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    "2022-10-20": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada em 28 de setembro.\r\n\r\nAos vinte e oito dias de setembro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas (MPC), presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. Foram aprovadas as atas da 33ª sessão ordinária, de 21 de setembro de 2022, e da 35ª sessão virtual, de 19 de setembro a 23 de setembro de 2022, que foram previamente submetidas aos Senhores Conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência comunicou que se encontrava em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Em seguida, informou ao Plenário que procederia à inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 103158-4/2017 (Relatório de Auditoria Governamental - Auditoria de Conformidade - Extraordinária da Secretaria de Estado de Segurança), da pauta especial do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foram apregoados os nomes dos requerentes, Sr. José Mariano Benincá Beltrame e empresa Taurus S.A., bem como os nomes dos procuradores habilitados, os Drs. Augusto Alves Moreira Neto e Maria Isabel Leite Silva de Lima, respectivamente, que procederam à sustentação, após leitura do relatório. Inicialmente, foi dada a palavra ao Dr. Augusto Alves Moreira Neto, que remarcou dever ser afastada a responsabilidade do Sr. José Mariano Benincá Beltrame quanto ao contrato firmado em 2013 em razão de sua exoneração em 2013. No que concernia ao contrato de 2009, informou que a função da Secretaria de Segurança fora somente a de prover os recursos necessários para a ocorrência da contratação, destacando que a solicitação para tanto fora da Polícia Militar e, portanto, a responsabilidade para acompanhamento e testes dos armamentos também couberam a esta. Pontuou que os problemas dos armamentos foram resolvidos entre a Polícia Militar e a Forjas Taurus, não havendo prejuízo na verba direcionada pela Secretaria de Segurança. Ponderou que a Secretaria era um órgão imenso, com vários setores de gestão e que não caberia à pessoa do Secretário essa responsabilidade ou negligência, considerando que não houvera inércia por parte do órgão e que todas as diligências e medidas foram tomadas. Prosseguindo, reforçou que não ocorrera dano ao erário e que já houvera um acordo judicial homologado e, por fim, pugnou pelo provimento do recurso com afastamento da responsabilidade e retirada da aplicação de multa. Em seguida, a Presidência passou a palavra à Dra. Maria Isabel Leite Silva de Lima, a qual informou que, identificados os problemas, a Taurus S.A. não se furtara de prestar as garantias contratuais reforçando, no que concernia ao contrato de 2009, a existência de acordo judicial homologado e a ausência de dano ao erário, remarcando que, graças ao acordo em questão, o Poder Público passara a dispor de armas mais modernas para o desempenho de sua missão. Destacou que o contrato de 2013 também não gerara prejuízo ao erário, alegando que, embora tivesse sido assinado com a Secretaria de Segurança, fora gerido pela Polícia Militar, sendo certo que os armamentos seguiram em uso pela corporação. Aduziu que, ao ser intimada em 2018 a se manifestar nessa auditoria governamental, a Taurus demonstrara todas as justificativas. Ato contínuo, mencionou o grande número de contratos assinados nos últimos dez anos, e que, proporcionalmente, foram poucos os problemas ocorridos, todos solucionados de maneira satisfatória, dado que a empresa nunca se furtara de proceder às revisões necessárias. Argumentou também que, como já fora destacado no voto de 2018, não havia correlação entre as falhas nos equipamentos e as mortes de policiais, destacando que, dos cinco relatórios constantes no processo, apenas dois eram relativos a esses contratos administrativos e que ambos foram feitos de forma unilateral, sem a participação da Taurus, e que não contaram com observação de normas técnicas relevantes, especificamente a Norma do Exército Brasileiro nº 267. Defendeu haver vício de motivação, além de ser caso de ilegitimidade passiva, considerando que não houvera débito, que não fora identificada fraude na licitação e que fora verificada a economicidade dos contratos, motivo pelo qual a competência para avaliação do descumprimento contratual caberia exclusivamente ao ente contratante, como expressamente previsto nos contratos administrativos. Argumentou que não seria possível substituir um procedimento administrativo próprio, que seria um processo sancionatório decorrente de eventual descumprimento contratual, em uma auditoria governamental que visaria a avaliar políticas públicas de segurança do Estado do Rio de Janeiro. Concluiu observando que, a partir de 2015, a Forjas Taurus se tornara a Taurus Armas S.A, com um novo relacionamento com o mercado, e que a aplicação de uma penalidade pelo Tribunal de Contas seria muito gravoso. Retomando a palavra, o Relator votou pelo conhecimento e provimento do recurso de reconsideração interposto pelo Sr. José Mariano Benincá Beltrame, pelo conhecimento e não provimento do recurso de reconsideração interposto pela Sra. Susy das Graças Almeida Avellar, pelo conhecimento e provimento do recurso de reconsideração interposto pela Taurus Armas S.A. e por comunicações, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; observando-se, ainda, haver impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Nos relatos, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a relatoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte. Foram relatados 43 processos: 4 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 29 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 3 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 7 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE-RJ nos 103649-6/2022 (Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), tratando de pedido de informações formulado pelo Senhor Deputado Estadual Luiz Paulo, na condição de Presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito da ALERJ, no qual apresentou voto pela comunicação para ciência e pela anexação, sendo aprovado por unanimidade, com elogios da Presidência ao voto do Relator; 103215-1/2022 (Representação em Face de Licitação do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela recepção da peça inaugural como denúncia, conhecimento, improcedência, comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. No relato dos Processos TCE-RJ nos 113608-3/2013, 103620-1/2019, 100537-2/2020 e 104399-8/2021 (Relatórios de Auditoria Governamental do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro), bem como dos Processos TCE-RJ nos 106660-0/2013, 104559-7/2011, 119859-2/2011, 131816-8/2011, 106380-0/2012, 116727-4/2012, 116734-7/2012, 119809-9/2012, 101435-8/2013, 101436-2/2013, 101439-4/2013, 101476-2/2013, 102150-7/2013, 104199-7/2013, 110751-5/2013, 113661-5/2013 e 105986-3/2017 (Relatório de Auditoria Governamental convertido em Tomada de Contas ex-officio, Contrato, Termos, Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), solicitou vista a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 810497-8/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - exercício de 2015, sob a responsabilidade da Sra. Ana Grasiela Figueiredo Magalhães), no qual votou pelo acolhimento das razões de defesa com emissão de parecer prévio favorável com ressalvas e determinações, regularidade das contas com ressalvas e determinação dando-lhe quitação, determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em sequência, relatou o Processo TCE-RJ nº 100566-7/2022 (Representação do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura), tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento relatou o Processo TCE-RJ nº 811434-3/2016 (Prestação de Contas de Ordenador de Despesa da Prefeitura Municipal de Italva - exercício de 2015, sob a responsabilidade do Sr. Leonardo de Souza Guimarães), no qual votou por emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de gestão, pela regularidade das contas da responsável pela tesouraria, pela dispensa de remessa da prestação de contas, por determinação à SSE e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Ao final, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco solicitou a palavra para registrar a pertinência da nota técnica proposta pela Secretaria-Geral de Controle Externo em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que trata do uso dos recursos da Cedae pelos municípios e destacou que já fizera o despacho saneador no dia anterior, havendo a Presidência agradecido pela celeridade empreendida. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200234-8/2018 - Interessado: DENUNCIANTE - Acórdão: 150508/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103328-1/2017 (E-03/010/2410/2015) - Interessado: DEBORA ALVES MULLER - Acórdão: 150501/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-4/2017 - Interessado: JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME - Acórdão: 150507/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-8/2022 (2021014636) - Interessado: ROBERTO CARLOS ALVES DA SILVA - Acórdão: 150504/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 810497-8/2016 - Interessado: ANA GRASIELLA M FIGUEIREDO MAGALHÃES - Acórdão: 150515/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 811434-3/2016 - Interessados: LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES, WALKIRIA DE ALMEIDA PEREIRA - Acórdão: 150496/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DISPENSA DA REMESSA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-8/2017 - Interessado: FRANCINEY LUIZ DE FRANÇA, MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 150502/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO PARCIAL, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-0/2022 (311760/2019) - Interessado: CATIA MARIA DA SILVA COUTO LIMA - Acórdão: 150503/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-9/2022 (23303/2021) - Interessado: ADRIANO DA SILVA CAMPOS - Acórdão: 150506/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221319-6/2022 (21637/2017) - Interessado: VILMA DE JESUS BARBOSA - Acórdão: 150505/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 209421-8/2019 (020005339/2018) - Interessado: DILMA NUNES DAS FLORES - Acórdão: 150509/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-3/2018 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL - Acórdão: 150498/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231604-0/2018 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Acórdão: 150497/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-4/2019 - Acórdão: 150510/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103649-6/2022 - Acórdão: 150511/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109537-0/2014 - Acórdão: 150513/2022-PLEN - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103215-1/2022 - Acórdão: 150512/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-2/2016 - Acórdão: 150516/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101342-4/2021 - Acórdão: 150514/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224461-5/2018 - Acórdão: 150499/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 225302-9/2021 - Acórdão: 150500/2022-PLEN - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 28/09/2022 (Plenário)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S. A.\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nCOBRAE CIA BRASIL ENGENHARIA CONSULTORIA\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nDELTA CONSTRUÇÕES\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nJLA CASAGRANDE SERV E CONSULT DE ENG\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nJOEL DA SILVA MYRRHA\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nODEBRECHT SERV ENGENHARIA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nRAFAEL GIANNI DI VAIO\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nSONDOTÉCNICA - ENGENHARIA DE SOLOS LTDA\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nWILSON JOSÉ FERNANDES\r\n\r\n101342-4/2021\r\n\r\nDÉBORA ALVES MULLER\r\n\r\n103328-1/2017\r\n\r\nSessão : 28/09/2022 (Plenário)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nDÉBORA ALVES MULLER\r\n\r\n103.328-1/2017\r\n\r\nANDRE LUIZ DANTAS FERREIRA\r\n\r\n106528-2/2016\r\n\r\nWILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n106528-2/2016\r\n\r\nMARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n223092-3/2018\r\n\r\nId: 2432460"
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Martha Cardoso Cruz, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades retratadas no Voto condutor;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades constatadas sujeitam as Contas ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, alínea \"a\", da Lei Complementar Estadual nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso III, exige a expedição de Certidão de Condenação quando do julgamento pela Irregularidade das Contas, \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por: \r\n\r\nJULGAR IRREGULARES AS CONTAS sob responsabilidade da Sra. Martha Cardoso Cruz, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Paraty no exercício de 2017, com fundamento no art. 20, inciso III, “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 .\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARTHA CARDOSO CRUZ\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 12.274,50\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Prestação de Contas Anual de Gestão do Fundo Municipal de Saúde de Paraty referentes ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da gestora, Sra. Martha Cardoso Cruz, e \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas; \r\n\r\nConsiderando que as falhas apontadas no Voto condutor caracterizam grave infração à norma legal e regulamentar, o que implica na irregularidade das Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige a expedição de Certidão de Condenação quando da Aplicação de Multa, \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por: \r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Martha Cardoso Cruz, gestora do Fundo Municipal de Saúde de Paraty no exercício de 2017, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 12.274,50 , nos termos do art. 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - em razão da Irregularidade das Contas por grave infração à norma -, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2432461"
                    ],
                    "2432462": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 150501/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 103328-1/2017\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS (COMUM)\r\n\r\n3 - INTERESSADO: DEBORA ALVES MULLER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS (COMUM), ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por IRREGULARIDADE DAS CONTAS com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28 de setembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: DÉBORA ALVES MULLER\r\n\r\n11.4 - VALOR: 47.799,60 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 195.572,06.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Secretaria do Estado de Educação, objetivando apurar os danos decorrentes da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda do Colégio Estadual Pedro Soares, vinculado à Diretoria Regional Administrativa do Médio Paraíba, referente às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do 2º semestre de 2012, no montante de 47.799,60 UFIR-RJ, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando que a responsável não adotou medidas em defesa do interesse público e do patrimônio público;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada representa injustificado dano ao erário, sujeitando as contas ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso I, exige a Condenação em Débito por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Débora Alves Muller, Diretora do Colégio Estadual Pedro Soares à época dos fatos, com fulcro no art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no montante de 47.799,60 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente, nesta data, à quantia de R$ 195.572,06 , a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, ficando, respeitado o prazo recursal, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: DÉBORA ALVES MULLER\r\n\r\n12.4 - VALOR: 5% do débito imputado, perfazendo a quantia de R$ 9.778,63.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Secretaria do Estado de Educação, objetivando apurar os danos decorrentes da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda do Colégio Estadual Pedro Soares, vinculado à Diretoria Regional Administrativa do Médio Paraíba, referente às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do 2º semestre de 2012, no montante de 47.799,60 UFIR-RJ, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a ausência de comprovação da regular utilização dos recursos, referente às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do 2º semestre de 2012, por parte da Sra. Débora Alves Muller, Diretora do Colégio Estadual Pedro Soares à época dos fatos;\r\n\r\nConsiderando que foi comprovado injustificado dano ao erário, e a responsável foi condenada em débito, a ensejar, no presente caso, a aplicação de penalidade;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que a Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Débora Alves Muller, Diretora do Colégio Estadual Pedro Soares à época dos fatos, no percentual de 5% do débito imputado, perfazendo a quantia de R$ 9.778,63 , nos termos do art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como autorizada a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente, para proceder à inscrição em dívida ativa, após o trânsito em julgado, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: DÉBORA ALVES MULLER\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: com fundamento no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, relativos à Tomada de Contas instaurada por iniciativa da Secretaria do Estado de Educação, objetivando apurar os danos decorrentes da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda do Colégio Estadual Pedro Soares, vinculado à Diretoria Regional Administrativa do Médio Paraíba, referente às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do 2º semestre de 2012, no montante de 47.799,60 UFIR-RJ, e\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público de Contas;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade da Tomada de Contas das despesas de manutenção e merenda do Colégio Estadual Pedro Soares, sob a responsabilidade da Sra. Débora Alves Muller, CPF n° 010.479.507-74, referentes às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do 2º semestre de 2012, em face da ausência de comprovação da regular utilização dos recursos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade constatada representa injustificado dano ao erário, sujeitando as contas ao julgamento irregular, conforme previsto no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV, da Constituição Federal e no art. 68 da Lei Complementar nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso III, exige a expedição de Certidão de Condenação quando do julgamento pela Irregularidade das Contas,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, deliberaram por:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR A TOMADA DE CONTAS, sob responsabilidade da Sra. Débora Alves Muller, Diretora do Colégio Estadual Pedro Soares à época dos fatos - com fundamento no art. 20, inciso III, “b”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 -, instaurada por iniciativa da Secretaria do Estado de Educação, objetivando apurar os danos decorrentes da não apresentação da prestação de contas dos recursos repassados para manutenção e merenda do Colégio Estadual Pedro Soares, vinculado à Diretoria Regional Administrativa do Médio Paraíba, referente às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas do 2º semestre de 2012, no montante de 47.799,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2432462"
                    ],
                    "2432463": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 150516/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106528-2/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CPE\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - EXTRAORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com ACOLHIMENTO DA DEFESA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 34\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 28 de setembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: WILSON JOSÉ WITZEL\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 8.183,00 (oito mil cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 63, IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre auditoria governamental realizada na Secretaria de Estado de Defesa Civil, no período compreendido entre 06.06 e 31.08.2016, sob a forma de inspeção extraordinária, objetivando a aferição da conformidade legal dos gastos com pessoal terceirizado levados a efeito no âmbito daquela Pasta, entre 01.05 e 31.12.2015, em cumprimento ao que fora determinado nas Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2015 - processo TCE-RJ no 102.203-6/16.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wilson José Witzel, ex-Governador do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em razão do descumprimento injustificado da decisão de 13/04/2020 desta Corte de Contas, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do órgão competente para proceder a inscrição na dívida ativa, no caso de não recolhimento no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD ADMISSÃO E GESTÃO PESSOAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 8.183,00 (oito mil cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 63, IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que versam sobre auditoria governamental realizada na Secretaria de Estado de Defesa Civil, no período compreendido entre 06.06 e 31.08.2016, sob a forma de inspeção extraordinária, objetivando a aferição da conformidade legal dos gastos com pessoal terceirizado levados a efeito no âmbito daquela Pasta, entre 01.05 e 31.12.2015, em cumprimento ao que fora determinado nas Contas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2015 - processo TCE-RJ no 102.203-6/16.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. André Luís Dantas Ferreira, ex-Secretário de Estado da Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fundamento no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em razão do descumprimento injustificado da decisão de 13/04/2020 desta Corte de Contas, quantia que deverá ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do órgão competente para proceder a inscrição na dívida ativa, no caso de não recolhimento no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2432463"
                    ],
                    "2432756": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n102760-0/2019\r\n\r\nALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA\r\n\r\nCGC 27680/2022\r\n\r\n089.500.197-79\r\n\r\n239917-2/2022\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES VASCONCELOS\r\n\r\nCGC 27887/2022\r\n\r\n007.396.837-48\r\n\r\n118032-7/2010\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 27907/2022\r\n\r\n083.792.677-70\r\n\r\n235515-2/2022\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCAD-RECEITA 110/2022\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n236420-8/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 27866/2022\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n203291-5/2017\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\nCGC 27672/2022\r\n\r\n094.926.737-62\r\n\r\n266856-0/2015\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 27890/2022\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n217161-3/2020\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\nCGC 27898/2022\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n239945-9/2022\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\nCGC 27893/2022\r\n\r\n363.041.208-42\r\n\r\n217161-3/2020\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 27905/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n235515-2/2022\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCAD-RECEITA 120/2022\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n234133-2/2018\r\n\r\nGUSTAVO FECHER TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\nCGC 27774/2022\r\n\r\n078.674.857-59\r\n\r\n217161-3/2020\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 27902/2022\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n229148-0/2018\r\n\r\nJAILCE PERRUT DOS SANTOS SCOFANO\r\n\r\nCGC 27870/2022\r\n\r\n078.226.077-23\r\n\r\n111175-7/2007\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 27806/2022\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n211221-1/2022\r\n\r\nJOSE EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO\r\n\r\nCGC 27868/2022\r\n\r\n107.893.967-50\r\n\r\n104409-1/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 27805/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103650-5/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 27823/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104161-1/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 27874/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n235515-2/2022\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\nCAD-RECEITA 114/2022\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n235515-2/2022\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAD-RECEITA 112/2022\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n234133-2/2018\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 27776/2022\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n225157-9/2011\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 27909/2022\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n227243-3/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 27857/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n237158-4/2022\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 27860/2022\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n220504-7/2014\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 27820/2022\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n207077-1/1998\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 27811/2022\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n201659-7/2017\r\n\r\nNATALIA CHAVAO FREITAS\r\n\r\nCGC 27807/2022\r\n\r\n111.686.207-75\r\n\r\n233994-8/2022\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCGC 27842/2022\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n217227-0/2015\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\nCGC 27772/2022\r\n\r\n083.365.617-14\r\n\r\n217220-2/2015\r\n\r\nNIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY\r\n\r\nCGC 27799/2022\r\n\r\n083.365.617-14\r\n\r\n202349-1/2017\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 27784/2022\r\n\r\n613.188.417-04\r\n\r\n235515-2/2022\r\n\r\nRENATO COZZOLINO HARB\r\n\r\nCAD-RECEITA 107/2022\r\n\r\n146.176.037-27\r\n\r\n230705-4/2022\r\n\r\nROBERTO MATTOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 27836/2022\r\n\r\n677.866.937-34\r\n\r\n207544-4/2015\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 27822/2022\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n207544-4/2015\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 27826/2022\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n207544-4/2015\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 27833/2022\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n201890-6/2022\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 27863/2022\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n235515-2/2022\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCAD-RECEITA 115/2022\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n266856-0/2015\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 27891/2022\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n210387-5/2014\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 27442/2022\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n210387-5/2014\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\nCGC 27447/2022\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n207544-4/2015\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\nCGC 27837/2022\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n103514-2/2017\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 27678/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n236721-9/2018\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 27677/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n237641-1/2022\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 27864/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n239930-4/2022\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\nCGC 27889/2022\r\n\r\n323.039.477-15\r\n\r\n100340-1/2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 27882/2022\r\n\r\n597.535.607-53\r\n\r\nId: 2432756"
                    ],
                    "2432757": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222083-4/21\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n21999/2022\r\n\r\n222083-4/21\r\n\r\nJANAINA PAUL DE LIMA PEDRA RODRIGUES\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n25996/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n202015-5/22\r\n\r\nREUZA MARIA SOARES\r\n\r\n27/06/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n22243/2022\r\n\r\n235841-0/19\r\n\r\nJ C DE SOUZA MERCEARIA E PAPELARIA\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n26675/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n267780-2/15\r\n\r\nINOVALUZ GESTORA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\n26676/2022\r\n\r\nId: 2432757"
                    ],
                    "2432784": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 291/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 26/10/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.760-8/1996 - PENSÃO/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por MARIA CLÁUDIA DA GAMA MORET\r\n\r\nId: 2432784"
                    ],
                    "2432790": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 292/2022\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 26/10/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nPREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.267-9/2022\r\n\r\nId: 2432790"
                    ],
                    "2432717": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 226, de 11 de outubro de 2022\r\n\r\nDispõe sobre as atribuições da Subsecretaria das Sessões (SSE).\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de normatização das atividades da Subsecretaria das Sessões (SSE);\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de reformulação das atribuições dos setores vinculados à Subsecretaria das Sessões (SSE), observados a missão, a visão, os valores e as diretrizes estabelecidas no Plano Estratégico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio 2020-2023, aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 355, de 4 de dezembro de 2019; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 122, caput, do Regimento Interno e nas Resoluções TCE-RJ nº 226, de 14 de dezembro de 2000, nº 363, de 17 de dezembro de 2020, e nº 386, de 3 de novembro de 2021, assim como na Deliberação TCE-RJ nº 287, de 25 de janeiro de 2018, e no Ato Normativo TCERJ nº 158, de 25 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Subsecretaria das Sessões (SSE) tem sua organização, estrutura e atribuições previstas e fixadas no presente ato.\r\n\r\nArt. 2º A Subsecretaria das Sessões (SSE) tem como atribuições\r\n\r\nbásicas:\r\n\r\nI - assessorar as sessões plenárias e das Câmaras, presenciais (ordinárias, extraordinárias, administrativas, especiais e solenes) e virtuais, com posterior liberação das decisões para o público interno e externo;\r\n\r\nII - promover o lançamento, no sistema, dos acórdãos das sessões virtuais para o público interno e externo;\r\n\r\nIII - promover o lançamento, no sistema, das decisões monocráticas para o público interno e externo;\r\n\r\nIV - promover o lançamento, no sistema, dos despachos saneadores para o público interno;\r\n\r\nV - disponibilizar os pareceres prévios para assinatura, com posterior inserção nos autos;\r\n\r\nVI - instruir, com auxílio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), os jurisdicionados que se cadastrarem para realizar sustentação oral presencial e por videoconferência;\r\n\r\nVII - elaborar certidões;\r\n\r\nVIII - indexar consultas, súmulas e jurisprudências no portal;\r\n\r\nIX - controlar e coordenar as atividades da Assessoria das Sessões Plenárias (ASP), do Serviço de Jurisprudência (SJU) e da Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais (CGC).\r\n\r\nArt. 3º A Assessoria de Sessões Plenárias (ASP) tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - elaborar resumos das sessões plenárias, incluir observações no Sistema de Pauta Eletrônica (Sispel) para auxiliar os trabalhos de assessoria da Presidência, bem como acompanhar a realização das sessões plenárias;\r\n\r\nII - gravar as sessões plenárias na íntegra e transcrevê-las em sua totalidade ou parcialmente;\r\n\r\nIII - revisar e disponibilizar trechos das sustentações orais para constarem nos autos quando solicitado;\r\n\r\nIV - gerar, formatar e publicar relatórios de ofícios (não abertos e não recebidos pelos jurisdicionados) enviados, por meio do Sistema de Comunicação Digital (Sicodi) e via Correios ou técnico de notificações, para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ);\r\n\r\nV - elaborar e revisar as atas das sessões plenárias;\r\n\r\nVI - gerar gabarito dos processos votados em cada sessão presencial, ordinária ou extraordinária, e virtual, com sua respectiva revisão e formatação, para publicação juntamente com a ata no DOERJ;\r\n\r\nVII - formatar, publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e disponibilizar no Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos (SCAP) atas das sessões presenciais ordinárias, extraordinárias, administrativas, especiais, solenes, de Câmaras e sessões virtuais;\r\n\r\nVIII - gerar, revisar, formatar e publicar pauta especial, pauta monocrática, avisos e erratas;\r\n\r\nIX - formatar o arquivo digital da norma aprovada para publicação - tais como Atos Executivos, Atos Normativos, Avisos, Deliberações, Editais, Portarias, Resoluções, Termos de Ajustamento de Gestão, Retificações, entre outros - e publicá-la no DOERJ;\r\n\r\nX - gerar arquivo, revisar e formatar os acórdãos para publicação;\r\n\r\nXI - indexar os normativos do TCE-RJ nos portais eletrônicos;\r\n\r\nXII - divulgar as Deliberações, Resoluções e Atos Normativos aprovados no sítio eletrônico do TCE-RJ na internet e na intranet.\r\n\r\nArt. 4º O Serviço de Jurisprudência (SJU) tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - fornecer suporte técnico e operacional à Subsecretaria das Sessões (SSE), para a indexação, publicação e sistematização do sistema de jurisprudência e súmulas do Tribunal;\r\n\r\nII - dar ciência à Presidência das teses repetitivas identificadas nas decisões do Plenário e das Câmaras, com vistas à edição, à revisão, ao cancelamento e ao restabelecimento de Enunciado de Súmula de Jurisprudência, acompanhado da descrição da tese jurídica ou técnica e da relação dos precedentes;\r\n\r\nIII - subsidiar a definição e atualização dos indexadores necessários aos bancos de dados de jurisprudência com a finalidade de manter os informativos de jurisprudência, competindo-lhe:\r\n\r\na) acompanhar os julgados do Plenário e das Câmaras; \r\n\r\nb) identificar e selecionar as teses jurídicas e/ou técnicas decididas pelo Plenário e Câmaras;\r\n\r\nc) redigir ementas jurisprudenciais dos processos selecionados;\r\n\r\nd) consolidar a jurisprudência selecionada, visando à elaboração dos informativos de jurisprudência.\r\n\r\nIV - integrar e coordenar a execução das conclusões alcançadas pela Comissão Permanente de Jurisprudência (CPJUS), criada pela Resolução TCERJ nº 382, de 17 de novembro de 2021, que tem como objetivo a promoção de estudos visando ao aprimoramento do processo de sistematização e à divulgação da jurisprudência e das súmulas do TCE-RJ para os públicos interno e\r\n\r\nexterno;\r\n\r\nV - atuar no aperfeiçoamento da gestão da jurisprudência com vistas à consolidação e à manutenção do sistema permanente, organizado e atualizado, de jurisprudência no âmbito do TCE-RJ;\r\n\r\nVI - atuar no processo de uniformização de jurisprudência, realizando Estudo Técnico de Jurisprudência, considerando, entre outros, os seguintes elementos:\r\n\r\na) existência de decisões divergentes entre órgãos deliberativos;\r\n\r\nb) a repetição de processos com julgamentos divergentes;\r\n\r\nc) o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.\r\n\r\nArt. 5º A Coordenadoria-Geral de Comunicações Processuais (CGC) tem como atribuições básicas:\r\n\r\nI - gerir dados cadastrais dos jurisdicionados e dos alcançados nas decisões exaradas nos processos fiscalizatórios, para a efetivação de comunicações processuais;\r\n\r\nII - analisar e atender as Comunicações de Titularidade recebidas dos jurisdicionados, via e-TCERJ;\r\n\r\nIII - elaborar e entregar ofícios aos respectivos destinatários;\r\n\r\nIV - confeccionar listagem das comunicações processuais sujeitas à publicação na forma de edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - gerir os pedidos de exclusão do Sistema de Comunicação Digital (Sicodi);\r\n\r\nVI - emitir Certidão de Registro e Decisão para Sessões Plenárias e para decisões monocráticas;\r\n\r\nVII - emitir os respectivos Acórdãos decisórios das Sessões do Plenário, do Conselho Superior de Administração e do Conselho Superior da Escola Superior de Contas e Gestão;\r\n\r\nVIII - manter atualizado o manual de procedimentos da CGC.\r\n\r\nArt. 6º Este Ato Normativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2432717"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2432769": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/10/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-1/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-1/2017 - Interessado: MARILEIDE FERREIRA DE MORAIS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225590-6/2020 - Interessado: MARILEIDE FERREIRA DE MORAIS - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235303-3/2020 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242514-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210942-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/10/2019\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242212-3/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n18/10/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222607-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219449-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217210-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219103-5/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 240959-9/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213306-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241262-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219588-3/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218011-3/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240812-5/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-5/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-2/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240702-4/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219075-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210018-0/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2432769"
                    ],
                    "2432758": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n207968-5/07\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\n25705/2022\r\n\r\n101580-0/22\r\n\r\nGALCON CONSTRUÇÕES PARTICIPAÇÕES EIRELI\r\n\r\n30/09/2022\r\n\r\n26410/2022\r\n\r\n214135-8/14\r\n\r\nMARCUS NEVES BARONI\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\n26710/2022\r\n\r\n223146-2/14\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\n26912/2022\r\n\r\nId: 2432758"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2432987": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nProcesso TCE-RJ 300.454-4/22 - HOMOLOGO a decisão proferida pela Senhora Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de restituição de valores descontados a título de auxílio-saúde, formulado pelo servidor THIAGO SA MARCONDES, matrícula nº 02/4333/0-7, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nId: 2432987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2432910": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 65/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.713-5/2022\r\n\r\nDIA: 03/11/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais, mastros, suporte para mastro.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 18.408,68\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2432910"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2432993": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2022, do Projeto de Resolução nº 885 de 2021 de autoria da Deputada Mônica Francisco, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1206,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO POST MORTEM PARA WILSON ROBERTO PRUDENTE\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO post mortem para WILSON ROBERTO PRUDENTE em virtude de sua meritória e destacada atuação pela conquista e afirmação de uma sociedade democrática plural, com pleno respeito e igualdade de oportunidade entre os seus componentes raciais e culturais.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1000 de 2022 de autoria do Deputado Subtenente Bernardo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1207,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Senhor ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA, Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 19 de outubro de 2022, do Projeto de Resolução nº 1444 de 2022 de autoria da Deputada Célia Jordão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1208,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO-TENENTE (AA) DA MARINHA DO BRASIL, SENHOR ARNALDO AMIRATO DIAS\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Capitão-Tenente (AA) da Marinha do Brasil, Sr. ARNALDO AMIRATO DIAS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 463, DE 2021.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PARALÍMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado RONALDO ANQUIETA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PARALÍMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar o Centro Paralímpico do Estado do Rio de Janeiro em São Gonçalo, que visa garantir às pessoas com deficiência espaço adequado e acessível para prática do desporto em todas as suas manifestações. \r\n\r\nArt. 2º O Centro Paralímpico terá como finalidade ofertar melhores condições de treinamento aos atletas paralímpicos, e o desenvolvimento e massificação do paradesporto. \r\n\r\nArt. 3º O Centro Paralímpico deverá conter todos os equipamentos de segurança e normas técnicas de acessibilidade da ABNT e Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo poderá firmar convênios, parcerias e contratos com outras instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, para execução de planos, programas e projetos referentes às suas atividades ou destinados ao recebimento ou prestação de assistência técnica relacionados com seus fins.\r\n\r\nArt. 5º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2432993"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2432994": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 39/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.10.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de comunicar a essa Egrégia Casa Parlamentar a escolha do ilustre Senhor Deputado CHICO MACHADO como Líder do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAo ensejo, renovo minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3854/2018)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nRenumera os artigos, mantendo-se as redações.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir a repetição da numeração, que não segue a ordem sequencial.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Os profissionais de que trata esta lei, além dos serviços descritos no texto da mesma, deverão manter sigilo das informações sobre seus pacientes, às quais tenham acesso em função de sua atividade.” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbo nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3854/2018\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA E DE CUIDADOS DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o cadastro estadual consultivo e opcional de profissionais que prestam serviço de assistência e cuidados domiciliares, com o objetivo de acompanhamento e assistência à pessoa com necessidade temporária ou permanente, mediante ações domiciliares, comunitárias, ou institucionais de cuidado de curta ou longa permanência, individuais ou coletivas visando à autonomia e independência, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer.\r\n\r\nParágrafo único. O cadastro de que se trata o caput será administrado pela Secretaria de Estado de Saúde e submetido à fiscalização permanente do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 2º Os profissionais de que trata esta lei, além dos serviços descritos no texto da mesma, deverão manter sigilo das informações sobre seus pacientes, às quais tenham acesso em função de sua atividade. \r\n\r\nArt. 3º No cadastro criado por meio desta lei, deverão constar todas as informações referentes à formação técnica e acadêmica destes profissionais.\r\n\r\nArt. 4º Caso sejam comprovados maus-tratos e violência por parte do cuidador contratado, o profissional será imediatamente excluído do cadastro.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3854/2018: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAprovada a emenda Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade social e a emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3340/2020)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o item III do Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - dar acesso às ações de planejamento familiar, promovendo informações de como evitar a gravidez indesejada, bem como oferecendo métodos anticoncepcionais durante as visitas íntimas;” \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nReescrever a oração, tornando-a mais clara e precisa.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica os itens X e XI do Art. 3º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n“X - criar ambiente adequado para amamentação; \r\n\r\nXI - fornecer alimentação adequada para gestantes e puérperas, de acordo com suas necessidades clínicas.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nColocar o verbo das orações no infinitivo, tornando-as coerentes com as demais.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3340/2020\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa de Saúde da Mulher Privada de Liberdade. \r\n\r\nArt. 2º Serão beneficiadas, pelo programa, as mulheres que cumprem pena ou aguardam julgamento no sistema penitenciário do Estado. \r\n\r\nParágrafo único. Deverá ser observado o cumprimento do artigo 318-A do Código de Processo Penal, no que diz respeito à garantia da prisão domiciliar nos casos elencados.\r\n\r\nArt. 3º Em complemento às normas federais e internacionais relativas à garantia da promoção da atenção integral à saúde da população prisional feminina são objetivos do programa:\r\n\r\nI - aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade da assistência pré-natal;\r\n\r\nIl - criar um espaço específico para pessoas grávidas, de modo a garantir a dignidade da pessoa gestante em privação de liberdade, durante a gestação, o pós-parto e o puerpério:\r\n\r\na) identificar gestantes ou mães, a quantidade de filhos, suas idades e quais pessoas estão responsáveis por eles;\r\n\r\nb) inserção da mulher grávida ou lactante com filho dentro de local adequado com atividades compatíveis com seu estado:\r\n\r\nc) autorização da presença de acompanhante da parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato:\r\n\r\nd) proibição do uso de algemas ou quaisquer outros meios de contenção em mulheres em trabalho de parto;\r\n\r\ne) inserção da gestante na Rede Cegonha, junto ao SUS, desde a confirmação da gestação até os dois primeiros anos de vida do bebê;\r\n\r\nf) respeito ao período mínimo do desenvolvimento de ações de preparação da saída da criança do estabelecimento prisional e sensibilização dos responsáveis ou órgãos por seu acompanhamento social e familiar;\r\n\r\ng) respeito ao período mínimo de amamentação e de convivência da mulher com seu filho;\r\n\r\nh) desenvolvimento de ações que permitam acesso e permanência das crianças que estão em ambientes intra e extramuros à rede pública de educação infantil;\r\n\r\ni) disponibilização de dias de visitação especial, diferentes dos dias de visita social, para os filhos e dependentes, crianças e adolescentes, sem limites de quantidade, com definição das atividades e do papel da equipe multidisciplinar;\r\n\r\nj) a gestante deve ser transportada a hospital apropriado para a realização do parto no momento em que entrar na fase latente do trabalho de parto, devendo lá permanecer em observação até a conclusão do trabalho de parto e alta hospitalar.\r\n\r\nIII - dar acesso às ações de planejamento familiar, promovendo informações de como evitar a gravidez indesejada, bem como oferecendo métodos anticoncepcionais durante as visitas íntimas;\r\n\r\nIV - diminuir índices de mortalidade materna; \r\n\r\nV - aumentar os índices de aleitamento materno;\r\n\r\nVI - ampliar as ações de detecção precoce e controle do câncer do colo de útero e da mama, articulando um sistema de referência para o tratamento e o acompanhamento da mulher; \r\n\r\nVII - estabelecer parcerias com outros setores para o controle das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e de outras patologias prevalentes no grupo, principalmente nas ações dirigidas às gestantes, visando à prevenção da transmissão vertical do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da sífilis congênita e também à erradicação do tétano neonatal; \r\n\r\nVIII - permitir o aumento efetivo da quantidade de mulheres em consultas médicas externas e na própria unidade quer de caráter preventivo ou já para tratamento especializado;\r\n\r\nIX - buscar identificar os problemas relacionados à saúde mental oriundos de histórico de drogas, alcoolismo, depressão e suicídio, atuando na prevenção promoção e recuperação da saúde das mulheres privadas de liberdade, com programas específicos para a população LGBTIA+, para as mulheres com histórico de abuso de substâncias e para as mulheres que já tentaram suicídio;\r\n\r\nX - estabelecer ações educativas nas rotinas dos serviços de saúde voltadas à promoção da autoestima entre mulheres e da população LGBTIA+;\r\n\r\nXI - promover a capacitação permanente de profissionais de saúde no sistema prisional feminino; \r\n\r\nXII - buscar a aplicação integral da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) no âmbito do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII - qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas de saúde e justiça;\r\n\r\nIX - garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade;\r\n\r\nX - criar ambiente adequado para amamentação; \r\n\r\nXI - fornecer alimentação adequada para gestantes e puérperas, de acordo com suas necessidades clínicas.\r\n\r\nArt. 4º O programa será aplicado nas unidades de saúde do Estado, nas entidades conveniadas ou em parceria com a municipalidade. \r\n\r\nArt. 5º O Programa de Saúde da Mulher Privada de Liberdade será regido pelos seguintes princípios:\r\n\r\nI - respeito aos direitos humanos e à justiça social;\r\n\r\nIl - integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade no conjunto de ações de promoção, proteção, prevenção, assistência, recuperação e vigilância em saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção:\r\n\r\nIII - equidade, em virtude da existência de diferenças e singularidades entre os sujeitos de direitos;\r\n\r\nIV - promoção de iniciativas de ambiência humanizada e saudável com vistas à garantia da proteção dos direitos das pessoas;\r\n\r\nV - corresponsabilidade interfederativa quanto à organização dos serviços segundo a complexidade das ações desenvolvidas, assegurada por meio da Rede Atenção à Saúde no território;\r\n\r\nVI - valorização de mecanismos de participação popular e controle social nos processos de formulação e gestão de políticas para atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade.\r\n\r\nArt. 6º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 7º O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 3340/2020: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça à proposição.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 10 e 15.\r\n\r\nAprovadas as subemendas aglutinativas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário nºs: 03, 07, 09, 11, 12, 13 e 14; 01 e 06; 02 e 05; 04 e 08.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2022)\r\n\r\nEMENDA Nº 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o caput do Art. 4º e altera a numeração dos §§ acrescentados ao Art. 209 da Constituição Estadual, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Acrescenta inciso e §§ ao Artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, que passará a vigorar com a seguinte redação: (NR)\r\n\r\n'(...)\r\n\r\n§1º-A O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES compreenderá as missões, os objetivos, as metas, as estratégias e as ações setoriais de médio e longo prazo do Governo, orientando a elaboração do ciclo orçamentário e o desenvolvimento econômico e social do Estado através dos eixos prioritários de atuação.\r\n\r\n§1º-B O Poder Executivo Estadual deverá criar mecanismos e procedimentos para sistematicamente monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das ações do PEDES, para assegurar que os objetivos estabelecidos sejam alcançados;\r\n\r\n§1º-C O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES, que precederá a elaboração do plano plurianual, terá duração de 8 (oito) anos, devendo ser revisado a cada 4 (quatro) anos.\r\n\r\n(...)'\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ proibida a renumeração de parágrafos, de acordo com o inciso III do Art. 17 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nEMENDA Nº 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica o §7º do Art. 209 da Constituição Estadual, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§7º Os orçamentos previstos nos itens I, II e III do §5º deste artigo, compatibilizados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES e o plano plurianual terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, socioeconômico e ambiental.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs itens que preveem os orçamentos referem-se ao §5º e não ao 7º.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO - PEDES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O inciso II do artigo 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 98 (...)\r\n\r\nII - Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública;\"\r\n\r\nArt. 2º O inciso I do Artigo 129 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 129 (...)\r\n\r\nI - avaliar o cumprimento dos objetivos e das metas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES e no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado;\"\r\n\r\nArt. 3º O inciso XII do Artigo 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 145 (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - enviar à Assembleia Legislativa o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES, o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição; (NR)\"\r\n\r\nArt. 4º Acrescenta inciso e §§ ao Artigo 209 da Constituição do Estado do Rio de janeiro, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 209 (...) \r\n\r\nI - o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES;\r\n\r\nII - o plano plurianual;\r\n\r\nIII - as diretrizes orçamentárias;\r\n\r\nIV - os orçamentos anuais.\r\n\r\n§1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, observados os objetivos estabelecidos no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES e suas priorizações e orientações para as regiões de Estado.\r\n\r\n§1º-A O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES compreenderá as missões, os objetivos, as metas, as estratégias e as ações setoriais de médio e longo prazo do Governo, orientando a elaboração do ciclo orçamentário e o desenvolvimento econômico e social do Estado através dos eixos prioritários de atuação.\r\n\r\n§1º-B O Poder Executivo Estadual deverá criar mecanismos e procedimentos para sistematicamente monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das ações do PEDES, para assegurar que os objetivos estabelecidos sejam alcançados;\r\n\r\n§1º-C O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES, que precederá a elaboração do plano plurianual, terá duração de 8 (oito) anos, devendo ser revisado a cada 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.\r\n\r\n§4º Os planos e programas estaduais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados, revisados e/ou atualizados em consonância com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES e o Plano plurianual e apreciados pela Assembleia Legislativa.\r\n\r\n§5º A lei orçamentária anual compreenderá: \r\n\r\nI - o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; \r\n\r\nII - o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; \r\n\r\nIII - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.\r\n\r\n§6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.\r\n\r\n§7º Os orçamentos previstos nos itens I, II e III do §5º deste artigo, compatibilizados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES e o plano plurianual terão, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional, socioeconômico e ambiental.\r\n\r\n§8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo, na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”\r\n\r\nArt. 5º O caput do Artigo 210 e seu §3º da Constituição do Estado do Rio de janeiro passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 210 O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES e os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pela Assembleia Legislativa. (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º (...) \r\n\r\nI - sejam compatíveis com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES, o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º Acrescenta Artigo 214-A à Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 214 (...)\r\n\r\nArt. 214-A O Estado, para fomentar o desenvolvimento econômico e social, observados os princípios da Constituição da República, irá estabelecer e executar, monitorar e avaliar o Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES, nos termos do Art. 209 desta Constituição, que será proposto pelo Poder Executivo e aprovado em lei. \r\n\r\n§1º O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES terá, entre outros, os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - o desenvolvimento socioeconômico sustentável e integrado do Estado; \r\n\r\nII - a racionalização e a coordenação das ações do Governo do Estado e suas regiões;\r\n\r\nIII - o fomento da governança pública e de seus princípios, como a integridade e a transparência nas ações do Governo;\r\n\r\nIV - o incremento das atividades produtivas e sustentáveis do Estado; \r\n\r\nV - a redução das desigualdades sociais e regionais do Estado; \r\n\r\nVI - a expansão e a modernização do mercado de trabalho; \r\n\r\nVII - o desenvolvimento dos municípios com escassas condições socioeconômicas; \r\n\r\nVIII - o desenvolvimento científico e tecnológico, a pesquisa e a inovação, observado o disposto na Lei nº 9.809, de 22 de julho de 2022, que institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação;\r\n\r\nIX - a ampliação do acesso a energias limpas e renováveis;\r\n\r\nX - a promoção do acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis e sustentáveis;\r\n\r\nXI - o mapeamento de complexos produtivos da economia fluminense;\r\n\r\nXII - a diversificação e integração da economia fluminense;\r\n\r\nXIII - o desenvolvimento e fortalecimento de vantagens competitivas associadas ao progresso técnico.\r\n\r\n§2º O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES será elaborado:\r\n\r\nI - com ampla participação da sociedade civil e dos Municí pios, através de audiências e consultas públicas regionalizadas, dentre outros instrumentos que garantam a efetiva participação popular e dos entes públicos interessados;\r\n\r\nII - a partir de simulação que assegure a utilização da ferramenta denominada matriz insumo-produto (MIP), devidamente associada a um sólido banco de dados adicionado das notas fiscais eletrônicas, a fim de sustentar as simulações das atividades econômicas e setoriais.\r\n\r\nIII - com participação das instituições que integram a comunidade científica do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nArt. 7º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS \r\n\r\nAutor da Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2022: Deputados LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; LUCINHA; WALDECK CARNEIRO; ELIOMAR COELHO; ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovadas as Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 05 e 06.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido de um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 48-A O Poder Executivo deverá implementar um Programa de Apoio e Custeio à Educação Infantil nas redes públicas de educação dos municípios do Rio de Janeiro, para vigorar pelo prazo de 12 (doze) anos, a contar de 1° de janeiro de 2023.\r\n\r\n§1° Para implementação do disposto no caput serão destinados 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto de lei orçamentária, além daquela prevista no §9º do artigo 210 desta Constituição, escalonados no prazo de 3 (três) anos da seguinte forma:\r\n\r\nI - 0,3% (três décimos por cento) a partir de 2023;\r\n\r\nII - 0,6% (seis décimos por cento) a partir de 2024;\r\n\r\nIII - 1% (um por cento) a partir de 2025.\r\n\r\n§2° O valor destinado nos termos do parágrafo anterior será repassado e gerido pelos municípios, que implementarem o Plano de Universalização da Educação Infantil na rede pública municipal para celebração de convênio com o Estado, de forma proporcional ao número de alunos da rede pública municipal.\r\n\r\n§3° O Plano de Universalização da Educação infantil nas redes públicas de educação dos municípios do Rio de Janeiro compreenderá a faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade e terá por objetivo principal a atenção e o atendimento do aluno na unidade escolar, exclusivamente:\r\n\r\nI - na implementação da educação integral nas redes municipais;\r\n\r\nII - na aquisição de uniformes para o corpo discente;\r\n\r\nIII - na melhoria da qualidade do alimento oferecido na merenda escolar;\r\n\r\nIV - no apoio a atividades extracurriculares para atuar na recuperação das aprendizagens e na promoção do desenvolvimento dos alunos;.\r\n\r\nV - na aquisição de equipamentos tecnológicos, material pedagógico, brinquedos e livros infantis.”\r\n\r\n§4º - Os recursos destinados aos municípios bem como a prestação de contas deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público de forma granular e em formato aberto e legível por máquina, de forma a garantir a sua comparabilidade”.\r\n\r\nArt. 2° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; ROSENVERG REIS \r\n\r\nAutor da Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2022: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAprovadas as Emendas nºs 01, 03, 05 e 06.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6437/2022\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, ALTERA A LEI Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988 E A LEI Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; de Ciência e Tecnologia; de Saneamento Ambiental; de Minas e Energia; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDA POLÍTICA\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política Estadual de Desenvolvimento Florestal, que tem por objetivo o desenvolvimento sustentável, a incorporação ao sistema produtivo das áreas alteradas e/ou degradadas, a expansão e a consolidação de áreas com florestas produtivas e adequação ambiental das propriedades rurais, por meio de parcerias e gestão descentralizada. \r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDOS OBJETIVOS, DOS INSTRUMENTOS E DAS DIRETRIZES\r\n\r\nArt. 2º - A Política Estadual de Desenvolvimento Florestal visa fomentar o cultivo de espécies florestais nativas e/ou exóticas, para ampliação da oferta de produtos e subprodutos florestais no estado, e desenvolver serviços ambientais e ecossistêmicos, visando a geração de emprego e renda, além de atender a demanda atual e a criação de novos arranjos produtivos locais de base florestal.\r\n\r\nArt. 3º - São Instrumentos da Política Estadual de Desenvolvimento Florestal:\r\n\r\nI - Geográficos:\r\n\r\na) Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE/RJ, previsto na Lei Estadual nº 5.067 / 2007;\r\n\r\na) Distritos Florestais, instituído pelo Decreto Estadual nº 45.597 / 2016; e\r\n\r\nb) Cadastro Ambiental Rural - CAR, criado no art. 29 da Lei Federal nº 12.651/2012;\r\n\r\nII - Programáticos:\r\n\r\nb) Programa Estadual de Fomento Florestal;\r\n\r\nc) Plano Estadual de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura do estado do Rio de Janeiro - Plano ABC-RJ, instituído pela Resolução SEAPPA nº 14 /2018;\r\n\r\nd) Plano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PEDRSS, previsto na Lei Estadual no 8.366/2019 -;\r\n\r\ne) Programa de Regularização Ambiental - PRA, regulamentado pelo Decreto Estadual no 44.512/2013;\r\n\r\nf) Plano Estadual de Restauração Ecológica, previsto na Lei Estadual no 8.538/2019;\r\n\r\ng) Programas e projetos de Pagamento de Serviços Ambientais - PSA, em especial criado e regulamentado pelo Decreto Estadual no 42.029/2011; e \r\n\r\nh) Plano Nacional de Florestas Plantada - Plantar Florestas, instituído pelo Decreto Federal nº 8.375 / 2014.\r\n\r\nIII - Financeiros:\r\n\r\na) Mecanismo Financeiro de Compensação Ambiental, em especial o instituído pela Lei Estadual no 6.572/2013, bem como as alterações trazidas pela Lei Estadual no 7.061/2015;\r\n\r\nb) Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico, previsto no Decreto Estadual nº 41.852/2009;\r\n\r\nc) Títulos de direito sobre bem intangível e incorpóreo transacionável - crédito de carbono; e\r\n\r\nd) Outras fontes de regulamentações específicas.\r\n\r\nIV - Bioestatístico: \r\n\r\ne) Inventário Florestal do estado do Rio de Janeiro, previsto no inciso VIII, art. 7º da Lei Estadual no 5.690/2010;\r\n\r\nf) Cadastro Estadual de Sumidouros, previsto no inciso IV, art. 7º da Lei Estadual no 5.690/2010; e\r\n\r\ng) Equações alométricas padronizada das fitofisionomias estaduais.\r\n\r\nArt. 4º - São diretrizes da Política Estadual de Desenvolvimento Florestal:\r\n\r\nI - Estimular a adequação socioeconômica e ambiental das propriedades rurais, buscando fomentar um conjunto de ações integradas, voltadas para a recuperação de passivos ambientais e otimização das áreas produtivas agrícolas e florestais; \r\n\r\nII - Fomentar o desenvolvimento e fortalecimento de cadeias produtivas florestais e o desenvolvimento de arranjos produtivos locais de produtos madeireiros e não madeireiros, com adoção de práticas e tecnologias sustentáveis e de forma a socializar a riqueza gerada pelo setor;\r\n\r\nIII - Promover a preservação, a recuperação e a proteção das áreas de preservação permanentes, destacando-se as nascentes e as zonas de recargas do lençol freático;\r\n\r\nIV - Preservar os remanescentes florestais da Mata Atlântica de seus ecossistemas associados presentes no território estadual, estimulando a formação de corredores ecológicos;\r\n\r\nV - Estruturar serviços de capacitação, assistência técnica e extensão florestal voltados para agricultores e proprietários rurais;\r\n\r\nVI - Diversificar os sistemas produtivos e industrialização de base florestal;\r\n\r\nVII - Promover geração de energia renovável;\r\n\r\nVIII - Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico focado nos diversos usos e dos produtos e subprodutos florestais oriundo de florestas plantadas nativas e exóticas;\r\n\r\nIX - Contribuir para a mitigação das mudanças climáticas através da formação e consolidação de florestas plantadas como sumidouros potenciais de carbono.\r\n\r\nCapitulo III\r\n\r\nDOS DISTRITOS FLORESTAIS\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins desta Lei, ficam recepcionados os Distritos Florestais do estado assim determinados pelo Decreto no 45.597/2016.\r\n\r\nParágrafo único. Os Distritos Florestais são áreas com aptidão para implantação e desenvolvimento de atividades de silvicultura econômica, identificada pelo Zoneamento Ecológico Econômico ou estudos específicos, instituídos pelo poder público para o fomento florestal e recuperação de áreas degradadas e/ou alteradas, a fim de, incorporá-las ao processo produtivo com plantios florestais. \r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo Estadual poderá, mediante decreto, estabelecer Distritos Florestais, com base no ZEE/RJ e em estudos ambientais prévios, a fim de implantar a politica instituída por esta Lei.\r\n\r\nArt.7º - As ações e fomentos financeiros para plantios florestais com espécies da silvicultura econômica deverão ser direcionados, prioritariamente, para os Distritos Florestais instituídos pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt 8º - A implantação dos Distritos Florestais dependerá da elaboração do Relatório Ambiental Simplificado - RAS, submetido à aprovação do órgão licenciador.\r\n\r\nParágrafo único: As demais regulamentações específicas de que tratar da implantação dos projetos de silvicultura nos Distritos Florestais devidamente licenciados, conforme o caput deste artigo, serão editados pelo INEA, conforme previsto no art. 56 do Decreto Estadual no 46.890/2019. \r\n\r\nArt. 9º - Para fins de implementação dos Distritos Florestais o Poder Executivo, mediante resolução, criará o Programa Estadual de Fomento Florestal prevalecendo, até a instituição deste programa, as condições estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nParágrafo único. O Programa Estadual de Fomento Florestal deverá incentivar e prever as Parcerias Público-Privadas - PPP e as Parcerias Públicas de Investimento - PPI.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDA GOVERNANÇA\r\n\r\nArt. 10 - Fica criado o Comitê Gestor de Desenvolvimento Florestal, que disciplinará as regras pertinentes à implantação dos distritos florestais, bem como os mecanismos financeiros e institucionais, para o cumprimento da Política ora instituída.\r\n\r\n§1° O Comitê Gestor de Desenvolvimento Florestal será composto por um representante da\r\n\r\ni) Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS;\r\n\r\nii) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA; e \r\n\r\niii) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI.\r\n\r\n§2° Sem prejuízo do regulamento do Comitê Gestor, cada uma das secretarias envolvidas poderá editar, no âmbito de suas áreas de competência, normas próprias para atender suas especificidades.\r\n\r\nCapítulo V DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11 - Os incisos XIV e XV, do Art. 1º, da Lei nº: 1.356, de 03 de outubro de 1988, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIV - projetos de desenvolvimento urbano e de exploração econômica de madeira e lenha em florestas nativas em áreas acima de 50 (cinquenta) hectares;\r\n\r\n(NR)\r\n\r\nXV - projetos agropecuários em áreas superiores a 1.000 (hum mil) hectares, exceto quando em Distritos Florestais instituídos pelo Poder público. (NR)\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 12 - A Lei Estadual nº 5.067, de 09 de julho de 2007 passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:\r\n\r\n“Art 5º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a situação de áreas florestais correspondentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais das propriedades rurais, conforme estabelecido na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012;(NR).\r\n\r\n(...)”.\r\n\r\n\"Art. 7º Na sua implementação, os empreendimentos de silvicultura, ficarão obrigados a efetuar a inscrição no CAR e manter as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, em conformidade com a Lei Federal nº. 12.651/2012. (NR).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“§ 2º Os empreendimentos referentes ao caput deste artigo deverão apresentar o PRA para fins de adequação ambiental da propriedade;”\r\n\r\n\"Art. 8º A introdução em larga escala de silvicultura econômica deverá observar as restrições específicas de cada Região Hidrográfica, em conformidade com o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e com o mapeamento da aptidão das terras para o desenvolvimento da silvicultura econômica, estabelecido previamente para esta atividade. (NR).\r\n\r\nParágrafo único - Enquanto não for instituído o Zoneamento Ecológico Econômico a que se refere o caput deste artigo, o licenciamento e a implantação de áreas de silvicultura econômica obedecerá às demais normas contidas nessa Lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"Art.10 No licenciamento de silvicultura econômica serão obedecidos os parâmetros estabelecidos nesta Lei, bem como o previsto no Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental e normas correlatas: (NR)\r\n\r\nI - Regiões Hidrográficas RH-I - licença ambiental comunicada para as áreas até 10 ha e licença ambiental unificada para as áreas de 10 ha até 50 ha, não sendo permitida a implantação em áreas superiores a 50 ha; (NR)\r\n\r\nII - Regiões Hidrográficas RH-II, RH-V, RH-VI, e RH-VIII - licença ambiental comunicada para as áreas até 100 ha, licença ambiental unificada para as áreas superiores a 100 ha até 1.000 ha, e licenciamento trifásico ou licença ambiental integrada sujeita à apresentação de EIA/RIMA seguida de Licença de Operação para áreas superiores a 1.000 ha; (NR)\r\n\r\nIII - Regiões Hidrográficas RH-III e RH-IX - licença ambiental comunicada para as áreas até 200 ha e licença ambiental unificada, para as áreas superiores a 200 ha até 1.000 ha, e licenciamento trifásico ou licença ambiental integrada sujeita à apresentação de EIA/RIMA seguida de Licença de Operação para áreas superiores a 1.000 ha; (NR)\r\n\r\nIV - Regiões Hidrográficas RH-IV e RH-VII - licença ambiental comunicada para as áreas até 50 ha; Licença ambiental unificada para as áreas superiores a 50 ha até 250 ha, e quando acima da altitude de 1.200 m para áreas superiores a 25 ha até 125 ha; licenciamento trifásico ou Licença Ambiental Integrada - LAI, sujeita à apresentação de EIA/RIMA seguida de Licença de Operação para áreas superiores a 250 ha até 1.000 ha, e quando acima de 1.200 m de altitude para áreas superiores a 125 ha até 1.000 ha;” (NR)\r\n\r\n§ 1º Plantios pré-existentes a presente Lei não regularizados, deverão requerer junto ao órgão ambiental estadual a Licença de Operação - LO ou Licença de Operação e Recuperação - LOR, caso necessite de recuperação de áreas degradadas, a fim de possibilitar sua exploração, incluindo a apresentação junto ao órgão ambiental do Cadastro Ambiental Rural - CAR”. (NR).\r\n\r\n“Art. 12. (...)\r\n\r\n“I - O órgão ambiental estadual deverá dar ciência ao órgão ambiental municipal competente quando projetos de silvicultura estiverem localizados num raio de 2 km (dois quilômetros), a partir do perímetro urbano da sede do município com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes e de 600 m (seiscentos metros) do perímetro urbano das vilas, povoados e demais municípios. ” (NR).\r\n\r\n(...)\r\n\r\n\"III - Os plantios de essências florestais deverão respeitar as Áreas de Preservação Permanente, conforme definido no Art. 4º da Lei Federal nº 12.651/12.\" (NR).\r\n\r\n“Art. 14 - Caberá ao órgão ambiental estadual o licenciamento de silvicultura econômica como fonte de matérias-primas e materiais renováveis\" (NR). \r\n\r\n“Art. 17 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - RH-IX: Região Hidrográfica Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.” (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 13 - Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 10.650de 16 de abril de 2003, os dados e informações relacionados às normas previstas nesta Lei serão disponibilizados na Internet.\r\n\r\nArt. 14 - Ficam revogados os § 1º e 3º do art. 7º, o art. 9º, os incisos V ao X e os § 2º, 3º e 4º do art. 10, as alíneas do inciso III do artigo 12, o art. 13, o inciso X do Art. 17 e art. 18, todos da Lei Estadual nº 5.067 / 2007.\r\n\r\nArt. 15 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial do Decreto n° 44.377, de 10 de setembro de 2013.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa trazer diretrizes e princípios para concretização da Política de Desenvolvimento Florestal para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom uma área de 43.780,157 km2 (aproximadamente 0,5% do território nacional) e 92 municípios com orografia majoritariamente montanhosa e apropriada para a silvicultura, podemos afirmar que o estado tem como sua grande aptidão econômica a produção florestal.\r\n\r\nA atividade de silvicultura econômica, de suma importância para o país, é pouco desenvolvida no estado do Rio de Janeiro, comparativamente aos estados do sudeste brasileiro, que apresentam expressivas áreas de cultivo com espécies de rápido crescimento com vários usos.\r\n\r\nO estado do Rio de Janeiro como um dos maiores consumidores de produtos de base florestal do Brasil é dependente da importação de tais produtos, diferentemente dos estados vizinhos, que, há décadas, vêm plantando florestas nos seus territórios, cumprindo o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (PNDFP). Tal situação coloca o nosso estado em desvantagem competitiva no âmbito da gestão dos recursos naturais renováveis.\r\n\r\nEsta situação decorre de uma conjuntura de fatores associados que resultam na falta de uma política inovadora e desenvolvimentista para o setor florestal. A inexistência de tradição no cultivo de florestas, as restrições da legislação estadual, a inexperiência de linhas de créditos específicas para a silvicultura econômica, associada à baixa capacidade técnica instalada e, ainda, as deficiências de infraestrutura de transporte, contribuem para o desestímulo dos plantios e o desenvolvimento da indústria de base florestal no Rio de Janeiro.\r\n\r\nPorém, nos últimos anos, alguns fatores políticos e econômicos, como a grande demanda para produção de bioenergia, principalmente para a geração de energia elétrica por usinas térmicas a biomassa, bem como, a substituição dos combustíveis fósseis das caldeiras industriais, vem mudando e permitindo a quebra deste paradigma, colocando o estado do Rio de Janeiro numa posição estratégica e de destaque nacional para o desenvolvimento florestal, com vistas a garantia de geração de empregos e renda, em consonância com a adequação ambiental das propriedades rurais no estado, a conservação da biodiversidade e a restauração da Mata Atlântica.\r\n\r\nPor outro lado, além da conjuntura atual, merece destaque o fato de o estado apresentar áreas alteradas e degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada, conforme demonstrado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do Rio de Janeiro, no qual são classificadas como áreas de média e alta favorabilidade para o desenvolvimento da atividade florestal, sem concorrer com a produção de alimentos e o pastoreio animal. Várias dessas propriedades encontram-se em municípios que não têm nenhuma atividade econômica, vivendo exclusivamente de repasses do estado e da união, com taxas de emigração crescentes, causando inchaço na região metropolitana.\r\n\r\nOutro fator importante relacionado ao desenvolvimento florestal, no momento presente, é a contribuição para a estruturação da cadeia produtiva de base florestal, gerando emprego e renda em regiões economicamente depauperadas, favorecendo, ainda, o desenvolvimento do ensino e da pesquisa florestal.\r\n\r\nOs principais benefícios ambientais decorrentes da adoção de uma política de desenvolvimento florestal são:\r\n\r\na) a adequação da propriedade rural perante ao Cadastro Ambiental Rural - CAR;\r\n\r\nb) restauração dos biomas e paisagens com o plantio de espécies nativas nas áreas de preservação permanente, principalmente nas faixas marginais de proteção dos corpos d`água;\r\n\r\nc) melhoria das condições hídricas, favorecendo a recuperação de nascentes, aumentando a vazão dos cursos d`água;\r\n\r\nd) a elevação da reserva de água no perfil do solo;\r\n\r\ne) a recuperação da biodiversidade característica das matas ciliares;\r\n\r\nf) recuperação de áreas degradadas;\r\n\r\ng) aumento dos sumidouros de carbono.\r\n\r\nAlém disso, o presente Projeto de Lei confere segurança jurídica à criação dos Distritos Florestais em regiões classificadas como detentoras de alta favorabilidade ao desenvolvimento das indústrias de processamento de madeira, com várias finalidades, e oferece opção efetiva de desenvolvimento para regiões carentes de oportunidades no estado, através de um Programa Estadual de Fomento Florestal, estabelecendo, de forma clara, os instrumentos para consolidação de uma política de desenvolvimento florestal que garanta a sustentabilidade e a conservação da Mata Atlântica.\r\n\r\nAssim, a presente propositura consiste num importante conjunto de instrumentos capaz de gerar condições adequadas para o desenvolvimento florestal do estado, trazendo não apenas benefícios econômicos decorrentes da geração de empregos e renda, mas também, com a geração de nova fonte tributária, alavancando o crescimento da arrecadação fiscal.\r\n\r\nPor oportuno, merece registro, que a elaboração deste PL é resultado de esforço conjunto do corpo técnico de diversas instituições governamentais e não governamentais, consistindo na conjugação de interesses dos setores da conservação ambiental, do desenvolvimento florestal e do setor produtivo do estado, estando, por isso, alinhado com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, da Organização das Nações Unidas - ONU, destacadamente o objetivo 15:\r\n\r\n“Objetivo 15\r\n\r\nProteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.”\r\n\r\nAlém disso, o escopo do presente Projeto de Lei está em consonância com os resultados dos seguintes estudos e medidas administrativas em vigor:\r\n\r\nZoneamento Ecológico-Econômico do Estado;\r\n\r\nMapa de Favorabilidade a Silvicultura Econômica no estado do Rio de Janeiro; e implantação dos Distritos Florestais reconhecidos pelo Decreto Estadual nº 45.597/2016.\r\n\r\nO PL proposto está em consonância com o sistema jurídico vigente, seguindo as diretrizes para adoção de uma política de recuperação de áreas degradadas, estimulando o uso econômico das propriedades rurais, observando as seguintes normas:\r\n\r\nPolítica Estadual de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável instituída pela Lei Estadual nº 5.690/2010;\r\n\r\nPlano Estadual de Agricultura de Baixo Carbono previsto no Decreto Estadual nº 45.892/2017;\r\n\r\nPolítica Agrícola para Florestas Plantadas e o Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas, instituído e previsto no Decreto Federal nº 8.375/2014;\r\n\r\nPlano Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - PEDRSS, instituído pela Lei Estadual n. 8.366/2019;\r\n\r\nPrograma de Regularização Ambiental - PRA, instituído pelo art. 11 do Decreto Estadual 44.512/2013~ e\r\n\r\nPolítica Estadual de Restauração Ecológica, instituído pela Lei Estadual no 8.538/2019.\r\n\r\nDiante do exposto, avaliamos como meritória e pertinente a proposição desta lei, de extrema importância para incrementar a economia estadual no que tange ao desenvolvimento florestal, a conservação ambiental, interiorizando investimentos e diversificando serviços nas regiões menos favorecidas do estado, bem como, a possibilidade de desenvolver uma nova matriz energética renovável a partir de florestas energéticas, com oportunidade de incremento na arrecadação de receita para o tesouro estadual.\r\n\r\nColocamo-nos desde já à disposição para quaisquer esclarecimentos eventuais, e, ao ensejo, apresentamos protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6438/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO EM TRENS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças Fiscalização, Financeira e Controle\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica a concessionária de transporte ferroviário de passageiros obrigada a implementar sistema de segurança e monitoramento em todas as composições, com o fito de supervisionar e validar continuamente, em tempo real, as ações, protocolos e manobras adotados pelo maquinista.\r\n\r\nArt. 2°- O sistema de segurança e monitoramento de que trata o artigo 1° será composto de: \r\n\r\nI - câmeras de segurança localizadas dentro e fora das composições;\r\n\r\nII - espelhos que permitam ao maquinista visualizar com nitidez toda a lateral dos trens;\r\n\r\nIII - sensores de movimento nas portas dos trens;\r\n\r\nIV - sistema de aviso sonoro que anuncie a previsão de chegada dos trens em tempo real, com intervalos de até 5 (cinco) minutos, reduzindo-se o intervalo de repetição à medida que a composição estiver se aproximando da estação. \r\n\r\nV - sistema de vedação de abertura indevida das portas dos trens.\r\n\r\nArt. 3°- O maquinista fica proibido de movimentar os trens com as portas abertas.\r\n\r\nArt. 4º - A concessionária oferecerá capacitação aos maquinistas para a utilização do sistema de segurança e monitoramento de que trata esta Lei. \r\n\r\nArt. 5º - A concessionária deverá criar estratégias de conscientização dos usuários quanto aos procedimentos de segurança nas plataformas, bem como de ingresso, permanência e saída das composições.\r\n\r\nArt. 6º - A concessionária poderá celebrar convênio com instituições de ensino superior e pesquisa sediadas no Rio de Janeiro para criação, avaliação e aprimoramento do sistema de segurança e monitoramento em trens de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é oriundo de uma das recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 574/2021, destinada a investigar a má prestação do serviço de transporte ferroviário pela SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S./A. A presente proposta volta-se para a implementação de um sistema de segurança e monitoramento aplicado ao transporte ferroviário de passageiros.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6439/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.831, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/2021\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se parágrafo ao artigo 12, da Lei nº 2.831, de 13 de novembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ - Quando houver, no contrato de concessão, a previsão de exploração de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, estas serão disponibilizadas, em balancetes bimestrais, no sítio eletrônico da transparência do Poder Executivo, bem como no sítio eletrônico da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é oriundo de uma das recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 574/2021, destinada a investigar a má prestação do serviço de transporte ferroviário pela SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S./A. A propositura busca alterar a Lei que dispõe sobre o regime de concessão de serviços e obras públicas e de permissão de serviço público, com o fito de dar transparência às receitas acessórias arrecadadas por concessionárias de serviço público. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6440/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS PARA A AGETRANSP, PARA A CENTRAL LOGÍSTICA E PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Transportes; e de Orçamento, Finanças Fiscalização, Financeira e Controle; \r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, em caráter de urgência, concurso público com o fito de prover cargos efetivos, com perfil prioritariamente técnico, para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP), a Central Logística e a Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS).\r\n\r\nParágrafo único: O Poder Executivo implementará o disposto no caput no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º: As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário. \r\n\r\nArt. 3º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6441/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/2021\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Adicione-se parágrafo ao artigo 3ºB, da Lei nº 4.733, de 23 de março de 2006, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-B - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ - O valor arrecadado com as multas de que tratam os incisos II e III deverá ser destinado, em parcelas iguais, aos seguintes Fundos:\r\n\r\nI- Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESPOM);\r\n\r\nII-Fundo Especial da Polícia Civil (FUNESPOL), sendo direcionado às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAMs;\r\n\r\nIII - Fundo Especial dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o parágrafo único do artigo 13 do Decreto nº 46.072, de 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é oriundo de uma das recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 574/2021, destinada a investigar a má prestação do serviço de transporte ferroviário pela SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S./A. A proposição em tela visa modificar a legislação estadual para incluir o Fundo Especial dos Direitos da Mulher como um dos destinatários dos recursos arrecadados com multas aplicadas por uso indevido do vagão feminino nos trens urbanos de passageiros. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6442/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE ACIDENTES FERROVIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Economia Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A concessionária de serviço público de transporte ferroviário de passageiros efetuará pagamento de indenização a vítimas e familiares de vítimas de acidentes ocorridos na malha ferroviária sob sua responsabilidade. \r\n\r\n§ 1º A reparação financeira de que trata o caput deste artigo será concedida a título de dano material, moral ou estético.\r\n\r\n§ 2º Entende-se por familiares das vítimas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau, bem como os que comprovarem a guarda, tutela ou curatela da vítima.\r\n\r\n§3º - Em havendo mais de um beneficiário da reparação de que trata esta Lei, o valor total a ser apurado será dividido em parcelas iguais entre os mesmos.\r\n\r\nArt. 2° O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é oriundo de uma das recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Resolução nº 574/2021, destinada a investigar a má prestação do serviço de transporte ferroviário pela SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S./A. A propositura busca disciplinar a reparação financeira a ser paga pela concessionária a vítimas e familiares de vítimas de acidentes ocorridos na malha ferroviária sob sua responsabilidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6443/2022\r\n\r\nMODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ COMO CAPITAL DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DECLARAR O MUNICÍPIO DE MACAÉ COMO \"CAPITAL DA ENERGIA\".\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. \r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 1º da Lei Estadual nº 6081, de 21 de novembro de 2011 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado o Município de Macaé como \"Capital da Energia\" no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entrei em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Município de Macaé, mundialmente conhecido pela sua produção de petróleo, e declarado como Capital do Petróleo, assim intitulado pela Lei Estadual nº 6081/2011, hodiernamente já se destaca pela sua produção de energia.\r\n\r\nCom 13 novas termelétricas, Região Norte produzirá mais energia que Itaipu, e o Município de Macaé se destaca como protagonista de toda essa produção. Macaé terá sua terceira usina termelétrica a partir de 2023. Outras 10 unidades têm licenças prévias para serem erguidas nos próximos anos. Isto fará da região um dos maiores parques energéticos do país, com capacidade semelhante ao da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu. Milhares de empregos deverão ser criados.\r\n\r\nO desenvolvimento econômico está diretamente ligado ao consumo de energia elétrica, responsável pelo funcionamento da indústria, comércio, agricultura, universidades e de residências, entre outros segmentos. No Brasil, as usinas hidrelétricas representam 62% da capacidade instalada de geração de energia elétrica do país. