar de Tesouraria\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM II; DGAL; COE; PPM/CAM; PPM/CASC; HCPM; HPM-NIT; PPM/OLA; CIESPP\r\n\r\nAssessor de Tesouraria\r\n\r\nCapitão ou Major PM\r\n\r\nDABAST; DMP; OCPM; HPM-NIT\r\n\r\nAuxiliar de Arquivo\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCOE; DCP; DMP\r\n\r\nAssessor de Arquivo\r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nDCP\r\n\r\nAnalista Contábil\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDF\r\n\r\nAuxiliar Relatoria/RUP\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nAssessor Relator\r\n\r\nTenente, Capitão ou Major PM\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nAuxiliar em Tecnologia da Informação\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCGPM; DGTIC; CPM I; DRSP; DC; PPM/CASC; HPM-NIT\r\n\r\nAuxiliar de Telecomunicações\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDGTIC; CFRPM\r\n\r\nAssessor de Protocolo\r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nAssessor em Estatística\r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nAuxiliar Técnico em Refrigeração\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nAJG\r\n\r\nAuxiliar Recepcionista\r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nAJG; DAS; DGP; OCPM; PPM/CAM; PPM CASC; HPM-NIT\r\n\r\nAuxiliar do Corpo de Alunos \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nAuxiliar Instrutor de Tiro \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCIEAT\r\n\r\nAuxiliar Inspetor Escolar \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nAssessor Coordenador da Banda de Música \r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Língua inglesa \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Física \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Química \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de História \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Geografia \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Fisiologia \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Sociologia \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nProfessor Auxiliar de Artes \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I\r\n\r\nAuxiliar de Ensino \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM I; CEFD; SSCC/SUPCCRIT\r\n\r\nAuxiliar Bibliotecário \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nMonitor Escolar \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nAuxiliar do Mediador Escolar \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM II\r\n\r\nAuxiliar - Secretaria Escolar \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nCPM II; CIESPP\r\n\r\nAuxiliar em Serviço Social \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDAS\r\n\r\nAuxiliar de Atendimento \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDCP\r\n\r\nAuxiliar de Licitações \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nAssessor de Licitações \r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nDGAL\r\n\r\nAuxiliar em Gestão de Contratos \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDGAL; DC\r\n\r\nAssessor em Gestão de Contratos \r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nDGAL; DC; HCPM\r\n\r\nAuxiliar na Seção DGEI/3 \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nAuxiliar na Seção DGEI/2 \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Veteranos \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDVP\r\n\r\nAssessor na Seção de Veteranos \r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nDVP\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Pensionistas \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDVP\r\n\r\nAssessor na Seção de Pensionistas \r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nDVP\r\n\r\nAuxiliar na Seção de Transferência para a Inatividade \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDVP\r\n\r\nAssessor na Seção de Transferência para a Inatividade \r\n\r\nTenente ou Capitão\r\n\r\nDVP\r\n\r\nAuxiliar em Estudo Técnico Preliminar \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDMSA\r\n\r\nAuxiliar em Gestão de Bens \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nAssessor em Gestão de Bens \r\n\r\nTenente ou Capitão PM\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nAuxiliar Zelador \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nFAZMA\r\n\r\nAuxiliar em Sistema de Videomonitoramento Urbano \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nSSCC/SUPTIC\r\n\r\nAnalista de Inteligência Estratégica \r\n\r\nTen. Cel. PM ou Coronel PM\r\n\r\nSSI\r\n\r\nAuxiliar de Auditoria em Saúde \r\n\r\nSD à Subten. PM\r\n\r\nDC\r\n\r\nAssessor de Auditoria em Saúde \r\n\r\nCapitão ou Major PM\r\n\r\nDC\r\n\r\nAnalista em Controle, Contratos e Licitação \r\n\r\nTen. Cel. PM ou Coronel PM\r\n\r\nGCG\r\n\r\nAssessor de Aprovisionamento\r\n\r\nTenente ou Capitão\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n3 DOS REQUISITOS DA (S) FUNÇÃO (ÕES) \r\n\r\n3.1. A seleção dos policiais militares inativos observará as formações e experiências profissionais considerando as exigências previstas no Quadro de Critérios de Seleção (ANEXO III), disponível no presente Edital de Chamada Pública.\r\n\r\n4 DA REMUNERAÇÃO\r\n\r\n4.1. A remuneração será a fixada de acordo com o Artigo 5º da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, atualizada, conforme a Tabela abaixo.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nPró-labore bruto atual\r\n\r\nCEL\r\n\r\nR$ 9.813,59\r\n\r\nTEN CEL\r\n\r\nR$ 8.177,98\r\n\r\nMAJ\r\n\r\nR$ 6.462,62\r\n\r\nCAP\r\n\r\nR$ 5.816,37\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nR$ 4.798,49\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nR$ 4.317,98\r\n\r\nSUBTEN\r\n\r\nR$ 4.236,51\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nR$ 3.812,93\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nR$ 3.212,12\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nR$ 2.915,97\r\n\r\nCB\r\n\r\nR$ 2.612,47\r\n\r\nSD\r\n\r\nR$ 2.262,42\r\n\r\n4.2. Os policiais militares inativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro receberão a remuneração a título de Pró-labore, creditado na conta corrente cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH RJ.\r\n\r\n4.3. Os servidores também receberão o Pró-labore no período de férias, além do terço constitucional e 13º salário correspondente ao Adicional Pró-Labore.\r\n\r\n5 DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n5.1 Para candidatar-se o interessado deverá, no período estabelecido no cronograma (anexo I) do presente Edital, manifestar seu interesse em participar do processo seletivo, podendo optar por até 02 (duas) funções e, ainda, 05 (cinco) opções de OPM, dentre aquelas elencadas no item 2 deste Edital.\r\n\r\n5.2 Os candidatos aprovados serão designados para exercer uma única função, em local a ser definido pelo Secretário de Estado de Polícia Militar, considerando as opções de escolha de que trata o item 2, deste edital.\r\n\r\n5.3. A inscrição para este Concurso, será realizada, via Internet, através do link http://dp.sepm.rj.gov.br ou por meio do link de inscrição disponibilizado no site da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, http://www.sepm.rj.gov.br.\r\n\r\n5.4. Caso o candidato deseje alterar a escolha realizada, ele deverá, dentro do prazo de inscrição, preencher um novo formulário, fazendo constar que quando do processamento das inscrições, for verificado a existência de mais de uma inscrição realizada, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada através da data e hora de envio, via internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da SEPM.\r\n\r\n5.5. A documentação comprobatória, concernente à função pretendida, bem como experiência profissional e formação deverão ser entregues, conforme cronograma (anexo I), na sede da Diretoria de Pessoal (DP/PMERJ), situado à Rua Evaristo da Veiga, Nº 78 - 2º andar - Centro Rio de Janeiro/RJ, Telefone n° (21) 2333 - 2735, no horário das 09h às 17h.\r\n\r\n5.6. Todas as informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato.\r\n\r\n5.7. A pontuação será atribuída pela Diretoria de Pessoal, conforme Quadro de Pontuação (Anexo II).\r\n\r\n5.8. A entrega dos documentos não implicará na certeza de seleção ou de contratação do inativo.\r\n\r\n6 DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E/OU PARA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n6.1. Não estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar;\r\n\r\n6.2. Não estar respondendo a Processo Judicial, ofensivo ao Decoro da Classe e/ou à Dignidade Policial Militar;\r\n\r\n6.3. Não estar respondendo Averiguação, Sindicância, IPM ou Inquérito Policial por cometimento de ato ofensivo ao Decoro da Classe e/ou à Dignidade Policial Militar;\r\n\r\n6.4. Não ter sido condenado por Contravenção, ou Crime, considerado Ofensivo ao Decoro da Classe, e/ou à Dignidade Policial Militar;\r\n\r\n6.5. Estar em plena capacidade física e mental.\r\n\r\n7 DAS FASES DE SELEÇÃO \r\n\r\n7.1. Os documentos dos policiais militares inativos que manifestarem interesse em participar da seleção serão analisados pela Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n7.2. As informações referentes ao candidato, apresentadas sob a forma da Ficha Cadastral e demais documentos, serão, após avaliação, pontuadas conforme disposto no Quadro de Pontuação (ANEXO II).\r\n\r\n7.3. A avaliação da Ficha Cadastral e demais documentos ocorrerá de acordo com as seguintes fases:\r\n\r\nFase 1 - Análise dos critérios mínimos exigidos no presente edital de chamada pública, de caráter eliminatório, presentes nos Critérios de Seleção (Anexo III);\r\n\r\nFase 2 - Análise colegiada dos documentos;\r\n\r\nFase 3 - Classificação dos candidatos, conferindo-lhes a pontuação adequada;\r\n\r\nFase 4 - Divulgação do Resultado Parcial;\r\n\r\nFase 5 - Interposição de Recursos;\r\n\r\nFase 6 - Divulgação dos resultados dos Recursos e Resultado Final.\r\n\r\n8 DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA\r\n\r\n8.1. O candidato deverá apresentar original e cópia autenticada das informações referentes à identificação pessoal, experiência profissional, às formações escolares, acadêmicas, profissionais e complementares que deverão ser assim comprovadas:\r\n\r\na. Documento de identificação pessoal com foto: cópia autenticada;\r\n\r\nb. Documento de comprovação de sua inatividade;\r\n\r\nc. Documento com identificação do CPF: cópia autenticada;\r\n\r\nd) Formação Acadêmica: cópia (s) autenticada (s) do (s) diploma (s) registrado (s) ou certidão (ões) de conclusão, expedido (s) por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pelo MEC ou com validade no Brasil;\r\n\r\ne) Formação Complementar: cópia (s) autenticada (s) do (s) certificado (s) ou documento (s) equivalente (s), expedido (s) pela instituição promotora, com informações da data e/ou período de realização e carga horária total;\r\n\r\nf) Experiência Profissional Geral: original (is) ou cópia (s) autenticada (s) dos comprovantes das instituições onde trabalhou, contendo cargo e/ou função, período de atuação (datas de nomeação e exoneração no cargo e/ou função) e atividade realizada, desde que relacionada a expertise para o qual está se candidatando;\r\n\r\n8.2. A Comissão de Avaliação e Seleção receberá apenas as cópias dos documentos que forem comprovados a partir da apresentação do original e da cópia autenticada.\r\n\r\n8.3. O candidato deverá sempre apresentar original e a cópia autenticada (frente e verso) dos diplomas, certificados, certidões ou declarações da titulação acadêmica mais elevada, emitida por instituição de ensino superior em que conste a carga horária total do curso.\r\n\r\n8.4. A Experiência Profissional de que trata a letra 'f' do item 8.1 também poderá ser comprovada através da publicação em Boletim Interno da PMERJ ou declaração chancelada pelo Comandante, Chefe ou Diretor da Unidade, em ambas contendo a função desempenhada e o período em que permaneceu no cargo e/ou função (datas de nomeação e exoneração no cargo e/ou função).\r\n\r\n8.5. Para os cursos de Pós-Graduação stricto sensu em nível de mestrado, doutorado e pós-doutorado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.\r\n\r\n8.6. Os diplomas de títulos acadêmicos expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, § 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n8.7. Para os cursos de Pós-Graduação lato sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedidos por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\n8.8. As informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Comissão de Avaliação e Seleção o direito de excluí-lo da seleção se a documentação requerida for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes, em qualquer fase da seleção, bem como se constatadas posteriormente, serem aquelas informações inverídicas.\r\n\r\n8.9. Documentos e informações adicionais poderão ser solicitados pela Comissão de Avaliação e Seleção a qualquer tempo, a título de preservar a melhor instrução do processo.\r\n\r\n8.10. Verificada a qualquer tempo a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n\r\n8.11. A Comissão de Avaliação e Seleção não se responsabilizará por informações não recebidas até o prazo final das inscrições ou recebidas após os prazos previstos neste edital.\r\n\r\n9 DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n9.1. Apresentados os documentos previstos neste edital, caberá à Comissão de Avaliação e Seleção atribuir pontuação a partir da análise da Ficha Cadastral e das cópias da documentação dos candidatos, conforme o disposto no Quadro de Pontuação do presente Edital de Chamada Pública em seu anexo II.\r\n\r\n9.2. Somente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com os critérios exigidos.\r\n\r\n9.3. Para cada experiência profissional será considerada 1 (uma) experiência, a comprovação de atividade realizada ao longo de 06 (seis) meses consecutivos.\r\n\r\n9.4. Para o candidato que atender aos critérios mínimos e que apresentar a documentação comprobatória, será elaborado laudo com indicação da pontuação atribuída ao mesmo, de acordo com os critérios estabelecidos no Quadro de Pontuação e serão entregues aos candidatos que os solicitarem oficialmente, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente instituídos por instrumento particular de procuração específico para este fim.\r\n\r\n9.5. Para efeito de pontuação, serão considerados:\r\n\r\na) Formação Escolar;\r\n\r\nb) Formação Acadêmica;\r\n\r\nc) Formação Complementar;\r\n\r\nd) Formação Profissional;\r\n\r\ne) Experiência Profissional.\r\n\r\n10 DO RESULTADO PARCIAL\r\n\r\n10.1. Terminadas as Fases 1, 2 e 3, citadas no item 7.3 do presente edital, será divulgado no DOERJ e também em Boletim Ostensivo da PMERJ, o Resultado Parcial da presente seleção, conforme o cronograma (anexo I), contendo a relação dos candidatos e respectiva pontuação em ordem decrescente.\r\n\r\n10.2. No caso de empate adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, os seguintes critérios de desempate:\r\n\r\na. Maior pontuação na experiência profissional;\r\n\r\nb. Maior pontuação nos títulos acadêmicos;\r\n\r\nc. Menor tempo na inatividade.\r\n\r\n11 DA ELIMINAÇÃO\r\n\r\n11.1. Configuram-se fatores de eliminação do candidato as seguintes situações:\r\n\r\na. Quando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\n\r\nb. Quando os documentos entregues não apresentarem os requisitos mínimos informados;\r\n\r\nc. Quando o candidato não cumprir com os prazos e fases previstas no Cronograma deste edital de chamada pública;\r\n\r\nd. Quando o candidato incidir em qualquer um dos dispositivos presentes no item 6 (seis) deste edital;\r\n\r\n11.2. No Resultado Parcial será divulgada a relação de candidatos a serem eliminados, devidamente instruída com o respectivo fator de eliminação, nos termos do subitem 11.1, deste edital; \r\n\r\n11.3 No Resultado Final será divulgada a relação de candidatos eliminados, devidamente instruída com o respectivo fator de eliminação, nos termos do subitem 11.1, deste edital;\r\n\r\n12 DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. O candidato que discordar de sua pontuação no Resultado Parcial, ou que figurar na relação dos que serão eliminados, poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação e Seleção de acordo com a data prevista no cronograma do anexo I deste edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação do Resultado Parcial no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto na Portaria SEPM nº 954, de 28 de novembro de 2018.\r\n\r\n12.2. Os recursos deverão ser interpostos na Diretoria de Pessoal da SEPM - DP/PMERJ sito à Rua Evaristo da Veiga nº 78, Centro - RJ, pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo obrigatória a apresentação do formulário (anexo IV) devidamente preenchido e assinado pelo candidato e anexadas as cópias dos documentos que fundamentem a solicitação.\r\n\r\n12.3. A Comissão de Avaliação de Seleção julgará os recursos interpostos em até 05 (cinco) dias úteis, a partir do encerramento do período de interposição de recursos, no período previsto no cronograma do anexo I, e seu resultado será divulgado no DOERJ e transcrito no Boletim Ostensivo da PMERJ.\r\n\r\n13 DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n13.1. O resultado final será divulgado na data prevista no Cronograma do anexo I, contendo a relação dos candidatos aprovados e respectivas pontuações em ordem decrescentes, de acordo com a função escolhida, bem como, a relação de candidatos eliminados, devidamente instruída com o respectivo fator de eliminação, nos termos do subitem 11.1, deste edital;\r\n\r\n13.2. O resultado será divulgado no DOERJ e transcrito no Boletim Ostensivo da PMERJ.\r\n\r\n14 DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n14.1. A chamada dos candidatos selecionados será realizada pela Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - DP/PMERJ, conforme a demanda, respeitando a ordem do ranqueamento divulgada na forma do item 13 e a DISPONIBILIDADE DE VERBA PARA A CONTRATAÇÃO.\r\n\r\n15 DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS SELECIONADOS\r\n\r\n15.1. Os candidatos selecionados deverão ter disponibilidade para cumprir as 40 (quarenta) horas semanais consecutivas de trabalho.\r\n\r\n15.2. O Controle das atividades a serem desempenhadas e da frequência dos Policiais Militares prestadores de Tarefa por Tempo Certo, ficarão a cargo dos respectivos Comandante, Chefes, Diretores e Coordenadores, os quais deverão remeter a folha de frequência à Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, até o quinto dia útil do mês subsequente, com aposição diária de horário detalhadas de entrada e saída, evitando a “jornada de trabalho britânica”, assinada pelo inativo e pelo P/1, constando eventuais dispensas e férias (Anexo VII, da Portaria nº 954 de 28/11/2018).\r\n\r\n15.3 As ações de prestação do Programa Tarefa por Tempo Certo executadas não poderão ser concomitantes a qualquer outra atividade remunerada pelo Governo do Estado, excetuando-se os proventos da inatividade.\r\n\r\n16 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n16.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto deste edital, correrão à conta dos recursos consignados no Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, através do programa de trabalho (PT): 06.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais, na Fonte de Recursos (FR): 100 - Ordinários Provenientes de Impostos. Possuindo ade quação orçamentária de acordo com a Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, a Lei Orçamentária Anual (LOA/2022) n° 9.550, de 12 de janeiro de 2022 e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 9.368, de 20 de julho de 2021 e com Plano Plurianual n° 8.730, de 24 de janeiro de 2020 (PPA 2020/2023), vigentes no Exercício Financeiro de 2022.\r\n\r\n17 DA VIGÊNCIA DO EDITAL\r\n\r\n17.1. O presente edital será válido pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por período igual ou inferior, por meio de Termo Aditivo.\r\n\r\n17.2. O profissional selecionado somente poderá ser chamado para prestar “Tarefa por Tempo Certo” para a função a qual ele foi selecionado, dentro do período de validade do presente edital.\r\n\r\n18 DA VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TAREFA POR TEMPO CERTO\r\n\r\n18.1 O serviço de prestação Tarefa por Tempo Certo terá a duração de 01 (um) ano, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.\r\n\r\n18.2 O prazo máximo de contratação dos profissionais selecionados será de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n19 DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n19.1. É facultada à Comissão de Avaliação e Seleção, em qualquer caso, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente do processo.\r\n\r\n19.2. A presente seleção poderá ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiro, de acordo com o art. 229 da Lei Estadual nº 287/79 c/c o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, assegurado o direito de defesa sobre os motivos apresentados para a prática do ato de revogação ou anulação.\r\n\r\n19.3. Ficam os candidatos sujeitos às sanções administrativas, cíveis e criminais cabíveis, caso apresentem à Comissão de Avaliação e Seleção qualquer declaração falsa que não corresponda à realidade dos fatos.\r\n\r\n19.4. Acompanham este edital os seguintes anexos:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO (PERFIL)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n19.5. A homologação do resultado não importará em direito à contratação.\r\n\r\n19.6. Os casos omissos e/ou excepcionais serão resolvidos pela Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, com auxílio da Comissão de Avaliação e Seleção.\r\n\r\n19.7. As eventuais movimentações dos prestadores nomeados para a prestação de TTC entre OPMs da Corporação, somente ocorrerão em caráter excepcional, devidamente fundamentadas, e com autorização do Sr. Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19.8. O Foro da Cidade do Rio de Janeiro é designado como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este certame, contratação e execução dela decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2022\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nLuiz Henrique Marinho Pires - Cel. PM\r\n\r\nSecretário Estadual de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nEtapas\r\n\r\nData\r\n\r\nPeríodo de inscrições\r\n\r\n24/10/2022 a 03/11/2022\r\n\r\nDivulgação da relação de inscritos\r\n\r\n09/11/2022\r\n\r\nAnálise documental/Entrega da documentação comprobatória\r\n\r\n16/11/2022 a 23/11/2022\r\n\r\nAnálise colegiada dos currículos\r\n\r\n25/11/2022 a 09/12/2022\r\n\r\nDivulgação do resultado parcial\r\n\r\n14/12/2022\r\n\r\nInterposição de recursos\r\n\r\n15/12/2022 a 16/12/2022\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos / Divulgação do resultado final\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO DE PONTUAÇÃO POR TAREFA\r\n\r\nPara as funções: Auxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico, Assessor AJD ou Assessor Jurídico, Auxiliar da Secretaria, Assessor da Secretaria, Auxiliar da 1ª Seção (P/1), Assessor da 1ª Seção (P/1), Auxiliar da 2ª Seção, Auxiliar da 4ª Seção (P/4), Assessor da 4ª Seção (P/4), Auxiliar da 5ª Seção (P/5), Auxiliar da Conferência / FOPAG, Assessor da Conferência / FOPAG, Auxiliar Armeiro, Auxiliar de Almoxarifado, Assessor de Almoxarifado, Auxiliar de Tesouraria, Assessor de Tesouraria, Auxiliar de Arquivo, Assessor de Arquivo, Analista Contábil, Auxiliar Relatoria/RUP, Assessor Relator, Auxiliar em Tecnologia da Informação, Auxiliar de Telecomunicação, Assessor de Protocolo, Assessor em Estatística, Auxiliar Técnico em Refrigeração, Auxiliar Recepcionista, Auxiliar Instrutor de Tiro, Auxiliar em Serviço Social, Auxiliar de Atendimento, Auxiliar de Licitações, Assessor de Licitações, Auxiliar em Gestão de Contratos, Assessor em Gestão de Contratos, Auxiliar na Seção DGEI/3, Auxiliar na Seção DGEI/2, Auxiliar na Seção de Veteranos, Assessor na Seção de Veteranos, Auxiliar na Seção de Pensionista, Assessor na Seção de Pensionista, Auxiliar na Seção de Transferência para Inatividade, Assessor na Seção de Transferência para Inatividade, Auxiliar em Estudo Técnico Preliminar, Auxiliar em Gestão de Bens, Assessor em Gestão de Bens, Auxiliar Zelador, Auxiliar em Sistema de Videomonitoramento Urbano, Analista de Inteligência Estratégica, Auxiliar de Auditoria em Saúde, Assessor de Auditoria em Saúde, Analista em Controle, Contratos e Licitação, e Assessor de Aprovisionamento, pontua-se:\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADEMICA*\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÁXIMO DE COMPROV.\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nGRADUAÇÃO / TECNÓLOGO / CFO\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO / CAO / CSP\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA (SEPM E/OU FORÇAS COIRMÃS)\r\n\r\nCurso Profissional\r\n\r\n05h à 20h\r\n\r\n0,5\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n21h à 40h\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n41h à 80h\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n81h à 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR (INSTITUIÇÕES CIVIS E/OU MILITARES)\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n05h à 20h\r\n\r\n0,5\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n21h à 40h\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n41h à 80h\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n81h à 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL**\r\n\r\nExperiência comprovada em organizações Policial Militar.\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nExperiência comprovada nas Forças Armadas.\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n*Formação relacionada a função.\r\n\r\n** Experiência relacionada a função.\r\n\r\nPara as funções: Auxiliar do Corpo de Alunos, Auxiliar Inspetor Escolar, Assessor Coordenador Banda de Música, Professor Auxiliar de Língua Inglesa, Professor Auxiliar de Física, Professor Auxiliar de Química, Professor Auxiliar de História, Professor Auxiliar de Geografia, Professor Auxiliar de Fisiologia, Professor Auxiliar de Sociologia, Professor Auxiliar de Artes, Auxiliar de Ensino, Auxiliar Bibliotecário, Monitor Escolar, Auxiliar do Mediador Escolar, Auxiliar Secretaria Escolar, pontua-se:\r\n\r\nFORMAÇÃO ACADEMICA*\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÁXIMO DE COMPROV.\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nGRADUAÇÃO / TECNÓLOGO / CFO\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nDOUTORADO/PÓS-DOUTORADO\r\n\r\n30\r\n\r\n01\r\n\r\n30\r\n\r\nFORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SEGURANÇA PÚBLICA (SEPM E/OU FORÇAS COIRMÃS)\r\n\r\nCurso Profissional\r\n\r\n05h à 20h\r\n\r\n0,5\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n21h à 40h\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n41h à 80h\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n81h à 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nFORMAÇÃO COMPLEMENTAR (INSTITUIÇÕES CIVIS E/OU MILITARES)\r\n\r\nCurso de Extensão\r\n\r\n05h à 20h\r\n\r\n0,5\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n21h à 40h\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n41h à 80h\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n81h à 120h\r\n\r\n03\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\n+ de 120h\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n20\r\n\r\nEXPERIÊNCIA PROFISSIONAL**\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Policial.\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\nExperiência comprovada na área de ensino em Instituições de Ensino Geral.\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n50\r\n\r\n*Formação relacionada a função.\r\n\r\n** Experiência relacionada a função.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\n(PERFIL)\r\n\r\nPERFIL DOS ASSESSORES ADMINISTRATIVOS - OFICIAIS\r\n\r\nFunção: Assessor AJD ou Assessor Jurídico\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Ensino Superior em Direito/Ciências Sociais OU Pós-graduação em Direito Penal Militar OU Direito Processual Militar OU Direito Penal OU Direito Processual Penal OU Curso de Estágio de Técnica Judiciária Militar da SEPM.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na função de chefe da Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD) OU Seção Jurídica.\r\n\r\nFunção: Assessor da Secretaria\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano no setor de Secretaria da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de 1 (um) ano nas funções de chefe da P/1.\r\n\r\nFunção: Assessor da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) E Curso de Extensão na área de logística OU administração.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na área de Tesouraria OU Logística da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor da Conferência / FOPAG\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano como Conferente OU Operador do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).\r\n\r\nFunção: Assessor de Almoxarifado\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) E Ensino Superior OU Tecnólogo OU Nível médio OU Curso de Extensão na área de Logística.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência profissional de no mínimo 1 (um) ano, nas Unidades da SEPM relacionadas à Logística ou Almoxarife.\r\n\r\nFunção: Assessor de Tesouraria\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) E Ensino Superior ou Técnico na área de Ciências Contábeis OU Gestão da tesouraria.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência no mínimo de 1 (um) ano no setor de Tesouraria da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor de Arquivo\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Ensino Superior OU Curso Técnico OU Curso de Extensão em Arquivologia OU Biblioteconomia.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência profissional de no 1 (um) ano em Arquivismo OU Bibliotecário.\r\n\r\nFunção: Assessor Relator\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) E Ensino Superior em: Ciências Jurídicas OU Direito OU Ciências Exatas OU Pós-graduação em: Direito Penal Militar OU Direito Processual Penal Militar OU Direito Administrativo OU Direito Constitucional.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Subseção de Justiça e Disciplina (SSJD) OU Assessoria de Justiça e Disciplina (AJD) dos órgãos Correcionais da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor de Protocolo\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Função de Protocolo nas OPMs da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor em Estatística\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Ensino Superior em Ciências Exatas OU Tecnólogo em Estatística.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na área de estatística nas OPMs da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor de Licitações\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Graduação em Direito OU Administração Pública OU Curso de extensão na área de licitações OU Curso de Capacitação de Pregoeiros OU Curso de extensão na área de gestão de contratos OU Pós-Graduação em Direito público OU Pós-Graduação em Direito do Estado OU Pós-Graduação em Direito Administrativo OU Pós-Graduação em Licitações e Contratos OU Pós-Graduação em Administração Pública.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria Geral de Apoio Logístico (incluindo suas Diretorias subordinadas) OU na Assistência Jurídica do Gabinete do Comandante Geral OU na Diretoria Geral de Administração-Financeira OU do Estado-Maior Administrativo OU nas Superintendências de Licitações e Contratos da extinta SESEG.\r\n\r\nFunção: Assessor em Gestão de Contratos\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Graduação em Direito OU Administração Pública OU Curso de extensão na área de licitações OU Curso de Capacitação de Pregoeiros OU Curso de extensão na área de gestão de contratos OU Pós-Graduação em Direito público OU Pós-Graduação em Direito do Estado OU Pós-Graduação em Direito Administrativo OU Pós-Graduação em Licitações e Contratos OU Pós-Graduação em Administração Pública.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria Geral de Apoio Logístico (incluindo suas Diretorias subordinadas) OU na Assistência Jurídica do Gabinete do Comandante Geral OU na Diretoria Geral de Administração-Financeira OU do Estado-Maior Administrativo OU nas Unidades de Licitações e Contratos da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor na Seção de Veteranos\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Curso de extensão nas áreas de Administração OU Previdência Social/militar.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria de Inativos e Pensionistas OU na Diretoria de Veteranos e Pensionistas na SEPM ou Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Assessor na Seção de Pensionistas\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Curso de extensão nas áreas de Administração OU Previdência Social/militar.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) anos na Diretoria de Inativos e Pensionistas OU Diretoria de Veteranos e Pensionistas na SEPM OU Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Assessor na Seção de Transferência para a Inatividade\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Curso de extensão nas áreas de Administração OU Previdência Social/militar OU Ensino Superior em Direito OU Administração Pública OU Pós-graduação em Administração Pública.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria de Inativos e Pensionistas - DIP OU Diretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP na SEPM ou Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Assessor em Gestão de Bens\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE E Curso de extensão na área de Gestão Patrimonial.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em Almoxarifado OU P/4.\r\n\r\nFunção: Analista de Inteligência Estratégica\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) OU Curso Superior de Polícia (CSP) E Cursos na área de Investigação e análise criminal OU na área Correição da SEPM.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em Órgãos Correcionais ou de Inteligência da SEPM.\r\n\r\nFunção: Assessor de Auditoria em Saúde\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 6 (seis) meses em Auditoria Interna OU Controle Interno na área da Saúde.\r\n\r\nFunção: Analista em Controle, Contratos e Licitação\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) OU Curso Superior de Polícia (CSP) E Graduação em Direito OU Especialização em Contratos OU Gestão Pública OU Contratos OU Logística OU Administração.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em função de Comando na área de Logística OU Finanças na SEPM E nas áreas relacionadas a Controladoria OU elaboração de Termo de Referência OU Editais de Licitação.\r\n\r\nFunção: Assessor de Aprovisionamento\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na área de aprovisionador do rancho.\r\n\r\nPERFIL DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nFunção: Auxiliar da AJD ou Auxiliar Jurídico\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em Direito/Ciências Sociais OU Pós-graduação em Direito Penal Militar OU Direito Processual Militar OU Direito Penal OU Direito Processual Penal OU Curso de Estágio de Técnica Judiciária Militar da SEPM.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na função de auxiliar da Assessoria de Justiça e Disciplina - AJD OU Seção Jurídica.\r\n\r\nFunção: Auxiliar da Secretaria\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano no setor de Secretaria da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar da 1ª Seção (P/1)\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo de 1 (um) ano nas funções auxiliar da P/1.\r\n\r\nFunção: Auxiliar da 2ª Seção (P/2)\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de Inteligência em Segurança Pública Oferecido por órgãos públicos militares ou civis.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo de 1 (um) ano nas funções auxiliar da P/2.\r\n\r\nFunção: Auxiliar da 4ª Seção (P/4)\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de Extensão na área de logística OU administração.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na área de P/4 OU Logística da SEPM OU em Controle de combustível, documentação veicular, controle de viaturas operacionais e administrativas, recursos de multas.\r\n\r\nFunção: Auxiliar da 5ª Seção (P/5)\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Graduação em Comunicação Social OU Jornalismo OU Propaganda e Marketing OU Pós-Graduação em Comunicação COM habilitação em Jornalismo ou Marketing.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano no setor de Relações Públicas da PMERJ OU Instituições Militares.\r\n\r\nFunção: Auxiliar da Conferência / FOPAG\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano como Conferencista OU Operador do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Armeiro\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de Armeiro OU Mecânica de Armamento OU Estágio Básico de Manutenção de Armamento e Munição (EBMAM).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na função de armeiro nas Unidades da SEPM ou Forças Armadas OU na área da função.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de Almoxarifado\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior OU Tecnólogo OU Nível médio OU Curso de Extensão na área de Logística.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência profissional de no mínimo 1 (um) ano, nas Unidades da SEPM relacionadas à Logística ou Almoxarife.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de Tesouraria\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior ou Técnico na área de Ciências Exatas OU Gestão da tesouraria.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência no mínimo de 1 (um) ano no setor de Tesouraria da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de Arquivo\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior OU Curso Técnico OU Curso de Extensão em Arquivologia OU Biblioteconomia.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência profissional de no mínimo 1 (um) ano em Arquivismo OU Bibliotecário.\r\n\r\nFunção: Analista Contábil\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior ou Técnico na área de Ciências Exatas OU Gestão de Pessoas OU Administração.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência no mínimo de 1 (um) ano no setor de Finanças da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Relatoria/RUP\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em: Ciências Jurídicas OU Direito OU Ciências Exatas OU Pós-graduação em: Direito Penal Militar OU Direito Processual Penal Militar OU Direito Administrativo OU Direito Constitucional.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na SSJD OU Assessoria de Justiça e Disciplinar - AJD dos órgãos Correcionais da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar em Tecnologia da Informação\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior na área de Tecnologia da Informação OU Nível Médio em: Informática OU Eletrônica OU Telecomunicações OU Montagem e manutenção de computador.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência mínima de 1 (um) ano no CETIC OU no extinto Centro Integrado de Comando e Controle - CICC OU Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC OU áreas afins da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de Telecomunicações\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior OU Técnico OU de Extensão em Telecomunicações OU Eletrônica.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência mínima de 1 (um) ano no CETIC OU no extinto Centro Integrado de Comando e Controle - CICC OU Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC OU áreas afins da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Técnico em Refrigeração\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso técnico de refrigeração ou similares. \r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência mínima de 6 (seis) meses na área de atuação como Técnico em Refrigeração. \r\n\r\nFunção: Auxiliar Recepcionista\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na função de ordenança OU atendimento ao público OU recepção na SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Instrutor de Tiro\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (CFIAT) OU Curso Especial de Formação de Instrutores de Armamento e Tiro (CEFIAT) OU Curso Intensivo de Tiro Policial (CITP) OU Curso Intensivo Especial de Tiro Policial (CIETP) OU Curso Intensivo de Tiro de Combate (CITC) OU Curso Intensivo Especial de Tiro de Combate (CIETC) OU Curso Básico de Tiro Policial (CBTP) OU Curso Básico Especial de Tiro Policial (CBETP) OU Curso de instrutor de Armamento e Tiro (CIAT) todos ministrados pelo CIEAT (SEPM).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano como Instrutor OU monitor em Instituição de Ensino Policial OU Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Auxiliar em Serviço Social\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 6 (seis) meses na Diretoria de Assistência Social - DAS da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de Atendimento\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na função de ordenança OU atendimento ao público OU recepção na SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de licitações\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Graduação em Direito OU Administração Pública OU Curso de extensão na área de licitações OU Curso de Capacitação de Pregoeiros OU Curso de extensão na área de gestão de contratos OU Pós-Graduação em Direito público OU Pós-Graduação em Direito do Estado OU Pós-Graduação em Direito Administrativo OU Pós-Graduação em Licitações e Contratos OU Pós-Graduação em Administração Pública.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria Geral de Apoio Logístico -DGAL (incluindo suas Diretorias subordinadas) OU na Assessoria Jurídica do Gabinete do Comandante Geral - ASSEJUR/GCG OU na Diretoria Geral de Administração-Financeira - DGAF OU do Estado-Maior Administrativo - EMG-Adm. OU nas Superintendências de Licitações e Contratos da extinta SESEG.\r\n\r\nFunção: Auxiliar em Gestão de Contratos\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Graduação em Direito OU Administração Pública OU Curso de extensão na área de licitações OU Curso de Capacitação de Pregoeiros OU Curso de extensão na área de gestão de contratos OU Pós-Graduação em Direito público OU Pós-Graduação em Direito do Estado OU Pós-Graduação em Direito Administrativo OU Pós-Graduação em Licitações e Contratos OU Pós-Graduação em Administração Pública.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria Geral de Apoio Logístico - DGAL (incluindo suas Diretorias subordinadas) OU na Assessoria Jurídica do Gabinete do Comandante Geral - ASSEJUR/GCG OU na Diretoria Geral de Administração-Financeira - DGAF OU do Estado-Maior Administrativo - EMG/Adm. OU nas Unidades de Licitações e Contratos da SEPM.\r\n\r\nFunção: Auxiliar na Seção DGEI/3\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/3.\r\n\r\nFunção: Auxiliar na Seção DGEI/2\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/2.\r\n\r\nFunção: Auxiliar na Seção de Veteranos\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de extensão nas áreas de Administração OU Previdência Social/militar.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria de Inativos e Pensionistas - DIP OU na Diretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP na SEPM ou Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Auxiliar na Seção de Pensionistas\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de extensão nas áreas de Administração OU Previdência Social/militar.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria de Inativos e Pensionistas - DIP OU Diretoria de Veteranos - DVP e Pensionistas na SEPM OU Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Auxiliar na Seção de Transferência para a Inatividade\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de extensão nas áreas de Administração OU Previdência Social/militar OU Ensino Superior em Direito OU Administração Pública OU Pós-graduação em Administração Pública.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na Diretoria de Inativos e Pensionistas - DIP OU Diretoria de Veteranos e Pensionistas - DVP na SEPM ou Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Auxiliar em Estudo Técnico Preliminar\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em Direito OU Administração OU Pós-graduação em Direito Administrativo.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 6 (seis) meses no Centro de manutenções, armamento e munições -CMARM OU Diretoria de manutenção e suprimentos de armamentos - DMSA na SEPM ou Forças Coirmãs.\r\n\r\nFunção: Auxiliar em Gestão de Bens\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de extensão na área de Gestão Patrimonial.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em Almoxarifado OU P/4.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Zelador\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano com Zeladoria OU rede elétrica de edificações OU Hidráulica OU Obras e serviços.\r\n\r\nFunção: Auxiliar em Sistema de Videomonitoramento Urbano\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de Eletrotécnica e Eletricista OU Curso de Projeto e Instalação de Redes com Cabeamento Estrutural OU Curso de Eletrônica Industrial e Eletricista industrial OU Curso em Instalação e manutenção de CFTV OU Curso de Rádio comunicação, em Sistema Integrado de Comunicações Críticas OU Curso Análise e Certificação de Redes Estruturadas com Scanners.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano no Centro de Operação (Maré Zero) OU Centro de Comunicação da PMERJ - CECOPOM OU Experiência de no mínimo 1 (um) ano em: Videomonitoramento Urbano - CFTV OU Sistema de Detecção de Disparos de Armas de Fogo OU Sistema Integrado de Comunicações críticas.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de Auditoria em Saúde\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência mínima de 6 (seis) meses em Auditoria Interna OU Controle Interno na área da Saúde.\r\n\r\nPERFIL DA ÁREA DE ENSINO\r\n\r\nFunção: Auxiliar do Corpo de Alunos\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência mínima de 6 (seis) meses no Corpo de Alunos (CA), nas Instituições de ensino policial militar.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Inspetor Escolar\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em Pedagogia OU Pós-graduação na área de Gestão Escolar OU Curso de Técnicas de Ensino da SEPM ou Forças Coirmãs.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano, na função, nas Instituições de ensino policial militar OU Instituições de ensino civis.\r\n\r\nFunção: Assessor Coordenador Banda de Música\r\n\r\nFormação: Curso de Formação de Oficiais (CFO) OU Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Auxiliares e Especialistas - CH-QOA/QOE OU Estágio E Curso Técnico de Regência Instrumental OU Regência de Conjunto vocais OU Curso de Música.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano nas Instituições de Ensino policial militar OU Instituições de ensino civis com ênfase na área musical.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de Língua Inglesa\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em Letras/Língua Inglesa - Licenciatura.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina nas Instituições de ensino policial militar OU Instituições de ensino civis.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de Física\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Licenciatura em Física OU Pós-graduação na área da disciplina.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina em Instituições de ensino.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de Química\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Licenciatura em Química OU Pós-graduação na área da disciplina.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina em Instituições de ensino.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de História\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Licenciatura em História OU Pós-graduação na área da disciplina.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina em Instituições de ensino.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de Geografia\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Licenciatura em Geografia OU Pós-graduação na área da disciplina.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina em Instituições de ensino.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de Fisiologia\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Licenciatura em Biologia OU Curso Superior em Farmácia ou Enfermagem OU Pós-graduação na área.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina em Instituições de ensino.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de Sociologia\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em Sociologia OU Ciências Sociais OU Pós-graduação na área da disciplina.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina em Instituições de ensino.\r\n\r\nFunção: Professor Auxiliar de Artes\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Licenciatura em Artes OU Pós-graduação na área da disciplina.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano em docência OU monitoria na disciplina em Instituições de ensino.\r\n\r\nFunção: Auxiliar de Ensino\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em Pedagogia OU Pós-graduação na área de Gestão Escolar OU Curso de Técnicas de Ensino da SEPM ou Forças Coirmãs.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano, na área da função, nas Instituições de ensino policial militar OU Instituições de ensino civis.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Bibliotecário\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior OU Técnico em Biblioteconomia.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 1 (um) ano na área.\r\n\r\nFunção: Monitor Escolar\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD).\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência mínima de 6 (seis) meses em monitoria Escolar.\r\n\r\nFunção: Auxiliar do Mediador Escolar\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Ensino Superior em Pedagogia OU Psicologia OU Pós-graduação em Neuropsicopedagogia OU Psicopedagogia.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência mínima de 6 (seis) meses na área de atuação OU Estágio supervisionado.\r\n\r\nFunção: Auxiliar Secretaria Escolar\r\n\r\nFormação: Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS) OU Curso Especial de Formação de Sargentos (CEFS) OU Curso de Formação de Sargentos (CFS) OU Curso de Formação de Cabos (CFC) OU Curso de Formação de Soldados (CFSD) E Curso de Secretariado Escolar.\r\n\r\nExperiência Profissional: Experiência de no mínimo 6 (seis) meses em Instituições de Ensino em Secretaria Escolar.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSOS\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nTAREFA POR TEMPO CERTO - Portaria n° 954/2018 - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - ANEXO VI \r\n\r\n(Os formulários de recursos deverão ser preenchidos com letra de forma ou digitalizados e assinados pelo próprio candidato).\r\n\r\nÀ Comissão de Avaliação e Seleção do Edital de Chamada Pública número 001/2022, para execução de TAREFA POR TEMPO CERTO na SEPM, no que se refere à função de __________________________________________________________ (nomear a função em questão prevista no edital), para a unidade _______________________. Eu,____________________________________,RG,_______________, ID,___________CPF,______________ Residente na rua________________________________________\r\n\r\n______________________________________CEP_______________, Município _________, UF _____, não me conformando com o resultado do processo seletivo, do qual fui cientificado em ____/___/____, venho, respeitosamente, no prazo legal, apresentar recurso, pelos motivos que se seguem. \r\n\r\nI- Dos fatos/justificativa: (o candidato deverá apresentar argumentação lógica, utilizando linguagem objetiva e de fácil compreensão, com a exposição de motivos pelos quais solicita a revisão/reconsideração do resultado parcial divulgado, indicando a Tarefa e OPM relacionadas, tendo como referência a legislação vigente, os critérios de seleção e de pontuação divulgados no edital, os prazos previstos e/ou os documentos apresentados).\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\nII- Do Pedido (o candidato deverá escrever o pleito e a natureza da reconsideração que deseja da Comissão, por exemplo: revisão da pontuação geral, revisão da análise dos documentos apresentados, revisão da avaliação do currículo ou de algumas das fases da seleção).\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nIII- Dos documentos comprobatórios que justificam o pleito (o candidato deverá anexar os documentos comprobatórios necessários para fundamentar o recurso, assim como os documentos estabelecidos nos critérios exigidos no edital de chamada pública). \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nPede deferimento. \r\n\r\nLocal:____________________________________________________\r\n\r\nData:______/_______/_________ \r\n\r\nAssinatura:________________________________________________________\r\n\r\nContatos:_______________________________________________________\r\n\r\nRECURSO CONTRA RESULTADO PARCIAL do processo seletivo TTC.\r\n\r\nRecebido em:_____/_____/2022.\r\n\r\nPor: __________________________________________________________\r\n\r\nId: 2431907"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADOS FINAL E DE RECURSOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS (CFC) DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS CFAP 31 DE VOL. (CFAP).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nProcesso nº SEI-350131/002583/2022.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFUNÇÃO - DOCENTE\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTIRO I\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTIRO II\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 2432153"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, pela sua 1ª Comissão de Pregão, COMUNICA aos interessados que a realização da licitação do processo nº SEI-350192/000121/2022, por Pregão Eletrônico nº 100/2022 SEPM, tendo como objeto a aquisição de coletes balísticos ostensivos nível III-A, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 30/09/2022, página 24, que estava marcada para o dia 17 de outubro de 2022, às 10:00 horas, fica adiada “sine die” por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 2432043"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 009/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos preços do Contrato 009/SEPOL/2020 com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023 (Sindicato de Asseio e Conservação) que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, na forma do disposto no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos, tendo a CONTRATADA direito a receber valores retroativos a estas datas.\r\n\r\nVALOR: A CONTRATANTE deverá pagar a CONTRATADA, o valor mensal de R$ 14.997,35 (quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), durante a prorrogação de 03 (três) meses do prazo do contrato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360333/000141/2021.\r\n\r\nId: 2429759"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato 009/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Repactuação dos preços do Contrato 009/SEPOL/2020 com base nas Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023 (Sindicato de Asseio e Conservação) que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, na forma do disposto no parágrafo oitavo da Cláusula Nona do Contrato e art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos, tendo a CONTRATADA direito a receber valores retroativos a estas datas.\r\n\r\nVALOR: A contratante deverá pagar a contratada, o valor mensal de R$ 14.997,35 (quatorze mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), durante a prorrogação de 03 (três) meses do prazo do contrato\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360333/000141/2021.\r\n\r\nId: 2432183"
