{
    "2022-10-17": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2431594": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202635-8/2017\r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES\r\n\r\nCGC 27369/2022\r\n\r\n795.790.007-00\r\n\r\n219094-9/2017\r\n\r\nAFRANIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nCGC 27284/2022\r\n\r\n990.825.787-00\r\n\r\n101602-4/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 22/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n106243-9/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 27293/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n105033-5/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 27496/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n239931-8/2022\r\n\r\nALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCGC 27370/2022\r\n\r\n104.822.817-74\r\n\r\n224561-2/2022\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\nCGC 27362/2022\r\n\r\n379.621.326-04\r\n\r\n238368-8/2022\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nCGC 27371/2022\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n201510-5/2012\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 27331/2022\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n239895-8/2022\r\n\r\nCARLOS FABIO DA SILVA\r\n\r\nCGC 27435/2022\r\n\r\n083.836.097-10\r\n\r\n224760-9/2018\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\nCGC 27307/2022\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n205254-5/2014\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 27350/2022\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n219918-2/2022\r\n\r\nDIOGO DO NASCIMENTO AZEVEDO\r\n\r\nCGC 27340/2022\r\n\r\n127.132.697-33\r\n\r\n230569-8/2022\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS SANTANNA\r\n\r\nCGC 27368/2022\r\n\r\n055.063.517-39\r\n\r\n205984-7/2008\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 27343/2022\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n240675-5/2022\r\n\r\nEUDOCIO MOREIRA CARDOZO\r\n\r\nCGC 27291/2022\r\n\r\n084.264.317-63\r\n\r\n104938-2/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 27446/2022\r\n\r\n017.904.347-18\r\n\r\n239913-6/2022\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCGC 27287/2022\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n241264-9/2022\r\n\r\nGLAUCO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 27414/2022\r\n\r\n046.424.427-74\r\n\r\n224760-9/2018\r\n\r\nGLEICE VAZ FEIJÓ\r\n\r\nCGC 27322/2022\r\n\r\n077.049.997-02\r\n\r\n219083-3/2022\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO CHEFFER\r\n\r\nCGC 27381/2022\r\n\r\n857.595.206-44\r\n\r\n205470-0/2022\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\nCGC 27341/2022\r\n\r\n120.172.157-16\r\n\r\n104917-8/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 27425/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n200127-7/2017\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 27113/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224760-9/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 27324/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n219521-9/2007\r\n\r\nLUIZ ROBERTO COUTINHO\r\n\r\nCGC 27338/2022\r\n\r\n021.316.947-92\r\n\r\n236692-3/2022\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 27452/2022\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n213480-0/2017\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCGC 27290/2022\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n210645-5/2014\r\n\r\nROMACARTT AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 27337/2022\r\n\r\n519.748.517-53\r\n\r\n200127-7/2017\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCGC 27109/2022\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n224760-9/2018\r\n\r\nSÉRGIO SALIM AMIM\r\n\r\nCGC 27311/2022\r\n\r\n679.819.097-91\r\n\r\n235724-5/2022\r\n\r\nVANESSA GUTTERRES SILVA\r\n\r\nCGC 27389/2022\r\n\r\n095.428.707-01\r\n\r\n225619-9/2017\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCGC 27347/2022\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\n230569-8/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 27363/2022\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2431594"
                    ],
                    "2431600": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n210067-1/16\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n06/07/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n22958/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n102089-3/22\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\n20/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n24346/2022\r\n\r\nId: 2431600"
                    ],
                    "2431599": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n232541-6/20\r\n\r\nL4B4 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n23904/2022\r\n\r\n278612-8/15\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n26003/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n103701-5/16\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO AO CEFET RJ - FUNCEFET\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\n25977/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n213467-9/21\r\n\r\nWALCIBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n25907/2022\r\n\r\nId: 2431599"
                    ],
                    "2431711": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA CSG Nº 4, de 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nProrroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo constante do art. 4º, parágrafo único, da Portaria CSG nº 2, de 13 de julho de 2022, que nomeia e define as atribuições do Grupo de Trabalho de Levantamento de Requisitos para Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia da Informação relativos à Cobrança Executiva.\r\n\r\nA COMISSÃO DE SUPERVISÃO GERAL (CSG), no exercício das atribuições que lhe confere a Resolução TCE-RJ nº 363, de 17 de dezembro de 2020, regulamentado pelo Ato Normativo nº 201, de 02 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO a complexidade do tema “cobrança executiva” e as peculiaridades de cada uma das demandas constantes do Anexo Único da Portaria CSG nº 2, de 13 de julho de 2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO que estão em andamento as ações para especificação das demandas constantes do Anexo Único da Portaria CSG nº 2/2022, as quais serão encaminhadas à Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), tal como prevê o art. 1º, parágrafo único, da referida Portaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o pleno atendimento a todos os itens do Anexo Único da Portaria CSG nº 2/2022 pressupõe o desenvolvimento e teste de ferramentas, o que demanda tempo; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo TCE-RJ nº 302.9861/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta dias), o prazo constante do art. 4º, parágrafo único, da Portaria CSG nº 2, de 13 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\nSecretária-Geral da Presidência\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2431711"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2431593": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n13/10/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100340-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210939-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209185-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2431593"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2431906": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.478-2/2004 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 15 de dezembro de 2020, formulado pelo servidor aposentado SÉRGIO LUIS ALVES PIRES, matrícula nº 02/3623/3-1, o que empreendo com base no Laudo Pericial expedido pela CSAUD.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.633-6/2022 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 18 de julho de 2022, formulado pelo servidor aposentado EDUARDO CASTELO BRANCO, matrícula nº 02/3585/3-9, o que empreendo com base na análise promovida pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado-CAT e no Laudo Pericial expedido pela CSAUD.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.655-4/2022 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, a contar de 21 de julho de 2022, formulado pela servidora aposentada SONIA MARIA SIQUEIRA CAMPOS TEIXEIRA, matrícula nº 02/0706/3-0, o que empreendo com base na análise promovida pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado-CAT e no Laudo Pericial expedido pela CSAUD.\r\n\r\nId: 2431906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2431862": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS, \r\n\r\nCONTABILIDADE E FINANÇAS - SUBLIC \r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.399-0/2021- HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, de nº 49/2022 - Registro de preços para aquisição de mobiliário, incluídos os serviços de fornecimento, instalação e montagem para atender o TCE-RJ, que teve como vencedoras as empresas: MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., lotes 1, com o preço total de R$ 3.305.022,65 (três milhões, trezentos e cinco mil, vinte dois reais e sessenta e cinco centavos); SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., lote 2, com o preço total de R$ 267.838,40 (duzentos e sessenta e sete reais, oitocentos e trinta e oito mil e quarenta centavos); e FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., lote 5, com o preço total de R$ 788.895,00 (setecentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais). Não houve vencedores para os lotes 3, 4, 6, 7, 8 e 9 (desertos).\r\n\r\nId: 2431862"
                        ],
                        "2431899": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 26/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.810-2/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação em imóveis utilizados pelo TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29/10/2022 a 28/10/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 4.734.840,60.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Diego Santos - matrícula 02/4751 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Elisabeth Maria Cianella Lopes - matrícula 02/4540 (CEA).\r\n\r\nId: 2431899"
                        ],
                        "2431552": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 30/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.333-4/22.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EFATA COMÉRCIO & SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de produção e instalação dos letreiros e placas das fachadas e portarias dos prédios, contendo a logomarca do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: 1 - prorrogação do prazo de execução do objeto por mais 23 (vinte e três) dias, com início em 17.09.2022 e término previsto em 09.10.2022.\r\n\r\n2 - Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por 20 (vinte) dias, com início em 13.10.2022 e término previsto em 01.11.2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/10/2022. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marcello Badaue da Silva - matrícula 02/3263 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Renata Carvalho Campos - matrícula 02/4369 (CEA).\r\n\r\nId: 2431552"
                        ],
                        "2431898": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 42/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.138-9/2022\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CTIS TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licença de subscrição Red Hat Enterprise Linux Server, Socketpair, Modaliade de suporte: Standard e o fornecimento de licença de subscrição Red Hat Enterprise Linux Smart Management Add-On.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados do recebimento definitivo da solução.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 1.869.157,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - Matr. 02/4726, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernard Bulgarelli Labronici - 02/4271, (CIS).\r\n\r\nId: 2431898"
                        ],
                        "2431587": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 54/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 300434-4/2022. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a O2 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Biblioteca de Fitas do tipo robô modular/escalável, com drives de leitura e escrita internos LTO-8 em Fibre Channel, Cartuchos de Fitas do tipo Ultrium LTO-8, Fitas de limpeza e Etiquetas (LOTE 1 do PE nº 43/22).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/10/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato relativo ao fornecimento dos bens será de 135 (cento e trinta e cinco) dias a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento do Termo de Autorização de Início do Fornecimento.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 313.700,00 (trezentos e treze mil, e setecentos reais).\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr. 02/4585 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardo Bulgarelli Labronici, matr. 02/004271 (CIS).\r\n\r\nId: 2431587"
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                        "2431588": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 55/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 300434-4/2022. \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Cartuchos de Fitas do tipo Ultrium LTO-6 e etiquetas para os equipamentos legados (LOTE 2 do PE nº 43/22).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato relativo ao fornecimento dos bens será de 135 (cento e trinta e cinco) dias a contar do 1º (primeiro) dia útil seguinte ao do recebimento do Termo de Autorização de Início do Fornecimento.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 22.881,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais).\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira, matr. 02/4585 (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Bernardo Bulgarelli Labronici, matr. 02/004271 (CIS).\r\n\r\nId: 2431588"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2431948": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NOS DIAS 18, 19 E 20 DE OUTUBRO ÀS 15H.\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6358/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 34/2022), QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CARLOS MACEDO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, FLÁVIO SERAFINI E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2490/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE INCLUI, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE VOCAL DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E TIA JU, QUE ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2O DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO - PEDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05 E 06.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 03, 05 E 06; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 04 E 07.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4525/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FA VORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, JAIR BITTENCOURT, CARLOS MACEDO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DR MILTON SIQUEIRA JUNIOR, DELEGADO TITULAR DA 125ª DELEGACIA POLICIAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1138/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO RAPPER FLÁVIO DE ABREU LOURENÇO, FLÁVIO RENEGADO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1206/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CB DA PMERJ GEORGE MICHAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 471/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO GLOBO II, NO BAIRRO SEPETIBA, NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3340/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER PRIVADA DE LIBERDADE.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, TIA JU, MARTHA ROCHA, MARTHA ROCHA E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3854/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA E DE CUIDADOS DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ENFERMEIRA REJANE E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1443/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, SENHOR JULIO CESAR ANDRADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1446/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. LUIZ ÂNGELO DA SILVA, CONHECIDO COMO OGAN BANGBALA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6104/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, DESTINADO À FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL OU PESSOAL, COM AUSÊNCIA DE RESPONSÁVEIS OU INSERIDOS EM CONJUNÇÕES SOCIOFAMILIARES IMPEDITIVAS DA MANUTENÇÃO DA CONVIVÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 627-A/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, EM TODAS AS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A RESOLUÇÃO Nº 1.407, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE PROIBE A FABRICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DO PRODUTO MMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6200-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 739/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.808, DE 25 DE AGOSTO DE 2010.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CORONEL SALEMA E SUBTENENTE BERNARDO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE CONCEDE DIPLOMA JOSÉ ALENCAR PARA CLÉBIO LOPES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 885/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO POST MORTEM PARA WILSON ROBERTO PRUDENTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1000/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR PM ANDRÉ LUIZ ALMEIDA DE PAULA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 463/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RONALDO ANQUIETA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO PARALÍMPICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6279/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FEIRA AGROECOLÓGICA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1444/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA CÉLIA JORDÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO TENENTE AA DA MARINHA DO BRASIL, SENHOR ARNALDO AMIRATO DIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\n15H\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5204/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SEGURANÇA AQUÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE DEFESA CIVIL; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4139-A/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE, NO SITE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5669-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TEATRO DAS OPRIMIDAS. \r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VEICULOS, EM DISPONIBILIZAR AUTOMÓVEIS ADAPTADOS A CIDADÃOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nNOVOS PARECERES, À EMENDA DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONTRÁRIO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, GUSTAVO TUTUCA, DIONÍSIO LINS, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO, MARCELO CABELEIREIRO, DIONÍSIO LINS E CÉLIA JORDÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 906/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE CONCEDE O DIPLOMA RUTH SOUZA PARA JURACI VILELA GOMES, CONHECIDA COMO DONA JURA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SRA. CÉLIA MARIA DE FRANÇA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1087/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE O PRÊMIO MARIELLE FRANCO AO MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENÁRIO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENAN FERREIRINHA, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO INSTITUTO IMPACTO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3866/2018, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU APROXIMAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO (RELATOR ORIGINAL); E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MARCELO CABELEIREIRO, CHICÃO BULHÕES (RELATOR DO VENCIDO) E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5440/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO, QUE DECLARA DE ESPECIAL INTERESSE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2431948"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2431949": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO DR DEODALTO\r\n\r\n8646 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), Dr. Philipe Campello Costa Brondi da Silva, medidas necessárias, de interesse público, no sentido de promover o serviço de limpeza e dragagem do valão localizado na Estrada de Sepetiba, 962 - (Sase) no bairro Sepetiba, município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FILIPPE NETO\r\n\r\n8647 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, medidas necessárias para a realização de obras de recapeamento na estrada que liga a Vila Flórida ao Campo Alegre no município de Itatiaia.\r\n\r\nDEPUTADA MONICA FRANCISCO\r\n\r\n8648 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro providencias necessárias para a retomada das obras do Hospital da Mãe de São Gonçalo, localizado no bairro Colubandê.\r\n\r\nDEPUTADA CÉLIA JORDÃO\r\n\r\n8649 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Estado da Polícia Militar, providências necessárias para a implantação do Programa Bairro Presente no Parque Mambucaba, localizado no município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO ZEIDAN\r\n\r\n8650 - SOLICITA ao Exmo. Governador, Sr. Cláudio Castro e ao Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ), Sr. Herbert Marques da Silva, medidas necessárias para instalação de passarela provisória no km 19 da Rodovia Estadual Amaral Peixoto (RJ-106).\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO VALDECY DA SAUDE\r\n\r\n2277 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA por sua contribuição na difusão do Esporte como Fonte de Integração Social, de Saúde e Autoconfiança, o que resultam qualidade de vida para a população.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FILIPPE NETO \r\n\r\n2278 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA em razão da comemoração de seus 27 anos de Emancipação Político- Administrativa.\r\n\r\nId: 2431949"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2431950": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2828/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16174/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE SOUSA MELO, matrícula nº 429.550-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Adriana Balthazar, na vaga decorrente da exoneração de Mariana Arnaud Baptista Cordeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2829/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16305/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MOURA GONÇALVES, matrícula nº 428.906-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2830/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16263/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ EDUARDO ALVES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 429.551-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Renata Souza Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2831/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16306/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA LUCAS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 428.859-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê, na vaga decorrente da exoneração de Roberto Wiliam Melo de Carvalho Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2832/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELLA CABRAL CHABU, matrícula nº 427.909-7, do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2833/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA SILVA DE OLIVEIRA HERNANDEZ, matrícula nº 429.552-3 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Isabella Cabral Chabu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2834/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16070/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, JOÃO ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 429.049-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2738/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16064/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Jari Oliveira, LUNA MARINS SEDA, matrícula nº 423.969-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2746/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16074/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Jari Oliveira, THAMARA DE PAULO MONTEIRO, matrícula nº 429.145-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2748/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16236/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, LUCAS GIORDANO, matrícula nº 429.209-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2754/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16153/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALESKA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 429.522-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto unto à Corregedoria da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Rosilene Mesquita Barreto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2756/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16155/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLECIO TELES FURTADO, matrícula nº 429.521-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Andrade de Castro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2768/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15986/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARISTELA DA SILVA NUNIS, matrícula nº 407.306-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Átilas Aragão de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2775/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16199/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DO AMARAL GRANJA, matrícula nº 428.074-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2780/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16245/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.531-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Jovino Souza Veriato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2786/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16265/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO JOSÉ DE ARAUJO JUNIOR, matrícula nº 427.210-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Deputada Rosane Félix, na vaga decorrente da exoneração de Claudio da Costa Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2790/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16163/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 429.547-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho, na vaga decorrente da exoneração de Arthur Moura Martinelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2794/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16268/2022,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX LUIZ GURGEL CAMPOS, matrícula nº 428.358-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Jari Oliveira, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Giordano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2814/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 426.606-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Silvane de Andrade Matos Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14/10/2022)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.10.2022\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 234/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 14/10/2022, EDYR JORGE RUDIM THOMPSON, matrícula nº 308.629-5, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 235/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada SIMONE PEREIRA VITÓRIA, matrícula nº 308.761-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente da dispensa de Milson Santos da Cunha.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.10.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11264/2022 - JESSICA CAMOES BENTO PARETO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13666/2022 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMATICA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 52, a prestação de contas requerida pelo servidor Luiz Inácio Cunha Araújo.\r\n\r\nId: 2431950"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nHISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'HISTÓRIA DO PODER LEGISLATIVO NO BRASIL'. O curso visa a compreensão da trajetória política e social do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro a partir do desenvolvimento e funcionamento do Poder Legislativo. Em detrimento de uma abordagem puramente centrada nos marcos tradicionais de um Executivo onipresente, propõe-se aqui, uma história escrita a partir da atividade parlamentar e seu impacto na construção dos direitos civis, políticos e sociais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nDa Colônia à Monarquia: os primeiros passos do Poder Legislativo Brasileiro\r\n\r\n1. Antecedentes: as Câmaras municipais do período colonial;\r\n\r\n2. A primeira representação parlamentar: o Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa;\r\n\r\n3. A Assembleia Legislativa Constituinte de 1822-1823;\r\n\r\n4. A Constituição de 1824: A Assembleia Geral Legislativa do Império;\r\n\r\n4.1. O ato adicional de 1834 e as alterações na vida legislativa nacional;\r\n\r\n4.2. A lei de interpretação do Ato Adicional de 12 de maio 1840 e o rearranjo político-institucional do Segundo Reinado (1840-1899).\r\n\r\nRepública: um ato militar ou legislativo?\r\n\r\n1. A Assembleia Nacional Constituinte de 1891: eleição e elaboração.\r\n\r\n1.1. Federalistas, Positivistas e Jacobinos.\r\n\r\n1.2. O Poder Legislativo na Constituição republicana.\r\n\r\n2. Campos Sales e a “rotinização da República”\r\n\r\n2.1. A reforma do Parlamento de 1899 e o Federalismo à “brasileira”;\r\n\r\n2.2. O Centenário do Poder Legislativo e a crise do modelo institucional;\r\n\r\n3. A Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934\r\n\r\n3.1. A contrarrevolução constitucionalista de 1932 e a criação do Código Eleitoral;\r\n\r\n3.2. A composição da Constituinte e os projetos em debate; a promulgação e a eleição presidencial pelo Congresso.\r\n\r\n4. A Constituição de 1934: aspectos gerais, inovações e limitações.\r\n\r\n4.1. A radicalização política nacional: Aliança Nacional Libertadora e Ação Integralista Brasileira.\r\n\r\n4.2. O Estado de Guerra no Poder Legislativo e o fechamento do Congresso em 1937 por Getúlio Vargas.\r\n\r\nO início e o ocaso da primeira experiência democrática.\r\n\r\n1. A crise do Estado Novo e o pluripartidarismo: UDN, PTB, PSD, PCB, PSP.\r\n\r\n1.1 As eleições parlamentares de 1945 e a Assembleia Nacional Constituinte de 1946.\r\n\r\n1.2. Aspectos gerais da Constituição e da atividade político-partidária.\r\n\r\n2. A mudança para Brasília: a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara;\r\n\r\n2.1. O Parlamentarismo de 1961: protagonismo do Legislativo ou instabilidade?\r\n\r\n3. O Legislativo e o regime militar de 1964\r\n\r\n3.1. Atos Institucionais e o Bipartidarismo: ARENA e MDB\r\n\r\n4. A Constituição de 1967 e a emenda de 1969\r\n\r\n4.1. A ambiguidade das eleições e da atividade do Poder Legislativo.\r\n\r\nDa Fusão à redemocratização: O Poder Legislativo nos dias atuais\r\n\r\n1. A fusão da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro: antecedentes e discussões.\r\n\r\n1.1 Um novo Estado em questão: o nascimento da atual Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Legislativo Fluminense e o processo de redemocratização:\r\n\r\n2.1. O pluripartidarismo de 1979 e as eleições de 1982 no Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. A Constituição Cidadã de 1988: inovações institucionais\r\n\r\n3.1. A Constituição estadual de 1989: aspectos principais.\r\n\r\n4. O Poder Legislativo hoje\r\n\r\n4.1. Expansão do voto, representatividade partidária e “governabilidade” por coalizão.\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nDouglas de Souza Liborio - Mestre em História, pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ, do Centro Universitário Celso Lisboa - UCL e atua na Superintendência da Curadoria do Palácio Tiradentes. Desenvolve pesquisas na área de história do parlamento brasileiro com enfoque no Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais, artistas, arte-educadores, professores, pesquisadores, estudantes, agentes e gestores culturais e outros públicos interessados.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 21, 23, 29 e 30 de novembro de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V3Ccfz ou https://tinyurl.com/4zu8wefm\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nGESTÃO DO CONHECIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'GESTÃO DO CONHECIMENTO'. O curso pretende abordar o conceito de trabalho, as diferenças entre dado e informação e as formas como o conhecimento é transmitido e formalizado no interior das organizações, mediante a aquisição de competências que ajudam a formar o capital intelectual da organização.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n-Conceito de Trabalho\r\n\r\n-Dado e informação\r\n\r\n-Conhecimento tácito e explícito\r\n\r\n-A espiral do conhecimento\r\n\r\n-Gestão do Conhecimento nas Organizações\r\n\r\n-Competências do capital intelectual\r\n\r\n-Inteligência organizacional e competitividade\r\n\r\n-A Universidade Corporativa\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nRonaldo de Vasconcellos Fonseca - Possui graduação em Administração pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrado em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na área de concentração de Gestão em Organizações.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 3, 10, 17 de novembro e 1º de dezembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 3 de novembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3V9vMLS ou https://tinyurl.com/4zrp3n5w\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em três dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 6 de outubro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO DIGITAL: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'A Transição para o Governo Digital: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'. \r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação, assim, o curso objetiva compreender o domínio conceitual dos termos das tecnologias da informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 h/a\r\n\r\nEMENTA DO CURSO: Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD; Regulamento Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor; Tratamento automatizado de Dados pela Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Governança Regulatória; Regulação de tecnologias disruptivas; Regulação Algorítmica no cenário europeu; Transição para o Governo Digital; Marco Legal das Startup's; Oficina com estudos de casos envolvendo a Tutela de Dados e o tratamento automatizado dos dados pela Inteligência Artificial.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n15 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- GOVERNANÇA REGULATÓRIA, REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS; REGULAÇÃO ALGORÍTIMICA NO CENÁRIO EUROPEU.\r\n\r\nProfessora Fernanda Guaraná Antonini - Mestranda pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Direito Penal.\r\n\r\n22 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS.\r\n\r\nProfessor José Renato Torres do Nascimento - Doutor e Mestre em Direito Pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n29 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\n- O DIREITO DIGITAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nProfessor Marcos Cesar de Souza Lima - Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela UGF. Professor da Universidade Veiga de Almeida e FGV.\r\n\r\n6 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ASPECTOS GERAIS DO RGPD e LGPD.\r\n\r\nProfessor Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n13 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nProfessor Plínio Lacerda Martins - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n20 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\n- AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nProfessora Paula Cristiane Pinto Ramada - Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA AULA: 4 (quatro) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dx5dPj ou https://tinyurl.com/595bsnhd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 4 (quatro) dias de aula. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: Somente ao final do curso será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente a cada aula (no mínimo 4 aulas).\r\n\r\nhttps://forms.gle/6AvHEqyBUTvaMtY47\r\n\r\nPrazo para envio dos resumos pelo link acima: até o dia 25 de outubro de 2022. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2431951"
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            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2431549": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIDISPLAY COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.193.879/0001-96 - NIRE Nº 33.2.1219055-2\r\n\r\nSEGUNDA ALTERAÇÃO AO CONTRATO SOCIAL DA\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\n(REDUÇÃO DE CAPITAL)\r\n\r\nBEMOBI MOBILE TECH S. A., sociedade empresária anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.042.817/0001-05, com seu Contrato Social devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.0952429-1, com sede na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Voluntários da Pátria nº 113, 4º andar, Botafogo, CEP 22.270-000 (“Bemobi”), única sócia da sociedade empresária limitada denominada MULTIDISPLAY COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 04.193.879/0001-96, com seu Contrato Social devidamente registrado e arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE nº 33.2.1219055-2, com sede na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Voluntários da Pátria nº 133 - 4º andar, Botafogo, CEP 22270-000 (“Multidisplay”), resolve reduzir o Capital Social da Multidisplay, em conformidade com o disposto no Artigo 1.082 da Lei 10.402/2022 (o Código Civil Brasileiro), em R$ 50.436.835,54, alterando-o de R$ 55.393.906,14 para R$ 4.957.070,60, com o cancelamento de 50.436.835 da Multidisplay, a fim de ajustar o valor do capital social da sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades. A redução será concretizada mediante entrega à Bemobi de todas as quotas de propriedade da Multidisplay de emissão da M4 Produtos e Serviços Ltda., sociedade com sede na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Rua Voluntários da Pátria nº 133 - 4º andar, Botafogo, CEP 22270-000, NIRE 33.3.0029171-17 (“M4P”), considerando-se para os os fins do presente instrumento o valor de patrimônio líquido de tais quotas conforme apurado em 30 de setembro. A redução de capital somente se tornará eficáz após publicação do presente instrumento; decurso do prazo legal para eventual manifestação de credores e registro do presente instrumento no registro do comércio. Com a redução de capital, passa a Bemobi a ser a única sócia quotista da M4P. Mediante a eficácia do presetente instrumento, a cláusula quarta do Contrato Social da M4P passa a vigorar como segue: “CLÁUSULA QUARTA - DO CAPITAL SOCIAL: 4.1. O capital social é de R$ 4.957.070,60 (quatro milhões, noventos e cinquenta e sete mil, setenta reais e sessenta centavos) , dividido em 4.957.070 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e sete mil e setenta) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente integralizadas pelos sócios, em moeda corrente do país, todas de titularidade de BEMOBI MOBILE TECH S.A.” Ficam inalterados todos os demais termos e condições do Contrato Social da empresa o qual passa vigorar conforme anexo da presente Primeira Alteração Ao Contrato Social Consolidado da Multidisplay Comércio e Serviços Tecnológicos Ltda. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2022. BEMOBI MOBILE TECH S.A. - Representada por seus Diretores: ANDRÉ PINHEIRO VELOSO; JOÃO PERO DE SOUZA STRICKER. Testemunhas: Derick Godoy - CPF: 384.705.128-89; Leonardo Meott Brandão - CPF: nº 083.596.537-63.\r\n\r\nId: 2431549"
                ],
                "2431616": [
                    "V - Ata",
                    "OMNES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 04.011.728/0001-70 - NIRE 33.2.0700435-5\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 31 de agosto de 2022\r\n\r\n1. Data, hora e local: Em 31 de agosto de 2022, às 10 horas, na sede social da Omnes do Brasil Ltda. (“Sociedade”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 330, bloco 2, sala 1801, parte, Centro, CEP 20031-170. 2. Presença: presente a sócia única representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber, Schlumberger B.V., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Parkstraat 83, 2514 JG, The Hague, Zuid-Holland, Holanda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.439/0001-00, neste ato representada por seu bastante procurador, Walter Amaral Kerr Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 11, Grupo 901, Centro, CEP 20031-144, portador da Carteira de Identidade Profissional OAB/RJ nº 51.038 e inscrito no CPF sob no 834.553.967-04. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da única sócia, titular da totalidade do capital social da Sociedade, conforme previsto no artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”). 4. Mesa: Augusto Carvalho, Presidente; e Dennys Moreira de Campos, Secretário. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre: (a) a incorporação da Sociedade pela Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida República do Chile, nº 330, bloco 2, sala 1801, Centro, CEP 20031-170, inscrita no CNPJ sob o nº 32.319.931/0001-43, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.0514917-8 (“SPPL” ou “Sociedade Incorporadora”), com a consequente deliberação sobre a: (i) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Omnes do Brasil Ltda. pela Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda.”, celebrado nesta data entre Sociedade e a SSPL (“Protocolo de Incorporação”); (ii) homologação da nomeação da empresa avaliadora para a avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; e (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Sociedade (“Laudo de Avaliação”); (b) a extinção da Sociedade mediante a Incorporação; (c) a destituição dos atuais administradores da Sociedade em decorrência da Incorporação; e (d) a autorização à administração da Sociedade para praticar todos os atos necessários para implementar a Incorporação pretendida. 6. Deliberações: Após o exame das matérias constantes da ordem do dia e a análise do Protocolo de Incorporação e demais documentos relacionados à Incorporação, a sócia única deliberou, sem ressalvas, conforme segue: 6.1 Incorporação. Aprovar, sem quaisquer restrições, a incorporação da Sociedade pela SSPL, nos termos dos artigos 1.116 e seguintes do Código Civil (“Incorporação”). Tendo em vista a aprovação da Incorporação, resolve a sócia única: (a) Protocolo de Incorporação. Aprovar o Protocolo de Incorporação, o qual consignou os motivos e estabeleceu as condições da incorporação da Sociedade pela SSPL, com a consequente extinção da Sociedade, nos termos do artigo 1.116 e seguintes do Código Civil. O Protocolo de Incorporação passa a integrar a presente ata como seu Anexo I; (b) Empresa Avaliadora. Homologar a nomeação de empresa avaliadora para a realização da avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, conforme o disposto no artigo 1.117, parágrafo 2º do Código Civil: Recall Ledger Consultoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Teófilo Otoni, 52, salas 501 a 510, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-070, inscrita no CPF/ME sob o nº 06.298.833/0001-67, representada por Francisco Alves de Oliveira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC sob o nº 059470/O-8, emitida por CRC-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 673.564.517-00, com endereço profissional na Rua Teófilo Otoni, 52, salas 501 a 510, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-070 (“Empresa Avaliadora”). A Empresa Avaliadora, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, elaborada com base no valor contábil da Sociedade, com data-base de 31 de agosto de 2022 (“Data Base da Incorporação”), em estrita observância aos critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. (c) Laudo de Avaliação. Aprovar, sem qualquer restrição, todos os termos e condições do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade elaborado pela Empresa Avaliadora, conforme constante do Anexo I do Protocolo de Incorporação, segundo o qual o valor do patrimônio líquido da Sociedade a valor contábil é de R$ 548.132,14 (quinhentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e quatorze centavos) (“Patrimônio Líquido”), com base no balanço patrimonial levantado em 31 de agosto de 2022. 6.3 Extinção. Declarar a extinção da Sociedade, em virtude da aprovação da Incorporação nos termos do Protocolo de Incorporação, com a versão do Patrimônio Líquido da Sociedade à SSPL. Após a Incorporação, a SSPL sucederá a Sociedade à título universal, na forma do art. 227 da Lei das S.A. e do art. 1.146 do Código Civil, assumindo todos os ativos e passivos, direitos e obrigações da Sociedade, sem qualquer solução de continuidade. 6.4 Destituição dos Administradores. Aprovar a destituição dos atuais administradores da Sociedade em decorrência da Incorporação e da extinção da Sociedade, quais sejam: (a) Augusto Cesar Carvalho da Silva, brasileiro, casado, geólogo, portador da Cédula de Identidade nº 007.731.697-4, emitida pelo Detran/RJ e inscrito no CPF/ME sob o nº 963.382.887-20, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Jayme Bittencourt, nº 688, Camboinhas, CEP 24358-600, do cargo de Diretor Presidente; (b) Anna Paula Lougon Duarte, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 21.387.141-1, inscrita no CPF/ME sob o nº 584.284.881-34, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 330, 18º andar, bloco 2, parte, Centro, CEP 20031-170, do cargo de Diretora sem designação específica; e (c) Dennys Moreira de Campos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 24.123.272-7, emitida pelo Detran/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 123.585.498-19, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Prudente de Morais, nº 1.440, apto. 801, Ipanema, CEP 22420-042, do cargo de Diretor sem designação específica. A destituição dos administradores listados acima produzirá efeitos somente após praticados todos os atos necessários à efetivação da Incorporação ora aprovada e a consequente extinção da Sociedade para todos os fins. 6.5 Por fim, resolve a sócia única autorizar a administração da Sociedade a praticar todos os atos necessários para implementar a Incorporação, efetuando a versão do Patrimônio Líquido da Sociedade para a Sociedade Incorporadora e firmando todos os documentos e requerimentos pertinentes. 7. Lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022. Mesa: Augusto Carvalho, Presidente da Mesa; Dennys Moreira de Campos, Secretário. Sócia única: SCHLUMBERGER B.V. - Pp. Walter Amaral Kerr Pinheiro. JUCERJA - Certifico o Arquivamento em 30/09/2022 sob o número 00005116075 e \r\n\r\ndemais constantes do termo de autenticação. Autenticação: A0CBB2C2753C690E2334B115DDF0E12CE8DA1FC0D245BEA06616 DBF41B0CD747. Protocolo: 00-2022/758908-4. Data do protocolo: 29/09/2022.\r\n\r\nId: 2431616"
                ],
                "2431615": [
                    "V - Ata",
                    "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.319.931/0001-43 - NIRE 33.2.05.14917-8\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 31 de agosto de 2022\r\n\r\n1. Data, hora e local: Em 31 de agosto de 2022, às 10:00 horas, na sede social da Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. (“Sociedade”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Avenida República do Chile, nº 330, bloco 2, sala 1801, Centro, CEP 20031-170. 2. Presença: presente a sócia única representando a totalidade do capital social da Sociedade, a saber, Schlumberger B.V., sociedade constituída e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Parkstraat 83-89, 2514 JG, Haia Holanda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.439/0001-00, neste ato representada por seu bastante procurador, Walter Amaral Kerr Pinheiro, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, nº 11, Grupo 901, Centro, CEP 20031-144, portador da Carteira de Identidade Profissional OAB/RJ nº 51.038 e inscrito no CPF sob no 834.553.967-04. 3. Convocação: Dispensada a convocação prévia, tendo em vista a presença da sócia única, titular da totalidade do capital social da Sociedade, conforme previsto no artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”). 4. Mesa: Larissa Borges, Presidente; e Marcelo Menezes, Secretário. 5. Ordem do dia: Examinar, discutir e deliberar sobre: (a) a incorporação da Omnes do Brasil Ltda., sociedade empresária limitada, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, nº 330, bloco 2, sala 1801, parte, Centro, CEP 20031-170, inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.728/0001-70, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob NIRE 33.2.0700435-5 (“Incorporada”) pela Sociedade, com a consequente deliberação sobre a: (i) aprovação do “Protocolo e Justificação de Incorporação da Omnes do Brasil Ltda. pela Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda.”, celebrado nesta data entre a Incorporada e a Sociedade (“Protocolo de Incorporação”); (ii) homologação da nomeação da empresa avaliadora para a avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; e (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorpo rada (“Laudo de Avaliação”); (b) o aumento de capital da Sociedade; e (c) a autorização à administração da Sociedade para praticar todos os atos necessários para implementar a Incorporação pretendida. 6. Deliberações: Após o exame das matérias constantes da ordem do dia e a análise do Protocolo de Incorporação e demais documentos relacionados à Incorporação, a sócia única deliberou, sem ressalvas: 6.1 Incorporação. Aprovar, sem quaisquer restrições, a incorporação da Incorporada pela Sociedade, nos termos dos artigos 1.116 e seguintes do Código Civil (“Incorporação”). Tendo em vista a aprovação da Incorporação, resolve a sócia única: (i) Protocolo de Incorporação. Aprovar o Protocolo de Incorporação, o qual consignou os motivos e estabeleceu as condições da incorporação da Incorporada pela Sociedade, com a consequente extinção da Incorporada, nos termos do artigo 1.116 e seguintes do Código Civil. O Protocolo de Incorporação passa a integrar a presente ata como seu Anexo I. (ii) Empresa Avaliadora. Homologar a nomeação de empresa avaliadora para a realização da avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, conforme o disposto no artigo 1.117, parágrafo 2º do Código Civil: Recall Ledger Consultoria e Desenvolvimento Empresarial Ltda., sociedade limitada, com sede na Rua Teófilo Otoni, 52, salas 501 a 510, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-070, inscrita no CPF/ME sob o nº 06.298.833/0001-67, representada por Francisco Alves de Oliveira, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC sob o nº 059470/O-8, emitida por CRC-RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 673.564.517-00, com endereço profissional na Rua Teófilo Otoni, 52, salas 501 a 510, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20090-070 (“Empresa Avaliadora”). A Empresa Avaliadora, previamente consultada, aceitou o encargo e apresentou a sua avaliação, elaborada com base no valor contábil da Incorporada, com data-base de 31 de agosto de 2022 (“Data Base da Incorporação”), em estrita observância aos critérios contábeis e a legislação societária atualmente em vigor. (iii) Laudo de Avaliação. Aprovar todos os termos e condições do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada elaborado pela Empresa Avaliadora, conforme constante do Anexo I do Protocolo de Incorporação, segundo o qual o valor do patrimônio líquido da Incorporada a valor contábil é de R$ R$ 548.132,14 (quinhentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e quatorze centavos) (“Patrimônio Líquido”), com base no balanço patrimonial levantado em 31 de agosto de 2022. 6.2 Aumento do Capital Social da Sociedade. Aprovar o aumento do capital social da Sociedade, tendo em vista a Incorporação, o qual será aumentado em R$ 548.132,12 (quinhentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e doze centavos), mediante a emissão de 2.431.712 (dois milhões, quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e doze) novas quotas, no valor nominal de R$ 0,225409965110077 cada, a serem subscritas e integralizadas pela sócia única, em contrapartida à versão do patrimônio líquido da Incorporada na Sociedade. Desta forma, uma vez aprovada a Incorporação, o capital social da Sociedade passará de R$ 922.917.345,65 (novecentos e vinte e dois milhões, novecentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 4.094.394.607 (quatro bilhões, noventa e quatro milhões, trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e sete) quotas, no valor nominal de R$ 0,225409965110077 cada, para R$ 923.465.477,77 (novecentos e vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos), dividido em 4.096.826.319 (quatro bilhões, noventa e seis milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e dezenove) quotas, no valor nominal de R$ 0,225409965110077 cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional. 6.3 Alteração do Contrato Social da Sociedade. Tendo em vista o aumento do capital social da Sociedade deliberado acima, a sócia única decide alterar a redação da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, a qual passará a vigorar conforme aprovado em alteração ao Contrato Social da Sociedade, realizada nesta data. 6.4 Sucessão de Direitos e Obrigações. Tendo sido aprovada a Incorporação nos termos do Protocolo de Incorporação, com a versão do patrimônio líquido da Incorporada à Sociedade, a Incorporada será extinta e a Sociedade a sucederá à título universal, na forma do art. 227 da Lei das S.A. e do art. 1.146 do Código Civil, assumindo todos os ativos e passivos, direitos e obrigações da Incorporada, sem qualquer solução de continuidade. 6.5 Por fim, resolve a sócia única autorizar os administradores da Sociedade a praticar todo e qualquer ato e a assinar todo e qualquer documento necessário ou conveniente para a plena eficácia das deliberações acima e conclusão da Incorporação, incluindo, mas não se limitando a, registrar os atos societários da Sociedade e da Incorporada pertinentes à Incorporação e providenciar toda e qualquer atualização de registro que se façam necessários para a conclusão da Incorporação. 7. Lavratura e leitura da ata: Nada mais havendo a ser tratado foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022. Mesa: Larissa Borges, Presidente da Mesa. Marcelo Menezes, Secretário. Sócia única: Schlumberger B.V. - Pp. Walter Amaral Kerr Pinheiro. JUCERJA - \r\n\r\nCertifico o Arquivamento em 30/09/2022 sob o número 00005115910 \r\n\r\ne demais constantes do termo de autenticação. Autenticação: 1015A6AAAC627BFFBF8A1956F7C1E01CB81A51FD0F2EDBB36CA965\r\n\r\nA6BDC8C3DD. Protocolo: 00-2022/758824-0. Data do protocolo: 29/09/2022.\r\n\r\nId: 2431615"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2430909": [
                            "V - Convocação",
                            "DBB CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 27.533.223/0001-70 - RCPJ/RJ: 64.486 33 2 0667190-1\r\n\r\nSOCIEDADE SIMPLES LIMITADA\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam os Srs. Sócios Quotistas da DBB Consultoria e Participações Ltda. convidados para a Reunião de Quotistas para alteração do Contrato Social da Sociedade, nos termos do art. 1.152§3º do Código Civil, que se realizará no dia 24/10/2022, ÀS 11:00hs, na sede social da sociedade, sito à Av. Niemeyer, nº 2, Loja: 101, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Aprovar a redução do Capital Social da sociedade, no valor de R$ 1.783.496,50, com absorção dos prejuízos acumulados e consequente cancelamento de 1.731.550 quotas sociais; e b) Aprovar a redução do Capital Social da sociedade, no valor de R$ 1.300.002,14, por excessivo ao objeto social, consequente cancelamento de 1.262.138 quotas sociais e entrega de ativos aos sócios. RJ, 13/10/2022. DBB Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nId: 2430909"
                        ],
                        "2431649": [
                            "V - Convocação",
                            "VIGFAT VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº 10.380.412/0001-58\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores quotistas da Vigfat Vigilância Patrimonial Ltda, a comparecerem à Reunião de Sócios Quotistas, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, às 10:00 horas, na Rua Gastão Reis nº 174, Parque Pauliceia, Duque de Caxias, RJ, CEP 25.080-040, com a seguinte ordem do dia: 1. Alteração do quadro societário, 2. Alteração na Administração da empresa, e 3. Assuntos de interesse da sociedade. RJ 17/10/2022.\r\n\r\nId: 2431649"
                        ],
                        "2431657": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.437.734/0005-80\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO. De acordo com o disposto no § 4º. do art. 6º. do Decreto nº.42.649/2010 a empresa acima descrita, vem neste ato dar publicidade ao atendimento do § 2º. do art. 6º. do Decreto nº 42.649/2010 onde está sendo apresentado o Laudo Técnico emitido pela empresa ELETROD ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.820.802/0001-09, informando que os itens nele mencionado estão classificados tecnicamente como produtos de informática ou eletroeletrônicos. Laudo apresentado: 031/2022.\r\n\r\nId: 2431657"
                        ],
                        "2431595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0476/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n8442.40.90\r\n\r\nFI_0477/22\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n8452.29.29\r\n\r\nFI_0478/22\r\n\r\n08.484.108/0001-09\r\n\r\n8428.39.90\r\n\r\nFI_0479/22\r\n\r\n36.862.417/0002-91\r\n\r\n8456.11.90\r\n\r\nFI_0480/22\r\n\r\n36.862.417/0002-91\r\n\r\n8456.11.90\r\n\r\nFI_0481/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3920.62.99\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2431595"
                        ],
                        "2431732": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BR LOG QUEIMADOS EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.715.734/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nTorna público, que a BR LOG Queimados Empreendimentos e Logistica Ltda, recebeu da Secretaria Municipal de Ambiente e Defesa dos Animais - SEMADA, a Licença de Instalação - LI SEMADA Nº 000060, válida até 11/10/2026, por 04 (quatro) anos, respeitando as condições nelas estabelecida, para a instalação de um polo de logística composto por 4 galpões e um prédio de apoio, destinados a armazenagem de mercadorias não inflamáveis e/ou explosivas. No seguinte local: Rodovia Presidente Dutra, nº 25.551, km 188 (sentido Rio de Janeiro), no Município de Queimados/RJ. Georreferenciado através das coordenadas métricas: 23K 650567 E e 7485200 N (DATUM: SIRGAS 2000). Processo SEMADA Nº 2656/2019/03.\r\n\r\nId: 2431732"
                        ],
                        "2431111": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os sócios cotistas, nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembleia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90, RJ/RJ, no dia 11/11/22, às 15 h, em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª e última convocação, para Aprovação das Contas da Administração, em 2021/2022 e eleição de administradores para 2022/2023.\r\n\r\nId: 2431111"
                        ],
                        "2431180": [
                            "V - Convocação",
                            "NEDPORT EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 17.236.284/0001-12 - NIRE 332.0939544-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA DE SÓCIOS\r\n\r\nFicam convocados os senhores sócios da Nedport Empreendimentos Ltda. (\"Sociedade\") a comparecer, em primeira convocação, à Assembleia de Sócios da Sociedade, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2022, às 15:00 horas, de forma exclusivamente digital, por meio da plataforma \"Microsoft Teams\", a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede da Sociedade para a Rua das Acácias, S/N, casa, Jardim Arco Íris, na Cidade de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, CEP 28949-546; (ii) autorizar a alienação de imóveis de propriedade da Sociedade; (iii) alteração do contrato social da Sociedade de forma a refletir as alterações da administração promovidas no âmbito da Assembleia de Sócios realizada em 21 de dezembro de 2021; e (iv) ampla reforma e consolidação do contrato social da Sociedade (\"Assembleia\"). A Sociedade esclarece que: (i) os sócios poderão comparecer e votar à distância na Assembleia na plataforma \"Microsoft Teams\", por meio de link de acesso; (ii) a partir da presente data, os documentos necessários para apreciação da ordem do dia e o link referido no item \"(i)\" poderão ser solicitados por meio de mensagem eletrônica enviada para nicholas@moreiramenezes.com.br ; e (iii) para participar da Assembleia, os sócios deverão enviar, até 30 minutos antes da Assembleia, para o mesmo e-mail indicado acima, os seguintes documentos: (iii.1) sócios pessoas naturais: cópia do documento de identidade com foto; (iii.2) sócios pessoas jurídicas: documentos de representação e documento de identidade com foto dos representantes que comparecerão à Assembleia; e (iii.3) sócios representados por procuradores: além dos documentos indicados acima, procuração outorgada na forma do art. 1.074, § 1º do Código Civil e cópia do documento de identidade com foto do procurador que comparecerá à Assembleia. Mendes, 14 de outubro de 2022. BART BEREND GODARD WELINK - Administrador.\r\n\r\nId: 2431180"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2431793": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL\r\n\r\nCNPJ 29.102.084/0001-56\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Síndico do Condomínio do Edifício Municipal, no uso das suas atribuições, e no prazo do Art. 27/d da Convenção, convoca os Srs. Condôminos a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 27 de outubro de 2022, em primeira convocação às 10:00h, com a presença de 2/3 dos coproprietários, e às 10:30h em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, reunidos no Auditório do SINAERJ, localizado na Av. Treze de Maio, nº 13 / sala 802, Centro, Rio de Janeiro - RJ, objetivando deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Análise das propostas de execução das obras civis referentes à reforma parcial da fachada dos fundos e de preparação para construção da escada metálica externa de escape. 2) Aprovação da proposta vencedora. OBSERVAÇÕES: A) Este Edital será publicado no Diário Oficial do Estado, afixado no Hall Social e nos Elevadores, e encaminhado eletronicamente aos coproprietários; B) Somente poderão votar os condôminos em dia com o pagamento das obrigações condominiais, ou, se ajuizados os débitos, com suspensão pela instância; C) Qualquer condômino poderá constituir procurador para representá-lo, observadas as disposições da Convenção; D) A Assembleia será gravada e cópia poderá ser obtida por qualquer interessado, mediante pedido escrito, protocolado na Administração do Condomínio. ANTÔNIO MARCOS DE OLIVEIRA, Administrador do Condomínio - CRA/RJ 20-44.340.\r\n\r\nId: 2431793"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2431842": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 002/2022 e 003/2022. Data: 01 de novembro, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Objeto: Veículos, automóveis. Geilson Almeida, Leiloeiro, matrícula 287 da JUCERJA, torna público que realizará, na data, horário e local acima, Leilão de veículos autorizado pela APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES e GLOBAL CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL, que se encontram no Pátio situado na BR 465 (antiga Estrada Rio São Paulo), Km. 42/43, Bairro Vera Cruz, Jardim das Acácias, Seropédica, RJ. A visitação ocorrerá nos dias 28 e 31 de outubro das 9h às 16h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br que disponibilizará as fotos dos veículos para eventual consulta.\r\n\r\nId: 2431842"
                        ],
                        "2431848": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 004/2022. Data: 01 de novembro, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Objeto: Veículos, automóveis. Geilson Almeida, Leiloeiro, matrícula 287 da JUCERJA, torna público que realizará, na data, horário e local acima, Leilão de veículos autorizado pela APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES e FACILITY ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS que se encontram no Pátio situado na BR 465 (antiga Estrada Rio São Paulo), Km. 42/43, Bairro Vera Cruz, Jardim das Acácias, Seropédica, RJ. A visitação ocorrerá nos dias 28 e 31 de outubro das 9h às 16h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br que disponibilizará as fotos dos veículos para eventual consulta.\r\n\r\nId: 2431848"
                        ],
                        "2431897": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 016/2022. Data: 01 de novembro de 2022, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Gabriel Costa Mendes da Silva, matrícula 244 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. O Instituto Municipal de Trânsito Transporte (IMTT), torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Rua Vereador Chequer Elias nº 4725 - Vila Helena - Barra do Piraí, em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2431897"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2022\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data para a licitação referente à Concorrência Pública para CONCESSÃO PATROCINADA PARA IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E RESTRUTURAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DE IPIABAS, processo administrativo nº 4.722/2022, do tipo MENOR VALOR PARA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, que será realizada no dia 17 de novembro de 2022 às 10hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação \r\n\r\nId: 2431807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 186/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA AS UNIDADES ESCOLARES - SRP. Início do recebimento das propostas: 19/10/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 03/11/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 03/11/2022 às 09h01.\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis no Portal da Transparência (www.portaltransparencia.rj.gov.br) e através dos e-mails coordenadoria.compras@gmail.com ou edital@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 169/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE CRÉDITO/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO MAGNÉTICO COM CHIP DE SEGURANÇA. A Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico supracitado que houve alteração no § 2º da cláusula sétima do Anexo IX - Minuta de Contrato. Os demais itens permanecem inalterados.\r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2431666"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431788": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "NOVO AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022\r\n\r\nOBJETO: Ref. contratação de empresa para prestação de serviços de assistência hospitalar no Município de Cordeiro: internações clínicas leitos de terapia intensiva - UTI adulto tipo II, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital. LOCAL E DATA: 23 de novembro 2022, às 13h, na Prefeitura Municipal de Cordeiro - Av. Presidente Vargas, n° 42/54 - Centro - Cordeiro-RJ. EDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 19 de outubro de 2022. Valor estimado/máximo: R$ 5.860.161,60.\r\n\r\nCordeiro, 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2431788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431794": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 16.959/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com base na Delegação de competência conferida pelo Decreto Municipal nº 4210 de 06/02/2017, alterado pelo Decreto Municipal n.º 4299 de 14/06/2018, RECONHECE E RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), em favor da empresa: ANGELUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrito no CNPJ sob o número: 30.178.826/0001-06, realizada com fundamento no artigo 25 da Lei 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 16.959/2022, visando à contratação de empresa especializada para fornecimento único e imediato de material para uso pedagógico a ser utilizada na CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO PARA APRESENTAÇÃO DA CANTORA BIA BEDRAN NA FEIRA LITERÁRIA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ A SER REALIZADA NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS DE ITAGUAÍ, LOCALIZADO A ESTRADA DO TRAPICHE S/Nº - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2022, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. \r\n\r\nItaguaí, 10 de outubro de 2022.\r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nId: 2431794"
                        ],
                        "2431719": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 156/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 16.249/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 156/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 963797). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO INTEGRAL DE CADEIRA DO PAPAI, para atender as demandas do Hospital Municipal São Francisco Xavier, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME - CNPJ N° 14.596.408/0001-82, R$ 110.000,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 13 de outubro de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2431719"
                        ],
                        "2431720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 139/2022 - Licitação nº 957242\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 13587/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 139/2022 (licitações-e: ID. 957242). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (GÊNEROS SECOS, LATICÍNIOS E POLPAS) (SMEC). Empresas vencedoras: RG DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 39.341.555/0001-32, NUTRIPLAN COMERCIAL LTDA, CNPJ: 32.694.553/0001-88, JE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO, CNPJ: 10.279.705/0001-43 e MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME, CNPJ: 19.061.289/0001-87, R$ 696.438,80; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 13 de outubro de 2022. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2431720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431800": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 048/2022 \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Medicamentos para atender as demandas judiciais e medicamentos não contidos na REMUME para a distribuição à população do Município de Itaocara. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 1º/11/2022 às 10:00 horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 17 de outubro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2431800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431847": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022 - REMARCAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 10878/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL informa. Objeto Construção de uma edificação escolar de educação infantil com quadra coberta ruas 18 - (cassiporé) e 19 - (cananéia), rua 8 - (itapeva) e rua 9 - (itaunas), entre as quadras 28 e 29 do loteamento vilar de Maricá - são josé de imbassaí - Maricá/rj. A Presidente da CPL no uso de suas atribuições, informa que a concorrência supracitada que estava SUSPENSA será remarcada para o dia 23/11/2022 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2431847"
                        ],
                        "2431850": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13458/2022\r\n\r\nRequerente: GREEN ENERGY IND. COM. IMPORT. E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 12707/2022\r\n\r\nRequerente: PLANETEC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA EPP \r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13267/2022\r\n\r\nRequerente: CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA ME\r\n\r\nDecisão: PARCIALMENTE DEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022 - RECURSO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 13063/2022\r\n\r\nRequerente: VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nAUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMARCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 2053/2022 \r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá, no uso de suas atribuições informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por objeto: Construção dos Anexos da Lona Cultural da Barra de Maricá, tem sua CONTINUAÇÃO marcada para o dia 19/10/2022 às 14h. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2431850"
                        ],
                        "2431874": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2022 - SUSPENSÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 0012992/2022 \r\n\r\nUASG: 929370\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuições, informa que o Pregão supracitado, que ocorreria no dia 19/10/2022, as 10h, em https://www.gov.br/compras/pt-br/, está SUSPENSO SINE DIE para adequação do Edital e seus anexos. Maiores informações pelo e-mail cpl@eptmarica.rj.gov.br, Telefone: (21) 2634-2377.\r\n\r\nId: 2431874"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431853": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 027/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a SUSPENSÃO da licitação referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E APLICAÇÃO DE MASSA ASFALTICA (C.B.U.Q. - CONCRETO BETUMINOSO USINADO À QUENTE) EM DIVERSAS VIAS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA - RJ, conforme determinação do TCE/RJ 234657-9/22. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2431853"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431708": [
                            "IV - Atos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Município de Nilópolis, através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMSERP, por intermédio do Secretário Municipal, Rodrigo Bilard Figueira da Silva, em cumprimento ao artigo 5º da Lei 8.987/95, torna Público para conhecimento e participação de todos os cidadãos, institucionais públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade que estará realizando Audiência Pública para dirimir dúvidas, prestar esclarecimentos, colher sugestões e informações que poderão contribuir na construção definitiva do certame, apresentando as condições gerais que regerão o processo de licitação para concessão comum dos SERVIÇOS públicos funerários e cemiteriais do Município do Município de Nilópolis, no Estado do Rio de Janeiro, e contemplando o fornecimento de sistemas, reforma e ampliação do cemitério público, Operação Conservação e Manutenção, como Ato Justificador da conveniência de outorga de sua Concessão.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 04/11/2022 às 10:00 hs.\r\n\r\nLOCAL: Rua Nicolau Cobelas nº 01, Centro, Nilópolis - Rj.\r\n\r\nAs contribuições aos documentos submetidos a consulta pública deverão ser enviados através do email: semserp2020.gov.rj@gmail.com ou encaminhados por correspondência sob a rubrica -CONSULTA PÚBLICA EDITAL CONCESSÃO DE CEMITÉRIO - para o endereço: Rua Coronel França Leite nº 2010, bairro Nossa Senhora de Fátima, Nilópolis-Rj, CEP:26.520.652. As informações pertinentes encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Nilópolis: www.nilopolis.rj.gov.br, bem como a minuta de Edital, minuta de contrato e seus anexos estão devidamente publicadas na íntegra para Consulta.\r\n\r\nNilópolis, 11 de outubro de 2022.\r\n\r\nRodrigo Bilard Figueira da Silva\r\n\r\nMatrícula 26.421\r\n\r\nId: 2431708"
                        ],