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as usinas termelétricas, solares, eólicas e nucleares respondem por 38%. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o Estado do Rio de Janeiro possui sete termelétricas licenciadas pelo órgão, situadas em Macaé (três termelétricas); São João da Barra (duas); São Francisco do Itabapoana (uma); e Campos dos Goytacazes, unidade ligada a empresa Furnas.\r\n\r\nAs duas termelétricas de Macaé (Termomacaé e UTE Norte Fluminense), a nova unidade Marlim Azul prevista para começar suas operações em janeiro de 2023, além de 10 usinas licenciadas previamente para os próximos anos, representam a geração de uma vasta cadeia de negócios. “A produção total de todas as usinas implantadas chegará a 14.5 gigawatts de potência. Em geração de energia, isto corresponde à produção da hidrelétrica Itaipu.\r\n\r\nMacaé possui acesso a ramais importantes de fornecimento de gás, que é a matéria prima para produção de energia elétrica; possui acesso ao sistema elétrico interligado através das linhas de transmissão em 138 e 345 KW (alta tensão). Isso permite contribuir com a segurança energética nacional. Macaé tem recursos hídricos para suportar o consumo necessário para geradoras de grandes portes; disponibilidade de mão de obra técnica, centro de formação de técnicos e engenheiros; grande facilidade no fornecimento de bens, serviços e logística.\r\n\r\nPor esses motivos, propomos o presente projeto de lei, que tem como objetivo modificar a Lei Estadual nº 6081/2011, declarando o Município de Macaé como Capital Estadual da \"Energia\", conto com meus pares para aprovação desta importante proposição.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 5760/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE EFETIVOS PELAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Industria e Comércio; de Tributação Controle de Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.04.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A presente lei condiciona a concessão de incentivos fiscais pelo Estado do Rio de Janeiro às pessoas jurídicas empresárias ao estabelecimento de programa de integridade efetivo no âmbito da organização. \r\n\r\n§ 1º. Para fins desta lei, e nos termos estabelecidos pelo artigo 3º do Lei nº 7.753/17 o Programa de Integridade consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 2º. O disposto nesta Lei aplica-se às sociedades simples e às sociedades empresárias, não importando qual forma de organização ou modelo societário adotado, assim como às fundações, associações de entidades ou pessoas. \r\n\r\n§ 3º. Excetuam-se da obrigatoriedade estabelecida nesta Lei as empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). \r\n\r\nArt. 2º. A obrigatoriedade de implantação do programa de integridade de que trata esta Lei objetiva: \r\n\r\nI- garantir a execução de contratos em conformidade com a Lei e regulamentos pertinentes a cada atividade contratada; \r\n\r\nII- reduzir riscos contratuais, ratificando maior segurança e transparência em sua execução; \r\n\r\nIII- assegurar a qualidade nas relações contratuais. \r\n\r\nArt. 3º. Para efeito do disposto no caput do Artigo 1º desta lei, considerar-se-á programa de integridade efetivo aquele que apresente os parâmetros consoante o estabelecido pelo art. 4º do Lei nº 7.753/17, que estão elencados a seguir: \r\n\r\nI- comprometimento da alta direção da pessoa jurídica, incluídos os conselhos, quando aplicado, evidenciados pelo apoio visível e inequívoco ao programa; \r\n\r\nII- padrões de conduta, código de ética, políticas e procedimentos de integridade, aplicáveis a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos;\r\n\r\nIII- padrões de conduta, código de ética e políticas de integridade estendidos, quando necessário, a terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;\r\n\r\nIV- treinamentos periódicos sobre o Programa de Integridade;\r\n\r\nV- análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao Programa de Integridade;\r\n\r\nVI- registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica;\r\n\r\nVII- controles internos que assegurem a pronta elaboração e confiabilidade de relatórios e demonstrações financeiras da pessoa jurídica;\r\n\r\nVIII- procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças, permissões e certidões;\r\n\r\nIX- independência, estrutura e autoridade da instância responsável pela aplicação do Programa de Integridade e fiscalização de seu cumprimento;\r\n\r\nX- canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé;\r\n\r\nXI- medidas disciplinares em caso de violação do Programa de Integridade;\r\n\r\nXII- procedimentos que assegurem a pronta interrupção de irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados;\r\n\r\nXIII- diligências apropriadas para contratação e, conforme o caso, supervisão, de terceiros, tais como, fornecedores, prestadores de serviço, agentes intermediários e associados;\r\n\r\nXIV- verificação, durante os processos de fusões, aquisições e reestruturações societárias, do cometimento de irregularidades ou ilícitos ou da existência de vulnerabilidades nas pessoas jurídicas envolvidas;\r\n\r\nXV- monitoramento contínuo do Programa de Integridade, visando seu aperfeiçoamento na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no art. 5º da Lei Federal nº 12.846/13; e\r\n\r\nXVI- ações comprovadas de promoção da cultura ética e de integridade por meio de palestras, seminários, workshops, debates e eventos da mesma natureza.\r\n\r\n§1º. O programa de integridade deverá ser moldado e implementado de acordo com as características e riscos atuais das atividades de cada pessoa jurídica. \r\n\r\n§2º. Os programas devem constantemente ser aprimorados e adaptados pelas pessoas jurídicas empresárias. \r\n\r\n§3º. A avaliação da instituição do programa de integridade e de seu funcionamento ocorrerá mediante apresentação dos relatórios de perfil e de conformidade do programa. \r\n\r\nArt. 4º. A pessoa jurídica que não possuir programa de integridade implantado deverá apresentar na data do protocolo da Carta Consulta, compromisso de implementação do programa no prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos. \r\n\r\n§1º. As empresas beneficiárias de incentivos fiscais na data de publicação desta Lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para implantação do programa de integridade. \r\n\r\n§2º. Caso a avaliação da instituição do programa estabelecida no §3º do Artigo 3º, desta Lei, encontre inconsistências, será concedido um prazo adicional de 30 (trinta) dias para adequação, sob risco de suspensão imediata da concessão dos incentivos após este prazo. \r\n\r\nArt. 5º. A abertura de processo administrativo de responsabilização em desfavor da pessoa jurídica beneficiária, embasado nos atos lesivos descritos no Artigo 5º da Lei Federal nº 12.846/2013 e Decreto Estadual nº 46.366/2018, por qualquer ente da Administração Pública direta ou indireta, bem como a identificação de descumprimento da medida, importará na imediata suspensão do incentivo fiscal concedido. \r\n\r\n§1º Os valores que deixarem de ser concedidos em função da suspensão prevista no caput deste Artigo poderão ser restituídos, caso o processo administrativo seja julgado improcedente. \r\n\r\n§2º Julgado procedente o processo administrativo, os incentivos fiscais concedidos deverão ser cassados, ficando o beneficiário impossibilitado de requerê-los por um prazo de até 3 (três) anos. \r\n\r\nArt. 6º Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo Estadual. \r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de abril de 2022.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de programas de integridade para a concessão de benefícios fiscais às pessoas jurídicas empresárias. \r\n\r\nO termo “compliance” é oriundo do inglês “to comply with” e tem como significado agir visando o cumprimento das normas legais e regulamentares. Nos ambientes empresarial e público, os programas de “compliance” são também denominados programas de integridade e estão relacionados à conformidade e à integridade da empresa ou órgão. \r\n\r\nEm cumprimento ao artigo 5° da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, o Brasil editou a Lei anticorrupção, Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e seu regulamento, o Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015.\r\n\r\nAssim, alguns Estados da Federação promulgaram leis a fim de mitigar a prática de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta, bem como fraudes contratuais.\r\n\r\nNesse cenário, foi publicada em 17 de outubro de 2017, a Lei Estadual nº 7.753, que dispõe sobre a exigência de que pessoas jurídicas que se relacionam com o Estado do Rio de Janeiro por meio de contratos que ultrapassam determinados valores criem os chamados mecanismos de integridade, destinados a inibir, prevenir e reprimir a prática de ilícitos.\r\n\r\nOs referidos mecanismos de integridade ganham concretude por meio do programa de integridade que nos termos do artigo 3º da Lei nº 7.753/17 consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNessa perspectiva, o presente Projeto de Lei auxiliará na prevenção e no combate à corrupção, uma vez que condiciona a concessão de incentivos fiscais pelo Estado do Rio de Janeiro às pessoas jurídicas empresárias, ao estabelecimento de programa de integridade efetivo no âmbito da organização. A exigência dos programas de integridade prevenir, detectar e remediar desvios legais dentro das empresas. \r\n\r\nDestaque-se que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, por meio da PORTARIA CODIN Nº 005/2019, DE 04 DE JULHO DE 2019, disciplinou a matéria, onde ficou estabelecida a exigência do Programa de Integridade a todas as sociedades empresárias que protocolizarem Carta Consulta, requisito obrigatório para a requisição de benefícios fiscais. \r\n\r\nContudo diante da importância do tema é fundamental que a obrigatoriedade da implementação de programas de integridade para a concessão de benefícios fiscais às pessoas jurídicas empresárias tenha previsão legal. \r\n\r\nImportante aqui fazermos um parêntese para registrar que a propositura em questão estabelece normas de elegibilidade para empresas poderem receber benefícios fiscais no Estado, relacionando-se, assim, com direito tributário, uma vez que estamos falando de criação de obrigações acessórias como requisitos para receber benefícios fiscais estaduais. \r\n\r\nA CRFB/1988, em seu art. 24, I estabelece a competência legislativa concorrente para tratar da matéria. Nesse sentido, a competência estadual é suplementar, cabendo à União a edição de normas gerais. A respeito do tema “programas de integridade”, conforme já mencionado, a União editou algumas normas gerais, a saber, a Lei no. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa), além do Decreto nº 8.420/2015.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro foi editada a Lei Estadual nº 7753/17 que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. Além do Decreto Estadual nº 46.366/18, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº12.846/13;\r\n\r\nAssim, a matéria da presente proposição está em linha com os dispositivos normativos supramencionados, dentro da competência suplementar estadual para tratar da matéria, no sentido de que o condicionamento da concessão de benefícios fiscais a quem tem o programa de integridade constituído é uma forma de privilegiar empresas que já estão engajadas no combate à corrupção e uma maneira indireta de fomentar a adesão ao programa pelas demais. \r\n\r\nDito isso, fica evidente que pode o Estado do Rio de Janeiro exercer sua competência legislativa suplementar para tratar da matéria alvo do presente projeto de lei, não havendo, portanto, que se falar em inconstitucionalidade por vício de competência, conforme arts. 24, I, §§ 1º. e 2º. da CRFB/1988. \r\n\r\nSuperada a questão da competência legislativa, passa-se à análise da inconstitucionalidade formal propriamente dita, que decorre da inobservância do devido processo legislativo. Neste ponto, deve-se verificar se existe vício no procedimento de elaboração da norma, seja na fase de iniciativa (vício formal subjetivo), seja em fases posteriores (vício formal objetivo).\r\n\r\nNeste prisma, estabelece a CF/1988, em seu art. 61, §1º e a Constituição Estadual, em seu art. 112, § 1º as disposições normativas cuja iniciativa é de competência privativa do Chefe do Executivo. Com efeito, as matérias relacionadas a funcionamento e a atribuições de órgãos do Poder Executivo devem estar inseridas em norma cuja iniciativa é reservada àquela autoridade. \r\n\r\nO STF já pacificou que, em matéria de direito tributário, não há que se falar em iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Vejamos: \r\n\r\nA análise dos autos evidencia que o acórdão mencionado diverge da diretriz jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou na matéria em referência. Com efeito, não mais assiste, ao chefe do Poder Executivo, a prerrogativa constitucional de fazer instaurar, com exclusividade, em matéria tributária, o concernente processo legislativo. Esse entendimento - que encontra apoio na jurisprudência que o STF firmou no tema ora em análise (RTJ 133/1044 - RTJ 176/1066-1067) - consagra a orientação de que, sob a égide da Constituição republicana de 1988, também o membro do Poder Legislativo dispõe de legitimidade ativa para iniciar o processo de formação das leis, quando se tratar de matéria de índole tributária, não mais subsistindo, em consequência, a restrição que prevaleceu ao longo da Carta Federal de 1969 (art. 57, I) (...). [RE 328.896, rel. min. Celso de Mello, dec. monocrática, j. 910-2009, DJE de 5-11-2009.] \r\n\r\nA Constituição de 1988 admite a iniciativa parlamentar na instauração do processo legislativo em tema de direito tributário. A iniciativa reservada, por constituir matéria de direito estrito, não se presume e nem comporta interpretação ampliativa, na medida em que, por implicar limitação ao poder de instauração do processo legislativo, deve necessariamente derivar de norma constitucional explícita e inequívoca. O ato de legislar sobre direito tributário, ainda que para conceder benefícios jurídicos de ordem fiscal, não se equipara, especialmente para os fins de instauração do respectivo processo legislativo, ao ato de legislar sobre o orçamento do Estado. [ADI 724 MC, rel. min. Celso de Mello, j. 7-5-1992, P, DJ de 27-4-2001.] \r\n\r\nRegistre-se, por fim, que a presente proposição foi concebida a partir das contribuições da especialista em integridade, Dra. Vanessa Boechat.\r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar de tema de grande relevância é que apresento o presente Projeto de Lei. Assim, solicito aos nobres parlamentares a aprovação desta importante matéria na área de integridade.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 609/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA NOVA PROPOSTA DE MODELO TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.10.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma do Artigo 98, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ao Exmo. Sr. Claudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei a ser enviado a esta Casa. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA NOVA PROPOSTA DE MODELO TARIFÁRIO PARA O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instalado Grupo de Trabalho, de caráter deliberativo, com o objetivo de elaborar nova proposta de modelo tarifário para o transporte ferroviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: O Grupo de Trabalho de que trata o caput será composto pelas seguintes representações:\r\n\r\nI - Poder Executivo;\r\n\r\nII - Entidades da sociedade civil, notadamente representação de usuários;\r\n\r\nIII - Especialistas em mobilidade urbana que integrem a comunidade científica do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (AGETRANSP);\r\n\r\nV - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE);\r\n\r\nVI - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), \r\n\r\nVII - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ);\r\n\r\nVIII - Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).\r\n\r\nArt. 2º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é oriundo de uma das recomendações feitas no Relatório Final da CPI dos Trens. Trata-se especificamente da criação de um Grupo de Trabalho para definir novas regras de revisão tarifária para o transporte ferroviário de passageiros.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 610/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RECRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA (BPFER) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/2021\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.10.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma do Artigo 98, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ao Exmo. Sr. Claudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei a ser enviado a esta Casa. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BATALHÃO DE POLÍCIA FERROVIÁRIA (BPFER) DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica criado o Batalhão de Polícia Ferroviária da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (BPFEr) com previsão de investimentos permanentes em efetivo, equipamentos, tecnologias e formação continuada.\r\n\r\nParágrafo único: O Poder Executivo implementará o disposto no caput no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º: As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas quando necessário. \r\n\r\nArt. 3º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro possuía um batalhão dedicado exclusivamente ao policiamento ostensivo das linhas férreas estaduais. Contudo, em 13 de janeiro de 2009, o Governador Sérgio Cabral e seu secretário de Segurança José Mariano Beltrame decidiram extinguir o Batalhão de Polícia Ferroviária (BPFer). O serviço passou então a ser realizado pelo Grupamento de Polícia Ferroviária, reduzindo-se o efetivo de 255 para apenas 25 policiais em 2017. \r\n\r\nEm decorrência da ausência de policiais dedicados exclusivamente ao patrulhamento da rede ferroviária, o que se seguiu foi um aumento exponencial nos crimes cometidos contra os usuários e o patrimônio ferroviário, conforme constatado pela CPI dos Trens. \r\n\r\nO presente Projeto de Lei decorre de uma das recomendações feitas no Relatório Final da aludida CPI, buscando corrigir este grave equívoco na política de segurança pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 611/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 574/202.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.10.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma do Artigo 98, alínea “a”, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja enviado ao Exmo. Sr. Claudio Bonfim de Castro e Silva, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei a ser enviado a esta Casa.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE DA TARIFA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º: Fica alterado o índice em que se baseia o reajuste da tarifa do transporte ferroviário de passageiros para definir, como indexador oficial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\r\n\r\nArt. 2º: O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados LUCINHA, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, ENFERMEIRA REJANE, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, GIOVANI RATINHO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; GIOVANI RATINHO 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais desta Casa Legislativa, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Lei nº 3638/2017, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE TRATAMENTO E DIAGNÓSTICO DE PESSOAS COM POLIOMIELITE, SÍNDROME PÓS-POLIOMIELITE E DOENÇAS NEUROMUSCULARES”, de minha autoria.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 23 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Adriana Balthazar, André Corrêa, Carlos Macedo, Célia Jordão, Coronel Jairo, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Mônica Francisco, Paula tringuele, Pedro Ricardo, Renata Souza, Sérgio Louback, Tia Jú, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2022\r\n\r\nREQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 5794/2022.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nNos termos regimentais, requeiro a tramitação em regime de urgência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5794/2022.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 05 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, Alana Passos, Carlos Minc, Célia Jordão, Dani Monteiro, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Luiz Paulo, Márcio Canella, Martha Rocha, Mônica Francisco, Pedro Ricardo, Renata Souza, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA, NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6127/2022\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3ª VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; TIA JÚ, 2ª SECRETÁRIA; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 127, § 4º, do Regimento Interno, Regime de Urgência, do Projeto de Lei nº 6127/2022, de minha autoria, que “ALTERA A LEI Nº 9.025, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUIU O REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO PARA O SETOR ATACADISTA”.\r\n\r\nSua aprovação se faz urgente, uma vez que se trata de matéria de relevante interesse do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados BRAZÃO, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Coronel Jairo, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Gustavo Schmidt, Luiz Paulo, Márcio Canella, Mônica Francisco, Paula Tringuele, Pedro Ricardo, Renata Souza, Samuel Malafaia, Tia Jú, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Wellington José, Zeidan. \r\n\r\nOFÍCIO Nº 65/2022\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm, 19.10.2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nASSUNTO: Indica Deputado para compor Comissão.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 23, Parágrafo Único, alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis, no sentido de indicar a Deputada CÉLIA JORDÃO, para compor como titular da Comissão de Constituição e Justiça, em substituição ao Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado\r\n\r\nANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD - PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 334/2022\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhores Deputados Membros da Mesa Diretora,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências a fim de solicitar a devida licença, no período de 20, 25, 26 e 27 de outubro do corrente ano, para tratar de assuntos de caráter particular. Neste sentido, solicito o devido desconto em folha dos dias em que haja Sessões Deliberativas.\r\n\r\nDesta forma, estarei transmitindo ao Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Jair Bittencourt, a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossas Excelências protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores \r\n\r\nDEPUTADOS MEMBROS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 335/2022\r\n\r\nRio de Janeiro 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor 1º Vice-Presidente\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que estarei licenciado, sem remuneração, para o trato de assuntos particulares, no período de 20, 25, 26 e 27 de outubro de 2022. Desta forma transmito a Vossa Excelência a Chefia do Poder Legislativo Fluminense pelo mesmo período mencionado.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDD. 1º Vice-Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n8651 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, adoção de medidas necessárias e urgentes para viabilizar a instalação de unidade de Pronto Atendimento 24h (UPA), no bairro de Santa Cruz, próximo à rua Nelson Xavier, Nº 240 - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n8652 - SOLICITA que seja oficiado ao Ilmo. Sr. Presidente da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, Sr. Herbert Marques da Silva, determinando que seja feita a manutenção e quebra-molas na RJ-220 que liga o Município Porciúncula e Natividade.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL SALEMA\r\n\r\n8653 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil, no Distrito de Itaipuaçu, no Município de Maricá.\r\n\r\n8654 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de uma Delegacia de Polícia Civil, no Distrito de Itaipuaçu, no Município de Maricá.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA TIA JÚ\r\n\r\n2279 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR para o Senhor EDVANDO DE FREITAS COSTA pelo trabalho realizado em favor das tradições Nordestinas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n2280 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao atleta de Kickboxing e Muay Thai, EVERALDO ALBERTO DE JESUS. por tudo que desenvolveu no esporte, levando o nome do Estado do Rio de Janeiro ao pódio diversas vezes.\r\n\r\nId: 2432994"
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PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h31min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h09min)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Boa tarde a todas e a todos.\r\n\r\nVamos à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6104/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, DESTINADO À FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL, COM AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEIS OU INSERIDOS EM CONJUNÇÕES SOCIOFAMILIARES IMPEDITIVAS DA MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência já anuncia que teremos 20 emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 6104/22, da Deputada Tia Ju, cor de rosa - desculpa, cor de rosa é sua indumentária - que dispõe sobre a criação do programa de Guarda Subsidiada, destinada à Família Extensa ou Ampliada de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social ou Pessoal, com ausência de responsáveis ou inseridos em conjunções sociofamiliares impeditivas da manutenção da convivência. \r\n\r\nA assessoria da CCJ nos remete a dois projetos de lei: um do Deputado Márcio Gualberto, 5330/22, que dispõe sobre o programa Família Acolhedora, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; o outro, 5478/22, de autoria da Deputada Alana Passos, que dispõe sobre a permissão de as famílias cadastradas na fila para adoção de criança e adolescente atuarem como famílias acolhedoras.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, acho que tem pertinência o PL 5330/22, do Márcio Gualberto, com o PL 5478/22, da Deputada Alana Passos. Parece-me que os dois, quando vierem à pauta, poderão ser anexados. Mas o projeto da Deputada Tia Ju cria um programa também, mas de guarda subsidiada que, no mérito, é diferente do conceito de família acolhedora.\r\n\r\nAssim posto, Sr. Presidente, o meu parecer pela CCJ é pela constitucionalidade, com 12 emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a Presidência designa a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Para emitir parecer) - O projeto de Lei 6104 da Deputada Tia Ju trata de um elemento de muita sensibilidade, que é a criação de nossas crianças, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade e que, por algum motivo, seus responsáveis legais não tenham mais a guarda dessas crianças. \r\n\r\nO Projeto é bastante relevante, atende às premissas das garantias dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.\r\n\r\nTrazendo uma filosofia de sociedades que foram consideradas sábias e grandiosas, é necessária uma aldeia inteira para criar uma criança. Não é o escopo desse Projeto, obviamente, tratar de crianças em vulnerabilidade, mas existe a necessidade de que nossas crianças recebam um cuidado coletivo, que se amplie para além de responsáveis pais e mães, e o Projeto de alguma forma também aponta para isso.\r\n\r\nNo mérito, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra do Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero iniciar louvando a iniciativa da Deputada Tia Ju, porque é lamentável a situação de crianças que não têm sequer o olhar humano sobre elas. É necessário que isso aconteça.\r\n\r\nO parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Para discutir a matéria, tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou discutir daqui de baixo mesmo, muito brevemente.\r\n\r\nQuero agradecer pelos pareceres emitidos, como o do Deputado Luiz Paulo, que compreendeu muito bem e entendeu a diferença das políticas. A guarda subsidiada possibilita que a família extensa continue cuidando daquela criança, mantendo os vínculos familiares da sua família consanguínea, diferentemente das famílias acolhedoras, que se cadastram e são acompanhadas pelos Cras. As crianças vão para o seio de uma família acolhedora até que o trâmite do processo, que culminou no afastamento dessa criança da sua família de origem, seja finalizado.\r\n\r\nNo caso desse Projeto, o 6104/2022, de minha autoria, é diferente. A guarda subsidiada estende os cuidados dessa criança e o acompanhamento à família de origem, podendo ser irmãos, tios, tias, primos, dentro do seu escopo familiar. \r\n\r\nÉ importantíssimo termos um programa nesse sentido que possa garantir que os vínculos dessa criança, os vínculos afetivos não sejam rompidos, porque muitas vezes essa família quer cuidar dessa criança, mas falta um pouco de subsídio financeiro para que ela cuide, pois é mais um filho, é mais uma criança que chega ao seio daquela família extensa.\r\n\r\nAlgo que o direito da infância e da adolescência, o próprio Estatuto da Criança e o próprio Judiciário prezam muito, Deputada Dani Monteiro, é garantir o melhor interesse da criança e manter os vínculos afetivos. Já é comprovado cientificamente que o rompimento das afetividades na fase da infância prejudica e muito o desenvolvimento intelectual, emocional de um ser humano. Precisamos garantir o fortalecimento e a manutenção desses vínculos, e é nesse sentido e nessa direção que vem esse Projeto.\r\n\r\nQuero agradecer pelos pareceres emitidos e aos nossos pares por aprovarem esse Projeto em regime de urgência porque, de verdade, a infância requer urgência. A infância passa muito rápido e é a principal fase do ser humano; é a fase da formação do caráter, é a fase em que o ser humano precisa guardar no subconsciente muitas boas referências e o vínculo afetivo faz parte dessas boas referências.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Deputada Tia Ju, parabéns!\r\n\r\nEntão, nós tínhamos 20 Emendas ao Projeto, como o Deputado Luiz Paulo incorporou 12, restaram oito Emendas.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu oito Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 627-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, EM TODAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RESOLUÇÃO 1.407, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE PROIBE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO PRODUTO MMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero somente anunciar a presença da União Maricaense de Estudantes e do estudante Mateus Souza. São desdobramentos do trabalho do Parlamento Juvenil aqui da Casa sob a jurisdição de V.Exa.\r\n\r\nSejam todos muito bem-vindos e bem-vindas a esta Casa. Que a juventude possa ocupar mais e mais este espaço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Sejam bem-vindos. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6200-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu nove Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 739/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CORONEL SALEMA E SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu seis Emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 879/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR PARA CLÉBIO LOPES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O Projeto foi retirado da pauta, a pedido do autor. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 885/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO POST MORTEM PARA WILSON ROBERTO PRUDENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1000/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 463/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PARALÍMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6279/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o nono Projeto de pauta, Projeto de Lei 6279/2022, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, determina o tombamento como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro, da Feira Agroecológica de Teresópolis. O parecer, Sr. Presidente, é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, a Presidência designa Relatora a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Parecer favorável nos termos do parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra o Deputado Carlos Macedo. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 6279/2022, de autoria do Deputado Waldeck Carneiro, determina o tombamento como patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro da Feira Agroecológica de Teresópolis. Pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos em discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra para discutir o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (para discutir) - Rapidamente. Não propriamente uma discussão, mas dizer que esse projeto é de importância fundamental. O Deputado Waldeck Carneiro foi muito inteligente, muito sábio, ao fazer esse projeto de lei para tombar essa feira com produtos que só fazem bem. Nós temos que preservar de alguma forma aqueles produtos e fazer com que nos alimentemos melhor, com alimentos livres de agrotóxico.\r\n\r\nEntão, vou votar favorável ao projeto de S.Exa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Não havendo mais orador inscrito, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1444/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO TENENTE AA DA MARINHA DO BRASIL, SENHOR ARNALDO AMIRATO DIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas tem a palavra o Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO CANELLA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com o parecer emitido em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, passa a palavra a Deputada Dani Monteiro.\r\n\r\nA SRA. DANI MONTEIRO (Pela ordem) - Presidente, queria aqui agradecer a presença dos estudantes de Maricá. Ver a nossa juventude ocupando este espaço, propondo política que fala sobre a democratização dos espaços das escolas, Presidente.\r\n\r\nInfelizmente - trazendo para vocês informação sobre o trâmite - o projeto retornará à pauta, porque ele veio em 1ª discussão, recebeu emendas, parecer da CCJ, foi totalmente adequado à nossa legislação, no entanto, alguns deputados que hoje nem mesmo estão em plenário, nem mesmo marcaram presença, protocolaram emendas ao projeto. De modo que sai de pauta. Retornará numa próxima pauta, após passar pelas comissões. Mas para nós, que queríamos aqui, hoje, garantir essa vitória aos estudantes de Maricá, aos estudantes da rede de modo geral, que vieram aqui para ver a aprovação do projeto, para dialogar com os deputados, infelizmente, vemos que há um cenário onde há um esvaziamento deste espaço da Casa. \r\n\r\nHá deputados aqui muito comprometidos com o andamento da pauta e seguem neste espaço, como o Deputado Luiz, a Deputada Martha, sempre atuantes e presentes, mas não é uma realidade dos setenta. Infelizmente, hoje, o nosso projeto mesmo com deputado fora aqui do plenário recebe emendas e sai de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A Presidência convida a Deputada Martha Rocha para assumir a Presidência.\r\n\r\nAntes de passar a Presidência, quero saudar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e as Deputadas Enfermeira Rejane, Tia Ju, Renata Souza, Martha Rocha, Célia Jordão, Zeidan e Adriana Balthazar. Parabéns!\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h07min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA; MARTHA ROCHA, A CONVITE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 94ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, André Ceciliano, André Corrêa, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Delegado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Paula Tringuelê, Pedro Ricardo, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 6104/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º (...)\r\n\r\nIV - ser receptivo ao acompanhamento pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, com apoio técnico das equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) dos municípios, nos termos do $ 5º do artigo 28. da Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 12, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 12 - A fiscalização da execução do Programa será de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) e do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se parágrafo ao artigo 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo - Os municípios que não possuírem Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) deverão garantir apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, nos termos do §5º do artigo 28, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“ARTIGO - As receitas e despesas decorrentes da execução desta Lei serão publicadas em sítio eletrônico oficial, de modo a assegurar o acesso público aos dados e a favorecer os processos de fiscalização e controle social.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - evitar o desmembramento do grupo de irmãos que estejam em situação de risco social e pessoal, nos termos do §4º do artigo 28, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 10 - O Programa de Guarda Subsidiada será de responsabilidade do órgão estadual gestor da política de assistência social, sendo executado e acompanhado pelas equipes das secretarias municipais de assistência social.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados WALDECK CARNEIRO, Eliomar Coelho, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdiciona-se o seguinte parágrafo ao art. 1º do Projeto de Lei nº 6104/2022:\r\n\r\nParágrafo único - “Nos casos abrangidos pelo art. 40 da Lei 8.069/1990 e nas hipóteses excepcionais de aplicação deste Estatuto para jovens, o Programa de Guarda Subsidiada poderá beneficiar a faixa etária entre 18 e 21 anos”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Luiz Paulo\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, AO PROJETO DE LEI Nº 6200-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAdicione-se o PARÁGRAFO ÚNICO ao Art. 5º.\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: A consulta da comunidade escolar e os demais processos decisórios tomados deverão atribuir pesos diferentes para o corpo discente, docente e servidores privilegiando os membros com maior continuidade na comunidade escolar”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Autoriza a participação dos estudantes por meio de representantes eleitos no processo de elaboração do Regimento Interno das escolas de toda a rede estadual de ensino”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o Art. 6º. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se a EMENTA, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ementa: Autoriza a participação dos estudantes por meio de representantes eleitos no processo de elaboração do Regimento Interno das escolas de toda a rede estadual de ensino”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. As eleições desses representantes será organizada pela direção da unidade de ensino, sendo um representante de cada ano para assuntos das turmas dos respectivos anos e um presidente para assuntos que dizem respeito a toda a unidade de ensino”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\n1º. O Regimento Interno deve ser revisto periodicamente ou extraordinariamente sempre que for solicitado por:\r\n\r\nI - grêmio estudantil em decisão tomada em Assembleia Geral;\r\n\r\nII - membros do corpo diretivo.\r\n\r\nIII - maioria absoluta dos representantes eleitos;\r\n\r\nIV - maioria absoluta do corpo docente\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4°, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.4°- O Regimento Interno das unidades de ensino deve observar os seguintes princípios:\r\n\r\nI- Necessidade;\r\n\r\nII- Ética;\r\n\r\nIII- Bem-estar dos estudantes;\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 5°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 5° - O Regimento Interno será aprovado pelo Conselho Escolar, com representação do Grêmio Estudantil da Escola, após processo de discussão em que os estudantes tenham direito a participar, podendo, a critério do referido conselho, ser previamente submetido à consulta da comunidade escolar, antes de sua adoção como norma oficial na instituição.\" \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\n\"Art. (...) - A SEEDUC REDIGIRÁ ANUALMENTE A CARTILHA DOS DEVERES E DIREITOS DOS ESTUDANTES A SER ENTREGUE AOS ALUNOS NO PRIMEIRO DIA DE AULA, INCLUSIVE PREVENDO SUA ESCUTA NAS DECISÕES QUE A ESCOLA DETERMINAR.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO GUALBERTO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 739/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. O Art. 3º, da Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido de um § 3º que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“§ 3º Não se aplica o prazo previsto no caput deste Artigo, para inscrição dos nomes dos servidores que integram o Sistema de Segurança Pública deste Estado, mortos em razão do serviço, no Livro dos Heróis e Heroínas do Estado do Rio de Janeiro, bastando apenas a comprovação daquela circunstância, após sindicância formal da Instituição.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º O Art. 3º, da Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido Parágrafo, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n\"§... Não se aplica o prazo previsto no caput para inscrição dos nomes dos policiais, bombeiros militares, agentes e inspetores penitenciários e agentes de segurança socioeducativa mortos em razão do serviço no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, bastando apenas a comprovação da morte em serviço, após sindicância formal da Instituição.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado SÉRGIO LOUBACK\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Artigo 2°- Adiciona-se parágrafo ao artigo 3º, da Lei nº 5.808, de 25 de agosto de 2010, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ - Quando se tratar da inscrição de policiais, bombeiros militares, agentes e inspetores penitenciários e agentes socioeducativos mortos em razão do serviço no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, o prazo de que trata o caput poderá ser dispensado mediante critérios fixados em ato próprio.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 2°.\r\n\r\nArt. 2°. O Art. 3°, da Lei n° 5.808, de 25 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:\r\n\r\n“§ 1° - No caso da inscrição de nomes de policiais, bombeiros militares, agentes e inspetores penitenciários e agentes socioeducativo, no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, o prazo é de 10 anos de sua morte ou desaparecimento em razão do serviço, a fim de que haja tempo adequado para apuração plena das circunstâncias.\r\n\r\n§ 2° - Não se aplica o prazo previsto no caput para inscrição dos nomes de trabalhadores de unidades de saúde que morreram durante a pandemia por contágio de Covid-19, em razão do serviço, no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa,19 de outubro 2022.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o Art. 2°.\r\n\r\nArt. 2°. O Art. 3°, da Lei n° 5.808, de 25 de agosto de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Parágrafo Único - No caso da inscrição de nomes de policiais, bombeiros militares, agentes e inspetores penitenciários e agentes socioeducativo, no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, o prazo é de 10 anos de sua morte ou desaparecimento em razão do serviço, a fim de que haja tempo adequado para apuração plena das circunstâncias\".\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa,19 de outubro 2022.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o Art.1°.\r\n\r\nArt. 1°. Esta Lei altera a Lei n° 5.808, de 25 de agosto de 2010, para dispor sobre o prazo para inscrição dos nomes dos policiais mortos em razão do serviço e trabalhadores de unidades de saúde vítimas da Covid-19 durante a pandemia no Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa,19 de outubro 2022.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nId: 2432995"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3614/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECIMENTOS PARTICULARES QUE DISPONHAM DE PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 3614/2017, de autoria da Deputada Zeidan, que tem por objetivo autorizar o Governo do Estado a celebrar parcerias para disponibilização de plataformas educacionais digitais para estudantes e professores da rede estadual de ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise dispõe de matéria de grande relevância para o desenvolvimento do ensino, pois permite acesso às ferramentas e conteúdos pedagógicos complementares aos estudantes e profissionais da rede estadual de ensino.\r\n\r\nPara que o projeto de lei em tela seja aperfeiçoado, apresento a seguinte emenda: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 4º do Projeto de Lei nº 3614/2017, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Os convênios celebrados não implicarão em despesas adicionais aos cofres públicos. \r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3614/2017.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 07 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3617/2017\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 11 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 310/2019, QUE CRIA O PROGRAMA “MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA SALA DE AULA” NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora: Deputada DANI MONTEIRO \r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 310/2019, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que tem por objetivo criar o Programa “MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA SALA DE AULA” nas redes pública e privada de ensino na educação básica (fundamental e médio), inclusive técnico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise dispõe de matéria de grande relevância para o desenvolvimento do ensino, no que concerne à abordagem crítica e necessária às marcas produzidas na sociedade brasileira, pelo período em que estivemos mergulhados na Ditadura Civil-Militar, instaurada pelo Golpe de 1964. A divulgação e o debate sobre os relatórios das Comissões Nacional e Estadual da Verdade são importantes documentos históricos e possuem função pedagógica inquestionável na explicitação das violações aos Direitos Humanos perpetrados àqueles que lutavam por um país democrático.\r\n\r\nPara que o projeto de lei em tela seja aperfeiçoado, apresento a seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 6º do Projeto de Lei nº 310/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Programa \"Memória, Verdade e Justiça na sala de aula\" será instituído por meio de Resolução conjunta emitida pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ e pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.” \r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Parágrafo único do Art. 6º do Projeto de Lei nº 310/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As instituições referidas no caput deste artigo terão o prazo de 90 (sessenta) dias, a contar da promulgação da Lei, para instituir o Programa, em diálogo com as unidades escolares das respectivas redes.” \r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 7º do Projeto de Lei nº 310/2019, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - As ações, campanhas, publicações e materiais de apoio que acompanham o Programa serão definidas, supervisionadas e coordenadas por comissão composta pela Secretaria de Estado de Educação - Seeduc/RJ, pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - Faetec e por representantes da sociedade civil, através de representantes de organizações e movimentos sociais que atuem na temática das violações de Direitos Humanos decorrentes da ditadura civil-militar, na proporção mínima de um terço da Comissão.” \r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 310/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 05 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 310/2019\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 11 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2170/2020, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIAR OS VESTIBULARES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON ALEXANDRE\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 2170/2020, de autoria do Deputado Anderson Alexandre, que tem por objetivo autorizar o Poder Executivo adiar os vestibulares das universidades públicas do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto apresenta a suspensão dos vestibulares para as universidades públicas estaduais durante o período de emergência de saúde pública devido ao novo coronavírus (COVID-19), sob vigência do Decreto nº 46.973/2020 e do Decreto nº 46.980/2020.\r\n\r\nCabe ressaltar que o Decreto nº 47.870 de 13 de dezembro de 2021 prorrogou o prazo do estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, até o dia 1º de julho de 2022.\r\n\r\nAdemais, o avanço do processo de cobertura vacinal garantiu maior proteção contra a doença (COVID-19), tendo inclusive permitido o retorno às atividades presenciais em escolas e universidades, bem como os vestibulares.\r\n\r\nSendo assim, emito parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2170/2020, por perda de objeto.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 07 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2170/2020\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 11 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3710/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 2.519 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 3710/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que tem por objetivo alterar a redação de Lei Estadual nº 2.519/1996, ampliando aos atletas e para-atletas o direito à meia-entrada aos eventos artísticos, culturais e esportivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise dispõe de matéria de relevância para a trajetória formativa do público em questão.\r\n\r\nPara que o projeto de lei em tela seja aperfeiçoado, acompanho o parecer exarado pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3710/2021.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 07 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3710/2021\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 11 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4677/2021, QUE ALTERA A LEI Nº 7.578 DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutor: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição diz respeito à alteração da Lei nº 7578, de 15 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO projeto de lei é meritório e integrativo, e endossa o disposto na Lei Federal nº 13.146 de 2015, que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Os incisos VII e VIII elaborados, são diretrizes importantes para inclusão da pessoa com deficiência na prática da educação física, de suma importância para o desenvolvimento e inclusão.\r\n\r\nTodas as nuances do projeto de lei vêm aprimorar e adequar o sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro aos dias atuais.\r\n\r\nIsto posto, o parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 4677/2021.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 05 de setembro de 2022\r\n\r\n(a) Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 4677/2021.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 11 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5666/2022, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS QUE PROÍBAM A MATRÍCULA DE ALUNOS INADIMPLENTES, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame ao Projeto de Lei nº 5666/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que tem por objetivo vedar a concessão de benefícios fiscais às instituições privadas de ensino que proíbam matrícula de estudantes inadimplentes em outras instituições. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise dispõe de matéria de grande relevância ao contribuir para inibir nefasta prática de negativa de matrícula, e portanto, de acesso à educação, por parte de instituições privadas aos estudantes inadimplentes.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5666/2022.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 07 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de outubro de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 5666/2022\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 11 de outubro de 2022\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO SERAFINI, Presidente; ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA, NOEL DE CARVALHO, membros efetivos e WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1182/2011, O QUAL \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 4255 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado LUIZ PAULO nº 01 A 06 e Deputado EDSON ALBERTASSI nº 07\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02,03,04,05 E Nº 07 E CONTRÁRIO ÀS\r\n\r\nEMENDAS Nº 01 E 06)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Paulo o qual \"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4255 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição merece prosperar e as emendas ora apresentadas aperfeiçoam o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02,03,04,05 E Nº 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E Nº 06 apresentadas ao Projeto de Lei nº 1182/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 02,03,04,05 E Nº 07 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 01 E Nº 06 apresentadas ao Projeto de Lei nº 1182/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2022\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; Deputada ZEIDAN, membro efetivo; Deputado ANDERSON MORAES- Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA AO PROJETO DE LEI N° 2025/2020 QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE REGULAÇÃO PREVISTA NO ART 19 DA LEI N° 4.556/2005.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado Luiz Paulo e Deputada Lucinha, que dispõe sobre a taxa de regulação prevista no Art. 19 da Lei n° 4.556/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tem o objetivo de suspender, enquanto perdurar os efeitos do Decreto n° 46.973 de 16 de março de 2020, no Estado do Rio de Janeiro, a cobrança da taxa de regulação prevista no artigo 19 da lei n° 4.556/2005.\r\n\r\nEm que pese o notório mérito da presente proposta legislativa, a mesma já não tem mais razão de prosperar, visto que o Decreto nº 46.973 de 16 de março de 2020 foi revogado, ocorreu também à entrada em vigor, no dia 22 de maio de 2022, da Portaria GM/MS 913/2022, editada pelo Ministério da Saúde, que declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 06 de setembro de 2022.\r\n\r\n(a)ANDERSON MORAES - Deputado Estadual\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2025/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2022\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; Deputada ZEIDAN, membro efetivo; Deputado ANDERSON MORAES- Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 2192/2020, DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA QUE DETERMINA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARA O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, EM RELAÇÃO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTONOMOS, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DE CORONA VÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO CABELEIREIRO\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei meritório que dispõe sobre a concessão de isenção para o pagamento dos serviços públicos das concessionárias de água/ esgoto e energia elétrica, em relação aos microempreendedores individuais e autônomos, durante o período de pandemia de coronavírus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\nEm que pese a importância do referido projeto, que tem por escopo minimizar as perdas ocorridas no período de suspensão de serviços por conta da pandemia de corona vírus, a redação do projeto não mais se adequa a atual situação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResta claro que o Decreto 47.870, de 2021, determinou que o estado de calamidade pública seria prorrogado até o dia 1º de julho de 2022, consoante a redação abaixo:\r\n\r\n\"Art. 1º Fica prorrogado o prazo do estado de calamidade pública, reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, até o dia 1º de julho de 2022.”\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.\"\r\n\r\nOcorre que apesar de estarem sendo tomadas medidas sanitárias no Estado, como campanhas de vacinação, não perdura a situação de suspensão de serviços, o que esvaziaria o projeto em questão.\r\n\r\nDiante disto, proponho as emendas seguintes para aperfeiçoar o texto do presente projeto de lei.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei n. 2192/2020 passa a ter a redação seguinte:\r\n\r\nDispõe sobre a cobrança e pagamentos dos serviços públicos essenciais em relação aos microempreendedores individuais e autônomos, durante qualquer situação emergencial de saúde no âmbito do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nO art. 1º do Projeto de Lei n. 21/92/2020 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAs concessionárias de serviços públicos essenciais poderão mediante solicitação do consumidor, suspender a cobrança e os pagamentos dos serviços públicos prestados em relação aos Microempreendedores Individuais - MEI e Os trabalhadores autônomos que comprovem o limite de movimentação financeira mensal equivalente àquele imposto pela legislação do MEI, pelo período de 90 (noventa) dias ou enquanto perdurar a situação de emergência de saúde.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nO art. 2° do Projeto de Lei n. 2192/2020, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nNão poderão as empresas e concessionárias de serviços públicos efetuarem o corte do fornecimento de água e esgoto e energia elétrica no período a ser determinado pelo Poder Executivo, ainda que existam débitos anteriores a este.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada ZEIDAN - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2192/2020. \r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2022\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; Deputada ZEIDAN, membro efetivo; Deputado ANDERSON MORAES- Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1448/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VLADIMIR CORRÊA RIJO.\r\n\r\nAutoria: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Jorge Felippe Neto, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Vladimir Corrêa Rijo.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 13 de setembro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Excelentíssimo Senhor Vladimir Corrêa Rijo.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e admirável trajetória, bem como por sua brilhante trajetória no mundo empresarial, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1448/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1449/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DANIELLA MARQUES CONSENTINO.\r\n\r\nAutoria: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1449/2022, de autoria do nobre Deputado Thiago Pampolha, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Daniella Marques Consentino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o currículo e relevante trabalho desenvolvido pela homenageada em favor do nosso Estado e nossa nação como administradora de empresas formada pela PUC-RJ, com MBA em Finanças pelo IBMEC, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1449/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1449/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1451/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SRA. PATRÍCIA SANTOS FONSECA AFONSO, POLICIAL CIVIL PERITA PAPILOSCOPISTA, ID FUNCIONAL Nº 51027216.\r\n\r\nAutoria: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1451/2022, de autoria do nobre Deputado Rodrigo Amorim, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Senhora Patrícia Santos Fonseca Afonso, Policial Civil Perita Papilocopista, ID Funcional nº 51027216.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1451/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1452/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ATLETA MARATONISTA SR. SEBASTIÃO CALDAS (SEU TANTÃO).\r\n\r\nAutoria: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1452/2022, de autoria do nobre Deputado Max Lemos, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao atleta maratonista Sr. Sebastião Caldas (Seu Tantão).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto é meritório e atende as exigências da Resolução nº 359/1989, dado o currículo e relevante trabalho desenvolvido pelo homenageado, com presença marcada em diversos eventos regionais e nacionais ligados a corridas de rua e maratonas, sendo um exemplo positivo para os jovens de nosso Estado, não havendo nenhum óbice regimental para sua tramitação nesta Casa Legislativa, pelo que deve o seu mérito ser analisado pelo Plenário deste Parlamento. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1452/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1452/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1453/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA - 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Coronel Salema, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Leandro de Sousa Sirqueira.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de outubro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Excelentíssimo Senhor Leandro de Sousa Sirqueira.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e admirável trajetória, bem como por sua atuação junto a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1453/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1454/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DOUTOR RAPHAEL RIODADES DE MENDONÇA DOS SANTOS.\r\n\r\nAutoria: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1454/2022, de autoria do nobre Deputado Coronel Salema, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Médico Doutor Raphael Riodades de Mendonça Dos Santos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1454/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 202\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1455/2022, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES - SECRETÁRIO ESTADUAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutoria: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Resolução em exame, de autoria do nobre Deputado Max Lemos, pretende conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Marinho Pires.\r\n\r\nApresentado à Secretaria Geral da Mesa Diretora em 11 de outubro de 2022, o projeto foi encaminhado para apreciação dessa Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, que se manifesta por meio do presente parecer sob minha relatoria. É o relatório.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é meritória e se destina a homenagear, através da concessão da Medalha Tiradentes, o Excelentíssimo Senhor Luiz Henrique Marinho Pires.\r\n\r\nConforme §3º do artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes deve ser concedida a personalidades nacionais e estrangeiras que, de qualquer forma, tenham prestado serviços ao Estado, ao Brasil ou à humanidade.\r\n\r\nNesse sentido, tendo em vista os relevantes serviços prestados junto a Corporação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e admirável trajetória, bem como por suas inúmeras especializações, e por considerar que não há nenhum impedimento regimental para a tramitação do presente Projeto de Resolução nesta Casa Legislativa, voto pela aprovação da proposta e concessão da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nEm face do exposto, o parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1455/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1456/2022, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ADVOGADO LEANDRO LUIZ MATOS DE AQUINO.\r\n\r\nAutoria: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1456/2022, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Advogado Leandro Luiz Matos de Aquino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1456/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1460/2022, QUE CONCEDE O DIPLOMA PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VIVE.\r\n\r\nAutoria: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução n° 1460/2022, de autoria do nobre Deputado Samuel Malafaia, que concede o Diploma Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Estado do Rio de Janeiro à Igreja Evangélica Cristo Vive.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente proposição é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino pelo parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, na 25ª Reunião Extraordinária, realizada por meios remotos, aprovou o parecer do relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1460/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente, MÁRCIO CANELLA, Vice-presidente, RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e EURICO JUNIOR, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 6.412/2022 (MENSAGEM Nº 37/2022), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2023 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.730, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta atualiza para o exercício de 2023 os programas, ações e produtos, assim como os objetivos e metas da Administração Pública Estadual, estabelecidos no Plano Plurianual - PPA 2020/2023, instituído pela Lei 8.730 de 24 de janeiro de 2020.\r\n\r\nO Poder Executivo, através do Plano Plurianual - PPA, procura transmitir o ideário que norteia as ações do Governo para o quadriênio 2020/2023, ajustando-o anualmente, com o objetivo de corrigir desvios e falhas no planejamento de curto prazo, diante das diversas variáveis políticas, orçamentárias e financeiras, típicas de cada exercício, e ainda mais, em tempos de crise.\r\n\r\nO momento da revisão do Plano Plurianual (PPA) é parte importante do ciclo do planejamento, possibilitando que, a partir de uma agenda governamental alterada frente a mudanças conjunturais e institucionais, sejam realizados ajustes nos rumos do planejamento a fim de torná-lo alinhado às novas diretrizes de Governo\r\n\r\nConforme consta na Mensagem encaminhada, está em construção, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), uma Agenda Estratégica de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro, que será base para elaboração de um Planejamento Estratégico, que se conecte ao Plano Plurianual e demais instrumentos a fim de preservar a diretriz de longo prazo, bem como o atendimento às demandas sociais imediatas.\r\n\r\nÉ importante destacar, ainda de acordo com a Mensagem, que o Plano Plurianual apresentado está em sintonia com outro relevante instrumento de orientação da ação estadual a longo prazo: os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Tratam-se de dezessete objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) que compõem uma agenda mundial para a implantação de políticas públicas até 2030.\r\n\r\nEm relação às iniciativas governamentais no curto prazo, as Metas e Prioridades da administração estadual estão associadas a ações e produtos planejados no PPA, permitindo o acompanhamento dos projetos, inseridos no âmbito do PactoRJ, individualmente ou por cada um dos eixos que o compõem. \r\n\r\nObserva-se no escopo geral da proposta apresentada, que a revisão de 2023 do Plano Plurianual - PPA 2020 à 2023 - fruto de intenso esforço para operacionalizar todos esses instrumentos de planejamento e orçamento, agregando programas e projetos prioritários, foi realizado em conjunto e integrado com as Secretarias e demais entidades e consolidada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, merece ser acolhida por este Parlamento, sobretudo por apresentar informações relevantes que procuram evidenciar a visão do Poder Executivo para o atendimento de demandas vitais à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e do mérito do projeto do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subsequentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2021.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 18 de outubro 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 6412/2022, com voto em Separado Favorável com ressalva, do Deputado Luiz Paulo, \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO (Voto em Separado - Favorável com ressalvas) - Membros efetivos e MARTHA ROCHA CHICO MACHADO E RODRIGO AMORIM - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 6.412/2022 (MENSAGEM Nº 37/2022), QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2023 DO PLANO PLURIANUAL 2020-2023, INSTITUIDO PELA LEI Nº 8.730, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.\"\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nAutor do Voto em Separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM RESSALVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nVoto favoravelmente a presente matéria, mas apresento discordância no conteúdo dos investimentos constantes do “Pacto RJ” apresentados no Projeto de Lei nº 6412/2022 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a Revisão 2023 do Plano Plurianual 2020-2023, Instituído pela Lei nº 8.730, de 24 de janeiro de 2020” uma vez que em sua grande maioria o Pacto RJ não apresenta investimentos estruturantes. Assim sendo meu parecer é FAVORÁVEL COM RESSALVA.\r\n\r\nSala da Comissões, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo - Relator do voto em Separado.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 6.413/2022 (MENSAGEM Nº 38/2022) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei 9.808 de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, encaminhou o Senhor Governador a esta Assembleia Legislativa, em 30.09.2021, a Mensagem nº 38/2022, transformada no Projeto de Lei nº 6.413/2022, que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023”. \r\n\r\nSendo assim, de acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 197, Parágrafo Único, passa-se a analisar o aspecto formal e o mérito do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise da presente proposta teve por base os princípios constitucionais, a legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como em observância ao previsto no Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu recentemente\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle estatal e o orçamento da seguridade social, englobando todos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. \r\n\r\nNo que se refere ao aspecto formal da Proposta Orçamentária, foram atendidas as determinações legais. No texto do projeto de lei e nos anexos à proposta orçamentária encontramos os quadros e demonstrativos constantes na citada legislação, o que permitirá aos legisladores uma visão da evolução das receitas e despesas públicas, bem como um conjunto de tabelas que detalham as despesas, tais como:\r\n\r\n. Resumo Geral da Receita e da Despesa;\r\n\r\n· Resumo da Despesa por Função, Poder e Órgão;\r\n\r\n· Síntese da Despesa por Fonte de Recursos\r\n\r\n· Discriminativa da Receita por Natureza de Receita;\r\n\r\n· Discriminativo da Receita por Grupo de Receita;\r\n\r\n· Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas;\r\n\r\n· Demonstrativo das Condições Contratuais da Dívida Fundada;\r\n\r\n· Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\n· Demonstrativo regionalizado de fomento às atividades econômicas;\r\n\r\n· Demonstrativo da Compatibilidade da Programação Orçamentária com o Anexo de Metas Fiscais constante na Lei 9.808/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2023);\r\n\r\n· Demonstrativos de atendimento a limites e índices; \r\n\r\n· Demonstrativos indicados no inciso III do artigo 23 da Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022.\r\n\r\nEm números gerais, o orçamento estadual para o exercício financeiro de 2023 apresenta uma receita líquida estimada R$ 97.410.702.316,00 (noventa e sete bilhões e quatrocentos e dez milhões e setecentos e dois mil e trezentos e dezesseis reais), dos quais R$ 96.856.825.586,00 (noventa e seis bilhões, oitocentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais) são receitas correntes e R$ 553.876.730,00 (quinhentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e setenta e seis mil e setecentos e trinta reais) receitas de capital.\r\n\r\nAs despesas foram fixadas em R$ 97.410.702.316,00 (noventa e sete bilhões e quatrocentos e dez milhões e setecentos e dois mil e trezentos e dezesseis reais). Deste montante, 53.875.235.586,00 (cinquenta e três bilhões e oitocentos e setenta e cinco milhões e duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta e seis reais) compõem o Orçamento Fiscal e R$ 42.262.278.689,00 (quarenta e dois bilhões e duzentos e sessenta e dois milhões e duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e oitenta e nove reais) são relativos ao Orçamento da Seguridade Social, sendo R$ 7.270.290.835,00 (sete bilhões e duzentos e setenta milhões e duzentos e noventa mil e oitocentos e trinta e cinco reais) relativo a despesas intraorçamentárias.\r\n\r\nVale ressaltar que o total de R$ 1.273.188.041,00 (um bilhão e duzentos e setenta e três milhões e cento e oitenta e oito mil e quarenta e um reais), constante no orçamento fiscal, corresponde ao refinanciamento da dívida pública estadual, perfazendo o montante da despesa.\r\n\r\nAo se comentar sobre a principal fonte de receita do Estado do Rio de Janeiro, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, cujo o valor previsto para 2023 atinge o montante R$ 44.787.883.914,00 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quatorze reais), segundo as projeções, as quais tomaram por base o valor da arrecadação esperado para 2022, levando em conta as alterações legais trazidas pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022 e pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022.\r\n\r\nAs citadas legislações, em breve e simplificada explicação, alteram a tributação de bens e serviços como combustível, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo trazendo efeitos para a arrecadação de ICMS, e consequentemente do FECP. Os impactos mais efetivos foram sentidos no mês de agosto, quando se registrou queda nominal em relação ao mesmo mês do ano anterior. No mês de setembro, observou uma previsão de queda nominal em comparação a setembro de 2021. Este fato se dá em razão da forte arrecadação do ano anterior, ainda que as estimativas atualizadas de arrecadação de ICMS para o mês de setembro superem a arrecadação realizada do mês anterior (agosto). \r\n\r\nPortanto, para o cálculo de previsão de arrecadação de ICMS para o exercício de 2023 foi levado em consideração os dados e os impactos divergentes sobre a arrecadação registrada em dois meses seguidos, gerando dúvidas sobre o futuro da arrecadação para tal tributo devido às incertezas quanto aos impactos futuros das legislações em questão. \r\n\r\nCabe ainda comentar, que a regulamentação parcial da Lei Complementar nº 194/2022 através da Portaria ME Nº 7.889, de 2 de setembro de 2022, trouxe em seus dispositivos a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos Estados, administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, no mesmo montante da perda de arrecadação de ICMS e FECP entre o 2º semestre de 2022 e o mesmo período de 2021, mês a mês.\r\n\r\nAinda se tratando de receita, cabe citar a previsão de arrecadação de R$ 1,95 bilhões com a Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos, referente a venda da folha de pagamentos do Governo do Estado para os próximos 5 anos. Apesar de a estimativa do leilão acontecer no ano de 2022, a previsão é que o pagamento ocorra somente em 2023, com o início da operacionalização.\r\n\r\nDo ponto de vista da fixação das despesas, é importante frisar que na análise da Mensagem do Senhor Governador foram observados os percentuais constitucionais e legais referentes à educação, à saúde, FECAM, FEHIS, FISED e a Faperj, bem como os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas obrigatórias.\r\n\r\nAo analisar os dados de receita e despesa constantes no presente projeto de lei, nota-se um orçamento equilibrado, sem déficit, onde receitas e despesas se equivalem conforme o princípio do equilíbrio orçamentário.\r\n\r\nPor fim, o Estado do Rio de Janeiro obteve a sua adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, alterada pela Lei Complementar Federal nº 178/2021, ambas alteradas pela Lei Complementar Federal nº 181/2021, o que permite o alongamento do prazo para pagamento das dívidas com a União, cabendo sempre comentar o importante destaque para a atuação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na aprovação da Lei Estadual nº 9429/21, de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, as Lei Complementares Estaduais nº 192/2021 que dispõe sobre as receitas do plano financeiro relativo ao custeio de do déficit atuarial do RPPS, a LC nº 193/2021 do Teto de Gastos, a LC nº 194/21, que extingue o adicional de tempo de serviço para os novos servidores do Estado, a EC nº 90/21, da Reforma da Previdência e a LC nº 195/21, que dispõe sobre as aposentadorias do Regime Próprio da Previdência Social -RPPS e, ainda, a Lei Estadual nº 9436, de 14 de outubro de 2021 que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor essas razões, em que pesem as ressalvas ora expostas, o presente parecer é FAVORÁVEL ao aspecto formal e mérito do projeto de lei do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subsequentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA - Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 8ª Reunião Extraordinária Remota, \r\n\r\nrealizada em 18 de outubro 2022, aprovou o parecer do Relator FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 6413/2022, com voto em Separado Favorável com ressalvas, do Deputado Luiz Paulo, acompanhado pela deputada Martha Rocha\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO (Voto em Separado - Favorável com ressalvas)- Membros efetivos e MARTHA ROCHA (Favorável com ressalvas), CHICO MACHADO E RODRIGO AMORIM - Suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 6.413/2022 (MENSAGEM Nº 38/2022) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nAutor do voto em separado: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM RESSALVAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nTrata-se de parecer quanto ao aspecto formal e ao mérito do projeto de lei nº 6.413/2022, mensagem nº 38/2022 que “estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023”. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO\r\n\r\nA análise da presente proposta teve por base os princípios constitucionais, a legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como em observância ao previsto no Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu recentemente.\r\n\r\nTambém levou em consideração as alterações legais trazidas pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, pelos Decretos Estaduais nº 48.144, de 01 de julho de 2022 (fixa a base de cálculo das operações com gasolina e GLP) , nº 48.145 de 01 de julho de 2022 (fixa em 18% a alíquota para operações e prestações internas com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo) e nº 48.146, de 01 de julho de 2022 (fixa a base de cálculo das operações com óleo diesel), o projeto de lei nº 6.171/2022 (mensagem nº 31/2022) e também o Decreto Estadual nº 48.133, de 18 de agosto de 2022 (reduziu em ¼ a MVA original de 12% do setor atacadista-Lei nº 9.025/20).\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício financeiro, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista sobre o controle estatal e o orçamento da seguridade social, englobando to dos os poderes, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. \r\n\r\nNo que se refere ao aspecto formal da Proposta Orçamentária, foram atendidas as determinações legais. No texto do projeto de lei e nos anexos à proposta orçamentária encontramos os quadros e demonstrativos constantes na citada legislação, o que permitirá aos legisladores uma visão da evolução das receitas e despesas públicas, bem como um conjunto de tabelas que detalham as despesas, tais como:\r\n\r\n· Resumo Geral da Receita e da Despesa;\r\n\r\n· Resumo da Despesa por Função, Poder e Órgão;\r\n\r\n· Síntese da Despesa por Fonte de Recursos\r\n\r\n· Discriminativa da Receita por Natureza de Receita;\r\n\r\n· Discriminativo da Receita por Grupo de Receita;\r\n\r\n· Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas;\r\n\r\n· Demonstrativo das Condições Contratuais da Dívida Fundada;\r\n\r\n· Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\n· Demonstrativo regionalizado de fomento às atividades econômicas;\r\n\r\n· Demonstrativo da Compatibilidade da Programação Orçamentária com o Anexo de Metas Fiscais constante na Lei 9.808/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - 2023);\r\n\r\n· Demonstrativos de atendimento a limites e índices; \r\n\r\n· Demonstrativos indicados no inciso III do artigo 23 da Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022.\r\n\r\nEm números gerais, o orçamento estadual para o exercício financeiro de 2023 apresenta uma receita líquida estimada R$ 97.410.702.316,00 (noventa e sete bilhões e quatrocentos e dez milhões e setecentos e dois mil e trezentos e dezesseis reais), dos quais R$ 96.856.825.586,00 (noventa e seis bilhões, oitocentos e cinquenta e seis milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais) são receitas correntes e R$ 553.876.730,00 (quinhentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e setenta e seis mil e setecentos e trinta reais) receitas de capital.\r\n\r\nAs despesas foram fixadas em R$ 97.410.702.316,00 (noventa e sete bilhões e quatrocentos e dez milhões e setecentos e dois mil e trezentos e dezesseis reais). Deste montante, 53.875.235.586,00 (cinquenta e três bilhões e oitocentos e setenta e cinco milhões e duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e oitenta e seis reais) compõem o Orçamento Fiscal e R$ 42.262.278.689,00 (quarenta e dois bilhões e duzentos e sessenta e dois milhões e duzentos e setenta e oito mil e seiscentos e oitenta e nove reais) são relativos ao Orçamento da Seguridade Social, sendo R$ 7.270.290.835,00 (sete bilhões e duzentos e setenta milhões e duzentos e noventa mil e oitocentos e trinta e cinco reais) relativo a despesas intraorçamentárias.\r\n\r\nVale ressaltar que o total de R$ 1.273.188.041,00 (um bilhão e duzentos e setenta e três milhões e cento e oitenta e oito mil e quarenta e um reais), constante no orçamento fiscal, corresponde ao refinanciamento da dívida pública estadual, perfazendo o montante da despesa.\r\n\r\nAo se comentar sobre a principal fonte de receita do Estado do Rio de Janeiro, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, cujo o valor previsto para 2023 atinge o montante R$ 44.787.883.914,00 (quarenta e quatro bilhões, setecentos e oitenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quatorze reais), segundo as projeções, as quais tomaram por base o valor da arrecadação esperado para 2022, levando em conta as alterações legais trazidas pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022 e pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022 e pelos Decretos Estaduais de redução de alíquotas: nº 48.144/2022, nº 48.145/2022 e nº 48.146/2022. Observa-se que o supracitado Decreto nº 48.145/2022, por ser inconstitucional, foi reproduzido no projeto de lei nº 6171/2022 (mensagem nº31/2022), de autoria do Poder Executivo, que define a alíquota máxima do ICMS incidente sobre bens e serviços definidos como essenciais nos termos da Lei Complementar Federal nº 194/2022 e que tramita no parlamento fluminense.\r\n\r\nAs citadas legislações, em breve e simplificada explicação, alteram a tributação de bens e serviços como combustível, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo trazendo efeitos para a arrecadação de ICMS, e consequentemente do FECP. Os impactos mais efetivos foram sentidos no mês de agosto, quando se registrou queda nominal em relação ao mesmo mês do ano anterior. No mês de setembro, observou uma previsão de queda nominal em comparação a setembro de 2021. Este fato se dá em razão da forte arrecadação do ano anterior, ainda que as estimativas atualizadas de arrecadação de ICMS para o mês de setembro superem a arrecadação realizada do mês anterior (agosto). \r\n\r\nNesse sentido, conforme observa-se abaixo, de acordo com o texto do projeto de lei, estima-se uma perda nominal de R$ 2,86 bilhões em ICMS e FECP entre agosto e dezembro de 2022 se comparado ao mesmo período de 2021.\r\n\r\nJULHO\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nICMS 2021 (A)\r\n\r\n4.156,40\r\n\r\n4.323,70\r\n\r\n4.710,10\r\n\r\n4.838,70\r\n\r\n4.995,94\r\n\r\n5.015,54\r\n\r\nICMS 2022 (B)\r\n\r\n4.249,28\r\n\r\n3.879,26\r\n\r\n4.468,51\r\n\r\n4.098,74\r\n\r\n4.234,93\r\n\r\n4.338,61\r\n\r\n(B)-(A)\r\n\r\n-444,44\r\n\r\n-241,59\r\n\r\n-739,95\r\n\r\n-761,00\r\n\r\n-676,93\r\n\r\nPERDA TOTAL\r\n\r\n-2.863,92\r\n\r\nFONTE PLOA 2023\r\n\r\nPortanto, para o cálculo de previsão de arrecadação de ICMS para o exercício de 2023 foi levado em consideração os dados e os impactos divergentes sobre a arrecadação registrada em dois meses seguidos, gerando dúvidas sobre o futuro da arrecadação para tal tributo devido às incertezas quanto aos impactos futuros das legislações em questão. \r\n\r\nCabe assinalar, que Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023, previu uma arrecadação de ICMS no montante de R$ 49,291 bilhões, aproximadamente. Sobre esse tema a CPI da Dívida Pública do Estado com a União por meio do Ofício CPI nº 31/2022 perguntou a Secretaria de Estado de Fazenda: “tendo em vista a Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, os Decretos nºs 48.144, 48.145 e 48.146 todos de 1º de julho de 2022 (que produzirão efeitos até 31 de dezembro de 2022), e as novas alí quotas que serão praticadas na operação ou prestação interna com combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Qual será a perda estimada na arrecadação do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação-ICMS no período de vigência (1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022)?”\r\n\r\nQue através do Ofício nº 701 de 14 de julho de 2022 respondeu o seguinte: “conforme apontado pela Subsecretaria de Estado de Receita da SEFAZ (36136663), estima-se que a perda total de arrecadação de ICMS por ano, com base no consumo dos bens e serviços apurados em 2021, seria de R$ 8,607 bilhões, já considerando as novas alíquotas e bases de cálculo vigentes a partir de 01/07/2022, conforme tabela descritiva abaixo:”\r\n\r\nBEM/SERVIÇO\r\n\r\nPERDAS (R$ )\r\n\r\nÁLCOOL HIDRATADO\r\n\r\n682.730.007,96\r\n\r\nGASOLINA\r\n\r\n3.129.703.118,37\r\n\r\nGLP \r\n\r\n243.192.021,14\r\n\r\nÓLEO DIESEL\r\n\r\n830.865.870,56\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\n2.494.147.481,00\r\n\r\nSERV. DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n1.226.840.112,23\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.607.478.611,26\r\n\r\nCom tal metodologia, pode-se inferir que a receita de ICMS para 2023 seria de R$ 40,7 bilhões, sem contabilizar os possíveis efeitos funestos do Decreto nº 48.133/2022, que reduziu em ¼ a MVA original de 12% do setor atacadista (Lei nº 9.025/20). \r\n\r\nTal valor de arrecadação de ICMS de R$ 40,7 bilhões seria inferior à previsão da LOA de 2023 de R$ 44,787 bilhões, calculado pela metodologia expressa na mesma. Ressalte-se, ainda, que a LOA de 2023 assinala a perda de ICMS R$ 2,81 bilhões, entre agosto e dezembro de 2022, ou seja 5(cinco meses), devido à redução de alíquotas. Poder-se-ia, se o comportamento da receita de ICMS de 2023 for similar aos dos últimos 5 meses de 2022, estimar a perda média de R$ 6,75 bilhões o que levaria uma arrecadação de R$ 43,25 bilhões.\r\n\r\nPor dois caminhos distintos, em ambiente de perda de arrecadação de ICMS, infere-se que a previsão da LOA para 2023 de R$ 44,787 bilhões poderia estar superestimada em valores compreendidos entre R$ 1,5 bilhões a R$ 4,0 bilhões.\r\n\r\nNecessário, ainda, comentar que a regulamentação parcial da Lei Complementar nº 194/2022 através da Portaria ME Nº 7.889, de 2 de setembro de 2022, trouxe em seus dispositivos a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos Estados, administrados pela Secretaria do Tesouro Nacional-STN, no mesmo montante da perda de arrecadação de ICMS e FECP entre o 2º semestre de 2022 e o mesmo período de 2021, mês a mês.\r\n\r\nRessalta-se que a Lei Complementar Federal nº 194/2022 prevê a dedução da parcela da dívida com a União pela perda de arrecadação de ICMS em 2022, contudo ainda não houve a definição de como a compensação será executada contábil e orçamentariamente.\r\n\r\nAinda se tratando de receita, cabe citar a previsão de arrecadação de R$ 1,95 bilhões com a Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos, referente a venda da folha de pagamentos do Governo do Estado para os próximos 5 anos. Apesar de a estimativa do leilão acontecer no ano de 2022, a previsão é que o pa gamento ocorra somente em 2023, com o início da operacionalização. Cabe pontuar que na última Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos, referente a venda da folha de pagamentos o Governo do Estado arrecadou R$ 1,32 bilhões.\r\n\r\nDo ponto de vista da fixação das despesas, é importante frisar que na análise da Mensagem do Senhor Governador foram observados os percentuais constitucionais e legais referentes à educação, à saúde, FECAM, FEHIS, FISED e a Faperj, bem como os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas obrigatórias.\r\n\r\nAo analisar os dados de receita e despesa constantes no presente projeto de lei, nota-se um orçamento, sem déficit, onde receitas e despesas se equivalem conforme o princípio do equilíbrio orçamentário.\r\n\r\nAlém dos apontamentos elencados acima cabe também destacar:\r\n\r\n1- De acordo com o previsto no projeto, os atos normativos que concedem benefícios fiscais bem como a estimativa de renúncia de receita da concessão de isenção tributária, bem como os efeitos, sobre as receitas e as despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia estão na seguinte ordem:\r\n\r\nTemporalidade\r\n\r\n2023\r\n\r\nRenúncia por tempo determinado\r\n\r\nR$ 1.049.063.414,78\r\n\r\nRenúncia por tempo indeterminado\r\n\r\nR$ 18.958.965.528,30\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 20.008.028.943,08\r\n\r\n2- De acordo com o projeto de lei a receita dos royalties e participação especial foi estimada em função da produção prevista pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, da taxa de câmbio de R$ /US$ 5,10 e do preço internacional do barril previsto em US$ 93,75 para 2023 em R$ 27,71 bilhões para o ano de 2023. \r\n\r\nA projeção que consta no projeto de lei orçamentária encontra-se diferente do valor projetado para 2023 disponível no https://portal.fazenda.rj.gov.br/petroleo/receita/2022-2/ que estima em R$ 32.287.130.726,93.\r\n\r\n3- Com a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste-UEZO pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ por meio da Lei nº 9.602, de 22 de março 2022 que “Determina e promove a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” pode-se dizer que a UEZO foi pulverizada. Ainda não se levou em conta o disposto na legislação da incorporação que determina a UERJ aprovar em seus órgãos colegiados um Plano de Desenvolvimento Institucional, prevendo a expansão da oferta de ensino superior na Zona Oeste, assim como o desenvolvimento de ações nas áreas de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão, com vigência de dez anos, contada desde a publicação do ato de implantação do Campus UERJ - Zona Oeste (art. 12).\r\n\r\n4- Que a informação sobre o pagamento da segunda parcela da recomposição salarial a ser paga no primeiro bimestre de 2023 conforme o disposto na Lei nº 9.436, de 14 de outubro de 2021 e no parágrafo 4º do art 27 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023- Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022 não está clara no texto do projeto de lei orçamentária. \r\n\r\nA informação sobre a recomposição das perdas salariais, no percentual de 6.52%, foi esclarecida, no dia de hoje, 18 de outubro do corrente, na audiência pública de discussão do projeto de lei orçamentária pelo Secretário de Estado de Planejamento, Sr. Nelson Rocha que estaria inclusa nas projeções de despesas de pessoal.