{
    "2011-11-29": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1229878": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA para atuar na 255ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Carapebus/Quissamã, no período de 16 a 18 de novembro de 2011, em razão das férias do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ZILDA JANUZZI VELOSO BECK para atuar na 174ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Três Rios, no período de 16 a 29 de novembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Jus tiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1229878"
                    ],
                    "1229879": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.11.2011\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 446/2002 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0267709-80.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037752). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 016/2000 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0023470-58.2000.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições(Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037775). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 044/2000 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0036171-51.2000.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições(Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01038101). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 146/2000 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0061072-83.2000.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01035926). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 354/1999 da 27ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0006595-13.2000.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.00693452). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 282/2004 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0183144-86.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037829). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 341/2001 da 29ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0300811-93.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01038709). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 373/2005 da 29ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0299930-19.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01038733). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 212/2006 da 29ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0308677-55.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037833). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 351/2005 da 29ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0309857-09.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037836). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 099/2003 da 29ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0207737-82.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037770). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 1504/2007 da 28ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0308870-70.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01038150). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 08378/2006 da 28ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0291710-32.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037828). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 11498/2005 da 16ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0291516-32.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01038754). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 008/2006 da 29ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0308389-10.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01038138). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 033/2006 da 29ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0308399-54.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01038155). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 393/2011 da Delegacia de Homicídios, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0145129-48.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.00818633). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 052/2004 da D.R.F, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0281683-87.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037772). \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 6809/2001 da 10ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0272964-19.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01035831). \r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 23ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 019/2002 da 39ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0286213-37.2011.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2011.01037743). \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 07 a 11 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Comarca da Capital, no dia 16 de novembro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para prestar auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Nova Friburgo, no período de 17 a 30 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para atuar na 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda, nos dias 19 e 20 de novembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para atuar na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, nos dias 19 e 20 de novembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI para cumprir o plantão do dia 20 de novembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, na Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 20 de novembro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cabo Frio, no período de 22 a 25 de novembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 22 a 30 de novembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio São Januário, no dia 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do JECRIM, situado no Estádio São Januário, no dia 23 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, no dia 23 de novembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta ÉRIKA PRADO ALVES para atuar junto à 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23 a 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA e ÉRIKA PRADO ALVES para atuarem na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 23 a 30 de novembro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, fora dos dias de expediente forense comum, no mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nVerônica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman\r\n\r\nVerônica Elisa Rosa Aguiar\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nVictor Maurício Fiorito Pereira\r\n\r\nVirgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\n08 (quinta-feira)\r\n\r\nPedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\nRogério Pacheco Alves\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nSilvia Cives Seabra\r\n\r\nViviane Tavares Henriques\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nWagner Sambugaro\r\n\r\nAdriana Coutinho Santos\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nAdriana Ninô Biscaia Fernandes\r\n\r\nAdriana Vital de Matos\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nAlberto de Henrique de Pinho Canellas\r\n\r\nAlbino José da Silva Filho\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nAlexandra Paiva D'Ávila Melo\r\n\r\nAlexandre Murilo Graça\r\n\r\nAlexandre Themístocles de Vasconcelos\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nAmérico Luzio de Oliveira Filho\r\n\r\nAna Cintia Lazary Serour\r\n\r\nAna Lúcia da Silva Melo\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nAna Paula Correia Holanda\r\n\r\nAna Paula Petra Lopes Tavares Pais\r\n\r\nAnabelle Macedo Silva\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nAnco Márcio Valle\r\n\r\nAndré Machado Ricci\r\n\r\nAndréa Rodrigues Amin\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nÂngela Maria Castro Leite de Andrade Cordeiro de Matos\r\n\r\nAngélica Mothé Glioche Gasparri\r\n\r\nAntônio Borromeu Fernandez\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nBernardo Vieiralves Martins\r\n\r\nBianca Mota de Moraes\r\n\r\nBruno de Lima Stibich\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nBruno dos Santos Guimarães\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\nCarla Rodrigues Araújo de Castro\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nCarlos Andresano Moreira \r\n\r\nCarlos Frederico Saturnino de Oliveira \r\n\r\nCarlos Gilberto Magalhães \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nCarmen Eliza Bastos de Carvalho \r\n\r\nCelso de Andrade Loureiro \r\n\r\nChristiane Barbosa Monnerat \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nCláudia Canto Condack \r\n\r\nCláudia Cristina Nogueira \r\n\r\nCláudia Pereira Caldas \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nCláudio Serra Feijó \r\n\r\nCristiane Bernstein Seixas \r\n\r\nCristiane da Rocha Corrêa \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nCristiane Gonçalo Soares \r\n\r\nDaniela de Oliveira Lima Peroba \r\n\r\nDanielle Cavalcante de Barros\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNITERÓI, SÃO GONÇALO, MARICÁ e ITABORAÍ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaboraí\r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Maricá\r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Criminal de Niterói\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Niterói\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Niterói\r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Niterói\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói\r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRIO BONITO, CASIMIRO DE ABREU, SILVA JARDIM, SAQUAREMA, ARARUAMA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, CABO FRIO, ARRAIAL DO CABO, RIO DAS OSTRAS, IGUABA GRANDE e ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Cabo Frio \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Cabo Frio \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Araruama \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Iguaba Grande \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Armação de Búzios \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Casimiro de Abreu \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Silva Jardim \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Saquarema \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Araruama \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Araruama \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS, NOVA IGUAÇU, MAGÉ, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, BELFORD ROXO, VILA INHOMIRIM, QUEIMADOS, GUAPIMIRIM e JAPERI\r\n\r\n* De acordo com o Ato Executivo Conjunto nº 14/2011 (TJRJ), os plantões desta região, no período de recesso forense (20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012), terão como sede o CRAAI Duque de Caxias.\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias \r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Queimados \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Duque de Caxias \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São João de Meriti \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nilópolis \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Belford Roxo \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo \r\n\r\nITAGUAÍ, MANGARATIBA, ANGRA DOS REIS, PARATY, MENDES, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARACAMBI, RIO CLARO, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, PINHEIRAL e SEROPÉDICA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Piraí \r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Itaguaí \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Itaguaí \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Pinheiral \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Seropédica \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Mangaratiba \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty \r\n\r\nPETRÓPOLIS, PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, SAPUCAIA, TERESÓPOLIS, MIGUEL PEREIRA, VASSOURAS, PATY DO ALFERES, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e ITAIPAVA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado para a Comarca de Paty do Alferes \r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Petrópolis \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Investigação Penal de Petrópolis \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Petrópolis \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Três Rios \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Teresópolis \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Miguel Pereira \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Vassouras \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nItaipava - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis \r\n\r\nVOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, VALENÇA, RIO DAS FLORES, PORTO REAL /QUATIS e ITATIAIA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda \r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Resende \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Barra Mansa \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família de Resende \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda \r\n\r\nNOVA FRIBURGO, BOM JARDIM, SUMIDOURO, DUAS BARRAS, \r\n\r\nCARMO, CORDEIRO, CANTAGALO, TRAJANO DE MORAES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro \r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cantagalo \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Trajano de Moraes \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Santa Maria Madalena \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de São Sebastião do Alto \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\n2º Promotor de Justiça designado para a 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Bom Jardim \r\n\r\nCAMPOS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO FIDÉLIS, MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, ITALVA e CARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Campos \r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Campos \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Campos \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de São João da Barra \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de São Fidélis \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de São Fidélis \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras \r\n\r\nITAOCARA, CAMBUCI, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA, SANTO ANTONIO DE PÁDUA, MIRACEMA e BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n03 (sábado)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n04 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé \r\n\r\n08 (quinta-feira)*\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade \r\n\r\n10 (sábado)\r\n\r\nPromotor de Justiça designado em auxílio à Promotoria de Justiça de Porciúncula \r\n\r\n11 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua \r\n\r\n17 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua \r\n\r\n18 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Miracema \r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Miracema \r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\n1º Promotor de Justiça designado para a Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\n24 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itaocara \r\n\r\n25 (domingo)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci \r\n\r\n26 (segunda-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n27 (terça-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna \r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna \r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Laje do Muriaé \r\n\r\n31 (sábado)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Natividade \r\n\r\n*Feriado\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL para atuar no evento promovido pela Faculdade Cenecista de Rio Bonito - FACERB, no dia 26 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para cumprir o plantão do dia 27 de novembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA para atuar no evento “Ação Global - Resende”, no dia 27 de novembro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO para cumprir o plantão do dia 27 de novembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS RIBEIRO para cumprir o plantão do dia 27 de novembro de 2011, em substituição ao Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, na Comarca de Rio Claro.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça abaixo nominados para atuarem como representantes do Ministério Público nos plantões noturnos durante o mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nDIAS DO MÊS\r\n\r\nDIAS DA SEMANA\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n01\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n02\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n03\r\n\r\nsábado\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n04\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n05\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n06\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n07\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n08\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n09\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\nsábado\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n11\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n12\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n13\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n14\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n15\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n16\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n17\r\n\r\nsábado\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n18\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n19\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n20\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n21\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n22\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n23\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n24\r\n\r\nsábado\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n25\r\n\r\ndomingo\r\n\r\nLudmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n26\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n27\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n28\r\n\r\nquarta-feira\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n29\r\n\r\nquinta-feira\r\n\r\nKefrine Keil Ramos\r\n\r\n30\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\n31\r\n\r\nsábado\r\n\r\nBeatriz Leal de Oliveira\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça, abaixo nominados, para atuarem, como representantes do Ministério Público, nos pedidos de medidas judiciais de caráter urgente, nos dias úteis compreendidos no período de recesso forense, nos meses de DEZEMBRO de 2011 e JANEIRO DE 2012.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos Juizados da Violência e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\n20 (terça-feira)\r\n\r\nRodrigo Octavio de Arvellos Espínola\r\n\r\nLucia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n21 (quarta-feira)\r\n\r\nRodrigo Octavio de Arvellos Espínola\r\n\r\nLucia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n22 (quinta-feira)\r\n\r\nRodrigo Octavio de Arvellos Espínola\r\n\r\nLucia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n23 (sexta-feira)\r\n\r\nRodrigo Octavio de Arvellos Espínola\r\n\r\nLucia Iloizio Barros Bastos\r\n\r\n26 (segunda-feira) \r\n\r\nAndré Luiz Farias da Silva\r\n\r\n27 (terça-feira) \r\n\r\nAndré Luiz Farias da Silva\r\n\r\n28 (quarta-feira)\r\n\r\nAndré Luiz Farias da Silva\r\n\r\n29 (quinta-feira)\r\n\r\nAndré Luiz Farias da Silva\r\n\r\n30 (sexta-feira)\r\n\r\nAndré Luiz Farias da Silva\r\n\r\n02 (segunda-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n03 (terça-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n04 (quarta-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n05 (quinta-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\n06 (sexta-feira)\r\n\r\nJosé Luiz Acatauassú Bittencourt\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÔNICA RODRIGUES CUNEO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia, no dia 28 de novembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar junto à 1ª Turma Recursal Fazendária, Comarca da Capital, no dia 28 de novembro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça INÊS DA MATTA ANDREIUOLO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 28 a 30 de novembro de 2011, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, no período de 28 a 30 de novembro de 2011, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a partir de 01 de dezembro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Matéria Não Infracional), no período de 01 a 15 de dezembro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3a COLUNA\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria: 2550-7281 / 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 13ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (16ª, 18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (22ª, 23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (14ª, 26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (3ª, 12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (10ª, 17ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA \r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.29008.00 (Origem: Processo nº 0256338-22.2011.8.19.0001 (IP 2522/05 da 19ª DP)) - Distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Confirmo a promoção de arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01061178 (Origem: Processo nº 0035796-64.2011.8.19.0001 (APF 938/11 da 19ª DP)) - Distribuído ao Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Prosseguimento do feito por não se tratar de hipótese de aplicação do art.28 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00866109 (Origem: Processo nº 0014741-08.2003.8.19.0001 (IP 195/03 da 35ª DP)) - Distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Confirmo a promoção de arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00832894 (Origem: Processo nº 0007629-21.2008.8.19.0008 (TC 2530/08 da 54ª DP)) - Distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo. Declaro a atribuição do Promotor de Justiça da 3ª Promotoria de Justiça da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir com as investigações.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00662155 (Origem: Processo nº 0010594-93.2010.8.19.0042 (IP 894/09 da DDSD)) - Distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis. Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para oficiar no feito.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038709 (Origem: Processo nº 0300811-93.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 341/2001 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038733 (Origem: Processo nº 0299930-19.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 373/2005 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037833 (Origem: Processo nº 0308677-55.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 212/2006 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037836 (Origem: Processo nº 0309857-09.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 351/2005 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037930 (Origem: Processo nº 0267176-24.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 07414/2006 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038150 (Origem: Processo nº 0308870-70.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 1504/2007 da 28ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037762 (Origem: Processo nº 02293022-43.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 5363/2005 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037770 (Origem: Processo nº 0207737-82.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 099/2003 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035794 (Origem: Processo nº 0272192-56.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 2220/2006 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038072 (Origem: Processo nº 0279571-48.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 7709/2006 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035921 (Origem: Processo nº 0289500-08.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 9446/2003 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035947 (Origem: Processo nº 0267297-52.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 7984/2003 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038119 (Origem: Processo nº 0290730-85.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 5299/2004 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037832 (Origem: Processo nº 0284534-02.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 6213/2004 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01085634 (Origem: Processo nº 0292943-64.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 1085/2006 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01085665 (Origem: Processo nº 0288055-52.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 5860/2006 da 33ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01085685 (Origem: Processo nº 0018515-52.1998.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 763/1996 da 4ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01085636 (Origem: Processo nº 0288216-62.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 048/2004 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01085681 (Origem: Processo nº 0295668-26.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 682/2001 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01085663 (Origem: Processo nº 0301639-89.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 0301/2002 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035871 (Origem: Processo nº 0293864-23.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 0691/2007 da 22ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2011.01038091 (Origem: Processo nº 0289694-08.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 3231/2007 da 26ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01085645 (Origem: Processo nº 0301661-50.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 556/2005 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035943 (Origem: Processo nº 0252166-37.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 500/007 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038121 (Origem: Processo nº 0207756-88.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 023/2007 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00818633 (Origem: Processo nº 0145129-48.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 393/2011da Delegacia de Homicídios)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037772 (Origem: Processo nº 0281683-87.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 052/2004 da DRF)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035831 (Origem: Processo nº 0272964-19.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 6809/2001 da 10ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037743 (Origem: Processo nº 0286213-37.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 019/2002 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038132 (Origem: Processo nº 0287990-57.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 960/2003 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035888 (Origem: Processo nº 0288379-42.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 1091/2005 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035753 (Origem: Processo nº 0282485-85.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 1337/2002 da 35ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035714 (Origem: Processo nº 0282945-72.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 9781/2001 da 35ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038754 (Origem: Processo nº 0291516-32.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 11498/2005 da 16ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037828 (Origem: Processo nº 0291710-32.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 8378/2006 da 16ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038138 (Origem: Processo nº 0308389-10.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 006/2006 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038155 (Origem: Processo nº 0308399-54.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 33/2006 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037752 (Origem: Processo nº 0267709-80.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 446/2002 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037775 (Origem: Processo nº 0023470-58.2000.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 016/2000 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038101 (Origem: Processo nº 0036171-51.2000.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 044/2000 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035926 (Origem: Processo nº 0061072-83.2000.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 146/2000 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2011.0693452 (Origem: Processo nº 0006595-13.2000.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 354/1999 da 27ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037829 (Origem: Processo nº 0183144-86.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 282/2004 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00786910 (Origem: Processo nº 0024500-87.2009.8.19.0042 distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis) - Indefiro o pedido de aplicação analógica do art.28 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038137 (Origem: Processo nº 0304704-92.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 3304/2006 da 32ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038148 (Origem: Processo nº 0308526-89.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 071/2006 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037720 (Origem: Processo nº 0284298-50.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 09769/2003 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038066 (Origem: Processo nº 0307199-12.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 328/2006 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037867 (Origem: Processo nº 03077143-76.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 241/2005 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2011.01035900 (Origem: Processo nº 0298789-62.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 4589/2003 da 9ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038040 (Origem: Processo nº 0287746-31.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 6923/2002 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035766 (Origem: Processo nº 0279609-60.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 9592/2006 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2011.01035715 (Origem: Processo nº 0283285-34.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 600/2007 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037945 (Origem: Processo nº 0272166-58.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 8374/2002 da 21ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035893 (Origem: Processo nº 0267368-54.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 8368/2004 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01037702 (Origem: Processo nº 0254132-35.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 138/2001 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035895 (Origem: Processo nº 0267252-48.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 3755/2006 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038671 (Origem: Processo nº 0291614-17.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 7940/2006 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035801 (Origem: Processo nº 0309315-88.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 657/2007 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035918 (Origem: Processo nº 0272547-66.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 8141/2005 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038099 (Origem: Processo nº 0205606-37.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 016/2001 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01035891 (Origem: Processo nº 0230960-64.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 942/2005 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01038747 (Origem: Processo nº 0272541-59.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 4756/2004 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP- 2011.0107783 (Origem: Processo nº 0272315-54.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 10510/2007 da 21ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.01347276 (Requerente: Adiel da Silva França) - Designo, com ônus para o Parquet fluminense, o Promotor de Justiça Adiel da Silva França para participar da IV Reunião do GNDH (Grupo Nacional de Direitos Humanos), a realizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 2011, na cidade de Belo Horizonte, MG.\r\n\r\nId: 1229879"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1229880": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00838078 (Requerente: Cezar Augusto de Farias - Assunto: Isenção de Imposto de Renda) - Defiro em caráter definitivo.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2012, a servidora PRISCILA PORTELA MACEDO CHAVES, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2751, da Coordenação do CRAAI Cabo Frio para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Armação dos Búzios.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011, a servidora SANDRA SUELI NUNES DIAS, Auxiliar Especializado do Ministério Público - Área: Serviços de Apoio, matrícula nº 1544, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de março de 2011, que designou a servidora DILMA LOPES VELHO TEIXEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2559, para ter exercício na Secretaria das Promotorias de Justiça de Registro Civil, Capital, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 16 de novembro de 2011, a servidora DILMA LOPES VELHO TEIXEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 2559, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói.\r\n\r\nId: 1229880"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1229881": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2010.00353991 (Interessada: Andrea Tavares da Silva Brandão) - Aprovo o presente parecer e, em consequência, determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do que dispõe o art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2011.00272582 (Interessado: Luiz Cláudio Lopes da Silva) - Aprovo para determinar o arquivamento dos autos, com arrimo no art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993, c/c art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.00620610 (origem: Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01234400 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda) - Não conheço do conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00169334 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01259907 (origem: Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias) - Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MO-2011.01230163 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Niterói) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2011.01223669 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói) - Remessa de cópia do parecer à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2008.00212116 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº 2011.00342069 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1229881"
                    ],
                    "1229882": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos \r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00810515\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de uma rede corporativa de dados derivado do Pregão Eletrônico n.º 008/2008, para acréscimo quantitativo e qualitativo correspondente ao percentual de 1,594861% do valor inicialmente pactuado, bem como para prorrogação do prazo contratual por 06 (seis) meses, com início em 03.11.2011 e término em 03.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II c/c art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ADITIVO: R$ 5.515,56.\r\n\r\nDATA: 01.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00293331\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação, configuração e migração de solução (hardware e software) de acesso a internet, com assessoria técnica especializada, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 047/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.480.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 22.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00197337\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PIRÂMIDE PUBLICAÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato de prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 002/2010, equivalente ao percentual de 25% do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 16.200,00.\r\n\r\nDATA: 28.11.2011.\r\n\r\nId: 1229882"
                    ],
                    "1229883": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. \r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 05 de dezembro, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 103, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 312 da Procuradora de Justiça Wânia Helena Valle Ayres.\r\n\r\n2) Gabinete 207, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Cláudia Maria Oliveira dos Santos.\r\n\r\n3) Gabinete 220, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 722 do Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy.\r\n\r\n4) Gabinete 716, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 812 da Procuradora de Justiça Maria Dionísia Freire Gonçalves de Almeida.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na tutela individual e coletiva das pessoas idosas junto às Promotorias de Justiça abrangidas pelo CRAAI de Volta Redonda, bem como os gestores públicos e os profissionais especializados no atendimento a idosos daqueles municípios, para participarem do “Iº Seminário Regional para Gestores e Profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs”, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2011, das 08h00 às 12h00, no auditório da sede do Centro Regional de Apoio Administrativo-Institucional (Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, nº 629, Aterrado, Volta Redonda/RJ), conforme a programação a seguir. \r\n\r\n“Iº Seminário Regional para Gestores e Profissionais de Instituições de Longa Permanência para Idosos-ILPIs”\r\n\r\n30 de novembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n30/11/2011\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n08h00 às 08h15\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n08h15 às 08h30\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n08h30 às 09h30\r\n\r\nO Estatuto do Idoso e o Novo Conceito de Atendimento Asilar. O Papel do Ministério Público na Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira - Promotora de \r\n\r\nJustiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Subcoordenadora do 3º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nA Entidade de Atendimento como Parceira para Promoção da Dignidade e Inclusão Social da Pessoa Idosa\r\n\r\nSra. Elisa Nolasco das Neves Franco - Assistente \r\n\r\nSocial integrante do Grupo de Apoio Técnico do Ministério Público-GATE\r\n\r\n10h30 às 11h30\r\n\r\nA RDC nº 283/2005 da Anvisa. Principais Aspectos. Caminhos para a Adequação Gradativa. O Papel da Vigilância Sanitária\r\n\r\nDra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira\r\n\r\nSra. Elisa Nolasco das Neves Franco\r\n\r\n11h30 às 12h00\r\n\r\nDebates\r\n\r\n12h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVIDA os Procuradores de Justiça em exercício para o Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Atlântica (Avenida Atlântica nº 1020, Copacabana, Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\nEncontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDia 05 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/12/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projetos 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nApresentação do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n10h50 às 11h10\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Em Nome do Pai”\r\n\r\nDr. Leônidas Filippone Farrulla Júnior - Coordenador do 3º Centro de Apoio Operacional \r\n\r\ndas Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h10 às 11h30\r\n\r\nApresentação e Vídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes” - Campanha “Quem Cala Consente”\r\n\r\nDr. Rodrigo Cézar Medina da Cunha - Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\n11h30 às 11h40\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça \r\n\r\nde Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h40 às 11h50\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal\r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h50 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional-GEAIR\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Coordenador do GEAIR\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE DISCUSSÃO - ESPECIALIZAÇÃO DAS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\n14h00 às 14h10\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n14h10 às 14h50\r\n\r\nExposição sobre Especialização das Procuradorias de Justiça - A experiência do Ministério Público do Estado de Minas Gerais\r\n\r\nDr. Antônio Sérgio Rocha de Paula - Procurador de \r\n\r\nJustiça do MP-MG\r\n\r\n14h50 às 15h10\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos Habeas Corpus\r\n\r\nDra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves - \r\n\r\nProcuradora de Justiça\r\n\r\n15h10 às 15h30\r\n\r\nApresentação sobre o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na Área de Tutela Coletiva\r\n\r\nDra. Heloísa Carpena Vieira de Mello - Procuradora \r\n\r\nde Justiça\r\n\r\n15h30 às 16h00\r\n\r\nQuestionário “Especialização das Procuradorias de Justiça”\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça, Coordenadora do Centro de \r\n\r\nEstudos Jurídicos\r\n\r\nDr. Alexandre Araripe Marinho - Procurador de Justiça, Assessor Criminal\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 02 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva dos CRAAIs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projeto 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n10h50 às 11h00\r\n\r\nVídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador \r\n\r\ndo 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012\r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador \r\n\r\ndo 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 1229883"
                    ],
                    "1229884": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que a Promotora de Justiça SUZANA SALGADO LOPES, matrícula nº 2375, COMUNICOU o extravio de sua carteira funcional, número 1.697.\r\n\r\nId: 1229884"
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            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1229885": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2011.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas Promotorias de Justiça junto às 9ª, 11ª, 14ª, 16ª, 17ª, 20ª, 21ª, 23ª, 25ª e 33ª Varas Criminais da Capital.\r\n\r\n01/12/2011 e 02/12/2011\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª e 3ª Promotorias de Justiça de Araruama e nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de \r\n\r\n22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de novembro de 2011.\r\n\r\nAté o dia 05/12/2011\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução n.º 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério \r\n\r\nPúblico, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período outubro/novembro de 2011.\r\n\r\n07/12/2011\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Mangaratiba.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2011\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 76 / 2011)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas do interior marcadas para o mês de janeiro de 2012, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Arraial do Cabo \r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios; 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios \r\n\r\n19/01/2012\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio; Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio; Promotoria de Justiça \r\n\r\n26/01/2012 e 27/01/2012\r\n\r\nde Família de Cabo Frio; Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio.\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 77 / 2011\r\n\r\nId: 1229885"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1229740": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 570/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.564-2/2004 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO SALES NOVAES, representado pelo Dr. RODRIGO TEIXEIRA PINTO, OAB/RJ 139.299.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.770-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por DIONISIO DE SOUZA LINS, FERNANDO JOSÉ SAIAGO e por JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.337-7/2007 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS/Recurso de Reconsideração interposto por LUTERO DE CASTRO CARDOSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.093-0/2007 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.639-8/2007 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.323-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EDEMUNDO ROSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.988-9/2007 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.604-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA).\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.767-0/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VASSOURAS/Recurso de Revisão interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS, representado pelo Dr. JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA, OAB/RJ 72.173.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.940-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.634-3/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por ROBERTO PETTO GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.051-3/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES/Imputação de Débito a EDUARDO GALIL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.524-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE AREAL/Imputação de Débito a LAERTE CALIL DE FREITAS e a JOSÉ TARDELLI SOBRINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.701-6/2007 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1229740"
                    ],
                    "1229741": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 571/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 20/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.068-8/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por CÍCERO AUGUSTO SOUZA COSTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.576-1/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por ESPÓLIO DE JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS NORA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.697-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por ÉDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.967-5/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Revisão interposto por HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.929-9/1999 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ ARMANDO DE MATTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.804-3/2006 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por GLYCE SALES FONTES GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.561-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por MARIÂNGELA MENDES BARBOSA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.903-3/2005 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a MARIA DAS DORES ROMUALDO FONTOURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.883-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Imputação de Débito a JOSÉ MIGUEL OLYMPIO SIMÕES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.337-1/2007 - TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.641-5/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE PARATY/Imputação de Débito a JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1229741"
                    ],
                    "1229738": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL Nº 515/2011, publicada no Diário Oficial de 18.11.2011, Parte I-B, pág. 8, 1ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.770-4/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/IPEM-INST. PESOS MEDIDAS RJ/Recurso de Reconsideração interposto por DIONISIO DE SOUZA LINS, FERNANDO JOSÉ SAIAGO e JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA.\r\n\r\nId: 1229738"
                    ],
                    "1229739": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nTorna SEM EFEITO a publicação do processo abaixo relacionado, constante da PAUTA ESPECIAL Nº 534/2011, publicada no Diário Oficial de 09.11.2011, Parte I-B, pág. 10, 2ª coluna:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107.604-9/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto por FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA).\r\n\r\nId: 1229739"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1229571": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 21/11/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n201717-1/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n36974/2011\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n201717-1/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n36981/2011\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n201717-1/2010\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n36990/2011\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200195-5/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n40028/2011\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n200195-5/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n40030/2011\r\n\r\n306.129.007-97\r\n\r\n110255-5/2010\r\n\r\nANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA\r\n\r\n38610/2011\r\n\r\n431.909.797-15\r\n\r\n251354-8/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n38381/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n250275-5/2001\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n39121/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n124235-7/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n39380/2011\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n225789-6/2010\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n39107/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n227366-7/2008\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n38085/2011\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n200600-7/2011\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n37334/2011\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n200600-7/2011\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n37340/2011\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n217129-7/2009\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n39502/2011\r\n\r\n444.436.337-15\r\n\r\n226554-9/2008\r\n\r\nJORGE CACIO BARBOSA\r\n\r\n38986/2011\r\n\r\n018.344.747-60\r\n\r\n220508-5/2010\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n39294/2011\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n209397-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n40046/2011\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n209397-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n40050/2011\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n209397-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n40056/2011\r\n\r\n208.934.187-49\r\n\r\n106312-9/2010\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n38028/2011\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\nId: 1229571"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1229770": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.489-5/2011 - Cecília Correa Ferrari Rey, matr. 02/3102/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 01.12.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.503-7/2011 - Rosangela Pereira Henrique, matr. 02/1750/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.12.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.391-2/2011 - Tânia Maria de Oliveira, matr. 02/2732/0-1; proc. TCE nº 303.328-6/2011 - Alex Frazão Athayde, matr. 02/2663/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 02.01.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.328-5/2011 - Themistocles Willis da Silva, matr. 02/2236/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.01.2012.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 303.486-3/2011 - Sergio Luis Alves Pires, matr. 02/3623/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.02.2012.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.512-8/2011 - José Fernando de Souza Costa, matr. 02/3566/0-5. AUTORIZO a emissão de Declaração de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1229770"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1229869": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO CCJ Nº 259/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 28.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 580/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 478/2011, de autoria do Deputado Bebeto, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 260/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Faça-se a anexação.\r\n\r\nEm 28.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 752/2011, de autoria do Deputado Waguinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 721/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDRD Nº 039/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 28.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente:\r\n\r\nCumprimentando-o, permito-me, nos termos do artigo 247, do Regimento Interno, dar ciência à Egrégia Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, através do seu presidente, Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Melo, que nos dias 29, 30 de Novembro, e dia 1º de Dezembro do corrente ano, estarei em viagem, de caráter particular, para fora do país, sem ônus para os cofres públicos.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar votos da mais alta estima consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº 160/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 28.11.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nExmº Sr. Presidente\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, afastamento do território nacional e licença do exercício parlamentar, de acordo com o Artigo 247 do Regimento Interno da ALERJ, pelo período de 29/11/2011 a 06/12/2011, tendo em vista a minha participação na XXIV Conferência da Academia da Latinidade, que será realizada em Hammamet, Tunisie.\r\n\r\nInformo que o evento versará sobre o tema “Os Novos Imaginários Democráticos”, onde todas as despesas com passagens aéreas e hospedagens serão oferecidas pelas Academie de Latinité, pelo Collège Internacional de Tunis e pelo Fórum Internacional de Réalites.\r\n\r\nParticiparão da Conferência autoridades renomadas como o primeiro ministro da Espanha; Felipe González, o presidente do Fórum Internacional das Realidades; Teïeb Zahar, Professor Cândido Mendes, Secretário Geral da Academia da Latinidade, entre outros.\r\n\r\nDentre os temas que serão desenvolvidos, ressalto o “Mundo Árabe no Quadro Magrebino”, “A revolução de outono”, “O Mundo Árabe e a Dialética da Mudança”, “Os Desafios da Europa e a Transformação do Mundo Árabe”, assim como a “Crise Européia e a Nova Questão Social.”\r\n\r\nSem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 124/2011, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA HAROLDO DE ANDRADE JÚNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega do Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo ao Radialista Haroldo de Andrade Júnior, conforme resolução nº 169/2011.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada Graça Matos, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 124/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 144/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E DO RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho entrega de Medalha Tiradentes e do respectivo diploma ao DR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, Ministro da Justiça do Brasil, conforme Resolução nº 270/2011.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada Graça Matos, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 144/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 145/2011 QUE “SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA O LANÇAMENTO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR SUCROENERGÉTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para o lançamento da “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SETOR SUCROENERGÉTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada Graça Matos, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 145/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 158/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ARCEBISPO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, DOM ORANI JOÃO TEMPESTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega do Diploma Cristo Redentor ao Arcebispo do Rio de Janeiro, DOM ORANI JOÃO TEMPESTA, promulgada pela Resolução nº 1253/2010.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Roberto Henriques, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 158/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 159/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES E RESPECTIVOS DIPLOMAS, BEM COMO TÍTULOS DE CIDADÃS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS ILUSTRISSIMAS SENHORAS MISSIONÁRIAS MARVI BORGES FERREIRA E IRENE DA SILVA FERREIRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalhas Tiradentes e respectivos Diplomas, bem como Títulos de Cidadãs do Estado do Rio de Janeiro às Ilustríssimas Senhoras Missionárias MARVI BORGES FERREIRA e IRENE DA SILVA FERREIRA (Resoluções 222/223 de 2007 e 712/713 de 2009).\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Roberto Henriques, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 159/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 160/2011 “SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 15 ANOS DO PROGRAMA JOVEM SALVA-VIDAS DO HEMORIO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, em dezembro de 2011, em comemoração aos 15 anos de existência do programa JOVEM SALVA-VIDAS, pelo corpo de enfermagem do HEMORIO. Cabe ressaltar a importância deste programa, que ao longo de todos estes anos vem percorrendo todas as instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, realizando palestras esclarecedoras sobre a doação de sangue, a importância de salvar vidas, quem pode doar e como doar, aumentando assim o número de doadores em nosso Estado.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Roberto Henriques, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 160/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 161/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS 30 ANOS DO EDUCANDÁRIO SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária em comemoração aos 30 anos do Educandário Silva.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pela nobre Deputada cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBERTO HENRIQUES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Roberto Henriques, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 161/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 162/2011 QUE “REQUER CESSÃO DE PLENÁRIO PARA HOMENAGEM AO DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelatora: DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, para homenagem ao DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA.\r\n\r\nII - VOTO DA RELATORA\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA MATOS - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada GRAÇA MATOS, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 162/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 163/2011, QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ÁLVARO BARROS MOREIRA - ÁLVARO DA CAMÉLIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. Álvaro Barros Moreira - ÁLVARO DA CAMÉLIA\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado GRAÇA MATOS, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer da Relatora, Deputada Graça Matos, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 163/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; BEBETO, 2º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n976 - SOLICITA ao Exmo Sr. HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, serviços de Pavimentação Asfáltica para a Rua dos Negreiros CEP.: 26375-670, a Rua Portugal CEP.: 26375-670, a Rua Carlos Morais Costa CEP.: 26375-670, a Rua Montese CEP.: 26440-000, a Rua da Paz CEP.: 23433-160, a Rua Brasil CEP.: 26375-670, a Rua Manoel Lopes CEP.: 26435-330, a Rua Três CEP.: 26435-580, a Rua Francisco Costa CEP.: 26375-670, A Rua Antônio Nogueira de Almeida CEP.: 26375670, Rua Jorge José dos Reis CEP 26375-670, a Rua dos Expedicionário CEP.: 26435-360 e a Rua Jorge José CEP.: 26375-670 do Bairro Lagoa do Sapo no Município de Japeri - RJ. . \r\n\r\n977 - SOLICITA ao Exmo Sr. HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO, Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER do Estado do Rio de Janeiro, serviços de Pavimentação Asfáltica para a Rua Jupira, CEP 26385-130, a Rua Pirajá, CEP 26385-800, a Rua Camuri CEP.: 26470-170, a Rua Macapá CEP.: 26470-210, a Rua Arapoti CP.: 26385-610, A Rua Ipoti CEP 26465-310, a Rua Pinare CEP 26853-800, e a Avenida Javali do Bairro Jardim Delamare no Município de Japeri - RJ. \r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n662 - DE APLAUSO E RECONHECIMENTO a FERNANDO ANTUNES COIMBRA - o “NANDO”, pela sua grande e relevante contribuição ao desenvolvimento social da cidade do Rio de Janeiro. Primeiro ex-jogador de futebol oficialmente reconhecido pelo Ministério da Justiça como anistiado político\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n664 - DE CONGRATULAÇÕES e APLAUSOS à SOKA GAKKAI INTERNACIONAL - SGI pelos 50 anos de sua fundação no Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n*655 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a ANEILDA DOS SANTOS SAMPAIO, pelo trabalho de fortalecimento da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, fundadora do GMDAS, grupo de mulheres formado em 2004 no Município de Duque de Caxias, com o objetivo de desenvolver produtos artesanais inspirados na cultura afro-brasileira, militante ativa do movimento pela Economia Popular Solidária.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*656 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a PAULO SERGIO BORGES, pelo trabalho de fortalecimento da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, membro da ASPLANDE e do Lar Fabiano de Cristo, atua junto à Rede Cooperativa de Mulheres Empreendedoras da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*659 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a SONIA BRAZ pelo trabalho de fortalecimento da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, fundadora da Coopermiso na Zona Oeste do Rio de Janeiro, além de integrante da Executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*660 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a IRACI SANTOS RIBEIRO, pelo trabalho de fortalecimento da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, integrante do Grupo Brasa Viva de Queimados e do Projeto Social Mulheres da Paz, além de militante ativa do movimento pela Economia Popular Solidária.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*661 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES a MARGARETE TEIXEIRA, pelo trabalho de fortalecimento da Economia Solidária no Estado do Rio de Janeiro, membro da União de Associações e Cooperativas de Pequenos Produtores do Estado do Rio de Janeiro, que integra o movimento pela Economia Popular Solidária.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1229869"
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                        "ATA DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À JUÍZA DRA. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes à Exma. Juíza Dra. Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\nEm primeiro lugar convido para compor a Mesa de Honra - e em seguida presidirá a Sessão - o autor da proposta, o Deputado Luiz Paulo. (Palmas)\r\n\r\nConvido a homenageada, Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, a ocupar seu lugar na Mesa de Honra. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de convidar o Exmo. Sr. Desembargador Fábio Dutra, neste ano representando o Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra para compor a mesa. (Palmas) \r\n\r\nConvido meu querido amigo, o Sr. Desembargador Marcelo Buhaten. (Palmas) \r\n\r\nConvido a Exma. Sra. Desembargadora Cláudia Pires. (Palmas) \r\n\r\nConvido a Exma. Sra. Desembargadora - minha querida amiga - Letícia Sardas. (Palmas) \r\n\r\nConvido a Exma. Sra. Desembargadora Kátia Jangutta para compor a mesa. (Palmas) \r\n\r\nE convido a Exma. Sra. Juíza de Direito do Município de São Gonçalo, Flávia Alves. (Palmas) É um grande defeito meu, pela história de vida, ler lábios. Quando a chamei ela disse: “Ah, meu Deus!”, mas temos que compor a mesa.\r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pelos músicos da Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, conduzida pelo Subtenente Brum, a quem agradeço pela gentileza da presença.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido amigo Luiz Paulo; querida homenageada, Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, fiz apenas o papel institucional; o Deputado Luiz Paulo é o autor da proposta de Projeto de Resolução que concede a V.Exa. a Medalha Tiradentes. \r\n\r\nQualquer homenagem, quando a recebemos, nos alegra. Mas quando a homenagem é feita por um parlamentar da grandiosidade; da história; do comportamento; da conduta ilibada como a do Deputado Luiz Paulo Correia da Rocha, a Medalha tem um significado muito maior. \r\n\r\nFalo isso com muita tranquilidade porque hoje sou presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; estou há 21 anos atuando como Deputado e vou completar, no final do meu mandato, o meu sexto mandato como Deputado Estadual. Posso dizer à senhora que todas as transformações ocorridas no Judiciário fluminense tiveram a minha participação direta. Eu fui relator de todos os projetos da Justiça nos últimos dezesseis anos. Na criação dos juizados especiais; na área cível e na área criminal; fui relator de um projeto importante para a magistratura; os fatos funcionais, recentemente aprovados na Casa, eu fui o relator e o negociador, respeitando a total independência dos poderes. Mas o Rio de Janeiro, na última década, ou um pouco mais de uma década, tem tido um processo extremamente harmonioso entre os poderes, em especial o Poder Legislativo, um dos membros e peça fundamental do tripé da consolidação da democracia. \r\n\r\nTenho imenso prazer de homenageá-la hoje por sua história, por sua dedicação. O Poder Legislativo, como o Poder Judiciário, às vezes, pode cometer injustiças, mas nem por isso nós devemos aceitar sua existência. Aqui mesmo, nós cometemos injustiças, às vezes, e conversávamos inclusive no gabinete sobre isso. Queremos reparar; queremos estar preparados com a altivez e a humildade para reconhecer erros, para avançar sempre mais com a cabeça erguida, com determinação, com o compromisso que nós assumimos ao fazer o juramento, quando somos diplomados e tomamos posse. \r\n\r\nEntão gostaria de parabenizar a senhora, o Poder Judiciário, que tem enfrentado uma batalha grande e que é o sustentáculo da sociedade no combate ao crime organizado; que enfrenta uma heroica luta contra um câncer recente da sociedade, que são as milícias instaladas em nosso Estado que, em determinados setores, é mais violenta do que o tráfico de drogas. Estamos combatendo o tráfico de drogas com uma política forte do Governo do Estado, que não existiria se não fosse o apoio do Poder Judiciário do Rio de Janeiro lutando e transferindo esses bandidos perigosos para prisões de segurança máxima. \r\n\r\nEntão o Poder Legislativo fica extremamente satisfeito e honrado em poder homenageá-la porque, ao homenageá-la, entendemos que estamos homenageando o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Volto a dizer, o Deputado Luiz Paulo é um Deputado de oposição na Casa. \r\n\r\nÉ o meu amigo. Eu fui líder do governo dele, mas ele esqueceu com muita rapidez. Então, hoje, é Deputado de oposição. Mas é um dos mais brilhantes Deputados do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Um Deputado íntegro que honra o mandato que recebeu. Um Deputado trabalhador. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo já foi Secretário de Obras do governo municipal, do Governo do Estado. Foi Governador, porque exerceu o mandato na interinidade, na condição de vice-governador do Estado do Rio de Janeiro. Foi Secretário-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro. É um Deputado de oposição, mas eu mesmo, nos temas complexos da Casa e em decisões difíceis, procuro a ajuda do Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nLogicamente que V.Exa. é homenageada pelos seus méritos, pelas suas qualidades, mas a sua Medalha tem um significado maior para que está sendo oferecida por um Deputado que honra a democracia e o exercício do mandato parlamentar. Então, parabéns à senhora. Que Deus a ilumine em suas decisões. Que a senhora faça da Justiça um instrumento importante, especialmente para aqueles que mais precisam. \r\n\r\nParabéns à senhora, parabéns ao Poder Judiciário. Sejam todos bem-vindos e bem-vindas ao Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso neste momento a Presidência ao meu querido amigo Deputado Luiz Paulo. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO LUIZ PAULO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deixa eu cumprir o protocolo, dando bom dia a todos.\r\n\r\nQuero registrar os cumprimentos à homenageada, do Deputado Estadual Gerson Bergher.\r\n\r\nRegistrar a presença da amiga da homenageada, a Sra. Alessandra Delia; da Oficial de Justiça Ana Lúcia de Carvalho; do Sr. André Soares de Souza; do Procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos; do Juiz Substituto Carlos Alberto Esteves; do Sr. Carlos José Alves de Andrade; da Desembargadora Carmine Antônio Filho; da Defensora Pública Cíntia Robert; do Assessor do TJ Cristóvão Peres; da amiga Daniela Viegas; da amiga Débora Birne; do Assistente Pericial do Ministério Público Eline Portela; da amiga Fabiane Macdowell; do advogado Flávio Augusto Campos Fernandes; do Sr. Geraldo Morais; do Desembargador Jorge Luiz Abib; do Coordenador da Justiça Federal junto à MB, José Artur Diniz Borges; da Analista do Judiciário Kátia Dutra; da Sra. Lara Carolina; da amiga Leila Rocha Delia; da Sra. Lúcia Maria Marques, da Defensoria Pública Geral do Estado; do Luiz de Brito; do Dr. Luiz Fernando; da Márcia Varela Teixeira; de Maria do Carmo; de Maria Fernanda Monteiro; de Maria da Glória Maia; de Mariana Ramalho Fernandes; de Mônica Azzariti; de Paula Rodrigues Santana; de Priscila Dantas; de Raquel Cardoso, juíza de direito; do advogado Ronaldo Ferreira; da desembargadora Sandra Kayat; da juíza Vanete Falcão. Registro ainda a presença do Dr. Hariman, nosso Procurador Geral, que aqui muito nos ajuda, e do meu companheiro de Parlamento, Deputado Dionísio Lins. Feito os devidos registros e composta a nossa Mesa, cumprimentando o Dr. Fábio Dutra, cumprimento todos. \r\n\r\nPor que estamos hoje no Parlamento fluminense homenageando a Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, juíza da 40ª Vara Criminal? O Parlamento fluminense recebe, em nome da soberania popular, a delegação de representar o nosso povo nessa democracia tão importante e, muitas vezes, tão agredida, constituída de três Poderes: dois deles, o Executivo e o Legislativo, Poderes eleitos, e o Judiciário, como quis a Constituição - eu concordo totalmente com ela -, através de concurso público, para que ficasse o magistrado absolutamente isento das campanhas eleitorais. É importante isso ser dito porque os três Poderes devem funcionar de forma totalmente independente, mas harmônicos entre si. É nesse sentido que vem a homenagem. Dar a Medalha Tiradentes a alguém simboliza reconhecer que essa pessoa tem serviços públicos relevantes prestados à nossa sociedade. \r\n\r\nUm dos fortes instrumentos que tem o Parlamento fluminense - as oposições fazem questão de exercitá-lo - é a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, um forte instrumento das oposições. Tive oportunidade de trabalhar em duas CPIs que se conectam de forma muito forte com o excelente papel de juíza que vem exercitando a Dr. Renata Gil. Uma chamou-se CPI do Propinoduto e teve a coordenação e julgamento de um juiz federal chamado Lafredo Lisboa. Naquela oportunidade, já ficou muito clara a necessidade de se ter uma política intensa de combate à lavagem de dinheiro. Naquela CPI, 30 milhões de dólares foram parar em um banco suíço - até o presente momento, não retornaram aos cofres públicos, estão em vias de. \r\n\r\nA segunda CPI que presidi - a primeira foi presidida pelo Sr. Deputado Paulo Melo -, foi a da Perda de Arrecadação que também chegou a um fiscal de renda envolvido no processo de corrupção, que vendeu uma casa para um narcotraficante internacional, chamado Pablo Escobar. Mais tarde, todo esse processo teve uma atuação direta da juíza Renata Gil, inclusive firmando um convênio para que os bens pertencentes à quadrilha pudessem ser utilizados pelo poder público antes de o processo de julgamento ter transitado em julgado.\r\n\r\nA Dra. Renata Gil tem em seu currículo a luta contra a corrupção e a lavagem de dinheiro. Eu me pergunto: será que tem luta mais significativa do que essa, hoje, em nosso País? Seguramente, não. Há que se ter muito brio, muita determinação, muita coragem para sustentar essa luta, porque são muitos os interesses contrariados e é a lavagem de dinheiro que sustenta o crime do colarinho branco; é a lavagem do dinheiro que sustenta o contrabando de armas e drogas; é a lavagem de dinheiro que sustenta as milícias. Todas essas são atividades econômicas predatórias e criminosas. Para combatê-las tem que haver um suporte institucional. Nossa legislação sobre lavagem de dinheiro é muito antiga. A Dra. Renata sabe e luta para que esse tema avance e seja modificado no Congresso Nacional.\r\n\r\nSe toda essa horda de criminosos se sustenta na lavagem de dinheiro, eles só serão duramente atingidos no bolso; nos seus interesses maiores. Somente isso já justificaria muitas Medalhas Tiradentes à Dra. Renata Gil. Além disso, ela representa também a figura da mulher no Poder Judiciário. Nosso Tribunal de Justiça é o que talvez sustente o maior número de juízas e desembargadoras no País.\r\n\r\nOnde a mulher entra, com todas as desculpas que devo aos meus colegas de gênero, ela se destaca por ser muito mais persistente e corajosa. Não é à toa que as milícias assassinaram a juíza Patrícia Acioli, perpetrando um crime contra o estado democrático de direito. A Dra. Renata Gil representa essa força revolucionária da mulher no Poder Judiciário. Por acaso ou não, a Dra. Renata Gil nasceu em São Gonçalo, exatamente naquele município de mais de um milhão de habitantes onde atuava a Dra. Patrícia Acioli. \r\n\r\nInconformada com a política de segurança do nosso País e do nosso Estado, a Dra. Renata Gil quis se especializar também na política pública, para que seu magistério fosse mais convicto e mais fundamentado. Lá teve oportunidade de estudar com a juíza Patrícia Acioli e com outros colegas que hoje têm função pública na própria Secretaria de Segurança.\r\n\r\nA Dra. Renata Gil é filha de policial e professora. Vejam que belo casamento: o cumprimento do direito e a pedagogia do ensino. Isso deu a ela uma formação de caráter essencial para o desempenho da magistratura. É isso que nos leva a prestar esta homenagem, e não é pouco. É a primeira vez que dou a Medalha Tiradentes, em nome do Parlamento fluminense, a uma juíza de direito, e o faço com muita satisfação e com muito orgulho, porque verifico que essa Medalha está sendo dada a uma mulher de muita coragem, de muito conhecimento, de muita determinação, que orgulha profundamente o Poder Judiciário.\r\n\r\nQuando homenageamos a Dra. Renata Gil, também estamos homenageando o próprio Poder Judiciário, o conjunto de juízas e juízes que dignificam a magistratura. É muito comum, hoje, no nosso País, as manchetes de jornais estamparem todos os atos nefastos que são praticados por membros dos três Poderes, mas são poucas as notícias sobre aqueles que honram e dignificam esses três Poderes. O que nós queremos fazer aqui é exatamente noticiar que a Dra. Renata Gil honra e dignifica o Poder Judiciário.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(Palmas) \r\n\r\nConvido a Exma. Sra. Desembargadora Letícia Sardas a fazer uso da palavra - em princípio, em nome da Mesa, mas, como sou um democrata, mesmo depois de a senhora falar em nome da Mesa, vou perguntar se alguém quer fazer uso da palavra. A senhora pode falar daí ou, se quiser, pode ser Deputada por algum tempo. Por favor.\r\n\r\nA SRA. LETÍCIA SARDAS - Deputado Luiz Paulo, é com imenso prazer que eu estou hoje aqui presente e que, até em nome de todos, agradeço a belíssima iniciativa da proposta de condecoração da juíza Renata Gil com a belíssima Medalha Tiradentes, que eu já tive o prazer de receber nesta mesma sala.\r\n\r\nMeu querido Fábio Dutra; Kátia Jangutta; Cláudia; Marcelo Buhatem; desembargadores que comigo integram o Tribunal de Justiça; Flávia, juíza de São Gonçalo; minha queridíssima homenageada, peço autorização a todos os presentes - aqui encontro inúmeros colegas da magistratura, membros do Ministério Público, defensores públicos, políticos, advogados, serventuários, amigos e amigas da Dra. Renata Gil; seus pais, seus filhos, seu marido - para homenagear todos os presentes na figura da sua mãe, que está ali vibrando, acompanhando, batendo a cabeça, cantando o hino, vibrando com essa belíssima magistrada, com essa belíssima filha, com essa belíssima amiga, com essa mulher de garra. Nós ouvimos aqui, todos atentamente, o Deputado Luiz Paulo, quando falou do currículo e lembrou que ela tem um lema: “a luta contra a corrupção e a lavagem do dinheiro”. \r\n\r\nÉ este o seu lema e este é o papel que a Renata Gil representa. Neste momento estamos aqui homenageando essa magistrada de carreira, essa jovem mulher que já se especializou e já tem um lema, e agora se aventura em uma nova diretriz, pretendendo, nas eleições que se realizarão na próxima semana, presidir a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nRenata Gil, Deputado Luiz Paulo, como o senhor falou muito bem, representa a magistratura brasileira. No Estado do Rio de Janeiro, na próxima semana, dos 180 desembargadores nós teremos 59 desembargadoras, porque a Dra. Flávia Rezende toma posse na segunda-feira. Aliás, teremos 60, exatamente 1/3, porque a Dra. Valéria Bachot também tomará posse. Então, na próxima semana nós estaremos fazendo um marco: teremos 1/3 de desembargadores do sexo feminino.\r\n\r\nNa Comarca da Capital, na entrância especial das comarcas que se assemelham, portanto a capital, nós somos hoje em dia 52% de mulheres. Nas entrâncias do interior - e quanto mais jovens, mais esse índice aumenta - nós representamos um índice de 64% dos magistrados. As mulheres tomam o poder. \r\n\r\nNa próxima gestão do nosso Tribunal, dos cinco cargos hoje em dia ocupados, todos por desembargadores - presidente, vice-presidente, 1º vice, 2º vice e 3º vice, hoje todos ocupados por desembargadores - nós teremos pelo menos três desembargadoras eleitas para ocupar um desses cinco cargos. \r\n\r\nO Tribunal Federal de Recursos da nossa região é presidido por uma mulher. O Tribunal Regional do Trabalho é presidido por outra mulher. As mulheres tomam o poder e mostram a todos que têm uma alma de justiça; que sabem compor, que sabem decidir, que não têm medo de enfrentar; que têm garra para, desarmadas, lutar contra a corrupção, lutar contra a lavagem de dinheiro, lutar contra o que é mais grave neste país, que é essa bandidagem escondida atrás de cada centímetro do nosso solo. \r\n\r\nE Renata, então, representa isso. Renata representa a mulher jovem, a mulher que vibra, que a mulher que quer ocupar espaços, que não tem medo de sair da sua casa buscando novas conquistas; que sabe que dará um exemplo para os filhos pequenos, que estão aqui sentados acompanhando; que sabe que dará um exemplo para nós mulheres, para vocês homens, para nós que formamos o Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCom certeza teremos muito orgulho em ter, pela primeira vez no Estado do Rio de Janeiro, uma mulher presidindo a Associação dos Magistrados. (Palmas) É uma grande conquista, belíssima conquista. É a primeira vez que a mulher ocupa esse espaço. E uma mulher magistrada representando a maioria dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro; representando aquele magistrado que vai para o interior; que fica na sua Comarca; que é esquecido por todos; que luta para conseguir fazer justiça e vencer as barreiras de montanhas de processos, porque são montanhas de processos; são montanhas de pressões; são montanhas de cobranças e esta é essa mulher; esta mulher bonita; esta mulher elegante, jovem, que nós estamos hoje aqui homenageando.\r\n\r\nParabéns, querida Renata; parabéns pela sua carreira; pela sua garra; por sua vontade de vencer. Estamos juntas; você sabe que você é uma - querida - amiga; parabéns e obrigada por terem me dado esta oportunidade de falar o nome da Mesa e mostrar todo o carinho que nós temos por essa Juíza.\r\n\r\nMuito obrigada a todos pela presença de vocês nessa bela homenagem.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Comentário a parte, bela oradora; não é à toa que foi eleita ontem Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nNeste momento solene, tenho a satisfação de conferir a Medalha Tiradentes à Exma. Juíza Dra. Renata Gil de Alcântara Videira, um reconhecimento deste Poder Legislativo e da sociedade fluminense por sua competente trajetória como Juíza.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES.)\r\n\r\nConvido a Juíza e Comendadora Dra. Renata Gil de Alcântra Videira fazer uso da palavra.\r\n\r\nA SRA. RENATA GIL DE ALCÂNTARA VIDEIRA - Exmo. Deputado Luiz Paulo, em seu cumprimento todas as autoridades da Mesa; meus queridos familiares, amigos, colegas, funcionários, senhoras e senhores, meu afetuoso bom dia a todos. Por iniciativa do Deputado Luiz Paulo, parlamentar dedicado e honrado deste Estado, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro houve por bem homenagear a ma gistratura carioca, concedendo-me a Medalha Tiradentes, a mais alta comenda deste Estado. Agradeço profundamente ao Deputado Luiz Paulo, que tem atuação marcante nesse parlamento no combate à corrupção. Este dia é muito significativo em minha vida porque me faz crer que sonhar vale a pena.\r\n\r\nSempre acreditei na vida, eu um mundo melhor, nos valores dos homens, no futuro. O estudo e a curiosidade pelo comportamento humano me levaram a muitos caminhos, o mais importante, a Magistratura, cujo juramento de defesa da Constituição e defesa das leis norteiam meus passos desde o primeiro dia de exercício da profissão, em 05 de janeiro de 1998. Mais de 13 anos se passaram e nessa humilde trajetória reconheço a inestimável ajuda dos que me cercam; dos que por mim passam permitindo a concretização dos ideais, como a devolução ao próprio Estado de bens surrupiados de seus cofres e integrados a patrimônios luxuriosos de meliantes travestidos de funcionários públicos antes mesmo de uma sentença final; a criação de mecanismos de aceleração de trâmite de processos de relevante interesse social, como aqueles que tratam de ações de milicianos.\r\n\r\nSr. Presidente, há quem diga que ser realista é aceitar o mundo como ele nos é apresentado; de nada adiantaria tentar transformá-lo. Permitam-me discordar. Na vida pública, ser realista é ter coragem de defender com atitudes sérias e ações consequentes o interesse coletivo; é não abdicar dos princípios e valores que esposamos fruto do ensinamento dos nossos pais. A Judicatura vive um difícil momento que penso tenha se iniciado com o decote que a Emenda Constitucional 45 impingiu à carreira, ceifando direitos que fazem tremular esse pilar do estado democrático de Direito. Mas não nos envergaremos aos ataques e sabemos que unidos somos mais fortes.\r\n\r\nOs exemplos de nossos mártires, como Patrícia Acioly, inundam os nossos corações de coragem e nos motivam a seguir em frente, com o conhecimento já adquirido pelo perpassar dos obstáculos. Já dizia Rui Barbosa na Oração aos Moços que o saber não está na ciência alheia, que se absorve, mas, principalmente, nas ideias próprias que se geram dos conhecimentos absorvidos mediante a transmutação porque passam no espírito dos que o assimila. \r\n\r\nSão as ideias próprias que se transmutam em minha alma, que concretizam o meu dever de bem servir aos que de minhas mãos aguardar o erguer da clava forte da Justiça.\r\n\r\nMuito obrigada a cada um de vocês, coautores da minha singela história de vida. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Quero parabenizar a Banda da Polícia Militar porque, afinal de contas, hoje é o Dia do Músico. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nFinalizando, solicito que fiquemos de pé para cantarmos o Hino do Estado do Rio de Janeiro, executado pelos músicos da Companhia Independente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sob o comando do Subtenente Bruno, aos quais deixo o meu agradecimento especial.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.)\r\n\r\nAgradeço a todos que, com suas presenças, prestigiaram a nossa Casa Legislativa e a distinta laureada.\r\n\r\nDeclaro encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nId: 1229870"
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Assim, não verificando a existência de óbices que impeçam o prosseguimento da presente proposição, concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 2442/2009, FAVORÁVEL, visto que a proposta aprimora legislação vigente, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 2442/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 221/2011, QUE “DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados GILBERTO PALMARES e LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 221/2011, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que disciplinará o ingresso de torcidas organizadas nos eventos esportivos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise estabelece normas para a segurança dos frequentadores de eventos esportivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Assim, não verificando a existência de óbices que impeçam o prosseguimento da presente proposição, concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 221/2011, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 221/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 794/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O 'DIA DO CICLISMO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 794/2011, de autoria do Deputado ÁTILA Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo o dia 08 de dezembro de cada ano, o Dia do Ciclista.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise tem a finalidade de homenagear atletas profissionais, amadores e praticantes desse esporte que beneficia a saúde. A proposta determina a comemoração no dia 08 de dezembro. Apesar do calendário nacional apontar o dia 19 de agosto como Dia do Ciclista, o autor em sua justificativa apresentou argumentos para não acompanhar, no calendário estadual, a data firmada em nível nacional. Acrescento ainda que tramita também, na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei nº 795/2011, que institui no mês de dezembro a Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo, razão pela qual, não verificando a existência de óbices que impeçam o prosseguimento da presente proposição, concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 794/2011, FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 794/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 795/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A 'SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 79/2011, de autoria do Deputado ÁTILA Nunes, que altera a Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, instituindo a 2ª semana do mês de dezembro como Semana Estadual de Incentivo ao Ciclismo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise busca o bem estar e a saúde dos praticantes desse esporte. A criação no mês de dezembro de uma semana, aonde será estimulada a prática do ciclismo neste Estado, que conta com uma das maiores ciclovias do país, beneficiará também o meio ambiente, pois se trata também de um transporte não poluente. Assim, não verificando a existência de óbices que impeçam o prosseguimento da presente proposição, apresento meu parecer ao Projeto de Lei nº 795/2011, FAVORÁVEL, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 795/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE; CORONEL JAIRO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 887/2011, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados DICA, DIONÍSIO LINS, DOMINGOS BRAZÃO, ENFERMEIRA REJANE, GILBERTO PALMARES, MARCOS ABRAHÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROSÂNGELA GOMES, SABINO, SAMUEL MALAFAIA, WAGNER MONTES E XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 887/2011, de autoria dos Deputados Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Enfermeira Rejane, Gilberto Palmares, Marcos Abrahão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Wagner Montes e Xandrinho, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Torcedor do Botafogo de Futebol e Regatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposição em análise não contraria qualquer dispositivo legal, tendo recebido parecer pela constitucionalidade. Assim, não verificando impedimentos ao prosseguimento da presente proposição, acompanho parecer da Comissão de Constituição e Justiça, e concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 887/2011, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, salvo melhor juízo.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA CCJ, ao Projeto de Lei nº 887/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a)Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE; CORONEL JAIRO\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 943/2009, QUE “ALTERA O NOME DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.”\r\n\r\nAutor: Deputados ALTINEU CORTES e TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria dos nobres Deputados Altineu Cortes e Tucalo, que tem por objetivo alterar o nome da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 943/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 13ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Resolução n° 943/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINICIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E\r\n\r\nASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e onze, às quinze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, CORONEL JAIRO e LUIZ MARTINS membros efetivos. O Senhor Presidente deu início à 4ª Audiência Pública da Comissão, de acordo com o requerimento do Deputado Paulo Ramos, aprovado na 7ª reunião ordinária, para discutir sobre: “A Melhor Forma e o Local Legalmente Adequado para o Cumprimento da Pena Privativa de Liberdade, Transitada ou não em Julgado, por Ex Policiais (Civis e Militares), Ex Bombeiros Militares e Ex Inspetores Penitenciários”, conforme edital de convocação publicado em 15.09.2011. Prosseguindo, Sua Excelência agradeceu as presenças a seguir: Dra. Gisélia Miranda, representando o Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame; Cel. Ipurinan Calixto Nery, representando o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel. PM Cesar Rubens Monteiro de Carvalho; Dr. Sauler Sakaren, Subsecretário Adjunto e Dr. Jorge da Silva Pinoti, Coordenador de Segurança, ambos da Secretaria de Administração Penitenciária; Dr. Gilson Emiliano, Corregedor Interno da Polícia Civil, representando a Chefe de Polícia Civil, Dra. Martha Rocha; Major Manoel Carlos Pontes, representante da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Cel. Vidal, representante da Associação de Oficiais Militares Estaduais (AME/RJ); Cel. Bombeiro Marcos Tadeu, Corregedor Interno do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, representando o Comandante Geral, Cel. Sergio Simões; Francisco Rodrigues, Presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal; Sr. Elias Gabay, representante do Sindicato dos Policiais Civis; Sr. Carlos de Moraes Gadelha de Vasconcellos, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro. Continuando, o Senhor Presidente falou sobre a importância do tema a ser tratado, pois discutirá qual o tratamento que devemos dar ao profissional que atuou no combate ao crime, mas que hoje está do outro lado, no banco dos réus. É necessário que o Estado garanta a integridade física deste policial no cumprimento da pena, da mesma forma que garante a integridade dos criminosos. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou que iria passar a palavra às instituições, a fim de saber o que cada uma tem feito com relação aos seus presos, ou seja qual o tratamento que o Estado está dando a estas pessoas, posteriormente às associações e aos membros desta Comissão. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos representantes de cada instituição que fizeram suas considerações sobre o tema. Prosseguindo, o Senhor presidente passou a palavra à representante da Secretaria de Estado de Segurança,que deixou claro que esta secretaria está aberta ao diálogo e a novas propostas, porém hoje existem limitações legais relacionadas à custódia dos presos, ressaltando também que o ponto comum é a manutenção da dignidade do policial, seja ele preso provisoriamente ou no exercício de sua função. Continuando, o Deputado Zaqueu Teixeira falou sobre a questão do tratamento igualitário entre as instituições. Em seguida, o Senhor Presidente concluiu mencionando alguns pontos importantes discutidos na audiência tais como: a necessidade do sistema penitenciário ter uma unidade especial para acautelamento dos ex policiais condenados; a necessidade de tratamento igualitário dos policiais civis, que são presos provisoriamente, da mesma forma como é feito pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros Militar; apresentou também proposta à comissão, para fazer um projeto de lei, determinando que o Sistema Penitenciário consiga ter uma unidade específica para condenados com trânsito em julgado, que tenha passado pelas instituições do Poder Público, por tratar-se de uma garantia de direito desses profissionais. Prosseguindo, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e suspendeu a audiência para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública encontram-se arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em dezenove de setembro de dois mil e onze. (a) Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A CRIAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO E A ATUAÇÃO DO ECAD, DESDE A SUA FUNDAÇÃO ATÉ OS DIAS DE HOJE, PARA APURAÇÃO DE FRAUDES RELATADAS EM RECENTES NOTICIAS VEICULADAS PELO JORNAL “O GLOBO”. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 88/2011)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de setembro de dois mil e onze, às quinze horas, no Gabinete da Liderança do PMDB, sala duzentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 88/2011, sob a Presidência do Senhor Deputado ANDRÉ LAZARONI, e contando com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Relator e GUSTAVO TUTUCA, membro efetivo e dos Assessores, Doutores YURI SAHIONE e SERGIO BARATA que foram apresentados aos demais membros da Comissão. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que esta reunião tinha por objetivo discutir e deliberar os próximos passos da Comissão; que caberia à sua assessoria a distribuição das informações sobre o andamento dos trabalhos; que pretendia solicitar a cessão de um agente da Polícia Federal; que já havia conversado com o Presidente da Casa sobre a criação de um banco de dados que iria facilitar o acesso a informações diversas por todas as Comissões Parlamentares de Inquérito; que gostaria de fazer um número maior de reuniões semanais como é feito na CPI do Senado. Em seguida, com a palavra o Deputado EDSON ALBERTASSI declarou que a Comissão tem que criar condições para apresentar, no seu relatório final, medidas efetivas para mudar a legislação federal. Após, sugeriu as linhas de atuação, que na sua opinião, deveriam nortear os trabalhos sendo elas: investigar como é feita a arrecadação na mídia eletrônica, que envolve rádio, televisão e web e a atuação do ECAD em eventos, esclareceu que o ECAD cobra mas, não transfere os recursos; acrescentou que a proposta atende aos veículos de comunicações, aos autores e cantores. Sugeriu o envio de ofícios às emissoras de rádio e TV, solicitando informar se o ECAD tem feito cobranças sistemáticas e se os veículos de comunicação encaminham as listas de cantores e músicas vinculadas. A seguir, fez uso da palavra o Deputado GUSTAVO TUTUCA que argüiu a assessoria sobre como funciona o pagamento ao Escritório, pelos shows gratuitos organizados por prefeituras; se os artistas têm que apresentar ao Escritório o roteiro com as músicas que irão apresentar e se há efetivamente fiscais do ECAD para conferir. Após, as respostas o Deputado GUSTAVO TUTUCA apresentou como sugestões que se convocassem associações de prefeitos; falou que deveria haver um maior entrosamento desta CPI com a CPI do Senado sobre o ECAD, para que não atuassem na mesma linha e, propôs também, uma ida a Brasília para a troca de idéias com os membros daquela CPI. A seguir, foi sugerido pelo Doutor YURI SAHIONE, o envio de ofício ao ECAD solicitando informações específicas sobre o direito retido, o que é, como é feita a distribuição e quais são as obras que o geraram, bem como o nome e a inscrição dos titulares de cada sociedade. Foram sugeridas, também, as seguintes providências: o envio de convite ao presidente da AERJ - Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Rio de Janeiro, Senhor HILTON ALEXANDRE ALVES DA SILVA; convocação dos representantes da SADEMBRA, SOCINPRO e ABRAMUS para comparecerem perante a CPI no próximo dia quinze de setembro, a partir das treze horas, sendo que, com referência ao representante da ABRAMUS, cuja sede está localizada em São Paulo, seria solicitado à Presidência da Casa o fornecimento de passagem aérea. Quanto à proposta de realização de uma acareação entre citados na denúncia, o Doutor SERGIO BARATA, sugeriu que fosse realizada posteriormente, já que há muitas informações a serem recebidas. Em votação, todas as propostas foram aprovadas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, deu por encerrada à reunião e eu Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 1º de setembro de 2011. (a) Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc” (a) Deputado ANDRÉ LAZARONI - Presidente \r\n\r\nId: 1229871"
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                    "1229872": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.11.2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 050/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 16.004/11\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos, materiais de consumo e material permanente para o Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.11.2011\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20421/2011 - MARCIA CRISTINA PAULA DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 28/11/2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20031/2011 - JORGE LUIZ ESPINDOLA CARUSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1229872"
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                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 18/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 21ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 1º de dezembro de 2011, quinta-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente da Comissão\r\n\r\nPREGÃO Nº 44/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 15.326/2011\r\n\r\nOBJETO: Substituição dos detectores de metal nos três prédios da ALERJ, com instalação incluída.\r\n\r\nREUNIÃO: 12/12/2011 às 10horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 45/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 17.689/2011\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação 205m² de piso para o Gabinete da Presidência da ALERJ, situado no 8º pavimento prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nREUNIÃO: 12/12/2011 às 14horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 29 de novembro de 2011.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. º 18/11) \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes, para a 19ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO. 25.11.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 29ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 42 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA, ANDRÉ LAZARONI e ROSENVERG REIS, membros suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES. II - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES: 10 pareceres. III - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA TRATANDO DA SITUAÇÃO DO HOSPITAL ORÊNCIO DE FREITAS. IV - DELIBERAÇÃO PARA APROVAR AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O USO DA TECNOLOGIA 'FORNO DE PLASMA' COMO SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA DO LIXO. V - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES À SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE. VI - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BRUNO CORREIA.\r\n\r\n(Edital DO. 25.11.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e JANIRA ROCHA, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ LAZARONI, RAFAEL DO GORDO, FÁBIO SILVA e MÁRCIO PACHECO - suplentes deste Órgão Técnico, para a 9ª Reunião Extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições: 1- Emendas apresentadas pelo Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº 911/2011 (Mensagem nº47/2011), do Poder Executivo, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012” \r\n\r\n2- Emendas apresentadas pelos Senhores Deputado ao Projeto de Lei nº 912/2011 (Mensagem nº 48/2011), do Poder Executivo, que “ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PPA/RJ PARA O PERÍODO DE 2012-2015”; \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoco na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ÉDINO FONSECA, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos, para a 29ª Reunião Ordinária, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação de pareceres : 30pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ CORREA.\r\n\r\n(Edital DO. 28.11.2011)\r\n\r\nId: 1229873"
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2011. 1. HORA, DATA E LOCAL: Às 11 horas do dia 17 de novembro de 2011, na sede social da Sociedade de Mineração Constelação de Apolo S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha nº 26, salão 1601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUORUM: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença da única acionista da Companhia, representando a totalidade do capital social, conforme comprovado pela assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quorum suficiente para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presente ainda, o Sr. Marcelo Guimarães Fenelon, Diretor Vice-Presidente da Companhia, a fim de atender o disposto no artigo 134, §1º da Lei 6404/76. 3. MESA: Presidente - Sr. Marcelo Guimarães Fenelon; e Secretária - Sra. Rafaella dos Santos Cunha Almeida. 4. ORDEM DO DIA: Re-ratificar a ata da Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 17/06/2011. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: 5.1 Foi considerada regular a Assembleia Geral e aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos dos artigos 124, § 4º e 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; 5.2 Tendo em vista que, por um equívoco, constou na ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 17/06/2011, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 08/07/2011, sob o nº 00002206890, o número incorreto do CPF/MF do Sr. Lucio Flavo Gallon Cavalli, eleito para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia, foi aprovada a retificação do referido número para 567.932.430-04; 5.3 Foram ratificadas todas as demais deliberações tomadas na Assembleia Geral Ordinária da Companhia realizada em 17/06/2011; e 5.4 Foi aprovada a prática de quaisquer atos e a assinatura de documentos direta ou indiretamente relacionados ao ato listado no item 5.2 acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Marcelo Guimarães Fenelon - Presidente da Mesa e Diretor Vice-Presidente; Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária; Vale S.A.p.p Rafaella dos Santos Cunha Almeida. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011. Rafaella dos Santos Cunha Almeida - Secretária CERTIDÃO - JUCERJA - Registro nº 00002260474 - Data: 23/11/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1229710"
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                "1229699": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 25 de novembro de 2011, às 10: 00 horas, na Sede Social da Companhia, companhia de capital aberto, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó nº 166/1687-B, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Mesa: Carlos Henrique Moreira, presidente. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Ordem do Dia: (I) Deliberar sobre a emissão e as características da 1ª (primeira) emissão pública de notas promissórias comerciais da Companhia para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Instrução CVM 476\"), no valor total de até R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais) (\"Notas Promissórias\" e \"Emissão\"); e (II) Autorizar (a) a contratação de instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Notas Promissórias ao público investidor; (b) a contratação de banco mandatário; (c) a contratação de assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão; e (d) à Diretoria da Companhia para tomar todas as demais providências necessárias à efetivação da Emissão. Deliberações - Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram: ITEM I - aprovar a Emissão de Notas Promissórias, para distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, com as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: até R$ 320.000.000,00 (trezentos e vinte milhões de reais); (b) Quantidade e Série: serão emitidas até 16 (dezesseis) Notas Promissórias, em série única; (c) Valor Nominal Unitário: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), na data de emissão (\"Valor Nominal Unitário\"); (d) Data da Emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data de sua efetiva subscrição e integralização (\"Data de Emissão\"); (e) Forma: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente e ficarão depositadas em instituição habilitada, o banco mandatário, a ser contratado pela Companhia, serão nominativas e circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade; (f) Garantias e Aval: As Notas Promissórias não terão garantias, avais ou preferências; (g) Remuneração: as Notas Promissórias farão jus a juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário e estabelecidos com base em 103,50% (cento e três inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa em forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Notas Promissórias (\"Remuneração\"). A Remuneração e o Valor Nominal Unitário serão integralmente pagos na data de vencimento ou na data do resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias considerando os critérios de calculo definidos no caderno de fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21 disponível para consulta no site (http://www.cetip.com.br); (h) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado; (i) Data de Vencimento: 30 de março de 2012; (j) Local de Distribuição, Negociação e de Pagamento: as Notas Promissórias serão registradas para (a) distribuição no mercado primário junto ao SDT - Módulo de Distribuição, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada através da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário, observadas as disposições dos artigos 13, 15 e 17 da Instrução CVM 476, junto ao Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), sendo que os pagamentos referentes às Notas Promissórias serão realizados em conformidade com os procedimentos da CETIP, para as Notas Promissórias que estejam custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21, ou no banco mandatário, na sede da Companhia, no Rio de Janeiro, caso as Notas Promissórias não estejam custodiadas eletronicamente ao CETIP21; (k) Resgate Antecipado Facultativo: Após o trigésimo dia contado da Data de Emissão, possibilidade de resgate antecipado facultativo pela Companhia a qualquer tempo, mediante o prévio envio, em até 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação ao(s) titular(res) da Nota Promissória, para que o(s) mesmo(s) se manifeste(m) acerca da aceitação de tal resgate, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, de 1º de novembro de 1990 (\"Instrução CVM 134\"). O resgate das Notas Promissórias será realizado pelo Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, sem incidência de pagamento de prêmio. Se o resgate antecipado facultativo se referir apenas a parte das Notas Promissórias, tal resgate deverá ser precedido de sorteio a ser realizado pela e às custas da Emissora, nos termos do artigo 7º, parágrafo 4º, da Instrução CVM 134. O resgate antecipado será realizado em conformidade com os procedimentos da CETIP para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21. A CETIP deverá ser avisada da realização do resgate antecipado com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência; (l) Destinação dos recursos: pagamento de dividendos aos acionistas controladores e adiantamento para futuro aumento de capital de empresa controlada; (m) Hipóteses de Vencimento Antecipado: As Notas Promissórias terão o seu vencimento antecipado declarado, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, em qualquer uma das seguintes situações: (i) ocorrência de alteração societária que venha a resultar na modificação do controle acionário da Companhia, de forma a excluí-la do seu atual grupo econômico; (ii) liquidação, dissolução, cisão, fusão, incorporação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo diretamente a Companhia, desde que esta última não resulte como a empresa sobrevivente do evento de reorganização societária ou que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (iii) transformação da Companhia de sociedade por ações em sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou em qualquer outro tipo societário que, de qualquer forma, restrinja as obrigações de divulgação e transparência aplicáveis às sociedades anônimas de forma geral; (iv) pedido de falência cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), e que não tenha sido sustado no prazo legal ou decretação de falência da Companhia; (v) proposta pela Companhia a qualquer credor ou classe de credores de plano de recuperação judicial ou extrajudicial, independentemente de ter sido requerida ou obtida homologação judicial do referido plano; (vi) requerimento pela Companhia de recuperação judicial, independentemente de deferimento do processamento da recuperação ou de sua concessão pelo juiz competente; ou, ainda, pedido de autofalência pela Companhia; (vii) protestos de títulos contra a Companhia, que não sejam sanados ou declarados ilegítimos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo valor, individual ou em conjunto, seja superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), à exceção do protesto efetuado por erro ou má-fé de terceiro, desde que validamente comprovado pela Companhia; (viii) vencimento antecipado ou inadimplemento de qualquer obrigação pecuniária da Companhia, decorrente de inadimplemento em obrigação de pagar qualquer valor individual ou agregado superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); (ix) realização de redução de capital social da Companhia, exceto se decorrente de operação de redução de capital social por absorção de prejuízos acumulados; (x) perda da concessão, autorização, ou perda da capacidade da Companhia ou suas controladas para prestação de serviços de longa distância nacional e internacional, exploração do serviço telefônico comutado e exploração dos serviços de satélites brasileiros; (xi) alienação ou oneração de qualquer forma pela Companhia ou suas controladas de ativos operacionais que, individual ou conjuntamente durante a vigência das Notas Promissórias, resultem em uma redução do ativo permanente consolidado ou da receita operacional líquida consolidada da Companhia que afete materialmente sua capacidade de cumprir as obrigações decorrentes da Emissão; (xii) falta de cumprimento pela Companhia de toda e qualquer obrigação não pecuniária prevista na cártula representativa das Notas Promissórias, não sanado em até 15 (quinze) dias úteis, contados da data do descumprimento; e (xiii) aplicação dos recursos oriundos da Emissão em destinação diversa da definida no item (l) acima. As hipóteses de vencimento antecipado automático e não automático estarão previstas nas cártulas das notas promissórias; (n) Colocação: distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de melhores esforços de colocação pelo Banco Bradesco BBI S.A. - coordenador líder; (o) Titularidade: para todos os fins e efeitos, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela cártula física. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no Módulo CETIP21, o extrato em nome dos titulares das Notas Promissórias emitido pela CETIP; e (p) Prorrogação de Prazo: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação assumida, inclusive pelos investidores, no que se refere ao pagamento do preço de subscrição, até o 1º (primeiro) dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não houver expediente bancário na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos cujos pagamentos devam ser realizados através da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado ou domingo. ITEM II - Ficam o Presidente da Companhia, isoladamente, ou os demais Diretores, em conjunto de dois ou em conjunto com um procurador, autorizados, a (a) contratar outras instituições financeiras para coordenar e efetuar a distribuição das Notas Promissórias ao público investidor; (b) contratar banco mandatário; (c) contratar assessores legais e demais prestadores de serviços necessários à Emissão; e (d) tomar todas as demais providências cabíveis para a efetivação da Emissão ora aprovada. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Membro do Conselho e Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário.\r\n\r\nId: 1229699"
                ],
                "1228601": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA CASTILHO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 92.779.503/0001-25\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária da Construtora Castilho S/A (“Companhia”), realizada em 20 de julho de 2011, lavrada na forma de sumário: I - DATA E HORÁRIO: 20 de julho de 2011, às 15 horas. II - LOCAL: Na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 111, 7º andar, CEP. 20050-002. III - CONVOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E PRESENÇA: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, ficando, portanto, dispensada a convocação prévia, nos termos do §4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. IV - MESA: Para dirigir os trabalhos foram escolhidos como Presidente o Sr. José Mário de Castilho, e como Secretária a Sra. Martha Campos de Castilho. V - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer ressalvas: (i) Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, nos termos do art.130, §1º, da Lei 6.404/76; (ii) Alterar o nome empresarial da Companhia, que passará a denominar-se Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A. Por conseguinte, o artigo 1º de seu Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: “A Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.” (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. VI - TÉRMINO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo antes a sessão, para que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os acionistas presentes, pelo Sr.Presidente e por mim, Secretária. Assinaturas: (ass) José Mário de Castilho - Presidente; (ass) Martha Campos de Castilho - Secretária; (ass) AMC Empreendimentos S/A - Acionista; (ass) José Mário de Castilho - Acionista; (ass) Martha Campos de Castilho - Acionista; (ass) Beatriz Campos de Castilho - Acionista. A presente é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Companhia. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2011 - José Mário de Castilho PRESIDENTE - Martha Campos de Castilho SECRETÁRIA. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certificamos que este documento é parte integrante do Registro Nº 00002222586 de 17/08/2011. Protocolo nº 00-2011/309914-2. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ANEXO I CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. CNPJ/MF: 92.779.503/0001-25. ESTATUTO SOCIAL DA CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETO - ARTIGO 1º - A Castilho Engenharia e Empreendimentos S/A é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá nº 547, sala 717, bairro de Ipanema, podendo por deliberação do Conselho de Administração, criar, extinguir filiais, sucursais, agencias, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional e no exterior. ARTIGO 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. ARTIGO 4º - A Companhia terá por objeto a indústria de construções, terraplenagem, construção de estradas, a realização do aproveitamento de jazidas minerais no território nacional, a exploração de oficinas mecânicas, a elaboração de projetos e estudos técnicos, a fabricação de peças de concreto, a compra e venda de materiais de construção, sua importação e arrendamento, podendo explorar o ramo de engenharia em geral, bem como participar em consórcios ou outras sociedades, simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista. \r\n\r\nCAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES - ARTIGO 5º - O capital social é R$ 12.145.013,21 (doze milhões, cento e quarenta e cinco mil e treze reais e vinte e um centavos), dividido, nesta data, em 1.748.611.477 (um bilhão, setecentas e quarenta e oito milhões, seiscentas e onze mil, quatrocentas e setenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Segundo - Pelo menos 51% (cinquenta e um por cento) do capital social da Companhia será composto por brasileiros natos. ARTIGO 6º - As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, sempre assinados por dois Diretores ou por mandatários com poderes especiais. Parágrafo Único - A substituição, o desdobramento ou o remembramento de cautelas será feito, à vontade do acionista, sem que lhe seja exigido, por quaisquer desses serviços, preço superior ao do custo. CAPÍTULO III - \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO - SEÇÃO 1 - NORMAS GERAIS - ARTIGO 7º - A administração da Companhia compete ao Conselho de Administração e à Diretoria, que terão as atribuições conferidas por lei e pelo presente Estatuto Social, estando os membros do Conselho de Administração e da Diretoria dispensados de oferecer garantia para o exercício de suas funções. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos no livro próprio, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição, permanecendo em seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral de Acionistas deverá estabelecer a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. A remuneração poderá ser votada determinando-se verbas individuais, para cada membro, ou verba global, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição a seus membros. SEÇÃO 2 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - ARTIGO 8º - O Conselho de Administração será composto por 3 (três) membros efetivos e por igual número de suplentes, todos acionistas, pessoas naturais, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro - O prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Findo o mandato, os membros do Conselho permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos Conselheiros eleitos. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração terá um Presidente, a quem caberá presidir as reuniões do Conselho de Administração, indicado dentre os Conselheiros na primeira reunião do Conselho que se realizar após cada Assembléia Geral Ordinária, o qual permanecerá no cargo até a investidura do novo Presidente. ARTIGO 9º - No caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer Conselheiro, este deverá ser substituído interinamente pelo respectivo suplente ou por pessoa indicada pelo Conselheiro em questão. ARTIGO 10º - No caso de vacância no cargo de Conselheiro, será convocada uma Assembléia Geral, dentro de 20 (vinte) dias a contar da ocorrência da vacância em questão, para nomear um substituto que ocupará o cargo pelo prazo restante do mandato do Conselheiro substituído. ARTIGO 11º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, por convocação de qualquer Conselheiro, que deverá ser efetuada por comunicação escrita com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência, podendo ser dispensada em caso de comparecimento de todos os Conselheiros e nos casos em que todos os conselheiros estejam representados ou tenham enviado seus votos na forma abaixo. As comunicações deverão informar a hora, data, local e ordem do dia da reunião e anexar cópias dos documentos ou propostas a serem apreciados ou discutidos. Parágrafo Primeiro - A instalação das reuniões do Conselho de Administração dependerá de um quorum de, pelo menos, 02 (dois) de seus membros. Parágrafo Segundo - As reuniões do Conselho de Administração serão preferencialmente realizadas na sede social e presididas por seu Presidente ou, na ausência deste, pelo conselheiro que o Presidente indicar. Parágrafo Terceiro - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas em livro próprio, tornando-se efetivas com assinatura de todos os seus membros. Parágrafo Quarto - A ata de reunião do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquela destinada a produzir efeitos perante terceiros, deverá ser arquivada na Junta Comercial do Estado e publicada em órgão da imprensa, nos termos da lei. Parágrafo Quinto - Qualquer Conselheiro poderá (i) participar das reuniões do Conselho por videoconferência; (ii) ser representado por outro, desde que deixe instruções expressas, por escrito, para tanto; ou (iii) votar através de carta, telegrama, fax ou comunicação eletrônica (e-mail) encaminhado a qualquer Conselheiro. ARTIGO 12º - São de competência do Conselho de Administração, além das matérias determinadas em lei, aquelas previstas neste Estatuto Social, especialmente no Artigo 13 abaixo. Aquelas que não forem, por lei ou pelo presente Estatuto Social, de competência do Conselho de Administração ou da Assembléia Geral, poderão ser delegadas à Diretoria pelo Conselho de Administração. ARTIGO 13º - As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos Conselheiros presentes à reunião, exceto com relação às matérias indicadas abaixo, que necessitarão de aprovação da totalidade dos Conselheiros eleitos e em exercício: (a) a destinação dos resultados financeiros decorrentes da alienação total ou parcial das ações ou ativos da Companhia, exceto nos casos em que a destinação dos referidos resultados for de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) para pagamento de dividendos aos acionistas da Companhia; (b) aumentos de capital, que não resultem de mera capitalização de reservas em benefício de todos os acionistas, exceto nos casos em que o patrimônio líquido da Companhia esteja negativo; (c) redução do capital social; (d) transformação do tipo societário da Companhia; (e) aprovação de operações e negócios de qualquer natureza, em condições não comutativas ou em valores acima do mercado, entre a Companhia e seus acionistas, controladores, controladas e coligadas, bem como com os parentes até o 3º grau de quaisquer destes; (f) emissão, recompra, amortização ou regaste de ações, debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição e quaisquer outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia; (g) amortização, resgate ou recompra de ações de emissão da Companhia, bem como a posterior alienação das ações porventura em tesouraria; (h) concessão ou prestação de garantias, empréstimos, financiamentos a quaisquer controladas ou controladores da Companhia; (i) modificação do objeto social da Companhia; e (j) aprovação da mudança do endereço da sede social, bem como a criação e extinção de filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\r\n\r\nSEÇÃO 3 - DIRETORIA - ARTIGO 14º - A Diretoria será composta de 04 (quatro) Diretores, pessoas naturais, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Técnico, um Diretor Administrativo e um Diretor Regional. Parágrafo Primeiro - O prazo de mandato de cada Diretor será de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Findo o prazo de mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. Parágrafo Segundo - A administração caberá sempre a maioria de brasileiros, assegurado a estes poderes predominantes. Parágrafo Terceiro - O quadro de pessoal da empresa será constituído de, pelo menos, 2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros. Parágrafo Quarto - O Conselho de Administração poderá deixar de preencher até 01 (um) cargo da Diretoria. ARTIGO 15º - No caso de impedimento temporário, licença ou férias de qualquer Diretor, este deverá ser substituído interinamente por um membro do Conselho de Administração indicado pelo diretor ausente. ARTIGO 16º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer de seus membros, sempre que os interesses sociais o exigirem, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis. A convocação será dispensada caso estejam presentes à reunião todos os membros da Diretoria. Parágrafo Primeiro - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é o da totalidade dos membros em exercício. As deliberações da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da totalidade dos Diretores em exercício. Parágrafo Segundo - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão na sede social e das mesmas serão lavradas atas no competente livro de Atas das Reuniões da Diretoria. ARTIGO 17º - Compete aos Diretores: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo a implementação das diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais, em reuniões do Conselho de Administração e nas suas próprias reuniões; (c) administrar, gerir e supervisionar os negócios sociais; (d) emitir e aprovar instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (e) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício; (f) criar ou extinguir cargos, admitir e demitir empregados e fixar os níveis de remuneração pessoal, observada a competência do Conselho de Administração; (g) observadas as competências do Conselho de Administração e o disposto nos artigos seguintes, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; e (h) praticar outros atos que venham a ser determinados expressamente pelo Conselho de Administração. ARTIGO 18º - A Companhia será representada ativa e passivamente, em quaisquer atos que criem obrigações ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia, pelo Diretor Presidente isoladamente, por 2 (dois) Diretores em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores nomeados, na forma abaixo, através de instrumento de mandato para prática de ato nele especificado. Parágrafo Primeiro - As procurações em nome da Companhia serão outorgadas pelo Diretor Presidente isoladamente ou por 2 (dois) Diretores em conjunto, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para defesa em processos administrativos, terão período de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano. Parágrafo Segundo - A representação da Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, ou perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, competirá a qualquer Diretor ou a um procurador com poderes específicos. Parágrafo Terceiro - A emissão de duplicatas, borderaux para cobrança, desconto e caução de endossos para depósitos serão assinados, individualmente, por qualquer Diretor ou por um procurador constituído para representar a Companhia, quando assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem. ARTIGO 19 º - A responsabilidade técnica da Companhia compete isoladamente ao Diretor Técnico, que será sempre, obrigatoriamente, profissional registrado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA, o qual terá absoluta independência de ação, quer na orientação técnica de seus trabalhos, na confecção dos orçamentos e especificações, quer na execução das obras sob sua responsabilidade, gozando também sua seção técnica de inteira autonomia relativamente à responsabilidade de cada um. Em todos os planos, plantas, projetos, memoriais, cálculos, relatórios, laudos periciais, medições, especificações, orçamentos, detalhes e qualquer outro trabalho de ordem técnica, deverá constar, obrigatoriamente, o nome da firma e a assinatura do técnico que houver sido o autor do trabalho, bem como o número de sua carteira e a menção de seu título. ARTIGO 20º - Compete ao Diretor Administrativo: (a) a guarda dos valores da sociedade; (b) superintender os recebimentos e pagamentos; (c) substituir qualquer dos outros diretores, com exclusão das atribuições técnicas, nos seus impedimentos ou ausências ocasionais de até 30 dias; (d) dirigir a contabilidade e os serviços de escritório. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS - ARTIGO 21º - A Assembléia Geral é o órgão deliberativo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias previstas em lei; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim exigirem. Parágrafo Único - A convocação da Assembléia Geral será feita pelo Conselho de Administração ou nas demais formas previstas em lei. ARTIGO 22º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia ou, no seu impedimento, por pessoa por ele indicada. Ao Presidente da Assembléia caberá a indicação de um secretário. ARTIGO 23º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por mandatário constituído na forma da lei. ARTIGO 24º - As deliberações das Assembléias Gerais, exceto nos casos previstos em lei, neste Estatuto Social ou em acordo de acionistas devidamente arquivados na sede da Companhia, serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL - ARTIGO 25º - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será eleito pela Assembléia Geral nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas, observado o disposto na lei, admitida a reeleição. Parágrafo Segundo - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, bem como a sua competência, deveres e responsabilidades obedecerão ao disposto em lei. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS E DIVIDENDOS - ARTIGO 26º - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá determinar o levantamento de balanço semestral ou em períodos menores, e aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados nesse balanço, respeitado o disposto no art. 204, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - A qualquer tempo, o Conselho de Administração também poderá deliberar a distribuição de dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Terceiro - A Diretoria, ouvidos previamente o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, poderá fixar o montante dos juros a ser pago ou creditado aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, de acordo com o art. 9º, da Lei nº 9.249/95, alterado pela Lei n.º 9.430/96. Parágrafo Quarto - Os dividendos intermediários e os juros sobre o capital próprio serão sempre considerados como antecipação do dividendo mínimo obrigatório. ARTIGO 27º - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Parágrafo Único - Do lucro líquido do exercício, obtido após as deduções de que trata o parágrafo anterior, destinar-se-á: (a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social integralizado ou o limite previsto no § 1º, do art. 193, da Lei nº 6.404/76; (b) do saldo do lucro líquido do exercício, obtido após a dedução de que trata a letra “a” deste Artigo e ajustado na forma do art. 202, da Lei nº 6.404/76, destinar-se-á no mínimo 6% (seis por cento) para pagamento do dividendo obrigatório a todos os seus acionistas, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, mediante proposta justificada da Diretoria; e (c) o saldo, se houver, terá o destino que lhe for dado pela Assembléia Geral, de acordo com a lei. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - ARTIGO 28º - A dissolução da Companhia se dará nos casos determinados em lei, devendo a Assembléia Geral Extraordinária que a deliberar, nomear um Liquidante e um Conselho Fiscal, fixando a forma e o tempo de liquidação, com observância das formalidades legais. ARTIGO 29º - Nos casos de dissolução por força da lei e quando não houver nomeação judicial, será convocada a Assembléia Geral Extraordinária que elegerá de acordo com a Lei que a determinar.\r\n\r\n*********\r\n\r\nId: 1228601"
                ],
                "1229649": [
                    "V - Ata",
                    "DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3.0013236-8\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14 de novembro de 2011. Aos 14 dias do mês de novembro de 2011, às 14:00 horas, na sede social da empresa, localizada na Av. Lobo Junior, 1672, Penha, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, presentes acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro próprio. Por escolha unânime dos presentes, assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Eva Goldman, que convidou a mim, Laura Juanita Wacheleski, para secretariá-la. Esclareceu a Sra. Presidente que a Assembléia Extraordinária foi convocada por Editais publicados no jornal \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" nos dias 01, 03 e 04 de novembro de 2011 e no jornal \"Monitor Mercantil\" nos dias 01, 02 e 04 de novembro de 2011. Abertos os trabalhos a Sra. Presidente informou que, na pauta da Assembléia Geral Extraordinária, estava em discussão a deliberação sobre a fixação de novo montante global anual para o valor dos honorários que serão pagos para a diretoria da empresa no exercício de 2011. Após debates, a sugestão do valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Fica assim aprovada a seguinte deliberação: a) decidiram os acionistas pela fixação dos honorários da diretoria no montante global anual de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), cabendo à Diretoria dividir tal verba entre seus membros e fixar a época dos respectivos pagamentos, relativos ao exercício de 2011; b) colocada a palavra a disposição dos presentes, não foram apresentados outros assuntos de seu interesse para discussão na presente Assembléia. Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, que logo a seguir foi lida e aprovada pela unanimidade dos presentes (aa) Neide Madalena de Arruda Bello, representante das empresas Savannah Holdings International Ltd, Eva Goldman e Laura Juanita Wacheleski. Confere com original lavrado no livro próprio, em 14 de novembro de 2011. Savannah Holdings International Ltd - Neide Madalena de Arruda Bello; De Millus S/A Indústria e Comércio - Eva Goldman’ - Diretora Vice Presidente; Laura Juanita Wacheleski - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2261266 e data de 24/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1229649"
                ],
                "1229766": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 28 de Novembro de 2011. Data, Hora e Local: 28 de novembro de 2011, às 10:30 horas, no Centro Corporativo da Companhia, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração com a antecedência prévia estatutária estabelecida no artigo 18, §1º do Estatuto Social da Companhia. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida: Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o encerramento do Programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia aprovado em reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de junho de 2011 e (ii) a proposta da Diretoria de abertura de um novo Programa de Recompra de Ações para posterior cancelamento, alienação e/ou para fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes do Plano de Incentivo de Aquisição de Ações dirigido a seus Diretores e Superintendentes. Deliberações: Após as matérias da Ordem do Dia terem sido analisadas e discutidas, foram aprovados por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração da Companhia, sem quaisquer restrições, reservas ou oposições: (i) O encerramento do Programa de Recompra de Ações de emissão da Companhia, aprovado na reunião do Conselho de Administração realizada em 2 de junho de 2011, através do qual foram adquiridas 1.061.500 (um milhão, sessenta e uma mil e quinhentas) ações e (ii) a abertura de um novo Programa de Recompra de Ações, para posterior cancelamento, alienação e/ou para fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes do Plano de Incentivo de Aquisição de Ações dirigido a seus Diretores e Superintendentes, aprovado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2011 e autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários em 6 de setembro de 2011, tudo em conformidade com a Instrução CVM nº 10/80 e alterações posteriores, tendo sido autorizado o que segue: (i) Objetivo: Aquisição de ações da Companhia, sem redução do capital social, para posterior cancelamento, alienação e/ou para fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes do Plano de Incentivo de Aquisição de Ações dirigido a seus Diretores e Superintendentes; (ii) Quantidade máxima autorizada: até 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias, correspondentes a 3,5% (três, vírgula cinco por cento) das ações em circulação. Haja vista que tal quantidade está abaixo do limite máximo, o Conselho de Administração poderá rever a qualquer tempo a quantidade ora autorizada, complementando o limite legal permitido. Fica atribuída à Diretoria competência para determinar a conveniência e oportunidade da realização das operações, bem como as quantidades de ações a serem negociadas, observados os limites estabelecidos. (iii) Prazo máximo para a realização das operações: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados desta data, expirando-se em 27 de novembro de 2012. (iv) Nos termos da Instrução CVM nº 10, a Companhia tem em circulação 56.650.000 (cinquenta e seis milhões, seiscentas e cinquenta mil) ações ordinárias. (v) Instituições financeiras que atuarão como intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 10º andar, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 61.194.353/0001-64; Flow Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Rua Joaquim Floriano, 100, 12º andar, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 05.816.451/0001-15 e Morgan Stanley Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.600, 6º, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 04.323.351/0001-94. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Yon Moreira da Silva Junior, Antonio Batista Coury Jr. e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário.\r\n\r\nId: 1229766"