                        "2431707": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 24/2022; PROCESSO Nº: 4.933/2022; OBJETO: Contratação de empresas especializadas no ramo de alimentação e preparo de buffer; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 28/10/2022 - às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, Decreto nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2022; PROCESSO Nº: 6.686/2022; OBJETO: Aquisição de mobiliários, eletrodomésticos e utensílios de cozinha; TIPO DE JULGAMENTO: menor preço por item; ABERTURA: 31/10/2022 - às 11h; FUNDAMENTO LEGAL: DM nº 3.943/14 e nº 2.918/06, Decreto nº 7.892/13, LC nº 123/06 e LF nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2022 (1º Remarcação); PROCESSO Nº: 4.266/2022; OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de caminhão pipa e caminhão baú para atender as necessidades da SEMED; TIPO DE JULGAMENTO: Menor preço por item; ABERTURA: 03/11/2022 às 11hs; FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 2.918/06, Lei Complementar nº 123/06 e Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nDa Retirada dos Editais: Através do site siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home, pelo e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com ou de forma presencial, por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por Edital. Maiores esclarecimentos estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2431707"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Tomada de Preços nº 97/2022 - Objeto: Reforma do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher - NIAN, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 26.825/2022. Data/Hora 09/11/2022 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 98/2022 - Objeto: Reforma da Estação Ferroviária, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 29.614/2022. Data/Hora 10/11/2022 às 13:30 horas. -Concorrência Pública nº 5/2022 - Objeto: Realização da 2ª fase da construção de 04 salas em escola - bairro Fazenda da Barra, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 25.707/2022. Data/Hora 21/11/2022 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas. Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2431792"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Santo Antônio de Pádua": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431891": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 074/2022 - CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 22/11/2022, às 13h:30m (treze horas e trinta minutos). OBJETO: OUTORGA DE CONCESSÃO DE 4 LINHAS DE ÔNIBUS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ. LOCAL DA LICITAÇÃO: Setor de Licitação da Prefeitura Municipal, localizado na Praça Visconde Figueira, s/n, 1º andar, Centro, Santo Antônio de Pádua/RJ. OBS: informações, esclarecimentos e fornecimento de elementos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento das obrigações do objeto serão prestadas na sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ou SETOR DE LICITAÇÃO, no horário de 12h (doze horas) às 17h (dezessete horas) ou pelo telefone (22) 3854.9200. O edital se encontra disponibilizado na íntegra no Portal da Transparência. E qualquer interessado poderá solicitar cópia através do e-mail licitacao@santoantoniodepadua.rj.gov.br ou junto ao Setor de Licitação, mediante requerimento e com fornecimento de pen drive para a gravação dos devidos arquivos.\r\n\r\nId: 2431891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431820": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - 004/2022 \r\n\r\nProcesso Administrativo: 2709/2021\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA torna público que realizará procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, nos seguintes termos: \r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS FERNANDES DA COSTA, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA SEDE - 1º DISTRITO DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ. \r\n\r\nData e local da realização do certame: 04 de novembro de 2022, às 10:00 (dez) horas, no Auditório Municipal, Rua Barão de Barcelos, Centro, n° 88, São João da Barra/RJ.\r\n\r\nLocal e condições de retirada do Edital: As empresas interessadas poderão requerer informações por meio do e-mail: cpl@sjb.rj.gov.br. O edital e seus anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos: http://www.sjb.rj.gov.br/licitacao e http://www.sjb.rj.gov.br/transparencia.\r\n\r\nSão João da Barra, 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2431820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431739": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO \r\n\r\nAVISO DE ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2022 \r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Saquarema, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a divulgação da ERRATA ao edital do pregão presencial nº 082/2022. Objeto: prestação de serviços de produção de decoração, ornamentação e iluminação cênica alusiva ao Natal Luz de Saquarema 2022, conforme processo administrativo nº 17.572/2022. Obs.: A íntegra da errata, está disponível para download no Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saquarema, através do link: http://licitacoes.saquarema.rj.gov.br Saquarema, 14 de outubro de 2022. A errata se dá para retificação da Portaria. Sérgio Magno Monteiro Bravo - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2431739"
                        ],
                        "2431740": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 085/2022\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de locação de trios elétricos, para eventos a serem realizados no período de 12 (doze) meses, conforme processo administrativo nº 16.917/2022. Tipo de licitação: Pregão presencial. Data da Licitação: 01/11/2022. Horário: Às 10 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756 - Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 14 de outubro de 2022. Rafael da Costa Castro - Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.\r\n\r\nId: 2431740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2431680": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 050/2022\r\n\r\nProc.184/2021- SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Obra de Referente Segunda Fase da Drenagem Rua 24 Vila Rica no Bairro Casa de Pedra - Volta Redonda/RJ. Info.:(24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 2431680"
                        ],
                        "2431154": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 051/2022 \r\n\r\nProc. 14574/2021/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de construção e instalação de usina fotovoltaica, localizada na Rua 2, Lote 8, Quadra B, Loteamento Parque Industrial, Bairro Roma - Volta Redonda/RJ - Realização: 07/11/2022 às 09h - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2431154"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2431814": [
                        "I - Lei",
                        "ATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nLEI Nº 9880 DE 14 DE OUTBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os supermercados e shoppings centers localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar em suas dependências recipientes destinados ao recebimento de embalagens que seus clientes optarem por descartar no momento da compra.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por embalagens os invólucros de papel, plástico ou similar, que não contenham resíduos orgânicos.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos citados no artigo anterior deverão divulgar em suas dependências, de forma clara, a existência dos referidos recipientes, a sua finalidade, assim como a sua localização mais próxima.\r\n\r\nArt. 3º - As embalagens descartadas conforme previsão do art. 1º deverão ser destinadas às cooperativas ou associações de materiais recicláveis.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1898/2016\r\n\r\nAutoria do Deputado: Thiago Pampolha.\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1898/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE “DISPOE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS EM PONTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nMuito embora louvável a intenção do Poder Legislativo, não foi possível sancionar integralmente a proposta, recaindo o veto sobre o artigo 4º do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ que o dispositivo pretende estabelecer sanção pelo descumprimento da obrigação prevista na medida, via remissão genérica às normas do Código de Defesa do Consumidor - CDC, estando ausentes os parâmetros objetivos para delimitar a atuação do agente público, o que viola a segurança jurídica e a tipicidade, requisitos absolutamente necessários em normas de conteúdo punitivo.\r\n\r\nA ausência de parâmetros objetivos para a aplicação de sanções provoca insegurança jurídica ao converter a discricionariedade em arbítrio, vez que inexistirão parâmetros razoáveis para delimitar a atuação do aplicador da norma, afrontando, com isso, o princípio da tipicidade. \r\n\r\nPor todo o exposto não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2431814"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2431926": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.227 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 149.888.622,12 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/009771/2022 e SEI-330028/0002211/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 149.888.622,12 (cento e quarenta e nove milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais e doze centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, no valor de R$ 157.982,80 (cento e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo Único do art. 20, do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2431926"
                    ],
                    "2431927": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n42.209.976 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.209.976 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.977.247 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n27.477.247 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n2.389.688.735 \r\n\r\n533.733.301 \r\n\r\n1.855.955.434 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.306.655 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.306.655 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n643.870.549 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n643.650.549 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n664.532.377 \r\n\r\n4.905.721 \r\n\r\n659.626.656 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n554.935.021 \r\n\r\n33.311.274 \r\n\r\n521.623.747 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n456.255.589 \r\n\r\n154.069.530 \r\n\r\n302.186.059 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n27.434.579 \r\n\r\n9.843.474 \r\n\r\n17.591.105 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n128.536.954 \r\n\r\n10.579.325 \r\n\r\n117.957.629 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n105.738.628 \r\n\r\n30.053.356 \r\n\r\n75.685.272 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.173.348 \r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n1.673.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n122.003.151 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n121.933.151 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n655.698.943 \r\n\r\n64.345.741 \r\n\r\n591.353.202 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n48.286.904 \r\n\r\n0 \r\n\r\n48.286.904 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.351.626 \r\n\r\n91.200 \r\n\r\n3.260.426 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.005.275 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.004.275 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.259.470.374 \r\n\r\n14.501.259 \r\n\r\n1.244.969.115 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n181.755.731 \r\n\r\n1.201.837 \r\n\r\n180.553.894 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n99.030.652 \r\n\r\n0 \r\n\r\n99.030.652 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n67.828.629 \r\n\r\n0 \r\n\r\n67.828.629 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n126.223.871 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n126.122.871 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n201.712.499 \r\n\r\n13.874.411 \r\n\r\n187.838.088 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n83.275.482 \r\n\r\n10.570.000 \r\n\r\n72.705.482 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n69.350.446 \r\n\r\n6.165.367 \r\n\r\n63.185.079 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.130.884 \r\n\r\n12.847 \r\n\r\n3.118.037 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n33.340.226 \r\n\r\n3.095.837 \r\n\r\n30.244.389 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.848.785.950 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.848.385.950 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n453.919.183 \r\n\r\n3.177.296 \r\n\r\n450.741.887 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n131.620.961 \r\n\r\n9.160.814 \r\n\r\n122.460.147 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n28.134.199 \r\n\r\n297.500 \r\n\r\n27.836.699 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.966.668.309 \r\n\r\n325.775.594 \r\n\r\n6.640.892.716 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n285.450.300 \r\n\r\n0 \r\n\r\n285.450.300 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n85.000 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n787.893.032 \r\n\r\n51.719.559 \r\n\r\n736.173.473 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n27.764.839.008 \r\n\r\n1.351.069.915 \r\n\r\n26.413.769.093 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n602.652.309 \r\n\r\n251.366.981 \r\n\r\n351.285.328 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n127.220.212 \r\n\r\n4.208.837 \r\n\r\n123.011.375 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.761.778 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n136.253.190 \r\n\r\n33.536.031 \r\n\r\n102.717.159 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.113.316 \r\n\r\n99.288 \r\n\r\n2.014.028 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n245.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n245.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n2.424.579.819 \r\n\r\n580.000 \r\n\r\n2.423.999.819 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.715.369 \r\n\r\n859.883 \r\n\r\n25.855.486 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n70.764.635 \r\n\r\n2.725 \r\n\r\n70.761.910 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n633.618.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n633.618.935 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n8.596.064 \r\n\r\n584.674 \r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.136.628 \r\n\r\n1.796.655 \r\n\r\n24.339.973 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n370.506.600 \r\n\r\n17.237.596 \r\n\r\n353.269.004 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n341.677.874 \r\n\r\n20.470.942 \r\n\r\n321.206.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n834.735.341 \r\n\r\n1.465.427 \r\n\r\n833.269.914 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.373.814.767 \r\n\r\n89.388.122 \r\n\r\n1.284.426.645 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n25.715.444 \r\n\r\n693.309 \r\n\r\n25.022.135 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n31.230.540 \r\n\r\n0 \r\n\r\n31.230.540 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n2.815.000 \r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n3.967.196 \r\n\r\n3.099.933 \r\n\r\n867.263 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.821.578.747 \r\n\r\n7.676.656 \r\n\r\n1.813.902.091 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.796.345.015 \r\n\r\n465.877.179 \r\n\r\n8.330.467.836 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n136.770.520 \r\n\r\n31.025.617 \r\n\r\n105.744.903 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n128.312.084 \r\n\r\n2.006.837 \r\n\r\n126.305.247 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.906.928 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.906.928 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.239.837 \r\n\r\n2.234.837 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.069.252 \r\n\r\n2.039.857 \r\n\r\n29.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n682.769.206 \r\n\r\n26.710.459 \r\n\r\n656.058.748 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n442.239.600 \r\n\r\n0 \r\n\r\n442.239.600 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.997.266 \r\n\r\n1.526.478 \r\n\r\n25.470.788 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n359.337.210 \r\n\r\n91.955.549 \r\n\r\n267.381.662 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n71.387.132 \r\n\r\n0 \r\n\r\n71.387.132 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n440.479 \r\n\r\n0 \r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n7.366.808.956 \r\n\r\n1.026.669.187 \r\n\r\n6.340.139.768 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n49.673.470 \r\n\r\n2.150.000 \r\n\r\n47.523.470 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n314.266.447 \r\n\r\n11.831.196 \r\n\r\n302.435.251 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n702.238.506 \r\n\r\n52.011.211 \r\n\r\n650.227.295 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.779.577.384 \r\n\r\n68.394.569 \r\n\r\n1.711.182.816 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.193.930.163 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.193.930.163 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n338.955.292 \r\n\r\n0 \r\n\r\n338.955.292 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n108.758.208 \r\n\r\n432.804 \r\n\r\n108.325.404 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n7.224.525 \r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n106.716.253 \r\n\r\n4.738.859 \r\n\r\n101.977.394 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10.374.130 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n10.324.130 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n992.556.871 \r\n\r\n70.759.670 \r\n\r\n921.797.201 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n106.615.773 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n103.615.773 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n107.603.345 \r\n\r\n671.126 \r\n\r\n106.932.219 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n916.721 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n516.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n143.144.289 \r\n\r\n4.790.871 \r\n\r\n138.353.418 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n112.927.174 \r\n\r\n5.164.584 \r\n\r\n107.762.590 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n8.438.109 \r\n\r\n2.009.168 \r\n\r\n6.428.941 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n7.474.918.596 \r\n\r\n114.579.195 \r\n\r\n7.360.339.401 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n628.847.886 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n626.847.886 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.516.672.876 \r\n\r\n80.154.777 \r\n\r\n2.436.518.099 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n11.173.235 \r\n\r\n825.459 \r\n\r\n10.347.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.056.133 \r\n\r\n651.837 \r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.349.782.958 \r\n\r\n18.070.103 \r\n\r\n1.331.712.855 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n157.649.629 \r\n\r\n0 \r\n\r\n157.649.629 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.957.954.566 \r\n\r\n12.773.674 \r\n\r\n1.945.180.892 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n587.012 \r\n\r\n6.480 \r\n\r\n580.532 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.236.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.236.957 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n232.369.131 \r\n\r\n7.203.000 \r\n\r\n225.166.131 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n99.484.726 \r\n\r\n1.569.865 \r\n\r\n97.914.861 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n32.273.684 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n30.273.684 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n79.438.120 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n77.438.120 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n25.260.786 \r\n\r\n168.000 \r\n\r\n25.092.786 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.176.761 \r\n\r\n58.837 \r\n\r\n14.117.924 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63010\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n64.230.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n64.005.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n94.491.583.520 \r\n\r\n5.217.830.028 \r\n\r\n89.273.753.492 \r\n\r\nId: 2431927"
                    ],
                    "2431928": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.538.138 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n15.254.433 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.585.921 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.832.546 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n64.431.677 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n55.319.580 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n317.128.740 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n43.150.871 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.626.559 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.536.093 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.913.558 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.404.625 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.895.061 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n410.532.104 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.849.989 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.138.110 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.977.370 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.552.267 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n344.426.721 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.872.348 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.570.537 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.256.971 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n20.539.978 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.599.418 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.381.404 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n49.748.399 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n732.999 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.378.596 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.741.320.528 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n89.732.732 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n5.191.498 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n58.924.888 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.444.381 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.837.277 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n119.309.511 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n383.880 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n2.320.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n337.844.828 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.622.783.833 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n183.055.486 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n646.485.726 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n90.498.546 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n15.431.811.437 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.778.678.323 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.710.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n1.102.978.436 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n267.179.451 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n81.824.728 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.978.855 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.719.403 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.499 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.106 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n404.935 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n74.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.579.355 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n18.234.320 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n31.943.915 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.048.785 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.600.718 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n8.720.834 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n389.209 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.414.844 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n96 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.186.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n74.109.518 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.196.031 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.727.161 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.011.630.713 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.608.148 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.700.307 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n349.869.760 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.426.629.658 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n10.373.032 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.535.274 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.602.106 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.495.108 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.459.275 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.400.254 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.052.100 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n55.440.962 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n42.767.870 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.622.418 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n699.240.578 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n674.724.446 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.930.059 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.794.548 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.602.096 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.098.305.789 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n746.483.685 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n6.078.520 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n195.628.247 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.897.527 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.815 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.605.972 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n10.539.263 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.650.341 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.276.197 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n31.669.485 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n41.951.995 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n17.868.095 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n103.457.435 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.018.372.357 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n2.487.027.769 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n64.068.882 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n118.201.068 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.191.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n9.563.208 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n541.826 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n13.634.706 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.954.498 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.557.615 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.605.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n6.763.524 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n22.644.002 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n12.917.504 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n14.911.991 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n13.629.361 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n46.549.113.201 \r\n\r\nId: 2431928"
                    ],
                    "2431929": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.920.043 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n22.743.795 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.154.205 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.519.069 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n1.521.396.516 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n87.616.017 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n61.692 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n183.089.112 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.025 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n295.095 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.821.427 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100 \r\n\r\n428.712 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n528.089.543 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n216.003 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.545.826 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100 \r\n\r\n979.140 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n145\r\n\r\n442.210.324 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n147.625.305 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.916 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n192.196 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n203.695.007 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.870.207 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n176.305.854 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n62.576.233 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100 \r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n170.939.663 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n4.185.760 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n150.144 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.147.547 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.710.654 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n6.435.729 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.362 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.523.795 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n17.888.729 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.440 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.573.348 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.045 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n57.567.654 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n167.012.469 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n145\r\n\r\n8.175.173 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n7.777 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n36.241.357 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n2.135.038 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n40.687 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100 \r\n\r\n8.800 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.905 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n103.028.904 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n744.096.382 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n168.682.946 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n29.552.288 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n23.109.671 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.671.178 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n2.850.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100 \r\n\r\n600.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n18.163.194 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n125.834.311 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n46.940.621 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n50.401.972 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n59.836.310 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n12.500 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.145.942 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n16.561.501 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n304.740 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.214 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n2.201.948 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n981.633 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n393.838 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n65.153 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n100.269 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.039.120 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n382.959 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n11.748.193 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n30 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n63.479.270 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n290.661.113 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n233\r\n\r\n6.162.630 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n59.551.607 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n145\r\n\r\n29.057.011 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n224\r\n\r\n21.615.424 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.912.435 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.498.066 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n475.968.014 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n994.947.325 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n11.199.097 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n13.199.954 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.190 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n603.091.016 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n555.681 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n329.275.639 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.519.286 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n21.665.655 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n5.216.295 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n7.572.020 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.671.234 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n34.016.500 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n72.305.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.877.253 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n84.105.878 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n37.801.892 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n659.674 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n24.559 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.183.001 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n98.534.158 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.638 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.600 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n11.363 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n71.727.851 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n237.599.045 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n7.444.307 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n44.308.193 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.985.330 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.398.477 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n51.956.562 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n145\r\n\r\n6.034.522 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n275 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n555.416 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n145\r\n\r\n623.763.345 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n9.855.590 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n825.100 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.149.941 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.338 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n145\r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n139.348.859 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.345.053 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n153.101.813 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n321.152.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n303.755.991 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.953.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n121.015.429 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n51.528.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.663.227 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.215.487 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n553.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n175.393.470 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n463.897 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n115.252.603 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n190.973.700 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n24.209.192 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n12.275.482 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n7.105.480 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n6.408.734 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.427.284 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n18.534.377 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n7.535.636 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230 \r\n\r\n733.243 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n315.166 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n314.870 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.459.865.973 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n47.201 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n404.686 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.216.832.095 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100 \r\n\r\n6.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n107\r\n\r\n300.000.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n792.720.543 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n1.476.416.906 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n169.803 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n51.836 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n145\r\n\r\n103.923.205 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.605.627 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n111.319.516 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.253.627 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n8.962.669 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n9.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.562.965 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.947.177 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n133.503.720 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n2.989.541 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.836.172 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n100\r\n\r\n938.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n441.301.600 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.077.989 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.475.383 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n175.468.129 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n18.111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n130.407 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.127.680 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145\r\n\r\n3.443.409 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386.610 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n145\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n141.984.718 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n136.667.558 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.108.826 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n618.912.170 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n219.196 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.169.026 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n401.917.927 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n71.416.633 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n4.640.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.622.964 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n7.951.591 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.966.607 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n299.962.589 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n19.578.745 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n66.697.771 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n8.564.286 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n57.787.625 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n36.041.984 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n6.320.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n25.056.915 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.873.315 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n25.209.487 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.635.041 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.222.907 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.283.179 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n673.266 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC \r\n\r\n230\r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n45.798.554 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n45.320.241 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n94.500 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n977.303 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n48.565 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n207.142.407 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n364.920.849 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n171.565.003 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n136.739.878 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.480.053 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n22.392.258 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n103\r\n\r\n49.021.569 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n1.858.419 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.716.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n230\r\n\r\n511.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n117.362.408 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n802.411 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.746.588 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.442.011 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.260.155 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.035.132 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n240\r\n\r\n4.393.809 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n73.420.607 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n300.047.890 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n11.657.028 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n6.578.850 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n170.924.723 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n39.007.950 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n11.936.742 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n5.994.773 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n608.716.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n22.373.854 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n164.546.648 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n145\r\n\r\n3.641.900 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.955.038 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n10.342.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.255.560 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n1.310.456.221 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.422.276 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n64.718.500 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n63.645.097 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.682.854 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n99.615.742 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.530.951 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.627.018.285 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n70.225.832 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n580.532 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.448.104 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n40.864.557 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n94.872.738 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n145\r\n\r\n64.885.502 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.361.741 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n54.165.475 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n764.008 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n16.315.155 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n60.951.129 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n145\r\n\r\n1.560.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n145\r\n\r\n15.990.298 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n150.788 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n145\r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n29.426.307.416 \r\n\r\nId: 2431929"
                    ],
                    "2431930": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.063.610 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n667.082 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.393 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.804 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n254.481 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.164.721 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.083.387 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n169.686 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n864.505 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n540.092 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n30.300.107 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.040.079 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100 \r\n\r\n580.600 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n55.520 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n17.660 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n12.679.840 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n253.600 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n81.119 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n243.486 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n188.560 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.042.267 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.969.847 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.506.207 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n230.050 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n4.597.905 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.662.298 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n18.748.782 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n100\r\n\r\n786.723 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.898.232 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.299.721 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n112.882.643 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.363.381 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.396.558 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.120.013 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.484.282 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n3.301.758 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.985 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n73.568 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n166.859 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.502.020 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n310.012 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n107.504 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n108.436 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n171.783 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n273.195 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n1.500.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n408.486 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.471.430 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n30.312.592 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n12.406.818 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n91.321 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.030 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n1.874.471 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n80.055.769 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100 \r\n\r\n4.000.000 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n445.457 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n54.988 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n498.555 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n504.718 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.109.448 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.400 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.335.320 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n201.801 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n612.900 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.306.807 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.828.453 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n115.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n38.301.294 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.379.640 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n645.312 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.501 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.613 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n219.835 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n50.983 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n4.358.459 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.481.625 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n591.887 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n46.662.239 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n22.185.658 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n10.856.340 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n40.738.825 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n295.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.404 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.817.870 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n169.810 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n397.081 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n31.025 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n162.775 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n620.772.820 \r\n\r\nId: 2431930"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2431952": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS DAS NEVES, ID FUNCIONAL Nº 0589294-5 para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcello Coimbra Costa, ID Funcional n° 5102926-0. Processo nº SEI-150161/002166/2022.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479 de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299 de 19/05/99, o Assessor VINICIUS LOPES DINIZ, ID Funcional nº 5021842-5, para, sem prejuízo suas atribuições, responder, no período de 13 de outubro de 2022 a 02 de novembro de 2022, pelo expediente da Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado das Cidades.\r\n\r\nId: 2431952"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
                    "2431486": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ. PROCESSO Nº SEI-150123/000278/2022.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 35min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), José Antônio Guimarães (SETRANS), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Márcia Fábio Mazante / Roberto Nunes Ferreira (DER); Priscila Costa Maria / Alessandro Damázio (PMBP); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA); Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET) e Luiz Felipe Matos Correia / Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\n\r\nCONVIDADOS: Eduardo Damião Augustinho (Ten. Cel. PMERJ), Felipe Moreira Snoeck Martins (Maj. PMERJ) e Tatiane Cristina Batista Lopes Lanna (Maj. PMERJ).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente comunicou ao Plenário a presença do Ten. Cel. PM Augustinho, Chefe da 4ª. Seção do Estado Maior da PMERJ, que se fez acompanhar por uma equipe de assessores, com a finalidade de debater matéria inerente ao emplacamento das viaturas policiais. Apresentou questões que têm causado problemas de natureza infracional na frota veicular da corporação, em especial a utilização do QUADRICICLO em vias públicas abertas como praias, praças, em atividade operacional bélica. Em breve relatório enfatizou a necessidade urgente de estender o conceito de veículo de uso bélico utilizado pelas Forças Armadas às Forças Auxiliares, no caso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o Corpo de Bombeiro Militar. Ressaltou que o veículo do Exército de uso bélico/operacional não é emplacado, enquanto que o veículo da PMERJ, igualmente, de uso operacional/bélico é objeto de emplacamento, um procedimento contraditório já que a Polícia Militar se insere como uma Força Auxiliar do Exército. Considerando a relevância do tema o Presidente do CETRAN/RJ convidou o Ten. Cel. PM Augustinho a participar da próxima sessão do Colegiado objetivando um debate mais amplo com a finalidade de dirimir a controvérsia existente. Em prosseguimento, o Presidente enfatizou a necessidade do encaminhamento de um Ofício-Circular aos Municípios ainda não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento do estabelecido na legislação de trânsito em vigor, sob pena de solicitar ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro e ao Ministério Público Federal a adoção das medidas necessárias ao cumprimento da lei. Continuando, foram apresentados os Processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 21ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de agosto de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relatora: Sra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/42710/2018 e E-12/062/106489/2018.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/066/35545/2014; E-12/066/41180/2014; E-12/066/23695/2014; E-12/561517/2012; E-12/541277/2012; E-12/066/44340/2014; E-12/066/35253/2014; E-12/066/30044/2014; E-12/066/27505/2014; E-12/062/27659/2014; E-12/066/30194/2014; E-12/062/31075/2014; E-12/066/29705/2014 e E-12/062/9436/2014.\r\n\r\n3.1.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/65626/2014 e E-12/062/68964/2014.\r\n\r\n3.1.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/53078/2017; E-12/062/51810/2018; E-12/062/55320/2018; E-12/062/73834/2017; E-12/062/10426/2016; E-12/062/11546/2018; E-12/062/1278/2017; E-12/062/55322/2018; E-12/062/82636/2017; E-12/062/117207/2017; E-12/062/45925/2017; E-12/062/117611/2017; E-12/062/76073/2017; E-12/062/74453/2017; E-12/062/108882/2017; E-12/062/106090/2017 e E-12/062/45947/2017.\r\n\r\n3.1.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/60343/2014; E-12/062/14001/2014; E-12/062/44277/2013; E-12/062/89340/2013; E-12/062/21844/2013; E-12/062/51142/2013; E-12/062/95728/2013; E-12/062/78871/2013; E-12/062/31235/2013; E-12/062/11179/2014; E-12/062/7768/2014; E-12/062/15670/2014; E-12/062/90707/2013; E-12/062/45076/2014; E-12/062/45922/2014; E-12/062/43139/2014; E-12/062/52257/2014; E-12/062/44690/2014; E-12/062/43592/2014; E-12/062/56399/2014; E-12/062/56949/2014 e E-12/062/33881/2014. \r\n\r\n3.2. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/115597/2017; E-12/062/60725/2017; E-12/062/80240/2017; E-12/062/79911/2017; E-12/062/78072/2017; E-12/062/22476/2017; E-12/062/30419/2017; E-12/062/78009/2017; E-12/062/103161/2017; E-12/062/120028/2017; E-12/062/23241/2017; E-12/062/99800/2017; E-12/062/114184/2017; E-12/062/115358/2017; E-12/062/83717/2017; E-12/062/96376/2017; E-12/062/111116/2017; E-12/062/34252/2017; E-12/062/120020/2017; E-12/062/062/103381/2017; E-12/062/34431/2017; E-12/062/120164/2017; E-12/062/83449/2017; E-12/062/1027/2017; E-12/062/47848/2018; E-12/062/42648/2018; E-12/063/12692/2017; E-12/062/20168/2018; E-12/062/1820/2018; E-12/062/27473/2018; E-12/062/12394/2018; E-12/062/27783/2018; E-12/062/100139/2018; E-12/062/59193/2018; PMRJ/03/52/105651/2017; PMRJ/03/01/203047/2014 e PMRJ/03/32/135067/2017.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDOS: E-12/062/45551/2017; E-12/064/17411/2017; E-12/062/83537/2017; E-12/066/35238/2015; E-12/062/107161/2017; E-12/062/111077/2017; E-12/062/79857/2017; E-12/063/4284/2018; E-12/062/88078/2017; E-12/062/70247/2015; E-12/062/90993/2017; E-12/062/24169/2015; E-12/062/102832/2017; E-12/062/87562/2017 e E-12/062/80253/2017.\r\n\r\n3.2.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/015/1055/2016; PMRJ/03/01/191363/2014; PMRJ/03/51/110213/2014; PMRJ/03/53/114746/2014; PMRJ/03/01/138388/2014; PMRJ/03/01/111247/2015; PMRJ/03/51/113888/2015; PMRJ/03/33/112493/2014; PMRJ/03/01/124944/2014; PMRJ/03/52/107289/2014; PMRJ/03/21/143400/2014 e PMRJ/03/33/125423/2015.\r\n\r\n3.2.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/35618/2017.\r\n\r\n3.2.5. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70959/2014.\r\n\r\n3.2.6. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/117115/2017.\r\n\r\n3.2.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-16/061/48173/2019 e E-12/062/42162/2018.\r\n\r\n3.2.8. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/30314/2018; E-12/062/35383/2016; E-12/062/77236/2017 e E-16/061/25921/2019.\r\n\r\n3.3. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR: \r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/21651/2017; E-12/062/78675/2014; E-12/062/40518/2014; E-12/062/87728/2017; E-12/062/95430/2016; E-12/062/34481/2016; E-12/066/65322/2014 (apenso o proc. nº. E-12/066/19508/2015); E-12/062/109017/2017; E-12/062/22010/2017; E-12/062/107725/2017; E-12/062/23371/2017; E-12/062/14370/2017; E-12/064/2712/2017 (apenso o proc. nº. E-12/198/10/2018); E-12/064/5298/2017; E-12/062/22090/2017; E-12/062/103010/2017; E-12/062/103500/2017; E-12/062/38424/2017; PMN/080/209726/2016; PMSG/387/2016; PMSG/3214/2017; PMRJ/03/102623/2019; PMRJ/03/52/139181/2019 e PMRJ/03/52/139180/2019.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/066/33147/2014; E-12/062/59199/2014; E-12/067/390/2014; E-12/062/3376/2014; E-12/062/18729/2014; E-12/062/31186/2014; E-12/062/78031/2014; E-12/062/78613/2014; E-12/062/22103/2014; E-12/062/88348/2014; E-12/062/47457/2014; E-12/062/55658/2014 e E-12/062/31149/2014.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/106980/2017 e PMRJ/03/01/151734/2019. \r\n\r\n3.4.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/34627/2014; E-12/062/64038/2014; E-12/062/34130/2013; E-12/062/44965/2013; E-12/062/63098/2013; E-12/062/50313/2014; E-12/062/70940/2014; E-12/062/93115/2013; E-12/062/97623/2013; E-12/062/42509/2013; E-12/062/7350/2014; E-12/062/7799/2014; E-12/062/57038/2014; E-12/062/87094/2013; E-12/062/59884/2013; E-12/062/7664/2014; E-12/062/51231/2013; E-12/062/63400/2014; E-12/062/364412013; E-12/062/90813/2013; E-12/062/63408/2013; E-12/062/63686/2013; E-12/062/77481/2014; E-12/062/46370/2014; E-12/062/34637/2013; E-12/062/5207/2014; E-12/062/34570/2013; E-12/062/23984/2013; E-12/062/51376/2013; E-12/062/34046/2013; E-12/062/28837/2013; E-12/062/7414/2014 e E-12/062/85222/2013.\r\n\r\n3.4.4. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, O DEFERIMENTO: E-12/062/1808/2018.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/110938/2017 e E-12/062/63681/2017.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/542917/2011 e E-12/203665/2011.\r\n\r\n3.5.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/85402/2017; E-12/062/116852/2017; E-12/062/84860/2017; E-12/062/108949/2017; E-12/062/30597/2017; E-12/062/106595/2017; E-12/062/80848/2017; E-12/062/106557/2017; E-12/062/80567/2017; E-12/062/82571/2017; E-12/062/108572/2017; E-12/062/111724/2017; E-12/062/77754/2017; E-12/062/93387/2017; E-12/062/81799/2017; E-12/062/85695/2017 e E-12/062/100228/2017.\r\n\r\n3.6. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.6.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMRJ/03/01/194079/2013.\r\n\r\n3.6.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/68357/2013.\r\n\r\n3.6.3. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: DEFERIDO: E-12/062/104025/2017. \r\n\r\n3.7. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/24278/2016.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/2014/2015; E-12/062/67345/2013; E-12/062/37282/2016; E-12/062/59989/2017; PMRJ/03/22/107337/2016 e PMRJ/03/01/159297/2016.\r\n\r\n3.8. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/116591/2017; E-12/062/87889/2017; E-12/062/115361/2017; E-12/062/84439/2017; E-12/062/67297/2017; E-12/062/92734/2017; E-12/062/73474/2015; E-12/062/32374/2017; E-12/062/68182/2016; E-12/062/111381/2017; E-12/062/99482/2017; E-12/062/116022/2017; E-12/062/10922/2017; E-12/062/56266/2017; E-12/062/120216/2017; E-12/062/116594/2017; E-12/062/92663/2017; E-12/062/116238/2017; E-12/062/115487/2017; E-12/062/126667/2018; E-12/062/66894/2017; E-12/062/103324/2017; E-12/062/107911/2017; E-12/062/107470/2017; E-12/062/116025/2017; E-12/062/107013/2017; E-12/062/107832/2017; E-12/062/120112/2017; E-12/062/116223/2017; E-12/062/51598/2018; E-12/062/84441/2017; E-12/062/107746/2017 e E-12/062/59869/2017.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/130183/2015; PMRJ/03/32/110194/2016; PMRJ/03/53118430/2014; PMRJ/03/53/107419/2014; PMRJ/03/53/105311/2015; PMRJ/03/53/105310/2015; PMRJ/03/53/104028/2015; PMRJ/03/01/206253/2014; PMRJ/03/53/103437/2015; PMRJ/03/53/103447/2015; PMRJ/03/53/103438/2015; PMRJ/03/53/103445/2015; PMRJ/03/01/206254/2014; PMRJ/03/01/209753/2014; PMRJ/03/53/103436/2015; PMRJ/03/53/116252/2015; PMRJ/03/32/118403/2015; PMRJ/03/32/118404/2015; PMRJ/03/31/123430/2015; PMRJ/03/01/155638/2015; PMRJ/03/32/111321/2015; PMRJ/03/51/112871/2015; PMRJ/03/51/112868/2015; PMRJ/03/33/121305/2014; PMRJ/03/31/109245/2016; PMRJ/03/32/106524/2015; PMRJ/03/22/113246/2015; PMRJ/03/32/100526/2015; PMRJ/03/32/100527/2015; PMRJ/03/01/131055/2014; PMRJ/03/31/108156/2015; PMRJ/03/31/108154/2015; PMRJ/03/31/108157/2015; PMRJ/03/01/197505/2014; PMRJ/03/31/109159/2015; PMRJ/03/31/109258/2015; PMRJ/03/32/110101/2015; PMRJ/03/32/108733/2015; PMRJ/03/33/113658/2015; PMRJ/03/53/113897/2014; PMRJ/03/31/128408/2015; PMRJ/03/31/127702/2015; PMRJ/03/31/127718/2015; PMRJ/03/01/128521/2015; PMRJ/03/53/101457/2015; PMRJ/03/53/106208/2015; PMRJ/03/21/103100/2015; PMRJ/03/33/113660/2015; PMRJ/03/01/151379/2014 e PMRJ/03/32/106225/2015.\r\n\r\n3.8.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/3618/2017; E-12/062/9719/2015; E-12/062/108281/2016; E-12/062/50428/2016; E-12/062/33172/2016; E-12/062/67346/2015; E-12/062/33171/2016; E-12/065/9868/2016; E-12/062/55825/2015; E-12/062/34541/2016; E-12/062/39541/2015; E-12/062/16073/2016; E-12/062/27827/2015; E-12/062/27136/2015; PMRJ/03/21/119652/2015 e PMRJ/03/01/134802/2015.\r\n\r\n3.8.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/93416/2013; E-12/062/47096/2015; E-12/062/14123/2016; E-12/062/42217/2016; E-12/062/70519/2015; E-12/062/86156/2016; E-12/062/30150/2015; E-12/062/21851/2016; E-12/062/53709/2015; E-12/062/34537/2013; E-12/062/63715/2014; E-12/062/90971/2014; E-12/062/34752/2014; E-12/062/37627/2015; E-12/062/77988/2015; E-12/062/31078/2015; E-12/062/40225/2015; E-12/062/7145/2016; E-12/062/40784/2016; E-12/062/71606/2016; E-12/062/72070/2016; E-12/062/44878/2015; E-12/062/10341/2016; E-12/062/57999/2016; E-12/062/86122/2015; E-12/062/31708/2015 e E-12/062/65048/2015.\r\n\r\n3.8.5. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/75335/2014.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/114283/2016; PMRJ/03/32/114285/2016; PMRJ/03/22/106200/2016; PMRJ/03/32/113036/2015; PMRJ/03/32/108357/2015; PMRJ/03/53/109449/2015; PMRJ/03/31/128599/2015; PMRJ/03/31/128598/2015; PMRJ/03/53/101927/2015; PMRJ/03/32/104838/2015; PMRJ/03/32/104835/2015; PMRJ/03/53/118257/2014; PMRJ/03/33/115243/2015; PMRJ/03/21/104995/2015; PMRJ/03/32/102253/2015; PMRJ/03/33/132300/2015; PMRJ/03/33/116816/2015; PMRJ/03/21/107708/2015; PMRJ/03/31/127599/2015; PMRJ/03/32/118589/2015; PMRJ/03/52/110989/2015; PMRJ/03/32/125364/2015; PMRJ/03/33/111018/2015; PMRJ/03/01/121115/2015; PMRJ/03/33/106757/2015; PMRJ/03/53/109443/2015; PMRJ/03/33/112582/2015; PMRJ/03/32/104389/2015; PMRJ/03/53/107867/2015; PMRJ/03/53/107868/2015; PMRJ/03/01/130497/2015; PMRJ/03/01/130496/2015; PMRJ/03/32/118400/2015; PMRJ/03/53/109457/2015; PMRJ/03/53/109448/2015; PMRJ/03/53/108920/2015; PMRJ/03/32/117084/2015; PMRJ/03/51/104278/2015; PMRJ/03/31/132253/2015; PMRJ/03/01/153347/2015; PMRJ/03/53/115492/2015; PMRJ/03/53/118867/2014; PMRJ/03/53/118869/2014; PMRJ/03/33/114521/2015; PMRJ/03/21/142852/2014; PMRJ/03/21/142850/2014; PMRJ/03/32/112138/2015; PMRJ/03/32/107980/2015; PMRJ/03/32/107981/2015; PMRJ/03/53/106713/2015; PMRJ/03/32/101169/2015; PMRJ/03/32/113940/2014; PMRJ/03/53/108925/2016; PMRJ/03/01/101162/2016; PMRJ/03/53/104693/2016; PMRJ/03/31/110929/2016; PMRJ/03/53/107394/2016; PMRJ/03/53/107388/2016; PMRJ/03/32/100208/2016; PMRJ/03/33/102713/2016; PMRJ/03/33/102714/2016; PMRJ/03/53/107393/2016; PMRJ/03/31/104352/2016; PMRJ/03/31/112752/2016; PMRJ/03/31/112751/2016; PMRJ/03/01/119137/2016; PMRJ/03/32/112382/2016; PMRJ/03/32/125350/2016; PMRJ/03/32/119289/2016; PMRJ/03/53/108279/2016; PMRJ/03/31/105366/2016; PMRJ/03/53/104076/2016; PMRJ/03/01/127203/2016; PMRJ/03/31/146854/2016; PMRJ/03/31/146855/2016; PMRJ/03/01/115170/2016; PMRJ/03/53/108319/2016; PMRJ/03/53/108093/2016; PMRJ/03/01/127122/2016; PMRJ/03/01/127206/2016; PMRJ/03/01/127199/2016; PMRJ/03/01/180466/2015; PMRJ/03/53/104065/2015; PMRJ/03/21/103839/2015; PMRJ/03/21/104415/2015; PMRJ/03/32/114260/2014; PMRJ/03/32/104072/2015; PMRJ/03/01/127205/2016; PMRJ/03/01/127198/2016; PMRJ/03/31/146910/2016; PMRJ/03/31/100789/2015; PMRJ/03/31/114847/2015; PMRJ/03/01/149818/2016; PMRJ/03/32/100237/2016; PMRJ/03/01/130918/2016; PMRJ/03/51/100965/2015; PMRJ/03/01/177045/2016; PMRJ/03/32/109395/2015; PMRJ/03/01/137383/2015; PMRJ/03/01/149819/2016; PMRJ/03/01/100222/2016; PMRJ/03/51/115332/2014; PMRJ/03/32/123105/2015; PMRJ/03/31/123408/2015; PMRJ/03/31/123410/2015; PMRJ/03/21/116954/2015; PMRJ/03/32/124018/2015; PMRJ/03/01/135532/2015; PMRJ/03/01/139724/2015; PMRJ/03/32/112914/2015; PMRJ/03/32/100251/2016; PMRJ/03/01/107825/2016; PMRJ/03/31/100790/2015; PMRJ/03/32/100663/2015 e PMRJ/03/22/104152/2015 (apenso o proc. nº. E-12/115/52/2015).\r\n\r\n3.10. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/115733/2017; E-12/062/48876/2017; E-12/062/119218/2016; E-12/062/111261/2017; E-12/065/4745/2018 e E-12/062/63625/2017.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/108195/2017; E-12/062/83238/2013; E-12/062/71822/2017; E-12/062/74135/2015; E-12/062/96642/2017; E-12/062/84617/2017; E-12/062/108551/2017; E-12/062/76484/2017; E-12/062/22313/2014; E-12/062/75050/2017; E-12/062/75117/2017; E-12/062/108564/2017; E-12/062/92947/2017; E-12/062/84567/2017; E-12/062/117435/2017; E-12/062/92949/2017; E-12/062/84544/2017; E-12/062/76189/2017; E-12/062/85713/2017; E-12/062/103597/2016; E-12/062/5954/2017; E-12/062/33856/2018; E-12/062/11074/2018; E-12/062/51057/2018; E-12/062/61388/2018; E-12/062/60262/2018; E-12/062/34631/2018; E-16/061/32249/2019; E-12/062/24917/2018; E-12/062/42776/2017; E-12/062/44367/2018; E-12/062/32886/2018; E-12/062/41208/2018; E-12/062/153285/2018; E-12/062/122432/2017; E-12/062/15497/2017; E-16/061/61054/2019 E-12/062/75972/2017; E-12/062/86277/2017; E-12/062/32006/2017; E-12/062/77062/2017; E-12/062/108189/2017; E-12/062/76482/2017; E-12/062/108761/2017; E-12/062/76777/2017; E-12/062/86028/2017; E-12/062/116690/2017; E-12/062/72148/2017; E-12/062/72234/2017; E-12/062/45643/2017; E-12/062/105573/2017; E-12/062/24242/2017; E-12/062/72294/2017; E-12/062/108199/2017; E-12/062/105657/2017; E-12/062/61018/2014; E-12/062/18270/2017; E-12/062/81289/2017 e E-16/061/78715/2019.\r\n\r\n4. ERRATAS:\r\n\r\n4.1. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2021, no item 3.1.1., publicado no D.O. em 13/08/2021, no que se refere ao processo nº. PMP/03799/2017, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.2. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 04 de agosto de 2021, no item 3.12.3., publicado no D.O. em 31/08/2021, no que se refere aos processos nºs. E-12/066/12407/2014 e E-12/066/56523/2014, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.3. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 6ª. Sessão Ordinária, de 06 de abril de 2022, publicado no D.O. em 26/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E-16/061/36562/2019, E-12/062/78230/2017 e E-12/066/28200/2014, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.4. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 5ª. Sessão Ordinária, de 30 de março de 2022, publicado no D.O. em 17/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/10140/2014, E-12/062/56913/2014 e E-12/062/39411/2018, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.5. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 4ª. Sessão Ordinária, de 23 de março de 2022, publicado no D.O. em 10/05/2022, no que se refere aos processos nºs. E-12/062/59323/2017, E-12/066/52094/2014, E-12/066/38491/2014, E-12/066/23430/2014, E-12/062/1206/2013, E-12/062/16201/2014 e E-12/062/92134/2014, tendo em vista promover a devolução dos mesmos para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n4.6. - Tornar sem efeito as informações contidas na ata correspondente à 2ª. Sessão Ordinária, de 09 de março de 2022, no item 3.13.5., publicado no D.O. em 11/04/2022, no que se refere ao processo nº. E-12/062/105198/2017, tendo em vista promover a devolução do mesmo para correta instrução, conforme sistema GAIDE/DETRAN.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº. 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 4252213-7\r\n\r\nId: 2431486"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2431953": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, GRACIETTE GRACE MARINHO DA COSTA NEVES, ID FUNCIONAL N° 5130486-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/023412/2022.\r\n\r\nNOMEAR DÉBORA DE MOURA CALILE, ID FUNCIONAL Nº 4382531-1 para exercer, com validade a contar de 05 de outubro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Heloiza Maria de Castro Jorge Muniz, ID Funcional nº 5025364-6. Processo nº SEI-120001/006699/2022.\r\n\r\nNOMEAR YASMIM DE MENEZES GARCIA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento, da Superintendência de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mateus Noronha Rebello de Oliveira, ID Funcional nº 5113767-4. Processo nº SEI-120001/008634/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUANA PALAVRA VIANNA MOUZINHO, ID FUNCIONAL 5034540-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5019440-2/1. Processo nº SEI-120001/009267/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de setembro de 2022, RUBEM VILLELA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5019440-2/1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/009267/2022.\r\n\r\nEXONERAR LUANA PALAVRA VIANNA MOUZINHO, ID FUNCIONAL 5034540-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/009267/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAYANE DENIZ ALVES FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5024118-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Limites de Despesa, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Luana Palavra Vianna Mouzinho, ID Funcional 5034540-0. Processo nº SEI-120001/009267/2022.\r\n\r\nNOMEAR KAROLINA DECNOP SOARES, ID FUNCIONAL Nº 205741457 para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Daniela dos Santos Morais, ID. Funcional nº 5109207-7. Processo nº SEI-120001/009389/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5014989-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Movimentação de Empenho, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/008566/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA DOS SANTOS MORAIS, ID. FUNCIONAL Nº 5109207-7, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Movimentação de Empenho, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Elian Pereira de Lucena Junior, ID Funcional nº 5014989-0. Processo nº SEI-120001/008566/2022.\r\n\r\nEXONERAR DANIELA DOS SANTOS MORAIS, ID. FUNCIONAL Nº 5109207-7do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Superintendência de Orçamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/008566/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de outubro de 2022, MATHEUS SALOMÃO RODRIGUES, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/015083/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de outubro de 2022, ALEX DE SOUZA GOMES, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/015057/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2022, SINÉZIO PEREZ GONZALEZ, ID FUNCIONAL Nº 2605504-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Projetos de TI, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/003832/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de outubro de 2022, JÚLIA DA COSTA FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 51297505-7, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Assessoria de Planejamento e Orçamento, da Presidência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000953/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2022, FÁBIO SANTOS DA COSTA, ID FUNCIONAL N° 1983563-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Qualificação Acadêmica, da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/013120/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, DÉBORA DE MOURA CALILE, ID FUNCIONAL Nº 4382531-1 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/001446/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2022, WALLACE MOISÉS BATISTA, ID FUNCIONAL N° 5128846-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor. Processo nº SEI-240002/003368/2022. \r\n\r\nId: 2431953"
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                    "2431854": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10704496/2011 - FRANQUICIONE RENATA TADEU DOS REIS, ID Funcional 42737990, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 494 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003273/2022 - ROBERTA ALVARENGA DOS SANTOS, ID Funcional 42581699, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 11 (SEEDUC) e Professor I - 40 H, vínculo 12 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610286/2010 - CARLOS MARCELO DA SILVA, ID Funcional 43920055, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor 6º ao 9º - Matemática, matrícula 13134-2/1 (Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Pádua).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/1190/2014 - CIBELE BARCELOS, ID Funcional 50254499, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 23647 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000870/2022 - LUANA SANTOS DE OLIVEIRA CAMACHO SILVA, ID Funcional 43746845, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPORCESSO Nº SEI-030041/002787/2022 - AMANDA DE OLIVEIRA FERREIRA, ID Funcional 43844170, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 967401 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006590/2022 - ANA LUCIA ALVES CALDAS, ID Funcional 32637756, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 200.286-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/3106/2019 - ALDINEI VIANA, ID Funcional 38582350, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor D, matrícula 10964 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003349/2022 - ALEXANDRE BAPTISTA CALAZANS, ID Funcional 50740849, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 106028 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/1598/2019 - CLÁUDIA MÁRCIA SOUZA DA SILVA, ID Funcional 36035670, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3283/2016 - PALOMA DAS NEVES SILVA IGNACIO, ID Funcional 43882820, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 286.082-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3421/2018 - SORAIA DA SILVA PIRES, ID Funcional 20926480, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003940/2022 - RENATA DA CRUZ MEDEIROS, ID Funcional 3473936, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 8087 (Prefeitura da Cidade de São João do Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002883/2022 - MARCIA MARIA SILVA MOURA, ID Funcional 32922035, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 269.176-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11001472/2003 - JANINE OLIVEIRA MELLO, ID Funcional 41797337, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 105941 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10700449/2004 - MARCELA RAMOS CABRAL MOZA, ID Funcional 35236264, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 102740 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2310076/2008 - ELENICE DE OLIVEIRA ROBOREDO ALMEIDA, ID Funcional 43237835, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/100940/2018 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS, ID Funcional 32706413, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 154997 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPORCESSO Nº SEI-030043/003376/2022 - HENRIQUE JULIO, ID Funcional 40643158, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/002952/2022 - LEILA XEIXEDO DE OLIVEIRA, ID Funcional 37049950, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 107688 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003896/2022 - JANE RODRIGUES CHAMSIM, ID Funcional 36918032, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 372455 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004825/2021 - MAGDA CRISTIANE ELIAS SILVA, ID Funcional 36614513, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 261.305-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002646/2022 - LUCIANO NOLASCO FERREIRA, ID Funcional 43567690, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Português, matrícula 9463-3/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11200529/2009 - JUSSARA DA SILVA CANDIDO, ID Funcional 42805023, Professor Docente I - 18 horas vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 279.342-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPORCESSO Nº SEI-E-03/011/845/2019 - AMANDA MICTHERHOFER LEAL, ID Funcional 50809466, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 10118 (Prefeitura Municipal de Barra do Piraí).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2431854"