\r\n\r\nPor fim, o Estado do Rio de Janeiro obteve a sua adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, alterada pela Lei Complementar Federal nº 178/2021, ambas alteradas pela Lei Complementar Federal nº 181/2021, o que permite o alongamento do prazo para pagamento das dívidas com a União, cabendo sempre comentar o importante destaque para a atuação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro na aprovação da Lei Estadual nº 9429/21, de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, as Lei Complementares Estaduais nº 192/2021 que dispõe sobre as receitas do plano financeiro relativo ao custeio de do déficit atuarial do RPPS, a LC nº 193/2021 do Teto de Gastos, a LC nº 194/21, que extingue o adicional de tempo de serviço para os novos servidores do Estado, a EC nº 90/21, da Reforma da Previdência e a LC nº 195/21, que dispõe sobre as aposentadorias do Regime Próprio da Previdência Social -RPPS e, ainda, a Lei Estadual nº 9436, de 14 de outubro de 2021 que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor essas razões, em que pesem as ressalvas ora expostas, apresento o presente voto em separado, FAVORÁVEL, COM AS RESSALVAS apresentadas acima, ao aspecto formal e mérito do projeto de lei do Poder Executivo, que segue então para duas sessões subsequentes de discussão pelos Senhores Deputados, retornando em seguida a esta comissão para recebimento de emendas nos termos dos Art. 198 e 199 do Regimento Interno.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Relator do Voto em Separado\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme o artigo 6º do Ato N/MD/651/2020, publicado em 13.03.2020, reuniram-se as Comissões Permanentes de Ciência e Tecnologia e de Educação, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; FLAVIO SERAFINI, Presidente da Comissão de Educação; LUCINHA, NOEL DE CARVALHO e ELIOMAR COELHO, para sua audiência publica conjunta com o tema: “Continuação do debate sobre o Projeto de Lei nº 5071/2021, que dispõe sobre a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro e suas emendas e dá outras providências”. Compareceram à audiência os representantes da Sociedade Civil: Magnifico Reitor da UERJ Ricardo Lodi; Edgar Leite Ferreira, Subsecretário de Ciencia e Tecnologia; Alex da Silva Cerqueira, representante da Associação de Docentes e ex-Reitor da UEZO; Isabela de Araujo Galdino, representante do DCE UEZO; Dario Nepomuceno, Magnifico Vice-Reitor da UEZO, Mario Carneiro, Magnifico Vice-Reitor da UERJ; Rodrigo Lopes Plaza, representante da OAB de Campo Grande; Eliane Pacheco, representante da FAETEC Santa Cruz; Sergio Dutra, (SINTUPERJ); Gessica da Silva Nicolau (estudante formada); Diego Carvalho, morador da Zona Oeste, entre outros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Deputado FLAVIO SERAFINI introduziu o assunto e discorreu sobre a organização desta reunião. Com a palavra, o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO fez uma breve explanação sobre o histórico e a situação atual das universidades em tela e sua pauta de fortalecimento das instituições de ensino superior. Como representante da Zona Oeste, a Deputada LUCINHA registrou a participação das associações de moradores e professores na gênese da UEZO, manifestou sua contrariedade em relação à matéria e afirmou que este não é o desejo da comunidade local. O Senhor Deputado ELIOMAR COELHO também manifestou-se contra a incorporação e indagou sobre plano de cargos e salários, concursos e instalações. O professor Dario Nepomuceno, Magnifico Vice-Reitor da UEZO realizou exposição de planos, gráficos, mapas, políticas, instituições de apoio, reuniões em curso e informações sobre a UEZO, assim como seu histórico. O Senhor Ricardo Lodi, Magnifico Reitor da UERJ afirmou que a incorporação manterá a UEZO na Zona Oeste, com a mesma sigla, e proporcionará todo suporte necessário, facultando aos alunos acederem a atividades de bolsas, pesquisa e extensão. O Subsecretário de Ciência e Tecnologia Edgar Ferreira Leite enalteceu a importância da incorporação, sendo este um movimento positivo de ganho para os moradores da Zona Oeste, promovendo sua inclusão. O Presidente da OAB Campo Grande reforçou a posição contrária à incorporação. O Professor Alex, morador de Campo Grande, representante da Associação de Docentes da UEZO e ex-Reitor da UEZO, manifestou seu apoio ao projeto em tela, assim como os outros ex-reitores da instituição, para ele, necessário à contenção do colapso desta, trazendo melhorias à localidade. Alunas da Universidade reportaram deficiências de equipamentos, condições físicas precárias e poucos professores. O representante do SINTUPERJ Jorge Luis Matos de Lemos (Gaucho) afirmou que a UEZO não tem condições de operar, está muito carente de recursos, e que será bem-vinda a incorporação, não será demérito. Cassia Gonçalves, do SINTUPERJ, também reforçou as vantagens da incorporação. O Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO argumentou que o ideal é que o Governo do Estado direcione recursos para a consolidação da UEZO como instituição com unidade própria, e que isso não foi feito em nenhum momento, para a melhoria das condições físicas e educacionais da mesma. A Senhora Gabriela Trindade, convidada da Deputada LUCINHA, argumentou que se o Estado vai direcionar valores da UERJ para alocar na UEZO ou vai criar novas dotações para a incorporação, ele poderia direcionar diretamente para a melhoria e consolidação individual da UEZO. A Senhora Vania Lucia de Paula, chefe de gabinete da Reitoria da UEZO defendeu o projeto da incorporação, afirmou que é um processo bem pensado e estudado,que continuará dentro da Zona Oeste, e que a UEZO não tem autonomia nem financeira nem de ensino, sem docentes para as especialidades. A Professora Maria Cristina de Assis, servidora e Pro-reitora de Administração e Finanças registrou que já não existe autonomia, e que os alunos não tem direitos básicos nem espaço físico. Com a palavra, o SubSecretário Edgard Leite lembrou que a proposta da incorporação surgiu da própria universidade, e há anos vem sendo cogitado dentro da mesma. O Magnifico Vice-Reitor da UERJ, Professor Mario Carneiro registrou que a UERJ possui 3051 alunos matriculados que são moradores da Zona Oeste, portanto sendo uma oportunidade de otimização da logística de proximidade. O Senhor Dario Nepomuceno, encerrando sua participação, registrou que não há possibilidade de o polo da Zona Oeste ficar em outra localidade, sendo isso constante da lei em discussão. Afirmou ainda, que a UEZO será o maior polo da UERJ em termos de quantidade de alunos. Encerrando os debates, o Senhor Deputado FLAVIO SERAFINI afirmou que a UEZO não tem condições de trabalho, nem ferramentas necessárias à pesquisa, à extensão, menores salários. Afirmou ainda que a UEZO, ao ser incorporada pela UERJ, terá autonomia universitária e reduzirá a dependência de autorizações do governo. Registrou ainda que fez emendas ao projeto acrescentando previsão de planejamento. A íntegra da audiência pode ser acessada pelo link https://www.youtube.com/watch?v=wQw3UnjudO4. Sala virtual das Comissões, em vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e um (a) Deputado FLAVIO SERAFINI, Presidente da Comissão de Educação; (a) Deputado WALDECK CARNEIRO, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia; (a) MARCELO CATARINO LIMA, Secretário mat. 201.591-5.\r\n\r\nId: 2432996"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2840/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16453/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL CARVALHO BRAZ, matrícula nº 429.020-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2841/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16585/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 429.556-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos, na vaga decorrente da exoneração de Adriano Godoy Valente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.10.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4885/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4887/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4899/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4900/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4901/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4902/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.10.2022\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 034/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão eletrônico:\r\n\r\nProcesso nº: 2.508/2022\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8 (Pregoeiro Substituto).\r\n\r\n- Sergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\n- Fatima Liz Lima Ferreira, matrícula nº 201.638-4.\r\n\r\n- Ivan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nId: 2432997"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "2432998": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES \r\n\r\nEXTERNAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA\r\n\r\nEDITAL DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nConvocamos os Senhores Deputados membros das Comissões Permanentes de NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, de EDUCAÇÃO, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, e da FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA, para a 1ª Audiência Pública Conjunta, semipresencial, plataforma “zoom”, a realizar-se no dia 20 de outubro, a partir das 10h, na sala 1801, 18º andar do Edifício Lucio Costa, para apresentação e debate das três primeiras Propostas Legislativas protocolizadas no Programa LEGISLAQUI, conforme o §3º, do art. 6º, da Resolução ALERJ Nº 09/2019:\r\n\r\n1 - IDEIA LEGISLATIVA Nº 22: “Assegura o acesso a montanhas rochosas, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais públicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nAutor: Julian Kronenberger;\r\n\r\n2 - IDEIA LEGISLATIVA Nº 31: “Autoriza a Secretaria de Estado de Educação a possibilitar em seu sítio eletrônico a emissão de declaração de matrícula para estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino”.\r\n\r\nAutor: Welington Pedrozo da Silva;\r\n\r\n3 - IDEIA LEGISLATIVA Nº 47: “Determina que, no prazo de 24 meses, as escolas públicas da rede estadual de ensino disponibilizem composteiras orgânicas para reaproveitamento de sobras da produção de merenda escolar”.\r\n\r\nAutoria: Projeto Engenhando a Cidade\r\n\r\nRepresentante: Severino Virgínio Martins Neto.\r\n\r\nEm 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDeputados THIAGO PAMPOLHA, Presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas; GUSTAVO SCHIMIDT, Comissão de Defesa Do Meio Ambiente; FLÁVIO SERAFINI, Comissão de Educação; CARLOS MINC, Frente Parlamentar Ambientalista.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SUBTENENTE BERNARDO - Vice-Presidente, ROSANE FÉLIX, ROSENVERG REIS e RODRIGO AMORIM, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, EURICO JÚNIOR e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, às 10 horas e 30 minutos, por meios digitais (WhatsApp), conforme reunião de deliberação, publicada no D.O. em 12.05.2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação do parecer à proposição abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.917/2021, do Deputado Renato Zaca, que altera o anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Prevenção à Dependência Química.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 848/2022)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, RODRIGO AMORIM - Relator, DANI MONTEIRO, WALDECK CARNEIRO, RODRIGO BACELLAR e BRUNO DAUAIRE, membros titulares, e os Senhores Deputados ADRIANA BALTHAZAR, ANDERSON MORAES e ELIOMAR COELHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, de forma presencial, a realizar-se no dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 10 horas, na sala nº 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nGESTÃO DO CONHECIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'GESTÃO DO CONHECIMENTO'. O curso pretende abordar o conceito de trabalho, as diferenças entre dado e informação e as formas como o conhecimento é transmitido e formalizado no interior das organizações, mediante a aquisição de competências que ajudam a formar o capital intelectual da organização.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n-Conceito de Trabalho\r\n\r\n-Dado e informação\r\n\r\n-Conhecimento tácito e explícito\r\n\r\n-A espiral do conhecimento\r\n\r\n-Gestão do Conhecimento nas Organizações\r\n\r\n-Competências do capital intelectual\r\n\r\n-Inteligência organizacional e competitividade\r\n\r\n-A Universidade Corporativa\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nRonaldo de Vasconcellos Fonseca - Possui graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de concentração de Gestão em Organizações.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 3, 10, 17 de novembro e 1º de dezembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V9vMLS ou https://tinyurl.com/4zrp3n5w\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nHISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL'. O curso visa a compreensão da trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo. Em detrimento de uma abordagem puramente centrada nos marcos tradicionais de um Executivo onipresente, propõe-se aqui, uma história escrita a partir da atividade parlamentar e seu impacto na construção dos direitos civis, políticos e sociais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nDa Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1. Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n2. A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa;\r\n\r\n3. A Assembleia Legislativa Constituinte de 1822-1823;\r\n\r\n4. A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n4.1. O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n4.2. A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político-institucional do Segundo Reinado (1840-1899).\r\n\r\nRepública: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1891: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n1.2. O Poder Legislativo na Constituição republicana.\r\n\r\n2. Campos Sales e a “rotinização da República”\r\n\r\n2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional;\r\n\r\n3. A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934\r\n\r\n3.1. A contrarrevolução constitucionalista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n3.2. A composição da Constituinte e os projetos em debate; a promulgação e a eleição presidencial pelo Congresso.\r\n\r\n4. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n4.1. A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira.\r\n\r\n4.2. O Estado de Guerra no Poder Legislativo e o fechamento do Congresso em 1937 por Getúlio Vargas.\r\n\r\nO início e o ocaso da primeira experiência democrática.\r\n\r\n1. A crise do Estado Novo e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição e da atividade político-partidária.\r\n\r\n2. A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara;\r\n\r\n2.1. O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n3. O Legislativo e o regime militar de 1964\r\n\r\n3.1. Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n4. A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n4.1. A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo.\r\n\r\nDa Fusão à redemocratização: O Poder Legislativo nos dias atuais\r\n\r\n1. A fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro: antecedentes e discussões.\r\n\r\n1.1 Um novo Estado em questão: o nascimento da atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Legislativo Fluminense e o processo de redemocratização:\r\n\r\n2.1. O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982 no Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais\r\n\r\n3.1. A Constituição estadual de 1989: aspectos principais.\r\n\r\n4. O Poder Legislativo hoje\r\n\r\n4.1. Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, do Centro Universitário Celso Lisboa - UCL e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes. Desenvolve pesquisas na área de história do parlamento brasileiro com enfoque no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 21, 23, 29 e 30 de novembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V3Ccfz ou https://tinyurl.com/4zu8wefm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO DIGITAL: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'A Transição para o Governo Digital: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'. \r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação, assim, o curso objetiva compreender o domínio conceitual dos termos das tecnologias da informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 h/a\r\n\r\nEMENTA DO CURSO: Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD; Regulamento Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor; Tratamento automatizado de Dados pela Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Governança Regulatória; Regulação de tecnologias disruptivas; Regulação Algorítmica no cenário europeu; Transição para o Governo Digital; Marco Legal das Startup's; Oficina com estudos de casos envolvendo a Tutela de Dados e o tratamento automatizado dos dados pela Inteligência Artificial.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n15 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- GOVERNANÇA REGULATÓRIA, REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS; REGULAÇÃO ALGORÍTIMICA NO CENÁRIO EUROPEU.\r\n\r\nProfessora Fernanda Guaraná Antonini - Mestranda pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Direito Penal.\r\n\r\n22 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS.\r\n\r\nProfessor José Renato Torres do Nascimento - Doutor e Mestre em Direito Pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n29 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- O DIREITO DIGITAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nProfessor Marcos Cesar de Souza Lima - Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela UGF. Professor da Universidade Veiga de Almeida e FGV.\r\n\r\n6 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ASPECTOS GERAIS DO RGPD e LGPD.\r\n\r\nProfessor Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n13 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nProfessor Plínio Lacerda Martins - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n20 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nProfessora Paula Cristiane Pinto Ramada - Doutora e Mes tra em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA AULA: 4 (quatro) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dx5dPj ou https://tinyurl.com/595bsnhd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 4 (quatro) dias de aula. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Somente ao final do curso será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente a cada aula (no mínimo 4 aulas).\r\n\r\nhttps://forms.gle/6AvHEqyBUTvaMtY47\r\n\r\nPrazo para envio dos resumos pelo link acima: até o dia 25 de outubro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL-PPA 2020-2023 E ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS PARA EMENDAS PARLAMENTARES\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa que nos dias 25 e 26 de outubro será realizado, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em conjunto com a Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle da ALERJ e a Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência da ALERJ, o seminário PLANO PLURIANUAL - PPA 2020-2023 E ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS PARA EMENDAS PARLAMENTARES e o TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE EMENDAS À LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2023 E REVISÃO 2023 AO PLANO PLURIANUAL - PPA 2020-2023.\r\n\r\nObjetivo: Oferecer informações aos assessores parlamentares sobre o processo de planejamento no Poder Executivo, a estrutura lógica dos programas governamentais e o nível de agregação adequado para cada elemento, possibilitando uma melhor adequação entre emendas parlamentares e instrumentos oficiais de planejamento; Apresentar aos assessores parlamentares o acesso, a elaboração e a entrega de emendas no Sistema de Elaboração de emendas aos projetos de leis orçamentárias.\r\n\r\nPúblico-alvo: Assessores parlamentares da Alerj responsáveis pela elaboração de emendas ao PPA e à LOA.\r\n\r\nEmenta:Estrutura lógica dos programas governamentais. Elementos da programação: Programas, Ações, Produtos e Indicadores de Resultado. Atributos de uma ação. Elaboração de emendas parlamentares e sua adequação ao PPA e à LOA. Exemplos. Associação dos projetos estratégicos do PACTO RJ com as ações orçamentárias da programação da Revisão do PPA para 2023. Passo a passo da elaboração de emendas à programação proposta pelas Secretarias; Tramitação dos Projetos de Lei na ALERJ, acesso ao Sistema de Elaboração de Emendas, os tipos de emendas, a elaboração e protocolo das emendas no sistema.\r\n\r\nCarga horária de cada turma: 4 (quatro) horas\r\n\r\nDatas:\r\n\r\n1ª Turma:\r\n\r\n- DIA 25/10/2022 - TERÇA-FEIRA - 10h às 14h; \r\n\r\n2ª Turma:\r\n\r\n- DIA 26/10/2022 - QUARTA-FEIRA - 10h às 14h.\r\n\r\nInstrutores:\r\n\r\nSeminário:\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nTreinamento Sistema:\r\n\r\nANDRÉ MERLO\r\n\r\nGILBERTO F. DE ALMEIDA\r\n\r\nWELBERTH DE S. SADDI\r\n\r\n1. Local:\r\n\r\nO Seminário e o Treinamento serão realizados no Auditório do 18º andar, sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede da ALERJ, na Rua da Ajuda, nº 5.\r\n\r\n2. Inscrição:\r\n\r\nPara participar do treinamento o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 24 de outubro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3De8UUF ou https://tinyurl.com/ypmwrepv \r\n\r\n3. Certificação:\r\n\r\nSerá certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no local, conforme a data escolhida. O certificado será enviado para o e-mail informado no formulário de inscrição\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2432998"
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                    "V - Ata",
                    "APAHCOM IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.287.341/0001-06\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS DA EMPRESA\r\n\r\nAPAHCOM IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nRio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2022, às 10h, na sede da empresa Apahcom Imóveis Ltda, situada na Avenida das Américas, 700 - Bl. 01 - Sala 331 - Barra da Tijuca - CEP 22640-100 - Rio de Janeiro - RJ. Inscrita no CNPJ sob o nº11.287.341/0001-06. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no artigo 1.072, §2º da Lei 10.406/2002, por estarem todos os sócios presentes, conforme assinatura no final deste instrumento.Presentes: Antônio Pinto de Souza, brasileiro, natural do estado do Rio de Janeiro, divorciado, empresário, filho de Aderito Pinto de Souza e Maria Dulce Henriques de Souza, nascido em 18/03/1949, residente nesta Cidade na Avenida das Acácias, 540 - Bl. 02 - Apt. 804 - Península - Barra da Tijuca - CEP 22776-000 - RJ. Portador da carteira de identidade nº03.326.214-8; expedida pelo Detran/RJ em 11/12/2018 e do CPF nº113.412.207-10. Antônio Henrique Pinto de Souza, brasileiro, natural do estado do Rio de Janeiro, empresário, casado pelo regime de separação total de bens, filho de Antônio Pinto de Souza e Andreia Penha Oliveira Simões, nascido em 28/07/1999, residente nesta Cidade na Rua das Bromélias, 400 - Bl. 01 - Apt. 1505 - Península - Barra da Tijuca - CEP 22776-040 -RJ. Portador da carteira de identidade nº21.209.374-4; expedida pelo Detran/RJ em 30/11/2015 e do CPF nº173.745.007-00 Composição da Mesa: Presidente: Antônio Pinto de Souza, brasileiro, natural do estado do Rio de Janeiro, divorciado, empresário, filho de Aderito Pinto de Souza e Maria Dulce Henriques de Souza, nascido em 18/03/1949, residente nesta Cidade na Avenida das Acácias, 540 - Bl. 02 - Apt. 804 - Península - Barra da Tijuca - CEP 22776-000 - RJ. Portador da carteira de identidade nº03.326.214-8; expedida pelo Detran/RJ em 11/12/2018 e do CPF nº113.412.207-10. Secretário: Antônio Henrique Pinto de Souza, brasileiro, natural do estado do Rio de Janeiro, empresário, casado pelo regime de separação total de bens, filho de Antônio Pinto de Souza e Andreia Penha Oliveira Simões, nascido em 28/07/1999, residente nesta Cidade na Rua Bromélias da Península, 400 - Bl. 01 - Apt. 1505 - Península - Barra da Tijuca - CEP 22776-040 - RJ. Portador da carteira de identidade nº21.209.374-4; expedida pelo Detran/RJ em 30/11/2015 e do CPF nº173.745.007-00. Ordem do Dia:Consoante cláusula terceira da 12ª alteração contratual, os sócios resolvem reduzir o capital social no valor de R$ R$ 1.256.250,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais), nos termos do artigo 1.082, inciso II, da Lei nº10.406/2002, considerando que o valor atribuído ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da sociedade, de modo que, o capital social que atualmente é de R$ 7.345.000,00 (sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil reais), passará a ser de R$ 6.088.750,00 (seis milhões, oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais). Dessa forma, declara ainda que, conforme disposto no artigo 1.084 da Lei nº10.406/2002, que a redução do capital social será realizada restituindo-se parte do valor das cotas aos sócios. Após exame e discussão da matéria, os sócios por unanimidade e sem reservas ou quaisquer restrições, aprovam a redução do capital social, por ele se apresentar excessivo em relação ao objeto da sociedade. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente Ata de Reunião dos Sócios que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios presentes, Sr. Antônio Pinto de Souza (presidente) e Sr. Antônio Henrique Pinto de Souza (secretário).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.\r\n\r\nId: 2429181"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2430431": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO \r\n\r\nCNPJ: 05.500.757/0001-68\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COAGRO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 30.09.2022, Relatório Técnico de Auditoria Ambiental de Acompanhamento nº 0559/2022, período de Agosto de 2021 a Agosto de 2022, referente às suas instalações e informa que estará à disposição para consulta na Rodovia Campos - Itaperuna, s/n.º (BR 356), Km 15 - Sapucaia, Município de Campos dos Goytacazes, no período de 30 dias a partir da data da publicação, no horário das 07:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul - SUPBAP, na Avenida José Alves de Azevedo, nº 483, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no horário das 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 2430431"
                        ],
                        "2432883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATACADAO S.A\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nATACADAO S.A.- CNPJ: 75.315.333/0065-73 torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação - SMDEIS, através do processo nº14/201.606/2007 Licença Ambiental Municipal LMO Nº 003114/2022 com validade de 08 DE SETEMBRO DE 2032 para Supermercado com Estação de Tratamento de Esgotos e Central de Geração de Energia Elétrica de Uso Emergencial, endereço: Avenida Brasil, 22950 - Bairro Guadalupe - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 2432883"
                        ],
                        "2432719": [
                            "V - Convocação",
                            "ALCINPEX IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.195.451/0001-79 - NIRE: 33.2.0225271-7\r\n\r\nConvocação para Assembleia de Sócios. ALCINPEX IMOBILIÁRIA LTDA, Sociedade Empresária, sediada na Av. Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 200, Bloco 8, Sala 307, Barra da Tijuca, Cep: 22.775-056, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, vem pelo presente Instrumento convocar seus Sócios/Quotistas para participarem de Assembleia, a ser realizada no dia 31 de outubro de 2022 às 10:00, na Sede Social da Sociedade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Elegerem novo Diretor para ocupar o cargo vago, em virtude de falecimento do antigo Diretor; 2 - Nova composição do Capital Social; 3 - Eleição de nova Diretoria; 4 - Nova redação para forma de representação da Sociedade; 5 - Nova redação para distribuição de Lucro apurado. Rodney Kien Hwa Oei - Diretor em exercício.\r\n\r\nId: 2432719"
                        ],
                        "2432160": [
                            "V - Convocação",
                            "BÝK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 24.713.697/0001-06 - NIRE 333.0033666-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE - Ficam os Srs. Acionistas da BÝK PARTICIPAÇÕES S.A. convidados para a AGE que se realizará no dia 26/10/2022, às 9:00hs, na sede social da Cia., sito à Av. Niemeyer nº 2, Salas 209 e 210 - Parte - Leblon/RJ, CEP: 22450-220, a fim de deliberarem e discutirem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar os aumentos de capital nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 31/08/2022, ratificando e computando o exercício do direito de preferência exercido pelos acionistas convertidos em participação, e em função da capitalização da reserva de capital; b) Examinar, discutir e aprovar, nos termos da deliberação aprovada em assembleia realizada em 31/08/2022, no que se refere à destinação das sobras decorrentes do não exercício do direito de preferência; c) Examinar, discutir e aprovar a consolidação do Estatuto Social para refletir o novo capital social da Cia, em decorrência do cumprimento e ratificação das deliberações aprovadas em assembleia realizada em 31/08/2022. RJ, 26/10/2022. Bernardo Simões Birmann - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 2432160"
                        ],
                        "2432020": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.319.931/0039-16\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, 23/09/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do período de fevereiro/2021 a fevereiro/2022, para operar planta de produção, armazenamento e transferência de fluidos de perfuração de poços de petróleo e gás, de base sintética, base água e salmoura, com capacidade de armazenagem de 3179,14m3, armazenamento e transferência de barita, bentonita e calcita a granel, com capacidade de 226,56m3, em área total de 1.731m2, e informa que este estará à disposição para consulta na Rua General Gurjão, 02 - Caju no município do Rio de Janeiro, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, no horário das 14h às 17h30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo PD-07/014.722/2017)\r\n\r\nId: 2432020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2429798": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA SESI SANTA CRUZ\r\n\r\nCNPJ: 03851171/0020-85\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA SESI SANTA CRUZ, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, CNPJ: 03851171/0020-85, sito à Rua Felipe Cardoso nº 713, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33113122, nos termos da Resolução SEEDUC nº5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº404/1990, no Ano 2019: José Carlos de Souza Ramiro; Ano 2017: Alessandra Stenck Geronimo; Ana Cristina Santiago de Souza; Angela Maria dos Santos Melo; Fabricia Maria Souza da Silva; Leonardo Cavalcante Silva dos Santos; Lizandra Chagas da Rocha; Marcia Lopes Sampaio; Maria Regina Joaquim; Rhayane Figueiredo de Souza; Thamires Rocha Lourenço; Thayná Silva Pires; Valdenir de Almeida; Ano 2016: Bruno de Oliveira Raimundo; Dalmo Heliodoro de Lima e Silva; Esther Maria Diolino Leite; Juliana Barbosa; Nicholas Carlyle Martins Granja; Simone Ribeiro dos Santos; Vanessa Roberta Gomes da Silva; Victor Hugo Brandão do Carmo; Ano 2015: Ana Maria de Sales Pereira; Franciele Alcântara de Oliveira; Julia Mendes dos Santos; Micilene Gomes de Lima; Renata de Souza Silva da Rosa; Tais Gabriele Cabral Vieira; Ano: 2014: Leandra Felix da Silva; Ano 2013: Delan Marques da Cruz; Libna Maria Carneiro Da Silva Mancuso; Maria Lucia de Souza Faria; Tárik Vitor da Silva; Ano 2012: Eliane da Silva Menezes; Karina Castro Pullerio; Ano 2011: Anderson Neves de Camargo; Anna Paola Sabará do Nascimento; Luciana Gomes Daniel; Luiz Felipe Manhães Coutinho; Ano 2010: Alexsandre Batista de Oliveira; Isaac Teixeira de Carvalho; Jefferson da Silva Coutinho; torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Parecer nº1571/2002, no Ano 2019: Alessandra Stenck Geronimo; Gabriela Reis da Silva; José Carlos de Souza Ramiro; Marcelo Pereira da Silva; Wendel Nonato Veloso Souza; Ano 2018: Juliana Barbosa; Ano 2017: Ana Maria de Sales Pereira; Bruno de Oliveira Raimundo; Simone Ribeiro dos Santos; Ano 2016: Leandra Felix da Silva; Micilene Gomes de Lima; Ano 2015: Maria Lucia \r\n\r\nde Souza Faria; Ano 2014: Antonio Carlos de Castro Teixeira; Eliane da Silva Menezes; Tárik Vitor da Silva. Diretora Substituta: Daiana\r\n\r\nAlves de Almeida, designada através do Processo nº SEI-030036/001683/2020, Secretária Escolar: Silvia Cristina Miranda de \r\n\r\nAlmeida de França, designada pelo Processo nº E/03/008/317/2019. Servidores que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva. \r\n\r\nID 4428434-9 e Marcia Maria de Brito Souza. ID 4368505-6.\r\n\r\nId: 2429798"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2430058": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, e, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 2505/17, julgado, em grau recursal, pelo Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea \"C\" do art. 22 da mencionada Lei, ao médico LUCIDIO SANTOS JUNIOR, inscrito neste Conselho sob o nº 52 49185-5, por infração aos artigos 1º e 6º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 6º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2430058"
                        ],
                        "2430059": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, e, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional 2404/17, julgado, em grau recursal, pelo Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea \"C\" do art. 22 da mencionada Lei, ao médico WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA, inscrito neste Conselho sob o nº 52 54623-0, por infração ao artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09), cujos fatos também estão previstos no artigo 1º do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2430059"
                        ],
                        "2430060": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas nos autos do Processo Ético-Profissional n° 08/2018, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, ao médico MARC ARTHUR LOUREIRO STORCK - CRM/RJ 52 63711-4, no período de 20/10/2022 a 19/11/2022, por infração ao artigo 38 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09)\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nCENSURA - LUCIDIO E WANDER\r\n\r\nSUSPENSÃO - MARC ARTHUR\r\n\r\nId: 2430060"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 010/2022\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para realização da licitação, na modalidade Concorrência Pública nº 010/2022, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE 02(DUAS) UNIDADES, ESCOLA E CRECHE, ESCOLA MUNICIPALIZADA JEOVAH SANTOS, SITUADA NA RUA JOSÉ TAVARES FILHO, Nº 237, BAIRRO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO, processo administrativo nº 20.885/2022, empreitada por preço unitário, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 21 de novembro de 2022 às 14hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação \r\n\r\nId: 2432621"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432944": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 104/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículos 0km para uso da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito de Cantagalo-RJ - VALOR: R$ 1.085.548,34 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 20/10/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2432944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432895": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 16/2022 \r\n\r\nPROCESSO: 596/2021\r\n\r\nOBJETO: \"Prestação de Serviços de Reboque em Veículo Tipo Caminhão \"Prancha\", para Translado de Bem de Propriedade do Município, descrito como Caminhão\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor preço por Item.\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 03/11/2022 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nO CERTAME SERÁ REALIZADO NO PORTAL DO COMPRASNET\r\n\r\nAS DESCRIÇÕES REAIS DOS ITENS, ENCONTRAM-SE NO ANEXO II DO EDITAL (TERMO DE REFERÊNCIA)\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2432895"
                        ],
                        "2432894": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 08/2022 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 31/2022\r\n\r\nObjeto: \"Obras de Construção de Centro de Lutas e Artes Marciais\"\r\n\r\nCritério De Julgamento: Menor Preço Global\r\n\r\nData E Hora De Abertura: 21/11/2022 ÀS 10 H.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a Comissão Permanente de Licitação - Rua Dr. Mesquita, 340, Centro, Itaboraí, das 10h às 16h, ou pelo e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2432894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 3036/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022 R1\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 105/2022 R1\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMotivo: Incorreção.\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV - Municipalidades, Ano XLVIII - nº 191, 13/10/2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2432902"
                        ],
                        "2432941": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 16959/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (...)\r\n\r\n(...) RECONHECE E RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da empresa: ANGELUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número: 30.178.826/0001-06, realizada com fundamento no artigo 25 da Lei 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 16.959/2022, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento único e imediato de material para uso pedagógico a ser utilizada na (...). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...) TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (...)\r\n\r\n(...) RECONHECE E RATIFICA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da empresa: ANGELUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número: 30.178.826/0001-06, realizada com fundamento no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 16.959/2022, visando à contratação de empresa especializada para a (...). \r\n\r\n(...)\r\n\r\nMotivo: Incorreção.\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro | de 17 de outubro de 2022, página 1. \r\n\r\n(a) Nilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretaria Municipal de Educação e Cultura/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2432941"
                        ],
                        "2432903": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nERRATA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nDO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2022\r\n\r\nProcesso nº 8.427/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nHOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nHOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 143/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 956872). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier - HMSFX, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nMotivo: Incorreção.\r\n\r\nPublicação: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Ano XLVIII- nº 189, 10/10/2022. \r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2432903"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11597/2022\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando à Contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS de consultoria especializada para a revisão e atualização do PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE MANGARATIBA/RJ considerando Gestão, Estruturação de Projetos de Implantação, Expansão, Restauração e Operação do Sistema de Abastecimento de Água e Coleta e Tratamento de Esgoto, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I) e quantificado na Proposta de Preços (Anexo II), do Edital, mediante regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme projeto básico e orçamento detalhado em planilha e o cronograma físico financeiro, devidamente autorizado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 18 de outubro de 2022. \r\n\r\nMariana de Vasconcellos Pontes Alves\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nPortaria 3333/2021\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 054/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12829/2021\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa para futura e eventual aquisição de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) para servidores manipuladores de alimentos, auxiliares de limpeza, responsáveis de merenda e manutenção das unidades, pelo período de 12 meses, conforme Termo de Referência Anexo I deste Edital. \r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 08 de novembro de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 08 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 18 de OUTUBRO de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2432948"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432971": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 036/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO BAIRRO VERA CRUZ, no endereço Rua Lourdes Sebastiani s/nº - Bairro Vera Cruz - Miguel Pereira/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 5011/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 036/2022 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 22 de novembro de 2022, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2432971"
                        ],
                        "2432972": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 037/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LEOPOLDO MICHALSK NO BAIRRO LAGOA DAS LONTRAS, no endereço Estrada das Palmeiras s/nº - Bairro Lagoa das Lontras - Miguel Pereira/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde. Processo n.º 7095/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 037/2022 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 23 de novembro de 2022, às 10:00 horas, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2432972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432949": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nATO DA CLP\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022\r\n\r\nProc. 510001991/2021\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa, para execução do conserto, de ventilador, do túnel Charitas x Cafubá, no Município de Niterói/RJ. \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 07 (sete) de novembro de 2022 às 14:00 (quatorze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através da Divisão de Compras no telefone 21-2622.2035\r\n\r\nNiterói, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nPREGOEIRO OFICIAL DA EMUSA.\r\n\r\nId: 2432949"
                        ],
                        "2432950": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2022\r\n\r\nProc. 510001172/2022\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a construção de pista de atletismo, vestiários e reforma do campo de futebol no campus da Universidade Federal Fluminense - UFF no bairro Gragoatá, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 25/11/2022, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 14.769.082,15 (quatorze milhões setecentos e sessenta e nove mil oitenta e dois reais e quinze centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 19 de outubro de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2432950"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432767": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPROCESSO LICITATÓRIO N.º 4586/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º036/2022 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pinheiral comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 036/2022, objeto: : LOCAÇÃO DE 03 CAMINHÕES COMPACTADORES COM 03 MOTORISTAS E 09 COLETORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIAR E COMERCIAL COM DISTÂNCIA PERCORRIDA DE 45KM NO PERÍMETRO URBANO E RURAL COM DESTINAÇÃO FINAL PARA O ATERRO SANITÁRIO LICENCIADO COM DISTÂNCIA TOTAL DE IDA E VOLTA DE 90KM, que foi adiada \"SINE DIE\", a data limite para sessão pública, a qual se encontrava marcada para o dia 20/10/2022, às 10:00h. Nova data/hora será oportunamente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e divulgação no site https://www.pinheiral.rj.gov.br/ \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nEstanislau Jose Correa\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2432767"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432781": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 164/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10379/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de calças e bermudas jeans para composição de uniformes escolares, destinados à distribuição gratuita aos alunos do Ensino Fundamental matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 479.250,48\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 09/11/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2432781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432787": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n- Pregão Eletrônico nº 482/2022 - Registro de preços de aquisição de medicamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 15.528/2022. Data/Hora 08/11/2022 às 09:00 horas. Pregão Eletrônico nº 484/2022 - Registro de preços de aquisição de material odontológicos, conforme edital. Processo Administrativo n° 19.221/2022. Data/Hora 08/11/2022 às 14:00 horas. Pregão Eletrônico nº 489/2022 - Registro de preços de aquisição de equipamentos, conforme edital. Processo Administrativo n° 17.831/2022. Data/Hora 09/11/2022 às 16:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2432787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432942": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 028/2022 - Processo de Despesa nº 409/2022. Objeto: Contratação pelo prazo de 12 meses, de empresa legalmente qualificada para a prestação de serviços de transportes de alunos residentes na zona rural, matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, conforme legislação vigente.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 04 de novembro de 2022, às 09h. \r\n\r\nLocal:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2432942"
                        ],
                        "2432943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 029/2022 - Processo de Despesa nº 391/2022. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios de padaria e itens para coffee breaks, para atendimento ao Paço Municipal da Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Eventos, Esporte e Lazer, por um período de 04 (quatro) meses. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 07 de novembro de 2022, às 09h. \r\n\r\nLocal:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2432943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432973": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução da obra para ampliação da rede coletora de esgotos contribuinte à ETE Largo do Machado/ Arranchadouro, ambos no 1º Distrito do Município de Santa Maria Madalena/RJ, do tipo menor preço global, em regime de empreitada por preço unitário. Data: 22/11/2022, às 09:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 08:00 às 16:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCláudio Ribeiro Perdomo\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2432973"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432955": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 005/2022 \r\n\r\nProcesso Administrativo: 2804/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos: \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NA ESCOLA MUNICIPAL ELYSIO DE MAGALHÃES, EM BARCELOS - 6º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DESTE EDITAL.\r\n\r\nData e local da realização do certame: 07 de novembro de 2022, às 10:00 (dez) horas, no Auditório Municipal, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão requerer informações por meio do e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao e http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2432955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432835": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nSINE DIE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2022.\r\n\r\nO pregoeiro do Município de Saquarema, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE do certame pregão presencial n° 076/2022. Objeto: contratação de empresa especializada na produção de uniformes escolares para atender a demanda das Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 14.619/2022. Obs.: O adiamento se dá por solicitação do TCE/RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Saquarema, 19 de outubro de 2022. Sérgio Magno Bravo Monteiro. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2432835"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 511/2022 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.099/2022 \r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Para Registro De Preço De 12 (Doze) Meses Para Aquisição De Papel Ofício A4.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 103.424/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 04/11/2022 às 14:00 horas. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2432936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2432843": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 119/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório e papelaria para subsidiar a estruturação da rede de proteção social básica através da Emenda Parlamentar 32680014/2018 para atender às unidades de CRAS (Vila, Centro, Bemposta e Triângulo) do Município.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 03 de novembro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2432843"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2432991": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR CHARLLES BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129234-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR CHARLLES BATISTA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129234-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alvim Bellis de Souza Neto, ID Funcional nº 4273267-0. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2022, TATIANE CALDAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5126208-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003177/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de outubro de 2022, PETTER LAZARO DOS SANTOS ALVES, ID FUNCIONAL Nº 5133458-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001191/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de setembro de 2022, BRUNA CHAVES NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5127770-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/001190/2022. \r\n\r\nDE 18 OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, LUIZA DE ANDRADE FIGUEIRA RACHE, ID FUNCIONAL Nº 50951610, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/023350/2022.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O de 19/10/2022.\r\n\r\nId: 2432991"
                    ],
                    "2432654": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 22 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, quinta-feira, às 13h (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da suplente DRª FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA com a presença dos conselheiros DR. ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES FILHO e DRª THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO. Compareceram por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, os conselheiros DR. CARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA e DR. IVAN DE OLIVEIRA BAPTISTA. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.618/2018 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de JOSAMARA LESSA VIEIRA DE SOUZA - processo nº E-04/119/02/2018, atuando como relator e revisor, respectivamente, os conselheiros Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Em continuidade, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.855/2012 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de IRIS VALLADARES DA SILVA - processo nº E-08/602691/2010, atuando como relator e revisor, respectivamente, os conselheiros Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho. Após, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, no qual arguiu a preliminar de perda de objeto, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Em continuação, o Recurso nº 3.219/2013 (OBJETO: Revisão de Incorporação), de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - processo nº E-01/2365/2011, atuando como relator e revisora, respectivamente, os conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira e Drª Solange Maria Motta Cardoso. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente e seu representante legal Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043, foi dada a continuidade do julgamento, tendo em vista que o conselheiro relator e a conselheira revisora já tinham votado no sentido de negar provimento ao recurso, na ATA do dia 21/04/2018, publicada no Diário Oficial deste Estado em 26/04/2019. Tendo em vista a nova composição deste Colegiado o processo foi encaminhado dia 14/08/2019 para ciência dos novos conselheiros vogais Dr. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda que acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.665/2019 (OBJETO: Acumulação de cargos), de interesse de WALLACE FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA - processo nº E-03/001211/2001, atuando como relator e revisor, respectivamente, os conselheiros Dr. Ivan de Oliveira Baptista e Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda. Após, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao conselheiro relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo conselheiro revisor Dr. Carlos Eduardo Correa de Miranda e pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00h (quatorze horas). Para constar, eu, ANNA CAROLINE CAMARA NUNES, Secretária do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. Processo nº SEI-150001/0237/2022.\r\n\r\nANNA CAROLINE CAMARA NUNES\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA \r\n\r\nPresidente-Suplente\r\n\r\nId: 2432654"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432884": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nDESIGNA JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H, como Membro Titular e ADÃO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, bem como NATALIA MESQUITA BRAGA, Economista D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de Televisores tipo SMART”, de que trata o Processo nº SEI- 150001/022523/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.774-00. \r\n\r\nId: 2432884"
                        ],
                        "2432885": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nDESIGNA FELIPE DE LEMOS QUINTEIRO, Engenheiro C, como \r\n\r\nPresidente, DENISE FRIMER CZAPNIK, Engenheira C e JOSENIL RENOVATO, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e VICTOR PIRAGIBE DE CARVALHO FARIA, Engenheiro D, como Membro Suplente. Gerente do Contrato JANE BAPTISTA CAMPOS DE MOURA, Gerente, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “Aquisição de maleta portátil de Pitometria”, de que trata o Processo nº SEI-120800/003634/2021. Contato CEDAE nº 115/2022 (DSG). Ordem de Serviço P/FIS \r\n\r\nnº 30.778-00/2022. \r\n\r\nId: 2432885"
                        ],
                        "2432886": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nDESIGNA MARCOS VENICIO ARAUJO LOPES, Agente Administrativo F, como Membro Titular, e ADAO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente da Contratação JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H, bem como LUCIENE MACHADO VELASQUES, Agente Administrativa F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “contratação de empresa de engenharia - serviços readequações nas dependências prediais”, de que trata o Processo nº SEI-150001/021141/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.779-00/2022. \r\n\r\nId: 2432886"
                        ],
                        "2432887": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, HENRIQUE TENENBAUM MARREIROS, Assessor I e ALFREDO FERREIRA PIRAGIBE JUNIOR, Assessor II, como Membros Titulares, e MARIA FERNANDA SA FERRER DE OLIVA, Assessora II, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “LATIN AMERICA CLIMATE SUMMIT (LACS 2022)”, de que trata o Processo nº SEI-150001/023122/2022 - Contrato CEDAE nº 119/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.776-00. \r\n\r\nId: 2432887"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2432740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000566/2022- RECONHECO a dívida em favor da empresa SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, referente ao pagamento da 10ª medição da Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção e Drenagem, na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaías Medeiros Lopes), no Município de Nova Friburgo - RJ, no valor total de R$ 1.283,44 (um mil duzentos e oitenta e três reais e quarenta e quatro centavos), relativo ao período de 01 de setembro de 2021 à 30 de setembro de 2021, conforme Contrato nº 005/2019, juntado aos autos no index nº 29009822 e Nota Fiscal nº 00001620 juntado aos autos no index nº 29013716, bem como consubstanciada nos documentos sindicância contidos nos indexadores nºs 38486210 e 38491268, emitidos pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2432740"
                    ],
                    "2432741": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001985/2022 - RECONHECO a dívida em favor da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, referente a Execução de obras de contenção e drenagem na localidade de Jardim Califórnia (Rua Alcindo Alves dos Reis), Município de Nova Friburgo/RJ, no valor total de R$ 1.195,19 (um mil cento e noventa e cinco reais e dezenove centavos), relativo ao período de 01 de novembro de 2021 à 30 de novembro de 2021, conforme Contrato juntado aos autos no index nº 35020090 e Nota Fiscal nº 202200000000098, juntada no index nº 35830020, bem como o Relatório de Sindicância contido no index nº 38823109, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Declaro que o pagamento da dívida é exequível com o Limite Disponível para Empenho (LDE) e de emissão de Programação de Desembolso (Cota Financeira) estabelecidos para o exercício e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades do Órgão até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis.\r\n\r\nId: 2432741"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                        "2432827": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 913 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Obras através do despacho index 41306846 constante do processo nº SEI-170002/001680/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor as Comissões de Gestão e Fiscalização da execução de Serviços de Recuperação de Quadras Poliesportivas e Instalação de Coberturas Metálicas e de Sanitários nas Quadras Existentes nas Comunidades do Morro da Cachoeirinha (Lote 1 - 40845708) e do Morro do Gambá (Lote 4 - 40846247); Comunidades do Morro da Cotia (Lote 2 - 40844614) e do Morro do Barro Vermelho (Lote 3 - 40846137).\r\n\r\nArt. 2º - As comissões que tratam a presente portaria serão compostas da seguinte forma:\r\n\r\nLOTES 1 e 4 - Comunidades do Morro da Cachoeirinha e do Morro do Gambá, objeto dos Contratos nº 51/2022 e 54/2022, respectivamente:\r\n\r\nGESTOR DOS CONTRATOS:\r\n\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHeloísa Xavier da Silva, ID Funcional nº 3218116-7\r\n\r\nRoberto O Sadock de Freitas, ID Funcional nº 2850526-3\r\n\r\nLOTES 2 e 3 - Comunidades do Morro da Cotia e do Morro do Barro Vermelho, objeto dos Contratos nº 52/2022 e 53/2022, respectivamente:\r\n\r\nGESTOR DOS CONTRATOS:\r\n\r\nWanderson Fernandes da Silva, ID Funcional nº 2850563-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nHeloísa Xavier da Silva, ID Funcional nº 3218116-7\r\n\r\nRaul Cerqueira de Rezende, ID Funcional nº 0623596-4\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOERJ, com efeitos a contar de 18/10/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2432827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2432907": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/204/100340/2018 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA CUNHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1º Categoria, Id. Funcional nº 1941984-8 TORNA SEM EFEITO para fins de aposentadoria, nos termos do artigo 18, § 2º, do Decreto-Lei nº 220/75, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas, relativo aos exercícios de 1994,1997 e 1998.\r\n\r\nId: 2432907"
                    ],
                    "2432964": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 118 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01 e o disposto no processo nº SEI-040106/000143/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com a alteração na data fim no seguinte item:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDATA INÍCIO\r\n\r\nDATA FIM\r\n\r\nLEGISLAÇÃO\r\n\r\nRJ805277\r\n\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Crédito Presumido\r\n\r\n01/04/2019\r\n\r\nDecreto nº 41.483/2008; Convênio ICMS 190/17\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022.\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2432964"
                    ],
                    "2432728": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 09/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 66157 - Processo nº E 04/017/1210/2015 - Recorrentes: FAZENDA ESTADUAL E RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. - Recorridas: RODOSNACK VIA LAGOS LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: Com relação ao recurso da Representação Geral da Fazenda, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro José Augusto Di Giorgio designado Redator. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. Com relação ao recurso do Contribuinte, por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acordão nº 10740 - EMENTA: DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, à extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento. E o prazo para homologação é de cinco anos, a contar do fato gerador a teor do art. 150 § 4º, razão pela qual decaiu o direito da Fazenda constituir o crédito tributário. Decadência reconhecida dos períodos anteriores a 5 anos da data da ciência do Contribuinte. RECURSO DA REPRESENTAÇÃO-GERAL DA FAZENDA DESPROVIDO. MANTIDA A EXTINÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TIBUTÁRIO. - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. As circunstâncias e o direito abordados nos pretextados julgados paradigmas, trazidos pela contribuinte, não se adequam à hipótese do recurso em voga. Requisito de admissibilidade não preenchido. Destarte, com a ressalva relacionada ao conhecimento da matéria de defesa pertinente à decadência parcial, não foram cumpridos os requisitos de admissibilidade no que refere aos demais assuntos tratados nos Recursos da contribuinte. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL DO CONTRIBUINTE NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 23/02/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76297 - Processo nº E04/211/1945/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DEGRADO BAR E LANCHONETE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria, foi dado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Graciliano José Abreu dos Santos, Ântonio Silva Duarte Neto, Henrique Balbino Seita e Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - Acórdão nº 10772 - EMENTA: ICMS -DECADÊNCIA. A omissão de receita exige lançamento de ofício, cujo prazo decadencial se inicia do primeiro dia do exercício seguinte ao que o lançamento poderia ser realizado, nos termos do art. 173, I, do CTN. Reformado decisão da C. Câmara, restabelecendo os períodos extintos pela decadência. Retorno dos autos a instância prima para julgamento no que tange matéria de fundo. RECURSO FAZENDÁRIO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original, publicado no D.O. de 06/07/2022\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 30/03/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 66503 - Processo nº E-04/024/613/2015 - Recorrente: LUCELMAR RIO BAZAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Antônio Silva Duarte Neto. Por unanimidade de votos, foi acolhido a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10804. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DECISÃO DE CÂMARA. Ausência de qualquer vício que inquine de nulidade a decisão prolatada em sede de Recurso Voluntário. A infração relatada se coaguna com aquela transcrita no lançamento originário. NULIDADE REJEITADA. ICMS - RECURSO AO PLENO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. REGRA EXPRESSA DO ART. 266, I, DO CTE. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese. RECURSO NÃO CONHECIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71985 - Processo nº E-04/038/459/2017 - Recorrente: GE OIL & GAS DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. E por maioria, em dar provimento ao recurso, para reconhecer a decadência do crédito tributário, nos termos do voto do Conselheiro José Di Giorgio, designado Redator. O Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge protestou por declaração de voto. Vencidos quanto à decadência os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10651 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO - NÃO RECOLHER - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. Demonstrada a existência de dissídio jurisprudencial quanto à matéria de decadência, merece ser parcialmente conhecido o Recurso interposto ao Conselho Pleno, de acordo com a norma do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO. - DECADÊNCIA - EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, A extinção do crédito tributário ocorre pela homologação, expressa ou tácita, do pagamento. E o prazo para homologação é de cinco anos, a contar do fato gerador, a teor do art. 150, § 4º, do CTN, razão pela qual decaiu o direito da Fazenda constituir o crédito tributário. Decadência reconhecida dos períodos de março e abril de 2012. RECURSO AO PLENO PROVIDO QUANTO À DECADÊNCIA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 20/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76321 - Processo nº E-04/211/017498/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: NEWPARK DRILLING FLUIDS DO BRASIL TRATAMENTO DE FLUIDOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos, designado redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.894 - EMENTA: Crédito Tributário - Decadência. No caso do ICMS, tributo sujeito ao lançamento por homologação, uma vez sendo dado ao Fisco conhecer a atividade de apuração do imposto, a regra decadencial aplicável, a não ser nos casos evidentes de dolo, fraude ou simulação, é sempre a do citado art. 150, § 4º, do CTN. Fatos geradores ocorridos até 09/09/2014 alcançados pela decadência. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 27/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76332 - Processo nº E-04/211/015269/2019 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PONTO GIRL COMERCIO DE ROUPAS E BIJUTERIAS EIRELI ME - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcântara, designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcelo Habib Carvalho, Marlyus Jeferton da Silva Domingos, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.906 - EMENTA: RECURSO DA REPRESENTAÇÃO DA FAZENDA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO PELA DECADÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. Ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, acusação que deve constar expressamente do auto de infração, o termo inicial para contagem do prazo decadencial deve ser aquele previsto no § 4.º do art. 150 do CTN. Conforme entendimento majoritário firmado no âmbito deste Conselho, o auto de infração deve caracterizar a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. Na ausência de qualquer informação quanto a este aspecto, e não tendo sido aplicada multa agravada, não cabe ao julgador administrativo inovar neste sentido, para fins de afastar a decadência do crédito tributário. RECURSO FAZENDÁRIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 03/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 76590, 76591 e 76783 - Processos nºs E-04/211/1835/2020, E-04/211/1836/2020 e E-04/211/1838/2020 - Recorrente: casa antuerpia comércio de alimentos eireli - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espirito Santo, Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Antonio Silva Duarte Neto e Antonio Lopes Caetano Lourenço. - Acórdãos nºs 10917, 10918 e 10919 - EMENTA: PRELIMINAR. DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO AO CONSELHO PLENO. Não preenchido o requisito formal para admissibilidade de Recurso Especial conforme previsto no artigo 266, inciso I do CTE em conjunto com o disposto no artigo 105, inciso III e §2º, todos da Resolução nº 5.927/01. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA.\r\n\r\nRecurso nº 71766 - Processo nº E-04/015/205/2017 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EXPRESSO ALVORADA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Ricardo Garcia de Araujo Jorge, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Ricardo Nunes Ramos, Antônio Silva Duarte Neto, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Luciana Dornelles do Espírito Santo. O Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos votou pela procedência parcial. O Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso protestou por declaração de voto. - Acórdão nº 10920 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. O crédito referente à aquisição de óleo diesel, GLP ou GLNG, somente é permitido quando a aquisição é direta de empresa distribuidora situada no Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no §3º do artigo 46 do Livro IV do RICMS/00. Quanto às peças de reposição, pneus e lubrificantes, são bens de uso e consumo, situação em que o crédito é permitido a partir de 1º de janeiro de 2033, conforme inciso I do artigo 83 da Lei nº 2.657/96; ainda, são bens que, em tese, estão sujeitos à sistemática da substituição tributária, que não ensejam o direito de crédito pelo adquirente. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 10/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77804 - Processo nº E-04/211/002906/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10924. - EMENTA: REQUERIMENTO DE REVISÃO DE ACÕRDÃO. JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRO QUE OFICIOU EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE REGIMENTAL. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. Por expressa previsão regimental, deve-se anular o julgamento quando for constatado que Conselheiro que oficiou em primeira instância participou do julgamento na Câmara. A anulação do julgamento é medida que se impõe. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 17/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecursos nºs 72.807 e 72.810 - Processos nºs E-34/133.974/2006 e E-34/133.969/2006 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhido o pedido de revisão da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 10927 e 10928 - EMENTA: REQUERIMENTO DE REVISÃO DE ACÓRDÃO. JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PARTICIPAÇÃO DE CONSELHEIRO IMPEDIDO. IMPOSSIBILIDADE REGIMENTAL. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. Por expressa imposição regimental, deve-se anular o acórdão quando for constatado a participação no julgamento de Conselheiro que estaria impedido por disposição regimental. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 70161 - Processo nº E-04/029/001837/2015 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ÓTICA MAXVISION LTDA ME - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10931 - EMENTA: LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Na forma do que dispõe o § 4º do artigo 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 24/08/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 76038 - Processo nº E-04/211/018035/2019- Recorrente: CIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10937 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Tendo em vista que a decisão cameral fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I e §2º, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02, porquanto a decisão apontada como paradigma ser da mesma câmara da decisão recorrida. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 14/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 73431 - Processo nº E-04/045/100108/2018 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso com relação a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10948 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Tendo em vista que a decisão cameral fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade do recurso estabelecido pelo art. 266, inc. I e §2º, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02, pela falta de apresentação de divergência jurisprudencial. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO QUANTO À PRELIMINAR DE NULIDADE. - ICMS. MULTA FORMAL. DESCUMPRIMENTO DA TERCEIRA INTIMAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO SPED. Restou comprovado nos autos que a infração narrada é incontroversa. Aplicada a penalidade correta para a infração incorrida. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência no dia 21/09/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº: SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 75207 - Processo nº E-04/211/2166/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: m i swaco do brasil - comércio serviços e mineração ltda - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10954 - EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DECADÊNCIA. O crédito o qual o Contribuinte se apropriou foi levado em confronto (débito e crédito), ocorrência que sobressai “possível” diferença de recolhimento e não omissão de lançamento. A glosa posterior a antecipação do pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, há de ser considerado como recolhimento a menor de tributo sujeito a lançamento por homologação, atraindo a incidência do prazo decadencial previsto no artigo 150, §4°, do CTN. Mantida decisão cameral. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2432728"
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                    "2432962": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de novembro de 2022, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.417 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/100065/2018 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.420 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040041/001062/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: GISELE FERNANDES CARDOSO MINK - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.601 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/001254/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: PROTEGE SA. PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.634 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007672/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: BERGAMINI & FERNANDES COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS EIRELI - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2432962"
                    ],
                    "2432963": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de novembro de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.798 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/030/000370/2014 - Recorrente: AUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.628 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/105142/2018- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.703 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/002579/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AVANCO SOLUCOES ACUSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.750 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/007576/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISTRIBUIDORA IRMÃOS GARDINGO IND E COM E TRANSPORTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2432963"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015164/2022 - LORENA DE OLIVEIRA, Especialista em Previdência Social, Id. Funcional 50189611, FICANDO o nome da servidora alterado para LORENA DE SOUSA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 2432806"
                        ],
                        "2432669": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 36 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012, processo nº SEI-040163/000389/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nI - nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: \r\n\r\nPRESIDENTE \r\n\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva - matrícula n°052.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº009-1 e Simone da Silva Mendes - matrícula nº 038-0.\r\n\r\nII - nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva - matrícula n° 052-1.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: \r\n\r\nLuciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Simone da Silva Mendes - matrícula nº 038-0.\r\n\r\nArt. 2°- No impedimento da Presidente da Comissão e da Pregoeiro fica designada como Presidente de Comissão e Pregoeira a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e, no impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio ficam designados como suplentes os servidores: Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº020-8, Emílio Carlos Xavier da Silva, matrícula nº055-4 e Kaique Nascimento Fernandes - matrícula n°076-0. \r\n\r\nArt. 3°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV/PRE nº 23, de 01 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2432669"
                        ],
                        "2431872": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/SEI Nº 38/2022 - NOMEIA DEBORAH AKEMI UTIYAMA, RG 21.321.448-9, matricula nº 078-6, com validade a contar de 18 de outubro de 2022, ao cargo de provimento por livre admissão e demissão de Secretária da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II, do Decreto nº 43.658/2012. Processo nº SEI-040163/000390/2022.\r\n\r\nId: 2431872"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432848": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 041 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-220010/000376/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delega competência aos Diretores abaixo nomeados para exercer, por delegação, a função de Ordenador de Despesas e Pagamentos, nos termos da legislação em vigor, em razão da eleição pelo Conselho de Administração da Companhia, conforme abaixo:\r\n\r\nAlexandre Jorge Esteves - Diretor de Desenvolvimento Industrial - CPF Nº 612.418.656-04 - Id. Funcional: 5132601-9, matricula nº 596, eleito em 26/08/2022 e empossado em 29/08/2022;\r\n\r\nPablo Hertz Bruzzone Leal - Diretor de Governança, Controle e Conformidade - CPF Nº 098.666.157-07 - Id. Funcional: 4400048-0, matricula nº 593, eleito em 26/08/2022 e empossado em 29/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR JORGE ANDRADE\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2432848"
                        ],
                        "2432834": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2030 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI nº 52, de 29/07/2022 e Lei nº 14.195, de 26/08/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc Anna Christina Margareta Nystrom, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 30/09/2022, por Decisão Singular no processo JUCERJA 00-2022/754468-4, de 28/09/2022, arquivado como \"Nomeação Ad Hoc de Tradutor Público e Intérprete Comercial\" nº 00005117350, em 03/10/2022, e assinatura do Termo de Compromisso em 05/10/2022, no processo nº SEI-220011/001879/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2432834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2432859": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2747 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ACEITE DEFINITIVO DO CONTRATO Nº 124/2020-DLP CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI - MEI, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 73, Inciso I, alínea “b”, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n\r\n- o dever da Administração Pública de adotar as medidas indispensáveis à emissão do aceite definitivo demandado pela Contratada, em razão da conclusão do objeto avençado;\r\n\r\n- a necessidade de fortalecimento da fiscalização de procedimentos licitatórios e contratações de bens, obras e serviços; \r\n\r\n- o processo administrativo nº SEI-350191/000376/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão de Fiscalização, a qual ficará encarregada de emitir o aceite definitivo, relativo à execução do objeto do Contrato nº 124/2020-DLP, celebrado entre a Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, e a Empresa EMPRESA SINTRA CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA EIRELI - MEI, por meio do processo SEI-350191/000376/2020, que tem por escopo a “Contratação de empresa para execução de serviço de obra para reforma no 17º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - CB PM RG 90.104 Marcelo Moura Silva, Id Funcional: 4401667-0, CPF nº 099.763.527-43, Engenheiro Civil da DEA - Presidente;\r\n\r\nII - CB PM RG 92.136 Diogo Mariano da Silva, Id Funcional: 1424995-2, CPF nº 055.510.877-51, Engenheiro Civil da DEA - Membro;\r\n\r\nIII - 2º SGT PM RG 77.822 Rodrigo da Paz Bocca, Id Funcional 0593110-0, CPF nº 096.364.367-38, do 17º BPM - Membro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432859"
                    ],
                    "2432357": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2910 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000844/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar, a contar de 12 de janeiro de 2022, todos estes servidores para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo nº SEI- 350074/001926/2020, celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\n1° TEM PM RG 104.581\r\n\r\nJONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA\r\n\r\nID: 5034377-7\r\n\r\n1°UPP/16°BPM/FAZ\r\n\r\n1ºSGT PM RG 62.895\r\n\r\nADRIANO NILZO NETTO DE SOUSA\r\n\r\nID: 2520404-1\r\n\r\n1°UPP/16°BPM/FAZ\r\n\r\nCB PM RG 105.608\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nID: 5079864-2\r\n\r\n1°UPP/16°BPM/FAZ\r\n\r\nCB PM RG 86.465\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE VIANNA\r\n\r\nID: 4366817-8\r\n\r\n1°UPP/16°BPM/FAZ\r\n\r\nCB PM RG 95.069\r\n\r\nMARLAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nID: 4424533-5\r\n\r\n1°UPP/16°BPM/FAZ\r\n\r\nCAP PM RG 82.494\r\n\r\nHÉLIO DA COSTA SILVA\r\n\r\nID: 4256353-4\r\n\r\n4° UPP/16°BPM/FS\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.450\r\n\r\nAURÉLIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nID: 4370109-4\r\n\r\n4° UPP/16°BPM/FS\r\n\r\nCB PM RG 90.181\r\n\r\nPAULO AUGUSTO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nID: 4401674-3\r\n\r\n4° UPP/16°BPM/FS\r\n\r\nCB PM RG 96.741\r\n\r\nALEX ALVES DA SILVA\r\n\r\nID: 5005611-5\r\n\r\n4° UPP/16°BPM/FS\r\n\r\nCB PM RG 103.670\r\n\r\nDAIENE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nID: 5031523-4\r\n\r\n4° UPP/16°BPM/FS\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.753\r\n\r\nJEFFERSON LIMA GOMES\r\n\r\nID: 2478755-8\r\n\r\n1°UPP / 22°BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.297\r\n\r\nRONALDO FARIA LIMA\r\n\r\nID: 4192199-2\r\n\r\n1°UPP / 22°BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.718\r\n\r\nRICARDO VIEIRA DENONI\r\n\r\nID: 4330003-0\r\n\r\n1°UPP / 22°BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.001\r\n\r\nTHIAGO BRAZ LIRA\r\n\r\nID: 4357202-2\r\n\r\n1°UPP / 22°BPM\r\n\r\nCB PM RG 100.669\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DA COSTA WAACK\r\n\r\nID: 5019533-6\r\n\r\n1°UPP / 22°BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 80.974\r\n\r\nFREDERICO FRANCO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nID:4189359-0\r\n\r\n23° BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 96.323\r\n\r\nSAMMY MORA GOUVEA\r\n\r\nID: 4429389-2\r\n\r\n23° BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 65.850\r\n\r\nENILSON DA ROSA CUNHA\r\n\r\nID: 2325475-0\r\n\r\n23° BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 72.508\r\n\r\nLUIZ CARLOS SIMÃO DE MIRANDA\r\n\r\nID: 2323863-1\r\n\r\n23° BPM\r\n\r\nCB PM RG 101.506\r\n\r\nJOÃO VICTOR VASCONCELOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nID: 5022188-4\r\n\r\n23° BPM\r\n\r\n1ºTEN PM RG 90.872\r\n\r\nTHIAGO SILVA DO CARMO\r\n\r\nID: 440444-8\r\n\r\n1° UPP/ 23° BPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.539\r\n\r\nSIDNEY PEREIRA SANTANA\r\n\r\nID: 2212475-6\r\n\r\n1° UPP/ 23° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 81.408\r\n\r\nRODRIGO SEKIGUCHI BARROCO\r\n\r\nID: 4197149-3\r\n\r\n1° UPP/ 23° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 83.374\r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nID: 4264735-5\r\n\r\n1° UPP/ 23° BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.767\r\n\r\nVANESSA ALVES BANDEIRA THOMAS\r\n\r\nID: 4380249-4\r\n\r\n1° UPP/ 23° BPM\r\n\r\nASP PM RG 107.954\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE CASTRO E SILVA\r\n\r\nID: 5103395-0\r\n\r\n1° UPP / 2°BPM\r\n\r\nCB PM RG 92.850\r\n\r\nALBERTO ALVES NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nID: 4416694-0\r\n\r\n1° UPP / 2°BPM\r\n\r\nCB PM RG 93.994\r\n\r\nELEAQUIM DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nID: 4420305-5\r\n\r\n1° UPP / 2°BPM\r\n\r\nCB PM RG 105.695\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA MACHADO\r\n\r\nID: 5079998-3\r\n\r\n1° UPP / 2°BPM\r\n\r\nSD PM RG 108.991\r\n\r\nJESSICA OLIVETTI FERNANDES MORENA\r\n\r\nID: 5108401-5\r\n\r\n1° UPP / 2°BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.347\r\n\r\nFÁTIMA ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nID: 2434314-5\r\n\r\n31° BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 83.897\r\n\r\nARUAK GREAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nID: 4268327-0\r\n\r\n31° BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 81.872\r\n\r\nJOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nID: 4250671-9\r\n\r\n31° BPM\r\n\r\n2° SGT PM RG 84.212\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOUTINHO GOMES AFONSO\r\n\r\nID: 4268769-1\r\n\r\n31° BPM\r\n\r\nCB PM RG 96.212\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nID: 4429852-8\r\n\r\n31° BPM\r\n\r\nCAP PM RG 88.450\r\n\r\nLUIS ANTONIO MONTEIRO ROCHA\r\n\r\nID: 4380224-9\r\n\r\n1° UPP/4° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 68.230\r\n\r\nANDRÉ CAVALCANTI SALUSTIANO\r\n\r\nID: 2344397-9\r\n\r\n1° UPP/4° BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.376\r\n\r\nMARCIO DE ASSIS GABRIEL\r\n\r\nID: 0595625-0\r\n\r\n1° UPP/4° BPM\r\n\r\nCB PM RG 97.372\r\n\r\nANDRÉ GODINHO SANTOS\r\n\r\nID: 5008361-9\r\n\r\n1° UPP/4° BPM\r\n\r\nCB PM RG 97.783\r\n\r\nFELLIPE DE LIMA COUTO\r\n\r\nID: 5009295-2\r\n\r\n1° UPP/4° BPM\r\n\r\n1º TEN PM RG 90.850\r\n\r\nLEONARDO FREITAS MASSARI AUGUSTO\r\n\r\nID: 4404578-6\r\n\r\n1° UPP /5° BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.943\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARINHO\r\n\r\nID: 4355771-6\r\n\r\n1° UPP /5° BPM\r\n\r\nCB PM RG 99.231\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SENNA DE ARAUJO\r\n\r\nID: 5015433-8\r\n\r\n1° UPP /5° BPM\r\n\r\nCB PM RG 102.824\r\n\r\nEMANUEL DA FONSECA\r\n\r\nID: 5028811-3\r\n\r\n1° UPP /5° BPM\r\n\r\nCB PM RG 105.206\r\n\r\nRONALD GONÇALVES MARTINS\r\n\r\nID: 5078930-9\r\n\r\n1° UPP /5° BPM\r\n\r\nCB PM RG 90.187\r\n\r\nANDERSON CORREA PEREIRA\r\n\r\nID:4401679-4\r\n\r\n2° UPP /5° BPM\r\n\r\nCB PM RG 94.440\r\n\r\nFILIPE PEREIRA LIMA\r\n\r\nID:4422225-4\r\n\r\n2° UPP /5° BPM\r\n\r\nCB PM RG 96.656\r\n\r\nALUIZIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nID:5005766-9\r\n\r\n2° UPP /5° BPM\r\n\r\nCB PM RG 98.601\r\n\r\nERIVELTON ALAN LOPES\r\n\r\nID:5011813-7\r\n\r\n2° UPP /5° BPM\r\n\r\nSD PM RG 101.298\r\n\r\nPEDRO EDUARDO GALAXE DA SILVA\r\n\r\nID:5021480-2\r\n\r\n2° UPP /5° BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.592\r\n\r\nRICARDO FRANCO NICODEMOS NORONHA\r\n\r\nID: 4276067-4\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\n1°TEN PM RG 78.540\r\n\r\nHENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n\r\nID: 0593821-0\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\n2°SGT PM RG 79.817\r\n\r\nO'NEIL DIAS JUNIOR\r\n\r\nID: 0595070-8\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\n1°SGT PM RG 65.764\r\n\r\nMARCELO VEIGA PASCHOAL\r\n\r\nID: 2354647-6\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\nCB PM RG 102.959\r\n\r\nRENATO SOUZA DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nID: 5028922-5\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\nCAP PM RG 84.562\r\n\r\nJAIRO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nID:4274711-2\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.463\r\n\r\nDANIEL FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nID:4328376-4\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.095\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\nID:4357971-0\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\nCB PM RG 91.754\r\n\r\nCHARLES ENOCK POMPEU DA SILVA\r\n\r\nID:4408364-5\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\nCB PM RG 97.765\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nID:5009267-7\r\n\r\n2° UPP/ 6° BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 58.361\r\n\r\nJÚLIO CESAR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nID: 2178905-3\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 59.466\r\n\r\nCARLOS RENATO CUSTÓDIO SANTOS\r\n\r\nID: 2182754-0\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.512\r\n\r\nADRIANO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nID: 2480550-5\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCB PM RG 90.996\r\n\r\nFABIANA CLARO PEIXOTO\r\n\r\nID: 4405714-8\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCB PM RG 101.064\r\n\r\nRODRIGO VIANA GOUVEIA\r\n\r\nID: 5020088-7\r\n\r\nHCPM\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.581\r\n\r\nJONAS HENRIQUE FURTADO DA SILVA\r\n\r\nID:5034377-7\r\n\r\n1° UPP/16° BPM\r\n\r\n1ºSGT PM RG 62.895\r\n\r\nADRIANO NILZO NETTO DE SOUSA\r\n\r\nID:2520404-1\r\n\r\n1° UPP/16° BPM\r\n\r\nCB PM RG 105608\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nID:5079864-2\r\n\r\n1° UPP/16° BPM\r\n\r\nCB PM RG 86.465\r\n\r\nRAFAEL DE ALBUQUERQUE VIANNA\r\n\r\nID:4366817-8\r\n\r\n1° UPP/16° BPM\r\n\r\nCB PM RG 95.069\r\n\r\nMARLAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nID:4424533-5\r\n\r\n1° UPP/16° BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432357"
                    ],
                    "2432792": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2925 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/002328/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de setembro de 2022, o servidor TEN PM RG 92.165 Rafael Vicente Meneses da Silva, ID: 4412172-5 em substituição ao servidor CAP PM RG 82.475 Renato Pinto Grieco, ID 425637-80, ambos da DGTIC, como Gestor Substituto do instrumento Contratual n° 099/2022, oriundo do Processo nº SEI-350487/002257/2022, firmado com a L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, es pecialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432792"
                    ],
                    "2432682": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2927 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI nº: SEI-350192/002108/2021, o qual indica servidores para a substituição de Gestor e Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 27 de Setembro de 2022, o servidor TEN CEL PM RG 57.386 VINICIUS CARVALHO DA SILVA, ID: 2241346-4, da DMSA, como Gestor em substituição ao servidor TEN CEL PM RG 54.583 VITOR AUGUSTO RODRIGUES SERRA, ID: 2434646-2, da DGP, e o servidor MAJ PM RG 77.320 ALEXANDER FORTUNATO DE MAGALHAES, ID: 2445993-3, da DMSA como Gestor substituto em substituição ao servidor TEN CEL PM RG 63.409 CÍNTIA CARLA DE MELO SOUZA, ID: 2303766-0, da DGEI, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, ambos do instrumento contratual n° 073/2021, oriundo do Processo SEI - 350096/000145/2021, firmado com a empresa FABRICA DARMI PIETRO BERETTA S.P.A.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2432682"
                    ],