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                        "2431956": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar a relação dos Senhores Delegados de Polícia concorrentes à promoção à 1ª classe, com validade de 21.04.2022, de conformidade com os dispositivos da Lei nº 1.500, de 21 de agosto de 1989. Processo nº SEI-360008/000497/2022.\r\n\r\nQUADRO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nÀ 1ª CLASSE DO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2022\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29891833\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n29325749\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n29180864\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n32415664\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n29536421\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n29796253\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n29588430\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n29307090\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\n29327318\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n29843537\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n29515840\r\n\r\nLeandro Gontijo de Siqueira Alves\r\n\r\n29941261\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n29138027\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat Alves\r\n\r\n29922240\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n29857546\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n29764815\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n29241669\r\n\r\nSimone da Silva Pinho Santiago\r\n\r\n29495229\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n29751888\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n29388562\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n29749549\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n29306426\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n29770149\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n29291160\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n29599059\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n29862361\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n30008786\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n29201578\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n29438322\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva\r\n\r\n29711380\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha\r\n\r\n29181143\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n29712076\r\n\r\nMarta Ferreira Dominguez\r\n\r\n5645913\r\n\r\nJanaina Cristina Peregrino\r\n\r\n29175810\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n29566444\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n29883326\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n29135729\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n5646146\r\n\r\nLiliane Olimpio Santos da Silva Lopes\r\n\r\n5646200\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n29273897\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n30005655\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n29534070\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n29122970\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n5645964\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n29828635\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n29728436\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n5645921\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n5645930\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n5653932\r\n\r\nFabio Pacífico Marques\r\n\r\n5646260\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n5646103\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n5646049\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n41377834\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansky Sodre\r\n\r\n5646111\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n5646014\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise\r\n\r\n5646286\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n5646235\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n41377842\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n5646316\r\n\r\nGabriel Bidarra Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n5654599\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n5656940\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n5649293\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n5648254\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n42183316\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freitas\r\n\r\n41377826\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n5649129\r\n\r\nNiandro Ferreira Lima\r\n\r\n5648505\r\n\r\nLauro Cesar Lethier Rangel\r\n\r\n42181437\r\n\r\nAdilson Palacio\r\n\r\n42182980\r\n\r\nJayme Berbat Filho\r\n\r\n5659434\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n41369025\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n42183359\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanello\r\n\r\n42518660\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n42585198\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n5473039\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n29328110\r\n\r\nEduardo Jorge Alves Soares\r\n\r\n19983530\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n42183057\r\n\r\nKarina Regufe Gonçalves Lopes\r\n\r\n42183278\r\n\r\nCarla Conceição Guimarães Tavares\r\n\r\n5709784\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n5648211\r\n\r\nGilson Perdigão Soares de Azevedo Filho\r\n\r\n20620225\r\n\r\nLuciano Pinheiro Zahar\r\n\r\n43243860\r\n\r\nDebora Ferreira Rodrigues\r\n\r\n5649684\r\n\r\nViviane da Costa Ferreira Pinto\r\n\r\n5566592\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n5655609\r\n\r\nLeandro Aquino Gouget\r\n\r\n43291961\r\n\r\nFranquis Dias Nepomuceno\r\n\r\n43287450\r\n\r\nAntonio da Luz Furtado\r\n\r\n43298036\r\n\r\nAldrin Genuino da Rocha\r\n\r\n43241921\r\n\r\nSandro Caldeira Marron da Rocha\r\n\r\n43298133\r\n\r\nJose Paulo Pires\r\n\r\n5647401\r\n\r\nAna Paula de Oliveira Carvalho\r\n\r\n5656648\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n5647665\r\n\r\nCarlos Augusto Guimaraes da Silva\r\n\r\n43291341\r\n\r\nRobson Pizzo Braga\r\n\r\n5643970\r\n\r\nCristiano do Vale Maia\r\n\r\n43295444\r\n\r\nCelso Gustavo Castello Ribeiro\r\n\r\n43292585\r\n\r\nRodrigo Freitas de Oliveira\r\n\r\n42044618\r\n\r\nJuliana Rattes Cardoso de Queiroz\r\n\r\n43291783\r\n\r\nLeonardo Borges Mendes\r\n\r\n43290558\r\n\r\nJuliana Almeida Alves Domingues\r\n\r\n43290566\r\n\r\nMaria Madalena Carnevale Alves Tomelin\r\n\r\n43290612\r\n\r\nRenata Araujo dos Santos Braga\r\n\r\n43291821\r\n\r\nCristiane de Aguiar Martins\r\n\r\n43292151\r\n\r\nDaniela dos Santos Rebelo Pinto\r\n\r\n43288880\r\n\r\nEd Wilson da Silva Correa\r\n\r\n43290590\r\n\r\nCarina da Silva Bastos\r\n\r\n6402879\r\n\r\nFilipi Poeys Lima\r\n\r\n43290280\r\n\r\nPablo Ernesto Pereira Rodriguez\r\n\r\n43287280\r\n\r\nIvana Maria Peres Morgado Carvalho\r\n\r\n29154146\r\n\r\nAdriano Marcelo Firmo França\r\n\r\n5884993\r\n\r\nRobinson Gomes Pereira\r\n\r\n43292488\r\n\r\nVilson de Almeida Silva\r\n\r\n43298087\r\n\r\nMario Jorge Ribeiro de Andrade\r\n\r\n43298001\r\n\r\nRonaldo Aparecido Ferreira Brito\r\n\r\n43292259\r\n\r\nSuzy Leite Cunha de Miranda\r\n\r\n43295410\r\n\r\nPablo da Costa Sartori\r\n\r\n43292046\r\n\r\nPaulo Roberto Mendes Junior\r\n\r\n43295800\r\n\r\nGiselle do Espírito Santo\r\n\r\n43292305\r\n\r\nRenata Silva Montenegro\r\n\r\n43296220\r\n\r\nMadeleine Farias Rangel Dykeman\r\n\r\n29504244\r\n\r\nLuiz Henrique Ferreira Guimarães\r\n\r\n29150434\r\n\r\nMarcio Esteves de Jesus\r\n\r\n5649536\r\n\r\nTatiana Ribeiro Queiroz de Oliveira\r\n\r\n5568145\r\n\r\nFabio Asty Dantas\r\n\r\n5711355\r\n\r\nLeonardo Affonso Dantas dos Santos\r\n\r\n43297927\r\n\r\nAndre Luiz Salvador Bueno\r\n\r\n43297943\r\n\r\nMarcus Harris Torres\r\n\r\n43297978\r\n\r\nMarx Martins Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n43296157\r\n\r\nMichel Andre Murillo Floroschk\r\n\r\n43297960\r\n\r\nPedro de Lima Casaes\r\n\r\n29244684\r\n\r\nAntonio Ferreira Bonfim Filho\r\n\r\n5657458\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes Montez\r\n\r\n5652235\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n5648912\r\n\r\nMarcos Andre Buss\r\n\r\n43952933\r\n\r\nRodrigo de Almeida Sá\r\n\r\n43953727\r\n\r\nHeberth Tavares Cardoso\r\n\r\n43953174\r\n\r\nRosa Carvalho dos Santos\r\n\r\n43953220\r\n\r\nMariana Magalhães Ferrão\r\n\r\n43953603\r\n\r\nMarcio Pereira Teixeira de Melo\r\n\r\n43953336\r\n\r\nPablo Valentim\r\n\r\n43953549\r\n\r\nClemente Nunes Machado Braune\r\n\r\n43953115\r\n\r\nElisa Borboni de Andrade\r\n\r\n43953212\r\n\r\nGustavo de Mello de Castro\r\n\r\n43953140\r\n\r\nVinicius Paiva Galhardo\r\n\r\n43953417\r\n\r\nAllan Duarte Lacerda\r\n\r\n43953360\r\n\r\nLeonardo Luis Macharet\r\n\r\n43953352\r\n\r\nRodrigo Brand Rodrigues\r\n\r\n43953344\r\n\r\nThales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga\r\n\r\n43953301\r\n\r\nRaphael Stambowsky\r\n\r\n43953409\r\n\r\nRafael de Faria Ferrao\r\n\r\n43297919\r\n\r\nMatheus de Almeida Romanelli Lopes\r\n\r\n41773292\r\n\r\nAndre Renato Ramos da Silva\r\n\r\n43183000\r\n\r\nWilliam de Medeiros Pena Junior\r\n\r\n43953328\r\n\r\nRodrigo Vinicius Andrade Maia\r\n\r\n43953379\r\n\r\nRenata do Amaral Barreto de Jesus Oliveira\r\n\r\n43953166\r\n\r\nDaniele Marques Amorim\r\n\r\n43953484\r\n\r\nMarcio Leandro Figueroa\r\n\r\n29559332\r\n\r\nGeovan Salomão de Omena\r\n\r\n5658497\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n5567696\r\n\r\nLuiz Jorge Rodrigues da Silva\r\n\r\n42121175\r\n\r\nDiogo Teixeira Schettini\r\n\r\n44007930\r\n\r\nRita de Cássia Salim Tavares\r\n\r\n43953905\r\n\r\nAugusto Motta Buch\r\n\r\n41378008\r\n\r\nFlávia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n44139306\r\n\r\nVictor de Azevedo Moreira\r\n\r\n44008015\r\n\r\nRudolph Bruno Anastácio\r\n\r\n43966284\r\n\r\nFernanda Santos Fernandes\r\n\r\n44089368\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n29656150\r\n\r\nPedro Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n29654726\r\n\r\nBruno Ciniello Araujo\r\n\r\n5647452\r\n\r\nAndré Rosa Leiras\r\n\r\n5649579\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n5653940\r\n\r\nFlavio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n5660289\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n5657997\r\n\r\nPaulo André Souza da Silva\r\n\r\n43647758\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\n43858422\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n21789835\r\n\r\nMarcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n50231251\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n50230700\r\n\r\nMariana Thomé de Moraes\r\n\r\n50231286\r\n\r\nLuiz Eduardo Miranda\r\n\r\n50231588\r\n\r\nVinicius de Mello Coutinho\r\n\r\n50231278\r\n\r\nRicardo Luiz de Rezende Carraretto\r\n\r\n50231340\r\n\r\nCarmelo Santalucia Ramos da Silva\r\n\r\n50230751\r\n\r\nMoysés Santana Gomes\r\n\r\n50230778\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\n50231480\r\n\r\nUriel Alcantara Machado Nunes\r\n\r\n50231243\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n50230832\r\n\r\nJuliana Menescal da Silva Ziehe\r\n\r\n5647690\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n5653495\r\n\r\nFábio Luiz da Silva Souza\r\n\r\n5657423\r\n\r\nMarcus Vinicíus Amim Fernandes\r\n\r\n41775120\r\n\r\nNeilson dos Santos Nogueira\r\n\r\n42625130\r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa\r\n\r\n24471267\r\n\r\nThiago Neves Bezerra\r\n\r\n50230581\r\n\r\nIvan de Araujo Dantas\r\n\r\n50231146\r\n\r\nRafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\n50230638\r\n\r\nIsabelle Conti de Almeida\r\n\r\n44125127\r\n\r\nVictor Arthur Tuttman Diegues\r\n\r\n50231235\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n5692563\r\n\r\nBianca Rodrigues Xavier Lima de Vasconcelos\r\n\r\n50231502\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sá\r\n\r\n50231260\r\n\r\nPedro Emilio de Souza Braga\r\n\r\n50231383\r\n\r\nCamila Lourenço de Oliveira\r\n\r\n41796950\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\n43857760\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\nId: 2431956"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, conforme despacho datado de 14/10/2022, no Processo nº SEI-360008/001211/2021.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO NA CATEGORIA DE INSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2020\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (24 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29821657\r\n\r\nCarlos Alberto Batista de Medeiros\r\n\r\n29785863\r\n\r\nJussimar de Abreu e Silva\r\n\r\n29333172\r\n\r\nCarlos Mariano Almeida de Melo\r\n\r\n29958130\r\n\r\nNelson Rezende Carlos\r\n\r\n29475929\r\n\r\nRudimar Luis Bedin\r\n\r\n29514924\r\n\r\nJoão Luiz Alves Manhães\r\n\r\n29432685\r\n\r\nLuiz Antunes dos Santos\r\n\r\n30021669\r\n\r\nJorge Luiz de Souza\r\n\r\n29416337\r\n\r\nWanderby Ricardo Micas Spinelli\r\n\r\n29840376\r\n\r\nItamar dos Santos Costa Junior\r\n\r\n29267544\r\n\r\nRicardo Vieira do Amorim\r\n\r\n29325935\r\n\r\nManoel Fernando da Silva Rodrigues\r\n\r\n29489229\r\n\r\nEveraldo de Araujo Paiva\r\n\r\n29168333\r\n\r\nIves Jose Siqueira Maia Junior\r\n\r\n29702780\r\n\r\nMarcio Luiz Moreira da Silva\r\n\r\n29277850\r\n\r\nLehir Santopietro de Souza\r\n\r\n29804612\r\n\r\nJulio Antonio Campos\r\n\r\n29289955\r\n\r\nSidney Jose do Coutto dos Santos\r\n\r\n29881153\r\n\r\nPaulo Fernandes Gumes\r\n\r\n29273170\r\n\r\nMarino Gomes Pinheiro Junior\r\n\r\n29791936\r\n\r\nJorge Luiz Garcez de Mendonça\r\n\r\n29628342\r\n\r\nArlindo Cesar Almeida Carlos de Oliveira\r\n\r\n29546249\r\n\r\nJorge Valério Liborio Santos\r\n\r\n29507448\r\n\r\nDenison Paulo dos Santos\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (47 VAGAS E 94 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5713579\r\n\r\nJosemar Batista da Silva Junior\r\n\r\n40,25\r\n\r\n29770971\r\n\r\nHenrique Jorge Costa Duarte\r\n\r\n40,00\r\n\r\n39910180\r\n\r\nMarcelo José Fonseca Pereira\r\n\r\n39,25\r\n\r\n5657970\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n37,50\r\n\r\n29844339\r\n\r\nNelson Coelho Baptista\r\n\r\n37,50\r\n\r\n29162653\r\n\r\nFrancisco Tadeu Nogueira\r\n\r\n37,25\r\n\r\n29411335\r\n\r\nAntonio Carlos Cypriano de Mello\r\n\r\n37,25\r\n\r\n29540569\r\n\r\nHelio Nogueira Billo\r\n\r\n37,00\r\n\r\n29235928\r\n\r\nCarlos Augusto Ponce Leon\r\n\r\n37,00\r\n\r\n29844827\r\n\r\nJosé Mauricio Bueno Bonin\r\n\r\n36,25\r\n\r\n5657806\r\n\r\nNériton Siqueira Arantes Bertholino\r\n\r\n36,25\r\n\r\n29463572\r\n\r\nJosé Maurício Abdala de Medeiros\r\n\r\n35,75\r\n\r\n29163684\r\n\r\nMario Luiz Fernandes Pamplona\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29774527\r\n\r\nEdna Nascimento Silva\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29922739\r\n\r\nRoberto Sergio Sampaio Oliveira\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29127181\r\n\r\nRomulo Gomes da Silva\r\n\r\n35,50\r\n\r\n29589835\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n35,50\r\n\r\n5710472\r\n\r\nPaulo Cesar de Oliveira Gravina\r\n\r\n35,25\r\n\r\n29814430\r\n\r\nGabriel Robson Ribeiro da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29320755\r\n\r\nFernando de Alvarenga Barbosa\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29133670\r\n\r\nFabio Vita Santos\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29507146\r\n\r\nVitor Paulo Rodrigues da Rocha\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29469023\r\n\r\nJorge Maurício da Silva Dalbonio\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29800170\r\n\r\nSidney Pinheiro da Silva\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29785448\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n5660459\r\n\r\nAry Duarte de Carvalho\r\n\r\n35,00\r\n\r\n29248043\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n34,75\r\n\r\n29544637\r\n\r\nJorge Rubem Lopes Caetano\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29437440\r\n\r\nCarlos da Silva Coelho\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29617120\r\n\r\nGerson Lazaro da Costa\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29500958\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29247233\r\n\r\nAlmir Nascimento de Lima\r\n\r\n34,50\r\n\r\n5655188\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n34,50\r\n\r\n29481783\r\n\r\nCristina Maria Lomba de Araújo\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29637546\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Ferreira\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29475325\r\n\r\nSinézio Castello Branco\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29233348\r\n\r\nRogério Gomes Costa\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29491860\r\n\r\nLuiz Henrique Fast Boldt\r\n\r\n34,25\r\n\r\n29897564\r\n\r\nElizabeth Amaro da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29277256\r\n\r\nAnselmo da Silva Utrini\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29604370\r\n\r\nSebastião Ricardo Garcia da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n19597045\r\n\r\nAndré Benvenuti de Moura Alcantara\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29957745\r\n\r\nMarcio Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29155843\r\n\r\nDalber Paullici Araújo de Oliveira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29129125\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29506522\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29943310\r\n\r\nJosé Alves Vieira Junior\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29714427\r\n\r\nJorge Vieira da Silva\r\n\r\n34,00\r\n\r\n29623839\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n34,00\r\n\r\n30010853\r\n\r\nMarco Ciardulli Fernandes\r\n\r\n33,75\r\n\r\n29225736\r\n\r\nDenise Sampaio de Oliveira C. Ferreira\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29567548\r\n\r\nJose Jorge Braz\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29148928\r\n\r\nRicardo Loureiro Cundari\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29420881\r\n\r\nAlexandre de Souza Amaral\r\n\r\n33,50\r\n\r\n29877555\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira de Abreu\r\n\r\n33,25\r\n\r\n29810663\r\n\r\nJosé Wilson Atanazio da Silva\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29714281\r\n\r\nEdimilson Zappelli Ferreira\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29327652\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29590655\r\n\r\nBelmiro de Freitas Martins\r\n\r\n33,00\r\n\r\n5656966\r\n\r\nMarcelo Tomaz Gomes dos Santos\r\n\r\n33,00\r\n\r\n29288010\r\n\r\nAdilson Tadeu dos Santos\r\n\r\n32,75\r\n\r\n5710308\r\n\r\nGunther Schmidt de Miranda\r\n\r\n32,75\r\n\r\n29854342\r\n\r\nWagner de Paulo Correia\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29450063\r\n\r\nPaulo Luis Gomes Sobreira\r\n\r\n32,50\r\n\r\n30010730\r\n\r\nJorge Luiz Ribeiro dos Santos\r\n\r\n32,50\r\n\r\n29372577\r\n\r\nRobson André Gonçalves Ourem\r\n\r\n32,25\r\n\r\n41774663\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Correia\r\n\r\n32,25\r\n\r\n29620031\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n32,25\r\n\r\n32415540\r\n\r\nMarcia Esquerdo Carneiro\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29635330\r\n\r\nMarco Antonio Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29326923\r\n\r\nJosé Carlos Lourenço\r\n\r\n32,00\r\n\r\n5653266\r\n\r\nExpedito Antonio Azevedo Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29327547\r\n\r\nRosalvo Alceu da Silva Lima\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29840074\r\n\r\nMarcos Fernando Soares P. F. da Silva\r\n\r\n32,00\r\n\r\n29386128\r\n\r\nRomulo Aguiar Dias de Oliveira\r\n\r\n32,00\r\n\r\n32414072\r\n\r\nTereza Cristina de Lima Santos\r\n\r\n31,75\r\n\r\n29860989\r\n\r\nElidimar de Barros Sismil Mesquita\r\n\r\n31,75\r\n\r\n5567750\r\n\r\nHamilton José Honorato Leite\r\n\r\n31,75\r\n\r\n41384156\r\n\r\nSergio Baptista da Cruz\r\n\r\n31,75\r\n\r\n29333911\r\n\r\nJorge Ricardo Cardoso Bruni\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29961270\r\n\r\nSidney Salles Pereira\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29568358\r\n\r\nPaulo Eduardo Fazard Cabral\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29545072\r\n\r\nMarco Antonio da Cunha Cursati\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29428661\r\n\r\nAmaury da Silveira Tavares\r\n\r\n31,50\r\n\r\n29710642\r\n\r\nMarcelo Luiz Coutinho Pederneira\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29884659\r\n\r\nCarlos Alberto Baptista\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29545188\r\n\r\nAlberto da Silva Gomes\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29311969\r\n\r\nCarlos Olyntho Ramalho Braga\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29762588\r\n\r\nMaria Evans Rodrigues Moreno\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29465184\r\n\r\nRobson Barreto de Lima\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29306280\r\n\r\nRose Katia Camilo dos Santos\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29370248\r\n\r\nCarlos Alberto Jotta da Silva\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29469449\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n31,25\r\n\r\n29997160\r\n\r\nFabio Siqueira de Azevedo\r\n\r\n31,25\r\n\r\nId: 2431939"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista à 1ª Classe, conforme despacho datado de 22/01/2022, no Processo nº SEI-360008/000030/2022.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE PERITO LEGISTA À 1ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (2 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29217938\r\n\r\nPaulo Roberto Lopes Monteiro\r\n\r\n31592570\r\n\r\nAlexsandro Antonio Depianti Moreira\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (04 VAGAS - 08 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5646391\r\n\r\nElisangela de Souza Santos\r\n\r\n67,00\r\n\r\n30087678\r\n\r\nTathiana Souza Martins Meyer\r\n\r\n53,00\r\n\r\n29782244\r\n\r\nMarcos José Ferreira Rodrigues\r\n\r\n51,00\r\n\r\n5646383\r\n\r\nMario Horwacz\r\n\r\n50,50\r\n\r\n5708974\r\n\r\nAlexandre José de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n46,75\r\n\r\n31469442\r\n\r\nSergio Rabello Alves\r\n\r\n46,50\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n46,50\r\n\r\n5502900\r\n\r\nSergio Simonsen\r\n\r\n46,25\r\n\r\nId: 2431954"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000103/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n159045431\r\n\r\nAguinaldo Soares De Paula Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159001631\r\n\r\nAlessandro Corrêa Madeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159018908\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007735\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037238\r\n\r\nAline Gonçalves De Almeida Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159000398\r\n\r\nAllyne Nogueira De Oliveira Tarjano Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159052357\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043482\r\n\r\nAna Carolina Rodrigues Araujo Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006190\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159064198\r\n\r\nAna Cristina Freitas Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159012728\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019746\r\n\r\nAnderson Villa Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159027774\r\n\r\nAndré Soares Serrano Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159002603\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159086328\r\n\r\nAndreza De Oliveira Sant Anna Luz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159051457\r\n\r\nAntonio Elton Leitão Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059904\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011255\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159004836\r\n\r\nBarbara Wilke Albano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159049692\r\n\r\nBruno Abi Madi Pipas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159028805\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159016411\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159029150\r\n\r\nCamila Jannotti De Souza Cardozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159069572\r\n\r\nCamila Sanches Oliveira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059034\r\n\r\nCarlos Eduardo Nunes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159053431\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013207\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019076\r\n\r\nCristian Dos Santos Marques Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003356\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159047047\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159063758\r\n\r\nDavi Shiobara Perazoli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159046557\r\n\r\nDeborah Pinto Da Silva Lobo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159017483\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159036166\r\n\r\nEduardo Toledo Quiroga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159077037\r\n\r\n*Elaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159010408\r\n\r\nElias Rodrigo Nunes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159005654\r\n\r\nElisa Da Silva Maia Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159005942\r\n\r\nElizabete Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159061136\r\n\r\nElton Eller Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008574\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159068697\r\n\r\nEnzo Pires Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007776\r\n\r\nÉrica Carvalho Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003595\r\n\r\nErica Pereira Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n159002931\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159010006\r\n\r\nFabio Tomaz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159001306\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003951\r\n\r\nFelipe Bezerra Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159001435\r\n\r\nFelipe Iotti Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011166\r\n\r\nFelipe Marins Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159081706\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159056502\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011846\r\n\r\nGabriel Magri De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159032132\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159002194\r\n\r\nGeorge Pereira De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159049196\r\n\r\nGeorgia Cristina Tavolaro Soares Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019865\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159075035\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159004895\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159005378\r\n\r\nGustavo Augusto Celestino Procopio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159045325\r\n\r\nGustavo Rangel Leal De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159035484\r\n\r\nHélio Lomeu De Oliveira Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159023430\r\n\r\nHélio Ricardo Pereira Nicolay Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159030078\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159021782\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037340\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159028503\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159021007\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026246\r\n\r\nIsabela Oliveira Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159044371\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008645\r\n\r\nIsmael Lucas Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159010641\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159086042\r\n\r\nJefferson De Andrades Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159038913\r\n\r\nJohn Adonias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159042577\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026530\r\n\r\nJuan Luiz Alcantara Fernandes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159000121\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159073126\r\n\r\nJuliana Da Silva Cardoso Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037875\r\n\r\nJuliana Figueira Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159066858\r\n\r\nKaio Vinicius Antunes De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159015066\r\n\r\nKarina Michelle Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159048156\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037746\r\n\r\nKely Da Silva Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159054478\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159057904\r\n\r\nKleiton Carlos De Jesus Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159057142\r\n\r\nLais Ribeiro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006550\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159004371\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159075612\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011036\r\n\r\nLeandro Midon\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159047581\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159034080\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043442\r\n\r\nLetícia Silva Ribeiro De Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159065829\r\n\r\nLisa Cristina Sardenberg\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159000323\r\n\r\nLuana Ferreira Do Nascimento Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159055074\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159030047\r\n\r\nLuciene Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159078765\r\n\r\nLuiz Eduardo De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008681\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159039237\r\n\r\nManoela Chaffin Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159042483\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007815\r\n\r\nMarcos Vinícius Monteiro Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159041406\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159051275\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159035554\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159056904\r\n\r\nMariana Dos Santos Dupim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159058581\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159021557\r\n\r\nMarta Costa De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006955\r\n\r\nMateus Marinho Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159067463\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159047724\r\n\r\nMatheus Costa Portilho Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026140\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159045551\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159036865\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159028021\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059221\r\n\r\nPablo José Paixão Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159027496\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159076520\r\n\r\nPedro Henrique Castro De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003106\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159029546\r\n\r\nRafael Bastos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026492\r\n\r\nRafael Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159009691\r\n\r\nRamon Silva De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043202\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159059648\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159051378\r\n\r\nRenan De Melo Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159012848\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159023271\r\n\r\nRicardo Gonçalves De Mello Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159027798\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013578\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159006155\r\n\r\nRodrigo Mendonça Cordova\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159019159\r\n\r\nRogers Rodrigues Pires Salgueiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159023044\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159033835\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007177\r\n\r\nRômulo Souza Costa Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037140\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013078\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008762\r\n\r\nSergio De Magalhães Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159052025\r\n\r\nStefano De Bruim Babisk\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159036063\r\n\r\nSulevan Da Conceição Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159031097\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159044266\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013005\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159014453\r\n\r\nThais Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159043461\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159007951\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159011480\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159009769\r\n\r\nVanessa Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159015473\r\n\r\nVerônica Correa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159070015\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159008750\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159026971\r\n\r\nWanderson Dias De Almada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159087447\r\n\r\nWanderson Virgolino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159037125\r\n\r\nWiliam Machado Silveira Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159003581\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159025521\r\n\r\nYan De Mello Ferreira Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159013487\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nId: 2429887"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nO candidato considerado inapto poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOERJ do presente resultado preliminar, solicitar a Entrevista Devolutiva, exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.\r\n\r\nNo comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas e que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. \r\n\r\nA entrevista devolutiva poderá ser solicitada através de link específico onde o candidato deverá manifestar o pedido de realização da entrevista de devolução, indicar seu nome completo, número da inscrição e se estará acompanhado de psicólogo. Caso esteja acompanhado, deverá obrigatoriamente, indicar também o nome do psicólogo acompanhante e a inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP. \r\n\r\nA entrevista será realizada em data a ser oportunamente divulgada, em local agendado após a solicitação do candidato. \r\n\r\nAs informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\nApós a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação. Somente será admitido 1 (um) pedido de revisão do resultado preliminar, bem como 01 (uma) entrevista de devolução por candidato. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação. \r\n\r\nO candidato que não concordar com a fundamentação da sua INAPTIDÃO, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, para formalizar seu recurso.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158099623\r\n\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056328\r\n\r\nAdailton Pereira Domingos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021946\r\n\r\nAdan Keyser Gomes Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005568\r\n\r\nAdenis Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156713\r\n\r\nAdilson Damasio Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174350\r\n\r\nAdilson Rômulo Borghi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054565\r\n\r\nAdoniram Alpães Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096290\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076715\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183432\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144284\r\n\r\nAdriano Freire Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095382\r\n\r\nAdriano Mateus De Souza Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167469\r\n\r\nAdriano Rodrigues Mateus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101011\r\n\r\nAdriel Gama Da Silva Álvares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119909\r\n\r\nAdson Rodrigo Braga Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041460\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022834\r\n\r\nAila Paixao Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113377\r\n\r\nAilton Mateus Pereira De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004701\r\n\r\nAinoã Pereira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010521\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056654\r\n\r\nAlan Dos Santos Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158170872\r\n\r\nAlan Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018827\r\n\r\nAlan Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063680\r\n\r\nAlan Ribeiro Alves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118796\r\n\r\nAlan Verlaine Dias Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031959\r\n\r\nAlandelon Salvador Morais Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082479\r\n\r\nAlbert Lourenço Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008591\r\n\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054889\r\n\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123671\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151613\r\n\r\nAlcileia Ramos Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041067\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016960\r\n\r\nAlessandra Werneck Ornellas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111047\r\n\r\nAlessandro Costa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160394\r\n\r\nAlessandro Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072429\r\n\r\nAlex Melo De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101674\r\n\r\nAlex Sandro Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084367\r\n\r\nAlex Santos De Paulo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014029\r\n\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072288\r\n\r\nAlexandra De Oliveira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063005\r\n\r\nAlexandre Barcelos Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035873\r\n\r\nAlexandre Barros Nascimento Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016643\r\n\r\nAlexandre De Mello Neves Fonte Boa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064995\r\n\r\nAlexandre De Paula Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005893\r\n\r\nAlexandre Henrique Moura Rosas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088461\r\n\r\nAlexandre Pereira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119461\r\n\r\nAlexandre Ramos Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119094\r\n\r\nAlexsandro Alves De Pina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086755\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158215559\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143492\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043416\r\n\r\nAlice Regina Monteiro Verlingue Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108501\r\n\r\nAline Barros Tolentino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025673\r\n\r\nAline Correa Nery Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026789\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074830\r\n\r\nAline De Castro Prado Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094499\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018095\r\n\r\nAline Pereira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062768\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121254\r\n\r\nAline Weber Do Rosario Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058307\r\n\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081523\r\n\r\nAllan Inocêncio Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155409\r\n\r\nAllan Nunes Soares Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092838\r\n\r\nAllef Soares Do Nascimento Floriano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162149\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126664\r\n\r\nAllison De Araujo Fabri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128267\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128242\r\n\r\nAluisio Mariano Freitas Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041187\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111444\r\n\r\nAmanda Da Conceicao Pereira Pessoa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082586\r\n\r\nAmanda Farriá Jacques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103227\r\n\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024442\r\n\r\nAmanda Kellen Jesus Lopes Cezar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066096\r\n\r\nAmanda Luiza Dias Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062508\r\n\r\nAmanda Magalhaes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139496\r\n\r\nAmanda Medeiros De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083360\r\n\r\nAmanda Mendel Azerêdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047040\r\n\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147701\r\n\r\nAmanda Pereira Alves De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023297\r\n\r\nAmanda Souza Rezeno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158193605\r\n\r\nAmaro Vitor De Souza Delfino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158196031\r\n\r\nAmilton Silva Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044491\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015718\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010472\r\n\r\nAna Carolina De Figueiredo Medina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116574\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089159\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012592\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024918\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045911\r\n\r\nAna Clara Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052452\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102913\r\n\r\nAna Clara Navega Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048828\r\n\r\nAna Claudia Dos Reis Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118514\r\n\r\nAna Laís Milagres Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073867\r\n\r\nAna Leticia Monteiro De Barros Ghirlinzoni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110872\r\n\r\nAna Paula Barbosa Araújo Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188729\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080086\r\n\r\nAna Paula Magalhães Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053272\r\n\r\nAna Paula Maia Oliveira Guayanaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067430\r\n\r\nAna Vitoria Carvalho De Jesus Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036677\r\n\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180691\r\n\r\nAnderson Alves Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085203\r\n\r\nAnderson André De Mendonça\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147012\r\n\r\nAnderson Anjos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099169\r\n\r\nAnderson Brum Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128409\r\n\r\nAnderson Coelho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064242\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012673\r\n\r\nAnderson Da Silva Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070082\r\n\r\nAnderson Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107764\r\n\r\nAnderson Ferreira Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132779\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180721\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137102\r\n\r\nAnderson Miranda Damasceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180218\r\n\r\nAnderson Santana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072265\r\n\r\nAnderson Santana Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158207095\r\n\r\nAndré Alt Cesar Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117511\r\n\r\nAndre Dos Santos Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119748\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026027\r\n\r\nAndre Honorato Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078901\r\n\r\nAndre Luis Reis Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029090\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098195\r\n\r\nAndré Luiz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106409\r\n\r\nAndre Luiz Dias De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108867\r\n\r\nAndré Luiz Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005409\r\n\r\nAndré Luiz Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047281\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096868\r\n\r\nAndré Vinicius De Medeiros Cavalcante Godinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045003\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138793\r\n\r\nAndrea De Souza Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091803\r\n\r\nAndrei De Souza Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078810\r\n\r\nAndreia Michels De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021157\r\n\r\nAndressa Chagas Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093385\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107974\r\n\r\nAndressa Iqueda Paixão Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161716\r\n\r\nAndrew De Freitas Gabry\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147673\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060495\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096951\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022471\r\n\r\nAne Caroline Toledo Lace\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101383\r\n\r\nÂngelo Do Amaral Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046723\r\n\r\nAngelo Marcio Figueiredo Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086102\r\n\r\nAnilton Do Nascimento Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013981\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021431\r\n\r\nAnna Carolina Ribeiro Carvalho Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130372\r\n\r\nAnna Caroline Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126033\r\n\r\nAnna Caroline Miguel Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070265\r\n\r\nAnna Kentelly De Albuquerque Baptista\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158045527\r\n\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056650\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086756\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008665\r\n\r\nAntônia Thamyris Oliveira Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158051742\r\n\r\nAntonio Augusto Rocha Cataldo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020087\r\n\r\nAntonio Da Silva Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108721\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060427\r\n\r\nAntonio Villar Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173139\r\n\r\nAntonio Walter Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089750\r\n\r\nAny Karla Neri Pereira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123695\r\n\r\nAriane De Oliveira Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048100\r\n\r\nAriane Gisele De Oliveira Avelar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119907\r\n\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000266\r\n\r\nArícia Cardoso De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180501\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189783\r\n\r\nAriston Gualandi Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008675\r\n\r\nArlinda Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028114\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158039067\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111188\r\n\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035690\r\n\r\nArthur Duarte Rubim De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158177903\r\n\r\nArthur Emidio Da Veiga Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046473\r\n\r\nArthur Rodrigues Horii\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086480\r\n\r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024099\r\n\r\nAureo Pires De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058177\r\n\r\nBárbara Bianca Araújo Nagipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002361\r\n\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145244\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121504\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041986\r\n\r\nBarbara Guerra Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037730\r\n\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128685\r\n\r\nBárbara Niro Vargas Dutra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161753\r\n\r\nBárbara Viana Arruda Marciano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088790\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001402\r\n\r\nBeatriz Coy Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021449\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062476\r\n\r\nBeatriz Moreira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117388\r\n\r\nBeatriz Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183423\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028749\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173949\r\n\r\nBen Hur Benjamim Da Silva Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005191\r\n\r\nBenildo Nogueira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008496\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097167\r\n\r\nBernardo Dos Reis Pinto Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095125\r\n\r\nBernardo Oliveira Vervloet De Aquino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167746\r\n\r\nBernardo Santos Mauro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118523\r\n\r\nBianca Da Silva De Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026421\r\n\r\nBianca De Almeida Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127005\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078343\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054919\r\n\r\nBrenda Alves Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082130\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068215\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081026\r\n\r\nBreno