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                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nDESIGNA MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA GOBBI, Assistente V, como Presidente, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA, Assessor I e PATRICIA CANHOLATO DE FREITAS, Assessora II, como Membros Titulares, e WALTER SOARES FERREIRA, Assistente V, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como ENNES AVELLAR DA SILVA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, AVISOS, BALANÇOS E RELATÓRIOS DE CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA DA CEDAE”, de que trata o Processo SEI-E-12/800.454/2020 - Contrato CEDAE nº 122/2020 (DPE). Ordem de Serviço P/FIS nº 28.453-02/2022. Revoga Ordem de Serviço P/FIS nº 28.453-01 de 23 de novembro de 2021. \r\n\r\nId: 2431742"
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                        "2431744": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/001322/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I, c/c art. 74, §1°, da Resolução CONTRAN nº 789/2020) ao CFC Semear LTDA - AB/1077, fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/001563/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I, c/c art. 74, §1°, da Resolução CONTRAN nº 789/2020) ao CFC ESTRELA DO ARSENAL LTDA - AB/1013, fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/003192/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de RAFAELA CRISTINA COELHO DE QUEIROZ (Registro n º 5061790709), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 04/05/2015; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/003205/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de LEDSON MARQUES FUSIGER (Registro nº 2101494020), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 01/07/2020; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação, pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 12.10.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150043/000426/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de Adair Ulisses dos Santos, registro 960459380, levando-se em consideração o prazo de 24 meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 08/05/0213; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150064/007676/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de VONIM DE OLIVEIRA GONCALVES, registro 4074951482, levando-se em consideração o prazo de três anos de suspensão do direito de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 11/09/2014; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150068/005192/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de MIGUEL PERRUCHO FARIAS, registro 129060509, levando-se em consideração o prazo de sessenta dias de suspensão do direito de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 05/09/2019; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/003191/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de VANDE ZANGIROLAMI JUNIOR (Registro nº 2592278280), levando-se em consideração o prazo de 01 (um) ano, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 06/06/2016; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-150068/005284/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de GABRIEL MAIA SILVA (Registro nº 3946025258), levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 29/05/2017; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/003097/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de HELIO GREGORIO ROSA, registro nº 5169892924, levando-se em consideração o prazo de 08 (oito) meses, conforme sentença e acórdão condenatórios transitados em julgado em 21/07/2020; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/003200/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CRISTIANE SANTOS MAGALHAES (Registro nº 18751038), levando-se em consideração o prazo de 08 (oito) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 06/11/2018; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150142/003204/2022 - DETERMINO a cassação da carteira nacional de habilitação, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de HENRRIETE PERES CAVALCANTI DA SILVEIRA (Registro nº 2891373164), considerando que não houve imposição de suspensão de dirigir, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 25/08/2020; a aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; a submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do Código de Trânsito Brasileiro com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; a entrega da Carteira Nacional de Habilitação pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2431744"
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                        "2431745": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30.09.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150028/001528/2022 - CARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR, Id. Funcional nº 5074473-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 20/08/2015 a 17/08/2022.\r\n\r\n07.10.2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/000950/2021 - KAREN GONÇALVES SOUZA COSTA, Id. Funcional n.º 4400639-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/006576/2022 - LETICIA DA SILVA DE ANDRADE, Id Funcional n.º 4422962-3. AUTORIZO a inclusão do dependente Luan de Andrade Lima, na condição de filho, da servidora.\r\n\r\n13.10.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI E-12/061/6698/2017 - KAROLINE RIBEIRO, Id. Funcional n.º 4432353-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 24/06/2017 a 22/06/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150041/000272/2022 - DULCINÉA FERREIRA BARBOZA, Id. Funcional nº 5026871-6. CONCEDO 03 (três) meses de Li cença Prêmio, período de 13/03/2014 a 11/03/2019.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150056/000566/2022 - MONIQUE GOMES DUARTE, Id. Funcional nº 5032436-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-150063/003111/20211 - VINICIUS VICENTE LUTZ, Id. Funcional nº 4379951-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 28/05/2015 a 25/05/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150098/000672/2022 - MARCUS VINICIUS SINDRA SOARES, Id. Funcional nº 4400370-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150098/000675/2022 - PATRICK PINHEIRO HASTENREITER, Id. Funcional nº 5032098-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/003161/2022 - ARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR, Id. Funcional n.º 4381157-4. AUTORIZO a inclusão do(s) dependente(s) Maria Flor Chaves Lopes, na condição de filha do servidor.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150159/004943/2022 - FERNANDO LOPES USIGLIO, Id. Funcional n.º 5021096-3. DÊ-SE a interrupção da licença sem vencimentos para trato de interesse particular do servidor, com reassunção a contar de 07/10/2022.\r\n\r\nId: 2431745"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040001/000270/2021 - RATIFICO, com fulcro no artigo 25, caput, e em atenção ao artigo 26, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, a contratação direta em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, com interveniência administrativa e financeira da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, para prestação de serviços especializados em consultoria contábil ambiental, visando a construção de parâmetros para o devido reconhecimento dos ativos ambientais do Estado do Rio de Janeiro, incluindo seu valor econômico, de modo a atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ, conforme autorização do Ordenador de Despesa desta Pasta (41046684).\r\n\r\nId: 2431731"
                    ],
                    "2431521": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 44 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.023, de 07 de abril de 2022, que transferiu da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG para a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC as Empresas em Liquidação;\r\n\r\n- o constante dos auto do Processo nº SEI-040047/000661/2022, que solicita a criação de Unidades Orçamentárias específicas para os encargos com precatórios e para os serviços da dívida;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/008924/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2023, as seguintes Unidades:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\n21720\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Securitização S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Incluir, na Tabela I - por Órgão e Unidade, anexa ao Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, no exercício de 2023, as seguintes Unidades:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Em liquidação\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nCompanhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Trens Urbanos - Em liquidação\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\nCompanhia Fluminense de Securitização S.A.\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\nCondenações Judiciais Definitivas - Precatórios e RPV\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\nDívida Pública do Estado\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, inclusive na Elaboração da LOA para o exercício de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro,13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2431521"
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                    "2431524": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBPLO Nº 45 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS DO DECRETO Nº 46.930, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, que aprovou as classificações de planejamento e orçamento, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2020;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.787, de 14 de outubro de 2019, que reestrutura o Sistema de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro - SPO;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.149, de 29 de junho de 2020, que altera a estrutura organizacional do poder executivo estadual, e a nomenclatura da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG) para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG);\r\n\r\n- a Portaria STN nº 710, de 25 de fevereiro de 2021, atualizada até a Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, que estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- a Portaria STN nº 831, de 2021, atualizado até a Portaria STN nº 1.567 de 2022, de que dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza da receita orçamentária para aplicação no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-120001/009357/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Excluir da Tabela III - por Grupo de Fonte de Recursos da LOA, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\n6\r\n\r\nRecursos do Exercício Corrente\r\n\r\n7\r\n\r\nRecursos de Exercícios Anteriores\r\n\r\n9\r\n\r\nRecursos Condicionados\r\n\r\nArt. 2º - Incluir a Tabela IX - por Identificação do Exercício dos Recursos da LOA, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nRecursos do Exercício Corrente\r\n\r\nRecursos efetivamente arrecadados no exercício corrente, inclusos ou não na previsão inicial.\r\n\r\n2\r\n\r\nRecursos de Exercícios Anteriores\r\n\r\nRecursos efetivamente arrecadados em exercícios anteriores, previstos inclusos ou não na Previsão Inicial.\r\n\r\n9\r\n\r\nRecursos Condicionados\r\n\r\nObjetiva identificar, na elaboração do Orçamento, os possíveis recursos oriundos de propostas de alterações na legislação da receita do estado que estejam em tramitação no Congresso Nacional ou na ALERJ\r\n\r\nArt. 3º - Substituir a Tabela IV - por Grupo de Fonte de Recursos do PPA, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\nFONTES DE RECURSOS DA LOA ASSOCIADAS\r\n\r\nC\r\n\r\nConvênios\r\n\r\n1.570.212; 1.571.212; 1.572.212; 1.575.212; 1.631.212; 1.632.212; 1.633.212; 1.636.212; 1.665.212; 1.700.212; ; 1.700.214; 1.701.212; 1.702.212; 1.703.212\r\n\r\nE\r\n\r\nOperações de Crédito 111; e 211.\r\n\r\n1.574.111; 1.634.111; 1.754.111; 1.754.211\r\n\r\nF\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nI\r\n\r\nRecursos Intraorçamentários\r\n\r\n1.899.218; 1.899.223\r\n\r\nN\r\n\r\nRecursos Não Orçamentários Usado apenas no PPA nas Ações Não Orçamentárias\r\n\r\nR\r\n\r\nRecursos Demais Fontes\r\n\r\n1.500.100; 1.501.101; 1.708.101; 1.709.101; 1.759.102; 1.759.103; 1.704.104; 1.550.105; 1.500.107; 1.501.108; 1.573.109; 1.635.109; 1.501.120; 1.750.126; 1.753.132; 1.755.133; 1.799.140; 1.501.145; 1.759.150; 1.759.151; 1.759.152; 1.757.190; 1.757.191; 1.749.193; 1.799.195; 1.707.198; 1.540.215; 1.551.224; 1.552.224; 1.553.224; 1.569.224; 1.660.224; 1.661.224; 1.712.224; 1.713.224; 1.714.224; 1.749.224; 1.712.224; 1.713.224; 1.714.224; 1.600.225; 1.601.225; 1.602.225; 1.603.225; 1.621.225; 1.622.225; 1.749.227; 1.719.228; 1.501.230; 1.752.230; 1.801.231; 1.753.232; 1.760.232; 1.755.233; 1.756.233; 1.800.234; 1.802.235; 1.803.237; 1.799.240; 1.759.245; 1.759.251; 1.759.252; 1.799.297\r\n\r\nArt. 4º - Substituir a Tabela V - por Fonte de Recursos, do Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO OFICIAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nRecursos não Vinculados de Impostos - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\nRecursos de impostos do Estado, incluindo multas, juros e dívida ativa, e transferências de impostos de livre aplicação, após cumpridas as vinculações constitucionais estabelecidas. Em atendimento ao disposto no inciso X do art. 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimo aplicado em ASPS, essa fonte de recursos deverá ser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite. A mesma lógica será utilizada para a identificação do percentual mínimo de aplicação em MDE.\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\nRecursos não Vinculados de Impostos - Transferência Constitucionais de Impostos\r\n\r\nReceitas das transferências da União aos Estados das seguintes parcelas provenientes de impostos federais: Fundo de Participação dos Estados - FPE, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI-Exportação), Transferências da Lei Complementar nº 86/1997 e Imposto sobre Operações Financeiras- IOF/Ouro. Porém, no cumprimento dos limites mínimos, na função Educação e Saúde, devem ser associados, na execução da despesa, ao marcador de execução orçamentária (CO).\r\n\r\n1.500.194\r\n\r\nRecursos de Emendas ALERJ\r\n\r\nRecursos de Emendas ALERJ. Código de FR de uso exclusivo da ALERJ e da Equipe de Negócios do SIPLAG para o processo de Emendas no SIS-ALERJ e no SIPLAG.\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\nOutros Recursos não Vinculados - Ordinários Não Provenientes de Impostos-Tesouro\r\n\r\nReceitas do Tesouro, de natureza não tributária, sem destinação específica\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\nOutros Recursos não Vinculados - Receita Desvinculada Tesouro - EC 93/2016\r\n\r\nRecursos provenientes da desvinculação de receitas a que se refere o art. 76-A da ADCT da incluído pela Emenda Constitucional nº 93/2017. E com aplicação de livre programação.\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\nOutros Recursos não Vinculados - Ressarcimento de Pessoal\r\n\r\nRecursos provenientes do ressarcimento das despesas de pessoal pagas pela cessão de servidores aos órgãos dos outros Poderes do Estado do Rio de Janeiro, ou à União e outros Estados, e destinados aos órgãos e entidades cedentes.\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\nOutros Recursos não Vinculados - Concessão Serviços de Água e Esgoto -Tesouro\r\n\r\nRecursos provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o qual será regido pela Lei Federal nº 8987/1995.\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\nOutros Recursos não Vinculados - Recursos Próprios\r\n\r\nRecursos provenientes da exploração do patrimônio próprio, do exercício de atividade econômica e de outras receitas oriundas do esforço de arrecadação dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado: receitas patrimoniais, de serviços, agropecuárias, industriais e outras receitas correntes obtidas diretamente pelos órgãos e entidades. Incluem-se nesta fonte as receitas cuja classificação não seja mais específica em outra fonte de recursos. E com aplicação livre dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado.\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\nTransferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos\r\n\r\nControle de recursos recebidos do FUNDEB, que é um fundo multigovernamental, formado por estados e municípios através da transferência de 20% de suas arrecadações de impostos. Estes recursos retornam aplicando-se um fator de redistribuição baseado no censo escolar. Esta fonte de recursos registra o valor deste retorno do FUNDEB ao Estado do Rio de Janeiro. Esses recursos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e médio.\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\nTransferência do Salário-Educação\r\n\r\nControle de recurso originários de receita das transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino - FNDE da contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, §§ e 6º 5º da CF. E aplicada em programas voltados ao ensino público fundamental.\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\nTransferências do FNDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\nTransferências do FNDE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).\r\n\r\n1.553.224\r\n\r\nTransferências do FNDE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar -PNATE\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos do FNDE\r\n\r\nControle dos demais recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\nTransf. Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com a União, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n\r\n1.571.212\r\n\r\nTransf. do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\nTransf. de Municípios - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com outros municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n\r\n1.573.109\r\n\r\nRoyalties do Petróleo e Gás Natural - Educação\r\n\r\nControle de recursos originários de receita proveniente da participação dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 75% para Educação conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\n\r\n1.574.111\r\n\r\nOperações de Crédito - Educação\r\n\r\nControle de recursos originários de operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual, em moeda, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da educação.\r\n\r\n1.575.212\r\n\r\nOutras Transferências - Convênios e Instrumentos Congêneres - Educação\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de educação.\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Manutenção\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Também incluem os recursos referentes ao pagamento por serviços prestados ao SUS.\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Estruturação\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) e relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde.\r\n\r\n1.602.225\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Manutenção - COVID19 - Ação21C0\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.\r\n\r\n1.603.225\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo do SUS - Bloco de Estruturação - COVID19 - Ação21C0\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde e destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governo Estadual\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências do Fundo Estadual de Saúde, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\n1.622.225\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Governos Municipais\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências dos Fundos de saúde de outros municípios, referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\n1.631.212\r\n\r\nTransf. Governo Federal - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\n\r\nTransferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde\r\n\r\n1.632.212\r\n\r\nTransf. do Estado - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.\r\n\r\n1.633.212\r\n\r\nTransf. de Municípios - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria com outros Municípios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.\r\n\r\n1.634.111\r\n\r\nOperações de Crédito - Saúde\r\n\r\nControle de recursos provenientes de operações de crédito realizadas pelo Tesouro Estadual, em moeda, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da Saúde.\r\n\r\n1.635.109\r\n\r\nRoyalties do Petróleo e Gás Natural - Saúde\r\n\r\nControle de receita proveniente da participação dos royalties e da participação especial, relativas a contratos celebrados a partir de 03 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão, de cessão onerosa e de partilha de produção, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, no mar territorial ou na zona econômica exclusiva do Estado do Rio de Janeiro, a ser calculada e divulgada mensalmente pela SEFAZ, observando a destinação do percentual de 25% para Saúde conforme artigo 2º, § 3º da Lei Federal nº 12.858, de 09/09/2013.\r\n\r\n1.636.212\r\n\r\nOutras Transferências - Convênios e Instrumentos Congêneres - Saúde\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios e instrumentos congêneres, cuja destinação encontra-se vinculada a programas de saúde.\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\nTransferência do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\n\r\nControle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - Lei Federal nº 8.742, 07/12/1993.\r\n\r\n1.661.224\r\n\r\nTransferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências dos fundos estaduais de assistência social.\r\n\r\n1.665.212\r\n\r\nTransferências - Convênios e Instrumentos Congêneres - Assistência Social\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da assistência social.\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - União\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências federais em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - PAC\r\n\r\nControle de recursos provenientes de convênios realizados com União com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para consecução de objetivos de interesse comum dos partícipes, mas não destinados a programas na área de educação, saúde e assistente social.\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - Estados\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - Municípios\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências de municípios em decorrência da celebração de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\nOutras Transferências - Convênios ou Instrumentos Congêneres - Outras Entidades\r\n\r\nControle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios, contratos de repasse ou legislações específicas, cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados a programas da educação, da saúde e da assistência social.\r\n\r\n1.704.104\r\n\r\nTransferências da União - Royalties do Petróleo e Gás Natural\r\n\r\nControle de recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da CF (Royalties, Participação Especial e Fundo Especial do Petróleo) a serem aplicados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, na amortização de dívidas com a União e no aporte de recursos ao Rioprevidência.\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\nTransferência da União - Compensação Financeira de Recursos Minerais\r\n\r\nControle dos recursos transferidos pela União, de natureza não tributária, referentes à compensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação, sem destinação específica.\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\nTransferência da União - Compensação Financeira de Recursos Hídricos\r\n\r\nControle dos recursos transferidos pela União, de natureza não tributária, referentes à compensação financeira de recursos hídricos em atendimento às destinações e vedações previstas na legislação, sem destinação específica.\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN\r\n\r\nControle de recursos de transferências obrigatórias do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública - FSP\r\n\r\nControle de recursos de transferências obrigatórias do Fundo de Segurança Público - FSP\r\n\r\n1.714.224\r\n\r\nTransferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT\r\n\r\nControle de recursos de transferências obrigatórias do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\nTransferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202\r\n\r\nControla os recursos provenientes de transferências efetuadas pela União em decorrência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura previstas no art. 6º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022\r\n\r\n1.749.193\r\n\r\nOutras Vinculações de Transf. - Bônus de Assinatura - Excedente Cessão Onerosa\r\n\r\nControle dos recursos provenientes do leilão de bônus de assinatura pelo excedente da cessão onerosa, conforme a Lei nº 12.276/2010 e distribuídos entre União, estados, DF e municípios, a serem aplicados em despesas previdenciárias e investimento, conforme a Lei nº 13.885/2019\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\nOutras Vinculações de Transf. - Transferências Legais Recebidas da União\r\n\r\nControle dos recursos de outras transferências vinculadas, não especificadas anteriormente.\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\nOutras Vinculações de Transf. - Aux. Fin. Para Ações Emergenciais Setor Cultural\r\n\r\nControle dos recursos provenientes do Auxílio Financeiro da União aos Estados, conforme art. 2º da Lei Ordinária Federal nº 14.017, de 14 de junho de 2020, repassados fundo a fundo, para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\nRecursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\nControle dos recursos decorrentes da distribuição da arrecadação da União com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Combustíveis, conforme o inciso III do art. 159 da CF/88. Os recursos devem ser destinados a investimentos em infraestrutura de transporte conforme a Lei 10.336/2001.\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\nRecursos Vinculados ao Trânsito - Recursos Próprios\r\n\r\nControle dos recursos com a cobrança das multas de trânsito nos termos do artigo nº. 320 da Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\nRecursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - Tesouro\r\n\r\nControle dos recursos de taxa, contribuições e preços públicos devidas ao Tesouro estadual, no âmbito de suas respectivas atribuições, vinculadas conforme legislações específicas.\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\nRecursos de Taxas, Contribuições e Preços Públicos - Diretamente Arrecadadas\r\n\r\nControle dos recursos provenientes de taxas, contribuições e preços públicos diretamente arrecadadas pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do estado, no âmbito de suas respectivas atribuições, pelo exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. E com aplicações vinculadas às despesas determinadas nas leis específicas de cada taxa ou contribuição.\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito - Tesouro\r\n\r\nControle dos recursos originários de operações de crédito, realizadas através do Tesouro, com aplicação vinculada aos programas, projetos ou atividades específicas que foram objeto das operações, exceto aquelas cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde.\r\n\r\n1.754.211\r\n\r\nRecursos de Operações de Crédito - Diretamente Arrecadadas\r\n\r\nControle dos recursos originários de operações de crédito, exceto as realizadas pelo Tesouro, com aplicação vinculada aos programas, projetos ou atividades específicas que foram objeto das operações, exceto aquelas cuja aplicação esteja destinada a programas de educação e saúde.\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta - Tesouro\r\n\r\nControle dos recursos oriundas da alienação de bens públicos, realizada pelo Tesouro estadual. E com aplicação nos termos do art.44 da LRF. que veda a aplicação dos recursos provenientes de alienação de bens em despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\n1.755.233\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/Ativos - Adm Direta - Diretamente Arrecadadas\r\n\r\nControle dos recursos oriundas da alienação de bens públicos, diretamente arrecadados pelos órgãos e entidades da administração direta do estado. E com aplicação nos termos do art.44 da LRF. que veda a aplicação dos recursos provenientes de alienação de bens em despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\nRecursos de Alienação de Bens/Ativos - Adm Indireta - Diretamente Arrecadadas\r\n\r\nControle dos recursos oriundas da alienação de bens públicos, diretamente arrecadados pelos órgãos e entidades da administração direta do estado. E com aplicação nos termos do art.44 da LRF. que veda a aplicação dos recursos provenientes de alienação de bens em despesas correntes, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\n1.757.190\r\n\r\nRecursos de Depósitos Judiciais - Lides que o Ente Faz Parte - Tributários\r\n\r\nReceita do repasse de 70% dos valores depositados no Fundo de Depósitos Judiciais, referentes a tributos e seus acessórios, conforme L C nº 151, de 5 de agosto de 2015. E com aplicação no pagamento de precatórios judiciais de qualquer natureza e dívida fundada.\r\n\r\n1.757.191\r\n\r\nRecursos de Depósitos Judiciais - Lides que o Ente Faz Parte - Não Tributários\r\n\r\nControle dos recursos de depósitos judiciais e extrajudiciais, de natureza não tributária, apropriados pelo ente de lides das quais o ente faz parte, com base no art. 101 do ADCT da Constituição Federal e na IPC 15, publicada pela STN. E aplicação no pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal, e para a capitalização, pelo Estado, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Fundo Orçamentário Temporário\r\n\r\nControle dos recursos vinculados ao retorno de benefícios fiscais concedidos e que possuem aplicação ordinária com objetivo de contribuir com o equilíbrio fiscal, de acordo com a Lei nº 8645/19 (Fundo Orçamentário Temporário). Obs.: Fonte de recursos similar à Lei 7.428/16, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF).\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FISED\r\n\r\nControle dos recursos provenientes de 5% dos royalties do pré-sal e destinados à implementação de programas e projetos nas áreas de segurança pública e de desenvolvimento social, a cargo do FISED, nos termos dos §§ 6º e 7º do art. 183 da Constituição Estadual e do Art. 8º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro 2017.\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FEHIS - Tesouro\r\n\r\nControle dos recursos provenientes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP e de outras fontes, inclusive, federais e municipais, conforme o Art. 4º da Lei estadual nª 4.962, de 20 de dezembro de 2006, e destinados ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS para aplicação.\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FECAM - Tesouro\r\n\r\nControle dos recursos provenientes da Exploração do Petróleo e de outras fontes, conforme Art. 3º o da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e de valores arrecadados com a venda dos bens utilizados na prática da infração e multas, conforme Art. 4º da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, e destinados ao Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Fundo Soberano - Royalties\r\n\r\nControle dos recursos destinados ao Fundo Soberano provenientes do inciso II do art. 2º da Lei Complementar Estadual 200/2022 derivados do excesso de arrecadação, tomado como parâmetro o exercício financeiro imediatamente anterior, com a compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural previstos no § 1º do art. 20 da Constituição Federal de 1988, inclusive as participações especiais.\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Concessão Serviços de Água e Esgoto-Outras Fontes\r\n\r\nControle dos recursos provenientes do contrato de concessão referente à delegação da prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, o qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/1995, destinados ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano.\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - FECAM - Outras Fontes\r\n\r\nControle dos recursos provenientes da Exploração do Petróleo e de outras fontes, conforme Art. 3º o da Lei nº 1060, de 10 de novembro de 1986 e de valores arrecadados com a venda dos bens utilizados na prática da infração e multas, conforme Art. 4º da Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, e destinados ao Fundo Especial de Controle Ambiental - FECAM\r\n\r\n1.759.252\r\n\r\nRecursos Vinculados a Fundos - Fundo Soberano - Outras Fontes\r\n\r\nControle dos recursos destinados ao Fundo Soberano provenientes principalmente do inciso I do art. 2º da Lei Complementar Estadual 200/2022, derivados de Termo de Ajustamento de Conduta, decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes as participações especiais devidas pelo concessionário de exploração e produção de petróleo e gás natural, e também dos incisos III, IV e V.\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\nRecursos de Emolumentos, Taxas e Custas - Diretamente Arrecadadas\r\n\r\nControle dos recursos de emolumentos, taxas e custas diretamente arrecadadas pelo Poder Judiciário, observando o disposto em legislações específicas.\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\nRecursos Vinculados ao FECP - Adicional do ICMS\r\n\r\nControle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, na forma prevista nos arts. 79, 80 e 81 do ADCT e da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001. E com aplicação em programas de interesse social conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 4056/2002.\r\n\r\n1.799.140\r\n\r\nOutras Vinculações Legais -Recursos de Leis/Acordos Anticorrupção\r\n\r\nControle dos recursos provenientes da responsabilização objetiva Administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública com destinação ordinária, respeitando os termos de cada acordo aprovado, e com seus recursos financeiros contabilizados na Conta Única do Tesouro Estadual.\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\nOutras Vinculações Legais - Operações Oficiais de Fomento\r\n\r\nControle dos recursos do retorno das concessões de subvenção econômica a empresas que estejam executando Programas de Fomento Tecnológico e Agropecuário. E com aplicação nos Programas de Fomento Tecnológico e Agropecuário.\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\nOutras Vinculações Legais - Recursos de Leis/Acordos Anticorrupção-Outras Fontes\r\n\r\nControle dos recursos provenientes da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública com destinação ordinária, respeitando os termos de cada acordo aprovado.\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\nOutras Vinculações Legais - Conservação Ambiental\r\n\r\nControle dos recursos oriundas da cobrança de multas e indenizações ambientais. E com aplicação em programas, projetos e atividades da área ambiental.\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)\r\n\r\nControle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do RPPS [Lei Estadual nº 6338, art. 2º, Inciso XX]. sendo que o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de Capitalização, Repartição de Capitais de Cobertura e Repartição Simples, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase das despesas, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS.\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)\r\n\r\nControle dos recursos do Plano Financeiro, sistema estruturado somente no caso de segregação da massa dos segurados, observando-se o disposto na Portaria MF nº 464/2018, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo \r\n\r\nde acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro [Lei Estadual 6338, art. 2º, Inciso XXI]. A receita da previdência de todos os militares fará parte do Plano Financeiro, independente da data do ingresso no serviço público [Lei Estadual 6338, art. 6º]. Na fase da despesa, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica a qual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela é executada no PO RPPS.\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\nRecursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração\r\n\r\nControle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se o disposto na Portaria MPS nº 402/2008 e na Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME nº 19.451/2020\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\nRecursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM)\r\n\r\nControle dos recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), a serem aplicados no sistema de proteção social dos militares inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro conforme a Lei Federal nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019.\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\nOutros Recursos Vinculados - Transferências Intraorçamentárias\r\n\r\nControle dos recursos de transferências intraorçamentárias referentes aos termos de cooperação firmados entre órgão e entidades que participam do orçamento do estado. Com aplicação nos programas, projetos ou atividades específicas que foram objeto dos termos de cooperação.\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\nOutros Recursos Vinculados - Contratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\nControle dos recursos intraorçamentários oriundos da remuneração pela prestação de serviços ambulatoriais, radiológicos e laboratoriais. Com aplicação na Fundação Estadual de Saúde - FSERJ e tem livre programação.\r\n\r\nArt. 5º - Excluir da Tabela VI - por Natureza de Receita, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\n1719500000\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos da União\r\n\r\n2414010000\r\n\r\nTransferência de Convênios da União e de suas Entidades\r\n\r\nArt. 6º - Incluir na Tabela VI - por Natureza de Receita, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n1719600000\r\n\r\nTransferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n\r\nAgrega as receitas referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n\r\n1719600100\r\n\r\nTransferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n\r\nAgrega as receitas referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n\r\n1719600101\r\n\r\nTransferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n\r\nRegistra as receitas referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022\r\n\r\n2221010000\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\nAgrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - Alterar na Tabela VI - por Natureza de Receita, no Anexo do Decreto nº 46.930, de 07 de fevereiro de 2020, do Classificador de Planejamento e Orçamento referente ao exercício 2023:\r\n\r\nDE CÓDIGO\r\n\r\nPARA CÓDIGO\r\n\r\nTítulo Oficial\r\n\r\n1121980000\r\n\r\n1121010000\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\n\r\n1121980100\r\n\r\n1121010100\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal\r\n\r\n1121980101\r\n\r\n1121010101\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal\r\n\r\n1121980102\r\n\r\n1121010102\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Principal\r\n\r\n1121980103\r\n\r\n1121010103\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Principal\r\n\r\n1121980104\r\n\r\n1121010104\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - Principal\r\n\r\n1121980105\r\n\r\n1121010105\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Principal\r\n\r\n1121980106\r\n\r\n1121010106\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Principal\r\n\r\n1121980107\r\n\r\n1121010107\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Principal\r\n\r\n1121980108\r\n\r\n1121010108\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Principal\r\n\r\n1121980109\r\n\r\n1121010109\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Principal\r\n\r\n1121980110\r\n\r\n1121010110\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116- Principal\r\n\r\n1121980111\r\n\r\n1121010111\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Principal\r\n\r\n1121980112\r\n\r\n1121010112\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Principal\r\n\r\n1121980113\r\n\r\n1121010113\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro - Principal\r\n\r\n1121980114\r\n\r\n1121010114\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Principal\r\n\r\n1121980115\r\n\r\n1121010115\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Principal\r\n\r\n1121980116\r\n\r\n1121010116\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Principal\r\n\r\n1121980117\r\n\r\n1121010117\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Principal\r\n\r\n1121980118\r\n\r\n1121010118\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz-Coleta, Tratamento e Dest Final Resíduos Sólidos-Prin\r\n\r\n1121980200\r\n\r\n1121010200\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros\r\n\r\n1121980201\r\n\r\n1121010201\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros\r\n\r\n1121980202\r\n\r\n1121010202\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Multas e Juros\r\n\r\n1121980203\r\n\r\n1121010203\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Multas e Juros\r\n\r\n1121980204\r\n\r\n1121010204\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - Multas Juros\r\n\r\n1121980205\r\n\r\n1121010205\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Multas e Juros\r\n\r\n1121980206\r\n\r\n1121010206\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Multas e Juros\r\n\r\n1121980207\r\n\r\n1121010207\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Multas Juros\r\n\r\n1121980208\r\n\r\n1121010208\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Multas e Juros\r\n\r\n1121980209\r\n\r\n1121010209\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Multas e Juros\r\n\r\n1121980210\r\n\r\n1121010210\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Multas e Juros\r\n\r\n1121980211\r\n\r\n1121010211\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Multas Juros\r\n\r\n1121980212\r\n\r\n1121010212\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Multas Juros\r\n\r\n1121980213\r\n\r\n1121010213\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Multas e Juros\r\n\r\n1121980214\r\n\r\n1121010214\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Multas e Juros\r\n\r\n1121980215\r\n\r\n1121010215\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Multas e Juros\r\n\r\n1121980216\r\n\r\n1121010216\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Multas e Juros\r\n\r\n1121980217\r\n\r\n1121010217\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Multas e Juros\r\n\r\n1121980300\r\n\r\n1121010300\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980301\r\n\r\n1121010301\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980302\r\n\r\n1121010302\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980303\r\n\r\n1121010303\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980304\r\n\r\n1121010304\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ- Dívida Ativa\r\n\r\n1121980305\r\n\r\n1121010305\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980306\r\n\r\n1121010306\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980307\r\n\r\n1121010307\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980308\r\n\r\n1121010308\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980309\r\n\r\n1121010309\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz -Rodovia Via Lagos - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980310\r\n\r\n1121010310\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980311\r\n\r\n1121010311\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980312\r\n\r\n1121010312\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980313\r\n\r\n1121010313\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980314\r\n\r\n1121010314\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980315\r\n\r\n1121010315\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980316\r\n\r\n1121010316\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980317\r\n\r\n1121010317\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa\r\n\r\n1121980400\r\n\r\n1121010400\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980401\r\n\r\n1121010401\r\n\r\nTaxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980402\r\n\r\n1121010402\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980403\r\n\r\n1121010403\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado Estadual - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980404\r\n\r\n1121010404\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Gás Canalizado na Região Metropol do RJ - D.At - MJ\r\n\r\n1121980405\r\n\r\n1121010405\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário de Passageiros -Dív Ativ - MJ\r\n\r\n1121980406\r\n\r\n1121010406\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Ferroviário de Passageiros - Dív Ativa - MJ\r\n\r\n1121980407\r\n\r\n1121010407\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Trat de Esgotos da Reg dos Lagos - Dív At - MJ\r\n\r\n1121980408\r\n\r\n1121010408\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs - Dív Ativa - Mult Jur\r\n\r\n1121980409\r\n\r\n1121010409\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia Via Lagos - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980410\r\n\r\n1121010410\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Rodovia RJ 116 - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980411\r\n\r\n1121010411\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - D.At - MJ\r\n\r\n1121980412\r\n\r\n1121010412\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transp Marítimo de Passageiros - Barcas - D.At - MJ\r\n\r\n1121980413\r\n\r\n1121010413\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Água e Esgoto no Estado do RJ - Dív At - Mult Jur\r\n\r\n1121980414\r\n\r\n1121010414\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Transporte Metroviário Linha 4 - Dív Ativa - Mult Jur\r\n\r\n1121980415\r\n\r\n1121010415\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Segurança - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980416\r\n\r\n1121010416\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1121980417\r\n\r\n1121010417\r\n\r\nTx Insp Contr Fiscaliz - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1122980000\r\n\r\n1122010000\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral\r\n\r\n1122980100\r\n\r\n1122010100\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal\r\n\r\n1122980101\r\n\r\n1122010101\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal\r\n\r\n1122980103\r\n\r\n1122010103\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Principal\r\n\r\n1122980104\r\n\r\n1122010104\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Principal\r\n\r\n1122980105\r\n\r\n1122010105\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Principal\r\n\r\n1122980106\r\n\r\n1122010106\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Principal\r\n\r\n1122980107\r\n\r\n1122010107\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Principal\r\n\r\n1122980200\r\n\r\n1122010200\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros\r\n\r\n1122980201\r\n\r\n1122010201\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros\r\n\r\n1122980203\r\n\r\n1122010203\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Multas e Juros\r\n\r\n1122980204\r\n\r\n1122010204\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Mult Jur\r\n\r\n1122980205\r\n\r\n1122010205\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Multas e Juros\r\n\r\n1122980206\r\n\r\n1122010206\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Multas e Juros\r\n\r\n1122980207\r\n\r\n1122010207\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Multas e Juros\r\n\r\n1122980300\r\n\r\n1122010300\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980301\r\n\r\n1122010301\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980303\r\n\r\n1122010303\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980304\r\n\r\n1122010304\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - Dív Ativa\r\n\r\n1122980305\r\n\r\n1122010305\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980306\r\n\r\n1122010306\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980307\r\n\r\n1122010307\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980308\r\n\r\n1122010308\r\n\r\nTaxas Prestação Serviços - Natureza Fazendária - Inscr Após 1997 - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980309\r\n\r\n1122010309\r\n\r\nTaxas Prestação Serviços - Natureza Fazendária - Inscr Até 1997 - Dívida Ativa\r\n\r\n1122980400\r\n\r\n1122010400\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1122980401\r\n\r\n1122010401\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1122980403\r\n\r\n1122010403\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Emolumentos do CBMERJ - Dív At - Mul Jur\r\n\r\n1122980404\r\n\r\n1122010404\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Prevenção e Extinção de Incêndio - D.At - MJ\r\n\r\n1122980405\r\n\r\n1122010405\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Natureza Fazendária - Dív At - Multas e Juros\r\n\r\n1122980406\r\n\r\n1122010406\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - Dívida Ativa - Multas e Juros\r\n\r\n1122980407\r\n\r\n1122010407\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços - Trânsito - DUDA - Dívida Ativa - Multas Juros\r\n\r\n1122980408\r\n\r\n1122010408\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-Inscritas Após 1997-D.At-MJ\r\n\r\n1122980409\r\n\r\n1122010409\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-Inscritas Até 1997-D.At-MJ\r\n\r\n1122980410\r\n\r\n1122010410\r\n\r\nTaxas pela Prestação de Serviços-Natureza Fazendária-LC 134/2009) -D.At-MJ\r\n\r\n1631980000\r\n\r\n1631990000\r\n\r\nOutros Serviços de Atendimento à Saúde\r\n\r\n1631980100\r\n\r\n1631990100\r\n\r\nOutros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n\r\n1631980101\r\n\r\n1631990101\r\n\r\nOutros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n\r\n1713980000\r\n\r\n1713990000\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n1713980100\r\n\r\n1713990100\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n\r\n1713980101\r\n\r\n1713990101\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n\r\n1714980000\r\n\r\n1714990000\r\n\r\nOutras Transf Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\n1714980100\r\n\r\n1714990100\r\n\r\nOutras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação - FNDE - Principal\r\n\r\n1714980101\r\n\r\n1714990101\r\n\r\nOutras Transf Diretas Fundo Nacional do Desenvolv da Educação - FNDE - Principal\r\n\r\n1741980000\r\n\r\n1741990000\r\n\r\nOutras Transferências de Instituições Privadas\r\n\r\n1741980100\r\n\r\n1741990100\r\n\r\nOutras Transferências de Instituições Privadas - Principal\r\n\r\n1741980101\r\n\r\n1741990101\r\n\r\nOutras Transferências de Instituições Privadas - Principal\r\n\r\n1761980000\r\n\r\n1761990000\r\n\r\nOutras Transferências do Exterior\r\n\r\n1761980100\r\n\r\n1761990100\r\n\r\nOutras Transferências do Exterior - Principal\r\n\r\n1761980101\r\n\r\n1761990101\r\n\r\nOutras Transferências do Exterior - Principal\r\n\r\n1791980000\r\n\r\n1791990000\r\n\r\nOutras Transferências de Pessoas Físicas\r\n\r\n1791980100\r\n\r\n1791990100\r\n\r\nOutras Transferências de Pessoas Físicas - Principal\r\n\r\n1791980101\r\n\r\n1791990101\r\n\r\nOutras Transferências de Pessoas Físicas - Principal\r\n\r\n2221000100\r\n\r\n2221010100\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis - Principal\r\n\r\n2221000101\r\n\r\n2221010101\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis - Principal\r\n\r\n2221000102\r\n\r\n2221010102\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis - Adquiridos com Recursos do RPPS - Principal\r\n\r\n2221000200\r\n\r\n2221010200\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis - Multas e Juros\r\n\r\n2221000201\r\n\r\n2221010201\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis - Multas e Juros\r\n\r\n2411980000\r\n\r\n2411990000\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS \r\n\r\n2411980100\r\n\r\n2411990100\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n\r\n2411980101\r\n\r\n2411990101\r\n\r\nOutras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal\r\n\r\n7631980000\r\n\r\n7631990000\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outros Serviços de Atendimento à Saúde\r\n\r\n7631980100\r\n\r\n7631990100\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n\r\n7631980101\r\n\r\n7631990101\r\n\r\nReceita Intraorçamentária - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal\r\n\r\n9121980000\r\n\r\n9121010000\r\n\r\nDedução da Receita Referente a Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização\r\n\r\n9121980100\r\n\r\n9121010100\r\n\r\nDedução da Receita de Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Principal\r\n\r\n9121980101\r\n\r\n9121010101\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização-Principal\r\n\r\n9121980102\r\n\r\n9121010102\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Vigilância Sanitária-Principal\r\n\r\n9121980103\r\n\r\n9121010103\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Estadual-Principal\r\n\r\n9121980104\r\n\r\n9121010104\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Gás Canalizado Região Metropol RJ-Principal\r\n\r\n9121980105\r\n\r\n9121010105\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Metroviário de Passageiros-Principal\r\n\r\n9121980106\r\n\r\n9121010106\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Ferroviário de Passageiros-Principal\r\n\r\n9121980107\r\n\r\n9121010107\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgotos Região dos Lagos-Principal\r\n\r\n9121980108\r\n\r\n9121010108\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água Trat Esg Reg Lagos e Adjs-Principal\r\n\r\n9121980109\r\n\r\n9121010109\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia Via Lagos-Principal\r\n\r\n9121980110\r\n\r\n9121010110\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Rodovia RJ 116- Principal\r\n\r\n9121980111\r\n\r\n9121010111\r\n\r\nDed-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Marítimo de Passag - Aerobarcos - Princ\r\n\r\n9121980112\r\n\r\n9121010112\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transp Marítimo de Passag-Barcas-Principal\r\n\r\n9121980113\r\n\r\n9121010113\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Água e Esgoto-Estado Rio de Janeiro-Principal\r\n\r\n9121980114\r\n\r\n9121010114\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Transporte Metroviário Linha 4-Principal\r\n\r\n9121980115\r\n\r\n9121010115\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Segurança-Principal\r\n\r\n9121980116\r\n\r\n9121010116\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-Principal\r\n\r\n9121980117\r\n\r\n9121010117\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas de Inspeção Controle Fiscalização-Trânsito-DUDA-Principal\r\n\r\n9121980118\r\n\r\n9121010118\r\n\r\nDedução-DRE-Tx Insp Contr Fiscaliz-Coleta, Trat e Dest Fin Resíduos Sólidos-Prin\r\n\r\n9122980000\r\n\r\n9122010000\r\n\r\nDedução da Receita Referente a Taxas pela Prestação de Serviços em Geral\r\n\r\n9122980100\r\n\r\n9122010100\r\n\r\nDedução - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal\r\n\r\n9122980101\r\n\r\n9122010101\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços em Geral-Principal\r\n\r\n9122980103\r\n\r\n9122010103\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Emolumentos CBMERJ-Principal\r\n\r\n9122980104\r\n\r\n9122010104\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas Prest Serviços-Prevenção e Extinção de Incêndio-Principal\r\n\r\n9122980106\r\n\r\n9122010106\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-Principal\r\n\r\n9122980107\r\n\r\n9122010107\r\n\r\nDedução-DRE-Taxas pela Prestação de Serviços-Trânsito-DUDA-Principal\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, inclusive na Elaboração da LOA para o exercício de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nANDERSON MONTEZE\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nId: 2431524"
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                    "2431735": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nO presente Instrumento contratual tem como objetivo a alteração do contrato registrado e publicado através do nº 160 Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - Parte I, por parte da Administração, visando a correção da Cláusula Sexta do Contrato n° 17/2022, incluindo o percentual de 40% (quarenta por cento) da Contratação para material conforme abaixo:\r\n\r\nValor do contrato (Valor homologado (36546712): R$ 1.398.547,44 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) + 40% com base no item 15 do TR (33316987) R$ 559.418,98 (quinhentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), totalizando assim o valor do contrato para: R$ 1.957.966,42 (um milhão, novecentos e cinquenta e sete mil novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). Processo nº SEI-120001/013473/2020.\r\n\r\nO presente Instrumento tem como objetivo a alteração do Contrato 04/2021 registrado e publicado através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ nº 105 - Parte I, por parte da Administração, visando a inclusão da filial EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA, inscrita sob o nº CNPJ nº: 09.132.659/000842, para fins de faturamento. Processo nº SEI-120001/013405/2020.\r\n\r\nId: 2431735"
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                    "2431909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/002133/2021- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Prestação de serviços de vigilância patrimonial, armada e desarmada, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo 1 , no portal www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº PE Nº 0006/22 onde foi adjudicado e homologado em 13/10/2022 o único lote à licitante ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI (CNPJ 03.372.304/0001-78), pelo valor total de R$ 821.446,92 (oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta e seis reais, noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 2431909"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431481": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001287/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2022 para AQUISIÇÃO DE GÁS REFRIGERANTE, COM ENTREGA ÚNICA, PARA ATENDER OS DIVERSOS SETORES DO RIOPREVIDÊNCIA, o respectivo objeto ao licitante ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.988.359/0001-87 no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/001701/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2022 para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CAPACHO) PARA REPOR E SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO RIOPREVIDENCIA, o respectivo objeto ao licitante CNAC EXPRESSO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.897.647/0001-84 no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2431481"
                        ],
                        "2431589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/010872/2022 - DEFIRO a isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome do servidor aposentado DAGOBERTO LEOCADIO DE MENEZES FILHO, ID Funcional 20599544, de acordo com instrução processual, com base Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e Lei nº 11.052 de 29/12/2004, devendo o benefício ser concedido, a partir de 04 de outubro de 2022, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2431589"
                        ],
                        "2431710": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/014631/2022 - DEFIRO 03 (três) meses de Licença Prêmio, referentes ao 2º quinquênio (período base de 31/08/2015 até 28/08/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, à servidora DALVA CARNEIRO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 43850073, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2431710"
                        ],
                        "2431590": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 03/09/2022, JORGE FRANCISCO PINTO FILHO, PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR, ID funcional n° 6417299, matrícula n° 0010333-3, nos termos do Art. 2º, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 195/2021, com provento no valor de R$ 1.270,69, fixado em parcela única \" provento média LC 195\". Proc. nº SEI-260009/005325/2022.\r\n\r\nId: 2431590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431238": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 172 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000327/2022);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Eduarda Moreira Ribeiro Do Nascimento, matrícula 426, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica III, vinculada à Gerência de Micro e Pequenas Empresas - GEMPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2431238"
                        ],
                        "2431813": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220010/000087/2020 - FICA REVOGADA a licitação por Pregão Eletrônico nº 001/2020, cujo objeto era a compra de microcomputadores (desktops) e computadores portáteis (notebooks), com garantia de funcionamento on-site. MOTIVO: Razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado nos autos do Processo Eletrônico nº SEI-220010/000087/2020. FUNDAMENTO DO ATO: artigo 50 do Decreto Federal nº 10.024 de 20/09/2019 aliado ao item 18.2 do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2020.\r\n\r\nId: 2431813"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2431834": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000003/2022 - RECONHECO a dívida em favor da empresa SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 250 (duzentos e cinquenta) Microcomputadores, sendo 130 (cento e trinta) Microcomputadores perfil administrativo básico e 70 (setenta) Microcomputadores perfil desenvolvedor e 06 (seis) Notebooks perfil mobilidade básico, no valor total de R$ 45.876,01 (quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e um centavo), referente a Nota de Débito nº 399716 (30944158) da competência dezembro/2021, e no que tange a diferença apurada referente ao reajuste contratual de 10,2464% que não fora somada à nota anterior, de acordo com o pactuado no Contrato nº 007/2020, referente a Nota de Débito nº 399716, no valor de R$ 4.403,25 (quatro mil quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos), amparado no relatório de sindicância contido no index nº 38498563, emitido pela Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA.\r\n\r\nId: 2431834"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2431633": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUCAO SEPM Nº 2907 DE 26 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- O Proc. n° SEI-350209/000076/2022, o qual indica servidores para a substituição de Gestor às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 15 de setembro de 2022, o servidor MAJ PM RG 65.098 Enrico Ribeiro Maués Paixão ID: 2448157-2, em substituição ao servidor MAJ PM RG 47.868 Augusto Wagner de Medeiros Pereira, ID: 2469692-7, como Gestor do instrumento contratual n° 060/2022, oriundo do Processo SEI-350515/001927/2021, firmado com a empresa AMAZON SERV. E CONSTR. LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - A atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - Encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - Comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - Efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - Abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - Viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2431633"
                    ],
                    "2431636": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUCAO SEPM Nº 2908 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350047/005139/2022, o qual indica servidores para substituição em comissão de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica designado, a contar de 20 de setembro de 2022, o servidor 2° TEN PM RG 75.365 ALVARO DE REZENDE ARAÚJO, ID 2368506-9 em substituição ao 2° TEN PM RG 63.977 FERNANDO DE ALMEIDA, ID 2368345-7, para compor a Comissão do 30° BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 111/2021, oriundo do Processo n° SEI-350192/002139/2021, firmado com a empresa L8 GROUPS/A.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2431636"
                    ],
                    "2431640": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de outubro de 2022. JOEL DE OLIVEIRA ANTÃO, ID Funcional 29226163, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, Proc. nº SEI-350088/003372/2022.\r\n\r\nId: 2431640"
                    ],
                    "2431553": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/007160/2022 - AUTORIZO a disposição do servidor CB PM RG 100.119 THIAGO CORREA DA COSTA, Id. Funcional 50168428, do quadro pessoal desta Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 21º BPM, para a Coordenadoria Institucional de Segurança, CISALERJ, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 047/2018.\r\n\r\nId: 2431553"
                    ],
                    "2431572": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350139/005571/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/001058/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2431572"
                    ],
                    "2431502": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nCENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 94 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO o descrito nos autos do Processo nº SEI-350486/003685/2022, noticiando que a empresa L8 Group S.A (Consórcio OX21), que assinou o contrato n° 111/2021, cujo objeto contratual é a prestação de serviços contínuos e especializados em solução integrada de software e hardware, com fornecimento, por comodato de câmeras. \r\n\r\nAtrasou na execução da avença. Incidindo as cláusulas IV e VIII do Contrato n°111/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21), situada na Rua José Izidoro Biazetto, nº 1210/Conj. 201, Bairro Mossunguê, Curitiba, Paraná /PR, CNPJ/MF sob o nº 19.952.299/0001-02.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o TEN CEL PM RG 58.794, Id. Func 2153384-9, Rodrigo de Moraes Alves, DA DGTIC, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º, da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII, do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350486/003685/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado no Centro Integrado de Comando e Controle - PMERJ, situada no endereço da R. Carmo Neto, s/n - Cidade Nova, Rio de Janeiro - RJ, 20210-051, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2276-6502. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nRODRIGO SILVA LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2431502"
                    ],
                    "2431623": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207-000136-2021 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, do aparelho de tomografia computadorizada, brilliance CT 64 Channel_CT0792 no HCPM (Inexigibilidade n° 02/2021), em favor da Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor total de R$ 459.071,55 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 310/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207-000136-2021 - RATIFICO a autorização da despesa referente à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, do aparelho de tomografia computadorizada, brilliance CT 64 Channel_CT0792 no HCPM (Inexigibilidade n° 02/2021), em favor da Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor total de R$ 459.071,55 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 310/2021.\r\n\r\nId: 2431623"
                    ],
                    "2431638": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000322/2022 - RATIFICO a despesa referente a taxa de serviço de água e esgoto, em favor da Águas de Niterói no valor de R$ 335.564,14 (trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do art.25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000322/2022 - AUTORIZO a despesa referente a taxa de serviço de água e esgoto, em favor da Águas de Niterói, no valor de R$ 335.564,14 (trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e quatorze centavos), por meio de Inexigibilidade de Licitação, conforme art. 25, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2431638"
                    ],
                    "2431843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350105/001847/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) a AJD, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/001847/2022 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais) a AJD, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.10.2022.\r\n\r\nId: 2431843"
                    ],
                    "2431621": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001512/2022- RATIFICO, de acordo com o que estabelece o § 1º do Artigo 82, da Lei Estadual Nº 287/79, referente a Contratação EMERGENCIAL DE PÃO, DO TIPO: CARECA, DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E DE TORRADAS EMBALADAS INDIVIDUALMENTE em favor da empresa: SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 2.038.520,00 (dois milhões, trinta e oito mil quinhentos e vinte reais), para atender as necessidades da SEPM, na forma do art.24, inc. II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001512/2022- AUTORIZO A DESPESA, referente a Contratação EMERGENCIAL DE PÃO, DO TIPO: CARECA, DE PÃO DE FORMA INTEGRAL E DE TORRADAS EMBALADAS INDIVIDUALMENTE, em favor da empresa: SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, no valor de R$ 2.038.520,00 (dois milhões, trinta e oito mil quinhentos e vinte reais) para atender as necessidades da SEPM, na forma do art.24, inc. XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2431621"
                    ],
                    "2431591": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nAO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAs 12.00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova.\r\n\r\n- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099,\r\n\r\nDE 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n\r\n1. Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI-350029/003680/2022\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL - CNPJ: 08.250.783/0001-73, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO: Maj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO: Habilitado para a prestação dos serviços de: CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL\r\n\r\n45.30-7-01 - COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\nCÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS\r\n\r\n47.89-0-99 - COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\n45.11-1-01 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS\r\n\r\n45.11-1-02 - COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS USADOS\r\n\r\n45.11-1-03 - COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS \r\n\r\n45.11-1-03 - COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS\r\n\r\n45.30-7-03 - COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-01 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-02 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-03 - SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-04 - SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-05 - SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\n\r\n45.20-0-07 - SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍC por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos como regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na JUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição(ações de Falências e Recuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a Certidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5. As 13.00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL - CNPJ: 08.250.783/0001-73, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2431591"
                    ],
                    "2431592": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE TRANSPORTE\r\n\r\nATA DE SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO AO CREDENCIAMENTO\r\n\r\nAs 12.00h, do dia 15 de setembro de 2022, na sede da Diretoria de Transporte, situada na Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova- Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Credenciamento nomeada pela Resolução SEPM nº 2.481 de 23/05/2022, DOERJ Nº 099, de 01/06/22, para deliberar sobre a homologação dos requerimentos apresentados pelas Empresas interessadas.\r\n\r\n1.Ref.: Processos nºs SEI-350192/001415/2020 e SEI- 350046/006477/2022\r\n\r\n2. PARTES INTERESSADAS:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, neste ato, representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria de Transporte e a empresa ANÍSIO AUTO PEÇAS - CNPJ: 03.138.602/0001-06, para o credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas.\r\n\r\n3. PRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO:\r\n\r\nMaj PM RG 67.790 Carlos Vidal Martin (Presidente), Cb PM RG 105.082 Glaucio Bento de Oliveira, Cb PM RG 105.346 Clelton Samuel Baía e Cb PM RG 105.524 Leonardo Typaldo Caritato.\r\n\r\n4. RESULTADO:\r\n\r\nHabilitado para a prestação dos serviços de: 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.11-1-02 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados\r\n\r\n45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores\r\n\r\n45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores\r\n\r\n45.20-0-04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores\r\n\r\n45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores\r\n\r\n45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores\r\n\r\n45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores\r\n\r\n45.30-7-05 - Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar\r\n\r\n47.31-8-00 - Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores\r\n\r\n49.23-0-02 - Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista\r\n\r\n49.30-2-01 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.\r\n\r\n49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional\r\n\r\n49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças\r\n\r\n52.23-1-00 - Estacionamento de veículos\r\n\r\n52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos\r\n\r\n77.11-0-00 - Locação de automóveis sem condutor\r\n\r\n77.19-5-99 - Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor\r\n\r\n77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador\r\n\r\n82.30-0-02 - Casas de festas e eventos\r\n\r\n93.29-8-99 - Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente por estar em conformidade com o Edital.\r\n\r\nAlém disso, foram analisados a autenticidade e validade de todos os documentos apresentados, do que para constar, foram definidos\r\n\r\ncomo regulares: - o Alvará emitido pela Prefeitura Municipal; - o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas; - o Cadastro na\r\n\r\nJUCERJA; o Contrato Social; - o Comprovante de Inscrição Estadual; - a Certidão Negativa de Distribuição (ações de Falências e\r\n\r\nRecuperações Judiciais); - o comprovante de Regularidade do FGTS; - as Certidões de Débitos da Dívida Ativa da União e do Estado; - a\r\n\r\nCertidão de Débitos Trabalhistas; e, - a Certidão Negativa de Débito da SEFAZ.\r\n\r\n5.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nAs 13.00h, após comprovação da validade dos documentos apresentados, o Presidente da Comissão decidiu encerrar a sessão declarando habilitada e opinar pela ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa ANÍSIO AUTO PEÇAS -\r\n\r\nCNPJ: 03.138.602/0001-06, para fins de credenciamento de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotores, por demanda, com fornecimento e aplicação de peças originais ou genuínas, razão pela qual foi lavrada a presente ATA, que vai assinada por todos os membros da Comissão.\r\n\r\nId: 2431592"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2431617": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, identidade funcional nº 2.967.326-7, matrícula nº 144.587-3, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360007/000969/2022.\r\n\r\nId: 2431617"
                    ],
                    "2431668": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nREDUZO, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor RENATO MACHADO FERREIRA, Inspetor de Polícia, I.D. funcional nº 2.960.147-9, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual nº 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual nº 14.870/1990. Processo nº SEI-360282/000091/2020.\r\n\r\nId: 2431668"
                    ],
                    "2431254": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000459/2022 - PAULO ANTÔNIO DE MORAES, Auxiliar Policial de Necropsia, matr. nº 2920843-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000460/2022 - JOSÉ DIAS DE MORAES, servidor aposentado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000461/2022 - 82ª Delegacia Policial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000462/2022 - 5ª CRP/Norte.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000463/2022 - 63ª Delegacia Policial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000464/2022 - CFAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360004/000465/2022 - 42ª Delegacia Policial\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nId: 2431254"
