{
    "2011-11-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1230430": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nDesigna os Procuradores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, no período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\n20/12(terça-feira)\r\n\r\nDennis Aceti Brasil Ferrreira \r\n\r\n21/12(quarta-feira)\r\n\r\nCláudia Maria Macedo Perlingeiro dos Santos \r\n\r\n22/12 (quinta-feira)\r\n\r\nCristina Medeiros da Fonseca\r\n\r\n23/12 (sexta-feira)\r\n\r\nAlexandre Viana Schott \r\n\r\n24/12 (sábado)\r\n\r\nDora Beatriz Wilson da Costa\r\n\r\n25/12 (domingo)\r\n\r\nMaria Celia Gonzaga da Igreja\r\n\r\n26/12 (segunda-feira)\r\n\r\nAngela Maria Silveira dos Santos \r\n\r\n27/12 (terça-feira)\r\n\r\nSimone Domingues Coachman\r\n\r\n28/12 (quarta-feira)\r\n\r\nKátia Regina Ferreira Lobo Andrade Maciel \r\n\r\n29/12 (quinta-feira)\r\n\r\nHelane Vieira Ramos \r\n\r\n30/12 (sexta-feira)\r\n\r\nChristiane Claudia Cardoso Anselmo de Faria\r\n\r\n31/12 (sábado)\r\n\r\nPaulo Roberto Valim Gomes \r\n\r\n01/01 (domingo)\r\n\r\nRenata Maria Nicolau Cabo\r\n\r\n02/01 (segunda-feira)\r\n\r\nNilo Cairo Lamarão Branta\r\n\r\n03/01 (terça-feira)\r\n\r\nJúlio Roberto Costa da Silva \r\n\r\n04/01 (quarta-feira)\r\n\r\nLeila de Lima Bran Moreira \r\n\r\n05/01 (quinta-feira)\r\n\r\nElizabeth Machado Carneiro\r\n\r\n06/01 (sexta-feira)\r\n\r\nLuiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Cível, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça SUMAYA THEREZINHA HELAYEL para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no período de 23 de novembro a 12 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça KATIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, no período de 25 a 30 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Criminal, no período de 25 de novembro a 14 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para atuar na 1ª Procuradoria de Justiça junto à 18ª Câmara Cível, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 19ª Câmara Cível, no dia 22 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA para atuar na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Cível, nos dias 28 e 29 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça LUIZ ROBERTO SARAIVA SALGADO para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 17ª Câmara Cível, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar no Projeto Justiça Itinerante Duque de Caxias, nos dias 01 e 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para atuar no Projeto Justiça Itinerante Duque de Caxias, nos dias 01 e 15 de dezembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2011, que designou a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para exercer as funções de Assistente da Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, a Promotora de Justiça DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO para exercer as funções de Assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, permanecendo voluntariamente afastada de sua lotação.\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2011, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2011, que designou o Promotor de Justiça ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO para exercer as funções de Subcoordenador do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO para exercer as funções de Assistente da Assessoria Criminal e prestar auxílio ao Centro de Estudos Jurídicos, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01351867. (Requerente: Rodrigo Cézar Medina da Cunha) - Designo a Promotora de Justiça KARINA VALESCA FLEURY para participar da IV Reunião do GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos), especialmente a fim de que ministre palestra sobre a internação compulsória de crianças e adolescentes, no dia 7 de dezembro de 2011, na cidade de Belo Horizonte, MG, com ônus para o Parquet fluminense.\r\n\r\nId: 1230430"
                    ],
                    "1230431": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.01054672\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INOVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de manutenção preventiva e corretiva para equipamentos de refrigeração do tipo split system e self contained, celebrado em 16.03.2011, em decorrência do Pregão Eletrônico n.º 012/2011, para acréscimo, redução e retificação dos serviços, importando em acréscimo percentual de 14,0975% do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 1.456,74\r\n\r\nDATA: 09.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2010.00365917\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar cessão da servidora Rosemary Rodrigues Miranda para ter exercício junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 28.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00592137\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 30 de dezembro de 2011, com término em 30 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 28.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2011.00791890\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JMS SUB EMPREITEIRA DE OBRAS E SERRALHERIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de reforma na cobertura do Prédio Sede do MPRJ, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com as especificações constantes do Edital da Licitação por Tomada de Preços nº 007/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 23, I, b, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 161.069,79.\r\n\r\nPRAZO: 75 (setenta e cinco) dias.\r\n\r\nDATA: 29.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2009.00227660\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PAXTON CONSTRUÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil para execução de obras e serviços de reforma no estacionamento cedido ao MPRJ localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em con formidade com as especificações constantes do edital de licitação na modalidade Convite nº010/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art.23, I, a, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 42.512,98.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA: 29.11.2011.\r\n\r\nId: 1230431"
                    ],
                    "1230432": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 05 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 103, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 312 da Procuradora de Justiça Wânia Helena Valle Ayres.\r\n\r\n2) Gabinete 207, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Cláudia Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\n3) Gabinete 220, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 722 do Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy.\r\n\r\n4) Gabinete 716, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 812 da Procuradora de Justiça Maria Dionísia Freire Gonçalves de Almeida.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nApresentação do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h50 às 11h10\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\nDr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior - Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” - Campanha “Quem Cala Consente”\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h40 às 11h50\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h50 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Coordenador do GEAIR\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE DISCUSSÃO - ESPECIALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\n14h00 às 14h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n14h10 às 14h50\r\n\r\nExposição sobre Especialização das Procuradorias de Justiça - A experiência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nDr. Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de \r\n\r\nJustiça do MP-MG\r\n\r\n14h50 às 15h10\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos Habeas Corpus\r\n\r\nDra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves - \r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\n15h10 às 15h30\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na Área de Tutela Coletiva\r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora \r\n\r\nde Justiça\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nQuestionário “Especialização das Procuradorias de Justiça”\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de \r\n\r\nEstudos Jurídicos\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça, Assessor Criminal\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 02 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva dos CRAAIs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projeto 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n10h50 às 11h00\r\n\r\nVídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador \r\n\r\ndo 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012 \r\n\r\nDra. Alessandra Silva dos Santos Celente - Subcoordenadora do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nO COORDENADOR-GERAL DO GEAIR - Grupo Especial de Atuação Integrada Regional AVISA que, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro, a Secretaria do Grupo localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370 - 6º andar, Centro, estará fechada para atendimento aos membros, em razão de mudança interna. As atividades serão normalizadas no dia 02 de dezembro, quando a Secretaria estará instalada no 2º andar.\r\n\r\nId: 1230432"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
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                    "1230433": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 30 de novembro de 2011, estarão suspensas as atividades na sede do Ministério Público em Itaguaí, situada na Rua General Bocaiuva, nº 462, Centro, Itaguaí, tendo em vista a interrupção do fornecimento de energia elétrica entre 8h30min e 18 h, em virtude da transferência da rede elétrica da região para nova subestação.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no período de 27.12.2011 a 13.01.2012, o Almoxarifado estará fechado em razão da realização do Inventário Anual de Bens Permanentes e de Consumo. As atividades serão normalizadas a partir do dia 16.01.2012.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 070/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00154258\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13.12.2011 às 13 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medidor de nível de pressão sonora e calibrador acústico. \r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBS: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 12 de dezembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 29 de novembro de 2011, foi homologada a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2011.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01010998\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 005/2011\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção de 02 (duas) edições da Revista do Ministério Público.\r\n\r\nAdjudicatária: G3 Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nValor por exemplar: R$ 7,16\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1230433"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1230434": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 047/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que será realizada correição ordinária na Promotoria de Justiça de Mangaratiba, no próximo dia 07 de dezembro.\r\n\r\nO Promotor de Justiça em exercício no órgão relacionado deverá providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 9ª, 11ª, 14ª, 16ª, 17ª, 20ª, 21ª, 23ª, 25ª e 33ª Varas Criminais da Capital.\r\n\r\n01/12/2011 e 02/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Araruama e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de \r\n\r\n22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de novembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período outubro/novembro de 2011.\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Mangaratiba.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 78/2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de janeiro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo \r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios; 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; Promotoria de Justiça \r\n\r\n26/01/2012 e 27/01/2012\r\n\r\nde Família de Cabo Frio; Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 79/2011\r\n\r\nId: 1230434"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1229804": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 81ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 10 de novembro.\r\n\r\nAos dez dias de novembro de dois mil e onze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 80ª sessão, de 08 de novembro de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 6, 2, 1, 4 e 7 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou a Secretária-Geral das Sessões, Gardênia de Andrade Costa, por seu aniversário, desejando-lhe paz, saúde e felicidade, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Em cumprimento à Deliberação 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE n.os 206415-2/2011 (prestação de contas de administração financeira de Itaperuna - exercício de 2010), devolvido pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sem voto-revisor, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE, juntando declaração de voto aos autos o revisor - que aceitou a argumentação do relator a respeito do não envio, pelo jurisdicionado, dos decretos municipais 490 a 499 para este Tribunal, destacando também a transgressão ao inciso V, artigo 167, da Constituição Federal; e 205503-8/2011 (prestação de contas de administração financeira de Paraty - exercício de 2010), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sem voto-revisor, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade e impropriedades, comunicação, expedição de ofício e determinação à SSE, manifestando declaração de voto o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que explicou discordar da argumentação do relator, acompanhando-o nas conclusões, pois em seus processos de prestação de contas tem manifestado entendimento de que a abertura de créditos adicionais no exercício, obrigatoriamente, deve observar o preceituado no inciso V do art. 167 da Constituição Federal. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em face do disposto no art. 105 da Lei Orgânica deste município, é o proferido, por meio de declaração de voto, na 66ª sessão ordinária, de 20 de setembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 6059 processos: 5405 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 73 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 222 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 123 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 236 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza continuou o julgamento do Processo TCE no 113188-7/2010 (inspeção extraordinária na Fundação Leão XIII), retirando seu voto para acompanhar o voto-revisor vencedor do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes pela comunicação. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determi nações e recomendação, comunicações e determinação à 1ª IGM no Processo TCE no 205478-7/2011 (prestação de contas de administração financeira de Saquarema - exercício de 2010), havendo sido parabenizado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa por seu enunciado a respeito do cumprimento do artigo 167, inciso V, da Constituição Federal, que em seu entender nortearia esta questão, mostrando de forma muito clara como os executivos municipais deveriam agir no que tange à abertura de créditos adicionais, sendo esta a linha que tem defendido reiteradas vezes neste Plenário, discordando, porém, dessa argumentação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que manifestou declaração de voto observando que votava com o relator, todavia por fundamento diverso, por considerar que a irregularidade possa ser relevada em face da economia orçamentária alcançada em 2010, ou seja, em face do fato de que nem todos os valores autorizados no ano foram efetivamente executados, mas concordando com a Instrução no que se refere ao fato de que a simples apuração de uma tendência de excesso de arrecadação não haveria de suprir a efetiva necessidade da real existência de recurso para abertura de créditos adicionais em cumprimento ao disposto no inciso V, artigo 167 da Constituição Federal. Solicitou vista do Processo TCE no 121162-3/2011 (contrato da Secretaria de Estado de Educação) e seus apensos (*) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que também solicitou cópia digitalizada do processo TCE no 111157-4/2010 (inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Educação). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 221107-7/2008, 202348-6/2008, 217708-7/2008, 221108-1/2008, 221109-5/2008, 221110-4/2008, 221111-8/2008, 221112-2/2008, 221113-6/2008, 221114-0/2008, 221115-4/2008, 221116-8/2008, 226500-8/2008, 226504-4/2008, 226506-2/2008, 226510-3/2008, 243802-7/2008, 243803-1/2008, 212951-1/2008, 229607-3/2008, 229608-7/2008, 229609-1/2008, 229611-4/2008 (18 contratos, 1 termo aditivo e 4 termos da Prefeitura de Bom Jardim), ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que solicitou prazo de uma sessão; e 102193-8/2009 (aposentadoria da SEE), ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação, mas constatando-se haver voto-revisor anterior do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo registro, este procedeu à retirada de pauta para reexaminá-lo, registrando-se a declaração de voto do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, juntada aos autos em 23.08.11, e devolvendo-o também nesta data, sem voto-revisor, o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicação e determinação à 4ª IGM no Processo TCE no 205476-9/2011 (prestação de contas de administração financeira de Nova Iguaçu - exercício de 2010). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação e determinação à SSE no Processo TCE no 206361-5/2011 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Flores - exercício de 2010). A Presidência comunicou que o expediente no TCE-RJ seria abreviado, em consequência do Decreto Estadual nº 43.272, do dia 4 de novembro de 2011, que considerou a quinta-feira ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, a partir das 14h, em decorrência do ato público denominado “Contra a Injustiça, em Defesa do Rio”, solicitando àqueles que assim o quisessem participarem desta manifestação, e desejando a todos um bom final de semana. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(*) Anexos (5347) do Processo 121162-3/11\r\n\r\n112631-9/11,112633-7/11,112634-1/11,112636-9/11,112637-3/11,112638-7/11,112639-1/11,112640-0/11,112641-4/11,112643-2/11,112644-6/11,112645-0/11,112647-8/11,112649-6/11,112650-5/11,112651-9/11,112652-3/11,112653-7/11,112654-1/11,112655-5/11,112656-9/11,112658-7/11,112659-1/11,112660-0/11,112661-4/11,112662-8/11,112663-2/11,112664-6/11,112767-4/11,112769-2/11,112771-5/11,112772-9/11,112775-1/11,112776-5/11,112777-9/11,112778-3/11,112779-7/11,112780-6/11,112850-7/11,112920-8/11,112924-4/11,112928-0/11,112932-1/11,112937-1/11,112941-2/11,112944-4/11,112948-0/11,112952-1/11,112956-7/11,112959-9/11,112963-0/11,112966-2/11,112969-4/11,112973-5/11,112979-9/11,112989-4/11,112991-7/11,112993-5/11,112998-5/11,113000-1/11,113004-7/11,113012-4/11,113014-2/11,113021-5/11,113024-7/11,113025-1/11,113028-3/11,113029-7/11,113031-0/11,113033-8/11,113034-2/11,113036-0/11,113038-8/11,113040-1/11,113041-5/11,113043-3/11,113046-5/11,113048-3/11,113051-0/11,113053-8/11,113055-6/11,113058-8/11,113060-1/11,113062-9/11,113065-1/11,113066-5/11,113068-3/11,113073-8/11,113075-6/11,113078-8/11,113082-9/11,113085-1/11,113087-9/11,113089-7/11,113091-0/11,113092-4/11,113107-5/11,113109-3/11,113111-6/11,113112-0/11,113115-2/11,113118-4/11,113122-5/11,113129-3/11,113134-8/11,113137-0/11,113140-7/11,113144-3/11,113147-5/11,113151-6/11,113158-4/11,113159-8/11,113161-1/11,113162-5/11,113163-9/11,113165-7/11,113166-1/11,113169-3/11,113170-2/11,113175-2/11,113178-4/11,113179-8/11,113182-5/11,113253-0/11,113256-2/11,113264-9/11,113271-2/11,113272-6/11,113273-0/11,113274-4/11,113275-8/11,114443-4/11,114446-6/11,114448-4/11,114450-7/11,114451-1/11,114456-1/11,114458-9/11,114459-3/11,114460-2/11,114461-6/11,114462-0/11,114464-8/11,114465-2/11,114468-4/11,114470-7/11,114471-1/11,114473-9/11,114475-7/11,114478-9/11,114483-4/11,114487-0/11,114490-7/11,114494-3/11,114496-1/11,114499-3/11,114507-6/11,114511-7/11,114514-9/11,114516-7/11,114518-5/11,114520-8/11,114523-0/11,114526-2/11,114530-3/11,114533-5/11,114542-6/11,114545-8/11,114551-7/11,114555-3/11,114560-8/11,114562-6/11,114565-8/11,114570-3/11,114572-1/11,114575-3/11,114580-8/11,114584-4/11,114588-0/11,114592-1/11,114595-3/11,114596-7/11,114597-1/11,114598-5/11,114600-4/11,114601-8/11,114603-6/11,114605-4/11,114606-8/11,114609-0/11,114612-7/11,114614-5/11,114618-1/11,114621-8/11,114623-6/11,114625-4/11,114626-8/11,114629-0/11,114633-1/11,114791-9/11,114792-3/11,114793-7/11,114794-1/11,114795-5/11,114797-3/11,114799-1/11,114801-0/11,114802-4/11,114804-2/11,114806-0/11,114807-4/11,114808-8/11,114811-5/11,114814-7/11,114815-1/11,114817-9/11,114819-7/11,114821-0/11,114822-4/11,114825-6/11,114828-8/11,114831-5/11,114833-3/11,114836-5/11,114839-7/11,114842-4/11,114844-2/11,115117-4/11,115153-8/11,115200-7/11,115202-5/11,115208-9/11,115209-3/11,115210-2/11,115212-0/11,115214-8/11,115215-2/11,115217-0/11,115218-4/11,115219-8/11,115220-7/11,115221-1/11,115222-5/11,115223-9/11,115225-7/11,115226-1/11,115227-5/11,115228-9/11,115229-3/11,115230-2/11,115236-6/11,115238-4/11,115239-8/11,115240-7/11,115242-5/11,115244-3/11,115249-3/11,115252-0/11,115254-8/11,115255-2/11,115256-6/11,115258-4/11,115260-7/11,115269-3/11,115271-6/11,115273-4/11,115274-8/11,115288-9/11,115295-2/11,115297-0/11,115300-3/11,115685-1/11,115686-5/11,115688-3/11,115787-5/11,115796-6/11,115819-4/11,115932-2/11,115940-9/11,115944-5/11,115946-3/11,115950-4/11,115953-6/11,115956-8/11,115959-0/11,115961-3/11,115965-9/11,115966-3/11,115968-1/11,115971-8/11,115972-2/11,115974-0/11,115975-4/11,115977-2/11,115980-9/11,115982-7/11,115983-1/11,115984-5/11,115985-9/11,115987-7/11,115990-4/11,115992-2/11,115994-0/11,115996-8/11,115997-2/11,115998-6/11,116000-2/11,116001-6/11,116003-4/11,116004-8/11,116005-2/11,116006-6/11,116007-0/11,116008-4/11,116009-8/11,116010-7/11,116011-1/11,116012-5/11,116013-9/11,116014-3/11,116015-7/11,116020-2/11,116021-6/11,116022-0/11,116023-4/11,116024-8/11,116026-6/11,116028-4/11,116029-8/11,116030-7/11,116032-5/11,116034-3/11,116035-7/11,116038-9/11,116039-3/11,116042-0/11,116043-4/11,116045-2/11,116047-0/11,116049-8/11,116051-1/11,116052-5/11,116056-1/11,116058-9/11,116060-2/11,116064-8/11,116066-6/11,116068-4/11,116072-5/11,116075-7/11,116077-5/11,116081-6/11,116083-4/11,116085-2/11,116087-0/11,116092-5/11,116094-3/11,116096-1/11,116098-9/11,116101-2/11,116105-8/11,116107-6/11,116109-4/11,116112-1/11,116115-3/11,116117-1/11,116119-9/11,116121-2/11,116125-8/11,116130-3/11,116213-1/11,116275-9/11,116285-4/11,116286-8/11,116288-6/11,116290-9/11,116294-5/11,116298-1/11,116299-5/11,116301-4/11,116303-2/11,116304-6/11,116305-0/11,116306-4/11,116307-8/11,116308-2/11,116309-6/11,116310-5/11,116311-9/11,116312-3/11,116313-7/11,116314-1/11,116315-5/11,116316-9/11,116317-3/11,116318-7/11,116319-1/11,116320-0/11,116321-4/11,116322-8/11,116323-2/11,116324-6/11,116325-0/11,116326-4/11,116327-8/11,116328-2/11,116329-6/11,116330-5/11,116331-9/11,116332-3/11,116333-7/11,116334-1/11,116335-5/11,116336-9/11,116337-3/11,1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,126888-4/11,126890-7/11,126892-5/11,126894-3/11,126896-1/11,126897-5/11,126899-3/11,126900-8/11,126902-6/11,126903-0/11,126904-4/11,126905-8/11,126907-6/11,126909-4/11,126910-3/11,126911-7/11,126912-1/11,126914-9/11,126915-3/11,126916-7/11,126917-1/11,126918-5/11,126919-9/11,126921-2/11,126922-6/11,126923-0/11,126925-8/11,126926-2/11,126927-6/11,126929-4/11,126930-3/11,126931-7/11,126932-1/11,126933-5/11,126934-9/11,126935-3/11,126936-7/11,126937-1/11,126938-5/11,126939-9/11,126940-8/11,126941-2/11,126942-6/11,126943-0/11,126944-4/11,126945-8/11,126946-2/11,126947-6/11,126950-3/11,126952-1/11,126954-9/11,126955-3/11,126956-7/11,126957-1/11,126960-8/11,126962-6/11,126963-0/11,126964-4/11,126965-8/11,126967-6/11,126968-0/11,126971-7/11,126972-1/11,126974-9/11,126975-3/11,126978-5/11,126986-2/11,126994-9/11,127145-7/11,127151-6/11,127159-8/11,127161-1/11,127163-9/11,127167-5/11,127168-9/11,127169-3/11,127171-6/11,127172-0/11,127175-2/11,127176-6/11,127178-4/11,127180-7/11,127181-1/11,127183-9/11,127186-1/11,127187-5/11,127188-9/11,127190-2/11,127191-6/11,127193-4/11,127194-8/11,127197-0/11,127198-4/11,127200-3/11,127203-5/11,127204-9/11,127208-5/11,127210-8/11,127213-0/11,127215-8/11,127219-4/11,127228-5/11,127232-6/11,127235-8/11,127240-3/11,127242-1/11,127247-1/11,127251-2/11,127253-0/11,127257-6/11,127259-4/11,127261-7/11,127264-9/11,127267-1/11,127268-5/11,127271-2/11,127272-6/11,127273-0/11,127274-4/11,127276-2/11,127278-0/11,127279-4/11,127282-1/11,127284-9/11,127285-3/11,127286-7/11,127288-5/11,127289-9/11,127291-2/11,127294-4/11,127295-8/11,127296-2/11,127298-0/11,127300-9/11,127301-3/11,127343-1/11,127345-9/11,127346-3/11,127347-7/11,127348-1/11,127350-4/11,127351-8/11,127353-6/11,127354-0/11,127355-4/11,127356-8/11,127357-2/11,127358-6/11,127359-0/11,127360-9/11,127361-3/11,127362-7/11,127363-1/11,127364-5/11,127366-3/11,127367-7/11,127368-1/11,127369-5/11,127371-8/11,127372-2/11,127373-6/11,127374-0/11,127375-4/11,127376-8/11,127377-2/11,127378-6/11,127379-0/11,127380-9/11,127381-3/11,127382-7/11,127384-5/11,127387-7/11,127391-8/11,127392-2/11,127394-0/11,127396-8/11,127397-2/11,127399-0/11,127401-9/11,127403-7/11,127404-1/11,127405-5/11,127406-9/11,127407-3/11,127408-7/11,127409-1/11,127414-6/11,127416-4/11,127421-9/11,127428-7/11,127431-4/11,127432-8/11,127433-2/11,127435-0/11,127436-4/11,127437-8/11,127438-2/11,127439-6/11,127440-5/11,127441-9/11,127442-3/11,127443-7/11,127445-5/11,127448-7/11,127450-0/11,127520-1/11,127521-5/11,127522-9/11,127523-3/11,127524-7/11,127525-1/11,127526-5/11,127527-9/11,127528-3/11,127529-7/11,127530-6/11,127531-0/11,127532-4/11,127533-8/11,127534-2/11,127535-6/11,127536-0/11,127537-4/11,127538-8/11,127539-2/11,127540-1/11,127541-5/11,127542-9/11,127543-3/11,127544-7/11,127545-1/11,127546-5/11,127547-9/11,127548-3/11,127549-7/11,127570-6/11,127575-6/11,127576-0/11,127577-4/11,127579-2/11,127582-9/11,127584-7/11,127587-9/11,127589-7/11,127596-0/11,127597-4/11,127599-2/11,127600-7/11,127601-1/11,127602-5/11,127603-9/11,127605-7/11,127607-5/11,127608-9/11,127609-3/11,127610-2/11,127613-4/11,127614-8/11,127615-2/11,127616-6/11,127617-0/11,127618-4/11,127619-8/11,127620-7/11,127621-1/11,127622-5/11,127623-9/11,127624-3/11,127625-7/11,127626-1/11,127627-5/11,127628-9/11,127630-2/11,127631-6/11,127632-0/11,127633-4/11,127634-8/11,127635-2/11,127636-6/11,127638-4/11,127639-8/11,127640-7/11,127642-5/11,127643-9/11,127644-3/11,127646-1/11,127647-5/11,127649-3/11,127650-2/11,127651-6/11,127653-4/11,127654-8/11,127655-2/11,127656-6/11,127657-0/11,127658-4/11,127659-8/11,127660-7/11,127661-1/11,127662-5/11,127663-9/11,127664-3/11,127665-7/11,127666-1/11,127667-5/11,127669-3/11,127670-2/11,127671-6/11,127674-8/11,127675-2/11,127676-6/11,127677-0/11,127679-8/11,127680-7/11,127681-1/11,127682-5/11,127684-3/11,127685-7/11,127687-5/11,127689-3/11,127690-2/11,127691-6/11,127692-0/11,127694-8/11,127695-2/11,127696-6/11,127697-0/11,127698-4/11,127699-8/11,127700-3/11,127701-7/11,127703-5/11,127704-9/11,127705-3/11,127706-7/11,127707-1/11,127708-5/11,127709-9/11,127712-6/11,127713-0/11,127714-4/11,127715-8/11,127716-2/11,127717-6/11,127718-0/11,127720-3/11,127721-7/11,127722-1/11,127723-5/11,127724- 9/11,127725-3/11,127726-7/11,127729-9/11,127730-8/11,127731-2/11,127732-6/11,127734-4/11,127735-8/11,127736-2/11,127737-6/11,127738-0/11,127739-4/11,127740-3/11,127741-7/11,127742-1/11,127744-9/11,127745-3/11,127747-1/11,127748-5/11,127749-9/11,127750-8/11,127751-2/11,127752-6/11,127753-0/11,127754-4/11,127755-8/11,127756-2/11,127757-6/11,127758-0/11,127777-6/11,127779-4/11,127780-3/11,127782-1/11,127783-5/11,127790-8/11,127791-2/11,127792-6/11,127793-0/11,127818-6/11,127829-5/11,127857-2/11.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/11/2011 11:23:12 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n219485-0/11 CONSULTA/PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n112117-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n227295-0/07 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202694-0/93 APOSENTADORIA/CAMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228994-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208975-6/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n201444-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223995-5/11 SOLICITAÇÃO/REVISÃO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243565-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201486-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243737-3/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220327-4/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n213716-8/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n221646-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n107977-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129196-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110586-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111226-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118127-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128455-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128451-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115191-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107775-7/09 PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n126784-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115305-6/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128454-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100637-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n127711-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112221-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104571-6/81 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102085-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102089-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107460-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107723-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101893-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108593-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108673-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108069-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108693-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108699-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n223744-9/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n233625-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240625-6/08 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203283-4/93 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240914-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227104-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n101716-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115197-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218835-0/10 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240275-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241035-9/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242684-3/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242694-8/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244554-6/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n110617-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109438-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110541-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110809-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115377-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117231-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n128147-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n128450-7/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200704-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219974-1/11 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n116720-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n129207-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129197-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111722-0/09 APOSENTADORIA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107715-5/03 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121160-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112760-7/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102604-4/11 PENSÃO/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105635-2/10 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n111005-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113754-5/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110814-0/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110034-2/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n101381-7/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109445-5/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111969-7/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111972-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111976-0/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112042-2/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112076-3/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112080-4/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112093-1/11 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n100865-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n232742-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n103334-9/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111844-2/08 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n216705-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217865-1/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220384-9/11 PENSÃO/INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225524-7/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n235515-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n240525-0/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240985-4/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n108250-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n212035-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224374-0/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113476-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n128180-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128183-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128464-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128600-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n129250-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129837-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201575-3/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201614-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201995-7/11 PENSÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n208974-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n103024-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109744-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100634-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116774-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102044-7/07 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n121285-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128444-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n128741-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129094-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129117-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129119-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129121-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n206134-0/11 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/PREF BELFORD ROXO\r\n\r\n111601-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111739-8/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115165-9/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115924-3/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115941-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115942-5/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116059-1/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116102-7/08 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116580-0/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n116586-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n242695-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219565-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240930-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n244756-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n243607-2/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201907-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232533-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201905-2/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223452-2/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242994-6/10 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225625-4/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n250355-3/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n102095-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111744-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103617-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115132-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n114473-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106322-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106763-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109172-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107973-6/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115233-2/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110852-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n121311-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103621-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107542-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n111715-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n118214-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126285-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126432-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126425-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126111-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126050-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126408-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126409-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126418-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n126422-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n209355-7/11 COMUNICAÇÃO/DELIB TCE-RJ 180/94/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n239175-9/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n226234-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n242655-5/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n240865-8/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233844-7/00 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212043-0/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n204460-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n222775-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212045-8/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n224443-0/08 PENSÃO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n244774-8/10 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/PREF DUQ DE CAXIAS\r\n\r\n208985-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n109817-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106777-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115846-5/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116776-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102296-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114526-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116104-5/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n110265-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103725-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102295-7/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103255-5/07 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104745-6/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104868-4/10 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109338-9/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109341-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109345-2/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109348-4/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110315-6/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109104-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112342-1/08 APOSENTADORIA/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112606-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n112604-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119005-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118465-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110273-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n115203-7/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n116086-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n117485-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110249-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109900-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110245-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110244-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109975-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109773-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n202602-2/09 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n211015-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n212247-7/11 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227651-2/09 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n231874-8/05 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CARMO\r\n\r\n232278-9/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n251319-2/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF S JOÃO DA BARRA\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n210951-6/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n219028-1/09 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n228927-3/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/MUNIC/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n241614-4/03 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n204565-7/98 CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n215217-3/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX/FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n228925-5/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNIC/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n232167-4/07 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL P PRAZO DETERMINADO/PREF MESQUITA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n204606-2/09 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n211400-4/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216934-0/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n230814-3/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n236517-9/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n210064-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n211584-3/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n228924-1/11 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNIC/PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n229813-0/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUND MUNIC HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n239241-7/08 PENSÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100294-8/2001 (03/5700347/95) - Interessado: CRIMEA AUGUSTA DE SIQUEIRA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100398-1/2010 (01/708219/07) - Interessado: ADILSON FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100429-6/2010 (01/306436/07) - Interessado: ANTONIO CELESTINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100673-9/2010 (01/713148/01) - Interessado: SONIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101126-5/2011 (09/209481914/10) - Interessado: DAVI DO CARMO BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102066-6/2011 (01/301639/09) - Interessado: CÉLIA PROCOPIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102164-3/2007 (09/298854000/06) - Interessado: WILSON MATHEUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102227-2/2011 (01/300482/09) - Interessado: CRISLANE LIRIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102408-8/2011 (01/302122/09) - Interessado: FÁTIMA TAVARES DE FARIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102499-7/2011 (01/308717/10) - Interessado: BELLA CARVALHO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-2/2011 (01/705112/03) - Interessado: ANA MARIA LOPES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-0/2011 (01/703713/07) - Interessado: IRACEMA REIS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-7/2010 (01/704281/01) - Interessado: MARIA DAS DORES DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102582-0/2011 (01/300861/08) - Interessado: CARMELINA DE SÁ MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102658-5/2011 (01/307311/10) - Interessado: JANE DE BARROS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-7/2011 (01/302325/09) - Interessado: ANTONINHA DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-8/2009 (33/208283/01) - Interessado: ATHANAZIO DE QUEIROZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-1/2011 (01/309581/10) - Interessado: CECILIA DOS SANTOS GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102852-1/2010 (01/701716/03) - Interessado: MARIA CARMELA LEOPOLDINA DI R PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102882-8/2011 (01/302963/08) - Interessado: NILDA FARIA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-1/2011 (01/300694/09) - Interessado: LAURA SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-7/2011 (01/302816/09) - Interessado: NEIDE REGINA DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103050-4/2011 (01/300882/08) - Interessado: MARIA DE DEUS SHVARTZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103054-0/2011 (01/301692/09) - Interessado: JORGELENE DA SILVA MELO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-3/2011 (01/302015/09) - Interessado: ALICE AUGUSTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103222-9/2011 (09/9306024/87) - Interessado: DARIO FELIPE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103242-9/2011 (23/202410/10) - Interessado: ELIARA ANGELA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-0/2011 (01/307192/10) - Interessado: JOSELINA BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103544-5/2011 (01/300869/09) - Interessado: JURACI CROCAMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-7/2011 (01/6010/10) - Interessado: RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103564-8/2009 (19/84408/96) - Interessado: LUIZ AUGUSTO BUSTAMANTE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-3/2010 (03/11001768/08) - Interessado: VERA LÚCIA ALBUQUERQUE SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103595-4/2011 (09/265306/86) - Interessado: EDSON CROCAMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-5/2011 (01/308589/10) - Interessado: THEREZINHA DA SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-9/2011 (01/309764/10) - Interessado: VERONICA DA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104045-6/2011 (01/307353/10) - Interessado: RUTH RAIMER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-1/2009 (03/10106536/08) - Interessado: JUSSARA MONTEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104450-5/2011 (08/222300/08) - Interessado: JORCILEY DA COSTA SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104451-9/2011 (08/221502/08) - Interessado: JURACY MONTEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-7/2007 - Interessado: ANTONIO EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104936-2/2009 (12/340336/08) - Interessado: MAURO JORGE MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105081-8/2003 (03/1311299/01) - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105403-2/2009 (04/12556/08) - Interessado: ARISTIDES DA MOTTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105404-6/2009 (04/113898/08) - Interessado: EDSON CARLOS CHAVINHAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105411-9/2009 (04/160238/08) - Interessado: ITACYR PEÇANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105425-7/2011 (09/7890/1702/2010) - Interessado: JUANA SOTO RIVERA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-5/2009 (04/120313/08) - Interessado: ALENCAR ENNE VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105517-7/2008 (09/1224176/07) - Interessado: JORGE FRANCISCO BRANCO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105836-3/2009 (04/190160/09) - Interessado: ANA ALICE BORGES CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105837-7/2009 (04/12982/08) - Interessado: ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-0/2009 (04/8068/08) - Interessado: WILMAR COSMO RAMOS LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105868-1/1998 (09/52539/97) - Interessado: ALMIR GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-7/2011 (03/10002358/10) - Interessado: GUIOMAR TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105891-8/2010 (01/706102/03) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BRAUN, ANTONIO MARCOS OLIVEIRA BRAUN, MARTA ELIANE DE OLIVEIRA BRAUN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105951-6/2011 (03/11205049/08) - Interessado: NAIR DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-1/2009 (04/2028/09) - Interessado: SAMUEL KOGAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106243-1/1989 (04/52771/87) - Interessado: LEA DA COSTA MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106377-9/2010 (01/315444/10) - Interessado: MARIA MAGDALENA DE ALMEIDA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-0/2010 (09/78241702/09) - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106590-3/2010 (09/77281702/09) - Interessado: CATIA REGINA COELHO D OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-1/2008 (18/500372/96) - Interessado: ZAIR NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107730-2/2010 (03/11203052/06) - Interessado: LUZIA SILVESTRE ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107742-0/2009 (01/300510/09) - Interessado: NOELIA INACIO DA SILVA SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107860-5/2011 (01/700186/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107864-1/2011 (01/300317/09) - Interessado: DAISY DANTAS ITAPICURU PERDIGÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107870-0/2011 (01/310033/10) - Interessado: CARMELIA COSTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107901-8/2009 (01/706178/06) - Interessado: EVANI FREIRE DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107965-1/2011 (03/11201616/06) - Interessado: ANTONIA GONZAGA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108015-7/2010 (01/303487/07) - Interessados: ERENICE PINHEIRO FERREIRA NAGIB, RAFAEL FERREIRA NAGIB - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108252-9/2011 (01/302875/09) - Interessado: EDANGE PACHECO DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108254-0/2009 (04/781/09) - Interessado: DIRCINEA HERNANDES GALVES CASTELLAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108297-9/2011 (01/309688/10) - Interessado: AGATHA ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108299-7/2011 (01/309486/10) - Interessado: LIDNE ROCHA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108320-2/2011 (01/301869/09) - Interessado: CATHARINA FREITAS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108336-1/2011 (01/705857/07) - Interessado: ELEA MARTINS TORRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108623-2/2011 (01/301981/08) - Interessado: ALESSA SALLES DA COSTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108712-2/2009 (01/713729/01) - Interessado: JURACY DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108818-9/2011 (09/32571/11) - Interessado: ANTONIO CESAR COUTINHO DIAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108819-3/2011 (09/35922582/10) - Interessado: FERNANDO DE SOUZA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108824-8/2011 (09/892585/10) - Interessado: JOEL OLIVEIRA DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108832-5/2011 (09/642585/10) - Interessado: GILMAR CARVALHO PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108876-1/2011 (09/32520/11) - Interessado: MARIVALDO RIOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108877-5/2011 (09/481/2511/10) - Interessado: JOEL DA SILVA TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108878-9/2011 (09/618/2565/10) - Interessado: ANTONIO JORGE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108879-3/2011 (09/17/2503/11) - Interessado: CARLOS ROBERTO JOSÉ DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-2/2011 (09/102569/10) - Interessado: CLEIR HENRIQUE MONTEIRO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108918-5/2011 (09/42568/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO PIMENTEL MEGE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108919-9/2011 (09/72559/10) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108920-8/2011 (09/392503/11) - Interessado: JÚLIO CÉSAR DA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108921-2/2011 (09/282510/10) - Interessado: JOSÉ DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108930-6/2009 (01/707850/02) - Interessado: MYRIAN GUICHARD MACHADO DE TOLEDO PIZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108954-9/2011 (03/8611169/06) - Interessado: SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109004-7/2011 (03/5902217/91) - Interessado: REGINA CELIS TEIXEIRA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-7/1994 (01/700396/93) - Interessado: LYGIA DE OLIVEIRA NUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109086-3/2010 (01/316061/10) - Interessado: ANEDITH DE LIMA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-2/2009 (03/10011418/08) - Interessado: ANA DE SOUZA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109521-5/2011 (01/307778/10) - Interessado: OZELIA DA SILVA LINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-9/2010 (01/720011/90) - Interessado: MARIA JOSÉ MARIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109834-0/2011 (03/202540/10) - Interessado: RITA DALVA E SÁ ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-3/1998 (04/050100/98) - Interessados: FERNANDO MEIRA JÚNIOR E LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110490-2/2009 (01/714173/04) - Interessado: KARINE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110604-0/2010 - Interessado: EDVALDO SAMPAIO BELIZÁRIO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111109-9/2011 (01/318850/08) - Interessado: JUREMA PACHECO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111262-0/2009 (01/708861/99) - Interessado: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA FONSECA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-9/2009 (01/715879/01) - Interessado: CLAUDIA REGINA AZEVEDO LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111474-5/2009 (01/3006239/07) - Interessado: LUIZA DA COSTA FAVARO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-9/2009 (01/704844/07) - Interessado: LILIANE FAGUNDES CHAMBARELLI FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-3/2008 (04/5061/08) - Interessado: AROLDO RODRIGUES COLLECTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111801-9/2011 (03/2010127/98) - Interessado: MARCIA MARIA MARQUES CURTY SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-6/2011 (03/203879/10) - Interessado: FELICIA FERREIRA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-8/2011 (03/8266/95) - Interessado: LÚCIA MARIA DE ARAÚJO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111875-0/2011 (03/310017/11) - Interessado: SILVIA PARREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111914-2/2011 (03/11203996/10) - Interessado: MARIA DA PENHA HAIK GRAMÁTICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112105-8/2010 (01/300819/08) - Interessado: JACIRA LINO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112114-1/2011 (03/201859/10) - Interessado: SADRA MARIA LINARES DE BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112782-2/2010 (09/3331222/09) - Interessado: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113122-3/1998 (03/01704/95) - Interessados: MARCIA TACSIR SVARTMAN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113152-8/2010 (01/302148/09) - Interessado: ELOAH GENTIL TURANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113810-7/2009 (01/703902/06) - Interessado: JOSEFA MARQUES DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113931-2/2010 (09/1011405/10) - Interessado: ELIO GOMES DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113975-3/2009 (01/301267/08) - Interessado: ISAURA RODRIGUES MEIRELLES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114031-5/2010 (09/123261702/09) - Interessado: CÍCERO GEORGE DE OLIVEIRA MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114380-1/2000 (01/601492/00) - Interessado: ALFREDO MARTINS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-3/2009 (03/8611005/09) - Interessado: SUZANA LOPES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114678-9/2010 (01/320.005/10) - Interessado: ALTAMIRO BATISTA DOS ANJOS JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114764-9/2009 (03/8610964/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-3/2010 (01/304092/07) - Interessado: EDNA MAURICIA DOS SANTOS BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114987-9/2007 (14/31163/95) - Interessado: LEDA MARIA MOREIRA LIMA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-2/2010 (09/10771702/10) - Interessado: EDIR FRANCO DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115097-6/2010 (09/4801540/09) - Interessado: PAULO CESAR DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115099-4/2010 (09/109141702/09) - Interessado: IZAIAS LUCIANO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115403-9/2010 (08/221891/09) - Interessado: JOSÉ ALVES DE JESUS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115414-3/2009 (01/703197/06) - Interessados: NEUZA DA SILVA ESPINDOLA, JUREMA PEDREIRA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-9/2009 (03/111001639/03) - Interessado: VERA LÚCIA DE LUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115792-7/2006 (28/100337/06) - Interessado: ANGELA DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115957-0/2010 (002052512/09) - Interessado: PAULO LEANDRO SOARES LION - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116282-3/2008 (03/7130116/97) - Interessado: SILVINA SALGADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116290-2/2009 (09/61121702/03) - Interessado: EDUARDO RAFFLES SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116701-6/2010 (01/300519/09) - Interessado: MICHELE DA MOTA COELHO ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116746-9/2008 (04/408371/07) - Interessado: IBSEM RENEE DE CARVALHO MASSON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116747-3/2008 (04/15637/00) - Interessado: VANDERLEI GUILHERME DORING - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116751-4/2008 (08/220588/08) - Interessado: GILDA NOGUEIRA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116908-6/2010 (01/300402/09) - Interessado: CLAUDETE SANTOS DE MELLO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117857-8/2010 (01/9432/91) - Interessado: ILCE CAMPOS GODINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118024-0/2010 (01/320018//10) - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121500-9/2011 (03/600322/92) - Interessado: CARLOS DE MATTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123029-9/2011 (01/301093/11) - Interessado: FRANCISCO BARROS MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200095-1/2000 - Interessados: NELCI DA SILVA E MARIA HELOÍSA CÂMARA LOBOSCO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO / Interessado: HERÓDOTO BENTO DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200666-9/2010 (01058904) - Interessado: NEIA FAGUNDES TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200705-3/2011 (710/09) - Interessado: AILENE DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200935-3/2009 (2008.09.1878) - Interessado: UBIRAJARA JOSÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201036-2/2005 - Interessado: NILCEA FONSECA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-8/2010 (211/09) - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201592-4/2009 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201908-4/2011 (661/10) - Interessado: AMÉLIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202284-4/2008 (2007/296675) - Interessado: MARIA CARMELIA DE ARAJO CHAMBARELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-4/2010 (1015/09) - Interessado: NILDA MARIA DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204355-9/2006 (2005/06/000206) - Interessado: JOCIREMA HOMEM GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-2/2009 (2008/09/1960) - Interessado: VERA LÚCIA NEVES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-3/2009 (929/08) - Interessado: FLORACY GONÇALVES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205414-1/2011 (776/09) - Interessado: NATALINA TEODORO SOUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-9/2011 - Interessados: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - LUIZ LINDBERG FARIAS FILHO (PERÍODO DE 01/01/10 A 31/03/10) E SHEILA CHA VES GAMA DE SOUZA (PERÍODO DE 31/03/10 ATÉ 31/12/10) - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205478-7/2011 - Interessado: PREFEITURA DE SAQUAREMA - FRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-8/2011 - Interessado: PREFEITURA DE PARATY - JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-5/2011 (50981/05) - Interessado: ELIETE PEREIRA DE LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-7/1998 (1426/89) - Interessado: MARLENE OLIVEIRA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-5/2011 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES - LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206415-2/2011 - Interessado: PREFEITURA DE ITAPERUNA - CLÁUDIO CERQUEIRA BASTOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-8/1998 (783/89) - Interessado: FERNANDO CESAR RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-0/2007 (9849/98) - Interessado: FRANCISCA MARIA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-9/2007 (1936/02) - Interessado: JORGE PAINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-9/2008 (330/07) - Interessado: EZOMAR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-4/2004 (7501/02) - Interessado: BELLARMINO BARROSO BAYLAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-6/2008 (28389) - Interessado: ADIR DA SILVA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-6/2009 (2009.01.0004P) - Interessado: PAULO VIRGULINO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211854-9/2011 (160/11) - Interessado: ELIETE TERESINHA CAETANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211999-6/2008 (18232/06) - Interessado: ELICEA BARBOSA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212183-6/2008 (16274/04) - Interessado: NAURA FERREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213441-2/2011 - Interessado: PREFEITURA ANGRA DOS REIS - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 214484-0/2007 (1171/97) - Interessado: BENEDITA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214488-6/2007 (2819/07) - Interessado: NECY ROCHA DA SILVA BENEVENUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215280-0/2011 (2777/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SERPA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-1/2011 (077/11) - Interessado: WANDA MARIA MARTINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-8/2011 (196/11) - Interessado: CLEUZA RODRIGUES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215610-0/2003 - Interessado: MARIO GOMES DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215661-9/2003 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO VERISSIMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216065-8/2009 (2396/95) - Interessado: MARIA JOSÉ DE MELO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216085-3/2010 - Interessado: DEBORA MARTINS TONHERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217046-9/2009 (2007/09/434) - Interessado: CARLOS ALBERTO BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217215-2/2009 (927/08) - Interessado: MARGARIDA ANGÉLICA RAMOS DA COSTA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217259-6/2008 (673/07) - Interessado: VALDOMIRO FEU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217264-1/2008 (499/07) - Interessado: MARIA CANDIDA TEODORO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217317-4/2008 (359/07) - Interessado: NEUZA VIDAL DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-2/2008 (511/07) - Interessado: ANGELA VIANA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218760-8/2006 (2005/11/293) - Interessado: LUCINETE SOUZA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-1/2009 (2009/03/84) - Interessado: NEUZA GUIMARÃES LEITÃO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219135-0/2009 (2009/02/58) - Interessado: JULIA MARIA COSTA BARONI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-7/2008 (01/01/00538) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-8/2011 (1232/08) - Interessado: DEMITRE FERNANDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219731-7/2011 (134/11) - Interessado: LÚCIA DOS SANTOS SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-5/2000 - Interessado: HABIB GUIGUIS WEHBE - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-1/2008 (4346/07) - Interessado: TIAGO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222004-8/2009 (4140/09) - Interessado: MARIA JOSÉ FAGUNDES TINOCO MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222084-8/2009 (190/09) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222093-9/2009 (11/538/07) - Interessado: MARIA EMILIA VALENTIM COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222465-1/2010 (720/10) - Interessado: MARIA CARMEM DOS SANTOS BASILIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-7/2009 (218/09) - Interessado: CARLOS ORLANDO PINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-9/2009 (602/08) - Interessado: NILTA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223374-4/2007 (28010/05) - Interessado: AUDA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223520-5/2007 (52067/04) - Interessado: ELIAS DUARTE LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-0/2007 (99/036594) - Interessado: MARIA CÉLIA LEMOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-2/2007 (712/86) - Interessado: ANAILCEA AZEVEDO BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223770-2/2007 (01/06/10900) - Interessado: VICENTE JOSÉ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223783-9/2007 (020102317) - Interessado: MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223833-6/2005 - Interessado: JORGE ERNESTO PINTO FARAH - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223891-2/2007 (2007/0128) - Interessado: DAISY MALHEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224367-7/2010 (198/10) - Interessados: TAIANE REIS DIAS, EDGAR REIS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-4/2007 (2936/05) - Interessado: MARIA HELENA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-8/2007 (3016/05) - Interessado: CARMEM CAMPANARIO BELMIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224486-0/2007 (14634/05) - Interessado: SANDRA MARIA RAMOS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-4/2009 (2009/04/0004P) - Interessado: FLAVIO PAULO PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225447-1/2007 (01/01/02144) - Interessado: MARIA OLIVIA PEREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225906-9/2008 - Interessado: GRAZIELA ADRIANA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226972-9/2005 (04/11/001357) - Interessado: TEREZINHA MARIA DE REZENDE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226990-1/2005 (2698/03) - Interessado: CÉLIA MARIA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-1/2009 (400/09) - Interessado: ALDAIRA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-6/2009 (473/09) - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-6/2009 - Interessado: MARCO ANTONIO CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-6/2009 (081870/08) - Interessado: CLEIDE BARBOZA MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-9/2007 - Interessado: ALAN CABRAL CHRISTANI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-1/2007 - Interessado: PATRICIA ANGELO DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-4/2008 (1233/91) - Interessado: CLEONICE LIMA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-3/2008 (1013867/05) - Interessado: EUCLYDE CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-4/2008 (6069/07) - Interessado: IVANI IRENE DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-4/2010 - Interessado: NELSON DE MELO CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229544-3/2007 (592/07) - Interessado: AMARO JOSÉ RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-9/2005 (7947/04) - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230014-3/2000 (0516/98) - Interessado: MARIA CÉLIA SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-5/2008 (348/07) - Interessado: AUGUSTO JOSÉ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-5/2008 - Interessado: JOÃO BATISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-6/1999 (29911/94) - Interessado: ILCA TAVARES DA SILVA S. C. OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-7/2006 (4884/05) - Interessado: CARMEN LUISA ROSA TELES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 230711-1/2004, 230712-5/2004, 230713-9/2004, 230714-3/2004, 230715-7/2004, 230716-1/2004, 230717-5/2004, 230718-9/2004, 230719-3/2004, 230720-2/2004, 230721-6/2004 - Interessados: DARCY SANDRO DIAS E JOZIA RODRIGUES VIDAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230982-9/1999 (11311/95) - Interessado: SANDRA RODRIGUES DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231077-4/2006 (1755/02) - Interessado: JOÃO ALBERTO MOREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231748-1/2004 (133/03) - Interessado: MARCIA DA SILVA SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231859-0/2001 (36609/99) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232379-3/2004 (57787/02) - Interessado: LÚCIA REGINA GARCIA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-7/2002 (5308/02) - Interessado: PEDRO PAULO MARCELO DA PAIXÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233062-4/2010 (841/10) - Interessado: MIGUEL JORCELINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233859-2/2000 (1625/99) - Interessado: ROSANGELA SERAPHIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-8/2005 (20/005957/87) - Interessado: MARILUCIA FRANCISCA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234187-0/2008 (3752/08) - Interessado: VALDICEIA PEREIRA AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 235969-9/2006, 233596-4/2006, 233663-3/2006, 233664-7/2006, 233665-1/2006, 233666-5/2006, 233667-9/2006, 233668-3/2006, 233669-7/2006, 233670-6/2006, 233671-0/2006, 233672-4/2006, 233673-8/2006, 233674-2/2006, 233675-6/2006, 233676-0/2006, 233677-4/2006, 233679-2/2006, 233680-1/2006, 233681-5/2006, 233682-9/2006, 233683-3/2006, 233684-7/2006, 233690-6/2006, 233691-0/2006, 233692-4/2006, 233693-8/2006, 233694-2/2006, 233695-6/2006, 233696-0/2006, 233697-4/2006, 233698-8/2006, 233699-2/2006, 233700-7/2006, 233702-5/2006, 233703-9/2006, 233704-3/2006, 233705-7/2006, 233706-1/2006, 233707-5/2006, 235961-7/2006, 235964-9/2006, 235966-7/2006, 235970-8/2006, 235971-2/2006, 235972-6/2006, 235973-0/2006, 235974-4/2006, 235975-8/2006, 235976-2/2006, 235977-6/2006, 235978-0/2006, 235979-4/2006, 235980-3/2006, 235981-7/2006, 235982-1/2006, 235983-5/2006, 235984-9/2006, 235985-3/2006, 235986-7/2006, 236251-7/2006, 236254-9/2006, 236256-7/2006, 236258-5/2006, 236260-8/2006, 236261-2/2006, 236264-4/2006, 236266-2/2006, 236268-0/2006, 236269-4/2006, 236272-1/2006, 236274-9/2006, 236276-7/2006 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238107-8/2008 (00/06/17280) - Interessado: EUNICE SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239166-8/2010 (1205/08) - Interessado: JORGE AURORA GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239236-9/2010 (228/09) - Interessado: VALDETE CORREIA NUNES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239245-0/2010 (54/09) - Interessado: CÉLIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239836-5/2010 (248/07) - Interessado: ROMILDA FERREIRA BANDEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239853-3/2010 (0206/09) - Interessado: MARIA DE LOUDES MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240052-0/2010 (07854) - Interessado: JOSÉ FLORIANO CARDOSO DIONISIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240626-7/2010 (008/18/07) - Interessado: NADIR DE MENDONÇA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240708-1/2010 (1460/07) - Interessado: EDNA CORREA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240738-6/2010 (783/08) - Interessado: SANDRA MARIA DE ARAÚJO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240912-7/2008 (1239/06) - Interessado: SOLANGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241018-4/2008 (1926/08) - Interessado: DALVA FERREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241132-3/2010 (924/09) - Interessado: JOELMA SANTOS COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241383-7/2008 (1268/08) - Interessado: ROBERTO DA COSTA PIMENTEL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241457-4/2008 (1335/07) - Interessado: ROSALINA DA FLORES OLIVEIRA FEODRIPE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241462-9/2008 (674/08) - Interessado: ZÉLIA SANT ANNA DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241541-1/2008 (1487/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA TUAYAR LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241559-8/2008 (2633/96) - Interessados: CONCEIÇÃO MARIA FRANCISCO M DA CUNHA, CAROLINA DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242683-9/2010 (410/08) - Interessado: EDMAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242702-1/2010 (1392/07) - Interessado: JOSÉ BRAZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242706-7/2010 (090/07) - Interessado: NEONILDA LEAL BARRETO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242803-1/2010 (1095/07) - Interessados: VANDETE CORREIA SILVA DA COSTA, MANOELLE SILVA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242822-7/2010 (601/07) - Interessado: VERA LÚCIA MELO NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242862-7/2010 (069/07) - Interessado: VANILHA BARBARA AMARO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242904-1/2010 (3719/09) - Interessado: NADIA CONCEIÇAO SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242908-7/2010 (34/09) - Interessado: MILTON ESPERIDIAO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243093-5/2010 (331/09) - Interessado: CLARICE DE SOUZA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243823-1/2008 (312/08) - Interessado: EDNA MIRANDA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243824-5/2008 (215/03) - Interessado: TERESINHA NUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244015-3/2008 (543/08) - Interessado: HENRIQUE DE SOUZA RIBEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300376-9/2010 - Interessado: ALBERTO CORREA E CASTRO NETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-5/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106943-6/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106991-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107406-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107684-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107769-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108316-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-2/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110696-2/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111979-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112584-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112616-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112628-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112969-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113018-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113521-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-7/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113923-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114626-1/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116211-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116766-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117069-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118057-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118240-8/1994 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122780-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128564-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128810-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129167-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130288-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130289-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130405-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130809-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200094-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200493-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200496-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200562-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200609-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200639-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200667-4/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200733-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201738-9/1995 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201855-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202317-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202539-8/1990 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202648-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-8/1983 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202820-0/1989 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202950-1/1989 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204059-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-2/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205219-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206079-2/1998 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-6/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-0/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-4/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208556-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208827-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209123-4/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209536-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-3/1995 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210063-5/1994 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212712-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212799-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213697-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214598-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215347-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215405-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215598-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215810-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216322-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216325-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216328-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216331-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216332-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216334-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216375-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217256-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217263-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217295-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217682-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219368-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219843-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219844-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219845-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219846-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219847-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219848-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219853-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219855-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219856-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219857-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219858-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219859-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219861-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219908-3/2008, 219909-7/2008, 219910-6/2008, 219911-0/2008, 219912-4/2008, 219913-8/2008, 219915-6/2008, 219916-0/2008, 219917-4/2008, 219918-8/2008, 219919-2/2008, 219920-1/2008, 219921-5/2008, 219922-9/2008, 219923-3/2008, 219924-7/2008, 219925-1/2008, 219926-5/2008, 219927-9/2008, 219928-3/2008, 219929-7/2008, 219930-6/2008, 219931-0/2008, 219932-4/2008, 219933-8/2008, 219934-2/2008, 219935-6/2008, 219937-4/2008, 219938-8/2008, 219939-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219950-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220032-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220044-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220057-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220093-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220988-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220989-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220990-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220991-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-4/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222103-0/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224066-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224085-1/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224290-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224296-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224300-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224303-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224305-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224517-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225018-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225238-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225239-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225240-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225244-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 225500-8/2010, 225503-0/2010, 225504-4/2010, 227502-0/2010, 227958-3/2010, 227959-7/2010, 227960-6/2010, 227961-0/2010, 227962-4/2010, 227963-8/2010, 227964-2/2010, 227967-4/2010, 227969-2/2010, 227970-1/2010, 227971-5/2010, 227972-9/2010, 227974-7/2010, 227975-1/2010, 227976-5/2010, 227977-9/2010, 227978-3/2010, 227979-7/2010, 227980-6/2010, 227981-0/2010, 227982-4/2010, 227984-2/2010, 227985-6/2010, 229944-6/2010, 229950-5/2010, 229952-3/2010, 229954-1/2010, 229956-9/2010, 229958-7/2010, 229961-4/2010, 229962-8/2010, 233210-3/2010, 233215-3/2010, 233221-2/2010, 233224-4/2010, 233225-8/2010, 233226-2/2010, 233227-6/2010, 233228-0/2010, 233229-4/2010, 233232-1/2010, 233234-9/2010, 233235-3/2010, 233238-5/2010, 233286-2/2010, 233291-7/2010, 233295-3/2010, 233297-1/2010, 233299-9/2010, 233302-2/2010, 233303-6/2010, 233305-4/2010, 233306-8/2010, 237283-8/2010, 237294-7/2010, 237299-7/2010, 237304-8/2010, 237316-1/2010, 237320-2/2010, 237335-7/2010, 237338-9/2010, 237339-3/2010, 237436-7/2010, 237438-5/2010, 237441-2/2010, 237447-6/2010, 237450-3/2010, 237451-7/2010, 237452-1/2010, 237454-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226540-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226702-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226705-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226712-2/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226912-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226920-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227291-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227625-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227740-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227822-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-7/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229389-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-9/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231571-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231574-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231833-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233740-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234911-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236244-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236579-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238113-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238755-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238897-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239549-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239849-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239851-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240364-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240492-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240821-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241229-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241385-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242464-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242524-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242542-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244014-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250156-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250302-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251017-6/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 252130-9/2004, 280491-3/2004, 280492-7/2004, 280493-1/2004, 280494-5/2004, 280495-9/2004, 280499-5/2004, 280500-0/2004, 280501-4/2004, 280502-8/2004, 280504-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273239-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/11/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n200667-4/2002\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n225500-8/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n234911-9/2008\r\n\r\nSessão: 10/11/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n228915-9/2007\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n229724-9/2009\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n229724-9/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n229724-9/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n229724-9/2009\r\n\r\nId: 1229804"
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                    "1229805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1818/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.724-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/09/09 a 09/10/09 na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana com o escopo de apurar irregularidades na folha de pagamento de pessoal noticiadas no processo TCE nº 200.512-5/08 e verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Colendo, pertinentes à área de pessoal, abordadas no Processo TCE nº 229.279-2/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o pagamento de remuneração a associações de moradores para arregimentação de pessoal necessário ao SAAE-BJI, promovendo a violação de princípios, outros como o comando do concurso público, de que trata o artigo 37, II, da CR/88, bem como pelo pagamento da parcela complemento salarial;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Miguel Ângelo Barbosa Motta, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1229805"
                    ],
                    "1229806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1819/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.724-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/09/09 a 09/10/09 na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana com o escopo de apurar irregularidades na folha de pagamento de pessoal noticiadas no processo TCE nº 200.512-5/08 e verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Colendo, pertinentes à área de pessoal, abordadas no Processo TCE nº 229.279-2/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlos Borges Garcia, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento da parcela complemento salarial;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Borges Garcia, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1229806"
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                    "1229807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1820/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.724-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/09/09 a 09/10/09 na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana com o escopo de apurar irregularidades na folha de pagamento de pessoal noticiadas no processo TCE nº 200.512-5/08 e verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Colendo, pertinentes à área de pessoal, abordadas no Processo TCE nº 229.279-2/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento de remuneração de associações de moradores para arregimentação de pessoal necessário ao SAAE-BJI, promovendo a violação de princípios outros como o comando do concurso público de que trata o artigo 37, II, da CR/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sérgio do Canto Cyrillo, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1229807"
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                    "1229808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1821/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.724-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada no período 29/09/09 a 09/10/09 na Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana com o escopo de apurar irregularidades na folha de pagamento de pessoal noticiadas no processo TCE nº 200.512-5/08 e verificação do cumprimento às Determinações Plenárias emanadas deste Colendo, pertinentes à área de pessoal, abordadas no Processo TCE nº 229.279-2/08.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o pagamento da parcela complemento salarial;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Duarte Portugal, então Prefeito Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1229808"
                    ],
                    "1229809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº1822/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.915-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato de pessoal por prazo determinado firmado entre a Alan Cabral Christani e a Prefeitura de Bom Jardim pelo período de 09/04/07 a 09/09/07, para exercer a função de Agente de Correspondência com a remuneração de R$ 365,87;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada não foram consideradas satisfatórias, qual seja: a contratação em tela de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, então Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 81/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1229809"
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                    "1230327": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 572/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.976-7/2006 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO.\r\n\r\nId: 1230327"
                    ],
                    "1230328": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 573/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.334-7/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, representado pelo Dr. ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.312-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA e a CLEBER FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1230328"
                    ],
                    "1230329": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 574/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.799-2/2000 - CONVÊNIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por intermédio de seu procurador ADILSON DE FARIA MACIEL OAB-RJ 103.715, contra decisão proferida na sessão de 03.05.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.358-0/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MENDES/Recurso de Revisão interposto por RICARDO RAMALHO MELLO, contra decisão proferida na sessão de 06.04.2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.359-8/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Embargos de Declaração interposto por JOAQUIM GERK TAVARES, contra decisão proferida na sessão de 28.04.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.401-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SILVA JARDIM/Embargos de Declaração interposto por SELMO CORRÊA DE SÁ, por intermédio de seu procurador SUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ OAB-RJ 126.191, contra decisão proferida na sessão de 29.03.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.453-0/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a JORGE ROBERTO DOS REIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.533-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Imputação de Débito a ELIAS PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nId: 1230329"
                    ],
                    "1230330": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 575/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.092-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por José Antonio Paulo Fonseca.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.167-4/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por Artur Messias da Silveira.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.991-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a CARLOS ROBERTO FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ ADRIANO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, CELSO BARROSO VALENTIM, CELSO FLORENCIO DE ARAÚJO, CLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS, DANIEL EDUARDO DA SILVA, DIVA FLORINDO BASTOS, FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO, FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA, FERNANDO GOMES CID, JORGE MAROTTE CORRÊA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA, MARCOS DE OLIVEIRA FERNANDES, MARIVALDO AMORIM DOS SANTOS, MAURÍCIO MORAIS LOPES, NAGI ALMAWY, FRANCISCO DE ANDRADE FILHO, ROSÂNGELA DE SOUZA GOMES, MARCO AURÉLIO DA COSTA e a MARCO ANTONIO MACHADO RIBEIRO.\r\n\r\nId: 1230330"
                    ],
                    "1230331": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 576/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.986-5/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.888-3/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/CÂMARA DE MESQUITA/Recurso de Reconsideração interposto por ANDRÉ TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.688-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE MESQUITA/Recurso de Revisão interposto por RICARDO FRIED.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.222-6/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS.\r\n\r\nId: 1230331"
                    ],
                    "1230332": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 450/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.038-1/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ROBSON LUIZ CÂMARA VOGAS, representado por seu advogado LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE, OAB-RJ nº 128.083/RJ.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 28/09/2011.\r\n\r\nId: 1230332"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1230333": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.004 - Resolve conceder pensão a VIVIAN ESCOBAR DE FIGUEIREDO DE CARVALHO na qualidade de cônjuge do ex-servidor TARCISIO OSORIO DE CARVALHO, matr. 02/2513/0-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 21.08.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 18.005 - Resolve conceder pensão a MARIA CLARA ESCOBAR DE CARVALHO e GILBERTO ESCOBAR DE CARVALHO na qualidade de filhos do ex-servidor TARCISIO OSORIO DE CARVALHO, matr. 02/2513/0-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 21.08.2011.\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.006 - Exonera, a pedido, SANDRA CUNHA COELHO, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2009/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 30.11.2011.\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 18.009 - Resolve conceder pensão a NAIR FRANCISCA DE AZEVEDO, na qualidade de companheira do ex-servidor RENATO GOMES LOQUES, matr. 02/2011/3-5, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 06.09.2011.\r\n\r\nId: 1230333"
                    ],
                    "1230346": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.232-0/2011 - Ana Maria Rebés Guimarães, matr. 02/2376/3-5. DEFIRO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.278-4/2011 - Maria Ottoni Cardoso de Menezes. DEFIRO o pagamento.\r\n\r\nId: 1230346"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1230264": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 29/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.368-5/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 12.250,00 (doze mil duzentos e cinqüenta reais), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 059/2011 - ECG, para a renovação da assinatura do suporte do sistema informatizado Sysbibli, SQL, incluindo internet/intranet, pelo período de janeiro a dezembro de 2012, a favor da Contempory Informática Ltda. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2012, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1230264"
                        ],
                        "1229922": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.252-0/2011 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO - Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 21.640,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta reais), conforme descrito na Proposta Detalhe nº 052/2011 - ECG, para a renovação da assinatura da Biblioteca Digital Monousuário, com as seguintes publicações: 01 (uma) da Fórum Administrativo de Direito Público; 01 (uma) Fórum de Contratação e Gestão Pública; 1 (uma) Fórum de Direito Urbano e Ambiental; 1 (uma) Revista Brasileira de Direito Municipal 1 (uma) Revista Fórum de Direito Tributário; 1 (uma) (A&C) Revista de Direito Administrativo e Constitucional e 1 (uma) Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), pelo período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, a favor da Editora Fórum Ltda. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2012, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado.\r\n\r\nId: 1229922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1230344": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.380-3/2011 - Sandra Cunha Coelho, matr. 02/2009/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 30.11.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.523-7/2011 - Giancarlo Silva Lacerda, matr. 02/2937/0-9. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1230344"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "1230340": [
                        "IB - Ato",
                        "ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF *\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007, \r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 6º, inciso I do Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, o cronograma de atividades para o processo de avaliação de desempenho funcional, referente ao ano de 2011:\r\n\r\nEVENTO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDisponibilização on-line do formulário de avaliação funcional\r\n\r\n05.12.2011\r\n\r\nEnvio on-line dos formulários preenchidos à CPDAF\r\n\r\n14.12.2011\r\n\r\nData limite para a publicação dos resultados\r\n\r\n13.02.2012\r\n\r\nId: 1230340"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1230440": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 273, de 2011, de autoria da Deputada Graça Pereira, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 357,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR MARCO AURÉLIO COLARES PEREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao 3º Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Marco Aurélio Colares Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 395, de 2011, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 358,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM WALDYR CALHEIROS DE NOVAES.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dom Waldyr Calheiros de Novaes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 29 de novembro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 414, de 2011, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 11/2011, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 359,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DA EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 11/2011.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1230440"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1230441": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 88/2011)\r\n\r\nEMENDA \r\n\r\nModifica o §2º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§2º Para os efeitos desta lei, o consumidor e os estabelecimentos comerciais são os descritos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir o final da frase, acrescentado por engano, tornando a frase mais clara e coerente, conforme determina o Art. 23 do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM, EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES, TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam os Bancos e demais instituições financeiras situadas no Estado Rio de Janeiro obrigadas a possuir, em local acessível e visível aos consumidores, tabela, contendo todos os produtos e serviços prestados de forma gratuita.\r\n\r\n§1º Além da tabela constante do caput, deverá ser também disponibilizado tabela em braile para os deficientes visuais.\r\n\r\n§2º Para os efeitos desta lei, o consumidor e os estabelecimentos comerciais são os descritos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos envolvidos nas disposições desta Lei terão um prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem.\r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às multas previstas na Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, na forma disciplinada pela Lei Estadual nº 3.906, de 25 de junho de 2002.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; ANDRÉ LAZARONI, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 88/2011: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1096/2011\r\n\r\nDENOMINA \"RODOVIA PREFEITO JOSÉ CARLOS VIEIRA BARBOSA\" A RJ-238, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Passa a denominar-se \"Rodovia Prefeito José Carlos Vieira Barbosa” a RJ-238, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de um dos mais ilustres e honrados políticos do Estado do Rio de Janeiro, que foi prefeito de Campos nos períodos de 1967-1970; 1973-1976; e 1983-1988, além de ocupar cargos de direção de órgãos federais, notabilizando-se como Superintendente do Incra na Região Leste.\r\n\r\nEra conhecido por Zezé Barbosa, residente no então Distrito de Guarus, de onde foi nomeado subdelegado de polícia pelo Governador Celso Peçanha. Sua habilidade e trato com o povo na solução de ocorrências policiais fizeram dele um chefe político de Guarus, de onde saiu para ser prefeito de Campos, a maior cidade do Estado.\r\n\r\nCom o município vivendo essencialmente da pecuária e agroindústria canavieira, Zezé Barbosa liderou a revitalização da atividade, em seu segundo mandato. Sob o comando de Zezé, os canaviais de Campos aumentaram a área das lavouras de cana de açúcar e as usinas se modernizaram. Igualmente, iniciou-se em Campos a irrigação dos canaviais. Aquele período, denominado ciclo de ouro de Campos, também foi marcado com a descoberta do primeiro poço de petróleo na Bacia de Campos.\r\n\r\nJosé Carlos Vieira Barbosa acompanhou a criação do novo Estado do Rio, através da Fusão dos Estados do Rio de Janeiro e a Guanabara, em 1975, intensificando e consagrando ainda mais os laços do município de Campos com os governos federal (presidente General Ernesto Geisel) e estadual (Almirante Faria Lima).\r\n\r\nReeleito pela segunda vez, em 1973, ao sair, Zezé elegeu seu sucessor, o diretor da Escola Técnica Federal de Campos (hoje IFF), Raul David Linhares Corrêa, em 1977. Por indicação do Presidente Figueiredo para o cargo de Superintendente do Incra no Estado do Rio, onde acabou com o monopólio dos pouquíssimos postos de gasolina ao longo das rodovias federais e estaduais. Para se ter uma idéia, em todo estado, apenas um posto estava autorizado a vender combustível na BR-101.\r\n\r\nZezé Barbosa solucionou problemas crônicos nos campos fluminense, como nos Municípios de Magé, Cabo Frio e Arraial do Cabo, promovendo assentamentos e fornecendo títulos da propriedade da terra. Em poucos anos, distribuiu mais terras e assentou mais famílias do que todo período chamado revolucionário no Estado do Rio.\r\n\r\nAo retornar à Prefeitura, em 1983, Zezé Barbosa Liderou, juntamente com o falecido Senador Nelson Carneiro, lutou pelo pagamento de royalties do petróleo produzido na Bacia de Campos. Aquele prefeito, a rigor, fez a cama, mas não deitou nela. Governou de pires na mão, com pouquíssimos recursos, legando aos que o sucederam uma receita fabulosa.\r\n\r\nFalecido em 10 de novembro de 2011, aos 81 anos, no Hospital Pronto Cárdio, Zezé Barbosa é digno e merecedor da homenagem ora proposta.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1097/2011\r\n\r\nAUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro autorizado a celebrar convênios com as instituições financeiras que viabilizem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, através dos cartões de crédito por elas administrado, independente de bandeira, na modalidade parcelada em até 10 vezes fixas, sem qualquer cobrança de juros ao contribuinte.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa autorizar o Estado a receber do contribuinte o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, através de cartões de créditos administrado por instituições financeiras, independente de bandeira, na modalidade parcela em até 10 vezes, sem qualquer cobrança de juros ao contribuinte.\r\n\r\nEntendemos ser relevante a celebração de convênio entre o Estado e as instituições que administram cartões de crédito com a finalidade de receber o pagamento de IPVA do contribuinte via cartão de crédito, pois é uma forma de parcelamento seguro para o Estado e ao contribuinte, vez que ao efetuar o pagamento parcelado via o cartão plástico o crédito tributário estará garantido ao Estado pela administradora do referido cartão, independente de qualquer inadimplência futura do contribuinte na parcelas.\r\n\r\nEsta modalidade de parcelamento do IPVA através de cartão de crédito para o contribuinte contribuirá para a redução da inadimplência histórica do referido imposto, reduzindo o custo operacional do Estado na cobrança do crédito tributário, aumentando a sua receita, em razão da facilidade e benefício que os proprietários de veículos terão para pagamento deste imposto.\r\n\r\nImportante ressaltar que os cartões de crédito/débitos, chamados popularmente de cartões plásticos, são uma realidade social que vem aumentando sua participação e consolidando-se no mercado de forma crescente em transações entre os diversos agentes econômicos, fazendo parte do cotidiano da população, comparando-se aos cheques.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a presente proposição não invade a competência exclusiva do Executivo Estadual, uma vez que não lhe impõe a obrigação de implementar diretamente o pagamento parcelado via cartão de crédito, mas AUTORIZA o Poder Executivo a assim proceder, aperfeiçoando a forma do recebimento do referido imposto em consonância com a estabilidade econômica que atravessa o país.\r\n\r\nConto com a aprovação dos meus pares para aprovar esta propositura que ampliará as formas de pagamentos do IPVA, com benefícios para o contribuinte e ao Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1098/2011\r\n\r\nALTERA A LEI 4660 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICANDO O ARTIGO 1º, BEM COMO O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtº 1º - Altera o Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArtº 1º (.................................................................)\r\n\r\nArtº 1º - A Unidade de Saúde Pública ou privada, responsável pela liberação da DECLARAÇÃO DO ÓBITO fará constar no verso das vias do referido documento um Carimbo contendo:\r\n\r\nA - Unidade Cartorária a ser procurada para ser lavrado o ATESTADO DE ÓBITO, com endereço e horário de funcionamento;\r\n\r\nB - Documentos a serem apresentados (falecido (a) ) e responsável.\r\n\r\nParágrafo Único (..................................................................)\r\n\r\nParágrafo Único - Ao responsável na Unidade de Saúde pela entrega da DECLARAÇÃO DE ÓBITO obriga-se chamar a atenção do responsável pelo recebimento da mesma quanto as informações contidas no carimbo.\r\n\r\nArtº - 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 29 de Novembro de 2011\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nViver este momento é justamente o que ninguém gosta de vive, mas , é exatamente a ordem natural das coisas. Lamenta-se entretanto a via crucis, principalmente quando o fato se dá em períodos noturnos. A lei que se predente alterar versas sobre CARTILHA INFORMATIVA, cabendo a Unidade responsável pela entrega da DECLARAÇÃO DE ÓBITO, confeccionar, arcando com a despesa, bem como oferecer ao responsável pelo falecido (a). \r\n\r\nNa CARTILHA supra mencionada não se estabelece uma forma padrão, fala-se apenas que tais informações devem serem prestadas, o que supomos, cada unidade fazendo a sua certamente haveria uma quantidade enorme de modelos. quando o básico para este caso é apenas receber A declaração de óbito e saber onde se deve comparecer para se lavrado o ATESTADO DE ÓBITO. o que nos parece ser o único dever pós morte a ser prestado pela Unidade de Saúde.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1099/2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA REPENSAR \r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normais Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder o Título de Utilidade Pública à “ASSOCIAÇÃO SAÚDE CRIANÇA REPENSAR\", inscrita no CNPJ sob o nº09.163.173/0001-03,localizada na Estrada do Caricó, nº26 - Galeão - Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação Saúde Criança Ilha, ex Repensar, já beneficiou milhares de crianças e realizou atendimento a centenas de famílias do Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto, desde a sua fundação, em março de 2007. A Associação faz parte da Franquia Social Saúde Criança, que funciona em apoio a hospitais públicos de todo o Brasil.\r\n\r\nOrganização Social sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, é presidida pela ortodontista Fátima Brandão. Fátima também dirige o Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto, que abriga o Centro de Fissuras Labiopalatais (CEFIL), responsável pelo atendimento aos pequenos pacientes com lábio leporino e fenda palatina. Localizadona Ilha do Governador, é o único centro de referência para o tratamento de defeitos congênitos da face, credenciado pelo Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. A Saúde Criança Ilha é certificada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nUm dos destaques do trabalho desenvolvido é a redução de 90% dos adiamentos das cirurgias corretivas, que tinham coo causa a desnutrição. Mensalmente são entregues cerca de 1100 latas de leite para, aproximadamente, 200 crianças e cestas básicas para 30 famílias.\r\n\r\nA presente proposição atende as exigências da Resolução n° 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1100/2011\r\n\r\nDECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BARRACAS DE PRAIA UTILIZADAS PARA COMÉRCIO INFORMAL.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; e de Cultura.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declaradas como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro as barracas de praia utilizadas para comércio informal, situadas ao longo de toda orla marítima do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de Novembro de 2011. \r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPrimeiramente, cabe esclarecer que este projeto de lei foi elaborado em conjunto com os barraqueiros de praia, através da Associação Comunitária Amigos das Praias do Rio de Janeiro (ACAP-RJ). Trata-se de uma demanda da associação o reconhecimento da função social do barraqueiro e a preservação de seu espaço e de sua atividade, que possui importância não só econômica, mas também cultural. Quem frequenta as praias do Rio de Janeiro sabe a importância dos barraqueiros.\r\n\r\nAs barracas localizadas nas areias das praias do Estado do Rio de Janeiro é inegavelmente um patrimônio cultural de natureza imaterial, conforme dispõe a Lei Estadual nº 5.113/2007, no art. 1º, parágrafo único, inciso IV, que prevê que constituem patrimônio cultural fluminense de natureza imaterial, “mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.”\r\n\r\nO patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.\r\n\r\nOs barraqueiros de praia estão integrados à população e realizam um trabalho que vai além do comércio informal, já se tornaram uma tradição cultural e cumprem, inclusive, uma função social. Além da comercialização de bens e serviços, muitas das vezes a única fonte de renda das famílias dos barraqueiros, estes estimulam atividades de educação ambiental. Com vistas às práticas de preservação do meio ambiente, muitos conscientizam os banhistas a recolherem seu lixo, disponibilizam lixeiras em suas barracas e incentivam práticas de reciclagem. \r\n\r\nSendo assim, esperamos contar com a aprovação de nossos pares para o projeto em apreço.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1101/2011\r\n\r\nASSEGURA A EQUIDADE DE TRATAMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NA REDE PRIVADA COMPLEMENTAR QUE INTEGRA A REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1°. Fica assegurada a equidade de tratamento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS ao acessar a rede privada complementar que integra a Rede de Atenção à Saúde Publica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A equidade de tratamento a que se refere esta Lei deverá ser obedecida no acesso a insumos, medicamentos e equipamentos, e na forma dispensada para o cuidado dos pacientes, garantindo aos usuários do SUS na rede privada complementar as mesmas condições de atendimento oferecidas aos pacientes particulares e aos pacientes conveniados a planos de saúde particulares.\r\n\r\nParágrafo Único. As unidades que compõem a rede privada complementar ao SUS deverão afixar placa informativa, em local vísivel, informando os usuários sobre seu direito ao tratamento igualitário aos demais pacientes particulares.\r\n\r\nArt. 3º. A não observância do disposto nesta Lei pelas unidades que compõem a rede privada complementar ao SUS implicará o descredenciamento da referida unidade pela Secretaria Estadual de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único. Para efeitos desta Lei, entende-se por unidade da rede privada complementar ao SUS inclusive as unidades de gestão compartilhada e parcerias público-privadas.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa de apresentar o presente Projeto de Lei decorre de uma visita que realizei, a partir de denúncias recebidas em meu gabinete, ao Centro de Tratamento Renal de Araruama - CTRA. De acordo com a denúncia, treze pacientes renais do CTRA teriam morrido no período de 2 meses, em função, principalmente, da inadequação e do uso indevido dos chamados capilares, equipamentos utilizados para a realização da hemodiálise. Os denunciantes referiam-se à utilização de capilares de qualidade diferenciada pelo CTRA para pacientes atendidos por planos de saúde privados e pacientes atendidos pelo SUS.\r\n\r\nNa ocasião da visita, ocorrida em 27 de outubro deste ano, pude, de fato, constatar -- e confirmar junto aos gestores médico e administrativos da clínica - o acesso diferenciado aos capilares. O grave e inaceitável é que a diferenciação vem sendo norteada pelo financiador do serviço, ou seja, para o usuário do SUS, o capilar utilizado é de biocompatibilidade inferior àquele utilizado pelos clientes da clínica que dispõem de plano de saúde privado.\r\n\r\nOra, um dos princípios doutrinários sobre a assistência à saúde, garantido na Constituição de 1988, reside na obrigação do Estado de assegurar acesso universal e igualitário às ações e serviços da saúde. Referido princípio deve ser observado sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie que possam figurar em restrição, exclusão ou desigualdade, seja no acesso aos serviços ou na qualidade da assistência à saúde, inclusive no acesso aos insumos.\r\n\r\nDiante desse quadro, que, tenho certeza, verifica-se não apenas no CTRA, mas em diversas outras unidades de saúde da rede privada que integra o SUS, venho pedir apoio de meus pares para a aprovação desta justa propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1102/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5981/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ONG'S, OSCIP'S E DEMAIS ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados WAGNER MONTES, ANDRE LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a redação do art. 1º da Lei nº 5.981 de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - As pessoas jurídicas sem fins lucrativos, em especial as organizações não governamentais - ONG's e as organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP's, que receberem direta ou indiretamente recursos públicos estaduais, qualquer que seja a forma ou a origem, deverão manter um sítio eletrônico à disposição da sociedade na rede mundial de computadores - INTERNET, a fim de ser um instrumento de controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dessas entidades.\r\n\r\n§1º - O acesso à página da transparência dar-se-á por meio de atalho inserido na página inicial do sítio eletrônico da entidade.\r\n\r\nParágrafo Único - A página eletrônica (Home Page) será mantida pela instituição beneficiada, sem qualquer ônus para o Poder Público.”\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterada a redação do art. 3º da Lei nº 5.981 de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º No portal da transparência deverão constar a denominação social da entidade e o seu endereço, o CNPJ, a descrição do objeto social, a qualificação completa dos integrantes da administração e do conselho fiscal, se existir, os dois últimos balanços contábeis e outras informações que vierem a ser exigidas pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§1° Sem prejuízo das exigências mencionadas no caput deste artigo, o portal deverá conter, de forma individualizada e em tempo real, todos os termos de parceria com o Poder Público Estadual, indicando o valor total dos repasses em dinheiro previstos para o projeto e o objeto da contratação, bem assim:\r\n\r\nI) os números do contrato ou do convênio e seu respectivo processo administrativo;\r\n\r\nII) eventuais termos aditivos, com as mesmas informações exigidas em relação ao contrato ou convênio principal;\r\n\r\nIII) data de publicação dos editais, extratos de contratos ou convênios, termos aditivos e demais informações exigidas por lei na imprensa;\r\n\r\nIV) período de vigência do contrato ou do convênio, discriminando eventuais prorrogações;\r\n\r\nV) valor global e preços unitários do contrato;\r\n\r\nVI) situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado).\r\n\r\nVII) relatório de Execução Fiìsico-Financeira;\r\n\r\nVIII) demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferências, a contrapartida, os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;\r\n\r\nIX) relação de pagamentos, com a indicação precisa de todas as despesas, destacando o nome do credor, seu CPF ou CNPJ, data do pagamento e sua forma, valor e natureza;\r\n\r\nX) extrato bancário completo da conta destinada a receber os recursos públicos decorrentes do contrato ou convênio;\r\n\r\nXI) relação de bens adquiridos, produzidos ou construiìdos com recursos recebidos.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam acrescentados dispositivos à Lei 5.981 de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º As entidades de que tratam esta lei deverão abrir uma conta corrente bancária específica para receber e movimentar os recursos provenientes de cada contrato ou convênio que celebrar com o Poder Público Estadual.\r\n\r\nArt.5º Em caso de descumprimento desta Lei, sem prejuízo de outras penalidades, a Entidade não poderá mais receber recursos públicos estaduais e deverá devolver aos cofres públicos os recursos já recebidos.\r\n\r\nArt.6º As entidades mencionadas nessa lei deverão enviar anualmente todas as informações contidas neste Portal ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro e à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, 29 de novembro de 2011. \r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, ANDRE LAZARONI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ público e notório a necessidade de maior controle dos recursos públicos destinados às ONG's, OSCIP's e demais entidades sem fins lucrativos, também chamadas de filantrópicas. Os jornais de todo o País noticiam fraudes, desvio de verbas públicas, descumprimento de convênios e contratos e, ainda, a falta de prestação de contas e de controle sobre essas entidades.\r\n\r\nConforme noticiado no jornal “O Globo” do dia 31 de outubro de 2011, o Tribunal de Contas da União já alertava para a necessidade de maior controle sobre essas entidades. A reportagem dizia que “o esforço do governo para passar um pente-fino nos repasses para ONG's chega com atraso, se considerados os alertas dos órgãos de controle para melhorar a fiscalização. Desde 2007, o TCU põe como ressalva, na análise das contas do governo, o excessivo estoque de prestações de contas de convênios que ficam sem análise após a transferência dos recursos.”\r\n\r\nEssa é a mesma preocupação que nos aflige e, portanto, a presente proposição legislativa tem por escopo disciplinar a necessidade de veiculação, pela INTERNET, de toda a contabilidade dessas entidades e os nomes daqueles que integram a sua Diretoria e Conselhos, bem assim, todos os termos de parceria com o Poder Público, indicando o valor recebido e o objeto, a fim de permitir um controle social das entidades filantrópicas que recebem recursos dos cofres públicos.\r\n\r\nA proposta dará mais transparência à administração de fundações, associações, organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). As instituições serão obrigadas a publicar de que forma gastaram os recursos, independente do valor do convênio e estarão submetidas ao controle mais efetivo que pode existir, o da própria sociedade civil organizada.\r\n\r\nAs prestações de contas do uso dos recursos públicos deverão ocorrer por meio de um portal da transparência na internet, tal como já ocorre com a Assembléia Legislativa, Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Executivo. \r\n\r\nNão é preciso lembrar que os custos de manutenção da página eletrônica são bem pequenos hodiernamente e deverão ser arcados pela própria instituição beneficiada com os recursos públicos estaduais. O não cumprimento da lei acarretará a imediata suspensão do repasse governamental. Caso isso não ocorra, a entidade terá que devolver os recursos recebidos aos cofres públicos. \r\n\r\nA transparência na gestão pública, disposta na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, é nada mais do que a viabilização de maior participação da sociedade na gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos, e nos abeberamos dessa fonte para edificar a presente proposta legislativa, que preencherá um perigoso vácuo em nossa legislação. \r\n\r\nA transparência dos atos de gestão deve ser uma preocupação constante da Administração Estadual. A lei proposta viabiliza essa transparência no Estado do Rio de Janeiro, criando meios eficazes de prestação de contas dessas entidades filantrópicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal já exigia que os Estados dessem ampla divulgação ao público, inclusive em meios eletrônicos, sobre os planos governamentais, os orçamentos e as prestações de contas. A publicidade de tais documentos fortalece e legitima o Estado, pois aproxima as decisões da administração pública dos cidadãos.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101/2000 foi alterada, em 28 de maio de 2009, pela Lei Complementar nº 131, a qual previu a transparência na gestão pública assegurada mediante incentivo à realização de audiências públicas, que possibilitam uma maior participação popular no processo de elaboração e discussão dos documentos antes mencionados. Exige, também, a nova Lei, que a disponibilização de informações da despesa pública no momento de sua realização ocorra em tempo real, em meios eletrônicos de acesso ao público e que o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive quanto a recursos extraordinários, obedeçam ao dever da transparência. \r\n\r\nAssim, a Lei que cria o portal de transparência para as ONG's, OSCIP's e demais entidades está em completa harmonia com todos os princípios que regem a Lei Complementar nº 131, tais como o princípio da publicidade, legalidade, pessoalidade, moralidade, economicidade e da eficiência, conforme também dispõe a Lei que disciplina as OSCIP's (Lei nº 9790/99), no art. 4º, inciso I.\r\n\r\nPelo princípio da publicidade, a Administração Pública tem a obrigação de levar ao conhecimento de todos os seus atos, contratos ou instrumentos jurídicos, prestigiando a transparência no trato da coisa pública, a fim de possibilitar que qualquer pessoa tenha instrumentos para controlar e, se for o caso, questionar a atividade administrativa do Estado.\r\n\r\nSobre o princípio da legalidade, ensina Hely Lopes Meirelles, em sua obra Direito Administrativo Brasileiro: \r\n\r\n“A legalidade, como principio de administração (CF, art. 37, caput), significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. A eficácia de toda atividade administrativa está condicionada ao atendimento da Lei e do Direito. É o que diz o inc. I do parágrafo único do art. 2º da Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo). Com isso, fica evidente que, além da atuação conforme à lei, a legalidade significa, igualmente, a observância dos princípio administrativos”. \r\n\r\nAssim, a proposta não fere os princípios constitucionais, consagrando a transparência e publicidade dos atos públicos. Afinal, as entidades, ao receberem verbas públicas, tornam-se responsáveis absolutas por sua correta destinação e devem prestar contas à população. Qualquer entidade que receba verbas públicas, independente do valor, tem o dever institucional de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou a má utilização de dinheiro público, tal como vem sendo noticiado pelos canais de comunicação nos últimos dias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1103/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO \"PROJETO ESTADUAL DE PRÁTICA DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO DE ATLETAS E PARA ATLETAS\", NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autoriza o Estado do Rio de Janeiro, a criar o \"Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas\".\r\n\r\nParágrafo Único - O Projeto Estadual, terá por objetivo, proporcionar a todos, oportunidades para a pratica de esportes, de forma a contribuir no desenvolvimento da personalidade, socialização.\r\n\r\nArt. 2° - O Projeto Estadual, terá dois programas:\r\n\r\nI - Programa de incentivo à pratica de esportes, com natureza sócio educativa, que visa motivar e elevar à pratica de esportes, a todas as faixas etárias, com ênfase a crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, com um sistema de orientação geral, para que os participantes recebam instruções quanto às praticas de exercícios físicos úteis para o cotidiano dos praticantes de esportes.\r\n\r\nII - Programa de desenvolvimento de atletas e paratletas, organizado e desenvolvido a partir da ação de profissionais habilitados a identificar pessoas dotadas de potencial atlético e esportivo a fim de que estas tenham suas aptidões desenvolvidas com vistas a integrarem equipes de prática de esportes de competição em geral, com organização de pólos regionais de desenvolvimento de atletas e para atletas dotados de toda infraestrutura, instalações, equipamentos, alojamento, alimentação, saúde e educação.\r\n\r\nArt. 3° - As atividades do \"Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas\", poderão ser organizadas a partir das escolas públicas ou particulares, clubes, espaços públicos destinados à pratica esportiva.\r\n\r\nI - Todas as modalidades esportivas serão disponibilizadas às pessoas com necessidades especiais.\r\n\r\nII - Além das ações preparatórias poderão ser organizados campeonatos, afim de selecionar atletas e para atletas para competições esportivas, nacionais e internacionais.\r\n\r\nArt. 4º - É condição obrigatória ao atleta ou paratleta, com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, para integrar o \"Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas\", estar matriculado e cursando, ensino médio ou superior, com freqüência e notas, com média igual ou superior a exigida para aprovação.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam as instituições ou entidades públicas, clubes, escolas, centros de treinamento e formação esportiva, que integrarem o \"Projeto Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas\", obrigados a adaptarem as instalações para o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar convênios com instituições e entidades públicas ou privadas, que incentivem a pratica de esportes, clubes, confederações esportivas. Afim de dar condições aos atletas e paratletas a integrarem o programa estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETO, DIRETOR EXECUTIVO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS - MG.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Senhor GERALDO TEIXEIRA DA COSTA NETO, Diretor Executivo dos Diários Associados - MG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PEDRO AUGUSTO, Waguinho, Bernardo Rossi, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Graça Matos, Marcelo Simão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosenverg Reis, Sabino\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nGeraldo Teixeira da Costa Neto, 42 anos, é engenheiro e jornalista formado pela PUC MG, fez diversos cursos de gestão na FDC, como PDA, PDE e PGA. Começou a carreira na área de tecnologia do Estado de Minas, onde participou dos processos de informatização da redação e do comercial do jornal. Através de uma empresa do grupo, teve a oportunidade de instalar os mesmos sistemas em 15 outros grandes jornais do país.\r\n\r\nComeçou trabalhando no grupo na área de tecnologia e em seguida fundou a unidade de negocio de internet do grupo, sendo responsável direto pelo portal de conteúdo e provedor de acesso. Passou pela redação do jornal (caderno de Informática) e pela gestão da TV Alterosa. Introduziu as ferramentas de gestão do PAEX no grupo, como orçamento matricial, segmentação, clima organizacional e gestão a vista, entre outros.\r\n\r\nEm meados de 90 assumiu o projeto de internet do grupo, lançando o segundo jornal do Brasil na Web e o primeiro provedor de acesso ligado a um grupo de comunicação. Editou a primeira entrevista de vídeo na Web no país em 98 com o então governador de Minas e no ano seguinte lançou o portal Uai. Cobriu três copas do mundo e trabalhou como comentarista esportivo durante 4 anos em um programa de TV.\r\n\r\nRecentemente lançou o portal colaborativo do grupo, o Dzaí, e os portais nacionais de classificados Vrum (o terceiro mais visitado do país) e o Lugar Certo (líder de audiência no seguimento imobiliário). Trouxe instituições renomadas como FDC e INDG para modernizar a gestão das empresas. Atualmente lidera o processo de convergência de mídias no grupo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 535/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO CONTRA-ALMIRANTE ALEXANDRE JOSÉ BARRETO DE MATTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Contra-Almirante Alexandre José Barreto de Mattos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Rafael do Gordo,João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Contra-Almirante (FN) Alexandre José Barreto de Mattos nasceu no Rio de Janeiro, em 25 de abril de 1957. Foi declarado Guarda Marinha em 13 de dezembro de 1977 e promovido a segundo-tenente em 31 de agosto de 1978. Galgou o generalato em 2008, com a promoção ao atual posto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 536/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO FILÓSOFO, ESCRITOR, JORNALISTA E CONFERENCISTA OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Filósofo, Escritor, Jornalista e Conferencista Olavo Luiz Pimentel de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Rafael do Gordo,João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOlavo Luiz Pimentel de Carvalho, natural de Campinas, SP, nascido a 29 de abril de 1947, é filósofo, jornalista, ensaísta e conferencista.\r\n\r\nDedica-se a várias áreas, como Epistemologia, Religião Comparada, Política, Matemática, Antropologia Filosófica, História, Simbologia, Metafísica, Filosofia da Ciência, Viés Midiático, Crítica Social. Especial destaque merecem seus estudos sobre a Sistematização da teoria aristotélica dos quatro discursos, filósofos modernos como vitimados por paralaxe cognitiva, o método atômico em análise social e a teoria hexapolar em antropologia filosófica.\r\n\r\nFoi homenageado com a Medalha do Pacificador, Medalha Mérito Santos Dumont, Comendador da Ordem Nacional do Mérito da Romênia, Primeiro Prêmio em concurso sobre José Ortega y Gasset instituído pela embaixada do Reino da Espanha e Primeiro Prêmio em concurso de ensaios sobre história islâmica instituído pela Embaixada do Reino da Arábia Saudita.\r\n\r\nSeu primeiro livro foi lançado em 1980 e chama-se A imagem do homem na astrologia, um livro sobre astrologia. Em 1996, publica o livro que o torna conhecido, “O imbecil coletivo: atualidades inculturais brasileiras.”\r\n\r\nAtuou em revistas e periódicos tais como Bravo, Primeira Leitura, O Globo, Época e Zero Hora e, atualmente, é colunista no Jornal do Brasil e do Diário do Comércio. Em 2002, lançou o site de notícias conservador Mídia Sem Máscara.\r\n\r\nSegundo Carvalho, haveria um vínculo indissolúvel entre a objetividade do conhecimento e a autonomia da consciência individual. Para o autor, a consciência individual é comprometida quando usada de forma exclusiva como critério de validade do saber para uso de uma classe, como, por exemplo, a \"classe acadêmica\", ou a \"classe intelectual\". É recorrente em sua obra a assertiva de que o mais sólido abrigo da consciência individual contra a alienação estaria nas antigas tradições espirituais e simbólicas: taoísmo, judaísmo, cristianismo e islamismo. Olavo de Carvalho procura identificar novas formas de interpretação para os símbolos e ritos das tradições espirituais já mencionadas, tornando-as matrizes de um sistema de pensamento filosófico e científico, que pode ser usado na resolução de problemas atuais da cultura e da civilização. Um exemplo desse sistema de resolução de problemas é o breve ensaio intitulado Os Gêneros Literários: Seus Fundamentos Metafísicos, no qual o pensador emprega o simbolismo dos tempos verbais de certas línguas sacras (v.g. árabe, hebraico, sânscrito e grego antigo) para refundamentar e ressignificar as distinções entre os gêneros literários. Outro exemplo é Uma Filosofia Aristotélica da Cultura - Introdução à Teoria dos Quatro Discursos, obra na qual o autor busca promover uma reinterpretação dos escritos lógicos de Aristóteles, sustentando a existência, entre a Poética, a Retórica, a Dialética e a Lógica, de princípios comuns que subentenderiam uma ciência unificada do discurso, na qual encontrar-se-iam respostas a muitas questões atuais de interdisciplinaridade. A propósito, a obra e o legado filosófico do estagirita são habitualmente citadas e discutidas nos escritos de Olavo de Carvalho, sendo esta uma das influências intelectuais mais visíveis.\r\n\r\nDa obra publicada de Olavo de Carvalho no Brasil destaca-se também O Jardim das Aflições - De Epicuro à Ressurreição de César: Ensaio sobre o Materialismo e a Religião Civil, trabalho no qual sustenta a existência de interconexões principiológicas entre Epicurismo e Marxismo.\r\n\r\nÉ também nesse trabalho que Carvalho elege certos símbolos e arquétipos primordiais da humanidade como o Leviatã e o Behemoth bíblicos, a cruz do Cristianismo, o khien e o khouen da tradição chinesa do I Ching, entre outros, para erigir as bases estruturais de uma Filosofia da História, com vistas a dar sentido e unicidade à obra escrita, extremamente fértil em textos, apostilas, ensaios, videoaulas e artigos esparsos (e as respectivas compilações), mas carecedora de livros estruturados, no sentido estrito do termo.\r\n\r\nA técnica narrativa de O Jardim das Aflições é relativamente simples: partindo de um evento aparentemente menor e quotidiano, Carvalho toma-o como case para demonstrar as relações entre o pequeno e o grande, o quotidiano e o eterno, o mundano e o erudito, o secular e o sacro e outras dicotomias. Tal estrutura, mediante giros concêntricos e hipérboles, açambarcaria, no entender do autor, o horizonte de toda a cultura ocidental. Por essa e outras razões, o Jardim é considerado, por certos críticos, o livro mais bem estruturado (do ponto de vista narrativo) do filósofo, contrastando com a imagem habitual de Carvalho como cronista político e pelas coletâneas impressas de ensaios, polêmicas culturais e artigos esparsos, como O Imbecil Coletivo: Atualidades Inculturais Brasileiras e A Longa Marcha da Vaca para o Brejo: O Imbecil Coletivo II, que primeiro o notabilizaram (positiva ou negativamente) perante o grande público, para fora de um círculo - relativamente iniciático - de estudantes e alunos dos cursos.\r\n\r\nOlavo de Carvalho costuma fazer em seus livros, ensaios e artigos fortes críticas a uma parte da academia e elite intelectual (principalmente a brasileira). Ao citar representantes dessa elite, Carvalho denuncia o que considera serem, conforme o caso, aparelhamento e patrulhamento ideológico, imposturas acadêmicas e falácias intelectuais, como aqueles que levem em consideração exclusiva as massas, o materialismo e o culto ao Estado, em detrimento do indivíduo e da liberdade de consciência.\r\n\r\nCarvalho também costuma criticar a postura do establishment acadêmico e intelectual para com seu trabalho, que é normalmente criticado por ser desprovido de titulação e cátedra acadêmicas que lhe dêem justificação formal. Olavo costuma responder tais críticas alegando ser um autodidata e partidário do homeschooling.\r\n\r\nOlavo de Carvalho, a despeito de seu passado de militante comunista, na juventude, é também um crítico mordaz de movimentos políticos de esquerda, do Socialismo, dos movimentos sociais e das organizações globalistas. Nesse contexto, são habitualmente alvos da crítica de Olavo de Carvalho, em trabalhos e artigos, entidades como a Fundação Ford, a Fundação Rockefeller, o Council of Foreign Relations, o Fórum Social Mundial e a Indymedia e indivíduos como Barack Obama, George Soros e Al Gore e, no Brasil, o Foro de São Paulo, a CNBB, o MST e o Partido dos Trabalhadores, entre outros.\r\n\r\nOlavo de Carvalho é coordenador de séries editoriais (como a Biblioteca de Filosofia da Editora Record e os Ensaios Reunidos de Otto Maria Carpeaux, pela Editora Topbooks), tendo escrito um número considerável de prefácios, posfácios, anotações e introduções a obras de pensadores e intelectuais diversos, como o próprio Otto Maria Carpeaux, José Osvaldo de Meira Penna, Constantin Noica, Alain Peyrefitte, Jean-François Revel, Eugen Rosenstock-Huessy, Mário Ferreira dos Santos e outros. Seja por meio de artigos e colunas, seja por meio de seminários e cursos, Olavo é divulgador da obra de pensadores tidos por ele como pouco discutidos ou estudados no Brasil, tais como Xavier Zubiri, Eric Voegelin (cuja tradução de A Nova Ciência da Política, por José Viegas, é considerada falha e irregular por Carvalho), além de Bernard Lonergan, René Girard, Viktor Frankl, Karl Kraus, Leopold Szondi, Jacob Burckhardt e outros.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 537/2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MAJOR BRIGADEIRO DO AR TERCIOTTI.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Major Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Terciotti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO BOLSONARO, Dionísio Lins, Rafael do Gordo,João Peixoto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Dr. José Luiz Nanci, Lucinha, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Major Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Terciotti é natural de São Paulo, tendo ingressado na Força Aérea Brasileira em 02 de março de 1970. Em 10 de Dezembro de 1976 era declarado Aspirante a Oficial Aviador e atingiu o atual Posto em 31 de março de 2008. O Major Brigadeiro Terciotti é Piloto de Transporte e possui mais de 5.800 horas de voo.\r\n\r\nRealizou todos os cursos acadêmicos da carreira, incluindo o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia Aeroespaciais. \r\n\r\nRealizou, ainda, os seguintes Cursos Operacionais:\r\n\r\n- Reconhecimento e Ataque;\r\n\r\n- Reabastecimento em Vôo;\r\n\r\n- Componente Aéreo de Força-Tarefa Combinada; e \r\n\r\n- Piloto de Combate a Incêndio.\r\n\r\nOutros Cursos Realizados:\r\n\r\n- Curso de Pós Graduação - MBA Executivo em Gestão Administrativa Nível Estratégico (Fundação Getúlio Vargas); e\r\n\r\n- Relações Humanas no Trabalho (IDORT SP).\r\n\r\nPrincipais Cargos Exercidos:\r\n\r\n- Chefe da Subseção de Transporte de Tropa e Carga da Seção de Operações da Base Aérea do Galeão;\r\n\r\n- Chefe das Seções de Avaliação de Aprendizagem e de Instrução da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;\r\n\r\n- Assessor Militar e Instrutor do Colégio Militar de Aviação em Santa Cruz de La Sierra - Bolívia;\r\n\r\n-Comandante da Base Aérea do Galeão;\r\n\r\n-Oficial de Gabinete do Comandante da Aeronáutica;\r\n\r\n- Chefe do Subdepartamento de Planejamento e Controle do Departamento de Aviação Civil (DAC);\r\n\r\n- Comandante da Quinta Força Aérea (V FAe);\r\n\r\n- Diretor de Administração do Pessoal da Aeronáutica; e\r\n\r\n- Comandante do Terceiro Comando Aéreo Regional.\r\n\r\nAo longo de sua carreira o Major Brigadeiro do Ar Luiz Carlos Terciotti foi agraciado com as seguintes condecorações:\r\n\r\n- Ordem do Mérito da Defesa\r\n\r\n- Ordem do Mérito Aeronáutico - Grau “Grande Oficial”;\r\n\r\n- Ordem do Mérito Militar - Grau “Comendador”;\r\n\r\n- Ordem do Mérito Naval - Grau de Comendador”;\r\n\r\n- Ordem do Mérito Judiciário Militar - Grau “Alta Distinção”;\r\n\r\n- Ordem do Mérito do Ministério Público Militar - Colar da Alta Distinção;\r\n\r\n- Medalha da Vitória;\r\n\r\n- Medalha Militar de Ouro Com Passador de Ouro;\r\n\r\n- Medalha Mérito Santos Dumont;\r\n\r\n- Medalha do Pacificador;\r\n\r\n- Medalha Mérito Tamandaré; \r\n\r\n- Medalha Mérito Aeronáutico da Força Aérea Boliviana;\r\n\r\n- Medalha Pró-Memória - (Associação dos Ex-Combatentes Poloneses);\r\n\r\n- Medalha Marechal Euclides Zenóbio da Costa (FEB);\r\n\r\n- Medalha Mérito Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura;\r\n\r\n- Menção Destaque Operacional OURO (COMGAR);e\r\n\r\n- Menção Destaque Operacional PRATA (COMGAR).\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2011\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA BANCADA FEMININA DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Registre-se.\r\n\r\nEm 29.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos Regimentais da Resolução nº 223/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR DA BANCADA FEMININA, conforme cópia do Estatuto e Ata de Fundação em anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\n968 - SOLICITA ao Exmo Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Manoel Alberto Rebelo dos Santos, providências necessárias para que seja estendido o plantão de atendimento para Registro de Óbito nos Cartórios de Registro de Pessoas Naturais até as 17:00 horas.\r\n\r\n969 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, providências necessárias para que seja instalada uma Cabine da Polícia Militar nas proximidades da Praça e Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Bairro Anchieta, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n981 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro da Chatuba, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n982 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro do Cabral, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n983 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro do Paiol, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n984 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Nova Cidade, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n985 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Cabuís, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n986 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Frigorífico, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n987 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Centro do 1º Distrito, no Município de Nilópolis.\r\n\r\n988 - SOLICITA ao Exmo Sr. Secretário Estadual de Ciência e Tecnologia Alexandre Cardoso, providências necessárias para a inclusão no Projeto Rio Estado Digital (internet sem fio gratuita) no Bairro Nova Cidade, no Município de Nilópolis.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n665 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Médica Fisioterapeuta Dra. CÉLIA SILVA URURAHY. \r\n\r\n666 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Médico Fisioterapeuta Dr. HENRIQUE BAUMGARTH.\r\n\r\nId: 1230441"
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PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Rosângela Gomes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos\r\n\r\nDEPUTADA ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Boa-tarde a todos e todas; boa-tarde Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques; boa-tarde aos parlamentares presentes: Deputados Zaqueu Teixeira, Waguinho, José Luiz Nanci, Samuel Malafaia; boa-tarde aos que nos assistem nesta tarde presentes no plenário ou pela TV Alerj. Boa-tarde também aos alunos do Estado presentes. Para nós é motivo de satisfação, alegria e uma grande honra abrir os debates nesta Casa no dia de hoje. Neste momento quando temos tantos assuntos importantes que permeiam a nossa sociedade, como o acidente do catamarã aqui no Estado do Rio de Janeiro, como o acidente com vazamento de petróleo, enfim, diversos assuntos importantes inerentes à nossa sociedade, eu quero, Deputado Waguinho e Deputado Nanci, trazer mais um assunto importante nesta tarde: o dia 25 de novembro, o Dia do Combate à Violência Doméstica. O dia do 'não' à violência doméstica no nosso País. \r\n\r\nTivemos diversas manifestações pelo Brasil inteiro e no Estado do Rio de Janeiro não foi diferente. No dia 26, acompanhamos uma passeata num trecho da Avenida Suburbana, com aproximadamente duas mil mulheres, onde demos um grito de 'não' ao silêncio, de 'não' à violência contra as mulheres. Em seguida, tivemos uma série de atendimentos às mulheres, que compareceram que compareceram ao local. Houve atendimento com psicóloga, com assistente social, com advogadas que ali prestaram orientação, com delegadas que fizeram palestras importantíssimas às mulheres que ali compareceram. Aproveito para agradecer a Dra. Márcia Noeli, que, com inteireza de coração, nos atendeu e nos ajudou a formar ali um grande debate na tarde de sábado.\r\n\r\nA Lei 11.340, de 2006, sancionada pelo Presidente Lula, juntamente com o Vice-Presidente José Alencar, a famosa Lei Maria da Penha, pune os agressores que praticam violência contra mulheres. Houve uma adesão, um sucesso total da Lei, que aplica sanções aos homens que praticam violência física, moral, doméstica. Mas ainda precisamos de infraestrutura, de mecanismos que nos permitam dar assistência melhor às mulheres vítimas de violência. É o caso dos abrigos, é o caso das Deams, que não têm, muitas vezes, sequer um banheiro para oferecer um tratamento diferenciado às mulheres que são vítimas de violência ou que procuram aquela instituição.\r\n\r\nAbrimos o debate numa segunda-feira, na Câmara Municipal de Duque de Caxias, com a Vereadora Leide, Presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher, naquela cidade, a Vereadora Juliana, a Vereadora Fatinha e várias representantes da sociedade local. Também estiveram presentes o Sr. Paulo, que representa os homens que fazem tratamento de reabilitação naquele Município, e a Secretaria Municipal de Ação Social. A Vereadora Leide, na Câmara Municipal, conseguiu, Deputados Waguinho e Dr. José Luiz Nanci, levar para aquela Casa um público de mais de 100 pessoas de diversos segmentos. Ali nós pudemos ouvir as demandas apresentadas por aquela Cidade. \r\n\r\nNão obstante, trouxemos o assunto até a nossa Frente. Fizemos no dia seguinte, na terça-feira passada, uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela Deputada Inês Pandeló. Lá estavam presentes as Deputadas Graça Pereira, Claise Maria Zito, Enfermeira Rejane. Eu também pude ali fazer uma exposição das demandas ouvidas na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nNa ocasião, decidimos que iríamos visitar as Deams para que pudéssemos dar melhores condições de atendimento às mulheres que ali comparecerem. Com relação aos locais em que não existem Deams, que pudéssemos fazer Indicações Legislativas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e ao Secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame. Também decidimos ali que faríamos visitas aos presídios femininos do Estado do Rio de Janeiro, para acompanhar os atendimentos às mulheres que fazem parte do sistema prisional. \r\n\r\nFoi uma semana extremamente importante, relevante para que pudéssemos chamar a sociedade a se engajar. Queremos combater a violência contra as mulheres de forma significativa, para que não aconteçam casos como o de Maria da Penha ou de Maria de Morais, a cabeleireira que, no ano passado, foi morta pelo seu esposo quando trabalhava.\r\n\r\nTrago nesta tarde este assunto tão importante e comunico que nós, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, nos reuniremos hoje, trazendo desdobramento dos eixos que começamos a debater na semana passada. Também comunico a esta Casa que eu e as Deputadas Inês Pandeló e Deputada Enfermeira Rejane estaremos, na próxima semana, em Brasília. Estaremos na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, debatendo, discutindo, juntamente com o Cedim e toda a sociedade que compõe o Conselho de Mulheres do Estado do Rio de Janeiro, participando do plano nacional de políticas em defesa dos direitos das mulheres.\r\n\r\nTrago este tema à Casa na tarde de hoje e manifesto a nossa alegria, a nossa satisfação por termos recebido ontem na Cidade de Nova Iguaçu o Exmº. Sr. Senador da República Federativa do Brasil Marcelo Crivella, juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Vereador Marcos Fernandes; além do Deputado Estadual Xandrinho, do PV; do ex-Deputado Federal Eduardo Lopes, nosso primeiro suplente; e o Deputado Vitor Paulo, líder do nosso partido no Congresso Nacional. Nós e a sociedade civil organizada recebemos S.Exa., contando ainda com representantes da Firjan, do CDL e Sincovani, para tratar de assuntos como infraestrutura, saneamento, tratamento de lixo, pavimentação e educação, com uma escola-creche, para o município. Tratamos de vários assuntos inerentes ao crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, e foi um encontro extremamente importante não só para Nova Iguaçu, como também para toda a Baixada Fluminense. Foi com grande satisfação que recebemos ontem o Senador Marcelo Crivella em Nova Iguaçu e outros parlamentares, quando o Deputado Vitor Paulo pôde expor suas indicações orçamentárias para o município. Que possamos canalizar recursos para equipamentos para o Hospital da Posse e para o Hospital Estadual Calazans, e consigamos tratar a hipertensão e o diabetes - a doença silenciosa. \r\n\r\nEstive em Brasília com o Deputado Vitor Paulo pedindo a ele que olhasse com carinho, e ele me levou de imediato ao Ministério da Saúde para garantirmos no orçamento equipamentos para os referidos hospitais. Não obstante, garantimos uma escola-creche para o bairro Dom Bosco, mais R$ 800 mil para a Cedae aplicar na melhoria do abastecimento de água da região da Baixada, sobretudo em Nova Iguaçu. \r\n\r\nFoi uma tarde de vitória, um momento social histórico, importante, quando a bancada do Partido Republicano Brasileiro pôde prestar contas e direcionar investimentos para aquela área tão carente e tão sofrida como o Município de Nova Iguaçu e toda a Baixada Fluminense. \r\n\r\nFoi com grande satisfação também que inauguramos a nova sede do Paartido Republicano Brasileiro, em Nova Iguaçu, com melhor acomodação, mais infraestrutura para que possamos ali promover debates direcionados para o crescimento da cidade - no próximo ano teremos eleições municipais e queremos garantir uma sede mais confortável. \r\n\r\nEsteve presente o Deputado Bernardo Rossi, presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, que fez menção ao nosso trabalho e ao carinho que tem pelo município. Agradeço à Deputada Cidinha Campos, nossa companheira, que, na semana passada, fez menção toda especial a esta Deputada que lhes fala, e retribuo o carinho e a atenção de V.Exa., porque a considero uma Deputada atuante e que tem compromisso com o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão as nossas considerações e é com grande alegria e satisfação que faço parte deste Parlamento Fluminense. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde. Inicialmente, de público quero fazer um reconhecimento dos três anos de instalação das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, um projeto do Governador Sérgio Cabral que tem avançado, tem permitido a recuperação de muitas áreas antes dominadas pelo tráfico de drogas. O jornal O Globo publicou uma série de matérias reconhecendo esses avanços na redução dos homicídios, da violência nas áreas onde a UPP foi implantada.\r\n\r\nTemos de destacar, e aí fazemos essa observação para que fique registrada nesta Casa, de que nós precisamos colocar luz nas UPPs, reconhecer o avanço é algo positivo, mas essa luz não pode ofuscar o programa a ponto de ele não ser visto como um todo no Estado do Rio de Janeiro. Precisamos de uma política de segurança que avance, mas temos que considerar todas as cidades do nosso Estado. E aí, quero fazer um destaque para a Baixada Fluminense, para a Região Metropolitana do Rio, Niterói, São Gonçalo e cidades do interior que estão sofrendo o impacto do deslocamento de criminosos para determinadas regiões. \r\n\r\nAo analisarmos os índices de Duque de Caxias, por exemplo, vamos verificar que o aumento do roubo de carro lá está uma coisa absurda. Isso é fruto do deslocamento de criminosos. A Secretaria de Estado de Segurança não pode desconhecer esse dado, ela precisa levar isso em consideração, e é importante que as Unidades de Polícia Pacificadora sejam implantadas em Duque de Caxias, que possam ir para as cidades do interior, sinalizando que se trata de um programa estadual e não um programa focado apenas na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos feito aqui este debate diário, e é importante que a sociedade perceba isso. Muitas vezes, quando colocamos muita luz a fim de destacarmos e elogiarmos tal iniciativa, se não considerarmos o Estado como um todo, as pessoas vão achar que aquele programa é suficiente. E nós que vivemos na Região Metropolitana e na Baixada - eu sinto isso e os dados demonstram - e tenho certeza, Deputado José Luiz Nanci, de que São Gonçalo também está sofrendo esses efeitos desse deslocamento, e nós precisamos fazer este alerta a fim de que não nos esqueçamos da Região Metropolitana, não nos esqueçamos dos municípios da Baixada Fluminense, nem de Niterói, São Gonçalo e demais cidades do interior para que tenhamos efetivamente o aperfeiçoamento da política de segurança e um aprofundamento sobre este tema.\r\n\r\nQuando se iniciou o programa Delegacia Legal, vários governos se passaram, e vimos que foi um programa de Estado. Tenho certeza de que a Unidade de Polícia Pacificadora possui todas as condições de ser tornar num programa de Estado, e que possa avançar para todas as regiões, permitindo que fiquemos livres do tráfico armado.\r\n\r\nCertamente, essa é uma política que está fazendo três anos e precisa ser reconhecida. Temos de dar os parabéns ao Governador Sérgio Cabral pela coragem de manter essa política e por que ela vem avançado, já chegou em 19 comunidades. Mas precisamos avançar ainda mais. Precisamos avançar em áreas que são controladas pela milícia. Precisamos desse sinalizador. Não basta apenas o Batan onde foi instalada uma UPP. Temos de avançar em toda a área das milícias. A Unidade de Polícia Pacificadora tem que recuperar territórios que são controlados e dominados por milícias. Este é um ponto a ser realçado. E precisamos também avançar para toda a região metropolitana e para as cidades do interior. Temos mais de 700 comunidades. Estamos com 19 Unidades de Polícia Pacificadora. Temos muito a fazer ainda. O Governo do Estado tem que avançar, e tem que ter um Governador persistente, que acredite nessa política para que ela possa avançar. E isso o Governador Sérgio Cabral tem demonstrado, a coragem em fazer com que esse programa cresça e se consolide no Estado do Rio de Janeiro, sendo exemplo para outros Estados como foi exemplo para a Bahia que utilizou o mesmo programa aqui do nosso Estado. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado José Luiz Nanci.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Muito obrigado, Deputado pelo aparte. Realmente, V.Exa. tem razão. Como morador de São Gonçalo, sinto que cada vez fica mais difícil essa situação. Nós observamos no centro da nossa cidade, movimento de muitas pessoas diferentes, e pessoas que não têm uma boa índole. No próprio centro da cidade, há uma deficiência muito grande da segurança. O povo está se sentindo inseguro. Realmente o senhor tem razão, acho que o Secretário de Segurança tem que olhar por São Gonçalo e outras cidades. São Gonçalo tem uma topografia com vários morros, não é diferente do Rio de Janeiro; tem várias favelas, comunidades, e algumas pessoas estão sendo expulsas, inclusive com o fechamento do comércio. Nós estamos sentindo o que está acontecendo. Acho que tem que haver, numa cidade como São Gonçalo, com um milhão de habitantes, uma averiguação quanto a isso para aumentar o batalhão; aumentar as unidades de delegacia e ser mais eficiente na segurança. Realmente São Gonçalo está precisando de segurança.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Então é aquilo, são vozes de quem está no município e sente o deslocamento da violência. Nós não podemos nos dar ao luxo de aguardar que esse deslocamento apareça nas estatísticas, porque quando aguardamos que as estatísticas demonstrem o que nós sentimos no dia a dia, ocorre que muitas famílias são vítimas da violência sem necessidade, porque o acompanhamento tem que ser diário, semanal, e nós não podemos aguardar a cada três meses a publicação da estatística e esperando que os índices indiquem que está havendo deslocamento. \r\n\r\nNós estamos sentindo isso na pele. Durante a ocupação na Rocinha, a polícia apreendeu um bilhete que dizia o seguinte: “olha, fulano de tal está escondido em São João de Meriti”. Isso foi publicado no jornal O Globo; está lá indicando o município onde a pessoa ia se esconder. E onde fica São João de Meriti? Na Baixada Fluminense. Então esse deslocamento está existindo e nós precisamos alertar aqui para que o aperfeiçoamento da política de segurança se faça com critérios, com planejamento e não podemos nos esquecer do planejamento que o Estado do Rio de Janeiro é muito mais amplo do que apenas o cinturão de segurança que foi feito para a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.\r\n\r\nO segundo tema, de muita relevância e importância é a segurança das barcas. Ontem houve um acidente, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, numa audiência pública, solicitou o plano de contingência e de segurança da Barcas S/A. Amanhã vamos realizar uma audiência para amanhã que coloquemos na pauta esse plano e que possamos discutir os seguintes pontos: o plano está adequado? As decisões tomadas para os problemas estão corretas? As pessoas estão com a garantia de que as barcas circulam com a segurança devida? Então será um palco de debates na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, comissão que eu presido; esse plano foi solicitado numa audiência pública que fizemos em conjunto com Comissão de Transportes e nós vamos debater o plano de segurança da Barcas S/A para que possamos, aprofundando esse debate, aperfeiçoar os mecanismos de controle e garantir a segurança das pessoas que diariamente utilizam o transporte das barcas e dos catamarãs e estão hoje sofrendo, como vimos ontem, com a ineficiência da Barcas S/A. Quando num único acidente reduz em 80% a capacidade da empresa de transportar as pessoas, é porque a luz vermelha já acendeu há muito tempo. Isso é a prova cabal da ineficiência que está fazendo com que as pessoas sofram e que, agora, vitime 65 pessoas. Não é pouca coisa; é muito significativo e nós temos que avançar nessa agenda para aperfeiçoar o transporte das barcas no nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero ser breve nos dois assuntos que vou abordar. O primeiro diz respeito a esse acidente - mais um - ocorrido com as barcas. É muito grave, mais uma vez o debate vem à tona nesta Casa, mais uma vez a sociedade sofre com a situação dos transportes no Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonestamente, estou cansado de falar do Sr. Júlio Lopes: eu não aguento mais. Se o Cabral aguenta, isso tem que virar um problema particular do governador. A sociedade também não aguenta mais. Não é possível! Não é possível tamanha irresponsabilidade do governador, quando mantém esse irresponsável, incompetente e engomado secretário de transportes. Não é possível!\r\n\r\nNão bastassem as pessoas que morrerem no bonde; não bastassem tomarem chicotadas na Supervia; o metrô, o mais caro do Brasil, prestar um péssimo serviço, uma negociata de empreiteiras absurda - inclusive com o prolongamento do metrô na Linha 4, porque não querem fazer outra via, para não abrir licitação. Enfim, o sistema de transportes é uma porcaria no Rio de Janeiro, de uma ponta a outra. \r\n\r\nÉ uma negociata. Qual é a razão de ser o Sr. Secretário Júlio Lopes à frente dessa pasta? Ele não entende nada de transportes; nem de transporte escolar ele entende! Por que ele se mantém? Morreu gente no bonde, e ele teve a covardia - lembram? - de culpar o motorneiro. Demos a resposta aqui, homenageando o motorneiro. \r\n\r\nEle teve a cara de pau de defender numa audiência pública na Assembleia Legislativa o fim das barcas na madrugada. Aliás, ele e o Sr. Régis Fichtner, porque em termos de cara de pau, ele não vai sozinho. Ele e o Sr. Régis Fichtner defenderam o fim das barcas na madrugada. Sabem qual a razão alegada? “Não dava lucro”!\r\n\r\nJá falei: acho que a Barcas S.A. - que dizem que precisa de dinheiro para investir - poderia economizar dinheiro, não pagando advogado. Na verdade, não precisam, pois a empresa já tem o Júlio Lopes e já tem também o Régis Fichtner como seus advogados de plantão. Então, cancela. Aliás, eu não sei qual é o escritório de advocacia que defende a Barcas S.A.. Espero não seja o mesmo que defende o Metrô e a Supervia, um tal de Coelho Anselmo, um escritório muito conhecido desse governo, muito conhecido no Rio de Janeiro, escritório que defende várias empresas dessas que ganham concessão. Não sei se é o mesmo que defende a Barcas. Mas não precisa. Deixa o Júlio Lopes como advogado de defesa das Barcas S.A., porque ele faz isso muito bem: ele defende o lucro da empresa. \r\n\r\nTem mais: esse governo tem a responsabilidade. Não adianta dizer que culpa é só da Barcas S.A.. A culpa é de quem deixa a Barcas S.A. fazer o que está fazendo: o governo do Estado, pois é uma concessão. Em março deste ano, lemos: “Barcas S.A. ganha isenção de ICMS sobre passagens e deixa de circular durante a madrugada”.\r\n\r\nEles oferecem menos serviços, tiram as barcas da madrugada, e aí o Sr. Secretário Régis Fichtner tem a cara de pau de dizer assim: “Mas fiquem tranquilos porque nós vamos avisar com 30 dias de antecedência, para não pegar ninguém de surpresa”. Ah, então está ótimo, muito obrigado pela gentileza, Secretário!\r\n\r\nDizem mais: “Não precisa pagar o ICMS”. E a justificativa? É para dar mais lucro, para investir e melhorar os serviços. Isso foi em março. Melhorou muito os serviços - ontem, nós vimos. Deve ter melhorado muito! Botaram onde o dinheiro do ICMS? Não foi na melhoria do transporte. Olhem o que aconteceu ontem. E farão mais o quê? Dar mais dinheiro público para a empresa? \r\n\r\nÉ uma vergonha. Os contratos têm que se revistos. Esta Casa fez uma CPI e há uma série de propostas e eles não cumprem nada. Quais são as campanhas que eles financiam? Quais? Isso deve ser dito para a gente entender por que o Júlio Lopes continua à frente da pasta e porque essas empresas - Metrô, Barcas S.A., Supervia - fazem o que bem entendem. Esculhambam a vida da população e o governador agora finge de morto. Agora, ele não aparece para falar. Se bobear, já viajou. \r\n\r\nEle tem que aparecer agora e tem que demitir o Júlio Lopes. Demitir o secretário, é o mínimo! É o mínimo: demissão imediata desse irresponsável, incompetente! Isso é o mínimo de respeito que deveria ter sido salvo no Governador do Estado do Rio de Janeiro. A cobrança não tem mais que ser feita contra esse 'engomado'; a cobrança tem que ser em cima do Governador, que é quem mantém o 'engomado' no cargo. É isso que tem que ser feito. \r\n\r\nVai precisar morrer gente nas barcas, como morreu no bonde, para que ele se pronuncie? O que está faltando? Quais são as campanhas que estão sendo financiadas por esses grupos? Quais são os escritórios de advocacia que estão ganhando dinheiro com esses grupos? É por isso que não pode mexer? É por isso que não pode botar o poder público funcionando como tem que funcionar? O que está acontecendo? \r\n\r\nSabem qual é a justificativa para fazer Barcas S/A não pagar ICMS? É ótima: Metrô e Supervia já não pagam. Está aqui, está aqui: Metrô e Supervia já não pagam, então, Barcas S/A não precisa pagar também. Metrô, Supervia, bonde, o serviço é de excelente qualidade, por isso o Governo abre mão de impostos. Para quê? Qual é o retorno? \r\n\r\nÉ vergonhosa a situação do transporte! Não é vergonhosa só porque vão chegar as Olimpíadas e a Copa. É também, mas não é só porque vão chegar a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Uma cidade boa para uma Olimpíada e para uma Copa do Mundo tem que ser boa para quem mora nela, e não para quem vem de fora num determinado momento. \r\n\r\nÉ uma porcaria o serviço público porque as relações políticas que sustentam isso são criminosas, são indefensáveis. Vai ver que é por isso que o Júlio Lopes está na Pasta certa. Para cumprir esse papel, ele tem muita competência; para fazer o que está fazendo, ninguém melhor do que ele. As negociatas cumpre muito bem, por isso que ele está lá, e não por causa do transporte público nem por causa do interesse da população. \r\n\r\nPor fim, passo ao segundo assunto e acho bom que o Deputado André Ceciliano esteja aqui presente - já conversávamos anteriormente. Nós, nesses dias, vimos nos meios de comunicação a informação da prisão de uma quadrilha envolvida em fraudes no Detran. Isso, de alguma maneira, esbarra na Assembleia Legislativa porque, dessas pessoas - são dezenas de pessoas presas -, duas eram indicações políticas de dois Deputados desta Casa, um deles o Deputado André Ceciliano, o outro, o Presidente da Casa. Eles já se pronunciaram, corretamente - tinham mesmo que se pronunciar. \r\n\r\nEsta Casa tem a obrigação de acompanhar essas investigações, é o mínimo que esta Casa tem que fazer. Esse é um assunto que não pode ser tratado como coisa menor ou ser esquecido. A partir do momento em que se faz indicação política, não se pode dizer que haja envolvimento em qualquer coisa errada feita pela pessoa que foi indicada. É evidente! É evidente que não se pode fazer essa associação direta, o que seria leviano e irresponsável. Mas se houve responsabilidade para fazer a indicação política, tem que haver responsabilidade para acompanhar o julgamento, para acompanhar as investigações, para acompanhar cada passo. Infelizmente, as indicações políticas do Legislativo para o Executivo dificilmente dão em coisa boa. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Obrigado, Deputado Marcelo. \r\n\r\nEm nenhum momento nós negamos que o rapaz que lá estava, como chefe do posto em Paracambi, seria uma indicação nossa. Ao contrário, ele é muito próximo de nós, é um amigo da família. Em nenhum momento eu me furtei de dizer ao jornalista da minha ligação com o rapaz, que foi indicação minha, sim. \r\n\r\nO que causou espécie e estranheza, Sr. Presidente, foi o que eu li na sexta-feira, a denúncia apresentada à Justiça. Existem três ou cinco gravações do rapaz e em nenhuma há indícios de que ele seja o chefe da quadrilha do Detran, ao contrário. Há gravações de janeiro, fevereiro, março e abril, anteriores à indicação dele, com pessoas usando o nome do chefe do Detran. Depois elas ali se mantiveram; quando ele foi para a chefia do posto, elas continuaram usando o nome do chefe do Detran. \r\n\r\nEngraçado, Deputado Marcelo, é que, segundo a denúncia, em janeiro, fevereiro e março, quando a pessoa pede 30, 50 reais em nome do chefe do Detran, o chefe seria o Ricardo, quando, na verdade, ele entrou em abril. Será que estão escondendo o outro chefe? Será que eles não quiseram denunciar o outro chefe? \r\n\r\nMarcelo, em Paracambi foi feita uma ação correta, que tem que ser feita - não só em Paracambi; onde houver problema, tem que ser feita essa ação. Mas, para a mídia, foi passado que no posto de vistoria de Paracambi faziam habilitação. Não é verdade. Lá faz baixa de multa. Impossível, nenhum posto de vistoria faz baixa de multa. Que lá, faz baixa de alienação. Só que quem pode fazer baixa de alienação são as financeiras e os bancos. Também foi dito na mídia que lá foram apreendidos dinheiro e armas. Não é verdade. Em Paracambi não foi feita a apreensão de armas nem de dinheiro, como foi dito nas reportagens.\r\n\r\nEsperamos que seja feita uma apuração e vamos acompanhar daqui. E se houver coisa errada, Deputado Marcelo Freixo, queremos que os responsáveis sejam punidos. O que não pode é ter lá um pastor, que na transcrição recebe uma Bíblia de presente, e esteja preso; que uma moça que tem um filho de um ano de idade, que não tem nada que diz que ela tem problema nas transcrições e esteja presa. Que do total anunciado de 17 presos, Deputado Marcelo Freixo, somente dois estão, a partir da indicação do Ricardo Lorosa, no posto de Paracambi. \r\n\r\nSe tiver coisa errada, que punam e façam as investigações necessárias, mas não transformar o caso do Detran de Paracambi numa questão política. Porque, estranhamente, Sr. Presidente, nas pesquisas de Japeri, estamos muito próximos ao atual prefeito; na pesquisa de Paracambi temos mais que o dobro que o atual prefeito.\r\n\r\nEsse procedimento que aconteceu em Paracambi, sabemos que foi gestado dentro da prefeitura deste município, que estavam sendo produzidas reportagens em DVDs, Deputado Marcelo Freixo, junto às pessoas que trabalham para a prefeitura de Japeri e de Paracambi. Queremos que apurem e vamos acompanhar.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado, Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSr. Presidente, sei que meu tempo está se esgotando, mas quero dizer que este é um assunto que não podíamos silenciar. Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Por último, Deputado, é para dizer que o Tribunal de Justiça concedeu um habeas corpus, no último sábado, para o chefe de posto de Paracambi e ele já está livre. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Obrigado.\r\n\r\nEste assunto que deve ser tratado nesta Casa política, porque resvala nesta Assembleia Legislativa. É evidente que todo mundo, Deputado André Ceciliano, tem o direito de defesa; não se pode antecipar qualquer julgamento e fazer uma associação. A associação política existiu e V.Exa. admitiu desde o início; era mesma uma indicação. Isso não significa envolvimento de qualquer pessoa do Legislativo na atividade criminosa; se existe ou não, tem direito de defesa, tem o trabalho do Ministério Público, enfim, o tempo vai dizer. \r\n\r\nEsta Assembleia Legislativa tem que acompanhar essa investigação porque resvala na Casa. E não é a primeira vez. Não é a primeira vez que indicações políticas no Detran resvalam e têm como consequência problemas que vão acabar no Tribunal de Justiça, envolvendo setores do crime. Não é.\r\n\r\nE aí fica um debate de fundo independente e esta Casa não pode misturar o seu papel, aqui não é o Judiciário; o que cabe ao Tribunal de Justiça, o que cabe ao Ministério Público é uma função diferente do que cabe no Poder Legislativo, mas acho, quero ser muito sincero, que indicação política do Legislativo para o Executivo nunca acaba em coisa boa. Uma coisa é ser a base do Governo, defender o Governo, defender suas propostas, votar com o Governo. A outra é ser a base do Governo e ter indicações políticas no Governo que muitas vezes ferem um aspecto técnico importante que poderia e deveria ser seguido. \r\n\r\nMuitas vezes concursos públicos deixam de ser feitos para abrigarem afilhados e indicações políticas - muitas do Legislativo - que compromete a independência do Legislativo, que é uma Casa fiscalizadora, em momentos decisivos aqui. Neste sentido, este é um debate que não podemos misturar as coisas: uma coisa é investigação criminal que cabe aos órgãos competentes e a outra é um debate político do peso que tem e da responsabilidade que têm as indicações políticas, sendo base ou não. \r\n\r\nNão estou discutindo se é ou não base do Governo, mas o significado de ser base do Governo no comprometimento do funcionamento do poder público. Precisamos debater isto aqui. E acompanhar essas investigações é o mínimo que esta Casa tem que fazer para dar satisfação a quem realmente interessa que não é o Governo, é a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra com satisfação a presença do prefeito número 1 - prefeito da emancipação de Carapebus - ex-prefeito Eduardo Cordeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, quero deixar a nossa solidariedade e preocupação somada às inquietações do povo das cidades de Niterói e São Gonçalo em razão do acidente ocorrido ontem com as barcas vitimando 65 pessoas, que precisaram de atendimento médico. É preocupante, visto que as barcas são para as cidades de Niterói e São Gonçalo assim como o metrô para a Zona Sul do Rio de Janeiro e os trens para a região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nQueremos acompanhar de perto todo o desenrolar dessa situação das barcas cobrando providências para que melhorias sejam feitas no atendimento à população de Niterói. Já tive a oportunidade de dizer que nosso mandato nesta Casa Legislativa também representa, na pessoa do Deputado Felipe Peixoto, os interesses da população de Niterói.\r\n\r\nEntão, seremos vigilantes e atuantes nesta temática, com a responsabilidade e dever que temos para com o povo de Niterói.\r\n\r\nSr. Presidente, na última quinta-feira, tivemos nesta Casa Legislativa, no Auditório Nelson Carneiro, a Audiência Pública conjunta das Comissões de Saneamento, Meio Ambiente e Minas e Energia que trataram da questão do acidente envolvendo a Chevron na exploração de petróleo no Campo de Frade.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Prometo a V.Exa. que serei muito rápido. Parabenizo V.Exa. por tratar destes dois acidentes: Chevron e Barcas. \r\n\r\nOntem, eu e a Deputada Graça Matos estivemos lá durante duas horas. Vimos o absurdo de duas horas depois do acidente ainda existirem acidentados dentro da barca. Procuramos o Deputado Paulo Melo, queria que S.Exa. se somasse e os demais Deputados, para propor que seja formada uma Comissão, se não for uma Comissão Parlamentar de Inquérito que seja uma Comissão da Casa, para acompanhar o caso. Não sou Pitonisa, não sou profeta, Deputado Janio Mendes, mas digo que acidentes, como o que ocorreu ontem, em que a embarcação se chocou com o cais ferindo pessoas, já ocorreram e vão continuar ocorrendo. Não podemos esperar que ocorra um acidente fatal. Sabe por que ocorre? Eu afirmo, textualmente, que o número de barcas que está em funcionamento é muito inferior ao mínimo necessário, a manutenção é precária e a direção de Barcas S.A. coloca em funcionamento barca que já está com defeito. A barca que sofreu o acidente de ontem já partiu de Niterói com problema. A direção sabia e obrigou a tripulação. \r\n\r\nEntão, não podemos ficar assistindo até que ocorra um acidente fatal. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. a possibilidade do aparte.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigado, Deputado Gilberto Palmares. Com certeza, uma Comissão Especial há de ser formada para acompanhar, para exigir as providências necessárias na manutenção e na melhoria da qualidade dos serviços.\r\n\r\nMas falava eu sobre a Audiência Pública onde tivemos a presença de diversos parlamentares, ali está o Deputado Sabino que também estava presente, e, lamentavelmente, a Petrobras e a ANP não enviaram seus representantes e a Chevron enviou um representante.\r\n\r\nÉ preciso que se diga que as respostas aos questionamentos apresentados, como se era esperado, não foram satisfatórias. Não foram satisfatórias porque elas fazem parte de um processo de enganação que se montou nesse teatro a fim de passar à opinião pública informações que não correspondem à realidade.\r\n\r\nO vazamento de óleo na Bacia de Campos, sob operação da Chevron, revela aquilo que é uma realidade no nosso oceano: nós estamos vivendo em campo minado, sem nenhuma fiscalização ou controle por parte dos órgãos competentes. Ainda ontem, o jornal O Globo trouxe a informação de que o que a Agência Nacional de Petróleo gastou em fiscalização nem de longe se compara àquilo que a Petrobras gastou com cafezinho ao longo do ano nas atividades da operadora. Isso revela a fragilidade do sistema, isso revela o risco a que estão submetidos os municípios que integram a região da Bacia de Campos, onde se prospecta petróleo com toda a velocidade durante todos os dias do ano.\r\n\r\nNós não podemos aceitar nem admitir essa falácia. Hoje os veículos de comunicação denunciam que parte do óleo retirado do oceano e lançado em depósito na Cidade de Duque de Caxias está ganhando as galerias de águas pluviais, porque nem em terra firme os procedimentos de segurança são adotados de forma a dar garantia à população e preservar o meio ambiente.\r\n\r\nNão dá para aceitar passivamente que a operação de petróleo em nosso território se dê da maneira como está ocorrendo. Propomos a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito porque não temos nenhuma forma de legislação, em âmbito estadual, que regule a matéria, que imponha ao Estado ou aos municípios o poder de fiscalizar e controlar. Tudo isso está entregue à União, por intermédio da Agência Nacional de Petróleo.\r\n\r\nTodos esses acidentes, seja o ocorrido na Baía de Guanabara, seja o da plataforma P-36, seja o vazamento da Chevron, revelam que não há nenhum mecanismo de defesa. Nenhuma medida das que estão descritas no edital de licitação são cumpridas, nenhuma vistoria prévia é realizada. Se houvesse, não precisaria a ANP vir a público dizer que foi enganada pela Chevron por um vídeo editado ou, posteriormente, que a Chevron sequer possuía os equipamentos necessários para estancar o vazamento de óleo. Também não precisaria a Petrobras afirmar que medidas foram tomadas a partir de equipamentos cedidos pela Petrobras e se travar publicamente uma discussão sobre se a Chevron deve ou não pagar à Petrobras pelo uso de máquinas e equipamentos de propriedade da estatal para realizar as operações necessárias a inibir o dano ambiental realizadas a partir do vazamento.\r\n\r\nTudo isso, evidentemente, enriquece a discussão do momento. Os municípios e os estados brasileiros que sequer têm limite com o mar alegam que o petróleo extraído do mar é de todos os brasileiros. E o dano do petróleo extraído do mar é do povo do Rio de Janeiro? É isso o que nós vamos aceitar? É isso o que nós vamos impunemente permitir? Não! O momento é de estabelecer uma discussão séria, não esta estabelecida hoje pela Chevron ou pela Agência Nacional de Petróleo, que omite informações da população do Estado do Rio de Janeiro. Mas informações apuradas e buscadas a partir do exercício do poder de polícia, para formular um novo contrato com base nas exigências do povo do Estado do Rio de Janeiro. Isso é que precisa prevalecer. Nós temos que colocar as nossas exigências: ambientais; sociais e econômicas, fazendo prevalecer a autonomia e a vontade do povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Deputado Jânio, pedi a palavra, para mais uma vez, pedir à Presidência para botar em pauta o nosso Projeto do ICMS em 18%, na hora que o petróleo é prospectado e é medido. Só assim, e todo o movimento dos governadores, eles vão arrefecer.\r\n\r\nTambém pedi a palavra para anunciar aqui a presença de alunos do Ciep Cecílio da Paixão do município de Paracambi, lá do Ramalho, que fazendo uma visita às nossas instalações. Esse Ciep está localizado, eu diria, na Região Serrana do Município de Paracambi, onde, por alguns anos, o Município do Engenheiro Paulo de Frontin tomou conta desse bairro chamado Ramalho. Eu e a Inês Pandeló temos um projeto de lei para resolvermos essa diferença de três bairros nos quais Município de Paulo de Frontin administrou até o ano de 2012. Vamos dirimir essa dúvida de uma vez por todas.\r\n\r\nEntão, quero saudar o discurso de V.Exa. e dizer do nosso projeto de lei e que o mesmo possa valer a partir de 1º de janeiro de 2012. Na hora da prospecção e na hora medição cobrar o ICMS de 18%.\r\n\r\nObrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado André Ceciliano. Sem dúvida nenhuma, esse projeto de lei deve ser analisado e aprovado o mais rápido possível, da mesma maneira que quero me somar também na saudação e dar boas-vindas aos alunos de Paracambi.\r\n\r\nSr. Presidente, por último, quero deixar registrado aqui que a Cidade de Cabo Frio perdeu hoje uma de suas mais ilustres figuras; um dos mais ilustres personagens de sua história. Registro nos anais desta Casa legislativa o falecimento do Dr. Wilton Massa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão se encontrando presente, o Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe do tempo regimental de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, com a sua permissão, registro com alegria a presença no Parlamento fluminense dos alunos e dos professores do Ciep Cecílio Barbosa da Paixão, de Engenheiro Paulo de Frontin. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, senhoras e senhores Deputados, é claro que fica impossível ocupar esta tribuna sem tratar do acidente ocorrido, mais uma vez, na Baía de Guanabara, com uma barca da Barcas S/A, vitimando muitas pessoas e mantendo a população que usa as barcas numa situação de maior apreensão além daquela com à qual a população já convive.\r\n\r\nMas não há, Sr. Presidente, nenhuma possibilidade de mais desculpas, porque progressivamente, ao longo dos últimos anos, a Barcas S/A foi responsável por vários acidentes. A representação dos trabalhadores compareceu permanentemente a esta Casa denunciando a falta de manutenção. Houve até mesmo uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a companhia e chegou a óbvias conclusões sobre os responsáveis, que são os controladores. Aliás, o controlador da barca também controla a empresa de ônibus, isto é, não tem interesse sequer em que haja uma espécie de competição - eles dizem que a privatização foi benéfica e que o modelo capitalista prega que a competição é uma forma de aperfeiçoar o serviço prestado.\r\n\r\nTive oportunidade, Sr. Presidente, de apresentar um Projeto de Lei dizendo que quem participa do controle de um modal não pode participar do controle de outro; quem participa do controle de empresa de ônibus não pode participar do controle de barcas, metrô, trem e vice-versa. Claro que o Projeto não prosperou, mas não há mais desculpas que possam justificar o sofrimento da população, principalmente da população de Niterói e de São Gonçalo, Deputado José Luiz Nanci, que é daquela Cidade. Nada pode justificar mais isso.\r\n\r\nEstou apresentando hoje um Projeto de Lei propondo a cassação da concessão. Tendo em vista o descumprimento de todas as cláusulas do contrato de concessão, que o Estado recupere o controle da companhia e possa, ao contrário do que não fez o controlador, fazer investimentos nesse transporte que atende uma população tão grande. Basta estar na Praça XV no horário de pico ou em Niterói no horário da manhã - aqui quando a população chega e volta e lá quando a população embarca e retorna - para ver que é muita gente. \r\n\r\nNão é possível dizer que o empreendimento não é lucrativo, considerando o número de passageiros e também o valor da tarifa. De qualquer maneira, Sr. Presidente, nada justifica o poder concedente virar as costas para as suas responsabilidades e deixar de reassumir o controle da empresa.\r\n\r\nNós sabemos que a agência reguladora, ao longo dos anos, viveu da omissão, mas não está aparelhada, não tem condições de exercer a necessária fiscalização, salvo aplicando uma multinha aqui, outra ali, que a empresa nunca paga. Além de não ter condições estruturais nem de pessoal para fiscalizar, as multas aplicadas pela agência reguladora nunca têm seu pagamento efetivado, então, cabe ao Estado agora reassumir o controle da companhia e cassar a concessão.\r\n\r\nEstou apresentando hoje, então, Projeto propondo a cassação da concessão do serviço à Barcas S/A, para que, aí sim, a população possa ter a quem responsabilizar - o concessionário não tem responsabilidade pública, o Governo pelo menos as tem. Vamos ver, Deputado José Luiz Nanci, se assim a população passa a ter tranquilidade maior.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, Deputado Paulo Ramos, por esta oportunidade.\r\n\r\nEu, que moro em São Gonçalo e utilizo muito as barcas, as vejo como um verdadeiro barril de pólvora. Elas são todas trancadas, com mais de mil pessoas, quase duas mil, sem segurança alguma. Chamam de catamarãs, mas eles parecem mais aquelas barcas antigas, a vapor, e não têm segurança nenhuma. Realmente, eu vejo e fico preocupado. É porque Deus é muito grande e protege aquele povo que vem engaiolado nessas barcas, com vários navios cortando a rota, navios de grande porte, os catamarãs desviando deles... É o maior perigo, principalmente na parte da manhã por causa do nevoeiro e elas se perdem.\r\n\r\nA gente sente grande preocupação ao olhar tudo isso, prevendo acidente diante de tanto perigo, e ninguém se responsabiliza por aquelas barcas, verdadeiros barris de pólvora. De uma hora para outra pode acontecer uma tragédia muito maior.\r\n\r\nEu acho que o governo tem que olhar esse problema com carinho porque é muito preocupante. A gente que está ali dentro e utiliza esse meio de transporte, como eu, sente medo. Eu me sinto, realmente, inseguro.\r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu agradeço a V.Exa. e digo, Sr. Presidente, não há alternativa que não seja a cassação da concessão. O controlador já se demonstrou incompetente e irresponsável. E o único preço que há de ser por ele pago, único preço, é a cassação da concessão. Não dá mais. O governador do Estado, se não tomar tal providência, será apontado como uma espécie de cúmplice dessas irresponsabilidades. A população não pode continuar subjugada, porque é praticamente o único meio de transporte disponível, não há alternativa para a população, a não ser ficar presa, ficar subjugada a quem não tem competência e não tem responsabilidade. Então, somos pela cassação da Barcas S.A.!\r\n\r\nVenho também a esta tribuna chamar a atenção para algo interessante que envolve a Justiça Federal. Os serventuários da Justiça Federal estão levando adiante um movimento reivindicatório: querem o plano de cargos e salários; querem melhorar as suas condições de vida; e, obviamente, melhorar as suas condições de trabalho. Estão aí em um movimento paredista e devem ser acolhidos, devem ser atendidos - não são só os serventuários da Justiça Federal comum, mas os da Justiça Federal do Trabalho também estão reivindicando que, simultaneamente, os juízes federais, todos, incluindo os juízes federais do trabalho, anunciam que farão amanhã uma paralisação para reivindicar melhores salários.\r\n\r\nEstamos somando, então, num movimento reivindicatório, os serventuários federais e os magistrados federais. Talvez, se houvesse da parte dos magistrados federais uma manifestação de solidariedade aos seus serventuários, talvez, ambos, alcançariam a força política necessária para a concretização de suas reivindicações. O que não é razoável é o fato de os magistrados terem a possibilidade de interrupção das suas atividades, e alguns magistrados em função da posição que ocupam assumirem uma posição repressiva em relação aos serventuários.\r\n\r\nEntão, eu venho a esta tribuna, primeiramente manifestar a minha solidariedade aos serventuários da Justiça Federal; e, simultaneamente, a minha solidariedade aos magistrados federais. Mas que eles assumam também, paralelamente às suas reivindicações, uma posição de solidariedade aos serventuários. E que ambos sejam vitoriosos! O que não pode, o que não será razoável, pela força política que detêm, é os magistrados serem atendidos. Depois de atendidos eles se transformem em carrascos dos serventuários. Que ambos sejam atendidos. E se pregamos, Sr. Presidente, a justiça social, que o atendimento comece por aqueles que recebem menos, que são os serventuários.\r\n\r\nMas minha solidariedade aos magistrados federais e aos serventuários da Justiça Federal.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores do plenário, amigos que nos acompanham pela rádio e pela TV Alerj, boa tarde a todos.\r\n\r\nSr. Presidente, quero inicialmente registrar a presença do ex- Prefeito de Carapebus, Eduardo Cordeiro, que está visitando esta Casa. \r\n\r\nEm seguida, quero trazer à tribuna dois fatos, fatos esses aos quais já me referi na última semana aqui. O primeiro deles trata-se de fazer um apelo à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e à Diretoria da FIA pelas associações APAEs e Pestalozzis, entre outras instituições em todo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu recebi uma confirmação hoje da própria direção da FIA que este ano não haverá publicação do edital para o credenciamento, para escolha de instituições que possam receber recursos do Governo do Estado e levar serviços diretamente à população. \r\n\r\nNunca é demais registrar a importância das APAEs e Pestalozzis no país inteiro, em todo Estado do Rio de Janeiro. São instituições com mais de 50 anos de existência que, Deputado José Luiz Nanci, na grande maioria dos municípios no interior do Estado são as únicas que prestam serviço à população que dele necessita, aos portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nQuem conhece bem, particularmente a região mais pobre do Estado, ou mesmo a Baixada Fluminense, sabe que as prefeituras não conseguem ter pessoal qualificado nas condições que essas duas instituições de modo especial produzem, a expertise que elas têm pela sua jornada, pela sua trajetória, para esse atendimento.\r\n\r\nNo ano passado, o edital publicado trouxe profundo prejuízo a esses portadores de necessidades especiais que precisam desse atendimento pelas restrições impostas no edital, e uma quantidade enorme de instituições que já vinham historicamente recebendo recursos do Estado, deixou de recebê-los. Agora se anuncia que não haverá publicação do edital, portanto, consolidando uma situação de injustiça no ano passado, e ainda mais ameaçando aquelas que conseguiram passar naquele ralo, naquele filtro, e estão hoje credenciadas. Instituições importantes em Campos dos Goytacazes, por exemplo, que prestava atendimento a jovens viciados, foram descredenciadas e têm dificuldades hoje de prestar atendimento. Tenho ciência disso, mas isso aconteceu em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrago essa notícia com profunda tristeza e quero solicitar ao meu colega de partido, Deputado Márcio Pacheco, que faça um convite à Presidente da FIA e também ao Secretário de Estado de Assistência Social para que venham à Comissão de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais prestar as informações e esclarecimentos necessários. \r\n\r\nÉ profundamente pesaroso imaginar que instituições, repito aqui, da qualidade e da importância das associações APAEs e Pestalozzis, fechem suas portas no Estado do Rio de Janeiro porque deixaram de ser financiadas, até porque o que o Estado passa para essas instituições é muito pouco em função da relevância do serviço que elas prestam em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo segundo tema, Sr. Presidente, quero retomar as informações trazidas brilhantemente a esta tribuna pelo meu colega Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nEsta Casa realizou, na última quinta-feira, uma importante audiência pública que reuniu três de suas Comissões: a de Minas e Energia, a de Saneamento Ambiental e a de Defesa do Meio Ambiente. A audiência pública mobilizou uma quantidade enorme de Deputados e autoridades no intuito de ouvir, particularmente, as autoridades do meio ambiente: a Agência Nacional do Petróleo, o Ibama e, fundamentalmente, a Chevron, empresa americana que explora petróleo no mundo inteiro e também em nosso País.\r\n\r\nDepois de horas da realização da audiência ficou muito claro que o objetivo da Chevron é, desde o princípio, desinformar. Ela não foi capaz de responder a qualquer dos quesitos, a qualquer das questões levantadas, sempre protelando para o futuro, a possibilidade de resposta, mais de duas semanas após o vazamento.\r\n\r\nNaquela ocasião, Sr. Presidente, fui convidado pelo Prefeito de Macaé, Sr. Riverton Mussi, a quem agradeço aqui, publicamente, como o Presidente da Ompetro, Organização dos Município Produtores de Petróleo, para fazer uma vistoria, uma fiscalização, no Campo de Frade. Saímos de Macaé num voo de helicóptero às 8h da manhã. Sobrevoamos por quase três horas. Enquanto isso, a empresa assegurava pela imprensa que o vazamento não existia mais e que a mancha já não existia mais. \r\n\r\nA nossa constatação, in loco, é que persistia o vazamento e a mancha, Deputados, se estendia por quilômetros, quilômetros e mais quilômetros. Portanto, mais uma vez, se omitindo e mentindo a empresa Chevron.\r\n\r\nAcompanhou-nos nesse voo o Dr. Flávio Reis, Procurador de Justiça de Macaé - com quem trocamos impressões e opiniões -, que, conforme informado pela grande imprensa, já abriu três procedimentos para apuração das atitudes da ANP e do Ibama. E também, um procedimento para que sejam mensurados os prejuízos desse vazamento ao meio ambiente, mas, sobretudo, à pesca.\r\n\r\nAs informações prestadas pelas colônias de pescadores de São João da Barra, de Campos dos Goytacazes, de São Francisco do Itabapoana são de que não é mais possível a pesca, particularmente de arrastão, naquelas regiões.\r\n\r\nÉ preciso verificar os prejuízos neste momento e projetá-los no tempo futuro. A pesca está vivendo, de um modo particular, um período de defeso - da sardinha e do camarão. Isso porque estamos em plena temporada de desova, de reprodução. \r\n\r\nSerá que esse derramamento de óleo não afetará a possibilidade de reprodução dessas espécies de caráter absolutamente importante, sob o ponto de vista econômico? Será que daqui a um ou dois anos essas espécies estarão reproduzidas de maneira a garantir o sustento desses pescadores?\r\n\r\nHá outro aspecto importante a ser considerado: o prejuízo da atividade turística em Rio das Ostras, em Búzios, em Cabo Frio, em Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu, em São João da Barra, em Atafona. É preciso mensurar também os danos à economia desses municípios hoje e no futuro.