Wermelinger Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057232\r\n\r\nBruna Araujo Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169342\r\n\r\nBruna Brandão Alves Do Pinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104776\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051596\r\n\r\nBruna Cesar Moreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183391\r\n\r\nBruna De Souza Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098594\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139191\r\n\r\nBruna Lira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024432\r\n\r\nBruna Lopes Melo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106247\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078470\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006279\r\n\r\nBruna Rafaela De Oliveira Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164112\r\n\r\nBrunno Soares Domiciano\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158008822\r\n\r\nBruno Aresta De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110711\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043721\r\n\r\nBruno Costa Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037042\r\n\r\nBruno Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066254\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040289\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000159\r\n\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163189\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127790\r\n\r\nBruno De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054016\r\n\r\nBruno Dias Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017801\r\n\r\nBruno Dos Santos Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093506\r\n\r\nBruno Eduardo Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179169\r\n\r\nBruno Freitas Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083760\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088375\r\n\r\nBruno Henri Da Cunha Moynier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024557\r\n\r\nBruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061790\r\n\r\nBruno Lack De Aragão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052447\r\n\r\nBruno Ladislau De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158207488\r\n\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118729\r\n\r\nBruno Maisonnette Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018666\r\n\r\nBruno Moura Leone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162319\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099657\r\n\r\nBruno Oliveira Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010164\r\n\r\nBruno Otavio Leonel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000205\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155880\r\n\r\nBruno Polary Machado Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005319\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085710\r\n\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156856\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062715\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132921\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012933\r\n\r\nBruno Washington Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093990\r\n\r\nBryan Da Costa Silva Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157805\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093632\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098122\r\n\r\nCaio Oliveira Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006608\r\n\r\nCaio Penoni Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079979\r\n\r\nCaio Peralva Valdivia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102230\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010926\r\n\r\nCalebe Vinicius Dantas Sodre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029597\r\n\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109156\r\n\r\nCamila Almeida De Azevedo Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006638\r\n\r\nCamila Arrenta Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042583\r\n\r\nCamila Caroline Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025122\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008783\r\n\r\nCamila Cristina De Santa Maria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073823\r\n\r\nCamila Da Silva Da Conceição Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074534\r\n\r\nCamila Gornic\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095336\r\n\r\nCamila Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098059\r\n\r\nCamila Pereira Ribeiro Pio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061865\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014800\r\n\r\nCamille Trigo Boderone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080753\r\n\r\nCamyllo José Gouvea De Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158190336\r\n\r\nCarina Estevam Guimaraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089507\r\n\r\nCarla Dos Santos Ceccopieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071981\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077677\r\n\r\nCarla Guimarães Jucá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034815\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113888\r\n\r\nCarlos Alberto Freire Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126978\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174809\r\n\r\nCarlos César Porto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185148\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126558\r\n\r\nCarlos Diogo Hoamede Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083913\r\n\r\nCarlos Eduardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123321\r\n\r\nCarlos Eduardo Bezerra Pires\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181390\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114701\r\n\r\nCarlos Eduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083824\r\n\r\nCarlos Eduardo Erthal Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043919\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042810\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064714\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061569\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158209362\r\n\r\nCarlos Henrique Adami Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137565\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158155264\r\n\r\nCarlos Henrique Correa Viana Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033964\r\n\r\nCarlos Henrique De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003343\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073729\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077222\r\n\r\nCarlos Leonardo Freitas Viveiros Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002175\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001707\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044946\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013800\r\n\r\nCarlos Miguel De Noronha Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032221\r\n\r\nCarlos Nelson Maroni Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088384\r\n\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089677\r\n\r\nCarlos Renato Brasil Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158149779\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095188\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091786\r\n\r\nCarlos Vinicius De Matos Melquiades\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150049\r\n\r\nCarolina Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051552\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053280\r\n\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055274\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069920\r\n\r\nCarolina Natal Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001512\r\n\r\nCarolina Passeri Rebouças De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024348\r\n\r\nCarolina Rocha Lapa Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062931\r\n\r\nCarolina Santos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044244\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102454\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000105\r\n\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065147\r\n\r\nCaroline Roberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072170\r\n\r\nCarolinne Barros Moraes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084144\r\n\r\nCassia Dos Santos Soares E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054066\r\n\r\nCassiano Ricardo Dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065726\r\n\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054904\r\n\r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062586\r\n\r\nCauim Vieira De Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127552\r\n\r\nCelso José Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081497\r\n\r\nCésar Augusto De Carvalho Frias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032146\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010230\r\n\r\nCesar Eduardo Rodrigues Ferreira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153839\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119092\r\n\r\nCharles Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095422\r\n\r\nCharles Pereira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016385\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077807\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185916\r\n\r\nChristian Pereira Martins Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048926\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132795\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046093\r\n\r\nChristine Coutinho Aguiar De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116083\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045186\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110103\r\n\r\nCíntia Teixeira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089460\r\n\r\nCiro De Lima Afonso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058544\r\n\r\nClara Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066580\r\n\r\nClarissa Garcia De Britto Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067088\r\n\r\nClarisse Braga Ferreira De Oliveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158096259\r\n\r\nClaudinei Dos Reis Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017175\r\n\r\nClaudio Da Silva Gomes Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158206910\r\n\r\nClaudionor De Oliveira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130674\r\n\r\nClaudir Campos França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030613\r\n\r\nClayri Ket De Souza Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185068\r\n\r\nClayton Da Silva Ramos De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041601\r\n\r\nClayton Trindade Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107777\r\n\r\nClei Ferreira De Araujo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023154\r\n\r\nCleidi Noronha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016139\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008535\r\n\r\nCrétoni Arruda Ferreira Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127189\r\n\r\nCristialy Pitzer Da Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158130224\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140313\r\n\r\nCynthia De Andrade Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038723\r\n\r\nDacir Luiz De Oliveira Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021567\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065038\r\n\r\nDamiana Romao Lucas Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030155\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160521\r\n\r\nDaniel Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054821\r\n\r\nDaniel Balthazar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074506\r\n\r\nDaniel Bezerra Costa Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098686\r\n\r\nDaniel Campelo Selano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104950\r\n\r\nDaniel Da Rocha De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069932\r\n\r\nDaniel Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020679\r\n\r\nDaniel Davi Barros Quintanilha Paulucci\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191033\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007330\r\n\r\nDaniel Dos Santos Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011107\r\n\r\nDaniel Felix De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021321\r\n\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083869\r\n\r\nDaniel Fortunato Conrado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111509\r\n\r\nDaniel Lins Lobo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003943\r\n\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036701\r\n\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123587\r\n\r\nDaniel Maia De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026067\r\n\r\nDaniel Nazuti Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156635\r\n\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158039123\r\n\r\nDaniel Pereira De Souza Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016922\r\n\r\nDaniel Silva De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087046\r\n\r\nDaniel Silvero De Almeida Biancamano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061441\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079468\r\n\r\nDaniel Vieira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158206603\r\n\r\nDaniel Zanella\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108835\r\n\r\nDaniela Ayumi Tada Yoshimura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033972\r\n\r\nDanielle Faria Machado Garcia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168535\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033038\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100739\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000360\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161150\r\n\r\nDanilo Braga Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099406\r\n\r\nDanilo Corrêa França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158171918\r\n\r\nDanilo De Mello Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119848\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083113\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032183\r\n\r\nDarlan De Oliveira Andrade Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082551\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151048\r\n\r\nDarllen Rodrigues Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021029\r\n\r\nDavi Ângelo Pires Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158206585\r\n\r\nDavi Xavier De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096239\r\n\r\nDavid Alexandre Leão De Oliveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022122\r\n\r\nDavid Anderson Vaz Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048550\r\n\r\nDavid De Aquino Gonçalo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097526\r\n\r\nDavid Ferreira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115897\r\n\r\nDavid Jorge Oliveira Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046118\r\n\r\nDavid Pereira Alves Rosa De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003462\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087763\r\n\r\nDayane Santos De Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021910\r\n\r\nDayane Souza Vanderlei\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197482\r\n\r\nDayenne Carvalho Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073928\r\n\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003928\r\n\r\nDebora Nunes Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010311\r\n\r\nDeivid Melo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110194\r\n\r\nDenilson De Castro Travassos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003244\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136960\r\n\r\nDeusedina Testa De Azevedo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058193\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023134\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063652\r\n\r\nDiego Amaral Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181803\r\n\r\nDiego Amaral Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000780\r\n\r\nDiego Da Cruz Alegrio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027179\r\n\r\nDiego De Oliveira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004675\r\n\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168762\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158175687\r\n\r\nDiego Dos Santos Velasco Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041291\r\n\r\nDiego Fernandes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124967\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074291\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095826\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101983\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108860\r\n\r\nDiego Lohan Portilho Znidarcic\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189948\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005107\r\n\r\nDiego Magnago Mangia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013274\r\n\r\nDiego Monteiro Buechem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112642\r\n\r\nDiego Moraes Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074458\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051093\r\n\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157441\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076719\r\n\r\nDiego Silva Guida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034101\r\n\r\nDiego Soares Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099932\r\n\r\nDimas Nascimento De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003536\r\n\r\nDinmeton Da Costa Camargo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063261\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021437\r\n\r\nDiogo Henrique Agostini Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186767\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021807\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056083\r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079954\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092700\r\n\r\nDiogo Vianna De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071422\r\n\r\nDjalma Modesto Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100638\r\n\r\nDjavan Ferreira De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036307\r\n\r\nDorit Joveleviths Knijnik\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124183\r\n\r\nDouglas Alves De Paula Moura\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158107265\r\n\r\nDouglas Balthazar Magalhaes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093225\r\n\r\nDouglas Da Conceição Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016993\r\n\r\nDouglas Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087823\r\n\r\nDouglas Damasceno Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112764\r\n\r\nDouglas Esposito Gualandi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013686\r\n\r\nDouglas Leirosa De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040322\r\n\r\nDouglas Luka Costa Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114489\r\n\r\nDouglas Mendes Rodrigues Mourão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074017\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096011\r\n\r\nDouglas Pereira De Quadros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036165\r\n\r\nDouglas Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110919\r\n\r\nDyogo Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117627\r\n\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069046\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068263\r\n\r\nEdney Pires Sales De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035119\r\n\r\nEdson Torres Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044464\r\n\r\nEduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157823\r\n\r\nEduardo Do Nascimento Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015311\r\n\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056911\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092644\r\n\r\nEduardo Fonseca Morais Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085781\r\n\r\nEduardo Keonne De Sousa Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072878\r\n\r\nEduardo Marins Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103480\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000115\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010882\r\n\r\nEduardo Thurler Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123293\r\n\r\nEduardo Victorino Da Cunha Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117412\r\n\r\nEfrain Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188690\r\n\r\n*Elaine De Sá Cavalcanti Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084495\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133755\r\n\r\nElias Luiz Miranda Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071412\r\n\r\nElica Da Silva Estabanez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125673\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067408\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007750\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153463\r\n\r\nElizabeth Silva Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192787\r\n\r\nElizama Balbino De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057677\r\n\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006917\r\n\r\nElvis Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035309\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148437\r\n\r\nElza Regina Estevão De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014226\r\n\r\nEmanuelle Restier Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151796\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056824\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049917\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096926\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158165876\r\n\r\nEric De Almeida Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007100\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018567\r\n\r\nEric Roberto Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008641\r\n\r\nErica Da Costa Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008973\r\n\r\nErich Vitor Nascimento De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092639\r\n\r\nErick Alves Da Silva Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032783\r\n\r\nErick Vieira Hirie\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050505\r\n\r\nErik Lonn Bisquolo Pinto\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158086256\r\n\r\nErika Duarte Caldas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162672\r\n\r\nErika Thomé Lessa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033366\r\n\r\nEslen De Souza Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010195\r\n\r\nEstela Copoli Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107487\r\n\r\nEval Menezes Espindola\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040969\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105170\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158190480\r\n\r\nEwerton Rodrigo Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065378\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079542\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094926\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009758\r\n\r\nFabiano De Oliveira Calleia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062375\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064881\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159462\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033531\r\n\r\nFabio Barbosa Roxo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038387\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004730\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158198764\r\n\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135226\r\n\r\nFábio Do Nascimento Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130916\r\n\r\nFabio Filgueiras De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033331\r\n\r\nFabio Henrique Da Silva Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095290\r\n\r\nFábio Niemeyer De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061372\r\n\r\nFabio Rente Zampiere\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123770\r\n\r\nFábio Valério De Alcântara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045924\r\n\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017219\r\n\r\nFabio Wilson Calado Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111199\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025664\r\n\r\nFabiola Gonçalves Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077093\r\n\r\nFabrício Da Silva Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079503\r\n\r\nFabrício De Andrade Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119836\r\n\r\nFabricio Dos Santos Monteiro Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094045\r\n\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126692\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005457\r\n\r\nFabrizia Lisboa Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158198091\r\n\r\nFelipe Andrei Rangel Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052417\r\n\r\nFelipe Araujo Rodrigues De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083776\r\n\r\nFelipe Bertolucci Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045113\r\n\r\nFelipe Bueno Tullio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011450\r\n\r\n*Felipe Charneca Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150613\r\n\r\nFelipe Chiarelli Linhares Titoneli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158198684\r\n\r\nFelipe Cid Finoquio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064128\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034347\r\n\r\nFelipe De Moura Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074537\r\n\r\nFelipe De Souza Manhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153913\r\n\r\nFelipe Dos Santos Veras\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205937\r\n\r\nFelipe Dos Santos Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012249\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009242\r\n\r\nFelipe Fonseca Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095708\r\n\r\nFelipe Fonte Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173192\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044342\r\n\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131388\r\n\r\nFelipe Gonçalves Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143623\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077211\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033070\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024222\r\n\r\nFelipe Matheus De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087705\r\n\r\nFelipe Mazzini Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111822\r\n\r\nFelipe Medeiros De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017311\r\n\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015754\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057568\r\n\r\nFelipe Porcino Bordinhon\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074547\r\n\r\nFelipe Rafael Vieira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014760\r\n\r\nFelipe Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127529\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088172\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088916\r\n\r\nFelipe Tavares Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012023\r\n\r\nFelipe Thiago Do Nascimento Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072576\r\n\r\nFelipe Vieira Correia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140866\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122718\r\n\r\nFélix De Farias Ignácio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014164\r\n\r\nFélix Sabino Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052955\r\n\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070847\r\n\r\nFellipe Vieira De Carvalho Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074127\r\n\r\nFernanda Calmon Mantovanelli Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069012\r\n\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058673\r\n\r\nFernanda Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070716\r\n\r\nFernanda Pereira De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141986\r\n\r\nFernanda Saleme Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122917\r\n\r\nFernando Assis Dias Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033456\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067273\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121628\r\n\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032162\r\n\r\nFernando Márcio De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143727\r\n\r\nFernando Reis Pagani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108771\r\n\r\nFernando Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141238\r\n\r\nFilipe Braga Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180278\r\n\r\nFilipe Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029552\r\n\r\nFilipe Gonçalves Neves Meireles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044299\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093819\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014747\r\n\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159719\r\n\r\nFlávia Costa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150957\r\n\r\nFlavia Trierweiler Lira Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086820\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006283\r\n\r\nFlavio Galvão Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077647\r\n\r\nFlavio Henrique Dias\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158015236\r\n\r\nFrancielli De Araujo Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129976\r\n\r\nFrancisco Clermont Martins Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010943\r\n\r\nFrancisco Deoliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011444\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007939\r\n\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091176\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026840\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094108\r\n\r\nGabriel Barros Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132500\r\n\r\nGabriel Carneiro Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002512\r\n\r\nGabriel Costa Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012670\r\n\r\nGabriel Da Costa Mourão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002861\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033254\r\n\r\nGabriel Da Silva Corrêa Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030031\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012389\r\n\r\nGabriel De Almeida Molar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102542\r\n\r\nGabriel De Andrade Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138272\r\n\r\nGabriel De Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078837\r\n\r\nGabriel Dos Santos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076897\r\n\r\nGabriel Elidio De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158687\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129889\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052511\r\n\r\nGabriel Klisman Dos Santos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029042\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023768\r\n\r\nGabriel Lemos Camara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046880\r\n\r\nGabriel Lohan Da Costa Nerys\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099769\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007052\r\n\r\nGabriel Machado Figueiredo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028544\r\n\r\nGabriel Magalhães De Paula Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055241\r\n\r\nGabriel Mendes Da Silva Elizeu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163039\r\n\r\nGabriel Monteiro Scaldini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080375\r\n\r\nGabriel Oliveira Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066383\r\n\r\nGabriel Pereira Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120351\r\n\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162288\r\n\r\nGabriel Rodrigo Leles De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083701\r\n\r\nGabriel Rodrigues Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097837\r\n\r\nGabriel Salazar Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117800\r\n\r\nGabriel Teixeira Brandão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150234\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150144\r\n\r\nGabriela Da Costa Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133326\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078091\r\n\r\nGabriela Machado Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005871\r\n\r\nGabriela Neves Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115505\r\n\r\nGabriela Pinheiro Mesquita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082468\r\n\r\nGabriela Sloan\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021247\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077365\r\n\r\nGabriella Gonçalves Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088534\r\n\r\nGabriella Torres Carvalho Gama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164963\r\n\r\nGabrielle Soares Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119146\r\n\r\nGelson Ribas De Carvalho Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053490\r\n\r\nGeovani Jhonson De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125015\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143316\r\n\r\nGerson De Souza Campelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027263\r\n\r\nGessica De Oliveira Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026323\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056337\r\n\r\nGeysa Muqui De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104111\r\n\r\nGilberto Barbosa Alonso De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082303\r\n\r\nGilberto Pinto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068115\r\n\r\nGilmara Silva Franco Cescon\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150812\r\n\r\nGilvandre Rodrigues De Souza Brasil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042264\r\n\r\nGiovanna Bampi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055360\r\n\r\nGiovanni Maia Perrone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056939\r\n\r\nGisela Leite Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130749\r\n\r\nGisele De Almeida Barreto Belchior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087814\r\n\r\nGisele De Almeida Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068252\r\n\r\nGiselle Carvalho Pereira Dos Passos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098050\r\n\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058430\r\n\r\nGlaucio Silva De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050532\r\n\r\nGlauco Augusto De Souza Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029633\r\n\r\nGraciele Silva Vieira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158194547\r\n\r\nGraciellen Eduarda Alves Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000904\r\n\r\nGrazielle Chagas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002199\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081329\r\n\r\nGuilherme Ferreira Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076882\r\n\r\nGuilherme Gomes Zaccaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152559\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146425\r\n\r\nGuilherme Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014769\r\n\r\nGuilherme José De Amorim Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093917\r\n\r\nGuilherme José Gomes De Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061047\r\n\r\nGuilherme Louis Santos E Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116385\r\n\r\nGuilherme Magalhães De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052260\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158209292\r\n\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084885\r\n\r\nGuilherme Schulz Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011760\r\n\r\nGuilherme Vogas Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120520\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192336\r\n\r\nGustavo Alves De Barcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016090\r\n\r\nGustavo De Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127185\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107596\r\n\r\nGustavo Do Espirito Santo Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005975\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174761\r\n\r\nGustavo Marcelino Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000017\r\n\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022038\r\n\r\nGustavo Raul Carretto Sosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111454\r\n\r\nGustavo Ribeiro Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035373\r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132708\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151100\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071708\r\n\r\nHeitor Henriques Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094273\r\n\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032938\r\n\r\nHelena Moreira Monssores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063204\r\n\r\nHellen Passeri Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004185\r\n\r\nHeloísa Muri Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004330\r\n\r\nHenrique Braien Do Valle Romeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072251\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056663\r\n\r\nHenrique Silveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012717\r\n\r\nHenrique Venancio Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035933\r\n\r\nHerbert Levi Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027091\r\n\r\nHerbert Soares Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052108\r\n\r\nHerval Andre Bastos Rodrigues Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071858\r\n\r\nHiury Peres De Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015808\r\n\r\nHuang Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070033\r\n\r\nHudson Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057640\r\n\r\nHugo Auler Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082445\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034435\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136198\r\n\r\nHugo Mayworm Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118988\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056804\r\n\r\nHugo Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158184460\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109717\r\n\r\nHugo Slama Imbassahy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140130\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091325\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007825\r\n\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032784\r\n\r\nÍcaro Soares Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067168\r\n\r\nIgor Antunes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128167\r\n\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101671\r\n\r\nIgor Correia Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043177\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019982\r\n\r\nIgor Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152280\r\n\r\nIgor De Macedo Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031465\r\n\r\nIgor Do Valle Sampaio\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158039766\r\n\r\nIgor Gualhardi Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073292\r\n\r\nIgor Henrique Noschang Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166177\r\n\r\nIgor José Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076995\r\n\r\nIgor Lanes Formiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023973\r\n\r\nIgor Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017384\r\n\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025990\r\n\r\nIgor Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069879\r\n\r\nIgor Soares Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002970\r\n\r\nIngrid Campos Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158149558\r\n\r\nIngrid Fausta Ribeiro De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093738\r\n\r\nIngrid Gaspar Carvalho Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012180\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076690\r\n\r\nIris Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112144\r\n\r\nIsabela Cleophas De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085650\r\n\r\nIsabela Linhares Coutinho Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106172\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158196036\r\n\r\nIsabella Costa Fernandez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081284\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001747\r\n\r\nIsadora Agapito Lewis Victório Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158202274\r\n\r\nIsadora Cristina Martins De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064525\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158039643\r\n\r\nIsrael Da Silva Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158203963\r\n\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163314\r\n\r\nItalo Siqueira Horato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030730\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098328\r\n\r\nIvan Alkmim Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035782\r\n\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119157\r\n\r\nIvi Gabriele Souza Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089622\r\n\r\nIvo Gonçalves Valentim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008200\r\n\r\nJackeline De Andrade Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010968\r\n\r\nJacqueline Almeida De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055338\r\n\r\nJacqueline Rosa Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033678\r\n\r\nJacqueline Sobral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008282\r\n\r\nJacqueline Xavier Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035204\r\n\r\nJahnsen Miranda Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038688\r\n\r\nJailton Marinho Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156512\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028344\r\n\r\nJaira Alves De Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107019\r\n\r\nJanaina Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089978\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125893\r\n\r\nJayro Antonio Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083655\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084672\r\n\r\nJean Martins Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000356\r\n\r\nJean Paulo Soares Magalhães Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055358\r\n\r\nJeferson Ataliba Benites\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107049\r\n\r\nJeferson Goulart De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009068\r\n\r\nJefferson Costa Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025680\r\n\r\nJefferson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026024\r\n\r\nJefferson Da Silva Ferraz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021571\r\n\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122446\r\n\r\nJefferson Lima Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080506\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064573\r\n\r\nJefferson Paulino Batista Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032008\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099710\r\n\r\nJennifer Fernanda De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152000\r\n\r\nJennifer Willis Rezende De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103254\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127793\r\n\r\nJeronimo Koehler Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010959\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083357\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000807\r\n\r\nJessica De Souza Lisboa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081455\r\n\r\nJessica Machado Horn\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065539\r\n\r\nJéssica Martins Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022493\r\n\r\nJéssica Prado Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064431\r\n\r\nJessica Sampaio Pêgas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051347\r\n\r\nJessica Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036174\r\n\r\nJéssica Villa Nova Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035572\r\n\r\nJoana Lídia Da Silva Pinheiro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158006456\r\n\r\nJoão Alexandre Da Silveira Santana Seiler\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045966\r\n\r\nJoão Antonio Caso Torres Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013150\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078755\r\n\r\nJoão Carlos Vicentini Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000352\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122130\r\n\r\nJoão Felipe Faria De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047644\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013268\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026528\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085677\r\n\r\nJoão Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044685\r\n\r\nJoão Marcos De Souza Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018808\r\n\r\nJoão Otávio Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083553\r\n\r\nJoão Paulo Cavalcanti Malta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188236\r\n\r\nJoão Paulo De Sá Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173427\r\n\r\nJoão Paulo Silva De Cristo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071944\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135651\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086124\r\n\r\nJoão Paulo Vidal De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179506\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira Gueiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027484\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003975\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009724\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005436\r\n\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105703\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122350\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032212\r\n\r\nJoão Victor Nogueira Ribeiro Nunes Clemente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102746\r\n\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117858\r\n\r\nJoão Victor Valladares Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008251\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095719\r\n\r\nJoão Vitor Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015463\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116077\r\n\r\nJoel Branco Moreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030702\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009182\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107180\r\n\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168008\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102668\r\n\r\nJonatan Ramalho Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067694\r\n\r\nJonatan Regis Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084765\r\n\r\nJonatas Carneiro Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154887\r\n\r\nJonathan Chaves Oki\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021151\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077317\r\n\r\nJonathan De Sousa Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014180\r\n\r\nJonathan Dos Santos Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173511\r\n\r\nJonathan Luiz Araujo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001371\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065039\r\n\r\nJony De Castro Passarelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151727\r\n\r\nJorge Allan Eira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050976\r\n\r\nJorge Araujo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045413\r\n\r\nJorge Artur Ferreira De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000491\r\n\r\nJorge Iuri Moreira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115278\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007348\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075301\r\n\r\nJorge Manuel Gomes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106361\r\n\r\nJorge Souza Lourenço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103495\r\n\r\nJorge Vitor Dos Santos Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063851\r\n\r\nJosé Antonio Godinho Lasmar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176532\r\n\r\nJosé Carlos Araújo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104249\r\n\r\nJosé Carlos Da Silva Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158113798\r\n\r\nJose Carlos Neves Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043563\r\n\r\nJose Claudio Pereira Cardoso Vicente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098444\r\n\r\nJosé Edimilson De Moura Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090961\r\n\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009564\r\n\r\nJosé Felipe Nunes Eller\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120626\r\n\r\nJose Francisco Oliveira Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026262\r\n\r\nJosé Kelson De Sousa Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057976\r\n\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011322\r\n\r\nJosé Roberto Miguel Da Conceição Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105228\r\n\r\nJose Rodrigues Da Silva Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032234\r\n\r\nJosé Santoro Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129391\r\n\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160658\r\n\r\nJosé Valter Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047627\r\n\r\nJoseilton Bezerra Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104974\r\n\r\nJovana Ferreira Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186945\r\n\r\nJoyce Mendes Gilly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008019\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102525\r\n\r\nJoyce Torres De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060244\r\n\r\nJoziel José Da Silva Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005255\r\n\r\nJuan Felipe Dias De Padua\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000042\r\n\r\nJulia Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063053\r\n\r\nJulia Ayane Bacchi Granadeiro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158001857\r\n\r\nJúlia Pinheiro De Vasconcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021055\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025795\r\n\r\nJuliana Braga Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025683\r\n\r\nJuliana Cristina De Aquino Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158185434\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035715\r\n\r\nJuliana Ferreira Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158170718\r\n\r\nJuliana Gonçalves Rebêlo Rios\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183721\r\n\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira Hanada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036144\r\n\r\nJuliana Origie Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104065\r\n\r\nJuliana Ramos Ferreira De Melo Reuwsaat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098749\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045603\r\n\r\nJuliana Rocha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030497\r\n\r\nJuliana Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166788\r\n\r\nJuliany Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035268\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048241\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005290\r\n\r\nJulio Cesar Parahyba Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124503\r\n\r\nJulio Cesar Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151262\r\n\r\nJulio Cezar Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017736\r\n\r\nJulio