                    ],
                    "2431618": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002677/2022 - CONCEDE o benefício de Abono de Permanência ao servidor ANTONIO MARIO CARVALHO E SILVA, identidade funcional nº 3.001.474-3, matrícula nº 849.058-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 103/2019, combinado com § 21°, do Artigo 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 08/04/2020.\r\n\r\nId: 2431618"
                    ],
                    "2431647": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360339/000009/2022 - INTERROMPO, a pedido, em razão de renúncia da candidatura, o afastamento para campanha eleitoral do servidor LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES, PERITO LEGISTA - 1ª Classe, I.D. Funcional nº 3.235.106-2, a partir de 24 de agosto de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2431647"
                    ],
                    "2431844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10//2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360295/000057/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor Marco Aurélio Medina Coeli Carvalho, Inspetor de Polícia, I.D. Funcional nº 4.138.406-, por falta de amparo legal, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 466 - MZT, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2431844"
                    ],
                    "2431645": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001275/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art.15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0017/2022/510100-01 (Pregão Eletrônico nº 033/2021) da Secretaria de Estado da Polícia Militar/SEPM, em favor da empresa TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA no valor global de R$ 4.051.515,80 (quatro milhões, cinquenta e um mil e quinhentos e quinze reais e oitenta centavos), para contratação do serviço de implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação e refeição, através de cartão magnético (natalino) para atendimento à SEPOL.\r\n\r\nId: 2431645"
                    ],
                    "2431608": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360078/000097/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual nº 287/79; Considerando o Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art. 15, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0005/2021 (Pregão Eletrônico nº 008/2020) do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, em favor das empresas EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA no valor de até R$ 14.385.000,00 (quatorze milhões, trezentos e oitenta e cinco mil reais), e da DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS, no valor de até R$ 160.950,00 (cento e sessenta mil e novecentos e cinquenta reais), cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software, em regime de fábrica de software (fsw) e contagem de pontos de função em regime de fábrica de métricas (fm).\r\n\r\nId: 2431608"
                    ],
                    "2431571": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nCORREGEDORIA REGIONAL DA \r\n\r\n3ª CRP REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360220/000027/2021 (SAD 408-00004/2021) ARQUIVE-SE a Sindicância Administrativa Disciplinar com fundamento na alínea “b” do Parágrafo Único do artigo 30 do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980.\r\n\r\nId: 2431571"
                    ],
                    "2431491": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nAPLICO com fulcro no art. 25, III, da Lei Complementar nº 204/2022 ao servidor BRUNO LOPES VIEIRA, Oficial de Cartório Policial, Id Funcional nº 1.981.863-7, a sanção disciplinar de 41 (quarenta e um) dias de SUSPENSÃO, por infração ao disposto no art. 14, XXXIV, do Decreto-lei nº 218/75, eis que deixou de entregar a declaração anual de bens e valores (DBV), por meio do SISPATRI, no tempo oportuno, consoante preconizado nos arts. 3º e 6º do Decreto Estadual nº 46.364, de 17 de julho de 2018. (PAD nº 006/2022). Processo nº SEI-360320/000231/2022.\r\n\r\nId: 2431491"
                    ],
                    "2431514": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nAPLICO, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei Complementar nº 204/2022, a pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, ao servidor LUIZ AUGUSTO MATTOS BRAGA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.956-2, por violação às normas descritas no art. 14, XXIX e XXXV, este último c/c o artigo 10, inciso V, VII, X e XI, ambos do Decreto-lei nº 218/75 e artigo 52, inciso I c/c o artigo 40, inciso III do Decreto-lei nº 220/75 (PAD 10/2021). Processo nº SEI-360320/001495/2020.\r\n\r\nId: 2431514"
                    ],
                    "2431280": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2022 (128-05789/2022) em face do servidor CARLOS LEAL NETO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 889.075-8, por infração, em tese, ao artigo 14, incisos XV, XXIX, XXXIV e XXXV, este último c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, X e XI, ambos artigos do Decreto-lei nº 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, incisos II, IV e IX, c/c o artigo 39, incisos IV, V, VI e VII, ambos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360320/002264/2022.\r\n\r\nId: 2431280"
                    ],
                    "2431281": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar nº 041/2022 (074-04219/2022) em face do servidor MÁRIO SÉRGIO GONÇALO COELHO, Inspetor de Polícia, ID nº 2983833-9, por infração, em tese, ao artigo 14, incisos XXIX, XXXIV, e XXXV, este último c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII, X e XI, ambos artigos do Decreto-lei nº 218/75, e/ou noutra vertente, ao preceito do artigo 52, incisos II, IV e IX, c/c o artigo 39, incisos IV, V, VI e VII, ambos artigos do Decreto-lei nº 220/75. Processo nº SEI-360320/002265/2022.\r\n\r\nId: 2431281"
                    ],
                    "2431519": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002187/2021 - ARQUIVO o Processo Administrativo Disciplinar nº 034/2021 (082-03476/2021), instaurado em desfavor do servidor PEDRO DA SILVA PENATIERI, Inspetor de Polícia, matrícula nº 269.418-0, com fulcro no artigo 30, Parágrafo Único, “a”, do REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980.\r\n\r\nId: 2431519"
                    ],
                    "2431565": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo nº SEI-360068/000333/2022, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI- 360068/000333/2022\r\n\r\n034/SEPOL/2022\r\n\r\nPrestação de serviços de limpeza predial hospitalar com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de materiais para atender demandas do Lote I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nTAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMarcos Philipe Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n4.255.385-7\r\n\r\n096.358.217-86\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFelipe Guimarães Calheiros de Castro\r\n\r\n4.342.064-8\r\n\r\n081.207.727-09\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nCamilla Dutra Vieira Machado\r\n\r\n5.037.582-2\r\n\r\n116.607.507-92\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRaquel Bernardo Silva\r\n\r\n4.280.609-7\r\n\r\n098.534.177-74\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2431565"
                    ],
                    "2431824": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/002184/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 339 de 08/04/2022, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO dívida, referente à despesa com a Prestação de serviços relativos ao fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle, conforme a Fatura nº 692, no valor de R$ 81.657,00 (oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta e sete reais), para pagamento em favor da empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, conforme processo nº SEI-360068/002184/2021.\r\n\r\nDE 07.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000250/2022 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 339 de 08/04/2022, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO dívida, referente à despesa com a Prestação de serviços relativos ao fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle, conforme a Fatura nº 916, no valor de R$ 412.866,96 (quatrocentos e doze mil, oitocentos e sessenta e seis reais, e noventa e seis centavos), para pagamento em favor da empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, conforme processo nº SEI-360068/000250/2022.\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001003/2021 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPOL nº 339 de 08/04/2022, com fundamento no inciso III do artigo 11, da Lei nº 287/79 e no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, RECONHEÇO DÍVIDA, referente à despesa com a Prestação de serviços relativos ao fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da Oracle, conforme a Fatura nº 306, no valor de R$ 314.555,65 (Trezentos e quatorze mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais, e sessenta e cinco centavos), para pagamento em favor da empresa Extreme Digital Consultoria e Representações LTDA, conforme processo nº SEI-360068/001003/2021.\r\n\r\nId: 2431824"
                    ],
                    "2431667": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE \r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360129/000118/2022 - MILTON THYAGO RODRIGUES DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 5.081.625-0, períodos base: 13/04/2016 a 11/04/2021 - 03 (três) meses. CONCEDO licença-prêmio.\r\n\r\nId: 2431667"
                    ],
                    "2431829": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360343/000240/2022 - CONCEDO à RENATA GUIMARÃES TROTTA, Inspetora de Polícia, ID 5.022.913-3, o 3º período da Licença Aleitamento, de 07/10/2022 a 06/11/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360050/000545/2022 - CONCEDO a ROBERTO FIUZA JUNIOR, Inspetor de Polícia, I.D. 565.886-1, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, de 30/09/2022 a 29/10/2022.\r\n\r\nId: 2431829"
                    ],
                    "2431579": [
                        "I - Portaria",
                        "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA \r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA ACADEPOL Nº 2 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE PROFESSORES/INSTRUTORES PARA ATUAÇÃO NAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, POR MEIO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA - ACADEPOL, por delegação de competência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, conforme dispõe a Resolução SEPOL nº 286, de 29 de setembro 2021. Processo nº SEI-360050/000498/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 45.172/2015, que disciplina o exercício de encargos em ações de educação desenvolvidas pelas SESEG e seus órgãos vinculados e as Resoluções SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015 e nº 884, de 01 de junho de 2015;\r\n\r\n- o art. 7º da Resolução SESEG nº 871, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre criação de uma Comissão de Avaliação e Seleção, a partir da indicação e designação dos seus membros; e\r\n\r\n- a necessidade de legitimar as atribuições das Comissões de Avaliação e Seleção do Banco de Talentos; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Seleção e Avaliação, responsável pela Seleção Professores/Instrutores para atuação nas ações de educação da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, por meio do Programa Banco de Talentos, conforme relação abaixo. \r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nAlmo Saturnino V. Magalhães Jr.\r\n\r\n593.710.217-72\r\n\r\n5650569\r\n\r\nAndréa Ferreira dos Santos\r\n\r\n083.703.407-84\r\n\r\n5711088\r\n\r\nAndréa Souza de Paula \r\n\r\n029.196.417-60\r\n\r\n50795597\r\n\r\nBrunna Pereira Lopes\r\n\r\n124.262.627-10\r\n\r\n50837044\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado \r\n\r\n051.868.487-35\r\n\r\n5655080\r\n\r\nMariana G. de Lima Vilanova\r\n\r\n099.388.987-50\r\n\r\n42446546\r\n\r\nMauro Machado Júnior\r\n\r\n111.295.897-57\r\n\r\n50332058\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria substitui a Portaria ACADEPOL Nº 1, de 14 de setembro de 2022. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022 \r\n\r\nRENATA TEIXEIRA DE ASSIS\r\n\r\nDiretora-Geral da Acadepol\r\n\r\nId: 2431579"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2431503": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\n11.10.2022\r\n\r\nATO DE 25/01/2019 - D.O. DE 30/01/2019 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210070/001644/2022 (referente ao Processo Físico nº E-21/117.2/2018), fica esclarecido que o servidor CARLOS RENATO ALVES DA SILVA, ID Funcional 20361769, detém o cargo efetivo de Farmacêutico e não de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária como informado, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos a quem se refere o presente Ato da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2431503"
                    ],
                    "2431484": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000953/2022 - LUCAS THOMAS PEREIRA e FÁBIO ASSIS TOTTI - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Corregedoria Geral desta Pasta.\r\n\r\nId: 2431484"
                    ],
                    "2431531": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal GUILHERME PEREIRA OLIVEIRA SILVA, ID 50099663. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210011/001134/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA, ID 50826590. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210014/001769/2022.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA COTRIN NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal IGOR PAIVA DOS SANTOS, ID 43825656. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210016/000868/2022.\r\n\r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210027/000515/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JÚLIO GUILHERME RIBEIRO DE CARVALHO, ID 50912267. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210052/001947/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CARLA COSTA NASCIMENTO, ID 43245234. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210061/000603/2022.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.10.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID 42696941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210063/001765/2022.\r\n\r\nId: 2431531"
                    ],
                    "2431532": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001413/2022. \r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID 41962060. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/001426/2022. \r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS, ID 50132121. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210021/000793/2022. \r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000959/2022. \r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SIDNEI VASQUES DANTAS, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210047/001103/2022. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a inspetora de polícia penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID 50125630. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000913/2022. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/001110/2022. \r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/001163/2022. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO, ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210065/001250/2022. \r\n\r\nPRESIDIO JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID 50912631. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/001453/2022. \r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PEDRO LÚCIO MARTINS BANDEIRA, ID 43933424. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210083/000954/2022. \r\n\r\nId: 2431532"
                    ],
                    "2431533": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000706/2022.\r\n\r\nId: 2431533"
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                    "2431816": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nDESIGNA MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT, ID: 42527708, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 125502020403000 (Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho), contando atualmente com 53 (cinquenta e três) servidores, na vaga decorrente da dispensa de CLÁUDIO DE SOUZA JULIO, ID 2000992-5, com validade a contar de 10/10/2022. Processo nº SEI-210020/001492/2022.\r\n\r\nId: 2431816"
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                    "2431478": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001331/2022 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor ELIZEU FRANCISCO, Policial Penal, ID 5082774-0, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 06/10/2022 a 05/10/2022, de acordo com o constante no processo em referência. Processo nº SEI-210107/000740/2022.\r\n\r\nId: 2431478"
                    ],
                    "2431483": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/12/2009\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-E-21/963.130/09 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA, ID 41961927. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, nos períodos de 05/04/94 a 31/07/01 e de 01/07/04 a 15/08/04, no total de 2.721 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/08/01 a 30/06/04 e de 16/08/04 a 02/02/05 por serem concomitantes. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 09/12/2009.\r\n\r\nDE 27/01/2010\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-210090/000849/2022 - EDWAYNE FERREIRA DOS SANTOS, ID 24748528. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 03/01/00 a 15/08/04, no total de 1.687 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 16/08/04 a 10/04/08 por ser concomitante com o exercício. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 29/01/2010.\r\n\r\nId: 2431483"
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                    "2431822": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210081/000772/2022 - FLAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA, ID 20087870, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 03/02/83 a 02/06/85, no total de 851 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001207/2022 - DEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA, ID 20374135, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/91 a 23/04/91 e de 02/05/95 a 11/09/96, no total de 548 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/001069/2022 - NAYDELANE PINTO DO NASCIMENTO, ID 19921861, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 08/12/86 a 24/12/86 e de 09/03/87 a 08/01/93, no total de 2.142 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000416/2022 - RAFAEL TEOFILO DA ROCHA CORREA, ID 50011820, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria. o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 03/01/00 a 18/08/00, 01/12/00 a 31/03/02, 01/07/07 a 31/10/07, 01/12/07 a 31/03/08 e de 01/05/08 a 30/06/08, no total de 1.016 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210067/000379/2022 - WHYTT DIAS TAVARES, ID 41961153, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/10/89 a 01/06/93, 01/11/93 a 11/03/96 e de 01/09/97 a 03/12/98, no total de 2.659 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/001006/2022 - ANDERSON AZEVEDO VASCONCELOS, ID 19979851, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/05/90 a 31/05/93, no total de 1.127 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000652/2022 - MARCIO MEIRELES ROCHA, ID 50828193, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/01/86 a 04/04/86, 28/05/86 a 15/07/86, 04/05/87 a 30/06/87, 03/09/87 a 31/08/88, 14/11/88 a 04/06/90, 13/09/91 a 20/02/92, 11/06/92 a 06/07/92, 14/05/93 a 04/08/93, 01/11/93 a 31/12/93, 17/03/94 a 08/10/97, 09/10/97 a 29/10/98, 30/10/98 a 07/05/03, 09/05/03 a 31/01/08, 01/02/08 a 20/09/10, 05/04/11 a 28/02/13, 01/03/13 a 21/03/13, 01/06/13 a 30/06/13, 18/11/13 a 17/03/15 e de 18/03/15 a 21/03/16, no total de 9.096 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/001343/2022 - MICHELE DE PONTES GUIMARÃES DE OLIVEIRA, ID 50098110, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/00 a 30/06/01, 02/07/01 a 29/12/01, 01/03/02 a 29/05/02, 01/06/02 a 30/12/05, 01/11/06 a 29/01/07, 01/01/08 a 29/02/12 e de 01/04/12 a 31/12/12, no total de 3.953 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos concomitantes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000773/2022 - MARCELO GARCIA ROZA, ID 51218003, ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/94 a 10/02/95, 24/05/95 a 17/01/97, 01/08/97 a 31/07/98, 01/08/98 a 28/09/98, 14/12/98 a 30/01/09, 04/02/09 a 17/08/10, 11/08/11 a 13/12/11, 19/12/11 a 16/11/12, 04/03/13 a 02/01/15, 05/01/15 a 18/03/15 e de 15/09/16 a 04/12/19, no total de 7.822 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2431822"
                    ],
                    "2431534": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21.09.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LEONARDO RODRIGUES BRAGA, ID 43825460. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/002345/2022. \r\n\r\nId: 2431534"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2431509": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1204 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA A COMISSÃO INTERNA DE RECEBIMENTO DE AERONAVE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o Processo nº SEI-270001/002155/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os militares abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato de Compra nº 82/2018, celebrado entre o Gabinete de lntervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro (GIFRJ) e a empresa FBR AVIATION INC, legalmente representada pela empresa AEROMOT AERONAVES E MOTORES S.A, no qual o CBMERJ será contemplado com uma aeronave de asas rotativas modelo AW169:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESERVAS\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/97 Mário Luiz Pereira Verdini, RG 19.828, Id Funcional 2657244-3\r\n\r\n075.927.587-41\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/01 Rachel Lopes Da Silva, RG 28.976, Id Funcional 613973-6\r\n\r\n092.819.097-82\r\n\r\nRecebimento e exame de material\r\n\r\nTEN-CEL BM QOC/01 Roberto Martins Dos Santos, RG 28.748, Id Funcional 2645814-4\r\n\r\n091.167.317-27\r\n\r\nMAJ BM QOC/04 Lucas Titonelli Nunes, RG 35.689, Id Funcional 4189696-3\r\n\r\n107.600.787-26\r\n\r\nRecebimento e exame de material\r\n\r\nMAJ BM QOC/01 Alexander Delgado De Oliveira, RG 19.001, Id Funcional 611854-2\r\n\r\n052.463.887-00\r\n\r\nCAP BM QOC/7 Rafael Medeiros Ferrão, RG 40.003, Id Funcional 4279352-1\r\n\r\n090.144.447-29\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 2431509"
                    ],
                    "2431001": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.09.2022\r\n\r\nAGREGA às respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nA) De acordo com o art. 75 c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes Militares: Processo nº SEI-270136/000135/2022.\r\n\r\nA contar de 30 de Novembro de 2021\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q06/ACD/02 DANIELE DE MACEDO MORGADO PACHECO, RG 30.515, Id Funcional 0006140297; e\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q06/ACD/02 VANIA CELIS DA SILVA VINCENZI, RG 30.573, Id Funcional 0041424794.\r\n\r\nB) De acordo com o inciso I e o § 1° do artigo 76, todos da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza civil, os seguintes Militares: Processo nº SEI-270136/000139/2022.\r\n\r\nA contar de 12 de setembro de 2022\r\n\r\n- 1º Sgt BM Q10/02 SERGIO OVIDIO WERMELINGER GOULART, RG 31.375, Id Funcional 0041425049, por ter passado à disposição da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, prestando serviço no Gabinete da Deputada Rosane Felix, conforme publicado no Boletim da SEDEC/CBMERJ 168, de 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nId: 2431001"
                    ],
                    "2431701": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001447/2021 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, cujo objeto é a aquisição de lanternas cotovelo antiexplosão, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa BRASIMPEX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E ESPORTIVOS LTDA (38.064.085/0001-44), vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 1.123.524,00 (um milhão, cento e vinte e três mil quinhentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nId: 2431701"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2431865": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2867 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDEFINE CRITÉRIOS E VALORES PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EXPANSÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080002/001341/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518 de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo que não contraria à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Art. 6º e 7º da Portaria Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014 que Institui as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que se referem ao financiamento participativo estadual, na proporção mínima de 20% (vinte por cento) do valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde;\r\n\r\n- a Ação Civil Pública nº. 0051047-83.2015.8.19.0001, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro, referente ao fluxo regulatório de consultas, exames e outros procedimentos de saúde voltados à População Privada de Liberdade (PPL); a apresentação de cronograma, implantação e efetivo funcionamento do serviço de regulação de saúde prisional; bem como, a solicitação de informações e documentos comprobatórios quanto ao cumprimento das primeiras etapas do referido serviço e demais ações desenvolvidas no âmbito desse contexto;\r\n\r\n- a cláusula 4.6, do Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº. 01/2016 firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, que define a competência do ente estadual para “manter, sob exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira estadual a atenção à saúde da população privada de liberdade no Município do Rio de Janeiro, incluída a atenção básica enquanto se cuidar de paciente privado de liberdade”; \r\n\r\n- a Portaria Nº 3.131 de 28 de novembro de 2019 que dispõe sobre a adesão do município do Rio de Janeiro à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional;\r\n\r\n- Portaria GM/MS Nº 1.447, DE 29 DE JUNHO DE 2021 que dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de expansão do número de equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) para cobertura de 100% da população privada de liberdade localizada Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com os novos parâmetros estabelecidos pela Portaria GM MS nº 2298 de 9 de setembro de 2021;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.760 de 17 de março de 2022, que Define os Critérios e Valores Para a Expansão das Equipes da Atenção Primária Prisional do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde Para o Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 2.725 de 11 de MAIO de 2022, define os critérios e valores para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, fomento e inovação da política nacional de atenção integral à saúde dos privados de liberdade no âmbito do sistema único de saúde (COFI-PNAISP);\r\n\r\n-a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB RJ Nº 93 DE 22 DE JULHO DE 2022 pactua, AD Referendum, a Definição de Critérios e Valores para a Execução das Ações de Expansão das Equipes de Atenção Primária Prisional pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o risco no cenário prisional dado a capacidade projetada estimada de 21.016 (vinte um mil e dezesseis vagas) e o volume de efetivo carcerário no Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas no município do Rio de Janeiro, estimado em 30.407 (trinta mil quatrocentos e sete internos-Geopresídios, maio, 2022);\r\n\r\n- a Convocação Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, nº. 08/2022, para parcerias com organizações sociais com vistas ao “Gerenciamento e Operacionalização das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária Prisional - APP”;\r\n\r\n- a necessidade de recursos para a gestão da informação em saúde e suporte ao trabalho das dezoito novas equipes necessárias para o atingimento de 100% de cobertura da População Privada de Liberdade;\r\n\r\n- a necessidade de integração entre as ações de saúde das Equipes de Atenção Primária Prisional da PNAISP aos demais equipamentos da Rede de Atenção a Saúde (RAS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade e fomentar a expansão das Equipes de Saúde Prisional no Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os critérios e valores para a execução das ações de expansão das equipes de Atenção Primária Prisional pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade do município do Rio de Janeiro (COFI-PNAISP-RIO). \r\n\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a operacionalização das ações da atenção primária prisional no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro garantir a manutenção do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade do Município do Rio de Janeiro (COFI-PNAISP-RIO), através de transferência fundo a fundo.\r\n\r\nArt. 2º - Os critérios para o impulsionamento das ações e serviços de saúde no Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas na Cidade do Rio de Janeiro são:\r\n\r\nI - a cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde da População privada de liberdade localizada no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o desenvolvimento da atenção integral à saúde da População Privada de Liberdade nos parâmetros do Sistema Único de Saúde, tendo em vista a grande concentração de pessoas privadas de liberdade na cidade do Rio de Janeiro em cenário de Complexo Carcerário;\r\n\r\nIII- a qualificação da gestão dos processos e sistemas de informação em saúde alinhados com os norteadores do Ministério da Saúde;\r\n\r\nIV - o desenvolvimento de estratégias de suporte operacional e logístico em cenário de práticas com normas específicas de segurança.\r\n\r\nArt. 3 º - Os recursos de impulsionamento são de custeio e deverão ser utilizados para:\r\n\r\nI - a implantação de dezoito Equipes de Atenção Primária Prisional Ampliada com Profissional complementar de saúde bucal; e de dezoito Equipes Complementares de Atenção Psicossocial no sistema carcerário para atingimento de 100% de cobertura, somadas as quatro equipes já pactuadas e em atividade. (os detalhes do número de equipes e APP por unidade prisional está no ANEXO I, que inclui as equipes ativas e as serem implantadas);\r\n\r\nII - a implantação de mais uma Equipe de Apoio à Gestão (EAGESP) para apoio e acompanhamento da execução dessa ação;\r\n\r\nIII - estruturar recursos logísticos de cuidado e informação em saúde baseados no efetivo carcerário.\r\n\r\n§ 1º Os valores de financiamento participativo estadual estabelecido na Portaria Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014 com proporção mínima de 20% (vinte por cento) do valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde foi calculado para as equipes de atenção primária prisional em 100% a partir dos novos parâmetros estabelecidos pela Portaria GM MS nº 2298 de 9 de setembro de 2021. (ANEXO II- A)\r\n\r\n§ 2º - Cada equipe EAGESP deverá cobrir entre 10.000 e 11.000 privados de liberdade.\r\n\r\n§ 3º - Para a estruturação dos recursos logísticos dentro do sistema penitenciário, a base de cálculo para o impulsionamento de que trata a alínea “c” do Caput é de R$ 15,42 mensais por pessoa privada de liberdade. Isto é, para cada Unidade Prisional com equipe implantada, conforme § 3 do artigo 6º será acrescido um valor adicional correspondente ao valor referido multiplicado pelo número de internos da Unidade Prisional. A proposta municipal de expansão tem em seu escopo: a realização de pequenos reparos nos ambulatórios localizados nas unidades prisionais, serviço de informática, serviços de deslocamento interno no complexo, dedetização e outros produtos incluídos na Convocação Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, nº. 08/2022.\r\n\r\n§ 4º - Todas as equipes do município do Rio de Janeiro já cofinanciadas pela Resolução SES Nº 2725 DE 11 DE MAIO DE 2022 não geram impacto financeiro nesta resolução (os detalhes do número de equipes eAPP por unidade prisional estão no ANEXO I).\r\n\r\nArt. 4º - O recurso para implementação e manutenção das ações correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, na rubrica custeio, a serem repassados com periodicidade quadrimestral.\r\n\r\nArt. 5º - O monitoramento da expansão das equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) será realizado quadrimestralmente pela Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (Coordenação estadual da PNAISP) ligada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade - SUPAPPSV/SUBVAPS/SES/RJ por meio de relatórios técnicos. (no ANEXO III estão as orientações sobre o modelo de relatório).\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta do Programa de Trabalho nº 2961. 10.122.0457.8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa, Natureza de despesa: 3340.41 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 1º - A fonte deste cofinanciamento é 100.\r\n\r\n§ 2º - O valor anual estimado para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 19.162.511,28 (dezenove milhões cento e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e vinte e oito centavos) - ANEXO II - B.\r\n\r\n§ 3º Os repasses serão realizados em cotas quadrimestrais com base no número de equipes ativas com Indicador Nacional de Equipes (INE).\r\n\r\nArt. 7º - A prestação de contas referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo, pelo município do Rio de Janeiro aderindo ao presente cofinanciamento, deverá obedecer às regras da Lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, naquilo em que não for contrário à referida Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência de 08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNome\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nCapacidade Projetada\r\n\r\nEfetivo Carcerário\r\n\r\nTipo de equipe PNAISP\r\n\r\nSITUAÇÃO DAS EQUIPES\r\n\r\nINE\r\n\r\nQuantitativo de Equipes\r\n\r\nPenitenciária Talavera Bruce - SEAPTB\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n547\r\n\r\n372\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\n000211972 2\r\n\r\nEquipe 1\r\n\r\nUnidade Materno Infantil - UMI\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\nEm funcionamento. Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\nISE - Instituto Penal Santo Expedito\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n672\r\n\r\n685\r\n\r\nPresídio Alfredo Tranjan - SEAPAT\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n921\r\n\r\n1680\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nEm funcionamento. Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\n000211972 6\r\n\r\nEquipe 2\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1696\r\n\r\n1453\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nEm funcionamento. Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\n2119714\r\n\r\nEquipe 3\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\n1490\r\n\r\n2711\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nEm funcionamento. Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\n1541048\r\n\r\nEquipe 4\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n912\r\n\r\n1602\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 5\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1365\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 6\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1092\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 7\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1444\r\n\r\n1268\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 8\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1101\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 9\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1302\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 10\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n672\r\n\r\n1078\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 11\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n672\r\n\r\n1094\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 12\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAPJL\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1344\r\n\r\n2456\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 13\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros - SEAPJB\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n562\r\n\r\n447\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 14\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAPEB\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n992\r\n\r\n1243\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 15\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n\r\nÁgua Santa\r\n\r\n968\r\n\r\n1609\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 16\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJFS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n400\r\n\r\n253\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 17\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n527\r\n\r\n569\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 18\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito - SEAPLB\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n512\r\n\r\n1021\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 19\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAPLP\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n152\r\n\r\n107\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n\r\nBenfica\r\n\r\n335\r\n\r\n1320\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 20\r\n\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS\r\n\r\nBenfica\r\n\r\n365\r\n\r\n540\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques - SEAPFM\r\n\r\nBenfica\r\n\r\n659\r\n\r\n443\r\n\r\nInstituto Penal Cândido Mendes SEAPCM\r\n\r\nCentro\r\n\r\n242\r\n\r\n327\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n500\r\n\r\n876\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 21\r\n\r\nPenitenciária Muniz Sodré - SEAPMS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1364\r\n\r\n2348\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.016\r\n\r\n30.407\r\n\r\n*Fonte: Conselho Nacional de Justiça - Geopresídios, Maio de 2022. As equipes de 1 a 4 já estão implantadas e já recebem cofinanciamento estadual desde 2020. As equipes 5 a 22 são a projeção de impulsionamento das 18 equipes necessárias para a cobertura total da PPL no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA. TABELA DE INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO MENSAL PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nTIPO DE EQUIPE\r\n\r\nCOBERTURA\r\n\r\nINCENTIVO MENSAL\r\n\r\nEquipe de Atenção Primária Prisional tipo Ampliada 30\r\n\r\nAté 2700 custodiados\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nEquipes Complementares\r\n\r\nEquipe Complementar Psicossocial - 30h\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nProfissional Complementar de Saúde Bucal - 30h\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nB. PROVISIONAMENTO MENSAL E ANUAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EXPANSÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP-RIO)\r\n\r\nVALORES DE REPASSES MENSAIS\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nEAGESP *\r\n\r\neAPP **\r\n\r\nSUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO ***\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nR$ 1.107.000,00\r\n\r\nR$ 468.875,94\r\n\r\nR$ 1.596.875,94\r\n\r\nR$ 19.162.511,28\r\n\r\n*A base de cálculo mensal da EAGESP é a mesma da Resolução 2725. A resolução atual amplia em mais uma equipe EAGESP para o município do Rio de Janeiro em razão da necessidade de apoio às novas equipes de Atenção Primária Prisional e o aumento do número de PPL cobertos.\r\n\r\n** A base de cálculo mensal para a equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP) é a Portaria GM/MS Nº 2.298, de 9 de setembro de 2021 (A) e se refere ao valor para expansão de 18 eAPP.\r\n\r\n***A base de cálculo mensal para o suporte operacional e logístico é o efetivo carcerário informado no ANEXO I, conforme Geopresídios Maio-2022, e multiplicado pelo valor R$ 15,42.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nRELATÓRIO QUADRIMESTRAL DAS MODALIDADES DO COFINANCIAMENTO DA PNAISP\r\n\r\nITEM 1\r\n\r\nRelatório Quadrimestral de acompanhamento/atendimento dos profissionais da Equipe de Atenção Básica\r\n\r\nPrisional dos Municípios direcionado à Coordenação de Ações em Saúde para populações em situação de vulnerabilidade da Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade (SUPAPPSV/SUBVAPS/SES-RJ)\r\n\r\n1- Introdução:\r\n\r\nDescrição da Parte teórica relativa à Saúde das Pessoas Privados de Liberdade no Sistema Prisional no Município.\r\n\r\n2- Objetivo:\r\n\r\nDescrição do Objetivo do relatório junto à SES.\r\n\r\n3- Metodologia de desenvolvimento (exemplo dos dados essenciais):\r\n\r\n3.1 - Nome, cargo, função e CNES dos profissionais da Equipe de Atenção Básica dos Privados de Liberdade;\r\n\r\n3.2 - Produção mensal da eAPP registrada no E-SUS; \r\n\r\n3.3 - Fluxos de trabalho construídos com a(as) equipe (s) intra e extramuros;\r\n\r\n3.4 - Monitoramento das atividades assistenciais realizadas;\r\n\r\n3.5 - Reuniões de articulação feitas durante o período, com a equipe e/ou apoiadores;\r\n\r\n3.6 - Ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;\r\n\r\n3.7 - Perfil epidemiológico e as especificidades locais;\r\n\r\n3.8 - Planos de ação e os instrumentos de planejamento e pactuação do SUS;\r\n\r\n3.9 - Cadastramento dos Privados de Liberdade no Cartão Nacional de Saúde (realização sim ou não, quantidade realizada e quantitativo faltante);\r\n\r\n3.10 - Ações de vigilância sanitária e epidemiológica;\r\n\r\n3.11 - Protocolos de acesso e acolhimento (quais os protocolos validados e/ou em andamento);\r\n\r\n3.12 - Dados produzidos no sistema local de saúde de indicadores específicos;\r\n\r\n3.13 - Capacitação / educação permanente dos trabalhadores da saúde para a gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações na esfera municipal e/ou das regionais de saúde;\r\n\r\n3.14 - Escala mensal de serviço dos profissionais da Equipe de Saúde Prisional;\r\n\r\n3.15 - Projetos e/ou programas desenvolvidos pela eAPP;\r\n\r\n3.16 - Grade de medicamentos e insumos necessários por unidade prisional;\r\n\r\n3.17 - Listagem mensal dos itens de medicamentos e insumos abastecidos pela SMS/ SEAP por unidade Prisional;\r\n\r\n3.18 - Não conformidades observadas no abastecimento de medicamentos e insumos;\r\n\r\n3.19 - Desafios para melhoria do ciclo da assistência farmacêutica de medicamentos e insumos;\r\n\r\n3.20 - Escala de Trabalho mensal da EAGESP.\r\n\r\n4- Resultados e Discussões: \r\n\r\nDescrição dos desafios e dificuldades encontrados durante o processo.\r\n\r\n5- Conclusão:\r\n\r\n6- Referência Bibliográfica.\r\n\r\nITEM 2 (este item deverá ser encaminhado somente no relatório do 3º quadrimestre)\r\n\r\nBRASÃO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPLANO DE AÇÃO ANUAL DA EQUIPE EAGESP PARA A ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL (PNAISP)\r\n\r\n(Município - UF)\r\n\r\nANO\r\n\r\n1- Apresentação\r\n\r\nJustificativa - deve estar de acordo com as diretrizes e objetivos da PNAISP, com o fito de atender os princípios da Política para garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no Sistema Único de Saúde.Problematização e análise do cenário municipal com que se refere às questões prisionais, especificação das redes existentes e principais pontos de sua gestão.2.1 - Objetivo Geral\r\n\r\n2.2 - Objetivos Específicos\r\n\r\n3- Desenvolvimento\r\n\r\n3.1 - Abrangência e Público Alvo\r\n\r\n3.2 - Definir as unidades prisionais e territórios de abrangência.\r\n\r\n3.3 - Perfil Epidemiológico\r\n\r\n4- Conclusão\r\n\r\n4.1 - Ações/ Metas para o ano\r\n\r\n4.2 - Desafios\r\n\r\nId: 2431865"
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                    "2431866": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2868 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE CUSTEIO ESTADUAL PARA UPAS 24H MUNICIPAIS EM PROCESSO DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta no SEI-080001/018437/2022 e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Título VIII, Capítulo II da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, em especial à Seção IV, que trata dos incentivos financeiros de custeio de Unidades de Pronto Atendimento 24 horas (UPA 24h) como componente da Rede de Atenção às Urgências;\r\n\r\n-o Decreto Estadual nº 42.518/2010 que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, onde seu cumprimento é imprescindível para o regular repasse dos recursos de custeio previsto nesta resolução;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.947 de 11 de agosto de 2022 que pactua a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS 24H municipais em processo de habilitação do município de Nova Iguaçú: UPA Miguel Couto Carlinhos da Tinguá (CNES:2284189), UPA Arquiteta Patrícia Marinho (CNES:2284200), UPA Dra Gisele Palhares Gou vêa (CNES: 2284103) e UPA Moacyr de Carvalho (CNES:2284510), conforme anexo 1 da citada deliberação;\r\n\r\n- as propostas inseridas pelo município no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS/MS) visando a habilitação em custeio das respectivas Unidades de Pronto Atendimento (UPA24h), assim como o efetivo funcionamento das unidades demonstrado pela produção SIA/SUS;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Estabelecer a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu referente ao custeio estadual de Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas municipais em funcionamento e em processo de habilitação: UPA24h Miguel Couto Carlinhos da Tinguá (CNES:2284189), UPA24h Municipal Arquiteta Patrícia Marinho (CNES:2284200), UPA24h Dra Gisele Palhares Gouvêa (CNES: 2284103) e UPA24h Austin Dr Moacyr A. de Carvalho (CNES:2284510) conforme anexo 1 desta resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da transferência será de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) mensais por UPA 24 Horas, por seis meses, no período de julho a dezembro de 2022, conforme planilha do anexo 1 desta resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados exclusivamente no custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Municipais contempladas nesta resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A classificação orçamentária desta despesa é a seguinte:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2742 - Apoio às UPAS 24 Horas Municipalizadas\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41.01 Fonte: 122\r\n\r\nValor total: R$ 9.600.000,00\r\n\r\nArt. 3° - As unidades precisarão encaminhar bimestralmente à Subsecretaria de Atenção à Saúde, relatório técnico contendo o cumprimento dos indicadores, com avaliação de indicadores de desempenho e de gestão da unidade que inclui: número de atendimentos médicos realizados, número de profissionais (escala de serviço), tempo de espera e de classificação de risco, atividades realizadas em educação permanente com carga horária e presença, dados referentes a estrutura física da unidade (relatório fotográfico).\r\n\r\nArt. 4° - O município responsável deverá possuir cadastro atualizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), manter atualizada a sua produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) com os dados do referido serviço, possuir proposta cadastrada no Sistema de Apoio a Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS/MS) em andamento e com cumprimento de diligências e estar em funcionamento.\r\n\r\nArt. 5° - A prestação de contas final do total de recursos recebidos deve seguir forma estabelecida pelo art. 14 do Decreto Estadual nº 42.518/2010 e pela Lei Complementar n° 141/2012.\r\n\r\nArt. 6° - O Estado suspenderá o repasse de incentivo de custeio destinado às Unidades de Pronto Atendimento do componente UPA 24h quando ocorrer descumprimento em qualquer item das Portarias Ministeriais vigentes.\r\n\r\nArt. 7° - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no art. 1º aos Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nUNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24H) MUNICIPAIS CONTEMPLADAS\r\n\r\nN º\r\n\r\nMUNICÍPIO / UPA 24HS\r\n\r\nCNES\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçú - UPA24h Miguel Couto Carlinhos da Tinguá\r\n\r\n2284189\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2\r\n\r\nNova Iguaçú - UPA24h Municipal Arquiteta Patrícia Marinho\r\n\r\n2284200\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3\r\n\r\nNova Iguaçú - UPA24h Dra Gisele Palhares Gouvêa\r\n\r\n2284103\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n4\r\n\r\nNova Iguaçú - UPA24h Austin Dr Moacyr A de Carvalho\r\n\r\n2284510\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nId: 2431866"
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                    "2431867": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2869 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nREPACTUA EM CARÁTER PERMANENTE O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE MATERNO INFANTIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, como Gestor do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-080001/006080/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141/2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde e estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria MS/GM n° 1.459, de 24 de junho de 2011, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde a Rede Cegonha, e ainda, em seu art. 9º, define como atribuições da gestão estadual para a sua implementação, dentre outras: o cofinanciamento, a contratualização com os pontos de atenção à saúde, o monitoramento e a avaliação no território estadual, de forma regionalizada;\r\n\r\n- a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.186, de 26 de novembro de 2020 que Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado à aquisição de equipamentos para reorganização do processo de trabalho e qualificação do cuidado e assistência nos estabelecimentos saúde Municipais, Distritais e Estaduais de administração pública no âmbito do SUS, que prestam assistência às gestantes, parturientes, recém-nascidos e puérperas, no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus;\r\n\r\n- a Lei nº 13.257 de 08 de março de 2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 7.088 de 22 de outubro de 2015, que estabelece medidas para a erradicação do sub-registro civil de nascimento no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o compromisso do governo brasileiro com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, em relação às metas da Mortalidade Materna e na Infância;\r\n\r\n- que a Rede Cegonha do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) conta, em 2020, com serviços conveniados ou de natureza pública sob gestão municipal, que equivale a 79% dos leitos obstétricos disponíveis para o SUS e atendem 79,6% das internações para parto;\r\n\r\n- que a pandemia da COVID-19 gerou impactos importantes para atenção ao ciclo gravídico puerperal, exigindo mudanças na organização dos serviços hospitalares para a garantia da manutenção dos atendimentos e para a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus;\r\n\r\n- que a Baixada Fluminense apresenta um significativo déficit de estruturas municipais para atenção ao parto e nascimento e deve ter sua assistência organizada para atender aos preceitos da Rede Cegonha da Região Metropolitana I;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ n° 6.449 de 8 de julho de 2021 e a resolução SES nº 2346 de 13 de julho de 2021, que versam sobre o Financiamento Estadual da Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- o aumento de 54% na mortalidade materna no ano de 2021 em relação ao ano de 2020, passando de 187 óbitos para 287 óbitos, exigindo esforços da gestão estadual no apoio para qualificação à saúde da mulher em seu ciclo reprodutivo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Repactuar o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil (Laços - Maternidade Segura).\r\n\r\n§1º - O incentivo financeiro estadual de que trata esta Resolução será de custeio, destinado a todos os municípios com maternidades públicas e contratualizadas sob gestão municipal, conforme Anexos.\r\n\r\n§2º - O recurso será transferido do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde em conta corrente do Banco Bradesco, de forma regular e automática.\r\n\r\nArt. 2º - O apoio financeiro objeto desta Resolução visa contribuir para a melhoria da atenção às gestantes, puérperas e recém-nascidos no estado do Rio de Janeiro e será orientado por ações voltadas para:\r\n\r\nI- a garantia do acesso em tempo oportuno e atenção qualificada e humanizada à gravidez, parto e puerpério;\r\n\r\nII- a organização e fortalecimento da linha de cuidado ao ciclo gravídico puerperal de forma regionalizada;\r\n\r\nIII- o incentivo e fortalecimento da adoção de mecanismos de comunicação e integração entre os serviços hospitalares e os serviços de Atenção Primária à Saúde das Regiões de Saúde;\r\n\r\nIV- o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde com atendimento a todas as gestantes, parturientes e puérperas pelas maternidades da Região, de forma solidária.\r\n\r\nArt. 3º - Os valores previstos compreendem a incentivo financeiro para os Componentes Sustentabilidade (Componente I), Expansão (Componente II), Apoio às maternidades da Baixada Fluminense (Componente III) e Qualidade (Componente IV).\r\n\r\nI - Do Componente I - Sustentabilidade\r\n\r\nArt. 4º - O componente Sustentabilidade corresponde à transferência de recursos mensais com base na produção total de partos, de partos normais e de partos realizados por enfermeiros obstetras no ano anterior.\r\n\r\n§1º - Para cálculo do número total de internações para parto serão utilizados procedimentos da tabela SIGTAP, a saber: 04.11.01.003-4 - Parto Cesariano; 04.11.01.004-2 - Parto Cesariano com Laqueadura Tubária; 03.10.01.003-9 - Parto Normal; 03.10.01.47 - Parto Normal em gestação de Alto Risco; 04.11.01.26 - Parto Cesariano em Gestação de Alto Risco informados no Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).\r\n\r\n§2º - Para cálculo do número de partos realizados por enfermeiros obstetras será considerada a base do SINASC.\r\n\r\nArt. 5º - A definição do valor a ser repassado considerará o valor médio da AIH para Parto e Nascimento, conforme definido na tabela unificada do SUS.\r\n\r\nParágrafo Único - Considerando que a escala de atendimentos ao parto interfere na qualidade e sustentabilidade assistencial e que a iniciativa do Programa Laços é recente e concomitante à pandemia pela COVID-19, os serviços que tiveram a média mínima de 1 parto/dia devem ser reavaliados quanto à continuidade de financiamento por este Programa para os anos subsequentes.\r\n\r\nArt. 6º - Os valores de memórias de cálculo do Componente I - Sustentabilidade estão descritos no ANEXO I e serão repassados aos municípios aderidos ao Programa Laços, conforme descrito no Art.16.\r\n\r\nArt. 7º - As maternidades inauguradas nos dois anos anteriores à publicação desta esta Resolução serão contempladas no Componente II - Expansão.\r\n\r\nII - Do Componente II - Expansão. Destinado ao apoio às maternidades novas, centros de parto normal e leitos de gestação de alto risco.\r\n\r\nArt. 8º - Maternidades inauguradas nos dois anos anteriores receberão recurso de custeio mensal pré-fixado.\r\n\r\n§1º - Após o prazo de 2 anos, as maternidades passam automaticamente a participar do Componente I.\r\n\r\n§2º - As maternidades da Baixada Fluminense são objeto do Componente III -Apoio às maternidades da Baixada Fluminense.\r\n\r\nArt. 9º - Centros de Parto Normal (CPN) poderão receber um valor de custeio mensal no ano seguinte à sua implantação, estratificados de acordo com as seguintes faixas:\r\n\r\n1. CPN 3 quartos PPP.\r\n\r\n2. CPN 5 quartos PPP.\r\n\r\n§1º - A implementação de CPN deverá seguir a PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\n§2º - O CPN deverá estar incluso no Plano Regional da Rede Cegonha.\r\n\r\nArt. 10 - Incentivo para ampliação de leitos de Gestação de Alto Risco - GAR.\r\n\r\n§1º O repasse de recursos desse incentivo é destinado aos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento de gestantes e recém-nascidos de risco, que já estão habilitados ou possuem processos de habilitação em andamento junto ao Ministério da Saúde e que constem nos planos regionais da Rede Cegonha, como referências regionais.\r\n\r\n§2º - O cálculo deste recurso será relativo ao número de leitos inseridos e disponibilizados ao Sistema Estadual de Regulação - SER, não excedente ao registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.\r\n\r\n§3º - O repasse será único, conforme número de leitos GAR efetivamente disponibilizados à Regulação Estadual no ano anterior.\r\n\r\nArt. 11 - Os valores de CPN, Leitos GAR e Maternidades contemplados no Componente II - Expansão estão descritas no ANEXO II.\r\n\r\nIII - Do Componente III - Apoio às maternidades da Baixada Fluminense\r\n\r\nArt.12 - As maternidades da Baixada Fluminense terão repasse financeiro mensal, cujos valores se encontram descritos no ANEXO III.\r\n\r\nParágrafo único. O município de Paracambi foi incorporado à Baixada Fluminense devido à análise do itinerário terapêutico das gestantes que utilizam os serviços da Região Metropolitana I para realização do parto, bem como por fazer parte da Baixada Fluminense na Lei Complementar Nº 158, de 26 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIV - Do Componente IV -Desempenho (Qualidade). \r\n\r\nArt.13 - Os Municípios receberão o repasse financeiro de custeio mensal conforme média do número de metas cumpridas por trimestre no ano anterior por estabelecimento (ANEXO IV).\r\n\r\nArt. 14 - Para o cálculo dos valores a serem repassados neste Componente, cada trimestre corresponderá à média obtida por meio da soma do número de indicadores alcançados nos três primeiros trimestres do ano, dividido por três. O valor final é o resultado da média multiplicado por 5% do valor do Componente I.\r\n\r\nArt. 15 - A Nota Técnica com o rol de indicadores, métodos de cálculo e metas será objeto de pactuação em CIB.\r\n\r\nParágrafo Único - Os municípios descritos nos Componentes II e III passarão a ter seus indicadores monitorados em 2022 para posterior repasse financeiro, conforme as regras desta Resolução.\r\n\r\nArt.16 - A transferência de recursos de que trata esta Resolução será conferida aos municípios que:\r\n\r\n§1º - Aderiram a Resolução SES nº 2346 de 13 de julho de 2021 e se enquadrem nas prerrogativas estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\n§2º - Aos que não aderiram anteriormente, mas que o fizerem por meio de Termo de Adesão constante no ANEXO V, em até 10 dias da Deliberação CIB-RJ N.º 6.962 de 15 de setembro de 2022.\r\n\r\n1. O Termo de Adesão deverá ser encaminhado por Correspondência Registrada, devidamente preenchido e assinado, para a Área Técnica de Saúde das Mulheres da SES-RJ, no endereço: Rua México nº128, sala 421 - Castelo - RJ - Rio de Janeiro - Cep: 20031-142.\r\n\r\n2. A fim de conferir agilidade ao processo de adesão dos municípios, o Termo de Adesão poderá ser enviado por e-mail (paismca.sesrj@gmail.com), digitalizado, devidamente preenchido e assinado. O envio do Termo de Adesão por e-mail, não exclui a obrigatoriedade do cumprimento do item 1.\r\n\r\n§3º - Mantiverem serviços ativos de forma regular, podendo ser cancelados quando for observada inoperância do serviço, incluindo informações de produção.\r\n\r\nArt. 17 - Os recursos financeiros repassados antecipadamente no ano de 2021 passarão por procedimento de encontro de contas pelo Fundo Estadual de Saúde e serão subtraídos dos valores previstos para repasse no ano de 2022.\r\n\r\nArt. 18 - Os serviços aderidos a esta Resolução deverão enviar quinzenalmente a Planilha de Monitoramento de recém-nascidos expostos ao HIV e/ou Sífilis Congênita para a Gerência de IST/AIDS-SES/RJ.\r\n\r\nArt. 19 - A prestação de contas municipal referente à execução orçamentária e financeira de que trata esta resolução deverá ocorrer nos moldes fixados pela Lei Complementar nº 141/2012, em seus artigos 31 ao 36, e em regramento estadual que trate sobre a temática, naquilo que não for contraditório à LC nº 141/2012. É necessária a elaboração de Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior e do Relatório de Gestão Anual, os quais devem ser apreciados pelos Conselhos de Saúde e encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas.\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos financeiros de que trata esta Resolução correrão por conta do Programa de Trabalho 2961.10.302.0454.8330 - Apoio à Saúde da Mulher, materna e infantil, via transferência do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 21 - Eventuais modificações nas regras de funcionamento e operação do Programa Laços serão previamente pactuadas na Comissão de Intergestores Bipartite - CIB/RJ e devidamente formalizadas por meio de ato normativo a ser editado por esta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao mês de janeiro de 2022, ficando revogada a Resolução SES n.º 2755, de 01/06/2022, publicada no DOERJ de 02/06/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela 1. Valores base para cálculo dos repasses financeiros do COMPONENTE I - Sustentabilidade\r\n\r\nProcedimento\r\n\r\nProcedimentos médio de procedimentos tabela SIGTAP por tipo de parto\r\n\r\nValor Adicional Parto Normal\r\n\r\nValor Adicional Parto Enfermeiro Obstétrico\r\n\r\nRH\r\n\r\nAR\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 494,56\r\n\r\nR$ 754,06\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nTabela 2. Valores para repasses financeiros do COMPONENTE I - Sustentabilidade, conforme estabelecimento aderido ou a aderir ao Programa Laços.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nCUSTEIO PARTOS\r\n\r\nCUSTEIO PARTOS NORMAIS\r\n\r\nCUSTEIO PARTOS ENFERMEIROS\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL/ANO\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.393.502,88\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nR$ 11.000,00\r\n\r\nR$ 135.375,24\r\n\r\nR$ 1.624.502,88\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 20.276,96\r\n\r\nR$ 3.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 2.002,25\r\n\r\nR$ 24.026,96\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 276.953,60\r\n\r\nR$ 34.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 25.933,63\r\n\r\nR$ 311.203,60\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 338.773,60\r\n\r\nR$ 48.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 32.335,30\r\n\r\nR$ 388.023,60\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 851.333,74\r\n\r\nR$ 134.000,00\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nR$ 84.027,81\r\n\r\nR$ 1.008.333,74\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 95.450,08\r\n\r\nR$ 4.750,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 8.433,34\r\n\r\nR$ 101.200,08\r\n\r\nB.Jesus do Itabapoana\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 135.509,44\r\n\r\nR$ 14.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 12.521,62\r\n\r\nR$ 150.259,44\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 761.127,84\r\n\r\nR$ 162.750,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 77.073,15\r\n\r\nR$ 924.877,84\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 248.269,12\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 22.772,43\r\n\r\nR$ 273.269,12\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.316.472,32\r\n\r\nR$ 500.000,00\r\n\r\nR$ 79.000,00\r\n\r\nR$ 241.289,36\r\n\r\nR$ 2.895.472,32\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 483.185,12\r\n\r\nR$ 154.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 53.202,93\r\n\r\nR$ 638.435,12\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 84.569,76\r\n\r\nR$ 5.250,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 7.526,65\r\n\r\nR$ 90.319,76\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 62.314,56\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 5.567,88\r\n\r\nR$ 66.814,56\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 258.654,88\r\n\r\nR$ 17.500,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 23.012,91\r\n\r\nR$ 276.154,88\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 36.102,88\r\n\r\nR$ 1.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 3.154,41\r\n\r\nR$ 37.852,88\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 36.597,44\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 3.216,45\r\n\r\nR$ 38.597,44\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 243.323,52\r\n\r\nR$ 36.500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 23.360,29\r\n\r\nR$ 280.323,52\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 565.282,08\r\n\r\nR$ 168.000,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 61.148,51\r\n\r\nR$ 733.782,08\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 41.543,04\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 4.003,59\r\n\r\nR$ 48.043,04\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.593.328,78\r\n\r\nR$ 217.000,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 150.902,40\r\n\r\nR$ 1.810.828,78\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 173.590,56\r\n\r\nR$ 27.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 16.736,71\r\n\r\nR$ 200.840,56\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 591.988,32\r\n\r\nR$ 124.750,00\r\n\r\nR$ 98.000,00\r\n\r\nR$ 67.894,86\r\n\r\nR$ 814.738,32\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 239.861,60\r\n\r\nR$ 33.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 22.759,30\r\n\r\nR$ 273.111,60\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 115.727,04\r\n\r\nR$ 5.500,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 10.102,25\r\n\r\nR$ 121.227,04\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 68.249,28\r\n\r\nR$ 1.250,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 5.833,27\r\n\r\nR$ 69.999,28\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 726.014,08\r\n\r\nR$ 251.000,00\r\n\r\nR$ 97.500,00\r\n\r\nR$ 89.542,84\r\n\r\nR$ 1.074.514,08\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 545.939,44\r\n\r\nR$ 143.000,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 57.453,29\r\n\r\nR$ 689.439,44\r\n\r\nParaty\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 238.872,48\r\n\r\nR$ 54.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 24.426,87\r\n\r\nR$ 293.122,48\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.774.303,18\r\n\r\nR$ 283.000,00\r\n\r\nR$ 6.500,00\r\n\r\nR$ 171.983,60\r\n\r\nR$ 2.063.803,18\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 74.678,56\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 7.556,55\r\n\r\nR$ 90.678,56\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 138.476,80\r\n\r\nR$ 35.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 14.477,23\r\n\r\nR$ 173.726,80\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 87.042,56\r\n\r\nR$ 11.500,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 8.336,88\r\n\r\nR$ 100.042,56\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 269.040,64\r\n\r\nR$ 37.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 25.503,39\r\n\r\nR$ 306.040,64\r\n\r\nResende\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 823.433,52\r\n\r\nR$ 101.000,00\r\n\r\nR$ 145.000,00\r\n\r\nR$ 89.119,46\r\n\r\nR$ 1.069.433,52\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 401.582,72\r\n\r\nR$ 51.500,00\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nR$ 37.923,56\r\n\r\nR$ 455.082,72\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 58.852,64\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\nR$ 7.821,05\r\n\r\nR$ 93.852,64\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 665.183,20\r\n\r\nR$ 159.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 68.786,10\r\n\r\nR$ 825.433,20\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.821.692,52\r\n\r\nR$ 804.500,00\r\n\r\nR$ 127.000,00\r\n\r\nR$ 312.766,04\r\n\r\nR$ 3.753.192,52\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.225.985,12\r\n\r\nR$ 686.250,00\r\n\r\nR$ 550.500,00\r\n\r\nR$ 288.561,26\r\n\r\nR$ 3.462.735,12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATER MARIA AMELIA BUARQUE DE HOLLANDA AP 10\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 2.043.521,92\r\n\r\nR$ 732.250,00\r\n\r\nR$ 767.500,00\r\n\r\nR$ 295.272,66\r\n\r\nR$ 3.543.271,92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.493.676,42\r\n\r\nR$ 628.250,00\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 278.160,54\r\n\r\nR$ 3.337.926,42\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.876.360,64\r\n\r\nR$ 644.250,00\r\n\r\nR$ 58.000,00\r\n\r\nR$ 214.884,22\r\n\r\nR$ 2.578.610,64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.181.495,58\r\n\r\nR$ 563.500,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nR$ 230.249,63\r\n\r\nR$ 2.762.995,58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO AP 51\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.791.790,88\r\n\r\nR$ 549.500,00\r\n\r\nR$ 460.500,00\r\n\r\nR$ 233.482,57\r\n\r\nR$ 2.801.790,88\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER AP 51\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.734.421,92\r\n\r\nR$ 557.000,00\r\n\r\nR$ 602.000,00\r\n\r\nR$ 241.118,49\r\n\r\nR$ 2.893.421,92\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 2.262.934,06\r\n\r\nR$ 510.500,00\r\n\r\nR$ 117.500,00\r\n\r\nR$ 240.911,17\r\n\r\nR$ 2.890.934,06\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 1.172.601,76\r\n\r\nR$ 455.250,00\r\n\r\nR$ 433.000,00\r\n\r\nR$ 171.737,65\r\n\r\nR$ 2.060.851,76\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 738.872,64\r\n\r\nR$ 242.750,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 81.926,89\r\n\r\nR$ 983.122,64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO AP 51\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 55.885,28\r\n\r\nR$ 28.250,00\r\n\r\nR$ 57.500,00\r\n\r\nR$ 11.802,94\r\n\r\nR$ 141.635,28\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 27.200,80\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 2.287,57\r\n\r\nR$ 27.450,80\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 101.879,36\r\n\r\nR$ 2.250,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 8.760,78\r\n\r\nR$ 105.129,36\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 137.982,24\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 11.831,85\r\n\r\nR$ 141.982,24\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 2.193.868,16\r\n\r\nR$ 605.500,00\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\nR$ 233.530,68\r\n\r\nR$ 2.802.368,16\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 166.172,16\r\n\r\nR$ 29.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 16.264,35\r\n\r\nR$ 195.172,16\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 70.227,52\r\n\r\nR$ 11.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 6.831,46\r\n\r\nR$ 81.977,52\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 599.901,28\r\n\r\nR$ 122.000,00\r\n\r\nR$ 416.500,00\r\n\r\nR$ 94.866,77\r\n\r\nR$ 1.138.401,28\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 45.499,52\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 3.874,96\r\n\r\nR$ 46.499,52\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 469.337,44\r\n\r\nR$ 162.750,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 52.757,29\r\n\r\nR$ 633.087,44\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 332.540,46\r\n\r\nR$ 28.750,00\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nR$ 30.149,21\r\n\r\nR$ 361.790,46\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\nRH\r\n\r\nR$ 543.026,88\r\n\r\nR$ 148.000,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 57.585,57\r\n\r\nR$ 691.026,88\r\n\r\nValença\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 643.213,18\r\n\r\nR$ 125.250,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 64.038,60\r\n\r\nR$ 768.463,18\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 456.960,36\r\n\r\nR$ 40.750,00\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 41.475,86\r\n\r\nR$ 497.710,36\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nAR\r\n\r\nR$ 1.338.456,50\r\n\r\nR$ 208.000,00\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nR$ 128.996,38\r\n\r\nR$ 1.547.956,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 45.360.912,86\r\n\r\nR$ 10.999.000,00\r\n\r\nR$ 4.327.000,00\r\n\r\nR$ 5.057.242,74\r\n\r\nR$ 60.686.912,86\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela 3. Valores de repasse COMPONENTE II Expansão de maternidades INAUGURADAS NOS ÚLTIMOS 2 ANOS\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nPERFIL\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR JAQUELINE PRATES\r\n\r\nRH\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nRH\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n1.800.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.400.000,00\r\n\r\nTabela 4. Valores de repasse COMPONENTE II Expansão de CPN\r\n\r\nNÚMERO\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\n3 PPP\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n5 PPP\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTabela 5. Valor repasse por maternidade COMPONENTE II Expansão - Leitos GAR Regulados em 2021\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nLEITOS OBSTÉTRICOS CNES\r\n\r\nLEITOS PAR CEGONHA 2021\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nDISPONIBILIZADAS AO SER EM 2021\r\n\r\nLEITOS TOTAL REPASSE\r\n\r\nVALOR TOTAL REPASSE\r\n\r\n(R$ 1.2410,00 POR LEITO)\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n115\r\n\r\n25\r\n\r\nR$ 310.250,00\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\n52\r\n\r\n52\r\n\r\n1140\r\n\r\n52\r\n\r\nR$ 645.320,00\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHGNI\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n44\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 37.230,00\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nR$ 37.230,00\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING\r\n\r\n59\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\n78\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nR$ 248.200,00\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nR$ 12.410,00\r\n\r\nSMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32\r\n\r\n89\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\n13\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nR$ 24.820,00\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nR$ 74.460,00\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 198.560,00\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n817\r\n\r\n581\r\n\r\n1318\r\n\r\n128\r\n\r\nR$ 1.588.480,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTabela 6. Valores de pagamento COMPONENTE III - Apoio às maternidades da Baixada Fluminense\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nValor mensal\r\n\r\nValor Anual/Total\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nHGNI / MARIANA BULHÕES\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nR$ 12.000.000,00\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMATERNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 7.200.000,00\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nMATERNIDADE LAURINDO JOSE FERREIRA\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 7.200.000,00\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 7.200.000,00\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO XAVIER\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nMagé\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETA\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE MUNICIPAL DE SEROPEDICA\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nR$ 3.600.000,00\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nSOPHIA MEDIC SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 1.800.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.850.000,00\r\n\r\nR$ 46.200.000,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela 7. Valores para pagamento do COMPONENTE IV - Desempenho.