\r\n\r\nPor isso, creio que acatando uma sugestão que apresentamos, a Procuradoria da República instaurou esses procedimentos. Mas esperamos mais. Esperamos desta Casa, porque já foi solicitada pela Deputada Aspásia e pelo Deputado Janio Mendes, a abertura de uma CPI. Que esta Casa vote e abra essa CPI. \r\n\r\nA grande mídia vem nos informando que a Agência Nacional de Petróleo investiu em programas de prevenção, no ano de 2010, um valor inferior ao que a Petrobras utilizou para a compra de cafezinho em suas instalações. Ora, então as atividades de precaução e prevenção para uma atividade reconhecidamente de alto risco recebem menos investimentos do que a grande empresa brasileira, a Petrobras, utiliza para a compra de cafezinho?\r\n\r\nE mais, a grande imprensa também nos informa que a nossa queridíssima Petrobras deixou vazar, somente no ano de 2009, uma quantidade de petróleo na Bacia de Campos dez vezes superior ao vazamento ora denunciado pela Chevron. É impressionante esse tipo de informação. O vazamento se registra no dia 7; não a empresa Chevron, mas a Petrobras comunica no dia 8 e a Chevron só toma as primeiras iniciativas a partir do dia 10. E o representante da empresa aqui disse que antes de tomar qualquer iniciativa era necessário identificar quem era o dono do vazamento. Ora, isso equivale a dizer que se fosse um defeito, um vício de fácil reparo, que fosse possível a empresa reparar, sub-repticiamente, escondido, o vazamento não teria dono, não haveria denúncia e essa infinidade de prejuízos não seriam reparados. Mas, há outra questão, Sr. Presidente, porque também se disse o seguinte: “A multa aplicada pelo Ibama, o valor dessa multa, da ordem de 50 milhões de reais, 50% será utilizado na Bacia de Campos.” E onde serão utilizados os demais 50%, Deputado Brazão, se a Bacia de Campos sofre os problemas que estamos descobrindo agora que são infinitos? Variados e repetidos problemas. Se a Petrobras conseguir receber a multa, 50% serão utilizados para a prevenção de riscos na Bacia de Campos. Não sabemos se o Ibama repete a mesma tese do Ibsen Pinheiro, ou se repete a mesma hipótese de Vital do Rego: que o Estado do Rio de Janeiro não tem seus direitos. Por isso entendo que esta Casa deve sim, como representante do povo fluminense, abrir essa CPI, mas não investigar tão somente, exclusivamente, o acidente - como eles chamam - no Campo de Frade, da Chevron. A CPI desta Casa deve ser mais ampla, porque eu, aqui desta tribuna, já pedi, desde o início do ano, a abertura dessa CPI, quando o Sindipetro nos informava, e a grande imprensa também registrava, que uma quantidade enorme de plataformas, em operação, na Bacia de Campos, estava operando absolutamente sem condições, chegando inclusive o Ministério do Trabalho a suspender as atividades de algumas dessas plataformas. Será necessário novamente uma P-36? Vamos ter que repetir o desastre de uma P-36 para tomarmos providências? Cabe, Srs. Deputados, a responsabilidade deste Parlamento de investigar, apurar, fazer recomendações e aprovar, nesta Casa, Leis que protejam o direito do povo do Estado do Rio de Janeiro, a nossa natureza, o nosso presente e que, sobretudo, garanta o direito das futuras gerações, garantindo o direito ao futuro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - É com muita alegria que a Presidência registra a presença do nosso querido amigo Alexandre Farah, ex-Deputado Estadual aqui neste Parlamento.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nA Presidência convida, pedindo o favor ao Deputado José Luiz Nanci para tomar assento na Presidência da presente Sessão, porque farei uso da tribuna após o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão, V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Serei mais breve, Sr. Presidente, e gostaria de corroborar as palavras de V.Exa. em relação ao nosso colega Alexandre Farah, quanto ao prazer em recebê-lo o sempre Deputado, competente e brilhante, em nossa Casa.\r\n\r\nApenas para corroborar as palavras do Deputado Sabino, digo que ao longo dos últimos anos temos observado uma postura da Petrobras muito conformada com os problemas que assolam o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero lembrar a V.Exas. que, à época da nossa luta pela permanência do fornecimento de gás, a Petrobras, literalmente, ficava em cima do muro, nobre Deputado, Presidente José Luiz Nanci. O Rio de Janeiro amanheceu um dia com o gás totalmente cortado. Naquele momento, Deputado, nós corríamos um risco, inclusive, de explosão, porque fecharam os dutos que levavam o gás aos hospitais, às residências, às escolas, ao comércio, enfim, de uma maneira geral, para garantir, naquele momento, o fornecimento para as termoelétricas, que tanto funcionam com gás, como com óleo diesel. Então, não havia sequer risco de interrupção no funcionamento das térmicas. Até porque, Deputado Waguinho, a Petrobras tomou essa atitude só porque os reservatórios baixaram. Não chegou, por exemplo, a comprometer a geração na hidroelétrica. Nós não tivemos um apagão por falta de volume de água para as hidroelétricas. Ainda assim a Petrobras cortou o gás. Então, a questão foi meramente financeira. Por que financeira? Porque o gás é muito mais barato que o óleo diesel. Ela não considerou naquele momento as questões que o Rio de Janeiro atravessava, porque a própria Petrobras incentivou os contratos; a própria Petrobrás fornecia mão de obra para visitar inclusive as empresas de ônibus, para que transformassem os seus motores de modo aos veículos rodarem com GNV, alegando o óbvio, que é o combustível menos poluente. Agora, na primeira ameaça de baixa dos reservatórios, joga isso tudo por terra e interrompe um fornecimento de gás para Estado do Rio de Janeiro, levando o consumidor do Estado a achar que era o mesmo que acontecera com o álcool, na década de 80. \r\n\r\nV.Exa. se lembra do incentivo do Governo Federal para que os veículos fossem fabricados com motor a álcool? Naquela época, inclusive com válvulas para aquecer, porque era um motor ainda muito atrasado, do ponto de vista da tecnologia, e tinha que aquecer. Não funcionava bem, como um carro a gasolina, especialmente nas cidades mais frias. Em várias cidades frias o motor a álcool não pegava. De lá para cá, o processo de conversão, tanto das indústrias quanto dos veículos, despencou, Deputado. Estou lembrando um tempo, um passado próximo, para mostrar que a Petrobras, embora sediada no Estado do Rio de Janeiro, nunca se comportou de fato como uma parceira deste Estado. Agora em questões mais contemporâneas, nessa nossa briga contra esse projeto absurdo de redistribuição dos royalties com estados e municípios não produtores, a Petrobras também foi omissa. A Petrobrás lavou as mãos. \r\n\r\nAí, Deputado, eu me lembro de um ditado popular que diz que “Deus tem seus caminhos”, porque o mesmo Deus que colocou o petróleo aqui no Estado do Rio de Janeiro; que quis que o Rio de Janeiro fosse responsável por 84% da produção nacional, pesou a mão. Quem sabe não foi pela mão de Deus esse vazamento aí? Embora esteja causando impactos no meio ambiente, que é o centro da nossa discussão, como que o estado produtor e os municípios vão receber o mesmo tratamento, se ficam com o legado de qualquer passivo de crime ambiental? Mas nós temos de admitir que neste momento esse vazamento parece oportuno; que neste momento tal vazamento mostra, na prática, o que a gente vem debatendo. \r\n\r\nHá quanto tempo a gente vem discutindo, a gente vem colocando o dedo na ferida? Há quanto tempo o governador vem debatendo com o governo federal, apelando ao Senado? Há quanto tempo o Deputado Federal Eduardo Cunha, bem como boa parte da bancada do Estado do Rio de Janeiro, vem dizendo que se houver um acidente, o Estado do Rio de Janeiro será afetado, que as cidades do nosso Estado serão as mais afetadas?\r\n\r\nAí, eis que surge esse vazamento na hora em que o Congresso estava para apreciar a matéria, Deputado Waguinho! Então, eu queria dizer a V.Exa. que quando o homem não se mexe, às vezes o Cara lá de cima resolve se mexer. E quem não aprende no amor, aprende na dor! Às vezes é necessário um pouquinho de dor, porque o sofrimento une as propostas, une as pessoas. Já está fazendo inclusive o Estado de São Paulo se mexer, porque São Paulo vai começar a produzir daqui a pouco e já pôde ver o que acontece com o Rio de Janeiro. \r\n\r\nSão Paulo já está se mexendo. Quem sabe, o Maranhão não acorda, porque o Maranhão está para ser também, já nos próximos anos, um dos maiores produtores de gás. E em toda extração há risco de impacto. É a mão do homem. É o mesmo Arquiteto do Universo, é o mesmo Criador que aqui colocou aqui o petróleo. Os governantes nada fizeram, ao contrário, o governo federal só tirou e vem tirando, desde 88, desde aquela Emenda Serra, que já foi tão anunciada aqui diversas vezes por todos nós, que tributou de forma diferenciada petróleo e energia. E vem o Congresso Nacional insistindo só em tirar. \r\n\r\nEu queria dizer que há preocupações, lógico, com o legado ambiental desse vazamento, mas me obrigo a ser sincero: esse vazamento veio em boa hora. Pior se ele tivesse vindo depois da aprovação da lei! Portanto, esse vazamento tendo ocorrido agora, no calor da discussão, acaba tendo o seu lado positivo.\r\n\r\nDeputado Waguinho, como na vida, nós, ainda mais homens públicos, temos de aprender a conviver com as adversidades, temos que ter firmeza, ter fé e força no trabalho, ter resistência e, acima de tudo, aprender a fazer limonada do limão, aprender a construir pontes com as pedras que nos atiram. Esse vazamento tem que servir de ensinamento e mostrar para o resto do Brasil que estado produtor precisará sempre ter um tratamento diferenciado em relação ao estado não produtor. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, queridos colegas Deputados, funcionários da Casa, telespectadores da TV Alerj que nos acompanham e, de forma especial, à família do ex-prefeito de Campos José Carlos Vieira Barbosa, que nos assiste neste momento, porque tem ele a sua trajetória de vida e de luta, a sua historicidade como Prefeito de Campos por três vezes, o tema central do meu discurso na tarde de hoje, no Parlamento Fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, acabo de dar entrada ao Projeto de Lei que denomina Rodovia Prefeito José Carlos Vieira Barbosa, a RJ-238, no Município de Campos dos Goytacazes, a denominada Rodovia dos Ceramistas, assim apelidada pelo povo, porque é uma artéria rodoviária que favorece o escoamento dos produtos do polo cerâmico da Baixada Campista para os grandes centros brasileiros. \r\n\r\nO porquê desta homenagem ao ilustre Campista José Carlos Vieira Barbosa: trata-se de um dos mais ilustres políticos da história política de Campos dos Goytacazes. José Carlos Vieira Barbosa foi Prefeito de Campos de 1967 a 1970. Depois, uma segunda vez, de 1973 a 1976; e o terceiro e último mandato, de 1983 a 1988. Além de ter sido o prefeito de Campos por três vezes, José Carlos Vieira Barbosa, conhecido como Zezé Barbosa, carinhosamente pelo povo de Campos, conhecido também como ZB, pelo povo de Campos, fez sua trajetória política numa época em que não havia os produtores de jingle de campanha, numa época em que não existiam os publicitários a serviço das campanhas políticas. Zezé Barbosa, com a sua intuição política, com a sua inteligência política e a sua figura histórica, notabilizou o mais famoso jingle de campanha da história de Campos e, tenho certeza, da história das prefeituras brasileiras. “Zezé Barbosa e Dr. Lourival Beda/vão para o governo, por vontade popular/depois de um tempo, de um descanso merecido/voltam rejuvenecidos dispostos a trabalhar/Quando o povo quer não adianta, ninguém segura/Zezé Barbosa e Lourival Beda, na Prefeitura.” E repetiu o refrão, também, quando o Valdebrando Silva foi o seu vice: “Quando o povo quer/não adianta, ninguém segura/Zezé Barbosa, Valdebrando Silva/na Prefeitura”.\r\n\r\nEu não sou cantor, quero até pedir desculpas aqui a quem me ouve e a quem me assiste, porque música é a arte de harmonizar a melodia, a própria harmonia e o ritmo. Assim se define música. Eu não possuo o dom de harmonizar esses ingredientes, mas foi uma maneira carinhosa de expressar aqui, em nome do povo de Campos dos Goytacazes, quem era José Carlos Vieira Barbosa. A população de Campos ungiu José Carlos Vieira Barbosa com um carinho extremo, porque numa época em que não existiam os royalties do petróleo; em que o ICMS, o IPTU e outros impostos e as taxas de forma geral eram recursos escassos. Zezé não teve royalties do petróleo em seus dois primeiros mandatos; em apenas alguns poucos anos de seu terceiro mandato teve minguados recursos dessa origem, apesar de ter sido um dos articuladores da proposta e de ter recebido em praça pública o Senador Nelson Carneiro e o ex-Presidente José Sarney, que, no Largo da Imprensa, em Campos dos Goytacazes, sancionou a Lei dos Royalties do Petróleo. \r\n\r\nNo final da década de 90 é que os royalties aumentaram e Campos chega hoje a mais de dois bilhões de reais de Orçamento, incluindo receitas próprias, transferências e royalties do petróleo. Fico a imaginar um homem da qualidade administrativa de José Carlos Vieira Barbosa nessas últimas décadas, em que jorrou dinheiro para Campos dos Goytacazes. Lamentavelmente, por falta de critérios, gerações de Prefeitos deixaram os recursos de royalties, receitas próprias e transferências irem para os ralos da corrupção, do desperdício. Fico a imaginar o obstinado, o dedicado Prefeito José Carlos Vieira Barbosa, que chegava ao antigo triturador da Prefeitura, sede das Secretarias operacionais, de manhã, às cinco horas. Imagino o que aquele homem poderia ter feito com os grandes recursos que Campos hoje tem em seu Orçamento. \r\n\r\nÉ por isso, Sr. Presidente, que pouco antes de José Carlos Vieira Barbosa adoecer e vir a falecer, eu e ele estávamos arquitetando seu retorno à vida política do Município, de onde ele nunca saiu porque era conselheiro de todos nós. Ele tinha uma palavra de experiência para os muitos políticos que iam à sua varanda - um deles era eu, Roberto Henriques, na qualidade de Deputado, de Vice-Prefeito e nos períodos em que fiquei como Prefeito de Campos. Eu também pude aproveitar as lições do experiente político e administrador José Carlos Vieira Barbosa. \r\n\r\nNos últimos tempos, eu estava arquitetando com Zezé o seu retorno à vida partidária, à vida administrativa. Ele, um homem experiente, com mais estrada do que eu, generosamente, aceitou que colocássemos na futura convenção do PSD o seu nome como filiado do PMDB para ser o componente de chapa como Vice-Prefeito na minha possível candidatura, a ser homologada posteriormente numa convenção, no período eleitoral, evidentemente, de acordo com a legislação. \r\n\r\nRessalto aqui este fato porque pude ver a animação que aquele homem tinha com relação a esse projeto. Eu via a animação de Zezé Barbosa, e havia a minha animação também, já que gastei boa parte da minha saúde, Sr. Presidente - V.Exa. é médico sabe disso - lutando contra os desmandos de Campos dos Goytacazes, tanto que tenho em meu coração dois remendos. Nós estávamos animados com a possibilidade de reunirmos aquilo que de melhor pudéssemos ter a serviço da coletividade; a serviço desse grandioso povo, o de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esta homenagem, singela homenagem ao ex-prefeito José Carlos Vieira Barbosa dando o seu nome à RJ 238 é muito pouco. Eu espero que esse gesto do Deputado Roberto Henriques anime e enseje iniciativas da Câmara Municipal de Campos, para que também prestem, no âmbito do Legislativo Municipal, homenagens à altura da grandiosidade histórica da biografia de José Carlos Vieira Barbosa.\r\n\r\nQuero dizer que eu e Zezé Barbosa, de 15 em 15 dias por telefone ou pessoalmente, nos falávamos. Já há muitos anos. Mesmo muitas vezes não convivendo no mesmo partido, mas pelo respeito, pelo sentimento de amizade, pela experiência desse homem, pelo o exemplo de administrador, sobretudo, pela grande obra que Zezé Barbosa deixou. \r\n\r\nGuarus, distrito onde ele morava, era um pouco separado de Campos. Muitas vezes, pelo muro do preconceito. Muitas vezes, Guarus era discriminado. Zezé Barbosa foi o prefeito que uniu as duas margens do Paraíba, Sr. Presidente. A margem direita e esquerda do Paraíba. Ele foi o unificador de Campos. Por isso, ele é digno de todas as homenagens.\r\n\r\nSei que já ultrapassei o tempo regimental. Em outra oportunidade falarei mais de Zezé Barbosa como superintendente do Incra; do Zezé Barbosa como dirigente partidário, como militante político-partidário; do Zezé Barbosa pai de família. Quero encerrar o meu discurso me dirigindo mais uma vez aos seus familiares: Dona Zaíra, Beatriz, Frederico, Cacau, Maria Lúcia, as noras, genros, netos e amigos de José Carlos Vieira Barbosa recebam essa humilde homenagem, essa tentativa que será aprovada por unanimidade pelo Parlamento Fluminense, se Deus quiser.\r\n\r\nQue o povo de Campos saiba que esta homenagem é muito pouco pelo muito que Zezé Barbosa representa para a história político-administrativa de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Meus parabéns, ilustre Deputado. Além de um bom orador, V.Exa. é um bom cantor. Roberto Carlos que se cuide.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Simão, que dispõe de dez minutos. Convido o ilustre Deputado Roberto Henriques para assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público presente, o que me traz hoje a esta tribuna, mais uma vez, é para lamentar o descaso da Barcas S/A com os usuários. \r\n\r\nEu, como presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos venho passando por dificuldade muito grande perante a Barcas S/A para entrarmos num acordo. Várias audiências públicas foram feitas nesta Casa no intuito de melhor o transporte da empresa Barcas S/A; vários Deputados participaram dessa luta, com CPI, audiências públicas, visitações à empresa Barcas S/A. \r\n\r\nO nosso maior objetivo era ajudar e fazer a Barcas S/A se transformar num transporte de qualidade, o que não aconteceu e não vem acontecendo.\r\n\r\nA última audiência pública que fizemos nesta Casa junto com a Barcas S/A neste ano, a nossa maior preocupação não era nem com os investimentos desta empresa, era saber quais as precauções que o presidente da Barcas S/A vinha tomando em termos de segurança. E nessa audiência pública participaram vários Deputados e o objetivo foi saber se a Barcas S/A estava preparada para algum tipo de acidente mais grave, se ela tinha condições de fazer os primeiros socorros, o que não aconteceu nesse último acidente. Ele garantiu, na Comissão de Transportes, que a Barcas S/A estava tranquila nesse ponto, que tinha uma segurança dentro da legalidade e isso foi provado totalmente ao contrário. Mais uma vez a Barcas S/A desrespeita os usuários, desrespeita esta Casa e desrespeita a Comissão de Transportes. \r\n\r\nEu tinha marcado, há alguns meses, outra audiência pública para verificar a mudança dos donos da empresa Barcas S/A; até hoje mudaram os sócios e não há nada muito transparente. Está tudo obscuro. Não se sabe quem são os novos sócios e as suas responsabilidades. \r\n\r\nAté agora eu não consegui entender o interesse dessa renovação do contrato da Barcas S/A, qual o interesse dos novos sócios entrarem nessa empresa. Não sei o tipo de investimento que ficou acordado com o Estado para ter mais alguns anos de contrato. \r\n\r\nPedimos uma audiência pública há uns três meses, mas infelizmente eu tive que desmarcar a audiência em virtude do último acidente ocorrido no bondinho de Santa Teresa. Não tínhamos mais vagas nas salas e eu dei preferência ao acidente ocorrido com o bondinho de Santa Teresa. Infelizmente aconteceu outro acidente. \r\n\r\nNo ano passado a Barcas S/A recebeu mais de um milhão e duzentos mil de multas aplicadas pela Agetransp - Agência Reguladora de Transportes. Mas infelizmente, Sr. Presidente, o que acontece com essas multas? Essas multas são empregadas no próprio negócio da Barcas S/A. Eu nunca vi um tipo de multa como essa funcionar. Só vai sentir quando doer no bolso deles; enquanto não doer no bolso, infelizmente, não vão sentir. A multa é emitida, 1,2 milhão, como no ano passado. Esse 1,2 milhão, em vez de ser recolhido aos cofres públicos, é investido na própria Barcas S/A. Então, enquanto existir esse tipo de multa, eles não estarão nem aí, porque o dinheiro vai para a própria Barcas S/A. \r\n\r\nEstou marcando uma nova audiência, estou esperando que a Capitania dos Portos dê seu parecer. A agência reguladora, como sempre, é muito lenta. Não sei qual é o papel da agência reguladora. Na verdade, sei, sim: o papel da agência reguladora é defender os usuários, e não os empresários. Infelizmente, isso não acontece. A agência reguladora tem que ser mais rígida. Estou mandando a ela um ofício para saber quais medidas, nos últimos meses, vem tomando junto à Barcas S/A. \r\n\r\nAguardo também a Capitania dos Portos, para que nossa audiência pública seja marcada, mas vejo que mais uma audiência pública será feita e as soluções serão muito poucas em face do problema. Não consigo entender como, algumas vezes, nessas audiências públicas, os grandes empresários donos da Barcas S/A alegam que a empresa não dá lucro. Mas também não a devolvem! Eu já disse: se a empresa não dá lucro, devolvam ao Estado a concessão. Mas eles não devolvem, estão roendo o osso!\r\n\r\nTodas as vezes em que são pressionados, alegam isso, procuram o Estado e conseguem mais um financiamento, mais um aumento de contrato por mais anos, enquanto as barcas continuam a mesma coisa. Pensemos nas barcas antigas, com mais de 50 anos de uso. Tem que se investir dinheiro na empresa, mas quem tem de fazê-lo não é o Governo do Estado, é a empresa que está explorando o negócio. Se o negócio não for bom, se não der lucro, que devolvam o serviço ao Estado, pois tenho certeza de que há vários empresários querendo explorá-lo. \r\n\r\nTemos que ter mais dignidade e trabalhar sério em cima dessa questão. Convoco a Comissão de Transportes para decidir o que vamos fazer desta vez, se vamos fazer uma audiência pública ou se, não havendo uma solução, vamos fazer um projeto de indicação ao Governador Sérgio Cabral para que casse a concessão da Barcas S/A. Se não há interesse, que seja cassada a concessão e dada a quem tem interesse em explorar o serviço e acredita no negócio. Não podemos é continuar a ver barcas pegando fogo, à deriva, envolvidas em acidentes, como o de ontem. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Concedo um aparte ao Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Deputado Marcelo Simão, cheguei agora ao plenário - estava na Comissão de Orçamento, votando o Orçamento do Estado - e ouvi o final da sua fala. Qualquer que seja a posição que V. Exa. tomar, como Presidente da Comissão de Transportes, da qual sou membro, ressalto que é um absurdo o comportamento da Barcas S/A. \r\n\r\nAcompanhei a matéria do jornal O Dia. Um diretor sugere à população, no horário de pico, não usar as barcas, por questão de segurança - não sei se V. Exa. leu isso nos jornais. \r\n\r\nEstou com V. Exa. e acho que o Governo e a Agência têm que tomar medidas urgentes, pois não é mais suportável tal insegurança para a população no uso das barcas. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Deputado, como membro da Comissão de Transportes, V. Exa. sabe que na última audiência pública cobramos segurança da Barcas S/A. A empresa garantiu que havia total condição de segurança. No caso de qualquer tipo de acidentes, eles estariam preparados para os primeiros socorros. Ficou demonstrado que eles não estavam nada preparados. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Nem colar cervical existia no local. Eu acompanhei a matéria da televisão e vi: nem colar cervical. Havia lá várias pessoas com problemas na coluna cervical e eles não tinham equipamentos. \r\n\r\nEu estou junto com V.Exa. nessa posição. Acho que é premente a Comissão se reunir excepcionalmente, chamar os responsáveis, o delegado que está apurando, e pegar o relatório da CPI que aconteceu na legislatura passada e tomar uma providência urgente. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - E até verificar os novos sócios. Nós tínhamos marcado uma audiência - V.Exa. sabe disso - e só adiamos essa audiência porque o ocorrido em Santa Teresa tinha a preferência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Solicito ao nobre Deputado que conclua, por favor, porque ainda temos um orador inscrito. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - E o que aconteceu? Nós não conseguimos. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Marcelo Simão, é importante frisar que a audiência que fizemos em conjunto com a Comissão que V.Exa. preside, em que cobramos um plano de contingência e esse plano foi apresentado, eu vejo que é a hora propícia para que possamos discutir esse planejamento feito pela Barcas S/A, para que possamos verificar se aquilo que está no plano, efetivamente, é cumprido. Porque esse acidente mostrou que a fragilidade é muito grande. A fragilidade supera as expectativas de minimamente podermos garantir à população, que é transportada nas barcas, a segurança necessária para ter um transporte digno, de qualidade e, minimamente, possa preservar a integridade física das pessoas. \r\n\r\nCreio que é oportuno voltarmos novamente a reunir as comissões de forma conjunta para que possamos avançar no sentido de fazer com que haja um rigor no cumprimento das normas de segurança para transportar a nossa população. \r\n\r\nAgradeço a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Deputado, peço que conclua, por favor. V.Exa. já ultrapassou o tempo que lhe foi concedido.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Ok. O Deputado Dionísio Lins não pode... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Eu sei, mas o colega já estava desde o início... \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, para concluir, quero agradecer ao Presidente e está aqui a sugestão de fazermos essa agenda conjunta das duas comissões. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Como foi feito ultimamente, e cobrar. E foi cobrado. E eles garantiram que havia segurança total. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Muito obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - No mais, muito obrigado. Dionísio, infelizmente o presidente falou... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - É porque o colega está inscrito desde o início e o tempo já está para se esgotar. Também considero o tema muito importante, porque sou usuário, moro em São Gonçalo, utilizo essas barcas, e isso é um verdadeiro barril de pólvora que atravessa a baía de Guanabara com mais de duas mil pessoas em risco. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de quatro minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, serei brevíssimo, infelizmente, em função do tempo regimental. Apenas manifestar o nosso total apoio aos Deputados desta Casa para que se casse, evidentemente, a licença, a concessão, perdão - falamos tanto em Chevron aqui e em licença -, mas a concessão da empresa Barcas S/A, que já deu todas as demonstrações de que não tem condições de operar e que possamos, nesta Casa, avançar nesse debate. \r\n\r\nRegistrar, Sr. Presidente, que ontem, mas falarei melhor sobre isso no Expediente Final, tivemos uma importante audiência pública, que tive o privilégio de presidir, que tratou do assunto dos investimentos, do desenvolvimento da tecnologia da informação no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma área importante, que carece desse investimento e que precisa surfar nesses investimentos que estão chegando ao Rio de Janeiro porque é uma indústria limpa, que gera trabalho, renda e vai ao encontro da questão do software livre. \r\n\r\nMas falarei sobre isso no Expediente Final, uma vez que estamos entrando no horário destinado à Ordem do Dia. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Obrigado, ilustre Deputado. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a Sessão até 16h30 quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rogério Cabral, Samuquinha, Wagner Montes.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência dá as boas-vindas aos funcionários do Inea e aos funcionários da Fazenda, os fazendários. (Palmas) Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 929/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE OS DIAS DE ATENDIMENTO DOS POSTOS DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão, Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Meu Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os membros da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos não estão presentes. \r\n\r\nNão. Deputado André Lazaroni e Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO Deputado Bernardo Rossi é o Vice-Presidente.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Eu sou Vice-Presidente da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Pela manutenção do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão. Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, é muito rapidamente para dizer que o objetivo do Projeto consiste em fazer com que o Detran possa dar a oportunidade de atendimento à população nos finais de semana, somente isso. Já que o Governo não quer, de qualquer maneira, eu peço “sim” ao Projeto para que o Veto seja derrubado, em homenagem aos interesses maiores da população, com os quais, certamente, o Governador não está preocupado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara orientação de bancada, tem a palavra o líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para encaminhar pelo Governo, eu voto pela manutenção do Veto, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência solicita o comparecimento à Mesa do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal, convidando os Srs. e Sras. parlamentares a comparecer ao plenário, tendo em vista que temos dois Vetos e, em seguida, a votação do PCCV dos funcionários do Inea, à qual teve acordada com o Governo a aprovação da Emenda mais importante, mais cara, para os funcionários do Inea, que é a garantia estatutária para aqueles que não tiveram a oportunidade de concretizá-la no advento da Constituição de 1988.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda chamada.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª Chamada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou aguardando o voto do Deputado João Peixoto. (Pausa) \r\n\r\nA Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Sabino, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 30; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 40.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos. A presidência registra a presença do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Primeiro, é para lamentar, porque com esse quórum é difícil derrubar qualquer Veto. De 70 Deputados, 40 estão presentes, o que deve ser motivo de grande preocupação. Mas a Deputada Sula teve uma grande iniciativa quando aqui estava, já àquela época, preocupada com o combate às inundações em função da proteção necessária à população. Seguramente, se aquilo que a Deputada Sula expressa no seu projeto tivesse sido observado pelo menos desde a época da sua apresentação, hoje, seguramente não teríamos tantas tragédias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1060-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO, QUE ESTABELECE SOBRE AS MEDIDAS DE PRECAUÇÃO E COMBATE ÀS INUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada com a palavra André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para orientar a base do Governo para a manutenção do Veto. Voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, por economia de tempo enquanto os Deputados estão votando, gostaria de anunciar a Casa, que na quinta-feira, no Expediente Inicial, farei um pronunciamento tratando da ética, especialmente da ética no PDT, já que a comissão provisória que dirige o partido no Rio de Janeiro representou contra mim na comissão de ética, para que eu seja penalizado, inclusive, com a exclusão do partido. Então, na quinta-feira estarei fazendo um pronunciamento sobre a ética e convido todos os parlamentares, em especial, a bancada do meu partido PDT.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto estamos no processo de votação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos falou na ética e queria muito rapidamente falar na ética nos serviços públicos. Ontem, mais um acidente nas barcas com 65 feridos, segundo dados oficiais dos bombeiros, sem contar aqueles que procuraram socorro por conta própria; duas horas depois do acidente ainda havia pessoas na barca. Eu e a Deputada Graça Matos estivemos lá. Tenho informação inclusive de pessoas da tripulação de que a barca já estava com defeito em Niterói e a empresa mesmo assim exigiu, sem outra embarcação, que mantivesse aquela barca funcionando.\r\n\r\nNo meu entendimento as causas do acidente estão localizadas aí: o número de embarcações insuficiente e embarcações com defeito que continuam funcionando por exigência da empresa. Ontem, nós, rapidamente, comentamos com V.Exa. a sugestão de que seja instituída uma Comissão na Casa para acompanhar, ouvir os usuários, ouvir a tripulação daquela embarcação, Gávea I, olhar a embarcação acidentada, antes, Sr. Presidente, que haja um acidente fatal. \r\n\r\nOntem houve pessoas que se machucaram até com relativa gravidade, Deputada Inês Pandeló, mas não podemos ficar assistindo até que morra um passageiro pela irresponsabilidade da empresa Barcas S/A.\r\n\r\nEntão, eu estou sugerindo, propondo a V.Exa., junto com a Deputada Deputada Graça Matos, que V.Exa., no encaminhamento que entender que seja possível, institua uma Comissão da Casa que atue focada nesta questão do acidente de ontem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto, a Presidência não vai entrar em debate com V.Exa.. A Presidência respeita as Comissões Permanentes. Então, não vai se sobrepor em nenhum momento ao trabalho. Se a Comissão não funciona bem, se a Comissão A não funciona como deveria, se a Comissão C... \r\n\r\nAgora, como é um problema sério, a Presidência vai designar três membros da Mesa para, junto e sob a coordenação da Comissão de Transportes da Casa, não apurar, porque a Comissão não pode se ater a um fato só, ela tem que atuar permanentemente no processo, mas a Presidência tomará essa providência.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, como V.Exa. falou corretamente que nós não vamos fazer aqui um debate, eu vou esperar o Expediente Final para me pronunciar a respeito. Eu acho que pode ser essa medida encaminhada por V.Exa., mas eu afirmo que é muito sério o que está ocorrendo.\r\n\r\nSe amanhã ou depois - espero que não aconteça - morrer um usuário, vão responsabilizar todos os Poderes públicos, inclusive esta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Certo, Deputado Gilberto, mas a Presidência não pode presidir um Parlamento em que as Comissões que ele nomeia, os cargos existentes se o Presidente entender que o Parlamento não tem força e que as Comissões não funcionam, é uma questão de respeito às Comissões Permanentes.\r\n\r\nO Presidente já disse que vai nomear uma Comissão da Mesa para acompanhar, agora, com um profundo respeito às Comissões Permanentes da Casa. Mas vou nomear, inclusive V.Exa. será um dos indicados pela Mesa Diretora.\r\n\r\nVou proceder à 1ª chamada nominal\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 3; votos “não”, 49; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 52.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA Presidência, antes de anunciar a próxima matéria, suspende a Sessão por cinco minutos, convocando o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça; o Deputado Luiz Paulo, presente aqui; o Deputado Luiz Martins; os líderes que estavam presentes na reunião do Inea; e a assessora Dra. Milena, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h55min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17 horas)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE; É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1032/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 58/2011), QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; ROSANGELA GOMES; LUIZ MARTINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, indico para dar o parecer o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o parecer é favorável às Emendas 10, 11, 12, 16, 22 e 36; favorável com Subemendas aglutinativas às Emendas 1 e 6, 9, 26, 31, 32, 33, 17 e 20; favorável com Subemenda às Emendas 28 e 39 e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nSr. Presidente, quero registrar minha satisfação de poder ser o relator desse Projeto, e também fazer um registro muito especial: além de todos os Líderes, a V.Exa., Deputado Paulo Melo, num momento importante das negociações, apresentou com muita serenidade e com muita firmeza o desejo deste Parlamento. Registro, Deputado Paulo Melo, porque acompanhei todo esse processo de negociação; ao Deputado Luiz Martins, Líder do PDT, autor de uma Emenda que há muitos anos é uma luta dos servidores da antiga Feema, do IEF, da Serla e do hoje Inea. A ação do Deputado Luiz Martins em conjunto com vários outros Deputados - mas destaco o Deputado Luiz Martins - resgata uma dívida que eu mesmo como Secretário não consegui resgatar.\r\n\r\nAo fazer esse registro fico feliz também de ver no Governo Sérgio Cabral serem incorporadas todas as gratificações, inclusive as gratificações que na minha época todos sabíamos que era uma gratificação apenas para melhorar o salário. Não era uma gratificação de desempenho. Os salários eram muitos baixos. Hoje, com orgulho e na liderança do Governo, vejo todas as gratificações serem incorporadas para que os triênios possam incidir sobre essas gratificações. \r\n\r\nDeputados Luiz Martins e Luiz Paulo, eu vejo todos os pontos centrais elencados. A opção de ficar no Instituto dos Engenheiros ou do Inea é fruto do esforço coletivo de todos. Modestamente fico orgulhoso de relatar este Projeto. Agradeço ao Deputado Bernardo Rossi. Ressalto o papel da Presidência e o papel do Deputado Luizinho. Permita-me chamá-la de Emenda Luizinho.\r\n\r\nParabéns, Deputado Luizinho. (Palmas)\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2011 (MENSAGEM Nº 58/2011) QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Martins (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Sabino (nº 04)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 05 a 07)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 08)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 09 a 13, 31 e 32)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nºs 14 e 15)\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho (nº 16)\r\n\r\nDeputado Bebeto (nº 17 a 19)\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares (nº 20)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 21 a 30, 35 a 40)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 33 e 34) \r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 10, 11, 12, 16, 22 e 36\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS: 01 e 06; \r\n\r\n09, 26, 31, 32 e 33;\r\n\r\n17 e 20\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 28 e 39\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 40 (quarenta) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 10, 11, 12, 16, 22 e 36 contribuem para o aprimoramento da proposição; as emendas nºs 01 e 06; nºs 09, 26, 31, 32 e 33 e nºs 17 e 20, devem ser aprovadas desde que através de subemendas aglutinativas, as emendas nºs 28 e 29 devem ser aprovadas, desde que através de subemendas; e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01 e 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - Os empregados públicos atualmente vinculados ao INEA terão seus empregos transformados em cargos públicos, devendo ser enquadrados nos cargos regidos por esta Lei.\r\n\r\n§1º - A transformação de empregos em cargos públicos de que trata o caput deste artigo não abrangerá:\r\n\r\nI - os servidores que já tenham sido aposentados pelo regime geral de previdência social na data de publicação desta Lei;\r\n\r\nII - os servidores que, na data de publicação desta Lei, contenham 70 (setenta) ou mais anos de idade, adotando-se, quanto a estes, as alternativas previstas na legislação da previdência social de âmbito federal;\r\n\r\nIII - os pensionistas de empregados públicos, vinculados ao regime geral de previdência social.\r\n\r\n§2º - Transformados os empregos em cargos públicos, os servidores somente poderão requerer a aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro depois de transcorrido o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos contados a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§3º - Não se aplica o disposto no parágrafo anterior à aposentadoria compulsória.\r\n\r\n§4º - O tempo de serviço no emprego transformado em cargo público será aproveitado para todos os efeitos, inclusive remuneratórios e de enquadramento no plano de cargos de que trata esta Lei.\r\n\r\n§5º - O enquadramento dos servidores de que trata este artigo deverá respeitar o disposto pelo art. 29 desta Lei.\r\n\r\n§6º - É aplicável aos servidores de que trata este artigo o limite remuneratório de que trata o artigo 37, XI da Constituição Federal.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 09, 26, 31, 32 E 33\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 32 com a seguinte redação:\r\n\r\n\"§ - Os ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, que fazem parte do Quadro Funcional do INEA, que desejarem ser transferidos para o IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\"\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 17 E 20\r\n\r\nModifique-se o § 4º do Art. 16, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 16 (...)\r\n\r\n§4°- As disposições anteriores, bem como os laudos produzidos para os fins especificados nos Arts. 14 e 15 desta Lei, surtirão efeitos para a fixação de proventos de aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária pertinente.\"\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 28\r\n\r\nInclua-se o §4º do Art. 25, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 25 - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\n§4º - O servidor ou empregado do INEA poderá ter acesso à sua Avaliação de Competência, cabendo-lhe recurso, em caso de discordância dos resultados da análise realizada com fins de promoção.”\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 39\r\n\r\nModifica-se o § 2° do Art.30 que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 30 - (...)\r\n\r\n§ 2° - A apreciação dos pedidos de revisão do enquadramento funcional será realizada por uma comissão, criada especialmente para esta finalidade, que dará parecer sobre o pleito, no prazo de 90 (noventa) dias, e o submeterá à aprovação e decisão do Diretor-Presidente, que terá 30 (trinta) dias para emitir seu parecer.\"\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1032/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 10, 11, 12, 16, 22 e 36, FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS AGLUTINATIVAS ÀS EMENDAS NºS: 01 e 06; 09, 26, 31, 32 e 33; 17 e 20; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nº 28 e 39 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, APROVA SEU PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criados os Quadros Permanente e Suplementar do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma prevista nos §§ 1º e 2º do Art. 23, da Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, constituídos na conformidade dos incisos I e II deste artigo, descritos no Anexo I desta Lei, sendo:\r\n\r\nI - o Quadro Permanente (QP), integrado por cargos de provimento efetivo, inclusive os oriundos da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975; da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, criada pelo Decreto-lei nº 39, de 24 de março de 1975, transformada em fundação pela Lei nº 1.671, de 21 de junho de 1990; e do Instituto Estadual de Florestas - IEF, criado pela Lei nº 1.071, de 18 de novembro de 1986, transformado em fundação pela Lei nº 1.315, de 07 de junho de 1988, conforme disposto pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007; e\r\n\r\nII - o Quadro Suplementar (QS), constituído por cargos e empregos públicos em extinção, oriundos dos antigos FEEMA, IEF e SERLA.\r\n\r\nArt. 2º - Aplica-se aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo o regime estatutário, permanecendo os atuais ocupantes de empregos públicos regidos pela legislação trabalhista.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam assegurados aos atuais ocupantes de empregos públicos todos os direitos e vantagens já obtidos ou que venham a obter por força da legislação trabalhista pela qual são regidos e de normas internas das fundações a que pertenciam.\r\n\r\nArt. 3º - A jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos a que se refere esta Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos à legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 4º - Os cargos em comissão deverão ser preenchidos preferencialmente por servidores e empregados públicos efetivos dos quadros do INEA, e deverão destinar-se exclusivamente às funções de direção, chefia e assessoramento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS\r\n\r\nArt. 5º - Fica aprovado, para aplicação aos Quadros Permanente e Suplementar do INEA, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV estabelecido por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Serão aplicadas aos empregos do Quadro Suplementar as disposições referentes à estruturação das carreiras.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 6º - As carreiras que compõem o Quadro de Pessoal do INEA, organizadas em função do nível de escolaridade exigido para ingresso, estão estruturadas em classes, escalonadas segundo a complexidade, abrangência e responsabilidade das atribuições dos cargos e empregos, bem como dos perfis de competências requeridas dos ocupantes, e são escalonadas pelos algarismos I, II e III, as de nível superior e médio, I e II, as de nível fundamental e elementar, na forma do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo único - As carreiras têm denominações genéricas, porém os cargos ou empregos que as compõem conservam sua titulação profissional ou ocupacional, quando se tratarem de profissões ou ocupações regulamentadas.\r\n\r\nArt. 7º - As classes estão desdobradas em diferentes padrões/níveis salariais cada uma, sendo ambos representados por letras.\r\n\r\nArt. 8º - As classes possuem perfis de competências, que são conjuntos de conhecimentos, habilidades e atitudes a serem adquiridos, desenvolvidos e aplicados pelos servidores e empregados no exercício do cargo ou emprego, visando à realização da missão do INEA e à consecução de seus objetivos e metas.\r\n\r\nParágrafo único. Os perfis de competências serão encaminhados pelo Conselho Diretor do INEA, e aprovados por Decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Entende-se por vencimento ou salário a retribuição pecuniária devida, respectivamente, ao servidor ou empregado público, pelo exercício efetivo do cargo ou emprego nos Quadros de Pessoal do INEA, com valor fixado em lei, com reajustes legais periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação ou equiparação para qualquer fim.\r\n\r\nArt. 10 - A retribuição a que se refere o Art. 9º é representada por padrões/níveis salariais, escalonados em valores crescentes, estabelecidos para as classes das carreiras, conforme consta da tabela de vencimentos e salários do Anexo III.\r\n\r\nArt. 11 - É vedada a percepção de Gratificação de Encargos Especiais aos servidores do Quadro de Pessoal do INEA, em razão do efetivo e exclusivo exercício de funções inerentes aos respectivos cargos, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 12 - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ, a ser concedido aos servidores de nível superior e médio dos quadros permanente e suplementar do INEA, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos e empregos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Conselho Diretor do INEA, nos valores estabelecidos no Anexo VIII desta Lei, de forma não cumulativa.\r\n\r\nParágrafo único - Os servidores do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas deixarão de receber o Adicional de Qualificação durante o período em que estiverem cedidos.\r\n\r\nArt. 13 - Fica instituída a Gratificação de Desempenho Institucional - GDI, de caráter variável, devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do INEA, bem como aos ocupantes dos cargos em comissão e de funções gratificadas.\r\n\r\n§1º - A GDI fundamenta-se nos resultados institucionais e por equipes alcançados pelo INEA, comparados com as metas estabelecidas no seu Contrato de Gestão.\r\n\r\n§2º - Cabe ao Conselho Diretor do INEA fixar, para cada ano, os valores da GDI a serem pagos aos servidores e empregados, condicionados à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.\r\n\r\n§3º - O valor da GDI pago aos servidores e empregados, anualmente, será calculado sobre a avaliação de resultados institucionais e dos resultados específicos associados a macroatividades ou projetos das equipes aos quais se vinculam, efetuada no ano imediatamente anterior, não devendo exceder a 20% (vinte por cento) do valor anual percebido pelo servidor ou empregado.\r\n\r\n§4º - A gratificação a que se refere o caput desse artigo somente será devida quando o servidor estiver no exercício das atribuições inerentes ao cargo que ocupa, ressalvada a condição dos ocupantes de função gratificada do INEA.\r\n\r\n§5º - Quando o servidor estiver afastado por período igual ou superior a 20% (vinte por cento) do ciclo de avaliação, que é de 1 (um) ano, perceberá, no ano subsequente, a GDI correspondente ao período efetivamente trabalhado.\r\n\r\n§6° - A GDI somente será devida se houver contrato de gestão ou instrumento similar em vigor celebrado com o Estado do Rio de Janeiro ou suas Secretarias de Estado, o qual deverá prever requisitos objetivos para a percepção da referida gratificação.\r\n\r\nArt. 14 - Fica instituído o Adicional de Insalubridade - AI, a ser concedido aos servidores ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do INEA, condicionado ao exercício de atividades e operações insalubres, cumulativamente ao atendimento dos requisitos e condições técnico-funcionais, estabelecidos por esta Lei e pela regulamentação competente.\r\n\r\nArt. 15 - Fica instituído o Adicional de Periculosidade - AP, a ser concedido aos servidores ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do INEA, condicionado ao exercício de atividades e operações perigosas, cumulativamente, ao atendimento dos requisitos e condições técnico-funcionais, estabelecidos por esta Lei e pela regulamentação competente.\r\n\r\nArt. 16 - A concessão dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 será deferida aos servidores estatutários que exerçam as atividades descritas nas normas regulamentadoras NR15 e NR16, o que será aferido por meio de laudo ou parecer técnico emitido por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho titular, do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho da Gerência de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças do INEA.\r\n\r\n§1º - Caberá ao Conselho Diretor, por ato próprio, mediante apresentação do laudo técnico a que se refere o caput deste artigo, deliberar acerca de atividades presumidamente insalubres e perigosas, exercidas no âmbito do INEA, para efeito de concessão do respectivo adicional, devendo tal análise ser novamente efetuada com periodicidade anual, para revisão quanto à insalubridade ou periculosidade da atividade, ou a qualquer tempo, sempre que forem adotadas medidas que eliminem o risco. \r\n\r\n§2º - Sendo reduzido ou eliminado o risco das atividades insalubres ou perigosas, nos termos das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, serão aplicadas as medidas para redução ou cessação dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 desta Lei.\r\n\r\n§3º - Não será devido Adicional de Periculosidade ao servidor exposto ao perigo de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido, assim também se aplicando ao Adicional de Insalubridade, quando a exposição a riscos à saúde se der de forma eventual, salvo quando comprovação de moléstia adquirida decorrente desta exposição.\r\n\r\n§4º - As disposições anteriores, bem como os laudos produzidos para os fins especificados nos Arts. 14 e 15 desta Lei, surtirão efeitos para a fixação de proventos de aposentadoria, de acordo com a legislação previdenciária pertinente.\r\n\r\n§5º Os servidores ou empregados do INEA que forem cedidos a outras entidades públicas ou se afastarem de suas atividades e/ou funções deixarão de receber os adicionais de que tratam os arts. 14 e 15, enquanto durar a cessão ou o afastamento.\r\n\r\n§6º Fica o INEA obrigado a disponibilizar um dia de folga ou dispensa, a cada 6 (seis) meses, para os servidores ou empregados ocupantes do cargo de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas para realização de exames periódicos, de acordo com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, junto à rede de saúde pública estadual.\r\n\r\n§7º Os servidores ou empregados, ocupantes dos cargos de pessoal permanente e suplementar do órgão que exerçam atividades e operações insalubres e perigosas, deverão apresentar comprovante do exame periódico realizado, que será recolhido pelo órgão, e devidamente arquivado, fazendo constar dos assentamentos funcionais do servidor em questão.\r\n\r\nArt. - 17 A concessão dos adicionais de que tratam os arts. 14 e 15 desta Lei aos empregados públicos deverá ser efetuada com observância dos requisitos e parâmetros estabelecidos pela legislação trabalhista nacional.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO INGRESSO NAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 18 - O ingresso nas carreiras do Quadro Permanente far-se-á na classe inicial, mediante aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, em que se assegure igualdade de oportunidade a todos os cidadãos, consoante o disposto na Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e às pessoas com deficiência, o quantitativo estabelecido em legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo único. Quando houver a exigência de títulos, estes terão sempre caráter classificatório, não substituindo as etapas de provas e de curso de formação, se este for previsto.\r\n\r\nArt. 19 - Os concursos públicos para ingresso nas carreiras de nível superior poderão ser realizados em 2 (duas) etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, sendo possível que a segunda etapa do concurso seja referente a curso de formação.\r\n\r\nArt. 20 - Durante o curso de formação, o candidato perceberá, a título de bolsa-auxílio, percentual sempre acima de 50% (cinquenta por cento) do vencimento fixado para o primeiro nível da classe inicial da carreira a que estiver concorrendo, até a entrada em exercício, após a nomeação ou o desligamento do curso.\r\n\r\nArt. 21 - As especificações e normas referentes a cada concurso público constarão de edital, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado e amplamente divulgado por outros meios de comunicação.\r\n\r\nParágrafo único. Do edital deverão constar, obrigatoriamente, as exigências de grau de escolaridade e sua comprovação, as provas e seus valores em pontos, os conhecimentos gerais e específicos que constarão de cada prova, a data de abertura e de término das inscrições, a quantidade e localização das vagas existentes à data da abertura das inscrições, o prazo de validade do concurso, a previsão expressa do número de vagas destinadas aos negros e índios de acordo com o que dispõe a Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, e a previsão expressa do número de vagas que serão disponibilizadas/reservadas às pessoas com deficiência, além de outros requisitos estabelecidos pela legislação.\r\n\r\nCAPITULO VI\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO NAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 22 - Os cargos a que se refere esta Lei estão organizados em classes e níveis, na forma do Anexo II desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: o conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Classe: divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nIII - Nível: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e \r\n\r\nV - Promoção: passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro nível da classe imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 23. O desenvolvimento do servidor nas carreiras criadas por esta Lei ocorrerá mediante progressão e promoção, observadas as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - reconhecimento do mérito do servidor, considerando o seu desempenho profissional e o seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico; e\r\n\r\nII - sistema permanente de avaliação e de qualificação profissional, objetivando a qualidade do serviço e a valorização do servidor.\r\n\r\n§1º - A promoção e a progressão, conforme disposto em regulamento, e considerando o disposto nos incisos I e II do caput deste artigo, observarão os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 5 (cinco) anos entre cada progressão e de 10 (dez) anos entre cada promoção;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória, tais como assiduidade e pontualidade;\r\n\r\nIII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanentes; e\r\n\r\nIV - valorização da qualificação e da experiência profissional.\r\n\r\n§2º - A avaliação periódica de desempenho individual e institucional será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\n§3º - A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual e institucional, conforme disposto em regulamento próprio. \r\n\r\n§ 4º - O tempo de efetivo exercício, para efeitos de promoção e progressão, será contado conforme enquadramento realizado pelo órgão de gestão de recursos humanos do INEA.\r\n\r\nArt. 24 - O requisito básico para a progressão é o tempo de efetivo exercício do servidor ou empregado no nível salarial da classe em que se encontra, associado à avaliação de desempenho individual. \r\n\r\n§1º - São critérios básicos de avaliação para a progressão profissional:\r\n\r\nI - responsabilidade, considerando a noção e o cumprimento dos deveres e obrigações pertinentes às tarefas do servidor;\r\n\r\nII - disciplina, considerando o cuidado no trato do material de trabalho e patrimônio e a observância e respeito às normas;\r\n\r\nIII - cooperação, considerando o tratamento dispensado aos colegas, chefias ou terceiros e a disponibilidade em colaborar; e\r\n\r\nIV - produtividade, com base em padrões previamente estabelecidos de eficiência e celeridade.\r\n\r\n§2º - Não poderão obter progressão os servidores ou empregados que:\r\n\r\nI - tenham sofrido pena disciplinar de suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das progressões; ou\r\n\r\nII - estiverem afastados do cargo ou emprego em regime de licença sem vencimentos no período de um ano imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das progressões. \r\n\r\nArt. 25 - A promoção se dará com base em Avaliação de Competência, a ser objeto de regulamentação pelo Conselho Diretor da entidade.\r\n\r\n§1º - Entende-se por Avaliação de Competência o método baseado na análise do perfil do servidor e do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao bom desempenho das atividades.\r\n\r\n§2º - São requisitos básicos e simultâneos para concorrer à promoção:\r\n\r\nI - exercício de, no mínimo, 10 (dez) anos na classe em que se encontra;\r\n\r\nII - ter obtido, nas 2 (duas) últimas Avaliações de Competência:\r\n\r\na) no mínimo, conceito C3, para promoção da Classe I para a II, nas carreiras estruturadas em duas ou três classes.\r\n\r\nb) conceito C4, para promoção da Classe II para a III, nas carreiras estruturadas em três classes.\r\n\r\n§3º - Não poderão concorrer à promoção os servidores ou empregados que:\r\n\r\nI - tenham sofrido pena disciplinar de suspensão, no período de dois anos imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das promoções; ou\r\n\r\nII - estiverem afastados do cargo ou emprego, em regime de licença sem vencimentos no período de dois anos imediatamente anterior à data da apuração do tempo de efetivo exercício para o processamento das promoções, salvo quando o afastamento for considerado legalmente como tempo de efetivo exercício.\r\n\r\n§4º - O servidor ou empregado do INEA poderá ter acesso à sua Avaliação de Competência, cabendo-lhe recurso, em caso de discordância dos resultados da análise realizada com fins de promoção.\r\n\r\nArt. 26 - A capacitação adquirida pelo servidor ou empregado público será considerada como requisito complementar da promoção, devendo a Administração, para esse efeito, considerar, especialmente, os programas de atualização e aperfeiçoamento que se relacionem direta e objetivamente com os perfis de competências estabelecidos para as classes das carreiras e outros requisitos que visem a ampliar e aprofundar a capacitação do servidor ou empregado.\r\n\r\n§1º - A capacitação dos integrantes das carreiras de que trata esta Lei, que será regulamentada pelo Conselho Diretor do INEA, deverá ser continuada e efetuar-se-á mediante programas direcionados para:\r\n\r\nI - a atualização profissional dos servidores e empregados em relação às diferentes atividades do INEA;\r\n\r\nII - a incorporação de novos modelos de gestão ambiental, novas tecnologias de trabalho e outras mudanças que afetem o campo de atribuições dos cargos e empregos das carreiras do INEA;\r\n\r\nIII - o desenvolvimento de equipes; e\r\n\r\nIV - a gestão e o assessoramento das atividades inerentes aos sistemas de gestão ambiental.\r\n\r\n§2º - Para efeito de promoção, os cursos e outros eventos de capacitação poderão ter pesos diferenciados, condizentes com a natureza das atividades desenvolvidas pelos ocupantes dos cargos e empregos das carreiras.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO ENQUADRAMENTO NO PLANO\r\n\r\nArt. 27 - Enquadramento é a inclusão do servidor ou empregado público nas carreiras a que se refere a presente Lei, no Quadro Permanente ou Suplementar.\r\n\r\nParágrafo único - O enquadramento a que se refere este artigo far-se-á mediante enquadramento funcional e enquadramento salarial.\r\n\r\nArt. 28 - O enquadramento funcional far-se-á pela inclusão do servidor ou empregado público no cargo ou emprego correspondente aos atualmente ocupados, no Quadro Permanente ou Suplementar, de acordo com a tabela de correspondência de cargos (Anexo III), desde que possua a habilitação legal e o registro no órgão de classe, quando couber, vedada qualquer forma de provimento derivado, conforme a tabela que consta do anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 29 - O enquadramento salarial corresponde ao posicionamento do servidor ou empregado nas faixas de vencimento ou salário estabelecidas para os cargos e empregos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do INEA, de acordo com a correlação do tempo de exercício no cargo ou emprego averbado nas extintas fundações e no INEA, conforme a tabela que consta do Anexo V desta Lei.\r\n\r\n§1º - Quando o vencimento ou salário anterior do servidor ou empregado exceder a faixa salarial estabelecida no enquadramento, o valor da diferença resultante será pago ao servidor sob o título de vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI.\r\n\r\n§2º - A vantagem pessoal, nominalmente identificada, a que se refere o §1º deste artigo, será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nArt. 30 - Após conclusão do enquadramento de que tratam os Arts. 28 e 29 desta Lei, os servidores e empregados públicos poderão encaminhar ao Presidente do INEA pedido de revisão, devidamente fundamentado e circunstanciado, destinado a corrigir distorções no processo de enquadramento.\r\n\r\n§1º - O pedido de revisão a que se refere este artigo deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação do ato de enquadramento. \r\n\r\n§2º - A apreciação dos pedidos de revisão do enquadramento funcional será realizada por uma comissão, criada especialmente para esta finalidade, que dará parecer sobre o pleito, no prazo de 90 (noventa) dias, e o submeterá à aprovação e decisão do Diretor-Presidente, que terá 30 (trinta) dias para emitir seu parecer.\r\n\r\n§3º - O requerente terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão, para interposição de recurso ao Conselho Diretor.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 31 - Ficam criados, na estrutura do INEA, os cargos públicos previstos pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o total ideal de cargos, previsto pelo Anexo I desta Lei, seja inferior ao total de cargos já existente na estrutura do INEA, o quantitativo ideal será atingido mediante a extinção dos cargos excedentes que se encontrem vagos ou à medida em que vagarem. \r\n\r\nArt. 32 - Ficam transferidos, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do INEA, os servidores oriundos das extintas FEEMA, SERLA e IEF e que foram transferidos para o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei.\r\n\r\n§1º - Os servidores mencionados no caput deste artigo que desejarem permanecer no IEEA deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\n§2º - Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores inativos integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos.\r\n\r\n§3º - Os ocupantes dos cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Geógrafo e Geólogo, que fazem parte do Quadro Funcional do INEA, que desejarem ser transferidos para o IEEA, deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do INEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência desta Lei.\r\n\r\nArt. 33 - Os empregados públicos atualmente vinculados ao INEA terão seus empregos transformados em cargos públicos, devendo ser enquadrados nos cargos regidos por esta Lei.\r\n\r\n§1º - A transformação de empregos em cargos públicos de que trata o caput deste artigo não abrangerá:\r\n\r\nI - os servidores que já tenham sido aposentados pelo regime geral de previdência social na data de publicação desta Lei;\r\n\r\nII - os servidores que, na data de publicação desta Lei, contenham 70 (setenta) ou mais anos de idade, adotando-se, quanto a estes, as alternativas previstas na legislação da previdência social de âmbito federal;\r\n\r\nIII - os pensionistas de empregados públicos, vinculados ao regime geral de previdência social.\r\n\r\n§2º - Transformados os empregos em cargos públicos, os servidores somente poderão requerer a aposentadoria voluntária no regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Rio de Janeiro depois de transcorrido o período de, no mínimo, 5 (cinco) anos contados a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\n§3º - Não se aplica o disposto no parágrafo anterior à aposentadoria compulsória.\r\n\r\n§4º - O tempo de serviço no emprego transformado em cargo público será aproveitado para todos os efeitos, inclusive remuneratórios e de enquadramento no plano de cargos de que trata esta Lei.\r\n\r\n§5º - O enquadramento dos servidores de que trata este artigo deverá respeitar o disposto pelo art. 29 desta Lei.\r\n\r\n§6º - É aplicável aos servidores de que trata este artigo o limite remuneratório de que trata o artigo 37, XI da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 34 - Os cargos e empregos a que se refere o art. 1º, II desta Lei:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata o art. 1º, II desta Lei.\r\n\r\nArt. 35 - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores públicos oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o art. 12 desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 36 - As despesas decorrentes desta Lei que não estiverem previstas no orçamento do Estado correrão por conta de créditos adicionais concedidos para esse fim, exceto as relativas ao pagamento do Adicional de Qualificação e da Gratificação de Desempenho Institucional, ora criados, que serão custeados pelas receitas próprias arrecadadas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em função de sua competência legal, prevista na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 37 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, se eu entendi, V.Exa. apresentou parecer concluindo por Substitutivo e pedindo, de acordo com o parágrafo 2º do Art. 164 do Regimento Interno, forma final de redação. Procede?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Estou tão emocionado, Presidente, que eu esqueci o final. Mas, faço minhas as suas palavras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Está licenciado. Para emitir parecer tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Acompanha o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, Deputada Aspásia Camargo. (Pausa) Está licenciada. Para emitir parecer tem a palavra a Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo. Salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, a Emenda nº 26 de V.Exa. está aglutinada e votada como Subemenda.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pode retirar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Posso retirar o pedido de Destaque. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nA matéria, aprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nPara declaração de voto tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como líder da bancada do PSDB, representando aqui também os Deputados Gerson Bergher e Lucinha, participamos da reunião do Colégio de Líderes para debater as Emendas ao Projeto do Inea. Digo a V.Exa. que a reunião do Colégio de Líderes foi uma das melhores entre aquelas de que participei, porque, primeiro, houve uma boa vontade geral para que as Emendas que de fato melhorassem a qualidade do Projeto, a favor do corpo funcional, fossem acatadas, reconhecendo o papel, cada vem mais preponderante, que o Inea tem que cumprir, perante a fiscalização das questões ambientais tão fortemente impactadas em nosso Estado. Emendas de diversos Parlamentares foram acatadas. Destaco a Emenda do Deputado Luiz Martins, que permitiu que os funcionários celetistas do Inea pudessem se transformar em funcionários estatutários, o que vai simbolizar um ganho efetivo para esses servidores, principalmente quando vierem a se aposentar e vai facilitar muito a gestão da direção do Inea, que terá somente um corpo funcional de estatutários exercendo o papel fiscalizador. \r\n\r\nEssa Emenda foi acatada, na medida em que esses funcionários celetistas, que se transformaram em estatutários, terão que descontar para o Rio Previdência no mínimo durante cinco anos para que o Rio Previdência não tenha perdas significativas no seu ativo, desde que esses funcionários tenham menos de setenta anos, data limite para que se possa permanecer na ativa.\r\n\r\nTambém, foram acatadas outras Emendas, inclusive uma de minha autoria que visa a não extinção do Instituto de Engenharia e Arquitetura, permitindo também que o corpo funcional do Inea, de nível superior, possa fazer a opção pelo Instituto de Engenharia e Arquitetura.\r\n\r\nEntão, especificamente nesse Projeto eu parabenizo o Parlamento fluminense, porque deu uma contribuição positiva na melhoria do Projeto, e também a base do Governo, que soube acatar as diversas Emendas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria de parabenizar todos os funcionários do Inea presentes e o Dr. Firmino que, com muita competência, tranquilidade e transparência - o Dr. Firmino está ali, mas prefiro sempre fazer elogios de corpo ausente - conduziu e intermediou, inclusive conversando permanentemente com o autor dessa Emenda específica. Parabéns a todos vocês, senhoras e senhores funcionários do Inea. (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra, Deputado Luiz Martins, autor da Emenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero começar parabenizando a Associação de Funcionários, na pessoa do Décio, pela contribuição que todos deram nessa Emenda. (Palmas) E aqui registrar, para os funcionários, a participação efetiva no Colégio de Líderes do Presidente da Casa Deputado Paulo Melo na aprovação dessa Emenda, a nº1. Agradeço ao Secretário da Casa Civil, Régis Fitchner, que contribuiu muito junto com o Secretário de Governo, Wilson Carlos; agradeço o entendimento do Governo Sérgio Cabral, valorizando esses funcionários que estão na instituição há mais de 30 anos, têm estabilidade pela Constituição de 1988. Quero elogiar todos os líderes que estavam presentes. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo disse muito bem, que todas as Emendas foram no sentido do aperfeiçoamento do projeto, e os funcionários mesmos citaram - o Deputado Luiz Paulo estava junto com o Deputado André Corrêa - a questão da cláusula de barreira para permanência, durante cinco anos. \r\n\r\nQuero agradecer a quem estava presente e brigou por isso, não só o Deputado André Lazaroni, como a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nCada vez mais fico orgulhoso de ser da base do Governo Sérgio Cabral, Deputado André Corrêa, porque sou funcionário da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e sei quando um governante valoriza um funcionário. Ele valorizou a memória do Inea. Esse funcionário já foi vice-presidente daquele órgão, em 97/98, quando eu tinha sob a chefia o Luiz Paulo. Aprendi a respeitar todos os funcionários do Inea. \r\n\r\nDeputado André Corrêa, fico muito orgulhoso de você ter falado que a Emenda é de todos nós, de todos os que estavam ali participando - do Deputado Zaqueu Teixeira, que participou do Colégio de Líderes - e, principalmente, desses funcionários que valorizaram o Governo Sérgio Cabral porque, neste momento ímpar do Estado do Rio de Janeiro, nesses cinco anos, todos tiveram a participação dos funcionários do Inea: no Arco Metroviário, Rodoviário, no Porto do Açu, tudo teve a contribuição desses funcionários. \r\n\r\nPara mim, foi um orgulho ser o autor dessa Emenda que efetiva os 379 funcionários do Inea. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos. Em seguida, Deputados Enfermeira Rejane e Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu não sou da base do Governo e tenho orgulho por não ser da base do Governo. Orgulho porque não vejo, no Governo Sérgio Cabral, nenhuma política pública que encontre respaldo no programa do meu partido, o PDT, a começar pelo tratamento dispensado aos servidores públicos. É claro que todos nós defendemos o concurso público para ingresso no serviço público; defendemos também que todos os servidores sejam contemplados - porque está na Constituição - com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Todos, sem distinção, que sejam estatutários, que tenham direito à sindicalização e à greve, e que os dirigentes sindicais tenham direito à licença sindical, que não seja motivo de favor. (Palmas)\r\n\r\nDepois de muita luta, os servidores do Inea que sabem que o órgão é importante, mas o Governo não defere ao Inea a importância a ele devida, porque o nome do Inea, por vezes, patrocina licença ambientais que não correspondem aos interesses da população, a começar pela CSA, em Santa Cruz.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, nesse caso específico, como defendemos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, é claro que apoiamos essa iniciativa, mas sabemos que o Plano poderia ser muito melhor. \r\n\r\nAs Emendas apresentadas melhoraram um pouco aquilo que o Governo enviou, como concessão, mas que era muito mesquinho.\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins apresentou uma Emenda importante. Outras Emendas foram acolhidas. Vamos esperar que o Governo não mobilize o Ministério Público, como fez com os animadores culturais, para fazer com que a Emenda do Deputado Luizinho seja alcançada por qualquer pretensão de inconstitucionalidade. \r\n\r\nAo votar “sim”, temos que alertar aos servidores do Inea que isso não é uma concessão do Governo; é cumprimento de um dispositivo constitucional que deveria alcançar também todos os demais servidores do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Obrigado pela ajuda de V.Exa. na reunião de Líderes. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, quero declarar meu voto no sentido de parabenizar os trabalhadores do Inea, que foram os grandes vencedores nessa batalha. Não é fácil aprovar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários. \r\n\r\nParabenizo primeiro esta Casa porque conseguimos, na reunião de Líderes, que o Presidente paralisasse os trabalhos e negociasse com o Governo a Emenda do Deputado Luiz Martins. Quero deixar registrado que essa Emenda, além de outras que foram apresentadas para aperfeiçoar o projeto, também teve a contribuição da Deputada Enfermeira Rejane, que apresentava na Emenda nº 06, o mesmo teor, ou seja, a garantia aos trabalhadores que já se encontravam no Inea, antes da Constituição de 1988, de serem efetivados. \r\n\r\nMais uma vez quero parabenizar esta Casa e dizer aos trabalhadores que é muito difícil aprovarmos qualquer tipo de garantia e melhoria para os trabalhadores aqui, como também perante o Governo. Mas essa é uma vitória não só de vocês, mas nossa também, por termos conseguido fazer com que a Emenda nº 01, aglutinada à Emenda nº 06, de minha autoria, fosse aprovada pelo Executivo. \r\n\r\nParabéns a todos nós. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, quero registrar o voto favorável ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Inea, destacando a disposição do Governo, do Governador Sérgio Cabral, representado pela Marilene Ramos, pelo Luiz Firmino que esteve presente e foi fundamental na negociação que tivemos para os avanços necessários.\r\n\r\nMas é fundamental registrarmos o quão importante é ter um Parlamento independente e que, quando necessário, ouve os Deputados porque o encaminhamento da aprovação da Emenda do Deputado Luiz Martins só foi possível graças à independência do Legislativo, representada, Sr. Presidente, na figura de V.Exa., que defendeu este Parlamento, ao dizer que este Parlamento era independente do Governo. E que aprovaríamos a Emenda para que todos os empregados do Inea pudessem ser considerados estatutários, com este Parlamento levando em consideração a relevante função que os funcionários do Inea precisam para poderem fazer sua fiscalização, seus laudos. Enquanto exercerem o poder concedido pelo Estado, serem estatutários é fundamental, porque com isso garante-se estabilidade e a independência para o exercício das funções. \r\n\r\nParabenizo os funcionários, que saem no dia de hoje com o projeto aprovado, graças à intervenção de todos os Deputados que aqui se encontram. \r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Melo! Parabéns servidores do Inea que recebem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, quero inclusive lembrar sempre, um aspecto também importante, que o Inea é fruto de uma iniciativa também extremamente positiva, sendo originário da fusão da antiga Feema, da Serla e do IEF, criando uma instituição focada na questão ambiental em nosso Estado.\r\n\r\nÉ boa essa lembrança porque foi um encaminhamento também extremamente positivo de parte do Governo do Estado a criação do Inea a partir da fusão dessas três empresas. \r\n\r\nQuero parabenizar os trabalhadores e trabalhadoras do Inea, todos, a liderança do meu companheiro Décio, que é bom de samba, mas é bom profissional e boa liderança de seus companheiros. A presença do companheiro Décio na luta, juntos com seus companheiros, é desde a antiga Feema. Acho que o resultado positivo é o demonstrativo de que ouvir os trabalhadores, dialogar com eles, procurar o entendimento é e será sempre uma prática salutar ao Parlamento, que possibilita estarmos todos de parabéns. O Destaque à Emenda, extremamente oportuna, do meu colega, o Deputado Luizinho, do PDT, é absolutamente justo e merecido, mas creio que há um esforço coletivo para marcar essa questão. \r\n\r\nÉ bom lembrar que há funcionários do Inea que correm riscos no exercício da sua atividade - licenciamento de pedreira, na área de explosivo, e tudo o mais - e essa possibilidade abriu espaço para que todos sejam estatutários. Isso não é positivo apenas para eles, é positivo também para a missão do Inea. Sabemos que determinadas funções do Estado só são eficientemente cumpridas e exercidas com funcionários plenamente do Estado, como é o caso do estatutário.\r\n\r\nParabéns a todos nós, à Assembleia Legislativa, ao Presidente Paulo Melo, ao Deputado Luizinho. Parabéns, em especial, aos trabalhadores e trabalhadoras do Inea. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Lazaroni. (Pausa) Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, quero deixar registrada nesta Casa a grande satisfação do PSD, que represento como líder. Em meu nome e em nome do partido, parabenizo o Poder Executivo por essa Mensagem.\r\n\r\nA Mensagem dispondo sobre o quadro de pessoal do Inea, sobre cargos, carreiras e vencimentos, em seu capítulo I, nas disposições gerais, artigo 2º, tem um parágrafo único muito importante, que foi muito bem redigido pela Casa Civil, através do Secretário Régis Fichtner, e que dá uma grande garantia aos funcionários oriundos de outra autarquia.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Parágrafo único - Ficam assegurados aos atuais ocupantes de empregos públicos todos os direitos e vantagens já obtidos ou que venham a obter por força da legislação trabalhista pela qual são regidos e de normas internas das fundações a que pertenciam.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ a garantia desses funcionários. Este Poder Legislativo está de parabéns. O Poder Executivo, na pessoa do Governador Sérgio Cabral, se preocupou com a classe. Aos funcionários que tinham o grande sonho de ver a matéria ser aprovada nesta Casa, parabéns por essa grande vitória. Parabéns a esta Casa, Presidente Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, parabenizo a decisão do Governador e desta Assembleia. Valorizar o quadro funcional do Inea é valorizar o nosso interesse pelo Estado ambientalmente respeitado.\r\n\r\nÉ importante falar do trabalho dos servidores do Inea. Nós tivemos a oportunidade de, na Região Serrana, quando da tragédia de janeiro, ver o esforço e a dedicação, tão importantes, para atender as pessoas que passavam por aquele sofrimento e tudo o que vêm fazendo neste momento. \r\n\r\nAliás, sobre a Região Serrana, aproveito para tranquilizar as famílias que recebem aluguel social. Hoje, numa importante decisão, o Governador Sérgio Cabral acolheu Emenda de nossa autoria, de todos os Deputados que compuseram a CPI da Região Serrana, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Essa matéria será discutida quinta-feira.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - ... que aprovou, meu caro Presidente, na Comissão de Orçamento, uma verba de 35 milhões. Isso é importante porque essas famílias vão passar o Natal sem os entes queridos que perderam e sem as suas casas, mas, pelo menos, o Governador está assegurando o aluguel social para o ano que vem.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns a V. Exa. e a toda a Comissão da Região Serrana pela iniciativa e pelo êxito.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló e, em seguida, Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, não dá para negar mais que a questão ambiental é urgente e necessária. O mundo inteiro coloca esse tema em pauta - o nosso Estado também está colocando. \r\n\r\nAo aprovarmos esta Mensagem por unanimidade, com a participação de todos os líderes que ajudaram a aprovar Emendas que aperfeiçoam o Projeto, esta Casa dá um passo muito importante, permitindo as condições necessárias para que o Inea atue. Este instituto foi criado pegando os demais órgãos e conseguiu ser forte, e agora esta Lei aprovada aqui vai dar suporte. \r\n\r\nParabéns ao Secretário Carlos Minc, ao Firmino, à Marilene Ramos, ao Governador Sérgio Cabral e a toda a categoria aqui unida! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Átila Nunes. (Pausa) \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, parabenizo esta Casa porque a questão do quadro permanente de pessoal do Inea é importante para o servidor público. Quero chamar a atenção para essa Emenda do Deputado Luiz Martins, já parabenizando S.Exa. por tê-la apresentado, porque algumas funções do Estado devem ser imprescindivelmente executadas por servidores estatutários, principalmente no que diz respeito à fiscalização. \r\n\r\nA Emenda, batizada como Emenda Luizinho, como disse o líder do Governo, contemplou o conjunto de esforços desta Casa, e por isso dou os parabéns ao Deputado Luiz Martins mais uma vez. Parabenizo também os servidores do Inea e, principalmente, o sindicato, que não deixou de estabelecer um canal de diálogo, de pressão e de construção, resultando nessa bela solução a serviço dos interesses do servidor público.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de agradecer ao Deputado Luiz Martins pela oportunidade de ter me permitido ser um dos coautores de sua Emenda. Aproveito para registrar o nosso agradecimento aos servidores do Inea e, de modo muito especial, ao Dr. Luís Firmino, a quem tivemos a oportunidade de conhecer no início de sua carreira no Inea, na nossa querida Região dos Lagos, que concebeu e realizou o consórcio Lagos São João, que hoje contribui tão ricamente para que a Lagoa de Araruama seja um exemplo de recuperação e que o consórcio seja um referencial de gestão pública neste Estado e neste País. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho parabenizar V.Exa. que, com seu talento, abriu um canal com o Governo e este Parlamento tem tido conquistas a todo momento. Quem acompanha esta Casa sabe que tínhamos dificuldade principalmente em aprovar conquistas para o trabalhador, e V.Exa., ao assumir a Presidência, conseguiu administrar a situação. \r\n\r\nTodo o Parlamento está de parabéns, o Inea está de parabéns, o Governador Sérgio Cabral está de parabéns! Todos ganhamos fazendo justiça aos que merecem, que são os trabalhadores do Inea. Por isso, o Partido Progressista se aliou a essa luta e votou “sim” a essa conquista.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Sabino, em seguida, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no meu entendimento a Assembleia Legislativa prestou um reconhecimento aos trabalhadores hoje reunidos no Inea por décadas de dedicação, esforço e trabalho altamente profissional e competente ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOuvi alguém falar há pouco sobre questões de licenciamento ambiental. Sempre que o Inea analisa um processo e emite o licenciamento, o faz com base numa competente avaliação técnica, que certamente não vai agradar a todos. Mas poucos se lembram das dificuldades que ocorrem a um profissional do Inea na sua atividade fiscalizatória, e os riscos inerentes que ele assume ao exercer tal atividade.\r\n\r\nEu gostaria de dar uma dedicação especial a um companheiro que hoje preside o Inea, o Firmino, que presidia o Consórcio Ambiental Lagos São João, à época em que fui Prefeito de Rio das Ostras. E era um competentíssimo, sério e correto profissional do Inea que estava na geladeira, que não podia acessar os quadros do Estado para prestar os serviços relevantes e reconhecidos que hoje ele presta.\r\n\r\nTenho de vir aqui publicamente dar os parabéns ao Firmino, da mesma maneira que venho reconhecer a liderança sólida, coerente e legítima exercida pela Associação dos Servidores do Inea, através do Décio e de toda a Diretoria. Daí, chegarmos a este momento.\r\n\r\nSr. Presidente, sobretudo também elogiar a sua postura pessoal, permita-me fazer isso. Nenhuma bajulação, ninguém aqui precisa disso. Mas sem dúvida alguma, sem seu empenho pessoal dificilmente chegaríamos a aprovar o que estamos aprovando hoje.\r\n\r\nParabéns ao Deputado Luiz Martins, ao Deputado Luiz Paulo e a todos os Deputados. As minhas Emendas não foram aprovadas, mas estou muito satisfeito, felicito a Assembleia Legislativa, sobretudo aos bravos trabalhadores do Inea. Parabéns! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha, a Presidência pede desculpas a V.Exa. É porque fizemos duas anotações aqui e acabei me atrapalhando. V.Exa. estava inscrita antes. Perdão.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA- Perdoado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas o tempo regimental continua o mesmo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - (Para declaração de voto) - Mas os seus cabelos, quanta diferença!\r\n\r\nQuero parabenizar os funcionários do Inea. Dizer que existe uma diferença entre os trabalhadores do Inea e suas justas reivindicações salariais por boas condições de trabalho, a questão da extensão da gratificação quanto ao que eles estão ganhando com esse Plano para os aposentados. Enfim, apoio total e incondicional.\r\n\r\nComo membro da Comissão Especial que está fazendo avaliação da TKCSA, e também como membro da Comissão Especial que vem também acompanhando a implantação do Complexo do Açu, aproveito o momento para registrar um conjunto de críticas em relação à atuação do Inea. E aí, é óbvio, não aos seus funcionários, mas à política do Inea em relação ao tratamento com o grande empresariado no processo de licenciamento em detrimento das necessidades da população do entorno do Estado como um todo.\r\n\r\nRessalto que o modelo de desenvolvimento econômico que o Estado vem aplicando ao trazer esses grandes empreendimentos e que é selado pela participação do Inea, do meu ponto de vista, mereceria uma CPI.\r\n\r\nDizer também, aproveitando aí a conquista dos trabalhadores, e quero deixar claro para os senhores que eu faço a diferença, é que a mesma disposição que eu vejo nesta Casa por parte da base do Governo e por parte da Presidência em relação aos trabalhadores do Inea - o que eu acho justo - quero cobrar da Presidência e da Liderança do Governo a mesma atitude em relação aos trabalhadores da saúde.\r\n\r\nQuero falar para os trabalhadores do Inea, que não é mais possível que tenhamos servidores públicos concursados do Estado ganhando R$ 146,00. Esta é a situação dos trabalhadores da área da Saúde. \r\n\r\nPor mais discursos que se faça aqui em relação a um ou outro setor do funcionalismo, eu me somo à crítica do Deputado Paulo Ramos, pois não é a mesma política que o Governo do Estado empenha para o conjunto dos servidores. Existem trabalhadores que conseguem a duras penas aprovação dos seus Planos de Cargos como é o caso do Inea, porque eu sei que não é essa maravilha que está sendo demonstrada no plenário. Sei que houve um processo de luta e mobilização que levou a essa negociação. \r\n\r\nMas em relação aos trabalhadores da Saúde, viemos penando há algum tempo, e esses trabalhadores continuam tendo que trabalhar em cinco, seis locais a fim de sustentarem suas famílias, muitas vezes sem alimentação adequada e sem que o dinheiro da passagem seja suficiente até o final do ano.\r\n\r\nNesse sentido, para concluir, aproveito essa conquista dos trabalhadores do Inea para mais uma vez solicitar à Presidência desta Casa que receba os trabalhadores da saúde, porque V.Exa. está me devendo. V.Exa. disse que iria receber os trabalhadores da Saúde, até agora não os recebeu e eles continuam vivendo nessa situação indigna que nenhum trabalhador público ou privado no nosso Estado deveria continuar vivendo. Então, aproveito para fazer essa solicitação em relação aos trabalhadores da Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha tem razão, eu falei que iria recebê-los; tenho feito gestão no Governo; não obtive êxito. Não obtendo no governo o apoio ao propósito das minhas reuniões, vou pergunta ao líder do Governo se ele aceita a minha interveniência, para que possamos receber uma comissão da Saúde.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para declarar, eu já pude fazer no relatório, mas para dizer, na qualidade de quem já teve a honra de trabalhar com grande parte das pessoas que estão aqui, quando tive a honra de ser Secretário de Estado de Meio Ambiente, que conheço bem essas pessoas. Eu ficaria incomodado se eu chegasse aqui e não falasse isso. Quero dizer que nenhum desses servidores pactua com nada que seja irregular ou ilegal. Quero deixar isso bem claro. Nem o Governo caminha para tratar nada de forma irresponsável e ilegal e muito menos os servidores são massa de manobra para qualquer tipo de situação como essa. \r\n\r\nEntão não poderia deixar de fazer esse registro, o de dizer da confiança que o Governo tem em cada um dos servidores do Inea e parabenizar, não só o Firmino, mas pelo menos aquele grupo que esteve comigo, junto com o Décio, com o Mauricinho e com a Ana Lúcia, várias vezes, quero dizer que confiamos muito no Inea e, individualmente, em cada um de vocês. Parabéns, Décio pela mobilização, pela organização; continue assim. Esta Casa tem muitos Deputados, a sua totalidade admira esse tipo de trabalho com seriedade, flexibilidade e racionalidade. Esse é o papel que vocês vêm desempenhando e contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Não posso deixar de registrar também o meu colega Carlos Minc, que é Deputado, mas hoje está Secretário, a Marilene Ramos, o Firmino e toda direção. Parabéns, vamos em frente, que o Estado do Rio de Janeiro, nesse momento único que vive o seu desenvolvimento precisa muito da firmeza, do equilíbrio e da serenidade de vocês. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu quero mais uma vez parabenizar os funcionários do Inea, a Associação dos Funcionários e o presidente Firmino; quero dizer que o Deputado Luiz Martins, que tem sido um companheiro do Governo na Assembleia, que ao defender a sua Emenda, inclusive dizendo para o Governo, que se este não acatasse ela seria aprovada do mesmo jeito e se vetada teria o Veto derrubado, pela tranquilidade, serenidade que V.Exa. tem conduzido a liderança do PDT. \r\n\r\nParabéns a V.Exa.; fico contente de ter colaborado para a consolidação e engrandecimento do seu mandato parlamentar.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1056/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 63/2011), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas nºs 03, 04, 05, 06, 12, 16 e 17; favorável com Subemenda nºs 07 e 23; contrário às demais Emendas concluindo por Substitutivo.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1056/2011 (MENSAGEM Nº 63/2011) QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Martins (nº 01)\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro (nº 02 a 10)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 11 a 17)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 18 e 19)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 20, 21, 22, 23 e 28)\r\n\r\nDeputado Sabino (nº 24 e 25)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 26 e 27)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03, 04, 05, 06, 12, 16 e 17\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA NºS 07 e 23\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 28 (vinte e oito) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 03, 04, 05, 06, 12, 16 e 17 contribuem para o aprimoramento da matéria, as emendas nºs 07 e 23 contribuem para a proposição desde que através de subemendas e as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 07\r\n\r\nFica adicionado um parágrafo ao Art. 12, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - \r\n\r\n§ - O servidor não aprovado no estágio probatório terá acesso garantido aos motivos de sua reprovação, que deverão ser fundamentados por escrito, sob pena de nulidade do ato reprovador.”\r\n\r\nSUBEMENDA A EMENDA Nº 23\r\n\r\nInclua-se o § abaixo no Art. 10 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n§ (...) - Não poderá ser nomeado candidato aprovado em novo concurso para provimento dos cargos de que trata esta lei durante o prazo de vigência de concurso anterior para o mesmo fim, caso ainda haja candidato aprovado no concurso anterior que não tenha sido nomeado.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1056/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 03, 04, 05, 06, 12, 16 e 17; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA NºS 07 e 23 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1056/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada, no âmbito da Secretária de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercício nos órgãos que integram a Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, ficando à disposição, do quadro permanente de pessoal destes mesmos órgãos, a carreira de Executivo Público, constituída dos seguintes cargos de provimento efetivo:\r\n\r\nI - Analista Executivo, de nível superior; e\r\n\r\nII - Assistente Executivo, de nível médio.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criados, para provimento gradual no âmbito do Poder Executivo, 703 cargos de Analista Executivo e 1.520 cargos de Assistente Executivo.\r\n\r\n§1º - Os cargos previstos no caput constituirão banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e serão alocados nos órgãos integrantes da Administração Direta por ato do Governador de Estado, após proposta circunstanciada da SEPLAG em conjunto com o órgão a que se destinem.\r\n\r\n§2º - A distribuição de cargos levará em conta o dimensionamento da força de trabalho necessária para o funcionamento eficiente de cada órgão.\r\n\r\n§3º - Por meio de ato do Governador do Estado, poderá haver remanejamento de cargos vagos e ocupados entre os órgãos, após proposta circunstanciada e conjunta da SEPLAG, do órgão destinatário e do órgão originário do cargo.\r\n\r\n§4º - No caso de reestruturação do órgão detentor do cargo vago ou ocupado que acarrete sua eventual desnecessidade, este automaticamente retornará ao banco de cargos da SEPLAG para nova alocação.\r\n\r\nArt. 3º - Para os efeitos desta Lei consideram-se:\r\n\r\nI - Servidor: a pessoa legalmente investida em cargo público, provido mediante concurso público;\r\n\r\nII - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições, regido por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho dos servidores;\r\n\r\nIII - Cargo: unidade laborativa com denominação própria, criada por lei e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, com número certo, que implica o desempenho, pelo seu titular, de um conjunto de atribuições e responsabilidades assemelhadas quanto à natureza das ações e à qualificação exigida de seus ocupantes, com responsabilidades previstas na estrutura organizacional;\r\n\r\nIV - Classe: divisão básica da carreira, indicando a posição vertical em que o servidor poderá estar enquadrado segundo critérios de tempo de serviço, desempenho e capacitação, correspondendo a cada classe atividades com grau de complexidade e nível de responsabilidade diferenciados, assim como requisitos de capacitação e experiência específicos para o desempenho das atribuições;\r\n\r\nV - Padrão: indicativo da posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nVI - Vencimento base: retribuição pecuniária básica devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com seu enquadramento na Tabela de Vencimentos em função de classe e padrão; \r\n\r\nVII - Remuneração: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício do cargo, composto pelo vencimento base acrescido das demais vantagens pessoais estabelecidas em lei;\r\n\r\nVIII - Promoção: passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior dentro de uma mesma carreira; \r\n\r\nIX - Progressão: passagem do servidor para o padrão imediatamente superior dentro de uma mesma classe;\r\n\r\nX - Dimensionamento da força de trabalho: processo de identificação e análise quantitativa e qualitativa da força de trabalho necessária ao cumprimento dos objetivos institucionais. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições genéricas do cargo de Analista Executivo operar a gestão institucional de forma integrada com as estratégias governamentais, executar as atividades que integram a gestão de logística, orçamento, contratos, compras, recursos humanos, custos e outras áreas da Administração Pública, bem como realizar monitoramento, avaliação e controle operacional das atividades desenvolvidas e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nArt. 5º - São atribuições genéricas do cargo de Assistente Executivo executar tarefas rotineiras, de suporte à gestão dos processos administrativos, em diferentes áreas da Administração Pública, como redigir e arquivar documentos; efetuar anotações e lançamentos diversos; acompanhar processos; operar microcomputadores, terminais de teleprocessamentos e equipamentos assemelhados e exercer outras atividades correlatas à natureza do cargo.\r\n\r\nArt. 6º - O edital do concurso público para o provimento dos cargos ora criados poderá definir atribuições específicas para os cargos de que trata esta lei, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas de cada órgão a que se destinem.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 7º - O ingresso nos cargos criados por esta Lei dar-se-á mediante prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e se dará sempre no primeiro padrão do vencimento da classe inicial do respectivo cargo.\r\n\r\n§1º - O concurso referido no caput deste artigo poderá ser realizado por áreas de especialização ou perfis, e poderá ser organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e ministrado, preferencialmente, pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.\r\n\r\n§2º - A aferição de títulos para o concurso público a que se refere o caput terá caráter meramente classificatório.\r\n\r\nArt. 8º - São exigências para a posse no cargo de Analista Executivo de que trata esta Lei, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria:\r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, observado o disposto no presente capítulo;\r\n\r\nII - ter concluído curso de graduação e possuir, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso;\r\n\r\nIII - a comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do edital do concurso, vedada a exigência de certidão negativa emitida por entidades de proteção ao crédito, conforme expresso na Lei Estadual nº 4.250, de 29 de dezembro de 2003; \r\n\r\nIV - a realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do edital do concurso e da legislação em vigor, especialmente o estabelecido na Lei Estadual nº 5.938, de 4 de abril de 2011;\r\n\r\nV - ficam reservadas as vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta, consoante o disposto na Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 9º - São exigências para a posse no cargo de Assistente Executivo de que trata esta Lei, sem prejuízo das demais disposições legais concernentes à matéria:\r\n\r\nI - ter sido aprovado e classificado no respectivo concurso público, observado o disposto no presente capítulo; \r\n\r\nII - ter concluído o ensino médio e possuir, se for o caso, habilitação legal específica, conforme definido no edital do concurso;\r\n\r\nIII - a comprovação de idoneidade e conduta ilibada, na forma do edital do concurso, vedada a exigência de certidão negativa emitida por entidades de proteção ao crédito, conforme expresso na Lei Estadual nº 4.250, de 29 de dezembro de 2003; \r\n\r\nIV - a realização de exame médico para avaliação da aptidão física e mental para o cargo, na forma do edital do concurso e da legislação em vigor, especialmente o estabelecimento na Lei Estadual nº 5.938, de 4 de abril de 2011; e\r\n\r\nV - ficam reservadas as vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta consoante o disposto na Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011. \r\n\r\nArt. 10 - Caso haja previsão no edital, os candidatos habilitados e classificados na etapa de provas e, se for o caso, de títulos, serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.\r\n\r\n§1º - No caso do caput deste artigo, o edital deverá conter, obrigatoriamente, a descrição do critério a ser utilizado para a classificação final dos candidatos no concurso, especificando o peso de cada uma das etapas na nota final e o respectivo método de cálculo.\r\n\r\n§2º - Não poderá ser nomeado candidato aprovado em novo concurso para provimento dos cargos de que trata esta lei durante o prazo de vigência de concurso anterior para o mesmo fim, caso ainda haja candidato aprovado no concurso anterior que não tenha sido nomeado.\r\n\r\nArt. 11 - O concurso público para provimento dos cargos de Analista Executivo e de Assistente Executivo será realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, mediante autorização governamental, observada a disponibilidade orçamentária e de vagas, de acordo com o §1º do art. 2º desta Lei. \r\n\r\nArt. 12 - Após a aprovação dentro do número de vagas, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, o candidato será nomeado, sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.\r\n\r\n§1º - O estágio probatório terá a duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.\r\n\r\n§2º - Durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade para o desempenho do cargo serão objeto de avaliação, realizada por Comissão Especial constituída para essa finalidade.\r\n\r\n§3º - O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se licenciado para cumprimento do estágio, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. \r\n\r\n§4º - O servidor não aprovado no estágio probatório terá acesso garantido aos motivos de sua reprovação, que deverão ser fundamentados por escrito, sob pena de nulidade do ato reprovador.\r\n\r\nArt. 13 - Durante o curso de formação mencionado no § 1º do art. 7º desta Lei, será concedida ao candidato matriculado bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\n§1º - A percepção de bolsa-auxílio de que trata o caput deste artigo não configura relação empregatícia com o Estado do Rio de Janeiro e sobre ela não incidirão os descontos relacionados com o regime próprio de previdência do servidor público, sendo considerada, porém, como base de cálculo para imposto sobre a renda e contribuição para o regime geral de previdência social.\r\n\r\n§2º - O candidato a que se refere o caput firmará termo de compromisso, obrigando-se a ressarcir ao Estado do Rio de Janeiro o valor atualizado da bolsa-auxílio, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - abandonar o curso de formação, exceto se o abandono se der por motivo de saúde, devidamente comprovado pelo órgão oficial de perícia médica do Estado;\r\n\r\nII - não tomar posse dentro do prazo legal no cargo ao qual concorreu, conforme o caso; ou\r\n\r\nIII - não permanecer na carreira pelo período mínimo de um ano após a data de posse.\r\n\r\nArt. 14 - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no caso do art. 13, §2º, I, ou o órgão para cujo quadro permanente tiver sido aprovado o servidor, nos casos do art. 13, §2º, II e III, darão ciência à Procuradoria Geral do Estado para propositura das medidas judiciais competentes para a cobrança do valor devido, se não houver ressarcimento pelo devedor em via administrativa.\r\n\r\nArt. 15 - Ao servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro é facultado, caso participe do curso de formação mencionado pelo art. 7º, §1º, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego originário ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto durar o curso, todos os direitos e vantagens do emprego ou cargo efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse.\r\n\r\nParágrafo único. A possibilidade de optar pela remuneração do cargo ou emprego público não abrange as parcelas remuneratórias relativas a cargo em comissão ou função de confiança, bem como as parcelas de caráter temporário, indenizatório ou decorrentes do efetivo exercício de seu cargo ou emprego. \r\n\r\nArt. 16 - Compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão realizar os procedimentos referentes à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 17 - A remuneração dos servidores integrantes da carreira criada por esta Lei será composta das seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-Base, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo Único desta Lei;\r\n\r\nII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, a ser disciplinada por Decreto, com os valores máximos constantes do Anexo Único desta Lei; e\r\n\r\nIII - Adicional de Qualificação - AQ, a ser disciplinado por Decreto, nos valores indicados nas Tabelas constantes do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada aos ocupantes da carreira criada por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não esteja prevista neste artigo, ressalvada a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança.\r\n\r\nArt. 18 - A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes do Anexo Único desta Lei, só será paga ao servidor que se encontre no efetivo exercício das atividades inerentes ao cargo para que admitido.\r\n\r\n§1º - Os ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS ou equivalentes perceberão a GDA calculada no seu valor máximo.\r\n\r\n§2º - Os ocupantes dos demais cargos comissionados e de função de confiança, ou equivalentes, perceberão a GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho, que será realizada pelo órgão em que o servidor estiver em exercício. \r\n\r\nArt. 19 - Enquanto não for editado regulamento sobre avaliação de desempenho e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo correspondente à classe e padrão em que esteja posicionado o servidor.\r\n\r\nParágrafo único. O resultado da primeira avaliação gerará efeitos financeiros a partir do início do segundo período de avaliação, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\nArt. 20 - O Adicional de Qualificação - AQ, será concedido aos titulares dos cargos criados por esta Lei pela conclusão de cursos de graduação, pós-graduação lato sensu, mestrado ou doutorado, nos valores estabelecidos no Anexo Único desta Lei, em forma a ser estabelecida pelo Poder Executivo por meio de Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA EVOLUÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nArt. 21 - O desenvolvimento do servidor na carreira criada por esta Lei ocorrerá mediante progressão e promoção, que serão regulamentadas por Decreto, devendo respeitar o disposto por esta Lei.\r\n\r\nArt. 22 - A progressão é a passagem de um padrão para outro imediatamente superior, dentro da mesma classe, e deverá respeitar os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 18 (dezoito) meses entre cada progressão; e\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho satisfatória.\r\n\r\nArt. 23 - A promoção é a passagem de uma classe para outra imediatamente superior, e deverá respeitar os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 05 (cinco) anos entre cada promoção; \r\n\r\nII - aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente; e\r\n\r\nIII - avaliação periódica de desempenho satisfatória.\r\n\r\nArt. 24 - A avaliação periódica de desempenho será definida em regulamento próprio e não poderá ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nArt. 25 - O aperfeiçoamento profissional e acadêmico permanente exigido para a promoção pode ser obtido mediante:\r\n\r\nI - graduação, apenas para os ocupantes do cargo de Assistente Executivo;\r\n\r\nII - pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado, apenas para os ocupantes do cargo de Analista Executivo; ou\r\n\r\nIII - participação em cursos de capacitação.\r\n\r\n§1º - A pós-graduação a que se refere o inciso II do caput deste artigo:\r\n\r\nI - devem ser reconhecidas pelo Ministério da Educação;\r\n\r\nII - têm validade indeterminada para os fins desta Lei;\r\n\r\nIII - não podem ser utilizadas mais de uma vez para fins de Evolução Funcional;\r\n\r\nIV - não podem ter sido utilizadas como requisito de ingresso no cargo; e\r\n\r\nV - devem ser aprovadas por comissão do órgão a esteja vinculado o servidor, que avaliará a pertinência do curso em relação às atribuições do cargo.\r\n\r\n§2º - O curso de capacitação a que se refere o inciso III do caput deste artigo:\r\n\r\nI - deve ser aprovado por comissão do órgão a que esteja vinculado o servidor, que avaliará a pertinência do curso com as atribuições do cargo; e\r\n\r\nII - não pode ser utilizado mais de uma vez para fins de evolução funcional. \r\n\r\n§3º - Para a evolução funcional dos servidores ocupantes de cargo de Assistente Executivo, a conclusão de curso de graduação não necessitará de avaliação a respeito de sua pertinência com o cargo, sendo-lhe aplicadas, no que couberem, as demais disposições do §1º deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 26 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 27 - Esta lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pedindo forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parágrafo 2º do Art. 164 do Regimento Interno.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, salvo os Destaques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu tenho dois Destaques. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dois Destaques. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Queria esclarecer aos senhores fazendários presentes que estou retirando os Destaques, porque foi aprovada a Emenda nº12...(Palmas)...que faz com que o concurso seja efetivado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Controle; os gestores sejam do corpo funcional da Secretaria de Estado de Planejamento e Controle; e, depois, possam ficar à disposição dos diversos órgãos sem macular os Planos de Cargos e Salários das diversas categorias. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado a V.Exa.. \r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o voto “sim” a este Projeto, que cria a carreira de Executivo Público do Estado do Rio de Janeiro e agradecer a aprovação de quatro Emendas de minha autoria, basicamente dando mais transparência ao concurso público e garantindo direitos que já estão previstos em lei aos candidatos. \r\n\r\nEntão, é só para dizer que votei favoravelmente e agradecer pela aprovação dessas duas Emendas, que, na verdade, consagram duas outras Leis de minha autoria. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 203-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICAM OBRIGADAS, AS FARMÁCIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTER A DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO, PARA CONSULTA LISTA DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, EM CARACTERES BRAILE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, gostaria de, rapidamente, dar uma informação relevante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, aproveitando a presença do Cozzolino e de todos os fazendários...(Palmas)...obviamente, o Sr. Deputado Luiz Paulo já deve ter colocado, mas gostaria apenas de manifestar, Sr. Presidente Paulo Melo - e ressaltar seu papel - que o Governo, segundo me informou o Secretário de Fazenda, vai cumprir - e não faz mais que a obrigação - em janeiro, de uma vez só, a correção da Ufir, não só para os auditores, mas para os fazendários. (Palmas)\r\n\r\nTambém quero ressaltar, Deputado Paulo Melo, o papel dos fazendários. Tenho acompanhado todos os esforços dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos, inclusive em demandas estratégicas, como a entrada da PPE e outras mais. \r\n\r\nContinuo, com serenidade e tranquilidade, na condição de líder do Governo, sem demagogia, sem falsas promessas, dialogando permanentemente com a categoria. \r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, é claro que confiamos na palavra do líder do Governo, o Deputado André Corrêa. Mas os fazendários já estão um pouco escaldados, porque em outras oportunidades, houve igual compromisso. E, no momento do cumprimento, tudo foi adiado.\r\n\r\nEntão, é claro que os fazendários estão sempre mobilizados, lutando muito e agindo com serenidade. O que não tem havido é o cumprimento às vezes até daquilo que é aprovado nesta Casa. Aprovado depois de acordo feito com a presença dos representantes do Governo. \r\n\r\nEntão, quero alertar o líder do Governo e até solicitar: quando ele vem aqui e se manifesta em nome do Governo, é preciso que tenha a preocupação em acompanhar e exigir o cumprimento, porque não é possível mais empurrar com a barriga e deixar em sobressalto uma categoria que tem sido importante; fundamental, para o crescimento da arrecadação do Estado. (Palmas)\r\n\r\nEntão, os fazendários têm sempre nossa solidariedade e não podem continuar sendo iludidos com promessas que não vão sendo cumpridas e que, é aquela esperança: uma hora feliz, sempre adiada, que não chega nunca em toda vida. Que pelo menos desta vez, em janeiro, haja verdadeiramente o cumprimento. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 466-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE QUE OS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE DISPONIBILIZEM APARTAMENTO DECORADO PARA VISITAÇÃO TAMBÉM GARANTAM A DISPONIBILIDADE DE VISITAÇÃO EM APARTAMENTO PADRÃO COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS QUE SERÃO UTILIZADAS QUANDO DA ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL, SEM QUAISQUER DECORAÇÕES ADICIONAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 554/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE RADAR MÓVEL EM RODOVIAS ESTADUAIS E VIAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 688/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E ROBSON LEITE, QUE DECLARA O JONGO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão (Sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno):\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 17/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE ALTERA O ARTIGO 161, INCISO IV, ALÍNEA \"E\", DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu gostaria da atenção de V. Exa. \r\n\r\nCom relação a essa Emenda Constitucional, eu já conversei com o Deputado Sabino e com o líder do PMDB, aqui presentes. Acho temerário um Projeto de Emenda Constitucional que claramente é inconstitucional. Além de discordar no mérito - vou debater o mérito -, a proposta fere Lei Federal. \r\n\r\nDeputado Sabino, autor da Emenda, a Lei n° 7347/85, que trata da ação civil pública, e a Lei n° 8437/92, que trata da improbidade administrativa, são federais. Elas não permitem que esses casos sejam jogados diretamente para o Tribunal de Justiça, como pretende a Emenda Constitucional. \r\n\r\nA justificativa dessa Emenda coloca o Tribunal de Justiça como tendo mais experiência para julgar tais fatos e mais independência, do que eu tenho dúvidas. Mas, independentemente do mérito - sou contrário -, o feito tem que ir para o juiz original, que, muitas vezes não passou ainda por um processo de indicação política, não passou ainda por relações governamentais. \r\n\r\nEsse Projeto fere Lei Federal, que claramente determina o que vamos fazer com os casos de improbidade administrativa. Não pode uma Emenda Constitucional Estadual determinar destino diferente do de uma Lei Federal. É inconstitucional, é completamente inconstitucional essa Emenda Constitucional. \r\n\r\nEsse Projeto, no meu entendimento, claramente tenta proteger Prefeitos de ações judiciais. Eu não acho ser dever desta Casa tentar proteger Prefeitos jogando a competência para o Tribunal de Justiça, onde as relações políticas podem ou não acontecer, mudando a origem de uma Lei. Nesse sentido, sou contrário no mérito, mas acho que há um debate anterior, o da constitucionalidade. Essa Emenda é completamente inconstitucional, no meu entendimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO Deputado Zaqueu vai discutir a matéria? É rápido? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se nenhum Deputado...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente a argumentação do Deputado Marcelo Freixo e confesso que fiquei com dúvidas em relação à forma e ao mérito. Por quê? O Deputado Paulo Melo, quando presidiu a CCJ, estudou profundamente o filósofo positivista alemão Kelsen e a sua famosa pirâmide. E eu tenho dúvidas, Deputado Paulo Melo, se uma Emenda à Constituição do Estado não pode contrariar uma legislação federal. Eu considero que a Constituição do Estado não pode colidir, em hipótese alguma, com a Constituição Federal, mas com uma lei federal, no meu entendimento, poderia. Não é uma convicção absoluta. É uma tese que estou levantando sobre a convicção de V.Exa.\r\n\r\nA segunda é de mérito. Eu acho que agora, com o advento da Lei Complementar federal intitulada Lei do Ficha Limpa, que diz: “fica inelegível aquele que tiver um processo transitado em julgado ou julgado por Tribunal Pleno ou Tribunal por órgão colegiado”, tira de V.Exa. a argumentação de que se o prefeito for julgado por Pleno, está tendo um favorecimento. Ao contrário. Se ele for julgado por um juiz de Primeira, ele não está inelegível. Se ele for julgado e condenado no Tribunal de Justiça, ele se torna inelegível de pronto, porque é órgão colegiado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluir.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Deputado Marcelo Freixo, com a devida vênia, acho que seus dois argumentos carecem de fato de uma convicção definitiva. E, na dúvida, voto pró-réu: voto na Emenda Constitucional do Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, a Emenda Constitucional trata da competência para o Tribunal processar e julgar. Quem deu essa competência para a Constituição Estadual definir o foro e o juízo específico para processar e julgar foi a Constituição Federal. Então, foi a Constituição Federal que disse que cabe à Constituição Estadual regular quem é que vai processar e julgar. \r\n\r\nQuando nós vamos analisar o caso das autoridades elencadas na PEC, e quando formos verificar os atos de improbidade administrativa, a lei é de 92, ou seja, posterior à Constituição Estadual. A nossa Constituição, de 89, colocou como crime de competência originária: cabe ao Tribunal processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o Tribunal de Justiça, o governador e aquelas autoridades elencadas. \r\n\r\nEntão, a PEC está fazendo com que a competência esteja adequada na similaridade que temos dos crimes de responsabilidade com os atos de improbidade administrativa, para que tenhamos um Tribunal competente, por essa legislação, ou seja, pela Constituição, para processar e julgar as autoridades que já foram elencadas em 1989. Nós não estamos aqui inovando, colocando novas autoridades na Constituição Estadual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Estamos apenas colocando o foro competente. E os argumentos do Deputado Luiz Paulo colocam por terra a questão de mérito. Nós não estamos aqui discutindo o mérito, se é melhor ou pior processar e julgar. Estamos aqui definindo o juiz natural, que é competência da Constituição Estadual, competência essa conferida pela Constituição Federal. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como ninguém está discutindo da tribuna. A Presidência vai considerar... Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para discutir também, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou conceder a palavra a V.Exa. para discutir e, a seguir, abrir o processo de votação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, entendo que essa PEC está criando um foro privilegiado para o julgamento dos prefeitos no Estado do Rio de Janeiro quando acionados por improbidade administrativa. No meu entendimento, não à-toa o legislador federal coloca essa matéria, Deputado André Lazaroni, para que o juiz de Primeira Instância faça a análise, para se garantir um processo de investigação mais isento e para garantir o princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Improbidade administrativa é algo tão importante que nada mais prudente do que passar pela análise em duas instâncias do Judiciário.\r\n\r\nSe há juízes que exageram na sua atuação, que promovem perseguições particulares, o prefeito tem os meios legais disponíveis para questionar a sua decisão e para comprovar a sua perseguição. Isso muito me preocupa, Presidente, porque passa a imagem de que estamos criando um foro privilegiado para prefeitos, um foro privilegiado já tão criticado pela sociedade porque ampara, por exemplo, os Deputados.\r\n\r\nEntão, se há um clamor popular no sentido contrário, não acho que essa PEC caminhe no sentido correto. Só para fazer essas colocações e declarar meu voto contrário à PEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. O voto “sim”aprova a matéria; o voto “não” rejeita a matéria.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é que me parece, só para concluir, que essa matéria seria de competência do Congresso Nacional. Não pode ser tratada uma decisão dessa natureza de forma diferenciada no Rio de Janeiro em relação às demais unidades da Federação. Quando a Constituição Federal não incluiu, não incluiu, mas também não permitiu que incluíssem. \r\n\r\nEntão, me parece que vamos dar um passo em falso e que, depois, vamos enfrentar algum tipo de dificuldade junto ao Judiciário - que vai, obviamente, considerar inconstitucional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE A SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Lazaroni, Andréia Busatto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Flávio Bolsonaro, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Inês Pandeló, Robson Leite. \r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 38. Votos “Não”: 05. Votos abstenção: 02. Total de Votos: 45.\r\n\r\nA matéria está rejeitada. Vai a Arquivo.\r\n\r\nPara declaração de voto, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, continuo mantendo a minha opinião de que é inconstitucional porque fere uma lei federal. É um bom debate, mas no mérito vai na contramão do desejo da sociedade porque cria foro privilegiado para prefeito - e este é o objetivo que me parece estar por trás desta Emenda Constitucional. E na maioria das vezes os julgamentos dos juízes de primeira instância são mais independentes, basta ver quem indica o quinto do Ministério Público e da OAB.\r\n\r\nNesse sentido acho que não ter aprovado é um avanço, porque vai na contramão do desejo da sociedade que hoje quer mais transparência na relação dos poderes públicos. É um bom debate.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo, a Presidência gostaria de explicar a lisura com que conduz a Casa. Eu entendo de forma diferente de V.Exa. Acho que a questão da constitucionalidade é discutível e merece um amplo debate. Deixei para votar no final e votei naquilo que acredito, mesmo sabendo que a matéria iria a Arquivo. Mas concordo com o debate, acho o debate positivo, acho discutível esta matéria que não encontra até hoje harmonia nem no órgão máximo do país que é o Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, eu me manifestei contrário porque entendo que a Emenda é inconstitucional. Podemos tratar da competência do Judiciário através de Emenda Constitucional porque me parece ser competência exclusiva do Congresso Nacional, ou a ser abordado na Constituição Federal, para que sejam alcançadas todas as unidades da Federação.\r\n\r\nDe qualquer maneira, a matéria não passou e, portanto, não alcançou o número necessário de votos. Ficamos protegidos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência não quer fazer embate.\r\n\r\nDeputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, votei com convicção em razão da delegação da Constituição Federal. Não considero nenhum privilégio ser processado e julgado no Tribunal, mesmo porque, na situação atual, quem é condenado ou absolvido no Juízo de 1ª Instância, vai recorrer e o processo vai cair para o Tribunal, que vai dar a palavra final.\r\n\r\nEntão, no final das contas, o Tribunal vai se pronunciar de forma definitiva em segundo grau de jurisdição. Então, não vejo aqui nenhum problema porque o Tribunal vai se manifestar de qualquer jeito, nós estaremos apenas levando tudo para ser julgado pelo Tribunal. Estaríamos fazendo o princípio da economicidade processual, ou seja, você não repete atos e tem recurso em cima de recurso, estaríamos tendo um Tribunal que iria processar e julgar e tornar a matéria definitiva.\r\n\r\nMas este Parlamento é soberano e entendeu pela não aprovação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, a prática do dia a dia indica que todas as ações de improbidade julgadas na Justiça local, na instância local, recebem recursos, inclusive questionando a capacidade da instância local de fazer esse julgamento e vão para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEntendo que o interesse da sociedade é a celeridade do processo, é julgar o quanto mais cedo, definir a situação, por isso, entendi que o julgamento pelo Tribunal favorece, inclusive, o Projeto de Ficha Limpa, porque dá uma decisão de imediato no seu primeiro julgamento.\r\n\r\nPor isso, apresentei este Projeto, sem o fito, sem o interesse, sem verificar, ajudar ou prejudicar a quem quer que seja, mas simplesmente no interesse da sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu é que agradeço a V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 648/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA BRASILEIRA DE MEDALHÍSTICA MILITAR - ABRAMMIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em primeira discussão, retornará em segunda.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão 1 º Dia, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 19/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JU RIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; BERNARDO ROSSI E PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vou aproveitar o ensejo que os Deputados Robson Leite e Inês Pandeló estão querendo fazer uma modificação no Regimento Interno, para que a Comissão de Cultura tenha sete membros. \r\n\r\nEu garanto a V.Exa. que preside esta Casa que, com raríssima exceções, e entre elas a Comissão de Constituição e Justiça, todas as outras Comissões estão com a maior dificuldade de conseguir quórum, inclusive a que eu presido.\r\n\r\nOra, esta Casa tem mais de trinta Comissões. Eu tenho um Projeto de Resolução para que se reduza o número de Comissões à metade, se aumente o número de membros das Comissões e dê maiores poderes também ao Vice-Presidente, porque senão nós vamos continuar a fazer o jogo do faz de conta. Volto a dizer: mesmo a Comissão de Orçamento, quando não está votando contas e Emendas, também tem dificuldade de conseguir quórum. Porque é quase sobre humano, com 36, não é Paulo Ramos? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Trinta e sete.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É difícil os Deputados darem quórum a todas essas 37 comissões.\r\n\r\nEntão, eu estou aproveitando o Projeto para fazer essa reflexão. Vou votar contra porque o Deputado presidente, o Robson, com sete não vai fazer mais reunião, vai cair o quórum todas às vezes. Então, eu peço a reflexão sobre esse tema. Como está não está bom.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permita-me?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Exatamente em função do grande número de comissões e das dificuldades que cada uma tem de reunir o quórum é que o Deputado Gilberto Palmares apresentou um projeto de resolução para que o membro da Mesa pudesse também integrar comissão, salvo na condição de presidente ou vice-presidente; ser membro. Mas V.Exa. caminha com razão. Aumentar o número de membros de uma comissão vai simplesmente criar obstáculos ainda muito maiores. Então, é preciso que os autores compreendam e desistam dessa iniciativa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero trazer aqui, Deputado Luiz Paulo, as reflexões da Comissão de Segurança, comissão que presido. Há uma dificuldade enorme em ter quórum na Comissão de Segurança, que eu considero uma comissão importante, tendo sete membros na comissão. A Comissão de Orçamento, que V.Exa. participa, também tem dificuldades; uma comissão importantíssima, porque trata dos recursos do Estado. A única comissão que o quórum está sempre presente - muitas vezes é necessária presença do suplente -, a Comissão de Constituição e Justiça, é exceção. Porque as demais comissões sofrem para dar o quórum adequado quando o número de parlamentares que fazem parte é elevado. São essas contribuições que eu queria trazer aqui às reflexões de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu agradeço as suas reflexões e peço desculpas ao Deputado Robson Leite e à Deputada Inês Pandeló. Mas é que tal propositura, ao invés de engrandecer a comissão, vai atrasar os trabalhos da mesma.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Inês Pandeló para discutir. V. Exa. dispõe do tempo regimental de 7,5 minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, esta Casa, a Assembleia Legislativa, a partir do mandato passado, teve uma Comissão de Cultura muito atuante. Anteriormente, a Comissão de Cultura não tinha uma grande atuação na sociedade. A cultura passou por um tempo sendo um apêndice da Comissão Permanente de Educação; era Educação e Cultura. \r\n\r\nA Comissão de Educação, que sempre foi muito forte, presente na Casa, não cuidava do tema “cultura”. Então, esta Casa achou por bem criar a Comissão Permanente de Cultura, que veio desde o mandato passado, tendo força com a Presidência do Deputado Alessandro Molon; teve aqui várias audiências públicas importantíssimas, emocionantes, inclusive. Devemos lembrar até aquela que garantiu que o Theatro Municipal não ficasse nas leis das OSs. Hoje o Deputado Robson Leite faz um belíssimo trabalho à frente da Comissão de Cultura.\r\n\r\nEu tive, no mandato passado, a oportunidade de ser vice-presidente da Comissão de Cultura e Presidente por alguns momentos também. Penso que engrandeci, com o meu trabalho, a comissão, que também fez vários debates. O Deputado Luiz Paulo traz aqui à tribuna um assunto importante: a dificuldade de se ter quórum nas Comissões. Mas isso não é dificuldade somente das Comissões que têm sete membros; há várias Comissões com sete membros na Casa. Isso é um problema de todas as Comissões. \r\n\r\nPenso que o Regimento Interno deve ser colocado em prática. O nosso Regimento Interno diz que na ausência de três reuniões da Comissão consecutiva ou cinco alternadas, o membro tem que sair dessa Comissão, tem que haver um revezamento. Então, há que se cumprir essa exigência. Assim haverá quórum. E não simplesmente tolher a oportunidade de a Comissão ter outros membros, ter outras pessoas interessadas para fazer parte do trabalho.\r\n\r\nSe fosse colocado em vigor o que determina o Regimento Interno, não precisaria ampliar, porque aí as pessoas realmente que quisessem fazer parte da discussão estariam nas Comissões.\r\n\r\nVárias Comissões na Casa têm sete membros e a de Cultura tem demonstrado ser importante para o nosso Estado. O Rio de Janeiro sempre foi um Estado muito cultural, propagando a cultura por diversos Estados. Há uma cultura forte, e é importante termos também uma Comissão cada vez mais forte nesta Casa. \r\n\r\nPor isso, eu e o Deputado Robson Leite, apresentamos a ampliação dos membros da Comissão, levando em conta que muitas outras Comissões têm sete membros. Se umas podem, por que outras não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, continua em Discussão no 2º dia. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 270/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO Sr. Deputado Altineu Côrtes colocou um Requerimento pedindo a retirada do projeto de pauta. O Sr. Deputado Altineu Côrtes tem todo direito de pedir a retirada de pauta. Ele pede em definitivo. \r\n\r\nTendo em vista que a matéria já recebeu pareceres das Comissões, a retirada de pauta depende de deliberação do Plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa. Que colocasse em pauta, quando V.Exa. desejar, simultaneamente, a Medalha do Gabrielli com a do Marconi Perillo. Votar em tempos diferentes não é justo, porque as argumentações são similares. Se um dia V.Exa. retornar à pauta, coloque os dois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas não estou retornando, porque o autor pede retirada definitiva de pauta para arquivamento. O autor tem esse direito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Todo direito. Ele é o autor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E eu tenho que colocar para votar. Se o autor do Requerimento do Gabrielli pedir a retirada de pauta eu também tenho que colocar para votar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O quórum caiu há um tempo. Estou dizendo que se for para voltar, que voltem os dois juntos. Só isso.\r\n\r\nNo do Gabrielli, na semana passada, foi pedida a verificação de quórum pelo Deputado Gilberto Palmares, na pedida de retirada de pauta, e ele caiu. Se tiver que retornar, que retorne os dois juntos, ou então que aguarde melhor momento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado, eu tenho que colocar em votação o Requerimento do Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não estou discordando dessa votação agora. Estou falando de futuro. Se tiver que voltar para a pauta, que venha junto com o do Gabrielli.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a Mesa o Requerimento para arquivamento definitivo do Projeto de Resolução nº 270/11, do Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria sai definitivamente de pauta.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu fiz um pela ordem, não era V.Exa. quem estava na Presidência, por isso, volto ao assunto. Foi pedido para ser colocado um Projeto de Resolução ou uma mudança no Regimento Interno. Quando o autor não estiver no plenário, que seja retirada de pauta a propositura desse autor, automaticamente. Isso facilita para que não haja a caída de quórum, e isso também pode ajudar no esclarecimento de algumas dúvidas que possamos ter aqui. \r\n\r\nComo vereadora, à época, na Câmara de Barra Mansa, andei consultando e vendo outras Câmaras também. Isso já acontece.\r\n\r\nEu nem sou a autora, mas eu acharia importante colocar em votação este Projeto de mudança no Regimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sou um dos autores. Já está tramitando há algum tempo. Então, queria solicitar a V.Exa., democrata que é, que pelo menos trouxesse ao plenário, porque realmente tem sido constrangedor votar um Projeto sem a presença do autor. Às vezes, o debate é intenso e o autor não está aqui para defender, e fica uma situação dura.\r\n\r\nEstar presente na votação de um Projeto do qual se é o autor, deve ser uma obrigação até regimental. Existe uma luta, inclusive, V.Exa. sabe disso, às vezes até para incluir um Projeto na Ordem do Dia.\r\n\r\nEntão, um autor, sem suar a camisa, tem o seu Projeto incluído na Ordem do Dia, e ele próprio sequer comparece para a votação. Eu acredito que isso contribuirá até para a boa imagem do Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência analisará com muito carinho a matéria. Um Presidente tem questionamentos, até porque nós colocamos em pauta Projetos de Deputados que nem estão mais no mandato.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 273/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR MARCO AURÉLIO COLARES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção da Deputada Janira Rocha e do Deputado Luiz Paulo. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 103/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Parecer, retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 110/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE CLÍNICA DA SAÚDE, NO KM 34 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 111/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA E DRAGAGEM DO RIO PAVUNA/MERITI, LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 114/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. SÉRGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRÉ-VESTIBULAR SOCIAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ EM PORTO DAS CAIXAS ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaboração da Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 395/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM WALDYR CALHEIROS DE NOVAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló e em seguida o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero agradecer muito a votação por unanimidade à homenagem a Dom Waldyr Calheiros Bispo emérito da Diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda, uma pessoa que sempre lutou em defesa da democracia, dos direitos humanos, pela liberdade de imprensa, enfim, pela justiça social. Hoje ele é Bispo emérito. Ele trabalhou muito, foi perseguido pela ditadura, mas manteve a fé e a esperança. Parabéns ao Dom Waldyr. É uma alegria muito grande poder homenageá-lo.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero me somar às palavras da Deputada Inês Pandeló e, de modo muito especial e particular, parabenizá-la pela iniciativa. A história de Dom Waldyr Calheiros confunde-se com a história do povo brasileiro pela liberdade, pela garantia dos direitos humanos e é digno e merecedor dessa homenagem.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 414/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO 11/2011, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DA EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. (Pausa) A matéria volta à votação amanhã. O tempo regimental está esgotado, não tem Requerimento de prorrogação de Sessão, então a Presidência encerra a Sessão, pois está esgotado o tempo regimental. (Pausa) Somente uma ou duas matérias que não foram votadas retornam na pauta de amanhã.\r\n\r\nNão havendo mais tempo, antes de encerrar os trabalhos, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a sessão solene extraordinária dia 29-11-11 às 19:05 horas para homenagem aos 30 anos da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. Autor: Deputada Graça Matos (Requerimento 138/11).\r\n\r\nA PRESIDÊNCIA designa ainda para Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 347/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1094/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 66/2011), QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE CULTURA, ESPORTE E LAZER; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1095/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 67/2011), QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A SEGUNDA FASE DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8° DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCLUÍNDO A ACESSIBILIDADE NO ROL DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3386/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO \"LAR PEDACINHO DO CÉU\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA 27 DE SETMBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3350/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA A REALIZAÇÃO DE MATRÍCULAS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORREA; CLAISE MARIA ZITO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL NAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, NILTON SALOMÃO, LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 298/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ALTERA A LEI Nº 5.080, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (2º DIA)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ROBSON LEITE, QUE ALTERA O INCISO XXXIV DO ART. 25, DA RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA; BERNARDO ROSSI E PAULO RAMOS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 379/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, DICA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, IRANILDO CAMPOS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA e WAGNER MONTES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 380/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA ZITO, DICA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, IRANILDO CAMPOS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA E WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO KASSAB.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, WALTER CARVALHO DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 445/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA MARIA TERESA BERGHER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 495/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROBSON LEITE e GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA \"POST MORTEM\" A ADONIRAN BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 449/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. ANTÔNIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A DRA. MARIA DE LOURDES D'ARROCHELA LIMA SALABERRY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 459/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - INCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 479/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO POST MORTEM AO REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO DA TV BANDEIRANTES GELSON DOMINGOS DA SILVA, PELA SUA BRILHANTE CONTRIBUIÇÃO AO JORNALISMO DO NOSSO ESTADO E PAÍS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 124/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 144/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL.PARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 145/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA; PARA O LANÇAMENTO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR SUCROENERGÉTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 158/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ARCEBISPO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DOM ORANI JOÃO TEMPESTA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 159/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES E RESPECTIVOS DIPLOMAS; BEM COMO TÍTULOS DE CIDADÃS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS ILUSTRÍSSIMAS SENHORAS MISSIONÁRIAS MARVI BORGES FERREIRA E IRENE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 702/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A INFORMAÇÃO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE EFETIVAM A COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES CONSIDERADOS SOBRE O PESO DE CADA PRODUTO PARA CUMPRIMENTO O DA LEI 2772/97\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\n*SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2011, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MENSAGEM Nº 02/2011), QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; ANDRÉ LAZARONI; LUIZ PAULO E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1067/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 65/2011), QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nDISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 911/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2011) QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAÕ FINANCEIRA E CONTROLE: FAVORÁVEL A 5195 EMENDAS (70,3548%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1188 EMENDAS (16,0888%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 966 EMENDAS (13,1501%); PELA REJEIÇÃO A 28 EMENDAS (0,3250%), PELA PREJUCABILIDADE A 6 EMENDAS (0,0813) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 911/2011 (Mensagem nº 47/2011), com voto Contrário ao Parecer Geral e Favorável as Emendas nº 4864 e 6288, da Deputada Janira Rocha , e com voto Favorável às Emendas nº 02 e 2806 do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO. \r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 197 A 201 DO REGIMENTO INTERNO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 912/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM º 48/2011) QUE ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇAÕ FINANCEIRA E CONTROLE: FAVORÁVEL, 97 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS ao Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº48/2011), com voto Contrário da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 710-A/2011 DE AUTORIA DAS DEPUTADAS INES PANDELO; ASPÁSIA CAMARGO QUE GARANTE A DESTINAÇÃO À FINALIDADE PÚBLICA DO ANTIGO CONVENTO DO CARMO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 513/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO MENOR DO CASSINU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3239/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SE UTILIZAM DO E-COMERCE, COM HOSPEDAGENS EM SITES NA INTERNET, QUE TENHAM MATRIZ OU FILIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE INSERIREM EM SEUS SITES, ENDEREÇOS, TELEFONES E DADOS CADASTRAIS COMPLETOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 421/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MINISTRAREM UM MÍNIMO DE 5 (CINCO) HORAS/AULA NAS RODOVIAS FORA DO PERÍMETRO URBANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 756/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A “SEMANA DA JUSTIÇA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 798/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MIGUEL JEOVANI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SÃO MAXIMILIANO MARIA KOLBE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 421/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ RENATO CASAGRANDE; GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 447/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE CARAPEBUS O SR. LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES E EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 493/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO CORAL ALLEGRO PELO TRABALHO QUE REALIZA EM PROL DA CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1230442"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2008, QUE “DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SÍTIOS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO THEREZÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1592/2008, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, os sítios históricos da Estrada de Ferro Therezópolis, no Município de Teresópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresenta-se de fundamental relevância para com a preservação cultural e histórica da Estrada de Ferro Therezópolis, bem como, para com o desenvolvimento e incentivo ao turismo da cidade.\r\n\r\nRazão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1592/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1592/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 3329/2010, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), SITUADA NO DISTRITO DE CONSELHEIRO PAULINO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - DE VANOR TASSARA MOREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3329/2010, de autoria do Deputado Olney Botelho, que dá denominação à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), situada no distrito de Conselheiro Paulino, Município de Nova Friburgo - De Vanor Tassara Moreira .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não encontra impedimento para o seu prosseguimento, devendo a homenagem ora requerida ser analisada e discutida em plenário. Razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3329/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3329/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 498/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SIRENES DE ALERTA EM ÁREAS DE RISCO MAPEADAS PELO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 498/2011, de autoria do Deputado Rafael Picciani, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelo Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro recentemente padeceu com a destruição causada pelas fortes chuvas que atingiram a Região Serrana. Inúmeras vidas foram ceifadas diante da incontrolável tragédia. Logo, o objetivo deste projeto será o de preparar as comunidades com risco de desabamento e evitar tragédias como as ocorridas em janeiro deste ano. Por isso, necessário se faz um olhar atento do Estado diante da situação, sendo de fundamental relevância a propositura do Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nA fim de colaborar para com a efetividade do projeto de lei, vislumbramos duas emendas aditivas. Uma relacionada à instalação de pluviômetros, além das sirenes, para que se possa medir e identificar a intensidade das chuvas. E outra relacionada a indicação sobre possíveis locais de refúgio nos períodos de alerta, necessário para que os cidadãos gozem de maior segurança.\r\n\r\nIsto posto, apresento meu parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 1\r\n\r\nAdicione-se ao Artigo 1º:\r\n\r\n“Fica obrigatória a instalação pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro de sirenes de alerta à população e de pluviômetros em áreas de risco já mapeadas ou que venham a ser mapeadas pela Defesa Civil Estadual”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ficará a cargo da Defesa Civil Estadual identificar os locais que serão utilizados como refúgio nos períodos de alerta”.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº 3\r\n\r\nAcrescenta o artigo 3º:\r\n\r\n“Esta lei entra em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 498/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 782/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O EVENTO DENOMINADO 'PIRAÍ FEST PALADAR', QUE SE REALIZA NO MENCIONADO MUNICÍPIO, NO MÊS DE OUTUBRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 782/2011, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o evento denominado 'Piraí Fest Paladar', que se realiza no mencionado Município, no mês de outubro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não encontra impedimento para o seu prosseguimento. Sabe-se da relevância de tais eventos para a movimentação da economia dos municípios, valorizando a cultura local bem como atraindo turistas para a região. Razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 782/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 782/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 813/2011, QUE “DENOMINA ESTAÇÃO MOTORNEIRO NELSON CORREIA DA SILVA À ESTAÇÃO DOS BONDES LOCALIZADA NO LARGO DA CARIOCA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputados MARCELO FREIXO e CLARISSA GAROTINHO \r\n\r\nRelator: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 813/2011, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Clarissa Garotinho, que denomina Estação Motorneiro Nelson Correia da Silva à Estação dos Bondes localizada no Largo da Carioca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei não encontra impedimento para o seu prosseguimento, devendo a proposição ora requerida ser analisada e discutida em plenário. Cabe-nos ressaltar a relevância da homenagem póstuma a um cidadão que honrou sua profissão e deu sua vida para tentar salvar vidas alheias. Razão pela qual emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 813/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JANIO MENDES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 813/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: JANIO MENDES - Presidente; ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente; MIGUEL JEOVANI e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2046/2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que institui o Programa “Rio é Limpeza” em áreas e logradouros públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei 3009, de 31 de julho de 1998, conforme especifica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ louvável a preocupação do nobre colega Deputado Pedro Augusto com a questão ambiental, todavia, carece de amparo constitucional, em virtude de invadir área de competência do Município, além de criar obrigações aos setores do Poder Executivo. Desta forma, entendo que o referido projeto possa ser transformado em Indicação Legislativa, o qual fortalecerá as ações dos municípios no que se refere à proteção do Meio Ambiente.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA TRASFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2046/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 10 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2046/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, SABINO e ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2960/2010, QUE “CRIA A DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo criar a Delegacia Especial de Proteção aos Animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA sociedade brasileira tem se organizado pela implantação de delegacias, núcleos especiais ou promotorias onde questões envolvendo animais possam ser tratadas de forma diferenciada. A importância desses centros reside numa maior eficácia no cumprimento das leis e na punição mais efetiva de quem maltrata, mutila, abusa ou fere animais.\r\n\r\nO movimento em prol de instituições especializadas surgiu de forma quase natural devido ao crescente reconhecimento da importância da promoção do bem-estar animal. Sabe-se, atualmente, que esse fator gera reflexos importantes para a própria saúde física, mental e emocional dos seres humanos que convivem com animais, ou compartilham seu meio ambiente, sobretudo nas regiões densamente urbanizadas.\r\n\r\nOs animais não são sujeitos de Direito, mas existe um forte movimento mundial pelo reconhecimento dessa condição.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2960/2010 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2960/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, SABINO e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 3230/2010, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA AMPLIAÇÃO DA PERMEABILIDADE DO SOLO, COM O PLANTIO DE ESPÉCIES ARBÓREAS E MANUTENÇÃO DAS EXISTENTES, NOS GRANDES CENTROS URBANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado XANDRINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei tem como objetivo estabelecer normas da permeabilização do solo através plantio de espécies arbóreas e ao mesmo a manutenção das já existentes nos grandes centros urbanos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é altamente meritória, uma vez que pretende adotar medidas que visam proteger o cidadão e o meio ambiente.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de agosto de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado XANDRINHO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3230/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, SABINO e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 424/2011, QUE “CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RESERVA BIOLÓGICA DO TINGUÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado SABINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do projeto de lei que altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, “Que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro”, para instituir o Dia da Reserva Biológica do Tinguá, para o qual a Comissão de Constituição e Justiça proferiu parecer pela constitucionalidade com emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Unidades de Conservação da Natureza são espaços territoriais protegidos, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.\r\n\r\nCriada pelo decreto nº 97.780 de 23.05.1989, a Reserva Biológica do Tinguá é uma Unidade de Conservação Federal que tem como objetivo proteger amostra representativa da floresta de encosta atlântica, com sua flora, fauna e demais recursos naturais, em especial os recursos hídricos.\r\n\r\nPossuindo 26.000 hectares, esta UC está localizada na Serra do Mar e abriga em seu interior importantes florestas e preciosas nascentes de águas cristalinas, responsáveis pelo abastecimento de milhões de cidadãos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, a Reserva do Tinguá abriga em seu interior uma riquíssima diversidade de animais e vegetais de profunda importância para o desenvolvimento da pesquisa científica.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 424/2011, com emenda da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de setembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado SABINO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 424/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁTILA NUNES - Presidente, SABINO e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 379/2011, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A GILBERTO KASSAB.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORREA, CLAISE MARIA ZITO, DICA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, IRANILDO CAMPOS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA E WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Correa, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha e Wagner Montes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Prefeito do município de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 379/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 379/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 380/2011, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GILBERTO KASSAB.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORREA, CLAISE MARIA ZITO, DICA, FÁBIO SILVA, GRAÇA PEREIRA, IRANILDO CAMPOS, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, THIAGO PAMPOLHA E WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados André Correa, Claise Maria Zito, Dica, Fábio Silva, Graça Pereira, Iranildo Campos, Marcos Soares, Myrian Rios, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha e Wagner Montes, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Prefeito do município de São Paulo, Sr. Gilberto Kassab.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 380/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 380/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 532/2011, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMº SR. CLÓVIS MONTEIRO - COMUNICADOR DA RÁDIO TUPI”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do Projeto de Resolução nº. 532/2011, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Clóvis Monteiro, Comunicador da Rádio Tupi .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à aprovação do projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 532/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA e ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, AO PROJETO DE LEI Nº 911/2011 (MENSAGEM Nº 47/2011) QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 5195 EMENDAS (70,3548%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1188 EMENDAS (16,0888%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 966 EMENDAS (13,1501%); PELA REJEIÇÃO A 28 EMENDAS (0,3250%), PELA PREJUCABILIDADE A 6 EMENDAS (0,0813))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCumprindo o disposto na Lei nº 6.010/2011, Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhou o Senhor Governador, a esta Assembleia Legislativa, em 30.09.2011, a Mensagem nº 47/2011, transformada no Projeto de Lei nº 911/2011, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2012”. De acordo com o que determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, no seu artigo 200, Parágrafo Único, este relatório emite parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto acima mencionado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA análise criteriosa do projeto e das 7384 emendas apresentadas pelos senhores Deputados baseou-se nos princípios constitucionais e na legislação específica sobre a matéria, especialmente a Lei Estadual 6.010/2011, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício, a Lei Federal 4.320/64 e a Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual que estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício, na forma do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, e no artigo 209 da Constituição Estadual, deve estabelecer o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista sob o controle Estadual. Engloba todos os Poderes, Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, evidenciando quantitativamente as metas, diretrizes e prioridades do Poder Público Estadual, revestindo-se, portanto, da maior importância.\r\n\r\nO Relator do presente Projeto de Lei, após análise da receita estimada na Proposta Orçamentária apresentada pelo Poder Executivo, para o exercício de 2012, concluiu pela viabilidade da reestimativa do valor da receita do ICMS. O valor de R$ 27.609,1 milhões, para este item de receita, constante da Proposta Orçamentária, considerou variação estimada para a inflação, medida pelo IPCA, de 5,32%; e crescimento do PIB de 4,2%.\r\n\r\nAo analisarmos o comportamento da evolução da receita de ICMS, nos últimos quatro exercícios (2008, 2009, 2010, 2011), constatamos que o crescimento anual, se mostra superior a combinação da variação de preços medida pelo IPCA e do crescimento da atividade econômica, medida pelo PIB. O extraordinário trabalho desenvolvido pela Secretaria de Estado de Fazenda, com vistas a uma maior eficiência na fiscalização e na cobrança do ICMS, proporcionou uma reavaliação da previsão de arrecadação para 2011, uma vez que espera-se um aumento da ordem de 13,6%. Este incremento de 13,6 %, é 38% maior que os 9,87% que seriam obtidos pela mera aplicação das variações do IPCA (6,5%) e PIB (3,16%) previstos para 2011, obtidos no Relatório Focus do Banco Central de 11.11.11.\r\n\r\nA seguir demonstramos a reestimativa da receita do ICMS para o exercício de 2011.\r\n\r\nEm R$ milhões\r\n\r\nICMS Previsto para 2011(1)\r\n\r\n25.116,0\r\n\r\nICMS Previsto para 2012 com a aplicação do IPCA e PIB (2)\r\n\r\n27.396,2\r\n\r\nIncremento resultante da eficiência da arrecadação\r\n\r\n1.135,6\r\n\r\nICMS Reestimado para 2012\r\n\r\n28.531,8\r\n\r\nICMS Proposta Orçamentária (3)\r\n\r\n27.609,1\r\n\r\nDiferença de ICMS\r\n\r\n922,6\r\n\r\n(1)Previsão de receita realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, em outubro de 2011.\r\n\r\n(2)Previsão para 2012 de IPCA de 5,39% e de PIB de 3,5% de acordo com o relatório Focus de 11/11/2011.\r\n\r\n(3)Previsão de receita realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda, em junho de 2011.\r\n\r\nEste aumento da receita de ICMS implica no incremento da receita proveniente da transferência do FUNDEB ao Estado (Fonte 15) no valor de R$ 71,7 milhões.\r\n\r\nNa estimativa de receita contida na Proposta Orçamentária para o exercício de 2012, proveniente da arrecadação de Royalties e Participação Especial decorrentes da produção de petróleo, verificou-se que a mesma foi conservadora. O valor contido na Proposta Orçamentária hora analisada é de R$ 5.957,0 milhões, valor este aquém dos R$ 6.407,0, estimados para o exercício de 2011.\r\n\r\nEm nossa estimativa para estas receitas para o exercício de 2012, consideramos:\r\n\r\n- Produção igual à de 2011\r\n\r\n- Taxa de cambio de R$ 1,73/US, conforme previsão do relatório FOCUS do BACEN de 28/10/11.\r\n\r\n- Barril Brent, com valor de U$ 106,73, que corresponde à média do período de novembro de 2010 a julho de 2011.\r\n\r\nCom base nestes parâmetros, a receita reestimada para os Royalties/Participação Especial é de R$ 6.758,6 milhões, o que gera um incremento de R$ 801,6 milhões em relação ao valor previsto pelo Poder Executivo.\r\n\r\nOs novos valores para a estimativa de receita de ICMS, do retorno do FUNDEB, dos Royalties/Participação Especial, acrescidos das emendas a seguir apresentadas, por conta da criação do Fundo Especial da ALERJ e da criação das Fundações Estatal dos Hospitais Gerais, Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, Estatal dos Institutos de Saúde, representam um acréscimo total bruto de R$ 2.067,9 milhões.\r\n\r\nIII - EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nEMENDA Nº 7305\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.637.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0303 . 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.637.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7306\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.637.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 2746\r\n\r\nOperacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.637.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7307\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nModifica-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - a despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 64.032.218.033,00 (sessenta e quatro bilhões, trinta e dois milhões, duzentos e dezoito mil e trinta e três reais), discriminada nos anexos II, III e IV por categoria econômica, por função de governo e por órgão, estando especificada nos incisos a despesa de cada orçamento e a relativa ao refinanciamento da dívida pública, em observância ao disposto no Art. 5º, § 2º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nI - R$ 45.845.317.614,00 (quarenta e cinco bilhões, oitocentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e dezessete mil e seiscentos e catorze reais) do Orçamento Fiscal, excluídas as despesas de que trata o inciso III deste artigo;\r\n\r\nII - R$ 15.909.568.182,00 (quinze bilhões, novecentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e sessenta e três mil e oitocentos e noventa e três reais) do Orçamento da Seguridade Social; e\r\n\r\nIII - R$ 2.277.332.237,00 (dois bilhões, duzentos e setenta e sete milhões,trezentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta e sete reais) correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 1º - Do montante fixado no inciso II deste artigo a parcela de R$ 1.039.736.639,00 (um bilhão, oitenta e um milhão, oitocentos e trinta e dois mil e trezentos e cinquenta reais) será custeada com recursos do Orçamento Fiscal.\r\n\r\n§ 2º - O valor total da despesa inclui a parcela de R$ 2.470.749.759,00 (dois bilhões, quatrocentos e setenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e setecentos e cinquenta e nove reais) referentes à despesa intra-orçamentária.\r\n\r\nEMENDA Nº 7308\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 34.598.730,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7309\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 20 . 61 - Secretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 123 . 0054 . 2051\r\n\r\nGestão e Modernização da Administração Fazendária\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.812.587,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7310\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 41 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 11.610.109,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7311\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 361 . 0000 . 2675\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 71.713.457,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7312\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 15 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 71.713.457,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7313\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 361 . 0000 . 2262\r\n\r\nTransferências ao FUNDEB - Perda Líquida\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 66.681.463,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7314\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 83.036.952,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7315\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 418.521.302,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7316\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 230.658.200,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7317\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 24 . 04 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 18 . 541 . 0417 . 1551\r\n\r\nProjetos a Cargo do FECAM\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 37.903.157,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7318\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 846 . 0000 . 0007\r\n\r\nContribuições Obrigatórias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.946.274,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7319\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4141\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 203.928.882,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7320\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4200\r\n\r\nEncargos com Pensões e Outros Benefícios Previdenciários\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 236.907.613,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7321\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 12 . 34 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 09 . 272 . 0035 . 4135\r\n\r\nEncargos com Inativos - Área de Segurança Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 10 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 271.377.210,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7322\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 02 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 28 . 845 . 0000 . 0002\r\n\r\nProgramação a Cargo dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 04 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 43.495.686,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7323\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 01 . 61 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 2999\r\n\r\nEDIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO FÍSICA DA ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7324\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 01 . 61 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 2999\r\n\r\nEDIFICAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO FÍSICA DA ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7325\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 41 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 4396\r\n\r\nManutenção da Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 23 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 51.800.152,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nEMENDA Nº 7326\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 41 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 4396\r\n\r\nManutenção da Fundação Estatal dos Hospitais Gerais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 23 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7327\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 42 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 4397\r\n\r\nManutenção da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 23 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 128.798.363,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nEMENDA Nº 7328\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 42 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 4397\r\n\r\nManutenção da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 23 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 24.636.391,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7329\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 42 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 4397\r\n\r\nManutenção da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 23 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.640.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7330\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 43 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 4398\r\n\r\nManutenção da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 23 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 63.969.886,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nEMENDA Nº 7331\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 43 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 4398\r\n\r\nManutenção da Fundação Estatal dos Institutos de Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 23 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 100.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7332\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 34.397.464,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 34.397.464,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7333\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 2213\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.106.108,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 18.106.108,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7334\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0136 . 2213\r\n\r\nAmpliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.541.372,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.541.372,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7335\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.237.240,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.237.240,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7336\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 122 . 0135 . 2462\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 639.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 639.700,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7337\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0135 . 2486\r\n\r\nModernização Operacional da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.141.595,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 12.141.595,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7338\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 01 . 01 - Assembleia Legislativa\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 01 . 031 . 0135 . 2486\r\n\r\nModernização Operacional da ALERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 936.521,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 936.521,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7339\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 1999\r\n\r\nASFALTAMENTO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO PARAÍBA E CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7340\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1133\r\n\r\nModernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.279,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.279,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7341\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0055 . 1133\r\n\r\nModernização e Divulgação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.969.027,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.969.027,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7342\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0057 . 1520\r\n\r\nReforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 56.834,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 56.834,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7343\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0057 . 1520\r\n\r\nReforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.159.805,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.159.805,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7344\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.655.583,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.655.583,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7345\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0387 . 3632\r\n\r\nImplantação da Sistematização de Controle de Convênios e Projetos Estruturantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.129,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 217.129,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7346\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 01 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0002 . 8021\r\n\r\nPagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 916.343,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 916.343,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7347\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0015 . 3047\r\n\r\nImplantação,Restauração e Melhoria de Rodovias, Rodov Vicinais e Obras de Arte\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7348\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3122\r\n\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7349\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 41 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 451 . 0017 . 3124\r\n\r\nApoio aos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 50.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7350\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 40 . 44 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 363 . 0121 . 1999\r\n\r\nIMPL.CURSOS PROFISSIONALIZANTES DE HOTELARIA E IDIOMAS DA FAETEC EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7351\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 14 . 01 - Secretaria de Estado de Governo\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23 . 695 . 0382 . 1999\r\n\r\nPROMOÇÃO DE TURISMO E ATIVIDADES CULTURAIS EM MIRACEMA\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 60.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7352\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2009\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais do MP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 48.901.639,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 48.901.639,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7353\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 02 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0028 . 2011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - MP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 34.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 10 . 02 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0028 . 2011\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos - MP\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 34.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7354\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0027 . 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.727.944,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 7.727.944,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7355\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0027 . 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 091 . 0027 . 2109\r\n\r\nDefesa dos Direitos e Interesses da Sociedade\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 8.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7356\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 10 . 01 - Ministério Público\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 03 . 122 . 0028 . 2162\r\n\r\nManutenção, Reaparelhamento e Expansão do Ministério Público\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 23.370.417,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 23.370.417,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7357\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM NATIVIDADE\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 300.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7358\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 1999\r\n\r\nPROJETOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7359\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 25 . 61 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 421 . 0089 . 1581\r\n\r\nConstrução, Implantação e Reforma de Unidades do Sistema Penitenciário\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.360.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7360\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0416 . 1020\r\n\r\nImplementação da Política de Governança em TIC\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 552.017,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 552.017,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7361\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1293\r\n\r\nAtualização Tecnológica do Parque Computacional\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.116.773,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 35.116.773,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7362\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 21 . 35 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 19 . 126 . 0132 . 1294\r\n\r\nAtualização Tecnológica dos Sistemas de Informações\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.331.210,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.331.210,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7363\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 .782 . 0422 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0288 . 3450\r\n\r\nAmpliação da Via Light\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 01 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7364\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 782 . 0422 . 1999\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0288 . 3450\r\n\r\nAmpliação da Via Light\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 11 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7365\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nFica criada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho abaixo discriminado para:Órgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 1999\r\n\r\nPAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7366\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 07 . 01 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 15 . 451 . 0260 . 3462\r\n\r\nApoio ao Desenvolvimento dos Municípios\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.081.302,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 10.081.302,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7367\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 1201\r\n\r\nGestão de Ações Integradas de Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 565.403,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 565.403,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7368\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.865.377,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.865.377,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7369\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.234,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 94.234,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7370\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2761\r\n\r\nQualificação profissional de jovens-Projovem Trabalhador-Juventude Cidadã\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.474.986,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 5.474.986,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7371\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 333 . 0099 . 2761\r\n\r\nQualificação profissional de jovens-Projovem Trabalhador-Juventude Cidadã\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 29.990.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 25.572.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 30 . 01 - Secretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 11 . 334 . 0099 . 2280\r\n\r\nQualificação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 12 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 4.418.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7372\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7373\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2207\r\n\r\nApoio à Residência na UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.500.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7374\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2267\r\n\r\nIncentivo à Permanência - Cotistas e Demais Estudantes\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 3.750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7375\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2268\r\n\r\nApoio à Formação do Estudante\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7376\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 2682\r\n\r\nApoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7377\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 2803\r\n\r\nInteriorização da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7378\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3106\r\n\r\nAmpliação e Reequipamento da UERJ\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 1.250.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7379\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0314 . 3409\r\n\r\nRecuperação e Modernização do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7380\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 40 . 43 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 364 . 0122 . 3481\r\n\r\nDesenvolvimento da Graduação, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 750.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7381\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0002 . 2016\r\n\r\nManutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 59.411.430,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 59.411.430,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7382\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 362 . 0303 . 1546\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.637.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 18 . 01 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 12 . 122 . 0000 . 2233\r\n\r\nRecursos para compensação na Área de Educação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 22 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.637.184,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nEMENDA Nº 7383\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 302 . 0319 . 2746\r\n\r\nOperacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.615.326,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 29 . 61 - Secretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 10 . 122 . 0000 . 2235\r\n\r\nRecursos para compensação na Área da Saúde\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 86.615.326,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nEMENDA Nº 7384\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nFica alterada a dotação orçamentária do Programa de Trabalho adicionando-se o valor abaixo discriminado:\r\n\r\nÓrgão: 37 . 01 - Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04 . 122 . 0000 . 2294\r\n\r\nRecursos para compensação\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 26.505.001,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCom cancelamento(s) de igual valor alocado(s) ao(s):\r\n\r\nÓrgão: 25 . 01 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06 . 306 . 0089 . 2487\r\n\r\nAlimentação dos Apenados e Custodiados\r\n\r\nEsfera Orçamentária: S\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 2.000.000,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nÓrgão: 31 . 73 - Secretaria de Estado de Transportes\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 26 . 453 . 0104 . 1029\r\n\r\nImplantação de Novas Linhas Metroviárias\r\n\r\nEsfera Orçamentária: F\r\n\r\nFonte: 00 Indicador de Uso: 0 Valor: R$ 24.505.001,00\r\n\r\nGrupo de Despesa: INVESTIMENTOS\r\n\r\nConcluímos, então, pelo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 911/2011 (Mensagem nº 47/2011), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as) e por esta Comissão, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 5195 (70,3548%)\r\n\r\n00006 00007 00008 00009 00010 00011 00012 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00067 00068 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00111 00112 00113 00115 00116 00117 00118 00119 00120 00121 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00129 00130 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00150 00151 00152 00153 00154 00156 00157 00158 00160 00161 00163 00164 00165 00166 00168 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00209 00210 00211 00212 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00221 00223 00228 00229 00230 00232 00233 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246 00247 00248 00249 00250 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00260 00261 00262 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 00270 00271 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 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02787 02821 04864 05522 05560 05561 05702 05703 05704 05705 05706 05707 05795 06288 06411 06553 06554 06555 06556 06853\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COMO PRIORIDADE - 1188 (16,0888%)\r\n\r\n00017 00018 00019 00188 01026 01052 01053 01118 01119 01120 01121 01122 01123 01124 01125 01126 01127 01128 01129 01130 01181 01182 01183 01184 01185 01201 01202 01203 01650 01680 01681 01682 01683 01684 01685 01686 01687 01688 01689 01690 01691 01692 01693 01694 01695 01696 01697 01698 01699 01700 01728 02058 02059 02060 02061 02062 02063 02064 02065 02066 02067 02068 02070 02071 02072 02073 02074 02075 02076 02077 02078 02079 02080 02081 02082 02083 02084 02085 02086 02087 02088 02089 02090 02091 02092 02093 02094 02095 02096 02097 02098 02099 02100 02101 02102 02103 02104 02105 02106 02107 02108 02109 02110 02111 02112 02113 02114 02115 02116 02117 02118 02162 02163 02170 02171 02172 02173 02174 02175 02176 02177 02178 02179 02182 02183 02184 02185 02186 02187 02188 02189 02190 02191 02192 02193 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04892 04894 04895 04896 04897 04898 04899 04900 04901 04911 04912 04913 04914 04915 04916 04917 04919 04920 04921 04922 04924 04926 04927 04928 04929 04930 04931 04932 04933 04934 04935 04936 04938 04939 04940 04941 04976 04977 04978 04979 04980 04981 04982 04983 04984 04985 04986 04995 05029 05045 05046 05047 05048 05091 05094 05095 05097 05100 05104 05109 05110 05113 05163 05164 05165 05166 05167 05168 05169 05189 05290 05335 05336 05337 05338 05339 05340 05341 05342 05343 05344 05345 05346 05347 05348 05349 05350 05351 05352 05353 05354 05374 05375 05457 05469 05471 05473 05474 05475 05476 05477 05478 05479 05480 05481 05482 05483 05484 05485 05486 05487 05488 05489 05490 05491 05516 05523 05526 05529 05533 05626 05671 05694 05695 05696 05697 05698 05699 05700 05701 05719 05720 05730 05764 05765 05766 05767 05768 05784 05785 05786 05787 05788 05789 05790 05791 05798 05799 05800 05801 05802 05803 05804 05811 06150 06163 06272 06273 06274 06412 06419 06420 06421 06422 06424 06425 06426 06428 06429 06430 06432 06433 06434 06435 06436 06437 06438 06477 06479 06480 06482 06483 06485 06486 06557 06637 06646 06854 06855 06856 06857 06858 06859 06860 06861 06862 06863 06864 07294 07295 07296 07297 07298 07299 07300 07301 07302 07303\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Relator Geral.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A 5195 EMENDAS (70,3548%); FAVORÁVEL, COMO PRIORIDADE, A 1188 EMENDAS (16,0888%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 966 EMENDAS (13,1501%); PELA REJEIÇÃO A 28 EMENDAS (0,3250%), PELA PREJUCABILIDADE A 6 EMENDAS (0,0813) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 911/2011 (Mensagem nº 47/2011), com voto Contrário ao Parecer Geral e Favorável as Emendas nº 4864 e 6288, da Deputada Janira Rocha, e com voto Favorável às Emendas nº 02 e 2806 do Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário ao Parecer Geral e Favorável às emendas às nº 4864 e 6288) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável às Emendas nº 02 e 2806) - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº 912/2011 (MENSAGEM Nº 48/2011), QUE “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA PERÍODO DE 2012/2015”. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, 97 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo dá cumprimento ao disposto no inciso I e § 1º do artigo 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a criação do Fundo Especial da ALERJ, bem como da criação das Fundações Estatal dos Hospitais Gerais, Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, Estatal dos Institutos de Saúde, a presente Comissão tomou o cuidado de adicionar ao presente projeto de lei algumas proposições, como demonstradas a seguir.\r\n\r\nIII - EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nEMENDA Nº 70\r\n\r\nMODIFICATIVA DE PROGRAMA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nTexto da Emenda: ALTERA-SE O OBJETIVO DO PROGRAMA QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\nAMPLIAR A ESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL PARA ATENDIMENTO DO CIDADÃO FLUMINENSE.\r\n\r\nEMENDA Nº 71\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA ALERJ\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: CURSO DE CAPACITAÇÃO REALIZADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 72\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: PROJETO MODERNIZAÇÃO FISICA DA ALERJ\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE ADMINISTRATIVA RECUPERADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 73\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nNova Ação: PROJETO MODERNIZAÇÃO FÍSICA DA ALERJ\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE ADMINISTRATIVA REFORMADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 74\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: 2213 - Ampliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nProduto: Unidade administrativa da ALERJ equipada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2012: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2013: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2014: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2015: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física total para o período de 2012 a 2015 para: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 75\r\n\r\nMODIFICATIVA DE META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0136 - Gestão Legislativa\r\n\r\nAção: 2213 - Ampliação e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\nProduto: Unidade administrativa da ALERJ reformada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2012: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2013: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2014: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física para o ano de 2015: 1\r\n\r\nAlterar Meta Física total para o período de 2012 a 2015 para: 4\r\n\r\nEMENDA Nº 76\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nNova Ação: 2716 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: PESSOA ATENDIDA COM MEDICAMENTO COMPONENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 38250\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 45900\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 55080\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 66096\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 205326\r\n\r\nEMENDA Nº 77\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSP. DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 12\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 78\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 79\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 3\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 80\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA PELA FUND ESTATAL DOS HOSP. DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 7\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 9\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 12\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 33\r\n\r\nEMENDA Nº 81\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 5\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 82\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA PELA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 8\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 6\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 24\r\n\r\nEMENDA Nº 83\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4396 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 84\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4396 - EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS GERAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 1\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 2\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 3\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 6\r\n\r\nEMENDA Nº 85\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4397-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUND. ESTATAL DOS HOSP. DE URG. E EMERG.