Rocha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122679\r\n\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001006\r\n\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054574\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038233\r\n\r\nJunias Santos Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158165272\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099578\r\n\r\nJurandi Francisco De Souza Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044991\r\n\r\nKamila De Assis Vivas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129727\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103502\r\n\r\nKarina Ribeiro Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145988\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158044518\r\n\r\nKarine Braga Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121081\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041995\r\n\r\nKarinne Bastos Da Silva Beninato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028438\r\n\r\nKarla Roberta Martins De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050573\r\n\r\nKaroline De Oliveira Brites\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114097\r\n\r\nKaroliny Cardoso Vera Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082281\r\n\r\nKatia Barroso Thomasi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083376\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064337\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059240\r\n\r\nKauan Lisboa Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029081\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099627\r\n\r\nKawai Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158184497\r\n\r\nKeila De Almeida Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067825\r\n\r\nKelly De Assis Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023723\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006282\r\n\r\nLaeny Da Silva Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158201816\r\n\r\nLaiane Macedo Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132325\r\n\r\nLais Da Silva De Souza Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048671\r\n\r\nLaís Regina Pierim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082933\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069328\r\n\r\nLara Bezerra Voges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087932\r\n\r\nLara De Castro Short\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121601\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111055\r\n\r\nLarissa Alessandra Santos Beleza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104242\r\n\r\nLarissa Cristina Nicolau Simão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144538\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076784\r\n\r\nLarissa De Albuquerque Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018327\r\n\r\nLarissa De Oliveira Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096595\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151560\r\n\r\nLarissa Nogueira Mee\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049825\r\n\r\nLarissa Vieira De Araujo Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015921\r\n\r\nLaura Nefitali Vieira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089278\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189013\r\n\r\nLeandreson De Oliveira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012075\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087654\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124568\r\n\r\nLeandro De Lima Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162188\r\n\r\nLeandro De Oliveira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142113\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028636\r\n\r\nLeandro Julianelli Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124243\r\n\r\nLeandro Nascimento Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061890\r\n\r\nLeandro Sena Leal Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025305\r\n\r\nLeandro Silva De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167655\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158062923\r\n\r\nLeandro Siqueira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074325\r\n\r\nLeandro Teixeira Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183579\r\n\r\nLeidiane De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093685\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061489\r\n\r\nLeonam Da Silva Damaceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070894\r\n\r\nLeonam José Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097803\r\n\r\nLeonardo Almeida Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145021\r\n\r\nLeonardo Almeida Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047016\r\n\r\nLeonardo Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081861\r\n\r\nLeonardo Batista Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089704\r\n\r\nLeonardo Braga Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140099\r\n\r\nLeonardo Cinoti De Campos Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054575\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088668\r\n\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119244\r\n\r\nLeonardo De Faria Fonseca De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023178\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037586\r\n\r\nLeonardo Guilherme De Souza Belem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110573\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020958\r\n\r\nLeonardo Martins Sena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019653\r\n\r\nLeonardo Mendes Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086747\r\n\r\nLeonardo Pereira De Sales Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109172\r\n\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158129210\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156579\r\n\r\nLeonardo Tasca Henning\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059735\r\n\r\nLeonardo Vidigal De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113832\r\n\r\nLeonir Guerra Peixe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002035\r\n\r\nLetícia De Almeida Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158862\r\n\r\nLetícia Maciel Lescura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045952\r\n\r\nLeticia Mendes Nóbrega Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035045\r\n\r\nLetícia Muniz Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121387\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077534\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148993\r\n\r\nLevy Basile Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102030\r\n\r\nLiana Leite Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019395\r\n\r\nLilian Cristina Gaudard Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014013\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158997\r\n\r\nLindom Johonson Dias Vidal Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057545\r\n\r\nLinikke Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047168\r\n\r\nLinna Mara Santos De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159961\r\n\r\nLino Felippe Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089368\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038505\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011230\r\n\r\nLívia Peres Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035054\r\n\r\nLivia Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037043\r\n\r\nLohaine Dias Soutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071338\r\n\r\nLohainne Magalhães Constancio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065128\r\n\r\nLohayne Pamato Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054578\r\n\r\nLorena Marins Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016101\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097046\r\n\r\nLuan Augusto De Oliveira Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035948\r\n\r\nLuana Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034031\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083910\r\n\r\nLuana Sartório Llerena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014079\r\n\r\nLuana Souza Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117867\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088929\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074827\r\n\r\nLucas Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060919\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109530\r\n\r\nLucas Bertazo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158213087\r\n\r\nLucas Bignardi Balthazar Cosci\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158075712\r\n\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055835\r\n\r\nLucas Cesar Silva Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001397\r\n\r\nLucas Da Silva Lopes Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014983\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019907\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080630\r\n\r\nLucas Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079680\r\n\r\nLucas Da Silva Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136714\r\n\r\nLucas Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022621\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066564\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001669\r\n\r\nLucas De Lira Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117913\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169445\r\n\r\nLucas De Souza Musquim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050742\r\n\r\nLucas Diniz Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013231\r\n\r\nLucas Do Amaral Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030596\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067324\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030111\r\n\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085280\r\n\r\nLucas Ferreira Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026963\r\n\r\nLucas Ferreira Lima Rui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111330\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052215\r\n\r\nLucas Inácio Lopes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158148045\r\n\r\nLucas Lima Masid\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064095\r\n\r\nLucas Lopes De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158188791\r\n\r\nLucas Lopes Mourao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062762\r\n\r\nLucas Lovatte Carracena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009929\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121603\r\n\r\nLucas Matheus Rodrigues Ventura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005732\r\n\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102748\r\n\r\nLucas Pereira De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003962\r\n\r\nLucas Pinto Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008690\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072696\r\n\r\nLucas Rimes Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048066\r\n\r\nLucas Salamargo Jacob\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137994\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003034\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125972\r\n\r\nLucas Silva Rodriguez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046248\r\n\r\nLucas Sousa De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132373\r\n\r\nLucas Valentim Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029898\r\n\r\nLucca Valsamis Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047075\r\n\r\nLuciana Camacho Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032785\r\n\r\nLuciana De Lima Da Silva Hirie\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055145\r\n\r\nLuciana Terra Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158134451\r\n\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068476\r\n\r\nLucilane Lopes Lacerda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122407\r\n\r\nLudmila Dos Santos Ferreira Carius\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008273\r\n\r\nLuigi André Da Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158172423\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087547\r\n\r\nLuis André Sandim Da Silva Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003788\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030896\r\n\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012535\r\n\r\nLuis Eduardo Curty Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013819\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001768\r\n\r\nLuisa Conceição De Oliveira Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110084\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027385\r\n\r\nLuisa Machado Galeno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164453\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013001\r\n\r\nLuiz Carlos Farias Arruda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071134\r\n\r\nLuiz Carlos Moreira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120574\r\n\r\nLuiz Claudio De Oliveira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114918\r\n\r\nLuiz Claudio Reis Tralhão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010856\r\n\r\nLuiz Eduardo Marques Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093572\r\n\r\nLuiz Felipe Dantas Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021427\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028315\r\n\r\nLuiz Fernando Da Silva Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026010\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043094\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094725\r\n\r\nLuiz Guilherme Araujo De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030647\r\n\r\nLuiz Gustavo Queiroz De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068183\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008422\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017062\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054273\r\n\r\nLuiz Paulo De Sousa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112359\r\n\r\nLuiz Pedro Gonzaga Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135644\r\n\r\nLuiz Tadeu Pinheiro Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055302\r\n\r\nLuiza Passos Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060315\r\n\r\nLuma Melo De Souza Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091709\r\n\r\nLuma Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158119152\r\n\r\nLyvian Cardoso Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022138\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011975\r\n\r\nMagno Vicente De Carvalho Manhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174892\r\n\r\nMagno Vieira Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093187\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046687\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078613\r\n\r\nMaiara Silva De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158154927\r\n\r\nMaiccon Martins Barros Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158134923\r\n\r\nMaico Dimerson Da Silva Antonio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113918\r\n\r\nMaicon Coelho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180254\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088321\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131967\r\n\r\nManassés Pereira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097495\r\n\r\nManoel Carvalho Gontijo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056137\r\n\r\nManoela Andrade Matos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052800\r\n\r\nManoela De Oliveira Sampaio Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088785\r\n\r\nManoela Riquieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114305\r\n\r\nManolo Borges Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132292\r\n\r\nManuela De Lellis Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114141\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143157\r\n\r\nMarcela De Azevedo Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118119\r\n\r\nMarcela Fonseca Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109334\r\n\r\nMarcelle Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060620\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136299\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078946\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Damazio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130268\r\n\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017492\r\n\r\nMarcello Barros Kroff\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125887\r\n\r\nMarcellus Lima De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159431\r\n\r\nMarcelo Araujo Correa Junior\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158163405\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151297\r\n\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158182351\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158203066\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189716\r\n\r\nMarcelo Francisco Coelho Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099789\r\n\r\nMarcelo Machado Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173381\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000691\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092403\r\n\r\nMarcio Cristiano De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164859\r\n\r\nMárcio Fernandes Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114151\r\n\r\nMarcio Pereira Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011910\r\n\r\nMarcio Renato Miranda Rocha Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098683\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000016\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036716\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132900\r\n\r\nMarcos Henrique Cardoso De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056185\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086106\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016276\r\n\r\nMarcos José Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132354\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052312\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067244\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Costa E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074720\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174578\r\n\r\nMarcos Vinicius Fortes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057175\r\n\r\nMarcos Vinícius Lima Avelino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158170840\r\n\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009288\r\n\r\nMarcus Venicius Souza Jacó\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007734\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144353\r\n\r\nMarcus Vinícius Arnhold Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021641\r\n\r\nMarcus Vinicius Garcia Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037832\r\n\r\nMarcus Vinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135771\r\n\r\nMarcyene Da Silva Alexandre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059310\r\n\r\nMaria Anabela Fernandes Gatto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028877\r\n\r\nMaria Carolina Medeiros Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098083\r\n\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014767\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146373\r\n\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002573\r\n\r\nMaria Elisa Paiva Feitosa De Azevedo Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025681\r\n\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084135\r\n\r\nMaria Luiza Pessanha Menezes Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088074\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140371\r\n\r\nMariana Cavalcanti Linhares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014626\r\n\r\nMariana Do Nascimento Brainer\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110672\r\n\r\nMariana Dos Santos Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064552\r\n\r\nMariana Granato Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142785\r\n\r\nMariana Lins De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161355\r\n\r\nMariana Neiva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007611\r\n\r\nMariana Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116582\r\n\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003187\r\n\r\nMariana Pereira Bonfim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017934\r\n\r\nMariana Vicente Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007271\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013849\r\n\r\nMarielle Pires Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144817\r\n\r\nMarina Duarte Cupello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092853\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071492\r\n\r\nMario Henrique Da Rocha Lima Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050120\r\n\r\nMario Roberto De Oliveira Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158189543\r\n\r\nMarlom Fernandes Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010819\r\n\r\nMarlon Bruno Oliveira Pacheco\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158009329\r\n\r\nMarlon Jose Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111423\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169067\r\n\r\nMarselly Ammon Ferreira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067255\r\n\r\nMateus Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073960\r\n\r\nMateus Alves De Carvalho Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017845\r\n\r\nMateus De Paula Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033661\r\n\r\nMateus Lima Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036094\r\n\r\nMateus Luiz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083976\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138014\r\n\r\nMatheus Almeida Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077674\r\n\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011915\r\n\r\nMatheus Caldas Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160717\r\n\r\nMatheus Carlos Ferreira Cupertino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007670\r\n\r\nMatheus Conde De Souza Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056866\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029331\r\n\r\nMatheus De Medeiros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001089\r\n\r\nMatheus De Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158116508\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132394\r\n\r\nMatheus De Souza Castello Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065078\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017783\r\n\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096538\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002767\r\n\r\nMatheus Esteves Moreira De Carvalho Ayres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147077\r\n\r\nMatheus Fernandes Lopes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128148\r\n\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158210265\r\n\r\nMatheus Gomes Araujo De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041755\r\n\r\nMatheus Henrique Mendes Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023694\r\n\r\nMatheus Julião Mello De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141134\r\n\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070095\r\n\r\nMatheus Luiz Caldas Carvalhêdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026316\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090676\r\n\r\nMatheus Menezes Da Silva Guedes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030504\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077903\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029251\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053535\r\n\r\nMatheus Soares Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087391\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000143\r\n\r\nMatheus Vieira Lopes Julio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043444\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090612\r\n\r\nMatuzalem Jose Da Silva Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010246\r\n\r\nMauricio Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067884\r\n\r\nMaurício Rocha Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061584\r\n\r\nMaxwell Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100540\r\n\r\nMaxwell Verli De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027650\r\n\r\nMayara Felix Moreira Mazoni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088999\r\n\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070555\r\n\r\nMayara Soares Aguiar De Oliveira Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151055\r\n\r\nMayara Souza Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158157951\r\n\r\nMaycon Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091619\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110294\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055750\r\n\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088998\r\n\r\nMenice Quintanilha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053756\r\n\r\nMessias Fabio Almeida Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078258\r\n\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000083\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074305\r\n\r\nMichel Cardoso Lessa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197982\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031334\r\n\r\nMichelina Colucci Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089860\r\n\r\nMichelle De Araujo Sardenberg\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017046\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088875\r\n\r\nMichelly Ribeiro Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104939\r\n\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107486\r\n\r\nMiguel Cunha Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034608\r\n\r\nMilena Barros Ladeira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103049\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065118\r\n\r\nMillena Barrozo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124747\r\n\r\nMillena Da Costa Botinhão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128078\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158204750\r\n\r\nMiquea De Souza Brandão Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018713\r\n\r\nMizael Sebastiao De Lima Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002399\r\n\r\nMoises De Oliveira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000178\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102032\r\n\r\nMonica Carvalho Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130701\r\n\r\nMonique Gomes De Souza Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131851\r\n\r\nMoyses Paulo Cardoso Fortes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097026\r\n\r\nMurillo Campos Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158172766\r\n\r\nMurillo Mendes Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011295\r\n\r\nMurilo Bispo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047652\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197739\r\n\r\nNaira Amendola Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104588\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043674\r\n\r\nNanive Caroline Castelo Branco Quintas\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158008001\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065274\r\n\r\nNatália Alves Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142275\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040771\r\n\r\nNatalia Rocha Pimentel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014256\r\n\r\nNatália Thais Pessoa Camelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010353\r\n\r\nNatasha Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006573\r\n\r\nNathália Barreto Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068289\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137332\r\n\r\nNathália De Fatima Moraes Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023160\r\n\r\nNathália Leonardo Sandri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030011\r\n\r\nNathália Rodrigues Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060151\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146956\r\n\r\nNathalie Costa Torres Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158106693\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015335\r\n\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083958\r\n\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015130\r\n\r\nNathalya Smith Sanches Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029509\r\n\r\nNathan Herdy Corbiceiro Zebendo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090652\r\n\r\nNayara Rodrigues Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014336\r\n\r\nNelson Prudente Lourenço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041441\r\n\r\nNelson Tadeu Simas Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098812\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016046\r\n\r\nNicholas Cunha Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026967\r\n\r\nNickson Urzal Prestes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028330\r\n\r\nNicole Tavares Valente Paes Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090363\r\n\r\nNilcinei De Oliveira Gomes Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049642\r\n\r\nNilo Gomes Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075531\r\n\r\nNilson Henrique Santos De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006950\r\n\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040847\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009528\r\n\r\nNorthon Valente Gonçalves Parreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050199\r\n\r\nOdila Lourenço\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158066101\r\n\r\nOdir Costa Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110255\r\n\r\nOscar José Azeredo Evangelista Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081659\r\n\r\nOtavio Antenor De Vasconcellos Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128658\r\n\r\nOtávio Anuda Camara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002820\r\n\r\nPablo Dos Santos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181703\r\n\r\nPablo Henrique Amorim De Sousa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158161136\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026151\r\n\r\nPablo Mauro Sampaio Rosas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035414\r\n\r\nPablo Ricardo Dos Santos Fontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158118034\r\n\r\nPablo Ricardo Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032547\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073966\r\n\r\nPaloma Cerqueira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014987\r\n\r\nPaloma De Bustamante Carim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159970\r\n\r\nPamela Maçana Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099635\r\n\r\nPâmela Márcia De Freitas Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063596\r\n\r\nPaola De Oliveira Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024419\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116244\r\n\r\nPatricia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104751\r\n\r\nPatrícia Moreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158044597\r\n\r\nPatricia Oliveira Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045171\r\n\r\nPatrick De Paula Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062844\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030000\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014420\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158142088\r\n\r\nPaula Cristina Negrini Da Silva Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143393\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158178547\r\n\r\nPaulo Cezar Araujo Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098312\r\n\r\nPaulo Cezar Rosendo Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158083517\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091563\r\n\r\nPaulo Gabriel Soares Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146048\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Vilaca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074803\r\n\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046240\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096964\r\n\r\nPaulo Mafra Cavalcante Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021617\r\n\r\nPaulo Murilo Mello Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089491\r\n\r\nPaulo Renan Da Silva De Carvalho Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050973\r\n\r\nPaulo Ricardo Pereira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072349\r\n\r\nPaulo Roberto Barreto Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089989\r\n\r\nPaulo Roberto Mascarenhas Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105998\r\n\r\nPaulo Sérgio De Assumpção Bretas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013304\r\n\r\nPaulo Victor Amaral Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027289\r\n\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144746\r\n\r\nPedro Andrade Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026690\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006404\r\n\r\nPedro Da Costa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021810\r\n\r\nPedro De Oliveira Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100075\r\n\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064646\r\n\r\nPedro Dos Santos Gomes Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070212\r\n\r\nPedro Henrique Duarte Villachã\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040180\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158128032\r\n\r\nPedro Ignacio De Queiroz Napoleao Soares E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037788\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158187493\r\n\r\nPedro Lima Macedo Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158092134\r\n\r\nPedro Lima Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158136656\r\n\r\nPedro Lopes Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091037\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024736\r\n\r\nPedro Luiz Conceicao Gabetta Mastrangelo Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063728\r\n\r\nPedro Macedo Silva De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075595\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031788\r\n\r\nPedro Martins Craveiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032857\r\n\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001034\r\n\r\nPedro Paulo De Melo Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021605\r\n\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101260\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049084\r\n\r\nPedro Ribeiro Monteiro E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010404\r\n\r\nPedro Thiago De França E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021186\r\n\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051826\r\n\r\nPedro Wolfgang Kern Moraes Velasques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158168920\r\n\r\nPerola Rosas Halfeld\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010207\r\n\r\nPeterson Leite De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124943\r\n\r\nPhelipe De Souza Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046211\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113184\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152721\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131310\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046263\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052807\r\n\r\nPriscila De Oliveira Santos Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062629\r\n\r\nPriscila Lahera Campos Junqueira Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105270\r\n\r\nPriscila Machado Ponczek\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033071\r\n\r\nPriscila Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156689\r\n\r\nPriscila Stutz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057284\r\n\r\nPriscilla Lopes De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034147\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045493\r\n\r\nRachel Bessa Dos Santos Calixto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158096244\r\n\r\nRafael Barbosa Lima Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069533\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043891\r\n\r\nRafael Bouquard Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058134\r\n\r\nRafael Breves Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070461\r\n\r\nRafael Carlos Rodrigues Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004712\r\n\r\nRafael Chaves De Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089148\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073564\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130741\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109419\r\n\r\nRafael De Almeida Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007269\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050088\r\n\r\nRafael De Souza Borges Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002075\r\n\r\nRafael Dias Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026336\r\n\r\nRafael Faria Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005873\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042437\r\n\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059912\r\n\r\nRafael Franco Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055399\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180745\r\n\r\nRafael Leonardo Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033224\r\n\r\nRafael Lopes Louzada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115787\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024281\r\n\r\nRafael Malheiros Frade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068362\r\n\r\nRafael Monteiro Costa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076480\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080678\r\n\r\nRafael Padovan Monte Alegre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076809\r\n\r\nRafael Pereira Da Costa Santarém\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000965\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076360\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158186786\r\n\r\nRafael Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006477\r\n\r\nRafael Sipriano Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192769\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002608\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158178604\r\n\r\nRafael Theodor Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162154\r\n\r\nRafaela Da Mota Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010465\r\n\r\nRafaela Raiz Silva De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164579\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043535\r\n\r\nRafaela Vieira De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058029\r\n\r\nRafaella Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014903\r\n\r\nRaffaela Morreale\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103225\r\n\r\nRaiana Carolina De Paula Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048650\r\n\r\nRailson De Almeida Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174034\r\n\r\nRamon Braga Trajano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062747\r\n\r\nRamon De Carvalho Da Matta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158091609\r\n\r\nRamon Fernandes Bastos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123731\r\n\r\nRamon Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082330\r\n\r\nRamon Medeiros De Souza Barnabel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138140\r\n\r\nRamon Paes Ribeiro Pourbaix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035651\r\n\r\nRangel Andrione Amaral Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130773\r\n\r\nRaphael Assis Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098450\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108581\r\n\r\nRaphael Jose Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002208\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060134\r\n\r\nRaphael Marins Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059889\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027147\r\n\r\nRaphael Miranda Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158178386\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023933\r\n\r\nRaphael Nunes De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086303\r\n\r\nRaphael Ornelas De Oliveira Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085783\r\n\r\nRaphael Pignone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015226\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046356\r\n\r\nRaphael Ribeiro Maiorano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158068743\r\n\r\nRaphael Ricky Da Conceição Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158051648\r\n\r\nRaquel Alves Dos Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158073612\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027473\r\n\r\nRaquel Di Servan Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028268\r\n\r\nRaquel Monique Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114109\r\n\r\nRaquel Reina Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033050\r\n\r\nRaul Gustavo Tedesco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049739\r\n\r\nRaul Vasconcelos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147005\r\n\r\nRayanna Montezano Gonçalves Matheus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010840\r\n\r\nRayza Machado Barboza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070447\r\n\r\nRebeca Alves Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011636\r\n\r\nRegis Veiga De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001704\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082874\r\n\r\nRenan Chaves Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158171923\r\n\r\nRenan Cunha De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047076\r\n\r\nRenan Da Silva Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088681\r\n\r\nRenan De Freitas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158147733\r\n\r\nRenan Duarte Gomes Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043339\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158141619\r\n\r\nRenan Gonçalves Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042732\r\n\r\nRenan Rodrigues Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158146819\r\n\r\nRenata Alvarez Teixeira Santos De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158151093\r\n\r\nRenata Branches Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158059762\r\n\r\nRenata Brandão Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108606\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158179676\r\n\r\nRenata Pinho Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005795\r\n\r\nRenata Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116603\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027270\r\n\r\nRenato Da Silva Zibordi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101346\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191500\r\n\r\nRenato Lins Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077483\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027867\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003211\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098461\r\n\r\nRian Ferreira Furlani Novo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098546\r\n\r\nRicardo Alexandre Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074447\r\n\r\nRicardo Da Silva Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114474\r\n\r\nRicardo De Almeida Linhares Catão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176861\r\n\r\nRicardo Dias Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158019373\r\n\r\nRicardo Francisco De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158070293\r\n\r\nRicardo Leal Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084751\r\n\r\nRicardo Luiz De Almeida Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005094\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008997\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158053733\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002907\r\n\r\nRicardo Varela Da Rocha\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n158006337\r\n\r\nRobert Macedo Ventura Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081994\r\n\r\nRoberta Jardim Soares Botelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158137949\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098318\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098766\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120784\r\n\r\nRoberto Alves Rocha Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000096\r\n\r\nRoberto Dos Santos Bueno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103340\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127767\r\n\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012132\r\n\r\nRobson Antunes Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009370\r\n\r\nRobson De Jesus Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127131\r\n\r\nRobson José Oliveira Pinto Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158074779\r\n\r\nRobson Martins Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078009\r\n\r\nRobson Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016835\r\n\r\nRodnei Ferreira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024763\r\n\r\nRodolfo Benedito Nepomuceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056280\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040628\r\n\r\nRodolfo Dos Santos Roque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060847\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158200877\r\n\r\nRodolfo Rodrigues De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158042016\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158144766\r\n\r\nRodrigo Alexandre De Andrade Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008375\r\n\r\nRodrigo Barboza Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132317\r\n\r\nRodrigo Campano De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054734\r\n\r\nRodrigo Da Costa Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158193500\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097994\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079218\r\n\r\nRodrigo Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001833\r\n\r\nRodrigo De Almeida Farias Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056373\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061929\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075800\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158109509\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158067418\r\n\r\nRodrigo Ferreira Antonio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158126317\r\n\r\nRodrigo Figueiredo De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072165\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047531\r\n\r\nRodrigo Henrique Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071388\r\n\r\nRodrigo Lopes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055937\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072225\r\n\r\nRodrigo Lyra Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158054664\r\n\r\nRodrigo Magalhães Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014665\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164508\r\n\r\nRodrigo Menezes Pereira Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158103290\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034674\r\n\r\nRodrigo Pereira Rodrigues De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015956\r\n\r\nRodrigo Santos De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026071\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158088752\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000058\r\n\r\nRogerio Barbosa Da Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026308\r\n\r\nRogério Manoelito Rangel Machado Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158105450\r\n\r\nRomário Fernandes Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055611\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162933\r\n\r\nRommenik Lima De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180809\r\n\r\nRômulo Nascimento Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158113030\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011744\r\n\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000084\r\n\r\nRonald Da Silva Miguel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108228\r\n\r\nRonaldo Da Silva Santiago\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094899\r\n\r\nRonaldo De Barros Farnese Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065574\r\n\r\nRonaldo Herdy Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131783\r\n\r\nRonaldo Lima Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038501\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008036\r\n\r\nRonan Garcia Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040147\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123015\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158047787\r\n\r\nRosana Gomes Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158121543\r\n\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015710\r\n\r\nRoseane Pereira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006083\r\n\r\nRosiane Mozer Cortes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158017102\r\n\r\nRossano Thuler Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158076647\r\n\r\nRuan Carlos Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007870\r\n\r\nRuan Dias Anuda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010029\r\n\r\nRubens Francisco Brandão De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094289\r\n\r\nRubens Matheus Garcia Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158197310\r\n\r\nRudá Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038319\r\n\r\nSabrina Carreiro Emerick\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158010252\r\n\r\nSabrina Mantovani De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205372\r\n\r\nSabrina Siqueira Da Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071375\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009406\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112837\r\n\r\nSalomão Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046842\r\n\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158025677\r\n\r\nSamara Dabila De Souza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049104\r\n\r\nSamara França Matarim Pessoa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008516\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075344\r\n\r\nSamuel Carvalho Cariello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127920\r\n\r\nSamuel Dutra França Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093981\r\n\r\nSamuel Ferreira Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122109\r\n\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035016\r\n\r\nSandro De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158166463\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158026623\r\n\r\nSaulo Benevente Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066826\r\n\r\nSaulo Gentiluci De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055649\r\n\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158024651\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158016415\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049112\r\n\r\nSergio Da Costa Carneiro Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135607\r\n\r\nSergio De Faria Paulino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093017\r\n\r\nSérgio Igor Rodrigues Arêas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041443\r\n\r\nSergio Luiz Guimaraes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158174101\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002797\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117049\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065946\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065036\r\n\r\nSilas Santanna Canuto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127526\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090971\r\n\r\nSilvana Nadja Cruz De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085469\r\n\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018379\r\n\r\nSilvio De Carvalho Ximenes Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075337\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003361\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158152421\r\n\r\nSimone