                    "2432824": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2943 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002095/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 03 de outubro de 2022, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 114/2022, oriundo do Processo n° SEI-350192/000712/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, os seguintes servidores:\r\n\r\nI CPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 68.848 WASHINGTON BRAZ, ID 2193307-3;\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.653 CRISTIANO DE SIQUEIRA MARIELLA, ID 593929-1;\r\n\r\nCB PM RG 94.076 BRUNO GOMES MACEDO, ID 4420711-5;\r\n\r\nCB PM RG 102.615 VILSON COSTA GOMES JÚNIOR, ID 5027150-4.\r\n\r\nII CPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.283 CLAUDIO CARES SOARES, ID 2450097-6;\r\n\r\n1º SGT PM RG 59.911 SIDCLAY PADILHA DA SILVEIRA, ID 2164924-3;\r\n\r\n3º SGT PM RG 81.886 LEONARDO ALVES GARCIA, ID 4248754-4;\r\n\r\nCB PM RG 93.104 LETÍCIA ARAUJO DO ROZARIO DE SANTANA, ID 4418824-2.\r\n\r\nIII CPM\r\n\r\n1º SGT PM RG 69.231 HERACLITO ITAMAR DOS SANTOS, ID 2479298-5;\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.067 DANIELLE VALÉRIO MAROUÇO, ID 4377631-0;\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.939 SHIRLEI BERTOLDO SILVA, ID 4379222-7;\r\n\r\nCB PM RG 95.448 RODRIGO QUINTANA VIANA DA SILVA, ID 4426202-7.\r\n\r\nCEFD\r\n\r\nSUB TEN PM RG 69.226 JOSÉ SARAIVA FRAZÃO JÚNIOR, ID 2368517-4;\r\n\r\n2º SGT PM RG 65.592 JOELSON DIAS PINHEIRO, ID 2452404-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.134 FERNANDA BARROS MOREIRA, ID 4383057-9;\r\n\r\nCB PM RG 89.808 CRISTIANE BARBARA COSTA, ID 4401058-3.\r\n\r\nCGPM\r\n\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMOTHEO BELTRAN, ID 2446754-5;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 53.366 MARCELO CAMILLO ALVES, ID 2473592-2;\r\n\r\n1º SGT PM RG JOSÉ AUGUSTO FÉLIX MARQUES, ID 2193065-1;\r\n\r\n1º SGT PM RG ANDRÉ LUIZ DA SILVA PAZ, ID 2276447-0.\r\n\r\nCFAP\r\n\r\nCAP PM RG 78.544 EDER CARLOS SANTOS MOURA, ID 593825-2;\r\n\r\n3º SGT PM RG 88.614 MARIANA GOMES DE ABREU, ID 4380082-3;\r\n\r\nCB PM RG 90.207 KARLA RAMALHO DA SILVA, ID 4401697-2;\r\n\r\nCB PM RG 93.637 MATEUS DOS SANTOS ROSALINE, ID 4419677-6.\r\n\r\nDRSP\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.945 ALEXSANDRO PIRES AFFONSO, ID 2153828-0;\r\n\r\n2º SGT PM RG 78.015 EMERSON SERRA DA SILVA, ID 0593300-5;\r\n\r\nCB PM RG 92.238 JEISON SANTOS DA CONCEIÇÃO, ID 4412120-2;\r\n\r\nCB PM RG 98.495 LUCAS BARBOSA THOMAZ, ID 5011484-0.\r\n\r\nDABST\r\n\r\nMAJ PM RG 59.573 RENATO MARCELINO, ID 2401313-7;\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.295 ARTHUR BASTOS FILHO, ID 2185995-7;\r\n\r\n2º SGT PM RG 82.005 PEDRO LEANDRO DOS SANTOS, ID 4248981-4;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.521 DENECY LIBANIO DA SILVA JUNIOR, ID 4367780-0;\r\n\r\nCB PM RG 99.918 GUILHERME DE MATOS MACHADO, ID 5016196-2.\r\n\r\nCEADPM\r\n\r\nCAP PM RG 57.936 MÁRCIO ALEXANDRE PEREIRA, ID 2220655-8;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 78.659 BRUNO MARTINS DE HOLANDA, ID 0593935-6;\r\n\r\n2º SGT PM 79.077 WALLACE REIS FERNANDES, ID 594346-9;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.063 ALEX DUARTE D'OLIVEIRA, ID 4357960-4.\r\n\r\nAPM D. JOÃO VI\r\n\r\nMAJ PM RG 51.587 EVALSIR FERREIRA DA SILVA, ID 2298458-5;\r\n\r\n1º SGT PM RG 70.670 CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS GAMA, 2215005-6;\r\n\r\n2º SGT PM RG 77.516 FABIO RODRIGUES GONÇALVES, ID 0592811-7; \r\n\r\n2º SGT PM RG 80.647 ELAINE XAVIER DE OLIVEIRA ALVES DE LIMA, ID 4183580-8.\r\n\r\nUPPMERJ\r\n\r\n1º SGT PM RG 78.105 ALEX LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, ID 593388-9;\r\n\r\nCB PM RG 93.117 ALINE JARCEM DE MEDEIROS, ID 4418267-8;\r\n\r\nCB PM RG 94.458 RAFAEL DOS SANTOS VIEIRA, ID 4422269-6;\r\n\r\nCB PM RG 99.558 FABRÍCIO FORTUNATO REBEQUE, ID 5017253-0.\r\n\r\nCCPMERJ\r\n\r\nSUB TEN PM RG 62.265 ALEXANDRE RHAMMURTHI DAMASCENO LEITE, ID 2520395-9;\r\n\r\n1º SGT PM RG 62.743 ROGÉRIO LUÍZ DE ANDRADE SOARES, ID 2159810-0;\r\n\r\n2º SGT PM RG 70.116 JORGE DA SILVA SOUZA, ID 0592260-7;\r\n\r\nCB PM RG 93.397 ANDRÉ BRAGA GOMES, ID 4418820-0.\r\n\r\nAJG/QG\r\n\r\nSUB TEN PM RG 58.357 JOSE EDUARDO DA SILVA CARDOSO, ID 2516466-0;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 59.903 DARCI DA SILVA JUNIOR, ID 2500337-2;\r\n\r\n1º SGT PM RG 71.351 JEFERSON F. S. MAIA COSTA, ID 2483358-4;\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.203 RAFAEL ARANTES LAGE, ID 4268762-4.\r\n\r\nDVP\r\n\r\nMAJ PM RG 80.486 MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA, ID 4140736-9;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 61.808 ANTÔNIO DA SILVA MENDES JUNIOR, ID 2237214-8;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 62.247 LEANDRO FERREIRA BRAGA, ID 2174963-9;\r\n\r\n2º SGT PM RG 76.510 EDSON LUIZ DO NASCIMENTO BATISTA, ID 2167475-2.\r\n\r\nDGEI\r\n\r\nCAP PM RG 85.580 HEVERTON F. B. HERINGER, ID 4266012-2;\r\n\r\n3° SGT RG 85.749 MARCIO CRISTIANO GOULART LESSA, ID 4330079-0;\r\n\r\nCB PM RG 94.431 THIAGO LUIZ RALHA DO AMARAL, ID 4400676-4;\r\n\r\nCB PM RG 102.217 DANIELE MELO COSTA, ID 5026804-4.\r\n\r\nSSI\r\n\r\n2º TEN PM RG 66.147 RENATO FERREIRA FIALHO, ID 2485866-8;\r\n\r\nSUB TEN PM RG 66.105 LUCIANE GERHARDT LOUZADA, ID 2492527-6;\r\n\r\nCB PM RG 92.557 ANA LÚCIA NASCIMENTO DE ANDRADE, ID 4416245-6;\r\n\r\nCB PM RG 93.263 FLÁVIO D`ASSUNÇÃO GRILLO, ID 4418917-6.\r\n\r\nDAS\r\n\r\nSUB TEN PM RG 60.015 ALEXANDRE DA SILVA, ID 2274336-7;\r\n\r\n2º SGT PM RG 80.777 TATIANA DA SILVA DE OLIVEIRA MOTTA, ID 4184052-6;\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.192 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ID 4268745-4;\r\n\r\n3º SGT PM RG 84.460 ANGÉLICA F. DA SILVA PAULINO DA CUNHA, ID 4268955-4.\r\n\r\nSUPCCRIT\r\n\r\nSUB TEN PM RG 66.073 LANA VENTURA BRITO SILVA, ID 2420032-8;\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.223 FABIO MEDEIROS MACHADO, ID 4357715-6;\r\n\r\n3º SGT PM RG 89.123 RAFAEL DA SILVEIRA LIMA, ID 4385298-0;\r\n\r\nFUNC CIVIL VIVIAN DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ID 4425761-9.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432824"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2944 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/002095/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 03 de outubro de 2022, o servidor: 3º SGT PM RG 85.495 Wallace de Oliveira Gomes - ID Funcional 4328151-6, da DLP como Gestor do Instrumento Contratual n° 114/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000712/2022, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA e a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA, e o servidor 3º SGT PM RG 86.416 Rafael Rodrigues Ferreira ID 4366109-2 da unidade DLP como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432823"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 2953 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc SEI-350487/002328/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de, 9 de setembro de 2022, o servidor SD PM RG 107.921 LUCIANA DE SOUZA BARRETO LIA ID 51012375, em substituição ao servidor 1° SGT PM RG 66.325 MARCIO DOS SANTOS CARVALHOSA ID 2448682-5. Para compor a Comissão da DGTIC com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 136/2020, oriundo do processo SEI-350192/000548/2022, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e a EMPRESA SISGRAPH LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432818"
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2954 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/002328/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de setembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.959 Thyago Ferreira Vieira ID 4189345-0 da DGTIC em substituição ao servidor, MAJ PM RG 65.093 Robson Gil Pestana de Souza, ID 2170325-6 da SSCC/SUPGI como Gestor do instrumento contratual n° 136/2020 e o servidor MAJ PM RG 80.939 Marcos Vinícius Salles dos Reis ID 4189329-8 da DGTIC em substituição ao servidor, MAJ PM RG 80.959 Thyago Ferreira Vieira ID 4189345-0 da DGTIC, como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 136/2020, oriundo do Processo nº SEI-350192/000548/2020, firmado com a empresa SISGRAPH LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI. zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII. deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII. declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV. coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV. solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI. solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII. conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII. receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX. abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX. solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI. comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII. abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI. manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII. confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII. realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV. receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV. acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI. receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432807"
                    ],
                    "2432819": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N° 2955 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc SEI-350487/002328/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Fica designado, a contar de 09 de Setembro de 2022, o servidor 3° SGT PM RG 88.560 FLAVIO FELIZARDO DE SOUZA, ID:4383442-6, da DGTIC em substituição ao servidor CAP PM RG 56.341 DENISE CAMPOS SILVA DE AVILA, ID: 3220185-0, da SUPGI, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 041/2022, oriundo do Processo Administrativo SEI-350503/000023/2021 firmado com a empresa COMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432819"
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                    "2432809": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM N 2956 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. SEI-350487/002328/2022, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de Setembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 80.894 Marisol Nunes Cannelas, ID: 4189290-9, da DGTIC, como Gestor em substituição ao servidor MAJ PM RG 72.690 Joelmir dos Santos, ID: 2449187-0, da SUPGI, e o servidor 2° TEN PM RG 53.292 Edilson Carvalho de Pontes, ID: 2428467-0, da DGTIC como Gestor substituto em substituição ao servidor MAJ PM RG 80.894 Marisol Nunes Cannelas, ID: 4189290-9, da DGTIC, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, ambos do instrumento contratual n° 041/2022, oriundo do Processo nº SEI-350503/000023/2021, firmado com a empresa COMTEX INDÚSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI. zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII. deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII. declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV. coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV. solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI. solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII. conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII. receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX. abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX. solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI. comunicar ao Chefe da Seção de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII. abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI. manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII. confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII. realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV. receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV. acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI. receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2432809"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.09.2022\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2022, VALTER GERALDO DOURADO, ID. Funcional 50902717, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO DUARTE DA SILVA, ID. Funcional n.º 5718066. Proc. n° SEI-350088/000984/2022.\r\n\r\nId: 2423391"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas de acordo com delegação de competência prevista no art. 3º, do Decreto Estadual nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.581, de 25 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-350090/001411/2022,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nEFETIVAR, no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado o Rio de Janeiro, no posto de 2º TEN PM, do Quadro de Oficiais Auxiliares (QOA) do Quadro I (Permanente-Q-I), a contar de 15 de dezembro de 2021, por ter concluído com aproveitamento o Curso De Habilitação (CH), o policial militar a seguir relacionado, em cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 0463662-40.2015.8.19.0001: \r\n\r\nNO QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES (QOA)\r\n\r\nDO QUADRO I (PERMANENTE-Q-I\r\n\r\nERNANI BORGES DA SILVA FILHO (RG 47.602) ID FUNC: 24160644\r\n\r\nId: 2432860"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido e a contar de 04 de outubro de 2022, o 2º SGT PM REF RG 60.757 ROGÉRIO CASTRO DOS SANTOS, Id. Funcional nº 2213952-4, lotado no Estado Maior Geral - EMG, para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública nº 001/2020, de acordo com a Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela da Portaria PMERJ nº 954, de 28 de novembro de 2018. Processo nº SEI-350088/001065/2022.\r\n\r\nId: 2432780"
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                    "2432796": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nProcesso n° SEI 350107/000005/2022\r\n\r\nIVAN TELES \r\n\r\nProcesso n° SEI 350107/000007/2022\r\n\r\nMANOEL DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nOnde se lê: ..., Transfere para reserva remunerada...\r\n\r\nLeia-se: ..., Passa da condição de inativo da reserva remunerada para de reformado...\r\n\r\nId: 2432796"
                    ],
                    "2432861": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014382/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.637 RODRIGO CARDOSO DA SILVA, Id Funcional 50272152, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 8º BPM, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções junto à Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/Operação Foco, em permuta com o SUBTEN PM RG 57.104 MARCELO ROBERTO PEREIRA PASSOS, Id Funcional 23887443 que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014383/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 105.822 JOÃO VITOR DENNIS KICIS, Id Funcional 50801856, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 8ºBPM,para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercerem suas funções junto à Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/Operação Foco, em permuta com o 2° SGT PM RG 67.358 ADRIANO GOMES PEREIRA, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004635/2022 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN PM RG 59735 ALEXANDRE DE JESUS DE MELLO, lotado na DGP, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que passe a exercer suas funções no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, com ônus, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/003358/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 103.164 RODRIGO COSTA DA SILVA, lotado na CPP, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para que passe a exercer suas funções no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007198/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 103.552 WAGNER DOS SANTOS COSTA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPRv, para a Secretaria de Estado da Casa Civil, a fim de exercer suas funções junto à Subsecretaria Especial de Controle de Divisas/Operação Foco, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2432861"
                    ],
                    "2432862": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350443/001319/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350023/005259/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2432862"
                    ],
                    "2432946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001312/2020 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001312/2020 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de gás canalizado, em favor da CEG RIO S/A no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2432946"
                    ],
                    "2432772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350068/002303/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor da empresa NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ:19.188.725/0001-83, referente ao Reequilíbrio Econômico Financeiro ao Contrato n°107/2021 de AQUISIÇÃO DE RAÇÃO EQUINA EXTRUSADA, no valor de R$ 68.555,50 (sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), Pregão Eletrônico nº 092/2021.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2432772"
                    ],
                    "2432817": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350129/000727/2021 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, em favor das empresas: MOBIEQ MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS LTDA (68.672.450/0001-64), vencedora dos itens 01 e 26, no valor de R$ 48.312,00 (quarenta e oito mil trezentos e doze reais), SOFISTICATTO OFFICE COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (44.405.881/0001-04), vencedora dos itens 02, 09, 19 e 21, no valor de R$ 115.191,76 (cento quinze mil e cento e noventa e um reais e setenta e seis centavos), SM MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME (11.674.091/0001-67), vencedora dos itens 07,11,12,14,15,16,23,24,28,29 e 30, no valor de R$ 147.718,70 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e dezoito reais e setenta centavos), ARAUJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI (35.444.613/0001-00), vencedora dos itens 18,27,33 e 34, no valor de R$ 1.027.168,84 (um milhão, vinte e sete mil e cento e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), MULTI QUADROS E VIDROS LTDA (03.961.467/0001-96), vencedora do item 20, no valor de R$ 8.505,00 (oito mil quinhentos e cinco reais) e a ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS LTDA (10.656.610/0001-00), vencedora do item 22, no valor de R$ 6.996,20 (seis mil e novecentos e noventa e seis reais e vinte centavos), perfazendo o Valor Total de R$ 1.353.892,50 (um milhão, trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), referente à Aquisição de Mobiliários e Eletrodoméstico para Equipar a nova sede da Escola Superior de Polícia Militar da SEPM, para atender as necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2432817"
                    ],
                    "2432716": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nId: 2432716"
                    ],
                    "2432945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001318/2020 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, em favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001318/2020 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, em favor da COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEIRAS - ITABORAÍ LTDA., no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2432945"
                    ],
                    "2432653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000285/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços SEPM n°068/22 em favor da empresa FSW PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ 07.706.250/0001-90, vencedora do lote 1, itens 1 e 2 com o valor total registrado de R$ 343.200,00 (trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 2432653"
                    ],
                    "2432799": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350054/002960/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa RANCISCO NEVES NETO ME, situada no endereço Rua Coronel José Leite, nº 28 - Pátio da Estação, Centro, Quatis/RJ - CEP 27.410-970, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.909.027/0001-58, estabelecida no endereço Rua Coronel José Leite, nº 28 - Pátio da Estação, Centro, Quatis/RJ - CEP 27.410-970, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 35.973,70, ( trinta e cinco mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2432799"
                    ],
                    "2432800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/001462/2022- RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa GBG COMERCIO DE PNEUS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 05.247.910/0003-59I, estabelecida no endereço Av. 28 de Setembro, nº 17 - Vila Isabel, Rio de Janeiro, CEP: 20551-031, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 129.787,47, (cento e vinte e nove mil setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos), na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2432800"
                    ],
                    "2432801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350050/002157/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa JOSÉ REIS DA SILVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ME, situada no endereço Rua Santos Reis, n° 172, Parque Mambucaba - Angra dos Reis - RJ, CEP: 23954-170, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.014.907-0001-11.referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 122.733,80, (cento e vinte e dois mil setecentos e trinta e três reais e oitenta centavos),na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2432801"
                    ],
                    "2432802": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350029/003282/2022- RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa RADICAL MOTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 04.297.315/0001-01, estabelecida no endereço Avenida Conselheiro Julius Arp, 400, loja 03, Olaria - Nova Friburgo/RJ. CEP: 28623-000, estabelecida no endereço R. Dr. Artur Morães Silva, 442 - Lot. Passos dos Reis, Cantagalo - RJ, 28500-000.referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 33.945,77, (trinta e três mil novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos),na forma do art.25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2432802"
                    ],
                    "2432803": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350515/001723/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa UNIVERSIDADE DAS MOTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.898.710/0001-20, estabelecida no endereço Rua Benedicto Capitulino Martins Ramiro, 302, Fátima - Paraty/RJ. CEP: 23.9700-000, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e aces sórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 61.366,90 - (sessenta e um mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de\r\n\r\nJaneiro.\r\n\r\nId: 2432803"
                    ],
                    "2432804": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350515/001535/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa TOVA COMERCIO DE PNEUS LTDA - ITAGUAI, situada no endereço Rodovia Rio Santos, s/n, quadra 94, lote 1, km 19 - Brisa Mar, Itaguaí - RJ, CEP: 23.825-205J, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 104.394,27, (cento e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2432804"
                    ],
                    "2432805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 350515/001139/2022 - RATIFICO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da Empresa AUTO SOCORRO MISTER FIX REBOQUE E MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.115.328/0001-70, estabelecida no endereço RUA FONSECA RAMOS - 221 - PARTE - CENTRO - PETROPOLIS - RJ - 25.610-170, referente a contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos que atendam às recomendações dos fabricantes, na forma do Projeto Básico e do instrumento convocatório, no valor de R$ 48.670,30 (quarenta e oito mil seiscentos e setenta reais e trinta centavos), na forma do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades de manutenção de frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2432805"
                    ],
                    "2432723": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/002728/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a RCECS.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 18.10.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/002728/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a RCECS.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 28.09.2022.\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/005391/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.950,00 (Três mil e novecentos e cinquenta reais) ao 21° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 17.10.2022.\r\n\r\nId: 2432723"
                    ],
                    "2432808": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002451/2022 - RATIFICO de acordo com o que estabelece o § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, referente a Aquisição de Webcams, em favor da empresa JPS CIENTIFICA E INFORMATICA LTDA, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da SEPM, na forma do art.24, inc. II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002451/2022 - AUTORIZO a despesa, referente a Aquisição de Webcams, em favor da empresa JPS CIENTIFICA E INFORMATICA LTDA, no valor total de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), para atender as necessidades da SEPM, na forma do art.24, inc. II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2432808"
                    ],
                    "2432773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000843/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais) à DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/005850/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 18.10.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000843/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais) à DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/005850/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 17.10.2022.\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350070/003477/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 3.921,00 (três mil e novecentos e vinte e um reais) ao BPVE, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/001344/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 7.576,90 (sete mil e quinhentos e setenta e seis reais e noventa centavos) ao GAM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 19.10.2022.\r\n\r\nId: 2432773"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2432574": [
                        "I - Ato",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00030/2022, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XV, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. n.º SEI-360219/000340/2022.\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00031/2022, para apurar a conduta descrita no Artigo 14, inciso XV, do Decreto-Lei 218/1975. Proc. n.º SEI-360219/000341/2022.\r\n\r\nId: 2432574"
                    ],
                    "2432558": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000329/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA, por delegação de competência, conferida através da Resolução Sepol n° 02 de 21/01/2019, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei n° 287/79 e Decreto n° 47.240 de 31/08/2020, do exercício encerrado de 2020, no valor de R$ 3.280,34 (Três mil, duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), em favor de MICHELLE CRISTIANE FREIRE TINOCO, CPF: 095.367.557-26, para o pagamento de auxílio funeral em razão do falecimento do ex-servidor JOÃO FREIRE, matrícula 262.798-2, falecido em 14/02/2021.\r\n\r\nId: 2432558"
                    ],
                    "2432698": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000719/2022 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 571.020-0 - período-base: 13/02/2003 a 05/04/2008; 06/04/2008 a 03/04/2013 e 04/04/2013 a 01/04/2018 - 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000719/2022 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 571.020-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/01/2008, publicado no DORJ nº 017 de 24/01/2008, página 08, 1ª coluna, através do processo nº E-09/1620/1030/2008, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período base de 13/02/2003 a 07/04/2007, face regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000719/2022 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 571.020-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/02/2015, publicado no DORJ nº 025 de 10/02/2015, página 08, 3ª coluna, através do processo nº E-09/188/505/2014, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período base de 08/04/2007 a 05/04/2012, face regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000719/2022 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 571.020-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/02/2022, publicado no DORJ nº 030 de 15/02/2022, página 10, 2ª coluna, através do processo nº SEI-360048/000070/2022, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período base de 06/04/2012 a 04/04/2017, face regularização.\r\n\r\nDE 15/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360155/000214/2022 - IZAIAS BATISTA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2.949.853-8 - períodos-base: 27/09/2017 a 25/09/2022 - 03 meses.\r\n\r\nDE 17/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360139/000318/2022 - MARCELA COELHO RODRIGUES, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4.372.998-3 - período-base: 19/02/2015 a 18/03/2020 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças prêmio.\r\n\r\nId: 2432698"
                    ],
                    "2432748": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE \r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/003307/2021 - ALLEX ANDRÉ DE SANT ANNA MAQUIEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 3.926.673-7, Períodos-base: 01/07/1987 a 28/06/1992; 29/06/1992 a 27/06/1997; 28/06/1997 a 26/06/2002; 27/06/2002 a 25/06/2007; 26/06/2007 a 23/06/2012; 24/06/2012 a 22/06/2017 e 23/06/2017 a 21/06/2022 - 21 (vinte e um) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360131/000119/2022 - FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.397-5, Período-base: 29/03/2017 a 27/03/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/003307/2021 - ALLEX ANDRÉ DE SANT ANNA MAQUIEIRA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 3.926.673-7 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 14/06/2018, publicado no D.O. nº 111, de 20/06/2018, através do Processo nº E-09/157/1126/2018, que concedeu 09 meses de Licenças-prêmio referentes aos períodos-base de 31/12/2002 a 29/12/2007, 30/12/2007 a 28/12/2012 e 29/12/2012 a 27/12/2017, face regularização.\r\n\r\nId: 2432748"
                    ],
                    "2432761": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000993/2022 - CONCEDO à ANA CLÁUDIA LEDNIK, Perita Criminal, ID 4.379.470-0, o 1º período da Licença Aleitamento, de 05/10/2022 a 04/11/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000862/2022 - CONCEDO à PRISCILLA SOBRAL COUTO ZENAIDE, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.969-3, o 3º período da Licença Aleitamento, de 09/10/2022 a 07/11/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/001267/2022 - CONCEDO a EDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.077.161-2, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, de 22/09/2022 a 21/10/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360232/000095/2022 - CONCEDO a MARCO AURELIO DE AZEVEDO HAFFNER, Inspetor de Polícia, I.D. 5.022.530-8, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, de 06/10/2022 a .04/11/2022\r\n\r\nId: 2432761"
                    ],
                    "2432762": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360150/000033/2022 - MEIRY LANE DA SILVA ANDRADE, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.083.445-2 - 2.620 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº. SEI 360040/005518/2022 - LEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 5.015.511-3 - 408 dias ao IBGE.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360166/000133/2022 - CARLA CAMPANA SENRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.033.242-2 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estagiária na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360166/000134/2022 - CARLA CAMPANA SENRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.033.242-2 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado como estagiária no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2432762"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2432679": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.10.2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados em face do Inspetor de Polícia Penal THIAGO DE MELLO BITTENCOURT, ID. 4318261-5. Processo nº SEI-210006/002266/2021. \r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados em face do Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIS CITERA DOS SANTOS ID 20047487. Processo nº SEI-210006/001594/2020.\r\n\r\nId: 2432679"
                    ],
                    "2432678": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/001074/2022 - DEFERE o pedido de Conversão em Multa, formulado pelo servidor Inspetor de Polícia Penal DENISON PINTO CODOVIL, IDF nº. 5029797-0, com base no que dispõe o parágrafo 3º do artigo 296 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 31, parágrafo único do Decreto 40.013/06.\r\n\r\nId: 2432678"
                    ],
                    "2432715": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 964 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O CURSO DE OPERAÇÕES POLICIAIS PENITENCIÁRIAS EM RECAPTURA (COPEN-RECAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº SEI- 210008/000722/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de qualificar os policiais penais para compor a Divisão de Busca e Recaptura;\r\n\r\n- a necessidade permanente da busca pelo aperfeiçoamento e capacitação técnico profissional dos servidores, visando a constante atualização e adequação às novas demandas inerentes à Administração Penitenciária, atingindo suas especificidades;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Curso de Operações Policiais Penitenciárias em Recaptura (COPEN-RECAP), com o objetivo de otimizar os serviços prestados pela Divisão de Busca e Recaptura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, dotando seus integrantes de conhecimento e treinamento em ações de recaptura de internos evadidos do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O curso será ministrado pela Academia de Polícia Penal, através da Coordenação de Instrução Especializada e contará com a carga horária mínima de 128 (cento e vinte e oito) horas/aula, distribuídas dentre as disciplinas constantes na Matriz Curricular disposta no Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A Coordenação do Curso de Operações Policiais Penitenciárias em Recaptura (COPEN-RECAP) será constituida pela Direção da Academia de Polícia Penal (ACADEPEN), Coordenação Pedagógica e Coordenação de Instrução Especializada (COOCIESP).\r\n\r\nArt. 4º - Os concludentes do curso farão jus ao certificado de conclusão e uso de brevê. O primeiro Curso de Operações Policiais Penitenciárias em Recaptura (COPEN-RECAP), proporcionará aos coordenadores, instrutores e monitores, o direito de também receber o certificado e o uso do brevê, conforme o modelo contido na Resolução SEAP nº 960 de 08 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCARGAHORÁ RIA\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n04\r\n\r\nÉtica, Moral e Profissional\r\n\r\n04\r\n\r\nNoções de Informática\r\n\r\n03\r\n\r\nMonitoração Eletrônica\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema Eletrônico de Informação - SEI\r\n\r\n03\r\n\r\nAnálise e Coleta de Dados\r\n\r\n08\r\n\r\nAbordagem de Pessoas\r\n\r\n04\r\n\r\nCumprimento de Mandados em Área de Risco\r\n\r\n04\r\n\r\nDefesa Pessoal (algemamento e condução)\r\n\r\n04\r\n\r\nPlanejamento Operacional\r\n\r\n04\r\n\r\nDireção Tática e Evasiva\r\n\r\n04\r\n\r\nPorte Velado\r\n\r\n04\r\n\r\nAtendimento Pré Hospitalar APH\r\n\r\n08\r\n\r\nNoções de Explosivos\r\n\r\n04\r\n\r\nCombate em Ambientes Confinados - CQB\r\n\r\n08\r\n\r\nInstrumento de Menor Potencial Ofensivo - IMPO\r\n\r\n08\r\n\r\nCondutas de Patrulha Urbana\r\n\r\n08\r\n\r\nTreino Físico Policial - TFP\r\n\r\n06\r\n\r\nChefia e Liderança\r\n\r\n02\r\n\r\nManuseio e Manutenção de Armamentos PST/carabina\r\n\r\n06\r\n\r\nTiro Policial Básico\r\n\r\n08\r\n\r\nTiro Policial Avançado\r\n\r\n08\r\n\r\nAvaliação - Estágio Prático\r\n\r\n12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n128\r\n\r\nId: 2432715"
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                    "2432770": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210057/000031/2022 - MANOEL UMBELINO DE OLIVEIRA FILHO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 867906-0 e ID.Funcional: 1990742-7, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210025/002722/2022 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 822253-1 e ID.Funcional: 1992895-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 19/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210032/001303/2022 - FLÁVIO DA SILVA TAVARES, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 867882-3 e ID.Funcional:1994095-5, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II, III e §11º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 25/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210032/001056/2022 - DENILSON LEONARDO DOS SANTOS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, Matrícula: 835026-6 e ID.Funcional: 1965832-0, CONCEDO o Abono de Permanência, nos termos do artigo 5°, §1º, incisos, I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, faz jus ao Abono de Permanência a contar de 17/09/2022.\r\n\r\nId: 2432770"
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                    "2432779": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 15/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/002609/2022 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor MARCELO COSTA RIBEIRO DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43825630, no período de 02/07/2022 a 02/10/2022, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nDE 26/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/001007/2022 - AUTORIZO o afastamento remunerado por motivo de candidatura a cargo eletivo do servidor GUTEMBERGUE LUCIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 1998304-2, no período de 02/07/2022 a 02/10/2022, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinada com o inciso IV do art. 74 do Decreto Estadual nº 2479/79, Decreto nº 45.552/2016 e Resolução SEPLAG nº 1.436/2016.\r\n\r\nId: 2432779"
                    ],
                    "2432782": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/921.111/2004 - BEATRIZ LESSA BERALDO MAGALHAES ID 19683715. Período Base de 01/09/2015 a 31/08/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032/303/2016- MANOEL JORGE LUIS GOMES ID 50009389. Período Base de 19/07/2016 a 18/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/965.098/2002- MONICA CILICIA CADER D SILVEIRA ID 20079915. Período Base de 29/09/2017 a 28/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/001519/2022- HEBERT DIAS DE SOUZA ID 50826883. Período Base de 23/01/2017 a 26/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210062/000553/2022- SILVIO NOVAES LOPES ID 5947790. Período Base de 16/09/2017 a 15/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000723/2022 - ANTONIO CARLOS GOMES FILHO ID 50826530. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000727/2022 - WILSON LEONARDO FEITOSA DA SILVA ID 50753630. Período Base de 23/01/2017 a 22/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210052/002597/2022 - LEONARDO MONTEIRO MATTOS ID 50828002. Período Base de 23/01/2017 a 17/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/001000/2022 - ANDRÉ LUIZ VILLAVERDE FERREIRA DA FONSECA ID 50826905. Período Base de 23/01/2017 a 18/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio.\r\n\r\nId: 2432782"
                    ],
                    "2432797": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210062/000519/2022 - CELSO ALVES DE AZEVEDO, ID 5707730. TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/08/00 a 31/12/01, no total de 518 dias de efetivo exercício, publicada no Diário Oficial de 17/06/2015, através do Despacho de 16/06/2015, processo físico E-21/035.246/2014.\r\n\r\nId: 2432797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2432164": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-270134/000062/2022 - JORDELINA FRANCISCA DOS SANTOS REGO, ID Funcional nº 1937085-7. AUTORIZO a mudança de nome da servidora inativa para JORDELINA FRANCISCA DOS SANTOS, tendo em vista a averbação de divórcio.\r\n\r\nId: 2432164"
                    ],
                    "2432655": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000114/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (10.498.974/0002-81), no valor estimado de R$ 23.440,00 (vinte e três mil e quatrocentos e quarenta reais), processo nº SEI-270128/000114/2022, referente a compra de 06 vagas no \"3º SEMINÁRIO NACIONAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS\" para militares da Secretaria de Estado Defesa Civil, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme art.25, inciso II c/c o art. 13, ambos da lei 8.666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2432655"
                    ],
                    "2432754": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nO SUBCOMANDANTE-GERAL E CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria CBMERJ nº 845, de 11 de maio de 2015:\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/91 RONALDO BERNARDINO DOS SANTOS, RG 15.284, Id Funcional 0026053063, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 05/08/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 128/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/003387/2022.\r\n\r\nREFORMA o 2º Sargento BM Refo Q00/70 ANTONIO ALVES DE LIMA, RG 404.565, Id Funcional 0005806020, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 21/09/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 167/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/003789/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/90 ROBERTO CARLOS TOSI, RG 12.384, Id Funcional 0026017580, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 27/09/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 168/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/003876/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM RR Q00/91 JORGE LUIS FRANCISCO CARVALHO, RG 14.779, Id Funcional 0026244268, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 09/09/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 151/2022, conforme o Processo nº SEI-270044/003912/2022.\r\n\r\nREFORMA o Subtenente BM Refo Q02/73 PAULO CESAR DE OLIVEIRA, RG 03.253, Id Funcional 0026877139, de acordo com os artigos 105, inciso II, e 107, inciso IV, da Lei nº 880/85, a contar de 19/09/2022, data da nova Ata de Inspeção de Saúde, SESSÃO Nº 162/2022, conforme o Processo nº SEI-270107/000886/2022.\r\n\r\nId: 2432754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2432798": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ N° 1.074\r\n\r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nMODIFICA PARTE DO INCISO II DO ART. 1º E PRORROGA A VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.048/2022, DE 12 DE JULHO DE 2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/009827/2021, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Modificar parte do inciso II do art. 1º e prorrogar a vigência da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.048/2022, de 12 de julho de 2022, publicada no DOE de 18 de julho de 2022, que passa a vigorar na forma a seguir especificada.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 Término: 31/12/2022\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/10/2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2432798"
                    ],
                    "2432881": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.10.2022\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA BORBA ROCHA, Professor Docente I, matricula nº 960.727-6, ID Funcional nº 4378873-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nCRISTIANO GUIMARAES DE ASSIS, Professor Docente I, matricula nº 943.158-6 e nº 935.526-4, ID Funcional nº 4283386-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, em local diferente da lotação atual, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 822.538-5, ID Funcional nº 1997914-2, em função sem contato habitual com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nANA LUCIA GAIA, Técnico Universitário II, matricula nº 27.097-5, ID Funcional nº 2567911-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nCARLOS EDSON DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, matricula nº 5.022.334-6, ID Funcional nº 3731197-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nCLAUDIA CAVALCANTI DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 812.513-0, ID Funcional nº 3105005-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nCLAUDIO LUIS AINBINDER GOMES, Professor Docente I, matricula nº 831.297-7 e nº 841.053-2, ID Funcional nº 4062793-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nEMILIA SANDRINELLI CARRICO, Técnico Universitário Superior, matricula nº 35.761-6, ID Funcional nº 4415907-2, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nERALDO AMERICO DE SOUZA JUNIOR, Professor Docente I, matricula nº 920.503-0, ID Funcional nº 4209904-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nFABIANE DA SILVA SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 914.241-5, ID Funcional nº 564273-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nFLAVIA SANTIAGO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 899.357-8, ID Funcional nº 4196223-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, serviço administrativo, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nMARCOS PAULO LOPES VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 939.188-9 e Professor Faetec I, matricula nº 225.507-3, ID Funcional nº 4326568-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA MENDES, Professor Docente I, matricula nº 937.797-9 e nº 970.961-9, ID Funcional nº 573725-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20 % da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nMONICA COSTA DE SOUZA SANTOS, Professor Docente II, matricula nº 5.008.486-2, ID Funcional nº 3555855-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nRAFAEL XAVIER DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 3.065.751-4 e nº 973.497-1, ID Funcional nº 4417030-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nREGINA PASSOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 817.316-3, ID Funcional nº 2039893-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nRICARDO LIMA VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 916.896-4, ID Funcional nº 4203577-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nROBSON FLORENTINO DE LIMA, Professor Docente I, matricula nº 3.030.973-6 e nº 962.501-3, ID Funcional nº 4192262-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 3 anos, o servidor, AMADOR ANTONIO DE OLIVEIRA CONDE, Professor Faetec I, matricula nº 221.908-7, ID Funcional nº 2092335-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 3.020.046-3, ID Funcional nº 2179454-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.053.068-7, ID Funcional nº 4267089-6, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nMIRIAN PIRES RIBEIRO DA SILVA, Merendeira, matricula nº 5.007.693-4, ID Funcional nº 4119581-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS DE SANT ANA, Zelador, matricula nº 5.020.567-3, ID Funcional nº 3586492-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nSILVIO NUNES, Professor Docente I, matricula nº 920.784-6 e nº 826.963-1, ID Funcional nº 3818424-9, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000622/2022.\r\n\r\nId: 2432881"
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                    "2432882": [
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Processo nº SEI-030043/001608/2022.\r\n\r\nVERA LUCIA MAIA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 3.108.204-3, ID Funcional nº 586909-9, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210081/000253/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMARIA REGINA DE ALMEIDA CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 833.532-5, ID Funcional nº 3426872-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000364//2021.\r\n\r\nOLDILEIA PEREIRA SOARES, Professor Docente II, matricula nº 5.001.940-5, ID Funcional nº 3647506-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/4.410.002/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.069.163-8, ID Funcional nº 5033209-0, em local diferente da lotação atual, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360121/000053/2022.\r\n\r\nELIANE SA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 937.693-0, ID Funcional nº 3508692-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001586/2022.\r\n\r\nFABIO CASTRO DE AZEVEDO, Professor Docente I, matricula nº 921.719-1 e nº 941.169-5, ID Funcional nº 567544-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/037/505/2019.\r\n\r\nJANAINA DESIDERIO DO PRADO, Professor Docente I, matricula nº 3.029.635-4, ID Funcional nº 5006271-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/1249/2017.\r\n\r\nJOSE EVALDO APOLINARIO CHAVES, Professor Docente I, matricula nº 815.538-4, ID Funcional nº 3794355-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/001/1976/2019.\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 828.015-8, ID Funcional nº 3525912-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001582/2021.\r\n\r\nLAIR APOLINARIA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 893.301-2, ID Funcional nº 4187931-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/030/162/2020.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 868.253-6, ID Funcional nº 2005233-2, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210047/000137/2022.\r\n\r\nMARIA RUTH FERREIRA DA SILVA THOMAZ LIMA, Professor Docente II, matricula nº 805.932-1, ID Funcional nº 3703854-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/3038/2017.\r\n\r\nPATRICIA GOMES LEONARDO, Professor Docente I, matricula nº 845.016-5, ID Funcional nº 3255314-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001163/2022.\r\n\r\nPAULO CESAR MOREIRA PEIXOTO, Professor Docente I, matricula nº 928.960-4 e nº 945.032-1, ID Funcional nº 4264497-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/1077/2014.\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE SOUSA, Professor Docente I, matricula nº 929.128-7, ID Funcional nº 4137418-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/103312/2018.\r\n\r\nSIMONE MARTINS DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 940.711-5, ID Funcional nº 4325038-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002293/2022.\r\n\r\nVANIA DAS GRACAS CASTILHO CABRAL, Professor Docente I, matricula nº 832.554-0, ID Funcional nº 3578256-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/2242/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nHELENICE OLIVEIRA DE ANDRADE, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.483-8, ID Funcional nº 4176639-3, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/002344/2022.\r\n\r\nREGINA COELI DE QUEIROZ, Professor Docente I, matricula nº 5.024.681-8, ID Funcional nº 3374447-5, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001558/2022.\r\n\r\nSIRLENE VIRGINIO DO NASCIMENTO, Inspetor de Alunos II, matricula nº 225.239-3, ID Funcional nº 4262934-9, serviços internos, sem contato direto e permanente com aluno, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/001335/2022.\r\n\r\nId: 2432882"
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                    "2432880": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013646/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 447/22, para aquisição dos medicamentos CLORIDRATO DE PROPANOLOL 40 MG COMPRIMIDO (item 01) e FUROSEMIDA 40 MG COMPRIMIDO (item 04), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA e VARFARINA SÓDICA 5 MG COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 18.747,30 (Dezoito mil, setecentos e quarenta e sete reais e trinta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Tendo restado fracassado para o item 03.\r\n\r\nId: 2432880"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432535": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000836/2022 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA, Id Funcional nº 21133142, a contar de 28.07.2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000879/2022 - ELOISA DE SOUSA PEREIRA, Id Funcional nº 21135665, a contar de 28.07.2022.\r\n\r\nDEFIRO o Abono Permanência, com base no artigo 3º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2432535"
                        ],
                        "2432783": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010409/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 149/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, em favor da empresa MLX COMÉRCIO DE GASES LTDA-ME (17.352.435/0001-06), licitante vencedor do item 1, no valor total de R$ 878.493,24 (oitocentos e setenta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos). Autorização da homologação (doc. 41327882).\r\n\r\nId: 2432783"
                        ],
                        "2432789": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005413/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 128/22 - R1, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é a aquisição de Medicamentos, em favor da empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA (56.998.982/0031-22), licitante vencedor para o Lote 01, no valor total de R$ 5.298.122,70 (cinco milhões, duzentos e noventa e oito mil cento e vinte e dois reais e setenta centavos). Autorização da homologação (doc. 41342562).\r\n\r\nId: 2432789"
                        ],
                        "2432813": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007984/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 188/2022, para aquisição de fio guia hidrofílico, em favor da empresa: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (01.513.946/0001-14), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 1.296.000,00 (um milhão duzentos e noventa e seis mil reais).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 41342223).\r\n\r\nId: 2432813"
                        ],
                        "2432852": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/012513/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 325/2022, no valor de R$ 1.787.564,58 (um milhão e setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) e a emissão das Notas de Empenho nºs 2022NE06789, 2022NE06790, 2022NE06792 e 2022NE06793, em favor da MAX CLEAN LAVANDERIA INDUSTRIAL E COMERCIAL EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição em unidades de saúde geridas pela Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência SEI nº 39155826 e da proposta SEI nº 40569068, com fundamento no art. 26, inc. IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 15/10/2022.\r\n\r\nId: 2432852"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2432690": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANELISE PAIVA DE SOUZA, Assistente Executivo, ID 5035752-2/1, da função de Secretário do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/005139/2022.\r\n\r\nDESIGNA LEYDE GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4425134-3/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Vicente Jannuzzi, U.A. 11802309509, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Anelise Paiva de Souza, ID 5035752-2/1. Processo nº SEI-030038/005139/2022.\r\n\r\nId: 2432690"
                    ],
                    "2432693": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/10/2022, ANA PAULA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4255746-1/3, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Metropolitana VI, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013187/2022.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4255746-1/3, para exercer, com validade a contar de 11/10/2022, a função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Baixadas Litorâneas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013187/2022.\r\n\r\nDESIGNA WALACE DINIZ DA SILVA E SOUZA, Prof. Doc. I, ID 5024408-6/1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira Silva, U.A. 11802311500, Tipo C, Município de São José de Ubá, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Cristina Annibal Nogueira, ID 3551376-4/1. Processo nº SEI-030040/002456/2022.\r\n\r\nId: 2432693"
                    ],
                    "2432932": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2022\r\n\r\nAPOSENTA AURIA LUCIA DE SOUSA LEITE, matrícula 920.525-3, Professor Docente I - 18 Horas, nível C, referência 6, ID. Funcional 42099455/1, nos termos do § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030042/002926/2021.\r\n\r\nId: 2432932"
                    ],
                    "2432786": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nDESIGNA HELENA LEILA CARRERO WENGORSKI, Assistente Executivo, ID 5013819-7/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 11802306532, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030035/006937/2022.\r\n\r\nId: 2432786"
                    ],
                    "2432685": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/102230/2018 - VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES, Inspetor de Alunos, nível I, ID. Funcional 19218338/01, matrícula 270.807-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2018, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Alunos, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.240,94, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 744,56 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 19/12/2018, publicado no D.O. de 26/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600853/1997 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA, Merendeira, nível III, ID. Funcional 8436487/01, matrícula 271.338-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível III (Medida Provisória 1572/97), no valor de R$ 120,00, 20% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 24,00 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811801/2007 - EDISON RODRIGUES BARRETO, matrícula 231.080-3, ID Funcional 40550770/02, Professor Docente I, nível C referência 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/10/2007, fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a proventos proporcionais à razão de 8989/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.053,13 (mil e cinquenta e três reais e treze centavos).\r\n\r\nId: 2432685"
                    ],
                    "2432825": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130614/2001 - ELENICE ROSA DA SILVA, Identidade Funcional 34956042/01, matrícula 5024091-0, Agente Administrativo da SEEDUC, relativos ao período base de 29/12/2014 a 28/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-06/15748/2003 - EVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE, Identidade Funcional 19834640/01, matrícula 835.447-4, Pedagogo do DEGASE, relativos ao período base de 13/04/2014 a 12/04/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/51170/2004 - VERA LUCIA PEREIRA, Identidade Funcional 19896123/01, matrícula 835.381-5, Assistente Social do DEGASE, relativos ao período base de 06/07/2014 a 20/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-25/51346/2005 - ANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, Identidade Funcional 19815620/01, matrícula 835.615-6, cargo Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 31/10/2013 a 30/10/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença-especial.\r\n\r\nId: 2432825"
                    ],
                    "2432929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030041/000815/2021 - ADRIANA MENDONCA DE QUEIROZ, matrícula 293.049-3, ID. Funcional 41229843/01, Professor Docente II, nível C, referência 8, FIXADOS os proventos de inatividade a contar de D.O. de 17/05/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 8 (Lei nº 6834/14), R$ 2.078,39 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.143,11,revogando o despacho de fixação de proventos de 13/05/2021, publicado em 17/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030042/002210/2021 - APARECIDA MARIA RAMOS DOS SANTOS, matrícula 5.001.100-6, ID. Funcional 33041741/1, Merendeira nível I, FIXADOS os proventos de inatividade a contar de D.O. de 03/06/2022,fica esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 10154/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1106,61 (mil cento e seis reais e sessenta e um centavos) e complementação de R$ 105,39 (cento e cinco reais e trinta e nove centavos), com base no salário mínimo de R$ 1212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nId: 2432929"
                    ],
                    "2432897": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-SEI-080014/000224/2022 - SILVIA DE ARAÚJO DA ROCHA SILVA, matrícula: 946.349-8, ID. Funcional 36623156/2, Professor Docente I, nível C, referência 5, FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 15/10/2021, fica esclarecido que o inativo a quem se refere faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 4732/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 767,15 (setecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos) e complementação de R$ 426,21 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1193,36 (mil cento e noventa e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com Lei nº 7898/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002735/2020 - MARIA AMELIA NEVES GONCALVES, Matrícula 292.287-0, ID. Funcional 34656340/01, Professor Docente II, nível D, referência 9, FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de D.O. de 22/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9(Lei nº 6834/14), R$ 2.327,79 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando o despacho de fixação de proventos de 17/03/2021, publicado em 22/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI SEI-030043/001725/2020 - CLEONICE CUNHA LOPES, matrícula 804.541-1,ID. Funcional 33715491/01, Professor Docente II, nível D, referência 9, FIXADOS os proventos de inatividade a contar de 04/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9, (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando o despacho de fixação de proventos de 01/03/2021, publicado em 04/03/2021.\r\n\r\nId: 2432897"
                    ],
                    "2432870": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10802907/2012 - MARGARETH MARIA VALLE DE SOUZA, Identidade Funcional 37554948/01, matrícula 833484-9, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1985 a 31/10/1985 e de 16/02/1995 a 31/08/1998, num total de 1507 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/10/1981 a 20/05/1982 a pedido da servidora; 01/11/1985 a 15/02/1995 a ser averbado no Fundo de Previdência Social de Barra Mansa e de 01/09/1998 a 19/04/2000, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/012207/2021 - LUCIA REGINA AFONSO FERNANDES, Identidade Funcional 5556830/01, matrícula 826770-0, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 28/04/1993 a 08/02/1998, num total de 1748 dias de serviço prestado a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se os períodos de 12/03/1984 a 27/04/1993, destinado à Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e de 09/02/1998 a 27/04/2004 por ser concomitante com o exercício na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002811/2022 - LUIZA ADRIANA PIRES ALVES DA CUNHA, Identidade Funcional 5778018/3, matrícula 904113-8, Professor Docente I. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único, do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/1989 a 29/12/1992, 01/03/1994 a 09/01/1995 e de 01/02/2000 a 31/01/2003, num total de 2780 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (INSS), como Professor, desprezando-se o período de 01/02/1995 a 31/01/2000 para ser averbado na FAETEC.\r\n\r\nId: 2432870"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002452/2020 - LUCIANA SILVA GUINANCIO, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 33447624/01, matrícula 290.519-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 11/03/2021, publicado em 17/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001009/2022 - JUCILENE MACHADO DOS SANTOS AMARAL, Professor Docente II - 40 Horas, nível B, referência 7, ID. Funcional 36481777/01, matrícula 5.001.984-3. FIXA DOS os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2022, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II - 40 Horas, nível B, referência 7 (Lei nº 9.436/21 e Decreto nº 47.933/22), no valor de R$ 4.195,76 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.097,88, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 04/07/2022, publicado em 06/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000260/2021 - MARIO HENRIQUE HERDY LEAO, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 40455572/02, matrícula 806329-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 05/03/2021, publicado em 10/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001878/2020 - ADRIANA NEVES DA SILVA CUPELLO, Professor Docente I, nível D, referência 9, ID. Funcional 37502042/02, matrícula 0844219-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/10/2020, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.047,51, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 08/10/2020, publicado em 14/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1610/2017 - ELIANE TERESA PINTO, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 36870030/01, matrícula 290.684-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 25/02/2021, publicado em 01/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600866/1998 - SANDRA HELENA DOS SANTOS CARNEIRO, Cargo Professor Docente II, nível B, referência 5, ID. Funcional 2921448/01, matrícula 188.639-9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/10/1998, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 5 (Decreto n° 21.517/95), no valor de R$ 157,35 e 30% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 47,21.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001028/2020 - CARLOS GILSON DOS SANTOS, Servente, nível I, ID. Funcional 39449955/01, matrícula 276.639-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 22/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 782,01, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 469,21 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 18/03/2021, publicado em 22/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/428/2019 - SIMONE FREITAS FERREIRA, Professor Docente II, nível D, referência 9, ID. Funcional 37062573/01, matrícula 290.816-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/03/2021, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, referência 9 (Lei nº 6834/14), no valor de R$ 2.327,79 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.280,28, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 01/03/2021, publicado em 04/03/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005426/2021 - VALDEIR DE FREITAS MOTTA, matrícula: 837.294-8, ID. Funcional 40281850/2, Professor Docente I, nível D, referência 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2022, faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8216/12775, a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.804,52 (mil oitocentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/650/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se: ...Merendeira...\r\n\r\nD.O. DE 11/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06/05/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003149/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...JOSE CARLOS FERRERIA NETTO...\r\n\r\nLeia-se: ...JOSE CARLOS FERREIRA NETTO...\r\n\r\nId: 2432933"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.310.394/2003 - CÍNTIA DOS SANTOS MONTEIRO PINHEIRO, Agente Administrativo, mat. nº 5.024.417-7, período base de 30/09/2017 a 13/11/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.310.592/2008 - MARISTELA SIMÕES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.213-4, período base de 06/08/2017 a 04/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.310.779/2010 - FRANCISCO JOSÉ GOMES MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.568-4, período base de 06/08/2017 a 05/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.000.053/1996 - ANA ELISA DE CARVALHO VIZEU, Prof. Doc. II, mat. nº 805.452-0, período base de 02/04/2016 a 01/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.094/2001 - RENATA CRISTINA DE CARVALHO LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.187-7, período base de 16/10/2014 a 15/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1317/2015 - LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER, Prof. Doc. I, mat. nº 940.896-4, período base de 26/02/2013 a 25/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1156/2015 - LUCILDA LOPES RODRIGUES MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 840.118-4, período base de 20/03/2015 a 19/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/031/003.411/2019 - ANDREA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.025-0, período base de 14/11/2016 a 13/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.068/2022 - ANDREA DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 958.352-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.078/2022 - LUANA CONCEIÇÃO MIRANDA PICOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 3.074.589-7, período base de 04/02/2015 a 03/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.080/2022 - MAGNA DANIELE VALERIANO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.089.465-3, período base de 07/03/2016 a 06/03/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001.921/2022 - CRISTINA TEIXEIRA CARREIRO CUKIER, Prof. Doc. I, mat. nº 941.621-5, períodos base de 04/03/2008 a 18/03/2013 e de 19/03/2013 a 02/04/2018. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/10.800.112/2007 - MARIA INÊS AMARAL DA SILVA BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.170-9. O servidor FAZ JUS a 09 (nove) meses de Licença Especial, relativos aos períodos base de 07/04/2004 a 06/04/2009, de 07/04/2009 a 06/04/2014 e de 07/04/2014 a 05/07/2019, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.071/2022 - CAROLINA LOÇASSO FERREIRA DA LUZ PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.065.608-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002.095/2022 - LUCILENE APARECIDA ARÊDES DA CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.056.633-5.\r\n\r\nCONCEDO Alteração de Nome.\r\n\r\nId: 2432686"
                    ],
                    "2432934": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4210016/2002 - ELIS GODINHO FONTELLA, Prof. Doc. II, mat. nº 0293600-3, período base de 26/09/2016 a 15/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002542/2022 - ANAÍSE DUTRA PORTO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 3069030-9, período base de 04/08/2014 a 18/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700711/2004 - LUCIANA PINHEIRO MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 0829246-8, período base de 24/09/2017 a 23/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210115/2000 - DENISE MEDEIROS BRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 5006497-1, período base de 29/04/2017 a 07/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/003318/2019 - VALDIR CESAR NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 0928977-8, período base de 30/06/2016 a 29/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1070358/2012 - ANA CRISTIANA DE SOUZA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5007320-4, período base de 07/07/2017 a 12/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1992/2019 - CESAR CORREA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827876-4, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10703875/2000 - ANDREA IRENE MARTA DE ASSIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5007311-3, período base de 14/08/2017 a 13/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410250/2005 - LUCIMAR DE ARAÚJO, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5019587-4, período base de 21/08/2017 a 20/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410359/2005 - AMARILDO ANTONIO DA SILVA, Servente, mat. nº 5007008-5, período base de 30/08/2017 a 29/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410530/2010 - AMARO DUARTE JÚNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 0911813-4, período base de 22/08/2017 a 21/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700275/2002 - MARIA DA APARECIDA SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5022306-4, período base de 01/09/2014 a 31/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/1273/2018 - IARA CRISTINA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0967901-0, período base de 28/10/2015 a 15/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/004091/2013 - LANDA PAULA HONÓRIA DE REZENDE PENA, Prof. Doc. I, mat. nº 0841088-8, período base de 24/06/2016 a 02/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003332/2022 - ALEXANDRA DO NASCIMENTO JOAQUIM, Prof. Doc. I, mat. nº 0920224-3, período base de 23/02/2007 a 20/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10702522/2012 - LEILA MARQUES SOUZA DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 0929175-8, período base de 17/09/2016 a 16/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/3021/2016 - JULIANA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0957613-5, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001830/2022 - ADRIANA CARNEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5252054-1, período base de 29/08/2006 a 28/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210186/2006 - ELISANGELA NOGUEIRA ANANIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 0829267-4, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003381/2022 - RENATA LUSTOSA DE OLIVEIRA SYDIO, Prof. Doc. I, mat. nº 0944963-8, períodos base de 07/05/2008 a 06/05/2013 e de 07/05/2013 a 06/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210234/2000 - LILIAM CRISTINA SOARES PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 0815065-8, períodos base de 13/07/2009 a 22/07/2014 e de 23/07/2014 a 22/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210200/2002 - DULCEMAR DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5006598-6, períodos base de 09/08/2001 a 17/09/2006, de 18/09/2006 a 17/09/2011 e de 18/09/2011 a 17/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10702400/2008 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827886-3, períodos base de 03/03/2003 a 02/03/2008, de 03/03/2008 a 02/03/2013 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1410121/2002 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LARA, Servente, mat. nº 0276703-6, períodos base de 11/03/2003 a 10/03/2008, de 11/03/2008 a 10/03/2013 e de 11/03/2013 a 10/03/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003267/2022 - ANA CLÁUDIA DOS SANTOS PEREIRA RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0826698-3, períodos base de 25/08/1998 a 31/10/2003, de 01/11/2003 a 28/11/2008, de 29/11/2008 a 28/11/2013 e de 29/11/2013 a 28/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003626/2022 - ANGÉLICA GOMES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 0827943-2, períodos base de 09/02/1998 a 10/03/2003, de 11/03/2003 a 10/03/2008, de 11/03/2008 a 16/04/2013 e de 17/04/2013 a 16/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003629/2022 - MALU MOREIRA ALCANTARA, Prof. Doc. II, mat. nº 5023287-5, períodos base de 15/09/1994 a 14/09/1999, de 15/09/1999 a 22/09/2004, de 23/09/2004 a 12/11/2009, de 13/11/2009 a 12/11/2014 e de 13/11/2014 a 12/11/2019. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700275/2002 - MARIA DA APARECIDA SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5022306-4, períodos base de 01/09/1994 a 31/08/1999, de 01/09/1999 a 31/08/2004, de 01/09/2004 a 31/08/2009 e de 01/09/2009 a 31/08/2014. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeitos publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003435/2022 - IGOR TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 3081282-0, período base de 15/07/2015 a 14/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1210200/2002 - DULCEMAR DOS SANTOS, Servente, mat.nº5006598-6, período base de 18/09/2016 a 17/09/2021.\r\n\r\nINDEFIRO os processos.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/11/2021\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/11/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/010/002490/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...período base 04/04/201 a 03/04/2018.\r\n\r\nLeia-se: ...período base 04/04/2013 a 03/04/2018.\r\n\r\nId: 2432934"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-030029/010606/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora DEISE DE OLIVEIRA LIMA MELLO, ID Funcional nº 3593512-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nId: 2432688"
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                    "2432687": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nOnde se lê: ... objeto do Processo nº SEI-030033/00321/2022...\r\n\r\nLeia-se: ... objeto do Processo nº SEI-030033/000321/2022...\r\n\r\nId: 2432687"
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                    "2432675": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº SEI-030035/006766/2022.\r\n\r\nId: 2432675"
                    ],
                    "2432660": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/004442/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor ENEIDA MARIA MARTINI DUARTE, matricula 0293544-3, ID 5495873, Professor Docente II.\r\n\r\nId: 2432660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432842": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 589 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº SEI-260003/011416/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Fiscalização da Execução do Contrato de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de FÁBRICA DE SOFTWARE (FSW) e contagem de pontos de função em regime de FÁBRICA DE MÉTRICAS (FM), a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Jorge Cesar de Almeida - ID: 2714548-4;\r\n\r\nII - Elcio Novis Cardozo - ID: 4441312-2;\r\n\r\nIII - Rodrigo Carlos da Silva - ID 44187386.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2432842"
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                        "2432699": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 05/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/8775/2015 - CLAUDEMI ALVES LOURENÇO, ID: 43696473, Professor Faetec I - 40 horas, Matrícula: 3079401-0. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 27/10/2015 até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2432699"