\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 12\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 3\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 86\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4397-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUND. ESTATAL DOS HOSP. DE URG. E EMERG.\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 7\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 9\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 12\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 33\r\n\r\nEMENDA Nº 87\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4398-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA APOIADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 8\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 6\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 6\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 24\r\n\r\nEMENDA Nº 88\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 4398-EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DA FUNDAÇÃO ESTATAL DOS INSTITUTOS DE SAÚDE\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: UNIDADE PRÓPRIA INCORPORADA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 5\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 5\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 20\r\n\r\nEMENDA Nº 89\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0319 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias\r\n\r\nNova Ação: 3554 - INCORPORAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE ÀS FUNÇÕES ESTATAIS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nProduto: Unidade própria incorporada\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2014: 0\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2015: 0\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 0\r\n\r\nEMENDA Nº 90\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0097 - Assistência Farmacêutica\r\n\r\nNova Ação: 2716 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Atividade\r\n\r\nRegião: Estado\r\n\r\nNovo Produto: PESSOA ATENDIDA COM MEDICAMENTO COMPONENTE ESPECIALIZADO\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 205326\r\n\r\nEMENDA Nº 91\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 12 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O ART. 12 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nART. 12- A SISTEMÁTICA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA/RJ 2012-2015 SEGUIRÁ A REGULAMENTAÇÃO DA SEPLAG.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PPA DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ FEITO COM BASE NO DESEMPENHO DOS INDICADORES, NO QUE COUBER, E NA REALIZAÇÃO DAS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS, CUJAS INFORMAÇÕES SERÃO APURADAS PERIODICAMENTE E TERÃO POR FINALIDADE MEDIR OS RESULTADOS ALCANÇADOS.\r\n\r\nEMENDA Nº 92\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArtigo: 11 \r\n\r\nTexto da Emenda: MODIFICA-SE O CAPUT DO ART. 11 QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: \r\n\r\nA EXECUÇÃO DO PPA/RJ 2012-2015 SERÁ MONITORADA E AVALIADA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM AÇÃO CONJUNTA COM AS SECRETARIAS DE ESTADO, SEGUNDO NORMAS EMITIDAS PELA SEPLAG.\r\n\r\nEMENDA Nº 93\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Baixadas Litorâneas\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 35\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 35\r\n\r\nEMENDA Nº 94\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Costa Verde\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 20\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 21\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 41\r\n\r\nEMENDA Nº 95\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Médio Paraíba\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 55\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 55\r\n\r\nEMENDA Nº 96\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNovo Produto: OBRA DE ARTE CONSTRUÍDA\r\n\r\nUnidade de Medida: unidade\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 1\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 1\r\n\r\nEMENDA Nº 97\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 44\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 44\r\n\r\nEMENDA Nº 98\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Metropolitana\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA IMPLANTADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 10\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 4,3\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 14,3\r\n\r\nEMENDA Nº 99\r\n\r\nADITIVA DE AÇÃO, PRODUTO E META FÍSICA\r\n\r\nPrograma: 0422 - PRÓ-VIAS\r\n\r\nNova Ação: 5275-IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA - PRÓ-VIAS\r\n\r\nFinalidade: \r\n\r\nTipo Ação: Projeto\r\n\r\nRegião: Norte Fluminense\r\n\r\nNovo Produto: RODOVIA ESTADUAL RESTAURADA\r\n\r\nUnidade de Medida: Km\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2012: 50\r\n\r\nMeta Física criada para o ano de 2013: 50\r\n\r\nMeta Física total criada para o período de 2012 a 2015: 100\r\n\r\nConcluímos, então, pela aprovação do Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº 48/2011), com o acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas apresentadas pelos Senhores Deputado e duas emendas apresentadas por esta Comissão, conforme demonstradas a seguir:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 97 (97,9798%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00007 00008 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00050 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00061 00062 00063 00064 00065 00066 00069 00070 00071 00072 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00083 00084 00085 00086 00087 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00094 00095 00096 00097 00098 00099 \r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 1 (1,0101%)\r\n\r\n00067 \r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 1 (1,0101%)\r\n\r\n00068\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, 97 EMENDAS (97,9798%) FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS, A 01 EMENDA (1,0101%); PELA REJEIÇÃO A 1 EMENDAS (1,0101%) ÀS EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS ao Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº48/2011), com voto Contrário da Deputada Janira Rocha \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Contrário) - membros efetivos \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 900/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ALIMENTOS NÃO CONSUMIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Augusto, que institui o Programa de Aproveitamento de Alimentos não Consumidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos no mundo. Paradoxalmente, 54 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. Em virtude da rigidez da legislação no quesito da responsabilidade civil, a maioria dos empresários prefere jogar no lixo o excedente, que não é resto, a doar para entidades necessitadas e se responsabilizar por isso. Nesse contexto, todo projeto tendente a combater essa distorção é bem-vindo. Em razão disso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 900/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2011, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 900/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente, ROBSON LEITE - Vice-Presidente, WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES e BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1066/2007, QUE “CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ASSESSOR PARLAMENTAR”.\r\n\r\nAutores: Deputados TUCALO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, CORONEL JAIRO, DIONÍSIO LINS, GLAUCO LOPES E MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1066/2007, que cria no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Assessor Parlamentar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário apresentadas pelo nobre Deputado Luiz Paulo, aperfeiçoam o projeto, portanto, devem ser acolhidas por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1066/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Marcus Vinícius, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1066/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 1844/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A REINCLUSÃO DE BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E AGENTE PENITENCIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata- o presente relatório da análise a proposição apresentada pelo nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a reinclusão de bombeiro militar, policial civil e agente penitenciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós o exame e o estudo da matéria apresentada e análise do parecer apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, não verificando ainda qualquer impedimento ao prosseguimento da proposição que será votada em plenário, apresento meu parecer ao Projeto de Lei nº. 1844/2008, Favorável com emenda da Comissão de Constituição e Justiça, parabenizando o autor, Deputado Paulo Ramos, pela iniciativa que busca a reintegração dos servidores públicos ao serviço, uma vez que já tenham recebido a sentença judicial de absolvição, e o Estado necessita desses servidores no cumprimento de suas devidas funções.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Chiquinho da Mangueira, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1844/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 3071/2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS INDENIZAÇÕES DEVIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS PUNIDOS COM PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE POR TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm análise o projeto de lei que dispõe sobre as indenizações devidas a servidores públicos punidos com penas restritivas de liberdade por transgressão disciplinar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAcompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, uma vez que a tramitação encontra dificuldades.\r\n\r\nEm sendo assim e no sentido de aproveitar a iniciativa, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Robson Leite, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 3071/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 123/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE FUNÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL GESTANTE E SUAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº. 123/2011, de autoria do Deputado Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, que dispõe sobre a mudança de função da servidora pública estadual gestante e suas providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº. 123/2011, dos Deputados Comte Bittencourt, Gilberto Palmares e Inês Pandeló, é extremamente relevante e meritório, tendo como escopo, resguardar a saúde da servidora pública estadual gestante.\r\n\r\nCom fulcro no exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 123/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Marcus Vinícius, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 123/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 759/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº. 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO MAGISTRADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº. 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Magistrado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 759/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado Dionísio Lins, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 759/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI N° 760/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº. 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO PROMOTOR DE JUSTIÇA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 760/2011, que altera a Lei nº. 5645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Promotor de Justiça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela do nobre Deputado Átila Nunes é relevante e meritória e não encontra impedimento regimental para sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 760/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO’\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 760/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com a presença da Senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente e INÊS PANDELÓ, membro efetivo. A Senhora Presidente deu início à audiência pública, conforme convocação por edital publicado em 21.09.2011, para discussão sobre o tema: “A Violência Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes”. A seguir, a Senhora Presidente informou que o objetivo da audiência seria discutir sobre políticas de prevenção e proteção às crianças e adolescentes vítimas constantemente da violência doméstica. Continuando, Sua Excelência agradeceu as presenças a seguir: Dra. Heloísa Mesquita, Superintendente de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Dra. Cláudia Mello, Assessora Técnica da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos; Dra. Eufrásia Maria Souza, Defensora Pública e Coordenadora do CDEDICA; Dr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha, Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça; Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso; Dra. Valéria Aragão Sádio, Delegada da Delegacia de Proteção às Crianças e Adolescentes; Dr. Marcos Antônio da Silva Cruzeiro, Representante da Subsecretaria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro; Sra. Luci Pimenta de Miranda, Representante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sra. Ana Maria e Sr. Juarez Filho, Representantes do Conselho Tutelar do Centro; Sra. Iracema, Coordenadora do II Conselho Tutelar de Duque da Caxias; Sr. Alexandre Farias de Souza e Sra. Miriam Cardoso Duarte, Representantes do Conselho Tutelar de Maricá; Sra. Mirian Ripper, Assessora do Deputado Luiz Paulo; Sra. Rosemary Caetano, Gerente do Programa de Atenção a Crianças e Adolescentes da FIA e representante da Presidente da FIA, Sra. Teresa Cosentino. Prosseguindo, a Senhora Presidente convidou para comporem a mesa os convidados a seguir: Dra. Heloísa Mesquita, Dra. Ivone Ferreira Caetano e Dr. Rodrigo Cézar Medina. Em seguida, a Deputada Claise Maria Zito informou que o tema da audiência foi escolhido devido ao grande número de denúncias recebidas por esta Comissão referente à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra aos integrantes da mesa que fizeram suas considerações. Prosseguindo, a Senhora Presidente concedeu a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, e para finalizar, passou a palavra à Representante da FIA. Antes de encerrar, a Presidente da Comissão, Deputada Claise Maria Zito, comentou que a violência não é força, mas fraqueza e nunca poderá ser criadora de alguma coisa, apenas destruidora, é importante que as pessoas não tenham medo de denunciar, pois só através das denúncias poderemos chegar às providências. Em seguida, agradeceu a presença de todos. Continuando, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a audiência para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria da Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, em vinte e três de setembro de dois mil e onze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária “ad hoc” e Deputada CLAISE MARIA ZITO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados ALTINEU CÔRTES - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente e LUIZ MARTINS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 18/11/2011. Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando que a Comissão não recebeu correspondências e que foi avocado em 17/11/2011, Projeto de Lei nº 625/2011, da Deputada Inês Pandeló. Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Flávio Bolsonaro, Vice - Presidente, que passa a palavra ao Relator, Deputado Altineu Côrtes, para emitir seu Parecer: 1 - Projeto de Lei nº 625/2011, da Deputada Inês Pandeló; parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Altineu Côrtes dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e dois de novembro de dois mil e onze. (a) Mauro S. Scarabelli de Souza - Secretário; (a) Deputado ALTINEU CÔRTES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE; NILTON SALOMÃO e CORONEL JAIRO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Quinta Reunião Ordinária, conforme convocação feita por edital publicado em vinte e quatro de dois mil e onze. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado os Projetos de Lei nºs: 221/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo; 2442/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes; 794/2011, de autoria do Deputado Atila Nunes; 795/2011, de autoria do Deputado Atila Nunes; 887/2011, de autoria dos Deputados Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes e Xandrinho. Em seguida, nos termos regimentais, assumiu a presidência da reunião a Vice-Presidente, Deputada Enfermeira Rejane, que passou a palavra ao Relator do Projeto, Deputado Chiquinho da Mangueira. O Deputado Chiquinho da Mangueira apresentou parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ ao Projeto de Lei 221/2011; FAVORÁVEL aos Projetos de Lei nºs 2442/2009, 794/2011 e 795/2011; e FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA CCJ ao Projeto de Lei nº 887/2011. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado pelos demais membros presentes. Logo em seguida, o Deputado Chiquinho da Mangueira reassumiu a presidência da reunião. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e quatro de novembro de dois mil e onze. (a) Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária - “ad hoc”; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados BRUNO CORREIA, Presidente; MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, e JANIRA ROCHA, membro suplente, da Comissão de Saúde. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos declarando aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.08.2011. I - EXPEDIENTE: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos para a área de saúde, bem como documentos provenientes de órgãos públicos, para ciência da Comissão. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Prosseguindo com os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a distribuição das proposições, para relatoria: Avocado: em 28.06.2011: Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Xandrinho. Ao Deputado Nilton Salomão: em 26.04.2011: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes; e em 17.05.2011: Projeto de Lei nº 70/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira. À Deputada Enfermeira Rejane: em 26.04.2011: Projeto de Lei nº 1507/2008, do Deputado Tucalo: e em 27.04.2011: Projeto de Lei nº 1897/2008, do Deputado Sabino. III - ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, assumiu a Presidência o Deputado Miguel Jeovani, para que o Deputado Bruno Correia pudesse ler seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 375/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Bruno Correia passou a palavra ao Deputado Nilton Salomão, que leu seus pareceres: 2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 3 - Projeto de Lei nº 70/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a ler os pareceres exarados pela Deputada Enfermeira Rejane: 4 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1507/2008, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; e 5 - Projeto de Lei nº 1897/2008, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado. Em continuação, o Senhor Presidente propôs aos Senhores Deputados a realização de uma audiência pública para discutir a FALTA DE MÉDICOS NA CENTRAL DE REGULAÇÃO DA METRO 1/BAIXADA FLUMINENSE - SAMU. Em discussão e votação, foi aprovada a audiência. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Miguel Jeovani, que solicitou uma visita da Comissão de Saúde à UPA de Araruama, e a outras unidades de saúde instaladas no Município. O Senhor Presidente, na forma do contido na 2ª Reunião Extraordinária, submeteu à discussão e votação a proposta, tendo sido aprovada por unanimidade dos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, Matrícula nº 201.635-0, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Saúde, em nove de agosto de dois mil e onze. (a) Deputado BRUNO CORREIA, Presidente; Rômulo da Costa Moura, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e onze, às quinze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, ROBSON LEITE - Vice-Presidente, WAGUINHO, ROSÂNGELA GOMES e BERNARDO ROSSI, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária. ORDEM DO DIA: A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 8/11/2011, o Projeto de Lei nº 900/2011, de autoria do Deputado Pedro Augusto. Prosseguindo, a Senhora Deputada Lucinha passou a Presidência ao Deputado Robson Leite, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, que relatou: Projeto de Lei nº 900/2011: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, a Senhora Deputada Lucinha reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e quatro de novembro de dois mil e onze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nId: 1230443"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.11.2011.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17450/2011 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 37/2011 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.. \r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 100/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE TRANSPORTES DA ALERJ, AS INVESTIGAÇÕES SOBRE AS CAUSAS DO ACIDENTE COM O CATAMARÃ SOCIAL GÁVEA 1, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS - PMDB, DR. JOSÉ LUIZ NANCI - PPS e GILBERTO PALMARES - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 28.11.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20736/2011 - FÁTIMA MARIA MARAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21041/2011 - AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 29.11.2011\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19564/2011 - MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20432/2011 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21045/2011 - ANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 29/11/2011\r\n\r\nGratificação Adicional (Majoração)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20032/2011 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1230444"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1230445": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 30 de novembro de 2011, às 16h15min, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição do Vice-Presidente da Comissão\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, e DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2011, às 09:00 horas, na Sala número 316 do Palácio Tiradentes, para discutir “Os contratos de concessão e os serviços prestados pela Supervia e a obrigação de fiscalizar e apenar da Agetransp.”\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente da Comissão de Transportes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2011, às 10 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para :\r\n\r\n“CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, JOSÉ MARIANO BELTRAME, PARA ESCLARECER QUESTÕES REFERENTES AOS AUTOS DE RESISTÊNCIA”.\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 02 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, no Colégio Estadual Tim Lopes, à Rua Itararé, nº 690, Complexo do Alemão, para fazermos um:\r\n\r\n“LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DO COMPLEXO DO ALEMÃO E DA VILA CRUZEIRO APÓS UM ANO DE OCUPAÇÃO MILITAR”.\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS , Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e demais membros Suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 8ª Reunião Ordinária da presente legislatura, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2011, às 13.45 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 636/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre o direito do corretor de imóveis ter acesso a qualquer documento ou dado técnico necessário para o desempenho de suas funções, junto aos órgãos de administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, cartório de notas e de registro de imóveis e dá outras providências”;\r\n\r\n2 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”;\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 8/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização dos óculos utilizados para os filmes em terceira dimensão (3D) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 215/2011, do Deputado Wagner Montes, que “Obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a omitirem nas contas telefônicas detalhadas as ligações realizadas ao “Disque Denúncia”;\r\n\r\n5 - Projeto de Lei nº 254/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Fica instituída a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea, em todo o Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada na 2ª semana do mês de dezembro”;\r\n\r\n6 - Projeto de Lei nº 263/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre o registro de estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de ouro, metais nobres e joias usadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n7 - Projeto de Lei nº 265/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga aos jornais, revistas e demais meios de comunicação, a exigir dos anunciantes que lhes informem os seus endereços de forma a possibilitar sua identificação e acesso aos mesmos”;\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n8 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 521/2003, do Deputado Édino Fonseca, que “Torna obrigatório em todas as agências bancárias dispor de local reservado para atendimento ao idoso e deficiente físico e dá outras providências”;\r\n\r\n9 - Projeto de Lei nº 602/2007, que “Obriga as editoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem exemplares em “Braille” de cada edição liberada à comercialização”;\r\n\r\n10 - Projeto de Lei nº 1451/2010, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos no transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11 - Projeto de Lei nº 65/2011, do Deputado Waguinho, que “Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braile”;\r\n\r\n12 - Projeto de Lei nº 155/2011, do Deputado Robson Leite, que “Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá outras providências”;\r\n\r\n13 - Projeto de Lei nº 628/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que “Altera a Lei nº 4.358 de 21 de junho de 2004”;\r\n\r\nRelator: Deputado: ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n14 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n15 - Projeto de Lei nº 2520/2009, do Deputado Altineu Cortes, que “Altera a Lei nº 4.510/2005, para incluir no rol de seus beneficiados os profissionais de educação da rede estadual de ensino”;\r\n\r\n16 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2562/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que atuam na venda e instalação de vidros automotivos pela destinação final ou reciclagem desses produtos”;\r\n\r\n17 - Projeto de Lei nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n18 - Projeto de Lei nº 268/2011, do Deputado Luiz Paulo, que “Obriga a divulgação de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome da marca do produto da venda”;\r\n\r\n19 - Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n20 - Projeto de Lei nº 139/2011, do Deputado Wagner Montes, que “ Obriga as concessionárias dos serviços de internet a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona” ;\r\n\r\n22 - Projeto de Lei nº 314/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que “Torna obrigatória a criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 30ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, FAETEC (ENSINO SUPERIOR) E CECIERJ.\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR \r\n\r\nE CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, para Reunião Permanente, a se realizar no dia 30 de novembro de 2011, na sala número 316, do Palácio Tiradentes, às 14 horas e 35 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 10/2011, dos Deputados André Correa e Rafael Picciani, que “altera o inciso III, do § 4º, do art. 23 da Lei Complementar nº 131/2009”.\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado FÁBIO SILVA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS e ÉDINO FONSECA, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2011 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 796/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da Caminhada Pela Paz no Trânsito.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 147/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Estabelece a proibição de comercialização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de instrumentos de taxímetro e impressoras correspondentes às pessoas físicas não credenciadas pelos órgãos competentes.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 581/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição do consumidor usuário de transporte coletivo à produtos perigosos ou nocivos à sua segurança no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 396/2011, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre a liberação da cobrança de pedágio, em caso de engarrafamento nas vias administradas pela iniciativa privada.”\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 29 de novembro de 2011\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 88/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI - Relator, GUSTAVO TUTUCA e SAMUQUINHA, membros efetivos e os Deputados ATILA NUNES e BERNARDO ROSSI membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2011, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011. \r\n\r\nDeputado ANDRE LAZARONI-Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 18/2011)\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2011, quinta-feira, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente da Comissão\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº39/2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.577/2011\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/11/2011 às 14 hs\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/11/2011 \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) CENTRALMED COM. DE EQUIP. MÉDICOS - R$ 2.990,00 (dois mil novecentos e noventa reais) - valor mensal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. nº 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011, quarta-feira, às 11h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS. (Edital DO. 28.11.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados AN DREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ LAZARONI, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 30ª Audiência Pública, com a seguinte ORDEM DO DIA: Análise e apresentação de emendas ao orçamento das UNIVERSIDADES ESTADUAIS, FAETEC (ensino superior) e CECIERJ. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 30.11.2011)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS e demais membros Suplentes, para a 8 ª Reunião Ordinária da presente legislatura, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e votação de pareceres: 22 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA. (Edital DO. 30.11.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Ordinária, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 04 pareceres. II - Assuntos Gerais: Deliberação das seguintes audiências: Audiência pública para tratar da situação trabalhista dos funcionários da CHEVRON Brasil; Audiência pública para tratar da situação trabalhista dos funcionários das APAE's do Estado do Rio de Janeiro; Audiência pública para tratar da situação trabalhista dos funcionários das franquias de Lanchonetes Mcdonald's no Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO. (Edital DO. 25.11.2011)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, ROSENVERG REIS e XANDRINHO, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I. Distribuição de proposições; II. Discussão e votação do parecer à proposição abaixo: 1 - PROJETO DE LEI Nº 758/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a 'Semana da Segurança Pública e Defesa Pessoal'”; III. Deliberação sobre a realização de audiência pública para tratar do tema a seguir: “A Transparência nas Investigações da Corregedoria Interna da Polícia Civil”; IV. Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA. (Edital DO. 28.11.2011)\r\n\r\n14h35min\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ANDRÉ CORREA - membros efetivos, para Reunião Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição. 2. Discussão e votação do parecer à proposição PLC nº 10/2011. Presidente da Comissão - Deputado FÁBIO SILVA. (Edital DO. 30.11.2011)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO, ROSENVERG REIS, ANDRE CECILIANO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição do Vice-Presidente da Comissão. Deputado DIONISIO LINS - Presidente da Comissão. (Edital DO. 30.11.2011)\r\n\r\nId: 1230445"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "1228119": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF 04.611.818/0001-00\r\n\r\nNIRE - 33.3.0026871-5\r\n\r\nATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS DEZESSEIS HORAS, NA SEDE SOCIAL DA COMPANHIA.\r\n\r\nNesta data, na Av. N. S. de Copacabana, 493, 10o andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. Havendo “quorum” estatutário, o Sr. Presidente do Conselho iniciou a reunião com a seguinte ordem do dia: ITEM 1o - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO - O Colegiado, amparado pelo artigo 14 do Estatuto Social da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, aprovou a nomeação, com mandato até a Primeira Assembléia Geral, do SR. MARCELO JOSE GOMES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Álvares de Azevedo no 178 apto. 401, Icaraí-Niteroi-RJ, portador da carteira de identidade no 06275053-4 IFP/RJ e inscrito no CPF sob o no 791.689.227-87 em substituição ao Sr. DANIEL DE CASTRO SOARES. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e eu, Dirce Maria Greco Monteiro, Secretária do Conselho de Administração, lavrei a presente Ata que é pelos Conselheiros e por mim assinada. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011.DELMO MANOEL PINHO, SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, EDÉSIO FRIAS DE ARAÚJO, ALCIMAR PONTES CALDAS, EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE SANSÃO FONTES, JUCERJA 00002253915. \r\n\r\nId: 1228119. Por ofício"
                ],
                "1229944": [
                    "V - Ata",
                    "NORSKAN OFFSHORE S.A. \r\n\r\nCNPJ 11.589.112/0001-46 - NIRE 33.3.0029272-1 \r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE OUTUBRO DE 2011. 1. Data, hora e local: Realizada às 11 horas do dia 10 de outubro de 2011, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 2802 a 2805 (parte), Botafogo, CEP: 22290-160. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Carlos Eduardo Veiga e secretariada pelo Sr. Marcus Vinicius Rezende. 4. Ordem do Dia: A reunião tem como finalidade deliberar sobre a eleição do Sr. Sigbjorn Stangeland para o cargo de Diretor Vice Presidente. 5. Deliberações: Os Conselheiros da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: (i) Os Conselheiros decidem eleger o Sr. Sigbjorn Stangeland, norueguês, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RNE nº V544833-X e do CPF nº 060.727.437-90, residente e domiciliado na cidade e no estado do Rio de Janeiro, à Av. Lucio Costa 4.600, bloco VI, apto 506, CEP: 22.630-011, Barra da Tijuca, para o cargo de Diretor Vice Presidente da Companhia, com mandato até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária. O recém eleito Diretor, declara, neste ato, sob pena da lei, que não está impedido de exercer suas funções e nem de realizar atividades comerciais, em virtude de condenação criminal conforme o artigo 147 §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, nem tem nada contra ele que afete diretamente a sua reputação. O Diretor eleito tomará posse através da assinatura do respectivo Termo de Posse. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. 7. Assinaturas: Marcus Vinicius Rezende - Secretário. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2011. Marcus Vinicius Rezende - Secretário. JUCERJA, nº 2254585 em 07/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ATA DE REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. Data, hora e local: Realizada às 11 horas do dia 10 de novembro de 2011, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, salas 2802 a 2805 (parte), Botafogo, CEP: 22290-160. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: A reunião foi presidida pelo Sr. Carlos Eduardo Veiga e secretariada pelo Sr. Marcus Vinicius Rezende. 4. Ordem do Dia: A reunião tem como finalidade deliberar sobre: (i) A destituição do Sr. Hans Falnes Ellingsen do cargo de Diretor Presidente; e (ii) A eleição do Sr. Marcus Vinicius Rezende para o cargo de Diretor Presidente. 5. Deliberações: Os Conselheiros da Companhia deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o seguinte: (i) Destituir o Sr. Hans Falnes Ellingsen, cidadão norueguês, casado, executivo, portador da carteira de identidade RNE nº V018766-I, emitida pela DPF/DELEMAF/SR/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 703.149.697-72, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Sernambetiba, nº 5.300, apto. 803, Bloco III, Barra da Tijuca, CEP 22630-012, do cargo de Diretor Presidente para o qual foi eleito em Assembléia Geral de Constituição realizada em 10 de fevereiro de 2010. (ii) Eleger o Sr. Marcus Vinicius Rezende para o cargo de Diretor Presidente com mandato até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, devendo o mesmo cumular tal cargo com o de Diretor Financeiro. (iii) O recém eleito Diretor declara, neste ato, sob pena da lei, que não está impedido de exercer suas funções e nem de realizar atividades comerciais, em virtude de condenação criminal conforme o artigo 147 §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76, nem tem nada contra ele que afete diretamente a sua reputação. O Diretor eleito tomará posse através da assinatura do respectivo Termo de Posse. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. 7. Assinaturas: Marcus Vinicius Rezende - Secretário. Conselheiros: Carlos Eduardo Correa da Veiga - Presidente, Helge Arvid Mogster, Hilde Dronen e Mons Svendal Aase. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2011. Marcus Vinicius Rezende - Secretário. JUCERJA, nº 2260649 em 23/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1229944"
                ],
                "1230297": [
                    "V - Ata",
                    "‘DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE: 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2011. 1 . Data, hora e local da Assembléia: às 10:00 horas do dia 30 de setembro de 2011, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas presentes e convocação: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social, conforme livro de presença dos acionistas, dispensada, na forma do Artigo 124 parágrafo 4º da Lei 6.404/76, a publicação dos editais de convocação. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente - José João Abdalla Filho, Secretário - José Pais Rangel. 4. Ordem do Dia: Eleição dos membros do Conselho de Administração. 5. Deliberação: Conforme ordem do dia e considerando o término do mandato dos atuais conselheiros, a Assembléia, em cumprimento ao que determina o capítulo III e correspondentes artigos do Estatuto Social, procedeu a eleição dos membros do Conselho de Administração para mandato de 30/09/2011 até 30/09/2014, verificando-se o seguinte resultado, sem discrepância de votos: como Presidente do Conselho de Administração o Sr. José João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, banqueiro, portador da cédula de identidade RG nº 1.439.471 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.730.788-00, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 13º andar e como membros do Conselho de Administração sem designação específica, o Sr. José Pais Rangel, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 22.191 e no CPF/MF sob o nº 239.775.667-68, residente e domiciliado na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Aymorés, nº 99 e o Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes, brasileiro , casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 1.767.127 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 046.227.237-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Oswaldo Cruz, nº 81, aptº 201 Os membros do Conselho de Administração ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis e que têm amplo conhecimento do artigo 147 da Lei nº 6404, de 15/12/1976. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, determinou o Sr. Presidente que se lavrasse a presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2011. (Ass.) MESA: Presidente: Sr. José João Abdalla Filho e Secretário: Sr. José Pais Rangel. CONSELHEIROS ELEITOS: Sr. José João Abdalla Filho, Sr. José Pais Rangel e Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes. ACIONISTAS: José João Abdalla Filho, José Pais Rangel, Manoel Eduardo Lima Lopes e Fundo de Investimento de Ações Dinâmica Energia. Sr. José João Abdalla Filho - Presidente da Assembléia, Presidente do Conselho de Administração Eleito e Acionista; Sr. José Pais Rangel - Secretário da Assembléia, Membro do Conselho de Administração Eleito e Acionista; Sr. Manoel Eduardo Lima Lopes - Membro do Conselho de Administração Eleito e Acionista; Fundo de Investimento de Ações Dinâmica Energia - Acionista. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Dinâmica Energia S.A. Certifico o deferimento em 16/11/2011 e o registro sob o número 2257507 e data de 16/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2011. 1. Data, hora e local da Reunião: às 17:00 horas do dia 30 de setembro de 2011, na sede social da Companhia, no Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas nº 463, 13º andar - parte, Centro CEP 20071-003; 2. Conselheiros presentes e convocação: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia; 3. Deliberações: Os Conselheiros da Companhia, de acordo com as atribuições que lhes foram conferidas nos termos do inciso \"i\" do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia, dispensadas as formalidades previstas no Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, decidiram por unanimidade eleger os membros da Diretoria da Companhia, como segue: o Sr. José João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, banqueiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.439.471 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 245.730.788-00, domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 463, 13º andar, para o cargo de Diretor Presidente, com mandato até 30 de setembro de 2013; o Sr. Ailton Pinto Siqueira, brasileiro, casado, bancário, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.160.700-9 IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.936.346-34, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Vergueiro, nº 147, aptº 202, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, com mandato até 30 de setembro de 2013; e o Sr. Manuel Francisco Dantas Vilas Boas, português, viúvo, técnico em contabilidade, inscrito no CRC/SP sob o nº 054064-7/6 e no CPF/MF sob o nº 028.153.898-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Conde de Bonfim, nº 560, aptº 301, para o cargo de Diretor, com mandato até 30 de setembro de 2013. O mandato dos Diretores se estenderá até a posse dos novos membros, permitida a reeleição. 4. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros, ficando autorizada a tomada de providências necessárias à implementação das deliberações ora tomadas. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2011. José João Abdalla Filho; José Pais Rangel; Manoel Eduardo Lima Lopes. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Dinâmica Energia S.A. Certifico o deferimento em 16/11/2011 e o registro sob o número 2257508 e data de 16/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230297"
                ],
                "1230322": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 18 de novembro de 2011, às 11:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) As Acionistas da Companhia, tomando conhecimento (i) de erro formal no Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial Desproporcional e Seletiva com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A. (“Laudo de Avaliação”), objeto de cisão parcial desproporcional e seletiva do patrimônio da Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A. com incorporação da parcela cindida pela Companhia (a “Cisão”), aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2011 às 14:00 horas; e (ii) de que o referido erro não tem impacto sobre os valores envolvidos na Cisão, aprovaram a retificação do Laudo de Avaliação aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2011 às 14:00 horas, o qual é substituído, para todos os fins, pelo Laudo de Avaliação anexo à presente Ata; e 3) Ratificadas todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2011 às 14:00 horas. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A - NIRE: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2011/422908-2. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002262640. Data: 28/11/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230322"
                ],
                "1230299": [
                    "V - Ata",
                    "GAMA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.159.417/0001-76\r\n\r\nNIRE 33.207.990.520\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS - 1. Data, Hora e Local: Em 21/10/2011, às 7:00 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, loja 101-parte, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Otávio Gonçalves de Moura. Secretária: Andréia de Almeida Brito de Lima. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social: (a) Even Construtora e Incorporadora S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000, CNPJ/MF sob nº 43.470.988/0001-65 e na JUCESP sob NIRE 35.300.329.520, neste ato representada por seu Diretor Paulo Otávio Gonçalves de Moura, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 9.473.882-8 SSP/SP e CPF/MF nº 106.721.978-12, e por seu procurador Dan Suguio, brasileiro, casado, advogado, RG nº 20.498.679-5 SSP/SP e CPF/MF nº 265.101.758-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000; e (b) Evenpar Participações Societárias Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, sala 4M, Jd. América, CEP 01455-000, CNPJ/MF nº 10.564.728/0001-08 e na JUCESP sob NIRE 35.222.757.409, neste ato representada por seus procuradores Dan Suguio, acima qualificado, e Andréia de Almeida Brito de Lima, brasileira, casada, advogada, RG nº 21.183.363-0 SSP/SP e CPF/MF nº 246.393.608-86, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Em razão da existência de prejuízos acumulados, e por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 5.788.161,00 para R$ 3.920.526,00, sendo a redução de R$ 1.867.635,00 realizada mediante a redução do valor nominal das quotas sociais, atualmente de R$ 1,00 para R$ 0,6773 por quota. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante (a) a absorção do saldo de prejuízos acumulados constante do balanço patrimonial da sociedade encerrado em 30 de setembro de 2011, no valor de R$ 267.634,25, e (b) a devolução de capital, em dinheiro, no valor total de R$ 1.600.000,75 à Even Construtora e Incorporadora S.A., sócia titular de quotas representativas de 99,99999% do capital social. A sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. declara sua expressa concordância com a devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação no capital ser de 0,00001%. 6.3. Em seguida, as sócias aprovaram o grupamento das 5.788.161 quotas da sociedade, no valor nominal de R$ 0,6773 cada uma, na proporção de 1,4764 para 1, de forma que o capital da sociedade passe a ser dividido em 3.920.526 quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre as sócias na proporção que detêm no capital social. Tendo em vista que, após o grupamento, a participação da sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. passará a ser inferior a uma quota, a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. doará a fração de quota necessária para que a Evenpar Participações Societárias Ltda. seja titular de uma quota. 6.4. Nos termos do Art. 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro, na JUCERJA, do Instrumento Particular de 7ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes e que será publicada nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.406/02. Rio de Janeiro, 21/10/2011. Paulo Otávio Gonçalves de Moura - Presidente da Mesa; Andréia de Almeida Brito de Lima - Secretária da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Paulo Otávio Gonçalves de Moura/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Andréia de Almeida Brito de Lima.\r\n\r\nId: 1230299"
                ],
                "1230290": [
                    "V - Ata",
                    "OREN GESTÃO DE RECURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 09.576.295/0001-13 NIRE 33.2.0811693-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DE SÓCIOS QUOTISTAS REALIZADA EM 24/11/11: Com sede na cidade do RJ, na Av. Borges de Medeiros, 633 sl 306, deliberaram na reunião realizada em 24/11/11, reduzir o capital social em R$ 300.000,00, por ser excessivo, em relaçao ao seu objeto, passando-o para R$ 700.000,00. A Dirtetoria. \r\n\r\nId: 1230290"
                ],
                "1230312": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1230312"
                ],
                "1230304": [
                    "V - Ata",
                    "FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.766.575/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.207.971.983\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. 1. Data, Hora e Local: Em 27/10/2011, às 7:30 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, 500, bloco 14, loja 101-parte, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Otávio Gonçalves de Moura. Secretária: Andréia de Almeida Brito de Lima. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social: (a) Even Construtora e Incorporadora S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000, CNPJ/MF nº 43.470.988/0001-65 e na JUCESP sob NIRE 35.300.329.520, neste ato representada por seu Diretor Paulo Otávio Gonçalves de Moura, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 9.473.882-8 SSP/SP e CPF/MF nº 106.721.978-12, e por seu procurador Dan Suguio, brasileiro, casado, advogado, RG nº 20.498.679-5 SSP/SP e CPF/MF nº 265.101.758-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000; e (b) Evenpar Participações Societárias Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, sala 4M, Jd. América, CEP 01455-000, CNPJ/MF nº 10.564.728/0001-08 e na JUCESP sob NIRE 35.222.757.409, neste ato representada por seus procuradores Dan Suguio, acima qualificado, e Andréia de Almeida Brito de Lima, brasileira, casada, advogada, RG nº 21.183.363-0 SSP/SP e CPF/MF sob nº 246.393.608-86, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 27.955.549,00 para R$ 26.955.549,00, sendo a redução de R$ 1.000.000,00 realizada mediante a redução do valor nominal das quotas sociais, atualmente de R$ 1,00 para R$ 0,9642 por quota. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em dinheiro, no valor total de R$ 1.000.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999% do capital da sociedade. A sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. declara sua expressa concordância com a devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação no capital ser de 0,00001%. 6.3. Em seguida, as sócias aprovaram o grupamento das 27.955.549 quotas da sociedade, no valor nominal de R$ 0,9642 cada uma, na proporção de 1,0371 para 1, de forma que o capital da sociedade passe a ser dividido em 26.955.549 quotas, do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre as sócias na proporção que detêm no capital social. Tendo em vista que, após o grupamento, a participação da sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. passará a ser inferior a uma quota, a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. doará a fração de quota necessária para que a Evenpar Participações Societárias Ltda. seja titular de uma quota. 6.4. Nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro, na JUCERJA, do Instrumento Particular de 12ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes e que será publicada nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.406/02. São Paulo, 27/10/2011. Paulo Otávio Gonçalves de Moura - Presidente da Mesa; Andréia de Almeida Brito de Lima - Secretária da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Paulo Otávio Gonçalves de Moura/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Andréia de Almeida Brito de Lima.\r\n\r\nId: 1230304"
                ],
                "1230305": [
                    "V - Ata",
                    "ZETA EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.113.348/0001-05\r\n\r\nNIRE 33.207.894.903\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIAS. 1. Data, Hora e Local: Em 31/10/2011, às 7:30 horas, na sede da Sociedade, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, nº 500, Bloco 14, Sala 101-parte, Barra da Tijuca, CEP 22640-100. 2. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Otávio Gonçalves de Moura. Secretária: Andréia de Almeida Brito de Lima. 3. Convocação: Dispensada, nos termos do § 2º do Artigo 1.072 da Lei nº 10.406/02. 4. Presentes: Sócias representando a totalidade do capital social: (a) Even Construtora e Incorporadora S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, SP, na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000, CNPJ/MF nº 43.470.988/0001-65 e na JUCESP sob NIRE 35.300.329.520, neste ato representada por seu Diretor Paulo Otávio Gonçalves de Moura, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 9.473.882-8 SSP/SP e CPF/MF nº 106.721.978-12, e por seu procurador Dan Suguio, brasileiro, casado, advogado, RG nº 20.498.679-5 SSP/SP e CPF/MF nº 265.101.758-27, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000; e (b) Evenpar Participações Societárias Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, sala 4M, Jd. América, CEP 01455-000, CNPJ/MF nº 10.564.728/0001-08 e na JUCESP sob NIRE 35.222.757.409, neste ato representada por seus procuradores Dan Suguio, acima qualificado, e Andréia de Almeida Brito de Lima, brasileira, casada, advogada, RG nº 21.183.363-0 SSP/SP e CPF/MF nº 246.393.608-86, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, SP, com escritório na Rua Hungria, nº 1.400, 2º and., cj. 21, Jd. América, CEP 01455-000. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da sociedade. 6. Deliberações: 6.1. Por considerarem que o capital social é excessivo ao objeto da sociedade, as sócias aprovaram, por votação unânime, a redução do capital social, de R$ 11.662.582,00 para R$ 6.662.582,00, sendo a redução de R$ 5.000.000,00 realizada mediante a redução do valor nominal das quotas sociais, atualmente de R$ 1,00 para R$ 0,5713 por quota. 6.2. A redução do capital será efetivada mediante a devolução de capital em dinheiro, no valor total de R$ 5.000.000,00, para a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A., titular de quotas representativas de 99,99999% do capital da sociedade. A sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. declara sua expressa concordância com a devolução de capital ora aprovada, sendo certo que não receberá qualquer pagamento em decorrência de sua participação no capital ser de 0,00001%. 6.3. Em seguida, as sócias aprovaram o grupamento das 11.662.582 quotas da sociedade, no valor nominal de R$ 0,5713 cada uma, na proporção de 1,7505 para 1, de forma que o capital da sociedade passe a ser dividido em 6.662.582 quotas, do valor nominal de R$ 1,00 cada uma, distribuídas entre as sócias na proporção que detêm no capital social. Tendo em vista que, após o grupamento, a participação da sócia Evenpar Participações Societárias Ltda. passará a ser inferior a uma quota, a sócia Even Construtora e Incorporadora S.A. doará a fração de quota necessária para que a Evenpar Participações Societárias Ltda. seja titular de uma quota. 6.4. Nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º e 2º da Lei nº 10.406/02, a redução do capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro, na JUCERJA, do Instrumento Particular de 9ª Alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias nesta data e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes e que será publicada nos termos do Artigo 1.084, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.406/02. São Paulo, 31/10/2011. Paulo Otávio Gonçalves de Moura - Presidente da Mesa; Andréia de Almeida Brito de Lima - Secretária da Mesa. Sócias: p. Even Construtora e Incorporadora S.A. - Paulo Otávio Gonçalves de Moura/Dan Suguio; p. Evenpar Participações Societárias Ltda. - Dan Suguio/Andréia de Almeida Brito de Lima.\r\n\r\nId: 1230305"
                ],
                "1230216": [
                    "V - Ata",
                    "DAWOJOBE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.280.465/0001-04 - NIRE Nº 3330027074-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária. 1. Local, Data e Hora: 14/11/11, na sede social, na Praia do Flamengo nº 154/3º andar-parte/RJ, às 10h. 2. Convocação: Dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Armando Klabin (Presidente) e Wolff Klabin (Secretário), em conformidade com o disposto no Estatuto Social. 4. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. 5. Publicações: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e cópia das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2010, publicados no DOERJ e no Diário Comercial de 28.04.11. 6. Quorum de Deliberações: Tomadas por unanimidade. 7. Fatos Ocorridos na AGO: a) Leitura, exame, discussão e aprovação, sem reserva, do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2010, considerada sanada a falta de anúncios e a inobservância dos prazos previstos no art. 133, da Lei 6.404/76, como facultado no seu § 4º; b) Deliberada a retenção à conta da reserva de lucros do saldo do lucro líquido do exercício. c) Não houve retenção para a conta destinada à constituição da reserva legal, em face do saldo ora existente no patrimônio líquido já ter atingido o limite de 20% do Capital Social. d) Deliberada a distribuição no ano de 2010 de dividendos de resultados de exercícios anteriores, à conta de reserva de lucros, no valor total de R$ 8.209.941,32 ratificadas todas as distribuições daquele exercício, deliberadas em Reunião Extraordinária de Diretoria, \"ad referendum\" desta Assembléia. e) Deliberada a manutenção do Capital Social, bem como a manutenção da atual quantidade de ações. f) Deliberada a reeleição da Diretoria pelo prazo de 1 ano, tendo como Presidente Armando Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 971.718-IFP, CPF nº 008.144.407-97, residente na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo/RJ, e, como Diretores sem designação especial Israel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 555.997 - IFP, CPF nº 008.143.857/53, residente na Rua Engenheiro Álvaro Niemeyer 76, São Conrado/RJ, e Daniel Miguel Klabin, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 756.306, CPF nº 008.143.777-34, residente na Praia do Flamengo 154, 3º andar, Flamengo/RJ, ficando ratificados todos os atos praticados até a presente data; g) Os honorários da Diretoria foram fixados em R$ 545,00 mensais, para cada um de seus Diretores. 8. Acionistas Presentes e Assinaturas: Armando Klabin (acionista, usufrutuário com direito a voto e Presidente da mesa), Wolff Klabin (Secretário). Armando Klabin - Presidente. Wolff Klabin - Secretário. Jucerja nº 2261819 em 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1230216"
                ],
                "1230306": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.110.438/0001-71 - NIRE Nº 33.3.0027473-1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2011, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora, Local da Assembléia: Dia 30 de setembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Sociedade\"), localizada na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, CEP 22250-040, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presentes: Compareceu a totalidade dos acionistas da Sociedade. 3. Presidente e Secretário: Presidente: Iuri Rapoport; Secretária: Fernanda Gama Moreira Jorge. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), em razão da presença da totalidade dos acionistas da Sociedade. 5. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como autoriza o Art. 130, § 1º da Lei das S.A. b) Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: a) Autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, tal como dispõe o artigo 130, § 1º da Lei das S.A. b) Aprovar a redução do capital social da Companhia, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, por considerá-lo excessivo, em R$ 79.600.000,00 (setenta e nove milhões e seiscentos mil reais), com o conseqüente cancelamento de 79.600.000 (setenta e nove milhões e seiscentas) de ações ordinárias, sendo pago aos acionistas o valor de R$ 1,00 (um real) por ação, dos quais R$ 542.007,90 (quinhentos e quarenta e dois mil, sete reais e noventa centavos) serão pagos em moeda corrente, e R$ 79.057.992,10 (setenta e nove milhões, cinquenta e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e dez centavos) em créditos, conforme descrição constante do Anexo I à presente assembléia, motivo pelo qual a Cláusula Quinta do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º: O Capital social da Companhia é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), representado por 500.000 (quinhentas mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a presente Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2011. Iuri Rapoport - Presidente; Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BTG Pactual Securitizadora S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2261512 e data de 25/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1230306"
                ],
                "1230303": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1230303"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1228633": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M.S. ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.019.018/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da M.S. ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) que se realizará na Rua Uruguaiana, n° 55, sala 708, Centro, no dia 06 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) Deliberação sobre a liquidação da sociedade, nomeação de liquidante e providências decorrentes, como alteração da sede social, redução das despesas, dispensa de pessoal, transferência de imóveis da sociedade aos sócios, respeitadas as participações no capital social; e \r\n\r\n(ii) Deliberação sobre as contas da sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Volfzon\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\nId: 1228633"
                        ],
                        "1230334": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SSEPI - Serviço Social de Estudo Pesquisa e Intervenção\r\n\r\nCNPJ: Em constituição\r\n\r\nCOMUNICADO: A Associação em constituição sem fins econômicos, por tempo indeterminado, sede na Rua Irmãos D'Ângelo, 11 - CEP: 25.687-900 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\n\r\nObjetivo: Prática de estudo, pesquisa e intervenção em serviço social.\r\n\r\nRepresentante: Eliane Sans Moraes\r\n\r\nPetrópolis, 29 de Novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1230334"
                        ],
                        "1228886": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018272, com validade até 25 de novembro de 2014, para implantar Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS, na RUA NILO GRACIOSA, LOTE 06, - JARDIM VALENÇA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/511347/2011) \r\n\r\nId: 1228886. Por ofício"
                        ],
                        "1228959": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.644.432/0001-17\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nINDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018268, com validade até 25 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de outros usos (lavagem de veículos e umectação de vias), na Região Hidrográfica RH-IX - Baixo Paraíba do Sul.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 0,64 m³/h; Vazão média: 0,64 m³/h; Volume mensal: 128,00 m³; Tempo: 8 h/d\r\n\r\nPeríodo: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 21° 15' 58,788” e Long. 41° 53' 11,531”; Lançamento: Volume máximo diário: 4,08 m³ em solo. Processo n. E-07/506160/2011\r\n\r\nId: 1228959"
                        ],
                        "1230156": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IGREJA EVANGÉLICA AMOR ÁGAPE\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO: Sede na Rua Washington Luiz nº91, Centro, Petrópolis-RJ CEP 25655-005; Associação religiosa, sem fins lucrativos, com objetivo de pregar o Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo e outros.\r\n\r\nPresidente: Leandro de Souza Teixeira.\r\n\r\nId: 1230156"
                        ],
                        "1227697": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JMM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.913.878/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJMM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN018159, com validade até 10 de novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, na RUA VINTE E QUATRO DE MAIO, 687 - SAMPAIO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200042/2009) \r\n\r\nId: 1227697"
                        ],
                        "1227951": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO CIDADE HISTÓRICA\r\n\r\nDE PARATY LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n35.898.451/0001-72\r\n\r\nAUTO POSTO CIDADE HISTÓRICA DE PARATY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN018252, com validade até 23 de novembro de 2016, para realizar a reforma e operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com serviços de lavagem e troca de óleo, na AV. ROBERTO SILVEIRA, 497 - Paraty - município de Paraty. (Processo n.: E-07/510048/2011) \r\n\r\nId: 1227951"
                        ],
                        "1210032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.504.214/0024-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nHALLIBURTON SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017853, com validade até 10 de outubro de 2016, para realizar a construção de um galpão recinto blindado da sperry, numa área de 160,49 m² para o armazenamento de fontes radioativas, na AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA, 1.000 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/509770/2010) \r\n\r\nId: 1210032"
                        ],
                        "1227631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMINHO DO OURO DE PARATY\r\n\r\nAUTO POSTO LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.246.684/0001-80\r\n\r\nCAMINHO DO OURO DE PARATY AUTO POSTO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO n. IN018229, com validade até 22 de novembro de 2020, POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS, na AVENIDA ROBERTO SILVEIRA, S/N., LOTE 1 - QUADRA Q - PORTÃO DE FERRO II, município de PARATY. (Processo n.: E-07/506899/2009) \r\n\r\nId: 1227631"
                        ],
                        "1227793": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP n. IN018244, com validade até 23 de novembro de 2013, aprovando a concepção do projeto de drenagem pluvial dos canais adjacentes ao Condomínio Morada do Bracuí, em uma extensão total de cerca de 750 metros, na RODOVIA BR-101, KM 113, - BRACUÍ, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/508336/2011) \r\n\r\nId: 1227793. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1228072": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.172.467/0001-09\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN018255, com validade até 23 de novembro de 2017, para construção e operação de unidade hospitalar com 170 leitos, constituída por duas edificações, com área total projetada de 3.490,53 metros quadrados, em terreno de 6.800,00 metros quadrados, na RUA JAPORANGA, 1.700, - JAPUÍBA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/502349/2009)\r\n\r\nId: 1228072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1201466": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS SOUZA DE PÁDUA LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.300.506/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS SOUZA DE PÁDUA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN017697, com validade até 19 de setembro de 2016, para o funcionamento de uma serraria de pedras ornamentais para revestimento, em um galpão contendo 04 (quatro) serras, instaladas em uma área de 181,71 m², integrante do terreno de 1428,70 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SAD 69) 23 K 0778560 E e 7606170 N, na RUA EUGÊNIO DE PAULA, 416, - SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA, município de SANTO ANTONIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202775/2004) \r\n\r\nId: 1201466"
                        ],
                        "1227915": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.122.584/0001-94\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPPX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018095, com validade até 09 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em poços tubulares, com a finalidade de uso industrial (manuseio de alumínio e alimentação de caldeiras) e outros usos (rega de jardim e limpeza predial), na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 6,99 m³/h; Vazão média: 6,00 m³/h; Volume mensal: 2.700,00 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 55,256” e Long. 43° 16' 55,959”; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2; Vazão máxima instantânea: 0,80 m³/h; Vazão média: 0,70 m³/h; Volume mensal: 315,00 m³; Tempo: 15 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 39' 52,000” e Long. 43° 16' 54,000”; Lançamento: Volume máximo diário: 35,36 m³ em rede de esgotos.Processo n. E-07/500760/2011. \r\n\r\nId: 1227915"
                        ],
                        "1227056": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALE S.A. , torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 21.11.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de estocagem de minério de ferro e informa que este estará à disposição para consulta na Companhia Portuária Baía de Sepetiba, localizado na Ilha da Madeira, s/n, no Município de Itaguaí, no período de 05.12.2011 a 05.01.2012, das 08:00 às 16:00 horas de segunda feira a sexta feira, com o Sr. Bruno Mena Barreto Bastos. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1227056"
                        ],
                        "1229735": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Rose do Amaral Cordeiro, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 07463443-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 915.756.487-68, residente e domiciliada na Praça João Duran Alonso, nº 34 - 12º andar, Brooklin Novo, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04571-070, Declara sua intenção de exercer cargo de direção na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP n°136/05. Esclarece, ainda que, nos termos das regulamentações em vigor, eventuais impugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Rose do Amaral Cordeiro.\r\n\r\nId: 1229735"
                        ],
                        "1229223": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA\r\n\r\nCNPJ nº 27.496.884/0001-73\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Extraordinária. Os Acionistas da Companhia Nacional de Mineração Candiota são convidados pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 10º c/c art. 17º, alínea \"e\", do Estatuto Social, a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 08/12/2011, às 14:00 hs, na sede social da Cia., à Rua da Assembléia, 10/Gr. 4010, Centro, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre Proposta do Conselho de Administração de: (1) proceder-se à conversão do valor do capital social para a moeda corrente (Real), com a ratificação das deliberações anteriores das Assembleias Gerais de Acionistas; (2) reforma geral do Estatuto Social para: (a) com base no valor apurado do capital social atualizado proceder-se à sua redução, porque excessivo para a consecução dos negócios da Cia., com a conseqüente restituição do valor das ações aos acionistas, proporcionalmente à sua participação social; (b) extinção do Conselho de Administração e dos mandatos dos atuais Conselheiros, encerrando-se as suas atividades; (c) adequação do Estatuto à legislação superveniente à constituição da Cia., com sua reforma e consolidação; (3) autorização à Diretoria para início de tratativas com vistas à alienação de bens do ativo permanente representados pelos imóveis onde se situam as minas de carvão mineral da Cia., ad referendum de ulterior AGE a ser oportunamente convocada para o efeito, assim que essas tratativas forem concluídas; (4) confirmação dos mandatos dos atuais Diretores; (5) Assuntos Gerais. RJ, 28/11/2011. Sérgio Maçães - Presidente do Conselho de Administração. Observações: a) os documentos pertinentes à matéria a ser debatida na Assembleia Geral, nomeadamente Livro \"Atas das Assembleias Gerais\", Demonstrações Financeiras, Projeto de Reforma e Consolidação do Estatuto Social, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.; e, b) os mandatos de representação para a Assembleia Geral deverão ser depositados na sede social da Cia., à Rua da Assembléia, 10, conj. 4010, Centro, RJ/RJ, preferencialmente até 48 hs antes da realização da Assembleia.\r\n\r\nId: 1229223"
                        ],
                        "1229149": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAB - IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.430.802/0001-90\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS \r\n\r\nNa forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da CIAB - Imobiliária Atlântica Brasileira Ltda, para se reunirem no dia 5 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Acre, 77 sala 1104 - bairro Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Mudança da sede social; (b) Eleição de novo administrador em substituição ao Sr. Carlos Alberto de Araujo Almeida; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2011. Pedro Muxfeldt Paim Benet.\r\n\r\nId: 1229149"
                        ],
                        "1229234": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO. Com vistas a simplificar o calendário de Assembleias Gerais da Companhia, ficam os senhores acionistas avisados sobre o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária originalmente agendada para o dia 1º de dezembro de 2011, às 10 horas, tendo o respectivo edital de convocação sido publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2011. A única matéria que compunha a pauta desta Assembleia Geral Extraordinária será incluída na pauta da Assembleia Geral Extraordinária que será convocada nos termos a seguir. Ficam, portanto, os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 13 de dezembro de 2011, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) modificação na composição do Conselho de Administração da Companhia, em decorrência de renúncia; e (ii) a ratificação do resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) referente à 4ª Emissão de Notas Promissórias da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (a “Companhia”). Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das S.A., exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1229234"
                        ],
                        "1229924": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.063/0001-97 - NIRE nº 33.3.0029837-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, extraordinariamente no endereço Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia; (ii) a alteração do jornal de publicação dos atos societários da Companhia; (iii) a aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação da SD Participações S.A. (“SD”) pela Companhia, que estabelece os termos e condições da proposta de incorporação da SD pela Companhia (“Incorporação” e “Protocolo e Justificação”, respectivamente); (iv) a ratificação da escolha da GSRA - Consultoria Empresarial (“Avaliadora”), sociedade com sede na Avenida Rio Branco, nº 116, 16º andar, sala 1.601, parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.880.642/0001-58, como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da SD, na data-base de 31 de outubro de 2011, e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação Contábil”), para fins da Incorporação; (v) a aprovação do Laudo de Avaliação Contábil; (vi) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, tudo nos termos dos artigos 223 a 234 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”); e (vii) a autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação; Instruções Gerais: Os documentos previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM nº 481/09”) foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, e se acham à disposição dos Senhores Acionistas no endereço Avenida das Américas, nº 3.443, salas 101, 102, 103, 104, 105 e 108, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br), a partir desta data, em conformidade com as disposições da Lei das S.A., da Instrução CVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Informamos que, nos termos da Deliberação CVM n° 559, de 18 de novembro de 2008, foi obtida a dispensa junto à CVM, para fins da Incorporação, em relação à (i) elaboração do laudo de avaliação a preços de mercado previsto no artigo 264 da Lei das S.A.; (ii) divulgação do Fato Relevante de que trata o artigo 2º da Instrução CVM n.º 319, de 3 de dezembro de 1999, conforme alterada (“Instrução CVM nº 319/99”); e (iii) elaboração das demonstrações financeiras auditadas por auditor independente, conforme previsão do artigo 12 da Instrução CVM nº 319/99. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos na alínea (ii) deste item, a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei das S.A., enviando à Companhia a respectiva procuração, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1229924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1230204": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PARAÍSO DA EMÍLIA\r\n\r\nC.N.P.J. 31.994.767/0001-07\r\n\r\nA Diretora do C.E.P.E, torna público a RELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso -- Ensino Médio - EJA - 2001 - T.3913U - Rafael Domingos da Silva - 2002 - T.3813U Patricia Souza do Nascimento-2003-T.3913U-Carlos Renato de Lira de Alvarenga - 2006 - T.3913U - Matheus Almeida Gil-2010 - T.3813U - Mauricio Pinto da Fonseca - 2011 - T.3813U - Daniela dos Santos Thomaz; Eziel de Villar Monteiro; Jonathan de Albuquerque Marins; Luciana da Silva de Souza; Magno Gonçalves Barbosa; Mauro Felipe dos Santos Franco; Melina de Oliveira Lima; Moises Lopes Branco; Monique da Cruz Cardoso; Tatiane Ferreira da Fonseca; Welington Silva dos Santos; T3813U; Ensino Médio Regular - 2010 - T.3213M - Luan dos Santos Machado, Naiara Santos da Silva - Secretário: Patricia C. da Silva, Invest Of. E/COIE.E nº 131-2001. Dir. Francisca C. da Silva, Inv. Of. nº 34-COIE-1997.\r\n\r\nId: 1230204"
                    ],
                    "1229945": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes: Ensino Médio 2009: Camila Fonseca da Matta; Jéssica Sales de Oliveira Santos. 2010: Tatiane Diniz do Nascimento. Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio 1º semestre 2007: Bianca da Conceição Silva. 2º semestre 2007: Celeste da Silva Gomes; Claudia da Conceição; Cleonice Andrade Damasio; Fabiano Mendes da Cunha; Girlene Severo de Lima Santiago; Gisélia Silveira Gadelha; Jefferson da Silva Braz; Jorge Luis Rafael Costa; José Luiz Neto; Josefa Bezerra Alves; Josué dos Anjos de Souza Dias; Lidiane Lana; Luciene Silva dos Santos; Luiz Gonzaga Pereira Junior; Lucimar dos Reis Freitas; Mônica Moura de Souza; Neuza Bispo de Jesus; Noelma Moura da Silva Trindade; Pedro Gean Farias da Silva; Ricardo da Silva Macena; Roberta Nezia Baptista de Magalhães; Rosana Barbosa Rosas; Sidney André dos Santos; Solange Baptista Ferreira; Vera Lucia de Mesquita Gouveia; Uelinton Batista Teixeira da Silva; Ronaldo Lopes Vieira. 1º semestre 2008: Denise dos Santos Torquato; Rosemary Carlos dos Reis; 1º semestre 2009: Fabiane Cristina Vicente da Silva; Oziel dos Santos Marinho; Joyce Maria da Conceição Santos; Alexandre Cordeiro de Barros. 2º semestre 2009: Carolina Pereira Bastos; Mauricio Lins de Albuquerque Junior; Rubens Gouvea da Silva; Sara Helen Victor da Silva. 1º semestre 2010: Elisângela Oliveira dos Santos. 1º semestre 2011: Catia Cilene de Souza Dias Machado; Leonardo Santana Rocha; Maria Aparecida Queiroz de Lima; Thiago Carvalho Amaral. Curso Normal 1º semestre 2007: Leda Cristina Cabral Gomes. 2º semestre 2008: Idelina Ferreira de Souza Moraes; Patricia Pinto Cabral da Silva; Maria Leonor Correia da Silva. 1º semestre 2009: Alessandra da Silva Teixeira; Raquel Farias Rivera da Mota. 2º semestre 2009: Patrícia Maria da Silva. 2º semestre 2010: Lígia Maria Bittencourt Martins Santos. Técnico de Enfermagem 2º semestre 2005: Michelle de Lima Almeida. 1º semestre 2008: Bianca Rodrigues Pereira da Silva; Silvia Letícia da Rocha Machado; Grazielle Pereira dos Santos Rocha. 2º semestre 2008: Ivone Maria de Souza Sales. 1º semestre 2009: Ariana da Silva; Ana Cristina Silva Maia; Aline de Souza Rezende Pereira; Joyce Maria da Conceição Santos; Thiago de Castro. 2º semestre 2009: Fabiane Cristina Vicente da Silva; Renato dos Santos Cunha; Maria Helena da Silva. 1º semestre 2010: Bianca da Conceição Silva; Danielle Arquejada da Silva; Elisângela Oliveira dos Santos; Géssica da Silva Souza; Jéssica Sales de Oliveira Santos. 2º semestre 2010: Adriana Vianna Gomes; Camila Fonseca da Matta; Tatiane Diniz do Nascimento. 1º semestre 2011: Catia Cilene de Souza Dias Machado; Gloria Deusa Porto Laporte; Thiago Ramos Fernandes. 2º semestre 2011: Sara Helen Victor da Silva; Manoela Santhiago de Carvalho; Gleyce Loret Lopes; Maria de Fatima Alves de Moura; Vanusa Caetano Pereira; Técnico de Administração 2º semestre 2006: Paula Lacerda da Silva. 2º semestre 2007: Leonardo Alves de Araujo. Técnico de Informática 1ºS.2011: Rafael Caldas Barrozo. Retificação: D.O. de 31/07/2009, onde lê-se: Concluinte Técnico de Enfermagem 1º semestre 2007: Luciana da Silva; leia-se: Concluinte Técnico de Enfermagem 2º semestre 2007: Luciana da Silva. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. Inspetores Escolares: Margaret Pereira Reguengo mat. 09426388 e Rita de C. E. Schuster mat. 954002-2. \r\n\r\nId: 1229945"
                    ],
                    "1229017": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ALTERNATIVA\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.733.722/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ANO DE 2002 do Ensino Médio - EJA: Suellen da Costa Araujo. Concluintes de 2003: Claudia Lucia Ferreira da Silva, Jefferson Albuquerque Pinto, Suellen Targine de França.Concluintes de 2004: Fernando Guimarães Fangueiro, Luiz Gustavo Souza Pires. Concluintes de 2008: Douglas Ribeiro Paixão. Concluintes de 2009: Lucas Ulanovicz Amaral Ivo.\r\n\r\nId: 1229017"
                    ],
                    "1222430": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COMPLEXO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.331.395/0001-66\r\n\r\nO Diretor do Complexo Educacional Santa Rita de Cássia, mantido por Complexo Educacional Santa Rita de Cássia, situado na Rua Mangaratiba, Lt 08 Qd 24, Vila São João, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/ Ano: 2003/ 1º semestre: Andréia Barbosa da Silva, Antonio Danizio Sousa Teixeira, Bruno Souza Calado de Lima, Carlos Alessandro da Silva Firmino, Dagoberto Rodrigues, Douglas Rocha Caldeira, Douglas Weller dos Santos, Elton José Cantanhêde da Silva, Emerson Mendes Silva, João Barbosa Silva Filho, Luana Trajano de Oliveira. Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/ Ano: 2003/ 2º semestre: Felipe Santos de Araujo. Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos/ Ano: 2006/ 1º semestre: Adriano Martins, Diego Mendes dos Santos, Elenilza Nascimento da Silva. Secretário: Reginaldo Francisco de Oliveira Reg. n° 20 fl01 L01/ CELL; Diretora: Maria das Neves Francisco de Oliveira Reg. n° 18345 ME. Inspetora Escolar: Denise de Andrade Vignoli Faria Mat. n° 09425000.\r\n\r\nId: 1222430"
                    ],
                    "1190566": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nMANTENEDORA - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio - 2º/2008: Camilla Eneida de Castro Alonso. 2º/2009: Luma de Lima Mariano, Mayara Vaz Silva. 2º/2010: Jéssyca Caroline Pereira Rosendo. Jovens e Adultos-1º/2001: Elisabete Verônica Lima da Silva Moreira. 2º/2007: Ana Lídia de Moraes Costa, Fabiana da Silva Ribeiro, Háron Meirelles de Andrade Melo. 1º/2008: Ana Lúcia Julio da Silva Lima, Caio Vianna Mello. 2º/2008: Bianca dos Santos Faria, George Bragança Silva, Rodolpho Fernandes Dias Junior. 1º/2009: Filipe Alberto Santana Cardoso, Jaqueline Alberigues, Vitor Lavra Araujo Silva. 2º/2009: Danillo Augusto Cunha Tinoco, Igor Botelho Silva dos Passos. 1º/2010: Anderson Marques Hermogenes Silva, Beatriz Agnes Rangel Rossi, Daniel Fernandes da Silva, Giovani Corrêa de Sá Coelho, Luana de Souza Lobato. 2º/2010: Jorge Igor da Silva Soares.\r\n\r\nId: 1190566"
                    ],
                    "1228342": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FOCUS EDUCO\r\n\r\nCNPJ: 07.788.084/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Colégio Focus Educo CPS, mantido por COLÉGIO FOCUS EDUCO, situado na Rua Dias da Cruz, 495 - 2º ANDAR - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2010. Amanda de Carvalho Ferreira, Ana Carla Silva de Siqueira, Ana Luiza Schmidt Costa, Carolina Caldeira Rocha, Diego Louzada Fontes, Giovanna Di Paola Araujo Lobianco, Jéssica Fonseca Sobral, Luccas Thadeu Namoratto Furtado de Faria, Mariana Penedo de Oliveira Reverdosa Cruz, Rafael Mendes Barreto Gonçalves, Thainá Lins, Thais Isabel da Silva Nascimento. Secretário Escolar: Sergio Paulo Barboza Corrêa - Reg.nº 0349/97-SEE/RJ. Diretora: Lindalva Cravo Guedes Pinto - Reg.nº 5169/MEC. Inspetora Escolar: Anete da Silva Pinhel - matrícula nº 942564-6. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 29/11/2011.\r\n\r\nId: 1228342"
                    ],
                    "1228493": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nO diretor do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2011, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Alex Sandro dos Santos, Danilo Reinert, Dayane Rubim Costa, Deise Barreto Cunha, Diego Milward Iotti Ribeiro, Francinilto Pereira da Silva, Gláudia Fabiana Silva Ferreira de Araújo Chaffin, Jaime Motta de Mattos Costa Filho, Janisete Alves Menezes, Lélis Henrique Senna de Mattos, Luiz Felipe Paulino D'Assumpção, Marco Aurélio Barcelos Penido, Pedro Ray Borges Oliveira, Sandra Laudadio dos Santos do Couto, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, Bergson de Medeiros Gonçalves, Carla Bersot Heringer, Eli Azevedo da Silva, James Silvestre Domingos da Silva, Ralf de Matos Siqueira, Renata Ferreira Costa, Thiago de Souza Almeida, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Diego da Costa Bernacchi, Janaina Oliveira de Souza, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Agatha Viana de Oliveira, Michelle Nunes da Silva. Secretária: Livia da Silva Cruz - Of.CDIN nº 200/2011. Diretor: Bruno de Souza Lopes - Processo E03.203003/11 de 30.08.2011. Professor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro, Matr. 0942660-2. \r\n\r\nId: 1228493"
                    ],
                    "1227248": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2002: Thiago Esteves de Carvalho. 2004: Marcília Aparecida Ferreira da Silva. 2005: Hugo Miranda Stornelli, Leandro Silva Lisbôa. 2006: Eliane Abreu de Sousa. 2007: Samuel Silva de Sousa. 2008: Bruno Félix Silva, Gutemberg Ailton Neves de Paula, Indalécio Caxias Filho, Rodrigo Martins Caxias. 2009: André Luís Ferreira dos Santos, Maria Avelino Duarte Alves, Rodolfo Rodrigues Provençano dos Santos. CONCLUINTES-ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2002: Eduan Maia. 2003: Thiago Esteves de Carvalho. 2006: Hugo Miranda Stornelli. 2007: Daiane Reis Costa, Leandro Silva Lisbôa. 2008: Cristiano Carneiro da Silva, Eliane Abreu de Sousa, Samuel Silva de Sousa. 2009: Eduarda Santos de Carvalho, Gutemberg Ailton Neves de Paula, Indalécio Caxias Filho, Janiely Freire do Nascimento, Rodrigo Martins Caxias. 2010: Bruno Carneiro da Silva, Bruno Félix Silva, Élima Ferreira Bitencourt, Eric Bitencourt, Jonathan Martins Caxias, Maria Avelino Duarte Alves. 2011: André Luís Ferreira dos Santos, Diogo Dias Lino, Matheus Carmo Pimenta. Ângelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE. E nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF. E/COIE. E nº 892/2002; Simone de Oliveira - Prof. Insp. Escolar - Matr. 0942. 795-6/SEEDUC. \r\n\r\nId: 1227248"
                    ],
                    "1227821": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 27.072.610/0001-57\r\n\r\nO Representante Legal do Educandário Thales de Mileto Ltda mantenedora do Educandário Thales de Mileto torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio Regular 2010: Alexandra de Carvalho Fernandes, Ana Carolina Guimarães Borges de Araripe Macedo, Ana Carolina da Silva de Abreu, Andressa de Oliveira Souza, Andrew Victor Cardoso, Arthur Eduardo Cavalcanti Júnior, Camilla Dias Faria, Carlos Alexandre Souza Freitas Lopes, Caroline Baptista Ferreira Silva, Christina Rodrigues de Oliveira, Dayana Barcelos Henrique, Érika Tailane da Silva Macedo, Igor George Brüning, Igor Gouveia dos Santos, Italo Gabrielle de Andrade Figueredo, Julia Tereza Araujo Arouca de Oliveira, Luan de Andrade Abreu, Lucas Gonçalves Isaú, Lucas da Silva Pereira, Luciano de Mello Figueiredo, Luisa de Caçonia Schimidt, Lukas Figueiredo Brauns Rios, Marcella Pinheiro da Motta Cabral, Marcos Vinícius Silva de Carvalho, Marcus Vinicius Pereira França, Matheus Fabiano da Silva Ferreira, Monique Silva Fontes, Nelson Brumati Abelenda, Paulo Luiz dos Santos Filho, Plínio Gomes de Avelar, Raiane Ferreira Teles da Silva, Raphael Felipe da Silva Albino, Raphael dos Santos Alves, Raquel Custodio Lima, Renan de Lima Hora, Salomão Lopes Brizola, Samella Knupp Ferreira, Stefani da Costa Cavalcanti, Stephane da Conceição Ferreira D'Ippolito, Tatiane Rodrigues Carvalho Torres, Thaíz Santiago dos Santos, Thallita Wendy Ramalho Barros, Victor Hugo Argolo Condé, Vinicius Vitoriano Ribeiro Flor, Vitória Pereira de Oliveira, Yuri Goulart Araujo. Jeannette Sobral Camacho Nazareth - Diretora - Reg. Of. E/COIE.E Nº 121 de 17/02/04, Erika Pereira Machado - Secretária - Proc. nº E-03/10.201.107/10, Nelrimar Dias da Silva - Professora Inspetora Escolar - matr 09426735.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO REGULAR 2010\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 30/11/2011\r\n\r\nId: 1227821"
                    ],
                    "1228508": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO IBA-WAKIGAWA\r\n\r\nC.N.P.J. : 27.639.632/0002-37\r\n\r\nO diretor do Colégio IBA-Wakigawa, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano, situado na Av. Maracanã, 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro torna públicas as RELAÇÕES NOMINAIS DOS CONCLUINTES dos seguintes cursos: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1° SEMESTRE/2011: Ana Carollina Quinteiro Correa, Anderson Luiz Mendes Balbueno, Barbara Massaroti de Lemos, Bianca Louchard de Araújo Calmon Oliveira, Bruna Gonçalves Brito Neves, Bruno Coutinho Patriota de Almeida, Dafny Lima Chagas Dinis, Daiane Rodrigues da Silva, Daniel Alfradique Taveira da Costa, Diego Marques de Avila Tavares, Eduardo Ferreira de Souza, Felipe de Freitas Driendl, Gabriela Ribeiro Gomes da Silva, Iuri Avenas, Jean de Oliveira Leite, Joana Damazio Aguiar, João José Madeira Soares de Holanda, José Luiz Pimentel Corrêa, Laynne Valença Neves dos Santos, Leticia Alves Teixeira, Marcel Ferreira Campos Teixeira, Marina França D'Oliveira, Marina Miranda da Nóbrega, Maryana da Silva Santos, Melissa Simone Tavares Rojas, Nathália Lorena Mendes, Pedro Araujo Gomes de Almeida, Rebecca Cortes Botelho, Sandro Oliveira da Costa, Tamiris de Sousa Oliveira, Thiago Cardial da Silva, Tiago Quinhões Madeira, Vinicius Antinarelli Gama, Yasmin de Paiva Rocha, Yuri Paschoa Dianovsky. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO FUNDAMENTAL - 1° SEMESTRE/2011: Ana Helena Carvalho Silva Facchinetti Ferreira, Pedro Alex Asseff Soarez. ENSINO MÉDIO EM SISTEMA DE CREDITOS 1º SEMESTRE/1991: José Luiz Nunes Gonzalez. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2° SEMESTRE/2010: Murillo Gonçalves Soares. ENSINO MÉDIO EM REGIME DE SUPLENCIA 1979: Frederico Fernandes de Oliveira. Diretor: Francisco José Alves Domingues - Reg. 15176/90. Secretária Escolar: Ivanosca Maria de Melo Oliveira - Reg. Ofício CDIN/SEE 582 - 26/05/09, Professora Inspetora Escolar: Danielle Santos Harre - matrícula 0942532-3.\r\n\r\nId: 1228508"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1230222": [
                            "V - Extravio",
                            "MARIA CRISTINA MONTEDONIO TORRES CONSULTORIA\r\n\r\n07.361.328/0001-82\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICO O EXTRAVIO DO ALVARA, CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL E GUIA DO ISS DE COMPETENCIA 05/2006.\r\n\r\nId: 1230222"
                        ],
                        "1229999": [
                            "V - Extravio",
                            "BARAO BOX 26 DE FRUTAS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 05.500.924/0001-70 e Insc. Estadual 77.504.834\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio das notas fiscais m-1 em formulário contínuo numeração 18.070 á 30.000 dos anos 2006, 2007 e 2008, da empresa Barão Box 26 de Frutas Ltda., estabelecida á Av. Brasil, 19.001 - pav. 31 - Irajá - RJ.\r\n\r\nId: 1229999"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1230263": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura de São João de Meriti, comunica que vendeu através de leilão público no dia 28/10/2011, às 10:00 hs, na Rua do Feijão, 701 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda NXR 150 Bros KS, 2008, 9C2KD03208R032155; Yamaha Fazer YS 250, 2009/2010, KXX4332, 9C6KG0270A0011077; Honda C100 Biz ES, 2005, 9C2HA07105R038086; Yamaha Factor YBR 125K, 2009, 9C6KE122090079886; Honda CG 150 Titan ES, 2004/2005, 9C2KC08505R018250; Yamaha Factor YBR 125K, 2009/2010, 9C6KE1220A0094149; Yamaha Factor YBR 125E, 2010, 9C6KE1210A0043794; Honda CG 125 Fan ES, 2010, KYU4550, 9C2JC4120AR080969; JTA/Suzuki AN 125, 2008/2009, 9CDCF47AJ9M073617; Honda CG 125 Fan KS, 2010, LPP8079, 9C2JC4110AR033696; Honda C100 Biz, 2001, 9C2HA07001R041423. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1230263"
                        ],
                        "1230349": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO -\r\n\r\n“Em Liquidação” - CNPJ 30.133.060/0001-43\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. O Leiloeiro Público Oficial, LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr.1103, Centro, Rio de Janeiro, tel. (21)2524-0545, www.depaula.lel.br, COMUNICA a todos os interessados, que devidamente autorizado pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD-RIO - Em Liquidação, através de seu Liquidante, Dr. RICARDO MICHELONI DA SILVA, alienará em Público Leilão, nos termos da Lei 8666 de 21/06/93, no dia 19/12/2011, às 14,00h, no escritório do Leiloeiro, a quem oferecer maior lance, igual ou superior a avaliação, o imóvel constituído de: Área de terra localizada na Estrada de Cabuçu, à direita de quem vai de Cabuçu para a Rodovia Rio-São Paulo, principiando sua medição a cento e setenta e três metros da Estrada Lagoinha, medindo 213,00m de frente para a citada estrada, 199,10m nos fundos, por 425,50m do lado esquerdo, perfazendo 78.340m², confrontando nos fundos e pelo lado direito com terrenos de Cia. Fazendas Reunidas Normandia ou sucessores, e pelo lado esquerdo com terrenos de Rhates Youssef Rechwan e outros, sucessores de Alberto Nogueira Netto e benfeitorias existentes, em estado de ruínas. Existe dentro do terreno uma faixa de servidão perpetua que serve de passagem as linhas de transmissão de energia elétrica da Light, constante da matrícula do Registro de Imóveis. Matriculado no Cartório do 6º Ofício de Justiça - Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Nova Iguaçu-RJ sob o nº 3.125, L.º 2-J, Fls.63. O autorizante possui como título guarnecedor dos seus direitos sobre o imóvel a Carta de Arrematação expedida em seu favor, pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, nos autos nº 1990.001.096645-0, a qual não se encontra registrada no registro de imóveis competente. Ciente o arrematante que arcará com todas as despesas para o registro da carta de arrematação acima mencionada, inclusive os emolumentos, impostos, taxas e custas de baixas, necessárias para o registro desta. Inscrito na PMNI sob o nº 694705-1, Logradouro nº 03488, onde constam débitos de \r\n\r\nIPTU referente aos exercícios de 2005, 2007 e 2008, no valor de R$ 78.854,32 (setenta e oito mil, oitocentos e cinqüenta e quatro \r\n\r\nreais e trinta e dois centavos) mais os devidos acréscimos legais. Avaliação efetuada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, através da ASSESSORIA DE PERÍCIAS CÁLCULOS E AVALIAÇÕES, \r\n\r\nem 16/06/2010, no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil Reais); Condições da Alienação: 1º) A alienação dar-se-á livre e desembaraçada de todos os ônus, inclusive os débitos de IPTU, os quais ficam sub-rogados no preço; entretanto fica ciente o arrematante que na hipótese desses débitos ultrapassarem o valor da arrematação, estes correrão única e exclusivamente por sua conta, o qual se obriga a liquidá-los integralmente, inclusive custas, taxas, honorários, baixas judiciais decorrentes e incidentes sobre as cobranças inerentes ao imóvel. Todas as despesas necessárias ao registro da Carta de Arrematação, conforme especificação acima, são de responsabilidade do arrematante; 2º) Os débitos de IPTU poderão ser deduzidos do valor da arrematação, respeitado o valor da avaliação suso aludida, os quais ficarão na posse do arrematante, que se obriga a liquidá-los integralmente, em conformidade com o 1º (primeiro) item das condições da alienação; 3º) Os interessados na arrematação deverão, obrigatoriamente, vistoriar o imóvel quanto ao seu estado, localização e topografia, verificar quanto a ocupação e assinar laudo de vistoria, analisar as documentações e laudos de avaliação, pessoalmente ou através de seus advogados, podendo agendar com Leiloeiro dia e horário para visitação, pois não serão aceitas reclamações e desistências posteriores a arrematação; 4º) Arrematação à vista ou a prazo de até quarenta e oito horas mediante caução, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS; 5º) Ficam cientes os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, implicará na perda da caução em favor do BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BD-RIO - Em Liquidação e a comissão em favor do Leiloeiro, voltando o bem a novo leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso; 6º) O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD-RIO Em Liquidação, não se responsabiliza pela evicção de direito na \r\n\r\nforma do art. 448 do C.C; 7º) A minuta do contrato de leilão estará a disposição dos interessados no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze. Ass.: LUIZ TENORIO DE PAULA - Leiloeiro Público Oficial.\r\n\r\nId: 1230349"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230236": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA DO AVISO DE ANULAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nPublicação efetuada neste diário na edição do dia 29 de novembro de 2011. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso administrativo nº21063/2010.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso administrativo nº21063/2011.\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIBEIRO \r\n\r\nGerente de Licitação e Compras\r\n\r\nId: 1230236. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230064": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 051/2011\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição de Aquisição material deConsumo Hospitalar para atender a Gerência de Atenção Primária.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 051/2011 \r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: Gerência de Atenção Primária\r\n\r\nÓrgãos Participantes::Sullab Com.de Produtos Hosp. Ltda,Especifarma Com.de Medicamentos e Prod.Hospitalares Ltda,Cirurgica Fernandes Com.de Mat.Cirurg.e Hospitalares Sociedade Ltda, Sul Imagem Prod.p/Diagnósticos Ltda,Cremer S.A e Medicstock Com. De Produtos Médicos Hosp. Ltda-.\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 29 de Novembro de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº008/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00730/2011 - 2ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de novembro de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº034/2011\r\n\r\nPROC.Nº 03601/2011 - 1ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo Hospitalar\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 29 de Novembrol de 2011. \r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 044/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERIÇOS MEDICO DOMICILIAR\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 15/12/2011 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/11-B\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL\r\n\r\nEncerramento das Propostas até: 15/12/2011 às 09:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas:15/12/2011 das 09:01 ás 09:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços:15/12/2011 às 10:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.bbmnet.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nErika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1230064. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229903": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2011\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2009, destinado ao preenchimento de vagas para a contratação de profissionais para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, de que trata o Edital nº 14/2011, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua José Alberoni, nº 100, Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar de 29/11/11, data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nCargo: PACS01 - AGENTE DE ENDEMIAS\r\n\r\nCandidato\r\n\r\n1 - MARIA DE FATIMA BEIRAL SATOLO\r\n\r\nObs.: Vaga disponibilizada em virtude da exoneração, a pedido, do servidor Dalton Pereira Figueiredo (4º colocado).\r\n\r\nO não comparecimento no prazo legal estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\nId: 1229903. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRegião do Lagos - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nCNPJ. 28549483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 047/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de uma Creche/Escola de Educação Infantil, tipo “C”, na Rua I, Quadra 26, Bairro Caminho de Búzios - 1º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 16/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (um) cartucho de tinta HP original preto C8727A.\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/nº, Centro - Cabo Frio/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2645-5541, ramais 250 ou 251, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 048/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para construção de uma Unidade Escolar de Educação Infantil, na Rua Nelson Mandela, Bairro Tangará - 1º Distrito do Município de Cabo Frio/RJ.\r\n\r\nData de abertura das propostas: 16/12/2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (um) cartucho de tinta HP original preto C8727A.\r\n\r\nLocal: Secretaria Municipal de Governo, sita à Praça Tiradentes, s/nº, Centro - Cabo Frio/RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2645-5541, ramais 250 ou 251, das 9:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nVALDECI DA FONSECA LESSA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1230003. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230090": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 001/2011, no dia 16/12/2011, às 10h00min, para contratação de empresa de engenharia para reforma e adaptação de prédio para atender o CRAS Professor Souza, sito a Rua João Soares, em Professor Souza, 3º Distrito de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel tamanho A4, no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1230090. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230089": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - REMARCAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 003/2011 - FMS, no dia 19/12/2011 às 10h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada para a construção de 01 (uma) unidade de Atenção Especializada em Saúde, na Rua Nilo Peçanha, esquina com a Rua Francisco Lopes - Centro - Sede do Município de Casimiro de Abreu - RJ, com 745,96m². O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 01 (um) cartucho HP 56 preto, no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1230089. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230091": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNIICPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Padre Anchieta, 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Tomada de Preços n.° 005/2011, no dia 16/12/2011, às 14h00min, para contratação de empresa especializada para a construção de 01 (uma) Unidade Básica de Saúde - USB, com 193,57 m², na Rua Renato Salles, Loteamento Vila Feliz em Rio Dourado - 4º Distrito do Município de Casimiro de Abreu/RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel tamanho A4, no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nThiago Farias Dias \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1230091. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230161": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREF. MUNICIPAL DE COM. LEVY GASPARIAN\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N?‹ 016/2011\r\n\r\nObjeto: Compra de 01 (um) veículo, tipo furgão, transformado em am bulância de simples remoção ?gTipo A?h, zero quilômetro, 2011/2012, cor branca, motor 1.6 no mínimo, total flex, para a Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 16 de dezembro de 2011, às 10:00h, na sede da Prefeitura do Município, situada na Avenida Vereador José Francisco Xavier, n?‹ 01, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1230161. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229936": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA POPULAR II\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA POPULAR, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº18/2011, MENOR PREÇO GLOBAL, A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2011 ÁS 10 HORAS, NA SALA PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL.\r\n\r\nOS INTERESSADOS DEVERÃO COMPARECER À PREFEITURA MUNICIPAL DAS 10 HORAS ATÉ ÁS 13 HORAS PARA A RETIRADA DO EDITAL E SERÁ FEITA A PERMUTA DE UMA RESMA DE PAPEL E 02(DUAS) MÍDIAS DE CD.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL: 24 2463 1829 OU 2463 1108 RAMAL 228.\r\n\r\nId: 1229936. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230266": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 015/2011\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de reforma na Escola Municipal Osório Duque Estrada.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 19 de dezembro de 2011, às 16h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1230266. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230254": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8756/2011\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realizar a cobertura do Centro Municipal de Ensino Roberto Silveira; Valor Estimado: R$ 243.194,23; Data/Hora: 16/12/2011 às 10:00 horas; OBS.: A entrega do edital será feita através de CD-R fornecido pela empresa interessada.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 9766/2011\r\n\r\nObjeto: aquisição de gêneros alimentícios; Valor Estimado: R$ 145.609,25; Data/Hora: 15/12/2011 às 09:00 horas;\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1230254. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°07.2011 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para realização do concurso público para provimento dos cargos de Profissionais do Magistério e Apoio Escolar. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 05/0627/2010. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 12:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/12/2011 as 10:30 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós \r\n\r\nPresidente da CPLMSO\r\n\r\nId: 1230207. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna pública a licitação conforme segue: Pregão Eletrônico nº 307/2011-Objeto: aquisição de kits reativos para serem utilizados nos equipamentos de gasometria arterial, modelo omni e analisador de íons ISE 9180 da FHR, através do Proc. Adm. nº 27.757/2011. Data/Hora: 13/12/2011 às 09:00 horas. O edital de encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 3354-4625 / 3354-4392 / 3354-7368 / 3354-7777 / 3354-7676 / 3354-6257 ou pelo e-mail: licitacao@resende.rj.gov.br.\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura \r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1230203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços n° 016/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo: 495/2011 (Fundo Municipal de Assistência Social de Rio Claro/RJ)\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para modernização e capacitação dos agentes gestores, técnicos e trabalhadores sociais, em atendimento ao Pacto de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), mediante recursos FEAS - FDAFD, conforme especificações contidos no edital e seus anexos.\r\n\r\nLocal de Realização: Prefeitura Municipal de Rio Claro, sito à Avenida Baptista Portugal, nº 230 - Centro - Rio Claro-RJ.\r\n\r\nData e Horário: Dia 15 de Dezembro de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: Qualquer informação poderá ser adquirida no Departamento de Licitação, na Sede da Prefeitura, através dos e-mails: compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br ou pelos telefones (24) 3332-1717 ou 3332-1292 - Ramal 222. O Edital poderá ser adquirido entre 8:00 horas às 17:00 no Departamento de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Rio Claro(Av. João Baptista Portugal, 230, Centro, Rio Claro/RJ), mediante entrega de 02(duas) resmas de Papel A4. O interessado deverá comparecer munido de carimbo com o respectivo CNPJ da empresa.\r\n\r\nRio Claro-RJ, 29 de Novembro de 2011.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1230212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº. 167/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nNOTIFICANTE: Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nNOTIFICADA: Cemapo - Produtos Médicos.\r\n\r\nPela presente Notificação, fica essa empresa notificada de que terá o prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta, para justificar a omissão pelo não cumprimento de sua obrigação contratual, junto ao processo de licitação nº. 14.203/2010. Não havendo nenhuma manifestação, a Administração Municipal procederá à abertura de processo administrativo para aplicação das sanções previstas no artigo 87 da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nLucas Bonifácio da Silva Filho - Secretário Municipal de Administração\r\n\r\nAVISO Nº.168/2011\r\n\r\nANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.056/2010\r\n\r\nCom fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº.8.666/93, fica ANULADA a licitação na modalidade Pregão Presencial nº.056/2010, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, materiais, instalação e treinamento de pessoal do sistema de vídeo monitoramento urbano para a cidade de Teresópolis, conforme parecer de fls. 1069 do processo administrativo nº.15.881/10.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1230225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1230092": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 147/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizara licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: LENTES DE RESINA.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 15/12/2011 as 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 203.518,10.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1230092. Empenho"
                        ],
                        "1230085": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA 014/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento da licitação na modalidade Concorrência Pública, sob o regime de empreitada por preço unitário , licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL AYMAR MULLER TARANTO, localizada no Bairro Belo Horizonte.\r\n\r\nDIA E HORA DA NOVA ABERTURA: 19/12/2011 às 09:00 HS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.822.339,93. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3339.9037\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA 015/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público o adiamento da licitação na modalidade Concorrência Pública, sob o regime unitário de empreitada por preço, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL Prof. MARIA ROSA RODRIGUES, localizada no Bairro Jardim Tiradentes.\r\n\r\nDIA E HORA DA NOVA ABERTURA:19/12/2011 às 10:00 HS.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.643.936,50. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: (24) 3339.9037 \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 142/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento da licitação sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço global\r\n\r\nOBJETO: DRENAGEM E RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA MALHA NA AV. ALDÍLIO FRANÇA NO BAIRRO PONTE ALTA.\r\n\r\nDIA E HORA DA NOVA ABERTURA: 16/12/2011 às 09hs00min \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 424.498,48. \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1230085. Empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1228537": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nEdital nº 003/11\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/11 - Processo Administrativo nº 1797/2011\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 12 de dezembro de 2011 às 15 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo “Menor Preço” Referente a contratação de empresa para aquisição de 02 (dois) automóveis (especificações no Edital) para a Câmara Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nCópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, RJ, telefone (24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nLuciene Meireles de Abreu\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nId: 1228537. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1230199": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO CONJUNTO Nº 11/2011\r\n\r\nDispõe sobre a alteração do Ato Conjunto nº 09/2011, no que diz respeito ao recebimento de petições nos Protocolos do Município do Rio de Janeiro, a partir de 1º de dezembro de 2011.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA E A VICE-CORREGEDORA NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regular o recebimento de petições nos Protocolos do Município do Rio de Janeiro, e com intuito de se evitar transtorno no atendimento das partes e o acúmulo de serviço,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º do Ato Conjunto nº 09, de 24 de outubro de 2011, acrescido do parágrafo único, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º .....................................................................................\r\n\r\nParágrafo único. Os Protocolos do Município do Rio de Janeiro, a partir do dia 1º de dezembro de 2011, receberão petições normalmente, mantido, contudo, o tratamento dos casos urgentes pela forma disposta no Ato Conjunto nº 02/2009.\"\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Conjunto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND \r\n\r\nVice-Presidente no exercício regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nVice-Corregedora Regional no exercício regimental da Corregedoria \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230199"
                        ],
                        "1229953": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 100/2011\r\n\r\nDispõe sobre as normas de acesso e utilização da internet pelos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação e flexibilização do acesso à internet de acordo com a demanda dos usuários deste Tribunal; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Diretriz de Ação nº 15, aprovada pela Plenária do I Fórum Gestão Judiciária, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 21 a 25 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar a liberação do acesso à internet, limitando o uso a conteúdos compatíveis com o desempenho funcional.\r\n\r\nArt. 2º Constitui uso indevido ou abusivo do acesso à internet:\r\n\r\nI - Acessar páginas ou sítios de conteúdo considerado ofensivo, ilegal, impróprio ou incompatível com as atividades funcionais, tais como: pornografia, pedofilia, racismo, comunidades de relacionamento pessoal, jogos, dentre outros;\r\n\r\nII - Utilizar programas de trocas de mensagens em tempo real (bate-papo) não homologados pela Secretaria de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII - Obter na internet arquivos (download) que não estejam relacionados a suas atividades laborais a saber: imagens, áudio, vídeos, jogos e programas de qualquer tipo;\r\n\r\nIV - Utilizá-la como instrumento de ameaça, calúnia, injúria ou difamação ou qualquer outro delito previsto em lei.\r\n\r\nParágrafo Único. É vedado ao usuário utilizar qualquer mecanismo com o objetivo de descaracterizar o bloqueio ao acesso a páginas ou serviços vedados neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação registrará os endereços das páginas acessadas pelos usuários, resguardando a privacidade dos dados pessoais e confidenciais do usuário, em conformidade com o disposto no artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal.\r\n\r\nParágrafo Único. Comprovada a utilização indevida do uso da internet, através de levantamento feito pela Secretaria da Tecnologia da Informação, o superior hierárquico será comunicado, bem como a Presidência do Tribunal para as providências administrativas cabíveis, e o acesso à internet do usuário poderá ser bloqueado.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) deverá adotar as medidas necessárias para implementar o disposto neste Ato.\r\n\r\nArt. 5º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 6º Fica revogado o Ato nº 59, de 10 de setembro de 2010, da Presidência deste Tribunal, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 14 de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 7º Este Ato entra em vigor na data de 9 de janeiro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229953"
                        ],
                        "1230097": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.548 /2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-14324-2011-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora GLORIA HERMINIA FREZZE DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01, bem como o adicional de qualificação disposto no art. 15, inciso III, da Lei nº 11.416/06.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1230097"
                        ],
                        "1229971": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.563/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC MANDAD)\r\n\r\nData de homologação: 23/09/2011\r\n\r\n75531 - Vanessa Melo Rosa Rios\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de homologação: 26/09/2011\r\n\r\n76341 - Maurício Borges Farias\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229971"
                        ],
                        "1229972": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.564/2011 -SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL ao servidor em Estágio Probatório abaixo relacionado, da Classe Padrão A-02 para A-03, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que o servidor completou o interstício para progressão funcional.\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de Progressão: 04/11/2011\r\n\r\n81680 - Rafael Barbosa da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229972"
                        ],
                        "1229973": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.565/2011 -SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão funcional e declará-los estáveis no cargo, conforme o disposto no art. 42, inciso I, da supracitada Resolução.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de Progressão: 11/12/2011\r\n\r\n75280 - Gutembergue Salles de Souza\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de Progressão: 17/12/2011\r\n\r\n74349 - Camila Priebe de Oliveira Pouzada\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de Progressão: 11/12/2011\r\n\r\n75329 - Camilla Lorenz da Costa Melhorance de Jesus\r\n\r\n75353 - Luís Otávio Garcia Jacuru\r\n\r\n75345 - Marcelo Costa Burgos\r\n\r\n75361 - Rafaela da Silva Mello\r\n\r\n75337 - Vinícius Vaz Martins\r\n\r\n75370 - Wesley de Souza Inácio\r\n\r\nData de Progressão: 12/12/2011\r\n\r\n75310 - Marcos Vinícius Farias Monteiro\r\n\r\nData de Progressão: 14/12/2011\r\n\r\n75388 - Letícia Correa Medeiros Alexandrino de Araújo\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229973"
                        ],
                        "1230103": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal,em 24.11.2011, nos Processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-11802-2011-000-01-00-0, de THEREZA CRISTINA ARAUJO DA GAMA e ERIKA CESÁRIO DA SILVA PESSOA. Assunto: Remoção por Permuta - Desistência: “Diante do exposto pela Secretaria de Gestão de Pessoas, determino o sobrestamento dos presentes autos.”; \r\n\r\nTRT - PA - 15027-2011-000-01-00-2, de KARLA CONSUELO LADEIA ROSA. Assunto: Licença por motivo de afastamento do cônjuge: “Indefiro o pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge com exercício provisório, uma vez que não restou configurado o deslocamento para os fins colimados pelo art. 84, §2º, da Lei 8.112/90, observado o entendimento emanado do CNJ em sede da Consulta nº 0003271-61.2011.2.00.0000, não tendo o deslocamento do cônjuge da interessada sido efetivado por interesse da Administração, mas sim em decorrência de provimento inicial em cargo público, sendo certo que o rompimento familiar foi motivado pela própria vontade dos cônjuges.”;\r\n\r\nTRT-PA-15126-2011-000-01-00-4, de RICARDO AMARAL FRANÇA. Assunto: Inclusão de Dependentes: “1 - Considerando as manifestações da SGP (fls. 14/15) e da Direção-Geral (fls. 16), que adoto como razões de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de Luciana Freitas Martins a título de companheira do servidor Ricardo Amaral França, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do Art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o Art. 217, inciso I, alínea “c”, da lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY.Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1230103"
                        ],
                        "1229952": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores interessados, para efeito da remoção de que tratam os Artigos 9º e 15, XIV, a, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da SUBSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS I - SEDI-I, em decorrência da remoção do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229952"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1229650": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, ao analisar os documentos dos Cursos de Pós-Graduação apresentados pelos servidores deste TRT/RJ, verificou pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, que os servidores abaixo listados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do adicional de qualificação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nADRIANA DA COSTA DORNELAS, código funcional nº 20125, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.\r\n\r\nPendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha período em que o curso foi realizado, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nADRIANA DE FATIMA RODRIGUES CARVALHO, código funcional nº 76317, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nALVARO CARNEIRO PINTO NETO, código funcional nº 75965, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nANA LUCIA DE LIMA, código funcional nº 58190, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nCLAUDIA MALIZIA, código funcional nº 57649, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nCLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS, código funcional nº 75515, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional. Pendência: Apresentar novo documento, emitido somente pela UNIDERP, que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nCRISTINA VIEIRA BRAGA ESPINDOLA, código funcional nº 82996, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Penais. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha a declaração de conformidade com a Resolução do MEC, conforme a Resolução CNE/CES Nº 1/2007.\r\n\r\nELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE, código funcional nº 80691, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nGLADIS DO NASCIMENTO MACHADO, código funcional nº 72613, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha o ato legal de credenciamento da instituição, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nGUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO, código funcional nº 83925, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nIOLE MACHADO GONÇALVES GIL, código funcional nº 70238, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processo Penal. Pendência: Apresentar documento autenticado ou conferido com o original pela chefia imediata que contenha o título da monografia ou do trabalho de conclusão de curso e nota ou conceito da monografia ou do trabalho de conclusão de curso, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007. \r\n\r\nLAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA, código funcional nº 76066, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nLUANA BARBOSA DANTAS, código funcional nº 76570, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nMARIA INES VELOSO DE ABREU, código funcional nº 45292, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Ambiental e Urbanístico. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nREYNALDO SANTOS DOS REIS, código funcional nº 79820, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nROQUE ANTONIO PORTO DE SENA, código funcional nº 76112, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nVINICIUS LISBOA DA COSTA, código funcional nº 70432, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nVIVIANE ROCHA CORREA, código funcional nº 77135, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho. Pendência: Apresentar documento emitido pela UNIDERP que contenha o ato legal de credenciamento da instituição e o período em que o curso foi realizado, com data completa, por cópia autenticada ou conferida com o original pelo superior imediato, conforme a Resolução CNE/CES Nº 01/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1229650"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1227331": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0044800-61.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014500-60.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Roberto Cadilho da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064300-33.2009.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Allan Gomes Damasceno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019100-83.2006.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Rodrigues Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-87.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Henrique de Oliveira Santana [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000840-72.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flaudemir Souza da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Trasnportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081700-64.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154000-72.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz de Carvalho França [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-35.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Carlos Freitas Diaz [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022200-26.2006.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelo Rocha Villela [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130600-19.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lana Teixeira da Silva [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000702-36.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Agte: Sérgio Deolindo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Deolindo da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Agdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-55.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Neide de Sá Marinho [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)], Agdo: Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001745-87.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Thiago Pinto Moreira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014100-39.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Gilmara Santos Pereira Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030000-79.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arnaldo Zeferino Correa [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerdau Aços Longos S.A [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2001.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR GUIMARAES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A nova denominacao CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-21.2009.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria José Alexandre de Asevedo [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233500-04.2006.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Roberto Eden Costa dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095600-85.2008.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Selma Kátia Ferreira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007100-46.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Augusto de Oliveira Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. N/P Gilberto da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000295-58.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipojuhy Wenceslau de Castro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143800-39.2007.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reginaldo Nascimento dos Santos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008600-35.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Leandro Carvalho Rodrigues [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Arca da Aliança e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117700-54.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cecilia Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227331"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0081200-88.1999.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLEBER RODRIGUES DUTRA [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0026500-11.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesde Indústria Comércio de Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Bianca Marques Alves (OAB: RJ 108734 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Cardoso Munt [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0062400-69.2006.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Moura Ribeiro [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001590-38.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda [Adv. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva (OAB: RJ 93920 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antonio de Aguiar da Silva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000410-27.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.2009.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Santana de Mello [Adv. Marcio Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 145061 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0153900-08.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Vieira da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0113500-64.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiratan Pinheiro [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nAgdo: TRANSPETRO (PETROBRÁS S/A) [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: M C Longo Ferreira [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.2007.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Altamir Freitas Braga [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Baurense Tecnologia e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian (OAB: RJ 31670 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0199300-34.2007.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Livia Maria Ribeiro Longo [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca (OAB: RJ 20298 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clinica Nefrologica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0059300-77.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Cavalcante Aragão [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Palmares de Hotéis e Turismo Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0116100-41.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Josias Ribeiro [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Agdo: Maria de Fátima Lima Gomes [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0149000-03.2004.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nAgdo: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Gonçalves da Rocha [Adv. Elenice Ferreira de Souza (OAB: RJ 113912 - C)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1227332"
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Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001048-19.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Orteb Organização Técnica de Bombas Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Muller da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Orteb Organização Técnica de Bombas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-05.1994.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agte: ARTUERPE FARIAS DE AGUIAR [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agte: ODENILSON DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agte: ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA TITIO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agte: EDMAR TAVARES CARDOSO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agte: ADEMILSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agte: ESDRAS FERREIRA DE MELO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nAgdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2004.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020300-72.2001.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEONITA MARVILA PACHECO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2001.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-86.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cosme José de Brito [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Rcdo: Maria das Dores Silva Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Rcdo: Kátia Regina Nascimento da Cunha [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Rcdo: Elizabeth Monteiro de Souza [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Rcdo: Helio de Paula Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Rcdo: Elizabeth Alves Celestino [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Rcdo: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091900-62.2004.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: WALQUIDEIA VILLELA FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069200-97.1997.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nAgdo: CODIVAP CONSORCIO P/DESENV INTEGR VALE PARAIBA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038200-06.2001.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROGERIO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093900-97.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Rcdo: Valter da Silva Mezavila [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Biblioteca Nacional - FBN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001060-29.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Rcdo: Marco Aurélio Portugal da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Cesar Cardoso de Souza [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Vanusa de Barros Sant Anna [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco BMG \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043800-61.2009.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucilia Moura de Matos [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificacao e Distribuicao de Aguas e em Servi cos de Esgoto de Niteroi [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucilia Moura de Matos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086000-51.1992.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nAgdo: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ROGERIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rcdo: Vagner Farias Santana [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130300-73.2009.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luiz Celso de Oliveira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-34.2008.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Alves Pereira [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Rcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Rcdo: Fábio Alves Pereira [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Rcdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227327"
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Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joaquim Luiz da Costa Neto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-59.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Monica de Medeiros Villela [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Monica de Medeiros Villela [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Monica de Medeiros Villela\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033600-98.2007.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgte: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudio de Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. - Varig Log (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio de Oliveira, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068300-40.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Milanez Ferrer [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Claudio Milanez Ferrer [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Rcdo: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Milanez Ferrer, Rcdo Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011900-90.2006.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Vivaldo Alves da Silva [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)], Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivaldo Alves da Silva [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vivaldo Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001172-49.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Carlos César Lima Ferreira [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos César Lima Ferreira , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Mauro Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mauro Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227333"
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Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000284-20.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERGIO ADELSSOHN [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE ANTONIO AMARAL [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0212600-91.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Alex Jose Rocha de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080100-29.2004.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Agte: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157400-70.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eugênio Teodoro de Assis [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-91.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Edson Alves Sacramento [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008000-07.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Bravim Campos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: GMZ Engenharia Ltda N/P Ronaldo Guimarães Garcia (SOCIO) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151100-13.2008.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Bernadete de Araújo Sousa Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008000-64.2007.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telma Helena Rodrigues de Figueiredo Arieta [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087800-64.2004.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: NADIA CRISTINA OZORIO SARDINHA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: JARBAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: RICARDO GREGORIO DE SOUZA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Agdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000690-95.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Augusto da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)], Agdo: Eduardo Augusto da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004200-61.2009.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato de Lima Araújo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)], Agdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016700-23.2002.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: RENATA SILVA DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118200-44.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Joaquina de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Agte: Nelson Gonçalves de Carvalho [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000710-24.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Lima do Espirito Santo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061500-23.2006.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Daniel Ferreira Marques [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102400-87.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Bernards Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158900-31.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristiane Bie de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074700-65.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Paulo Antonio Torres [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066000-47.2007.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Agdo: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-81.2008.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Viveiros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agdo: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Gisela Galcerán Mateus (OAB: RJ 156917 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001044-23.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: B.S.W Brasil Stud Welding Construtora Ltda [Adv. Larissa Mega Rocha (OAB: BA 11666 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048200-45.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Ventura [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027000-52.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Senar - AR/RJ [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227334"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153600-62.2007.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Ebgte: Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Ebgdo: Luciana Alves Barbio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciana Alves Barbio, Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153600-62.2007.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Ebgte: Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)], Ebgdo: Luciana Alves Barbio [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC\r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1227335"
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Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sônia Santos Ferreira Burgerlli \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143500-86.2008.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015700-92.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Marli Angélica da Silveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marli Angélica da Silveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000685-96.2010.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDUARDO SOARES BARONI [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S. A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S. A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI , Ebgte EDUARDO SOARES BARONI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S. A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EDUARDO SOARES BARONI. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI . \r\n\r\nProcesso: 0041500-23.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Fátima do Nascimento da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Cédula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: ACC - Agenciamento de Crédito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fátima do Nascimento da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043400-18.2007.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Educacional Projecao Ltda. [Adv. Claudia M.dos S. Goncalves (OAB: RJ 125943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Educacional Projecao Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0075100-29.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: BWU Comércio e Entretenimentos S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lourival Gomes de Souza Junior [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)], Ebgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-43.2003.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: MAURY FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074100-48.2006.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alzirino Carvalho da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048800-94.2008.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0079200-73.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Clóvis Meira Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Rcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Clóvis Meira Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071600-15.2004.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: SUELY ALABI MARTINS MELLO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227328"
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                        "1227336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145500-61.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Jose Ribeiro de Carvalho [Adv. Amaury Machado (OAB: RJ 79781 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210700-28.1984.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIO COSTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-85.1991.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Agte: Espólio de JOAO DO COUTO MACHADO n/p Thereza Paes do Couto [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de JOAO DO COUTO MACHADO n/p Thereza Paes do Couto [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)], Agdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089900-14.2006.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Pessanha Santiago [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Avon Cosmeticos Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-94.2005.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Daniele Raposo de Souza Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-81.2008.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Madalena Gomes Assis de Souza [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nAgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137300-45.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josiel Moreira da Rocha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110100-14.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Baraçal [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001334-34.2010.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Candido Cunha [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009200-65.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marítima Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdinei Gonçalves de Oliveira Cava [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Agdo: Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227336"
                        ],
                        "1227329": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001285-90.2010.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Gutman [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Rikley Artigos Fotográficos e Óticos Ltda. [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erika Raymundo da Costa [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rikley Artigos Fotográficos e Óticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-92.2010.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: HELIO PIERONI SOARES PAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064200-48.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mário César Pereira de Freitas [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Rcdo: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco BMG S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101200-62.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Marcos Souto Mota [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Marcos Souto Mota [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Marcos Souto Mota\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-24.2006.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana de Barros Costa [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164000-33.2006.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Wagner Barradas Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wagner Barradas Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051900-20.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Socorro Vieira de Sousa [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Sandra Abate Murcia (OAB: SP 127720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-68.2009.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Luiz de Araujo Junior [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147900-62.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Mauzira do Amor Divino Ribeiro da Silva Couto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Rcdo: Coopersonal- Cooperativa de Prestação de Serviços de Consultoria LTDA N/P do Presidente Sr. Luiz Antonio Motta Roncoli\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068200-78.1994.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE SMITH [Adv. Marcio Daher de Oliveira (OAB: RJ 92184 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE SMITH\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126800-53.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Antonio Godinho da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)], Rcdo: CBS Serviços Ltda. [Adv. Paulo César Rocha Cavalcanti Júnior (OAB: RJ 154118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0172600-72.1998.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agte: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-95.1990.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: MARILENE PEREIRA BRAGA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: REGINA CELIA RODRIGUES GUERRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: ROSENICE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: JOAO BATISTA CORREA VARELA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: RONILDA FRANCISCA DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: GENIVAL CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: SERGIO PALHARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA ISABEL LUCHESI [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: IZIDIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: RONILDA FRANCISCO DE JESUS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: JAIRA VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA HELENA MORAES RANGEL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: ANA LISE AGUIAR [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: JOSE SOARES GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA SONIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: FATIMA CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: SINVAL DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: PEDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: SONIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA RUBIA DO PATROCINIO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: JUREMA L. SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: MARIA ARLINDA DE CASTRO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: DELMAR PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Agdo: TEREZINHA MENDES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0412400-16.1999.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA EMILIA DE SOUZA LA MARCA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA EMILIA DE SOUZA LA MARCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-26.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Zoe do Brasill Participações Ltda\r\n\r\nRcdo: Marcos Lucio Martins [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Lucio Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000955-94.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Distar Distribuidora Arlania Comércio e Representações Ltda. [Adv. Claudio Marcio Maduro dos Santos (OAB: RJ 131010 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo dos Santos Henrique [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Distar Distribuidora Arlania Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001065-76.2010.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Temmix Telecom Comércio Locação e Serviços Ltda. [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicações [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Priscilla Araújo de Figueiredo [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nextel Telecomunicações\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161300-77.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Mirabeau Pinheiro Neto [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prevebrás Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Sergio Henrique de Souza Dantas (OAB: RJ 80658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prevebrás Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105700-28.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Flavia Moura Monteiro [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036300-91.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Salles Guimarães [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CARVAJAL INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040900-15.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Guimarães Sodré [Adv. Edimar Jaques Santana da Silva (OAB: RJ 100810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Guimarães Sodré\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008800-15.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José Kumstat [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157600-42.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dean William Dantas Teixeira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227329"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0023600-98.2007.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001300-62.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Mendonca dos Santos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: S.A - Viação Aérea Riograndense (Massa de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Cristina Mendonca dos Santos, Rcdo Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) , Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Cristina Mendonca dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aereas S.A. e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial) e outros. \r\n\r\nProcesso: 0135700-06.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Sergio Gomes de Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasisl S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasisl S.A., Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Banco do Brasisl S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Banco do Brasisl S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000627-66.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rosani de Castro Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0065600-79.2009.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Delair Tavares de Oliveira [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Jose Vieira Marques [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Antonio Jose de Almeida Valle [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Antonio Santafe Carneiro [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Abdemagildo Salaman [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rcdo: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petróbras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETRÓBRAS . \r\n\r\nProcesso: 0057700-17.2003.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Rcte: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRcdo: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Rcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rcte JONAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de JONAS PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA. \r\n\r\nProcesso: 0033400-21.2009.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Bruno Peccatiello [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Seguros S.A. , Rcte Renata Bruno Peccatiello \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renata Bruno Peccatiello . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bradesco Seguros S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001509-38.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Ebgdo: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Ebgdo: Márcio Oliveira de Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcio Oliveira de Souza , Ebgdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0050100-58.2006.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Hilda Maria Machado Seguro [Adv. Sicinio Paraiso Neto (OAB: RJ 19716 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hilda Maria Machado Seguro, Rcdo Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hilda Maria Machado Seguro. \r\n\r\nProcesso: 0128100-14.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Wanderley Borges Guimaraes [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Raphael Tross Moore (OAB: RJ 153640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Ebgte Wanderley Borges Guimaraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Wanderley Borges Guimaraes. \r\n\r\nProcesso: 0013300-26.2009.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Danielly Anne Nascimento de Faria [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Danielly Anne Nascimento de Faria [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Rcdo: Personal Service Rec Hum e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ampla Energia e Serviços S.A., Rcdo Danielly Anne Nascimento de Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Danielly Anne Nascimento de Faria. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ampla Energia e Serviços S.A.. \r\n\r\nId: 1227330"
                        ],
                        "1229920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0182200-54.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fiorilo Walter [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 5506600-43.2000.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: COOP. PROD. LEITE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA. [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND. EMPREG EM COOP. NORTE E NE. ESTADO RJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND. EMPREG EM COOP. NORTE E NE. ESTADO RJ\r\n\r\nIntimada a parte a requerer o que melhor lhe convier, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 5545000-92.2001.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVEIRA E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS DE INFRAEST AEROPORT - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRAS DE INFRAEST AEROPORT - INFRAERO\r\n\r\nIntimada a parte para fornecer meios para o prosseguimento da Carta de Ordem. \r\n\r\nDESPACHO(S) DA DES.PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProcesso: 0015053-86.2011.5.01.0000 - PRVC\r\n\r\nRqte: Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRqdo: Carlos Jose da Silva Bessa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sercom Serviços Especializados em Pinturas Ltda. ME\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Revisão. \r\n\r\nProcesso: 0050700-86.2009.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Moreira Leite [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ngo Assessoria e Consultoria em Gerenciamento de Risco Ltda\r\n\r\nIndeferido o Agravo Regimental. \r\n\r\nId: 1229920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1230104": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 2567/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ARIANA ALVES CAMPOS CARVALHO DE FARIA, da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 24 de novembro de 2011;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1230104"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1229725": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 28/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJulio Cezar Santanna de Araujo\r\n\r\nAnalista de Finanças e Controle\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20 a 26/nov.\r\n\r\n8ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas\r\n\r\n6,5\r\n\r\nYuratan Alves Bernardes\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n20 a 24/nov.\r\n\r\n8ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcos Vinícius Amorim Ferreira Guimarães\r\n\r\nAnalista de Tecnologia em Informação\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/nov.\r\n\r\n8ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas\r\n\r\n0,5\r\n\r\nFernando Antônio Zorzenon da Silva\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 e 30/nov.\r\n\r\nReunião do Colégio de Presidentes e Corregedores\r\n\r\n1,5\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 e 30/nov.\r\n\r\nReunião do Colégio de Presidentes e Corregedores\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n29 e 30/nov.\r\n\r\nReunião do Colégio de Presidentes e Corregedores e Reunião de Diretores-Gerais\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé Aprigio Tavares Sampaio\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n18/nov.\r\n\r\nInauguração de Vara do Trabalho\r\n\r\n1,0\r\n\r\nLúcia Helena Maria da Silva e Sousa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n18/nov.\r\n\r\nInauguração de Vara do Trabalho\r\n\r\n1,0\r\n\r\nValéria Cid dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n18/nov.\r\n\r\nInauguração de Vara do Trabalho\r\n\r\n1,0\r\n\r\nFernando Pereira de Lima\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n18/nov.\r\n\r\nInauguração de Vara do Trabalho\r\n\r\n1,0\r\n\r\nInácio Reis Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n16 a 18/nov.\r\n\r\nInauguração de Vara do Trabalho\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1229725"
                        ],
                        "1229726": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 28/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Cancelamento de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, o cancelamento de diárias abaixo relacionadas, conforme solicitado nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nJosé Marcio da Silva Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n24 e 25/nov.\r\n\r\nVisita à Prefeitura\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJosé de Oliveira Jacintho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n24 e 25/nov.\r\n\r\nCondução do Diretor-Geral\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1229726"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1230105": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 507/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE BEZERRA FERNANDES CAVALCANTE, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Secretaria Geral da Presidência - adidas;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Secretaria Geral da Presidência, cuja vacância ocorreu em 1º de outubro de 2011;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 508/2011 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011 e considerando o Ato nº 69/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor, abaixo relacionado, para substituir o Chefe do Setor de Cadastramento, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSETCAD/ Chefe de Setor/ Susana Maria Fernandes\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 510/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, NICEU VIEIRA DE MELO FILHO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 22 de novembro de 2011;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1230105"
                        ],
                        "1230098": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 29.11.2011, nos processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-05332-2009-000-01-00-1 de EZEQUIEL LIMA VALÉRIO. Assunto: Licença-Paternidade : “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 11/10/2011 a 15/10/2011, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-15843-2011-000-01-00-6 de MARCIO ANDRE DE SOUSA DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 711 dias de tempo de serviço público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, prestado ao Tribunal Superior do Trabalho; além de 346 dias para fins de férias, para integrar o período aquisitivo de 2011, ressaltando-se que já foram usufruídos 12 dias referentes a esse período, devendo o restante ser iniciado até 31/12/2011, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, § 1º e 12, § 1º do Ato nº 64/2009 desta Corte.”;\r\n\r\nTRT-PA-14312-2011-000-01-00-6 de BRUNO MATTOS SOUZA DE SOUZA MELO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 99 dias para fins de aposentadoria, disponibilidade e férias, atinentes ao tempo de serviço/contribuição vinculado ao E. Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o artigo 9º, § 1º do Ato nº 64/2009 desta Corte.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1230098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1229715": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005236-95.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JIV Engenharia Ltda. [Adv. Uy-Tã Moraes Cavalheiro de Oliveira (OAB: RJ 165729 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto Delfino Marinho [Adv. José Domingos Requião Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adalberto Delfino Marinho, Aut JIV Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentarem as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, suas razões finais, bem como tomar ciência o réu do indeferimento do que requerido em sua petição de fl. 69.\r\n\r\nProcesso: 0012268-54.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Warton Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar o autor ciência do indeferimento do que requerido em sua petição de fl. 32, posto que presente ação instaura nova relação processual. (despacho de fl. 32)\r\n\r\nProcesso: 0004451-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S/A [Adv. Evandro Luís Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecílio Benedicto da Silva (Espólio de) - Representado por Eulina Fiel da Silva [Adv. Fernando Tristão Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecílio Benedicto da Silva (Espólio de) - Representado por Eulina Fiel da Silva\r\n\r\nManifestar-se o réu acerca da petição do autor de fl. 315. (Despacho de fl. 315)\r\n\r\nProcesso: 0065400-94.2009.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Robson Souza Dias [Adv. Fernando M. Cruz (OAB: MG 101375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Robson Souza Dias\r\n\r\nManifestar-se réu acerca dos embargos de declaração do réu de fls. 348/350. (Despacho de fl. 348)\r\n\r\nId: 1229715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1230033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0011831-13.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Espólio de Severina dos Ramos Apolinário Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230033"
                            ],
                            "1230061": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0015886-07.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Claudio Maximiliano Zerkowski [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Vicente de Souza Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Claudio Maximiliano Zerkowski\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 46/47, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0016068-90.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Angelica Regina Pires Barreto [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Angelica Regina Pires Barreto \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 46, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1229762": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0014893-61.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Célia Regina Lopes da Cunha Ramos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Magé\r\n\r\nTI: Sítio Pitaega - Hélio Edilson de Andrade Fontinelle \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Célia Regina Lopes da Cunha Ramos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0014051-81.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Oswaldo Henrique Fernandes [Adv. Gilberto Pinto Domingues (OAB: RJ 96317 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Dorival de Paula Max Line Ind. Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Oswaldo Henrique Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013986-86.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fabio Goncalves dos Reis [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Convida Alimentação S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fabio Goncalves dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 539v., conforme transcrição que segue: \"Intime-se o impetrante para que forneça o correto endereço da 3ª interessada, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229762"
                            ],
                            "1229707": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0013153-68.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S. A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nTI: Márcia Delmira Hortencio dos Santos Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S. A\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegada a liminar pleiteada. \r\n\r\nProcesso: 0015636-71.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Espólio de Antônio Ribeiro Dias [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Consulado Geral da Venezuela\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Espólio de Antônio Ribeiro Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição inicial e julgado o processo extinto sem julgamento do mérito. Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229707"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1230002": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006284-89.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis de Paula [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis de Paula , Aut Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150: Dizerem que outras provas, justificadamente, pretendem produzir, prazo de 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1230002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1228908": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0013375-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Clínica Cristo Rei Ltda [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: José Mendez Gonzalez [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mendez Gonzalez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 363\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1228908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1230178": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0015957-09.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nImpetrante: Rosemeri da Silva Rodrigues [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)]\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTerceiro Interessado: Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rosemeri da Silva Rodrigues \r\n\r\nAssunto: Tomar ciência do indeferimento da liminar, conforme Decisão Monocrática do Juiz Relator: \"... verifico que não estão presentes conjuntamente os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, pelo que indefiro a liminar requerida....\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230178"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1229853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0008084-89.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Rio Lopes Transportes Ltda ( Paulo Cesar Cabral Filho RJ61746D ), - Agravado : Salvatore Leta Neto ( Carlos Vargas Farias RJ74153D ), - por unanimidade conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229853"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1230077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS,251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO 01 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000005-04.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Rafael dos Santos Rodrigues ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-60.2011.5.01.0066 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Nilda Alves dos Santos Gonçalves de Faria ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n3 - 0000017-07.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Renato Grandelle Ramos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Campanhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comérciode Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Renato Grandelle Ramos ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Campanhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n4 - 0000087-79.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lanxess Elastômeros do Brasil S/A ( Adv. Bianca Brasil Nogueira RJ 89468 D ) - Recorrido: Alexandre Antunes da Silva ( Adv. Antonio Batista dos Santos RJ 27978 D ), M D E do Brasil Engenharia Ltda. ( Adv. Julio Cesar Ramos RJ 86749 D ).\r\n\r\n5 - 0000120-53.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Maria da Penha Biscacio ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n6 - 0000122-54.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Roniere Grifo Fricks ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Roniere Grifo Fricks ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n7 - 0000160-37.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Heloisa das Graças Silva Negrão ( Adv. Elaine Griese da Silva RJ 91126 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n8 - 0000167-08.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Humberto do Monte Patrizzi ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n9 - 0000180-22.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Heloísa Dumit da Justa Moraes ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n10 - 0000180-31.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Edmo Ezequiel Ribeiro ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n11 - 0000211-31.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Danielle de Almeida ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n12 - 0000238-86.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dayanne Viana Melo Bento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: MC Donald s Comércio de Alimentos Ltda. .\r\n\r\n13 - 0000281-88.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ricardo Martins de Lima ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Ricardo Martins de Lima ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n14 - 0000296-91.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Ademir Nascimento ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Graal Construtora Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n15 - 0000302-09.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. André Passos Alonso RJ 143637 D ) - Recorrido: Vitor Moreira Medeiros ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ).\r\n\r\n16 - 0000347-42.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Alexandro Gonçalves Bertão ( Adv. Carlos Eduardo Campagnac Valverde RJ 112683 D ) - Recorrido: Spengezer Serviços Ltda. ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n17 - 0000365-52.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Avanti Rio Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Adilson Camilo Barreto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Adilson Camilo Barreto ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Avanti Rio Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n18 - 0000380-10.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Nadir de Fátima Amaral dos Santos ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n19 - 0000437-13.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Thiago Lopes Mattos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: DSRH Desafios e Soluções em Recursos Ltda. ( Adv. Danielle Leal Chagas RJ 126676 D ), Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. ( Adv. Otavio Wilson Dias de Couto RJ 43672 D ).\r\n\r\n20 - 0000437-47.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ) - Recorrido: Cezar Alves Dias ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ).\r\n\r\n21 - 0000439-67.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Osvaldo do Carmo Viegas ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n22 - 0000441-75.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adalberto da Silva Barros ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: EP Soares Distribuidora ME ( Adv. Mauro Pestana Chidid RJ 57571 D ).\r\n\r\n23 - 0000457-68.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Alanderson Vieira da Silva ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D ).\r\n\r\n24 - 0000573-77.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Ismael Braga Lima ( Adv. Elio Nunes Ferraz RJ 46216 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 0000576-67.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Batista de Souza ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n26 - 0000671-23.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Renata Gonzalez Campos Degani ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ).\r\n\r\n27 - 0000675-02.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Helio Lucio Torres Junior ( Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ 56920 D ) - Recorrido: Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Karen do Amaral Perelmiter RJ 92649 D ).\r\n\r\n28 - 0000677-93.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: Nilson da Costa Souza ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n29 - 0000700-85.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edson Messias Ruas Teté ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: Simikamanda Distribuidora de Cosméticos Ltda ( Adv. Walter de Oliveira Monteiro RJ 66862 D ).\r\n\r\n30 - 0000720-25.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Walmir Amorim de Miranda ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n31 - 0000727-82.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Leonardo Gomes Lins ( Adv. Heloisa Cristina Narciso Moreira RJ 150723 D ) - Recorrido: Comércio de Pápeis Papelex Ltda. ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ).\r\n\r\n32 - 0000741-40.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wainer Nobrega Gonçalves ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n33 - 0000776-93.2011.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gisele da Conceição Vieira ( Adv. Marlene Pacheco Cardoso RJ 95402 D ) - Recorrido: J. M. da Silva Eletroeletronico ( Adv. Daniele Martins Silva RJ 157283 D ).\r\n\r\n34 - 0000788-44.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Clemilda dos Santos Alves Bernanrdes ( Adv. Silvana Gama de Oliveira RJ 88697 D ) - Recorrido: Dario Paulo de Sousa Junior ( Adv. Manoel Messias Peixinho RJ 74759 D ).\r\n\r\n35 - 0000851-51.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Martha Ramos Pinto ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n36 - 0000897-90.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ) - Recorrido: Luana Pedrosa dos Santos ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ), Guard Angel Serviços Ltda. .\r\n\r\n37 - 0000951-61.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Belivon Comercial Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Marilza Almeida dos Santos ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Express Cosméticos Ltda. , Belivon Comercial Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Marilza Almeida dos Santos ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ), Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n38 - 0000993-29.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rogério de Oliveira Galvão ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n39 - 0001036-83.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Wanderléia Carvalho Braga ( Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n40 - 0001065-51.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Heloiza Melo da Silva ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ) - Recorrido: Sex Model Lingerie Ltda ( Adv. Heraldo Klein RJ 92723 D ).\r\n\r\n41 - 0001094-73.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elaine Maria do Carmo ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Elaine Maria do Carmo ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n42 - 0001172-23.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ) - Recorrido: Edileuza Soares ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n43 - 0001219-82.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vitor Daniel de Oliveira ( Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus RJ 74557 D ) - Recorrido: Doce Maloka Ltda. ( Adv. Kátia Rodrigues Ciminelli RJ 134665 D ).\r\n\r\n44 - 0001258-91.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Paulo de Tarso Rocha de Araújo ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Mixtel Representações Ltda. ( Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond RJ 85470 D ).\r\n\r\n45 - 0001273-66.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Iracildo Damasceno Bonfim ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n46 - 0001312-63.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Silvio Cesar Pinheiro ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: Veloz Tansrio Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n47 - 0001318-48.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Raquel Bastos Rocha ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Let Serviços Temporários Ltda ( Adv. Duilio Ferreira Franco RJ 61258 D ).\r\n\r\n48 - 0001380-27.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Rielmar Ugulino ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n49 - 0001410-60.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Flávia Roberta Menezes ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Velox Consultoria em RH LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Vivo S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n50 - 0001453-28.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Luiz Bauer Gomes ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n51 - 0001471-49.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Silva de Azevedo ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ).\r\n\r\n52 - 0001495-69.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sidnei Ricardo Mendes da Costa ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Sindicato dos Servidores do Departamento de Policia Federal no ERJ ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ).\r\n\r\n53 - 0003030-69.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - CDD Campos dos Goytacazes ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Wellington Ferreira Freitas ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n54 - 0004300-68.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio), Suezio Flor Ferreira ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n55 - 0021300-27.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Facilita Promotora S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: Lauana Abreu das Mercês ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n56 - 0022400-26.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Klabin S.A. ( Adv. Ricardo da Costa Alves RJ 102800 D ) - Recorrido: Julio Souza Ferreira ( Adv. Eduardo Chaves Breder RJ 132761 D ).\r\n\r\n57 - 0028000-47.2009.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Pro curador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ), Jorge Luiz Ferreira Assumpção ( Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D ).\r\n\r\n58 - 0031400-78.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Teresinha Malvares Victorino da Mata ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorrido: Real Produtos Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Katia Soares Araujo RJ 93659 D ).\r\n\r\n59 - 0035200-76.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Luiz Cavalcante Herinques ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Sergio Luiz Cavalcante Herinques ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n60 - 0037600-90.2008.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Claudio Homero Cunha Ribeiro ( Adv. Maurilio Patricio de Souza RJ 67797 D ) - Recorrido: Nella Edit Serato ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), Joao Batista Antonio.\r\n\r\n61 - 0043300-16.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sorveteria Naves Lagos Ltda ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ) - Recorrido: Ronaldo Rodrigues Pinheiro ( Adv. Francisco Rogerio Moreira Barquette MG 89385 D ).\r\n\r\n62 - 0048200-64.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ) - Recorrido: Jacne Abreu de Souza ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ).\r\n\r\n63 - 0048800-83.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adalberto da Silva ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Cofix Construcao e Empreendimentos Ltda..\r\n\r\n64 - 0049400-78.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Condomínio do Edifício Terminal Menezes Cortes ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Dejalmir Correa Louzada ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ), Spana Serviços Ltda., Terminal Garagem Menezes Cortes ( Adv. Ana Cristina Xavier Roque RJ 74727 D ).\r\n\r\n65 - 0052400-39.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedad Anonima ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), David Baeta Petrucci ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), AMADEUS BRASIL LTA ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), S.A. Varig Participações em Serviços Complementares ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), David Baeta Petrucci ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedad Anonima ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), TAP MANUTENÇAO E ENGENHARIA BRASIL S.A. ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ), Rio Sul Linhas Aéreas em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), GE RIO REVISÃO DE MOTORES AERONÁUTICOS LTDA. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n66 - 0064800-43.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Calçados Luz 25 Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Julia Tatiana Martins Rodrigues ( Adv. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ).\r\n\r\n67 - 0067600-39.2000.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Agravado: SERGIO ESTACIO DE SOUZA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n68 - 0068100-04.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Gonçalo Borges Torrealba ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Luis Alcimar Martins ( Adv. Benedito Crispim Filho RJ 72862 D ).\r\n\r\n69 - 0068200-51.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Dilcea Costa Lopes - Recorrido: Roselia Laranjeira Pinheiro Rodrigues ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Dilcea Costa Lopes ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Sebastião Francisco de Oliveira Filho ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n70 - 0070000-04.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Edinaldo Domingos da Silva ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ) - Recorrido: Edinaldo Domingos da Silva ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ), Promig Projetos Construções Elétricas Minas Gerais Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0070700-13.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Lourival Carbone Ribeiro ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ).\r\n\r\n72 - 0072200-95.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vera Lúcia Melo de Azevedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Vera Lúcia Melo de Azevedo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n73 - 0075200-93.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RH Brasil Serviços Temporários Ltda ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Igo Valentim Pereira ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n74 - 0077600-35.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luzimar Braz de Lima ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Luzimar Braz de Lima ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n75 - 0083800-06.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Luiz Octavio Neiva Cartolano ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Luiz Octavio Neiva Cartolano ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n76 - 0083900-07.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Sergio de Mattos Pedroso ( Adv. Andrey Braga Lopes RJ 108909 D ) - Recorrido: Sprink Segurança contra Incendio Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n77 - 0087400-12.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vera Lucia Lessa Figueira ( Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo RJ 50397 D ) - Recorrido: Terminal Garagem Menezes Cortes ( Adv. Ana Cristina Xavier Roque RJ 74727 D ), Spana Serviços Ltda., Condomínio do Eficício Terminal Garagem Menezes Cortes ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n78 - 0089600-25.2008.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Maximiliano David Brunnquell Barbini de Stalchelski ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Varig Logística S.A. - em recuperação judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Maximiliano David Brunnquell Barbini de Stalchelski ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n79 - 0091100-25.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adriana Izabel Gonçalves Silva ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Gilson de Albuquerque Junior RJ 112239 D ), Construtora Minas Centro, Mercado Construções e Empreendimentos Ltda, Construtora Andrade Gutierrez ( Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva RJ 92583 D ), CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n80 - 0096100-19.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Logictel S.A. ( Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP 106085 D ) - Recorrido: Marcos Antonio dos Passos ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n81 - 0096400-38.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Hilda Maria de Oliveira Carneiro ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n82 - 0103100-74.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: André Luiz da Silva Belício ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: André Luiz da Silva Belício ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n83 - 0106700-66.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wal-Mart Brasil Ltda ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jancer Julio Alves da Silva ( Adv. Andrea Paes da Silva RJ 151774 D ).\r\n\r\n84 - 0115400-73.2006.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Andre Luiz Duque de Santana ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n85 - 0117100-96.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Júlio César Rodrigues Dias ( Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira RJ 89645 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n86 - 0120600-74.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Jefferson de Oliveira Menezes ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: Jefferson de Oliveira Menezes ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Casa Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n87 - 0121000-90.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ), Vander Cláudio do Nascimento Euzébio ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Vander Cláudio do Nascimento Euzébio ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ).\r\n\r\n88 - 0121600-82.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Baltazar da Costa Lima Neto ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ) - Recorrido: David Hazelman Lourenco ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Baltazar da Costa Lima Neto ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Fabia dos Santos de Oliveira ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Catia Alves da Silva ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Cristiane Rodrigues Bello ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Jussara Rafael dos Santos ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Delci Brito Neves de Azevedo ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Cesar Augusto Werneck Pellon ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Claudio Ronei Lopes de Almeida ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ), Carlos Gomes do Nascimento ( Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D ).\r\n\r\n89 - 0126600-04.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Genilson Batista da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: L Oréal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n90 - 0127500-17.2009.5.01.0055 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Eraldo Mata da Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Seviços Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Golden New Star ( Adv. Janaina Ferreira Santos RJ 117457 D ).\r\n\r\n91 - 0130400-22.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Ariosvaldo Parreira da Silva ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n92 - 0132500-52.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Oracle do Brasil Sistemas Ltda ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ) - Recorrido: Adriana Dias Barbosa Galdi Ferreira ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n93 - 0135400-89.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mick Taylor Campos Castello Branco ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n94 - 0135800-84.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: José Braz da Silva ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Pelotas ( Adv. Mauro Arkader RJ 60080 D ).\r\n\r\n95 - 0137600-87.2008.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Bruno Gomes Santos ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n96 - 0142000-55.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Wassily Chuk Seiblitz Guanes ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: G & P Projetos e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Gpti Tecnologia da Informações S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Wassily Chuk Seiblitz Guanes ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n97 - 0143100-19.2009.5.01.0204 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sebastião do Nascimento de Oliveira ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ) - Recorrido: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda ( Adv. Taísa Pedrosa Laiter SP 161170 D ).\r\n\r\n98 - 0143600-35.2008.5.01.0038 - RN - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Dalmo da Silva Carvalho ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n99 - 0143600-63.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Rosilane Barros Gomes ( Adv. Cristina Barbosa Rodrigues RJ 136519 D ), Centro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Centro Médico de Cirurgia Ambulatorial da Barra Ltda. ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ), Rosilane Barros Gomes ( Adv. Cristina Barbosa Rodrigues RJ 136519 D ).\r\n\r\n100 - 0144200-58.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Katia Lucimar Rocha Branco ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Katia Lucimar Rocha Branco ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n101 - 0157900-50.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jose Carlos da Conceicao ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Posto Mar Azul Rio das Ostras Ltda ( Adv. Cassiana Rabello Correa de Azevedo RJ 97721 D ).\r\n\r\n102 - 0158200-94.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Reginaldo do Couto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Reginaldo do Couto ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n103 - 0159500-23.2009.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Amanda Silva dos Reis ( Adv. Elson Santos de Oliveira RJ 96771 D ).\r\n\r\n104 - 0163700-76.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Miguel Gomes de Mesquita ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ) - Recorrido: Vinficar Auto Center Ltda. ME ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ).\r\n\r\n105 - 0165800-11.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luiz Antônio Felizardo de Araújo ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Condomínio Village dos Flamboyants ( Adv. Moacir Cordeiro Galvao RJ 45864 D ).\r\n\r\n106 - 0167800-56.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Gisele de Azevedo Ribeiro Moço Araújo ( Adv. Marcelo de Almeida Pereira SP 199437 D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n107 - 0168300-70.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), André Luis de Arruda ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ).\r\n\r\n108 - 0184600-03.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Brasilpama Manufatura de Papéis Limitada - ME ( Adv. Mauricio Duarte Paula Souza RJ 105555 D ), Marcos Alexandre Silva da Costa ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Marcos Alexandre Silva da Costa ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Brasilpama Manufatura de Papéis Limitada - ME ( Adv. Mauricio Duarte Paula Souza RJ 105555 D ).\r\n\r\n109 - 0204700-89.2005.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Fernando Carlo de Lima ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n110 - 0210900-78.2007.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Provar Negocio de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Wallace Costa dos Santos ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Recorrido: Wallace Costa dos Santos ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Provar Negocio de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n111 - 0211700-12.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Shedil Bar e Restaurante Ltda ME. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorrido: Valmir Garcia ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n112 - 0211700-32.2009.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Restaurante Siri do Galeão Ltda. ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Marcos Marcilio Gomes da Silva ( Adv. Alessandro dos Santos Silva RJ 97655 D ) - Recorrido: Marcos Marcilio Gomes da Silva ( Adv. Alessandro dos Santos Silva RJ 97655 D ), Restaurante Siri do Galeão Ltda. ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n113 - 0223600-69.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Marilane Gonçalves dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Marilane Gonçalves dos Santos ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n114 - 0237200-85.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Andre Campos Correa ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Andre Campos Correa ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\n115 - 0239300-85.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rosa Virginia da Silva Rosa ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Rosa Virginia da Silva Rosa ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n116 - 0240500-27.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Marcia Regina de Almeida Gonçalves ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n117 - 0287300-45.2001.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO XAVIER GOMES ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ), ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria RJ 80276 D ).\r\n\r\n118 - 0325700-65.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Vero Magnum Caldas Faria dos Santos ( Adv. Luiz Rafael Grain RJ 106954 D ) - Recorrido: Tenis Club de Campos ( Adv. Jose Americo Machado Lopes RJ 115937 D ).\r\n\r\n119 - 0349700-47.1999.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Bimbo do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: WILSON DANUBIO DA SILVA ( Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ 97363 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2011\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1230077"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1230101": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Nascimento Araujo Netto\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017400-59.2008.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gerson Corso ( Jefferson Barreto Leão RJ163435D ), Kabi Industria e Comercio S.A. ( Carmen Lucia Gondim Mendez RJ139639D ), - Recorrido : Gerson Corso ( Jefferson Barreto Leão RJ163435D ), Kabi Industria e Comercio S.A. ( Carmen Lucia Gondim Mendez RJ139639D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional argüida pelo reclamante, negar provimento ao seu recurso, e dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças de equiparação salarial, nos termos da fundamentação. Pelo reclamante falou Dr Rogério da Silva Fádel (OAB 66165) e pela Reclamada compareceu Dra Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB 139639).\r\n\r\nProcesso: 0025600-51.2006.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Ana Cristina da Silva ( Bruno Farias RJ127705D ), Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Condomínio Marina Rio Hotel ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - Embargado : Grupo Hoteleiro Hotéis Marina , Clarice Nunes da Costa ( Fábio Corrêa Guedes RJ141501D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para que fique registrado, expressamente, que a autora encontra-se, desde 23/07/2002, em auxílio-doença previdenciário, espécie B-31.\r\n\r\nProcesso: 0152800-24.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : R C Empreiteira ME ( Alan de Souza Carvalho RJ74292D ), Pinto de Almeida Engenharia S.A. ( Isabella Machado Garcia Justo RJ58711D ), Francisco João dos Santos ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010200-37.2009.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Heron Ferreira de Andrade ( Felipe Chalfun Florentino RJ128266D ), - Recorrido : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0104900-74.2009.5.01.0322 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Expresso Boas Novas Ltda. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), - Agravado : Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), Marcus Vinícius Caetano ( Fatima Garcia Goncalves RJ141487D ), Expresso Boas Novas Ltda. ( Joao Cesar Caceres SP162393D ), União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230101"