Marques Jansen\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021742\r\n\r\nSolano Herberti Bordim Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158064187\r\n\r\nSteffany Andreza Jordão Dos Anjos Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158120856\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038974\r\n\r\nSuelen Andressa Santos Sthel Paes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130143\r\n\r\nSuelen Dos Santos Soares Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041398\r\n\r\nSuelen Lopes Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093698\r\n\r\nSuenia Fernanda Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006075\r\n\r\nSuhérica Kelry Rocha Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082251\r\n\r\nSulyan Gonçalves Wandermurem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112137\r\n\r\nSuzane Da Silva Emidio Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158073863\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125871\r\n\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158143548\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058779\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066991\r\n\r\nTainara Dos Santos Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158131712\r\n\r\nTamires Feijóo Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041264\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085171\r\n\r\nTamyres De Amorim Frangelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072550\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111347\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158132933\r\n\r\nTânia Cristina Gomes Vieira Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099913\r\n\r\nTathyana Lopes Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031430\r\n\r\nTatiana De Souza Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008369\r\n\r\nTatiane Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114100\r\n\r\nTatiara Dos Santos Rocha Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158086304\r\n\r\nTayana Bernstorff De São Thiago\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158180973\r\n\r\nTaylan Ribeiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158117831\r\n\r\nThailison Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036107\r\n\r\nThailyne Pereira De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158069587\r\n\r\nThainá Lorraine Taranto De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158156539\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158183196\r\n\r\nThainara Rosa Prado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005606\r\n\r\nThaís Araújo Silva Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158090165\r\n\r\nThais Bittencourt Alves Rosadas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085228\r\n\r\nThais Da Silva Orofino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075038\r\n\r\nThaís Haline De Castro Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030459\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124717\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060600\r\n\r\nThais Rosario De Souza Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108352\r\n\r\nThales Dos Reis Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035997\r\n\r\nThales Goncalves De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046634\r\n\r\nThaliana Vieira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158077068\r\n\r\nThalita Belchior Larrubia Da Gama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112819\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036603\r\n\r\nThamires Nunes Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110391\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107565\r\n\r\nThamiris Aparecida Abreu Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158063997\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161408\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101079\r\n\r\nTharles Gomes Moledo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158194201\r\n\r\nThatila Regina Gomes Paganotti De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001428\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158153760\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158193065\r\n\r\nThaynara Vianna Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163403\r\n\r\nThayssa De Freitas Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079056\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003577\r\n\r\nThemístocles Lichotti Da Costa Munhoz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158008554\r\n\r\nThiago Beloni Dos Santos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158164076\r\n\r\nThiago Botelho Do Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158028560\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124797\r\n\r\nThiago D Almeida Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158003985\r\n\r\nThiago Dantas De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002460\r\n\r\nThiago De Almeida Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101174\r\n\r\nThiago De Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158080605\r\n\r\nThiago De Souza Castro Rabaço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158124775\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158020167\r\n\r\nThiago Eduardo Dos Santos Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001635\r\n\r\nThiago Faria Menezes Castro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158122349\r\n\r\nThiago Medeiros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005175\r\n\r\nThiago Mendonça Moreno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079051\r\n\r\nThiago Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035113\r\n\r\nThiago Quintão Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158114260\r\n\r\nThiago Ramos Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112253\r\n\r\nThiago Rangel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034322\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158078960\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158138412\r\n\r\nThiago Santos Brandao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158056379\r\n\r\nThiago Sebastiao Elisiario Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006332\r\n\r\nThiago Vinicios Sant Anna Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158048314\r\n\r\nThyago Roçado Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158108338\r\n\r\nThyago Rodrigo Vieira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002590\r\n\r\nTiago Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169878\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034887\r\n\r\nTiago Da Conceição Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062986\r\n\r\nTiago Da Cunha Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158158820\r\n\r\nTiago Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158125357\r\n\r\nTiago Fernandes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102387\r\n\r\nTiago Keity De Souza Hatakeyama\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022475\r\n\r\nTiago Lourenço Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034859\r\n\r\nTiago Nantes Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007222\r\n\r\nTiago Nicolay Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079789\r\n\r\nTiago Nuno Moraes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158099592\r\n\r\nTiago Pessanha Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158135874\r\n\r\nTiago Ribeiro Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158032952\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158097482\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158046964\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000827\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158038176\r\n\r\nVagner De Oliveira Rego\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079745\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158215021\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045342\r\n\r\nValério Teixeira Lima Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158163914\r\n\r\nValmir Olimpio Ferreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029894\r\n\r\nVanessa Assis Custódio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029018\r\n\r\nVanessa Borges Aquino De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158089265\r\n\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158072360\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158013599\r\n\r\nVanessa Felipe Candido De Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018587\r\n\r\nVanessa Marques Bravo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005748\r\n\r\nVelton Filgueiras Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104398\r\n\r\nVeluma Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158035501\r\n\r\nVictor Baracho Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158165514\r\n\r\nVictor Cesar Belloni Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158079563\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158167443\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158145803\r\n\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018486\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062982\r\n\r\nVictor Freitas Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000101\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158011682\r\n\r\nVictor Gonçalves Meneguite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158104250\r\n\r\nVictor Hugo Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158133275\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158112125\r\n\r\nVictor Hugo Luiz Hartuique\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065108\r\n\r\nVictor Hugo Mendes Silva De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158065185\r\n\r\nVictor Hugo Romualdo Dos Santos Pio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158030066\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158098474\r\n\r\nVictor Lorete Da Silva Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158087567\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158176080\r\n\r\nVictor Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158009383\r\n\r\nVictor Rodrigues Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081255\r\n\r\nVictoria De Lourdes D Aveiro Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033373\r\n\r\nVinicius Antonio De Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158084881\r\n\r\nVinícius Borges Dos Reis Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005945\r\n\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158130619\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158100501\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158049263\r\n\r\nVinicius De Mello Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158081294\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158014837\r\n\r\nVinicius Emanuel Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158041805\r\n\r\nVinicius Ferreira Da Silva Amorim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158029293\r\n\r\nVinícius Loureiro Anselmé\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158123384\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082866\r\n\r\nVinicius Mendonça Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158005180\r\n\r\nVinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022459\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158184275\r\n\r\nVinícius Vieira Quaresma De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158205570\r\n\r\nVinicius Villarinho Pires Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158161167\r\n\r\nVitor Almeida Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062390\r\n\r\nVitor Da Conceição Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004863\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158037575\r\n\r\nVitor Dos Santos Ribeiro Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158021421\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158057665\r\n\r\nVítor Machado Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158115667\r\n\r\nViviane Maia Da Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158036821\r\n\r\nViviane Mendonça Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158169618\r\n\r\nWagner Coelho Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043333\r\n\r\nWagner De Carvalho França Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158095431\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158058738\r\n\r\nWalacce Brito Rodrigues Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060562\r\n\r\nWaldir Dos Santos Neves Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060532\r\n\r\nWallace De Campos Rehem Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158162755\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158060640\r\n\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102563\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158023819\r\n\r\nWallace Maia Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158001191\r\n\r\nWallace Sant Anna De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158066269\r\n\r\nWallace Souza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101516\r\n\r\nWander Luiz Da Silva Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158050726\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012939\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158140146\r\n\r\nWanessa De Oliveira Erbas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158102487\r\n\r\nWanessa Franciele De Andrade Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015645\r\n\r\nWania Simey Da Silva Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160121\r\n\r\nWashington Luiz Santos De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158173653\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158082699\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158094632\r\n\r\nWellington De Oliveira Reis Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002405\r\n\r\nWellington Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158127192\r\n\r\nWellington Mosa De Gouveia Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158181688\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158093446\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158002785\r\n\r\nWilian da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158034680\r\n\r\nWilliam Barcellos Batista Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158000962\r\n\r\nWilliam Costa Sarmento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158159437\r\n\r\nWilliam De Mendonca Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040758\r\n\r\nWilliam Do Rosário Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043279\r\n\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158150009\r\n\r\nWilliam Jose Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158040060\r\n\r\nWilliam Luis Castro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158110666\r\n\r\nWilliam Pereira Laport\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158033596\r\n\r\nWilliam Rafael Miranda De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158027224\r\n\r\nWillian Pires Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158075264\r\n\r\nWilson Gama Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158191585\r\n\r\nWilson Luís Rodrigues De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158031561\r\n\r\nWilson Marques Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158006574\r\n\r\nWindson Ricardo Da Silva Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158012576\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158071045\r\n\r\nWladson De Oliveira Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158196470\r\n\r\nYago De Mello Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158101942\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158062755\r\n\r\nYago Henrique Dos Santos Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022396\r\n\r\nYan Duarte Novis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158007074\r\n\r\nYan Gonzalez Fontes Passos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158022056\r\n\r\nYara Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158004457\r\n\r\nYgor de Freitas Pereira da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158045337\r\n\r\nYgor Napoleon Teixeira Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158015378\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158107893\r\n\r\nYuri Alves De Matos Telles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158192744\r\n\r\nYuri Aureliano De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158052575\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158061544\r\n\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158116871\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158111469\r\n\r\nYuri Nunes Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158085195\r\n\r\nYuri Ribeiro Henderson Salles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158018586\r\n\r\nYuri Rodrigues Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158139467\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158160602\r\n\r\nZayra Bacil De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n158023379\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158025204\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158037466\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158055101\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158075573\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158135357\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158170223\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2429881"
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                        "2430117": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: PERITO CRIMINAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM FAZ PUBLICAR o Edital Provisório de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria funcional de Perito Criminal à 1ª Classe, com validade a contar de 29/09/2019, em cumprimento ao despacho de 05/10/2022 do processo SEI-360008/000988/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via SEI, inserindo no campo Tipo de Processo, escolher a opção “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - PERITO CRIMINAL - 1ª - VALIDADE: 29/09/2019”.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações.\r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2019\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCat. Funcional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Polícia Civil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Est.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServ. Público Ger.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nApos. Disp.\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29687152\r\n\r\nEdilson Francioni Coelho\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n39.11.26\r\n\r\n39.11.26\r\n\r\n39.11.26\r\n\r\n39.11.26\r\n\r\n40731375\r\n\r\nJose Eduardo de Carvalho Nascimento\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n31.02.16\r\n\r\n31.02.16\r\n\r\n34.02.15\r\n\r\n29658543\r\n\r\nMarcia Mendes de Figueiredo Costa\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n22.11.00\r\n\r\n26.04.25\r\n\r\n29656036\r\n\r\nLuciene de Amaral Alves Dias\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29658845\r\n\r\nErlon Gonçalves Reis\r\n\r\n16.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29684218\r\n\r\nAntonio Petrus Santos\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n29656338\r\n\r\nGlaucia Geisa Martins Silva\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n19.07.03\r\n\r\n29695732\r\n\r\nFernando Jose Lima Ayres\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29657326\r\n\r\nMarcelo Andre de Souza Baptista\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29655943\r\n\r\nMarcelo de Souza\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29659051\r\n\r\nBruno Duarte Sabino\r\n\r\n16.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29652375\r\n\r\nMauricio Lima Zubelli\r\n\r\n15.11.14\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n29654610\r\n\r\nJose Vitor Rodrigues Dias\r\n\r\n15.11.10\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n29697646\r\n\r\nGeorgia Bastos Tannuri\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n22.04.06\r\n\r\n25.05.03\r\n\r\n40730263\r\n\r\nFernando Rafael Casado Barros\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n30.06.15\r\n\r\n40729745\r\n\r\nWilson Paulo de Oliveira Junior\r\n\r\n15.11.00\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n18.05.30\r\n\r\n29693080\r\n\r\nMarcos Luiz Gonçalves\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n38.08.29\r\n\r\n38.08.29\r\n\r\n29652448\r\n\r\nLiu Tsun Yaei\r\n\r\n15.10.11\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n18.05.10\r\n\r\n40732363\r\n\r\nClaudia Rejane Reis dos Santos\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n22.11.09\r\n\r\n29699029\r\n\r\nCarlos Eduardo Martins Mesquita\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29656753\r\n\r\nAlexandre Leonardo Rocha Pinto\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29657148\r\n\r\nDaniel Amaral dos Santos\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n29698154\r\n\r\nEdson de Souza Rufino\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n29655099\r\n\r\nAlberto Silva da Costa Junior\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n23.00.26\r\n\r\n40732061\r\n\r\nAntonio Carlos Cursino Duque\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29656630\r\n\r\nClaudio Marcio Freitas Lourenço\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29657741\r\n\r\nWillian Gladistone Leite Constant Junior\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29658969\r\n\r\nCassio Ribeiro\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29674433\r\n\r\nJairo Silva Esteves\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n18.06.26\r\n\r\n32326572\r\n\r\nTito Jose Nogueira de Abreu Fialho\r\n\r\n13.04.22\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n40730336\r\n\r\nCarla Cristina Fonseca de Souza\r\n\r\n13.04.18\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n29681880\r\n\r\nLauro Barde Bezerra\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n28.07.01\r\n\r\n40732665\r\n\r\nLuiz Jose da Cruz Ribeiro\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n29661579\r\n\r\nRosane da Rocha Souza\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29661340\r\n\r\nRenata Araujo de Carvalho\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29660173\r\n\r\nSergio Carlos dos Santos Saraiva\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n21.04.15\r\n\r\n41305540\r\n\r\nAndre Luiz da Rocha Couto\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29696356\r\n\r\nJoel Sutil Jesus Ferreira\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29650763\r\n\r\nMarcio Assimos de Almeida\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29652561\r\n\r\nRonaldo Coelho Starling\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n5660424\r\n\r\nGiovan Kronenberger\r\n\r\n11.00.00\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n17.01.28\r\n\r\n29686725\r\n\r\nLuiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\n10.11.14\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n31.07.03\r\n\r\n29679737\r\n\r\nWellington da Silva Filho\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n29697832\r\n\r\nRhone Alves Amaral\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n23.03.01\r\n\r\n29696658\r\n\r\nMarcos Aurelio Queiroz\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n20.11.23\r\n\r\n29692725\r\n\r\nAlexandre Firme Maciel\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n35664754\r\n\r\nMarcio Araujo Soares\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n16.09.18\r\n\r\n29666759\r\n\r\nAlberto Silva da Costa\r\n\r\n10.04.18\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n29660882\r\n\r\nFelipe Bento Jung\r\n\r\n10.00.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n12.07.25\r\n\r\n14.04.24\r\n\r\n29668026\r\n\r\nElcio Carvalho da Costa\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n36.10.27\r\n\r\n29691540\r\n\r\nCarlos Alberto Nacif Habib\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n20.01.04\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n29699673\r\n\r\nShirley Ribeiro Farias\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n21.08.29\r\n\r\n29673143\r\n\r\nMilton Cezar da Cas\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29658730\r\n\r\nFabio Ferreira Neves\r\n\r\n09.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n40731146\r\n\r\nHelio Martins Junior\r\n\r\n08.11.14\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n18.06.13\r\n\r\n29680131\r\n\r\nLuiz Pedro Rangel de Souza\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n19.05.14\r\n\r\n43.05.24\r\n\r\n29656451\r\n\r\nDenise Gutman Almada\r\n\r\n08.05.08\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n42494826\r\n\r\nRoberto Vilela de Oliveira Junior\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29654840\r\n\r\nDecio Nepomuceno da Silva\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n5651212\r\n\r\nSergio Rodrigues da Rocha\r\n\r\n07.00.00\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n32160836\r\n\r\nJose Sergio Meirelles Costa\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n43551440\r\n\r\nHelio Ricardo da Fonseca Santos\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29653924\r\n\r\nAlexandre Emmanuel Carlos Gomes\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n29674735\r\n\r\nLuis Carlos Salgado Monteiro\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n39.07.18\r\n\r\n5647398\r\n\r\nFabio de Oliveira Martinez Alonso\r\n\r\n06.00.00\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n16.11.22\r\n\r\n29657857\r\n\r\nAlexandre Dias Brandão\r\n\r\n05.00.00\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n29679133\r\n\r\nMarcos Teixeira Correa\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n25.11.10\r\n\r\n27.07.29\r\n\r\n35.02.12\r\n\r\n29657920\r\n\r\nJorge Airton Pereira de Resende\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n21.07.21\r\n\r\n29670543\r\n\r\nAlberto Soares Batista\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n40731677\r\n\r\nJesse Costa Duarte\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n29655340\r\n\r\nEdilo Sudo\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n18.07.02\r\n\r\n40731979\r\n\r\nAntonio Luiz Coelho\r\n\r\n04.05.08\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n18.06.10\r\n\r\n19.06.11\r\n\r\n21.04.18\r\n\r\n24.05.03\r\n\r\n32328184\r\n\r\nReginaldo Gomes Leal\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n23.02.27\r\n\r\n34.05.14\r\n\r\n29688442\r\n\r\nJoelmir Moreira Portes\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n22.10.25\r\n\r\n37.06.08\r\n\r\n29698863\r\n\r\nMarcelo Louro Silverio\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n18.07.01\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n22.08.03\r\n\r\n43793550\r\n\r\nMaria Clara Siqueira Campos Lisboa Telhado\r\n\r\n04.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n32328621\r\n\r\nRogerio Jose Fernandes de Rezende\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n32.03.28\r\n\r\n41303032\r\n\r\nRicardo Alexandre Sanabria da Silva Borda\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n18.05.00\r\n\r\n43795501\r\n\r\nMarcelo Ribeiro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n14.06.13\r\n\r\n43794823\r\n\r\nBruno Cesar Santos de Castro\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n41785665\r\n\r\nAndre Sarlo Bernardino\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43795773\r\n\r\nFernando Bonelli Wanderley\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794831\r\n\r\nSoraya Rodrigues dos Santos\r\n\r\n03.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n35684534\r\n\r\nAndre Souto Jorge Ferreira da Silva *\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n42035481\r\n\r\nRodrigo Xavier Moraes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.04.23\r\n\r\n14.04.23\r\n\r\n14.04.23\r\n\r\n37951831\r\n\r\nEdson Fernandes da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n13.07.23\r\n\r\n43339514\r\n\r\nRafael da Silva Batista\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n43794750\r\n\r\nJorge Luiz Sampaio Morgado\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.10.10\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n19.10.23\r\n\r\n43796249\r\n\r\nAndre da Silva Freitas\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\n10.09.15\r\n\r\n43795994\r\n\r\nMagno Ronan de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n09.09.20\r\n\r\n43793967\r\n\r\nRafael Marques de Pinho Beyruth\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.07.14\r\n\r\n17.06.05\r\n\r\n43796150\r\n\r\nMarcelo Couto Sanches\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.04.24\r\n\r\n43793975\r\n\r\nDavidson Alencar Diniz\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n17.01.08\r\n\r\n43793444\r\n\r\nAdriana Sousa de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.11.11\r\n\r\n43793681\r\n\r\nAline Paula de Oliveira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n13.00.08\r\n\r\n43790739\r\n\r\nKelly Carla Almeida de Souza Borges\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n10.11.21\r\n\r\n43793851\r\n\r\nAlexandre Alves Catão\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43793932\r\n\r\nFabio Henrique Pereira Guimarães\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43793649\r\n\r\nPablo Pinto de Souza\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794076\r\n\r\nJose Vitor Tomaz Knopp\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43796060\r\n\r\nLeandro Ribeiro Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43302440\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794718\r\n\r\nFelipe Peres Oliveira da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794777\r\n\r\nDiogo Jose Melo Sant'Anna\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794700\r\n\r\nAna Claudia Lednik\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794670\r\n\r\nClara Calil da Costa Alves\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43793924\r\n\r\nLuiza Torres Abrantes\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43795226\r\n\r\nRenato Cesar Godoy Bichara\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43793711\r\n\r\nAndre Ribeiro Vieira\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n44031831\r\n\r\nAlexsandro de Azevedo da Silva\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n23.07.04\r\n\r\n44031955\r\n\r\nMarcio Ferreira Pinto\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44031920\r\n\r\nPriscila Mululo Madela\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n44032110\r\n\r\nElaine Cristina Galdino Bernardo Marotta\r\n\r\n03.00.00\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n43795293\r\n\r\nFagner Luiz de Abreu Tayano Dias\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n14.04.00\r\n\r\n43359469\r\n\r\nLuiz Augustus Gonçalves Neves\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.00.10\r\n\r\n5617219\r\n\r\nAndrea Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43795358\r\n\r\nFelipe Tsuruta Lisboa Cruz\r\n\r\n02.05.08\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43262880\r\n\r\nTatiana Hessab de Castro Aranha\r\n\r\n02.04.27\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n08.10.12\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n10.06.15\r\n\r\n42074592\r\n\r\nLeandro de Souza Duque\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n14.07.26\r\n\r\n42035287\r\n\r\nDaniel Pimenta de Menezes\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n43793665\r\n\r\nSaulo Moreira da Cunha Sardinha\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n16.08.04\r\n\r\n16.08.04\r\n\r\n43794874\r\n\r\nMauro Jorge Pisani dos Santos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n30.01.19\r\n\r\n43796109\r\n\r\nAndre Luis Bontempo Rantigueri\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n42090741\r\n\r\nPaulo Antonio Paladino Pereira\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43793622\r\n\r\nVitor Consentino Ribeiro\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794033\r\n\r\nVictor Satiro de Medeiros\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43794599\r\n\r\nRui Jose Coelho Junior\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43294820\r\n\r\nRafael Dias Mayer\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n43730345\r\n\r\nLuciano Heringer Matos\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n14.06.26\r\n\r\n44031904\r\n\r\nSuelen Marquione Lima de Araújo\r\n\r\n02.00.00\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n08.06.06\r\n\r\n*Impedido, nos termos do Art.185 c/c Art.186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações.\r\n\r\nId: 2430117"
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                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000108/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n170000305\r\n\r\nAdriana Santos Neves Trece\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001658\r\n\r\nAdriano Daniel Peres Morgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001726\r\n\r\nAna Eduarda Souza Da Silveira Eccard\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000029\r\n\r\nAnderson Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000877\r\n\r\nAndré Marques Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000035\r\n\r\nAnna Ximenes Alvim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001572\r\n\r\nAnne Katy Fares Das Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002068\r\n\r\nAntonia Camargo De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002586\r\n\r\nAntonio Felipe Ferrão Mangia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001668\r\n\r\nArtur Andrade Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000887\r\n\r\nBárbara Luiza Martins Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002505\r\n\r\nBernardo Mendes Guimarães Geoffroy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002377\r\n\r\nBruno Dos Santos Viana Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001449\r\n\r\nCamila Cheble Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002592\r\n\r\n*Camila Elias Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000758\r\n\r\nCamila Masioli Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000161\r\n\r\nCarla Carvalho Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001824\r\n\r\nCarlos André Machado Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000961\r\n\r\nCarlos Murilo Veiga Schanuel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000247\r\n\r\nCaroline Dalla Nora\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n170001025\r\n\r\nCatiúcia Soares Melegário\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000825\r\n\r\nCíntia Rito Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002302\r\n\r\nClaudio José Gouvea Galhardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001320\r\n\r\nDaniela Matta De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000601\r\n\r\nDouglas Gonçalves Romano Cruz Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000893\r\n\r\n*Edilson Raimundo De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000089\r\n\r\nEduardo De Souza Sampaio Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001809\r\n\r\nErica Peres De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001218\r\n\r\nFábio Denis Da Cunha Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001139\r\n\r\nFagner Da Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000987\r\n\r\n*Felipe Gustavo Braga Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000043\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001554\r\n\r\nFernanda Iervolino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001255\r\n\r\nFernando Cesar Campos Sathler\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001358\r\n\r\nFilipe Cesar Pereira Gondar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001531\r\n\r\n*Flávio Barros Dasilva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000200\r\n\r\nFlavio Cairo Jose Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000015\r\n\r\nGuilherme Castelliano Nadais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000475\r\n\r\nHeitor Da Veiga Kalil Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000315\r\n\r\nJalmeir Pires Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000157\r\n\r\nJeison Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000197\r\n\r\nJoão Marcos Cavallieri Alvim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001657\r\n\r\nJoão Victor Cavalcanti Mesquita Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000727\r\n\r\nJone Dos Santos Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001053\r\n\r\nJuan Pablo De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000328\r\n\r\n*Kássia Caroline Rodrigues Callak\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001532\r\n\r\nKlara Lopes De Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001135\r\n\r\nLarissa Admiral Das Chagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002218\r\n\r\nLeonardo Coutinho Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002453\r\n\r\nLeonardo Fonseca Lima Pinheiro Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001887\r\n\r\nLeonardo Rabello Carneiro De Mesquita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001003\r\n\r\nLeonardo Ternis Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001351\r\n\r\nLeticia Silveira Naglis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002012\r\n\r\nLiane Carneiro Mareti Valente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000370\r\n\r\nLivia Abrahão Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001299\r\n\r\nLuciana Xavier Pereira Lopes Côrtes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000915\r\n\r\nLuiz Felippe Carvalho Guerreiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001992\r\n\r\nManfrinni Vinícius Alves Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n170000502\r\n\r\nMarcelo Pessanha Camargo De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001322\r\n\r\nMarcus Vinicius Rocha Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002374\r\n\r\n**Maria Camila Ferreira Nunes\r\n\r\nGESTANTE/PUÉRPERA\r\n\r\n170000038\r\n\r\nMaria Teresa Sobreira Vecchiati Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002832\r\n\r\nMariana Ferreirinha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000827\r\n\r\nMonica Cristina De Oliveira Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001738\r\n\r\nNathalia De Paula Navi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002765\r\n\r\nOberdan De Castro Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002027\r\n\r\nPatrick Brian Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002506\r\n\r\nPaula Mota Vieitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000894\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000461\r\n\r\nPedro Henrique Bastos Caetano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002437\r\n\r\nPedro Ivo Cosenza De Andrade\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n170001210\r\n\r\nRafael Torres Alves De Almeida Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000588\r\n\r\nRafaela Vieira Cheung\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001328\r\n\r\nRenata De Melo Brando\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002363\r\n\r\nRenata Lopes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002112\r\n\r\nRenato Goulart Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000986\r\n\r\nRoberta Lima Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001282\r\n\r\nRodolfo Teles De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000180\r\n\r\nRodrigo Alves Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000977\r\n\r\nRodrigo Lucas Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001795\r\n\r\nRodrigo Marques Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000781\r\n\r\nRodrigo Resende Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002723\r\n\r\nRonaldo Miguel Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002310\r\n\r\nRubya Ignês Vilela De Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000807\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000630\r\n\r\nSandra Greenhalgh\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000674\r\n\r\nThaís Vieira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170002296\r\n\r\nThayna Lima Cerqueira Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170001273\r\n\r\nThiago Alves Cavalcante\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n170000095\r\n\r\nVivian Simas Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\n(**) candidata gestante/puérpera com etapa pendente\r\n\r\nId: 2429848"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI 360050/000101/2020.\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA CIVIL\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n162000895\r\n\r\nClayton Augusto Da Silveira Henrique\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000845\r\n\r\nElivelto Almeida Garrido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002819\r\n\r\nFabio Dias Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n162001242\r\n\r\nFelipe Mignone Quintairos Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001498\r\n\r\nGuilherme Rios Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001931\r\n\r\nLeticia Mello Muneron\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001904\r\n\r\nLuis Paulo De Oliveira Bianco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000502\r\n\r\nMaria Gabriella Magalhães Marins Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000022\r\n\r\nPriscila Freitas De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000159\r\n\r\nRenato Gonçalves Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002009\r\n\r\nSérgio Eduardo Marisco Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002411\r\n\r\nTatiane Pacífico De Caux\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - ENGENHARIA MECÂNICA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n162002348\r\n\r\nAlex Gomes Sabino De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000515\r\n\r\nBreno Marques De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002102\r\n\r\nCarlos Henrique Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000020\r\n\r\nGuilherme Lucchesi Falcão Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001020\r\n\r\nJahn Lisboa Dihlmann\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001659\r\n\r\nLeonardo Botelho Vilela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000369\r\n\r\nPaulo Vitor Lustoza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000017\r\n\r\nPeterson Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001155\r\n\r\nPhilip Canabarro Blocker\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000169\r\n\r\nTiago Felix Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000858\r\n\r\nVictor Luis Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002720\r\n\r\nVictor Pereira Maio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL - QUÍMICA\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n162001989\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000705\r\n\r\nAline Leonardo China\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002375\r\n\r\nAluan Andrade Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001759\r\n\r\nBruno Koiti Serikava\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000018\r\n\r\nBruno Marques Dos Anjos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001256\r\n\r\nClaudia Coutinho Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001269\r\n\r\nEduardo Sousa De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001581\r\n\r\nGeorge Lucas Simões Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001686\r\n\r\nGustavo De Carvalho Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000558\r\n\r\nIsac Marinho Dias\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n162001961\r\n\r\nJoseane Ribeiro Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001066\r\n\r\nJuliana Meirelles De Almeida Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162001831\r\n\r\nLucas Barros Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162002340\r\n\r\nMarcus Vinicius Salles Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000161\r\n\r\nThaís Cristina Busque Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n162000071\r\n\r\nVictor Santos Almeida De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 2429847"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Oficial de Cartório Policial à 2ª Classe, conforme despacho datado de 11/10/2022, no Processo nº SEI-360008/000688/2021.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nNA CATEGORIA DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL À 2ª CLASSE \r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2019\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (13 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43181872\r\n\r\nFrancisco Tanaka de Andrade\r\n\r\n43240003\r\n\r\nFabricio de Abreu Correa Parente\r\n\r\n43367631\r\n\r\nJanata Xavier Gevigler\r\n\r\n43857310\r\n\r\nLeonardo Otavio Gonzales Engel\r\n\r\n43376940\r\n\r\nCristiano Souza Dykeman\r\n\r\n43546919\r\n\r\nIbson de Araujo Meireles\r\n\r\n43857817\r\n\r\nLuiz Eduardo Accioly Cruz\r\n\r\n43858325\r\n\r\nFabrício de Castro Fernandes\r\n\r\n43858465\r\n\r\nMaya Yasmin Cotting M. da Silva\r\n\r\n43858759\r\n\r\nMayron Lage Andrade\r\n\r\n43857787\r\n\r\nDaniele Fontoura Marques\r\n\r\n43857540\r\n\r\nMargareth Moreira Maciel\r\n\r\n43857000\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Navega\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (27 VAGAS - 54 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43857582\r\n\r\nDaniele de Souza Malafaia da Silva\r\n\r\n22,50\r\n\r\n43857035\r\n\r\nBruno Almeida Lima\r\n\r\n21,75\r\n\r\n43857485\r\n\r\nNatalia Gomes da Silva Comissário\r\n\r\n20,00\r\n\r\n44031300\r\n\r\nAlam Santos da Costa\r\n\r\n18,25\r\n\r\n50007165\r\n\r\nDaniele Rosa de Oliveira\r\n\r\n18,00\r\n\r\n43857990\r\n\r\nAlexandre Augusto Miceli Moraes\r\n\r\n16,25\r\n\r\n43858520\r\n\r\nBruno Silva Lemos\r\n\r\n15,75\r\n\r\n44034091\r\n\r\nRafael Martins Paulista\r\n\r\n15,50\r\n\r\n43858252\r\n\r\nAlessandra Fablicio de Araujo\r\n\r\n15,25\r\n\r\n43857043\r\n\r\nRobson da Silva Saraiva\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43857728\r\n\r\nFernanda Guarana Antonini\r\n\r\n15,00\r\n\r\n43857337\r\n\r\nGisela Cristina de Arruda\r\n\r\n14,50\r\n\r\n44031505\r\n\r\nJoão Moraes Gomes Ribeiro\r\n\r\n14,50\r\n\r\n44032048\r\n\r\nFrancisco Lopes de Araujo Junior\r\n\r\n14,50\r\n\r\n43857663\r\n\r\nJuliana Magalhães de Oliveira\r\n\r\n14,25\r\n\r\n43856640\r\n\r\nPablo Ramoa Caixeiro\r\n\r\n14,00\r\n\r\n43856691\r\n\r\nMelina Santana Morais Mccane\r\n\r\n14,00\r\n\r\n43857965\r\n\r\nBreno Ramos Mendes\r\n\r\n14,00\r\n\r\n43856942\r\n\r\nFabiano Gonçalves Pedroza\r\n\r\n14,00\r\n\r\n43857450\r\n\r\nFabio Pinto Rodrigues\r\n\r\n13,25\r\n\r\n42698324\r\n\r\nGilvando Cavalcanti de Melo Junior\r\n\r\n13,25\r\n\r\n43892221\r\n\r\nMarcos Thomaz Vieira Pereira\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43858740\r\n\r\nDaniele de Souza Armstrong\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43857647\r\n\r\nGisele Torres Maia\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43858392\r\n\r\nMarcelo Sussekind Sequeira\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43868061\r\n\r\nJamile de Macedo Roda\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43858570\r\n\r\nRenato Valdemar Barroso da Costa\r\n\r\n13,00\r\n\r\n43856802\r\n\r\nMarcos Gonzales de Abreu\r\n\r\n12,75\r\n\r\n43858503\r\n\r\nMarcio Correa de Sá\r\n\r\n12,75\r\n\r\n43858651\r\n\r\nAna Carolina Barboza Costa\r\n\r\n12,75\r\n\r\n44031580\r\n\r\nRenata Soares Guaraciaba\r\n\r\n12,75\r\n\r\n43856900\r\n\r\nAlex Soares da Silva\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43857671\r\n\r\nFilipe Bravo Duque\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43857809\r\n\r\nLeonardo Assis Rodrigues\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43857477\r\n\r\nRicardo Henrique Cabral\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43857183\r\n\r\nKleber de Souza Leite\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43858481\r\n\r\nFabio dos Santos Alves\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43857507\r\n\r\nMax Bill Monteiro Ratamero\r\n\r\n12,50\r\n\r\n42635489\r\n\r\nPaulo Rossano Fernandes dos Santos\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43857698\r\n\r\nCarolina Cardoso e Cardoso\r\n\r\n12,50\r\n\r\n43858104\r\n\r\nAlvaro Emiliano Marcos\r\n\r\n12,25\r\n\r\n43857299\r\n\r\nKarina Reis dos Santos Nunes\r\n\r\n12,25\r\n\r\n43858708\r\n\r\nFernanda Medeiros Blasquez Olmedo\r\n\r\n12,25\r\n\r\n43858350\r\n\r\nHenrique Raposo de Azevedo Jesus\r\n\r\n12,25\r\n\r\n43858040\r\n\r\nStefanie Dalsgaard Barreto\r\n\r\n12,25\r\n\r\n43857248\r\n\r\nCristianne Greenhalgh Vilalta\r\n\r\n12,00\r\n\r\n43858341\r\n\r\nUilliam Carvalho Faria\r\n\r\n12,00\r\n\r\n43856616\r\n\r\nRafael Leite Guimarães\r\n\r\n12,00\r\n\r\n43856926\r\n\r\nJuliana Alves Assumpção\r\n\r\n12,00\r\n\r\n43856586\r\n\r\nRodrigo Santana Barcelos da Silva\r\n\r\n12,00\r\n\r\n11616270\r\n\r\nKaren Christina Moreira Carvalho Gomes\r\n\r\n12,00\r\n\r\n43858147\r\n\r\nFlavia Dias Moreira\r\n\r\n12,00\r\n\r\n42431042\r\n\r\nMarcella Vargas de Toledo Rocha\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10678158\r\n\r\nVictor Dias Gloria\r\n\r\n12,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/06/2022.\r\n\r\nId: 2431955"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, segundo andar - DLCA - fundos, Centro, RJ, torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 07/2022 (PE 07/22), Processo nº SEI-360068/000909/2022, do tipo menor preço por lote, realizado no dia 30 de agosto de 2022, às 14:30h, que tem por objeto a aquisição de papel A4, papel toalha e copos descartáveis, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de : R$ 1.023.215,61 (um milhão, vinte e três mil duzentos e quinze reais e sessenta e um centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Polícia Civil, em despacho datado de 06.10.2022 homologou o feito à empresa JTH COMERCIO LTDA (lotes 1 e 2), no valor total de R$ 769.230,00 (setecentos e sessenta e nove, duzentos e trinta reais); Os Lotes 3; 4; 5 e 6 foram FRACASSADOS.\r\n\r\nId: 2430048"
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                        "2430361": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 005/2022, Processo n.º SEI-360343/000050/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM, realizado no dia 2 de setembro de 2022, às 10h31min, que tem por objeto o registro de preços para a aquisição de Insumos descartáveis, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 1.075.490,52 (um milhão, setenta e cinco mil, quatrocentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos).. O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ordenador de Despesas, em despacho datado de 05.10.2022 HOMOLOGOU o feito às empresas MEDKA HOSPITALAR EIRELI (lotes 2; 3; 9 e 10), no valor total de R$ 256.436,89 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos); MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (lotes 4, 8 e 20), no valor total de R$ 214.497,88 (duzentos e catorze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos); G A MEDICAL LTDA ME (lotes 6, 7, 15, 16, 23, 24 e 25), no valor total de R$ 180.898,19 (cento e oitenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezenove centavos); OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI (lote 17) no valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais); EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA (lote 18), no valor total de R$ 37.599,80 (trinta e sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); e R2 S ABRAHÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (lotes 19, 21, 26 e 34), no valor total de R$ 107.574,54 (cento e sete mil, quinhentos e setenta e quatro mil e cinquenta e quatro centavos; foram FRACASSADOS os lotes 1, 5, 11, 12, 13, 14, 22, 31, 33, 35, 37, 39, 43 e 44; foram DESERTOS os lotes 27, 28, 29, 30, 32, 36, 38, 40, 41, 42, 45 e 46.\r\n\r\nId: 2430361"
                        ],
                        "2431544": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 09 de novembro de 2022.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09 de novembro de 2022, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de engenharia revitalização heliponto.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 290.958,54 (duzentos e noventa mil e novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000100/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431544"
                        ],