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                        "2432714": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008267/2022 - JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO, cargo INSPETOR DE ALUNOS, matrícula nº 00/0220.648-0 ID 2087865-6, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 21.07.2022.\r\n\r\nId: 2432714"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 812/2022 - NOMEIA MANOELA ALVES SALGADO, matr. nº 40.581-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, na vaga de ELIZABETH MARIA PINI LEITAO, matrícula nº 02.906-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 028/2022, em 18/01/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/9628/2015 e nº SEI E-26/007/9628/2015.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 813/2022 - NOMEIA FLAVIA DE FREIRE CASSIA, matr. nº 41.326-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Especialidades Médicas - FCM, na vaga de ROSANE OROFINO COSTA, matrícula nº 05.024-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 301/2019, em 04/06/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8441/2019 e nº SEI E-26/007/8441/2019.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 814/2022 - NOMEIA DANIELA BOUZAS RODEIRO, matr. nº 41.275-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Clínica Médica - FCM, na vaga de CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA, matrícula nº 05.034-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1146/2015, em 28/08/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/016701/2021 e nº SEI-260007/016701/2021.4.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 815/2022 - NOMEIA DANIEL BARRETTO KENDLER, matr. nº 41.292-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia - FCM, na vaga de JODELIA LIMA MARTINS HENRIQUES, matrícula nº 05.100-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 759/2021, em 26/10/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/6675/2015 e nº SEI E-26/007/6675/2015.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 816/2022 - NOMEIA RENATA DE SOUZA MENDES, matr. nº 41.276-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, na vaga de SERGIO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 04.745-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 1469/2015, em 09/12/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. rocessos nº SEI-260007/010309/2021 e nº SEI-260007/010309/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 817/2022 - NOMEIA CONRADO LYSANDRO RODRIGUES GOMES, matr. nº 41.325-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, na vaga de VICENTE FARIA CERVANTE, matrícula nº 02.425-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 338/2011, em 10/05/2011 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/010309/2021 e nº SEI-260007/010309/2021.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 818/2022 - NOMEIA EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA, matr. nº 41.321-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, considerando o disposto no § 3º do Art. 7º da Lei nº 5.343/2008, com carga horária semanal de 40 horas, e lotação no Departamento de Pediatria - FCM, na vaga de MARIA HELENA RUZANY, matrícula nº 02.626-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 206/2013, em 05/04/2013 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/7731/2015 e nº SEI E-26/007/7731/2015.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 819/2022 - NOMEIA RAFAELA BARONI AURILIO, matr. nº 41.323-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Pediatria - FCM, na vaga de JERONYMO BUARQUE DE FARIA, matrícula nº 04.552-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 442/2016, em 27/06/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4806/2016 e nº SEI E-26/007/4806/2016.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 820/2022 - NOMEIA DIOGO GOULART CORRÊA, matr. nº 41.336-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, na vaga de VALERIA CATALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 05.624-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 941/2016, em 19/12/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/026522/2021 e nº SEI-260007/026522/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 821/2022 - NOMEIA RITA DE CASSIA CASTELLI DA ROCHA CARNEIRO, matr. nº 41.345-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Medicina Interna - FCM, na vaga de LUCIANA TRICAI CAVALINI, matrícula nº 35.969-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 025/2018, em 31/01/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5961/2016 e nº SEI E-26/007/5961/2016.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 822/2022 - NOMEIA PEDRO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA PINTO, matr. nº 41.332-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM, na vaga de HENRIQUE GOLDBERG, matrícula nº 03.290-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Ja neiro, através da Portaria nº 095/2015, em 04/03/2015 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/004318/2021 e nº SEI-260008/004318/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 823/2022 - NOMEIA ANDRÉ LUIZ DE CAMPOS PESSÔA, matr. nº 41.209-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM, na vaga de JORGE RIBAMAR BACELAR COSTA, matrícula nº 05.773-7, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 252/2017, em 20/10/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/003145/2022 e nº SEI-260007/003145/2022.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 824/2022 - NOMEIA CAROLINA LEMOS DE OLIVEIRA, matr. nº 41.293-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Especialidades Cirúrgicas - FCM, na vaga de CARMEN ESPECOTTI DA SILVA, matrícula nº 03.224-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 466/2018, em 05/09/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/8521/2019 e nº SEI E-26/007/8521/2019.3.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 825/2022 - NOMEIA VICTOR MATEUS VERÍSSIMO SANTOS DE OLIVEIRA, matr. nº 41.226-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Letras Anglo-Germânicas - ILE, na vaga de VIVIAN MENDES LOPES, matrícula nº 38.363-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 458/2019, em 23/08/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/021870/2021 e nº SEI-260007/021870/2021.4.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 826/2022 - NOMEIA LUÍSA LEITE SANTOS DE FREITAS, matr. nº 41.227-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Letras Anglo-Germânicas - ILE, na vaga de ROSANGELA AVILA DANTAS, matrícula nº 31.373-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 073/2020, em 17/02/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/021870/2021 e nº SEI-260007/021870/2021.5.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 827/2022 - NOMEIA CLÁUDIA REBELLO DOS SANTOS, matr. nº 41.228-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Letras Anglo-Germânicas - ILE, na vaga de GISELE DE CARVALHO, matrícula nº 06.175-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 564/2021, em 17/08/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/021870/2021 e nº SEI-260007/021870/2021.6.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 828/2022 - NOMEIA DANILO CHIOVATTO SERPA, matr. nº 41.324-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Letras Anglo-Germânicas - ILE, na vaga de ANELISE FREITAS PEREIRA GONDAR, matrícula nº 39.206-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 906/2021, em 04/01/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/5003/2019 e nº SEI E-26/007/5003/2019.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 829/2022 - NOMEIA ANA KARLA CARVALHO CANARINOS, matr. nº 41.331-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Literatura Brasileira e Teoria da Literatura - ILE, na vaga de GUILLERMO FRANCISCO GIUCCI SCHMIDT, matrícula nº 30.497-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 308/SGP/2020, em 06/10/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/022751/2021 e nº SEI-260007/022751/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 830/2022 - NOMEIA RODRIGO TORRES DO NASCIMENTO, matr. nº 41.290-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Ensino de Artes e Cultura Popular - ART, na vaga de LUIZ FELIPE FERREIRA, matrícula nº 34.724-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 614/2019, em 31/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/033777/2021 e nº SEI-260007/033777/2021.3.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 831/2022 - NOMEIA VICTOR JUNGER SILVEIRA, matr. nº 41.289-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Ensino de Artes e Cultura Popular - ART, na vaga de ISABELA NASCIMENTO FRADE, matrícula nº 32.194-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 561/2019, em 01/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/033777/2021 e nº SEI-260007/033777/2021.4.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 832/2022 - NOMEIA JULIANA COELHO GONTIJO, matr. nº 41.273-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART, na vaga de ROBERTO CORREA DOS SANTOS, matrícula nº 34.524-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 576/2019, em 08/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/104193/2018 e nº SEI E-26/007/104193/2018.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 833/2022 - NOMEIA LUIZ RENATO MONTONE PERA, matr. nº 41.339-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Linguagens Artísticas - ART, na vaga de MARCELO SIMON WASEM, matrícula nº 37.414-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 263/2018, em 09/05/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/104476/2018 e nº SEI E-26/007/104476/2018.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 834/2022 - NOMEIA JOSÉ CARLOS GUERRA DAMASCENO, matr. nº 41.340-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Linguagens Artísticas - ART, na vaga de JORGE MASCARENHAS MENNA BARRETO, matrícula nº 38.765-4, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 581/2021, em 20/08/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/104476/2018 e nº SEI E-26/007/104476/2018.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 835/2022 - NOMEIA REGINALDO DA ROCHA LEITE, matr. nº 41.338-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Teoria e História da Arte - ART, na vaga de RENATA DE OLIVEIRA GESOMINO, matrícula nº 38.660-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 028/SRH/2019, em 25/01/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/035229/2021 e nº SEI-260007/035229/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 836/2022 - NOMEIA TIAGO SANTOS DE VASCONCELOS, matr. nº 41.291-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Ciências Humanas e Filosofia - CAP, na vaga de REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES, matrícula nº 31.793-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 176/2021, em 15/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031406/2021 e nº SEI-260007/031406/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 837/2022 - NOMEIA FERNANDA MORAES D'OLIVO, matr. nº 41.306-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de RENAN JI, matrícula nº 39.588-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 075/2021, em 03/02/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/10427/2019 e nº SEI E-26/007/10427/2019.4.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 838/2022 - NOMEIA ADRIANA CRISTINA LOPES GONÇALVES MALLMANN, matr. nº 41.343-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Línguas e Literatura - CAP, na vaga de CHRISTIANA LOURENÇO LEAL, matrícula nº 38.468-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 230/2021, em 23/03/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/10427/2019 e nº SEI E-26/007/10427/2019.5.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 839/2022 - NOMEIA ERICK CARGNEL BORGES BARRETO, matr. nº 41.322-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Matemática e Desenho - CAP, na vaga de MARCEL AUGUSTO ROSA DE ALMEIDA, matrícula nº 39.670-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 285/2018, em 16/05/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/035233/2021 e nº SEI-260007/035233/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 840/2022 - NOMEIA MARCELA FIGUEIREDO CIBELLA DE OLIVEIRA, matr. nº 41.274-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Filosofia - IFCH, na vaga de NOELI RAMME, matrícula nº 35.900-0, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 093/2020, em 17/02/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/002130/2021 e nº SEI-260007/002130/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 841/2022 - NOMEIA WENDELL DOS REIS VELOSO, matr. nº 41.330-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de História - IFCH, na vaga de MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS, matrícula nº 31.393-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 500/2019, em 04/09/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/1075/2020 e nº SEI E-26/007/1075/2020.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 842/2022 - NOMEIA VANIA OLIVEIRA FORTUNA, matr. nº 41.272-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Relações Públicas - FCS, na vaga de EDUARDO GUERRA MURAD FERREIRA, matrícula nº 38.891-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 515/2021, em 03/08/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/025295/2021 e nº SEI-260007/025295/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 843/2022 - NOMEIA FAUSTO AMARO RIBEIRO PICORELI MONTANHA, matr. nº 41.344-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Relações Públicas - FCS, na vaga de MARLENE REGINA MARCHIORI, matrícula nº 39.810-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 598/2018, em 05/10/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/025295/2021 e nº SEI-260007/025295/2021.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 844/2022 - NOMEIA DANIELA DE BARROS MUCCI, matr. nº 41.287-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Nutrição Básica e Experimental - NUT, na vaga de MARCIA DA SILVA MADEIRA, matrícula nº 07.908-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 269/2020, em 30/07/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/009156/2020 e nº SEI-260007/009156/2020.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 845/2022 - NOMEIA DIEGO CANDIDO ABREU, matr. nº 41.337-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Letras - FFP, na vaga de RENATA LOPES DE ALMEIDA RODRIGUES, matrícula nº 34.254-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Por taria nº 576/2021, em 20/08/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/019518/2021 e nº SEI-260007/019518/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 846/2022 - NOMEIA SARA BEZERRA DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 41.354-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Letras - FFP, na vaga de ISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA, matrícula nº 34.252-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 761/2021, em 09/11/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/019518/2021 e nº SEI-260007/019518/2021.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 847/2022 - NOMEIA JORDANA CASTELO BRANCO, matr. nº 41.334-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de JACQUELINE DE FATIMA DOS SANTOS MORAIS, matrícula nº 33.655-2, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 696/2019, em 09/12/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/255/2020 e nº SEI E-26/007/255/2020.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 848/2022 - NOMEIA FLÁVIA MARIA DE MENEZES, matr. nº 41.335-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Educação - FFP, na vaga de REGINA DE FATIMA DE JESUS, matrícula nº 33.647-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 724/2019, em 19/12/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/255/2020 e nº SEI E-26/007/255/2020.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 849/2022 - NOMEIA LUCIANA BANDEIRA BARCELOS, matr. nº 41.329-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Educação Inclusiva e Continuada - EDU, na vaga de JOSE RIBAMAR BESSA FREIRE, matrícula nº 07.210-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 394/2021, em 21/06/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/026313/2021 e nº SEI-260007/026313/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 850/2022 - NOMEIA CAROLINE TRAPP DE QUEIROZ, matr. nº 41.352-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Estudos da Infância - EDU, na vaga de VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS, matrícula nº 34.199-0, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 607/2019, em 23/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/034451/2021 e nº SEI-260007/034451/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 851/2022 - NOMEIA SUZANLI ESTEF DA SILVA, matr. nº 41.353-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Educação Inclusiva e Continuada - EDU, na vaga de JAIRO WERNER JUNIOR, matrícula nº 07.437-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 494/2021, em 20/07/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/026297/2021 e nº SEI-260007/026297/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 852/2022 - NOMEIA VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE, matr. nº 41.348-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Direito Comercial e Trabalho - DIR, na vaga de EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, matrícula nº 37.569-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 360/2020, em 13/10/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/000326/2021 e nº SEI-260007/000326/2021.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 853/2022 - NOMEIA RICARDO VILLELA MAFRA ALVES DA SILVA, matr. nº 41.351-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Direito Comercial e Trabalho - DIR, na vaga de JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA, matrícula nº 34.571-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 243/2022, em 05/05/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/000326/2021 e nº SEI-260007/000326/2021.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 854/2022 - NOMEIA KÍSSILA BOTELHO GOLIATH, matr. nº 41.333-6, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Construção Civil e Transporte - FEN, na vaga de LUCIANE FARIAS RIBAS, matrícula nº 38.201-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 164/2017, em 06/09/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/7738/2019 e nº SEI E-26/007/7738/2019.1.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 855/2022 - NOMEIA RIVAIL ANTONIO SERGIO FEDEL JUNIOR, matr. nº 41.346-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas e títulos, para exercer o cargo de PROFESSOR ADJUNTO, Nível 1, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e lotação no Departamento de Geometria e Representação Gráfica - IME, na vaga de ELIANE RAMOS TOLEDO DE CARVALHO, matrícula nº 05.567-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 369/2022, em 15/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14075/2014 e nº SEI E-26/007/14075/2014.2.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 856/2022 - NOMEIA CAROLINA LIMA GRANHA DE SOUZA, matr. nº 41.151-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de IGOR ARAUJO JUNGER DE ALMEIDA, matrícula nº 35.779-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 713/SRH/2016, em 06/09/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/036343/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 857/2022 - NOMEIA RENAN MARTINS MENEZES, matr. nº 41.152-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JEFFERSON DE SOUZA CORREIA, matrícula nº 35.513-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 716/2016, em 06/09/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/036348/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 858/2022 - NOMEIA NÍKOLAS NEVES CAVALCANTE CLAUDINO, matr. nº 41.231-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de FILIPE DEGANI CARNEIRO, matrícula nº 35.406-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 440/SGP/2020, em 11/12/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/038920/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 859/2022 - NOMEIA DIEGO JESUS DIAS SANTOS, matr. nº 41.233-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUIZ TEIXEIRA LEMOS, matrícula nº 33.049-8, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 881/SGP/2021, em 14/12/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/038938/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 860/2022 - NOMEIA ANA CAROLINA DE TOLEDO PIZA BORGES, matr. nº 41.257-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LUZIA GONZALEZ ALVAREZ, matrícula nº 31.159-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 173/SRH/2019, em 04/04/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/040436/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 861/2022 - NOMEIA RAFAEL DE SOUZA LINHARES, matr. nº 41.265-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA BORGES DE AMORIM, matrícula nº 06.795-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 260/SRH/2019, em 14/05/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/040626/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 862/2022 - NOMEIA VITOR MADUREIRA BRITTO, matr. nº 41.270-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA CRISTINA LISBOA MENDONCA, matrícula nº 06.867-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 580/SRH/2018, em 09/10/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/040833/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 863/2022 - NOMEIA MARIA EDUARDA LACERDA LOPES, matr. nº 41.271-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS, matrícula nº 26.661-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 219/SRH/2016, em 04/04/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/040835/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 864/2022 - NOMEIA THIAGO VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 41.277-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA GUERRERO SILVA, matrícula nº 37.384-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 523/SRH/2019, em 26/09/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/041081/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 865/2022 - NOMEIA ANA KARINE DE SOUSA DANTAS, matr. nº 41.281-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCOS ROBERTO MEDEIROS ROCHA, matrícula nº 26.604-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 119/SRH/2019, em 12/03/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/041539/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 866/2022 - NOMEIA JOÃO VICTOR PORTÁSIO LOPES, matr. nº 41.282-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, matrícula nº 30.990-6, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 107/SRH/2018, em 05/03/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/041562/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 867/2022 - NOMEIA ARILEY PINTO RAINHO DIAS, matr. nº 41.232-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA CRISTINA FERNANDES BEZERRA, matrícula nº 06.032-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 147/SRH/2017, em 23/08/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/039220/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 868/2022 - NOMEIA RAMON SILVA DOS SANTOS, matr. nº 41.266-8, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA DE JESUS DANTAS DE OLIVEIRA ALMEIDA, matrícula nº 06.390-9, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 114/SRH/2018, em 07/03/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/040632/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 869/2022 - NOMEIA EDUARDO BARBOSA AZEVEDO SILVA, matr. nº 41.278-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA REGINA NEPOMUCENO DA COSTA MONTEIRO, matrícula nº 05.299-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 328/SRH/2018, em 06/06/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/041085/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 870/2022 - NOMEIA CINTIA FELIX JESUS DO NASCIMENTO, matr. nº 41.058-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, matrícula nº 26.377-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 840/SGP/2021, em 01/12/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/031334/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 871/2022 - NOMEIA AYRTON MADRUGA BARBOSA, matr. nº 41.127-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de JOANA LUCIA GIL, matrícula nº 26.947-2, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 228/SRH/2018, em 07/05/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/031331/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 872/2022 - NOMEIA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA BAHIENSE, matr. nº 41.249-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RENATO FAGUNDES VALADÃO RIDOLFI, matrícula nº 36.309-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 344/SRH/2016, em 23/06/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/032752/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 873/2022 - NOMEIA EDENILSON DO NASCIMENTO DE SOUTO, matr. nº 41.250-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARIZA LEMOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 26.955-5, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 054/SRH/2017, em 19/04/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/4654/2015 e nº SEI-260007/040095/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 874/2022 - NOMEIA CAROLINE ADOLPHSSON DO NASCIMENTO, matr. nº 41.199-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Geociências, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PEDRO HENRIQUE WAILANT PINTO, matrícula nº 39.436-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 304/2022, em 26/05/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14184/2014 e nº SEI-260007/036683/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 875/2022 - NOMEIA BÁRBARA SOUZA NEIL MAGALHÃES, matr. nº 41.212-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário I / Assistente de Laboratório - Biotério, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de CAROLINE DE SOUZA BARROS, matrícula nº 39.794-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 090/SGP/2020, em 12/02/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14184/2014 e nº SEI-260007/037886/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 876/2022 - NOMEIA PABLO ROCHA GONÇALVES, matr. nº 41.260-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Áudio e Vídeo / TV (Vídeo), Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de PEDRO GUIMARÃES ARAÚJO, matrícula nº 40.401-2, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 358/2022, em 15/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/9408/2014 e nº SEI-260007/040386/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 877/2022 - NOMEIA VALTENCIR ALVES BARROS, matr. nº 41.280-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Mecânica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RITA DE CASSIA PINHEIRO FERNANDES, matrícula nº 30.485-7, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 244/2021, em 07/04/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14179/2014 e nº SEI-260007/041359/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 878/2022 - NOMEIA WALLACE LEAL BARBOSA, matr. nº 41.269-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Infraestrutura, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de EVALDO PEREIRA PAIVA, matrícula nº 05.993-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 501/SRH/2019, em 04/09/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006734/2021 e nº SEI-260007/040699/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 879/2022 - NOMEIA LUCAS GOVEA DE SOUZA, matr. nº 41.139-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Programador - JAVA, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de RAFAEL AUGUSTO FELIX MAIA, matrícula nº 38.300-0, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 015/SGP/2020, em 16/06/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/10127/2014 e nº SEI-260007/031577/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 880/2022 - NOMEIA PEDRO HENRIQUE TENORIO DE MAGALHÃES DE OLIVEIRA, matr. nº 41.279-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em Eletrônica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCOS AUGUSTO MAFRA DOS SANTOS, matrícula nº 31.660-4, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 122/SGP/2022, em 08/03/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/13291/2014 e nº SEI-260007/041286/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 881/2022 - NOMEIA ALEXANDRA COSTA DE ARAUJO, matr. nº 41.235-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Psicólogo - Psicologia Clínica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de MARCIA FERREIRA AMENDOLA, matrícula nº 34.959-7, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 265/SRH/2018, em 09/05/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/2304/2010 e nº SEI-260007/039248/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 882/2022 - NOMEIA ILANA TEIXEIRA ZENAIDE, matr. nº 41.243-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Psicólogo - Psicologia Clínica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de TELMA ROSINA SIMONI DA GAMA, matrícula nº 07.018-5, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 324/SGP/2022, em 08/06/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/2304/2010 e nº SEI-260007/039746/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 883/2022 - NOMEIA VALERIA LUZIA LIMA TEIXEIRA PEREIRA, matr. nº 41.236-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Área Acadêmica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de ANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS, matrícula nº 03.356-3, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 175/2017, em 06/09/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006682/2021 e nº SEI-260007/039267/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 884/2022 - NOMEIA MANUELA FERNANDES LISEU, matr. nº 41.237-9, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Pedagogo - Recursos Humanos, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de VERA REGINA SAMPAIO PENNA, matrícula nº 07.372-6, por motivo de falecimento, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 307/2016, em 17/06/2016 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/006682/2021 e nº SEI-260007/039278/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 885/2022 - NOMEIA JORGE PAZ SOLDAN DE ALBUQUERQUE, matr. nº 41.259-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Procurador, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de DANTE SILVA TOMAZ, matrícula nº 39.912-1, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 260/2022, em 09/05/2022 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI E-26/007/14186/2014 e nº SEI-260007/040367/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 886/2022 - NOMEIA GISELE VEIGA GUIMARÃES, matr. nº 41.206-4, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Obstetrícia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de AILA MARIA PANNO BEIRAO, matrícula nº 32.595-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 385/SGP/2020, em 24/11/2020 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/003653/2021 e nº SEI-260007/037340/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 887/2022 - NOMEIA ALINE SILVA IZZO, matr. nº 41.207-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Obstetrícia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de NIVEA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, matrícula nº 35.040-5, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 232/2017, em 06/10/2017 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/003653/2021 e nº SEI-260007/037498/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 888/2022 - NOMEIA JULIANA ANDRADE GOLDSCHMIDT DE QUEIROZ, matr. nº 41.208-0, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Obstetrícia, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de TATIANE FERREIRA PATRICIO, matrícula nº 35.010-8, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 374/2018, em 13/07/2018 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/003653/2021 e nº SEI-260007/037502/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 889/2022 - NOMEIA MARIANA COUTINHO STUDART, matr. nº 41.244-5, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anatomia Patológica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de MONIQUE DE FRANÇA SILVA, matrícula nº 36.467-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 417/2019, em 08/08/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/005533/2021 e nº SEI-260007/039779/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 890/2022 - NOMEIA ALINE CRISTINA MARINO DO NASCIMENTO, matr. nº 41.245-2, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Anatomia Patológica, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de RAMON DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 38.217-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 318/2019, em 11/06/2019 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260008/005533/2021 e nº SEI-260007/039790/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 892/2022 - NOMEIA HENRIQUE MUGLIA THOMAZ DA SILVA, matr. nº 41.180-1, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercen do 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de JULIANNY FREITAS RAFAEL MAGACHO, matrícula nº 39.847-9, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 252/SGP/2021, em 13/04/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031757/2021 e nº SEI-260007/035098/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 893/2022 - NOMEIA CAROLINE DE SOUZA MARTINS FERNANDES, matr. nº 41.182-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de PATRÍCIA MATTOS VIEIRA DO PAÇO, matrícula nº 39.066-6, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 455/SGP/2021, em 07/07/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031757/2021 e nº SEI-260007/035126/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 894/2022 - NOMEIA TÚLIO POSSATI DE SOUZA, matr. nº 41.184-3, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Médico - Terapia Intensiva, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 20 horas semanais por força do art. 13 da Lei nº 9.602/2022, na vaga de RENATA DE MELLO PEREZ, matrícula nº 30.699-3, por motivo de exoneração, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 489/SGP/2021, em 20/07/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processos nº SEI-260007/031757/2021 e nº SEI-260007/035137/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 896/2022 - NOMEIA AGDA PEIXOTO ALVES RIBEIRO, matr. nº 41.295-7, em virtude de aprovação e classificação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior / Contador, Padrão I, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, na vaga de LAURICEIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 04.875-1, por motivo de aposentadoria, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da Portaria nº 361/2021, em 25/05/2021 e considerando a Lei nº 7.629/2017. Processo UERJ SEI nº 2460/2010 e Processo nº SEI-260007/042845/2022.\r\n\r\nId: 2432925"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2021\r\n\r\nPORTARIA IF Nº 013/2022 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. CLAUDIO ELIAS DA SILVA, matr. nº 7.709-9, instituída pela Portaria nº 09/IF/2022, considerou o avaliado APROVADO para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/034723/2022.\r\n\r\nId: 2432916"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPORTARIA IEFD Nº 09/2022 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. TATIANE ALVES BAPTISTA, matr. nº 34.186-7, instituída pela Portaria IEFD nº 07/2022, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/010825/2022.\r\n\r\nId: 2432915"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-811/2022 - APOSENTA ANA CRISTINA FIGUEIREDO DO COUTO DE ALMEIDA, matr. nº 31.282-7, ID Funcional 25473263, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XV, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/749/2020.\r\n\r\nId: 2432913"
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                        "2432914": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035150/2022 - DETERMINO a inclusão de AGEU BARBOSA FREIRE, Professor Adjunto, matr. nº 40.925-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035728/2022 - DETERMINO a inclusão de DIEGO PALEÓLOGO ASSUNÇÃO, Professor Adjunto, matr. nº 41.078-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037996/2022 - DETERMINO a inclusão de ANDRIOLLI DE BRITES DA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 41.076-1, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/036946/2022 - DETERMINO a inclusão de RAFAEL ORAZEM CASÉ, Professor Assistente, matr. nº 32.469-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/038664/2022 - DETERMINO a inclusão de NATÁLIA PEDROZA DE SOUZA, Professor Adjunto, matr. nº 41.101-7, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/038763/2022 - DETERMINO a inclusão de PEDRO ZÖHRER RODRIGUES DA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 40.886-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/038699/2022 - DETERMINO a inclusão de DIEGO SOARES MONTEIRO DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 41.102-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033655/2022 - DETERMINO a inclusão de PATRÍCIA MAROUVO FAGUNDES, Professor Adjunto, matr. nº 41.080-3, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035060/2022 - DETERMINO a inclusão de VALDIR AGUSTINHO DE MELO, Professor Adjunto, matr. nº 40.909-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037249/2022 - DETERMINO a inclusão de ANTÔNIO FERNANDO MONNERAT, Professor Titular, matr. nº 33.794-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035241/2022 - DETERMINO a inclusão de ELIANE OLIVEIRA DE ANDRADE PAQUIELA, Professor Adjunto, matr. nº 41.074-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034255/2022 - DETERMINO a inclusão de MARIANA RIBEIRO COSTA PORTUGAL, Professor Adjunto, matr. nº 40.982-1, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034289/2022 - DETERMINO a inclusão de MARCELA SANTOS BRÍGIDA, Professor Adjunto, matr. nº 41.084- 5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040230/2022 - DETERMINO a inclusão de PEDRO HENRIQUE ZUBCICH CAIADO DE CASTRO, Professor Adjunto, matr. nº 41.106-6, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/014829/2021 - ISENTO INES BABOSA DE OLIVEIRA, Professor Titular, matr. nº 32.353-5, ID 25385461,inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 03/10/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/008420/2022 - ISENTO CECILIA MARIA FERREIRA DA SILVA, matr. nº 32.571-2, ID 2551594-2, Técnico Universitário Superior/Biomédico, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 03/10/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027476/2022 - ISENTO MARCO MOREL, matr. nº 33.709-7, ID Funcional 25608738, Professor Associado, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de12/09/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025404/2022 - ISENTO LUIZ FERNANDO PEDROSA FRAGA, matr. nº 27.069-4, ID Funcional 25633988, Técnico Universitário Superior/Médico, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 12/09/2022 (data da Junta Médica), pelo período de 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/025631/2022 - ISENTO CLAUDIA DOS SANTOS COPLE RODRIGUES, matr. nº 32.865-8, ID Funcional 5488664, Professor Associado, inativa, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 13/09/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039405/2022 - LÍCITA a acumulação de cargos de VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS NEPOMOCENO, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, matr. nº 41.134-8 - UERJ e Enfermeiro II, matr. nº 196070 - Prefeitura de Rio das Ostras, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI UERJ 8848/2002 - LÍCITA a acumulação de cargos de RENATO DE ABREU NETTO, Técnico Universitário Superior/ Nutricionista, matr. nº 34.172-7 - UERJ e Professor I, matr. nº 108.003-5 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2432914"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2432951": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.592 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, em reunião de 18/10/2022, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 46.619, de 02/04/2019, e pelo Decreto Estadual nº 46.890, de 23/12/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-070008/000385/2022, referente ao requerimento de Licença Ambiental Integrada - LAI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para obras hidráulicas de canalização de um trecho do rio Iguaba e do rio Salgado no trecho entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e Av. Paulinho Pinheiro, Município de Iguaba Grande;\r\n\r\n- o Parecer Técnico nº INEA/INEA/SERVLLAJPT/1800/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Ambiental Integrada - LAI para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA para obras hidráulicas de canalização de um trecho do rio Iguaba e do rio Salgado no trecho entre a Av. Nossa Senhora de Fátima e Av. Paulinho Pinheiro, Município de Iguaba Grande.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da Licença Ambiental Integrada - LAI deve ser de 12 (doze) meses.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para as providencias cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2432951"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432764": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00156804\r\n\r\nNOME: Distribuidora Comercial Summer Eireli CNPJ/CPF N° 12.968.606/0004-47. ENDEREÇO: Av Carlos Marighella, 7974, Itaipuaçu MUNICIPIO: Maricá - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI-070007/000348/2022\r\n\r\nId: 2432764"
                        ],
                        "2432778": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar os fatos constantes no processo nº SEI-070002/012372/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 4347948-0. Processo nº SEI-070002/012433/2022.\r\n\r\nId: 2432778"
                        ],
                        "2432681": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 006/2022\r\n\r\nOBJETO: “Projeto executivo e obras para melhoria da calha hidráulica do Rio Iguaba, no trecho entre a Av. N. Sra. de Fátima e Rio Salgado - Iguaba Grande - RJ.\"\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 243 28 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.º 006/2021. Iniciada sessão a Comissão concluiu o julgamento das Propostas de Preço nos termos do item 11.13 do edital da licitação onde dispõe: “Serão desclassificadas as propostas que não atenderem, no todo ou em parte, às disposições deste Edital, aquelas com preço excessivo, e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível” c/c 11.18 “Será declarada vencedora a proposta considerada exequível e que apresentar o menor preço total”. Portanto de acordo com o item citado a proposta apresentada foi considerada classificada conforme discriminada no Mapa de Julgamento. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação. O processo será encaminhado a Coordenadoria Executiva e Planejamento para homologação e adjudicação a empresa FXS ENGENHARIA LTDA. que ofertou o valor de R$ 5.052.126,84 (Cinco milhões, cinquenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), que apresentou a proposta com o menor valor para execução do objeto. Processo nº SEI-070002/003785/2022.\r\n\r\nMAPA DE JULGAMENTO\r\n\r\nPARTICIPANTE\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nFXS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nR$ 5.052.126,84 (Cinco milhões, cinquenta e dois mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nId: 2432681"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2432831": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/657/2015 - APROVO a prestação da segunda parcela relativa ao Convênio nº 60/2010, firmado com a Associação do Artistas Profissionais do Carmo - AAPC, no dia 12 de julho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4º da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2432831"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2432857": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 632 DE 18 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 010/2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar novo Gestor e Fiscal do Contrato n.º 010/2021, celebrado com Banco Da Providencia nº 010/2021, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, com fundamento no processo administrativo nº SEI-310003/004722/2021, como segue: \r\n\r\nGestora do Contrato:\r\n\r\nDanielle Figueiredo Dias - Id. 51220652-2\r\n\r\nFiscais do Contrato:\r\n\r\nNoemi Candida Lima - Id. 51336170\r\n\r\nSoraia Carneiro de Oliveira - ID 5121168-8\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 14/10/2022, revogadas as disposições em contrário da Resolução nº 479 de 30 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2432857"
                    ],
                    "2432858": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 633 DE 18 DE OUTUBRO 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 003/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar novo Gestor e os Fiscais do Contrato nº 003/2022, celebrado com ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO BESOURO DE FOMENTO SOCIAL nº 010/2021, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, com fundamento no processo administrativo nº SEI-310003/004725/2021, como segue:\r\n\r\nGestora do Contrato:\r\n\r\nDanielle Figueiredo Dias - ID 51220652-5\r\n\r\nFiscais do Contrato:\r\n\r\nNoemi Candida Lima - ID 51336170\r\n\r\nSoraia Carneiro de Oliveira - ID 5121168-8\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de 24/09/2022, revogadas as disposições em contrário da Resolução SEDSODH nº 509 de 15 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nJÚLIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2432858"
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                    "2432890": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2º COLUNA \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 630 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 630 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 631 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nId: 2432890"
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                    "2432705": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 DO CEDIM/RJ.\r\n\r\nAos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, no Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a Reunião Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ via modo presencial com início às 14h00min, com justificativas de ausência: Clatia Vieira, Elza Serra, Fabiana Santos, Luciana Targino, Natália Trindade, Rosilene Torquato e Taisse Costa. Conselheiras presentes: Angela Fontes (IBAM), Edna Calheiros (AMEAS - CEDIM RJ), Elizabeth Frota (FÓRUM FEMINISTA RJ), Helena Piragibe (UBM - CEDIM RJ), Monica Gurjão (UNEGRO), e Teresa Sales Marques (SEEDUC). Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Análise, discussão e aprovação do Edital de Convocação e Seleção de Entidades da Sociedade Civil para integrar o CEDIM RJ - Mandato 01/01/2023 - 31/12/2026. A conselheira Helena, membro da Comissão Eleitoral, iniciou a reunião pontuando que o edital da seleção anterior foi usado como parâmetro e mostrando as alterações feitas. As conselheiras presentes enfatizaram a importância das análises serem feitas baseadas no Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2013-2015). A reunião prosseguiu deliberando minuciosamente as cláusulas do edital, tais como: regras e documentos que tornam Entidades aptas a submeterem suas inscrições; regras para indicarem suas representantes (titular e suplente); número de vagas disponíveis para composição por parte da sociedade civil e como serão distribuídas; além de análise dos diversos segmentos aptos a pleitearem representatividade, tais como mulheres com deficiência, urbanas, rurais, negras, quilombolas, indígenas, jovens, trans, lésbicas e idosas. Na reunião foi esclarecido que a Comissão Eleitoral não é a responsável pela eleição em si, mas em direcionar o processo para a habilitação das Entidades que desejam integrar o CEDIM RJ no próximo mandato. O pleno do CEDIM RJ será responsável pela votação das candidatas dentre todas as Entidades habilitadas; sendo determinado que as conselheiras que integram a Comissão Eleitoral não podem participar como titulares na próxima gestão. Os termos presentes no documento também foram atualizados, seguindo-se a deliberação e aprovação do calendário eleitoral que será encaminhado para publicação no DOERJ. A publicação das Entidades habilitadas deve ser feita primeiro no DOERJ e posteriormente nos endereços eletrônicos do CEDIM RJ (Site, Instagram e Facebook). Após a conclusão da análise da minuta do Edital, o documento foi aprovado e será encaminhado para publicação no Diário Oficial. Liliane Moreira, Arthur Cremonez e Diego Aragão, funcionários do CEDIM, estiveram presentes na reunião como testemunhas. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Extraordinária de setembro de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/003090/2022\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\n\r\nId: 2432705"
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Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - Assuntos gerais. A Presidenta Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. A ata obteve aprovação das conselheiras presentes. Em seguida anunciou que a reunião seria praticamente desenvolvida numa pauta única, a não ser que alguma conselheira quisesse fazer alguma observação nos assuntos gerais. Reiterou que o CEDIM RJ vive um momento de muitas atividades sendo realizadas simultaneamente, devido à execução do orçamento de 2022 que está sendo descentralizado para a UERJ. Prosseguiu registrando um agradecimento às conselheiras que estão trabalhando de maneira voluntária nos projetos, e sobre como tudo tem sido um aprendizado e capacitação para todos que estão envolvidos. Por fim, incentivou que as convidadas, responsáveis pelo núcleo estruturante desse aditivo, falassem um pouco dos projetos para as pessoas presentes na reunião. Cladice Diniz, coordenadora geral do aditivo, iniciou sua fala ressaltando a importância das conselheiras saberem como os 21 projetos em execução estão desenvolvendo-se, visto que a cada três meses o pleno do CEDIM RJ precisará aprovar os relatórios dos mesmos. Continuou discursando sobre o andamento de cada um dos projetos, enumerando os que já estavam operando plenamente, os que ainda não por dificuldades da UERJ em executar, e os que estavam com data para iniciar, como o projeto “Mais Mulheres na Política”, idealizado pela conselheira Angela Fontes. Cladice pontuou que este último precisou encerrar as inscrições antes do tempo previsto, pela alta demanda, e como isso demonstra que a execução do aditivo foi um acerto, tendo ótima receptividade. Esclareceu que o cronograma do aditivo precisou sofrer ajustes em virtude do calendário eleitoral e também por exigências da UERJ. Apesar de exaustivo, obtiveram êxito em enquadrar os projetos dentro das regras impostas, sendo Centro Tecnológico o único impossibilitado, porque a UERJ não prevê a compra de material, somente locação. São 68 pessoas contratadas para prestação de serviços dentro desses 21 projetos, pelo período de sete meses, com a maioria tendo o salário líquido em torno de R$ 2.803,00. Após a conclusão da fala, teve início a apresentação da convidada Sheila. Professora de biologia, atuante na área técnica e coordenadora adjunta do aditivo, contou que conheceu as conselheiras Angela e Edna anteriormente em outros projetos, recebendo o convite para fazer parte da execução deste em vigor. Seu foco foi na apresentação do projeto “Jovem Antenad@”, que tem como objetivo o desenvolvimento de vídeos que serão postados em uma página própria no Instagram, criando assim um festival com esse conteúdo, mostrando para os jovens a importância de entender a Lei Maria da Penha e a prevenção da violência de gênero. O público alvo foi fechado em uma escola, CE Júlia Kubitschek, para que assim as coisas sejam desenvolvidas de maneira mais detalhada, formando melhor esses alunos. A coordenadora desse projeto é Rossana Lourenço, atriz, que dará aulas de expressão para os alunos. Em seguida, Marlene Miranda, também coordenadora adjunta, discursou um pouco sobre a experiência frente ao aditivo, em especial com o projeto Folia na Panela. Esse é um projeto que fortalece a divisão do trabalho familiar, com oficinas que aproveitam alimentos não convencionais de hortifruti na produção, como cascas, talos, sementes e folhas. Folia na Panela é uma experiência antiga, sendo ampliado e fortalecido agora com a adição de nutricionistas e focando no reaproveitamento de alimentos, no incentivo à alimentação saudável e na formação de mulheres. Por último, a presidenta Edna esclareceu que havia a vontade de realizar o projeto “Jovem Antenad@” em várias escolas, mas após avaliações foi entendido que não seria possível no momento, porque apesar de ter os recursos, eles não estão disponíveis para serem utilizados de uma forma operacional que permitisse a execução em vários locais simultaneamente. Após discorrer sobre essa situação, a presidenta convidou a coordenadora Cladice para contar um pouco sobre um projeto muito especial, a rede de mães de filhos autistas. Projeto de ação, viável através de um site, que instiga essas redes de mães para contribuírem com o site. Está tendo bastante aceitação, com as mães já sugerindo logotipo para o site, que até o final do ano estará em funcionamento. A UFF dispôs uma equipe de profissionais como psicólogos para que atendam mães e outros familiares em situação de desespero, orientando da melhor forma, e gratuitamente pelo site. A conselheira Angela parabenizou o trabalho de Cladice, e contou so bre as ações que está acompanhando, como o curso Mais Mulheres na Política e o documentário que vai registrar o primeiro mandato da sociedade civil na gestão do CEDIM RJ. A presidenta aproveitou o momento para agradecer a contribuição de Angela, atualmente única economista entre o colegiado. E que as mulheres já têm um novo desafio pela frente: consolidar o orçamento para 2023, com valor igual ou superior, dando continuidade para projetos e ações que fortalecem cada vez mais as políticas para mulheres no Estado. O último item nos assuntos gerais foi acerca dos detalhes do processo eleitoral do CEDIM RJ. O tópico teve início com a presidente Edna informando que será marcada uma reunião extraordinária presencial para apresentar a minuta do edital, sendo feita as alterações e sugestões necessárias. A conselheira Beth Frota propôs que a data da reunião seja fixada em 8 (oito) de setembro. Edna propôs também que o edital seja enviado antes para as conselheiras estudarem o documento; as duas propostas foram bem recebidas. Por fim, a conselheira Monica exortou as demais conselheiras a estarem em maior número possível na reunião extraordinária, apesar das agendas ocupadas e o período eleitoral. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de agosto de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/003090/2022.\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\n\r\nId: 2432706"
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Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - Plano para execução do “Orçamento CEDIM RJ 2022”; item 3 - Coordenação do Plano de Execução do “Orçamento CEDIM RJ 2022”; item 4 - Comissão eleitoral para renovação do CEDIM RJ; Item 5 - Assuntos Gerais. A reunião foi iniciada com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. Sem objeções, a ata obteve aprovação das conselheiras presentes. O item 2, a presidenta Edna iniciou o tópico relembrando que o plano foi disponibilizado para as conselheiras e não houve observações por parte das mesmas. Os trabalhos relativos ao plano seguem em andamento, como a conclusão do processo de elaborar as planilhas orçamentárias e a indicação dos cargos para a execução dos projetos. A presidenta prosseguiu afirmando que apesar de não concordar, a descentralização dos recursos é a única maneira viável de conseguir executar o orçamento no tempo devido. Porém essa descentralização tem implicações, como por exemplo, não prevê a aquisição de equipamentos, sendo a maioria dos recursos para despesas pessoais. Apesar de assinado pelo secretário Júlio César Saraiva e pelo reitor da UERJ Mário Sérgio Alves Carneiro, o recurso ainda está contingenciado; o secretário encaminhou um ofício ao governador pedindo um descontingenciamento do recurso. De acordo com a presidenta, o momento agora é aguardar o posicionamento do governador, que pode descontingenciar o valor inteiro ou uma parte; com a experiência da conselheira Angela, estão sendo analisadas quais serão as prioridades a serem finalizadas caso não seja liberado o valor total. Após esses comunicados, a presidenta apelou para que, apesar das adversidades e demandas rotineiras, houvesse uma participação maior das conselheiras, tornando esta uma construção coletiva, e não concentrada na mão de poucas. As conselheiras Angela, Cladice e Edna visitaram a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH para pegar a parte financeira do projeto, verificar as propostas da secretaria e juntar com as propostas do CEDIM e chegar a um documento final que será apresentado à professora Glorya Ramos, da UERJ. Ao mencionar a Comissão de Segurança, composta por muitas acadêmicas, dona Edna informou que elas se dispuseram a participar integralmente do projeto com suas competências, em relação previsão de um curso de 360 horas, articulando e preparando ementas e conteúdos pedagógicos. Por fim, foram registrados agradecimentos por parte da presidenta Edna e da conselheira Helena. A presidenta agradeceu à conselheira Clatia pelo trabalho nos itens que competem às políticas públicas para mulheres negras, em especial o projeto da marcha das mulheres negras que está prevista no plano de trabalho para ser desenvolvida. E a conselheira Helena parabenizou e agradeceu as companheiras de luta, em especial Angela, Clatia, Cladice e Edna pelos esforços neste plano de trabalho. Em relação ao item 3 da pauta, Coordenação do Plano de Execução do “Orçamento CEDIM RJ 2022”, foi iniciado com a conselheira Angela ponderando a necessidade de haver uma coordenadora do projeto no núcleo estruturante do CEDIM, e propôs que a indicada seja a conselheira Cladice. Mas essa indicação traz uma mudança: que a conselheira ao assumir a coordenação se afastará de sua função como conselheira, com sua suplente assumindo a titularidade. A presidenta complementou que não há impedimento em conciliar as duas funções, mas é uma questão ética porque a coordenação do projeto é uma função remunerada. Caso haja contratação e recebendo aprovação da proposta pelo pleno, a conselheira Cladice fará uma carta se desligando do conselho. A proposta de indicação foi aprovada pelas conselheiras presentes, seguido da conselheira Cladice expressando sua emoção e agradecimento pela indicação a deliberando brevemente sobre o trabalho que tem pela frente. A respeito do item 4, Comissão eleitoral para renovação do CEDIM RJ, começou com a conselheira Helena comunicando que até o presente momento haviam quatro conselheiras compondo a comissão eleitoral, sendo além dela mesma, Elza Serra, Elizabeth Frota e Monica Gurjão. Prosseguiu afirmando que o objetivo neste momento é que essa comissão seja publicada no Diário Oficial, para oficializar o andamento do processo eleitoral. A conselheira recordou sobre documentos anteriores, que eles podem ser analisados pela comissão e se há a possibilidade de propor mudanças no regulamento. Refletiu que provavelmente o trabalho será rápido, acompanhando as entidades, verificando documentações e etc. A conselheira Angela questionou se existem prazos para essas demandas porque a posse da próxima gestão deve ocorrer ainda este ano, sendo interessante a comissão estabelecer um cronograma. Após deliberação entre as conselheiras sobre prazos iniciais e finais da gestão atual e formas de execução, a conselheira Helena propôs que tudo seja concluído em dezembro, acompanhando as demandas atuais da descentralização com a UERJ e as eleições. Respondeu também que a comissão será publicada assim que forem reunidos os documentos necessários. E que será respeitado a soberania do regimento. Por fim a conselheira Clatia pontuou sobre o fato do CEDIM RJ ser um conselho muito fechado, e que é necessário pensar em formas de abertura para maior participação da sociedade, oxigenando assim o conselho. Após intensa deliberação entre as conselheiras, foi decidido sobre a criação da comissão e do calendário. O último item - Assuntos gerais - iniciou com a presidenta Edna convidando todos os presentes para o ato ambiental que acontecerá dia 29 de junho, de 12h às 20h, na Praça XV, e que o CEDIM estará presente com uma barraquinha. A conselheira Clatia anunciou que no último domingo de julho, dia 31, acontecerá em Copacabana a marcha das mulheres negras. Em seguida propôs que seja feito um documento de repúdio sobre audiência pública do Governo Federal em relação ao aborto e a postura agressiva para com as mulheres, sobretudo as negras; elaborando também uma carta de solidariedade e apoio, parabenizando a vice presidenta da Colômbia. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de junho de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nºSEI-310003/003090/2022.\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidenta do CEDIM/RJ \r\n\r\nId: 2432708"
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Para debaterem a seguinte pauta: item 1 - Aprovação da ata da reunião anterior; item 2 - VIII Marcha das Mulheres Negras (31 de julho - 10h - Posto 4 - Copacabana); item 3 - Processo Eleitoral CEDIM RJ; item 4 - Execução do orçamento CEDIM RJ 2022; item 5 - Elaboração do Edital para inscrição do XVI Festival Chiquinha Gonzaga; item 6 - Assuntos gerais. A Presidenta do CEDIM/RJ Edna iniciou a reunião com o item 1 da pauta “Aprovação da ata da reunião anterior”. A ata obteve aprovação das conselheiras presentes. O item 2, VIII Marcha das Mulheres Negras (31 de julho - 10h - Posto 4 - Copacabana), foi iniciado com a Presidenta Edna informando que no projeto, na sessão metodológica, estava incluso o apoio e ações voltadas à VIII Marcha das Mulheres Negras. Como o projeto só foi liberado ao final de julho, o CEDIM está numa luta muito grande para contribuir com a Marcha. Prosseguiu contando que a conselheira Cládice, coordenadora geral do projeto, conversou com a conselheira Clátia, do Fórum de Mulheres Negras e também representante da organização da Marcha, e que chegaram a um acordo. Neste acordo foi estabelecido que o projeto apoiasse as conduções e os lanches. Ao final, a UERJ ainda não tinha uma grande estrutura, e hoje houve uma orientação da professora Glorya para que fosse encaminhado um ofício solicitando um apoio à Marcha, dentro do que já estava no escopo do projeto. A presidenta também elucidou o papel do CEDIM nesse apoio: enviando ofícios para todos os municípios, conselhos e gestores, tentando conseguir transportes e lanches. O subprojeto “Folia na Panela”, que faz parte do projeto descentralizado do CEDIM, vai fornecer duzentos kits de lanche para a Marcha. Propôs, como uma deliberação interna, que o CEDIM colabore com a organização da Marcha durante o ano inteiro, para que esse movimento aconteça com planejamento e ações prévias, sendo realizado de maneira mais efetiva, não esperando o mês de julho começar e passando por problemas para conseguir apoios. Em seguida, a conselheira Elza discursou, concordando que o CEDIM deve ter como pauta anual o apoio na execução da Marcha. Continuou declarando que faz parte do GT Zona Oeste do Fórum Estadual de Mulheres Negras e citou que na hora de pedir apoio, quase sempre os contatos que elas têm são os mesmos que a organização da Marcha, tornando inviável a ajuda necessária. O tópico seguiu com a conselheira Rosilene admitindo que a organização da Marcha começou tarde, mas que ela estava contemplada no orçamento da ALERJ, no diálogo com as mulheres negras, porém tudo voltado aos orçamentos é surreal. Seguiu argumentando que a Marcha deveria ser inclusa no calendário oficial, não só da cidade, mas também do Estado; partindo daí o planejamento de um cronograma de ações. Pontuou que deveria haver uma articulação com outros conselhos municipais para fortalecer o movimento, com a presidente Edna registrando que está aprovada a resolução e a criação de uma comissão para construir esse fortalecimento, garantindo assim o cumprimento da Lei. Por fim, a conselheira Rosi agradeceu ao CEDIM pela mobilização para com a Marcha. Em relação ao item 3 da pauta “Processo Eleitoral CEDIM RJ”, a conselheira Helena esclareceu que houve um avanço no andamento do processo, com a publicação no Diário Oficial dos nomes que integram a comissão. Foram feitas reuniões entre essas conselheiras, estudando e atualizando os requisitos para a habilitação das entidades que futuramente planejam participar dessa eleição. A conselheira também achou importante pontuar que elas estão se orientando baseado nos documentos da eleição anterior, mas que já no início das deliberações foram encontrados itens que a comissão quer trazer para debate no pleno do CEDIM. Enfatizou que serão trabalhados três processos; inscrição, habilitação e eleição. Propôs que seja marcada uma reunião extraordinária para leitura do documento quando finalizado, terminando sua fala com parabéns para todas as conselheiras e a equipe, pela construção coletiva que culminou na liberação do orçamento. O próximo item da pauta - Execução do orçamento CEDIM RJ 2022 - começou com a presidente Edna explicando detalhadamente toda a questão do orçamento que foi liberado para o conselho esse ano. Esse valor ganhou dentro da ALERJ o apelido de “Emendona das Mulheres”, porque foi assinado por vários deputados, com ampla articulação por parte do presidente da Casa, André Ceciliano e da Deputada Enfermeira Rejane, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na ALERJ. Dividido em três partes, sendo 12 milhões para políticas de execução do Estado, através da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, 7 milhões direto para ações do CEDIM e 1 milhão para o Fundo do Cedim. Posteriormente descobriu-se que havia mais 85 mil na publicação do orçamento referente ao Fundo, totalizando R$ 1.085.000,00. A presidenta esclareceu toda a trajetória para conseguir o descontingenciamento do valor e os prazos a serem cumpridos na descentralização com a UERJ. Em seguida, anunciou que as conselheiras Cladice Diniz e Marlene Miranda estarão se afastando de suas funções no conselho para assumir esse núcleo estruturante; não por impedimento legal, mas por uma questão de ética. Cladice, coordenadora geral do projeto, fez uma síntese do trabalho que será desenvolvido, descrevendo os valores destinados e os subprojetos que estão vinculados. A conselheira Elza elogiou a descrição da conselheira Cladice, e aproveitou, junto com a conselheira Rosi, para sanar as dúvidas. Passando para item 5, Elaboração do Edital para inscrição do XVI Festival Chiquinha Gonzaga, as conselheiras deliberaram e aprovaram a minuta apresentada referente às inscrições para participação no referido festival, que tradicionalmente é organizado pelo CEDIM. Sobre o item 6, Assuntos Gerais, teve início com a conselheira Helena, membro da comissão de segurança do CEDIM, informando que na última reunião da mesma, foi decidido acrescentar na lista de membros o nome da Delegada Sandra Ornellas, por todo o seu histórico e trabalho na luta contra a violência contra as mulheres. Essa adição ainda não foi publicada porque também precisam ser feitas outras alterações, visto que há membros que faleceram ou mudaram para outros estados. Após ampla deliberação sobre a falta de representatividade de mulheres negras e periféricas na comissão, mulheres essas que são as principais vítimas de violência, e argumentos sobre a necessidade da comissão de segurança ser ampla, a presidenta concordou e informou que essa provocação será encaminhada para a comissão, que foi instituída por decreto governamental e não faz parte do pleno do CEDIM. O próximo item dos assuntos gerais foi sobre a Moção de Reconhecimento pelos serviços prestados nos conselhos municipais da mulher. A presidenta anunciou que essa moção teve uma repercussão muito boa, e deu como exemplo o conselho de Saquarema. A OAB tem representatividade nesse conselho, e propôs que a entrega dos diplomas sejam feitas de maneira presencial, no dia 11 de agosto, num ato solene. Outros municípios também querem fazer atos solenes para o recebimento. O tópico seguinte foi sobre a proposta de criação do diploma “Rosa Negra Dra. Ivone Caetano” - homenagem para a única desembargadora negra em todo o Estado do Rio de Janeiro. No dia 25 de julho, dia internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o dia nacional de Tereza de Benguela, aconteceu na sede do CEDIM RJ um evento sobre o simbolismo desta data e o protagonismo da mulher negra, em parceria com a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-RJ). Ao final do evento houve uma proposta por parte das Deputadas presentes para que o CEDIM criasse um diploma homenageando em vida a ilustríssima Desembargadora. A proposta foi recebida com entusiasmo pelas conselheiras presentes, sendo aprovada e planejada a publicação no Diário Oficial como uma deliberação. E, nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Reunião Ordinária de julho de 2022. Eu, Liliane Moreira dos Santos lavrei a presente ata, assinada pela presidenta Edna Calheiros. Processo nº SEI-310003/003090/2022.\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidenta do CEDIM/RJ\r\n\r\nId: 2432707"
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                    "2432937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDIRETORORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000991/2022 - AUTORIZO, na qualidade de Ordenador de Despesas, Resolução SECID nº 061, de 18 de agosto de 2021, a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 605, Gerenciada pela 23ª Brigada de Infantaria de Selva, do Exército Brasileiro, realizada mediante o P. E. nº 04/2021, com o objetivo de contratar, nas condições e especificações contidas na Ata supra, a AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO DE ESCRITORIO, para utilização na Secretaria de Estado das Cidades - SECID, no valor de R$ 40.627,70 (quarenta mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta centavos), com a empresa 2TLB COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, CNPJ n° 19.758.320/0001-33.\r\n\r\nId: 2432937"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2432900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000580/2022- APROVO a prestação de contas do servidor BRAZ POVOLERI NETO, ID: 5120876-8, referente ao adiantamento no valor de R$ 44.000,00, autorizado através do pro cesso nº SEI-330024/000580/2022, de acordo com o parecer da Auditoria de Controle Interno, conforme documento nº 41264680.\r\n\r\nId: 2432900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2432788": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO E DO \r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/EMOP Nº 01\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que trata da execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2022, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e nos termos da Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-320001/002078/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Manutenção no imóvel e serviços de engenharia comum, de caráter continuado, na sede da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º e 13º andares, conforme Termo de Cooperação Técnica EMOP/ CGE nº 034/2022 publicado no DOERJ de 30/09/2022.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 03 de outubro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50610 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 506100 - Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50610.04.124.0475.4681 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 \r\n\r\nPrograma de Trabalho: 50610.04.124.0475.4682 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor: R$ 1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador - Geral do Estado\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2432788"
                    ],
                    "2432919": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 515 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/010/2567/2017.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2432919"
                    ],
                    "2432863": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 05/10/2022\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Sobrestamento publicado no DOERJ n° 109 - Parte I, de 11 de outubro de 2022, fl. 18, referente ao Processo Administrativo nº SEI-320001/001854/2021.\r\n\r\nId: 2432863"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2432718": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVRNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000774/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2432718"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2432729": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4901 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 4849, de 20.05.2022. SEI-140001/043711/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 7º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 12ª Procuradoria Regional de Cabo Frio, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAnderson Schreiber\r\n\r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO:\r\n\r\nFabiano Pinto De Magalhães\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\nJoão Moraes Neto\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\nLeonardo David Quintanilha De Oliveira\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\nLuis Felipe Sampaio De Almeida\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2432729"
                    ],
                    "2432908": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2022\r\n\r\nABSORVE, na 1ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, Id Funcional nº 42666074, promovido como excedente pelo critério de merecimento em 04/08/2017, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764 de 25 de maio de 2015, em razão da aposentadoria de Moacyr Lamha Filho. Processo nº SEI-14/001/006237/2019.\r\n\r\nABSORVE, na 2ª Categoria do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, ANDRÉA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procurador do Estado, Id Funcional nº 43355617, promovido como excedente pelo critério de merecimento em 29/05/2018, de acordo com o disposto no art. 27, § 3º, da Lei Complementar nº 15/1980 e no artigo 4º da Resolução PGE nº 3.764 de 25 de maio de 2015, em razão da promoção de Bruno Veloso de Mesquita. Processo nº SEI-14/001/006237/2019.\r\n\r\nId: 2432908"
                    ],
                    "2432652": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 17.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040496/2022 - MOACYR LAMHAS FILHO - Procurador do Estado de 1ª Categoria - Id. Funcional nº 19211848. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos desta Diretoria de Gestão, APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 27/09/2022, devendo ser observado o limite constitucional de remuneração.\r\n\r\nId: 2432652"
                    ],
                    "2432909": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 18.10.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/14818/2006 - DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19218826. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período base de 20/11/2013 a 18/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/30236/1998 - FERNANDO KARL RAMOS - Procurador do Estado - Id. Funcional nº 19225679. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15 de 25/11/1980, combinado com o art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença- prêmio relativos ao período base de 27/12/2016 a 24/12/2021.\r\n\r\nId: 2432909"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2432674": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO\r\n\r\nE PROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-080003/000067/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a) LUANA CRISTINA TORRES DE LIMA., ID Funcional 42501776, fica intimado a tomar ciência da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ilícita, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 30/11/2020 - index 10922150 e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD.\r\n\r\nNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-080003/000093/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a) FRANKLIN MONTEIRO DA SILVA., ID Funcional 31500668, fica intimado a tomar ciência da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ilícita, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 03/03/2008 - index 8894747 e apresentar defesa, se houver, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste edital, ou opção entre os cargos, empregos ou funções, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD.\r\n\r\nNão haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2432674"
                        ],
                        "2432899": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 071/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a MAKTRIGO EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do Prazo de Execução”.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem Valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-120800/003622/2021 (Procedimento Licitatório - LI nº 018/2021).\r\n\r\nId: 2432899"
                        ],
                        "2432672": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 010/2022.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa para adequação e redimensionamento do sistema de lavagem e neutralização de cloro e fornecimento de equipamentos do sistema de cloração do complexo ETA Laranjal”.\r\n\r\nDIA: 16/11/2022 Horas: 11:00 h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 9.150.362,73.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-12/801.090/2020.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h as 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3836.\r\n\r\nId: 2432672"
                        ],
                        "2432891": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI Nº 006/2022.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviços especializados em engenharia consultiva para elaboração de estudos de concepção, estudos de viabilidade técnica, econômica-financeira e socioambiental (EVTEA), elaboração do projeto básico de engenharia da alternativa selecionada, estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA e estudos de parceria público privado (PPP) e/ou concessão visando a ampliação da disponibilidade hídrica na região leste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) ”.\r\n\r\nDIA: 28/12/2022 - HORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo - Cidade Nova / RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 43.515.071,14\r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/006224/2022.\r\n\r\nO edital completo se encontra à disposição dos interessados no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², no endereço supramencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3829/2332-3836.\r\n\r\nId: 2432891"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2432670": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2019 - Termo Aditivo nº 022/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2019, relativo à prestação de serviços contínuos de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, equipamentos de ar condicionado central, selfs, fancoils, vrf (fluxo de gás refrigerante variável) tipo multi split, fancoletes, cassetes, splits, aparelhos de refrigeração de janela, sistema de automação, tubulações de água gelada, isolamentos térmicos e acessórios com mão de obra residente, equipamentos (ferramental técnico) necessários à execução dos serviços e cobertura total de materiais, objetivando a manutenção da salubridade e do conforto térmico dos ambientes da sede da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - LOTE III.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 24/10/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 98.869,51 (noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos), relativo ao LOTE III, em que R$ 76.053,48 (setenta e seis mil, cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) serão para a prestação de serviços e R$ 22.816,03 (vinte e dois mil, oitocentos e dezesseis reais e três centavos) para o eventual ressarcimento de peças\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903971.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: arts. 57, inciso II e 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/056/50/2017.\r\n\r\nId: 2432670"
                        ],
                        "2432816": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ nº PE 014/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de serviços de processamento de banco de dados ORACLE em nuvem privada, na modalidade paas - platform as a service e iaas - infrastructure as a service do oracle database exadata cloud at customer infrastructure, modelo x9m ou superior, half rack, incluindo ativação da solução, subscrição de créditos universais oracle através de ocpu's de oracle database exadata cloud, suporte técnico priority, serviços técnicos especializados para a preparação e migração de ambientes, dados e workloads, operação assistida da solução e treinamento para a capacitação dos profissionais da Sefaz-RJ, conforme as condições, especificações, e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote. \r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 04/11/2022, às 09h50min.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/11/2022, às 10h00min.\r\n\r\nSESSÃO: 04/11/2022, às 10h00min.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040063/000015/2020.\r\n\r\nId: 2432816"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432864": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE SESSÃO REGULATÓRIA\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, comunica aos representantes das reguladas, do poder concedente, Vogal e interessados, a realização da 10ª Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor que ocorrerá em 27 de outubro de 2022 às 14h, na sede da Procuradoria Geral do Estado, localizado na Rua do Carmo, 27 - 14º andar/Auditório, Centro, Rio de Janeiro/RJ. A presente Sessão poderá ter acompanhamento por meio do Zoom Meetings e plataforma do Youtube. Observa-se que a inscrição prévia para manifestação e participação (vogal, poder concedente, concessionárias e reguladas) se dará através do email secex@agenersa.rj.gov.br e com prazo de 24 horas antes da realização da Sessão Regulatória, ou seja, até às 14h do dia 26/10/2022, de acordo com o art. 6º, I, da Resolução AGENERSA/CODIR nº 722/2020.\r\n\r\nSegue a pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\n1. \r\n\r\nSEI-220007/002973/2022\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n2. \r\n\r\nSEI-220007/000637/2022\r\n\r\nIGUÁ\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n3. \r\n\r\nSEI-220007/000650/2022\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 1\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n4. \r\n\r\nSEI-220007/000652/2022\r\n\r\nÁGUAS DO RIO 4\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n5. \r\n\r\nSEI-220007/002910/2022\r\n\r\nRIO MAIS SANEAMENTO\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO.\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n6. \r\n\r\nSEI-220007/000638/2020\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nCONSTRUÇÃO DO GASODUTO DEDICADO DA UTE MARLIM AZUL.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n7. \r\n\r\nSEI-220007/000256/2022\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nO&M DO GASODUTO DEDICADO DA UTE MARLIM AZUL.\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n8. \r\n\r\nSEI-E-22/007.541/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 547709 SOBRE COBRANÇA INDEVIDA\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n9. \r\n\r\nSEI-E-22/007.318/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO DO MPRJ SOBRE OBRAS INACABADAS\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n10. \r\n\r\nSEI-E-22/007.478/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019000638. DESCONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n11. \r\n\r\nSEI-E-22/007.677/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOFÍCIO Nº. 354/2019 - 1ª PJDC - INQUÉRITO CIVIL PJDC Nº. 456/2019 - MPRJ Nº. 2019.00288311.\r\n\r\nVOTO DE VISTA CONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n12. \r\n\r\nSEI-E-22/007.548/2019\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 547959 - COMPLICAÇÕES EM DECORRENCIA DA TROCA DE TITULARIDADE INDEVIDA\r\n\r\nVOTO DE VISTA CONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n13. \r\n\r\nSEI-220007/003283/2022\r\n\r\nCEG\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA EM 01/11/2022).\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n14. \r\n\r\nSEI-220007/003285/2022\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nREAJUSTE TARIFÁRIO DE GÁS NATURAL E GLP (VIGÊNCIA EM 01/11/2022).\r\n\r\nCONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO\r\n\r\n15. \r\n\r\nSEI-220007/001683/2021\r\n\r\nCEG\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº 2021004785 RECLAMAÇÃO DEMORA NA LIGAÇÃO DE GÁS.\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO\r\n\r\n16. \r\n\r\nSEI-E-22/007.36/2020\r\n\r\nCEG\r\n\r\nOCORRÊNCIA Nº. 2019011158. DENÚNCIA DE VAZAMENTO DE GÁS\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\n17. \r\n\r\nSEI-E-22/007.61/2020\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA PELA CEG\r\n\r\nCONSELHEIRO RAFAEL PENNA FRANCA\r\n\r\nId: 2432864"
                            ],
                            "2432923": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.10.2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 02 COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOnde se lê: (...) a realização da 6ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 25/10/2022, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nLeia-se: (...) a realização da 9ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 25/10/2022, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nId: 2432923"
                            ],
                            "2432822": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ. \r\n\r\nOBJETO: A JUCERJA disponibilizará à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso à internet.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-140017/000125/2020.\r\n\r\nId: 2432822"
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                            "2432820": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2021.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a FOCO ASN 2010 Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e alteração quantitativa do objeto ao Contrato nº 024/2021, relativo à prestação de serviços continuados de apoio técnico e operacional, visando a manutenção das atividades acessórias e complementares da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor total estimado de até R$ 5.382.581,04 (cinco milhões, trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e oitenta e um reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/11/2022 a 31/10/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II e seu § 1º e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000868/2021.\r\n\r\nId: 2432820"
                            ],
                            "2432837": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCONEXÃO RODRIGO ALVITE LTDA \r\n\r\n(Representada por: RODRIGO ALVITE GARCIA)\r\n\r\n(CNPJ: 11.431.320/0001-12)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001621/2022\r\n\r\nId: 2432837"
                            ],
                            "2432853": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nMARCELO SIMÕES DE SOUZA \r\n\r\n(CPF: 013.194.827-08)\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001608/2022\r\n\r\nId: 2432853"
                            ],
                            "2432846": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCONSTRUSERV REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA \r\n\r\n(CNPJ 43.107.021/0001-13)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001510/2022.\r\n\r\nId: 2432846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432906": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 10.520, de 14/10/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 030/2022. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para reformas de elevadores para acesso à comunidade pavão-pavãozinho/ cantagalo, localizados na rua Alberto de Campos, em Ipanema, Município do Rio de Janeiro, no âmbito do programa cidade integrada.\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA CREDENCIAMENTO: até 04/11/2022, às 23:59 horas. \r\n\r\nRECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 07/11/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nINÍCIO DA FASE DE LANCES: 07/11/2022, às 11:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF - Processo nº SEI-170002/002556/2022.\r\n\r\nId: 2432906"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ COMUNICA que fica adiado “sine-die” o Procedimento Licitatório nº 081/2022, que tem por objeto obras de drenagem e pavimentação - Conjunto Habitacional Nova Sepetiba II - Município do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-170041/000393/2022.\r\n\r\nId: 2432711"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção de Inspetor de Polícia à 2ª Classe, com validade a contar de 21/04/2019, em cumprimento ao Despacho de 14/10/2022 do Processo nº SEI-360008/000027/2022, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser remetidos via sistema SEI, inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação, inserir o texto “RECURSO TEMPO DE SERVIÇO - INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE - VALIDADE: 21/04/2019.\r\n\r\nAs contestações deverão ser especificadas e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Decreto 3.044/80 e suas alterações. \r\n\r\nObs.: Não serão aceitos recursos via e-mail.\r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 21/04/2019\r\n\r\nId Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFuncional\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Policial\r\n\r\nCivil\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nEstadual\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nServiço Público\r\n\r\nGeral\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nAposentadoria / Disponibilidade\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\n29466725\r\n\r\nCarlos Jorge Oliveira Teles \r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n32.00.13\r\n\r\n37.01.28\r\n\r\n37.01.28\r\n\r\n37.01.28\r\n\r\n29940648\r\n\r\nAdilson Vanderlei de Oliveira\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n32.00.09\r\n\r\n29615321\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes Abrantes\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n31.06.16\r\n\r\n31.10.02\r\n\r\n29562805\r\n\r\nFernando Antonio França \r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n29935032\r\n\r\nSergio Lopes Bernardes\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n29522340\r\n\r\nJose Reinaldo Alves Bastos\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n30020328\r\n\r\nCarlos Henrique do Rego Raposo\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n29460972\r\n\r\nEnildo de Souza da Silva Junior\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30.06.20\r\n\r\n30021243\r\n\r\nSergio Candian Coelho \r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n32.02.27\r\n\r\n29887445\r\n\r\nWillian Menezes\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n32.07.11\r\n\r\n29886759\r\n\r\nFrederico Lopez Junior \r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n35.00.21\r\n\r\n29797845\r\n\r\nAlvaro Jorge da Silva Filho\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n29167710\r\n\r\nJorge Oliveira de Santis \r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n36.08.21\r\n\r\n39.01.07\r\n\r\n29248116\r\n\r\nWarren Maranhao Massi\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n36.06.23\r\n\r\n38.04.07\r\n\r\n38.04.07\r\n\r\n29799570\r\n\r\nAntonio Carlos Nogueira Moraes Cardoso\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29.04.11\r\n\r\n37.11.26\r\n\r\n29149240\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n37.01.06\r\n\r\n30030560\r\n\r\nJorge Luis de Oliveira Valente\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n34.00.29\r\n\r\n30023343\r\n\r\nFernando Carlos de Sa Freire Lima\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29419948\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n28.04.03\r\n\r\n30.11.02\r\n\r\n29469627\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29868653\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni \r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n28.03.24\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n29725348\r\n\r\nAlexandre Tartarino Garcia\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.11.05\r\n\r\n29476739\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n30.02.09\r\n\r\n29506220\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n34.04.09\r\n\r\n38.03.30\r\n\r\n29793840\r\n\r\nJoão Carlos Soares de Azevedo\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n37.02.21\r\n\r\n29388210\r\n\r\nIsnard Wolffman da Silva Junior\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n34.04.15\r\n\r\n29648246\r\n\r\nFabio Antonio Magalhaes Damaso\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n33.08.07\r\n\r\n29478340\r\n\r\nNilson Roberto Silva Angelo\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n29122740\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n27.00.27\r\n\r\n33.10.12\r\n\r\n29617952\r\n\r\nNelson Carlos Carmo Soares\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n30.09.16\r\n\r\n29225841\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29939879\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n40.00.06\r\n\r\n29993822\r\n\r\nJorge Edir da Silva Alves \r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n36.08.08\r\n\r\n36.08.08\r\n\r\n38.05.11\r\n\r\n40.09.23\r\n\r\n29507936\r\n\r\nLuis Andre Valente Dias\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n5646332\r\n\r\nLuiz Henrique da Silva Placidino\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n17.00.30\r\n\r\n18.00.30\r\n\r\n20.00.18\r\n\r\n5650810\r\n\r\nAnderson de Oliveira Souza\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n20.06.14\r\n\r\n41378199\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n17.00.00\r\n\r\n41771397\r\n\r\nVagner Cantarym Pedro\r\n\r\n6.06.23\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n15.09.30\r\n\r\n22.01.10\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n29479568\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa \r\n\r\n6.06.06\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n31.03.21\r\n\r\n40.08.02\r\n\r\n40.08.02\r\n\r\n40.08.02\r\n\r\n29474264\r\n\r\nMauricio Renato Gomes de Souza \r\n\r\n6.06.02\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n27.00.12\r\n\r\n30.03.08\r\n\r\n29333776\r\n\r\nAugusto Fernandes de Oliveira Filho\r\n\r\n6.05.15\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n29939453\r\n\r\nAntonio Cesar Mendes da Silva \r\n\r\n6.05.01\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n31.04.11\r\n\r\n5464579\r\n\r\nFrancisco Manhães Rodrigues\r\n\r\n6.04.24\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n30.05.01\r\n\r\n36.11.26\r\n\r\n29560349\r\n\r\nFrancisco Silva Faria \r\n\r\n6.04.13\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n29745659\r\n\r\nRomulo Damas Baptista *\r\n\r\n6.03.24\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29148553\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n39.04.14\r\n\r\n19598939\r\n\r\nRenato Garibaldi Delambert Filizzola\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n37.05.18\r\n\r\n29276632\r\n\r\nJose Narcisio Rodrigues Freire\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n34.01.08\r\n\r\n37.02.19\r\n\r\n37.02.19\r\n\r\n37.02.19\r\n\r\n42.07.13\r\n\r\n29709946\r\n\r\nRobson Suares de Lima\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n33.07.19\r\n\r\n37.03.15\r\n\r\n37.03.15\r\n\r\n37.03.15\r\n\r\n37.03.15\r\n\r\n29742684\r\n\r\nJoão Cesar dos Anjos Bezerra\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n30.06.24\r\n\r\n37.11.08\r\n\r\n42688329\r\n\r\nCarlos de Melo da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n29.05.20\r\n\r\n30.01.01\r\n\r\n29630045\r\n\r\nFabio Guimaraes Ferreira Da Silva \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29.00.12\r\n\r\n29457114\r\n\r\nAlexandre Carvalho de Albuquerque\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n30.02.01\r\n\r\n29457041\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29468752\r\n\r\nRodolfo Bolivar Ferraz Ramos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n28.07.00\r\n\r\n33.05.18\r\n\r\n19597754\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29.02.24\r\n\r\n35.06.03\r\n\r\n29438020\r\n\r\nWelliton Luiz Amolinario da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n29697530\r\n\r\nPaulo Roberto Campos \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29725410\r\n\r\nCarlos Alberto Rezende Pereira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29.00.05\r\n\r\n29883180\r\n\r\nEduardo Botelho Lobo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n19540949\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n29403588\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n28.03.06\r\n\r\n29408539\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n28.02.06\r\n\r\n34.11.04\r\n\r\n29791448\r\n\r\nJose Fernandes da Silva Sobrinho \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n38.01.18\r\n\r\n44.08.28\r\n\r\n44.08.28\r\n\r\n29346070\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n29246733\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n35.10.09\r\n\r\n29641454\r\n\r\nJose Carlos de Jesus Gomes\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n33.05.09\r\n\r\n30023041\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29.03.13\r\n\r\n29222460\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.09.00\r\n\r\n40729214\r\n\r\nSergio da Costa Branquinho \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29385849\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29868238\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n31.08.11\r\n\r\n29961041\r\n\r\nJose do Carmo Correa\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.11.01\r\n\r\n47.08.30\r\n\r\n47.08.30\r\n\r\n47.08.30\r\n\r\n47.08.30\r\n\r\n30010322\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n26.10.29\r\n\r\n37.11.19\r\n\r\n29875226\r\n\r\nCarlos Alberto de Azeredo \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n32.08.15\r\n\r\n30022460\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n29457343\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n31.07.12\r\n\r\n29584728\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n26.08.12\r\n\r\n36.00.03\r\n\r\n29949238\r\n\r\nJorge Antonio Jose do Carmo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n26.08.01\r\n\r\n34.06.01\r\n\r\n35.06.01\r\n\r\n37.00.28\r\n\r\n29597749\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n26.07.04\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n30033462\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n30017572\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n26.05.03\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n36.08.05\r\n\r\n29795036\r\n\r\nHamilton Renato Ramos Bispo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n34.09.15\r\n\r\n34.09.15\r\n\r\n34.09.15\r\n\r\n29465737\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n24.06.30\r\n\r\n29485746\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n29598850\r\n\r\nSergio Terra de Souza Rocha\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n20.06.19\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n21.00.03\r\n\r\n29503671\r\n\r\nCid da Rocha Teixeira Filho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n33.01.16\r\n\r\n29722144\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n23.11.17\r\n\r\n24.04.10\r\n\r\n29565820\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n29648351\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n21.02.09\r\n\r\n27.10.28\r\n\r\n29261678\r\n\r\nLuciano Iriarte Dias Kayser\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n20.10.18\r\n\r\n22.05.16\r\n\r\n29592089\r\n\r\nAmaury Moreira da Silva Filho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n24.03.05\r\n\r\n29861268\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n29171130\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n20.04.11\r\n\r\n29614635\r\n\r\nFernando Antonio de Oliveira Pessanha\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n29634946\r\n\r\nJoão Alberto de Figueiredo Soares\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n29964849\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n29936020\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n29923727\r\n\r\nLuiz Claudio de Carvalho Lopes\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n19.11.18\r\n\r\n29592267\r\n\r\nLuiz Claudio Alves Souza\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n19.11.08\r\n\r\n20.04.01\r\n\r\n29460379\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n28.04.10\r\n\r\n32.05.21\r\n\r\n29794099\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n27.05.23\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n36.00.07\r\n\r\n29306540\r\n\r\nPaulo Cesar Santos da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n27.03.16\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n28.02.25\r\n\r\n29503787\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n26.07.21\r\n\r\n31.03.13\r\n\r\n30011051\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n27.10.04\r\n\r\n34.05.09\r\n\r\n29524180\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n22.10.05\r\n\r\n29861799\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n25.10.17\r\n\r\n29857120\r\n\r\nJader Levi da Costa Marques\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n24.06.16\r\n\r\n30023572\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29467047\r\n\r\nRogerio Oliveira da Annunciação\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n34.02.01\r\n\r\n34.02.01\r\n\r\n34.02.01\r\n\r\n29491444\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n30.09.29\r\n\r\n29737214\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n19.07.20\r\n\r\n30.02.05\r\n\r\n30.02.05\r\n\r\n29260876\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n29181852\r\n\r\nLuiz Carlos Camera Marinho\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n36.04.10\r\n\r\n29651158\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante \r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n29.11.04\r\n\r\n29683750\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n27.00.16\r\n\r\n30.11.03\r\n\r\n5653100\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.03.17\r\n\r\n5658268\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n5657202\r\n\r\nMarco Antonio de Sa Borges\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653380\r\n\r\nFabio Campos Calabroti\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657687\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651484\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n5551013\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n21.09.12\r\n\r\n26.01.28\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n5551307\r\n\r\nNilber Vinicius da Silva dos Santos\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n16.10.13\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n5712165\r\n\r\nAlberto Farias da Cunha Junior\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n20.02.30\r\n\r\n35.08.28\r\n\r\n5642515\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n20.09.20\r\n\r\n41775198\r\n\r\nRaulison Manoel Correa Barbedo\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773896\r\n\r\nEmanuele Eglantina Lima Mendes da Rocha\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n29213142\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n6.00.00\r\n\r\n14.06.00\r\n\r\n32.04.10\r\n\r\n32.04.10\r\n\r\n32.04.10\r\n\r\n32.04.10\r\n\r\n29524814\r\n\r\nPaulo Henrique Nina Pinheiro \r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n41773209\r\n\r\nRuben Jose de Souza Neto \r\n\r\n5.11.28\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n29159962\r\n\r\nLuis Carlos Baptista Chaves \r\n\r\n5.11.27\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n37.03.14\r\n\r\n5714044\r\n\r\nRafael Fernandes da Costa \r\n\r\n5.11.27\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n16.01.17\r\n\r\n41378989\r\n\r\nRicardo Emerson Crescente Machado \r\n\r\n5.11.24\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n17.00.12\r\n\r\n29382572\r\n\r\nEstanislau Catarino de Souza\r\n\r\n5.11.14\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n32.00.06\r\n\r\n29327725\r\n\r\nJose Mauricio Fritz B. de Andrade \r\n\r\n5.11.09\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n29828864\r\n\r\nWellington Emerick Pinto *\r\n\r\n5.10.20\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n26.07.07\r\n\r\n30.10.30\r\n\r\n29419530\r\n\r\nLuiz Carlos de Carvalho Martins \r\n\r\n5.10.15\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n26.08.25\r\n\r\n31.10.19\r\n\r\n33.03.05\r\n\r\n29968852\r\n\r\nRomulo Vigio Gomes\r\n\r\n5.10.04\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n28.07.22\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29532353\r\n\r\nJose Roberto Marques Raimundo\r\n\r\n5.10.01\r\n\r\n19.06.12\r\n\r\n19.06.12\r\n\r\n19.06.12\r\n\r\n19.06.12\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n29852242\r\n\r\nCarlos Alberto Falcão \r\n\r\n5.09.18\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n41.06.29\r\n\r\n29470269\r\n\r\nHenrique Baptista *\r\n\r\n5.07.25\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n27.10.20\r\n\r\n29715113\r\n\r\nGelson Braz Loureiro \r\n\r\n5.06.24\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n25.01.25\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n29788765\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n21.09.10\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n29800773\r\n\r\nMauricio Antonio do Nascimento Serra\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n30.03.25\r\n\r\n30.08.16\r\n\r\n29874653\r\n\r\nMauricio Adriano Passarelles de Souza \r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n24.07.11\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n29725119\r\n\r\nLuiz Carlos Emidio da Silva\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n22.09.24\r\n\r\n28.03.26\r\n\r\n29154812\r\n\r\nJoao Carlos Nascimento de Souza\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n29796024\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira \r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n29155240\r\n\r\nRosangela Silva Tadim\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n29482666\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n20.02.28\r\n\r\n29857422\r\n\r\nGuilherme Teixeira de Magalhaes Guazzelli\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n29883067\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n32.11.29\r\n\r\n5628997\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.10.10\r\n\r\n17.10.10\r\n\r\n17.10.10\r\n\r\n5650461\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n5.