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                        "Atos": {
                            "1230201": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0034800-95.2007.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Eugenio Henrique Ribeiro de Oliveira ( Roberto Fazolino Barroso RJ89195D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias àquelas excedentes à oitava diária e quadragésima quarta semanal, reduzir a indenização por danos morais para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e excluir da condenação os honorários advocatícios e a baixa na carteira de trabalho, eis que esta última já foi efetuada (fls.91). Por fim, deverá ser observada na liquidação os dias efetivamente trabalhados e deduzidos os valores pagos na audiência realizada no dia 15/08/2007 Valor da condenação que se reduz para R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins legais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139800-72.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), José Mariano da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda CNPJ:03.025.836/001-39 ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), José Mariano da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré no tocante a multa do artigo 467 da CLT, por falta de interesse, conhecer o recurso da ANAC nos demais aspectos, bem como, conhecer do apelo do reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para, de acordo com as razões constantes da fundamentação, manter íntegra a decisão. Pelo recorrente falou Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0092300-64.1996.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo petição, acolher a preliminar arguida em contraminuta para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição social devida a terceiros, nos termos do inciso VIII do artigo 114 da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo (empregado e empregador, 20% + 3% de SAT), respeitada a proporção de parcelas de natureza salarial e indenizatória contidas na decisão transitada em julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000583-48.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Edson Luis da Conceição Santos ( Marcela Castro Vieira RJ150567D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1230201"
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                            "1230183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2009.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lilia de Sá Gravitol Klein ( Alexandre Bianco Mululo RJ136924D ), - Recorrido : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp ( Alexandre de Sant Anna Mainente RJ82191D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, acolher a preliminar de nulidade arguida pela reclamante para, afastando-se a inépcia da petição inicial, determinar o retorno dos autos à origem para complementação da prestação jurisdicional, restando sobrestado o exame dos demais itens do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145800-17.2009.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Celso David Antunes BA1141A ), - Agravado : Rafaela Rocha Martins ( Antonio Carlos Bezerra de Souza RJ79496D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de dialeticidade, no que se refere ao tópico \"Do vale transporte\", e por inovação recursal, no que se refere ao tópico \"Descontos dos dias não trabalhados\", nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000968-95.2010.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Araújo de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Roberto Araújo de Souza ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, dar parcial provimento ao recurso do autor, para que, no cálculo das verbas devidas ao autor seja adotado o divisor 200, e não o divisor 220, observados os demais termos da decisão originária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 110.000,00, (cento e dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0166200-80.2007.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Michelle Aparecida Ferreira Izaias ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de aplicação de multa por embargos protelatórios e, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Shell Brasil Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Tex Star Serviços de Portaria Limpeza Ltda. Luciene Rocha da Conceição ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SHELL BRASIL LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2003.5.01.0070 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : O A EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : JANE MARIA MARTINS LINDORO ( Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus RJ21257D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001474-50.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana - Embargado : Luiz Fernandes do Espírito Santo Trindade ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0095500-24.2008.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Alexandre Domingues Fuzimoto ( Andrea Iannibelli de Almeida RJ92312D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100500-24.2007.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : J & T Importadora e Exportadora Ltda. ( Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D ), Luiz Antonio Alves Pereira ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Embargado : J & T Importadora e Exportadora Ltda. ( Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ135589D ), T & J Importadora e Exportadora Ltda. ( Carla Barreto RJ47588D ), Luiz Antonio Alves Pereira ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade,conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração da segunda reclamada para, sanando a omissão apontada, declarar a natureza das parcelas acrescidas à condenação; acolher parcialmente os embargos de declaração do reclamante para, sanando a omissão apontada, determinar que, no período de 01.03.2004 e 31.05.2005 sejam observados os reajustes salariais previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho da categoria (item \"J\" da inicial); consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001389-24.2010.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Hélio de Oliveira ( Armando Jones Pereira RJ80585D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Recorrido : Hélio de Oliveira ( Armando Jones Pereira RJ80585D ), Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré no tópico referente à aplicação dos entendimentos consubstanciados na Súmula 340 e na OJ 397 do C. TST, mas conhecer, todavia, dos demais itens da peça recursal, e conhecer também do recurso autoral, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para conceder o benefício da assistência judiciária gratuita e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantidas as custas arbitradas na sentença. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1230183"
                            ],
                            "1230194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000644-65.2010.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Luciene Rocha da Conceição , Tex Star Serviços de Portaria Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tex Star Serviços de Portaria Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SHELL BRASIL LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do Relator. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1229791": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0009200-18.2005.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas Feliciano da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 493:\"1)Intime-se a segunda agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo, no prazo de 08(oito) dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0064000-26.2006.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Repizo Meirelles [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Repizo Meirelles\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 563:\"1) Suspendo o julgamento do presente agravo de petição. 2) Compulsando os presentes autos, verifico que o exequente faleceu em 27/03/2007 (fl. 423) e que não foi decidido o pedido de habilitação (fl. 421), o que pode ser feito neste Tribunal. 3) Verifico, ainda, que o documento de fl. 425, expedido pelo Ministério da Fazenda, não atende aos termos da Lei nº 6.858/80.4) Assim, intime-e a parte credora a trazer, no prazo de 30 dias, a certidão de existência ou inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte do de cujus, nos termos da Lei nº 6.858/80. 5) Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos. \"\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229791"
                            ],
                            "1229860": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000189-50.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Washington da Silva ( Elia Marta Samuel RJ100280D ), - Recorrido : Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. ( Evaldo de Souza Guimaraes RJ48736D ), - por unanimidade, deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça. Por conseguinte, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000318-89.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jorge Alex Sandro de Andrade Elias ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, reformando a r. sentença para declarar a existência do liame empregatício entre autor e a cooperativa. Determina-se o retorno dos autos à vara de origem para análise da questão ¿data de início¿ e ¿término do contrato¿, assim como a forma de dissolução do contrato e demais direitos perseguidos, sob pena de supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2010.5.01.0040 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Eleonora Nohra Chaar de Souza ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, afastar a prescrição total declarada pelo Juízo a quo e, no mérito propriamente, por maioria, colhido o voto desempate da Juíza Márcia Leite Nery, dar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencidos o Relator, Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano (voto proferido em sessão anterior) e a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improviam. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0000784-35.2010.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jonathan Amorim Ferreira ( Nadyr Amorim Ferreira RJ137497D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no pertinente à multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, por falta de interesse recursal, conhecer nos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0010600-09.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes América Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Clebson Trifino Souza ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, por conhecer e acolher os presente embargos de declaração, com efeito modificativo, para corrigir erro material, determinando que se exclua da fundamentação e do dispositivo do v. Acórdão, quanto à condenação ao pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, o período relativo ao cargo de Cobrador, devendo o dispositivo do v. Acórdão embargado ter o seguinte teor: ¿...voto por conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença para deferir ao autor uma hora extra por dia, a título de intervalo intrajornada, a ser calculada com o adicional de 50%, apenas para o período em que exerceu o cargo de Despachante. Devidos os reflexos no aviso prévio, férias, gratificações natalinas, RSR, FGTS e multa dos 40%. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 467, para efeito de condenação e custas...¿.\r\n\r\nProcesso: 0035500-68.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Faculdade Senai Cetiq ( Marcia Rodrigues Guerra RJ84942D ), - Recorrido : Faculdade Senai Cetiq ( Marcia Rodrigues Guerra RJ84942D ), Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos apelos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários das partes, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantêm-se os valores arbitrados a folha 344 para efeito de condenação e custas. Finda a convocação da Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, a Juíza Vólia Bomfim Cassar passou a integrar o quorum.\r\n\r\nProcesso: 0056900-56.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Elenice Maria da Silva Peixoto ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), - Recorrido : Varilog Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial e VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Elenice Maria da Silva Peixoto ( Edson Faria da Silva RJ73860D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (atual denominação de Aero Transportes Aéreos S.A.) ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE e dar provimento ao recurso da autora para declarar a existência de grupo econômico e a responsabilidade solidária das rés MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, VARIG LOGÍSTICA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, AERO TRANSPORTE AEREOS S.A. - VRG LINHAS AÉREAS S.A. e VDB INVESTIMENTOS S.A., determinando-se a retificação da sentença para que conste no polo ativo somente o nome da autora Elenice Maria da Silva Peixoto, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0171100-52.1998.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Ismael da Silva Pereira - Espolio ( Victor de Oliveira Antunes Neto RJ73322D ), - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer e acolher em parte os embargos de declaração para, suprindo a omissão no tocante à gratuidade da justiça, dar parcial provimento ao recurso ordinário tão somente para deferi-la, imprimindo-se efeito modificativo ao v. acórdão embargado, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229860"
                            ],
                            "1230226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000429-79.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), Fábio da Silva Sodré ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), - Recorrido : Fábio da Silva Sodré ( Paulo Coelho de Oliveira Junior RJ119849D ), Drogaria Onofre Ltda. ( Fernando José Garcia RJ155663A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e ao recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 218 verso, para efeito de condenação e custas. O Ministério Público do Trabalho requereu seja encaminhada cópia do acórdão para as providências cabíveis, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000736-69.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Via du Pé Caçados Ltda ( Paulo Roberto Sena RJ107953D ), - Recorrido : Ilson da Costa Leite ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, conhecê-lo, rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito dar-lhe parcial provimento apenas para declarar prescritos os créditos anteriores a 14/07/2005. Mantêm-se os valores arbitrados a fl. 53-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0039700-87.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fabiana Ribeiro da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré, em contrarrazões e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença recorrida, para reconhecer o enquadramento sindical da autora, sendo-lhe aplicável as normas coletivas do SINDIMEST-RJ/SINTTEL-RJ, pelo que condena-se as reclamadas, sendo a 2ª de forma subsidiária, no pagamento das diferenças salariais pleiteadas e reflexos, conforme pretendido na exordial, assim como no pagamento de diferenças de horas extras, face ao real piso salarial de Operadora de Telemarketing, com integração no repouso e reflexos nas verbas contratuais e rescisórias; diferenças de vale-alimentação, com esteio na cláusula 12ª da Convenção Coletiva e de horas extras em razão da pausa de dez minutos a cada 50 minutos trabalhados e reflexos. Determina-se a retificação da CTPS da autora, para que passe a constar a função de Operadora de Telemarketing. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante a aplicação da convenção coletiva. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 372, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0050700-35.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira RJ2351A ), - Recorrido : Roberto Joaquim Rodrigues ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, acolhendo a prescrição quinquenal, para declarar prescritos todos os direitos anteriores à 29/04/2003. Reformar a r. Sentença, para excluir da condenação a multa de 1% por embargos protelatórios, assim como o pagamento das verbas decorrentes da rescisão indireta. Declarar que o início do vínculo de emprego se deu em 19/09/2002 e que a dispensa do autor se deu por iniciativa do empregado, sendo-lhe devido o saldo salarial, se houver, as férias integrais e em dobro de 2002/2003, 2003/2004,2004/2005 e 2005/2006, férias integrais e simples de 2006/2007, férias proporcionais de 2007/2008 (9/12), acrescidas do terço constitucional, natalinas integrais de 2003 a 2007, natalina proporcional a 2008 (5/12), devendo ser descontado do total o valor do aviso prévio devido ao empregador. Mantêm-se os valores arbitrados, á fl. 445, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0140300-31.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Arete Editorial S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Marcos Antonio Queiroz de Souza ( Maria Das Gracas Silva RJ68391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela ré e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. Sentença, para, de ofício, excluir da condenação o pagamento de diferenças de PPR dos anos de 2002, 2003 e 2004, conforme fundamentação do voto do relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante às diferencas salariais pelo desvio de função. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 170, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0202400-11.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Cesar Lima Gomide ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, conhecer do apelo do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, afastar a prescrição declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de se evitar a supressão de instância para que sejam apreciados e julgados os pedidos até então abarcados pela prescrição total e os decorrentes, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais temas recursais, nos termos da fundamentação do voto do relator, vencida a Juiza Márcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230226"
                            ],
                            "1229687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Flávio de Oliveira Reis ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Prosegur Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Prosegur Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Flávio de Oliveira Reis ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000315-43.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Alessandro Braz Saldanha ( Igor Maisano da Silva RJ140438D ), - Recorrido : AS Agenciamento Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso por deserto, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir ao autor a gratuidade de justiça. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 296-verso, para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0000469-15.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cemusa Rio S.A. ( Antonio Carlos Franzmann RJ134696D ), - Recorrido : Filipe Oliveira Carvalho ( Reginaldo Mathias dos Santos RJ17524D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso da ré, reformando a r. Sentença apenas para excluir da condenação os reflexos das horas extras no intervalo intrajornada e para reduzir o valor da condenação por assédio moral para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Em face à redução da condenação, rearbitra-se seu valor para R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000873-46.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Gisela Regina Barbosa Prudente ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036300-81.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Estilaque Oliveira Reis RJ46485D ), - Embargado : Ismael de Oliveira Monteiro ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229687"
                            ],
                            "1229852": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026900-84.2009.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Valdecir Martins Pinho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Banco do Brasil S. A. ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria,dar parcial provimento ao recurso ordinário para, reformando a sentença, afastar a prescrição declarada e determinar o retorno dos autos à Vara de origem a fim de se evitar a supressão de instância para que sejam apreciados e julgados os pedidos até então abarcados pela prescrição total e os decorrentes, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais temas recursais, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229852"
                            ],
                            "1229850": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0029700-86.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Steuler do Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Marcos Alexandre Moreira, Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Gerdau S.A.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hammacope Engenharia e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 383/387. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229850"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1229963": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000982-33.2010.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Renata Moraes Mathias [Adv. Lucio Gomes Machado (OAB: RJ 71389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Armity Odontologia Ltda. [Adv. Ricardo Jorge Velloso (OAB: SP 163471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Armity Odontologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2009.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Envirogeo Serviços de Geologia e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edwardo José de Albuquerque Sobrinho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Edwardo José de Albuquerque Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0068800-02.2008.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Centro Comunitário Lídia dos Santos [Adv. Silvia Helena da Fonseca (OAB: RJ 118573 - D)], Ebgdo: Celia Cristina Filgueira Bueno [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Celia Cristina Filgueira Bueno, Ebgdo Centro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0016400-69.2009.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Cristina Oliveira de Sá de Carvalho [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ) [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS (Sucessora da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRIO DE JANEIRO 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCLAUDIA AMORIM\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1229963"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1229695": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0139300-62.2005.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Editora JB S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Agencia Multimidia S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Fernando Augusto Martins Rabelo ( Walther Jose Seng Das Neves RJ17293D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n0103100-72.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : TAP Manutenção e Engenharia S.A. ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Recorrido : José Ribeiro Filho ( Valentin Eliceu Aiolfi RJ98207D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de deserção arguida em contrarrazões pelo autor, dar parcial provimento ao recurso para afastar as indenizações por litigância de má-fé cominadas quando da apreciação dos Embargos de Declaração sucessivos opostos pela ré.\r\n\r\n0157900-42.2007.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Daniel Cardoso de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Daniel Cardoso de Melo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo da ré, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n0227700-67.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosivana Ribeiro Gomes ( Adriano Rangel Parreira RJ148693D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita, dar parcial provimento ao recurso para limitar os depósitos deferidos a título de FGTS a 15 de janeiro de 2007, mantendo o valor arbitrado na decisão.\r\n\r\n0189300-89.2008.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Joice de Medeiros Carvalho ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0257600-06.2009.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Ma galhaes RJ19030D ), - Recorrido : Álvaro Rodrigues de Miranda Filho ( Jurandir Vidal Clemente RJ148620D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229695"
                            ],
                            "1229487": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\nProcesso: 0067100-04.2009.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Gilberto Antonio Candido ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0076100-30.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Renato Paes Leme ( Marcela Nascimento Fraga RJ152704D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador, quer para condenar a empresa ao pagamento do adicional de hora extra, em relação ao trabalho cumprido em regime de sobrejornada, além dos reflexos nas contribuições ao FGTS; quer para impor condenação à ex-empregadora ao pagamento de uma hora simples, com o adicional de 50%, pela supressão do tempo mínimo destinado à pausa para alimentação e descanso, tudo como for apurado em liquidação da obrigação, ficando invertido o ônus da sucumbência. Por fim, arbitrar à causa o valor de R$ 15.000,00, sobre os quais as custas provisórias são fixadas em R$ 300,00, pela empresa.\r\n\r\nProcesso: 0091100-19.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Itafrio Indústria e Comércio de Pescados Ltda. ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), - Recorrido : Marcos Antônio de Oliveira Pedrosa ( Jose Luis da Silva RJ76317D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0095700-25.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sandra Maria da Silva Santos ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Recorrido : Associação de Mulheres Internacionais Socorristas ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), Centro Educacional Arte Vida Ltda. ME ( Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues RJ34307D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso, para afastar a extinção do feito, sem resolução do mérito, ordenando o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau para prosseguimento, como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0112700-97.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Waskaman e Rebelo DIstribuição de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Orlando Sá Pinto Filho ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem, por vício de citação, e dar parcial provimento recurso para declarar a prescrição da pretensão ao recebimento de parcelas anteriores a 16 de abril de 2004, bem como para autorizar a dedução dos valores pagos sob os mesmos títulos, segundo comprova a cópia da petição inicial da Ação de Consignação em Pagamento, juntada aos presentes autos a fls. 66/68.\r\n\r\nProcesso: 0145500-04.2008.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Elias Motta Fonseca ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), - Recorrido : Elias Motta Fonseca ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Auto Viação Tijuca S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré e dar parcial provimento ao do autor para deferir o pagamento da hora acrescida do adicional referente à supressão do intervalo intrajornada e fixar a indenização por dano moral em 10 salários do autor\r\n\r\nProcesso: 0146400-60.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Thiago Sá de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso ordinário para absolver a ré da obrigação de retificar a carteira profissional do autor, excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, além da responsabilidade da acionada pelos recolhimentos previdenciários e fiscais relativos ao empregado, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho no tocante ao dano moral. O Relator ressalvou entendimento quanto aplicação da convenção coletiva.\r\n\r\nProcesso: 0151700-80.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : José Carlos Braga ( Marcelo Ximenes Apoliano RJ100255D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para, invertendo o ônus da sucumbência, julgar improcedente a pretensão, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho quanto à prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0158900-18.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Casas Bahia Comercial LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Helio Ferreira dos Santos ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo interposto, por deserção.\r\n\r\nProcesso: 0163600-91.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Rafael Soares de Barros ( Paulo Roberto Rocha Laiter RJ54254D ), - por unanimidade, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0231500-42.2006.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fernando Luiz Fidelis da Silva ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorrido : Municipio de Barra do Pirai ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que seja proferido novo julgamento, com estrita observância dos limites objetivos da lide, como se entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 1229487"
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                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Coopimilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. N/P Bárbara Cristina Moreira de Oliveira (sem advogado); Silvio Roberto Gomes da Silva (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043500-68.2000.5.01.0033 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : CONDOMINIO EDIFICIO DA ESTRADA DA AGUA GRANDE ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - Embargado : EPHIGENIA ISABEL DE OLIVEIRA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-05.2006.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : LL ZELADORIA PATRIM. E SERVICOS LTDA - n/p MARILAQUE JOSE DE ARAUJOPROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LL ZELADORIA PATRIM. SERVICOS LTDA - n/p JOSE VERISSIMO COSTA JESUS Fo ( Lincoln Paganoto Ramos RJ94639D ), Vicente de Paula da Silva ( Renato Cesar Pertence Inda RJ86170D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0086600-51.2006.5.01.0037 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal - Embargado : Tahity Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159200-39.2007.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Maria Jose da Rocha Lemos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), Creche Noel Rosa ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, acolher os embargos de declaração, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0020600-56.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Life Imagem Diagnostico por Imagem ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Carlos Alberto de Oliveira Vasconcellos ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052700-97.2002.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ALBERNAZ ( Marcio Jose de Oliveira Costa RJ49563D ), - Embargado : CNT RIO LTDA ( Mario Cesar Alencar de Carvalho RJ35650D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0215000-53.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ingli Mara Pereira ( Eliane Pereira de Oliveira RJ75761D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por.unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140200-88.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - Embargado : Sindicato dos Profissionais Técnicos Industriais de Nivel Medio do Estado do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Alfonso Gomez Macias Filho RJ35384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000320-41.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Waldir do Nascimento de Souza ( Francisco Gregorio da Silva RJ66927D ), - Embargado : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000973-92.2010.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Júlio Cesar Fraga ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012400-91.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047600-84.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Embargado : Elizabeth Medaber Profilo ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, com exceção do tópico contido nos embargos da 2ª reclamada (FUNCEF), relativo à fonte de custeio, por prejudicado, posto que a matéria não foi conhecida em sede recursal, em razão da ausência de dialeticidade e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0033700-89.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ), - Embargado: SECURITAS AB/SECURITAS SEGURIDAD HOLDING ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Secab Brasil Participações Ltda. ( Eduardo Surian Matias RJ161893A ), Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Edson Sarmento Vasconcelos ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0131100-45.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alexandre Jorge Dias Fernandes ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher os embargos de declaração do segundo reclamado para, sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0075000-35.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Embargado : Gol Transportes Aéreos S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperacao judicial ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Lucy Izumi Iwamoto ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), GTI S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Variglogística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0151400-85.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Uilde Jose da Cruz ( Heber Ovidio Raphael RJ121083D ), - por unanimidade, conhecer o apelo, e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0094700-73.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fátima Maria Paz Lima ( Marcelo Jose Domingues RJ17563D ), - Embargado : Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1230088"
                            ],
                            "1230122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0064000-05.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: LL ZELADORIA PATRIM. SERVICOS LTDA - n/p JOSE VERISSIMO COSTA JESUS Fo, LL ZELADORIA PATRIM. E SERVICOS LTDA - n/p MARILAQUE JOSE DE ARAUJO, Vicente de Paula da Silva, PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PROSOL ORGANIZACAO PRODUCAO SOLIDARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0009000-87.2008.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Coopimilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. N/P Bárbara Cristina Moreira de Oliveira, Silvio Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Coopimilenio Cooperativa de Trabalho em Saude Ltda. N/P Bárbara Cristina Moreira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0159200-39.2007.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Creche Noel Rosa, Maria Jose da Rocha Lemos\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Creche Noel Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: por unanimidade, conhecer o apelo e, no mérito, acolher os embargos de declaração, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0215000-53.2007.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Ingli Mara Pereira\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: por.unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033700-89.2008.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Edson Sarmento Vasconcelos, SECURITAS AB / SECURITAS SEGURIDAD HOLDING, Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, SECURITAS AB / SECURITAS SEGURIDAD HOLDING, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230122"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1229652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de acórdãos\r\n\r\nProcesso: RO-0160000-31.2007.5.01.0242 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Elaine Cristina dos Santos Barbosa Nascimento ( Drª Elza Tobias - OAB/RJ 65.312 ), - Recorrido : Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda ( Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/ RJ 82.129 ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, uma vez que prescrito o direito de ação. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0077700-72.2009.5.01.0070 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Transpislen Tranporte e Logística Ltda. (Dr. Thiago Neves da Motta - OAB/RJ 143.268 ), - Recorridos : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Drª Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66.861 ), Willian Ribeiro da Conceição ( Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ 81.327 ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela 1ª reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0017900-41.2008.5.01.0073 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Manuel Ricardo Rito Perez (Dr. Claudio Jose de Sousa - OAB/RJ 107.732 ), - Recorrido : Varig Logistica S/A, em recuperação judicial ( Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ12.203 ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação o pagamento dos adicionais de gestão de mudança e o ressarcimento com os gastos com viagem, tudo na forma do pedidos e com as ressalvas contidas na fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0181200-76.2003.5.01.0067 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : PROSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Dr. Carlos Eduardo Palinkas Neves - OAB/SP 215.954 ), - Agravado : MARCIA FERREIRA MACHADO ( Drª Ana Cristina de Lemos Santos- OAB/RJ 48.681), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0207200-43.1998.5.01.0341 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925 ), - Agravado : ROBERTO GODINHO VILELA (Dr. Paulo Cezar da Silva - OAB/RJ 50.150 ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: AP-0180700-25.1993.5.01.0046 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : Marlise Souza (Dr. Marcio Barbosa - OAB/RJ 16.090 ), - Agravados : TALITA NEUSA BORGES ( Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13.911), VICENTE PAULO CERALLO (Dr. Andre Luiz de Souza Esteves - OAB/RJ 88.230), ANDREA NARA DE CARVALHO DRUMMOND; NORBERTO RUBEN SILVA; BARRADERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ( Drª Izabella Barbosa Goncalves Moraes - OAB/RJ 72.740 ), MARCELO DE CARVALHO DRUMMOND - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela ora executada pelos fundamentos do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0029400-42.2007.5.01.0202 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial ( Dr. Valdir Benedito Rosa - OAB/RJ 69.292 ), - Agravados : Emir Machado Pinheiro (Drª Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35.629 ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda (Drª Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60.058 ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: RO-0035600-48.2009.5.01.0282 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Helena Maria Azeredo Monteiro ( Dr. Silvio Pinheiro - OAB/RJ 50.785 ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamado. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0119300-72.2009.5.01.0038 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Jacqueline Sampaio do Nascimento (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309 ), Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em recuperação judicial) ( Dr. Marcelo de Assis Guerra - OAB/RJ 62.514 ), - Recorrido : Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda (em recuperação judicial) (Dr. Marcelo de Assis Guerra - OAB/RJ 62.514), Jacqueline Sampaio do Nascimento (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64.309 ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante, vencida a Juiza Marcia leite Nery que o provia e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como o valor arbitrado, e a indenização de 40% do FGTS (pedido “j”) . Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: RO-0148500-42.2006.5.01.0067 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Agencia Estado Ltda. (Drª Juliana di Giácomo de Lima - OAB/SP 139.475 ), - Recorrido : Francisco Alves Inacio ( Dr. Robson Pereira Inacio - OAB//RJ 76.581 ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, conforme fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: AIAP-0001232-92.2011.5.01.0039 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante :CAMARA DE COMÉRCIO ITALIANA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825) - Agravado : RAQUEL GOULART SZTEJNBERG ( Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51.800 ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0174800-84.2009.5.01.0245 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Maricá ), - Recorrido : Paulo Nogueira do Nascimento (Dr. Elio Jose Pacheco - OAB/RJ 84.190 ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Josef Alexandre Gerstel - OAB/RJ 96.278 ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo 2º réu. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229652"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: AP-0180700-25.1993.5.01.0046 \r\n\r\nAgte: Marlise Souza\r\n\r\nAgdo: Vicente Paulo Cerallo, BARRADERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, TALITA NEUSA BORGES, ANDREA NARA DE CARVALHO DRUMMOND, NORBERTO RUBEN SILVA, MARCELO DE CARVALHO DRUMMOND\r\n\r\nA Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar do Gabinete Juiz Convocado 10 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados ANDREA NARA DE CARVALHO DRUMMOND, MARCELO DE CARVALHO DRUMMOND, NORBERTO RUBEN SILVA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão de fls.613-616.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229670"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000619-59.2011.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Gabriel de Almeida Alves ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Recorrido : MIssão Construções e Comércio Ltda. ( Leonardo Mickael Correa do Lago RJ27864D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por GABRIEL DE ALMEIDA ALVES , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0000700-98.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Pérola Comércio e Serviços Ltda. ( Valdir Kehl SP99626D ), - Recorrido : Roseli do Carmo Santos ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. ( Luiz Geraldo Motta RJ5173D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao apelo interposto por PÉROLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. para excluir da condenação as diferenças salariais, custas de R$ 6,00, calculadas sobre o valor remanescente, que fixo em R$ 300,00, devendo a recorrente reembolsar-se dos valores recolhidos a maior por meio de ação própria, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0105700-05.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Solazer Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Wellinton Cornélio ( Luzevir Luan Rodrigues da Silva RJ143513D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA para reformar a sentença quanto ao módulo semanal de 44h de trabalho constante das normas coletivas, que deverá ser observado quando da liquidação de sentença, e excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0164900-02.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Edson Flavio Nascimento da Silva ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : J Sholna Reproducoes Graficas Ltda. ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por EDSON FLAVIO NASCIMENTO DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator\r\n\r\nProcesso: 0001913-12.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Roberto Mauro Coelho Viana - Recorrido : Padaria e Lanchonete Hora Certa Ltda. ( Paulo Araujo do Monte RJ108723D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e dar parcial provimento ao recurso interposto por ROBERTO MAURO COELHO VIANA para julgar parcialmente procedentes os pedidos, acolhendo as pretensões formuladas dos itens 1 a 9, 11 e 12 da inicial, revertidos os ônus de sucumbência, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária. Para os fins do parágrafo 31, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 91, do art. 28, da Lei n1 8.212/91, c/c parágrafo 91, do art. 214, do Decreto n 3.048/99. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 4.000,00, pela ré, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229059"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0102500-37.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : José Carlos Souza Rodrigues ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - Recorrido : Zopone Engenharia e Comércio Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por interposto por JOSÉ CARLOS SOUZA RODRIGUES para deferir o adicional de transferência relativo ao período de prestação de serviços no Chile (oito meses em 2006), além de deferir o pagamento em dobro das férias 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007e 2007/2008.\r\n\r\nProcesso: 0001037-31.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Luciano Alexandre da Silva ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Agravado : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto por LUCIANO ALEXANDRE DA SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0076700-14.2009.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Marte Engenharia Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorrido : Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), Marte Engenharia Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Jorge Luiz dos Santos ( Edilson Leite de Souza RJ71942D ), \\- por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida pela primeira ré e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os recursos, vencida a relatora, que os provia para julgar improcedentes os pedidos de letras B e C da inicial, o que levaria ao indeferimento da responsabilidade subsidiária da segunda ré (item D), bem como à revogação da tutela antecipatória concedida na r. sentença. Redigirá o acórdão o Desembargador José Geraldo da Fonseca. De antemão, determina-se a retificação da autuação quanto à representação da 1ª Reclamada, conforme requerido em petição despachada nesta data.\r\n\r\nProcesso: 0000648-84.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carmem Lucia de Souza Figueiredo ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - por unanimidade, rejeitar a prejudicial de mérito - prescrição - e, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos decorrentes de pretensão a progressões, invertidos os ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Juíza Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0065100-17.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mauro Nilson da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mauro Nilson da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição adesivo interposto por MAURO NILSO DA SILVA , vencida a Juíza Márcia Leite Nery, por unanimidade, conhecer do agravo da reclamada e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto por TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nProcesso: 0163400-96.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Restaurante Camarão em Penca Ltda. ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), Carina Dias da Costa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Restaurante Camarão em Penca Ltda. ( Sebastiao Romulo Guimaraes RJ80538D ), Carina Dias da Costa ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por RESTAURANTE CAMARÃO EM PENCA LTDA para fazer constar na CTPS como salário médio mensal o valor de R$ 785,00, que deverá ser considerado para o pagamento das integrações e reflexos deferidos na sentença, para que em liquidação sejam observados os horários de 11h30min como início da jornada e término às 16h às terças e quartas, domingos às 17h, sendo às 23h quintas, sextas e sábados para apuração das horas extras, seja observado o pagamento do intervalo intrajornada de 15min às terças, quartas e domingos, sendo de 1h às quintas, sextas e sábados, seja limitada a condenação ao pagamento do adicional noturno às quintas, sextas e sábados nos meses efetivamente trabalhados, limitar a indenização por dano moral ao valor de R$ 3.925,00 e autorizar a dedução de parcelas pagas por idênticos títulos, vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante ao intervalo intrajornada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo de CARINA DIAS DA COSTA para condenar a ré a pagar-lhe o adicional de 75% para as duas primeiras horas extras trabalhadas, sendo 100% para as demais e para as prestadas em sábados e feriados, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2009.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sérgio Miguez Bastos da Silva ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, dar provimento recurso interposto por ÉRGIO MIGUEZ BASTOS DA SILVA para, declarando a eficácia liberatória restrita dos valores recebidos no termo de conciliação firmado perante à comissão de conciliação prévia, anular a sentença e determinar a apreciação dos pedidos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator, com ressalva de fundamento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1230070"
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                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DE CINCO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Gloria Regina Ferreira Mello (Presidente), Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Rildo Brito, a Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira e a Juíza Vinculada Giselle Bondim Lopes Ribeiro (somente nos processos de sua relatoria).\r\n\r\n1 - 0000006-47.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Everton de Almeida Beppler ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. ( Adv. Jeferson Alex Salviato SP 236655 D ).\r\n\r\n2 - 0000020-46.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Gilmar Pereira Carvalho ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ) - Recorrido: Ingá Fotografia Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n3 - 0000079-79.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Francisco Américo Soares de Sousa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n4 - 0000114-94.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Victor Marchiori Vianna ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n5 - 0000118-37.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ana Lucia dos Santos Alves ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Ana Lucia dos Santos Alves ( Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano RJ 145944 D ), Status Mille Recursos Humanos Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n6 - 0000124-27.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Eraldo Brasil de Melo ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n7 - 0000147-66.2010.5.01.0052 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Cesar da Silva Machado ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ), Estaleiros Actual do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 35768 D ).\r\n\r\n8 - 0000152-66.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Edilson Jorge Oliveira ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n9 - 0000155-45.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Danielle da Silva Coimbra ( Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ 95981 D ) - Recorrido: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal - APCEF ( Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes RJ 112849 D ).\r\n\r\n10 - 0000176-68.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Luiz Otávio dos Santos Martins ( Adv. Roberto Rosa de Miranda RJ 33948 D ) - Recorrido: Vigraf de Itaipu Gráfica Editora Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz RJ 80187 D ).\r\n\r\n11 - 0000181-16.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Frederico Costa de Lima ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n12 - 0000201-80.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Carlos Roberto Lima ( Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos RJ 106577 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Edmilson de Sousa RJ 92281 D ).\r\n\r\n13 - 0000308-39.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sidney Souza Maximiano ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n14 - 0000318-52.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Daniel Freire dos Santos ( Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 61935 D ).\r\n\r\n15 - 0000320-67.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Cláudio da Silva Teixeira ( Adv. Maria da Gloria F de Oliveira RJ 33982 D ) - Recorrido: Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis Procurador Juarez G. Nascimento OAB/RJ 29838 ).\r\n\r\n16 - 0000328-59.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Condominio do Edificio São Marcial ( Adv. Joaquim Marques Rodrigues RJ 26150 D ) - Recorrido: Manuel de Jesus Medeiros Moraes ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n17 - 0000368-37.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Anderson Tavares de Carvalho ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ).\r\n\r\n18 - 0000369-88.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ernesto Marques de Sá ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consulpri Consultoria e Projetos Ltda. ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ).\r\n\r\n19 - 0000399-09.2010.5.01.0072 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Milton Florencio dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n20 - 0000440-75.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Tatiana Esteves Natal S/OAB) - Recorrido: Maria das Graças da Silva ( Adv. Mariana Guedes Olyntho RJ 130814 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n21 - 0000450-31.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Leonardo Saragoça ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n22 - 0000488-28.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Julio Cesar Matias da Silva ( Adv. Elvis Espinola Coelho RJ 133546 D ) - Recorrido: Empresa de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.(Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n23 - 0000509-19.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Jose Sergio Costa Chaves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Jose Sergio Costa Chaves ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n24 - 0000530-66.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Toussaint RJ 77776 D ).\r\n\r\n25 - 0000553-96.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Léa Maria Santos de Aguiar ( Adv. Marcelo Bento da Silva RJ 138559 D ), Arthur Cesar de Menezes Soares Filho ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Léa Maria Santos de Aguiar ( Adv. Marcelo Bento da Silva RJ 138559 D ), Arthur Cesar de Menezes Soares Filho ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ). \r\n\r\n26 - 0000556-42.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Jardim de Infância Peixinho Dourado Itaipú Ltda. ( Adv. Rodrigo de Mattos Soares RJ 96995 D ) - Recorrido: Sabrina Amaral da Silva ( Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira RJ 127938 D ).\r\n\r\n27 - 0000576-84.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Nina Gonçalves Mager ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n28 - 0000604-92.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Dimitry Haysten de Moura ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n29 - 0000632-66.2010.5.01.0246 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TÓKIO MARINE SEGURADORA SA. ( Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza RJ 103625 D ) - Recorrido: Alcino Jose Bastos de Marins ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n30 - 0000724-98.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Jorge Aluizio Ferreira Aleixo ( Adv. Solange Campos RJ 80278 D ).\r\n\r\n31 - 0000820-89.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Smoe Serviços de Mão de Obra Espacializada Ltda. ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ) - Recorrido: Rioja Frigorífico Ltda. ( Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio RJ 125786 D ), João Neves Rodrigues ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n32 - 0000821-02.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Cleide Gonzaga Vieira ( Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ 49641 D ) - Recorrido: Rodoviária Ramos Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n33 - 0000883-57.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Marcos Aurélio Albernaz Cespedes ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n34 - 0000928-29.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: André Luiz de Jesus Freitas ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. (Adv. Aurelina Freire dos Santos OAB/RJ 95122D).\r\n\r\n35 - 0000948-29.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Bebs Rio Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Priscila Verônica Silva Santos ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n36 - 0001007-96.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wesley dos Santos Ninck ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Graal Construtora Ltda, n/p Sócio PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ ( Sem Advogado Nos Autos ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, n/p Sócio BERNARDINO AMORIM DE FREITAS ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n37 - 0001073-47.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: EPC Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Bruno dos Santos Bastos ( Adv. Bruno de Souza Bastos RJ 149098 D ).\r\n\r\n38 - 0001082-27.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Wendell Bomfim de Araújo ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Renoir ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ).\r\n\r\n39 - 0001116-94.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Ruzivel Simião da Fonseca ( Adv. Claudia Braga Cardoso RJ 72940 D ).\r\n\r\n40 - 0001230-39.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: José de Andrade ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n41 - 0001238-79.2010.5.01.0057 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sistema de Emergencia Médica Movel do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 69619 D ) - Recorrido: Carlos Henrique da Silva ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ).\r\n\r\n42 - 0001349-92.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Iguassú da Silva Rodrigues Goulart ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n43 - 0001380-30.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Evanil Vieira Bezerra ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n44 - 0001399-29.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ana Maria Duarte da Silva ( Adv. Raphael Jordao de Oliveira RJ 143172 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n45 - 0001425-04.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fernando Reis Vianna Filho ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n46 - 0001451-73.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Adriana Brendler Maria ( Adv. Lucimar do Rosario Soares RJ 90559 D ) - Recorrido: Empresa Brasil de Comunicação S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n47 - 0001553-29.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema Procurador Alexandre Mendes /vieira OAB/RJ 143229 ) - Recorrido: Maria Elma de Barros Afonso Souza ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n48 - 0001582-38.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Karine Gonzaga de Oliveira Monteiro ( Adv. Liana Moraes Mallet RJ 107982 D ).\r\n\r\n49 - 0001598-33.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Rafael Lyons S/OAB ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Rita de Cássia da Costa Matias ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n50 - 0001600-43.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Jesiane Domingues de Paula ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n51 - 0001626-65.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Anselmo José do Nascimento Gonçalves ( Adv. Adelino Jose Pessanha Fraga RJ 141651 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n52 - 0001694-93.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Edson Pereira da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ 26570 D ).\r\n\r\n53 - 0001701-79.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ivaldete Ventura da Silva ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Espolio de Raymundo Pinheiro Nunes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Yolanda da Silva Nunes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n54 - 0001740-37.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Procurador Ronaldo Borges de Abreu OAB/RJ 149460 ) - Recorrido: Iracy Souza Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n55 - 0003200-07.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Rejane Loureço Magalhães de Amorim ( Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro RJ 133572 D ).\r\n\r\n56 - 0004600-85.2005.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: Sandro de Sa Avila ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n57 - 0004800-09.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Valeria Furtado Brandes ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ).\r\n\r\n58 - 0007100-54.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Alves Monteiro ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n59 - 0007300-92.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antonio José Barros da Silveira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n60 - 0011100-33.2006.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mario da Cunha ( Adv. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 94576 D ) - Recorrido: Eldorado Const. Obras Terra Planagem Ltda. ( Adv. Flavio Villela Ahmed RJ 79399 D ), Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0012900-15.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elevir Catarino de Souza ( Adv. Solange Correa Alexandre da Silva RJ 142240 D ) - Recorrido: Malteia Materiais de Construção Ltda ME ( Adv. Clelio Correa de Paula RJ 1387 B ).\r\n\r\n62 - 0015800-44.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Plus Câmbio Viagens e Turismo Ltda ( Adv. Sergio Citrangulo RJ 41288 D ), Casa Nova Universal Câmbio Viagens e Turismos Ltda. ( Adv. Sergio Citrangulo RJ 41288 D ) - Recorrido: Felipe Matheus Matos ( Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian RJ 40603 D ).\r\n\r\n63 - 0016700-12.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefação e Moagem de Café de Produtos Dietéticos Nutricionais Macrobióticos e Similares dos Municípios do Rio de Janeiro Itaguaí e Seropédica - STINPAN ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ) - Recorrido: Padaria e Lanchonete ATG Rio Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 98309 D ).\r\n\r\n64 - 0018400-45.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rosangela Aparecida de Souza ( Adv. Antonio Pires Gomes RJ 37988 D ), Nilva Aparecida de Souza ( Adv. Antonio Pires Gomes RJ 37988 D ), Fabio Lourenco de Souza ( Adv. Antonio Pires Gomes RJ 37988 D ) - Recorrido: Isaac Egideo Neto ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ), Luiz Neto Sobrinho ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n65 - 0019800-44.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Tânia Márcia Rodrigues Oliva ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ), Marcelo Ribeiro Meyer ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Tânia Márcia Rodrigues Oliva ( Adv. Luciane Rocha Rosa RJ 128620 D ), Marcelo Ribeiro Meyer ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ).\r\n\r\n66 - 0021600-03.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: J M Construtora ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: Nova Construcic SMO Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Severino Jose Correia ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n67 - 0028600-18.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ) - Recorrido: Jose Edvaldo Santos ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ).\r\n\r\n68 - 0033900-97.2007.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo Procurador Janaina Cerqueira Mota OAB/RJ 108250 ) - Recorrido: Claudia Coelho Frez ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n69 - 0036700-24.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Vagner Luiz Dias de Jesus ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Comercial Milano Brasil Ltda ( Adv. Andréa Silva de Amorim RJ 142649 D ).\r\n\r\n70 - 0037500-74.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Anderson Luiz Oliveira Batista ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Drogaria Sun Ltda. ME ( Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga RJ 139694 D ).\r\n\r\n71 - 0039400-97.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fabiano da Silva ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame do Rio de Janeiro ( Sem Adv N/ Autos ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n72 - 0040400-17.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Antonio Alves Filho ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ) - Recorrido: Gafisa ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n73 - 0041200-05.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Iolyta Margarida Iorio Verissimo ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Recorrido: Jonys Jose Souza Regio ( Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar RJ 96273 D ).\r\n\r\n74 - 0043000-38.2005.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Julio Cesar Gomes Monteiro ( Adv. Marcelo da Silva Mattos RJ 77958 D ) - Recorrido: Refinaria Nacional de Sal S.A. ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n75 - 0044800-22.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET/Campos ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Evaldo Oseias da Silva ( Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ 155858 D ).\r\n\r\n76 - 0045100-19.2009.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ), Francisco Vaz Cacholas ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Francisco Vaz Cacholas ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ).\r\n\r\n77 - 0049100-58.2005.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alexandre Alves Damasceno E OUTROS ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Alexandre Alves Damasceno E OUTROS ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n78 - 0052000-29.2008.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Raimundo Coelho Frazão de Barros ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n79 - 0053700-60.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n80 - 0053900-21.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Empreiteira Caxiense Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Alair Mello dos Santos ( Adv. Carlos Eugenio Pereira RJ 94298 D ), Real Palace Hotel Ltda ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n81 - 0059400-46.2003.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), NICANOR PIMENTEL TORRES FILHO ( Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 81337 D ) - Recorrido: PROCOMP COMERCIO E SERVICOS LTDA ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ), NICANOR PIMENTEL TORRES FILHO ( Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves RJ 81337 D ).\r\n\r\n82 - 0063100-20.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Paulo Cesar Inacio ( Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda RJ 131220 D ), GGR Engenheiros e Consultores Ltda ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n83 - 0064000-03.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Sakazuki Restaurante e Bar Ltda. ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ) - Recorrido: José Carlos Ferreira de Sousa ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ).\r\n\r\n84 - 0068200-54.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Mauro Sergio Franckini Paiva ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Riocentro Centro S.A - Centro de Feiras Exposicões e Congressos do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n85 - 0068600-70.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luís Fernandes de Souza ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda.(Sem Adv. Nos autos).\r\n\r\n86 - 0068800-71.2006.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Viacao Vila Real S.A. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n87 - 0073000-55.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Renato Alexandre Viturino Santana ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. a/c 2º Liquidante Judicial ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n88 - 0073300-25.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcia Collares Schlemm ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcia Collares Schlemm ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n89 - 0074300-26.2007.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ), Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Laerce Claudio ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ).\r\n\r\n90 - 0075000-20.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro A/C Procuradoria do Município do Rio de Janeiro (Procurador Ana Paula Buonomo Machado OAB/RJ 112160), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Ronaldo Alexandrino da Costa ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n91 - 0076900-98.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Maria Celia Pascoal Carneiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Maria Celia Pascoal Carneiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n92 - 0077600-08.2006.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Liomar Souza de Almeida ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Nitriflex S.A. Industria e Comercio ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n93 - 0077700-51.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ), Victor Hugo Simionato Dias de Miranda ( Adv. Everton da Silva Moebus RJ 161054 D ) - Recorrido: Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Adv. Jarbas Degraf MG 56234 D ), Victor Hugo Simionato Dias de Miranda ( Adv. Everton da Silva Moebus RJ 161054 D ).\r\n\r\n94 - 0079400-74.2007.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Marcus Henrique de Souza da Conceicao ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Marcus Henrique de Souza da Conceicao ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Focus Ltda. ( Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ 120806 D ), Solidez Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n95 - 0079500-10.2005.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ) - Recorrido: Rodrigo Lima de Souza ( Adv. Claudio Goncalves Lopes RJ 87540 D ).\r\n\r\n96 - 0081700-44.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: João Fortes Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Luis Carlos dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Alves da Silva RJ 71079 D ), Rubens Dagoberto da Silva ( Adv. Sonia Maria Maia da Silva RJ 83145 D ).\r\n\r\n97 - 0082400-20.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Christian de Araújo Melo ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) - Recorrido: M. S. Executive Car Ltda. ( Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna RJ 59214 D ), Baker Hughes do Brasil Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ).\r\n\r\n98 - 0083700-16.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petrometal Engenharia Ltda ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), Gustavo Tavares dos Santos Sardinha ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n99 - 0088100-25.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Marcelo da Silva Gomes ( Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto RJ 77686 D ).\r\n\r\n100 - 0088900-66.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Rafael Augusto Cruz de Mattos ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Baremboim Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n101 - 0093200-79.2007.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ), Andrea Regina da Silva Teixeira ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ) - Recorrido: Andrea Regina da Silva Teixeira ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n102 - 0095600-40.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: YM & T Yes Merchandising e Terceirização Ltda. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ), Tatiana Rocha Machareth Cuz ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ) - Recorrido: Tatiana Rocha Machareth Cuz ( Adv. Walter Ribeiro da Silva RJ 43437 D ), YM & T Yes Merchandising e Terceirização Ltda. ( Adv. Gisela Velloso Cafe RJ 61268 D ), Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Para A Saúde Ltda. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n103 - 0096300-41.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Fernando Gonçalves ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Latin Rio Travel ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n104 - 0097700-77.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sergio Roberto das Dores Oliveira ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Habitat ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Alberto Guimarães Junior OAB/RJ 62052 ).\r\n\r\n105 - 0099500-70.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Amarildo das Neves Meireles ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Frygeltec Comercio e Refrigeração Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Bernardo RJ 142768 D ).\r\n\r\n106 - 0100600-34.2005.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sindicato dos Professores da Cidade do Rio de Janeiro ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n107 - 0109100-06.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Juan Raphael Bloch Montero ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: King Adventure 50 Calçados Ltda. ( Adv. Gabriela Wagner RJ 101015 D ).\r\n\r\n108 - 0109400-14.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Brookfield Engenharia S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: GF Gesso e Alvenaria Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Flavio Silva dos Santos ( Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa RJ 55852 D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Christina Maria de Araujo da Silva SP 89412 S ).\r\n\r\n109 - 0110500-43.2009.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Elitieres Bispo dos Santos ( Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA RJ 135491 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Procuradoria do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Carlos Raposo OAB/RJ 113571B).\r\n\r\n110 - 0110900-61.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jurandir Ferreira da Silva Junior ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n111 - 0111600-29.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Fábio Soares ( Adv. Rodrigo Lima Klem RJ 101625 D ).\r\n\r\n112 - 0112600-98.2008.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Taliciane Bezerra Barbosa ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ), Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ) - Recorrido: Taliciane Bezerra Barbosa ( Adv. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D ), Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos RJ 17550 D ).\r\n\r\n113 - 0119700-44.2005.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Washington Luiz Rodrigues ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), Nova Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n114 - 0120400-90.2008.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: José Ricardo Lima Azevedo ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n115 - 0124000-87.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Ralfa dos Santos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Pluma Conforto e Turismo S.A. ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n116 - 0125900-48.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Danilo José Aguiar Ferreira ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Gecel S/A ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n117 - 0128800-26.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Germani de Souza Pinto ( Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho RJ 17181 D ) - Recorrido: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Roseli Mansur RJ 59405 D ), Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDSITAL).\r\n\r\n118 - 0130500-93.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Paulo Tadeu Antunes do Nascimento ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), VPSC Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), VPTA Varig Participacao Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n119 - 0131700-75.2002.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ), HELOISA HELENA DA SILVA LIMA E OUTROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: HELOISA HELENA DA SILVA LIMA E OUTROS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ).\r\n\r\n120 - 0134900-72.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Antônio Carlos Guarachi ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n121 - 0136200-67.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Rafael dos Santos ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ) - Recorrido: Rafael dos Santos ( Adv. Riwa Elblink RJ 61115 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n122 - 0141000-07.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Jose Edivan da Silva ( Adv. Dolores de Souza Nery Arantes RJ 100961 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. Eronides Ferreira de Lima RJ 53111 D ).\r\n\r\n123 - 0141500-60.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Hospital Real Cordis ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Alessandra de Lima Gomes Corrêa ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n124 - 0142700-91.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Everton Akio Uchiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Everton Akio Uchiro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n125 - 0146900-44.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite RJ 145803 D ), Maria Aparecida Pereira Anastasio ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Maria Aparecida Pereira Anastasio ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite RJ 145803 D ).\r\n\r\n126 - 0147700-90.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marco Antônio da Silva ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ).\r\n\r\n127 - 0148200-40.2007.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Cavalcante Rocha E OUTROS ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n128 - 0148600-63.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Tânia Mara Pereira das Neves ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746 ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Procurador Janete Moreira Cruz Gripp OAB/RJ 65746 ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Tânia Mara Pereira das Neves ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n129 - 0149800-58.2009.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Armazéns Gerais Murundu Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Josenildo Reis do Nascimento ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n130 - 0151000-88.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Eliza Cristina Maciel Moreira ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n131 - 0154100-44.1999.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO-SUCEDIDA POR CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL COMPANHIA BRASILEIRA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS EM LIQUIDAÇÃO-SUCEDIDA POR CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL COMPANHIA BRASILEIRA ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), PAULO ROBERTO BATISTA CABRAL ( Adv. Jose Perelmiter RJ 9086 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n132 - 0154600-52.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Júlio César Dias da Silva ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Júlio César Dias da Silva ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ), Super Mercado Zona Sul Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n133 - 0159100-12.2008.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Anderson Rodrigues dos Santos Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n134 - 0166200-61.2006.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Joao Antonio da Silva Filho ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Joao Antonio da Silva Filho ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Serveng Civisan S.A. Empresas Associadas de Engenharia ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n135 - 0169700-93.2006.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: MKT Recursos Humanos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos ), Raquel Pinheiro Rodrigues Loureiro ( Adv. Marcia Cittadino de Mesquita RJ 139976 D ).\r\n\r\n136 - 0175200-58.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joao Batista Pessanha Ribeiro ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Joao Batista Pessanha Ribeiro ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n137 - 0175600-29.2006.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Super Drogaria Popular de Niteroi Ltda. ( Adv. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 55967 D ), Daniel da Costa Barboza ( Adv. Conrado Jose Araujo Dias RJ 90335 D ).\r\n\r\n138 - 0179000-96.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Deise Lacerda de Vasconcellos ( Adv. Benedito Celso de Souza SP 125746 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes RJ 138017 D ).\r\n\r\n139 - 0184100-23.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Haikai Sushi Restaurante Ltda-ME (Adv. Valéria Ribeiro de Carvalho OAB/RJ 69396) , Carlos Alberto Gomes (Adv.Claudionor Gamaliel Una Guimarães OAB/RJ 59202D) - Recorrido: Haikai Sushi Restaurante Ltda. - ME (Adv. Valéria Ribeiro de Carvalho OAB/RJ 69396), Carlos Alberto Gomes (Adv.Claudionor Gamaliel Una Guimarães OAB/RJ 59202D) .\r\n\r\n140 - 0187600-95.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uniao de Lojas Leader SA. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Leila Vieira Granja ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n141 - 0191400-54.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Intersea Ambiental Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Henrique Jose Machado RJ 75703 D ) - Recorrido: Fabiano da Silva Aguiar ( Adv. Adriana da Silva Aguiar RJ 95081 D ).\r\n\r\n142 - 0212300-65.2000.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: VIVO S/A ( Adv.Gustavo Pereira Barbosa OAB/RJ 119054 ) - Agravado: FABIO AREAS DA SILVA PINTO ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), ATENTO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), UNIÃO FEDERAL (INSS) a/c da Procuradoria Geral Federal.\r\n\r\n143 - 0213900-72.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) , Francisco Regis Ferreira de Souza Júnior ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n144 - 0224300-67.2009.5.01.0521 - RO (SUM) - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: BSI do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ) - Recorrido: Fabiane Rocha Silveira ( Adv. Solange de Carll RJ 151866 A ).\r\n\r\n145 - 0288100-55.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Sepetiba Tecon S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Francisco Carlos dos Santos Pires ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ).\r\n\r\n146 - 0300600-67.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Rogerio Joaquim de Oliveira Costa Curval ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n147 - 0302900-02.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Marcos Mota Costa ( Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ 85049 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (05/12/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1230152"
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000943-54.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - Recorrido : Coopenavem - Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. ( Marco Condeixa RJ63401D ), Cleto Paulino Filho ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade, arguida pela 2ª demandada (COOPENAVEM), em contrarrazões ao recurso ordinário, e a de nulidade da sentença por violação do princípio do devido processo legal, arguida pela 1ª acionada (BARCAS), e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, reduzir a indenização para reparação de danos morais para R$ 10.000,00, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Em razão da redução da condenação, altero o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 40.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 800,00, pela 1ª acionada (BARCAS).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1229576"
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                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040500-37.2000.5.01.0461 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Des. Relator. Redigirá o Acórdão a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1229577"
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000936-78.2010.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcio Américo Ferreira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), - Recorrido : Drogaria Onofre Ltda. ( Carlos Alberto Stefani Damiani RJ135493D ), Marcio Américo Ferreira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de fundamentação e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, reformando a sentença, para que contribuições previdenciárias sejam deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis, e que o imposto sobre a renda seja retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010 e dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação às horas extras, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047900-22.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Reinaldo Cardoso Damasceno ( Wladimir Leandro Barbosa Loureiro RJ156490D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade , conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da 1ª acionada (NOVA RIO), reformando a sentença, para que contribuições previdenciárias sejam deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis, e que o imposto sobre a renda seja retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010; para excluir da condenação as multas aplicadas pelo magistrado a quo às fls. 271 e dar parcial provimento ao apelo da 2ª demandada (Estado do Rio de Janeiro), para excluir da condenação a multa por litigância temerária procrastinatória, na forma da fundamentação do voto da Exma Sra Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2010.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Paulino de Souza ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : MRTG Industrial e Comercial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0088400-77.2005.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcos Henrique Marques da Silva ( Armando Silva de Souza RJ38691D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), Pride do Brasil Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000231-28.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Silvia Regina Chaves Alves ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-20.2010.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : Márcio Luis de Mattos Teixeira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que a gratificação semestral deverá ser calculada com base na média remuneratória dos seis meses anteriores à data em que deveria ter sido paga, devendo-se considerar como remuneração todas as parcelas recebidas pelo autor em contraprestação ao seu trabalho, nos termos da fundamentação bidas pelo autor em contraprestação ao seu trabalho, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2009.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Bruno Passos Pontes ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Realeza Serviços e Consultoria Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Bruno Passos Pontes ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do 2º réu (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDS) para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária e negar provimento ao apelo do autor, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0032700-21.2009.5.01.0241 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de MaricáMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Érica Lúcia Barbosa de Paula ( Elio Jose Pacheco RJ84190D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar provimento ao recurso do Município, para reconhecer somente sua responsabilidade subsidiária, vencido o Exmº. Relator que julgava improcedente o recurso da primeira reclamada e negava provimento ao recurso do Município. Redigirá o acórdão a Exmª. Juíza Convocada Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1229578"
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                        "1229585": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000165-12.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulino de Souza\r\n\r\nEbgdo: MRTG Industrial e Comercial Ltda., San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria Ltda. (Massa Falida de), Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda. , Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado FARINAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. , SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do v. acórdão de fls. 287/288, que, por unanimidade conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229585"
                        ],
                        "1230153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0112600-98.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Taliciane Bezerra Barbosa, Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nRcdo: Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança, Taliciane Bezerra Barbosa\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 05/12/2011, às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230153"
                        ],
                        "1230154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0128800-26.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Germani de Souza Pinto\r\n\r\nRcdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Segmar Guarda e Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 05/12/2011, às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230154"
                        ],
                        "1230155": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 05/12/2011\r\n\r\nProcesso: 0213900-72.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Francisco Regis Ferreira de Souza Júnior , Norserge Norte Serviços Gerais Ltda \r\n\r\nO Presidente da Turma Gloria Regina Ferreira Mello do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 05/12/2011 , às 10h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1230155"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1227778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0008900-61.2009.5.01.0241 (APRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: ESPÓLIO DE MANOEL EDUARDO VIEIRA e de CONCEIÇÃO BARCIA VIEIRA (Adv. Jalcyr Gomes Sader - OAB/RJ-2.815) - AGRAVADO: ARTUR DOMINGOS VERBICARD (Adv. André Paulino - OAB/RJ-91.690) - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pelos espólios terceiros embargantes, para, reformando a decisão agravada, julgar procedente o pedido dos embargos de terceiro, determinando o levantamento da penhora incidente sobre os valores de titularidade dos agravantes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0178100-90.2000.5.01.0044 (APRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Adv. PAULO THARSO SILVA DE ABREU - OAB/RJ-110.033) - AGRAVADO: SEVERINO BENTO DE ARAÚJO (Adv. Regina Celia de Almeida Souza - OAB/RJ-76.080) - ...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto por Paulo Tharso Silva de Abreu, sócio da executada, e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a impenhorabilidade de que trata o art. 1º da Lei nº 8.009/90 do bem imóvel objeto da constrição judicial, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000093-12.2010.5.01.0049 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FACILITY SEGURANÇA LTDA (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789) - RECORRIDO: MAXWELL OLIVEIRA DE MORAES (Adv. Mônica Suzane Martins - OAB/RJ-100.250) - ...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer o abandono de emprego, excluindo da condenação as parcelas decorrentes da rescisão indireta, bem como para limitar a condenação em horas extras decorrentes do intervalo não gozado a 31 de janeiro de 2009, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000324-72.2010.5.01.0038 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDUARDO AMARILDO DOS SANTOS MORESCHE (Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ-91.043) - RECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-67.460) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe provimento, acolhendo a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa. Retornem os autos à Vara de origem, para que seja designada nova data para prosseguimento da audiência de conciliação, instrução e julgamento, permitindo-se produção de prova oral a ambos os litigantes, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0033400-18.2008.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDIELSON ROBERTO SILVA DA CRUZ (Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB/RJ-82.876) - RECORRIDAS: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. Rafael Guimarães Vieites Novaes - OAB/RJ-121527) e MONTERREY EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Hugo de Moraes Junior - OAB/RJ-63.938) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000643-02.2011.5.01.0201 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JANAÍNA RIBEIRO DA SILVA (Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ-88.598) - RECORRIDA: LANXESS ELASTRÔMEROS DO BRASIL S/A (antiga PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) (Adv. Paulo Eduardo M. O. de Barcellos - OAB/RJ-158.707) - ...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade e conhecer do recurso ordinário. No mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000361-61.2011.5.01.0007 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paula Brezinscki Torrão - OAB/RJ-133.891) - RECORRIDA: MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88.998) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar parcial provimento para deferir a compensação de gratificação paga a maior de 1/3 do valor do salário, com as horas extras prestadas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000717-15.2010.5.01.0032 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANA GLÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Renata de Mello Meirelles - OAB/RJ-126.902) - RECORRIDAS: CSU CARDSYSTEM S/A (Adv. Adriano Alcantara Couceiro - OAB/RJ-164.369) e TIM CELULAR S/A (Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel - OAB/RJ-159.740) - ...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante. No mérito, dar-lhe provimento parcial, para: a) deferir o benefício da gratuidade de justiça; b) determinar que a primeira reclamada retifique a anotação aposta na CTPS da autora, para fazer constar como cargo “operador de telemarketing”, mantido o código CBO ali constante, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001269-35.2010.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: KONSERTUNES ELETRO BAZAR LTDA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ-85.330) - RECORRIDO: JAIME XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti - OAB/RJ-132.744) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001432-96.2010.5.01.0019 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCOS PAULO COELHO MIRANDA (Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB/RJ-129.785) - RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista - OAB/RJ-159.139) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, declarando de ofício a prescrição total, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0072600-22.2009.5.01.0011 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE - RECORRIDO: ALEX TAVARES DA SILVA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - ...por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do IBGE, prejudicados os demais aspectos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0122000-67.2007.5.01.0401 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) e BRASFELS S/A (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466) - RECORRIDOS: ANTÔNIO CARLOS MAURÍCIO CAVALHEIRO (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ-65.437), AM FUROS INSTALAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ-57.984), PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13.051) e BRASFELS S/A (Adv. Juliana Bracks Duarte - OAB/RJ-102.466) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0129500-71.2005.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) e PATRICIA HELENA RODRIGUES NUNES DA ROCHA (Adv. Rita de Cassia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ-39.529) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para julgar totalmente improcedentes os pedidos deferidos em primeiro grau, revogando definitivamente a antecipação de tutela concedida. Prejudicado o exame do recurso da reclamante em razão da reforma provocada pelo réu. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, bem como o benefício da gratuidade de justiça deferido à reclamante (fl. 204), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0156400-73.2009.5.01.0034 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41.673) - RECORRIDA: ANGELICA ACUNHA DO NASCIMENTO (Adv. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ-17.460) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1227778"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150200-57.2009.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Paulo Roberto Felix Fevrier ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica FederalFundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência, vencido o Exmo. Sr. Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentin;, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e falta de interesse e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento das 7ª e 8ª horas extras, vencidos a Exma. Sra. Relatora que negava provimento ao apelo e o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito nos tópicos Auxílio Alimentação e Verbas Rescisórias. Redigirá o acórdão o Des. Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0016800-42.2008.5.01.0076 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), Roberto Morais Santos ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), Roberto Morais Santos ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, dar provimento ao apelo do autor, para incluir na condenação os reflexos da hora extraordinária, referente ao intervalo não concedido, nas parcelas indicadas no item E (E1 até E7) do petitório e, por maioria, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada para excluir a responsabilidade subsidiária, vencido o Exmº Desembargador Relator. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 03/1993, elevar o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sobre o qual incidem custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Redigirá o acórdão o Exmº Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nProcesso: 0137800-48.2007.5.01.0042 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Rozalina Mathias de Souza ( Antonio Cesar Ribeiro RJ102908D ), - Recorrido : Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda. - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para que a reclamada seja citada por Edital. Vencido o Exmo. Des. Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o v. Acórdão o Exmo. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1230099"
                            ],
                            "1230102": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-68.2010.5.01.0201 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : Filipe Dias da Costa ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial apenas para determinar que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Desembargador Jose Luiz da Gama Lima Valentino, que redigirá o acórdão. Vencida a Exma. Sra. Relatora que provia parcialmente o apelo para condenar subsidiáriamente a 2ª ré - PETROBRAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarilene K. Andrade - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1230102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1229573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150800-35.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D) e UNILOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D), - Recorridos: Unilog Logística e Transportes S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D) e JOSE LUIS DA SILVA ESTEVES (Teofilo Ferreira Lima RJ64685D), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhes provimento. Remetam-se cópias dos autos ao Ministério Público do Trabalho, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis. O Exmo Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o Relator com resssalvas de fundamentação quanto ao recurso da 1ª reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229573"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1229698": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n3ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0000434-33.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Ebgdo: Emilio Vitor Joly Forti [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Ebgdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e OUTRAS ( Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S.A. ) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Emilio Vitor Joly Forti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1044, cujo inteiro teor transcrevo a seguir: \"J.Ante a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vista à parte contrária. Prazo : 5 dias. Em 22.11.11 Marcos Palacio - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMarisa Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1229698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1229995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105 - 0110800-18.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Márcio Ferreira Teles ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Márcio Ferreira Teles ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/12/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1229995"
                        ],
                        "1229714": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nNa pauta ordinária de seis de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial em 24.11.11, às fls. 09/10, por erro material o processo nº 72 da pauta, 0096300-82.2007.5.01.0080 - RO Agravo, foi publicado sem o nome do Relator.\r\n\r\nDessa forma, a correta publicação passa a ser:\r\n\r\n72 - 0096300-82.2007.5.01.0080 - RO Agravo - ( 080VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: Petrobras Transporte S.A. ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Agravado: Sibelly Transportes Ltda. ( Adv. Reuben Braga da Costa RJ 54183 D ), Braulio de Lima ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1229714"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1229907": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2007.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Josimar Medeiros do Nascimento ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Instituto de Resseguros do Brasil S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Josimar Medeiros do Nascimento ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Toesa Service Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Instituto de Resseguros do Brasil S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Coral Empresa de Seguranca Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade,não conhecer do recurso da 3ª reclamada por irregularidade de representação e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para condenar a 1ª reclamada à devolução dos descontos efetuados a título de contribuição assistencial, bem como ao pagamento do intervalo intrajornada de uma hora acrescido do adicional de 50% e seus reflexos nas parcelas expressamente pleiteadas na inicial e, para estender a responsabilidade subsidiária da 3ª ré quanto ao pagamento da indenização por danos morais. Presente o Dr. Rcardo Alves Cruz (OAB/RJ 31.047), pelo recorrente/autor.\r\n\r\nProcesso: 0015800-56.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Luiz de Oliveira Rodrigues ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Luiz de Oliveira Rodrigues ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos ordinários. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0104300-37.2008.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Clarisse Siqueira Viggiano Carril ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Clarisse Siqueira Viggiano Carril ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Por maioria, não conhecer do recurso da reclamante quanto a critérios para cálculo do imposto de renda, inclusive exclusão deste sobre juros, e no remanescente DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos, ao da reclamante, para afastar a prescrição relativa ao pedido de diferenças da multa de 40% do FGTS, julgando, contudo, improcedente esse pedido, e ao da reclamada, para reduzir a indenização para 30(trinta) vezes a última remuneração da autora, o que importa o valor de R$ 92.343,30 (noventa e dois mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos). Arbitro à condenação o valor de R$ 90.000,00. Vencido o Desembargador Relator que não conhecia do recurso da reclamante quanto a critérios para cálculo do imposto de renda, inclusive exclusão deste sobre juros, e no remanescente DAVA PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada para reduzir a indenização a R$ 15.390,55 referidos à data da dispensa, e NEGAVA PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 18.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00. Presente o Dr. Diogo C. Medina Maia (OAB/RJ 23076), pelo recorrente. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nLilian Duque Rodrigues Simoes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229907"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1229344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122800-50.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - Recorrido : Disbetil Distribuidora de Bebidas Timbaubense Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), Schincariol Logística e Distribuição Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Luciano R da Silva RJ75731D ), Marcio de Oliveira Cavalcante ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de inépcia da inicial, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 4ª reclamada para, julgando EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação à 1ª reclamada, BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA, anular a sentença, determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que outra seja prolatada considerando a razão de pedir quanto à unicidade do contrato e responsabilidade solidária da 2ª e 3ª reclamadas, qual seja a de que promoveram terceirização ilícita, fornecendo mão de obra. Prejudicado o recurso da 3ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0125500-83.2003.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : ATENTO BRASIL S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : FABIANA DOS SANTOS PAIVA ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02). \r\n\r\nProcesso: 0001160-81.2011.5.01.0241 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Editora Fluminense Ltda. ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Agravado : Sandro Leal da Silva ( Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ71380D ), Maxcon Consultoria e Servicos S.A. ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0020100-77.2009.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rogério de Albuquerque Maranhão Neto ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, e DAR PROVIMENTO para acolher a arguição de nulidade por falta de citação da 1ª reclamada, anulando o processo ab ovo e determinando a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que seja a 1ª reclamada regularmente citada com cópia da emenda/aditamento de fls. 68/69, renovada a intimação do 2º reclamado para a audiência, prosseguindo-se daí como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0152700-67.2009.5.01.0009 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Daniel Lobo de Brum ( Jose Marcos Grillo Sbrocca RJ66921D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, eis que a sentença está fundada em súmula e o valor da condenação é inferior a 60 salários mínimos (art. 475, §§ 2º e 3º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0122000-39.2005.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Eduardo Melo de Almeida ( Marcos Knopp RJ128373D ), - Embargado : Safe guard Blindados ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000480-67.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.Raphael da Silva Chaves ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0137500-74.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Maria José Correa ( Sandro Cordeiro Silva RJ89389D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0130100-23.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Ricardo de Lima Torres ( Erica A. Frauches RJ128320D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000383-25.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Gilberto Gonzaga de Souza ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário e NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0091500-87.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Damiana Alves dos Reis ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar à reclamante diferenças salariais e respectivos reflexos sobre projeções em férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória férias (+ 1/3) devidas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 4.500,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 90,00.\r\n\r\nProcesso: 0125800-55.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Tecmar Transportes Ltda. ( Anselmo da Silva Sant Anna RJ51453D ), - Recorrido : Nelcy Gonçalves de Oliveira ( Tiago Meira Canedo RJ105361D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000120-20.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Jacir de Oliveira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Por maioria, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0007100-18.2005.5.01.0021 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Roberta Lira dos Santos Goncalves ( Joao Antonio Patricio RJ104429D ), - Recorrido : Sociedade Civil Climvac Ltda ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Next - Cooper Cooperativa de Trabalho dos Prof. da Area de Saude - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para, declarando a existência de vínculo com a 1ª reclamada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que assim decida a lide em seu conjunto.\r\n\r\nProcesso: 0152700-84.2009.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Luciano Tadeu de Mendonça da Silva ( Simone da Motta Lemos Silva RJ89541D ), - por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação diferenças salariais e respectivos reflexos. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello, Relator, que negava provimento ao recurso ordinário da reclamada-recorrente para manter, em seus exatos termos, a r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000540-26.2010.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jorge Pires da Fonseca Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Recorrido : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Jorge Pires da Fonseca Junior ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais com base no piso salarial estabelecido nas convenções coletivas, cômputo das diferenças salariais em aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa de 40% do FGTS, e de vale-refeição como estabelecido nas convenções coletivas. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0089800-38.2008.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Panamericano Administradora de Cartão de Crédito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Agravado : Kátia Terezinha Rocha da Silva ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por maioria, dar PROVIMENTO ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC. Não sendo a agravante sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. \r\n\r\nProcesso: 0174900-16.2006.5.01.0222 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Antonio Barbara ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dele. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0163000-82.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ailton Costa Cajueiro ( Maria José Dias de Azevedo RJ139687D ), - Recorrido : Leão Junior S.A. ( Andrea Augusta Pulici SP129778D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para, reconhecendo a formação de vínculo com a reclamada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam julgados os diversos itens do pedido em sua integridade, como se entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Enildo de Souza Nogueira ( Carolina Siqueira de Oliveira RJ153866D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) - por unanimidade, rejeitar as arguições de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva, e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para excluir da condenação a multa diária (astreinte) por eventual descumprimento da obrigação de dar baixa na CTPS e a indenização por dano moral. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00. E condenar a recorrente, como litigante de má-fé, a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, e indenização por dano processual de 1% (um por cento) do valor da causa, tudo com fulcro no art. 18 do CPC e reversível ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017600-72.2008.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - Recorrido : Carmen Reis ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0035500-87.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Joao Luiz dos Santos Barbosa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao agravo de petição para, reformando a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito quanto aos temas DA DIFERENÇA SALARIAL (parte), DOS REFLEXOS INDEVIDAMENTE APURADOS SOBRE A VERBA PREJULGADO 24, DOS REFLEXOS DA DIFERENÇAS REFLEXAS SOBRE OUTRAS PARCELAS, DA COTA FUNDIÁRIA (sic) e DA MULTA DIÁRIA, considerada a restrição quanto à primeira contida na fundamentação supra, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que sejam regularmente processados os embargos à execução em relação a eles, decidindo-se depois como se entender de direito. Com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02)..\r\n\r\nProcesso: 0000182-64.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Solange dos Santos Dionisio ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Recorrido : Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, indeferir a intimação para a reclamada exibir documentos, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0183300-05.2009.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Gilson Custódio Lima ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - Por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para que na liquidação seja admitida prova de pagamento de horas extras a serem deduzidas, e para excluir a apuração - não a projeção - de horas extras nos períodos em que for comprovado o efetivo gozo de férias. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 14.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 280,00. \r\n\r\nProcesso: 0000380-37.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Leandro Barcelos de Oliveira ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - Recorrido : Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( David Leinig Meiler RJ111637A ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO ao recurso para anular o processo a partir do ponto em que, na audiência inaugural, foi indeferida a oitiva de testemunhas do reclamante, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e facultada a prova testemunhal ao reclamante, com a contraprova que queira fazer a reclamada, prosseguindo-se daí como se tender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0046400-13.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Mirella Nunes de Souza ( Luiz Fernando Medeiros Costa RJ127880D ), - Recorrido : Dentro Design Mais Interior de Moveis Ltda. ME ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Mirella Nunes de Souza ( Luiz Fernando Medeiros Costa RJ127880D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos; ao da reclamada para limitar a condenação que lhe foi imposta ao pagamento de 13º salário de 2007 e férias proporcionais (+ 1/3); e ao da reclamante para excluir da sanção por litigância de má-fé a indenização, compensável a multa remanescente com o que lhe for devido, do que resultam os seguintes valores: 13º salário de 2007 (2/12) R$ 68,33 Férias (8/12) R$ 273,33 1/3 de férias R$ 91,11 Sub-total R$ 432,77 (-) multa 1% valor da causa (R$ 679,30) TOTAL: (R$ 246,53) Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 500,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 10,00. Pela compensação a reclamada saldou o débito, ficando credora da quantia indicada de R$ 246,53.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229344"
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                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE\r\n\r\nSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 9º ANDAR - SALA DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000093-84.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Josinaldo Sebastião da Silva ( Adv. Maria de Fatima Moura RJ 109045 D ) - Recorrido: MACCF Cacchione Móveis e Decorações Ltda. ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n2 - 0000135-84.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Washington Santos de Oliveira ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: Distaq Decorações Ltda. - Sonoleve ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n3 - 0000243-81.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Instituto Vital Brazil S.A. ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Recorrido: Rogério Sandro dos Santos Souza ( Adv. Daniele Moreno Iglesias RJ 147240 D ).\r\n\r\n4 - 0000290-73.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Posto Vilarinho da Prata Ltda. ( Adv. Jessica Anne Borges Lopes RJ 146323 D ) - Recorrido: Arilson da Silva Costa ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ).\r\n\r\n5 - 0000345-93.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: V. Santo Figueira Calçados ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), André Luiz Nunes Fernandes ( Adv. Peter Charles Samerson RJ 164188 D ) - Recorrido: V. Santo Figueira Calçados ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), André Luiz Nunes Fernandes ( Adv. Peter Charles Samerson RJ 164188 D ).\r\n\r\n6 - 0000460-35.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Luis Claudio Rosa Meireles ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n7 - 0000497-26.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Luciana Alves de Carvalho ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Luciana Alves de Carvalho ( Adv. Izabella Branco de Matos RJ 144317 D ).\r\n\r\n8 - 0000566-87.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rodoviario Ramos Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ) - Recorrido: Leandro Candido Pinto ( Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo RJ 134066 D ).\r\n\r\n9 - 0000576-78.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Edina Caetano dos Santos Doria ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n10 - 0000584-26.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Flavio Henrique M da Silva ( Adv. Robson Coutinho de Souza RJ 60222 D ) - Recorrido: Ana Maria da Silva Rosa Rodrigues ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n11 - 0000596-81.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Gilberto de Assis Ferreira ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. - Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense- em recuperação judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n12 - 0000663-90.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ) - Recorrido: Thadeu Magno da Silva, Lucinéia Clemente da Silva ( Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ 148444 D ).\r\n\r\n13 - 0000690-50.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Fundação Ruben Berta ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Tropical Hotel e Resort Brasil ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Celia Cristina Antunes de Sá de Moraes ( Adv. Jose Ayres de Carvalho RJ 140451 D ).\r\n\r\n14 - 0000728-56.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gloria Pereira Lima ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gloria Pereira Lima ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ).\r\n\r\n15 - 0000753-93.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Angelica Pires da Costa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Angelica Pires da Costa ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n16 - 0001074-06.2010.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Djalma Linhares Gomes ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ) - Recorrido: LWB Serviços de Calderaria e Usinagem ( Adv. Antonio Carlos Gaspar de Sena RJ 38352 D ).\r\n\r\n17 - 0001216-02.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Condomínio Palhada ( Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves RJ 54566 D ) - Recorrido: Portcon Serviços Técnicos Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ), Jose Francisco Gomes da Silva Correa ( Adv. Rosângela da Silva da Cruz RJ 157677 D ).\r\n\r\n18 - 0001236-65.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Anderson Gonçalves ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ) - Recorrido: Maria do Carmo Nabuco Braga ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n19 - 0001411-61.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Dalmo Silva Lima ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n20 - 0001423-55.2010.5.01.0207 - RRPS - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Edson Ribeiro da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Genese 3000 Integração Automação Industrial Comércial e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Edson Ribeiro da Silva ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n21 - 0001424-98.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Carlos Teixeira dos Santos ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Carlos Teixeira dos Santos ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ).\r\n\r\n22 - 0001441-14.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Geraldo Porpino dos Santos ( Adv. Jeronimo Barboza Faria RJ 72099 D ).\r\n\r\n23 - 0001458-82.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Shirley da Silva Loureiro ( Adv. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D ) - Recorrido: Laticinios Boa Esperança de Araruama Ltda ( Adv. Monica Coelho de Araujo A. de Souza RJ 124231 D ).\r\n\r\n24 - 0001479-65.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Milton Pereira de Carvalho ( Adv. Milton Fortunato da Silva RJ 41540 D ) - Recorrido: C e C Casa e Cnstrução Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ).\r\n\r\n25 - 0001670-77.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa de Correios e Telegrafos ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Kelly da Conceição Pinheiro dos Santos ( Adv. Jurema Mendes Barboza RJ 39571 D ), NÚCLEO SÃO PAULO TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n26 - 0001779-56.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fabio Pinto da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ), Ridow Suppley Comercio de Equipamentos de Engenharia Ltda. ( Adv. Márcio Alves Pimentel RJ 129778 D ).\r\n\r\n27 - 0004100-56.1999.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: AMADEU DA COSTA RODRIGUES ( Adv. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D ), Itaú Unibanco SA. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Itaú Unibanco SA. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), AMADEU DA COSTA RODRIGUES ( Adv. Ivan Paim Maciel RJ 13525 D ).\r\n\r\n28 - 0005600-36.1990.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: SONIA REGINA PEREIRA BARRETO ( Adv. Lúcia Meirelles Quintella RJ 84389 D ).\r\n\r\n29 - 0021400-78.2006.5.01.0011 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Penta Jardins e Plantas Ornamentais Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Agravado: Mauro Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Ester de Sa Calvano RJ 79205 D ).\r\n\r\n30 - 0028500-64.1992.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: DENISE SIMOES ( Adv. Almir Lopes Filho RJ 77805 D ).\r\n\r\n31 - 0028700-56.1997.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: SUELY FARIA TORRES ( Adv. Sylvio Manhaes Barreto RJ 18872 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves RJ 90832 D ).\r\n\r\n32 - 0028800-18.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Joel de Alencar Benvindo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n33 - 0031000-73.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Claudio de Lara Rocha Pessoa ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Recorrido: Claudio de Lara Rocha Pessoa ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n34 - 0031600-59.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ZAQUEU CAMPOS ARANHA ( Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 57317 D ), COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE.\r\n\r\n35 - 0034700-81.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Uniao de Lojas Leader Ltda ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Pedro Josafá Oliveira, Jeferson Alves Viana ( Adv. Luciano Macedo Guedes RJ 97610 D ), Flávia Letícia Oliveira, Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ).\r\n\r\n36 - 0038800-68.2005.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Fe deral ) - Recorrido: STAR RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. ( Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira RJ 122292 D ), Luiz Henrique Gomes de Oliveira ( Adv. Alfeu Ferraz Lobato RJ 70761 D ), Refrigerantes Pakera Ltda. ( Adv. Darin Jose Soares Fares RJ 73559 D ).\r\n\r\n37 - 0039300-90.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Mauricio Fernandes da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Viação Saens Pena S.A. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Mauricio Fernandes da Silva ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n38 - 0048600-12.1998.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 53809 D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Jorge Luiz Mendes Bastos RJ 53809 D ).\r\n\r\n39 - 0049600-08.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: DOMINGOS BARBOSA DE ARAUJO ( Adv. Benedito Calheiros Bomfim RJ 1943 D ).\r\n\r\n40 - 0051600-57.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Maria Auxiliadora Terra Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Maria Auxiliadora Terra Cunha ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Soci’edade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n41 - 0051900-87.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Renata de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n42 - 0054900-61.1991.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: AUXILIADORA MARINHO FIGUEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), J.A.PERSONS PROMOCOES DE VENDAS LTDA N/P SOCIO.\r\n\r\n43 - 0062100-39.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelino Santiago de Jesus ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: R. Cataldo Cardoso ME ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ), Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Fernando da Silveira Filho RJ 60620 D ).\r\n\r\n44 - 0072200-26.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Reynaldo Ferreira Cuntin ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Reynaldo Ferreira Cuntin ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n45 - 0074100-49.2008.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANIBAL RIBEIRO GONCALVES ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Agravado: SERGIO DE JESUS LIMA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n46 - 0074300-16.2006.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n47 - 0075400-76.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Glaxosmithkline Brasil ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Jorge Antonio Pinheiro ( Adv. Jorge Antonio Pinheiro RJ 117607 D ).\r\n\r\n48 - 0084300-40.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Wanderley Soares Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Thamas Transportes Ltda. ( Adv. Wesley Moura Toledo RJ 57554 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ).\r\n\r\n49 - 0084600-25.2004.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, FABIANA DA SILVA SANTOS ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n50 - 0085800-08.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Braskem Petroquímica S/A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Igor José Neves ( Adv. Monique Favalessa Scardua ES 13898 D ), P C e Projetos e Consultorias de Engenharia Ltda ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Projpetro Projetos e Petróleo Ltda Me ( Adv. Magnum Magalhaes Pinto da Silva RJ 150237 D ), Oas Engenharia e Participações Ltda ( Adv. Jayme Brown da Maia Pithon BA 8406 D ).\r\n\r\n51 - 0086000-83.2009.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: GABRIEL GUIMARAES GASPAR ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Agravado: ROBERT RONALDO PONTES ( Adv. Marcio da Motta RJ 78635 D ).\r\n\r\n52 - 0087600-10.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n53 - 0088400-22.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Liana Bastos Freitas Fernandes ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Associação Educacional Veiga de Almeida ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n54 - 0090000-30.1999.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ) - Agravado: MARCO ANTONIO BARBOSA LACERDA ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n55 - 0091600-64.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marise de Oliveira Nascimento ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n56 - 0099300-44.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fernando Leite Siqueira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n57 - 0101200-45.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Josenilton Nougueira da Silva ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERTI VALLE ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGRENSE ( Adv. Leonardo Miguel Saad RJ 49015 D ), QUIOSQUE DE PLANTAS GIRASSOL, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS CAMILLE ( Adv. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D ), POUSADA GIRASSOL LTDA ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ), HOTEL ANGRENSE LTDA ( Adv. Alberto Mauro Grynberg RJ 54195 D ), PADARIA E CONFEITARIA PALACE COPACABANA LTDA ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANDUCA ( Adv. Darcio Augusto Chaves Faria RJ 64956 D ), LORITA VITÓRIA MARTINELLI ( Adv. Moises Rodrigues RJ 58800 D ).\r\n\r\n58 - 0103800-89.2007.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lidia Helena de Almeida e Silva ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n59 - 0105300-40.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Jose Carlos da Cruz dos Santos ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n60 - 0109200-68.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Coelho da Silveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n61 - 0113000-13.2008.5.01.0432 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Moisés de Araújo ( Adv. Daniel Vale Brasil RJ 139966 D ), F. P.Veiga Engenharia Ltda. ( Adv. Ana Luisa Dias de Lima RJ 117776 D ).\r\n\r\n62 - 0114500-98.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. ( Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza RJ 84355 D ), Noeli Rosa Dias ( Adv. Alexandre Moura Coelho RJ 107303 D ).\r\n\r\n63 - 0122100-50.2007.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Walace Camara da Silva ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Agravado: DELLY KOSMETIC COM. E IND. LTDA. E OUTRA ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n64 - 0125300-73.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Renan Nunes e Silva de Abreu ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Renan Nunes e Silva de Abreu ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n65 - 0126700-06.2006.5.01.0245 - AP - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sebastiao Rodrigues Gomes ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n66 - 0133000-11.2007.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Carlos Alberto Ferreira Campos ( Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ 105878 D ) - Agravado: Usimeca Usina Mecanica Carioca S.A. ( Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga RJ 109725 D ).\r\n\r\n67 - 0135800-16.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias ).\r\n\r\n68 - 0136700-70.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Elisângela Rejane da Silva ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ), Banco do Brasil ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ) - Recorrido: Elisângela Rejane da Silva ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ 144995 D ), Lucra Cadastros e Serviços Ltda. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Banco do Brasil ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ).\r\n\r\n69 - 0137200-48.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rosane Oliveira Valle Paiva ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ).\r\n\r\n70 - 0140100-91.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa N V Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Fabio Luiz de Figueiredo ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n71 - 0141500-73.2003.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n72 - 0144400-58.2007.5.01.0245 - RRPS - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Maria Francisca de Sousa ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ), Belle Acoustique Assistencia Tecnica Comercial Ltda. ME ( Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho RJ 117532 D ).\r\n\r\n73 - 0145900-97.2003.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ), LUIZ RENATO DA GAMA MALCHER AZEVEDO ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n74 - 0146000-55.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda., Berta Maria de Carvalho ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n75 - 0147100-04.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Luiz Arthur de Almeida Filho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Julio Bogoricin Imóveis S.A. E Outros ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Luiz Arthur de Almeida Filho ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Julio Bogoricin Imóveis S.A. E Outros ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n76 - 0149800-78.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Vicente Barbosa ( Adv. Ednalva Silvino Ferreira RJ 115318 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Vicente Barbosa ( Adv. Ednalva Silvino Ferreira RJ 115318 D ).\r\n\r\n77 - 0152100-96.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: INB - Indústrias Nucleares do Brasil ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n78 - 0152300-94.2003.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ( Adv. Antonio Alves Moreira RJ 99049 D ) - Agravado: LEANDRO MARTINS DE JESUS ( Adv. Sonia Silva RJ 49445 D ).\r\n\r\n79 - 0153300-58.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda. ( Adv. Giliane Aquinel de Sousa RJ 143816 D ) - Recorrido: Márcio Tadeu da Silva e Freitas ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ).\r\n\r\n80 - 0154000-34.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Jaqueline Carvalho da Silva ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n81 - 0158200-54.2006.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Instituto de Desenvolvimento Municipal ( Adv. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D ).\r\n\r\n82 - 0158800-17.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Renato Almeida de Souza ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n83 - 0160100-68.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Direcional Engenharia S.A. ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Reginaldo Cezário da Silva ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ), Condomínio Mirante Campestre ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n84 - 0160300-96.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Viação Galo Branco Ltda. E Outros ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ) - Recorrido: Roberto Damasceno de Pontes ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n85 - 0164800-03.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Silvia Paula Correia de Assis ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Uniwork Cooperativa de Trabalho Ltda..\r\n\r\n86 - 0167200-53.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Naelson Clementino da Silva ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n87 - 0167600-34.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n88 - 0178600-84.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Marinete Aparecida Francisco ( Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D ), Construtora Mello Júnior Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n89 - 0188100-45.1996.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Vicente de Paula Martorano ( Adv. Alexander Rodrigues RJ 139383 D ) - Agravado: UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n90 - 0203700-37.1996.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ANDERSON LUIZ ANACLETO E Outros ( Adv. Gustavo Ferreira de Castro RJ 133258 D ).\r\n\r\n91 - 0214800-23.2009.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), Flavio Carvalho de Oliveira ( Adv. Alexandre Santana da Silva RJ 113906 D ).\r\n\r\n92 - 0218400-40.2004.5.01.0243 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: RITA DE CASSIA MACIEL PINHEIRO ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ), MARCIA RAQUEL BEZERRA DA SILVA ( Adv. Alcino de Abreu Ladeira RJ 32817 D ).\r\n\r\n93 - 0221500-86.1991.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: ALICE RIVERA E Outros ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n94 - 0253300-87.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Neocides Dias Henriques ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio).\r\n\r\n95 - 0254900-71.1991.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), AUREA TRAMONTIN ( Adv. Joao Luiz Daflon RJ 18020 D ).\r\n\r\n96 - 0256500-08.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sergio Victor Barbosa de Menezes ( Adv. Vanildo da Silva Costa Junior RJ 115290 D ) - Recorrido: Multprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n97 - 0268000-68.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luciano Oliveira da Silva ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n98 - 0269000-28.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Marcio Gallucci ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n99 - 0299900-81.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Anderson Otero ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ), Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Anderson Otero ( Adv. Rizette Longo Matias RJ 101234 D ).\r\n\r\n100 - 0356100-09.2001.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CONSERVAS RUBI S/A ( Adv. Luis de Oliveira Martins RJ 40607 D ), Lina Marcia de Souza ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07.12.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1230120"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1230174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055900-27.2009.5.01.0057 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Osvaldo de Carvalho Soares ( Evandro Aleluia RJ146408D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Município-reclamado e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que dava-lhe parcial provimento, para que, na hipótese do crédito vir a ser pago pelo 2ª réu(Município), os juros moratórios não ultrapassassem a 6% ao ano, aplicando-se 0,5%(meio por cento) ao mês, a partir de 30 de junho de 2009, data de início de vigência da alteração do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1230174"
                            ],
                            "1230186": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0157400-21.2009.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Davidson Luiz Mello Rego [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Ebgdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Davidson Luiz Mello Rego , Ebgdo Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 190/195, no prazo de 05 (cinco) dias.l\r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 326, verso e do Parecer de fls. 325, para, querendo, manifestar-se nos autos, como entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001407-06.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Ebgdo: Paulo Barbosa Sobrinho [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Ebgte Paulo Barbosa Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 187/193, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0124900-63.2009.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Antônio Geraldo Ribeiro [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 900/901, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0262000-52.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Cristina de Fátima Matos da Conceição Vieira [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)], Rcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo segundo réu, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230186"
                            ],
                            "1230210": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0141100-71.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nRcdo: Nilton Pereira Machado [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Rcdo: Fernando Fernandes de Menezes [Adv. Ronney Barbosa Leão (OAB: RJ 101409 - D)], Rcdo: Condominio Lagomar III\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fernando Fernandes de Menezes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela União às fls. 75/80, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1230210"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1227281": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097100-80.2004.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : TULIO SCUDINO BORGES ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Haroldo Araujo RJ33249D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0032500-67.2006.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Manoel Goncalves Filho ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Terpasa Engenharia Ltda. ( Elias Jose Soares RJ49446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais); inverta-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0145900-93.2006.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : UNIAO ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Raoni Cardoso da Costa ( Francisco das Chagas Vieira Junior RJ157385D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0120800-09.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Denise Magalhães Gianetti ( Elizabeth de Oliveira Monteiro RJ60898D ), - Recorrido : Biomerieux Brasil S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0124000-94.2005.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Itau S/A ( Odinaldo Correa Santos Junior RJ122816D ), Sonia Regina Peralta Vaz ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. Decisão agravada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0131200-15.2006.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. ( Ademar Machado da Motta RJ94227D ), - Recorrido : Luiz Paulo da Silva Pinto ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da 1ª reclamada (GT) e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091400-03.2005.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Aguas do Paraiba S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Consorcio Goytacazes ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), Genildo Silveira de Azevedo ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo ante a deserção verificada, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0161800-73.2000.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : JOSIAS MARTINS ALVES ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : MAS FAL ADRESS ADM E REPRES SISTEMA SAUDE LTDA ( Nicanor Souza RJ34481D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a extinção do processo sem julgamento de mérito e determinar o retorno dos autos para julgamento do mérito da demanda, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0172500-26.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Julio Alexandre Geronimo Vaz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Julio Alexandre Geronimo Vaz ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes, mas DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA R. DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DETERMINANDO-SE A BAIXA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROFERIDO NOVO JULGAMENTO REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE(FLS. 299), RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DOS RECURSOS DAS PARTES, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001422-90.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Maria Lucia dos Santos Batista ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Recorrido : Marcio de Oliveira Loureiro ( Roberto Richetti RJ98982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000458-06.2010.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Denise da Costa Rebelo RJ54689D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000237-96.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Hilario dos Santos Silva ( Clarissa Costa RJ97803D ), - Recorrido : Fundação José Bonifácio Jose Antonio Assed Saad ( Eric Nilson Lofgren RJ27148D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJViterbo Empreendimentos e Construções Ltda. ( Eric Nilson Lofgren RJ27148D ), Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. N/P Gestor Antonio Assed Saad ( Eric Nilson Lofgren RJ27148D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a r. sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0052900-19.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Alexandre Nunes de Oliveira Lima ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001317-80.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Wagner da Silva de Santana ( Enio Nogueira RJ74972D ), - Recorrido : Tim Celular S/A ( Diogo Lopes Vilela Berbel RJ159160A ), CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar o enquadramento do reclamante em sindicato de agentes do comércio, determinar a apuração de horas extras com base na jornada declinada em depoimento pessoal e o pagamento da multa do art. 477 da CLT; invertem-se os ônus sucumbenciais; manter o valor da condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0219300-64.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Comercial Ene de Alimentos Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Marcos Antonio de Oliveira Sousa ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0124500-79.2009.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Alexander Gonçalves da Silva ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, vencida a desembargadora relatora, NEGAR-LHE, nos termos do voto do desembargador Antônio Carlos Areal, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0011300-82.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Waterproof Comércio de Relógios Ltda. ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), Kátia Maria Nevares Duarte ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001178-63.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Multirio Empresa Municipal de Multimeios Ltda. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Recorrido : Adriano Albudane da Silva ( Rachel do Nascimento Silva Barreto RJ147992D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto do juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação subsidiária da recorrente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002400-76.1998.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP E LOG - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : GILBERTO EXPEDITO LACERDA ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nfelicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1227281"
                            ],
                            "1229078": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0122600-80.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Marcia Nana de Castro ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), - Embargado : Telelistas Editora S.A. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Telelistas Regiao 1 Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0047000-24.2008.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Instituto di Bellezza Prima Qualitá Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), Regina Silva Coelho ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - Recorrido : Instituto di Bellezza Prima Qualitá Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), Regina Silva Coelho ( Douglas Resende Moreira RJ86724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e do recurso adesivo interposto pela autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000037-49.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nelson Jorge Azeredo Rodrigues ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-69.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Eliane Alves da Silva ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pleito relativo às cestas básicas suprimidas, bem como para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000012-44.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : C. R. da Silva Alimentos - ME - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, declarando de ofício a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente ação e julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0042400-43.2007.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Neudimar Soares Garcia ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Neudimar Soares Garcia ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para determinar a aplicação da Súmula 368 do C. TST em relação aos recolhimentos tributários e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0159300-98.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Banco Santander (Brasil )S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Suzana Franco Fedak ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Suzana Franco Fedak ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander (Brasil )S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a r. Sentença recorrida, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0073200-90.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ediouro Gráfica e Editora Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Luciano Basílio da Silva ( Zelina Jose Ribeiro de Oliveira RJ106443D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001963-92.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ariomar Almeida Dantas ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Luso Brasileira Locação de Lonas e Estruturas Ltda. - ME ( Elieser Monteiro Freire RJ107029D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a gratuidade de justiça e excluir a condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001770-91.2010.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Construcon Construção Urbanismo e Conservação Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : Daniel Silva de Araujo ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000147-46.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Dayse Ana Souza da Silva ( Tatiana Citeli de Matos RJ122759D ), - Recorrido : Carlos Murilo de Assis Ross ( Fernando dos Santos Andrade RJ133252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001338-46.2010.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Transporte Juturnahiba Ltda. ( Romildo Barbosa da Silva Junior RJ150625D ), - Recorrido : Wellington Silva ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000181-37.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Eugeniano Soares Silva ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : RRK Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar nula a r. sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, colhida a prova testemunhal e proferida nova sentença, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000037-75.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Daniel Santos da Hora ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Sunview Residence Service ( Rodrigo de Souza Alencar RJ148671D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Márcio Souza e Silva ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), Rapidex Express 2005 Serviços Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo ante sua intempestividade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0056100-19.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Centro de Educacao e Assistencia Baby HouseFrancisca Carneiro Moncao ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0013200-32.2006.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Garcia Engenharia Ltda. ( Elcio Pacheco Parada RJ38825D ), - Agravado : Reginaldo de Araujo ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000479-64.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Katiane Costa Nascimento ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000165-91.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Carlos Magno da Costa Ferreira ( Henrique Santos Cerqueira RJ138841D ), - Recorrido : Vilmar do Carmo Ferreira ( Julio Verissimo Benvindo do Nascimento RJ160156A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário ante sua intempestividade, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0445800-76.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : NELSON MARTINEZ ESTEVES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : ADORO ALIMENTICIA E COMERCIAL LTDA ( Realsi Roberto Citadella SP47925D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1229078"
                            ],
                            "1229080": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAIS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0146400-75.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nRcdo: Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., Márcio Souza e Silva \r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rapidex Express 2005 Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão de julgamento de fl.196: \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo ante sua intempestividade\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0056100-19.2007.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Francisca Carneiro Moncao, Centro de Educacao e Assistencia Baby House\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro de Educacao e Assistencia Baby House, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão de julgamento de fl.127: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1229080"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1229021": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032600-75.2005.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Agravado : Demerval Balbino Dias Filho ( Aparecida da Silva Martins RJ95704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, DAR-LHE provimento para determinar que sejam observados os cálculos oferecidos pela executada às fls. 267/269, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0092700-90.1989.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : EURICO DE SOUZA GOMES FILHO ( Everaldo Ribeiro Martins RJ8370D ), - Agravado : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, DAR-LHE provimento para afastar a incidência de imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0098500-65.2007.5.01.0079 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), Helia Oliveira Silva - Sucessora ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), Nubia Lais Oliveira Silva - Sucessora ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), Nadia Thais Oliveira Silva - Sucessora ( Alfredo Amaral de Franca Couto RJ134514D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida e NÃO CONHECER do recurso de agravo de petição interposto, por não delimitados os valores incontroversos, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-87.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOClaudio Inacio dos Santos - Embargado : Claudio Inacio dos Santos ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante-recorrente e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000073-84.2010.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : C & A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Claudina Domingos da Cruz ( Sandro Martins Barreto RJ117964D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0112700-05.2008.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sonda do Brasil S/A ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), - Recorrido : Alice Carolina Barbosa Cirino ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2008.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Bastos - Embargado : José Bastos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo reclamante-recorrido e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0105800-25.2002.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : HELENA MIRANDA DA SILVA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), HELENA MIRANDA DA SILVA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, DAR provimento aos da Reclamante para suprir a omissão indicada e negar provimento à pretensão recursal, e, NEGO provimento aos da TELEMAR NORTE LESTE S/A, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001470-12.2010.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rosangela Menezes de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, seja produzida a prova oral - oitiva da testemunhas da reclamante, bem como aquelas porventura indicadas pelas reclamadas, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0136500-67.2007.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Aluizio Teixeira Silva ( Juarez Rosin RJ89306D ), - Recorrido : Transportadora de Servicos Baixada Fluminense Ltda.Uniao Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento para, considerando os efeitos da revelia declarada e o fato de que não houve contestação ficta específica quanto aos referidos pedidos na defesa apresentada pela 2ª reclamada, deferir o pagamento dos valores referentes às férias vencidas de 2003/2004, 2004/2005, 2005/2006 (que deverão ser pagas em dobro com arrimo no art. 137, da CLT), simples de 2006/2007 e proporcional de 2007, todas com os respectivos terços constitucionais, bem como o salário trezeno proporcional de 2003, integral de 2004, 2005, 2006 e proporcional de 2007 ( itens “d” e “e” do rol - fl. 04); deferir o o pagamento das horas extras e reflexos (item “h” do rol - fl. 04), nos limites fixados na fundamentação e para deferir a multa do art. 467 da CLT; fixar o novo valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), custas de R$ 200,00 (duzentos reais); mantida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000740-06.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Claro S.A ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), - Recorrido : Primutel Telecomunicações Ltda. ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), Geane Ferreira dos Reis ( Ana Flávia Batista Lopes RJ125809D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a nova arguição de ilegitimidade passiva e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001179-32.2010.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Recorrido : Edgard Lindesay Junior ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000142-71.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jobson Ribeiro dos Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Jobson Ribeiro dos Santos ( Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento; e conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE provimento, para deferir os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marco Aurélio Machado Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Luciana Diniz Rodrigues RJ140756D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e DAR-LHE PARCIAL provimento, para determinar a condenação da ré à retificação da CTPS, para constar a função de Operador de Telemarketing, e ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso salarial da categoria fixado nas Convenções Coletivas de Trabalho, com os devidos reflexos nas verbas rescisórias, o pagamento das horas excedentes acrescidas de 50% em decorrência da não concessão da pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, apenas durante a vigência da CCT 2006/2007 e 2007/2008, as diferenças de bilhetes-refeições (CCT 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009); às horas extraordinárias excedentes a 6ª hora diária no período em que o reclamante laborou como Operador de Telemarketing, nos meses cujos cartões encontram-se apócrifos, devendo-se considerar os horários descritos pelo autor; e multa do art. 477 da CLT; novo valor da condenação arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000986-09.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Reginaldo Azevedo Falconeres ( Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ83350D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de inépcia suscitada em contrarrazões e, no mérito propriamente dito, DAR-LHE provimento para reconhecer o direito adquirido do autor ao recebimento da gratificação de função, nos termos da Súmula 372, do E. TST, considerando o exercício ininterrupto de função gratificada por mais de dez anos, deferindo, por consequência, as diferenças salariais daí decorrentes, nos limites indicados na fundamentação acima; manter os valores fixados na sentença para a condenação e custas; invertida a sucumbência, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0146000-31.2005.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : UNIAO Joao Batista Paco Junior ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : UNIAO Joao Batista Paco Junior ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer de ambos recursos, NEGAR provimento ao da União e DAR PARCIAL provimento ao autor para acrescer na condenação o pagamento de indenização por danos morais que fixo em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a se corrigir e acrescer de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês, na forma simples, a contar do trânsito em julgado da presente; em vista da elevação da condenação, estimar o seu novo valor em R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) e custas em R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais), das quais são isentas a União, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0166900-89.2009.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Carlos Alberto Pereira de Lemos ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHE provimento para suprir a omissão, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0175300-45.2003.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARCELO CRISTOFORI DA SILVA ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), - Recorrido : MARCELO CRISTOFORI DA SILVA ( Fabio Chiara Allam RJ100325D ), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos interpostos, NEGAR provimento ao ordinário interposto pela empresa e DAR PARCIAL provimento ao adesivo, do empregado, para acrescer na condenação o pagamento de dois sábados e três domingos ao mês, no período de agosto a dezembro de 2001, observada a jornada reconhecida para o sábado já deferido em sentença (como devido a partir de agosto de 2001), com as repercussões também lá deferidas, e para determinar que as diferenças de salário, devidas a contar de janeiro de 2002, se integrem na base de cálculo das horas extraordinárias prestadas a contar de janeiro de 2002, determinando que sejam respeitados os critérios da r. sentença para os acréscimos e deduções; em razão da elevação da condenação, estimo o seu novo valor em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e as custas em R$ 300,00 (trezentos reais), devidas pela reclamada, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0262600-95.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ory Jose Bandeira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Recorrente e DAR-LHES PARCIAL provimento, para suprir a omissão quanto ao requerimento de honorários de sucumbência, sem, contudo, emprestar efeito modificativo ao mérito recursal, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1229021"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000816-36.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Ademir Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Ademir Ferreira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante e, por maioria, ao adesivo da reclamada, para excluir da condenação a integração do reflexo das horas extras sobre o repouso semanal remunerado em outras rubricas, para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho, pela não concessão integral do intervalo intrajornada e repercussão desta em outras verbas salariais e rescisórias, dada a habitualidade e seu caráter salarial, para deferir o pagamento da integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento), considerando-se que, em média, o autor realizava dez dobras mensais, no horário das 14:00 às 20:00horas; para deferir a devolução dos descontos a título de ¿faltas¿ nos meses de agosto/2007, novembro/2007 e março/2009, e, a título de ¿¿vale por conta de salário¿ e ¿V/P/Salário¿ (exceção dos meses setembro/2009, outubro/09, novembro/2009 e janeiro/2010 - R$ 4,00) e integração dos valores nos depósitos de FGTS, acrescido de 40%, e para determinar que, no cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente, a apuração do tributo seja de acordo com o critério previsto na legislação própria, nos termos da fundamentação do voto do Relator, vencido o Desembargador Convocado Marcelo Antero de Carvalho, no tocante à prejudicial de quitação geral. Fez uso da palavra, pela ré, o Dr. David Silva Júnior.\r\n\r\nProcesso: 0000961-47.2010.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sirlei da Costa Barboza ( Luis Henrique Felipe RJ83792D ), José Maurício de Santana Santos ( Luis Henrique Felipe RJ83792D ), - Recorrido : Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Fez uso da palavra, pelos recorrentes, o Dr. Luís Henrique Felipe.\r\n\r\nProcesso: 0126600-81.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Moacyr Sidney Gomes ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), Moacyr Sidney Gomes ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, rejeitar as preliminares de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054200-18.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Elzlamar Vieira ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - Recorrido : Rosane Haber ( Floriano de Souza Carmo RJ74704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja anotada na CTPS da Reclamante a sua admissão no dia 1º/08/2001 e a recolher o FGTS a partir desta data, e ainda, a adimplir em dobro com as férias acrescidas do terço constitucional no período de 2004/2005, 2005/2006, como postulado na inicial, bem como a multa prevista no art. 477 § 8º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0114300-75.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Maria de Fatima Farias Mendes ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos.\r\n\r\nProcesso: 0005000-64.2009.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marco Aurélio Brandão Nunes ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Marco Aurélio Brandão Nunes ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela Reclamada, para não conhecer do Recurso do Reclamante por intempestivo; conhecer do Recurso da Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. Sentença que julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados na inicial, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022400-30.2009.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Omar Bento Domingos ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Recorrido : Eurofarma Laboratórios Ltda. ( Jose Guilherme Lucante Bulcao SP37368D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça e condenar a Reclamada a pagar os salários, 13º salário, férias, indenização compensatória de 40% e o FGTS, do período da estabilidade acidentária, e passando a Reclamada a ser sucumbente no objeto da perícia, condenando-a no pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nProcesso: 0125100-02.2009.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Ricardo Vieira Silva dos Santos ( Valdir Tavares Teixeira RJ53852D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0030800-23.2000.5.01.0401 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : SHIRLEY REGINA LIMA ( Luis Claudio Carneiro RJ91602D ), - Agravado : IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE A DOS REIS ( Carlos Alberto Gibrail Rocha RJ23425D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000410-27.2010.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : José Valério de Souza ( Cristiane Barcellos Turon RJ80395D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Gisele ( Jorge Antonio Pinheiro RJ117607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir 17 horas extras mensais e integração destas nas verbas salariais e resilitórias, inclusive no RSR (art. 7º da Lei 605/49 e Súmula nº172 do C. TST), gratificação natalina (Súmula 45 do C. TST), FGTS acrescido da multa indenizatória de 40% (Súmula 63 do C. TST), aviso prévio indenizado (art.487, § 5º, CLT) e férias acrescidas do terço constitucional (art. 142,§ 5º, CLT) e diferenças de FGTS pela integração das horas extras nas férias e gratificações natalinas, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-32.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcelo Teles dos Santos ( Rosemary Queiroz de Araujo RJ146170D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ1966A ), - Recorrido : Marcelo Teles dos Santos ( Rosemary Queiroz de Araujo RJ146170D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ1966A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do réu e do autor e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao do autor, para majorar o valor da indenização por dano moral, fixando-o em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tudo nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-77.2009.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sérgio Carvalho Lixa ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Recorrido : La Piazza Pizzaria Ltda. ( Aloysio Telles de Moraes Netto RJ137997D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir diferenças de horas extras e reflexos pleiteados, a serem apurados em liquidação, tudo conforme fundamentação do voto do Relator. Em virtude do parcial acolhimento do apelo e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C. TST (inciso II, alínea ¿c¿), fixa-se o valor da condenação em R$ 15.000,00. Custas no importe de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor ora arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000048-93.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Liderforte de Niterói Loc. e Ter. de Mão-de-Obra ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Resende ( Marcia Santos Werneck RJ107815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de pagamento de adicional de interfone, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141800-57.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Andrea Rebello Ribeiro ( Neuzi dos Santos RJ92466D ), - Recorrido : BF Utilidades Domesticas Ltda. ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229218"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001060-92.2011.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Maria Aparecida Soares de Lima ( Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ65170D ), - Agravado : Ana Coiffeur Unissex Ltda. M.E. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo agravado, ante a ausência de traslado das peças essenciais para formação do instrumento, para não conhecer do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0158000-61.2008.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), GTI S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Rogério Piquet Cerqueira Lessa ( Julio Cesar Toledo Meirelles RJ128820D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), - Recorrido : S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Rogério Piquet Cerqueira Lessa ( Julio Cesar Toledo Meirelles RJ128820D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Varig Logística S.A.-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - colhido o voto de vista regimental proferido pelo Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE), DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor, para condenar a ré a pagar R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, para, considerando a formação de grupo econômico, manter a condenação solidária das rés, nos termos do voto do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que redigirá o acórdão. No mesmo sentido votou o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que entende haver ainda a sucessão. Ficou vencido o Desembargador Relator, que dava provimento, para excluir qualquer solidariedade entre as rés.\r\n\r\nProcesso: 0001285-85.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Anolfo de Almeida ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas pelas reclamadas e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para declarar a natureza salarial da concessão de níveis e condenar solidariamente as rés ao reajuste da complementação de aposentadoria do autor nos mesmos percentuais referentes à concessão de um nível pelo ACT 2005/2006, bem como ao pagamento das diferenças a partir da data-base até a data da regularização do benefício, acrescidos de juros e correção monetária ex vi legis. Acolhe-se também o pedido de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Custas de R$ 500,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0059500-41.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Humberto Ventura dos Santos ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : João Fortes Engenharia S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Century Empreendimentos Imobiliários ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), Realiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C José Patricio Tavares MarcelinoRealiza 2001 Empreiteira Ltda. A/C Manoel Soares da SilvaRealiza 2001 Empreiteira Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172500-55.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Higor Pinto Ferreira ( Alex Martins Rodrigues RJ119396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixot\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1229227"
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                            "1229097": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000721-53.2010.5.01.0064 - AIAP\r\n\r\nAgte: COBRAPI ENGENHARIA LTDA. [Adv. Marcele Cristine Loureiro (OAB: RJ 119997 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL, Agte COBRAPI ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 398v cujo o teor segue:\r\n\r\nVistos\r\n\r\n1- Recebo em meu Gabinete, hoje, a Dra. Marcele Cristine Loureiro, OAB. 119.997/EJ, advogada da empresa.\r\n\r\n2- Ausente o advogado do empregado.\r\n\r\n3- A vista do teor da petição de f. 377, homologo o acordo e declaro extinta a execução. Custas de R$ 160,00, sobre R$ 8.000,00, pela ré, isenta.\r\n\r\n4- Dê-se ciência e arquive-se, com baixa.\r\n\r\nRio, 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0137700-60.2008.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Mônica Mitterlehner Maurício [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo , Ebgte Mônica Mitterlehner Maurício \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.657v cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos,\r\n\r\n1- Mantenho a decisão, trata-se de decisão colegiada que não pede ser revista monocraticamente.\r\n\r\n2- Intime-se\r\n\r\n3- Após, processe-se o Recurso de Revista do Banco.\r\n\r\nRio, 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000365-15.2011.5.01.0067 - Ag\r\n\r\nAgvte: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Cesar Augusto Cerqueira Costa, Agvdo: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Agvdo: DJALMA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Agvdo DJALMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.230 cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos,\r\n\r\nDe fato, a sociedade empresária agravante - BRUNEL ENGENHARIA LTDA - juntou cópias do processo principal, deixando de juntar, contudo, as cópias da decisão agravada e da respectiva intimação às partes, violando determinação expressa na IN nº16, X, TST e do art.897, §5º, da CLT. Motivo pelo qual, fica mantida a decisão de f.227 e 227v.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1229097"
                            ],
                            "1229134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058000-05.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : José Carlos da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS DA COSTA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000597-07.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Evaldo Leonel ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Inter Techma Tecnologia Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS para excluir da condenação os honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0113200-91.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Vilma dos Santos Defelice ( Alvaro de Souza Martins Filho RJ74023D ), - Recorrido : Madona Cabeleireiros Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VILMA DOS SANTOS DEFELICE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. \r\n\r\nProcesso: 0164500-02.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Ellen Tercete Matos ( Euclides Cavalcante Silva RJ153111D ), - Embargado : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ELLEN TERCETE MATOS.\r\n\r\nProcesso: 0220300-19.2008.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Angela Alves da Côrte ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Angela Alves da Côrte ( Rafael Pinaud Freire RJ96240D ), Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de nulidade da dispensa, invertidos os ônus de sucumbência, e declarar prejudicada a análise do recurso interposto por ANGELA ALVES DA CÔRTE, porque todas as questões nele contidas foram analisadas no apelo patronal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229134"
                            ],
                            "1229464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000175-91.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Intec Int. Nac. Transp. Enco. e Carga Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Jose Milton Carneiro Bacelar ( Salma Elias Nicolau RJ74309D ), - Recorrido : Jose Milton Carneiro Bacelar ( Salma Elias Nicolau RJ74309D ), Intec Int. Nac. Transp. Enco. e Carga Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso interposto por INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA. Por maioria, vencido o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar também provimento ao apelo de JOSÉ MILTON CARNEIRO BACELAR, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0038000-17.2005.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Marcio Bento da Silva ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Marcio Bento da Silva ( Paulo Roberto Moreira Mendes RJ80104D ), Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0227100-54.2009.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Francisco da Paixão Guimarães ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico Ltda ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios interpostos por MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS e EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, para fazer constar do acórdão recorrido a inversão dos ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001569-05.2010.5.01.0205 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Luciano Vaz de Oliveira ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), - Recorrido : Luft Transportes Rodoviários Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIANO VAZ DE OLIVEIRA, para condenar a empresa ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0161500-04.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante: Vilson Francisco Marques ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Embargado : Stefan Alexander Barczinski ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por VILSON FRANCISCO MARQUES.\r\n\r\nProcesso: 0035100-58.1993.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravado : HELIO LIMA COUTO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1230015": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0007300-11.2007.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Agte: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Agdo: Fresenius Medical Care Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fresenius Medical Care Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 356/358. .\r\n\r\nId: 1230015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1230180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0140900-37.2001.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (sócio 2ª executada)\r\n\r\nAgdo: EGNALDO MEDEIROS CAMPOS [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EGNALDO MEDEIROS CAMPOS\r\n\r\n“Contraminutar o agravo de petição, na Secretaria da 7ª Turma”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1230180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1229905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000274-70.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Rcdo: Jose Marcos Faria Tavares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246 :\" ...Notifique-se corretamente a 1a reclamada para ciência do recurso Ordinário interposto pela 2a ré (Lojas Americanas S/A), as fls. 162/169)\". \r\n\r\nId: 1229905"
                            ],
                            "1230096": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0226400-67.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Maria Gama [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes, Rcdo: Ana Maria Gama [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira, Rcdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.312:\" ..Int. os 1o e 2o réus para que, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso da autora\". \r\n\r\nId: 1230096"
                            ],