                        "2432050": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br ou licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 00012/2022, realizado em 05 de outubro de 2022, às 10h:01min, através do Portal de Compras do Governo Federal, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br, Proc. SEI-360343/000016/2022, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO e tendo por objeto a aquisição de um Cromatógrafo e um Espectrômetro. O valor total estimado da contratação foi de R$ 1.086.355,71 (um milhão, oitenta e seis mil e trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), conforme detalhamento no Termo de Referência e no Edital. Na Sessão Pública o Pregoeiro adjudicou os dois únicos itens do Edital e a Exma. Senhora Ordenadora de Despesas da Polícia Civil, através do Sistema Compras.gov.br, em 13/10/2022, HOMOLOGOU o feito as empresas vencedoras: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, com valor negociado a R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais) para o item 1 e SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA, pelo melhor lance de R$ 399.900,00 (trezentos e noventa e nove mil e novecentos reais), para o item 2. Totalizando o valor global da aquisição em R$ 758.900,00 (Setecentos e cinquenta e oito mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2432050"
                        ],
                        "2430630": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, n.º 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br ou licitacao.sepol@outlook.com, torna público, que o Pregão Eletrônico nº 00016/2022, Processo nº SEI-360068/000013/2020, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, realizado no dia 10 de outubro de 2022, às 10:31 horas, pelo site de compras do Governo Federal, que teve por objeto a aquisição de veículos automotores terrestres novos (zero quilômetro), no valor total estimado de R$ 722.558,63 (setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos), restou DESERTO.\r\n\r\nId: 2430630"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2430521": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa STERMAX PRODUTOS MÉDICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.859.552/0002-20.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Autoclave para os 47 (quarenta e sete) Consultórios Odontológicos das Unidades da SEAP, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 178.600,00 (cento e setenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210025/002192/2020.\r\n\r\nId: 2430521"
                        ],
                        "2431878": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2022 \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público às instituições privadas de ensino interessadas, que através deste, está procedendo o credenciamento permanente, visando a seleção de projetos para firmar Termos deCooperação Técnica, cujos objetos sejam prover aos PPLs do Estado do Rio de Janeiro. As propostas serão envidaspara o endereço eletrônico tpci@seap.rj.gov.br, com confirmação de recebimento via telefone, no (21) 2334-6297, no horário entre 10h00 e 16h00. A íntegra do edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Mais informações podem ser solicitadas através do endereço de email: tpci@seap.rj.gov.br. RJ Processo n° SEI-210069/000171/2022.\r\n\r\nId: 2431878"
                        ],
                        "2431879": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2022\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei 13.019/2014, em seus artigos 2º (incisos VII, VIII e VIII-A), 16, 17, 84 e 84-A; e o disposto no art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, torna público às Organizações da Sociedade Civil interessadas, que através deste, está procedendo o credenciamento permanente, visando a seleção de projetos para firmar Acordos de Cooperação, cujos objetos sejam prover ensino técnico-profissionalizante às PPLs do Estado do Rio de Janeiro. As propostas serão envidas para o endereço eletrônico tpci@seap.rj.gov.br, com confirmação de recebimento via telefone, no (21) 2334-6297, no horário entre 10h00 e 16h00. A íntegra do edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Mais informações podem ser solicitadas através do endereço de email: tpci@seap.rj.gov.br. Processo n° SEI-210069/000171/2022.\r\n\r\nId: 2431879"
                        ],
                        "2431885": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 67/2022;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ nº 02.102.125/0013-91;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência;\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.770.658,20 (sete milhões, setecentos e setenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2022;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2431885"
                        ],
                        "2431886": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 66/2022;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO - EPP. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.820.990/0001-07;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 06, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência;\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.157.479,00 (seis milhões, cento e cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2022;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2431886"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2432191": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 156/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa POSITIVO TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES (DESKTOPS), com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: Dá-se a este Contrato valor total de R$ 7.606.746,00 (Sete milhões, seiscentos e seis mil setecentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Maj BM GUILHERME PEREIRA GODOI, RG 28.985, ID 6139795.\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM CARLOS EDUARDO NUNES COSTA, RG 20.607, ID 6121861 e CB BM DANIEL ARAUJO BARROS, RG 49.377, ID 50334042\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º SGT BM EDUARDO BROLLO PIZZATTO, RG 43.014, ID 43397514.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270006/000165/2022.\r\n\r\nId: 2432191"
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                        "2432192": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 153/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 4.419 (quatro mil e quatrocentos e dezenove) apitos profissionais, para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 291.477,24 (duzentos e noventa e um mil quatrocentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: 1º TEN BM QOC/15 DAVI ALENCAR DE VASCONCELLOS, RG 49.928, ID 50373650.\r\n\r\nMEMBROS: 1º TEN BM QOC/17 GABRIEL DUARTE MADURO, RG 53.399, ID 50881175 e 1º TEN BM QOC/17 IGOR VAZ ARAÚJO, RG 53.414, ID 43421911.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM QOC/02 ANDRÉ MORELO ROCHA, RG 31.260, ID 6141994.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001464/2021.\r\n\r\nId: 2432192"
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                        "2432155": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 119/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000893/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Viaturas para remoção de cadáver, tipo Auto Remoção de Cadáver (Lote 03).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.040.000,00 (um milhão, quarenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: MAJ BM QOC/08 ISRAEL DE ANDRADE LIMA, RG 40.888, ID 043320538.\r\n\r\nMEMBROS: MAJ QOC/08 LEANDRO CORREA DOS SANTOS SILVA, RG 40.884, ID 043320430, CAP BM QOC/11 CAIO MARCELO SOMA MONTEIRO, RG 47.144, ID 044053592;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: CAP BM QOC/14 CAYNAN MURTA FRANCO XAVIER DE JESUS, RG 49.189, ID 050276719.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 14/10/2022.\r\n\r\nId: 2432155"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 237-A/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 387/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (vencedora do item 3).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (NORFLOXACINO 400 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.201,36 (nove mil duzentos e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01.\r\n\r\nITENS DESERTOS: 02 e 04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001496/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 237-B/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 387/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 5).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (PROMETAZINA CLORIDRATO 25 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.577,88 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 01.\r\n\r\nITENS DESERTOS: 02 e 04.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001496/2020\r\n\r\nId: 2430877"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 241/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 358/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA EXCELÊNCIA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (COLETOR URINA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 70.285,60 (setenta mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003775/2020.\r\n\r\nId: 2430878"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 243/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 357/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora dos itens 01, 02 e 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material (SERINGA DESCARTÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 30.506,18 (trinta mil quinhentos e seis reais e dezoito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001460/2021.\r\n\r\nId: 2430879"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 247/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 393/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Nutrição (ALFARÉ®).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 97.649,76 (noventa e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001319/2022.\r\n\r\nId: 2430880"
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                        "2430881": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 249/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 389/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (EDOXABANA 60 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 43.992,00 (quarenta e três mil novecentos e noventa e dois reais). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/017/000867/2019.\r\n\r\nId: 2430881"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 250-A/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 378/2022 \r\n\r\nPROCESSO nº.SEI-080001/005432/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA (vencedora dos itens 1 e 2).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (GOSSERRELINA 3,60 MG e GOSSERRELINA 10,8 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.936.104,93 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil cento e quatro reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 250-B/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 378/2022\r\n\r\nPROCESSO nº. SEI-080001/005432/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (vencedora do item 3 ).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (LEUPRORRELINA 3,75 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.720.840,00 (um milhão, setecentos e vinte mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nId: 2432123"
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                        "2430883": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0133-07, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-08/001/008313/2019. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2430883"
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                        "2432124": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 47.078.019/0001-14, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI- 080001/009810/2022. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432124"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR SAÚDE - UNIR, CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, da Decisão em segunda instância administrativa que manteve a aplicação da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 5.998,80 (cinco mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), pelo descumprimento ao Contrato de Gestão nº 003/2018 no processo apuratório SEI nº E-08/001/100906/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento Nova Iguaçu I. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que em decorrência ao descumprimento da decisão do processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2430884"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da Decisão em segunda instância administrativa que revoga a sanção de ADVERTÊNCIA , mantendo a aplicação da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 6.742,20 (seis mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), pelo descumprimento ao Contrato de Gestão nº 007/2017 no processo apuratório SEI E-08/001/100805/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Engenho Novo. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que em decorrência ao descumprimento da decisão do processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2430885"
                        ],
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (IPCEP), CNPJ nº 10.635.117/0001-03, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 4.781,95 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), no processo apuratório SEI-080001/020169/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS, ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432125"
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                        "2430886": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde VIVA RIO, CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, da Decisão em segunda instância administrativa que manteve a aplicação da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 20.226,60 (vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), pelo descumprimento ao Contrato de Gestão nº 007/2017 no processo apuratório SEI-08/001/008500/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento do Engenho Novo. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que em decorrência ao descumprimento da decisão do processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2430886"
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                        "2432126": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232886/0140-36, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI- E-08/001/1756/2019. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432126"
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                        "2430887": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da Decisão em segunda instância administrativa que manteve a aplicação da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 17.979,20 (dezessete mil novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), pelo descumprimento ao Contrato de Gestão nº 007/2017 no processo apuratório SEI - nº E-08/001/891/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento do Engenho Novo. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que em decorrência ao descumprimento da decisão do processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2430887"
                        ],
                        "2432128": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde VIVA RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.343.941/0001-28, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/021126/2022. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432128"
                        ],
                        "2432127": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a Organização Social de Saúde INSTITUTO UNIR, inscrita no CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de advertência, no processo apuratório SEI-08/001/015891/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA Duque de Caxias II. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432127"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432194": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2021. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e RPX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 023/2021, relativo à Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva predial e instalações, com adequações e modernizações, quando necessário, das unidades do Instituto Vital Brazil. VALOR: R$ 3.071.988,71 (três milhões, setenta e um mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. FISCAIS: José Sebastião Ferreira dos Santos ID: 2698844, Antonio José R. Sobrinho, ID: 51171333. PROC. IVB N° SEI-080005/001078/2021.\r\n\r\nId: 2432194"
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                            "2432025": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 134/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 121/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de soluções e insumos para citômetro (Item 7), visando a realização de exames laboratoriais de IMUNOFENOTIPAGEM por citometria de fluxo, em equipamento próprio, para atender a demanda do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 26.959,10 (vinte e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1728/2022 (Doc. 35471548) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 39894966). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/010651/2021. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nId: 2432025"
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                            "2432026": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 138/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 151/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEROPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELLI. OBJETO: Aquisição de equipo de 4 vias (equipo irrigação) - Item: 1, para suprir à demanda do Hospital da Mulher Heloneida Studart, Hospital Estadual Carlos Chagas e Programa Estadual de Transplante - unidades sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.994,40 (onze mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1981/2022 (Doc. 36730720) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40310292). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/004960/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nId: 2432026"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 376/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 284/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de medicamentos (ALFAPORACTANTOS (1,5 ml); ALFAPORACTANTO (3 ml) e CITRATO DE CAFEINA) - Itens: 1, 2 e 3, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades hospitalares: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 590.435,34 (quinhentos e noventa mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE06549. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. Parecer 2707/2022 (doc. SEI 39951102) e Autorização do Ordenador de Despesa (docs. SEI 34545746 e 40484979). PROCESSO Nº SEI-080007/006895/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 377/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 285/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DISK MED PÁDUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de medicamentos (DEXAMETASONA; MORFINA SULFATO; MORFINA SULFATO; DEXTROCETAMINA, CLORIDRATO) - Itens: 4, 5, 6 e 9, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades hospitalares: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 281.797,92 (duzentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE06550. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022. Parecer 2707/2022 (doc. SEI 39951102) e Autorização do Ordenador de Despesa (docs. SEI 34545746 e 40484979). PROCESSO Nº SEI-080007/006895/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 378/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 286/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OCITOCINA e CLORIDRATO DE TRAMADOL) - Itens: 7 e 8, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades hospitalares: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 1.148.979,76 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2022NE06551. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022. Parecer 2707/2022 (doc. SEI 39951102) e Autorização do Ordenador de Despesa (docs. SEI 34545746 e 40484979). PROCESSO Nº SEI-080007/006895/2022.\r\n\r\n*Omitidos no DOERJ de 10/10/2022.\r\n\r\nId: 2432068"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de COMODATO n° 028/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade do bem: 01 (um) equipamento SEQUENCIADOR DE NOVA GERAÇÃO (NGS) incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização de EXAMES HLA - GENOTIPAGEM do HEMORIO. VIGÊNCIA: A partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses após o decurso do prazo de vigência final da Ata nº 135/2022 ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2022. FUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI-080007/000830/2022 e na ARP nº 135/2022, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. \r\n\r\nId: 2431873"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 382/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 288/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem e do Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 7.443.037,86 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, trinta e sete reais e oitenta e seis centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE006375, 2022NE06376, 2022NE06377 e 2022NE06378. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. Parecer 2748/2022 (40110996) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 40260747. PROCESSO Nº SEI-080007/009872/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 383/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 289/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIGDEL SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados no Hospital da Mulher Heloneida Studart. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 3.687.702,02 (três milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, setecentos e dois reais e dois centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06379 e 2022NE03680. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. Parecer 2748/2022 (40110996) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 40260747. PROCESSO Nº SEI-080007/009872/2022.\r\n\r\nId: 2432139"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 413/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 316/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA de Campos dos Goytacazes. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 1.248.289,72 (um milhão, duzentos e quarenta e oito mil duzentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06532. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022. Parecer 2756/2022 (40134823) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI (40545457). PROCESSO Nº SEI-080007/010530/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 415/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 318/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: RTG GROUP GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h do Engenho Novo, Irajá e Ilha do Governador, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 38973031 e na proposta SEI nº 39654142. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 18.430.250,04 (dezoito milhões, quatrocentos e trinta mil duzentos e cinquenta reais e quatro centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06593, nº 2022NE06595 e nº 2022NE06596. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022. Parecer 2727/2022 (40011193) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI (40688558). PROCESSO Nº SEI-080007/012170/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 410/2022. . DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 313/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, Fundação Saúde Avenida Padre Leonel Franca, n° 248 - 1° andar Gávea, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP: 22451-000 Tel.: 55 (21) 2334-5010 | www.fundacaosaude.rj.gov.br Página 2 de 15 incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidráulicos e conservação física e estrutural na unidade assistencial e instalação administrativa da UPA TIJUCA. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 929.007,30 (novecentos e vinte e nove mil sete reais e trinta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06667. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022. Parecer 2239/2022 (37904551) e Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI (40555569). PROCESSO Nº SEI-080007/004621/2022\r\n\r\nId: 2431925"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 397/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 303/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA: contratação emergencial de empresa especializada em serviços de apoio administrativo a serem prestados na SEDE da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 11.768.136,55 (onze milhões, setecentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06329. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. Parecer 2577/2022 (39645043) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI (40156902). PROCESSO Nº SEI-080007/010575/2022.\r\n\r\nId: 2432138"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1740/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORCA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta de resíduos, para UPA 24h Niterói, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2312 (SEI-38301426). VALOR TOTAL: R$ 4.142,40 (quatro mil cento e quarenta e dois reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009911/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 701/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP CLEAN COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de lavanderia hospitalar, com locação de enxoval, para UPA 24h Itaboraí, Irajá e Engenho Novo, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 898 (SEI-31810570). VALOR TOTAL: R$ 12.880,00 (doze mil, oitocentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003658/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1558/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração e gestão de central de material, com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, para o Hospital Estadual da Mãe - HEM, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2022 (SEI-37012057). VALOR TOTAL: R$ 50.350,00 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008874/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2073/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERACAO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2758 (SEI-40136534). VALOR TOTAL: R$ 105.750,00 (cento e cinco mil, setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012999/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1005/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração e gestão de central de material, com fornecimento de mão de obra, para o Hospital da Mulher Heloneida Stuart, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1314 (SEI-34179482). VALOR TOTAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004755/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1475/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de informática, telefones e câmeras de vigilância, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1880 (SEI-36409933). VALOR TOTAL: R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/009117/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 726/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração e gestão de central de material, com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, para o Hospital Estadual da Mãe - Mesquita, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 915 (SEI-31882400). VALOR TOTAL: R$ 50.350,00 (cinquenta mil, trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003742/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1203/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIARIAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento, e disposição final resíduos, para UPA 24h Irajá, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1487 (SEI-34686373). VALOR TOTAL: R$ 2.196,00 (dois mil e cento e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005762/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2045/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MASP SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/09/2022 à 15/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2732 (SEI-40036982). VALOR TOTAL: R$ 302.317,50 (trezentos e dois mil, trezentos e dezessete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013196/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2089/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Valença, no período de 10/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2789 (SEI-40401603). VALOR TOTAL: R$ 46.206,16 (quarenta e seis mil, duzentos e seis reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013430/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.\r\n\r\nId: 2432075"
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DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 490/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço e locação de nobreak, para UPA 24h Mesquita, no período de fevereiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 622 (SEI-30071728). VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002294/2022. DATA DA ASSINATURA: 22/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 890/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HK LABORATORIO DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Niterói, no período de 20/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1139 (SEI-32835022). VALOR TOTAL: R$ 15.183,33 (quinze mil, cento e oitenta e três reais e trinta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004611/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 405/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI SOLUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de tecnologia de informação para manutenção, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 520 (SEI-29645738). VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/001863/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 497/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAB MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelo serviço de licença de uso de medicenter, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem, no período de 01/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 639 (SEI-30200847). VALOR TOTAL: R$ 16.871,67 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000108/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 739/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa UP CHEF-2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de materiais de limpeza hospitalar, além de equipamentos necessários para a execução do mesmo, para o Hospital da Mulher, no período de 02/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 939 (SEI-31960167). VALOR TOTAL: R$ 297.901,92 (duzentos e noventa e sete mil, novecentos e um reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002985/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 946/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa L R G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços referente a manutenção e locação de gerador, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1210 (SEI-33249619). VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005808/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1104/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A. C. F. DA SILVA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelos serviços de alimentação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1418 (SEI-34502214). VALOR TOTAL: R$ 98.664,60 (noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005479/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2022.\r\n\r\nId: 2432076"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Campo Grande I, Campo Grande II e Itaboraí, no período de 01/05/22 à 31/05/22, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1904 (SEI-36482397). VALOR TOTAL: R$ 116.182,10 (cento e dezesseis mil, cento e oitenta e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006752/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1339/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM RESGATE E REMOÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância tipo D com motorista 24h, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/01/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1680 (SEI-35252307). VALOR TOTAL: R$ 87.900,00 (oitenta e sete mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007063/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1433/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEGA MIX RIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo e operacional, para UPA 24h Botafogo, no período de junho/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1855 (SEI-36333134). VALOR TOTAL: R$ 201.512,43 (duzentos e um mil, quinhentos e doze reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008667/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1214/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação dos serviços de atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de maio de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1712 (SEI-35376528). VALOR TOTAL: R$ 48.467,90 (quarenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006684/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1369/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERACAO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de instalação e locação de aparelho de refrigeração, para UPA 24h Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II e Mesquita, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1759 (SEI-35769921). VALOR TOTAL: R$ 50.512,00 (cinquenta mil, quinhentos e doze reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007936/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1370/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ABC REFRIGERACAO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelho de ar condicionado, para UPA 24h Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II e Mesquita, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1767 (SEI-35795674). VALOR TOTAL: R$ 65.511,40 (sessenta e cinco mil, quinhentos e onze reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008033/2022. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1163/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBANC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1481 (SEI-34672580). VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004384/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 997/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBANC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de realização de exames laboratoriais, para UPA 24h Bangu, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1303 (SEI-34110134). VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004462/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nId: 2432077"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2093/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Nova Iguaçu I, Engenho Novo e São Pedro da Aldeia, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2787 (SEI-40392232). VALOR TOTAL: R$ 173.376,06 (cento e setenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013642/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2084/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Bangu, SEAP, Maré e Ilha do Governador, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2773 (SEI-40286506). VALOR TOTAL: R$ 232.383,45 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013251/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2078/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO DE CIDADANIA E PROJETOS SOCIAIS - ICPS. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos especializados, sistema, supervisão e dosimetria, para UPA 24h Valença, no período de 10/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2761 (SEI-40145221). VALOR TOTAL: R$ 34.501,39 (trinta e quatro mil, quinhentos e um reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013348/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1903/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAZ IMPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços abastecimento de toner, sendo a quantidade de 75 unidades de toners HP 505/280ª e 75 unidade de toners HP 255/278ª/D205, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2511 (SEI-39396439). VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012343/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2044/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO JOSE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h SEAP, no período de 15/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2717 (SEI-39992018). VALOR TOTAL: R$ 36.324,76 (trinta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012403/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2105/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMED DE CAMPOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2799 (SEI-40466215). VALOR TOTAL: R$ 14.057,28 (quatorze mil, cinquenta e sete reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013655/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1604/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2117 (SEI-37408152). VALOR TOTAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/008643/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1938/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção e locação do sistema de câmeras, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2551 (SEI-39539573). VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012639/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1817/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2410 (SEI-38956784). VALOR TOTAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/011558/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1955/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2597 (SEI-39706879). VALOR TOTAL: R$ 129.026,60 (cento e vinte e nove mil, vinte e seis reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012945/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nId: 2432078"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ - FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela de serviços de apoio técnico, administrativo e gerenciamento das agências transfusionais, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022 e 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1862 (SEI-36347262). VALOR TOTAL: R$ 217.437,12 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007926/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1178/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Bangu, no período de 01/04/2022 à 04/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1485 (SEI-34685153). VALOR TOTAL: R$ 6.124,70 (seis mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005921/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 755/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de higienização hospitalar, para UPA 24h Santa Cruz, Campo Grande I e Itaboraí, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 947 (SEI-31967150). VALOR TOTAL: R$ 157.928,91 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004109/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1352/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa L R G DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços referentes a manutenção e locação de gerador, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1788 (SEI-35963766). VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007817/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1246/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de exames laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1478 (SEI- 34663078). VALOR TOTAL: R$ 52.806,07 (cinquenta e dois mil, oitocentos e seis reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005708/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1734/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATORIO BLESSING ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Ilha do Governador e Irajá, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2287 (SEI-38160850). VALOR TOTAL: R$ 89.634,39 (oitenta e nove mil, seiscentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010472/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 934/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VEGEELE CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 18/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1192 (SEI-33168030). VALOR TOTAL: R$ 27.954,36 (vinte e sete mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004291/2022. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 948/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VEGEELE CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1211 (SEI-33254870). VALOR TOTAL: R$ 118.305,64 (cento e dezoito mil, trezentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005754/2022. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2022.\r\n\r\nId: 2432079"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2042/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Valença, no período de 10/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2721 (SEI-39999626). VALOR TOTAL: R$ 56.146,45 (cinquenta e seis mil, cento e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012758/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1788/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WORK BANDA LARGA SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de internet, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022 e 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2374 (SEI-38786234). VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011589/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2011/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLC DIAGNÓSTICOS LTDA EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2674 (SEI-39870723). VALOR TOTAL: R$ 22.651,00 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012779/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2087/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CMP - CAMPOS CLINICA MEDICA E PEDIATRICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/09/2022 à 15/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2781 (SEI-40354886). VALOR TOTAL: R$ 295.222,00 (duzentos e noventa e cinco mil, duzentos e vinte e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013567/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1154/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de um ventilador pulmonar e dois monitores de sinais vitais com parâmetros básicos, para UPA 24h - Irajá e Engenho Novo, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1491 (SEI-34711175). VALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004141/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1590/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBANC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Bangu, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2095 (SEI-37324363). VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009533/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1600/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBANC - INSTITUTO BRASILEIRO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Realengo, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2127 (SEI-37431805). VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009325/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2024/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROJOTA SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 10/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2696 (SEI-39918631). VALOR TOTAL: R$ 38.166,42 (trinta e oito mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012347/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2040/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROJOTA SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, para UPA 24h Ilha do Governador e Campo Grande II, no período de 10/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2728 (SEI-40014528). VALOR TOTAL: R$ 70.517,40 (setenta mil quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012349/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2083/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, Jacarepaguá e Santa Cruz, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2778 (SEI-40309140). VALOR TOTAL: R$ 248.185,05 (duzentos e quarenta e oito mil, cento e oitenta e cinco reais, e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013195/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nId: 2432080"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1479/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação dos serviços de locação de digitalizador de imagens, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1922 (SEI-36535086). VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008752/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1397/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela de serviços de locação de equipamentos biomédicos, para UPA 24h Niterói, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1799 (SEI-36024913). VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007781/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1272/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAZ IMPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de impressoras com recarga de tonner, para Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1682 (SEI-35262757). VALOR TOTAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007224/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1080/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de um ventilador pulmonar e três monitores de multiparâmetro, para UPA 24h Botafogo, no período de 26/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1543 (SEI-34846479). VALOR TOTAL: R$ 776,13 (setecentos e setenta e seis reais e treze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006294/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1224 /2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de três ventiladores pulmonares e sete monitores de multiparâmetros, para as UPAs 24h Copacabana, Botafogo e Tijuca, no período de 01/04/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1605 (SEI-34998251). VALOR TOTAL: R$ 10.270,00 (dez mil, duzentos e setenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005329/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1199/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TEC-INFORMATION SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados destinados à operação, ao suporte e à manutenção evolutiva, preventiva e corretiva da solução tecnológica, para Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no período de 01/04/2022 a 07/04/2022, e de 15/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1693 (SEI-35292854). VALOR TOTAL: R$ 154.424,71 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005617/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1235/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DAVITA RIEN SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de terapia renal, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de abril de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1690 (SEI-35284593). VALOR TOTAL: R$ 15.640,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006834/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1244/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIMPORT VIGILANCIA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância sem porte de arma, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 23/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1710 (SEI-35375218). VALOR TOTAL: R$ 18.304,09 (dezoito mil trezentos e quatro reais e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006388/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022.\r\n\r\nId: 2432081"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 142/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 100/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA. OBJETO: Aquisição de vitaminas e suplementos minerais (ascórbico (vitamina C), ácido fólico, carbonato de cálcio, fitomenadiona, sulfato ferroso, sulfato ferroso (FE elementar 40 mg), cloridrato de tiamina (vitamina Bb1) e vitaminas do complexo B) - Itens: 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9, para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 187.330,90 (cento e oitenta e sete mil trezentos e trinta reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1513/2022 (Doc. 34776435) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40598444). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/009011/2021. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nId: 2432022"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 140/2022-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos (compressa gaze, tipo: estéril - Item 1), imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.247.400,71 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil quatrocentos reais e setenta e um centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1743/2022 (Doc. 35648212) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40447406). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001472/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 140/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 87/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos (compressa gaze, tipo: não estéril - Item 2), imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 25.312,80 (vinte e cinco mil trezentos e doze reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1743/2022 (Doc. 35648212) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 40447406). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001472/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nId: 2432023"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível anteriormente agendada para o dia 13/10/2022 pagina 38 na 1ª coluna e foi remarcada a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2602/2022: Doc. SEI 39719010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 40798166.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 234/2021.\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços médicos.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 31/10/2022, às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2022, às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 27891.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007828/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 horas às 17 horas.\r\n\r\nId: 2432014"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA\r\n\r\nVII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO - MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO: 1ºS/2007, TURMA: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Victor Gomes Filho\r\n\r\nLeia-se: João Victor Gomes\r\n\r\nId: 2432073"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO/2022, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS REMANESCENTES DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2011 COM VISTA AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, CONFORME PROCESSO Nº 0057637-32.2022.8.19.0001. Processo nº SEI-030022/014305/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual 4802/2006 e atualizações pela Lei nº 5933 de 29 de março de 2011, e o autorizo publicado no DOERJ de 16/09/2011, torna pública a convocação do candidato ALLAN RODRIGO PAIXÃO DE ALMEIDA, do cargo Agente Socioeducativo - Masculino, tendo em vista a decisão liminar acima descrita, para a realização do Curso de Formação/2022 e realização de prova final - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargos efetivos de níveis Superior, Médio Técnico e Médio para o 7º Curso de Formação - 2ª Etapa do Concurso Público realizado em 2011, com vista ao provimento de cargo efetivo de nível Médio, para lotação no Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\n1. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n1.1. O Curso de Formação estará sob a responsabilidade, organização e operacionalização da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CEPERJ/ Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGPP.\r\n\r\n1.2. A inscrição no curso será realizada pela Diretoria de Concursos e Processos Seletivos (DIRCPS), e o candidato deverá enviar para o e-mail coope@ceperj.rj.gov.br, cópia da Carteira de Identidade, CPF e 1 (uma) foto 3X4 recente.\r\n\r\n1.3. A prestação de informações para compor a inscrição será de inteira responsabilidade do candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às demais instruções que constam do endereço eletrônico da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n1.4. É recomendado que o candidato realize a inscrição até a data definida no Cronograma de Atividades, a fim de evitar problemas de inscrição no último dia do prazo.\r\n\r\n1.5. A Fundação CEPERJ não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n1.6. Não serão aceitas inscrições por via postal, nem em caráter condicional.\r\n\r\n1.7.A realização da inscrição nesta etapa implica a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Fundação CEPERJ e pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, não cabendo ao candidato qualquer impugnação quanto às normas contidas neste Edital.\r\n\r\n1.8. O candidato é responsável pelas informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros ou prestação de informações falsas em seu preenchimento, sob as penas da Lei.