\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\nValor mensal \r\n\r\nValor total 2022\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA - HOSPITAL MATERNIDADE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nR$ 27.075,05\r\n\r\nR$ 324.900,58\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nHOSPITAL DE PRAIA BRAVA\r\n\r\nR$ 200,22\r\n\r\nR$ 2.402,70\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR RODOLPHO PERISSE\r\n\r\nR$ 2.593,36\r\n\r\nR$ 31.120,36\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARE\r\n\r\nR$ 8.083,83\r\n\r\nR$ 97.005,90\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE THERESA SACCHI DE MOURA\r\n\r\nR$ 16.805,56\r\n\r\nR$ 201.666,75\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nHOSPITAL DR CELSO ERTHAL\r\n\r\nR$ 1.686,67\r\n\r\nR$ 20.240,02\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nHOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nR$ 1.252,16\r\n\r\nR$ 15.025,94\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER\r\n\r\nR$ 15.414,63\r\n\r\nR$ 184.975,57\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DR CELSO MARTINS\r\n\r\nR$ 3.415,86\r\n\r\nR$ 40.990,37\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nHOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA\r\n\r\nR$ 48.257,87\r\n\r\nR$ 579.094,46\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nSOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS\r\n\r\nR$ 15.960,88\r\n\r\nR$ 191.530,54\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nHOSPITAL DE CANTAGALO\r\n\r\nR$ 376,33\r\n\r\nR$ 4.515,99\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nHOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nR$ 835,18\r\n\r\nR$ 10.022,18\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL ANGELA MARIA SIMOES MENEZES\r\n\r\nR$ 2.301,29\r\n\r\nR$ 27.615,49\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nHOSPITAL DE CORDEIRO\r\n\r\nR$ 157,72\r\n\r\nR$ 1.892,64\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nHOSPITAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nR$ 321,65\r\n\r\nR$ 3.859,74\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL JOSE RABELLO DE MELLO\r\n\r\nR$ 4.672,06\r\n\r\nR$ 56.064,70\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DESEMBARGADOR LEAL JUNIOR HMDLJ\r\n\r\nR$ 12.229,70\r\n\r\nR$ 146.756,42\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nR$ 4.022,02\r\n\r\nR$ 48.264,28\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nHOSP MUNICIPAL MATERNIDADE DR MANOEL MARTINS DE BARROS\r\n\r\nR$ 600,54\r\n\r\nR$ 7.206,46\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nHOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAE HPM\r\n\r\nR$ 37.725,60\r\n\r\nR$ 452.707,20\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES\r\n\r\nR$ 3.347,34\r\n\r\nR$ 40.168,11\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL CONDE MODESTO LEAL\r\n\r\nR$ 3.394,74\r\n\r\nR$ 40.736,92\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL LUIZ GONZAGA\r\n\r\nR$ 4.551,86\r\n\r\nR$ 54.622,32\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nHOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nR$ 505,11\r\n\r\nR$ 6.061,35\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nHOSPITAL NATIVIDADE\r\n\r\nR$ 583,33\r\n\r\nR$ 6.999,93\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DRA ALZIRA REIS VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nR$ 22.385,71\r\n\r\nR$ 268.628,52\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nHOSPITAL MATERNIDADE DOUTOR MARIO DUTRA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 11.490,66\r\n\r\nR$ 137.887,89\r\n\r\nParaty\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL HUGO MIRANDA\r\n\r\nR$ 3.664,03\r\n\r\nR$ 43.968,37\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nHOSPITAL ALCIDES CARNEIRO\r\n\r\nR$ 51.595,08\r\n\r\nR$ 619.140,95\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DE PINHEIRAL AURELINO GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nR$ 755,65\r\n\r\nR$ 9.067,86\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nHOSPITAL FLAVIO LEAL\r\n\r\nR$ 3.619,31\r\n\r\nR$ 43.431,70\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nHOSPITAL GERAL MUNICIPAL SAO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nR$ 1.250,53\r\n\r\nR$ 15.006,38\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MARIANA MARIA DE JESUS\r\n\r\nR$ 2.550,34\r\n\r\nR$ 30.604,06\r\n\r\nResende\r\n\r\nAPMIR\r\n\r\nR$ 22.279,87\r\n\r\nR$ 267.358,38\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nHOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS\r\n\r\nR$ 7.584,71\r\n\r\nR$ 91.016,54\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nR$ 1.955,26\r\n\r\nR$ 23.463,16\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL DRA NAELMA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 13.757,22\r\n\r\nR$ 165.086,64\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS CASA DE PARTO DAVID CAPISTRANO FILHO AP 51\r\n\r\nR$ 1.770,44\r\n\r\nR$ 21.245,29\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33\r\n\r\nR$ 51.521,29\r\n\r\nR$ 618.255,53\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nR$ 60.279,62\r\n\r\nR$ 723.355,48\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL DA MULHER MARISKA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 58.370,64\r\n\r\nR$ 700.447,72\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE AP 40\r\n\r\nR$ 140.744,72\r\n\r\nR$ 1.688.936,63\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO AP 21\r\n\r\nR$ 8.192,69\r\n\r\nR$ 98.312,26\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53\r\n\r\nR$ 32.232,63\r\n\r\nR$ 386.791,60\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA AP 52\r\n\r\nR$ 57.562,41\r\n\r\nR$ 690.748,90\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATER MARIA AMELIA BUARQUE DE HOLLANDA \r\n\r\nR$ 88.581,80\r\n\r\nR$ 1.062.981,58\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32\r\n\r\nR$ 72.273,35\r\n\r\nR$ 867.280,22\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING\r\n\r\nR$ 86.568,38\r\n\r\nR$ 1.038.820,54\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSMS RIO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHAES\r\n\r\nR$ 69.540,13\r\n\r\nR$ 834.481,61\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nHOSPITAL BASILEU ESTRELA\r\n\r\nR$ 343,14\r\n\r\nR$ 4.117,62\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\nHOSPITAL HELIO MONTEZANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.314,12\r\n\r\nR$ 15.769,40\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nHOSPITAL ARMANDO VIDAL\r\n\r\nR$ 1.774,78\r\n\r\nR$ 21.297,34\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR\r\n\r\nR$ 35.029,60\r\n\r\nR$ 420.355,22\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nR$ 1.626,43\r\n\r\nR$ 19.517,22\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA\r\n\r\nR$ 1.024,72\r\n\r\nR$ 12.296,63\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nHOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA\r\n\r\nR$ 9.486,68\r\n\r\nR$ 113.840,13\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO\r\n\r\nR$ 581,24\r\n\r\nR$ 6.974,93\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL AGUINALDO MORAES\r\n\r\nR$ 23,04\r\n\r\nR$ 276,52\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nHOSPITAL DAS CLINICAS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nR$ 13.189,32\r\n\r\nR$ 158.271,86\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nBENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nR$ 6.029,84\r\n\r\nR$ 72.358,09\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nHOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO\r\n\r\nR$ 8.637,84\r\n\r\nR$ 103.654,03\r\n\r\nValença\r\n\r\nHOSPITAL ESCOLA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\n\r\nR$ 9.605,79\r\n\r\nR$ 115.269,48\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nHUV HOSPITAL UNIVERSITARIO DE VASSOURAS\r\n\r\nR$ 8.295,17\r\n\r\nR$ 99.542,07\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nHOSPITAL MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA\r\n\r\nR$ 19.349,46\r\n\r\nR$ 232.193,48\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.203.208,23\r\n\r\nR$ 14.438.498,72\r\n\r\nANEXO V - TERMO DE ADESÃO\r\n\r\nPROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE MATERNO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente Termo de Adesão, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128, Centro, Rio de Janeiro -RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, ALEXANDRE O CHIEPPE, e do outro lado o Município ________________, representado pelo (a) Sr(a). ____________________, Secretário Municipal de Saúde, com endereço na ___________________________, CEP ________, inscrito no CNPJ nº _________________, CNES nº __________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE MATERNO INFANTIL, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\nO repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde -FES ao Fundo Municipal de Saúde -FMS, na conta corrente do Banco Bradesco Agência ___________ Conta Corrente ____________.\r\n\r\nO não cumprimento das disposições da Resolução SES RJ n° _____, que aprova o PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTADUAL DA REDE MATERNO INFANTIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.\r\n\r\n____________________, ___ de __________________ de ____.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nPREFEITO(A) MUNICIPAL\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE\r\n\r\nOBS1: Termo de Adesão deverá ser encaminhado por Correspondência Registrada, devidamente preenchido e assinado para a Área Técnica de Saúde das Mulheres no endereço: Rua México nº128, sala 421 - Castelo - RJ - Rio de Janeiro - Cep: 20031-142.\r\n\r\nOBS 2: A fim de agilizar o processo de adesão dos municípios, o Termo de Adesão poderá ser enviado para o e-mail: paismca.sesrj@gmail.com, digitalizado, devidamente preenchido e assinado. O envio do Termo de Adesão por e-mail, não exclui a obrigatoriedade do cumprimento da OBS 1.\r\n\r\nId: 2431867"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2870 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO -RJ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2022 DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS E DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SUS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080002/001589/2022, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Artigos 102 a 106 que dispõe sobre os critérios e parâmetros assistenciais para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); e\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6584 de 11 de novembro de 2021 que pactua o Programa de Apoio aos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6703 de 10 de Fevereiro de 2022 que Consolida o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI como Política do Estado do Rio de Janeiro para a Atenção Hospitalar, complementar às normas do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6.729 de 10 de fevereiro de 2022 que institui o Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Reabilitação-RJ, no município de Vassouras, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Reabilitação-RJ, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Vassouras para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Reabilitação-RJ, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Centro de Reabilitação-RJ é um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo único) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com as finalidades do Componente, que se encontram detalhadas no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.301.0460.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2022: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 100/122\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 336.111,77 (trezentos e trinta e seis mil, cento e onze reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em parcela única, mediante envio a esta Secretaria, do Termo de Compromisso, constante no Anexo Único, devidamente assinado pelo gestor municipal.\r\n\r\nArt. 8°- A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 9º - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2022 DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS E DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SUS.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do o Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022., celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de Vassouras são destinados à aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Reabilitação-RJ, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 336.111,77 (trezentos e trinta e seis mil, cento e onze reais e setenta e sete centavos) referente ao valor dos projetos será repassado em parcela única, mediante envio a esta Secretaria, do presente Termo de Compromisso, devidamente assinado.\r\n\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de Vassouras.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação-RJ, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nId: 2431917"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2871 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA A REFORMA, AMPLIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO PEREIRA DA SILVA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MACAÉ POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAHI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080002/001579/2021, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar ( PNHOSP ), tendo como origem a Portaria GM/MS n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (P N H O S P) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.474, de 12 de agosto de 2021, que referendando a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB-RJ nº 11/2021, pactua o componente de apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as unidades hospitalares nos municípios do estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva (Hospital Público Municipal de Macaé) - CNES 5412447, classificado como unidade de grande porte, no município de Macaé, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva, localizado no município de Macaé, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Macaé para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Hospital Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva é um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2717 - Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2022: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 21.000.000,00) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 14.000.000,00), conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros da segunda parcela, 40% (quarenta por cento) do valor total do projeto, ou seja, R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais) serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, de R$ 21.000.000,00, (vinte e um milhões de reais). A solicitação da transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução do referido recurso.\r\n\r\nArt. 8° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das obras.\r\n\r\nArt. 9° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES DO PAHI E COM O PROJETO APRESENTADO, DETALHADO NO PROJETO ASSISTENCIAL, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BÁSICA ARQUITETÔNICA E PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de Macaé são destinados à reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva, classificado como unidade de grande porte, no município de Macaé.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) referente ao valor do projeto será repassado em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 21.000.000,00) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 14.000.000,00) com base no valor do projeto aprovado e englobará a realização das obras.\r\n\r\n3. A segunda parcela será repassada mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais). A solicitação de transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução dos recursos previamente transferidos.\r\n\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de Macaé.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Hospital Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva, classificado como unidade de grande porte, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 21.000.000,00\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 14.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 35.000.000,00\r\n\r\nId: 2431936"
                    ],
                    "2431937": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2872 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO DE DIAGNÓSTICO E CONSULTAS AMBULATORIAIS DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS CENTROS AMBULATORIAIS DE ESPECIALIDADE E/OU DIAGNÓSTICO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NR).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080002/001429/2022, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.585, de 11 de novembro de 2021, que institui o Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021 - 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Diagnóstico e Consultas Ambulatoriais, no município de Varre-Sai, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021 - 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de construção e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Diagnóstico e Consultas Ambulatoriais, no município de Varre-Sai, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Varre-Sai para a construção e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Diagnóstico e Consultas Ambulatoriais.\r\n\r\nParágrafo Único - O Centro de Diagnóstico e Consultas Ambulatoriais será um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: Programa de Trabalho 2961.10.302.0454.2717 - Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2022: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 100/122\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 4.171.727,59 (quatro milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em duas parcelas iguais, no valor de R$ 2.085.863,80 (dois milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) cada, conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos financeiros da segunda parcela serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela. A solicitação da transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução do referido recurso.\r\n\r\nArt. 8° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das obras.\r\n\r\nArt. 9° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS CENTROS AMBULATORIAIS DE ESPECIALIDADE E/OU DIAGNÓSTICO DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NR) E COM O PROJETO APRESENTADO, DETALHADO NO PROJETO ASSISTENCIAL, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BÁSICA ARQUITETÔNICA E PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021 - 2022, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de Varre-Sai são destinados à construção e aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Diagnóstico e Consultas Ambulatoriais.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 4.171.727,59 (quatro milhões, cento e setenta e um mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e nove centavos) referente ao valor do projeto será repassado em duas parcelas iguais, no valor de R$ 2.085.863,80 (dois milhões, oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) cada, com base no valor do projeto aprovado e englobará a realização das obras.\r\n\r\n3. A segunda parcela será repassada mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela. A solicitação de transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução dos recursos previamente transferidos.\r\n\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de Varre-Sai.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a reforma, ampliação e aquisição de equipamentos e mobiliários para a Centro de Diagnóstico e Consultas Ambulatoriais, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2021 - 2022, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARRE-SAI\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n50%\r\n\r\nR$ 2.085.863,80\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n50%\r\n\r\nR$ 2.085.863,80\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 4.171.727,59\r\n\r\nId: 2431937"
                    ],
                    "2431947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021911/2022 - Considerando a instrução processual e o disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 806/2022 - JMCG (id. 41001288), RATIFICO as ações administrativas que visem à Inexigibilidade de Licitação, com o escopo de contratar a empresa VANESSA TASCA FLORIANI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.384.409/0001-05, para a prestação de serviço de pagamento de 05 (cinco) taxas de inscrição no IX Congresso Brasileiro para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar, no período de 19 a 21 de outubro de 2022, de forma presencial, no valor estimado de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), conforme preceitua o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2431947"
                    ],
                    "2431945": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/003066/2022 - Considerando a instrução processual e o disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 757/2022 - JMCG (id. 40344698), RATIFICO as ações administrativas que visem à Inexigibilidade de Licitação, com o escopo de contratar a empresa ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OUVIDORES (ABO), inscrita no CNPJ sob o nº 00.656.809/0001-76, para a prestação de serviço de pagamento de taxa de inscrição no XXV Congresso Brasileiro de Ouvidores, no período de 09 a 11 de novembro de 2022, de forma presencial, no valor estimado de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), conforme preceitua o artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, combinado com artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O Extra de 14/10/2022.\r\n\r\nId: 2431945"
                    ],
                    "2431946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/003491/2022 - Considerando a instrução processual e o disposto no Parecer SES/ASSJUR nº 762/2022 - JMCG, RATIFICO as ações administrativas que visem à Inexigibilidade de Licitação, com o escopo de contratar a empresa VANESSA TASCA FLORIANI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.384.409/0001-05, para a contratação de serviço de pagamento de taxa de inscrição no IX Congresso Brasileiro para o Desenvolvido do Edifício Hospitalar - IX CBDEH, que será realizado no período de 19 a 21 de Outubro de 2022, em Recife/PE, no valor total estimado de R$ 1.155,00 (um mil cento e cinquenta e cinco reais), conforme preceitua o artigo 25, caput, combinado com artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O Extra de 14/10/2022.\r\n\r\nId: 2431946"
                    ],
                    "2431765": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 802.025-7, ID nº 3061216-0, nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/020848/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora CRISTINA LOUREIRO DA FONSECA, Farmacêutico, classe “A” matrícula nº 297.273-5, ID nº 3138845-0, nos termos do artigo 4°, § 2° inc. I da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/001192/2022.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor EDUARDO MORSCH DE MELLO, Médico-Pediatria, classe “A” matrícula nº 263299-0, ID n° 3102614-1, nos termos do artigo 3°,§ 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021. Processo nº SEI-080001/016177/2022.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA, Médico-Ginecologia/Obstetrícia, classe “A” matrícula nº 263702-3, ID n° 3167165-9, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-080001/010560/2021.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora LAURENI FALCÃO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A” matrícula nº 296.271-0, ID nº 3178692-8, nos termos do artigo 3°, § 6°, inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/020084/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora NANCI LUCAS FELIPE, Auxiliar de Enfermagem, classe “A” matrícula nº 198.205-7, ID n° 3028681-6, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº SEI-E-08/008/373/2017.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 862074-2, ID n° 3085398-2, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº SEI-080001/024603/2021.\r\n\r\nId: 2431765"
                    ],
                    "2431766": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE CORREA DE AZEVEDO, Técnico de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 299.389-7, ID n° 3161922-3, nos termos do artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº SEI-E-08/008/3698/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA ISAURA BATISTA DO CARMO, Técnico de Enfermagem, classe “A” matrícula 923.461-8, ID nº 4219144-0, nos termos do artigo 40°, § 1°, inciso I da Constituição Federal. Processo nº SEI-080001/015434/2021.\r\n\r\nId: 2431766"
                    ],
                    "2431764": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nATO DE 21/02/2014 - CELSO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 298506-7, ID. n° 3025002-1, Médico - Cardiologia, Classe “A” - Retificando-se o despacho de 21/02/2014, publicada no D.O. de 01/06/2016, fica esclarecido que o inativo terá seus proventos mensais fixados, pela média remuneratória, com base no § 3° do art. 40 da Constituição Federal, na razão proporcional 7.899/12.775(dias), a partir de 03/04/2012, nos valores assim discriminados: Última remuneração atribuído ao cargo - R$ 1.598,91; Média apurada R$ 2.404,47, Total R$ 988,63, para atendimento à Comunicação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contido no processo n° 106954 8/2022, Ofício PRS/SSE/CGC n° 4977/2022 processo de origem alterado para SEI-E-08/602041/2012, para fins de publicação dos valores atribuídos ao servidor. Processo nº SEI-E08/602041/2012.\r\n\r\nId: 2431764"
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                    "2431772": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/602147/2005 - SULAMITA FIDELIS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, Matrícula nº 814.290-3, ID. n° 3109760-0. Ficam REFIXADOS os proventos mensais da servidora proporcionalmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 157,04; Triênio (10%) (Lei 1608/90) - R$ 15,70; 20 % Gratificação de Adicional de Insalubridade sobre a classe “C” do Nível Superior (Art. 37, Inc I da Lei nº 720/83 c/ redação da Lei 811/84 e calculada com o Art. 29 da Lei 1531 de 21/09/89) - R$ 33,28; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) R$ 125,63, GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 260,00; na razão de 2.113/10.950 (dias). Subtotal - R$ 591,65; Total - R$ 114,16, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/220086/2008 - INES MARIA DA SILVA REIS, Enfermeiro, Classe “A”, Matrícula nº 1.002.682-1, ID. n° 3006435-0. Ficam REFIXADOS os proventos mensais da servidora integralmente ao tempo de contribuição com valores assim discriminados: Vencimento-base - R$ 208,00; Triênio (45%) (Lei 1608/90) - R$ 93,60; 80% Gratificação de Encargos SES - (Processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94) R$ 166,40, GEELED - (Proc. Autorizativo nº E-08/656/99, publicado DO de 26/04/99) - R$ 1.108,00. Insalubridade - 20% sobre a classe “C” do nível superior (Lei 720/1983) R$ 33,28; Total - R$ 1.609,28, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela EC nº 70/2012 a partir de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 2431772"
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                    "2431773": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020848/2022 - ALBA APARECIDA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços, classe “A-XII” matrícula nº 802.025-7, ID nº 3061216-0, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 625,60; no total de R$ 1.763,05 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001192/2022 - CRISTINA LOUREIRO DA FONSECA, Farmacêutico, classe “A-XII” matrícula nº 297.273-5, ID nº 3138845-0, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 2.112,97; no total de R$ 5.954,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 2° inc. I da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080001/016177/2022 - EDUARDO MORSCH DE MELLO, Médico Pediatria, classe “A-XII” matrícula nº 263299-0, ID n° 3102614-1, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 2.305,06 no total de R$ 6.146,82 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3°, § 6° inciso Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010560/2021 - JOSE FELICIO RUBIM LATERÇA, Médico Ginecologia/Obstetrícia, classe “A-XII” matrícula nº 263702-3, ID n° 3167165-9 FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 2.305,06, no total de R$ 6.146,82 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020084/2022 - LAURENI FALCÃO DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços e Saúde, classe “A-XII” matrícula nº 296.271-0, ID nº 3178692-8, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei nº 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.137,45, Triênio (Lei nº 1608/1990) 60% R$ 682,47, no total de R$ 1.819,92 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3°,§ 6° inciso Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/373/2017 - NANCI LUCAS FELIPE, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 198.205-7, ID n° 3028681-6, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 858,04, no total de R$ 2.288,11, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024603/2021 - RAIMUNDA DE JESUS SILVA MENDES, Técnico de Enfermagem, classe “A-X”, matrícula nº 862074-2, ID n° 3085398-2, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.475,41 Triênio (Lei 1608/1990) 35% R$ 516,39, no total de R$ 1.991,80 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir da eficácia da aposentadoria. \r\n\r\nId: 2431773"
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                    "2431774": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/013992/2022\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n299301-2\r\n\r\n3036297-0\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n04/11/2021\r\n\r\nSEI-080001/004226/2021\r\n\r\nCLAUDIO HOINEFF\r\n\r\n265946-4\r\n\r\n3234497-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/02/2021\r\n\r\nSEI-080001/009473/2022\r\n\r\nELIANA ELIZABETE DUARTE DA PENHA\r\n\r\n295653-0\r\n\r\n3081023-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/03/2019\r\n\r\nSEI-080001/025065/2020\r\n\r\nDENISE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n286993-1\r\n\r\n3054506-4\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n13/04/2020 ATÉ 18/10/2021\r\n\r\nSEI-080001/018909/2022\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA\r\n\r\n1168895-9\r\n\r\n3068825-6\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n18/08/2017\r\n\r\nSEI-080001/008327/2021\r\n\r\nCARLA VALERIA VICTORIANO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n286913-9\r\n\r\n3069793-0\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n24/02/2020 ATÉ 29/03/2021\r\n\r\nSEI-080001/018550/2022\r\n\r\nELOÁ DO NASCIMENTO SOLE\r\n\r\n297217-2\r\n\r\n3058255-5\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n15/09/2021\r\n\r\nSEI-080001/016161/2022\r\n\r\nDEUZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n288307-2\r\n\r\n3171546-0\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n23/04/2020\r\n\r\nSEI-080001/016105/2022\r\n\r\nERMINIA MARIA LIGNANI DE MIRANDA\r\n\r\n1004553-2\r\n\r\n3144287-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\nSEI-080001/019563/2022\r\n\r\nTÂNIA DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n851960-5\r\n\r\n3110175-5\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n18/05/2021\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/018980/2022\r\n\r\nILCY DA CONCEIÇÃO ALVES TATAGIBA\r\n\r\n298561-2\r\n\r\n3102034-8\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n09/02/2021\r\n\r\nSEI-080001/008978/2021\r\n\r\nHERMANA MARQUES DA COSTA\r\n\r\n287760-3\r\n\r\n3065922-1\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n05/07/2020\r\n\r\nSEI-080001/020328/2021\r\n\r\nFERNANDA NASSUR ESPINOSA\r\n\r\n288163-9\r\n\r\n3175295-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n24/09/2019\r\n\r\nSEI-080001/004847/2022\r\n\r\nFELISBELA ANTONIA DA COSTA\r\n\r\n3023752-3\r\n\r\n3235304-9\r\n\r\nESPECIALISTA NA GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\n23/04/2019\r\n\r\nSEI-080001/019159/2022\r\n\r\nFATIMA MARIA DA ANUNCIAÇÃO\r\n\r\n298685-9\r\n\r\n3243514-2\r\n\r\nASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n11/02/2021\r\n\r\nSEI-080001/004052/2022\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n191862-2\r\n\r\n3234096-6\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n05/03/2018\r\n\r\nSEI-080001/014815/2022\r\n\r\nEVANDO CARLOS CHRISTANI\r\n\r\n193090-8\r\n\r\n3162922-9\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\n15/09/2019\r\n\r\nId: 2431774"
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                    "2431771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000603/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 365/22, para aquisição de CONTROLADORA DE WI-FI (Lote 1), em favor da empresa MARP CONSULTING REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 4.149.500,00 (quatro milhões, cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2431771"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 122 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023469/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1257, de 18/08/2022, lavrado pelo Setor técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a linha de fabricação e comércio do produto DESINFETANTE USO GERAL WORKER PINHO, Lote 22001, data de fabricação 14/02/2020; fabricado pela empresa IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a desinterdição da linha de fabricação e comércio do produto DESINFETANTE USO GERAL WORKER PINHO, Lote 22001, data de fabricação 14/02/2020; fabricado pela empresa IVAN P. RAMOS PRODUTOS QUÍMICOS EIRELI, CNPJ: 01.925.373/0001-36, situado na Rua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar e comercializar produtos de saneantes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 18 de agosto de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2431775"
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                    "2431776": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 123 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo Nº SEI-080001/023157/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 694.1P.0/2022, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela SMS Coordenação de Vigilância Sanitária de Mangaratiba, do lote 01, data de fabricação 01/09/2022, data de validade 31/10/22, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 20 Litros de cada, marca BIO VIDA, concessionária MINERADORA HERONDINA LTDA-ME., CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Fazenda Tibiriça -Rua Tibiriça, nº 400 - Distrito de Xerém - Duque de Caxias - RJ, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 01, data de fabricação 01/09/2022, data de validade 31/10/22, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, 05 unidades contendo 20 Litros de cada, marca BIO VIDA, concessionária MINERADORA HERONDINA LTDA-ME., CNPJ: 03.971.697/0001-36, localizada na Fazenda Tibiriça - Rua Tibiriça, nº 400 - Distrito de Xerém - Duque de Caxias - RJ, por apresentarem a amostras analisadas resultados insatisfatórios quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 250 mL e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt.5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2431776"
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                    "2431777": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBVAPS Nº 124 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA IMPLANTAÇÃO DE METODOLOGIA DE COLETA DE AMOSTRA DO PROJETO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA TRATADA PARA USO EM CLÍNICA DE DIÁLISE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/023271/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de implantar o Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para implantação de Metodologia de Coleta de Amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise, identificado no Art. 5º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será constituído por servidores lotados na Divisão de Apoio a Terapia da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviços de Saúde da Superintendência de Vigilância Sanitária e no Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN/SES-RJ, abaixo mencionados:\r\n\r\nI - THAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA - ID 3147174-9\r\n\r\nII - ANGELICA SANTOS OLIVEIRA - ID 5078895-7\r\n\r\nIII - ANA MARIA SACRAMENTO SILVA - 3226006-7\r\n\r\nIV - FEDERICO NESIR - ID 4454843-5\r\n\r\nV - JANE DA COSTA MOREIRA - ID 3149693-8\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho instituído será coordenado pelo representante da Divisão de Apoio à Terapia.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho poderá, caso julgue necessário, solicitar a colaboração técnica de profissionais, do setor público, com reconhecido saber sobre o tema específico que vier a suscitar tal iniciativa.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho instituído deverá concluir e apresentar a Metodologia de Coleta de Amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise, mencionado no Art. 1º desta Portaria no prazo de 90 dias, cumprindo todas as etapas discriminadas:\r\n\r\nI - procedimento Operacional Padronizado para Coleta de Amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise elaborado e aprovado;\r\n\r\nII - curso de Capacitação para Coleta de Amostra de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise ministrado a profissionais lotados nos órgãos de vigilância em saúde, responsáveis pelas atividades do Programa VIGIAGUA;\r\n\r\nIII - amostras de Água Tratada para Uso em Clínica de Diálise coletadas, conforme preconizado pelo Procedimento Operacional Padronizado, e recebidas pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACEN/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A proposta de implantação da metodologia será submetida à avaliação e autorização prévia da Superintendência de Vigilância Sanitária, do Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels e da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2431777"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431840": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1355 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais conside rando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 1341//2022 de 13 de setembro de 2022, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 11 de outubro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2431840"
                        ],
                        "2431525": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI-080007/009120/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 01/2022 R1, para aquisição de insumos laboratoriais, em favor da empresa: DIAG PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI (02.016.542/0001-88), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 40967365).\r\n\r\nId: 2431525"
                        ],
                        "2431526": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004770/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 164/2022, para AQUISIÇÃO DE CATETERES ANGIO GRAFICOS, em favor das empresas: HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (07.797.579/0001-04), para os itens 01, 02 e 04 no valor total de R$ 24.480,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta reais); CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA (19.585.158/0002-80), para os item 03, no valor de R$ 10.200,00 (dez mil duzentos reais), no valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03 e 04 é de R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 40967987).\r\n\r\nId: 2431526"
                        ],
                        "2431527": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005217/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 179/2022, para aquisição de agulha de biopsia com comodato, em favor da empresa: KONIMAGEM COMERCIAL LTDA (58.598.368/0001-83), para o lote 01, no valor total global adjudicado de R$ 559.999,04 (quinhentos e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 40970019).\r\n\r\nId: 2431527"
                        ],
                        "2431492": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 03/10/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/011996/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 319/2022, no valor de R$ 7.760.582,10 (sete milhões, setecentos e sessenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e dez centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06540, em favor da ENGE SERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados no PRONTO-SOCORRO GERAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE BANGU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 38896010 e na proposta SEI nº 39672798, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 07/10/2022.\r\n\r\nId: 2431492"
                        ],
                        "2431480": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/011913/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 307/2022, no valor de R$ 22.841.731,32 (vinte e dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil setecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06446, nº 2022NE06447, nº 2022NE06448 e nº 2022NE06451, em favor da INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI, cujo objeto é a contratação e empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h: UPA BANGU (LOTE 1), UPA MARECHAL HERMES (LOTE 5), UPA REALENGO (LOTE 6) e UPA RICARDO DE ALBUQUERQUE (LOTE 7), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 39038113 e na proposta SEI nº 39915219 e nº 39915246, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/011913/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 308/2022, no valor de R$ 13.161.626,73 (treze milhões, cento e sessenta e um mil seiscentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE06453 e nº 2022NE06458, em favor da MAIS CLEAN AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a contratação e empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h: UPA CAMPO GRANDE I (LOTE 2) e UPA CAMPO GRANDE II (LOTE 3), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 39038113 e na proposta SEI nº 39915398, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/011913/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 309/2022, no valor de R$ 6.267.763,51 (seis milhões, duzentos e sessenta e sete mil setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06459, em favor da BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI, cujo objeto é a contratação e empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h: UPA ITABORAÍ (LOTE 4), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 39038113 e na proposta SEI nº 39914251, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/011913/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 310/2022, no valor de R$ 6.286.288,58 (seis milhões, duzentos e oitenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06463, em favor da CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERV. DE LIMPEZA LTDA, cujo objeto é a contratação e empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h: UPA SANTA CRUZ (LOTE 8), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico doc. SEI nº 39038113 e na proposta SEI nº 39914734, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no DOERJ de 02/10/2022.\r\n\r\nId: 2431480"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2431915": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 1640\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022, o Decreto n° 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022 e dá outras providências, e o Decreto n° 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e da outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260007/043914/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento ao suporte na implementação do Projeto Escola Criativa e de Oportunidades - Eco Escola, intitulado atualmente Escola de Novas Tecnologias e Oportunidades - E-Tec.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPTRES: 12.368.0443.2318 - Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor Total da Resolução: R$ 7.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A execução orçamentária e financeira de todos os poderes e órgãos será realizada por meio do sistema SIAFE-Rio, em conformidade com o § 6° do art. 48 da LRF, regulamentado pelo Decreto n° 10.540, de 05 de novembro de 2020, estabelecido no art. 34 do Decreto nº 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, observados ainda o disposto nos artigos 1°, 31 e 33 do referido Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º - O acompanhamento da execução dos Projetos relacionados ao crédito descentralizado será de responsabilidade de cada área gestora, conforme os Planos de Trabalho apresentados. A verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 3º desta Resolução Conjunta, da mesma forma serão de responsabilidade de cada área gestora dos Projetos, a saber: SUBPAE, SUBGEN, SUBAD e SUPI.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2022 e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 38 do Decreto nº 47.487, de 11/02/2021, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2431915"
                    ],
                    "2431685": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/09/2022, MARIA DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO CARREGAL, Servente, ID 3545126-2/1, da função de Secretário do C.E. Paulo Roberto Duarte de Mendonça, U.A. 11802312565, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/004273/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DE FATIMA PEREIRA RIBEIRO CARREGAL, Servente, ID 3545126-2/1, para exercer, com validade a contar de 14/09/2022, a função de Secretário do C.E. Dr. Maximo de Azevedo, U.A. 11802312544, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Érica da Silva Leite Lima Nunes, ID 3334903-7/1. Processo nº SEI-030041/004273/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARTA RÊGO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 4396180-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Doutor Albert Sabin, U.A. 11802307583, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Nágila Inácio, ID 5026298-0/1. Processo nº SEI-030036/006463/2022.\r\n\r\nDISPENSA ROSANGELA PEREIRA DE SANT`ANNA DOS SANTOS, Prof. Inspetor Escolar, ID 4333235-8/1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado de Duque de Caxias/Parque Santo Antônio, U.A. 11802308586, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 06/06/2022, publicado no DOERJ de 08/06/2022. Processo nº SEI-260004/001617/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MÁRCIO ROBERTO SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4196676-7/5, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado de Duque de Caxias/Parque Santo Antônio, U.A. 11802308586, Tipo A, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Pereira de Sant'Anna dos Santos, ID 4333235-8/1. Processo nº SEI-260004/001617/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RENATO AMARAL MACEDO, Prof. Doc. I, ID 4386197-0/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. Álvaro Rocha, U.A. 11802302527, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019. Processo nº SEI-030031/002035/2022.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATO AMARAL MACEDO, Prof. Doc. I, ID 4386197-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Carmem de Luca Andreiolo, U.A. 11802302505, Tipo D, Município de Miguel Pereira, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Garcia Russel de Souza, ID 4303490-0/1. Processo nº SEI-030031/002035/2022.\r\n\r\nId: 2431685"
                    ],
                    "2431817": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nDESIGNA CARLOS ERNESTO GUIMARÃES SANTA FÉ GOMES, Agente Auxiliar Administrativo, ID 3765005-0/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Dr. Sylvio Bastos Tavares, U.A. 11802312559, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Maria Beatriz Pinto Martins Alves, ID 4043358-7/2. Processo nº SEI-030041/004309/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/09/2022, EUNICE DA SILVA DINIZ, Prof. A.A.E. I, ID 3328434-2/1, da função de Diretor do C.E. Dom Bosco, U.A. 11802304508, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/004694/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 30/09/2022, IDOMÉA ANTUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3999413-9/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Bosco, U.A. 11802304508, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/004694/2022.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, IDOMÉA ANTUNES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID 3999413-9/1, para exercer, com validade a contar de 30/09/2022, a função de Diretor do C.E. Dom Bosco, U.A. 11802304508, Tipo C, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Eunice da Silva Diniz, ID 3328434-2/1. Processo nº SEI-030033/004694/2022.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016 e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JOSELAINE GONÇALVES NUNES, Prof. Doc. I, ID 4349114-6/1, para exercer, com validade a contar de 30/09/2022, a função de Diretor Adjunto do C.E. Dom Bosco, U.A. 11802304508, Tipo C, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Idoméa Antunes dos Santos, ID 3999413-9/1. Processo nº SEI-030033/004694/2022.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nATO DE 10/10/2022, PUBLICADO NO DOERJ DE 13/10/2022. FICA RETIFICADO para SEI-030043/003337/2022, o número do processo que dispensou GLAUCE JANE LOURENÇO DE MELO, ID 3635494-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eduardo Breder, U.A. 11802314551, Município de Nova Friburgo, mantidos os demais termos. Processo nº SEI-030043/003337/2022.\r\n\r\nId: 2431817"
                    ],
                    "2431717": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nDESIGNA BIANCA TROTTA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 4278010-1/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 11802306532, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Alinne de Oliveira Sousa, ID 4411146-0/1. Processo nº SEI-030035/004831/2022.\r\n\r\nId: 2431717"
                    ],
                    "2431779": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nATO DE 21/09/2022, PUBLICADO NO DOERJ DE 23/09/2022 - FICA RETIFICADA para 05/10/2022, a validade do ato que designou MARCELO DE SOUZA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4332363-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 193 Wilson Mendes, U.A. 11802301549, Tipo D, Município de Cabo Frio, da Secretaria de Estado de Educação, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030030/005861/2022.\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DARLAN XAVIER PINTO, Prof. Doc. I, ID 4181906-3/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Embaixador José Bonifácio, U.A. 11802313503, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 13/08/2019, publicado no DOERJ de 14/08/2019. Processo nº SEI-030042/003058/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIANE FÁTIMA HILLEN RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4363930-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Embaixador José Bonifácio, U.A. 11802313503, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/003058/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIANE FÁTIMA HILLEN RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4363930-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Embaixador José Bonifácio, U.A. 11802313503, Tipo C, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormen te ocupada por Darlan Xavier Pinto, ID 4181906-3/2. Processo nº SEI-030042/003058/2022.\r\n\r\nId: 2431779"
                    ],
                    "2431729": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004714/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto do servidor CARLOS GUILHERME SALLES GIFFONI, ID. 3487035-0, vínculo 1, matrícula 0833742-0, Professor Docente I, 16 Horas, Educação Física, convocado pela Confederação Brasileira de Pentatlo Moderno (CBPM), a participar como a função de Técnico de Pentatlo Moderno, no \"Campeonato Pan, Sul-Americano e Brasileiro de Pentatlo Moderno\", no período de 17 a 24 de outubro de 2022, na cidade de Resende - RJ.\r\n\r\nId: 2431729"
                    ],
                    "2431694": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001456/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto da servidora REBECA GURGEL LOUZADA, ID. 5076199-4, vínculo 1, matrícula 3083502-9, para participação no XIX Encontro da ANPOF-2022, com o trabalho: \"A matrilinealidade na Filosofia Social Humeana\", organizado pela ANPOF - Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, no período de 10/10/2022 a 14/10/2022, para fins de regularização da situação funcional.\r\n\r\nId: 2431694"
                    ],
                    "2431662": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005868/2022 - DEFIRO a reassunção de Maria Cristina Camacho Brito de Souza, ID funcional 3932246-7 vínculo 01, matrícula 02418025-9, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 18/07/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2431662"
                    ],
                    "2431695": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003571/2022 - MAYRA HENRIQUES CRUZ, Identidade Funcional 43752101/01, matrícula 958.291-7, Professor Docente I - 18hs. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004816/2022 - ALINE CASTELLAR DUARTE, Identidade Funcional 39046060/01, matrícula 839.696-2, Professor Docente I - 16hs. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 12/04/2022 a 10/04/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101399/2018 - CAROLINE RIBEIRO SOARES DE VICENTIS ORFAO, Identidade Funcional 50071203/01, matrícula 3.030.908-2, Professor Docente I - 16hs. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 16/09/2022 a 14/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003424/2022 - MARCUS FELIPPE OLIVEIRA DA SILVA, Identidade Funcional 42759650/02, matrícula 943.088-5, Professor Docente I - 16hs. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 15/08/2022 a 13/08/2025.\r\n\r\nId: 2431695"
                    ],
                    "2431654": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2479/2015 - DEFIRO a reassunção de ANDERSON RAMALHO AMADO MIRANDA, Professor Docente I, referência C 04, ID Funcional 43763901, vínculo 01, matrículas 00-0958869-0, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/08/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2431654"
                    ],
                    "2431755": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/007001/2021 DEFIRO a reassunção de DEISE FERREIRA VIANA DE CASTRO, ID funcional 41788192, vínculo 1, matrícula 0878401-9, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 15/09/2020 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4863/2015 - INDEFIRO a reassunção de PALOMA FERREIRA DA HORA SIAS, ID funcional44173997, vínculo 1, matrícula 0973630-7, cargo Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso III, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 01/06/2007.\r\n\r\nId: 2431755"
                    ],
                    "2431547": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, Zelador, ID 3457226-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 226 Porto da Estrela, U.A. 11802308517, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/004221/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NILTON DOS SANTOS PEREIRA, Inspetor de Alunos, ID 5019846-7/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Boa Vista, U.A. 11802303563, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/003495/2022.\r\n\r\nId: 2431547"
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                    "2431630": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007101/2022 - AMANDA CRISTINA BUENO DE CASTRO, Identidade Funcional 50202510/02, matrícula 3111500-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 03/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006445/2022 - LUCIANA MARIA PINHEIRO VIEIRA, Identidade Funcional 38779650/02, matrícula 961198-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 22/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004778/2022 - SUELEN DE MATOS ANVERSA, Identidade Funcional 50768484/01, matrícula 3084441-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 30/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007058/2022 - ALEX DA SILVA APRIGIO, Identidade Funcional 43929583/01, matrícula 967563-8, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 29/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007059/2022 - ALEX DA SILVA APRIGIO, Identidade Funcional 43929583/02, matrícula 3080382-9, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 29/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006752/2022 - ALEXANDER SILVA MACEDO, Identidade Funcional 42124816/04, matrícula 974055-6, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 19/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006945/2022 - PAULO FREITAS DE AGUIAR JUNIOR, Identidade Funcional 42734762/01, matrícula 912347-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 31/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006434/2022 - ADRIANA BITTENCOURT GUEDES, Identidade Funcional 51050900/01, matrícula 3123001-4, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 30/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003359/2022 - ANTONIO CARLOS DA SILVA SOMBRA, Identidade Funcional 42029791/02, matrícula 3087141-2, Professor Docente I. Tendo em vista aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUZ ao adicional de qualificação a partir de 16/09/2022.\r\n\r\nId: 2431630"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.064\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022.\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/002492/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5; Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 436845-4; Patricia Domingues de Castro Leão, ID 560282-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/002492/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.066\r\n\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004273/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3; Livia Barreto Salvador de Souza, ID nº 43287484; Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 6404030, sob a presidência do primei ro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004273/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.068\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/002034/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID nº 4368454-8; Vanessa Silva de Lima Brasil, ID nº 3445235-4; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID nº 4327705-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/002034/2021, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.075\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004026/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Debora Ferreira Paes de Souza, ID nº 3394328-1; Marilene Henriques Mota Falcao, ID 3767794-2; Eliamaria dos Reis Sinflorio, ID nº 4257943-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004026/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 03 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.076\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004019/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Danielly Peres Louvain Souza, ID nº 4329279-8; Livia Barreto Salvador de Souza, ID nº 4328748-4; Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhães, ID nº 4194039-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004019/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 03 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.078\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004073/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2; Nathaniele Fontes dos Anjos, ID 4187370-0; Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhaes, ID 4194039-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004073/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 03 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.080\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004074/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Nathaniele Fontes dos Anjos, ID 4187370-0; Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2; Livia Barreto Salvador de Souza, ID nº 4328748-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004074/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.081\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004075/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Marilene Henriques Mota Falcao, ID 3767794-2; Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhaes, ID 4194039-3; Nathaniele Fontes dos Anjos, ID 4187370-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004075/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.082\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004068/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2; Scheila Maria Rocha Ribeiro Manhaes, ID 4194039-3; Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID 4328742-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004068/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.083\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004020/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Dayse Tavares Teixeira, ID 3742104-2; Tatiana Assumpcao Lima, ID 4328984-3; Jeane Ladeira Batista, ID 4187932-5, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004020/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2431530"
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Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID nº 4327705-5; Marcelo Brandão Araujo, ID nº 6407170-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/003433/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 08 de agosto de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.072\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/003431/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Vanessa Silva de Lima Brasil, ID nº 3445235-4; Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID nº 4368454-8; Livia Barreto Salvador de Souza, ID nº 4328748-4, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/003431/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 10 de agosto de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.077\r\n\r\nDE 03 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004069/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Claudia de Fatima Macabu Areas, ID 4329002-7; Debora Ferreira Paes de Souza, ID nº 3394328-1; Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID 6404030, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004069/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 03 de setembro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.084\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004062/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5; Marcelo Brandão Araujo, ID 6407170, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004062/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.085\r\n\r\nDE 07 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004023/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Vanessa Silva de Lima Brasil, ID 4330346-3; Marcelo Brandão Araujo, ID 6407170; Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004023/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 07 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.086\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004029/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Rosimere Viana Ferreira Santos, ID 4328939-8; Eliamaria dos Reis Sinflorio, ID 4257943-0; Marilene Henriques Mota Falcao, ID 3767794-2, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004029/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos. \r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.087\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004077/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5; Marilene Henriques Mota Falcao, ID 3767794-2; Tatiana Assumpcao Lima, ID 4328984-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004077/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.088\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004025/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Tatiana Assumpção Lima, ID 4328984-3; Juliana Zadorosny de Oliveira Coelho, ID 4327705-5; Vanessa Silva de Lima Brasil, ID 4330346-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004025/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO COOIE - NF Nº 041.089\r\n\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - NORTE FLUMINENSE no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo SEI-030041/004031/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Inspetores Escolares para compor Comissão Verificadora de Vistoria Alcineia Fernandes de Souza Xavier, ID 4368454-8; Vanessa Silva de Lima Brasil, ID 4330346-3; Marcelo Brandão Araujo, ID 6407170, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº SEI-030041/004031/2022, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 388/2020, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n\r\nArt. 3º - Está Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de emissão, de 14 de outubro de 2022.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nDANIELLE GONÇALVES TRISTÃO\r\n\r\nCoordenadoria de Inspeção Escolar - Norte Fluminense\r\n\r\nId: 2431851"
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A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3851 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial TERESÓPOLIS, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Avenida Feliciano Sodré, 791 (fundos), bairro: Várzea, Município de Teresópolis, dos cursos Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: No eixo tecnológico de controle de processos industriais nas habilitações de técnicos em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Automação Industrial, Metalurgia, Refrigeração e Climatização, Eletromecânica, no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de infraestrutura, na habilitação em técnicos em: Agrimensura e Edificações, no eixo tecnológico de gestão e negócios, na habilitação de técnicos em: Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilitação de técnico em Meio Ambiente, no eixo tecnológico de segurança, na habilitação de técnico em Segurança do Trabalho, no eixo tecnológico de informação e comunicação, na habilitação de técnico em Telecomunicações, no eixo tecnológico de produção industrial, na habilitação de técnico em Química, na modalidade EAD.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3852 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial MAGÉ, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Avenida Mauá, 218, Piabetá, Município de Magé, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: No eixo tecnológico de controle de processos industriais nas habilitações de técnicos em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Automação Industrial, Metalurgia, Refrigeração e Climatização, Eletromecânica, no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de infraestrutura, na habilitação em técnicos em: Agrimensura e Edificações, no eixo tecnológico de gestão e negócios, na habilitação de técnicos em: Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilitação de técnico em Meio Ambiente, no eixo tecnológico de segurança, na habilitação de técnico em Segurança do Trabalho, no eixo tecnológico de informação e comunicação, na habilitação de técnico em Telecomunicações na modalidade EAD.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3853 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial CAMPOS DOS GOYTACAZES, do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Avenida Deputado Alair Ferreira, 530, Centro, Município Campos dos Goytacazes - RJ, dos cursos Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: No eixo tecnológico de controle de processos industriais nas habilitações de técnicos em Eletrônica, Eletrotécnica, Mecânica, Mecatrônica, Automação Industrial, Metalurgia, Refrigeração e Climatização, Eletromecânica, no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de infraestrutura, na habilitação em técnicos em: Agrimensura e Edificações, no eixo tecnológico de gestão e negócios, na habilitação de técnicos em: Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilitação de técnico em Meio Ambiente, no eixo tecnológico de segurança, na habilitação de técnico em Segurança do Trabalho, no eixo tecnológico de informação e comunicação, na habilitação de técnico em Telecomunicações na modalidade EAD.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3854 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000065/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID:557882-5 e Viviane Tavares Othuk, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização do Polo de Apoio Presencial RIO DE JANEIRO - MEIER , do Colégio Serrana Quatro LTDA-ME, localizado à Rua Manoela Barbosa, 44, Loja 302, Meier, Rio de Janeiro/ RJ dos cursos Educação de Jovens e Adultos para o Ensino Fundamental e Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica, nas formas concomitante e subsequente, para os cursos de: no eixo tecnológico de desenvolvimento educacional e social, na habilitação de técnico em Secretaria Escolar, no eixo tecnológico de gestão e negócios na habilitação de técnicos em Administração, Logística, Transações Imobiliárias, no eixo tecnológico de saúde e ambiente, na habilidade de técnico em Meio Ambiente e Enfermagem, no eixo tecnológico de produção industrial, habilitação de técnico em Química na modalidade EAD.. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2431669"
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                    "2431542": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003552/2022 - ANA CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 3080777-0, período base de 15/07/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003823/2022 - CLAUDIA ANDRADE TORRES RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.283-9, período base de 23/08/2014 a 01/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002875/2019 - EDINA PACHECO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.707-7, período base de 28/02/2017 a 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.001.954/2005 - ELIANE PACE FREITAS, Servente, mat. nº 5.021.175-4, período base de 06/05/2013 a 05/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.004.394/2007 - FLAVIA MARIA GOMES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.872-4, período base de 18/05/2014 a 17/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/1466/2017 - FATIMA MARIA BARBOSA BUENO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.675-2, período base de 02/06/2015 a 01/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101136/2018 - IRACI LOPES SIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.549-8, período base de 17/05/2014 a 16/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2210/2015 - LIVIA GALETE BRAGA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 962.573-2, período base de 07/06/2015 a 06/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004362/2021 - MARCELO GONÇALVES RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 942.210-6, período base de 26/03/2017 a 25/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/002197/2021 - MARIA CECILIA RUSSO COLLYER, Prof. Doc. I, mat. nº 973.414-6, período base de 15/10/2016 a 14/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003958/2022 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.417-9, período base de 14/08/2017 a 10/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101201/2018 - NAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.556-3, período base de 19/06/2017 a 18/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.003.343/2003 - RAQUEL DA SILVA PEÇANHA, Servente, mat. nº 5.020.478-3, período base de 28/10/2016 a 27/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000642/2022 - VERA LUCIA AMEIXOEIRA GALDINO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.098-2, período base de 29/05/2017 a 28/05/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002484/2019 - DANIELE BRAGA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.428-7, períodos base de 16/06/2010 a 15/06/2015 e de 17/08/2017 a 16/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003981/2022 - ENIO MEDINA, Prof. Doc. I, mat. nº 3029947-3, período base de 18/06/2012 a 17/07/2017.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004057/2022 - MARCELO DUARTE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.534-8, período base de 04/02/2002 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.472/2011 - OLGA MARIA DA SILVA PINTO DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.036-8, período base de 07/04/1998 a 05/06/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004597/2022 - REGINALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 290.615-4. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial relativa aos períodos base de 24/08/1994 a 23/08/2009, 30/09/2011 a 29/09/2016 e de 15/08/2017 a 12/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101201/2018 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/09/2022, publicado no D.O. de 09/09/2022, que concedeu 09 (nove) meses de Licença Especial a NAIRA GISELLA SOARES DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 933.556-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004791/2022 - ANGÉLICA MENDEL DA SILVA XAVIER, Prof. Doc. I, mat. nº 928.584-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004765/2022 - CAMILA SLADEK AYRES VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.787-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004792/2022 - MARGARETE DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.528-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003884/2022 - MARIA AUXILIADORA SANT'ANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.159-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3711/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...ELAINE LAUDIGERIO DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se: ...ELIANE LAUDIGERIO DE SOUZA...\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/09/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...PROCESSO Nº SEI-E-03/005/3555/2016...\r\n\r\nLeia-se: ...PROCESSO Nº SEI-E-03/005/3555/2015...\r\n\r\nId: 2431542"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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Funcional nº 5023468-4, vínculo 3, mat. nº 3091091-3, período base de 12/04/2016 a 11/05/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610310/2021 - MARIA DE FATIMA DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3594006-9, vínculo 1, mat. nº 5010158-3, período base de 27/02/2015 a 26/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/760/2019 - CELI FRANCISCA DE SANTA ROSA MIRANDA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 33031738, vinculo 1, mat. nº 0247248-8, período base de 22/03/1989 a 21/03/1994.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2574/2016 - ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4273724-9, vínculo 1, mat. nº 0920641-8, período base de 27/02/2017 a 26/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7100569/1995 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4073316-5, vínculo 1, mat. nº 0282162-7, período base de 13/04/2017 a 12/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611850/2006 - GIOVANE LOPES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3953351-4, vínculo 1, mat. nº 0832159-8, período base de 07/07/2013 a 05/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-030039/004557/2022 - GRACIELA CURI SIMÃO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 41790758, vínculo 5, mat. nº 0940314-8, período base de 27/02/2008 a 26/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10002756/2008 - MARTA MASCARENHAS DOS REIS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3966732-7, vínculo 1, mat. nº 0869776-5, período base de 13/03/2012 a 12/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8600312/1996 - CIRLEA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3446468-9, vínculo 1, mat. nº 0290538-8, período base de 04/10/2010 a 03/10/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002967/2020 - MARIA CRISTINA BOMFIM PINTO, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3959027-5, vínculo 2, mat. nº 0825401-3, período base de 23/03/2004 a 13/12/2021. CONCEDO 09 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130699/2002 - JANETE ALVES SEABRA, Prof. Doc. II, ID 36344150, vínculo 01, mat. 0803725-1, período base de 01/02/2001 a 28/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1966/2017 - DILMA MADALENA DO NASCIMENTO BELO, Prof. Doc. II, ID 3431982-4, vínculo 01, mat. 5009419-2, período base de 31/05/1995 a 14/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.949/2005 - FRANKZILMA RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3909996-2, vínculo 1, mat. nº 0825343-7, período base de 14/02/2008 a 13/02/2018.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003973/2022 - CELSO AUGUSTO LUCAS, Prof. Doc. I, ID 35080876, vínculo 01, mat. 0248037-4, período base de 24/09/1985 a 27/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002831/2022 - ROSE MARIE FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3907843-4, vínculo 1, mat. nº 0249039-9, período base de 11/06/1986 a 19/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 18 (DEZOITO) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004572/2022 - MARIA PAULA TAVARES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5014468-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003701/2022 - FERNANDA FLORENCIO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0848063-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002988/2020 - MARCIA DAMIANA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5008956-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003868/2021 - SANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5008879-8. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004047/2022 - DENISE CARDOSO MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 0239812-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004552/2022 - VANESSA MARIA SILVA MARQUES DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 0825419-1. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004047/2022 - ANA LUCIA NOGUEIRA CESAR, Prof. Doc. II, mat. nº 3074048-4. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 05/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/02/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000303/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 04/02/1997 a 01/11/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 04/12/1997 a 01/11/2015...\r\n\r\nD.O DE 29/05/2020\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/05/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.610.310/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 25/02/2000 a 28/02/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 23/02/2000 a 26/02/2015...\r\n\r\nD.O DE 04/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3905/2017\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 04/02/2016 a 03/02/2021...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 04/02/2017 a 03/02/2022...\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610465/2007\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 15/04/2013 a 14/05/2019...\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 15/04/2014 a 14/05/2019...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/0001594/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial...\r\n\r\nLeia-se: ...CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial...\r\n\r\nId: 2431743"