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29718953\r\n\r\nAndre Alves Passos \r\n\r\n5.06.22\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29564948\r\n\r\nJose Ricardo Cabral dos Anjos\r\n\r\n5.02.25\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n26.08.17\r\n\r\n35.09.20\r\n\r\n29334837\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n5.02.25\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n5658870\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmao \r\n\r\n5.02.25\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651360\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n5.02.25\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5711266\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n5.02.25\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n29831547\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n5.00.14\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n17.02.16\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n41787811\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n5.00.14\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.00.20\r\n\r\n21.06.12\r\n\r\n29880904\r\n\r\nJoão Marcos Ferreira de Azevedo \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n29.03.22\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n31.03.17\r\n\r\n29397235\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n28.05.29\r\n\r\n39.06.29\r\n\r\n39.06.29\r\n\r\n39.06.29\r\n\r\n29182840\r\n\r\nAntonio Nonato Gonçalves Santiago\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n36.04.01\r\n\r\n41979974\r\n\r\nRicardo Calheiros de Sa Rego\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n20.00.29\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n33.06.16\r\n\r\n29465559\r\n\r\nMaroilson de Assis Fernandes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n29764637\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n20.06.23\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n29588367\r\n\r\nMarcelo Miranda de Souza Gonçalves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n19.10.04\r\n\r\n29587557\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n19.10.03\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n24.02.21\r\n\r\n32.04.05\r\n\r\n29182964\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n20.04.28\r\n\r\n31.09.03\r\n\r\n29792061\r\n\r\nWendell Ronnan Scatolinio Barbosa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n19.09.18\r\n\r\n41788559\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n29753155\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29.03.26\r\n\r\n29866324\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n29769256\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n36.04.23\r\n\r\n36.04.23\r\n\r\n36.04.23\r\n\r\n29268230\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n33.09.04\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n37.02.17\r\n\r\n29646740\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n33.07.11\r\n\r\n33.07.11\r\n\r\n33.07.11\r\n\r\n29464749\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n32.11.28\r\n\r\n32.11.28\r\n\r\n36.02.27\r\n\r\n29327121\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n29476844\r\n\r\nCesar Augusto Sa Freire\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n28.09.27\r\n\r\n32.02.11\r\n\r\n42.06.13\r\n\r\n29830788\r\n\r\nWagner Moraes Rego \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n28.08.07\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n33.03.18\r\n\r\n29946930\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n28.04.12\r\n\r\n29.02.27\r\n\r\n29.02.27\r\n\r\n29767946\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n25.08.15\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n29697239\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n25.03.05\r\n\r\n29532469\r\n\r\nMario Antonio Paixao Gonçalves Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n27.03.12\r\n\r\n29266440\r\n\r\nMario Antonio Patricio da Fonseca \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n23.09.01\r\n\r\n24.10.27\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n29166179\r\n\r\nHugo Batista dos Santos \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n23.06.18\r\n\r\n24.05.13\r\n\r\n32.03.14\r\n\r\n29601479\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n27.03.16\r\n\r\n27.03.16\r\n\r\n29758564\r\n\r\nAfonso Russo \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n23.06.22\r\n\r\n31.00.07\r\n\r\n29527945\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n21.02.12\r\n\r\n30.07.07\r\n\r\n29477727\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos Santos \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n39.03.04\r\n\r\n30010438\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n33.11.06\r\n\r\n32326688\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n29816947\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29.11.27\r\n\r\n29124050\r\n\r\nPaulo Afonso Pancracio\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n29706920\r\n\r\nRobsten Romildo Lima de Freitas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n25.09.26\r\n\r\n29269040\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n25.05.19\r\n\r\n29265266\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n23.07.19\r\n\r\n32281773\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n29325498\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n29700345\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n29937540\r\n\r\nMarcos Romero Mattoso de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n20.01.02\r\n\r\n29701562\r\n\r\nJoão Gilberto da Silva Gonzaga\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29333881\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29628466\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29555817\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29887747\r\n\r\nPierre Angel Leite de Mattos Faro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n30017750\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29598320\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29162050\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n29588138\r\n\r\nToni Alexandre Meireles Nunes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n19.08.09\r\n\r\n23.11.28\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n24.08.20\r\n\r\n29610745\r\n\r\nUerner Leonardo Barreira Passos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n27.02.15\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29598737\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n19.07.19\r\n\r\n29767830\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n27.06.26\r\n\r\n29618525\r\n\r\nMiguel Angelo Jose da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n19.04.06\r\n\r\n29895839\r\n\r\nJose Carlos de Barros Moreno\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.11.27\r\n\r\n29593620\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n29461774\r\n\r\nLeonardo Luis Sanches Vasconcelos \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29579538\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n21.07.12\r\n\r\n29946212\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n18.10.00\r\n\r\n29311780\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n28.02.16\r\n\r\n29804841\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.01.01\r\n\r\n27.07.15\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n29976340\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n23.03.04\r\n\r\n32281544\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n19.05.01\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n20.03.15\r\n\r\n32281846\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n17.11.05\r\n\r\n29778220\r\n\r\nRhoxane Rogeria Teles de Araujo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n29.07.29\r\n\r\n23763272\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.09.26\r\n\r\n35.08.24\r\n\r\n35.08.24\r\n\r\n32591853\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n23370068\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n28.04.17\r\n\r\n30.01.11\r\n\r\n41368460\r\n\r\nJulio Cesar Lima Silvestre\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n24.10.10\r\n\r\n5545412\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n24.06.02\r\n\r\n28.04.13\r\n\r\n5546370\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n27.06.11\r\n\r\n30.08.18\r\n\r\n5546427\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n24.02.10\r\n\r\n5654882\r\n\r\nJanaina Araujo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.07.06\r\n\r\n23.07.06\r\n\r\n23.07.06\r\n\r\n20373147\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.08.20\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n5660173\r\n\r\nWagner Luiz Santos da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.06.10\r\n\r\n23.11.00\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n5660238\r\n\r\nWashington Jorge de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n34.08.21\r\n\r\n5550939\r\n\r\nPatricia Laureano Costa Martins\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n41369017\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n21.09.18\r\n\r\n5551447\r\n\r\nMenie Emilia Neves Braz\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n32.04.03\r\n\r\n5654890\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n21.08.02\r\n\r\n5567572\r\n\r\nLuiz Claudio Bavier Bezerra\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n21.03.05\r\n\r\n21.03.05\r\n\r\n5567270\r\n\r\nElthon Avarese Leite\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n32.11.25\r\n\r\n5567599\r\n\r\nFabio Henrique do Carmo Lessa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n24.06.23\r\n\r\n23792485\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.04.17\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n24.04.16\r\n\r\n5655404\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.01.14\r\n\r\n20.01.14\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n5567092\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.00.01\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n5654246\r\n\r\nGiselly Lugão Silva de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.10.14\r\n\r\n19.10.14\r\n\r\n19.10.14\r\n\r\n5650127\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.05.13\r\n\r\n23.01.14\r\n\r\n25.06.08\r\n\r\n5656311\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.04.01\r\n\r\n19.04.01\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n5597820\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n19.02.28\r\n\r\n22.05.16\r\n\r\n5651930\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.07.30\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n19.10.27\r\n\r\n5650402\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n18.07.18\r\n\r\n26.06.18\r\n\r\n5650089\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n18.05.14\r\n\r\n41378393\r\n\r\nCristina Vianna da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n22.01.27\r\n\r\n5657652\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.01.04\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n23.04.09\r\n\r\n5656796\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n18.00.22\r\n\r\n5651131\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.03.27\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n18.00.21\r\n\r\n5659566\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n34.03.19\r\n\r\n35.09.20\r\n\r\n5659370\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.08.00\r\n\r\n40.08.17\r\n\r\n41378377\r\n\r\nCleicer Xavier Meneses\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n33.06.12\r\n\r\n5656893\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n33.02.11\r\n\r\n5653169\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n31.02.20\r\n\r\n5651816\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n5653258\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n29.08.09\r\n\r\n5658810\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n5651778\r\n\r\nCarlos Henrique Gnecco de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n27.03.04\r\n\r\n41378270\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n5649838\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n27.02.16\r\n\r\n5659809\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n37.00.09\r\n\r\n5651948\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.03.28\r\n\r\n26.03.28\r\n\r\n5659183\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.03.20\r\n\r\n26.11.16\r\n\r\n5659965\r\n\r\nValter Fernando de Assis Gomes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.00.17\r\n\r\n25.00.17\r\n\r\n5654637\r\n\r\nHelio Chevitarese Batista de Leão\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n5659884\r\n\r\nUrbano Francisco de Melo Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n24.01.15\r\n\r\n5650690\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n5658616\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n26.02.29\r\n\r\n43737161\r\n\r\nVilma Gomes Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n35.02.20\r\n\r\n5653193\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n23.02.07\r\n\r\n5659922\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n23.00.19\r\n\r\n5650976\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n23.00.18\r\n\r\n5650895\r\n\r\nAndre Luciano Coutinho de Barros\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n5635080\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n27.07.26\r\n\r\n5650259\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n25.03.00\r\n\r\n5660300\r\n\r\nWilliams Dantas Freitas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.07.23\r\n\r\n24.05.28\r\n\r\n5655471\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n22.06.11\r\n\r\n5655293\r\n\r\nJorge Walter de Castro Junior \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n22.04.27\r\n\r\n5650216\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n5656141\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n21.09.28\r\n\r\n5658861\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n21.08.22\r\n\r\n5653452\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.05.25\r\n\r\n27.00.29\r\n\r\n5651298\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n28.10.03\r\n\r\n5657113\r\n\r\nMarcio Jose Castro de Medeiros\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n21.00.19\r\n\r\n5655447\r\n\r\nJose Roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n20.09.10\r\n\r\n5653339\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n20.03.05\r\n\r\n5656591\r\n\r\nMarcello Mangueira Lemos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n5654122\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n5653851\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.03.04\r\n\r\n24.07.21\r\n\r\n5655595\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n19.02.24\r\n\r\n5658500\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n39621367\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n5653606\r\n\r\nFabricio Barros Pinto \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.11.18\r\n\r\n24.09.19\r\n\r\n5650925\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.10.29\r\n\r\n21.03.25\r\n\r\n5653061\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.10.09\r\n\r\n18.10.09\r\n\r\n5656338\r\n\r\nLuiz Carlos da Costa Carvalho Neto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.05.19\r\n\r\n26.11.27\r\n\r\n5656931\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n18.01.30\r\n\r\n5657830\r\n\r\nNilson Viana da Silva Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n5655099\r\n\r\nJoão Luiz Alves Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.09.28\r\n\r\n40.03.08\r\n\r\n5658551\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n17.09.15\r\n\r\n5656745\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n27.00.03\r\n\r\n5660246\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n5655269\r\n\r\nJorge Luiz Menezes Fernandes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.08.12\r\n\r\n17.08.12\r\n\r\n5651883\r\n\r\nChristian Renato Salgado Baitelli \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.08.00\r\n\r\n19.02.01\r\n\r\n41378458\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\n5654360\r\n\r\nGuilherme Brazão Cabral Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n5654050\r\n\r\nFrederico Silva de Siqueira Mota\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.05.04\r\n\r\n23.08.27\r\n\r\n41378202\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.04.20\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n5650364\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.02.20\r\n\r\n26.11.30\r\n\r\n5658560\r\n\r\nRenato Sousa da Silva \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n5651190\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n40.08.15\r\n\r\n41378997\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.08.18\r\n\r\n41378695\r\n\r\nJose Roberto Pinheiro Ornellas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.05.05\r\n\r\n5650607\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n41379071\r\n\r\nSergio Ricardo Correia Pereira dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n31.06.01\r\n\r\n5658667\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n31.02.06\r\n\r\n5653827\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n5654491\r\n\r\nGustavo Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29.06.20\r\n\r\n41378806\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29.00.10\r\n\r\n5654947\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n28.00.16\r\n\r\n5656265\r\n\r\nLuis Felipe Guimaraes Melo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.02.20\r\n\r\n35843730\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires Roma\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n5655587\r\n\r\nLavinia Lopes Rocha Martins \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n5650313\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.08.22\r\n\r\n5655552\r\n\r\nKate Cristina Nunes Obrelli\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.03.06\r\n\r\n5651905\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.01.26\r\n\r\n5652260\r\n\r\nCristiane de Souza Cardelly\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n41379012\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n5649757\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n5655323\r\n\r\nJose Cardoso Pereira Lobo Neto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n5658489\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.07.01\r\n\r\n5654904\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.05.09\r\n\r\n5657792\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n5653207\r\n\r\nEva Vilma Matos de Andrade\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.08.16\r\n\r\n5655773\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.05.06\r\n\r\n5650186\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.01.18\r\n\r\n5649862\r\n\r\nAgata Santos Loureiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.07.26\r\n\r\n5657199\r\n\r\nMarco Antonio Anderson Duarte\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.10.15\r\n\r\n5658837\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654629\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650550\r\n\r\nAllexandre Allex Sagrillo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658012\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658128\r\n\r\nPedro Angelo Garvez Pansini\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652944\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652430\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652022\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657474\r\n\r\nMaria Cristina de Queiroz Camargo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659663\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658411\r\n\r\nRenata Gabriela Eugenio Rezende da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657776\r\n\r\nMonica Andrea Souza Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5649900\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652294\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658217\r\n\r\nPriscila Pereira Vasques Gomes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652227\r\n\r\nCristiane Aparecida Paulino\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655803\r\n\r\nLeonardo de Souza Queiroz da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651468\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655900\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656184\r\n\r\nLuis Antonio Gama Rego\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655919\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655072\r\n\r\nJoão Francisco Ferreira Leite Quaresma\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654734\r\n\r\nHilton Antonio Macedo Rafael\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657490\r\n\r\nMario Cesar das Flores Gonzales\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658594\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654823\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5635144\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657660\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652715\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro \r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657261\r\n\r\nMarco Aurelio Miranda Kuroiva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378962\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652502\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n27.09.11\r\n\r\n5651875\r\n\r\nCesar Augusto Costa de Barros\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n5657598\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n29778158\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.06\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n25.06.23\r\n\r\n5650518\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n5651654\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n16.11.27\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n5567360\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n16.11.08\r\n\r\n20.05.09\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n25.09.27\r\n\r\n5657695\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n16.10.30\r\n\r\n25.05.18\r\n\r\n25.10.24\r\n\r\n33.10.15\r\n\r\n5710227\r\n\r\nGustavo Gomes dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n5710065\r\n\r\nFabiana Bocato Murga\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5710111\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5710219\r\n\r\nFelipe Gonçalves Martins\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5710588\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n22.03.19\r\n\r\n5710618\r\n\r\nAndrea Camilo da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n22.01.00\r\n\r\n22.07.06\r\n\r\n5710570\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n34.00.22\r\n\r\n41383850\r\n\r\nLuiz Fernando Chagas Passos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n31.03.07\r\n\r\n5710880\r\n\r\nMarcelo Carvalho Cunha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n26.04.18\r\n\r\n5710740\r\n\r\nGlaucia de Oliveira Franco\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n22.11.18\r\n\r\n5711061\r\n\r\nAdriano Santana Maia\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n17.03.12\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n5711134\r\n\r\nAlfredo de Vasconcelos Luna Gonçalves Patrao\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n25.03.30\r\n\r\n41383893\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso Rodrigues\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n19.06.05\r\n\r\n5711339\r\n\r\nCristiano Alves Faria\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n41384172\r\n\r\nEmildiana Pontes Freire da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711649\r\n\r\nCirley Viana Patricio\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n17.02.02\r\n\r\n24.02.00\r\n\r\n41384016\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n20.08.14\r\n\r\n41383966\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n29.05.29\r\n\r\n5711673\r\n\r\nDouglas Jose Hentzy dos Santos Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n21858241\r\n\r\nAdriano Bruno da Fonseca\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n17.03.21\r\n\r\n5712467\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n5711606\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n19.03.15\r\n\r\n5712300\r\n\r\nJayme Monteiro de Barros\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n5712572\r\n\r\nConstantino Ferreira da Costa Neto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n5712319\r\n\r\nLeonardo de Almeida Alves\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n5712440\r\n\r\nLucio de Oliveira Machado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n5712831\r\n\r\nLuis Roberto Santiago de Freitas\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n27.01.27\r\n\r\n5712920\r\n\r\nElizabete Sousa Mustrange de Carvalho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n22.08.00\r\n\r\n5712670\r\n\r\nAnna Paula Conceição de Gouvea\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n21.11.03\r\n\r\n5713200\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n25.07.27\r\n\r\n5713331\r\n\r\nMarcelo Bittencourt Romeiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n41384113\r\n\r\nEduardo Sardenberg da Rocha\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n23.04.22\r\n\r\n5713030\r\n\r\nLuciano Marques Bersot\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713528\r\n\r\nLarissa Couri Moreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713498\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713714\r\n\r\nMarcos Pappalardo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n23.04.04\r\n\r\n5713862\r\n\r\nNilton Jose Alves da Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n5713919\r\n\r\nIsabella Magacho Picanço Abdala\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.25\r\n\r\n16.01.25\r\n\r\n16.01.25\r\n\r\n16.01.25\r\n\r\n18.01.25\r\n\r\n5713994\r\n\r\nKatia Regina de Souza Abreu\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n16.01.24\r\n\r\n5710987\r\n\r\nJose Santos de Souza Junior\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n15.11.17\r\n\r\n19947747\r\n\r\nRenato da Silva Baptista\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n30.07.03\r\n\r\n31.06.30\r\n\r\n31.06.30\r\n\r\n20374666\r\n\r\nFrancisco de Assis Gomes da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n21.08.27\r\n\r\n19944845\r\n\r\nMarcelino Figueira Antunes\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n21.08.09\r\n\r\n19789645\r\n\r\nMarcelo da Conceição Pereira dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.08.03\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n29.09.24\r\n\r\n19842929\r\n\r\nHugo Leonardo da Silva Moreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n20.11.30\r\n\r\n19654480\r\n\r\nAndre Luis Cerqueira Novaes Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.01.06\r\n\r\n21.01.26\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n6136613\r\n\r\nCarlos Jose Pererira de Arcangelo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.08.13\r\n\r\n19.00.28\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n41771508\r\n\r\nWadson do Nascimento Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.03.00\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n41775236\r\n\r\nPedro Paulo Azevedo de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n25.10.09\r\n\r\n32.10.16\r\n\r\n41787765\r\n\r\nRogerio Ferreira de Souza\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n25.08.16\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n41774558\r\n\r\nPaulo Cesar Domingos Manarte\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n23.11.24\r\n\r\n41773802\r\n\r\nEduardo Alencar e Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n23.07.06\r\n\r\n23.07.06\r\n\r\n41773551\r\n\r\nCarlos Maciel do Espirito Santo\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n22.08.08\r\n\r\n39.05.13\r\n\r\n41773772\r\n\r\nPaulo Roberto Monteiro Carneiro\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n22.06.16\r\n\r\n41775244\r\n\r\nPersio Rovero Garcia\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n41788672\r\n\r\nJoão Carlos de Melo Camacho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n16.11.04\r\n\r\n16.11.04\r\n\r\n41773152\r\n\r\nBruno Sequeira da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n41788800\r\n\r\nPatricia Tostes Pinho Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n16.04.24\r\n\r\n41774361\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n16.00.04\r\n\r\n41773390\r\n\r\nAvimar Soares da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n40.00.23\r\n\r\n41774523\r\n\r\nEberson Bento da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n25.01.09\r\n\r\n41774043\r\n\r\nFabricio Leite de Almeida\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.03.06\r\n\r\n41774183\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n17.02.26\r\n\r\n41774388\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775260\r\n\r\nRafhael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774531\r\n\r\nMarcos Mussumeci da Silva\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41788621\r\n\r\nLeonardo Abreu Sepulcri\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773233\r\n\r\nAndre Luis Rebello Simões\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775112\r\n\r\nWaldecyro de Oliveira Barros\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n31504060\r\n\r\nPablo de Avila Martins\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773632\r\n\r\nClaudio Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773942\r\n\r\nEric da Silva Costa\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41796985\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41788796\r\n\r\nRafaela Silva Mendonça de Pinho\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775457\r\n\r\nRoberta Martins Messias Ferreira\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773071\r\n\r\nHenrique Alberto Alves dos Santos\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41771354\r\n\r\nWaldemar José de Avila Neto\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n22688846\r\n\r\nAlex de Melo Barcelar\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n16.10.12\r\n\r\n17.03.05\r\n\r\n43228666\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n15.03.21\r\n\r\n32.03.12\r\n\r\n32.03.12\r\n\r\n41777638\r\n\r\nMarco Antonio Campos Losano\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n13.06.07\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n32.09.04\r\n\r\n33.11.12\r\n\r\n29326559\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz\r\n\r\n5.00.00\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.07.21\r\n\r\n9159410\r\n\r\nLeonardo Alexandre Silvano de Andrade \r\n\r\n4.11.30\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n28.06.22\r\n\r\n29608864\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n4.11.14\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n19.00.16\r\n\r\n28.08.04\r\n\r\n41775171\r\n\r\nRenaldo do Amaral Ferreira\r\n\r\n4.11.13\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n29867436\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n4.10.20\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n19.07.01\r\n\r\n25.00.07\r\n\r\n41775368\r\n\r\nThiago Bacelo Pereira \r\n\r\n4.10.18\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n15.08.23\r\n\r\n5713307\r\n\r\nCleiton Richardson Alvarez de Souza\r\n\r\n4.10.16\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n5594570\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães *\r\n\r\n4.10.01\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n19.02.21\r\n\r\n27.03.19\r\n\r\n5655692\r\n\r\nLeandro Pontes Martins *\r\n\r\n4.10.01\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n16.10.20\r\n\r\n29491975\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n4.09.23\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n20.01.00\r\n\r\n32.10.20\r\n\r\n5659540\r\n\r\nSergio Miguel dos Reis Lopes\r\n\r\n4.07.07\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n16.07.26\r\n\r\n5652928\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz \r\n\r\n4.04.11\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654025\r\n\r\nFrederico Ballarin Martinho da Rocha\r\n\r\n4.04.11\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41384008\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n4.04.11\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n21.09.20\r\n\r\n24.02.20\r\n\r\n43728103\r\n\r\nLuis Cesar Picanço Ribeiro da Silva\r\n\r\n4.04.11\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n32281960\r\n\r\nJorge Felipe de Paula Coelho\r\n\r\n4.04.10\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n16.06.24\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n23.04.11\r\n\r\n25.03.14\r\n\r\n29261970\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima \r\n\r\n4.02.21\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n18.02.10\r\n\r\n29834210\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n20.01.14\r\n\r\n20.01.14\r\n\r\n20.01.14\r\n\r\n29831660\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n17.02.15\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n25.00.16\r\n\r\n5658756\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n26.06.29\r\n\r\n5656109\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n22.08.23\r\n\r\n5657628\r\n\r\nMauro da Silva Vieira \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n19.11.10\r\n\r\n5659981\r\n\r\nVanessa Nery Cumplido Morais Bouhid\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.02.03\r\n\r\n22.05.10\r\n\r\n5652693\r\n\r\nEdesio Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.00.11\r\n\r\n30.09.15\r\n\r\n5649773\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.11.13\r\n\r\n27.07.05\r\n\r\n5654777\r\n\r\nIaskara Nildes Silveira Profeta\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.10.13\r\n\r\n21.05.08\r\n\r\n5656630\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.05.10\r\n\r\n22.11.02\r\n\r\n41378733\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n5650321\r\n\r\nAlexandre Paiva Monteiro de Castro\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.01.20\r\n\r\n41379136\r\n\r\nWagner Fabrício Vieira de Albuquerque\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.08.15\r\n\r\n5657849\r\n\r\nNivia Damiana de Almeida de Azevedo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.02.15\r\n\r\n5655943\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.02.07\r\n\r\n5659698\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.05.03\r\n\r\n5652073\r\n\r\nClaudio Marcelo Sueth Silva\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n5653371\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.03.06\r\n\r\n41378709\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n5656699\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n5659701\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.05.01\r\n\r\n5651115\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.04.17\r\n\r\n5650984\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Martinelli Coppola\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.11.00\r\n\r\n5660394\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n5651964\r\n\r\nClaudia Barbosa Costa Valle\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.09.23\r\n\r\n5657237\r\n\r\nMarco Antônio Rubia de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659132\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651263\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656419\r\n\r\nLuiz Fernando Berberick de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655617\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650798\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655315\r\n\r\nJose Augusto Souza Figueiredo Junior\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654602\r\n\r\nHeitor Jose Honorato Leite\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654963\r\n\r\nJayme da Costa Rosa Neto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654068\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5660262\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657563\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654424\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652596\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378490\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n5628954\r\n\r\nUlisses Mary Terra Ferreira Pinto\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n17.11.00\r\n\r\n5714060\r\n\r\nClaudio Mello Tavares\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n23.05.10\r\n\r\n5709903\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n5710189\r\n\r\nAlessandro Fontoura Braga\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5710626\r\n\r\nClaudia Cristina Alves da Fonseca\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n22.02.20\r\n\r\n5710600\r\n\r\nCarlos André Braga Gomes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n5711568\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n18.05.16\r\n\r\n5711401\r\n\r\nSilvia Alves\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n5711363\r\n\r\nRodrigo Nader Cabral de Freitas\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711860\r\n\r\nClaudinei de Almeida Lopes \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n25.05.02\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n5711665\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712505\r\n\r\nNilson Vieira de Souza\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n5713463\r\n\r\nFlavio da Silva Santos \r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n22.01.28\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n5713145\r\n\r\nLeonardo da Silva Pedrosa\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n19.05.20\r\n\r\n5713625\r\n\r\nBernardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n22415076\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n19.05.24\r\n\r\n24382965\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n15.11.27\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n23.05.20\r\n\r\n24475572\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n17.06.22\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n41773101\r\n\r\nCarlos Ney da Silva Gomes\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.04.07\r\n\r\n41773195\r\n\r\nAnderson Luiz Fenta Figueiredo\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774930\r\n\r\nLuciana Bittencourt\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773713\r\n\r\nRodrigo Martins Gomes Ladeira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n5712998\r\n\r\nRafael André da Motta Palmares\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n15.09.25\r\n\r\n15.09.25\r\n\r\n15.09.25\r\n\r\n15.09.25\r\n\r\n15.09.25\r\n\r\n5710391\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n4.00.00\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n5651891\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes \r\n\r\n3.11.14\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n14.09.29\r\n\r\n20048653\r\n\r\nDaniel Ferreira de Medeiros Morgado \r\n\r\n3.07.19\r\n\r\n15.04.13\r\n\r\n15.04.13\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n41361920\r\n\r\nRoberto Medina Neves \r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n26.06.12\r\n\r\n29830850\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.02.17\r\n\r\n17.07.08\r\n\r\n41379110\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva \r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.06.10\r\n\r\n24.02.15\r\n\r\n28.08.04\r\n\r\n5567432\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.05.29\r\n\r\n22.08.10\r\n\r\n28.00.11\r\n\r\n5654262\r\n\r\nGlauce Silva de Albuquerque\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n18.02.01\r\n\r\n5658020\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n18.00.01\r\n\r\n41378474\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n27.04.14\r\n\r\n5652740\r\n\r\nEdmilson Theodozio da Silva\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n20.01.18\r\n\r\n5653550\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.00.03\r\n\r\n28.02.26\r\n\r\n5653410\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n17.08.19\r\n\r\n5656575\r\n\r\nMarcello Coutinho Vaz\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n17.05.15\r\n\r\n5659574\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.04.14\r\n\r\n28.02.15\r\n\r\n5656680\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n33.02.20\r\n\r\n5651522\r\n\r\nCaio Devisate da Gama Cruz\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n32.01.09\r\n\r\n5657466\r\n\r\nMarcus Vinicius Pinto Amaro\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n31.06.05\r\n\r\n5657431\r\n\r\nMarcus Vinicius Cesar Porto\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n28.10.28\r\n\r\n5654920\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n5658080\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n5655358\r\n\r\nJose Eduardo Vazquez Barreira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.09.06\r\n\r\n5660130\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.03.17\r\n\r\n5654190\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n5651034\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.10.22\r\n\r\n5654661\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.07.17\r\n\r\n5655374\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n5653746\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n41379004\r\n\r\nRita Cristina Leite Proba\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.07.24\r\n\r\n5655170\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.00.28\r\n\r\n5658543\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.09.24\r\n\r\n5650852\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n5655129\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.08.11\r\n\r\n5659329\r\n\r\nRubens Elias Godoy de Oliveira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n5650267\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.03.14\r\n\r\n5657229\r\n\r\nMarco Antônio Moreira Ribas\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.11.27\r\n\r\n5654572\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.08.19\r\n\r\n5660106\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.07.20\r\n\r\n5659760\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.06.18\r\n\r\n5654726\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657105\r\n\r\nMarcio Henrique de Freitas Castro\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656281\r\n\r\nLuis Henrique da Silveira Barros\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658780\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652057\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659671\r\n\r\nSimone Morais Silveira Chagas\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656761\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659868\r\n\r\nUlisses Fernando Bednarzcuk Gois\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653185\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657873\r\n\r\nOscar Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652359\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650119\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378725\r\n\r\nLeonardo Cabral Aranha de Araujo\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650445\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658918\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652685\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656273\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653525\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653630\r\n\r\nFabricio Villas Boas Maturana\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659450\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654505\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651174\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657903\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656400\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654335\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654840\r\n\r\nItamar Fidelis Barbosa Serpa\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654009\r\n\r\nFrancione Jose Ezequiel Junior\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5649846\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651204\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658853\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378300\r\n\r\nBruno Fontes do Nascimento\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378652\r\n\r\nJoão Carlos Ferreira Junior\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652189\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n17.00.18\r\n\r\n20.01.03\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n5649986\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza \r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n41378539\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n5650755\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n17.00.16\r\n\r\n5656010\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n17.00.10\r\n\r\n5659620\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n18.00.00\r\n\r\n27.10.26\r\n\r\n5652391\r\n\r\nDaniel da Costa Gomes\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n5713447\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n22.02.14\r\n\r\n43191401\r\n\r\nElis Moreira da Fonseca\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n16.03.21\r\n\r\n5660483\r\n\r\nRoberto Nogueira Alves \r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n17.02.19\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n5710847\r\n\r\nRomero Luiz de Oliveira Nogueira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n5710839\r\n\r\nLuiz Monteiro Pereira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.10.25\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n5710537\r\n\r\nLincoln Vinicius Bastos Vargas\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n5711185\r\n\r\nSergio Rodrigo Pimentel Antunes\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n20.05.24\r\n\r\n5711215\r\n\r\nVinicius Leonardo Oliveira Clem\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n19.06.16\r\n\r\n5711282\r\n\r\nPatricia Silva Neves\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711290\r\n\r\nTatiane Carvalho Gonçalves\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711126\r\n\r\nAnizio Baldez Juliano Junior\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711959\r\n\r\nLeonardo Carneiro Magalhães\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n23.00.06\r\n\r\n41383958\r\n\r\nAlessandre Florido de Azevedo\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n17.08.02\r\n\r\n5711592\r\n\r\nDelmo Mota dos Santos\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712696\r\n\r\nMauricio Fagundes Gonçalves \r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n21.09.19\r\n\r\n5712882\r\n\r\nAlessandro Silva Pinheiro\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n19.00.24\r\n\r\n5712599\r\n\r\nLuciana Sardinha de Vasconcelos\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n18.06.09\r\n\r\n5474132\r\n\r\nVania Mattos Saliba\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5712912\r\n\r\nCarlos Alexandre Carlota\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n19855419\r\n\r\nLeonardo do Nascimento Martins\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n20.04.06\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n5713722\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira Xavier\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n19.00.02\r\n\r\n5710081\r\n\r\nFabio Craveiro Lima\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n16.01.00\r\n\r\n5647460\r\n\r\nAndré Santos Silva\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n17.00.20\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n19.06.23\r\n\r\n41774710\r\n\r\nClaudio Luiz de Oliveira\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n25.00.14\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n29.00.14\r\n\r\n24743992\r\n\r\nAlvaro Jose Portugal Soares da Silva\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n19.09.02\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n41775015\r\n\r\nMauricio Queiroz Daumas\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n41774019\r\n\r\nSilvana de Matos Dias\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n18.07.09\r\n\r\n41774337\r\n\r\nJeferson Ricardo Carvalho Medeiros\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n32.07.13\r\n\r\n41775090\r\n\r\nMonica Alves Dias\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n26.07.03\r\n\r\n41774671\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n41773799\r\n\r\nDouglas Gomes de Carvalho\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.04.11\r\n\r\n41773608\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775325\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774876\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41788613\r\n\r\nDonovan Barros Coutinho\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775007\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41771370\r\n\r\nVania Cristina Andrade Almeida\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773691\r\n\r\nDerlison Gabriel Bicego\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774582\r\n\r\nLuiz Faulhaber Barbosa Filho\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774159\r\n\r\nGil Gimenez Destro\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n5710030\r\n\r\nAdhisa de Oliveira Andrade Bezerra\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n15.05.15\r\n\r\n16.03.03\r\n\r\n19790589\r\n\r\nMarcos da Silva Romero\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n20.02.12\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n21.02.15\r\n\r\n5713854\r\n\r\nNelson Scopacasa Junior\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n14.09.05\r\n\r\n41959922\r\n\r\nPoty Alexandre da Cunha Freitas\r\n\r\n3.06.23\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n5656389\r\n\r\nLuiz Carlos Rodrigues da Silva \r\n\r\n3.06.06\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n25.05.00\r\n\r\n5660378\r\n\r\nFabrini Costa Alves \r\n\r\n3.05.25\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n18.06.30\r\n\r\n41773543\r\n\r\nRogerio de Oliveira Costa\r\n\r\n3.04.10\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n14.10.25\r\n\r\n41376153\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farah Neto\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.03.19\r\n\r\n20.05.00\r\n\r\n21.07.29\r\n\r\n5650070\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n23.02.03\r\n\r\n5656060\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.10.30\r\n\r\n21.10.30\r\n\r\n5650780\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n5656460\r\n\r\nLuiz Henrique Baptista Soares\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n31.02.18\r\n\r\n5659906\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira \r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n28.05.03\r\n\r\n5658640\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.11.20\r\n\r\n5655994\r\n\r\nLourdes dos Santos Cardoso Gonçalves \r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.01.24\r\n\r\n41378911\r\n\r\nNery Any Muzi do Prado\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n5652448\r\n\r\nDanielle Marcos de Leal Brettas\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.08.00\r\n\r\n5651042\r\n\r\nAndrea Preciado Carregal\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.05.12\r\n\r\n5654238\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659639\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657385\r\n\r\nMarcos Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651352\r\n\r\nBreno Oliveira Franca Martins Paixão\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650534\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652367\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654394\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656958\r\n\r\nMarcelo Saldanha Medeiros Domingues\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658888\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652979\r\n\r\nElber de Freitas Fares\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653576\r\n\r\nFabio Rodrigues da Silveira Ferreira\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653126\r\n\r\nErica Castro Ferreira Borges\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650704\r\n\r\nAna Paula Alves Maia Santanna\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651310\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas Dominguez\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654211\r\n\r\nGiovanni Ferreira Ponce Pasini Judice\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654866\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652910\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5660211\r\n\r\nWalter Monsores Pereira Neto\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659108\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n5656850\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n5655064\r\n\r\nJoão Claudio da Silva Angelo\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.11.07\r\n\r\n16.11.07\r\n\r\n16.11.07\r\n\r\n16.11.07\r\n\r\n16.11.07\r\n\r\n5710049\r\n\r\nCledier Pinto de Andrade\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5710332\r\n\r\nTatiana Pinotti Evangelista\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n5712190\r\n\r\nMarcio de Souza Peixoto\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712548\r\n\r\nMauricio Santos de Azevedo Junior\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n5712564\r\n\r\nAndre Luis de Souza Lopes\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n41788729\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n28.04.09\r\n\r\n40.01.26\r\n\r\n41774221\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n26.07.16\r\n\r\n41773365\r\n\r\nArtur Ricardo dos Santos\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n16.00.22\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n41954360\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n27.11.04\r\n\r\n22030921\r\n\r\nDanuzia Duarte de Faria\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n41787803\r\n\r\nJorge Claudio Lima de Britto\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773454\r\n\r\nBruno Sales Parilha\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774809\r\n\r\nMarcio Antonio Marinho\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41796993\r\n\r\nLuis Eduardo dos Santos\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775465\r\n\r\nRoberto Chaves de Almeida\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774370\r\n\r\nJoão Barbosa do Amaral\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773284\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Arnaud\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n5714052\r\n\r\nViviane Lourenço Bezerra\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n15.07.23\r\n\r\n43730620\r\n\r\nAna Carolina Hostalacio de Souza Gayoso\r\n\r\n3.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n25.00.28\r\n\r\n6136745\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n2.09.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n18.08.20\r\n\r\n41378156\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n2.08.24\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29591040\r\n\r\nEmerson Moreira Brant\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n28.04.05\r\n\r\n29514487\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.09.30\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n31.04.17\r\n\r\n5653797\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.08.09\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n41378830\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n31.04.20\r\n\r\n5654955\r\n\r\nJayme Antonio Alves Dias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29.04.29\r\n\r\n5654718\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29.03.21\r\n\r\n5649889\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n29.02.14\r\n\r\n5659507\r\n\r\nSergio Eduardo Carlini Vieira Martins\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n28.00.25\r\n\r\n5658101\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n27.08.27\r\n\r\n5655056\r\n\r\nJoao Carlos Rodrigues Alves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.11.19\r\n\r\n5657881\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n26.03.14\r\n\r\n5650160\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.09.15\r\n\r\n5566649\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n25.00.26\r\n\r\n5659140\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n5651590\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n41378210\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n24.09.09\r\n\r\n5651433\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n5653835\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n5657164\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.04.17\r\n\r\n5652510\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.02.23\r\n\r\n5659604\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.01.06\r\n\r\n5650488\r\n\r\nAline Lima Vitoria do Nascimento\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.00.21\r\n\r\n5656222\r\n\r\nLuis Claudio Furtado De Miranda\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.01.17\r\n\r\n5652790\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n41378261\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.07.12\r\n\r\n5656788\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.05.30\r\n\r\n5652324\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.10.15\r\n\r\n5650666\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654610\r\n\r\nHelder Gil Motta \r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651220\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656079\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656290\r\n\r\nLuis Henrique De Paula Pinto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658675\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652103\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41379039\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5660220\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656990\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658845\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655196\r\n\r\nJorge Alberto Da Silva Campos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652170\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651182\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656150\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650577\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656443\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656869\r\n\r\nMarcelo Jano Fernandes Da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653444\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378687\r\n\r\nJose Da Cunha Bastos Neto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656877\r\n\r\nMarcelo Joaquim Pereira Da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653878\r\n\r\nFernando Ribeiro De Carvalho Mussi\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656176\r\n\r\nLucrecia Silva De Almeida Kopke\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654017\r\n\r\nFrederico Assenco Azorio De Almeida\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41379080\r\n\r\nSidnei Marcos Ribeiro Rocha\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657962\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651514\r\n\r\nCaio Cesar Dantas De Brito\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378237\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655820\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651603\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378849\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650020\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656486\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653142\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651573\r\n\r\nCarla André Dovalski\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650224\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650720\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654173\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378148\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653088\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658284\r\n\r\nRafael Rios De Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658586\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650046\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655927\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657768\r\n\r\nMilton Goncalves Da Silva Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654351\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656427\r\n\r\nLuiz Fernando De Paula Filho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659191\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652618\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657954\r\n\r\nPatricia Schettino Sanchez\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651727\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378920\r\n\r\nPatrícia de Almeida Evangelista da Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659094\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653690\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656362\r\n\r\nLuiz Claudio De Rezende Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653487\r\n\r\nFabio Luis Santos Martins\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657644\r\n\r\nMauro Tadeu Pereira Ribeiro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652731\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n17.00.17\r\n\r\n5656087\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n31.01.30\r\n\r\n41378776\r\n\r\nLuiz Henrique Rezende De Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n16.11.30\r\n\r\n24.04.28\r\n\r\n5657008\r\n\r\nMarcio Alexandre Oliveira Alves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n16.10.10\r\n\r\n5656729\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n16.07.02\r\n\r\n5660440\r\n\r\nNilo Fausto Marques De Oliveira Marques\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n17.03.00\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n5714087\r\n\r\nEneas Monteiro da Silva Júnior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n16.02.15\r\n\r\n5709938\r\n\r\nWagner Madeira Martins\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n16.02.09\r\n\r\n41383818\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n24266272\r\n\r\nJorge Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n29.07.03\r\n\r\n34.08.00\r\n\r\n41383834\r\n\r\nMarcio Tostes Dias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.03.12\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n5710561\r\n\r\nRoberto Vencionek\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n32.00.14\r\n\r\n5710774\r\n\r\nJorge Luiz Ferrer De Almeida\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n26.00.11\r\n\r\n5710430\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n20.06.07\r\n\r\n5710871\r\n\r\nFranklin Henrique Barbosa Da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n5710804\r\n\r\nJair Correa Ribeiro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n41383842\r\n\r\nAndre Luiz da Motta\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n16.02.05\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n17.04.28\r\n\r\n26941562\r\n\r\nRonaldo Bello dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n21.03.03\r\n\r\n41383923\r\n\r\nJosimar da Silva Fonseca\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711274\r\n\r\nAdriano Fernandes Botelho de Araujo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711436\r\n\r\nMarconi Camara da Rocha\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n41384059\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5710995\r\n\r\nJosé Alexandre Da Costa Modesto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n17.02.03\r\n\r\n28.04.02\r\n\r\n5711762\r\n\r\nHermes Henrique Feder\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n5711630\r\n\r\nCarlos Roberto Da Silva Lopes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5711789\r\n\r\nJomar dos Santos Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712149\r\n\r\nPatrícia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712009\r\n\r\nLeonardo Duarte Faria Reis\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5711703\r\n\r\nElton Lima Gomes De Azevedo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n41383990\r\n\r\nMauro Sérgio da Conceição Viana\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712203\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712289\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n19.04.22\r\n\r\n20034164\r\n\r\nJose Renato Nogueira Nunes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n21.08.30\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n5712610\r\n\r\nMurilo César da Silva Saibro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n18.10.03\r\n\r\n41384067\r\n\r\nMarco Aurélio Coeli Carvalho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5712980\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5712637\r\n\r\nEduardo da Costa Gomes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5712815\r\n\r\nAlan Barcelos de Azevedo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5712718\r\n\r\nMariana Diogo Pessanha Suhett\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5713234\r\n\r\nCarlos Leal Neto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n27.04.25\r\n\r\n41384105\r\n\r\nClaudio Rodrigues\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n29.06.05\r\n\r\n5713455\r\n\r\nEduardo Bezerra Coelho\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n22.03.22\r\n\r\n34906436\r\n\r\nLeonidas de Mendonça\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713633\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713080\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713250\r\n\r\nCláudio Luiz Dias Da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n41384130\r\n\r\nRoberto Fernando dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713480\r\n\r\nGustavo Mendes da Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713226\r\n\r\nClaudio Farias Fafians\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n23.02.13\r\n\r\n5713781\r\n\r\nMario Luis Gomes De Freitas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n5713730\r\n\r\nEduardo Henrique Pinheiro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n5713757\r\n\r\nFrederico Machado Leite\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n41384091\r\n\r\nAristides da Rocha Barreto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n16.01.26\r\n\r\n41384164\r\n\r\nLuis Cláudio da Silva Ribeiro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n16.01.18\r\n\r\n32.05.15\r\n\r\n5709970\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.00.27\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n41774175\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n24.09.11\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n22120521\r\n\r\nNilton Carlos Abreu da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.08.05\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n30.04.03\r\n\r\n41773217\r\n\r\nSolange de Souza Freixo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.00.24\r\n\r\n23.04.24\r\n\r\n41775031\r\n\r\nMauro Sergio Uebe Mansur\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n19.01.20\r\n\r\n41788699\r\n\r\nLeonardo Alves de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n18.07.19\r\n\r\n41770439\r\n\r\nHalrison Nogueira Chagas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n18.02.26\r\n\r\n41774574\r\n\r\nLuis Sérgio Bussu da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n17.06.23\r\n\r\n20.10.20\r\n\r\n41774191\r\n\r\nJoão Carlos Affonso de Vargas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n29.07.22\r\n\r\n41788745\r\n\r\nMarcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n28.09.04\r\n\r\n41775040\r\n\r\nMauro Souza Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n26.11.22\r\n\r\n41774957\r\n\r\nMario Cesar Pinto Tavares\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n41775074\r\n\r\nBarbara Alexandra do Rosario Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n41774701\r\n\r\nRogerio Arantes Barrocas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n23.00.29\r\n\r\n41773314\r\n\r\nJulio Claudio Assis de Almeida\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n41773357\r\n\r\nAntonio Eduardo Correa da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n22.07.24\r\n\r\n41775350\r\n\r\nRenata Pacheco Daflon\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.01.25\r\n\r\n41773268\r\n\r\nBruno de Almeida Dias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.07.01\r\n\r\n41774310\r\n\r\nJayro Santos Junior\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.06.24\r\n\r\n41773527\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.04.24\r\n\r\n41774795\r\n\r\nMonica dos Santos Pinto\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774639\r\n\r\nRicardo de Araújo Cortez\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773861\r\n\r\nEduardo Donato de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41771389\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773519\r\n\r\nCarlos Eduardo Salbego da Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n6401325\r\n\r\nDouglas Barreto da Mata\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774817\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774752\r\n\r\nMarcelo Mendonça de Souza\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41787846\r\n\r\nRodrigo Gomes dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n25090356\r\n\r\nAndre Morgado Nagib\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774108\r\n\r\nFelipe Oliveira de Azeredo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774620\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha Gageiro\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773780\r\n\r\nCristiano dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n6150055\r\n\r\nMarcelo Romero Senas\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41771311\r\n\r\nWladimir dos Santos Souza\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773098\r\n\r\nLuiz Antonio de Oliveira Gozer\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41802080\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41797027\r\n\r\nRicardo Tavares Novo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41802071\r\n\r\nEricson Lisboa Vianna\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775104\r\n\r\nNatalia Faria Mathias\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41788648\r\n\r\nFabricio Barbosa Camara\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41787820\r\n\r\nFabricio Cezar Ferreira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41787773\r\n\r\nWanderson Viana Menezes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n26.08.11\r\n\r\n41773160\r\n\r\nAline de lima Saraiva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n15.10.04\r\n\r\n41787781\r\n\r\nRodrigo Soares Calil Fegali\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n15.10.02\r\n\r\n41788605\r\n\r\nChristiano de Araujo Fonseca\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n15.09.27\r\n\r\n41788770\r\n\r\nMarcos Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n15.08.25\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n16.01.19\r\n\r\n22039180\r\n\r\nEdvando Barros Leal\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n15.07.07\r\n\r\n41816676\r\n\r\nMarcos Santil Machado\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n19.01.12\r\n\r\n29.00.11\r\n\r\n23590548\r\n\r\nPaulo César Marinho Ferreira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n25.01.27\r\n\r\n25.03.25\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n19881282\r\n\r\nRicardo de Castro Gomes\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n20.04.27\r\n\r\n5653002\r\n\r\nEliane Ribeiro da Silva\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n14.08.22\r\n\r\n42700310\r\n\r\nJoão Humberto Galvão de Oliveira\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n12.05.15\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n43734383\r\n\r\nFabio Augusto Bastos Cabral\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n43730060\r\n\r\nMarcelo dos Santos Caliman\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731902\r\n\r\nSandro Machado Costa\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729916\r\n\r\nAmaury Sergio de Godoy Mafra\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729398\r\n\r\nMarina Martins Cunha Lattavo\r\n\r\n2.06.23\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n5711070\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n2.06.20\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n29831911\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n2.05.10\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n16.07.23\r\n\r\n17.00.14\r\n\r\n5658462\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n2.05.02\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n5658292\r\n\r\nRalfh Machado Serra\r\n\r\n2.04.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n22048715\r\n\r\nMarcio Maciel Quaresma\r\n\r\n2.01.12\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n29465320\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n28.06.02\r\n\r\n29.05.27\r\n\r\n32.07.09\r\n\r\n24749338\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n20.04.22\r\n\r\n26.11.15\r\n\r\n5656125\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n5650615\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.00.08\r\n\r\n27.00.21\r\n\r\n5660254\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.10.15\r\n\r\n17.10.15\r\n\r\n5657296\r\n\r\nMarcos Antonio da Encarnação Guimarães\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n32.01.05\r\n\r\n5651093\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n5650097\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n22.03.23\r\n\r\n5659442\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n21.03.15\r\n\r\n5659167\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n5659302\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n20.05.19\r\n\r\n5655730\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n18.09.02\r\n\r\n5651549\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.09.05\r\n\r\n5657083\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378130\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659159\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652405\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651530\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378547\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378512\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659795\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654980\r\n\r\nJesse Figueiredo Reis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650372\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5654769\r\n\r\nHumberto Luis Correa Gomes Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652316\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5660319\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658144\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659000\r\n\r\nRodrigo José de Freitas Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658250\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5651921\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657717\r\n\r\nMichel Williams Silva de Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655331\r\n\r\nJose Carlos Alves de Souza Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652464\r\n\r\nDanielly Abrahao Dominoni\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658071\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5656842\r\n\r\nMarcelo Henrique Caloeiro Vilas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653290\r\n\r\nFabiane Santos de Mello\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5658535\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652723\r\n\r\nEdison Teixeira Raeder Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659086\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378555\r\n\r\nGabriel Jose Moreira de Souza Moura\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650496\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5659043\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650860\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657857\r\n\r\nNubia Valeria Gonçalves de Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657393\r\n\r\nMarcos Santos Pereira de Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378970\r\n\r\nRevermar Helcio Pereira Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653681\r\n\r\nFelipe Granato Bahia Monteiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657571\r\n\r\nMauricio Ferreira da Silva Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5655765\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378610\r\n\r\nHenrique Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5657121\r\n\r\nMarcio Luis Rocha Moraes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5652251\r\n\r\nCristiane de Sampaio e Melo Montanha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41379144\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5650941\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653398\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n31486924\r\n\r\nHildebrando Ribeiro Saraiva Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n41378431\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n5653614\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n17.00.13\r\n\r\n5653916\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n17.00.09\r\n\r\n5567513\r\n\r\nBricio Fioretti*\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n16.11.19\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n5652650\r\n\r\nRamon Luiz Menezes de Lamonica\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n16.04.10\r\n\r\n25.03.04\r\n\r\n19986017\r\n\r\nMarcel Perestrelo da Camara\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n16.03.07\r\n\r\n17.06.02\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n26.01.09\r\n\r\n5660505\r\n\r\nSonilton Carvalho Correia\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n5660513\r\n\r\nFrancisco Melo Soares\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n16.02.29\r\n\r\n5709911\r\n\r\nPedro Tavares de Carvalho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n16.02.14\r\n\r\n5710154\r\n\r\nAlexandre Nunes Muniz\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5710146\r\n\r\nAlexandre Franca Nunes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n16.02.08\r\n\r\n5710642\r\n\r\nDouglas Guimaraes de Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n19.00.22\r\n\r\n20.00.24\r\n\r\n5710294\r\n\r\nYuri Antunes Engelke\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n24.08.21\r\n\r\n5710855\r\n\r\nAdriana Pinto Escobar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n22.02.18\r\n\r\n5710324\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n16.02.07\r\n\r\n20.00.00\r\n\r\n5711053\r\n\r\nAureo Cesar de Castro Brandenbergue Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n41383907\r\n\r\nRodrigo Teixeira de Farias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n19876220\r\n\r\nNilton Alexandre Rodrigues de Freitas\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711045\r\n\r\nAgatha Scott Muarre\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711576\r\n\r\nPedro Henrique de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5711460\r\n\r\nAlex Torres Miranda de Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5710898\r\n\r\nCaroline de Paiva Rezende Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n5712130\r\n\r\nCelso Ricardo Gomes da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n24.01.30\r\n\r\n5711886\r\n\r\nElaine Eleuterio de Sousa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n21.05.20\r\n\r\n5712050\r\n\r\nFelipe de Menezes Perrelli\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n5711614\r\n\r\nEudes de Jesus Silva Cruz Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712246\r\n\r\nAna Lucia Andrade Jardim\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712122\r\n\r\nMarco Antonio Pacheco Gonçalves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5711878\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5711770\r\n\r\nHugo Leonardo Garcia Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5711843\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5711797\r\n\r\nManoel Geraldo Costa Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n16.02.02\r\n\r\n5712351\r\n\r\nRobert Rodrigues Abrantes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n16.02.01\r\n\r\n31.09.01\r\n\r\n5712777\r\n\r\nMarcos Antonio dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n31.09.00\r\n\r\n5712823\r\n\r\nAdriana da Silva Carmo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n5712653\r\n\r\nAlexandre Carlos Jeronimo dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n21.02.18\r\n\r\n5712874\r\n\r\nAna Claudia Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n19.04.19\r\n\r\n5712769\r\n\r\nMarco Antonio Afonso da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5712858\r\n\r\nMarcelo de Oliveira Neves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5712793\r\n\r\nGianini Esteves dos Reis \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n16.02.00\r\n\r\n5707889\r\n\r\nGuilherme Torres Firmo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n16.03.23\r\n\r\n5713064\r\n\r\nRosana Cristina Vieiro Vanderlei\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n25.04.08\r\n\r\n5713269\r\n\r\nFernanda Siveira de Sa Freire Nigri\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n17.11.20\r\n\r\n5713340\r\n\r\nAlexandre Dias Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713196\r\n\r\nJose Ricardo Guimaraes Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n16.01.28\r\n\r\n5713820\r\n\r\nFabio dos Anjos da Rocha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n5712700\r\n\r\nMaria de Fatima Dias Martins\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n16.01.27\r\n\r\n20083637\r\n\r\nAnderson Martins da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.09.06\r\n\r\n21.09.06\r\n\r\n21.09.06\r\n\r\n20102550\r\n\r\nJairo Antonio de Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n21.08.10\r\n\r\n20099371\r\n\r\nClaudio Cesar Gomes dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n18.04.06\r\n\r\n22.07.27\r\n\r\n25.04.11\r\n\r\n41775201\r\n\r\nCarlos Hernandes São Pedro Filho\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n17.03.29\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n31.07.19\r\n\r\n41771320\r\n\r\nWilmar Paes Leme Facre \r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n20.11.02\r\n\r\n28.00.23\r\n\r\n41788583\r\n\r\nRafael Carbonelli Silva Lima\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n16.08.03\r\n\r\n5649463\r\n\r\nSergio de Oliveira Hegner\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n41773080\r\n\r\nJoão Luis Pereira D'almeida Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n41771427\r\n\r\nAdilson Ramos Parente\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n41771419\r\n\r\nAdriano Santiago da Rosa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n24.07.03\r\n\r\n41774515\r\n\r\nLeonardo Pinto de Oliveira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n23.03.21\r\n\r\n41774604\r\n\r\nFlavio Ferreira da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n19.10.15\r\n\r\n41774973\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41788575\r\n\r\nAna Maria da Silva Barros\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774345\r\n\r\nMarcelo Farias Rolim\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774779\r\n\r\nMarcelo Ricardo Santos da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41787838\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775295\r\n\r\nReginaldo Paula da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775210\r\n\r\nPaulo de Melo Laurio Ribeiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773225\r\n\r\nAnderson Rodrigues Monteiro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775309\r\n\r\nRenata Fernandes de Moraes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41796926\r\n\r\nCharles Alves Boa Morte\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774442\r\n\r\nLuiz Paulo Alves de Resende\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n6131050\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Costa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41774493\r\n\r\nLenisa Ferreira Dantas Moreira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41773934\r\n\r\nRenieri Pereira da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41788630\r\n\r\nElaine Cristina dos Santos Fonseca da Silva\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n15.10.05\r\n\r\n41775058\r\n\r\nMarcelo Dantas dos Santos\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n15.10.03\r\n\r\n24733270\r\n\r\nRobson Pereira de Castro\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n15.09.20\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n22.10.10\r\n\r\n25200348\r\n\r\nAna Paula Valeriano de Alencar\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n15.04.09\r\n\r\n23625813\r\n\r\nLuis Fabiano Furtado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n17.07.10\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n41958500\r\n\r\nLeandro de Souza Assis\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n13.01.12\r\n\r\n42648629\r\n\r\nAlessandro Magno da Silva Cunha\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n12.08.07\r\n\r\n42696712\r\n\r\nBechara Jalkh Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n43733450\r\n\r\nElvis Lanes Dias\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n16.05.26\r\n\r\n43730388\r\n\r\nAlexandre Freire de Souza\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n13.02.30\r\n\r\n43728723\r\n\r\nBruno Pacheco Pereira\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.08.28\r\n\r\n13.05.23\r\n\r\n43731856\r\n\r\nMario Augusto Bernardo Junior\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.06.25\r\n\r\n9.06.25\r\n\r\n43729746\r\n\r\nCarlos Henrique Marques Correa\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n43239455\r\n\r\nMabel Goulart Dutra Rodrigues\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\n43730230\r\n\r\nRicardo Monteiro Nunes Machado\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729630\r\n\r\nEveraldo da Rocha Cury\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43732097\r\n\r\nEduardo Pereira Loyola\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728600\r\n\r\nRafael Aurelio de Macedo Lopes\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43728740\r\n\r\nDaniel Vianna Mota\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43731325\r\n\r\nMarcos Oliveira Bento Alves\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n43729584\r\n\r\nMariana Castelo Branco Azevedo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n42698685\r\n\r\nWilson Esperança Manfredo\r\n\r\n2.00.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n9.03.00\r\n\r\n*Impedido, nos termos do artigo 185 c/c artigo 186, parágrafo único, do Decreto 3.044/80 e suas posteriores alterações. \r\n\r\nId: 2432755"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000105/2020.\r\n\r\nO candidato considerado inapto poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOERJ do presente resultado preliminar, solicitar a Entrevista Devolutiva, exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.\r\n\r\nNo comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas e que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. \r\n\r\nA entrevista devolutiva poderá ser solicitada através de link específico onde o candidato deverá manifestar o pedido de realização da entrevista de devolução, indicar seu nome completo, número da inscrição e se estará acompanhado de psicólogo. Caso esteja acompanhado, deverá obrigatoriamente, indicar também o nome do psicólogo acompanhante e a inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP. \r\n\r\nA entrevista será realizada em data a ser oportunamente divulgada, em local agendado após a solicitação do candidato. \r\n\r\nAs informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\nApós a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação. Somente será admitido 1 (um) pedido de revisão do resultado preliminar, bem como 01 (uma) entrevista de devolução por candidato. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação. \r\n\r\nO candidato que não concordar com a fundamentação da sua INAPTIDÃO, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, para formalizar seu recurso.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n161057822\r\n\r\nAda De Albuquerque Dias Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161010632\r\n\r\nAdriano De Oliveira Toi Shi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161024557\r\n\r\nAlberto Rezende Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026734\r\n\r\nAlex Ferreira Paulino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000902\r\n\r\nAlexandra Júlia Ramos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013704\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005690\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161036265\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009450\r\n\r\nAna Carolina Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004760\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009200\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161043435\r\n\r\nAna Paula Dos Reis Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052512\r\n\r\nAnderson Felippe Nunes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000384\r\n\r\nAndré Rogério Bertoldi Pereira De Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001762\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032632\r\n\r\nAnna Beatriz Bomfim De Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002257\r\n\r\nAnna Luiza Azevedo Da Silva Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161034342\r\n\r\nAntonio Leonardo De Oliveira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161041192\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008188\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000893\r\n\r\nBianca Macedo Coutinho Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161027309\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005317\r\n\r\nBruno Galvao De Lima Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038845\r\n\r\nBruno Luiz Da Silva Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161011596\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030164\r\n\r\nCarla Cristina Nascimento Tito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013775\r\n\r\nCarlos Ferreira Rodrgues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161017443\r\n\r\nCarlos Henrique Holanda Enta Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161021248\r\n\r\nCarlos Vagner Tomaz Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029240\r\n\r\nCarlos Vitor De Salles Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161043993\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009254\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022154\r\n\r\nCristian De Andrade Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013974\r\n\r\nDaniela Ferreira Rezende Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002551\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161054830\r\n\r\nDaniella Bianchi Reis Insuela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018664\r\n\r\nDaniella Marques Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006739\r\n\r\nDanielle David Bahia Justo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161048810\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032386\r\n\r\nDiego De Oliveira Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161037540\r\n\r\nDiego Garcia Lopes De Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161050601\r\n\r\nDiego Luiz Horta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161042900\r\n\r\nDiogo Da Costa Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005617\r\n\r\nDouglas Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161012592\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052431\r\n\r\nElaine De Sá Cavalcanti Do Valle*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001704\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161014305\r\n\r\nÉrica Silva De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002107\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018713\r\n\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161021312\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161011460\r\n\r\nEvelin De Jesus Barcelos Inocencio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022112\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161017469\r\n\r\nÉverson Rodrigues De Almeida Israel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001017\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161041669\r\n\r\nFelipe De Andrade Vieira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001819\r\n\r\nFelipe Rocha De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008506\r\n\r\nFlávia Cunha Jácome\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038976\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022743\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161015326\r\n\r\nGabriela De Mello Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002569\r\n\r\nGabrielle De Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161043432\r\n\r\nGeovane Abdala Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161014390\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161012425\r\n\r\nGiovanna Siqueira Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161056693\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000305\r\n\r\nGleice Keli Da Silva Quitete Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161034477\r\n\r\nGrasiane Dos Santos Gouvêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161020455\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003622\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030971\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161015645\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026291\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032550\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161015146\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030900\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026538\r\n\r\nIva Paula Freitas Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029941\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007670\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004411\r\n\r\nJoão Esteves Silva Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161033115\r\n\r\nJoão Joaquim De Santana Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032050\r\n\r\nJorge Lima Domingos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161032206\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000073\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003828\r\n\r\nJuliana Rocha Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161033444\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161037594\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008006\r\n\r\nKewyn Augusto Barbosa Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161017265\r\n\r\nKissila Da Costa Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004459\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003203\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161033058\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161024042\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161004446\r\n\r\nLeticia Rodrigues Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000593\r\n\r\nLorrana Da Silva E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038821\r\n\r\nLucas Duarte Verissimo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161038026\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161039948\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009175\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161021860\r\n\r\nLuciana Da Costa Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052649\r\n\r\nLuciana Dos Santos Laranjeira Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161046829\r\n\r\nLuís Felipe Da Penha Talarico\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161019885\r\n\r\nLuís Fernando Miguel De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006346\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005731\r\n\r\nMarcio Leandro Mizael Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029673\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161052195\r\n\r\nMarcos Paulo Leal Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000166\r\n\r\nMarcos Paulo Ramos Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161048387\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161028968\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161035555\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025106\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161003433\r\n\r\nMarianna Costa Rezende Reis Seixas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000543\r\n\r\nMarinna Garcia Repossi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161040365\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161046098\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000268\r\n\r\nMatheus De Oliveira Quinhão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161018631\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161028205\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025952\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161045716\r\n\r\nMichael Jorge Mauad\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000212\r\n\r\nNicolas Figueiredo Ramos Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161050522\r\n\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025693\r\n\r\nNúbia Monteiro Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161020920\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161013509\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008190\r\n\r\nPedro Alberto De Souza Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161019592\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161027673\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002282\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030161\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161010448\r\n\r\nRaphaela Lugão Das Mercês\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161046021\r\n\r\nRaquel Chuff Cirne Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005619\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161040601\r\n\r\nRaquel Da Silva Costa\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n161027385\r\n\r\nRenato De Souza Nunes Rodrigues De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161001596\r\n\r\nRenato Moraes Barbosa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009291\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161028178\r\n\r\nRicardo Aloysio Caldas Borsato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161025641\r\n\r\nRoberto Veiga Coelho Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002810\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026446\r\n\r\nRodrigo De Souza Bernardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161016493\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161023866\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161026154\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007258\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009467\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022017\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161030821\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009415\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161029865\r\n\r\nThais Japoni Jesus de Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022879\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161051201\r\n\r\nThamyris Lazaro Alves Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161000207\r\n\r\nThayane Moreira Adegas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161005883\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161008270\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161007393\r\n\r\nVanessa Da Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161047745\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161006396\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161022348\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161002702\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n161009804\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n161001452\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n161006657\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nId: 2432704"