\r\n\r\n1.9. O candidato deverá atentar-se que o e-mail utilizado na etapa da inscrição será o mesmo para o recebimento das informações de acesso ao curso. O candidato receberá um e-mail com as orientações para cadastro na Escola Virtual da Fundação CEPERJ e seu respectivo acesso ao curso e aos links das aulas.\r\n\r\n2. DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\n2.1. O Curso de Formação, de caráter eliminatório e classificatório, constitui a Segunda Etapa do Concurso Público para preenchimento de cargos, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 14 de outubro de 2011.\r\n\r\n2.2. O Curso de Formação tem por objetivo geral preparar o candidato aprovados na primeira etapa da seleção para o exercício das funções inerentes à carreira pública pretendida, de forma coerente com as diretrizes estabelecidas pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\n2.3. O curso objetiva fornecer ao candidato marcos teórico e instrumentos necessários ao desempenho das atividades inerentes aos cargos.\r\n\r\nO Curso de Formação consistirá das seguintes disciplinas:\r\n\r\nInfância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\nMarco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nInstrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\nSocioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\nA Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatório e o pedagógico\r\n\r\nPráticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nFerramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nGestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\nSegurança no atendimento Socioeducativo\r\n\r\nComunicação Não Violenta\r\n\r\nAtividades extraclasses\r\n\r\n2.4. Dos procedimentos de realização do curso:\r\n\r\n2.4.1. O candidato fará o Curso de forma assíncrona, pela plataforma virtual da Escola de Governo da CEPERJ, e também contará com uma parte presencial das aulas no DEGASE. Após a etapa de cadastro na Escola Virtual, o candidato receberá informações mais detalhadas sobre o calendário das aulas.\r\n\r\n2.4.2. Caso necessário, serão desenvolvidas atividades curriculares aos sábados, domingos, feriados e em dias da semana não previstos.\r\n\r\n2.4.3. A carga horária prevista poderá sofrer ajustes para a adequação do calendário de atividades necessárias aos objetivos do curso.\r\n\r\n2.4.4. O curso poderá abranger diversas estratégias didático-pedagógicas, tais como aulas expositivas, seminários, painéis, estudos e leituras dirigidas, visitas técnicas, atividades e trabalhos em grupo e individuais.\r\n\r\n2.4.5. O aluno candidato deverá obter 80% (oitenta por cento) de frequência global e obter aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos da prova.\r\n\r\n2.4.6. O candidato será avaliado mediante 01 (uma) prova objetiva, com 50 (cinquenta) questões objetivas, com o conteúdo das disciplinas especificadas no item 3.3.\r\n\r\n2.4.7. A prova está prevista para ser realizada no dia 20/11/2022, em local a ser definido pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\n2.4.8. Em hipótese alguma será aplicada segunda chamada de prova para qualquer candidato.\r\n\r\nÉ direito do candidato matriculado no Curso de Formação, objeto deste Regulamento:\r\n\r\na) receber, durante o Curso de Formação e a título de ajuda financeira mensal (prorrata), uma Bolsa Auxílio no valor de R$ 2.045,00 (dois mil e quarenta e cinco reais) para os cargos de nível superior e R$ 1.673.00 (mil e seiscentos e setenta e três reais) para os cargos de nível médio;\r\n\r\nb) O pagamento do auxílio financeiro cessará imediatamente em caso de reprovação, desligamento ou abandono do candidato.\r\n\r\n2.4.9. São deveres do candidato matriculado no Curso de Formação:\r\n\r\na) cumprir as normas deste regulamento;\r\n\r\nb) comparecer pontualmente às aulas e a todas as atividades programadas, registrando sua presença;\r\n\r\nc) zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis da CEPERJ e/ou demais unidades onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento, utilizando suas dependências com observância das normas estabelecidas;\r\n\r\nd) cumprir rigorosamente dentro do prazo as atividades curriculares propostas pelos professores;\r\n\r\ne) comportar-se de forma ética e responsável, colaborando para manter um ambiente favorável à aprendizagem;\r\n\r\nf) informar prontamente à Escola de Gestão e Políticas Públicas (EGPP) / CEPERJ sobre qualquer alteração em seus dados cadastrais;\r\n\r\ng) não utilizar aparelhos celulares no período das atividades curriculares e de avaliação da aprendizagem;\r\n\r\nh) dedicar-se em período integral e de forma exclusiva ao Curso de Formação.\r\n\r\n2.4.10. Condutas inadequadas, infração às normas de acesso ou uso indevido dos equipamentos e instalações da Fundação CEPERJ onde será realizado o Curso de Formação motivo do presente Regulamento serão devidamente apuradas e observado o direito ao contraditório, ficando o candidato sujeito a sanção disciplinar.\r\n\r\n2.4.10.1. De acordo com a gravidade da infração, as penalidades se rão de advertência ou de exclusão.\r\n\r\n2.4.11. Será desligado do curso e consequentemente eliminado do concurso público o candidato que:\r\n\r\na) solicitar cancelamento de matrícula;\r\n\r\nb) abandonar o curso ou não cumprir as atividades propostas;\r\n\r\nc) deixar de atingir o aproveitamento mínimo previsto neste regulamento.\r\n\r\n2.4.11.1. O desligamento só será efetivado em qualquer dos casos mencionados nas alíneas do caput deste artigo, mediante ratificação da Presidência da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n2.4.12. Durante o período de realização do curso, o candidato poderá sanar suas dúvidas através do chat disponibilizado pela equipe da EGPP, no período de 09h às 18h, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, através do link: https://escolavirtual.ceadceperj.com.br/login/index.php\r\n\r\n3. DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO\r\n\r\n3.1. O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) será enviado ao candidato através do e-mail, na data prevista no Cronograma.\r\n\r\n3.2. No CCI constarão informações referentes ao seu número de inscrição, cargo, data, horário da prova, local de prova, endereço completo do local de prova, sala de prova, tempo de duração, dentre outras informações.\r\n\r\n3.3. É obrigação do candidato, conferir os seguintes dados: inscrição, nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente, CPF, data de nascimento, sexo, cargo, endereço completo, data e hora da realização das provas.\r\n\r\n3.4. Não será enviada à residência do candidato nenhuma comunicação individualizada. O candidato inscrito deverá obter as informações necessárias sobre sua alocação, por meio das formas descritas neste Edital.\r\n\r\n3.5. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, com antecedência de pelo menos 1 (um) dia, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\n3.5.1. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa da sua ausência.\r\n\r\n3.6. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará na sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n4. DA PROVA OBJETIVA\r\n\r\n4.1. A Prova Objetiva será de múltipla escolha, com 4 (quatro) alternativas A - B - C - D e uma única opção correta.\r\n\r\n4.2. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura, mais de uma ou nenhuma resposta assinalada pelo candidato.\r\n\r\n4.3. A Prova Objetiva para todos os cargos valerá 100 (cem) pontos e, para não ser reprovado na Prova Objetiva, o candidato deverá obter 50 % (cinquenta por cento) dos pontos totais da prova.\r\n\r\n4.4. O candidato poderá levar o caderno de questões somente 30 (trinta) minutos antes do término da prova.\r\n\r\n4.5. Durante a prova, o candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para o Cartão de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento do Cartão de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá pro ceder em conformidade com as instruções específicas contidas nele e neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.\r\n\r\n4.6. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido do Cartão de Respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou as instruções de preenchimento no Cartão de Respostas, tais como: marcação rasurada, emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.\r\n\r\n4.7. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de algum modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica do mesmo.\r\n\r\n4.8. Não é permitido o uso de borracha e/ou lápis no Cartão de Respostas. Na marcação do Cartão de Respostas só será admitido o uso de caneta esferográfica de corpo transparente de tinta indelével de cor azul ou preta. Caso o candidato utilize outro tipo de cor, poderá ser prejudicado no momento da leitura eletrônica de seu Cartão de Respostas.\r\n\r\n4.9. O candidato NÃO poderá anotar o gabarito em qualquer folha não autorizada, sob pena de ser eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n4.10. O candidato faltoso, eliminado, desistente ou reprovado na Prova Objetiva será eliminado do certame e não constará da relação de classificação.\r\n\r\n4.11. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da prova, após o horário fixado para seu início da prova.\r\n\r\n4.12. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação com foto.\r\n\r\n4.13. Não serão aceitos como documentos de identidade: Certidão de Nascimento ou Casamento; CPF; Títulos Eleitorais; Carteiras de Motorista (modelo sem foto); Carteiras de Estudante; Carteiras Funcionais sem valor de identidade; Documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Não será aceito cópias de documentos oficiais, mesmo que autenticados.\r\n\r\n4.14. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.\r\n\r\n4.15. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que comprove o registro do fato em órgão policial, sendo o candidato submetido à identificação especial.\r\n\r\n4.16. É vedada a permanência de acompanhantes no local da prova, ressalvado os casos de acompanhantes que estão com os bebês em caso de solicitação de atendimento especial para amamentação.\r\n\r\n4.17. O candidato não poderá ausentar-se da sala de realização da prova após assinatura da Lista de Presença e recebimento de seu Cartão de Respostas até o início efetivo da prova e, após este momento, somente poderá sair da sala acompanhado por um Fiscal.\r\n\r\n4.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação da prova em virtude de afastamento do candidato.\r\n\r\n4.19. Não será permitida a permanência do candidato que já tenha terminado a prova no local de realização da mesma. Ao terminar, o candidato deverá se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros. O envelope de segurança com os equipamentos eletrônicos só poderá ser aberto fora do portão do local de prova.\r\n\r\n4.20. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando armas ou aparelhos eletrônicos (mp3 ou mp4, qualquer tipo de relógio com mostrador digital ou mesmo analógico, notebook, Palm Top, Tablet, Ipad, etc.), receptor, gravador, tocador de música (Ipod, etc.), fone de ouvido, pen drive, máquina fotográfica, boné, echarpe, kipá, etc.\r\n\r\n4.21. Caso o candidato possua autorização para portar armas, deverá comunicar à coordenação para acautelar sob custódia, até o final da prova.\r\n\r\n4.22. A organizadora não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.\r\n\r\n4.23. Da eliminação do Concurso Público:\r\n\r\na) chegar ao local de prova após o horário estabelecido para o início da prova, ou comparecer em local diferente do designado;\r\n\r\nb) se durante a realização da prova o candidato for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;\r\n\r\nc) se o candidato for surpreendido durante o período de realização de suas provas portando armas e/ou aparelhos eletrônicos (mp3ou mp4, telefone celular, smartphone, receptor qualquer tipo de relógio com mostrador digital ou analógico (de ponteiros), agenda eletrônica, notebook, palm top, gravador, máquina fotográfica, etc.), seja na sala de prova, ou em qualquer dependência do local de aplicação da prova;\r\n\r\nd) se o candidato fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;\r\n\r\ne) desrespeitar membro da equipe de aplicação, assim como perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização das provas;\r\n\r\nf) descumprir quaisquer das instruções contidas na capa das provas;\r\n\r\ng) não realizar as provas, ausentar-se da sala de provas ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a Lista de Presença, portando ou não, o Cartão de Respostas;\r\n\r\nh) não devolver o Caderno de Questões e Cartão de Respostas;\r\n\r\ni) ao sinal de término da prova o candidato deverá entregar aos fiscais seu Caderno de Questões, e o Cartão de Respostas. Caso o candidato não entregue esse material após solicitação dos responsáveis pela fiscalização da prova, este será eliminado do Concurso Público;\r\n\r\nj) deixar de assinar o Cartão de Respostas e/ou a Lista de Presença;\r\n\r\nk) não permitir a coleta da impressão digital (se houver) ou o uso do detector de metais;\r\n\r\nl) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos;\r\n\r\nm) quando, após a prova, for constatado por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.\r\n\r\n4.24. Será admitido recurso ao gabarito preliminar através do e-mail coope@ceperj.rj.gov.br, na data prevista no Cronograma.\r\n\r\n4.25. Admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.\r\n\r\n4.26. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, será atribuída ao candidato.\r\n\r\n4.24. Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo e da forma diferenciada dos estipulados neste Edital.\r\n\r\n4.25 A decisão final da Banca Examinadora será soberana e irrecorrível, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.\r\n\r\n5. DA PESQUISA SOCIAL E DA AVALIAÇÃO MÉDICA\r\n\r\n5.1. Em rigorosa obediência à ordem de classificação final do Concurso Público, o candidato será convocado pelo DEGASE, por Edital específico, para a Pesquisa Social, que constará de apresentação das certidões negativas de antecedentes criminais, da Justiça Federal, de pesquisa realizada junto aos órgãos de segurança e inteligência e de certidões das diversas corregedorias, se for servidor público, que comprovem sua idoneidade moral e de conduta.\r\n\r\n5.2. O candidato será convocado pelo DEGASE, em Edital específico, para a Avaliação Médica pré-admissional pela Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, respeitada rigorosamente a ordem de classificação final por cargo/polo/tipo de vaga.\r\n\r\n5.3. Somente o candidato considerado APTO na Pesquisa Social e na Avaliação Médica, de que tratam os subitens anteriores, será convocado, dentro do número de vagas autorizadas para o exercício vigente, e nomeados, sob o Regime Estatutário, devendo cumprir Estágio Probatório, na forma da lei.\r\n\r\n5.4. O candidato que não for considerado APTO na Pesquisa Social e/ou na Avaliação Médica estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1. Concluídas as atividades do Curso de Formação e a aplicação da prova, o Resultado Final será enviado ao DEGASE para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2. O DEGASE e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n6.3. As convocações para a posse são de responsabilidade do DEGASE.\r\n\r\n6.4. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao Concurso.\r\n\r\n6.5. Os casos omissos e as alterações que se fizerem necessárias no Regulamento serão resolvidos pela Fundação CEPERJ e pelo DEGASE.\r\n\r\nANEXO ÚNICO CRONOGRAMA\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nInscrição no Curso de Formação\r\n\r\n17/10/2022 a 18/10/2022\r\n\r\n1ª Reconvocação\r\n\r\n19/10/2022\r\n\r\nInscrição da 1ª Reconvocação\r\n\r\n19/10/2022 a 20/10/2022\r\n\r\nPeríodo de realização do Curso\r\n\r\n24/10/2022 a 18/11/2022\r\n\r\nAplicação da Prova\r\n\r\n20/11/2022\r\n\r\nDivulgação do Gabarito\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\nRecurso ao Gabarito\r\n\r\n21/11/2022 a 22/11/2022\r\n\r\nResultado do Recurso e Resultado Final\r\n\r\n24/11/2022\r\n\r\nPesquisa Social\r\n\r\n25/11/2022 a 30/11/2022\r\n\r\nExames Médicos Admissionais\r\n\r\n30/11/2022 a 08/12/2022\r\n\r\nClassificação Final\r\n\r\n10/12/2022\r\n\r\nId: 2431972"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ faz saber a lista de aprovados no âmbito do Edital FAPERJ Nº 09/2022 - Pesquisador Visitante Emérito (PVE) - Processo n° SEI-260003/002310/2022.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nBolsista\r\n\r\n277220\r\n\r\nAlberto Franco de Sá Santoro\r\n\r\n278173\r\n\r\nAntonio Giannella Neto\r\n\r\n278137\r\n\r\nClaudio Antonio Gonçalves Egler\r\n\r\n278395\r\n\r\nEliane Cantarino O´Dwyer\r\n\r\n278151\r\n\r\nHélio dos Santos Migon\r\n\r\n277251\r\n\r\nJose Herskovits Norman\r\n\r\n278377\r\n\r\nLená Medeiros de Menezes\r\n\r\n277895\r\n\r\nMarcelo de Paiva Abreu\r\n\r\n277254\r\n\r\nMaria Cecília de Souza Minayo\r\n\r\n277163\r\n\r\nMaria Elizabeth Chaves de Mello\r\n\r\n277922\r\n\r\nMaria Helena Lisboa da Cunha\r\n\r\n277175\r\n\r\nPedro de Souza\r\n\r\n277352\r\n\r\nRaimundo Braz-Filho\r\n\r\n277699\r\n\r\nRonaldo Vainfas\r\n\r\n277152\r\n\r\nTimothy Peter Moulton\r\n\r\nId: 2432041"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 016/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC E MULTIPLY SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a repactuação do Contrato nº 016/2021 no valor de R$ 422.933,99 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos) com base na CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2022/2023, do Sindicato das Emp Asseio e Cons. Est. Do Rio de Janeiro e Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, REGISTRADA NO MTE RJ000618/2022, com vigência de 01º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de março, em razão de reajuste concedido à categoria profissional e do reajuste do valor do auxílio alimentação e benefício social familiar.\r\n\r\nVALOR: R$ 422.933,99 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO art. 65, parágrafo 8º, da Lei 8.666/93 e os demais atos constantes do processo nº SEI-260005/002159/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/002159/2021.\r\n\r\nId: 2430811"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2020.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de publicação na Parte I - Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro, de Atos Administrativos e de Pessoal, Portarias, Avisos, Editais, e demais matérias de interesse e de responsabilidade desta Fundação, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote II, 1.1 - São partes integrantes deste instrumento, para todos os fins de direito: o Edital de Licitação, o Termo de Referência (Anexo I); Proposta de Preços (Anexo II); Relação de Órgãos Participantes (Anexo III) e a Ata de Registro de Preços (Anexo IV), assim como o incluso anexo, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato nº 013/2020 por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 408.100,00 (Quatrocentos e oito mil e cem reais), totalizando o contrato o valor de R$ 1.224.300,00 (Um milhão, duzentos e vinte e quatro mil e trezentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 05/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI E-26/005/11/2020.\r\n\r\nId: 2429624"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato n° 017/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a Empresa Crown Serviços de elevadores LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2019, relativo à prestação de serviços de assistência técnica para Manutenção preventiva e corretiva nos Elevadores da Rede FAETEC, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada, conforme proposta detalhe (ANEXO III) e do instrumento convocatório, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda do contrato.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo do Contrato nº 017/2019 por mais 12 meses.\r\n\r\nASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 188.400,00 (cento e oitenta e oito mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/318/2018.\r\n\r\nId: 2429272"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e DM PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 014/2022 relativo à a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE CONSTRUÇÃO DE NOVA SUBESTAÇÃO DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO RECON - LIGHT na FAETEC QUINTINO, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessária, Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação Fundação de Apoio a Escola Técnica 3 conforme Projeto Básico (Anexo I), Memorial Descritivo (Anexo II) e Planilha Orçamentária (Anexo III), deste Edital.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.093.040,47 (um milhão, noventa e três mil quarenta reais e quarenta e sete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 3.663.749,21 (três milhões, seiscentos e sessenta e três mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 58, inciso I c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/001852/2021.\r\n\r\nId: 2430810"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Estadual nº 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro/SIGA as licitações abaixo relacionadas:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2022-R1\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC, no prazo contratual descrito no item 6 (DA VIGÊNCIA DO CONTRATO), envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo. O processo seletivo deverá ser totalmente informatizado (a empresa deverá providenciar os meios de acesso de forma digital, ao candidato), e dar-se-ão por meio de seleção unificada para o ingresso de alunos, por meio de sorteio e provas escrita e/ou Teste de Habilidade Específica - THE destinadas ao preenchimento de vagas para os diferentes níveis e modalidades de educação, visando atender as demandas, inclusive em caráter de excepcionalidade, como descrito no Termo de Referência \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2022, às 9h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 01/11/2022, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001499/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2022-R1\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente certame é a aquisição de insumos para os laboratórios do Curso Técnico em Prótese Dentária para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2022, às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 01/11/2022, às 14h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-000005/000008/2020\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2022\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global \r\n\r\nOBJETO: O objeto é aquisição de insumos para os laboratórios dos Cursos Técnicos em Eletromecânica, Mecânica, e Manutenção de Sistemas Metroferroviários, e dos Cursos de Qualificação Profissional de Soldador no Processo Eletrodo Revestido Aço Carbono e Aço Baixa Liga, Soldador de Estruturas e Tubulação no Processo MIG/MAG e Soldador no Processo TIG, para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/11/2022, às 9h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 03/11/2022, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000527/2020\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108. \r\n\r\nId: 2432086"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 125/2022. PARTES: UERJ e PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Manutenção (atualização do sistema e suporte técnico) com atendimento remoto (via internet e telefone) e aplicativo. PRAZO: 12 meses, 01/11/2022 a 31/10/2023. VALOR: R$ 63.670,44. RESPONSÁVEL: Rinaldo Cavalcante Magallon, Mat.: 34313-7. NOMEAÇÃO: Portaria n° 128/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE02444. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: art. 25, inc. I, da Lei nº 8.666/93, SEI-260007/031946/2022.\r\n\r\nId: 2432135"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS (FCM), no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública, por intermédio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj), a abertura das inscrições, no período de 11/10 a 10/11/2022, e estabelecem normas relativas à seleção de candidatos ao primeiro ano de Residência Médica, do programa de Medicina de Família e Comunidade, a iniciar-se no ano de 2023. O edital e os regulamentos do processo seletivo encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br. PROC. SEI-UERJ Nº 260007/037971/2022.\r\n\r\nId: 2430467"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO SETORIAL\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Geografia Humana, Área de Geografia Humana, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. SEI nº E-26-007/10680/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael da Costa Gonçalves Almeida\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,16\r\n\r\n2\r\n\r\nJoão Carlos Carvalhaes dos Santos Monteiro\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n3\r\n\r\nMatheus Cavalcanti Bartholomeu\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\n8,30\r\n\r\nId: 2432054"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, nos termos da Constituição Estadual, artigo 77, inciso IV e da Resolução 03/91 - UERJ FAZ SABER aos interessados que está com sua validade prorrogada, pelo prazo de 02 (dois) anos, o Concurso Público de Provas e Títulos abaixo relacionado\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nInstituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira\r\n\r\nDepartamento de Ensino Fundamental\r\n\r\nCategoria Assistente\r\n\r\nPROC. \r\n\r\nÁREA\r\n\r\nA Contar de\r\n\r\nSEI Nº E-26/007/237/2019\r\n\r\nEducação\r\n\r\n10/03/2020\r\n\r\nId: 2432019"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - Campus Regional de Nova Friburgo torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para duas vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Modelagem Computacional, Área de Metodologia e Técnicas da Computação, com carga horária de 40h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-E-26/007/82/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1 º \r\n\r\nGustavo Barbosa Libotte\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2 º \r\n\r\nFernando Rodrigues Trindade Ferreira\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,3\r\n\r\n7,6\r\n\r\nId: 2430865"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA DE TEORIA ECONÔMICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público, item 14.3 do Edital, torna pública a eliminação da candidata RENATA CARVALHO VILLAR DA SILVA, 4ª classificada, por não comparecimento no ato da convocação. Proc. SEI nº E-26/007/4251/2019.\r\n\r\nId: 2432066"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ÁREA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA E SUBÁREA EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA OBSTÉTRICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-260007/007167/2021.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que no período de 07/11/2022 a 06/12/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 07/11/2022, a partir de 00 h, até as 23 h 59 do dia 06/12/2022, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital;\r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,72, (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2432114"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Processo SEI-E-26/007/4654/2015\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições, torna pública a inclusão sub judice do nome da candidata CRISTINA DOS SANTOS BASILIO na lista dos candidatos inscritos para concorrer às vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros ou indígenas, conforme decidido no Processo nº SEI-260007/0041381/2022, em cumprimento à tutela provisória prolatada no mandado de intimação contido nos autos do Processo nº 0178738-36.2022.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2432074"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado remoto, com critério de julgamento através de análise de currículo, destinado à formação de banco de cadastro de reserva para contratação de Professores Substitutos visando a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp, área LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS/FRANCÊS.\r\n\r\nAs inscrições estão abertas conforme cronograma disposto no Edital completo, que estará disponível no site oficial de concursos do Ins tituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira no endereço eletrônico www.concursoscapuerj.wordpress.com, após publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260007/042332/2022.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no Instituto de Educação Física e Desportos - IEFD, na área de CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA, subárea de RECREAÇÃO E LAZER. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no mural de avisos do Instituto de Educação Física e Desportos, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lyra filho, 9º andar, bloco F, sala 9138. Processo nº SEI-260007/042242/2022.\r\n\r\nId: 2432210"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 444/2022.\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 07/11/2022, às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. nº SEI-260008/009037/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2432060"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 417/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para aquisição de MATERIAIS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA, anteriormente marcada para 11/10/2022, às 10h, fica adiada para 25/10/2022, às 10h. Proc. nº SEI-310003/002149/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2430382"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna público a banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 06/05/2022. Processo nº SEI-260009/001746/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Vegetal\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf Fabio Da Matta (UFV) - Presidente;\r\n\r\nProfª Selma Ribeiro Paiva (UFF);\r\n\r\nProfª Valeria Laneuville Teixeira (UFF).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf Marcelo Trindade Nascimento (UENF);\r\n\r\nProf Almy Junior Cordeiro Carvalho (UENF);\r\n\r\nProf Haroldo Cavalcanti de Lima (Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro).\r\n\r\nId: 2430760"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, TORNA PÚBLICO a nova composição da banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 09/05/2019. Processo nº SEI-260009/000084/2020.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLCL\r\n\r\nPsicologia\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Marcos Aguiar de Souza (UFRJ) - Presidente;\r\n\r\nProfª. Ana Cristina Troncoso (UFF-Rio das Ostras);\r\n\r\nProfª. Paula Mousinho Martins (UENF).\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf. Walter Machado Pinheiro (UFF-Rio das Ostras);\r\n\r\nProf. Santiago Domingos Martinich Leal (UFF-Campos);\r\n\r\nProf. Francisco Estácio Neto (UFF-Campos).\r\n\r\nId: 2429858"
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                            "2429857": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO, DO CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH, DO LABORATÓRIO DE COGNIÇÃO E LINGUAGEM - LCL, ÁREA DE PSICOLOGIA, EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 09/05/2019.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, revoga a suspensão do concurso em epígrafe, que estava suspenso em virtude da pandemia da COVID-19, publicado no D.O. de 06/04/2020. Processo nº SEI-260009/000084/2020.\r\n\r\nId: 2429857"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2431870": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO designada pela Portaria RIOTRILHOS nº 23, de 06/09/2022, torna público que o Pregão Eletrônico nº 001/2022, que tem por objeto a Contratação de Serviço de Diagnóstico e Ela boração de Estudos e Projeto Básico das adequações necessárias para atendimento das normas e exigências dos órgãos normativos estaduais, tais como, mas não restrito a eles: Corpo de Bombeiro, Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, do Edifício sede da RIOTRILHOS situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493 - Copacabana, Rio de Janeiro, fica adiada para o dia 28/10/2022, em virtude de adequações ao texto do Edital, as quais estão explícitas nos endereços: https://www.compras.rj.gov.br/ (Edital 30154) e http://www.riotrilhos.rj.gov.br/ (Pregão Eletrônico Nº 001/2022). Processo n° SEI-100002/000047/2022.\r\n\r\nId: 2431870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2430101": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato INEA nº 17/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a CONSTRUTORA RJL2 LTDA. OBJETO: A presente apostila tem por objeto o reajuste do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o primeiro aniversário, totalizando o valor de R$ 606.486,52 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/011029/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/011029/2022.\r\n\r\nId: 2430101"
                            ],
                            "2429361": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de apostilamento ao Contrato INEA nº 14/2020. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A D.A.S ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice EMOP, para o SEGUNDO aniversário. VALOR TOTAL: R$ 727.107,17 (setecentos e vinte e sete mil cento e sete reais e dezessete centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no Processo nº SEI-070002/010860/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/10/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/010860/2022.\r\n\r\nId: 2429361"
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                            "2430428": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO N° 44/2022 - INEA - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INEA N° 01/2019 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AGRAR - CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato, bem como a prorrogação dos prazos do Contrato INEA N° 01/2019, relativo à “contratação de empresa especializada para plano de reassentamento dos empreendimentos Santo Antonio e Maria Pitella, reassentamento de 560 famílias no Munícipio de Nova Iguaçu - RJ”, com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e no art. 57, § 1º inciso II da Lei nº 8.666 de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo de vigência será estendido em 01 (um) mês, passando o término do prazo de vigência de 29/12/2022 para 29/01/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 16 (dezesseis) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2022. PROCESSO Nº SEI-E-07/002.101632/2018.\r\n\r\nId: 2430428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2430812": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 06/2021 “Povos Tradicionais Presentes RJ - Categoria A - Lote 8”. PROCESSO Nº SEI-180008/000410/2022. \r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n29907\r\n\r\nAssociação das Comunidades Tradicionais do Engenho do Mato\r\n\r\nTradições e cultura afro-brasileira no Quilombo do Grotão - Niterói/RJ\r\n\r\n06346718000110\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\n4253/2022\r\n\r\nId: 2430812"
                        ],
                        "2430457": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ n°: Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: Conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 03/2021 “Cultural Presente Nas Redes 2 - Lote 9 - Suplentes”. PROCESSO Nº SEI-180008/000407/2022.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nNome do projeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n11215\r\n\r\nFoto Gravando\r\n\r\nGlaydson de Souza Moreira\r\n\r\n03286866709\r\n\r\n20/09/2022\r\n\r\nCPR4241/2022\r\n\r\n11927\r\n\r\nNegratividade - \"A Casa do Funk\" Filme\r\n\r\nDouglas Benedicto Chavão\r\n\r\n15150152706\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nCPR4247/2022\r\n\r\n12905\r\n\r\nAula Básica de Salsa e Apresentação de Dança\r\n\r\nMarcelo Martins\r\n\r\n04548374701\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\nCPR4192/2022\r\n\r\n12919\r\n\r\nMúsica Para Todos Barmácia\r\n\r\nLuiz Eduardo Moreira Costa\r\n\r\n08812386784\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\nCPR4249/2022\r\n\r\n13842\r\n\r\nDocumentário Musical - Rotas\r\n\r\nBruna Baitelli Soares de Sá\r\n\r\n08277054769\r\n\r\n12/09/2022\r\n\r\nCPR4242/2022\r\n\r\n15274\r\n\r\nHomobono ao vivo de casa\r\n\r\nMarco Antonio Mourão Emiliano de Sousa\r\n\r\n02917243708\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\nCPR4208/2022\r\n\r\n16483\r\n\r\nArtes para o Mundo Azul\r\n\r\nAna Glauce Brasil Siqueira Barcellos\r\n\r\n03723245765\r\n\r\n27/09/2022\r\n\r\nCPR4222/2022\r\n\r\n16971\r\n\r\nReciclart - A Arte de Reciclar\r\n\r\nRAIANE ARAUJO SILVA\r\n\r\n98785001287\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\nCPR4243/2022\r\n\r\n18013\r\n\r\nCOSTURAS CRIATIVAS\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA MATHIAS\r\n\r\n00415684781\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\nCPR4234/2022\r\n\r\n19904\r\n\r\nDuo Cancionâncias - Memória da Canção Brasileira\r\n\r\nCyro Mauricio Delvizio\r\n\r\n01483023192\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\nCPR4237/2022\r\n\r\n20517\r\n\r\nBira Viola\r\n\r\nUbiraci Barbosa da Silva\r\n\r\n09490220710\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nCPR4246/2022\r\n\r\n20541\r\n\r\nCultura que Transforma\r\n\r\nMaxwell Honório do Prado\r\n\r\n11505609755\r\n\r\n28/09/2022\r\n\r\nCPR4256/2022\r\n\r\n20605\r\n\r\nCINZAS\r\n\r\nLUCAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n05906404708\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\nCPR4244/2022\r\n\r\n20847\r\n\r\nBiscuit Para Iniciantes\r\n\r\nSueli Queiroz Silva Vieira\r\n\r\n04416024797\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nCPR4239/2022\r\n\r\nId: 2430457"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/178/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e W.G.L. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA OBJETO: utilização do TEATRO ARTHUR AZEVEDO, de propriedade para o espetáculo “Diários marginais: um encontro com Lima Barreto e João do Rio”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001007/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/185/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PEDRO PAULO MARQUES RANGEL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS. \r\n\r\nOBJETO: utilização do TEATRO LAURA ALVIM, para o espetáculo \"O ATOR E O LOBO\".\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001036/2022. \r\n\r\nId: 2430495"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e SANTO ANTONIO PROMOÇÃO E MARKETING LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para o seguinte evento TIM Music Mulheres Positivas, a ser realizado nos dias 28 e 29 do mês de julho de 2022.\r\n\r\nPARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput desta cláusula, salvo prévia autorização da FTM/RJ sobre a possiblidade do seu uso para nova destinação a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) em bens e serviços. Sendo estes: (I) o pagamento de cache de diretor cênico da ópera Don Giovanni no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); (II) o pagamento de cache de diretor musical da ópera Don Giovanni no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); (III) a contratação de serviços de reparo e iluminação do palco principal no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais); (IV) contratação de empresa para o serviço de confecção de Projeto de Prevenção e Combate contra Incêndio e Pânico no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e (v) aquisição de teste de COVID no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993; Lei Complementar Estadual nº 08/1977\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000288/2022. \r\n\r\nId: 2432045"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                        "2432042": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso Administrativo nº SEI-310003/002752/2022. \r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n30/09/22\r\n\r\nComunicação no Diário Oficial\r\n\r\n30/09/22 a 30/10/22 \r\n\r\nPeríodo de Recebimento das inscrições e respectivos Documentos de Habilitação das entidades pela Comissão Eleitoral CEDIM/RJ - Edital (001/2022)\r\n\r\nLocal:Rua Camerino, 51 - Centro - Rio de Janeiro/RJ- CEP 20080-011\r\n\r\nConselho Estadual do Conselho da Mulher - CEDIM/RJ\r\n\r\nSecretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas para as Mulheres - SSPM\r\n\r\n20/11/22\r\n\r\nPrazo para divulgação da listagem das candidatas habilitadas\r\n\r\n21 a 22/11/22\r\n\r\n48 horas para a apresentação dos Recursos\r\n\r\n22/11/22\r\n\r\nPrazo final para envio dos Recursos\r\n\r\n30/11/22\r\n\r\nPrazo final para o julgamento dos Recursos\r\n\r\n07/12/22\r\n\r\nPublicação dos resultados dos Recursos no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do CEDIM (http://www.cedim.rj.gov.br/)\r\n\r\n15/12/22\r\n\r\nEleição para a escolha das entidades representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM/RJ no mandato 2018-2022 - Reunião extraordinária\r\n\r\n16/12/22 \r\n\r\nPublicação dos resultados da Eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil (e respectivas suplentes) e do governo integrantes do CEDIM/ RJ no mandato 2018-2022 no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do CEDIM (http://www.cedim.rj.gov.br/)\r\n\r\n20/12/22\r\n\r\nPosse do novo Conselho\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n22/09/22\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial\r\n\r\n23/09/22 a 21/10/22 \r\n\r\nPeríodo de Recebimento das inscrições e respectivos Documentos de Habilitação das entidades pela Comissão Eleitoral CEDIM/RJ - Edital (001/2022)\r\n\r\nLocal: Rua Camerino, 51 - Centro - Rio de Janeiro/RJ- CEP 20080-011\r\n\r\nConselho Estadual do Conselho da Mulher - CEDIM/RJ\r\n\r\nSecretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH.\r\n\r\nSubsecretaria de Políticas para as Mulheres - SSPM\r\n\r\n16/11/22\r\n\r\nPrazo para divulgação da listagem das candidatas habilitadas\r\n\r\n16 a 17/11/22\r\n\r\n48 horas para a apresentação dos Recursos\r\n\r\n17/11/22\r\n\r\nPrazo final para envio dos Recursos\r\n\r\n25/11/22\r\n\r\nPrazo final para o julgamento dos Recursos\r\n\r\n02/12/22\r\n\r\nPublicação dos resultados dos Recursos no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do CEDIM (http://www.cedim.rj.gov.br/)\r\n\r\n08/12/22\r\n\r\nEleição para a escolha das entidades representantes da sociedade civil que integrarão o CEDIM/RJ no mandato 2018-2022 - Reunião extraordinária\r\n\r\n15/12/22 \r\n\r\nPublicação dos resultados da Eleição e dos nomes das representantes da sociedade civil (e respectivas suplentes) e do governo integrantes do CEDIM/ RJ no mandato 2018-2022 no Diário Oficial do Estado e na página eletrônica do CEDIM (http://www.cedim.rj.gov.br/)\r\n\r\n20/12/22\r\n\r\nPosse do novo Conselho\r\n\r\nId: 2432042"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 009/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Ressurgir Grupo de Apoio a Família em Risco Social.\r\n\r\nObjeto: o pagamento do período de 01 de abril de 2016 até 19 de maio de 2016, no valor de R$ 34.256,91 (trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos), decorrentes de documentos apresentados nos autos do Processo Administrativo.\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2016 a 19/05/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.256,91 (trinta e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11.10.2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000680/2022.\r\n\r\nId: 2432084"
                            ],
                            "2432057": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão do Trabalho Prisional nº 010/2019. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência sem renúncia do reajuste do Contrato nº 10/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de gerenciamento de Mão de Obra de 15 (quinze) internos do sistema penitenciário sob o regime semiaberto, aberto e PAD (Prisão Albergue Domiciliar), nos termos do parágrafo 2º do art. 28, da Lei Federal nº 7.210/1984, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução penal, bem como na forma do Termo de Referência parte integrante e indissociável do contrato, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, e nos parágrafos oitavo a décimo terceiro, da cláusula décima do contrato. Elevação do nível I de remuneração para nível II dos gerenciados e mudança na redação da cláusula terceira alínea “q”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 16 de outubro 2022 até 15 de outubro de 2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 361.840,50 (trezentos e sessenta e um mil oitocentos e quarenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 13/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-E-31/005/444/2019.\r\n\r\nId: 2432057"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "2430694": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 016/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Turismo e a empresa ZIOBER BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para academias ao ar livre, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias a contar da publicação em D.O.\r\n\r\nASSINATURA: 04/09/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-050003/000517/2021.\r\n\r\nId: 2430694"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432148": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a WORKING PLUS.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as cláusulas Segunda, Quinta e Sexta do Contrato 01/2020 - Locação Máquina Duplicadora.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2022 a 30/09/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.920,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 13.303/16 e 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-05/002/29/2020\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2022.\r\n\r\nId: 2432148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2429948": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 008/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades - SECID e a empresa SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa, do Contrato nº 008/2021, de 22/12/2021, necessário ao prosseguimento “obras de contenção de encostas, reforma de calçadão, urbanização de vias, com recuperação de passeio, meio-fio e muros, reforma de passarelas, escada e túnel subterrâneo, no 2º distrito, que abrange os seguintes bairros: Olinda, Manoel Reis II, Mina, Paiol de Pólvora, Cabral, Cabuis, no Município de Nilópolis”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30.09.2022.\r\n\r\nVALOR: O presente Termo Aditivo não alterou o valor original do Contrato nº 008/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei nº 9.069/95, Lei Complementar nº 101/00, Lei nº 10.192/01, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000712/2021.\r\n\r\nId: 2429948"
                        ],
                        "2429984": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 52/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pelo CONSÓRCIO VIEIRA PARQUE AURORA, que tramita no processo nº SEI-330018/001743/2022, decorrente da licitação em epígrafe. Processo nº SEI-330018/000634/2022. As empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2429984"
                        ],
                        "2429952": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público para conhecimento dos interessados na Concorrência Pública nº 43/2022 que foram Interpostos Recursos pelas empresas: IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., que tramita no processo SEI-330018/001736/2022, CONSTRUTEC MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA., que tramita no processo SEI-330018/001748/2022, CONSTRUTORA AXIAL LTDA., que tramita no processo SEI-330018/001758/2022 e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., que tramita no processo SEI-330018/001760/2022, ambas decorrentes da licitação em epígrafe. As empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões. Processo nº SEI-330018/000530/2022.\r\n\r\nId: 2429952"
                        ],
                        "2429985": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da CO nº 049/2022, autorizada no Processo nº SEI-330018/000421/2022, “contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução do serviço de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização do bairro Bom Retiro em São Gonçalo - RJ”. Foram consideradas HABILITADAS: CONSÓRCIO VIEIRA BOM RETIRO. Foram consideradas INABILITADAS: CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A. CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A. e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA. Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (40507219).\r\n\r\nId: 2429985"
                        ],
                        "2429986": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência nº 058/2022, autorizada no Processo nº SEI-330018/000658/2022, “obras de revitalização, incluindo: pavimentação, drenagem, sinalização, iluminação e paisagismo, com inclusão de acessibilidade, em ruas do bairro valão do barro, com elaboração de projeto executivo, no Município de São Sebastião do Alto - RJ”. Foram consideradas HABILITADAS: CONPLAN EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA ME. Foram consideradas INABILITADAS: CONSTRUTORA DUARTE ISIDORO LTDA., SANTA RITA ILHA REPRESENTAÇÕES LTDA (OPUS 2 CONSTRUTORA) e BRAVE EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO EIRELI. Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (40724629).\r\n\r\nId: 2429986"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2428516": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 099/2022. \r\n\r\nASSINATURA: em 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.467.900,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.277.106/0001-37.\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços contínuos de apoio técnico necessário para atender as necessidades da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito (DSC) da Fundação DER-RJ”, em decorrência da LICITAÇÃO, na modalidade de Pregão Eletrônico - n° 013/2022. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da Ordem de Início.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000077/2022.\r\n\r\nId: 2428516"
                            ],
                            "2430592": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Parcial Amigável do Imóvel e Benfeitorias localizado na RJ-99, BR-465, Estaca 22 a 47 lado esquerdo Município de Seropédica - RJ.\r\n\r\nASSINATURA: em 16 de setembro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ E JORGE MITIYO MAEDA E OUTROS. \r\n\r\nOBJETO: Área desapropriada com 1.698,60m², com vistas à implantação das “Obras de Restauração e Melhorias Físico - Operacionais DA RJ-099, do Entroncamento com a BR-465 ao Entroncamento com a BR-101”.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.260,00. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.731 de 20 de agosto de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000529/2021.\r\n\r\nId: 2430592"
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                            "2431002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-085.\r\n\r\nASSINATURA: em 20 de setembro de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes na faixa da RJ-085, localizada no Município de Belford Roxo-RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-330027/002199/2022.\r\n\r\nId: 2431002"
                            ],
                            "2431003": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio da Rodovia RJ-104.\r\n\r\nASSINATURA: em 23 de agosto de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e CEG-RIO S/A. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de duto de distribuição de gás natural para atendimento a um posto de combustíveis no Bairro Coelho, RJ-104 Município de São Gonçalo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Complementar nº 8/1977; Decreto 25.689/1999 e Deliberação PRE/DER-RJ nº 12/1999. PROCESSO Nº SEI-E-16/002/008948/2019.\r\n\r\nId: 2431003"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 011/2019 de 06/09/2019. \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de 606 (seiscentos e seis) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilizando carga e recarga, na modalidade on line no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) diários, pelo período de 12 (doze) meses”, em decorrência da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 028/2019.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses corridos, a contar de 11/11/2022, transferindo-se o seu término para 11/11/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002982/2022.\r\n\r\nId: 2430841"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 10/10/2022 às 11:00h, na sala de reuniões do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da Concorrência nº 031/2022, referente a contratação de empresa para execução de Construção de Passarelas de Pedestres em Concreto Pré-moldado e Projeto Executivo na RJ-140 - Passarela Próximo ao Costa Azul, Passarela no Km 8, Passarela no Bairro São João / Barraca Verde. No Município de São Pedro da Aldeia no Estado do Rio de Janeiro, Processo nº SEI-160002/000438/2022.\r\n\r\nId: 2430171"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa IRIS PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato e aplicação de reajuste, relativo à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como eventuais reinstalações de aparelhos condicionadores de ar e suas condensadoras externas. \r\n\r\nVALOR: R$ 197.979,12 (cento e noventa e sete mil novecentos e setenta e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 04 de outubro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 06/10/2022.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 53310.21.122.0002.2016, Natureza da Despesa: 339039-71, Fonte Recursos: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000550/2021.\r\n\r\nId: 2429562"