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                    "2431703": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1150 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SO CIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5023.225.8\r\n\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n2311.607.2\r\n\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1981.154.3\r\n\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.227.4\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n5017.917.9\r\n\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n33\r\n\r\n1981.684.7\r\n\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nMédico Clínico\r\n\r\n23\r\n\r\n5023.238.0\r\n\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5019.331.7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5028.331.6\r\n\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n5017.967.5\r\n\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n34\r\n\r\n4353.483.0\r\n\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n1983.724.0\r\n\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.760.8\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n1984.248.1\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C. DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n4356.466.6\r\n\r\nIGOR FEIJÓ HOFACKER\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n28\r\n\r\n5000.450.6\r\n\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n5018.048.7\r\n\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n34\r\n\r\n0569.167.2\r\n\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5015.586.5\r\n\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5704.359. \r\n\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5017.454.1\r\n\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.888.1\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.206.5\r\n\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5015.593.8\r\n\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n1985.483.8\r\n\r\nLELIS PAIVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1985.511.7\r\n\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5009.153.0\r\n\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n35\r\n\r\n1985.674.1\r\n\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5019.362.7\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5018.701.5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.414.9\r\n\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n5704.324. \r\n\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n5028.344.8\r\n\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n1986.385.3\r\n\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1986.801.4\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE AVELLAR PEREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1987.176.7\r\n\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4434.986.6\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n1987.348.4\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.211.8\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.292.4\r\n\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5003.180.5\r\n\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.921.7\r\n\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1988.473.7\r\n\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1988.542.3\r\n\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.902.0\r\n\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1989.246.2\r\n\r\nSORAYA SAMPAIO VERGILIO\r\n\r\nProfessor Degase II\r\n\r\n34\r\n\r\n5015.585.7\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1989.524.0\r\n\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n2035.447.9\r\n\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2431703"
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "2431612": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 588 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022 \r\n\r\nDESIGNAR MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as disposições contidas no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 ;\r\n\r\n- as disposições contidas no § 1º do Art. 10 do Decreto nº 43.692/2012;\r\n\r\n- as disposições contidas na Resolução SEPLAG nº 1.174 de 2014; \r\n\r\n- o termino da vigência da Portaria FAPERJ nº 453, de 28 de dezembro de 2020;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260003/014465/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 12 (doze) meses, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPregoeiro: Julia Cristina de Freitas Soares, ID 4336644-9;\r\n\r\nPregoeiro Substituto: Felipe dos Santos Sarrat, ID 4385200-9;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Renata de Farias Fraiha Araujo, ID 4381177-9\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria da Casa Civil e a Secretária de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2021\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2431612"
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                        "2431540": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR A DISTANCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 577 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000656/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo SEI-260004/000656/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000656/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI N.º 562 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS Nº19, de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2431540"
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                        "2431536": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUPERIOR A DISTANCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 578 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000657/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI N.º 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo SEI-260004/000657/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000657/2022, designada pela PORTARIA CECIERJ SEI Nº 563 DE 12 DE ABRIL DE 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS Nº20, de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2431536"
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                        "2431511": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nA DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 580 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000661/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ SEI Nº 565, DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo nº SEI-260004/000661/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000661/2022, designada pela Portaria CECIERJ nº 565, de 12 de abril de 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS nº 16, de 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2431511"
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                        "2431520": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 581 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-260004/000662/2022, INSTAURADO PELA PORTARIA CECIERJ Nº 566, DE 12 DE ABRIL DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e o constante no Processo nº SEI-260004/000662/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-260004/000662/2022, designada pela Portaria CECIERJ SEI nº 566 de 12 de abril de 2022, ante as razões apresentadas na CI CECIERJ/UCS nº 17, de 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2022\r\n\r\nROGERIO TAVARES PIRES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2431520"
                        ],
                        "2431778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4214/2019 - DUDA SOARES SIMPLÍCIO, nome civil MAURICIO SOARES SIMPLICIO - ID: 2090691-9, Matrícula: 0222782-5, Instrutor de Informática - 40h. DÊ-SE REASSUNÇÃO. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/05/2019 até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2431778"
                        ],
                        "2431709": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO LUIZ DA SILVA, matrícula nº 0222.733-8, ID 2084316-0, vínculo 1, cargo INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES, referência DOC INSM11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-E-26/005/1261/2017.\r\n\r\nId: 2431709"
                        ],
                        "2431628": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL NAZARENO AZEREDO, matrícula nº 0223.896-2, ID 2967752-1, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021. Processo nº SEI-260005/007751/2022.\r\n\r\nId: 2431628"
                        ],
                        "2431702": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 10.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/007815/2022- CONCEDO a BRUNO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, PROFESSOR FAETEC I, matrícula FAETEC 00/3073607-8, Afastamento para desempenho de estágio probatório, a contar de 15 de setembro de 2022, por 03(três) anos, fundamentado na Lei nº 7.333 de 14/07/2016.\r\n\r\nId: 2431702"
                        ],
                        "2431705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/41607/2012 - MÁRCIA FREITAS - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0221.270-2, período base de 23.02.2017 A 21.02.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2431705"
                        ],
                        "2431796": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRÓ-REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.10.2022\r\n\r\nPORTARIA PR-1 Nº SEI-663/2022 - INSTAURA comissão de sindicância para apurar irregularidade nos fatos constantes dos autos do processo nº SEI-260007/005674/2020, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, Processo nº SEI-260007/037195/2022:\r\n\r\nCELSO LUIZ MOREIRA PIERONI, docente, matr. nº 39595-4; MARCOS SILVA GAYOSO DA FONSECA, Técnico Universitário, matr. nº 31397-3; \r\n\r\nROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Técnico Universitário, matr. nº 36.955-3.\r\n\r\nId: 2431796"
                        ],
                        "2431795": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032983/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão de RAÁMA COSTA ALVES, Técnico Universitário II, matr. nº 39716-6, admitida em 04/10/2016, para continuar a exercer suas atividades na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, até 31/12/2023, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007 e em conformidade com o Decreto Estadual 40.893/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024167/2022 - AUTORIZO a regularização do afastamento de EDGAR DA ROCHA MARQUES, matr. nº 34.269-1, Professor Titular, no período de 09/06/2022 a 24/06/2022, para participar de missão de trabalho CAPES, PROBAL - O Infinito, em Nevendettelsau, Alemanha, com ônus CAPES.\r\n\r\nId: 2431795"
                        ],
                        "2431625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/005931/2020 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 19.482,41, em favor da empresa Air Liquide Brasil Ltda, CNPJ 00.331.788/0006-23. Considerando o disposto no inciso VI, do parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 47.240 de 31 de agosto de 2020.\r\n\r\nId: 2431625"
                        ],
                        "2431797": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.10.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-800/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP SEI nº 788, de 29/09/2022, de falecimento do servidor ADRIANO JORGE PEREIRA TAVARES, matr. nº 08.080-4, ID: 25346474/01, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na PREFEI / DEGSEG, ocorrido em 15/03/2022, tendo em vista a publicação da Portaria UERJ/SGP SEI nº 589/2022 no DOERJ de 15/08/2022, pág. 31, 1ª coluna, conforme Processo SEI-260007/015190/2022 - Processo nº SEI-260007/010494/2022.\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº SEI-804/2022 - APOSENTA ELCIR CRUZ, matr. nº 25.714-7, ID Funcional 25292064, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI E-26/007/9324/2019.\r\n\r\nId: 2431797"
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                        "2431629": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 797/2022 - TORNA SEM EFEITO a Portaria UERJ/SGP nº 548/2022, referente a nomeação de HELDER TAVARES ALEXANDRINO, matr. nº 41.131-4, para o exercício do cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, publicada no DOERJ em 09/08/2022, página 16, coluna 01, pelo não atendimento do § 2º do art. 14, do Decreto Estadual nº 2.479/79 - SEI-260007/031790/2022.\r\n\r\nId: 2431629"
                        ],
                        "2431635": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 174 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO UENF Nº 021/2022, FIRMADO ENTRE A UENF E A EMPRESA POSITIVO TECNOLOGIA S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/004822/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Fiscalização do Contrato UENF nº 021/2022, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF e a empresa Positivo Tecnologia S.A., referente à compra de microcomputadores (desktop do tipo intermediário).\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nGuilherme Azevedo Fernandes, ID Funcional nº 641630-6 - Presidente;\r\n\r\nCláudia Márcia Ribeiro Machado Albernaz, ID Funcional nº 641443-5;\r\n\r\nLuciano Alves Vitorino, ID Funcional nº 641375-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nROSANA RODRIGUES\r\n\r\nReitora em Exercício\r\n\r\nId: 2431635"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2431845": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor RICARDO ROSADO DE OLIVEIRA - ID. Funcional: 44612238, para exercer a função de Gerente Executivo do Convênio objetivando a execução do Projeto de Revitalização do Campo de Santana, nos termos do Decreto Estadual nº 44.789, de 18 de julho de 2014. Processo nº SEI-070026/000102/2022.\r\n\r\nId: 2431845"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431704": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 263 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA A REVISÃO 6 DA NORMA OPERACIONAL - NOP-INEA-46 DE ENQUADRAMENTO DE EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES SUJEITOS AO LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL E REVOGA A RESOLUÇÃO INEA N° 258.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 05 de outubro de 2022, processo administrativo nº SEI-07002/008688/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.550, de 30 de março de 2021, que altera o Decreto nº 46.890, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução Inea n° 258, de 23 de junho de 2022, que aprovou a revisão 5 da NOP INEA-46 e revogou a Resolução Inea n° 255/2022; e\r\n\r\n- que os Anexos I e II foram alterados nos seguintes parâmetros dos subgrupos: “Portos, aeroportos e terminais”, pertencente ao “GRUPO XXVI - Construção Civil”, e “Processamento e disposição de resíduos sólidos” e “Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica”, pertencentes ao “Grupo XXVIII - Saneamento e Serviços de Utilidade Pública”, conforme itens 1 e 2 da proposta de revisão, número SEI 40022214, do processo SEI-07002/008688/2021;\r\n\r\n- que devido às inovações tecnológicas, como hidrogênio verde e geradores de energia temporárias sem estruturas fixas, novos códigos de atividades, respectivos PPIM e critérios de enquadramento foram incluídos nos Anexos I e II, conforme item 3 da proposta de revisão, número SEI 40022214, do processo SEI-07002/008688/2021; e\r\n\r\n- a inclusão de uma coluna no Anexo I para estabelecer a relação dos Códigos de Atividades Potencialmente Poluidoras (CAP) com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), facilitando o entendimento da sociedade sobre quais atividades econômicas são inexigíveis e quais possivelmente necessitam de instrumento de licenciamento e controle e ambiental, dependendo da sua tipologia e classe de impacto, conforme item 4 da proposta de revisão, número SEI 40022214, do processo SEI-07002/008688/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar a revisão 6 da Norma Operacional - NOP-INEA-46 de enquadramento de empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento e demais procedimentos de controle ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único - A Norma Operacional (NOP-INEA-46.R-6) (41112344) e seus Anexos I (41091101) e II (41092338), serão divulgados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILAM) no sítio eletrônico do Inea na rede mundial de computadores (www.inea.rj.gov.br) e publicados pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) no Boletim de Serviço Interno do Instituto.\r\n\r\nArt. 2° - Os requerimentos de licenciamento ambiental em fase de análise técnica, que tenham sido autuados após a vigência do Selca, deverão ser ajustados aos termos definidos nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução Inea n° 258/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor do Inea\r\n\r\nId: 2431704"
                        ],
                        "2431696": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nOBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO LATERAL “OFF LINE” - RIO PRÍNCIPE, TERESÓPOLIS - RJ \r\n\r\nAos quatorze dias do mês de outubro de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 243 28 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência Nacional n.°010/2022. A Sessão foi iniciada de acordo com o previsto no art. 43, inciso III da Lei de Licitações e Contratos Administrativo nº 8.666/93. Passou-se a abertura dos envelopes B Proposta de preço das empresas habilitadas. Sendo assim a CONSÓRCIO RIO PRINCÍPE. ofertou o valor de R$ 10.124.565,29 (Dez milhões, cento e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e nove centavos), DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. ofertou o valor de R$ 10.175.443,80 (Dez milhões, cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. ofertou o valor de R$ 9.971.770,62 (Nove milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e dois centavos); STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A. ofertou o valor de R$ 8.289.844,14 (Oito milhões, duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Após abertura da Proposta de Preço o mesmo foi rubricado pela comissão e pelos licitantes presentes a seguir a sessão foi suspensa para análise da Proposta apresenta e suas conformidades com o solicitado no edital da licitação. Registre-se: 1) O resultado final será publicado no DOERJ. 2) Os envelopes “B” das empresas inabilitadas ficarão sob cautela da comissão de licitação no prazo de 5 (cinco) dias, após o prazo os mesmos serão descartados. Nada mais havendo digno a levar-se a registro a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata que lida e aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação e representante do objeto.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/004475/2022.\r\n\r\nId: 2431696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431787": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 272 \r\n\r\nDE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR PERMANENTE PARA LEVANTAMETO DE ESTRATÉGIAS DE FOMENTO À PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-020002/001748/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-220012/000907/2022 no despacho de ID. nº (40629731);\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.716, de 10 de junho de 2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Designa membro abaixo qualificado, para compor o Comitê Gestor Permanente para Levantamento de Estratégias de Fomento à Produção de Fertilizantes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Marcelo Monteiro da Costa - Diretor Presidente - ID. Funcional nº 2695484-2 - Matrícula nº 1002-5.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2431787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2431763": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC/SECC Nº 30\r\n\r\nDE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-180007/000004/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 28/09/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nUO: 15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T: 13.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390.39.00\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 28 de setembro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2431763"
                    ],
                    "2431539": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA ASSESSORA\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/20248/86 - ADILSON FIGUEIREDO, Professor Docente I - 16 horas, matrícula 0156065-5, ID Funcional nº 19357931/1. FICA INTERROMPIDO, a pedido, o gozo de licença prêmio a partir de 13/10/2022, restando 47 dias para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2431539"
                    ],
                    "2431693": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/1068/2017 - REPROVO a prestação da SEGUNDA PARCELA relativa ao Convênio nº 152/2010, firmado com a AMPROAC - Associação dos Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato, no dia 28 de julho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2431693"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431598": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/400-717/1994 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de Licença Prêmio ao servidor JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, Id Funcional nº6234372 referente ao período-base de 23/04/2016 a 22/04/2021, nos termos do artigo 129, do Decreto 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2431598"
                        ],
                        "2431855": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000433/2021 - AUTORIZO a realização da despesa, com base no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 1º, II, a), do Decreto nº 9.412/18, e RATIFICO, nos termos do art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e de suas alterações posteriores, em favor de CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.121.578/0001-67, no valor de R$ 8.517,60 (oito mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos), conforme Certificação Orçamentária (SEI 35886959). \r\n\r\nId: 2431855"
                        ],
                        "2431785": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450.033/1991 - HELIO JESUS BEJANI, Identidade Funcional 2877531-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nId: 2431785"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2431736": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 27 DE ABRIL DE 2022 DO CEDDH/RJ.\r\n\r\nAo vigésimo sétimo dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e dois, no horário das 14:00 horas deu início a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos/RJ na modalidade on-line ( com base no Art.3, parágrafo 3 do Decreto Estadual 47.006 de 27/03/2020) por vídeo conferência, através do aplicativo Zoom hhtps://02web.zoom.us/j/82015255272?pwd=OWk4T1cxMXZ2M2Ruc0ROYnYwSE8rUT09, que teve a seguinte pauta: Item 01) - Aprovação da Ata do dia 23/02/2022 e 23/03/2022; Item 02- Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes; Item 03- Indicação dos nomes para a Representação Externa: Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Tortura; Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Composição da Coordenação Estadual e Grupo de Trabalho do PPDDH-RJ; Item 04 - Comunicações Gerais Breves. Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil: Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso); Lidiane Malanquini Magacho e Arthur Viana de Andrade ( Ass. Redes de Desenv. da Maré); Lennon Medeiros ( Casa Fluminense); Ana Paula Soeiro ( Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela); Ana Luiza Grillo Balassiano (Ass. Religiosa Israelita do RJ); Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos (Frente Est. pelo Desencarceramento); Nina Castro Adeonato Barrouin e Mello e Eliane Maria Vieira ( ISER); Patricia de Oliveira ( Rede de Com. e Mov. Contra a Violência), Jackson Rodrigues dos Santos ( Região Metropolitano Edemia); Daniel Sanchez Borges e Ricco Leonardo Mattos Bernardo ( Anjos da Liberdade); Mariana Cristina de S. Marques (Proj. Transforme des. Social e Humanos ); Nivia do Carmo Raposo ( Mov. Parem de Nos Matar): Conselheiros do Poder Público: Vera Lucia Fenandes de Oliveira (SEAP); Lilian Cardoso de Freitas ( SES); Daniela Pereira Vasques (SEEDUC)); )Robson Alves Pinto dos Santos (SEAS);Sidney Teles da Silva e Evelyn Karina Alves da Silva (Comissão de Def. dos Direitos Humanos da ALERJ); Sonia Ferreira Soares (OAB); Dr.Gilbert Uzêda Stevanello (Polícia Civil SEPOL)- Justificativa: Ariadne Gonçalves Tememos (Heladica); Dilceia da Rocha Quintela e Irene Cassiano Marques (UBM); Diane Kuperman (Ass. Religiosa Israelita do RJ): A Secretária Executiva verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória em cumprimento ao art. 22, 2º do Regimento Interno, estão presentes vinte (20) conselheiros. O Presidente Siney Teles dá início a reunião as 14horas começando com a apresentação da nova suplente a Sra. Evelyn Karina que irá compor a Mesa Diretora como secretária juntamente como o Presidente Sr. Sidney e a Vice - Presidente Sra, Fabiana da Silva, passando para o Item 01- Aprovação das Atas dos dias 23/02/22 e 23/03/22 - Aprovado pela maioria dos conselheiros presentes, com uma (1) abstenção. Item 02- Indicação dos Nomes para Composição das Comissões Permanentes. A Vice Preside5nte Flávia lê para os conselheiros a composição das Comissões Permanentes:\r\n\r\n01) - Políticas Públicas, Articulação e Comunicação: Soc. Civil: Jackson Rodrigues dos Santos ( Região Metropolitana Edemia -Titular); Ricco Leonardo Mattos Bernardo (Anjos da Liberdade -Suplente); Mariana Cristina de S. Marques ( Proj. Transf. Desenvolvimento Social e Humano)- Suplente) Ana Luiza Grillo Balassiano - Suplente // (Ass. Religiosa Israelira do Rj). Luciano França de Azevedo (Frente Est. pelo Desencarceramento - Suplente)\r\n\r\nPoder Público:\r\n\r\n02) - Sistema Internacional de Dr. Humanos e Sistema de Justiça e DHESCA: Soc. Civil: Lennon Medeiros ( Casa Fluminense- Titular); Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello ( Instituto de Estudo da Religião - ISER - Titular);\r\n\r\nPoder Público: Alexandre Miguel França ( Comissão de D.H. e Assistência Jurídica- CDHRJ-OAB-RJ) - Suplente)\r\n\r\n03)- Segurança Pública e Privação de Liberdade e Violações de Direitos Humanos sofridas por Agentes da Segurança Pública: Sociedade Civil: Daniel Sanchez Borges ( Anjos da Liberdade - Titular); Fabíola Cordeiro M. dos Santos (Frente Est. pelo Desencarceramento- Titular); Ana Paula Soeiro ( Inst. De Cultura e Consc. Negra Nelson Mandela - Titular); Arthur Viana de Andrade ( Ass. Redes de Desenv. da Maré - Suplente); Tiago da Rocha Carneiro ( Proj. Transf. Desenv. Social e Humano - Titular); Patrícia de Oliveira (Rede de Comunidade e Mov. Contra a Violência - Tit \r\n\r\nPoder Público: Sonia Ferreira Soares (OAB/RJ - Titular) ; Daniela Pereira Vasques (SEEDUC - Titular ). \r\n\r\n04) - Comissão de Ética: Sociedade Civil: Flávia Mendonça ( Apadrinhe Um Sorriso- Suplente); Daniel Borges ( Anjos da Liberdade - Titular); Ana Luiza Grillo ( suplente) e // (Ass. Religiosa Israelita do RJ)\r\n\r\nPoder Público: Daniela Pereira Vasques - Titular (SEEDUC); Evelyn Karina Alves da Silva - Suplente ( ALERJ).\r\n\r\n05) - Comissão de Orçamento: Sociedade Civil: Fabiana da Silva ( Apadrinhe Um Sorrido)- Titular); Ricco Leonardo M. Bernardo ( Anjos da Liberdade - Suplente); Eliane Maria Vieira - (ISER - Suplente); Patrícia de Oliveira ( Rede de Com. e Mov. Contra a Violência - Titular).\r\n\r\nPoder Público: O Dr. Gilbert Uzêda Stevanello, nos foi apresentado compondo o quadro como conselheiro titular da Polícia Civil - SEPOL para o conselho será um grande fortalecimento em participar das plenárias, ele se dispõe em participar até mesmo de outras comissões. O Presidente Sidney convida para o Dr. Gilbert a participar da Comissão de Políticas Públicas, Articulação e Comunicação. A conselheira Sra. Ana Luiza solicitando sua fala, prezado Dr. Gilbert agradecemos o entendimento, e certamente terá como contribuir em outros espaços de muita importância dentro deste conselho e assim somar mais. Respeitando a fala de todos os conselheiros. \r\n\r\nVamos dar andamento para Comissão Temporária:\r\n\r\n1)- Crise Hídrica e Cedae: Lennon Medeiros\r\n\r\n2)- Saúde Mental : Soc. Civil: Daniel Sanches(Anjos da Liberdade): Jackson ( Endemia); Arthur Viana (Assoc. da Maré) - Suplente\r\n\r\nPoder Público: Lilian Freiras e Izaide (SES)\r\n\r\nVamos passar para as Comissões Externas:\r\n\r\nComitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura:\r\n\r\nSociedade Civil: Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello representante do (Instituto de Estudo da Religião - ISER), membro Titular no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Sr. Alexandre Miguel França ( OAB) para membro Suplente no Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura.\r\n\r\n2)- PPCAAM - Sociedade Civil- Fabiana da Silva (Apadrinhe Um Sorriso) - Titular coloca pra quem será.\r\n\r\nPoder Público\r\n\r\n3)- PPDDH/RJ-\r\n\r\nSociedade Civil: Fabíola Cordeiro Matheus dos Santos (Frente Est. pelo Desencarceramento). Titular\r\n\r\nPoder Público\r\n\r\nItem 04- Comunicações Gerais \r\n\r\nO Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos recebeu Ofício 50/2022/CNDH/SNPG/MMFDH, para participar de um Evento em Brasília que será representada pelo Vice-Presidente Fabiana da Silva como Sociedade Civil, Encontro Nac. de Conselhos. \r\n\r\n- O conselheiro Daniel enviou uma denúncia solicitando apoio de violação de uma carcerária. Agora com as comissões formadas essa denúncia será uma das primeiras a ser trabalhada dentro dessa comissão depois será encaminhada para todos.\r\n\r\nO Conselho recebeu da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ o Of. CSSHC 26/2022 a Sr. Evelyn Karina Alves da Silva, Suplente em substituição ao Sr. Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares como representante desta comissão parlamentar no Egrégio conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do RJ. O Presidente dá por encerrada a reunião às 16:30 horas. Eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a Ata que vai por mim assinada e pela Vice -Presidente do Conselho. Processo nº SEI-310003/003100/2022.\r\n\r\nFABIANA DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente - CEDDH/RJ\r\n\r\nANGELA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nSecretaria Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 2431736"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2431790": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE JULGAMENTO - 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 11 de Outubro de 2022 às 11:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, André Ricardo Brandão Vazquez, Thamirys Cristina Souza Silva e Carlos Vinícius Ferreira os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - STREET FIELD (SEI-300001/001236/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - ENERGY LAND (SEI-300001/001222/2022) - Reprovado por unanimidade, (III) - MADUREIRA DE BRAÇOS ABERTOS-2022 (SEI-300001/001216/2022) - Aprovado na reunião de 11/10/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão e Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022\r\n\r\nId: 2431790"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431675": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000609/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 39865740), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 39922705) e da Controladoria (SEI 39944446), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato n° 044/2022, com redução de R$ 7.500,74 (sete mil, quinhentos reais e setenta e quatro centavos), que corresponde a 0,04% de modificação do valor contratual, a cargo da empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., cujo objeto é a “Execução de obras de recuperação de pavimentação através de reciclagem de pavimento e nova sinalização horizontal, entre Barão de Juparanã e Esteves na RJ-143, no Município de Valença - Estado do Rio de Janeiro”, vinculado ao Processo Administrativo n° SEI 160002/000580/2021 e fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro (SEI 39542631), fundamentado no no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e 'b” e § 1° da Lei Federal nº 8666/93 e Enunciado nº 40 da PGE.\r\n\r\nId: 2431675"
                        ],
                        "2431726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000847/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 40118271), bem como nas manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 39859165) e da Controladoria (SEI 40219217), AUTORIZO a elaboração do Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2021 visando o Reajustamento de Preços referente à 2ª periodicidade, no valor de R$ 322.219,23 (trezentos e vinte e dois mil duzentos e dezenove reais e vinte e três centavos), a cargo da empresa FERDAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a \"Locação de equipamentos, incluindo manutenção, combustível e operadores, em apoio aos diversos serviços de engenharia, para atender a malha rodoviária estadual abrangida pela 8ª ROC CANTAGALO, 17ª ROC Sta. Maria Madalena e 18ª ROC CORDEIRO”, vinculado ao Processo Administrativo nº SEI-160002/004499/2020, e FICA APROVADO o Cronograma Físico Financeiro (SEI 39593387), fundamentado no artigo 40, inciso XI, artigo 55, inciso III, artigo 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, artigos 1°, 2° e 3° da Lei n° 10.192/2001 e Enunciados n° 14 e 29 - PGE.\r\n\r\nId: 2431726"
                        ],
                        "2431678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003202/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 39954454), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 39492514) e da Controladoria (SEI 40138708), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 088/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/12/2022, transferindo seu término para 13/12/2023, a cargo da empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, cujo objeto é a “Prestação de serviço de cobertura de seguro ao prédio e conteúdo com as seguintes coberturas (incêndio, raio, explosão, danos elétricos, quebra de vidros, vendaval, roubo e furto qualificado de bens e responsabilidade civil), EM 02 (DOIS) IMÓVEIS PERTENCENTES AO DER-RJ\", vinculado ao Procedimento Administrativo n.º SEI 330027/000872/2021, fundamentado no Art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e nos Enunciados n° 09 e 29 da PGE.\r\n\r\nId: 2431678"
                        ],
                        "2431676": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001765/2022- Considerando a solicitação da Superintendência de Administração (SEI 40882352), bem como o Estudo Técnico Preliminar (SEI 39367079) e Termo de Referência (SEI 39367108), AUTORIZO o prosseguimento visando a adoção de medidas pertinentes para a CONTRATAÇÃO DIRETA por DISPENSA DE LICITAÇÃO, na forma do Art. 24, Inc. XX, da Lei nº 8.666/93, de ASSOCIAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, sem fins lucrativos, de comprovada idoneidade, cujo objeto é a prestação de \"Serviços de digitalização de documentos destinado à guarda digital do acervo de documentos do Departamento de Estradas e Rodagem do Rio de Janeiro, cujo setor de arquivo encontra-se atualmente localizado na Rua Prof. Heitor Carrilho, nº 80 - Centro, Niterói/ RJ.\"\r\n\r\nId: 2431676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2431626": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTROLADOR GERAL E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CGE/PRODERJ Nº 02 DE 11 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, Decreto n.º 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que trata da execução orçamentária e financeira poder executivo para o exercício de 2022 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150016/000956/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de crédito orçamentário ao PRODERJ, visando o ressarcimento das despesas do serviço de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, em uso pela Controladoria Geral do Estado, durante o exercício de 2022.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01 de janeiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 50010 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 500100 - Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV: PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 5001.04.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 5001.04.122.0002.2016\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390/3391\r\n\r\nValor R$ : R$ 3.397,33\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados nos termos do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhado de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012 e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de outubro de 2022\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2431626"
                    ],
                    "2431725": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 510 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-03/008/103147/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2431725"
                    ],
                    "2431806": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIO AURÉLIO ERASMO PEREIRA, Id. Funcional nº 33538620, Presidente, para, nos casos de impedimentos e afastamentos legais do titular, sem prejuízo de suas atividades na 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, responder pelo expediente do Presidente Luis Claudio dos Santos Costa, Id. 50150251 na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. Processo nº SEI-320001/002811/2022.\r\n\r\nId: 2431806"
                    ],
                    "2431721": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/10/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/006/003/A/2018 - ARQUIVA do presente Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-E-03/006/003/A/2018, que foi instaurado para apurar irregularidade contra: Flavio Jovenil da Silva, Identidade Funcional 44145624, Professor Docente I, Nível C, referência 3, matrícula nº 971822-2, Vinculo 1, fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (Index 37209120 - COMISPI ; Index 39879234 - COORA; Index 40989557 - SUPRA).\r\n\r\nId: 2431721"
                    ],
                    "2431541": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390003/000195/2022 - RATIFICA a Autorização da Despesa da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional, alusiva ao Adiantamento de Caráter Secreto, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, em favor do servidor Marco Cesar Furtado de Oliveira, com base no inciso IV, do artigo 24 do mencionado diploma legal e § 1º item 5, Art. 4º inc. II Letra d § 1º e Art. 5º Inc. II do Decreto 3.147/80.\r\n\r\nId: 2431541"
                    ],
                    "2431753": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002441/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 72.381.189/0006-25, no valor total de 1.109.430,00 (um milhão cento e nove mil e quatrocentos e trinta reais), pelas normas da Lei Federal nº 8.666/93, tem por objeto aquisição de 138 (cento e trinta e oito) Microcomputadores (Desktop) do tipo avançado com 2 (dois) monitores (item 4) e 03 (três) Computadores portáteis (notebook) do tipo avançado (Item 8), visando atender demandas do Gabinete de Segurança Institucional do Governo - GSI.\r\n\r\nId: 2431753"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2431561": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N°169 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS E/OU COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. art. 67 da Lei nº 8666/93, no Decreto 3.179/80, no Decreto Estadual nº 45.600/16, bem como em atendimento a Resolução da PGE nº 4.345/2019, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº SEI-240002/000887/2021\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica (m) designado (s) o (s) seguinte (s) servidor (es) para desempenhar as atribuições de gestor (es) do (s) contrato (s) da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8666/93, bem como o art. 4° do Decreto Estadual nº 45.600/2016, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nL8Group S/A\r\n\r\n05/2021\r\n\r\nSEI-240002/000887/2021\r\n\r\nCâmeras portáteis\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARGO - UNIDADE\r\n\r\nPatrick Quintan Pessanha, ID: 5104135-9\r\n\r\n165.054.397-22\r\n\r\nGestor\r\n\r\nAssistente - Fiscalização\r\n\r\nÚrsula Melo Pessoa - ID: 5087590-6\r\n\r\n087.775.127-74\r\n\r\nSuplente de Gestor\r\n\r\nAssessora -Logística\r\n\r\nArt. 2º O (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverá (ão) acompanhar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s) como gestor (es), bem como, manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, os constantes nesta portaria, conforme a seguir:\r\n\r\nI - Conferir as notas fiscais atestadas pelos fiscais, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n\r\nII -Manter controle individualizado de cada contrato em arquivo digital, contendo edital, aditivos e alterações, portarias de designação, propostas de preço, planilhas, Convenção Coletiva (CCT), entre outros, para consulta sempre que necessário;\r\n\r\nIII - Instruir o processo administrativo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-los à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), para decisão;\r\n\r\nIV - Controlar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência mínima de 90 (noventa dias), à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitida.\r\n\r\nV - Receber do (s) fiscal (is) do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir do (s) fiscal (is) relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - Comunicar à Diretoria de Administração e Finanças, bem como a Assessoria de Licitação e Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nVII - Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo- o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela Contratada, especialmente quanto à comprovação de: datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar as atribuições de fiscais e/ou comissão de fiscalização dos contratos da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o parágrafo único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600/16, a contar da publicação da presente Portaria, conforme segue abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nNº CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nL8Group S/A\r\n\r\n05/2021\r\n\r\nSEI-240002/000887/2021\r\n\r\nCâmeras portáteis\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n- UNIDADE\r\n\r\nIsaac Treiger, ID: 513358-75\r\n\r\n676.968.567-15\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAssessor - Fiscalização\r\n\r\nJorge de Melo Silva, ID: 511600-48\r\n\r\n056.325.187-52\r\n\r\nSuplente Fiscal\r\n\r\nAssessor - Fiscalização\r\n\r\nArt. 4º - O (s) servidor (es) designado (s) no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o (s) qual (is) foi (ram) designado (s), bem como manter a Diretoria de Administração e Finanças (DAF) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600/16, os constantes nesta Portaria, conforme a seguir:\r\n\r\nI - Conhecer o termo de contrato, o termo de referência ou projeto básico;\r\n\r\nII - Solicitar a contratada a indicação de preposto, que irá atuar junto a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor durante a execução do contrato;\r\n\r\nIII - Solicitar e registrar todas as informações necessárias, relativas ao contrato, nos sistemas informatizados utilizados pela Autarquia, mantendo - as sempre atualizadas;\r\n\r\nIV - Atestar as notas relativas ao contrato;\r\n\r\nV - Encaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material e serviço (provisório ou definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nVI - Abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nVII - O dever de comunicar ao gestor do contrato sobre todas as alterações da execução do contrato, para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n\r\nArt. 5º - Fica sob a responsabilidade da Assessora de Logística:\r\n\r\nI - Manter, sempre um mínimo de dois membros, nos casos de comissão fiscalizadora, em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n\r\nII - Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n\r\nIII - Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600/13, à Diretoria de Administração e Finanças (DAF), bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição do servidor designado, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 6º - Caberá a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), através da Assessoria de Licitações e Contratos, a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; coleta de assinatura dos representantes das partes; requisição de publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\n§ 1º - Em casos de maior complexidade ou especificidade, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada pela Assessoria de Logística.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico logistica@procon.rj.gov.br como canal de comunicação com a Diretoria de Administração e Finanças (DAF), além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2022\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2431561"
                        ],
                        "2431809": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA \r\n\r\nDESPACHOS DA AUTORIDADE COMPETENTE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA \r\n\r\nDE 22/01/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100579/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. HUGO FILARDI PEREIRA - OAB/120550 - DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100789/2018 - TIM CELULAR S/A - DRA. ALESSANDRA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA - OAB/RJ 108935.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDE 28/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000260/2021 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - JOSÉ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA TOVAR.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001294/2021 - SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA - DR. MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND - OAB/RJ 204542.\r\n\r\nAPLICO a pena de advertência e NOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.b\r\n\r\nDE 03/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000544/2021 - CENTRO DE REFRAÇÃO OCULAR KENNEDY LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001185/2021 - BELLAS E BARCELOS LTDA - DRA. DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - OAB/RJ 135431.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000768/2021 - POSTO DE GASOLINA ITAJUBA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000705/2021 - SARAIVA E SICILIANO S/A - DR. LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO - OAB/SP 195383.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002862/2022 - JHONSON COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE GÁS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002095/2022 - MUNDO DOS NARGUILES E TABACARIA EIRELI - DR. RENATO FERNANDES ANDRADE - OAB/RJ 145334.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000371/2021 - ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/000467/2021 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/002883/2022 - RETEX INSTALAÇÕES E REQUALIFICAÇÕES DE CILINDRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000722/2021 - CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO S.A. - NOVA PONTOCOM.\r\n\r\nNOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001430/2021 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DRA. SORAYA FONSECA SALOMÃO PACHECO - OAB/RJ 182579. DEFIRO a dilação do prazo conforme solicitado em peça defensiva. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001433/2021 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - DRA. SORAYA FONSECA SALOMÃO PACHECO - OAB/RJ 182579. DEFIRO a dilação do prazo conforme solicitado em peça defensiva. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDE 16/05/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-22/014/258/2019 - SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - DR. JEAN MARCEL RODRIGUES DE LIMA, OAB/RS 66.289. NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDE 28/09/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220013/001297/2021 - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A L 721 NILÓPOLIS - DRA. SORAYA FONSECA SALOMÃO PACHECO - OAB/RJ Nº. 182.579. CONCEDO a dilação de prazo solicitada. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realiza dos através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nId: 2431809"
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                            "I - Despacho",
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Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/687/2019 - SKY BRASIL SERVIÇOS S/A - DRA. THAIS PESSINI - OAB/SP 296963. Defiro o pedido de devolução do prazo recursal. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDE 07/03/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/939/2018 - GBG OFF ROAD LTDA - DRA. SORAYA FONSECA SALOMÃO PACHECO - OAB/RJ 182579. HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica, que passa a integrar a presente decisão. MANTENHO a sanção pecuniária aplicada, RETIFICANDO seu valor. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1073/2018 - TELEFÔNICA CELULAR S/A - DR. VITOR MORAIS DE ANDRADE, OAB/SP 182.604. 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/100627/2018 - C & A MODAS LTDA - DR. CARLOS FREDERICO DE MELLO OTTONI - OAB/RJ 154119. 24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/517/2018 - ITAU UNIBANCO S/A - DR. JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB/PR 58885 - OAB/SC 20875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/014/5/2019 - TELEFÔNICA BRASIL VIVO S/A - VIVO - DR. VITOR MORAIS DE ANDRADE - OAB/SP 182604.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/750/2018 - DELI BOTAFOGO LTDA EPP - DR. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 84529.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100681/2018 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. VIVIANE CORRÊA - OAB/RJ 95235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/859/2018 - SUPERMERCADO ZONA SUL S/A - DRA. VIVIANE CORRÊA - OAB/RJ 95235.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100606/2018 - ALLIED TECNOLOGIA S/A- DRA. LETICIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6079/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - DR. EDUARDO CHALFIN - OAB/SP 241287.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma h t t p : / / w w w. f a z e n d a . r j . g o v. b r / s e i /\r\n\r\n24/03/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/1304/2016 -ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS - DR. Eduardo Chalfin - OAB/RJ 53588. NOTIFIQUE-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO INFORMAR, NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS, SE RATIFICA OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS SOB A PENA DA LEI. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/844/2016 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS - DR. Eduardo Chalfin - OAB/RJ 53588. NOTIFIQUE-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO INFORMAR, NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS, SE RATIFICA OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS SOB A PENA DA LEI. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/206/2019 - CONCESSIONÁRIA NOVO RIO LTDA - DR. PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA - OAB/RJ 62223. ANULO A DECISÃO DE FL. 79. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-15/003/928/2016 - ZURICH SEGUROS - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS - DR. EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ 53588. NOTIFIQUE-SE O AUTUADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO INFORMAR, NO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS, SE RATIFICA OS ATOS PROCESSUAIS JÁ PRATICADOS SOB A PENA DA LEI. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100442/2018 - KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO - DR. ALFREDO ZUCCA NETO - OAB/RJ 154694. NOTIFIQUE-SE ao Fornecedor do não conhecimento da impugnação. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDE 27/04/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100465/2018 - HORTGIRL HORTIFRUT S/A - DR. FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES - OAB/PR 20738 - OAB/SP 388423 - DR. LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - OAB/PR 22076 - OAB/SP 388261. NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, fica(m) intimada(s) a(s) empresa(s) supracitada(s) para o pagamento da multa fixada nos autos do(s) processo(s) epigrafado(s), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº 6.007/2011. Por fim, caso ocorra o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias depois de publicada esta decisão, o fornecedor terá 5% (cinco por cento) de desconto no valor da multa, na forma do art. 39, III da Lei Estadual nº 6.007/11. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma h t t p : / / w w w. f a z e n d a . r j . g o v. b r / s e i /\r\n\r\nDE 04/10/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000165/2021 - FILGUEIRAS EVENTOS LTDA - DRA. ERIKA GOMES DE CARVALHO - OAB/RJ 235455. ACOLHO as razões recursais. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/003/100624/2018 - TIM CELULAR S/A - DR. CRISTIANO CARLOS KOZAN - OAB/RJ 109975A - OAB/SP 183335. NOTIFIQUE-SE o fornecedor do não conhecimento do pedido. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ANALISTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDE 02/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/955/2016 - CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ - SÃO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA - DR. EDUARDO CHALFIN - OAB/RJ 53588 - DR. ILAN GOLDBERG - OAB/RJ 100643. PUBLIQUE-SE para fins de ciência do advogado. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei\r\n\r\nId: 2431810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude": {
                "Atos": {
                    "2431804": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUVENTUDE\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês outubro de 2022 às 10 horas e 30 minutos, nas dependência do Palácio Guanabara, sito a Rua Pinheiro Machado, s/nº, bem como por meio de videoconferência, o Conselho da Juventude do Estado do Rio de Janeiro pelos membros que abaixo assinam a presente ata, sob a presidência do Senhor Jeferson Alves, reuniu-se para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Informações sobre a Agenda da Juventude Fluminense; 2) Informações sobre o andamento do regularização do FUNJOVEM; 3) Indicação da Comissão Eleitoral para realização de novas eleições do conselho. A reunião foi aberta atingindo o quórum necessário para instalação dos trabalhos, na segunda chamada. Após os esclarecimentos sobre o processo eleitoral, a Comissão Eleitoral foi designada pelo Conselho Estadual de Juventude do Rio de Janeiro, para a Eleição das Entidades da Sociedade Civil Gestão 2023/2025, sendo composta por 3 (três) membros, 2 (dois) Conselheiros, representantes do Poder Público Estadual e pelo atual Presidente do COJUERJ, contará ainda com 2 (dois) Observadores que serão representantes da sociedade civil e 1 (um) representante da Secretaria de Ação Comunitária e Juventude que auxiliará no processo, contará com a seguinte composição: Marcos Vinicius, pela Secretaria de Estado de Educação; Thiago Vieira, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; José Renezito Ribeiro de Sousa Junior, pelo Movimento Estudantil Brasileiro e Mariana Fernandes Barbosa, pelo Instituto Reação, bem como o servidor Allan Oliveira da Costa, de ID 512962-33, representando a Secretaria de Ação Comunitária e Juventude. Por fim, a Comissão Eleitoral convocou uma reunião extraordinária para o dia 18 de outubro, às 10 horas, no Palácio Guanabara, para deliberação do edital de convocação das eleições e do respectivo calendário eleitoral. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a pauta do dia, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada por todos os presentes, segue assinada pelo presidente, Jeferson Alves, que presidiu a reunião, e por mim, José Renezito Ribeiro de Sousa Junior, que secretariou a presente reunião e os demais membros presentes.\r\n\r\nJEFERSON ALVES\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Juventude\r\n\r\nId: 2431804"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2431607": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR \r\n\r\nDE 05.10.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001286/2019 - JULIANA CURVACHO CAPELLA, Procuradora do Estado, ID Funcional n.º 43871925 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nLouvado nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2431607"
                    ],
                    "2431815": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/079419/2020 - À luz do presente processo, HOMOLOGO o termo de autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e BRUNO MAIA DE CARVALHO, constante do documento 40546555, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE nº 4.710/21, e do artigo 12, da Lei Estadual nº 9.629/22.\r\n\r\nId: 2431815"
                    ],
                    "2431605": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29/09/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002613/2022 - NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230753, correspondente ao período de 11/08/2022 a 09/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008199/2022 - SILVIA FABER TORRES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223463, correspondente ao período de 11/08/2022 a 09/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230036, correspondente ao período de 01/09/2022 a 07/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008378/2022 - CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 5702151, correspondente ao período de 29/08/2022 a 07/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004478/2022 - INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954963, correspondente ao período de 10/08/2022 a 08/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007510/2022 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41955013, correspondente ao período de 15/08/2022 a 23/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/019599/2022 - ANDREA BRAGA PEIXOTO PONTES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43355617, correspondente ao período de 29/07/2022 a 31/07/2022 (3 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004345/2022 - FLAVIO GUIMARAES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19213646, correspondente ao período de 18/08/2022 a 06/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002555/2022 - DAVI MARQUES DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19229860, correspondente ao período de 29/08/2022 a 06/09/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44099568, correspondente ao período de 29/08/2022 a 07/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/011937/2022 - JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871887, correspondente ao período de 29/08/2022 a 07/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007505/2022 - CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955056, correspondente ao período de 10/08/2022 a 08/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001848/2022 - RAUL TEIXEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19238940, correspondente ao período de 01/09/2022 a 10/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003225/2022 - NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43348220, correspondente ao período de 31/08/2022 a 09/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006228/2022 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 32193262, correspondente ao período de 25/08/2022 a 13/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004647/2022 - DANIELA ALLAM GIACOMET, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19234570, correspondente ao período de 23/08/2022 a 06/09/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004086/2022 - RODRIGO BORGES VALADAO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954777, correspondente ao período de 03/08/2022 a 08/09/2022 (37 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/040938/2022 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43348165, correspondente ao período de 07/07/2022 a 05/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002587/2022 - JOAO MORAES NETO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50320467, correspondente ao período de 15/08/2022 a 11/09/2022 (28 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002584/2022 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19225679, correspondente ao período de 15/08/2022 a 13/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/021604/2022 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348041, correspondente ao período de 25/04/2022 a 09/05/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/021604/2022 - ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348041, correspondente ao período de 22/08/2022 a 31/08/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004323/2022 - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19220740, correspondente ao período de 03/08/2022 a 08/09/2022 (37 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004480/2022 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5717590, correspondente ao período de 24/08/2022 a 12/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008428/2022 - ROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43872247, correspondente ao período de 01/08/2022 a 30/08/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002318/2022 - FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243373, correspondente ao período de 01/09/2022 a 11/09/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004580/2022 - BERNARDO DE VILHENA SAADI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347681, correspondente ao período de 31/08/2022 a 09/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002572/2022 - JOAO PAULO MELO DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872840, correspondente ao período de 01/09/2022 a 13/09/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016428/2022 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19234457, correspondente ao período de 23/08/2022 a 06/09/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/016434/2022 - VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19229933, correspondente ao período de 08/08/2022 a 06/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/032449/2022 - JANAINA MARIA LOPA VALLADO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19233655, correspondente ao período de 08/08/2022 a 06/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 31/08/2022 a 09/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003981/2022 - LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872212, correspondente ao período de 25/08/2022 a 13/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005879/2022 - DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 44099568, correspondente ao período de 10/09/2022 a 17/09/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015708/2022 - JOAO MANOEL ANDRADE MACIEL DA SILVA CAMPOS GALDI, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991284, correspondente ao período de 30/08/2022 a 18/09/2022 (20 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041538/2022 - CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 9392947, correspondente ao período de 12/09/2022 a 16/09/2022 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001704/2022 - JULIA RYFER FROIMTCHUK, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143735, correspondente ao período de 09/09/2022 a 18/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004479/2022 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19231857, correspondente ao período de 01/09/2022 a 11/09/2022 (11 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/005318/2022 - CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871623, correspondente ao período de 01/09/2022 a 18/09/2022 (18 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003990/2022 - ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19213158, correspondente ao período de 12/09/2022 a 16/09/2022 (5 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003958/2022 - GABRIEL BALTAZAR MULLER, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143786, correspondente ao período de 01/09/2022 a 19/09/2022 (19 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/028631/2022 - VERONICA PINHEIRO VIDAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19230036, correspondente ao período de 08/09/2022 a 17/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/034906/2022 - DANIEL DE OLIVEIRA PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991276, correspondente ao período de 29/08/2022 a 11/09/2022 (14 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041661/2022 - BRUNO VERZANI LIMA DE ALMEIDA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991420, correspondente ao período de 12/09/2022 a 21/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004077/2022 - FABIANA PEIXOTO SICCARDI, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 50143743, correspondente ao período de 16/08/2022 a 30/08/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003379/2022 - VITOR PAIVA FIORINDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991462, correspondente ao período de 12/09/2022 a 21/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/017280/2022 - LEONARDO SILVEIRA ANTOUN NETTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991365, correspondente ao período de 12/09/2022 a 21/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004500/2022 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666090, correspondente ao período de 10/09/2022 a 17/09/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/010166/2022 - HENRIQUE BASTOS ROCHA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19219440, correspondente ao período de 23/08/2022 a 21/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031367/2022 - FLAVIO COSTA BEZERRA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 99991373, correspondente ao período de 23/08/2022 a 21/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031423/2022 - LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19222840, correspondente ao período de 08/09/2022 a 17/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347894, correspondente ao período de 03/09/2022 a 09/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008265/2022 - ANDRE SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347894, correspondente ao período de 10/09/2022 a 17/09/2022 (8 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/006224/2022 - BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871518, correspondente ao período de 03/09/2022 a 09/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004481/2022 - HUGO WILKEN MAURELL, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871747, correspondente ao período de 19/08/2022 a 27/08/2022 (9 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003369/2022 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43871950, correspondente ao período de 03/09/2022 a 09/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/031426/2022 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19209134, correspondente ao período de 08/09/2022 a 22/09/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/020728/2022 - ANDRE RODRIGUES CYRINO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954831, correspondente ao período de 08/09/2022 a 22/09/2022 (15 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003640/2022 - JOAQUIM PEDRO ROHR, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666082, correspondente ao período de 31/08/2022 a 09/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002302/2022 - GABRIEL PACHECO AVILA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42666040, correspondente ao período de 12/09/2022 a 21/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003218/2022 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955021, correspondente ao período de 12/09/2022 a 21/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004084/2022 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 41954904, correspondente ao período de 23/08/2022 a 21/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/002569/2022 - RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348092, correspondente ao período de 03/09/2022 a 09/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/015305/2022 - MARIANA DE SOUSA CARVALHO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 43343384, correspondente ao período de 03/09/2022 a 09/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/003918/2022 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348122, correspondente ao período de 01/08/2022 a 29/08/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004659/2022 - TATIANA ESTEVES NATAL LEAL, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666147, correspondente ao período de 01/08/2022 a 29/08/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/042556/2022 - JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19211430, correspondente ao período de 14/09/2022 a 26/09/2022 (13 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/012186/2022 - ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 19223765, correspondente ao período de 27/08/2022 a 24/09/2022 (29 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000712/2022 - FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19219210, correspondente ao período de 26/08/2022 a 24/09/2022 (30 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/004592/2022 - LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 42665868, correspondente ao período de 12/09/2022 a 21/09/2022 (10 dias).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/008431/2022 - JOAO MARCELO GAIO SOUZA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43872808, correspondente ao período de 03/09/2022 a 09/09/2022 (7 dias).\r\n\r\nLouvada nas informações prestadas pelo chefe imediato, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2431605"
                    ],
                    "2431606": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06/10/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001100/2018 - RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 19230869 - exercício de 2022, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/041988/2022 - VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50143794 - exercício de 2022, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/028737/2019 - FERNANDO FROES OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348122 - exercício de 2022, 2º período\r\n\r\n.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000767/2019 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 32193262 - exercício de 2021, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001323/2019 - ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43347827 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000538/2019 - MARIA BEATRIZ FREITAS DE OLIVEIRA, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 20117558 - exercício de 2022, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/035443/2021 - DEBORA EUGENIA MAY VIRIATO, Procuradora do Estado, ID Funcional Nº 42666104 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/008321/2019 - ANDRE URYN, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41955021 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/024013/2020 - MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 5717590 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/001114/2018 - BRUNO HAZAN CARNEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 8748055 - exercício de 2017, 1º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000306/2019 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 41954793 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-14/001/000415/2019 - GUILHERME PAIAO FERREIRA PINTO, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 50243934 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/001575/2021 - FABIANO PINTO DE MAGALHAES, Procurador do Estado, ID Funcional Nº 43348203 - exercício de 2022, 2º período.\r\n\r\nCONCEDO os benefícios dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 2431606"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2431738": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022.\r\n\r\nOBJETO: Locação, com manutenção mensal, de módulos de contêineres, de forma a atender as necessidades do Programa Operação Foco, da Secretaria de Estado da Casa Civil, com a responsabilidade sobre a entrega, plotagem, mobilização e desmobilização, na forma do Termo de Referência Anexo I.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 28/10/2022 às 15:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/005085/2021.\r\n\r\nO edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Divisão de Licitações, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431738"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2431505": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 103/2022 (DRI).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SANAC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Serviço de recuperação dos dispositivos de manobra na Estação de Tratamento de Água de Rio Preto, em Teresópolis”.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/012774/2022 (Dispensa de Licitação - DL nº 005/2022 DRI).\r\n\r\nId: 2431505"
                            ],
                            "2431507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 113/2022 (DAD).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a SOMPO SEGUROS S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de seguro patrimonial - riscos operacionais”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 295.400,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E-12/800.174/2021 (Pregão Eletrônico - PE nº 622/2022 DAD-3).\r\n\r\nId: 2431507"
                            ],
                            "2431508": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO CEDAE DE DISTRATO Nº 027/2022.\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ELECTRIC CONSULTORIA E SERVIÇOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP.\r\n\r\nOBJETO: “Rescisão amigável do Contrato nº 080/2018 (DP)”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo SEI nº E-07/100.144/2017.\r\n\r\nId: 2431508"
                            ],
                            "2431506": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 02 ao Contrato CEDAE nº 019/2022 (DSG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a R.A.R ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Promover a prorrogação do prazo de execução”.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo SEI nº E12/800.412/2020 (PE Nº 650/2021).\r\n\r\nId: 2431506"