                        ],
                        "2432920": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, por força de decisão judicial, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico dos candidatos abaixo, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso Judicial \r\n\r\nResultado\r\n\r\n158087716\r\n\r\n*Micheli De Souza Silva Amaral\r\n\r\n0125039-33.2022.8.19.0001\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158055311\r\n\r\n*Pablo Henrique Borges De Souza\r\n\r\n0029959-39.2022.8.19.0002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n158043694\r\n\r\n*Mattheus Pinto De Siqueira\r\n\r\n0017383-14.2022.8.19.0002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub júdice\r\n\r\nId: 2432920"
                        ],
                        "2432713": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o resultado preliminar do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000104/2020.\r\n\r\nO candidato considerado inapto poderá, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOERJ do presente resultado preliminar, solicitar a Entrevista Devolutiva, exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste.\r\n\r\nNo comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, obrigatoriamente inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas e que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. \r\n\r\nA entrevista devolutiva poderá ser solicitada através de link específico onde o candidato deverá manifestar o pedido de realização da entrevista de devolução, indicar seu nome completo, número da inscrição e se estará acompanhado de psicólogo. Caso esteja acompanhado, deverá obrigatoriamente, indicar também o nome do psicólogo acompanhante e a inscrição no Conselho Regional de Psicologia - CRP. \r\n\r\nA entrevista será realizada em data a ser oportunamente divulgada, em local agendado após a solicitação do candidato. \r\n\r\nAs informações técnicas relativas ao perfil só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\nApós a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar a revisão de sua avaliação. Somente será admitido 1 (um) pedido de revisão do resultado preliminar, bem como 01 (uma) entrevista de devolução por candidato. \r\n\r\nA FGV não se responsabilizará por requerimento que não seja recebido por fatores de ordem técnica dos computadores/rede/servidores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação. \r\n\r\nO candidato que não concordar com a fundamentação da sua INAPTIDÃO, terá o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, para formalizar seu recurso.\r\n\r\nANEXO I - Candidatos Aptos e Excluídos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156065142\r\n\r\nAbraão Gomes Marinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004997\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084849\r\n\r\nAdriana Santos Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084125\r\n\r\nAdriano Alves Brigido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008811\r\n\r\nAdriano Azeredo Da Conceicao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022483\r\n\r\nAdriano Azeredo De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077320\r\n\r\nAdriano De Albuquerque Mourão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035350\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082806\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044213\r\n\r\nAdriano Mateus De Souza Campos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156018991\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004802\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044715\r\n\r\nAlan Abreu De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013242\r\n\r\nAlan De Andrade Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008490\r\n\r\nAlan Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029453\r\n\r\nAlan Ribeiro Alves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055142\r\n\r\nAlan Verlaine Dias Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156003990\r\n\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025425\r\n\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156091260\r\n\r\nAlberto De Oliveira Caldas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057416\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073329\r\n\r\nAlessandro Alves De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156003971\r\n\r\nAlessandro Lemy Da Silva Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056279\r\n\r\nAlessandro Rodrigues De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062595\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029217\r\n\r\nAlex Oliveira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042216\r\n\r\nAlex Sandro Cruz Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039022\r\n\r\nAlex Santos De Paulo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000715\r\n\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013598\r\n\r\nAlexa Thais Medeiros Mastrangelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076685\r\n\r\nAlexander Da Silva Cristiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064946\r\n\r\nAlexandre Da Silva Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065864\r\n\r\nAlexandre De Matos Teixeira Ferraz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068324\r\n\r\nAlexandre Dos Santos Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050554\r\n\r\nAlexandre Imbico Nejaim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067927\r\n\r\nAlexandre Jose Da Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054104\r\n\r\nAlexandre Monteiro Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039185\r\n\r\nAlexia Laves De Brito Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040047\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096350\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039470\r\n\r\nAlfredo Neves Cardoso Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048474\r\n\r\nAlfredo Salomao Rubim Batista Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019968\r\n\r\nAlice Regina Monteiro Verlingue Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013577\r\n\r\nAlicio Bruno Mamedio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012224\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022072\r\n\r\nAline Daniele De Souza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043789\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029042\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008905\r\n\r\nAlison Mendes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000444\r\n\r\nAllan De Carvalho Januario\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027006\r\n\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039893\r\n\r\nAllan Dennys Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037644\r\n\r\nAllan Inocêncio Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004034\r\n\r\nAllan Morais Giuliasse\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074271\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058737\r\n\r\nAllison De Araujo Fabri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056450\r\n\r\nAloisio Santos Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059500\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013790\r\n\r\nAluisio Dos Reis Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002052\r\n\r\nAmanda Alboés De Almeida Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022089\r\n\r\nAmanda Arsi Prenda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048699\r\n\r\nAmanda Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038172\r\n\r\nAmanda Farriá Jacques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047808\r\n\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015313\r\n\r\nAmanda Gomes Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028923\r\n\r\nAmanda Magalhaes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021740\r\n\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020192\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041276\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010304\r\n\r\nAna Carolina Leal Defanti Ornellas Cortat\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005740\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011402\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024288\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020989\r\n\r\nAna Cris De Oliveira Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032428\r\n\r\nAna Flávia Ferreira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058112\r\n\r\nAna Izabella Moreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093887\r\n\r\nAna Karla Aires Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084971\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016819\r\n\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085748\r\n\r\nAnderson Cardoso Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029728\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061488\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081729\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000614\r\n\r\nAnderson Luiz Sennas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089026\r\n\r\nAnderson Silva Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061591\r\n\r\nAnderson Soares Camelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042046\r\n\r\nAnderson Yuji Ito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011739\r\n\r\nAndré Alonso De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092645\r\n\r\nAndré Alt Cesar Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004928\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156085517\r\n\r\nAndre Gomes Lipkin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023501\r\n\r\nAndré Luiz Bral Chaves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056752\r\n\r\nAndré Luiz Gaudio De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021857\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007551\r\n\r\nAndré Pereira Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010975\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066677\r\n\r\nAndré Watkins Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072093\r\n\r\nAndrea De Souza Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004643\r\n\r\nAndrei Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036330\r\n\r\nAndreia Michels De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043234\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075083\r\n\r\nAndressa De Souza Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050044\r\n\r\nAndressa Iqueda Paixão Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067920\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027983\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045015\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056721\r\n\r\nAnelisia Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050724\r\n\r\nAngelica Costa Miranda Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036113\r\n\r\nAnizio Dutra Viana Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006330\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082755\r\n\r\nAnna Beatriz Ribeiro Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060424\r\n\r\nAnna Caroline Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021011\r\n\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033138\r\n\r\nAnna Taddei Alves Pereira Pinto Berquó\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026173\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040046\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037490\r\n\r\nAnthony Clayton De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045195\r\n\r\nAntonio Alves Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086390\r\n\r\nAntonio Andrade Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050409\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027966\r\n\r\nAntonio Villar Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078781\r\n\r\nAntonio Walter Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041527\r\n\r\nAny Karla Neri Pereira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083964\r\n\r\nAriana Carvalho Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048074\r\n\r\nAriana Silva Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055673\r\n\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081633\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001140\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017863\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031586\r\n\r\nArthur Antonio Afonso Ribeiro Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003658\r\n\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024550\r\n\r\nArthur Dias De Souza Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040286\r\n\r\nArthur Giampaoli Luna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005112\r\n\r\nArthur Pires Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000330\r\n\r\nArthur Souza Quintanilha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039911\r\n\r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070594\r\n\r\nArtur Lima Lira Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061205\r\n\r\nArtur Schausltz Pereira Faustino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002000\r\n\r\nAry Francklin Muanza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057512\r\n\r\nÁtila Cypriano De Luca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038514\r\n\r\nAugusto De Oliveira Aredes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082583\r\n\r\nAugusto Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028129\r\n\r\nAugusto Shimotsu De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007977\r\n\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056465\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017261\r\n\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043725\r\n\r\nBarbara Malacarne Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020007\r\n\r\nBárbara Niro Vargas Dutra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011048\r\n\r\nBárbara Prata Lins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041026\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009627\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012916\r\n\r\nBeatriz Freitas Carrilho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028903\r\n\r\nBeatriz Moreira Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060435\r\n\r\nBeatriz Rosa Lourenço Mattos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067685\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013085\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079833\r\n\r\nBernardo Alpande Morais De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067266\r\n\r\nBernardo Azevedo Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003993\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012013\r\n\r\nBianca De Almeida Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044804\r\n\r\nBrandino Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058882\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036156\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013715\r\n\r\nBrenda Patricia Sanches Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009754\r\n\r\nBrendon Soares Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037939\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031389\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072286\r\n\r\nBrenon De Jesus Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048537\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003669\r\n\r\nBruna Cavalcante Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000116\r\n\r\nBruna Demenjour Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070060\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015374\r\n\r\nBruna Mara Leão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049218\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036213\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015373\r\n\r\nBruna Rangel Da Silva Pão Trigo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061958\r\n\r\nBrunno Kleinsorgen Quintanilha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007467\r\n\r\nBruno Alves Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004059\r\n\r\nBruno Aresta De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006700\r\n\r\nBruno Bonacorse Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051367\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030578\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018409\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001675\r\n\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074760\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051093\r\n\r\nBruno Dos Anjos Cordeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008057\r\n\r\nBruno Dos Santos Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027399\r\n\r\nBruno Dos Santos De Assis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000348\r\n\r\nBruno Fernandes Contreiras De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001984\r\n\r\nBruno Germano Falcão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038737\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011144\r\n\r\nBruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093319\r\n\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015291\r\n\r\nBruno Leonardo Camilo Ferrari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082509\r\n\r\nBruno Lopes Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035470\r\n\r\nBruno Morais Pestana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008402\r\n\r\nBruno Moura Leone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000962\r\n\r\nBruno Nazareth Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073564\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046221\r\n\r\nBruno Oliveira Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000151\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029688\r\n\r\nBruno Pacheco Leal Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046157\r\n\r\nBruno Pereira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075236\r\n\r\nBruno Renato Drapal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002492\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039585\r\n\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047281\r\n\r\nBruno Romualdo Viana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068529\r\n\r\nBruno Sampaio Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029019\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044920\r\n\r\nBruno Sili Pedroso*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061546\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064018\r\n\r\nBruno Tavares De Souza Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018068\r\n\r\nBruno Wilhams De Almeida Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043533\r\n\r\nBryan Da Costa Silva Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044297\r\n\r\nCaio Cardoso Ferreira Celino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016289\r\n\r\nCaio Da Silva Pato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072372\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043360\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034349\r\n\r\nCaio Oliveira Pereira Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005472\r\n\r\nCaio Peixoto Rangel Araújo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036861\r\n\r\nCaio Peralva Valdivia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014313\r\n\r\nCaio Reis De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047336\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003391\r\n\r\nCaio Souza Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006366\r\n\r\nCaio Wagner Amorim Moreira De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013510\r\n\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011130\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056211\r\n\r\nCamila Cristina De Andrade Vieira Tonassi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037650\r\n\r\nCamila Do Carmo Henriques Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050907\r\n\r\nCamila Farias Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156053007\r\n\r\nCamilla Allana Fernandes Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006715\r\n\r\nCamille Trigo Boderone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053474\r\n\r\nCarine Da Silva Santos Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041423\r\n\r\nCarla Dos Santos Ceccopieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078165\r\n\r\nCarla Geovana Chagas Pereira*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053898\r\n\r\nCarla Gomes Ramos Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032996\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016036\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084972\r\n\r\nCarlos Alberto Reis De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058879\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048190\r\n\r\nCarlos Augusto Genaro Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043611\r\n\r\nCarlos Augusto Marinho De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079459\r\n\r\nCarlos César Porto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047735\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048597\r\n\r\nCarlos Donato De Azevedo Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082003\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041145\r\n\r\nCarlos Eduardo Machado Soares Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032418\r\n\r\nCarlos Eduardo Oliveira Lima Da Silva Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029958\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006116\r\n\r\nCarlos Gabriel Da Silva Gomes Nuovi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028465\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044396\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061825\r\n\r\nCarlos Henrique Da Silva Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015286\r\n\r\nCarlos Henrique De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074903\r\n\r\nCarlos Humberto Neves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046234\r\n\r\nCarlos Lavigne De Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000942\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040877\r\n\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068879\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044120\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036735\r\n\r\nCarlos Victor Fabre Esposte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010805\r\n\r\nCarolina Araújo Bezerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023891\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056440\r\n\r\nCarolina Dos Santos Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024661\r\n\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025574\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032127\r\n\r\nCarolina Natal Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010529\r\n\r\nCarolina Rocha Lapa Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004032\r\n\r\nCarolina Sales Alves De Lisboa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026843\r\n\r\nCaroline Almeida De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033532\r\n\r\nCaroline Da Silva Frauches\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074357\r\n\r\nCaroline Lima Granha De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025106\r\n\r\nCaroline Meireles De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047448\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035508\r\n\r\nCaroline Passos Lauria De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000034\r\n\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030128\r\n\r\nCaroline Roberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061545\r\n\r\nCaroline Silva Da Hora Marra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058214\r\n\r\nCassiano Bizerra Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025014\r\n\r\nCassiano Ricardo Dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055214\r\n\r\nCássio Azevedo Frauches\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030342\r\n\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051944\r\n\r\nCatharina Almeida Da Silva Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025412\r\n\r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025035\r\n\r\nCathia Audi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072664\r\n\r\nCauana Elerbrock Da Silva Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064618\r\n\r\nCauê Santos Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014746\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070763\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055298\r\n\r\nCharles Araujo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000990\r\n\r\nChirlane Rodrigues De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061495\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047039\r\n\r\nCinthia Dos Santos Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020841\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048636\r\n\r\nCíntia de Oliveira Saldanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082825\r\n\r\nClara Ferreira Araujo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027125\r\n\r\nClara Tavares De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073785\r\n\r\nClarissa Da Silva Bomfim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000678\r\n\r\nClaudecir Elias De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014090\r\n\r\nClaudio Pereira Dos Santos Filho*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017719\r\n\r\nClaudir Campos França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007229\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023125\r\n\r\nCleiton Silvestre Orofino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002855\r\n\r\nClemerson Luiz Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039004\r\n\r\nCleuber Rhalf Lessa Acioly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052955\r\n\r\nCleyton Da Silva Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060344\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096346\r\n\r\nCynthia Suely Soares Reginaldo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030012\r\n\r\nDaianne Nascimento De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009689\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038560\r\n\r\nDaiany Maria Fontenele Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013702\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053730\r\n\r\nDaniel Araujo De França\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088412\r\n\r\nDaniel Braz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017816\r\n\r\nDaniel Costa Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061276\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004271\r\n\r\nDaniel Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005130\r\n\r\nDaniel Felix De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009586\r\n\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156089787\r\n\r\nDaniel Guimaraes Silva Lucena\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001612\r\n\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016827\r\n\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057393\r\n\r\nDaniel Maia De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016153\r\n\r\nDaniel Mesquita Bordalo Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011891\r\n\r\nDaniel Nazuti Da Silveira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156071959\r\n\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056833\r\n\r\nDaniel Pacheco Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004616\r\n\r\nDaniel Saintclair De Morais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028362\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071794\r\n\r\nDaniela Cunha Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038378\r\n\r\nDaniele Rodrigues Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055989\r\n\r\nDanielle Da Silva Azedias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076945\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092505\r\n\r\nDanielle Oliveira Amatto Meireles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062257\r\n\r\nDanielle Rosa Maria De Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040593\r\n\r\nDanielly Da Silva Argolo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046724\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029115\r\n\r\nDanila Da Silva Navega Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000536\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071664\r\n\r\nDanilo Elias De Jesus Mansur\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055649\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087517\r\n\r\nDanilo Serra Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042305\r\n\r\nDanilo Silva Bazilio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038416\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012802\r\n\r\nDarlan De Souza Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072864\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092433\r\n\r\nDavi Xavier De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019575\r\n\r\nDavid Da Costa Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019380\r\n\r\nDavid Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053796\r\n\r\nDavid Jorge Oliveira Anchieta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030672\r\n\r\nDavid Pimentel De Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001003\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031117\r\n\r\nDavy Gonçalves Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004852\r\n\r\nDébora Alves Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047744\r\n\r\nDébora Fernandes Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029500\r\n\r\nDebora Meireles Nobre De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001596\r\n\r\nDebora Nunes Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075376\r\n\r\nDeborah Seifert Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019277\r\n\r\nDeivison Santana Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051114\r\n\r\nDenilson De Castro Travassos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055041\r\n\r\nDenis Farenzena Junior\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156001515\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026969\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071663\r\n\r\nDhimitry Rangel Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010465\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006138\r\n\r\nDiana Sousa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082182\r\n\r\nDiego Amaral Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082296\r\n\r\nDiego Bello Dos Santos Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039030\r\n\r\nDiego Biangolino Teixeira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000388\r\n\r\nDiego Da Cruz Alegrio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022251\r\n\r\nDiego De Paula Cirera\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002171\r\n\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077016\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057981\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006415\r\n\r\nDiego Figueira Galhoes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019373\r\n\r\nDiego Goncalves Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034062\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079249\r\n\r\nDiego Jesus Dias Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044456\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047223\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006418\r\n\r\nDiego Lopes Ribeiro Garcia Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047263\r\n\r\nDiego Moraes Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023703\r\n\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072226\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060301\r\n\r\nDiógenes De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029252\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009674\r\n\r\nDiogo Henrique Agostini Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084149\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009839\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025969\r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049709\r\n\r\nDouglas Balthazar Magalhaes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032936\r\n\r\nDouglas Da Mata Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029203\r\n\r\nDouglas Esteves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032189\r\n\r\nDouglas Leira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007144\r\n\r\nDouglas Lutti Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033919\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054607\r\n\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039832\r\n\r\nEdgar Do Nascimento Alexandre\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031767\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015423\r\n\r\nEdimar Tavares Sagas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037479\r\n\r\nEdison Pastura Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042348\r\n\r\nEdson Bruno De Sousa Sepulvida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073645\r\n\r\nEduardo Bertoche Gryzagoridis\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156029114\r\n\r\nEduardo Brites De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046134\r\n\r\nEduardo Da Silva Dias Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019644\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006844\r\n\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026311\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028028\r\n\r\nEduardo Rocha De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000074\r\n\r\nEduardo Távora Nogueira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047922\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000073\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057256\r\n\r\nEduardo Victorino Da Cunha Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070480\r\n\r\nEldon Cley Santos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059408\r\n\r\nElenita De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039087\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009659\r\n\r\nEliezer David De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071536\r\n\r\nEliezer De Souza Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057965\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031085\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003559\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047382\r\n\r\nElizandra Menezes De Oliveira Brazil\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026708\r\n\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084281\r\n\r\nElmo Souza De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062868\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015628\r\n\r\nEmerson Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069755\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026288\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023162\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045012\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041031\r\n\r\nErica De Oliveira Campanate Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012908\r\n\r\nErick Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030807\r\n\r\nErick Zebende De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031666\r\n\r\nEricksson Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072691\r\n\r\nErika Cristina Cruz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056935\r\n\r\nEriton Lopes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084352\r\n\r\nEudes Silva Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080722\r\n\r\nEurico Oliveira Dos Santos Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018751\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048717\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030219\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036673\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032562\r\n\r\nFabiana De Oliveira Soares Mehl De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043982\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077370\r\n\r\nFabiano Aguiar De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028854\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046471\r\n\r\nFábio Abib Calazans\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073033\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006508\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002183\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030865\r\n\r\nFabio Cesar Camara Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003008\r\n\r\nFábio De Assumpção Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070629\r\n\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084306\r\n\r\nFábio Franco Delgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053942\r\n\r\nFábio Henrique Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056526\r\n\r\nFabio Modesto Orge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046141\r\n\r\nFabio Moyses\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038231\r\n\r\nFabio Muniz Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055067\r\n\r\nFábio Pereira Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028376\r\n\r\nFabio Rente Zampiere\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046886\r\n\r\nFábio Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021174\r\n\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028206\r\n\r\nFabio Victor Pereira Simone*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015596\r\n\r\nFábio Ximenes Bregalda Do Carmo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055053\r\n\r\nFabíola Alves Da Silva Dionizio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051529\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011646\r\n\r\nFabiola Gonçalves Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047102\r\n\r\nFabrício Henrique Carvalho Paceli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043558\r\n\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003871\r\n\r\nFabricio Vicente Paraguassu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058744\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042491\r\n\r\nFabrinio Carlos Almeida De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020804\r\n\r\nFelipe Bueno Tullio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078320\r\n\r\nFelipe Cesar Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069276\r\n\r\nFelipe Chiarelli Linhares Titoneli\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156089109\r\n\r\nFelipe Cid Finoquio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029676\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011322\r\n\r\nFelipe De Carvalho Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049724\r\n\r\nFelipe De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042966\r\n\r\nFelipe De Souza Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054480\r\n\r\nFelipe De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092142\r\n\r\nFelipe Dos Santos Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012715\r\n\r\nFelipe Ferreira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044401\r\n\r\nFelipe Fonte Da Silva Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078804\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020198\r\n\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066145\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010706\r\n\r\nFelipe Grezele\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035574\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015233\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039480\r\n\r\nFelipe Maciel Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034799\r\n\r\nFelipe Magalhães Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156007815\r\n\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059138\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040756\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055213\r\n\r\nFelipe Salabert Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043207\r\n\r\nFelipe Silva Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041149\r\n\r\nFelipe Tavares Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080696\r\n\r\nFelipe Uzai Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033254\r\n\r\nFelipe Vieira Correia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058005\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037138\r\n\r\nFelix Brito De Oliveira Alfino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004494\r\n\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016942\r\n\r\nFellipe Gonzalez Vieira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156032525\r\n\r\nFellipe Vieira De Carvalho Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067802\r\n\r\nFelyppe Nunes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015184\r\n\r\nFernanda Araujo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068789\r\n\r\nFernanda Brandão Cruz Nobre Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040314\r\n\r\nFernanda Lourenço Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004473\r\n\r\nFernanda Meijueiro Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010966\r\n\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041600\r\n\r\nFernando Costa Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015401\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074476\r\n\r\nFernando Ferreira Lourenco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014233\r\n\r\nFernando Gadini Uchôa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031023\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056517\r\n\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053200\r\n\r\nFernando Oliveira Maciel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050422\r\n\r\nFernando Souza Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077674\r\n\r\nFilipe Calheiros Cruz De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081506\r\n\r\nFilipe Gomes Sant Anna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047441\r\n\r\nFilipe Lima Catein\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020392\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043460\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064079\r\n\r\nFilipe Ribeiro Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006694\r\n\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059665\r\n\r\nFlavia Bordovsky\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008237\r\n\r\nFrancisco Henrique Da Cruz Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005190\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006025\r\n\r\nFranklin Da Cruz Reyntiens Pastor\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006867\r\n\r\nFranklin Ribeiro Lopes Jacobs\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003716\r\n\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042269\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031762\r\n\r\nFrederico Ribeiro De Barros Reple\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077144\r\n\r\nGabriel Augusto Lyra Villela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043588\r\n\r\nGabriel Barros Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049702\r\n\r\nGabriel Cunha Dutra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001335\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013705\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005651\r\n\r\nGabriel De Almeida Molar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047486\r\n\r\nGabriel De Andrade Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033975\r\n\r\nGabriel Fernandes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003465\r\n\r\nGabriel Gomes Benetti Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060204\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013237\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003868\r\n\r\nGabriel Lima Barbosa Sa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028462\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003283\r\n\r\nGabriel Machado Figueiredo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005899\r\n\r\nGabriel Maggesissi Ouverney\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037034\r\n\r\nGabriel Oliveira Diniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062432\r\n\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080291\r\n\r\nGabriel Quintanilha Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045355\r\n\r\nGabriel Salazar Maia\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156037826\r\n\r\nGabriel Silva Mieskalo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073042\r\n\r\nGabriel Vasconcelos De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010154\r\n\r\nGabriela Araujo Argento Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069093\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045196\r\n\r\nGabriela De Melo Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061719\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006274\r\n\r\nGabriela Nascimento Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009554\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075935\r\n\r\nGabriella Alves Bastos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064650\r\n\r\nGabriella Eliana Monterei Zuniga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011471\r\n\r\nGabrielle Dessimoni Magno Lins Telles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038183\r\n\r\nGeanne Souza De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025651\r\n\r\nGedeão Souza Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018752\r\n\r\nGeorge Carvalho Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031375\r\n\r\nGeorge De Rezende Pena Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017925\r\n\r\nGeorge Guimarães Dias Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067352\r\n\r\nGeorge Maurício Almeida Pinto Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058015\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012016\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044270\r\n\r\nGesyka Maria Gualberto Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024817\r\n\r\nGetulio Soares Serapião Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050757\r\n\r\nGianlucca Castellano Fabiano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037564\r\n\r\nGilberto Júnior Dos Santos Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052301\r\n\r\nGilson Alves Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021169\r\n\r\nGiordano Bruno Mello Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061134\r\n\r\nGiovanna Vasconcellos Moret\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025529\r\n\r\nGiovanni Maia Perrone\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045439\r\n\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033188\r\n\r\nGlauber Max Do Carmo Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028397\r\n\r\nGlauco Cardoso Da Conceição*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001922\r\n\r\nGodofredo Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058421\r\n\r\nGreicieli Santanna De Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059233\r\n\r\nGuilherme Cesar Veras Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029227\r\n\r\nGuilherme Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003815\r\n\r\nGuilherme De Mendonça Cerqueira Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001047\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055499\r\n\r\nGuilherme Ferreira Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066808\r\n\r\nGuilherme Gomes De Almeida Serodio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070165\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043505\r\n\r\nGuilherme José Gomes De Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024203\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063132\r\n\r\nGuilherme Portella Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093594\r\n\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092182\r\n\r\nGuilherme Ramalho Cariuz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071135\r\n\r\nGuilherme Ribeiro Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085458\r\n\r\nGuilherme Rios Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039242\r\n\r\nGuilherme Schulz Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090074\r\n\r\nGuilherme Vieira Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055966\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034212\r\n\r\nGustavo Borges De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007320\r\n\r\nGustavo De Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058958\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049866\r\n\r\nGustavo Do Espirito Santo Cavalcanti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000555\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046389\r\n\r\nGustavo Henrique Ferreira Vilardo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008601\r\n\r\nGustavo Henrique Machado Domingos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004956\r\n\r\nGustavo Lima Da Fonseca Nogueira Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079453\r\n\r\nGustavo Marcelino Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000005\r\n\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064845\r\n\r\nGustavo Vianna Goulart\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061462\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073915\r\n\r\nGyulen Souza Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026739\r\n\r\nHannah Santiago Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077336\r\n\r\nHanri Carvalho Da Silva Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034028\r\n\r\nHany Hassan El Gamal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069490\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056109\r\n\r\nHayssa Tostes Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075794\r\n\r\nHebert Chaves Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053063\r\n\r\nHebert Diniz Azevedo De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043622\r\n\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045871\r\n\r\nHellen Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033667\r\n\r\nHenrique De Oliveira Kreitlow\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079969\r\n\r\nHenrique Lima Duim Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033123\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026213\r\n\r\nHenrique Silveira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018287\r\n\r\nHenry Da Silva Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023816\r\n\r\nHeverlyn Dyanne Teles De Miranda\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156029151\r\n\r\nHilton Felipe De Oliveira Barbieri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032938\r\n\r\nHiury Peres De Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056934\r\n\r\nHugo Antonio Rocha de Paiva Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026683\r\n\r\nHugo Auler Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044210\r\n\r\nHugo Benevides Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003115\r\n\r\nHugo De Oliveira Carlete\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080915\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015850\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055235\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083197\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050917\r\n\r\nHugo Slama Imbassahy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064622\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018145\r\n\r\nIago Nascimento Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002862\r\n\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059454\r\n\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061053\r\n\r\nIgor De Sousa Nunes De Matos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075933\r\n\r\nIgor José Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060716\r\n\r\nIgor José Moniz Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035497\r\n\r\nIgor Lanes Formiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010916\r\n\r\nIgor Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007868\r\n\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016223\r\n\r\nIgor Saldanha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043414\r\n\r\nIngrid Gaspar Carvalho Da Silva Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005518\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039554\r\n\r\nIsabela Linhares Coutinho Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049184\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034438\r\n\r\nIsabela Sodré Chame Tavares Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028525\r\n\r\nIsabelle Christine Barcelos Hypolito Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024016\r\n\r\nIsabelle Macharet Baur\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068655\r\n\r\nIsadora Galdino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029879\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015478\r\n\r\nIslayne Silva Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049083\r\n\r\nIta Medeiros Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013015\r\n\r\nItalo Conrado Amaro Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007953\r\n\r\nÍtalo Santiago Cortes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005870\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032401\r\n\r\nIury Gabriel Dos Santos Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016435\r\n\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018855\r\n\r\nIvan Ximenes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014525\r\n\r\nIzabelli Serpa Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012102\r\n\r\nIzadora Melo Vileha Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018803\r\n\r\nIzidorio Ribeiro Bento Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000079\r\n\r\nJackson Pereira Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015481\r\n\r\nJacqueline Sobral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003829\r\n\r\nJacqueline Xavier Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003783\r\n\r\nJader Pereira De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011684\r\n\r\nJadla Aparecida de Campos Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071918\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004669\r\n\r\nJameson Lucas Sousa Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050816\r\n\r\nJane Dos Santos Gusmão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082912\r\n\r\nJanine Erthal Moreira De Azeredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065383\r\n\r\nJean Francisco Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058862\r\n\r\nJean Lucas De Oliveira Valentim Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000304\r\n\r\nJean Paulo Soares Magalhães Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036822\r\n\r\nJefferson Da Silva Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017886\r\n\r\nJefferson Duarte Da Silva Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000489\r\n\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025980\r\n\r\nJefferson Lopes Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009373\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061876\r\n\r\nJefferson Siqueira Flores Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047820\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059286\r\n\r\nJeronimo Koehler Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005019\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038546\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037607\r\n\r\nJessica Machado Horn*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040974\r\n\r\nJessica Salomão Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064777\r\n\r\nJessica Santana De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014441\r\n\r\nJéssica Schumacher Filandro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081631\r\n\r\nJhuan Cristian Silva do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003040\r\n\r\nJoão Alexandre Da Silveira Santana Seiler\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070424\r\n\r\nJoão Antônio Aguiar Granado Pelúzio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033763\r\n\r\nJoão Antonio Calazans Do Prado Carvalho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156021037\r\n\r\nJoão Antonio Caso Torres Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005954\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036306\r\n\r\nJoão Carlos Vicentini Freire\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040625\r\n\r\nJoao Feitosa Cavalcanti Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000100\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022029\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041362\r\n\r\nJoão Gabriel Dantas Zeghir\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035244\r\n\r\nJoao Gabriel De Matos Vilela Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006053\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038748\r\n\r\nJoão Henrique Sênos De Alencar Arrais\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012077\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039566\r\n\r\nJoão Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156008474\r\n\r\nJoão Otávio Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023582\r\n\r\nJoão Paulo Barbosa Mauricio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058880\r\n\r\nJoão Paulo Cardoso Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038630\r\n\r\nJoão Paulo Cavalcanti Malta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034578\r\n\r\nJoao Paulo Marcelo Pereira Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032979\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062680\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039746\r\n\r\nJoão Paulo Vidal De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012036\r\n\r\nJoão Pedro De Lamare Vaz De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003719\r\n\r\nJoão Pedro De Matos Ferreira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081262\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira Gueiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012542\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017742\r\n\r\nJoão Pedro Honorato Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001839\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004385\r\n\r\nJoão Pedro Viana Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002537\r\n\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048974\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062617\r\n\r\nJoão Victor Freire Morgado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056795\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027772\r\n\r\nJoão Victor Moreira Galvão Antunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047600\r\n\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039677\r\n\r\nJoão Victor Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067887\r\n\r\nJoao Vitor Da Costa Rufino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058440\r\n\r\nJoão Vitor Gomes Figueiredo De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003754\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006963\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053906\r\n\r\nJoel Branco Moreira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013996\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004219\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049658\r\n\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037308\r\n\r\nJohnatan Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076727\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027377\r\n\r\nJonas Felipe Batista Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002459\r\n\r\nJônatas Levi Santos Collares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005737\r\n\r\nJonathan Alves Moura Do Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009518\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000700\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056280\r\n\r\nJorge De Souza Henriques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050471\r\n\r\nJorge Lucas Pinheiro Dos Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034550\r\n\r\nJorge Manuel Gomes Da Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021896\r\n\r\nJorge Monteiro Vergetti Peres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049267\r\n\r\nJorge Souza Lourenço\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000453\r\n\r\nJosé Augusto Prado De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042148\r\n\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004381\r\n\r\nJosé Felipe Nunes Eller\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026855\r\n\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005177\r\n\r\nJosé Roberto Miguel Da Conceição Marinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059998\r\n\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008062\r\n\r\nJosé Victor Frazão Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001508\r\n\r\nJosuel Borges Pessanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003654\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056675\r\n\r\nJulia Corrêa Dos Santos Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003778\r\n\r\nJúlia Dos Santos Franco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009466\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156083609\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045700\r\n\r\nJuliana Gil De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006315\r\n\r\nJuliana Gomes Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082937\r\n\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira Hanada\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056037\r\n\r\nJuliana Militao Velasco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000759\r\n\r\nJuliana Oliveira Teixeira De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011092\r\n\r\nJuliana Rabello Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045787\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048022\r\n\r\nJuliana Sa Vianna Do Nascimento Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013904\r\n\r\nJuliana Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056960\r\n\r\nJuliana Venâncio Cardozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014781\r\n\r\nJúlio César Ávila Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043714\r\n\r\nJúlio César Borges Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016215\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016045\r\n\r\nJulio Cesar Estorani Guzzo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022315\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008014\r\n\r\nJulio Rocha Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056967\r\n\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009931\r\n\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025225\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075592\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032530\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031734\r\n\r\nKamille Conceição Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009667\r\n\r\nKarina Azevedo Lipke\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065573\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049101\r\n\r\nKarine Rodrigues De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021597\r\n\r\nKarla Borges Pinheiro De Souza Contreiras\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067432\r\n\r\nKarla Ruelis Parente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052968\r\n\r\nKaroliny Cardoso Vera Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044764\r\n\r\nKathleen Senderowitz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029775\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027461\r\n\r\nKauan Lisboa Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013260\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090530\r\n\r\nKayo Cesar Fronten De Souza Pullig\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156010750\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090324\r\n\r\nLaiane Macedo Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031724\r\n\r\nLaís Cornélio Estrela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010196\r\n\r\nLaís Regina Pierim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038340\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040637\r\n\r\nLara De Castro Short\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061735\r\n\r\nLara De Moura Joia Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056306\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001524\r\n\r\nLarissa Brum Marques Fragoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066592\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035416\r\n\r\nLarissa De Albuquerque Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023328\r\n\r\nLarissa Evelin Amadeu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044844\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023190\r\n\r\nLarissa Gonçalves Szortyka Romero\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030862\r\n\r\nLarissa Machado De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070627\r\n\r\nLarissa Maria Furlan Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074526\r\n\r\nLarissa Oliveira Leal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023130\r\n\r\nLarissa Vieira De Araujo Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052036\r\n\r\nLaura Raquel Amorim Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042217\r\n\r\nLauro José Dias Alves Horato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041277\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048193\r\n\r\nLazaro Pacheco Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005452\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044282\r\n\r\nLeandro Baiense De Vasconcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063676\r\n\r\nLeandro Da Silva Luiz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040493\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039157\r\n\r\nLeandro De Andrade Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057819\r\n\r\nLeandro De Lima Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051308\r\n\r\nLeandro Louis Magalhães Galliza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061875\r\n\r\nLeandro Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076550\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085279\r\n\r\nLeandro Silva Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043367\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082957\r\n\r\nLeonardo Beraldini De Souza Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025253\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041020\r\n\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013694\r\n\r\nLeonardo Dos Santos Bittencourt\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000105\r\n\r\nLeonardo Fernandes Cavallieri Ventura Mesquita\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005314\r\n\r\nLeonardo Ferreira Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004444\r\n\r\nLeonardo França De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017182\r\n\r\nLeonardo Guilherme De Souza Belem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051304\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027000\r\n\r\nLeonardo Louro Pessoa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035906\r\n\r\nLeonardo Lutz De Siqueira*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017093\r\n\r\nLeonardo Machado Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071403\r\n\r\nLeonardo Rigotti Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059946\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014660\r\n\r\nLeonardo Simões De Albuquerque Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075974\r\n\r\nLeonardo Vinicius Diniz Cavalcante Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028558\r\n\r\nLeonardo Yan Pereira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000839\r\n\r\nLetícia De Almeida Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067661\r\n\r\nLetícia De Lima Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063774\r\n\r\nLetícia De Mello Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034037\r\n\r\nLetticia Azeredo Viana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028748\r\n\r\nLeyde Dayane Rodrigues Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156092588\r\n\r\nLilian Bertolani Matias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044105\r\n\r\nLilian De Souza Carvalho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156006337\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014469\r\n\r\nLisnayra Arruda Dos Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041343\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050721\r\n\r\nLivia Lacopo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017572\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001116\r\n\r\nLívia Maria Da Costa Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029101\r\n\r\nLivia Rabiega Freitas De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016133\r\n\r\nLivia Silva De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029342\r\n\r\nLohane Zile Da Rocha Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030129\r\n\r\nLohayne Pamato Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058270\r\n\r\nLorena Stephany Lopes Moreira Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007352\r\n\r\nLorenza Silva Fasano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007254\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043746\r\n\r\nLorrany Otaviani Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001518\r\n\r\nLuan Mascarenhas De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051858\r\n\r\nLuan Melo Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015671\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009584\r\n\r\nLuana Rollemberg Lima Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054712\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041160\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009570\r\n\r\nLucas Alves Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028162\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001696\r\n\r\nLucas Caffaro Boccaletti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034781\r\n\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054210\r\n\r\nLucas Crook Amendola\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004016\r\n\r\nLucas Da Costa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001239\r\n\r\nLucas Da Silva Aguiar Teodoro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006793\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008991\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010202\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030704\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051389\r\n\r\nLucas De Castro Bretas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000832\r\n\r\nLucas De Lira Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096238\r\n\r\nLucas De Oliveira Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019130\r\n\r\nLucas De Oliveira Vanna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054730\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013834\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031039\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013308\r\n\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015151\r\n\r\nLucas Emmanoel Dos Santos Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012353\r\n\r\nLucas Ferreira Lima Rui\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074612\r\n\r\nLucas Gomes Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028976\r\n\r\nLucas Gomes Nassar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051679\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007597\r\n\r\nLucas Heinen De Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048044\r\n\r\nLucas Henrique Delvaux Aud Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005561\r\n\r\nLucas Hot Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044402\r\n\r\nLucas Lima Masid\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156001699\r\n\r\nLucas Machado De Moura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004519\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002674\r\n\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065918\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009676\r\n\r\nLucas Ribeiro Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004013\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033305\r\n\r\nLucas Rimes Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034492\r\n\r\nLucas Rocha Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076295\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001039\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055980\r\n\r\nLucas Teixeira Reis Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026964\r\n\r\nLucas Torres Moraes Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061303\r\n\r\nLucas Valentim Mendes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013540\r\n\r\nLucas Varella Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156006227\r\n\r\nLucas Wellington Rosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027685\r\n\r\nLucca Jones Santos Politano Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039253\r\n\r\nLuccas Dos Santos Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052326\r\n\r\nLuciana Barreto Fontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063130\r\n\r\nLuciana Féres Castelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070920\r\n\r\nLuciana Graever De Medeiros\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156050769\r\n\r\nLuciano De Paula Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030684\r\n\r\nLuciano Do Nascimento Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048836\r\n\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078521\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000424\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014100\r\n\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001272\r\n\r\nLuis Felipe Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059617\r\n\r\nLuis Felipe Kassa Mattoso Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055751\r\n\r\nLuis Fernando Medeiros Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013822\r\n\r\nLuis Guilherme Dos Santos Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051547\r\n\r\nLuis Gustavo Batista Quintanilha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006261\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051217\r\n\r\nLuis Vinicius Barros De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051060\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014750\r\n\r\nLuiz Alberto Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075249\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054538\r\n\r\nLuiz Augusto Barcelos Inacio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041576\r\n\r\nLuiz Barajas Cury\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013147\r\n\r\nLuiz Claudio Damasceno Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025239\r\n\r\nLuiz Claudio De Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022695\r\n\r\nLuiz Claudio Silva Ruas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029793\r\n\r\nLuiz Eduardo De Lima E Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156016049\r\n\r\nLuiz Eduardo Lomba Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033887\r\n\r\nLuiz Felipe Garcia Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049221\r\n\r\nLuiz Felipe Martins De Souza\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156058845\r\n\r\nLuiz Fernando Alves Aboud\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011867\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031933\r\n\r\nLuiz Gabriel Saraiva Andrade Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019776\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043877\r\n\r\nLuiz Guilherme Araujo De Andrade\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156066579\r\n\r\nLuiz Gustavo Gonsalez Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000750\r\n\r\nLuiz Gustavo Santos Feitosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013765\r\n\r\nLuiz Henrique Amorim Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007694\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000197\r\n\r\nLuiza Tardin Gomes Castro Guachalla Vellozo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040954\r\n\r\nLukas Carlos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072051\r\n\r\nLuzia Aparecida Silva Moura De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010015\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043135\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021550\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068018\r\n\r\nMaicon Cavalcante Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081547\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040840\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045240\r\n\r\nManoel Carvalho Gontijo Dos Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156093607\r\n\r\nManoel Dos Anjos Santos Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060805\r\n\r\nManoel Moraes De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024466\r\n\r\nManoela De Oliveira Sampaio Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053045\r\n\r\nManolo Borges Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061268\r\n\r\nManuela De Lellis Coimbra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081343\r\n\r\nManuela Fonseca E Franco Schaefer\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040583\r\n\r\nManuella Maria Santos Miguel Da Silva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156005329\r\n\r\nMarc Ramon Viana Sa Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001627\r\n\r\nMarcel Dias De Oliveira Cosme\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052975\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042930\r\n\r\nMarcela Machado Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050722\r\n\r\nMarcelle Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028042\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064846\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036398\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Damazio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060055\r\n\r\nMarcelle Lisboa De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011496\r\n\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060366\r\n\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007886\r\n\r\nMarcello Barros Kroff\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081746\r\n\r\nMarcelo Araujo Correa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039346\r\n\r\nMarcelo Augusto Gomes De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074838\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051903\r\n\r\nMarcelo Da Conceição Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069576\r\n\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035836\r\n\r\nMarcelo De Albuquerque Sá\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156082377\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156094027\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Meirelles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041154\r\n\r\nMarcelo Nejaim Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087961\r\n\r\nMarcelo Portela Oliveira Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007256\r\n\r\nMárcio Ramon Chagas Portela\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061611\r\n\r\nMarcio Ricardo Stopp Abrahão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008323\r\n\r\nMarco Antonio Rocha Do Amaral Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045753\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000009\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000474\r\n\r\nMarcos Felipe Nunes Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004601\r\n\r\nMarcos Gabriel Muniz Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026012\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039767\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037575\r\n\r\nMarcos Miguelote Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061298\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024233\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005465\r\n\r\nMarcos Paulo Higino Romualdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038119\r\n\r\nMarcos Vinicius Capella De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071903\r\n\r\nMarcos Vinycius Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077885\r\n\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004608\r\n\r\nMarcus Guilherme Miranda Franco Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000581\r\n\r\nMarcus Vinicius De Siqueira Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061917\r\n\r\nMarcus Vinicius Hofacker De Souza Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063368\r\n\r\nMarcus Vinicius Tavares Gavião\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048810\r\n\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006674\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067371\r\n\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001243\r\n\r\nMaria Elisa Paiva Feitosa De Azevedo Cunha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011728\r\n\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052304\r\n\r\nMaria Gabriela Dos Santos De Pinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156081545\r\n\r\nMaria Julia Fernandes Romero De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021153\r\n\r\nMaria Julia Reis Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037924\r\n\r\nMariana Barreto De Oliveira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006745\r\n\r\nMariana Cândida Bittencourt Marins Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018178\r\n\r\nMariana Constantino Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007414\r\n\r\nMariana Da Silva Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015946\r\n\r\nMariana