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                            "I - Apostila",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato CGE nº 009/2022, de Gestão do trabalho de mão de obra prisional, celebrado com a Fundação Santa Cabrini e a Controladoria Geral do Estado, do objeto de alteração do fundamento no iunciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e permissão de pagamento suplementar ao gerenciado, em caso de deslocamento a serviço, sem aumento do valor contratual. DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022. PROCESSO Nº SEI-320001/002930/2020,\r\n\r\nId: 2429946"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-150154/001038/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora GLAUCIA FERNANDES VIANA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5.035.085-4, Matrícula nº 3.072.289-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar Abandono de Cargo, compreendido entre 05/08/2021 a 15/08/2021, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2431841"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-030022/013698/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, Identidade Funcional n.º 5504430, Agente de Segurança Socioeducativo, Matrícula nº 923.887-4, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades no âmbito da Unidade CRIAAD Cabo Frio, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2431918"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-030022/013698/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA, Identidade Funcional nº 5.037.214-9, Agente de Segurança Socioeducativo, Matrícula nº 3.079.013-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades no âmbito da Unidade CRIAAD Cabo Frio, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96.\r\n\r\nId: 2431921"
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                        "2431931": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-030029/006241/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor EDILSON MENDES DE ARAÚJO, Identidade Funcional n.º 4.186.284-8, Agente de Segurança Socioeducativo, Matrícula nº 893.160-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades no âmbito do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE/PACGC), Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei nº 220/75, o servidor está sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI e artigo 54 do mencionado Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2431931"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo n.º SEI-320001/000074/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a ex-servidora ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS, Assessor-Chefe - Símbolo, ID Funcional nº 5.081.898-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º andar - sala 1211 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Irregularidades, ocorridas no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2431641"
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                        "2430460": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 10/2022.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa Jorge José Santana Figueiredo 54591813720 (CNPJ 46.521.265/0001-36).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para suporte técnico de tecnologia da informação e comunicação (insumos de telefonia).\r\n\r\nVALOR: R$ 99,90 (noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06010.06.126.0435.4562.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 3.3.9.0.30.42.\r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Mário Silva Sampaio, IdFunc 4370816-7 e Douglas Amaral Moreira, IdFunc 592960-1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/001350/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 11/2022.\r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa JTH Comércio Ltda (CNPJ 30.680.100/0001-77).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para suporte técnico de tecnologia da informação e comunicação (insumos de telefonia).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.257,50 (dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06010.06.126.0435.4562.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 4.4.9.0.52.03.\r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Mário Silva Sampaio, IdFunc 4370816-7 e Douglas Amaral Moreira, IdFunc 592960-1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/001350/2022.\r\n\r\nId: 2430460"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2430014": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 18.04.2022 PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: BEATRIZ COELHO ALVES CORDEIRO; JESSICA FARIA DA SILVA e TATIANA MACHADO MOURA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 699 - CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DE ASSINATURA: 18.04.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: BEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA; EZEQUIAS DOS SANTOS LEAL; GABRIELLA DA SILVA SOARES; NATALIA DE FRANCA MARINS; VICTORIA VERISSIMO CUNHA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decreto nºs nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.785, de 08.12.2021, e PORTARIA Nº 700, CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Direito. DATA DE ASSINATURA: 02.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Direito: DEBORA RESENDE CHAVES COSTA PINTO; ISABELA FERNANDES DE LIMA; ISADORA SILVESTRE COIMBRA e MARIA LAURA CARNEIRO SAMPAIO PALMA. - OBJETO: Estágio em Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2019, de 05.04.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário de Brasília-UNICEUB; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio deDireito. DATA DE ASSINATURA: 02.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário Direito: THIAGO AFONSO DO AMARAL SOUZA. - OBJETO: Estágio em Direito. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2022, de 19.04.2022, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa de Brasília - IDP; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 04.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANA CAROLINA SIMAO FERNANDES DE MIRANDA; CAROLINA VIEIRA VICTORIO; ILANNA ROSA DANTAS LENTS;\r\n\r\nISAIAS MARCIO GOMES JOVIANO; LUISA IVA MAIA FORTE; MATHEUS GUIMARAES SILVA DE SOUZA; RAFAELE CRISTINE MEDEIROS SOARES; RAISSA MARIA DE BARROS SANTANNA e TAYNA MARTINS SERRA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 699 - CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DE ASSINATURA: 05.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ANA CLARA GOES PIMENTEL; BEATRIZ SANTOS COELHO; BERNARDO PERISSE MARQUES DE AZEVEDO; CAMILA MAC CORD RONDON KRIVOCHEIN COUTO; DELIA MARIA PAPPACENA RORIZ DE FARIAS e MARCELO RODRIGUES DA SILVA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decreto nºs nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.785, de 08.12.2021, e PORTARIA Nº 700, CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 06.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: BRUNO COUTO PINTO DE MIRANDA e ISADORA PILLAR CUNHA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 699 - CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de ADMINISTRAÇÃO. DATA DE ASSINATURA: 10.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: THALES DO AMARAL LIMA ARAUJO. - OBJETO: Estágio de Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2020; e PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio Deciências Contábeis. DATA DE ASSINATURA: 10.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: DANDARA WERLY DA SILVA. - OBJETO: Estágio em Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2018, de 07.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; e Portaria nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Publicidade E Propaganda. DATA DE ASSINATURA: 10.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Publicidade e Propaganda: LARISSA LEAL DE LIMA GOMES; LUCAS OLIVEIRA SILVA e YURI AZEVEDO HENRIQUES MOUSINHO. - OBJETO: Estágio em Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Publicidade e Propaganda. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2020, de 12.08.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração, Arquitetura e Ciências CONTÁBEIS. DATA DE ASSINATURA: 10.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração, Arquitetura e Ciências Contábeis: ANA ELIZA FREITAS DA SILVA; ANDRESSA FERREIRA COELHO; CARLOS ANDRÉ COELHO DA CONCEIÇÃO; e RAQUEL SILVA GOMES. - OBJETO: Estágio em Administração, Arquitetura e Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de arquitetura. DATA DE ASSINATURA: 10.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Arquitetura: LETICIA SOUZA ASSUNÇÃO. - OBJETO: Estágio em Arquitetura. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de técnico Em Administração. DATA DE ASSINATURA: 10.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: TADEU LIMA BRANDAO SILVA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 702-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DE ASSINATURA:12.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALEXIA PERES BEZERRA; DALLILA PEREIRA DE SOUZA; ISVI LUIZ DA SILVA CONCEICAO; JOAO MARCOS LACERDA CARVALHO; KARINA MERATH PINTO; THAINARA DAMASCENO DA SILVA; THIAGO SOARES BELLOTTI FONTANELLA e WASHINGTON DA COSTA BARBOSA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decreto nºs nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, 4.625, de 18.11.2020, 4.699, de 04.05.2021, e 4.785, de 08.12.2021, e PORTARIA Nº 700, CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Arquitetura e Letras. DATA DE ASSINATURA: 17.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquitetura e Letras: AMANDA CONCEICAO DA SILVA; ARIEL CRISTINE RODRIGUES CARVALHO PEREZ; IURI DE OLIVEIRA SIZO NASCIMENTO e JOAO VITOR DE OLIVEIRA INACIO. - OBJETO: Estágio em Arquitetura e Letras. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administração. DATA DE ASSINATURA: 17.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração: JULIANA IGNACIO XAVIER. - OBJETO: Estágio em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2019, de 07.05.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFFRJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 701-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de técnico em Administração. DATA DE ASSINATURA: 17.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: JULIA D AVILA DE ALMEIDA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 700,00 (setecentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 702-CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 18.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANA LUIZA VIEIRA DE SOUZA; FERNANDA HADDAD PAIVA; JESSICA GUERINI DELGADO; KARINE PEREIRA DE SOUZA e PAULA CARVALHO FREIRE. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três)) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 699 - CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 20.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ALINE PINHO DA COSTA VAL e BRUNO JOSE DA CRUZ. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 699 - CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 23.05.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: MARIA LUIZA PEREIRA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 699 - CEJUR/PGE, de 20.05.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*Omitido do D.O de 25.05.2022\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DE ASSINATURA: 01.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: AGATHA CAROLINE PARREIRAS MOURA; ANA CAROLINA MIRANDA DA SILVA; ARIANA ALVES SIQUEIRA; CAMILA PEREIRA SOARES; DANIELE BARBOSA DA PAIXAO; IZABEL ALVES CARVALHO; JACQUELINE NOVAES NASCIMENTO; JESSICA FARIAS DE FREITAS; LORRANA RODRIGUES CERQUEIRA; MARIANE DE SOUZA SOARES; MICHELE PEREIRA MESQUITA; NATHALIA PAIVA DE SOUZA e RAPHAELA BATISTA SALDANHA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decreto nºs nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, e PORTARIA Nº 703, CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 06.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANA BEATRIZ BUENO DE JESUS; CAIO MARTINS DE ALMEIDA; ERICA MARIA BERRIEL RODRIGUES DE AZEVEDO; GABRIELA SOUTO SILVEIRA; LUCAS NOVAES LOUREIRO e RAPHAEL WIDER. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 704 - CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Psicologia. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Psicologia: MARIA CLAUDIA TARRAGO DOS SANTOS. - OBJETO: Estágio em Psicologia. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 06/2019, de 21.10.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário IBMR; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 705-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Engenharia Civil. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Engenharia Civil: FILIPE CARNEIRO BARBOSA. - OBJETO: Estágio em Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2018, de 07.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; e PORTARIA Nº 705-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas de Informação. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas de Informação: ALEXSANDRA SCHEIDEGGER ARAUJO; GABRIEL DE SOUZA RODRIGUES; IURY DO NASCIMENTO VIANNA; JOÃO VICTOR NUNES DE OLIVEIRA e MONIQUE CARVALHO DA SILVA. - OBJETO: Estágio em Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas e Sistemas de Informação. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2020, de 12.08.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 705-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS Da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Ciências Contábeis: JOÃO PEDRO CARVALHO LOPES; KAREN GOMES LIMA CARVALHO; MAX BRIAN MARTINS DE OLIVEIRA e PEDRO MONTEIRO DE JESUS. -OBJETO: Estágio em Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 705-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Arquivologia e Engenharia Civil. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Arquivologia e Engenharia Civil: JOAO VICTOR MACEDO DE OLIVEIRA e THIAGO RIBEIRO DA PAIXÃO. - OBJETO: Estágio em Arquivologia e Engenharia Civil. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 705-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração, Informática E Telecomunicações. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração, Informática e Telecomunicações: GEOVANA LIMA DE ANDRADE; JOÃO LUCAS PONTES DA SILVA; LETICIA FERREIRA DE ASSIS PERES; LORRAN CARVALHO DA SILVA e LUIZA MARQUES PEREIRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração, Informática e Telecomunicações. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 706-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração. DATA DE ASSINATURA: 07.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração: CAMILA DA SILVA; DANIEL SILVA DOS SANTOS e LARISSA DELPHINO DOS SANTOS. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 706-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 13.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANA CLARA AYELLO LEITE; ANTONIO MARCOS DIAS DA SILVA; JANE DOS SANTOS GUSMAO; JULIANE VASCONCELOS DA SILVA; LORRAINE SUELEN DE OLIVEIRA CANDIDO; LOUISE EYER DE JESUS; MARIA DANDARA GONCALVES DE ALMEIDA; PAULA CARVALHO RIBEIRO; STEPHANY BITTENCOURT VIEIRA; THALITA FERREIRA DE MARINS e VITORIA LIMA BASTOS. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 704 - CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DE ASSINATURA: 14.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: IASMIM LIMA DA SILVA; JULIA ANDRE ROMA e MARIA PAULA DE OLIVEIRA CORREA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decreto nºs nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, e PORTARIA Nº 703, CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Administração Pública. DATA DE ASSINATURA: 14.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Administração Pública: RAFAELA DA SILVA MACHADO MIGUEL. - OBJETO: Estágio em Administração Pública. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 03/2018, de 21.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal Fluminense - UFF; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 705-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DE ASSINATURA: 14.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: BIANCA FERNANDEZ DE OLIVEIRA PINHO. - OBJETO: Estágio em Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 705-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração. DATA DE ASSINATURA: 14.06.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: ANA LAURA PEÇANHA DE SOUZA DUTRA. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 706-CEJUR/PGE, de 27.06.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*Omitidos do D.O de 30.06.2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 01.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: BRUNA MARTINELLI SOBREIRA DA ROCHA; FABIOLA BORGES DE MOURA; JACQUELINE VIEIRA MARCHIORO; KEZIA RECHE GRANATO CALDAS; MAYRA DANIELLE BASTOS DIAS DUARTE e PEDRO DOMENICO MANDIM GONCALVES. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 707 - CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DE ASSINATURA: 06.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALESSANDRA MARQUES DE SANTANA CHAGAS; IURY MELO VALLADARES; JULIA COUTINHO LEMOS; LYANDRA LIMA SILVA; MARIA CLARA PINTO XAVIER;\r\n\r\nMARTA MACENA BERNARDINO; MATHEUS GERALDO DUTRA PEREIRA; MAYARA REGINA SILVA VASCONCELOS; NATHAN LUCAS DIAS ANGELINO; RENATA RIBEIRO COUTO DE SOUSA LIMA e THAIS DE AZEVEDO PINTO SILVA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decreto nºs nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, e PORTARIA Nº 708, CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 07.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ELLEN LORENA JERONYMO MESSIAS e LUMA MOZZER ALVIM. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 707 - CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DE ASSINATURA: 07.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: MARIA EDUARDA SOARES DE FARIAS SANTOS. - OBJETO: Estágio em Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2018, de 07.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; e PORTARIA Nº 709-CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Administração, Ciência da Computação e Sistemas de Informação. DATA DE ASSINATURA: 07.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Administração, Ciência da Computação e Sistemas de Informação: JOÃO VICTOR VENTURA MENDES; JUAN MEIRELES DA SILVA e WILLIAM DE MELO SILVA. - OBJETO: Estágio em Administração, Ciência da Computação e Sistemas de Informação. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2020, de 12.08.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 709-CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Ciências Contábeis. DATA DE ASSINATURA: 07.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Ciências Contábeis: KAREN SALGADO DE OLIVEIRA. - OBJETO: Estágio em Ciências Contábeis. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.839, de 12.04.2022; PORTARIA Nº 709-CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração. DATA DE ASSINATURA: 07.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em Administração: KASSIARA DA SILVA DOS SANTOS INÁCIO. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 01 (um) ano. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 03/2020, de 03.12.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Federal de Educação Tecnológico Celso Suckow da Fonseca- CEFET; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 710-CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Técnico em Administração E Informática. DATA DE ASSINATURA: 07.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de Técnico em Administração e Informática: ANA VITÓRIA ARAÚJO DE MORAES e JONATHAN GASPAR NAUSSUS. - OBJETO: Estágio de Técnico em Administração e Informática. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto nº 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; e PORTARIA Nº 710-CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 14.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA; GABRIELA FERREIRA MUNIZ DA SILVA; JULIANA RIBEIRO MONTEIRO; MAIARA CARVALHO LANDIM; PABLO RENAN VITALINO DA SILVA; RENATA EMILIO PINHEIRO; SKARLLATY MORAES DE ALPOIM; THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE e VICTORIA ELLER DE OLIVEIRA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 707 - CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Admissão no Programa de Residência Jurídica da PGE. DATA DE ASSINATURA: 15.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o aluno-residente: BEATRIZ BARRETO DE ALMEIDA. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais. OBJETO: Residência Jurídica - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.677, de 10.03.2021, 4.684, de 16.03.2021, 4.808, de 02.02.2021, 4.824, de 16.03.2022, 4.842, de 20.04.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 707 - CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA DE ASSINATURA: 14.07.2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: GABRIELA CRISTINA DA SILVA ROSA; MAYRA JULIANA PEREIRA ALVES e NATHALIA STHEFANY COSTA DA SILVA. OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decreto nºs nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.618, de 16.10.2020, e 4.785, de 08.12.2021, e PORTARIA Nº 708, CEJUR/PGE, de 19.07.2022. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\n*Omitidos do D.O de 25.07.2022.\r\n\r\nId: 2430014"
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ANA BEATRIZ DE SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00708 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00816 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA GUILHERME\r\n\r\n2022-EST-48/00477 - ANA CAROLINA DOS SANTOS HERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00712 - ANA CAROLINA LIMA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2022-EST-48/00246 - ANA CAROLINA SOARES TORRES\r\n\r\n2022-EST-48/00318 - ANA CAROLINA TEIXEIRA FRANCO\r\n\r\n2022-EST-48/00618 - ANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n2022-EST-48/00585 - ANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n2022-EST-48/00638 - ANA CLARA LUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00368 - ANA CLARA VENANCIO BEZERRA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00188 - ANA JULIA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00427 - ANA LUIZA VIANA FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00821 - ANA PAULA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00135 - ANDERSON RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00639 - ANDRE GUSTAVO\r\n\r\n2022-EST-48/00374 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00076 - ANDRESSA DAYANE DOS SANTOS GOMES MENEZES\r\n\r\n2022-EST-48/00016 - ANDRESSA LOURENCO GONCALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00400 - ANDRESSA PEIXOTO VITOLA\r\n\r\n2022-EST-48/00619 - ANDREZA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00163 - ANNA CAROLINA SILVA LIMA REZENDE\r\n\r\n2022-EST-48/00761 - ANNA CLARA AMIN DE PAIVA RODAS\r\n\r\n2022-EST-48/00691 - ANNA CLARA MIRANDA GOMES VIDAL KRESS\r\n\r\n2022-EST-48/00267 - ANNA JULIA AVENDANO DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00575 - ANNA TERESA VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00594 - ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00787 - ANTONIO JOSE GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00798 - ARCTUZ BLAUDT FERRAZ\r\n\r\n2022-EST-48/00582 - ARTHUR ALI SILVA KADER\r\n\r\n2022-EST-48/00281 - ARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\n\r\n2022-EST-48/00625 - AYSLLAENE ALVES DE MACEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00773 - BEATRIZ ARAUJO TAVARES\r\n\r\n2022-EST-48/00784 - BEATRIZ ASSIS CEDRO\r\n\r\n2022-EST-48/00732 - BEATRIZ GUSMAO ROCHA\r\n\r\n2022-EST-48/00540 - BEATRIZ KELLY SILVA DE MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00472 - BEATRIZ NOGUEIRA ESPINHA\r\n\r\n2022-EST-48/00626 - BEATRIZ NUNES TRAJANO\r\n\r\n2022-EST-48/00738 - BEATRIZ TORRES BOGEA\r\n\r\n2022-EST-48/00721 - BIANCA HOMSI FERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00278 - BRENDA ANGELICA NOBRE DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00561 - BRENDA LUIZA CARVALHO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00047 - BRENO MARTINS GUEDES\r\n\r\n2022-EST-48/00632 - BRENO SANTOS BOCAFOLI\r\n\r\n2022-EST-48/00569 - BRUNA CAMELO DA PONTE\r\n\r\n2022-EST-48/00455 - BRUNA DE ARAGAO ABADE PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00580 - BRUNA LORRAYNE FROTA DA SILVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00671 - BRUNA MENDONCA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00697 - BRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00365 - BRUNO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00559 - BRUNO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00718 - CAFTER DE OLIVEIRA PERCY\r\n\r\n2022-EST-48/00739 - CAIO HENRIQUE MARINHO GUEDES\r\n\r\n2022-EST-48/00421 - CAMILA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00675 - CAMILLA OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2022-EST-48/00448 - CAMILLA SANTOS HENRIQUE LOPES\r\n\r\n2022-EST-48/00089 - CAMILLI FERREIRA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00444 - CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00687 - CARLOS DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n2022-EST-48/00511 - CARLOS LEANDRO SOARES DE BRITO\r\n\r\n2022-EST-48/00476 - CAROLINA ASSUNCAO VIEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00807 - CAROLINA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00240 - CAROLINA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00535 - CAROLINA INEZ CARVALHO ANDRE\r\n\r\n2022-EST-48/00230 - CAROLINA ROQUE DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00805 - CAROLINA VITORIA VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00505 - CAROLINE ALVES GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00252 - CATIA MARIA DOS SANTOS COSTAS\r\n\r\n2022-EST-48/00507 - CAYANNE EVELLYN TENORIO DE ALENCASTRO\r\n\r\n2022-EST-48/00731 - CELENA SOARES SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00656 - CELIA METH\r\n\r\n2022-EST-48/00080 - CLARA OLIVEIRA BRETAS\r\n\r\n2022-EST-48/00370 - CRISTIANA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00312 - CRISTIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00216 - CRISTINA SANTOS DA SILVA CESAR\r\n\r\n2022-EST-48/00750 - DALILA REIS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2022-EST-48/00343 - DANIEL CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n2022-EST-48/00557 - DANIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n2022-EST-48/00668 - DANIELE CRISTINA DA COSTA BARRETO\r\n\r\n2022-EST-48/00367 - DANIELE PEREIRA VITERBO\r\n\r\n2022-EST-48/00111 - DANIELE ROBERTA SILVA TORRES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00478 - DANIELLE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00116 - DARA MARIA BARROS MILHOMEM DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00200 - DARLAN FELIPE DA SILVA GODAT\r\n\r\n2022-EST-48/00392 - DAVI MACHADO MELO DE FREITAS\r\n\r\n2022-EST-48/00782 - DAVID CALIXTO CUNHA\r\n\r\n2022-EST-48/00338 - DAYALLA DOS SANTOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00779 - DEBORA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00201 - DEBORA DOS SANTOS LIRA MOREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00666 - DEBORA ESTHER MENEZES MONTEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00264 - DEIVISON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00458 - DIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00520 - DIOGO RODRIGUES MELGES\r\n\r\n2022-EST-48/00759 - DIOGO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00706 - DOUGLAS CUNHA COLIMODES\r\n\r\n2022-EST-48/00186 - DOUGLAS VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00072 - DRAZ RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00049 - ELIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00372 - ELIMARA CARDOSO GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00727 - ELISA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00512 - ELIZETE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00071 - ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2022-EST-48/00310 - EMANUELY SHALOM CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00676 - ERICK DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00817 - ERIKA MEDEIROS\r\n\r\n2022-EST-48/00574 - ESTELA MATHEUS DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n2022-EST-48/00705 - EVANDRO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n2022-EST-48/00654 - EVELLYN FREZ DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00057 - EVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2022-EST-48/00522 - EVELYN RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n2022-EST-48/00608 - FABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00027 - FABIOLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00532 - FELIPE DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00461 - FELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00634 - FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00614 - FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00498 - FERNANDA HENRIQUE BOTELHO LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00573 - FERNANDA QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00381 - FERNANDA RAFAELA GALY DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00737 - FERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00359 - FLAVIA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n2022-EST-48/00749 - FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00769 - FRANK SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00014 - FRANKLIN DA CRUZ REYNTIENS PASTOR\r\n\r\n2022-EST-48/00484 - FYLIPE ARAUJO ALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00565 - GABRIEL BONAPARTE DA MATTA\r\n\r\n2022-EST-48/00215 - GABRIEL DE CARVALHO VALERIO REIS\r\n\r\n2022-EST-48/00067 - GABRIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00074 - GABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00648 - GABRIEL RENAN OLIVA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00146 - GABRIELA FERREIRA NUNES\r\n\r\n2022-EST-48/00587 - GABRIELA GONCALVES FERREIRA RODRIGUES D'ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00059 - GABRIELA LOPES FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00077 - GABRIELA MARISA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00577 - GABRIELA VALENTE MEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00383 - GABRIELLA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00523 - GABRIELLA GOULART ALVIM\r\n\r\n2022-EST-48/00513 - GABRIELLA ORTEGA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00022 - GABRIELLE ESTEVAM FRANCO SILVA LUIZ\r\n\r\n2022-EST-48/00447 - GABRYELA ROBERTA GARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2022-EST-48/00307 - GIOVANA MULLER AFONSO\r\n\r\n2022-EST-48/00466 - GIOVANA TATAGIBA MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00636 - GIOVANNA FERREIRA CARREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00366 - GIOVANNA VICTORIA CARDOZO AMERICANO REGO\r\n\r\n2022-EST-48/00092 - GISELE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00462 - GIULLIA BRAGA DE LIRA CARVALHO DE BRITO\r\n\r\n2022-EST-48/00082 - GLEYDSON INOCENCIO PEGO\r\n\r\n2022-EST-48/00519 - GUILHERME LUIZ CARVALHO REBELO\r\n\r\n2022-EST-48/00768 - GUSTAVO BANDEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00599 - HELLEN OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00496 - HESTHEFANI SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00555 - HIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n2022-EST-48/00688 - HUGO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00489 - IGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00801 - IGOR NICODEMOS SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00143 - INAILDO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2022-EST-48/00694 - INGRID ALMEIDA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00741 - INGRID IZABEL FERREIRA REGO\r\n\r\n2022-EST-48/00601 - INGRID MAIA FROES COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00242 - INGRID OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00600 - ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00689 - ISABEL RODRIGUES DA GRACA\r\n\r\n2022-EST-48/00100 - ISABELLE COSTA PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00740 - ISABELLE GUIMARAES DOURADO MACEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00490 - IVISSON ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00673 - JACKELINE KETHELLYN FARIA DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00613 - JARLES JARBAS BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00571 - JEAN ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n2022-EST-48/00766 - JEAN HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00647 - JESSICA SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\n2022-EST-48/00348 - JESSIKA LAURINDO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n2022-EST-48/00547 - JHENIFER DOS SANTOS CYPRIANO\r\n\r\n2022-EST-48/00633 - JOAO ELIAS BENA ALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00090 - JOAO MAGNO DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00757 - JOAO MARCOS PERES VIEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00767 - JOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\n2022-EST-48/00702 - JOAO PEDRO MULLER RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00698 - JOAO VICTOR FELIX CORDEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00725 - JOAO VICTOR ZOTTI DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00283 - JOAO VITOR CARVALHO LOPES\r\n\r\n2022-EST-48/00709 - JOICE DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n2022-EST-48/00552 - JOICE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00745 - JONATAS DE MOURA CAMACHO\r\n\r\n2022-EST-48/00744 - JORGE REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00337 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00813 - JOSE EDUARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00803 - JOSE MACHADO VIDAL FRANCO\r\n\r\n2022-EST-48/00716 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00743 - JOSE ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00021 - JOSE SIMPLICIO DA MOTA\r\n\r\n2022-EST-48/00616 - JOSELIA CHAVES CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00371 - JUAN RODOLFO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00254 - JULIA BATISTA DE SANTANA\r\n\r\n2022-EST-48/00184 - JULIA HELEN SOARES SANTANA\r\n\r\n2022-EST-48/00678 - JULIA INACIO CHIANCA\r\n\r\n2022-EST-48/00399 - JULIA LOBATO DE MEDEIROS\r\n\r\n2022-EST-48/00680 - JULIA MELO DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00344 - JULIA ROEHRS DO CANTO\r\n\r\n2022-EST-48/00361 - JULIA VILLELA FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00545 - JULIANA AMARAL DE ANDRADE NOVAIS\r\n\r\n2022-EST-48/00040 - JULIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00679 - JULIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00642 - JULIANA FERREIRA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00598 - JULIANA MARIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n2022-EST-48/00269 - JULIANE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00494 - JULLIA MARIA FAILLACE MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00113 - JULLYA VELLOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00394 - KAMILA VITORIA ELIZIARIO BORGES\r\n\r\n2022-EST-48/00009 - KARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00710 - KAROLINE MARTINS DE BARROS\r\n\r\n2022-EST-48/00774 - KARYNE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00537 - KATARINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00516 - KATHLEEN GABRIELA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00248 - KAUANE GOUVEIA AQUINO\r\n\r\n2022-EST-48/00354 - KELLY LARISSA GONCALVES BEZERRA FARIA\r\n\r\n2022-EST-48/00771 - KENDRA ROCHA ROLLI\r\n\r\n2022-EST-48/00393 - KIVIA MARCELLE LOPES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00189 - LAERCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00032 - LAIS MAZER\r\n\r\n2022-EST-48/00560 - LARA ALBANO SOARES BRANDAO\r\n\r\n2022-EST-48/00567 - LARA OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n2022-EST-48/00812 - LARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00232 - LARISSA REIS LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00793 - LARISSA SOARES ESTEVES\r\n\r\n2022-EST-48/00221 - LARYSSA CASTILHO DE MATOS\r\n\r\n2022-EST-48/00124 - LARYSSA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00139 - LAWRENCE PINTO SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00543 - LAYSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00629 - LEANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2022-EST-48/00459 - LEONARDO DE OLIVEIRA BIRTO\r\n\r\n2022-EST-48/00237 - LEONARDO TEIXEIRA TIMBO\r\n\r\n2022-EST-48/00704 - LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00646 - LETICIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00578 - LETICIA MARCHIORI BARBOSA LESSA\r\n\r\n2022-EST-48/00336 - LIDIA DA SILVA SOUZA TORQUATO\r\n\r\n2022-EST-48/00105 - LILIAN MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00515 - LORENA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n2022-EST-48/00305 - LORENA SOUZA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00570 - LORRANE SANTOS CORREIA\r\n\r\n2022-EST-48/00539 - LUCAS BATISTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00129 - LUCAS DE SOUZA FRANCA\r\n\r\n2022-EST-48/00820 - LUCAS FERNANDES DI BENEDETTO\r\n\r\n2022-EST-48/00720 - LUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00319 - LUCAS INACIO DINIZ\r\n\r\n2022-EST-48/00544 - LUCAS MORGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00548 - LUCAS MORGADO DELFIM\r\n\r\n2022-EST-48/00257 - LUCAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00617 - LUCCA SOUZA MONTELLO DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00482 - LUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n2022-EST-48/00797 - LUCIA CAROLINE DANIELE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00670 - LUCILA PAULA DANDRADE\r\n\r\n2022-EST-48/00499 - LUCIO GUILHERME GROSSI NIPPER JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00213 - LUIS CARLOS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2022-EST-48/00127 - LUIZ DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2022-EST-48/00717 - LUIZ FELIPE LUCAS BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00615 - LUIZ FELIPE MARTINS MARQUES\r\n\r\n2022-EST-48/00396 - LUIZ FERNANDO CAVALLERO DE AZEVEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00501 - LUIZA DOS SANTOS BASTOS MONTEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00713 - LUIZA GABRIELE GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00309 - LYANA DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\n2022-EST-48/00453 - LYANDRA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00436 - MARCELA APARECIDA BOMFIM COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00384 - MARCO ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00149 - MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00652 - MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00395 - MARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n2022-EST-48/00581 - MARCUS FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00480 - MARIA APARECIDA PALMEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00198 - MARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00551 - MARIA CAROLINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00736 - MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA\r\n\r\n2022-EST-48/00152 - MARIA EDUARDA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00641 - MARIA EDUARDA VARELLA DE ALMEIDA FIALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00804 - MARIANA BITTENCOURT AGUIAR FERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00527 - MARIANA CASTRO MONSANTO\r\n\r\n2022-EST-48/00628 - MARIANA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n2022-EST-48/00303 - MARIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00593 - MARIANA PINHO MARTINS\r\n\r\n2022-EST-48/00762 - MARIANA PINTO GUEDES LUTTERBACH\r\n\r\n2022-EST-48/00663 - MARIANA PORTO MOTTA\r\n\r\n2022-EST-48/00236 - MARLEY DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00325 - MARLON QUERINO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00661 - MATEUS DE AZEVEDO CAVALCANTI\r\n\r\n2022-EST-48/00562 - MATEUS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2022-EST-48/00258 - MATHEUS DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n2022-EST-48/00701 - MATHEUS DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00760 - MATHEUS FREITAS DE MEDEIROS\r\n\r\n2022-EST-48/00133 - MATHEUS HUMBERTO PEREZ FAILLACE\r\n\r\n2022-EST-48/00316 - MATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n2022-EST-48/00007 - MATTEUS BENTO DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00696 - MAYARA DE LIRA VILLACA\r\n\r\n2022-EST-48/00017 - MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00122 - MICHEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n2022-EST-48/00345 - MIGUEL PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\n2022-EST-48/00729 - MILENA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00640 - MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00685 - MILENA DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00765 - MILENA SILVA LUNA\r\n\r\n2022-EST-48/00637 - MIQUEIAS CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00664 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00627 - MONIQUE AFFONSO DE AZEREDO\r\n\r\n2022-EST-48/00674 - MONIQUE PAULO\r\n\r\n2022-EST-48/00795 - NATAN DA FONTE PEIXOTO\r\n\r\n2022-EST-48/00171 - NATAN SOARES JULIO\r\n\r\n2022-EST-48/00479 - NATHALIA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2022-EST-48/00780 - NATHALIA DE SOUZA LINS NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00546 - NATHALIA GUIMARAES PEREIRA PECANHA\r\n\r\n2022-EST-48/00468 - NATHALIA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n2022-EST-48/00764 - NEILTON CARLOS G. GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00355 - OHANA SANTANA BASTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00566 - PAMELLA MARIA ALVES ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00714 - PATRICIA VALADARES NICOLAU FREIRE DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00199 - PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2022-EST-48/00153 - PATRICK SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00649 - PAULA SANTOS POLLHUBER\r\n\r\n2022-EST-48/00692 - PEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n2022-EST-48/00796 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n2022-EST-48/00470 - PEDRO HENRIQUE SANTA ROSA POUBEL\r\n\r\n2022-EST-48/00166 - PEDRO TEIXEIRA PESSANHA FURRIEL TERRA\r\n\r\n2022-EST-48/00631 - PRISCILA TAVARES SALCEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00487 - QUEZIA SOUZA ELIAS\r\n\r\n2022-EST-48/00397 - RACHELL RODRIGUES DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\n2022-EST-48/00238 - RAFAEL ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00572 - RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00249 - RAFAELLA DE OLIVEIRA DE CAMPOS FREIRE\r\n\r\n2022-EST-48/00733 - RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00707 - RAIZA SALVADOR FERREIRA ERBAS\r\n\r\n2022-EST-48/00596 - RAPHAEL CABRAL BONFIM\r\n\r\n2022-EST-48/00048 - RAQUEL DE MOURA PAIS DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00350 - RAQUEL FERREIRA PIRES\r\n\r\n2022-EST-48/00320 - RAVI CASSULA JUNQUEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00603 - RAYANA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00751 - RAYANE MAFRA DE MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00191 - RAYSA FERNANDA DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00550 - REBECA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00106 - RENAN CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00800 - RHYAN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00794 - RHYAN SANTOS BERNARDES\r\n\r\n2022-EST-48/00748 - RICARDO DE ARRUDA BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00597 - RICARDO DUTRA\r\n\r\n2022-EST-48/00657 - RICARDO LUIZ MACHADO CASTRO\r\n\r\n2022-EST-48/00434 - RITA DE CASSIA BARBALHO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n2022-EST-48/00789 - RIVANIA INACIO DAS NEVES SOUSA\r\n\r\n2022-EST-48/00624 - ROBERTA DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n2022-EST-48/00556 - RODRIGO DAMAS PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00753 - RODRIGO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00554 - RODRIGO NUNES MARTINS CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00667 - RODRIGO RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\n2022-EST-48/00445 - ROGERIO DA COSTA TELES JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00610 - ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00148 - ROMULO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n2022-EST-48/00715 - RONI CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00414 - RUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00486 - SARA DE SOUZA ROZA\r\n\r\n2022-EST-48/00079 - SARAH BEZERRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00553 - SARAH DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00328 - SUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00223 - SUNAMITA FIGUEIREDO GASPAR\r\n\r\n2022-EST-48/00775 - TAINA MARIA ALVES SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00604 - TALITA BRASIL MENDES CAMILO\r\n\r\n2022-EST-48/00378 - TALITA FORMAGINI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00068 - TARISA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n2022-EST-48/00579 - TATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00229 - THAINA CARDOSO LEITE SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00377 - THAINA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n2022-EST-48/00563 - THAIS BAKER DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n2022-EST-48/00669 - THAIS FIGUEIREDO RAPOSO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00542 - THAMIRES HELENA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00790 - THAYANE DOS SANTOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00222 - THAYANNE CRISTINA DE SOUZA MORAES CORTES\r\n\r\n2022-EST-48/00463 - TIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00285 - VALERIA BITTENCOURT\r\n\r\n2022-EST-48/00612 - VANESSA ARAUJO DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2022-EST-48/00558 - VANESSA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00483 - VANESSA GOES BARBOSA ROSA\r\n\r\n2022-EST-48/00119 - VANESSA MURICY TALESFERO\r\n\r\n2022-EST-48/00423 - VERA LUCIA LIMA TORRES\r\n\r\n2022-EST-48/00259 - VICTOR BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00093 - VICTOR GRACIANO CEIA\r\n\r\n2022-EST-48/00474 - VICTOR HALE COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00128 - VICTOR HUGO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00602 - VICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00506 - VICTORIA DE SOUZA PERTENCE\r\n\r\n2022-EST-48/00145 - VICTORIA MARIA SILVA PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\n2022-EST-48/00583 - VITOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00590 - VITOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00655 - VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00465 - VITORIA LAUZIN SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00041 - VITORIA MILENA DA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2022-EST-48/00075 - VITORIA SANDES PINTO\r\n\r\n2022-EST-48/00091 - WALLACE DE LIMA LEAL\r\n\r\n2022-EST-48/00711 - WALLACE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00412 - WELINGTON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00323 - YASMIM CRISTINI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00509 - YOLANDA APARECIDA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n2022-EST-48/00726 - YURI FONTOURA LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\n2022-EST-48/00005\r\n\r\n2022-EST-48/00006\r\n\r\n2022-EST-48/00008\r\n\r\n2022-EST-48/00010\r\n\r\n2022-EST-48/00011\r\n\r\n2022-EST-48/00012\r\n\r\n2022-EST-48/00013\r\n\r\n2022-EST-48/00015\r\n\r\n2022-EST-48/00018\r\n\r\n2022-EST-48/00019\r\n\r\n2022-EST-48/00020\r\n\r\n2022-EST-48/00023\r\n\r\n2022-EST-48/00024\r\n\r\n2022-EST-48/00025\r\n\r\n2022-EST-48/00026\r\n\r\n2022-EST-48/00028\r\n\r\n2022-EST-48/00029\r\n\r\n2022-EST-48/00030\r\n\r\n2022-EST-48/00031\r\n\r\n2022-EST-48/00033\r\n\r\n2022-EST-48/00034\r\n\r\n2022-EST-48/00035\r\n\r\n2022-EST-48/00036\r\n\r\n2022-EST-48/00037\r\n\r\n2022-EST-48/00038\r\n\r\n2022-EST-48/00039\r\n\r\n2022-EST-48/00042\r\n\r\n2022-EST-48/00043\r\n\r\n2022-EST-48/00044\r\n\r\n2022-EST-48/00045\r\n\r\n2022-EST-48/00046\r\n\r\n2022-EST-48/00050\r\n\r\n2022-EST-48/00051\r\n\r\n2022-EST-48/00052\r\n\r\n2022-EST-48/00053\r\n\r\n2022-EST-48/00054\r\n\r\n2022-EST-48/00055\r\n\r\n2022-EST-48/00056\r\n\r\n2022-EST-48/00058\r\n\r\n2022-EST-48/00060\r\n\r\n2022-EST-48/00061\r\n\r\n2022-EST-48/00062\r\n\r\n2022-EST-48/00063\r\n\r\n2022-EST-48/00064\r\n\r\n2022-EST-48/00065\r\n\r\n2022-EST-48/00066\r\n\r\n2022-EST-48/00069\r\n\r\n2022-EST-48/00070\r\n\r\n2022-EST-48/00073\r\n\r\n2022-EST-48/00078\r\n\r\n2022-EST-48/00081\r\n\r\n2022-EST-48/00083\r\n\r\n2022-EST-48/00084\r\n\r\n2022-EST-48/00085\r\n\r\n2022-EST-48/00086\r\n\r\n2022-EST-48/00087\r\n\r\n2022-EST-48/00088\r\n\r\n2022-EST-48/00094\r\n\r\n2022-EST-48/00095\r\n\r\n2022-EST-48/00096\r\n\r\n2022-EST-48/00097\r\n\r\n2022-EST-48/00098\r\n\r\n2022-EST-48/00099\r\n\r\n2022-EST-48/00101\r\n\r\n2022-EST-48/00102\r\n\r\n2022-EST-48/00103\r\n\r\n2022-EST-48/00104\r\n\r\n2022-EST-48/00107\r\n\r\n2022-EST-48/00108\r\n\r\n2022-EST-48/00109\r\n\r\n2022-EST-48/00110\r\n\r\n2022-EST-48/00112\r\n\r\n2022-EST-48/00114\r\n\r\n2022-EST-48/00115\r\n\r\n2022-EST-48/00117\r\n\r\n2022-EST-48/00118\r\n\r\n2022-EST-48/00120\r\n\r\n2022-EST-48/00121\r\n\r\n2022-EST-48/00123\r\n\r\n2022-EST-48/00125\r\n\r\n2022-EST-48/00126\r\n\r\n2022-EST-48/00130\r\n\r\n2022-EST-48/00131\r\n\r\n2022-EST-48/00132\r\n\r\n2022-EST-48/00134\r\n\r\n2022-EST-48/00136\r\n\r\n2022-EST-48/00137\r\n\r\n2022-EST-48/00138\r\n\r\n2022-EST-48/00140\r\n\r\n2022-EST-48/00141\r\n\r\n2022-EST-48/00142\r\n\r\n2022-EST-48/00144\r\n\r\n2022-EST-48/00147\r\n\r\n2022-EST-48/00150\r\n\r\n2022-EST-48/00151\r\n\r\n2022-EST-48/00154\r\n\r\n2022-EST-48/00155\r\n\r\n2022-EST-48/00156\r\n\r\n2022-EST-48/00157\r\n\r\n2022-EST-48/00158\r\n\r\n2022-EST-48/00159\r\n\r\n2022-EST-48/00160\r\n\r\n2022-EST-48/00161\r\n\r\n2022-EST-48/00162\r\n\r\n2022-EST-48/00164\r\n\r\n2022-EST-48/00165\r\n\r\n2022-EST-48/00167\r\n\r\n2022-EST-48/00168\r\n\r\n2022-EST-48/00169\r\n\r\n2022-EST-48/00170\r\n\r\n2022-EST-48/00172\r\n\r\n2022-EST-48/00173\r\n\r\n2022-EST-48/00174\r\n\r\n2022-EST-48/00175\r\n\r\n2022-EST-48/00176\r\n\r\n2022-EST-48/00177\r\n\r\n2022-EST-48/00178\r\n\r\n2022-EST-48/00179\r\n\r\n2022-EST-48/00180\r\n\r\n2022-EST-48/00181\r\n\r\n2022-EST-48/00182\r\n\r\n2022-EST-48/00183\r\n\r\n2022-EST-48/00185\r\n\r\n2022-EST-48/00187\r\n\r\n2022-EST-48/00190\r\n\r\n2022-EST-48/00192\r\n\r\n2022-EST-48/00193\r\n\r\n2022-EST-48/00194\r\n\r\n2022-EST-48/00195\r\n\r\n2022-EST-48/00196\r\n\r\n2022-EST-48/00197\r\n\r\n2022-EST-48/00202\r\n\r\n2022-EST-48/00203\r\n\r\n2022-EST-48/00204\r\n\r\n2022-EST-48/00205\r\n\r\n2022-EST-48/00206\r\n\r\n2022-EST-48/00207\r\n\r\n2022-EST-48/00208\r\n\r\n2022-EST-48/00209\r\n\r\n2022-EST-48/00210\r\n\r\n2022-EST-48/00211\r\n\r\n2022-EST-48/00212\r\n\r\n2022-EST-48/00214\r\n\r\n2022-EST-48/00217\r\n\r\n2022-EST-48/00218\r\n\r\n2022-EST-48/00219\r\n\r\n2022-EST-48/00220\r\n\r\n2022-EST-48/00224\r\n\r\n2022-EST-48/00225\r\n\r\n2022-EST-48/00226\r\n\r\n2022-EST-48/00227\r\n\r\n2022-EST-48/00228\r\n\r\n2022-EST-48/00233\r\n\r\n2022-EST-48/00234\r\n\r\n2022-EST-48/00235\r\n\r\n2022-EST-48/00239\r\n\r\n2022-EST-48/00241\r\n\r\n2022-EST-48/00243\r\n\r\n2022-EST-48/00244\r\n\r\n2022-EST-48/00245\r\n\r\n2022-EST-48/00247\r\n\r\n2022-EST-48/00250\r\n\r\n2022-EST-48/00251\r\n\r\n2022-EST-48/00253\r\n\r\n2022-EST-48/00255\r\n\r\n2022-EST-48/00256\r\n\r\n2022-EST-48/00260\r\n\r\n2022-EST-48/00261\r\n\r\n2022-EST-48/00262\r\n\r\n2022-EST-48/00263\r\n\r\n2022-EST-48/00265\r\n\r\n2022-EST-48/00266\r\n\r\n2022-EST-48/00268\r\n\r\n2022-EST-48/00270\r\n\r\n2022-EST-48/00271\r\n\r\n2022-EST-48/00273\r\n\r\n2022-EST-48/00274\r\n\r\n2022-EST-48/00275\r\n\r\n2022-EST-48/00276\r\n\r\n2022-EST-48/00277\r\n\r\n2022-EST-48/00279\r\n\r\n2022-EST-48/00280\r\n\r\n2022-EST-48/00282\r\n\r\n2022-EST-48/00284\r\n\r\n2022-EST-48/00286\r\n\r\n2022-EST-48/00287\r\n\r\n2022-EST-48/00288\r\n\r\n2022-EST-48/00289\r\n\r\n2022-EST-48/00290\r\n\r\n2022-EST-48/00291\r\n\r\n2022-EST-48/00292\r\n\r\n2022-EST-48/00293\r\n\r\n2022-EST-48/00294\r\n\r\n2022-EST-48/00295\r\n\r\n2022-EST-48/00296\r\n\r\n2022-EST-48/00297\r\n\r\n2022-EST-48/00298\r\n\r\n2022-EST-48/00299\r\n\r\n2022-EST-48/00300\r\n\r\n2022-EST-48/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