                ],
                "1229704": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Horário e Local: 25 de novembro de 2011, às 10h30min, na Sede Social da Companhia, sita na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Ordem do Dia: Aprovação do aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de crédito de titularidade da sua acionista controladora Embratel Participações S.A. (\"Embrapar ou \"Acionista Controlador\") referente aos dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2010 e aprovados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 26.04.2011. Assuntos Tratados e Deliberações: (a) Os Srs. Conselheiros foram informados de que ficou ajustado entre a Companhia e o Acionista Controlador que o valor correspondente ao direito de crédito sobre dividendos de titularidade do Acionista Controlador, decorrentes da distribuição de dividendos aprovada na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia datada de 26.04.2011(\"Direito de Crédito de Dividendos do Acionista Controlador\"), será considerado devido no dia 25.11.2011. (b) A administração da Companhia, através de seu Diretor, Sr. Isaac Berensztejn, apresentou aos Conselheiros a proposta da administração para o aumento de capital da Companhia, através da capitalização de Direito de Crédito de Dividendos do Acionista Controlador da Companhia, esclarecendo que tal proposta está fundamentada na necessidade da Companhia de preservar seu caixa e de manter o seu planejamento financeiro. Os membros do Conselho de Administração participantes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto se segue: Aprovar a proposta da administração da Companhia de (a) estabelecer o dia 25.11.2011 como data de vencimento da obrigação de pagamento do Direito de Crédito de Dividendos do Acionista Controlador, e (b) aumentar o capital social da Companhia nas seguintes condições: 1. Foi aprovado o aumento de capital social da Companhia de R$ 4.768.603.823,38 (quatro bilhões, setecentos e sessenta e oito milhões, seiscentos e três mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), para R$ 4.920.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e vinte milhões, cento e cinco mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 151.501.576,89 (cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos, visando à capitalização da totalidade do Direito de Crédito de Dividendo do Acionista Controlador, de forma a preservar o caixa da Companhia, e manter o seu planejamento financeiro e o curso normal de seus negócios. 2. O preço de emissão será de R$ 1.193,23 por lote de mil ações ordinárias, tendo por base o valor patrimonial da ação da Companhia em 31 de dezembro de 2010. 3. Com base no valor de emissão acima referido, o aumento de capital se dará mediante a emissão de 126.967.623 (cento e vinte e seis milhões, novecentas e sessenta e sete mil, seiscentas e vinte e três) ações ordinárias, em tudo idênticas as ações ordinárias atualmente existentes. 4. Nos termos do §2º do artigo 171, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações posteriores (\"Lei das Sociedades Anônimas\"), fica assegurado aos demais acionistas a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição destas ações. As importâncias pagas pelos acionistas que exercerem o direito de preferência serão entregues diretamente ao Acionista Controlador. 5. O aumento de capital ora aprovado será realizado de acordo com os seguintes termos e condições: 5.1. Registro e Relação de Subscrição: Os acionistas detentores de ações da Companhia em 25 de novembro de 2011 terão preferência para a subscrição no aumento de capital ora deliberado, sobre ações idênticas às que forem detentores, na proporção de 0,01687977 ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem. 5.2. Negociação ex-subscrição: As ações adquiridas a partir de 28 de novembro de 2011 não farão jus ao direito de subscrição. 5.3. Dividendos: As ações emitidas, em razão do aumento ora proposto, participarão em igualdade de condições de todos os benefícios, inclusive dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser declarados pela Companhia a partir desta data. 5.4. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição: início em 30 de novembro de 2011 e término em 29 de dezembro de 2011. 5.5. Forma de Pagamento: O pa gamento será feito à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, mediante depósito em conta de titularidade da Companhia, em agência do Banco do Brasil existente na sede da Companhia. 5.6. Não haverá sobras de direito de subscrição. 5.7. Homologação: Por se tratar de aumento de capital efetuado mediante a capitalização de Direito de Crédito de Dividendos do Acionista Controlador, nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas, e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado deste já. 5.8. Comunicado aos Acionistas: A Companhia enviará a cada acionista comunicação descrevendo o aumento de capital social da Companhia ora aprovado e contendo os termos e condições para o exercício do direito de preferência e sua subscrição. 5.9. Ratificação: O Conselho de Administração ratifica todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia em relação ao aumento de capital ora aprovado. Encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada, é assinada pelos membros do Conselho de Administração participantes e pelo Secretário, passando a constar do livro próprio.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. Assinaturas: Carlos Henrique Moreira - Presidente; José Formoso Martínez - Vice-Presidente; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Conselheiro e Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1229704"
                ],
                "1229625": [
                    "V - Ata",
                    "AMCER PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.695.997/0001-20 - NIRE nº 3330029517-8\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Local, dia e hora: No dia 26/09/2011, às 10 hs, na sede social, Av. das Américas nº 7.777 (parte), Barra da Tijuca - RJ. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, bem como a Sra. Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen, usufrutuária da totalidade das ações ordinárias de emissão da Cia, sendo dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: (1) Em AGO: (i) Examinar, discutir e votar as contas dos administradores, o respectivo Balanço Patrimonial e Demonstrações do Resultado relativos ao exercício social findo em 31/12/2010, publicados no DORJ e no Diário Comercial, em 06/04/2011, e à disposição dos Srs. Acionistas, antes da realização da presente Assembleia; (ii) deliberar sobre a reversão de parcela dos dividendos provisionados pela Cia no balanço patrimonial de 31/12/2010, contra a conta de reserva de lucros; (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data; e (ii) deliberar sobre a dissolução, liquidação e extinção da Cia. Deliberações: Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen, na qualidade de usufrutuária da totalidade das ações ordinárias de emissão da Cia, e detentora dos direitos de voto relativos a tais ações, conforme art. 114 da Lei nº 6.404/1976, deliberou, por unanimidade de votos: (1) Em AGO: (i) Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2010, e cujas cópias passam a fazer parte integrante da presente ata como Anexo II; e (ii) Aprovar a reversão do montante de R$ 7.467.397,92 do total de R$ 9.077.404,04, provisionados como dividendos a pagar no balanço patrimonial da Cia de 31/12/2010, contra a conta de reserva de lucros. (2) Em AGE: (i) rerratificar as deliberações tomadas na AGO realizada nesta data; e (ii) dissolver a Cia, na forma dos artigos 136, inciso X, e 206, inciso I, alínea \"c\", da Lei n° 6.404/76 e 16 do estatuto social da Cia, iniciar o processo de liquidação, para tanto designando como liquidante o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho, brasileiro, casado, empresário, CI nº 20.29248-1, CRA/RJ, em 24/06/1994, CPF/MF nº 816.505.407-44, residente e domiciliado na Rua General Sidônio Dias Correia nº 421, Cobertura 01, Barra da Tijuca - RJ, CEP 22621-070, o qual, desde a Assembleia Geral de Constituição de 09/09/2010, vinha exercendo o cargo de Diretor da Cia. Decidiram os acionistas, ainda, não instalar o Conselho Fiscal da Cia. Estando o Sr. Ricardo Biederman de Carvalho presente à assembleia, este aceitou a sua nomeação como liquidante e, já investido nesta função, recebeu as demonstrações financeiras da Cia, os livros e demais documentos da Cia, bem como uma via original do Balanço Patrimonial da Cia levantado nesta data (\"Balanço Especial\", que integra Anexo III a esta ata). Após a análise, o liquidante informou aos acionistas que: (A) o ativo da Cia registra (i) um lançamento na conta \"Bancos Conta Movimento\", no valor de R$ 100,00; (ii) dois lançamentos na conta \"Participações Coligadas/Controladas\", sendo (a) um investimento na SPE Ancar Shopping Centers S.A., no montante de R$ 34.068,37, correspondente a 17.433 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social de SPE Ancar Shopping Centers S.A.; e (b) um investimento na Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., no montante de R$ 40.705.398,04, correspondente a 1.174.048 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social de Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.; (B) Inexistência de quaisquer passivos ou obrigações e; (C) Patrimônio Líquido de R$ 40.739.566,41; não contando a Cia, assim, com quaisquer outros bens ou obrigações sociais. Em seguida, em face da inexistência de passivos, foram aprovadas as contas, o Balanço Especial e a proposta de partilha dos ativos da Cia, nos termos contidos no Relatório do Liquidante (Anexo IV), partilha esta efetuada consoante o art. 22 da Lei nº 9.249, de 27.12.1995 e o art. 215, § 1º da Lei das S.A., avaliando-se os ativos partilhados por seus valores contábeis, como atestado pelo Laudo de Avaliação elaborado por Andréia Campos Busquet Fernandes, brasileira, casada, contadora, C.I. nº 092.551/O-0-CRC-RJ, CPF-MF nº 013.748.297-30; Charles da Silva Teles, brasileiro, solteiro, contador, C.I. nº 072.160/O-0-CRC-RJ e CPF-MF nº 004.649.647-50; e Sérgio Vieira Branco, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 016.266/O-2-CRC-RJ e CPF-MF nº 058.987.657-00; todos com escritório na Av. Rio Branco, 109 - sala 1.102, Centro-RJ (Anexo V). Como destacado no Relatório do Liquidante e no Laudo de Avaliação, tendo em vista a existência, por força do art. 15 e seguintes da Lei nº 11.941, de 27.05.2009 (que tratam do \"Regime Transitório de Tributação\"), de dois valores contábeis, um societário e outro fiscal, deliberou a assembleia que as ações de titularidade da Cia de emissão da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e da SPE Ancar Shopping Centers S.A., serão transferidas aos acionistas pelos correspondentes valores contábeis-fiscais, em razão desses valores serem os que melhor se ajustam ao teor do art. 22 da Lei nº 9.249, de 27.12.1995. Deliberaram, assim, os acionistas: (a) o rateio da quantia de R$ 100,00 entre os acionistas, com ajuste para compensação pelo rateio das ações detidas pela Cia em outras sociedades, de modo que se distribuiu quantia proporcionalmente menor ao acionistas que receberam uma ação adicional representativa do capital da SPE Ancar Shopping Centers S.A. ou da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., nos termos dos itens (b) e (c) a seguir, de acordo com o quadro abaixo: Distribuição de R$ 100,00 - Valor do Ativo (R$ ). Ricardo Biederman de Carvalho - 15,74. Luciana Biederman de Carvalho - 15,74. Roberto Luiz Biederman de Carvalho - 19,03. Marcelo Baptista Carvalho - 15,74. Marcos Baptista Carvalho - 14,72. Mariana Baptista Carvalho de Oliveira -19,03. Total - 100,00. (b) a destinadação aos acionistas da Companhia das 17.433 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social de SPE Ancar Shopping Centers S.A., cabendo a cada um dos acionistas ações nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social de SPE Ancar Shopping Centers S.A. pelo seu valor contábil-fiscal total de R$ 18.115,24, de acordo com o quadro abaixo: \r\n\r\nDistribuição das Ações da SPE Ancar Shopping Centers S.A.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValor do Ativo\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nRicardo Biederman de Carvalho \r\n\r\n2.905\r\n\r\n16,6638%\r\n\r\n3.018,69 \r\n\r\nLuciana Biederman de Carvalho \r\n\r\n2.905\r\n\r\n16,6638%\r\n\r\n3.018,69 \r\n\r\nRoberto Luiz Biederman de Carvalho \r\n\r\n2.906\r\n\r\n16,6695%\r\n\r\n3.019,73 \r\n\r\nMarcelo Baptista Carvalho \r\n\r\n2.905\r\n\r\n16,6638%\r\n\r\n3.018,69 \r\n\r\nMarcos Baptista Carvalho \r\n\r\n2.906\r\n\r\n16,6695%\r\n\r\n3.019,72 \r\n\r\nMariana Baptista Carvalho de Oliveira \r\n\r\n2.906\r\n\r\n16,6695%\r\n\r\n3.019,72 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n17.433\r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n18.115,24 \r\n\r\n(c) a destinação aos acionistas da Cia das 1.174.048 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social de Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., cabendo a cada um dos acionistas ações nominativas, sem valor nominal, representativas do capital social de Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. pelo seu valor contábil-fiscal total de R$ 5.078.920,41 de acordo com o quadro abaixo:\r\n\r\nDistribuição das Ações da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPercentual\r\n\r\nValor do Ativo\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nRicardo Biederman de Carvalho \r\n\r\n195.675 \r\n\r\n16,6667%\r\n\r\n846.488,18 \r\n\r\nLuciana Biederman de Carvalho \r\n\r\n195.675 \r\n\r\n16,6667%\r\n\r\n846.488,18 \r\n\r\nRoberto Luiz Biederman de Carvalho \r\n\r\n195.674 \r\n\r\n16,6666%\r\n\r\n846.483,85 \r\n\r\nMarcelo Baptista Carvalho \r\n\r\n195.675 \r\n\r\n16,6667%\r\n\r\n846.488,18 \r\n\r\nMarcos Baptista Carvalho \r\n\r\n195.675 \r\n\r\n16,6667%\r\n\r\n846.488,18 \r\n\r\nMariana Baptista Carvalho de Oliveira \r\n\r\n195.674 \r\n\r\n16,6666%\r\n\r\n846.483,84 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n1.174.048 \r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n5.078.920,41 \r\n\r\nConsiderando que a totalidade das ações da Cia estão gravadas com usufruto vitalício em favor de Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen e Jens Rasmüssen, com a liquidação e extinção da Cia ora deliberadas, tal usufruto passará a recair nas ações da SPE Ancar Shopping Centers S.A. e da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. destinadas aos acionistas na forma dos itens (b) e (c) acima, nos mesmos termos e condições relativos ao usufruto até então existente sobre as ações da Cia. Encerrada a liquidação, com aprovação unânime dos acionistas, estes declararam extinta a Cia, nos termos do art. 219, inciso I, da Lei n° 6.404/76. ENCERRAMENTO: Às 11 hs, a Presidente suspendeu os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen - Presidente de Mesa; Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário de Mesa; Acionistas - Ricardo Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Roberto Luiz Biederman de Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Marcos Baptista Carvalho e Mariana Baptista Carvalho de Oliveira; Usufrutuária da totalidade das ações da Cia - Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 26/09/2011. Ana Maria Carvalho Ewald Rasmüssen - Presidente da Mesa. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário da Mesa. JUCERJA nº2256591 em 10/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1229625"
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                "1229570": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1229570"
                ],
                "1229716": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Nº 11/A/2011, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2011. No dia 26 de Outubro de 2011, às 13:00 horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. André Veiga Milanez, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. Reinaldo Pereira da Costa Rios, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Gilson Finkelsztain, Robert Taitt Slaymaker, David Goone, Paulo Eduardo de Souza Sampaio e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Ausente por razões justificadas ao Presidente do Conselho, o Sr. Roberto de Jesus Paris. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a LAVRATURA desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordens do Dia: 1. Aprovar a eleição do Sr. Roberto Dagnoni para o cargo de Diretor Executivo da Unidade de Negócios GRV; 2. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia. Deliberações: 1. Aprovar a eleição do Sr. Roberto Dagnoni para o cargo de Diretor Executivo da Unidade de Negócios GRV; Foi aprovada a eleição do Sr. Roberto Dagnoni, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 3C/3253.300, inscrito no CPF/MF sob o nº 920.122.489-34, com endereço comercial na Avenida Dr. Dib Sauaia Neto, 227, Centro de Apoio I, Alphaville, na cidade de Santana de Parnaíba, SP, para ocupar o cargo de Diretor Executivo da Unidade de Negócios GRV com mandato até 07 de maio de 2012, em substituição ao Sr. Fabrício Bossle que renunciou ao cargo em 07 de outubro de 2011. O Sr. Roberto Dagnoni acumula esta função com as já exercidas na qualidade de Diretor Executivo de Novos Negócios. O Conselho registrou seus agradecimentos ao Sr. Fabrício Bossle por sua importante contribuição e serviços prestados à CETIP. 2. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia. O Sr. André Milanez expôs aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de opções de compra de ações no âmbito dos programas de outorga da Companhia. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 1.537.916,50 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) com a emissão de 301.950 (trezentas e uma mil, novecentas e cinquenta) ações ordinárias. As ações emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser aprovados pela Companhia. Nos termos do disposto no artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas não terão direito de preferência na subscrição de aumento de capital decorrente do exercício de opção de compra de ações. Desta forma, o capital social subscrito da Companhia passa de R$ 276.197.058,24 (duzentos e setenta e seis milhões, cento e noventa e sete mil, cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), dividido em 253.690.159 (duzentas e cinquenta e três milhões, seiscentas e noventa mil, cento e cinquenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 277.734.974,74 (duzentos e setenta e sete milhões, setecentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), dividido em 253.992.109 (duzentas e cinquenta e três milhões, novecentas e noventa e duas mil, cento e nove) ações ordinárias, sem valor nominal. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, Reinaldo Pereira da Costa Rios, Marco Antonio Sudano, Pedro Paulo Mollo Neto, Gilson Finkelsztain, Robert Taitt Slaymaker, David Goone, Paulo Eduardo de Souza Sampaio e Flavio Benicio Jansen Ferreira. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 26 de Outubro de 2011. André Veiga Milanez - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2261107 em 24/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1229716"
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                "1229567": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
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                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "V - Convocação",
                            "28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.331.621/0001-34 - NIRE 33.3.0027361-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da 28 DE AGOSTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (\"Companhia\") para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 07 de dezembro de 2011, quarta-feira, às 10:00 horas, na rua General Garzon nº 22, sala 502, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação das contas da Companhia dos Anos de 2008, 2009 e 2010; (ii) Apresentação de Balanço Gerencial e resolução dos casos pendentes de Clientes; (iii) Ações Trabalhistas envolvendo a Companhia; (iv) Liquidação da Companhia, e (v) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. Ricardo Batelli do Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1228560"
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                        "1229233": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSMISSORA ALIANÇA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30 - NIRE 33.3.0027843-5\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAÇÃO. Com vistas a simplificar o calendário de Assembleias Gerais da Companhia, ficam os senhores acionistas avisados sobre o cancelamento da Assembleia Geral Extraordinária originalmente agendada para o dia 1º de dezembro de 2011, às 10 horas, tendo o respectivo edital de convocação sido publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2011. A única matéria que compunha a pauta desta Assembleia Geral Extraordinária será incluída na pauta da Assembleia Geral Extraordinária que será convocada nos termos a seguir. Ficam, portanto, os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a realizar-se em 13 de dezembro de 2011, às 11 horas, na Praça Quinze de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003, Centro, no Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) modificação na composição do Conselho de Administração da Companhia, em decorrência de renúncia; e (ii) a ratificação do resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (bookbuilding) referente à 4ª Emissão de Notas Promissórias da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (a “Companhia”). Nos termos da Instrução CVM nº 165/1991, com as alterações da Instrução CVM nº 282/1998, o percentual mínimo do capital votante para solicitação da adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida até 48 horas antes da realização da Assembleia Geral. O acionista que desejar fazer-se representar na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei das S.A., exibindo no ato ou depositando, preferencialmente, até 72 (setenta e duas) horas do início da reunião, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, no Departamento Jurídico da Companhia, na Praça XV de Novembro, 20 - 10º andar, Rio de Janeiro-RJ. Os documentos requeridos pela legislação e regulamentação aplicáveis, se existentes, serão disponibilizados nos seguintes endereços e websites: (i) na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 10º andar, salas 1002 e 1003; (ii) na CVM, na Rua Cincinato Braga, 340, 2º andar, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Sete de Setembro, 111, 2º andar, “Centro de Consultas”, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e no website www.cvm.gov.br; e, (iii) no website da BM&FBOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS - www.bmfbovespa.com.br. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. Djalma Bastos de Morais - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1229233"
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                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "M.S. ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.019.018/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas da M.S. ENGENHARIA S.A. (“Companhia”) a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”) que se realizará na Rua Uruguaiana, n° 55, sala 708, Centro, no dia 06 de dezembro de 2011, às 14:00 horas, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n(i) Deliberação sobre a liquidação da sociedade, nomeação de liquidante e providências decorrentes, como alteração da sede social, redução das despesas, dispensa de pessoal, transferência de imóveis da sociedade aos sócios, respeitadas as participações no capital social; e \r\n\r\n(ii) Deliberação sobre as contas da sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Volfzon\r\n\r\nDiretor Administrativo\r\n\r\nId: 1228632"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "REGIMAR COMERCIAL S.A. \r\n\r\nCNPJ: 48.752.729/0001-40\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nREGIMAR COMERCIAL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018128, com validade até 09 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em 02 poços tubulares, com a finalidade de consumo humano e outros usos (rega de jardim e limpeza de dependências) na Região Hidrográfica RH I - Baia de Ilha Grande.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 1,03 m³/h; Vazão média: 1,00 m³/h; Volume mensal: 75,0 m³; Tempo de extração: 5 h/d; Período de extração: 15 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 13' 09,63 e Long. 44° 40' 33,90”. Poço tubular nº 02; Vazão máxima instantânea: 1,33 m³/h; Vazão média: 1,00 m³/h; Volume mensal: 75,0 m³; Tempo de extração: 5 h/d; Período de extração: 15 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 13' 09,85” e Long. 44° 40' 33,36”; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 9,4 m³, em solo-fossa-sumidouro. Processo n.E-07/501748/2009 \r\n\r\nId: 1227925"
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                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ:.10.220.039/0017-35\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018094, com validade até 09 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (resfriamento de máquinas utilizadas para perfuração do túnel) na Região Hidrográfica RH II - Guandu, com as características abaixo, durante 12 horas por dia, 30 dias ao mês.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço Tubular; Vazão máxima instantânea: 9,65 m³/h; Vazão média: 9,0 m³/h; Volume mensal: 3.240,0 m³; Tempo de extração: 12 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00' 38,12” e Long . 43° 32' 1,78”; Lançamento: Volume máximo diário de 8,0 m³ em rede de esgoto.Processo n. E-07/508021/2011\r\n\r\nId: 1227942"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "CBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 57.170.375/0004-60\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018170, com validade até 11 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de consumo humano e outros usos (lavagem de galpão, rega de jardim e sanitários), na Região Hidrográfica RH VII - Rio Dois Rios.\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 2,50 m³/h; Vazão média: 2,00 m³/h; Volume mensal: 720,00 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 14' 50,430'' e Long. 42° 19' 5,900''; Lançamento: Volume máximo diário: 18,0 m³ no solo - fossa ou sumidouro. Processo n.E-07/508745/2011 \r\n\r\nId: 1227898"
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                        "1196646": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VALENÇA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.078.268/0001-28\r\n\r\nAUTO POSTO VALENÇA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN017703, com validade até 19 de setembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos com lavagem de veículos e troca de óleo, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo, na RUA VITO PENTAGNA, 701, - CENTRO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/203312/2008) \r\n\r\nId: 1196646"
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                        "1219390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA BOM JESUS DO MONTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.583.887/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BOM JESUS DO MONTE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN018027, com validade até 01 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e medidas de intervenção, na AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 977 - CENTRO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201232/2003) \r\n\r\nId: 1219390"
                        ],
                        "1218373": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERMETAL ESTALEIROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.902.327/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERMETAL ESTALEIROS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN017904, com validade até 24 de outubro de 2012, para construção de módulos/estruturas navais e embarcações, na RUA GENERAL GURJÃO, 2, PARTE - CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/506853/2011) \r\n\r\nId: 1218373"
                        ],
                        "1225193": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.816.360/0003-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018097, com validade até 09 de novembro de 2015, para realizar as atividades de manutenção de trocadores de calor e placas, na RUA DO QUÍMICO DO PETRÓLEO, QUADRA G, LOTE 11 - ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS, município de RIO DAS OSTRAS. (Processo n° E-07/506739/2011) \r\n\r\nId: 1225193"
                        ],
                        "1227635": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE SERVIÇO RIVAL DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.859.093/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVIÇO RIVAL DE GUADALUPE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN018155, com validade até 10 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e remediação da área, na RUA MARCOS DE MACEDO, 96 - GUADALUPE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/204010/2003)\r\n\r\nId: 1227635"
                        ],
                        "1229096": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO BARRA S/A \r\n\r\nCNPJ: 02.893.588/0001-85 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nConcessionária Rio Barra S/A torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental de acordo com a Instrução Técnica nº 18/11 do INEA encaminhada em 26/05/2011referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para expansão da Linha 4 do metrô,como consta no processo E-07/502.825/11, sob a sua responsabilidade.\r\n\r\nId: 1229096"
                        ],
                        "1229666": [
                            "V - Ata",
                            "FATO RELEVANTE: A Vale S.A. (Vale) informa que o Conselho de Administração aprovou o orçamento de investimentos de 2012, compreendendo dispêndios de US$ 12,9 bilhões destinados à execução de projetos, US$ 2,4 bilhões com pesquisa e desenvolvimento (P&D) e US$ 6,1 bilhões dedicados à sustentação das operações existentes. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da VALE, no seguinte endereço: www.vale.com. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Tito Martins - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1229666"
                        ],
                        "1228539": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA AMÉRICA FABRIL - Em liquidação\r\n\r\nCNPJ/MF 33.615.956/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para AGO a realizar-se em 9/12/2011, 10h. Av. Presidente Vargas, 730/15º - Centro/RJ para deliberar seguinte ordem do dia: a) Tomada e aprovação das contas do administrador e deliberação sobre as demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 2008, 2009 e 2010. Rio de Janeiro, 24/11/2011. Paulo Eurico Paz Tatsch - Liquidante. \r\n\r\nId: 1228539"
                        ],
                        "1229734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.166.824/0001-61\r\n\r\nDeclaração de Propósito - Rose do Amaral Cordeiro, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade nº 07463443-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 915.756.487-68, residente e domiciliada na Praça João Duran Alonso, nº 34 - 12º andar, Brooklin Novo, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 04571-070, Declara sua intenção de exercer cargo de direção na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP n°136/05. Esclarece, ainda que, nos termos das regulamentações em vigor, eventuais impugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Rose do Amaral Cordeiro.\r\n\r\nId: 1229734"
                        ],
                        "1229709": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (\"Companhia\"), realizada em 25 de novembro de 2011, observadas as disposições legais e estatutárias aplicáveis, foi aprovado o aumento de capital social da Companhia de R$ 4.768.603.823,38 (quatro bilhões, setecentos e sessenta e oito milhões, seiscentos e três mil, oitocentos e vinte e três reais e trinta e oito centavos), para R$ 4.920.105.400,27 (quatro bilhões, novecentos e vinte milhões, cento e cinco mil, quatrocentos reais e vinte e sete centavos), totalizando um aumento no capital social de R$ 151.501.576,89 (cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), mediante a emissão de 126.967.623 (cento e vinte e seis milhões, novecentas e sessenta e sete mil, seiscentas e vinte e três) ações ordinárias, visando a capitalização da totalidade do direito de crédito do acionista controlador Embratel Participações S.A. (\"Embrapar\") decorrente da distribuição de dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2010 e aprovados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 26.04.2011, de forma a preservar o caixa da Companhia, e manter o seu planejamento financeiro e o curso normal de seus negócios.\r\n\r\nForam emitidas 126.967.623 (cento e vinte e seis milhões, novecentas e sessenta e sete mil, seiscentas e vinte e três) ações ordinárias, em tudo idênticas às atualmente existentes, nos termos do disposto no §1º do artigo 171 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e posteriores alterações (\"Lei das Sociedades Anônimas\"). \r\n\r\nEm razão do aumento de capital descrito acima e tendo em vista o disposto no §2º do artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia que sejam titulares de ações da Companhia em 25 de novembro de 2011 o direito de preferência para a subscrição das novas ações, a partir de 30 de novembro de 2011, observados os termos e condições dispostos abaixo.\r\n\r\n1. Valor do Aumento de Capital\r\n\r\n1.1. O valor do aumento do capital, observado o disposto acima, é de R$ 151.501.576,89 (cento e cinquenta e um milhões, quinhentos e um mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e nove centavos), mediante a capitalização de crédito de titularidade da sua controladora Embratel Participações S.A. (\"Embrapar\" ou \"Acionista Controlador\") referente aos dividendos relativos ao exercício findo em 31.12.2010 e aprovados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 26.04.2011.\r\n\r\n2. Quantidade e Espécie de Ações a Serem Emitidas\r\n\r\n2.1. Foram emitidas 126.967.623 (cento e vinte e seis milhões, novecentas e sessenta e sete mil, seiscentas e vinte e três) ações ordinárias, sem valor nominal.\r\n\r\n3. Data de Registro e Relação de Subscrição\r\n\r\n3.1. Os acionistas detentores de ações ordinárias de emissão da Companhia terão direito a subscrever 0,01687977 novas ações ordinárias para cada 1 (uma) ação ordinária que possuírem em 25 de novembro de 2011.\r\n\r\n4. Negociação Ex-Subscrição\r\n\r\n4.1. As ações adquiridas a partir de 28 de novembro de 2011, inclusive, não farão jus ao direito de subscrição.\r\n\r\n5. Subscrição de Ações e Negociação de Direitos de Subscrição\r\n\r\n5.1. Nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei nº 6.404, fica assegurado aos demais acionistas da Companhia, a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações a serem emitidas, observadas as espécies e na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia. Terão direito a subscrever os acionistas que tiverem adquiridos suas ações até o dia 25 de novembro de 2011 (inclusive). \r\n\r\n5.2. Os detentores de ações de emissão da Companhia que desejarem exercer seu direito de preferência na subscrição de novas ações deverão entrar previamente em contato com a área de Relações com Investidores da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, por telefone (vide item 13.1, abaixo), para agendar, com pelo menos um dia de antecedência, o dia e hora em que deverão comparecer à Companhia, para subscrição das novas ações, mediante a assinatura do boletim de subscrição e pagamento do preço correspondente. O atendimento será feito até às 14:00 horas de cada dia útil, a partir do dia 30 de novembro de 2011 até o dia 29 de dezembro de 2011, inclusive. \r\n\r\n5.3. O pagamento será feito na forma do item 9.1, abaixo.\r\n\r\n5.4. Os acionistas titulares de ações de emissão da Companhia que desejarem negociar seus direitos de subscrição poderão fazê-lo dentro do Período para o Exercício do Direito de Subscrição (definido abaixo, no item 8.), devendo proceder com a antecedência necessária para permitir que os direitos de subscrição cedidos possam ser exercidos no mesmo Período para o Exercício do Direito de Subscrição. \r\n\r\n5.5. Uma vez emitido um boletim de cessão de direitos, nos termos previstos no item 5.4. acima, e havendo sua efetiva alienação, será exigida a correspondente declaração no boletim de cessão de direitos com a firma do cedente reconhecida em cartório.\r\n\r\n6. Preço de Emissão\r\n\r\n6.1. O preço de emissão será de R$ 1.193,23 por lote de mil ações ordinárias, tendo por base o valor patrimonial de 31 de dezembro de 2010.\r\n\r\n7. Dividendos\r\n\r\n7.1. As ações emitidas farão jus ao recebimento de dividendos integrais e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela Companhia após a presente data.\r\n\r\n8. Prazo para o Exercício do Direito de Subscrição\r\n\r\nInício: 30 de novembro de 2011\r\n\r\nTérmino: 29 de dezembro de 2011.\r\n\r\n9. Forma de Integralização\r\n\r\n9.1. Os acionistas que vierem a exercer seu direito de preferência para a subscrição de ações deverão efetuar o pagamento à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição, com o pagamento a ser realizado em agência do Banco do Brasil existente na sede da Companhia, mediante depósito identificado em TED, espécie ou cheque administrativo em conta de titularidade da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, CNPJ nº 33530486/0001-29. Os dados da conta bancária serão informados na ocasião da subscrição. \r\n\r\n10. Homologação\r\n\r\n10.1. Por se tratar de aumento de capital efetuado mediante a capitalização de crédito de dividendos de titularidade do Acionista Controlador, nos termos do §2º do Artigo 171 da Lei 6.404, de 15.12.76, após o decurso do prazo para o exercício do direito de preferência dos acionistas e a efetiva integralização pelos subscritores do aumento de capital social ora aprovado, não haverá nova reunião do Conselho de Administração da Companhia para homologar o aumento de capital que resta aprovado desde já.\r\n\r\n11. Procedimento para Subscrição de Sobras\r\n\r\n11.1. Não haverá sobras de direito de subscrição.\r\n\r\n12. Documentação para Subscrição de Ações e Cessão de Direito de Subscrição\r\n\r\n12.1. Pessoa Física: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de endereço.\r\n\r\n12.2. Pessoa Jurídica: cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado, cartão de inscrição no CNPJ, documentação societária outorgando poderes de representação e cópias autenticadas do CPF, da Cédula de Identidade e do comprovante de residência de seus representantes. Investidores residentes no exterior podem ser obrigados a apresentar outros documentos de representação.\r\n\r\n12.3. No caso de representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato.\r\n\r\n13. Local de Atendimento\r\n\r\n13.1. Na área de Relações com Investidores da Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Avenida Presidente Vargas, 1012 - 15º andar, O - 1, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20071-910. Telefone: (021) 2121-6474 e fax: (021) 2121-6388. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A -\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nJosé Formoso Martínez\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1229709"
                        ],
                        "1229846": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCódigo CVM nº 22616\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA administração do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco\") vem a público informar, em cumprimento ao disposto nas Instruções CVM nº 319/99 e nº 358/02, o quanto segue. \r\n\r\nSerá submetida aos acionistas do Banco, em assembleia geral extraordinária convocada para 14 de dezembro de 2011, a incorporação, pelo Banco, de sua controladora direta BTG Pactual Participações II S.A., holding financeira cujo único ativo é representado por ações de emissão do Banco, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.977.044/0001-20 (\"BTG Participações II\"), na forma descrita abaixo (\"Incorporação\").\r\n\r\n1. Objetivos da Incorporação Pretendida\r\n\r\n1.1 Em 28 de novembro de 2011, os administradores do Banco e da BTG Participações II firmaram Protocolo e Justificação de Incorporação da BTG Participações II pelo Banco (\"Protocolo\"), tendo por objeto a incorporação da BTG Participações II pelo Banco ( \" Incorporação \" ).\r\n\r\n1.2 A justificativa e o objetivo da Incorporação pretendida encontram amparo tanto no ganho de sinergias para as partes, na medida em que resultará na simplificação da estrutura atual, através da consolidação das atividades das partes em uma única sociedade, com a consequente redução de custos financeiros, operacionais e a racionalização das atividades das partes, quanto no interesse do Grupo BTG Pactual em, continuamente, avaliar alternativas para viabilizar o acesso ao capital de novos investidores através dos mecanismos do mercado de capitais, fazendo-se necessário, para tanto, buscar a simplificação da estrutura societária de controle da Incorporadora de forma a torná-la mais transparente para potenciais investidores.\r\n\r\n1.3 A Incorporação da BTG Participações II pelo Banco simplifica a estrutura do capital social do Banco, através da eliminação de holding cujo único propósito, atualmente, é deter participação no Banco. \r\n\r\n1.4 A BTG Participações II não possui quaisquer outros ativos além de 1.050.937.202 ações ordinárias e 901.394.404 ações preferenciais Classe B de emissão do Banco, nem quaisquer passivos. \r\n\r\n1.5 A Incorporação resultará, tão somente, na entrega aos acionistas da BTG Participações II daquelas ações de emissão do Banco que, até então, eram detidas pela holding incorporada. Não haverá emissão de novas ações, tampouco aumento de capital, em função da Incorporação. Ainda, não há que se falar em direito de recesso de acionistas da BTG Participações II, à vista de sua esperada aprovação unânime da operação.\r\n\r\n2. Ações do Banco Atribuídas em Substituição às Ações da BTG Participações II\r\n\r\n2.1 A BTG Participações II não possui quaisquer elementos patrimoniais além de 1.050.937.202 ações ordinárias e 901.394.404 ações preferenciais classe B de emissão do Banco. Em virtude da Incorporação, (i) serão extintas as ações de emissão da BTG Participações II, e (ii) as ações de emissão do Banco detidas pela BTG Participações II serão entregues diretamente a seus acionistas, na proporção de suas participações no capital da BTG Participações II, da seguinte forma:\r\n\r\nAções de emissão\r\n\r\nda Incorporada\r\n\r\n(BTG Participações II)\r\n\r\nAções entregues\r\n\r\npela Incorporadora\r\n\r\n(Banco)\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nPreferenciais Classe B\r\n\r\n1.050.937.202\r\n\r\n901.394.404\r\n\r\n1.050.937.202\r\n\r\n901.394.404\r\n\r\n2.2 O estatuto social do Banco permanecerá inalterado, dado que não haverá aumento de capital, emissão de novas ações ou alteração nos direitos e vantagens políticas e patrimoniais conferidos às ações de sua emissão. \r\n\r\n2.3 Dado que a quantidade e espécie de ações emitidas pela BTG Participações II é idêntica à quantidade e espécie de ações que esta companhia detém no Banco, os detentores das 901.394.404 ações preferenciais da BTG Participações II farão jus, conforme acima indicado, ao recebimento, na proporção de suas respectivas participações, das 901.394.404 ações preferenciais Classe B de emissão do Banco detidas pela incorporada. \r\n\r\n2.4 Não haverá modificação do patrimônio líquido do Banco, tampouco emissão de novas ações ou modificação nos percentuais de participação dos acionistas no Banco, ocorrendo a mera entrega de ações do Banco até então detidas pela incorporada, não sendo, portanto, necessário estabelecer qualquer relação de troca, dispensados os laudos de que trata o artigo 264 da Lei das S.A. e as providências de que trata o Parecer de Orientação CVM nº 35/2008, inclusive à vista da perspectiva de aprovação unânime da Incorporação pelos acionistas de ambas as companhias.\r\n\r\n3. Critério de avaliação do patrimônio da incorporada e tratamento das variações patrimoniais\r\n\r\n3.1 As demonstrações financeiras que serviram de base para a determinação do patrimônio líquido da BTG Participações II têm data-base de 30 de junho de 2011 (\"Data-Base\"), foram preparadas pela Companhia e auditadas pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n.º 1830, Torre I, 5º e 6º andares, Itaim Bibi, CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.366.936/0001-25 (\"Demonstrações Financeiras\"). \r\n\r\n3.2 O valor do patrimônio líquido da BTG Participações II, nos termos do artigo 226 da Lei das S.A., foi objeto de laudo de avaliação elaborado por ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.005.734/0001-82 (\"Avaliador\"), utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, tomando como base as Demonstrações Financeiras, ajustado para refletir alterações societárias e patrimoniais ocorridas a partir da Data-Base.\r\n\r\n3.3 A indicação do Avaliador será submetida à aprovação da assembleia geral extraordinária do Banco, bem como a ratificação pela assembleia geral extraordinária da BTG Participações II, ficando consignado que não há, em relação ao Avaliador, qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com qualquer acionista das companhias, ou relativamente a qualquer das sociedades envolvidas, seus sócios, ou à própria operação. \r\n\r\n3.4 As variações patrimoniais apuradas a partir da Data-Base e até a data em que a Incorporação vier a se consumar serão apropriadas pelo Banco. Nos termos do artigo 5º da Circular BACEN nº 3.017/2000, as variações patrimoniais nas companhias envolvidas, ocorridas entre a Data-Base e a data da assembleia geral que deliberar a respeito da Incorporação, devem integrar o movimento contábil das sociedades, valorizadas as respectivas datas de ocorrência, através das adequadas contas de incorporação, admitindo-se lançamentos por totalizadores, que podem ser efetivados até o último dia do mês da assembleia geral que aprovar a operação. Nos termos do artigo 6º da Circular BACEN nº 3.017/2000, as variações patrimoniais nas companhias envolvidas, ocorridas entre a Data-Base e a data da assembleia geral que deliberar a respeito da Incorporação, serão realizadas mediante utilização de conta transitória de incorporação pelo saldo final do dia da assembleia geral que aprovar a operação. \r\n\r\n4. Capital Social do Banco antes e após a Incorporação\r\n\r\n4.1 A cifra do capital social do Banco, bem como a quantidade, espécie e classe de ações em que se distribui, não sofrerá qualquer alteração. Da mesma forma, permanecerão inalterados os percentuais de participação detidos, direta ou indiretamente, por quaisquer de seus acionistas. \r\n\r\n5. Direito de Recesso\r\n\r\n5.1 Não se aplicarão as disposições relativas ao reembolso em virtude de exercício de direito de recesso, uma vez que se espera que a Incorporação seja aprovada pela totalidade dos acionistas da BTG Participações II.\r\n\r\n6. Aprovações \r\n\r\n6.1 A Incorporação será submetida aos acionistas da BTG Participações II e Banco, esperando-se sua aprovação unânime, em assembleias gerais das companhias. \r\n\r\n6.2 A Incorporação será, nos termos e nos prazos da legislação em vigor, submetida à aprovação pelo Banco Central do Brasil, bem como as deliberações das atas das assembléias gerais da BTG Participações II e do Banco a ela relacionadas.\r\n\r\n7. Ausência de Alteração de Controle\r\n\r\n7.1 A Incorporação não implicará alteração de controle societário do Banco, tampouco dos percentuais de participação detidos, direta ou indiretamente, por quaisquer de seus acionistas.\r\n\r\n8. Outras Informações\r\n\r\n8.1 O Banco, na qualidade de sucessor a título universal, receberá a totalidade dos elementos patrimoniais da BTG Participações II e a sucederá em direitos e obrigações. A BTG Participações II terá sua personalidade jurídica extinta como decorrência natural da efetivação da Incorporação.\r\n\r\n8.2 O custo a ser incorrido com a implementação da operação por meio da qual o Banco incorporará a BTG Participações II está estimado em montante não excedente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), já incluídas as despesas relativas aos honorários de auditores, avaliadores, advogados e publicações.\r\n\r\n8.3 Espera-se que a totalidade dos acionistas do Banco e da BTG Participações II aprove a Incorporação nos termos constantes do Protocolo.\r\n\r\n8.4 O registro de companhia aberta do Banco será mantido. \r\n\r\n8.5 Em atendimento ao disposto no artigo 2º, §1º, inciso XVI da Instrução CVM nº 319/99, o Banco informa que planeja realizar, em futuro próximo, em continuidade ao processo de reorganização de suas holdings, a incorporação de sua acionista Copacabana Prince Participações S.A., holding financeira cujo único ativo são ações de emissão do Banco, detidas indiretamente por um grupo de investidores internacionais. A operação será oportunamente comunicada ao mercado, em atendimento à regulamentação vigente. \r\n\r\n8.6 Todos os documentos a que se refere o artigo 3º da Instrução CVM nº 319/99, inclusive o Protocolo e as Demonstrações Financeiras, estarão à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia a partir da presente data.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nBanco BTG Pactual S.A.\r\n\r\nMarcelo Kalim\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1229846"
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                        "1229790": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.063/0001-97 \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0029837-1\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nEm atendimento ao disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 358, de 3 de janeiro de 2002, a Technos S.A. (\"Companhia\") vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração da Companhia, em reunião realizada em 28 de novembro de 2011, aprovou proposta de incorporação, pela Companhia, da SD Participações S.A., sociedade cujo capital é integralmente detido pela Companhia (\"SD\" e \"Incorporação\", respectivamente), a qual será submetida à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia convocada para o dia 15 de dezembro de 2011.\r\n\r\nA Incorporação será realizada pelo valor contábil do patrimônio líquido da SD, apurado com base no balanço patrimonial da SD levantado na data-base de 31 de outubro de 2011. O Conselho de Administração da Companhia ratificou, ad referendum da Assembleia Geral Extraordinária que deliberará sobre a Incorporação, a contratação de GSRA - Consultoria Empresarial, sociedade com sede na Avenida Rio Branco, nº 116, 16º andar, sala 1.601, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.880.642/0001-58, como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da SD e elaboração do respectivo laudo de avaliação.\r\n\r\nO capital social da Companhia não será aumentado em decorrência da Incorporação, tendo em vista que o capital social da SD é integralmente detido pela Companhia e, portanto, o patrimônio líquido da SD já se encontra refletido no balanço social da Companhia. Não haverá direito de retirada ou de reembolso a acionistas dissidentes, tendo em vista que não há outros acionistas na SD, minoritários ou não, que não a própria Companhia.\r\n\r\nA Companhia informa ainda que obteve nos termos da Deliberação CVM n° 559, de 18 de novembro de 2008, a devida dispensa junto à CVM quanto à (i) elaboração do laudo de avaliação a preços de mercado previsto no artigo 264 da Lei das S.A.; (ii) divulgação do fato relevante de que trata o artigo 2º da Instrução CVM n.º 319, de 3 de dezembro de 1999, conforme alterada; e (iii) elaboração das demonstrações financeiras auditadas por auditor independente.\r\n\r\nOs documentos e propostas relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, convocada para o dia 15 de dezembro de 2011, se acham à disposição dos Senhores Acionistas na sede social da Companhia e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br), a partir desta data, em conformidade com a regulamentação aplicável.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nThiago Frias Picolo Peres\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1229790"
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                        "1229761": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nFATO RELEVANTE: VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A., nos termos da Instrução CVM nº 358 de 03 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o seu Conselho de Administração, em reunião realizada em 28/11/2011, autorizou (i) o encerramento do Programa de Recompra de Ações iniciado em 2 de junho de 2011, por meio do qual foram adquiridas 1.061.500 (um milhão, sessenta e uma mil e quinhentas) ações e (ii) Novo Programa de Recompra de ações ordinárias de emissão da Companhia, de acordo com as seguintes condições: Objetivo: aquisição de ações de emissão da própria Companhia para permanência em Tesouraria e posterior alienação, cancelamento e/ou para fazer frente às obrigações da Companhia decorrentes do Plano de Incentivo de Aquisição de Ações dirigido a seus Diretores e Superintendentes, aprovado na AGO realizada em 26 de abril de 2011 e autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM em 06 de setembro de 2011. Prazo: A autorização vigorará por 365 dias a contar de 28/11/2011, expirando-se em 27/11/2012. Quantidade de ações em circulação no mercado: A quantidade de ações em circulação no mercado é de 56.650.000 (cinquenta e seis milhões, seiscentas e cinquenta mil) ações ordinárias. Quantidade máxima de ações a serem adquiridas: 2.000.000 (dois milhões) de ações ordinárias, sem valor nominal, o que representa 3,5% das ações em circulação. Instituições financeiras que atuarão como intermediárias: As operações serão realizadas com a intermediação das seguintes instituições financeiras: Itaú Corretora de Valores S.A., com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3400, 10º andar, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 61.194.353/0001-64; Flow Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Rua Joaquim Floriano, 100, 12º andar, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 05.816.451/0001-15 e Morgan Stanley Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.600, 6º, São Paulo, SP, CNPJ/MF nº 04.323.351/0001-94. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Financeiro e de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1229761"
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                        "1227813": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.761.749/0001-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS, através do processo nº. 250/001063/2011, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I nº. 209/2011, com validade até 08/09/2013, a realizar a instalação de um prédio multifamiliar na Rua Lopes Trovão, 370 - Icaraí - Niterói / RJ.\r\n\r\nId: 1227813"
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                        "1229147": [
                            "V - Convocação",
                            "CIAB - IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.430.802/0001-90\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS \r\n\r\nNa forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da CIAB - Imobiliária Atlântica Brasileira Ltda, para se reunirem no dia 5 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Acre, 77 sala 1104 - bairro Centro, para deliberar, sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) Mudança da sede social; (b) Eleição de novo administrador em substituição ao Sr. Carlos Alberto de Araujo Almeida; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2011. Pedro Muxfeldt Paim Benet.\r\n\r\nId: 1229147"
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                        "1229844": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nCÓDIGO CVM Nº 22616\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas convocados a participar da Assembleia Geral Extraordinária do Banco BTG Pactual S.A. (\"Companhia\") a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2011, às 19:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, 5º, 6º e 7º andares, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: (i) aprovação da proposta de incorporação da BTG Pactual Participações II S.A., sociedade anônima com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3729, 10º andar - parte, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.977.044/0001-20 (\"BTG Participações II\") pela Companhia, nos termos do \"Protocolo e Justificação de Incorporação da BTG Pactual Participações II S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", datado de 28 de novembro de 2011; (ii) aprovação e ratificação da nomeação da ACAL Consultoria e Assessoria S/S, empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II; (iii) aprovação do laudo de avaliação do patrimônio líquido da BTG Participações II, preparado pela ACAL Consultoria e Assessoria S/S nos termos do artigo 226 da Lei 6.404/76, utilizando como critério de apuração a metodologia de patrimônio líquido contábil, estabelecendo-se o valor do patrimônio líquido da BTG Participações II com base nas demonstrações financeiras auditadas da BTG Participações II, com data-base de 30 de junho de 2011, e ajustado para refletir alterações societárias e patrimoniais ocorridas a partir da data-base; (iv) Aprovação da incorporação e autorização para que a administração da Companhia adote todas as providências necessárias visando formalizar a incorporação. Informações Gerais: Os documentos e informações referidos neste edital e os \r\n\r\ndemais previstos nas Instruções CVM nº 319/99 e 481/2009 \r\n\r\nencontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2011. BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nId: 1229844"
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                        "1229222": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CANDIOTA\r\n\r\nCNPJ nº 27.496.884/0001-73\r\n\r\nConvocação: Assembleia Geral Extraordinária. Os Acionistas da Companhia Nacional de Mineração Candiota são convidados pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 10º c/c art. 17º, alínea \"e\", do Estatuto Social, a se reunirem em AGE, que se realizará no dia 08/12/2011, às 14:00 hs, na sede social da Cia., à Rua da Assembléia, 10/Gr. 4010, Centro, RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre Proposta do Conselho de Administração de: (1) proceder-se à conversão do valor do capital social para a moeda corrente (Real), com a ratificação das deliberações anteriores das Assembleias Gerais de Acionistas; (2) reforma geral do Estatuto Social para: (a) com base no valor apurado do capital social atualizado proceder-se à sua redução, porque excessivo para a consecução dos negócios da Cia., com a conseqüente restituição do valor das ações aos acionistas, proporcionalmente à sua participação social; (b) extinção do Conselho de Administração e dos mandatos dos atuais Conselheiros, encerrando-se as suas atividades; (c) adequação do Estatuto à legislação superveniente à constituição da Cia., com sua reforma e consolidação; (3) autorização à Diretoria para início de tratativas com vistas à alienação de bens do ativo permanente representados pelos imóveis onde se situam as minas de carvão mineral da Cia., ad referendum de ulterior AGE a ser oportunamente convocada para o efeito, assim que essas tratativas forem concluídas; (4) confirmação dos mandatos dos atuais Diretores; (5) Assuntos Gerais. RJ, 28/11/2011. Sérgio Maçães - Presidente do Conselho de Administração. Observações: a) os documentos pertinentes à matéria a ser debatida na Assembleia Geral, nomeadamente Livro \"Atas das Assembleias Gerais\", Demonstrações Financeiras, Projeto de Reforma e Consolidação do Estatuto Social, encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia.; e, b) os mandatos de representação para a Assembleia Geral deverão ser depositados na sede social da Cia., à Rua da Assembléia, 10, conj. 4010, Centro, RJ/RJ, preferencialmente até 48 hs antes da realização da Assembleia.\r\n\r\nId: 1229222"
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                        "1229801": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHNOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.295.063/0001-97 - NIRE nº 33.3.0029837-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Technos S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, extraordinariamente no endereço Avenida das Américas, nº 3.443, sala 101, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a alteração do endereço da sede social da Companhia; (ii) a alteração do jornal de publicação dos atos societários da Companhia; (iii) a aprovação do Instrumento de Justificação e Protocolo de Incorporação da SD Participações S.A. (“SD”) pela Companhia, que estabelece os termos e condições da proposta de incorporação da SD pela Companhia (“Incorporação” e “Protocolo e Justificação”, respectivamente); (iv) a ratificação da escolha da GSRA - Consultoria Empresarial (“Avaliadora”), sociedade com sede na Avenida Rio Branco, nº 116, 16º andar, sala 1.601, parte, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.880.642/0001-58, como empresa especializada responsável pela avaliação contábil do patrimônio líquido da SD, na data-base de 31 de outubro de 2011, e elaboração do respectivo laudo de avaliação (“Laudo de Avaliação Con tábil”), para fins da Incorporação; (v) a aprovação do Laudo de Avaliação Contábil; (vi) a aprovação da Incorporação, de acordo com o Protocolo e Justificação, tudo nos termos dos artigos 223 a 234 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”); e (vii) a autorização aos administradores da Companhia para praticarem todos os atos necessários à implementação da Incorporação; Instruções Gerais: Os documentos previstos nas Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480, de 7 de dezembro de 2009 e nº 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM nº 481/09”) foram apresentados à CVM, por meio do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais, nos termos do artigo 6º da Instrução CVM nº 481/09, e se acham à disposição dos Senhores Acionistas no endereço Avenida das Américas, nº 3.443, salas 101, 102, 103, 104, 105 e 108, Bloco 04, CEP 22631-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e nos sites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (www.cvm.gov.br), a partir desta data, em conformidade com as disposições da Lei das S.A., da Instrução CVM nº 481/09 e do Estatuto Social da Companhia. Informamos que, nos termos da Deliberação CVM n° 559, de 18 de novembro de 2008, foi obtida a dispensa junto à CVM, para fins da Incorporação, em relação à (i) elaboração do laudo de avaliação a preços de mercado previsto no artigo 264 da Lei das S.A.; (ii) divulgação do Fato Relevante de que trata o artigo 2º da Instrução CVM n.º 319, de 3 de dezembro de 1999, conforme alterada (“Instrução CVM nº 319/99”); e (iii) elaboração das demonstrações financeiras auditadas por auditor independente, conforme previsão do artigo 12 da Instrução CVM nº 319/99. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares até, no máximo, 3 (três) dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Companhia, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos na alínea (ii) deste item, a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Art. 126 da Lei das S.A., enviando à Companhia a respectiva procuração, preferencialmente até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Marcelo Pereira Lopes de Medeiros - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1229801"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA CNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de concluinte Ensino Médio (EJA) 2009 - 1º semestre: Adriana da Silva Barreto, Nathalia Cristina Andrade de Lima, Rejane Alves Rocha. Ensino Médio (Regular) 2009: Isabella Caroline Ruggi. 2010: João Felipe de Jesus Fernandes, Sabrina Raquel Defrein. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo. Nº 03/10.200. 989/09; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. Processo. Nº 03/10203.353/10. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 0942534-9.\r\n\r\nRELAÇAO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/ MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1228363"
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                    "1228623": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO MARTIN LUTHER \r\n\r\nKING LTDA \r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE : Técnico em Química/2010: Eraldo Felix da Silva, Fabio Jose Nunes da Costa, Gabriel Santos dos Santos, Marcelo Maciel Freire, Michele de Oliveira Conceição, Paola Barbosa da Silva, Willian Vasconcelos de Oliveira, 2009: Fabiano de Bonis de Britto, Francesco Spano, Técnico em Administração/2010: Anderlaine Cristina Dias de Sousa, Cristiane Santos de Oliveira, Ismael da Silva Bomfim, Thays de Barros Lima Sarno, Técnico em Secretaria Escolar/2011: Luis Ricardo Santos, Maria da Penha Oliveira de Freitas, Técnico em Enfermagem/2010: Aline Casquilho Macedo de Oliveira, Aline Maria Ramos Sobrinho de Macedo, Edvânia do Nascimento e Silva, Patrícia Teodoro da Silva, Rosana de Souza Amaral, 2009: Ivone Gomes de Castro, Viviane Aparecida Cabral Candido Alexandre, Técnico em Contabilidade/2010: Iara Cristiane da Silva Xaviel, Modalidade Curso Normal/2010: Gisele Lourenço da Silva, Marta Brandão Vieira da Silva, Rita de Cássia Cruz Ribeiro, Roseli Ferreira Cunha, Rosalina Maria Lima Tavares Barbosa, 2008: Virgínia Mendes Donô. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº2052, Diretor Substituto: Cláudio dos Santos Melo Registro nº 3843, Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº 58, Inspetora Escolar Simone Batista de Oliveira de Souza matrícula nº 09426065. \r\n\r\nId: 1228623"
                    ],
                    "1224146": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SETRA-COLÉGIO CURSO\r\n\r\nCNPJ 05.196.676/0001-16\r\n\r\nRelação dos concluintes dos cursos: Técnico em Informática: 1996: Jaqueline Francisca Dutra. 1999: Danielle dos Santos Souza, Onesimo Vilhena Barbosa Junior. Ensino Médio: 2000: Felipe Vieira Guimarães. 2001: Izabel Cristina Bastos dos Santos, Marcelo dos Santos Queiroz. 2003: Adriano Tré. 2006: Francisco Reinaldo de Matos Santana Damasceno Junior. 2009: João Luiz Veloso de Oliveira. 2010: Ademar Pires, Alexandre dos Santos Silva, Carlos Augusto Martins da Cunha, Caroline Ribeiro de Souza Corrêa, Cristiane Cardoso Gonçalves, Edilson Pires de Souza , Patrícia Mendes Pereira, Tácila Costa de Oliveira. 2011 - 1º Semestre: Antonio José Reis de Oliveira, Carlos Augusto Germano de Oliveira, Mateus Rangel Pereira da Rocha, Paulo Roberto Mendes Pereira Filho. Diretora: Linéa Maria Pereira - Reg. LP 15219/MEC/83. Secretária: Vânia Cristina da Silva Pessanha - Cert. Nº 06/047218. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha - Mat. 168949-6. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO/MEDIO EJA E CURSO TECNICO\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 18/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1224146"
                    ],
                    "1228024": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "LICEU MOLIÈRE\r\n\r\nCNPJ 42.178.913/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Liceu Molière, mantido pela Sociedade Francesa e Brasileira de Ensino, situado na Rua Pereira da Silva nº 728 - Laranjeiras-Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de Ensino Médio do ano de 2005: Daniel Magalhães Mussatto. Ano de 2009: Orson Joaquim Meirelles. Ano de 2010: Lorreine do Santos Cursino Ferreira, Madalena de Lima Pessanha, Pedro Pancevski Patriolino. Secretária Escolar Ignez dos Santos Chiabai reg. 223 - MEC-RJ, Diretor Acrísio Estevão Chiabai reg. 6.370-MEC/RJ, Professor inspetor(a) Escolar Elizabeth Soares de Souza Lima matr. nº 0966979-7.\r\n\r\nId: 1228024"
                    ],
                    "1228806": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PÁTRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.605.053/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Instituto Pátria e Cultura, mantido por Instituto Pátria e Cultura Ltda, situado na Rua Augusto Severo 154, Município de Nova Friburgo-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, 2004: Luiz Rodolfo Pessanha da Silva. Marny Moune Magalhães. 2005: Ana Cristina Thurler da Silva. Aniceto Gustavo de Oliveira. Leandro de Mello da Silva. Viviane Jandres de Oliveira. Wesley Vinter. 2007: Jonatan de Azevedo Zebendo. 2008: Felipe Pessoa de Andrade Carvalho Cavadas. Taissa Mayer de Abreu. 2011: Diana de Miranda Alves. Willian Moraes Lopes. ENSINO MÉDIO REGULAR: 2005: Lilian Svóboda da Silva. Dir. Pedag: Mabel Figueira da Silva.Reg:1323. Secretária: Maria da Glória Pimentel. Reg. 1.625/ DAT87.\r\n\r\nId: 1228806"
                    ],
                    "1199796": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0082-34\r\n\r\nO Diretor do Senac Angra dos Reis, mantido por SENAC/ARRJ, situando no Senac Angra dos Reis, Rua Carlos Amaral Brasil nº 50 - Jardim Balneário - Angra dos Reis - RJ - CEP: 23.906-040, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM GUIA DE TURISMO, em 2011, Rafaela Carvalho de Souza, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2011, Mariana da Silva Soares, Tatiane Nascimento Nunes Silva, Juçara Alves Martins, Ass.: Roberta Zoé Dutra da Silva - Secretária, Ofício CDIN nº 508/10, Luis Augusto Pereira Carvalho - Diretor, Ofício CDIN nº 508/10, Professora Inspetora Escolar - Simone de Oliveira - Matrícula 0942.795-6/SEEDUC. \r\n\r\nId: 1199796"
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                    "1193987": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2004: Alexandre Clementino da Silva, Carlos Eduardo do Valle, Cláudia Quirino dos Santos, Simone de Oliveira Azevedo, Vagner Coutinho da Silva, Valter Sardinha Barreto. 2005: Andreson Martins dos Santos, Antonio Francisco do Nascimento, Luciene dos Santos da Silva. 2006: Caroline Torquato Tavares, Daiana Pinheiro da Silva Loiola. 2009: Alexandre Nery, Claudio Luciano Falcão Souza Junior, Elcio Mendes Linhares Filho, Elisângela Valença Santana, Gisele Belém Leite de Souza, Ivo Oliveira da Silva, Juca Pirama da Silva Filho, Lucia da Silva Raymundo, Mario Ferreira Alves Junior, Niscia Sanches Pimentel Lima, Renan Mendes da Silva, Rosana Inocêncio Ernandes, Sebastião Carvalho da Silva, Simone Ferreira da Silva Pires, Vanessa Abreu Rodrigues de Andrade. 2010: Adalberto Reis, Adriana Cristina de Andrade, Adriana da Silva Cunha, Alessandra Aguiar de Amorim, Alexander Gomes da Rocha, Alexsandra Reis da Costa, Aline dos Santos Mendanha, Aline Evangelista da Silva, Ana Claudia Oliveira Fadel, Ana Lúcia de Arruda Souza, André Luis Rosa Riodades, Aridan Guedes Lopes, Breno Moura Barcellos, Carlos Felipe Freitas Araujo, Cassio Eduardo de Seixas, Daiana Magalhães Braga de Amorim, Deivide Felipe Mendes Estevam, Edmar Oliveira Bispo, Edmeia Almeida Costa, Eduardo de Lima Araújo, Eli Rhanan Carvalhaes de Almeida, Emileny Fogaça Ribeiro, Ernesto Willy Brito de Albuquerque, Fabiane dos Santos Gomes, Filipe Sales Martins, Fillipe Braga da Silva, Flavio da Silva Marques, Gil de Oliveira Carvalho, Gilciara Bezerra de Almeida, Grace Kelly Assis da Silva, Gustavo Rodrigues de Souza, Horacio Guedes Silva, Isis Pereira do Nascimento, Ivo Gonçalves Santos, Jonatas da Silva Figueireido Ferreira, Jorge Aloisio Romão da Silva, Josemar Ferreira da Conceição, Juracy Justino, Katia Candida da Silva, Leonidio Antonio da Costa, Lohan Brito de Albuquerque, Luiz Carlos Vasconcelos, Luiz Philippe Nobre Pessanha da Encarnação, Luiza Coelho Ferreira Netto, Manoel Raimundo de Araújo, Marcos Schanuel de Albuquerque, Maria Cirlene Pereira da Silva, Meire Hellen Andrade, Mônica Cristina Couto dos Santos, Paulo Cesar Tiburcio Filho, Pierre Silva dos Reis, Priscila da Silva, Rafael Félix, Rejane Lopes Barbosa, Roberto Souza da Silva, Rodrigo Otávio Gonçalves Gomes, Rogeria de Melo Silva, Rosiane de Souza Moura, Ruth Alexandre, Sueli Rosane Stellet Pacheco, Tânia Maria Reinaldo, Tereza Alves dos Santos Bomfim, Thiago Baia de Meyrelles, Vanessa de Souza Barros, Vera Regina Abrahão dos Santos, Vitor Ayres Cler, Wellington Nascimento Cordeiro, Willian Cleber de Oliveira. 2011: Adilson de Souza Baldez, Adilson Pinho, Adilson Sperduto, Adriane da Silva Nogueira, Adriano Costa de Oliveira, Ailton de Araújo, Alba Carolina Batista da Silva Caccavo Bittencourt, Albertino Almeida dos Santos, Aldinei Cardoso Teles, Alessandra Roza dos Santos, Alessandro Vaz Ferreira, Alex Sandro da Silva dos Santos, Almir Manoel de Oliveira Junior, Altonbeles da Paixão Carvalho, Ana Cristina do Espírito Santo, Anderson de Carvalho Cussete, Anely Marins Antonio, Antonio Francelino, Argeu Alves de Jesus, Arthur Luiz Gouvêa da Silva, Bianca Fernandes Hurtado, Bruna Cristina de Souza Barbosa dos Santos, Carlos Alberto Conceição de Oliveira, Carlos Iran Rocha dos Santos, Carlos Roberto Marcelino, Carmem Lucia de Brito, Carolina Dias Belsito, Catia Silene Leal de Carvalho, Celso Dias da Silva, Claudenir Antonio Machado, Claudiney Marins Ferreira, Cláudio Rodrigues Pinheiro, Cristiano Melo de Lima, Cristina Pessoa da Silva, Daniel Jorge Santiago, Deisyanne de Almeida Braga Borges, Diego Brito Longo, Doralice Rodrigues de Andrade, Douglas Santos de Andrade, Douglas Vitorino Nunes, Edgard Sebastião de Almeida Junior, Edison Mauro, Ednaldo de Santana Teixeira, Edson da Silva Rimes, Edson Ferreira da Silva, Elsiene de Jesus Oliveira, Elton Luiz Xavier, Emanuel de Oliveira Gouveia, Emerson Cristovão da Silva, Emerson Pinheiro dos Santos, Emmanuel Jorge Xavier da Silva Lima, Estfan Terto Dias da Cruz, Everton da Conceição, Fabiano Ramos Araujo, Fabio da Silva Souza, Fabio Neves, Fabio Ribeiro Batista, Felipe Marques Vieira Rosa, Felipe Ramiro Barbosa, Fernando Luís Ferreira dos Santos, Fernando Martins da Silva da Costa, Fernando Monteiro Coutinho, Franciele Caetano Barbosa, Francisca das Chagas Gomes Santos Soares, Francisco Heuther Ferreira da Silva, Franklin de Lima Dias, Gabriel Neves Garcia Ramos, Genesis Rezende Gonçalves, Gilberto do Espirito Santo Marins, Gisela Ribeiro Viterbo de Vasconcelos, Glenda Pereira Eduardo, Greiciane Santos da Conceição, Guaraci Antonio Salvador, Gustavo Antônio dos Anjos Barbosa, Hamilton de Oliveira Barros, Helberth Morhy, Helder Moraes Dias, Hortencio Antunes Moretti, Hugo Leonardo Teixeira, Iana Graciette Telles Spinola, Ingredy Rodrigues de Araujo, Ingrid de Lima Victoria Duarte, Itamar Ferreira, Ivayr Teixeira Vogas Filho, Janaina Rosa Moraes, Jenifer dos Santos Lima, Jhonatan Martins de Oliveira, João Rafael Roja de Moraes, Jorge de Souza Vieira, Jorge dos Santos Dutra, José Antonio da Silva, José Mauricio Barbosa Júnior, Josiel de Oliveira Mendes, Karina Lopes Borges, Keli Cristina do Nascimento Veloso, Leandro Guimarães da Silva, Leonardo Andrade Gomes, Leonardo Ferreira Turque, Leonardo Lopes Gordeano, Leonardo Lopes Patricio, Luan da Silva Ferreira, Luana Oliveira de Castro, Luciana Gomes Braga D'Imperio Aroucha, Luiz André Lopes da Silva, Luiz Carlos dos Santos Vieira, Marcelo Antonio Rodrigues, Marcelo Conceição de Oliveira, Marcelo Ferreira da Silveira, Marcelo Gomes Costa Barbosa, Marcio Silva de Oliveira, Marcos André Lopes Pinto, Marcos Henrique de Oliveira, Marcos José Santos Mendonça Junior, Marcus Vinicius de Carvalho Gomes Coelho Junior, Marcus Vinicius de Freitas Chagas, Maria Beatriz Rodriguez Torres, Mariana Torres Guimarães, Mario Luis Silva de Carvalho, Marleide Rezende Cassiano, Marta Sampaio Guimarães de Carvalho, Maurício Teixeira da Costa, Max José Cardoso de Oliveira, Moisés Ferreira Diniz, Monara Barreto Barandas, Neivaldo Gomes dos Santos, Ney Luiz Barreto Junior, Nilsomar Meira da Silva Junior, Nilson Simplicio Costa, Oberdan da Silva Riscado, Orlando Paixão Capinam, Osvaldo Fachinello, Paula de Souza Romeu, Paulo Alessandro Lopes de Abreu, Paulo Cesar Januario Pereira, Paulo Cesar José Junior, Paulo Cezar Antunes de Oliveira, Paulo Sergio Rodrigues de Mattos, Quina Maria da Silva, Rafael Barbosa de Souza, Rafael de Oliveira Rodrigues, Rafael Ferraz da Silva, Rafael Pereira da Silva, Raimunda Nonata Barbosa Nunes, Raquel Carvalho de Almeida, Raylane Santos de Sousa, Renata Aguiar Ferreira, Renata Vasconcelos Angelo, Ricardo Alves de Oliveira, Ricardo Duarte Galio, Ricardo Fernandes de Oliveira Santos, Ricardo Roberto Silva, Roberto Alves de Sousa, Roberto Ferreira Julião, Rodrigo da Silva Teixeira, Rodrigo Luis da Silva, Rodrigo Mendes de Paula, Rogerio da Silva Sales, Romilton Moreira da Rocha, Ronaldo Custodio de Mattos, Rosilane da Silva Bezerra, Rosilene do Carmo Carolino, Rubens Alves de Oliveira, Sandra Maria da Silva, Sérgio Luis Rosa Martins, Silvia Pereira Lima, Stephanne da Silva Lourenço Silva, Suelen de Assis de Sá Lopes, Tairine dos Santos da Silva, Thais Cristina Fernandes Peres, Thais Santos Ribeiro, Thiago do Nascimento Lima, Thiago Sant Anna Braga, \r\n\r\nVilma Aparecida Coelho de Azevedo, Vinicius Lopes Francisco \r\n\r\nSoares, Vitor de Miranda Silva, Wagner Estevão dos Santos, \r\n\r\nWallace de Araujo da Silva, Wallace Santos de Santana, Wanderson Venancio, Welington Silva do Nascimento, Weliton Gatte Pires, \r\n\r\nWesley Laia de Oliveira, William Henrique de Souza Andrade, William \r\n\r\nTeixeira Coutinho. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, \r\n\r\nReg. 13.699 MEC.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA EAD 2004/2005/2006/2009/2010/2011\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 19/09/2011O cliente efetuou o pagamento em 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1193987"
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                    "1218843": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2006: Alex Cunha da Silva, Nina Pimentel do Patrocinio. 2007: Anderson de Novaes Merida Souza. 2008: Elizabeth Matos Ferreira, Matheus Rocha da Costa Monteiro. 2009: Anderson Oliveira da Costa, Carlos Eduardo dos Santos Valentim, Janaina Brito de Assis, José Venicius dos Santos Sousa, Lidiane Mendes Santos Mansur, Maria Claudia de Freitas Monteiro, Maria da Guia dos Santos Silva Machado, Marlon Alves Louvain, Nauzira Teixeira Faria Mingordo, Paulo Cesar Domingues Areas, Rodrigo Hani da Silva, Wallace Jorge Perdomo de Oliveira, Waltendes Viana da Hora, Wesley Monteiro Rangel, Wilton Souza Gomes. 2010: Adriana Rodrigues de França, Alberto Bins Neto, Alex Peixoto, Alexandre Aurelio Rossi, Alexandre Tavares Lyra, Almir José Viana Neto, Ana Carolina Barcelos Lima Gomes, Anna Beatriz de Sá Lopes, Antonia Marta de Abreu, Antonio Gabriel Pereira Cabral, Arthur Alves da Silva, Barbara Viveiros Areas, Bruna Viveiros Areas, Bruno Luz Motta, Bruno Raimundo Bento, Bruno Viana do Nascimento, Caetano Mathias Ribeiro, Caio Mauricio Soares Zarour, Caius Lucius Marins Moreira, Carlos Henrique da Rocha, Carlos Roberto de Matos Paulo, Cintia dos Santos de Souza, Claudio José Soares Quitete Filho, Cristiano de Almeida Ferreira, Daniela Maria Medeiros de Oliveira, Fernando Guedes Marques de Oliveira, Gilsomar Pires Guimarães, Joceir Ribeiro Maciel, Joilva Nunes Rosa, Jorge Henrique Reis Xavier de Souza, Josane de Souza Clacino, José Eduardo Paes de Macedo, José Ricardo de Souza Batista, José Ronald Paiva de Freitas, Juliana Muniz Ignacio Viana, Karla Maria Soares dos Santos, Leonardo Alves de Siqueira, Leonardo de Souza dos Santos, Lorrainie Augusto de Paula, Lorrayne Rangel Caetano, Luan de Souza Pires, Lubiano Rodrigues Chagas, Lucas Rangel Barcelos, Luiz Felipe Valladares Rangel, Luiz Alberto dos Santos Abreu Junior, Magno dos Santos Teixeira, Marcelo de Souza, Marcio Pereira Emmanuel Filho, Marcio Sepulvida Almendra, Marco Antonio Ferreira Azeredo, Marco Antonio Bastos Jorge, Maria Clara Pacheco Brandão dos Santos, Maria Isadora Caldas Ferreira, Maria Lopes Barreto Rebel, Marta Martins de Souza Santos, Mateus Araujo de Menezes, Mayana Sabrina da Silva, Mayara Aguiar Sales de Souza, Mylena Britto Pere, Paulo Cesar Dutra, Paulo Roberto Oliveira da Costa, Priscila da Silva Ribeiro Magalhães, Rafael Basilio Tavares, Ramon Parente da Silva Pereira, Raphael da Silva, Raphael do Almo Van Erven, Raphael Santillo Vereza dos Santos, Rejane Barreto Soriano, Renata Malafaia Gomes, Roberta Silva Pinto dos Reis, Rodrigo Maia Camargo, Rosa Viana da Silva, Ruda Roiffe Murizini, Ryan Vieira de Melo, Sidney José Vieira Machado, Sheyla da Silva Vargas Oliveira, Sonia Maria Preira Tojal, Thiago de Souza Dias, Thiago Nacif, Vinicius da Silva Garcia, Viviane dos Santos Moreira, Viviane Maria do Espirito Santo Bersan Souza da Silva, Vladimir Muniz de Souza, Walace Monteiro de Sá. 2011: Adilson Libarino Santos, Adriom Azevedo da Silva, Alessandra Ferreira de França, Alessandro Souza Oliveira, Alexandre Alves Duarte, Alexandre Borges dos Santos, Alexandre Castilho Santos de Assis, Alexandre Herculano Manta Junior, Alexandre Silva do Nascimento, Aline de Souza Maciel Santos, Allen de Andrade Gomes, Almiro Freitas da Silva, Alvaro Ribas Pinto de Araujo, Amarildo Merlim da Silva, Ana Beatriz de Matos Lima, Ana Claudia de Souza Pereira Santos, Ana Paula Martins Manhães, Anderson Rocha de Azevedo, Andre Luis França de Jesus Junior, Anny Isabelly Klem Rocha Portugal, Antonio Laercio Gomes de Almeida, Arquelau Silveira Lira, Beatriz Batista Narciso, Bruno Ribeiro Francisco, Bruno Wenderroschy Alves, Carla Beatriz de Aguiar, Carlos Adriano Magalhães de Oliveira, Carlos Alberto Mendes Copio, Carlos Gonçalves Baptista, Carlos Roberto Machado dos Santos, Cassio Rodrigues Magalhães, Charles Siqueira Nogueira, Cicero José do Amaral, Claudicea Belmiro Benevides, Claudio Proença Gerevine Lopes, Claudio Sergio José Batista, Cleiton de Souza Brum, Cosme da Silva Cardoso Gomes, Cristiane Barroso Pinto, Cristiano da Silva Nascimento, Cristiano Sardinha Eduardo, Damiana Carvalho da Silva, David da Silva Gomes dos Santos, Dinaura Macedo Boucina, Edna Moreira da Motta Ferreira, Euder Medeiros da Silva, Fabia Aparecida Cassiano dos Santos, Fagner Pontes d Souza, Felipe Campos Tavares, Felipe dos Santos Ferreira Oliveira, Fernando Bastos de Castro da Silva, Gelson Macedo, Gessimar Fazolato Silva Junior, Graciana Moreira Carlini Seixas de Oliveira, Grazieli Guimarães Terra Chagas, Guilherme da Costa Siqueira, Guilherme Siqueira Ferreira, Hellen Karla Silva França, Hugo Leonardo Soares Azevedo, Idelma Cerqueira, Isael dos Santos Silva, Jean Teixeira de Britos, Jeane Farias Nogueira, Jessica Aparecida de Souza Brum, Jéssica das Graças Nogueira Cardoso, Jéssica de Castro Melo, Joana D'Arc Ribeiro Lazaro Gonçalves, Joane Farias Nogueira, João Luiz Fernandes da Silva, João Neres Santos, José Carlos Mendes Cordeiro, José Eduardo de Oliveira, José Luiz da Silva, Josiane Aparecida Faria Narinho, Kennya Martins Santos Corrêa, Leandro Alves Honorato, Leandro Nogueira, Leonardo Manhães Prata de Souza, Leonardo Ramos Rodrigues. Professora Inspetora Escolar: Regina Celi Simas Palha, Matrícula: 168949-6. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO EJA EAD\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 08/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1218843"
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                    "1229626": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02 \r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem: Ano 2002: Angela Antonia Silva da Conceição; Cristiane Pereira Fé da Cruz; Ano 2003: Viviane Barreto da Silva; Técnico de Enfermagem: Ano 2001: Sonia Regina Toledo Filemes; Ano 2002: Elza Cristina Moura Carlos; Marcio Greik Pereira da Silva; Ano 2003: Adriana Abreu Carvalho; Marli Souza da Silva; Ano 2004: Juliana Mendes dos Reis; Ano 2005: Josefa Darlene Gomes Elias; Rosiane de Andrade Lima; Vanessa da Conceição Campos; Veronica André; Ano 2006: Adriana Martins da Rocha; Bianca Bárbara Alves de Almeida; Carla Nicolau Eleoterio; Elizabeth Pinsani Moreira; Gilcilene da Silva Araújo; Josely Amaral Barboza Muniz; Karina Ferreira Alves Martins; Karine Felizardo Gonçalves; Rachel Nunes Ornellas; Sabrina Maria de Jesus; Verônica Maria de Lima; Ano 2007: Ana Paula Caprini dos Santos; Andrea Herculano de Araújo; Denair Maria de Jesus; Eliana Rodrigues dos Santos; Érica Ribeiro Reis Ricardo; Janaína Miranda Machado; Leticia Braz da Silva Barcellos; Ruth Almeida da Silva; Tamires de Oliveira dos Santos; Ano 2008: Clícia da Costa Cresp; Fábia Maria Lima Barbosa; Gilsirlene Marins Panema Ribeiro; Grayce Kelly Capella Pereira Ruiz; Michelle Garcia de Aguiar; Pedro André dos Santos Diniz; Thuany Dias Pereira da Silva Rodrigues; Ano 2009: Angela Silva Parreiras; Danielle Pereira da Silva; Gisella Oliveira Barbosa; Helena Maria da Costa; Josenita Dias de Jesus; Katia Lisbôa Reis; Marcia Helena de Oliveira Canema; Marcia Paula Ribeiro; Marilda da Silva Madeira; Marta Barbosa da Silva; Mônica Assis de Oliveira; Mônica Cruz Concas de Carvalho; Sabrina Bastos Duarte; Sandra Cristina Pereira; Siene Ximenes Alves; Thayzi Marins Fortes; Ano 2010: Anna Alice da Silva Gomes; Carla Silva da Conceição do Nascimento Pereira; Celeste da Silva Gomes; Chandra Batista Barbosa; Conceição Aparecida Crescência Costa; Cristiano Cruz Arruda; Eliete Bernardo Crispino; Jansen Moura Cabreira; Lidiane Meneses da Conceição; Mara Rita França Costa; Marcos Antonio Cerqueira Costa; Maria Aparecida Cantalejo de Paula Martins; Maria Marques da Costa; Marianna Fonseca da Silva; Marilene Soares da Silva; Michele Pereira da Silva; Miriam dos Santos Batista; Monique Serpa; Nágela Rodrigues da Silva; Natalia de Souza Oliveira; Nayara de Oliveira Mira; Paulo Alberto de Oliveira; Quelle Batista Ferreira Salgueiro; Rita de Cássia de Assis; Rosa Claudia Campos Azevedo Vieira; Sandra Maria da Costa Silva; Tânia Paula dos Santos Porto; Vanderléa Rodrigues dos Santos; Wendell Lisbôa Nogueira; Ano 2011: Adriana de Lima Oliveira; Adriana de Oliveira Marques Vieira; Alexandre da Conceição; Amanda da Conceição Frota Lima; Ana Carla Velozo; Ana Neri Conceição de Oliveira; Beatriz Ribeiro de Sales; Daniele da Silva Nascimento; Débora Martins Bezerra; Edilena Chagas da Costa; Edrani Mota Machado; Fabiane de Souza Matos; Geizamar Silva Lima; Gracimar da Conceição Thomaz; Janaina da Silva do Nascimento; Jaqueline de Fátima Ferreira da Cunha; Jeane Aragão dos Santos; Juliana Honorio Rosa; Laise da Silva Lima; Lílian Alves do Couto; Marcelle Austin da Silva; Mariana Mariano; Naide de Oliveira; Neusa Carla Rodrigues; Priscilla Menezes de Oliveira Souza; Rafael Campos Batista; Raquel da Silva Campos; Raquel de Souza Pimentel Dias; Ronaldo Júnior Palma da Silva; Rosimeri Teixeira Côelho; Sandra Nunes Suares; Silmara Ribeiro de Souza; Sonia Mirlei Rodrigues Nogueira; Tamyres da Silva de Faria; Tarcia França da Costa; Valeria da Gloria Adão da Silva; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2008: Laura Inez Xavier Vieira Miranda; Nadia Sueli Caçador dos Santos; Ano 2009: Elisangela Nascimento de Góis; Janaina Moreira Laureano; Lucianne Carla Lima Xerfan dos Anjos; Ano 2010: Fernando da Silva Santana; Liliane de Oliveira Kelly da Costa; Michele Moulaz Borel Boloneck; Sônia Rosa Fagundes; Ano 2011: Ana Lucia Pereira Campos de Macedo; Antonia Ivanilde Uchôa Barbosa; Cristiano Luiz Souza de Oliveira; Fabiana Monteiro de Souza; Jéssy da Silva Santana Costa; Keila Caetana Figueiredo Leite; Luciana Amancio dos Santos; Maria Auxiliadora Nascimento de Lima; Marina Santos de Oliveira; Patrícia da Cruz Pereira; Roberta de Castro Espirito Santo Motta; Wendell Lisbôa Nogueira; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano 2008: Marco Aurélio de Oliveira Arcanjo; Ano 2009: Jackson Oliveira Gomes; Jamylle Mury Pereira; Ano 2010: Catia Maria Conceição dos Santos; Hérica Cristina Gonçalves da Rocha Coelho; Ano 2011: Bianca da Costa Pereira; Gustavo Leite Ribeiro Antunes; Julio Cesar Palhares Cutalo; Rosana de Souza Santos.\r\n\r\nId: 1229626"
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                    "1226863": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ABSOLUTO\r\n\r\nCNPJ 05.565.400/0001- 68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Absoluto, mantido por Rede de Ensino Plenitude LTDA, situado na Av. Santa Cruz nº 2671 2º andar, Município de RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 2º semestre de 2010. Dominique Gonçalves da Silva, Jonathan Santos Gonçalves da Silva, Juliana Miranda dos Santos Leite, Lucas Queiroga Pereira, Renann Felipe Cardoso Andrade, Tatiana Pinheiro do Nascimento. Concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, do 2º semestre de 2004, 2º semestre de 2005, 1º e 2º semestres de 2006, 1º e 2º semestres de 2007, 1º e 2º semestre de 2008, 1º e 2º semestres de 2009 e 1º e 2º semestres de 2010. Alana Anjos da Silva, Beatriz Aquino de Oliveira, Carlos Alberto da Silva Coutinho, Catia Regina da Silva, Eduardo Santos da Silva, Evelin Cristina Veiga dos Santos, Fernanda Vieira da Silva de Souza, Franklin Justino de Souza Santos, Gabriel da Mota Pimentel Dalia, Heliana Vasconcellos Mello, Hiago Felipe do Espirito Santo, Isla de Almeida Nascimento, Jaqueline da Silva Pereira, Jessica Alves de Araujo, João Felipe Felix da Silva, João Gabriel da Silva Souza, Jonas Barbosa de Oliveira, Karla Nascimento dos Santos, Leandro de Albuquerque Souza, Leandro de Jesus Silva, Lucas de Castro Marcelino, Luciana Santos Ferreira Lourenço Silva, Marcos José Nunes de Oliveira, Marcos Venicius Coelho Angelo, Marcus Vinicius Santos Quesada Duarte, Maria Cristina Souza da Silva, Marleide de Jesus Oliveira, Michael de Lima e Silva, Patrick Silva de Souza, Priscila Catarina dos Santos Freitas, Rayanne Ferreira Cunha, Reginaldo Vieira Gomes, Samuel Belmiro Caetano, Sinval Pereira Porto, Taiane Greice de Almeida Romanini, Thiago de Andrade Ferreira, Vanessa de Souza Marins. Secretária, Gloria de Amorim Fragoso, Registro nº 737/91, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Diretora, Carmem Lucia Castellar Duarte, Registro nº 10787, Of. E/COIE. E n° 308 / 2005. Professor (a) / Inspetor (a) Escolar, Luciene Moura Rodrigues. CRRM IV - SEE DUC/RJ 0942708-9.\r\n\r\nId: 1226863"
                    ],
                    "1228357": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nCURSO DE APLICAÇÃO UNIVERSITÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01104958/0001-95\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2001 - 2º semestre: Maria Fernanda Regis Mathias Figueira. 2002 - 1º semestre: Marilia Lopes dos Santos Nascimento. 2006 - 2º semestre: Eny de Alcantara dos Santos. 2007 - 1º semestre: João Evandro Pereira Gonçalves Nunes. 2008 - 2º semestre: Eric Lopes da Silva, Rafael dos Santos Carmo. 2009 - 1º semestre: Marcio Henriques Lourenço. 2009 - 2º semestre: Diego Ícaro Messias Nunes, Jonas da Silva Antunes Junior, Karin Haua, Ronny dos Santos Nascimento.2010 - 1º semestre: Andersson Oliveira Lopes, Arthur de Souza Martins, Julio Cezar Vianna Freitas, Rafael Alessandro da Silva Gonzaga, Vinicius Diniz Souza. 2º Semestre: Fábio Henrique Garcia da Rocha, Fernanda de Souza Castro, Luciana dos Santos da Silva, Wellington Soares Viriato.2011 - 1º semestre: Alessandra Fernandes da Costa, Ana Vitoria Barcellos Goulart, Andressa Oriza da Silva Cavalcante, Mislene Roberta Severo, Rosangela Garcias Genizelli. Ensino Médio (Regular) 2005: Nathalia Verissimo Sales. 2009: Bruna Rocha Novo Campos. 2010: André Silva Roza, Arthur Rodrigues Pereira dos Santos, Bruna Galhões Costa, Flávia Toscano Proença, Hergus Torres Dos Santos, Igor Barcellos Viçoso, Lucas Lothar Costa Schramm, Lucas Ribeiro dos Santos, Natalia Calixto Gonçalves, Thamyres Pontes Teixeira, Victor de Barros do Nascimento.Retificação do D.O de 15/05/2005, página 12, onde se lê: Felipe Seixas Garcez, leia-se: Fellipe Seixas Garcez. Diretora: Andréa Gonçalves de Araujo - Reg. Processo. Nº 9700281/ DEMEC / RJ; \r\n\r\nSecretário: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo. OF. CDIN. N.º 485. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - \r\n\r\nMat. 0942534-9.\r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO MEDIO E MEDIO EJA\r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 28/11/2011O cliente efetuou o pagamento em 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1228357"
                    ],
                    "1229165": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nCGC 07.025.718/0001-81\r\n\r\nO Diretor do Instituto Sagrado Coração de Maria, mantido por Instituto Sagrado Coração de Maria Ltda., situado na Rua dos Banguenses, nº 1386, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio - Técnico em Administração, Sistema de Crédito - Ano 1995/1º semestre: Ana Maria Correia Guerra. Ano: 1998/2º semestre: Gilson Galvão da Silva Junior. Curso Ensino Médio - Técnico em Contabilidade, Sistema de Crédito - Ano 1993/2º semestre: Wallace Moura Rocha. Curso Ensino Médio - Ano 2000/1º semestre: Carlos Antonio Siqueira Nicolino de Queiroz. Ano 2000/2º semestre: Gisele Santiago Santos. Ano 2001/2º semestre: Flavio de Jesus Schuencker. Ano 2002/1º semestre: Diego da Silva Lemos; Thiago Gomes; Juliano Coelho Braga. Ano 2002/2º semestre: Maximiliano da Costa Veiga de Souza. Ano 2003/1º semestre: Cleisson Campista Barbosa; Marcelo dos Santos Melo; Thamyris Pereira Rodrigues de Souza. Ano 2006/1º semestre: Diego Corrêa de Amorim Pontes. Ano 2006/2º semestre: Jonas Matheus de Souza. Ano 2008/1º semestre: Felipe Vieira Mendes. Ano 2008/2º semestre: Luiz Sergio Nunes de Azevêdo. Ano 2009/1º semestre:Natalie Henrique dos Santos; Elvis Santos da Silva; Thaís Azevêdo Santos das Chagas. Ano 2009/2º semestre: Maycom Sergio Silva dos Santos; Felipe Maia Queiroz Moura. Ano 2010/1º semestre: Aline Longo Ferreira dos Santos. Ano 2011/1º semestre: Anderson Santos Viana; Wallace Luiz de Souza Costa. Secretária Escolar: Silvia Sueli Ismerim Jesus, Reg. 2680/96-SEE/RJ. Diretor: José Maria de Jesus Sobrinho, Reg. 9400008/MEC; Professor Inspetor Escolar: Marly Ganga Mat. 945478-6, SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1229165"
                    ],
                    "1229141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS\r\n\r\nCNPJ - 01.826.046/0001-27\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, situado a Rua Aurelino Leal, 51, sala 201, Centro, CEP 24020-110, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos seguintes cursos aprovados pelo Parecer CEE/RJ 095/08: TÉCNICO EM ENFERMAGEM com conclusão em 2007 Delucia dos Santos Figueiredo e Elizete Pereira dos Santos de Almeida. 2008 Eduardo Ribeiro de Souza, Erica Liberato Maia, Izabel Cristina Costa, José Wilson Braga dos Santos e Tiburcia Marques da Silva. 2009 Ana Paula Corrêa Lopes de Oliveira, Cristine Machado Raposo Coimbra Cardoso, Raquel Assis Almeida e Tania Cabral de Miranda. 2010 Ana Maria Fernandes Batista, Luciana Boechat Perdomo, Rejane Guanabara de Almeida, Sonia Ribeiro do Couto e Suzana Gouveia Tavares Martins. 2011 Eliana Santos Nogueira, Lizete Maria Romeiro, Nemias de Souza Pinto, Rosimere Alvarenga de Matos, Vanessa Cristina da Silva e Vanessa Moraes de Souza Caetano Mendes. TÉCNICO EM RADIOLOGIA com conclusão em 2009 Lucivane Maria Salazar da Silva. 2010 Dean da Silva Rocha, Joyce Vitório dos Santos, Karine Catharino da Silva, Karine Maria Botelho de Oliveira, Maria da Conceição Pereira de Moura, Michele dos Santos Morais e Rosely Maria do Nascimento Firmino. 2011 Alexandre Santos Ferreira, Alinne de Abreu Barreto Vianna, Janine Ramos Monteiro e Paulo Henrique da Silva Squitino. TÉCNICO EM MASSOTERAPIA com conclusão em 2009 Andrea Santos Lima Conceição. Secretário: Carlos Alessandro P. da Silva - Reg 0449/06 - SEE-RJ, Diretora: Neusa M. de A. Ramos - Reg 224/95-MEC, Professora-Inspetora Escolar: Gizelle Abreu Marques Soares Príncipe - Mat 956.405-5 e Professora-Inspetora Escolar: Lilian Cristina da C. Barreto - Mat. 09564113.\r\n\r\nId: 1229141"
                    ],
                    "1227225": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO MARCELO\r\n\r\nCNPJ nº 29.445.319/0002-93\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2010: Cassio Lopes Pancini, Carollini de Oliveira Machado, Fernando Moreira Dornellas Rodrigues, Gabriela Dalboni Amante Soares, Ighor Souza Dornelas, João Gabriel Meira Gutierrez, Júlia Cristina de Souza Pereira, Larissa Oliveira Dias, Lorrane Leal Guimarães da Silva, Lucas Kalil Laviola Oliveira e Silva, Maíra Ferreira Lameira França, Matheus Alves de Lima, Monique Graziel Machado, Rafael Silva Tavares, Raiane Cabral Abreu, Raphaela Duque de Andrade, Thamiris Marins Bastos de Azevedo.- Rosângela Guimarães Moéda Benedetti - Diretora Reg. 5 983 MEC, Ana Lourdes de Souza Santos - Secretaria Escolar Autorização Permanente nº 109/91/SEERJ, Tânia Regina Souza Rocha - Professor Inspetor Escolar Matr. 09563412 RMPII/SEE-RJ, Danilo de Assis Rodrigues Professor Inspetor Escolar Matr. 0953.971-9 RMP II / SEE -RJ.\r\n\r\nId: 1227225"
                    ],
                    "1228616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO MARTIN LUTHER \r\n\r\nKING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: Técnico em Enfermagem/2009: Thamiris dos Santos Silva, Técnico em Informática/2008: Thiago Santos do Nascimento, 2002: Viviana Louback Moura, Técnico em Administração/2009: Caroline Chrispim Figueiredo, Giovani Henrique de Cerqueira Alves. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052, Diretor Substituto: Cláudio dos Santos Melo Registro nº 3843, Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes Registro nº 58, Inspetora Escolar Simone Batista de Oliveira de Souza matrícula nº 09426065. \r\n\r\nId: 1228616"
                    ],
                    "1227941": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ N° 04.121.168/0001-06\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pelo Sindicato dos \r\n\r\nTrabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município \r\n\r\ndo Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO: Em 2010 - Alcimar dos Santos \r\n\r\nPaula. 21 de novembro de 2011. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis -Diretora Geral-Reg. 9401123/MEC. - Valéria Mariano Costa Ferrão - Secretária - REG. Nº 126/97 CDCE.E..\r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar: Evaldo Alves da Silva- Matrícula 0956427-9.\r\n\r\nId: 1227941"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1229703": [
                            "V - Extravio",
                            "LIMPPANO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.033.556/0001-33\r\n\r\nEXTRAVIO: LIMPPANO S/A, CNPJ 33.033.556/0001-33, Inscrição Estadual 77.940.570, comunica o extravio de suas NFF de nº 79.315 à 80.550, e Inscrição Estadual nº 82.067.264 de suas NFF de nº 289.605 à 290.750. \r\n\r\nId: 1229703"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1229732": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO SILVER PLUS, no dia 09/12/2011, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 20/12/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” aos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações Extrajudiciais entregues à adquirente das unidades.- Os imóveis encontram-se transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., respectivamente, sob as matrículas nºs.: 242.997, 242.998, 243.005, 243.012, 243.020, 243.023, 243.032, 243.033, 243.034, 243.036, 243.039, 243.041, 243.042, 243.043, 243.046, 243.047, 243.051, 243.052, 243.055, 243.056, 243.077, 243.089, 243.091, 243.099 e 243.101. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão efetuados os seguintes pagamentos: 50% de sinal, e o restante em 12 (doze) parcelas, comissão ao Leiloeiro de 5%, ISS. de 0,25%., as despesas efetuadas c/os leilões, e honorários advocatícios na base de 10%; ficando ainda por conta do arrematante, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente a unidade arrematada). Fica por este edital intimada dos Leilões a adquirente abaixo mencionada, e, também convocados os condôminos a comparecerem à Assembléia Geral que se instalará em 1ª. convocação após 15 min. do 1º Leilão, e em 2ª. convocação após 15 min. do 2º Leilão, para como integrantes do Condomínio, manifestarem seus votos nas referidas Assembléias, sobre o exercício do direito de preferência garantido ao Condomínio pelo § 3º do Art. 63 da Lei 4.591/64, à aquisição do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Empreendimento SILVER PLUS, em construção, na Estrada Santa Maura nº 1.060, Bloco 01 - Jacarepaguá/RJ., abaixo discriminadas.- Ficam cientes de que a decisão dos condôminos presentes à Assembléia obrigará a todos os demais, mesmo os ausentes. RJ, 28/11/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. Adquirente: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S.A. - Imóveis: Unidades nºs. 102 - Valor: R$ 130.000,00; 103 - Valor: R$ 120.000,00; 202 - Valor: R$ 130.000,00; 301 - Valor: R$ 130.000,00; 401 - Valor: R$ 130.000,00; 404 - Valor: R$ 120.000,00; 505 - Valor: R$ 120.000,00; 506 - Valor: R$ 130.000,00; 507 - Valor: R$ 130.000,00; 601 - Valor: R$ 130.000,00; 604 - Valor: R$ 120.000,00; 606 - Valor: R$ 130.000,00; 607 - Valor: R$ 130.000,00; 608 - Valor: R$ 120.000,00; 703 - Valor: R$ 120.000,00; 704 - Valor: R$ 120.000,00; 708 - Valor: R$ 120.000,00; 801 - Valor : R$ 130.000,00; 804 - Valor: R$ 120.000,00; 805 - Valor: R$ 120.000,00; 1102 - Valor: R$ 130.000,00; 1207 - Valor: R$ 130.000,00; 1301 - Valor: R$ 130.000,00; 1401 - Valor: R$ 130.000,00 e 1403 - Valor: R$ 120.000,00.\r\n\r\nId: 1229732"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1229584": [
                            "V - Errata",
                            "2º CONGRESSO ESTADUAL ORDINÁRIO DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. UGT-RJ\r\n\r\nCNPJ: 10.268.581/0001-09\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente edital, o Presidente da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT/RJ, consoante as prerrogativas estatutárias e nos termos do estatuto social e regulamento eleitoral, com base no art. 52 do estatuto, RERRATIFICA as datas descritas no item 06 do Edital de Convocação publicado no dia 21 de outubro do corrente ano, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Nº 199 - Parte V, página 5, para que, onde se lê “ 6) eleição e posse dos membros da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT-RJ, para o mandato de 25/01/2012 a 24/01/2015”, leia-se o seguinte: 6) eleição e posse dos membros da Executiva Estadual e do Conselho Fiscal da União Geral dos Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro - UGT-RJ, para o mandato de 25/01/2012 a 25/01/2016”. Ratifica ainda todos os demais termos e condições do Edital, que permanecem em vigor e inalterados. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. NILSON DUARTE COSTA - Presidente UGT/RJ. ÁLVARO GARCIA SANCHES JUNIOR - Secretário Geral UGT/RJ.\r\n\r\nId: 1229584"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229678": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAVISO DE ANULAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 019/2011/SAD.SSLC\r\n\r\nA Gerência de Licitação e Compras, vem por meio da presente, informar a todos interessados, a ANULAÇÃO da Tomada de Preços acima citada, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução do serviço de Iluminação Pública Ornamental na Praça Oscar Shimidt - Village - Jacuecanga - Angra dos Reis - RJ, com fulcro no artigo 49 da Lei 8666/93 e alterações, conforme motivos expostos no processo administrativo nº21063/2010.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nJORGE JOSÉ RIBEIRO \r\n\r\nGerente de Licitação e Compras\r\n\r\nId: 1229678. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229717": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONVITE Nº 004/2011\r\n\r\nOBJETO:Contratação de agência e propaganda para prestação de serviços de planejamento, criação, produção, distribuição, veiculação, controle e acompanhamento de campanhas e peças publicitárias institucionais, de publicidade legal e de identidade visual para atender as necessidades da Câmara Municipal de Angra dos Reis.\r\n\r\nTIPO : MELHOR TÉCNICA\r\n\r\nDATA/HORA DA LICITAÇÃO: 1º Sessão - 06/12/2011 às 10:00 hs;\r\n\r\n2º Sessão - 07/12/2011 ás 10:00 hs;\r\n\r\n3º Sessão - 12/12/2011 ás 10:00 hs;\r\n\r\n4º Sessão - 13/12/2011 ás 10:00 hs.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO, Rua Dr. Bastos, nº12 - Centro, Angra dos Reis/RJ ou solicitação via email, no endereço: licitacao@cmar.rj.gov.br ;\r\n\r\nInformações: Subsecretaria de Licitação, telefone (24) 3356-3748.\r\n\r\nObservações: Retirada do Edital na Subsecretaria de Licitação, com carimbo do CNPJ e mediante entrega de uma resma de papel A4).\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Praça Nilo Peçanha, s/nº - Centro, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nThiago da Silva Teodoro\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1229717. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229718": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. 003/2011\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE RECADASTRAMENTO MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO COM ELABORAÇÃO DE PGV - PLANTA GENÉRICA DE VALORES, CONSTANTE DA AÇÃO 5-B DO PNAFAM.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 29 de dezembro de 2011, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nObs.: Caso não haja expediente nesta data marcada, o certame acontecerá no primeiro dia útil após a mesma, no mesmo horário.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ou pelo site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1229718. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229664": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPregão nº 121/2011.\r\n\r\nMenor Preço Global\r\n\r\nSessão de Julgamento: Adiada para o dia 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nObjeto: Ar e instalação\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 1229664. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229534": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - PREGÃO N.º 36/2011 - Aquisição de Equipamentos Hospitalares\r\n\r\nO Pregoeiro, no uso de suas atribuiçoes, informa que o processo de impugnação ao Edital do Pregão 36/2011, interposto pela sociedade empresária IMAGEMPRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA, processo administrativo n.º 7404/2011, foi INDEFERIDO pelo Secretário de Saúde, em decorrência do exposto a Sessão de Realização do referido Pregão fica marcada para o dia 13/12/2011, às 14h. Os interessados em retirar o Edital podem fazê-lo através do e-mail cplmarica@gmail.com ou comparecendo na Rua Alvares de Castro, n.º 346, 2º andar, Centro - Marica/RJ, das 13:00 às 16:00h, portando um CD virgem e uma resma de A4.\r\n\r\nId: 1229534. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229601": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 10/10613/11\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 12/2011. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia, com objetivo de atender as obras de complementação da implantação do DETRAN, no bairro Santo Elias, em Mesquita.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/12/2011 às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\nFORMA DE EXECUÇÃO: Indireta\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados na CPL, localizada na rua Arthur de Oliveira Vecchi, nº. 120 - Centro - Mesquita, a partir de 29/11/2011, poderá ser retirado mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado e 1 (uma) caixa de caneta na cor preta, com 50 (cinquenta) unidades, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nEdinubia Macena Vieira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/007.150\r\n\r\nId: 1229601. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229686": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 163/2011 - SMSPL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e abas tecimento de combustíveis para os veículos do primeiro e segundo Distritos do Município de Paty do Alferes.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 21 de dezembro de 2011, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1229686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 010/2011\r\n\r\nOBJETO: Locação de máquina retroescavadeira para limpeza e abertura de bebedouros e limpeza de valas para captação d' água para irrigação.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: Pelo período de até 90 (noventa) dias, a contar da data da emissão da ordem de serviços.\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 15 de dezembro de 2011, às 09:30h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 20 de dezembro de 2011, às 10:00h.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação, na Rua Conde de Araruama, 425 Centro - Quissamã - RJ, no horário de 08:00 às 11:30 e das 13:30 às 17:00h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais e nacionais, e a retirada dar-se-à mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta preto original 901XL (CC654AL).\r\n\r\nPS: A venda do Edital será encerrada no dia 15 de dezembro 2011 às 09:00 horas. \r\n\r\nQuissamã (RJ), 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nId: 1229627. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 15/12/2011, às 09:30h. Local: Ginásio Poliesportivo Waldir Caputo Soares - Praça José Bechara Raphael, 07, Bairro Estação, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1229437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1229731": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 093/2011\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 12 (doze) de dezembro de dois mil e onze, às 9 (nove) horas, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 093/2011, Processo nº 1742/2011, para aquisição de Marmitex. Valor Estimado: R$ 20.026,00. Cópia do Edital poderá ser obtida, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1229731. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1229433": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 245/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT Nº 0024, da Egrégia Quinta Turma, que solicita a designação de Juiz Convocado para compor quorum na sessão designada para o dia 7 de dezembro de 2011, exclusivamente em julgamentos dos processos em que declarada a suspeição/impedimentos dos seus integrantes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA para compor o quorum da Egrégia Quinta Turma na sessão do dia 7 de dezembro do ano em curso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229433"
                        ],
                        "1229434": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 246/2011\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Egrégio Órgão Especial no Processo Administrativo Nº TRT-PA-13384-2011-000-01-00-6, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROVER o Doutor PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 1º de dezembro de 2011, em vaga decorrente da remoção, por permuta, com a Doutora KASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO E LIMA, para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal e da Resolução Administrativa Nº 32, de 4 agosto de 2011, desta Corte. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229434"
                        ],
                        "1229623": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.538/2011 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-14348-2011-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora MARIA BEATRIZ SAMPAIO DE ALMEIDA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229623"
                        ],
                        "1229647": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24.11.2011, no Processo TRT-PA-2185-2006-000-01-00-5, de FRANCISCO PEREIRA DA SILVA. Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria concedidos ao interessado, o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 10.8.2006, conforme laudo-médico pericial inicial juntado às fls. 26, visto que desde então não houve alteração no quadro nosológico do interessado, a teor da Ata da Junta Médica às fls. 41 c/c Ata de fls. 51, ratificando-se as eventuais isenções/deduções que até então tenham sido adotadas. Registre-se que ao fim de (05) cinco anos contados a partir de 1.8.2011 o servidor deverá ser reavaliado, conforme consignado pela Junta Médica Oficial às fls. 41.À Divisão de Administração de Pessoal -DIAP para publicação. Após, à Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal – DPPE para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229647"
                        ],
                        "1229653": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 24.11.2011, no processo TRT-PA-04730-2011-000-01-00-5 do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Apuração dos fatos relativos à conduta funcional de Servidor: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica de fls. 252/255, que observou a legalidade do procedimento apuratório instaurado em face do servidor Vitor Rocha Gomes, bem como a manifestação conclusiva da Comissão de Sindicância de fls. 246/250, que adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, decido arquivar a presente sindicância, com fulcro no art. 145, I, da Lei nº 8.112/1990. 2. À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1229653"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1229092": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM AÇÕES DE TREINAMENTO\r\n\r\nA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ torna público que a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO ao analisar documentos de ações de treinamento realizadas de forma particular apresentados pelos servidores abaixo indicados verificou a existência de pendências. Assim, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa nº 23/2007, a COMISSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO solicita que os servidores convocados apresentem os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade dos eventos mencionados serem admitidos para efeito de concessão do adicional de qualificação decorrente de ações de treinamento, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para terem assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com informação que servem para suprir pendência de documento já analisado pela Comissão e enviados à ESACS/RJ.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se o envio pela Seção de Protocolo de 1ª Instância (SEPRO-1), pela Seção de Protocolo de 2ª Instância (SEPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 / 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFaculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nADRIANA XAVIER DE FARIA - 86177 - ECONIT/BIOTEC-1º ENCONTRO NACIONAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM BIOTECNOLOGIA - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nADRIANA XAVIER DE FARIA - 86177 - ENAPID-I ENCONTRO ACADÊMICO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nADRIANA XAVIER DE FARIA - 86177 - ENAPID-II ENCONTRO ACADÊMICO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nADRIANA XAVIER DE FARIA - 86177 - EXPOSIÇÃO SOBRE MPU - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO E PARCIAL DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nADRIANA XAVIER DE FARIA - 86177 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO E PARCIAL DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nADRIANA XAVIER DE FARIA - 86177 - SEMINÁRIO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nADRIANA XAVIER DE FARIA - 86177 - XII REPICT-ENCONTRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO E PARCIAL DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nALEX SANDRO REGLY DO AMARAL - 86290 - TURMA PRF: CONECIMENTOS GERAIS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nALEX SANDRO REGLY DO AMARAL - 86290 - TURMA PRF: CONHECIMENTOS GERAIS DE 28/12/2007 - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nALEX SANDRO REGLY DO AMARAL - 86290 - TURMA PRF: CONHECIMENTOS GERAIS DE 01/11/2008 - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nCELIA GOMES VIEIRA FONSECA DA SILVA - 61328 - DESVENDANDO A INFORMÁTICA - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nDEYVID BARBOZA ELIAS - 86347 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nEDNA MARIA DE AQUINO MENDES - 52051 - IX SEMINÁRIO DE MUSEOLOGIA, HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nEDUARDO ATALLA BARLETTA - 76139 - OBJETIVOS DO MILÊNIO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nFABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO - 75752 - RUMO A APRENDIZAGEM VIRTUAL - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nGEIZA JUVENAL CARNEIRO - 85413 - CURSO CARREIRAS FISCAIS: BENEFÍCIOS E CUSTEIO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nHILDEFONSO DA SILVA - 60615 - QUARTA JURÍDICA: AUDIÊNCIA TRABALHISTA - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO EFETIVA CARGA HORÁRIA DE TREINAMENTO.\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS - 86266 - TURMA OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS - 86266 - TURMA TJ - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO O DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA.\r\n\r\nLEA BRASIL PESSANHA - 26824 - DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA COMPROVANDO QUE O CURSO NÃO FAZ PARTE DE GRADUAÇÃO/PÓS GRADUÇÃO.\r\n\r\nMARCELO BARROS LEITE FERREIRA - 48615 - IX SEMINÁRIO DE MUSEOLOGIA, HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nMARCELO DRUMOND POZZATTI - 81760 - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nMARCOS CARUSO MOTA - 85146 - TEORIA E NORMAS DE SEGURANÇA - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nMARCOS CARUSO MOTA - 85146 - TEORIA E NORMAS DE SEGURANÇA (BACEN) - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nMARCOS CARUSO MOTA - 85146 - ATUALIDADES (29/11/2008) - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA E A CARGA HORÁRIA TOTAL DA DISCIPLINA. \r\n\r\nMARCOS CARUSO MOTA - 85146 - ATUALIDADES (06/09/2009) - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA.\r\n\r\nMARIO DE ANDRADE - 57002 - SEMANA ACADÊMICA - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DISCRIMINADO POR DISCIPLINA, A CARGA HORÁRIA DE CADA DISCIPLINA E A DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nMARISA DIAS ASSUMÇÃO - 60291 - PLANILHAS ELETRÔNICAS EM EXCEL BÁSICO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nNILTON ALVES PINHEIRO - 45136 - NEGOCIAÇÃO EM AMBIENTE CRÍTICO - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA CONSTANDO A DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nRUI DE ARAUJO SANTOS - 50261 - ELABORAÇÃO, GESTÃO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS PÚBLICOS - PENDÊNCIA: APRESENTAR DOCUMENTO AUTENTICADO OU CONFERIDO COM O ORIGINAL PELA CHEFIA IMEDIATA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Luiza da Gama Lima\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1229092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1229154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 de dezembro de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0123100-47.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayseane Cecília Farias da Cunha [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayseane Cecília Farias da Cunha\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h02min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001249-18.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia da Silva Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia da Silva Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h03min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0131300-66.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Goncalves Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda. [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)], Réu: Felimar Producao e Eventos Ltda. [Adv. José Américo Guimarães Paiva (OAB: RJ 126144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felimar Producao e Eventos Ltda., Réu Progetto Eventos e Marketing Promocional Ltda., Aut Renato Goncalves Pinto\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h13min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0166200-03.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HESTEO CHAVES TINOCO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VERAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HESTEO CHAVES TINOCO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h16min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0122800-74.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique Bernardo da Silva [Adv. Tatiana Batista de Souza D´ Assumpção (OAB: RJ 103912 - D)]\r\n\r\nRéu: Medlar [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)], Réu: Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopcare Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda., Aut Marcelo Henrique Bernardo da Silva , Réu Medlar \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h18min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0165900-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Saloto [Adv. Isana Magalhães da Silva (OAB: RJ 142119 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Servicos S/S Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Saloto, Réu Super BCG Servicos S/S Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h22min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0050400-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Cupertino Simões Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Oswaldo Cupertino Simões Filho\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h23min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0156000-40.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Andrade Neto [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho, Réu: Fleury S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Renato de Andrade Neto \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h24min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0072200-78.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Nascimento Neto [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: JA da Silva Camacho, Réu: NKB Rio S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Nascimento Neto, Réu NKB Rio S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h27min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0036100-73.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO MONTE GREGORIO [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)], Réu: EDSON LIMA DE CAMPOS, Réu: ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MONTE GREGORIO, Réu COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h31min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000246-74.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marcolino de Oliveira [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: LIpvan Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marcolino de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h32min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0052400-73.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Avipan Turismo [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avipan Turismo, Aut Carlos Eduardo de Oliveira, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h33min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001027-57.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos de Souza Mattos [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos de Souza Mattos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h17min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0158900-74.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LEOMAR DA SILVA ANDRADE [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO SO PEIXE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LEOMAR DA SILVA ANDRADE\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h21min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000806-17.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Freitas [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Freitas \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h04min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0054300-55.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz da Silva Cruz [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz da Silva Cruz, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h34min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0012200-20.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Salomao da Silva Sacramento [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Salomao da Silva Sacramento, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h01min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0180700-87.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CATALDO MARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SILVIO CATALDO MARIA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h29min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0107100-32.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline de Almeida Porto, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h26min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0000169-74.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Cruz Candido da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Andre Luiz Cerqueira de Carvalho, Réu: Andre Luiz Rosa Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Cruz Candido da Silva , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h12min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001242-35.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Melo Carlos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova República da Lapa Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Melo Carlos \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h14min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001207-41.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard dos Santos Gomes [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard dos Santos Gomes, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h11min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0018500-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Lemos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Posnet Assistencia Tecnica Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos Ltda. - Visa Net [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Meios de Pagamentos Ltda. - Visa Net, Aut Rodrigo da Silva Lemos\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h28min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001187-81.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Rodrigues de Oliveira da Cunha [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Rodrigues de Oliveira da Cunha \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h06min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0120200-68.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Beleza Neto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gastão Beleza Neto , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h19min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0001160-66.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Venancio [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa Venancio \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h08min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nProcesso: 0020200-76.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc Rodrigues de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc Rodrigues de Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 02 de dezembro de 2011 às 10h07min A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital. \r\n\r\nLocal das audiências: TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ) NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nId: 1229154"
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                        "1227068": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000472-41.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Bar e Restaurante Manga que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lindomar Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lindomar Pereira da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bar e Restaurante Manga que Te Fa Bene Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0202900-63.2007.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Wilson Jorge Figueiredo de Melo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)], Rcte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Wilson Jorge Figueiredo de Melo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wilson Jorge Figueiredo de Melo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149500-55.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Rcte: Mauricio Celani Lopes Siqueira [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Celani Lopes Siqueira [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)], Rcdo: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauricio Celani Lopes Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Associação Fluminense de Educação. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000575-05.2010.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Ildenilson dos Santos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ildenilson dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: W2DMA Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiana Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cristiana Reis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de W2DMA Comercio de Alimentos Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Sandro de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sandro de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sandro de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0076700-16.1994.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0157200-27.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRcdo: Penha Solange Piccolo dos Santos [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)], Rcdo: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Penha Solange Piccolo dos Santos , Rcdo Venatto Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0105100-57.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Robson Moura Antunes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)], Ebgdo: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda., Ebgte Robson Moura Antunes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0057500-44.2009.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arlan dos Santos Theodoro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Arlan dos Santos Theodoro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bebidas Real de São Gonçalo Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000205-35.2010.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S. A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Narjara Rocha Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Narjara Rocha Reis [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S. A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander Brasil S. A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Narjara Rocha Reis. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0031400-96.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Aline Rodrigues de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Rodrigues de Souza \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0145900-92.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Pinheiro Bispo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finep Financiadora de Estudos e Projetos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson Pinheiro Bispo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0018700-25.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal\r\n\r\nRcdo: Maria Aurea Leite de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Rcdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rcte Maria Aurea Leite de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0161400-12.2009.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Bradesco Vida e Previdência s.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Marcos Paulo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Paulo da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdência s.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Paulo da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdência s.a. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000406-32.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Délcio Dias da Cunha [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Rcdo: Délcio Dias da Cunha [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Délcio Dias da Cunha, Rcdo WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0217700-62.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio José Mendonça da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fabio José Mendonça da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0124100-72.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Rcte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Henrique dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Ibi S.A., Rcte Leandro Henrique dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1227068"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0091300-75.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: João Alfredo Dálmeida Baronto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Alfredo Dálmeida Baronto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0035400-62.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Marcelo Henrique Cerqueira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao Nacional de Educacao e Integracao dos Surdos - FENEIS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Henrique Cerqueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048800-26.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Gisyanna de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcdo: Gisyanna de Souza Silveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242900-36.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001438-24.2010.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: MARCELLUS BORBA HANSFORD [Adv. José Carlos Rodrigues Lobo (OAB: SP 90560 - D)]\r\n\r\nAgdo: RITA DE CASSIA MELLO MACIEL [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARCELLUS BORBA HANSFORD\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001444-43.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Argemir Gonçalves Rabello [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Rcte: Felipe Carvalho Gurgel de Almeida [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Rcte: Marcio Golindo Motta [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Rcte: Roberval Custódio Marçal [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argemir Gonçalves Rabello [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Rcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Roberval Custódio Marçal [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Rcdo: Felipe Carvalho Gurgel de Almeida [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)], Rcdo: Marcio Golindo Motta [Adv. Pablo Dias Cortez (OAB: RJ 156539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Argemir Gonçalves Rabello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001308-13.2010.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Cláudio Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cláudio Azevedo Cirazo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013800-67.2006.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Valerio Faria de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Medica [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Rcdo: Concessionaria da Rodovia dos Lagos [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: CCR- Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vinicius Valerio Faria de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0314600-16.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Allan Campos de Andreda [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Com. Ind. Representações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174800-08.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Eurivania Silvestre da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073600-38.2008.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Ronaldo Levis [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidimar Oliveira Vianna Junior [Adv. Karina de Oliveira e Silva (OAB: RJ 85167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Levis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142800-40.2000.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE FERREIRA PINTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158500-08.2006.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Alfredo Campos dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154700-04.2006.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Rexam Beverage Can South America S.A. [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paula Estevez Sanchez Campos [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rexam Beverage Can South America S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-24.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivone Lima de Souza [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivone Lima de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-93.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Renata dos Santos de Azevedo [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081600-32.1998.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Ismael Maria Mendes (OAB: RJ 98835 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUELI ELEOTERIO [Adv. Eduardo Thiébaut Pereira (OAB: ES 5926 - D)], Agdo: MANUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS, Agdo: SUMACK TRANSPORTES COM E TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Getulio de Oliveira (OAB: ES 3346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUELI ELEOTERIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129100-59.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Multiserv Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Rosestolato [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multiserv Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068300-06.2009.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Santos de Medeiros [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)], Rcte: GP Tecnology Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: GP Tecnology Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Vanessa Santos de Medeiros [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GP Tecnology Serviços Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000230-08.2011.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Pereira de Souza [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Engesan Engenharia e Saneamento S.C. Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001078-12.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos José de Souza [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cesa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-75.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Magno do Rego Louzada [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRcdo: Magno do Rego Louzada [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)], Rcdo: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000629-92.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josiney Pereira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227069"