Dias De Oliveira Nascimento Mayrink\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062566\r\n\r\nMariana Do Nascimento Fuly\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054122\r\n\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010259\r\n\r\nMariana Pinheiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022621\r\n\r\nMariane da Costa Holanda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003382\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017370\r\n\r\nMarianna Dos Santos Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006287\r\n\r\nMarielle Pires Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000538\r\n\r\nMarina De Souza Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042997\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000490\r\n\r\nMário Márcio Brito Silva*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038811\r\n\r\nMarissol Dos Santos Freitas Themóteo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016115\r\n\r\nMarlei Da Silva Borges\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008707\r\n\r\nMarlon Balduino Da Silva Catarino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071619\r\n\r\nMarlon Faria De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051741\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061216\r\n\r\nMateus Bacelette Otto Quaresma\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066288\r\n\r\nMateus Lopes Machado Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052138\r\n\r\nMateus Mertz Lemos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025190\r\n\r\nMateus Pinto Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038833\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087015\r\n\r\nMatheus Borges Seidel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035841\r\n\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008407\r\n\r\nMatheus Bria Da Silva Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003191\r\n\r\nMatheus Conde De Souza Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061501\r\n\r\nMatheus Costa De Azevedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026307\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027738\r\n\r\nMatheus Da Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042419\r\n\r\nMatheus De Almeida Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008492\r\n\r\nMatheus De Arruda Rodrigues Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013415\r\n\r\nMatheus De Medeiros Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000601\r\n\r\nMatheus De Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054085\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030099\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008042\r\n\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044826\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001308\r\n\r\nMatheus Esteves Moreira De Carvalho Ayres\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067682\r\n\r\nMatheus Fernandes Lopes Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059470\r\n\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065042\r\n\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032191\r\n\r\nMatheus Luiz Caldas Carvalhêdo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012156\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035956\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026565\r\n\r\nMatheus Retamera Goncalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013346\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007923\r\n\r\nMatheus Soares Kistenmacker\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024777\r\n\r\nMatheus Soares Moraes\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156084301\r\n\r\nMatheus Tassi Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018551\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035968\r\n\r\nMatheus Verdan Curti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042135\r\n\r\nMatheus Vitor Silva De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019964\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042769\r\n\r\nMauricio Conceicao Da Silva*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049878\r\n\r\nMauricio José Alcantara Athayde\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031695\r\n\r\nMauricio Pinto Pascoal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011519\r\n\r\nMaurizio Rodrigues Spinelli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041189\r\n\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156052995\r\n\r\nMayara Souza Medeiros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051147\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025794\r\n\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036115\r\n\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001719\r\n\r\nMichael Henrique Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080606\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019477\r\n\r\nMichel Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043423\r\n\r\nMichel Rabello Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021064\r\n\r\nMicheli De Souza Silva Amaral*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014312\r\n\r\nMichelina Colucci Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007724\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048611\r\n\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049517\r\n\r\nMila Honorato Neves Zuzarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015781\r\n\r\nMilena Barros Ladeira Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047741\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059435\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035885\r\n\r\nMirella Costa Da Penha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019100\r\n\r\nMoisés Camilo Alencar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000117\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030124\r\n\r\nMonalisa Rodrigues Melo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047241\r\n\r\nMonica Carvalho Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031746\r\n\r\nMonique Gonçalves Valentini\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003640\r\n\r\nMoyses Couto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022030\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048445\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020081\r\n\r\nNanive Caroline Castelo Branco Quintas\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156003693\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023741\r\n\r\nNatacha Da Rosa Barreto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030153\r\n\r\nNatália Alves Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065550\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018653\r\n\r\nNatalia Rocha Pimentel\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156059468\r\n\r\nNathalia Barroso Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040093\r\n\r\nNathália Caroline De Oliveira Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023360\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010488\r\n\r\nNathália Leonardo Sandri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073368\r\n\r\nNathalia Silva Monteiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027833\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156067642\r\n\r\nNathalie Costa Torres Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049440\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006951\r\n\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038836\r\n\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022971\r\n\r\nNayanne Karla Da Fonseca Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031160\r\n\r\nNayara Fabiane Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068875\r\n\r\nNayrian Fernandes Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045828\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066793\r\n\r\nNicola Mariani Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023039\r\n\r\nNilo Gomes Paiva\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156018691\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088886\r\n\r\nNívea da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004263\r\n\r\nNorthon Valente Gonçalves Parreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030512\r\n\r\nOdir Costa Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040545\r\n\r\nOrlando Antunes Marinho Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059681\r\n\r\nOtávio Anuda Camara*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011305\r\n\r\nPablo Ferreira De Paulo Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073943\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050588\r\n\r\nPablo Victorino De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014915\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088329\r\n\r\nPaloma Christina Ramos Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156006289\r\n\r\nPaloma De Bustamante Carim\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156074597\r\n\r\nPamela Fernandes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036139\r\n\r\nPammella Costa Da Penha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054786\r\n\r\nPaolla Domingos Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022177\r\n\r\nPatricia Alcantara Penna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053972\r\n\r\nPatricia Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015925\r\n\r\nPatricio Santos Pecanha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025658\r\n\r\nPatrick De Jeus Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031391\r\n\r\nPatrick De Oliveira Alves Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038783\r\n\r\nPatrick Ferreira Loureiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036309\r\n\r\nPatrick Lobo Rocha Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021060\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068604\r\n\r\nPatrick Pena Gomes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035024\r\n\r\nPaula De Castro Bartras\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057810\r\n\r\nPaula Lago Negri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086563\r\n\r\nPaulina Boechat Campos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068908\r\n\r\nPaulo Antonio Frescorato Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038617\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080118\r\n\r\nPaulo Fabiano Rosado Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078726\r\n\r\nPaulo Fernandes Jailes Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022073\r\n\r\nPaulo Gonçalves Malavasi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034047\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Vilaca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034320\r\n\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021297\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078001\r\n\r\nPaulo Ivo Aniceto Nadolny\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000591\r\n\r\nPaulo Lucas De Oliveira Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066114\r\n\r\nPaulo Luttero Vieira Da Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045022\r\n\r\nPaulo Mafra Cavalcante Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069083\r\n\r\nPaulo Ricardo Alves De Menezes Praça\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014761\r\n\r\nPaulo Ricardo Pacheco Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031922\r\n\r\nPaulo Sergio Nascimento Cardoso Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006020\r\n\r\nPaulo Victor Amaral Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021023\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012514\r\n\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015612\r\n\r\nPaulo Vinicius De Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038669\r\n\r\nPaulo Vitor Augusto De Freitas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019419\r\n\r\nPaulo Vitor Soares De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042111\r\n\r\nPedro Affonso Lacerda Zugliani\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012191\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002912\r\n\r\nPedro Da Costa Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046398\r\n\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041583\r\n\r\nPedro Filipe Rufino Dutra De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077039\r\n\r\nPedro Henrique Carvalho Tude\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050118\r\n\r\nPedro Henrique Japur Duarte Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018360\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043073\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Costa D Avila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001425\r\n\r\nPedro Henrique Padrão Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050274\r\n\r\nPedro Henrique Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059394\r\n\r\nPedro Ignacio De Queiroz Napoleao Soares E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056757\r\n\r\nPedro Ireno Ferreira De Assumpção\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017285\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029224\r\n\r\nPedro Jose Silva Cerqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156084456\r\n\r\nPedro Lima Macedo Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042687\r\n\r\nPedro Lima Nogueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042203\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027206\r\n\r\nPedro Luiz Silva Assad\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015085\r\n\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003745\r\n\r\nPedro Matos Magalhães Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009735\r\n\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046944\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156090839\r\n\r\nPedro Rocha De Freitas\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156008612\r\n\r\nPedro Sgorlon Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051005\r\n\r\nPhilipe Bruno Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029250\r\n\r\nPhilipe Silveira Carneiro Da Cunha\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156021318\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156004716\r\n\r\nPietro De Santana Joaquim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070214\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156060823\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021358\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009431\r\n\r\nPriscila Huguenin Aguiar De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077549\r\n\r\nPriscila Simões Pinheiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026513\r\n\r\nPriscilla Lopes De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038043\r\n\r\nPriscilla Lourenço Garrido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015718\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038360\r\n\r\nQuevelin Schualwb De Resende*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031958\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062614\r\n\r\nRafael Camargo De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041619\r\n\r\nRafael Carvalho Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029024\r\n\r\nRafael Coelho Damasceno\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033672\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056738\r\n\r\nRafael De Oliveira Avila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041379\r\n\r\nRafael Dos Santos Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002648\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019500\r\n\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027739\r\n\r\nRafael Franco Da Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025630\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052468\r\n\r\nRafael Gonzaga Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045205\r\n\r\nRafael Guedes Imenes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053743\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041325\r\n\r\nRafael Macedo Leitão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156049575\r\n\r\nRafael Mendonça Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035168\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035413\r\n\r\nRafael Pereira Da Costa Santarém*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008392\r\n\r\nRafael Queiroz De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000377\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035124\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086661\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001341\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001015\r\n\r\nRafael Tavares Gomes Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002677\r\n\r\nRafael Villas Boas Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075291\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023772\r\n\r\nRaiane Araujo Corrêa Sardou\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072370\r\n\r\nRamon Carlos Galasso Mathias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042463\r\n\r\nRamon Fernandes Bastos Pinheiro\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156050277\r\n\r\nRamon Pires De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045633\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034249\r\n\r\nRaphael Campos Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011777\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054129\r\n\r\nRaphael Luiz Marques De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038864\r\n\r\nRaphael Luiz Silva Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027717\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025784\r\n\r\nRaphael Mendes Cid*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048437\r\n\r\nRaphael Minzoni Kitayama Canhetti Mondin\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156080809\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086571\r\n\r\nRaphael Mota Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006901\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023787\r\n\r\nRaquel Alves Dos Santos\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156033696\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011029\r\n\r\nRaquel Nunes Pina\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036382\r\n\r\nRaquel Siqueira Pereira Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063584\r\n\r\nRaul Fernando Simõs Santiago\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010303\r\n\r\nRaul Victor Azevedo Barrozo Do Couto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005315\r\n\r\nRegis Veiga De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000731\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019922\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030907\r\n\r\nRenan Gaspar Lontro Vogel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019615\r\n\r\nRenan Rodrigues Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025697\r\n\r\nRenan Tavares Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027669\r\n\r\nRenata Brandão Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050335\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039113\r\n\r\nRenata Dos Santos Jorge\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070792\r\n\r\nRenata Sabbatino Fernandes Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002691\r\n\r\nRenata Santos Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156077245\r\n\r\nRenata Silva Almoaya De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046468\r\n\r\nRenato Alves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054140\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065786\r\n\r\nRenato De Freitas Andolphi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046982\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038651\r\n\r\nRenato Estrella De Paula Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035717\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012719\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037282\r\n\r\nRennan Gonzalez De Andrade\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052031\r\n\r\nRennan Salgueiro Barbosa Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069735\r\n\r\nRenzo Sessa Garcia\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001459\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039247\r\n\r\nRhayanne Martins Ferreira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029175\r\n\r\nRicardo Carvalho De Oliveira Soares Motta\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018553\r\n\r\nRicardo De Souza Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008772\r\n\r\nRicardo Francisco De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032257\r\n\r\nRicardo Leal Da Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002292\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003624\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024859\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001340\r\n\r\nRicardo Varela Da Rocha\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156075405\r\n\r\nRoan Rodrigues De La Peña\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063709\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056267\r\n\r\nRoberta Ricardo Trevas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045569\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045754\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000774\r\n\r\nRoberto Cortez Da Silva Cardoso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026949\r\n\r\nRoberto Leandro Fagundes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047853\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005316\r\n\r\nRobson Antunes Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068395\r\n\r\nRobson Coutinho Rodrigues*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046093\r\n\r\nRobson Da Silva Landim\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056835\r\n\r\nRobson Luis Alves De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020108\r\n\r\nRobson Pereira Inácio Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026047\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002154\r\n\r\nRodolfo Moraes Martins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028151\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019237\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005249\r\n\r\nRodrigo Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156086991\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062682\r\n\r\nRodrigo Da Silva Ferreira Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065306\r\n\r\nRodrigo De Resende Pinha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019029\r\n\r\nRodrigo Del Guerso Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026087\r\n\r\nRodrigo Do Espirito Santo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061113\r\n\r\nRodrigo Ferreira De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033079\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021966\r\n\r\nRodrigo Henrique Rocha\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025898\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033111\r\n\r\nRodrigo Lyra Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025295\r\n\r\nRodrigo Magalhães Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006629\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000064\r\n\r\nRodrigo Santos Rapiso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000150\r\n\r\nRodrigo Sarti Rabelo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011890\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041056\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038377\r\n\r\nRodrigo Sousa Mattos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008893\r\n\r\nRodrigo Velloso Cabral\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025748\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051107\r\n\r\nRomildo Menezes De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052576\r\n\r\nRomualdo De Macedo Júnior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050720\r\n\r\nRômullo Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045944\r\n\r\nRômulo Dias Vieira Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066758\r\n\r\nRomulo Wilton Azevedo Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024153\r\n\r\nRonald Marmo Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043966\r\n\r\nRonaldo De Barros Farnese Filho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017595\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156018348\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072685\r\n\r\nRonie Barroso Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056486\r\n\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003522\r\n\r\nRuan Dias Anuda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009488\r\n\r\nRuan Lourenço Pontes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017485\r\n\r\nRuan Neves Tavares Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156088568\r\n\r\nRudá Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020973\r\n\r\nSabrina Sousa Ramos Coutinho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032731\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004237\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021644\r\n\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004746\r\n\r\nSami De Almeida Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003946\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047923\r\n\r\nSamuel Da Rocha Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059353\r\n\r\nSamuel Dutra França Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065772\r\n\r\nSamuel Ferreira Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053134\r\n\r\nSamuel Sabino Basílio\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156056704\r\n\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156093430\r\n\r\nSandro Caetano Do Valle\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024433\r\n\r\nSara Sangi Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076052\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009376\r\n\r\nSaulo Da Silva Leite\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007353\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068741\r\n\r\nSergio De Alencar Caetano Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007971\r\n\r\nSergio Felipe Silva Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071229\r\n\r\nSérgio Luiz De Jesus Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058543\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001330\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054578\r\n\r\nShirley Michelle De Jesus\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054340\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030447\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030077\r\n\r\nSilas Santanna Canuto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069684\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039477\r\n\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046254\r\n\r\nSilvio Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001557\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009823\r\n\r\nSolano Herberti Bordim Filho\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156046938\r\n\r\nStefani Accordi Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074950\r\n\r\nStela Rodrigues Honório\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156056076\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007803\r\n\r\nStephannie Almeida Garritano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058949\r\n\r\nSuellen Virginia Coelho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030513\r\n\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033560\r\n\r\nSylvio Luiz Peixoto Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066079\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027237\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057397\r\n\r\nTamires Vasques Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033242\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046337\r\n\r\nTathyana Lopes Alves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046565\r\n\r\nTatiana Cristina Galvão Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042610\r\n\r\nTatiane Hasel Matschuck Ramos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071925\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082721\r\n\r\nThainara Rosa Prado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039374\r\n\r\nThais Da Silva Orofino\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013869\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057874\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034427\r\n\r\nThais Oliveira De Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156029633\r\n\r\nThaís Rodrigues De Barros\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062537\r\n\r\nThaisa Santos De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052403\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156069006\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073993\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073108\r\n\r\nTharcysio De Oliveira Rocha De Paiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023257\r\n\r\nThársila De Oliveira Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156012283\r\n\r\nThauany Santana De Moraes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000702\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040019\r\n\r\nThaymyson Rodrigues Mariano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070758\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033962\r\n\r\nThaynan Gomes Derme\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036456\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001626\r\n\r\nThemístocles Lichotti Da Costa Munhoz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087980\r\n\r\nThiago Aleixo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156042145\r\n\r\nThiago Anderson Pereira Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053198\r\n\r\nThiago Barbosa Giordano\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058287\r\n\r\nThiago Barbosa Victório\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044110\r\n\r\nThiago Barcelos Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013005\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001809\r\n\r\nThiago Dantas De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156048644\r\n\r\nThiago De Lima Klen Barreto\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156057897\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156050754\r\n\r\nThiago Diniz De Carvalho\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004499\r\n\r\nThiago Faria Menezes Castro Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030562\r\n\r\nThiago Ferreira Ventura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002019\r\n\r\nThiago Freire Fortunato Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063803\r\n\r\nThiago Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037692\r\n\r\nThiago Martins Alberto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021298\r\n\r\nThiago Morais Galvao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051445\r\n\r\nThiago Muniz Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036445\r\n\r\nThiago Pereira De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004487\r\n\r\nThiago Ramos Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015792\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053420\r\n\r\nThiago Ricardo Bezerra Holanda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022084\r\n\r\nThiago Rodrigues De Andrade*\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036603\r\n\r\nThiago Rodrigues De Marins\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063909\r\n\r\nThiago Santos Brandao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065230\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054751\r\n\r\nTiago De Almeida Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156011748\r\n\r\nTiago De Araújo Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028574\r\n\r\nTiago El Hariri Do Rosário\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156085782\r\n\r\nTiago Gonçalves Castro De Queiroz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047315\r\n\r\nTiago Mattos De Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156031356\r\n\r\nTiago Mendonça De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001637\r\n\r\nTiago Nicolay Rodrigues\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015146\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045237\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046393\r\n\r\nTuanne Guedes Costa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019451\r\n\r\nTyciane Vieira Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032683\r\n\r\nUesley Silva Bisso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021920\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003806\r\n\r\nUgo Teixeira Werneck Vianna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000675\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027267\r\n\r\nUriel Dias De Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061731\r\n\r\nVagner De Novaes Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156096140\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013583\r\n\r\nVanessa Assis Custódio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075961\r\n\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019490\r\n\r\nVanessa Frade Da Silveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046811\r\n\r\nVanessa Pinto Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004673\r\n\r\nVerônica Schueler Tostes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010710\r\n\r\nVicente Esperança Padrenosso\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156016332\r\n\r\nVictor Baracho Alves\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156036669\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073067\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156075624\r\n\r\nVictor Da Silva Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045526\r\n\r\nVictor Do Amaral Yamaguchi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035959\r\n\r\nVictor Estrela Souto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008321\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000069\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053195\r\n\r\nVictor Hugo De Assis Da Silva Rangel\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061706\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013208\r\n\r\nVictor Hugo Souza Cubas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013708\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045642\r\n\r\nVictor Lorete Da Silva Branco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025606\r\n\r\nVictor Luiz Benedito Santiago Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156040446\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055194\r\n\r\nVictor Pereira Marques\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004241\r\n\r\nVictor Rodrigues Peixoto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156045590\r\n\r\nVictor Rosemberg Reis Mota\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070590\r\n\r\nVictor Tenório Siqueira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023776\r\n\r\nVictor Varela Saluzi\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156007146\r\n\r\nVinicios Camelo Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002346\r\n\r\nVinicius Barreira Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039226\r\n\r\nVinícius Borges Dos Reis Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000966\r\n\r\nVinicius Carvalho De Sá\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002871\r\n\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156055247\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156014914\r\n\r\nVinicius Da Silva Vidal\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156046605\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038299\r\n\r\nVinicius De Souza Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037519\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156091513\r\n\r\nVinicius Dias Xavier\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066274\r\n\r\nVinicius Dos Santos Madureira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156009394\r\n\r\nVinicius Ferreira Cordeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156000613\r\n\r\nVinícius Fioravanti Reis Mari\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156033265\r\n\r\nVinicius Lima Lippi Góis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156079248\r\n\r\nVinicius Lopes Machado\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156035173\r\n\r\nVinicius Margato De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156057298\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036950\r\n\r\nVinícius Melo Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156038304\r\n\r\nVinicius Mendonça Teixeira\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156013248\r\n\r\nVinicius Menezes De Mello\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156061011\r\n\r\nVinícius Oliveira Campos Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037453\r\n\r\nVinicius Oliveira Vargas Pacheco\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156034724\r\n\r\nVinicius Pereira Arruda Saraiva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002403\r\n\r\nVinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156058834\r\n\r\nVinicius Ramos Conceição\r\n\r\nEXCLUÍDO\r\n\r\n156031609\r\n\r\nVinicius Rodrigues Aragão\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010324\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156013975\r\n\r\nVitor Alexandre Oliveira Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156002785\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062009\r\n\r\nVítor Ferreira Soeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156039687\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156026752\r\n\r\nVítor Machado Pinto\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043609\r\n\r\nVitor Martins Corrêa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156021137\r\n\r\nVitor Miguel Santana Nascimento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037329\r\n\r\nVitor Vasconcelos Menezes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156027943\r\n\r\nViviane Dos Santos Oliveira Guerra\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053684\r\n\r\nViviane Maia Da Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156072974\r\n\r\nViviane Pedreira Donda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051185\r\n\r\nVladimir Seara De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156020891\r\n\r\nWagner Coimbra Farias\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156044253\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156025016\r\n\r\nWallace De Andrade Duarte\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156003736\r\n\r\nWallace De Campos Rehem Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156015722\r\n\r\nWallace De Oliveira Tavares\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156074586\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028058\r\n\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156059986\r\n\r\nWallace Silvestre Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156063768\r\n\r\nWalter Fernando Da Silva Arauz\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156023530\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156032911\r\n\r\nWander Paulo Marins Teles\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156004887\r\n\r\nWanderson Mayck Viana Sampaio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005885\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156047648\r\n\r\nWanderson Pinheiro Hentzy\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064590\r\n\r\nWashington Cley Pereira Das Neves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156008748\r\n\r\nWeliton Silva Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156078976\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156073086\r\n\r\nWellington Da Costa Moreira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037880\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010612\r\n\r\nWellington Soares Barbosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156082129\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070812\r\n\r\nWendell Santos Araujo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156043268\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156030668\r\n\r\nWeslen Da Silva Lima\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156062194\r\n\r\nWesley De Oliveira Ribeiro\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156001607\r\n\r\nWilliam Carriço De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156053245\r\n\r\nWilliam De Arruda Câmara\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156071838\r\n\r\nWilliam Dos Santos Miranda\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156019900\r\n\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156068982\r\n\r\nWilliam Jose Bento\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156022577\r\n\r\nWilliam Ramaciote Gimenes\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156070621\r\n\r\nWillian Carneiro Da Conceiçao\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156066169\r\n\r\nWillian Ferreira Ramos Rosa\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156052493\r\n\r\nWirkson Luiz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156017477\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156010130\r\n\r\nYan Duarte Novis\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156036697\r\n\r\nYan Obolar Marcante\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041665\r\n\r\nYan Ramos Ventura\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156087715\r\n\r\nYasmim Pascoal Neves Da Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156065342\r\n\r\nYasmin Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156051805\r\n\r\nYgor Da Silva Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156006976\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156024339\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156028454\r\n\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156054267\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005168\r\n\r\nYuri Luz Dos Santos\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156005470\r\n\r\nYuri Mendes Gonçalves\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156076284\r\n\r\nYuri Nunes Macedo\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156037280\r\n\r\nYuri Salibian\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156064310\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n156041697\r\n\r\nYuri Tavares Da Silva Cancio\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nANEXO II - Candidatos Inaptos\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nResultado\r\n\r\n156085375\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156011019\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156017722\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n156044718*\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n(*) candidato sub judice - convocado por força de decisão judicial\r\n\r\nId: 2432713"
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Mendes\r\n\r\n50332244\r\n\r\nRaphael Jorge Henriques Paula Pinto\r\n\r\n50332767\r\n\r\nBruno de Oliveira Nunes\r\n\r\n50332040\r\n\r\nLeonardo Barbosa Correa\r\n\r\n50332830\r\n\r\nMarcos Argôlo\r\n\r\n50332660\r\n\r\nAlexandre Laranjeira Panichi\r\n\r\n50331450\r\n\r\nFabio Cardoso Ueoka\r\n\r\n50331302\r\n\r\nFabio dos Santos Borges\r\n\r\n50330535\r\n\r\nGlaucio Alberto de Andrade dos Santos\r\n\r\n5594707\r\n\r\nCharles Alex Marques dos Santos\r\n\r\n50330381\r\n\r\nOsmar de Alvarenga Pereira\r\n\r\n50331221\r\n\r\nGeorge Zan de Santana\r\n\r\n50332112\r\n\r\nAllan Vitor Marques de Oliveira\r\n\r\n50332627\r\n\r\nAlex Gregorio Batista\r\n\r\n50329693\r\n\r\nLuis Gustavo Vieira da Silva\r\n\r\n50330624\r\n\r\nRonaldo Luiz Ribeiro Junior\r\n\r\n44008988\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n50331418\r\n\r\nRodrigo dos Santos Neves Barbosa\r\n\r\n50329529\r\n\r\nJorge Vieira da Costa Filho\r\n\r\n50330195\r\n\r\nMarcelo Ventura Nogueira\r\n\r\n50330233\r\n\r\nWillian Mattos da Silva\r\n\r\n50329340\r\n\r\nLeonardo Campos Dantas\r\n\r\n50332678\r\n\r\nCarlos Augusto da Silva\r\n\r\n50331728\r\n\r\nFábia Andrade da Silva\r\n\r\n50331043\r\n\r\nEduardo Cortes D'aguiar\r\n\r\n50332430\r\n\r\nAdriana de Carvalho Monteiro\r\n\r\n50329987\r\n\r\nFlavia Cristina Costa\r\n\r\n50332589\r\n\r\nAlessandra da Silva de Souza\r\n\r\n50332279\r\n\r\nAdilson Henriques Guimarães\r\n\r\n50331329\r\n\r\nMonique Miranda de Souza\r\n\r\n50329839\r\n\r\nJaqueline Fernandes Guimarães Marzo\r\n\r\n50330268\r\n\r\nOtavio Augusto Bianchin\r\n\r\n50330373\r\n\r\nGuilherme França do Nascimento Antunes Ferreira\r\n\r\n50329782\r\n\r\nJoão Carlos Guimarães de Barros\r\n\r\n50330446\r\n\r\nFelipe Carneiro Rodrigues\r\n\r\n50330764\r\n\r\nFatima Fafinha Lourenço Ferreira Canha\r\n\r\n50332490\r\n\r\nCarla Pinto Gonçalves\r\n\r\n50329456\r\n\r\nJaqueline de Farias Duarte\r\n\r\n50331604\r\n\r\nMichele Aparecida Gomes Gonzaga\r\n\r\n43305083\r\n\r\nJanilson Felix Duarte Pinheiro\r\n\r\n50331183\r\n\r\nPedro Henrique Dutra Lopes Guarilha\r\n\r\n50330985\r\n\r\nDaniele Pereira da Silva\r\n\r\n50329715\r\n\r\nIsabel Nascimento e Mello\r\n\r\n50331825\r\n\r\nFabiano da Costa Rocha\r\n\r\n44142765\r\n\r\nRodrigo Santos Mauricio\r\n\r\n50332619\r\n\r\nCarlos Antonio Leite Pereira\r\n\r\n50330438\r\n\r\nGleison Garcia da Silva Almeida\r\n\r\n50330101\r\n\r\nFernando da Veiga Silvares Correa\r\n\r\n50329464\r\n\r\nMaira de Oliveira Machado\r\n\r\n50329499\r\n\r\nLuciana Bernardes Peçanha\r\n\r\n50331981\r\n\r\nAna Carina Vieria Faraco\r\n\r\n50331760\r\n\r\nLeonardo Almeida David\r\n\r\n50332708\r\n\r\nMarcos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n50329588\r\n\r\nMarcello Geoffroy Granzotto\r\n\r\n5912342\r\n\r\nLeandro de Souza Figueiredo\r\n\r\n50329332\r\n\r\nJulio Cezar de Oliveira\r\n\r\n50332325\r\n\r\nAdriana Ariadne Yegros\r\n\r\n50329928\r\n\r\nNatalia delgado Barbosa da Silva\r\n\r\n50330640\r\n\r\nEliane Cristina de Abreu Silva Aleixo\r\n\r\n50331388\r\n\r\nFabio Carvalho de Vasconcellos\r\n\r\n50329677\r\n\r\nIsabella Goncalves Barreto\r\n\r\n50329359\r\n\r\nMaiko Ferreira Martins\r\n\r\n50331159\r\n\r\nDaniele Dantas Figueira\r\n\r\n50331558\r\n\r\nLeandro Macêdo Silveira\r\n\r\n50330870\r\n\r\nDavid Nunes Cardoso\r\n\r\n50331540\r\n\r\nFabio Alves Sampaio\r\n\r\n50332252\r\n\r\nAndré Hugo Silveira\r\n\r\n50332333\r\n\r\nRicardo Dourado Lima Brito\r\n\r\n43526535\r\n\r\nPedro Azzi Judice Martins\r\n\r\n50329430\r\n\r\nJosé Fernando Machado de Souza\r\n\r\n50331850\r\n\r\nCarlos Frederico Stadler Mc Kenzie\r\n\r\n50331051\r\n\r\nPaulo Roberto Guimarães da Silva\r\n\r\n50331990\r\n\r\nVirginia Martins Pereira\r\n\r\n6505198\r\n\r\nRaquel de Oliveira Chaves\r\n\r\n50332864\r\n\r\nMarcos Pinheiro Galvão\r\n\r\n50330616\r\n\r\nFelipe Araripe Marinho\r\n\r\n50329421\r\n\r\nLeonardo Duraes de Jesus\r\n\r\n50332180\r\n\r\nJulio Ferreira da Silva\r\n\r\n50332104\r\n\r\nJussara Fontinele Barreto da Silva\r\n\r\n50330950\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes\r\n\r\n50332228\r\n\r\nMarlene Ferreira da Cunha Cardoso\r\n\r\n50330071\r\n\r\nHelder da Rocha Lopes\r\n\r\n50330209\r\n\r\nErica Mota de Albuquerque\r\n\r\n50330799\r\n\r\nFabricio Loureiro Moreira\r\n\r\n50330926\r\n\r\nFabio Sambugaro\r\n\r\n50332600\r\n\r\nAlessiani Ribeiro Matias de Melo\r\n\r\n50332317\r\n\r\nMarxuel da Silva Gonçalves\r\n\r\n50330241\r\n\r\nFelipe Silva Teixeira de Freitas\r\n\r\n50331248\r\n\r\nLeandro de Souza Salgueiro\r\n\r\n50331345\r\n\r\nCecilia Cardoso Amaral Camarano\r\n\r\n50330349\r\n\r\nElvis Augusto Siqueira Miranda\r\n\r\n50332775\r\n\r\nMarcus Vinicius Marins Lima\r\n\r\n50330837\r\n\r\nTiago Andre Mendes Ramos\r\n\r\n50331205\r\n\r\nDaniela Migliorim Rossi\r\n\r\n44109474\r\n\r\nAndré Luis Pinheiro da Silva\r\n\r\n50331175\r\n\r\nRafael Hekel Harrigan Duran\r\n\r\n50330470\r\n\r\nMarcielio Zeferino de Souza Junior\r\n\r\n50331442\r\n\r\nGeorge Franklin Jacinto da Silva\r\n\r\n50329405\r\n\r\nJosé Rachid Junior\r\n\r\n50329723\r\n\r\nJonas Thiago Dutra Moreira\r\n\r\n50331922\r\n\r\nLaura Fregonesi de Carvalho\r\n\r\n50332805\r\n\r\nRaphael Paixão da Silva\r\n\r\n50330012\r\n\r\nFlavia Carmelita de Paiva Pentagna\r\n\r\n50329995\r\n\r\nNathalia Moraes Mendonça\r\n\r\n50329308\r\n\r\nLeonardo José Rodrigues dos Reis\r\n\r\n50332287\r\n\r\nAllan de Albuquerque Mourão\r\n\r\n50330160\r\n\r\nDiego Silva de Oliveira\r\n\r\n50329650\r\n\r\nLuiz Felipe Moço da Silva\r\n\r\n50330527\r\n\r\nSilmara Cristina Peres da Cunha\r\n\r\n50330519\r\n\r\nMarcelo Gonçalves da Silva\r\n\r\n50329561\r\n\r\nLuiz Alexandre Carvalho dos Santos\r\n\r\n50330861\r\n\r\nFabíola Medeiros Martins\r\n\r\n50329901\r\n\r\nThiago Vaz Santos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n50331698\r\n\r\nRafhaelly Paes Loures\r\n\r\n50329731\r\n\r\nJoão Marcos Martinez dourado\r\n\r\n50329375\r\n\r\nJosey da Silva Abreu\r\n\r\n50329642\r\n\r\nJorge Luiz Vieira Fonseca\r\n\r\n50331620\r\n\r\nVinicius Morgado da Costa\r\n\r\n50332260\r\n\r\nBianca Tuler dos Santos\r\n\r\n50330772\r\n\r\nElaine Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n50330136\r\n\r\nTabajara Lago Barbosa Neto\r\n\r\n50332171\r\n\r\nAna Claudia Marassi\r\n\r\n50331701\r\n\r\nCarolina Loureiro da Silva Ferreira\r\n\r\n50329570\r\n\r\nJuliana Bucaresky da Fonseca Pinho\r\n\r\n50330276\r\n\r\nErica Maria Falcao da Silva\r\n\r\n50332457\r\n\r\nAbner Souza de Almeida\r\n\r\n50332023\r\n\r\nAmanda Pereira Soares\r\n\r\n50330497\r\n\r\nDiego Luiz Nogueira Correa\r\n\r\n50330578\r\n\r\nDiego Awi Machado de Attayde\r\n\r\n50330330\r\n\r\nFelipe Ianni Bragança Lima\r\n\r\n50333143\r\n\r\nPriscilla Pereira Machado\r\n\r\n50330489\r\n\r\nThiago Augusto Teixeira Sales\r\n\r\n50329910\r\n\r\nIgor Amaral Santos Silva\r\n\r\n50330756\r\n\r\nTassio Costa\r\n\r\n50236466\r\n\r\nIgor Santos da Mota Fernandes Lima\r\n\r\n50330020\r\n\r\nNatalia Ferreira Magano\r\n\r\n50332058\r\n\r\nMauro Machado Junior\r\n\r\n50330411\r\n\r\nDiego Marcell Martins de Jesus Afonso\r\n\r\n50332562\r\n\r\nBruno Gonçalves Couto\r\n\r\n50329383\r\n\r\nJuliana Rola Martins\r\n\r\n50331361\r\n\r\nDaniel Davi Silva Froes\r\n\r\n50332759\r\n\r\nRaphael Malafaia da Silva\r\n\r\n50330390\r\n\r\nFelipe Ferraz da Costa\r\n\r\n50329979\r\n\r\nFlavia Meira dos Santos Davila Perez\r\n\r\n50332082\r\n\r\nVitor Fontinelle Kilins Gehrt\r\n\r\n50329626\r\n\r\nJorge Henrique Lopes de Freitas\r\n\r\n50331736\r\n\r\nRodolfo Paulo de Brito Santos\r\n\r\n50332554\r\n\r\nCarlos Alexandre Di Lauro Pedreira\r\n\r\n50330217\r\n\r\nSuellyn Garcia Bento Duarte Hugo\r\n\r\n50329413\r\n\r\nMarcelle Cardoso Calixto\r\n\r\n50329774\r\n\r\nJonathan Ribeiro de Sousa\r\n\r\n50330292\r\n\r\nDiogo Almeida de Albuquerque\r\n\r\n50330594\r\n\r\nDiego Ambrosio Alvarez\r\n\r\n50331744\r\n\r\nMichelle Marinho Martins\r\n\r\n50330306\r\n\r\nFelipe Santana da Silva\r\n\r\n50098101\r\n\r\nMariana Tavares Vicente\r\n\r\n50331566\r\n\r\nRachel Ornellas de Sousa\r\n\r\n50331132\r\n\r\nPedro Henrique Oliveira Azevedo\r\n\r\n50332651\r\n\r\nMariana de Souza Marinho\r\n\r\n50330187\r\n\r\nThiago dos Santos Machado\r\n\r\n50331264\r\n\r\nVictor Amadeu Oliveira Pires dos Santos\r\n\r\n50331035\r\n\r\nPaulo Roberto Menezes Russo\r\n\r\n50331965\r\n\r\nAraceli Remedy de Almeida\r\n\r\n50332902\r\n\r\nRenato Del Guerso\r\n\r\n50330128\r\n\r\nErika Oliveira Valério dos Santos\r\n\r\n50332937\r\n\r\nBruno Gonçalves de Gouvea Dias\r\n\r\n50331833\r\n\r\nCamila de Oliveira Ferreira\r\n\r\n50331787\r\n\r\nCarolina Coreixas Monteiro\r\n\r\n50331574\r\n\r\nRafael Santos Rangel\r\n\r\n50330039\r\n\r\nTaina Guinodi dos Santos\r\n\r\n50329820\r\n\r\nJhenniffer Nardo Lemos\r\n\r\n50330365\r\n\r\nThiago Barbosa Fonseca Brown\r\n\r\n50227157\r\n\r\nThiago Peralva Barbirato França\r\n\r\n50330543\r\n\r\nEliene de Andrade Borges\r\n\r\n50347462\r\n\r\nCarla Patricia Novaes da Silva de Melo\r\n\r\n50219782\r\n\r\nAlvaro Cesar Sombra de Albuquerque Leal\r\n\r\n50214713\r\n\r\nAndré Rio Branco\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (392 VAGAS - NÃO HOUVE CONCORRENTES)\r\n\r\nId: 2432893"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público a REVOGAÇÃO do PE nº 06/22 R1, Processo nº SEI-360068/000227/2022, por ordem da Ordenadora de Despesas em despacho datado de 10/10/2022, para retificação do Edital. \r\n\r\nId: 2432498"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, FILIAL RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 07.345.851/001-15, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de RS 5.399,99 (cinco mil e trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), no processo apuratório SEI-08/001/043181/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Unidade Pronto Atendimento (UPA) Itaboraí. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432871"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.000,71 (dois mil reais e setenta e um centavos), no processo apuratório SEI-08/001/030732/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA JACAREPAGUÁ. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432872"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D'OR, inscrita no CNPJ sob o nº 08.850.962/0002-22, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVER TÊNCIA, no processo apuratório SEI-E-08/001/100049/2018. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432873"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0019-64, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/017325/2022. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2432874"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 409/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 314/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: QUATTUOR ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA JACAREPAGUÁ, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 929.007,30 (novecentos e vinte e nove mil e sete reais e trinta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06499. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2022. Parecer 2213/2022 (37809683) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI (40463688). PROCESSO Nº SEI-080007/004615/2022.\r\n\r\nId: 2432854"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 417/2022. PREGÃO ELETRÔNICO n° 134/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDSUPPLIES EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medidor de sinais vitais - Item: 1, para atender às demandas do HECC, HEER, IETAP, IEDE, HEMORIO, IEDS ,CPRJ, HESM, HEAN, HMAE, IECAC, CEDI, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Ilha do Governador, Irajá, Marechal Hermes, Ricardo Albuquerque, Realengo, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II , Mesquita, Maré e São Pedro da Aldeia - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.032.070,00 (um milhão, trinta e dois mil e setenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE06545. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022. Parecer 1765/2022 (35782649) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 40502615. PROCESSO Nº SEI-080007/010238/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 418/2022. PREGÃO ELETRÔNICO n° 134/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI. OBJETO: Oxímetro de pulso portátil - Item: 2, para atender às demandas do HECC, HEER, IETAP, IEDE, HEMORIO, IEDS ,CPRJ, HESM, HEAN, HMAE, IECAC, CEDI, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Ilha do Governador, Irajá, Marechal Hermes, Ricardo Albuquerque, Realengo, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II , Mesquita, Maré e São Pedro da Aldeia - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE06546. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. Parecer 1765/2022 (35782649) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 40502615. PROCESSO Nº SEI-080007/010238/2021.\r\n\r\nId: 2432850"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 394/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 300/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas UPAS de Bangu (lote 1), Marechal Hermes (lote 8), Realengo (lote 9) e Ricardo de Albuquerque (lote 10). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 4.571.106,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e um mil cento e seis reais) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06425, 2022NE06426, 2022NE06421, 2022NE06422, 2022NE06423, 2022NE06424, 2022NE06419 e 2022NE06420. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. Parecer 2749/2022 (40111098) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI (37754336). PROCESSO Nº SEI-080007/010497/2022. \r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 17/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 395/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 301/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI: contratação emergencial de empresa especializada em serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas UPAS de Campo Grande I (lote 2), Campo Grande II (lote 3), Itaboraí (lote 7) e Santa Cruz (lote 11), unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 5.031.514,60 (cinco milhões, trinta e um mil quinhentos e quatorze reais e sessenta centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06428, 2022NE06429, 2022NE06430, 2022NE06431, 2022NE06432, 2022NE06433, 2022NE06434 e 2022NE06435. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. Parecer 2749/2022 (40111098) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI (40251938). PROCESSO Nº SEI-080007/010497/2022. \r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 17/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 396/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 302/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA: contratação emergencial de empresa especializada em serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados nas UPAS de Engenho Novo (lote 4), Ilha do Governador (lote 5) e Irajá (lote 6), unidades sob gestão da Fundação Saúde do Estado Rio de Janeiro (FS). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 3.770.150,94 (três milhões, setecentos e setenta mil cento e cinquenta reais e noventa e quatro centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06438, 2022NE06439, 2022NE06440, 2022NE06441, 2022NE06442 e 2022NE06443. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022. Parecer 2749/2022 (40111098) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI (40251938). PROCESSO Nº SEI-080007/010497/2022. \r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 17/10/2022.\r\n\r\nId: 2432954"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 253/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 382/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 188.042,40 (cento e oitenta e oito mil quarenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000667/2020.\r\n\r\nId: 2432869"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 423/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 324/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: ECO RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins dedetização, desratização e descupinização no HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 3.292.348,21 (três milhões, duzentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06669. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2022. Parecer 2793/2022 (40065266) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI (40703056). PROCESSO Nº SEI-080007/011170/2022.\r\n\r\nId: 2432851"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2141/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÃNCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial, para UPA 24h Copacabana, no período de 10/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2876 (SEI-40923984). VALOR TOTAL: R$ 26.005,78 (vinte e seis mil, cinco reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012507/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1935/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2553 (SEI-39543178). VALOR TOTAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012234/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2129/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HAWK SEGURANÇA E VIGILÃNCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância patrimonial, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 10/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2841 (SEI-40719239). VALOR TOTAL: R$ 29.568,21 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012623/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1906/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Campo Grande II e Itaboraí, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2513 (SEI-39398132). VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/010722/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1967/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND. COM. SERV. E LOCAÇÃO DE PROD. PARA SAUDE LTDA-EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2593 (SEI-39702281). VALOR TOTAL: R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/012727/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2147/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABORATÓRIO SANTA ANA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2885 (SEI-40959974). VALOR TOTAL: R$ 54.976,50 (cinquenta e quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/014112/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2091/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDILAB MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de licença de uso de medicenter, para UPA 24h o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2785 (SEI-40381969). VALOR TOTAL: R$ 16.871,67 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013450/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2154/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MEDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande I e Campo Grande II, no período de 28/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2859 (SEI-40889983). VALOR TOTAL: R$ 110.686,77 (cento e dez mil, seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis reais e setenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/014226/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2088/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RST MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/09/2022 a 15/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2782 (SEI-40366293). VALOR TOTAL: R$ 280.560,00 (duzentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/013550/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1152/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESIDUO ALL COPACABANA SERVIÇOS DE BIO SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de coleta e tratamento de resíduos infectantes, para UPA 24h Bangu, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1503 (SEI-34748064). VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006180/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nId: 2432922"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2407/2022: Doc. SEI 38947910.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 41292784.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 197/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/11/2022 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/11/2022 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29991\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010352/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2432730"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA, Censo Escolar 33106690, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL, ANO LETIVO DE 2008, Turma 3004: David Correia Mendes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2009/1º semestre, Turma JA-3001: Aline Pádua dos Santos. ANO LETIVO DE 2013/2º semestre, Turma NEJA IV-01: Ingrid de Oliveira Inglat. ANO LETIVO DE 2018/1º semestre, Turma JA-3003: Elias Cesar Nascimento da Cruz. ANO LETIVO DE 2018/2º semestre, Turma NEJA IV-01: Maria do Carmo Ferreira Alves, Leandro Silva Farinha, Diogo de Almeida de Souza. ANO LETIVO DE 2019/1º semestre, Turma NEJA IV-01: Laiara Silva dos Santos Santiago. ANO LETIVO DE 2019/2º semestre, Turma NEJA IV-01: Eliane Rocha de Barros, Fabíola Correa de Jesus, Yuri Wladimir da Silva Porciuncula, Alexia dos Santos Pereira Gomes. ANO LETIVO DE 2021/1º semestre, Turma NEJA IV-01: Nathan Gabriel Caramurú Cavalcanti de Medeiros. Diretor: Bruno Rithchelli Martins, ID. 4359027-6, designado no DOERJ de 23/08/2021, página 13, 1ª coluna. Secretário Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, ID. 3653024-7, designada do DOERJ de 21/06/2018, página 16. Servidores responsáveis pela publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Cyntia Fumie Otsuka, ID. 4347369-5. Processo nº SEI-030036/006663/2022. \r\n\r\nId: 2432791"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de fábrica de software (fsw). PARTES: Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA e a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo, para atender a FAPERJ, na forma do Termo de Referência, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da 15/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. ASSINATURA: 17/10/2022. VALOR: valor total de R$ 2.397.500,00 (dois milhões, trezentos e noventa e sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-260003/011416/2022.\r\n\r\nId: 2432836"
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                            "2432677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao contrato nº 04/2020. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 171.462,24 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001669/2022.\r\n\r\nId: 2432677"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 003/2022 contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, obra de reforma INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - ISERJ/ FAETEC. Situado Rua: Mariz E Barros, 273, Praça da Bandeira, Rio De Janeiro, CEP: 20270-003.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 003/2022 por mais 30 (trinta) dias, a contar de 16/10/2022.\r\n\r\nVALOR: Sem Valor.\r\n\r\nASSINATURA: 14/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo n° SEI-260005/002059/2021.\r\n\r\nId: 2432829"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 048/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e MACMILLAN DO BRASIL EDITORA, COMERIALIZADORA, IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a ALTERAÇÃO da Cláusula Segunda do Contrato nº 048/2022 (contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer Livros Didáticos da Editora Macmillian Education para os Cursos de Qualificação Profissional de Inglês Iniciante, Inglês Básico I, Inglês Básico II, Inglês Pré-Intermediário I, Inglês Pré-Intermediário II, Inglês Aplicado à Servicos Turísticos - Básico e Inglês Aplicado à Servicos Turísticos - Intermediário pertencentes ao Eixo Tecnologico de Desenvolvimento Educacional e Social).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90 (noventa) dias, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: Sem Valor.\r\n\r\nASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no processo administrativo n° SEI-260005/001614/2022.\r\n\r\nId: 2432830"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 02 (DUAS) VAGAS, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA ÁREA DE TEORIA ECONÔMICA COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS torna sem efeito a publicação do concurso supracitado publicado no DOERJ de 18/10/2022, página 64, 3ª coluna, em virtude de duplicidade de publicação. Proc. nº SEI-E-26/007/4251/2019.\r\n\r\nId: 2432898"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, da ex-prestadora de serviços VERONICA PARREIRA ROSSI, CPF nº 129.326.657-40, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/101507/2018 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, da ex-prestadora de serviços ALESSANDRA DE OLIVEIRA CARDOSO, CPF nº 086.629.737-52, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/100207/2018 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, do ex-prestador de serviços JUAN CARLOS SILVA DOS SANTOS, CPF nº 136.635.807-41, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/100690/2018 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, do ex-prestador de serviços, FRANCISCO GLEIDSON DE AZEVEDO GONÇALVES, CPF nº 108.632.747-06, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/3012/2018 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, da ex-prestadora de serviços ALBINA CUSMANICH AYALA, CPF nº 671.211.447-00, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-E-26/007/2354/2018 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2432637"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA HUMANA, ÁREA DE GEOGRAFIA HUMANA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA Nº 45/1993 E 021/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna sem efeito a publicação do concurso no DOERJ de 18/10/2022, página 65, 1ª coluna, em virtude de duplicidade de publicação. Processo nº SEI- E-26-007/10680/2019.\r\n\r\nId: 2432892"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, da ex-prestadora de serviços RENATA COSTA VAL RODRIGUES, CPF nº 043.735.086-07, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/005924/2021 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2432917"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, homologa as inscrições dos candidatos abaixo, e torna público a banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 30/05/2022. Processo nº SEI-260009/002056/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS - CCB\r\n\r\nDATA DO CONCURSO: de 28/11/2022 a 02/12/2022\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO HABILITADOS\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLQFPP\r\n\r\nBioquímica\r\n\r\nBarbara Pitta Della Noce\r\n\r\nFelipe Astolpho de Almeida\r\n\r\nJackellinne Caetano Douetts Peres\r\n\r\nJosias Alves Machado\r\n\r\nRenato Martins da Silva\r\n\r\nFrancisnei Pedrosa da Silva\r\n\r\nGeovane Dias Lopes\r\n\r\nHelga Fernandes Gomes\r\n\r\nKate Katherine da Silva Batista\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProfa. Katia Valevski Sales Fernandes - Professora Associada - LQFPP/CBB/UENF;\r\n\r\nProf. Messias Gonzaga Pereira - Professor Titular - LMGV/CCTA/UENF;\r\n\r\nProfª. Russolina Benedeta Zingali - Professora Titular - Instituto de Bioquímica Médica - UFRJ.\r\n\r\nVitor Batista Pinto\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf. João Paulo Machado Torres - UFRJ;\r\n\r\nProf. Jorge Hernandez Fernandez - Professor Associado - LQFPP/CBB/UENF;\r\n\r\nProf. Jurandi Gonçalves de Oliveira - Professor Associado - CCTA/UENF.\r\n\r\nId: 2432856"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, homologa a inscrição do candidato abaixo, e torna público a banca examinadora do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Titular, com base em Edital publicado no D.O. de 30/05/2022. Processo nº SEI-260009/002054/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS - CCB\r\n\r\nDATA DO CONCURSO: 05 e 06/12/2022\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATO HABILITADO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Celular e/ou Tecidual\r\n\r\nArnoldo Rocha Façanha\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nProf. Dr. Wanderley de Souza (UFRJ) - Professor Titular;\r\n\r\nProf. Dr. João Paulo Torres Machado (UFRJ) - Professor Titular;\r\n\r\nProfª. Drª. Olga Lima Tavares Machado (UENF) - Professora Titular;\r\n\r\nProfª. Drª. Narcisa Leal da Cunha e Silva (UFRJ) - Professora Titular;\r\n\r\nProfª. Drª. Ana Maria Blanco Martinez (UFRJ) - Professora Titular.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProf. Dr. Carlos Eduardo de Rezende (UENF/CBB) - Professor Titular;\r\n\r\nProfa. Drª Maria Cristina Canela Gazotti (UENF/CCT) - Professora Titular;\r\n\r\nProfa. Drª Valdirene Moreira Gomes (UENF/CCB) - Professora Titular;\r\n\r\nProf. Dr. Almy Junior Cordeiro de Carvalho (UENF/CCTA) - Professor Titular;\r\n\r\nProfª. Drª. Andrea Cristina Veto Arnholdt (UENF/CBB) - Professora Titular.\r\n\r\nId: 2432849"
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                            "2432841": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, homologa as inscrições dos candidatos, abaixo, do Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 06/05/2022. Processo nº SEI-260009/001746/2022.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB\r\n\r\nDATA DO CONCURSO: de 21 a 26/11/2022\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCANDIDATOS HABILITADOS\r\n\r\nCANDIDATOS NÃO HABILITADOS\r\n\r\nLBCT\r\n\r\nBiologia Vegetal\r\n\r\nAntônio Jesus Dorighetto Cogo\r\n\r\nCamilla Ribeiro Alexandrino\r\n\r\nCarlos Diego de Oliveira Azevedo\r\n\r\nRodrigo Barbosa Braga Feitoza\r\n\r\nJackellinne Caetano Douétts Peres\r\n\r\nViviane Araújo Dalbon\r\n\r\nSaulo Pireda Fenandes\r\n\r\nVitor Batista Pinto\r\n\r\nId: 2432841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432768": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPBIGNOT/01119841, emitido em 22/04/2017. Processo n° SEI-E-07/002.4076/2017.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: Olympio Pereira Neto, Avenida Antônio Bertholdo Jordão, Ponta Leste - Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo no endereço: Estrada do Marinas, nº 111 - Casa 12 - Marinas, Angra dos Reis/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2432768"
                            ],
                            "2432765": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº COGEFISEAI/00148606 emitida com a Penalidade Sugerida de Interdição do Estabelecimento, em 26 de julho de 2017, com enquadramento no artigo 64, inciso IX da mesma lei. Processo n° SEI-E-07/002.6638/2017.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Silvan Moraes Berbet CPF: N°. 423.577.807-20, \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Guaporé, nº 68 - Centro - Rio das Ostras - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2432765"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2432821": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEAPPA nº 046/2022. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Construmax de Itaocara Construção Reforma e Pintura Técnica Ltda-Me. OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas, caminhões e equipamentos para os serviços de desobstrução, limpeza, conservação e manutenção de estradas vicinais, incluindo operador, motorista, gerenciamento da frota, manutenção preventiva e corretiva de toda a frota, inclusive reserva técnica operacional e deslocamento da frota, bem como fornecimento de combustível para todos os veículos e equipamentos, nos Municípios de Aperibé, Itaocara e São Sebastião do Alto, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da Ordem de Início. VALOR: R$ 9.109.974,44 (nove milhões, cento e nove mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2022. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. PROCESSO Nº SEI-020007/002269/2022.\r\n\r\nId: 2432821"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: LI-Nº 001/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de Construção do Laboratório de Qualidade do Café da PESAGRO-RIO, a ser construído no Município de Varre-Sai, a ser realizado na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói-RJ, Sede da Pesagro-Rio, conforme Projeto Básico/Memorial Descritivo aprovado, constante das especificações técnicas descritas no Anexo B do Edital.\r\n\r\nDATA: 11/11/2022, às 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói - Auditório da PESAGRO-RIO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.019.054,90 (três milhões, dezenove mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-020003/000016/2022.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no site www.pesagro.rj.gov.br, ou processo https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=30306283 podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel A-4 - branco, na Alameda São Boaventura - 770 - Fonseca - Niterói, RJ - com a Comissão Permanente de Licitação da PESAGRO-RIO, a partir do dia 21/10/2022, das 10:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nO representante do licitante deverá trazer o carimbo do CNPJ/MF da empresa. A visitação no local da obra poderá ser realizada em 24/10/2022, de 12 às 16h.\r\n\r\nId: 2432845"
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2432661": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico-cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOFICINAS AFROCENTRADAS\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31117\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nINSTITUTO ONIKOJA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.400.401/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n400.000,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,80\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAos Heróis da Liberdade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32508\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuseu do Samba\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.248.634/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n962.680,18\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n962.680,18\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLiturgia do Traço\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31867\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Belem Produções Artísticas e Culturais LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.576.412/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n333.641,88\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n313.641,88\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nParque de Ideias 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32255\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.045.026/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.998.760,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.998.760,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFLIR Feira do Livro de Resende\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30637\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLOOK MIDIA PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.001.447/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n305.895,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n305.895,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMural do Ziraldo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31095\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.780.527/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n497.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n437.750,00\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLivro -Portela 100 Anos de Glórias\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31138\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSade Assessoria e Consultoria LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.107.527/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n456.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n456.900,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRéveillon Paineiras Corcovado\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31807\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNew Quality Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.338.713/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.661.797,59\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n950.797,59\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCapoeira Solar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32308\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLar Paulo de Tarso\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.274.131/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n168.930,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n168.930,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMusicart\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32299\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCambota Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.270.561/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n289.420,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n289.420,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nParadiso Café\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32374\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInfinit Producoes e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.746.133/0001-74\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n711.265,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n711.265,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBrasil 200 Anos de Independência - Patrimônio da Humanidade\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32563\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOLEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELLI\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.215.193/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nRIO PARADA FUNK 2022\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32810\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIACAO SOCIO CULTURAL ESPORTIVA E AMBIENTAL SALVE LAPA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.296.562/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n893.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n893.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOs Bolsos Cheios de Pão\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31875\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLouise Cardoso Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.714.927/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n662.144,58\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n512.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMoviMente\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32327\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nASSOCIACAO SAUDE CRIANCA RENASCER\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.358.848/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPatrimônios das Trilhas do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31494\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSinopse Produções LTDA ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.493.598/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n134.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n134.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Social Escola de Gastronomia\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31539\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSanto Antônio Promoção e Marketing\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.006.532/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.857.355,88\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.857.355,88\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nV Feira da Cachaça de Vassouras\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32853\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThamiris Paula Sales Cipollone Dirceu11659819717\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.918.239/0001-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n108.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nId: 2432661"
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                        "2432703": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e IMPRENSA NACIONAL. OBJETO: Alteração quantitativa do objeto. VALOR: O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 100 e 2022NE00701. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2022. PROCESSO Nº SEI-180007/000206/2021.\r\n\r\nId: 2432703"
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo e de Rerratificação.\r\n\r\nCONTRATO: 180021/078/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a numeração do Contrato nº 180021/078/2022, que passará ser 180021/118/2022. Permanecendo em vigor todas as demais cláusulas e condições não expressamente alteradas por este Termo de Rerratificação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/10/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000579/2022. \r\n\r\nId: 2432844"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro termo de apostilamento de reajuste do valor referente ao Contrato n° 001/2021.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER - SEEL e SUCESSO EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços do Contrato n° 001/2021, correspondente à variação do IPCA (IBGE) relativo ao período de 07/2021 a 06/2022.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal do Contrato n° 001/2021 passa a ser R$ 13.426,42 (treze mil quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/10/2022 \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/07/2022 A 01/07/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/001164/2022.\r\n\r\nId: 2432720"
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                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432926": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a Inteligência Artificial Tecnologia e Refrigeração - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/10/2022 a 30/09/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 122.400,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 13.303/16 e na 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000135/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2022.\r\n\r\nId: 2432926"
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                            "2432911": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato do Contrato nº 02/2021. PARTES TURISRIIO e R. MORAES Agencias de Turismo Eireli. OBJETO: A resilição do Contrato nº 02/2021, relativo a prestação de serviço de agência de viagens, com fornecimento de passagens aéreas. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2022. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-050002/000117/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2022.\r\n\r\nId: 2432911"
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                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2432374": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 72/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 21 de novembro de 2022, às 16 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação e drenagem, com elaboração de projeto executivo, da Estrada do Sal, trecho de 2,80 km - Sapeatiba Mirim - Iguaba Grande - RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.921.253,27 (nove milhões, novecentos e vinte e um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001380/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2432374"
                        ],
                        "2432371": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 33/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 21 de novembro de 2022, às 14 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação de sistema viário integrando bairros do 2° e 3° distritos, incluindo a construção de 4 pontes metálicas com elaboração do projeto executivo no Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 103.941.268,53 (cento e três milhões, novecentos e quarenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001038/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2432371"
                        ],
                        "2432940": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar no Portal de Compras RJ, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 04 de novembro de 2022, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização horizontal em várias ruas do Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 113.026.763,73 (cento e treze milhões, vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001363/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. e www.sei.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2432940"
                        ],
                        "2432376": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO 77/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 21 de novembro de 2022, às 15 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de pavimentação, urbanização e canalização do Canal Rui Barbosa, com elaboração de projeto executivo - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.112.683,64 (vinte e oito milhões, cento e doze mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001148/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2432376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2432901": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 08/11/2022.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10h30min.\r\n\r\nHORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados, de Natureza Contínua, com Regime de Dedicação Exclusiva de mão de obra, voltados ao apoio técnico em processos de avaliação de bens imóveis e projetos de desapropriação e reassentamento, para a Diretoria de Projetos de Engenharia-DPE da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DER.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 12.162.787,04 (doze milhões, cento e sessenta e dois mil setecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001760/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br e no site do DER-RJ: www.der.rj.gov.br, alternativamente, poderá ser adquirida uma via em meio digital mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A-4 - 75g/m² na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 4º andar - Centro/RJ - Tel.: (21) 2332-5529.\r\n\r\nId: 2432901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2432676": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030029/006458/2020,e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor BRUNO VALENTIM BRANTES BEZERRA, Identidade funcional nº 43289401, Professor Docente I, Matrícula 941503-5, Vínculo 01, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, E-mail: lscosta@cge.rj.gov.br, às terças e quartas-feiras, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2432676"
                        ],
                        "2431934": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-030029/006241/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor EDILSON MENDES DE ARAÚJO, Identidade Funcional n.º 4.186.284-8, Agente de Segurança Socioeducativo, Matrícula nº 893.160-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades no âmbito do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (CENSE/PACGC), Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor está sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI e artigo 54 do mencionado Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2431934"
                        ],
                        "2431920": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-030022/013698/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, Identidade Funcional n.º 5504430, Agente de Segurança Socioeducativo, Matrícula nº 923.887-4, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades no âmbito da Unidade CRIAAD Cabo Frio, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo Decreto 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nId: 2431920"
                        ],
                        "2431923": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo SEI-030022/013698/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ALEXANDRE DE MELLO CATALANI ROSA, Identidade Funcional n.º 5.037.214-9, Agente de Segurança Socioeducativo, Matrícula nº 3.079.013-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades no âmbito da Unidade CRIAAD Cabo Frio, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, parágrafo primeiro, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96.\r\n\r\nId: 2431923"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2432912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. \r\n\r\nPARTES: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro/PGE e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente Termo de Cooperação Técnica, a JUCERJA, órgão local do Registro Público de Empresas, consoante a Lei nº 8.934/94, disponibilizará à PGE-RJ, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.iucerja.ri.gov.br.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta meses), contados a partir da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de outubro de 2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/000125/2020 e apensados nºs E-14/001.062798/2019 e SEI-140017/001490/2020.\r\n\r\nId: 2432912"
                        ]
                    }
                }
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        }
    }
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