                            ],
                            "2431786": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 656/2022 \r\n\r\nOBJETO: “Registro de preços para aquisição de pedra britada”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 03/11/2022. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO CEDAE SEI-150001/010032/2022.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3831 e 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2431786"
                            ],
                            "2431768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 653/2022 \r\n\r\nOBJETO: “Aquisição de cloro liquefeito em cilindro de 850 kg/900 kg para atendimento às Unidades de Tratamento de Água da CEDAE”.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 31/10/2022. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/008660/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3831 e 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2431768"
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                            "2431700": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do Pregoeiro, designado pela PORTARIA DETRAN Nº 6.262 DE 01 DE JULHO DE 2022, cumprindo o Princípio da Publicidade torna público que o certame em epigrafe, cuja data de realização estava prevista para o dia 17 de outubro de 2022 - 10h, fica suspenso no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições SIGA “www.compras.rj.gov.br” e no Portal de Transparência do DETRAN/RJ, na página “www.detran.rj.gov.br, opção: Licitações/Leilões - Licitações 2022 - Editais”, em razão de pedidos de esclarecimentos e impugnação interposta, para melhor análise por parte da Área Demandante.\r\n\r\nPERP003/2022.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de aparelhos de ar condicionado, dos tipos (i) “Janela” e (ii) “Split” para as unidades do DETRAN/RJ, de acordo com as especificações, quantidades e prazos previstos no Termo de Referência, através da proposta mais vantajosa, com vistas a atender de forma adequada as necessidades da Autarquia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150157/000189/2021.\r\n\r\nId: 2431700"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 02/22 - LOTERJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado, sem fornecimento de peças, do sistema de climatização instalado no prédio sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência, Anexo I do Edital.\r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n12h\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\n12h\r\n\r\nData da Abertura das Propostas\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\n12h05min\r\n\r\nData da Realização da Disputa\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\n13h\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nIdentificação da Licitação no Portal SIGA\r\n\r\nPE 02/22\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nSEI-150162/000109/2022\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br e na página eletrônica da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, www.loterj.rj.gov.br, podendo ser adquirido na forma física, mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², junto à Comissão de Pregão da Autarquia, situada na rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h. Informações pelos Telefones: (21) 2332-6445 / (21) 2332-8400 e/ou pelo e-mail: epregao@loterj.rj.gov.br .\r\n\r\nId: 2431831"
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                            "2431706": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/001687/2022.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nCodap Brasil Ltda\r\n\r\n04.412.044/0001-80\r\n\r\n1607023\r\n\r\n17/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocoto Zero Açucar - Italianinho c/200g\r\n\r\nCodap Brasil Ltda\r\n\r\n04.412.044/0001-80\r\n\r\n1607023\r\n\r\n17/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocoto sabor Morango - Italianinho c/200g\r\n\r\nCodap Brasil Ltda\r\n\r\n04.412.044/0001-80\r\n\r\n1607028\r\n\r\n17/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocoto Sabor Tutti Frutti - Italianinho c/220g\r\n\r\nCodap Brasil Ltda\r\n\r\n04.412.044/0001-80\r\n\r\n1607028\r\n\r\n17/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nGeleia de Mocoto Sabor Framboesa - Italianinho c/220g\r\n\r\nConservas Oderich SA\r\n\r\n97.191.902/0008-60\r\n\r\n1607020\r\n\r\n17/10/2022 às 11:30h\r\n\r\nAmeixas Secas - Oderich c/150g\r\n\r\nConservas Oderich SA\r\n\r\n97.191.902/0008-60\r\n\r\n1607020\r\n\r\n17/10/2022 às 11:30h\r\n\r\nPêssegos em Caldas - Oderich c/830g\r\n\r\nCimed Industria de Medicaments Ltda\r\n\r\n02.814.497/0001-07\r\n\r\n1607653\r\n\r\n17/10/2022 às 12:30h\r\n\r\nCimegripe Cloridrato de Fenilefrina Paracetamol Maleato - Cimed c/20un \r\n\r\nCimed Industria de Medicaments Ltda\r\n\r\n02.814.497/0001-07\r\n\r\n1607665\r\n\r\n17/10/2022 às 12:30h\r\n\r\nPastilha Ciflogex Menta Limao - Cimed c/12un\r\n\r\nCosmed Ind de Comesticos e Medicamentos SA\r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1607663\r\n\r\n17/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nDipirona Monoidratada Contra Dor - Lisodor Dip 1 c/10un\r\n\r\nCosmed Ind de Comesticos e Medicamentos SA\r\n\r\n61.082.426/0002-07\r\n\r\n1607663\r\n\r\n17/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nEnxaqueca - Dipirona Monoidratada Dip - Neosaldina Dip c/20un\r\n\r\nCleupa Industrial Celulose Papel Guaiba Ltda\r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n1607024\r\n\r\n17/10/2022 às 13:30h\r\n\r\nFiltro de papel Original 103 - Melita c/30un \r\n\r\nCeras Johson Ltda\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1607714\r\n\r\n17/10/2022 às 14:00h\r\n\r\nPastilha Adesiva Lavanda - Detergente Sanitario Pato - Scjohnson c/ 3un\r\n\r\nCeras Johson Ltda\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1607714\r\n\r\n17/10/2022 às 14:00h\r\n\r\nPastilha Adesiva Citrus - Detergente Sanitario Pato - Scjohnson c/ 3un\r\n\r\nCeras Johson Ltda\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1607714\r\n\r\n17/10/2022 às 14:00h\r\n\r\nPastilha Adesiva Floral - Detergente Sanitario Pato - Scjohnson c/ 3un\r\n\r\nCargil Agrícola S/A\r\n\r\n60.498.706/0078-36\r\n\r\n1607711\r\n\r\n18/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nÓleo Composto de Soja e Oliva 5% tradicional Oliva 500ml\r\n\r\nCompanhia Hemmer Ind. e Com.\r\n\r\n85.641.986/0001-43\r\n\r\n1607031\r\n\r\n18/10/2022 às 09:30h\r\n\r\nMolho de Tomate Passata Hemmer 470g\r\n\r\nFlexicotton Ind. e Com. de Hastes Flexiveis S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1607718\r\n\r\n18/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nAlgodão Quadradinho Nous 250Un\r\n\r\nGrãos de Minas Comercio de Grãos Ltda.\r\n\r\n22.802.582/0001-62\r\n\r\n1607017\r\n\r\n18/10/2022 às 10:30h\r\n\r\nFeijão Vermelho Grupo 1 Comum Classe Cores Tipo 1 da Mata 1kg\r\n\r\nGrãos de Minas Comercio de Grãos Ltda.\r\n\r\n22.802.582/0001-62\r\n\r\n1607017\r\n\r\n18/10/2022 às 10:30h\r\n\r\nFeijão Carioca Grupo 1 Comum Classe Cores Tipo 1 da Mata 1kg\r\n\r\nGeolab Ind. Farmacêutica S/A\r\n\r\n03.485.572/0001-04\r\n\r\n1607657\r\n\r\n18/10/2022 às 11:00h\r\n\r\nAcetilcisteína Expectorante Geolab 16Un\r\n\r\nGadkin Alimentos S/A\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1607009\r\n\r\n18/10/2022 às 11:20h\r\n\r\nFeijão Carioca Grupo 1 Comum Classe Cores Tipo 1 Carrefour 1kg\r\n\r\nGadkin Alimentos S/A\r\n\r\n05.456.604/0002-41\r\n\r\n1607009\r\n\r\n18/10/2022 às 11:20h\r\n\r\nFeijão Preto Grupo 1 Comum Classe Preto Tipo 1 Carrefour 1kg\r\n\r\nGtex Brasil Ind. e Com. S/A\r\n\r\n43.623.792/0001-63\r\n\r\n1607713\r\n\r\n18/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nSabão de Coco em Pó UFE 500g\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1607724\r\n\r\n18/10/2022 às 12:20h\r\n\r\nMix de Morango Bluebbery e Framboesa Ice Breakers Sours 24g\r\n\r\nHershey do Brasil Ltda.\r\n\r\n04.429.377/0001-11\r\n\r\n1607724\r\n\r\n18/10/2022 às 12:20h\r\n\r\nWafer com Recheio de Creme de Amendoim e Cob. Sabor Chocolate Hershey`s 102g\r\n\r\nSergio Araujo dos Santos\r\n\r\n20.050.721/0001-13\r\n\r\n1606697\r\n\r\n18/10/2022 à 13:00h\r\n\r\nFeijão Grupo 1 Comum Classe Preto Tipo 1 Européia 1 kg\r\n\r\nIndustria e Com. de Cereais Bom Gosto Ltda\r\n\r\n08.089.064/0001-12\r\n\r\n1607015\r\n\r\n19/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nArroz Subgrupo Polido Classe Longo Fino Tipo 1 Fino Grão 1kg\r\n\r\nJ. Macedo S/A\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n1607026\r\n\r\n19/10/2022 às 09:20h\r\n\r\nBiscoito Salgado Sabor Original Sol 80g\r\n\r\nJacobs Douwe Egberts Br Comercialização de Cafes Ltda.\r\n\r\n02.333.707/0049-90\r\n\r\n1607022\r\n\r\n19/10/2022 às 09:40h\r\n\r\nCafé Torrado e Moido Tradicional Pelé 500g\r\n\r\nKB Foods Comércio Inportação e Ex. de Alimentos S/A\r\n\r\n19.199.510/0001-68\r\n\r\n1607682\r\n\r\n19/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nChips de Pipoca Natural com Sal Popps 35g\r\n\r\nKimberly lark Brasil Ind. e Com. de Prod. De Hig. Ltda.\r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1607730\r\n\r\n19/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nRoupa ínti. Desc. Incont. Inten. G/XG Plenitud Protect Plus 8Un\r\n\r\nK&G Ind. e Comercio Ltda.\r\n\r\n62.726.310/0003-07\r\n\r\n1607737\r\n\r\n19/10/2022 às 11:00h\r\n\r\nShampo Extra Suave Huggies Disney Baby 600ml\r\n\r\nLatinex Imp Exp de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.540.409/0001-14\r\n\r\n1602723\r\n\r\n19/10/2022 às 11:30h\r\n\r\nSal Rosa do Himalaia Churrasco Smart 500g\r\n\r\nLatinex Imp Exp de Alimentos Ltda\r\n\r\n05.540.409/0001-14\r\n\r\n1602723\r\n\r\n19/10/2022 às 11:30h\r\n\r\nSal Rosa do Himalaia Integral Smart 500g\r\n\r\nLaboratório Catarinense Ltda.\r\n\r\n84.684.620/0001-87\r\n\r\n1607654\r\n\r\n19/10/2022 às 12:30h\r\n\r\nSuplemento Alimentar em Cápsula A Z/V Happy Polivitamínico 60Un\r\n\r\nLaboratório Catarinense Ltda.\r\n\r\n84.684.620/0001-87\r\n\r\n1607654\r\n\r\n19/10/2022 às 12:30h\r\n\r\nSupl. Alim. em Cáps. Cabelos Unhas & Pele V. Happy Polivitaminico 60Un \r\n\r\nLaboratório Catarinense Ltda.\r\n\r\n84.684.620/0001-87\r\n\r\n1607654\r\n\r\n19/10/2022 às 12:30h\r\n\r\nSupl. Alimentar em Capsulas Mulher V. Happy Polivitaminico 60Un\r\n\r\nMondelez Brasil Norte Nordeste Ltda.\r\n\r\n10.144.076/0001-44\r\n\r\n1607034\r\n\r\n20/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nBiscoito Recheado Sabor Chocolate Trakinas 126g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1607690\r\n\r\n20/11/2022às 09:00h\r\n\r\nTrident Menta Verde Trident 25,2g\r\n\r\nMondelez Brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1607690\r\n\r\n20/11/2022às 09:00h\r\n\r\nTrident Fresh Intense Com Cristais e Duas Camadas de Refres Trident 26,6g\r\n\r\nMondelez brasil Ltda.\r\n\r\n33.033.028/0020-47\r\n\r\n1607690\r\n\r\n20/10/2022às 09:30h\r\n\r\nTrident Max Hortelã Fresca Trident 16,5g\r\n\r\nMyralis Industria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\n17.440.261/0001-25\r\n\r\n1607661\r\n\r\n20/10/2022às 10:30h\r\n\r\nSuplemento Alimentar em Comp. Revestido 1000ui D3 Dprevtodo Dia Myralis 30Un\r\n\r\nMosmann Alimentos Ltda.\r\n\r\n97.749.907/0002-70\r\n\r\n1607738\r\n\r\n20/10/2022às 10:50h\r\n\r\nMassa Alimentícia Integral Mista Ninho Com Batata Doce Mosmann 300g\r\n\r\nMaruchan do Brasil Importação Expor. e Comercio de Alim. \r\n\r\n28.627.616/0002-97\r\n\r\n1607734\r\n\r\n20/10/2022 às 11:10h\r\n\r\nMassa Alimentícia Mista com Tempero Sabor Carne Maruchan Lámen 85g\r\n\r\nMaruchan do Brasil Importação Expor. e Comercio de Alim. \r\n\r\n28.627.616/0002-97\r\n\r\n1607734\r\n\r\n20/10/2022 às 11:10h\r\n\r\nMassa Alimentícia Mista com Tempero Sabor Galinha Caipira Maruchan Lámen 85g\r\n\r\nM. Dias Branco S/A Industria e Com. de Alimentos \r\n\r\n07.206.816/0052-65\r\n\r\n1607019\r\n\r\n20/10/2022 às 11:50h\r\n\r\nWafer Com Recheio Sabor Chocolate Cobertura Com Chocolate Piraquê 63g\r\n\r\nM. Dias Branco S.A Industria e Com. de Alimentos\r\n\r\n07.206.816/0052-65\r\n\r\n1607019\r\n\r\n20/10/2022 às 11:50h\r\n\r\nWafer Com Recheio Sabor Chocolate Cob. Com Chocolate Piraquê 100,8g\r\n\r\nMasterfoods Brasil Alimentos \r\n\r\n29.737.368/0034-87\r\n\r\n1607725\r\n\r\n20/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nConfeitos de Chocolate ao Leite M&m`s 30g\r\n\r\nReal Comercial Ltda.\r\n\r\n02.780.640/0001-97\r\n\r\n1607006\r\n\r\n20/10/2022 às 13:20h\r\n\r\nFusilli 40 Divella 500g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda. \r\n\r\n08.334.818/0001-52\r\n\r\n1607001\r\n\r\n20/10/2022 às 13:40h\r\n\r\nAlimento Achocolatado em Pó Instantâneo Garoto 600g\r\n\r\nMundial Importação e Exportação Eireli\r\n\r\n10.633.099/0004-65\r\n\r\n1607032\r\n\r\n24/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nAzeite de Oliva Extra Virgem Acidez Alejandro 500ml\r\n\r\nMasterfoods brasil Alimentos ltda.\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1607681\r\n\r\n24/10/2022 às 09:30h\r\n\r\nAlimentos Completos Para Gatos Carne ao Molho Filhotes Sheba 85g\r\n\r\nMasterfoods brasil Alimentos ltda.\r\n\r\n29.737.368/0014-33\r\n\r\n1607681\r\n\r\n24/10/2022 às 09:30h\r\n\r\nAlimentos Completos Para Gatos Sabor Atum Marinado Sheba 85g\r\n\r\nMelhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\n44.145.845/0011-12\r\n\r\n1607741\r\n\r\n24/10/2022 às 10:30h\r\n\r\nFraldas Descartáveis Pacote Econômico XG Unissex Cotidian Clássico 16Un\r\n\r\nMaria Dolores Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n22.135.070/0001-90\r\n\r\n1607684\r\n\r\n24/10/2022 às 10:50h\r\n\r\nO Pão de Queijo NUU 300g\r\n\r\nMaria Dolores Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n22.135.070/0001-90\r\n\r\n1607684\r\n\r\n24/10/2022 às 10:50h\r\n\r\nPalitinho de Tapioca NUU 300g\r\n\r\nNestlé Nordeste Alimentos e bebidas Ltda.\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n1607685\r\n\r\n24/10/2022 às 11:50h\r\n\r\nAlimentos Para Gatos Felix Fantastic Mix Salmão&Carne Purina 85g\r\n\r\nNestlé Nordeste Alimentos e bebidas Ltda.\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n1607685\r\n\r\n24/10/2022 às 11:50h\r\n\r\nAlimentos Para Gatos Felix Fantastic Mix Sabor Peru Purina 85g\r\n\r\nNestlé Nordeste Alimentos e bebidas Ltda.\r\n\r\n08.334.818/0004-03\r\n\r\n1607685\r\n\r\n24/10/2022 às 11:50h\r\n\r\nAlimentos Para gatos Felix Fantastic Mix Sabor Frago&Carang. Purina 85g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0466-59\r\n\r\n1607679\r\n\r\n25/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nMochaccino Canela Nescafé Dolce Gusto 275g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0466-59\r\n\r\n1607679\r\n\r\n25/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nCafé Au LAit Nescafé Dolce Gusto 160g\r\n\r\nNestlé Brasil Ltda.\r\n\r\n60.409.075/0466-59\r\n\r\n1607679\r\n\r\n25/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nComposto Lácteo sabor Choc. Nestlé Nescau Nescafé Dolce Gusto 170g\r\n\r\nNestlé brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1606973\r\n\r\n25/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado Molico Nestlé 280g\r\n\r\nNestlé brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1606973\r\n\r\n25/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nFormula Infantil de Segui. Para Crianças de Prim. Infância Nestlé 1,2kg\r\n\r\nNorte Salineira S/A Ind. e Com. Norsal\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n1607735\r\n\r\n25/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nSal Marinho Moido Miramar 1kg\r\n\r\nNeugebauer Alimentos S/A\r\n\r\n87.315.834/0007-60\r\n\r\n1607743\r\n\r\n25/10/2022 às 11:00h\r\n\r\nStikadinho morango Neugebauer 12,3g\r\n\r\nNative Produtos orgânicos Com. e Ind. Expo.Ltda.\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1607689\r\n\r\n25/10/2022 às 11:20h\r\n\r\nCafé orgânico 100% Arabica native 250g\r\n\r\nNative Produtos orgânicos Com. e Ind. Expo.Ltda.\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1607689\r\n\r\n25/10/2022 às 11:20h\r\n\r\nAçúcar Cristal Orgânico Branco Native 1Kg\r\n\r\nNissin Foods do brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n1607693\r\n\r\n25/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nMacarrão Ins. Com Açúcar Sabor Beijinho Nissin Lámen Miojo 55g\r\n\r\nOriente Mix Ficoterapicos do Brasil \r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\n1607660\r\n\r\n25/10/2022às 12:20h\r\n\r\nÔmega 3 EPA DHA OMIX 70Un\r\n\r\nPerfetti Van Melle do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.097.007/0001-07\r\n\r\n1607691\r\n\r\n25/10/2022 às 12:40h\r\n\r\nGoma de Mascar Citrus Vitamins B6 C B12 Mentos\r\n\r\nPeccin S/A\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\n1607744\r\n\r\n25/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nWafer Recheado Sabor Chocolate Meio Amargo Trento Branco Dark 32g \r\n\r\nPeccin S/A\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\n1607744\r\n\r\n25/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nChoco Dark Amendoim Trento 35g\r\n\r\nPeccin S/A\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\n1607744\r\n\r\n25/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nChoco Amendoim Allegro Trento 35g\r\n\r\nNestlé brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1606973\r\n\r\n25/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado Molico Nestlé 280g\r\n\r\nNestlé brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1606973\r\n\r\n25/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nFormula Infantil de Segui. Para Crianças de Prim. Infância Nestlé 1,2kg\r\n\r\nNorte Salineira S/A Ind. e Com. Norsal\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n1607735\r\n\r\n25/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nSal Marinho Moido Miramar 1kg\r\n\r\nNeugebauer Alimentos S/A\r\n\r\n87.315.834/0007-60\r\n\r\n1607743\r\n\r\n25/10/2022 às 11:00h\r\n\r\nStikadinho morango Neugebauer 12,3g\r\n\r\nNative Produtos orgânicos Com. e Ind. Expo.Ltda.\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1607689\r\n\r\n25/10/2022 às 11:20h\r\n\r\nCafé orgânico 100% Arabica native 250g\r\n\r\nNative Produtos orgânicos Com. e Ind. Expo.Ltda.\r\n\r\n71.324.792/0001-06\r\n\r\n1607689\r\n\r\n25/10/2022 às 11:20h\r\n\r\nAçúcar Cristal Orgânico Branco Native 1Kg\r\n\r\nNissin Foods do brasil Ltda\r\n\r\n60.945.169/0010-37\r\n\r\n1607693\r\n\r\n25/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nMacarrão Ins. Com Açúcar Sabor Beijinho Nissin Lámen Miojo 55g\r\n\r\nOriente Mix Ficoterapicos do Brasil \r\n\r\n73.657.876/0001-89\r\n\r\n1607660\r\n\r\n25/10/2022às 12:20h\r\n\r\nÔmega 3 EPA DHA OMIX 70Un\r\n\r\nPerfetti Van Melle do Brasil Ltda.\r\n\r\n02.097.007/0001-07\r\n\r\n1607691\r\n\r\n25/10/2022 às 12:40h\r\n\r\nGoma de Mascar Citrus Vitamins B6 C B12 Mentos\r\n\r\nPeccin S/A\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\n1607744\r\n\r\n25/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nWafer Recheado Sabor Chocolate Meio Amargo Trento Branco Dark 32g \r\n\r\nPeccin S/A\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\n1607744\r\n\r\n25/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nChoco Dark Amendoim Trento 35g\r\n\r\nPeccin S/A\r\n\r\n89.425.888/0001-18\r\n\r\n1607744\r\n\r\n25/10/2022 às 13:00h\r\n\r\nChoco Amendoim Allegro Trento 35g\r\n\r\nNestlé brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1606973\r\n\r\n25/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nLeite em Pó Desnatado Molico Nestlé 280g\r\n\r\nNestlé brasil Ltda. \r\n\r\n60.409.075/0029-53\r\n\r\n1606973\r\n\r\n25/10/2022 às 10:00h\r\n\r\nFormula Infantil de Segui. Para Crianças de Prim. Infância Nestlé 1,2kg\r\n\r\nParfum Industria e Comercio Ltda\r\n\r\n30.742.548/0001-78\r\n\r\n1607736\r\n\r\n26/10/2022 às 9:00h\r\n\r\nCreme Contra Assaduras _ óleo de Amendolas e Aloe Vera - Flora Nenen c/60g\r\n\r\nPepsico do Brasil Inbd e Com. De Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1607723\r\n\r\n26/10/2022 às 09:20h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo Sabor Cebola - Torcida c/45g\r\n\r\nPepsico do Brasil Inbd e Com. De Alimentos Ltda\r\n\r\n02.957.518/0002-24\r\n\r\n1607723\r\n\r\n26/10/2022 às 09:20h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo Sabor Churrasco - Torcida c/100g\r\n\r\nPhitoterapia Niofitogenia Laboratrial Biota Ltda\r\n\r\n00.104.603/0001-33\r\n\r\n1607712\r\n\r\n26/10/2022 às 09:20h\r\n\r\nAlcool em Gel Higienizante 70 com aloevera - Bio Salut c/140ml\r\n\r\nPilecco Nobre Alimentos \r\n\r\n88.944.558/0001-76\r\n\r\n1607010\r\n\r\n26/10/2022 às 09:50h\r\n\r\nArroz Subgrupo polido Classe Longo Fino, Tipo1 - Pilecco Nobre c/1kg\r\n\r\nPetitos Industria e Comercio de Produtos para Animais Ltda\r\n\r\n14.819.447/0001-00\r\n\r\n1607686\r\n\r\n26/10/2022 às 10:20h\r\n\r\nSalmão e Maracujá Alimento Especifico Para Gatos - Pet Sensations c/65g\r\n\r\nPastificio Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1607012\r\n\r\n26/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nMacarrão de Semola com Ovos Padre Nosso - Renata c/500g\r\n\r\nPastificio Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1607012\r\n\r\n26/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nMassa Alimenticia de Arroz e Milho Pena - renata c/500g\r\n\r\nPastificio Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1607013\r\n\r\n26/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nMassa Alimenticia de Arroz e Milho Espaguete 8 - Renata c/500g\r\n\r\nPastificio Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1607013\r\n\r\n26/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nMacarrão de Semola de Trigo Durum Organico Spaghetti 8 - Renata c/500g\r\n\r\nPastificio Selmi SA\r\n\r\n46.025.722/0001-00\r\n\r\n1607013\r\n\r\n26/10/2022 às 10:40h\r\n\r\nMacarrão de Semola Spaghetti 5 - Todeschini c/1kg\r\n\r\nReckitt Benckiser Brasil Ltda\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1607717\r\n\r\n27/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nNugget Maximo Brilho e Nutrição Preto - Nugget c/36g\r\n\r\nReckitt Benckiser Brasil Ltda\r\n\r\n59.557.124/0001-15\r\n\r\n1607717\r\n\r\n27/10/2022 às 09:00h\r\n\r\nNugget Maximo Brilho e Nutrição marrom - Nugget c/36g\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n1607021\r\n\r\n27/10/2022 às 11:00h\r\n\r\nRefresco saborizado com Frutas Adoçado - Del Valle c/200ml\r\n\r\nRio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\n00.074.569/0001-00\r\n\r\n1607021\r\n\r\n27/10/2022 às 11:00h\r\n\r\nRefresco Misto de Pessego e Maçã - Del Valle c/200ml\r\n\r\nRomanato alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1607745\r\n\r\n27/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nMini Panettone Gotas Chocolate - Romato c/80g\r\n\r\nRomanato alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1607745\r\n\r\n27/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nMini Panettone Frutas Cristalizadas - Romanato c/80g\r\n\r\nRomanato alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1607746\r\n\r\n27/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nPanettone com Gotas Chocolate - Romanato c/300g\r\n\r\nRomanato alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1607746\r\n\r\n27/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nPanettone com Frutas Cristalizadas e Uvas Passas - Romanato c/300g\r\n\r\nRomanato alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1607025\r\n\r\n27/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo sabor Churrasco - Romanato c/40g\r\n\r\nRomanato alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1607025\r\n\r\n27/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo sabor Bacon - Romanato c/40g\r\n\r\nRomanato alimentos Ltda\r\n\r\n11.001.107/0001-70\r\n\r\n1607025\r\n\r\n27/10/2022 às 12:00h\r\n\r\nSalgadinho de Trigo sabor Queijo - Romanato c/50g\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/10/2022.\r\n\r\nId: 2431706"
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                        "2431613": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, através da SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA, comunica aos interessados a ERRATA do Pregão Eletrônico PERP 001/22 cujo objeto é o Registro de preços para prestação de Serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada - Processo nº SEI-120001/013170/2020 - Código da Licitação no Portal Sistema Eletrônico SIGA: 29791.\r\n\r\nCorreção do preenchimento do Item 3.6.3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital:\r\n\r\nRetirar:\r\n\r\nO Município de São João da Barra do Quadro 5 - LOTE 4 (Relativo ao PLS 902 - Área D).\r\n\r\nIncluir:\r\n\r\nO Município de São João da Barra no Quadro 8 - LOTE 7 (Relativo ao PLS 907 - Área G).\r\n\r\nId: 2431613"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2431823": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 025/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 268.999,92 (duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e novena e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2022. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339037.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00781.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/102022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 010/2022, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-040177/000125/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 026/2022. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a EMPRESA REDENTOR - LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação, com fornecimento de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários a prestação dos serviços, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - LOTE II, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 335.963,40 (trezentos e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos). \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: será de 12 (doze) meses, contados a partir de 17/10/2022. \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 339037.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00780.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 010/2022, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000125/2022.\r\n\r\nId: 2431823"
                        ],
                        "2431714": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 19 de outubro de 2022 às 12h30min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI-20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2431714"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2431835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar as contas relativas à prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 580.713,60 (quinhentos e oitenta mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 59, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000808/2022.\r\n\r\nId: 2431835"
                            ],
                            "2431690": [
                                "I - Apostila",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento de Reajuste do valor contratual referente ao Contrato de Adesão nº 001/2020.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços do Contrato nº 001/2020, correspondente à variação do IPCA (IPGE) relativo ao período de 09/2021 a 08/2022.\r\n\r\nVALOR: O valor global do Contrato nº 001/2020 passa de R$ 190.200,00 (cento e noventa mil e duzentos reais) para R$ 207.000,00 (duzentos e sete mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/09/2022 a 29/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/000518/2020.\r\n\r\nId: 2431690"
                            ],
                            "2431650": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nENSERG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n(NIRE 33.2.0254463-7)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000767/2022\r\n\r\nAFONSO PIRAJÁ DOS ANJOS\r\n\r\n(CPF: 011.182.097-96)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000767/2022\r\n\r\nJOSÉ ERASMO MENEZES COELHO \r\n\r\n(CPF 463.493.327-68)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000767/2022\r\n\r\nCARLOS LUIZ PEREIRA \r\n\r\n(CPF: 307.890.287-00)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000767/2022\r\n\r\nId: 2431650"
                            ],
                            "2431687": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar- se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nSEGAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n(CNPJ 05.023.983/0001-03)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001306/2022\r\n\r\nId: 2431687"
                            ],
                            "2431674": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nPOMBA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 13.179.776/0001-62 \r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001383/2022\r\n\r\nId: 2431674"
                            ],
                            "2431627": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nWANDERLEI DE ALMEIDA \r\n\r\n(CPF: 134.337.008-69)\r\n\r\nRef. Processo: SEI-220011/001569/2022.\r\n\r\nId: 2431627"
                            ],
                            "2431643": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n(CPF: 344.318.107-49)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001254/2021\r\n\r\nId: 2431643"
                            ],
                            "2431648": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nCRISTINA MARIA ANTUNES GOSTON \r\n\r\n(CPF: 735.554.107-25)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001278/2021\r\n\r\nId: 2431648"
                            ],
                            "2431632": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELAR a matrícula da Leiloeiro Pública DANIELE MESSIAS CORREA LUIZ (n.º 230), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2022/346556-9 deferido por Decisão Singular em 13/09/2022, registrado como “Cancelamento de Matrícula de Leiloeiro” sob nº 00005088028 em 13/09/2022, e Processo n° SEI-220011/001878/2022. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 2431632"
                            ],
                            "2431671": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELAR a matrícula do Leiloeiro Público NELSON PEREIRA FILHO (nº 201), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2022/311209-7 deferido por Decisão Singular em 15/07/2022, registrado como “Cancelamento de Matrícula de Leiloeiro” sob nº 00005000779 em 15/07/202, e SEI-220011/001859/2022. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 2431671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2431825": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 024/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA E METALÚRGICA BIG FARM EIRELI CNPJ nº 90.179.128/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, a contar de 05/10/2022.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias. \r\n\r\nASSINATURA: 05 de outubro de 2022.\r\n\r\nVALOR: Não há acréscimo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Terceira do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/026/1892/2019.\r\n\r\nId: 2431825"
                        ],
                        "2431826": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 2º (segundo) Termo Aditivo ao CONTRATO N° 025/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA E FAB MIX CONCRETOS LTDA. CNPJ Nº 22.888.990/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, a contar de 05/10/2022.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias .\r\n\r\nASSINATURA: 05 de outubro de 2022.\r\n\r\nVALOR: Não há acréscimo.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Terceira do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- E-17/026/1892/2019.\r\n\r\nId: 2431826"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2430602": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                        "2431529": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 460/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e empresa MAX SERRA AUTOMOTIVA E COMERCIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.250.783/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.945,77, (trinta e três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001415/2020 e SEI-350029/003680/2022.\r\n\r\nId: 2431529"
                        ],
                        "2431538": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 133/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa M.A. WORK EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de CONES DE SINALIZAÇÃO, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 185.745,00 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002114/2022, que regerá pelas normas da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e respectivas alterações do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2431538"
                        ],
                        "2431622": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 133/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa M.A. WORK EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de CONES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 185.745,00 (cento e oitenta e cinco mil setecentos e quarenta e cinco reais). DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/002114/2022.\r\n\r\nId: 2431622"
                        ],
                        "2431716": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000721/2021 - TORNO SEM EFEITO a publicação do extrato da Ordem de Fornecimento de Bens nº 059/22 - DSS, referente à aquisição de insumos para realização de exames laboratoriais, através da Dispensa de Licitação nº 012/22 - DSS, em favor da empresa: Prática Médica Comércio e Serviços Eireli, CNPJ nº 25.161.681/0001-09, no valor de R$ 6.783,06 (seis mil setecentos e oitenta e três reais e seis centavos), publicado no DOERJ Nº 170 de 13/09/2022, coluna 1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000721/2021 - TORNO SEM EFEITO a publicação do extrato da Ordem de Fornecimento de Bens nº 061/22 - DSS, referente à aquisição de insumos para realização de exames laboratoriais, através da Dispensa de Licitação nº 012/22 - DSS, em favor da empresa: Fourlab Materiais Hospitalares Eireli, CNPJ nº 27.391.609/0001-95, no valor de R$ 114.126,80 (cento e quatorze mil cento e vinte e seis reais e oitenta centavos), publicado no DOERJ Nº 170 de 13/09/2022, coluna 1.\r\n\r\nId: 2431716"
                        ],
                        "2431624": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 310/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ n° 58.295.213/0023-83. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, do aparelho de tomografia computadorizada no HCPM. \r\n\r\nPRAZO:18/10/2022 à 17/10/2023. \r\n\r\nGESTORES: ALEX OLIVEIRA DE BARROS - ID. FUNC. 5075980 - 9, CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS.\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM MED RG 89.374 EDUARDO BROWN GUEDES DA SILVA, CAP PM MED RG 89.375 FRANCISCO NANCI NETO, CAP PM MED RG 89.377 CARLOS EDUARDO DE PAULA MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 459.071,55 (quatrocentos e cinquenta e nove mil, setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-350207-000136-2021.\r\n\r\nId: 2431624"
                        ],
                        "2431664": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2022 - DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda. - CNPJ nº 02.482.141/0001-13\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 24.105,18 (vinte e quatro mil cento e cinco reais e dezoito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/09/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350115/000602/2021 (Pregão Eletrônico nº 052/2022-DGO).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n1\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECÇAO TRANSVERSAL TRIANGULAR,, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCO. FORMA FORNECIMENTO: CAIXA 06 UNIDADES. (Código ID: 150818)\r\n\r\nTDK\r\n\r\n146\r\n\r\n24,9200\r\n\r\n3.638,32\r\n\r\n2\r\n\r\nIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: ESPECIAL, DIAMETRO PONTA ATIVA: 8 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR:CINZA. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone. (Código ID: 9391)\r\n\r\nWENDO\r\n\r\n146\r\n\r\n17,4800\r\n\r\n2.552,08\r\n\r\n11\r\n\r\nSOLVENTE ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: ACIDO ETILENODIAMINO TETRA-ACETICO/ EDTA, APLICACAO: QUELANTE DE DENTINA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco de vidro de 20 ml. (Código ID: 67212)\r\n\r\nBIODINÃMICA\r\n\r\n57\r\n\r\n6,6900\r\n\r\n381,33\r\n\r\n13\r\n\r\nHIPOCLORITO SODIO, ASPECTO: LIQUIDO COR: INCOLOR AMARELO, APLICACAO: IRRIGACAO DE CANAL FORMULA MOLECULAR: NAOCI, PESO MOLECULAR: 74,44 G/MOL, CONCENTRACAO: 0,005. A Soda Clorada a ser cotada deverá ter a concentração mínima de 5,0%, com apresentação em frascos de 01 litro ou de 500 ml. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser relativo à 01 Litro do produto.(Código ID:87325)\r\n\r\nURABY\r\n\r\n144\r\n\r\n13,1000\r\n\r\n1.886,40\r\n\r\n23\r\n\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO-LIQUIDO FORNECIMENTO PO: 12 G, COMPOSICAO PO: OXIDO ZINCO, RESINA HIDROGENADA, SUBCARBONATO BISMUTO, SULFATO BARIO, SULFATO SODIO, FORNECIMENTO PASTA: N/A, COMPOSICAO PASTA: N/A, FORNECIMENTO LIQUIDO: 10 ML, COMPOSICAO LIQUIDO: EUGENOL, OLEO AMENDOA DOCE, ACESSORIOS: N/A. (Código ID: 23373)\r\n\r\nPULPFILL\r\n\r\n93\r\n\r\n24,0000\r\n\r\n2.232,00\r\n\r\n31\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: BRANCA. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades. (Código ID: 68014)\r\n\r\nWENDO\r\n\r\n71\r\n\r\n20,0000\r\n\r\n1.420,00\r\n\r\n32\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades.(Código ID:68047)\r\n\r\nWENDO\r\n\r\n64\r\n\r\n20,0000\r\n\r\n1.280,00\r\n\r\n34\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado 01 caixa contendo 06 unidades de limas com cursor de silicone. (Código ID: 9369)\r\n\r\nWENDO\r\n\r\n16\r\n\r\n20,4000\r\n\r\n326,40\r\n\r\n35\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: BRANCO (Código ID: 122977)\r\n\r\nWENDO\r\n\r\n75\r\n\r\n26,3900\r\n\r\n1.979,25\r\n\r\n37\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: AMARELO. (Código ID: 76639)\r\n\r\nTDK\r\n\r\n186\r\n\r\n27,0000\r\n\r\n5.022,00\r\n\r\n38\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: VERMELHO. (Código ID: 123209)\r\n\r\nTDK\r\n\r\n60\r\n\r\n25,7900\r\n\r\n1.547,40\r\n\r\n42\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 40 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: PRETO. (Código ID: 122995)\r\n\r\nTDK\r\n\r\n55\r\n\r\n23,0000\r\n\r\n1.265,00\r\n\r\n43\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 15~40 MM, SEM CORTE NA PONTA, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: PADRAO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 06 unidades. (Código ID: 68040)\r\n\r\nTDK\r\n\r\n25\r\n\r\n23,0000\r\n\r\n575,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2022 - DGO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dent Serv Comércio e Serviços Correlatos de Saúde LTDA. - CNPJ nº 18.088.289/0001-08.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 29.513,54 (vinte e nove mil quinhentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350115/000602/2021 (Pregão Eletrônico nº 052/2022).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n7\r\n\r\nCIMENTO PROVISORIO / TEMPORARIO, ASPECTO BASE: N/A, FORNECIMENTO BASE: N/A, COMPOSICAO BASE: N/A, ASPECTO REAGENTE: PASTA, FORNECIMENTO REAGENTE: 20 G, COMPOSICAO REAGENTE: CLORETO POLIVINILA, DIBUTIL OTALATO, DIOTAMACIA TERRA, OXIDO ZINCO, SULFATO CALCIO HEMIDRATADO, SULFATO ZINCO HIDRATADO, ESSENCIA: HORTELA, ACESSORIOS: N/A. (Código ID: 4607).\r\n\r\n-\r\n\r\n126\r\n\r\n7,9500\r\n\r\n1.001,70\r\n\r\n8\r\n\r\nSOLVENTE ODONTOLOGICO, COMPOSICAO: EUCALIPTOL, APLICACAO: GUTA-PERCHA. O produto a ser cotado deverá ser 01 frasco de vidro contendo entre 10 e 20 ML. (Código ID: 74098).\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n16,0000\r\n\r\n432,00\r\n\r\n10\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA) OBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA) - FORMATO: BASTAO, TIPO: N/D, TAMANHO: 9,8 A 10,2 MM, COMPRIMENTO: 3,6 a 4,0 MM, COR: N/D, EMBALAGEM: CAIXA COM 8. (Código ID: 70978) \r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n60,3300\r\n\r\n361,98\r\n\r\n14\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: MICROTIPPED, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 31 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: CAIXA. O produto a ser cotado pode ser de 34 mm. (Código ID: 149272).\r\n\r\n-\r\n\r\n39\r\n\r\n60,0000\r\n\r\n2.340,00\r\n\r\n16\r\n\r\nESPACADOR DIGITAL ENDODONTICO, MATERIAL: ACO INOX, REFERÊNCIA: A - AMARELO B - VERMELHO, C - AZUL D - VERDE COMPRIMENTO: 25 MM, MATERIAL CABO: PLASTICO, APRESENTACAO: CAIXA. O produto a ser cotado deverá ser de uma caixa com quatro unidades. (Código ID: 66756).\r\n\r\n-\r\n\r\n48\r\n\r\n56,0000\r\n\r\n2.688,00\r\n\r\n25\r\n\r\nBROCA / PONTA ODONTOLOGICA, PONTA: MAC SPADDEN, TIPO: CONTRA ANGULO, NUMERO: 55 COM 25 MM, GRANULACAO: N/A, MODELO PONTA: ESPIRAL, MATERIAL: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 04 unidades. (Código ID: 101803).\r\n\r\n-\r\n\r\n55\r\n\r\n115,9000\r\n\r\n6.374,50\r\n\r\n26\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: PRINCIPAL, TAMANHO: 15 - 40 COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA - COM PADRONAGEM DE COR PINTADA NA PARTE SUPERIOR, EMBALAGEM: CAIXA COM 6 TAMANHOS E 120 PONTAS NO TOTAL.(Código ID;53822).\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n24,9000\r\n\r\n1.169,90\r\n\r\n27\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: PRINCIPAL, TAMANHO: 45 - 80 COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA - COM PADRONAGEM DE COR PINTADA NA PARTE SUPERIOR, EMBALAGEM: CAIXA COM 6 TAMANHOS E 120 PONTAS NO TOTAL.(Código ID:53818).\r\n\r\n-\r\n\r\n46\r\n\r\n25,1000\r\n\r\n1.154,60\r\n\r\n29\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: FM, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: N/D, EMBALAGEM: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 caixa com 120 cones. (Código ID: 31817).\r\n\r\n-\r\n\r\n44\r\n\r\n25,5000\r\n\r\n1.122,00\r\n\r\n30\r\n\r\nEXTIRPA NERVO, MATERIAL CABO: PLASTICO, DIAMETRO: 30 COMPRIMENTO: 25 MM, MATERIL PONTA: ACO INOX. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 10 unidades com diâmetro número 30 ou sortidos.\r\n\r\nUM. (Código ID: 7156).\r\n\r\n-\r\n\r\n130\r\n\r\n28,5000\r\n\r\n3.705,00\r\n\r\n36\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 20 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: AMARELO. (Código ID:122978)\r\n\r\n-\r\n\r\n72\r\n\r\n24,4800\r\n\r\n1.762,56\r\n\r\n39\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, CAIXA COM 06 UNIDADES, \r\n\r\nDIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO. (Código ID:76641).\r\n\r\n-\r\n\r\n139\r\n\r\n28,5000\r\n\r\n3.961,50\r\n\r\n40\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 30 \r\n\r\nCOMPRIMENTO: 21 MM, COR: AZUL. (Código ID: 122993).\r\n\r\n-\r\n\r\n62\r\n\r\n25,9000\r\n\r\n1.605,80\r\n\r\n41\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: FLEXIVEL, SECCAO TRANSVERSAL TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 35 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: VERDE. (Código ID: 122994).\r\n\r\n-\r\n\r\n51\r\n\r\n34,0000\r\n\r\n1.734,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2022 - DGO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos odontológicos de Endodontia para abastecer as Unidades de Saúde Bucal da SEPM.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa Dental BH Brasil Comércio de Produtos Odonto-Médico-Hospitalar Eireli ME Ltda.- CNPJ n°: 31.401.798/0001-07.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.844,23 (nove mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350115/000602/2021 (Pregão Eletrônico nº 052/2022-DGO).\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nMARCA\r\n\r\nQuant. \r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K TRIANGULAR, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: ESPECIAL, CX COM 6, DIAMETRO PONTA ATIVA: 10 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: N/A. A cor é roxa.(Código ID:76915).\r\n\r\nANGELUS\r\n\r\n195\r\n\r\n14,8500\r\n\r\n2.895,75\r\n\r\n4\r\n\r\nOBTURADOR DE CANAL RADICULAR (PONTA GUTA-PERCHA), FORMATO: CONE, TIPO: ACESSORIOS, TAMANHO: MF/R1, COMPRIMENTO: 28 MM, COR: ROSA, EMBALAGEM: N/A. O produto a ser cotado deverá ser uma caixa com 120 pontas. (Código ID: 31814).\r\n\r\nDENTSPLY\r\n\r\n33\r\n\r\n27,0000\r\n\r\n891,00\r\n\r\n9\r\n\r\nGRAMPO DIQUE BORRACHA, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: 206 (PRÉ-MOLARES SUPERIORES / INFERIORES). (Código ID: 8218)\r\n\r\nDFL\r\n\r\n15\r\n\r\n15,0000\r\n\r\n225,00\r\n\r\n12\r\n\r\nREGUA ENDODONTICA, MODELO: MILIMETRADA, MATERIAL: ACO INOX, COR: N/A, AUTOCLAVAVEL: SIM, UTILIZACAO: METRIA DE LIMAS. (Código ID: 66649).\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n10,2300\r\n\r\n122,76\r\n\r\n17\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: FORMALDEIDO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO TOPICA FORMOCRESOL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: TRICRESOL 35% FORMALDEIDO 19% GLICEROL 15% ÁGUA 31%, UNIDADE: ML VOLUME: 10 ml, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A. O produto a ser cotado (UN) deverá ser um frasco de 10 ml de solução de formocresol. (Código ID: 66412).\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n5,9800\r\n\r\n107,64\r\n\r\n18\r\n\r\nCURATIVO INTRACANAL, PRODUTO: PARAMONOCLOROFENOL, TIPO: CANFORADO, APRESENTACAO: LIQUIDO. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 frasco com 20 ml. (Código ID:54939).\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n5,6800\r\n\r\n176,08\r\n\r\n19\r\n\r\nTESTE VITALIDADE PULPAR ODONTOLOGICO, TIPO: SPRAY, TEMPERATURA: -50 °C, FORNECIMENTO: 200 ML.(Código ID: 15845).\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n33,1400\r\n\r\n695,94\r\n\r\n20\r\n\r\nRCO ISOLAMENTO ODONTOLOGICO, MATERIAL: PLASTICO, COR: NAO APLICAVEL, MODELO: OSBTY DOBRAVEL, TAMANHO: ADULTO, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser de 01 unidade. (Código ID: 23724).\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8,4800\r\n\r\n271,36\r\n\r\n24\r\n\r\nCIMENTO ENDODONTICO, ASPECTO: PO-PASTA, FORNECIMENTO PO: 8 g, COMPOSICAO PO: HIDROXIDO DE CALCIO, FORNECIMENTO PASTA: 7,5 g, COMPOSICAO PASTA: RESINA, FORNECIMENTO LIQUIDO: N/A, COMPOSICAO LIQUIDO: N/A, ACESSORIOS: N/A. O valor unitário (UN) a ser cotado deverá ser kit de cimento endodôntico resinoso, contendo 01 frasco de pó e 01 bisnaga de resina. (Código ID: 66038).\r\n\r\nSEALER26\r\n\r\n33\r\n\r\n81,9200\r\n\r\n2.703,36\r\n\r\n33\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: HEDSTROEN, MATERIAL CABO: PLASTICO, COM CURSOR DE SILICONE, MATERIAL HASTE: ACO INOX SERIE: PRIMEIRA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 25 MM, COMPRIMENTO: 25 MM, COR: VERMELHO. O produto a ser cotado (UN) deverá ser caixa com 6 unidades. (Código ID: 68049).\r\n\r\nANGELUS\r\n\r\n65\r\n\r\n14,1600\r\n\r\n920,40\r\n\r\n44\r\n\r\nLIMA ENDODONTICA, TIPO: K, MATERIAL CABO: PLASTICO, MATERIAL HASTE: ACO INOX, SERIE: SEGUNDA, DIAMETRO PONTA ATIVA: 45~80 MM, COMPRIMENTO: 21 MM, COR: PADRAO. O preço unitário (UN) a ser cotado é o de 01 caixa com 06 unidades com cursor de silicone. (Código ID: 9382).\r\n\r\nANGELUS\r\n\r\n26\r\n\r\n20,4200\r\n\r\n530,92\r\n\r\n46\r\n\r\nCURATIVO INTRACANAL, PRODUTO: TRICRESOL FORMALINA, FORMOL 39%, CRESOL 45%, TIPO: ODONTOLOGICO, APRESENTACAO: FRASCO COM 20 ml. O frasco pode ter entre 10 e 20 ml. (Código ID: 66560).\r\n\r\nMAQUIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n5,6300\r\n\r\n304,02\r\n\r\nId: 2431664"
                        ],
                        "2431554": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. SEI-140001/040577/2022. Processo nº SEI-350133/002178/2022.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1634164\r\n\r\nLEANDRO FLORENCIO DE FREITAS\r\n\r\n0201214-10.2018.8.19.0001- 16ª VFP\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. SEI-140001/039936/2022. Processo nº SEI-350133/002178/2022.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1541151\r\n\r\nFERNANDO DE MELO SOARES\r\n\r\n0012012-81.2016.8.19.0066 - 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. SEI-140001/039127/2022. Processo nº SEI-350133/002178/2022.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\nE-12689\r\n\r\nFABIO EMANUEL COSTA\r\n\r\n0315152-80.2018.8.19.0001- 5ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 2431554"
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                        "2431819": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS \r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 48.092 CLAUDIO LUIS PINTO DE OLIVEIRA - CPF Nº 883354107-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/002081/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 65.735 JOSÉ CLAUDIO SILVA DE CARVALHO - CPF Nº 079901867-80.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/003126/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.093 LILIA CRISTINE DE SOUZA SILVA - CPF Nº 027292087-80.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no processo nº SEI-350523/002367/2021.\r\n\r\nId: 2431819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
                        "2431563": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SGP IND. E COM. COLCHOARIA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de colchões na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 230.040,00 (duzentos e trinta mil e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 13/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, inc. II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001495/2022.\r\n\r\nId: 2431563"
                        ],
                        "2431562": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/SEPOL/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa TCPARK VIX ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de sede social da empresa e prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 023/SEPOL/2020, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de vagas de garagem para a guarda e estacionamento coberto para os veículos oficiais pertencentes a Secretaria de Estado de Polícia Civil, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 04/11/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II e art. 55, III da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/10/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001083/2020.\r\n\r\nId: 2431562"
                        ],
                        "2431597": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 3ª\r\n\r\nO SERVIÇO DE PROMOÇÕES - SEPROM faz publicar o Edital Definitivo de Apuração de Tempo de Serviço de concorrentes, com vistas à promoção na categoria de Auxiliar Policial de Necropsia à 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/2020 em cumprimento ao Despacho de 26/09/2022 do Processo nº SEI-360008/000897/2021, \r\n\r\nTempo de Serviço - Validade 29/09/2020\r\n\r\nId\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNota\r\n\r\nS.Pol\r\n\r\naa.mm.dd\r\n\r\nNÃO HÁ CONCORRENTES\r\n\r\nId: 2431597"
                        ],
                        "2431791": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 020/SEPOL/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL e a empresa OBAH PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SEGURANÇA E ENSINO EIRELI-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição REAGENTES LÍQUIDOS, conforme as especificações contidas no Edital de Pregão; Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir de 14/10/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000047/2022.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBEM / MATERIAL / PRODUTO / ESPECIFICAÇÃO / DESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA /\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\n18\r\n\r\n6850.061.0003\r\n\r\n(ID - 82833)\r\n\r\nDETERGENTE NEUTRO, PH: 6,5 A 7,5, APRESENTACAO: LIQUIDO, APLICACAO: LIMPEZA LABORATORIAL\r\n\r\nOBS.: DETERGENTE CONCENTRADO. FORMA DE FORNECIMENTO: GALÃO DE 5L\r\n\r\nACS\r\n\r\n85\r\n\r\nR$ 98,00000\r\n\r\n21\r\n\r\n6810.355.0088\r\n\r\n(ID - 140681)\r\n\r\nNITRATO DE PRATA - ASPECTO FISICO: SOLIDO, COR: BRANCO, FORMULA MOLECULAR: AGNO3, PESO MOLECULAR: 169,87 G/MOL, APLICACAO: PARA ANALISE ,TEOR 99,0%, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 100G\r\n\r\nCHEM\r\n\r\n16\r\n\r\nR$ 750,00000\r\n\r\nId: 2431791"
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                        "2431596": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2022, Processo nº SEI-360343/000076/2022, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 13 de setembro de 2022, às 13h31min, que tem por objeto contratação do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da Sede do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, com reposição de peças sob demanda, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 1.204.945,32 (um milhão, duzentos e quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos). Após análise e negativa de recurso interposto pela empresa WEBMED SOLUÇÕES EM SAUDE EIRELI, o Ordenador de Despesas, em despacho datado de 13.10.2022 ADJUDICOU e HOMOLOGOU o feito à empresa ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA (lote 1), no valor total de R$ 1.058.000,00 (um milhão e cinquenta e oito mil reais).\r\n\r\nId: 2431596"
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                        "2431264": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro, RJ, e-mails dgcc.dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2022, Processo nº SEI-360068/000003/2022, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, realizado no dia 27 de setembro de 2022, às 14h30min, que tem por objeto a Prestação de Serviço de Seguro Coletivo de Acidentes Pessoais, conforme especificação detalhada no Termo de Referência, no valor total estimado de R$ 1.477.893,76 (um milhão, quatrocentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU e o Ordenador de Despesas, em despacho datado de 13.10.2022 HOMOLOGOU o feito à empresa MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ sob o número 33.608.308/0001-73, no valor de R$ 660.293,76 (seiscentos e sessenta mil duzentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2431264"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2429337": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, CONVOCA o ex-militar RODRIGO PEIXOTO DE FIGUEIREDO, CPF: 054.387.597-07, para comparecer à Diretoria-Geral de Finanças (DGF), sito à Praça da República, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, para tratar de assunto de seu interesse, de segunda-feira a quinta-feira, das 09:00h às 15:00h, impreterivelmente, até o dia 21 (vinte e um) de novembro de 2022. Processo nº SEI-270082/000784/2022.\r\n\r\nId: 2429337"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2431757": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, CNPJ nº 07.345.851/0001-15, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 5.399,99 (cinco mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), no processo apuratório nº SEI-08/001/035465/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA ITABORAÍ. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2431757"
                        ],
                        "2431758": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.000,71 (dois mil reais e setenta e um centavos), no processo apuratório nº SEI-080001/011031/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA BOTAFOGO. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2431758"
                        ],
                        "2431759": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL, CNPJ nº 12.955.134/0001-45, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.001,07 (três mil e um reais e sete centavos), no processo apuratório nº SEI-080001/006661/2020, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA JACAREPAGUÁ. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2431759"
                        ],
                        "2431760": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo nº SEI-080001/013106/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2431760"
                        ],
                        "2431761": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE - UNIR, inscrita no CNPJ sob o nº 00.083.837/0001-41, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório nº SEI-E-08/001/1759/2019. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2431761"
                        ],
                        "2431752": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 506/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento(s) (BRINZOLAMIDA 10 MG/ML + MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML SUSPENSÃO OFTÁLMICA FRASCO 5 ML), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003131/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431752"
                        ],
                        "2431762": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 362/22, Processo nº SEI-080001/012354/2021, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML E OUTROS), PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOSAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BICARBONATO DE SÓDIO 8,4% - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 10 ML E OUTROS), para atender à COORDENAÇÃO DE MEDICAMENTOS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2431762"
                        ],
                        "2431767": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO, convoca os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128, 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nPAULO ROBERTO GONCALVES DOS REMEDIOS, matrícula nº 295565-6 Exoneração da SES nº SEI-080001/006036/2020.\r\n\r\nSIMONE GOMES PORTUGAL, matrícula nº 866482-3 Exoneração da SES nº SEI-080001/013156/2021.\r\n\r\nFABIO FONSECA DA SILVA, matrícula nº 915.748-8 Exoneração da SES nº SEI-080001/028932/2021.\r\n\r\nJOELMA FERREIRA GOMES CASTRO, matrícula nº 867.650-4 Exoneração da SES nº SEI-080001/028069/2021.\r\n\r\nId: 2431767"
                        ],
                        "2431747": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 501/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MIDAZOLAM 15 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E DIMENIDRINATO 50 MG + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6) 10 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004173/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431747"
                        ],
                        "2431748": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 502/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HIDROXIUREIA 500 MG - CÁPSULA), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013591/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431748"
                        ],
                        "2431749": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 503/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MERCAPTOPURINA 50 MG COMPRIMIDO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001142/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h., informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431749"
                        ],
                        "2430888": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 454/2022, Processo nº SEI-E-08/001/7470/2017, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamento (CLORIDRATO DE SELEGILINA 5 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2430888"
                        ],
                        "2431750": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 504/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos (CIANOCOBALAMINA, CLORIDRATO (VITAMINA B12) 1.000 MCG - SOLUÇÃO INJETÁVEL AMPOLA 2 ML E PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG - COMPRIMIDO), para atender à superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, na forma do termo de referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2022, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011705/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na coordenação de licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho a4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 605 - centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431750"
                        ],
                        "2431751": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 505/22.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumo nutricional (SUSTAGEN KIDS), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/10/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 31/10/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/4701/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431751"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2431642": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 028/2022. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (IVB) e K2 TELECOM E MULTIMIDIA LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para instalação de um link de internet dedicado para uso na Fazenda Vital Brazil. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2022. FISCAIS: Leonardo Galileu Ramos Meirelles ID: 2700305-1 e Jorge Luiz Coelho Mattos ID: 2698893-3. PROC. IVB N° SEI-080005/000156/2022.\r\n\r\nId: 2431642"
                            ],
                            "2431830": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de eletropolimento, limpeza química (Derouge) e passivação nos tanques e tubulações internas dos Sistemas de Águas do IVB, conforme especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 27/10/2022, às 08:00 horas.\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 27/10/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 27/10/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080005/001052/2022\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.licitacoes.caixa.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”.\r\n\r\nId: 2431830"
                            ],
                            "2431692": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 349/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 267/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA-EPP. OBJETO: contratação de empresa especializada na manipulação da nutrição parenteral total, constante da grade Geral de Medicamentos e Correlatos das unidades de saúde sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, mais especificamente Hospital Estadual da Mãe - HEM, Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC e Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart - HMulher. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 556.050,00 (quinhentos e cinquenta e seis mil e cinquenta reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE06404. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2022. Parecer 2231/2022 (37871792) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI (38902724). PROCESSO N° SEI-080007/009745/2022.\r\n\r\nId: 2431692"
                            ],
                            "2431637": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 421/2022. PREGÃO ELETRÔNICO n° 51/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS MANUAL - Item: 4, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - (SAMU). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 28.578,00 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e oito reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE06561. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022. Parecer 738/2022 (doc. SEI 30703040) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 40524902). PROCESSO N° SEI-080007/006352/2021.\r\n\r\nId: 2431637"
                            ],
                            "2431697": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1540/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP NET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2045 (SEI-37125200). VALOR TOTAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009351/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1757/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para o IECAC, IEDE, LACEN, HEMORIO, IEDS e SEDE, no período de 01/07/2022 a 20/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2303 (SEI-38257110). VALOR TOTAL: R$ 335.477,87 (trezentos e trinta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011277/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1713/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação transportada, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2234 (SEI-37881581). VALOR TOTAL: R$ 75.791,20 (setenta e cinco mil setecentos e noventa e um reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010608/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1210/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLOMATECH TECNOLOGYS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção em aparelhos refrigeradores com fornecimento de peças, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1580 (SEI-34939667). VALOR TOTAL: R$ 11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/004668/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1275/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLOMATECH TECNOLOGYS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção em aparelhos refrigeradores com fornecimento de peças, para UPA 24h Bangu, Marechal Hermes, Ricardo de Albuquerque e Realengo, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1528 (SEI-34831108). VALOR TOTAL: R$ 45.760,00 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/006914/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1427/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP NET BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de serviços de link de internet, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1976 (SEI-36715111). VALOR TOTAL: R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/007811/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1531/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet 10M, para UPA 24h Engenho Novo, Campo Grande I, Itaboraí, SEAP, Irajá, Santa Cruz, Ilha do Governador, Niterói e Campo Grande II, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2059 (SEI-37187987). VALOR TOTAL: R$ 8.587,92 (oito mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008282/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 225/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RGI EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelos serviços de locação e instalação de aparelhos de ar condicionado tipo “Split” de propriedade da contratada, para o Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC), no período de 01/09/2021 à 30/09/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 602 (SEI-23346579). VALOR TOTAL: R$ 10.199,00 (dez mil cento e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008463/2021. DATA DA ASSINATURA: 02/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1491/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RADIOLOGIA EM FOCO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de digitalizador de imagens, para UPA 24h Tijuca, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1913 (SEI-36512573). VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/007156/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1719/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de fornecimento de alimentação transportada, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2245 (SEI-37923005). VALOR TOTAL: R$ 72.259,60 (setenta e dois mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/009877/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/09/2022.\r\n\r\nId: 2431697"
                            ],
                            "2431698": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2051/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMEGA MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Irajá, no período de 15/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2719 (SEI-39994729). VALOR TOTAL: R$ 48.023,16 (quarenta e oito mil, vinte e três reais e dezesseis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012793/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2103/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e material, para o HEMORIO, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2792 (SEI-40439668). VALOR TOTAL: R$ 158.612,08 (cento e cinquenta e oito mil seiscentos e doze reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013606/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2066/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e material, para o LACEN, IETAP e SEDE, no período de 21/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2764 (SEI-40150010). VALOR TOTAL: R$ 140.001,87 (cento e quarenta mil um real e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012128/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2099/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROJOTA SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, para UPA 24h Queimados, no período de 10/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2795 (SEI-40446681). VALOR TOTAL: R$ 38.166,42 (trinta e oito mil cento e sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013372/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1506/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Realengo, Campo Grande I, Ricardo De Albuquerque, Marechal Hermes, Mesquita, Bangu, Itaboraí, Campo Grande II, SEAP e Niterói, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2220 (SEI-37830647). VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/006593/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2101/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HJM SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/09/2022 a 15/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2791 (SEI-40439163). VALOR TOTAL: R$ 284.130,00 (duzentos e oitenta e quatro mil cento e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013632/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1511/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Santa Cruz, Campo Grande I, Bangu, Itaboraí, Marechal Hermes, Ricardo De Albuquerque, SEAP, Nova Iguaçu II, Realengo e Niterói, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2205 (SEI-37738929). VALOR TOTAL: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008221/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2077/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços alimentação transportada, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2762 (SEI-40145234). VALOR TOTAL: R$ 75.276,00 (setenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012855/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2134/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h SEDE, IETAP e LACENN, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2826 (SEI-40670631). VALOR TOTAL: R$ 489.731,99 (quatrocentos e oitenta e nove mil setecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013659/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1894/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGE-WALL CONSTRUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI), no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2500 (SEI-39372060). VALOR TOTAL: R$ 497.892,52 (quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012575/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2022.\r\n\r\nId: 2431698"
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SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio operacional e administrativo, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 17/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2652 (SEI-39850505). VALOR TOTAL: R$ 85.812,28 (oitenta e cinco mil oitocentos e doze reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012327/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2128/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LUCIA DE CASSIA DOS REIS BATISTA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de manutenção predial (com fornecimento de material), para o Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2828 (SEI-40673556). VALOR TOTAL: R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012251/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 693/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Santa Cruz, Ricardo de Albuquerque, SEAP, Nova Iguaçu II, Bangu, Campo Grande I, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 988 (SEI-32210261). VALOR TOTAL: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/003511/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1641/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa E.G FALCÃO & CIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de gerenciamento de manutenção de equipamentos médicos hospitalares, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2157 (SEI-37526091). VALOR TOTAL: R$ 27.726,48 (vinte e sete mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010173/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/09/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1941/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Realengo, Bangu, Marechal Hermes, Santa Cruz, Ricardo de Albuquerque, Itaboraí, SEAP, Mesquita e Niterói, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2584 (SEI-39668339). VALOR TOTAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012034/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 746/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUTECH ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial e de refrigeração, para UPA 24h SEAP, no período de 25/01/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 929 (SEI-31949814). VALOR TOTAL: R$ 35.548,36 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/003622/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2029/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP CLEAN COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA - ERELI - EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia hospitalar, com locação de enxoval, compreendendo fornecimento, coleta, lavagem, desinfecção, passagem e entrega, para UPA 24h SEAP, Irajá, Itaboraí, Campo Grande I, Santa Cruz, Niterói, Queimados e Ilha do Governador, no período de 01/05/2022 a 12/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2655 (SEI-39855847). VALOR TOTAL: R$ 18.327,96 (dezoito mil trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/007034/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1932/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2545 (SEI-39522795). VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011865/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1014/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP CLEAN COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA - ERELI - EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavandeira, com locação de enxoval, para upa 24h Campo Grande I, Santa Cruz, Campo Grande II (Botafogo), Itaboraí, Queimados e Irajá, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1309 (SEI-34161286). VALOR TOTAL: R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/005003/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nId: 2431699"