                        ],
                        "1227070": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0129300-73.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Leao XIII (A/C Procuradoria Geral do Estado); [Adv. Bruno Hazan Carneiro (OAB: RJ 106770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Bento [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)], Rcdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Leao XIII (A/C Procuradoria Geral do Estado);\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2003.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENILTON JORDELINO MENDONCA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Hilma Ferreira Chaves [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hotéis Sayonara Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Hilma Ferreira Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-39.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: V.G. BARRA VIDRO LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agte: Barra Vidros e Decoracoes Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Agte: AMERICA VIDROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Almir Timoteo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Almir Timoteo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120700-07.2007.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Carlos Nascimento Rabelo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Carlos Nascimento Rabelo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002221-79.2009.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ozias Marcelino Ribeiro [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009600-77.2009.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcte: Valdecir Pereira Martins [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdecir Pereira Martins [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Rcdo: Construtora Sá Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Sá Cavalcante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016900-27.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Aldair Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.( Revel )\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045800-20.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Adriana Turso da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135300-51.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Paula da Cruz Magalhães [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000295-43.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Liliane da Costa Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)], Rcdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104200-25.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Nilo Chagas de Azambuja Filho [Adv. Michel Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras de Seguridade [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilo Chagas de Azambuja Filho \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-56.1991.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000810-75.2010.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROBERTO PEIXOTO MENDES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Agdo: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000180-50.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Isabel do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Isabel do Nascimento \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0196800-54.2004.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARTINIANO JOSE FERREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dayse Duarte Pereira de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana Ltda. - COSEPA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020000-13.2007.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Marcelo Marcos Pinhal de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nexvr Comercio de Aparelhos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133800-30.1991.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nAgdo: HUMBERTO RIPOLL DE CARVALHO [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148300-39.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: PROJETO FILIPENSES MANUTENÇÃO DE RESULTADOS [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Rcdo: Teresinha Lopes dos Santos de Arruda [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227070"
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                        "1227072": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000158-30.2010.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo José Rossi Gonçalves [Adv. Giovana Helena Stella Vasconcellos (OAB: SP 231923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108200-55.2008.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Ricardo de Figueiredo Christ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-30.2008.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Patricia Marxsen de Aguiar [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-57.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tatiana Maria de Jesus Vieira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030700-16.2008.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisele Dezze [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-38.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Alexandre Joaquim de Azevedo [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086700-19.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alexandre de Oliveira da Rocha [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2005.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela de Paula Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134700-19.2006.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nAgdo: Marcos Casanova da Silva [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)], Agdo: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Anna Carolina Guimaraes Souza (OAB: RJ 102610 - D)], Agdo: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-08.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Monteiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000870-51.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jocenir dos Santos Porto [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000663-16.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dayse Elizabeth Barbosa [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Agte: Alexandre Saba Durão [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0102900-35.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Zl Ambiental Ltda., Agdo: Veronica Cristina Godinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057600-38.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Ecômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz Sutter de Assis [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0347900-34.2006.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Wilson Vasconcellos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000486-71.2010.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Roberto Cesar da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233400-78.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Agdo: Alvares dos Santos Tannes Junior [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000956-08.2010.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Costa [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001108-59.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Daniel Margalho Conceição [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000478-60.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transfolha - Transporte e Distribuição Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Santos de Oliveira Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: Style Assessoria Empresarial Ltda. ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019800-81.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cristina Coelho Nagem [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Maria Jose dos Santos Bento (Diretora Financeira) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0080200-86.2005.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre da Matta Anaissi [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)], Agdo: Sociedade de Previdencia Complementar da Dataprev - PREVDATA [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129200-34.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Fernandes Carneiro [Adv. Leonardo X. Matos (OAB: RJ 145308 - D)], Agdo: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010900-23.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: Rosch Adm. de Servicos e Informatica Ltda. (em Recuperaçao Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227072"
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Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001329-22.2010.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo da Silva Bezerra [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033700-33.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: José Luiz Alves Uhl [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-18.2010.5.01.0045 - AIRO\r\n\r\nAgte: Paulo Soares Maia [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Macro Meta Construcoes Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Agdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Soares Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071000-57.2007.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcte: Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Novezala Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124400-62.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Cleber dos Santos Varella [Adv. Flavio Felix dos Santos (OAB: RJ 103465 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bunge Alimentos S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cleber dos Santos Varella\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151900-20.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Gomes da Silva Junior [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060600-53.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Solange Dias Nunes de Souza [Adv. Monica Pessanha dos Santos (OAB: RJ 126899 - D)], Rcdo: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079500-32.1999.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: BL PRODUCTIONS LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. James Campos Holsback Junior (OAB: RJ 92121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000367-58.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Social do Comércio Administração Nacional [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniela de Azeredo Monteiro [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniela de Azeredo Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079400-30.2005.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itatiaia [Adv. Geraldo Santos Couto (OAB: RJ 62607 - D)], Rcte: Benjamin de Hollanda Cordeiro [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benjamin de Hollanda Cordeiro [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Rcdo: Municipio de Itatiaia [Adv. Geraldo Santos Couto (OAB: RJ 62607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Itatiaia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-49.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcte: Fabiano Silva de Vasconcelos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Fabiano Silva de Vasconcelos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059500-83.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Schneide [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Restaurante Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036700-96.2009.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Edson Pedro dos Santos [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-11.2010.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Monica Gomes de Lima Bernadino [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-94.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alba Regina Damásio [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: dayana Carla de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcte: RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: dayana Carla de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148000-60.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Francisco da Silva [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Solar Paula Brito [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Francisco da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: dayana Carla de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcte: RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: dayana Carla de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001140-75.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Firmino de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavio Firmino de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1227071"
                        ],
                        "1227073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0108800-05.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jefferson Rosa Granthon [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Agdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0012000-22.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Giovane Manoel da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078100-82.1989.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: SILDENE BRAGANCA C. DE OLIVEIRA [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048600-64.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065300-80.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nAgdo: VARIG LOGISTICA S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Ana Maria Caputo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Agdo: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Agdo: Nordeste Linhas Aereas S.A Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000732-65.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: HELOISA SILVA NEVES [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alian Silva Carneiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000653-77.2010.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Limitada. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Geziel dos Santos Pereira [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155200-34.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vania Regina Maciel Cicillini [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082600-92.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: GP Solution Serviços de Telemarketing Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valéria Souza Silva de Santana [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)], Agdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000573-81.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Maria Hollanda Lopes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113800-25.1990.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSÉ RICARDO MATOZO ALMEIDA - SÓCIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: EDSON PEREIRA PETRILO - SÓCIO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: MIXIM COMERCIO DE MAQUINAS LTDA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)], Agdo: PAULO CESAR TRINDADE DE SA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045300-20.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geni da Silva Barbosa [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023900-96.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Bruno da Silva Lisboa [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000747-96.2010.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Antônio Ricardo dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103200-83.2008.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Rosa de Lima Junior [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001260-24.2010.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Alimentícias de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nAgdo: Produtos Alimentícios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Chacrinha Posto e Serviço [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Kelly de Oliveira Silva [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143700-06.2006.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Jose da Silva de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093000-25.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Jose Marcio da Silva (OAB: RJ 73916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Ribeiro Nunes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-04.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pro Life Terapia Intensiva [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Oliveira da Conceição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Centro Médico Hospitalar CMH Caxiense Ltda [Adv. Fernando Leite Nunes (OAB: RJ 21685 - D)], Agdo: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Area de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051800-97.2006.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: RGI Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva (OAB: RJ 123721 - D)], Agdo: Jacson Carlos Mauricio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009500-07.2007.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Deoclecio Figueira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-43.2009.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Agdo: Ailton da Silva [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118500-96.2009.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nAgdo: Noemia Soares de Souza Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227073"
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                        "1227074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002200-81.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Ricardo de Miranda Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ricardo de Miranda Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ricardo de Miranda Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011400-39.2001.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Danielle Almeida Burity (OAB: RJ 144565 - D)], Ebgdo: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-59.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wallace Ferreira do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telsul Servicos S.A., Ebgte Wallace Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072100-95.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Soler Gomes de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Soler Gomes de Sá [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009400-89.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0027800-31.2006.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcte: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria , Rcdo: EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Rcdo: ALEXANDRA DE FARIAS BERNARDO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Rcdo: Jessica Queiroz de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Rcdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ALEXANDRA DE FARIAS BERNARDO, Rcdo EMILLY FERNANDA DE FARIAS DE SOUZA, Rcdo Jessica Queiroz de Souza, Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035900-66.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcus Vinicius Costa de Lima [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius Costa de Lima [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcus Vinicius Costa de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066700-23.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Humberto Antonio Marmo Fadini [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Rcdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Humberto Antonio Marmo Fadini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar os Agravos de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153600-77.2006.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Carlos Pereira de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Carlos Pereira de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jose Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060200-06.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Wagner Stelling [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Wagner Stelling [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057300-52.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadyr Franco da Costa Filho [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jadyr Franco da Costa Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103000-49.2005.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ministerio Publico do Trabalho, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123700-48.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcte: Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Varig Logistica S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Vera Lucia Siafrino Calheiros Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VDB Investimentos S/A, Rcte Vera Lucia Siafrino Calheiros Gomes, Rcdo VRG Linhas Aereas S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008600-53.2009.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Moreira Xavier [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020700-42.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-42.2007.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Vilas Boas Fernandes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcte: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Vilas Boas Fernandes [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Falida [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Vilas Boas Fernandes, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravos de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009400-62.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Augusto Manso Braganca [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)], Rcdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Augusto Manso Braganca, Rcdo Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rcdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em recuperação judicial, Rcdo VDB Investimentos S.A., Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1227074"
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                        "1229620": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 500/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RODRIGO NOGUEIRA REIS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências - FC-02, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorreu no dia 20 de setembro de 2011.\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 501/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PAULO VITOR DE MATTOS DA SILVA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de VT, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorreu em 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 502/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS CESAR DA ROCHA SALEMA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1229620"
                        ],
                        "1229621": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2554/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILENE CECILIA REZENDE COSTA, da Primeira Vara de Campos dos Goytacazes - RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2555/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIEL DA SILVA PINHEIRO, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2556/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS, da Sexagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nPORTARIA Nº 2557/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DAIANA ATAIDE DA SILVA, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Seção de Protocolo Integrado - SJU-1;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2558/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE TARANTO COURI, da função comissionada de Encarregado de Protocolo (SJU), FC-02, da Seção de Protocolo Integrado - SJU-1;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Protocolo Integrado - SJU-1 para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2559/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA FATIMA GRAVE, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011. \r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2560/2011 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, os Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade Segurança:\r\n\r\n- do Setor de Segurança e Vigilância-Lavradio/Gomes Freire (DG) para a Seção de Segurança e Vigilância-Capital (DG)\r\n\r\nLUCIANO LUSTOSA BARRETO\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS\r\n\r\n- da Seção de Segurança e Vigilância-Capital (DG) para o Setor de Segurança e Vigilância-Lavradio/Gomes Freire (DG)\r\n\r\nNEOMAR PINHEIRO LOPES\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DE ABRANTES\r\n\r\nJOSÉ OSMAR TRINDADE DE AZEVEDO\r\n\r\nNORBERTO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nROGERIO ANTONIO EIRAS ALVES\r\n\r\n- da Seção de Segurança e Vigilância-Capital (DG) para o Setor de Segurança e Vigilância-Niterói (DG)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTA MATTA\r\n\r\n- da Seção de Segurança e Vigilância-Capital (DG) para a Coordenadoria de Segurança (DG)\r\n\r\nEMERSON CARLOS MOTA FELIX\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDEZ DA FONSECA\r\n\r\nROSEMBERG ESTEVAM DA ROCHA\r\n\r\n- do Setor de Segurança e Vigilância-São Gonçalo (DG) para o Setor de Segurança e Vigilância-Duque de Caxias (DG)\r\n\r\nJOSÉ GERALDO SOARES ROCHA\r\n\r\n- da Seção de Apoio às Varas do Trabalho-São João de Meriti (SJU-1) para a Coordenadoria de Segurança (DG)\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA FEITOSA\r\n\r\n- da Coordenadoria de Segurança (DG) para a Seção de Apoio às Varas do Trabalho-São João de Meriti (SJU-1)\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 2568/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve: \r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Carpintaria e Marcenaria, SIDNEI BARRETO SIQUEIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé/RJ;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé/RJ para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, cuja vacância ocorreu em 8 de outubro de 2010;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1229621"
                        ],
                        "1229622": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir: \r\n\r\n24.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-382-2009-000-01-00-2 de MARIA REGINA DA COSTA E SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. observância ao art. 2º, da Portaria nº 133/2011, do âmbito deste Regional, proceda-se à alteração da averbação dos 417 dias de tempo de serviço/contribuição prestado, pela interessada, à Fundação Oswaldo Cruz, no período de 3/10/1983 a 22/11/1984, passando-se a computá-los como tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, c/c o entendimento firmado no Parecer da AGU 13/2000, em consonância com o decidido no TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0, de sorte que a servidora faça jus ao pagamento de 7% (sete por cento) à título de ATS, a partir 13/10/2008, ressaltando-se que as verbas anteriores a janeiro de 2011, deverão ser pagas por exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010, desta Corte. Após, à DIAP, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à SEDID, para prosseguimento do feito.” ;\r\n\r\n25.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-04043-2007-000-01-00-3 de TÂNIA DE OLIVEIRA EVANGELISTA DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 146 dias de Tempo de Serviço Público Municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 103, I, da Lei n° 8.112/90.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1229622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1228208": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0372700-05.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Imnprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Mathias Soares Pontes (OAB: RJ 127165 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucia Balbino dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imnprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Maria Lucia Balbino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.254: \"Apensem-se os autos do AIRO 0004159-85.2010 aos autos do presente processo. Efetue-se o pagamento do depósito prévio(fl. 54) no valor de R$ 109.300,00, em favor do Autor, com os acréscimos legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, expeçam-se os respectivos Alvarás, ficando desde já intimados do pagamento\". .\r\n\r\nId: 1228208"
                        ],
                        "1228834": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0009298-18.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Luiz Fernando Freire [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízio da 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis\r\n\r\nTI: Rene da Silva Cunha [Adv. Diego Garcia Gonzaga(OAB:RJ 128894)]\r\n\r\nDestinatário(s): TI Rene da Silva Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0681000-43.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Daniel Goncalves Campos (OAB: RJ 109235 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Luiz Carlos Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Luiz Carlos Menezes, Ipte Petrobras Distribuidora S.A. - BR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 316: Face a certidão de fl. 315, nego seguimento ao R.O. de fl. 297/313, por deserto.Intimem-se.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0496100-85.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvestre Soares Reis [Adv. Maria da Penha Carvalho (OAB: RJ 72531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvestre Soares Reis, Aut Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fl. 205: Efetue-se o pagamento do depósito prévio(fl. 38) no valor de R$ 3.566,99(três mil quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), em favor do Autor (fl. 201), com os acréscimos legais. Intimem-se as partes, Decorrido o prazo, expeça-se o respectivo Alvará, ficando desde já intimados do pagamento .\r\n\r\nProcesso: 0403400-95.2006.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ricardo Jose de Brito [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose de Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.342: Intime-se o Autor para providenciar:\r\n\r\n1 - corretamente o depósito da multa, determinado às fl. 337 através da guia de depósito judicial; 2 - os dados necessários ao levantamento do pagamento feito indevidamente através da GRU de fl. 341, conforme determina o Ato nº 57/2011. ,\r\n\r\nId: 1228834"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1229455": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0011665-78.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Angelica Regina Pires Barreto (Adv. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ - 108877)\r\n\r\nDestinatário(s): Angelica Regina Pires Barreto , Ipte Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 137/139, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004617-68.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Siticon - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo e Região [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nTI: Izaias dos Santos Mello (Adv. Luis Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB/RJ - 128433)\r\n\r\nDestinatário(s): Izaias dos Santos Mello, Ipte Siticon - Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliario de São Gonçalo e Região\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 65, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012607-13.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Dulce Martim Braga [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: CARCILIO ESPÍRITO SANTO GUERREIO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Dulce Martim Braga \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nProcesso: 0014147-96.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Acácio Fernandes Roboredo (OAB: SP 89774 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Sindicato dos Bancários de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229455"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1227693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0319700-90.2007.5.01.0000 - AR - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Autor : ASSOCIFERDI- ASSOC EMPRES DE TRANSPORTES DE CARGA TERMINAL FERNAO DIAS ( Miguel Ricardo Perez SP188132D ), - Réus : UBIRAJARA MARTINS ( Ubirajara Martins RJ33903D ), ALCIR MAGALHAES DE SOUZA ( Danilo da Silva RJ69448D ), JULIO GALVAO DE QUEIROZ ( Danilo da Silva RJ69448D ), JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO ( Jose Benvindo de Faria Netto RJ96754D ), DANILO DA SILVA ( Danilo da Silva RJ69448D ), FLOALEX TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - Por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, também por maioria, julgar extinto o processo, com resolução do mérito, ante a decadência (CPC, art. 268 IV). Custas pela autora, no importe de R$ 8.451,52 (oito mil quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) sobre o valor de R$ 422.576,00 atribuído à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1227693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1228355": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0007541-86.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: JOAO THEODORO DA SILVA FILHO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO-Em liquidacao, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut JOAO THEODORO DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160: Às razões finais, no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias, permeados de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009691-06.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Luiza da Rocha Ferreira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lage Guaraciaba\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 134: Cumprir, corretamente, o despacho de fls. 108, segundo parágrafo, no que se refere à cópia autêntica do r. despacho denegatório do Recurso de Revista exarado por este Regional, documento indispensável à propositura da presente ação. O derradeiro prazo de 10 (dez) dias ora concedido é preclusivo e improrrogável, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC. Em tempo, à vista da documentação carreada para os autos, fls. 104/7, foi concedido o benefício da gratuidade de justiça à Demandante. Em atenção ao requerimento de fls. 111, foi fixado em R$ 18.261,61 o valor da causa, observados os termos da IN n. 31/2007 do C.TST. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1228355"
                            ],
                            "1228354": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0012674-75.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Andrea Lage Guaraciaba [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Izabel Luiza da Rocha Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Lage Guaraciaba\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 23/4: \"... ANTE O EXPOSTO, indeferindo liminarmente a petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por impossibilidade jurídica do pedido, com base no que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 100,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor atribuído à causa na inicial e que mantenho, dispensada ex officio.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1228354"
                            ],
                            "1229594": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000807-85.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 401: \"Dizer, em 30 (trinta) dias sucessivos, permeados de 05 (cinco) dias, e justificadamente, que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0011516-82.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: MANSSUR ASSAFIM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 661: Venha a Autora com cópia da petição de fls. 661/2, em dez dias,a fim de viabilizar a citação do Réu. \r\n\r\nProcesso: 0064000-16.2007.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano Feo Brasil [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 280: Dizer sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 281, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229594"
                            ],
                            "1229593": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0003481-36.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MR Pack Informatica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Luci Carneiro [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deise Luci Carneiro, Aut MR Pack Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 289: \"... Não vislumbro plausibilidade jurídica que justifique a concessão da providência liminarmente buscada inaudita altera parte, pois o arrimo na ineficácia pela ciência do requerido não é perceptível, tampouco palpável o receio fundado, nos termos da lei, de lesão grave e de difícil reparação que possa ameaçar direito do requerente, ao menos, não exsurgindo a iminência de dano. Todavia, em nome da summa cognitio e como justificativa para o receio, em princípio, nada impedindo o normal prosseguimento da execução, admito obstar apenas, nos seus ulteriores trâmites, a liberação de valores controversos na liquidação, mediante expedição de alvará à Ré desta ação, credora na ação trabalhista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1227689": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Sedi\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0256600-69.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER [Adv. Jose Getulio da Rocha Barbosa (OAB: RJ 131649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática que julgou extinto o feito sem resolução do mérito. Artigo 267, IV do CPC. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1227689"
                            ],
                            "1227695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 23/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0256600-69.2004.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER , THIAGO REQUIÃO KOCHENBORGER\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CHRISTIAN REQUIAO KOCHENBORGER , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática que julgou extinto o feito sem resolução do merito. Artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1227695"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1229669": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0012267-69.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Venicius Oliveira Bastos [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A. [Adv. Rinaldo Alencar Dores (OAB: SP 2124 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venicius Oliveira Bastos, Réu VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102 , cuja parte final transcrevo a seguir: \"...2. Digas as partes justificadamente as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2011. DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - RELATOR.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1229669"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1229190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0012332-64.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonça de Oliveira [Adv. Edil Lopes da Silva (OAB: RJ 133829 - D)]\r\n\r\nRéu: America Rent a Car e Turismo Ltda. [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Rent a Car e Turismo Ltda., Aut Luiz Carlos Mendonça de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177. \" As partes ficam NOTIFICADAS para informar, de forma fundamentada, se pretendem produzir outras provas\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 1229190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1229611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0015971-90.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Wladimiro Leopardi [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Gerson Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Wladimiro Leopardi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167/168: “... INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA VISANDO A SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA PRAÇA DESIGNADA PARA O DIA 02/12/2011, SENDO CERTO, CONTUDO, QUE DEVERÁ SER DADA CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO, DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL; NÃO SENDO HOMOLOGADA A ARREMATAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA PRESENTE IMPETRAÇÃO... Publique-se para ciência do Impetrante...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229611"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1229603": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGAB. DES. MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0015966-68.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Roberto do Nascimento Cid [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Rosemary dos Santos Pato assis \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Roberto do Nascimento Cid \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"...nada mais resta a não ser indeferir a petição inicial e, por conseguinte, extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art.267, inciso I do CPC. Custas no valor de R$ 60,00, arbitradas sobre o valor de R$ 3000,00, pelo impetrante dispensado. ..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229603"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1228382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - Notificação - Despacho\r\n\r\nProcesso: 0065700-30.2005.5.01.0054 - AP\r\n\r\nProcesso: Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal, Agdo: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 562, cujo teor é o seguinte: “ J. Tão logo decorrido o prazo da União Federal, em razão do mandado de fls. 561, devolva-se o prazo à ECT.Int. em 21.11.2011”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista judiciário\r\n\r\nId: 1228382"
                            ],
                            "1228381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - Notificação - Despacho\r\n\r\nProcesso: : 0070700-60.2009.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Álvaro Correia da Silva Júnior [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcte: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)], Rcte: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Ovídio de Aguiar [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcdo: Renato Gomes do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcdo: Francisco das Chagas Melo Júnior [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)], Rcdo: Jorge Antônio Alves , Rcdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Eletrobras Termonuclear S.A. Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)], Rcdo: Álvaro Correia da Silva Júnior [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marte Engenharia Ltda. \r\n\r\n-Tomar ciência do r. despacho de fls. 877, cujo teor é o seguinte: “J.Anote-se e observe-se. Defiro a vista requerida. Int. em 23.11.2011”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista judiciário \r\n\r\nId: 1228381"
                            ],
                            "1228314": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088600-83.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Mario Roberto Nogueira da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Cet Engenharia Ltda. ( Eduardo Sousa Lima Cerqueira MG84700D ), Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Queops Servicos Ltda.Medral Engenharia Ltda., JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda. ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Mario Roberto Nogueira da Silva ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Conesul Construcoes Eletricas Ltda. ( Marco Aurelio Arruda de Oliveira RJ64993D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo para, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª e 6ª rés, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 1ª ré, a fim de afastar da condenação pagamento do intervalo intrajornada, rubrica vantagem pessoal, indenização pelo plano de saúde, diferenças salariais com fundamento na isonomia (equiparação salarial), indenização por danos materiais (honorários advocatícios), autorizada a retenção da contribuição previdenciária cota do autor (observados os limites legais), e para negar provimento ao recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000912-82.2010.5.01.0037 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Cleber Mauricio Naylor(Adv. Dr. Cleber Maurício Naylor OAB/RJ nº 68.283) - Embargado : Metodo Engenharia S.A. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Asacon Asacop Construções e Serviços Ltda. ( Maria Marta Leite MG81178D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recal Construção e Reformas Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0046200-61.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), Beatriz dos Santos Machado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), Beatriz dos Santos Machado ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição da Autora, por falta de dialeticidade, e conhecer do Agravo de Petição do Réu para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001384-22.2010.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF RIO ( Daniel de Silva Brilhante RJ140938D ), - Recorrido : Rio Sport Center Academia Ltda. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela recorrida, e dar parcial provimento ao recurso para determinar que a reclamada proceda à exibição e retificação das fichas de registro e CTPS dos empregados Profissionais de Educação Física nos termos do pedido, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da decisão, com a sua comprovação, sob pena de multa diária de R$ 200,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2008.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Sociedade Universitária Gama Fiho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e acolher a prefacial para declarar nulo o processo a partir de fls. 82, devendo os autos baixar ao MM. Juízo de 1º grau, a fim de que seja notificada a União Federal à manifestação acerca do requerimento e documentos de fls. 67/81 para, depois, ser proferida nova decisão.\r\n\r\nProcesso: 0030400-80.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wilma Goulart dos Santos ( Maria Sonia Silva Rebello RJ125988D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Ltda ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135200-54.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sebastiana Ribeiro Borges Neta ( Fabio Bhering RJ131896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001377-19.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Carlos Henrique Gonçalves da Silva ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Carlos Henrique Gonçalves da Silva ( Ana Paula de Medeiros Pereira RJ134758D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários para, no mérito, pronunciar prejudicado o recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, a fim de deferir a compensação de valores pagos a título de promoções por antiguidade, inclusive, por disposição em instrumentos de norma coletiva, e apuração de juros consoante sistemática dirigida à Fazenda Pública, nos moldes da OJ-TP-7, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074900-42.1995.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ELIZABETH CAVALCANTE LEITE ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA. ( Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D ), AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam contados juros de mora entre a data dos cálculos de fls. 281 e a do depósito de fls. 297, tal como perseguido pela Agravante. Pela Empresa AIS - ASSOCIAÇÃO falou Dra Erika L. Rabino Vitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0000825-54.2010.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : De Toledo e Cardoso Advogados ( Walter Augusto Cardoso RJ25423D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0062400-39.2000.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato OAB/RJ 78.514), - Agravado : União Federal - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000047-83.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste Renata de Oliveira Moura Gaspar ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071400-77.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wendel Marcio de Souza ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de fls. 35 para determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo da 2ª Vara de Petrópolis para o prosseguimento do feito como entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1228314"
                            ],
                            "1229426": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001054-56.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda. Jorge Luiz Ferreira Terrazas ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Banco do Brasil S.A. (Adv. Dr. Karina de Almeida Batistuci OAB/RJ 162.607) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por COBRA TECNOLOGIA S.A. para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149500-78.2008.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco da Amazônia S.A ( Marcus Fabricio Eller SP246431D ), - Recorrido : Fernando Antônio Oliveira Vinhares ( Marcos Sergio da Silva RJ67373D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0044200-04.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Claro ( Claudinei dos Santos Duque RJ126539D ), - Recorrido : Marcelo Pacheco da Silva ( Maria Lucia Correa RJ88794D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam observados os termo da Súmula 368 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0201600-73.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido Indagás Eletrodomésticos Ltda ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), : Maurício Marques Dias Luis Pedro de Souza Josuel José da Silva Marcio Gomes dos Santos Eric Sidney Bras da Silva Catia Cilene Frare ( Dariane dos Santos Barrozo RJ134918D ), Wellington Pereira Moreira Leandro Braga Rezende - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059900-06.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o refazimento dos cálculos da cota previdenciária, incidindo juros de mora e a multa depois do dia dois do mês subsequente ao da liquidação da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1229426"
                            ],
                            "1229427": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2007.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : TIMOTEO JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) ( Sergio de Almeida Araujo RJ46370D ), - Agravado : Carlos Magno de Queiroz ( Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D ), Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. ( Jacy de Azevedo Adad Parreiras RJ128260D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, ante a ausência de garantia da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 1229427"
                            ],
                            "1228313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0088600-83.2007.5.01.0491 - RO \r\n\r\nRcte: Mario Roberto Nogueira da Silva, Ampla Energia e Servicos S.A., Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL\r\n\r\nRcdo: Cet Engenharia Ltda., Queops Servicos Ltda., Medral Engenharia Ltda., Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Mario Roberto Nogueira da Silva, Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda. - COMPEL, Construtora de Redes Eletricas Noroeste Ltda., JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Queops Servicos Ltda.., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da parte dispositiva d de fls.1021/1033, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e adesivo para, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da 2ª e 6ª rés, dar parcial provimento ao recurso ordinário da 1ª ré a fim de afastar da condenação o pagamento do intervalo intrajornada, rubrica vantagem pessoal, indenização pelo plano de saúde, diferenças salariais com fundamento na isonomia (equiparação salarial), indenização por danos materiais (honorários advocatícios), autorizada a retenção da contribuição previdenciária cota do autor (observados os limites legais), e para negar provimento ao recurso adesivo do autor, na forma da fundamentação sura que integra este disposirivo. Mantém-se o valor arbitrado à condenação..” - Sessão de 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1228313"
                            ],
                            "1229425": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2011\r\n\r\nTribunal regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nProcesso: 0001054-56.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Ferreira Terrazas , Banco do Brasil S.A., Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada . Better Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da parte dispositiva do r. Acórdão de fls. 239/249 , cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conheço do recurso ordinário interposto por COBRA TECNOLOGIA S.A para, no mérito, negar-lhe provimento, ..” - Sessão de 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 2011.\r\n\r\nClaudete Araujo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229425"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1229413": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0015873-08.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Telemarketing e Teleatendimento do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato das Empresas Prestadoras de Telesserviços no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 33 em que foi DEFERIDA liminar. Constestar em 5 dias (CPC, art. 802). \r\n\r\nId: 1229413"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1229656": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119700-20.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Wanderley Virginio da Costa ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - Recorrido : Condomínio Residencial Marapendi ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), Karen Clouth Taylor Reis - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000195-03.2010.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), Ronaldo Marques de Oliveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Recorrido : DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Ronaldo Marques de Oliveira ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira ré à exceção do item \"TICKET REFEIÇÃO\", eis que a alegação lançada em razões de recurso ordinário cons tituem-se inovação recursal; conhecer dos recursos do reclamante e da segunda ré e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da primeira ré para determinar que sejam consideradas como extraordinárias as horas laboradas acima da quadragésima quarta semanal, mantendo-se os demais critérios estabelecidos em primeiro grau; dar provimento parcial ao recurso do autor para: (a) determinar que o pagamento de horas extras abranja todo o período do contrato de trabalho havido entre o autor e a primeira ré, qual seja, de 09.01.2006 a 14.07.2008; (b) determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; negar provimento ao recurso da segunda reclamada; consoante os fundamentos exarados no presente acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). \r\n\r\nProcesso: 0001276-13.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Fábio Ferreira Pinto ( Jose Geraldo Alvarenga Junior MG56658D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Fábio Ferreira Pinto ( Jose Geraldo Alvarenga Junior MG56658D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, especificamente em relação ao tópico das horas extras em domingos e feriados, por ausência de interesse recursal; não conhecer do recurso do autor no tópico referente à ajuda de custo alimentação, mas conhecer, todavia, dos demais itens dos recursos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, somente para determinar o pagamento de férias de forma simples, sob pena de enriquecimento ilícito do reclamante, nos termos do voto do Juiz Relator e negar provimento ao recurso do reclamante. Mantidas as custas originariamente arbitradas na decisão a quo. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT), fixam-se como parcelas indenizatórias, com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS), as férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3.\r\n\r\nProcesso: 0095300-44.2009.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Itau Unibanco S.A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Elielma Bittencourt Calixto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Elielma Bittencourt Calixto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado e conhecer do recurso da reclamante à exceção do item \"DAS DIFERENÇAS SALARIAIS\", porquanto deixou a recorrente de observar o princípio da dialeticidade no particular; e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para condená-lo ao reclamado ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária, com adicional de 50%, divisor 220, mantendo-se o julgado quanto aos demais critérios e reflexos decorrentes, bem assim excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: (a) excluir da condenação a multa por embargos protelatórios; (b) condenar o réu ao pagamento, como labor extraordinário, do período de quinze minutos diários nos dias em que tiver sido exigido o elastecimento da jornada normal, com adicional de 50% e reflexos legais; (c) determinar que o imposto de renda seja calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A, §1º, da Lei 7.713/88, pelo que não há que se falar em indenização por dano material, bem assim determinar a não incidência de imposto de renda sobre os juros de mora; (d) determinar a devolução dos descontos realizados a título de \"IJMS - CONTRIBUIÇÃO\" E \"IAPP - CONTRIBUIÇÃO\"; tudo consoante os fundamentos exarados no acórdão. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos do voto do Juiz Relator, ressalvado o entendimento da Desembargadora Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nProcesso: 0122700-85.2008.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : FRB Par Investimentos S.A. ( Jose Roberto Zago SP98053D ), S.A - Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), José Carlos Aquino ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), Varig Logística S.A. - VARIG LOG (Em Recuperação Judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso tão somente quanto à indenização por dano moral, porquanto nos demais itens deixou a recorrente de observar o princípio da dialeticidade. No mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0307400-50.2003.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Embargado : ARMANDO PINTO DE FREITAS ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000843-20.2010.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Heraldo Cruz Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Transurb S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, a fim de condenar a reclamada a pagar à reclamante as horas extras laboradas, entre a admissão e a demissão da obreira, mantidos os demais termos do decisum de primeira instância; condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças a título de adicional noturno, observado o período não prescrito, e admitida a dedução sobre valores pagos a idêntico título, integrando o adicional noturno o 13º salário, as férias, acrescidas do terço constitucional, o FGTS e o repouso semanal remunerado, consoante Súmula 60, I, do C. TST; para determinar que o cálculo do imposto de renda deve ser calculado com base nas tabelas e nas alíquotas das épocas próprias a que se referem os rendimentos do autor, devendo, portanto, ser observada a renda que teria sido auferida mês a mês pelo empregado e não o valor total da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00, (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - FGTS, inclusive multa de 40%; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - adi cional noturno; - horas extras; - repouso semanal remunerado.\r\n\r\nProcesso: 0150400-18.2004.5.01.0039 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : VIVA RIO ( Carla Luciene Lima da Silva RJ89093D ), - Agravado : VERONICA CARVALHO COUTINHO ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro.\r\n\r\nId: 1229656"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1229586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001324-18.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Amélia Affonso de Carvalho Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.416: \"intime-se a recorrida supracitada para querendo oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de fls.388/396 no prazo de 8 dias .Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229586"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1229191": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000185-65.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Gomes Cardoso [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fortemacaé Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188:\"Intime-se a segunda recorrida, para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de folhas 161/172 dos autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0167300-03.2007.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Navigant Internacional Brazil Ltda [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Agdo: Francisca Jeanne da Silva Bichon [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agda Francisca Jeanne da Silva Bichon\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 346:\"2) Após, intime-se a segunda agravada a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da União, no prazo de 08 (oito) dias. \"\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229191"
                            ],
                            "1229612": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2002.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: EZZIO ROMITO [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EZZIO ROMITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 378:\"2) Após, intime-se o segundo agravado a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da União, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102100-20.2004.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CHIPTEK INFORMATICA LTDA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Agdo: RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RODRIGO DE VASCONCELLOS DIEL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330:\"2) Após, intime-se o segundo agravado a apresentar, querendo, contraminuta ao apelo da União, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1229612"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1229613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Ronaldo da Silva Gomes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Ronaldo da Silva Gomes ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. ( Giovani Calixto de Vasconcelos RJ151449D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo segundo réu. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso do autor, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o provia parcialmente para deferir o pagamento, como extra, de 1 hora diária, face a concessão parcial do intervalo intrajornada, bem como de suas repercussões legais e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do segundo reclamado, para excluir da condenação a multa do § 8º, do art. 477 da CLT. Tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229613"
                            ],
                            "1229428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100600-04.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : James Wonders Ferreira Nunes ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Newton Carneiro de Freitas RJ43763D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para que nova sentença seja proferida, observado o disposto no art.128 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2009.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - (em recuperação judicial) ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Telmo Alves de Souza ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir a indenização por danos morais, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229428"
                            ],
                            "1229643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001404-44.2010.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Epifhania Confecções de Roupas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Recorrido : Miriam Maria da Silva ( Elcio Lopes da Costa RJ70236D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da reclamada, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores da condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1228231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026000-80.2008.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( SABRINA ASCEF ISAIAS RJ149000A ), - Recorrido : Jose Roberto Soares ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário interposto pela empresa, para excluir da base de cálculo das horas extras a rubrica denominada abono, assim também para absolvê-la da condenação ao pagamento de diferenças de contribuições ao FGTS sobre as prestações já satisfeitas, e, ainda, para autorizar tanto a retenção do imposto sobre a renda porventura incidente, como da contribuição previdenciária devida pelo trabalhador. Por fim, diante da reforma parcial do julgado, arbitrado à condenação o valor provisório de R$ 7.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0096000-94.2007.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Joelson Fragozo ( Tania Mara Maia RJ67037D ), - Recorrido : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar de não conhecimento do apelo, arguida em contrarrazões, e afastada a ilegitimidade passiva \"ad causam\", negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0100400-71.2009.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ivanise Antonia de Souza ( Luthero de Araujo Machado RJ72696D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Franfruit Comércio de Frutas Ltda. ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), Antônio Francisco de Oliveira ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), - Recorrido : Antônio Francisco de Oliveira ( Antonio de Oliveira Sousa RJ107627D ), Franfruit Comércio de Frutas Ltda. ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré, pela deserção, e, em consequência, não conhecer do apelo adesivo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0135800-89.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Severino Gomes da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1228231"
                            ],
                            "1229239": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0077700-59.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Odete Leite da Rocha ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\n0055500-31.2009.5.01.0245 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), Andre Luiz Maciel Moreira ( Dayse Guimaraes da Fonseca RJ135087D ), - Recorrido : Andre Luiz Maciel Moreira ( Dayse Guimaraes da Fonseca RJ135087D ), Hortigil Hortifruti S.A. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para absolver a recorrente da condenação ao pagamento de reparação relacionada a danos morais. De outro lado, dar provimento ao Recurso Ordinário adesivo, assegurando ao trabalhador gratuidade de justiça. Por fim, diante da absolvição parcial da empresa, arbitrado à condenação o valor de R$ 20.000,00, sobre os quais as custas são fixadas em R$ 400,00, sem alteração do sujeito passivo da obrigação.\r\n\r\n0121000-24.2007.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Acser Recursos Humanos Ltda. ( Eduardo Marcantonio Lizarelli SP152776D ), Jonny Carneiro Correa ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\n0070100-03.2009.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Olinda Helena do Couto ( Valdir da Cunha Santos RJ71375D ), - Recorrido : Carthago Hotel Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para condenar a ré a retificar a CTPS da autora para que conste como data de dispensa 13 de abril de 2008, bem como deferir o pagamento de diferenças relativas aos depósitos de FGTS e indenização de 40% e do intervalo intrajornada indenizado.\r\n\r\n0085400-87.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Karla dos Santos Guimarães Pinto ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : Farmácia Brasiliense Ltda. ME - Farmácia Ofertão ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0076900-44.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Iracema Vieira Candido ( Elaine Cristina Oliveira Rego RJ119704D ), - Recorrido : Cipael Comércio e Industria de Produtos Alimenticios Estrela Ltda. ( Antonio Carlos Correa RJ24591D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0041000-66.2007.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Jose Rodrigues Moreira ( Ailton Sampaio Duque RJ17915D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela empresa.\r\n\r\n0014200-15.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : José Rafael do Nascimento ( Patricia do Espirito Santo Tavares RJ136056D ), - por unanimidade, pelos fundamentos expendidos no voto do Relator, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229239"
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                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039700-39.1993.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : RODILSON BATISTA DOS SANTOS ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A ( Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ81372D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando o prosseguimento da execução, até a apuração final dos valores, perante este Juízo e a habilitação de pagamento no juízo falimentar, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0029900-25.2009.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sérgio Roberto Bulle ( Ana Claudia Soares Ribeiro RJ148256D ), - Recorrido : Companhia Fluminense de Refrigerantes ( Constantino Serfiotis Filho RJ59951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a gratuidade de justiça, e determinar o pagamento de 15 minutos extras, com acréscimo de 50%, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070400-73.2009.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Adilson Serpa Leite ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - Recorrido : Adilson Serpa Leite ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso interposto pelo reclamante para condenar a ré ao pagamento de horas extras além da 6ª hora diária, com adicional de 50% nas 2 primeiras horas, 70% na seguintes, e 100% aos domingos, feriados e dias destinados ao repouso semanal, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob o título de horas extras e projeções, e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 18.700,00, vencida a Juiza Marcia Leite Nery no tocante à remuneração do intervalo, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0139900-34.2003.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049900-53.2005.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Shirley Correa Soares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Merkator Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda. ( Lourenco Augusto Mello Dias RJ54413D ), - por unanimidade conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063300-56.1998.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : MARIA ALICE MADUREIRA PEREIRA ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos para apurar o índice de atualização monetária do mês da prestação de serviços, que corresponde ao mês de competência ou época própria dos salários, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150000-92.2003.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marta Ramos de O.Sales, Rebecca Oliveira Sales e Stephanie O.Sales ( Jackson Perdigao Freire RJ2406A ), SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), - Recorrido : SEAPAR NAVEGACAO MARITIMA LTDA ( Jane Dias de Almeida RJ46385D ), Marta Ramos de O.Sales, Rebecca Oliveira Sales e Stephanie O.Sales ( Jackson Perdigao Freire RJ2406A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e , por maioria, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por julgamento extra petita negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar provimento ao recurso interposto pela reclamada e considerar prejudicado o recurso interposto pelas reclamantes. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 442,00, pelas reclamantes, sobre R$ 22.140,00, novo valor arbitrado à causa, dispensadas, ante o pedido de gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Marcia Leite Nery que acolhia a nulidade. Inicialmente o Desembargador José Geraldo da Fonseca suscitou a conversão do feito em diligência para que fosse oficiada a casa de saúde a fim de que fornecesse os exames feitos pelo reclamante, sendo rejeitada. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido de que não há como anular a sentença e reabrir a instrução por falta de prova, porquanto não se tendo prova, o julgamento é de improcedência. Não há como a segunda instância dizer que não está suficientemente provado e anular a sentença; ou se julga esse processo rigorosamente no estado em que ele se encontra, impondo-se o julgamento de improcedência dos pedidos porque falta uma prova essencial ou arrisca-se e faz-se a instrução por aqui, convertendo o feito em diligência, para que venha aos autos esses documentos ou esses documentos não virão e a consequência será essa mesma, mas se ele vier, há possibilidade de salvar e fazer justiça, mas correr o risco do TST por tudo por água abaixo e dar o mesmo resultado. Então pra se fazer justiça o melhor seria fazer a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0027800-85.2005.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Carlos dos Santos Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por maioria, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, vencida a Juíza Márcia Leite Nery e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela executada, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001692-06.2010.5.01.0301 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : - Agravado : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo agravante, para, isentando-a do pagamento das custas processuais, determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá vir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0095000-49.2008.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Rafael Cabral Lobo RJ123185D ), - Recorrido : Telmo Francísco da Conceição ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159600-46.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Itecharlim Brasil ( Joyce Ferreira Vilela RJ141046D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228067"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129600-62.2002.5.01.0063 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Agravado : FABIO HENRIQUE RODRIGUES GOMES (Aristeu Garcia RJ58532D ), RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073500-47.2007.5.01.0246 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Agravado : Bruno Garcia Mesquita (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D),- por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por CONTAX S.A. e dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos de liquidação, excluindo-se as horas extraordinárias apuradas no mês de abril de 2005.\r\n\r\nProcesso: 0079700-92.2005.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Leandra da Silva Brito ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D), Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. - por unanimidade,em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e, por maioria, dar-lhe provimento, para acolher, no tocante ao recolhimento da cota previdenciária, os cálculos a folhas 250. Vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio.\r\n\r\nProcesso: 0160800-89.2009.5.01.0080 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sanes Rangel (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), - Recorrido : Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ZL Ambiental Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por SANES RANGEL, rejeitar a preliminar suscitada pelo D. Ministério Público do Trabalho e, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Exmo. Sr. Des. Marcos Palacio no tocante à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0142400-20.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Clara Maria Zaluski ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D),- Recorrido : Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CLARA MARIA ZALUSKI, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada em contrarrazões, acolher a de ilegitimidade passiva do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, para, em face dele, julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, dar provimento ao recurso para despronunciar a prescrição nuclear e, prosseguindo no julgamento da causa madura, rejeitar o pedido, sem inversão do ônus da sucumbência. Os Exmos. Srs. Des. Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Marcos Palacio e Rildo Brito acompanharam a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0084100-75.2007.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Ana Paula Ferreira Silvino ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Recorrido : Infoglobo CComunicação e Participações S.A. (Fernando Barbalho Martins RJ88468D), - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada por INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário interposto por ANA PAULA FERREIRA SILVINO e dar-lhe parcial provimento, para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0007700-80.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D),- Recorrido : Edmar Miranda da Guarda (Jose Roberto da Silva RJ25591D),- por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e dar-lhe provimento, para acolher a aventada restrição ao seu direito de defesa, anular os atos praticados a partir do indeferimento da prova e a sentença a folhas 94/96, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para prosseguimento regular da instrução, assegurado inclusive o interrogatório das partes.\r\n\r\nProcesso: 0066700-41.2007.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D), Patricia Milena de Lima e Silva (Oton Soares do Nascimento RJ56494D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. e acolhê-los, tão somente para suprir omissão quanto ao arbitramento do valor da causa, mantendo-o em R$ 70.000,00 (setenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0046000-59.2009.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. e Rápido Macaense Ltda (Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Recorrido : Adilson da Silva Moço ( Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ146471D ), Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda (Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho MG48521D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. e RÁPIDO MACAENSE LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099700-65.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Lincoln Wallace de Souza Leao (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Graber Sistema de Seguranca Ltda. (Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LINCOLN WALLACE DE SOUZA LEÃO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156500-60.2008.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Belmok Serviços Ltda. ( Fernando Antonio Santos Leite ES5981D ), - Recorrido : Anderson Plinio Luna da Silva (Joilson dos Santos Guerhardt RJ113308D), - por unanimidade, em acolher a preliminar em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário interposto por BELMOK SERVIÇOS LTDA., por irregularidade da representação.\r\n\r\nProcesso: 0113200-87.1993.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : CARLA APARECIDA LACERDA SANTOS ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TV ÔMEGA LTDA. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119700-67.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Washington Luis Barreto Carneiro ( Elias Goncalves Sabioa RJ77577D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. (Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por WASHINGTON LUIS BARRETO CARNEIRO e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118600-19.2007.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcos Reis (Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D), - Recorrido : Esquadrias de Aluminio Shallon Ltda. ( Luiz Henrique Santos da Silva RJ103643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por MARCOS REIS e dar-lhe provimento, para ratificar a gratuidade de justiça concedida no AIRO.\r\n\r\nProcesso: 0149800-82.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : TV Ômega Ltda. ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : TANIA REGINA PACHECO ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por TV ÔMEGA LTDA. e negar-lhe provimento. O Exmo Des. Marcos Palacio acompanhou a Relatora com ressalvas de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0079800-21.1994.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Agravado : ROBERTO DE ALMEIDA ( Marley Xavier Costa RJ63434D ), CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição interposto por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0139900-29.2009.5.01.0034 - RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Carlos Augusto Dutra Lyra (Claudia Regina Magalhaes Lyra RJ135008D), - Embargado : João Fortes Engenharia S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CARLOS AUGUSTO DUTRA LYRA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0226100-09.2009.5.01.0432 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Maria Priscila de Oliveira Rearte ( Marcelo Alves RJ79442D ), - Recorrido : Nutripan da Região dos Lagos Dist. de Produtos Ltda ( Diogo da Cunha Carvalho RJ115043D ), - por unanimidade, em conhecer, do recurso ordinário interposto por MARIA PRISCILA DE OLIVEIRA REARTE e dar-lhe provimento para ratificar o benefício da gratuidade concedido no AIRO.\r\n\r\nProcesso: 0001071-23.2010.5.01.0264 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo),- Recorrido: Ivonaldo Nascimento da Silva (Almir Vieira de Souza Junior RJ4828D), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Nanci Nunes RJ134286D),- por unanimidade, em não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação em custas.\r\n\r\nProcesso: 0090400-07.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Elcio Santos de Souza (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por ELCIO SANTOS DE SOUZA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000296-50.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Anderson Oliveira da Silva (Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D), - Recorrido: Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A),- por unanimidade , em conhecer do recurso ordinário interposto por ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para condenar CONTAX S.A. em obrigação de pagar diferenças salariais e remuneração das pausas de dez minutos a cada cinquenta trabalhados, ou seja, uma hora extra por dia laborado, com projeção nas verbas quitadas na vigência e no desfazimento do vínculo de emprego, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0080200-21.2006.5.01.0037-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Renata Mendes Ramos (Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) SA (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Relator que dava parcial provimento ao apelo, para declarar a nulidade da dispensa. Redigirá o acórdão a Exma. Sra. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0018600-40.2008.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ 96278D) - Embargado : Municipio de Mendes (Procuradoria Munic de Mendes ), Francisco de Paula (Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0068300-85.2009.5.01.0053-RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Marcelo Maia dos Santos (Luciano Galvao Santos de Lima RJ74705D ),- Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate da Exma Juíza Convocada Dalva Amelia de Oliveira que acompanhou a divergência, por unamidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar provimento ao apelo. Vencidos o Exmo Sr. Relator e o Exmo Sr. Des. Marcos Palacio que davam parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença e afastando a alegada justa causa. Redige o acórdão a Exma Sra Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1228811"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1229654": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0108000-03.2005.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriani Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Ebgte: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Araruama, Ebgdo: Adrieli Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Ebgdo: Adriani Correa de Lima (repres.p/mae) [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Ebgdo: Marcos Heron Correa [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Ebgdo: Dina Julia Janssen [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Dina Julia Janssen, Ebgdo Marcos Heron Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.309 na pet. de embargos de declaração do (a): \"Dê-se vista à parte contrária\".\r\n\r\nId: 1229654"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1229178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0140300-49.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRctes: Adriano Machado da Silva e UNIÃO\r\n\r\nRcdos: Adriano Machado da Silva, CONCER - Concessionária Rio Juiz de Fora, Sola Brasil Indústria Óptica Ltda., SERVSEG Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e LNCC - Laboratório Nacional de Computação Científica\r\n\r\nO Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada SERVSEG Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 423/426: “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela UNIÃO e, no mérito, por maioria, dar provimento ao seu recurso para excluir a sua responsabilidade subsidiária da condenação; e, também por maioria, dar provimento ao apelo obreiro para, afastando a prescrição total declarada em favor da segunda reclamada, incluir a responsabilidade subsidiária desta última pelo período em que foi tomadora dos serviços do reclamante, observada a prescrição parcial quinquenal, vencido o Exmº Desembargador Marcos Palácio quanto à responsabilidade subsidiária da UNIÃO.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229178"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1228812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0053400-77.2005.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jussara Valsilvia Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jussara Valsilvia Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 351/3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Novembro de 2011.\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1228812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1227965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0080200-92.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mapa Construção Ltda. ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), Celio Resende Ferreira ( Jose Carlos Gomes de Jesus RJ110647D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedentes os pedidos em face dele. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0011300-47.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Ronaldo Roza ( Jose Geraldo de Oliveira RJ31344D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0080000-32.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - Recorrido : Arezza RH Ltda.Geosonda S.A.Helio Ricardo de Figueiredo Cunha ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta, julgando improcedente o pedido em face dele. Sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0118400-81.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Julio Cesar Virginio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã ( Alcio Pereira RJ94805D ), Cuna Cooperativa Unid Nega Interd Aut Ltda. ( Francisco Ronaldo Vieira RJ58548D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0032400-37.2002.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ( Nely Cafure RJ26567D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Sem custas pela agravante, que não é a executada e, se o fosse, gozaria de isenção. \r\n\r\nProcesso: 0001461-71.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Cabo Frio ( Procuradoria Municipio de Cabo Frio ), - Recorrido : Charles Guimarães Neves ( Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ156093D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para isentar o recorrente das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001306-48.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Ana Maria Rodrigues da Silva ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para julgar PRESCRITA a ação quanto ao pedido de diferenças de produtividade correspondentes à redução do percentual em 20%. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 3.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 60,00 e já reconhecida a isenção do reclamado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0124900-95.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Ildelane Ramos de Alcantara Silverio ( Lucineia Rodrigues de Barros RJ35616D ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - por maioria, dar PROVIMENTO ao recurso para afastar a extinção do processo sem julgamento de mérito em relação ao 2º reclamado, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, anulando a sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem pra que nova sentença seja prolatada, como se entender de direito, com julgamento de mérito quanto ao pedido de responsabilidade subsidiária do 2º reclamado, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nProcesso: 0075400-08.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Jose Sebastiao Trindade ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0168400-91.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Santo Antonio Transportes Ltda. ( Nina Maura Soares Ribeiro RJ69763D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente para NEGAR-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0125700-75.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Wilton Roberto Felipe Cantarino ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Embargado : Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, tornar sem efeito a extinção do processo sem julgamento de mérito contida no acórdão e dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e respectivos reflexos sobre RSR, aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória aviso prévio, férias (+ 1/3) pagas quando da dispensa, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 2.500,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 50,00.\r\n\r\nProcesso: 0146200-97.2008.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Elias Agapito ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0071700-94.2007.5.01.0080 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : INSS - Procuradoria Geral Federal - Embargado : Ster Engenharia Ltda. ( Rosangela Rodrigues da Silva RJ125831D ), Arlindo Pereira Mattos Junior ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sanando omissão e sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0137800-81.2008.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Renato Gaspar de Campos ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para admitir a prescrição. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.2009.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Reginaldo Pereira Pinto ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante horas extras e adicional noturno com os respectivos reflexos sobre férias (+ 1/3), 13º salários, gratificação de férias e FGTS, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição reconhecida na sentença e parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória apenas o FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitrando o valor da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 15.000,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 300,00 deduzido o valor já pago pelo reclamante e que lhe deverá ser reembolsado.\r\n\r\nProcesso: 0000171-04.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Priscila Barcelos Lapa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Recorrido : Priscila Barcelos Lapa ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Por maioria, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto ao item e do rol de pedidos e do recurso da reclamante quanto a critérios de cálculo do imposto de renda, e no remanescente DAR PROVIMENTO PARCIAL a todos os recursos: ao das reclamadas para, cumulativamente, excluir da condenação o reconhecimento de vínculo com a 2ª reclamada, ficando mantido o vínculo de emprego com a 1ª reclamada, que passa à condição de condenada como devedora principal por força do pedido feito em ordem sucessiva, mas não considerado procedente em relação à responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada que, em consequência, fica absolvida da condenação que lhe foi imposta, sendo julgado improcedente o pedido em relação a ela e prejudicado seu recurso quanto aos demais temas nele ventilados; ao da 1ª reclamada, isoladamente, para excluir da condenação as diferenças salariais e respectivos reflexos, para reduzir as horas extras correspondentes a excesso de jornada a 20 minutos por jornada, e para fixar o divisor de horas extras em 180; e ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 referidos à data da dispensa. Dada a redução da condenação, a despeito do provimento recíproco substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação para fins fiscais e de recurso em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0252900-41.2004.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : MARIA DO CARMO BRANDAO LEITE ( Wanda Polla Tancredi RJ31783D ), ANA PAULA DE ARAUJO NUNES ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, NEGANDO-LHE PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0036500-97.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Embargado : Antonio Carlos da Costa Lira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, corrigir a indicação feita no acórdão com erro material, onde se lê a fls. 234vº “para os dias 14 a 18.1.03 ...” e “devidas ao reclamante horas extras em janeiro de 2003, ...” se leia, respectivamente, “para os dias 14 a 18.1.05 ...” e “devidas ao reclamante horas extras em janeiro de 2005, ...”, e onde se lê na conclusão do voto e no dispositivo do acórdão, a fls. 235, “pagamento de horas extras em janeiro de 2003\", se leia “pagamento de horas extras em janeiro de 2005\".\r\n\r\nProcesso: 0000916-22.2010.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Eliazibi Luiz Ferreira ( Jorge Fernando Schettini Bento da Silva RJ56920D ), - Embargado : Politec Tecnologia da Informação S.A. ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, deixar registrado que é rejeitada a preliminar de falta de dialeticidade do recurso da reclamada, conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000212-70.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ricardo Lincoln Nascimento Moraes ( Marcello Rocha de Luna Freire RJ66766D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0068400-46.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Fundação CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Daniel Gomes da Silva ( Orival Prange RJ1489B ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000327-33.2011.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : EDIVAR PAIVA DE ABREU ( Sidarta Albino de Mesquita Bastos RJ33062D ), - Agravado : MARILENE MOREIRA ROMANO e MARIO GUILHERME ROMANO ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição. Não sendo os agravados sucumbentes, e sequer sendo os executados, não incidem as custas a que se refere a Lei n° 10.537/02. \r\n\r\nProcesso: 0153200-60.2008.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Edvaldo Vicente da Silva ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ94708D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0040600-32.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : João Batista Honorio ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à limitação de juros, e no remanescente dar PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para limitar os juros devidos à taxa dos juros aplicados à caderneta de poupança. Sem alteração do valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0160200-80.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Helenice de Oliveira ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Embaladora Allpacks Ltda. ( Robson Luis da Silva Ferreira RJ147928D ), - Recorrido : Helenice de Oliveira ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Embaladora Allpacks Ltda. ( Robson Luis da Silva Ferreira RJ147928D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os recursos: ao da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais, do período de 01.9.07 a 31.8.08; e ao da reclamante para acrescer à condenação o pagamento de aviso prévio, com a projeção em férias (+ 1/3) e 13º salário, na razão de 1/12 em cada uma dessas verbas; bem como incidência do FGTS sobre aviso prévio e sobre esse 13º salário, com o reflexos correspondente na multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória aviso prévio, férias (+ 1/3), FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o provimento recíproco, sem alteração do valor da condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1227965"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0162300-08.2003.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 -D)]\r\n\r\nAgdo: Agdo: UNIÃO FEDERAL ( INSS )\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAO CARLOS NUNES PEREIRA (Adv. Jair Moura do Nascimento OABRJ 86737D)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 557/558.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de setembro de 2011.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228405"
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                                "DESPACHO\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0069300-44.2003.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: ALMIR GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ALMIR GOMES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração do autor de fls.562/569.\r\n\r\nRio de Janeiro,22 de novembro de 2011\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1228536"
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                            "1228824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0180300-21.2001.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que as contribuições previdenciárias deverão incidir sobre o valor do acordo, para excluir da execução a multa do art.475-J do CPC, e para que o juros e a multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento do valor do acordo, observada a fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0030900-57.1997.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : MARIA DE FATIMA PINHEIRO ( Mario Augusto Domingues Maranhao RJ19293D ), CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para, sanando a omissão, excluir da condenação às custas, face ao disposto no artigo 790-A, da CLT, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nProcesso: 0010800-35.2006.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : REYNALDO CARDOSO GANIME ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Reynaldo Cardoso Ganime ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido. Invertidos os ônus da sucumbência, e declarar prejudicado o exame do recurso do autor. \r\n\r\nProcesso: 0017700-34.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SIND TRAB IND METALURGICAS BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão e imprimindo efeito infringente ao julgado, condenar a Reclamado ao pagamento da hora de intervalo, a partir de 19.06.2006, bem como as integrações legais, na forma da fundamentação. Declarar, ainda, a litigância de má-fé do Sindicato-autor, com a perda dos honorários advocatícios. Arbitrar em R$ 50.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 1000,00, pelo Reclamado, que deverá reembolsar o autor das custas despendidas.\r\n\r\nProcesso: 0136900-91.2005.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : HELIO PINHEIRO ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - Embargado : TRANSPORTADORA PONTO AZUL LTDA ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001465-36.2010.5.01.0068 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRF - BRASIL FOODS S.A ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : RODRIGO ANDRADE PADRÃO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - por maioria, vencido a Juíza Relatora, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral e para extinguir, sem julgamento do mérito, a pretensão de indenização por dano moral. Arbitrar em R$ 8.000,00 o novo valor da condenação. Custas de R$ 160,00, pela Ré, já pagas. \r\n\r\nProcesso: 0094600-31.2002.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO FEDERAL - Embargado : MI MONTREAL INFORMATICA LTDA ( Carla Gayoso Nadaes RJ73248D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento. Declarar ainda a litigância de má-fé da União Federal, que deverá indenizar a Executada no importe de vinte por cento do valor da execução pretendida, mais multa de um por cento.\r\n\r\nProcesso: 0152000-33.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ( Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt RJ96096D ), - Embargado : CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIA ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000356-55.2010.5.01.0207 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PLASCOR LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. ( Marconde Alencar de Lima RJ47916D ), - Recorrido : JOSÉ CARLOS RODRIGUES BARROS ( Milton Soares de Araujo RJ149388D ), - por maioria, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para elidir a revelia, determinando o retorno dos autos à MM. Vara a quo para regular prosseguimento do feito, ab initio. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0059700-41.2009.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CRISTIANO DE AZEVEDO ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - Embargado : GF GESSO E ALVENARIA LTDA.GF Gesso e Alvenaria Ltda.(s/adv) e CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063000-15.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAl (em liquidacão) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Paulo Sérgio Rodrigues da Silva ( Edgar Ferreira de Souza RJ60850D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091500-27.2007.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CLEITON ADALTON PEREIRA DA SILVA ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Word Service Empreendimentos S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108200-10.2009.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : VIAÇÃO VERA CRUZ S.A ( Paulo Andrade Moura Santos RJ151447D ), - Embargado : ALZEMIR DOS ANJOS ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito dar-lhes provimento, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para excluir os reflexos das horas extras deferidas nas verbas rescisórias e multa compensatória.\r\n\r\nProcesso: 0067500-85.2008.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LUCAS RIBEIRO NERY ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : ELECTROVIDRO S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), VISE VIGILÂNCIA E SEGURÃNÇA LTDA. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0125600-53.1992.5.01.0262 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LINDOLFO FELIX NETO ( Dineia Esber Brahim RJ54677D ), PAES MENDONCA S/A ( Ricardo Jorge de Moura Almeida RJ67965D ), - Por maioria, conhecer do agravo de petição, e negar-lhe provimento. Determinar, ainda, a expedição de oficio à Corregedoria Regional da AGU, com cópia desta decisão e das peças de fls. 130V, 131 ut 140 para que adote as providências que entender necessárias. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0059300-10.2009.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : TANIA MARIA SOUZA ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, imprimindo efeito modificativo ao acórdão-embargado, afastar a deserção outrora declarada. Retornem os autos a este Relator, após a publicação para exame do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0116300-03.1991.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravados : LUZIA DOMINGUES DEVEZAS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ) , - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, e conhecer do agravo. Declarar nulos os atos processuais a partir da decisão homologatória de fls.4.916 , determinando a baixa dos autos à Vara de Origem, para que as partes sejam intimadas a ter vista dos novos cálculos apresentados pelo perito (fls.4.921/4.975), prosseguindo-se, a partir de então, o feito, como o Juízo de origem entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0146200-35.2008.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MÁRCIO ADRIANO ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Embargado : TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085200-44.1988.5.01.0421 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Sucessor do Banco Nacional S.A) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : RITA ALVES DE ARAÚJO FIGUEIREDO (sucessora de Luzo Figueiredo) ( Edson Siqueira Ferreira RJ5120D ), ALZUIR DE CAMPOS CORREA ( Edson Siqueira Ferreira RJ5120D ), NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL ( Selma Fontes Reis RJ58427D ), WILMA LEAL RUSSEL ( Edson Siqueira Ferreira RJ5120D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, suprindo a omissão e complementando o julgado, dar provimento ao agravo de petição, para que, além do provimento já concedido na decisão-embargada, sejam calculados os juros da mora de forma decrescente.\r\n\r\nProcesso: 0242700-48.2009.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : João Antunes Faria ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : CEDAE-Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0037100-90.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA LANZA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - Embargado : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), Marcus Vinicius da Silveira Lanza ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000968-81.2011.5.01.0037 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE BRITO ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Agravado : INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000733-96.2011.5.01.0431 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LEONARDO CORTES BELLO ( Erika Alves da Silva RJ163458D ), - Agravado : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por vício na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0128800-25.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ANDRE LUIZ SOARES DE LUCENA ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), SUPER GERA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ( Alaide de Fatima da Silva Pereira RJ87412D ), - Embargado : GERADIESEL SERVICOS E LOCAÇÃO LTDA. ( Alaide de Fatima da Silva Pereira RJ87412D ), SUPER GERA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ( Alaide de Fatima da Silva Pereira RJ87412D ), Andre Luiz Soares de Lucena ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nMa. Eleodora Sd.Moraes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1228824"
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                        "1229551": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nSEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-22.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Arismar Assis Loroza ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: Niterói Park Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-73.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Lucelio Gomes Neres ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Hotéis Othon S.A. - Rio Othon Palace Hotel ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n3 - 0000076-72.2011.5.01.0038 - RRPS - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Adilson dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D ).\r\n\r\n4 - 0000130-51.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Start Serviços Temporários ( Adv. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch DF 26966 D ) - Recorrido: Monique Rocha da Silva ( Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva RJ 81825 D ), Grupo Seb do Brasil Produtos Domesticos Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n5 - 0000158-97.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Recorrido: MRTG Industrial e Comercial Ltda., San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), Eliane Maria Soares ( Adv. Patrícia Mattos da Cunha RJ 117669 D ), Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda..\r\n\r\n6 - 0000178-09.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Hélio Fonseca Silva Júnior ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Hélio Fonseca Silva Júnior ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n7 - 0000189-31.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. e Outros ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Alexsandro Caetano ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Alexsandro Caetano ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. e Outros ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n8 - 0000193-64.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Midol Mineração Dolomita LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Leandro Irenio da Conceição ( Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ 91389 D ), KGC Terceirização e Eventos Ltda. ( Adv. Anderson Correa da Silva RJ 124141 D ).\r\n\r\n9 - 0000211-02.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Patrícia Carvalho de Lacerda Turle ( Adv. Irene Talarico RJ 57473 D ) - Recorrido: Jadhe Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz RJ 154546 D ).\r\n\r\n10 - 0000218-97.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcel Soares Serpa ( Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado RJ 131395 D ) - Recorrido: São Bernardo Assistência Médica S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n11 - 0000289-75.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Nancy Ramos Gomes e Outros ( Adv. Sicinio Paraiso Neto RJ 19716 D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Nancy Ramos Gomes e Outros ( Adv. Sicinio Paraiso Neto RJ 19716 D ).\r\n\r\n12 - 0000295-43.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Rosivaldo Jonas Marinho de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Alumbras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jadir Pimentel dos Santos RJ 68880 D ).\r\n\r\n13 - 0000353-90.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Adriana Souza de Jesus ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n14 - 0000362-41.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: José Antonio do Espírito Santos Silva ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ).\r\n\r\n15 - 0000387-52.2010.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sanber Industria Mecânica Ltda ( Adv. Idenir Martins dos Santos RJ 61794 D ) - Recorrido: Votorantim Cimentos Brasil S.A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ), Percio Abrão Rodrigues ( Adv. Taciana Barcellos Caldeira Curty Cunha RJ 143308 D ).\r\n\r\n16 - 0000410-80.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Brasil Telecom S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Adriana Carvalho e Silva Marcondes dos Santos ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n17 - 0000452-59.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marciania Martins da Silva ( Adv. Gilberto Jose Magalhaes RJ 83564 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n18 - 0000455-35.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marileide Bezerra Beijer e Outros ( Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto RJ 32597 D ).\r\n\r\n19 - 0000463-33.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Fabio Celio da Silva ( Adv. Carlos Renato de Campos Guedes RJ 121736 D ) - Recorrido: Reval Atacado de Papelaria Ltda. ( Adv. Paulo Henrique de Souza Freitas SP 102546 D ).\r\n\r\n20 - 0000479-69.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Cosme de Lima Peixoto ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n21 - 0000483-28.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Othon Admistração S/A e Outros ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Usina Carapebus S/A e Outros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A e Outros ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ), Othon Travel Lancaster, Companhia Açucareira Usina Cupim e Outros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Arnaldo Nunes ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ).\r\n\r\n22 - 0000485-17.2011.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Lazaro dos Santos Silva ( Adv. Marcelo Santos Leitao RJ 107456 D ) - Recorrido: Expresso São Francisco Ltda ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n23 - 0000495-86.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jucimar Santos Oliveira ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Estação Botafogo Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto RJ 140470 D ).\r\n\r\n24 - 0000500-04.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Alex Sato ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n25 - 0000513-16.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Suzana Castro de Sousa ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n26 - 0000543-17.2010.5.01.0481 - RRPS - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Daniellle Couto Santos ( Adv. Welbert Cardoso Rosa RJ 126079 D ).\r\n\r\n27 - 0000552-07.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Daiane Cristina Alves Rezende Farias ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: PH Trading Comércio de Perucas ( Adv. Alexandre Collares RJ 83649 D ).\r\n\r\n28 - 0000569-32.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Irene Freitas de Assis ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Adv. Renata Lourenço de Oliveira RJ 148622 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n29 - 0000602-06.2011.5.01.0049 - RRPS - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marilene Teixeira Ferreira de Souza ( Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes RJ 116861 D ) - Recorrido: Castelo do Vinho Ltda. EPP ( Adv. Fadu Franca Porto Estefam RJ 124797 D ).\r\n\r\n30 - 0000610-37.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Noé Rodrigues de Lima ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n31 - 0000625-23.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Joelço Barbosa Carvalho ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n32 - 0000646-71.2011.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Banco Morada S.A. e Outros ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luiz Alberto Barbosa da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n33 - 0000668-08.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Anderson Moraes de Oliveira ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ) - Recorrido: Somax e Ambiental e Acústica Ltda., FCCA Metalurgica Ltda., Higrotec Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Patricia Lucena Rodrigues RJ 141598 D ).\r\n\r\n34 - 0000718-43.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Rosemere Gonçalves Campos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ), Elegancy Service Ltda..\r\n\r\n35 - 0000751-42.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Marcos Vinicius da Silva Tavares ( Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau RJ 96573 D ) - Recorrido: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n36 - 0000775-68.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rogerio Antonio dos Santos Rodrigues ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n37 - 0000798-70.2011.5.01.0050 - RRPS - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fix All Elementos de Fixação Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ana Lucia Cruz de Oliveira ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n38 - 0000825-33.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Carlos Renato da Silva Abrantes ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ), Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ) - Recorrido: Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda - CDIL ( Adv. Glaucia Lontra Allevato RJ 46220 D ), Hospital e Clínica São Gonçalo ( Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo RJ 63036 D ), Carlos Renato da Silva Abrantes ( Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos RJ 62530 D ).\r\n\r\n39 - 0000923-41.2010.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Mario da Silveira Filho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Fabio Amorim da Rocha RJ 67539 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Fabio Amorim da Rocha RJ 67539 D ), Mario da Silveira Filho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n40 - 0000929-87.2010.5.01.0015 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ana Carolina Abreu dos Santos ( Adv. Edson Faria da Silva RJ 73860 D ).\r\n\r\n41 - 0000939-80.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcia Fernanda Sampaio Oliveira ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Ricardo William da Silva Viana RJ 107449 D ).\r\n\r\n42 - 0000950-41.2011.5.01.0011 - RRPS - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiza Siqueira Machado ( Adv. Antonia de Carvalho Pessoa RJ 88961 D ) - Recorrido: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Alekssandra de Castro Lubanco ( Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ 79740 D ).\r\n\r\n43 - 0000952-62.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Cliníca da Gavea S.A. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), José Raimundo Batista da Silveira ( Adv. Davi Roberto de Araujo RJ 105694 D ) - Recorrido: Cliníca da Gavea S.A. ( Adv. Alexandre Moraes e Souza RJ 69009 D ), José Raimundo Batista da Silveira ( Adv. Davi Roberto de Araujo RJ 105694 D ).\r\n\r\n44 - 0000966-29.2011.5.01.0226 - RRPS - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carlos Antônio Castro Souza ( Adv. Abenor Natividade Costa RJ 31540 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda. ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n45 - 0000997-72.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Valdecir da Conceição Cunha ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Recorrido: Construtora Courchevel Ltda. ( Adv. Claudia Constantino Coutinho RJ 105042 D ), CMM Engenharia Construções Ltda. ( Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento RJ 103614 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n46 - 0001085-13.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Enaura Rosa Semião ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ), Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ) - Recorrido: Enaura Rosa Semião ( Adv. Julio Cezar de Oli veira Braga RJ 50664 D ), Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n47 - 0001086-72.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Planova Planejamento e Construção S.A. ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ) - Recorrido: Espólio de André Pereira dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n48 - 0001143-38.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Elfe Solução em Serviços Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende RJ 119902 D ).\r\n\r\n49 - 0001179-13.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Sonibel de Jesus Silva Pinheiro e Outros ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n50 - 0001187-95.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fabio Henrique Rodrigues da Silva Escamez ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Danielle de Lima Gama RJ 154489 D ).\r\n\r\n51 - 0001206-70.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Schincariol Logística e Distribuição Ltda ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Vagner Renato Pauluci ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n52 - 0001321-25.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Francisco José Farias Carneiro ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Don Nuno Alves Pereira ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n53 - 0001357-82.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edilson dos Santos ( Adv. Walnei da Costa RJ 112364 D ) - Recorrido: Auto Viação Montes Brancos Ltda ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n54 - 0001377-06.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria Aparecida Souza Neves ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ) - Recorrido: Municipio de Barra do Piraí ( Procuradoria Munic de Barra do Pirai ).\r\n\r\n55 - 0001387-81.2010.5.01.0055 - RRPS - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Gislaine Dias ( Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ 72373 D ), DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Carvalho RJ 35992 D ).\r\n\r\n56 - 0001441-08.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: LSI Logística SA ( Adv. Edna Rita SP 119020 D ) - Recorrido: Rogério Monteiro dos Santos ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n57 - 0001481-79.2010.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Sandro Candido da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: MKM Construtora Comérci oe Serviços Ltda. ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ).\r\n\r\n58 - 0001495-42.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Jose Henrique Santos Vieira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A. ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ), Jose Henrique Santos Vieira ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Graal Construtora Ltda ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ).\r\n\r\n59 - 0001527-56.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Sergio Roberto Ferreira Gomes ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n60 - 0001900-66.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Gremário Mansur de Azevedo ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ), Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Gremário Mansur de Azevedo ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n61 - 0002055-65.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Maria Angela Mercadante do Prado ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n62 - 0002526-14.2010.5.01.0461 - RRPS - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Barbosa da Silva ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n63 - 0002726-70.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Municipio de Campos dos Goytacazes - Recorrido: Meta Norte 800 Roupas e Acessórios Ltda ( Adv. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D ).\r\n\r\n64 - 0003800-24.2006.5.01.0341 - RRPS - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ana Beatriz da Cruz ( Adv. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 34958 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. Em Recuperação Judicial ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n65 - 0009800-55.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ), Rodrigo Batista Barreto ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ).\r\n\r\n66 - 0012400-57.2006.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rogerio Bezerra dos Santos ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n67 - 0016100-66.1997.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: VALDIR CARVALHO FILHO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n68 - 0019100-14.2007.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Gilmar da Silva Inocencio ( Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao RJ 131092 D ).\r\n\r\n69 - 0021400-67.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Denise Raibert Tardin e Outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Denise Raibert Tardin e Outros ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n70 - 0028200-55.2004.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n71 - 0032400-08.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Athanazio da Conceicao ( Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira RJ 96726 D ).\r\n\r\n72 - 0034500-58.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS BARROS RIBEIRO ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n73 - 0039700-43.2009.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Tac Franquia Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, Telma dos Reis Riscado ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ), V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\n74 - 0040400-31.2006.5.01.0022 - AP - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Eliana Lima (Espólio de) ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ) - Agravado: Editora Grafica Universal Ltda. ( Adv. Claudio Felix de Rezende RJ 85633 D ).\r\n\r\n75 - 0042600-27.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Edivan de Sousa Amaral ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n76 - 0045100-81.2009.5.01.0301 - RRPS - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Jéssica Alves dos Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jéssica Alves dos Santos ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ), ACSER SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - N/P Maria de Fátima Furtado Brum.\r\n\r\n77 - 0045300-25.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Gilberto Pereira de Melo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rio Carga e Des carga Ltda. A/C de Julio Cesar Monteiro Neves, Gilberto Pereira de Melo ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n78 - 0046800-29.2008.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Magno Baiense Martins ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ).\r\n\r\n79 - 0053100-87.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: União Federal ( Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Fernanda Falcão de Castro ( Adv. Bruno de Souza Bastos RJ 149098 D ), Escritório de Advocacia Marcos César Cunha ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n80 - 0056500-60.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Acácio José Gonçalves Castro ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Acácio José Gonçalves Castro ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Itaú Unibanco S/A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n81 - 0056900-43.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mariângela Amorim dos Santos ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n82 - 0057500-63.2006.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante: União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Irlando dos Santos Marques ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ), Hiran de Avellar Pinto Junior ( Adv. Leonardo Paschoal da Silva RJ 130059 D ).\r\n\r\n83 - 0061100-74.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: LNF3 Participacoes Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Reinaldo Jose de Souza Silva ( Adv. Cristiano de Paula RJ 125556 D ).\r\n\r\n84 - 0062300-48.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria Ines Mendes ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher S/c ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ).\r\n\r\n85 - 0062700-92.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Carlos da Silva ( Adv. Marino D Icarahy Junior RJ 67019 D ) - Recorrido: Clínica Cristo Rei ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ).\r\n\r\n86 - 0062901-55.2005.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Felipe Resende Pinto ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ), Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos - INDEP ( Adv. Jose Carlos da Silva RJ 98648 D ).\r\n\r\n87 - 0064400-06.2003.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravantes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), EDGARD ALVARES FILHO E OUTROS ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ) - Agravado: EDGARD ALVARES FILHO E OUTROS ( Adv. Rubem de Farias Neves Junior RJ 21388 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n88 - 0064900-51.2004.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Aspen Engenharia e Empreendimentos Ltda. A/C Sócio Yvan Fattori Pimenta ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Agravado: CINESIO DA CUNHA VALLE ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n89 - 0074300-19.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Jorge Carlos Pinho Delgado ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n90 - 0081200-69.2001.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA ( Adv. Leonardo Augusto de Jesus RJ 108271 D ) - Recorrido: MAURO MAGALHAES VIANNA ( Adv. Vagner Ribeiro dos Santos RJ 80705 D ).\r\n\r\n91 - 0090000-95.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Rio Corretagem de Seguros Ltda SANTEÉ ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), David Souza da Penha Junior ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ), Banco Bradesco S.A. e Outros ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Rio Corretagem de Seguros Ltda SANTEÉ ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ), David Souza da Penha Junior ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n92 - 0092100-25.2002.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: CASAS FERNANDES CORTINAS E TAPECARIAS LTDA e Outros ( Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D ) - Recorrido: AMADEU RODRIGUES DA SILVEIRA FILHO ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n93 - 0095700-84.2003.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: INSTITUTO PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES ( Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao RJ 95263 D ) - Agravado: LEANDRO BORGES DE ALCANTARA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), DETRAN RJ.\r\n\r\n94 - 0100100-15.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes: Luiz Alberto de Jesus ( Adv. Arliene Alves de Oliveira RJ 74949 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Agravado: Luiz Alberto de Jesus ( Adv. Arliene Alves de Oliveira RJ 74949 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n95 - 0106100-02.2009.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) ( Procuradoria Munic de São Gonçalo ) - Recorrido: Leandro Rodrigues ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n96 - 0113100-49.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Premol Industria e Comercio de Lajes Premoldadas Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Silvio Marques ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n97 - 0113800-64.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), Fátima Eugenia Torneiro Teixeira ( Adv. Vivian Roque Costa RJ 157966 D ) - Recorrido: Fátima Eugenia Torneiro Teixeira ( Adv. Vivian Roque Costa RJ 157966 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n98 - 0115400-66.2009.5.01.0431 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Rápido Macaense Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: Humberto Pereira Fonseca ( Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos RJ 83163 D ), Viacao Leao Dourado Rio das Ostras ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n99 - 0121900-41.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Márcia dos Santos Magalhães ( Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ 75822 D ), Centro de Reabilitação de Belford Roxo Ltda. ( Adv. Ana Cristina Rocha dos Santos Silva RJ 84072 D ).\r\n\r\n100 - 0123400-44.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Consórcio Alto Forno CSA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Isaias Geraldo Gomes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Consórcio Alto Forno CSA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlântico Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Isaias Geraldo Gomes ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n101 - 0127700-47.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sandra Regina Pereira ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: CNS Nacional de Servicos Ltda. ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n102 - 0132700-43.2009.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Hospitais Integrados da Gávea S/A ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Miranda de Pinho Pereira ( Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa RJ 94674 D ), Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. ( Adv. Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite RJ 109960 D ).\r\n\r\n103 - 0133100-89.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Elem Clotildes dos Reis ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Recorrido: Municipio de Armação dos Búzios ( Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ).\r\n\r\n104 - 0142500-21.2009.5.01.0067 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Jacqueline Bittar Simões Costa ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Video - ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n105 - 0151100-07.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrentes: Guilherme Gonçalves ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Editora JB S.A. e Outros ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. e Outros ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. e Outros ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. e Outros ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Guilherme Gonçalves ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ).\r\n\r\n106 - 0151800-55.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ) - Recorrido: Marcia Cristina da Silva Alves ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ).\r\n\r\n107 - 0152700-80.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fernando Agustin Pazos ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ) - Recorrido: Sociedade Israelita Brasileira de Organização Reconstrução e Trabalho ( Adv. Marcio Tenenbaum RJ 45099 D ).\r\n\r\n108 - 0153600-35.2004.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ) - Agravado: WAGNER ROSA DE BRITO ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n109 - 0157400-30.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Regina da Silva ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao RJ 88664 D ).\r\n\r\n110 - 0157500-89.2008.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Varig S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense - EM RECUPARAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Aerus Instituto de Seguridade Social - SOB INTERVENÇÃO FEDERAL ( Adv. Frederico Anjos de Figueiredo RJ 137266 D ), Paulo Sergio de Amorim Pinto ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ).\r\n\r\n111 - 0157600-29.2007.5.01.0053 – AP (SUMARÍSSIMO) - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Agravado: Jair Romao Valle de Assis ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ).\r\n\r\n112 - 0159600-47.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Cleber Guerra Barbosa ( Adv. Joao Antonio Fonseca Viga RJ 38724 D ).\r\n\r\n113 - 0162200-64.2009.5.01.0040 - RRPS - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Condomínio do Edifício La Place ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ) - Recorrido: Marcos Adeodato da Silva ( Adv. Mario Luis Neves Grisolia RJ 153460 D ), Assemp Serviços Especiais de Mão de Obra Efetiva Ltda. , Assemp Assessoria de Empresas Ltda..\r\n\r\n114 - 0171300-56.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gmap Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: Scorpion Line Comercial Ltda. ME, Severino Jacinto da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n115 - 0171800-62.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Viacao Itapemirim S/A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ) - Recorrido: Damiana de Fatima Rodrigues da Silva Reis ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n116 - 0187300-81.2005.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: M R S Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Nilo Pacheco Custodio ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: M R S Logistica S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Nilo Pacheco Custodio ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n117 - 0193700-83.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Magno Murilo gusmão Siqueira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n118 - 0196400-44.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Caroline dos Santos Souza ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Caroline dos Santos Souza ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ).\r\n\r\n119 - 0209300-05.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: Claudio Chagas Cabral ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Claudio Chagas Cabral ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n120 - 0280400-92.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: MAURICIO MOREIRA DA SILVA ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.12.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1229551"