                            "1230147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147300-65.2002.5.01.0026 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: NICOLA MANES (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Tutecio Gomes de Mello RJ75478D) - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento.\r\n\r\nId: 1230147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1230079": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA TREZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000090-51.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dulce Maria Mol Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Bass Carga e Descarga Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n2 - 0000102-76.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Danielle Graça de Almeida ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n3 - 0000232-15.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eufrasio Marculino Pon ciano ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Padaria Confeitaria Bar Dona Clara Ltda. ( Adv. Antero Luiz Martins Cunha RJ 54127 D ).\r\n\r\n4 - 0000247-27.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Claudia Marques dos Anjos ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ) - Recorrido: Curso Martins Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ).\r\n\r\n5 - 0000248-32.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: D e D do Alto Com e Equip de Fisioterapia Ltda. ( Adv. Walkiria Marques Quintela Viana RJ 118826 D ) - Recorrido: Luis Carlos Souza da Silva ( Adv. Paulo Rogerio Escodino RJ 72941 D ).\r\n\r\n6 - 0000287-19.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cléa Leite Nascimento ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n7 - 0000306-43.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: HC Elétrica Manut. e Com. Mat. Elétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ), Roberto Dias de Souza ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n8 - 0000313-16.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Ana Claudia da Silva Costa ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000342-48.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carla Carneiro Fraga da Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itauvida e Previdência S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Carla Carneiro Fraga da Fonseca ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n10 - 0000542-62.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Robson Roriz de Freitas ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ) - Recorrido: Thadeu Magno da Silva ( Adv. Ormiria Guimarães Gomes RJ 154602 D ), Municipio de Cambuci ( Procurador Procuradoria Munic de Cambuci ).\r\n\r\n11 - 0000548-35.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Agricério Fontes ( Adv. Haroldo Xavier dos Santos RJ 128823 D ) - Recorrido: Lizete Teixeira Ramos ( Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues RJ 78664 D ).\r\n\r\n12 - 0000570-96.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Monica Petrocelli Paixão Borrero ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n13 - 0000593-72.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Alfredo Gomes Moreira de Azevedo ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n14 - 0000703-18.2010.5.01.0004 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: José Raul Andrade Santos ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ) - Recorrido: Top Light Lanchonete Ltda. ( Adv. Agostinho do Amaral Dias RJ 68226 D ).\r\n\r\n15 - 0000709-75.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: RSC Rio Sul Construções Ltda ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Ailton Lopes dos Santos ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n16 - 0000782-04.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wanderlei Francisco Wanzeler ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Recorrido: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n17 - 0000789-78.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Felipe Konotop ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Felipe Konotop ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n18 - 0000800-93.2005.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Raimundo Souza Silva ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n19 - 0000830-63.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alessandra Lima ( Adv. Ledilson Lopes Santos RJ 30658 D ) - Recorrido: Amparo Feminino de 1912 - Associação Beneficente ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n20 - 0000869-37.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Helton Luiz dos Santos Cremona ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), COOPSUCESS COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA ( Adv. Denise Dimas Castro RJ 140797 D ).\r\n\r\n21 - 0000956-31.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Paulo Jovane Viana Neiva Bandeira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: World Air 2001 Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ).\r\n\r\n22 - 0000984-47.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Julio César Caldeira Pereira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Construtora Elos Engenharia Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Construtora Elos Engenharia Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Julio César Caldeira Pereira ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Engevix Engenharia S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n23 - 0001026-54.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ) - Recorrido: Christina Ferro dos Santos ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n24 - 0001123-96.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Eduardo Bartolomeu Nunes Giffoni ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n25 - 0001141-58.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Wallace de Oliveira Soares ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n26 - 0001159-57.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Juliana da Costa Lucas ( Adv. Igor Chaves da Costa RJ 147883 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n27 - 0001205-13.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Valdir Elias Pereira Filho ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n28 - 0001321-41.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marli Teresinha Ribeiro Tomassi ( Adv. Maria Cristina de Faria Alves RJ 150162 D ) - Recorrido: Joelson Pinto do Nascimento ( Adv. Weliton Souza Araujo RJ 101677 D ).\r\n\r\n29 - 0001338-75.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Carvalho da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ), VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Alessandro Xavier de Andrade SP 188412 D ).\r\n\r\n30 - 0001361-04.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roseni de Almeida Viana ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ), Futura Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0001366-11.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Fabiana Vianna Ferrao RJ 126296 D ) - Recorrido: Ivan da Silva Dias ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n32 - 0001387-16.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elaine de Freitas Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Thiago da Silva Gonçalves RJ 152429 D ) - Recorrido: Elaine de Freitas Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Thiago da Silva Gonçalves RJ 152429 D ).\r\n\r\n33 - 0001452-18.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcelo Marins ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n34 - 0001479-17.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Stuff Comércio e Representações Ltda. - ME ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Gilson Conceição Mendonça ( Adv. Reinaldo Pereira dos Santos RJ 76388 D ).\r\n\r\n35 - 0001629-53.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Andrea Botelho de Almeida ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Josimar Moreira Santiago ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Rosimere da Rocha Nalim ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Sandra Monteiro Soares ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n36 - 0001644-22.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Maria Helena Ferreira da Silva ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Eucimar de Faria Magalhães ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Dilma Martins Moreira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Márcia Beatriz Pereira Silveira ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Gabryel Abreu da Silva RJ 135166 D ).\r\n\r\n37 - 0001902-32.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Sônia Maria Correa Claro ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n38 - 0003341-60.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Antônio Miranda Barros ( Adv. Jose Quintino Barreto Neto RJ 121669 D ) - Recorrido: Petrobrás - Petróleo Brasileira S/A ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ), PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n39 - 0004800-96.2003.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ) - Agravado: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), RENEIDA VELLOSO DA ROCHA VIDAL ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n40 - 0008900-39.2004.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: VICENTE BELLO JUNIOR ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n41 - 0009200-16.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Radio e Televisão Record S/A ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Ingrid dos Santos Ferrão ( Adv. Mario Nunes Akiyama RJ 117078 D ).\r\n\r\n42 - 0009900-30.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Francisco Eduardo Pinto de Lima ( Adv. Huedson Dias de Louredo RJ 84620 D ).\r\n\r\n43 - 0013000-64.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sport e Lazer IV Centenário SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Maria Alice Lopes Gama ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Recorrido: Maria Alice Lopes Gama ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ), Sport e Lazer IV Centenário SA ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n44 - 0015600-74.2005.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Dalva Rodrigues Maia ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ), Transportes America Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Dalva Rodrigues Maia ( Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo RJ 38061 D ), Transportes America Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n45 - 0022400-08.2007.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Reexame Necessário em Duplo grau de Jurisdição (Município de São Gonçalo), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Jose Costa dos Santos ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n46 - 0028200-44.2003.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transportadora Ourique Ltda.) ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Márcia Regina de Souza ( Adv. Cassia Fernanda Paladino de Mello RJ 90820 D ).\r\n\r\n47 - 0028300-49.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Willian Lopes da Costa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n48 - 0030300-21.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ) - Agravado: ADIR DA SILVA CABRAL ( Adv. Remy da Costa Lerina RJ 65827 D ).\r\n\r\n49 - 0031200-82.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jm Construcoes Ltda. ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ) - Recorrido: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Jacinto de Sousa Pereira (Espolio de) ( Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza RJ 81361 D ).\r\n\r\n50 - 0036300-95.2006.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Cristiano Correa dos Santos ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n51 - 0038800-57.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto SP 96770 D ) - Agravado: Rodrigo Martins Rodrigues ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ).\r\n\r\n52 - 0041900-45.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Aloysio Sergio de Arantes ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n53 - 0042400-17.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sebastiao de Oliveira ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n54 - 0045000-42.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: Nivea Teixeira Alves ( Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n55 - 0050800-72.1997.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n56 - 0051800-02.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Sergio França Manso ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ) - Recorrido: Sergio França Manso ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n57 - 0052500-72.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Carla Auxiliadora da Silva ( Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo RJ 114611 D ).\r\n\r\n58 - 0057400-67.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Zelândia Maria Soares ( Adv. Sidnei Batista RJ 96618 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Creche Escola Os Meneditinhos ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0057700-11.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CHL Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ) - Recorrido: Francisco Arles Lima ( Adv. Damazio Souza Soares Filho RJ 43438 D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0058100-38.2004.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Kroy Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ) - Agravado: MARCIO NEI FREITAS MARTINS ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ).\r\n\r\n61 - 0059200-48.1996.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Frederico Chalhoub e Silva RJ 96056 D ) - Agravado: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n62 - 0059900-90.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Carlos Eduardo de Araújo Medeiro ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n63 - 0060500-55.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Posto Mar Azul ltda ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Recorrido: Marcia Jose Cardoso ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n64 - 0061500-08.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estacon Engenharia S.A. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ) - Recorrido: Jose Ripardo Rodrigues ( Adv. Artur Elias Guimaraes RJ 81603 D ).\r\n\r\n65 - 0071100-78.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Evandro Guimaraes Ferraz ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS - Instituto José Pelúcio ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n66 - 0071300-36.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: General Electric do Brasil S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Jorge de Abreu Menezes ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n67 - 0073100-87.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itau Unibanco ~S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marli Marques Duarte ( Adv. Wandick Barros da Silva Neto RJ 135718 D ).\r\n\r\n68 - 0073200-14.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ) - Agravado: Lucia Vieira de Souza ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n69 - 0074700-28.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Fernando Souza ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Agravado: Interiori Móveis e Decorações Ltda. ME ( Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim RJ 139527 D ), Carlos Frederico Woods de Souza ( Adv. Rafael de Sá Bastos RJ 158893 D ).\r\n\r\n70 - 0077100-78.2000.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARIA DE LOURDES MANGARAVITE CARVALHO NOGUEIRA ( Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso RJ 58530 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n71 - 0077900-09.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jartée Dunin Pereira Leite ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n72 - 0089200-81.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Agravado: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ), AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n73 - 0089600-95.2007.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Royal Sun Aliance ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Agravado: Paulo Cesar Mathias da Silveira ( Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza RJ 1517 B ).\r\n\r\n74 - 0092100-14.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Pinto da Fonseca ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda.(sucedida) ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ) - Recorrido: João Pinto da Fonseca ( Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira RJ 57316 D ), Zoe do Brasil Participações Ltda.(sucedida) ( Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ 129559 D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. (sucessora) ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n75 - 0092200-84.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Damião Martins ( Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ 11837 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n76 - 0095400-98.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Bruno Cordeiro Xavier ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n77 - 0096700-26.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n78 - 0099500-68.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Cássio Alessandro Lamônica ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Cássio Alessandro Lamônica ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n79 - 0100800-08.2007.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Maurilio de Moraes ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n80 - 0101300-14.2007.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Alexsander Alves da Silva ( Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D ).\r\n\r\n81 - 0101900-16.1994.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO REAL S A ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n82 - 0103600-13.2002.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: DULCE MARIA CORRÊA MARTINEZ NOVAES VASCONCELLOS ( Adv. Vivian Roque Costa RJ 157966 D ).\r\n\r\n83 - 0107500-45.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rodrigo Guimaraes Roupa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Rodrigo Guimaraes Roupa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n84 - 0108000-23.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Gilson Sales ( Adv. Cristina Helena da Silva Viana RJ 71916 D ) - Recorrido: Gilson Sales ( Adv. Cristina Helena da Silva Viana RJ 71916 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ).\r\n\r\n85 - 0108700-94.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Antônio Carlos Araújo de Lima ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n86 - 0108900-40.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Emerson Gonçalves Bruel ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ) - Recorrido: Emerson Gonçalves Bruel ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n87 - 0109200-11.2007.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Eliane Tenorio da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ), Eliane Tenorio da Silva ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Velox Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n88 - 0111300-50.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Rodrigo Barreto de Andrade ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Rodrigo Barreto de Andrade ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Dig Digitação Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n89 - 0127000-12.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Valerio de Souza ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n90 - 0129000-47.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Instaladora Elétrica Emgeproex Ltda. ME ( Adv. Joao Benjamim da Silva RJ 41408 D ) - Recorrido: Wellerson de Carvalho Pereira Reis ( Adv. Marco Antonio Leal Brandi RJ 97894 D ), Karla Lorrane da Silva Reis ( Adv. Marco Antonio Leal Brandi RJ 97894 D ).\r\n\r\n91 - 0129900-33.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edson da Conceicao ( Adv. Carla Adriane Maggioni RJ 75733 D ) - Recorrido: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Macabu Planejamento Construcoes e Saneamento Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n92 - 0131200-37.2009.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Maurício de Souza Lima ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Paulo Sérgio Bruno Novaes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Erico de Athayde Couto ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Silmplício Lopes de Freitas ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Ednaldo Matos Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n93 - 0133400-54.2000.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA A/C SUCESSORA POSTO LINDO PARQUE LTDA ( Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura RJ 85976 D ) - Agravado: JOSE DE RIBAMAR MARQUES FILHO ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ).\r\n\r\n94 - 0136100-62.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Panda Lanchonete Ltda. ME ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Manoel Jair Gomes Pereira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n95 - 0136800-37.2004.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: MICHELLE DA SILVA MADEIRA ( Adv. Heronildes Moraes dos Reis RJ 69343 D ), PUBLIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n96 - 0144700-47.2008.5.01.0063 - RN - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REEXAME NECESSÁRIO) n/p Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: STELL MEN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA ( Adv. Francisco Aristeu Melo Alves RJ 122000 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n97 - 0147100-84.1989.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ALFREDO DE AQUINO SARMENTO ( Adv. Leonardo Greco RJ 21557 D ) - Agravado: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n98 - 0148300-33.2009.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Amanda Anastácio ( Adv. Roberta Guimaraes Ferreira RJ 95331 D ).\r\n\r\n99 - 0148500-28.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ) - Recorrido: João Carlos d Amato Rodrigues ( Adv. Osorio Sergio de Souza Barros RJ 30698 D ), Fundação Oscar Rudge ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n100 - 0151200-59.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Edno Lúcio de Lima ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ).\r\n\r\n101 - 0154600-65.2005.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Provar Negócios de Varejo Ltda. (Atual denominação de Fininvest Negócios de Varejo Ltda.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n102 - 0156600-13.1999.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Rima Produtos Para Construção Ltda ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Agravado: MARIA CRISTINA DA SILVA SERPA ( Adv. Sebastiao Moraes da Silva RJ 75677 D ).\r\n\r\n103 - 0159900-67.1993.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: ROBERTO BARTIJOTTO ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n104 - 0161100-63.2002.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: MARCIA CUNHA DA SILVA ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ) - Agravado: Fundacao Municipal de Saude ( Adv. Jeison Martins Costa RJ 156526 D ).\r\n\r\n105 - 0165000-02.2002.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Agravado: FRANCISCO CANINDE DA SILVA ( Adv. Admilson dos Santos da Trindade RJ 90527 D ).\r\n\r\n106 - 0169300-48.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Renato Guerra Marques ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n107 - 0170700-43.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Paulo Cesar Francisco Alves ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n108 - 0177600-93.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n109 - 0179100-92.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: José Geraldo Brandão ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n110 - 0180200-70.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Maria de Jesus Ernesto Cardoso ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ).\r\n\r\n111 - 0181600-80.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Rodrigues da Rocha ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Relacom Serviços de Engenharia Telecom Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n112 - 0185400-75.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n113 - 0187200-47.2007.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n114 - 0190000-65.2008.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Helvio Couto Gomes Anatomia Patológica e Citopatologica Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Agravado: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luciano Gomes de Lauro RJ 62068 D ).\r\n\r\n115 - 0193500-30.1992.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: LUIZ ANTONIO LEAL COSTA ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ) - Agravado: REFICUL INSTALADORA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Maria de Lourdes Soares Vieira ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n116 - 0198000-32.2009.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Francisco Cândido Pereira ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n117 - 0203400-06.2005.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Disneylandia Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n118 - 0209300-10.2001.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: ERICA MOREIRA APOCALYPSE ( Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 62524 D ).\r\n\r\n119 - 0212800-86.1990.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CARLOS MAURO FERREIRA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ) - Agravado: Banco Itau S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA DE PREV FUNC SIST BANERJ - PREVI-BANERJ ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n120 - 0221100-87.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Gilmar Gonçalves da Silva ( Adv. Sergio Luiz Martins de Souza RJ 114121 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ).\r\n\r\n121 - 0250600-32.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Mauro Miranda da Silva ( Adv. Renata Martins RJ 130404 D ) - Recorrido: Hb Pharma Laboratorios Ltda. ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n122 - 0251100-13.1997.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: BANCO DO BRASIL S.A. ( Adv. Georgina Pedrosa da Costa RJ 96365 D ) - Agravado: SONIA SERFATY BURNS ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n123 - 0282900-67.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Giovanni Bruniavel de Carvalho ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), H C Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda ( Adv. César Davi Marques SP 61596 D ).\r\n\r\n124 - 0313200-06.2004.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARTHA FARIAS PEREIRA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: MARTHA FARIAS PEREIRA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ), ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n125 - 0326900-66.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Wanderly Mendes de Souza ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Novembro de 2011\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1230079"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1227625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000259-61.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Marilene Ferreira dos Santos ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Embargado : Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Silvia Azeredo V. Dalto RJ150827A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001072-77.2010.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Qualy Serviços Gerais Ltda. ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Embargado : Brigite Pereira de Castro da Silva ( Fabio Rego Cordeiro RJ142368D ), Banco Itaú ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001253-34.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sandja Sonelle Nogueira ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : Brasilcenter Comunicações Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Conduto Companhia Nacional de Dutos ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Embargado : Claudecy Barros ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO , condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0007700-40.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Angela Acioli de Lima RJ88909D ), SERVICE CLEAN LTDA ( Angela Acioli de Lima RJ88909D ), Cesar Augusto da Silva Teixeira de Souza Lima ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0012300-11.2007.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : D Med Material Medico Hospitalar Ltda. ( Domiciano Noronha de Sá RJ123116D ), Izabel Cristina de Souza Furtado ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : D Med Material Medico Hospitalar Ltda. ( Domiciano Noronha de Sá RJ123116D ), Izabel Cristina de Souza Furtado ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos, REJEITAR as preliminaresde incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de extinção do processo sem julgamento do mérito por não ter sido submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de comissões por vendas e consectários, bem como à multa prevista no artigo 467 da CLT e indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.Ante o acréscimo da condenação, observem-se custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2004.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA ( Fabricio Monteiro Porto RJ100758D ), - Recorrido : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Maria Stela Tavares da Silva RJ113694D ), REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ), RUDENILSON ANTONIO ANDRADE COSTA ( Fabricio Monteiro Porto RJ100758D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante arguida pela REAL GRANDEZA em contrarrazões; CONHECER dos recursos; REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam da REAL GRANDEZA, arguidas por esta reclamada em contrarrazões; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, arguida por FURNAS; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de FURNAS para condenar a segunda reclamada REAL GRANDEZA a responder solidariamente pelos créditos deferidos ao reclamante, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para afastar a prescrição extintiva quanto à pretensão de reenquadramento e julgar improcedente o pedido veiculado no item “a” do rol de pedidos da inicial, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Paulo Henrique Teles Fagundes, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0047500-54.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paloma Carvalho de Queiroz ( Priscilla Ferreira Carvalho RJ145752D ), - Recorrido : Tibães e Gaspar Advogados Associados ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo por inovação recursal arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes litigantes, condenar a ré a anotar o contrato de trabalho na CTPS da autora, com admissão em 3/3/2008, dispensa em 29/1/2009, função de auxiliar de escritório e remuneração mensal de R$ 864,00, e a pagar-lhe o aviso prévio indenizado, um período de férias simples mais 1/3, gratificação natalina proporcional de 2008 (10/12) e de 2009 (2/12), FGTS mais 40% e multa do artigo 477 da CLT. A reclamada deverá entregar à reclamante as guias TRCT, no código 01 e as guias para percepção do seguro desemprego, responsabilizando-se pela indenização substitutiva do benefício, caso o empregado, por culpa do empregador, deixe de recebê-lo. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0063900-70.2009.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ailton Alves Fontes ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional-em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0090500-28.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Neusatião Buffet e Restaurante Ltda. - Restaurante Cantinho de Minas ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Damião José dos Santos ( Wanderson Pinto de Mesquita RJ99548D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO , condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0107400-80.2009.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Edilson Nascimento Pinheiro ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115500-58.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Flávio de Moraes Rosa ( Thais Benedicto Lopes RJ143198D ), Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117900-53.2007.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - Embargado : Gerson Antunes Neto ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126000-03.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Anselmo Guimarães Oliveira ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132600-87.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rosana Marques Martins ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), Associação de Moradores do Conjunto Residencial Cesário de Melo - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0133500-65.2000.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), LUCIA ELENA TARGINO CLAUDINO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : LUCIA ELENA TARGINO CLAUDINO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado para restringir o pagamento do intervalo intrajornada aos primeiros dez dias úteis do mês, e os dias 29 a 31, além de vésperas de feriados e dias subsequentes aos mesmos; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir a gratificação ajustada e reflexos, bem como as diferenças salariais e reflexos, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra.///\r\n\r\nProcesso: 0175800-02.2005.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Rosa Maria Araujo Ferreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Rosa Maria Araujo Ferreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Do exposto, conheço dos embargos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão apontada e deferir as horas extras a partir da sexta diária, bem como os reflexos legais, observando a jornada de 6h45min às 16h30min, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo. Eleva-se o valor da condenação para R$ 40.000,00, ficando as custas, pelo réu, em R$ 800,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1227625"
                            ],
                            "1227835": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000017-06.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Nova Califórnia ( Fabricia Leonardo Gomes RJ115122D ), - Recorrido : Genecy Gomes de Souza Junior ( Antonio Jose de Araujo RJ135887D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000298-66.2011.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Rodrigo Cordeiro ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petrometal Engenharia Ltda ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, ACOLHER, em parte, a preliminar arguida pela PETROBRÁS para declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à primeira reclamada (PETROMETAL ENGENHARIA), com fulcro no artigo 267, V, do CPC (coisa julgada); REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da PETROBRÁS e de falta de interesse processual; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Clarissa Costa, pela reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0000835-57.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Embargado : Ricardo da Silva Brusdzenski ( Filipe Miguel Lopes Pimparel RJ130813D ), Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000874-83.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Sandro Paulo Moreira ( Elson Freitas RJ78397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao pedido ¿dos Juros¿, por falta de sucumbência, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o item relativo aos honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.///\r\n\r\nProcesso: 0001146-90.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Adailton Costa da Silva ( Marco Aurelio Alves Epifani RJ85041D ), - Recorrido : Navycald Manutenção Naval e Industrial Ltda ( Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ104558D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Por unanimidade, deferir o benefício da gratuidade de justiça e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira reclamada a devolver o valor descontado do reclamante a título ¿DESC PERDA EMBARQUE¿, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : André da Silva Gonçalves ( Daniela Guimaraes Soares RJ117171D ), - Recorrido : Rossi Residencial S.A. ( Antonio Carlos Pereira Porcher RJ25487D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001505-60.2010.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Josiane Vieira Gomes ( Erica Entrago Chica RJ114030D ), - Recorrido : Ismar Monteiro Silva ( Jaider Dias Alves RJ87805D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001617-06.2010.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Alberto Ribeiro Gomes ( Adelino Jose Pessanha Fraga RJ141651D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de incompetência absoluta arguída pela PETROBRÁS em contrarrazões e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso para determinar que o autor seja reincluído no plano de benefícios anterior à repactuação em até 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de as rés incorrerem em multas diárias de R$ 50,00 até o cumprimento da obrigação, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.Custas, pelas rés, de R$ R$ 40,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 2.000,00.///\r\n\r\nProcesso: 0001811-55.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), SEI Engenharia Ltda. ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), - Recorrido : SEI Engenharia Ltda. ( Leandro Caldeira Costa MG100165D ), GMZ Engenharia Ltda. ( Antonio Silva Filho RJ62179D ), Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), espólio de Dino Rodrigo Guedes Teixeira Gomes representado por Giovanna Biondo Teixeira Gomes ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso da Petrobras, por deserção, arguida nas contrarrazões da segunda reclamada, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam arguida por ambas as recorrentes e a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pela Petrobras e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pela segunda e terceira reclamadas, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito.///\r\n\r\nProcesso: 0014700-89.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Grupo MPE S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Recorrido : Raimundo Silva Estrela ( Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao RJ127142D ), Ioal Enhenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0150400-29.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Janini Camargo ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - .por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao item ¿dos recolhimentos fiscais e previdenciários¿ por ausência de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161600-19.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Brasco Logística Off Shore Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Fabiano dos Santos Oliveira ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), Age e Tal Prestadora Service Ltda. ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1227835"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Hortifruti Nando do Ingá Ltda. ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, presente a Dra. Ale4ssandra Campos Parlussem.///\r\n\r\nProcesso: 0089000-29.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Elizabeth Cardozo Elias ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Elizabeth Cardozo Elias ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da quarta reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para reconhecer a sucessão da S.A. - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE -MASSA FALIDA DE pela VRG LINHAS AÉREAS S.A, operando-se a sub-rogação do novo titular em todas as obrigações trabalhistas do titular anterior, condenando a VRG, a VARIG LOGÍSTICA S.A., a VOLO DO BRASIL S.A., a GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A, a GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. , e a GTI S.A, solidariamente, pelo pagamento dos títulos deferidos na sentença, por se tratar de grupo econômico, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Edson Vicente de Oliveira ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), Mobilita Licenciamento de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Edson Vicente de Oliveira ( Dimitrius Vianna Juver RJ148384D ), Mobilita Licenciamento de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de JaneiroAssemp Assessoria de Empresas Ltda - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante, e negar provimento ao recurso da reclamada, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0013700-57.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), Josemar Freire dos Santos ( Mario Cesar Pereira da Motta RJ133978D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0209300-91.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Marcelo Pessoa Nascimento ( Gerson Pedro de Andrade RJ77254D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000127-82.2011.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Nelio Costa Leal ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda ( Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ143714D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o benefício de gratuidade de Justiça, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1%, e da indenização de 3% sobre o valor da causa, e para condenar a primeira reclamada ao pagamento do vale alimentação e da PLR previstos nas cláusula 9ª e 11ª da Convenção Coletiva de 2010/2011, como pleiteado na inicial, ao pagamento da multa normativa (cláusula 59ª), e honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra. Fixar à condenação o valor de R$ 8.000,00, com custas no valor de R$ 160,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0057400-37.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Elnimar Oliveira da Silva ( Francisco Carlos de Oliveira RJ101482D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : André Luiz Freire Rosa ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr.Luiz Calixto Sandes.///\r\n\r\nProcesso: 0000301-36.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Israel Rosa Maciel ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), Othon Administração S/A ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), Usina Carapebus S/A ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Marcio Gomes Leal RJ84801D ), Othon Travel LancasterCompanharia Hotéis do Leme ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a existência de grupo econômico entre todas as reclamadas e condená-las, solidariamente, a pagar as parcelas deferidas na sentença de 1º grau, obedecidos os parâmetros lá consignados. Arbitrar à condenação o valor de R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0158900-15.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicípio do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMarcos José dos Santos - Recorrido : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Marcos José dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Município do Rio de JaneiroArca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar para não conhecer do reexame necessário, conheço dos recursos voluntários e, no mérito, nego provimento ao recurso do INEA, negar provimento ao recurso do Município, e dou parcial provimento ao recurso adesivo do autor para condenar a primeira reclamada, e o segundo e terceiro réus, esses dois últimos subsidiariamente, ao pagamento do reflexo das horas extras deferidas também nos repousos semanais remunerados, ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em razão da não concessão integral do intervalo intrajornada, com o adicional legal, e seus reflexos nos repousos,aviso prévio, férias, 13º salários, e FGTS + 40%, reconhecer a natureza salarial do valor recebido a título de alimentação, e deferir a integração do valor mensal de R$ 107,00 nos repousos, nas verbas salariais e resilitórias. Fixar à condenação o valor de R$ 12.000,00, com custas no valor de R$ 240,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1229783"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0256000-33.2006.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eli Gomes da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Evandro de Almeida Costa - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade , negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, acrescentando-se que a prova dos autos não retrata a existência dos requisitos do art. 3º da CLT. Note-se que a testemunha do autor (fls.244), em depoimento contraditório, ora diz que quem dava as ordens era o Sr. Geferson, ora diz que era o Sr. Evandro (réu), ora diz que era o encarregado, e em seguida afirma que não recebia ordens diretamente do réu, asseverando, ao final que o encarregado era o Sr. Geferson. O próprio autor afirma ter sido contratado pelo Sr. Irani (fls.242), encarregado do empreiteiro Geferson (fls.245). Com efeito, restou evidenciado que o autor foi contratado por empreiteiro para execução de obra civil (centro poliesportivo do supermercado do réu construído em terreno de sua sócia), observando-se que o reclamado não explora o ramo da construção civil. Note-se que, em nenhum momento o empreiteiro Geferson diz que não contratou o recorrente, reconhecendo, inclusive, que o autor ¿pode ter trabalhado lá¿. Ao contrário do que afirma o recorrente, o réu juntou contrato de prestação de serviços (fls.88/89) onde consta o nome da construtora do empreiteiro, restando equivocada a tese de contestação genérica. ///.\r\n\r\nProcesso: 0000261-77.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Janon Neves Teixeira ( Juliana Ituassu de Assumpcao Vaz de Carvalho RJ95764D ), - Recorrido : FIPECq Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da FINEP, do IPEA, do CNPq e do INPE e do INPA ( Wilmon Alves de Oliveira DF10287D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT. Vencidos os Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Ricardo Damião Areosa que davam provimento ao apelo.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1229795"
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0058500-96.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: André Luiz Freire Rosa, Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 229/230. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2009.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Vicente de Oliveira , Mobilita Licenciamento de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial\r\n\r\nRcdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de Janeiro, Mobilita Licenciamento de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial, Edson Vicente de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Assemp Assessoria de Empresas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do acórdão de fls. 302/304. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229786"
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                "Rio de Janeiro": {
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1229407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-13.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Miranda dos Santos [Adv. Iguassu Jose Miranda Filho (OAB: RJ 55139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Miranda dos Santos\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001479-95.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Farias de Moura [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Merzian Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Farias de Moura\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/02/2012 as 09:10h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001386-35.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Chagas de Faria [Adv. Herbe de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 112751 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Chagas de Faria \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/01/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. 7) Pedido de tutela antecipada deferido conforme decisão de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0001471-21.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgeana da Silva [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiper Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeana da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 02/02/2012 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001450-45.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Vieira da Silva [Adv. Aline Kfouri Telles de Oliveira (OAB: RJ 152254 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções Civis Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Vieira da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/02/2012 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001476-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Corrêa Herculano [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Corrêa Herculano\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/03/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0136000-45.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Camargo Ciminelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rafael Camargo Ciminelli\r\n\r\nVenham as partes no dia 15/12/2011 as 11:10h em audiência para apreciação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001477-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Araújo [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Favorita Móveis Planejados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Araújo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/03/2012 as 09:15h. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001457-37.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Soares Ferreira (Espólio de) [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Lua Clara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto Soares Ferreira (Espólio de)\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/01/2012 as 09:10h. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001461-74.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Baptista [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Baptista\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/03/2012 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001466-96.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Pereira Nascimento [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Pereira Nascimento \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 22/03/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1229407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1229135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118100-75.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Guimarães [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, sucessor do Banco ABN Amro Bank Real S/A (agência Rio Universidade Federal)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 512. ..deverá convidar as testemunhas de fls 510...........\r\n\r\nProcesso: 0032100-72.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Santana de Araujo [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Francisco da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Santana de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041200-22.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves de Andrade [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica Ltda. SC, Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos SA [Adv. Maria Jose Quintanilha Barbosa de Melo (OAB: RJ 69224 - D)], Réu: Luiz Edmilson de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 88 ..\r\n\r\nProcesso: 0019200-33.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 136 verso comprovar o restante do recolhimento previdenciarioa, em 30 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001521-73.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gentil Moreira Junior [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando José Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gentil Moreira Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 15/12/2011, `as 09:30 horas. Deverá dar ciência a seu cliente do dia e hora da audiência,. ,\r\n\r\nProcesso: 0001611-81.2011.5.01.0411 - AI\r\n\r\nAgte: Edivaldo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Agdo: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Agdo Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Agdo Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Agdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000345-59.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos Nogueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Santos Nogueira, Réu Marcia dos Santos Prudencio - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 260,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0001011-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Cristine Gomes Garcia [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Shalon [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Cristine Gomes Garcia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-93.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Bitencourt [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: Forcarlagos Investimentos e Tecnologia Automotiva e Comércio Ltda. [Adv. Ana Claudia Farias Petti Aniento (OAB: RJ 98612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Bitencourt\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 44 verso .....fornecer o endereço da Reclamada para a devida citação.\r\n\r\nProcesso: 0001022-89.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidenil Vicente da Silva [Adv. Ronni Vianna Froes de Jesus (OAB: RJ 120250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Augusto da Cunha [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidenil Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001403-97.2011.5.01.0411 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Niterói e Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001546-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Silva Santos [Adv. Benedicto Jose Braga (OAB: RJ 45566 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustível Caprilagos Ltda [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia que foi expedido alvará numero 963/2011, pelo valor da condenaçlão. 10 dias\r\n\r\nId: 1229135"
                            ],
                            "1229151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120400-10.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115700-64.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119300-93.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-16.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nHilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119200-02.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003900-55.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maira de Moura Pacheco (OAB: RJ 163108 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-91.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139300-75.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nJudite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-28.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107800-88.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124900-56.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-89.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-18.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181000-90.1992.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-51.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096500-32.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137100-61.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140800-79.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nJudite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131600-29.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nMonica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-19.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105200-94.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nJudite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-56.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120100-53.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-39.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nDaniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117700-66.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Vanessa Batista Ferreira (OAB: RJ 135890 E)\r\n\r\nAdelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-34.2008.5.01.0411 - RTSum - Carga: Adelio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 76495 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-38.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-62.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104500-26.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nMaria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-91.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-12.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-31.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-72.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Arthur de Campos Medeiros (OAB: RJ 188386 E)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144300-71.1999.5.01.0411 - ConPag - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nJoselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-13.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105500-76.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nFabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136200-15.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Fabiane Oliveira de Moura (OAB: RJ 110234 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107300-27.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nGeraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-67.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-86.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-08.2005.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Monique Monteiro Lessa (OAB: RJ 180476 E)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120800-24.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129800-63.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128500-03.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-20.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nNilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-96.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 D)\r\n\r\nDolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000110-92.2011.5.01.0411 - RTSum - Carga: Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229151"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029300-71.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nFernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-71.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 D)\r\n\r\nJudite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039100-17.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 D)\r\n\r\nFlavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000258-06.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-81.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-57.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039700-81.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038800-74.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080600-43.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nAntonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-26.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-67.1993.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nMaria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-64.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039600-29.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089700-22.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-86.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nJuliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100100-76.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Robson Santos Mendonça (OAB: RJ 170231 E)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009900-18.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nDebora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000119-54.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-07.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nDouglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-58.2006.5.01.0411 - RTSum - Carga: Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064000-78.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nAntonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-48.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Francisco Alves Neto (OAB: RJ 59751 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006900-34.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Gloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-23.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039800-36.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-27.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001367-89.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001368-74.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nLeonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000940-92.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-48.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-86.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-27.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nDilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000599-66.2010.5.01.0411 - RTSum - Carga: Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001368-74.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nDanielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001366-07.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090300-48.2004.5.01.0411 - Arrest - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001193-80.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberta Souza Pinto Etelvino (OAB: RJ 151811 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039900-93.2005.5.01.0411 - ConPag - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088800-88.1997.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020400-75.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052800-74.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097500-67.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-18.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nRosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-77.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Rosane Camargo de Melo Azevedo (OAB: RJ 71702 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-69.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-26.2004.5.01.0411 - RTSum - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000079-09.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luciane Gomes Gavinho (OAB: RJ 178618 E)\r\n\r\nReginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-30.2000.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096400-29.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-73.1996.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-92.2003.5.01.0411 - RTSum - Carga: Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nLeonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000159-36.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038900-29.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097300-02.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-10.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019900-33.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018500-52.2007.5.01.0411 - RTSum - Carga: Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-55.1999.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101200-56.2005.5.01.0411 - CauInom - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096700-44.2005.5.01.0411 - RTSum - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079200-28.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nRosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-50.2001.5.01.0411 - RTSum - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057000-27.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-68.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101800-72.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229153"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001382-20.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Peixoto [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda \"Coca Cola\" [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Aut Leandro Gomes Peixoto, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda \"Coca Cola\"\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico,no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Francisco [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hoteis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Hoteis Othon S/A, Aut Jose Carlos Francisco, Réu Othon L Bezerra de Mello Comercio e Importação S/A\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001879-68.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Claudio Machado Alves [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo de flls. 343/350. \r\n\r\nProcesso: 0002840-09.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Abreu Mesquita [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. Vir com instrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0001231-54.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rangel Duarte Carpanhão [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000803-09.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Pereira Rangel [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE - Construções, Serviço e Comércio Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC SASTE - Construções, Serviço e Comércio Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rubens Pereira Rangel\r\n\r\nInformar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 1229126"
                            ],
                            "1229411": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000811-83.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lírio Elias [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Age Logística e Transportes Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age Logística e Transportes Ltda\r\n\r\nVista dos novos cálculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0043500-79.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Passos Leandro Júnior [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Passos Leandro Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da massa falida, conforme despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0002076-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leodora da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Leodora da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/01/2012 às 10:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton da Silva Barreto [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: S. C. Laticinios Industria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva Barreto\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002066-42.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Fonseca da Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: EMEC Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Aparecida Fonseca da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002036-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/01/12, às 9:30h nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/12 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0033900-34.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Sepúlveda Novaes Teixeira de Souza, Réu Pro - Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer à audiência especial dia 12/01/2012 às 09:05 horas\r\n\r\nProcesso: 0002091-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pires Nunes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pires Nunes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 14:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000074-80.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Xavier Barreto [Adv. Maria Helena Vianna Silva Pitao (OAB: RJ 81942 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência de que os alvarás já foram expedidos, fls. 243 e 252. \r\n\r\nProcesso: 0001764-13.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uédson José Batista Pessanha [Adv. Maycon Muniz Silva (OAB: RJ 165316 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uédson José Batista Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 11:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001730-38.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Afonso Siqueira Ribeiro [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Afonso Siqueira Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000097-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha da Silva Manhães Nascimento [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002071-64.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Galdino da Silva [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 10/01/12, às 15:40h nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002919-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vicente Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente Rodrigues\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 295 com as retificações de fl. 301. \r\n\r\nProcesso: 0002075-04.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Alves do Amaral [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Contábil José da Silva Pública\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Alves do Amaral\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 10:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003298-26.2010.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Supermercado Ltda [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0002084-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtair Ferreira Faria [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificantes do Bode Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtair Ferreira Faria\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001421-51.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rangel Tavares [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rangel Tavares\r\n\r\nTer ciência da vista deferida dos autos, como requerido \r\n\r\nProcesso: 0010800-50.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Teixeira de Paula [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN - (Hospital dos Plantadores de Cana) [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN - (Hospital dos Plantadores de Cana)\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1810/2011 que se encontra na CEF para saque. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos dos depósitos de FGTS faltantes devidos durante todo o contrato laboral, inclusive multa de 40%(observando-se o correto salário da obreira), entregando-lhe a TRCT no código 01, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002078-56.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Coelho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Coelho\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/01/2012 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Corea Lontra [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Corea Lontra, Cgte Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nApresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045200-90.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Rangel D´oliveira Portugal [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fátima Rangel D´oliveira Portugal\r\n\r\nTerem vista por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, dos esclarecimentos prestados pela contadoria a fl. 349. \r\n\r\nProcesso: 0002073-34.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinara Viveiros dos Santos [Adv. Patricia Chagas Carvalho Gomes (OAB: RJ 138227 - D)]\r\n\r\nRéu: Banist Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinara Viveiros dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 10:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002077-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedilson Terra Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedilson Terra Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 13:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003564-13.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Lima Leandro [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Oliveira de Melo, Réu: A. O. de Melo Convertedora de Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Lima Leandro\r\n\r\nVista dos documentos de fls 95/101 para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002067-27.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago dos Passos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Passos \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 11:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002092-40.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves Rocha [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Alves Comércio de Automóveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves Rocha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003385-79.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Gomes Cabral de Souza [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Gomes Cabral de Souza\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0011700-33.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Ferreira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A.\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0001983-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida da Silva Barreto [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Hericson Paixão Corrêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida da Silva Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/12, às 9:40h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0002027-45.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Trindade e Souza LTDA [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nCgto: Jenaina Pinto Lisboa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Trindade e Souza LTDA\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/01/2012 às 09:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Shopp Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo, Réu Toca do Shopp Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002079-41.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Evacildo do Espírito Santo Dias [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evacildo do Espírito Santo Dias\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002070-79.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rônis da Silva Pereira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Material de Construção Ipiranga Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rônis da Silva Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 12/01/2012 às 09:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001761-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Gonçalves Barnardo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S/A, Aut Paulo Renato Gonçalves Barnardo\r\n\r\nTerem vista por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, dos documentos remetidos pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0002058-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlmir Castelar de Sousa [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wlmir Castelar de Sousa\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0001739-97.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Pereira Machado [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Pereira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/12 às 9:40h horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002090-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rangel da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 14:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0039000-67.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Carvalho Paes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clínicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Carvalho Paes, Réu Pró Clínicas - Clínica de Diagnostico e Tratamento Ltda\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer à audiência especial dia 12/01/2012 às 09:00 horas\r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Bernardes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor \r\n\r\nProcesso: 0002081-11.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar da Glória [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar da Glória\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002074-19.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Viveiros dos Santos [Adv. Patricia Chagas Carvalho Gomes (OAB: RJ 138227 - D)]\r\n\r\nRéu: Banist Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Viveiros dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 10:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000565-53.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Nunes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Cond. Agricola São João da Barra [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\" [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial, Réu Cia Açucareira Usina Cupim \"em recuperação judicial\", Réu Cond. Agricola São João da Barra\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000077-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verenilde Azevedo Carlos [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Upic-Usina Pureza indústria e Comércio LTDA [Adv. Vivian de Assis Azevedo (OAB: RJ 116159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Upic-Usina Pureza indústria e Comércio LTDA \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Francisco de Souza [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)], Réu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Francisco de Souza, Réu L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/12 às 10:40h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0047200-63.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Carneiro Fidélis [Adv. Luis Dias Rodrigues (OAB: RJ 147175 - D)]\r\n\r\nRéu: S.T.S - Construções e Instalações Ltda. [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)], Réu: Guilherme Cruz Siqueira, Réu: Raoul Theodoro de Thuin\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.T.S - Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl.113 e 139, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002034-37.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Elene Costa Pereira [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Elene Costa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/01/12, às 11:40h nesta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001956-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 13:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002069-94.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Sampaio Duarte [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Elias Vieira de Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Sampaio Duarte\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 11/01/2012 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nId: 1229411"
                            ],
                            "1229127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0002111-46.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Maria Candida Rosmaninho Soares da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Construtora Cruz e Mar Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229127"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/11/2012\r\n\r\nProcesso: 0001834-73.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Moraes da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Moraes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001158-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano do Nascimento Carvalho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Márcio Luis de Souza Padilha, Réu: MDE do Brasil Engenharia Ltda n/p Cristina Maria Corrêa Padilha, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano do Nascimento Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001836-43.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Ribeiro de Souza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Ribeiro de Souza Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001840-80.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Miguel Batista [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Defag s Artigos de Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Miguel Batista\r\n\r\nComparecer à audiência em 07/02/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001830-36.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Lucio dos Santos [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Stop e Log Serviços Técnicos e Operacionais em Pátio e Logística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Lucio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 11:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001829-51.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001838-13.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Pereira de Oliveira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Jamanta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pereira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/02/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001831-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Favato [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Anibal Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Favato\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001026-68.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Silva dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GAMB Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio dos Armazéns do Terminal Rodoviário de Cargas do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência em 18/01/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.Comparecer `a SED, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - cep.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligencia.\r\n\r\nProcesso: 0001832-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Santana [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Encarj Indústria e Comércio de Embalagens de Papelão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir Vieira Santana\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001827-81.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marques Ribeiro [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001841-65.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: José Adão Camilo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nComparecer à audiência em 09/02/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001214-61.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leonardo da Silva Serrinha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda n/p do sócio Eny das Graças Casseta Santana, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leonardo da Silva Serrinha \r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001557-57.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Félix do Nascimento [Adv. José Luiz Sanches Lopes (OAB: RJ 126252 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Félix do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001783-56.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jony Pereira [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limp Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jony Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/03/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001826-96.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Azevedo da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Fashion 5000 Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001845-05.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjane Pacheco Alves [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edjane Pacheco Alves\r\n\r\nComparecer à audiência em 26/01/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001839-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciele de Oliveira Benevides [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciele de Oliveira Benevides\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/02/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001828-66.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva de Lima [Adv. Maria Helena de Melo Gomes (OAB: RJ 126890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Vitória 163 Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001593-02.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alexandre Ferreira [Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos (OAB: RJ 147677 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Style Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Alexandre Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1229895"
                            ],
                            "1229896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001869-33.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário de Oliveira Liberatori [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Brutay Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dário de Oliveira Liberatori\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001860-71.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovino de Carvalho Moraes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovino de Carvalho Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001850-27.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Rubens Rosa da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Agua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Rubens Rosa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/02/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001844-20.2011.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Saracuruna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 29/02/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001863-26.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeth Soares Araujo [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeth Soares Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001848-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Lolli da Graça [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Lolli da Graça \r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001851-12.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Souza Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco de Souza Filho \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001842-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarette de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Lima Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarette de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/02/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001857-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira do Nascimento [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001861-56.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Pereira [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Empresa de Mineração Águas de Sant Anna Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001862-41.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos da Silva e Souza [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp , Réu: Friganso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santos da Silva e Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001854-64.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amália Miranda de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amália Miranda de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/02/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001865-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Rodrigues Veiga [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Rodrigues Veiga\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001849-42.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Assis de Sousa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Modas Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Assis de Sousa \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/02/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001859-86.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros Teixeira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetos Instalações Ltda EPP, Réu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda Sinal Construtora, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barros Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001856-34.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo de Oliveira e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo de Oliveira e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001858-04.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Ribeiro da Silvaq [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Ribeiro da Silvaq\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001852-94.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fábio Barros [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Fábio Barros \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001855-49.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Santos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Retamero e Martinho Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001864-11.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Cristina da Silva Souza [Adv. Patricia Travasso Maia (OAB: RJ 103204 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperatriz Ambiental e Reciclagem \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina da Silva Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1229896"
                            ],
                            "1229897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001870-18.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rabello Alves [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação (Universidade Unigranrio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rabello Alves \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001877-10.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvan Vieira Bezerra [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higiene Texteis S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Vieira Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001887-54.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista Ribeiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista Ribeiro \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001879-77.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Cruz [Adv. Altivo Belizario da Silva (OAB: RJ 141920 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001888-39.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce da Silva Martins [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce da Silva Martins \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 11:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001872-85.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Wigner Wainchtock [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Wigner Wainchtock\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001895-31.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Joaquim Nunes [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: KGC Terceirização e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Joaquim Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001894-46.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Helena Pereira Guimarães [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vitoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Helena Pereira Guimarães\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001876-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Furtado da Silveira Neto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Furtado da Silveira Neto\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/03/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001873-70.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Cavalcanti Filgueiras de Souza [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Cavalcanti Filgueiras de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001884-02.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Cristina dos Santos Queiroz [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia e Petisqueira Blá Blá Blá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Cristina dos Santos Queiroz \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001878-92.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Aguilar Suliman Grudzinski [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr de Oliveira Auto Peças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Aguilar Suliman Grudzinski\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001896-16.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001893-61.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: João Tomas da Silva [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Juntas e Estamparia Master Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Tomas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001891-91.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Reis dos Santos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Atnas Engenharia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Reis dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001890-09.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Medeiros Salvador [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Medeiros Salvador \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001886-69.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Vieira [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001871-03.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cléoly Santana Pacheco [Adv. Magno da Silva Saurine (OAB: RJ 142006 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Forte Atacadista Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléoly Santana Pacheco \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001881-47.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ávila [Adv. Jose Luiz Estrela Filho (OAB: RJ 71471 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ávila \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001892-76.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pereira dos Santos [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1229897"
                            ],
                            "1229898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001904-90.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielly Dhiogo de Souza Leal [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Comércio de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielly Dhiogo de Souza Leal\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001913-52.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Gomes Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quaphil Reformas e Manutenção Predial Ltda., Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Gomes Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001917-89.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Oliveira Alves [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Oliveira Alves \r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001912-67.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gonçalves Assunção [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Gonçalves Assunção\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001918-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Sobral [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Sobral \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001907-45.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Angelo Evangelista [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Angelo Evangelista \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001919-59.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jacob [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jacob\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001810-45.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Silva Melgaço [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Silva Melgaço\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/01/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001908-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Polesi Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001910-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Manoel da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Manoel da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000162-30.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Oliveira [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros RR Caxias C R L ME Ltda. N/P Maria de Fátima dos Santos Leite [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001909-15.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Claudino da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhos e Desejos Fab de Doces e Salgados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Claudino da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001901-38.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Idalino [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Idalino \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001897-98.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pinto Barbosa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: J J A 2007 Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pinto Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 09:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001905-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Freitas [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittal Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001900-53.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Heitor Aguilera Vargas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 09:50 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001906-60.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro do Nascimento Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rothayce Empreend Educacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro do Nascimento Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001911-82.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Alves Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Réu: Estácio Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Alves Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001915-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo de Araújo Ribeiro [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Phytoessence Fragâncias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ricardo de Araújo Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001902-23.2011.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oswaldo Gonçalves de Carvalho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nCgto: Tatiane Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oswaldo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nVenha o Cgte. com o depósito do valor que entende devido, até a data da audiência, pena de extinção.\r\n\r\nComparecer à audiência em 14/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001920-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Soares Teixeira [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antonio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Soares Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1229898"
                            ],
                            "1229899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001916-07.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Maria Siqueira dos Santos [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Maria Siqueira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001817-37.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Rodrigues Freitas da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Rodrigues Freitas da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 24/01/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001880-62.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Jorge de Oliveira [Adv. Ursule Paule Jardim de Oliveira (OAB: RJ 128056 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Jorge de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001835-58.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Sebastião Pinheiro Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Sebastião Pinheiro Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001923-96.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Fernandes Molledo [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Fernandes Molledo\r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001821-74.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira Tosta Monteiro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira Tosta Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/01/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001882-32.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Barbosa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirização e Planejamento Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 11:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001924-81.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Soares de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 12/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001822-59.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Francisco Sobral [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Francisco Sobral \r\n\r\nComparecer à audiência em 30/01/2012, às 10:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001820-89.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Nunes da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Nunes da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/01/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001883-17.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Florentino Diniz [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Florentino Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência em 05/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001823-44.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alberto da Silva Sobreira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alberto da Silva Sobreira \r\n\r\nComparecer à audiência em 26/01/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001818-22.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Vicente Marques da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Vicente Marques da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 24/01/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001853-79.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma da Silva Palmeira [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma da Silva Palmeira\r\n\r\nComparecer à audiência em 01/03/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001837-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Pereira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 08/03/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1229899"
                            ],
                            "1229900": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001921-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos Mesquita [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Santos Mesquita \r\n\r\nComparecer à audiência em 06/03/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001934-28.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Roberto da Fonseca [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Roberto da Fonseca\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 10:20 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001928-21.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Alves Cabral [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antonio Alves Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência em 01/02/2012, às 14:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helio Santos de Mendonça [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDEC Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer de Duque de Caxias, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helio Santos de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência em 17/01/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001933-43.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Ribeiro da Silva [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Giglio Lanchonete e Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 10:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001925-66.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Cantanhede de Souza [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda Me, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cantanhede de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 09:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001935-13.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gonçalves da Silva Junior [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gonçalves da Silva Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 10:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001936-95.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Pereira da Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locação e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Pereira da Costa \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 10:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001932-58.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcino dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcino dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 20/03/2012, às 11:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001929-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Pereira Chagas Santos de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pereira Chagas Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:10 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001930-88.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Vitor Monteiro [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Vitor Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 21/03/2012, às 11:40 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001938-65.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudino Souza Guimarães [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cananea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudino Souza Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001926-51.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lau da Cruz [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lau da Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência em 13/03/2012, às 14:05 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001922-14.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Conti [Adv. Edilson Rocha Benevenuto (OAB: RJ 127764 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil Equipamentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Conti \r\n\r\nComparecer à audiência em 15/03/2012, às 11:00 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0001939-50.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Raimundo da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Raimundo da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 19/03/2012, às 11:30 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Rte. dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RTE. à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RDO., no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. deverá portar sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portar cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao RDO., Rdo que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6)Fica, desde já, o Rdo. notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC), bem como, em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, devidamente atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)Nos termos do art.3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, deverá informar o número do CNPJ ou CEI, assim, como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego) e extrato analítico do FGTS;\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nId: 1229900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1229746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034000-51.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Aécio Guedes da Costa, Réu: Cleusa Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 164, que desconsiderou a personalidade jurídica da Executada .\r\n\r\nId: 1229746"
                            ],
                            "1229745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2011\r\n\r\n0034000-51.2002.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: Cleusa Ferreira dos Santos,CONSTRUTORA SUMARE LTDA,Aécio Guedes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cleusa Ferreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 3.719,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1230193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001219-32.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aílton da Silva [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aílton da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/ 01 / 2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-17.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Barbosa do Carmo [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Barbosa do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/ 01 / 2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001221-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Telaço dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Telaço dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/ 01 / 2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001117-10.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Silvestre Sinder [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Silvestre Sinder\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07 / 12 / 2011, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000749-98.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves de Mendonça [Adv. Eliane Pires Lutterbach (OAB: RJ 94957 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Nova Friburgo [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000968-14.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz Alves Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Friserra Operador Logístico Ltda., Réu: Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz Alves Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/12/2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000561-08.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Neves Carvel da Costa e Max David Neves da Costa repres. Maria Salete Lopes da Costa [Adv. José Luiz Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 157797 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedaria Pouso Alegre de Macuco Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Neves Carvel da Costa e Max David Neves da Costa repres. Maria Salete Lopes da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2011, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1230193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1229355": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000325-44.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio André\r\n\r\nRéu: Habt´s Rio Ltda, Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Glener Pimenta Stroppa da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Engearqui Planejamento e Consultoria Ltda, Habt´s Rio Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229355"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1230435": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.321 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 42.355.369,32, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/0040/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 42.355.369,32 (quarenta e dois milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador em Exercício"
                    ],
                    "1230436": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n3.357.144\r\n\r\n3.336.903\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n836.336\r\n\r\n836.336\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n51.952\r\n\r\n51.952\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.837\r\n\r\n5.837\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n44.004\r\n\r\n44.004\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n24.941\r\n\r\n24.941\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n21.447\r\n\r\n21.447\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n520.052\r\n\r\n519.623\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n21.664\r\n\r\n21.664\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n8.612\r\n\r\n8.612\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n00\r\n\r\n20.033.759,86\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4043\r\n\r\n00\r\n\r\n359.601,27\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n0701\r\n\r\n00\r\n\r\n20.241.788,32\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n0741\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n4043\r\n\r\n00\r\n\r\n250.474,43\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n4043\r\n\r\n01\r\n\r\n197.720,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n0751\r\n\r\n00\r\n\r\n868.024,44\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE GOV\r\n\r\n0801\r\n\r\n00\r\n\r\n5.611,00\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1201\r\n\r\n00\r\n\r\n376.486,58\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1731\r\n\r\n00\r\n\r\n930.642,30\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n1901\r\n\r\n22\r\n\r\n13.834.682,21\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n3172\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n4043\r\n\r\n22\r\n\r\n180.824,5\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n4043\r\n\r\n22\r\n\r\n1.398.006,20\r\n\r\nId: 1230436"
                    ],
                    "1230437": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 43.318 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADE ESTADUAL, NO VALOR GLOBAL DE R$ 95.272.600,75, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art.5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011;\r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/0040/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidade Estadual, no valor global de R$ 95.272.600,75 (noventa e cinco milhões, duzentos e setenta e dois mil e seiscentos reais e setenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e a Entidade Estadual. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e a Entidade Estadual constantes do Anexo I. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberadas das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexo III. \r\n\r\nArt. 7º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1230438": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n657\r\n\r\n657\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n51.084\r\n\r\n51.084\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.832\r\n\r\n5.832\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n220.924\r\n\r\n220.924\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n99.909\r\n\r\n99.909\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n29.174\r\n\r\n29.174\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n116.253\r\n\r\n116.253\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER-RIO\r\n\r\n77.095\r\n\r\n77.095\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n27.542\r\n\r\n27.542\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n56.756\r\n\r\n56.756\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n32.879\r\n\r\n32.879\r\n\r\n1542\r\n\r\nFCFB\r\n\r\n3.304\r\n\r\n3.304\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n57.470\r\n\r\n57.470\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n5.356\r\n\r\n5.356\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n121.247\r\n\r\n121.247\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.918\r\n\r\n43.918\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n11.106\r\n\r\n11.106\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n39.447\r\n\r\n21.447\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n536.129\r\n\r\n533.458\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n448.917\r\n\r\n448.917\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n77.111\r\n\r\n68.940\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n51.887\r\n\r\n51.887\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n87.648\r\n\r\n87.648\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n769\r\n\r\n769\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n21.795\r\n\r\n21.795\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.589\r\n\r\n1.589\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n4.360\r\n\r\n4.360\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n18.503\r\n\r\n18.503\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n6.178\r\n\r\n6.178\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n103.136\r\n\r\n76.026\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n152.960\r\n\r\n152.960\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n118.170\r\n\r\n118.170\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n303.933\r\n\r\n303.933\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n555.625\r\n\r\n555.625\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n21.639\r\n\r\n21.639\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n54.010\r\n\r\n54.010\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n324.397\r\n\r\n324.397\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n941.886\r\n\r\n941.886\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n1.983.928\r\n\r\n1.983.928\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n2.690\r\n\r\n2.690\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n31.738\r\n\r\n31.738\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n75.117\r\n\r\n75.117\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n271.760\r\n\r\n261.532\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n364.000\r\n\r\n364.000\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n95.245\r\n\r\n95.245\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n53.664\r\n\r\n53.664\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n39.110\r\n\r\n39.110\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n192.344\r\n\r\n192.344\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n10.135\r\n\r\n10.135\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n20.411.974\r\n\r\n20.272.029\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\n6.282\r\n\r\n6.282\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n10.186\r\n\r\n10.186\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n116.095\r\n\r\n116.095\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n7.909\r\n\r\n7.909\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n8.138\r\n\r\n8.138\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n5.346\r\n\r\n5.346\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n7.013\r\n\r\n7.013\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n26.801\r\n\r\n26.801\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n0\r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n0\r\n\r\n23.670.240,55\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n11.329.759,45\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1230438"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1230423": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ANA LUCIA ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 24/007506-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/490914/2011.\r\n\r\nNOMEAR GERALDO LEONARDO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Acompanhamento de Gestão, da Assessoria de Controle Interno, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Lucia Almeida Ribeiro da Silva, matrícula nº 24/007506-9. Processo nº E-12/490915/2011.\r\n\r\nNOMEAR MAGNO ANTÔNIO PESSANHA DA MATA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ricardo Pinto Pereira, matrícula nº 963128-4. Processo nº E-15/1941/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, CLAUDIO ABREU CASTRO, matrícula nº 957277-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/1939/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 30 de novembro de 2011, FERNANDA STIEBLER, matrícula nº 952676-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Programação Financeira, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/11597/2011.\r\n\r\nNOMEAR ILZA GONZALEZ BASTOS para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Solange de Souza Dias, matrícula nº 0972600-1. Processo nº E-11/602/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA para exercer, com validade a contar de 03 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, anteriormente ocupado por Leandro dos Santos Rodrigues, matrícula nº 969744-2. Processo nº E-11/601/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de outubro de 2011, WEBER GUTTEMBERG COLLYER, Coronel PM, RG 36.156, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 1º Comando de Policiamento de Área - 1º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/429/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de novembro de 2011, FÁBIO CAMPOS COSTA, Major PM, RG 60.927, do cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/411/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2011, WAGNER MAIA FILHO, Tenente-Coronel PM, RG 43.567, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, da Divisão de Pessoal, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/410/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de outubro de 2011, PAULO FERNANDO DE LIMA PACHECO, Tenente-Coronel PM, RG 36.195, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAS-7, do Centro de Suprimento de Material, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/451/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, JOSÉ ARTUR SAMAHA DE CARVALHO, Coronel PM, RG 40.521, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Regimento de Polícia Montada Cel. PM Enyr Cony dos Santos, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/426/2588/201.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2011, CARLOS DE SOUZA ALVES, Coronel PM, RG 43.581, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/726/2506/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de agosto de 2011, JOSÉ DA SILVA MACEDO JÚNIOR, Coronel PM, RG 40.549, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/438/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de setembro de 2011, ANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, Tenente-Coronel PM, RG 50.936, 013365887-21, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 17º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/441/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 09 de setembro de 2011, RICARDO ARLEM DO GOUVEA MATOS, Coronel PM, RG 52.948, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 21º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/439/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de outubro de 2011, JAMES DE BARROS, Coronel PM, RG 46.734, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/727/2506/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2011, CEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES, coronel PM, RG 39.117, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 35º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/436/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de setembro de 2011, SÉRGIO LUIZ MENDES AFONSO, Coronel PM, RG 43.592, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 20º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/440/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de outubro de 2011, CRISTIANO LUIZ GASPAR, Coronel PM, RG nº 40.254, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 31º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/422/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de setembro de 2011, RICARDO QUEMENTO LOBASSO, Coronel PM, RG 40.537, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DAS-7, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/722/2506/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de outubro de 2011, WANDERBY BRAGA DE MEDEIROS, Tenente-Coronel PM, RG 52.807, do cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/442/2588/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2011, MARCELO MOREIRA MALHEIROS, Tenente-Coronel PM, RG 54.591, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/415/2588/2011.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SILVA RIVELLO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" IV (Bom Jardim), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria Helena Araujo Luiz, matrícula nº 34/01058-7. Processo nº E-10/142568/2011. \r\n\r\nId: 1230423"
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                    "1230425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/779/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da RIOTRILHOS, Marcelo Dias, matrícula nº 4206, Mecânico de Manutenção, para a SEASDH.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2308/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à permanência do servidor estadual da PMERJ, Maj PM Bruno Goulart Braga, RG nº 60.893, no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10401898/2011 - AUTORIZO à permuta da servidora estadual da SEEDUC, Mayra Freire Amaral, matrícula nº 914.589-7, Professor Docente I e a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Simone Pinheiro Lima, matrícula nº 19358, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300.144/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da SEEDUC, e os servidores Municipais, conforme abaixo relacionados.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL ARARUAMA\r\n\r\nMaria Angélica Raposo Pinto Coelho - Professor Docente I, matrícula 826.118-2\r\n\r\nGabriela Pereira de Souza - Professor I, matrícula nº 011018-3\r\n\r\nRicardo Luiz Adriano da Silva - Professor I - matrícula nº 807.232-4 e 245.510-3\r\n\r\nMarta Rosena dos Reis Fontes, Professor I, matrícula nº011068-5\r\n\r\nGraciela Fabrício da Silva, Professor I, matrícula nº011266-6\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3249/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição por permuta do servidor estadual da PMERJ, CB PM Fabrício Gonçalves Sena, RG nº 79.851 e o retorno do Subten PM Dilson da Silva Cabral, RG nº 33.794, par a Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.728/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.843 de 18.02.2011, no art. 1º, § 1º, inciso II, à disposição da servidora estadual SEEDUC, Poliana Domingues Mota, matrícula nº 5.002.516-2, Professor Docente II, para a Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/155/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, CB BM Christiano Mouta Barbirato, RG nº 31.942, para a Defesa Civil na Prefeitura Municipal de Cambuci.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/20.143/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Marlene da Silva Alves, matrícula nº 5.010.154-2, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, para a AGENERSA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/200854/2011 - AUTORIZO à disposição, com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da SES, Rogério Pedreira de Cerqueira, matrícula nº 08/106.623-5, Odontólogo, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37786/2011 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da FAETEC, Patrícia Ferreira Neves Ribeiro, matrícula nº 823.204-3, Professora de Língua Portuguesa, para a Pró-Reitoria de Graduação na Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nId: 1230425"
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                    "1230439": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-27/164/10000/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/161/10000/2011\r\n\r\nId: 1230439"
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                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUBSECRETARIA MILITAR/EMOP Nº 002\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1° - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Início das obras de reforma da cobertura do Prédio da Administração/manutenção - hangar 1 e retirada/colocação de cerca externa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2011.\r\n\r\nIII - DE / Concedente: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2106 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210600 - Subsecretaria Militar da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2106.0618100592.281 - ATIVIDADES DE SEGURANÇA DA SSMCC\r\n\r\nNatureza da Despesa - Fonte - Valor\r\n\r\n4490 - 00 - R$ 100.669,05\r\n\r\nArt. 2º - O valor descentralizado está excepcionalizado pelo art. 6º do Decreto nº 43.313, de 24/11/2011, publicado no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, publicado no D.O. de 03/05/2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente EMOP\r\n\r\nId: 1229940"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4240\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo nº E-12/419497/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar Agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores constantes da relação anexa para atuarem em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4240,\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nMajor\r\n\r\n56.097\r\n\r\nMARCELO ABEL DA ROCHA\r\n\r\nMajor\r\n\r\n56.130\r\n\r\nCAIO HENRIQUE VALENTE NASCIMENTO\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\n80.902\r\n\r\nANDRE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\n80.923\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n2º Tenente\r\n\r\n82.493\r\n\r\nMARCOS NASCIMENTO SILVANO ARAUJO\r\n\r\n2º Tenente\r\n\r\n82.522\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n43.003\r\n\r\nCLAUDIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n48.142\r\n\r\nANDRE PARANHOS ITABORAI\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n67.001\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SILVA\r\n\r\n3º Sargento\r\n\r\n74.627\r\n\r\nEDUARDO SOUTO MARTINS\r\n\r\nCabo\r\n\r\n61.039\r\n\r\nJACEMIR DOS ANJOS SOUZA\r\n\r\nCabo\r\n\r\n69.137\r\n\r\nWENDELL DA COSTA ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\nCabo\r\n\r\n72.136\r\n\r\nANDERSON SILVA DA COSTA\r\n\r\nCabo\r\n\r\n73.226\r\n\r\nALEXANDER CONCEIÇÃO NASCIMENTO\r\n\r\nCabo\r\n\r\n77.353\r\n\r\nFABIANO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nSoldado\r\n\r\n82.299\r\n\r\nANDERSON MARQUES REBOUÇAS\r\n\r\nSoldado\r\n\r\n84.994\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\nHabilitação\r\n\r\n24/003.407-4\r\n\r\nANMIELLE SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDAG\r\n\r\n24/003.420-7\r\n\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ GARCIA\r\n\r\nULV\r\n\r\n24/003.246-6\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nDIJUR\r\n\r\n24/003.444-7\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS PONTIFICE\r\n\r\nDSD\r\n\r\n24/003.437-1\r\n\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n24/002.316-8\r\n\r\nMERCES D'ARTAGNAN PORTO CORREA DE MELLO\r\n\r\nCIRETRAN\r\n\r\n24/002.437-2\r\n\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\n\r\nPosto Vistoria\r\n\r\n24/003.631-9\r\n\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nCGP\r\n\r\n24/003.607-9\r\n\r\nRONALDO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\nCorregedoria\r\n\r\n41/010.214-6\r\n\r\nId: 1230005. A faturar por empenho"
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                        "1230006": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4241\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo nº E-12/419498/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar a designação dos servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de fiscalização de trânsito.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nPORTARIA DE DESIGNAÇÃO\r\n\r\nRODRIGO CERESER CAMARA\r\n\r\nCapitão\r\n\r\n65.126\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nDOUGLAS AGUIAR ANDRADE\r\n\r\nCapitão\r\n\r\n77.314\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nMAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA\r\n\r\n1º Tenente\r\n\r\n77.300\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nRONALDO BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2º Sargento\r\n\r\n47.734\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nCARLOS ESPEDITO CASTILHO\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\n38.616\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4126/2010\r\n\r\nALEX DE SOUZA MATSUMURA\r\n\r\nCabo\r\n\r\n60.656\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nANDRE LUIZ ALMEIDA FABRICIO\r\n\r\nCabo\r\n\r\n65.288\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4126/2010\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nCabo\r\n\r\n68.797\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4126/2010\r\n\r\nRODRIGO ALBINO DAMASCENO\r\n\r\nCabo\r\n\r\n72.819\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nRAFAEL JORGE DAVILA ASSAFIM\r\n\r\nSoldado\r\n\r\n73.661\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nDOUGLAS DE CARVALHO BORGES\r\n\r\nSoldado\r\n\r\n79.028\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4126/2010\r\n\r\nMARTA REGIA COSTA DE OLIVEIRA BARRIM\r\n\r\nSoldado\r\n\r\n80.783\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nRENATO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nSoldado\r\n\r\n82.346\r\n\r\nPortaria Pres-DETRAN/RJ nº 4124/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1230006. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230007": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4243 \r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4198, DE 03 DE JUNHO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/490890/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a redação do art. 1º da Portaria Pres- DETRAN/RJ nº 4198/2011, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - Delegar competência aos servidores Alessandra Siqueira Nunes da Silva, matr. nº 24/007.949-1, Chislaine Barbosa Chi, matr. nº 24/003.401-7 e Miguel Hattab Junior, matr. nº 24/003.907-9, para sem prejuízo de suas atribuições, assinar atos referentes às decisões das Comissões que fazem parte da Cooordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1230007. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230008": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA IRANY DE OLIVEIRA GUIRRA, Oficial de Administração, Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/001.807-7, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/709805/2011.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA JAIR GONÇALVES RIBEIRO, Operador de trânsito, Nível 3 Padrão H, matr. nº 24/002.513-0, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/708791/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MAURA CORTAZ VIEIRA, Oficial de Administração, Nível 1 Padrão J, matr. nº 24/000.488-7, do Quadro de Pessoal Efetivo, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/710045/2011.\r\n\r\nId: 1230008. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230010": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-09/27727/4140/2005, de 14.12.2005, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/319516/2010 de 15.09.2010 apenso E-12/302317/2011, de 17.08.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ELIA BLANCA MENDONÇA DE PINTO BRAGA, matr. nº 24/003.482-7.\r\n\r\nId: 1230010. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230009": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento do Centro de Formação de Condutores PRAÇA DA BANDEIRA LTDA ME - DH AB/699, para funcionamento na Av. Comendador Teles, Lote 10, Quadra 41, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com fundamento no art. 4º § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/279309/2011.\r\n\r\nId: 1230009. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230011": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/710267/2011 - LUIS CARLOS DE SOUZA, matr. nº 24/000.197-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial referente ao período de 09.12.1985 a 08.12.1995.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-12/710418/2011 - PAULO ANTONIO DE SOUZA ARAUJO, Agente de Trânsito, matr. nº 24/002.143-6. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, as férias não gozadas, referente aos exercícios de 1993, 1996 e de 1998, de acordo com o art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/8833/4000/2005 - DENIZE LIMA MACHADO, matr. nº 24/001.083-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial referente ao período de 24.06.2005 a 23.06.2010.\r\n\r\nProc. nº E-12/710241/2011 - REINALDO RODRIGUEZ BRAGA, matr. nº 24/002.307-7. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial referente ao período de 18.06.1990 a 19.06.2010.\r\n\r\nId: 1230011. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230044": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/903.916/1986 - NILTON GAGO DOS SANTOS, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 290.535-4 - Autorizo a contagem em dobro de 12 (doze) meses de licença-prêmio não gozadas, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII do Decreto n° 2479/79, correspondente ao período de 02/01/76 a 30/12/80, 31/12/80 a 29/12/85, publicado no D.O. de 26/02/87; 30/12/85 a 28/12/90, publicado no D.O. 04/05/94 e de 29/12/90 a 27/12/95, publicado no D.O. de 13/03/96, totalizando 720 (setecentos e vinte) dias.\r\n\r\nProc. nº E-01/903.810/1986 - EUGÊNIA TEIXEIRA DE LEMOS, Assistente Administrativo, matrícula n° 290.989-3 - Concedo 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 02/08/2006 a 31/07/2011.\r\n\r\nId: 1230044. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1229964": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 609 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1229964"
                    ],
                    "1229965": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.559.841,00\r\n\r\n20.339.761,50\r\n\r\n29.319.682,00\r\n\r\n29.850.682,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.648.418,00\r\n\r\n3.972.627,00\r\n\r\n5.196.836,00\r\n\r\n5.196.836,00\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n559.720,50\r\n\r\n559.720,50\r\n\r\n839.580,75\r\n\r\n1.164.794,27\r\n\r\n13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n16.147.500,00\r\n\r\n21.426.612,47\r\n\r\nId: 1229965"
                    ],
                    "1229966": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 610 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1229966"
                    ],
                    "1229967": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n13.559.841,00\r\n\r\n20.339.761,50\r\n\r\n29.319.682,00\r\n\r\n29.850.682,00\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.648.418,00\r\n\r\n3.972.627,00\r\n\r\n5.196.836,00\r\n\r\n5.196.836,00\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n559.720,50\r\n\r\n559.720,50\r\n\r\n839.580,75\r\n\r\n1.164.794,27\r\n\r\n13\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n16.147.500,00\r\n\r\n21.426.612,47\r\n\r\nId: 1229967"
                    ],
                    "1230308": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 611 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1230308"
                    ],
                    "1230309": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n4.231.615,34\r\n\r\n8.239.386,15\r\n\r\n8.559.464,40\r\n\r\n8.559.464,40\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n10.765.000,00\r\n\r\n16.147.500,00\r\n\r\n21.340.969,71\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n222.734.026,50\r\n\r\n325.936.106,00\r\n\r\n424.191.124,00\r\n\r\n424.841.124,00\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n40.894.982,00\r\n\r\n93.800.216,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5.702.181,75\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n30.150.519,00\r\n\r\n11\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n101.750.000,00\r\n\r\n109.094.766,00\r\n\r\n26\r\n\r\n19.146.493,50\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n80.939.245,00\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n3.571.011,25\r\n\r\n6.292.022,50\r\n\r\n9.537.746,28\r\n\r\n10.405.770,72\r\n\r\n10\r\n\r\n36.455,00\r\n\r\n72.910,00\r\n\r\n109.365,00\r\n\r\n145.820,00\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n396.183,65\r\n\r\n401.794,65\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n6.421.450,00\r\n\r\n12.842.900,00\r\n\r\n18.953.350,00\r\n\r\n24.363.007,76\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n10\r\n\r\n346.820,75\r\n\r\n943.722,50\r\n\r\n4.274.876,59\r\n\r\n4.880.099,82\r\n\r\n98\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n2.174.513,82\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n344.453,50\r\n\r\n386.107,29\r\n\r\n386.107,29\r\n\r\n386.107,29\r\n\r\n12\r\n\r\n52.243,25\r\n\r\n104.486,50\r\n\r\n382.876,70\r\n\r\n435.119,95\r\n\r\n22\r\n\r\n3.438.450,00\r\n\r\n6.753.800,00\r\n\r\n6.753.800,00\r\n\r\n20.588.482,21\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.517.500,00\r\n\r\n3.035.000,00\r\n\r\n4.552.500,00\r\n\r\n4.937.127,91\r\n\r\n10\r\n\r\n61.103,00\r\n\r\n122.206,00\r\n\r\n183.309,00\r\n\r\n244.412,00\r\n\r\n16\r\n\r\n85.752.157,25\r\n\r\n171.504.314,50\r\n\r\n257.256.471,75\r\n\r\n343.008.629,00\r\n\r\n22\r\n\r\n35.388.067,50\r\n\r\n70.776.135,00\r\n\r\n106.164.202,50\r\n\r\n117.717.587,79\r\n\r\nId: 1230309"
                    ],
                    "1229617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/57700/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Jorge Luiz Murta referente, ao auxilio funeral do ex- servidor Ignácio Vianna dos Santos, Id Funcional: 784276-7\r\n\r\nId: 1229617"
                    ],
                    "1229616": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/124.009/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (hum mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18.01.2011, em favor de Nilcy Ferreira Iba, referente ao auxílio funeral do ex-servidor Ignácio Vianna dos Santos, ID Funcional.78427-7\r\n\r\nId: 1229616"
                    ],
                    "1230037": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2011\r\n\r\nProc. n° E-01/732.303/1985 - HOMOLOGO a decisão da 2a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.337/2010, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.674/2010, de interesse de JOVINO DE PAULA ALVES, nos termos do voto da Conselheira Relatora Edila da Silva Thomas Gomes, assim ementado: \r\n\r\nTRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE AGENTE PREVIDENCIÁRIO PARA TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ÓBICE CONSTITUCIONAI, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE.\r\n\r\nProc. n° E-01/60.229/2006 - HOMOLOGO a decisão da 2a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.351/2010, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.407/2006, de interesse de HERVAN FARIA FIGUEIREDO, nos termos do voto Conselheira Relatora, Edila da Silva Thomas Gomes.\r\n\r\nREVISÃO DE ENQUADRAMENTO DE MOTORISTA II PARA MOTORISTA POLICIAL. VEDADA SOLICITAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 1230037"
                    ],
                    "1229750": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/4327/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação da inscrição de um servidor no 2º Forum Nacional de Sustentabilidade na Prática, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais), a favor da Escola de Negócios Conexxões Educação Empresarial Ltda..\r\n\r\nId: 1229750"
                    ],
                    "1229793": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nDESIGNA a Presidente de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Dra. FERNANDA SALLES DE SOUSA, matrícula nº 5.024.199-1, para, sem prejuízo de suas atribuições na 10ª COPIA, responder pela 16ª COPIA, durante o impedimento legal da Presidente de Comissão Dra. MARLY APARECIDA BERNDT BANDEIRA DE MELLO, matrícula nº 258.568-5, com validade a contar de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1229793"
                    ],
                    "1229996": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.11.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARINA BARRETO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matrícula nº 0862217-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-08/600.049/2011.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10(dez) faltas consecutivas, em face do servidor JAILSON JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor Docente I C, Ref 3, matrícula nº 937.907-4, tendo em vista informações às fls. 02/03, 08, 17, 19/22, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/2.110.114/2009.\r\n\r\nId: 1229996"
                    ],
                    "1229815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.636/2008 - De acordo com o constante dos presentes autos, e com base nos ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 10ª COPIA para também apurar o ilícito administrativo de 20 (vinte) faltas interpoladas comunicadas através do processo nº E-03/10.700.942/2010 em apenso, bem como 10 (dez) faltas consecutivas, conforme processo nº E-03/201.817/2011, também apensado, em face do servidor JERÔNIMO OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I - 40 Horas, matrícula nº 5.003.097-2, tudo nos termos da solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 340, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 1229815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229915": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/319965/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor do 17º OFÍCIO DE NOTAS DA CAPITAL, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com base no art. 25, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nProc. nº E-01/320675/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da MENDES & LOPES PESQUISA, TREINAMENTO E EVENTOS LTDA, no valor de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais), com base no art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1229915. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230021": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/08/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a HERALDA MARIA DA PENHA VICENTE, com validade a contar de 07/02/2006 - Proc. nº E-01/704156/2006.\r\n\r\nDE 19/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NEUZA LEITE VILLAÇA, com validade a contar de 07/05/2004 - Proc. nº E-01/709602/2004.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCIA REGINA FIALHO THAISEN, com validade a contar de 08/11/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 07/11/2008, publicado no D.O. de 29/01/2009 - Proc. nº E-01/306517/2007.\r\n\r\nMARIANA THAISEN SANTOS, com validade a contar de 08/11/2007 até 07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/11/2008, publicado no D.O. de 29/01/2009 - Proc. nº E-01/306517/2007.\r\n\r\nMARISA INES CARVALHO, com validade a contar de 08/11/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 30/09/2008, publicado no D.O. de 09/10/2008 - Proc. nº E-01/306517/2007.\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MAURICIO LEMOS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 07/08/2005 - Proc. nº E-01/709751/2005.\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a SANDRA GONÇALVES COSTA, com validade a contar de 12/09/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 06/11/2009, publicado no D.O. de 11/12/2009 - Proc. nº E-01/710667/2007.\r\n\r\nId: 1230021. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230043": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nALEXSANDRE SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 19/10/2010 - Proc. nº E-01/309767/2010.\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a RAQUEL RODRIGUES MOREIRA, com validade a contar de 09/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 16/07/2010, publicado no D.O. de 26/07/2010 - Proc. nº E-01/308557/2010.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA CHRISTINA BAPTISTA CARREA, com validade a contar de 10/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/04/2011, publicado no D.O. de 01/06/2011 - Proc. nº E-01/302092/2009.\r\n\r\nCARMEN LUCIA DA SILVA DE SOUZA DOS SANTOS, com validade a contar de 09/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 12/06/201, publicado no D.O. de 27/07/2011 - Proc. nº E-01/308034/2010.\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nMARINA OLIVEIRA DE ALENCAR, com validade a contar de 10/03/2010 - Proc. nº E-01/309603/2010.\r\n\r\nId: 1230043. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229913": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DAS GRAÇA DOS SANTOS CODEÇO, com validade a contar de 27/10/2008. Proc. nº E-01/302981/2008. \r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PATRICIA SALLES DA SILVA e ARINO SALLES DE AZEVEDO, com validade a contar de 31/10/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 16/07/2010, publicado no D.O. 26/07/2010. Proc. nº E01/302761/2009.\r\n\r\nId: 1229913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229893": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ALDACI REZENDE LESSA, com validade a contar de 11/07/2006 - Proc. nº E-01/707608/2006.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENE ROZETE DOMINGUES DA SILVA, com validade a contar de 30/06/2006 - Proc. nº E-01/707440/2006;\r\n\r\nNADYA PEREIRA LIMA, com validade a contar de 02/05/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 29/07/2010 e publicado no D.O. em 10/08/2010 - Proc. nº E-01/704479/2007.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos\r\n\r\nbeneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIZA RODRIGUES CINTRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 15/05/2007 - Proc. nº E-01/705333/2007;\r\n\r\nROSANA SILVA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19/01/2007 - Proc. nº E-01/302174/2011.\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRITA DA SILVA, com validade a contar de 28/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 06/03/2009 e publicado no D.O. em 24/03/2009- Proc. nº E-01/300334/2009;\r\n\r\nEUGENIA JOSE CECILIO, com validade a contar de 16/05/2007 - Proc. nº E-01/705630/2007.\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a JOSÉ JORGE CRUZ SOUZA, com validade a contar de 30/11/2004 - Proc. nº E-01/701660/2005.\r\n\r\nId: 1229893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229891": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, ao \r\n\r\nbeneficiário abaixo mencionado:\r\n\r\nJUSTINA ROSA DA COSTA, com validade a contar de 13/03/2006 - Proc. nº E -01/703427/2006.\r\n\r\nId: 1229891. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229914": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/307642/2010 - THELIO DALMASSO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/302981/2008 - SERGIO DA CRUZ CODEGO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/308453/2010 - OSTORGE CANDIDO REIS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/302761/2009 - ARINO DE AZEVEDO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/710889/2000 - JOSE GOBBI - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1229914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229912": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/712602/1996 - JAYR PINTO DE AVELLAR - AUTORIZO\r\n\r\nDE 13/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702101/1993 - ANTONIO GOMES FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/311995/1976 - JOÃO CALIMERIO - AUTORIZO\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/700666/1995 - MANOEL FURTADO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/714110/1994 - ARI LUIZ MASCARELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/753191/1986 - DERVAL MONTEIRO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-12/708098/2011 - IVONE ALVES TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/720409/1987 - GERALDO THOME DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1229912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230024": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/329791/1975 - ANGELINO JOSÉ DA ROCHA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE27/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/731689/1982 - OSIRIS GUIMARÃES PITANGA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/316821/1967 - CLAUDIO JOSE DE MELLO.\r\n\r\nProc. nº E-01/330825/1962 - EDESIO DE OLIVEIRA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/315408/1968 - NILTON FRANCISCO DE ANDRADE.\r\n\r\nProc. nº E-01/337481/1972 - ORLANDO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-04/303135/1978 - FERDINAND VERARDY MIRANDA.\r\n\r\nProc. nº E-04/339326/1979 - CHICLAIR SALIM.\r\n\r\nProc. nº E-01/702287/1983 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-01/730587/1982 - WALMIR JOIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/749685/1982 - ALBINO PLAZA CARRASCO.\r\n\r\nProc. nº E-01/727154/1983 - DALEA DA CUNHA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/729604/1987 - PEDRO FERREIRA BAPTISTA FILHO. \r\n\r\nId: 1230024. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/56596/2007 - MARIA IZABEL FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº IPS/18739/1975 - JOSE MARTINS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/714063/2000 - REMI VIEIRA DA SILVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/703441/1992 - CLEIR BRANDÃO E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/700810/1999 - SEBASTIÃO JOSE TRISTÃO DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/734296/1993 - ODILIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/311817/1961 - GERALDO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-01/727030/1994 - SEBASTIÃO ELIAS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/708841/1997 - JUVENIL DE OLIVEIRA MARTINS.\r\n\r\nProc. nº E-01/709442/2004 - THEREZINHA AGUIAR PEREIRA MONTEIRO. \r\n\r\nId: 1230013. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229917": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 21/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/707987/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 61/2011, referente a HARLEY BORGES DIAS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-09/1285/2503/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 373/2010, referente a WASHINGTON LUIZ PEREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-30/200575/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 4/2011, referente a MARCOS ALMEIDA MAGALHÃES CASTRO.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1658/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 89/2011, referente a MARGARETE MARIA MARTINS.\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/15737/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 11/2011, referente a JOSÉ RUBEM FILHOTE FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200920/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 2000/2011, referente a CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA.\r\n\r\nDE 30/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/6269/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 401/2011, referente a CRISTIANE TIOZZO. \r\n\r\nDE 01/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/8699/1702/2007 - HOMOLOGO a Certidão nº 23/2010, referente a PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO. \r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-12/303676/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 60/2011, referente a GUSTAVO SUZART DE SIRQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-27/9/11153/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 9/2011, referente a EMETÉRIO MACIEL FILHO\r\n\r\nProc. nº E-27/7/11153/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 7/2011, referente a MIGUEL CARLOS GIANESSI\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-26/31580/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº21/2011, referente a NORMA TEREZINHA MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\nProc. nº E-23/200389/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº11/2011, referente a LAIRTON GONÇALVES LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-03/11302670/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº315/2010, referente a MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO.\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1320/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 399/2011, referente a JOSIANE STHEL DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/12478/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 672/2010, referente a ANA BEATRIZ CORREIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8524/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 223/2011, referente a SOLANGE COTRIM THIERS SILVA.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº UERJ/233/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 7/2011, referente a CARLOS DIAS ALVAREZ.\r\n\r\nProc. nº E-03/8017/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 552/2009, referente a TANIA MARIA DA COSTA ARAUJO.\r\n\r\nProc. nº E-08/3/51151/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2011, referente a ELIAS CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº E-04/6094/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº45/2010, referente a ELZIRA LOYO FARIA.\r\n\r\nProc. nº E-03/6719/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 387/2011, referente a ILANA DA SILVA REBELLO VIEGAS.\r\n\r\nProc. nº E-08/201813/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 2048/2011, referente a ANUNCIATA CRISTINA MARINS BRAZ SAWADA.\r\n\r\nDE 07/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/4739/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 225/2009, referente a ROSEMERI JUCK SCHREIBER.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/12041/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 26/2011, referente a FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/14367/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 25/2011, referente a EDIR BATISTA SANTOS SOARES.\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/1842/2010 - HOMOLOGO a Certidão nº 275/2011, referente a THEREZA NEUMA DE TOSTES FREITAS.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/6702/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 508/2011, referente a LINDA BRANDÃO DIAS.\r\n\r\nId: 1229917. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230012": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/729213/1992 - JOAO DE MORAES MARTINS FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-08/603824/2010 - ANNA MARIA RIBEIRO RAMOS.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/701906/1994 - JOSE DE PAULA COELHO. \r\n\r\nProc. nº E-01/714288/1996 - JERONIMO FRANCISCO.\r\n\r\nProc. nº E-01/719741/1995 - ANTONIO CARLOS NUNES.\r\n\r\nProc. nº E-01/700872/1997 - JOSE MACHADO FILHO.\r\n\r\nId: 1230012. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230022": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nProc. nº E01/713042/2002 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS - AUTORIZO a exclusão.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão de pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E01/766260/1981 - MANOEL JOSÉ SALGUEIRO. \r\n\r\nProc. nº E01/719662/1994 - JANUARIO DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/726940/1990 - SALVADOR FELISMINO CARDOSO.\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO a revisão de pensão nos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E12/306488/1975 - EDÉZIO MILARIO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E01/723310/1990 - ANELINO PIMENTA BARBOSA.\r\n\r\nProc. nº E01/707973/1999 - ELMA VIEIRA P. CALDEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/712441/2002 - CAIO XAVIER DE BRITO FILHO.\r\n\r\nProc. nº E01/701554/2000 - NEIR GASCO FOGAGNOLI.\r\n\r\nProc. nº E01/705496/2002 - JOAQUIM CABRAL TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E01/306438/2007 - JOÃO FERNANDES MAGALHÃES.\r\n\r\nProc. nº E01/61422/2007 - MARLY RIBEIRO GALVÃO.\r\n\r\nId: 1230022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230023": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/703756/2001 - NAJLA JABOR MAIA DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/725196/1997 - BEATRIZ GUALDINO DA SILVA NEVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/720104/1998 - EDUARDO DE SOUZA PORTUGAL.\r\n\r\nProc. nº E-01/706520/1998 - WANDERLEY TORRES MAMEDE.\r\n\r\nProc. nº E-01/709784/2000 - ROBERTO JOSE CARDOSO. \r\n\r\nProc. nº E-01/713410/2000 - IZIDRO MORAES.\r\n\r\nProc. nº E-01/717103/2001 - CLAUDIO MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/708188/2005 - RUI RANDES PEREIRA GUIMARAES. \r\n\r\nProc. nº E-01/706375/2005 - SILVINO PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1230023. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602760/2011 - HELENA AVILA TEIXEIRA- AUTORIZO. \r\n\r\nDE10/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/314778/1977-JOSE TABIRICA CESARIO DA SILVEIRA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/750234/1986 - ANTONIO LUIZ FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/721278/1995 - FERNANDES GOMES COUTINHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/705403/1997 - GENESIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/309900/2010 - LEONECIO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/715808/1987-EDDIE FERNANDES DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/701202/1991- RUDÁ IGUATEMI VILLANOVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/727151/1994 - MANOEL LUIZ PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/719883/1996 - ANTONIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/705224/1997 - JOSE CERQUEIRA ROCHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300103/2009 - MARIA DA GLÓRIA DE MAGALHÃES. \r\n\r\nId: 1229909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229911": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº IPS/21815/1669 - MAGNOLIA AGUIAR GOMES.\r\n\r\nProc. nº E-01/735680/1986 - HERVAL CRUZ CARDOSO.\r\n\r\nProc. nº E-01/730375/1990 - LETICE FERREIRA DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/730705/1995 - AFONSO SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/728721/1991 - CIPRIANO BATISTA DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/725773/1991 - JULIO CESAR REBOUÇAS E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/703201/1997 - SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-01/707262/1998 - ZACARIAS RANGEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/301066/2008 - JOSE SANTOS MATIAS.\r\n\r\nId: 1229911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/735876/1988 - MARCOS CESAR FONSECA.\r\n\r\nProc. nº E-01/719733/1992 - HEROS NEVES NUNES E OUTROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/719919/1994 - WILSON SOARES TINOCO.\r\n\r\nProc. nº E-01/716169/1995 - CLAUDIO MANHÃES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-01/722328/1995 - JOSE FRANCISCO GOUVEA DE BARROS.\r\n\r\nProc. nº E-01/713856/1995 - SIDNEY SALLES FRAGOSO.\r\n\r\nProc. nº E-01/712178/1995 - ALTAMIRO AUGUSTO MASCARENHAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/705932/1996 - REGINA DE FÁTIMA TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/725527/1997 - CARLOS AUGUSTO.\r\n\r\nId: 1230014. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230025": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/5186/1931- PAULINO BENTO VARGEM.\r\n\r\nProc. nº E-01/320717/1958 - WILSON FERNANDES AREAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/317100/1969 - JAYME ALVES DELGADO.\r\n\r\nProc. nº E-01/317900/1971 - SEBASTIÃO PINHEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-04/300184/1980 - SEBASTIÃO JAIR DA CRUZ.\r\n\r\nProc. nº E-01/703334/1985 - JOSÉ ALVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/745639/1986 - AMAURI RIOS. \r\n\r\nProc. nº E-01/737397/1987 - DERMEVAL PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/730496/1988 - ALUISIO EMILIANO TAVARES CAVALCANTI.\r\n\r\nProc. nº E-01/733283/1991 - MARIA DAS NEVES SALES SOARES.\r\n\r\nId: 1230025. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/718579/1994 - PEDRO HELIO DE ARANTES VERGARA.\r\n\r\nProc. nº E-01/707667/2003 - JARBAS DE FREITAS.\r\n\r\nDE 21/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/710561/2005 - TANIA DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702581/1997 - MARIA JOSE DA LUZ VIEIRA - AUTORIZO\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nAutorizo os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/306707/1961 - ADOLPHINO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/716962/1993 - ULYSSES UCHOA BITTENCOURT. \r\n\r\nProc. nº E-01/722969/1996 - JORGE LAURIANO DE SOUZA PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/706994/2006 - CARLOS REIS.\r\n\r\nId: 1229916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229892": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/716020/1994 - ERIBERTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/700801/2000 - ELIO DOS SANTOS LIMITTI.\r\n\r\nProc. nº E-01/703506/2003 - AURELIO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/725779/1995 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA NEVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/731224/1992 - JAOAO PAULINO DE ALENCAR.\r\n\r\nProc. nº E-04/330662/1977 - ARLY BARBOSA COUTINHO E OUTROS.\r\n\r\nId: 1229892. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229910": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº IPS/9776/1973 - MARINA MALLET SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/701591/1983 - ADRIANO FIGUEIREDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/708116/1985 - JOÃO DA CRUZ MONTEIRO NETTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/706009/1988 - LUIZ SOARES PEIXOTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/734693/1991 - VIVALDO CARLOS DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-01/702388/1994 - NELSON MACIEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/701955/1995 - ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO. \r\n\r\nProc. nº E-01/722827/1995 - VERTHER LOSSO.\r\n\r\nProc. nº E-01/702192/1997 - JORGE DA SILVA PIMENTEL.\r\n\r\nProc. nº E-01/714376/1998 - UMBERTO DE SOUZA NEVES.\r\n\r\nProc. nº E-01/700995/1998 - EXPEDITO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-01/707148/1999 - LUCIA HELENA MIRANDA SOARES.\r\n\r\nProc. nº E-01/710053/2001 - FELISMINO JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1229910. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1230320": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio 756, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de novembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 28 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula nº 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n756\r\n\r\nGA225161\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n756\r\n\r\nFA301678\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro \r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nHérica dos Santos Theodoro \r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1230320"
                    ],
                    "1229733": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nREMOVE MAGDALENA MACHADO FICKS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.181.978-8, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/011.625/2011.\r\n\r\nREMOVE NELY DE FREITAS, Técnico de Fazenda “B”, matrícula 0.145.983-3, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Coordenação de Administração, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/011.626/2011.\r\n\r\nId: 1229733"
                    ],
                    "1229753": [
                        "I - Apostila",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nATO DE 25/11/1985 - SUELI CALDAS DA SILVA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.191.723-6 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/011.603/2011, fica alterado o nome da servidora em referência para SUELI CALDAS DA SILVA TAVARES, por haver contraído o matrimônio. \r\n\r\nId: 1229753"
                    ],
                    "1229758": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 04/11/2011 - ANTONIO CESAR DE ARAUJO XAVIER, Analista de Controle Interno, matrícula nº 0.263.745-2 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/009.866/2011, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, o adicional de tempo de serviço equivalente a 60 sessenta por cento, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal, com validade a contar de 09/11/2011, de acordo com o disposto no art. 224, do Decreto nº 2.479/79 e art. 2º, da Lei nº 280/79.\r\n\r\nId: 1229758"
                    ],
                    "1230062": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2011, às 12h30min\r\n\r\nRecursos nºs 43.023 e 43.024 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/043.755/2010 e E-04/043.756/2010 - Recorrente: LCA-RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 41.816 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/240.398/2010 - Recorrente: M R TRANSPORTE DE CARGAS E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 43.045 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/258.167/2010 - Recorrente: INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA - Recorrida: IRF 60.01 - TRÊS RIOS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 42.826 e 42.827 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/058.096/2010 e E-04/058.098/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 36.191 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/050.049/2008 - Recorrente: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1230062"
                    ],
                    "1229823": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecursos: 43.040 e 43.042 / RV's - Processos nºs E-04/046.873/2010 e E-04/046.945/2010 - Recorrente: FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 43.041 / RV - Processo nº E-04/046.877/2010 - Recorrente: FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 33.058 / RV - Processo nº E-04/306.211/2007 - Recorrente: DELLA VITA GRANDE RIO IND. E COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 42.649 / RV - Processo nº E-04/106.799/2007 - Recorrente: RESENRIO REFRIGERAÇÃO LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1229823"
                    ],
                    "1230066": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.146ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/08/2011\r\n\r\n*Recurso nº. 41.460. - Processo nº. E-04/214.694/2010. - Recorrente: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.005 - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conforme atestado pela D. Representação da Fazenda à fl. 197, tendo em vista o conceito de estabelecimento previsto no art. 1.142 do Código Civil - CC/02 e a exigência de averbação do contrato de alienação no Registro Público conforme o art. 1.444 do CC/02, é necessária a realização de diligência para que a inspetoria fiscal, responda de forma fundamentada se houve a aquisição do estabelecimento ou se foi alienada apenas parte dos bens que o integravam, bem como se a exigência do art. art. 1.444 do CC/02 foi cumprida.\r\n\r\n*Recurso nº. 41.461. - Processo nº. E-04/214.698/2010. - Recorrente: TRIBEL TRATAMENTOS DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.006 - EMENTA: ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Conforme atestado pela D. Representação da Fazenda à fl. 195, tendo em vista o conceito de estabelecimento previsto no art. 1.142 do Código Civil - CC/02 e a exigência de averbação do contrato de alienação no Registro Público conforme o art. 1.444 do CC/02, é necessária a realização de diligência para que a inspetoria fiscal, responda de forma fundamentada se houve a aquisição do estabelecimento ou se foi alienada apenas parte dos bens que o integravam, bem como se a exigência do art. art. 1.444 do CC/02 foi cumprida.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 31/10/2011. \r\n\r\nId: 1230066"
                    ],
                    "1230067": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.163ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2011\r\n\r\n*Recurso nº. 42.350 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E34/273.327/2009. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SERRAVALE DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.147. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - RECURSO DE OFÍCIO. Não existindo nos autos comprovação material inequívoca da ocorrência da infração apontada no auto de infração, impossível que se adentre ao mérito para julgá-lo improcedente, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV, do Decreto n.º 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. Auto de Infração NULO.\r\n\r\n*Recurso nº. 42.351 “EX OFFICIO”. - Processo nº. E34/273.329/2009. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Interessada: SERRAVALE DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.148. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Não existindo nos autos comprovação material inequívoca da ocorrência da infração apontada no auto de infração, impossível que se adentre ao mérito para julgá-lo improcedente, instando, portanto, que seja declarada a sua nulidade, nos termos do disposto pelo art. 48, inciso IV, do Decreto n.º 2.473/1979. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO. Auto de Infração NULO.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. 31/10/2011. \r\n\r\nId: 1230067"
                    ],
                    "1230068": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.164ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2011\r\n\r\n*Recurso nº. 34.937 “EX OFFICIO” - Processo nº. E-04/193.423/2002 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: SKORPION DE NOVA IGUAÇU CONFECÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.150. - EMENTA: GIA - ICMS. NÃO ENTREGAR NO PRAZO REGULAMENTAR. É legítima a aplicação de penalidade a contribuinte que deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, o documento destinado à informação e apuração do ICMS, por documento, por mês ou fração de mês de atraso, a cada intimação não cumprida, e calculada sobre o valor das operações de saída ou prestações efetuadas no período. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 31/10/2011. \r\n\r\nId: 1230068"
                    ],
                    "1230069": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.167ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2011\r\n\r\nRecurso nº 42.506 - Processo nº E-04/053.593/2010. - Recorrente: 5ª turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ACOM COMUNICAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 10.182. - EMENTA: ICMS - recurso de ofício. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1230069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229817": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.166/2011 - RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da Fundação Conesul de Desenvolvimento, no valor de R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais), nos termos do inciso VIII dos arts. 24 e 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1229817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229813": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.501/2011 - Programa de Trabalho: 2312200022016, Código de Despesa: 4490.52.08, , com base na Ata de Pregão Eletrônico n.º 011/2011, às fls. 362/368, adjudico às empresas LIVRARIA DO AMARA E CUNHA LTDA, o Lote 01 no valor de R$ 692,33 (seiscentos e noventa e dois reais e trinta e três centavos), 46 LIVROS LTDA, os Lotes 02 e 03, no valor total de R$ 6.217,32 (seis mil duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1229813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229814": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.501/2011 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n.º 011/2011, objeto do processo n.º E-11/50.501/2011. Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1229814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1230279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.203/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MANGUINHOS, no valor de R$ 1.475.719,36 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil setecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos), referente a 37ª medição e referente ao reajustamento relativo ao 3º periodicidade, serviços de urbanização integrada, trabalho social, e, quando necessária, regularização fundiária de Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nId: 1230279"
                    ],
                    "1230057": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-17/001.571/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSORCIO MANGUINHOS no valor de R$ 43.783,06 (quarenta e três mil setecentos e oitenta e três reais e seis centavos), referente à 6ª medição no período de setembro/2008 de acordo com o Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.586/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSORCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 37.363,81 (trinta e sete mil trezentos e sessenta e três mil e oitenta e um centavos), referente à 5ª medição, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nId: 1230057"
                    ],
                    "1230127": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.345/2011 - INDEFIRO o Recurso Administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA CELI LTDA., referente ao procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 084/2010/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação no Sistema de Abastecimento de Água para as localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Vargem Pequena, todas no município do Rio de Janeiro / RJ, de acordo com os fundamentos contidos no Relatório de Análise exarado pelo Órgão técnico da CEDAE, constante de fls. 20, bem como do Parecer da Comissão Permanente de Licitação, às fls. 21/22.\r\n\r\nId: 1230127"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229708": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.055/2011 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1229708. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229728": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.890/2011 - Consubstanciado no pronunciamento e Parecer da Comissão de Licitações, DEFIRO o contra recurso apresentado pela empresa EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA.\r\n\r\nId: 1229728. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230356": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/101.379/2011 - PE Nº 058/2011 - ASS-8-DP - Conheço e nego provimento ao recurso interposto pela empresa SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADJUDICO o objeto da presente licitação à empresa CIMIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA.\r\n\r\nId: 1230356. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1229851": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO, matrícula nº 264.048-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51 de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/00784/1157/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS VINICIUS VEIGA, matrícula nº 265.479-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51 de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/6983/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIA BARBOZA GONÇALVES, matrícula nº 179.828-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/10635/1702/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO LECCA FERREIRA, matrícula nº 263.084-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art.1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/133/1239/2011.\r\n\r\nId: 1229851"
                    ],
                    "1229848": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/086/1214/2011 - ANTÔNIO JOSÉ MAMEDE, matrícula nº 260.401-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 28/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024188/1954/2011 - CARLOS ALBERTO FONTES PEREIRA, matrícula nº 266.629-5, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 01/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0964/1919/2011 - CLAUDIO JOÃO DE CASTRO MARTINS, matrícula nº 178.271-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 11/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/78186/1035/2011 - FRANKLIN DE ABREU CORDEIRO, matrícula nº 819.602-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4604/1702/2011 - JORGE OLIVEIRA DE SANTIS, matrícula nº 268.520-4, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/04/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0065/1303/2011 - LUIZ CARLOS DA ROCHA VASCONCELOS, matrícula nº 257.567-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 25/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/96056/1510/2011 - LUIZ GUSTAVO FARIA BRIOTE, matrícula nº 860.438-1, Perito Criminal de 2ª Classe a partir de 16/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00008/1216/2011 - NILTON DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 266.196-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 08/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10528/1702/2011 - MARCIA HELENA JULIÃO, matrícula nº 815.888-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 17/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/65384/1030/2011 - RITA DE CASSIA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 269.732-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 20/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2863/1052/2011 - ROBERTO CESAR ANDRADE, matrícula nº 265.730-2, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, a partir de 10/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/42293/1050/2011 - VALDIR DE ALMEIDA COUTINHO, matrícula nº 266.393-8, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 11/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6058/1702/2011 - VICTOR HUGO RODRIGUES DO ROSÁRIO, matrícula nº 267.998-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 30/11/2010.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO §19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1229848"
                    ],
                    "1229799": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00254/0004/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2007, no valor de R$ 40.659,50 (quarenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), em favor do DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nProcesso nº E-09/05538/1050/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho de reconhecimento de dívida, em nome de JOSÉ CARLOS DE SOUZA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), publicado no D.O. de 17/08/2011.\r\n\r\nId: 1229799"
                    ],
                    "1229819": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/012359/1107/11- Geraldo Afonso Viana, matrícula nº 1.146.231-4 - Exercício: 1978,1992 e 1993 = 180 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nId: 1229819"
                    ],
                    "1229665": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/9024/1702/2011 - Alba Maria Alves Ferreira, matr. 231.964-8 - período base: 15/07/2001 a 12/08/2006= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/148/1581/2011 - Cid Alves, matr. nº 870.805-9 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/111932/1016/2011- Gina Maria José de Azevedo Fernandes, matr. nº 871.607-8- período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/048539/1006/2011- Jorge Elias Prenda da Silva, matr. nº 257.305-3- período base: 31/08/98 a 14/10/2003 =03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/058808/1006/2011- João Gonçalves Lopes, Matr. nº 871.709-2 - período base: 02/04/2002 a 31/03/2007= 03 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/149/1581/2011 - Marcelo de Camargo Millen, matr. n.º 870.744-0 - período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/150/1581/2011- Ronaldo Martins Junior, matr. n.º 870.745-7 período base: 18/03/2002 a 16/03/2007= 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1229665"
                    ],
                    "1230060": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/3793/1004-2011 - Angelo Cesar Ferreira Gonçalves, matr. nº 288.811-3 - 251 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/147561/1540-2011 - Antonio Carlos de Jesus Nicolay, matr. nº 809.458-3 - 4.746 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/140969/1905-2011 - Antonio Jose Barreto Ramos Ferreira, matr. nº 808.761-1 - 3.401 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/63307/1050-2011 - José Carlos de Oliveira Rodrigues, matr. nº 289.609-0 - 3.434 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/1854/1202-2011 - Jose Mauro Basile, matr. nº 808.631-6 - 2.658 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/117880/1908-2011 - Roberto de Souza Teixeira, matr. nº 288.715-6 - 2.093 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1230060"
                    ],
                    "1229943": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão especial militar, de acordo com a Lei nº 2.153, de 30.11.72, aos seguintes beneficiários:\r\n\r\nCRISTIANE CORDEIRO DA SILVA e ANNA JULIA TARGA DE OLIVEIRA ARCHANJO, esposa e filha do extinto CB PM RG 65.266-9 LEANDRO DE OLIVEIRA ARAÚJO, falecido em 15.04.2011. Processo nº E-09/7314/2504/2011.\r\n\r\nDANIELLE PINTO FARIA, LEONARDO VIEIRA CORREA PEIXOTO, VICTOR FARIA DE FREITAS, LEANDRA FARIA DE FREITAS e LEANDRO PEIXOTO DE FREITAS JUNIOR, companheira e filhos do extinto CB PM RG 55.612-6 LEANDRO PEIXOTO DE FREITAS, falecido em 17.12.2004. Processo nº E-09/793/2504/2011.\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CÂMARA, companheira do extinto CB PM RG 59.126 LEONARDO PEREIRA BARBUTTI, falecido em 13.11.2009. Processo nº E-09/16153/2504/2009.\r\n\r\nISABEL CRISTINA ROSA MAIA, companheira do extinto CB PM RG 70.647 MARCOS HENRIQUE DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, falecido em 01.04.2011. Processo nº E-09/5411/2504/2011.\r\n\r\nERIKA GREGÓRIO DE CASTRO, companheira do extinto CB PM RG 70.927 FABIANO ARAÚJO MARTINS DE OLIVEIRA, falecido em 14.12.2010. Processo nº E-09/4538/2504/2011.\r\n\r\nADRIANA DE LELIS, companheira do extinto CB PM RG 53.320 ANDRÉ RICARDO DE MOURA LINO, falecido em 15.07.2001. Processo nº E-09/02654/2504/2005.\r\n\r\nCARINA LOPES DE SOUZA e BEATRIZ LUNA DE MATOS GONÇALVES, esposa e filha do extinto CB PM RG 63.859 LEONARDO DE MATOS GONÇALVES, falecido em 29.09.2011. Processo nº E-09/12422/2504/2011.\r\n\r\nSILVIA HELENA OLIVEIRA DA SILVA, viúva do extinto CB PM RG 74.323 MARCOS PAULO DOS SANTOS BRANDÃO, falecido em 02.07.2011. Processo nº E-09/10583/2504/2011.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ASSIS ROCHA, filho do extinto 2º SGT PM “POST' MORTEM” RG 59.001 EDUARDO MATTOS DA ROCHA PINTO, falecido em 25.09.2011. Processo nº E-09/12763/2504/2011.\r\n\r\nDINAH AGUIAR MACHADO, viúva do extinto 1º SGT PM RG 37.595 PAULO GOMES MACHADO, falecido em 30.08.2011. Processo nº E-09/12771/2504/2011.\r\n\r\nGILMARA FALEIRO DE SOUZA VIEIRA e RODOLFO DA SILVA VIEIRA, viúva e filho do extinto 2º SGT PM RG 40.446 JORGE VIEIRA, falecido em 30.09.2010. Processo nº E-09/10719/2504/2011.\r\n\r\nPATRÍCIA PEPITA NEVES ÁVILA BENICIO DE MAGALHÃES, viúva do extinto SD PM RG 84.547 FÁBIO LUIZ DE MAGALHÃES, falecido em 31.12.2010. Processo nº E-09/12530/2504/2011.\r\n\r\nBRUNA CARDOSO COUTO, IAGO LUIZ CARDOSO COUTO, MANUELLE DA SILVA COUTO, GUSTAVO LUIZ DA SILVA COUTO e ISABELA DE AZEVEDO COUTO, filhos do extinto CB PM RG 52.238 ANDRÉ LUIZ FERREIRA COUTO, falecido em 18.04.2011. Processo nº E-09/11882/2504/2011.\r\n\r\nWAGNER VITOR ACYOLI DA SILVA, filho do extinto CB PM RG 58.773 WAGNER LUIZ DA SILVA, falecido em 03.11.2006. Processo nº E-09/9211/2504/2007.\r\n\r\nMARCIA ANDREA DA CUNHA ABREU e DAVI CHAGAS GONÇALVES, viúva e filho do extinto 2º SGT PM RG 50.756 HUMBERTO LUIZ DOS SANTOS GONÇALVES, falecido em 25.06.2011. Processo nº E-09/9470/2504/2011.\r\n\r\nAMANDA PESSOA BRAGA, filha do extinto CB PM RG 64.038 CHARLES DE CASTILHO BRAGA, falecido em 16.05.2011. Processo nº E-09/6779/2504/2011.\r\n\r\nId: 1229943"
                    ],
                    "1229908": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000604/2508/2008 - Fica rescindido o Contrato nº 001/2508/2009-EAC de locação de imóvel, firmado entre a Polícia Militar e o Sr. ANTONIO FRANCISCO NETO, com base no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, a parir de 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nId: 1229908"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1220120": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/902.015/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.525,78 (dois mil quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e oito centavos), referente ao exercício de 2010, em favor da servidora MARDILEY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 816.886-6, Id funcional n° 20079249, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.601/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 922,22 (novecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor NELSON BRITO FILHO, matrícula nº 192.721-9, Id funcional n° 19975430, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.217/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.374,69 (dois mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor EDSON ROSA DA SILVA WANDERLEY, matrícula nº 860.224-5, Id funcional n° 19928840, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.828/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2010, em favor da servidora RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS, matrícula nº 818.047-3, Id funcional n° 19743157, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.826/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.176,62 (dois mil cento e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor IGOR PINHEIRO, matrícula nº 930.210-0, Id funcional n° 42487293, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.629/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora FÁTIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE, matrícula nº 868.274-2, Id funcional n° 19686242, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.631/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.077,58 (dois mil setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor ANDRE ARAUJO FIGUEIREDO, matrícula nº 899.187-9, Id funcional n° 41960653, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.950/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.636,73 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor RICARDO IGNEZ DE SOUZA, matrícula nº 822.437-0, Id funcional n° 20015976, correspondente ao pedido de pagamento de auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.967/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.414,84 (dois mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor JOÃO BRUNES, matrícula nº 812.064-4, Id funcional n° 19750862, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.737/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora ELIZABETH FORTES MARVILA, matrícula nº 818.024-2, Id funcional n° 19735430, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.599/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.803,70 (dois mil oitocentos e três reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA CAVALCANTE, matrícula nº 259.748-2, Id funcional n° 19943075, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.493/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.176,25 (três mil cento e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente ao exercício de 2010, em favor do servidor PEDRO DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 257.863-1, Id funcional n° 19935099, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/953.067/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.425,96 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor ORLANDO SILVA DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.168-7, Id funcional n° 19962169, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/927.093/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.479,84 (um mil quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CASTRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.840-9, Id funcional n° 19697546, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.103/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.154,41 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor ROBERTO POUBEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.676-8, Id funcional n° 20108460, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/986.062/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.425,96 (um mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor IVAN SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6, Id funcional n° 19636651, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/992.237/2011- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.218,51 (um mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), referente ao exercício de 2010, em favor da servidora LUCIANE PINHO ROMERO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 921.693-8, Id funcional n° 42191408, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/961.065/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.158,88 (um mil cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor JORGE VIEIRA LIMA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 860.225-2, Id funcional n° 20022549, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nId: 1220120"
                    ],
                    "1230284": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/981.152/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto os procedimentos da adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2011, realizado em 25/11/2011, referente a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - CESTAS NATALINAS , em favor da empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA , CNPJ Nº 01.920.177/0001-79, no valor de R$ 1.152.752,00 (um milhão, cento e cinqüenta e dois mil setecentos e cinqüenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1230284"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1229974": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEASDH Nº 22 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTO DA SEASDH NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e considerando o crédito suplementar autorizado pelo Decreto nº 42.283, de 09 de novembro de 2011, publicado no D.O. de 10 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender as ações de Suplementação Alimentar e Proteção Social Especial ao Dependente Químico durante o exercício financeiro de 2011\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 17/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde - Fundo Estadual de Saúde- FES \r\n\r\nUO: 2961- Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nUG: 3201 00 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT 2961.10.303.0110.2106 - Proteção Social Especial ao Dependente Químico\r\n\r\nModalidade de Aplicação 03390 - Fonte 22\r\n\r\nValor: R$ 200.000,00\r\n\r\nPT 2961.10.306.0111.2228 - Suplementação Alimentar\r\n\r\nModalidade de Aplicação 3390 - Fonte 22 \r\n\r\nValor: R$ 2.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1229974"
                    ],
                    "1229840": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 166 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINTERDITA PARCIALMENTE EMPRESA PARA ATIVIDADES DE MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUIMIOTERÁPICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento NEOMEDICAL DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO S/C LTDA., CNPJ: 01.332.831/0001-23, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 445 salas 1306 e 1307 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa não possui condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando os itens 5.2. e 5.4 da RDC nº 220 de 21/09/2004, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX do artigo nº 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 01612, de 12/09/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa NEOMEDICAL DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO S/C LTDA., CNPJ: 01.332.831/0001-23, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 445 salas 1306 e 1307 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento NEOMEDICAL DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO S/C LTDA., CNPJ: 01.332.831/0001-23, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 445 salas 1306 e 1307 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de manipulação de medicamentos.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1229840"
                    ],
                    "1229841": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 167 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA PARA AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Relatório da Inspeção elaborado por equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção sanitária no estabelecimento KINDERHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICA LTDA - ME., CNPJ: 39.753.728/0001-20, situada na Rodovia BR 040 a 335 M do Km 41 - Cedro - Areal - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricação e venda de produtos saneantes domissanitários, e\r\n\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000244, de 17/10/2011, lavrado pelo Setor de Indústria de Saneantes da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos de Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Determinar a desinterdição do estabelecimento KINDERHORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMÉTICA LTDA - ME., CNPJ: 39.753.728/0001-20, situada na Rodovia BR 040 a 335 M do Km 41 - Cedro - Areal - RJ, para as atividades de fabricação e venda de produtos saneantes domissanitários.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1229841"
                    ],
                    "1229842": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 168 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção na empresa BRUNATA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 03.655.054/0001-83, situada na Rua Valença, nº 533 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as Boas Práticas de Fabricação e Controle, contrariando o Art. 1º da Portaria SVS/MS nº 327/1997 e Art. 8º da Lei nº 6360/1976, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos XIX e XXV do Artigo 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 002605 de 11/10/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa BRUNATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 03.655.054/0001-83, situada na Rua Valença, nº 533 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento BRUNATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ: 03.655.054/0001-83, situada na Rua Valença, nº 533 - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ, para atividades de fabricação e comercialização de produtos saneantes domissanitários\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 2º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de saneantes domissanitários, para verificar o cumprimento do disposto no art. 2º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1229842"
                    ],
                    "1229843": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 169 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO CORRELATO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pela equipe da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção realizada na empresa CLEAR SOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.715.767/0001-60, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 435 salas 1706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa está funcionando sem possuir Licença de Funcionamento do Orgão Sanitário, contrariando o art. 2º da Lei nº 6360/1976 e art. 2º do Decreto nº 79.094/1977, configurando infração sanitária tipificada pelos Incisos I e IV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02556, de 26/10/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa CLEAR SOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.715.767/0001-60, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 435 salas 1706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento CLEAR SOM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 01.715.767/0001-60, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 435 salas 1706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para atividades de importação e distribuição dos produtos correlatos.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de produtos correlatos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de correlatos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1229843"