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OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Queimados, no período de 01/09/2022 à 15/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2801 (SEI- 40478762). VALOR TOTAL: R$ 279.360,00 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013702/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1954/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTI COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e conservação, para UPA 24h Maré, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2592 (SEI-39696578). VALOR TOTAL: R$ 89.990,00 (oitenta e nove mil novecentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012931/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2133/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Engenho Novo, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2831 (SEI-40698384). VALOR TOTAL: R$ 871,98 (oitocentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013891/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1957/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Maré, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2591 (SEI-39698165). VALOR TOTAL: R$ 9.136,40 (nove mil, cento e trinta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012904/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2132/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LYTTE PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Copacabana e Maré, no período de 01/09/2022 à 15/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2833 (SEI-40708728). VALOR TOTAL: R$ 562.890,00 (quinhentos e sessenta e dois mil oitocentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013795/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2126/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos de urgência e emergência, para UPA 24h Niterói e Itaboraí, no período de 01/09/2022 à 15/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2835 (SEI-40710747). VALOR TOTAL: R$ 569.600,00 (quinhentos e sessenta e nove mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/013844/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 743/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h Mesquita e Itaboraí, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 944 (SEI-31964756). VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003926/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1725/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BLUE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022 e 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2283 (SEI-38153298). VALOR TOTAL: R$ 190.555,45 (cento e noventa mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010767/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 774/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP CLEAN COMERCIO E SERVICOS GERAIS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavandeira, com locação de enxoval, para UPA 24h SEAP, no período de 25/01/2022 à 31/01/2022 e 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1011 (SEI-32281870). VALOR TOTAL: R$ 8.016,66 (oito mil, dezesseis reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003480/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022.\r\n\r\nId: 2431839"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/006919/2022\r\n\r\nMarcos Valerio da Silva Santos - 2000\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL REVERENDO MARTIN LUTHER KING - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/007237/2022\r\n\r\nEmerson Machado Diniz - 2009\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA TIRADENTES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030035/001438/2021\r\n\r\nJoão Mauricio Alves da Rocha - 1980\r\n\r\n4 - COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nSEI-030035/000042/2021\r\n\r\nWlademir Pereira Gualberto da Silva - 1980\r\n\r\n5- CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/002436/2022\r\n\r\nSarah da Silva Gonçalves de Oliveira - 2014\r\n\r\n6 - ESCOLA MOTTA FILHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO SUPLETIVO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/004910/2022\r\n\r\nAdriana Pereira dos Santos - 1999\r\n\r\n7 - CENTRO DE ENSINO EURÍPEDES BARSANULFO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/004437/2022\r\n\r\nLucia Helena Braga Trindade - 1999\r\n\r\n8 - INSTITUTO ANDREAS BRUNNER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030035/007024/2021\r\n\r\nPatricia Martins Ferreira - 2013\r\n\r\n9 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nSEI-030030/005128/2021 \r\n\r\nRobesio Ribeiro Guimarães - 2016 \r\n\r\nSEI-030030/005632/2022 \r\n\r\nRodrigo Lopes Tavares Melo - 2016 \r\n\r\nSEI-030030/006368/2022 \r\n\r\nRuy Rodrigo Rodrigues Domingues - 2016 \r\n\r\nSEI-030030/000202/2022 \r\n\r\nAlexandre Coura de Moraes - 2017 \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES - PROJETO CRESCER \r\n\r\nSEI-030030/006182/2022 \r\n\r\nLeticia Guimarães Silva Calvão - 2016 \r\n\r\n10 - COLÉGIO CENECISTA DE MARICÁ - Maricá \r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ªSÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030030/001674/2022 \r\n\r\nIvana Curvêlo de Oliveira - 1982 \r\n\r\n11 - INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói \r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nSEI-030030/006252/2022 \r\n\r\nVinícius dos Santos Guimarães - 2009 \r\n\r\n12 - COLÉGIO SANTA BERNADETTE - Niterói \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nSEI-030030/006148/2022 \r\n\r\nSonia Alves de Oliveira - 1988 \r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL DE JAPERI - Japeri\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003781/2022\r\n\r\nLeila Ramos do Nascimento - 1983\r\n\r\n14 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/004039/2022\r\n\r\nJaqueline Mendonça dos Santos - 2004\r\n\r\nSEI-030033/004583/2022\r\n\r\nVictor Silva Rabêlo - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/004277/2022\r\n\r\nMaria Aparecida Baldez dos Santos Silva - 2001\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030033/003259/2022\r\n\r\nAna Maria Mota da Silva Ferreira - 1996\r\n\r\n15 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/004223/2022\r\n\r\nMaria de Fatima Veras Melo dos Santos - 1976\r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/003697/2022\r\n\r\nDiego Silva Marques - 2013\r\n\r\nSEI-030033/003936/2021\r\n\r\nBeatriz Espindola Feijó - 2012\r\n\r\nSEI-030033/004581/2022\r\n\r\nFelipe de Lima Maia dos Santos - 2011\r\n\r\nSEI-030033/004274/2022\r\n\r\nMaria Odete Romão Santana Câmara Gonçalves - 2005\r\n\r\n17 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/004261/2022\r\n\r\nRodrigo Meireles de Oliveira - 2002\r\n\r\n18 - COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/004262/2022\r\n\r\nElisabeth Dutra Martins - 1982\r\n\r\n19 - COLÉGIO PADRÃO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/004474/2022\r\n\r\nJefferson Rodrigues de Santana Souza - 2005\r\n\r\n20 - EDUCANDÁRIO MAVIDAF - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nSEI-030033/004337/2022\r\n\r\nAdeir Gonçalves dos Santos Brandão - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/002643/2022\r\n\r\nLazaro Marcos Araujo Castro - 2005\r\n\r\n21 - COLÉGIO BRASILEIRO DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030033/003574/2022\r\n\r\nFabio Oliveira de Abreu - 1998\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CÂNDIDO CAMPOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/2253/2016\r\n\r\nJosemar Nascimento dos Santos - 2010\r\n\r\n2 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO REPÚBLICA DE EL SALVADOR - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/007/4417/2019\r\n\r\nYara de Souza Miquelon - 2011\r\n\r\n3 - COLÉGIO HUMANITAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/007238/2022\r\n\r\nPedro Victor dos Santos Barbosa - 2014\r\n\r\n4 - INSTITUTO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030033/002861/2022 \r\n\r\nLuciana Ferreira Nobrega de Farias - 1997\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como o art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064, de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de 29/09/2022, pág. 29, 2ª coluna, MARCOS NOEL COSTA DE MOURA, referente a conclusão do Ensino Supletivo de 1º Grau no COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO no ano letivo de 1987 - Processo nº SEI-030035/006969/2022. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu \r\n\r\nOnde se Lê: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030033/003790/2022\r\n\r\nThainá dos Santos Lopes - 2014 \r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003790/2022\r\n\r\nThainá dos Santos Lopes - 2014 \r\n\r\nD.O. DE 13/10/2022\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CENIC - Duque de Caxias \r\n\r\n6° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030029/012609/2022 \r\n\r\nOnde se lê: Adrielle da Silva Oliveira - 2017 \r\n\r\nLeia-se: Andrielle da Silva Oliveira - 2017 \r\n\r\nId: 2431821"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SUL FLUMINENSE\r\n\r\nCEJA- PROFESSOR DARY FERREIRA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 16/09/2022\r\n\r\nPÁGINA 31- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nANO LETIVO DE 2022\r\n\r\nOnde se lê: Sandra Ramos Garcia\r\n\r\nLeia-se: Sandria Ramos Garcia\r\n\r\nId: 2431665"
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                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 169 MARIA AUGUSTA CORREIA, Censo Escolar nº 33104344, torna público o nome do aluno que concluiu o CURSO ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2002, Turma 3004: Robson Augusto Baía Coutinho. Diretora: Sonia Cristina Garcia de Conceição, designada no DOERJ de 29/08/2017, página 12. Secretária Escolar: Selma Ferreira de Souza, designada no DOERJ de 05/10/2017, página 13, 1ª coluna, Servidora responsável pela publicação: Denise de Andrade Vignoli Faria, ID. 4328749-2. Processo nº SEI-030039/004617/2022.\r\n\r\nId: 2431712"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 014/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O MUNICIPIO DE BARRA MANSA.\r\n\r\nOBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto conjugar esforços junto com o Estado do Rio de Janeiro para contribuir para a melhoria da Educação. Através da disponibilização de corpo docente complementar, por parte do Município de Barra Mansa para a Unidade FAETEC do Município, de acordo com as necessidades solicitadas e apresentadas pela PROPONENTE.\r\n\r\nASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e em conformidade com as demais normas que regulam a espécie.\r\n\r\nGESTOR DO CONVÊNIO (DESUP): RICARDO ALVES SAID. CPF 007456047-65. RG 08316548-0. ID 576579-0.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/003089/2021.\r\n\r\nId: 2431691"
                            ],
                            "2431673": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, considerando a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro nos autos do processo TCE-RJ 231739-2/2022, torna público o presente aviso de anulação do procedimento licitatório denominado Concorrência Pública 006/2022, bem como todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de reforma e ampliação da unidade da FAETEC - Campus João Barcelos Martins, Situado na Av. Alberto Lamego, 712 - Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ, e demais anexos (Processo n° SEI-260005/002586/2022), com fundamento no interesse público previsto no artigo 49, § 1º da Lei 8.666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, com as motivações que justificam o referido ato e constante do processo administrativo. Processo Administrativo n° SEI-260005/006754/2022.\r\n\r\nId: 2431673"
                            ],
                            "2431659": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Engenharia Sanitária e do Meio Ambiente, Área de Engenharia Sanitária / Química Sanitária, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. \r\n\r\nProc. n° SEI-260007/004817/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nGláucio Gualtieri Honório\r\n\r\n9,06\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,87\r\n\r\n9,03\r\n\r\nId: 2431659"
                            ],
                            "2431660": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Geografia Humana, Área de Geografia, com ênfase em Geografia Humana e Geografia Regional, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. \r\n\r\nProc. nº SEI-260007/015579/2021\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Roniere Tavares \r\n\r\n9,33 \r\n\r\n9,33 \r\n\r\n9,33 \r\n\r\n9,33 \r\n\r\n2º\r\n\r\nMariana Fernandes Moreira\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nId: 2431660"
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                            "2431661": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA GERAL, ÁREA DE CIRURGIA PEDIÁTRICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa que não houve candidatos inscritos no referido concurso. \r\n\r\nProc. n° SEI-260007/021339/2021.\r\n\r\nId: 2431661"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2431812": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO \r\n\r\nE TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2022. PARTES: CODERTE e PAVICUNHA SERVÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos automotores. VALOR GLOBAL: R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais). DATA DE ASSINATURA: 14/10/2022. PRAZO: 12 (doze) meses, valendo a data da publicação como termo inicial de vigência. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 13.303/2016. PROCESSO Nº SEI-100004/0000408/2022.\r\n\r\nId: 2431812"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2431556": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 006/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. O objeto será executado segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-070026/000666/2022.\r\n\r\nId: 2431556"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2431798": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 02/2022. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), COMO ENTE DELEGANTE, E O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, COMO ENTE DELEGATÁRIO. OBJETO: A alteração da CLÁUSULA PRIMEIRA do originário ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 02/2022, firmado entre as partes em 18 de fevereiro de 2022. VALOR: Não se aplica. PRAZO: vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos do disposto no § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 140 de 2011. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/015284/2021.\r\n\r\nId: 2431798"
                            ],
                            "2431528": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01/2022 - QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2017. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA e ÁGUAS DE NITERÓI. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2017, relativo à prestação de serviços contínuos que tem por objeto estabelecer condições de cooperação mútua entre INEA e ÁGUAS DE NITERÓI S/A, visando o monitoramento bissemanal das praias dos municípios de Niterói, com fundamento no art. 57, inciso II, e na primeira cláusula do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2017. VALOR: Não se Aplica. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 13/10/2022. DATA DA ASSINATURA 12/10/2022. PROCESSO SEI Nº E-07/002.4501/2017.\r\n\r\nId: 2431528"
                            ],
                            "2431485": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 04/2022 - Primeiro Termo Aditivo ao TAC.INEA nº 04/2021. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa Construtora Zadar Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do TAC.INEA nº 04/2021, a emissão de nova Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), a alteração da Cláusula Sexta (Valor Previsto), a renovação da Apólice de Seguro Garantia, bem como a alteração do Plano de Ação Anexo do TAC.INEA nº 04/2021. VALOR: R$ 2.722.999,06. PRAZO: Até 11/01/2024. DATA DA ASSINATURA: 11/10/2022. PROCESSO Nº SEI 070002/004984/2021.\r\n\r\nId: 2431485"
                            ],
                            "2431827": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 007/2022 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designados pela Portaria Portaria INEA COOEXEC nº 243, 28 de setembro de 2022, publicada no DOERJ de 06/10/2022 torna público que está aberto o prazo para as contrarrazões do certame em questão. Processo nº SEI-070002/000991/2022\r\n\r\nId: 2431827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2431799": [
                            "I - Edital",
                            "FUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCOMITÊ GESTOR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConsiderando que a Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) é uma Lei Emergencial, a possibilidade de realização de medidas compensatórias posteriormente, o impacto no setor cultural da reprovação da prestação de contas referente à entrega do relatório de execução dos projetos, que as atividades culturais foram as primeiras a serem paralisadas e estão em um processo de retomada e, por derradeiro, considerando os princípios da administração pública, especialmente da razoabilidade: esclarecemos que, excepcionalmente, somente para os 02 (dois) proponentes listados abaixo, reprovados a partir da Errata publicada no DOERJ Nº 192 - Parte 1 de 14 de outubro de 2022, caso o proponente não concorde com o Ofício de devolução recebido, no prazo para pagamento, poderá prestar esclarecimentos, devidamente fundamentados e comprovados, endereçados ao Gabinete da Secretária (gabinete@cultura.rj.gov.br). Prazo derradeiro: 18h do dia 31 de outubro de 2022.\r\n\r\nEdital nº 06/2020 - Passaporte Cultural RJ. Processo nº SEI-180007/001247/2020.\r\n\r\nCódigo do Projeto\r\n\r\nTÍTULO PROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\n6350\r\n\r\nTEATRO CLARA NUNES\r\n\r\nODARA PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n6366\r\n\r\nDIA DE TEATRO - O MÁGICO DE OZ\r\n\r\nTHOMAS VANNUCCI PRODUCOES E EMPREEND ARTISTICOS LTDA\r\n\r\nId: 2431799"
                        ],
                        "2431801": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, torna pública, excepcionalmente, somente para os proponentes suplentes listados abaixo, convocados a partir da Errata publicada no DOERJ Nº 192 - Parte 1 de 14 de outubro de 2022, a abertura da Plataforma Desenvolve Cultura no período das 9h de 17 de outubro de 2022 até as 18h de 16 de novembro de 2022, para inserção dos dados bancários e da documentação obrigatória para contratação, conforme disposto no item 13 do Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”. Processo nº SEI-180008/000042/2021.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n12063\r\n\r\nMEMÓRIA CULTURAL JORNALISTICA\r\n\r\nANTÔNIO ROBERTO MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n680.360.867-00\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n2º SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO NOROESTE\r\n\r\n11523\r\n\r\nPROJETO CULTURAL OS TRÊS REIS MAGOS\r\n\r\nCLAUDINEI DE PAULA\r\n\r\n914.750.907-49\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n2º SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n16000\r\n\r\nPROJETO CULTURAL A PRESSÃO DO FORRÓ- O RITMO QUE BALANÇA\r\n\r\nEDISON BELISARIO DA SILVA\r\n\r\n116.800.037-80\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\n15406\r\n\r\nKLEBERT GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nKLEBERT GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n255.627.828-55\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n4º SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\n11580\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n096.816.707-10\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO SERRANA\r\n\r\n17538\r\n\r\nQUIM USA VESTIDO\r\n\r\nRENATO DE SENA VIEIRA\r\n\r\n383.188.788-84\r\n\r\nRIO DE JANEIRO / AP 2\r\n\r\n6º SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n20427\r\n\r\nDESMISTIFICANDO A FOLIA DE REIS\r\n\r\nVANDERSON CARLOS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n089.631.547-93\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n1º SUPLENTE CONVO CADO REGIÃO CENTRO SUL\r\n\r\nId: 2431801"
                        ],
                        "2431802": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAFUNDO ESTADUAL DE CULTURACOMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA EMERGENCIAL DE PREMIAÇÃO Nº 03/2021 “CULTURA PRESENTE NAS REDES 2”, QUE DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO FINANCEIRA DE PRODUÇÕES CULTURAIS PARA APRESENTAÇÃO VIRTUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO TÉCNICA PERMANENTE DE ELABORAÇÃO DE EDITAIS E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA, instituída pela Resolução SECEC nº 222 de 15 de julho de 2022, torna público o chamamento 29 (vinte e nove) proponentes suplentes habilitados, considerando os Municípios e Áreas de Planejamento (Capital) dos proponentes, por ordem de maior pontuação, e respeitando os critérios de desempate estabelecidos no item 11.4 do Edital, em virtude da eliminação de 26 (vinte e seis) proponentes que não cumpriram o item 13 do Edital, referente à fase de contratação pela SECEC, da eliminação de 02 (dois) proponentes que comunicaram desistência do recebimento do prêmio e da eliminação de 01 (um) proponente impedido de seguir no processo de contratação desta Chamada.\r\n\r\nOs 29 (vinte e nove) proponentes suplentes convocados terão o período das 09h de 17 de outubro de 2022 até as 18h de 16 de novembro de 2022, para informar os dados bancários na plataforma Desenvolve Cultura e anexar a DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA, conforme regras dispostas no item 13 do Edital.\r\n\r\nEm tempo, torna-se também publica a lista com os 26 (vinte e seis) PROPONENTES ELIMINADOS no processo de contratação, considerando que o prazo de envio da documentação obrigatória para contratação foi encerrado às 18h do dia 08 de setembro de 2022. Verificando que estes proponentes não enviaram a documentação obrigatória para contratação conforme disposto no item 13 do Edital, até o prazo citado, estão eliminados do processo de contratação.\r\n\r\nDa mesma forma, torna-se pública a lista com os 02 (dois) PROPONENTES ELIMINADOS a pedido, a partir do comunicado da desistência do recebimento do prêmio por eles, ficando também eliminados do processo de contratação.\r\n\r\nPor fim, torna-se pública ainda a eliminação de 01 (um) PROPONENTE SUPLENTE, anteriormente convocado na publicação DOERJ Nº 097 de 30 de maio de 2022, considerando tratar-se de um proponente contemplado no Edital de Chamada Emergencial de Premiação Nº 07/2021 “Cultura Inclusiva nas Redes” - Processo SEI-180008/000077/2021, conforme DOERJ Nº 060 de 31 de março de 2022, tendo em vista o cumprimento do item 6.1, alínea “i”, deste mesmo Edital “Cultura Inclusiva nas Redes”.\r\n\r\n1. SUPLENTES CONVOCADOS POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL)\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nRio de Janeiro (Capital) - Área de Planejamento 1 (01 convocado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n14682\r\n\r\nBATERIA CARIOCA\r\n\r\nJOAQUIM JOSÉ SOUZA SANTOS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n932.186.309-59\r\n\r\n1\r\n\r\n86,5\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nRio de Janeiro (Capital) - Área de Planejamento 3 (06 suplentes convocados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n9915\r\n\r\nNOSSO ESPAÇO BIBLIOTECA \r\n\r\nMICHELE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n127.051.117-35\r\n\r\n3\r\n\r\n53,5\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n20079\r\n\r\nEXPOSIÇÃO PELA RETOMADA DA CULTURA\r\n\r\nALARICO ALVES DE MOURA\r\n\r\n205.067.677-87\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\n2ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n20015\r\n\r\nELETROSAX\r\n\r\nELIAS DA SILVA NEPOMUCENO JUNIOR\r\n\r\n051.632.867-06\r\n\r\n3\r\n\r\n53\r\n\r\n3ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n19048\r\n\r\nA PERFEITA SINFONIA DE CRICRI\r\n\r\nCHRISTIAN DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n114.353.047-05\r\n\r\n3\r\n\r\n52,25\r\n\r\n4ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n14070\r\n\r\nÁGUA E AGENDA 2030\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n094.172.167-16\r\n\r\n3\r\n\r\n52\r\n\r\n5ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n8952\r\n\r\nGLAUCE LEANDRES LAMBERT\r\n\r\nGLAUCE LEANDRES LAMBERT\r\n\r\n053.142.877-06\r\n\r\n3\r\n\r\n51,5\r\n\r\n6ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nRio de Janeiro (Capital) - Área de Planejamento 4 (01 suplente convocado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n21055\r\n\r\nBAILINHO DA CRESPINHOS\r\n\r\nEDNILSON MACHADO CANTANHEDE\r\n\r\n104.612.367-02\r\n\r\n4\r\n\r\n71\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCONVOCADOS PARA VAGAS NÃO PREENCHIDAS DE SUPLENTES NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 (04 suplentes convocados)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Metropolitana I, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n19211\r\n\r\nECLIPSE\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n107.843.377-13\r\n\r\n2\r\n\r\n87,25\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO\r\n\r\n13209\r\n\r\nPARIS, BAHIA - HOME CONCERT\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n051.843.355-28\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n2ª SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO\r\n\r\n21156\r\n\r\nCIRCULAÇÃO VIRTUAL CIRCO DUX\r\n\r\nLUCAS S MOREIRA\r\n\r\n333.911.568-05\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n3ª SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO\r\n\r\n18419\r\n\r\nOFICINA COMPOR A CENA\r\n\r\nPAULO SÉRGIO RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n602.263.589-68\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n4ª SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nNova Iguaçu (02 suplentes convocados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n10204\r\n\r\nINTRODUÇÃO ÀS TÉCNICAS CIRCENSES PARA CRIANÇAS\r\n\r\nFLÁVIO AUGUSTO ALVARENGA DE OLIVEIRA \r\n\r\n151.830.037-50\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n66\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n20083\r\n\r\nBAQUE DA MATA - CANOA COQUEIRA\r\n\r\nMAURILIO PIRES BATISTA\r\n\r\n070.996.087-54\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n65,75\r\n\r\n2ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nCONVOCADOS PARA VAGA NÃO PREENCHIDA DE SUPLENTES NOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ E SÃO JOÃO DE MERITI (01 suplente convocado)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Metropolitana II, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n16787\r\n\r\nIMBARIÊ: NÃO SE BEBE, MAS CURA\r\n\r\nOSMAR PAULINO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n122.590.257-65\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n66,5\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nSão Gonçalo (05 suplentes convocados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n19503\r\n\r\nSANFONAS PELO BRASIL\r\n\r\nFERNANDO BASTOS TRIGO DE NEGREIROS\r\n\r\n128.547.937-81\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n37,25\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n14473\r\n\r\nPROGRAMA CULTURA EM AÇÃO\r\n\r\nLIGIA HELENA PINHEIRO CARVALHO\r\n\r\n091.768.627-63\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n35,25\r\n\r\n2ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n12174\r\n\r\nARTESANAFRO - RESISTÊNCIA E GERAÇÃO DE RENDA NA TRINCHEIRA CULTURAL\r\n\r\nEUNICE FARIAS CORTES\r\n\r\n075.762.467-74\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n31,5\r\n\r\n3ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n19445\r\n\r\nMARIA MARIAH\r\n\r\nMARTA MARIA CORREIA GUIMARAES\r\n\r\n946.249.257-34\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26\r\n\r\n4ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n14558\r\n\r\nPROJETO HOMENAGEM AOS GRANDES CANTORES NACIONAIS E INTERNACIONAIS\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n015.146.927-08\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n15,5\r\n\r\n5ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nCONVOCADO PARA VAGA NÃO PREENCHIDA DE SUPLENTES NOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ITALVA, ITAPERUNA, PORCIÚNCULA E SÃO JOSÉ DE UBÁ (02 suplentes convocados) \r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Noroeste, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n13138\r\n\r\n\"O COTIDIANO DO TEATRO NA ESCOLA\"\r\n\r\nLUDYMILA AGUIAR GEMINO\r\n\r\n126.565.877-35\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n73,5\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO DA REGIÃO\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (04 suplentes convocados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n15107\r\n\r\nDESENHANDO LETRAS\r\n\r\nANA CAROLINA PERALVA BASTOS\r\n\r\n137.919.887-94\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n63,75\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n19112\r\n\r\n(RE)DESCOBRINDO O PARQUE ALBERTO SAMPAIO\r\n\r\nCARLA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n146.100.067-07\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n62,75\r\n\r\n2ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n9437\r\n\r\nA HISTÓRIA DA CAPOEIRA DE CAMPOS CONTADA PELO MESTRE AZEITONA\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\n524.899.147-15\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n3ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n15551\r\n\r\nGABRIEL FERRARI - LIVE\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n165.296.847-43\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n62,5\r\n\r\n4ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nPetrópolis (01 suplente convocado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n12378\r\n\r\nSINFONIA PARA PETRÓPOLIS, DO CAMINHO NOVO AO FUTURO.\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO GOMES FIORINI\r\n\r\n019.590.837-67\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n84,5\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nTeresópolis (01 suplente convocado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n17478\r\n\r\nCANÇÕES AUTORAIS\r\n\r\nRICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n112.190.287-11\r\n\r\n82,5\r\n\r\n82,5\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nResende (01 suplente convocado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n9244\r\n\r\nBOLO HÚNGARO, DESVENDANDO ESTA DELÍCIA DA MANTIQUEIRA\r\n\r\nERICA FERREIRA ESCH\r\n\r\n102.670.657-28\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n60\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\nRio Claro (01 suplente convocado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n14425\r\n\r\nMEU RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNATHALI FIGUEREDO DA SILVA SOUZA FOLLY\r\n\r\n171.461.937-05\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n29\r\n\r\n1ª SUPLENTE CONVOCADO\r\n\r\n2. PROPONENTES ELIMINADOS POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) - Após o não cumprimento do item 13 do Edital.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nRio de Janeiro (Capital) - Área de Planejamento 3 (06 eliminados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n19483\r\n\r\nMÚSICOS & MÚSICAS\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS DE CARVALHO BOTELHO\r\n\r\n073.572.647-77\r\n\r\n3\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n16619\r\n\r\nAPRENDA DANÇAR (INTRODUÇÃO AO BREAKING PARTE 2) - PASSOS PARA INICIANTES\r\n\r\nFABIO FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE \r\n\r\n138.997.617-31\r\n\r\n3\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n15113\r\n\r\nPRETINHO DANCE \r\n\r\nJACKSON EDUARDO ROSA DA SILVA\r\n\r\n145.424.627-81\r\n\r\n3\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n14981\r\n\r\nBOSSA HOUSE\r\n\r\nLENNON DO CARMO BARBOSA\r\n\r\n147.371.827-96\r\n\r\n3\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11342\r\n\r\n\"CRIAR É UMA ARTE\"\r\n\r\nSHEILA SALGADO DA SILVA CHAVES\r\n\r\n084.315.687-20\r\n\r\n3\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n14176\r\n\r\nVERA MARLENE CRUZ\r\n\r\nVERA MARLENE CRUZ\r\n\r\n790.772.347-72\r\n\r\n3\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRio de Janeiro (Capital) - Área de Planejamento 4 (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n17474\r\n\r\nA ARTE E SEUS ENCANTOS!\r\n\r\nALESSANDRA BRANTES\r\n\r\n157.836.098-62\r\n\r\n4\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRio de Janeiro (Capital) - Área de Planejamento 5 (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n13562\r\n\r\nTIAGO ANDRÉ MARQUES MALTA\r\n\r\n100 OU 200 ANOS DE PALAVRÕES: TAGARELA 2022\r\n\r\n098.732.397-07\r\n\r\n5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nELIMINADOS DE VAGAS NÃO PREENCHIDAS NA 2ª CONVOCAÇÂO DE SUPLENTES NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 (03 eliminados)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Metropolitana I, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n19342\r\n\r\nBANDA HARMADA - OS FUGITIVOS\r\n\r\nLÍVIA CORRÊA\r\n\r\n135.454.027-11\r\n\r\n2\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n14937\r\n\r\nAULA-ESPETÁCULO DA CIA COMPLETA MENTE SOLTA\r\n\r\nMARCIO ANTONIO JANUARIO BATISTA\r\n\r\n828.918.347-04\r\n\r\n2\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n17882\r\n\r\nREMINISCÊNCIAS DO CONFINAMENTO\r\n\r\nRAQUEL DA ROCHA SOEIRO\r\n\r\n095.230.267-55\r\n\r\n2\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nNova Iguaçu (02 eliminados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n9817\r\n\r\nCADA PASSO, UMA DESCOBERTA.\r\n\r\nJORDANIA GALDINO DA SILVA \r\n\r\n146.655.697-89\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n19952\r\n\r\nCÍRCULOS CULTURAIS - DANÇAS PRETAS E MITOLOGIA IORUBÁ NO FORTALECIMENTO DE IDENTIDADES\r\n\r\nMONICA SILVA FERREIRA\r\n\r\n939.231.557-00\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nELIMINADOS DE VAGAS NÃO PREENCHIDAS NA 2ª CONVOCAÇÂO DE SUPLENTES NOS MUNICÍPIOS DE MAGÉ E SÃO JOÃO DE MERITI (01 eliminado)\r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Metropolitana II, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n21226\r\n\r\nFESTIVAL DE QUADRILHAS JUBA DO LEÃO\r\n\r\nJULIO CESAR ARAUJO BRAZ\r\n\r\n107.609.567-40\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nSão Gonçalo (04 eliminados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n11676\r\n\r\nCOOADJUVANTE DO MUNDO DA MAGIA\r\n\r\nALEFF FELIPE ANDRADE SILVA\r\n\r\n128.855.526-11\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12085\r\n\r\nALEGRIA E MAGIA\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n072.652.706-81\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n11671\r\n\r\nDANÇA E ALEGRIA\r\n\r\nBRENDA DE SOUZA MELO\r\n\r\n017.998.012-25\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n12082\r\n\r\nO GLOBO DA MORTE\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES PERES DE ANDRADE\r\n\r\n103.588.176-41\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nELIMINADOS DE VAGAS NÃO PREENCHIDAS NA 2ª CONVOCAÇÂO DE SUPLENTES NOS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ITALVA, ITAPERUNA, PORCIÚNCULA E SÃO JOSÉ DE UBÁ (01 eliminado) \r\n\r\nPrêmios redistribuídos de acordo com a Classificação Geral da Região Noroeste, conforme disposto no item 11.10.1 do Edital.\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n21315\r\n\r\nA MÚSICA COMO FORMA DE RESISTÊNCIA!\r\n\r\nHELLEN CRISTINA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n104.519.987-74\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (04 eliminados)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n13728\r\n\r\nFESTIVAL DE DANÇAS E ARTES CÊNICAS DA TIA HELÔ\r\n\r\nHELOIZA HELENA MANHÃES VIRGILIO\r\n\r\n949.140.957-34\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n8716\r\n\r\nREPORTÓRIOS DE BALLET CLÁSSICO APLICADOS AO BALLET INFANTIL\r\n\r\nLOUISE ARAÚJO PINTO\r\n\r\n115.036.007-00\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n14250\r\n\r\nFORRÓ DE +\r\n\r\nLUCIANO GOMES CEZARIO\r\n\r\n083.627.717-12\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n9144\r\n\r\nBRINCANDO CAMPOS: JOGOS PEDAGÓGICOS SOBRE A CULTURA CAMPISTA\r\n\r\nTERESINHA CARVALHO LOPES PESSANHA\r\n\r\n302.256.397-34\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nTeresópolis (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n15287\r\n\r\nFEITO COM AMOR - OFICINA DE ARTESANATO NATALINO\r\n\r\nLENI MOTTA DUQUE\r\n\r\n535.547.367-91\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nResende (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÌPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n17502\r\n\r\nLIVE BOSSA SEMPRE NOVA\r\n\r\nCLAUDIA LUCIANA MARTINS\r\n\r\n026.841.437-81\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nRio Claro (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n9585\r\n\r\nJÚNIOR RAMOS NA FAZENDA FORTALEZA\r\n\r\nJOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n148.026.597-76\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3 - PROPONENTES ELIMINADOS POR MUNICÍPIOS E ÁREAS DE PLANEJAMENTO (CAPITAL) - A pedido, por desistência do recebimento do prêmio.\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nRio de Janeiro (Capital) - Área de Planejamento 1 (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAP\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n15414\r\n\r\nISABEL SEIXAS DE MELLO\r\n\r\nNARRATIVAS PARA EXPOSIÇÕES TEMÁTICAS (WORKSHOP)\r\n\r\n056.449.957-98\r\n\r\n1\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nSão Gonçalo (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n8807\r\n\r\nAVANÇA FESTIVAL\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA ENGEL GASCO\r\n\r\n168.843.387-25\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4 - PROPONENTE ELIMINADO - Proponente previamente contemplado no Edital de Chamada Emergencial de Premiação Nº 07/2021 “Cultura Inclusiva nas Redes”.\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nPetrópolis (01 eliminado)\r\n\r\nCÓDIGO DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nNOME DO PROPONENTE\r\n\r\nCPF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\n17438\r\n\r\nISOLADO COM POESIA E MÚSICA\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n099.180.557-74\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 2431802"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT Nº 180022/0184/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Utilização do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para realização do concerto “Quarteto de Cordas da UFF convida Aleyson Scope.l\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/10/2022.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá 90% (noventa por cento) do total bruto auferido na venda dos ingressos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-18/0002/001043/2022.\r\n\r\nId: 2431863"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e SAUER E FILETTO EMPREEENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. \r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para a realização do espetáculo Cia. Nós da Dança - 40 anos em movimento, no dia 04 do mês de outubro de 2022.\r\n\r\nOBJETO: Ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro não poderá ser dada destinação diversa daquela mencionada no caput desta cláusula, salvo prévia autorização da FTM/RJ sobre a possiblidade do seu uso para nova destinação a ser formalizada por termo aditivo, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: A FTM/RJ e a PERMISSIONÁRIA promoverão o necessário ACERTO DE CONTAS, no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização do EVENTO objeto da presente permissão, perante a Diretoria Administrativa e Financeira da FTM/RJ, quando serão apresentadas todas as receitas obtidas com o EVENTO, bem como indicado o inadimplemento por parte da PERMISSIONÁRIA, para fins de cobrança de eventual multa e também para as providências posteriores. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/10/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993; Lei Complementar Estadual nº 08/1977\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000392/2022.\r\n\r\nId: 2431860"
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                    }
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2431493": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 133/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Mesquita/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Implantação do Parque Natural Municipal de Mesquita, com a elaboração do projeto executivo no Bairro da Chatuba, no Município de Mesquita/RJ, através do Programa Governo Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000119/2022.\r\n\r\nId: 2431493"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 19/10/2022 às 15:00hs, no Auditório do 13º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 011/2022, referente a contratação de empresa para execução de Obras de recuperação de pavimentação através de fresagem, recapeamento, remendo profundo, microrrevestimento e sinalização horizontal entre Dutra e Paracambi, na RJ-127 - Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-160002/000074/2022.\r\n\r\nId: 2431522"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 19/10/2022 às 16:00h, no Auditório do 13º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 026/2022, referente a contratação de empresa para execução de Obra de Reconstrução de Pavimento e Projeto Executivo - A partir de Maricá Km 31,3 - RJ-106 até Sampaio Correia em Saquarema Com uma extensão de 24 Km - do Trecho 2 (RJ-106), Processo nº SEI-160002/000356/2022.\r\n\r\nId: 2431682"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 20/10/2022 às 15:00h, no Auditório do 13º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 022/2022, referente a contratação de empresa para execução de Obras de drenagem, pavimentação, sinalização, obras de artes especiais e detalhamento do projeto executivo, na rodovia RJ-162, com Extensão de 9.080,00m, Processo nº SEI-160002/000154/2022.\r\n\r\nId: 2431683"
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                            "2431684": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES divulga que no dia 20/10/2022 às 16:00h, no Auditório do 13º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 029/2022, referente a contratação de empresa para execução de Obras de Implantação de acesso a ponte sobre o Rio Paraíba do Sul (ponte da Integração) na RJ-194: Entr. BR-101 (Campos dos Goytacazes) - Entr. RJ-196 (Campo Novo/São Francisco de Itabapoana) - Extensão 2,99 Km, Processo nº SEI-160002/000416/2022.\r\n\r\nId: 2431684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2431836": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-150154/001038/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora GLAUCIA FERNANDES VIANA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5.035.085-4, Matrícula nº 3.072.289-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1211, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por abandono de cargo, instaurado para apurar Abandono de Cargo, compreendido entre 05/08/2021 a 15/08/2021, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2431836"
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                        "2431634": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/000074/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a ex-servidora ANA CAROLINA PINTO DE NIGRIS, Assessor-Chefe - Símbolo, ID Funcional nº 5.081.898-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 12.º andar - sala 1211 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Irregularidades, ocorridas no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2431634"
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                        "2431550": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 14/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2022.\r\n\r\nPARTES:SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO E A DATEN TECNOLOGIA LTDA., CNPJ Nº 04.602.789/0001-01.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 10 (dez) Computadores portáteis (notebook), do Tipo Básico, com garantia de 60 (sessenta) meses para todos os itens do objeto, e 36 (trinta e seis) meses para baterias dos notebooks, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias contados recebimento da Autorização de Fornecimento de Bens/Ordem de Serviço.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 55.970,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01057.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 01/2019, aplicando-se a este Contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente, bem como pelas cláusulas e condições do Contrato.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390002/002370/2022.\r\n\r\nId: 2431550"
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                        "2431672": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, designada por meio da Resolução nº 84, de 19 de maio de 2022, torna público a realização do PE Nº 008/2022.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 008/2022.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/10/2022 às 10h.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/11/2022 às 09h30.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/11/2022 às 09h31.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 01/11/2022 às 10h.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cadeiras, mesas e gaveteiros, para suprir as necessidades constantes de bens móveis nas dependências deste GSI.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO TOTAL: R$ 188.016,67 (cento e oitenta e oito mil dezesseis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000216/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal do Gabinete de Segurança Institucional, na página http://www.gabseguranca.rj.gov.br/licitacao2022, podendo, alternativamente, ser obtido mediante a apresentação de uma mídia gravável, na Coordenação de Licitações e Contratos do DGAF/GSI, Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.231-901, telefone: (21) 2334-3314, no horário das 10 às 16h.\r\n\r\nDestaca-se que quaisquer interessados poderão acessar o EDITAL no sítio do GSI, ou através da consulta pública, por meio do Sistema Eletrônico de Informação - SEI (Pesquisa Pública) que está juntado sob o indexador nº 41032828.\r\n\r\nId: 2431672"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2431808": [
                                "I - Edital",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nCREDICASA COOPERATIVA HABITACIONAL. NOTIFIQUE-SE o fornecedor DA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, apresente defesa, juntando as provas documentais que pretenda produzir, requerendo e indicando as provas adicionais pretendidas, justificando sua pertinência, bem como o relatório econômico, com fulcro nos artigos 15, inciso III, 24 e 36 da Lei nº 6007/2011.Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei. Processo SEI nº E-15/003/127/2019.\r\n\r\nSOF COM PROMOÇÃO DE EVENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA. NOTIFIQUE-SE o fornecedor da instauração de ATO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR nos termos do art. 15, I, § 2º, da Lei Estadual nº 6.007/2011 com o fim de apurar possíveis violações às normas consumeristas acima elencadas no ofício SEI 26840054, disponível nos autos do processo, e em observância ao art. 55, § 4º do CDC, para apresentar no prazo de 48 horas, comprovadamente e documentalmente, os esclarecimentos sobre os fatos relatados no ato preliminar. Tendo em vista a tramitação eletrônica do processo, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma http://www.fazenda.rj.gov.br/sei. Processo nº SEI-240002/001046/2021.\r\n\r\nId: 2431808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2431828": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n48º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE \r\n\r\nORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 4873, de 27 de junho de 2022, faz saber aos interessados que: \r\n\r\n(SEI-140001/039645/2022)\r\n\r\n1.A Prova Objetiva do 48º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA será realizada no dia 22 de outubro de 2022, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco F, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2. A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3. Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, original, com foto;\r\n\r\n- Comprovante vacinal - alinhado ao calendário do Plano Nacional de Imunizações (PNI);\r\n\r\n- Máscara facial tipo cirúrgica - É obrigatório o uso nas dependências da UERJ durante toda realização do certame. Não serão fornecidas máscaras pela organização do Exame, sendo a responsabilidade de cada candidato levar a sua.\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4.O horário para ingresso dos candidatos nas salas onde prestarão o Exame é das 10h00 (dez horas) às 10h30 (dez horas e trinta minutos), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5.Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. \r\n\r\n6.Os três últimos candidatos de cada sala deverão, obrigatoriamente, sair juntos.\r\n\r\n7.Estão convocados para o Exame de Seleção os candidatos abaixo, cuja inscrição foi deferida, observando-se a distribuição de salas na forma indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nI - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEndereço: Rua do Carmo, n° 27- 3º andar - Centro \r\n\r\nRio de Janeiro -RJ\r\n\r\n3º ANDAR\r\n\r\nSALA 001 - 01 candidato\r\n\r\n2022-EST-48/00309 - LYANA DO NASCIMENTO MAGALHAES\r\n\r\nII - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nEndereço: Rua São Francisco Xavier, nº 524 - Bloco F - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSALA 7002/6 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00272 - AGATHA CATARINE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00538 - ALANIS DA SILVA BARROS\r\n\r\n2022-EST-48/00783 - ALESSANDRA RANGEL DOS SANTOS RENZETTI\r\n\r\n2022-EST-48/00314 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA ABDALA\r\n\r\n2022-EST-48/00758 - ALEXIS FREIRE DABNER KREIMER\r\n\r\n2022-EST-48/00231 - ALINE DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00457 - AMANDA DE CARVALHO ANTAO\r\n\r\n2022-EST-48/00526 - ANA ATEM DIAMANTE\r\n\r\n2022-EST-48/00595 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00708 - ANA BEATRIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00816 - ANA BEATRIZ TEIXEIRA GUILHERME\r\n\r\n2022-EST-48/00477 - ANA CAROLINA DOS SANTOS HERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00712 - ANA CAROLINA LIMA OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n2022-EST-48/00246 - ANA CAROLINA SOARES TORRES\r\n\r\n2022-EST-48/00318 - ANA CAROLINA TEIXEIRA FRANCO\r\n\r\n2022-EST-48/00618 - ANA CECILIA PEREIRA MARINHO\r\n\r\n2022-EST-48/00585 - ANA CLARA DA CUNHA DA MOTTA\r\n\r\n2022-EST-48/00638 - ANA CLARA LUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00368 - ANA CLARA VENANCIO BEZERRA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00188 - ANA JULIA SILVEIRA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00427 - ANA LUIZA VIANA FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00821 - ANA PAULA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00135 - ANDERSON RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00639 - ANDRE GUSTAVO\r\n\r\n2022-EST-48/00374 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00076 - ANDRESSA DAYANE DOS SANTOS GOMES MENEZES\r\n\r\n2022-EST-48/00016 - ANDRESSA LOURENCO GONCALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00400 - ANDRESSA PEIXOTO VITOLA\r\n\r\n2022-EST-48/00619 - ANDREZA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00163 - ANNA CAROLINA SILVA LIMA REZENDE\r\n\r\n2022-EST-48/00761 - ANNA CLARA AMIN DE PAIVA RODAS\r\n\r\n2022-EST-48/00691 - ANNA CLARA MIRANDA GOMES VIDAL KRESS\r\n\r\n2022-EST-48/00267 - ANNA JULIA AVENDANO DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00575 - ANNA TERESA VINCIGUERRA LEITE DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00594 - ANNE CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00787 - ANTONIO JOSE GABRIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00798 - ARCTUZ BLAUDT FERRAZ\r\n\r\n2022-EST-48/00582 - ARTHUR ALI SILVA KADER\r\n\r\n2022-EST-48/00281 - ARTUR NASCIMENTO GONCALO\r\n\r\n2022-EST-48/00625 - AYSLLAENE ALVES DE MACEDO\r\n\r\nSALA 7010/16 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00773 - BEATRIZ ARAUJO TAVARES\r\n\r\n2022-EST-48/00784 - BEATRIZ ASSIS CEDRO\r\n\r\n2022-EST-48/00732 - BEATRIZ GUSMAO ROCHA\r\n\r\n2022-EST-48/00540 - BEATRIZ KELLY SILVA DE MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00472 - BEATRIZ NOGUEIRA ESPINHA\r\n\r\n2022-EST-48/00626 - BEATRIZ NUNES TRAJANO\r\n\r\n2022-EST-48/00738 - BEATRIZ TORRES BOGEA\r\n\r\n2022-EST-48/00721 - BIANCA HOMSI FERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00278 - BRENDA ANGELICA NOBRE DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00561 - BRENDA LUIZA CARVALHO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00047 - BRENO MARTINS GUEDES\r\n\r\n2022-EST-48/00632 - BRENO SANTOS BOCAFOLI\r\n\r\n2022-EST-48/00569 - BRUNA CAMELO DA PONTE\r\n\r\n2022-EST-48/00455 - BRUNA DE ARAGAO ABADE PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00580 - BRUNA LORRAYNE FROTA DA SILVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00671 - BRUNA MENDONCA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00697 - BRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00365 - BRUNO COELHO RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00559 - BRUNO CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00718 - CAFTER DE OLIVEIRA PERCY\r\n\r\n2022-EST-48/00739 - CAIO HENRIQUE MARINHO GUEDES\r\n\r\n2022-EST-48/00421 - CAMILA GOMES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00675 - CAMILLA OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\n2022-EST-48/00448 - CAMILLA SANTOS HENRIQUE LOPES\r\n\r\n2022-EST-48/00089 - CAMILLI FERREIRA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00444 - CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00687 - CARLOS DO NASCIMENTO REIS\r\n\r\n2022-EST-48/00511 - CARLOS LEANDRO SOARES DE BRITO\r\n\r\n2022-EST-48/00476 - CAROLINA ASSUNCAO VIEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00807 - CAROLINA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00240 - CAROLINA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00535 - CAROLINA INEZ CARVALHO ANDRE\r\n\r\n2022-EST-48/00230 - CAROLINA ROQUE DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00805 - CAROLINA VITORIA VICENTE NOGUEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00505 - CAROLINE ALVES GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00252 - CATIA MARIA DOS SANTOS COSTAS\r\n\r\n2022-EST-48/00507 - CAYANNE EVELLYN TENORIO DE ALENCASTRO\r\n\r\n2022-EST-48/00731 - CELENA SOARES SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00656 - CELIA METH\r\n\r\n2022-EST-48/00080 - CLARA OLIVEIRA BRETAS\r\n\r\nSALA 7015/19 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00370 - CRISTIANA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00312 - CRISTIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00216 - CRISTINA SANTOS DA SILVA CESAR\r\n\r\n2022-EST-48/00750 - DALILA REIS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2022-EST-48/00343 - DANIEL CARVALHO DO AMARAL\r\n\r\n2022-EST-48/00557 - DANIEL RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n2022-EST-48/00668 - DANIELE CRISTINA DA COSTA BARRETO\r\n\r\n2022-EST-48/00367 - DANIELE PEREIRA VITERBO\r\n\r\n2022-EST-48/00111 - DANIELE ROBERTA SILVA TORRES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00478 - DANIELLE MOREIRA CARDOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00116 - DARA MARIA BARROS MILHOMEM DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00200 - DARLAN FELIPE DA SILVA GODAT\r\n\r\n2022-EST-48/00392 - DAVI MACHADO MELO DE FREITAS\r\n\r\n2022-EST-48/00782 - DAVID CALIXTO CUNHA\r\n\r\n2022-EST-48/00338 - DAYALLA DOS SANTOS ALVES RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00779 - DEBORA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00201 - DEBORA DOS SANTOS LIRA MOREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00666 - DEBORA ESTHER MENEZES MONTEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00264 - DEIVISON DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00458 - DIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00520 - DIOGO RODRIGUES MELGES\r\n\r\n2022-EST-48/00759 - DIOGO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00706 - DOUGLAS CUNHA COLIMODES\r\n\r\n2022-EST-48/00186 - DOUGLAS VIEIRA DE MATTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00072 - DRAZ RIBEIRO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00049 - ELIAS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00372 - ELIMARA CARDOSO GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00727 - ELISA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00512 - ELIZETE DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00071 - ELLEN CAROLINE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\n2022-EST-48/00310 - EMANUELY SHALOM CRUZ DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00676 - ERICK DE SOUSA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00817 - ERIKA MEDEIROS\r\n\r\n2022-EST-48/00574 - ESTELA MATHEUS DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\n2022-EST-48/00705 - EVANDRO DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n2022-EST-48/00654 - EVELLYN FREZ DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00057 - EVELYN BOTELHO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n2022-EST-48/00522 - EVELYN RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n2022-EST-48/00608 - FABIO SOARES DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00027 - FABIOLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 7023 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00532 - FELIPE DE ASSIS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00461 - FELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00634 - FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00614 - FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00498 - FERNANDA HENRIQUE BOTELHO LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00573 - FERNANDA QUEIROZ SIQUEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00381 - FERNANDA RAFAELA GALY DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00737 - FERNANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00359 - FLAVIA MENDES DA ROCHA\r\n\r\n2022-EST-48/00749 - FLAVIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00769 - FRANK SILVA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00014 - FRANKLIN DA CRUZ REYNTIENS PASTOR\r\n\r\n2022-EST-48/00484 - FYLIPE ARAUJO ALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00565 - GABRIEL BONAPARTE DA MATTA\r\n\r\n2022-EST-48/00215 - GABRIEL DE CARVALHO VALERIO REIS\r\n\r\n2022-EST-48/00067 - GABRIEL LOPES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00074 - GABRIEL LUIZ RAMOS COUTO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00648 - GABRIEL RENAN OLIVA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00146 - GABRIELA FERREIRA NUNES\r\n\r\n2022-EST-48/00587 - GABRIELA GONCALVES FERREIRA RODRIGUES D'ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00059 - GABRIELA LOPES FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00077 - GABRIELA MARISA TAVARES DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00577 - GABRIELA VALENTE MEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00383 - GABRIELLA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00523 - GABRIELLA GOULART ALVIM\r\n\r\n2022-EST-48/00513 - GABRIELLA ORTEGA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00022 - GABRIELLE ESTEVAM FRANCO SILVA LUIZ\r\n\r\n2022-EST-48/00447 - GABRYELA ROBERTA GARCIA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2022-EST-48/00307 - GIOVANA MULLER AFONSO\r\n\r\n2022-EST-48/00466 - GIOVANA TATAGIBA MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00636 - GIOVANNA FERREIRA CARREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00366 - GIOVANNA VICTORIA CARDOZO AMERICANO REGO\r\n\r\n2022-EST-48/00092 - GISELE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00462 - GIULLIA BRAGA DE LIRA CARVALHO DE BRITO\r\n\r\n2022-EST-48/00082 - GLEYDSON INOCENCIO PEGO\r\n\r\n2022-EST-48/00519 - GUILHERME LUIZ CARVALHO REBELO\r\n\r\n2022-EST-48/00768 - GUSTAVO BANDEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00599 - HELLEN OLIVEIRA ALVES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00496 - HESTHEFANI SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00555 - HIRAN BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\nSALA 7032/38 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00688 - HUGO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00489 - IGOR ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00143 - INAILDO ANTONIO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2022-EST-48/00694 - INGRID ALMEIDA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00741 - INGRID IZABEL FERREIRA REGO\r\n\r\n2022-EST-48/00601 - INGRID MAIA FROES COIMBRA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00242 - INGRID OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00600 - ISAAC MESSIAS GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00689 - ISABEL RODRIGUES DA GRACA\r\n\r\n2022-EST-48/00100 - ISABELLE COSTA PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00740 - ISABELLE GUIMARAES DOURADO MACEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00490 - IVISSON ANTONIO LIMA GOMES FERNANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00673 - JACKELINE KETHELLYN FARIA DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00613 - JARLES JARBAS BRITTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00571 - JEAN ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\n2022-EST-48/00766 - JEAN HENRIQUE DA SILVA SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00647 - JESSICA SOARES DA CONCEICAO\r\n\r\n2022-EST-48/00348 - JESSIKA LAURINDO DA SILVA VENANCIO\r\n\r\n2022-EST-48/00547 - JHENIFER DOS SANTOS CYPRIANO\r\n\r\n2022-EST-48/00633 - JOAO ELIAS BENA ALVES\r\n\r\n2022-EST-48/00090 - JOAO MAGNO DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00757 - JOAO MARCOS PERES VIEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00767 - JOAO PAULO POYARES DE MELLO BHERING\r\n\r\n2022-EST-48/00702 - JOAO PEDRO MULLER RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00698 - JOAO VICTOR FELIX CORDEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00725 - JOAO VICTOR ZOTTI DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00283 - JOAO VITOR CARVALHO LOPES\r\n\r\n2022-EST-48/00709 - JOICE DE SOUZA BERNARDES\r\n\r\n2022-EST-48/00552 - JOICE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00745 - JONATAS DE MOURA CAMACHO\r\n\r\n2022-EST-48/00744 - JORGE REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n2022-EST-48/00337 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00813 - JOSE EDUARDO DE SOUZA VELLOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00803 - JOSE MACHADO VIDAL FRANCO\r\n\r\n2022-EST-48/00716 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00743 - JOSE ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00021 - JOSE SIMPLICIO DA MOTA\r\n\r\n2022-EST-48/00616 - JOSELIA CHAVES CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00371 - JUAN RODOLFO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00254 - JULIA BATISTA DE SANTANA\r\n\r\nSALA RAV 72 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00184 - JULIA HELEN SOARES SANTANA\r\n\r\n2022-EST-48/00678 - JULIA INACIO CHIANCA\r\n\r\n2022-EST-48/00399 - JULIA LOBATO DE MEDEIROS\r\n\r\n2022-EST-48/00680 - JULIA MELO DE MORAES BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00344 - JULIA ROEHRS DO CANTO\r\n\r\n2022-EST-48/00361 - JULIA VILLELA FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00545 - JULIANA AMARAL DE ANDRADE NOVAIS\r\n\r\n2022-EST-48/00040 - JULIANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00679 - JULIANA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00642 - JULIANA FERREIRA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00598 - JULIANA MARIA SILVA DE FARIAS\r\n\r\n2022-EST-48/00269 - JULIANE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00494 - JULLIA MARIA FAILLACE MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00113 - JULLYA VELLOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00394 - KAMILA VITORIA ELIZIARIO BORGES\r\n\r\n2022-EST-48/00009 - KARINE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n2022-EST-48/00710 - KAROLINE MARTINS DE BARROS\r\n\r\n2022-EST-48/00774 - KARYNE LEAL DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00537 - KATARINA BATISTA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00516 - KATHLEEN GABRIELA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00248 - KAUANE GOUVEIA AQUINO\r\n\r\n2022-EST-48/00354 - KELLY LARISSA GONCALVES BEZERRA FARIA\r\n\r\n2022-EST-48/00771 - KENDRA ROCHA ROLLI\r\n\r\n2022-EST-48/00393 - KIVIA MARCELLE LOPES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00189 - LAERCIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00032 - LAIS MAZER\r\n\r\n2022-EST-48/00560 - LARA ALBANO SOARES BRANDAO\r\n\r\n2022-EST-48/00567 - LARA OLIVEIRA SALLES\r\n\r\n2022-EST-48/00812 - LARISSA FREITAS BLANCO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00232 - LARISSA REIS LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00793 - LARISSA SOARES ESTEVES\r\n\r\n2022-EST-48/00221 - LARYSSA CASTILHO DE MATOS\r\n\r\n2022-EST-48/00124 - LARYSSA GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00139 - LAWRENCE PINTO SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00543 - LAYSE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00629 - LEANDRO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n2022-EST-48/00459 - LEONARDO DE OLIVEIRA BIRTO\r\n\r\n2022-EST-48/00237 - LEONARDO TEIXEIRA TIMBO\r\n\r\n2022-EST-48/00704 - LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00646 - LETICIA DE CASTILHO MARINO LIMA\r\n\r\nSALA RAV 74 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00578 - LETICIA MARCHIORI BARBOSA LESSA\r\n\r\n2022-EST-48/00336 - LIDIA DA SILVA SOUZA TORQUATO\r\n\r\n2022-EST-48/00105 - LILIAN MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00515 - LORENA DE ARAUJO SOARES\r\n\r\n2022-EST-48/00305 - LORENA SOUZA PESSOA DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00570 - LORRANE SANTOS CORREIA\r\n\r\n2022-EST-48/00539 - LUCAS BATISTA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00129 - LUCAS DE SOUZA FRANCA\r\n\r\n2022-EST-48/00820 - LUCAS FERNANDES DI BENEDETTO\r\n\r\n2022-EST-48/00720 - LUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00319 - LUCAS INACIO DINIZ\r\n\r\n2022-EST-48/00544 - LUCAS MORGADO DE AZEVEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00548 - LUCAS MORGADO DELFIM\r\n\r\n2022-EST-48/00257 - LUCAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00617 - LUCCA SOUZA MONTELLO DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00482 - LUCCAS ALVES DAMACENA\r\n\r\n2022-EST-48/00797 - LUCIA CAROLINE DANIELE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00670 - LUCILA PAULA DANDRADE\r\n\r\n2022-EST-48/00499 - LUCIO GUILHERME GROSSI NIPPER JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00213 - LUIS CARLOS MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2022-EST-48/00127 - LUIZ DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2022-EST-48/00717 - LUIZ FELIPE LUCAS BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00615 - LUIZ FELIPE MARTINS MARQUES\r\n\r\n2022-EST-48/00396 - LUIZ FERNANDO CAVALLERO DE AZEVEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00501 - LUIZA DOS SANTOS BASTOS MONTEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00713 - LUIZA GABRIELE GONCALVES BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00453 - LYANDRA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00436 - MARCELA APARECIDA BOMFIM COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00384 - MARCO ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00149 - MARCOS AURELIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00652 - MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00395 - MARCOS VINICIO BARBOSA FRANCISCO\r\n\r\n2022-EST-48/00581 - MARCUS FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00480 - MARIA APARECIDA PALMEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00198 - MARIA CAROLINA LIMA DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00551 - MARIA CAROLINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00736 - MARIA EDUARDA DRUMOND CORREA\r\n\r\n2022-EST-48/00152 - MARIA EDUARDA FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00641 - MARIA EDUARDA VARELLA DE ALMEIDA FIALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00804 - MARIANA BITTENCOURT AGUIAR FERNANDES\r\n\r\nSALA 7045-1 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2022-EST-48/00801 - IGOR NICODEMOS SOUZA\r\n\r\nSALA 7045-2 - 01 CANDIDATO:\r\n\r\n2022-EST-48/00122 - MICHEL DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nSALA 7050/56 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00527 - MARIANA CASTRO MONSANTO\r\n\r\n2022-EST-48/00628 - MARIANA COSTA FAUSTINO\r\n\r\n2022-EST-48/00303 - MARIANA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n2022-EST-48/00593 - MARIANA PINHO MARTINS\r\n\r\n2022-EST-48/00762 - MARIANA PINTO GUEDES LUTTERBACH\r\n\r\n2022-EST-48/00663 - MARIANA PORTO MOTTA\r\n\r\n2022-EST-48/00236 - MARLEY DANTAS OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00325 - MARLON QUERINO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00661 - MATEUS DE AZEVEDO CAVALCANTI\r\n\r\n2022-EST-48/00562 - MATEUS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n2022-EST-48/00258 - MATHEUS DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n2022-EST-48/00701 - MATHEUS DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00760 - MATHEUS FREITAS DE MEDEIROS\r\n\r\n2022-EST-48/00133 - MATHEUS HUMBERTO PEREZ FAILLACE\r\n\r\n2022-EST-48/00316 - MATHEUS VIANA DE PAULO\r\n\r\n2022-EST-48/00007 - MATTEUS BENTO DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00696 - MAYARA DE LIRA VILLACA\r\n\r\n2022-EST-48/00017 - MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00345 - MIGUEL PINHEIRO DE MORAES\r\n\r\n2022-EST-48/00729 - MILENA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00640 - MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00685 - MILENA DOMINGOS DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00765 - MILENA SILVA LUNA\r\n\r\n2022-EST-48/00637 - MIQUEIAS CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00664 - MIRIAN FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00627 - MONIQUE AFFONSO DE AZEREDO\r\n\r\n2022-EST-48/00674 - MONIQUE PAULO\r\n\r\n2022-EST-48/00795 - NATAN DA FONTE PEIXOTO\r\n\r\n2022-EST-48/00171 - NATAN SOARES JULIO\r\n\r\n2022-EST-48/00479 - NATHALIA DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n2022-EST-48/00780 - NATHALIA DE SOUZA LINS NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00546 - NATHALIA GUIMARAES PEREIRA PECANHA\r\n\r\n2022-EST-48/00468 - NATHALIA JOGAIB JARDIM\r\n\r\n2022-EST-48/00764 - NEILTON CARLOS G. GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00355 - OHANA SANTANA BASTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00566 - PAMELLA MARIA ALVES ALMEIDA\r\n\r\n2022-EST-48/00714 - PATRICIA VALADARES NICOLAU FREIRE DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00199 - PATRICK ALVES DA SILVA MATEUS\r\n\r\n2022-EST-48/00153 - PATRICK SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00649 - PAULA SANTOS POLLHUBER\r\n\r\nSALA 7053/59 - 40 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00692 - PEDRO HEBIA GIBALDI\r\n\r\n2022-EST-48/00796 - PEDRO HENRIQUE DAUMAS DE QUEIROZ DIAS\r\n\r\n2022-EST-48/00470 - PEDRO HENRIQUE SANTA ROSA POUBEL\r\n\r\n2022-EST-48/00166 - PEDRO TEIXEIRA PESSANHA FURRIEL TERRA\r\n\r\n2022-EST-48/00631 - PRISCILA TAVARES SALCEDO\r\n\r\n2022-EST-48/00487 - QUEZIA SOUZA ELIAS\r\n\r\n2022-EST-48/00397 - RACHELL RODRIGUES DOS SANTOS PEQUENO\r\n\r\n2022-EST-48/00238 - RAFAEL ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00572 - RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00249 - RAFAELLA DE OLIVEIRA DE CAMPOS FREIRE\r\n\r\n2022-EST-48/00733 - RAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00707 - RAIZA SALVADOR FERREIRA ERBAS\r\n\r\n2022-EST-48/00596 - RAPHAEL CABRAL BONFIM\r\n\r\n2022-EST-48/00048 - RAQUEL DE MOURA PAIS DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00350 - RAQUEL FERREIRA PIRES\r\n\r\n2022-EST-48/00320 - RAVI CASSULA JUNQUEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00603 - RAYANA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00751 - RAYANE MAFRA DE MELO\r\n\r\n2022-EST-48/00191 - RAYSA FERNANDA DE SOUZA DE LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00550 - REBECA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00106 - RENAN CARDOSO DA COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00800 - RHYAN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n2022-EST-48/00794 - RHYAN SANTOS BERNARDES\r\n\r\n2022-EST-48/00748 - RICARDO DE ARRUDA BARBOSA\r\n\r\n2022-EST-48/00597 - RICARDO DUTRA\r\n\r\n2022-EST-48/00657 - RICARDO LUIZ MACHADO CASTRO\r\n\r\n2022-EST-48/00434 - RITA DE CASSIA BARBALHO DOS SANTOS FRANCO\r\n\r\n2022-EST-48/00789 - RIVANIA INACIO DAS NEVES SOUSA\r\n\r\n2022-EST-48/00624 - ROBERTA DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n2022-EST-48/00556 - RODRIGO DAMAS PEREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00753 - RODRIGO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00554 - RODRIGO NUNES MARTINS CRUZ\r\n\r\n2022-EST-48/00667 - RODRIGO RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES\r\n\r\n2022-EST-48/00445 - ROGERIO DA COSTA TELES JUNIOR\r\n\r\n2022-EST-48/00610 - ROGERIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00148 - ROMULO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n2022-EST-48/00715 - RONI CONCEICAO DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00414 - RUAN VICTOR DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00486 - SARA DE SOUZA ROZA\r\n\r\n2022-EST-48/00079 - SARAH BEZERRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSALA 7058/62 - 41 CANDIDATOS:\r\n\r\n2022-EST-48/00553 - SARAH DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00328 - SUELLEN VITORINO DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n2022-EST-48/00223 - SUNAMITA FIGUEIREDO GASPAR\r\n\r\n2022-EST-48/00775 - TAINA MARIA ALVES SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00604 - TALITA BRASIL MENDES CAMILO\r\n\r\n2022-EST-48/00378 - TALITA FORMAGINI BORGES DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00068 - TARISA COSTA DE SOUSA\r\n\r\n2022-EST-48/00579 - TATIANA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00229 - THAINA CARDOSO LEITE SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00377 - THAINA SOUZA DE ABREU\r\n\r\n2022-EST-48/00563 - THAIS BAKER DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\n2022-EST-48/00669 - THAIS FIGUEIREDO RAPOSO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2022-EST-48/00542 - THAMIRES HELENA FERNANDES SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00790 - THAYANE DOS SANTOS FERREIRA GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00222 - THAYANNE CRISTINA DE SOUZA MORAES CORTES\r\n\r\n2022-EST-48/00463 - TIAGO DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00285 - VALERIA BITTENCOURT\r\n\r\n2022-EST-48/00612 - VANESSA ARAUJO DE SOUZA PAULA\r\n\r\n2022-EST-48/00558 - VANESSA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\n2022-EST-48/00483 - VANESSA GOES BARBOSA ROSA\r\n\r\n2022-EST-48/00119 - VANESSA MURICY TALESFERO\r\n\r\n2022-EST-48/00423 - VERA LUCIA LIMA TORRES\r\n\r\n2022-EST-48/00259 - VICTOR BERNARDO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00093 - VICTOR GRACIANO CEIA\r\n\r\n2022-EST-48/00474 - VICTOR HALE COSTA\r\n\r\n2022-EST-48/00128 - VICTOR HUGO DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00602 - VICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00506 - VICTORIA DE SOUZA PERTENCE\r\n\r\n2022-EST-48/00145 - VICTORIA MARIA SILVA PINTO DA CONCEICAO\r\n\r\n2022-EST-48/00583 - VITOR DE OLIVEIRA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n2022-EST-48/00590 - VITOR DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n2022-EST-48/00655 - VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\n2022-EST-48/00465 - VITORIA LAUZIN SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00041 - VITORIA MILENA DA SILVA DO CARMO\r\n\r\n2022-EST-48/00075 - VITORIA SANDES PINTO\r\n\r\n2022-EST-48/00091 - WALLACE DE LIMA LEAL\r\n\r\n2022-EST-48/00711 - WALLACE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2022-EST-48/00412 - WELINGTON PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n2022-EST-48/00323 - YASMIM CRISTINI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2022-EST-48/00509 - YOLANDA APARECIDA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n2022-EST-48/00726 - YURI FONTOURA LIRA DOS SANTOS\r\n\r\nId: 2431828"
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                        "2431818": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 08 de novembro de 2022, às 15h, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 580ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\n1-SEI-140001/007851/2020 (sessão de julgamento - sigiloso);\r\n\r\n2-Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2431818"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que aderiu, por meio do Processo nº SEI-140001/036158/2022, a Ata de Registro de Preços nº. 0005/2021 - PRODERJ, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 008/2020 - PRODERJ, via Sistema de Registro de Preços, na condição de aderente (órgão não participante), referente à contratação de prestação de serviços técnicos especializados em desenvolvimento e manutenção de software em regime de Fábrica de Software (FSW), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo (Item 1), no valor de R$ 5.389.580,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais), a ser celebrado com a sociedade empresária EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.139.773/0001-68, e à contratação prestação de serviços técnicos especializados em Contagem de Ponto de Função de projetos de desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação em regime de Fábrica de Métrica (FM), por demanda, em regime continuado, sem garantia de consumo mínimo (Item 2), no valor de R$ 60.302,60 (sessenta mil, trezentos e dois reais e sessenta centavos), a ser celebrado com a sociedade empresária DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.543.675/0001-10.\r\n\r\nId: 2431548"
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                        "2431270": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 22/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado em Controle de Acesso de Pessoas, incluindo a locação de catracas, com fornecimento de equipamentos, software para controle de acesso e serviços gerais.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/10/2022, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/10/2022, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008137/2022.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2431270"
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