                        ],
                        "1229552": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000718-43.2010.5.01.0050 – RO (50ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nRecorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Adv. Carlos Leonidio Barbosa, RJ 36937 D).\r\n\r\nRecorridos: Rosemere Gonçalves Campos (Adv. Hamilcar de Campos Filho, RJ 61498 D) e Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, presidente em exercício da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Elegancy Service Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1229552"
                        ],
                        "1229553": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2007.5.01.0075 – AP (75ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal)\r\n\r\nAgravados: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro, RJ 99112 D), Banco Bradesco S. A. (Adv. Luciana Santos Costa Espindola, RJ 105151 D), Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Gilmar da Silva Inocencio (Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceição, RJ 131092 D).\r\n\r\nRelatora: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia, presidente em exercício da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/12/2011, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1229553"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1229606": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000455-39.2010.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Thadeu Almeida Santos (Adv.: Maria Ines Camara de Araújo,OAB: RJ 27580 - D)\r\n\r\nEbgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv.: Carlos Leonidio Barbosa, OAB: RJ 36937 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Ebgdo):\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, fl. 352.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1229606"
                            ],
                            "1229605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0069800-16.1998.5.01.0008 - AP - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Agravantes: 1) Luciana Rodrigues Nunes (Carlos Coelho dos Santos, RJ 13051 D) e 2) Clínica Luci Magalhães Ltda. (Arnaldo Blaichman, RJ 15518 D). Agravados: 1) Clínica Luci Magalhães Ltda. (Arnaldo Blaichman, RJ 15518 D), 2) Luciana Rodrigues Nunes (Carlos Coelho dos Santos, RJ 13051 D) e 3) Francisco José Fonseca Luci Garcia Barbosa Fonseca de Magalhães: “... por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1229605"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1229561": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000687-13.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: MASSA FALIDA DE Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Porto da Silva Bento [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Rcdo: Condomínio do Edifício das Seguradoras [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício das Seguradoras \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. às fls. 250/254, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0061500-36.1997.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: VALMIR VITORINO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte VALMIR VITORINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 447/464, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019100-63.2002.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ANTONIO SAULER ALVIM DA COSTA [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)], Agdo: JOSE DE ARAUJO FILHO [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOSE DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela União às fls. 325/329, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229561"
                            ],
                            "1229453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2009.5.01.0431 - RO - Redatora Designada Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Armação dos Búzios (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Município de Armação de Búzios) - Recorridos: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Renan Azeredo ( Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ118813D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos necessário e voluntário e, por maioria, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator, que dava-lhe provimento para excluir da condenação o MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS e mantinha o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorridos : Poli Engenaria e Comércio Ltda, Jaiton Ferreira da Silva ( Saulo Dario Alves RJ114101D), - por unanimidade, CONHECER o apelo e REJEITAR as preliminares arguidas e, por maioria, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator que dava-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1229453"
                            ],
                            "1229503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099400-50.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorridos: Service Clean Ltda ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), Rita Schiavo Rangel de Souza ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que, para efeito do cômputo de juros, seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do c. TST, com a redação dada através da Resolução 175/2011; mantidos os valores arbitrados pela r. sentença, para efeito de condenação e custas, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1229503"
                            ],
                            "1229450": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0026400-55.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nRcdo: ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Renan Azeredo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ONEP - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 140/142:\"...por unanimidade, conhecer os apelos necessário e voluntário e, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto da desembargadora Tania da silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator, que dava-lhe provimento para excluir da condenação o Município de Armação dos Búzios e mantinha o valor da condenação. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0188100-77.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A-Petrobrás\r\n\r\nRcdo: Jaiton Ferreira da Silva, Poli Engenaria e Comércio Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Poli Engenaria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 95/97: \"...por unanimidade, conhecer o apelo e rejeitar as preliminares arguidas e, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator que dava-lhe provimento. Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1229450"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0222300-28.1990.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0008800-28.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Osmar Pimentel Maia ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para deferir a gratuidade de justiça requerida na inicial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0089700-33.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), GTI S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), Variglog S.A. Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Márcio Vinicius Costa Pereira RJ84367D ), Paulo Cesar Candido da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Varig S.A. (Viação Aérea Riograndense) Em Recuperação Judicial. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Variglog S.A. Em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Paulo Cesar Candido da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), Fundação Rubem Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Rio Sul Linhas Aéreas ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela VARIG LOGÍSTICA, ante a deserção; conhecer dos recursos ordinários interpostos pela VRG e Gol e pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO , nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0179100-55.2009.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Lta. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Danielle Andrade da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando as embargantes, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0056400-55.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Luiz Eduardo Fraga ( Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ104714D ), - Embargado : Arbitral Internacional Corporation ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Arbitral Finance do Brasil Ltda. ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000210-94.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Aldo dos Santos Adao RJ78025D ), - Embargado : Herivélton Luzo Silva de Araújo ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (Em Recuperação Judicial) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa na forma do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000259-87.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Roberto Faustino ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), José Roberto Faustino ( Mariana Paulon RJ86806D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela ré e pelo autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PATRONAL, para determinar que o divisor a ser adotado para cálculo das horas extras é de 220 e não de 192, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO OBREIRO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0126600-27.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Alessandro Adão de Oliveira ( Anna Claudia Pingitore RJ111264D ), - Recorrido : Confederal Rio Vigilância Ltda. ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reconhecendo o direito do empregado à estabilidade provisória acidentária, condenar a reclamada no pagamento de indenização correspondente aos valores a que o obreiro faria jus no período; em razão do provimento do apelo do autor, elevar para R$ 10.000,00 o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000318-27.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Chrislanny Silva dos Santos Vasconcelos ( Gilson Ferreira de Oliveira RJ100684D ), - Recorrido : Liroan Restaurantes Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir a integração do valor das gorjetas recebidas, estimadas em R$ 350,00 por mês, nos termos do depoimento pessoal de fls. 60, sendo devido o pagamento das diferenças nos depósitos de FGTS, férias e gratificações natalinas, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005700-37.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Marcio Robaine da Silva ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), J Lourenco & Irmao Ltda. ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da União Federal, REJEITAR A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0006300-94.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Maclive Autoparts Ltda. ME ( Ali Khalil Khader RJ53120D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0005100-98.2008.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Viacao Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Flavio Fontes ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a condenação no pagamento da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0105400-57.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Sara Gasco de Oliveira ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício pelo período anterior ao registrado na CTPS e seus consectários; manter o valor da condenação já fixado pelo juízo a, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000366-85.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Jaqueline Oliveira Mendonça ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Amteas Praia Hotel Ltda. ( Felipe Infanti Prats e Bianchessi RJ126801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o pagamento de diferenças salariais, pela observância do piso salarial previsto na alínea ¿a¿ da norma coletiva, bem como as diferenças nas férias, décimo-terceiro salário, FGTS e verbas rescisórias, do depósito do FGTS de 8% referente ao período do aviso prévio indenizado e para deferir a devolução dos valores descontados a título de contribuição assistencial; inverta-se o ônus de sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0011200-50.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Wallace Nunes da Silva ( Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - Recorrido : Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda ( Valter Jose Silva de Oliveira RJ78382D ), Joao Moreira da Silva ( Marcos Valerio Costa Pereira RJ113841D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o pagamento de salário relativo ao período de 12 meses referente à estabilidade por acidente de trabalho, bem como o pagamento de aviso prévio indenizado, férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e multa respectiva, todos referentes ao período de estabilidade não gozada, além de multa do art. 477 da CLT; manter o valor da condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001380-80.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Robson Luiz dos Santos ( Marcos de Andrade Pinheiro RJ154013D ), - Recorrido : Golden Cross Ais Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), Praxis 2000 Assessoria em Comércio Exterior Ltda. ( Marcelo Pereira Santos RJ130675D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001694-76.2010.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Maria das Graças Passos Bitencourt ( Alessandro Madureira Pires RJ162335D ), - POR UNANIMIDADE, conhecer do recurso voluntário e, em sede de reexame necessário, por maioria, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a condenação do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1227015"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072700-62.2009.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Carlos Haroldo da Silva Franklin Junior ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141200-90.2007.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Agravado : Geraldo Rodrigues Pimentel Neto ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja excluída da condenação a multa prevista no art.475-J do CPC, ressalvado o entendimento do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066300-72.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Lucilene Oliveira dos Santos Ferreira ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), Cog Servicos Medicos SC Ltda. ( Flavio Guse de Aguiar RJ129822D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso e no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085900-74.2007.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rantes Schumacker de Sa ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Rei dos Pneus Ltda. ( Julio Brandao Azambuja RJ5482D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a integração da média das comissões pagas ¿por fora¿ no importe de R$ 1.200,00 - um mil e duzentos reais (conforme declarado pelo autor em depoimento pessoal) e consectários em férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, repouso semanal remunerado, FGTS, multa de 40% sobre o saldo do FGTS, aviso prévio e horas extras, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105300-11.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), Benedito Marcio Alves Appolinario ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município de São Gonçalo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112400-60.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Rodrigo Toval Conrado ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de diferenças de RMNR (remuneração mínima por nível e regime), nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Cláudio Victor de Castro Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0105600-13.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Andre Luis Coimbra Pereira ( Rafael Geronimo Falcao RJ135925D ), Lanchonete Boomerang Mix ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - Recorrido : Lanchonete Boomerang Mix ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Andre Luis Coimbra Pereira ( Rafael Geronimo Falcao RJ135925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento do direito de defesa arguida pela Reclamada, único tópico do seu recurso, e, no mérito, negar provimento ao Recurso do Reclamante, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088100-55.2005.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Franklin Mello Freitas ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Embargado : Franklin Mello Freitas ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelos contendores.\r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Libra Terminal Rio S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), - Embargado : Mario Adriano de Jesus ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los, sanando a obscuridade verificada, mantendo, entretanto, o não conhecimento do recurso quanto ao tema ¿Outras Considerações¿ - por falta de interesse recursal, porque já deferido na r. Sentença na forma requerida nas razões de recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0216401-38.2007.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Nelson Alves de Souza Junior ( Walnei da Costa RJ112364D ), - Recorrido : Espelho do Mar Restaurante e Pousada Ltda. ME ( Renilda Bonifacio RJ76586D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229023"
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                            "1229209": [
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                                "6a Turma\r\n\r\nJuiz Convocado Leonardo Dias Borges\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0156000-86.2007.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Itau S.A. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), Trishop Promocao e Servicos Ltda. ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Recorrido : Pedro Henrique Moreira Rocha da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da matéria ¿Época Própria¿, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente o Dr. Ricardo Basile de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0215400-13.2009.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Empresa de Transportes Flores Ltda ( Celso Foli RJ19027D ), - Recorrido : Luiz Claudio melo dos Santos ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, ter como prejudicada a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento em dobro dos feriados laborados e reflexos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0080800-17.2008.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. ( Marcello Lugon RJ74722D ), José Edvar Ripardo Junior ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na integra a r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0120100-90.2007.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Julio Cesar Alves Pombeiro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das custas e honorários periciais, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0170300-97.2007.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - Recorrido : Marcio da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026700-47.2006.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Tatiana Cristina Schelles Victor ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Ibi Administradora e Promotora Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na integra a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0108000-13.2003.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ ( Enedison Batista Galeano Arco RJ109312D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), MARCELO CLEITON DO AMARAL BRITO ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos. No mérito, negar provimento ao recurso interposto pela Infraero - Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para declarar nulo o pedido de demissão e reconhecer que a extinção do contrato de trabalho se deu por ato da empregadora, sem justo motivo, condenando a reclamada ao pagamento de aviso-prévio, 05/12 de gratificação natalina, 09/12 de férias proporcionais com adicional de 1/3, indenização compensatória provisória de 40% sobre o FGTS, devendo a reclamada, ainda, expedir guias para saque do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0221000-35.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jussara Rezende Devillart ( Karlos Herick Lobato Devillart RJ152866D ), - Recorrido : Maria das Graças Moraes de Lemos ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), Trukadão Auto Peças e Oficina Ltda. ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar à Reclamada que recolha o FGTS sobre o salário fixado na sentença, em conta vinculada a ser aberta em nome da Reclamante no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa de um salário base por mês de atraso, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho no tocante à multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0216500-28.2005.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Eletrovidro S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda (MASSA FALIDA DE)Leandro Alves de Moura ( Daniel Ferreira Dias RJ98460D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela Electrovidro S/A e, no mérito, negar provimento, nos termos do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0248800-19.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : STORM-Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Regina Candida dos Anjos PIres ( Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ117608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação as horas extras e reflexos e o pagamento de cinco dias de salário, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Em virtude da improcedência dos pedidos, inverte-se o ônus da sucumbência. Custas de R$ 10,54, pela autora, que delas fica dispensada, em virtude da concessão da gratuidade de justiça pela sentença (fls. 51).\r\n\r\nProcesso: 0111600-72.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Emacel Empresa Auxiliar de Construções e Engenharia Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Vagner José Bento ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018902-21.2008.5.01.0049 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Roger Carvalho Filho ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, pela perda superveniente de interesse recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosicler de Campo Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229209"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0122700-16.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nEbgdo: Patrícia Melo e Souza [Adv. Lany Gabriela Pereira Borges (OAB: RJ 132362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Patrícia Melo e Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 600/601\r\n\r\nProcesso: 0088900-09.2009.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Severino Antônio de Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Ebgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 590/592\r\n\r\nProcesso: 0056900-22.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Gonçalves de Souza [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto Gonçalves de Souza , Rcdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 438v cujo o teor segue: Vistos,\r\n\r\n1- Junte a VA/EC, em dez(10) dias, cópia autêntica da guia de f. 403, contendo chancela mecânica da instituição bancária recebedora.\r\n\r\n2- Após, cls.\r\n\r\nRio, 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000779-82.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabio do Amaral Costa Filho [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 384/388\r\n\r\nProcesso: 0091400-86.2009.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wender Abrão Benfica [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgte Wender Abrão Benfica\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 754/764\r\n\r\nProcesso: 0136300-27.2009.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Ebgte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz do Carmo , Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 341/348 e 349/350\r\n\r\nProcesso: 0030100-78.1994.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARCILIO DA ROCHA SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 1518/1523\r\n\r\nProcesso: 0000553-20.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Edison Araujo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Aymar da Silva Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Hernani Aquini Fernandes Chaves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Paulo Luiz Maia Campos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Ebgdo: Ary de Paula [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ary de Paula, Ebgte Aymar da Silva Santos, Ebgte Edison Araujo dos Reis e Silva, Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Hernani Aquini Fernandes Chaves, Ebgte Paulo Luiz Maia Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 948/952\r\n\r\nProcesso: 0196300-72.2009.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi , Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Ebgdo: Luís Felipe Rosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luís Felipe Rosa, Ebgdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Ebgdo Municipio de Paracambi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 332/339\r\n\r\nProcesso: 0164800-22.2008.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: Wagner Caldas Ferreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Município de São João de Meriti [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)], Ebgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município de São João de Meriti, Ebgdo Serviflu Limpezas Urba nas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 122/124\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Novembro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1228857"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055200-76.2003.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : SERGIO DE SOUZA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO BRADESCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : SERGIO DE SOUZA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), BANCO BRADESCO S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade conhecer de ambos os embargos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos embargos do reclamado e, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos do reclamante, para, imprimindo parcial efeito modificativo no julgado, corrigir o erro material detectado no v. acórdão embargado, acrescentando-lhe os fundamentos e conclusões que expendidos no voto do Desembargador Relator, para os fins de direito.\r\n\r\nProcesso: 0031200-90.2008.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Heitor Pinto Hugo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Marco Aurélio de Almeida Pinto ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Humberto Pessoa Charles RJ85154D ), Max-Trafo Serviços e Comércio Ltda., Marco Aurélio de Almeida Pinto ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada - AMPLA - e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para limitar a jornada suplementar aos termos do depoimento pessoal do autor, ou seja, reconhecer que ele laborava até 17h30 e que em três vezes por semana estendia sua jornada até às 18h30, e que não trabalhava em feriados, e, ainda, determinar que os recolhimentos previdenciários sejam efetuados consoante o disposto na Súmula nº 368, do C. TST; por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor as diferenças salariais postuladas e reflexos, na forma da fundamentação. Mantêm-se os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.\r\n\r\nProcesso: 0147200-90.2004.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : BANCO BRADESCO S A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : LUIZ ROBERTO PINTO LEITAO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando o embargante-réu ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0025900-43.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Rogerio Jose Ramos de Oliveira Magalhaes ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Net2phone do Brasil Comunicacoes Ltda. ( Fernando dos Santos Dionisio RJ35124D ), - Recorrido : Rogerio Jose Ramos de Oliveira Magalhaes ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), Net2phone do Brasil Comunicacoes Ltda. ( Fernando dos Santos Dionisio RJ35124D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação a multa prevista no art. 22 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1227309"
                            ],
                            "1227895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168400-41.2006.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Art Tijuca Jornalismo e Promocoes Ltda. ( Ricardo de Lima Costa RJ70954D ), - Embargado : Marta Paulo da Silva ( Clemente Maria Valeriano da Costa RJ30163D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064800-61.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Plevys Rodrigues Rabelo ( Affonso Alipio Pernet de Aguiar RJ22270D ), - Embargado : Empresa de ônibus Rosa Ltda. ( Jose Carlos Pereira Pedrosa RJ23106D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099700-70.2009.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Facilita Promotora S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú-Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ),Fai Financeira Americanas Itaú S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ) - Embargado : Marcelle de Azevedo Carvalho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001467-07.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Instituto Dom Pixote ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), - Embargado : Cooperativa DPX Mult Prestação de Serviços Ltda. ( Osvaldo Brilhante Filho RJ90419D ), Isa Domingues Pereira ( Renata Dabés Moreira de Carvalho RJ160584D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0142200-61.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Atila Farias Carneiro ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0090600-24.2002.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Embargado : ROBERTO D AGUIAR FERREIRA ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0084300-66.2007.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ana Maria Monteiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Ana Maria Monteiro ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para, reformando a sentença recorrida no aspecto, declarar a nulidade da dispensa da reclamante, ocorrida em 16/03/2007, restabelecendo o contrato de trabalho entre as partes. Sendo inviável a reintegração no emprego pelo decurso do tempo, converte-se a reintegração no emprego em indenização, de forma simples, correspondente aos salários e demais vantagens, incluindo os valores relativos ao convênio médico, do período de estabilidade provisória, ou seja, desde a dispensa declarada nula até doze meses após a cessação do último benefício previdenciário, nos termos do art. 118 da Lei nº 8.213/91 (itens \"a\", \"d\", \"e\" e \"h-parte\" de fls. 21-22 e 338-340); e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para afastar a aplicação do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001299-21.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Recorrido : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Raymundo Rodigues Leitão ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052500-66.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Embargante : Condominio Edifício Titan Senado ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - Embargado : Lonero Souza Macedo ( Deborah Fantesia dos Santos RJ127625D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor da reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0028500-44.2009.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Wiston Lima Camelo ( Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido : Wiston Lima Camelo ( Celso Ferrareze RJ138778D), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D), - por unanimidade, conhecer do recurso patronal e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os reflexos dos repousos semanais remunerados, decorrentes da integração das horas extras, em outras parcelas, bem como para excluir a parcela \"PLR\" da base de cálculo das horas extras. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Custas de R$ 92,00 (noventa e dois reais), calculadas sobre R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0070300-17.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : LVMH Parfums ET Cosmetiques do Brasil S.A. (Rodrigo Dalforno Seemann SP147.574D) - Recorrido : Neuza da Silva Maia Cavalcante ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, afastando as preliminares suscitadas e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001075-78.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Tatiana Regina do Carmo Meirelles Gomes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Banco do Brasil S.A. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), Cobra Tecnologia S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), Tatiana Regina do Carmo Meirelles Gomes ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), Cobra Tecnologia S.A ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Better Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do terceiro reclamado e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pedido com relação ao Banco do Brasil S.A.. Decide, ainda, a 8ª Turma, por unanimidade, conhecer do apelo autoral e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a reclamada a pagar à reclamante honorários advocatícios no percentual de 15% e, por fim, por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), calculadas sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor que ora arbitra-se à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente : Edvaldo Anastácio Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Edvaldo Anastácio Pereira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSi ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, com exceção dos itens referentes aos recolhimentos previdenciários, juros, correção monetária e dedução, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e determinar que o imposto de renda seja calculado na forma do art. 44 da Lei 12.350/2010, às expensas do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Lopes Silva\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1227895"
                            ],
                            "1227315": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 22/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0127000-23.2008.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ampla Energia e Serviços S.A, Marco Aurélio de Almeida Pinto\r\n\r\nRcdo: Max-Trafo Serviços e Comércio Ltda., Provider Soluções Tecnológicas Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Marco Aurélio de Almeida Pinto, Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alberto Fortes Gil do(a) Gab Des Alberto Fortes Gil do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max-Trafo Serviços e Comércio Ltda., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciiência do v. acórdão de fls.897/908. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1227315"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1229624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0083200-92.2006.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Selma Moureira da Costa [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro, Rcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Rcdo Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 705-v:\"Notifiquem-se os recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões.\" \r\n\r\nProcesso: 0000274-70.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda. [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)], Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Rcdo: Jose Marcos Faria Tavares [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246:\" ...Notifique-se corretamente a 1a reclamada para ciência do recurso Ordinário interposto pela 2a ré (Lojas Americanas S/A), as fls. 162/169)\" \r\n\r\nId: 1229624"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1228837": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0073800-28.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcte: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRcdo: Cleber Tavares de Carvalho [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Estado do Rio de Janeiro - A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Embgdo: Cleber Tavares de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 248 .\r\n\r\nProcesso: 0130500-90.2007.5.01.0541 - ED\r\n\r\nRcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Joao Carlos de Paula Lima [Adv. Joao Carlos de Paula Lima (OAB: MG 58417 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Joao Carlos de Paula Lima [Adv. Joao Carlos de Paula Lima (OAB: MG 58417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embgdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 550 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1228837"
                        ],
                        "1228832": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009900-58.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico relativo aos honorários advocatícios, presente no recurso do sindicato-autor e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, negar provimento ao da Ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que dava parcial provimento ao apelo da Ré, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso I, do art. 267, do CPC, requerendo inserção de voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0024700-85.2007.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - colhido o voto do Des. vistor, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) condenar a ré ao pagamento de uma hora extra por dia trabalhado, em razão da concessão parcial do intervalo intra jornada, com adicional de 50%, e observado o divisor de 220 h, bem como seus reflexos, pela média, em repousos semanais remunerados, férias, gratificação natalina e FGTS, devidos no curso do contrato de trabalho; e b) condenar a ré ao pagamento de honorários de advogado à razão de 15% sobre o valor da condenação. A Juíza Claudia de Souza Gomes Freire acompanhou a Relatora com ressalva de entendimento em relação à litigância de má-fé. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que proferiu seu voto no sentido de negar provimento ao recurso, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no inciso I, do art. 267, do CPC e requereu inserção de voto divergente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1228832"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1229102": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nJuíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Gonçalves da Silva [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo de cinco dias para vista dos autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1228356": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000624-83.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Darli Sanches Teixeira [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.: 272: Contrarrazoar recurso da União. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1228356"
                            ],
                            "1229592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000940-54.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : ARG Ltda ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Recorrido : Marlos Gilberto Gonçalves ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de horas in itinere.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229592"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1228168": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0160000-42.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Agência Nacional de Telecomunicações [ Procuradoria - Regional Federal da 1a Região) \r\n\r\nRecdos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Samuel da Silva Telles [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Samuel da Silva Telles \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. Rio de janeiro, 24 de novembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1228168"
                            ],
                            "1228778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 25/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0129100-40.2008.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Lucia Helena Pereira de Paula, Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1228778"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1229169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0008100-85.2009.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Margarete Pellegrino Impagliazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Ebgdo: Margarete Pellegrino Impagliazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgte Margarete Pellegrino Impagliazzo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora .\r\n\r\nProcesso: 0040400-89.2007.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Solane Bernardo Sathler [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Solane Bernardo Sathler\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130200-33.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Gotlib Advogados Associados [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilian Porto de Oliveira Molina [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lilian Porto de Oliveira Molina \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1229169"
                            ],
                            "1229483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0070200-10.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique da Silva Simeao [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Aérea Rio-Grandense - MASSA FALIDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: NORDESTE LINHAS AÉREAS - MASSA FALIDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aereas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. oito dias.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALIST JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1229483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1228615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0060100-21.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : Fernando Lopes Oriente Genu ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0097400-74.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Viaçao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Sara Silva de Araújo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Viaçao Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Sara Silva de Araújo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por unanimidade, rejeitada a preliminar de não-conhecimento do apelo da autora quanto ao pleito da cesta básica, conheço de ambos os recursos, e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade do julgado arguida pela ré: 1) dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora para determinar que seja acrescida à condenação o pagamento de R$ 70,40 (setenta reais e quarenta centavos), correspondente ao valor de R$ 35,20 por mês a cargo do empregador pela cesta básica, referente ao período de 60 dias, contados do afastamento da reclamante em 28/01/2008; 2) dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização de 11% a título de litigância de má-fé e determinar que o pagamento das horas extras a 100% se restrinja ao período em que a autora trabalhou em jornada variada no sistema 6 X 1, limitado o seu cálculo a um domingo a cada seis semanas. Mantidos os demais parâmetros de liquidação constantes na sentença de mérito, bem como o valor arbitrado à condenação, inclusive para efeito de recolhimento de custas. Tudo na forma do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128100-29.2009.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Hélio Galvão de Menezes ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Fernando Guilherme Castanheira Kaster ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Maria do Carmo Lima ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0199400-06.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rosali Pereira da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Tatiana Ferreira Coimbra ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer que estava submetida à jornada do caput do art. 224 da CLT, condenando o reclamado ao pagamento das horas extras laboradas além da 6ª diária e 30ª semanal, com base na jornada apontada na inicial, inclusive, 01 hora extra por dia em razão do intervalo intrajornada suprimido, bem como seus reflexos nos repousos semanais remunerados (considerado o sábado como tal), aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40%, conforme fundamentação do julgado. Condeno o reclamado, ainda, ao pagamento do valor de R$ 15.000,00 a título de danos morais. Observe-se o marco prescricional fixado na sentença de origem. Autorizada a dedução das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 e OJ 363 da SDI-I do TST e recolhimentos fiscais na forma da Lei nº 12.350, de 2010, regulamentada pela Instrução Normativa nº 1.127, de 7/2/2011. Excetuam-se da base de incidência do imposto de renda, todavia, os juros de mora, conforme OJ 400 da SDI-I do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 30.000,00. Custas de R$ 600,00, pelo reclamado. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0117800-17.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adriana Monteiro Apolonia de Seixas ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Adriana Monteiro Apolonia de Seixas ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para, considerando o módulo semanal de 30 horas, e divisor de 180, condenar o reclamado ao pagamento como extras daquelas horas que extrapolem a 6ª diária e 30 semanais; deferir uma hora extra diária, com o adicional legal, pela não concessão integral do intervalo intrajornada ; deferir quinze minutos extras diários, com o adicional legal, previstos no art.384 da CLT; condenar o reclamado ao pagamento do reflexo de todas as horas extras, inclusive as deferidas na sentença, nos repousos, considerado o sábado e o feriado como tal, nas férias acrescidas de 1/3, 13º salário, e FGTS ; condenar o reclamado ao pagamento de uma multa prevista no instrumento coletivo vigente no momento da demissão da autora; e determinar que o imposto de renda seja calculado pelo regime de competência (mês a mês), incidindo sobre o valor total das parcelas tributáveis que integram o valor da condenação. Fixar à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas no valor de R$ 300,00.Presentes os Drs. Pedro Henrique Guerra e Olímpia Catarina de Morais, pelo autor e pela ré, respectivamente.///\r\n\r\nProcesso: 0144300-37.2007.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ronaldo Alves ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Expresso Pegaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para condenar o recorrido a pagar ao recorrente saldo de salários de 30 dias de outubro de 2007, férias de 2005/2006 com o terço constitucional e intervalos intrajornada, com adicional de 50% e reflexos nos RSR, férias com o terço constitucional, 13º salário, aviso prévio e FGTS com multa de 40% . Fixar a condenação em R$ 7.000,00 e as custas em R$ 140,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145900-51.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Fabiano Alves de Sales ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Siegwerk Brasil Indústria de Tintas Ltda. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Recorrido : Fabiano Alves de Sales ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Siegwerk Brasil Indústria de Tintas Ltda. ( Veronica Santanna dos Santos RJ142228D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento, como extras, das horas suprimidas do intervalo interjornada, acrescidas do adicional de 50%, bem como seus reflexos nos repousos, férias + 1/3, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e multa de 40%, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada. Fixar à condenação o valor de R$ 4.000,00, com custas no valor de R$ 80,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo autor, presente o Dr. Rafael Tepedino.///\r\n\r\nProcesso: 0195200-41.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : LEDIMAR MONCAO NASCIMENTO ( Alfredo Pereira Ventura RJ66977D ), SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA ( Newton Bittencourt Cavalcanti RJ102872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0181800-36.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Pastificio Santa Amália S/A ( Raphael Britto Siqueira RJ145415D ), - Recorrido : Almir José Luiz ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0175200-47.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Larissa de Freitas Dias ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Larissa de Freitas Dias ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a ré a pagar o valor de R$ 5.000,00, a título de danos morais, rejeitar o requerimento feito em contrarrazões e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de multa diária pelo inadimplemento da obrigação de anotar a CTPS da autora com a função de operadora de telemarketing e da multa do art. 467 da CLT. Fixar a condenação em R$ 23.000,00 e as custas em R$ 460,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161300-33.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Neves Bezerra Advogados Associados ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Sindicato/recorrido, falou o Dr. Wagner Coelho da Silva.///\r\n\r\nProcesso: 0152300-43.2001.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : BUFFET E LAVANDERIA CHEZ MOI LTDA ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : ESPÓLIO DE ELIZEU JOAO DOS SANTOS ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Jorge Ecir , pela recorrente.///\r\n\r\nProcesso: 0149400-23.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Antonio Batista da Costa ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - Recorrido : Benco Alta Tecnologia em Construcoes Ltda. ( Alexandre Medeiros de Paiva RJ87367D ), Banco Santander S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0219400-36.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Erick Francisco do Nascimento Pereira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por unanimidade, .conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0145200-90.2009.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Paulo César Martins Belchior ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, afastando a extinção do processo sem julgamento do mérito, determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja analisado o mérito do pedido, inclusive no que tange à arguição de prescrição total e parcial, renovada em contrarrazões, nos termos do voto do excelentíssimo desembargador Relator. Pela Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, falou o Dr. Luiz Calixto Sandes.///\r\n\r\nProcesso: 0173200-40.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge Neves Lopes ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Recorrido : Intercontinental Com de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos períodos em que não foram adunados os cartões de ponto, fixar como jornada de trabalho a constante da inicial, e condenar o reclamado ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 8ª diária e da 44ª semanal, com adicional de 50%, observando-se, ainda, o adicional noturno (alíneas ¿e¿ e ¿j¿ do rol da emenda substitutiva), bem como ao pagamento de 01 hora extra, a título de supressão do intervalo intrajornada, por 02 dias na semana, durante todo o pacto laboral, observando-se o marco prescricional fixado na sentença de 1º grau em 06.10.2004. Autorizada a dedução dos valores pagos sob igual rubrica e efetivamente comprovados. Arbitro à condenação o valor de R$ 4.000,00. Custas de R$ 80,00. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1228615"
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                            "1229575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056600-61.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Embargado : Beatriz Moreira dos Santos Mota ( Iranildes Andrade Estrela RJ64897D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER, EM PARTE, os embargos de declaração opostos por MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (BARRA DOR), para, suprir a omissão e negar provimento o recurso, no que tange à matéria pertinente ao adicional noturno, conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora, que passa a fazer parte integrante do Acórdão.///\r\n\r\nProcesso: 0000881-24.2011.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Liu Jung Wen ( Julio Bordoni Barbosa RJ97839D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deficiência de traslado, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///.\r\n\r\nProcesso: 0000112-64.2010.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Elder dos Santos Silva ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0023500-16.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Itamar de Freitas Maciel ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0096500-78.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Raimundo da Silva ( Ed Wilson Santos de Oliveira RJ104018D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000640-81.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangas ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Recorrido : Leandro Amaral Leão ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0056600-74.2003.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : LUCIANA BINA BENICA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229575"
                            ],
                            "1229507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Cambuci ( Procuradoria Munic de Cambuci ), - Recorrido : Thadeu Magno da Silva ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Maria de Fátima da Silva ( Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0139000-89.2009.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Churrascaria Mocelin Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0068400-40.2007.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Edson Alves de Oliveira - (Espolio de) ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Massas Carneiro Ltda. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora, mantida a r. Sentença. ///\r\n\r\nProcesso: 0189700-21.2008.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Maria Bernadete da Silva Melo ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Maria Bernadete da Silva Melo ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguídas, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para condenar a primeira reclamada ao pagamento da multa do § 8º, do art.477 da CLT e a proceder a entrega das guias do benefício do Seguro-Desemprego, sob pena de indenizar pelo valor equivalente, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0163900-16.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Jose Neves de Aguiar ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de deferir o pagamento das diferenças da multa de 40% sobre o valor relativo à correção monetária advinda dos expurgos inflacionários, reconhecida por sentença na Justiça Federal (fls. 19/35), consignado no extrato de fl. 15, excluindo os juros moratórios devidos (e pagos) exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, decorrentes da ação ajuizada em face dela, no valor de R$ 3.479,34 (três mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos), condenando, ainda, a reclamada, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de 15% (quinze por cento) sobre a condenação acima, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0121400-98.2008.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : 7777 Refeições Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), Márcia Rosana Gonçalves da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : 7777 Refeições Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), Márcia Rosana Gonçalves da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamada, para fixar a jornada laborada pela reclamante da seguinte forma: de segunda à terça-feira, de 17:00h à 00:30h; e de 4ª à domingo, de 17:00h às 02:00h, sem intervalo para refeição, e considerando uma folga semanal, mantendo-se, para o cálculo das horas extras, os demais parâmetros estabelecidos pela r. sentença de 1º grau, bem como para excluir da condenação a integração do valor de R$ 200,00 a título de gorjetas para o cálculo de diferenças de décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço e FGTS e indenização de 40%; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora; tudo na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0153800-62.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cleyton Martins Teodoro ( Nelson Jorge Paes de Lima RJ39956D ), - Recorrido : Aquarius Materiais de Construção Ltda. ( Andre Luiz Zanoli Gomes RJ90358D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das diferenças de FGTS e seus 40%, inclusive a incidência sobre o aviso prévio, 13º salários e saldo de salário, deduzindo os valores pagos sob os mesmos títulos, cuja comprovação autoriza-se na fase de liquidação. Tudo consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0145900-41.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Georgina dos Santos Barauna Lamego ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Associacao Brasileira Instituicoes Financeiras Desenvolvimento - ABDE ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0150700-21.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), Maria de Fátima Barbosa ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, e rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0137100-46.2009.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Associação Educacional Veiga de Almedia ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Andrea Cristina Marassi ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Associação Educacional Veiga de Almedia ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Andrea Cristina Marassi ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela reclamante e pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229507"
                            ],
                            "1229658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2009.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Gilsimar Godinho Rodrigues ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - Embargado : SCAC Fundações e Estruturas Ltda. ( Adriana Santolin Nogueira SP192703D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos, e, no mérito, acolhê-los para deferir o pagamento da diferença do 13º salário proporcional de 2007 (06/12), com base no piso salarial da categoria (mestre de obras), na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora, que passa a fazer parte integrante do dispositivo.///\r\n\r\nProcesso: 0127400-44.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Mais Design Ltda. ( Daniel Machado Ramos RJ93554D ), - Embargado : Juliano de Souza Araújo ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0210600-73.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show ( Robson da Silva Brasil RJ137512D ), - Embargado : Cristiano de Jesus Gomes ( Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ119879D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0081900-13.2008.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMedicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. - Embargado : Lucia Costa e Silva ( Gesualdi Honorato Silva RJ76915D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, ACOLHER os opostos pela primeira reclamada - MEDICALCOOP, e REJEITAR os opostos pela segunda reclamada - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora, que passa a fazer parte integrante do dispositivo.///\r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2002.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : RENATO JORGE PIRES DE SOUZA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///.\r\n\r\nProcesso: 0020200-73.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para que a condenação imposta à ré ao pagamento de horas extras referentes ao intervalo não concedido, nos moldes já determinados no v. acórdão, de fl.219/228, seja limitada até a data de 12/02/2008, ocasião em que a reclamada passou a conceder de forma integral o intervalo intrajornada, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0156100-59.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : BANCO CITICARD S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Itaucard ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Thalita Soares de Oliveira ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por BANCO CITICARD S.A. e BANCO ITAUCARD S.A., conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0007000-33.2009.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sandro Faria Fernandez ( Angela de Almeida Goncalves RJ70975D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0031000-52.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Leonardo de Paula Souza ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000720-11.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Andréia de Fátima da Silva Santos Pinheiro ( Carla Medeiros Martins RJ133025D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Gabryel Abreu da Silva RJ135166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0139700-48.2002.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : ANA PAULA DIAS GUIMARAES DE AZEVEDO JULIO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : ANA PAULA DIAS GUIMARAES DE AZEVEDO JULIO ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), Banco Santander (Brasil) SA ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0128100-78.2007.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Alexandre Teixeira Bastos ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor a equiparação salarial e, consequentemente, as diferenças salariais pretendidas, nos períodos de janeiro de 2004 a março de 2005 e de fevereiro de 2006 a janeiro de 2007, observando que nos meses seguintes a cada período não poderá haver a redução salarial e eventuais reajustes salariais incidem sobre o salário equiparado. Devida, via de consequência, a integralização das diferenças salariais sobre os décimos terceiros salários, férias vencidas e proporcionais, aviso prévio, FGTS e seus 40%. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, sobre o valor arbitrado para a condenação, ora mantido, invertendo-se os ônus da sucumbência, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Presente, pela reclamada, o Dr. Celso Mendonça Magalhães. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0123200-09.2009.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Markline Representação Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), Anna Maria Fernandes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Amico Saúde Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), Mello e Correa Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), Anna Maria Fernandes ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), Markline Representação Ltda. ( Jose Carlos dos Santos Quental RJ64887D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa arguida pela primeira reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para fixar a remuneração do reclamante no valor equivalente ao salário mínimo regional vigente na época do vínculo empregatício declarado, acrescido da comissão no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e, NEGAR PROVIMENTO aos recursos ordinários do reclamante e da terceira reclamada, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0001636-79.2010.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Edson Dantas Barbosa ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0118800-04.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : L oreal Brasil Comércio de Cosméticos Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Micelli e Associados Ltda. ( Karina Alves Gonzalez Simonetti SP159779D ), - Recorrido : Juliana dos Santos Silva ( Neide Maria Dantas RJ82728D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0146300-60.1998.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : JORGE DA SILVA BRANDAO ( Washington Luiz Tavares da Silva RJ154706D ), - Recorrido : METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA ( Luiz da Cunha Berjante RJ5576D ), - Por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000723-94.2010.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Adalberto Agripino da Silva ( Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ91224D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229658"
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                            "1229615": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000589-55.2010.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda Almir Caetano de Souza ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring -Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1229615"
                            ],
                            "1229657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038600-89.2008.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sandra Regina das Chagas Cruz ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : General Eletric do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0137100-44.2007.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Motorey Veiculos Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Motocar Moto Carioca Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), - Recorrido : Moto Honda da Amazonia ( Sergio Shinji Miyake SP84171D ), Andre Yamamoto Castro ( Sergio Gomes dos Santos RJ62898D ), Motocar Moto Carioca Ltda. ( Roberto Moreno de Melo RJ138260D ), Motorey Veiculos Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da segunda ré por deserto, conhecer do recurso da primeira reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que a multa do §8º do art. 477 da CLT é devida em valor idêntico ao salário estrito senso, para excluir a incidência da multa do art. 467 da CLT sobre os depósitos do FGTS, indenização de 40% do FGTS e multa do § 8º do art. 477 da CLT bem como excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, mantendo o valor da condenação, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0228100-78.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : José Eduardo da Silva ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Lucelene França Rozeira RJ148817D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para fazer incidir os juros na forma prevista na OJ-TP7 do C. TST, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0063800-62.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Altair Virgilio do Nascimento ( Rodner Cardoso de Andrade RJ77143D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora, mantida a r. Sentença.///\r\n\r\nProcesso: 0238200-86.2007.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Lojas Competicoes Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento, para para determinar que sobre o acordo judicial homologado sem o reconhecimento do vínculo empregatício, deve ser recolhido tanto a contribuição previdenciária com base na alíquota de 20%, devida pela própria empresa, quanto a contribuição do empregado, cuja alíquota é de 11%, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.\r\n\r\nProcesso: 0062400-82.2006.5.01.0003 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. ///\r\n\r\nProcesso: 0040800-41.2007.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Souza Junior ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o sobretempo de 20 minutos concedido a título de labor extraordinário e condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, assim entendidas aquelas registradas em seus controles e excedentes a jornada de 42 horas semanais, com os respectivos adicionais de 50% e 150%, nos termos dos instrumentos normativos juntados aos autos, devendo, por outro lado, ser adotada a jornada apontada na peça exordial para os meses em que ausentes tais documentos, sempre acrescidos de mais 10 (dez) minutos ao término da jornada, decorrentes da prestação de contas, a serem pagas com os adicionais normativos, restando afastada a média fixada sentença, devendo ser deduzidos os valores comprovadamente pagos sob o mesmo título; sendo devidas, ainda, as integrações das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nas férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, no FGTS e multa compensatória de 40%, mantendo o valor arbitrado para a condenação. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0116500-55.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Procuradoria Geral Federal ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Manuela Costa Vieira Bussade ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0133400-47.2006.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Alexandre Almeida Barbosa ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que das horas extras deferidas na condenação, sejam deduzidos os valores já quitados pelo empregador sob o mesmo título, observado o período não prescrito, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador, nos termos do artigo 884 do Código Civil, devendo o agravado, para tanto, adequar os seus cálculos de liquidação nos moldes aqui estabelecidos, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0072800-23.2007.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Vanessa de Carvalho Mineiro ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Vanessa de Carvalho Mineiro ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0082400-35.2009.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Daniel de Alcântara Santos ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando o efeito liberatório irrestrito do termos firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que, reaberta a instrução, outra sentença seja proferida, como se entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. A Desembargadora Presidente não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0000414-41.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcos Vieira Cruz ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///.\r\n\r\nProcesso: 0000716-76.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ygrei Empreendimentos Ltda. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. O douto representante do Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo provimento do recurso.///\r\n\r\nProcesso: 0199700-56.1978.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo ao do reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios a favor do sindicato e a razão de 15% sobre o valor líquido da condenação e, ao do reclamado para, reformando a sentença, determinar a condenação ao pagamento das diferenças salariais referentes à ajuda-alimentação, no valor de 5% (cinco por cento) do valor do salário mínimo diário, observando-se os quadros de amostragem das perícias produzidas, assim como, determinar os recolhimentos previdenciários, nos exatos termos da Súmula 368, III, do C. TST e os fiscais com base no disposto no § 9º, do art. 12-A, da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, descontando-se a cota-parte de responsabilidade do empregado, na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST. Tudo conforme fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Mantido o valor da condenação. Ausente a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.///\r\n\r\nProcesso: 0000717-79.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Pedro Henrique Alves Santana RJ137443D ), - Recorrido : Alessandra Teles da Silva ( Wander Moreira RJ105368D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0001033-43.2010.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Solimar da Conceição Pereira ( Neurilandia Freitas Santos RJ144643D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0121700-55.2007.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rosangela Pereira da Costa ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a devolução dos valores efetuados a título de ¿dispensa¿ e ¿faltas¿, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229657"
                            ],
                            "1229508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2011\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO M. PINHEIRO\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nProcesso: 0000664-75.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cambuci\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima da Silva, Thadeu Magno da Silva\r\n\r\nA Juíza Convocada do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Mõnica Batista Vijeira Pugliao, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do v. acórdão de fls. 95/101. \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1229508"
                            ],
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                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2011\r\n\r\nGabinete do Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n(Juíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nProcesso: 0000589-55.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nRcdo: Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda , Almir Caetano de Souza \r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dbm Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.190/196:\" ...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento, na forma da fundamentação...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1229614"
                            ],
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                                "10a Turma\r\n\r\nGab. Do Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Intimação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0139600-92.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nEbgdo: João Simões Martins , Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.214/216 :\"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring - Analista Judicário\r\n\r\nId: 1229679"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0161400-49.2009.5.01.0068 - RO - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes/Recorridos: Monike Ribeiro (Adv.Juana Nonato Saba (OAB:RJ 114028 - D), Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D), Fai Financeira Americana Itaú S.A. (Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D), Banco Itaú S.A. (Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D). Destinatários: Banco Itaú S.A., Facilita Serviços e Propaganda S.A., Fai Financeira Americana Itaú S.A. Tomar ciência do despacho de fls.511:\"...intimem-se os réus para ciência do recurso ordinário interposto pela autora às fls.436/447.Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora.\" .\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1229090"
                            ],
                            "1229667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0001417-69.2010.5.01.0491 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : CENEFRO - Centro de Nefrologia Mageense Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : Antonia Regiane Mendes Souza ( Valeria de Freitas Camara RJ59186D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, consoante norma regimental. Vencido o Desembargador Relator, que lhe deu provimento para, invertendo a sucumbência, julgar improcedentes os pedidos formulados na demanda. Os Desembargadores Presidente e Célio Juaçaba Cavalcante não proferiram voto”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1229667"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1229668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000197-91.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Bruno de Oliveira Bessa [Adv. Paulo Cezar Salles (OAB: RJ 45604 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia CJ Marketing Esportivo Ltda. - Grupo Marretão Sport Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bruno de Oliveira Bessa\r\n\r\nVir, em dez dias, com o endereço do réu, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1229668"
                            ],
                            "1229409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001141-30.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nascimento Sousa Pereira\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/01/2012 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229409"
                            ]
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                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1229632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000965-04.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Baptista [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Baptista \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 95, CONTRARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO interposto pela Ré no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0041400-25.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clorice Oliveira Ferreira de Souza [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes Dec Ind e Com Ltda, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza , Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clorice Oliveira Ferreira de Souza\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.120, ter ciência da certidão de fl.119, manifestando-se no prazo de 30 (trinta) dias e fornecendo meios viáveis à continuidade da execução, sob pena de suspensão do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001807-81.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Medeiros da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serv de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Medeiros da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 17 \"Comparecer a esta VT para assinar a petição de fls. 17/18\". \r\n\r\nProcesso: 0001945-48.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Ruyval Teixeira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001892-67.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estrutural Serviços Industriais Ltda. [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nCgto: Dirceu Araújo da Silva (Sucessão de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estrutural Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042800-40.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueverton Soares Barreto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Shalom de Vila Ema Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no importe de R$ 1.152,18, das custas no imprte de R$ 200,00 e da diferença do IR no importe de R$ 210,28. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001461-33.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Amorim Martins de Jesus [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Amorim Martins de Jesus \r\n\r\nNos termos de fl.29, proceder à indicação precisa da localização da 1.ª ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001410-56.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empr Constr de Casas Ltda Fractal Constr n/p Cristiano Sultanum Teixeira, Réu: Empr Constr de Casas Ltda Fractal Constr n/p Andrea de Freitas Aguiar Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.193, que voltou a execução em face da 2.ª ré, responsável subsidiária, na forma de fl.139, devendo comprovar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001029-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ferreira da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Vale do Paiva Ltda. [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Ferreira da Costa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 42 \"Ter ciência de que foi indeferido o requierido por não ter sido objeto do acordo homologado\". \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: M L Pereira Alves Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.149, apresentar NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 30 dias observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0097200-38.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar Rodrigues de Barros [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R. Consultoria Seg. e Serv. Ltda., Réu: Consórsio Passareli Construbase. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórsio Passareli Construbase., Aut José Gilmar Rodrigues de Barros\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.197, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.756,20 (467.650,30 tr's), sendo devido ao autor R$ 5.309,69 (431.374,54 tr's), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 326,51, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0001500-64.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Ribeiro [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Emgecampo Engenharia Ltda. [Adv. Haroldo Paiva dos Santos (OAB: RJ 35388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Ribeiro \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 95 \"Manifestar-se sobre a petição da ré de fl. 95/96, em cinco dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001336-02.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Henrique Dias [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.151: \"regularizar a representação, eis que o instrumento do mandato apresentado encontra-se em cópia não autenticada\". \r\n\r\nProcesso: 0000595-59.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Carvalho da Conceição [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Carvalho da Conceição\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 30 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000206-40.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Teixeira Campos da Costa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantera Comércio de Biscoitos 2010 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Teixeira Campos da Costa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.40, ter ciência da certidão do oficial de Justiça e dos documentos referente as pesquisas realizadas, devendo fornecer meios viáveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000237-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moret dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comércio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comércio Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias SUCESSIVOS, com permeio de 10 (dez) dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001563-89.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina Ferreira de Melo [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cia Sulamericana de Tabacos , Cgto Sandra Regina Ferreira de Melo \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.218/227, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas no importe de R$ 140,00, pela parte reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001431-32.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Pereira de Jesus [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.127, que voltou a execução em face da 2.ª ré, responsável subsidiária, na forma de fl.69, devendo comprovar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001797-71.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Menezes Teles [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermes Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Menezes Teles\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.57, comparecer à Secretaria da Vara em dias úteis, no horário de funcionamento, portando sua CTPS para as devidas anotações. \r\n\r\nProcesso: 0000227-50.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Oliveira Lopes [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Áerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Rio Polímeros S.A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Oliveira Lopes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001621-98.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leres Frias Rabello [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Mercado Bom Preço Comércio Varejista de Alemintos Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Preço da Vila Comércio Varejista de Alimentos Ltda., Réu Mercado Bom Preço Comércio Varejista de Alemintos Ltda ME, Aut Patricia Leres Frias Rabello\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.46/49, que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda. Custas no importe de R$ 400,00, pelas partes rés. \r\n\r\nProcesso: 0001353-38.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimarães Vieira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Guimarães Vieira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.380, manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, com igual permeio. \r\n\r\nProcesso: 0000494-22.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Luiz Nunes da Silva [Adv. Alex Alves de Araújo (OAB: RJ 108415 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Impar Comércio de Móveis Ltda Danubio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Luiz Nunes da Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.181, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Queiroz de Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda , Aut Julio Cesar Queiroz de Campos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.182, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2.ª ré no prazo de 8 (oito) dias, com permeio de 10 (dez), iniciados pela 1.ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001622-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Júlio Martins [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias SUCESSIVOS,, com permeio de 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000558-32.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Espírito Santo da Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Espírito Santo da Costa, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor condenatório foi fixado em NULO nos termos da Promoção da Contadoria. DIspensado o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001642-68.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira da Rocha [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A, Aut Sandra Ferreira da Rocha\r\n\r\nNos termos do item 4 do despacho de fl.461, ter conhecimento dos esclarecimentos da perita no prazo sucessivo de 5 dias com igual permeio. \r\n\r\nId: 1229632"
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                            "1229633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193500-28.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naudecir Elias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naudecir Elias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0000918-30.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ferreira Mota Paes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda Di Santinni\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 429,00. Prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0069300-46.2009.5.01.0207 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernando Zacarias da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.147, que voltou a execução em face da 2.ª ré, responsável subsidiária, na forma de fl.33, devendo comprovar o pagamento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de execução imediata, admitindo-se o mero completamento do valor, considerado o depósito recursal de fl.47. \r\n\r\nProcesso: 0211400-24.2009.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: Osmar Rafael de Araújo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nExdo: Brita Corrida Pavimentação Comércio e Construção Ltda , Exdo: Maria Aparecida Montouro, Exdo: Manuela Sena Quintão\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osmar Rafael de Araújo \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.59, combinado com o de fl.51, ter ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento consoante art.2.º da Resolução 06/2006. Prazo de 01 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0169600-16.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Andrade [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Andrade\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.98, trazer aos autos os elementos justificadores de sua ausência à diligência de fl.82, ciente de que, decorrido o prazo sem cumprimento, restará caracterizada sua desistência da execução. \r\n\r\nProcesso: 0017800-38.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robertson Anastácio Viana [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001404-49.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moraes de Souza [Adv. Alessandro Madureira Pires (OAB: RJ 162335 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda., Aut Rita de Cassia Moraes de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 10/01/2012, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Campos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes Decorações Indústria e Comércio Ltda, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Maria Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Campos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.66, ter ciência do apensamento da CPE 00718-17.2011 aos autos principais, devendo diligenciar e fornecer, no prazo de 30 dias, os meios viáreis ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0169000-29.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Magalhães Biariz [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.450, ter ciência do deferimento do prazo conforme requerido em petição protocolizada em 21/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bonfim [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0193600-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yslan Neilor Monari da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Yslan Neilor Monari da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.278, que homologou os cálculos no valor de R$ 43.860,59 (3.563.360,92 tr's), sendo devido ao autor R$ 36.841,24 (2.399.088,67 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 5.526,19 (448.963,30 tr's), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 1.493,16, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0141400-33.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerusa Mara Baptista da Cruz Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerusa Mara Baptista da Cruz Silva\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.80, diligenciar e fornecer, em 30 dias, os meios viáveis ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0123300-93.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Almeida , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.173, que homologou os cálculos no valor de R$ 10.907,37 (868.146,22 tr's), sendo devido ao autor R$ 8.596,98 (698.443,47 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 859,70 (69.844,35 tr's), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 1.450,69, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0211900-90.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Peçanha da Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa da Silva (Espólio de) [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0171000-70.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzar da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promon Engenharia Ltda, Aut Suzar da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.320, que homologou os cálculos no valor de R$ 19.383,55 (1.577.240,95 tr's), sendo devido ao autor R$ 16.370,11 (1.332.037,11 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 2.455,52 (199.805,57 tr's), atualizado até 31.10.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 557,92, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0136000-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.219, que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0213700-56.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Macedo do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0124200-76.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozias Soares Leite [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozias Soares Leite, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.174, que homologou os cálculos no valor de R$ 12.696,96 (1.031.537,52 tr's), sendo devido ao autor R$ 10.173,48 (826.522,88 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.017,35 (82.652,29 tr's), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 1.506,13, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0000969-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Couto Dias [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Paulo Sergio Couto Dias\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.564, que nomeou a perita Adriana Athias para atuação nos presentes autos. Deferido prazo sucessivo de 10 (dez) dias iniciados pela parte autora para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, caso as partes desejem, ressalvada a produção outras provas. \r\n\r\nProcesso: 0100100-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio da Conceição Lima [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos (OAB: RJ 145523 - D)]\r\n\r\nRéu: Impemolde Metalúrgica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio da Conceição Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.64, ter ciência da certidão do oficial de Justiça e dos documentos juntados aos autos, devendo fornecer meios eficazes, com documentos, ao prosseguimento da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0155400-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Dércio dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Márcio Dércio dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.292, manifestar-se acerca do laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203000-21.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Assis de Nobrega [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 298 que homologou os cálculos no valor de R$ 28.078,21 (2.284.726,10 tr's), sendo devido ao autor R$ 23.427,36 (1.906.286,08 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 4.010,28 (326.316,43 tr's), atualizado até 31/10/2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 640,57 que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0115500-82.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Lessa da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Lessa da Rocha\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.661, apresentar NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando a Promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0210100-27.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aguiar dos Santos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.55, comprovar o alegado na petição protocolizada em 26/10/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000261-25.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexson Cabral de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexson Cabral de Souza, Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 10/01/2012, às 12h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0094400-71.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Goncalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Agua e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda, Aut Elias Goncalves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.586/587, que julgou PROCEDENTES os embargos à execução ajuizados. Custas no importe de R$ 44,26, pela executada-embargante, das quais fica dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0135700-42.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lima dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lima dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.181, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.322,52 (432.416,89 tr's), sendo devido ao autor R$ 4.320,60 (351.018,01 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 648,09 (52.652,70 tr's), atualizado até 30.11.2011 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 353,83, que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0107300-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Madureira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel e Motel Costa Blanca Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Madureira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.362, contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte reclamada no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-62.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila dos Santos Carvalho [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamila dos Santos Carvalho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.57, diligenciar e fornecer os meio eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de início do prazo previsto na Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nId: 1229633"
                            ],
                            "1229634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113600-64.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda [Adv. Joselito Lopes Botelho (OAB: RJ 135567 - D)], Réu: Solange Maria da Costa Araújo, Réu: Alexandre Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Distribuicao de Bebidas Lokal de Caxias Ltda, Aut Paulo Roberto Conceicao\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 1746/2011 e 1747/2011 às fls.181/182, devendo a parte ré, nos termos do despacho de fl.175, comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 2.436,56, bem como as custas de R$ 233,00, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000348-44.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Moulin [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Moulin\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001148-72.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Saracuruna Benliang 2001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 12h40. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Galdino Marinho [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Galdino Marinho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 14 horas. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001206-75.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilia Borges Soares Alves [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Caleche Moteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilia Borges Soares Alves\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 12h50. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001189-39.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Felismino [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Felismino\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 13h30. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001235-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Patusco [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagunas Serviços de Apoio em Logística Ltda. Me, Réu: Patrus Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Patusco\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 13 horas. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0175900-91.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves dos Santos Filho [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Agar Artes Gráficas Alves Rocha Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Alves dos Santos Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 19/12/2011, às 10h30, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. A parte autora fica ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da referida data, apresentar os cálculos de liquidação de sentença e das contribuições previdenciárias, tudo em conformidade com a Lei 11.457/07. \r\n\r\nProcesso: 0000704-39.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuella Brandão Laço [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Fernandes Detetizadora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuella Brandão Laço\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8 horas. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0007900-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1713/2011 à fl.259. \r\n\r\nProcesso: 0000952-05.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Luiz Amâncio [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimeque Construções Ltda., Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Luiz Amâncio\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.22, indicar precisamente a localização da 1.ª ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000352-81.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Batista de Jesus Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercearia Mz da Vila São Luiz Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho d efl.55, fornecer o endereço do consignatário em 30 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001622-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Conceição Virgilho de Paula [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Conceição Virgilho de Paula \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h45. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001243-05.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Daniel Guedes Raimundo [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Daniel Guedes Raimundo\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 13h50. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Nelis Araujo da Silva [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Nelis Araujo da Silva , Réu Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 9h10. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000223-76.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Filho [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Empreiteira e Serviços Ltda ME, Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves Filho\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 1727/2011 e 1728/2011 às fls.131/132. \r\n\r\nProcesso: 0000570-12.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.25, comprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 1.617,00. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001228-36.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Marcos Alves [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Vidraçaria e Bazar Rijafet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Marcos Alves \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h10. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001607-74.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Maria França [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria França\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h25. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001264-78.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Pereira Pimentel [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Pereira Pimentel, Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 14h10. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001184-17.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Mamprim Faria [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Mamprim Faria, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 13h20. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001139-13.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Fraga (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 12h30. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000070-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Mendonça [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora V P Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária nos termos do parágrafo 1º do artigo 879 da CLT, sob pena de ser aplicada a alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001569-62.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Mariano [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Mariano \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h05. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001525-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Bruno da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Casciano (OAB: SP 211158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Bruno da Silva \r\n\r\nTer ciência de expedição de ofício 0575/2011 e alvará 1724/2011 às fls.81/82, devendo, nos termos do despacho de fl.80, informar nos autos o valor sacado. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001226-66.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Bento da Costa [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Bento da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 09 horas. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001602-52.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilio da Costa Fialho [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilio da Costa Fialho \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h15. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0148500-39.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juarez Pereira da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: LMW Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juarez Pereira da Silva, Réu LMW Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nNos termos da decisão de fl.134, ter ciência da extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001739-68.2010.5.01.0207 - Protes\r\n\r\nRqte: José Soares de Sousa [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rqdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Soares de Sousa\r\n\r\nTer ciência da notificação da parte ré nos termos da certidão do oficial de Justiça no verso da fl.22, devendo retirar os autos diretamente em Secretaria, em dia e horário de funcionamento. \r\n\r\nProcesso: 0001233-58.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Braz Fonseca [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Franak Tecnologia Aplicada Comércio e Instrumentos Industriais Ltda., Réu: Braskem Unidade de Petroquímico Básico e Polietileno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Braz Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 13h10. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001616-36.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dias da Silva [Adv. Alciene Alves Rançato (OAB: RJ 154019 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Dias da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h35. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001314-41.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Lisboa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.60, comprovar a quitação de todas as parcelas do acordo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001623-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene do Carmo de Brito Pereira [Adv. Simone Batista Regis (OAB: RJ 134150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene do Carmo de Brito Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h55. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001227-51.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Oliveira Antonio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Oliveira Antonio \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 8h50. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000282-08.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Regina Macedo Paúra [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012, às 9h55, nesta Vara do Trabalho. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92. 4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, conforme art, 825 da CLT. 5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000697-81.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ferreira Bartolo [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Diocesana de Duque de Caxias \r\n\r\nNos termos do despacho aposto na petição protocolizada em 04/11/2011, ter vista dos autos diretamente no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001218-89.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Jesus Ferreira Veiga [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda., Aut Robson de Jesus Ferreira Veiga\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 16/12/2011, 13h40. Desta forma fica notificado da nova data. O advogado deverá observar o Provimento 07/1997 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, dando ciência ao seu cliente da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000130-16.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda EPP [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nCgto: Arnaldo Beserra da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Smoe Serviços de Mão de Obra Especializada Ltda EPP\r\n\r\nNos termos do despacho do verso de fl.40, informar o atual endereço do consignatário no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001269-37.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Alves [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: D e D do Alto Comercio e Equipamentos de Fisioterapias Ltda [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Garcia Alves \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás 1731/2011 e 1732/2011 às fls.141/142. \r\n\r\nId: 1229634"
                            ],
                            "1229629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2011\r\n\r\n0000627-30.2011.5.01.0207 RTSum\r\n\r\nExequente: Michelle Oddone dos Santos \r\n\r\nExecutado: Damares Alves dos Santos,Elinor Alves Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Damares Alves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059000-59.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe Costa Gomes\r\n\r\nExecutado: Alexandre Tomaz de Lima,Grande Estrêla Caxiense de Cosméticos Ltda Me Drogaria Atual,Antonio Morais da Silva,Ana Paula Silva Palmeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Tomaz de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.142,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula Silva Palmeira,Grande Estrêla Caxiense de Cosméticos Ltda Me Drogaria Atual,Antonio Morais da Silva,Ana Paula Silva Palmeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula Silva Palmeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.142,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229629"
                            ],
                            "1229630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0104700-92.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bonfim\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalha dores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária, Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 30 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229630"
                            ],
                            "1229631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001622-77.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Júlio Martins \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias SUCESSIVOS,, com permeio de 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0092900-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Costa da Silva (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Condabel Construtora Daud Belchor Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0175900-91.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves dos Santos Filho\r\n\r\nRéu: Agar Artes Gráficas Alves Rocha Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica m Agar Artes Gráficas Alves Rocha Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 19/12/2011, às 10h30, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0050200-42.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Menezes Alves\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, José Antonio Marques da Silva, Bruno Frota Mohamed Slaibi \r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Frota Mohamed Slaibi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.415, que convolou o depósito de fl.360 (R$ 4.369,10) em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1229631"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1229681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000064-47.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís de Mello Estebanez [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Thaís de Mello Estebanez\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2011, às 12:07 horas, para realização de leilão e, caso não haja licitantes, novo leilão será realizado no dia 06/02/2012, no mesmo horário, nos autos da CP 768-55.2011.5.01.0302, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis. .\r\n\r\nId: 1229681"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1229862": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOVA CHANCE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO NOVA CHANCE, com sede na Rua Paraná, nº 123, no Bairro Santa Cruz da Serra, 3º Distrito do Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011 2005\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3319/2010\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marco Figueiredo\r\n\r\nId: 1229862"
                    ],
                    "1229863": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.096 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADES DE POLICIA PACIFICADORA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente de Energia em áreas onde tenha sido instalada UPPs - Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nArt. 2º - O programa de que trata o artigo anterior consistirá, entre outras, nas seguintes ações:\r\n\r\nI - Estímulo, através de iniciativas junto à comunidade, da regularização do consumo de energia e seus benefícios.\r\n\r\nII - Intermediação junto à concessionária para facilitar a regularização do fornecimento de energia visando a melhorar a qualidade de vida dos usuários.\r\n\r\nIII - Incentivo a práticas de racionalização do consumo de energia e a proteção ao ambiente.\r\n\r\nArt. 3º - VETADO.\r\n\r\nArt. 4º - VETADO.\r\n\r\nArt. 5º - Compete a concessionária de energia elétrica que preste serviço na área com UPP instalada, sem prejuízo de outras iniciativas:\r\n\r\nI - Implantar programas de eficientização energética\r\n\r\nII - Proporcionar a regularização e promover incentivos ao consumo de energia\r\n\r\nIII - VETADO.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 467/2011\r\n\r\nAutoria do Deputados: André Ceciliano e Rafael Picciani\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 467/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA”.\r\n\r\nApesar de relevante a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, inviável sancioná-lo integralmente, incidindo o veto sobre o art. 3º, o art. 4º, bem como o inciso III do art. 5º, posto que seu texto, descendo a minúcias, pretendeu determinar a competência para gestão e fiscalização de Programa estadual. \r\n\r\nA Carta Magna, em seu art. 155, II, dispõe, na verdade, que aos Estados e ao Distrito Federal compete a instituição de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias.\r\n\r\nLogo, o projeto incorreu em vício de iniciativa, haja vista a ocorrência de invasão, pelo Poder Legislativo, de competência privativa do Poder Executivo e Secretarias. Obrigações e despesas foram previstas pela iniciativa, cujos efeitos passariam a ser suportados pela Administração Pública.\r\n\r\nNecessária seria uma regulamentação da matéria mediante lei de iniciativa do Governador do Estado, conforme estabelece o art. 112, § 1º, II, “d” da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do vício de inconstitucionalidade formal acima apontado, verifica-se a clara violação à independência e harmonia dos poderes, prevista no art. 2º da CRFB, bem como no art. 7º da CERJ.\r\n\r\nprojeto não serão prejudicados, é que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1229863"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1229876": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.319 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O SISTEMA DE METEOROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/317/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Sistema de Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro - SIMERJ, instituído pelo Decreto nº 22.935, de 29 de janeiro de 1997, vinculado a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, tem por objetivo elaborar e disponibilizar a previsão do tempo, a climatologia e o monitoramento dos dados meteorológicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a previsão dos fenômenos atmosféricos, que possam causar desequilíbrios significativos em parâmetro meteorológicos, é fundamental para minimização dos desastres relativos à geodinâmica externa (geohidrometeorológicos);\r\n\r\n- que a monitorização contínua da umidade relativa e temperatura do ar, da magnitude do vento e do índice pluviométrico efetuado pelo SIMERJ é uma ferramenta pró-ativa fundamental para verificação do grau do fenômeno;\r\n\r\n- que a prevalência de desastres geológicos e hidrológicos oriundos de chuvas fortes e/ou prolongadas dos últimos anos vem aumentando o número de danos em todo o país, os quais podem ser reduzidos mediante medidas preventivas; \r\n\r\n- que a interação entre o órgão meteorológico (SIMERJ) e o órgão executivo de Defesa Civil, o Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC), que participa diretamente das ações estruturantes do Estado, é de suma importãncia para o conhecimento antecipado da ocorrência de eventos meteorológicos adversos e extremos, e na melhoria do processo de gestão de riscos a desastres naturais buscando subsídios para as tomadas de decisões; e\r\n\r\n- a manifestação favorável do titular da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia nos autos do Processo nº E-26/317/2011, em face da minuciosa e competente argumentação que fundamenta o pedido de transferência do SIMERJ.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transferido o Sistema de Meteorologia do Estado do Rio de Janeiro - SIMERJ, instituído nos termos do Decreto nº 22.935, de 29 de janeiro de 1997, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT para a Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nArt. 2º - A SECT e a SEDEC adotarão as providências necessárias para efetivação da transferência estabelecida nos termos do Art. 1º deste Decreto, em especial junto às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, quanto aos aportes orçamentários e financeiros para manutenção e operação do SIMERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1229876"
                    ],
                    "1229886": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.320 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 98.033.713,30, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/0040/2011, E-01/0041/2011 e E-12/3227/2011,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 98.033.713,30 (noventa e oito milhões, trinta e três mil, setecentos e treze reais e trinta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, os Órgãos e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Fica excepcionalizada, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, a Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam liberados das restrições do art. 2º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e as Entidades Estaduais constantes do Anexo I.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam liberados das restrições do art. 3º do Decreto nº 43.256, de 26 de outubro de 2011, os Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexo III.\r\n\r\nArt. 8º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1229886"
                    ],
                    "1229887": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n835.686\r\n\r\n835.686\r\n\r\n1061\r\n\r\nFEMP\r\n\r\n6.598\r\n\r\n6.598\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n77.211\r\n\r\n69.040\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n196.305\r\n\r\n196.305\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n21.750\r\n\r\n21.750\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n99\r\n\r\n2.240,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n00\r\n\r\n345.641,00\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n01\r\n\r\n397.865,35\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n01\r\n\r\n45.000.000,00\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.770.300,00\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n269.086,00\r\n\r\nId: 1229887"
                    ],
                    "1229865": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.317 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO II A QUE SE REFERE O\r\n\r\nDECRETO Nº 43.317 DE 25/11/2011\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO RESULTANTES DA TRANSFERÊNCIA\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nVagos e/ou Ocupados\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAlocação\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMárcia Cristina de Oliveira\r\n\r\n974556-3\r\n\r\nApoio Administrativo, da Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAngela Ambre Bard Correa\r\n\r\n236922-1\r\n\r\nApoio Administrativo, da Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nJulio Cesar Tinoco da Silva\r\n\r\n948137-5\r\n\r\nApoio Administrativo, da Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nFrancikelly Aguiar Bauer\r\n\r\n974555-5\r\n\r\nApoio Administrativo, da Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAlessiane Rangel Cheim Vianna\r\n\r\n936699-8\r\n\r\nCoordenação de Prog. E Controle Orçamentário, da Diretoria de Prog. E Controle Orçamentário Financeiro, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSuelen Cunha da Silva\r\n\r\n966179-4\r\n\r\nCoordenação de Prog. E Controle Orçamentário, da Diretoria de Prog. E Controle Orçamentário Financeiro, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAndrea Curcio da Silva Bignon\r\n\r\n937443-0\r\n\r\nCoordenação de Prog. E Controle Orçamentário, da Diretoria de Prog. E Controle Orçamentário Financeiro, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira \r\n\r\n963116-9\r\n\r\nCoordenação de Acompanhamento e Controle de Convênios, da Diretoria de \r\n\r\nGestão de Contr. E Convênios, da Sup. De Supr, Gestão de Contratos e Convênios, da Subs. Executiva\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nMaria Luisa Ramona Salgado Baptista\r\n\r\n280378-1\r\n\r\nSubsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nCelso Maia Lemos\r\n\r\n974481-4\r\n\r\nCoordenação Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de \r\n\r\nContas, da Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRenata Verônica de Castro Cortez da Silva\r\n\r\n932078-9\r\n\r\nCoordenação de Gestão de Contratos Estratégicos, da Diretoria de Gestão de Contratos \r\n\r\ne Convênios, da Sup. De Supri., Gestão de Contratos e Convênios, da Subs. Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLeonardo Alves Dantas\r\n\r\n968715-3\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria Helena de Abreu Backer Mellis\r\n\r\n6029589-6\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nThaís Mendes Proença\r\n\r\n970642-5\r\n\r\nSup. De Infraestrutura , da Subsecretaria de Infraestrutura\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nAna Paula de Abreu Raposo\r\n\r\n944157-7\r\n\r\nCoordenação de Certificados, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Sup. De Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nPaulo Roberto Tinoco da Silva\r\n\r\n959709-7\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nWilson Rodrigues da Silva\r\n\r\n963214-2\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nNelzy de Oliveira Mello\r\n\r\n5005210-9\r\n\r\nCoordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Prog. E Controle Orç. Financeiro, da Sup. De Orçamento e \r\n\r\nFinanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria Claudina de Lima Liers\r\n\r\n7167277-8\r\n\r\nCoordenação de Repasses Financeiros, da Diretoria de Prog. E Controle Orç. Financeiro,\r\n\r\nda Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nDenise Almeida Moraes \r\n\r\n185628-5\r\n\r\nCoordenação de Controle e Execução Financeira, da Diretoria de Prog. E Controle \r\n\r\nOrç. Financeiro, da Sup. De Orçamento e Finanças, da\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nWashington Simões\r\n\r\n947993-2\r\n\r\nCoordenação de Controle e Execução Financeira, da Diretoria de Prog. E Controle \r\n\r\nOrç. Financeiro, da Sup. De Orçamento e Finanças, da\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nJurema Aguilera Marotti\r\n\r\n899562-3\r\n\r\nCoordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais,\r\n\r\nda Sup. De Orçamento e Finanças , da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nLuiz Artur Ferreira Lima\r\n\r\n948136-7\r\n\r\nCoordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais,\r\n\r\nda Sup. De Orçamento e Finanças , da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza Vieira\r\n\r\n947962-7\r\n\r\nCoordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais,\r\n\r\nda Sup. De Orçamento e Finanças , da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nLeide Maira Costa Marins\r\n\r\n963409-8\r\n\r\nCoordenação de Prestação de Contas dos Repasses Estaduais,\r\n\r\nda Sup. De Orçamento e Finanças , da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nMaria Olivia de Oliveira Boechat\r\n\r\n194844-7\r\n\r\nCoordenação de Prestação de Contas dos Repasses Federais, \r\n\r\nda Sup. De Orçamento e Finanças , da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nRenata Miranda Portes Menezes\r\n\r\n947963-5\r\n\r\nCoordenação Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de \r\n\r\nContas,da Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAÍ-6\r\n\r\nMarleide Leão da Costa\r\n\r\n963410-6\r\n\r\nCoordenação Geral de Prestação de Contas, da Diretoria de Prestação de \r\n\r\nContas, da Sup. De Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1229865"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1229877": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO à AUDITORES FISCAIS DE 2ª PARA 1ª CATEGORIA e dá outras providências.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto nos artigos 31 a 35 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, e o que consta do Processo nº E-04/11572/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, por merecimento e por antigüidade, na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, da 2ª para a 1ª Categoria, 14 (quatorze) Auditores Fiscais, relacionados no Anexo deste Decreto, sendo 09 (nove) por merecimento e 05 (cinco) por antiguidade. \r\n\r\nArt. 2º - O órgão setorial de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados pelo presente Decreto, independendo o pagamento das vantagens financeiras da apostila.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas resultantes deste diploma correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 28/11/2011\r\n\r\nAUDITORES FISCAIS PROMOVIDOS DA 2ª PARA A 1ª CATEGORIA\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\n1 - MAGUI MARINS, matrícula nº 0.294.543-4.\r\n\r\n2 - FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO matrícula nº 0.294.660-6.\r\n\r\n3 - HELDER CARVALHO COSTA, matrícula nº 0.294.740-6.\r\n\r\n4 - LUIZ EDUARDO LAGE GOMES, matrícula nº 0.294.742-2.\r\n\r\n5 - JOSE AMERICO GOMES NAZARE, matrícula nº 0.294.780-2.\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\n1 - ONOFRE DE ARAUJO CAMARA, matrícula nº 0.294.824-8.\r\n\r\n2 - MARIA JOCILIANE REPULA, matrícula nº 0.294.848-7.\r\n\r\n3 - KATIA VALERIA BRUNETTI, matrícula nº 0.294.841-2.\r\n\r\n4 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE, matrícula nº 0.294.866-9.\r\n\r\n5 - JOSÉ ANTONIO PAULINO SOBRINHO, matrícula nº 0.294.829-7.\r\n\r\n6 - FRANCISCO ROGERIO FARIA AZEVEDO, matrícula nº 0.294.800-8. \r\n\r\n7 - ELAIR SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 0.834.638-9.\r\n\r\n8 - ELY VIANA SAMPAIO, matrícula nº 0.834.618-1.\r\n\r\n9 - JULIO CARLOS LOPES, matrícula nº 0.294.880-0.\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50334/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, FLAVIO OTTERO LICHT para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial de Petropólis, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaia de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nDECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50334/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, LÉDIO ALENCAR FERREIRA para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Empresarial de Petropólis, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaia de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nId: 1229877"
                    ],
                    "1229794": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "*DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/010/51152/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no cargo de Cadete Bombeiro Militar, com validade a contar de 02 de abril de 2011, em ordem de classificação, por terem sido aprovados em todas as fases do Concurso de Admissão ao 1º Ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II - CFO/2011, os candidatos, a saber:\r\n\r\n01º/50º FELIPE PORTELA DE LIMA\r\n\r\n02º/50º FRANKLIN VÉRAS SERTÃO\r\n\r\n03º/50º CHARLES LIMA LUIZ\r\n\r\n04º/50º VITOR DE SOUZA SALES\r\n\r\n05º/50º YAGO DA SILVA MARINHO PEREIRA\r\n\r\n06º/50º ÁLLAN FARLEY COSTA AMARAL FERREIRA\r\n\r\n07º/50º DIEGO DA SILVA CAETANO JEREMIAS\r\n\r\n08º/50º FABRICIO LEÃO CHAVES\r\n\r\n09º/50º LUIZ FELIPE MOTTA FILGUEIRA GOMES\r\n\r\n10º/50º DANIEL CASTELLO BRANCO DE FARIA\r\n\r\n11º/50º JEAN FELIPE BARROS\r\n\r\n12º/50º URI PEREIRA ROCHA\r\n\r\n13º/50º CARLOS ANTONIO SOARES FREDERICO\r\n\r\n14º/50º DIOGO DE ALMEIDA MARY\r\n\r\n15º/50º MATHEUS TERRA DE BRITO DUARTE\r\n\r\n16º/50º ESTÉFANI MARIA MATTOS CYPRIANO\r\n\r\n17º/50º GUSTAVO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n18º/50º DIOGO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n19º/50º VINICIUS FREIRE PENNA\r\n\r\n20º/50º RICARDO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n21º/50º MAYARA MANSO DA SILVA\r\n\r\n22º/50º SAIAS RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n23º/50º RAFAEL MACIEL WANDERLEY\r\n\r\n24º/50º MARCOS FELIPE DE BARROS ANTÔNIO\r\n\r\n25º/50º BRUNO TONINI DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n26º/50º MIGUEL FELIPE DE SOUZA FALCÃO\r\n\r\n27º/50º FELIPE DE OLIVEIRA KOETTKER\r\n\r\n28º/50º MAURICIO MONTEIRO GONCALVES\r\n\r\n29º/50º CAIO SOLÉ DE MELO\r\n\r\n30º/50º RUBENS FERREIRA PORTES FILHO\r\n\r\n31º/50º PATRIK CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\n32º/50º MARCELO PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n33º/50º FABIO MEDEIROS CHAVES FILHO\r\n\r\n34º/50º JOSE CARLOS NUNES\r\n\r\n35º/50º ELIAS SIMÕES DE SOUSA\r\n\r\n36º/50º ANTHONY PIETRO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n37º/50º GUILHERME DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n38º/50º RENAN MOREIRA NETTO\r\n\r\n39º/50º RENATO DE MELO CARDOSO\r\n\r\n40º/50º CAIO MARCELO SOMA MONTEIRO\r\n\r\n41º/50º MURILO GOMES RANGEL\r\n\r\n42º/50º ANA PAULA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n43º/50º AXL VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA\r\n\r\n44º/50º GABRIEL MOURA THOMAZ DE AQUINO\r\n\r\n45º/50º FELIPE DANTAS CANELLAS\r\n\r\n46º/50º IGOR NEVES ALVARENGA\r\n\r\n47º/50º MARCOS VINICIUS BRAGA GONCALVES\r\n\r\n48º/50º BARTON ARY DE PAULA BRAGA\r\n\r\n49º/50º MATHEUS LEÃO BARBOSA MOREIRA\r\n\r\n50º/50º FELIPE BERNARDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 06.10.2011.\r\n\r\nId: 1229794"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1229864": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011777/2011 - AUTORIZO a publicação da Resolução da Secretaria de Estado de Educação que institui a premiação de alunos no processo de avaliação externa do desempenho de alunos a rede estadual de ensino no ano letivo de 2011. \r\n\r\nId: 1229864"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1229874": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2011, PAULO CESAR FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 02025487-3 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Dimensão Territorial de Planejamento, da Superintendência de Planejamento Institucional, da Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53938/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO DE OLIVEIRA KLING para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Patricia Duarte Ferreira de Abreu, matrícula nº 0937454-7. Processo nº E-04/11654/2011.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DANIEL DE CASTRO para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Obras e Conservação, da Superintendência de Obras Metropolitanas, da Subsecretaria de Obras Metropolitanas, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Michael Cezar Soares França, matrícula nº 949833-8. Processo nº E-17/2797/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de novembro de 2011, HAMILTON GARCIA, ID Funcional nº 4366369-9 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de novembro de 2011, JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM, ID Funcional nº 3155754-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Recursos Humanos, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Rocha Faria, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/651309/2011.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA COSTA VIEIRA, ID Funcional nº 3132144-5 para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Apoio e Diagnóstico, da Divisão Técnica, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Unidades Próprias, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Adriana de Oliveira Siqueira, ID Funcional nº 3131841-0. Processo nº E-08/651211/2011.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DE CASTRO SORES para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42402, de 09/04/2010. Processo nº E-10/793/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS DIAS PINTO, matrícula nº 100630-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Tesouraria, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. \r\n\r\nId: 1229874"
                    ],
                    "1229803": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/741/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-16/191/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Vice-Governadoria, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450 996/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450 649/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.7.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à FTM, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1229803"
                    ],
                    "1229868": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-03/9538/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Eliane Teresa Pinto, matrícula nº 290.684-0, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Cristiane Oliveira da Silva, matrícula nº 0997-6 (SME), Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3277/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, Marco Antonio Dias Ferreira, matrícula nº 870.766-3, Perito Legista, para o Hospital Universitário Antonio Pedro da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400901/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Rosane Viana Ferreira Alexandre, matrícula nº 236.068-3, Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Fabiana dos Santos Quitete, matrícula nº 12134-4, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400580/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Marta Ribeiro da Costa Coquito, matrícula nº 803.711-1, Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Itaboraí, Gerusa Souza da Rocha, matrícula nº 5812, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/164/10000/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Cap BM Joelson de Oliveira, RG nº 24.863, para a Secretaria de Defesa Civil e Ordem Pública na Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2788/2011 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Maj BM Armando da Glória Júnior, RG nº 23.105, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro publicado no diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610273/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Vera Cristina Maçulo de Matos, matrícula nº 803.764-0, Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Itaboraí, Irenilda Costa de Melo franco, matrícula nº 0301, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2690/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Subten PM Israel Barbosa Gonçalves, RG nº 33.878, para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/300069/2011 - AUTORIZO à disposição por permuta da servidora estadual da SEEDUC, Patrícia Amélia dos Santos, matrícula nº 293.197-0, Professor Docente II e a servidora da Prefeitura Municipal de Vassouras, Gilma de Oliveira Almeida Ferreira, matrícula nº 100118, Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/408/2011 - RETIFICO o AUTORIZO publicado no Diário Oficial de 30 de junho de 2011, no sentido de que conste a lotação correta do servidor Flavio Nogueira Pessanha, RG nº 87.255, a saber: Coordenadoria Institucional de Segurança, conforme solicitação contida no Ofício CGPR nº 124/2011.\r\n\r\nId: 1229868"
                    ],