                    ],
                    "1229962": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 172 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS PARA AS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS SOB ADMINISTRAÇÃO DE MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de apoio administrativo e custeio de parte das necessidades das Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas sob administração municipal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida a responsabilidade do Estado pela contratação, pagamento e fiscalização dos serviços de fornecimento de gases medicinais para todas as Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas que estiverem sob administração municipal.\r\n\r\nArt. 2º- A contratação dos serviços de fornecimento de gases medicinais será, sempre que possível, feita juntamente com a contratação do mesmo serviço para as unidades administradas pela Secretaria de Estado de Saúde, visando a economia de escala.\r\n\r\nArt. 3º- O pagamento do serviço de que trata a presente Resolução será efetuado diretamente pelo Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º- À Superintendência de Serviços da Subsecretaria Executiva caberá a coordenação da fiscalização dos serviços de que trata a presente Resolução. \r\n\r\nArt. 5º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1229962"
                    ],
                    "1229751": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/003.130/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 178/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (ataduras), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, nos itens 03, 04 e 05, perfazendo o valor de R$ 2.671.853,90; CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, nos itens 11, 12 e 13, perfazendo o valor de R$ 477.860,00 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 06 e 10, perfazendo o valor de R$ 700.480,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.850.193,90 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil cento e noventa e três reais e noventa centavos). Itens Fracassados: 07, 08 e 09.\r\n\r\nId: 1229751"
                    ],
                    "1229760": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO os Atos de 27.10.2011, publicados no D.O. de 23.11.2011.\r\n\r\nId: 1229760"
                    ],
                    "1229073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603532/2011 - IONE CALABRI LEITE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 207.310-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 18/08/1967 a 15/02/1968, de 21/06/1971 a 04/08/1971, de 18/11/1977 a 20/04/1978 e de 22/08/1978 a 23/12/1978, no total de 502 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600970/2011 - ROSE MARY ROBAINA DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, Classe “B”, matr. nº 297.413-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/11/1984 a 29/07/1986 de 01/08/1986 a 01/07/1987 e de 01/10/1987 a 30/09/1988, no total de 1.335 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601137/2011 - MARIA DA PENHA NUNES LEAL, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 296.772-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/04/1980 a 29/07/1980, de 01/12/1980 a 08/04/1982, de 01/11/1982 a 30/06/1987, de 01/07/1987 a 31/12/1987, de 11/04/1988 a 18/07/1988, de 13/10/1988 a 20/12/1988 e de 28/12/1988 a 24/09/1989, desprezando-se o período de 15/07/1986 a 30/06/1987, por concomitância já descontado na certidão, no total de 2.940 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604584/2008 - RAIMUNDA CONCEIÇÃO SILVA MARTE, Auxilair de Enfermagem, Classe “C”, matr. nº 851.378-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Pará, correspondente ao período de 01/07/1975 a 30/06/1979, no total de 1.461 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 26/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601822/2011 - ANGELA MARIA CACIANO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “C”, matr. nº 812.984-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/02/1987 a 27/09/1994, conforme certidão, no total de 2.787 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/601805/2011 - CESAR REIS, Técnico Administrativo de Saúde, Classe “A” matr. nº 297.114-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/02/1970 a 10/05/1972, de 22/05/1972 a 18/10/1974, de 22/10/1974 a 06/08/1975, de 03/09/1975 a 10/09/1975, de 22/09/1975 a 03/01/1977, de 01/07/1977 a 30/06/1982, de 01/07/1982 a 21/06/1983 e de 27/02/1984 a 18/10/1989, no total de 6.714 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/607834/2009 - CYNTHIA ELIZABETH NETTO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 851.104-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 12/06/1990 a 31/01/1994, conforme solicitação da certidão, no total de 1.315 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603501/2008 - JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO, Técnico Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 803.134-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Câmara Municipal do Rio de Janeiro (cargo em comissão) na matrícula nº 802.670-0, correspondente ao período de 01/02/1983 a 18/05/1985, no total de 838 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/603376/2011 - MARINA DA SILVA TELLES NAEGELI, Médico, Classe “B”, matr. nº 923.641-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, correspondente ao período de 26/11/2002 a 05/10/2005, desprezando-se o período de 06/10/2005 a 09/10/2005, por concomitância, no total de 1.045 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604339/2011 - MARIO DOS SANTOS, Artífice de Saúde, Classe “C”, matr. nº 189.624-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 17/07/1972 a 30/04/1976 e de 08/01/1980 a 16/05/1980, desprezando-se os períodos de 01/02/2006 a 30/04/2006 e de 01/06/2006 a 31/03/2007 por concomitância, no total de 1.518 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601233/2010 - MONICA DE AZEVEDO VIEIRA, Médico-Pediatra, Classe “B”, matr. nº 261.918-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/04/1985 a 04/03/1987, desprezando-se o dia 05/03/1987, por concomitância com o tempo averbado na matrícula nº 287.958-3, no total de 699 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601233/2010 - MONICA DE AZEVEDO VIEIRA, Médico-Pediatra, Classe “B”, matr. nº 287.958-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 05/03/1987 a 27/11/1990, no total de 1.354 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1229073"
                    ],
                    "1229072": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600499/2008 - CECILIA MOREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 258.746-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 08/09/1969 a 13/12/1972, de 29/06/1973 a 05/10/1977 e de 01/04/1979 a 30/05/1979, no total de 2.808 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/17357/1988 - JOSÉ RODRIGUES ALVES, Médico, matr. nº 202-2, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, referente ao período de 01/01/1973 a 18/04/1976, no total de 1.203 dias, citado às fls. nº 17, através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-08/606465/2010 - KLEGER GASPAR CARVALHO DA SILVA NASCIMENTO, Médico-Dermatologia, Classe “B”, matr. nº 802.966-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14/03/1991 a 26/04/1993, desprezando-se o período de 27/04/1993 a 27/10/1993 no total de 774 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1229072"
                    ],
                    "1229074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600973/2002 - ANGELA MARIA RANGEL OBESSO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.791-8, período-base de 30/07/2006 a 13/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603896/1999 - APARECIDA CARVALHO DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.819-8, período-base de 03/04/2003 a 23/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601267/2004 - CLAUDIO KLEBER FIGUEIREDO, Médico, matr. nº 295.894-0, período-base de 03/10/2003 a 30/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601515/2000 - FRANCISCA DA SILVEIRA MARQUES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.773-9, período-base de 01/06/2006 a 30/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602557/2002 - IRLIS MARIA RAMOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 813.038-7, período-base de 31/08/2006 a 29/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/05830/1988 - JURACI RODRIGUES ALVES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 185.337-3, período-base de 29/07/2006 a 22/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604096/1998 - LUIZ CLAUDIO ROCHA PINHEIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 298.643-8, período-base de 15/02/2006 a 13/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601567/1993 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.888-7, período-base de 09/07/2006 a 10/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/606811/1996 - MARIA DE FATIMA DOMINGUES FERNANDES, Enfermeiro, matr. nº 298.730-3, período-base de 06/05/2006 a 04/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602914/2002 - MARIA RAIMUNDA TEIXEIRA, Médico, matr. nº 812.979-3, período-base de 25/09/2004 a 23/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600802/2005 - MERY LANE FURTADO TEODORO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.322-4, período-base de 23/11/2004 a 07/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605523/2007 - OSWALDO FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.661-6, período-base de 16/05/2006 a 07/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/605439/1995 - ROGERIA DE CARVALHO VIANA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.403-0, período-base de 13/04/2006 a 11/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/604970/2006 - ROSIMERY PIRES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 297.520-9, período-base de 27/01/2005 a 25/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/603752/2002 - LAURA JANE GONÇALVES NEUMANN, Assistente Social, matr. nº 813.516-2, períodos-base de 28/07/2001 a 26/07/2006 e de 27/07/2006 a 25/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/503711/1985 - LINDALVO VASCONCELOS SOBRINHO, Médico, matr. nº 1.005.406-2, períodos-base de 08/03/1999 a 05/03/2004 e de 06/03/2004 a 04/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604440/1992 - ROZENHIA KLINGER DE OLIVEIRA MELO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 258.767-3, períodos-base de 01/07/2001 a 15/07/2006 e de 16/07/2006 a 14/07/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-01/101080/2005 - AMARIVALDA FRANÇA FAUSTINO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.360-8, períodos-base de 25/09/1989 a 23/09/1994, de 03/05/1997 a 07/05/2002 e de 08/05/2002 a 06/05/2007.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1229074"
                    ],
                    "1229635": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE\r\n\r\nATOS DOS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 03\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM PROPOSTA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL REGIONAL NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE -CIB/RJ E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum, para aprovação na 11ª Reunião da CIB/RJ, a Proposta de Construção de um Hospital Regional (Unidade de Saúde de Atenção Especializada em Cardiologia), no Município de Queimados, vinculada ao programa/ação 1220.8585.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nId: 1229635"
                    ],
                    "1229636": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 04\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM, PROPOSTA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO BÁSICA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE -CIB/RJ E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas, ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB/RJ, as Propostas de Equipamentos da Atenção Básica dos Municípios listados em anexo, que visam obtenção de recursos financeiro referentes à execução orçamentária da União, através das Emendas Parlamentares/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n28920999000111001\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n28741072000111003\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n29138336000111007\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n28909604000111009\r\n\r\nVARRE SAI\r\n\r\n392178310001110001\r\n\r\nId: 1229636"
                    ],
                    "1229637": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 05\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM, PROPOSTA REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE -CIB/RJ E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas, ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB/RJ, as Propostas de Equipamentos da Atenção Especializada do Município de Campos, listadas em anexo, que visam obtenção de recursos financeiros referentes à execução orçamentária da União, através das Emendas Parlamentares/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11384.874000/1110-27\r\n\r\n11384.874000/1110-01\r\n\r\n11384.874000/1110-29\r\n\r\n11384.874000/1110-04\r\n\r\n11384.874000/1110-02\r\n\r\nId: 1229637"
                    ],
                    "1229638": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 06\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM, PROPOSTA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DO HEMOCENTRO REGIONAL DE CAMPOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE -CIB/RJ E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada, ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB/RJ, a Proposta para Construção do Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, listada em anexo, que visam obtenção de recursos financeiros referentes à execução orçamentária da União, através das Emendas Parlamentares/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n050074/2011\r\n\r\nId: 1229638"
                    ],
                    "1229639": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 07\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM, PROPOSTA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE -CIB/RJ E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada, ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB/RJ, a Proposta para Construção da Academia da Saúde do Município de Campos dos Goytacazes listada em anexo, que visam obtenção de recursos financeiros referentes à execução orçamentária da União, através das Emendas Parlamentares/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11384.874000/1110-26\r\n\r\nId: 1229639"
                    ],
                    "1229640": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 08 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA, AD REFERENDUM, PROPOSTA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE II QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE -CIB/RJ E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada, ad referendum, para pactuação na 11ª Reunião da CIB/RJ, a Proposta para Construção de Unidade Básica de Saúde Porte II do Município de Campos dos Goytacazes listada em anexo, que visam obtenção de recursos financeiros referentes à execução orçamentária da União, através das Emendas Parlamentares/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente da CIB/RJ\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS/RJ\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNº DA PROPOSTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n11384.874000/1110-25\r\n\r\nId: 1229640"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226329": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 011/2011 - Fica retificado para SANDRA CASTELO BRANCO GOMES MOREIRA, Coordenador de Controladoria, da Coordenação de Controladoria, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1226329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1229481": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/0029/3449/2003 - Refixados, com validade a contar de 25.08.2003, os proventos de JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.780.\r\n\r\nId: 1229481"
                    ],
                    "1229597": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/046/11044/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa PEUGEOT CITROEN DO BRASIL LTDA., para a aquisição de 04 (quatro) veículos do tipo Van, Peugeot Boxer 330, 16 lugares, conforme Ata de Registro de Preços nº 43/2010 da Procuradoria Geral da República, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41135/2008.\r\n\r\nId: 1229597"
                    ],
                    "1229598": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-27/072/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA., para a prestação de serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças nas viaturas do CBMERJ, prefixo ABP-003, com fundamentação legal art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e no Decreto Estadual nº 41135/2008.\r\n\r\nId: 1229598"
                    ],
                    "1229599": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.11.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-27/015/10132/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a despesa, em favor das empresas CBS Médico Científica Comércio e Representação Ltda.; Farmace Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda.; Fresenius Kabi Brasil Ltda.; Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.; e S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.; para a adesão a atas de registro de preços oriundas dos Pregões Eletrônicos nº 158/2010 e 066/2011 para Aquisição de Medicamentos e Consumo, para atender a demanda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, conforme Atas de Registro de Preços nº 206/2010; 059-C/2011; 059-D/2011; 059-H/2011 e 059-J/2011, registradas pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41135/2008.\r\n\r\nId: 1229599"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1230164": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SSCS Nº 655\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação - SEEDUC E O Subsecretário de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.778/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Plano de mídia composto de inserções televisivas para veiculação do filme “Matrícula Fácil”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/10/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2102.00 - SSCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - SSCS\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manut.Ativid. Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nNatureza das despesas\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 105.436,20\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá estar acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2011, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1230164"
                    ],
                    "1229587": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4745 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.200.210/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência do alunado, dos recursos humanos, do acervo documental e dos bens patrimoniais da Escola Estadual de Ensino Supletivo Abeilard Feijó para a Escola Estadual de Ensino Supletivo Padre José de Anchieta,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Abeilard Feijó, criada pelo Decreto nº 6.541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situada na Estrada da Cacuia, nº 1386, Cocotá, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1229587"
                    ],
                    "1229590": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/11/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/13.991/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: CLÁUDIA FALCÃO TANABE, Presidente - Comissão Permanente de Sindicância, mat. nº 949.301-6, ALTAIR JOSÉ DA LUZ, Assistente de Controle Interno, mat. nº 972.324-8 e JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Servente, mat. nº 5.004.523-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/9.524/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/530/2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4.\r\n\r\nId: 1229590"
                    ],
                    "1229747": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/11/2011\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARIA TEREZA BRAZ DE SOUZA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. n° 5.006.484-9, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 292 - Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, U.A. 18-0599, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.704.653/2011.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSIMEIRE DA SILVA RODRIGUES PINTO, Prof. Doc. I, mat. n° 5.006.545-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 486 - Prof. Luiz Vallejo, U.A. 18-0098, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.704.721/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, VANDERVAL SILVA DE MACEDO, Prof. Doc. I, mat. n° 918.777-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ricarda Leon, U.A. 18-6796, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Proc. n° E-03/8.613.469/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/10/2011, MARINESE PAES LEME LOPES, Prof. A.A.E. II, mat. n° 167.292-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 374 - Augusto Rodrigues, U.A. 18-0918, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.498/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26/08/2011, IVONE BARCELLOS NACIFF, Servente, mat. n° 1.201.686-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Santa Maria, U.A.18-3129, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Augusta Horacina Alves Barreto, mat. n° 247.647-1. Proc. n° E-03/10.501.478/2011.\r\n\r\nDispensa, a pedido, REGINA CÉLIA FERREIRA GUERRA, Prof. Doc. II, mat. n° 803.916-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Quintino Bocaiúva, U.A. 18-1248, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. n° E-03/10.501.915/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 20/10/2011, LILIAM GOMES BORGES, Prof. Doc. II, mat. n° 187.198-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, U.A. 18-1771, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.402.597/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JORGE WILSON MARTINS DA ROCHA, Prof. A.A.E. I, mat. n° 247.698-4, para exercer, com validade a contar de 20/09/2011, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rotary, U.A. 18-0791, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Cristina Coelho Machado, mat. n° 5.019.763-1. Proc. n° E-03/10.301.964/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 10/10/2011, THEREZINHA DA SILVEIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. n° 231.420-1, da função de Diretor-Adjunto do I.E. Carlos Pasquale, U.A. 18-3442, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.537/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELA LEMES COUTO, Prof. Doc. I, mat. n° 829.337-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Cardoso Fontes, U.A. 18-0074, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.402.576/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/10/2011, MARCELO D'ÁVILA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. n° 927.086-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.469/2011.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CINARA ALVARENGA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.009.001-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.203.176/2011.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, EUNICE FRANCISCO LUIZ, Servente, mat. n° 1.203.300-7, da função de Secretário do C.E. Edmundo Bittencourt, U.A. 18-3530, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.402.235/2011.\r\n\r\nId: 1229747"
                    ],
                    "1230071": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 226\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10.895/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar ANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS, mat. nº 944.030-6, para Gestora do Contrato SEEDUC nº 23/2011, celebrado entre a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de 20.645 (vinte mil seiscentos e quarenta e cinco) notebooks, de acordo com as especificações contidas na Ata de Registro de Preços nº 007/2011 do Pregão Eletrônico do PRODERJ nº 004/2011 e na Requisição de Serviços nº 454/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nId: 1230071"
                    ],
                    "1229737": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA DERCI LAGE BARDASSON, Merendeira I, mat. n° 185.290-4, “AR”, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional 47/2005. Proc. n° E-03/10.501.531/2011.\r\n\r\nId: 1229737"
                    ],
                    "1229743": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nZELIA O'DWYER OLIVEIRA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 243.310-0, “AJ”. Proc. n° E-03/812.328/2011.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY MILWARD, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 243.791-1, “AJ”. Proc. n° E-03/814.085/2011.\r\n\r\nId: 1229743"
                    ],
                    "1229935": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nATO DE 09/02/2010 - Fica retificado para 24/02/2010 a eficácia da aposentadoria do servidor VIRGINIA CÉLIA TOMÉ DE PAULA, mat. nº 5.007.530-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.030/2010.\r\n\r\nATO DE 28/06/2010 - Fica retificado para 23/07/2010 a eficácia da aposentadoria do servidor MÔNICA DE CARVALHO MARTINS, mat. nº 292.144-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.505/2010.\r\n\r\nATO DE 24/10/2008 - Fica retificado para 30/10/2008 a eficácia da aposentadoria do servidor MARIA CLAUDIA COSTA MONTEIRO DE CASTRO, mat. nº 5.018.944-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.997/2008.\r\n\r\nATO DE 22/07/2009 - Fica retificado para 28/07/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor CLEUNICE ALVES RANGEL, mat. nº 5.006.757-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.529/2009.\r\n\r\nATO DE 22/05/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA MAGALY SANTOS DE OLIVEIRA, mat. nº 271.310-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/7.131.975/2008.\r\n\r\nATO DE 27/08/92 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, mat. nº 12.369-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/801.427/92-B.\r\n\r\nATO DE 08/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SIRLHEI TRINDADE DE OLIVEIRA, mat. nº 1.202.851-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.600.874/2010.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SUELI ANDRADE DA CUNHA, mat. nº 274.699-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.112/2011.\r\n\r\nATO DE 29/07/2010 - Fica retificado para nível C, referência 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor LINDALVA GOMES LEMOS, mat. nº 803.868-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.628/2010.\r\n\r\nATO DE 25/10/2001 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANÁLIA BARBOSA NOGUEIRA, mat. nº 163.749-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/1.730.056/97.\r\n\r\nATO DE 16/06/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor JACIARA SILVA FERREIRA, mat. nº 184.898-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.106.720/2008.\r\n\r\nATO DE 21/05/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA AMÉLIA DUTRA ARRABAL, mat. nº 1.201.605-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.300.870/2008.\r\n\r\nATO DE 22/07/2009 - Fica retificado para 28/07/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor ALCINA DUTRA LOUREIRO NOVAES, mat. nº 206.200-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.702/2009.\r\n\r\nATO DE 04/02/2011 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA TERESA, mat. nº 1.204.927-6, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.757/2010.\r\n\r\nATO DE 06/07/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor NORIVAL RIBEIRO, mat. nº 278.157-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/5.510.022/2008.\r\n\r\nATO DE 01/06/2009 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LECY DELAROLI DE BRITO, mat. nº 270.790-9, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/2.310.862/2008.\r\n\r\nATO DE 22/02/2010 - Fica retificado para 04/03/2010 a eficácia da aposentadoria do servidor DAYSE ALEXANDRE FRAGA, mat. nº 250.789-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.048/2010.\r\n\r\nATO DE 23/12/2008 - Fica retificado para 05/01/2009 a eficácia da aposentadoria do servidor DJALMA FERREIRA COSTA, mat. nº 256.453-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.443/2008.\r\n\r\nATO DE 10/12/2008 - Fica retificado para 15/12/2008 a eficácia da aposentadoria do servidor MIRIAN DE ANDRADE MENEZES, mat. nº 237.249-8, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/222.145/2008.\r\n\r\nATO DE 03/11/2009 - Fica retificado para nível C, referência 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor TELMA CRISTINA BASTOS CAETANO CORDEIRO, mat. nº 870.224-3, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/221.774/2009.\r\n\r\nATO DE 19/02/2010 - Fica retificado para 04/03/2010 a eficácia da aposentadoria e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor SELMA DA CUNHA CAMARA, mat. nº 276.452-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.087/2010.\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - Fica retificado para14/04/2010 a eficácia da aposentadoria do servidor IRENE ALVARENGA, mat. nº 840.243-0, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-08/220.256/2010.\r\n\r\nATO DE 03/02/2006 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor ABEDI DOS SANTOS SOUZA, mat. nº 274.103-1, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.025/2006.\r\n\r\nId: 1229935"
                    ],
                    "1229937": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 27/12/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARLY CABRAL DE BRITO, mat. n° 270.277-7, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.901.152/2010.\r\n\r\nATO DE 25/02/2011 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor IOLANDA GOMES PERDIGÃO DA SILVA, mat. n° 236.304-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.271/2010.\r\n\r\nATO DE 02/06/2008 - Fica retificado para nível D, ref. 9, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA LUCIA MATTOS FERREIRA, mat. n° 1.208.965-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.310.186/2008.\r\n\r\nATO DE 16/02/2011 - Fica retificado para ref. 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor SANDRA SOUZA LARGURA, mat. n° 815.060-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/1.410.628/2010.\r\n\r\nATO DE 22/01/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor AIRTON LUIZ ABRAHÃO, mat. n° 277.554-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/222.089/2009.\r\n\r\nATO DE 18/06/2010 - Fica retificado para ref. 7, o determinante de retribuição do cargo do servidor MARIA DA PENHA SILVA BENTO, mat. n° 815.105-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/11.300.550/2010.\r\n\r\nATO DE 16/10/2009 - Fica retificado para 28/10/2009, a eficácia da aposentadoria do servidor ELISABETI AZEVEDO FRITIS, mat. n° 241.819-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.503/2009.\r\n\r\nATO DE 18/03/2010 - Fica retificado para 14/04/2010, a eficácia e para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LUCI LOPES VERLY, mat. n° 1.201.439-5, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.312/2010.\r\n\r\nATO DE 25/05/2004 - Fica retificado para 157.569-5, o número da matrícula do servidor AMÉLIA RAYMUNDA DE SIQUEIRA, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/4.710.088/2003.\r\n\r\nATO DE 29/03/2010 - Fica retificado para 14/04/2010, a eficácia da aposentadoria do servidor DALVA HELENA PEREIRA VITORINO DE MENEZES, mat. n° 188.328-9, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/220.254/2010.\r\n\r\nATO DE 24/07/2010 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo do servidor LILIA FARIA DE CASTRO, mat. n° 193.210-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/10.202.521/2010.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - Fica retificado para ref. 4, o determinante de retribuição do cargo do servidor ANA MARIA CALABRIA VICENTE, mat. n° 285.120-2, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-03/6.006/95.\r\n\r\nATO DE 26/08/2011 - Fica retificado para ref. 6, o determinante de retribuição do cargo do servidor SONIA MARIA LEMOS SOUZA DE AZEREDO, mat. n° 5.015.457-4, a quem se refere o presente ato. Proc. n° E-08/221.453/2011.\r\n\r\nId: 1229937"
                    ],
                    "1229566": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.730/2011 - CELIA REGINA REZENDE DO CARMO, mat. n° 185.624-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.621/2011 - MARINETE CARDOSO LOPES MELEGÁRIO, mat. n° 238.424-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.622/2011 - MARINETE CARDOSO LOPES MELEGÁRIO, mat. n° 187.304-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.328/2011 - LENIMAR APARECIDA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, mat. n° 233.845-7, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.100.598/2011 - SHEILA TRAJANO DE SÁ CORRÊA, mat. n° 1.208.081-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.006.203/2011 - ROSANA DA COSTA BARROS, mat. n° 249.920-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.104.902/2010 - SANDRA REGINA MADEIRA PINTO DA ROCHA, mat. n° 251.150-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.302.189/2011 - MARI GARANI DE SOUZA, mat. n° 236.507-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.362/2011 - MARIA JOSÉ LACERDA SILVA, mat. n° 250.092-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.403.931/2011 - STELLA BORGES PESSANHA, mat. n° 246.560-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.704.047/2011 - MARCIA REGINA RIBEIRO SARMENTO, mat. n° 186.806-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.501.537/2011 - TERESINHA LEÃO COSENDEY, mat. n° 246.963-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.404.000/2011 - HELOISA MARTA DE AZEVEDO PINTO RODRIGUEZ, mat. n° 236.150-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.004.547/2011 - ANETE NUNES DA SILVA, mat. n° 197.022-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1229566"
                    ],
                    "1229800": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/814.178/2011 - CLÁUDIA REGINA NOGUEIRA, CIC: 779.088.567-72. \r\n\r\nProc. nº E-03/13.351/2011 - ISOLINA DOS SANTOS CAVALCANTE DA SILVA, CIC: 942.718.107-97. \r\n\r\nProc. nº E-03/12.601/2011 - THELMO LUIS ALVES DA CRUZ PORTUGAL, CIC: 550.868.887-00. \r\n\r\nProc. nº E-01/128.260/2011 - DENISE DOS REIS FERNANDES, CIC: 030.607.297-19. \r\n\r\nProc. nº E-01/120.539/2011 - FREDERICO ESPINOSA COSTA, CIC: 002.294.607-12. \r\n\r\nProc. nº E-03/9.027/2011 - ADRIANO JACINTO SOARES, CIC: 932.617.727-00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.062/2011 - HELIO HENRIQUE SILVERIO FERNANDES, CIC: 084.211.417-32. \r\n\r\nProc. nº E-01/132.164/2011 - ALESSANDRA BARROS MIRANDA, CIC: 076.921.177-13. \r\n\r\nProc. nº E-01/124.342/2011 - ZÉLIA MARIA LOPES NOGUEIRA, CIC: 231.800.137-53. \r\n\r\nProc. nº E-01/128.353/2011 - VANDERLEY MAXIMO DE ANDRADE, CIC: 423.618.857-00. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.784/2011 - DENISE SOARES DA SILVA CARDOSO, CIC: 877.035.997-00. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1229800"
                    ],
                    "1229562": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.704.285/2011 - GIOVANNINA FRANCESCA PETTINATI AYELLO, mat. nº 235.714-3, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.200/2011 - MARINETE PAIVA DOS SANTOS, mat. nº 237.346-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.533/2011 - SANDRA MARIA BATISTA GARCEZ, mat. nº 230.788-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.302.055/2011 - JAIME MONTEIRO DE BARROS LEITE DE SOUZA, mat. nº 254.140-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.008/2011 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DA SILVA, mat. nº 254.407-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.679/2011 - MARIA DALVA FERNANDES, mat. nº 250.439-7, Prof. Doc. II, nível C, ref.8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/814.243/2011 - FERNANDA GLORETE CALVANO LOPES DE FREITAS, mat. nº 251.073-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.402.650/2011 - LUCYMERI DA SILVA VALENTE, mat. nº 243.152-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.004.428/2011 - VALÉRIA MENDES LUCIO, mat. nº 237.882-6, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.590/2011 - TÂNIA REGIA DOS SANTOS, mat. nº 231.175-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.655/2011 - MARIO CESAR SANTOS, mat. nº 246.999-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.656/2011 - JOSELIA DE ALMEIDA MENEZES SILVA, mat. nº 236.530-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.953/2011 - ELIZABETH MACHADO CAMPOS, mat. nº 189.944-2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.318/2011 - MARLI COSTA DE AZEVEDO, mat.n º 235.311-8, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A CONTAR DE 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1229562"
                    ],
                    "1229998": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA CEE N° 2614 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.014/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Heloisa Maria Luz Machado e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas nºs 253.430-3 e 679.741-9, respectivamente, e Ana Maria Bonfim da Fonseca, bacharel em Engenharia Elétrica, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, no COLÉGIO SANTA CRUZ, mantido pelo Santa Cruz Centro Educacional Ltda E.P.P, localizado na Avenida João XXIII, nº 411, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\n*PORTARIA CEE N° 2615 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.063/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Heloisa Maria Luz Machado e Zeni Simões do Rosário, ambas Assessoras Técnicas do CEE/RJ, matrículas 253.430-3 e 679.741-9, respectivamente, e Ana Maria Bonfim da Fonseca, “lato sensu” em Informática na Educação, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em INFORMÁTICA, Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, no COLÉGIO SANTA CRUZ, mantido pelo Santa Cruz Centro Educacional Ltda E.P.P, localizado na Avenida João XXIII, nº 411, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2616 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: ... no Processo nº E-03/100.242/2009\r\n\r\nLeia-se: ... no Processo nº E-03/100.292/2009\r\n\r\nId: 1229998"
                    ],
                    "1229997": [
                        "I - Parecer",
                        "ATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 124 DE 19 DE JULHO DE 2011\r\n\r\nAprova os Planos de Curso e autoriza, até 31/12/2012, o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com as Habilitações em Técnico em Eletrônica, Técnico em Eletromecânica, Técnico em Metalurgia, e Técnico em Mecânica, no Eixo Tecnológico Produção Industrial, com Habilitação Técnico em Petróleo e Gás, e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, com a Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho, a serem ministrados pelo Colégio Status, mantido pelo Colégio Status Ltda.ME, exclusivamente na sua sede, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, 263, Jardim Miramar, Rio das Ostras, RJ, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/100.348/2008 - COLÉGIO STATUS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1229997"
                    ],
                    "1229856": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUGEN/SUBGP N° 02\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDispõe sobre os procedimentos de MONTAGEM DE QUADRO DE HORÁRIOS E alocação de professores dentro das unidades escolares da SEEDUC, e dá outras providências.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/13.515/2011; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de organização administrativa e pedagógica das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Educação;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a distribuição das disciplinas no Quadro de Horários e a alocação de professores regentes nas unidades escolares da SEEDUC,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1°- A Direção da unidade escolar, em conjunto com a equipe técnico-pedagógica, deverá, previamente, elaborar o Quadro de Horários, distribuindo equilibradamente os tempos de aula de cada componente curricular, de forma a evitar a acumulação de disciplinas pertencentes à mesma área de conhecimento no mesmo dia, propiciando melhor aproveitamento das aulas pelos alunos.\r\n\r\nArt. 2°- O Quadro de Horários deverá estar em consonância com as matrizes curriculares em vigência para as modalidades de ensino oferecidas pela unidade escolar.\r\n\r\nArt. 3°- O período para elaboração do Quadro de Horários da unidade escolar no Sistema Conexão Educação será divulgado pela Superintendência de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único - Após encerramento do período de elaboração, não será permitida alteração do Quadro de Horários, que deverá ser mantido até o final do ano letivo.\r\n\r\nArt. 4°- De forma a contribuir com a organização administrativa e pedagógica da unidade escolar, a alocação do professor deverá respeitar a distribuição de disciplinas no Quadro de Horários previamente elaborado pela Direção e a equipe técnico-pedagógica, e será realizada obedecendo aos seguintes critérios:\r\n\r\nI - somente 01 (um) professor por disciplina em cada turma;\r\n\r\nII - o mesmo professor deverá suprir todos os tempos de sua disciplina na turma, em conformidade com a Matriz Curricular vigente;\r\n\r\nIII - a carga horária da matrícula do professor deverá estar prioritariamente integralizada na mesma unidade escolar;\r\n\r\nIV - não será permitida a complementação de carga horária de professores regentes em função extraclasse;\r\n\r\nV - a carga horária do professor deverá ser distribuída da seguinte forma: \r\n\r\na) Professores Docentes I 16 horas: distribuição da carga horária em efetiva regência em no mínimo dois dias da semana;\r\n\r\nb) Professores Docentes II 22 horas: distribuição da carga horária em efetiva regência em todos os dias da semana, excetuando servidores em rotina de aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em efetiva regência distribuída em no mínimo dois dias da semana;\r\n\r\nc) Professores Docentes I 30 horas: distribuição da carga horária em efetiva regência em no mínimo três dias da semana;\r\n\r\nd) Professores Docentes I 40 horas: distribuição da carga horária em efetiva regência em no mínimo três dias da semana.\r\n\r\ne) Professores Docentes II 40 horas: distribuição da carga horária em efetiva regência em todos os dias da semana, excetuando servidores em rotina de aproveitamento, que deverão ter sua carga horária em efetiva regência distribuída em no mínimo três dias da semana.\r\n\r\nVI - a carga horária destinada a atividades pedagógicas/complementares (planejamento) deverá ser cumprida dentro da unidade escolar. No caso de complementação de carga horária em uma ou mais unidades escolares a mesma deverá ser distribuída equitativamente.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica expressamente proibida a alocação da carga horária do professor em um único dia na mesma unidade escolar.\r\n\r\nArt. 5° - A Direção da unidade escolar deverá, obrigatoriamente, iniciar a alocação de professores a partir das séries/anos finais de cada segmento.\r\n\r\nArt. 6° - A Direção da unidade escolar deverá priorizar, quando da escolha de turmas, a alocação de professores observando os critérios na seguinte ordem:\r\n\r\nI - Professores Docentes I na disciplina de ingresso, por antiguidade dentro da unidade escolar, no exercício da função de regente no turno de atuação;\r\n\r\nII - Professores Docentes I na disciplina de habilitação, por antiguidade dentro da unidade escolar, no exercício da função de regente no turno de atuação;\r\n\r\nIII - Professores Docentes II em rotina de aproveitamento, por antiguidade dentro da unidade escolar, no exercício da função de regente no turno de atuação.\r\n\r\n§1° - Considerando a possibilidade de otimização de turmas no final da enturmação dos alunos, os professores com prioridade de alocação deverão ser alocados nas primeiras turmas criadas para cada série/ano.\r\n\r\n§2° - Os Professores vinculados a cursos e projetos de formação ofertados pela SEEDUC que exijam atuação em séries/anos específicos terão prioridade de alocação na sua unidade escolar. \r\n\r\n§3° - Além dos critérios referidos acima, a alocação de professores deverá observar o disposto no Decreto n°42.883 de 2011 e na Resolução SEEDUC n° 4.686 de 2011 que estabelecem e normatizam, respectivamente, a rotina de aproveitamento dos Professores Docentes II.\r\n\r\nArt. 7° - Para atendimento ao disposto no artigo anterior serão utilizados como critérios de desempate, na seguinte ordem:\r\n\r\nI - assiduidade e pontualidade do servidor;\r\n\r\nII - participação nas atividades pedagógicas da unidade escolar (conselhos de classe, projetos, avaliações internas e externas, lançamento de notas no sistema);\r\n\r\nIII - cumprimento do currículo mínimo quando de sua regulamentação.\r\n\r\nArt. 8° - É de responsabilidade do Diretor da unidade escolar:\r\n\r\nI - registrar e manter atualizado o Quadro de Horários no sistema Conexão Educação, de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado pela unidade escolar;\r\n\r\nII - encaminhar imediatamente à Regional os professores com carga horária livre ou incompleta, para que a Coordenação de Gestão de Pessoas providencie a complementação em outra unidade;\r\n\r\nIII - emitir, até o primeiro dia do mês subsequente, a declaração de freqüência mensal dos servidores com complementação de carga horária, a ser entregue ao professor para envio à unidade de lotação.\r\n\r\nArt. 9° - Fica a cargo da Coordenação de Gestão de Pessoas da Regional, com ratificação pela Diretoria Regional Pedagógica, autorizar:\r\n\r\nI - a adequação da distribuição da carga horária do professor no Quadro de Horários às necessidades locais quando estas forem identificadas;\r\n\r\nII - a modificação do Quadro de Horários quando identificada a necessidade.\r\n\r\nArt. 10 - A Direção da unidade escolar que não mantiver o seu Quadro de Horários em consonância com as diretrizes estabelecidas na presente Portaria estará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 292 do Decreto nº 2.479/1979, e em caso de reincidência poderá ocorrer a perda da função.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão encaminhados pela Coordenação de Gestão de Pessoas à SEEDUC, com simultânea comunicação para ciência à Diretoria Regional Pedagógica. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1229856"
                    ],
                    "1229767": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 174\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO ELÍSIO EUSÉBIO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando os Pareceres Favoráveis das Comissões Verificadoras, em 20/02/2009 e 28/07/2009, no processo nº E-03/11.204.246/2008, tendo como apenso o de nº E-03/11.204.680/2008;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o COLÉGIO ELÍSIO EUSÉBIO, mantido pela Sociedade Educacional Universidade da Criança de Campo Grande Ltda. ME, CNPJ nº 05.381.877/0001-93, com sede na Rua Tabaí, nº 160, com endereços suplementares na Avenida Albardão nº 29 e Estrada do Campinho nº 531, todas em Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, com base nos arts. 17, § 2º, e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, b e § 6º, da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2009, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta e seis alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, anos finais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1229767"
                    ],
                    "1230029": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 209\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/15.459/2010 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Ana Valentina Natal Meirelles, mat. n° 247.570-5, como gerente de Convênio SEEDUC n° 025/2011 firmado entre o Município de Teresópolis e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2010, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme o contido no processo n° E-03/15.459/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 210\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/14.333/2010 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Ana Valentina Natal Meirelles, mat. n° 247.570-5, como gerente do Convênio SEEDUC n° 30/2011, celebrado entre esta Secretaria e o Município de Mendes, referente à municipalização do ensino em 2010, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme o contido no processo n° E-03/14.333/2010.\r\n\r\nArt. 2° - Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 211\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/14.714/2010 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar Ana Valentina Natal Meirelles, mat. n° 247.570-5, como gerente de Convênio SEEDUC n° 18/2011, firmado entre o Município de Cantagalo e a Secretaria de Estado de Educação, referente à municipalização do ensino em 2010, com o objetivo de repassar os recursos financeiros recebidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro visando à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme o contido no processo n° E-03/14.714/2010.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1230029"
                    ],
                    "1229591": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/13.361/2011 - Autorizo a dispensa de ponto dos Funcionários Administrativos e Animadores Culturais das unidades escolares nos dias 01 e 02 de dezembro de 2011 que, comprovadamente, comparecerem ao XV Encontro Estadual de Funcionários, realizado na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, conforme delegação de competência conferida através da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, apostilada no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso n° E-03/13.361/2011 - Autorizo a dispensa de ponto dos professores e funcionários administrativos das unidades escolares no dia 03 de dezembro de 2011 que, comprovadamente, comparecerem à Conferência de Educação, realizada na Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, promovida pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, conforme delegação de competência conferida através da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, apostilada no D.O. de 27 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 1229591"
                    ],
                    "1229951": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/13.572/2011 - Autorizo a dispensa de ponto de um funcionário administrativo por unidade escolar que, comprovadamente, participou do Seminário de Funcionários Administrativos da rede estadual de Duque de Caxias, no dia 24/11/2011, promovido pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, conforme delegação de competência conferida através da Resolução SEEDUC nº 3.979/2008, apostilada em 27/06/2008.\r\n\r\nId: 1229951"
                    ],
                    "1229824": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 413 - ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nDISPENSA VALDA PIMENTEL COELHO TOLEDO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 519.713-2, ANGELA MARIA SILVA TUPINAMBÁ, Servente, mat. nº 5.002.614-5 e IARA LÚCIA DOS S. PEIXOTO, Servente, mat. nº 5.002.600-4, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.102.510/2011.\r\n\r\nDESIGNA MARIA AUXILIADORA A. CAPISTRANO, Auxiliar de Secretaria, mat. nº 5.005.016-0, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AMARAL, Auxiliar de Secretaria, mat. nº 5.005.010-3 e HELIO DE FARIA PEREIRA, Servente, mat. nº 5.005.250-5, para exercerem, as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 03/08/2011. Proc. nº E-03/10.102.510/2011.\r\n\r\nId: 1229824"
                    ],
                    "1229825": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.07.2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.533-3, MARCOS ADOLPHO DE CASTRO COSTA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 275.573-4 e JORGE LUIS MARTINS DE SOUZA, Trabalhador II, mat. nº 198.843-5, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.203.559/2007.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ TEIXEIRA DE SEIXAS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 831.389-2, ANTÔNIO CARLOS CANTO IGREJA, Merendeiro II, mat. nº 270.068-0 e BRUNO CARDOSO DE MENEZES BAHIA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.003-2, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 11/07/2011. Proc. nº E-03/10.203.559/2007.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nE.E.E.S. PACE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.08.2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA RITA BASTOS CUNHA, Prof. Doc. II, mat. nº 681.417-2, SONIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 803.759-0 e SANDRA REGINA NÓBREGA SOLIANI, Prof. Doc. II, mat. nº 282.784-8, das funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.203.493/2010.\r\n\r\nDESIGNA DENISE GANDARA DAU GUEDES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.593-1, MARCOS BARBOSA TORRES, Prof. Doc. I, mat. nº 232.293-1 e MÔNICA MARIA DA CRUZ RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 279.686-0, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 20/07/2011. Proc. nº E-03/10.203.493/2010.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nC.E. PROF. JOSÉ DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.08.2011\r\n\r\nDESIGNA LUCI JANE GOMES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.512-0, EDMILSON MOREIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.222-0 e CRISTIANA GOMES SANTOS Prof. Doc. I, mat. nº 5.003.138-4, para exercerem as funções de Presidente e Membros, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 10/05/2011. Proc. nº E-03/10.202.314/2011.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nE.E.E.S. AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.08.2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA SALETE DE ABREU FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 4.612-8 e TANIA MARIA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 290.977-8, das funções de Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.204.974/2010.\r\n\r\nDESIGNA THAIS GOMES DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.004.620-9 e LUIS CARLOS CARVALHO ISIDORO, Inspetor de Alunos II, mat. nº 278.299-3, para exercerem as funções de Membros da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 15/08/2011. Proc. nº E-03/10.204.974/2010.\r\n\r\nId: 1229825"
                    ],
                    "1229826": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.05.2011\r\n\r\nDISPENSA MARIA LÚCIA PIMENTEL DOS SANTOS, Prof. Doc. II, matrícula nº 165.880-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Barão de Mauá, com validade a contar de 26/02/2004. Proc. nº E-03/11.001.852/2011.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO JOSÉ DE ANDRADE FILHO, Prof. Doc. I, matrícula nº 846.374-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Barão de Mauá, com validade a contar de 26/02/2004. Proc. nº E-03/11.001.852/2011.\r\n\r\nDISPENSA ANTONIO JOSÉ DE ANDRADE FILHO, Prof. Doc. I, matrícula nº 846.374-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Barão de Mauá, com validade a contar de 22/06/2005. Proc. nº E-03/11.001.852/2011.\r\n\r\nDESIGNA JONAS LUIZ PEDROZA, Prof. Doc. I, matrícula nº 132.068-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do Colégio Estadual Barão de Mauá, com validade a contar de 22/06/2005. Proc. nº E-03/11.001.852/2011.\r\n\r\nId: 1229826"
                    ],
                    "1229827": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19.07.2011\r\n\r\nDISPENSA JANDIRA APARECIDA NUNES PINTO, Prof. Doc. II, matrícula nº 252.641-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Escola Estadual Machado de Assis, com validade a contar de 29/04/2010. Proc. nº E-03/8.612.167/2011.\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.272-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da Escola Estadual Machado de Assis, em substituição ao servidor Jandira Aparecida Nunes Pinto, mat. nº 252.641-6 com validade a contar de 29/04/2010. Proc. nº E-03/8.612.67/2011.\r\n\r\nE.E. SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2011\r\n\r\nDISPENSA EDMILSON NOVAES LOPES, Zelador/Vigilante, matrícula nº 5.015.404-6 e HUGO DOS SANTOS FILHO, Zelador/Vigilante, matrícula nº 5.014.864-2, das funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/8.612.304/2011.\r\n\r\nDESIGNA KATHIA RODRIGUES FRANCO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.200-5 e ADRIANA DE FÁTIMA FREITAS CARMONA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.223-3, para exercer as funções de Presidente e Membro, respectivamente, da Comissão de Vistoria desta unidade escolar, com validade a contar de 14/09/2010. Proc. nº E-03/8.612.304/2011.\r\n\r\nId: 1229827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230051": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 13860/2011 - AUTORIZO o afastamento de MARIA CHISTINA PAIXÃO, matr. nº 33446-6, Professor Adjunto, no período de 06/12/2011 a 14/12/2011, para participar do Encontro Anual da Sociedade Americana de Hematologia, em San Diego, EUA.\r\n\r\nId: 1230051. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230052": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECUROS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14753/2011 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a SERGIO DEL GIUDICE VILLAS BÔAS, em razão do custeio do funeral de MARLY DEL GIUDICE VILLAS BÔAS, matr. nº 4603-7.\r\n\r\nId: 1230052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230053": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 15088/2011 - FRANÇOISE BOHRER LENGURBER, matr. nº 34975-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 10/12/2001 a 31/07/2008, totalizando 2.426 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1230053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229959": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora Sheila Regina Murgel Veloso, matrícula n° 34.558-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBEN/AC e localizados na Coodenação em Engenharia da Computação - Geomática - CECG, a partir de 21/11/2011, INDICANDO, como seu substituto, o servidor Orlando Bernardo Filho, matrícula n° 30.802-3, a partir de 22/11/2011. (MM 453/FEN/2011).\r\n\r\nId: 1229959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\nDISPENSA a servidora Márcia Suzano Duarte, matrícula n° 26.563-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Medicina Fetal - SMFET, Código 51.00.00.02.1, a partir de 28/11/2011, face a inexistência de Bens Patrimoniais na referida Unidade. (MM 190/SEPATRI/2011).\r\n\r\nId: 1229968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230058": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/60420/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 45/2011, visando à aquisição de livros para o curso de licenciatura em física, iniciada na Sessão Pública de 18/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para o licitante: INTERBOOK LTDA EPP (CNPJ 01.918.078/0001-52), com proposta para o lote 1, no valor de R$ 2.702,10 (dois mil setecentos e dois reais e dez centavos), com proposta para o lote 3, no valor de R$ 6.089,99 (seis mil oitenta e nove reais e noventa e nove centavos), com proposta para o lote 4, no valor de R$ 7.199,95 (sete mil cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos) e com proposta para o lote 6, o valor de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais). Os lotes 2, 8, 9, 10 e 11 foram considerados FRACASSADOS. Os lotes 5 e 7 foram considerados DESERTOS.\r\n\r\nId: 1230058. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230059": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/60480/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 39/2011, visando à aquisição de livros para o curso de licenciatura em história, iniciada na Sessão Pública de 10/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A (CNPJ 79.065.181/0001-94), com proposta para o lote 1, no valor de R$ 7.625,00 (sete mil seiscentos e vinte e cinco reais), com proposta para o lote 30, no valor de R$ 2.448,20 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), com proposta para o lote 31, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), com proposta para o lote 34, no valor de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 12.473,20 (doze mil quatrocentos e setenta e três reais e vinte centavos); LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA (CNPJ 03.549.389/0001-17), com proposta para o lote 2, no valor de R$ 4.827,80 (quatro mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 3 no valor de R$ 4.648,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais), com proposta para o lote 4, no valor de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais), com proposta para o lote 5, no valor de R$ 6.786,80 (seis mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 6, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com proposta para o lote 7, no valor de R$ 3.799,40 (três mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), com proposta para o lote 10, no valor de R$ 871,00 (oitocentos e setenta e um reais); com proposta para o lote 11 no valor de R$ 6.201,20 (seis mil duzentos e um reais e vinte centavos), com proposta para o lote 12, no valor de R$ 2.560,80 (dois mil quinhentos e sessenta reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 14, no valor de R$ 12.437,00 (doze mil quatrocentos e trinta e sete reais), com proposta para o lote 16, no valor de R$ 3.779,80 (três mil setecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 17, no valor de R$ 3.715,00 (três mil setecentos e quinze reais), com proposta para o lote 28, no valor de R$ 2.899,80 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 38, no valor de R$ 2.249,60 (dois mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), com proposta para o lote 39, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 63.376,20 (sessenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos); INTERBOOK LTDA. EPP (CNPJ 01.918.078/0001-52), com proposta para o lote 9, no valor de R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte e cinco reais), com proposta para o lote 23, no valor de R$ 1.302,40 (hum mil trezentos e dois reais e quarenta centavos), com proposta para o lote 27, no valor de R$ 2.377,35 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e trinta e cinco centavos), com proposta para o lote 29, no valor de R$ 3.149,80 (três mil cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 35, no valor de R$ 1.223,80 (hum mil duzentos e vinte e três reais e oitenta centavos); com proposta para o lote 41, no valor de R$ 6.666,80 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 18.545,15 (dezoito mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quinze centavos); LIVRARIA UNIVERSO PSI LTDA (CNPJ 31.020.795/0001-23), com proposta para o lote 13, no valor de R$ 1.027,00 (hum mil e vinte e sete reais), com proposta para o lote 15, no valor de R$ 6.324,80 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), com proposta para o lote 18, no valor de R$ 1.203,00 (hum mil duzentos e três reais), com proposta para o lote 20, no valor de R$ 2.158,20 (dois mil cento e cinqüenta e oito reais e vinte centavos), com proposta para o lote 21, no valor de R$ 5.614,00 (cinco mil seiscentos e quatorze reais), com proposta para o lote 22 no valor de R$ 2.233,20 (dois mil duzentos e trinta e três reais e vinte centavos), com proposta para o lote 24, no valor de R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais), com proposta para o lote 25, no valor de R$ 8.334,00 (oito mil trezentos e trinta e quatro reais), com proposta para o lote 26 no valor de R$ 3.886,00 (três mil oitocentos e oitenta e seis reais), com proposta para o lote 33, no valor de R$ 5.517,00 (cinco mil quinhentos e dezessete reais), com proposta para o lote 36 no valor de R$ 2.319,00 (dois mil trezentos e dezenove reais), com proposta para o lote 37, no valor de R$ 5.118,00 (cinco mil cento e dezoito reais), com proposta para o lote 40, no valor de R$ 4.822,00 (quatro mil oitocentos e vinte e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 52.586,20 (cinqüenta e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte centavos). Os lotes 8, 19 e 32 foram considerados FRACASSADOS. \r\n\r\nId: 1230059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.10.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.124/2009 - CONCEDO PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO em 50% da carga horária da servidora ANA CLAUDIA DE MIRANDA DANTAS, matrícula nº 0221840-2, prazo de um ano no período de 09 de junho de 2011 até 08 de junho de 2011, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Janeiro de 1990.\r\n\r\nId: 1229857. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2011\r\n\r\n*Processo n.º E-26/070.480/2011 - LOURDES ANGÉLICA BRANDÃO MARTINS, TA - Administrativa, matrícula 00892-0. Progressão Simples por Merecimento para o nível C, faixa IX do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 23/10/2010. \r\n\r\n*Processo n.º E-26/070.469/2011 - AILTON JUNIO LOPES FIUZA, Motorista, matrícula 00950-6. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa V do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 13/11/2010, após progressão diferenciada para o nível B, faixa VI do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 13/11/2010. \r\n\r\n*Processo n.º E-26/070.481/2011 - RODRIGO LIMA KLEM, TNS- JURÍDICA, matrícula 00954-8. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XII do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 29/04/2011, e após progressão diferenciada para o nível D, faixa XIII do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 29/04/2011.\r\n\r\n*Processo n.º E-26/070.429/2011 - EDUARDO FERNANDES ALONSO MARTINEZ, TNS - Administração e Análise de Redes, matrícula 00867-2. Enquadramento para o nível D, faixa XI do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2006; progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2008 e progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2010.\r\n\r\n*Processo n.º E-26/070.468/11 - ALOÉCIO BARROS DA SILVA, Motorista, matrícula 00760-9. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2010. \r\n\r\n*Processo n.º E-26/070.483/11 - DANIELA DA SILVA BERTO, Auxiliar Técnico Administrativo matrícula 00923-3. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2008 e Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2010.\r\n\r\n*Processo n.º E-26/070.547/2010 - FREDERICO DE CARVALHO, TNS- Biologia, matrícula 00938-1. Progressão diferenciada para o nível D, faixa XII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 11/10/2010 e progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 11/10/2010. Tornando sem efeito o despacho de 25/11/2010, publicado no D.O.E.R.J de 01/12/2010, página 26, 1ª coluna\r\n\r\nCONCEDO, tendo em vista o Anexo IV da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006 e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES Nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006 e Portaria CADQ nº 01/2009 que regulamentam a citada Lei.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados D.O. de 25/11/2011. \r\n\r\nId: 1229563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1230056": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS O SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProcesso nº. E-07/000.365/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA nº 007/2011, realizado em Sessão Pública de 04 de novembro de 2011, no endereço eletrônico - www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 3156, onde a Sra. Pregoeira adjudicou à empresa LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA., no valor de R$ 111.201,11 (cento e onze mil duzentos e um reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 1230056"
                    ],
                    "1230072": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-07/000.365/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA nº 007/2011, realizado em Sessão Pública de 04 de novembro de 2011, no endereço eletrônico - www.compras.rj.gov.br- edital registrado sob o nº 4139, onde a Sra. Pregoeira adjudicou à empresa LAGOS CAPACHOS BAZAR LTDA., no valor de R$ 111.201,11 (cento e onze mil duzentos e um reais e onze centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.365/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por PREGÃO ELETRÔNICO - SIGA nº 007/2011, realizado em Sessão Pública de 04 de novembro de 2011, no endereço eletrônico - www.compras.rj.gov.br- edital registrado sob o nº 4139, onde a Sra. Pregoeira adjudicou à empresa PORZIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 36.959,10 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nId: 1230072"
                    ],
                    "1229947": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/301.810/2007 - INDEFIRO o recurso e mantenho o Auto de Infração nº 45280, editado em face de LEIDE ALVES SANTIAGO LANDEIRO, cabendo, contudo, a suspensão de sua exigibilidade, conforme orientação do Órgão Técnico responsável às fls. 20 do processo nº E-07/301.810/2007. \r\n\r\nId: 1229947"
                    ],
                    "1230004": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-07/000.274/1998 \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-07/000.247/1998\r\n\r\nId: 1230004"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229719": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 03 de outubro de 2011, CRISTIANE BORBOREMA CHACHÉ, Técnico Florestal, matrícula nº 390.480-2, em estágio probatório, nomeada em 01 de novembro de 2009, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovada no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos. Proc. nº E-07/509.871/2011.\r\n\r\nId: 1229719. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/504.175/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS de 7,2984% ao Contrato INEA nº 21/2009, a contar de 05 de outubro de 2011, firmado com a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, alterando o seu valor mensal de R$ 39.756,59 (trinta e nove mil setecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), para R$ 42.658,19 (quarenta e dois mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e dezenove centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 477.079,08 (quatrocentos e setenta e sete mil setenta e nove reais e oito centavos), para R$ 511.898,28 (quinhentos e onze mil oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nId: 1230035. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1230047": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAPEC Nº 12 \r\n\r\nDE 18 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto nos arts. 1º, 5º e 8º, da Lei Estadual nº 5.772, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista e o que consta do processo n° E-02/001112/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos e inativos integrantes do Quadro Especial Complementar, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, cujos valores encontram-se no Anexo XV da Lei Estadual nº 5772/2010, observar-se-á o disposto nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O título de Graduação só será considerado para efeito de concessão de Adicional de Qualificação quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio previsto na Lei Estadual nº 5772/2010.\r\n\r\n§ 3º - Os valores dispostos no Anexo XV da Lei Estadual nº 5.772/2010 não são cumulativos, prevalecendo sempre o correspondente ao maior nível de qualificação devidamente comprovado.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins de concessão do Adicional, consideram-se:\r\n\r\nI - diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese;\r\n\r\nII - diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação ou de tese;\r\n\r\nIII - certificado de Pós-Graduação lato sensu, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - diploma de Curso Superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciado ou Tecnólogo.\r\n\r\nArt. 3º - Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas nos cargos das carreiras de que trata o Anexo I da Lei nº 5.772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Para os fins previstos no artigo anterior serão válidos os títulos dispostos no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Outras áreas de conhecimento afins às atribuições dos cargos do Quadro Especial Complementar que não contempladas no Anexo III poderão ser aceitas, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação, caso possam configurar melhoria do desempenho das atribuições do servidor, no interesse da Administração.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deve requerer, por escrito, o benefício do Adicional de Qualificação, encaminhando o pedido à Divisão de Pessoal (DPE) da SEAPEC, conforme modelo constante no Anexo I, e a entrega dos documentos listados no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Diploma ou o Certificado de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para a conclusão da Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, um ano, prorrogável a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 6º - A DPE, após a verificação de validade do título, na forma do que dispõe o art. 2º desta Resolução, deve autuar o processo e encaminhá-lo ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF, que o submeterá à Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), após deliberação, encaminhará o processo à DPE, que dará seguimento aos trâmites procedimentais.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída a Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), de caráter permanente, no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão será composta por 3 (três) servidores, designados pelo titular da SEAPEC,com as seguintes características:\r\n\r\nI - 1 (um) representante do Departamento Geral de Administração e Finanças (DGAF);\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Superintendência de Planejamento e Controle (SPL);\r\n\r\nIII - 1(um) representante da Superintendência de Defesa Agropecuária (SDA).\r\n\r\n§ 2º - O titular da Secretaria de Agricultura e Pecuária - SEAPEC designará um dos membros da Comissão para desempenhar a função de Coordenador.\r\n\r\n§ 3º- Haverá um substituto para cada membro da Comissão, previamente designado pelo titular da SEAPEC.\r\n\r\n§ 4º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 8º - Cabe à Comissão de Adicional de Qualificação:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Resolução;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior.\r\n\r\n§ 1º - Para o adequado cumprimento de suas atribuições, a Comissão se reunirá sempre que convocada pelo seu Coordenador.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado, bem como pareceres da área de exercício do requerente, sempre que entender necessário.\r\n\r\nArt. 9º - Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SEAPC, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de maio de 2011\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária"
                    ],
                    "1230048": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GANBINETE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nLOTA a servidora FLAVIA ANDRADE ALVES MACHADO, matrícula n° 4141-6, da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, na Superintendência de Relações Institucionais. Processo n° E-02/005204/2011.\r\n\r\nId: 1230048"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1230027": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 126\r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o processo administrativo nº E-02/200.459/2011, de 04.08.2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Sindicância para apuração das irregularidades constantes no mencionado processo, cuja a Comissão será composta pelos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nOLDEMIR ESTUMANO ROTERDAN - mat. 1547-9\r\n\r\nPAULO MARCIO MUNDIN - mat. 1001-7\r\n\r\nALBERICO MARTINS MENDONÇA - mat. 0688-2\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão ora constituída terá o prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer concluso, prorrogável uma única vez até 08 (oito) dias corridos de acordo com o Capítulo IV, art. 13 do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984, que aprovou o Manual do Sindicante.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011 \r\n\r\nJUSTINO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1230027. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229684": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.205/2011- Considerando o pronunciamento da Auditoria Interna e da Assessoria Jurídica desta Empresa, às fls. 02, 03,13 e 21, e com base no art. 6º, § 1º do Decreto nº 3.147, de 28/04/1980, que regulamenta o capítulo IV do título V, do código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei 287, de 04/12/1979, AUTORIZO que seja acrescida de 01 (uma) cota de 12 (doze) autorizações de adiantamento ao limite previsto no art. 6º, caput do precitado decreto regulamentar, para atender as necessidades das unidades administrativas que integram a empresa no decorrer do presente exercício.\r\n\r\nId: 1229684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1229821": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/EMOP Nº 140\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.818/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação da construção do prédio principal e do anexo da BPERJ, conforme Proposta EMOP nº 0438/2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: a contar desta data até 31/dezembro/2011.\r\n\r\nIII - DE/Concedente:1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura -SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2011\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 1.821,84\r\n\r\nÀ conta do exercício de 2012\r\n\r\nPT: 1501.133920044.1054 - Implantação, Reforma, Restauração e Reequipamento dos Espaços Culturais da SEC. \r\n\r\nND: 4490\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR: R$ 18.216.618,31\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1229821"
                    ],
                    "1230418": [
                        "I - Edital",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002.2580/2011 - INDEFIRO a inscrição em caráter excepcional do projeto Natal de Luz de Três Rios, com base no art. 50 do Decreto nº 42.292/2010.\r\n\r\nId: 1230418"
                    ],
                    "1229568": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 009 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento pela contratada das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 021/2011 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/000.496/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Marcos da Cunha Tavares - matr. 946.747-3, Erica da Conceição Santos Vaz - matr. 968.557-9, Maria Luiza Lessa - matr. 947.973-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria Contábil, celebrado com a empresa AGR ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA., constante do processo administrativo nº E-18/000.496/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1229568"
                    ],
                    "1229847": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 10 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento pela contratada das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 035/2010 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/000.538/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Maria de Souza Sophia - 974.524-1, Jorge Leite - 972.819-7, Fábio Santos Furtado - 947.976-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços de Guarda e Proteção, Vigilância Armada e Desarmada, celebrado com a empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., constante do processo administrativo nº E-18/000.538/2010,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 11 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento pela contratada das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 007/2011 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/000.352/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Maria de Souza Sophia - 974.524-1, Jorge Leite - 972.819-7 Fábio Santos Furtado - 947.976-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços de Armazenamento e Guarda, celebrado com a empresa RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, constante do processo administrativo n.º E-18/000.352/2011,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 12 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento pela contratada das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 026/2009 e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/000.882/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Maria de Souza Sophia - 974.524-1, Jorge Leite - 972.819-7, Fábio Santos Furtado - 947.976-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Máquinas Reprográficas e Copiadoras, celebrado com a empresa GESET COMÉRCIO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E DUPLICADORES LTDA-ME, constante do processo administrativo n.º E-18/000.882/2009,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 13 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade da administração se certificar do fiel cumprimento pela contratada das obrigações estabelecidas no contrato de prestação de serviços n° 031/2010e, ainda, o constante no processo administrativo nº E-18/001.637/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ana Maria de Souza Sophia - 974.524-1, Jorge Leite - 972.819-7, Fábio Santos Furtado - 947.976-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Predial, celebrado com a empresa MULTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., constante do processo administrativo nº E-18/001.637/2009,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1229847"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/450433/1998 - CESAR AUGUSTO DOS S RODRIGUES, matrícula nº29/1667-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 11/09/2005 a 10/09/2010.\r\n\r\nId: 1229660. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1230352": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.728/2009 - INDEFIRO o recurso da Empresa CAMPOS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, baseado nos motivos apresentados através do gestor do contrato fls. 424/428 e ainda o parecer jurídico às fls. 430, ratificando a aplicação de penalidade de advertência e multa no valor de R$ 30.379,00 (trinta mil trezentos e setenta e nove reais) considerando os continuados descumprimentos contratuais.\r\n\r\nId: 1230352. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229572": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Responsável pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/032/2011, objeto do processo nº E-18/400.656/2011, os seguintes servidores: \r\n\r\nIGNACIO AUGUSTO DOS SANTOS NETO - matr. 292.832-3\r\n\r\nGUILHERME DA PIEDADE NOGUEIRA NETO - matr. 292.864-6\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA MANSO - matr. 292.706-9\r\n\r\nId: 1229572. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1230049": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 80\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.994/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Implantação de Centro de Referência da Juventude de Niterói \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 05/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento e Avaliação e Controle Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.244.0109.2190\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n43.050,00 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n43.050,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 07/11/2011.\r\n\r\nId: 1230049"
                    ],
                    "1229919": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 18/10/2011 \r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEASDH Nº 387 DE 07 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nONCESSÃO DE AUXÍLIO-ADOÇÃO EM CARACTER DEFINITIVO A SERVIDORA MARCIA CHRISTINA S. MATHIAS NETTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê: ... MARCIA CHRISTINA S. MATHIAS NETTO, matrícula nº 06127682-0...\r\n\r\nLeia-se: ... MARCIA CHRISTINA S. MATHIAS NETTO, matrícula nº 240.800-3...\r\n\r\nId: 1229919"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E23/301249/2011 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno/FIA-RJ, APROVO a prestação de contas parcial apresentada pela ACAPE - Associação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais, considerada regular.\r\n\r\nId: 1229784. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229904": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.711/2011 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, dispenso a licitação e autorizo a despesa e a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 4.000,00, em favor dos servidor José Antônio Ribeiro, matrícula SUDERJ nº 100.504-0, para atender despesas com Pronto-Pagamento. A despesa ocorrerá á conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.24, na Fonte 10 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1229904. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229769": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.473/2008 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no montante de R$ 3.407,70, em favor de Rodrigo de Faria Alvim e outros, para atender ao pagamento de Guia de Depósito Judicial, referente ao Processo Judicial nº 2007.001.153469-5, em cumprimento a decisão judicial movida na 14ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa deverá ocorrer á conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1229769. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1229994": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado pregão eletrônico no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPE 0067/2011 - Objeto: Aquisição com Instalação de Espelhos para compor o mobiliário nas dependências do Palácio Guanabara, no valor global estimado de R$ 14.043,00 (quatorze mil quarenta e três reais) - Proc. nº E-12/2781/2011 - Abertura: 12/12/2011, às 14:00h.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.rj.gov.br/web/casacivil e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6.\r\n\r\nId: 1229994"
                        ],
                        "1229237": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 11\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nCom o objetivo de ampliar o universo de interessados na presente Concorrência Internacional, proporcionando o acesso a proposta mais vantajosa para a administração, o subitem 3.2.25 do Anexo II (Projeto Básico) do Edital de Concorrência Internacional nº 002/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo II (Projeto Básico)\r\n\r\n3.2.25 Sistema de controle do fluxo de combustível e da quantidade remanescente, com indicação no painel de instrumentos ou sistema de monitoramente de combustível disponibilizado em painel digital onde possa ser acompanhado em tempo real o combustível remanescente em ambos os tanques.\r\n\r\nId: 1229237"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 179/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e TRANS-EXPERT VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 03 (três) meses, o contrato de prestação de serviços nº 179/2006. VALOR TOTAL: R$ 1.015.025,25 (um milhão, quinze mil vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.122.0002.2016. PRAZO: De 16.11.2011 a 15.12.2012. GESTOR: Beatriz Maria Marques Diniz, matr. nº 24/007.252-0. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2011. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/38169/4000/2006. \r\n\r\nId: 1230046. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230045": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº. 15/2011\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n°. IO/0884/2011\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TEC-INFO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS GRÁFICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de guilhotina, automática eletrônica, nova, de primeiro uso, incluindo transporte, instalação, treinamento e garantia de fabricação de 12 (doze) meses para todas as peças e serviços com assistência técnica.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 272.800,00 (duzentos e setenta e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.622.0065.5007 - NATUREZA DA DESPESA: 4490.52.\r\n\r\nPRAZO: 90 dias úteis contados a partir de 30/11/2011.\r\n\r\nDATA: 28/10/2011.\r\n\r\nId: 1230045"
                            ],
                            "1230041": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n.° 03 ao Contrato IO n.º 28/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1003/2009.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.035,20 (vinte e três mil trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 3390.39.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2011.\r\n\r\nId: 1230041"
                            ],
                            "1230016": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/11, assinado em 29/11/11. PARTES: PRODERJ e a Tarea Consultoria Ltda. OBJETO: Suporte técnico assistido Oracle. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor estimado de R$ 1.751.354,88. Número do empenho: 2011NE01447. FUNDAMENTO: Art. 15, inciso II, da Lei nº 8.666. PROCESSO Nº E-12/663176/11.\r\n\r\nId: 1230016. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229811": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Doação de Bens Móveis, assinado em 08.03.11. PARTES: Investiplan Ltda (Doadora) - Município de Teresópolis (Donatário) com a interveniência do PRODERJ. OBJETO: Doação de Bens Móveis. FUNDAMENTO: Processo nº E-26/81373/07, item 16 (Cláusula de Responsabilidade Social) do Edital de Pregão Eletrônico nº 12/07. PROCESSO Nº E-12/663191/11.\r\n\r\nId: 1229811. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1229105": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS, Músico Instrumentista, matrícula nº. 294.117-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº. E-18/450.354/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.04.2011.\r\n\r\nId: 1229105"
                        ],
                        "1229602": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/601.303/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220/75, e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor FLAVIO COSTA FONSECA, Odontologo “B”, matrícula nº 0813020-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 16:00 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar nº E-08/601.303/2010 a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1229602"
                        ],
                        "1228465": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/3610285/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JULIANA SANCHES CUSTODIO, Professor Docente I, matrícula n° 940.857-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1228465"
                        ],
                        "1228430": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603555/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora HELENICE ABRAHÃO DE ARAUJO, Médico B, matrícula n° 299.709-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1228430"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229651": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que foi ADIADA sine die a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 14/2011, do tipo TÉCNICA E PREÇO, que se realizaria no dia 28.11.2011, às 15:00h na sede do RIOPREVIDÊNCIA sito a Rua da Quitanda, 106 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA CONTÁBIL, para adequações no Edital.\r\n\r\nId: 1229651. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1229796": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foram indeferidos os pedidos de impugnação de IPVA dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e/ou 2006. \r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirarem a guia de pagamento de seus débitos ou solicitá-la via sacipva@fazenda.rj.gov.br, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luis Claudio de C. Guimarães\r\n\r\nCPF: 556.950.357-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097729/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Lucia de Almeida Santiago\r\n\r\nCPF: 913.690.967-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101193/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Marlene de Amorim\r\n\r\nCPF: 101.367.117-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099389/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Manoel Nilton Costa Filho\r\n\r\nCPF: 842.443.217-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099545/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Indústria Com. Madeiras Mat. Const. Fluzão Ltda\r\n\r\nCPF: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101506/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Valeria Miranda de Aniceto\r\n\r\nCPF: 785.077.237-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101546/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Fernando Noel de Souza \r\n\r\nCPF: 285.182.097-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101536/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Sergio de Souza Valente\r\n\r\nCPF: 327.083.517-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100328/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Fernando Antonio da Cunha Costa\r\n\r\nCPF: 666.698.207-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099249/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Lenito Vianna Cabral \r\n\r\nCPF: 739.794.578-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/096131/2010\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Andre Souza de Moraes\r\n\r\nCPF: 042.524.397-44\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101214/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Anderson Nascimento de Oliveira\r\n\r\nCPF: 086.492.957-97\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101209/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Fernando Ramos de Almeida \r\n\r\nCPF: 003.362.757-65\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101237/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Tereza Cypriano Gravina\r\n\r\nCPF: 588.790.647-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101241/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Industria Com. Madeiras Mat. Const. Fluzão Ltda\r\n\r\nCPF: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101483/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Indústria Com. Madeiras Mat. Const. Fluzão Ltda\r\n\r\nCPF: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101479/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Indústria Com. Madeiras Mat. Const. Fluzão Ltda\r\n\r\nCPF: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101518/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Indústria Com. Madeiras Mat. Const. Fluzão Ltda\r\n\r\nCPF: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101516/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Indústria Com. Madeiras Mat. Const. Fluzão Ltda\r\n\r\nCPF: 68.663.939/0001-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101510/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Vander Luis dos Reis\r\n\r\nCPF: 077.272.197-11\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101716/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Luiz Antonio Francisco da Paz\r\n\r\nCPF: 931.546.747-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101607/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Paulo Roberto da Costa Pimenta \r\n\r\nCPF: 612.888.617-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101601/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rosane Santiago Diniz\r\n\r\nCPF: 813.742.167-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101600/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rita Maria Mendes da Silva\r\n\r\nCPF: 626.451.707-06\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101594/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Andre Luis Pereira Gonçalves\r\n\r\nCPF: 020.923.177-76\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101593/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Fabio Machado da Rocha\r\n\r\nCPF: 081.357.357-23\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101591/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Fabio Machado da Rocha\r\n\r\nCPF: 081.357.357-23\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101590/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jose Ferreira da Silva\r\n\r\nCPF: 094.210.337-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101582/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria de Almeida Marques Moura\r\n\r\nCPF: 041.498.847-73\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101566/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Elizabeth Monteiro de Barros\r\n\r\nCPF: 406.339.427-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098037/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Raphael Guedes Barreiros Neto\r\n\r\nCPF: 010.887.027-83\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101117/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Jussara Ciliprandi de Oliveira\r\n\r\nCPF: 023.048.687-89\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101067/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Raul Bittilher Carlos\r\n\r\nCPF: 055.062.507-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101068/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Andre Luiz Bastos\r\n\r\nCPF: 072.592.967-71\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101065/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Roberto Gomes de Almeida\r\n\r\nCPF: 435.647.987-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101126/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Ivanilda de Nazare Cabral Pinheiro\r\n\r\nCPF: 273.333.967-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101083/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Delcinei Silva de Siqueira\r\n\r\nCPF: 038.760.257-70\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101093/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Bruno Machado Vianna\r\n\r\nCPF: 095.905.457-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101094/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Elvira Ferreira Bravo\r\n\r\nCPF: 017.686.307-98\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101103/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rodrigo Raphael de Macedo da Silva\r\n\r\nCPF: 094.309.267-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101078/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Nelson Jacques Rogenfisch\r\n\r\nCPF: 833.406..887-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101081/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Maria Izabel do Patrocinio Ribeiro\r\n\r\nCPF: 746.890.887-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099267/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Fabio Leandro da Silva\r\n\r\nCPF: 076.040.197-73\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101513/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Mauro Marques Mane\r\n\r\nCPF: 309.267.777-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101522/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Nelson Dias Bussinger\r\n\r\nCPF: 042.166.957-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101527/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Claudio Costa Lima\r\n\r\nCPF: 742.131.307-97\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101059/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Renato Braga Bandeira\r\n\r\nCPF: 013.762.667-33\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101060/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Mirian de Toledo Chimanowsky\r\n\r\nCPF: 824.859.257-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101548/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Walfrido Borba de Moura Neto\r\n\r\nCPF: 414.331.907-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098375/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Rosalina de Lima Gonçalves\r\n\r\nCPF: 440.377.917-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101509/2009\r\n\r\nId: 1229796"
                        ],
                        "1229797": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes, abaixo relacionados, são os responsáveis pelos débitos existentes referentes aos exercícios de 2003, 2004 ou 2006. \r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a comparecerem a IFE-09 IPVA para retirar as guias de pagamentos de seus débitos referentes ao exercício de (2003 ou 2004) ou solicitá-las via sacipva@fazenda.rj.gov.br e comparecerem ao Banco Itaú para retirarrem a guia de pagamento do débito referente ao exercício de 2006, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nCPF: 849.982.457-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.937/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSA AMELIA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 297.300.907-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.227/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO DE SOUZA FILHO \r\n\r\nCPF: 020.464.107-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.192/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDMAR GOMES DA SILVA \r\n\r\nCPF: 473.701.227-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.199/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSANA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nCPF: 016.245.937-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.210/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DANIELE DOMICIANO PONTES\r\n\r\nCPF: 056.653.047-35\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.213/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DANIELE DOMICIANO PONTES\r\n\r\nCPF: 056.653.047-35\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/209.942/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SIMONE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nCPF: 038.580.327-35\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.181/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 688.124.937-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.182/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SEBASTIÃO AGUIAR\r\n\r\nCPF: 002.233.462-05\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.226/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LEANDRO BANJAR SINDER\r\n\r\nCPF: 010.259.057-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/209.935/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADAUTO RAMPINI JUNIOR\r\n\r\nCPF: 072.983.917-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.144/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FERNANDO ROGERIO MARTINS\r\n\r\nCPF: 253.506.888-55\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/209.907/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE LUIZ GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nCPF: 036.544.167-80\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.157/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RONIE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCPF: 027.194.347-52\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/214.452/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADRIANO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nCPF: 095.078.718-37\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.537/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF: 960.984.067-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.333/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO FONSECA DE MELO\r\n\r\nCPF: 009.539.297-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.326/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RUBENS CORREA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF: 346.252.837-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.560/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LINDEMBERG ZACC CONI FONSECA\r\n\r\nCPF: 034.107.267-21\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.562/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 34.033.779/0001-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.578/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELAINE DA COSTA AZEVEDO CONSTANTINO\r\n\r\nCPF: 946.658.777-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.147/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JANIO CARLOS PIRES\r\n\r\nCPF: 732.838.437-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/209.916/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALDECIR DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 084.394.037-98\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/209.939/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LILELIA LACORTE DA SILVA \r\n\r\nCPF: 011.246.957-45\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/206.767/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALENCAR COSTA \r\n\r\nCPF: 106.648.237-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/218.274/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nCPF: 591.874.337-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.234/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE GIOVANELI\r\n\r\nCPF: 795.854.697-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.256/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JANAÍNA MAIA SILVA\r\n\r\nCPF: 000.018.538-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.960/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANTONIO MARTINS FRAGA\r\n\r\nCPF: 099.866.507-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.929/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JULIO MESSIAS ARAUJO\r\n\r\nCPF: 980.163.857-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.919/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JURACI AMARO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 043.965.167-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.967/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ARLETE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 804.479.377-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/100.967/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROGÉRIO ANDRADE DE DEUS\r\n\r\nCPF: 113.144.947-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.030/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nCPF: 113.144.947-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.030/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: NELSON DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\nCPF: 220.870.107-06\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.030/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: RENE DESTERRO FRANCISCO\r\n\r\nCPF: 022.131.357-54\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.026/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLARICE MARIA CAVALCANTE\r\n\r\nCPF: 055.165.117-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.024/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: FABIO CARNEIRO DA MOTTA\r\n\r\nCPF: 052.667.537-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.301/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nCPF: 096.501.237-92\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.301/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: PLINIO ROBERTO AITA GUIMARÃES\r\n\r\nCPF: 323.682.917-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.273/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: RAFAEL ARAUJO LOPES\r\n\r\nCPF: 107.866.057-31\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.273/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLAUDIO SEIXAS NETO\r\n\r\nCPF: 921.750.407-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.388/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ: 61.198.164/0002-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.542/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.267.642/0001-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.727/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDIVAN MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 055.256.397-85\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.721/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARTA NOEL DA SILVA\r\n\r\nCPF: 033.499.197-82\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.714/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: RICARDO LUCAS RODRIGUES\r\n\r\nCPF: 044.114.497-23\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.605/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCELO LUIZ RODRIGUES DE CAMPOS\r\n\r\nCPF: 996.885.227-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.558/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIO HENRIQUE DE ALMEIDA SA\r\n\r\nCPF: 817.474.467-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.2212008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JULIANO MUNIZ LEITE\r\n\r\nCPF: 090.358.337-24\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.122/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALMIR SOARES PIMENTA\r\n\r\nCPF: 654.314.727-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/096.288/2010 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: FELIPE DA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\nCPF: 054.678.257-47\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/096.298/2010 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDERSON JOSE ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 086.440.447-61\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/099.270/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: CM PIMENTEL AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.670.443/0001-88\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.216/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS AURELIO MUNHOZ ROSA\r\n\r\nCPF: 085.301.467-19\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.076/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: FLAVIO HENRIQUE MENDES VILLACA\r\n\r\nCPF: 808.257.297-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.101/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: NILTON CESAR DE JESUS ABREU\r\n\r\nCPF: 093.457.137-60\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.518/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JULIO CESAR DE MORAES SOUSA \r\n\r\nCPF: 087.934.797-00\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.526/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: EDIMILSON IZIDORIO MACHADO\r\n\r\nCPF: 090.927.667-63\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.062/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ARMANDO PUSSENTI QUEIROZ\r\n\r\nCPF: 023.086.137-77\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.519/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 779.408.065-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.115/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE LUIS CHAVES DIAS\r\n\r\nCPF: 942.494.667-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.830/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: RUI BANDEIRA \r\n\r\nCPF: 219.012.877-34\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.792/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO LUIZ LOPES SARMENTO\r\n\r\nCPF: 492.764.331-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/098.849/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: RENE AZEVEDO DA MATA\r\n\r\nCPF: 905.923.797-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.287/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: CONCEICAO DE MARIA FERNANDES PORTO\r\n\r\nCPF: 007.221.477-59\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.296/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANDRE LUIZ BARRETO SILVA\r\n\r\nCPF: 076.111.977-97\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.284/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JEAN CARLOS DA SILVA GOMES\r\n\r\nCPF: 039.599.857-38\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.219/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCIO PIMENTA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 877.445.977-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.260/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: HELTER VIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF: 025.291.597-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/101.132/2009 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOÃO EVANGELISTA AZEVEDO DOS SANTOS \r\n\r\nCPF: 690.329.985-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.165/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: REGINALDO MENDES PINTO \r\n\r\nCPF: 619.992.297-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.295/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOZIAS CARVALHO DE AZEVEDO \r\n\r\nCPF: 200.957.247-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.221/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: MANOEL AUGUSTO TEIXEIRA SOARES \r\n\r\nCPF: 070.397.407-81\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.306/2008\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FABIO BATISTA CORREA \r\n\r\nCPF: 083.202.447-30\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/185.308/2008 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSÉ MARCOS FERREIRA \r\n\r\nCPF: 894.536.387-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/188.257/2008\r\n\r\nId: 1229797"
                        ],
                        "1229723": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 67/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Praça Dom Pedro II, nº12, lojas 01 e 02, Centro, Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00830.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.926/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2011.\r\n\r\nId: 1229723"
                        ],
                        "1229724": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 82/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JORGE VINÍCIUS GONÇALVES DE SOUZA COUTINHO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO nº E-04/010.928/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 026/2010 - Termo Contratual nº 134/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUIZ GUSTAVO JOPPERT FERNANDEZ e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 026/2010, por mais 06 meses contados a partir de 21/11/2011, com término previsto para 20/05/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/004.518/2010.\r\n\r\nId: 1229724"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229812": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e alteração da Cláusula Terceira do contrato.\r\n\r\nVALOR: O SESCON/RJ pagará a JUCERJA o preço unitário de R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos), pelo movimento de registro relativo à empresa constituída, extinta ou com algum tipo de alteração.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 29/11/2011 a 28/11/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93,\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.324/2010.\r\n\r\nId: 1229812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229579": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público NORTON NEY LOUREIRO BRAME (n.º 80), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/318320-8, deferido por Decisão Singular de 26.08.2011, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4098, em 30/08/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1229579. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229580": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CLAUDIO JOSE GARCIA (n.º 56), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.623/09, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl. 16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1229580. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229581": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público MÁRCIO DE OLIVEIRA LIMA BANDEIRA DE MELLO (n.º 104), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.716/10, julgado por Decisão Plenária de 24/08/2011, publicada no D.O.E. em 26/08/11, fl. 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1229581. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229582": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública FABIANA NASSARO BERLIM (n.º 117), por motivo demissão, conforme consta do processo nº E-11/50.691/10, julgado por Decisão Plenária de 10/08/11, publicada no D.O.E. em 12/08/11, fl.16. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1229582. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229583": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública GISELE FRANÇA TEIXEIRA NOBILI (n.º 90), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 07-2011/363618-0, deferido por Decisão Singular de 30/09/11, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n.º 4163, em 03/10/2011. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1229583. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229682": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação nº 02/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro -IPEM/RJ e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. \r\n\r\nOBJETO: Cooperação técnico-científica.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a partir da publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 23/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-11/21.316/11.\r\n\r\nId: 1229682. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1230123": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 008/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da 126ª DP / DEAM / CRPI / DEC de Cabo Frio, no município de Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 03/01/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.165.223,06\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 27/12/2011, das 10h às 12h, no local da obra.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho preto HP C9351A e 2 cartuchos coloridos HP C9352A, originais. Informações pelo telefone nº (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1230123"
                        ],
                        "1230124": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 088/2010/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Construção da 88ª DP de Barra do Piraí /RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA: 03/01/2012.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.738.481.06\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 27/12/2011, das 10h às 12h, no local da obra.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 12h e das 14h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 1 cartucho HP C9351A e 2 cartuchos HP8727A, todos originais. Informações pelo telefone nº (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1230124"
                        ],
                        "1230125": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Resende, no município de Resende / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/01/2012\r\n\r\nHORÁRIO:11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 24.782.639,56\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 03/01/2012 das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 Cartuchos originais HP 901XL - PRETO (CC654AL). Informações pelo telefone nº (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1230125"
                        ],
                        "1230126": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução dos Serviços de Fornecimento e Instalação de Sistema de Ar-Condicionado Central no 4º pavimento no Prédio da EMOP.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/12/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 693.353,70 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 14/12/2011, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartuchos originais HP 901XL - PRETO (CC654AL). Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1230126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229673": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 053/2011, assinado em 23.11.2011. PARTE: DER-R e CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Serviços contínuos de assistência técnica e outros, sob a jurisdição da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.499.559,31. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.414/2011. \r\n\r\nId: 1229673. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229675": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 052/2011, assinado em 23.11.2011. PARTE: DER-R e MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. OBJETO: Lote II - Fornecer para o DER-RJ 10.000m3 de areia construção civil, tipo lavada, para atender a região de Campos e suas proximidades. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 703.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.222/2011. \r\n\r\nId: 1229675. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229672": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços referente ao Contrato nº 024/1010, assinado em 18.11.2011.PARTES: DER-RJ e PRODEC - CONSULTORIA PARA DECISÃO S/C LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato referente a 1ª periodicidade anual. VALOR: R$ 424.054,91. FUNDAMENTO Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.364/2011. \r\n\r\nId: 1229672. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229676": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 132/2010, assinado em 24.11.2011. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO REGIÃO NORTE. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 7.262.858,31. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/204.285/2011. \r\n\r\nId: 1229676. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229677": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Rerratificação ao Contrato nº 031/2009, assinado em 18.11.2011. PARTES: DER-RJ e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do contrato, correspondente a R$ 1.298.331,07. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.271/2011. \r\n\r\nId: 1229677. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229671": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação, abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.141/2011, \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 07/2011,\r\n\r\nTIPO: Menor Preço,\r\n\r\nOBJETO: “Obras de terraplenagem, drenagem, pavimentação da Estrada da Barrinha e do Acesso a BR-393”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 17.141.970,23 (incluindo BDI de 16%),\r\n\r\nPRAZO: 300 dias corridos,\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 30/12/2011, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1229671. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229764": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos adquirentes do Edital da Concorrência ALC nº 03/2011, objetivando “Obras de estabilização de taludes, no km 17 da Rodovia Estadual RJ-172, na Fazenda Humaitá, localizada no Município de São Sebastião do Alto”, a comparecerem nesta Assessoria para tomar conhecimento das composições de preços desta licitação, por solicitação do Egrégio Tribunal de Contas.\r\n\r\nId: 1229764. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229941": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2011 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de tubulações de concreto armado para Esgoto do Sistema de Saneamento da Marina da Glória”.\r\n\r\nDia: 14/12/2011 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 137.734,09.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1229941. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229711": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 074/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇO DE REPARO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO, POTÊNCIA 1750 KVA DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA DO JURAMENTO”.\r\n\r\nDia: 13/12/2011 Horário: 10:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 40.840,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1229711. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229712": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 075/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DOS MANCAIS DOS GRUPOS MOTOBOMBAS DO LAMEIRÃO E DO GUANDU”.\r\n\r\nDia: 13/12/2011 Horário: 14:30 h.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 83.212,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2655/Térreo, telefone: 2332-3828, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1229712. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229942": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 082/2011 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de ortopolifosfato de sódio sólido para Eta Ribeirão das Lajes”.\r\n\r\nDia: 14/12/2011 Horário: 14:30 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 2.034.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1229942. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229713": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: TP Nº 109/2011-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO PRESIDENTE DUTRA - QUINTINO - RJ”.\r\n\r\nDia: 19/12/2011 Horário: 11horas.\r\n\r\nLocal: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 497.220,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), embalados individualmente, no endereço supra mencionado, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3828.\r\n\r\nId: 1229713. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229574": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 204/2011. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e LOPES, SANTOS E FERREIRA GOMES ARQUITETOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DO PROJETO E ORÇAMENTO PARA MELHORIAS URBANAS E HABITACIONAIS (PAC 2) NA COMUNIDADE JARDIM BATAN, LOCALIZADO NA PRAÇA JOSÉ MAURO DE VASCONCELOS, EM REALENGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nVALOR:R$ 737.431,00. \r\n\r\nPRAZO: 180 dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.187/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 221/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e WL ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA PARCIAL PARA CLIMATIZAÇÃO NO C.E. LEOPOLDINA DA SILVEIRA, LOCALIZADO NA RUA DA FEIRA Nº 776, EM BANGU, NESTA CIDADE-RJ” \r\n\r\nVALOR: R$ 844.876,40. \r\n\r\nPRAZO: 120 dias. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.070/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1229574. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229749": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "www.emop.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 083/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AMB Clean Engenharia e consultoria Ambiental Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato, referente as obras/serviços de fornecimento e instalação de equipamentos para ete's em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.559/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1229749. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1229754": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 002/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Esporas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa PASFIL ARTEFATOS DE COURO LTDA - CNPJ 19.883.198/0001-27\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.750,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2011\r\n\r\nGESTOR: Cristina Rodrigues dos Santos. CPF nº 05.380.497-95.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1259/0004/2011.\r\n\r\nId: 1229754"
                        ],
                        "1229958": [
                            "I - Aviso",
                            "3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/526/0004/2010 - PE n° 042/11.\r\n\r\nEndereço do portal: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 09:30 horas do dia 15.12.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10:00 horas do dia 15.12.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço de 03 (três) veículos tipo Sedan.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1229958"
                        ],
                        "1229774": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 050/1200/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em 21 impressoras da marca Xerox. VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 88.144,56 (oitenta e oito mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2011. PROCESSO Nº E-09/00184/1704-09.\r\n\r\nId: 1229774"
                        ],
                        "1229775": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 031/1200/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa RJ CARPETES E DECORAÇÃO LTDA. OBJETO: Retificação do § 1º da Cláusula Sétima do referido instrumento, que tem por objeto a prestação de serviço de colocação de piso e divisórias, com fornecimento de material. VALOR: O presente Termo Aditivo não altera o valor do contrato. PRAZO: O presente termo aditivo não altera o prazo de vigência do contrato. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. PROCESSO Nº E-09/00303/1704-2011.\r\n\r\nId: 1229775"
                        ],
                        "1230237": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE 2011\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso Público em epígrafe, torna público o resultado dos pedidos de recurso da Prova de Capacidade Física, realizada no dia 05/11/2011.\r\n\r\nRelação dos candidatos com pedidos de recursos analisados:\r\n\r\n1106163; 1127870; 1132776; 1133659 e 1134310.\r\n\r\nApós a análise dos recursos apresentados em face do Resultado da Prova de Capacidade Física, publicado no DOERJ n° 213, Parte I, de 16/11/2011, a Banca Examinadora RESOLVE: INDEFERIR todos os pedidos.\r\n\r\nOs supramencionados pedidos de recurso, com as respectivas razões de seu resultado, estarão disponíveis para consulta dos interessados, no Setor de Protocolo da ACADEPOL, situado na Rua Frei Caneca, n° 162, térreo, Centro, no horário das 10 às 16 horas, nos dias 01 e 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1230237"
                        ],
                        "1230238": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2011\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para a 3º Etapa - Exame Psicotécnico, a ser realizado no dia 03 de dezembro de 2011, às 8h, na Academia de Polícia Civil Sílvio Terra, situada a Rua Frei Caneca, 162 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, conforme o disposto no subitem 12.1 do Edital. Os candidatos deverão comparecer ao local do exame com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto, portando lápis e caneta esferográfica na cor preta ou azul.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSala\r\n\r\n1130242\r\n\r\nALESSANDRA JUNGERS OKUYAMA\r\n\r\n02\r\n\r\n1128825\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS\r\n\r\n02\r\n\r\n1113836\r\n\r\nALIPIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n02\r\n\r\n1101536\r\n\r\nALOYSIO JORGE MACHADO DA FONSECA\r\n\r\n02\r\n\r\n1129252\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\n1101994\r\n\r\nANDRE LUIS DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\n02\r\n\r\n1125001\r\n\r\nANGELA ROSA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n02\r\n\r\n1131630\r\n\r\nARTHUR DE MELLO PRATES\r\n\r\n02\r\n\r\n1119630\r\n\r\nAUREA SERRANO RODRIGUEZ\r\n\r\n02\r\n\r\n1103245\r\n\r\nBIANCA CATARINA MELO BARBIERO\r\n\r\n02\r\n\r\n1107151\r\n\r\nBIANCA STUTZ FRANCISCO REGA\r\n\r\n02\r\n\r\n1125702\r\n\r\nBRAZ SCHETTINO\r\n\r\n02\r\n\r\n1123297\r\n\r\nCAMILA NEVES BUARQUE\r\n\r\n02\r\n\r\n1138405\r\n\r\nCARLA PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n02\r\n\r\n1117076\r\n\r\nCARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO\r\n\r\n02\r\n\r\n1117483\r\n\r\nCAROLINA CONCEICAO BOTTINO GRUSZKOWSKI\r\n\r\n02\r\n\r\n1130978\r\n\r\nCELINA MAYUMI ATSUMI\r\n\r\n02\r\n\r\n1105655\r\n\r\nCHRISTIAN ABREU STIBICH\r\n\r\n02\r\n\r\n1133489\r\n\r\nCLARISSA SOYKA RIGO\r\n\r\n02\r\n\r\n1100661\r\n\r\nCLAUDE JACQUES CHAMBRIARD\r\n\r\n02\r\n\r\n1122614\r\n\r\nCLAUDIO JOSE GOUVEA GALHARDO\r\n\r\n02\r\n\r\n1127438\r\n\r\nDANIELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\n02\r\n\r\n1106619\r\n\r\nDENISE MACEDO JANA\r\n\r\n02\r\n\r\n1111655\r\n\r\nDIEGO RISSI CARVALHOSA\r\n\r\n02\r\n\r\n1136500\r\n\r\nEDSON DA SILVA SALVADOR JUNIOR\r\n\r\n02\r\n\r\n1112015\r\n\r\nEDUARDO LEAL RODRIGUES\r\n\r\n02\r\n\r\n1106929\r\n\r\nELIZA CRISTIANA FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\n1117432\r\n\r\nERINALDO ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n02\r\n\r\n1145762\r\n\r\nFABIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\n02\r\n\r\n1101234\r\n\r\nFERNANDA SILVA DE FARIA\r\n\r\n02\r\n\r\n1116720\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n02\r\n\r\n1127926\r\n\r\nFERNANDO MAROTTA JUNIOR\r\n\r\n02\r\n\r\n1140884\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n02\r\n\r\n1132300\r\n\r\nGABRIEL PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\n1108565\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA MACIEL\r\n\r\n02\r\n\r\n1117521\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\n\r\n02\r\n\r\n1135791\r\n\r\nHECTOR ALBERTO FLORES MEDINA\r\n\r\n02\r\n\r\n1101706\r\n\r\nHELIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n02\r\n\r\n1108247\r\n\r\nHELIO NOBRE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n02\r\n\r\n1103458\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\n03\r\n\r\n1152947\r\n\r\nJULIO ANGHINONI DE SOUZA\r\n\r\n03\r\n\r\n1144103\r\n\r\nKASSIO EMANOEL LOUREIRO CRAVO\r\n\r\n03\r\n\r\n1100807\r\n\r\nKELLIAN DOS REIS MENESES\r\n\r\n03\r\n\r\n1127985\r\n\r\nLETICIA LOSS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03\r\n\r\n1133039\r\n\r\nLIVIA PAES TAVARES PACHECO GUIMARAES\r\n\r\n03\r\n\r\n1110918\r\n\r\nLUCIANA MADALENA LORIATO DE LIMA\r\n\r\n03\r\n\r\n1107909\r\n\r\nLUCIANA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n03\r\n\r\n1102591\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ZANINI\r\n\r\n03\r\n\r\n1105094\r\n\r\nMANUEL RODRIGUES LONCAN\r\n\r\n03\r\n\r\n1113968\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO ENTRINGES\r\n\r\n03\r\n\r\n1103091\r\n\r\nMARCELO ROZATTI\r\n\r\n03\r\n\r\n1106090\r\n\r\nMARCIO FELIPE TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n03\r\n\r\n1146440\r\n\r\nMARCOS GUSTAVO ARAUJO SCHWARZ\r\n\r\n03\r\n\r\n1123815\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n1117041\r\n\r\nMARCOS VINICIUS TOLEDO E SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n1120468\r\n\r\nMICHELLI MULIN GOULART\r\n\r\n03\r\n\r\n1137352\r\n\r\nNASTASSJA LOPES FISCHER\r\n\r\n03\r\n\r\n1133209\r\n\r\nPAULA CRISTIANE MOURA LIMA\r\n\r\n03\r\n\r\n1106848\r\n\r\nPAULA DE FREITAS DE MORAES\r\n\r\n03\r\n\r\n1103016\r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SANTA MARTHA\r\n\r\n03\r\n\r\n1128221\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO\r\n\r\n03\r\n\r\n1140744\r\n\r\nPRISCILA PINTO AFONSO\r\n\r\n03\r\n\r\n1105876\r\n\r\nPRISCILLA SOARES DE SALLES\r\n\r\n03\r\n\r\n1123122\r\n\r\nRAFAEL SIQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n03\r\n\r\n1122126\r\n\r\nRAPHAEL CAMARA MEDEIROS PARENTE\r\n\r\n03\r\n\r\n1114514\r\n\r\nRAQUEL CENACHI MADALOSSO\r\n\r\n03\r\n\r\n1136895\r\n\r\nRICARDO CAMPOS BARCELLOS\r\n\r\n03\r\n\r\n1132989\r\n\r\nRODRIGO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n1138367\r\n\r\nRODRIGO YUKIO SHIROMA DIAS\r\n\r\n03\r\n\r\n1122304\r\n\r\nROGERIA GARCIA REIS\r\n\r\n03\r\n\r\n1102761\r\n\r\nSISSY TOLEDO DE MACEDO BULLOS\r\n\r\n03\r\n\r\n1119532\r\n\r\nTAYNARA AGUIAR DE AZEREDO\r\n\r\n03\r\n\r\n1109146\r\n\r\nTHIAGO DUTRA VILAR\r\n\r\n03\r\n\r\n1112643\r\n\r\nVANESSA MOREIRA ANDRADE\r\n\r\n03\r\n\r\n1115847\r\n\r\nVIVIAN ARASY PINHEIRO BEJARANO\r\n\r\n03\r\n\r\n1113755\r\n\r\nWILLE SOUZA BARACGO\r\n\r\n03\r\n\r\nId: 1230238"
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                        "1230239": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PILOTO POLICIAL CLASSE SINGULAR 2011\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso Público em epígrafe, torna público o resultado do pedido de recurso da Prova de Capacidade Física, realizada no dia 05/11/2011.\r\n\r\nCandidato com pedido de recurso analisado: 2101270.\r\n\r\nApós a análise do recurso apresentado em face do Resultado da Prova de Capacidade Física, publicado no DOERJ n° 213, Parte I, de 16/11/2011, a Banca Examinadora RESOLVE: INDEFERIR o pedido.\r\n\r\nO supramencionado pedido de recurso, com as respectivas razões de seu resultado, estará disponível para consulta pelo interessado, no Setor de Protocolo da ACADEPOL, situado na Rua Frei Caneca, n° 162, térreo, Centro, no horário das 10 às 16 horas, nos dias 01 e 02/12/2011.\r\n\r\nId: 1230239"
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                        "1230240": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PILOTO POLICIAL CLASSE SINGULAR 2011\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna pública a convocação dos candidatos abaixo relacionados, para a 3º Etapa - Exame Psicotécnico, a ser realizado nos dia 03, 06 e 07 de dezembro de 2011, conforme escala, nos horários e locais abaixo discriminados:\r\n\r\nDIA 3: às 8 horas, na Academia de Polícia Civil Sílvio Terra, situada a Rua Frei Caneca, 162 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSala\r\n\r\n2100037\r\n\r\nBRUNO ACHE ASSUMPCAO\r\n\r\n01\r\n\r\n2120623\r\n\r\nBRUNO DE SERPA LOPES PEREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n2100150\r\n\r\nCARLOS VIANNA TRINDADE\r\n\r\n01\r\n\r\n2121930\r\n\r\nCHRISTIANO DURANS RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n2100436\r\n\r\nFABIAN VILLIGER\r\n\r\n01\r\n\r\n2101602\r\n\r\nFAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS\r\n\r\n01\r\n\r\n2102382\r\n\r\nFELIPE GONCALVES VOLCOV\r\n\r\n01\r\n\r\n2101084\r\n\r\nFELIPE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n01\r\n\r\n2121719\r\n\r\nGABRIEL MARCHON PASSOS\r\n\r\n01\r\n\r\n2101025\r\n\r\nMARCELO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n01\r\n\r\n2000059\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n01\r\n\r\n2100622\r\n\r\nMAURICIO MULLER CEPPAS\r\n\r\n01\r\n\r\n2100479\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n01\r\n\r\n2100649\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n01\r\n\r\n2101769\r\n\r\nRODRIGO DE SA SARAGO\r\n\r\n01\r\n\r\n2120259\r\n\r\nTHYERRI BENACCHIO LOUREIRO\r\n\r\n01\r\n\r\nDIA 6: no horário indicado, no Instituto Metta de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Humano, situado na Avenida Presidente Vargas, 583, 4º andar, sala 401, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nHorário\r\n\r\n2100037\r\n\r\nBRUNO ACHE ASSUMPCAO\r\n\r\n08 H\r\n\r\n2120623\r\n\r\nBRUNO DE SERPA LOPES PEREIRA\r\n\r\n09 H\r\n\r\n2100150\r\n\r\nCARLOS VIANNA TRINDADE\r\n\r\n10 H\r\n\r\n2121930\r\n\r\nCHRISTIANO DURANS RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n11 H\r\n\r\n2100436\r\n\r\nFABIAN VILLIGER\r\n\r\n13 H\r\n\r\n2101602\r\n\r\nFAUSTO EDUARDO PEREZ IGLESIAS\r\n\r\n14 H\r\n\r\n2102382\r\n\r\nFELIPE GONCALVES VOLCOV\r\n\r\n15 H\r\n\r\n2101084\r\n\r\nFELIPE MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n16 H\r\n\r\nDIA 7: no horário indicado, no Instituto Metta de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Humano, situado na Avenida Presidente Vargas, 583, 4º andar, sala 401, Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome \r\n\r\nHorário\r\n\r\n2121719\r\n\r\nGABRIEL MARCHON PASSOS\r\n\r\n08 H\r\n\r\n2101025\r\n\r\nMARCELO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n09 H\r\n\r\n2000059\r\n\r\nMARCIO AURELIO SAIBRO\r\n\r\n10 H\r\n\r\n2100622\r\n\r\nMAURICIO MULLER CEPPAS\r\n\r\n11 H\r\n\r\n2100479\r\n\r\nRAFAEL FERNANDO MARTINS MONTENEGRO\r\n\r\n13 H\r\n\r\n2100649\r\n\r\nRICARDO DE REZENDE HERTER\r\n\r\n14 H\r\n\r\n2101769\r\n\r\nRODRIGO DE SA SARAGO\r\n\r\n15 H\r\n\r\n2120259\r\n\r\nTHYERRI BENACCHIO LOUREIRO\r\n\r\n16 H\r\n\r\nConforme o disposto no subitem 12.1 do Edital, os candidatos deverão comparecer ao local do exame, com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto, portando lápis e caneta esferográfica na cor preta ou azul.\r\n\r\nId: 1230240"
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                        "1229956": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nIINSTRUMENTO: Contrato nº 106/2011 - DAL/4 - Dotação Orçamentária, execução do novo ramal de gás no HCPM. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança Pública - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa: TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para execução do novo ramal de gás no HCPM, Sito à Av. Salvador de Sá nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: 30 (trinta) dias. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. VALOR TOTAL: R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº. E-09/000297/2508/2011.\r\n\r\nId: 1229956"
                        ],
                        "1229955": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2011 ao Contrato nº 034/2010 - DGAL/4 - Dotação Orçamentária - com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 180 (cento e oitenta) dias a contar de 11/11/2011 a 08/05/2012 do referido Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ENGRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada na execução de cobertura em quadra e cerca de ferro do CRSP, situada na Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906 Sulacap - Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000342/2508/2010.\r\n\r\nId: 1229955"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1229595": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS convoca os interessados e informa que está à disposição o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM RECEBIMENTO DE DOAÇÃO. Os interessados deverão, em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente aviso, manifestar-se conforme as regras de recebimento de doação desta Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5982/2010\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO edital que se encontra à disposição para entrega na Gerência de Patrimônio, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09:00 às 15:00 horas; ou no endereço eletrônico página http://www.saude.rj.gov.br/informe.\r\n\r\nId: 1229595"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229412": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n°. 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Melan e Melo Comércio e Distribuidora de Papelaria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Resmas de Papel A4.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.310,50.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n°. 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Thienan Informática e Papelaria Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Materiais (Clips e Outros).\r\n\r\nVALOR: R$ 8.706,70.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n°. 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Tamandaré Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Equipamento de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.134,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n°. 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Tamandaré Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Equipamentos de Informática.\r\n\r\nVALOR: R$ 88.440,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n°. 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Castro e Castro Comércio, Indústria e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Materiais (Almofada para Carimbo e Outros).\r\n\r\nVALOR: R$ 5.832,55.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nId: 1229412. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230026": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VENUS WORD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/969688/2010. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E JASINSTELL COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/966330/2007. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E ACR 117 RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/966626/2007. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2011. \r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 050/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S.A. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/966626/2007. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2011. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2011. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E VISTA VALIDAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 06 (seis) meses. PROCESSO IVB Nº E-08/969661/2010. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/10/2011. \r\n\r\nId: 1230026. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229901": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública a Revogação do ato licitatório do Pregão Eletrônico n°056/2011, Processo Administrativo nº E-08/971128/2011, referente à Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de cartões magnéticos, tipo prêmio, para atender aos servidores e colaboradores do Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nId: 1229901. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1229604": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 67/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/046/11044/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 04 (quatro) veículos do tipo Van, Peugeot Boxer 330, 16 Lugares, conforme Ata de Registro de Preços nº 43/2010 da Procuradoria Geral da República.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 391.200,00 (trezentos e noventa e um mil e duzentos reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1229604"
                            ],
                            "1229600": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº. 56/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº. E-27/072/10133/2011.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ e a empresa MITREN - SISTEMAS E MONTAGENS VEICULARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção corretiva, com fornecimento de peças nas viaturas do CBMERJ, prefixo ABP - 003.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 97.324,00 (noventa e sete mil trezentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nId: 1229600"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1229648": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO DA FUNDAÇAO GETÚLIO VARGAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nMaria Aparecida Monteiro do Rio - 1964\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos Augusto Alves Ferreira - 1985\r\n\r\n3-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA\r\n\r\nAndreia Angrisani Silva - 1985\r\n\r\n4-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nJorginete Joaquim da Silva - 1980\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosangela Pires Leal - 1986\r\n\r\nEdivaldo Souza - 1986\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nArmando Flavio da Silva Gamboa - 1995\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL MARINHO NUNES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAlexander Hiber Abdula de Oliveira - 1989\r\n\r\n6-COLÉGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE MECÂNICA\r\n\r\nPedro Alexandre dos Santos - 1995\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nMichel Vialle Mathias da Silva - 1999\r\n\r\n7-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAnderson Marques - 1999\r\n\r\n8-COLÉGIOBRASILEIRO DE POS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRita de Cássia Bustamante Nunes - 2006 \r\n\r\nMarcia Francisca Teixeira - 2007\r\n\r\n9-INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RUY BARBOSA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nKatia Regina Dias da Silva - 1985\r\n\r\n10-COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcos da Costa Aguiar - 1994\r\n\r\n11-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nBruniely Luzia Santos da Silva - 2001\r\n\r\n12-EDUCANDARIO SUL AMERICANO- Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMATICA\r\n\r\nHeros dos Santos Ramos - 2002\r\n\r\n13-LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLeandro de Paula Schneider Rangel - 2002\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEstefania Maria Mello Candido - 2004\r\n\r\n15-COLÉGIO CENECISTA SÃO SIMÃO - Belford Roxo\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancisco Cristiano da Silva - 1997\r\n\r\n16-COLÉGIO PALADINO AMARAL - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nDeusarina Trindade dos Santos Ferreira - 1976\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR JAMIL EL-JAICK - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosania Alves Vilaça - 1977\r\n\r\n18-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO DE MAQUINAS NAVAIS\r\n\r\nCarmelino Regadas Gois - 1981\r\n\r\n19-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nReginaldo Batista Campagnac - 2001\r\n\r\n20-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nViviany Torres Barreto - 1998\r\n\r\n21-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º grau\r\n\r\nSandra Maria Thimoteo da Costa - 1975\r\n\r\nId: 1229648"
                            ],
                            "1229923": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandro Ferreira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aaron José Mota Lamônica\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daiana Paes da Silva\r\n\r\n02-Siele Perdomes Mota\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 15 DE NOVEMBRO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: EJA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Vasco Ribeiro\r\n\r\n02-Daniel Camilo da Conceição\r\n\r\n03-Diego Mendes de Araujo Nunes\r\n\r\n04-Lívia Norato de Vitória\r\n\r\n05-Maria da Conceição Aparecida da Silva Pires\r\n\r\n06-Mirian de Souza Nunes\r\n\r\n07-Neuza Maria Marques da Silva\r\n\r\n08-Neuza Maria Pacheco de Lima\r\n\r\n09-Ozana do Espirito Santo Silva\r\n\r\n10-Wagner Pessanha Monteiro\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreção no original, publicado no D.O. de 11.10.2011.\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CEJA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Francisco José Corrêa Marcelino\r\n\r\n02-Rita de Cassia Pires Gonçalves\r\n\r\n03-Walquiria Couto Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE CARMO, Regional Serrana II, Município de Carmo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Karla Waleska Biassi do Couto Batista\r\n\r\n02-Willian Cleber de Andrade\r\n\r\n03-Nilton de Souza Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcenir Terra de Oliveira\r\n\r\n02-Elisângela dos Santos Silva\r\n\r\n03-Luan Carlos Costa da Silva\r\n\r\n04-Luana Cristina Teixeira Feliciano\r\n\r\n05-Raphael Muller Batista da Silva\r\n\r\n06-Thatyane dos Santos Floris\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno Alves Poppolino\r\n\r\n02-Fernanda de Almeida Pereira\r\n\r\n03-Leuriane de Jesus Silva\r\n\r\n04-Pâmela Roberta da Silva\r\n\r\n05-Priscilla Fernanda Prudencio de Oliveira\r\n\r\n06-Rachel Santos Mendes\r\n\r\n07-Rodrigo Poppolino Martins\r\n\r\n08-Rosinete Mendes Pontes\r\n\r\n09-Samara Alves Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andreia Ribeiro\r\n\r\n02-Helena Cristina Oliveira Lemack\r\n\r\n03-Ingrid Cruz dos Santos\r\n\r\n04-Jaime Conceição dos Santos\r\n\r\n05-Janailde Rodrigues Barbosa\r\n\r\n06-Janete Coelho Costa\r\n\r\n07-Luanderson Duarte da Silva\r\n\r\n08-Ludian Oliveira da Cruz\r\n\r\n09-Marcela Barbosa da Silva\r\n\r\n10-Maria da Conceição Costa Morgado\r\n\r\n11-Maria Luiza Langamer\r\n\r\n12-Pablo Geovany de Santana Soares\r\n\r\n13-Rafael Cordeiro Costa\r\n\r\n14-Sthefani Cardoso de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arina Conceição Torres Silva\r\n\r\n02-Danubia de Souza Ianella\r\n\r\n03-Eva Maria Macedo Tomé Cordeiro\r\n\r\n04-Maria Euzileide da Silva\r\n\r\n05-Raphael Hilário Santos Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carine Ferreira Tito\r\n\r\n02-Tiago Silva da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lívia Regina Dutra Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Celeste da Silva Quidorne\r\n\r\n02-Ana Cristina Gomes\r\n\r\n03-Axell Brazil da Araujo\r\n\r\n04-Claudio Monteiro Carvalhal Almeida\r\n\r\n05-Cristiane Janaina de Souza Faria\r\n\r\n06-Evelyn Ramos de Almeida\r\n\r\n07-Fábio dos Snatos Gomes\r\n\r\n08-Francisco Cicero Ferreira dos Santos\r\n\r\n09-Grazielle de Freitas Costa\r\n\r\n10-Heloisa de Oliveira\r\n\r\n11-Isabel da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Juliana Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Lidiane de Oliveira Amancio\r\n\r\n14-Marcos Aurelio Casimiro Alves\r\n\r\n15-Maria das Graças Silva Santos\r\n\r\n16-Michele Lopes de Souza\r\n\r\n17-Rosangela de Oliveira Santos\r\n\r\n18-Rosimeri do Nascimento Carlos Drumond\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Marques de Oliveira\r\n\r\n02-Antônio Carlos Mariano Ferreira\r\n\r\n03-Carlos Alberto Ramos Junior\r\n\r\n04-Delma Gonzaga dos Santos\r\n\r\n05-Diogo William da Silva Rocha\r\n\r\n06-Douglas Teixeira de Souza\r\n\r\n07-Elielson da Silva Nogueira\r\n\r\n08-Eudaclê Braga dos Santos\r\n\r\n09-Helia Lopes Lima de Mattos\r\n\r\n10-Izabele Cristine da Cruz Silva\r\n\r\n11-Jorge Luiz de Jesus Junior\r\n\r\n12-Leila Marjan Carvalho Costa e Silva\r\n\r\n13-Lenita da Silva Mendes\r\n\r\n14-Luana Sousa do Nascimento\r\n\r\n15-Luciene da Silva Coelho Soares\r\n\r\n16-Ludimila Lopes Vieira\r\n\r\n17-Marcos Antonio Lopes\r\n\r\n18-Maria da Aparecida da Silva\r\n\r\n19-Maria Lucia Oliveira do Nascimento\r\n\r\n20-Michele Lourenço da Silva\r\n\r\n21-Michele Verissimo Gonçalves\r\n\r\n22-Natália Tiburcio da Silva Monteiro\r\n\r\n23-Tânia Silva de Oliveira\r\n\r\n24-Thiago Nascimento Costa\r\n\r\n25-Vera Lucia da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Henrique Ferreira Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2°SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Margarete Inocencia Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Felício de Jesus Del' Puerto Izaú\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonathan da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alberto Bento dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Freitas de Brito\r\n\r\n02-Leandro Mendes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CANADÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caio de Oliveira Toledo\r\n\r\n02-Claudia Alice de Araujo Oliveira Schuenck\r\n\r\n03-Elias Conceição do Nascimento\r\n\r\n04-Felipe Guedes Brum\r\n\r\n05-Felipe Lopes da Cunha\r\n\r\n06-Hamilton Sabadine Rosa Junior\r\n\r\n07-Héllen Guimarães Araujo\r\n\r\n08-Julio Cesar da Silva Munier\r\n\r\n09-Marcia Cristina de Oliveira Angelo\r\n\r\n10-Marilza de Fatima Oliveira\r\n\r\n11-Nathan Alcedino Ouverney\r\n\r\n12-Orcelina Aparecida Gomes Knupp\r\n\r\n13-Rafael Rodrigues Alves\r\n\r\n14-Rondalguis da Silva Rezende\r\n\r\n15-Stefanier de Oliveira Silva\r\n\r\n16-Thiago Peixoto da Costa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Machado da Costa\r\n\r\n02-Carine Viana de Azevedo\r\n\r\n03-David Gomes Knup\r\n\r\n04-Gesiele Custódio Barbosa\r\n\r\n05-Jéssica Ferreira Vanzillotta\r\n\r\n06-Luciana da Silva Balmant\r\n\r\n07-Maicon Alberto Gonçalves Moreira\r\n\r\n08-Marcel Martins dos Santos\r\n\r\n09-Paloma Morais de Andrade\r\n\r\n10-Pâmela Mendonça Cataldi Palhares\r\n\r\n11-Priscila Fernandes André\r\n\r\n12-Simone da Silva Lopes\r\n\r\n13-Thiago Gonçalves Pereira\r\n\r\n14-Walison Pinheiro das Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Menegussi do Amaral\r\n\r\n02-Fernando Inacio da Silva\r\n\r\n03-Jade Fernandes dos Santos\r\n\r\n04-Michelen Klein da Silva\r\n\r\n05-Paulo Octavio Grandino Costa\r\n\r\n06-Pedro Henrique Rodrigues André\r\n\r\n07-Ricielle Moraes Freimam\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo Sales Pecles Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Verônica de Oliveira Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vitor Felipe de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CANADÁ, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline Gomes Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-John Wesley Brito Herdy\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E EDULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tâmara Sabadine\r\n\r\n02-Daniele de Almada Silva\r\n\r\n03-Elisabeth Oliveira da Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Suzana de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Areli Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gouthier Ribeiro Machado Kaiser Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 309 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Rita de Cassia de Azevedo Silveira\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Valéria Aparecida Alves de Moraes\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 308 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Edilson do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Celso Henrique Martins Carreira Junior\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Marcia Fonseca de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Genilça das Chagas Gomes\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Teresa Cristina dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dandara Cecílio Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ivanise Sales de Lima\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Cezar Bizino Porto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcino Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Rodrigues Domingos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Lourdes da Silva Carvalho\r\n\r\n02-André Barros da Silva\r\n\r\n03-Bruno Herdy dos Santos de Sá\r\n\r\n04-Carlos André Monteiro Felix\r\n\r\n05-Fagner Soares Maria\r\n\r\n06-Fernanda Roberta Henriques de Macedo Lima\r\n\r\n07-Gustavo Alves da Silva\r\n\r\n08-Isabela Meirelles Martins Vasconcellos\r\n\r\n09-Jefferson Freire dos Santos\r\n\r\n10-João Carlos Olimpio Filho\r\n\r\n11-Juliana Ginger Vieira Paulo Butzke\r\n\r\n12-Leonan Coutinho de Souza\r\n\r\n13-Luiz Claudio Gonçalves de Andrade\r\n\r\n14-NiKaelly Conceição de Sousa\r\n\r\n15-Rafael Diego da Silva Oliveira\r\n\r\n16-Tuanny Medeiros de Assis\r\n\r\n17-Washington Luiz Nunes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriano Barros Silva\r\n\r\n02-Alan Martinez Carvalho\r\n\r\n03-Ana Claudia Silva Santos\r\n\r\n04-Ana Paula Gomes de Deus Sad\r\n\r\n05-Beatriz Felipe dos Santos\r\n\r\n06-Beatryz Santana Avelino\r\n\r\n07-Caroline da Cunha Medeiros\r\n\r\n08-Daiane da Silva Santos\r\n\r\n09-Diego Numeriano dos Santos\r\n\r\n10-Douglas Sipriano Dias\r\n\r\n11-Eduardo Fernandes Francisquini\r\n\r\n12-Evelyn Lopes Martins\r\n\r\n13-Jessyca Lima de Mello\r\n\r\n14-Juliana Santos Oliveira\r\n\r\n15-Juliana da Silva Araujo\r\n\r\n16-Maria Daniele da Silva Muniz\r\n\r\n17-Mateus Maciel de Lima\r\n\r\n18-Matheus Rocha Liberalino\r\n\r\n19-Mayra Reis Amaro\r\n\r\n20-Michael Robert dos Santos Canuto\r\n\r\n21-Nathália da Rocha Henrique\r\n\r\n22-Pâmela Froz Chagas Gonçalves Ferreira\r\n\r\n23-Priscilla Dália Santiago Alves\r\n\r\n24-Renata Somavilla Zimmer\r\n\r\n25-Roberta Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica Barbosa de Luna\r\n\r\n02-Barbara Oliveira do Nascimento\r\n\r\n03-Bruno Felipe da Rocha Silva\r\n\r\n04-Caroline Nunes Magro\r\n\r\n05-Claudio Henrique Athanazio Junior\r\n\r\n06-Danielle Agostinho da Silva\r\n\r\n07-Dartcleia Moura Martins Neves\r\n\r\n08-Fernanda Costa\r\n\r\n09-Gabriela Leandro Pinto\r\n\r\n10-Gabriela Suari Marinho\r\n\r\n11-Gleice Cristini Oliveira Ponte\r\n\r\n12-Juliete da Silva Juliio\r\n\r\n13-Marcela Miniguelli\r\n\r\n14-Paulo Fidelis da Silva Júnior\r\n\r\n15-Taiane Rodrigues Oliveira\r\n\r\n16-Taiane Souza da Silva\r\n\r\n17-Talita Pires da Silva\r\n\r\n18-Thaís Hottis Polycarpo\r\n\r\n19-Tiago Coelho Narcizo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Afonso da Silva\r\n\r\n02-Anne Karoline Maia Sousa\r\n\r\n03-Antônio Marcos Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Francisca Pereira de Lima\r\n\r\n05-Jenilde Leite Santos\r\n\r\n06-Mário Victor Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Rita de Cássia Ferreira de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Conceição\r\n\r\n02-Barbara Lisboa de Amorim\r\n\r\n03-Cícero Soares Diniz\r\n\r\n04-Daniel Lopes Machado\r\n\r\n05-Francisco Rafael dos Santos\r\n\r\n06-José Adriano da Silva\r\n\r\n07-Juliane Magalhães Rodrigues\r\n\r\n08-Luan Couto da Silva\r\n\r\n09-Maria Rosa Nunes de Castro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcelo Avelino Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glauce Silva Manhães Pinheiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO DE FRONTIN, Regional VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carolina Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariane Fidelis Gomes\r\n\r\n02-Gabriel Gomes de Assumpção\r\n\r\n03-Jaqueline da Silva dos Santos\r\n\r\n04-Maria da Paz Gomes Maximo da Silva\r\n\r\n05-Natane da Costa\r\n\r\n06-Rafael Gonçalves Ramalho\r\n\r\n07-Rodolfo Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Martins Cavalcante\r\n\r\n02-Paloma Pereira de Almeida Chagas Miguel\r\n\r\n03-Pedro Henrique Campos Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Pacheco Raposo\r\n\r\n02-Gabriel Gomes de Assumpção\r\n\r\n03-Jailton Gomes Máximo da Silva\r\n\r\n04-José Elias Silva Ipolito\r\n\r\n05-Juan Mourão Pinheiro\r\n\r\n06-Laís Miranda da Silva\r\n\r\n07-Mauí de Souza Costa\r\n\r\n08-Omar Felipe de Lima Maceió\r\n\r\n09-Tatiane Soares Rodrigues\r\n\r\n10-Tássia Pereira de Souza Mello\r\n\r\nId: 1229923"
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                                "EDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Silvia Helena Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laudiceia de Almeida Soares\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lincoln Soares de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aridelson da Silva Porto\r\n\r\n02-Dimitri dos Santos Dias Moreira\r\n\r\n03-Filomena Castro Lopes\r\n\r\n04-Gilfredo Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Gilmara Cristina Rosa da Silva\r\n\r\n06-Webert Tadeu Silva Prado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marco Antonio Honorato\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andre Luiz de Aquino Oliveira\r\n\r\n02-Delbe Apolinario\r\n\r\n03-João Batista de Oliveira\r\n\r\n04-Jorge Gomes da Rosa\r\n\r\n05-Laudiceia de Almeida Soares\r\n\r\n06-Moacir Moreira da Rocha\r\n\r\n07-Priscila da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Priscilla Pinheiro de Brito\r\n\r\n09-Wani Valério\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aldo de Andrade e Souza Neto\r\n\r\n02-Ana Maria de Souza Pires\r\n\r\n03-Bernardo Cesar de Souza\r\n\r\n04-Jhon Ralley Lopes dos Santos\r\n\r\n05-Marcia Pacheco Heredia da Silva\r\n\r\n06-Priscila Viana Chaves de Souza\r\n\r\n07-Raisa Carvalho Nobre Saraiva\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Batista Valerio\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Machado Ricardo\r\n\r\n02-Mario Pedra Neto\r\n\r\n03-Nilo Sansão de Almeida\r\n\r\n04-Sione Braga da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Gabriel Netto\r\n\r\n02-Anderson Moura Maia\r\n\r\n03-Andre Oliveira Borges\r\n\r\n04-Arlete de Azeredo Lobo Rosa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Fundamental.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Dinael Inacio Damacena\r\n\r\n02-Luciene de Oliveira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson Mello Velludo\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luis Carlos Vieira Barbosa\r\n\r\n02-Marcelino Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Roselina Gomes de Souza\r\n\r\n04-Wagner Guedes de Souza Costa\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Ferreira Peixoto\r\n\r\n02-Aline Magalhães da Costa Mattos\r\n\r\n03-Dionisia da Silva Tomaz\r\n\r\n04-Lucas Freitas Fagundes\r\n\r\n05-Maria Elisa Moreti Monteiro\r\n\r\n06-Veronica Freire da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n02-Celso Peçanha\r\n\r\n03-Eitor Edson Corrêa\r\n\r\n04-Fernando de Almeida Ribeiro\r\n\r\n05-Gilmara Cristina Rosa da Silva\r\n\r\n06-Luis Claudio Alves de Almeida\r\n\r\n07-Rantes Schumacker de Sa\r\n\r\n08-Sergio Borges\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que foram aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1975\r\n\r\n01-Mauro Cardoso Mortoni\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Jose Luiz Neves Muller\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1976\r\n\r\n01-Sergio Lobato Pinheiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1980\r\n\r\n01-José Roberto da Silva Bahia\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Germiniano Baia Lins Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natalina Maria da Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcilene Maria Santos Pereira\r\n\r\n02-Amelia Maria de Almeida\r\n\r\n03-Cássio Ferreira Pianes\r\n\r\n04-Eduardo Pereira da Silva\r\n\r\n05-Henrique Leite Barbosa dos Santos\r\n\r\n06-Jessica de Araujo Anastacio\r\n\r\n07-Marcelo Ribeiro\r\n\r\n08-Marilsa Silva dos Santos Lima\r\n\r\n09-Marli Sabino Andrade\r\n\r\n10-Marta Nascimento Romão\r\n\r\n11-Pablo Vinicius Souza da Silva\r\n\r\n12-Rodrigo dos Santos Cravo\r\n\r\n13-Sergio Apolinario\r\n\r\n14-Tatiana Camera Ribeiro Gomes\r\n\r\n15-Tatiana Guarilha\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Felipe Alves Tostes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Gabriel Netto\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira\r\n\r\n03-Armando Cesar Pereira Gusmão\r\n\r\n04-Dilmalina Lopes Ribeiro\r\n\r\n05-Francisco Helio de Souza\r\n\r\n06-Roberta Soares\r\n\r\n07-Rodrigo dos Santos de Carvalho\r\n\r\n08-Ronaldo de Araujo Guinossi\r\n\r\n09-Thiago Barbosa Santos\r\n\r\n10-Valdineia Manhaes Pessanha\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Harlan Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 2ª SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Harlan Fonseca\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 451 - ELIZA ANTÔNIA RAINHO DIAS, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3100 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ezequias da Silva Benigno\r\n\r\n02-Nelma Vilemen Silva\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Roberto\r\n\r\n02-Marciene Cristina dos Santos Pacheco\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2004\r\n\r\n01-Dulce Virginia Alberici Varela\r\n\r\n02-Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Renata D'Assumpção Santos Severo\r\n\r\n04-Sergio Garcia da Cunha Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiano Ferreira de Oliveira\r\n\r\n02-Cristiano Vieira de Oliveira\r\n\r\n03-Leir Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Antonio Quintanilha\r\n\r\n02-Elizangela da Rocha Bezerra\r\n\r\n03-Lucia Mercês Nascimento Rosa\r\n\r\n04-Mauro Lúcio da Silva\r\n\r\n05-Tatiana Mendes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Claudete Pereira Noia\r\n\r\n02-Criscia Duarte Nobre Rocha\r\n\r\n03-Israel Soares de Souza\r\n\r\n04-Joilson Wilemen Gomes\r\n\r\n05-Máicon Vinícius da Conceição\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Verônica Lúcia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Antonio Corrêa de Sá\r\n\r\n02-Edvan Vieira Grilo\r\n\r\n03-Iraci de Moraes Lima\r\n\r\n04-João Guilherme Ramos de Paula\r\n\r\n05-Manoel Lima de Souza Júnior\r\n\r\n06-Wendel da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flávia Silva de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Katia Sueli da Silva\r\n\r\n02-Luciano do Rosário Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldeni de Araújo Mendonça\r\n\r\n02-Antonio Bispo Sousa\r\n\r\n03-Christiane Machado Mendes Moraes\r\n\r\n04-Inês de Jesus Santos\r\n\r\n05-Müler Mendes Viana\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abda Graciela Moura Santos\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n03-Claudia Coutinho de Oliveira\r\n\r\n04-Leandro da Costa Angelo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana das Graças Ferreira da Silva\r\n\r\n02-André Geraldo dos Santos\r\n\r\n03-Carlos Alexandre da Silva\r\n\r\n04-Carlos Rodrigues de Souza\r\n\r\n05-Diego Silva Costa\r\n\r\n06-Ediene Flávia da Silva Gomes\r\n\r\n07-Edmo Sabino de Oliveira\r\n\r\n08-Elaine Cristina de Andrade Branco\r\n\r\n09-Gilberto Gonçalves Ferreira\r\n\r\n10-Jeanne do Nascimento Moreira\r\n\r\n11-Jeferson Ferreira Estevam\r\n\r\n12-Leni Silveira Ferreira\r\n\r\n13-Maria Betania Santos de Lucena Lima\r\n\r\n14-Maricelia Rosa Nicolau Ferreira da Silva\r\n\r\n15-Oswaldo Wander de Assis Travassos\r\n\r\n16-Patrícia de Souza Figueiredo\r\n\r\n17-Priscila Natália da Silva Beltrão\r\n\r\n18-Thiago Medeiros de Lima\r\n\r\n19-Walace do Amparo Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Aparecida Leite da Silva\r\n\r\n02-Bianca Carvalho Estoduto Morett\r\n\r\n03-Cláudia Valéria Farias da Silva\r\n\r\n04-Elaine Pereira de Lima Miranda\r\n\r\n05-Elisana Barbosa dos Santos de Vasconcelos\r\n\r\n06-Ellen de Fátima Bastos dos Santos Trindade\r\n\r\n07-Eric Borges do Nascimento\r\n\r\n08-Eva Fernandes de Souza\r\n\r\n09-Juciléa de Souza Monteiro\r\n\r\n10-Juliani Oliveira Balthazar Marins Carvalho\r\n\r\n11-Jupiara Borges de Maria\r\n\r\n12-Leonidas de Oliveira Tinoco\r\n\r\n13-Marcelo Soares da Silva\r\n\r\n14-Maria Silvane da Costa Sena\r\n\r\n15-Mariana Silva do Espirito Santo Nascimento\r\n\r\n16-Oscar dos Santos Leandro\r\n\r\n17-Queilla dos Santos Henriques de Souza\r\n\r\n18-Renata Silva Barreto\r\n\r\n19-Sueli da Silva Pimentel\r\n\r\n20-Tatiana da Conceição Carvalho\r\n\r\n21-Tiago Alexandre de Oliveira\r\n\r\n22-Vanessa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Guaraciaba dos Santos\r\n\r\n02-Alcicléa de Castro Souza Cabral\r\n\r\n03-Andreia dos Santos da Silva Souza\r\n\r\n04-Carlos Felipe Dantas Laurindo\r\n\r\n05-Cristiane de Oliveira Sodré da Silva\r\n\r\n06-Deizimar Viana Willemen de Vasconcelos\r\n\r\n07-Dilcinéa de Carvalho Vaz do Rosario\r\n\r\n08-Elizabeth Barbosa Rodrigues\r\n\r\n09-Haron da Silva Sardou\r\n\r\n10-Irazio Carvalho Borges\r\n\r\n11-Ivaneide Moreira de Melo\r\n\r\n12-Jeany Joyce Isidoro da Silva\r\n\r\n13-Maria da Conceição Oliveira da Costa\r\n\r\n14-Maria Leiliane Almeida Uchôa Ribeiro\r\n\r\n15-Mário Sérgio Vale dos Santos\r\n\r\n16-Marta Terta Pereira da Silva\r\n\r\n17-Rubiana Maia dos Santos\r\n\r\n18-Wanderlei da Silva Lopes\r\n\r\n19-Wellington Granjeiro de Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alecsandra de Jesus\r\n\r\n02-Alex de Freitas Lessa\r\n\r\n03-André de Mendonça Alves\r\n\r\n04-Camilla Nunes Ferreira de Melo\r\n\r\n05-Carlos Henrique de Souza Silva\r\n\r\n06-Carlos José da Silva Azevedo\r\n\r\n07-Cátia Canuto da Silva\r\n\r\n08-Cledenilce Peçanha da Silva\r\n\r\n09-Denilza Lopes Dias\r\n\r\n10-Dilma da Penha Pereira Estevam da Silva\r\n\r\n11-Hilda Carvalho de Souza\r\n\r\n12-Jana Soares de Carvalho\r\n\r\n13-Keyla Salles de Souza\r\n\r\n14-Marcelo Santos Martins\r\n\r\n15-Mirian Santos da Silva\r\n\r\n16-Ronan Fonseca de Oliveira\r\n\r\n17-Ronison do Nascimento Cosmo\r\n\r\n18-Silvia Mauricio Fontes\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara Barbosa Rodrigues\r\n\r\n02-Bruna Mara Ribeiro Bastos\r\n\r\n03-Cleyde da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Cristiane Correia de Andrade\r\n\r\n05-Daniele da Silva Oliveira Dávila\r\n\r\n06-Isaias de Brito\r\n\r\n07-Janice da Conceição Rosário Santiago da Silva\r\n\r\n08-Joselí da Silva\r\n\r\n09-Maria Roseanne Santana dos Santos\r\n\r\n10-Patricia Borges Costa\r\n\r\n11-Reginaldo Lazzarini dos Santos\r\n\r\n12-Paulo Renato de Macedo Coutinho\r\n\r\n13-Remir Stoffel Inácio\r\n\r\n14-Roberta Gisele Maia dos Santos\r\n\r\n15-Rosana dos Santos Ferreira\r\n\r\n16-Silvete Pinheiro da Silva\r\n\r\n17-Simone Carneiro dos Santos\r\n\r\n18-Simone Siqueira Dutra\r\n\r\n19-Teliano Nogueira de Sá\r\n\r\n20-Valciria da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amóis Pires Luiz\r\n\r\n02-Cíntia Cristina Viana Xavier\r\n\r\n03-Darlan Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Ernani Assis da Costa\r\n\r\n05-Gilberto Germano de Souza\r\n\r\n06-Janailda Arcanja da Silva\r\n\r\n07-Joel de Melo Saraiva\r\n\r\n08-Leila Sodré Ribeiro\r\n\r\n09-Lorrana Pereira Duarte\r\n\r\n10-Maria de Fatima do Rosário Higino da Silva\r\n\r\n11-Nataliana Luiza de Carvalho Cunha\r\n\r\n12-Rosângela da Rosa Miquelino\r\n\r\n13-Sandra do Espirito Santo Mendes\r\n\r\n14-Vitor dos Santos Lima\r\n\r\n15-Willian dos Santos Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Walace Calixto Soares\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Kely Olimpio Guerra\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Julia Ellen da Cunha Pedra\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Pereira Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson Mauro Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ludymilla Nascimento de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natassia de Oliveira Alcantara\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eronildes da Silva Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Victorya Ingrid de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Monteiro Ferreira\r\n\r\n02-Ana Claudia Oliveira Mota\r\n\r\n03-Caroline Ferreira Fraga\r\n\r\n04-David Ricardo de Oliveira Ferreira\r\n\r\n05-Debora Mariana Felix de Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Santos Alves Ribeiro\r\n\r\n07-Gabriela Alves Leal\r\n\r\n08-Jéssica Tereza Gino\r\n\r\n09-Johnatan Miguel\r\n\r\n10-Juliana de Souza Brazil\r\n\r\n11-Lídia Cristina Delfim\r\n\r\n12-Maiara Vallim da Silva\r\n\r\n13-Matheus de Freitas Alves\r\n\r\n14-Nathália Santos Teixeira\r\n\r\n15-Pâmella Maximiniano de Carvalho\r\n\r\n16-Rafael Bordão Monsores\r\n\r\n17-Railla Caroline Fernandes de Souza Rodrigues\r\n\r\n18-Raquel Ferreira de Oliveira Alves\r\n\r\n19-Sinnara de Souza Carvalho\r\n\r\n20-Tatiane Fermiano Faria\r\n\r\n21-Thais Matti Baptista\r\n\r\n22-Thatiane Gomes Machado Ferreira\r\n\r\n23-Wagner Vinícius de Sousa Braga\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Barbosa Victoriano\r\n\r\n02-Angelica da Silva\r\n\r\n03-Bárbara Adriélle Rodrigues\r\n\r\n04-Bernardo Nícolas Lucas Silva Coutinho\r\n\r\n05-Camila Souza Leite de Paula\r\n\r\n06-Déborah Alice Leopoldino Rosa\r\n\r\n07-Douglas Carlos de Almeida\r\n\r\n08-Eder Gonçalves dos Santos\r\n\r\n09-Frederico Campos Costa\r\n\r\n10-Helena Abinoã da Silva\r\n\r\n11-Igor Paranhos de Assis\r\n\r\n12-Jackson Gregório Cunha\r\n\r\n13-Letícia da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Letícia de Souza da Conceição Silva\r\n\r\n15-Priscila Nogueira de Oliveira\r\n\r\n16-Rita Gomes dos Santos\r\n\r\n17-Sandra Aparecida Alves de Souza\r\n\r\n18-Simoni de Jesus Freitas\r\n\r\n19-Suellen Dias de Oliveira\r\n\r\n20-Tainara Euladio da Silva\r\n\r\n21-Thábata Cruz Jardim\r\n\r\n22-Thamiris de Queiroz Justino\r\n\r\n23-Wilberth Richard de Farias Brito Fidelis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 223 N C - ANO: 1998\r\n\r\n01-Norivan Machado de Avila\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elaine Imaculada Braga\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jéssica Balbino Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Utielen de Oliveira Silva Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Flavio Augusto Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Julio Cesar Oliveira Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Raphael Ricardo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Rufino Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2010\r\n\r\n01-Caique Rodrigues Honorio\r\n\r\n02-Camila Pereira Vianna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Diego da Costa Neto Campos\r\n\r\n02-João Victor Bichuli Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidia Werneck Farinazo\r\n\r\n02-Lucas Vogel de Oliveira\r\n\r\n03-Nathalia Leichsnering Oliveira\r\n\r\n04-Paula da Silva Amaral\r\n\r\n05-Priscila de Oliveira\r\n\r\n06-Renan Moreira Pereira Leão\r\n\r\nId: 1229443"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1229772": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Feedbacktur Viagens Ltda.EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais doze meses, totalizando vinte e quatro meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2011 a 29/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/472/2010.\r\n\r\nId: 1229772"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1230054": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: KLEBER LUIZ CALDAS DA SILVA\r\n\r\nNIT: 1.157.669.844-5\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 17/10/2011 a 16/10/2014\r\n\r\nNOME: RODRIGO NEVES LATAVANE\r\n\r\nNIT: 1.316.889.354-3\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 03/10/2011 a 02/10/2014\r\n\r\nNOME: BARBARA DOUKAY CAMPANINI\r\n\r\nNIT: 1.268.680.162-1\r\n\r\nCARGO: Técnico (Ensino Médio)\r\n\r\nPERÍODO: 15/09/2011 a 14/09/2014\r\n\r\nNOME: ALEXANDRE PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nNIT: 1.299.502.158-2\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/08/2014\r\n\r\nNOME: CRISTIANE DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nNIT: 1.343746.481-6\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 12/009/2011 a 11/09/2014\r\n\r\nNOME: JOANATAS VIEIRA GRUTES\r\n\r\nNIT: 1.323.112.756-3\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/08/2014\r\n\r\nId: 1230054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229702": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Associação Instituto de Matemática Pura e Aplicada - IMPA e a UERJ. OBJETO: Oferecer Estágio de docência aos alunos de pós-graduação do IMPA, bem como promover intercâmbio entre os alunos de graduação da UERJ e os de pós-graduação do IMPA. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2011. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7648/UERJ/2011.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Convênio Específico n° 09 ao Termo de Cooperação n° 0050.0022707.64.4 (46000237535). PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a partir de 19/05/2011, passando o seu término para 18/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 18/05/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2934/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 de Alteração do Plano de Trabalho do Convênio Específico n° 4600271227, Termo de Cooperação n° 0050.002364.06.4. PARTES: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e a UERJ. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2011. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3855/UERJ/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Termo de Cooperação n° 0050.0043262.08.4 (4600283178). PARTES: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras e a UERJ. OBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir de 20/10/2011, passando seu término para 18/05/2012. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 6798/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Observatório Nacional e a UERJ. OBJETO: A colaboração técnico-científica no projeto Subsal, em sua Fase 2: Geologia e geofísica da parte emersa da Bacia de Santos com a colaboração da UERJ-ON. DATA DE ASSINATURA: 08/11/2011. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar a vigência do Convênio. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 12855/UERJ/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Ministério Petencostal de Nova Vida no Largo do Tanque e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 19/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15159/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associação Educacional Carlos e Zélia Côrtes e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15160/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Techner do Brasil Indústria e Comércio LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15161/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: PSS Indústria e Comércio e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15162/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Souza e Araujo Contadores LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15163/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Alta Geotecnia Ambiental LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15164/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Alta Generali Brasil Seguros S/A e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15165/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Projeto EMPREDEC - Empreendedorismo, Educação e Cidadania e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 26/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15166/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Dialogar Recursos Humanos LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15167/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Gaia Importação, Exportação e Serviços LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15168/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Easyts Assessoria Linguística LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15169/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: English House College Curso de Idiomas LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/092011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15170/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Casa Divina Providência e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 16/092011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15171/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Sanches e Regis Informática do Brasil LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15172/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Levy & Salomão Advogados e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 01/09/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15173/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguaba Grande e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 13/11/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15174/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: Instituto de Reconhecimento do Sujeito Unidade em Movimento LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15175/UERJ/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de estágio. PARTES: AOVS Sistemas de Informática LTDA e a UERJ. OBJETO: Realização de estágio de estudantes da UERJ. DATA DE ASSINATURA: 18/10/2011. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 15176/UERJ/2011.\r\n\r\nId: 1229702. A faturar por empenho"
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                            "1229706": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 46/2010. PARTES: UERJ e a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo do serviço, contados de 01/12/2011 a 30/11/2012. Os serviços serão acrescidos o valor de R$ 448.416,00 passando o valor total do Contrato a ser R$ 2.312.832,00. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2011. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9880/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1229706. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230055": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2245/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ALESSANDRA CARLOS DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2778/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ANA PAULA ALVES MANOEL DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1030/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e ANA VALERIA DA SILVA PEREIA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2121/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CARLOS ALBERTO MOTA BRANDAO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1854/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e CRISTINA FERREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2295/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e DEUZAMAR DE JESUS GOES FREITAS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2777/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e FATIMA FIRMINO DOS SANTOS GAMA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1842/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2429/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA DE JESUS SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2779/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e MARIA FRANCISCA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1903/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e PEDRO SOARES TORRS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1892/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e PRISCILLA DE CASTRO BRUNO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1819/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e SANDRA REGINA DINIZ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1621/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e VALDINEIA BERTOLINO AGAPITO.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1546/2008 UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ e WILLIAM MANOEL PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do prazo e remuneração.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/07/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 5490/2009, Lei nº 4599/2005 e AEDA - 024/Reitoria/2009.\r\n\r\nId: 1230055. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230050": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURA MATEMÁTICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ÁLGEBRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 10140/2011.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE GEOMETRIA E REPRESENTAÇÃO GRÁFICA, ÁREA DE MATEMÁTICA/ GEOMETRIA E TOPOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI N.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ N.º 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público que não houve candidatos inscritos no referido Concurso. Proc. nº 10054/2011.\r\n\r\nId: 1230050. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 373/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material permanente (CARRO TRANSPORTE MATERIAL, Lixeiras, Cadeira de Roda, etc.) apara atender à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 21.753,33. Processo UERJ nº 12303/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 384/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material Hospitalar (MASCARA Cirúrgica descartável) para o Hospital Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 29.952,00. Processo nº 2731/HUPE/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229757. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 386/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (CARRO DE EMERGÊNCIA E MONITOR DE SINAIS VITAIS), no valor total estimado de R$ 12.800,00. Processo UERJ nº 15324/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 387/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (TESTE DE REAGENTES PARA DETECÇÃO DE SOROTIPOS CAUSADORES DA MENINGITE) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 29.670,00. Processo HUPE nº 2942/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 388/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de produto de uso hospitalar (FILTRO PARA REMOÇÃO DE LEUCÓCITO) para O Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 229.680,00. Processo HUPE nº 2363/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 389/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011 às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de OPMES (Enxerto, arterial tubular reto), no valor total estimado de R$ 64.800,00. Processo HUPE 2823/2011.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 390/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011 às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Queijo tipo ricota) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 15.170,40. Processo HUPE nº 2369/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 391/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 12/12/2011, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR, PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE, no valor total estimado de R$ 311.400,00. Processo HUPE nº 1290/ 2010.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229929. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 102/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço gráfico (impressão de cadernos de provas para exame vestibular).\r\n\r\nVALOR: R$ 25.480,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 1229975. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Aparelhos Telefônicos e Microfones.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/62545/2011.\r\n\r\nDATA: 12/12/2011, às 11 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: 2.779,26 (dois mil setecentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229960. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2011 - MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Laboratório para o Curso de Química.\r\n\r\nPROCESSO: E-26/62293/2011.\r\n\r\nDATA: 12/12/2011, às 11 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 137.598,63 (cento e trinta e sete mil quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229961. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0003/2008\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.094/2007.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PIPEWAY ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses sucessivos, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/38.094/2007, assinado em 17 de janeiro de 2008, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 25/11/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual n° 3.149/1980.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 0109/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/36.813/2007\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GEOFFSHORE ENGENHARIA E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12(doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/36.813/2007, assinado em 28 de novembro de 2007, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/10/2011.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados de 25/10/2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual n° 3.149/1980.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 26/10/2011.\r\n\r\nId: 1229859. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2010\r\n\r\nDIEFERSON DE LIRA MEDEIROS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009 \r\n\r\nDIEFERSON DE LIRA MEDEIROS\r\n\r\nId: 1229858. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