                    "1229837": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E- 09/217/2500/2010 - AUTORIZO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, a lavratura de 2(dois) Termo de Entrega e Recebimento referentes aos seguintes imóveis e ocupantes:\r\n\r\na) Rua Professor Heitor Carrilho n° 83, Centro, Niterói/RJ, em favor da Polícia Militar da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG;\r\n\r\nb) Rua Mackenzie n° 100, Fonseca, Niterói/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nFica formalmente revogado o Termo de Cessão de Uso, datado\r\n\r\nde 9(nove) de setembro de 1976 (fls. 22 a 25), que tem como cessionário o IASERJ- Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e referente ao imóvel indicado no item “a”. \r\n\r\nAs entregas, já referidas, deverão ser gratuitas e por tempo indeterminado, com fundamento no art. 27, da Lei Complementar nº 08/77, e os instrumentos observarão à minuta padrão aprovada pela Procuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1229837"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229609": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 074 \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no Processo nº E-12/490786/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Patrocínio da 51ª Feira da Providência a ser realizada no Riocentro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 28.11.2011 - término: 30.12.2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n532.513,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1229609. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229448": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4242\r\n\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4222, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-12/531758/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo da Portaria Pres-DETRAN/RJ nº 4222, de 09 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a redação do anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRecondução\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAltair Tavares de Oliveira\r\n\r\n24/000.001-8\r\n\r\nAcácio da Conceição Filho\r\n\r\n24/001.688-1\r\n\r\nAdalberto Nascimento da Silva\r\n\r\n4110152-8\r\n\r\nAdmilson Martins de Oliveira\r\n\r\n24/001.804-4\r\n\r\nAlberto Gonçalves de Paula\r\n\r\n4110208-8\r\n\r\nAlmir Bilu de Oliveira\r\n\r\n24/001.803-6\r\n\r\nÁlvaro Luis Marcondes Stoppa\r\n\r\n24/000.161-0\r\n\r\nAmauri dos Santos\r\n\r\n24/001.954-7\r\n\r\nAna Maria de Queiroz da Cruz\r\n\r\n24/001.700-4\r\n\r\nAndré Luiz Soares Castro\r\n\r\n4110132-0\r\n\r\nArgivai Calazans das Flores\r\n\r\n24/001.388-8\r\n\r\nArlindo de A. Guimarães\r\n\r\n24/003.103-9\r\n\r\nAthaíde dos Santos Rosário\r\n\r\n24/000.243-6\r\n\r\nAugusto Alves da Costa Filho\r\n\r\n4110144-5\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n4110138-7\r\n\r\nCarlos Alberto de Paiva Necho\r\n\r\n24/002.556-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Souza Júnior\r\n\r\n4110153-6\r\n\r\nCarlos Alberto Nonato de Oliveira\r\n\r\n24/001.928-1\r\n\r\nCarlos Augusto Teixeira Bastos\r\n\r\n24/001.318-5\r\n\r\nCarlos Daniel Batista Dória\r\n\r\n4110149-4\r\n\r\nCarlos M. de Oliveira\r\n\r\n24/001.653-5\r\n\r\nCarlos Oberto do Sacramento\r\n\r\n24/001.533-9\r\n\r\nCarlos Roberto Ramos\r\n\r\n24/001.114-8\r\n\r\nCarlos Vieira Quitete\r\n\r\n24/001.585-9\r\n\r\nCélio Luiz Campos Raymundo\r\n\r\n4110201-3\r\n\r\nCesar Novis T. das Neves\r\n\r\n24/001.250-0\r\n\r\nCezar Lima da Silva\r\n\r\n24/001.370-6\r\n\r\nChristiano A.C. de Freitas\r\n\r\n24/003.111-2\r\n\r\nClaudio Ribeiro Salsa\r\n\r\n4110130-4\r\n\r\nCleiton Lima\r\n\r\n24/001.420-9\r\n\r\nClenilce Lima da Silva\r\n\r\n24/000.290-7\r\n\r\nConstantino Estevão Gonçalves\r\n\r\n4110157-7\r\n\r\nEderaldo Lima de Oliveira\r\n\r\n4110181-7\r\n\r\nEdnei de Jesus Soares\r\n\r\n4110155-1\r\n\r\nEdson da Fonseca Gomes\r\n\r\n24/000.262-6\r\n\r\nEduardo Alberto Vidal de Almeida\r\n\r\n4110198-1\r\n\r\nEleazar Caetano Sodré\r\n\r\n24/001.740-0\r\n\r\nEvandro G. Rodrigues\r\n\r\n24/003.116-1\r\n\r\nEvany Mauro Coutinho\r\n\r\n4110147-8\r\n\r\nFabio Aces Almeida\r\n\r\n4110150-2\r\n\r\nFábio Braga Alvarenga\r\n\r\n24/000.742-7\r\n\r\nFlávio da Silva Neves\r\n\r\n4110202-1\r\n\r\nFlorisbela de Jesus P. Xavier\r\n\r\n24/001.602-2\r\n\r\nGeraldo Luiz de Paula\r\n\r\n24/000.794-8\r\n\r\nGetúlio Vargas\r\n\r\n24/001.692-3\r\n\r\nGil Adriano Leal Wilpert\r\n\r\n4110173-4\r\n\r\nHailton Vieira Félix\r\n\r\n24/001.357-3\r\n\r\nIsaías Santos da Silva\r\n\r\n4110182-5\r\n\r\nItamar Henrique de Souza Barros\r\n\r\n4110196-5\r\n\r\nJean Ferreira Pereira\r\n\r\n4110142-9\r\n\r\nJean Flauzino dos Ramos\r\n\r\n4110127-0\r\n\r\nJoab Oliveira Soares\r\n\r\n4110203-9\r\n\r\nJoão Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\n24/001.447-2\r\n\r\nJorge Ary Batista de Almeida\r\n\r\n24/000.205-5\r\n\r\nJorge Garcia Barbosa\r\n\r\n24/000.304-6\r\n\r\nJorge Lucio Soares de Lima\r\n\r\n24/002.343-2\r\n\r\nJorge Magalhães Guteres\r\n\r\n24/000.237-8\r\n\r\nJorge Pereira da Silva\r\n\r\n24/001.494-4\r\n\r\nJosé Antônio dos Santos\r\n\r\n4110158-5\r\n\r\nJosé Francisco Ribeiro de Almeida\r\n\r\n24/001.845-7\r\n\r\nJosé Geraldo da Silva\r\n\r\n24/001.833-3\r\n\r\nJosé Martinho\r\n\r\n24/000.848-2\r\n\r\nJose Orlando C. da Silva\r\n\r\n24/001.755-8\r\n\r\nJosé Roberto Lopes\r\n\r\n24/001.361-5\r\n\r\nJúlio Antônio Monteiro\r\n\r\n24/000.199-0\r\n\r\nJúlio César Reis Siqueira\r\n\r\n4110186-6\r\n\r\nLaudemir da Silva\r\n\r\n4110143-7\r\n\r\nLuiz Carlos da Cunha\r\n\r\n24/001.232-8\r\n\r\nLuiz Carlos de Oliveira Nunes\r\n\r\n24/001.013-2\r\n\r\nLuiz Gonzaga de Andrade\r\n\r\n24/001.115-5\r\n\r\nManoel Fernandes Moreira\r\n\r\n24/000.825-0\r\n\r\nMárcia Regina Pereira da Silva\r\n\r\n24/001.252-6\r\n\r\nMárcia Romero Lopes\r\n\r\n4110131-2\r\n\r\nMarco Antônio Teixeira\r\n\r\n24/001.465-4\r\n\r\nMarcos Valério de Campos\r\n\r\n4110145-2\r\n\r\nMarcos Vinicios Santos Martins\r\n\r\n4110204-7\r\n\r\nMaria Geralda Barbosa Monteiro\r\n\r\n24/000.215-4\r\n\r\nMarinis Iris Ramos\r\n\r\n24/000.182-6\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n24/001.132-0\r\n\r\nMaximiano João da Silva\r\n\r\n24/001.374-8\r\n\r\nNéris Pereira dos Santos\r\n\r\n24/000.989-4\r\n\r\nNewton Gomes de Carvalho\r\n\r\n4110128-8\r\n\r\nNilo de Souza\r\n\r\n24/002.179-0\r\n\r\nNilson Duarte Forgosa\r\n\r\n24/001.814-3\r\n\r\nOrlando da Silva Ribeiro\r\n\r\n24/000.044-8\r\n\r\nOrlando de Oliveira Santos\r\n\r\n24/000.306-1\r\n\r\nPaulo Antônio Amorim\r\n\r\n24/002.482-8\r\n\r\nPaulo Antonio de Souza Araújo\r\n\r\n24/002.143-6\r\n\r\nPaulo Cesar Araújo\r\n\r\n24/002.327-5\r\n\r\nPaulo Cezar Bazaga\r\n\r\n24/000.857-3\r\n\r\nPaulo Henrique S. Santana\r\n\r\n4110139-5\r\n\r\nPaulo Neves Santos\r\n\r\n24/000.276-6\r\n\r\nPaulo Roberto da Luz\r\n\r\n24/001.047-0\r\n\r\nPaulo Silas Mendes\r\n\r\n24/001.358-1\r\n\r\nRafael Barros da Silva\r\n\r\n24/003.167-4\r\n\r\nRicardo José Coelho\r\n\r\n24/001.274-0\r\n\r\nRomilde Luiz de Oliveira\r\n\r\n24/001.732-7\r\n\r\nRonaldo Cesar Freitas de Souza\r\n\r\n24/000.238-6\r\n\r\nRonaldo dos Santos Gomes\r\n\r\n4110135-3\r\n\r\nRosani Borges Fraga\r\n\r\n24/001.665-9\r\n\r\nRubens Martins Bueno\r\n\r\n24/002.457-0\r\n\r\nSérgio Luis Nogueira Magalhães\r\n\r\n4110199-9\r\n\r\nSérgio Luna dos Santos\r\n\r\n4110136-1\r\n\r\nSérgio Ricardo Patrício\r\n\r\n4110156-9\r\n\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n\r\n24/001.641-0\r\n\r\nSonia Pires\r\n\r\n24/002.089-1\r\n\r\nSylvio Martins Pires Filho\r\n\r\n24/001.125-4\r\n\r\nValdemir Francisco da Silva\r\n\r\n24/000.242-8\r\n\r\nVicente Lima\r\n\r\n4110207-0\r\n\r\nWalmir Dutra de Aguiar\r\n\r\n4110146-0\r\n\r\nWladimir Vieira Bispo Borges\r\n\r\n24/002.333-3\r\n\r\nZoraide Neves da Costa\r\n\r\n24/001.044-7\r\n\r\nCondução\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAdalberto Inácio da Silva\r\n\r\n24/002.392-9\r\n\r\nErivaldo Pacifico de França\r\n\r\n4110126-2\r\n\r\nJosé Carlos de Souza\r\n\r\n24/001.877-0\r\n\r\nJosé Roberto Trindade\r\n\r\n24/000.002-6\r\n\r\nLercy da Cruz Madriaga\r\n\r\n24/001.138-7\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza\r\n\r\n24/000.197-4\r\n\r\nRicardo Luiz F. de Oliveira\r\n\r\n4110154-4\r\n\r\nSilvestre de Souza Vieira\r\n\r\n24/002.475-2\r\n\r\nVagner Pedro da Cruz\r\n\r\n4110209-6\r\n\r\nId: 1229448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229608": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nFIXO as atribuições dos servidores relacionados em anexo, até 30 de dezembro de 2011, para exercerem, exclusivamente, as atividades de examinadores, tendo em vista a necessidade de atender a grande demanda reprimida de candidatos aptos à realização dos exames teóricos e práticos de direção veicular. Processo nº CI PRES-DETRAN/142/2011. \r\n\r\nSituações de excepcional necessidade do serviço serão examinadas pelo Vice-Presidente e pelo Diretor Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDH\r\n\r\nCAT\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\n16\r\n\r\nAD\r\n\r\nGUSTAVO RODOLFO R. ARMADA\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n25\r\n\r\nB\r\n\r\nJUREMA DA COSTA ENEDINO\r\n\r\nCOORD. SERV DESCENTRALI\r\n\r\n30\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUZIMAR DE SOUZA M. ROCHA\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n37\r\n\r\nB\r\n\r\nVERA LÚCIA S. BAPTISTA\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n42\r\n\r\nAE\r\n\r\nFLÁVIO DE MELLO E CASTRO\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n43\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ DE SOUZA\r\n\r\nHAB/EXPED\r\n\r\n44\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n45\r\n\r\nD\r\n\r\nSHEILA SCALZO\r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\nD\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n\r\nHAB/PT PENHA \r\n\r\n52\r\n\r\nAE\r\n\r\nGERSON S. LISBOA\r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n53\r\n\r\nAE\r\n\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n\r\nSD/D.PESSOAL\r\n\r\n61\r\n\r\nAD\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA ARCENIO CORREIA\r\n\r\nATG\r\n\r\n64\r\n\r\nAE\r\n\r\nMAURÍCIO CRUZ GARCIA \r\n\r\nHAB/PT ITAGUAI\r\n\r\n71\r\n\r\nD\r\n\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nD\r\n\r\nSOLANGE SOARES DE SOUZA\r\n\r\n7ª CRT/D. CAXIAS\r\n\r\n87\r\n\r\nE\r\n\r\nMARCO AURELIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\n24ª CRT/VALENÇA\r\n\r\n101\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n113\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\nHAB/PT TERESÓP\r\n\r\n120\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERLENE C. MATHEUS\r\n\r\nHAB/ PT BARRA\r\n\r\n121\r\n\r\nD\r\n\r\nVERA LÚCIA MARIA DE ASSIS SILVA\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n135\r\n\r\nB\r\n\r\nHELENA GOMES DE AMORIM\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n148\r\n\r\nE\r\n\r\nÁLVARO ALVES DE ANDRADE \r\n\r\nHAB/PT LG MACHADO\r\n\r\n149\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n153\r\n\r\nD\r\n\r\nVANDERLEI PEÇANHA \r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n156\r\n\r\nAE\r\n\r\nEMILIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCRT/C.FRIO\r\n\r\n157\r\n\r\nD\r\n\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n162\r\n\r\nD\r\n\r\nANGELA COSTA BORBA\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n183\r\n\r\nAD\r\n\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n192\r\n\r\nAD\r\n\r\nFRANKLIN MENEZES FIGUEIREDO\r\n\r\nTRANSPORTE/GARAGEM\r\n\r\n199\r\n\r\nD\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE MELO TORRES \r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n202\r\n\r\nE\r\n\r\nEDSON PACHECO\r\n\r\n26ª CRT/ITABORAI\r\n\r\n211\r\n\r\nD\r\n\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nSD/D.PESSOAL\r\n\r\n212\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NEVES RIBEIRO\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n219\r\n\r\nD\r\n\r\nMARLÔVA DURÃES MACEDO MARTINS\r\n\r\nHAB/PT MADUREIRA\r\n\r\n229\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE JESUS\r\n\r\nDRV/CERTIDÕES\r\n\r\n240\r\n\r\nD\r\n\r\nNILCÉIA MARIA DE LIMA MOREIRA\r\n\r\nDRV/DESP-ARQUIVO\r\n\r\n241\r\n\r\nAD\r\n\r\nADALBERTO SANTANA \r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n244\r\n\r\nD\r\n\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDRV/DESP\r\n\r\n256\r\n\r\nAD\r\n\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO \r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n261\r\n\r\nAD\r\n\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n267\r\n\r\nC\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA \r\n\r\nHAB/PT ILHA \r\n\r\n280\r\n\r\nAD\r\n\r\nELIZETE OLEGÁRIO FIGUEIRA\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n282\r\n\r\nB\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MANHAES DE JESUS\r\n\r\nHAB/PT B MANSA\r\n\r\n286\r\n\r\nAE\r\n\r\nDIJALMA JEAN JACQUES\r\n\r\n20ª CRT/C. FRIO\r\n\r\n287\r\n\r\nAC\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA UCHOA \r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n288\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUIS HENRIQUE LEONARDO \r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n289\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO V. FERREIRA \r\n\r\n22ª CRT/S. JARDIM\r\n\r\n292\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA ESTEVES DE FARIAS\r\n\r\n6ª CRT/V.REDON\r\n\r\n295\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA ZÉLIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nHAB/PT SP ALDEIA\r\n\r\n301\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA PINTO\r\n\r\nDAF\r\n\r\n303\r\n\r\nD\r\n\r\nROBERTO MARINHO RUFINO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n304\r\n\r\nE\r\n\r\nFLÁVIO CERQUEIRA RAMALHO\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n305\r\n\r\nAD\r\n\r\nVANDA MARIA CARMEN PENA\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n306\r\n\r\nE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIDAL RAMOS \r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n308\r\n\r\nE\r\n\r\nJOSUE GAMBOA\r\n\r\nSD\r\n\r\n310\r\n\r\nB\r\n\r\nLIDIA CARVALHO SECUNDO\r\n\r\nHAB/PT D CAXIAS\r\n\r\n315\r\n\r\nD\r\n\r\nUBIRACY C. DE SOUZA FILHO\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n318\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA MADALENA DO L. MAZZACARO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n319\r\n\r\nAD\r\n\r\nWALDIR RAMOS BARBOZA\r\n\r\nSD/PORTARIA\r\n\r\n324\r\n\r\nB\r\n\r\nNEUSA CENDÃO PEIXOTO VIVIAN\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n328\r\n\r\nB\r\n\r\nTANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCJC\r\n\r\n334\r\n\r\nAD\r\n\r\nJORGE FERNANDO BARRETO (FAFÁ)\r\n\r\nDRV/CERTIDÕES\r\n\r\n348\r\n\r\nB\r\n\r\nGEYSA CRUZ DE MOURA\r\n\r\nSD\r\n\r\n363\r\n\r\nE\r\n\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n365\r\n\r\nD\r\n\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n\r\nC. ESTATIST\r\n\r\n371\r\n\r\nE\r\n\r\nFRANCSICO ANDRÉ B. VASCONCELOS\r\n\r\nHAB/PT SG NEVES\r\n\r\n373\r\n\r\nB\r\n\r\nLANA CRISTINA F. GAMBASIANE\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n377\r\n\r\nAE\r\n\r\nCLAÚDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n382\r\n\r\nB\r\n\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n383\r\n\r\nB\r\n\r\nMARIA MARGARIDA PASSOS\r\n\r\nHAB/PT B ROXO\r\n\r\n384\r\n\r\nAD\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES\r\n\r\nDRV/NILOPOLIS\r\n\r\n388\r\n\r\nAD\r\n\r\nTELMO MACHADO FILHO\r\n\r\nDRV/ARQUIVO-GARAGEM\r\n\r\n395\r\n\r\nAE\r\n\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n\r\n4º CRT/N. IGUAÇU\r\n\r\n408\r\n\r\nAE\r\n\r\nMARCOS CESAR F. S. ROSA \r\n\r\nCRT/MARICÁ\r\n\r\n411\r\n\r\nB\r\n\r\nALMERINDA DO N. RICARDO \r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n414\r\n\r\nD\r\n\r\nAUGUSTO JOSÉ TAVARES\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\n421\r\n\r\nAD\r\n\r\nIVAN MAIA DA SILVA\r\n\r\n3ª CRT/N. FRIBURGO\r\n\r\n423\r\n\r\nAD\r\n\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHAB/PT NILOPOLIS\r\n\r\n427\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n430\r\n\r\nAD\r\n\r\nLOURIVAL DE ASSIS MAIA\r\n\r\nDIV ATEND DESP\r\n\r\n431\r\n\r\nB\r\n\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n434\r\n\r\nAD\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALVES POPPOLINO\r\n\r\nJARI\r\n\r\n435\r\n\r\nAB\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MEIRELLES\r\n\r\nDP PESSOAL\r\n\r\n436\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n\r\nSD/D. PATRIM\r\n\r\n438\r\n\r\nD\r\n\r\nMARIA LÚCIA LEAL SANTOS \r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n443\r\n\r\nAD\r\n\r\nROBERVAL MENDES DA S. OLIVEIRA\r\n\r\nDAF/PROGFIN\r\n\r\n444\r\n\r\nB\r\n\r\nROSEMARY DA SILVA RAMALHO\r\n\r\nHAB/PT JACAREP\r\n\r\n448\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ CARLOS MALAFAIA DE SOUZA\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA \r\n\r\n451\r\n\r\nD\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nB. PIRAÍ\r\n\r\n455\r\n\r\nD\r\n\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA \r\n\r\nHAB/PT N IGUAÇU\r\n\r\n459\r\n\r\nD\r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO T. RODRIGUES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n474\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALZUGUIR \r\n\r\nHAB/PT TERESÓP\r\n\r\n478\r\n\r\nAD\r\n\r\nANTONIA ALVES CORREA\r\n\r\n8ª CRT/SAQUAREMA\r\n\r\n480\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ MARTINS DUTRA\r\n\r\nHAB/PT BAIXADA\r\n\r\n482\r\n\r\nD\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO\r\n\r\nATG/ZELADORIA\r\n\r\n488\r\n\r\nAE\r\n\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n490\r\n\r\nB\r\n\r\nBERENICE DO N. QUINTANILHA\r\n\r\nHAB/PT B TIJUCA\r\n\r\n493\r\n\r\nC\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n494\r\n\r\nB\r\n\r\nJOAQUIM COSTA DA S. LOBO \r\n\r\nADM FINAC\r\n\r\n496\r\n\r\nB\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\nHAB/APREND/CFC\r\n\r\n499\r\n\r\nD\r\n\r\nLILIA CRISTINA SANTOS NEWTON\r\n\r\nHAB/PT MÉIER\r\n\r\n501\r\n\r\nAB\r\n\r\nLUCIA AMÉLIA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nCIDADANIA\r\n\r\n508\r\n\r\nB\r\n\r\nROSANGELA MARIA SOUZA\r\n\r\n15ª CRT/NILÓPOLIS\r\n\r\n509\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n510\r\n\r\nD\r\n\r\nSÉRGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n\r\nCRT/ITAGUAI \r\n\r\n511\r\n\r\nD\r\n\r\nSHEILA RIBEIRO LAVINAS PICCIANI\r\n\r\nHAB/PT B TIJUCA\r\n\r\n514\r\n\r\nAC\r\n\r\nTANIA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n516\r\n\r\nAB\r\n\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n\r\nHAB/PT ST LUZIA\r\n\r\n517\r\n\r\nAD\r\n\r\nSILVIA MARILIA SANA PINTO VIEIRA\r\n\r\n27ª CRT\r\n\r\n519\r\n\r\nB\r\n\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n\r\nDRV/ ST LUZIA\r\n\r\n520\r\n\r\nB\r\n\r\nDENIZE LIMA MACHADO\r\n\r\nDRV/DESP\r\n\r\n522\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n\r\n9ª CRT/TERESOPOLIS\r\n\r\n525\r\n\r\nD\r\n\r\nÁDINA CAMPOS LARANJA\r\n\r\nHAB/PT DET SUL\r\n\r\n532\r\n\r\nB\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA PINNA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n533\r\n\r\nB\r\n\r\nANGELO ALEXANDRE DOS S. LAPA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n535\r\n\r\nD\r\n\r\nCLÁUDIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n536\r\n\r\nAB\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nCRT/ITAPERUNA\r\n\r\n538\r\n\r\nD\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LEITE\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n541\r\n\r\nAD\r\n\r\nDIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nN. IGUAÇU\r\n\r\n544\r\n\r\nD\r\n\r\nEDUARDO DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n545\r\n\r\nAB\r\n\r\nEDUARDO WERNECK DE AZEVEDO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n549\r\n\r\nD\r\n\r\nGIOVANNI COLINO FRANGO\r\n\r\nHAB/APREND\r\n\r\n551\r\n\r\nD\r\n\r\nIVAN BORGES BACKSC\r\n\r\n10ª CRT/ITAGUAI\r\n\r\n552\r\n\r\nC\r\n\r\nJADIR ZOZINO DA SILVA\r\n\r\nC. FRIO\r\n\r\n553\r\n\r\nAC\r\n\r\nJOÃO LOPES DA SILVA\r\n\r\n21ª CRT/ANG\r\n\r\n554\r\n\r\nAE\r\n\r\nJOHNNY MALCON DE OLIVEIRA\r\n\r\nV. REDONDA\r\n\r\n555\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nCRT/3 RIOS\r\n\r\n556\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ MENDES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n2ª CRT/CAMPOS\r\n\r\n558\r\n\r\nAD\r\n\r\nLUCIANO BARRETO GOMES\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n559\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIZ IGNACIO\r\n\r\nV. REDONDA\r\n\r\n561\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCILIO SALES DE ARRUDA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n564\r\n\r\nB\r\n\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n566\r\n\r\nAB\r\n\r\nODILON RENATO JORGE MOREIRA \r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n567\r\n\r\nAC\r\n\r\nPAULO ROBERTO BOTAGIO JUNIOR\r\n\r\n14ª CRT/PADUA\r\n\r\n568\r\n\r\nAB\r\n\r\nRAFAEL LICINIO F MOUTINHO\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n570\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO ELIAS CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\n575\r\n\r\nAD\r\n\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n\r\nGARAGEM\r\n\r\n584\r\n\r\nAD\r\n\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n\r\nDRV/ ST LUZIA\r\n\r\n586\r\n\r\nB\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\nSD/CORREG\r\n\r\n588\r\n\r\nB\r\n\r\nHUDSON SIQUEIRA DAS FLORES\r\n\r\nCRT\r\n\r\n589\r\n\r\nD\r\n\r\nJOÃO INACIO PEREIRA\r\n\r\nTRANSPORTES\r\n\r\n592\r\n\r\nAD\r\n\r\nIRAPUAN MARTINS FEIJO\r\n\r\n8ª CRT/ARARUAMA\r\n\r\n594\r\n\r\nD\r\n\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n\r\nDRV-SAIT\r\n\r\n599\r\n\r\nAB\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO-GAMEM CUNHA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n601\r\n\r\nD\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n610\r\n\r\nD\r\n\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n\r\n11ª CRT/S GONÇALO\r\n\r\n612\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARIZE CARLOS DE SOUZA LINS\r\n\r\nHAB/PT ARARUAMA\r\n\r\n613\r\n\r\nB\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO\r\n\r\nHAB/PT PENHA\r\n\r\n614\r\n\r\nD\r\n\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n618\r\n\r\nD\r\n\r\nALIPIO LIZARRDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\n1ª CRT/NITERÓI\r\n\r\n619\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CARLA MARENDAZ MAIA\r\n\r\nHAB/EXPED\r\n\r\n620\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CAROLINA S LOPES GOMES\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n621\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n624\r\n\r\nD\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YAÑEZ SILVA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n629\r\n\r\nB\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA C FERREIRA\r\n\r\nHAB/ACESSO 5\r\n\r\n631\r\n\r\nB\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n632\r\n\r\nD\r\n\r\nFABIANA GONÇALVES FARIA SAINT' CLAIR\r\n\r\nHAB/PT NITERÓI\r\n\r\n634\r\n\r\nB\r\n\r\nFÁBIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n636\r\n\r\nD\r\n\r\nFILIPE VIEIRA LANNUZZI \r\n\r\nHAB/PT MÉIER\r\n\r\n639\r\n\r\nAC\r\n\r\nJOSE RICARDO N DE OLIVEIRA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n643\r\n\r\nB\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\nHAB/PT PETRÓP\r\n\r\n647\r\n\r\nD\r\n\r\nNILTON RIBEIRO DO N JUNIOR\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n653\r\n\r\nB\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nHAB/D MED\r\n\r\n655\r\n\r\nB\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDRV/ACESSO7\r\n\r\n665\r\n\r\nAD\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nHAB/PT SG POUPA TEMPO\r\n\r\n667\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nHAB/D. CONTR\r\n\r\n670\r\n\r\nAD\r\n\r\nJOSÉ CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nSD/AUDI FIN\r\n\r\n671\r\n\r\nD\r\n\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nHAB/PT VL ISABEL/IGUATEMI\r\n\r\n682\r\n\r\nAB\r\n\r\nALDAIR JOSÉ FERNANDES\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n684\r\n\r\nB\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA \r\n\r\nACI\r\n\r\n686\r\n\r\nB\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n\r\nDRV/BANGU\r\n\r\n687\r\n\r\nB\r\n\r\nANGÉLICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nDP PESSOAL\r\n\r\n689\r\n\r\nB\r\n\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n\r\nACESSO 2\r\n\r\n691\r\n\r\nB\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nSD/C. ESTATIST\r\n\r\n695\r\n\r\nB\r\n\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELO\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n697\r\n\r\nB\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nD DESENV FUNCIONAL\r\n\r\n699\r\n\r\nAB\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nENGENHARIA\r\n\r\n701\r\n\r\nB\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nDRV/DESP\r\n\r\n703\r\n\r\nB\r\n\r\nFLÁVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nSERV EXECUÇ FINANC\r\n\r\n706\r\n\r\nB\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nASS. CONT. INTERNO\r\n\r\n707\r\n\r\nB\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nSAIT\r\n\r\n711\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nDIC\r\n\r\n713\r\n\r\nB\r\n\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nDAF\r\n\r\n714\r\n\r\nAB\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n715\r\n\r\nAB\r\n\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nPRESID/ NUCL APOIO\r\n\r\n717\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROTOCOLO GERAL\r\n\r\n718\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIC\r\n\r\n719\r\n\r\nB\r\n\r\nJOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n720\r\n\r\nB\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nHAB/PT CAMPOS \r\n\r\n721\r\n\r\nB\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n722\r\n\r\nB\r\n\r\nLIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO\r\n\r\nASS. CONT. INTERNO\r\n\r\n725\r\n\r\nB\r\n\r\nLUIGGI BORTOLLUZI CAPELLA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n726\r\n\r\nB\r\n\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n\r\nULV BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n728\r\n\r\nAC\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ \r\n\r\nCJCI\r\n\r\n732\r\n\r\nAD\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nCJC\r\n\r\n734\r\n\r\nB\r\n\r\nRAFAELLA CAMERA DIAS FRAGA\r\n\r\nJARI\r\n\r\n735\r\n\r\nAB\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nSD/C. SERV DESCENT\r\n\r\n736\r\n\r\nB\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n\r\nCJCI\r\n\r\n737\r\n\r\nAB\r\n\r\nSARA PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\nDRV/LEILÃO\r\n\r\n739\r\n\r\nB\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nADM/C. GESTAO PESSOAS\r\n\r\n742\r\n\r\nB\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDIC/ PT B PIRAI\r\n\r\nId: 1229608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229439": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº IO/0990/2011 - Adjudicado e homologado o Pregão Eletrônico n° 035/2011, para contratação de empresa especializada em entrega rápida de documentos, através de moto com caçamba para atender à Imprensa Oficial, em favor da Empresa Camily Construções e Empreendimentos Ltda-ME, conforme Ata da Sessão Pública acostada às fls. 151/152.\r\n\r\nAutorizo a despesa no valor de R$ 34.980,00.\r\n\r\nId: 1229439"
                        ],
                        "1229100": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/660927/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa IBM Brasil Ltda, que tem por objeto, licenças de uso de softwares, no valor de R$ 1.440.434,52, com fulcro no art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1229100. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1229495": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124528/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.340,11 (hum mil trezentos e quarenta reais e onze centavos ), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Carlos Eduardo Pina Pimentel, referente ao auxilio funeral do ex-servidor Oswaldyr Pimentel, Id Funcional: 809453-5.\r\n\r\nProcesso nº E-01/148039/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.340,29 (hum mil trezentos e quarenta reais e vinte e nove centavos).Com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Fernanda Augusta Esteves Freitas de Azevedo, referente ao auxilio funeral da ex- servidora Lucycléa Esteves Freitas, Id Funcional: 480072-9.\r\n\r\nId: 1229495"
                    ],
                    "1229225": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nProc. n° E-08/605.092/2005 - HOMOLOGO a decisão da 2a Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2.338/2010, que, à unanimidade, negou provimento ao Recurso n° 2.297/2006, de interesse de MIRIA ROSA PEREIRA, nos termos do voto da Conselheira Relatora Edila da Silva Thomas Gomes, assim ementado:\r\n\r\nREASSUNÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, POR TER SIDO DEMITIDA FACE AO PREVISTO NO § 1º, DO INCISO V, DO ART. 52, DO DECRETO LEI Nº 220/75. SOLICITAÇÃO PRESCRITA. ÓBICE CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 1229225"
                    ],
                    "1229081": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/719/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.286,29 (hum mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos), com fulcro no Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, em favor de Ana Machado da Rocha, referente ao Auxilio Funeral do ex-servidor Luis Alvaro Machado da Rocha, Id Funcional: 310946-1.\r\n\r\nId: 1229081"
                    ],
                    "1229270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/52.960/2011 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por dispensa de licitação, de serviços técnicos de medicina e segurança do trabalho, em favor da empresa Mendes & Segalote Serviços de Saúde Ltda., pelo valor global de R$ 2.841.791,20 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil setecentos e noventa e um reais e vinte centavos), com fulcro no art. 24, inciso V, da mesma Lei.\r\n\r\nId: 1229270"
                    ],
                    "1229445": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-01/4261/2011- RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente aos serviços de palestrante para atuar no 5º Encontro de Gestores do Estado do Rio de Janeiro, a favor da professora Ana Cristina Limongi, com fulcro no art. 25, caput, da mesma lei, pelo valor global de R$ 8.200,00 (oito mil duzentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/11/2011. \r\n\r\nId: 1229445"
                    ],
                    "1229343": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETÁRIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 229\r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício PCERJ nº 00795/1705/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 05 e 67, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, código 2604. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n05-0269\r\n\r\nKVM4215\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0270\r\n\r\nKVM4216\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0271\r\n\r\nKVM4217\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0272\r\n\r\nKVM4218\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0273\r\n\r\nKWQ4145\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0274\r\n\r\nKWR4374\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0275\r\n\r\nKWS4450\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0276\r\n\r\nKWU3066\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0277\r\n\r\nKWV4584\r\n\r\nNISSAN TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0278\r\n\r\nKWW3566\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0279\r\n\r\nKVM4203\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0280\r\n\r\nKVM4204\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0282\r\n\r\nKVM4205\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0283\r\n\r\nKVM4206\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0284\r\n\r\nKVM4207\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0285\r\n\r\nKVM4208\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0286\r\n\r\nKVM4210\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0287\r\n\r\nKVM4211\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0288\r\n\r\nKVM4212\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n05-0289\r\n\r\nKVM4213\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0620\r\n\r\nKYT7329\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0621\r\n\r\nKYV7883\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0622\r\n\r\nKYX5098\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0624\r\n\r\nKYY2921\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0625\r\n\r\nKYZ5664\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0626\r\n\r\nKZB5974\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0627\r\n\r\nKZC3756\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0628\r\n\r\nLUT3184\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0629\r\n\r\nLPY9965\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0630\r\n\r\nKOL5928\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0631\r\n\r\nKXM5147\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0632\r\n\r\nKXN6816\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0633\r\n\r\nKXO7121\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0634\r\n\r\nKXO7122\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0635\r\n\r\nKXP5927\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0636\r\n\r\nKXS3973\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0637\r\n\r\nKXT7029\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0638\r\n\r\nKXV7755\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0639\r\n\r\nKXW5195\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0640\r\n\r\nKXX8518\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0641\r\n\r\nKVM4214\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0642\r\n\r\nKYE3911\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0643\r\n\r\nKYI5532\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0644\r\n\r\nKYK8885\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0645\r\n\r\nKYM3015\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0646\r\n\r\nKYO3231\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0647\r\n\r\nKYO3233\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0648\r\n\r\nKYP6061\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0649\r\n\r\nKYQ3833\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0650\r\n\r\nKYR6824\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0651\r\n\r\nKXZ8775\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0652\r\n\r\nKYA3007\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0653\r\n\r\nKYB6466\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0654\r\n\r\nKYO3232\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0655\r\n\r\nKYC3627\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0656\r\n\r\nKYD6885\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0657\r\n\r\nKYG4550\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0658\r\n\r\nKYH8152\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0659\r\n\r\nKYJ8563\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0660\r\n\r\nKYL6302\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0661\r\n\r\nKVM4192\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0662\r\n\r\nKVM4193\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0663\r\n\r\nKVM4194\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0664\r\n\r\nKVM4195\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0665\r\n\r\nKVM4196\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0666\r\n\r\nKVM4197\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0667\r\n\r\nKVM4198\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0668\r\n\r\nKVM4199\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0669\r\n\r\nKVM4201\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0670\r\n\r\nKVM4202\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0671\r\n\r\nKWY3766\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0672\r\n\r\nKXA3963\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0673\r\n\r\nKXC4609\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0675\r\n\r\nKXD4990\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0676\r\n\r\nKXF4772\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0677\r\n\r\nKXG3407\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0678\r\n\r\nKXH5126\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0679\r\n\r\nKXI3816\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0680\r\n\r\nKXJ5370\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\n67-0682\r\n\r\nKXK4414\r\n\r\nNISSAN/TIIDA SEDAN 18F\r\n\r\n2011/12\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1229343"
                    ],
                    "1229115": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/52.840/2010- Tendo em vista a decisão judicial contida nos autos da Ação Ordinária n° 1998.001.199719-8, em curso na 7ª Vara de Fazenda Pública - RJ, a autorização proferida pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, em 13.11.2007 (processo administrativo n° E-01/400.383/2007) e o que consta nos autos do processo administrativo nº E-01/52.840/2010, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel localizado na Rua São Francisco Xavier n° 487, casa 1, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ à Senhora TEREZINHA DE JESUS GUEDES, identidade n° 06.109.419-9, expedida em 19.05.2010 pelo DETRAN-RJ, CPF n° 693884317-15 e seus filhos incapazes, do casamento com JOSMAR CASTILHO, ex-servidor estadual (Policial Civil).\r\n\r\nA presente autorização, com a entrega das chaves, decorre da determinação judicial cujo cumprimento refere-se ao art. 9° da Lei Estadual n° 423, de 05.06.81 e diante do Ofício PGE/PG n° 987/2010 (juntado ao processo n° E-01/52.840/2010) da Sra. Procuradora Geral do Estado observa-se a necessidade de imediata entrega ao imóvel supracitado, para uso das pessoas já referidas, que são, respectivamente, a ex-companheira e os filhos do Detetive de Polícia Josmar Castilho, falecido em ação policial em 04 de abril de 1981.\r\n\r\nA presente autorização fica vinculada a efetiva necessidade econômica das pessoas e a manutenção do status de dependentes previdenciários do supra mencionado ex-servidor público.\r\n\r\nFicam os beneficiários desta autorização, desde a presente data, obrigados a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o bem já referido.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, com caráter vitalício, a Sra. TEREZINHA DE JESUS GUEDES e os seus filhos incapazes dependerá da confirmação, no processo nº E-01/52.840/2010, da necessidade econômica e permanência da dependência previdência.\r\n\r\nId: 1229115"
                    ],
                    "1229034": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora MARIA GABRIELA DA SILVA, Professor Docente I, “C”, REF 3, matrícula nº 0956665-4, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, tendo em vista as informações constantes às fls. 02/06, 11, 13, 14 e 16. Processo nº E-03/2.010.082/2011\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face da servidora MUNIQUE VIEIRA DA SILVA, Professor Docente I, “C”, Ref.3, matrícula nº 0939396-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/10.100.349/2011\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor DIEGO PASSINI SOARES, Assistente Técnico de Trânsito/DETRAN-RJ, matrícula nº 0003788-7, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-12/413.507/2011\r\n\r\nINSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor RODRIGO VINHAES RIBAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 914.483-3, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/79. Processo nº E-03/10.402.949/2010\r\n\r\nId: 1229034"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229536": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nMÁRCIO SARMENTO DE ALMEIDA \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Gestor do Contrato nº 004/2011...\r\n\r\nLEIA-SE: ... Gestor do Contrato nº 005/2011...\r\n\r\nId: 1229536. A faturar por empenho"
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                        "1229535": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/505.680/2010 - RATIFICO na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, no valor estimado de R$ 136.691,10 (cento e trinta e seis mil seiscentos e noventa e um reais e dez centavos), referente à prestação de serviços com a locação de espaço físico para a realização do concurso público para a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no próximo dia 27 de novembro, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei, em favor das firmas abaixo relacionadas: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais); SOCIEDADE BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 8.672,40 (oito mil seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos); FUNDAÇÃO DUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais); SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR SANTIAGO LTDA, no valor de R$ 10.028,70 (dez mil vinte e oito reais e setenta centavos); SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA DE REALENGO, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA LTDA, no valor de R$ 10.890,00 (dez mil oitocentos e noventa reais); ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA ESCOLA TECNICA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), serviços a serem prestados no mês de novembro do exercício em curso, nos termos da autorização do Sr. Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1229535. A faturar por empenho"
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                        "1229156": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/503.662/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2011, em favor da empresa NETZI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para locação de detectores de metais, no valor de R$ 79.995,00 (setenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais).\r\n\r\nId: 1229156. A faturar por empenho"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nNO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e onze, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Presidente do Conselho, Sr. Sergio Ruy Barbosa, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Sra. Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi: Deliberação: Item 1. Fluxo de Caixa do Rioprevidência e Proposta de Operação de Cessão de Créditos. A reunião foi iniciada com a apre ciação do item 1 da pauta de Deliberação. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Sérgio Ruy Barbosa Martins, iniciou a reunião informando que o tema em pauta foi debatido nas duas últimas reuniões, que o parecer emitido pela assessoria jurídica do Rioprevidência, visado pela Procuradoria Geral do Estado, foi disponibilizado, e ofereceu a palavra para pronunciamento dos Conselheiros. O Conselheiro Marcos Andre Chut, representante do Ministério Público, elogiou o trabalho realizado pelo Diretor Jurídico, Erick Tavares Ribeiro, em relação ao parecer, e relatou que após sua leitura permaneceram duas dúvidas: a primeira em relação à necessidade de autorização legislativa, que, nos termos do Parecer no Processo nº E-01/319323/2011, foi considerada desnecessária, de acordo com a legislação vigente, e inconstitucional, na interpretação do Supremo Tribunal Federal. Apesar da boa argumentação, entendeu o Conselheiro que o procedimento exige autorização legislativa da Assembleia e que o assunto deveria ser levado àquela Casa Legislativa para aprovação; a segunda dúvida foi relativa à participação da Procuradoria da Fazenda Nacional, que considera conveniente para que o fluxo seja repassado diretamente aos investidores. Em seguida, a representante dos segurados do Executivo, Sra. Francisca Talarico, solicitou explicação sobre o funcionamento dos royalties do petróleo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Gustavo de Oliveira Barbosa, explicou que o pagamento de royalties e participações especiais é exigido, por lei, das empresas que exploram petróleo, sendo a Petrobrás a principal pagadora, e que o pagamento é realizado através da Agência Nacional do Petróleo, que ratifica os valores, e do Banco do Brasil, que é o operador financeiro, distribuindo os valores de acordo com a determinação legal. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o valor é repassado primeiramente à União, depois ao FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental) e posteriormente ao RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Marcos Andre Chut levantou a questão de o bem pertencer à União. A Procuradora-Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, informou que há decisões do Supremo, inclusive antigas, definindo que royalties e participações especiais são receitas originárias dos estados e municípios, e que, apesar de o petróleo ser originariamente um bem da União, a compensação financeira não é um repasse do ente central para Estados e municípios. O Conselheiro Camilo Ruliere citou os arts. 1º e 15 da Lei de Instituição do RIOPREVIDÊNCIA (Lei Estadual nº 3189, de 1999), e falou que o RIOPREVIDÊNCIA não foi estruturado com autonomia financeira suficiente para se sustentar por muitos anos, mesmo após repasses de recursos, e que o Estado é solidário, devendo suplementar e adicionar recursos para cumprir a obrigação com aposentados e pensionistas e manter o RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro falou também da questão relativa à necessidade de autorização legislativa, citou o art. 99, inciso XXVI, da Constituição do Estado do RJ e o art 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, afirmou que a proposta é de realização de uma operação financeira, e que por isso não visualiza a aprovação da operação pelo Conselho de Administração sem autorização da ALERJ. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz parabenizou o Diretor Jurídico pelo parecer e disse que compartilha a posição dos Conselheiros Marcos Andre Chut e Camilo Ruliere quanto à necessidade de autorização legislativa para a realização de uma operação financeira externa, conforme a Constituição do Estado do RJ. Em seguida, o Conselheiro Camilo Ruliere citou a lei estadual nº 3695, de 26 de outubro de 2001. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho posicionou-se no sentido de não considerar a proposta como a melhor solução, porque há obrigação solidária do Estado, além da questão formal, que requer autorização legislativa da ALERJ. O Sr. Sergio Ruy Barbosa Martins explicou que o Estado cumpriu suas obrigações com o Fundo e já responde solidariamente, uma vez que renuncia integralmente à receita dos royalties em favor do RIOPREVIDÊNCIA, e que as exceções são situações contratuais com a União e uma disposição da Constituição Estadual que criou o Fundo Estadual de Conservação Ambiental. O Sr. Sergio Ruy Barbosa Martins falou também que a exigência de que o Tesouro estadual supra o caixa do RIOPREVIDÊNCIA com 1,5 bilhão de reais no próximo ano significaria a contabilização deste valor como despesa de pessoal de todos os Poderes do Estado, podendo torná-los irregulares perante a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que demandaria uma série de medidas, como exonerações de servidores comissionados, impossibilidade de realização de concursos públicos e exigência de colocação de servidores em disponibilidade. Além disso, o orçamento de investimento do Estado seria dramaticamente reduzido, inviabilizando uma série de projetos de desenvolvimento, e que a proposta é uma solução gerencial para uma necessidade de ajuste de liquidez do RIOPREVIDÊNCIA. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa relatou que o Estado do Rio de Janeiro já alocou 64 bilhões no Rioprevidência e, além disso, há um esforço fiscal por parte do Estado, que colabora com quase 1 bilhão de reais a mais por ano, relativo à contribuição patronal, para buscar o equilíbrio do fundo. A Procuradora-Geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares, expôs que, em relação à descaracterização do Programa como operação de crédito e à necessidade de autorização legislativa, o parecer sustenta uma posição da Procuradoria há muitos anos, e que não entende impositiva a participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, pois não é uma operação de endividamento, mas de venda de um ativo. O Conselheiro Marcos Andre Chut falou que a sugestão de participação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional não seria obrigatória, mas para oferecer maior garantia aos credores e para que o Banco do Brasil possa liberar o dinheiro diretamente aos credores. A Procuradora-Geral do Estado relatou que a operação já foi realizada anteriormente e não houve problemas no fluxo de pagamentos. O Conselheiro Agostinho Teixeira de Almeida Filho questionou se a empresa seria uma SPE e se haveria como fazer licitação. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que seria uma empresa semelhante a uma SPE no Brasil, e que não é possível fazer licitação, pois há necessidade de ser realizada com uma empresa com capacidade para estruturar a operação e ir a mercado nacional ou internacional. O Diretor Jurídico, Erick Tavares Ribeiro, explicou que a natureza da operação não comporta licitação. O Conselheiro Regis Fichtner, Secretário de Estado da Casa Civil, sugeriu definir previamente a realização da operação com o Banco do Brasil, por ser uma instituição pública com expertise no assunto. O Sr. Erick Tavares Ribeiro explicou que para contratar com o Banco do Brasil existe hipótese de dispensa de licitação. O Conselheiro Regis Fichtner falou que o Estado faz um esforço enorme para capitalizar o Rioprevidência, colocando 22% de contribuição patronal, muito superior ao valor mínimo exigido, e que a opção de colocar mais 1,5 bilhão no ano que vem quando há outra alternativa razoável, tendo em vista o fluxo futuro de royalties já garantidos, não seria a mais adequada, pois haveria necessidade de retirar recursos de outras áreas, comprometendo programas importantes. O Conselheiro explicou que o RIOPREVIDÊNCIA está pedindo a antecipação de um direito futuro dos royalties para pagar os aposentados e pensionistas, sendo a operação necessária e adequada. Quanto à autorização do Senado Federal, o Conselheiro Regis Fichtner sugeriu que o Conselho de Administração delegue à diretoria executiva a verificação da necessidade, não competindo ao conselho verificar as exigências específicas da operação. O Conselheiro Marcos André Riscado de Brito, representante do Tribunal de Contas do Estado, expôs que está sendo votada a proposta da Nota Técnica, que consiste na realização de cessão de créditos do ativo royalties e participações especiais, preferencialmente no mercado externo, em tranches, nos anos de 2011 a 2014, observada a necessidade de caixa e a legislação em vigor. O Conselheiro ressaltou que a votação se refere à questão estratégica, nos termos da legislação em vigor, e falou também que a definição do Banco do Brasil dá conforto em relação à credibilidade da instituição, mas merece análise do art. 26 da Lei nº 8.666/93, nas questões de preço e razão da escolha. O Conselheiro Regis Fichtner propôs a votação da necessidade e conveniência da realização da operação em si, e depois a necessidade da autorização legislativa separadamente. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz explicou que levantou a questão do déficit atuarial, pois entende que não se pode desconsiderá-lo para a tomada de decisão, mas que compreende que as soluções são de médio e, principalmente, de longo prazo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que o Estado do RJ é extremamente responsável sob essa ótica, que vem fazendo ações para mitigar o problema, como auditoria de benefícios e o projeto de identidade funcional, e ponderou que a solução que se busca com a operação é financeira, e não atuarial; mas considera importante sempre debater a questão do déficit. O Conselheiro Renato Villela sugeriu separar as questões de curto e longo prazo, pois a proposta em questão é uma medida de administração financeira, e a questão previdenciária só poderá ser resolvida com reformas no nível do governo central. O Conselheiro explicou que a questão previdenciária poderá ser solucionada com o crescimento da economia, aumento da arrecadação, e aumento da possibilidade do Estado de suportar o fundo no futuro, e que o Estado não pode carrear recursos de investimentos e recursos que a população demanda em outros serviços para solucionar esse problema, pois não há como solucioná-lo no curto prazo, sendo razoável o gerenciamento de curto e médio prazo, enquanto se tenta uma solução estrutural para a questão da previdência. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz explicou que levantou a questão do déficit para debate a longo prazo e que não espera uma solução para o problema nos próximos anos. Em seguida, os Conselheiros fizeram considerações sobre a forma de realização da votação e decidiram realizá-la em duas etapas: a aprovação do programa e da primeira tranche, e a necessidade de autorização legislativa. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa explicou que o valor de recebimento na primeira tranche a ser realizada é de até 1,5 bilhão de reais, com a cessão dos créditos de até 10 anos futuros, e que o valor depende da taxa de juros negociada no momento da operação. O Presidente do Conselho de Administração colocou em votação a aprovação do programa de cessão de créditos dos royalties e participações especiais e da primeira tranche, sendo o Banco do Brasil o estruturador e distribuidor líder da operação, no valor de recebimento de até 1,5 bilhão de reais, visando ao exercício de 2012, sendo que as demais tranches, caso necessárias, deverão ser submetidas previamente ao Conselho de Administração para aprovação. Todos os Conselheiros presentes aprovaram, e ficou definido que, em caso de inviabilidade procedimental em relação ao Banco do Brasil, o Conselho de Administração deverá ser consultado. O Presidente do Conselho de Administração colocou em votação a necessidade de autorização legislativa para realizar a operação. Os Conselheiros Renato Villela, Régis Fichtner, Lúcia Léa Guimarães Tavares, Gustavo de Oliveira Barbosa, Francisca Talarico, Nilson Bruno Filho, Jorge Vacite Filho, Marcos André Riscado de Brito e Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins deram seus votos considerando desnecessária a autorização legislativa. Os Conselheiros Mauro da Silva Thomaz, Marcos Andre Chut, Camilo Ruliere e Agostinho Teixeira de Almeida Filho se manifestaram a favor da necessidade de autorização legislativa. O Presidente do Conselho de Administração contabilizou nove votos a favor da desnecessidade de autorização legislativa e quatro votos contrários. O Conselheiro Marcos Andre Riscado de Brito declarou que, no voto e nas considerações, está exercendo a parcela administrativa do Tribunal de Contas, não vinculando a posição do Corpo Deliberativo ou do Corpo Instrutivo do TCE. Os Conselheiros Mauro da Silva Thomaz, Marcos Andre Chut, Camilo Ruliere e Agostinho Teixeira de Almeida Filho apresentaram suas declarações de voto, conforme anexos. O Conselheiro Regis Fichtner agradeceu ao Conselho de Administração em nome do Governador do Estado, parabenizando o RIOPREVIDÊNCIA. O Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa informou que o desenvolvimento da operação será apresentado nas reuniões do Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes. \r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nRÉGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nLÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral Estado\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nJORGE VACITE FILHO\r\n\r\nSuplente do Representante dos Segurados do Ministério Público\r\n\r\n(em substituição a Duval Vianna)\r\n\r\nCAMILO RULIERE\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ RISCADO DE BRITO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público RJ\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\n\r\nANEXO I DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA POR MAURO \r\n\r\nDA SILVA THOMAZ\r\n\r\nConsiderando que a Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA apresenta a antecipação de recursos provenientes dos royalties do petróleo, como única solução possível ao cumprimento das obrigações do Fundo, que apresentará déficit financeiro já no primeiro quadrimestre de 2012, e ainda que o Decreto nº 42.011/2009 estabelece que os recursos dos royalties incorporados ao patrimônio do Rioprevidência, destinam-se à capitalização e ao cumprimento das obrigações do Fundo, voto pela aprovação do programa de cessão de crédito dos royalties e participações especiais e da primeira tranche.\r\n\r\nMAURO DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nANEXO II DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA POR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO E CAMILO RULIERE\r\n\r\nNa reunião extraordinária do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, realizada em 22.08.11, o órgão, por unanimidade, aprovou o “programa de cessão de créditos dos royalties e participações especiais e da primeira tranche, sendo o Banco do Brasil o estruturador e distribuidor da operação, no valor de recebimento de até 1,5 bilhão de reais, visando ao exercício de 2012, sendo que as demais tranches, caso necessárias, deverão ser submetidas previamente ao Conselho de Administração para aprovação”. Deliberou-se, por maioria, que a aludida cessão prescindiria de autorização legislativa, por não se tratar de “operação de endividamento, mas de venda de um ativo”.\r\n\r\nDiscordamos da maioria, nesse ponto, por considerarmos que a cessão de créditos de royalties de titularidade do RIOPREVIDÊNCIA, autarquia estadual, é operação financeira, em sentido amplo, daí porque incide a obrigatoriedade prevista no art. 99, XXVI da Constituição Estadual, de prévia autorização da Assembleia Legislativa para sua realização.\r\n\r\nVeja-se que os royalties integram o patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, por força o art. 13, XI da Lei Estadual nº 3189/99, com a redação introduzida pela Lei Estadual nº 3695/01, que também autorizou a alienação integral de seus ativos econômicos, por ato do Chefe do Poder Executivo, “obedecida a legislação pertinente” (arts. 3º e 4º).\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicável ao Estado, seus Fundos e Autarquias, conceitua operação de crédito como “compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros” (art. 29, III). \r\n\r\nE o art. 32, § 1º, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal exige para operações dessa natureza “prévia e expressa autorização para a contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica” \r\n\r\nCom esses fundamentos, votamos contra a dispensa de prévia autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, porque entendemos haver necessidade dessa autorização para que a operação de cessão de royalties seja realizada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\nConselheiro Representante do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDESEMBARGADOR CAMILO RULIERE\r\n\r\nConselheiro Representante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nANEXO III DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO RIOPREVIDÊNCIA, REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2011.\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE VOTO APRESENTADA POR MARCOS \r\n\r\nANDRE CHUT\r\n\r\nNa reunião extraordinária do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA, realizada no dia 22 de agosto de 2011, na sede da autarquia, atuando na qualidade de representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, divergi da maioria dos membros do colegiado, após as explicações e ponderações feitas pelos ilustres representantes da diretoria do RIOPREVIDÊNCIA, na proposta de operação de cessão de créditos.\r\n\r\nCom efeito, o Conselho de Administração, à unanimidade de votos, autorizou a realização de um Programa de Ajuste de Liquidez, baseado na cessão de crédito dos royalties e participações especiais de titularidade do RIOPREVIDÊNCIA, tudo motivado pela existência de déficit de fluxo de caixa a partir do ano de 2012.\r\n\r\nO ponto divergente da proposta formulada pela diretoria resumiu-se na necessidade de autorização legislativa para a realização da operação, motivador da presente declaração de voto vencido.\r\n\r\nEmbora reconheça que a securitização envolve alienação de crédito mediante transferência de riscos, sem qualquer obrigação por parte do alienante, e que também não caracteriza assunção de dívida ou mesmo constituição de garantias, e, ainda, que o Estado pode alienar seus bens e direitos por força do princípio da autonomia das entidades federadas, devendo-se observar os princípios da legalidade, da legitimidade e da economicidade sem prejuízo das normas legais vigentes, penso que a autorização legislativa se faz conveniente e necessária por duplo fundamento, a saber: a uma porque, em tese, a alienação dos aludidos créditos pode caracterizar dilapidação de patrimônio pertencente também a gerações futuras, sendo, pois, vedado por lei o financiamento de despesas correntes; e a duas em razão de que a ausência de autorização legislativa afigura-se in casu assistemática com o regime legal vigente.\r\n\r\nDe fato, como já reconheceu o Supremo Tribunal Federal, a participação do governo no resultado das atividades de exploração de petróleo (governament take) é receita originária dos entes públicos, sendo vedado por Lei Complementar, bem como por resolução do Senado Federal a aplicação das referidas receitas em financiamento de despesas correntes, exceto aquelas relativas à previdência. \r\n\r\nPor sua vez, também restou esclarecido pelo ilustre parecerista Dr. Erick Tavares Ribeiro, Procurador do Estado, que no Estado do Rio de Janeiro, o decreto nº 37571/05 concretizou a autorização legislativa dada pelo art. 13, inciso XII da Lei Estadual 3189/99, incorporando ao patrimônio do Rioprevidência os direitos de sua propriedade, sobre royalties e participação especial decorrentes do art. 20 § 1º da Constituição Federal, sendo certo que o primeiro decreto foi alterado pelo Decreto nº 42011/09.\r\n\r\nAssim sendo, acompanhando o raciocínio jurídico, exarado no parecer acima citado, observa-se que a receita originária decorrente dos royalties e participações se caracteriza como direito de crédito, cuja alienação se dará por intermédio de uma cessão de créditos. Sem embargo, ouso discordar da afirmação de que o ato de alienação está inserido em ato de gestão patrimonial, dispensando autorização da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nOra, com a devida vênia, a alienação dos créditos decorrente dos royalties e participações especiais não pode ser equiparada a uma simples venda de bem móvel, como por exemplo um quadro ou um livro pertencente à biblioteca do Estado. Cuida-se, na realidade, de antecipação de receitas futuras, ou, espécie de financiamento que o Poder Público faz exatamente para atender a insuficiência do caixa.\r\n\r\nÉ sob este olhar que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro dispõe em diversos dispositivos que os representantes do povo devem autorizar previamente a alienação de bens públicos, principalmente aqueles decorrentes de operação financeira. Confira-se;\r\n\r\n“Artigo 98 - Cabe a Assembleia Legislativa com a sanção do Governador do Estado, não exigida esta para o especificado nos artigos 99 e 100, legislar sobre todas as matérias de competência do Estado, entre as quais:\r\n\r\nVI - Normas gerais sobre alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos;\r\n\r\nXXII - Autorizar previamente alienação a título oneroso, de bens do Estado, na conformidade desta Constituição;\r\n\r\nXXXI - Autorizar previamente operações financeiras externas de interesse do Estado”\r\n\r\nE segue o constituinte estadual, na seção II, relativa ao orçamento, afirmando que:\r\n\r\nArtigo 211 - São vedados:\r\n\r\n...................................\r\n\r\nInciso IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa\r\n\r\nOra, se a referida alienação de créditos decorrente dos royalties ou participações especias, a ser realizada nos moldes de uma securitização, não foi moldurada sob a pátina de operação de crédito, embora exista interpretação jurídica diversa, inequívoco que se trata de operação de natureza financeira externa, eis que o que se está buscando, seja pela via direta ou oblíqua, é que o Estado possua meios financeiros próprios de modo a viabilizar a realização de suas despesas. Portanto, nada destoando de um conjunto de ações para obtenção de receitas e realização de gastos para o atendimento das necessidades públicas, em conformidade com o orçamento anual.\r\n\r\nImportante passar em relevo que, seja porque o Estado possui uma série de prioridades a cumprir, seja porque a cessão de crédito decorrentes dos royalties e participações especias esteja vinculada a capitalização de regime previdenciário, a demanda proposta não foge a uma operação de natureza financeira, sendo, pois, conveniente, oportuno, e constitucional que haja autorização prévia da Assembleia Legislativa para a execução da operação proposta pelos dirigentes da autarquia.\r\n\r\nDe outra banda, a Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que instituiu o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, estabelecia na origem, mais precisamente em seu artigo 13 inciso XI, que o Poder executivo estava autorizado a incorporar ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nXI - recebíveis, direitos de crédito, direitos a título, participações em fundos de que seja titular o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNaquela oportunidade, os direitos decorrentes do disposto no artigo 20§1º da Constituição Federal ainda não estavam materializados, o que só veio a ocorrer em 2003, por força da Lei nº 4237/2003, que acrescentou o inciso XII à lei do Rioprevidência. \r\n\r\nOcorre que, para a alienação dos direitos, créditos e participações em fundos que o Estado era titular existe autorização legislativa (Lei nº 3695). Já para o acrescido inciso XII não existe a aludida autorização, uma vez que sua materialização, como visto, é posterior àquela.\r\n\r\nDestarte, afigura-se assistemático que para a alienação de todos os ativos econômicos existentes até então aja autorização legislativa, bem como para toda operação financeira, e para aqueles decorrentes do artigo 20§1º da Constituição Federal não se tenha tal cuidado, sob o singelo argumento de se tratar de bens móveis, cuja autorização se revela despicienda.\r\n\r\nPenso, consequentemente, que seja conveniente e oportuno a oitiva prévia da Assembleia Legislativa para que se dê início ao Programa de Ajuste e Liquidez proposto pela diretoria da Autarquia e que possivelmente terá repercussão em orçamentos futuros.\r\n\r\nÉ como voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de setembro de 2011\r\n\r\nMARCOS ANDRE CHUT\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 1227666. A faturar por empenho"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA CECILIA LEAL FERREIRA, com validade a contar de 03/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/08/2011, publicado no D.O. de 23/09/2011 - Proc. nº E-01/300227/2009.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVONE ALMEIDA JUNQUEIRA, com validade a contar de 20/09/2011 - Proc. nº E-01/302064/2011.\r\n\r\nMARIA SOUZA DE CARVALHO DA FONSECA, com validade a contar de 05/09/2011 - Proc. nº E-01/302272/2011.\r\n\r\nELIS BARCELLOS DA ROCHA MONTEIRO, com validade a contar de 09/10/2011 - Proc. nº E-01/302278/2011.\r\n\r\nVANDERLEY MAXIMO DE ANDRADE, com validade a contar de 20/10/2011 - Proc. nº E-01/302281/2011.\r\n\r\nALDINEIA FRANCISCA DE AZEVEDO CEZARINO, com validade a contar de 13/09/2011 - Proc. nº E-01/302081/2011.\r\n\r\nMARIA DA PENHA BATISTA EUGENIO, com validade a contar de 02/10/2011 - Proc. nº E-01/302282/2011.\r\n\r\nJOSE AMARO BAPTISTA CORDEIRO, com validade a contar de 06/10/2011 - Proc. nº E-01/302284/2011.\r\n\r\nDILCELIA SIQUEIRA PECANHA, com validade a contar de 26/09/2011 - Proc. nº E-01/302239/2011.\r\n\r\nRENATA LUIZ DA SILVA, com validade a contar de 14/10/2011 - Proc. nº E-01/302219/2011.\r\n\r\nGLORIA DE SOUZA BRANDÃO, com validade a contar de 09/09/2011 - Proc. nº E-01/302233/2011.\r\n\r\nId: 1229457. A faturar por empenho"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/725070/1984 - ANTENOR DA SILVA FREITAS - AUTORIZO. \r\n\r\nDE19/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/702654/2007 - DINAH SILVEIRA BUENO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/307857/2010 - MILTON ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/706588/2001 - ANTONIO DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/733233/1984 - ANTONIO DOMINGUES COELHO.\r\n\r\nProc. nº E-04/338907/1979 - FAUSTINO ROSALINO DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/735221/1992 - CLAUDEMIRO GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/735856/1988 - BERNARDINO GUIMARÃES TINOCO - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-04/340354/1976 - SAYDE JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-01/728499/1993 - ALBERTO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nId: 1229459. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº IPS/13365/1975 - WALDEMAR RIBEIRO DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/706777/1982 - EDWALDO MOREIRA DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/704577/1987 - WALTER MACIEL D'AVILA. \r\n\r\nProc. nº E-01/709983/1989 - NILSON GONÇALVES RABELLO. \r\n\r\nProc. nº E-01/711327/1996 - LEA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO. \r\n\r\nProc. nº E-03/003420/2011 - SONIA MARIA NACIF. \r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/316596/2009 - ANTONIO EUZEBIO DE CASTRO MAIA.\r\n\r\nProc. nº E-01/710440/1999 - DORVALINO PEREIRA LINO.\r\n\r\nProc. nº E-01/715413/1987 - EDGARD MELLO E SILVA.\r\n\r\nId: 1229460. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/11/2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083 de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE01/317204/2010\r\n\r\nDAVID LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nEST. DE NAZARÉ-2288- EM FRENTE PARA RUA THOMAS EDSON 22 - ANCHIETA\r\n\r\nE01/317135/2010\r\n\r\nFRATERNAL CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nRUA DA CONSTITUIÇÃO 17 CENTRO\r\n\r\nE01/300154/2007\r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA\r\n\r\nTVR DO MOSQUEIRA Nº06/QTO.06 CENTRO\r\n\r\nE01/317207/2010\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SILVA DA COSTA\r\n\r\nESTRADA DE NAZARÉ Nº2288/EM FRENTE P/RUA: THOMAS EDSON Nº18 - ANCHIETA\r\n\r\nE01/317179/2010\r\n\r\nMARIA LEITE DA SILVA\r\n\r\nRUA: FRANCISCO EUGÊNIO Nº362-C/02- SÃO CRISTOVÃO\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nTendo em vista o que consta nos processos abaixo relacionados e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 083, de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento dos referidos processos à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa dos débitos: \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nOCUPANTE\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nE01/316853/2010\r\n\r\nFANY GOMES SILVEIRA\r\n\r\nRUA: MORAES E VALE Nº 55/57 APTº603 - CENTRO\r\n\r\nE01/317111/2010\r\n\r\nMARCO AURELIO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nAV. AYRTON SENNA Nº1791/BOX 07 E 08/GAL.G- BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nE01/317187/2010\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\nRUA: MORAES E VALE Nº63/QTO.10 - CENTRO\r\n\r\nId: 1229461. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1229867": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 454 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nProrroga prazo de vencimento nos casos que menciona. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO a ocorrência de problemas técnicos no Portal da SEFAZ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para o próximo dia 30 de novembro o prazo para o cumprimento de obrigações principal e acessórias vencidas no período de 01 de outubro de 2011 a 30 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nRENATO VILELLA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1229867"
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                    "1229152": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA BARBOSA DA SILVA MAFRA, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.879-6, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/159.471/2011.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA REGINA LUCIA BREDER PEREIRA, Agente de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.183.670-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/272.785/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE MONTEIRO, Agente de Fazenda Classe “B”, matrícula 0.183.894-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/204.518/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JEANE GARCIA E GARCIA MOREIRA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.816.247-1, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do §1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.664/2011.\r\n\r\nId: 1229152"
                    ],
                    "1229162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.768/2010 - DIOGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES - Mantém a decisão impugnada.\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.736/2011 - WALTER JOBÉ- INDEFIRO o pleito.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070.077/2009 - MAKRO ATACADISTA A/S - Declaro a parcial perda do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1229162"
                    ],
                    "1229133": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.067/2011 - ANGELA GARCIA DE SOUZA-AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.994/2011 - SERGIO LEANDRO SUZANO DA CONCEIÇÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.042/2011 - ALLAN PHELLIPE DE SOUZA CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.017/2011 - BRENDA MENDES VEIGA ROSA-AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.018/2011 - FELIPE CARVALHO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.090/2011 - FABIO DE ALMEIDA CAMPANHA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/125.723/2011 - JORGE CERQUEIRA DE ANDRADE - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.606/2011 - ADUZINDA FREIRATO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/011.353/2011 - MARIA IDALIA DOS SANTOS LUZ - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.606/2011 - ADUZINDA FREIRATO - INDEFIRO\r\n\r\nProcesso nº E-04/220.036/2011 - MONICA MONTEIRO SCHUABB ALBERTINO - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-34/013.811/2006 - MARIA JOCILIANE REPULA - CONCEDO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.311/2011 - SHEILA ARNAUD OLIVEIRA COSTA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.657/2011 - PREFEITURA DE ARARUAMA- Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Araruama contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.761/2011 - PREFEITURA DE MARICÁ - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Maricá contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.792/2011 - PREFEITURA RIO DE JANEIRO - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/207.754/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Macaé contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.717/2011 - PREFEITURA DE NITERÓI - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Niterói contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/226.970/2011 - PREFEITURA MUNICÍPAL DE PRETÓPOLIS - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Petrópolis de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/223.255/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela prefeitura Municipal de Nova Iguaçu de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.655/2011 - PREFEITURA DE SÃO PEDRO DE ALDEIA - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.788/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela prefeitura Municipal de Mesquita contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.785/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela prefeitura Municipal de Porto Real contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.666/2011 - PREFEITURA DE SÃO GONÇALO - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo contra os índices provisórios de participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.762/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Volta Redonda contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.763/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nilópolis contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.786/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAIXAS - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.787/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.760/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.759/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - Nego provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Barra Mansa contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.624/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUÍ - Nego provimento ao recurso interposto pela prefeitura Municipal de Itaguaí contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.709/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela prefeitura Municipal de Angra dos Reis contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.462/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - Nego provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Nova Friburgo contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.600/2011 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA - Dou provimento parcial ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba contra os Índices Provisórios de Participação do seu Município para o exercício de 2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.370/2011 - SANDRA MARIA SANTOS GUIMARÃES - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.019/2011 - Maria Diva de Matos Nadruz de Oliveira - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.312/2011 - CARLOS AUGUSTO SALDANHA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.171/2011 - ANGELA ALBUQUERQUE VIEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.236/2011 - ROBSON RIBEIRO ESCOVEDO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.314/2011 - JARA SUZANA CANDIDO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.236/2011 - ROSA MARIA FONTOURA FRAGA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.303/2011 - MARIA SOCORRO DE JESUS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/222.065/2011 - MIGUEL GOMES DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/266.184/2011 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA LINDENBERG - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.890/2011 - SONIA MARIA RIBEIRO SIMONARD SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/002.923/2011 - JOSE JORGE GAZAL - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.430/2011 - DINEY DE LIMA MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.654/2011 - CELSO SANTOS DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.496/2011 - ESTÉFANO BEZERRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.569/2011 - ANA CRISTINA ESTULA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/150.710/2011 - DELIO DE FIGUEIREDO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.171/2011 - RICARDO LOPES FALBO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.402/2011 - DEISE SILVA RANGEL - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.929/2011 - ANTONIO LUIZ DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.062/2011 - MARCELO DE SOUZA GONÇALVES - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.425/2011 - JOSE FERMINO BASTOS NETO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.240/2011 - HELIO CAVALIERI D'ORO - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.742/2011 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA - INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/148.313/2011 - SONIA SCHULZ COUTINHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.352/2011 - ANTONIO JOGE ABBUD -DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.956/2011 - GLORIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.869/2011 - LUIZ SILVA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.623/2011 - MARIA JOSÉ DE-FILIPPEMOREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.180/2011 - ENY SOUTTO MAYOR - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.681/2011 - AMPARO DE SÁ LOPES PERUCI - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1229133"
                    ],
                    "1229777": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio 753, 754 e 755 referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 28 de novembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 25, 26 e 27 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Antonio Joaquim Ribeiro Neto, matrícula nº 936.972-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h 30 min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n753\r\n\r\nGA209116\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n753\r\n\r\nFA581150\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n754\r\n\r\nGA211551\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n754\r\n\r\nFA909336\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n755\r\n\r\nGA218867\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n755\r\n\r\nGA151637\r\n\r\nJosé Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nAntonio Joaquim Ribeiro Neto\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1229777"
                    ],
                    "1229339": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 426 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA CORREGEDOR-AUXILIAR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: ...à Diretora Geral do DEGAF/SEFAZ pelo processo nº E-04/011.744/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... à Diretora Geral do DGAF/SEFAZ pelo Processo nº E-04/011.144/2011...\r\n\r\nId: 1229339"
                    ],
                    "1229352": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 487 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 201, de 29/12/2010, publicada no D.O. de 30/12/2010 a série de números destinada ao órgão IRF - 17.01 - Duque de Caxias.\r\n\r\nE-04/283.000 e E-04/286.999\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1229352"
                    ],
                    "1229353": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 488 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATRIBUI NUMERAÇÃO DE PROCESSOS PARA ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir na numeração de processos atribuída aos órgãos integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda, pela Portaria nº 201, de 29/12/2010, publicada no D.O. de 30/12/2010 a série de números destinada ao órgão IRF - 35.01 - Nova Iguaçu.\r\n\r\nE-04/279.000 E-04/282.999\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1229353"
                    ],
                    "1229139": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/11/2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a remoção dos Oficiais de Fazenda “C”, abaixo relacionados, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, publicada no Diário Oficial de 23.11.2011, e removê-los da Subsecretaria de Receita, para a Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da mesma Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.973.684-4\r\n\r\nCARLO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\n0.973.721-4\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA WAJSENZON\r\n\r\n0.973.726-3\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a remoção dos Oficiais de Fazenda “C”, abaixo relacionados, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, publicada no Diário Oficial de 23.11.2011, e removê-los da Subsecretaria de Receita, para a Superintendência de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômicos- Fiscais, da mesma Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nMATRÍCULA \r\n\r\nNOME\r\n\r\n0.973.724-8\r\n\r\nGUILHERME MITRANO SIMÕES\r\n\r\n0.973.706-5\r\n\r\nKARINE LAGE MARTINS\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a remoção de GLAUCIO CARRARO ALVES, Oficial de Fazenda “C”,matrícula 0.973.697-6, para a Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, publicada no Diário Oficial de 23.11.2011, e removê-lo da Subsecretaria de Receita, para a Superintendência de Tributação, da mesma Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nId: 1229139"
                    ],
                    "1229140": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.002/1992 - ROSA MARIA PONTES DOS REIS, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.849-9. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos de 18/09/1985 a 16/09/1990 e de 17/09/1990 a 15/09/1995. \r\n\r\nId: 1229140"
                    ],
                    "1229447": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 1.829ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 38.507, 38.508, 38.509, 38.510, 38.511, 38.512, 38.513, 38.514, 38.515, 38.516, 38.517, 38.518, 38.519, 38.520, 38.521, 38.522, 38.523, 38.524, 38.525, 38.526, 38.527, 38.528, 38.529, 38.530, 38.531, 38.532, 38.533, 38.534, 38.535, 38.536, 38.537, 38.538, 38.539, 38.540, 38.541, 38.542, 38.543, 38.544, 38.545, 38.546, 38.547, 38.548, 38.549, 38.550, 38.551, 38.552, 38.553, 38.554, 38.555, 38.556, 38.557, 38.558, 38.559, 38.560, 38.561, 38.562, 38.563, 38.564, 38.565, 38.566, 38.567, 38.568, 38.569, 38.570, 38.571, 38.572, 38.573, 38.574, 38.575, 38.576, 38.577, 38.578, 38.579, 38.580, 38.581, 38.582, 38.583, 38.584, 38.585, 38.586, 38.587, 38.588, 38.589, 38.590, 38.591, 38.592, 38.593, 38.594 e 38.595 - Processos nºs E-04/073.809/2009, E04/073.810/2009, E04/073.811/2009, E04/073.812/2009, E04/073.813/2009, E04/073.814/2009, E04/073.815/2009, E04/073.816/2009, E04/073.817/2009, E04/073.818/2009, E04/073.819/2009, E04/073.820/2009, E04/073.821/2009, E04/073.822/2009, E04/073.823/2009, E-04/073.824/2009, E04/073.825/2009, E04/073.826/2009, E04/073.829/2009, E04/073.830/2009, E04/073.831/2009, E04/073.832/2009, E04/073.833/2009, E04/073.834/2009, E04/073.835/2009, E-04/073.836/2009, E04/073.837/2009, E04/073.838/2009, E-04/073.839/2009, E04/073.840/2009, E04/073.841/2009, E04/073.842/2009, E04/073.843/2009, E04/073.844/2009, E04/073.845/2009, E04/073.846/2009, E-04/073.847/2009, E04/073.848/2009, E04/073.849/2009, E-04/073.850/2009, E04/073.851/2009, E04/073.852/2009, E04/073.853/2009, E04/073.854/2009, E04/073.855/2009, E04/073.856/2009, E04/073.857/2009, E04/073.858/2009, E04/073.859/2009, E-04/073.860/2009, E04/073.861/2009, E-04/073.862/2009, E04/073.863/2009, E04/073.864/2009, E04/073.865/2009, E04/073.866/2009, E04/073.867/2009, E04/073.868/2009, E04/073.869/2009, E04/073.870/2009, E-04/073.871/2009, E04/073.872/2009, E04/073.873/2009, E-04/073.874/2009, E04/073.875/2009, E04/073.876/2009, E04/073.877/2009, E04/073.878/2009, E04/073.879/2009, E04/073.880/2009, E04/073.881/2009, E04/073.882/2009, E04/073.883/2009, E-04/073.884/2009, E04/073.885/2009, E04/073.886/2009, E04/073.887/2009, E04/073.888/2009, E04/073.889/2009, E-04/073.890/2009, E04/073.891/2009, E04/073.892/2009, E04/073.893/2009, E04/073.894/2009, E04/073.895/2009, E04/073.896/2009, E04/073.897/2009, E04/073.898/2009 e E04/073.899/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: lOJAS AMERICANAS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Decisão: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdãos nºs 6.243 a 6.331 - Ementa: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO PARA ENTREGA DE COMPROVANTES DA APRESENTAÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, LEVANTADO EM SESSÃO, ACATADA. Exigência de prova impossível. Contribuinte que, comprovadamente, não apresentou os arquivos magnéticos não tem como atender a intimação que lhe exige, exatamente, os comprovantes da dita apresentação. AUTO DE INFRAÇÃO DECLARADO NULO.\r\n\r\nId: 1229447"
                    ],
                    "1229278": [
                        "I - Decisão",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.968ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2010\r\n\r\nRecurso nº. 37.757 - Processo nº. E-04/157.970/2009 - Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA - Recorrida: IRF 64-15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 8.573 - EMENTA: ICMS. OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO MAGNÉTICO RELATIVO AOS REGISTROS FISCAIS DA EMPRESA. MULTA EXIGIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 37.758 - Processo nº. E-04/157.979/2009 - Recorrente: PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA - Recorrida: IRF 64-15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 8.574 - EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DECLAN-IPM NÃO ARPESENTADA NO PRAZO REGULAMENTAR. MULTA EXIGIDA. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1229278"
                    ],
                    "1229279": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.040ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2011\r\n\r\nRecurso nº. 37.994. - Processo nº. E04/235.623/2009. - Recorrente: trans-ativa transportes ltda - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.194. - EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL - INIDONEIDADE - Considera-se inidônea a nota fiscal que apresenta destinatário com inscrição estadual impedida.\r\n\r\nId: 1229279"
                    ],
                    "1229280": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.040ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/06/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.456. - Processo nº. E04/240.915/2010. - Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.195. - EMENTA: ICMS. BARREIRA OU POSTO FISCAL - NÃO OBEDECER PARADA OBRIGATÓRIA. Não parando o veículo na barreira ou posto fiscal, para fim de ser fiscalizado, está o contribuinte sujeito à aplicação de multa acessória\r\n\r\nId: 1229280"
                    ],
                    "1229281": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.041ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/06/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.299. - Processo nº. E-04/239.662/2010. - Recorrente: FREEIMPEX - TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA ltda - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.199. - EMENTA: ICMS. BARREIRA OU POSTO FISCAL - NÃO OBEDECER PARADA OBRIGATÓRIA. Não parando o veículo na barreira ou posto fiscal, para fim de ser fiscalizado, está o contribuinte sujeito à aplicação de multa acessória.\r\n\r\nId: 1229281"
                    ],
                    "1229282": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.057ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/07/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.652 - Processo nº. E-04/106.848/2009. - Recorrente: DISTRIMINAS DISTRIBUIDORA MINEIRA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Celso Guilherme Mac Cord - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.297. - EMENTA: ICMS - DÉBITO AUTÔNOMO. Recolhido o tributo em dia posterior ao determinado na forma regulamentar, sem acréscimos, fica configurada o débito autônomo.\r\n\r\nId: 1229282"
                    ],
                    "1229283": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.058ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/07/2011\r\n\r\nRecurso nº. 38.483 - Processo nº. E-04/134.406/2009 - Recorrente: VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, designado Redator. Vencidos o Relator e Luiz Carlos Sampaio Afonso, que deram provimento. - Acórdão nº. 9.300 - EMENTA: FECP. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO E DE USO E CONSUMO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. É exigido o recolhimento do diferencial de alíquotas na entrada de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado e ao uso e consumo oriundas a título de transferências de outras unidades da federação. Ex-vi do art. 3º, inciso VI, c/c o art. 4º, inciso VI, ambos da Lei nº. 2657/96. Legítima a exigência do imposto devido nas operações por conexão cabível a exigência do FECP. Recurso desprovido.\r\n\r\nId: 1229283"
                    ],
                    "1229284": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.067ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/08/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.654 e 42.655. - Processos nºs. E04/111.912/2010 e E04/111.913/2010. - Recorrente: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA - Recorrida: QUINTA PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 9.365 e 9.366. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. NULIDADE. O erro na utilização da base de cálculo para apuração do ICMS-ST devido ao Estado do Rio de Janeiro torna o auto de infração nulo pela falta de elementos para se caracterizar com precisão a infração à legislação tributária, por força do disposto no art. 48, inciso IV, do Decreto nº. 2473/79. Preliminar de nulidade acolhida. FECP. NULIDADE. Nulo o auto de infração em que é exigido o ICMS-ST nas operações pela falta de elementos para se caracterizar com precisão a infração a legislação tributária, por força do disposto no art. 48, inciso IV, do Decreto nº. 2473/79, nula por conexão a exigência do FECP. Preliminar de nulidade acolhida. \r\n\r\nId: 1229284"
                    ],
                    "1229285": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.072ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.121, 43.122, 43.123, 43.124, 43.125, 43.126, 43.127, 43.128, 43.129, 43.130, 43.131, 43.132, 43.133, 43.134, 43.135, 43.136, 43.137, 43.138, 43.139 e 43.140. - Processos nºs. E04/070.904/2009, \r\n\r\nE-04/070.914/2009, E-04/070.929/2009, E04/070.931/2009, \r\n\r\nE-04/070.897/2009, E-04/073.016/2010, E04/070.908/2009, \r\n\r\nE-04/073.019/2010, E-04/070.913/2009, E04/073.015/2010, \r\n\r\nE-04/070.915/2009, E-04/073.014/2010, E-04/070.917/2009, \r\n\r\nE-04/073.060/2010, E-04/070.923/2009, E-04/073.013/2010, \r\n\r\nE-04/070.927/2009, E-04/073.047/2010, E-04/070.933/2009 e E-04/073.061/2010. - Interessada: quarta TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs. 9.393, 9.394, 9.395, 9.396, 9.397, 9.398, 9.399, 9.400, 9.401, 9.402, 9.403, 9.404, 9.405, 9.406, 9.407, 9.408, 9.409, 9.410, 9.411 e 9.412. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229285"
                    ],
                    "1229286": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.072ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 41.856 e 41.857. - Processos nºs. E04/246.170/2010 e E-04/246.171/2010. -- Recorrente: AGS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 9.422 e 9.423. - EMENTA: ICMS e ICMS FECP. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DOCUMENTO CONTENDO INFORMAÇÕES INCORRETAS. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229286"
                    ],
                    "1229287": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.072ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/09/2010\r\n\r\nRecurso nº. 34.266. - Processo nº. E-04/061.415/2008. - Recorrente: PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 9.424. - EMENTA: ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CARACTERIZAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229287"
                    ],
                    "1229288": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/06/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.237 - Processo nº. E-04/076.393/2008. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELENITA SOARES FREITAS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.426. - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. ITD. O inventário foi aberto fora do prazo exigido pela legislação. Legítima a inclusão da penalidade prevista no art. 20, inciso IV, da Lei nº. 1427/89, indevidamente afastada na decisão a quo. Mantido os demais termos. Provimento do recurso. \r\n\r\nId: 1229288"
                    ],
                    "1229289": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.104 - Processo nº. E-04/247.945/1995. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOLLICA E CIA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.431. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229289"
                    ],
                    "1229290": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.073ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.230 - Processo nº. E-04/098.124/2009. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: MURILO DUTTON FERREIRA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.432. - EMENTA: IPVA - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229290"
                    ],
                    "1229291": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.110 a 43.115 - Processos nºs. E04/106.358/2007, E04/106.362/2007, E04/106.363/2007, E04/106.367/2007, E04/106.368/2007 e E-04/106.370/2007. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BUNGE ALIMENTOS S/A - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs. 9.434 a 9.439. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229291"
                    ],
                    "1229292": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.118 - Processo nº. E-04/071.890/2008. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.440. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229292"
                    ],
                    "1229293": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.195 e 43.196 - Processos nºs. E04/114.047/2011 e E-04/114.048/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs. 9.443 a 9.444. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229293"
                    ],
                    "1229294": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.075ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.177 - Processo nº. E-04/045.052/2010. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TANSA COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.446. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229294"
                    ],
                    "1229295": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.075ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.183 - Processo nº. E-04/233.717/2010. - Recorrente: iFE 60.01 - TRÊS RIOS - Interessada: CONFECÇÕES CRAVO E CANELA TRIRRIENSE LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.448. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229295"
                    ],
                    "1229296": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.075ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.208 e 43.209 - Processos nºs. E04/203.113/2011 e E-04/203.115/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELÍCIAS DO CHOCOLATE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs. 9.449 a 9.450. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229296"
                    ],
                    "1229297": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.233 - Processo nº. E-04/099.495/2009. - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ELIANE TEIXEIRA FERNANDES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.452. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229297"
                    ],
                    "1229298": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.182 - Processo nº. E-04/045.844/2010. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HEALT-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGIUCO E HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.453. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229298"
                    ],
                    "1229299": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.076ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.820 - Processo nº. E-04/071.417/2010. - Recorrente: MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do A.I. e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 9.454. - EMENTA: Preliminar - Da Nulidade por violação ao princípio da legalidade. A autoridade fiscal agiu dentro dos limites legais previstos na legislação vigente. Não ocorrência das hipóteses de nulidade previstas no art. 48 do Decreto nº 2.473/79 e do art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75. Nulidade não acolhida. Recolhimento a menor de ICMS devido. Aplicada a legislação correta à infração praticada. Desnecessário a realização de perícia por ausência de formulação de quesitos da recorrente e documentação farta, nos autos, que comprovam a infração praticada. Recurso Voluntário IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1229299"
                    ],
                    "1229300": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.871 e 42.872 - Processos nºs. E04/250.958/2011 e E-04/250.959/2011. - Recorrente: APK-LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdãos nºs. 9.459 a 9.460. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ICMS. BARREIRA FISCAL - NÃO ENTRAR. PRELIMINARES. - Nulidade da decisão de 1ª instância. A decisão da Junta de Revisão Fiscal de fato nem mesmo chegou a mencionar, ou sequer cotejar o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela Autuada. Pelo Processo Administrativo Tributário estabelecido pelo Decreto 2.473/79, faz necessário quando do indeferimento do pedido de produção de provas, as considerações/fundamentos da decisão. Preliminar ACOLHIDA. Lançamento Improcedente. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1229300"
                    ],
                    "1229301": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.773 - Processo nº. E-04/238.000/2010. - Recorrente: KAIZEN LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de Primeira Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº. 9.461. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ICMS. BARREIRA FISCAL - NÃO ENTRAR. - Nulidade da decisão de 1ª instância. A decisão da Junta de Revisão Fiscal de fato nem mesmo chegou a mencionar, ou sequer cotejar o pedido de produção de prova testemunhal requerido pela Autuada. Pelo Processo Administrativo Tributário estabelecido pelo Decreto nº 2.473/79, faz necessário quando do indeferimento do pedido de produção de provas, as considerações/fundamentos da decisão. Preliminar ACOLHIDA. Lançamento Improcedente. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nId: 1229301"
                    ],
                    "1229302": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.793 - Processo nº. E-04/244.157/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Soares da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.462. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - FALTA DE RECOLHIMENTO. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. COMERCIALIZAÇÃO DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AHEC). A Distribuidora de combustíveis é o substituto tributário nas operações de comercialização de álcool etílico hidratado (AEHC) para postos de gasolina localizados no Estado do RJ, devendo reter e recolher o ICM-ST, incidente nas operações, nos prazos previstos na legislação, ex-vi, do art. 1º, § 1º, do Livro IV, do Decreto nº 27427/00. Na aquisição interestadual, não havendo comprovação do recolhimento do ICMS-ST ao Estado do Rio de Janeiro, o destinatário localizado neste estado torna-se responsável solidário pelo recolhimento, por força do art. 3º, da Resolução SEF n.º 6470/02. O ICMS-ST não foi recolhido ao Tesouro Estadual. Lançamento procedente. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229302"
                    ],
                    "1229303": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.365 - Processo nº. E-04/113.180/2008. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIGHTGPS IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.464. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229303"
                    ],
                    "1229304": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.153 - Processo nº. E-04/237.625/2010. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S/A - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.466. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229304"
                    ],
                    "1229305": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.078ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.096 - Processo nº. E-04/667.824/1993. - Recorrente: PRIMEIRa TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MECÂNICA LAGOINHA LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.468. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229305"
                    ],
                    "1229306": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 30.527 - Processo nº. E-04/244.209/2002. - Recorrente: SÃO VICENTE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: irf 39.01 - região de petrópolis - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator. - Acórdão nº. 9.469. - EMENTA: ICMS - ENTREGA DE GIA-ICMS FORA DO PRAZO REGULAR. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MAIS BENÉFICA EM HOMENAGEM AO ART. 106, inciso II, “c” do CTN. Restou incontroverso a infração praticada pela recorrente tendo em vista a falta de comprovação das alegações apresentadas. Aplica-se a retroatividade em função da edição de lei posterior que comina penalidade mais benéfica. Recurso Voluntário Procedente em Parte.\r\n\r\nId: 1229306"
                    ],
                    "1229307": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 41.095 - Processo nº. E-04/667.812/1993. - Interessada: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrente: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.470. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229307"
                    ],
                    "1229308": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.513 - Processo nº. E-04/243.734/2010. - Interessada: FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.472. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229308"
                    ],
                    "1229309": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.330 - Processo nº. E-04/668.042/1993. - Interessada: ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELÉTRONICOS LTDA - Recorrente: SEXTA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.473. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229309"
                    ],
                    "1229310": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.079ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 28/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.452 e 42.453 - Processos nºs. E04/242.081/2010 e E-04/242.082/2010. - Interessada: COSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrente: sétima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.474 a 9.475. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229310"
                    ],
                    "1229311": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.508 - Processo nº. E-04/070.564/2010. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRINKOLÂNDIA LOJAS DE VARIEDADES LTDA - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.476. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229311"
                    ],
                    "1229312": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.080ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 42.419 e 42.420 - Processos nºs. E04/065.112/2010 e E-04/065.117/2010. - Interessada: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.479 a 9.480. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229312"
                    ],
                    "1229313": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.537 - Processo nº. E-04/107.024/2011. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.481. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229313"
                    ],
                    "1229314": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.523 - Processo nº. E-04/209.000/2010. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HIDRONIT 308 BOMBAS LTDA - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.483. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229314"
                    ],
                    "1229315": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.503 - Processo nº. E-04/125.050/2010. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.484. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229315"
                    ],
                    "1229316": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.082ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs. 43.212 e 43.213 - Processos nºs. E04/241.203/2011 e E-04/241.204/2011. - Interessada: GRANDE IMAGEM VENDA DE MATERIAL E EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 9.486 a 9.487. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229316"
                    ],
                    "1229317": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.083ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.253 - Processo nº. E-04/186.470/1997. - Recorrente: GAP DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.488. - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE. É PEREMPTO O RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 1229317"
                    ],
                    "1229318": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.423 - Processo nº. E-04/080.470/2010. - Recorrente: oitava turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: DANIEL NOGUEIRA VIEITOS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.490. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229318"
                    ],
                    "1229319": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.429 - Processo nº. E-04/081.403/2010. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TERESA MARIA TELESFORO BIATO E OUTROS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.491. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229319"
                    ],
                    "1229320": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.426 - Processo nº. E-04/077.099/2011. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GERMANA DE MOURA BANDEIRA DOS REIS - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.492. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229320"
                    ],
                    "1229321": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.557 - Processo nº. E-04/658.731/1994. - Recorrente: SEGUNDA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MWL MARCELO WERNECK VEÍCULOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.494. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229321"
                    ],
                    "1229322": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.504 - Processo nº. E-04/125.051/2010. - Recorrente: OITAVA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.495. - EMENTA: RECURSO DE OFICIO - ICMS. Em homenagem ao principio da especialidade das leis não se aplica a lei 5427/2009 em penalidades tributárias e sim a legislação tributaria vigente. Ademais, requer a exclusão de penalidade aplicada por falta de descrição circunstanciada no relato. PROVIMENTO PARCIAL.\r\n\r\nId: 1229322"
                    ],
                    "1229323": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.085ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.260 - Processo nº. E-04/040.781/2011. - Recorrente: barcellos comércio de materiais de construção LTDA-me - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.496. - EMENTA: ICMS - INTEMPESTIVIDADE. É PEREMPTO O RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229323"
                    ],
                    "1229324": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.777. - Processo nº. E-04/239.888/2010. - Recorrente: essência do vale agroindústria ltda - me - Recorrida: ife 01 - barreiras fiscais - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.498. - EMENTA: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PARAR EM POSTO FISCAL. INFRAÇÃO DE NATUREZA FORMAL. APLICAÇÃO DA MULTA FORMAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229324"
                    ],
                    "1229325": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.514. - Processo nº. E-04/208.826/2010. - Interessada: maria regina ornelas de agostini - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.500. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229325"
                    ],
                    "1229326": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.516. - Processo nº. E-04/081.702/2010. - Interessada: sérgio pereira valente - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araujo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.501. - EMENTA: itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229326"
                    ],
                    "1229327": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.086ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/10/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.551, 43.552, 43.553, 43.554, 43.555 e 43.556. - Processos nºs E04/040.534/2011,E04/040.535/2011,E04/040.536/2011, E04/040.537/2011, E04/040.552/2011 e E-04/040.553/2011. - Interessada: ricardo eletro atacado ltda - Recorrente: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs. 9.503, 9.504, 9.505, 9.506, 9.507 e 9.508. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229327"
                    ],
                    "1229328": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.544. - Processo nº. E-04/106.409/2010. - Interessada: VECCHIO EMPORIO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Nilo Meirelles de Souza Araújo - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.509. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229328"
                    ],
                    "1229329": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.535. - Processo nº. E-04/098.270/2008. - Interessada: fernando carlos azeredo verissimo - Recorrente: ife 09 - ipva - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.510. - EMENTA: ipva - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229329"
                    ],
                    "1229330": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.087ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.539. - Processo nº. E-04/229.960/1997. - Interessada: ASIÁTICA DO BRASIL COMÉRCIO DE FITAS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.511. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229330"
                    ],
                    "1229331": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.088ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 43.754. - Processo nº. E-04/706.002/1996. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RACHEL PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.547. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229331"
                    ],
                    "1229332": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/09/2011\r\n\r\nRecursos nºs 43.190 e 43.191 - Processos nºs E04/047.485/2010 e E-04/047.486/2010. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEREALISTA PADRÃO LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do conselheiro relator. - Acórdãos nºs. 9.441 a 9.442. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229332"
                    ],
                    "1229333": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 3.081ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/10/2011\r\n\r\nRecurso nº. 42.524 - Processo nº. E-04/267.569/2010. - Recorrente: PRIMEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.482. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 1229333"
                    ],
                    "1229451": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 1º de dezembro de 2011, às 14h\r\n\r\nRecursos: 43.860 e 43.861 / RO's - Processos nºs E-04/157.059/2011 e E-04/157.061/2011 - Interessada: UNICOURO INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 33.761 / RO - Processo nº E-04/151.355/2008 - Interessada: AC/ ACCESSORIZE BRASIL LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.838 / RO - Processo nº E-04/125.019/2010 - Interessada: MBSET INDUSTRIAL LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 43.821 / RO - Processo nº E-04/061.773/2010 - Interessada: HYTORC DO BRASIL IMPORT & EXPORT LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1229451"
                    ],
                    "1229468": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 33.258 - Processo nº E34/240.046/2007 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA SÃO BENTO LTDA.- Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas.\r\n\r\nRecurso nº 42.675 - Processo nº E04/057.457/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 43.249 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/081.333/2010 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NATALINO RABINOVITCHI - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.801 - Processo nº E04/061.807/2010 - Recorrente: PINGON INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1229468"
                    ],
                    "1229469": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 42.529 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/125.079/2010 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THALES COMMUNICATIONS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 43.497 e 43.498 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/040.809/2011 e E-04/040.810/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: J C M NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA. EPP - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 43.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/658.724/1994 - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HANS AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Manués Paixaõ.\r\n\r\nRecursos nºs 43.492, 43.493 e 43.494 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/054.000/2011, E-04/054.001/2011 e E-04/054.003/2011 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1229469"
                    ],
                    "1229470": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 42.791 - Processo nº E04/243.916/2010 - Recorrente: N MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.- Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.781 - Processo nº E04/240.970/2010 - Recorrente: LUZEIRO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. ME - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.011 - Processo nº E04/238.574/2010 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nPauta de Revisão de Acórdão para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 07 de dezembro de 2011, às 12h e 30min\r\n\r\nRecurso nº 40.039 - Processo nº E-04/241.531/1998 - Autor da Representação de Revisão de Acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: INDÚSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA. - Conselheiro Relator do acórdão questionado: Dr. José Manoel Fernandes Motta.\r\n\r\nId: 1229470"
                    ],
                    "1229471": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de dezembro de 2011, às 12h e 30 min.\r\n\r\nRecurso nº 42.807 - Processo nº E04/246.608/2010 - Recorrente: LAVRITA ENGENHARIA CONSULTORIA E EQ INDÚSTRIAS - Recorrida: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.751 - Processo nº E04/111.667/2009 - Recorrente: ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.674 - Processo nº E04/057.355/2010 - Recorrente: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 42.681 - Processo nº E04/115.767/2010 - Recorrente: OSCAR ISKIN E CIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.02 - NORTE - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 1229471"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229444": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.526/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor de CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A., no valor de R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais) à conta do PT 2232.236.9100703.081 e CD 3390.39-37, com base no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1229444. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229531": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2011/280064-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GABI-MONI CONFECÇÕES LTDA ME. Vogal Relator: DR. EDIR GONÇALVES RAMOS. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 31/08/2011, sob o nº 2228590.\r\n\r\n2º - Processo n° 07-2011/327924-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CSE CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME. Vogal Relator: DR. PAULO CESAR TEIXEIRA. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 31/08/2011, sob o nº 2228755.\r\n\r\n3º - Processo n° 79-2011/265395-2 (Anexos: 00-2009/028112-8 e 00-2009/030355-5). Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerida: CAMINHO DO MAR SABORES LTDA ME. Vogal Relatora: DRA. TERESA CRISTINA G. PANTOJA. Assunto: Cancelamento ex officio de duas alterações contratuais.\r\n\r\nId: 1229531. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.802/2011 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais), em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1229108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.367/2009 - Com base no art. 82, § 1º da Lei nº 287/79, c/c a Portaria IPEM/GAPRE nº 561, de 21/06/2011, publicada no D.O. de 26/06/2011 e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, combinada com a Lei nº 10.520/2002, Programa de Trabalho 22.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.14, Fonte de Recurso 13, AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 37.387,80 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), em favor de TEM TUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nId: 1229094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1229662": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 670 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2011, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF, COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/002.489/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 097/2011 de prestação de serviço de fornecimento de mão de obra.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMoadyr de Azevedo - matrícula nº 889.905-6\r\n\r\nReginaldo Moreira da Rosa - matrícula nº 968.762-5\r\n\r\nAmanda Moreira Cardoso - matrícula nº 931.807-2\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1229662"
                    ],
                    "1229663": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 671 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto art. 3º, inciso IV e § 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.05.2002, e o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Pregão, com objetivo de promover os procedimentos licitatórios, na modalidade de Pregão, nas formas, Presenciais e Eletrônicas, realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nPregoeiro: MARTA SPINDOLA ABRAHÃO ROSA, matrícula nº 952.990-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio: FABIANO SAYÃO CARDOZO, matrícula nº 959.616-4;\r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6;\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão de Pregão exercerão seus respectivos mandatos pelo prazo de 01 (um) ano, conforme dispões o art. 7º § 3º do Decreto Estadual nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Servidora IARACEMA SOUZA MUNIZ, matrícula nº 196.259-6, como substituto da pregoeira em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora FABIANA RODRIGUES GOMES, matrícula nº 889.961-9, como membro suplente da Equipe de Apoio da Comissão de Pregão ora instituído, para substituir qualquer um dos integrantes em suas faltas ou impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEOBRAS nº 176 de 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1229663"
                    ],
                    "1229269": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 663 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº DIP/004/UGPRF/2007, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A FUNDAÇÃO CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS BENTO RUBIÃO, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 20/CEL/UGPRF/08...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº DIP/004/UGPRF/07...\r\n\r\nId: 1229269"
                    ],
                    "1229861": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.112/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MANGUINHOS, no valor de R$ 104.574,23 (cento e quatro mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e três centavos), referente ao reajustamento da 3ª periodicidade no período de novembro/10, serviços de urbanização integrada, trabalho social, e, quando necessária, regularização fundiária de Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.406/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA OAS no valor de R$ 406.526,03 (quatrocentos e seis mil quinhentos e vinte e seis reais e três centavos) referente à 30ª medição dos serviços executados no período de 01/11/2009 a 20/11/09, obras e serviços de intervenções na Comunidade de Pavão/Pavãozinho e Cantagalo - RJ, de acordo com o Contrato nº 008/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.765/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 1.018.418,77 (um milhão, dezoito mil quatrocentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) referente à 12ª medição dos serviços executados no período de 01/03/2009 a 31/03/2009 elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.111/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MANGUINHOS, no valor de R$ 85.322,07 (oitenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e sete centavos), referente ao reajustamento da 3ª periodicidade no período de outubro/10, serviços de urbanização integrada, trabalho social, e, quando necessária, regularização fundiária de Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.202/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 137.284,96 (cento e trinta sete mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos) referente à 32ª medição dos serviços executados no período de 01/11/2010 à 30/11/10, elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.097/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 1.942.087,26 (um milhão, novecentos e quarenta e dois mil oitenta e sete reais e vinte e seis centavos) referente à 27ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/06/2010 a 30/06/10, elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.127/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.805,50 (três mil oitocentos e cinco reais e cinqüenta centavos), referente ao reajustamento da 1ª periodicidade no período de 01 a 31/10/09, obras de urbanização na Comunidade Parque Nova Esperança, bairro de Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.714/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 33.811,50 (trinta e três mil oitocentos e onze reais e cinqüenta centavos), referente ao reajustamento da 1ª periodicidade no período de 01 a 31/05/09, obras de urbanização na Comunidade Parque Nova Esperança, bairro de Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.128/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 24.426,27 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), referente ao reajustamento da 1ª periodicidade no período de 01 a 31/03/09, obras de urbanização na Comunidade Parque Nova Esperança, bairro de Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.343/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 39.807,93 (trinta e nove mil oitocentos e sete reais e noventa e três centavos), referente ao reajustamento da 1ª periodicidade no período de 01 a 30/04/09, obras de urbanização na Comunidade Parque Nova Esperança, bairro de Barros Filho, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 011/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.525/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MANGUINHOS, no valor de R$ 1.401.404,83 (um milhão, quatrocentos e um mil quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos), referente ao reajustamento da 3ª periodicidade no período de agosto/10, serviços de urbanização integrada, trabalho social, e, quando necessária, regularização fundiária de Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.706/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO MANGUINHOS, no valor de R$ 436.626,45 (quatrocentos e trinta e seis mil seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), referente ao reajustamento da 3ª periodicidade no período de setembro/10, serviços de urbanização integrada, trabalho social, e, quando necessária, regularização fundiária de Complexo de Manguinhos - RJ, de acordo com o Contrato nº 002/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.837/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 558.161,96 (quinhentos e cinquenta e oito mil cento e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), referente à 33ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01 a 31/12/10, elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha II - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.979/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 3.829.662,58 (três milhões, oitocentos e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) referente à 26ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/05/2010 a 31/05/10, elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.433/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 1.016.977,85 (um milhão, dezesseis mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) referente à 10ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/01/2009 a 31/01/09, elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.142/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 50.760,32 ( cinqüenta mil setecentos e sessenta reais e trinta e dois centavos ) referente à 18ª medição dos serviços executados no período de 01/09/2009 a 30/09/2009 elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.699/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO NOVOS TEMPOS no valor de R$ 111.049,69 (cento e onze mil quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) referente à 25ª medição dos serviços executados no período de 01/04/2010 a 30/04/2010 elaboração do projeto executivo, execução de obra, reformas, serviços de urbanização integrada, trabalho social e quando necessário e quando necessário, regularização fundiária de acordo com as necessidades específicas da Comunidade da Rocinha I - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2008.\r\n\r\nId: 1229861"
                    ],
                    "1229144": [
                        "I - Despacho",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-16/000.181/2011 - ARLETE DAS NEVES, matrícula do ex-servidor nº 959.566-1. AUTORIZO encerramento da folha de pagamento, por motivo de exoneração. \r\n\r\nId: 1229144"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229114": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ZEDIR PRUDÊNCIO FONTES, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “G”, matrícula nº 13/33631, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-19/082.078/1999 - Bider nº 219, de 24.11.2011.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ALDEIR FERREIRA DA SILVA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/6352, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/200.920/2011 - Bider nº 219, de 24.11.2011.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOEL GONÇALVES DE MORAES, Desenhista, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/34201, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-33/201.491/2003 - Bider nº 219, de 24.11.2011.\r\n\r\nId: 1229114. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229113": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.105/2011 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) com relação à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NO BAIRRO JACUTINGA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, objeto do processo n° E-17/205.894/2009, a cargo da firma NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/204.004/2011 - APROVO o resultado da Licitação n° 23/2011, na modalidade de Tomada de Preços ALC n° 15/2011, realizada em 1ª Sessão no dia 18 de novembro de 2011, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO CENTRO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA, NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, a firma CONSTRULAGOS CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 1.429.149,18.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.708/2011 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) necessária ao prosseguimento do Contrato n° 023/2009, referente a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, objeto do processo n° E-17/201.391/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1229113. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1229229": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 513 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE TERIA OCORRIDO O SUPOSTO EXTRAVIO DO PROCESSO Nº E-09/8796/0010/2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as informações prestadas pelo servidor responsável pelo Protocolo Geral desta Pasta, no que tange a não localização do processo E-09/8796/0010/2003, o qual, segundo o Sistema de Consulta de Processos e Documentos do PRODERJ (UPO), deveria estar arquivado no Arquivo Geral da SESEG, e\r\n\r\n- que tal procedimento diz respeito ao agradecimento pela participação de servidores do então DGPCO/SSPIO/SSP no treinamento para Coordenadores Operacionais do Programa Mercadoria Legal da PMERJ, realizado nas dependências do 10º BPM, em 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar sindicância para apurar as circunstâncias em que teria ocorrido o suposto extravio.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFÁBIO DE MENDONÇA ALVES- Tenente Coronel BM (RG 17.455);\r\n\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS- Capitão PM (RG 77.542); e\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA- 3º Sargento PM (RG 67.908).\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por 08 (oito) dias, para apurar os fatos e apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1229229"
                    ],
                    "1229415": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 514 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA COORDENADORIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAEs/PMERJ).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas de acordo com o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92/75,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Extinguir a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs), órgão subordinado ao Estado-Maior Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Comandante-Geral da PMERJ, expedir ato indicando nova vinculação do escritório de gerenciamento de projetos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1229415"
                    ],
                    "1229408": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA RUTH BIM BATISTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.313-2, do Quadro I dos Servidores Civis da PMERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/316/2588/2011. \r\n\r\nId: 1229408"
                    ],
                    "1229406": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada o TENENTE-CORONEL PM ENFERMEIRO (RG 38.747) ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARTINS, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/216/2511/2011.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada o 1º TENENTE PM (RG 36.003) JORGE DUARTE DE SOUZA, nos termos do art. 91, § 9º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, consoante o art. 95, caput, da Lei Estadual nº 443/81, fazendo jus aos proventos a serem calculados em conformidade com a legislação em vigor, sujeitando-se a ratificação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/353/2503/2011.\r\n\r\nREFORMA, ex officio, a contar de 14/03/1995, o 1º TENENTE PM RESERVA REMUNERADA (RG 1/08.371) JOÁO JOSÉ DE MENEZES, nos termos do art. 101, c/c o art. 102, inciso I da Lei Estadual nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/1442/510/1982. \r\n\r\nId: 1229406"
                    ],
                    "1229217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/099/2614/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/100/2614/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/300/2512/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2863/2523/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCI nº 851/0007/2011- AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1229217"
                    ],
                    "1229497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1455/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE33/2011, autorizando o registro de preço em favor da empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 00.839.576/0001-47, com o valor global registrado de R$ 9.000,00 (nove mil reais).\r\n\r\nId: 1229497"
                    ],
                    "1229513": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/1454/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE32/11, autorizando o registro de preço em favor da empresa SECONDSEG - Ind e Comércio de Equipamentos LTDA, CNPJ: 09.606.565/0001-91, com o valor global registrado de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1229513"
                    ],
                    "1229476": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1214/0004/2011 - Autorizo a despesa de Adesão a Ata de Registro de Preço nº 03/2011 desta Secretaria - referente ao PE nº 31/2011, com base no art. 15, inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa TARANTO & COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.576/0001-47, com valor total de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1229476"
                    ],
                    "1229489": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/0281/0004/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2011, por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Abro o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1229489"
                    ],
                    "1227578": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO, matrícula nº 259.069-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264 inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/5410/1702/2010.\r\n\r\nId: 1227578"
                    ],
                    "1229248": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nATO DE 07/12/2009 - LUZIA MANHÃES MOREIRA, matrícula nº 198.829-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe. Tendo em vista o que consta no processo nº E-08/222113/2009, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus a proventos integrais a partir de 07/12/2009, tendo em vista averbação de tempo de serviço e alteração do fundamento legal da aposentadoria, ficando sem efeito a apostila publicada no D.O de 22/06/2010.\r\n\r\nId: 1229248"
                    ],
                    "1229251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/222113/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUZIA MANHÃES MOREIRA, matrícula nº 198.829-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 07/12/2009, revogando-se o despacho publicado no D.O. de 22/06/2010.\r\n\r\nId: 1229251"
                    ],
                    "1229219": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/219661/1010-2011 - Alex Nunes de Almeida, matr. nº 969.069-4 - 1.390 dias prestados à Secretaria de Administração Penitenciária- RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/63041/1018-2011 - Emerson Moratti, matr. nº 968.980-3 - 3.788 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/10283/1702-2011 - Gilmar Dias da Silva, matr. nº 258.520-6 - 70 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nCI nº 26792/1946-2011 - Raul Tavares Junior, matr. nº 959.081-1 - 721 dias prestados à Secretaria de Administração Penitenciária- RJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/4910/1052-2011 - Roberto Cesar de Andrade, matr. nº 265.730-2 - 2.753 dias prestados à PMERJ.\r\n\r\nProc. nº E-09/10985/1702-2011 - Wania Rodrigues Vargas, matr. nº 959.388-5 - 813 dias prestados à Prefeitura Municipal de São Gonçalo. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/3828/1111-2011 - Marcos Roberto Gomes Albuquerque, matr. nº 269.902-3 - 2.060 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/158660/1570-2011 - Maria Claudia Noronha Rebello de Oliveira, matr. nº 268.982-6 - 1.046 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/1798/1048-2011 - Rogerio da Silva Viana, matr. nº 269.123-6 - 90 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/61879/1064-2011 - Sidney Pinheiro da Silva, matr. nº 268.885-1 - 314 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/10985/1702-2011 - Wania Rodrigues Vargas, matr. nº 959.388-5 - 813 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc. nº E-09/10283/1702-2011 - Gilmar Dias da Silva, matr. nº 258.520-6 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 70 dias prestados a PMERJ, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/13150/139-1988, no D.O. nº 204, de 27/10/1988, despacho de 25/10/1988, página 33, 1ª coluna.\r\n\r\nProc. nº E-09/4910/1052-2011 - Roberto Cesar de Andrade, matr. nº 265.730-2 - TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço de 2.749 dias prestados a PMERJ, respectivamente, publicado através do processo nº E-09/03034/139-5/88, no D.O. nº 234, de 13/12/1988, despacho de 12/12/1988, página 25, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1229219"
                    ],
                    "1229252": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 14/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/5200/1702-2011 \r\n\r\nOnde se lê: ... a partir de 28/11/2011...\r\n\r\nLeia-se: ... a partir de 28/06/2011...\r\n\r\nId: 1229252"
                    ],
                    "1229467": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/184/2513-2011- Eliza Maria de Freitas Nascimento, Assistente Social, matrícula nº 00/1200.103-7. Autorizo a contagem em dobro das licenças-prêmio, para fins de aposentadoria, referentes aos períodos de 08/02/1988 a 08/03/1993 - processo nº E-25/513/048-1993 e de 08/03/1993 a 07/03/1998- processo nº E-09/159/2588-2009.\r\n\r\nId: 1229467"
                    ],
                    "1229109": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2581/2011 Fixados, com validade a contar de 13.10.2011, os proventos de JOSE MONTEIRO DE MESQUITA, SUBTEN PM RG 31.821.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00035/2594/2011 Fixados, com validade a contar de 05.10.2011, os proventos de LUIZ FERNANDO DOS SANTOSD SILVA, SUBTEN PM RG 32.182.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00044/2571/2011 Fixados, com validade a contar de 21.09.2011, os proventos de CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 32.408.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00029/2594/2011 Fixados, com validade a contar de 13.10.2011, os proventos de JOSE GALVÃO ALVES, SUBTEN PM RG 33.261.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02784/2519/2011 Fixados, com validade a contar de 05.10.2011, os proventos de WILLIAM DE AMIL, SUBTEN PM RG 33.447.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00048/2587/2011 Fixados, com validade a contar de 06.09.2011, os proventos de GILSON CORREIA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 33.981.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00031/2581/2011 Fixados, com validade a contar de 13.10.2011, os proventos de ALCIMAR COUTINHO TEIXEIRA, SUBTEN PM RG 34.343.\r\n\r\nId: 1229109"
                    ],
                    "1229121": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/828/2525-11. Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de Paulo Nei Santos Ferreira - Cel PM RG 30.882.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2044/2523-11. Fixados, com validade a contar de 21.04.2011, os proventos de Nilo Francisco Pereira Neto - Cel PM RG 31.114.\r\n\r\nProcesso nº E-09/376/2503-11. Fixados, com validade a contar de 07.10.2011, os proventos de Veriano Mendes Correa Filho - Maj PM RG 36.758.\r\n\r\nProcesso nº E-09/23/2539-11. Fixados, com validade a contar de 07.10.2011, os proventos de Valdeci Alves Pinheiro - Cap PM RG 32.296.\r\n\r\nProcesso nº E-09/53/2533-11. Fixados, com validade a contar de 07.10.2011, os proventos de Jailton de Moura Carneiro - Cap PM RG 40.153.\r\n\r\nProcesso nº E-09/54/2581-11. Fixados, com validade a contar de 08.07.2011, os proventos de Jose Carlos Romão - Sub Ten PM RG 1/14.571.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1133/2605-11. Fixados, com validade a contar de 13.10.2011, os proventos de Sergio Pires da Cruz - Sub Ten PMRG 31.289. \r\n\r\nId: 1229121"
                    ],
                    "1229201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000436/2508/2009- AUTORIZO a despesa em favor da firma TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor total de R$ 55.459,56 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), em decorrência de Termo Aditivo.\r\n\r\nId: 1229201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1229041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.648/2011 - ALEXANDRE MANOEL ROCHA - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, às fls. 33.\r\n\r\nId: 1229041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1229161": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 23 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: 1º Termo Aditivo da Proposta nº 0180/2010 referente à reforma parcial das enfermarias e circulações do 2º, 5º e 6º pavimentos, retirada de telhado, impermeabilização da cobertura e reforma geral da área de transfusão de sangue no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, localizado no Rio de Janeiro, encaminhado pelo Ofício PRES/EMOP nº 1.304, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 18/11/2011 - término 31/12/2011.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nEm 2011 - PT 2961.10.302.0093.1521 - Reforma, Construção e modernização de Unidades de Saúde.\r\n\r\nEm 2012 - PT 2961.10.302.1094. - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidade de Saúde\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00/07/22 \r\n\r\nValor previsto para 2011 = R$ 157.068,21\r\n\r\nValor previsto para 2012 = R$ 235.602,32\r\n\r\nValor total previsto: R$ 392.670,53 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1229161"
                    ],
                    "1229275": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES-RJ Nº 170 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO FORMADO POR PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM O SISTEMA ESTADUAL DE SANGUE E HEMODERIVADOS VISANDO A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENÇÃO HEMATOLÓGICA E HEMOTERÁPICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2012-2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SES-RJ nº 587, de 13 de setembro de 1990, que cria a Rede Estadual Pública de Hemoterapia, e dá outras providências,\r\n\r\n- a Lei nº 10.025, 21 de março de 2001, que dispõe sobre coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados,\r\n\r\n- o Decreto nº 3.990, 30 de outubro de 2001, que regulamenta o art. 26 da Lei nº 10.025/2001, que dispõe sobre a coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, e estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades,\r\n\r\n- o Decreto nº 5.045, 08 de abril de 2004, que estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades e no art. 5º define no âmbito do Sistema Nacional de Sangue e Hemoderivados - SINASAN, que compete aos Estados, a gestão, a coordenação e a elaboração do plano diretor de sangue, componentes e hemoderivados, bem como promover, em articulação com o Ministério da Saúde, o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas e das ações do SINASAN,\r\n\r\n-a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 57, de 14 de dezembro de 2010, da Agência Nacional de VigilânciaSanitária (ANVISA), que determina o Regulamento Sanitário para os procedimentos hemoterápicos, incluindo a coleta, o processamento, a testagem, o armazenamento, o transporte, o controle de qualidade e o uso humano de sangue, e seus componentes, obtidos do sangue venoso, do cordão umbilical, da placenta e da medula óssea,\r\n\r\n- a Portaria GM n° 1.353, de 12 de junho de 2011, do Ministério da Saúde, que determina o Regulamento Técnico para os procedimentos hemoterápicos,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.548, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências, e\r\n\r\n-o Plano Diretor como instrumento efetivo e norteador para o planejamento da atenção hematológica e hemoterápica no estado articulado com as diretrizes da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o Grupo de Trabalho, formado por profissionais que compõem o Sistema Estadual de Sangue e Hemoderivados, com as seguintes atribuições: \r\n\r\nI - elaborar propostas e pactuar ações na área de Hemoterapia e Hematologia, visando a elaboração do Plano de Atenção Hematológica e Hemoterápica do Estado do Rio de Janeiro para o quadriênio 2012-2015, visando entre outros, minimizar as desigualdades regionais, garantir o cumprimento das normas vigentes, otimizar a aplicação de recursos públicos e garantir o acesso da população a serviços públicos de forma segura e eficaz; e\r\n\r\nII - assessorar a Coordenação da Hemorrede do Estado do Rio de Janeiro - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio no acompanhamento e monitoramento das ações do referido Plano.\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos representantes dos seguintes órgãos e áreas:\r\n\r\nI - 1 (um) representante da Assessoria Hemorrede;\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes do Hemocentro Coordenador-Hemorio;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Vigilância Sanitária/SES-RJ;\r\n\r\nIV- 1 (um) representante da Vigilância Epidemiológica/SES-RJ;\r\n\r\nV - 1 (um) representante da área de Planejamento/SES-RJ;\r\n\r\nVI - 1 (um) representante do Controle e Avaliação/SES-RJ;\r\n\r\nVII - 1 (um) representante da área de Informação/SES-RJ;\r\n\r\nVIII - 1 (um) representante dos Hemocentros Regionais;\r\n\r\nIX- 1 (um) representante dos Hospitais Federais; \r\n\r\nX - 1 (um) representante da Gerência de Hemoterapia do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n§ 1º- A coordenação do Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução será exercida pela Assessora Hemorrede do Hemorio/SAS/SES-RJ.\r\n\r\n§ 2º- Os representantes deverão ser indicados pelas respectivas áreas ao Coordenador do Grupo de Trabalho no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O Hemocentro Coordenador será responsável pelo apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos trabalhos e pela convocação das reuniões, elaboração de atas e encaminhamentos dos documentos produzidos.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão participar como convidados do Grupo de Trabalho de Hemoterapia e Hematologia, profissionais dos órgãos e entidades de Saúde, de outros órgãos da Administração Pública, de entidades não-governamentais, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do disposto nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - O Hemocentro Coordenador - Hemorio será responsável pela apresentação e pactuação da proposta do referido Plano na Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia do Estado do Rio de Janeiro/SES-RJ.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para elaboração do Plano de Atenção Hematológica e Hemoterápica do Estado do Rio de Janeiro, seguidos de 30 (trinta) dias de consulta pública, a contar da data de publicação.\r\n\r\nArt. 7º - A Subsecretaria de Atenção à Saúde e Presidência da Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia, por meio da Coordenação do Grupo de Trabalho, será responsável pela apresentação e homologação da proposta do Plano no Conselho Estadual de Saúde (CES) e aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).\r\n\r\nArt. 8° - Os membros do Grupo de Trabalho deverão proceder às modificações sugeridas nos âmbitos de pactuação e aprovação, e submeter à mesma sistemática de aprovação junto ao CES e CIB-RJ.\r\n\r\nArt. 9°- Os membros do Grupo de Trabalho não receberão nenhuma gratificação para o seu exercício, sendo esse considerado de relevante interesse público.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1229275"
                    ],
                    "1229691": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES N° 171 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art.198 da Constituição Federal de 1998, que preconiza a integralidade do atendimento à saúde,\r\n\r\n- a Portaria SAS nº 237 de 09/12/1998, que define a extinção da Guia de Autorização de Pagamentos (GAP), como instrumento para pagamento do tratamento fora de domicílio,\r\n\r\n-a Portaria SAS nº 055 de 24/02/1999, que dispõe sobre a rotina do tratamento fora de domicílio no Sistema Único de Saúde, com inclusão dos procedimentos específicos na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SIA/SUS e dá outras providências,\r\n\r\n- a necessidade de garantir acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais de outro município,\r\n\r\n- a importância de operacionalização de redes assistenciais de complexidade diferenciada e\r\n\r\n- a necessidade de otimizar a regulamentação do Programa Estadual de Tratamento Fora de Domicílio no âmbito do Sistema Único de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento em tratamento fora de domicílio somente será permitido quando esgotados todos os meios de tratamento na Rede SUS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - O pagamento das despesas relativas ao deslocamento de usuários para tratamento fora do domicílio de residência será feita com base na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde, observado o teto financeiro para cada município/Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O tratamento fora de domicílio somente será concedido à pacientes atendidos na rede pública ou conveniada/contratada ao Sistema Único de Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O tratamento fora de domicílio será solicitado pelo médico assistente através do formulário “laudo médico para tratamento fora de domicílio” (Anexo I), em 02 (duas) vias, e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de residência do paciente.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Municipal de Saúde de residência do paciente realizará seu cadastro via SER (Sistema Estadual de Regulação), cabendo à Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estado de Saúde proceder à análise da solicitação.\r\n\r\n§ 1º - Ficam ressalvados os fluxos para os tratamentos diferenciados que são definidos em protocolos estabelecidos por deliberações da CIB/RJ.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto o SER (Sistema Estadual de Saúde) não for implantado, os usuários interessados no Programa de Tratamento Fora de Domicílio deverão comparecer a Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio para serem orientados quanto aos procedimentos de inclusão no programa.\r\n\r\nArt. 6º - Considerada procedente a solicitação, a Secretaria Municipal de Saúde de residência do usuário deverá encaminhá-lo à Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio para fins de formalização da inscrição munido dos seguintes documentos: identidade, CPF, cartão do SUS (confecção pelo Gestor Municipal), comprovante de residência do paciente/representante legal e acompanhante, e laudo. \r\n\r\nArt. 7º - O agendamento das consultas subseqüentes e/ou procedimentos, bem como da solicitação de ressarcimento, procedente para os casos de urgência/emergência se dará a partir do comparecimento do usuário ou de seu representante legal à coordenação de tratamento fora de domicílio, munido de documentos de identidade e documentos próprios, que confirmem o retorno ou agendamento do usuário com o prestador.\r\n\r\nArt. 8º - Os critérios de escolha da unidade de referência do paciente serão a proximidade de sua residência e capacidade de realizar o tratamento proposto.\r\n\r\nArt. 9º - Fica vedado o tratamento fora de domicílio:\r\n\r\nI - nos casos de acesso de pacientes a outro município para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso da Atenção Básica;\r\n\r\nII - a pacientes que permaneçam hospitalizados no município de referência;\r\n\r\nIII - nos deslocamentos menores do que 50Km de distância e em regiões metropolitanas.\r\n\r\nArt. 10 - Serão aceitas como despesas permitidas no tratamento fora de domicílio as relativas a:\r\n\r\nI - transportes aéreo, terrestre ou fluvial, em conjunto ou separadamente;\r\n\r\nII - ajuda de custo para alimentação e pernoite para paciente e acompanhante, se houver.\r\n\r\n§ 1º - O meio de transporte utilizado para o deslocamento do paciente e/ou acompanhante deverá ser o de menor custo, compatível com o estado de saúde do paciente.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por ida e volta o deslocamento rodoviária/rodoviária e aeroporto/aeroporto.\r\n\r\n§ 3º - O pagamento das despesas para deslocamento de acompanhantes deverá ter indicação médica, esclarecendo o motivo da impossibilidade do paciente em se deslocar desacompanhado.\r\n\r\n§ 4º - A avaliação da necessidade de acompanhante ocorrerá nos seguintes casos: paciente menor de 18 (dezoito) anos; paciente com mais de 60 (sessenta) anos; paciente com déficit motor, visual, auditivo ou mental e quando a gravidade da doença, assim indicar, conforme definição do médico assistente e da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 5º - O paciente receberá por deslocamento uma ajuda de custo de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), e quando houver acompanhante o valor total fornecido será de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\n§ 6º- As despesas com transporte intermunicipal dentro do Estado do Rio de Janeiro serão de responsabilidade do município de residência do paciente. \r\n\r\n§ 7º- Em caso de óbito do usuário em tratamento fora de domicílio, o Fundo Estadual da Secretaria de Estado de Saúde se responsabilizará pelo ressarcimento das despesas decorrentes do traslado do corpo.\r\n\r\nArt. 11 - As despesas previstas nos parágrafos anteriores deverão ser autorizadas de acordo com a disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde; e para os casos de autorização de transporte aéreo, após rigorosa análise do Gestor Estadual.\r\n\r\nArt. 12 - O auxílio para tratamento fora de domicílio nos casos de tratamentos contínuos que demandem consultas/procedimentos subseqüentes somente será concedido a cada intervalo mínimo de 07 (sete) dias. Em situações excepcionais, justificadas tecnicamente pelo médico assistente, e após criteriosa análise da Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estado de Saúde, poderá ser concedido em prazo menor.\r\n\r\nArt. 13 - Os pacientes cujos tratamentos possam prosseguir em unidade do SUS/RJ, terão seu auxílio para tratamento fora de domicílio suspenso, sendo reencaminhados ao seu município de residência a fim de serem referenciados a uma das unidades de saúde capacitadas para tal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 14 - Nos casos em que não for possível o recebimento do auxílio pecuniário antes da consulta/procedimento, o paciente/representante legal deverá entregar, antecipadamente, o agendamento à Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de ressarcimento dos valores correspondentes ao deslocamento (passagem e ajuda de custo).\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja impossibilidade de entrega do agendamento antes do deslocamento, o paciente/representante legal deverá fazê-lo através de uma declaração de comparecimento constando que o atendimento foi de urgência/emergência à Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 15 - O paciente ou seu representante legal deverá prestar conta ao Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado, no prazo de 15 (quinze) dias após a consulta/procedimento, sob pena de total devolução da quantia adiantada ou de não ressarcimento.\r\n\r\n§ 1º - Na prestação de contas a ser realizada deverão constar todas as despesas realizadas no deslocamento do paciente e/ou acompanhante, incluindo o comprovante do meio de transporte utilizado, alimentação ou qualquer outra despesa compatível com o tratamento fora de domicílio.\r\n\r\n§ 2º - Não serão aceitos na prestação de contas recibos ou qualquer outro documento com rasuras.\r\n\r\n§ 3º - A não prestação de contas ou a sua reprovação acarretarão o desligamento do paciente no Programa de Tratamento Fora de Domicílio, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais.\r\n\r\n§ 4º - Ocorrendo uma das hipóteses do parágrafo anterior, a Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio da Secretaria de Estado de Saúde fica desobrigada a recadastrar o paciente no programa.\r\n\r\n§ 5º - Se o usuário sanar as exigências apontadas pelo Fundo Estadual de Saúde, a Coordenação do Tratamento Fora de Domicílio poderá recadastrá-lo.\r\n\r\n§ 6º - As contas serão reprovadas se as despesas não forem comprovadas, forem incompatíveis com o programa, ou se o saldo não utilizado não for devolvido.\r\n\r\n§ 7º - O usuário será notificado da decisão imediatamente após a prestação de contas e poderá apresentar novos argumentos, quando o Fundo Estadual de Saúde poderá decidir definitivamente sobre a questão.\r\n\r\nArt. 16 - As questões financeiras relativas ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio deverão ser solucionadas pelo Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado responsável pelos referidos pagamento.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 17 - Os casos omissos deverão ser resolvidos pela Comissão de acompanhamento do tratamento fora de domicílio da Secretaria de Estado de Saúde, instituída através de Deliberação CIB-RJ.\r\n\r\nArt. 18 - Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando-se a Resolução SES nº 1899 de 20 de setembro de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1229691"
                    ],
                    "1229692": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I (NO CASO DO SISTEMA SER IMPLANTADO)\r\n\r\nLaudo Médico para Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\nNome do Paciente:\r\n\r\nData de Nascimento: Sexo: Masc. Fem.\r\n\r\nNaturalidade: Nacionalidade: \r\n\r\nProfissão: Identidade: CPF:\r\n\r\nEndereço: Compl:\r\n\r\nBairro: Município: \r\n\r\nUF: CEP: Tel: \r\n\r\nUnidade SUS de Atendimento:\r\n\r\nNúmero do Prontuário de Atendimento:\r\n\r\nHistórico Clínico:\r\n\r\nExame Físico:\r\n\r\nDiagnóstico: CID\r\n\r\nExames Complementares Realizados: - Anexar Cópias\r\n\r\nTratamentos Realizados:\r\n\r\nTratamento/Procedimento Indicado\r\n\r\nDuração Provável de Tratamento:\r\n\r\nMeio de Transporte: Rodoviário Aéreo\r\n\r\nJustificar:\r\n\r\nNecessidade de acompanhante? Sim Não\r\n\r\nJustificar:\r\n\r\nData:___/___/______ _____________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo Médico Assistente \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo / Responsável da Unidade SUS\r\n\r\nId: 1229692"
                    ],
                    "1229693": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II (NO CASO DA NÃO IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SER)\r\n\r\nLaudo Médico para Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\nNome do Paciente:\r\n\r\nData de Nascimento: Sexo: Masc. Fem.\r\n\r\nNaturalidade: Nacionalidade: \r\n\r\nProfissão: Identidade: CPF:\r\n\r\nEndereço: Compl:\r\n\r\nBairro: Município: \r\n\r\nUF: CEP: Tel: \r\n\r\nUnidade SUS de Atendimento:\r\n\r\nNúmero do Prontuário de Atendimento:\r\n\r\nHistórico Clínico:\r\n\r\nExame Físico:\r\n\r\nDiagnóstico: CID\r\n\r\nExames Complementares Realizados: - Anexar Cópias\r\n\r\nTratamentos Realizados:\r\n\r\nTratamento/Procedimento Indicado\r\n\r\nDuração Provável de Tratamento:\r\n\r\nMeio de Transporte: Rodoviário Aéreo\r\n\r\nJustificar:\r\n\r\nNecessidade de acompanhante? Sim Não\r\n\r\nJustificar:\r\n\r\nData:___/___/______ _____________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo Médico Assistente \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAssinatura e Carimbo / Responsável da Unidade SUS\r\n\r\nId: 1229693"
                    ],
                    "1229694": [
                        "I - Resolução",
                        "Solicitação de Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde Solicitante\r\n\r\nRepresentante Legal:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP: Tel:\r\n\r\nIdentidade: CPF:\r\n\r\nAcompanhante:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\nTel: \r\n\r\nIdentidade: CPF:\r\n\r\n_____________________________________ \r\n\r\nData: _____/_____/_____. Assinatura e Carimbo do Autorizador SMS\r\n\r\nAutorização de Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\nParecer da SESDEC/SAS/SR/CTFD: Desfavorável\r\n\r\nJustificar:\r\n\r\nFavorável\r\n\r\n______________________________________ \r\n\r\nData: _____/_____/_____. Assinatura e Carimbo do Médico Responsável\r\n\r\nId: 1229694"
                    ],
                    "1229555": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/001.652/2011 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 212/2011, referente à aquisição de insumos médicos hospitalares (fixador de raios-x para processamento automático e outros), para adequação do termo de referência.\r\n\r\nId: 1229555"
                    ],
                    "1229556": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/002.377/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (nan ar e mf6), para atendimento as demandas do mandado judicial, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no item 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Item Fracassado: 01.\r\n\r\nId: 1229556"
                    ],
                    "1229557": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/000.227/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 189/2011, objetivando a aquisição de meios de cultura, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: PLAST LABOR IND. E COM. DE EQUIP. HOSP. E LAB. LTDA, nos itens 01, 05 e 06, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.681,00 (nove mil seiscentos e oitenta e um reais). Itens Fracassados: 02, 03 e 04.\r\n\r\nId: 1229557"
                    ],
                    "1229558": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/006.992/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (ácido folínico, amicacina sulfato e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, os itens 05, 11 e 13, perfazendo o valor de R$ 1.880.422,50; COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 16 e 19, perfazendo o valor de R$ 1.974.750,00; DIMACI/MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, no item 03, perfazendo o valor de R$ 49.500,00; ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 15 e 23, perfazendo o valor de R$ 2.528.437,50; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 17, perfazendo o valor de R$ 113.028,30; HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 14, 27 e 28, perfazendo o valor de R$ 5.171.889,00; MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 24, perfazendo o valor de R$ 406.981,35; NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA, nos itens 04, 07, 09, 10, 12 e 25, perfazendo o valor de R$ 1.057.567,50; NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, no item 26, perfazendo o valor de R$ 18.151,65; PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA, nos itens 18, 21 e 22, perfazendo o valor de R$ 1.764.124,50; S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 2.640.000,00 e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, no item 20, perfazendo o valor de R$ 89.790,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 17.694.642,30 (dezessete milhões, seiscentos e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e dois reais e trinta centavos). Itens Fracassados: 01,02 e 06.\r\n\r\nId: 1229558"
                    ],
                    "1229559": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/010.625/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 191/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de kits e reagentes (teste para doseamento quantitativo da ferritina no soro e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da seguinte empresa: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, em um único lote, perfazendo a licitação o valor total de R$ 198.755,00 (cento e noventa e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1229559"
                    ],
                    "1229442": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 128/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SALBUTAMOL E OUTROS). Detentora(s) do(s) Registro(s): A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, no item 02, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 151/2011. Proc. nº E-08/002.374/2011. Data de Assinatura: 22/11/2011. Valor total: R$ 1.550.223,48 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1229442"
                    ],
                    "1229064": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2011\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO DE ALMEIDA LU, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 150.420-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/604275/2011.\r\n\r\nAPOSENTA CREUMIR MARTINS, Massagista, classe “A”, matr. nº 263.036-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601684/2005.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZEU BAPTISTA DA PAIXÃO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 193.498-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601250/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CECILIO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 287.427-9, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221766/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA ELISA FARIA SALES DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 1.005.243-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602527/2009.\r\n\r\nAPOSENTA OLIMPIA PACHECO DE ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matr. nº 184.476-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604332/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 22/07/2011, ROBERTO MARTINS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 620.072-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602191/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL, Médico, classe “A”, matr. nº 182.779-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606446/2011.\r\n\r\nAPOSENTA WALTER FERNANDES DA COSTA PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe “A”, matr. nº 193.573-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602853/2011.\r\n\r\nId: 1229064"
                    ],
                    "1229069": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nATO DE 27/08/2004 - Fica retificada para nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com proventos integrais, a fundamentação da aposentadoria de FRANCISCO DUARTE BELLO, Médico “A”, matr. nº 713-8. Processo nº E-08/600726/2003.\r\n\r\nATO DE 14/01/2011 - Fica retificada para AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, classe “A”, a categoria funcional da servidora MARIA APARECIDA AGRA MAGALDI, matr. nº 1.168.691-2. Processo nº E-08/604196/2010.\r\n\r\nATO DE 25/01/2010 - Fica retificada para 12/02/2010 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria de PAULO OSVALDO DE ARAUJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 296.094-6. Processo nº E-08/222061/2008.\r\n\r\nId: 1229069"
                    ],
                    "1229068": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/11/2011 \r\n\r\nATO DE 29/08/2011 - JOSÉ TARCIZIO DUARTE, matr. nº 145.951-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602979/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 29/08/2011 - JOSÉ TARCIZIO DUARTE, matr. nº 145.951-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602979/2008.\r\n\r\nATO DE 29/08/2011 - JOSÉ TARCIZIO DUARTE, matr. nº 145.951-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602979/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - LEONARDO MIRANDA, matr. nº 35.351-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604767/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - LEONARDO MIRANDA, matr. nº 35.351-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/604767/2008.\r\n\r\nATO DE 06/01/2010 - LEONARDO MIRANDA, matr. nº 35.351-6 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/604767/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - MARIA JULIA DA SILVA, matr. nº 2.434-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602650/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - MARIA JULIA DA SILVA, matr. nº 2.434-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602650/2010.\r\n\r\nATO DE 15/08/2011 - MARIA JULIA DA SILVA, matr. nº 2.434-9 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602650/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ALICE GOMES FIGUEIREDO, matr. nº 182.247-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602976/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ALICE GOMES FIGUEIREDO, matr. nº 182.247-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/602976/2010.\r\n\r\nATO DE 25/10/2010 - ALICE GOMES FIGUEIREDO, matr. nº 182.247-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/602976/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - JOSÉLIA GOMES DE SOUZA, matr. nº 184.061-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607168/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - JOSÉLIA GOMES DE SOUZA, matr. nº 184.061-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/607168/2010.\r\n\r\nATO DE 05/04/2011 - JOSÉLIA GOMES DE SOUZA, matr. nº 184.061-0 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/607168/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - MARIA BARBOSA CARLOS, matr. nº 207.120-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606103/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação Adicional de Insalubridade, art. 37, inciso I da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com o art. 29 da Lei nº 1531, de 21/09/1989 c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - MARIA BARBOSA CARLOS, matr. nº 207.120-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-12/1238/94, de 24/03/1994, publicado no D.O. de 25.03.94, e no proc. nº E-08/602358/94, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de 80% de encargos SES, calculada sobre o vencimento base, conforme preceitua o art. 35 da Lei nº 5260/2008. Proc. nº E-08/606103/2010.\r\n\r\nATO DE 25/03/2011 - MARIA BARBOSA CARLOS, matr. nº 207.120-7 - TENDO em vista o que consta no proc. nº E-08/606103/2010, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade a inclusão da Gratificação de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - Proc. autorizativo nº E-08/656/1999, publicado no D.O. de 26.04.1999, c/c o art. 35 da Lei nº 5260/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602979/2008 - Fixados, com validade a contar de 14/09/2011, os proventos de JOSÉ TARCIZIO DUARTE, Farmacêutico “A”, matr. nº 145.951-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/604767/2008 - Fixados, com validade a contar de 01/02/2010, os proventos de LEONARDO MIRANDA, Médico “A”, matr. nº 35.351-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/602650/2010 - Fixados, com validade a contar de 12/09/2011, os proventos de MARIA JULIA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 2.434-9.\r\n\r\nProc. nº E-08/602976/2010 - Fixados, com validade a contar de 16/11/2010, os proventos de ALICE GOMES FIGUEIREDO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 182.247-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/607168/2010 - Fixados, com validade a contar de 31/12/2010, os proventos de JOSÉLIA GOMES DE SOUZA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 184.061-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/606103/2010 - Fixados, com validade a contar de 23/02/2011, os proventos de MARIA BARBOSA CARLOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 207.120-7. \r\n\r\nId: 1229068"
                    ],
                    "1229490": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2011\r\n\r\nId: 1229490"
                    ],
                    "1229079": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.477 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA AD REFERENDUM AS PRÉ-PROPOSTAS REFERENTES AO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, ad referendum, as pré-propostas de requalificação das Unidades Básicas de Saúde, dos 33 (trinta e três) municípios, constantes na listagem em anexo, validadas pelo Ministério da Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2206, de 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNúmero da Pré-proposta\r\n\r\nCNES\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n39157029000117/2011-02\r\n\r\n2281112\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DO BRACUHY\r\n\r\n30.003,08\r\n\r\n39157029000117/2011-03\r\n\r\n3826554\r\n\r\nESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA CAMORIM MODULO II\r\n\r\n40.672,22\r\n\r\n39157029000117/2011-04\r\n\r\n2281058\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE MONSUABA\r\n\r\n108.069,49\r\n\r\n39157029000117/2011-06\r\n\r\n2280973\r\n\r\nESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA MORRO DA CRUZ\r\n\r\n44.169,65\r\n\r\n39157029000117/2011-07\r\n\r\n2281015\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DO AREAL\r\n\r\n45.495,73\r\n\r\n39157029000117/2011-08\r\n\r\n2280965\r\n\r\nESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA MORRO DO PERES E POUSADA\r\n\r\n81.834,23\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n11144705000107/2011-01\r\n\r\n2267721\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA HERMES BARCELLOS\r\n\r\n218.792,52\r\n\r\n11144705000107/2011-02\r\n\r\n2793415\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PRAINHA\r\n\r\n117.397,87\r\n\r\n11144705000107/2011-03\r\n\r\n2267756\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JUAREZ FELIX CARDOSO\r\n\r\n140.209,64\r\n\r\n11144705000107/2011-04\r\n\r\n2267799\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA TEREZA VIEIRA FRANCISCONE\r\n\r\n314.855,06\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n28561041002209/2011-01\r\n\r\n2296438\r\n\r\nUNIDADE MEDICA DE FAMILIA THOMAZ CORREA DA ROCHA\r\n\r\n31.200,27\r\n\r\n28561041002209/2011-02\r\n\r\n2282844\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DA FAMILIA DE BARRA ALEGRE\r\n\r\n51.541,52\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n05572405000118/2011-01\r\n\r\n2289717\r\n\r\nUBS MARUBAI\r\n\r\n149.999,05\r\n\r\n05572405000118/2011-02\r\n\r\n6000401\r\n\r\nPACS PAPUCAIA\r\n\r\n149.999,05\r\n\r\n05572405000118/2011-03\r\n\r\n5794803\r\n\r\nUSF TABOADO\r\n\r\n149.999,05\r\n\r\n05572405000118/2011-04\r\n\r\n2289806\r\n\r\nUSF MARAPORA\r\n\r\n149.999,05\r\n\r\n05572405000118/2011-05\r\n\r\n2289741\r\n\r\nUSF AGRO BRASIL\r\n\r\n149.999,05\r\n\r\n05572405000118/2011-06\r\n\r\n2289733\r\n\r\nUSF VECCHI\r\n\r\n149.999,05\r\n\r\n05572405000118/2011-07\r\n\r\n2696398\r\n\r\nUSF SAO JOSE DA BOA MORTE\r\n\r\n149.999,36\r\n\r\n05572405000118/2011-08\r\n\r\n2696509\r\n\r\nUSF CIDADE ALTA\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n03576656000145/2011-01\r\n\r\n2267691\r\n\r\nPSF EUCLIDELANDIA\r\n\r\n148.293,11\r\n\r\n03576656000145/2011-02\r\n\r\n2267594\r\n\r\nPSF DR DJALMA DANTAS DE GUSMAO\r\n\r\n33.604,16\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n11389387000136/2011-01\r\n\r\n2289989\r\n\r\nUMS JOAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n187.813,23\r\n\r\n11389387000136/2011-02\r\n\r\n2290014\r\n\r\nUMS GALDINO SILVA\r\n\r\n55.390,68\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n08772020000192/2011-01\r\n\r\n2294079\r\n\r\nPSF PROFESSOR SOUZA\r\n\r\n80.734,40\r\n\r\n08772020000192/2011-02\r\n\r\n2280353\r\n\r\nPSF MATARUNA\r\n\r\n96.960,08\r\n\r\n08772020000192/2011-03\r\n\r\n5445493\r\n\r\nPSF CENTRO\r\n\r\n115.480,07\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n11813986000135/2011-01\r\n\r\n2271079\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE AFONSO ARINOS\r\n\r\n92.280,05\r\n\r\n11813986000135/2011-02\r\n\r\n2271060\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE MONT SERRAT\r\n\r\n40.381,46\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n03716759000163/2011-01\r\n\r\n2293552\r\n\r\nPSF LAVRINHAS\r\n\r\n31.283,27\r\n\r\n03716759000163/2011-02\r\n\r\n2293501\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DE CORDEIRO\r\n\r\n57.942,85\r\n\r\n03716759000163/2011-03\r\n\r\n2293579\r\n\r\nPSF RETIRO POETICO\r\n\r\n30.206,64\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n11128809000110/2011-01\r\n\r\n2277948\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE ALAYDE CUNHA\r\n\r\n216.651,26\r\n\r\n11128809000110/2011-02\r\n\r\n2277964\r\n\r\nPMS DR JOSE DE FREITAS\r\n\r\n148.643,97\r\n\r\n11128809000110/2011-05\r\n\r\n3275256\r\n\r\nPOSTO MUNICIPAL DE SAUDE EDNA SIQUEIRA SALES\r\n\r\n148.531,07\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n12023070000144/2011-01\r\n\r\n2277115\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DO RAMALHO\r\n\r\n137.276,48\r\n\r\n12023070000144/2011-02\r\n\r\n2277123\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE SACRA FAMILIA\r\n\r\n48.504,69\r\n\r\n12023070000144/2011-03\r\n\r\n2277042\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DA AGUADA\r\n\r\n52.113,97\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n11855524000180/2011-01\r\n\r\n3957322\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE VILA CALIFORNIA\r\n\r\n68.919,07\r\n\r\n11855524000180/2011-02\r\n\r\n2284693\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DO BAIRRO DO ENGENHO\r\n\r\n68.919,07\r\n\r\n11855524000180/2011-03\r\n\r\n2284650\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE BRISAMAR\r\n\r\n101.198,30\r\n\r\n11855524000180/2011-04\r\n\r\n3971228\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE MONTE SERRAT\r\n\r\n68.919,07\r\n\r\n11855524000180/2011-05\r\n\r\n3988449\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE VILA MARGARIDA\r\n\r\n68.919,07\r\n\r\n11855524000180/2011-06\r\n\r\n6287956\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE VISTA ALEGRE\r\n\r\n68.919,07\r\n\r\n11855524000180/2011-07\r\n\r\n5435153\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE VILA GENY\r\n\r\n68.919,07\r\n\r\n11855524000180/2011-08\r\n\r\n2285061\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE MANGUEIRA\r\n\r\n68.919,07\r\n\r\n11855524000180/2011-09\r\n\r\n2285096\r\n\r\nUNIDADE SAUDE DA FAMILIA ODNIT MAIA\r\n\r\n149.967,93\r\n\r\n11855524000180/2011-10\r\n\r\n2284677\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE SANTA CANDIDA\r\n\r\n133.121,64\r\n\r\n11855524000180/2011-11\r\n\r\n2284685\r\n\r\nUNIDADE SAUDE DA FAMILIA COROA GRANDE\r\n\r\n76.673,65\r\n\r\n11855524000180/2011-12\r\n\r\n2285045\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE MAZOMBA\r\n\r\n81.616,50\r\n\r\n11855524000180/2011-13\r\n\r\n2284669\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DO TEIXEIRA\r\n\r\n82.897,82\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n10476365000140/2011-01\r\n\r\n2288125\r\n\r\nUSF DE VILA FLORIDA\r\n\r\n64.122,58\r\n\r\n10476365000140/2011-02\r\n\r\n2288133\r\n\r\nUSF DE MAROMBA\r\n\r\n321.227,74\r\n\r\n10476365000140/2011-03\r\n\r\n2288168\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE PENEDO\r\n\r\n149.772,38\r\n\r\n10476365000140/2011-04\r\n\r\n2288176\r\n\r\nPOLICLINICA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n349.962,20\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n11294684000106/2011-01\r\n\r\n5527503\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE SANTA AMELIA\r\n\r\n37.735,50\r\n\r\n11294684000106/2011-02\r\n\r\n2281473\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE ALECRIM\r\n\r\n59.375,33\r\n\r\n11294684000106/2011-03\r\n\r\n5349834\r\n\r\nUBS BENEDICTA ROSA DA CONCEICAO\r\n\r\n35.905,98\r\n\r\n11294684000106/2011-04\r\n\r\n2281538\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DELAMARE\r\n\r\n48.504,40\r\n\r\n11294684000106/2011-05\r\n\r\n5349796\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE SAO SEBASTIAO\r\n\r\n49.951,86\r\n\r\n11294684000106/2011-06\r\n\r\n5527511\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE VILA CENTRAL\r\n\r\n85.236,83\r\n\r\n11294684000106/2011-07\r\n\r\n2281511\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE DA CHACRINHA\r\n\r\n65.118,61\r\n\r\n11294684000106/2011-08\r\n\r\n2281503\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE NOVA BELEM\r\n\r\n68.605,34\r\n\r\n11294684000106/2011-09\r\n\r\n6597386\r\n\r\nESF GUANDU\r\n\r\n55.437,96\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n12349225000137/2011-01\r\n\r\n5827760\r\n\r\nE S F SAO SEBASTIAO\r\n\r\n36.686,69\r\n\r\n12349225000137/2011-02\r\n\r\n2266679\r\n\r\nE S F MUN IBICUI ORMINDA CAMACHO\r\n\r\n30.563,38\r\n\r\n12349225000137/2011-03\r\n\r\n2266687\r\n\r\nC S MUN CONCEICAO DE JACAREI LIDIA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n346.617,39\r\n\r\n12349225000137/2011-04\r\n\r\n2266660\r\n\r\nC S M DE MURIQUI VER ORLANDO L RIBEIRO\r\n\r\n349.952,98\r\n\r\n12349225000137/2011-05\r\n\r\n2266652\r\n\r\nUN BAS SAUDE MUN RANCHITO SEBASTIAO QUEIROZ DE ALMEIDA\r\n\r\n149.968,60\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n36285484000100/2011-01\r\n\r\n2285886\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE IRINEU SODRE\r\n\r\n76.203,48\r\n\r\n36285484000100/2011-02\r\n\r\n2285894\r\n\r\nCENTRO MEDICO DR MOACIR JUNQUEIRA\r\n\r\n104.733,25\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n12396542000104/2011-01\r\n\r\n2704315\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE OURANIA PSF\r\n\r\n137.583,99\r\n\r\n12396542000104/2011-02\r\n\r\n2696371\r\n\r\nUNIDADE PSF SINDICATO\r\n\r\n69.715,55\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n11390042000100/2011-01\r\n\r\n2290650\r\n\r\nPOSTO MEDICO SANITARIO NOVA OLINDA\r\n\r\n186.992,58\r\n\r\n11390042000100/2011-02\r\n\r\n2290804\r\n\r\nCIEP PROF STELLA DE QUEIROZ PINHEIRO\r\n\r\n45.216,67\r\n\r\n11390042000100/2011-03\r\n\r\n2290820\r\n\r\nPOSTO MEDICO SANITARIO NOVA CIDADE\r\n\r\n147.316,52\r\n\r\n11390042000100/2011-04\r\n\r\n2290642\r\n\r\nPOSTO MEDICO SANITARIO CABRAL\r\n\r\n113.163,53\r\n\r\n11390042000100/2011-05\r\n\r\n2290626\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DE NILOPOLIS JORGE DAVID\r\n\r\n228.548,94\r\n\r\n11390042000100/2011-06\r\n\r\n2290669\r\n\r\nPOSTO DA CHATUBA\r\n\r\n269.584,51\r\n\r\n11390042000100/2011-07\r\n\r\n2293870\r\n\r\nSUB POSTO PAIOL\r\n\r\n108.013,53\r\n\r\n11390042000100/2011-08\r\n\r\n2290634\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE NOVO HORIZONTE\r\n\r\n169.183,52\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n11249035000185/2011-01\r\n\r\n0012696\r\n\r\nUBS VARZEA DAS MOCAS\r\n\r\n148.469,53\r\n\r\n11249035000185/2011-02\r\n\r\n0012831\r\n\r\nUBS CANTAGALO PROFESSOR BARROS TERRA\r\n\r\n149.429,13\r\n\r\n11249035000185/2011-04\r\n\r\n0012807\r\n\r\nUBS SANTA BARBARA\r\n\r\n187.858,24\r\n\r\n11249035000185/2011-05\r\n\r\n0012777\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE MORRO DO CASTRO\r\n\r\n328.334,37\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n11399442000179/2011-01\r\n\r\n2271761\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE DE SAO PEDRO DA SERRA\r\n\r\n120.585,52\r\n\r\n11399442000179/2011-02\r\n\r\n3275728\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE DE NOVA SUICA\r\n\r\n99.478,72\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n11129492000136/2011-01\r\n\r\n2275899\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE ALTO INDEPENDENCIA\r\n\r\n61.081,19\r\n\r\n11129492000136/2011-02\r\n\r\n2275848\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE SECRETARIO\r\n\r\n42.620,62\r\n\r\n11129492000136/2011-03\r\n\r\n2275678\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DA VILA RICA\r\n\r\n30.079,29\r\n\r\n11129492000136/2011-04\r\n\r\n2275775\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DR LATUF GIBRAIL NETO\r\n\r\n44.027,95\r\n\r\n11129492000136/2011-05\r\n\r\n2275856\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE BAIRRO CASTRIOTO\r\n\r\n34.051,76\r\n\r\n11129492000136/2011-06\r\n\r\n2275716\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DO BONFIM\r\n\r\n48.810,54\r\n\r\n11129492000136/2011-08\r\n\r\n2276003\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DR JORGE FERREIRA MACHADO\r\n\r\n64.448,09\r\n\r\n11129492000136/2011-09\r\n\r\n2275791\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE CAXAMBU\r\n\r\n35.719,14\r\n\r\n11129492000136/2011-10\r\n\r\n2275864\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE SAO SEBASTIAO\r\n\r\n30.079,02\r\n\r\n11129492000136/2011-11\r\n\r\n2275686\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE ALTO SIMERIA\r\n\r\n32.636,30\r\n\r\n11129492000136/2011-12\r\n\r\n2275783\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE COMUNIDADE SAO JOAO BATISTA\r\n\r\n38.312,85\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n12047232000184/2011-01\r\n\r\n2267144\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA VARJAO\r\n\r\n92.895,96\r\n\r\n12047232000184/2011-02\r\n\r\n2267152\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ROSA MACHADO\r\n\r\n68.374,69\r\n\r\n12047232000184/2011-03\r\n\r\n2295598\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DE ARROZAL C ATENDIMENTO 24 HORAS\r\n\r\n189.810,97\r\n\r\n12047232000184/2011-04\r\n\r\n2267071\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DA CASA AMARELA\r\n\r\n189.810,97\r\n\r\n12047232000184/2011-05\r\n\r\n2267128\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CACARIA\r\n\r\n64.690,11\r\n\r\n12047232000184/2011-06\r\n\r\n2267004\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE CAICARAS\r\n\r\n93.019,28\r\n\r\n12047232000184/2011-07\r\n\r\n2267012\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JAQUEIRA\r\n\r\n94.621,97\r\n\r\n12047232000184/2011-08\r\n\r\n2295571\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PONTE DAS LARANJEIRAS\r\n\r\n92.895,96\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n11800731000138/2011-01\r\n\r\n2288583\r\n\r\nUSF VISCONDE DE MAUA\r\n\r\n168.778,86\r\n\r\n11800731000138/2011-02\r\n\r\n2288524\r\n\r\nUSF SERRINHA CAPELINHA\r\n\r\n100.058,89\r\n\r\n11800731000138/2011-03\r\n\r\n2288400\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DO MANEJO\r\n\r\n347.797,57\r\n\r\n11800731000138/2011-04\r\n\r\n2288435\r\n\r\nUSF PARAISO\r\n\r\n229.621,00\r\n\r\n11800731000138/2011-05\r\n\r\n2288559\r\n\r\nUSF FUMACA\r\n\r\n219.479,70\r\n\r\n11800731000138/2011-06\r\n\r\n2288575\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DO RIO PRETO\r\n\r\n151.271,42\r\n\r\n11800731000138/2011-07\r\n\r\n2288850\r\n\r\nUSF NOVO SURUBI\r\n\r\n94.010,54\r\n\r\n11800731000138/2011-08\r\n\r\n2288605\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE RESENDE\r\n\r\n196.183,41\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n11171092000199/2011-01\r\n\r\n6232205\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DE RIO CLARO\r\n\r\n71.565,92\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n02341441000182/2011-01\r\n\r\n2275325\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE NOVA ESPERANCA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n99.896,37\r\n\r\n02341441000182/2011-02\r\n\r\n2275295\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DA FAMILIA DE ROCHA LEAO\r\n\r\n89.546,69\r\n\r\n02341441000182/2011-03\r\n\r\n3533921\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DA FAMILIA ANCORA\r\n\r\n199.792,74\r\n\r\n02341441000182/2011-04\r\n\r\n2275333\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE RECANTO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n99.896,37\r\n\r\n02341441000182/2011-05\r\n\r\n2298694\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE CIDADE PRAIANA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n89.546,69\r\n\r\n02341441000182/2011-06\r\n\r\n2295962\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE OPERARIO RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n60.465,26\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n11835031000189/2011-01\r\n\r\n2294710\r\n\r\nNUCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL BOA ESPERANCA\r\n\r\n89.710,23\r\n\r\n11835031000189/2011-02\r\n\r\n2294818\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE BARRO BRANCO\r\n\r\n32.083,71\r\n\r\n11835031000189/2011-03\r\n\r\n2294672\r\n\r\nSUBPOSTO DE SAUDE DE CAMBIASCA\r\n\r\n149.995,95\r\n\r\n11835031000189/2011-04\r\n\r\n2294842\r\n\r\nSUBPOSTO DE SAUDE DE COLONIA\r\n\r\n149.983,92\r\n\r\n11835031000189/2011-05\r\n\r\n2294737\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE ERNESTO MACHADO\r\n\r\n111.845,17\r\n\r\n11835031000189/2011-06\r\n\r\n2294702\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE SALVADOR DA SILVA ABREU\r\n\r\n149.436,66\r\n\r\n11835031000189/2011-07\r\n\r\n2294729\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE DE TABUA\r\n\r\n112.414,34\r\n\r\n11835031000189/2011-08\r\n\r\n2294680\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE DE VALAO DOS MILAGRES\r\n\r\n116.289,79\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n11884903000107/2011-01\r\n\r\n2291673\r\n\r\nPOLO SANITARIO JOAO GOULART 317 E 318\r\n\r\n155.650,71\r\n\r\n11884903000107/2011-02\r\n\r\n2297205\r\n\r\nPOLO SANITARIO PAULO MARQUES RANGEL\r\n\r\n161.390,50\r\n\r\n11884903000107/2011-03\r\n\r\n2297256\r\n\r\nPOLO SANITARIO RIO DO OURO\r\n\r\n151.346,86\r\n\r\n11884903000107/2011-04\r\n\r\n2291533\r\n\r\nPOLO SANITARIO DR WASHINGTON LUIZ\r\n\r\n166.793,70\r\n\r\n11884903000107/2011-05\r\n\r\n2291886\r\n\r\nUNIDADE PSF ARY TEIXEIRA\r\n\r\n148.666,70\r\n\r\n11884903000107/2011-06\r\n\r\n2291622\r\n\r\nUNIDADE PSF JUAREZ ANTUNES\r\n\r\n149.583,34\r\n\r\n11884903000107/2011-07\r\n\r\n2291851\r\n\r\nUNIDADE PSF EMILIO RIBAS\r\n\r\n149.671,13\r\n\r\n11884903000107/2011-08\r\n\r\n2291541\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE SANTA ISABEL\r\n\r\n148.976,49\r\n\r\n11884903000107/2011-09\r\n\r\n2291827\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE ALEXANDER FLEMING\r\n\r\n149.786,06\r\n\r\n11884903000107/2011-11\r\n\r\n2291789\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DR ARMANDO GUEIROS\r\n\r\n149.436,68\r\n\r\n11884903000107/2011-12\r\n\r\n3029093\r\n\r\nUSF ARMANDO LEAO FERREIRA\r\n\r\n149.821,42\r\n\r\n11884903000107/2011-13\r\n\r\n3029115\r\n\r\nUSF MENINO DEUS\r\n\r\n149.830,65\r\n\r\n11884903000107/2011-14\r\n\r\n2291819\r\n\r\nUNIDADE PSF IRMA DULCE\r\n\r\n149.113,07\r\n\r\n11884903000107/2011-15\r\n\r\n3029085\r\n\r\nUSF ENF LUIZA DE MARILAC\r\n\r\n142.846,32\r\n\r\n11884903000107/2011-16\r\n\r\n2291835\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE MANOEL DE ABREU\r\n\r\n141.838,59\r\n\r\n11884903000107/2011-17\r\n\r\n3280594\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE VICTOR CHIMELLI\r\n\r\n145.486,52\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n10435993000188/2011-01\r\n\r\n3575241\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CARMEM BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n72.106,60\r\n\r\n10435993000188/2011-02\r\n\r\n2284022\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA PARQUE ARARUAMA\r\n\r\n115.553,13\r\n\r\n10435993000188/2011-03\r\n\r\n2284049\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DE FAMILIA VALERIO VILAS BOAS FILHO\r\n\r\n107.999,87\r\n\r\n10435993000188/2011-04\r\n\r\n3575284\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR JORGE TANNUS REJAME\r\n\r\n128.013,54\r\n\r\n10435993000188/2011-05\r\n\r\n3537803\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA JACKSON MARTINS\r\n\r\n117.322,72\r\n\r\n10435993000188/2011-06\r\n\r\n6394310\r\n\r\nUNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE VENDA VELHA\r\n\r\n118.319,29\r\n\r\n10435993000188/2011-07\r\n\r\n2284073\r\n\r\nPOSTO MEDICO SANITARIO VILA UNIAO\r\n\r\n292.492,38\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n02911953000137/2011-01\r\n\r\n2294877\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE ANTA\r\n\r\n108.246,02\r\n\r\n02911953000137/2011-02\r\n\r\n2274442\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE DE APARECIDA\r\n\r\n115.530,77\r\n\r\n02911953000137/2011-03\r\n\r\n2274426\r\n\r\nCENTRO SAUDE DR OSMAR DE AZEVEDO LIMA\r\n\r\n119.333,00\r\n\r\n02911953000137/2011-04\r\n\r\n2274345\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE CLUBE DOS 200\r\n\r\n120.264,69\r\n\r\n02911953000137/2011-05\r\n\r\n2274450\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE SAO JOAO\r\n\r\n96.582,93\r\n\r\n02911953000137/2011-06\r\n\r\n2274388\r\n\r\nPOSTO DE SAUDE VILA DO PIAO\r\n\r\n105.304,37\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n01604139000379/2011-01\r\n\r\n6649203\r\n\r\nUNIDADE BASICA DE SAUDE PIRANEMA\r\n\r\n39.581,49\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n11274201000101/2011-04\r\n\r\n2292475\r\n\r\nUNIDADE PSF WILSON STRUCH\r\n\r\n34.318,79\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n11405835000148/2011-05\r\n\r\n2292548\r\n\r\nUSF BEMPOSTA\r\n\r\n41.332,68\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n07900983000161/2011-01\r\n\r\n2268523\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE DE VARRESAI\r\n\r\n134.918,18\r\n\r\nId: 1229079"
                    ],
                    "1229231": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nREVERTE à condição de servidora ativa, ANA LUCIA REIS, Enfermeiro, Classe “B”, matr. nº 814.225-9, do Quadro I - Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, em conformidade com o disposto na Lei nº 595, de 03/11/1982.\r\n\r\nId: 1229231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/970749/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 046/2011, referente à aquisição de materiais elétricos, a favor da Empresa ELETRO PLANO COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, no valor total de R$ 25.238,00 (vinte e cinco mil duzentos e tinta e oito reais).\r\n\r\nId: 1229472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1229435": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0033/51044/2010 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para o serviço médico, ambulatorial e hospitalar em onco-hematologia clínica e pediátrica, em favor da ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA., no valor de R$ 56.071,44 (cinqüenta e seis mil setenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1229435"
                    ],
                    "1229410": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0023/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 09.03.11, os proventos de JOÃO AUGUSTO BRANCO CUPELLO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 11.728.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0329/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 29.01.11, os proventos de COSME FERREIRA PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.319.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0310/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 21.01.11, os proventos de ALBERTO FERREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.885.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0279/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 11.12.10, os proventos de JAIR DE OLIVEIRA SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.685.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0178/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 10.08.10, os proventos de JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0083/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 13.05.10, os proventos de ALOÍSIO DE LIMA GUIMARÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.470.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0030/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 30.03.11, os proventos de JOSÉ GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.302.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0343/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 18.02.11, os proventos de CLEDSON JOSÉ HYGINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.873.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0028/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 09.03.11, os proventos de ORLANDO JORGE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.596.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0177/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.05.11, os proventos de UBIRATAN TRINDADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.316.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0085/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 16.04.11, os proventos de PEDRO CARLOS SOBREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.513.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0051/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 01.04.11, os proventos de CONSTANTINO GUIMARÃES LAVANDEIRA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.854. \r\n\r\nProcesso nº E-08/0137/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 12.04.11, os proventos de ADEMAR PINTO DE SOUZA, SubtenenProcesso nº E-08/0169/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 29.05.11, os proventos de ALMIR ROSA SARDINHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.603.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0007/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 23.02.11, os proventos de LAÉRCIO DE SOUZA POSSATI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.690.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0346/51155/2010 - Fixados, com validade a contar de 18.02.11, os proventos de ANTÔNIO AMANCIO KLEIN, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.122. \r\n\r\nProcesso nº E-08/0116/51155/2011 - Fixados, com validade a contar de 27.04.11, os proventos de EDILSON GONÇALVES DE MIRANDA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 09.146.\r\n\r\nId: 1229410"
                    ],
                    "1229479": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/0029/3449/2003 - Fixados, com validade a contar de 25.08.2003, os proventos de JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.780.\r\n\r\nId: 1229479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1229463": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/UERJ Nº 654 \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário para A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação - SEEDUC E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/9.847/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Pegada Ambiental, que tem como objeto a catalogação e diagnóstico das ações em Educação Ambiental, atualmente dinamizadas nas unidades escolares da Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 03/10/2011 - Término: 31/12/2011 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40000 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 4043-00 - UERJ\r\n\r\nUG: 4043-00 - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0050.2316 - Modernização Operacional para Gestão Escolar\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nArt. 2º A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1229463"
                    ],
                    "1229499": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 4744 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.200.097/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado, dos recursos humanos, do acervo documental e dos bens patrimoniais da Escola Estadual de Ensino Supletivo Belmiro Medeiros para o Colégio Estadual Brigadeiro Eduardo Gomes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1- Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Belmiro Medeiros, criada através do Decreto nº 7.540, de 10 de setembro de 1984, publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 1984, situada na Rua Adolfo Porto, s/nº, Moneró, Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1229499"
                    ],
                    "1229432": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/11/2011\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, JUSSARA DE OLIVEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 960.720-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Frei Henrique Coimbra, U.A. 18-2080, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andreia Esteves da Silva, mat. n° 291.180-8. Proc. n° E-03/11.004.290/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11/10/2011, ELAINE BANDEIRA LESSA, Inspetor de Alunos, mat. n° 271.128-1, para exercer a função de Secretário do C.E. São Bento, U.A. 18-2113, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Rebelo Aragão, mat. n° 250.702-8. Proc. n° E-03/11.004.531/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/10/2011, ROBERTA ALVES CARNEIRO DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.398-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 18-1197, Município de Magé, da SEEDUC. Proc. n° E-03/11.402.462/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, RENATA DE OLIVEIRA FURTADO ALBI, Prof. Doc. II, mat. n° 5.011.409-9, para exercer, com validade a contar de 04/10/2011, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Ruth Taldo França, U.A. 18-1197, Tipo C, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Roberta Alves Carneiro de Siqueira, mat. n° 5.011.398-4. Proc. n° E-03/11.402.462/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/10/2011, MARILUCIA PAULA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 233.653-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Poeta Mário Quintana, U.A. 18-0447, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/8.613.366/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, ROSELANE MAIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.015.875-7, para exercer , com validade a contar de 05/10/2011, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Poeta Mário Quintana, U.A. 18-0447, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marilucia Paula de Souza, mat. n° 233.653-5. Proc. n° E-03/8.613.366/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9°, § 2° do Decreto n° 42.793 de 06/01/2011, CLEIA LOPES DUTRA, Prof. Doc. II, mat. n° 291.161-8, para exercer, com validade a contar de 22/09/2011, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Caetano Belloni, U.A. 18-1808, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise Santos da Silva Marteletto, mat. n° 291.209-5. Proc. n° E-03/8.613.334/2011.\r\n\r\nId: 1229432"
                    ],
                    "1229431": [
                        "I - Ato",
                        "DISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/09/2011, CARLOS ALBERTO COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.126-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 148 - Prof. Carlos Elio Vogas da Silva, U.A. 18-0123, Município de Araruama, da SEEDUC. Proc. nº E-03/813.714/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/10/2011, ALEXANDER RAMOS FEITOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.123-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Álvaro Negromonte, U.A. 18-2056, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.004.336/2011.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 196.953-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Visconde de Itaboraí, U.A. 18-2397, Município de Itaboraí, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.401.782/2011.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARCOS DE SOUZA ARNAUDIM, Prof. Doc. I, mat. nº 242.685-6, da função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 346 - Belarmino Alfredo dos Santos, U.A. 18-0802, Município de Queimados, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.005.072/2011.\r\n\r\nDISPENSA VALÉRIA FERNANDA DE ORNELAS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.673-3, da função de Diretor do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.203.827/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, ROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.045-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Compositor Manacéia José de Andrade, U.A. 18-6949, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por VALÉRIA FERNANDA DE ORNELAS, mat. nº 290.673-3. Proc. nº E-03/10.203.827/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 17/10/2011, SONIA MARIA GOMES MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.761-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Edmundo Bittencourt, U.A. 18-3530, Município de Teresópolis, da SEEDUC. Proc. nº E-03/11.402.574/2011.\r\n\r\nId: 1229431"
                    ],
                    "1229473": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO as nomeações dos Professores relacionados, provindos do Concurso Público realizado em 2011, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 25 de janeiro de 2011, homologado em 30 de maio de 2011, nomeados pelo Decreto de 29 de julho de 2011, publicado no D.O. de 01/08/2011. Proc. nº E-03/8.795/2011.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHIAGO BARCELOS CASTILHOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESITENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDIEGO BARBOSA MOURA\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESITENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nMARIO GUSTAVO ALIAGA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n15º\r\n\r\nDESITENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nJULIANA CALMONT DE SOUSA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n20º\r\n\r\nDESITENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nLISE LOTTE FERRAZ PIMENTEL\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n41º\r\n\r\nDESITENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDENIS ALVES NASCIMENTO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n8º\r\n\r\nDESITENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA SCARAMELLA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n1º\r\n\r\nDESITENTE\r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nERICKSON NUNES MARTINS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nVICTOR LUIZ DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n22º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nALTEMAR FALCÃO DA CUNHA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n36º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n80º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nTHIAGO FAUSTO FRANÇA DA COSTA E SÁ\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n3º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n7º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nLUIZ CARAHU DA CUNHA NETO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n10º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n11º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nEVERTON DE FREITAS GODINHO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n12º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nCLECIA MACHADO\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n33º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nJOSÉ FLAUZINO DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n21º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nMICHELLE LEITE SOUZA\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n24º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nSORAYA CELEMAN DOS SANTOS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n34º\r\n\r\nDESISTENTE \r\n\r\n1/8/2011\r\n\r\nId: 1229473"
                    ],
                    "1229565": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC Nº 10/2010, celebrado em 09/04/2010, publicado no D.O. de 14 de abril de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Edemm Empreendimentos Imobiliários LTDA, de R$ 4.737,73 para R$ 5.256,04 (cinco mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos), a partir de 14/04/2011, em atendimento o que preceitua a Cláusula Quinta do presente Contrato. Proc. nº E-03/11.096/2009.\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO SEEDUC Nº 15/2010, celebrado em 29/04/2010, publicado no D.O. de 04 de maio de 2010 - Fica reajustado o valor do aluguel firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a Igreja Batista no Maracanã, de R$ 1.593,76 para R$ 1.762,70 (mil setecentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), a partir de 04/05/2011, em atendimento o que preceitua a Cláusula Quinta do presente Contrato. Proc. nº E-03/14.164/2009.\r\n\r\nId: 1229565"
                    ],
                    "1229515": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/8.205/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 23/11/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1229515"
                    ],
                    "1229247": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nJOVELINA MIRANDA FOLLY SILVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, mat. nº 280.684-2. Proc. nº E-08/221.717/2011.\r\n\r\nJOVELINA MIRANDA FOLLY SILVEIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, mat. nº 839.188-0. Proc. nº E-08/221.718/2011.\r\n\r\nMARIA ADELIA MACHADO PEREIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7, mat. nº 839.999-0. Proc. nº E-08/221.707/2011.\r\n\r\nMARIA ADELIA MACHADO PEREIRA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, mat. nº 826.887-2. Proc. nº E-08/221.708/2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, mat. nº 940.015-1. Proc. nº E-08/221.789/2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS JESUS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, mat. nº 917.996-1. Proc. nº E-08/221.790/2011.\r\n\r\nAURINEIA SAAVEDRA MOLINA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, mat. nº 293.685-4. Proc. nº E-08/221.757/2011.\r\n\r\nAURINEIA SAAVEDRA MOLINA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, mat. nº 844.275-8. Proc. nº E-08/221.758/2011.\r\n\r\nLUCIA HELENA FERNANDES DA FONSECA, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6, mat. nº 837.672-5. Proc. nº E-08/221.794/2011.\r\n\r\nSERGIO LOPES TELLES, Servente I, mat. nº 279.295-0. Proc. nº E-08/221.756/2011.\r\n\r\nROSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA, Servente - CIEP, mat. nº 5.008.807-9. Proc. nº E-08/221.726/2011.\r\n\r\nMARGARIDA RODRIGUES DA SILVA, Merendeira - CIEP, mat. nº 5.024.038-1. Proc. nº E-08/221.740/2011.\r\n\r\nTEREZINHA NAZARETH DE ABREU CAMPOS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 232.182-6. Proc. nº E-08/221.751/2011.\r\n\r\nROSIMERI RIBEIRO DE ANDRADE, Agente Administrativo de Biblioteca - CIEP, mat. nº 5.011.227-5. Proc. nº E-08/221.741/2011.\r\n\r\nELI DOS SANTOS, Trabalhador I, mat. nº 273.238-6. Proc. nº E-08/221.755/2011.\r\n\r\nJANE MARIA MUNIZ, Servente - CIEP, mat. nº 5.020.240-7. Proc. nº E-08/221.759/2011.\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA BRUM, Servente - CIEP, mat. nº 5.018.849-9. Proc. nº E-08/221.742/2011.\r\n\r\nORLENE DA CRUZ PEREIRA MANZANI DOS SANTOS, Prof. Doc. II - 40 horas, mat. nº 5.001.791-2. Proc. nº E-08/221.792/2011.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS COSTA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, mat. nº 926.379-9. Proc. nº E-08/221.793/2011.\r\n\r\nCATIA ROSANA PETRUSA DE OLIVEIRA FARIAS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, mat. nº 936.547-9. Proc. nº E-08/221.791/2011.\r\n\r\nORSEIA DE CARVALHO GUIMARÃES, Servente - CIEP, mat. nº 5.007.202-4. Proc. nº E-08/221.725/2011.\r\n\r\nROSANGELA BARBOSA RICCI, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, mat. nº 248.565-4. Proc. nº E-08/221.752/2011.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5.260/2008.\r\n\r\nLUZIA TERESA SETTA BAKUN, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, mat. nº 248.582-9. Proc. nº E-08/221.754/2011.\r\n\r\nNILO FRANCISCO DA CRUZ, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, mat. nº 912.565-9. Proc. nº E-08/221.724/2011.\r\n\r\nWALDIRENE DE JESUS CORREA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, mat. nº 292.245-8. Proc. nº E-08/221.722/2011.\r\n\r\nODEMERIA MARIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7, mat. nº 805.503-0. Proc. nº E-08/221.716/2011.\r\n\r\nEVA MARIA MENDES, Servente I, mat. nº 1.204.408-7. Proc. nº E-08/221.796/2011.\r\n\r\nMARIZA REGINA VALLE DE BARROS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, mat. nº 239.331-2. Proc. nº E-08/221.795/2011.\r\n\r\nId: 1229247"
                    ],
                    "1229277": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 235.106-2, “AJ”. Proc. n° E-03/10.501.775/2011.\r\n\r\nNINA ALVIM SILVA DE BRITO BRANDÃO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 246.331-3, “AJ”. Proc. n° E-03/10.404.093/2011.\r\n\r\nCRISTINA BERNADETE MIRANDA LIMA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 195.219-1, “AJ”. Proc. n° E-03/201.971/2011.\r\n\r\nDEMILCE DA SILVA DUARTE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. n° 283.183-2, “AJ”. Proc. n° E-03/10.403.888/2011.\r\n\r\nELIZABETH BRAGA VICENTE MACHADO, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. n° 252.174-8, “AJ”. Proc. n° E-03/10.704.816/2011.\r\n\r\nVANILDA CUNHA BAIÃO ANACLETO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 235.756-4, “AJ”. Proc. n° E-03/10.700.656/2011.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LOMENHA MOBILIO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 2.087-5, “AJ”. Proc. n° E-03/202.709/2007.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA MARTINS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 515.767-2, “AJ”. Proc. n° E-03/1.003.104/95.\r\n\r\nWAGNER ANTONIO DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. n° 208.271-7, “AJ”. Proc. n° E-03/10.501.684/2011.\r\n\r\nMARIA DOLORES SAMPAIO DA SILVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 234.045-3, “AJ”. Proc. n° E-03/11.004.441/2011.\r\n\r\nDALVA MASCARENHAS DE ANDRADE, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. n° 234.629-4, “AJ”. Proc. n° E-03/11.402.598/2011.\r\n\r\nNADIR DE MENDONÇA FARIA, Prof. Doc. II, D, ref. 8, mat. n° 805.865-3, “AJ”. Proc. n° E-03/11.004.286/2010.\r\n\r\nSHIRLEY SOUZA GUINA GARCIA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 253.538-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.201.965/2011.\r\n\r\nELIZABETH MIRANDA RODRIGUES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 250.983-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.404.022/2011.\r\n\r\nSANDRA VASCONCELOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 239.983-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.201.938/2011.\r\n\r\nNILKA PEREIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 240.974-6, “AJ”. Proc. nº E-03/10.102.226/2010.\r\n\r\nMARIÓGENS LOPES, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 248.538-1, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.551/2011.\r\n\r\nHELOISA MARTA DE AZEVEDO PINTO RODRIGUEZ, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 245.914-7, “AJ”. Proc. nº E-03/10.403.999/2011.\r\n\r\nROSANGELA SANTOROM DA MOTTA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 291.258-2, “AJ”. Proc. nº E-03/10.203.691/2011.\r\n\r\nEDMA REGINA PEIXOTO BARRETO CAIAFA BALBI, Prof. Doc. I, D, ref. 8, mat. nº 283.221-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.404.007/2011.\r\n\r\nJORGETE ROCHA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 242.982-7, “AJ”. Proc. nº E-03/8.613.406/2011.\r\n\r\nNARA REGINA FULCHI, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 243.266-4, “AJ”. Proc. nº E-03/814.077/2011.\r\n\r\nLIAGRACIA GABRIEL DE ANDRADE BARROS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 188.111-9, “AJ”. Proc. nº E-03/10.404.003/2011.\r\n\r\nELIANE CASTILHO DE MESQUITA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 250.655-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.203.369/2011.\r\n\r\nCATIA TEIXEIRA FREIRE, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 243.694-7, “AJ”. Proc. nº E-03/814.180/2011.\r\n\r\nVERA MARIA ABREU DE OLIVEIRA PINTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. nº 250.926-3, “AJ”. Proc. nº E-03/814.088/2011.\r\n\r\nJANE MAIA CARNEIRO, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. nº 231.556-2, “AJ”. Proc. nº E-03/7.130.545/2011.\r\n\r\nLEILA MARIA DE SOUSA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 247.151-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.501.838/2011.\r\n\r\nMARGARETH GASPARY BARRETO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 245.874-3, “AJ”. Proc. nº E-03/10.404.095/2011.\r\n\r\nROSANE DELGADO MALHEIROS, Professor Supervisor, D, ref. 9, mat. nº 194.520-3, “AJ”. Proc. nº E-03/2.210.019/2011.\r\n\r\nALDA RAMOS DE FREITAS PEREYRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 238.460-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.030/2011.\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS BARRETO DA SILVA, Prof. Doc. II, C, ref. 7, mat. nº 254.599-4, “AJ”. Proc. nº E-03/10.403.952/2011.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 208.861-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.704.932/2011.\r\n\r\nMARIA ANTUNES DE ABREU BOTELHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 243.256-5, “AJ”. Proc. nº E-03/813.172/2010.\r\n\r\nIZIMAR DALBONI CUNHA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 236.864-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.501.841/2011.\r\n\r\nCELSO LUIZ FERNANDES CHAVES, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 1.208.515-5, “AJ”. Proc. nº E-03/10.404.092/2011.\r\n\r\nKATIA ORNELLAS DIAS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 245.093-0, “AJ”. Proc. nº E-03/10.203.485/2011.\r\n\r\nMARILEA DA SILVA MARINS, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 187.175-5, “AJ”. Proc. nº E-03/814.261/2011.\r\n\r\nROSIMERI SABINO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 234.694-8, “AJ”. Proc. nº E-03/10.104.720/2010.\r\n\r\nELYAN CORDEIRO ESTEVES, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 244.107-9, “AJ”. Proc. nº E-03/11.402.510/2011.\r\n\r\nMARCIA MAGALHÃES FONSECA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 252.019-5, “AJ”. Proc. nº E-03/814.285/2011.\r\n\r\nIZAURA DE FÁTIMA MARTINS JUSTI DE CARVALHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 235.606-1, “AJ”. Proc. nº E-03/10.802.095/2011.\r\n\r\nId: 1229277"
                    ],
                    "1229274": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n ° 47/2005.\r\n\r\nLEILA MARIA SIQUEIRA, Prof. A.A.E. II, A, ref. 6, mat. n° 189.028-4, “AR”. Proc. n° E-03/814.255/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA NOVAES NEVES, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. n° 186.466-9, “AR”. Proc. n° E-03/10.801.667/2011.\r\n\r\nMARILENE DE ASSIS FERREIRA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, mat. n° 161.814-9, “AR”. Proc. n° E-03/10.501.681/2011.\r\n\r\nALICE FRANCISCA COUTO, Trabalhador I, mat. n° 195.741-4, “AR”. Proc. n° E-03/11.201.003/2011.\r\n\r\nELIZA SOUZA DE OLIVEIRA, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, mat. n° 157.784-0, ”AR”. Proc. n° E-03/10.403.947/2011.\r\n\r\nMARIA IZABEL MATTA E SILVA, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 157.953-1, “AR”. Proc. n° E-03/10.404.004/2011.\r\n\r\nJUSSÁRA NEVES CAMPOS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. n° 195.451-0, “AR”. Proc. n° E-03/10.500.385/2011.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA MATTOS, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, mat. n° 244.043-6, “AR”. Proc. n° E-03/2.010.001/2010.\r\n\r\nPAULO ORLANDO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. n° 162.703-3, “AR”. Proc. n° E-03/814.279/2011.\r\n\r\nAURINÉA DA MOTTA SOUZA, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. n° 187.282-9, “AR”. Proc. n° E-03/11.402.645/2011.\r\n\r\nSELMA PAULINO DA SILVA, Servente I, mat. n° 164.186-9, “AR”. Proc. n° E-03/10.801.899/2011.\r\n\r\nLUIZA CORREA DE SOUZA, Servente I, mat. nº 1.200.657-3, “AR”. Proc. nº E-03/10.404.094/2011.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE LIMA, Servente I, mat. nº 683.422-0, “AR”. Proc. nº E-03/11.004.444/2011.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MARCOLONGO POEYS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, mat. nº 185.682-2, “AR”. Proc. nº E-03/10.301.228/2011.\r\n\r\nSANDRA REGINA ARAGÃO DE BARROS QUEIROZ, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 502.494-8, “AR”. Proc. nº E-03/1.610.077/97.\r\n\r\nANA MARIA VILA PINTO, Prof. Doc. II, B, ref. 7, mat. nº 160.022-0, “AR”. Proc. nº E-03/10.501.825/2011.\r\n\r\nLÚSIA DA SILVA CARVALHO, Prof. A.A.E. II, B, ref. 7, mat. nº 1.208.363-0, “AR”. Proc. nº E-03/10.403.954/2011.\r\n\r\nITALÍRIA LACERDA DE SOUZA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, mat. nº 1.004.589-6, “AR”. Proc. nº E-03/11.201.363/2010.\r\n\r\nMARLEY FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA, Inspetor de Alunos I, mat. nº 196.098-8, “AR”. Proc. nº E-03/10.404.020/2011.\r\n\r\nJOSÉ AMARAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 7, mat. nº 255.125-7, “AR”. Proc. nº E-03/10.704.657/2011.\r\n\r\nCIDALINA CORRÊA BRANCO DE MELLO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 188.034-3, “AR”. Proc. nº E-03/10.501.777/2011.\r\n\r\nVALDENY CÂNDIDO DOS SANTOS, Servente I, mat. nº 166.139-6, “AR”. Proc. nº E-03/814.278/2011.\r\n\r\nMARIA OFELIA FERNANDES LIMA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, mat. nº 230.748-6, “AR”. Proc. nº E-03/10.501.683/2011.\r\n\r\nGESSI RIBEIRO MARTINS, Servente I, mat. nº 1.204.881-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.404.056/2011.\r\n\r\nZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, mat. nº 199.908-5, “AR”. Proc. nº E-03/814.268/2011.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO BELIENE, Merendeira I, mat. nº 190.515-7, “AR”. Proc. nº E-03/10.404.009/2011.\r\n\r\nELIETE DE PAULA DOMINGUES, Servente I, mat. nº 1.200.661-5, “AR”. Proc. nº E-03/10.404.021/2011.\r\n\r\nTEREZA FERREIRA DE OLIVEIRA PÁDUA, Servente I, mat. nº 1.201.789-3, “AR”. Proc. nº E-03/10.302.030/2011.\r\n\r\nId: 1229274"
                    ],
                    "1229242": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA CLISSE MARIA FIGUEIRÓ BRAGA DE SOUSA, Servente - CIEP, mat. n° 5.006.185-2, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.403.326/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LOURDES GOMES DA SILVA, Servente - CIEP, mat. n° 5.014.272-8, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.402.550/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VANDA VIANA MARTINS, Merendeira - CIEP, mat. n° 5.013.815-5, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.200.845/2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ FERREIRA DA COSTA, Servente I, mat. n° 278.229-0, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.501.859/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CELIA COSTA DA SILVA, Prof. Doc. I, D, ref. 6, mat. n° 834.215-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/203.036/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ADELIR PEIXOTO LEITE, Servente - CIEP, mat. n° 5.020.506-1, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.101.298/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ODETE CORREIA DA SILVA, Merendeira I, mat. n° 272.736-0, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.102.035/2011.\r\n\r\nAPOSENTA LAURA VIANA DA SILVA, Servente I, mat. n° 1.204.545-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.102.222/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARLETE CESAR RODRIGUES, Servente - CIEP, mat. n° 5.004.678-8, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.404.011/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO, Merendeira - CIEP, mat. n° 5.019.096-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.801.928/2011.\r\n\r\nAPOSENTA DELCIA DOS SANTOS FREITAS, Servente I, mat. n° 273.330-1, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.004.394/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ZELINA DOS SANTOS, Merendeira I, mat. n° 256.775-8, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.404.005/2011.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA, Servente - CIEP, mat. n° 5.016.597-6, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/8.613.186/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ERODI DA SILVA BRAZ, Servente - CIEP, mat. n° 5.010.235-9, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/5.110.026/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ANA ROSA DA SILVA, Servente I, mat. n° 274.782-2, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.006.317/2011.\r\n\r\nAPOSENTA NEUSA MARISE DA SILVA REIS, Merendeira I, mat. n° 278.073-2, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/11.402.630/2011.\r\n\r\nAPOSENTA VALDINA DA ROCHA CIPRIANO, Servente I, mat. n° 276.437-1, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/10.501.625/2011.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA BUENO LE GENTIL, Servente I, mat. n° 270.964-0, “DD”, nos termos do § 1° do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. n° E-03/814.260/2011.\r\n\r\nId: 1229242"
                    ],
                    "1229249": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA os servidores abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n ° 41/2003.\r\n\r\nSIRLENE BARCELOS DE CARVALHO, Servente, mat. n° 185.197-1, “AD”. Proc. n° E-03/11.202.819/2011.\r\n\r\nMARIA LUCIA DIAS NOGUEIRA, Servente I, mat. n° 276.563-4, “AD”. Proc. n° E-03/10.801.920/2011.\r\n\r\nId: 1229249"
                    ],
                    "1229356": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 30/09/2011, ITAMAR DE ABREU PEREIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.881-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1015-18, do CIEP BRIZOLÃO 131 - Profª Armanda Álvaro Alberto, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. nº E-03/11.004.314/2011.\r\n\r\nId: 1229356"
                    ],
                    "1229478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.637/2004-ELI BATISTA NUNES, Servente, mat. nº 5.006.558-0, período base de 15/05/2005 a 14/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.550/2011-ARIANE LUIZ DE ANDRADE CORREA COPERTINO TEIXEIRA, Merendeira, mat. nº 5.022.311-4, período base de 01/09/99 a 30/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.462/96-LIZETE ANGELA SEBASTIÃO, Servente II, mat. nº 276.752-3, período base de 30/11/2001 a 20/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.165/2005-MARCIA REGINA RIBEIRO SARMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 186.806-6, período base de 27/09/2001 a 26/09/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.952/2011-MARIA APARECIDA DE ARAUJO FERNANDES, Servente, mat. nº 5.006.518-4, período base de 19/11/96 a 07/01/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.714/2000-ERICA CRISTINA CORTES DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.389-2, período base de 13/05/2004 a 12/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.716/88-MARIA APARECIDA PENHA GORITO, Prof. Doc. II, mat. nº 184.575-9, período base de 08/11/2002 a 07/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.197/99-SONIA MARIA XAVIER SENA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.214-9, período base de 04/12/2005 a 03/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.112/99-GUTEMBERG MILTON NUNES, Vigia II, mat. nº 278.154-0, período base de 18/10/2006 a 17/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.468/2000-ROBERTO CARLOS DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.609-0, período base de 25/04/2006 a 28/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.702.870/2011-ANA PAULA DA COSTA JUNQUEIRA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.656-8, período base de 26/06/2006 a 30/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.329/2011-LILIANE CAMARGO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 916.863-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.608/2001-OLÍMPIA FABIANA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.402-0, período base de 21/08/2006 a 09/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/481.0170/2003-ROGÉRIA FONTOURA DE CARVALHO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.016.556-2, período base de 07/07/2006 a 07/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.716/95-MARILENE MOREIRA PIMENTEL, Prof. Doc. II, mat. nº 283.786-2, período base de 04/07/2006 a 03/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.255/93-ANA DALVA SOUZA DE ASSIS, Servente II, mat. nº 275.095-8, período base de 30/072006 a 29/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.390/2011-MARIA LUCIA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.030-0, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/234/93-MARIA THEREZA BRANDÃO DE PAIVA BRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 255.137-2, período base de 05/12/2005 a 04/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.082/98-MARIA ELICÉIA CAMPOS KOENINGKAM, Prof. A.A.E. II, mat. nº 249.608-1, período base de 08/08/2006 a 07/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.500.061/96-MARIA JOSÉ NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.146-8, período base de 01/02/2002 a 31/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.580/2011-GILCINEA MACHADO ANDRÉ, Prof. Doc. I, mat. nº 844.356-6, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.326/2011-ANGELA MARIA CAVALIERI PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 184.446-3, períodos base de 26/08/87 a 23/11/92 e de 22/10/98 a 21/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.102/2000-MARIA INÊS DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.006.470-8, período base de 07/10/99 a 05/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.591/95-ANDREA MANSUR BARROSO, Prof. Doc. I, mat. nº 282.181-7, período base de 11/03/98 a 10/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.255/2001-SHEILA PATRÍCIA DE REZENDE COSTA KOENIGKAN, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.067-1, período base de 12/09/2001 a 26/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.612/2001-ÉDINA ARAUJO DA HORA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.285-9, período base de 01/11/99 a 11/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.201/2003-INALDA DE ALMEIDA PAIVA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.802-7, período base de 25/10/2000 a 29/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.325/2000-NEIDE APARECIDA DE ALMEIDA PAULA MENDONÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.600-9, período base de 01/03/98 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.310.573/2005-DORVALINA COSTA DE SOUZA, Servente, mat. nº 5.007.301-4, período base de 25/11/2000 a 25/11/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.970/2011-MARIA ISABEL ALVES VELOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 280.015-9, períodos base de 11/03/88 a 10/03/98 e de 23/05/2001 a 22/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.009/87-MARIA APARECIDA RIBEIRO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 517.183-0, período base 04/12/94 a 28/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.494/2011-VILMA REGINA DA SILVA LOPES RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.414-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base 15/08/90 a 14/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.577/95-NORMA APARECIDA MAIA AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 244.399-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base 22/05/85 a 20/05/95 e de 19/02/2001 a 17/02/2006, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.960/2011-NEWTON CARLOS PASSOS PORTILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 911.734-2, período base 01/02/2005 a 10/09/2009. Indefiro.\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/16.445/95-PAULO SERGIO MALDONADO SILVEIRA, Arquiteto, mat. nº 190.956-3, período base de 19/10/2006 a 02/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.046/96-SILMA FERREIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, matr. n.º 251.833-0, período base de 17/10/2001 a 16/10/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.110.029/98-RENATO DE ASSIS PEDRO, Prof. Doc. I, mat. nº 234.594-0, período base de 02/05/99 a 01/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.100.585/96-NILCEA ANDRADE PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.722-7, período base de 20/09/2002 a 19/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.259/96-MARILENE FÁTIMA SOARES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.601-1, período base de 01/04/2002 a 04/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.000.888/88 - ROZÂNGELA SIQUEIRA CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 187.766-1, período base de 04/04/2006 a 03/04/2011. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.095/2000-DELSO SILVEIRA FORMIGA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.818-1, período base de 17/10/2006 a 16/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.010.391/2007-CRISTINA DA SILVA ROCHA GUIMARÃES CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.677-9, período base de 17/07/2005 a 03/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.204/97-LÚCIA CARDOSO MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 285.103-8, período base de 15/09/2004 a 14/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.304/2000-CHEILANE CAMPOS DUTRA FRAGA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.833-3, período base de 14/10/2005 a 29/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.340/2006-NILDA JARDIM GOMES GRACIANO ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.136-5, período base de 18/09/2001 a 05/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.358/2003-TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO MATOS, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.022.385-8, período base de 09/08/2006 a 24/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.387/2003-ARLETE SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 804.290-5, período base de 14/03/2004 a 17/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.619/2005-NILZA MARIA DA COSTA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.744-8, período base de 05/10/2002 a 04/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.004/98-ROSILENE MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 243.401-7, período base de 21/05/2005 a 20/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.620.080/2000-ARLETE SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 808.132-5, período base de 14/03/2004 a 17/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.030/96-MÁRCIA CRISTINA GARIN BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 241.563-6, período base de 17/05/2005 a 16/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.100.050/96-MÁRCIA CRISTINA GARIN BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 234.181-6, período base de 02/05/2004 a 01/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.100/2002-SOLANGE FREITAS DE LIMA, Agente Coordenador de Turno, mat. 5.011.428-9, período base de 12/09/2006 a 11/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.174/98-IONE MARIA DE OLIVEIRA AZEDIAS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.489-1, período base de 24/08/2006 a 03/10/2011. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.244/2005-VERA LUCIA MARINHO LOLI, Prof. Doc. II , mat. nº 803.654-3, período base de 01/02/2006 a 30/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.339/2011-CLEIDE MARTINS CHAGAS, Merendeira, mat. nº 5.011.425-5, período base de 31/01/2005 a 02/04/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.414/2001-TANIA LUZORIO DA SILVA BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.338-0, período base de 19/07/2004 a 02/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.802/2007-IONE MARIA DE OLIVEIRA AZEDIAS SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.654-2, período base de 22/06/2006 a 23/08/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.837/2004-ELANE MENDES DA SILVA PIO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.675-8, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/4.110.969/2004-ALCINÉA FARES DA COSTA CARVALHO, Agente Administrativo de Secretaria, mat. de 5.011.448-7, período base de 22/10/2006 a 21/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.940.069/98-ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ALEXANDRE, Prof. Doc. I, mat. nº 249.949-9, período base de 11/10/2006 a 10/10/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.895/2006-ALINE FERNANDES DE PAULA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.402-5, período base de 25/02/2006 a 24/02/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.900/2011-VERÔNICA MARIA DE AZEVEDO CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.292-3, período base de 03/05/2006 a 02/05/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.401.022/2011-ELAINE GABRIEL CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.513-1, período base de 01/06/2004 a 31/05/2009. \r\n\r\nProc. n° E-03/11.401.142/2011-JAIZA DE ARAUJO CALDEIRA, Servente II, mat. nº 273.432-5, período base de 15/10/93 a 13/11/98.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.401.473/2011-CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.113-1, período base de 01/02/2005 a 04/04/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.563/2011-ANDREA NUNES DA CRUZ CONSTANCIO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.142-7, período base de 01/02/2005 a 05/02/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.607/2011-DEBORA PEREIRA DE SOUSA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.090-1, período base de 14/05/2005 a 13/05/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.688/2011-ALBERTO CARLOS LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.077-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.687/2011-BIANKA SOARES LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.337-7, período base de 06/02/2006 a 01/05/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.689/2011-JOSÉ CLAUDIO STORNI, Prof. Doc. I, mat. nº 920.123-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. n° E-03/2.000.409/96-CLÁUSSIA MARY LOURENÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.677-8, período base de 20/09/2000 a 27/09/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.711/2011-REGINA BARBOSA VIEIRA MARCELO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.656-2, período base de 12/02/2001 a 13/03/2011.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.402.658/2011-ANTONIO CARLOS KLINGELHOEFER DE SÁ, Prof. Doc. I, mat. nº 920.148-4, período base de 07/04/99 a 06/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.512/95-JOELMA COUTINHO MALDONADO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.895-5, período base de 09/08/96 a 08/08/2006. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.939/2004-AMILCE SOARES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 243.435-5, período base de 20/06/2000 a 10/08/2010. \r\n\r\nProc. n° E-03/11.400.440/2000-MARLENE FERNANDES ÁZARA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.491-3, período base de 16/02/97 a 19/03/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.401.020/2011-REINHARD HEINZ LIEDTKE, Prof. Doc. I, mat. nº 839.947-9, período base de 01/02/2000 a 31/01/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/901.619/96-ROSANGELA SALCEDO DE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 249.896-2, período base de 12/08/96 a 11/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.888/2011-ESTELA RESENDE DE ALMEIDA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 240.578-5, período base de 27/04/91 a 27/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.600/2011-LUCIULA SILVEIRA DIAS LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 944.494-4, períodos base de 07/03/94 a 06/03/99; de 07/03/99 a 11/03/2004 e de 12/03/2004 a 20/03/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.581/2011-GILSA MARIA BARROSO MENDES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 230.374-1. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 01/03/83 a 15/03/93 e de 01/06/95 a 15/07/2010. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.600.415/89-MARIA NATALINA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 514.798-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.274/2001-DAISY MARIA CALDEIRA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.471-0.\r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.508/2011-ANA PAULA TEIXEIRA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 253.605-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.509/2011-ANA PAULA TEIXEIRA PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.961-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.636/2011-MARIA DEOLINDA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 161.632-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.669/2011-MARGARETH ROSA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 968.395-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.677/2011-ALESSANDRA REZENDE TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.329-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.695/2011-CAMILLA CANELLA MORAES LUZÓRIO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.442-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.927/11- ALCINÉIA CONCEIÇÃO GARCIA DE LACERDA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.160-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.675/2007 - FERNANDA DIAS LEAL SIMÕES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.222-2.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.212/2011 - DIONI BRANT E SILVA VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.999-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.248/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MATIAS GONÇALVES GLORIA, Prof. Doc. II, mat. nº 840.648-0.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.238/11 - MARIA CELINA LEITE FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 240.218-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.569/2011 - SONIA DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. nº 241.769-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.651/2011 - ANGELA MARIA LIMEIRA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 515.600-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.659/11- FERNANDA PEREIRA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 938.058-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.878/2011 - MARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 282.821-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.794/2011 - CAROLINE PEREIRA LAINO, mat. nº 935.395-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.964/2011 - MARGARET VIEIERA MIÑANA, mat. nº 1.001.978-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.891/2011 - DIRCE BELFORT DA SILVA COELHO, mat. nº 106.744-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.323/96-FLÁVIA RODRIGUES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.062-1, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.136/88-SONIA APARECIDA FLORENZO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.913-2, período base de 22/10/2002 a 21/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.099/98-ANA MARIA RODRIGUES SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.954-1, período base de 23/02/2002 a 22/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.912/2011-MEIRE DA SILVA PIRES TAU, Prof. Doc. I, mat. nº 926.111-6, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.706/87-FÁTIMA CRISTINA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 197.532-5, período base de 27/09/2006 a 26/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.650/2001-ELAINE LIMA DE SOUZA TOLENTINO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.022.292-6, período base de 22/08/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.494/2007-MARIA DE FÁTIMA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.113-3, período base de 05/09/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.200.295/93-MARIA APARECIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.619-3, período base de 02/01/2004 a 31/01/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.120.145/99-ANA AUXILIADORA FERREIRA MATIAS, Servente II, mat. nº 271.687-6, período base de 19/08/2005 a 18/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.640/95-PEDRO ROSA, Servente II, mat. nº 276.746-5, período base de 24/08/2003 a 24/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.307/2004-MARLI APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.781-4, período base de 16/05/2004 a 29/06/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.614/95-SUELI APARECIDA DE JESUS PEREIRA, Prof. Doc. II, Servente, mat. nº 244.238-2, período base de 13/08/2005 a 24/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.594/95-MARIA DE LOURDES FERREIRA, Auxiliar de Apoio Educacional II, mat. nº 284.656-6, período base de 23/08/2006 a 06/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.928/2000-MARIA JOSÉ DA SILVA, Servente, mat. nº 5.019.905-8, período base de 31/08/2006 a 05/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.100.104/94-ROSÂNGELA NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.089-0, período base de 28/08/2006 a 27/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.033/2004-ROSANGELA MARIA VENANCIO SILVA, Merendeira, mat. nº 5.006.482-3, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.197/2007-LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 235.682-2, período base de 27/05/2006 a 26/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.117/2011-KEDMA GRASIELLE S. DA S. LENCASTRE, Prof. Doc. I, mat. nº 926.783-2, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1210158/2003, Maria Aparecida Moreira, Prof. Doc. II, mat. nº 238.385-9, período base de 25/06/99 a 24/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.568/94-MARIA DE FÁTIMA NÓBREGA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.887-3, período base de 07/04/2006 a 06/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.675/2011-EDITH APARECIDA RIZZO, Prof. Doc. I, mat. nº 916147-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.676/2011-EDITH APARECIDA RIZZO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.980-3, período base de 02/02/2002 a 01/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.374/2011-JORGE SILVA, Servente II, mat. nº 1.203.110-0, período base de 30/10/2003 a 01/11/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.238/2004-MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO, Servente I, mat. nº 166.086-9, período base de 24/05/2006 a 23/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.666/2011-ÂNGELO DAMACENO HOTTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 926.577-8, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.133/99-REGINA CÉLIA DE MENEZES CONCEIÇÃO, Servente II, mat. nº 1.203.245-4, período base de 02/08/2002 a 08/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.811/2011-CRISTIANE FONTES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.755-7, período base de 01/02/2005 a 18/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.337/2001-MARIA APARECIDA MACIEL, Servente I, mat. nº 166.081-0, período base de 24/06/2006 a 13/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.762/2011-LUCIANA ALVES DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.876-7, período base de 05/03/2005 a 04/03/2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.913/2011-MARIA IGNÊS SOUZA AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 808.450-1, período base de 20/09/99 a 08/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.320/2003-SÔNIA APARECIDA FLORENZANO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 244.633-4, período base de 09/06/2000 a 04/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.193/2000-JUANA DARC PAULINO SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 249.597-6, período base de 08/08/2001 a 05/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.853/2011-SHEILA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 805.094-0, períodos base de 30/10/91 a 13/06/96 e de 21/02/2001 a 20/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.128/95-IARA CRISTINA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 230.736-1, período base de 09/08/2001 a 23/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.109/2011-ROSMARY MARIA FAGUNDES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.425-1, período base de 19/09/2000 a 02/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.834/2011-NEIDE DINIZ DA SILVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.520-9, período base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.003/96-MARIA DO CARMO COSTA GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 248.212-3, períodos base de 04/12/95 a 03/12/2000 e de 05/03/2004 a 04/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.124/2004-MARIA TEREZA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.066.738-5, período base de 15/05/2000 a 14/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.087/98-MARIA CARMELITA DA SILVA, Merendeira II, mat. nº 272.214-8, período base de 30/06/97 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.837/2011-CÁTIA APARECIDA NASCIMENTO, Merendeira, mat. nº 5.002.038-3, período base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.400.036/97-VERA DE ALBUQUERQUE CAMPOS RUSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.898-0, período base de 12/02/97 a 03/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.200.294/95-SOLANGE MILHOMEM PALHAS MOURA, Servente II, mat. nº 1.203.161-3, período base de 02/08/97 a 01/08/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.703.473/2000-LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.884-5, período base de 09/08/96 a 08/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.812/2011-RONALDO ANTONIO FRANÇA CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 199.933-3, período base de 11/07/97 a 10/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.100/98-ANA MARIA RODRIGUES SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.803-5, período base de 04/12/2000 a 21/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.840/2011-VERONICA MARÍLIA IRIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.007.426-9, períodos base de 22/12/99 a 04/03/2005 e de 30/12/2005 a 29/12/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.300/2007-REGIANE FERREIRA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.180-2. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, relativo aos períodos base de 07/03/94 a 31/03/2004, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.704.673/2011-ANA PAULA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.113-3, período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/05706/93-MARIA DE FÁTIMA SILVÉRIO, Servente II, mat. nº 1.203.103-5, período base de 04/04/96 a 21/07/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.187/94-VANDA DOS SANTOS LARA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 235.295-3, período base de 16/05/94 a 14/07/2009.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.400.513/87-SUELI VINETH BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 184.409-1. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 04/03/91 a 01/06/2011.\r\n\r\nId: 1229478"
                    ],
                    "1229475": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso n° E-03/13.284/2011 - LENI BRAGA DOS SANTOS, mat. n° 274.878-8, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.203.491/2011 - LACI CURTY DE OLIVEIRA, mat. n° 190.060-4, Merendeira I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.784/2011 - LUGIAN MARIA DE MELLO MURUCI, mat. n° 1.166.804-3, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.002.552/2011 - MANOEL CHARLES GOMES BAHENS, mat. n° 501.015-2. Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.006.148/2011 - WALDA FURTADO DOS SANTOS, mat. n° 166.264-2, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.931/2011 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ADÃO, mat. n° 273.596-7, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.701.354/2011 - GENY DE SOUZA, mat. n° 163.795-8, Servente I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.102.595/2011 - MARIA CAETANO GERK, mat. n° 157.287-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.500.936/2011 - VALÉRIA MORAIS RIGUETE, mat. n° 186.592-2, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/11.402.601/2011 - GERALDO AVELINO MEIRELLES PALMA, mat. n° 83.578-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.302.105/2011 - EVENIR ALVES DA SILVA RAMOS, mat. n° 153.898-2, Merendeira I.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.704.306/2011 - MARIA ANDRÉA TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCO, mat. n° 248.233-0, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso n° E-03/813.629/2011 - VALÉRIA ALVES DUTRA, mat. n° 240.892-0, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.005.922/2011 - SEBASTIÃO VALIM PELUZIO, mat. n° 1.169.436-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.403.951/2011 - CLÁUDIA MÁRCIA CARLOS REIS SOARES, mat. n° 249.150-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.301.019/2011 - MARIA ESTHER CASTRO SANTOS RABELO, mat. n° 246.454-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso n° E-03/10.403.826/2011 - MIRIA DA SILVA MACHADO COSTA, mat. n° 248.865-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1229475"
                    ],
                    "1229474": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/10.203.613/2011 - NEIDE MATTOS LIMA LOBO, mat. nº 189.524-2, Inspetor de Alunos I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.950/2011 - MARISE DA CONCEIÇÃO CORREA BARBOSA, mat. nº 161-576-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.796/2011 - MARILZA FARIA DE SOUZA, mat. nº 1.201.650-7, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.795/2011 - GENECI DE FARIA JUSTINO, mat. nº 1.201.651-5, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.928/2011 - MARIA CELESTE MACHADO GOMES, mat. nº 509.807-4, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.929/2011 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, mat. nº 205.138-1, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.949/2011 - ISABEL CRISTINA PAES DOS SANTOS, mat. nº 188.537-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.006/2011 - MARIA MADALENA BARRETO GOMES, mat. nº 190.822-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.704.734/2011 - NEUSA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. nº 166.080-2, Servente I.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.231/2011 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA MACHADO, mat. nº 249.891-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.970/2009 - ELIANE DE ALMEIDA CUNHA ROCHA, mat. nº 253.350-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.501.672/2011 - MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO, mat. nº 839.230-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.556/2011 - LENILDA NUNES DE CAMPOS, mat. nº 247.733-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.615/2011 - INES DA SILVA CARVALHO DE MELO, mat. nº 1.206.385-5, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.613.619/2011 - JURACI DOS SANTOS, mat. nº 248.437-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9.\r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 28/11/2011.\r\n\r\nId: 1229474"
                    ],
                    "1229193": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 208\r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/5.136/2011 e considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Tânia Jacinta Barbosa, matrícula nº 241.418-3, como Gerente do Convênio celebrado entre esta Secretaria e a Prefeitura de Angra dos Reis, através da Secretaria Municipal de Educação, cujo objete é a concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da rede municipal de ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC, conforme o contido no processo nº E-03/5.136/2011.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à gerência o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1229193"
                    ],
                    "1229500": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 01/11/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.003.146/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores THEREZINHA DE JESUS HERMIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.808-5, MARILDA FERNANDES, Datilógrafo, mat. nº 198.621-5 e MARIA DA GLÓRIA SILVA BARBOSA, Servente, mat. nº 5.010.119-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1229500"
                    ],
                    "1229501": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/11.003.322/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LILIAN REIS DOS SANTOS, mat. nº 5.007.815-3, Prof. Doc. II, DALVA FELICIANO, mat. nº 5.022.783-4, Prof. Doc. II e EDNA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES, mat. nº 5.019.356-4, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1229501"
                    ],
                    "1229502": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/8.611.977/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ELIZABETH FERREIRA DA ROCHA, mat. nº 5.009.885-4, Prof. Doc. II, LUCIANA SANTOS CUNHA, mat. nº 942.490-4, Professor Inspetor Escolar e ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.010.009-8, Merendeira, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1229502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 12060/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da SIMQUIS E QUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA., no valor de R$ 12.849,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso n° 9133/2011/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da CARL ZEISS MICROIMAGINS GMBH, no valor de R$ 90.000,00, com fulcro no art. 24, XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1229254. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229514": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nPort. nº 015/2011 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades objeto da Tomada de Contas do proc. UERJ nº 13231/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data de publicação, Comissão integrada pelos servidores LEONARDO CIRINO BRETAS, matr. nº 35600-6, CLAUDIO COSTA QUEIROZ, matr. nº 33238-7 e ALEXANDRE BELCHIOR DIAS, matr. nº 33554-7.\r\n\r\nId: 1229514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229544": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 19 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA DA REITORIA E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS, AUXILIARES E SUPLEMENTARES DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Resolução CONSUNI nº 005, de 06/07/2006, Seção XI, art. 160 a 165,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa da Reitoria e seus respectivos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da UENF, para o triênio 2011/2014:\r\n\r\nPresidente: Prof. Vanildo Silveira, matrícula nº 10672-4;\r\n\r\nPresidente Suplente: Prof. Gustavo de Castro Xavier, matrícula nº 10683-1;\r\n\r\nMembros Titulares: \r\n\r\nProf. Carlos Jorge Logullo de Oliveira, matrícula nº 10015-6; \r\n\r\nProf. Alcimar das Chagas Ribeiro, matrícula nº 10663-3;\r\n\r\nRepresentante dos Funcionários de Nível Superior- Ana Terezinha Queiroz Peixoto, matrícula nº 10073-5; \r\n\r\nRepresentante dos Funcionários de Nível Médio - Rafaela Monteiro Carvalho, matrícula nº 10189-9;\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nProfª. Fernanda Antunes, matrícula nº 10705-2;\r\n\r\nProfª. Adriana Jardim de Almeida, matrícula nº 10697-1; \r\n\r\nÂngela Maria Paes Gomes, matrícula nº 10509-8;\r\n\r\nLetelbe Gomes de Azevedo Júnior, matrícula nº 10226-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2011\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.794/2011.\r\n\r\nId: 1229544. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229542": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto n.º 30.672/2002, a servidora ANDREA CRISTINA VETO ARNHOLDT, matrícula nº 00524-9, Professora Associada, Faixa XVII, Nível E, Padrão 5, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.593/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto n.º 30.672/2002, a servidora VALDIRENE MOREIRA GOMES, matrícula nº 00621-3, Professora Associada, Faixa XVII, Nível E, Padrão 5, com validade a contar de 01 de novembro de 2011, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.547/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto n.º 30.672/2002, a servidora VALÉRIA NUNES BELMONTE, matrícula nº 10674-0, Professora Associada, Faixa XV, Nível E, Padrão 1, com validade a contar de 25 de outubro de 2011, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.440/2011.\r\n\r\nId: 1229542. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229543": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 28.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.775/2011 - ÂNGELA DA COSTA SOARES, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 00698-1. DEFIRO o pedido de Auxílio Creche.\r\n\r\nId: 1229543. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229245": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/61321/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 36/2011, visando à aquisição de mobiliário, iniciada na Sessão Pública de 08/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ 11.496.190/0001-04) com proposta para o item 1 no valor de R$ 1.375,80 (um mil trezentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), com proposta para o item 2, no valor de R$ 1.018,00 (um mil e dezoito reais), com proposta para o item 3, no valor de R$ 1.178,00 (um mil cento e setenta e oito reais), com proposta para o item 5, no valor de R$ 5.940,00 (cinco mil novecentos e quarenta reais), com proposta para o item 7, no valor de R$ 1.890,00 (um mil oitocentos e noventa reais) e com proposta para o item 9, no valor de R$ 568,00 (quinhentos e sessenta e oito reais) e MACAI 3000 COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP (CNPJ 09.292.339/0001-83) com proposta para o item 4, no valor de R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais) e com proposta para o item 8, no valor de R$ 2.880,00 (dois mil oitocentos e oitenta reais). O item 6 foi FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1229245. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229818": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1060 \r\n\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1038, DE 24/05/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1038, de 24 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2011\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 1229818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229166": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARLI DA SILVA OLIVEIRA, Administrador, nível I, matrícula nº 34/00062-0, Parte Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-10/141.808/2011.\r\n\r\nId: 1229166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/134.775/2011 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/137.802/2011 - Mantenho o indeferimento.\r\n\r\nProc. nº E-10/138.792/2011 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/141.802/2011 - RAQUEL DUARTE CARVALHO FALCÃO RIBEIRO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcessos nºs E-10/139.119/2011e E-10/139.497/2011 - AUTORIO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1229173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/136.276/2011 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 34/00033-1, Agente Auxiliar Administrativo - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 14/07/2011, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal. \r\n\r\nId: 1229163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229024": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS NºS: Rachel de Souza Ressinguier Tavares- E-10/130.996/2011 - AI D 363869; Hilton José da Silva Moraes- E-10/131.755/2011- AI D 351891; Alberto Luiz Pereira Paes- E-10/134.815/2011- AI D 368612; JCO Paula Estacionamento ME- E-10/135.056/2011- AI D 325295; João Batista Quintanilha - E-10/135.167/2011- AI D 353974; Empresa de Transportes Continental Ltda.- E-10/135.345/2011- AI 507651; Ricardo Martins de Oliveira e Silva - E-10/135.579/2011- AI D 374342; Romilson de Oliveira Cavalcanti - E-10/135.623/2011- AI D 374314; Alexandre de Andrade- E-10/136.745/2011- AI D 349051; José Antonio Vieira Grassano- E-10/139.876/2011- AI D 383606; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/138.040/2011- AI D 371036- E-10/138.065/2011- AI D 373502- E-10/138.066/2011- AI D 373500- E-10/138.368/2011- AI D 385648- E-10/138.369/2011- AI D 392036- E-10/138.683/2011- AI D 390730- E-10/138.684/2011- AI D 390729- E-10/138.685/2011- AI D 390731- E-10/140.370/2011- AI D 392037- E-10/140.371/2011- AI D 392041- E-10/140.372/2011- AI D 392040- E-10/140.373/2011- AI D 382596- E-10/140.374/2011- AI D 371942- E-10/140.375/2011- AI D 380729- E-10/140.536/2011- AI D 352755- E-10/140.537/2011- AI D 368618- E-10/140.538/2011- AI D 368619- E-10/140.539/2011- AI D 368623- E-10/140.540/2011- AI D 368621- E-10/140.541/2011- AI D 368622- E-10/140.542/2011- AI D 368620- E-10/140.543/2011- AI D 371941- E-10/140.545/2011- AI D 363947- E-10/140.546/2011- AI D 372068- E-10/140.547/2011- AI 507563- E-10/140.548/2011- AI D 390045- E-10/140.549/2011- AI D 390046- E-10/140.550/2011- AI D 390050- E-10/140.551/2011- AI D 390048- E-10/140.552/2011- AI D 390049- E-10/140.553/2011- AI D 390047- E-10/140.544/2011- AI D 372069- E-10/140.588/2011- AI D 363992- E-10/140.771/2011- AI 507591- E-10/140.772/2011- AI 507592- E-10/140.773/2011- AI 507593- E-10/140.774/2011- AI 507598- E-10/140.775/2011- AI 507595- E-10/140.776/2011- AI 507596- E-10/140.777/2011- AI 507597- E-10/140.778/2011- AI 507594 - E-10/140.589/2011- AI D 363991- E-10/140.590/2011- AI D 390734- E-10/140.591/2011- AI D 390733- E-10/140.592/2011- AI D 390732 - E-10/140.763/2011- AI D 383457- E-10/140.764/2011- AI D 368627- E-10/140.765/2011- AI D 379584- E-10/140.766/2011- AI D 392121- E-10/140.767/2011- AI D 392125- E-10/140.768/2011- AI 507571- E-10/140.769/2011- AI D 392126- E-10/140.770/2011- AI 507590- E-10/141.390/2011- AI D 332483- E-10/141.391/2011- AI D 392221- E-10/141.392/2011- AI D 373532- E-10/141.393/2011- AI D 373531- E-10/141.394/2011- AI D 358916- E-10/141.395/2011- AI D 389680- E-10/141.396/2011- AI D 389679- E-10/141.397/2011- AI D 332484- E-10/141.409/2011- AI D 20720- E-10/141.410/2011- AI D 303539- E-10/141.411/2011- AI D 307255- E-10/141.412/2011- AI D 327014- E-10/141.413/2011- AI D 342055- E-10/141.416/2011- AI D 329079- E-10/141.419/2011- AI D 329080- E-10/141.420/2011- AI D 329081- E-10/141.421/2011- AI D 336033- E-10/141.422/2011- AI D 327015- E-10/141.423/2011- AI 503184- E-10/141.477/2011- AI D 352394- E-10/141.478/2011- AI D 357040- E-10/141.479/2011- AI D 392808- E-10/141.480/2011- AI D 373519- E-10/141.481/2011- AI D 373520- E-10/141.487/2011- AI D 390450- E-10/141.502/2011- AI D 360367- E-10/141.518/2011- AI D 388803- E-10/141.519/2011- AI D 390735- E-10/141.520/2011- AI D 388805- E-10/141.521/2011- AI D 388806- E-10/141.522/2011- AI D 388813- E-10/141.661/2011- AI D 359998- E-10/141.662/2011- AI D 390869- E-10/141.663/2011- AI D 391607- E-10/141.664/2011- AI D 390873- E-10/141.666/2011- AI D 390887- E-10/141.668/2011- AI D 390872- E-10/141.676/2011- AI D 390883- E-10/141.677/2011- AI D 390891- E-10/141.678/2011- AI D 390877- E-10/141.679/2011- AI D 359985- E-10/141.680/2011- AI D 359988- E-10/141.681/2011- AI D 359989- E-10/141.706/2011- AI D 391603- E-10/141.707/2011- AI D 359997- E-10/141.734/2011- AI D 322030- E-10/141.737/2011- AI D 388825- E-10/141.738/2011- AI D 352681- E-10/141.739/2011- AI D 371934- E-10/141.740/2011- AI 507389- E-10/141.741/2011- AI D 388875.\r\n\r\nOs processos ficarão à disposição dos interessados para interposição do recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação no D.O., de acordo com o § 7º do art. 88 do Decreto nº 3893, de 22/01/81.\r\n\r\nId: 1229024. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1229456": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n24/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-07/004.485/1990- INDEFIRO pedido de reconsideração formulado por UNI-STEIN PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\ne MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 23.112, de 22 de fevereiro de 1991, tendo em vista que não foram trazidos fatos novos com o condão de desconfigurar a infração ambiental praticada, conforme previsão contida no art. 64 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.718/1997- INDEFIRO o recurso administrativo e MANTENHO o Auto de Infração nº 45.280, editado em face de LEIDE ALVES SANTIAGO LANDEIRO, cabendo, contudo a suspensão de sua exigibilidade, conforme orientação do órgão técnico responsável às fls. 20 do processo nº E-07/301.810/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.014/2007- INDEFIRO a defesa de DAVID GONÇALVES NASCIMENTO e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de infração CECA nº 44.752, no valor de R$ 500,00, em razão da transgressão ao disposto no art. 31 da Lei nº 3467/2000, consistente na manutenção em cativeiro, sem a autorização competente, de um pássaro da fauna silvestre (coleiro ou papa-capim: Sporophila Caruelescens).\r\n\r\nProc. nº E-07/300.964/1997- INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela CONSTRUTORA ANDRADE DE ALMEIDA, e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 36.937.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.310/2001- INDEFIRO o recurso administrativo, e por consequência, MANTENHO a penalidade aplicada pelo Auto de Infração nº 40.152 editado em face de ANTONIO MARCOS PEREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.916/1999- INDEFIRO o recurso administrativo interposto pelo Município de São João da Barra e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 38.886, de 03 de janeiro de 2000.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.601/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA ME, e MANTENHO a penalidade aplicada através do Auto de Infração nº 44.940, de 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.583/2007- INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM e MANTENHO a multa aplicada através do Auto de Infração nº 45.100/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.964/2008- INDEFIRO o recurso da empresa FAPASA- Fábrica de Papel S.A., com a manutenção do Auto de Infração nº CECAINF/00132609/2008, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a que se refere o processo administrativo nº E-07/202.964/2008, em razão da poluição por lançamento de resíduos químicos no solo e no Rio Grande; além da degradação e erosão das margens desse corpo hídrico por terraplanagem e aterro não autorizado e por depósito de resíduos sólidos na FNP/APP.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.818/2008 - INDEFIRO o recurso apresentado e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132786, em 27 de novembro de 2008, em face de FERALCOM HIDROMECÂNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.564/2007- INDEFIRO o recurso interposto por GAFISA S/A no processo nº E-07/202.564/2007 e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.989, de 28 de dezembro2007, \r\n\r\nProc. nº E-07/202.159/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no processo nº E-07/202.159/2007, e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.719, de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.811/2007 - INDEFIRO o recurso administrativo apresentado por HR SERRANA DESINSETIZADORA LTDA., e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.929, de 28 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.409/2008 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por SV MUDAS, e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº CECAINF/00132327.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.012/2003 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por SILVESTRE ANTONIO DA SILVA, e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.083.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.024/1995- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por ORMEC ENGENHARIA LTDA e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 36. 369.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.038/1997- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por TRANSPORTADORA SÃO MARCOS LTDA e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.301, de 13/09/97.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.548/2000- INDEFIRO o recurso administrativo interposto por POSTO MENGÃO LTDA e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 40.030.\r\n\r\nId: 1229456"
                    ],
                    "1229414": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-07/100.291/2005 - DEFIRO, em parte, o recurso administrativo interposto por ÁGUAS DE NITERÓI S.A, reduzindo o valor da multa aplicada à empresa, pelo Auto de Infração nº 11/3ª Ar/2005, em 50% (cinquenta por cento) do valor total aplicado.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.963/1997 - DEFIRO o recurso administrativo, e por consequência, CANCELO o Auto de Infração nº 37.936, editado em face de AMILTON DOS SANTOS CARDOSO tendo em vista o vício formal no ato administrativo.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.277/1998 - DEFIRO o recurso administrativo e, por consequência, CANCELO o Auto de Infração nº 38.235/98 editado em face de CELSO RUBENS DA SILVA ROSA, tendo em vista o vício formal no ato administrativo.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.078/2008 - DEFIRO o recurso administrativo, interposto por POSTO DE ABASTECIMENTO A GÁS SANTA AMÉLIA LTDA, e CANCELO a multa aplicada pelo .Auto de Infração nº CECAINF/00132660.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.173/1995 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por O. PATRIARCA LTDA, no processo nº E-07/002.173/95, e CANCELO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 36.485, de 19 de dezembro de 1995.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.530/1996 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por CONSTRUTORA OXFORD LTDA e CANCELO a multa aplicada pelo Auto de Infração Nº 36.851\r\n\r\nProc. nº E-07/000.370/1997 - DEFIRO o recurso administrativo interposto por MOINHO ATLÂNTICO S/A e CANCELO a penalidade aplicada através do Auto de Infração nº 36.791, de 05 de julho de 1996.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.227/1994 - CANCELO o Auto de Infração nº 35.133, de 08 de maio de 1995, lavrado em face de GILMAR DE ABREU MUNIZ, tendo em vista a ocorrência de erro na fundamentação do precitado documento.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.227/1994 - CANCELO o Auto de Infração nº 34.178, de 08 de junho de 1995, lavrado em face de MARLUCE DA SILVA DIAS, tendo em vista a recomposição adequada da área e o disposto no art. 12, § 1º do decreto nº 8.974/1986.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.190/1995 - CANCELO o Auto de Infração nº 34.914/1995, lavrado em face de BERNARDI BERHARD PETER.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.274/1998 - MANTENHO o Auto de Infração nº 38.074, lavrado em face de FEM - PROJETOS, CONSTRUÇÕES E MONTAGENS.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.065/2006 - NÃO ACOLHER o pedido de reconsideração de decisão apresentado por PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA, e manter a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.967, de 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.762/2007 - DETERMINO a anulação do Auto de Infração nº CECAINF/00132163/2007, lavrado em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, e relevo a multa aplicada.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.589/2007 - DETERMINO a anulação do Auto de Infração nº CECAINF/00132187/2008, lavrado em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, e relevo a multa aplicada.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.582/2007 - DETERMINO a anulação do Auto de Infração nº 45.093, de 24 de janeiro de 2008, relevando-se a multa aplicada em nome do MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.822/2007 - DETERMINO a anulação do Auto de Infração nº 44.918, de 28 de dezembro de 2007, relevando-se a multa aplicada em nome de J.A.S.S. MOHALLEM ME.\r\n\r\nId: 1229414"