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                            "1229696": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 004/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RECAP RECORTES DE PUBLICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de pesquisa e envio de recortes em nome da CEHAB-RJ, relativos aos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - Seção I (Tribunal de Justiça, Juizados Especiais, Varas da Capital e das Comarcas do Interior) e Seção II (Varas Federais da Capital e do Interior, TRT da 1ª Região, Varas do Trabalho da Capital e do Interior) e ao Diário de Justiça da União (STJ, STF, TST). VALOR: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/103.575/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 18/11/2011. REGISTRO INTERNO Nº 143/2011.\r\n\r\nId: 1229696. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229949": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 038/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de 426 (quatrocentos e vinte e seis) unidades habitacionais sendo 413 (quatrocentos e treze) unidades habitacionais do Tipo RJ-1Q-1-31 (na divisa), 13 (treze) unidades habitacionais do Tipo RJ-SQ-1-41 PNE (afastada da divisa) e respectiva infraestrutura de urbanização, no Conjunto Habitacional Bairro Habitat, localizado na Estrada Barrinhas, s/nº - Município de Três Rios - RJ, compreendendo: serviços preliminares, abastecimento de água - rede de distribuição, esgotamento sanitário - rede coletora, esgotamento sanitário - deságüe, esgotamento sanitário - E.T.E. - obras civis, estação de tratamento de esgoto - E.T.E. - instalação, estação de tratamento de esgoto - E.T.E. - instalações elétricas, drenagem pluvial - galerias circulares, drenagem pluvial - galerias trapezoidal em solo, terraplanagem, iluminação pública, vias, calçadas, praça, paisagismo, mobiliário urbano, dragagem, contenções, projetos estruturais/executivos, administração local, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /000.167/2011.\r\n\r\nData e horário: 30/12/2011, às 09:30 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 41.043.698,41.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 29/12/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1229949. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230214": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ TORNA PÚBLICO A SEGUINTE LICITAÇÃO:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 039/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a construção de 56 (cinqüenta e seis) unidades habitacionais, sendo 50 (cinqüenta) UH´s do Tipo RJ-1Q-I-31 (na divisa), 03 (três) UH´s do Tipo RJ-1QI-31 (afastada da divisa), 03 (três) UH´s do Tipo RJ-SQ-I-41 PNE (afastada da divisa) e infraestrutura de urbanização para 1300 famílias na localidade Vila Esperança, localizada na Estrada Real da Estrela, s/nº - Bairro Imbariê - Município de Duque de Caxias - RJ, compreendendo: projetos estruturais, serviços preliminares, administração local, pavimentação, drenagem, esgoto, água, urbanismo, iluminação e instalações hidrosanitárias, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /103.425/2011.\r\n\r\nData: 30/12/2011. \r\n\r\nHorário:, às 11h 30min. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 29.508.439,68.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17h, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 29/12/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1230214. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229778": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de Imóvel - LOTE 04 (AR 105). PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e C.H.L. - Desenvolvimento Imobiliário S/A - CNPJ - 03.659.193/0001-85. ASSINADO: 14/07/2010. OBJETO: Venda em leilão do LOTE 04 (AR 105) de área constituída dos imóveis descritos a seguir: a) Prédio nº 42 da Rua São Clemente, na freguesia da Lagoa, desta Cidade, e respectivo terreno, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 19159 - R-1do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. b) Prédio nº 44 da Rua São Clemente, na freguesia da Lagoa desta Cidade e respectivo terreno, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 19164 do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. c) Prédio nº 48 da Rua São Clemente, esquina da Rua Muniz Barreto e respectivo terreno, na freguesia da Lagoa, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 18707 do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. d) Prédio e respectivo terreno situado na Rua Muniz Barreto nº 111, na freguesia da Lagoa, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 17535 do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. e) Prédio e respectivo terreno situado na Rua Muniz Barreto nº 113, na freguesia da Lagoa, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 16886 do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. VALOR: R$ 10.500.000,00 (dez milhões, quinhentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSO Nº E-10/400473/2009.\r\n\r\nId: 1229778. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229759": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de Imóvel - LOTE 04 (AR 413). PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Francisco Rodrigues de Sousa, IFP - nº 090814385 e CPF 014.032.597-20. ASSINADO: 20/04/2011. OBJETO: Venda em leilão do prédio nº 63 situado na Rua Campos Sales nº 63, e respectivo terreno, na freguesia do Engenho Velho, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 81183 do 11º Ofício de Imóveis, desta Cidade. VALOR: R$ 442.300,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSO Nº E-10/400523/2009.\r\n\r\nId: 1229759. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229773": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de Imóvel - LOTE 06 (AR 112). PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e João Fortes Engenharia S/A - CNPJ - 33.035.536/0001-00. ASSINADO: 12/08/2010. OBJETO: Venda em leilão do LOTE 06 (AR 112) de área constituída dos imóveis descritos a seguir: a) Prédio situado na Rua Clarisse Índio do Brasil nº 31, esquina com a Rua Barão de Itamby e domínio útil do respectivo terreno, foreiro ao Mosteiro de São Bento, na freguesia da Lagoa, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 19388 do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. b) Prédio situado na Rua Clarisse Índio do Brasil nº 33, na freguesia da Lagoa, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 4676 do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. c) Prédio situado na Rua Clarisse Índio do Brasil nº 39, na freguesia da Lagoa, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 4681 do 3º Ofício de Imóveis desta Cidade. VALOR: R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSO Nº E-10/400484/2009.\r\n\r\nId: 1229773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229785": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de imóvel - LOTE 05 (AR 106), LOTE 01 (AR 113) e LOTE 03 (AR 212). PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e SEI - SEGURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ - 05.043.160/0001-31. ASSINADO: 14/07/2010. OBJETO: Venda em leilão do LOTE 05 (AR106) de área constituída dos imóveis descritos a seguir. a) Prédios nº 58 e 60 da Rua São Clemente, na freguesia da Lagoa, e respectivo terreno, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 28195 do 3º Ofício de Imóveis, desta Cidade. b) Prédio 62 da Rua São Clemente, na freguesia da Lagoa, e respectivo terreno, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 20809 - R-3 do 3º Ofício de Imóveis, desta Cidade. e LOTE 01 (AR 113) de área constituída dos imóveis descritos a seguir: c) Rua Marquês de Abrantes nº 170 (galpão) e respectivo terreno, na freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 12244 - R-3 do 9º Ofício de Imóveis, desta Cidade e Lote 03 (AR 212), constituído dos imóveis descritos a seguir: a) Rua do Catete nº 101, prédio e respectivo terreno, na Freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 177986- R-2 do 9º Ofício de Imóveis. b) Rua do Catete nº 103, prédio e respectivo terreno, na Freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 177987 - R- 2 do 9º Ofício de Imóveis. c) Rua do Catete nº 105, prédio e respectivo terreno, na Freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 178132 do 9º Ofício de Imóveis. d) Rua do Catete nº 107, prédio e respectivo terreno, na Freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 178160 R-2 do 9º Ofício de Imóveis. e) Rua do Catete nº 109, prédio e respectivo terreno, na Freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 177809 do 9º Ofício de Imóveis. VALOR: LOTE 05 (AR 106) no valor de R$ 4.090.000,00 (quatro milhões, noventa mil reais) , LOTE 01 (AR 113) no valor de R$ 3.950.000,00 (três milhões, novecentos e cinqüenta mil reais) e LOTE 03 (AR 212) pelo valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões, quatrocentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSO Nº E-10/400477/2009. \r\n\r\nId: 1229785. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229763": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de imóvel - LOTE 03 (AR 115). PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e LAGRA Fundo de Investimento Imobiliário - CNPJ - nº 01.356.517/0001-80. ASSINADO: 05/04/2011. OBJETO: Venda em leilão do imóvel na Rua Marquês de Abrantes nº 144 e 144 casas I a X, prédios e respectivo terreno, na freguesia da Glória, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 28716 do 9º Ofício de Imóveis, desta Cidade. VALOR: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões, novecentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSO Nº E-10/400486/2009.\r\n\r\nId: 1229763. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229768": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de imóvel - LOTE 14 (AR 425/7). PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e VENATTO Materiais de Construção Ltda. - CNPJ - nº 05.866.519/0001-70. ASSINADO: 26/07/2011. OBJETO: Venda em leilão do imóvel na Avenida Heitor Beltrão, lado ímpar, entre as ruas Visconde de Figueiredo junto e depois do nº 83 e Conselheiro Zenha, junto e depois do nº 76, na freguesia do Engenho Velho, devidamente descrito e caracterizado nas matrículas 8530 - 26686 - 9126 - 31533 - 38442 - 37663 e 127528 do 11º Ofício de Imóveis, desta Cidade. VALOR: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSOS NºS E-10/400531/2009 e E-10/400533/2009.\r\n\r\nId: 1229768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229771": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compra e Venda de Imóvel - LOTE 02 (AR 204) . PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Drogarias PACHECO S.A. - CNPJ - nº 33.438.250/0001-67. ASSINADO: 14/07/2010. OBJETO: Venda em leilão dos imóveis: a) Rua do Catete nº 300, prédio e respectivo terreno na freguesia da Glória desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 86979 do 9º Ofício de Imóveis, desta Cidade. b) Rua do Catete nº 296, lojas “A” e “B” e salas 201 a 211 e Largo do Machado, Lojas 5-A e 5-B e respectivo terreno, na freguesia da Glória, desta Cidade devidamente descrito e caracterizado na matrícula 48933 R-1 do 9º Ofício. c) Rua do Catete nº 298, prédio e respectivo terreno, na freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 18893, do 9º Ofício de Imóveis. d) Rua do Catete nº 302, prédio e respectivo terreno, na freguesia da Glória, desta Cidade devidamente descrito e caracterizado na matrícula 66537, do 9º Ofício de Imóveis. e) Rua do Catete nº 304 - prédio e respectivo terreno, na freguesia da Glória, desta Cidade, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 91973 - R-2, do 9º Ofício de Imóveis. f) Rua do Catete nº 306, antigo 210, prédio e respectivo terreno, na freguesia da Glória, desta Cidade devidamente descrito e caracterizado na matrícula 47829 - R-2, do 9º Ofício de Imóveis. g) Largo do Machado nº 07, prédio e domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Municipalidade devidamente descrito e caracterizado na matrícula 617- R-4, do 9º Ofício de Imóveis. h) Largo do Machado nº 09, prédio e respectivo terreno, domínio útil, foreiro à Municipalidade devidamente descrito e caracterizado na matrícula 27892 - R-3, do 9º Ofício de Imóveis. VALOR: R$ 11.700.000,00 (onze milhões, setecentos mil reais). FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 8/1977 e Decreto nº 41.148/2008. PROCESSO Nº E-10/400494/2009.\r\n\r\nId: 1229771. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229816": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 016/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ e a empresa ABC CÂMERAS FRIGORÍFICAS R&A LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(uma) Câmara Frigorífica de Congelados para a FIPERJ, conforme especificações constantes no Anexo 1 do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10370/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 014/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ e a empresa MARCENARIA MUNDO DO PICAPAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Confecção e Instalação de Persianas para a FIPERJ, com fornecimento de material.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação no DOERJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10238/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/11/2011. \r\n\r\nId: 1229816. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1230196": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 04 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, com ressalvas, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058044\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÓpera Gospel\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNova Aliança Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.325/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.115.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058368\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Agenda de Carol\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.756.404/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n290.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058370\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Relação Tão Delicada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.756.404/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n342.230,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n206.230,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058409\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMenino no Meio da Rua - Ano X\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Comitê Rio da Ação da Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.346.076/0001-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n799.906,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.906,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058461\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Certo Alguém\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLúdico Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.756.404/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n466.770,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058510\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoites em Cuba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJogo Rápido em Cena Eventos Empresariais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.107.358/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n782.860,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n531.040,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058590\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Bonde Chamado Desejo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.751.480/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n536.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n512.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058603\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEsta Criança\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRenata Sorrah Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.269.651/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n738.695,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n638.695,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058649\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrangotangas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCatavento Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.514.223/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n354.696,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n247.176,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058694\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMatilde, la Cambiadora de Cuerpos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSeteoito Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.347.748/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n210.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058716\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Arte e a Maneira de Abordar seu Chefe para Pedir um Aumento\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPequena Central de Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.606.247/0002-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n599.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n519.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058725\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Peça Como Eu Gosto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHistórias pra Boi Dormir Promoções e Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.982.577/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n267.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n207.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058733\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGrey Gardens - O Musical\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOz Produções Artísticas, Musicais e Cinematograficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.561.752/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.863.690,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n578.597,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058889\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJT Leroy\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n742.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n714.100,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058960\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCatucando, Raízes Nossas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIvone de Brito Torres\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n010.531.147-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n160.630,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n115.630,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058965\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBabilônia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPrimeira Página Jornalismo e Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.886.526/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.861.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058968\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMBrichta Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.141.195/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n710.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n440.250,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058771\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTodo Cuidado É Pouco\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaleidoscópio Associação Cultural Sc Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.244.704/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n163.165,58\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n163.165,58\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059049\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nZé com a Mão na Porta\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBurburinho Cultural produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.422.837/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n225.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059052\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÁgua Pura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBressane Conforti Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.271.173/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n689.997,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059098\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n2º Prêmio Nacional de Expressões Culturais Afro-Brasileiras \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Apoio ao Desenvolvimento - CAD\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.593.213/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n3.294.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n368.320,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059104\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaio e Léo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Gira Mundo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.465.360/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n205.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n130.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059118\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nValsa no. 6\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFoco Arte Produtora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.284.921/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n380.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n242.750,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059212\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Gosto de Nelson\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFoco Arte Produtora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.284.921/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n5.867.248,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.551.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059272\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRetalhos de Macabéa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOng Dançar a Vida\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.392.870/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n130.420,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n130.420,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059313\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Peça do Gordinho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRochinha Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.795.673/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n589.112,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n543.112,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059367\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Estranho, Guarde um Lugar Nenhum pra Mim\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaulo Sergio Antonini\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n628.478.727-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n193.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059414\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCão de Guarda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nImagem - Tempo Produções Cinematográficas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.958.016/0001-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n241.716,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n212.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059446\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSesquicentenário Cruz e Souza - Vozes Veladas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Difusão Cultural Kinguelê\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.374.991/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n512.010,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n427.010,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059518\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPequenos Burgueses\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nParafuso Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.299.103/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n766.014,70\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n646.014,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059590\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAnjos do Picadeiro 11 - Encontro Internacional de Palhaços\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.111.206/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n779.174,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n729.174,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059697\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTemporada de Dança\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.594.921/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059896\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimeira Congregação do Sagrado Samba-Canção\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCavalo Marinho Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.089.737/0001-74\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n580.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n540.740,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059912\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMulher É o Diabo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa Poema Produção e Educação Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.113.544/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n438.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n381.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058167\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSe Toca Lixo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Show Produção de Eventos Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.008.672/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n532.180,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058563\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Internacional Cultura Digital.Br - 4ª edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFli Produções Culturais Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.925.897/0002-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n3.117.520,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058574\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTenda da Cultura, um Centro Cultural Itinerante \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTempo Imagem Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.123.799/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n499.914,81\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n433.517,36\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058677\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÔh de Casa! Verônica Bonfim\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOccidental Produtos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.295.616/0001-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n415.160,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058689\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDeixa que Eu Levo pra Frente\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n750.540,18\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058834\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlvear - Danilo Caymmi\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOccidental Produtos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.295.616/0001-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.499.826,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058903\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVisões\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ensaio Aberto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.289.112/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.156.204,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058976\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival do Camarão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilm 2 Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.980.343/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n402.315,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058978\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDepressa que o Amor não Pode Esperar!\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPapa Vento Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.262.433/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n677.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n530.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059002\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDia da Cultura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilm 2 Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.980.343/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n449.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n348.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059018\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJohn Cage 100: 1912 - 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAutomática Produção Contemporânea Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.491.492/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n921.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n837.310,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059032\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAfinal, do que a Gente Tá Falando?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRealejo Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.610.114/0001-16\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n348.770,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n284.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059127\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSão João Carioca 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspiral Criação e Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.972.707/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n3.804.512,70\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.570.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059131\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLagoa Bossa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nQuarto Grau Formaturas e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.182.748/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n681.204,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059150\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVirada Digital\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNinui Informação na Internet e Com. de Art. de Art. Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.786.178/0002-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n2.525.456,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.476.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059316\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCardume\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.628.432/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n796.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n580.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059344\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDezembro de 22: Terremoto Lá e Cá\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBanda Filarmônica do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.028.318/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n797.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059399\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n10ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.702.950,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059409\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClementinas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarilia Scharlach Cabral\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n308.573.008-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n185.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n175.450,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059451\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSpinossauro - O Maior Dinossauro Carnívoro Brasileiro - Exposição Permanente\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nR 2 Image Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.056.249/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n420.966,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n420.966,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059454\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMovimento Hot Spot\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEsmeralda Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.571.235/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n9.958.940,05\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059534\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrfeu - Conexão Espanha\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nToca Madeira Produções e Eventos Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.578.393/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n562.846,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059642\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nContos em Fotonovela \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLapilar Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n799.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n590.460,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059682\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMontagem e Lançamento do Espetáculo Multimídia do Disco Cândida \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa de Arte e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.648.669/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n628.110,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059689\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTemporada Momento Itália\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInterlúdio Eventos e Serviços Artísticos e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.942.976/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n540.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059856\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSemana Negra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n611.460,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059899\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOuro da Casa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n757.160,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n440.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059956\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLab Brasil: Música + idéias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUh Tererê Diversão e Arte Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.760.075/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n799.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058287\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCildo Meireles - Releitura e Instalação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMic Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.694.844/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n358.510,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n358.510,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058522\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDescolagem 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProSol Produções e Soluções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.050.026/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n499.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058029\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio: Viver perto do Mar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMar Laboratório de Idéias Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.424.664/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.925,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n188.925,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058060\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIvo Pitangui: A Arquitetura do Corpo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTV Zero Cinema Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.360.320/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.599.393,37\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n692.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058197\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDelegado da Mangueira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFernanda de Abreu Buarque Vogas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n069.163.537-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n94.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n87.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058288\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica Americana\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRT2A Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.998.046/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n6.564.172,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058584\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Grandes Damas da Telenovela\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHermes Frederico Pinho de Araújo \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.732.865/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n661.654,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058690\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Gente Não Está Falando Só de Jazz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFelnog Produções Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.537.256/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n799.557,38\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n690.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059029\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAtravés dos Palcos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Rio Carioca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.802.090/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.317.428,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059064\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasil Futebol de Rua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDigacom Comunicação e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.897.104/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n538.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n372.705,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059685\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRondon, o Grande Chefe\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMovimento Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.787.555/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n3.592.127,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058777\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArquitetura da Adaptação - Seminários sobre a Adaptação de Espaços para Uso Cultural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM´Baraká Projetos e Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.959.913/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n428.865,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n75\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058182\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPáginas do Passado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVZBrasil Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.529.964/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n301.707,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n275.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n76\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058437\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nwww.zilkasallaberry.art.br\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLavinia Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.632.232/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n209.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n176.670,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n77\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058714\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEu Só Quero Ser Feliz: Um Retrato da Pacificação nas Favelas do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRéptil Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.131.919/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n357.530,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n340.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n78\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059112\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1° Seminário Nacional Sobre Pessoas com Deficiência\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.887.441/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n329.665,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n253.732,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n79\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059227\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Negativos Estão em Meu Poder\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n266.770,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n80\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059232\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAnuário Artes Visuais Contemporâneas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n333.905,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n81\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059335\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLendo com os Ouvidos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuz da Cidade Produções Artísticas Fonográficas e Editorias Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.013.080/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n82\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059647\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor Dentro das Favelas: Rio de Janeiro \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSugiro Consultoria de Investimentos Artes e Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.445.973/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n391.446,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n324.446,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n83\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059978\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSeminário Cultural Carioca 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n112.170,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n112.170,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058371\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPraça XV para Crianças\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPapelera Marketing Cultural e Esportivo Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.050.906/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n381.669,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n85\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058607\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Melhores Reportagens do Jornal de Letras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Antares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.498.051/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n292.378,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n195.878,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n86\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058858\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFotobiografia de Antonio Callado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEscola de Textos Empresariais, Jornalísticos e Acadêmicos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.083.674/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n386.799,94\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n269.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n87\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058861\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMaracanã, Inesquecível\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNavitrola Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.061.379/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n88\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058884\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Chamado de Engai\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGualter dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n053.825.147-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n169.310,03\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n169.310,03\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n89\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058914\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Saara\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n397.658,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n360.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n90\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058937\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJoaquim e as Estrelas - Livro Infantil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRenata Mizrahi\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n081.687.657-61\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.942,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n175.942,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n91\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058031\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFeU - Festival Universitário\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLuz Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.089.799/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.080.201,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n92\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058082\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGame Music Brasil 2ª Edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDvd Master Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.978.241/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n793.670,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n645.270,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n93\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058155\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasil Soul Festival\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOtávio Cibelli Rosa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.297.763/0001-98\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n526.347,66\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n94\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058185\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDevaneio sobre as Ondas- Glauco Velasquez por Clara Sverner e convidados\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMulti Arte Brasil Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.028.879/0001-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.862,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n188.997,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n95\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058208\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Lounge C\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nWFG Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.562.823/0001-64\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n803.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n96\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058223\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRap na Lapa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n342.749,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.029,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n97\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058224\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBatucada Carioca\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n324.399,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n226.499,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n98\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058436\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Music Conference 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRio Music Conference Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.727.931/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n2.128.056,15\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n833.100,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n99\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058490\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLapa - A Cara do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n620.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n100\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058558\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMinha Santa Clara, Clareou!\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAndre Gaspar Gomes do Rego Barros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n016.707.637-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n144.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n101\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058702\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Caixinha de Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStudio Ziss Sociedade Civil e Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.329.438/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n442.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n255.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n102\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058761\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Maratona da Alegria\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSamba VR Eventos Ltda Epp\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.816.112/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n961.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n420.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n103\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058848\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSereia Lab DJ: Subaquática Fomento a Pesquisa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElen Cristina Carvalho Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.903.908/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n475.448,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n423.848,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n104\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059055\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival M.C. do Alemão - Festival de Música Clássica do Complexo do Alemão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social pela Musica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.542.580,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.303.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n105\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059146\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovo Tom - Festival Apostando nos Novos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Cultura e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.977.454/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.910.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n106\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059205\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPor Onde Anda Você?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIntermídia Biz Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n293.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n107\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059307\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRadiografia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.628.432/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n299.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n267.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n108\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059325\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Itália Rock Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLacale Canal Empreendimentos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.655.174/0001-67\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n424.108,12\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n386.950,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n109\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059334\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMPB 12:30 em Ponto - 8º edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLV Brasil - Consultoria Artística e Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.558.158/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n299.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n292.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n110\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059350\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCentenário do Cantor Carlos Galhardo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n767.990,88\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n741.070,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n111\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059455\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMulheres Cantam Brasil (provisório)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVZBrasil Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.529.964/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.192.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n420.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n112\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059474\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRosane Corrêa Convida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRosane Corrêa Produções Artísticas e Culturais Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.621.692/0001-74\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n299.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n185.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n113\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059526\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIpanema Sonora\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n900.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n114\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059593\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Nacional Patrícia Mellodi - Do Outro Lado da Lua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n268.760,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n213.072,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n115\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059606\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBossa In Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPan Eventos e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.021.227/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n619.680,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n116\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059617\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEletronika - Festival de Novas Tendências\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSara Faria Eller\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n054.938.326-31\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n857.851,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n117\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059624\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Estudantil da Música Brasileira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSete Artes Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n681.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n118\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059641\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Nacional de Bandas Sinfônicas e de Fanfarra de Arraial do Cabo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Harmonya do Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.171.698/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.685.340,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n119\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059678\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1º Festival Rio Nova Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTempo Imagem Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.123.799/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.125.144,08\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n120\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059691\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio de Música Digital\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMas Mazzola Edições Musicais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.199.000/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n498.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n473.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n121\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059722\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBoca de Luz - Festival Internacional de Musica de Parati\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRinoceronte Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.756.371/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n2.974.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.624.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n122\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059742\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOstras Folia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJose Antonio de Souza Leite Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.512.306/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n991.130,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n123\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059803\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDoidos Por Música\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJose Antonio de Souza Leite Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.512.306/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n451.240,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n124\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059853\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLeandro Léo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.396.390/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n118.080,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n90.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n125\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059886\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSamba Imperial\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProelias Assessoria e Consultoria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.419.751/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n304.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n126\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059950\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChoroFunk\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaracujá Cultural Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.060.865/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n299.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n253.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1230196"
                        ],
                        "1230184": [
                            "I - Edital",
                            "A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 42.292/2010, cujos recursos administrativos interpostos foram indeferidos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058219\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaminha - Uma Carta de Amor ao Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Henrique Luna\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n026.101.639-32\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058379\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFala Crioulo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.581.316/0001-63\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058393\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Luta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.581.316/0001-63\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058592\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSeven - A História de um Anão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLarissa Viana Camara\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n935.493.501-04\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058634\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEu sou aquele que dizem que sumiu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSeteoito Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.347.748/0001-41\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058693\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCabaret do Avesso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCoarte Assessoria Administração de Empresas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.147.439/0001-63\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058833\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPirou!?\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Queiroz de Barros\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n310.100.238-96\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059143\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFaustino, um Fausto Nordestino\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArte Final Criação Livre Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.809.763/0001-62\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059187\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIntegraRIO - Comédia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVinicius Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.487.003/0001-03\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059339\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIntegraRio - Drama\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVinicius Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.487.003/0001-03\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059362\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIniciando na dança\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSinergia Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.366.573/0001-94\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059506\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Noite das Maldormidas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPrimeiro Plano Produções, Gestão e Assessoria de Projetos Culturais e Sociais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.855.760/0001-02\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058793\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOlimpíada do Folclore da Pimpolhos Grande Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGremio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058956\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBloco Carnavalesco Vagalume\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMoleque Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.810.324/0001-70\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058239\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Faces e as Máscaras - Rosane Franco\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRosane Abreu Franco \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n732.952.057-87\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059053\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevelação\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058310\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMakúmba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPaloma Rocha Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.752.246/0001-33\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058457\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEspertices & Valenturas \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiler & Associados Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.291.470/0001-51\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058531\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTributo a Oscarito\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiler & Associados Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.291.470/0001-51\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058640\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica.RJ\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMigdal Produções Cinematográficas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.645.895/0001-75\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058962\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Itinerantes - Uma Viagem pelo Brasil através da Música\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n6D Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.460.226/0001-40\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059021\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Studio do Samba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nComunidade África Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.734.078/0001-41\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059034\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBandidos e Mocinhas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFilme do Equador Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059079\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCidade do Funk\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFidalgo Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.420.297/0001-07\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059081\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMax, o Menino Mágico\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiler & Associados Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.291.470/0001-51\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059086\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuem é Jorge?\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAnanã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.473.536/0001-97\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059311\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEra uma vez uma Taça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMenescal Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.644.140/0001-65\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059492\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNão Disse que não há Nada Melhor, Disse que não há Nada com Isso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPúcaro Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.202.256/0001-56\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Design\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058434\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuia Agenda de Design do Rio de Janeiro - 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDaniel Kraichete Martins\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n048160657-25\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059805\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nManutenção ABLC\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAcademia Brasileira de Literatura de Cordel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.113.251/0001-82\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058381\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSanta Marta, um Autorretrato\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Divinas Axilas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.108.669/0001-76\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059500\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRetratos da Cena Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarco Rodrigo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.212.149/0001-09\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059870\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSite - Agência Nacional de Favelas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAgência de Notícias das Favelas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.157.020/0001-82\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059933\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDiálogos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSbritto Assessoria Produções e Serviços Artísticos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.083.624/0001-24\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058373\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMaré de Música\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCMA de Figueiredo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.292.875/0001-68\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058730\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTem Muito Arroz neste Pilão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Henrique Machado Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n65.725.972-04\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058856\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInstrumental Ameno Resedá\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Rodrigo Hue Ribeiro de Lessa 77953584700\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.136.640/0001-02\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058920\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow de Verão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPaufran & Projetos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.512.999/0001-81\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059306\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRecital Palestra Interativa Negócio da Música\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLuiz Octavio Bonfa Burnier\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n335.101.647-68\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059467\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPopular Music\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGermana Helena Bandeira Franco Cardoso \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n033.110.784-89\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059610\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHB Experience - Um Tributo a Hoyt Curtin\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGserpa Produções e Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.096.697/0001-25\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059747\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Espaço Fora do Lugar\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGserpa Produções e Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.096.697/0001-25\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059779\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Novos Talentos da Rocinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.121.859/0002-09\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059797\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Música - Minha Raiz é Rocinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.121.859/0002-09\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058164\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAcervos - Memória do Hotel Copacabana Palace\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFazer Arte Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.980.591/0001-84\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92 através do Decreto nº 42.292/2010, que foram habilitados, com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059119\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nElefante, Canguru e outras Espécies \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDueto Produções Publicidade Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.872.415/0001-01\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058388\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Marchinhas - Carnaval da Lapa 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058705\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOficina de Carnaval\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Divinas Axilas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.108.669/0001-76\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamento Cultural\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059267\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOcupação Complexo Duplo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058813\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColeção Restaurada da Revista Pererê\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.780.527/0001-10\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058831\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola Técnica de Audiovisual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTrajetória\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.872.925/0001-49\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059134\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBMW Jazz Festival \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDueto Produções e Publicidade Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.872.415/0001-01\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059523\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjetos Bandas - Mostra de Rock Nacional \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGuilherme Monteiro Pacheco \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n370.602.607-49\r\n\r\nV- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1230184"
                        ],
                        "1230424": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna pública a Relação n° 03 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n257\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058532\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Primeira Missa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCrystal Cinematográfica Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.510.135/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n4.479.017,07\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1230424"
                        ],
                        "1229588": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 620/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMúsica pra todo Mundo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarapuí Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.938.996/0001-79\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 336.000,00\r\n\r\nR$ 84.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.621 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Babilônia Feira Hype\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nHype Art Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.047.451/0001-00\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 622/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nVeleiros Clássicos Brasileiros - Preservação e Restauro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAlice & Bart Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.433.112/0001-50\r\n\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n42.374.207/0001-76\r\n\r\nR$ 115.200,00\r\n\r\nR$ 28.800,00\r\n\r\nId: 1229588"
                        ],
                        "1230042": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, cancela a Certificação de Mérito Cultural do projeto cultural inscrito e aprovado, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 31 de março de 2010, publicado no D.O. de 18 de agosto de 2010 - página 67 - 3ª coluna.\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055235\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAcervo Fundação Oscar Niemeyer 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Oscar Niemeyer\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.267.741/0001-50\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 549.095,50\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 439.276,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1230042"
                        ],
                        "1230040": [
                            "I - Edital",
                            "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 359/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nShow Natal Mágico - O Direito das Crianças de ter Direitos Iguais\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFundação Assistencial Xuxa Meneghel\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.420.425/0001-83\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.485/0001-29\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 649/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPinóquio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBB Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.380.010/0001-53\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 650/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro de Documentação e Referência (CEDOC) da Escola de Cinema Darcy Ribeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.605.336/0001-03\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 208.000,00\r\n\r\nR$ 52.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 124.800,00\r\n\r\nR$ 31.200,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 83.200,00\r\n\r\nR$ 20.800,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 651/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCurso Livre de Roteiro - Laboratório de Roteiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Audiovisual\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.605.336/0001-03\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 67.200,00\r\n\r\nR$ 16.800,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 44.800,00\r\n\r\nR$ 11.200,00\r\n\r\nId: 1230040"
                        ],
                        "1230185": [
                            "I - Edital",
                            "A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação n° 03 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058146\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBalanço Esportivo em Cena \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Show Produção de Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.008.672/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n458.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058178\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNa Estrada com a Trupe Família Clou \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTalita Acrênea Nogueira Melone\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n095.690.457-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.923,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.923,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058311\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSonhos de Papel\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCine Cinematografia Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.445.787/0004-48\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n485.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n485.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058330\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChagall\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nQuintal Rio Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.438.689/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n111.130,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n108.830,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058417\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTragédia A La Grega\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSurya Produções Artísticas e Gestão Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.703.427/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n249.366,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.366,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058467\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Subterrâneo Jogo do Espírito\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKarê Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.361.437/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n220.786,84\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n201.714,84\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058477\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTempo - Festival das Artes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBuenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.645.518/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n4.313.750,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058479\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGalápagos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaulo Roberto Pinto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n784.901.707-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n197.398,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n197.398,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058491\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSolilóquio: Um Amor Sem Palavras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHíbrida Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.423.493/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n244.969,92\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n244.969,92\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058567\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRespeitável Público?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nImagine Arte Cultura e Paz Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.606.268/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058609\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProvisório\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJuliana Bezerra da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n095.341.087-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n132.376,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n132.376,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058669\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Pirata Barba Ruiva\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBuenos Dias Projetos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.645.518/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n312.410,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n312.410,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058720\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntre Atos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMunicipal 2005 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.438.361/0001-63\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n243.350,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\n243.350,00\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058737\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJoaquim e as Estrelas - Circulação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro de Nós Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.935.129/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n284.471,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n284.471,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058746\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Hora do Poço ou a Boca do Céu\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOZ Produções e Marketing Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.389.580/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n570.350,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n570.350,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058747\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCabeça de Vento\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGam Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.380.116/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n317.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n317.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058790\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Girasol e a Lua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJogo Rápido em Cena Eventos Empresariais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.107.358/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n439.980,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n439.980,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058816\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClementina, Cadê Você?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço de Dança Cristiano Salgado Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.037.776/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n378.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n378.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058826\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Incrível História do Reino sem Trono\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.751.480/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n320.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n320.620,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058862\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Vivo para Todos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPallas Produções Artísticas & eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.461.886/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n109.694,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n109.694,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058863\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Homem Vermelho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSaraiov Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.373.017/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n449.605,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n449.605,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058895\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Beijo no Asfalto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCanampo Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.850.148/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n250.010,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058979\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÁgua de Beber\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMeia Lua de Compasso Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n596.336.707-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058998\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBette Davis e a Máquina de Coca-Cola\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro de Nós Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.935.129/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n265.881,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n265.881,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059039\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstética do Oprimido - Mantendo a Filosofia de Augusto Boal\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n299.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059069\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nColetivo CIC\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCIC Centro Interativo de Circo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.544.438/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n155.680,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059101\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuando a Gente Ama\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSábios Projetos e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.751.480/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n647.970,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n647.970,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059113\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVinte Anos da Casa da Gávea - Programação 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Gávea\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n990.584,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n990.584,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059120\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nErê Piá Curumim - Poesia para Crianças de Todas as Idades\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPela Noite Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.912.983/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n340.035,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n340.035,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059152\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJoão Ternura - Tablado 60 Anos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTeatro Amador O Tablado\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.932.039/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n358.338,10\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n287.670,48\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059181\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIpin\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagaz Produções Artísticas Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.226.327/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n110.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059186\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVIII Mostra Rio São Paulo de Teatro de Rua - Itaguaí 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Arteatro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.922.525/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n79.262,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n79.262,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059186\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVIII Mostra Rio São Paulo de Teatro de Rua - Itaguaí 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Arteatro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.922.525/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n79.262,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n79.262,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059248\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Dia de Festa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSapo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.400.308/0001-88\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n221.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n221.950,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059296\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFluxorama\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDiga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n421.065,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n421.065,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059321\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Ciranda de Roda\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStudio de Arte Espaço Aberto\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.117.811/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059341\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNelson Rodrigues Visita Santa Cruz no Ano do Seu Centenário - Montagem Anjo Negro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNúcleo de Orientação e Pesquisa Histórica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.031.223/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n514.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n514.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059347\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNelson Rodrigues Visita Santa Cruz no Ano do Seu Centenário - Montagem Viúva Porém Honesta\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNúcleo de Orientação e Pesquisa Histórica \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.031.223/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n447.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n447.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059379\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGraúna, Zeferino e Orelana em: Chuva na Caatinga\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPimentel e Carvalho Promoções e ProduçõesArtísticas Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.103.490/0001-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n115.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n115.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059437\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFernando em Pessoas: Da Intervenção à Criação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Integrado de Estudos do Movimento Hip Hop\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.873.902/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n115.960,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n115.960,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059469\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRepertório As Comediantes - Circulação\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Sociedade de Arte Dramática\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.634.189/0001-74\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n252.630,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n252.630,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059503\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Infantil no Morro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cristóvão Leite de Castro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.439.622/0001-37\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n573.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n395.280,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059530\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemórias do Não Ter Havido\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n288.798,21\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n288.798,21\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059563\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Mancha Roxa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDiga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n276.530,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n276.530,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059586\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPreâmbulos - Qual a Missão do Brasil?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBelas Estratégias Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.725.477/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n71.536,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n71.536,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059623\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCombate de Negro e de Cães\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEmCartaz Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.281.777/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n462.451,85\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n462.451,85\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059675\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLobisomem Juvenil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Equador Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.619.637/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n484.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n484.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059712\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRealismo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSaboia Produções Musicais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.778.689/0001-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n394.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n394.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059786\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGafieira&Graça Ano II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUh Tererê Diversão e Arte Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.760.075/0001-69\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n499.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059821\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Mágico de OZ\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAventura Entretenimento Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.543.638/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n5.009.640,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059846\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOficina Experimental de Aprofundamento Teatral - Redescobrindo a América Ópera Reggae - Turma de Profissionalização Teatral do CEPPES\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Sociais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.009.946/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n227.905,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n227.905,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059866\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVeronica ou 13\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProduzir Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.880.107/0001-95\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n2.397.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059937\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Roubo das Vassourinhas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSEC XXI Assessoria A. Nacional e Internacional Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.139.024/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n797.812,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n638.250,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059948\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nInaptos?\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Anônimo de Teatro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.111.206/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n246.210,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n246.210,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058065\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCiranda Brasileira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058069\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimeira Queima: a Arte do Barro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Arte Tear\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.435.475/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n750.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058303\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura e Arte em Toda Parte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.261.870,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058458\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPianeiros Cariocas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSoma Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.962.704/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n65.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n65.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058506\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFavela Mundo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFratelli Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.362.916/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n797.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058560\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Arará\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Ary Carvalho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.063.464/0001-35\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n278.118,08\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n197.160,78\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058641\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMamãe Eu Quero!\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTimbre Comunicações Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.511.157/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n548.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n548.600,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058717\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFunk Carioca Social Clube\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoco Produções Artisitcas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.411.242/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058784\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÁgua Mãe\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIara Reis de Carvalho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n225.039.437-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n173.901,56\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n173.901,56\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058827\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMixCultural de Verão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCristiane Ferreira dos Santos de Almeida\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n085.592.787-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n184.320,72\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n184.320,72\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058871\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBanho da Chica\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaygon Serviços de Marketing, Eventos e Turismo Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.593.835/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n489.181,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n489.181,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058874\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLapa Maravilha\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaygon Serviços de Marketing, Eventos e Turismo Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.593.835/0001-19\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n363.799,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n363.799,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058899\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVerão Cultural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRealtaf Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.601.675/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n377.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058916\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Cara do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMatinê Filmes Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.191.048/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n842.362,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n692.362,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058966\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCrianças em Paz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOldemburg Marketing Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.273.077/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n149.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n149.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058997\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFest Verão And Music \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilm 2 Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.980.343/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n595.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059036\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRosa Metálica\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaula Tolentino Calaes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n081.786.707-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.198,98\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.198,98\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059109\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEspaço Cultural FGV - Exposições para 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.641.663/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n404.452,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n404.452,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059190\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuia da Arquitetura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGreen Ocean 90 Comercial Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.750.749/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n267.880,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n267.880,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059196\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta Negra de Cinema e Artes em Quissamã \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nÍmpar Produções em Vídeo, Fotografia e Design Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.040.189/0001-22\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n781.233,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n781.233,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n75\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059235\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n5° Festival da Cultura Japonesa na Ilha Grande\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPontual & Castanho Consultoria\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.438.447/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n578.497,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n398.497,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n76\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059261\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Cosplay in Rio 2012 - 3ª Edição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Japão Pop Br\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.930.020/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n346.140,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n346.140,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n77\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059277\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCalmaí - Oficinas Itinerantes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNathalie Rodrigues Barcellos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n132.341.487-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n91.374,48\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n91.374,48\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n78\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059301\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOI Futuro Cabeça \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAeroplano Editora e Consultoria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.433.467/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n391.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n391.380,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n79\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059309\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMusaTbr\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nClaudio Mascarenhas Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.893.121/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n290.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n290.550,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n80\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059371\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPós Tudo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCanampo Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.850.148/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n81\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059406\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDomingo no Parque \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.628.432/0001-77\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n82\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059519\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPalavras Cruzadas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.045.026/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n334.078,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n334.078,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n83\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059597\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n2ª A Parada é Funk\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMamama Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.027.460/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n844.220,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n844.220,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059609\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta de Santanésia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMultti Estruturas e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.032.267/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n369.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n85\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059622\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSemana Baixada é Arte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n117.865,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n117.865,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n86\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059664\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n3º Festival Nacional de Cinema de Petrópolis\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCzen Produções Artísticas e Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.338.721/0001-06\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n516.606,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n516.606,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n87\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059676\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura das Artes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa do Conhecimento ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.768.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.768.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n88\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059676\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura das Artes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa do Conhecimento do ONG de Promoção da Identidade Cultural Brasileira \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.850.911/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.768.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.768.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n89\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059709\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDia Internacional do Teatro do Oprimido - 16 de março\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Teatro do Oprimido\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.633.889/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n298.437,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n298.437,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n90\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059765\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCubo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizoma Consultoria e Gestão Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.619.776/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n746.418,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n746.418,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n91\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059829\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Inverno de Friburgo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStretto Eventos e Serviços Artísiticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.594.921/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n92\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059940\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCem Vezes Nelson Transmídia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nItacas Editora de Jogos e Livros Educativos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.597.024/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n788.409,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n788.409,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n93\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059951\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Verão: Música, Humor e Teatro no Verão Fluminense \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTCPA Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.865.086/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.999.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.999.950,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n94\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058203\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFelipe Taborda - Ideia em Movimento\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOctavio Bezerra Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.138.975/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n377.806,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n377.806,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n95\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058284\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOscar Niemeyer - Século XXI\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMlc Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.694.844/0001-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n263.700,43\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n263.700,43\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n96\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058535\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nExposição Livrobjeto Projeto Sombras \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVulkana Bronstein Empreendimentos Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.060.701/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n383.910,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n383.910,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n97\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058628\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFeira Moderna\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProSol Produções & Soluções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.050.026/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n499.797,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.797,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n98\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058635\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Água e seu Papel II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRKF Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.252.802/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n269.720,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n269.720,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n99\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058722\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGlauco Rodrigues e a Sua Força Criativa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEmfoco Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.945.893/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n656.139,04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n524.911,23\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n100\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058731\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMulheres\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMahadeva Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.584.974/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n430.050,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n430.050,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n101\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058996\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDasartes.com\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIndexa Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.328.108/0001-57\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n163.020,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n163.020,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n102\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059228\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTransperformance II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n294.830,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n294.830,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n103\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059719\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nImagens Urbanas - Vitrinas em Exposição\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSintonia Urbana Produções Artísticas e Culturais Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.532.714/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n799.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n799.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n104\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059971\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSmart Light Rio \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVivian Nunes Mocellin \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.258.678/0001-83\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n105\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058163\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstética Central Nacional\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPiloto Filmes Prestação de Serviços em Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.649.150/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n600.335,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n600.335,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n106\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058327\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Tempo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTria Productions e Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.211.565/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.127.730,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n107\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058359\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJesus, Personagem \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTria Productions e Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.211.565/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.497.220,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n108\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058396\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNada Sobre o meu Pai \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nModo Operante Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.992.833/0001-62\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n311.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n311.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n109\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058597\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1ª Semana Brasileira de Montanhismo: 100 anos de Montanhismo no Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\n9d Produções & Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.570.029/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n709.314,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n246.557,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n110\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058616\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPorto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaoro da Rocha Pitta\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n772.092.654-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n96.541,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n96.541,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n111\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058618\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMaresia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSolar Filmes Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.766.122/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n3.480.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n112\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058657\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Barão Negro \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLapilar Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n113\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058699\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOs Amorosos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSanta Fé 1900 Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.097.887/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.970.283,83\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n114\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058911\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOta - The Movie\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTria Productions e Produções Artísticas Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.211.565/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.188.670,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n115\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058922\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUma Fada Veio me Visitar\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGoritzia Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.874.608/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n6.599.209,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n116\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058935\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMangueira do Amanhã Ontem e Hoje\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMovi&Art Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n46.397.220/0005-25\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.976.703,26\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n117\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058985\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAldeia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJosé Buarque Ferreira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n596.498.526-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n70.016,64\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n70.016,64\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n118\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059009\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAnima\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDelart Estúdios Cinematográficos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.030.236/0001-52\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n98.964,49\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n98.964,49\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n119\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059010\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCasa da Mãe Joana 2\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMac Comunicação e Produção Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n7.094.816,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n120\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059076\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nJoão Roberto Kelly\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBusiness Telecom Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.706.281/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n636.075,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n508.860,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n121\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059114\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMeu Pé de Laranja Lima\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPássaro Films do Brasil Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.140.668/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n3.656.228,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n122\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059240\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMario e Fia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGuiza Produções Audiovisuais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.792.622/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n182.281,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n123\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059253\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nConsequência\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssocição Cultural de Radiodifusão Comunitária Formigas Voluntárias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n26.639,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n26.639,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n124\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059264\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFlyer, Noite Adentro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKarai Filmes Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.321.600/0001-05\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.988.950,28\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n125\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059299\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Face Oculta das Drogas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEstrela do Oriente Filmes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.721.802/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n675.121,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n131.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n126\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059352\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMeu AmigãoZão - 2ª Temporada\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLD Laboratório de Desenhos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.683.477/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n5.557.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n127\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059385\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNelson Rodrigues no Cinema \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFoco Arte Produtora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.284.921/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.372.670,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n128\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059601\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEspaço Urbano e a Diversidade Cultural do Rio (nome comercial a ser definido)\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos do Trabalho e Sociedade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.947.908/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n594.850,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n594.850,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n129\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059738\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nWebdoc na Periferia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Janvite\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.371.892/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n297.548,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n297.548,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n130\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059793\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMinutos Atrás\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLobo Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.396.390/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n411.900,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n328.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n131\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059816\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSala Escura \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTotal Entertainment Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.863.008/0001-07\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n3.020.463,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n132\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059819\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPicos do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSinopse Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.493.598/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n197.095,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n197.095,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n133\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059845\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLitoral do Rio\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSinopse Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.493.598/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n197.095,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n197.095,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n134\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058464\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRecicla Vida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n288.120,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n288.120,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n135\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058593\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOitava Edição do Prêmio Plumas e Paetês aos Profissionais do Carnaval, em Homenagem a Donga.\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlumas e Paetes Cultural e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.985.110/0001-76\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n153.736,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n153.736,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n136\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058643\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nToca - Livros\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nElaborar Projetos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.784.284/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n241.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n241.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n137\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058646\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrasil, Futebol e Livros\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHolden Comunicação Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.643.328/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n138\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058713\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1,2,3 Experiência\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGremio Recreativo Cultural Escola de Samba Mirim Pimpolhos da Grande Rio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.347.750/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n258.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n258.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n139\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058924\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCasa do Jongo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCREASF - Centro de Referência de Estudo Afro do Sul Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.482.089/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.549,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.549,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n140\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058925\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta Julina de Volta Redonda \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSamba VR Eventos Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.816.112/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n272.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n141\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059241\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCírculos Populares\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Rio de Histórias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.327.641/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n141.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n141.380,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n142\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059293\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nArte na Praça\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nDistac Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.476.601/0001-29\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n486.950,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n450.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n143\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059720\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIntercâmbio Cultural Roda Mundo Capoeira 2012: Resgatando Nossas Raízes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJose Luis Ramos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n512.668.147-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n144\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059810\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Festival de Verão de Ipiabas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAmorim e Filha Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.308.939/0001-02\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n513.320,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n145\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059814\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Viva Capoeira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa da Cultura - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.446.029/0001-49\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n237.957,25\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n237.957,25\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n146\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059836\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMemória Negras do Quilombo Urbano Pedra do Sal\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJaime Candido Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n505.334.527-91\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n99.729,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n99.729,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n147\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058877\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrocando Olhos por Vozes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituição Tear\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.839.012/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n326.945,87\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n326.945,87\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais \r\n\r\n148\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058803\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro Poeira 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa de Teatro Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.335.768/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n149\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058837\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Dispositivo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPedro Vinícius Bastos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n087.950.767-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.725,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.725,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n150\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058867\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEstação Leitura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOldemburg Marketing Cultural\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.273.077/0001-47\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n745.561,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n745.561,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n151\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058905\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBenfeitorias MAC de Niterói\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação de Amigos do MAC de Niterói\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.210.954/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n186.516,53\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n186.516,53\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n152\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059111\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTeatro da Maison de France - Co-Produção Programação 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Moliere\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.015.504/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n567.119,60\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n153\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059668\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMais Atitudes!\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Desenvolvimento Humano Atitude Social \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.997.080/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n154\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059735\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSala Paulo Pontes\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n874.670,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n155\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059694\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta do Peixe de Angra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nContraste Marketing e Promoções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.530.621/0001-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n837.587,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n156\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059939\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n20ª Festa do Pinhão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFrederico Paschoeto Silva Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.341.346/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n380.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n157\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058056\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBlack Faces\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKBMK Empreendimentos Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.259.209/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n304.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n304.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n158\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058056\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBlack Faces\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nKBMK Empreendimentos Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.259.209/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n304.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n304.150,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n159\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058209\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevista Beija-Flor de Nilópolis - Uma Escola de Vida\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Beija-Flor\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.292.854/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n329.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n329.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n160\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058221\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRocinha - Cotidianos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSpectrum Foto Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.027.425/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n437.279,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n161\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058422\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivrobjeto - Projeto Sombras\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVulkana Bronstein Empreendimentos Artísticos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.060.701/0001-03\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n325.974,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n325.974,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n162\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058955\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDimensões Sócio-econômicas da Cadeia Produtiva do Funk no Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Getulio Vargas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.641.663/0001-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n277.882,61\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n277.882,61\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n163\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059042\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura Brasil 2012 - 2º Encontro Nacional de Empreendedorismo Cultural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Dominus de Arte, Ofícios e Cidadania \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.229.254/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n268.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n268.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n164\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059254\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGaleria do Lago - Arte Contemporânea no Museu da República\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMartha Niklaus Moreira da Rocha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n706.900.577-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.162,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.162,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n165\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059333\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevista Devarim - Publicação Impressa e Website da Publicação Digital\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nARI Associação Religiosa Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.642.265/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n261.558,35\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n261.558,35\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n166\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059452\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGuia Taxi Cultural \r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInteração Global Comunicação e Produções \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.688.306/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n167\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059612\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGaleria de Arte Muito Especial - Manutenção\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.887.441/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n265.940,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n265.940,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n168\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059633\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCentral dos Festivais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEugenio Javier Rosales Miguel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n055.474.297-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n62.007,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n62.007,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n169\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058218\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPoesia ao Meio Dia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOctavio Bezerra Produções Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.138.975/0001-43\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n191.273,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n191.273,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n170\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058355\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTarde Literária\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMirian de Carvalho Perisse Teperino\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n679.797.857-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n104.580,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n104.580,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n171\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058896\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGoytacaz F.C. Cem Anos de Glórias e Paixões\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHumberto Moreira Rangel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n183.388.107-97\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n212.009,98\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n194.498,78\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n172\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059067\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n14º Salão FNLIJ do Livro Infantil e Juvenil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.996.604/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n778.184,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n173\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059125\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDolores Duran - A Vida Acaba um Pouco Todo Dia\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVerbo Virtual Comunicação e Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n67.513.507/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n282.860,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n282.860,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n174\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059171\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrimavera dos Livros Rio 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLIBRE - Liga Brasileira de Editoras\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.244.417/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n497.637,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n466.137,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n175\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059175\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLendas e Fantasias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLingua Geral Livros Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.882.969/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n152.340,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n152.340,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n176\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059183\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMalandro Beleza - Reminiscências Cariocas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nNilo Marques Braga\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n027.360.477-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n97.306,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n97.306,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n177\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059280\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCais, Saúde e Gamboa - Identidade, Memória e Literatura\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRaphael Vidal Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n092.872.797-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n48.321,20\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n48.321,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n178\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059417\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Jaguncinho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMoledo Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.259.557/0001-30\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n87.340,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n87.340,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n179\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059588\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura - Uma Atitude Muito Especial\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.887.441/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n265.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n265.650,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n180\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059755\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro - A Comunidade Vista por Sua Escola de Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.121.859/0002-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n188.183,80\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n188.183,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n181\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059875\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRetratos Poéticos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoilson Mussully\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n103.255.567-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.997,22\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.997,22\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n182\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059972\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAmigos das Artes - Instituições Culturais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n284.941,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n284.941,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n183\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059974\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFeira Literária para Jovens - Baixada - 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSenha Cultura e Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.445.155/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n292.510,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n292.510,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n184\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058120\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Estadual de Chorinho\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSete Artes Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.390.604/0001-08\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n645.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n645.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n185\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058157\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAlmamúsica\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSarapuí Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.938.996/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n249.740,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n249.740,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n186\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058207\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica para Todos - Arte nas UPPs\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTop Cat Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.268.419/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n187\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058220\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Verão de São Gonçalo 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n515.916,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n289.316,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n188\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058258\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMaíra - Turnê Estadual de Maíra Freitas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSarapuí Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.938.996/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n189\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058346\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEco Levy 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Show Produção de Eventos Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.008.672/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n630.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n190\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058407\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAPP Tablet Total - Gilberto Gil: Todas as Partituras do Artista\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRefazenda Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.519.661/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n753.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n753.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n191\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058412\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSimone Mazzer - Circulação Nacional\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSimone Mazzer\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n708.820.889-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n192\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058472\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNoite de Marias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSJ Lucchesi Promoções e Eventos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.286.852/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n299.870,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.870,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n193\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058517\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Retorno Triunfal de Fritz Escovão\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSaravá Entretenimento e Arte Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.924.317/0001-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n270.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n194\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058529\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEscola no Palco\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSão Roque Produções Possíveis Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.251.182/0001-85\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n245.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n245.400,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n195\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058553\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBrincando de Orquestra\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPianíssimo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.172.974/0001-39\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n232.290,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n232.290,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n196\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058559\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNova Cena Musical - Programação do Studio RJ\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTema Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n97.453.393/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n561.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n197\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058566\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Banda Pede Passagem\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSociedade Musicl Euterpe Lumiarense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.294.510/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n189.884,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n189.884,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n198\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058568\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nScenarium Musical\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nIntituto Fecundar de Cultura Arte e Cidadania\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.351.973/0001-99\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n245.988,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n245.988,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n199\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058582\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSão João do Boitatá\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Cultural Cordão do Boitatá\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.289.077/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n161.780,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n161.780,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n200\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058589\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaminhão Palco - Turnê Itinerante Mario Noya - 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJuscelem Alves de Souza\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n632.394.856-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n178.425,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n178.425,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n201\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058638\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovo Canto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEureka Imagens e Idéias Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.021.803/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n498.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n398.640,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n202\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058653\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm Piano nas Escolas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria da Penha de Lima Ribeiro da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n413.044.897-87\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n203\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058674\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLan Lan Loud - Ritmos do Mundo -Montagem de Show\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRosinete Cruz da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n018.345.297-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.810,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.810,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n204\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058692\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrio Madeira - Shows\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrem Mineiro 2006 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.763.223/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n205\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058695\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBourbon Street Fest in Rio 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagitário Cultural, Projetos e Produção de Eventos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.090.262/0001-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n1.100.681,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.100.681,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n206\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058703\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n100 Anos de Fundição 30 Anos de Progresso\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n5.150.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n207\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058706\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTrio Madeira - CD\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTrem Mineiro 2006 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.763.223/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n208\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058751\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCine Jazz\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPaulo Renato Rocha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n515.094.237-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n77.178,69\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n77.178,69\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n209\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058755\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDia da Rua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.931.540/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n247.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n247.500,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n210\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058799\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOnde Mora o Segredo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nValéria Martins Alves de Lima\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n177.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n177.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n211\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058814\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIvan Lins\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOilua Produções Artísticas Edições Musicais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.374.542/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n496.540,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n496.540,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n212\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058840\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nZé da Velha & Silvério Pontes - Ouro e Prata\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCaptar Produção Cultural e Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.070.276/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n75.199,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n75.199,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n213\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058857\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNova Música Brasileira 2012 - Unindo o Estado\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOSC Marketing Esportivo e Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.055.339/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n846.978,55\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n680.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n214\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058900\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCorda e Canto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPedro Paulo Braga de Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n838.291.487-04\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n60.280,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n60.280,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n215\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058930\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAna Carolina 2012 - Provisório\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTribo Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.701.990/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n620.755,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n216\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058940\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMusica Brasilis - Música Brasileira de Todos os Tempos Através de Instalações Digitais Interativas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Musica Brasilis\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.024.672/0001-53\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n793.660,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n634.928,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n217\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058983\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nClássicos do Vinil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n552.830,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n298.330,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n218\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058986\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Maravilha\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n792.360,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n299.760,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n219\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCultura na Rua 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n418.665,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n214.265,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n220\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059040\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCampos Magia 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n804.480,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n297.230,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n221\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059070\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSorriso Maroto na Rural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMontezano e Sales Produções de Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.622.393/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n461.842,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n203.642,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n222\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059092\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAfrika Gumbe - Meu Refrão Inquieto\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nHouse Mix Shows e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.485.073/0001-46\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n223\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059115\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Curto Circuito\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSinapse 2002 Eventos e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.931.540/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n280.376,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n224\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059224\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÚltimo Desejo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSingularte Produções Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.375.761/0001-81\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n225\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059257\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBanda Larga Edição 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação dos Amigos da Sala Cecília Meireles\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.931.009/0001-40\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n226\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059271\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1° Festival de Música da ONG Formigas Voluntárias\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Radiodifusão Comunitária Formigas Voluntárias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.176.230/0001-80\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n130.937,30\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n130.937,30\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n227\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059275\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nWorkshow - A Voz do Brasil\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoco Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.411.242/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n213.994,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n213.994,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n228\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059288\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCD - Toque de Tambor\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoco Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.411.242/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n119.999,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.999,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n229\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059354\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCoral de Cavalheiros Cariocas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJames Paul Telles\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n056.340.707-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n40.648,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n40.648,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n230\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059389\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Samba Cine\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFranco Produções Filmes Eventos e Promoções Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.183.983/0001-84\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n467.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n467.300,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n231\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059449\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDuo Villa Rio: Música para Todos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAna Carolina Scalzer de Paula\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n101.332.027-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n75.250,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n75.250,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n232\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059462\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLançamento do Cd Paralelo - Eddugrau Para a Comunidade\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoco Produções Artisitcas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.411.242/0001-94\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n191.494,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n191.494,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n233\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059544\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nNovos Bambas do Velho Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nThianas Eventos Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.022.532/0001-34\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n211.670,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n211.670,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n234\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059593\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Nacional Patricia Mellodi - Do Outro Lado da Lua\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.520.460/0001-20\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n268.760,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n213.072,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n235\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059634\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nÓpera-Organismo\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPontes Comunicação e Arte\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.531.206/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n495.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n495.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n236\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059638\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Diário de Anne Frank\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes Mais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.435.290/0002-75\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n892.752,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n237\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059661\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nChoro Aperitivo II\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRonaldinho do Cavaquinho Eventos Musicais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.182.571/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n211.966,12\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n211.966,12\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n238\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059696\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMúsica +\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPallas Produções Artísticas & eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.461.886/0001-24\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n199.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n199.800,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n239\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059743\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDesfile Bloco Mulheres de Chico - Carnaval 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPatricia Carvalho de Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n011.830.777-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n89.435,22\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n89.435,22\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n240\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059763\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLan Lan Loud Ritmos do Mundo - Produção de CD\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRosinete Cruz da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n018.345.297-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n119.780,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n119.780,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n241\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059800\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOSBM - Temporada 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Valorização ao Adolescente e à Família - Construindo Sonhos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.044.637/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n2.572.480,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n461.480,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n242\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059855\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOrquestra Voadora - Circulação Estadual de Espectáculos Turnê dos Coretos Estaduais\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTiago Rodrigues de Castro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n082.511.387-36\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n136.160,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n136.160,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n243\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059867\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Bom e Velho Samba Novo - Turnê Estadual de Joyce Cândido\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSarapuí Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.938.996/0001-79\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n244\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059871\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nGravação do DVD Eu Amo Baile Funk\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMamama Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.027.460/0001-92\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n163.700,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n163.700,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n245\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059928\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIsso é Bossa Nova, Isso é Muito Natural\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTwogether Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.146.581/0001-60\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n122.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n122.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n246\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059934\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViolão, Voz e Zé Keti\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRoda de Produções Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.167.436/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n205.144,42\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n205.144,42\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n247\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059949\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTurnê Meu Semba Teu Samba\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCrioulinha Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.270.157/0001-89\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n960.051,32\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n248\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059953\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAbstrai - Música de Câmara Contemporânea Brasileira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRizhoma Design & Performance\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.648.733/0001-90\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n171.419,50\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n171.419,50\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n249\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058048\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Seminário Internacional Brasil - África para a Cooperação e Desenvolvimento\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAw Eventos e Ações Especiais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.162.002/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n368.015,71\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n368.015,71\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n250\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058836\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMestre Jamelão - 100 anos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFomenta Produções Artisticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.989.945/0001-27\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n775.704,95\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n450.004,95\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n251\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059048\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFazenda Histórica - Viagem ao Tempo dos Barões e Escravos\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLR - Publicidade, Propaganda e Promoção Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.125.984/0001-72\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n499.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n499.380,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n252\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059329\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto de Qualificação Profissional em Restauro e Conservação - Técnica Escaiola\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEmCartaz Empreendimentos Culturais Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.281.777/0001-13\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n253\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059578\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTratamento e Digitalização dos Negativos de Vidro do Museu Nacional\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Universitária José Bonifácio\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.429.480/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n488.218,45\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n488.218,45\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n254\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059596\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDigitalização Acervo Oscar Niemeyer\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Oscar Niemeyer para Fins Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.085.367/0001-41\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n846.426,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n255\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059611\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPatrimonializando Resende\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRaphael João Hallack Fabrino\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n048.541.916-51\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n113.830,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n113.830,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n256\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059687\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRestauração dos Vitrais da Catedral São Sebastião - 1ª Etapa\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.593.575/0001-14\r\n\r\nV- Valor total do projeto \r\n\r\n999.886,73\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação R$ \r\n\r\n999.886,73\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1230185"
                        ],
                        "1230197": [
                            "I - Edital",