                    ],
                    "1229496": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14/10/2011\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.400/2011 - AUTORIZO a inexigibilidade em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de FUNDAÇÃO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no montante de R$ 299.425,00 ( duzentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais), com fulcro no art. 25, inciso II da supracitada Lei.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2011.\r\n\r\nId: 1229496"
                    ],
                    "1229480": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/08/2011\r\n\r\n*Processo nº E-07/000.175/2011 - AUTORIZO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICO - COPPETEC, no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 10/08/2011.\r\n\r\nId: 1229480"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229492": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 286 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FAZENDA SANTO ANTONIO DO BOM JARDIM, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA nº 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ nº E-07/502.924/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 451,79 hectares, de propriedade do Sr. Alencar Enne Vianna e da Sra. Anna Thereza Assed Vianna, que integra o imóvel denominado Fazenda Santo Antonio do Bom Jardim, localizado no Município de Macaé, registrado no Cartório do 3º Ofício de Notas de Macaé/RJ - matrícula/registro: 4895.\r\n\r\nParágrafo Único- O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2º- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ nº E-07/502.924/2010.\r\n\r\nArt. 3º- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel ou seu representante legal, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal nº 9.985/2000, Decreto Estadual nº 40.909/2007 e na Resolução SEA nº 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4º- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1229492. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/506.897/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 035/2011 - “AQUISIÇÃO DE FILTROS PARA REDE SEMI - AUTOMÁTICA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DE AR”. RATIFICO a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa AMERICAN LAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP, no valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1229202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229486": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/509.190/2011 - De acordo com a Ata elaborada pelo Pregoeiro e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 051/2011 - “AQUISIÇÃO DE BOMBA CENTRÍFUGA”. Ratifico a decisão proferida pela citada Comissão adjudicando os serviços a favor da seguinte empresa: LOTE 01 arrematado pela empresa ELETRO JULIFER LTDA-EPP, no valor total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1229486. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-07/504.475/2010 - AUTORIZO a prorrogação do Contrato INEA nº 77/2010, pelo período de 6 (seis) meses a contar de 16 de novembro de 2011, e a despesa decorrente da assinatura de Termo Aditivo, destinado a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõe a frota do INEA, prestado pela empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a serem pagos mediante fatura mensal no valor de R$ 33.333,33 (trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1229083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229089": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/511.361/2011.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, matrícula nº 390.276-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/511.388/2011.\r\n\r\nId: 1229089. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento \r\n\r\nRegional, Abastecimento e Pesca": {
                        "administração vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1229244": [
                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/10328/2011-HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011 em favor da empresa MARRCENARIA MUNDO DO PICA PAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., para aquisição e instalação de persianas, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), conforme delegação de competência conferida na Portaria PRESI nº 15, de 11/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-06/10344/2011-HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2011, em favor da empresa AKRON CONTROLE PROFISSIONAL DE PRAGAS LTDA, para contratação de serviços de descupinização, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), conforme delegação de competência conferida na Portaria PRESI nº 15, de 11/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-06/10370/2011-HOMOLOGO o resultado da licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2011, em favor da empresa ABC CAMARAS FRIGORÍFICAS R&A LTDA, para aquisição de uma câmara frigorífica de Congelados, no valor de R$ 53.700,00 (cinqüenta e três mil e setecentos reais) conforme delegação de competência conferida na Portaria PRESI nº 15, de 11/07/2011.\r\n\r\nId: 1229244. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1229488": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 670 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO DA I CONFERÊNCIA ESTADUAL DO TRABALHO DECENTE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso das atribuições, e em conformidade com o disposto no Decreto n° 43.139, de 16 de agosto de 2011, retificado por publicação do D.O. nº 165 - Poder Executivo, de 01 de setembro de 2011, que convoca a I Conferência Estadual do Trabalho Decente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regimento da I Conferência Estadual do Trabalho Decente, que com esta se publica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2011\r\n\r\nSERGIO ZVEITER\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO\r\n\r\nI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE EMPREGO \r\n\r\nE TRABALHO DECENTE\r\n\r\nCAPÍTULO I DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º- A I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente (I CEETD), cujo lema é Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais, convocada pelo Decreto nº 43.139, de 16 de agosto de 2011, tem por finalidade a promoção de um amplo debate no território estadual envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.\r\n\r\nParágrafo Único- São objetivos gerais e específicos da I CEETD:\r\n\r\nI - objetivo geral: contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; e \r\n\r\nII - objetivos específicos:\r\n\r\na) buscar maior efetividade na formulação, execução e controle de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente, assegurando a participação das organizações de empregadores e de trabalhadores, de modo a fortalecer o tripartismo, bem como a relação com outras organizações da sociedade civil legalmente constituída, interessadas e comprometidas com o temário que trata o art. 12 deste Regimento; \r\n\r\nb) divulgar, debater e avaliar as prioridades e parâmetros estabelecidos para atuação do Poder Executivo na implementação do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente;\r\n\r\nc) indicar prioridades de atuação do Poder Executivo na consecução da Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente;\r\n\r\nd) propor aos governos Estaduais e Municipais estratégias e diretrizes para formulação e consolidação de uma política nacional de emprego e trabalho decente e empresas sustentáveis;\r\n\r\ne) propor e fortalecer mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com as organizações de empregadores e trabalhadores, assim como outras organizações da sociedade civil legalmente constituída, interessadas e comprometidas com o temário que trata o art. 12 deste Regimento; \r\n\r\nf) recomendar medidas que fortaleçam o sistema público de emprego, trabalho e renda em todas as suas áreas de atuação, considerando as especificidades e potencialidades do desenvolvimento local, bem como que fomentem a criação e desenvolvimento de empresas sustentáveis;\r\n\r\ng) propor políticas que fortaleçam a proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras e suas famílias, em especial, dos grupos sociais mais vulneráveis; \r\n\r\nh) propor programas de desenvolvimento sustentável de uma cultura voltada para o empreendedorismo e a economia solidária priorizando as mulheres, jovens e grupos vulneráveis;\r\n\r\ni) propor iniciativas com vistas à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento e não-discriminação no mundo do trabalho, bem como para facilitar a transição das atividades informais para a formalidade; \r\n\r\nj) propor a realização de campanhas de informação e de prevenção voltadas à eliminação do trabalho forçado e do trabalho infantil, em especial, em suas piores formas e a implementação, monitoramento e avaliação de medidas relacionadas ao enfretamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;\r\n\r\nk) propor medidas e iniciativas para o fortalecimento do respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, da cultura do diálogo social e do tripartismo; \r\n\r\nl) propor medidas e iniciativas que fortaleçam a negociação coletiva; \r\n\r\nm) propor medidas e iniciativas de proteção em matéria de segurança e saúde no trabalho, de acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho - PNSST, assim como as demais legislações vigentes; e\r\n\r\nn) propor estratégia de divulgação, implementação e de monitoramento das resoluções da I CETD.\r\n\r\nCAPÍTULO II DA ESTRUTURA\r\n\r\nArt. 2º - A abrangência da I CEETD é estadual, assim como suas análises, formulações, proposições e resoluções.\r\n\r\nParágrafo Único - A conferência estadual manterá como prioridade o temário nacional, previsto neste Regimento, podendo contemplar em sua agenda questões de interesse local. \r\n\r\nArt. 3º - Todas as delegações e personalidades convidadas, presentes à I CEETD devem observar a precedência das questões de âmbito nacional.\r\n\r\nArt. 4º - As delegações da I CEETD deverão observar a seguinte composição:\r\n\r\nI - Poder Executivo: 30%;\r\n\r\nII - Representação de Empregadores: 30%;\r\n\r\nIII - Representação de Trabalhadores: 30%; e\r\n\r\nIV - outras organizações: 10%.\r\n\r\nParágrafo Único - A impossibilidade do preenchimento dos percentuais previstos neste artigo, por alguma das representações, não impedirá a composição da delegação, nem implicará em alteração do respectivo percentual a que cada representação tem direito.\r\n\r\nArt. 5º - Na conferência será assegurada a participação das organizações de empregadores e de trabalhadores, autoridades e instituições governamentais interessadas, assim como de outras organizações da sociedade civil legalmente constituída, interessadas e comprometidas com o temário de que trata o art. 12, observadas as condições previstas neste Regimento.\r\n\r\n§ 1º - Considerando o enfoque da igualdade de gênero, raça, etnia e juventude na Agenda Nacional do Trabalho Decente, devem ser realizados esforços para incentivar a participação desses segmentos sociais na composição das delegações na conferência.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser envidados esforços para a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição das delegações. \r\n\r\nArt. 6º- Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a I CEETD contará com uma Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora Estadual contará com uma Secretaria Executiva, composta por servidores indicados pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda e que terá por objetivo prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades que lhe forem atribuídas.\r\n\r\nArt. 7º - A conferência estadual será realizada nos dias 25 e 26 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nArt. 8º - A realização da conferência estadual é fator indispensável para a participação de delegados na conferência nacional.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Poder Executivo Estadual convocar a conferência estadual, por meio de ato publicado em Diário Oficial, e constituir a respectiva Comissão Organizadora, observado o tripartismo previsto neste Regimento. \r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora Estadual poderá constituir uma Secretaria Executiva que terá por objetivo prestar assistência técnica e apoio operacional à execução das atividades que lhe forem atribuídas. \r\n\r\nArt. 10 - Cabe à Comissão Organizadora Estadual definir a agenda da sua conferência, respeitadas as disposições deste Regimento.\r\n\r\nParágrafo Único- Para fins de validação, a Comissão Organizadora Estadual encaminhará à Comissão Organizadora Nacional as informações relativas à agenda da respectiva conferência em até 15 (quinze) dias antes de sua realização.\r\n\r\nArt. 11 - O relatório da conferência Estadual e a relação de delegados (as) para a I CNETD devem ser encaminhados à Comissão Organizadora Nacional, em até 15 (quinze) dias após a realização da respectiva conferência. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TEMÁRIO E DA METODOLOGIA\r\n\r\nPARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDO TEMÁRIO DA I CEETD\r\n\r\nArt. 12 - O texto base da I CEETD é o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, cujas prioridades são:\r\n\r\nI - gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; \r\n\r\nII - erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e\r\n\r\nIII - fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.\r\n\r\nParágrafo Único- As prioridades acima constituem os seguintes eixos temáticos:\r\n\r\nEixo I: Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho;\r\n\r\nEixo 2: Proteção Social;\r\n\r\nEixo 3: Trabalho e Emprego;\r\n\r\nEixo 4: Fortalecimento do Tripartismo e do Diálogo Social como instrumento de governabilidade democrática. \r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDA METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS\r\n\r\nArt. 13 - O relatório da conferência será elaborado pela respectiva Comissão Organizadora, a partir da identificação dos problemas e propostas aprovadas referentes ao temário. \r\n\r\n§ 1º - O relatório da conferência estadual será elaborado, conforme modelo do Anexo II, para cada tema e encaminhado à Comissão Organizadora Nacional, no prazo de até 15 (quinze) dias, por correio eletrônico à Secretaria Executiva e Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego e em formato impresso para a Comissão Organizadora Nacional da I CNETD, no endereço postal: Esplanada dos Ministérios, Bloco F - Ed. Sede - sala 400, Cep: 70059-900 - Brasília/DF.\r\n\r\n§ 2º - O relatório da I CEETD será elaborado, com base no resultado dos debates, propostas e resoluções da Sessão Plenária da Conferência, sob a coordenação da Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda será a responsável pela ampla divulgação dos resultados da I CEETD.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 14 - A I CEETD será presidida pelo Secretário de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nArt. 15 - A plenária será coordenada pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 16 - A estrutura funcional da I CEETD será definida pela Comissão Organizadora Estadual, com base nos temas previstos no art. 12 deste Regimento.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 17 - A Comissão Organizadora Estadual é instância de deliberação, organização, coordenação e promoção da I CEETD.\r\n\r\n§ 1º - Os membros titulares e suplentes da Comissão Organizadora Estadual da I CEETD serão designados por ato do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, com a seguinte composição paritária: \r\n\r\nI - Representantes do governo estadual que integram o Comitê Executivo Estadual da Agenda Estadual de Trabalho Decente; \r\n\r\nII - Representantes dos empregadores indicados pelas respectivas federações, com registro ativo no Ministério do Trabalho e Emprego; e\r\n\r\nIII - Representantes dos trabalhadores indicados pelas respectivas centrais sindicais, que atenderem aos requisitos de representatividade, observado os dispositivos previstos na Lei nº 11.648, de 31 de maio de 2008.\r\n\r\n§ 2º - Representante do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil será convidado a integrar, na qualidade de assistência técnica, a Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\n§ 3º - Os membros indicados poderão ser substituídos pelos respectivos órgãos ou entidades representados, mediante simples comunicação ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda, para providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 18 - Compete à Comissão Organizadora Estadual:\r\n\r\nI - aprovar o presente Regimento Interno da I CEETD;\r\n\r\nII - organizar, coordenar e promover a realização da I CEETD, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos;\r\n\r\nIII - deliberar sobre:\r\n\r\na) os documentos oficiais e textos vinculados ao temário da I CEETD;\r\n\r\nb) mesas centrais e complementares: critérios de escolha de expositores (as) e debatedores (as);\r\n\r\nc) critérios para participação e definição de convidados (as) e observadores nacionais e internacionais;\r\n\r\nd) solicitações de inscrição de organizações citadas no inciso IV do art. 4º; e\r\n\r\ne) critérios para criação, composição e funcionamento de grupos temáticos.\r\n\r\nIV - mobilizar seus (as) parceiros (as), no âmbito de sua atuação, para a preparação e participação na conferência.\r\n\r\n§ 1º - Participam das reuniões da Comissão Organizadora Estadual os membros titulares ou, em caso de ausência, os respectivos suplentes; e ainda, no máximo, três assessores por representação sem direito a voz e voto. \r\n\r\n§ 2º - As deliberações da Comissão Organizadora Estadual serão aprovadas preferencialmente por consenso, sendo registradas em atas as questões debatidas, os consensos e dissensos verificados.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDOS GRUPOS TEMÁTICOS\r\n\r\nArt. 19 - A criação, composição e regras de funcionamento de grupos temáticos serão deliberadas pela respectiva Comissão Organizadora, observadas as disposições deste Regimento, em especial a proporcionalidade prevista no art. 4º.\r\n\r\n§ 1º - A composição dos grupos temáticos seguirá a proporcionalidade estabelecida no art. 4º, sendo os seus integrantes credenciados pela Comissão Organizadora Estadual, dentre os delegados, observados os seguintes limites: \r\n\r\na) 30% de delegados do Poder Executivo;\r\n\r\nb) 30% de delegados empregadores; \r\n\r\nc) 30% de delegados trabalhadores; \r\n\r\nd) 10% de delegados de outras organizações.\r\n\r\n§ 2º - A impossibilidade do preenchimento dos percentuais previstos no parágrafo anterior, por alguma das representações, não impedirá o funcionamento do grupo temático, nem implicará em alteração do respectivo percentual a que cada representação tem direito.\r\n\r\n§ 3º - Cada grupo temático terá um coordenador e um relator escolhidos de acordo com instruções da Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nArt. 20 - As discussões dos grupos temáticos da I CEETD devem orientar-se pelo texto base definido no art. 12 deste Regimento.\r\n\r\n§ 1º- As propostas discutidas nos grupos deverão ter a aprovação de, pelo menos, 30% dos seus membros presentes para comporem o relatório.\r\n\r\n§ 2º- A plenária da conferência deliberará sobre as propostas constantes do relatório dos grupos temáticos.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDA PLENÁRIA E DAS MOÇÕES\r\n\r\nArt. 21 - O funcionamento e composição da plenária e procedimento de elaboração de moções serão definidos pela respectiva comissão organizadora e aprovados na sessão de abertura dos trabalhos da conferência.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 22- Os participantes da I CEETD se distribuirão em três categorias, observado as disposições deste Regimento:\r\n\r\nI - representantes de entidades com direito a voz e voto;\r\n\r\nII - convidados (as) com direito a voz; e\r\n\r\nIII - observadores (as) sem direito a voz e voto. \r\n\r\nArt. 23- Serão delegados (as) da I CNETD os (as) eleitos (as) na conferência estadual, de acordo com os limites estabelecidos no art. 4º conforme dados da população em idade ativa (PIA) registrado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE de 2009, onde população entre 6 e 15 milhões: 50 delegados;\r\n\r\nParágrafo Único- Serão eleitos(as) delegados(as) suplentes na proporção de 60% do total de delegados(as) correspondentes a cada representação que só serão credenciados(as) na ausência do(a) titular.\r\n\r\nArt. 24- A I CEETD terá uma composição total de até o limite de 800 participantes.\r\n\r\nArt. 25- Poderão ser convidados para a I CEETD, por deliberação da Comissão Organizadora Estadual: personalidades, representantes do poder público, instituições nacionais e internacionais, com atuação de relevância nos assuntos constantes do temário definido no art. 12 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 26 - As Organizações interessadas em acompanhar os trabalhos da I CEETD, como observadores, deverão solicitar a respectiva inscrição conforme fixado pela Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\nParágrafo único. Caberá à Comissão Organizadora Estadual deliberar sobre as solicitações de inscrição.\r\n\r\nArt. 27 - As inscrições dos (as) Delegados (as) da I CEETD deverão ser feitas junto à Comissão Organizadora Estadual, de acordo com o cronograma a ser estabelecido por esta Comissão.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora Estadual deverá registrar na ficha de inscrição, quando for o caso, informações sobre pessoas com deficiência que necessitem de assistência pessoal ou material para que sejam providenciadas as condições necessárias à sua participação.\r\n\r\nArt. 28 - O credenciamento de delegados (as) da I CEETD deverá ser feito, de acordo com instruções da Comissão Organizadora Estadual. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 29 - As despesas com a organização geral da I CEETD correrão por conta da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 30 - Para permitir a troca de experiências e a apresentação de exemplos de boas práticas em políticas de emprego e trabalho decente será definido espaço físico para exposições paralelas ao longo da I CEETD.\r\n\r\nArt. 31 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão resolvidos pela Comissão Organizadora Estadual da I CEETD.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/09/2011. \r\n\r\nId: 1229488"
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            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1229044": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 464 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEC RJ 2011.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-18/001.948/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEEC RJ 2011 - instituído pela Resolução de n° 452, de 17 de outubro de 2011, e\r\n\r\n- a competência atribuída no item 7 da Chamada Pública n° 028, de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de outubro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação de Projetos do PRÊMIO ESTÍMULO À EXIBIÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PEEC RJ 2011 - que terá como atribuições:\r\n\r\na) examinar a documentação apresentada decidindo pela habilitação ou não da inscrição;\r\n\r\nb) aplicar a metodologia de cálculo prevista no Anexo I do referida chamada pública;\r\n\r\nc) avaliar os projetos enviados pelas empresas exibidoras para a destinação dos recursos do PEEC RJ 2011.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nGisella Cardoso Franco - matrícula 9547498\r\n\r\nFernanda Borges Buarque de Hollanda - matrícula 931712-4\r\n\r\nAngélica de Oliveira Silva - matrícula 957070-6\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nÉcio Pereira de Salles - matrícula 969714-5\r\n\r\nFelipe Lopes de Faria - matrícula 972653-0\r\n\r\nJulia de Almeida Maciel Levy Tavares - matrícula 946885-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2011, e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1229044"
                    ],
                    "1229346": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 468 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 023/2011 - MEMÓRIA FLUMINENSE - INVENTÁRIO DO ACERVO CULTURAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 023/2011 - MEMÓRIA FLUMINENSE - Inventário do Acervo Cultural, conforme Edital publicado em 14/10/2010, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS DA SEC:\r\n\r\nDina Lerner - matrícula nº 6180599-0\r\n\r\nRafael Azevedo Fontenelle Gomes - matrícula nº 0952855-5\r\n\r\nMEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nMárcia Chuva\r\n\r\nBettina Zellner Grieco\r\n\r\nLia Motta\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/11/2011 e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 469 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 024/2011 - MEMÓRIA FLUMINENSE - LIVROS DE HISTÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL LOCAL OU REGIONAL.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 024/2011 - MEMÓRIA FLUMINENSE - Livros de História e Patrimônio Cultural Local ou Regional, conforme Edital publicado em 14/10/2010, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS DA SEC:\r\n\r\nElizabeth Versiani Formaggini - matrícula nº 0237310-8\r\n\r\nAlberto Antônio Taveira - matrícula nº 0931969-0\r\n\r\nMEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nEvandro Luiz de Carvalho\r\n\r\nClarissa Moreira Albrecht\r\n\r\nRaquel Vital Braz\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/11/2011 e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 470 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 013/2011.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 013/2011 - Criação Artística no Funk, conforme Edital publicado em 31/08/2011, integrada pelos membros a seguir, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMEMBROS DA SEC:\r\n\r\nEgeu Laus Simas - matrícula nº 972.253-9\r\n\r\nEcio Pereira de Salles - matrícula nº 969.714-5\r\n\r\nMEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nAdriana Facina Gurgel do Amaral - Titular\r\n\r\nAdriana Lopes - Suplente\r\n\r\nEmílio Roberto de Souza Domingos - Titular\r\n\r\nJúlia Polessa Maçaira - Suplente\r\n\r\nGotschalk da Silva Fraga - Titular\r\n\r\nSabrina Amaral Isnard - Suplente\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/11/2011 e ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1229346"
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                    "1229347": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC N° 466 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PAR-RJ 2011.\r\n\r\nOnde se lê: Fátima Paes Costa, matrícula 959597-6\r\n\r\nLeia-se: Fátima Paes Costa, matrícula 972.521-9\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 467 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO PRÊMIO DESEMPENHO DE PRODUÇÃO DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2011.\r\n\r\nOnde se lê: Fátima Paes Costa - matrícula 959597-6\r\n\r\nLeia-se: Fátima Paes Costa - matrícula 972.521-9\r\n\r\nId: 1229347"
                    ],
                    "1228820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.911/2011 - EDITORA FILME B.LTDA, no valor de R$ 6.472,00 (seis mil quatrocentos e setenta e dois reais);\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.912/2011 - WEBER MIGUEL DOS SANTOS, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\n*Processo nº E-18/001.956/2011 - VIVIAN DA MATA FAVA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/001.992/2011 - RIO COMISSION, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/002.055/2011 - OG BRINQUEDOS CONSTRUTIVOS LTDA.ME, no valor de R$ 11.867,30 (onze mil oitocentos e sessenta sete reais e trinta centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-18/002.061/2011 - FERNANDES TEIXEIRA EDUCAÇÃO LTDA, valor de R$ 1.830,00 (hum mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\n*Processo nº E-18/002.062/2011 - ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. no valor de R$ 2.780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais). \r\n\r\n*Processo nº E-18/002.366/2011 - IVANA BENTES OLIVEIRA, PÂMELLA SANTOS DOS PASSOS e MARIANA DE ARAÚJO E SILVA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada.\r\n\r\n*Processo nº E-18/002.452/2011 - ADRIANA FACINA GURGEL DO AMARAL, EMILIO ROBERTO DE SOUZA DOMINGOS, GOTSCHALK DA SILVA FRAGA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada.\r\n\r\n* Processo nº E-18/002.456/2011 - AILTON FRANCO JUNIOR, CLÉLIA ELISA CABRAL BESSA, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), cada.\r\n\r\nRATIFICO as inexigibilidades de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, nos termos dos arts. 25, caput e incisos I e II, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Dário Oficial de 24/11/2011.\r\n\r\nId: 1228820"
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                    "1229098": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 21/11/2011\r\n\r\nOnde se lê: CONTRATO Nº 018/2011...\r\n\r\nLeia-se: CONTRATO Nº 017/2011...\r\n\r\nId: 1229098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229246": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 203 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 12 (DOZE) PROFISSIONAIS POR PRAZO DETERMINADO NA FORMA PRECONIZADA PELO DECRETO Nº 42.984/2007 E DECRETO Nº 42.318/2010 E A AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA NOS AUTOS DO ADMINISTRATIVO Nº E-18/450.178/2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 40.984, de 16 de outubro de 2007, publi cado no D.O. de 17 de outubro de 2007, alterado pelo Decreto nº 42.318, de 26 de fevereiro de 2010, publicado no D.O. de 01 de março de 2010 e autorização concedida nos autos do administrativo nº E-18/450.178/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial de 27/09/2005, alterada pela Lei nº 5.490/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ relacionados no Anexo a esta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º- Preencher as vagas a serem ocupadas de acordo com a necessidade da FTM/RJ, em conformidade com o Anexo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nPrazo de Contrato\r\n\r\nSalário\r\n\r\nVaneza Felix Duarte\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/ Porteiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 861,28\r\n\r\nJuvenal Barbosa Lopes\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/ Porteiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 861,28\r\n\r\nRaphael Cardoso da Silva\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/ Porteiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 861,28\r\n\r\nLeandro Carlos de Matos\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/ Porteiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 861,28\r\n\r\nIvanildo Francisco dos Santos\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/ Porteiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 861,28\r\n\r\nPeter Araújo de Souza\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/ Porteiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 861,28\r\n\r\nManoel Silva Biserra Neto\r\n\r\nAuxiliar de Teatro Lírico/ Porteiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 861,28\r\n\r\nAlberto de Oliveira Souza\r\n\r\nAssistente de Manutenção Teatral\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 1.148,27\r\n\r\nAna Beatriz Moreira dos Santos\r\n\r\nTécnico de Produção Teatral\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 1.148,27\r\n\r\nLuis Carlos Vasconcellos dos Santos Junior\r\n\r\nTécnico de Nível Superior/Administrativo\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.296,60\r\n\r\nValéria Macedo Martins\r\n\r\nTécnico de Nível Superior/Engenheiro\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.296,60\r\n\r\nFernando Laender\r\n\r\nMédico\r\n\r\nAté 01/03/2012\r\n\r\nR$ 2.296,60\r\n\r\nId: 1229246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229540": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-18/400.908/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Publica às fls. 147/152, referente ao Pregão Eletrônico nº 027/2011, cujo objeto é a Contratação de Locação de Equipamentos de Reprografia e Impressão em Rede, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório LTDA, no valor global de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).\r\n\r\nProc. nº E-18/400.956/2011 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Publica às fls. 186/207, referente ao Pregão Eletrônico nº 023/2011, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em Limpeza, Higienização e Conservação em unidades administrativas da FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando a empresa Grupo Impacto Empreendimentos LTDA.ME, no valor global de R$ 586.500,00 (quinhentos e oitenta e seis mil e quinhentos reais). \r\n\r\nId: 1229540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229541": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.10.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-18/400.799/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com base no inciso III, art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, no valor de R$ 10.825,00 (dez mil oitocentos e vinte cinco reais), em favor da Empresa: FAZENDA DE ARTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2011.\r\n\r\nId: 1229541. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229548": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS, matr. 293.194-7. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/400.438/2010, fica o servidor, a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Porteiro, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo III, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 24.11.2011, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nId: 1229548. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1229498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.255/2010 - HOMOLOGO a adjudicação do ob jeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 009/2011, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), em favor da empresa RENAULT DO BRASIL S/A, relativo à aquisição de 11 (onze) veículos tipo Sedan, motor 1.0.\r\n\r\nId: 1229498"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1229477": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/201358/2011 - Concedo Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados, instituído pela Lei nº 1258/1987. \r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nT.SERV.\r\n\r\nNOVO %\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nANO\r\n\r\n1803248-2\r\n\r\nMARIA LUIZA M. FERNANDES\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n05/10/2011\r\n\r\n1803251-6\r\n\r\nMARIA CRISTINA R. PEREIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/10/2011\r\n\r\n1803252-4\r\n\r\nIVAN ALVES DA SILVA\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n16/10/2011\r\n\r\n1804822-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA M. CERQUEIRA\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n17/10/2011\r\n\r\n1803255-7\r\n\r\nWAGNER DE LIMA COSTA\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n23/10/2011\r\n\r\n1804479-2\r\n\r\nZEIR OTERO DE SOUZA\r\n\r\n40%\r\n\r\n45%\r\n\r\n26/10/2011\r\n\r\nDE 08.08.2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/200993/2011 - Concedo Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados, instituído pela Lei nº 1258/1987. \r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nT.SERV.\r\n\r\nNOVO %\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nANO\r\n\r\n1802447-1\r\n\r\nELIANA CARMEM D. MARTINS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n1802452-1\r\n\r\nVANESSA L. C. DE ABREU\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n03/08/2011\r\n\r\n1802456-2\r\n\r\nALCILEA R. DE FREITAS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n07/08/2011\r\n\r\n1802460-4\r\n\r\nFABIO PEREIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n1802464-6\r\n\r\nWALBER BARROCA GALLOTE\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n1802465-3\r\n\r\nJOÃO EUZEBIO ALVES\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n1802466-1\r\n\r\nATILA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n09/08/2011\r\n\r\n1802469-5\r\n\r\nVALDECI MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n1802476-0\r\n\r\nSERGIO DE CARVALHO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n1802480-2\r\n\r\nSONIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n1802483-6\r\n\r\nDEGINALDA BATISTA N. AGUIAR\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n1804228-3\r\n\r\nSERGIO JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n10/08/2011\r\n\r\n1802487-7\r\n\r\nDENISE LOREDO SANTOS\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802488-5\r\n\r\nPAULO CESAR DE S. GABRIEL\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802492-7\r\n\r\nELZA MARIA DOS S. SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802503-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO H. DA SILVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802506-4\r\n\r\nMARIA LUCIA MAZZEI DE SOUZA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802507-2\r\n\r\nANTONIO CARÇPS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802520-5\r\n\r\nJOSE SINIBALDO CAVEARI FREIRE\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802523-9\r\n\r\nANECLES BURAIM C. G. MACHADO\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1802526-2\r\n\r\nTELMA MARIA L. DA SILVA\r\n\r\n55%\r\n\r\n60%\r\n\r\n11/08/2011\r\n\r\n1803231-8\r\n\r\nPAULO GUILHERME MILWARD DUQUE\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n24/08/2011\r\n\r\n1804483-4\r\n\r\nGUILHERME DE FREITAS GANEM\r\n\r\n40%\r\n\r\n45%\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\n1804219-2\r\n\r\nJOSE DE MACEDO B. NOGUEIRA\r\n\r\n40%\r\n\r\n45%\r\n\r\n27/08/2011\r\n\r\n1805090-6\r\n\r\nBETHANIA DA SILVA F. MARTINS\r\n\r\n40%\r\n\r\n45%\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.08.2011.\r\n\r\nId: 1229477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1229494": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-23/201380/2011 - Concedo 12 (doze) meses de licença-prêmio ao servidor CESAR RODRIGUES LOPES, matrícula nº 18/2360, relativa ao período de 21.06.1978 a 20.06.2009.\r\n\r\nDE 06.09.2011\r\n\r\n*Processo nº E-23/201112/2011 - Concedo Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados instituído pela Lei nº 1258/1987. \r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nT.SERV.\r\n\r\nNOVO %\r\n\r\nDIA/MÊS/\r\n\r\nANO\r\n\r\n1803234-2\r\n\r\nMAURO DE SOUZA COUTO\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n02/09/2011\r\n\r\n1803240-9\r\n\r\nTANIA TELES DE AQUINO\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n10/09/2011\r\n\r\n1803243-3\r\n\r\nELIZABETE DE MELO CARDOSO\r\n\r\n50%\r\n\r\n55%\r\n\r\n15/09/2011\r\n\r\n1804512-0\r\n\r\nIRENE DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n45%\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/09/2011\r\n\r\n1804230-9\r\n\r\nCLAUDIA MARIA P. DE S. DOS SANTOS\r\n\r\n45%\r\n\r\n45%\r\n\r\n30/09/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.09.2011.\r\n\r\nId: 1229494. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1229436": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETUR N° 024 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL E PRORROGA O PRAZO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a constituição da Comissão Especial, instituída pela Resolução SETUR nº 10, de 26 de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão Especial de que trata esta Resolução será constituída pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro e na sua ausência o segundo:\r\n\r\nDiniz de Oliveira Nunes - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno, matrícula n° 816.229-9;\r\n\r\nLuciana Dantas Cavalcanti - TURISRIO\r\n\r\nGerente de Projetos, matrícula nº 1050-4;\r\n\r\nPaulo César Carneiro Alves Filho - TURISRIO\r\n\r\nGerente da Coordenação de Turismo, matrícula n° 1042-1.\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno, matrícula n° 820.034-7;\r\n\r\nSimone de Lima Souza - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nAnalista de Controle Interno, matrícula n° 819.423-5.\r\n\r\nRicardo Fortuna - Secretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nAssessor-Chefe de Planejamento e Gestão, matrícula n° 868.369-0;\r\n\r\nArt. 3°- Prorrogar, até 31 de março de 2012, o prazo de conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Especial, instituída pela Resolução SETUR nº 10/2011, publicada no D.O. de 26/05/2011.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2011\r\n\r\nRONALD ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 1229436"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1229509": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, com validade a contar de 21 de novembro de 2011, MARCELO CAMPOS DOS SANTOS, matrícula nº 952.790-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Administrativa da Procuradoria na Capital Federal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Processo nº E-14/26359/2011.\r\n\r\nId: 1229509"
                    ],
                    "1229511": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LUCIA D'AVILA PIZZOLANTE, Assistente Jurídico, Categoria Especial, matrícula nº 198.364-2, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Processo nº E-14/4248/2011.\r\n\r\nId: 1229511"
                    ],
                    "1229512": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/26500/2011 - ALINE TORRES FILIPPO, matrícula nº 899.435-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 09/11/2011 a 08/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nº 2.166/2006 e 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008\r\n\r\nProc. nº E-14/26501/2011 - RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, matrícula nº 930.769-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 08/11/2011 a 07/12/2011 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resoluções PGE nºs 2.166/2006 e 2.980/2011 e à vista do disposto na Resolução PGE nº 2.537/2008\r\n\r\nProc. nº E-14/26367/2011 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, Procurador do Estado, matrícula nº 821.076-7. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao 2º período - 30 (trinta) dias, do exercício de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-14/21931/2011 - PATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA, matrícula nº 972.401-4. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 933,28 (novecentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls.14 e 15.\r\n\r\nId: 1229512"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1229236": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 11\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nCom o objetivo de ampliar o universo de interessados na presente Concorrência Internacional, proporcionando o acesso a proposta mais vantajosa para a administração, o subitem 3.2.25 do Anexo II (Projeto Básico) do Edital de Concorrência Internacional nº 002/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo II (Projeto Básico)\r\n\r\n3.2.25 Sistema de controle do fluxo de combustível e da quantidade remanescente, com indicação no painel de instrumentos ou sistema de monitoramente de combustível disponibilizado em painel digital onde possa ser acompanhado em tempo real o combustível remanescente em ambos os tanques.\r\n\r\nId: 1229236"
                        ],
                        "1229438": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial da Casa Civil nº 52/2011.\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nVALOR: R$ 22.198,80 (vinte e dois mil cento e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nVALOR: R$ 22.202,75 (vinte e dois mil duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1229438"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229788": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE OBRA PÚBLICA Nº 134/2011. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MEGA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra para reforma e adaptação do posto de vistoria veicular da Barra da Tijuca, situado no terminal rodoviário Alvorada. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir da autorização para início, expedida em até 07 (sete) dias úteis a contar da publicação. \r\n\r\nVALOR: R$ 622.470,93 (seiscentos e vinte e dois mil quatrocentos e setenta reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. \r\n\r\nGESTOR: Carlos Alberto Rodrigues Simões, matr. nº 24/007.566-3. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415975/2011.\r\n\r\nId: 1229788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229789": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 255/2010. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato de prestação de serviços nº 255/2010, excluindo o serviço de manutenção evolutiva da plataforma de hardware e software. \r\n\r\nPRAZO: De 12.11.2011 a 11.11.2012. \r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.346.694,45 (dezenove milhões, trezentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2133.06.422.0064.4119. \r\n\r\nGESTOR: Marcos de Oliveira Siliprandi, matr. nº 24/007.256-1. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e 65, I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/470926/2008. \r\n\r\nId: 1229789. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229405": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 029/2012, assinado em 28.11.2011, ao Contrato nº 990798/2010. PARTES: PRODERJ e o Zairo Lara Filho & Advogados Associados. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660071/2010.\r\n\r\nId: 1229405. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1228292": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.202.873/2010 (24-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor PEDRO PAULO CAVALCANTE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 958.100-0, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1228292"
                        ],
                        "1228293": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.300.605/2010 (P. 25-11), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora MÔNICA DIAS MELLO, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 826.797-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1228293"
                        ],
                        "1229103": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, o servidor ELIEZER ANTONIO DOS SANTOS, Músico Instrumentista, matrícula nº. 294.117-7, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº. E-18/450.354/2011, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01.04.2011.\r\n\r\nId: 1229103"
                        ],
                        "1227999": [
                            "I - Edital",
                            "7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no pocesso nº E-08/606.141/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, o Sr. DIOGENES TRINDADE NARCIZO, Técnico de Enfermagem “C”, matrícula n° 0861.956-1, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a contar de 01.10.2008.\r\n\r\nId: 1227999"
                        ],
                        "1227975": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no pocesso nº E-08/600163/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, do § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a Sra. RIZZA COUTINHO DE OLIVEIRA, Médico “C”, matrícula n° 0890838-6, para comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, Sala 308, Centro/RJ, no horário de 12:00 horas às 17:00 horas, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentada do serviço, sem justa causa, por dez (10) dias consecutivos, a contar de 03.12 2010.\r\n\r\nId: 1227975"
                        ],
                        "1228429": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603555/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora HELENICE ABRAHÃO DE ARAUJO, Médico B, matrícula n° 299.709-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1228429"
                        ],
                        "1228464": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/3610285/10, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora JULIANA SANCHES CUSTODIO, Professor Docente I, matrícula n° 940.857-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1228464"
                        ],
                        "1227998": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/605369/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA, Auxiliar de enfermagem B, matrícula n° 0287.408-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel: 2333-1882, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por abandono de cargo , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1227998"
                        ],
                        "1229220": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 006/2011 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 004/2011.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços SEPLAG n° 006/2011, por igual e sucessivo período, bem como a alteração da Cláusula Terceira, de forma que as referências nela constantes ao “Banco Itaú”, sejam substituídas pela expressão “Instituição Financeira Contratada pelo Estado”.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG e Empresa Diboá Comercial Ltda..\r\n\r\nPRAZO: 06(seis) meses a contar de 01/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/400.252/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto Estadual n° 41.135/2008, Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nId: 1229220"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229157": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, tendo em vista os termos da Portaria PRES DETRAN-RJ n.º 1760, de 13/07/99, torna pública a relação de concluintes do Curso de Capacitação de Instrutor dos Centros de Formação de Condutores.\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 117 - 27/6 a 15/8/2011\r\n\r\nVITOR DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\nCapacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 118 - 1/7 a 10/9/2011\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nALLAN TRAJANO DA SILVA CABRAL\r\n\r\nFABIO PEREIRA ANDRADE\r\n\r\nPATRICIA NUNES DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nONDE SE LÊ: Capacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nCIN 118 - 1/7 a 10/9/2011\r\n\r\nLUIS PAULO ASSUMPÇÃO DE SOUZAM\r\n\r\nLEIA-SE: Capacitação de Instrutor - Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nCIN 118 - 1/7 a 10/9/2011\r\n\r\nLUIS PAULO ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1229157. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229054": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011 de 23.09.11, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/318687/2011, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 29 de dezembro de 2011, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá nº 73 - Humaitá - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 230,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº 011/2011\r\n\r\n1.4 - Detalhe, quando da remessa a este Tribunal, especificando item por item, através de Errata, todas as alterações que porventura sejam feitas no ato convocatório, se for o caso, dando a devida publicidade à mesma, na forma do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFolha 24, Anexo I, onde se lê:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matrícula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 5.761.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se a fl.134:\r\n\r\nanexo I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nId: 1229054. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1229150": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 89/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção e atualização de serviços de manutenção e atualizações de bases de conhecimentos do Sistema Módulo Risk Manager.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.714,00 (vinte e cinco mil setecentos e quatorze reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.168.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.37.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE01012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.090/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 68/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua da Passagem, nº 72 A, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/09/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 102.429,36 (cento e dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00834.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.651/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação ANP/ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 01/09 - Termo Contratual nº 122/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUTÍVEIS - ANP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato ora aditado por 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 11/11/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.707/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1229150"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229454": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de provimento de acesso ao Sistema de Informações ao Banco Central - SISBACEN, para 01 (uma) estação, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2011.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nData: 12 de dezembro de 2011- Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nProcesso nº E-11/61.357/2011.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.investerio.com.br, opção: “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Departamento de Administração - DEPAD, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1229454. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de APERIBÉ.\r\n\r\nOBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e do MUNICÍPIO, mediante a implantação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e do MUNICÍPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.442/2011.\r\n\r\nId: 1229177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229155": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estabelecido no Convênio de Cooperação Técnico-Institucional, referente à implantação e regulação das atividades decorrentes da instalação de posto de atendimento do Município, na Unidade do RIO POUPA TEMPO - Bangu.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 7 de julho de 2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.464/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2011.\r\n\r\nId: 1229155. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229705": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2011\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão é a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Organização de Eventos, conforme especificados, detalhados e quantificados no ANEXO I - Especificações dos Serviços do Fórum de Integração Municipal para melhoria do ambiente de negócios no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA: 09 de dezembro de 2011 \r\n\r\nHORÁRIO: 14h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADADO: R$ 614.334,00 (seiscentos e quatorze mil trezentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nO Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10h às 12h 30min e 14h às 16h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334 1416.\r\n\r\nId: 1229705. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229258": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS \r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: locação de 01 (um) veículo - tipo representação (sedan), marca CITROEN.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.620,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nAssinatura: 11/11/11.\r\n\r\nEMPENHO: 2011NE01349, de 04/11/11.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93, Lei nº 10520/02 e Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 012/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: Proc. nº E-11/21.046/11.\r\n\r\nId: 1229258. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1229661": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 097/2011, firmado em 28/11/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de fornecimento de mão-de-obra pela Associação de Portadores de Deficiência Física.\r\n\r\nVALOR: R$ 590.775,84\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/002.489/2011.\r\n\r\nId: 1229661"
                        ],
                        "1229032": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha contratual, com alteração de valor e apresentação do novo cronograma físico-financeiro. \r\n\r\nVALOR: R$ 968.663,34 (novecentos e sessenta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). \r\n\r\nASSINATURA: 11.10.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/000.756/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.10.2011.\r\n\r\nId: 1229032"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229214": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 092/2011 (DM).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A..\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS REDES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COM INSPEÇÃO E DIAGNÓSTICO ATRAVÉS DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO - CFTV” (CN nº 002/2011).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.274.551,68.\r\n\r\nASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº. E-17/102.361/2009.\r\n\r\nId: 1229214. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229465": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 073/2011- ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Licença de uso e suporte de software para sincronização de banco de dados DMSIL X ORACLE - DATABRIDGE\".\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe e que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 12/12/2011, no mesmo horário anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1229465. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229037": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2011-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ”.\r\n\r\nDIA: 06/01/2012 - Horário: 11h\r\n\r\nLocal: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.166.016,97\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), embalados individualmente, no endereço supra mencionado, no térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9 as 12h e das 14 às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3828.\r\n\r\nId: 1229037. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229048": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Pagamento pela execução de obras de reforma realizadas em caráter emergencial, no período de 24.01.2011 a 24/07/2011, no CIEP BRIZOLÃO 283 - Maria Amélia Pacheco, no Município de Sumidouro, no valor de R$ 993.550,04 (novecentos e noventa e três mil quinhentos e cinquenta reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.947/2011. DATA: 16.11.2011.\r\n\r\nId: 1229048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229167": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fabicon Engenharia Construtora Ltda. OBJETO: Pagamento pela execução dos serviços de reforma emergencial, decorrente das chuvas ocorridas nos dias 11 e 12.01.2011, na Creche Municipal Clementina Alves Martins, localizada no Município de Nova Friburgo realizadas em caráter emergencial, no período de 24.01.2011 a 24/04/2011, no valor de R$ 24.193,99 (vinte e quatro mil cento e noventa e três reais e noventa e nove centavos). FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.271/2011. DATA: 14.10.2011.\r\n\r\nId: 1229167. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229036": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 020/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Arqhos Consultoria e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidade inicialmente contratada, bem como o acréscimo de serviço para execução dos serviços de Elaboração de Projeto Básico de Arquitetura e Orçamento de Construção, Reforma e Acréscimo de Próprios Estaduais, em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.110/2009. DATA: 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1229036. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229241": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 0064/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Medseg Assessoria em Medicina e Engenharia de Segurança do Trabalho Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, referente a prestação de Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.206/2009. DATA DA ASSINATURA: 17.11.2011.\r\n\r\nId: 1229241. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1229160": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 55/SESEG/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Volkswagen do Brasil.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 30 (trinta) veículos utilitários pick-up's, de acordo com as especificações e condições estabelecidas no termo de referência (Anexo VI) do Edital convocatório. \r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.633.900,00 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil e novecentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/11/2011.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luciano Correa da Silva, CAP PM RG 40.259 e Gilberto Martins Ribeiro Filho, CAP PM RG 80.436.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1087/0004/2011.\r\n\r\nId: 1229160"
                        ],
                        "1229148": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 033/1200-2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa HP REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo da prestação de serviço de manutenção geral, preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, dos equipamentos, elementos mecânicos e elétricos dos sistemas de câmaras mortuárias, instalados nos Postos Regionais de Polícia Técnica-Científica (PRPTC). VALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 364.896,24 (trezentos e sessenta e quatro mil oitocentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 24/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2011. PROCESSO Nº E-09/00593/1704-09.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/11/2011.\r\n\r\nId: 1229148"
                        ],
                        "1229062": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 297/2011 de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a firma MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Formação de Ata de Registro de Preços de medicamentos para suprir as necessidades dos Setores de Farmácia do HCPM e do HPM/Niterói, adquiridos no Pregão - SRP nº 014/2011 (ANEXO II).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 416,40 (quatrocentos e dezesseis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.097/2508/2011.\r\n\r\nId: 1229062"
                        ],
                        "1229187": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2009, Dotação Orçamentária, de Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva de Processadoras Automáticas para filmes de Raios-x. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma TX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Processadora de Filme de Raios-x marca MACROTEC-MX-2, instaladas no HCPM, CRSP e PPM SJM. PRAZO: 01/11/2011 a 31/10/2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 55.459,56 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/10/2009. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000436/2508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2011-EAC ao Contrato nº 005/207-EAC, de prestação de Serviços de Apoio Administrativo. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de Apoio Administrativo na área administrativa em diversas Unidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), com a finalidade de remanejamento de vagas. PRAZO: 01/11/2011 a 30/06/2012. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2007. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-09/000271/2508/2010, Pregão nº 045/2010-PMERJ.\r\n\r\nId: 1229187"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229189": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão do Instituto de Segurança Pública ao CONTRATO CASA CIVIL nº 052/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a TELEMAR NORTE LESTE S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância. PRAZO DE VIGÊNCIA: O mesmo do Contrato Casa Civil nº 052/2011. VALOR: R$ 5.546,29 (cinco mil quinhentos e quarenta e seis reais e vinte nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 29.09.2011. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processos Administrativos nºs E-12/798/2011 e E-09/1154/5000/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.10.2011.\r\n\r\nId: 1229189. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1229168": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 087/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA..\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INDICADOR BIOLÓGICO.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.830.000,00 (quatro milhões, oitocentos e trinta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 18/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E - 08/7165/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto Estadual nº 40.751/07, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862/07 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nId: 1229168"
                        ],
                        "1229216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 13/2010.\r\n\r\nCONVENENTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ nº 42.498.717/0001-55 e o Centro Popular Pró-Melhoramento de Bom Jesus/Hospital São Vicente de Paulo, CNPJ nº 28.812.576/0003-34, com a interveniência da Secretaria Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, CNPJ nº 28.812.972/0001-08.\r\n\r\nOBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, o Convênio nº 13/2010, em conformidade com o Parágrafo Único da Cláusula Décima.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo administrativo nº E-08/5649/2007.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/11/2011.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 817.161.767-00, Adeildo Gomes de Rezende, Presidente, CPF nº 805.873.137-49 e Francisco de Assis Oliveira Neto, Secretário Municipal de Saúde, CPF nº 640.646.407-30.\r\n\r\nId: 1229216"
                        ],
                        "1229529": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BROMOCRIPTINA 2,5 MG E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.994/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/12/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS DE REAGENTES HIV AG/AB, SÍFILIS, CHAGAS E HCV, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.786/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/12/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/006.352/2011.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/12/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/12/2011, às 10:30 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1229529"
                        ],
                        "1229045": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a ERRATA ao edital, bem como a NOVA DATA para abertura da sessão, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2011, Processo E-08/000.207/2011, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS, COM A LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS GERADORES (OXIGÊNIO MEDICINAL POR PSA, CILINDROS OU TANQUE ESTACIONÁRIO DE O2 LÍQUIDO; AR COMPRIMIDO MEDICINAL POR COMPRESSORES, CILINDROS OU MISTURADOR PARA AR SINTÉTICO; VÁCUO CLÍNICO POR BOMBAS); ACESSÓRIOS DE PONTO DE USO (REGULADORES, FLUXOMETROS, UMIDIFICADORES E VACUÔMETROS), COM A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, REDE DE DISTRIBUIÇÃO E ACESSÓRIOS INCLUSA NO FORNECIMENTO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS; SERVIÇOS DE RECARGA DE CILINDROS DAS AMBULÂNCIAS DE RESGATE QUE ATENDEM AS UPA'S. \r\n\r\nA errata poderá ser obtida através dos sites www.saude.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou retirada de forma impressa nesta Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128, 6º andar, sala 612, Centro, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1229045"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229027": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n°. 001/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Newway Distribuidora, Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de copos descartáveis.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.583,62.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 10/11/2011.\r\n\r\nId: 1229027. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229039": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n°. 002/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Thic-all Com. de Acessórios e Suprimentos Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais - livro ata e outros.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.855,16.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1229039. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229111": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE \r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL n°. 025/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa TIM CELULAR S.A..\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Telefonia Móvel.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.099,84.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL n°. 026/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Telefonia Fixa.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.830,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94, e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 21/11/2011.\r\n\r\nId: 1229111. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229043": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS\r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso n° 003/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e a empresa Castro e Castro Comércio, Indústria, e Importação de Artigos de Papelaria e Aviamento Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais - apontador de lápis e outros.\r\n\r\nVALOR: R$ 336,10.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº. 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\nId: 1229043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229440": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DAS FUNDAÇÕES ESTATAIS DOS HOSPITAIS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, DOS INSTITUTOS DE SAÚDE E DOS HOSPITAIS GERAIS, aqui denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o comunicado da CEPERJ, torna público o Gabarito das Provas Objetivas de Nível Superior e de Nível Médio Técnico, do Concurso Público com vistas à contratação para Empregos Públicos, para exercício no âmbito da Fundação de Saúde, realizadas no dia 27 de novembro de 2011.\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL -\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS/GERAL\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - D \r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n19 - C\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - B \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - D \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - D\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - B \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - A \r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - C \r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - D \r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A \r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nHEMOTERAPIA/HISTOCOMPATIBILIDADE\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nHEMOTERAPIA/IMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - B \r\n\r\n23 - A\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B \r\n\r\n24 - D\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS/CITOGENÉTICA\r\n\r\nBIÓLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS/BIOLOGIA MOLECULAR\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - B \r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - B \r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - D \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - D \r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - D\r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n23 - B\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nEDUCADOR FÍSICO -\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA/REABILITAÇÃO CARDÍACA\r\n\r\nFARMACÊUTICO -\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - D \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - A \r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - A \r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - C\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA -\r\n\r\nFISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATÓRIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO -\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - C \r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - D \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - C \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - C \r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A \r\n\r\n23 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C \r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - B\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - A\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNUTRICIONISTA -\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nODONTÓLOGO-ODONTOLOGIA/\r\n\r\nPACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n19 - C\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - A \r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n27 - A\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nODONTÓLOGO-ODONTOLOGIA/\r\n\r\nCIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\nPSICÓLOGO -\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D \r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - C\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - C \r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - B \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - D \r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - A \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C \r\n\r\n23 - B\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n24 - D\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL -\r\n\r\nTERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - D\r\n\r\n06 - D\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - C\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n02 - B\r\n\r\n07 - C\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - D\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - A\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - D\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - D\r\n\r\n49 -C\r\n\r\n16 - D\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - C\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n20 - B\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 -C\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - A\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - A\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM -\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE FARMÁCIA -\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - C\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - D\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - A\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - C\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - D\r\n\r\n32 - A\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - C\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n17 - D\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - A \r\n\r\n17 - A\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n18 - C\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - A \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - B\r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - B \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - A\r\n\r\n20 - A\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n21 - D\r\n\r\n38 - A\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - C\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n26 - B\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - C\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - C\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO -\r\n\r\nANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO -\r\n\r\nHEMOTERAPIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - C\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - A\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - B\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - A\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - C\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - D \r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - C\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - A\r\n\r\n19 - B\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - C\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - C \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - D\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - D\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - B\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - D\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - A\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - D\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - C\r\n\r\n42 - B\r\n\r\n59 - A\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - C\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - B\r\n\r\n60 - B\r\n\r\n27 - D\r\n\r\n44 - D\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - A\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO -\r\n\r\nIMUNO-HEMATOLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA -\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - B\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - D\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - D\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - A\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - C\r\n\r\n29 - D\r\n\r\n46 - B\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - B\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - A\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n30 - D\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - A\r\n\r\n31 - C\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - B\r\n\r\n31 - B\r\n\r\n48 - D\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - C\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - C\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - B\r\n\r\n50 - D\r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - A\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - A\r\n\r\n51 - B\r\n\r\n18 - B\r\n\r\n35 - A\r\n\r\n52 - C\r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - D\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - B\r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - B\r\n\r\n53 - C\r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n20 - C\r\n\r\n37 - C\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - B\r\n\r\n38 - B\r\n\r\n55 - A\r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - B\r\n\r\n22 - A\r\n\r\n39 - D\r\n\r\n56 - D\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n23 - A\r\n\r\n40 - B\r\n\r\n57 - D\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - C\r\n\r\n58 - D\r\n\r\n25 - D\r\n\r\n42 - C\r\n\r\n59 - D\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - A\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n26 - A\r\n\r\n43 - D\r\n\r\n60 - C\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - D\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n27 - C\r\n\r\n44 - A\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO-TÉCNICO\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA -\r\n\r\nIMAGENOLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE BUCAL -\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\nConhecim.\r\n\r\nsobre SUS\r\n\r\nConhecimentos Específicos\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - A\r\n\r\n28 - D\r\n\r\n45 - B\r\n\r\n01 - B\r\n\r\n06 - A\r\n\r\n11 - B\r\n\r\n28 - A\r\n\r\n45 - A\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - B\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n02 - D\r\n\r\n07 - A\r\n\r\n12 - D\r\n\r\n29 - A\r\n\r\n46 - C\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - C\r\n\r\n30 - B\r\n\r\n47 - D\r\n\r\n03 - B\r\n\r\n08 - C\r\n\r\n13 - A\r\n\r\n30 - C\r\n\r\n47 - C\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - A\r\n\r\n04 - D\r\n\r\n09 - C\r\n\r\n14 - D\r\n\r\n31 - D\r\n\r\n48 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - A\r\n\r\n32 - C\r\n\r\n49 - B\r\n\r\n05 - D\r\n\r\n10 - A\r\n\r\n15 - B\r\n\r\n32 - B\r\n\r\n49 - D\r\n\r\n16 - C\r\n\r\n33 - A\r\n\r\n50 - A\r\n\r\n16 - B\r\n\r\n33 - D\r\n\r\n50 - B\r\n\r\n17 - B\r\n\r\n34 - D\r\n\r\n51 - B \r\n\r\n17 - C\r\n\r\n34 - B\r\n\r\n51 - C \r\n\r\n18 - D\r\n\r\n35 - B\r\n\r\n52 - A \r\n\r\n18 - A\r\n\r\n35 - D\r\n\r\n52 - B \r\n\r\n19 - A\r\n\r\n36 - D\r\n\r\n53 - C \r\n\r\n19 - D\r\n\r\n36 - A\r\n\r\n53 - A \r\n\r\n20 - A\r\n\r\n37 - A\r\n\r\n54 - B \r\n\r\n20 - D\r\n\r\n37 - B\r\n\r\n54 - D \r\n\r\n21 - C\r\n\r\n38 - D\r\n\r\n55 - D \r\n\r\n21 - A\r\n\r\n38 - C\r\n\r\n55 - C\r\n\r\n22 - D\r\n\r\n39 - B\r\n\r\n56 - A\r\n\r\n22 - C\r\n\r\n39 - C\r\n\r\n56 - B\r\n\r\n23 - D\r\n\r\n40 - C\r\n\r\n57 - C\r\n\r\n23 - C\r\n\r\n40 - A\r\n\r\n57 - A\r\n\r\n24 - C\r\n\r\n41 - A\r\n\r\n58 - B\r\n\r\n24 - B\r\n\r\n41 - B\r\n\r\n58 - C\r\n\r\n25 - A\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n25 - B\r\n\r\n42 - D\r\n\r\n59 - B\r\n\r\n26 - C\r\n\r\n43 - C\r\n\r\n60 - A\r\n\r\n26 - D\r\n\r\n43 - A\r\n\r\n60 - D \r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - A\r\n\r\n27 - B\r\n\r\n44 - B\r\n\r\nId: 1229440. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1229200": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 42/2011. DATA DA ASSINATURA: 23.11.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de Ensino Médio na modalidade Normal da SEEDUC. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e pela Resolução SEEDUC nº 4.342/2009. PROC. Nº E-03/5.136/2011.\r\n\r\nId: 1229200"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229204": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato CHRISTIANO PENNA DOS SANTOS, 229º classificado para o Município do Rio de Janeiro, por não comparecimento, e convoca a candidata GABRIELA DE SOUZA FRESEN, 230ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1229204. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229466": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIENCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA DE TEORIA E POLÌTICA DE PLANEJAMENTO ECONOMICO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008. \r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 17/10/2011, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 29/11/2011, às 13:00 h; sorteio do ponto para a prova escrita: 19/12/2011, às 13:00 h; prova escrita: 19/12/2011, às 13:10 h; leitura da prova escrita: 19/12/2011, às 17:30 h; resultado da prova escrita: 19/12/2011, às 20:30 h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 20/12/2011, às 13:50 h; sorteio do ponto para a prova de aula: 20/12/2011, às 14:00 h; prova de aula: 21/12/2011, a partir das 14:00 h; resultado da prova de aula 21/12/2011, às 19:30 h; entrega de Títulos e Trabalhos: 20/12/2011, de 10:00 h às 12:00 h; resultado final: 20/12/2011, às 20:00 h. Proc. n° 10269/2011\r\n\r\nId: 1229466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 372/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES para a POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, no valor total estimado de R$ 37.806,36 - Processo nº 12823/UERJ/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 374/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 440.827,89 - Processo nº 4476/UERJ/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229528. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229416": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 379/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de equipamentos áudio/vídeo (ILHA DE EDIÇÃO, Câmara Filmadora, etc.) para Universidade do Estado do Rio de Janeiro, no valor total estimado de R$ 38.659,00. Processo nº 272/UERJ/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 380/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para Contratação de serviço de dosimetria pessoal para controle individual para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 29.574,00. Processo nº 2704/HUPE/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229416. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229545": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e L. M. BARRETO E BARRETO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a vigência do Contrato nº 004/2011, findando-se em 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 11/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.317/2010.\r\n\r\nId: 1229545. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229546": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 42- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB\r\n\r\nDATAS:\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nId: 1229546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229452": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2011 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Mobiliário de Escritório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63486/2011.\r\n\r\nDATA: 09/12/2011, às 11 horas (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 101.704,78 (cento e um mil setecentos e quatro reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile n.º (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229452. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229342": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nDAYANA GOMES MARTINS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nHUDSON LESSA TAVARES MARQUES\r\n\r\nTADEU MANOEL DE AGRIPINO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA AVILA\r\n\r\nDANIEL JOSÉ SEQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nJÉSSICA MATTA DOS SANTOS\r\n\r\nLUIZ WILLIAM PORTELA DA SILVA\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO\r\n\r\nRAFAELA SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nRONALD LINCOLN CARDOSO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nTHAIS BASILIO CARVALHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAPISTRANO MARQUES \r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA TRAJANO\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nRAFAEL LIMA SOARES AGRELOS\r\n\r\nRAPHAELA GONÇALVES SODRÉ\r\n\r\nRUBEN RAMOS DA ROCHA\r\n\r\nSIMONE VALÉRIO DA SILVA \r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MELO\r\n\r\nTELMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVINICIUS TADEU MARTINS GUERRA CAMPOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nCÁSSIO NORLAN SOARES\r\n\r\nIZABELA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nJÚLIA DE PAULA NEVES\r\n\r\nLUIS PHILLIPE DE MORAES WONG\r\n\r\nMARIANE ESTEFANY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREGINA FATIMA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\nROBERTA GAMA DA SILVA\r\n\r\nTHALISSON RAFAEL ARAÚJO ABREU\r\n\r\nTHALES DEMETRIUS MARQUES DE FRANÇA\r\n\r\nDIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2003\r\n\r\nDAYANA GOMES MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL JOSÉ SEQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nRONALD LINCOLN CARDOSO BARRETO JUNIOR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2010\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CAPISTRANO MARQUES\r\n\r\nJÚLIA DE PAULA NEVES\r\n\r\nRAPHAELA GONÇALVES SODRÉ\r\n\r\nSIMONE VALÉRIO DA SILVA \r\n\r\nTELMA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTHALISSON RAFAEL ARAÚJO ABREU\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nHUDSON LESSA TAVARES MARQUES\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ BRAGA DE ANDRADE\r\n\r\nVINICIUS TADEU MARTINS GUERRA CAMPOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2010\r\n\r\nTADEU MANOEL DE AGRIPINO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nRAFAELA SOUZA LOURENÇO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA AVILA\r\n\r\nIZABELA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nMARIANE ESTEFANY BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nREGINA FATIMA DA SILVA MATTOS\r\n\r\nROBERTA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2011\r\n\r\nROBERTA GAMA DA SILVA\r\n\r\nVICTOR RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nLUIZ WILLIAM PORTELA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nANDRESSA VELEZ DE ALMEIDA\r\n\r\nKAREN THOMAZ DE CARVALHO\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA MELO\r\n\r\nDIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2010\r\n\r\nLEANDRO ANTONIO BARTOLOMEU DA SILVA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2010\r\n\r\nÁGATHA CARINE MATIAS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2010\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SIMÕES CORREIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ANSELMO\r\n\r\nLEONARDO XAVIER CALDAS CORRÊA \r\n\r\nVICTOR LEONARDO TEIXEIRA CABRAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJOSÉ BARBOSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nPAULO VITOR DE CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE MODA - ANO: 2011\r\n\r\nROMULO BATISTA RODRIGUES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/09/2011 \r\n\r\nPÁGINA 24- 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nPATRIC LIMA CORRÊA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2002\r\n\r\nPATRIC LIMA CORRÊA\r\n\r\nId: 1229342. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229341": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que, fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS n º 020/2011 \r\n\r\nProc. Administrativo nº E-26/39.910/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obras de reforma nas dependências do ETE João Luiz do Nascimento, situado Rua Luis Lima, 272, Nova Iguaçu / RJ, com fornecimento de todo material e mão de obra necessários.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 533.477,95 (quinhentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nData da realização: 15/12/2011, às 11h.\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 07, 08, 09, 12 e 13/12/2011, das 10:00h até 12:00h, na Rua Luis Lima, 272, Nova Iguaçu / RJ.\r\n\r\nQualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) de cor preta para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1229341. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229549": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 037/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para a execução de obras de infraestrutura constituídas de mobilização/desmobilização e instalações provisórias, esgotamento sanitário, sistema de drenagem pluvial, sistema viário, serviços preliminares, administração local, E.T.E + Elevatória nos Bairros de Carmo e São Francisco - Município de Queimados - RJ, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /103.358/2011.\r\n\r\nData e horário: 29/12/2011, às 10 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 32.506.546,89.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/12/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1229549. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229532": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 036/2011.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a construção de 188 (cento e oitenta e oito) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, sendo 182 (cento e oitenta e dois) do Tipo RJ-2Q-GD-45 e 06 (seis) do Tipo RJ-SQ.I.41 (na Divisa), adaptadas para portadores de necessidades especiais, no Conjunto Habitacional Bairro Boa Vista - Município de Laje de Muriaé, compreendendo: terraplenagem, rede de água potável, rede de água potável - recalque, rede de água potável - retaguarda, redes de águas pluviais, redes de esgotos sanitários, obras de viação, serviços preliminares, paisagismo/lazer e administração local, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /103.265/2011.\r\n\r\nData e horário: 29/12/2011, às 16 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 8.734.504,06.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/12/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1229532. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229655": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ TORNA PÚBLICA A SEGUINTE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 035/2011\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para a recuperação dos 50 blocos do Conjunto Habitacional BNH, localizado na Rua Sérgio Delamare, nº 282 - Município de Mesquita - RJ, compreendendo: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas de 50 blocos, recuperação estrutural, recuperação de reservatórios 102 caixas d´água, 95 cisternas e barriletes, recuperação de cobertura e impermeabilizações de lajes expostas de 50 blocos, recuperação de esgotos no térreo e serviços complementares, conforme Projeto Básico aprovado.\r\n\r\nProcesso nº E-19 /103.182/2011\r\n\r\nData e horário: 29/12/2011, às 11h 30 min. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nEstimativa: R$ 5.387.496,77\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17h, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 28/12/2011, na Rua da Ajuda 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatório a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 1229655. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229046": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E CS & CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 51 (cinqüenta e um) estabilizadores com potencia nominal de 500VA; tensão de entrada 127V; 4 tomadas de saída; filtro de linha embutido, certificado pelo IMETRO; marca SMS.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.931,08 (três mil novecentos e trinta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204- Natureza da Despesa: 449052-16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.393/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 045/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E BRASOX NEW COMÉRCIO DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(uma) Unidade Sanitária contendo 03 (três) banheiros com 02(dois) chuveiros 02(dois) mictórios e 03 (três) sanitários, marca KARCHER, nas especificações conforme edital.\r\n\r\nValor total: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa: 449052-01 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.573/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E KS MAX INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01(uma) impressora plotter marca HP DESIGNJET T1300 - CR651A, nas especificações conforme edital.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.199,00 (vinte e sete mil cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2204 - Natureza da Despesa: 449052-16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.492/2011.\r\n\r\nId: 1229046. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1229399": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Consultor Individual- PSAM nº. 007/2011. PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE (Contratante)- SEA e Lilia Maria M. Dobbin. (“Consultor”). OBJETO: O Consultor prestará os serviços especificados no Anexo A “Termos de Referência” e apresentará os relatórios ao Contratante na forma e dentro dos prazos indicados no Anexo B “Relatórios e Produtos” que fazem parte integral deste Contrato. VIGÊNCIA: O Consultor prestará os serviços pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir da emissão da Ordem de Serviço (OS) pelo Contratante, ou durante qualquer outro período em que as Partes possam acordar posteriormente por escrito. Os serviços serão iniciados com emissão da Ordem de Serviço pelo Contratante. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 25/11/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/000.552/2011.\r\n\r\nId: 1229399"
                        ],
                        "1229052": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE ao Contrato Emergencial de prestação de serviços de telefonia fixa. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, e a TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: A adesão da Secretaria de Estado do Ambiente ao CONTRATO EMERGENCIAL CASA CIVIL nº 52/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a CONTRATADA, para a Prestação de Serviços Telefônicos Fixo Comutado, nas modalidades de telefonia fixa local e de longa distância, para atendimento das necessidades dos órgãos e entidades estaduais do Governo do Estado do Rio de Janeiro, nos quantitativos e valores previstos na CLÁUSULA QUINTA. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.215/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 29/09/2011.\r\n\r\nId: 1229052"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229537": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 79/2011 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 29/2009-INEA, assinado em 07/11/2009. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e a HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 17 de novembro de 2011, o citado Contrato. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2011. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/503.777/2009.\r\n\r\nId: 1229537. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229253": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 058/2011\r\n\r\nO Pregoeiro e a Equipe de Apoio do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, nomeados pela Portaria INEA/PRES n° 202 de 21 de março de 2011, torna público que fará realizar o pregão abaixo relacionado:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS EM LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO”, \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/11/2011, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/12/2011, ÀS 09:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/12/2011, ÀS 09:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 12/12/2011, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.729/2011.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 4461.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois)\r\n\r\nCD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1229253. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1229547": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Telemar Norte Leste S.A. OBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária ao Contrato da Casa Civil nº 052/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e Contratado para prestação de serviços de telefonia fixa local e de longa distância. PRAZO: O mesmo de vigência do Contrato da Casa Civil nº 052/2011. VALOR: R$ 74.323,08 (setenta e quatro mil trezentos e vinte e três reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/00798/2011.\r\n\r\nId: 1229547"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229504": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2011, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, para aquisição de material l permanente (aquisição de 01 (um) veículo cabine dupla 4x4 e 02 (dois) veículos Sedan) para atender ao Convênio FECAM, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo 1 - Condições de Contratação do edital. O Pregão Eletrônico nº 011/2011 - realizar-se-á no dia 09 de dezembro de 2011, às 10:30h, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br (número da licitação no Portal - 400349). Processo nº E-02/300.381/2011.\r\n\r\nO edital e seus anexos estão disponíveis durante o período de 29/11/2011 até 09/12/2011, no endereço eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br, ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a entrega de uma resma de papel A-4 e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 ás 17 horas.\r\n\r\nId: 1229504. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229243": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna pública que, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 10/2011, foi FRACASSADA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/10366/2011.\r\n\r\nOBEJTO: Aquisição de carroceria tipo prancha.\r\n\r\nENDEREÇO NA INTERNET: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1229243. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1229348": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 007/2011\r\n\r\nPONTOS DE LEITURA \r\n\r\nHABILITADOS (APROVADOS NA TRIAGEM)\r\n\r\nNome/Razão Social\r\n\r\nCód.Projeto\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nPROJETO EFRAIM\r\n\r\n14800001\r\n\r\nBaú dos sonhos \"Era uma vez\"\r\n\r\nAdriana Izidoro\r\n\r\n14800002\r\n\r\nCasa de Leitura Casimiro de Abreu- Projeto Leitura viva\r\n\r\nAntonio Carlos de Oliveira Magalhães\r\n\r\n14800039\r\n\r\nBiblioteca Comunitária Solano Trindade (UNIDADE ANA CLARA)\r\n\r\nART CULT\r\n\r\n14800053\r\n\r\nBRINCANDO DE APRENDER NO CANTINHO DO SABER\r\n\r\nAssociação Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\n14800055\r\n\r\nImplantação do Ponto de Leitura Casa da Cultura de Conservatória\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva\r\n\r\n14800008\r\n\r\nProjeto Bibloteca Viva\r\n\r\nAssociação Civil Capoeira Cidadã\r\n\r\n14800067\r\n\r\nBIBLIOTECA DO CENTRO CULTURAL CAPOEIRA CIDADÃ\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO AMERICA - BAIXADA (AMAB)\r\n\r\n14800046\r\n\r\nTransformar os pequenos atletas de hoje, através dos livros, em cidadãos de conhecimento para a vida\r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro\r\n\r\n14800030\r\n\r\nAtelier das Palavras\r\n\r\nAssociação Redes de Desenvolvimento da Maré\r\n\r\n14800017\r\n\r\nREDE DE SABERES: PONTES DE LEITURA.\r\n\r\nAssociação Rosa de Sarom & Vida\r\n\r\n14800033\r\n\r\n\"L E R\" (Leitura, Entendimento , Reflexão)\r\n\r\nBeatriz Menezes da Costa\r\n\r\n14800040\r\n\r\nPrazer em Ler\r\n\r\nCentro Comunitário São Sebastião de Vila de Cava\r\n\r\n14800024\r\n\r\nTransformando Através da Leitura\r\n\r\nCentro de Educação Popular e Pesquisas Econômicas e Socias\r\n\r\n14800061\r\n\r\nCírculos de Leitura\r\n\r\nCentro de Estudos e Ações Solidárias da Maré\r\n\r\n14800050\r\n\r\nBiblioteca Paulo Freire\r\n\r\nCompanhia De Teatro Luz\r\n\r\n14800018\r\n\r\nPROJETO EDUCANDO COM ARTE - COMPANHIA DE TEATRO LUZ.\r\n\r\nCompanhia de Jovens Griots\r\n\r\n14800063\r\n\r\nPEDALENDO - Bicicletas da Leitura\r\n\r\nConsciência, Liberdade, Atitude e Movimento\r\n\r\n14800027\r\n\r\nKilombo dos Livros\r\n\r\nConselho de Moradores do Morro Tavares Bastos\r\n\r\n14800059\r\n\r\nPonto de Leitura Odylo Costa Filho\r\n\r\nDélcio Teobaldo de Sousa\r\n\r\n14800026\r\n\r\nCesta Bêabásia\r\n\r\nElzi Ramos Rocha\r\n\r\n14800047\r\n\r\nProjeto Crescer Crescer\r\n\r\nFábrica de Música/Sons da Infância\r\n\r\n14800038\r\n\r\n\"Sementes de Letras e Sons\"\r\n\r\nGrupo Luz do Sol\r\n\r\n14800056\r\n\r\n“ Com todas as Letras”\r\n\r\nGRUPO SÓCIO-CULTURAL CÓDIGO\r\n\r\n14800054\r\n\r\nBiblioteca do Espaço Cultural Código\r\n\r\nIgreja Metodista Em São José do Imbassaí\r\n\r\n14800060\r\n\r\nSombra e Água Fresca\r\n\r\nInstituição Tear\r\n\r\n14800010\r\n\r\nAudioteca Sal & Luz\r\n\r\nInstituto Ciclos do Brasil\r\n\r\n14800052\r\n\r\nLivro de Rua - Circuito Literário Carioca\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CINEMA BRASIL\r\n\r\n14800065\r\n\r\nPONTO DE LEITURA CINEMA BRASIL (Valendo)\r\n\r\nInstituto de Imagem e Cidadania Rio de Janeiro\r\n\r\n14800020\r\n\r\nPonto de Leitura Rural\r\n\r\nInstituto Repare\r\n\r\n14800032\r\n\r\nEsquina do Livro\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n14800051\r\n\r\nPROJETO L.E.I.A - LENDO ESTAMOS INCENTIVANDO A CULTURA\r\n\r\nLUCIA HELENA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n14800028\r\n\r\nEspaço de Leitura CONTO A CONTO\r\n\r\nMaria do Carmo Santos\r\n\r\n14800044\r\n\r\nBiblioteca Cidade Alta - BICA\r\n\r\nMaria Helena Franca Lima\r\n\r\n14800016\r\n\r\nBICICLOTECA\r\n\r\nMundo Novo da Cultura Viva\r\n\r\n14800014\r\n\r\nProjeto Brincando de Ler\r\n\r\nMuseu de Favela - MUF\r\n\r\n14800009\r\n\r\nPONTO DE LEITURA MUSEU DE FAVELA - MUF\r\n\r\nNossa Casa\r\n\r\n14800036\r\n\r\nNossa Casa de Leitura\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n14800012\r\n\r\nBarraca das Letras\r\n\r\nRede de empreendimentos sociais para o desenvolvimento Socialmente Justo, Democrático e Sustentável\r\n\r\n14800057\r\n\r\nPonto de Leitura/biblioteca casa viva\r\n\r\nRUBEM MUNIZ BAPTISTA\r\n\r\n14800015\r\n\r\nACADEMIA DE LEITURA\r\n\r\nSAVE - PRO NATURE VITA\r\n\r\n14800023\r\n\r\nCASA DA POESIA - INICIAÇÃO A LEITURA\r\n\r\nSociedade Musical Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\n14800048\r\n\r\nPIM - PONTO DE LEITURA\r\n\r\ntaina mie seto soares\r\n\r\n14800064\r\n\r\nProjeto Biblioteca Cidade - Aldeia da Leitura\r\n\r\nTucanae Produções Ltda\r\n\r\n14800025\r\n\r\nGrupão Grotowski\r\n\r\nINABILITADO (REPROVADO NA TRIAGEM)\r\n\r\nINSTITUTO CULTURAL CINEMA BRASIL\r\n\r\n14800062\r\n\r\nPONTO DE LEITURA CINEMA BRASIL\r\n\r\nId: 1229348"
                        ],
                        "1229061": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 266/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTrem do Samba 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social Luz da Manhã\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.418.506/0001-64\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002. 266/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTrem do Samba 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social Luz da Manhã\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.418.506/0001-64\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0092-36\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nId: 1229061"
                        ],
                        "1229099": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: I Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2011, celebrado em 19/10/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura Consórcio Riotec II, através da Investiplan Computadores e Sistemas Ltda., tendo como órgão gerenciador o PRODERJ. DATA DE ASSINATURA: 24/11/2011. Objeto: Inclusão de equipamentos e acréscimo de valor. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. Processo Nº E-18/001936/2011.\r\n\r\nId: 1229099"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/038/2011. PARTES: FUNARJ e DOIS + DOIS COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços artísticos. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2011. PRAZO DE VIGÊNCIA: 22.10.2011 a 31.10.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.992/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2011.\r\n\r\nId: 1229554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1229560": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/144/2011. PARTES: FUNARJ e Sábado Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “ME Salve, Musical”. DATA DA ASSINATURA: 07/10/2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.880/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27.10.2011.\r\n\r\nId: 1229560. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1229550": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 21/2011.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Soares & Bozzi Comércio de Gás e Transporte Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nFornecimento de Gás GLP.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses de 01/12/2011 a 30/11/2012.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nNº EMPENHO:\r\n\r\nR$ 71.328,60.\r\n\r\n01427.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300377/2011.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n16.11.2011.\r\n\r\nId: 1229550. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1229345": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Referente à locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 01 Corolla, 13 Voyages e 02 Gols. VALOR TOTAL DE R$ 618.384,00 (seiscentos e dezoito mil trezentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/20895/2011. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 05/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado / Centro de Estudos Jurídicos e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. OBJETO: Referente à locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 01 Kombi. VALOR TOTAL DE R$ 48.792,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/20895/2011. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Procuradoria Geral do Estado/Centro de Estudos Jurídicos e a empresa VELOX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Referente à locação de veículos, consubstanciada no fornecimento de 04 C4 Pallas. VALOR TOTAL DE R$ 166.824,00 (cento e sessenta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-14/20895/2011. PRAZO: 24 meses. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2011.\r\n\r\nId: 1229345"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1229462": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2011\r\n\r\nAPROVA o Calendário da Justiça Itinerante para o mês de DEZEMBRO DE 2011:\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nPraça Presidente Castelo Branco, s/nº - Centro - Areal/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - quinta-feira - LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDia 15 - quinta-feira - HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\nPraça da Matriz, s/nº - Carapebus/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - quinta-feira - FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nPraça Padre Júlio Grooten, Cidade de Deus/RJ (esquina com a Rua Edgard Werneck)\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - quinta-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 15 - quinta-feira - BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Belford Roxo, Nilópolis e São João de Meriti)\r\n\r\nPraça Benzo de Kavour - esquina com Alameda Dona Esmeralda - Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 01 - quinta-feira - CECILIA K. GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDia 15 - quinta-feira - CECILIA K. GIOIA SOUTO MAIOR\r\n\r\nJARDIM CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nPraça Valfrio Rocha, à Av. Albino Imparato, s/nº \r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - Quarta-feira- BIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nDia 14 - Quarta-feira- HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA\r\n\r\nMUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nRua Ana Santos, s/n, Centro (Em frente ao Centro Comunitário Municipal).\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nDia 12- segunda-feira - ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nRua Mario Freire Martins, s/nº - Centro\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 9 às 15 horas:\r\n\r\nDia 06 - terça-feira - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nPraça Secretária Elisabeth Paixão, Centro - Mesquita/RJ\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - segunda-feira - ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\nDia 12 - segunda-feira - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nSANTO EDUARDO\r\n\r\nRua Treze de Outubro, s/nº - Praça Nilo Peçanha (em frente à estação de trem de Santo Eduardo).\r\n\r\nDias de Atendimento: 5ª feira\r\n\r\nDia 15 - quinta-feira - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nRua Vereador Manoel Macedo, s/nº - Centro (Em frente ao nº 772- Secretaria Municipal de Fazenda).\r\n\r\nDias de Atendimentos: 3ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - terça-feira - LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDia 13 - terça-feira - FRANKLYN ROGER ALVES SILVA \r\n\r\nTOCOS\r\n\r\nAv. José Pereira das Chaves ( esquina da Praça José Martins de Oliveira e em frente à Usina Paraíso - Tocos).\r\n\r\nDias de Atendimento: 3ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 06 - terça-feira - ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDia 13 - terça-feira - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nMANILHA\r\n\r\nRua Américo Paulo Azevedo (em frente ao nº 158)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - sexta-feira- ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nDia 09 - sexta-feira- ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDia 16 - sexta-feira- ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nCOMPLEXO DO ALEMÃO\r\n\r\nEstrada do Itararé (no recuo ao lado da Escola Tim Lopes, próximo à Rua Joaquim de Queiroz)\r\n\r\nDias de Atendimento: 6ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 02 - sexta-feira- ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 09 - sexta-feira- PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nDia 16 - sexta-feira- GISELLE BERAN MEDELLA D'ALMEIDA\r\n\r\nVILA CRUZEIRO\r\n\r\nPraça São Lucas (em frente ao Supermercado Intercontinental)\r\n\r\nDias de Atendimento: 2ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 05 - segunda-feira - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 12 - segunda-feira - VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nBATAN\r\n\r\nLargo do Chuveirinho (esquina da estrada do Engenho Novo com a Rua São Dagoberto)\r\n\r\nDias de Atendimento: 4ª feira das 9 às 15 horas.\r\n\r\nDia 07 - quarta-feira - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDia 14 - quarta-feira - LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o mês de DEZEMBRO DE 2011, nos termos da Resolução DPGE nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 03 - sábado - 20ª Vara Criminal - MIRELA ASSAD GOMES e MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDia 04 - domingo - 21ª Vara Criminal - MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE MOTA e MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - IX Juizado Especial Criminal - NATALIE DE PINHO BIANCHI e NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI \r\n\r\nDia 10 - sábado - 23ª Vara Criminal - PALOMA ARAUJO LAMEGO e PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR.\r\n\r\nDia 11 - domingo - V Juizado Especial Criminal - PATRICIA CARDOSO e PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 25ª Vara Criminal - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO e PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDia 18 - domingo - 26ª Vara Criminal - PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA e PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 03 - sábado - 4ª Vara Criminal de São Gonçalo - MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\nDia 04 - domingo - I Juizado Especial Criminal de São Gonçalo - LILIANE MARIA DA ROCHA\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Gonçalo - FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 10 - sábado - Vara Criminal de Itaboraí - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDia 11 - domingo - 2ª Vara de Maricá - GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\nDia 17 - sábado - 1ª Vara Cível de Niterói - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDia 18 - domingo - 2ª Vara Cível de Niterói - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 03 - sábado - 2ª Vara de Rio Bonito - JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDia 04 - domingo - 2ª Vara de Rio das Ostras - RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - 2ª Vara de Armação de Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDia 10 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama - FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDia 11 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia - EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDia 17 - sábado - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES \r\n\r\nDia 18 - domingo - 2ª Vara de Família de Cabo Frio - SUSANA KARIN DE PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\nDia 03 - sábado - 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 04 - domingo - 3ª Vara Criminal de Duque de Caxias - MARCOS DELORME\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nDia 10 - sábado - I Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDia 11 - domingo - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Duque de Caxias - ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDia 17 - sábado - Vara Criminal de Magé - DARLINGNTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nDia 18 - domingo - Vara Criminal de Queimados - DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 03 - sábado - Comarca de Piraí - PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nDia 04 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí - VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis - LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA\r\n\r\nDia 10 - sábado - 2ª Vara de Família de Angra dos Reis - KATIA MITSUE PETERS TANAKA\r\n\r\nDia 11 - domingo - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\nDia 17 - sábado - 2ª Vara Cível de Itaguaí - DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDia 18 - domingo - Juizado Especial Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 03 - sábado - Comarca de Paty do Alferes - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 04 - domingo - Comarca de São José do Vale do Rio Preto - MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Petrópolis - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDia 10 - sábado - 2ª Vara Cível de Petrópolis - ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDia 11 - domingo - 3ª Vara Cível de Petrópolis - MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 4ª Vara Cível de Petrópolis - CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDia 18 - domingo - I Juizado Especial Cível de Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 03 - sábado - I Juizado Especial Cível de Volta Redonda - ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 04 - domingo - II Juizado Especial Cível de Volta Redonda - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDia 10 - sábado - 2ª Vara Cível de Resende - RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDia 11 - domingo - Juizado Especial Cível de Resende - LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDia 17 - sábado - 1ª Vara Criminal de Barra Mansa - FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\nDia 18 - domingo - 2ª Vara Criminal de Barra Mansa - NILTON CARLOS ALIBERT MARCHI \r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDia 03 - sábado - Comarca de Sumidouro - MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nDia 04 - domingo - Comarca de Duas Barras - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - Comarca de Carmo - HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDia 10 - sábado - Comarca de Cordeiro - CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDia 11 - domingo - Comarca de Cantagalo - MARCELO DE SOUSA GALLIEZ\r\n\r\nDia 17 - sábado - Comarca de Trajano de Moraes - MARCELO DE SOUSA GALLIEZ\r\n\r\nDia 18 - domingo - Comarca de Santa Maria Madalena - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 03 - sábado - 4ª Vara Cível de Campos - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia 04 - domingo - 5ª Vara Cível de Campos - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - I Juizado Especial Cível de Campos - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDia 10 - sábado - II Juizado Especial Cível de Campos - BLENIER HERMANN LAUER BISPO\r\n\r\nDia 11 - domingo - 1ª Vara Criminal de Campos - ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 2ª Vara Criminal de Campos - RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDia 18 - domingo - 3ª Vara Criminal de Campos - TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDia 03 - sábado - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nDia 04 - domingo - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 08 - quinta-feira - Comarca de Natividade - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 10 - sábado - Comarca de Porciúncula - LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nDia 11 - domingo - 1ª Vara de Santo Antônio de Pádua - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 17 - sábado - 2ª Vara de Santo Antônio de Pádua - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 18 - domingo - 1ª Vara de Miracema - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão, no horário de 11 às 18 horas.\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para o período de 20 DE DEZEMBRO DE 2011 a 31 DE DEZEMBRO DE 2011, nos termos da Resolução DPGE nº 430/2007:\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJuízos da Capital\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - 26ª Vara Criminal/ 27ª Vara Criminal/ XIII Juizado Especial Cível/ XIV Juizado Especial Cível/ I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO, PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO, PAULO RICARDO, PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS e PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO.\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 28ª Vara Criminal/ 29ª Vara Criminal/ XV Juizado Especial Cível/ XVI Juizado Especial Cível/ I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - RACHEL GONÇALVES SILVA, RALPH LIMA FONSECA, REGINA LUCIA COSTA TILIO, REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA e RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO.\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - 31ª Vara Criminal/ 32ª Vara Criminal/ XVII Juizado Especial Cível/ XVIII Juizado Especial Cível/ I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD, RENATA DE SA VILLAS BOAS, RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO, e RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL.\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - 33ª Vara Criminal/ 34ª Vara Criminal/ I Juizado Especial Cível (Santa Cruz)/ XX Juizado Especial Cível/ I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - RENATA SALLES DE FREITAS, RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA, ROBERTA DE FREITAS BRAGA, ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA e RODRIGO CAMARA FERRAZ. \r\n\r\nDia 24 - sábado - 35ª Vara Criminal - RODRIGO DE CASTRO FULY, ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL e ROSANA HASSON\r\n\r\nDia 25 - domingo - 36ª Vara Criminal - ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE, RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR e SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 37ª Vara Criminal/ 38ª Vara Criminal/ XXI Juizado Especial Cível/ XXII Juizado Especial Cível/ II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - SANDRA MARIA BARROS, SERGIO JALES OLIVEIRA, SERGIO PEREIRA XAVIER, SHEILA DOS SANTOS SOARES e SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 39ª Vara Criminal/ 40ª Vara Criminal/ XXIII Juizado Especial Cível/ I Juizado Especial Cível (Barra da Tijuca)/ II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO, SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA, SIMONE MARIA SOARES MENDES, SIMONE MOREIRA DE SOUZA e SOLANGE DE CARVALHO MESTRE.\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - 41ª Vara Criminal/ 42ª Vara Criminal/ II Juizado Especial Cível (Barra da Tijuca)/ XXV Juizado Especial Cível/ II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES, SUELI PINTO DE ALMEIDA, SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY e TADEU ANTONIO VALVERDE.\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - 43ª Vara Criminal/ 1ª Vara Criminal de Bangu/ XXVI Juizado Especial Cível/ XXVII Juizado Especial Cível/ II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA, TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA, TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA e THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - 2ª Vara Criminal de Bangu/ XVIII Juizado Especial Criminal/ 1ª Vara de Fazenda/ 2ª Vara de Fazenda/ II Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO, VALERIA DE SOUZA, VALERIA SOARES, VALMERY JARDIM GUIMARAES e VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá - VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO, VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA e VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO.\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - 3ª Vara Cível de Niterói - CARINA PEREIRA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 4ª Vara Cível de Niterói - CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - 5ª Vara Cível de Niterói - ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - 6ª Vara Cível de Niterói - CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDia 24 - sábado - 7ª Vara Cível de Niterói - SIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nDia 25 - domingo - 8ª Vara Cível de Niterói - PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 9ª Vara Cível de Niterói - CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 10ª Vara Cível de Niterói - ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - I Juizado Especial Cível de Niterói - ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - II Juizado Especial Cível de Niterói - ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - III Juizado Especial Cível de Niterói - JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara Cível de São Gonçalo - MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - Vara Criminal de Cabo Frio - CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - Vara Criminal de Araruama - LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - Comarca de Iguaba Grande - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - 1ª Vara de Armação dos Búzios - ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nDia 24 - sábado - 1ª Vara de Rio Bonito - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\nDia 25 - domingo - 1ª Vara de Rio das Ostras - LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - Comarca de Casimiro de Abreu - ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - Comarca de Silva Jardim - ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - 1ª Vara de Saquarema - PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Araruama - MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - Juizado Especial Cível de Araruama - MARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara de São Pedro da Aldeia - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAÃO\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri.\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/ 1ª Vara Cível de Duque de Caxias - LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA e ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/ 2ª Vara Cível de Duque de Caxias - FABIO GONÇALVES VIEIRA e MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/ 3ª Vara Cível de Duque de Caxias - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES e CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/ 4ª Vara Cível de Duque de Caxias - LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDia 24 - sábado - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Iguaçu - SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 25 - domingo - I Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 1ª Vara Criminal de São João de Meriti/ 5ª Vara Cível de Duque de Caxias - ROMULO SOUZA DE ARAUJO e MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 2ª Vara Criminal de São João de Meriti/ 6ª Vara Cível de Duque de Caxias - KATIA SHARP e MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São João de Meriti/ 7ª Vara Cível de Duque de Caxias - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO e CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - Vara Criminal de Nilópolis/ I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - ANA REGIS RIBEIRO e ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - 1ª Vara Criminal de Belford Roxo/ II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias - PAULA KAYAT DIREITO e ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDia 31 - sábado - 2ª Vara Criminal de Belford Roxo - LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - 2ª Vara Cível de Angra dos Reis - ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - Vara Criminal de Angra dos Reis - ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SIVA PINTO\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - 2ª Vara de Barra do Piraí - LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - Vara Criminal de Itaguaí - ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDia 24 - sábado - Comarca de Pinheiral - LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDia 25 - domingo - 1ª Vara de Seropédica - NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 2ª Vara de Seropédica - NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 1ª Vara Cível de Itaguaí - MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - Comarca de Mangaratiba - CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Angra dos Reis - TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - Juizado Especial Cível de Angra dos Reis - VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDia 31 - sábado - Comarca de Paraty - BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Itaipava\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - II Juizado Especial Cível de Petrópolis - CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 1ª Vara de Três Rios - ISAURA GOMES DE PINHO FILHO\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - Juizado Especial Cível de Três Rios - CAROLINA SALES BONARD \r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - 1ª Vara de Paraíba do Sul - ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDia 24 - sábado - Comarca de Sapucaia - EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nDia 25 - domingo - 1ª Vara Cível de Teresópolis - CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 2ª Vara Cível de Teresópolis - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 3ª Vara Cível de Teresópolis - PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - Juizado Especial Cível de Teresópolis - MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - Comarca de Miguel Pereira - THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - 1ª Vara de Vassouras - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nDia 31 - sábado - 1ª Vara Cível de Itaipava - JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Porto Real/Quatis e Itatiaia\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - 1ª Vara Criminal de Volta Redonda - ANA CRISTINA FONSECA DO VALE\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 2ª Vara Criminal de Volta Redonda - DÊNIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - Vara Criminal de Resende - RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Resende - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDia 24 - sábado - 1ª Vara de Família de Barra Mansa - JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDia 25 - domingo - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra Mansa - ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 1ª Vara de Família de Volta Redonda - ANA PAULA COLOMBIANO JORGE E SOUZA\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 2ª Vara de Família de Volta Redonda - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - 3ª Vara de Família de Volta Redonda - ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - 1ª Vara de Família de Resende - LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Resende - JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDia 31 - sábado - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Moraes, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu.\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - Comarca de São Sebastião do Alto - MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 1ª Vara de Cachoeiras de Macacu - CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu - PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - 1ª Vara Cível de Nova Friburgo - JOSÉ AURÉLIO DE ARAUJO\r\n\r\nDia 24 - sábado - 2ª Vara Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDia 25 - domingo - 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - Juizado Especial Cível de Nova Friburgo - RAYMUNDO CANO GOMES FILHOS\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 1ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo - JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - 2ª Vara de Família de Nova Friburgo - CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo - ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDia 31 - sábado - Comarca de Bom Jardim - PATRICIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva e Carapebus/Quissamã\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campos - TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 1ª Vara de Família de Campos - JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - 2ª Vara de Família de Campos - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - 3ª Vara de Família de Campos - MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDia 24 - sábado - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campos - JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDia 25 - domingo - 1ª Vara de São João da Barra - LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 2ª Vara de São João da Barra - RENATA ANTÃO XAVIER DE GOES\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - 1ª Vara de São Fidélis - TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - 2ª Vara de São Fidélis - FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - 1ª Vara Cível de Macaé - ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - 2ª Vara Cível de Macaé - FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDia 31 - sábado - 3ª Vara Cível de Macaé - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nDia 20 - terça-feira - 2ª Vara de Miracema - VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDia 21 - quarta-feira - 1ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 22 - quinta-feira - 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDia 23 - sexta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Bom Jesus do Itabapoana - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDia 24 - sábado - Comarca de Itaocara - MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nDia 25 - domingo - Comarca de Cambuci - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDia 26 - segunda-feira - 1ª Vara de Itaperuna - ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDia 27 - terça-feira - Juizado Especial Cível de Itaperuna - MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDia 28 - quarta-feira - 2ª Vara de Itaperuna - BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDia 29 - quinta-feira - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nDia 30 - sexta-feira - Comarca de Laje do Muriaé - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDia 31 - sábado - Comarca de Natividade - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA\r\n\r\nOs Defensores Públicos designados na Comarca da Capital para os dias 24, 25 e 31 de dezembro deverão comparecer no horário de 11 às 18 horas, no Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manoel, sendo certo que os plantões dos demais dias do recesso funcionarão nas dependências do Fórum, 1º andar, sala 106, corredor D, no mesmo horário.