                            "A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/1992, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna pública a Relação nº 05 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital 2012.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n1\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058168\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBendita Palavra\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAtitude Produções e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.551.480/0001-30\r\n\r\n2\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058172\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCasa de Penhores\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPedrazul Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.951.130/0001-06\r\n\r\n3\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058273\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\n2012.2\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Inclusão, Arte e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.225.207/0001-76\r\n\r\n4\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058295\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nSem Medida - Circulação\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nS.Rezende Produções Artísticas e Cinematográfica Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.588.232/0001-09\r\n\r\n5\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058387\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nJogo Fatal\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPaso Darte Eventos e Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.080.857/0001-82\r\n\r\n6\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058499\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFabulosa Trupe de La Fontaine\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBressane Conforti Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.271.173/0001-20\r\n\r\n7\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058537\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nTe Querer, Te Ganhar e Te Perder\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFelnog Produções Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.537.256/0001-84\r\n\r\n8\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058548\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCenas do Próximo Capitulo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJorge Eliano da Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n672.337.677-34\r\n\r\n9\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058605\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFazendo Amigos na Fazenda\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFazendo Amigos Promoções e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.467.711/0001-94\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058715\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAtaulfo Alves, O Bom Crioulo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLapilar Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.408.195/0001-15\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058748\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nIvon Curi - O Ator da Canção\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBarata Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.657.759/0001-00\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058780\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDiógenes, a Formiga Filósofa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEnierre Rachel Guimarães Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n070.898.508-46\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058779\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nTe Amo até o Céu\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDenise Andrade do Prado \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n733.496.237-00\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058975\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAinda Sem Título\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMárcia Milhazes Companhia de Dança Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.250.702/0001-96\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059097\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDeclaração de Amor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDenise Andrade do Prado\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n733.496.237-00\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059141\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nJim Morrison\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRio MS Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.111.428/0001-08\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059172\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nNão é Amor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRaccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n72.062.029/0001-09\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059189\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nOs Sapos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDiga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059458\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nO Despertar de uma Mulher\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nkeli Regina dos Santos Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.055.395/0001-06\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059508\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nTeatralizando\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Amando\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.224.227/0001-25\r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059521\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPirata Não\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLeão Leibovich Empreendimentos e Produções Artísticas Ltda Me\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.340.705/0001-44\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059543\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nSementys\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFernando Dias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n008.161.220-67\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059614\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nArte X Ação no Trânsito\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIsabel Aparecida Alves\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n033.068.158-37\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059637\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBrasil Folies\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVZBrasil Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.529.964/0001-21\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059784\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nA Arte da Dança\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Amando\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.224.227/0001-25\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059818\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRespertório Infantil - Luciana Martins\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLucianna Martins Produções Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.458.234/0001-29\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059832\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLevanta o Pau Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBandeira Brasil Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.275.167/0001-16\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059895\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCirco Reder\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBrainstorming Soluções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.979.665/0001-42\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059931\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nWorkshop para Iniciantes em Cinema\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPortal do Sucesso Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.557.415/0001-40\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059976\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAssis Valente - Um Musical Brasileiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMovimento Carioca Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.790.682/0001-68\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058094\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Amigo da Criança\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nLaguna Comunicação Integrada Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.275.767/0001-87\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058297\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEXPO BM\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nProson PROPAGANDA REPRESENTAÇÃO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058672\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBaile Brasileiro - Um documento nacional da raça\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcos de Oliveira Costa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n857.567.927-91\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058683\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCiclo de Palestras Femininas - Cases de Sucesso\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra 8 Entretenimento e Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.401.381/0001-37\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058752\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFesta da Paz\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSamba VR Eventos Ltda EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.816.112/0001-79\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058909\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Metropoliarte\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nModelo Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.259.557/0001-30\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059072\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBrincar de Escutar de Pernas Pro Ar\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOccidental Produtos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.295.616/0001-56\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059082\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPortal da Velha Guarda\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nARKO Produções Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.290.856/0001-50\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059332\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nProjeto Revista Cultural Baixada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSociedade Integrada do Jardim Ocidental e Adjacências\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.355.612/0001-13\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059360\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nArte para Proteger\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNúcleo de Orientação e Pesquisa Histórica\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.031.223/0001-87\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059413\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nTango em Búzios \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAurelia da Silva Pires\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n075.489.037-66\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059754\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nMinding theGap\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFernanda Rizzo Consultoria de Eventos e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.013.655/0001-80\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059901\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBrinque Consciente\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058305\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nArte Expressa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCMA de Figueiredo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.292.875/0001-68\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058424\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDesenhando um Filme\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLumen Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n35.794.023/0001-08\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058536\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDeixa que Eu Clico\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDezenhum Servicos e Comercio de Artes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.017.419/0001-68\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058860\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPrograma Kreatori de Fotografia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Kreatori Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.190.357/0001-04\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059015\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nImagens do Casamento no Século Passado\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Casa da Cultura Macedo Miranda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.846.900/0001-88\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059749\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCaminhos do Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nColombina Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.974.734/0001-25\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058106\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRomance Policial\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEl Desierto Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.617.531/0001-41\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058123\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPositividade\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra 8 Entretenimento e Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.401.381/0001-37\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058133\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nO Anjo do Meu Marido\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRF Cinema e TV Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.668.295/0001-42\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058226\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCurta Cabo Frio - Festival de Cinema da Costa do Sol \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEmes e Design Propaganda e Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.562.431/0001-65\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058256\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nOrlando Orfei, O homem do Circo Vivo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCamera2 Video Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.246.961/0001-79\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058275\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\n8 Rainhas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCamera2 Video Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.246.961/0001-79\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058283\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCircunstâncias\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenarthi Eventos e Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.863.176/0001-89\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058285\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBote\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElectra Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.088.742/0001-08\r\n\r\n58\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058290\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFeito no Rio - Segunda Temporada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDouglas Gaia Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.833.556/0001-00\r\n\r\n59\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058296\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nGame Empreendendo nas Olimpíadas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZeltzer Projetos Educacionais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.101.028/0001-40\r\n\r\n60\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058329\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCom as Armas de JorgE, Santo Guerreiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTria Productions e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.211.565/0001-02\r\n\r\n61\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058352\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nClássicos da Literatura em Animação\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenarthi Eventos e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.863.176/0001-89\r\n\r\n62\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058353\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\n2 de Fevereiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTria Productions e Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.211.565/0001-02\r\n\r\n63\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058377\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFormas e Expressões\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDouglas Gaia Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.833.556/0001-00\r\n\r\n64\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058486\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nViver Rio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Brasileira de Esportes Automotores\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.412.184/0001-13\r\n\r\n65\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058488\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPão sem Cebola\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Serro Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.451.113/0001-62\r\n\r\n66\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058509\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nQuando Ju Escapou pra Dentro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCaraminhola Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.815.205/0001-74\r\n\r\n67\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058686\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLobinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLevi Batista da Luz\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.132.980/0001-37\r\n\r\n68\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058893\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAs Aventuras de Guggi\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSigla Estudio de Animação e Cinema Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.957.539/0001-12\r\n\r\n69\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058981\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nHO - Delirium Ambulatorium\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPipa nativa Produção Cultural Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.933.574/0001-36\r\n\r\n70\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058995\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nHistória de Um Fio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDK Produções ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.052.454/0001-67\r\n\r\n71\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059016\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\n1º Cine Fest Brasil-Petrópolis\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInffinito Núcleo de Arte e Cultura\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.723.125/0001-75\r\n\r\n72\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059093\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nOito\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nÉ Tudo Nosso Produções Artísticas Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.576.712/0001-03\r\n\r\n73\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059154\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBrincadeiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Rio de Histórias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.327.641/0001-20\r\n\r\n74\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059170\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nMãos de Pedra, Coração de Ouro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrão Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.776.231/0001-33\r\n\r\n75\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059217\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBabilônia e Chapéu Mangueira em produção audiovisual\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBaluarte Agência de Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.560.676/0001-89\r\n\r\n76\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059328\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCapital Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDouglas Gaia Produções \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.833.556/0001-00\r\n\r\n77\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059353\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nWorkshop de Preparação para Estagiários\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cultural Rio Carioca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.802.090/0001-86\r\n\r\n78\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059422\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPrograma Vice Versa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSamba Filmes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.609.007/0001-29\r\n\r\n79\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059436\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nQueimados: em Busca de uma Geração Perdida\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLabpop Content Mídia e Jornalismo Ltda \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.148.813/0001-75\r\n\r\n80\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059439\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nMinimarte - arte minimalista animada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenarthi Eventos e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.609.019/0001-63\r\n\r\n81\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059482\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCinema na Praça\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMercado de Imagens Promoção e Consultoria Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.623.706/0001-51\r\n\r\n82\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059488\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCinedotas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRodrigo Lima Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.023.565/0001-00\r\n\r\n83\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059491\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nClube do Cinema\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPimentaDesgn&Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.392.129/0001-55\r\n\r\n84\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059509\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAmor e Dor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOdailton Silva Teixeira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.619.645/0001-70\r\n\r\n85\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059528\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLetras brasileiras\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nChediak Arte e Comunicação - Edição e Produção Artística Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.125.835/0001-17\r\n\r\n86\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059736\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDocumentário Meu Samba Teu Samba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCrioulinha Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n68.599.596/0001-21\r\n\r\n87\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059833\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nWeb-Documentário de Pão sem Cebola\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFilmes do Serro Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.451.113/0001-62\r\n\r\n88\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059876\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFase Perdida\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssocição Cultural de Radiodifusão Comunitária Formigas Voluntárias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.176.230/0001-80\r\n\r\n89\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059923\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nTV e Grandes Autores\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\n90\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059964\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nTV Win Significa Vitoria\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Artes Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.103.185/0001-09\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\n91\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058989\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nTrabalhando para a Folia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Comunitário Arte e Folia do Amanhã\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.637.361/0001-62\r\n\r\n92\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059168\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCoração de Folia\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAdriana da Rocha Silva Dutra\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n029.648.947-60\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n93\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058356\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAcessibilize-se\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro de Inclusão, Arte e Meio Ambiente\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.225.207/0001-76\r\n\r\n94\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058760\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\n1º Festival Carioca de Arte Inclusiva\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.887.441/0001-08\r\n\r\n95\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059549\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nEtnia Brasileira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLivia da Silva Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n095.190.137-09\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n96\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058176\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCentro Cultural do Surfe\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nONG Onda Carioca\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.945.210/0001-64\r\n\r\n97\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059149\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nEspaço Ler e Criar\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Rio de Histórias\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n46.397.220/0005-25\r\n\r\n98\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059167\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nProgramação Anual - Espaço Cultural e Gastronômico de Belford Roxo 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Cultural e Gastronômico de Belford Roxo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.127.457/0001-40\r\n\r\n99\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059193\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFábrika de Sons\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGlobal Arts Brasil - Curso Livre Intensivo de Musica Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.893.121/0001-99\r\n\r\n100\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059688\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCultura Acessível nos 4 cantos do RJ\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOfício Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.959.913/0001-89\r\n\r\n101\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059790\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCasas de Cultura Comunitárias\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSenha Cultura e Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.445.155/0001-80\r\n\r\nÁrea Cultural: Gastronomia\r\n\r\n102\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058271\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nSagrada Gula - Festival Gastrônomico do Leblon\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nWFG Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.562.823/0001-64\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n103\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058260\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nGuia de Cachaças\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJorge Zahar Editor Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.997.872/0001-95\r\n\r\n104\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058376\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nNavegando com Arte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAlternativa Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.805.102/0001-72\r\n\r\n105\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058503\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nResgate de histórias e memórias de artistas da travestilidade da cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAureliano Lopes da Silva Junior\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n069.356.386-90\r\n\r\n106\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058655\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCurso de Formação de Mediadores para Equipamentos Culturais\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Artes Juliana Rodrigues Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.568.837/0001-80\r\n\r\n107\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058852\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nA Música das Folias de Reis Fluminenses\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBrasilis Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.287.293/0001-90\r\n\r\n108\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058866\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDasartes 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIndexa Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.328.108/0001-57\r\n\r\n109\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059161\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBate-bolas Contemporâneos.\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBruno Falcão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.127.457/00\r\n\r\n110\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059169\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLivro Hugo Houayek - obras 2002-2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHugo Houayek\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n072.535.697-92\r\n\r\n111\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059273\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nConsciência Cultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCaio Paulino Bezerra de Menezes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n123.038.947-43\r\n\r\n112\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059324\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFla-Flu: 100 Anos de Paixão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCirrus Gestão e negócios Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.445.104/0001-26\r\n\r\n113\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059466\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCirculação do Saber Tradicional no Uso de Plantas Medicinais por Suas Comunidades Locais\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Amigos da Rede Fitovida\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.521.278/0001-68\r\n\r\n114\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059501\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAprendendo no Bondinho\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Cristóvão Leite de Castro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.439.622/0001-37\r\n\r\n115\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059556\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFollow ME\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nWFG Produções Artísticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.477.528/0002-01\r\n\r\n116\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059773\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRevista Ziriguidum nota 10\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Lidia Moraes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n028.988.367-96\r\n\r\n117\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059794\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLivro de Fotografias Habitação Popular Sustentável - Rocinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGabriel Leandro Jauregui\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n088.403.597-29\r\n\r\n118\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059847\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nSite - Acadêmicos da Rocinha - A Maior Festa do Universo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.121.859/0002-09\r\n\r\n119\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059861\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCartografia Brasileira Impressa. Os Cem Mapas Mais Importantes do Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCapivara Editora Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.803.073/0001-72\r\n\r\n120\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059935\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPomeranos de Jetibá\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nClips Design Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.613.502/0001-01\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n121\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058252\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLeitura Gentileza\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLaura de Paula\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n402.763.507-82\r\n\r\n122\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058254\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nUma história do forró\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJorge Zahar Editor Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.997.872/0001-95\r\n\r\n123\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058313\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nPequenos Gênios - Como foi a infância de 10 ilustres artistas cariocas de coração\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMen Jornalismo do Millenium Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.115.366/0001-55\r\n\r\n124\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058321\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nGentileza - A vida de um profeta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMen Jornalismo do Millenium Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.115.366/0001-55\r\n\r\n125\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058544\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDidi o Gênio da Folha Seca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nHumberto Moreira Rangel\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n183.388.107-97\r\n\r\n126\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058854\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRevista Arte Muito Especial\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMuito Especial\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.887.441/0001-08\r\n\r\n127\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059117\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nSantos Dumont em Quadrinhos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDalmo Cordeiro Galvão\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n913.194.557-00\r\n\r\n128\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059615\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nProtótipos nacionais - Engenharia Brasileira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCarlos Henrique de Paula Pereira\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n371.604.277-34\r\n\r\n129\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059902\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLivro - Foi Você Quem Me Contou\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarlene Campos Silva de Lima e Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n020.048.797-34\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n130\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058052\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDiversidade Brasil Temporada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFull House Club Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.005.837/0001-84\r\n\r\n131\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058088\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nLevando a Vida Assim\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPennafirme Produções Artisticas e Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.836.551/0001-43\r\n\r\n132\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058276\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFesta do Trabalhador Resende\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProson Propaganda, Representação, Planejamento e Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\n133\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058301\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nExpo Rio Cultural 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\n2B produções Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.133.993/0001-68\r\n\r\n134\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058338\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCelebração do Dia do Trabalhador em Miguel Pereira\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBloco Carnavalesco que isso ai?\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.095.576/0001-66\r\n\r\n135\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058346\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nECO LEVY 2012\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nPlaneta Show Produção de Eventos Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.008.672/0001-20\r\n\r\n136\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058453\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\n2ª Mostra Musical Tempo Livre\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVermelha Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.317.949/0001-39\r\n\r\n137\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058540\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nEnsaios do Monobloco 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPlap Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.859.150/0001-06\r\n\r\n138\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058668\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\n1º Festival Sabiá - Música em Nova Friburgo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMafuá Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.292.516/0001-04\r\n\r\n139\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058675\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFestival de Choro de Lumiar - Encontros Musicais\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMafuá Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.292.516/0001-04\r\n\r\n140\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058687\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nXV Festa do Peão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProson Propaganda Representação Planejamento e Marketing Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.434.187/0001-00\r\n\r\n141\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058698\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nI Festival de Jazz e Blues de Nova Friburgo - Intercessões com a Música Brasileira\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMafuá Produções Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.292.516/0001-04\r\n\r\n142\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058734\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nMPB Brasil Festival Vozes da Noite\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nM.L.M. Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\n143\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058844\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDeu Samba Rock\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nWania Regina Henriques\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n591.083.206-91\r\n\r\n144\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058990\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nVice Versa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPilastra Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.628.432/0001-77\r\n\r\n145\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059022\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAmando a Música\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço Amando\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.426.918/0001-11\r\n\r\n146\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059007\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nQuarta-show\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação de Cultura de Barra Mansa\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.658.272/0001-44\r\n\r\n147\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059046\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDia do Músico\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUnidade de Apoio aos Militares\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.272.690/0001-91\r\n\r\n148\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059096\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDvds 2ª Mostra Musical Tempo Livre\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVermelha Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.317.949/0001-39\r\n\r\n149\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059105\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nZeca Pagodinho Ao Vivo no Engenhão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLado B Produções Artísticas e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.469.184/0001-82\r\n\r\n150\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059200\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRio Inter Fest\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntermidia Biz Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\n151\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059201\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFlumifest\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntermidia Biz Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\n152\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059202\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRio Samba Fest\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntermídia.Biz Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\n153\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059203\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nViradinha Fluminense\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntermídia.Biz Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.131.146/0001-90\r\n\r\n154\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059218\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFestival Brainstorm (Rio de Janeiro)\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVerdesign Comunicação Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.098.427/0001-25\r\n\r\n155\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059256\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nEnsaio de Cores\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTribo Produções Artisticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.701.990/0001-58\r\n\r\n156\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059428\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRio Music Live\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenarthi Eventos e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.863.176/0001-89\r\n\r\n157\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059453\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nNação do Rock\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInteração Global Comunicação e Produções\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.688.306/0001-36\r\n\r\n158\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059457\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nNação do Samba\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntegração Global Comunicação e Produções \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.688.306/0001-36\r\n\r\n159\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059460\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nNação do Reggae \r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIntegração Global Comunicação e Produções \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.688.306/0001-36\r\n\r\n160\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059525\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Musical da 12ª Festa de Ipiabas\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nOfício Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.669.320/0001-88\r\n\r\n161\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059651\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nNo País dos meus sonhos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFlávio Ferreira dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.002.849/0001-50\r\n\r\n162\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059710\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nNova Música Sertaneja\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRenarthi Eventos e Projetos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.863.176/0001-89\r\n\r\n163\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059740\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nFestival de Forró da Rocinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.121.859/0002-09\r\n\r\n164\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059801\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAfinidades Musicais\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGserpa Produções e Serviços Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.096.697/0001-25\r\n\r\n165\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059830\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAs Fulanas Retro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Cybele Gonçalves Toledo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n084.982.897-00\r\n\r\n166\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059863\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nSambaixada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTMBC 2003 Projetos Eventos e Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.612.193/0001-55\r\n\r\n167\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059908\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nEncontro de Choro - Rio Miami\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBandeira Brasil Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.275.167/0001-16\r\n\r\n168\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059916\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nDomingueira Show\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTMBC 2003 projetos eventos e producoes Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.612.193/0001-55\r\n\r\n169\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059926\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCia. Bachiana Brasileira - Manutenção\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSociedade Musical Bachiana Brasileira - SMBB\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n73.665.135/0001-40\r\n\r\n170\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059942\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nMusica sem Fronteiras 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação da Corporação Musical Pegasus Valenciano\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.203.138/0001-37\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n171\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058040\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nServiços Emergenciais e Restauração da Cobertura da Igreja Positivista do Brasil\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nIgreja Positivista do Brasil\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.978.137/0001-05\r\n\r\n172\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058277\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nRio Arte & Conserv\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nT. G. Projetos Culturais e Esportivos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.036.699/0001-66\r\n\r\n173\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11058383\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nBurlemax\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nT. G. Projetos Culturais e Esportivos Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.036.699/0001-66\r\n\r\n174\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059537\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nAquisição de instrumentos Jovens Músicos OSCG-RJ\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBanda Sinfônica de Campo Grande\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.043.285/0001-12\r\n\r\n175\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\n11059559\r\n\r\nII- Título do projeto \r\n\r\nCasa Real Décor\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLR - Publicidade, Propaganda e Promoção Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n39.125.984/0001-72\r\n\r\nId: 1230197"
                        ],
                        "1229589": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo: \r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 645/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIluminando o Futuro - 50 Anos Jorginho de Carvalho\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEPA! Marketing Universitário Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.289.567/0001-55\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 646/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAcervo de Mixion\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nValéria Martins Alves de Lima\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n795.486.107-44\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 30.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00 \r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 647/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Grande Caldo\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nEspiral Criação e Produção Cultural Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.972.707/0001-95\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 108.000,00\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00 \r\n\r\nId: 1229589"
                        ],
                        "1229970": [
                            "I - Edital",
                            "A Secretaria de Estado de Cultura, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/2010, torna pública a relação de Projetos Culturais inabilitados no Enquadramento Prévio, conforme estabelecido no Edital de Apresentação de Projetos Culturais de 2012 publicado no DOERJ, em 12 de julho de 2011. \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058192\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTem Bola na Cola\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPanenka Realizações Culturais e Artísticas Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.681.625/0001-85\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nEdital de 2012 item 8.2.3 alíneas s e v\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058406\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMovie Stars\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRodrigo Cirne Oliveira Nascimento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n101.762.147-04\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nEdital de 2012 item 8.2.3 alínea r\r\n\r\nÁrea Cultural: Diversidade Cultural\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059852\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nViva Zumbi Niterói!\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Mauricio de Freitas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n111.638.317-94\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nEdital de 2012 item 8.2.3 alínea p \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058341\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAcende a Fogueira do Meu Coração\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJaua Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.232.099/0001-08\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nEdital de 2012 item 8.2.3 alínea p\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11058697\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLivro Paracambi uma Fábrica de Histórias\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nDenise Mazeli Lopes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n095.133.037-30\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação\r\n\r\nEdital 2012, item 8.2.3, alínea t.\r\n\r\nId: 1229970"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229642": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nOnde se lê: VALOR: R$ 16.279,91 (dezesseis mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nLeia-se: VALOR: R$ 80.000,00(oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 1229642. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229659": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços por tempo determinado. PARTES: FTM/RJ e os abaixo relacionados. OBJETO: Contratação de Bailarinos por prazo determinado para atender à OSTM da FTM/RJ. PRAZO: até 01/03/2012. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2010. FUNDAMENTO: Decreto nº 41.941/2007 e processo nº E-18/450070/2011. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 17.08.2011.\r\n\r\nCargo: Músico Instrumentista\r\n\r\nSalário: R$ 2.250,00\r\n\r\nDébora Cristina da S Nascimento\r\n\r\nYuri Reis Correa\r\n\r\nJuliana Cordeiro Bravim\r\n\r\nFernando Matta de Campos\r\n\r\nEstevan Bernard de Almeida Reis\r\n\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\n\r\nThiago Lopes Teixeira\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.08.2011.\r\n\r\nId: 1229659. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1230202": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/173/2011. PARTES: FUNARJ e Rosário de Magalhães Vasconcellos. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Um Pouquinho de Brasil (Uma Homenagem a Música Popular Brasileira”. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. Nº E-18/401.004/2011\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/174/2011. PARTES: FUNARJ e Alvaro Mendes Barbosa de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Festa Natal”. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2011. FUNDAMENTO: Proc. Nº E-18/400.874/2011\r\n\r\nId: 1230202. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229641": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: lII Termo Aditivo ao Contrato nº 18/008/2010. PARTES: FUNARJ e HOPEVIG Vigilância e Segurança Ltda. OBJETO: Contratação da prestação de serviços de vigilância e segurança armada em unidades administrativas desta Fundação, objetivando atender a segurança nas dependências do TVL. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.535/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.09.2011.\r\n\r\nId: 1229641. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1230034": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001.258/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014 / 2011. \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VALES ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO ELETRÔNICO REFEIÇÃO E/OU ALIMENTAÇÃO, conforme detalhado nos Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 378.375,00 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por item, conforme Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (09/12/2011 - 09:00h).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (09/12/2011 - 09:15h).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 09 de dezembro de 2011, às 09:30 h (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 1230034"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1230118": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE INFORMÁTICA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.11.2011. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, as estagiárias de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: NILZA DA CONCEIÇÃO VIEIRA GOMES e ANGELA MARIA ROQUE MARINHO. \r\n\r\nOBJETO: Estágio de Informática (Bolsa-Auxílio). \r\n\r\nVALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois anos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.1977, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.1982, Convênio nº 05/2009, de 06.04.2009 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, Resolução PGE nº 3038, de 04.11.2011. \r\n\r\nId: 1230118"
                        ],
                        "1230119": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.11.2011. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, as estagiárias de Biblioteconomia: ERIKA CAROLINE PIFFER e ELIZABETH FERREIRA DE PÁDUA CAMPOS. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). \r\n\r\nVALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um ano). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resolução PGE nº 3039, de 04.11.2011. \r\n\r\nId: 1230119"
                        ],
                        "1229765": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PGE-RJ Nº 02 / 2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nRegime: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nData e hora de Realização: 19 de dezembro de 2011, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: Rua do Carmo nº 27 - 11º andar - Sala de Reunião - Centro - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nObjeto: Elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma para a implantação da nova sede da Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes, sito à Rua Gastão Machado, nº 66, Parque Tomás Coelho, Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nAutorização: Processo nº E-14/011.098/2011.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis no endereço eletrônico (www.pge.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma \r\n\r\ncópia mediante a entrega por 02 (dois) CDs-RW virgens (regravá-\r\n\r\nveis), no seguinte endereço: Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Informações pelos telefones nºs (21) 2332 7279 ou 2332 7320.\r\n\r\nId: 1229765"
                        ],
                        "1229646": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 16/2011\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que a licitação supracitada, cujo objeto é a aquisição de açúcar refinado e adoçante, foi REVOGADA. Processo nº E-14/007.584/2011. \r\n\r\nId: 1229646"
                        ],
                        "1230295": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão, os alunos residentes abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram: \r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA LAURIA\r\n\r\nJÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO\r\n\r\nALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA\r\n\r\nANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOGUEIRA GIRÃO\r\n\r\nFERNANDA ASSIS PESSÔA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nHUGO MENDES MARTINS\r\n\r\nBRUNO MOTA DE PAULA LEITE\r\n\r\nOs candidatos convocados deverão apresentar-se na Rua do Carmo n°27, 2º andar, Centro, no horário das 9 às 17 horas, até 09 de dezembro de 2011, munidos de 02 fotos 3x4 e cópias dos seguintes documentos: 1) Diploma de Bacharel em Direito, 2) comprovante de residência, 3) CPF, 4) Carteira de identidade. \r\n\r\nNão serão admitidos no Programa de Residência Jurídica os candidatos que deixarem de apresentar a documentação no prazo assinalado. \r\n\r\nId: 1230295"
                        ],
                        "1230410": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nGABARITO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n12) D\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n12) B\r\n\r\nId: 1230410"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1230419": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2011\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/12.583/11 - REGISTRO as Candidaturas para Eleição de Membros Classistas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, em rigorosa ordem de antiguidade.\r\n\r\nVLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUER JÚNIOR\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAÚJO\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDEFIRO\r\n\r\nId: 1230419"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1230159": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.263, de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nAltera parcialmente a Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007 e o Decreto Legislativo nº 398, de 26 de março de 2008. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Os incisos I, II e III do Art. 10 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“I - 25 (vinte e cinco) cargos de provimento em comissão denominados Chefe de Gabinete Parlamentar - símbolo CC-1, com a incumbência de responder administrativamente pelos serviços do respectivo gabinete, coordenar, controlar e supervisionar as atividades de secretariado, subscrever documentos de circulação interna, controlar os materiais permanentes e de consumo e atestar a freqüência de todos os servidores integrantes da estrutura do respectivo Gabinete;\r\n\r\nII - 25 (vinte e cinco) cargos de provimento em comissão denominados Subchefe de Gabinete Parlamentar - símbolo CC-2, com atribuições de auxiliar a Chefia de Gabinete Parlamentar e substituir-lhe nos casos de ausência e impedimento;\r\n\r\nIII - 87 (oitenta e sete) cargos de provimento em comissão denominados Assessor Parlamentar - símbolo CC-1, com as atribuições de elaborar as minutas das proposições legislativas, promover pareceres necessários no âmbito interno de cada gabinete, organizar a pauta de trabalho interno e externo do Vereador, cuidar do atendimento ao público e demais atribuições institucionais determinadas pelo respectivo Vereador;”\r\n\r\nArt. 2º - O inciso IV do Art. 21 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - 2 (dois) cargos do quadro efetivo com provimento exclusivo por concurso público, denominado Contador, com formação educacional mínima de nível superior completo, privativo aos inscritos no Conselho Regional de Contabilidade, com vencimento inicial no valor previsto no nível 297 do Decreto Legislativo nº 398/2008 e seus respectivos reajustes anuais, com as atribuições previstas no anexo IV citado e descrito no Artigo 7º desta lei”.\r\n\r\nArt. 3º - O inciso III do Art. 24 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - 6 (seis) cargos do quadro efetivo denominado Procurador Legislativo Adjunto, com provimento exclusivo por concurso público, privativo aos advogados inscritos na OAB, com vencimento inicial no valor previsto no nível 297 do Decreto Legislativo nº 398/2008 e seus respectivos reajustes anuais e as atribuições previstas no anexo IV citado e descrito no Artigo 7º desta lei”.\r\n\r\nArt. 4º - Fica suprimido o inciso IV do Art. 24 da Lei nº 7.949, de 21 de novembro de 2007.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam criados na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 cargos do quadro efetivo denominado Assistente Técnico Operacional, para provimento exclusivo por concurso público, com formação educacional mínima de ensino médio completo, com vencimento inicial no valor previsto no nível 243 do Decreto Legislativo nº 398/2008 e seus respectivos reajustes anuais, e as atribuições previstas no anexo IV citado e descrito no Artigo 7º desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - O cargo de Assistente Operacional previsto no quadro efetivo, com formação educacional de ensino fundamental e com as atribuições previstas no Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008, será automaticamente extinto com a vacância total do mesmo.\r\n\r\nArt. 7º - O Anexo I - Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e o Anexo IV - Cargos de Origem, Atribuições específicas e Cargos Atuais do Quadro Permanente - CMCG do Decreto Legislativo nº 398 de 26 de março de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“ANEXO I\r\n\r\nESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS.\r\n\r\n1. GRUPO OPERACIONAL I-A - CARGO ANTERIOR - ADJUNTO DE SERVIÇOS GERAIS, RECEPCIONISTA e AGENTE DE PORTARIA.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - ( 4ª série).\r\n\r\nCARGO ATUAL: AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS. \r\n\r\n2. GRUPO OPERACIONAL I-B - CARGO ANTERIOR - MOTORISTA, AUXILIAR DE PLENÁRIO, ASSISTENTE DE COMUNICAÇÃO, SECRETÁRIA DE GABINETE, TÉCNICO EM SONORIZAÇÃO e AGENTE DE SEGURANÇA INTERNA.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO.\r\n\r\nCARGO ATUAL: ASSISTENTE OPERACIONAL.\r\n\r\n3. GRUPO OPERACIONAL II A - CARGO ANTERIOR - SUPERVISOR DE OPERAÇÕES E PROJETOS, SUPERVISOR DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS, OFICIAL LEGISLATIVO, AUXILIAR DE REDATOR DAS COMISSÕES, OFICIAL DE PLENÁRIO, ARQUIVISTA, ASSISTENTE DE COMISSÕES, ASSESSOR LEGISLATIVO, ADJUNTO DE SERVIÇO DA TESOURARIA, REDATOR DE ATAS E TÉCNICO EM INFORMÁTICA.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO.\r\n\r\nCARGO ATUAL: TÉCNICO LEGISLATIVO.\r\n\r\n4. GRUPO OPERACIONAL II- B - CARGO NOVO CRIADO PARA PROVIMENTO EXCLUSIVO POR CONCURSO PÚBLICO OU NECESSIDADE IMPERIOSA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO - ASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL MÉDIO COMPLETO.\r\n\r\n5. GRUPO OPERACIONAL III - CARGO ANTERIOR - ADMINISTRADOR/ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO, PEDAGOGO, PSICÓLOGO, ASSISTENTE SOCIAL, TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL, ARQUITETO.\r\n\r\nCARGO ATUAL - ANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\n6. GRUPO OPERACIONAL III B - CARGOS NOVOS CRIADOS PARA PROVIMENTO EXCLUSIVO POR CONCURSO PÚBLICO OU NECESSIDADE IMPERIOSA DE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO - CONTADOR, JORNALISTA E PROCURADOR LEGISLATIVO ADJUNTO.\r\n\r\nESCOLARIDADE: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO COM AS ESPECIALIZAÇÕES NECESSÁRIAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE CADA CARGO.\r\n\r\nCARGO ATUAL: ANALISTA LEGISLATIVO. \r\n\r\nQUADRO PERMANENTE DE PESSOAL\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS \r\n\r\nEXISTENTES\r\n\r\nVAGAS \r\n\r\nOCUPADAS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nDISPONÍVEIS\r\n\r\nI-A\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n0\r\n\r\n2 \r\n\r\nI-B\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\n15\r\n\r\n15 \r\n\r\n00\r\n\r\nII-A\r\n\r\nTÉCNICO LEGISLATIVO \r\n\r\n36\r\n\r\n33 \r\n\r\n03\r\n\r\nII-B\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO OPERACIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\nIII\r\n\r\nANALISTA LEGISLATIVO\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\nVAGAS DISPONÍVEIS PARA CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nDISPONÍVEIS\r\n\r\nI-A\r\n\r\nCONFORME ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2008.\r\n\r\nAUXILIAR\r\n\r\nDE SERVIÇOS\r\n\r\nOPERACIONAIS\r\n\r\n02\r\n\r\nII-A\r\n\r\nCONFORME ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 398/2008.\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nLEGISLATIVO\r\n\r\n03\r\n\r\nII -B\r\n\r\nCONFORME ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 5 º DESTA LEI.\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nOPERACIONAL\r\n\r\n20\r\n\r\nIII-B\r\n\r\nPROCURADOR LEGISLATIVO ADJUNTO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nJORNALISTA\r\n\r\nANALISTALEGISLATIVO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL: 07\r\n\r\nId: 1230159"
                    ],
                    "1230160": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 1230160"
                    ],
                    "1230379": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 589/2011.\r\n\r\nAltera o Anexo II do Decreto 440 de 02 de Agosto de 2011, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição e a Lei Orgânica do Município, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. O ANEXO II do Decreto nº 440 de 02 de Agosto de 2011, passa a vigorar na forma do ANEXO ÚNICO deste decreto.\r\n\r\nArt. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de outubro de 2011.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita Municipal\r\n\r\n(Republicado por ter saído com in correção)\r\n\r\nId: 1230379"
                    ],
                    "1230380": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Anexo Único\r\n\r\nQUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPresidência da FMS\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPresidência\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nChefia de Gabinete\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Comunicação Social\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Tecnologia da Informação\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor Jurídico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Engenharia\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nOuvidor\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nComissão\r\n\r\nMembro de Comissão\r\n\r\nMembro da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nSuperintendência de Administração e Finanças\r\n\r\nSuperintendência\r\n\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria Financeira\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor Financeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Faturamento\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Núcleo de Contas Médicas\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Tesouraria\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Contabilidade\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nDiretoria de Administração\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Administração\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nAssessor de Gestão de Pessoas\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento de Administração de Pessoal\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Núcleo de SESMT\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Administração da Lotação\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Administração de Frequência\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Núcleo de Administração de Pessoal\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Compras\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Administração de Contratos\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Patrimônio\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Suprimentos\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Transporte\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nSuperintendência Geral\r\n\r\nSuperintendente Geral do HGG\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Serviços\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Serviços\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Almoxarifado Local\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Arquivo\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenação de Hotelaria e Serviços Gerais\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Serviços Gerais\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Recepção, Portaria e Segurança\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Manutenção\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nDiretoria Clínica\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor Clínico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Pronto Socorro\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Apoio Administrativo - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - CC/CME\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Atenção à Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Médica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Pediatria\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de CTI e UPG\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Cirúrgica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Reabilitação Hospitalar\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Serviço Social\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Ambulatório\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Farmácia Local (Dispensação)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador do Nutrição\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nSupervisor de Logística de Pacientes\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nSuperintendência Geral do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nSuperintendência Geral\r\n\r\nSuperintendente Geral do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Serviços\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Serviços\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Arquivo\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Almoxarifado Local\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Hotelaria e Serviços Gerais\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Serviços Gerais\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Recepção, Portaria e Segurança\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisão\r\n\r\nSupervisor de Manutenção\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria Clínica\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor Clínico\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Pronto Socorro\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Apoio Administrativo - Pronto Socorro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - CC/CME\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Atenção à Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Médica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\nCoordenador de Pediatria\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de CTI e UPG\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de DIP e Tisiologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de UTIP\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Clínica Cirúrgica\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Psicologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Reabilitação Hospitalar\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Serviço Social\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Farmácia Local (Dispensação)\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador do Laboratório Local do HFM\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador do Nutrição\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nSupervisor\r\n\r\nSupervisor de Logística de Pacientes\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\nSuperintendência Geral de Atenção Regional\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nSuperintendência Geral de Atenção Regional\r\n\r\nSuperintendência\r\n\r\nSuperintendente Geral de Atenção Regional\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSecretaria Executiva\r\n\r\nSecretário Executivo\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Serviços de Saúde\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Serviços de Saúde\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Centro Regional de Vigilância e Controle de Infecção Hospitalar\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Núcleo - Núcleo de Vigilância e Controle de Infecção Hospitalar\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Centro Regional de Reabilitação\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Centro de Apoio ao Diagnóstico (Laboratório Regional)\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador Técnico - Laboratório Regional\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDAS\r\n\r\nQuant\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Núcleo - SADT\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Farmácia Central\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria do Hemocentro\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor do Hemocentro\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador Administrativo - Hemocentro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Hemocentro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nDiretoria de Gestão de Unidades\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\nDiretor de Gestão de Unidades\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDepartamento\r\n\r\nGerente de Departamento - Unidade Local de Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador Administrativo - Unidade Local de Saúde\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nCoordenação\r\n\r\nCoordenador de Enfermagem - Unidade Local de Saúde\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nId: 1230380"
                    ],
                    "1230402": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 642/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.022,18 (um mil, vinte e dois reais e dezoito centavos), na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.022,18 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.022,18 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n1.022,18 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.022,18 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 23 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeitA\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1230402"
                    ],
                    "1230403": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 644/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n605.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n605.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação na conta do FUNDEB (Fonte 0218), considerando a tendência para o exercício corrente. \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 24 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1230403"
                    ],
                    "1230378": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 651/2011\r\n\r\nRENOVA O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA CHEQUE CONSTRUÇÃO. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com fundamento no artigo 230, inciso II, alínea b da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 73, inciso VIII da Lei Orgânica do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande alcance social do Programa Cheque Construção, para a população de baixa renda do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei nº. 8.136, de 17 de dezembro de 2009, que permite a renovação do Programa Cheque Construção a critério da Administração Pública; \r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica renovado por mais 12 (doze) meses o prazo de execução do Programa Cheque Construção, instituído pela Lei nº. 8.136, de 17 de dezembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais diretrizes implementadas no Programa Cheque Construção. \r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n-Prefeita-\r\n\r\nId: 1230378"
                    ],
                    "1230411": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 652/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 204.088,44 (duzentos e quatro mil, oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.23.695.0101.2101 - BANHEIROS QUÍMICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.088,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.088,44 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n156.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n43.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n199.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.088,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.088,44 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n133.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n133.000,00 \r\n\r\nUG: 400700 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 40070 - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n2.26.244.0087.4514 - PROGRAMA CAMPOS CIDADÃO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n66.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1230411"
                    ],
                    "1230404": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1347/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Assistente Social III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 4171, Maria Auxiliadora de Barros Freitas, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1348/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Médica III, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula n° 6460, Regina Célia Queiroz Borges Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1349/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4071, Margarida Maria Manhães, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1350/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6925, Valdeia Macedo Soares, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1351/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1°, III, “b”, CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 6297, Cremilda Luiz Pereira, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1352/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, matrícula n° 2326, Jorge dos Santos , com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1353/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I, CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 7605-6, Margareth de Siqueira Barros dos Santos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com efeito a partir da publicação de respectivo ato, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1354/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º, I, II, III e Parágrafo Único da EC nº 47/2005, APOSENTAR, o Assessor Técnico III , lotado na Procuradoria Geral, matrícula n° 6014, Benilton Jorge Manhães Muniz, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1355/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 0218, Neusa Maria Eduardo de Lima, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1356/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas , lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, matrícula n° 0300, Joilsom Ribeiro Moreira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1357/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 21339, Simone Gomes Barreto, com efeito a contar de 19/08/2011 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1358/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º, I, II, III e Parágrafo Único da EC nº 47/2005, APOSENTAR, a Professora II - 25 h - J , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3413, Tereza Cristina Azevedo Almeida, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1359/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, § 1º, III, b, da CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - G , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 7856, Maria Helena Rodrigues dos Santos, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1360/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III , lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3267, Celi Pinto Pereira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1230404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1230301": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04234/11 Kauê de Souza Martins\r\n\r\n04331/11 Michelle Silva dos Santos\r\n\r\n04751/11 Alessandra Jardim\r\n\r\n05312/11 Ana Pessanha Cordeiro\r\n\r\n05416/11 Andreia Moreira Machado\r\n\r\n05489/11 Solange Lacerda Rocha dos Santos\r\n\r\n05492/11 Edna Márcia Viana de Araújo\r\n\r\n05643/11 Marta Valéria Luiz de Souza\r\n\r\n05716/11 Neiva Aguiar Peçanha\r\n\r\n05821/11 Ilzamara Paula da Silva Joventino\r\n\r\n12210/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n12219/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n12222/11 Maurício Bastos Vieira Vasconcelos - Sec. de Finanças\r\n\r\n15977/11 Manoel Francisco Gomes Viana - Sec. de Finanças\r\n\r\n16002/11 Hugo Leonardo Claudino Nogueira - Sec. de Finanças\r\n\r\n16773/11 Cleber José de Lima - Sec. de Finanças\r\n\r\n16791/11 Sandra Regina Monteiro de Oliveira - Sec. de Finanças\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03093/11 Denilson de Souza Geraldo\r\n\r\n04666/11 Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\n15988/11 Sônia Florenzano - Sec. de Finanças\r\n\r\n17102/11 Edilson Ribeiro - Sec. de Finanças\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/11/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1230301"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1229742": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 003/2011\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, relatório de conclusão da Comissão de Sindicância constituída através da Portaria 116/2011, publicada no Diário Oficial do Município em 11/07/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que alguns usuários do vale transporte apresentaram endereços divergentes dos constantes nos bancos de dados desta Secretaria;\r\n\r\nRESOLVE convocar os servidores relacionados para o recadastramento que será realizado da seguinte forma:\r\n\r\nServidores com nome iniciados com a Letra A, B, C e D - dia 05/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras E, F, G, H, I, J, K - dia 06/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras L e M - dia 07/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 08/12/2011;\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, a rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica ou comprovante de conta bancária) original e cópia; \r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nADALBERTO NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADELSO JOSE PEDRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nADEMAR ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADILSON CESAR TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA REIS DA COSTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALAILSON VIANA FRAGA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALBERTO TELLES LEAL\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nALCEIR MANHAES CEZARIO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA WALDEMIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALCINEA LUIZ BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALEANDRA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO SOARES LOPES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDER NUNES DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALFREDO RODRIGUES DOMINGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALINE SILVA PINHEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALLISON RIBEIRO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALMIR PEREIRA AMARAL FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nALTUERG CRISTIANO GARCEZ CHAGAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALUISIO DA SILVA VIANA JUNIOR \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALUIZIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALZIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARINA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nAMARIZETE BARRETO BATISTA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nAMARO BARRETO FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO FALCAO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMARO PEREIRA VIANA FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO RUBENS GONCALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nAMARO THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMAURY NUNES GOMES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAMERICO MIGUEL GIACOMINI JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANA LIDIA ROCHA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA MARIA MARTINS CHERENE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANDRE LUIZ TAVARES MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nANDREA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARCIA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANGELA PESSANHA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nEM SANTA MARIA FUNDEB\r\n\r\nANGELO MARCIO RIBEIRO AZEREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO AZEREDO ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\nSEC MUNICIPAL COMUNICACAO SOCIAL 67\r\n\r\nANTONIO FABIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO MARCOS CABRAL FIMINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nARI FERREIRA GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARMANDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAUREA NETO MARINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAURENY SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nAYALA RAPOSO FRATANI\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAZEIL BASILIO JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEATRIZ DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEILDA PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nBENEDITA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRAULIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DE ATHAIDE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nBRUNELIA ROSA CARNEIRO PASTOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE AQUINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO LOPES QUINTAN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO MACHADO XAVIER\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nCARLA BEATRIZ CORREA FIRMO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nCARLA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS SANTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MANHAES AYMORE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL MUNIZ\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SALVADOR ALVES\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BIELE HENRIQUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS PATRICK GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nCARLOS ROBERTO JOIA JARDIM \r\n\r\nNOMEADOS/SEC COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA FALQUER\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE ANDRADE \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCELIA DE FREITAS MAIA\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA MINEIRO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELINET SILVA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELSO CARDOSO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCESAR MANHAES PESSANHA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCHARLENE BARRETO FREITAS PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLASSIO CONCEICAO DIOGO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDEMIR DE AVILA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS PAES\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA CORREA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NUNES DE ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA PAES AMENDRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nEM PF OLGA L CORREA FUNDEB\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDINETE BELO MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDINIER CARLOS DA SILVA ERBAS \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE BARRETO\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLEIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLEIDINEY DINIZ PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLICIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nNOMEADOS/EDUCACAO 122\r\n\r\nCLICIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCONCEICAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCOSME ANTONIO A MOTHE \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCOSME GONCALO GOMES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE LOPES BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANO ROCHINSKY TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nDAGMAR MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nDALSO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA HELENA FERREIRA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIELE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEM JOCILDA GIVANOIT 122\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA PEREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA HENRIQUES \r\n\r\nCRE JOSE E P ZANDONAIDE 122\r\n\r\nDARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAWSON RANGEL GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAYSE MOCO VIEIRA ALCANTARA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEILCINEIA GUIMARAES SANTOS PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEIVYD BARRETO RANGEL\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nDELSON MANHAES VIRGILIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES CASSIANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENIS JERONYMO MIRANDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDERMEVAL DE SOUZA BILA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEVAL GOMES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO AZEREDO SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO CIAFRINO \r\n\r\nCRAS / SEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDINAMARCIA GOMES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIONICE MARIA BERALDI TABOADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEM DR GETULIO VARGA 122\r\n\r\nDOUGLAS MARAVILHA DA SILVA GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEDELMO MONTEIRO LOPES \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nEDIR DA SILVA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDIVAN DE BARROS PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDLEUZA ALVES DAMASCENA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDVIRGEM DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nELAINE ROSA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELANE DA SILVA TAVARES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELCI DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELEDIR FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELESSANDRO QUINTINO DA HORA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIA LUCIA PITA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIANE BAPTISTA COSTA RANGEL MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE CALDAS BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE DE JESUS FERNANDES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE MATOS AGUIAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELISA MARTA RANGEL MARICA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nELISABETH MACIEL CABRAL BARROS\r\n\r\nCRE PARQUE AURORA 122\r\n\r\nELISANGELA FARIA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nEM MARIA R PAIXAO FUNDEB\r\n\r\nELISANGELA GONCALVES FALCAO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZ DIAS DUARTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH VILLACA FORMOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZANGELA CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nEM NOSSA SRA APAREC 122\r\n\r\nELOAH MENDONCA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELSON SOUZA TAVARES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nELTON DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELZA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nEMANUELE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEM INICIA A J F M V FUNDEB\r\n\r\nEMERSON NUNES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILSON CARDOSO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nENEGILDO BARROS LEMOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERLI ANDERSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nERLI SANTANA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nEUDOXIO DA SILVA FALCAO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nEVANDRO MOTA PACHECO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVANICE FERNANDES ALBERNAZ\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nEVANILSON LIMA BERTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEVELISE VIANNA MUNIZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEZANIR MOCO PIMENTEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIAN JOSE PETERMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DAS NEVES TARGUETA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA PEREIRA GONCALVES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFABIANO FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO WILLEMAN ALONSO\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nFABRICIA CAMPISTA RIBEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nFABRICIO MARTINS CALIL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFATIMA JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DOS REIS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nEM P WILMAR C BARRO 122\r\n\r\nFERNANDO DAMASCENO SILVA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nFLAVIA MILENE PEREIRA DE A FERNANDES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO AZEREDO CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO DIAS MOURA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MELILA DE SOUZA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nFRANCISCO FRAGA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SCALY REINALDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGABRIEL GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA SANTOS CUNHA \r\n\r\nCIEPM FRANCISCO PORTELA 122\r\n\r\nGALBA GOMES ARUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGECIEL MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGELIANE DA SILVA PIRES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON SIMAO BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGERUSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGIANE GONCALVES LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCILAINE ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCIMARA DA COSTA GOMES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSA CORDEIRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGISELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGLAUCIO FREDERICO SOARES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGRACA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGUALTER ANDERSON PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SIMOES \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nHALCIRLENE COELHO GUIMARAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHELLEN MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHERCILIO DOMINGOS MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHERIVELTON PESSANHA REIS\r\n\r\nCEDIDOS\r\n\r\nHERLANDERSON CARLOS PEIXOTO GALDINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHILDEVAN GOMES ALVARENGA\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nHODINEY PERES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO ALENCAR MANHAES CANDIDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIDEVANE SERPA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nIGOR BRANDAO NUNES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nILBENIR PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA DE SERVICO SOCIAL 122\r\n\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nIRENE DE LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISIS DO CARMO BORGES PONTES \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nISRAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVAN DA SILVA JACINTO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nIVANA DA CONCEICAO CUNHA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nIVANI DE AZEVEDO DELFINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA JACINTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nIZAIAS MOTA PESSANHA\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJAILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJAIR CARLOS NETO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJAIR VENTURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJAIRON ROCHA TAVARES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nJANAINA GONCALVES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA MARCELINO SOUZA GOULART\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE L ALMEIDA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANE KELLY GUIMARES GONZAGA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJANE MANHAES SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANILSON SALVADOR MONTEIRO PINTO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nJARINY DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nJEANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOADIR FERNANDES MORAES \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nJOANNA ROSA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEM SALVADOR BENZI 122\r\n\r\nJOAO RICARDO LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCARLI GOMES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCENILCE ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCIMARA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR BARRETO BATISTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJONAS MOLDEIRO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJONAS MONTEIRO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJONES DA CONCEICAO SALES\r\n\r\nEM PRO PAULO FREIRE 122\r\n\r\nJONES FRANCIS SARDINHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE TAVARES MELILA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO AGUIAR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ARMANDO GOMES PIMENTA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJOSE CARLOS PEDRA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA EUFRASIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nJOSE EDUARDO P.A.B.B.P.F.PEREIRA CAETAN \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SA VASCONCELOS\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE LUIZ HENRIQUE ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MARCOS PIRACIABA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ORLANDO DA BOA MORTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE RENATO D SILVA CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE WANDERLAN MOTTA DOS REIS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nJOSEFINA TAVARES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nJOSENILDO BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSENIR ROSA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJOVANE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUBERTO GOMES BERNARDO NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCRE MADRE TEREZ DE CALCUTA 122\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AZEREDO\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nJULIANA DO ROSARIO RIBEIRO \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANA VIANA DE ALMEIDA O CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIANO GOMES BARRETO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANO PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\nCRE SERGIO L LILICO P SILV 122\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA SIMOES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUNIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUNIO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJURACY GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA GOMES I\r\n\r\nEM DO RE MI 122\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUSSARA SILVA LIMA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARINA FRANCO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA ALVES MAIA CARDOZO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA MONTEIRO MACIEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA RENATA DA SILVA BRITO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA TATIANA PEREIRA SANTANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nEM LULO F ARAUJO 122\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKELLEN DONISETTE DE SOUZA RIOS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEA DA COSTA PIMENTEL \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nEM P EUNICIA F SILV 122\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO MOTE MARINS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO GALAXE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SBANO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEIDIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nLEIDIMERY FORTUNATO MOTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA MARCIA RIBEIRO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENICE COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nEM PEQUENO JORNALEI 122\r\n\r\nLENILDA DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENILSON LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENILSON RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENY MACHADO AZEREDO CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARA VENTURA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO VARGAS\r\n\r\nEM FRANCISCO ASSIS 122\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT MEIRA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DE ABREU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA RODRIGUES \r\n\r\nESTAGIARIOS/CONTROLE\r\n\r\nLEONARDO RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\nEM PR DARCY RIBEIRO FUNDEB\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIDIANE SENA PINHEIRO\r\n\r\nCRE FRANCISCO C PEREIRA 122\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIAN EMANUELLE CUNHA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIANA SOARES CORDEIRO PIRES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLIVANY BRAGA JERONIMO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MARINS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nLUCIA HELENA ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nLUCIANA CAMARA MACHADO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO JOIA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO TELES GOMES\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nLUCIENY MENDES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCILEIA RIBEIRO LESSA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nLUCIMAR JULIO MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIS CLAUDIO REBEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SALES DE SOUZA FRANCA \r\n\r\nEM JOSE MANOEL SILV 122\r\n\r\nLUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS MOCO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA ALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nLUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ FELIPE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ RENATO MENEZES NUNES\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIZ SERGIO PESSANHA PEPE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLYVIA CHRISTINE WETTERLING DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nMAIRA MOSER SARDINHA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMANOEL ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMANOEL JOSE NOE SALVADOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARA RUBIA SOARES BORGES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARA SIMONE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELA APARECIDA RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELE RANGEL CARDOSO\r\n\r\nEM MARIA A A ARAUJO 122\r\n\r\nMARCELLIS BARRETO CORREA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO CRESPO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO VELEMEM ALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIA REGINA SALGADO ALVES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILENE PERES MATA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILIO DUARTE E SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO BARBOSA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO GONCALO GOMES \r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCIO JONAS RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO VANDRE PAES SANTANA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO VICTOR GOMES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEM GUIOMAR R PAES 122\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARCO LUIZ MENDONCA RANGEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS ALVES SODRE\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS LEITE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUZA DA CONCEICAO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS DE LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MOTE MARINS\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nMARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA PAULA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIA ANGELICA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA TIBERIO DE SOUZA\r\n\r\nEM SAO JOAO FUNDEB\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TINOCO NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE M BALBI \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA MELO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUERRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS MIRANDA\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA MELO\r\n\r\nSEC FUND MUN INF JUV 77\r\n\r\nMARIA GORETH SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA HELENA DO AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JANUARIA SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE VICENTE SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA LEONOR CORTES E CORTES\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPISTA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA NILZA DA SILVA GASPAR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA QUINTANILHA FIGUEIRA\r\n\r\nEM ELOY ORNELAS 122\r\n\r\nMARIA SILVIA NUSS DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA GOMES \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nMARILENE AREAS SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARILENE MARIA PESSANHA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA SCOLFORO AMANCIO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIO ROBERTO ARRUDA BENSI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLI BARRETO DE SOUZA REIS\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nMARLO ROBRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLON ANDREWS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nEM CQV MIGUEL H GOM 122\r\n\r\nMARTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARTA JANETE GOMES VIANA FALCAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARTA VALERIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nMARTHA VALERIA GONCALVES DA SILVA MOTHE\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nMARY SUELI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURILIO MOTA FILHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMAYARA PESSANHA DA SILVA \r\n\r\nESTAGIARIOS/ADMINIST/RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMAYCON ANDRE DUARTE MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAYCON MUNIZ SILVA\r\n\r\nCRE PENHA 122\r\n\r\nMICHELE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMICHELLE ARANTES DA SILVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMILENA APARECIDA RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nMILENA DE ABREU FAISCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMIRIAM PESSANHA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nEM DONANA 122\r\n\r\nMIRIAN DA CONCEICAO RODRIGUES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMOIZES MARTHIAS GOMES \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nMONICA FERNANDES TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMONICA GOMES LIRIO PIMENTEL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA MONTEZUMA CHACAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA SILVA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nCRE GLICERIO CARLOS NETO 122\r\n\r\nMONIK MENDONCA SOARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA CAROLINE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA LUCIA SOARES GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA REGINA RANGEL GOMES FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNATANAEL WILMA GUIMARAES\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nNATANIEL PAES FERNANDES\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nNEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nNEILZA DA CUNHA SOUTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNEUZA SALES INACIO\r\n\r\nCRE WILSON AMARO FREITAS 122\r\n\r\nNILCINEIA RANGEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILIANE DE ALVARENGA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILTHON MOULIN PONTES FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILZA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNILZA GUILHERME MANHAES\r\n\r\nSEC COMODATO STIAC 079 122\r\n\r\nNILZA MARIA GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILZETE SILVA RANGEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNORMA SUELI RANGEL GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODENIR CARNEIRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODETE SABINO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODIMAR GOMES QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA MARINS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nONICE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS SALVADOR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TERRA \r\n\r\nCRE SILVINA MANHAES TERRA 122\r\n\r\nPATRICK ADRIANO PESSANHA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DANIEL GONCALVES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nPAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPEDRO MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE SOUZA CANDIDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CHAVES DE MATOS \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAEL REIS COUTINHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL RISCADO CARDOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAELA LOPES MARCELINO\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAEL LEITAO SIQUEIRA PARAVIDINI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAELA SILVA SALES \r\n\r\nESTAGIARIO/SEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRAUL CARVALHO TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE SOUSA MANHAES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO \r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nREGINA CLARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nREGINA FATIMA DE ALMEIDA SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nREGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENAN GABRIEL DE AGUIAR CERQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nRENATA AREAS GOMES VIGNERON\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS NANI DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA RIBEIRO SEIXAS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nRICARDO BARBOSA LEAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA APARECIDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRITA DE CASSIA BUENO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA APARECIDA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA REGINA MIRANDA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO CARLOS PALAGAR OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEM LIONS I 122\r\n\r\nROBERTO RANGEL GARCEZ\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nROBSON DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBSON LIRIO PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON MONTEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nROBSON PEREIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO BIANCHE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO RANGEL PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO AZEREDO CHAFFIN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROGERIO CANTELLE TAVARES\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nROGERIO PESSANHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO SAMPAIO DE AMORIM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSA MARIA RAMALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA CAMPOS ALVES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nROSANE MARIA MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DE A RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSELANGE GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nROSELANI FERREIRA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO SILVA CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENI DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENILDA NATTI DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILANE CARLA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILEILE ALVES EUGENIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSINEA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEM ALICERIO R SILVA FUNDEB\r\n\r\nROSINEI SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSY DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nROVILSON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRUTH DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\nEM JOAO B AZEREDO 122\r\n\r\nSAMUEL JAMIL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA PESSANHA PENEDO MORALES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA BARRETO DA SILVA LEITE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA CORSINA MACHADO\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSANDRELENE FLORENTINO ANTUNES\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nSANDRO CHERENE DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSEBASTIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSERGIO LIMA BARRETO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSHEILA MARIA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHIRLEY VIANA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIDIA TEIXEIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILMARA PESSANHA ROSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANA LOPES GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANIA MARIA ALMEIDA TELES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE O N CORDEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA PATRICIA RANGEL FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DA SILVA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSIVALDA DOS SANTOS HONORATO MATTOS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FARIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO AREAS VIEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nSONIA DE FATIMA THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA MARIA DE ORNELLAS MENEZES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nSONIA ROCHA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA SOARES DAS DORES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nSUE ELEN MARIA DE AZEVEDO S RODRIGUES\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nSUELI MARY MORAES DAMASCENO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSUELI TAVARES UHL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEICAO DE MENDONCA MONTEIR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSUMAIA DIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSYMONE BARRETO LIRIA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTAIZE GUERRA PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTANIA LIMA DE ALVARENGA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nTANIA LOPES PAES VELASCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTANIA REGINA DE CASTRO MANHAES BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nTARCIZO JOSE THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANE L CORREA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nTERESA CRISTINA ALMEIDA MELO \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHAIS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHENNYSON COELHO SEIXAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHEREZINHA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO MENEZES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO SANT ANNA \r\n\r\nCRE NOVA CANAA 122\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA ALMEIDA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nUENDERSON DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVALDEA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nVALDECIR DAMASCENO SILVA \r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nVALDECY TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALDENI PEGORARO ZANELA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nVALDINEIA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NEVES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALESKA PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVALESKA RAMOS ZACARIAS PORTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANESSA GOMES RANGEL LISBOA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA SILVA MENDES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSA ZANELLA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSE RANGEL TAVARES PANDINO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA MELO\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA ANDRADE MACHADO SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVERONICA BARRETO BASTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVILMA HELENA BORGES MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVINICIUS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVITOR HUGO MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nEM FRANCISCO R SIQU 122\r\n\r\nVIVIANA LADEIRA DO CARMO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER GOMES BATISTA \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nWAGNER SILVA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWALTER DE MATTOS SIQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nWELDER LUIZ ROQUE WERNECK\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA TALON\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON PAZ PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES FARIAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWILLIAM DAS CHAGAS MARINS \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nWILSON VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nWYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLKAU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWZIAS FIGUEIRA RIOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nYAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nZENAIDE PESSANHA AGUIAR BERTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENILSON BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPROFESSORES:\r\n\r\nServidores com nome iniciados com a Letra A, B, C, D, F, G e H - dia 05/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras I, J, K, L e M - dia 06/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com a Letra N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 07/12/2011;\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, localizada a Praça Cinco de Julho, 60 - Antigo Prédio da Estação, Bairro: Parque Ferroviário, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica e comprovante bancário) original e cópia;\r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nADA GOMES VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA CASSIANO BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA COTTA HESPANHOL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA COSTA NEVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE PEREIRA FARIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRYANO MAIA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANA MARIA DE BARCELLOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANY CORREIA DE QUEIROZ MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALCINEIA DE FREITAS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA BARBIRATO QUINTANILHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA ROSA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE APARECIDA LIMA MELO ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE GUILHERME NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE SATIRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINNY NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALMIRA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTO PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARIA MELO RIFAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARY DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA SANTICIMA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA VALERIA BONIOLO MEDEIROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANALU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDERSON DUTRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA FEYDIT MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA LEITE PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA VALERIA DOS S SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGERLAINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANIBAL PEZZINI JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANNY SILVA AGUIAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA NUBIA FONTELES PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAPARECIDA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIELIA PEIXOTO DA SILVA MIQUELAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAUDINEIA BARCELOS LAGES VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRIGIDA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRUNO DA SILVA HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCACILDA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILA HENRIQUES NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILLA CAMPANY NACIF L GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARINA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA ANDREIA DE ANDRADE PIRES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA CRISTIANE GOUVEA STOLLER CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA GISELLE MOURA BARCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARMEN CINIRA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCEILA RIBEIRO LEMOS MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA REGINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHESTHER ANDRADE SANTAREM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANO MIOTE HENRIQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCIRLEI DE ALMEIDA MATINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLARISSA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COUTO QUIRINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ANDRADE MORETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACIEL CABRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA BARRETO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANE MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLECIANE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEIDE MARA GONCALVES BARCELOS CARDOSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE ANSELME MOREIRA SARLO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE COELHO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE MORAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAIANA PALMARES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELE AZEREDO RAMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE CARLOS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE PALMEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAVID MARCIO DE OLIVEIRA POUBEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA ABREU RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA FREITAS BARCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDIGENANI GABI MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDGARD MONZATO ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE ALVES ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE PINTO FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELINE HENRIQUE RITA BENEVENUTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIS REGINA MUGUET\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA BITENCOURT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES PINHEIRO LESSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETE MOCO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES GORDO COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELZA MARIA CAJUEIRO MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMANUELLE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERIKA GOMES PEREIRA RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTER MOREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTHER MARIA DA CRUZ E CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANES DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANILDA PERCILIANO ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO VIEITAS MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO XAVIER VALENTE PENA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABRINE ORNELLAS ALONSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFATIMA EGITO BRANDAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA D URCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIA BIZZO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIANE VIEIRA DE MELO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCIANE PESSANHA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCILUCE NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEIZA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENEILZA RAMOS CAMPOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGERUZIA DE NAZARE SOARES DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGESSONIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGILBERTO GIL RUFINO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELIA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGRACIELI CARVALHO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHEITOR BENJAMIM CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELAYNE CORREA BAPTISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELENA MARCIA DE FREITAS DE ASSIS SOUSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELIA WERNECK BELTRAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN ASSIS CRESPO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN NATHALIA ASSUNCAO CASTELAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELVIA DA CONCEICAO VIANA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHENRIQUES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIOLANDA BARROS DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISA MARCIA SALLES LOURO DELBONS MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DORNELLAS DA SILVA CARNE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA CRUZ VALENCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJADARIA MARCHETTI FREIXO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILANE ESTEF MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILSON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAIR GUIMARAES FELICIANO JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANAYNA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANETE LOPES PENNA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANILCE NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE BORGES COUTINHO DE REZENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS PONTES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOAO HENRIQUE BERSOT DAUNAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOELMA FRANCISCO CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJONATHAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJORCELITA DAMASCENO GOMES CAVALARO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA MARIA LEMOS BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANY COELHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUCIELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA COUTINHO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA PINTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKAMILA TEIXEIRA CRISOSTOMO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARINE MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARLLA PRYSCILLA GOMES NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARYNE VASCONCELLOS BERSOT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA SIMONE CARVALHO ANSELMO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CAMILO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY VARGAS PIMENTEL LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA CALOMENNI MOTTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA GARCIA DE SOUZA PADUA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURINEA DE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAYLA DA CONCEICAO RANGEL CONSTANTINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA PAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO MELO RUBIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA RIOS ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLENI CAMPOS COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEONARDO BASILIO CAETANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA MARA FERNANDES CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIANA DA SILVA SOUZA ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE FATIMA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARCIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANE DE MOURA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILY DUMAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLISIANA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA AZELMAN DE FARIA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA FREIXO CONTILDES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLORIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA FREITAS CODECO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL MENEZES CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA NAVEGA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA ROBERTA BRAGA MALAQUIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA XAVIER LEITE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIENE MONTEIRO ROSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMAR VILAR BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMARA TERRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA COUTINHO SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA VON HELD JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUZIA MARYROSE FREIRE DE LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARA CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELO DA COSTA CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA RENATA MANHAES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA ABREU GUALHANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA VALERIA MENDONCA GENARIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ANGELA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DEL ESPOSTI PESSANHA PORT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA MELO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORDEIRO RESENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA DIMAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ELIZA GOMES MACHADO GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA GORETTI BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA HELIA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA JULIA DEGLI ESPOSTI FITARONI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES SIQUEIR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA DE MELO RISON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSILAINE GOMES DIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA SOLANGE CAMPOS GOMES PALAGAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILENE FARIA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILU XAVIER GUIMARAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARISE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUCIA DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUZE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARTA VALERIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMATHEUS AMARAL RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAURICIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYCON BARCELOS COIMBRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYRA GUIMARAES DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMERILANE LUBANCO COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELE LUZIA MOURAO CALDEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMILENA BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE COSTA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNARA LUCIA DOS SANTOS NOE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNAURILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNEIVA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELZIMAR SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILVA FRATANE HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALOMA CAMPOS LARRUBIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA SARTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRISTOSAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA ROBAINA MUNIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALDEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPENHA GLAISSE VIANNA CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPERCILIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA DA CONCEICAO FERREIRA NASCIMEN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES AFONSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL DE ABREU SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL MANHAES CHAGAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGIANE TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA CELIA SOARES JACURU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA DE FATIMA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA HELENA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATO MESQUITA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENEIDA VARGAS BOECHAT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRILZA MARIA BERNAR FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRISSIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA ABREU BRANDAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROBERTA MARIA D URCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA BEATRIZ GODINHO CAVALLARES DE OLIVE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANE MARIA NEPOMUCENO SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELENE PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSILENE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRUTH TARDIN MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA LOPES PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAIDE TERESINHA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSALVADORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA MARIA JORGE LANCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDY POWERS GOMES XAVIER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSERLY FERNANDA MARINS DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DUARTE MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE LOURENCO DE MENEZES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCIANE PAES PESSANHA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCILA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE LAGE DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTERESA CRISTINA TERRA BERTOLETTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTICIANE RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALCENI LINHARES PEREIRA LEPRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDINEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDIRLEY LEONE BELIENY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALERIA MENDONCA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALESKA PEREIRA PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SALES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA LIMA SCAFURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA PERROUT DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA NERI CONSULE PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUSI SERRA CABREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA ALICE F L ALVARENGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA NILCE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nVERONICA DA SILVA MOCO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA FELIX BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA MESSIAS STOLLER BENJAMIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMA LUCIA ROCHA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIA DA ROCHA MILAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDERLEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWILSON BATISTA MOUTA FILHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZULEICA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1229742"
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            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1230281": [
                            "DOCG - Ato",
                            "NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nO Diretor de Fiscalização de Postura, do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, torna público que foram lavrados os Autos de Infração abaixo discriminados pela Fiscalização de Posturas--: \r\n\r\nI - Auto de Infração nº 2372 de dezessete de Novembro de 2011, às 13 horas e 10 minutos, no valor de R$ 1.511,60, lavrado contra V. S. Fulanes Hotel ( Hotel Príncipe ), CNPJ: 13.044.778/0001-44, na Av. 15 de Novembro, 39 - Centro, por embaraçar a ação da Fiscalização de Posturas, quando esta em diligência ao local, solicitou a presença do alvará de funcionamento, cujo o documento não foi apresentado, considerando desta forma flagrante desrespeito as normas do Código de Posturas do Município, com base no que prevê o Artigo: 5º, Art 182 e seu inciso I e o Art. 183 e seus incisos I, II, III da Lei da Lei 8.061 de 10/12/08, publicado no Órgão Oficial do Município, em 24 e 26/12/08, combinado com a Lei 4.156 de 16/09/1983.\r\n\r\nII - Auto de Infração nº 2373 de dezessete de Novembro de 2011, às 13 horas e 20 minutos, no valor de R$ 1.511,60, lavrado contra Anacleto José de Azevedo, Inscrição Municipal: 0013357 , na Rua Carlos de Lacerda, 154 - Centro , por embaraçar a ação da Fiscalização de Posturas, quando esta em diligência ao local, solicitou a apresentação do Alvará de funcionamento, cujo o documento não foi apresentado, considerando desta forma flagrante desrespeito as normas do Código de Posturas do Município, com base no que prevê os Artigos: 5º, Art 182 e seu inciso I e o Art. 183 e seus incisos I, II, III da Lei da Lei 8.061 de 10/12/08, publicado no Órgão Oficial do Município, em 24 e 26/12/08, combinado com a Lei 4.156 de 16/09/1983.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco de Oliveira Balbi\r\n\r\nDiretor de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 22006\r\n\r\nId: 1230281"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1230313": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1230313"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1230362": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação\r\n\r\nNÚMERO: 542/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.012.000342-8-PR\r\n\r\nPregão nº 056/2010.\r\n\r\nCONTRATADA:ferreira nunes construções e serviços ltda-me.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de aluguel de veículos para transporte de alunos de diversas localidades da região sul para as Escolas Municipais.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 400.854,00 (quatrocentos mil e oitocentos e cinquenta e quatro reais). *\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 06(seis) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de maio de 2011\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 471/2010\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000280-7-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 019/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: carioca christiani-nielsen engenharia s/a\r\n\r\nOBJETO: Obras no Bairro Penha - Urbanização de Áreas; Drenagem Pluvial; Pavimentação Asfáltica e em Paralelos, de Ruas; Arborização; Iluminação Pública e Melhoramentos - Programa Bairro Legal.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 271 (duzentos e setenta e um) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1230362"
                        ],
                        "1230407": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO - PREGÃO 048/2011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 048/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar (conjunto de mesa e cadeira docente e cadeira universitária) para atender as necessidades de toda Rede Municipal de Educação.\r\n\r\nData e horário: 01 de dezembro de 2011 às 9h (nove horas).\r\n\r\nMotivo: A empresa ANDRÉ PANINI ALBISSU não apresentou amostra do item1 e a amostra apresentada pela empresa ARÊAS & PELUCCHI LTDA, do item 2, foi reprovada pela Comissão de Avaliação de Amostras nomeada pela Secretária Municipal de Educação , tornando-se necessária a continuidade da análise dos documentos apresentados para habilitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1230407"
                        ],
                        "1230361": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo C - Padrão FNDE - Creche Escola Santa Rosa, localizada na Estrada de Santa Rosa.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 553.084,89 (quinhentos e cinqüenta três mil, oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de dezembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra Construção de Escola de Ensino Infantil do Tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Jardim CEASA, localizada na Rua Nova Esperança.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.311.915,17 (um milhão, trezentos e onze mil, novecentos e quinze reais e dezessete centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 16 de dezembro de 2011 às 14 h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 05 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1230361"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1230365": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 012/2011, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de rádios digitais de comunicação e fones de ou vido com microfone para atender as necessidades e facilitar o trabalho do setor operacional (técnica) e das recepcionistas (lanterninhas) da Fundação Teatro Municipal Trianon.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 13 de dezembro de 2011 as 15 h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FTMT\r\n\r\nId: 1230365"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1229976": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nPRORROGAÇÃO N°: 004/2011.\r\n\r\nCONTRATO: 090/2008\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 060/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 062/2008 - 2009.043.000101-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização e desinfecção nas instalações ocupadas pelas unidades de saúde vinculadas a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: BIOMÉDICO CENTER LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 664.416,00 (Seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais).\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo a presente Prorrogação Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Outubro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229976"
                        ],
                        "1229977": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 410/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 068/2010.\r\n\r\nPROCESSO DE LICITAÇÃO: 2010.043.000467-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de fixação cervical anterior para atender ao serviço de Neurocirurgia do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: C.M. CIRÚRGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.150,00 (Sete mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229977"
                        ],
                        "1229978": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 411/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 008/2011 HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.037.000047-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (Instrumental Cirúrgico) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: Cirúrgica Fernandes Com. Mat. Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.256,39 (Dois mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229978"
                        ],
                        "1229979": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 412/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 008/2011 - HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2011.037.000047-6-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Permanente (Instrumental Cirúrgico) para atender ao Hospital Geral de Guarus/ Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: ODONTO SERVICE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.440,38 (Vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229979"
                        ],
                        "1229980": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 413/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2011HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000475-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para realização de exames de imunologia, por equipamentos totalmente automatizados, por cessão de uso, para o atendimento do Setor de Imunologia do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATADA: FDA COMÉRCIO E DIST. PROD. CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.809,80(Vinte mil, oitocentos e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229980"
                        ],
                        "1229981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 414/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2011HGG \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000475-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo para realização de exames de imunologia, por equipamentos totalmente automatizados, por cessão de uso, para o atendimento do Setor de Imunologia do Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCONTRATADA: TECNOPOINT PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.610,20(Cem mil, seiscentos e dez reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229981"
                        ],
                        "1229982": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 415/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 032/2011 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000165-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral natural fluoretada galão de 20 litros para atender o setor de nutrição da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: F.C.F.R. EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229982"
                        ],
                        "1229983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 416/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°. SMS - 61/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000088-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIO CLARENCE LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.281,50 (Quarenta e sete mil duzentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229983"
                        ],
                        "1229984": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 417/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n°- 061/2010 - SMS. \r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000088-7-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.745,30 (Três mil setecentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229984"
                        ],
                        "1229985": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 418/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° SMS- 61/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000088-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.729,20 (Quatro mil setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229985"
                        ],
                        "1229986": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 419/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° SMS- 61/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000088-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atendimento a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PRONTOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.305,80 (Dois mil trezentos e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2011.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229986"
                        ],
                        "1229987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 422/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 066/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000475-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para triagem sorológica para realização de testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro regional de campos. \r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 51.753,60(Cinqüenta e hum mil e setecentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229987"
                        ],
                        "1229988": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 423/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 066/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000475-8-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits para triagem sorológica para realização de testes ANTI-HBC TOTAL, HBS AG, ANTI-HBS, ANTI-HCV, HIV I E II, HTLV I E II, CHAGAS, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro regional de campos. \r\n\r\nCONTRATADA: UNIVERSAL ACM DIAGNÓSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 484.266,00(Quatrocentos e oitenta e quatro mil e duzentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229988"
                        ],
                        "1229989": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 424/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 042/2011. \r\n\r\nPROCESSO: N°. 2011.043.000194-1-PR\r\n\r\nOBJETO: aquisição de peças de reposição para ventilador pulmonar marca Maquet, modelo sevo S, de propriedade do Hospital Ferreira Machado/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MAQUET DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.342,65(Cento e trinta mil e trezentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229989"
                        ],
                        "1229990": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 425/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 067/2010 \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000468-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistema de fixação transpendicular toracolombar posterior (parafuso pedicular cabeça fixa, parafuso pedicular cabeça móvel etc) para atender ao serviço de Neurocirurgia do Hospital Ferreira Machado/ Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FUSÃO RIO - COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.640,00 (Doze mil seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229990"
                        ],
                        "1229991": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 426/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 061/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000465-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial, com sessão de equipamento, para atender aos laboratórios da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 374.203,06 (Trezentos e setenta e quatro mil duzentos e três reais e seis centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229991"
                        ],
                        "1229992": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 427/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 061/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000465-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial, com sessão de equipamento, para atender aos laboratórios da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NEWDIAG PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.631,21 (Seis mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229992"
                        ],
                        "1230357": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 053/2010, em decorrência da nova conjuntura administrativa, trazida pela Lei Municipal nº. 8.219/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção corretiva e reforma de mobiliários do Hospital Ferreira Machado/FMS, incluindo o fornecimento de peças e acessórios.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1230357"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1230271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 032//2011\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO. \r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 120 (cento e vinte) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 599.880,00 (quinhentos e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). E, será repassado em 15 (quinze) parcelas sucessivas mensais, sendo 14 (catorze) parcelas de R$ 30.120,00 (trinta mil e cento e vinte reais) e 01 (uma) parcela de R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 034/2011\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O EXTERNATO BRASIL. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O EXTERNATO BRASIL. \r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 378 (trezentos e setenta e oito) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II). \r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 1.560.762,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e mil, setecentos e sessenta e dois reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudos fixado em R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais). E, será repassado em 15 (quinze) parcelas sucessivas mensais, sendo 14 (catorze) parcelas de R$ 80.514,00 (oitenta mil, quinhentos e catorze reais) e 01 (uma) parcela de R$ 433.566,00 (quatrocentos e trinta e três mil e quinhentos e sessenta e seis reais), conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 035/2011\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar aos munícipes 219 (duzentos e dezenove) bolsas de estudo na faculdade da ESTÁCIO DE SÁ, priorizando alunos carentes do Município. \r\n\r\nDOTAO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.364.0011.2020.000\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será R$ 1.351.524,60 (hum milhão e trezentos e cinqüenta e um mil,quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos), que será repassado em 15 (quinze) parcelas sucessivas mensais de R$ 90.101,64 (noventa mil, cento e um reais e sessenta e quatro centavos) conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data de assinatura do Termo e as demais até o dia 30 de cada mês subseqüente.\r\n\r\nDATA: 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nId: 1230271"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1230366": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 004/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para organização de evento esportivo, circuito de Kart que será realizado em 2(duas) etapas.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de dezembro de 2011 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1230366"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1229938": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0086 /2011\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e;\r\n\r\nConsiderando ter havido falha ou omissão na formalização do processo de aposentadoria do Servidor Miguel Simões;\r\n\r\nConsiderando a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no Processo TCE-RJ nº 202.726-9/93 que considera o ato de fixação de proventos, documento imprescindível para análise e posterior registro do processo de aposentadoria.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFixar, a partir de 01/06/1989, em NCZ$ 1.240,94 (um mil, duzentos e quarenta cruzados novos e noventa e quatro centavos), o provento mensal do Servidor MIGUEL SIMÕES, ocupante do Cargo de Motorista Nível 164, aposentado por invalidez em 01/06/1989, através da Portaria nº 34/89, publicada no D.O. do Município em 11/06/1989, fundamentada nos termos do Artigo 40, Inciso I da constituição Federal de 05/10/1988, combinada com o Artigo 99, Inciso I e Artigo 100, Inciso I nº 02 da Lei Municipal nº 3.244, de 04 de fevereiro de 1977, composto das seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento base: NCZ$ 1.079,08 (um mil, setenta e nove cruzados novos e oito centavos) referente à faixa salarial do Nível 164 conforme disposto no Artigo 1º , 2º , 3º e Anexo I, Item 14 da Resolução 4.844, de 30/05/1989 e a alteração salarial prevista no Decreto Municipal nº 34/1989).\r\n\r\nQuinqüênio: NCZ$ 161,86 (cento e sessenta e um cruzados novos e oitenta e seis centavos) referente ao adicional por tempo de serviço no percentual de 15% (quinze por cento) conforme disposto no Artigo 175 da Lei 3.244/77 de 04/02/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagidos a 01 de junho de 1989.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1229938"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1230446": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1230446"
                ]
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        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
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                        "Despachos de 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113906048\r\n\r\n146 LOUCAS ANGOLANO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n113994770\r\n\r\n67 CONCEITUS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114257680\r\n\r\n67 CONCEITUS COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114261032\r\n\r\nA C ALVES DE MATOS REPRESENTACAO COMERCIAL DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR \r\n\r\n114214514\r\n\r\nA C CALDAS VIEIRA BAR ME \r\n\r\n114031630\r\n\r\nA F PISANI REPRESENTACAO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS LTDA \r\n\r\n114031584\r\n\r\nA F PISANI REPRESENTACAO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOS ME \r\n\r\n114197504\r\n\r\nA J L DA SILVA RECICLAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n114260974\r\n\r\nA M C CAMPOS NUNES CURSO DE DESENHO ME \r\n\r\n114273928\r\n\r\nA S DA SILVA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n114272999\r\n\r\nA S M BARBOSA GRAFICA E EDITORA \r\n\r\n114257922\r\n\r\nACADEMIA KINCAS GYM LTDA ME \r\n\r\n113972938\r\n\r\nACADEMIA MUSCULO E SAUDE LTDA \r\n\r\n114225478\r\n\r\nACLA RIO COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114190534\r\n\r\nADAILMA SIQUEIRA DE SOUZA LOPES ME \r\n\r\n114218803\r\n\r\nADENILDO & MARCIO COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n114121460\r\n\r\nADIDAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114254494\r\n\r\nADILMA DUARTE AUGUSTO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n114020493\r\n\r\nADITO CONSULTORIA INTERMEDICAO E TECNOLOGIA EM RECURSOS PARA INOVACAO LTDA \r\n\r\n114279900\r\n\r\nADM3 CONSULTORIA E GESTAO LTDA \r\n\r\n114274495\r\n\r\nADMINISTRADORA ITAHY S/A \r\n\r\n114102007\r\n\r\nADRIANO RIGUEIRA BRANDAO ME \r\n\r\n114274630\r\n\r\nAILTON RAMOS GOMES \r\n\r\n114125180\r\n\r\nAJ CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114081166\r\n\r\nAJDF SERVICOS DE INTALACAO REPAROS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114274118\r\n\r\nAJMD COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA. ME \r\n\r\n114259054\r\n\r\nAKM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n113843453\r\n\r\nALGII PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114226776\r\n\r\nALINE LEITE ALVES HORTA ME \r\n\r\n114252971\r\n\r\nALINE NICOLAU DE MIRANDA ME \r\n\r\n114228671\r\n\r\nALLAN KARDECK PEREIRA \r\n\r\n114258279\r\n\r\nALLEGRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114135401\r\n\r\nALLIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113621833\r\n\r\nALVARENGA E NAKASATO PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114071187\r\n\r\nAM LEMBRANCAS LTDA EPP \r\n\r\n114115915\r\n\r\nAMD ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114191182\r\n\r\nAMD ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114191204\r\n\r\nAMD ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113931158\r\n\r\nAMMA GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114167974\r\n\r\nANA FERNETTI & MCM COMERCIO DE ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114259860\r\n\r\nANA PAULA GOMES DA COSTA \r\n\r\n114262349\r\n\r\nANDERSON DINIZ DOS SANTOS \r\n\r\n114273561\r\n\r\nANDRE SILVA DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n114220433\r\n\r\nANDREA E MARCELO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n114198950\r\n\r\nANDREIA CABRAL MACHADO SILVA MODAS ME \r\n\r\n114263264\r\n\r\nANESTCARD SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114261245\r\n\r\nANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n114270236\r\n\r\nANTIGUES BOX OBJETOS NOVOS E ANTIGOS LTDA \r\n\r\n114256365\r\n\r\nANTONIO AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n113821956\r\n\r\nANTONIO DA SILVA MOZER \r\n\r\n114000808\r\n\r\nANTONIO L S COUTO CORRETAGEM DE IMOVEIS ME \r\n\r\n114169810\r\n\r\nANTONIO LUIZ PEREIRA & CIA LTDA \r\n\r\n114199191\r\n\r\nAP PERICO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n114255881\r\n\r\nAPAIXONADOS POR PELOS LTDA ME \r\n\r\n113965362\r\n\r\nAPDEX ADMINISTRACAO EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n114008981\r\n\r\nAPROVADA NEGOCIOS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n114259526\r\n\r\nARAUJO MENDES FESTAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114111391\r\n\r\nAREAL DE SAO CRISTOVAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114273820\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A \r\n\r\n114128529\r\n\r\nARKHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113784007\r\n\r\nARMAZEM IGUASSU DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n114217300\r\n\r\nARPLIT REFRIGERACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114181918\r\n\r\nARQUIOSFERA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n113939710\r\n\r\nARTESAO DAS PIZZAS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114172072\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n113961405\r\n\r\nASA INVESTMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n114273227\r\n\r\nATIVA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114274193\r\n\r\nATRA ENTRETENIMENTO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114274460\r\n\r\nAVES E MIUDOS DO LIDO LTDA EPP \r\n\r\n114262799\r\n\r\nAVIO DO BRASIL FABRICACAO E MANUTENCAO DE MOTORES E PECAS PARA AERONAVES LTDA \r\n\r\n114226520\r\n\r\nAXELPAR PARTICIPACOES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n114131651\r\n\r\nBACK YARD ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114121192\r\n\r\nBAR E MERCEARIA 18 DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n114257272\r\n\r\nBARBOSA E PINTO COMERCIO E SERVICOS DE RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n114260788\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n114272956\r\n\r\nBARNEY & JULLY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114132690\r\n\r\nBARRA DO SOL SURF ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114112436\r\n\r\nBARROS BERETA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114111138\r\n\r\nBATIK ATELIE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113734140\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO DO TANQUE LTDA \r\n\r\n114194386\r\n\r\nBBB ARTIGOS DE FESTAS LTDA \r\n\r\n114116504\r\n\r\nBELISSIMA NOIVAS TECIDOS E LINHAS LTDA ME \r\n\r\n113962460\r\n\r\nBEM-VINDO ! PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n114260338\r\n\r\nBENARES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n113949642\r\n\r\nBICHO BACANA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114261202\r\n\r\nBIG GANG COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114228590\r\n\r\nBIG SERRA LOGISTICA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114260060\r\n\r\nBIKELANDIA BICICLETAS E ARTIGOS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n113667809\r\n\r\nBIP JACK BAZAR INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n114182779\r\n\r\nBLISS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n113857926\r\n\r\nBLUE LAGOON GERENCIAMENTO DE BARES E RESTAURANTES LTDA \r\n\r\n114261237\r\n\r\nBOLITA GRACA ARANHA CAFE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113837925\r\n\r\nBOLSAS DE C G LTDA ME \r\n\r\n114091790\r\n\r\nBOMB SHELL RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n114030090\r\n\r\nBONS NEGOCIOS ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n114207585\r\n\r\nBOX 757 SERVICOS E ACESSORIOS AUTOMOBILISTICOS LTDA ME \r\n\r\n113879725\r\n\r\nBRIC BRAZILIAN INTERMODAL COMPLEX S/A \r\n\r\n114011770\r\n\r\nBRUNO LOPES GONCALVES PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n114252599\r\n\r\nBRUNO PAULO FERREIRA MELO \r\n\r\n114225141\r\n\r\nBRUTHOS LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114025185\r\n\r\nBUSINESS ENTERPRISE ASSESSORIA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114227357\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n114227420\r\n\r\nBVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n113921373\r\n\r\nC A M SOUZA ASSISTENCIA E SERVICOS ME \r\n\r\n114226628\r\n\r\nC A S MOLINARIO NUNES ME \r\n\r\n114275041\r\n\r\nC ANTONIO DE CARVALHO M BARRETO ME \r\n\r\n114256713\r\n\r\nC G A S T LTDA ME \r\n\r\n114265186\r\n\r\nC MOTTA TEIXEIRA \r\n\r\n114274894\r\n\r\nC S AMARAL ME \r\n\r\n114262110\r\n\r\nCAFE E BAR TABU LTDA ME \r\n\r\n114257183\r\n\r\nCALCETRANS TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114195552\r\n\r\nCANTINHO DA AMIZADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114076367\r\n\r\nCAR CLUB COMERCIO DE PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114258538\r\n\r\nCARLA PATRICIA GOMES DA SILVA ADAMASCENO \r\n\r\n114091501\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO BELARMINO \r\n\r\n114277966\r\n\r\nCARLOS ROSENDO DE FARIA BUENO RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n114045712\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA MAGNOLIA LTDA ME \r\n\r\n114256330\r\n\r\nCARRAMANHOS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114257264\r\n\r\nCASA MENTTOS FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114273383\r\n\r\nCASA OTICA DIGRAU DE PIABETA LTDA \r\n\r\n114261857\r\n\r\nCASTRO MARINA HOTEL E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114273863\r\n\r\nCATIA CILENE GOMES DA SILVA \r\n\r\n114198292\r\n\r\nCBA MERCADO LANCHONETE E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114274088\r\n\r\nCEGELEC S/A \r\n\r\n114137129\r\n\r\nCELV CRECHE ESCOLA LICAO DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n114257256\r\n\r\nCEMUX EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA \r\n\r\n114183724\r\n\r\nCENTRAIS ELETRICAS DA MANTIQUEIRA S/A \r\n\r\n114070504\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTOR NOVA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n114109940\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO L F RETIRO LTDA \r\n\r\n114252947\r\n\r\nCEREAIS NOSSA SENHORA LASALETE LTDA ME \r\n\r\n113747020\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n114171688\r\n\r\nCEVAN 2003 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n114201390\r\n\r\nCGARCIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114257159\r\n\r\nCHEIRO VERDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114220441\r\n\r\nCHEST ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114276676\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n114263094\r\n\r\nCIA MINEIRA DE CARAJAS CMC \r\n\r\n114259402\r\n\r\nCK ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114106630\r\n\r\nCLARIM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114273960\r\n\r\nCLAUDIA M L ALENCAR CONTABILIDADE EMPRESARIAL ME \r\n\r\n114261768\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA LOPES TRANSPORTES ME \r\n\r\n113941102\r\n\r\nCLETO E SOUZA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114134545\r\n\r\nCLIMAX REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n114226075\r\n\r\nCLINICA MEDICA ANTUNES PORTO LTDA ME \r\n\r\n114145962\r\n\r\nCOCA COLA INDUSTRIAS LTDA \r\n\r\n114220450\r\n\r\nCOL CELULAR ORIGINAL LTDA ME \r\n\r\n113868294\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ELITE BANGU LTDA \r\n\r\n113556179\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO ELITE BANGU LTDA \r\n\r\n114172420\r\n\r\nCOLEGIO SAO JOSE MV 1 IMPERADOR LTDA EPP \r\n\r\n113901771\r\n\r\nCOLETTA PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114259488\r\n\r\nCOMERCIAL DE MEDICAMENTOS GOITACAZES LTDA ME \r\n\r\n114226237\r\n\r\nCOMERCIAL IMPACTO RIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n114276625\r\n\r\nCOMERCIO DE DROGARIA E PERFUMARIA DE INOA LTDA ME \r\n\r\n114171696\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES SAC LTDA ME \r\n\r\n114119724\r\n\r\nCOMO SEMPRE SUPERANDO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114272972\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n114275017\r\n\r\nCONFEITARIA PARQUE DO FLAMENGO LTDA \r\n\r\n114262314\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114262101\r\n\r\nCONSERVADORA SEVIPOL LTDA ME \r\n\r\n114177066\r\n\r\nCONSORCIO S M 1036 \r\n\r\n114177015\r\n\r\nCONSORCIO S M 1100 \r\n\r\n114111057\r\n\r\nCONTAX PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114084688\r\n\r\nCONTENTE ENTRETENIMENTO SERVICOS DE CONTEUDO E EDICAO DE SITE LTDA ME \r\n\r\n113901860\r\n\r\nCOOPERMAC COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUSEU DE ARTE CONTEMPORANEA DE NITEROI LTDA \r\n\r\n114184267\r\n\r\nCOPAMAC LTDA \r\n\r\n114126054\r\n\r\nCOSTA NOBRE TURISMO NAUTICO LTDA ME \r\n\r\n114254958\r\n\r\nCOSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n114260516\r\n\r\nCOUTO E MATTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113993595\r\n\r\nCRISTIANO LOPES BARBOSA \r\n\r\n114101230\r\n\r\nCRISTIANO SAMPAIO NUNES \r\n\r\n102716790\r\n\r\nCRISTINA MANZALLI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n114094918\r\n\r\nCRM REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n113783442\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114206325\r\n\r\nD A S ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114257892\r\n\r\nD J O FELIX CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n114206503\r\n\r\nDANIEL FIGUEIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n114260770\r\n\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114196842\r\n\r\nDCL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n114275157\r\n\r\nDEGLIER PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n113938632\r\n\r\nDELIVERE DE CAXIAS EXPRESSOS DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114183988\r\n\r\nDI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114258112\r\n\r\nDIALOGUE DIGITAL SERVICOS DE DESIGN INTERATIVO LTDA \r\n\r\n114214301\r\n\r\nDINIS CENTRO GASTRONOMICO LTDA EPP \r\n\r\n113457820\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LAGEDO LTDA \r\n\r\n113999453\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LAGEDO LTDA ME \r\n\r\n114132739\r\n\r\nDOM PAT SPORT WEAR LTDA ME \r\n\r\n114272778\r\n\r\nDR ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114253218\r\n\r\nDRIEX TRANSLOG LTDA \r\n\r\n114275700\r\n\r\nDROGARIA 2 IRMAOS LTDA \r\n\r\n114171947\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA SHOPPHARMA LTDA ME \r\n\r\n114260087\r\n\r\nDROGARIA ESTACAO DO CATETE LTDA EPP \r\n\r\n114273790\r\n\r\nDROGARIA IMEDIATA LTDA \r\n\r\n114254508\r\n\r\nDROGARIA MARIA ELIAN LTDA ME \r\n\r\n114227195\r\n\r\nDROGARIA MODELO DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n113697520\r\n\r\nDROGARIA PATROCINIO DE ARAGAO LTDA ME \r\n\r\n114085366\r\n\r\nDVMTEC PARTICIPACOES E RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA \r\n\r\n114110840\r\n\r\nE C M DE OLIVEIRA CONFECCOES \r\n\r\n114182833\r\n\r\nE DE FATIMA SOARES BRAUER DE FREITAS ME \r\n\r\n114273197\r\n\r\nE L DA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n113880677\r\n\r\nE M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114182205\r\n\r\nEASYCARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA \r\n\r\n114131112\r\n\r\nEBER RAPOZO \r\n\r\n114272905\r\n\r\nEDGAR HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n114276722\r\n\r\nEDITORA ATICA S/A \r\n\r\n114276706\r\n\r\nEDITORA SCIPIONE S/A \r\n\r\n114118701\r\n\r\nEISA PETRO UM S/A \r\n\r\n114115907\r\n\r\nELAS CONSULTORIA EM GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n114197644\r\n\r\nELIANA MAFRA MODAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114262756\r\n\r\nELLAS VIAS DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n114194211\r\n\r\nELZA PERES ROUPAS ME \r\n\r\n114262179\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114277206\r\n\r\nEMPORIO GUYT COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n114028354\r\n\r\nEMPREITEIRA GH FORTES LTDA \r\n\r\n114262098\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n114257205\r\n\r\nEMPRESARIAL ADM & IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113870760\r\n\r\nEMPRESARIAL ADM & IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113870876\r\n\r\nEMPRESARIAL ADM & IMOVEIS LTDA \r\n\r\n114273979\r\n\r\nENERGETICA SUAPE II S A \r\n\r\n114170193\r\n\r\nENGENHO BELO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n113966369\r\n\r\nERIC DE PAULA ALVES \r\n\r\n114259658\r\n\r\nERICK PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n114262691\r\n\r\nESPACO COGNITIVO CRECHE ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n114214093\r\n\r\nESPACO FLOR COMERCIO E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n114276412\r\n\r\nESPACOS INTEGRADOS PART TIME ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n114256080\r\n\r\nESPOLETA BUFFET INFANTIL LTDA EPP \r\n\r\n114276080\r\n\r\nESTILO RUSTICO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n113769229\r\n\r\nESTILO TROPICAL DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114224439\r\n\r\nEXPANSIVA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114274207\r\n\r\nF A P SERRANO ASSESSORIA E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114258309\r\n\r\nF ADECRIS MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n114220530\r\n\r\nF MAC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114278903\r\n\r\nF3R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA EPP \r\n\r\n114068569\r\n\r\nFAPEP FABRICACAO DE PECAS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114068615\r\n\r\nFAPEP FABRICACAO DE PECAS DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114174091\r\n\r\nFARIA E VASCONCELOS LTDA \r\n\r\n114273758\r\n\r\nFARMACIA ALVORADA LTDA EPP \r\n\r\n100551602\r\n\r\nFARPER RACOES LTDA ME \r\n\r\n114261555\r\n\r\nFARTURA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n114227390\r\n\r\nFAZENDA ORGANICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114225532\r\n\r\nFELIPE ROBERTO ALVES \r\n\r\n113842554\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114213593\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114213640\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114213666\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114213682\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n114213690\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA \r\n\r\n113778724\r\n\r\nFERRARO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114228345\r\n\r\nFINALIZAR COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114261229\r\n\r\nFISIOTERAPIA ARTE DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n113865961\r\n\r\nFL INOVACOES LTDA \r\n\r\n114258295\r\n\r\nFLASH-RIO PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n114275220\r\n\r\nFLAVIA SARMENTO FREITAS \r\n\r\n114020264\r\n\r\nFOREVENTS EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114226016\r\n\r\nFORTE SIMOES DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n113576765\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DIAS ME \r\n\r\n114275025\r\n\r\nG P FARIA CABELEREIRO ME \r\n\r\n114185530\r\n\r\nG S MOLAS E TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n114130108\r\n\r\nG SANCHES BARBOSA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS ME \r\n\r\n113781539\r\n\r\nGARANTIA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n114263418\r\n\r\nGARBIA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114262942\r\n\r\nGASENE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113833440\r\n\r\nGE OIL & GAS ESP BRASIL LTDA \r\n\r\n113833482\r\n\r\nGE OIL & GAS ESP BRASIL LTDA \r\n\r\n113833547\r\n\r\nGE OIL & GAS ESP BRASIL LTDA \r\n\r\n114118175\r\n\r\nGEP REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n114263558\r\n\r\nGIF APERANA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114278920\r\n\r\nGILMAR VIANA RAMOS ME \r\n\r\n113859643\r\n\r\nGLOBAL EXPRESS LTDA \r\n\r\n114204802\r\n\r\nGRACIELE SANTOS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n113965036\r\n\r\nGRUPO JMX LTDA \r\n\r\n114133514\r\n\r\nGUARDIAO DE JUDA SERVICOS DE SEGURANCA E TERCEIRIZACAO LTDA ME \r\n\r\n114125228\r\n\r\nGUILHERMINA MODAS LTDA \r\n\r\n112602711\r\n\r\nGZR PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114261407\r\n\r\nH C HERDY LOCACAO DE JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n114276129\r\n\r\nH M DE MELLO REPRESENTACAO DE CARNES E DERIVADOS \r\n\r\n114226504\r\n\r\nHAIR TRATAMENT LTDA EPP \r\n\r\n114133735\r\n\r\nHCS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n114087032\r\n\r\nHELOIZA ABRAHAO GOMES AMBROSIO VIDRACARIA ME \r\n\r\n114261970\r\n\r\nHEMERLY VILLELA PEDRAS CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114166277\r\n\r\nHERCILIA PEREIRA \r\n\r\n114135312\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S/A \r\n\r\n114226156\r\n\r\nHOMULUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114132666\r\n\r\nHONG MUG SURF ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114261024\r\n\r\nHORTIFRUTI PRINCIPAL DE PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n114261571\r\n\r\nHRT PARTICIPACOES EM PETROLEO S A \r\n\r\n114256349\r\n\r\nI9 ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114276234\r\n\r\nIBP DARMONT IMOBILIARIA \r\n\r\n114228981\r\n\r\nICAP DO BRASIL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114229023\r\n\r\nICAP DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114274177\r\n\r\nIDELMO COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA EPP \r\n\r\n114183392\r\n\r\nIDEPRO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n114261172\r\n\r\nIM17 SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n114170231\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA \r\n\r\n114095388\r\n\r\nIMPRESSOES DIGITAIS E GRANDES FORMATOS LTDA ME \r\n\r\n113582919\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA \r\n\r\n113582943\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA \r\n\r\n114261334\r\n\r\nINFOR UP COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114253838\r\n\r\nINSTALARME SOLUCOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n114128537\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114170100\r\n\r\nINTERMIX COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114165319\r\n\r\nIRMAOS NOGUEIRA LANTERNAGEM E PINTURA LTDA ME \r\n\r\n113966920\r\n\r\nISMAIL & GUEDES PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114187126\r\n\r\nITAMAT COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LIMITADA ME \r\n\r\n114262659\r\n\r\nITAU UNIBANCO S A \r\n\r\n114257698\r\n\r\nITGX TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114252548\r\n\r\nIVONE CORREA VIEIRA ME \r\n\r\n114253331\r\n\r\nIZLU COMERCIO DE ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n114165246\r\n\r\nJ C REBOQUE DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114195595\r\n\r\nJ F FERREIRA BAZAR ME \r\n\r\n114257663\r\n\r\nJ FERNANDES FLORES ME \r\n\r\n114104042\r\n\r\nJ L T COSTA SERVICOS \r\n\r\n114279918\r\n\r\nJ M ADESIVOS DE VINIL LTDA ME \r\n\r\n114274843\r\n\r\nJ M CARDOSO COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114081069\r\n\r\nJ S SANTOS COMERCIO DE FRALDAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114257140\r\n\r\nJ SA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E APICULAS ME \r\n\r\n114081727\r\n\r\nJ.C. SOUZA ASSESSORIA IMOBILIARIA E CONTABILIDADE ME \r\n\r\n114251959\r\n\r\nJANE LUCIA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n114274223\r\n\r\nJATA COMERCIAL E FORNECEDORA DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114273260\r\n\r\nJCPS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114257426\r\n\r\nJEB CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114121605\r\n\r\nJGP DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114200009\r\n\r\nJLC PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114270783\r\n\r\nJOAO FERNANDES DE AZEVEDO \r\n\r\n114215006\r\n\r\nJOAO LAIR DA PAIXAO \r\n\r\n114258678\r\n\r\nJOAO RIVELINO DE CARVALHO \r\n\r\n114275971\r\n\r\nJOEL C DOS SANTOS ME \r\n\r\n114227780\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA COSME ME \r\n\r\n114257825\r\n\r\nJORGE LUIZ FERRIRA \r\n\r\n114071195\r\n\r\nJORNAL PANORAMA DA BAIXADA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n114227810\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n114276587\r\n\r\nJOSE FRANCISCO PECANHA \r\n\r\n114257647\r\n\r\nJOSE OSMAR DE FREITAS \r\n\r\n114253510\r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS SILVA AUTO MECANICA ME \r\n\r\n113752431\r\n\r\nJOSE ROBERTO MARQUES DA SILVA \r\n\r\n114211876\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n114211906\r\n\r\nJOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS \r\n\r\n114183953\r\n\r\nJPK DEZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114106266\r\n\r\nJS EXPRESSO E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114269823\r\n\r\nJTR IMPORTACAO E COMERCIO DE BIJUTERIAS ACESSORIOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA \r\n\r\n114123810\r\n\r\nJUAREZ DO NASCIMENTO MATHEUS \r\n\r\n114022631\r\n\r\nJULIMAR ROCHA COMERCIO DE JOIAS FOLHEADOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114193681\r\n\r\nJULLY JOIAS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n114119147\r\n\r\nK BRUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n114262896\r\n\r\nKADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114279608\r\n\r\nKALU BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114262306\r\n\r\nKALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n114263256\r\n\r\nL E CENTRO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114116466\r\n\r\nL E D COMERCIO DE ROUPAS MASCULINAS E FEMININAS E ACESSORIOS 2005 LTDA ME \r\n\r\n114115877\r\n\r\nL G SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n114261792\r\n\r\nL H S GOMES RECUPERACAO PREDIAL \r\n\r\n114148953\r\n\r\nL N S COMERCIAL IMPORTADORA DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n114193797\r\n\r\nL P SILVA SAPATARIA E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114258015\r\n\r\nL T JUNGER MERCEARIA ME \r\n\r\n114224471\r\n\r\nLA FONTE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n114130949\r\n\r\nLA VIE PARFUM LTDA ME \r\n\r\n114012920\r\n\r\nLABORATORIO MEDICO DIAGNOLAB RESENDE LTDA \r\n\r\n114272654\r\n\r\nLABORATORIOS PFIZER LTDA \r\n\r\n114229066\r\n\r\nLABORATORIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114273901\r\n\r\nLABTEC MASTER EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n113951779\r\n\r\nLACA LUPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114227209\r\n\r\nLAICA COMERCIO DE RACOES E MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113928734\r\n\r\nLAMBRAKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MARICA LTDA ME \r\n\r\n114274665\r\n\r\nLAVA JATO 235 LTDA ME \r\n\r\n114227080\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA \r\n\r\n114093024\r\n\r\nLC MEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n114258716\r\n\r\nLDLH ASSESSORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n114262250\r\n\r\nLEITE ASSESSORIA CONTABIL E ECONOMICA LTDA ME \r\n\r\n114253650\r\n\r\nLEONARDO FIALHO SALLES \r\n\r\n114262136\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n114194165\r\n\r\nLIELY ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n114276528\r\n\r\nLIFECAR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114209618\r\n\r\nLILIAN SHEILA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114169438\r\n\r\nLIMPURB LIMPEZA URBANA LTDA ME \r\n\r\n114259976\r\n\r\nLITHIUM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114274657\r\n\r\nLIVRARIA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n114273480\r\n\r\nLIVRARIA FRANCISCANO COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n114260990\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n114265046\r\n\r\nLONGO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA ME \r\n\r\n114185301\r\n\r\nLOOKPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114185310\r\n\r\nLOOKPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114174334\r\n\r\nLOPES E FONTES BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n114123020\r\n\r\nLOPES MENDES 2005 LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n114274908\r\n\r\nLORENCO FERREIRA E FILHO CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n114252939\r\n\r\nLORENTIM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n114274940\r\n\r\nLUANA S DE AZEREDO ME \r\n\r\n114105626\r\n\r\nLUCI C MARCONDES ESCOLA SUPERIOR DE LIVRE REGULAMENTACAO ME \r\n\r\n114274037\r\n\r\nLUCK CELL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114211353\r\n\r\nLUIS TADEU DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n114173818\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA \r\n\r\n114194416\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ALBERIGI PINTO ME \r\n\r\n114276293\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA \r\n\r\n114226083\r\n\r\nLUZ DIVINA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114262780\r\n\r\nLUZ DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114189951\r\n\r\nM & I COMERCIO ATACADISTA DE CONFECCOES E UTENSILIOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n114226253\r\n\r\nM & M TERRAPLENAGEM E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114261105\r\n\r\nM ANGELO G SILVA MANUTENCAO E REFORMAS \r\n\r\n113986750\r\n\r\nM C PNEUS E ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114262438\r\n\r\nM F MAIA CORRETAGEM IMOBILIARIA \r\n\r\n114229007\r\n\r\nM M CONCEICAO BAZAR E ARMARINHO \r\n\r\n113945639\r\n\r\nM NOVELLINO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n113964943\r\n\r\nM P DA SILVA COMERCIO DE ALUMINIOS ME \r\n\r\n114079366\r\n\r\nM. V. CHAGAS ACOUGUE \r\n\r\n114269262\r\n\r\nM3 VCH ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114273731\r\n\r\nMAC COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114275432\r\n\r\nMADEFER INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n114176418\r\n\r\nMAE D AGUA PRODUTOS ORGANICOS E NATURAIS LTDA \r\n\r\n114265135\r\n\r\nMAGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114263230\r\n\r\nMANCHESTER PATRIMONIAL S/A \r\n\r\n114222053\r\n\r\nMANEI SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114254133\r\n\r\nMARCELA DE ARAUJO MIRANDA \r\n\r\n114160821\r\n\r\nMARCELO ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\n114258384\r\n\r\nMARCELO BENTO DE SOUSA \r\n\r\n114276390\r\n\r\nMARCIA C ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACAO ME \r\n\r\n114260427\r\n\r\nMARGARETE TIENGO COMERCIO VAREJISTA DE BOLSAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114020477\r\n\r\nMARIA A S SIQUEIRA ME \r\n\r\n114254907\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LIMA EMBELEZAMENTO ME \r\n\r\n114184097\r\n\r\nMARIA ESCANDALOSA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114252807\r\n\r\nMARIA G SOARES BANHO E TOSA ME \r\n\r\n113835787\r\n\r\nMARINS E RAMOS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n114256659\r\n\r\nMARIO JORGE HAMERS ME \r\n\r\n114257736\r\n\r\nMARIO MARCIO PEIXOTO MENDES DA ROCHA \r\n\r\n114262594\r\n\r\nMARIO SEIXAS MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n114198608\r\n\r\nMARIVAL BAHIA CARVALHO DE LACERDA ME \r\n\r\n114214190\r\n\r\nMARQUES PRODUCOES ALIMENTICIAS LTDA EPP \r\n\r\n114255458\r\n\r\nMARSSALL REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n114224773\r\n\r\nMARVA COLLINS FAST ACADEMY EDUCACIONAL LTDA ME \r\n\r\n114272824\r\n\r\nMAURO LEAL ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114186367\r\n\r\nMAX FONE ELETRONICA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114258465\r\n\r\nMAZAS CONSTRUCAO REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n113947003\r\n\r\nMAZAS CONSTRUCAO REFORMA E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114257060\r\n\r\nMCG LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n114255857\r\n\r\nMEGA TRIGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114120722\r\n\r\nMEGANET INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114134235\r\n\r\nMELISSA SOUZA DA SILVA \r\n\r\n114099111\r\n\r\nMEMORIAL DA PAZ INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114228361\r\n\r\nMERCADINHO VITORIA EM CRISTO DO CAICARA LTDA ME \r\n\r\n114274215\r\n\r\nMESTRE ARTES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n113961286\r\n\r\nMG INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n113944985\r\n\r\nMGF SERVICOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114259569\r\n\r\nMIA MIA DE MARICA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n114190640\r\n\r\nMICHEL ARTHUR DA SILVA CUNHA \r\n\r\n114121230\r\n\r\nMILLER MOREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114263086\r\n\r\nMIRELLA SHOP MIX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n114187959\r\n\r\nMIRTES COSTA MENDES DO VALLE \r\n\r\n114275742\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n114116822\r\n\r\nMOBARA VEICULOS LTDA \r\n\r\n114277028\r\n\r\nMOVEIS PLANEJADOS COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n113980094\r\n\r\nMPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A \r\n\r\n114251940\r\n\r\nN T SANTOS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n114217068\r\n\r\nNACARATO COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n114174075\r\n\r\nNANDA MIRANDA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114107335\r\n\r\nNEUZA DE ALMEIDA BARROSO IMOVEIS ME \r\n\r\n114214697\r\n\r\nNEW CORPORATION COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114260575\r\n\r\nNEWANE COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114274010\r\n\r\nNEWTON NATAL JUNIOR ME \r\n\r\n114273987\r\n\r\nNEWTON NATAL JUNIOR \r\n\r\n114261709\r\n\r\nNHAC REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n114214883\r\n\r\nNILCIANE DE FIGUEIREDO SANTOS SABINO \r\n\r\n114262748\r\n\r\nNIPO ORIENTAL COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n114191832\r\n\r\nNOVA LAGOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n114116016\r\n\r\nNOVA PENHA COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n114252904\r\n\r\nNOVACAT EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n114261296\r\n\r\nNUSANTARA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n112613675\r\n\r\nO ALKMISTA COMERCIO DE BEBIDAS DESCARTAVEIS E MERCEARIA LTDA \r\n\r\n114214131\r\n\r\nO L CALDAS SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n114260630\r\n\r\nO QUE SUCO LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n114214174\r\n\r\nO REI DA TILAPIA COMPRA E VENDA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n114111936\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114111944\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114111952\r\n\r\nOCEAN RIG RIO DE JANEIRO SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114274614\r\n\r\nOFITUR OFICINA RIO DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114275718\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n114071713\r\n\r\nOLIVEIRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114276552\r\n\r\nON/OFF MANUFATURA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n112561314\r\n\r\nON/OFF MANUFATURA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA \r\n\r\n114260591\r\n\r\nONICRON TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114229163\r\n\r\nONIVALDO DOMINGOS ME \r\n\r\n114257531\r\n\r\nOOPS PRODUTOS GRAFICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114199868\r\n\r\nOPIRUS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114183805\r\n\r\nOPPORTUNITY ANAFI PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114166668\r\n\r\nORGUTUS SERVICOS EMPRESARIAS LTDA ME \r\n\r\n114226768\r\n\r\nOSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA \r\n\r\n114093202\r\n\r\nOTICA ANDRE E ANDREA LTDA ME \r\n\r\n114258767\r\n\r\nOTILIA DE CARVALHO SILVA \r\n\r\n114110018\r\n\r\nOTIMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114262276\r\n\r\nOTX OTICAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n114262322\r\n\r\nOTX OTICAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114171440\r\n\r\nOUVERT GLASS ENVIDRACAMENTO E REDE DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n114221979\r\n\r\nP C AMBIENTAL COMERCIO DE PNEUS E SERV AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n114278202\r\n\r\nPADARIA CENTRAL DE MACABU LTDA ME \r\n\r\n114260885\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PARAISO DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n114187118\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SANTA CEIA DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n114060916\r\n\r\nPANFER MATERIAIS FERROVIARIOS LTDA \r\n\r\n114272751\r\n\r\nPARKGLEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114100730\r\n\r\nPARTILHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113761104\r\n\r\nPASTELARIA DELICIA DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n114256543\r\n\r\nPATRICIA COELHO SALDANHA \r\n\r\n114258899\r\n\r\nPATRICIA L FEITOSA ME \r\n\r\n114124680\r\n\r\nPAULO CESAR OLIVEIRA BAPTISTA COMERCIO ME \r\n\r\n114258422\r\n\r\nPAULO CESAR TRANCOSO DOS SANTOS \r\n\r\n114273235\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES \r\n\r\n114260346\r\n\r\nPB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n114260800\r\n\r\nPEGASUS TELECOM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114194734\r\n\r\nPERFORMANCE TRES RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n114273847\r\n\r\nPERISCOPIO EQUIPAMENTOS OPTRONICOS S A \r\n\r\n114187045\r\n\r\nPERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n113949715\r\n\r\nPET SHOP POSTO III LTDA EPP \r\n\r\n113903952\r\n\r\nPHARMACIA HAGADOISO DE CAXIAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n113903960\r\n\r\nPHARMADOCTOR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n114228302\r\n\r\nPHILIPE MUSQUINI VEIGA SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n114258945\r\n\r\nPICANHA DO GUGU DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n114223823\r\n\r\nPISO CENTER COMERCIO DE PISOS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n114175020\r\n\r\nPL STUDIO E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114169985\r\n\r\nPLAN DE TERESOPOLIS AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n114274002\r\n\r\nPOINTCELBARRA LTDA ME \r\n\r\n114116083\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA \r\n\r\n114187320\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CARDOSO DE CASTRO LTDA \r\n\r\n114260133\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA SARACURUNA LTDA \r\n\r\n114260079\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA RENAZA DE MAGE LTDA \r\n\r\n113976100\r\n\r\nPOUSADA E M CANTO DE MURIQUI LTDA ME \r\n\r\n114197369\r\n\r\nPOVOA ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114276218\r\n\r\nPRIME WORLD TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n114144397\r\n\r\nPRISCY S LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114132038\r\n\r\nPRIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114120617\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS CENTRAL DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n114228213\r\n\r\nPROJECT ENGINE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113394322\r\n\r\nPROJETO GRUMARI TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114197873\r\n\r\nPROVER RH RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n114070423\r\n\r\nPRS XX INCORPORADORA S/A \r\n\r\n114276595\r\n\r\nPSV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114262446\r\n\r\nPULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114226040\r\n\r\nQUANTA CENTRO DE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS DE SAO PAULO LTDA \r\n\r\n114123462\r\n\r\nQUANTA COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n114173273\r\n\r\nQUANTA QUIMICA ENGENHARIA DE SANEAMENTO E DO MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n113991126\r\n\r\nQUEBRA GALHO BOUTIQUE E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n114132640\r\n\r\nQUEBRA VENTO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114228469\r\n\r\nQUEIRA DEUS AGRO NEGOCIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n114202257\r\n\r\nQUIOSQUE BARRA 57 BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114274525\r\n\r\nQUIOSQUE COQUEIRAO DE IPANEMA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114188394\r\n\r\nR ANGELO PEREIRA COMERCIO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114256853\r\n\r\nR E M 5 ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114256896\r\n\r\nR E M 9 ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114227721\r\n\r\nR G SAID COMERCIO DE GENERO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n114212058\r\n\r\nR H L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113962452\r\n\r\nR M MACHADO RESTAURANTE ME \r\n\r\n114222606\r\n\r\nR M RODRIGUES SERVICOS SUBAQUATICOS ME \r\n\r\n114210276\r\n\r\nR MACRINI REIS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114228434\r\n\r\nR R G ACOUGUE LATICINIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n114256225\r\n\r\nR R SILVA PASTELARIA ME \r\n\r\n114224129\r\n\r\nR SIMBRA DISTRIBUIDORA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n114103089\r\n\r\nR T LANCHES DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n114258830\r\n\r\nR&A SAT SERVICO DE INSTALACAO E COMERCIO DE ANTENAS E CAMERA DE SEGURANCA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114262608\r\n\r\nR. A. S. PEREIRA - ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n114274274\r\n\r\nRA COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n114273871\r\n\r\nRACOCARMO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114040338\r\n\r\nRADIAL 2000 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n114255903\r\n\r\nRAEDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n113994761\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n113895933\r\n\r\nRAFAEL SAYAO LOBATO CILENTO \r\n\r\n114217467\r\n\r\nRAFAEL W LIMA MERCEARIA ME \r\n\r\n114129916\r\n\r\nRAIO DE SOL BOUTIQUE E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114273588\r\n\r\nRAMON DE ASSIS MATEUS \r\n\r\n114278032\r\n\r\nRANIERI JOSE DE ARAUJO \r\n\r\n114262420\r\n\r\nRAYCO COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n114140928\r\n\r\nRBR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114261962\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n114194572\r\n\r\nREFRIGERACAO SULDESTE LTDA \r\n\r\n114272948\r\n\r\nREGENTE S A PARTICIPACOES \r\n\r\n114260982\r\n\r\nREINALDO BETAO DE BELFORD ROXO ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114010960\r\n\r\nRELIANCE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113988699\r\n\r\nREMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114187657\r\n\r\nREMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114187681\r\n\r\nREMAQ INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114227888\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS GOMES OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n114227870\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS PEREIRA ALVES LTDA ME \r\n\r\n114258732\r\n\r\nRESEDA FLORES LTDA \r\n\r\n114274290\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DOLCE AMORE LTDA ME \r\n\r\n114256560\r\n\r\nRESTAURANTE PESCADOS PAIXAO LTDA EPP \r\n\r\n114261121\r\n\r\nRIACHUELO SPEED AUTOS LTDA ME \r\n\r\n114255636\r\n\r\nRICARDO DA S BARRETO ME \r\n\r\n114261342\r\n\r\nRICARDO DE LUCENA \r\n\r\n114106444\r\n\r\nRIO CERTO CONSTRUCOES E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n114273294\r\n\r\nRIO DE JANEIRO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA \r\n\r\n113920288\r\n\r\nRIO METRO TVA LTDA \r\n\r\n114132682\r\n\r\nRIO USA SURF WEAR ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114119929\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. \r\n\r\n114119945\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. \r\n\r\n114119961\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. \r\n\r\n114120005\r\n\r\nRIO VENTURA QUIMICA LTDA. \r\n\r\n114195528\r\n\r\nRL BUSINESS BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n114224790\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA MACEDO \r\n\r\n114274975\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO CALIL ME \r\n\r\n114251924\r\n\r\nROGERIO NETO PINHEIRO \r\n\r\n114131392\r\n\r\nROONEY C MAGALHAES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114227330\r\n\r\nROSA MARIA ANTONIASSI ME \r\n\r\n114097534\r\n\r\nROSANA BURNIER LISBOA \r\n\r\n114161755\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\n114125813\r\n\r\nROSARIO VIAGENS LTDA EPP \r\n\r\n114133700\r\n\r\nROTONDO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n112816797\r\n\r\nRS CARNES COMERCIO DE CARNES LTDA \r\n\r\n114229201\r\n\r\nS M RODRIGUES XAVIER PANIFICACAO ME \r\n\r\n114086907\r\n\r\nS Q SANTI ME \r\n\r\n114127360\r\n\r\nS R 88 MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n114255318\r\n\r\nS R BIANCO ULTRASONOGRAFIA E DIAGNOSTICO LIMITADA \r\n\r\n114191999\r\n\r\nS S BRAGANCA JOIAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n113967942\r\n\r\nS S F DE BUZIOS BAR E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n114275068\r\n\r\nS S FREITAS CIA LTDA ME \r\n\r\n114030898\r\n\r\nSALVADOR G B GUIMARAES ME \r\n\r\n114199205\r\n\r\nSAM Y HAY CABELEIREIROS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n114178720\r\n\r\nSANDTSOUL COMERCIO DE ROUPAS E DESIGNER LTDA \r\n\r\n114191727\r\n\r\nSANTO GRAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114276579\r\n\r\nSANVALLE VISION OTICA LTDA ME \r\n\r\n114276102\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 3 LTDA \r\n\r\n114214590\r\n\r\nSAVIO BRANCO SOUZA \r\n\r\n114212511\r\n\r\nSC2 ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS E ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n114048703\r\n\r\nSC2 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114258740\r\n\r\nSCLB COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n113395205\r\n\r\nSELECOES DE MADEIRAS S/A \r\n\r\n113395248\r\n\r\nSELECOES DE MADEIRAS S/A \r\n\r\n113395264\r\n\r\nSELECOES DE MADEIRAS S/A \r\n\r\n113533497\r\n\r\nSERGIO MOREIRA BAZAR ME \r\n\r\n114256241\r\n\r\nSERVCOMM 2010 SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114176728\r\n\r\nSHEWLLTER IT SOLUTIONS LTDA EPP \r\n\r\n114257221\r\n\r\nSILA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n113947950\r\n\r\nSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114272883\r\n\r\nSMARTBOX PROMOCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114198543\r\n\r\nSOBRAPE SOCIEDADE BRASILEIRA DE PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114263191\r\n\r\nSOBRENCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114276870\r\n\r\nSOCECAL RIO COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n114227292\r\n\r\nSOLIQ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114017840\r\n\r\nSONHO INTIMO LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n114147710\r\n\r\nSONIA MIRANDA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n114061823\r\n\r\nSONIA SILVA RITA \r\n\r\n114226750\r\n\r\nSONO VJ ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n113341245\r\n\r\nSORAYA M T FERNANDES ME \r\n\r\n114058717\r\n\r\nSOREHBY CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114084602\r\n\r\nSOTREL EQUIPAMENTOS S/A \r\n\r\n114253293\r\n\r\nSP DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n114257574\r\n\r\nSPA URBANO E ACADEMIA PORTAL DOS VENTOS LTDA ME \r\n\r\n114253374\r\n\r\nSPE PORTILLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113827210\r\n\r\nSPEED SHIP REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n114262900\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n114215200\r\n\r\nSTARFIL FILTROS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n114114064\r\n\r\nSTUDIO 170 CONFECCAO DE MODA LTDA ME \r\n\r\n114084815\r\n\r\nSUA MAE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114274746\r\n\r\nSULOGATO REPRESENTACAO E INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114255741\r\n\r\nSUPERMERCADO TUDO A KILO DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n113878524\r\n\r\nSUPRANEST HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n114262500\r\n\r\nSVJ FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n114059519\r\n\r\nT & JOTA PROPAGANDA ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114262861\r\n\r\nT M C 387 TECNICA DIESEL LTDA ME \r\n\r\n114226008\r\n\r\nTA NO BRIEFFING EDITORA LTDA ME \r\n\r\n114133611\r\n\r\nTABEEL ENTREGAS RAPIDAS LTDA \r\n\r\n114260710\r\n\r\nTATIANA CARNEIRO PAULO RESENDE \r\n\r\n114272840\r\n\r\nTECCO TECNOLOGIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114277982\r\n\r\nTECHNICAL SOLUTIONS CONSULTORIA ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114227268\r\n\r\nTELMA REGINA DA SILVA GOES ME \r\n\r\n114070091\r\n\r\nTEMPUS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n110147987\r\n\r\nTERCEIRA VIA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114257230\r\n\r\nTERRANOBRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114080631\r\n\r\nTEXPRO REPRESENTACOES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA \r\n\r\n114022518\r\n\r\nTHALYSMIM COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n114192049\r\n\r\nTHE BIKNI INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n114262560\r\n\r\nTHRIVE COMERCIO E BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n113776764\r\n\r\nTHUG NINE CONSULTORIA E DESIGN DE MODAS LTDA \r\n\r\n114200670\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n114200700\r\n\r\nTIM FIBER RJ S A \r\n\r\n113895143\r\n\r\nTMC MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE REFORMAS ME \r\n\r\n113621744\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n113910479\r\n\r\nTOMAX DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PERFURACAO LTDA \r\n\r\n114262543\r\n\r\nTOP CHARM LINGERIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114184437\r\n\r\nTOP TARGET PLUS SERVICOS DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114130086\r\n\r\nTOTALGROW CONSTRUCOES E TERCEIRIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n113987170\r\n\r\nTRAAS MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114261318\r\n\r\nTRANSENERGIA SAO PAULO S A \r\n\r\n114273529\r\n\r\nTRANSLITE OFFSHORE COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n114259186\r\n\r\nTRANSPAK EXPRESS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114190356\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALBERTON LTDA ME \r\n\r\n114257280\r\n\r\nTRANSPORTADORA RIOSULENSE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114273030\r\n\r\nTRANSPORTES F S LTDA \r\n\r\n114175721\r\n\r\nTRANSPORTES NELKA LTDA EPP \r\n\r\n114262853\r\n\r\nTUCUNARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114151512\r\n\r\nTV LITERARIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114227438\r\n\r\nUNIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA \r\n\r\n114260729\r\n\r\nUNIONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n114160880\r\n\r\nUNITAP UNIFORMES E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114273812\r\n\r\nV SHIPS BRASIL OFFSHORE S A \r\n\r\n113995970\r\n\r\nV. L. ROCHA ALBANI \r\n\r\n114210594\r\n\r\nVALECONNECT SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113795149\r\n\r\nVALENCE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113795165\r\n\r\nVALENCE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114200122\r\n\r\nVALENTE RIO 319 REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n114196931\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n114196940\r\n\r\nVALERIA PONTES BRAGA KAHN \r\n\r\n114087784\r\n\r\nVARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA \r\n\r\n114088004\r\n\r\nVARIENT DISTRIBUIDORA DE RESINAS LTDA \r\n\r\n114197237\r\n\r\nVEJA BEM OTICA LTDA ME \r\n\r\n114261253\r\n\r\nVIA M P MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n114229031\r\n\r\nVIA MENDES COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114263434\r\n\r\nVILAFLOR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114212899\r\n\r\nVILELA & VILELA LOCACAO DE CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n114256632\r\n\r\nVINICIUS DE MORAES MARTINS \r\n\r\n114262055\r\n\r\nVINICIUS NAVES DE MIRANDA JUNIOR \r\n\r\n113905050\r\n\r\nVINYLMUR COMERCIO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114215170\r\n\r\nVISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n113959150\r\n\r\nVIVENDAS DE ITABORAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114274355\r\n\r\nVJK TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114259933\r\n\r\nW PRODUCOES E TRADUCOES LTDA \r\n\r\n114276145\r\n\r\nW R FRONTINO SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n114261075\r\n\r\nWAGNER OXEN MOTTA PONTES \r\n\r\n113928645\r\n\r\nWESLLEY CAMILO FERREIRA \r\n\r\n114094071\r\n\r\nWEST BOLSAS DE C G LTDA ME \r\n\r\n114257876\r\n\r\nWILIAM PEREIRA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n114132712\r\n\r\nWIND BLEAKE SURF ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114261431\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n114166900\r\n\r\nWLV CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113919859\r\n\r\nWM FILHOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114258155\r\n\r\nWR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113951442\r\n\r\nXS REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114108331\r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A \r\n\r\n114201110\r\n\r\nZACARIAS MERUZZI CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114216991\r\n\r\nZAPPDRUCK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\nId: 1230336"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113875878\r\n\r\nLAPLIVE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS & MARKETING LTDA ME \r\n\r\nId: 1230338"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
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                            "1230337": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 de novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n114199000\r\n\r\n114095825\r\n\r\n114259453\r\n\r\n112808271\r\n\r\n114267138\r\n\r\n114254230\r\n\r\n113844450\r\n\r\n113179804\r\n\r\n114204942\r\n\r\n114226482\r\n\r\n112223230\r\n\r\n111285992\r\n\r\n112816789\r\n\r\n114207925\r\n\r\n114273545\r\n\r\n114189811\r\n\r\n114226881\r\n\r\n114256250\r\n\r\n114227241\r\n\r\n114274231\r\n\r\n114259844\r\n\r\n114274436\r\n\r\n114199175\r\n\r\n113575076\r\n\r\n114106363\r\n\r\n113931212\r\n\r\n114182582\r\n\r\n114257604\r\n\r\n114225443\r\n\r\n114256217\r\n\r\n114213917\r\n\r\n113945477\r\n\r\n114125244\r\n\r\n114214344\r\n\r\n114255954\r\n\r\n114274800\r\n\r\n114259690\r\n\r\n114256110\r\n\r\n113835760\r\n\r\n114254176\r\n\r\n114261547\r\n\r\n113531915\r\n\r\n114191948\r\n\r\n113801505\r\n\r\n113802072\r\n\r\n114274380\r\n\r\n114261261\r\n\r\n114215367\r\n\r\n114208654\r\n\r\n114017069\r\n\r\n110937155\r\n\r\n113861656\r\n\r\n114109672\r\n\r\n114275564\r\n\r\n114262845\r\n\r\n111580773\r\n\r\n114258937\r\n\r\n114227322\r\n\r\n114256322\r\n\r\n114210969\r\n\r\n114226849\r\n\r\n114200750\r\n\r\n114251932\r\n\r\n114117705\r\n\r\n114210870\r\n\r\n114204110\r\n\r\n113824424\r\n\r\n114278717\r\n\r\n114274061\r\n\r\n114261393\r\n\r\n114018480\r\n\r\n113669623\r\n\r\n114260460\r\n\r\n114255768\r\n\r\n113957874\r\n\r\n114196680\r\n\r\n113329474\r\n\r\n114273057\r\n\r\n114274789\r\n\r\n114256969\r\n\r\n113829361\r\n\r\n113669330\r\n\r\n114260036\r\n\r\n114274878\r\n\r\n114259518\r\n\r\n114214581\r\n\r\n114252483\r\n\r\n114023840\r\n\r\n114214948\r\n\r\n114102694\r\n\r\n113895224\r\n\r\n114257019\r\n\r\n114260028\r\n\r\n114253005\r\n\r\n114273740\r\n\r\n114255490\r\n\r\n114254664\r\n\r\n114160970\r\n\r\n114260672\r\n\r\n114257213\r\n\r\n114213550\r\n\r\n113897839\r\n\r\n114221120\r\n\r\n114170622\r\n\r\n114170630\r\n\r\n114273774\r\n\r\n114273782\r\n\r\n114259496\r\n\r\n113993927\r\n\r\n113663625\r\n\r\n113650671\r\n\r\n114132399\r\n\r\n114265178\r\n\r\n114261423\r\n\r\n114259550\r\n\r\n114273456\r\n\r\n114257655\r\n\r\n114203180\r\n\r\n113258496\r\n\r\n114221685\r\n\r\n114097747\r\n\r\n114199507\r\n\r\n114263159\r\n\r\n114258724\r\n\r\n113646500\r\n\r\n113646704\r\n\r\n114256829\r\n\r\n114255130\r\n\r\n114103143\r\n\r\n114263493\r\n\r\n114214816\r\n\r\n114256292\r\n\r\n114257639\r\n\r\n114102651\r\n\r\n113415575\r\n\r\n114261610\r\n\r\n114196702\r\n\r\n114275890\r\n\r\n114089191\r\n\r\n113954948\r\n\r\n114209529\r\n\r\n113972059\r\n\r\n114229171\r\n\r\n114203814\r\n\r\n114262578\r\n\r\n112729533\r\n\r\n113818700\r\n\r\n113402503\r\n\r\n113402490\r\n\r\n113818688\r\n\r\n114261814\r\n\r\n114262810\r\n\r\n113987447\r\n\r\n114274240\r\n\r\n114228655\r\n\r\n114257973\r\n\r\n114273200\r\n\r\n114263140\r\n\r\n113711999\r\n\r\n114111103\r\n\r\n114261512\r\n\r\n114110379\r\n\r\n114132445\r\n\r\n114107378\r\n\r\n114185220\r\n\r\n114176477\r\n\r\n114222193\r\n\r\n114222479\r\n\r\n114214263\r\n\r\n114176949\r\n\r\n113866984\r\n\r\n114228019\r\n\r\n113840381\r\n\r\n114173753\r\n\r\n113607156\r\n\r\n114228124\r\n\r\n114102678\r\n\r\n113844220\r\n\r\n113844190\r\n\r\n114189722\r\n\r\n114262292\r\n\r\n113942699\r\n\r\n114260397\r\n\r\n114229074\r\n\r\n114212821\r\n\r\n114255830\r\n\r\n114123993\r\n\r\n114176507\r\n\r\n114259631\r\n\r\n114224382\r\n\r\n114276161\r\n\r\n114272565\r\n\r\n114261504\r\n\r\n114068666\r\n\r\n114278148\r\n\r\n114275580\r\n\r\n114262365\r\n\r\n114214662\r\n\r\n114124744\r\n\r\n114262497\r\n\r\n114263116\r\n\r\n113744153\r\n\r\n114257485\r\n\r\n114226679\r\n\r\n114204870\r\n\r\n113853424\r\n\r\n114257558\r\n\r\n114212708\r\n\r\n114273502\r\n\r\n114273510\r\n\r\n114214638\r\n\r\n114199582\r\n\r\n114228493\r\n\r\n114218137\r\n\r\n113816707\r\n\r\n114067554\r\n\r\n114174016\r\n\r\n114261326\r\n\r\n113872542\r\n\r\n113354177\r\n\r\n114132437\r\n\r\n114203610\r\n\r\n114257116\r\n\r\n114193738\r\n\r\n114228272\r\n\r\n114228337\r\n\r\n114228353\r\n\r\n114260141\r\n\r\n114060649\r\n\r\n114259445\r\n\r\n114057214\r\n\r\n114205817\r\n\r\n114213623\r\n\r\n114274606\r\n\r\n114261881\r\n\r\n114276137\r\n\r\n114256187\r\n\r\n114208085\r\n\r\n113742843\r\n\r\n114204969\r\n\r\n113742827\r\n\r\n113920407\r\n\r\n114274452\r\n\r\n114259542\r\n\r\n114259437\r\n\r\n114228191\r\n\r\n114228175\r\n\r\n113683618\r\n\r\n113684029\r\n\r\n112581480\r\n\r\n114222150\r\n\r\n114131708\r\n\r\n114174814\r\n\r\n114229104\r\n\r\n114226440\r\n\r\n114261989\r\n\r\n114262217\r\n\r\n114262225\r\n\r\n114262233\r\n\r\n114194203\r\n\r\n114276307\r\n\r\n114276382\r\n\r\n114276420\r\n\r\n114276250\r\n\r\n114276340\r\n\r\n114272590\r\n\r\n114272603\r\n\r\n114214573\r\n\r\n114260583\r\n\r\n114166420\r\n\r\n113970617\r\n\r\n114259275\r\n\r\n114215081\r\n\r\n114196753\r\n\r\n114261377\r\n\r\n114102015\r\n\r\n114263760\r\n\r\n113361289\r\n\r\n114278253\r\n\r\n114279349\r\n\r\n114227713\r\n\r\n114210152\r\n\r\n114258317\r\n\r\n114132763\r\n\r\n114200076\r\n\r\n113179790\r\n\r\n114257477\r\n\r\n114221936\r\n\r\n113928319\r\n\r\n114190348\r\n\r\n114027625\r\n\r\n114207488\r\n\r\n11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