\r\n\r\nNas demais Comarcas especificadas nos quadros acima, os Defensores Públicos deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11 às 18 horas, SALVO os plantões relativos às Comarcas de Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Vila-Inhomirim, Queimados e Guapimirim que serão realizados no Fórum da Comarca de Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1229462"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.11.2011\r\n\r\nAPROVA a Movimentação dos Defensores Públicos para o mês de DEZEMBRO de 2011:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA, CORREGEDORIA DA JUSTIÇA E ORGAO ESPECIAL - CIVEL E CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nÊDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\nDesignado: YONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRÊSIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nÓRGAOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ \r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\n00011 - 2ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\n00012 - 3ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO \r\n\r\n00013 - 4ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00015 - 6ª DP CIVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE \r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO \r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022 - 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO (1 a 26/12)\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL - FÉRIAS 27 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO(1 a 26/12)\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES \r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO \r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANTANA\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARCIA ARRUDA PINHEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO \r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR \r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO \r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA \r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n00112 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE \r\n\r\nDesignado: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\nDesignado: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO)\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA \r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00130 - 1ª DP - SEÇAO CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA - FERIAS) \r\n\r\nDesignado: ANGELA TEREZA HAUSMANN BRITO\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇAO CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN \r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n00134 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00135 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (AFASTADA PARA ESG) \r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00136 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO \r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CAMARAS CIVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONÇALVES\r\n\r\n00302 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO \r\n\r\n00306 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER \r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n00307 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00309 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA (LICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n00310 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00311 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SA SEGUIN\r\n\r\n00312 - 2ª DP - 6ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313 - 1ª DP - 7ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n00314 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316 - 2ª DP - 8ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO \r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00317 - 1ª DP - 9ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES \r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00318 - 2ª DP - 9ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319 - 1ª DP - 10ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n00320 - 2ª DP - 10ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322 - 2ª DP - 11ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\nDesignado: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS \r\n\r\n00323 - 1ª DP - 12ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324 - 2ª DP - 12ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325 - 1ª DP - 13ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00326 - 2ª DP - 13ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BATISTA\r\n\r\n00327 - 1ª DP - 14ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n00328 - 2ª DP - 14ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329 - 1ª DP - 15ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n00330 - 2ª DP - 15ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00331 - 1ª DP - 16ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332 - 2ª DP - 16ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA \r\n\r\n00333 - 1ª DP - 17ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\n00334 - 2ª DP - 17ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335 - 1ª DP - 18ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336 - 2ª DP - 18ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337 - 1ª DP - 19ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISORIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n00338 - 2ª DP - 19ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n00339 - 1ª DP - 20ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n00340 - 2ª DP - 20ª CÂMARA CIVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354 - 1ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355 - 2ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00356 - 3ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA \r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357 - 4ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP - TURMA RECURSAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA \r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDP- TURMA RECURSAL FAZENDARIA\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001 - 1ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BATISTA\r\n\r\nRE002 - 2ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nRE003 - 3ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO \r\n\r\nRE004 - 4ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005 - 5ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI \r\n\r\nRE006 - 6ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR DA REGIÃO 7)\r\n\r\nRE007 - 7ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nRE008 - 8ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO\r\n\r\nRE009 - 9ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010 - 10ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nRE011 - 11ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES \r\n\r\nRE012 - 12ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nRE013 - 13ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\nRE014 - 14ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRE015 - 15ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nRE016 - 16ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE017 - 17ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nRE018 - 18ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES \r\n\r\nRE019- 19ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nRE020 - 20ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nRE021 - 21ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nRE022 - 22ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023 - 23ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026 - 26ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027 - 27ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE028 - 28ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029 - 29ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030 - 30ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031 - 31ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032 - 32ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE033 - 33ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007 - 34ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE035 - 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036 - 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIAO DA CAPITAL\r\n\r\n10400 - PLANTAO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: DANIELE DA SILVA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SA PEREIRA LOPES (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO \r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402 - 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n10403 - 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n10404 - 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MEDICA) \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10405 - 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN \r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n10406 - 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407 - 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10408 - 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n10901 - DP - 1ª/23ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10902 - DP - 2ª/24ª VARAS CIVEIS \r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR \r\n\r\nDesignado: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n10903 - DP - 3ª/25ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO \r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n10904 - DP - 4ª/26ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES \r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905 - DP - 5ª/27ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\nDesignado: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n10907 - DP - 7ª/29ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908 - DP- 8ª/30ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909 - DP- 9ª/31ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS \r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10910 - DP - 10ª/32ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS 01 a 15/12)\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (16 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA (01 A 15/12)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO (01 A 15/12)\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912 - DP- 12ª/34ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS\r\n\r\n10913 - DP - 13ª/35ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10914 - DP - 14ª/36ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10915 - DP - 15ª/37ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOAO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOAO\r\n\r\n10916 - DP - 16ª/38ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917 - DP - 17ª/39ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONÇALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918 - DP - 18ª/40ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919 - DP - 19ª/41ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920 - DP - 20ª/42ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921 - DP - 21ª/43ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN \r\n\r\n10922 - DP - 22ª/44ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10923 - DP - 45ª/50ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\nDesignado: MARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n10924 - DP - 46ª/48ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925 - DP - 47ª/49ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE \r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDP - 51ª/52ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR DE JESUS LAUDADIO DE LIMA \r\n\r\n11001 - 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\nDesignado: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n11002 - 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\n11003 - 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004 - 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JURI \r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11007 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009 - DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\n11013 - DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11015 - DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11018 - DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER \r\n\r\n11020 - DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11021 - DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA SILVA DE NORONHA \r\n\r\n11023 - DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n11024 - DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11025 - DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nDesignado: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (16 a 30/12)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES (1 A 15/12)\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES \r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n11029 - DP - 25ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (COORDENAÇAO GERAL)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n11030 - DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\nDesignado: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n11032 - DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033 - DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS \r\n\r\n11034 -1ª DP - I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELO AUTOR DO FATO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\nDesignado: KARINE ESTHER DO LIVRAMENTO RODRIGUES\r\n\r\n2ª DP - I JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - PELA VITIMA\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11035 - DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036 - DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (LICENÇA MÉDICA 01 A 07/12)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (08 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (01 a 07)\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n11039 - DP- 35ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nDesignado: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (16 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (01 a 15/12)\r\n\r\n11040 - DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE \r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041 - DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11042 - DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES MORAES \r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n11043 - DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY \r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n18921 - DP - 42ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n18922 - DP - 43ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA \r\n\r\nDesignado: CARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n11010 - DP - I /IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n11011 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES \r\n\r\n11012 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n11017 - DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA \r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11022 - DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO \r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nDesignado: DANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n11201 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS \r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO)\r\n\r\n11204 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO)\r\n\r\n11206 - DP - VARA DE EXECUÇÕES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (DESIGNAÇÃO NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517 - DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11105 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11106 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11107 - DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11111 - DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n11114 - DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS \r\n\r\nDesignado: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n11115 - DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCOPIO SILVA \r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n11116 - DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO)\r\n\r\nDesignado: RITA DE CASSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n11117 - DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11121 - DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\nDesignado: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS\r\n\r\n11123 - DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES \r\n\r\nDesignado: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n11127 - DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511 - DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512 - DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n10501 - DP- 3ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDP - 4ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10514 - DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10503 - DP - 7ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDP - 8ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n10504 - DP - 9ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\n10523 - DP - 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES \r\n\r\nDP - 11ª VARA DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10525 - DP - 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\nDesignado: LUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n10515 - DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516 - DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDP - 15ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11119 - DP - 16ª VARA DE FAZENDA \r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO \r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDP - I, II E III JUIZADOS ESPECIAIS FAZENDARIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n10801 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10803 - 3ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n10804 - 4ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10806 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10807 - 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10601 - DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\n10602 - DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\n10603 - DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10604 - DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE \r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10614 - DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606 - DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10616 - DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEAO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEAO SANTOS\r\n\r\n10608 - DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n10611 - DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10612 - DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM\r\n\r\n11801 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON \r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA \r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n11804 - DP - IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (16 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO (01 a 15/12)\r\n\r\nDP - V JUIZADO ESPECIAL CIVEL - COPACABANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n11807- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - IX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n- DP - XXI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n- DP - XXIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDP - XXV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n- DP - XXVII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407 - NUCLEO DE FAMÍLIA DE ANCHIETA \r\n\r\nTITULAR: FELIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n- DP - NUCLEO CIVEL DE ANCHIETA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIX DUTRA\r\n\r\n11411 - NÚCLEO BOTAFOGO \r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11401 - NÚCLEO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ARBACH JUNIOR\r\n\r\n- NÚCLEO DE GUARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n11420 - NÚCLEO IRAJA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGERIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n11460 - NÚCLEO PILARES\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403 - NUCLEO CIVEL DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA SOARES \r\n\r\nDesignado: VALERIA SOARES \r\n\r\n- NÚCLEO FAMÍLIA DE RAMOS\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL \r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n11413 - NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE \r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11405 - NÚCLEO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\n11409 - NÚCLEO VILA ISABEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nNUSPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n11305 - 1ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n11306 - 2ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n11307 - 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n11308 - 4ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\n11309 - 5ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n11447 - 6ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n23639 - 7ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n25455 - 8ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\n26859 - 9ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\n25173 - 10ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n11ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\n12ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n13ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n14ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n15ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\n16ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n17ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n18ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n19ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA \r\n\r\n20ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n21ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA \r\n\r\n22ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\n23ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n24ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n25ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA \r\n\r\n26ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n27ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n28ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO (AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n29ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO (AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO) \r\n\r\n30ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n31ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO) \r\n\r\n32ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n33ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n34ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n35ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n36ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n37ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n38ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n39ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO \r\n\r\n40ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n41ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON \r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES \r\n\r\n42ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n43ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES \r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n44ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS \r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n45ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\nDesignado: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n46ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nDesignado: ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nDesignado: ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n47ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMERSON DE PAULA BETTA\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: RODRIGO CÂMARA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: MARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n48ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nDesignado: ALBERTO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: DENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: THAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n- 3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO - VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALE\r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\nCDEDICA - COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA \r\n\r\nE DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nSubcoordenadores: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO e LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\n11435 - 1ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n11436 - 2ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\n11437 - 3ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\n11438 - 4ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\n11439 - 5ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\n11441 - 7ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO- READAPTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\n8ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n9ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n10ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA \r\n\r\n11ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n12ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n13ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA MARCIA MENDES FRANCO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA \r\n\r\n14ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CÂMARA GRAÇA\r\n\r\n15ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY \r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO \r\n\r\nDesignado: RACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\n16ª DP - NÚCLEO CDEDICA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadores: LARISSA ELIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nSubcoordenadores: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\n11470 - 1º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\n11471 - 2º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11472 - 3º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA CARDOSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n11473 - 4º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA \r\n\r\n11474 - 5º NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n6ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n7ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado ADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n8ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\nDesignado ADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nDesignado: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n9ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA \r\n\r\n10ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARAES DAVIDOVICH \r\n\r\n11ª NUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ \r\n\r\nNUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora: FERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n10506 - 1º NUCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\n10507 - 2º NUCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n3ª NUCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n4º NUCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GARCIA NUNES \r\n\r\nDesignado: AGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\nNUDEM\r\n\r\nCoordenadora: SULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nCoordenadora Interina: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n11457 - NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\n2ª DP NUCLEO NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nNEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11458 - NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇAO DO MENEZES CORTES)\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES \r\n\r\n2ª DP - NUCLEO NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n11459- NUPOND - NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n11422 - NÚCLEO POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARAES\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nCOORDENADORIA DE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA E SEGURANÇA DA POSSE\r\n\r\nCoordenador: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11423 - 1ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITACAO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL) \r\n\r\nDesignado: EDUARDO JANUARIO NEWTON\r\n\r\n- 2ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n- 3ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n- 4ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n- 5ª DP NUCLEO/TERRAS E HABITAÇAO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\n11432 - 1ª DP NUCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDAO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: LEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n40200 - 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n- 2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n- 3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n- 4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIANA MOREIRA MENDONÇA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nNUDIVERSIS - NUCLEO DE DEFESA DA DIVERSIDADE SEXUAL E DIREITOS HOMOAFETIVOS\r\n\r\nCoordenadora: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n- DP - NUDIVERSIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCENTRAL DE RELACIONAMENTO COM CIDADAO - CRC\r\n\r\n1ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n2ª DP - CRC\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nCoordenadora: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801 - DP - 1ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18802 - DP - 2ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE \r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n18816 - DP - 4ª VARA CIVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803 - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18805 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECIVEL - BANGU (Realengo)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDP - XVII JECRIM - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n18806 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS \r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18810 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SA VILLAS BOAS\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITTO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITTO\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201 - DP - 1ª/4ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19202 - DP - 2ª/5ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n19203 - DP - 3ª/6ª VARAS CIVEIS - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n19207 - DP - 7ª VARA CIVEL/XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO Designado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\n19210 - DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO \r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19222 - DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n19218 - NÚCLEO BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\nDesignado: ARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901 - DP - 1ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n18902 - DP - 3ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDP - 2ª/4ª VARAS CIVEIS - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DO AMARAL \r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALO DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n18941 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES \r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\n18942 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS 01 a 15/12)\r\n\r\nDesignada: NATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (16 a 31/12)\r\n\r\nDesignado: FABIANA LEITE SALES\r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18943 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n18944 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER \r\n\r\nDesignado: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n18910 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\n18911 - DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\n18923 - DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18924 - 1ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELO AUTOR DO FATO)\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVA SAVERIO\r\n\r\n2ª DP - II JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (PELA VITIMA)\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\nDesignado: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n18951 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA \r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952 - NÚCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701 - DP - 1ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702 - DP - 2ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n18703 - DP - 3ª VARA CIVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO\r\n\r\n18706 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (DESIGNAÇAO NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n18710 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (DESIGNAÇAO NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18711 - NÚCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\n18601 - DP - 1ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602 - DP - 2ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613 - DP - 3ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES \r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n- DP - 6ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n- DP - 7ª VARA CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18603 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n18604 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SA\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n- DP - XIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA \r\n\r\n18611 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CIVEL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18612 - DP - XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO \r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n1ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO (pelo autor do fato)\r\n\r\n2ª DP - III - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA (pela vItima)\r\n\r\n18607 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: RENATA SALLES DE FREITAS (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660 - DP - 1ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n18661 - DP - 2ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS \r\n\r\n18662 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: GEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE - DESIGNAÇAO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n- DP - X JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n- DP - XI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE - DESIGNAÇAO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501 - DP - 1ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n18502 - DP - 2ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n18513 - DP - 3ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDP - 4ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELLA D´ALMEIDA\r\n\r\n18503 - DP - 1ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO \r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18504 - DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n18514 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18516 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18517 - DP - 1º JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18511 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\n18512 - DP - XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n18508 - NÚCLEO FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHEREM\r\n\r\n18507 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL - FERIAS) \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\nNUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL \r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME \r\n\r\nREGIONAL DO MEIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n19102 - DP - 2ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n19103 - DP - 3ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n19104 - DP - 4ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n19115 - DP - 5ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDP - 6ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDP - 7ª VARA CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n19107 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19109 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n19118 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n19119 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n19105 - DP - XIII JUIZADO ESPECIAL CIVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n19111 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAUJO LAMEGO\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAUJO LAMEGO\r\n\r\n19112 - NÚCLEO FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA \r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170 - DP- 1ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173 - DP - 2ª VARA CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA KELNER (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11016 - DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001 - DP - 1ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n19002 - DP - 2ª VARA CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ (FERIAS) \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\n19004 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005 - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS \r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n19007 - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n19014 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA\r\n\r\n19015 - DP - II JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA \r\n\r\nDesignado: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA\r\n\r\n19013 - DP - XIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA (01 A 08/12)\r\n\r\n19009 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA (FÉRIAS 09 A 15/12 E LICENÇA GALA 16 A 23/12)\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA (01 A 08/12)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\n19010 - NÚCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SAO JOSE\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SAO JOSE\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA TAVARES FERREIRA \r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARAES (NUPOND) \r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA - FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMELIA SPARANO\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\n- 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO \r\n\r\n- 12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHAES BEVILAQUA\r\n\r\n- 13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (NUSPEN)\r\n\r\n- 15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO \r\n\r\n- 17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN)\r\n\r\n- 18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- 19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (NUSPEN)\r\n\r\n- 20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (NUDECON)\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JURI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nREGIAO 1\r\n\r\nCoordenador: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilopolis, Nova Iguaçu, Queimados e Sao Joao de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n28307 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHAES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nDP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n28306 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDOS)\r\n\r\nDesignado: PAULA KAYAT DIREITO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n28302 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n28303 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n28308 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDP - INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28312 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n28310 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO \r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311 - NÚCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n23601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDA AO GABINETE REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23603 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES \r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23604 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23608 - DP - 5ª/7ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n23610 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23625 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n23627 - DP - 3ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23629 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n23611 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO \r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n23613 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES \r\n\r\n23617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n23621 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640 - DP - 1º/2° JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n23642 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n1ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n2ª DP JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23635 NUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n23637 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n23636 - NÚCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000 - DP UNICA DE JAPERI \r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n25101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES \r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25142 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n25121 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS \r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n25123 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES \r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n25180 - DP - I/II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: FELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n25171 - NÚCLEO DE NILOPOLIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINHARES AMIGO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n25402 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA \r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404 - DP- 4ª/5ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\n25405 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25408 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHAES FRAENKEL\r\n\r\n25441 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA \r\n\r\n25442 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n25444 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25445 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\n25463 1ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª - DP - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (pela vItima)\r\n\r\n25448 - DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25421 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n25423 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25425 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25427 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n25429 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n25438 - 1ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439 - 2ª DP - VARA DE INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25460 - DP- I / II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUES\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n25462 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25453 - NÚCLEO CONSUMIDOR/INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\n25452 - NÚCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA ROSENBLATT \r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\n- DP - 2ª VARA CIVEL/ JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PROCOPIO MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO\r\n\r\n28410 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI \r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n28405 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRE \r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE\r\n\r\n28415 - NÚCLEO QUEIMADOS\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA DE SOUZA LIMA (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO-LICENÇA GALA 01 A 03/12)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT (01 a 03/12)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCOPIO MONTEIRO (01 a 03/12)\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (01 a 03/12)\r\n\r\nDesignado: GIZELA VALLE SODRE (01 a 03/12)\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26902 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n26904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n26951 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO \r\n\r\n26952 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26932 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR \r\n\r\n26941 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n26991 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26992 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: ROMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n26981 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n26984 - NÚCLEO CONSUMIDOR/ INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26982 - NÚCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nPOUPA TEMPO SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 1\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: PAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nREGIAO 2\r\n\r\nCoordenador: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Niteroi, Mage, Mage-Vila Inhomirim, Sao Gonçalo, Sao Gonçalo-Alcantara e Itaborai\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490 - DP UNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: CONRADO CABRAL FERRAZ (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\n33808 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n33809 - DP VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C. ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n33802 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA \r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n33804 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: INGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\n33806 - NUCLEO DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nNUCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\nDesignado: ANNIE ABI RAMIA ISMERIO LEVORATO\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n34401 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34430 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n34420 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n34422 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n34491 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO\r\n\r\n34460 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nMAGE - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS \r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n34483 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO \r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDP - VARA FAMILIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n34485 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DESIGNAÇAO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n25201 - DP - 1ª/2ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO (READAPTAÇAO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n25203 - DP - 3ª/7ª VARAS CIVEIS /FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25204 - DP - 4ª/6ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205 - DP - 5ª/10ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25208 - DP - 8ª/9ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n25231 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS \r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n205232 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO \r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25236 - 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237 - 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO \r\n\r\nDesignado: CLAUDIA ALVARIM BARROZO \r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234 - DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEAO ALVES\r\n\r\nDP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE NITEROI \r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES \r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n25223 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n25225 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25245 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n25246 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251 - DP - III JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25247 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241 - NÚCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\n25242 - NÚCLEO FAMILIA/INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITEROI - REGIÃO OCEANICA\r\n\r\n25252 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n25253 - DP - 1ª VARA FAMILIA DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n25243 - NÚCLEO DA REGIÃO OCEANICA\r\n\r\nTITULAR: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES \r\n\r\nDesignado: THIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nSAO GONÇALO\r\n\r\n26801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805 - DP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n26806 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA \r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n26807 - DP - 7ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDP - 8ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\nDesignado: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26833 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n26835 - 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836 - 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: ELISA COSTA CRUZ (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: MARIANA BRITO LIMPO DA CUNHA E SILVA FERREIRA PAUZEIRO\r\n\r\n26821 - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26823 - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825 - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26827 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n26828 - DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26829 - 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\n26830 - 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862 - DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26863 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n1ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (pelo autor do fato)\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA \r\n\r\n2ª DP - JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26851 - NÚCLEO CIVEL DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA \r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855 - NÚCLEO DO CONSUMIDOR DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: THAISA GUERREIRO DE SOUZA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nNUCLEO FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n26852 - NÚCLEO FAMÍLIA DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nNUCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE SAO GONÇALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA FORMOSO PORTILHO DE CARVALHO LAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\nPOUPA TEMPO DE SAO GONÇALO\r\n\r\nDesignado: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES\r\n\r\n26860 - DP - 1ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES \r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837 - DP - 2ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (CDEDICA - LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ANDREA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26837 - DP - 3ª VARA CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866 - DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDP - NÚCLEO CIVEL - REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI \r\n\r\n26858 - NÚCLEO FAMÍLIA REGIONAL ALCANTARA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA \r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ \r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nREGIAO 3\r\n\r\nCoordenador: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armaçao dos Buzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Marica, Rio Bonito, Rio das Ostras, Sao Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\n32104 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\n32103 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO LEAO ALVES \r\n\r\n32105 - NÚCLEO ARARUAMA\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\nARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\n39501 - DP UNICA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601 - DP UNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32604 - DP - 2ª VARA CIVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32603 - DP- 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n32641 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n32633 - DP - 1ª VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32653 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JOSE RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n32651 - NÚCLEO CABO FRIO\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200 - DP - UNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA NASCIMENTO ROCHA GLORIA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801 - DP - UNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n34601 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA \r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34602 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n34603 DP - VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611 - DP- JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609 - NÚCLEO MARICA\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO \r\n\r\nDesignado: MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 - 1ª DP - RIO BONITO\r\n\r\nTITULAR: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES \r\n\r\nDesignado: GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n36202 - 2ª DP - RIO BONITO \r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801 - 1ª DP DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL ANTONIO RAMOS\r\n\r\n39851 - NUCLEO \r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101 - 1ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO \r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\n37102 - DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37103 - 2ª DP - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401 - 1ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRE DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAOLA JARDIM GUERRA DE CASTRO CUNHA\r\n\r\n37402 - 2ª DP - SAQUAREMA\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORREA (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LIDIA GOMES NICOLAU\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500 - DP UNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (FÉRIAS)\r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\n- 9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n- 10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nREGIAO 4\r\n\r\nCoordenador: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComarcas: Barra do Pirai, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAI\r\n\r\n32301 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n32302 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303 - DP - VARA DE FAMÍLIA , INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\n32311 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO AYRES\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\nDesignado: REIDRIC VICTOR DA SILVEIRA CONDE NEIVA E SILVA\r\n\r\n32313 - NÚCLEO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA \r\n\r\nDesignado: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CIVEL - FÉRIAS) \r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (AFASTADO LIMINARMENTE - DESIGNAÇAO OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n32202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (AFASTADO LIMINARMENTE - DESIGNAÇAO OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n- DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: BEATRICE MERTEN ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA FONKERT RAMOS\r\n\r\n32206 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n32207 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n32208 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: ALINE MARA DE LACERDA \r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32209 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nDesignado: ALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n32210 - NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SUSANA CADORE NUNES \r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200 - DP UNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CIVEL )\r\n\r\nDesignado: EDUARDO CHOW DE M TOSTES (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901 - DP UNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nPIRAI\r\n\r\n35900 - DP UNICA DE PIRAI\r\n\r\nTITULAR: LEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NUDEDH - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PAULA CASTELLO BRANCO CAMARGO\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n35401 - DP UNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nDesignado: PEDRO GONZALES MONTES DE OLIVEIRA (DESIGNAÇAO OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36111 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n36106 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO \r\n\r\n36107 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36120 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n36121 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36116 - NÚCLEO RESENDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301 - DP UNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PAES FRAGA \r\n\r\nDesignado: SERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP UNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38090 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n38081 NUCLEO DE VALENÇA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VANDER DA SILVA ANTUNES (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES (16 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA (01 A 15/12)\r\n\r\n38202 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n- DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n- DP - 4ª/5ª VARAS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES \r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38205 - DP - 6ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOAO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: JOSE DANILO TAVARES LOBATO (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA FONSECA DO VALE \r\n\r\n38251 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA \r\n\r\nDesignado: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n38230 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: FELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\n38231 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n38232 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nDesignado: ANDRE LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n38240 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38290 - DP - 1°/2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES (16 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38281 - NÚCLEO CIVEL/ CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38282 - NÚCLEO - FAMILIA/ INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR - ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n- 5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nREGIAO 5\r\n\r\nCoordenador: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, Sao Jose do Vale do Rio Preto, Sao Sebastiao do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresopolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400 - DP UNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700 - 1ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\n32701 - 2ª DP - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDONIO\r\n\r\nDP NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS \r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000 - DP UNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100 - DP UNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400 - DP UNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500 - DP UNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301 - DP- 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n35302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS (16 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO (01 a 15/12)\r\n\r\n35333 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\nDP - VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇAO RAMOS\r\n\r\n35371 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35362 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501 - DP UNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA \r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801 - DP UNICA DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MARCELLA BARA FERREIRA\r\n\r\nSAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n37201 - DP UNICA DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301 - DP UNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600- DP - UNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n37701 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO (FÉRIAS 05 a 16/12)\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO (01 a 04/12 e 17 a 31/12)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (05 a 16/12)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES (05 a 16/12)\r\n\r\n37703 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL \r\n\r\n37751 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM\r\n\r\n37733 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\nDesignado: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n37735 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA \r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n37741 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37792 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n37781 - NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VANESSA GRIPP GUIMARAES\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800 - DP - UNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIAO 6\r\n\r\nCoordenador: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, ParaIba do Sul, Paty do Alferes, PetrOpolis, TrEs Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700 - DP UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700 - DP - UNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PENAL )\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800 - DP UNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: THAIS DA FRANCA SILVA \r\n\r\nDesignado: THAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n35501 - DP UNICA PARACAMBI\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601- DP - VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35602 - DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n35603 - DP - VARA FAMILIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nDesignado: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301 - DP UNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: RICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n35801 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA \r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n35802 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35803 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35804 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831 - DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JULIANA SALDANHA DE BARROS \r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35832 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35811 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815 - DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS 01 A 15)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (16 A 31/12)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA\r\n\r\n35851 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n- DP - II JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n35845 - NÚCLEO CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONÇALVES PIMENTA\r\n\r\n35846 - NÚCLEO FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA \r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nPETROPOLIS - REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860 - DP - 1ª/2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nDesignado: JULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n35870 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880 - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850 - NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SA\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n37901 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA \r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n37903 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n37904 - DP DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/J.V.D.F.M. ADJ\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37909 - NÚCLEO TRES RIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101 - 1ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA \r\n\r\nDesignado: LEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n38102 - 2ª DP - VASSOURAS\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSE EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\n- 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE SILVA (READAPTAÇAO)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DE SA VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nREGIAO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriae, Miracema, Natividade, Porciuncula, Santo Antonio de Padua e Sao Fidelis\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n32501 - DP - 1ª VARA CIVEL/JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\n32502 - DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n32503 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800 - DP UNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101 - DP UNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: MARISE DA CONCEIÇAO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100 - DP UNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001 - DP - VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n34002 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n34005 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n34006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34007 - NÚCLEO DE ITAPERUNA\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA \r\n\r\nLAJE DO MURIAE\r\n\r\n34200 - DP UNICA DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900 - 1ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG \r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901 - 2ª DP - MIRACEMA\r\n\r\nTITULAR: RALPH LIMA FONSECA (NUTH)\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000 - DP UNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (01 e 02/12 e 11 a 31/12)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH (03 a 10/12)\r\n\r\nPORCIUNCULA\r\n\r\n36000 - DP UNICA DE PORCIUNCULA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n36601 - 1ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n36602 - 2ª DP - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY \r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\n36701 - 1ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n36702 -2ª DP SAO FIDELIS\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA COIMBRA ALVES \r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\n- 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIAO 8\r\n\r\nCoordenador: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, Carapebus/Quissama, Conceiçao de Macabu, Macae, Sao Francisco de Itabapoana e Sao Joao da Barra\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32902 - DP- 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904 - DP - 4ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDP - 5ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32911 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32912 - DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n32924 - DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32906 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32907 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926 - DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32908 - DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: JOAO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32919 - DP - I / II JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32920 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915 - DP - NUCLEO CIVEL/CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: RAFAELA SILVA GARCEZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (DESIGNAÇAO OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\n32917 - DP - NUCLEO DE FAMÍLIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - FÉRIAS )\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDP - NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA/TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BLENIER HERMANN LAUER BISPO (DESIGNAÇAO OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nDesignado: NATHALIA MILIONE DE FREITAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDP - CASA DE CUSTODIA DALTON CASTRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\n40100 - DP - VARA DE CARAPEBUS/QUISSAMA\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nCONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\n33300 - DP - UNICA DE CONCEIÇAO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA CLEMENTE\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n34301 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302 - DP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303 - DP - 3ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34320 - DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (AFASTADO LIMINARMENTE)\r\n\r\nDesignado: ISABELA MONTEIRO MENEZES\r\n\r\n2ª DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO ALEXANDRE BARBOSA CABRAL\r\n\r\n34310 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL \r\n\r\n34331 - NÚCLEO MACAE\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600 - DP UNICA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA VIEIRA SCHLEGEL\r\n\r\nSAO JOAO DA BARRA\r\n\r\n37001 - 1ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002 - 2ª DP - SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: RENATA ANTAO XAVIER DE GOES\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTAO XAVIER DE GOES\r\n\r\nDP - NÚCLEO SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSE SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n- 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nCoordenadora: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguai, Mangaratiba, Paraty e Seropedica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\nDP - 2ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRE BERNARDES LOPES \r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010 - DP - 1ª VARA CRIMINAL/JURI/J.V.D.F.M.E.C ADJ\r\n\r\nTITULAR: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\nDesignado: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA PINTO\r\n\r\n32003 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LIVIA ALBUQUERQUE FRANCA (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\n32004 - DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUISA DE MIRANDA GUEIROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado:KATIA MITSUE PETERS TANAKA\r\n\r\n32006 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRE BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008 - NÚCLEO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901 - DP - 1ª VARA CIVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902 - DP - 2ª VARA CIVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n33905 - DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n33904 - DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n33911 - DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912 - DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA \r\n\r\n33909 - NÚCLEO CIVEL DE ITAGUAI\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD \r\n\r\nDesignado: DANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\nDP - NÚCLEO DE FAMÍLIA/INFANCIA E JUVENTUDE DE ITAGUAI \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500 - DP UNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO PAIVA NEVES \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700 - DP UNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: BRUNA DE OLIVEIRA PIZZARI\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\n39701 - DP ÚNICA DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: NOELE PORTAL CALDAS \r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nNUCLEO DE SEROPEDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 9\r\n\r\n- 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 9\r\n\r\nTITULAR: NATALIE DE PINHO BIANCHI (AFASTADA LIMINARMENTE) \r\n\r\n- JUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FERIAS, LICENÇAS OU COM ALGUMA PARTICULARIDADE:\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO (SUBCORREGEDOR GERAL - FÉRIAS 27 A 31/12)\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO (READAPTAÇAO - LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (READAPTAÇAO)\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA (CORREGEDOR)\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS (FÉRIAS)\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS)\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA (AFASTADA PARA ESG)\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nMARILUZA GURJÃO DO COUTO\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS (OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO (FÉRIAS)\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSOR DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E AÇÕES RESCISORIAS)\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA)\r\n\r\nROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (FÉRIAS)\r\n\r\nROGERIO RABE (FÉRIAS)\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR DA REGIÃO 7)\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA - FERIAS)\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA (PRESIDENTE DA CAMARJ - FÉRIAS)\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA - FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nALESSANDRA MONICA RODRIGUES MONTEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA (NEAPI)\r\n\r\nANA LUCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO (ANADEP - FERIAS)\r\n\r\nCASSIA FRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL) \r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA (FÉRIAS 09 A 15/12)\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA (CEDIDO PARA ALERJ - FÉRIAS) \r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO (COORDENADORA GERAL DO ESTAGIO FORENSE)\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (NUSPEN)\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA (ADIDO AO GABINETE)\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA (LICENÇA MEDICA) \r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES (NUCLEO DE FAZENDA/COORDENADORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PÚBLICO)\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (SUBCOORDENADOR INTERINO DO SISTEMA SOCIO EDUCATIVO - CDEDICA)\r\n\r\nGEORGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (COORDENADORA DE MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIUNCULA (NUSPEN)\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (COORDENAÇAO DO MENEZES CORTES)\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ (FERIAS)\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY (FÉRIAS 01 a 15/12)\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL (READAPTAÇAO)\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nLUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (ASSESSORA DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO CIVIL)\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE (ASSESSORA DE REESTRUTURAÇAO)\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (LICENÇA MÉDICA 01 A 07/12)\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA (2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY (NUSPEN) \r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (NUSPEN)\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA - FÉRIAS) \r\n\r\nNATALIA BEZERRA CORTES BARROSO (FÉRIAS 01 a 15/12)\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS (ASSESSOR DA CORREGEDORIA - FÉRIAS 01 A 15/12) \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO (FÉRIAS)\r\n\r\nTATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS LARDOSA (NUDECON)\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVAO (COORDENAÇAO GERAL)\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nVALERIA KELNER (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARAES (NUPOND)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS (READAPTAÇAO - ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nANDREA VAZ DE SOUZA PERDIGAO (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR- ADIDA AO GABINETE REPRESENTAÇAO EM BRASILIA)\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO (FÉRIAS)\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO (NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH (COORDENADORA DO NUDECON)\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (NUSPEN)\r\n\r\nLEONARDO GUIDA (NUSPEN)\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CARVALHO (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nMARINA MAGALHAES LOPES (FÉRIAS)\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA (AFASTADA PARA ESTUDOS)\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL (AFASTADO PARA ANS)\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS (LICENÇA MEDICA)\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (NUSPEN)\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO (FÉRIAS)\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO (READAPTAÇAO - OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE (CEDIDO PARA O ITERJ)\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO (AFASTADO PARA ORGAO DA ADMINISTRAÇAO DIRETA)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (NUSPEN)\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (AFASTADA PELO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA (FÉRIAS)\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES (NUSPEN)\r\n\r\nDJALMA AMARO CORREA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT (CDEDICA) \r\n\r\nRICARDO ANDRE DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA (COORDENADORA DO CRC)\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS (NUCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (NUSPEN)\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA (ASSESSORIA CIVEL)\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA (COORDENADOR DO NUSPEN)\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISAO DO CONSELHO SUPERIOR - ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nJOSE DANILO TAVARES LOBATO (AFASTADO PARA ESTUDO)\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI (COORDENADORA DO NUCLEO DE DIREITOS HUMANOS - FÉRIAS)\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO (ASSESSORIA CIVEL - FÉRIAS) \r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA (COORDENADORA DO NUDIVERSIS)\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS (NUSPEN)\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (FÉRIAS)\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA (NUSPEN)\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ VASCONCELOS (FÉRIAS 01 A 15/12)\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (AFASTADA LIMINARMENTE - DESIGNAÇAO OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARAES CARDOSO (FÉRIAS 05 a 16/12)\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO (FÉRIAS)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS (NUSPEN)\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA (NUSPEN)\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES CIPRIANO (NUSPEN)\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (FÉRIAS 01 A 15)\r\n\r\nRENATA DE SA VILLAS BOAS (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nRENATA DUARTE P. FREIRE E SILVA (READAPTADA)\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (CEJUR/COORDENADOR DE ESTUDOS ESPECIFICOS - DIREITO PENAL)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (NUSPEN)\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (NUSPEN)\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (NUSPEN)\r\n\r\nJOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (NUSPEN)\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE (NUSPEN)\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA (AFASTADA LIMINARMENTE)\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA (NUTH)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nANDREA SEPULVEDA BRITO CAROTTI (CEDIDA PARA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - FÉRIAS)\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nJOSE EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO (AFASTADO LIMINARMENTE - DESIGNAÇAO OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nREGIÃO 9\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (NUSPEN - FÉRIAS)\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\nLUISA DE MIRANDA GUEIROS (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO (DESIGNAÇAO AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZAO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERISSIMO LOPES CASSOL (FÉRIAS)\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA (COORDENADORA DA JUSTIÇA ITINERANTE)\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES (PLANTAO NOTURNO - OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (DESIGNAÇAO AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES (ASSESSORA DA MOVIMENTAÇAO)\r\n\r\nBLENIER H. L. BISPO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nCARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ORGAO DO PODER JUDICIARIO - FÉRIAS)\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO - FÉRIAS)\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA SOUTO MAIOR (ASSESSORA CÍVEL)\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDANIELE DA SILVA (PLANTAO NOTURNO - OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES (FÉRIAS)\r\n\r\nEDUARDO CHOW DE M TOSTES (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nEDUARDO JANUARIO NEWTON (NUTH)\r\n\r\nELIETE COSTA SILVA JARDIM (FÉRIAS)\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS (OUTUBRO A DEZEMBRO - FÉRIAS)\r\n\r\nEMERSON DE PAULA BETTA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA (FÉRIAS)\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO-LICENÇA GALA 01 A 03/12)\r\n\r\nFILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS (DESIGNAÇAO SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO(SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA C. H. FILHO (COORDENADOR DO NUTH)\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA (SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA (NOVEMBRO E DEZEMBRO - FÉRIAS)\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM (LICENÇA ALEITAMENTO) \r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (FERIAS)\r\n\r\nKATIA MITSUE PETERS TANAKA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nLETICIA FARIA AZIZ SIMAO (FÉRIAS)\r\n\r\nLIVIA ALBUQUERQUE FRANCA (DESIGNAÇAO PARA OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA (FÉRIAS)\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (SUBCOORDENADORA DO SISTEMA PROTETIVO -CDEDICA)\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nMARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA (LICENÇA GALA 03 A 10/12) \r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO - FÉRIAS)\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA AGUIAR SLAIBI BERTHOLINI (PLANTAO NOTURNO - OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (DESIGNAÇAO NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES TELES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nPAULA KAYAT DIREITO (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nPEDRO GONZALES M. DE OLIVEIRA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER (FÉRIAS)\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES (DGAF-COORDENADORA DA AÇAO SOCIAL)\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS (DESIGNAÇAO OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO) \r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO (COORDENADORA DO CDEDICA)\r\n\r\nRODRIGO CÂMARA FERRAZ (OUTUBRO A DEZEMBRO)\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI (NUDEM - FÉRIAS)\r\n\r\nTHAISA GUERREIRO DE SOUZA (OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO)\r\n\r\nVERONICA SANTOS CARVALHO (FERIAS)\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nDENISE FIREMAND OLIVEIRA\r\n\r\nINGRID MODESTO SOARES DA COSTA\r\n\r\nRODRIGO AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\nId: 1229430"
                    ],
                    "1229875": [
                        "DPGE - Ato",
                        "NOMEIA, com validade a contar de 25 de outubro de 2011, MARCIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RODRIGO FERREIRA DA SILVA, matrícula 972.504-5. Processo n° E-20/12.579/2011.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de outubro de 2011, JAQUELINE REGIS ANTUNES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessora, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARIA DA GRAÇA MENDES BELLEZA NOGUEIRA MACHADO, matrícula 6.150.246-4. Processo n° E-20/12.579/2011.\r\n\r\nId: 1229875"
                    ],
                    "1229420": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14/07/2011\r\n\r\n*Processo nº E-20/12.103/2011 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, no valor global de R$ 57.091,28 (cinqüenta e sete mil noventa e um reais e vinte e oito centavos), em favor de CÉSAR AUGUSTO CAMPOS GOULART, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua César Freijanes nº 25, salas 104,105 e 106 - Centro, Município de Cantagalo, RJ, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 15/07/2011.\r\n\r\nId: 1229420"
                    ],
                    "1229422": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.690/98 - CARMEM LUCIA DO PASSO, Defensor Público, matrícula 811.562-8. Acolho parecer de fls. 22/27, a concessão de 06 (seis) meses de licença-prêmio referentes ao período de 18.05.98 a 15.05.2008.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.761/2003 - FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 877.411-9. INDEFIRO as férias deferidas e publicadas em tabela, marcadas para o mês de NOVEMBRO/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.200/2011 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS, Técnico Superior, matrícula 972.902-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de Serviço Público Estadual prestado junto ao SENADO FEDERAL, no período de 20/08/2001 a 01/02/07, no total de 1987 dias.\r\n\r\nId: 1229422"
                    ],
                    "1229423": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/92 - LUCANO ANTONY, Defensor Público, matrícula 179.449-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2012 para os meses de ABRIL/2012 e OUTUBRO/2012 (fls.79), excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/95 - GISELE GOES, Defensor Público, matrícula 815.770-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º e 2º períodos de 2012 para os meses de FEVEREIRO/2012 e DEZEMBRO/2012 (fls.74), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.237/88 - LEA ARRIGUI DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 179.446-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2012 para o mês de JUNHO/2012 (fls.69), excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 1229423"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1229421": [
                            "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2011.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Seguro de 02 (dois) veículos Citroen Jumper ano/2011/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.470,00 (cinco mil quatrocentos e setenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/12.433/2011.\r\n\r\nId: 1229421"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1229854": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 618/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010, e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 15.414,00 (quinze mil e quatrocentos e quatorze reais) na dotação referente ao programa de trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n15.414,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.414,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no programa de trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n12.414,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.414,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPREFEITA\r\n\r\n(Republicado por ter saido com incorreção)\r\n\r\nId: 1229854"
                    ],
                    "1229855": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 650/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.756.881,69 (um milhão, setecentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n43.328,28 \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADAST., ADEQUAÇÃO, AMPL., MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n33.732,01 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGR.P/DESENV.,DO COM., INDUST. E DOS SERV.PREST. \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n22.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n129.260,29 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n282.460,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n282.460,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n875.161,40 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n875.161,40 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n400.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.601,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.910,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319009 - SALARIO-FAMILIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n800,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n19.030,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUT. DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n94.919,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n129.260,29 \r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n282.460,90 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n282.460,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0115.1221 - REFORMA/MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES\r\n\r\n33.348,46 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n14.115,28 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n817.697,66 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n875.161,40 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 25 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1229855"
                    ],
                    "1229505": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1345/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 964/2011, que nomeou Andreya Moreira de Souza Soares Machado, para exercer na Fundação Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Gerente de Departamento - Centro Regional de Vigilância e Controle de Infecção Hospitalar da Superintendência de Atenção Regional, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 01/11/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1229505"
                    ],
                    "1229506": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1346/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 549/2011, que nomeou Silvia Andrea Gomes Mendonça, para exercer na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, o cargo em comissão de Técnico de Controle Interno, Símbolo FG, com vigência a contar de 03/08/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1229506"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Finanças": {
                "PREVICAMPOS": {
                    "Atos": {
                        "1229685": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1229685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1229727": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 003/2011\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e,\r\n\r\nCONSIDERANDO, relatório de conclusão da Comissão de Sindicância constituída através da Portaria 116/2011, publicada no Diário Oficial do Município em 11/07/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que alguns usuários do vale transporte apresentaram endereços divergentes dos constantes nos bancos de dados desta Secretaria;\r\n\r\nRESOLVE convocar os servidores relacionados para o recadastramento que será realizado da seguinte forma:\r\n\r\nServidores com nome iniciados com a Letra A, B, C e D - dia 05/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras E, F, G, H, I, J, K - dia 06/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras L e M - dia 07/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 08/12/2011;\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo José Alves de Azevedo, a rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica ou comprovante de conta bancária) original e cópia; \r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nADALBERTO NOGUEIRA LOURENCO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADELINA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADELSO JOSE PEDRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nADEMAR ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADILSON CESAR TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANA REIS DA COSTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALAILSON VIANA FRAGA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALBERTO TELLES LEAL\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nALCEIR MANHAES CEZARIO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nALCIMAR DA SILVA WALDEMIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALCINEA LUIZ BARRETO \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALEANDRA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALESSANDRO SOARES LOPES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDER NUNES DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE CHAVES FERNANDES PEGORA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHAES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALFREDO RODRIGUES DOMINGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALINE SILVA PINHEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALLISON RIBEIRO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALMIR PEREIRA AMARAL FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALMIR SUED PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nALTUERG CRISTIANO GARCEZ CHAGAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nALUISIO DA SILVA VIANA JUNIOR \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nALUIZIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALUIZIO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nALZIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARINA DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nAMARIZETE BARRETO BATISTA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nAMARO BARRETO FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO FALCAO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMARO PEREIRA VIANA FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAMARO RUBENS GONCALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nAMARO THIAGO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAMAURY NUNES GOMES \r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAMERICO MIGUEL GIACOMINI JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA CLAUDIA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANA LIDIA ROCHA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA LUCIA FRANCISCO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA MARIA MARTINS CHERENE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANDRE LUIZ TAVARES MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nANDREA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARCIA FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANGELA PESSANHA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANGELICA PEREIRA AZEVEDO\r\n\r\nEM SANTA MARIA FUNDEB\r\n\r\nANGELO MARCIO RIBEIRO AZEREDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PINTO FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO AZEREDO ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nANTONIO CESAR GARCIA FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\nSEC MUNICIPAL COMUNICACAO SOCIAL 67\r\n\r\nANTONIO FABIO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nANTONIO MARCOS CABRAL FIMINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nARI FERREIRA GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARINO ALVES DA SILVA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nARLETE GAMA DA SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nARMANDO ALVES ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nAUREA NETO MARINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAURENY SILVERIO LAGE RIOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nAYALA RAPOSO FRATANI\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nAZEIL BASILIO JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEATRIZ DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBEILDA PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nBENEDITA ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRAULIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNA ALMEIDA DE ATHAIDE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nBRUNELIA ROSA CARNEIRO PASTOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE AQUINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO LOPES QUINTAN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nBRUNO MACHADO XAVIER\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nCARLA BEATRIZ CORREA FIRMO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nCARLA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLA MARIA DOS SANTOS SANTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MANHAES AYMORE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL MUNIZ\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SALVADOR ALVES\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MIRANDA GAMA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCARLOS LEONARDO BIELE HENRIQUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCARLOS PATRICK GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nCARLOS ROBERTO JOIA JARDIM \r\n\r\nNOMEADOS/SEC COMUNICACAO SOCIAL\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA FALQUER\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA CRISTINA DE ANDRADE \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCATIA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCELIA DE FREITAS MAIA\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA MINEIRO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELINET SILVA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCELSO CARDOSO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nCESAR MANHAES PESSANHA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCHARLENE BARRETO FREITAS PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCHARLES CORDEIRO FIUZA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLASSIO CONCEICAO DIOGO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDECIR ALMEIDA NOGUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDEMIR DE AVILA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDETE DOS SANTOS PAES\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CARVALHO QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA CORREA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA DIAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA NUNES DE ALVARENGA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIA MARIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIA PAES AMENDRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDIANA CHAGAS DE SOUZA\r\n\r\nEM PF OLGA L CORREA FUNDEB\r\n\r\nCLAUDIANO GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDINETE BELO MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLAUDINIER CARLOS DA SILVA ERBAS \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nCLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLAUDIO ONOFRE BARRETO\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nCLAUDIO RIBEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCLEIDIA NOGUEIRA PAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLEIDINEY DINIZ PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCLICIA DA SILVA ROCHA \r\n\r\nNOMEADOS/EDUCACAO 122\r\n\r\nCLICIA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCONCEICAO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCORIOLANO SIMPLICIO DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCOSME ANTONIO A MOTHE \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nCOSME GONCALO GOMES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nCOSME LOPES DE MATOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIAN CAMPOS AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE AUGUSTA MACIEL LESSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE LOPES BARBOSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANE SOARES RIBEIRO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS MOREIRA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nCRISTIANO RANGEL PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTIANO ROCHINSKY TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nCRISTINA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINA RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nCRISTINE LISBOA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nDAGMAR MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nDALSO MESQUITA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA CRISTINA DE OLIVEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDALVA HELENA FERREIRA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDALVA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIEL MARIANO VELOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDANIELE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nEM JOCILDA GIVANOIT 122\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA PEREIRA DE MENDONÇA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nDANIELLE DE SOUZA HENRIQUES \r\n\r\nCRE JOSE E P ZANDONAIDE 122\r\n\r\nDARONI SIQUEIRA COSTA CATARINA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAWSON RANGEL GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDAYSE MOCO VIEIRA ALCANTARA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEILCINEIA GUIMARAES SANTOS PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEIVYD BARRETO RANGEL\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nDELSON MANHAES VIRGILIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES CASSIANO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDENIS JERONYMO MIRANDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDERMEVAL DE SOUZA BILA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDEVAL GOMES BARRETO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO AZEREDO SIQUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIEGO CIAFRINO \r\n\r\nCRAS / SEC FAMILIA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nDINAMARCIA GOMES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nDIONICE MARIA BERALDI TABOADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nDOMINGOS GERALDO OSORIO BARROS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nDOUGLAS ALVES DE SOUZA\r\n\r\nEM DR GETULIO VARGA 122\r\n\r\nDOUGLAS MARAVILHA DA SILVA GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEDELMO MONTEIRO LOPES \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nEDIR DA SILVA DE SOUZA FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDIVAN DE BARROS PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDLEUZA ALVES DAMASCENA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEDVIRGEM DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nELAINE ROSA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELAINE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELANE DA SILVA TAVARES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELCI DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELEDIR FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELESSANDRO QUINTINO DA HORA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIA LUCIA PITA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELIANE BAPTISTA COSTA RANGEL MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE CALDAS BARBOZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE DE JESUS FERNANDES TAVARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE MATOS AGUIAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIANE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELISA MARTA RANGEL MARICA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nELISABETH MACIEL CABRAL BARROS\r\n\r\nCRE PARQUE AURORA 122\r\n\r\nELISANGELA FARIA DE ARAUJO SIQUEIRA\r\n\r\nEM MARIA R PAIXAO FUNDEB\r\n\r\nELISANGELA GONCALVES FALCAO PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELISIO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZ DIAS DUARTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETE GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZABETH VILLACA FORMOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nELIZANGELA CABRAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nEM NOSSA SRA APAREC 122\r\n\r\nELOAH MENDONCA DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELSON SOUZA TAVARES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nELTON DA CONCEICAO BARRETO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nELZA MARIA SIQUEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nEMANUELE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEM INICIA A J F M V FUNDEB\r\n\r\nEMERSON NUNES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILCE DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEMILSON CARDOSO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nENEGILDO BARROS LEMOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERLI ANDERSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nERLI SANTANA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nERNANDE ELIAS RIBEIRO\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nEUDOXIO DA SILVA FALCAO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nEVANDRO MOTA PACHECO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVANICE FERNANDES ALBERNAZ\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nEVANILSON LIMA BERTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEVELISE VIANNA MUNIZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nEVERALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nEZANIR MOCO PIMENTEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIAN JOSE PETERMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA FERREIRA DAS NEVES TARGUETA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANA PEREIRA GONCALVES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFABIANO FERREIRA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFABIO WILLEMAN ALONSO\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nFABRICIA CAMPISTA RIBEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nFABRICIO MARTINS CALIL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFATIMA JULIO DOS SANTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFELIPE MCAUCHAR\r\n\r\nEDUCACAO DISPOSICAO 122\r\n\r\nFERNANDA BARRETO DOS REIS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BARBOZA\r\n\r\nEM P WILMAR C BARRO 122\r\n\r\nFERNANDO DAMASCENO SILVA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nFLAVIA MILENE PEREIRA DE A FERNANDES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO AZEREDO CUNHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFLAVIO DIAS MOURA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA CONCEICAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCIRLEI PEREIRA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MELILA DE SOUZA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nFRANCISCO FRAGA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nFRANCISCO JOSE SCALY REINALDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGABRIEL GOMES CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA SANTOS CUNHA \r\n\r\nCIEPM FRANCISCO PORTELA 122\r\n\r\nGALBA GOMES ARUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGECIEL MEIRELES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGELIANE DA SILVA PIRES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGENILSON SIMAO BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nGERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGERUSA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGIANE GONCALVES LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCILAINE ALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILCIMARA DA COSTA GOMES DE ABREU\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSA CORDEIRO DA SILVA MACEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGILSO JOSE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGISELIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGLAUCIO FREDERICO SOARES ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGRACA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nGUALTER ANDERSON PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA SIMOES \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nHALCIRLENE COELHO GUIMARAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHELLEN MESQUITA DE SOUSA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHERCILIO DOMINGOS MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nHERIVELTON PESSANHA REIS\r\n\r\nCEDIDOS\r\n\r\nHERLANDERSON CARLOS PEIXOTO GALDINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHILDEVAN GOMES ALVARENGA\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nHODINEY PERES DE SOUZA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO ALENCAR MANHAES CANDIDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nHUMBERTO MACHADO SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIDEVANE SERPA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nIGOR BRANDAO NUNES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nILBENIR PESSANHA CRESPO\r\n\r\nGERENCIA DE SERVICO SOCIAL 122\r\n\r\nIOLANDA ANTUNES GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nIRENE DE LIMA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISIS DO CARMO BORGES PONTES \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nISRAEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nISRAEL DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVAN DA SILVA JACINTO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nIVANA DA CONCEICAO CUNHA ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nIVANI DE AZEVEDO DELFINO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA JACINTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nIZAIAS MOTA PESSANHA\r\n\r\nGERENCIA ADMINISTRA 122\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJAILCE DA SILVA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJAIR CARLOS NETO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJAIR VENTURA DE OLIVEIRA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJAIRON ROCHA TAVARES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nJANAINA GONCALVES SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA MARCELINO SOUZA GOULART\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DE L ALMEIDA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANDIRA DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANE KELLY GUIMARES GONZAGA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJANE MANHAES SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJANILSON SALVADOR MONTEIRO PINTO\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nJARINY DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nJEANE DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJEANE LADEIRA BATISTA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nJEANNE DA SILVA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJENNIFER CRISTINA SCHIAVO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOADIR FERNANDES MORAES \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nJOANNA ROSA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOAO JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nEM SALVADOR BENZI 122\r\n\r\nJOAO RICARDO LUCAS RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCARLI GOMES TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCEIR MANHAES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCENILCE ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOCIMARA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR BARRETO BATISTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOMAR FERREIRA BARCELLOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJONAS MOLDEIRO GONCALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJONAS MONTEIRO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJONES DA CONCEICAO SALES\r\n\r\nEM PRO PAULO FREIRE 122\r\n\r\nJONES FRANCIS SARDINHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE LUIS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJORGE TAVARES MELILA\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL 122\r\n\r\nJOSE ANTONIO LOURENCO AGUIAR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ARMANDO GOMES PIMENTA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nJOSE CARLOS PEDRA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CARLOS TEIXEIRA EUFRASIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE CLAUDIO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nJOSE EDUARDO P.A.B.B.P.F.PEREIRA CAETAN \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nJOSE FRANCISCO SA VASCONCELOS\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nJOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE LUIZ HENRIQUE ALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MARCOS PIRACIABA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE MAURICIO DA SILVA COSTA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE ORLANDO DA BOA MORTE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSE RENATO D SILVA CHAGAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJOSE WANDERLAN MOTTA DOS REIS\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nJOSEFINA TAVARES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nJOSENILDO BEZERRA DE FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJOSENIR ROSA DA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nJOVANE PINTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUBERTO GOMES BERNARDO NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nCRE MADRE TEREZ DE CALCUTA 122\r\n\r\nJULIANA CAMPOS DE AZEREDO\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nJULIANA DO ROSARIO RIBEIRO \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANA VIANA DE ALMEIDA O CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJULIANO GOMES BARRETO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIANO PIMENTEL DE ASSIS\r\n\r\nCRE SERGIO L LILICO P SILV 122\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJULIO CESAR SOUZA SIMOES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUNIO CESAR DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUNIO INOCENCIO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJURACY GUIMARAES DA MOTTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nJUSSARA DA SILVA GOMES I\r\n\r\nEM DO RE MI 122\r\n\r\nJUSSARA MENEZES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nJUSSARA SILVA LIMA RANGEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARINA FRANCO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA ALVES MAIA CARDOZO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA MONTEIRO MACIEL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA RENATA DA SILVA BRITO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKARLA TATIANA PEREIRA SANTANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nEM LULO F ARAUJO 122\r\n\r\nKATIA APARECIDA DA SILVA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKATRINE DA SILVA LEONARDO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nKELLEN DONISETTE DE SOUZA RIOS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEA DA COSTA PIMENTEL \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA CAMPOS\r\n\r\nEM P EUNICIA F SILV 122\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO MOTE MARINS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO GALAXE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SBANO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEANDRO SIQUEIRA GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEIDIA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nLEIDIMERY FORTUNATO MOTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA CERQUEIRA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEILA MARCIA RIBEIRO PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENICE COUTINHO DE ARAUJO\r\n\r\nEM PEQUENO JORNALEI 122\r\n\r\nLENILDA DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENILSON LIMA NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLENILSON RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLENY MACHADO AZEREDO CRUZ\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARA VENTURA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO VARGAS\r\n\r\nEM FRANCISCO ASSIS 122\r\n\r\nLEONARDO CARDINOT MEIRA\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nLEONARDO FONSECA DE ABREU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO GOMES MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA RODRIGUES \r\n\r\nESTAGIARIOS/CONTROLE\r\n\r\nLEONARDO RANGEL BITTENCOURT\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\nEM PR DARCY RIBEIRO FUNDEB\r\n\r\nLIDIA NOGUEIRA PAES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIDIANE SENA PINHEIRO\r\n\r\nCRE FRANCISCO C PEREIRA 122\r\n\r\nLILIAN DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIAN EMANUELLE CUNHA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLILIANA SOARES CORDEIRO PIRES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLIVANY BRAGA JERONIMO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCAS PEREIRA MARINS \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nLUCIA HELENA ALVES ANDRE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA HELENA DE OLIVEIRA MENDES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIA MARIA BORGES SILVA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nLUCIANA CAMARA MACHADO\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nLUCIANA DAS CHAGAS FERREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DE CARVALHO PINHEIRO JOIA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS CELESTINO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA RANGEL DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CABRAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUCIANO TELES GOMES\r\n\r\nFMS/ CEDIDOS A SAUDE\r\n\r\nLUCIENY MENDES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUCILEIA RIBEIRO LESSA\r\n\r\nSERVICOS PUBLICOS\r\n\r\nLUCIMAR JULIO MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIS CARLOS PORTO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIS CLAUDIO REBEL DE OLIVEIRA \r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SALES DE SOUZA FRANCA \r\n\r\nEM JOSE MANOEL SILV 122\r\n\r\nLUIS WAGNER DOS SANTOS GOMES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BARROS MOCO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FRANCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA ALVES\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nLUIZ CESAR DA SILVA CERQUEIRA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLUIZ FELIPE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BENTO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nLUIZ RENATO MENEZES NUNES\r\n\r\nSEC AGRICULTURA / PESCA EST 038\r\n\r\nLUIZ SERGIO PESSANHA PEPE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nLYVIA CHRISTINE WETTERLING DOS SANTOS\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nMAIRA MOSER SARDINHA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMANOEL ANTONIO MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMANOEL JOSE NOE SALVADOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARA RUBIA SOARES BORGES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARA SIMONE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELA APARECIDA RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELE RANGEL CARDOSO\r\n\r\nEM MARIA A A ARAUJO 122\r\n\r\nMARCELLIS BARRETO CORREA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELLUS NIVIUS MOURA BELLOTI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO CRESPO AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCELO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCELO VELEMEM ALVES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIA REGINA SALGADO ALVES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILENE PERES MATA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCILIO DUARTE E SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO BARBOSA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO GONCALO GOMES \r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCIO JONAS RANGEL DE SOUZA \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCIO VANDRE PAES SANTANA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCIO VICTOR GOMES MACHADO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCO ANTONIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nEM GUIOMAR R PAES 122\r\n\r\nMARCO AURELIO DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARCO LUIZ MENDONCA RANGEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS ALVES SODRE\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FREITAS LEITE\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS AURELIO SOUZA DA CONCEICAO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E RUCURSOS HUMANOS\r\n\r\nMARCOS DE LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARCOS EDUARDO MOTE MARINS\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nMARCOS FABIANO ARQUEJADA DA FONSECA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VENICIO AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCOS VINICIOS SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARGARETE CRISTINA PAULA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nMARGARETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIA ANGELICA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACEDO BARROSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA APARECIDA TIBERIO DE SOUZA\r\n\r\nEM SAO JOAO FUNDEB\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA TINOCO NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE M BALBI \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DAS NEVES PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALMEIDA MELO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GUERRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SANTOS MIRANDA\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA MELO\r\n\r\nSEC FUND MUN INF JUV 77\r\n\r\nMARIA GORETH SARAIVA DE ARRUDA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA HELENA DO AMARAL NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JANUARIA SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE MENDES BARBOSA DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA JOSE VICENTE SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA LEONOR CORTES E CORTES\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nMARIA LUCIA CAMPISTA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA NILZA DA SILVA GASPAR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIA QUINTANILHA FIGUEIRA\r\n\r\nEM ELOY ORNELAS 122\r\n\r\nMARIA SILVIA NUSS DA CONCEICAO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO PEREIRA GOMES \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nMARILENE AREAS SOARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARILENE MARIA PESSANHA PINTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARILZA SCOLFORO AMANCIO\r\n\r\nEM NOSSA SRA CONCE FUNDEB\r\n\r\nMARIO ROBERTO ARRUDA BENSI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLI BARRETO DE SOUZA REIS\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nMARLO ROBRIGUES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLON ANDREWS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARLUCIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nEM CQV MIGUEL H GOM 122\r\n\r\nMARTA COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMARTA JANETE GOMES VIANA FALCAO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMARTA VALERIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nMARTHA VALERIA GONCALVES DA SILVA MOTHE\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nMARY SUELI NUNES DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURILIO MOTA FILHO \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAURO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMAYARA PESSANHA DA SILVA \r\n\r\nESTAGIARIOS/ADMINIST/RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nMAYCON ANDRE DUARTE MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMAYCON MUNIZ SILVA\r\n\r\nCRE PENHA 122\r\n\r\nMICHELE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMICHELLE ARANTES DA SILVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMILENA APARECIDA RIBEIRO RANGEL \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nMILENA DE ABREU FAISCA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMIRIAM PESSANHA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nEM DONANA 122\r\n\r\nMIRIAN DA CONCEICAO RODRIGUES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMOIZES MARTHIAS GOMES \r\n\r\nEMUT\r\n\r\nMONICA FERNANDES TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nMONICA GOMES LIRIO PIMENTEL \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA MONTEZUMA CHACAR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nMONICA SILVA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nCRE GLICERIO CARLOS NETO 122\r\n\r\nMONIK MENDONCA SOARES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA CAROLINE COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA LUCIA SOARES GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNADIA REGINA RANGEL GOMES FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNATANAEL WILMA GUIMARAES\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nNATANIEL PAES FERNANDES\r\n\r\nSEC GABINETE EST 002\r\n\r\nNEIDE GOMES DA SILVA\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nNEILZA DA CUNHA SOUTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNEUZA SALES INACIO\r\n\r\nCRE WILSON AMARO FREITAS 122\r\n\r\nNILCINEIA RANGEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILIANE DE ALVARENGA BARROS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILTHON MOULIN PONTES FILHO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nNILZA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nNILZA GUILHERME MANHAES\r\n\r\nSEC COMODATO STIAC 079 122\r\n\r\nNILZA MARIA GOMES\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNILZETE SILVA RANGEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nNORMA SUELI RANGEL GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODENIR CARNEIRO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODETE SABINO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nODIMAR GOMES QUINTANILHA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nOLIVIA FERREIRA MARINS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nONICE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nOSVALDO LUIZ DE SIQUEIRA E CASTRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAMELA DOS SANTOS SALVADOR \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA TERRA \r\n\r\nCRE SILVINA MANHAES TERRA 122\r\n\r\nPATRICK ADRIANO PESSANHA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DANIEL GONCALVES \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO FERNANDO TAVARES BALTHAZAR\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARRETO SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE O MIRANDA JUNIOR\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC FINANCAS EST 015\r\n\r\nPAULO VITOR ARQUEJADA DA FONSECA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nPEDRO MELILA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nPRISCILA MARIA DE SOUZA CANDIDO \r\n\r\nESTAGIARIOS/GABINETE\r\n\r\nRAFAEL CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CHAVES DE MATOS \r\n\r\nSEC ESTAGIARIOS/DEFENSORIA PUBLICA 072\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA HORTENCIO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAEL REIS COUTINHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL RISCADO CARDOSO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAFAEL SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAFAELA LOPES MARCELINO\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nRANDIS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PINHEIRO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAEL LEITAO SIQUEIRA PARAVIDINI\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAPHAELA SILVA SALES \r\n\r\nESTAGIARIO/SEC TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRAUL CARVALHO TAVARES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE SOUSA MANHAES \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nREGINA CELIA DE CASTRO \r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nREGINA CLARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nREGINA FATIMA DE ALMEIDA SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nREGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENAN GABRIEL DE AGUIAR CERQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/OBRAS\r\n\r\nRENATA AREAS GOMES VIGNERON\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS NANI DE MIRANDA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATA RIBEIRO SEIXAS GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRENATO QUEIROZ ALVARENGA MARTINS \r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nRICARDO BARBOSA LEAL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA APARECIDA MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRITA DE CASSIA BUENO DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE SILVA MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA APARECIDA SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTA REGINA MIRANDA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO CARLOS PALAGAR OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO GOMES RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBERTO JUNIOR DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nEM LIONS I 122\r\n\r\nROBERTO RANGEL GARCEZ\r\n\r\nCE 29 DE MAIO 122\r\n\r\nROBSON DE MELLO RIBEIRO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROBSON LIRIO PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROBSON MONTEIRO \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nROBSON PEREIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO BIANCHE DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO CORDEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES ARAUJO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRODRIGO DE ABREU BASTOS NUNES\r\n\r\nEM VILMA TAMEGA 122\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRODRIGO RANGEL PINTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO AZEREDO CHAFFIN\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROGERIO CANTELLE TAVARES\r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nROGERIO PESSANHA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROGERIO SAMPAIO DE AMORIM\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONDON ELIAS CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nRONILDO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSA MARIA RAMALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANE FERREIRA DA SILVA CAMPOS ALVES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nROSANE MARIA MANHAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA DE A RIBEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSELANGE GONCALVES CARDOSO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nROSELANI FERREIRA GOMES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSEMARY NASCIMENTO SILVA CAMPOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENI DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSENILDA NATTI DOS SANTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILANE CARLA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSILEILE ALVES EUGENIO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nROSINEA MARIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEM ALICERIO R SILVA FUNDEB\r\n\r\nROSINEI SIQUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nROSY DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nSEC DE FAMILIA E ASSIST SOCIAL EST 041\r\n\r\nROVILSON LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nRUTH DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\nEM JOAO B AZEREDO 122\r\n\r\nSAMUEL JAMIL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSANDRA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nEM CEMSTIAC 122\r\n\r\nSANDRA MARIA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA PESSANHA PENEDO MORALES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA BARRETO DA SILVA LEITE\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSANDRA REGINA CORSINA MACHADO\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSANDRELENE FLORENTINO ANTUNES\r\n\r\nEDUCACAO CEDIDO 122\r\n\r\nSANDRO CHERENE DA SILVA \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSEBASTIANA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSERGIO LIMA BARRETO \r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSERGIO RIBEIRO DAS DORES\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSHEILA MARIA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHEILA SOARES DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSHIRLEY VIANA RODRIGUES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIDIA TEIXEIRA VIANA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILMARA PESSANHA ROSA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANA LOPES GOMES\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSILVANA NUNES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVANIA MARIA ALMEIDA TELES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE O N CORDEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSILVIA PATRICIA RANGEL FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DA SILVA LEAL\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SILVA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSINEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nSIVALDA DOS SANTOS HONORATO MATTOS \r\n\r\nSAUDE\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA FARIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSOLANGE RIBEIRO AREAS VIEIRA \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES SOARES \r\n\r\nSEC EDUCACAO 122\r\n\r\nSONIA DE FATIMA THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA MARIA DE ORNELLAS MENEZES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nSONIA ROCHA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSONIA SOARES DAS DORES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nSUE ELEN MARIA DE AZEVEDO S RODRIGUES\r\n\r\nEM SANTA MARIA 122\r\n\r\nSUELI MARY MORAES DAMASCENO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSUELI TAVARES UHL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEICAO DE MENDONCA MONTEIR\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nSUMAIA DIAS DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nSYMONE BARRETO LIRIA FREITAS NOGUEIRA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTAIZE GUERRA PIMENTEL\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTANIA LIMA DE ALVARENGA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nTANIA LOPES PAES VELASCO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTANIA REGINA DE CASTRO MANHAES BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nTARCIZO JOSE THOME GARCIA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANA NASCIMENTO GONCALVES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTATIANE L CORREA \r\n\r\nCCZ\r\n\r\nTERESA CRISTINA ALMEIDA MELO \r\n\r\nNOMEADOS/F M I J\r\n\r\nTEREZINHA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHAIS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHENNYSON COELHO SEIXAS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nTHEREZINHA COSTA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nEM P CASTELO BRANCO 122\r\n\r\nTHIAGO CORDEIRO MENEZES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NUNES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO SANT ANNA \r\n\r\nCRE NOVA CANAA 122\r\n\r\nTHIAGO SIQUEIRA ALMEIDA \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nUENDERSON DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVALDEA DE SOUZA FARIA\r\n\r\nSEC SAUDE EST 034\r\n\r\nVALDECIR DAMASCENO SILVA \r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nVALDECY TEIXEIRA BATISTA\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALDENI PEGORARO ZANELA\r\n\r\nSEC LIMP PUBL EST 024\r\n\r\nVALDINEIA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVALDIR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nSEC OBRAS E URBAN EST 018\r\n\r\nVALERIA CRISTINA NEVES\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nVALESKA PRATES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVALESKA RAMOS ZACARIAS PORTO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA DE FATIMA NASCIMENTO NOGUEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANESSA GOMES RANGEL LISBOA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVANESSA SILVA MENDES \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSA ZANELLA COELHO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVANUSE RANGEL TAVARES PANDINO \r\n\r\nFMIJ / ABRIGOS\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA MELO\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIR 122\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA MARTINS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA AMARAL QUINTANILHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA ANDRADE MACHADO SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVERONICA BARRETO BASTOS \r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVERONICA COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVILMA HELENA BORGES MACIEL\r\n\r\nSAUDE/ CEDIDOS FMS\r\n\r\nVILMAR PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVINICIUS COELHO BASTOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nVITOR HUGO MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nEM FRANCISCO R SIQU 122\r\n\r\nVIVIANA LADEIRA DO CARMO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nVIVIANE MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nSUPERVISAO EDUCACIO 122\r\n\r\nVIVIANE NOGUEIRA DO AMARAL VASCONCELOS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER CORREIA DE FREITAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER GOMES BATISTA \r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nWAGNER SILVA PESSANHA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWAGNER VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWALTER DE MATTOS SIQUEIRA \r\n\r\nESTAGIARIOS/SEC FINANCAS\r\n\r\nWELDER LUIZ ROQUE WERNECK\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA TALON\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWELLINGTON PAZ PEREIRA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWELLINGTON TAVARES FARIAS\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nWILLIAM DAS CHAGAS MARINS \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nWILSON VIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEC TRANSPORTES EST 021\r\n\r\nWYLLIAM CARVALHO PACHECO BOLKAU\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nWZIAS FIGUEIRA RIOS\r\n\r\nGUARDA CIVIL MUNIC 416\r\n\r\nYAGO RIBEIRO DA GAMA LOPES \r\n\r\nESTAGIARIOS/PROCURADORIA\r\n\r\nZENAIDE PESSANHA AGUIAR BERTO\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENAIDE RIBEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nFUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE\r\n\r\nZENILSON BARRETO\r\n\r\nSEC ADMINIST/RECURSOS HUMANOS EST 012\r\n\r\nPROFESSORES:\r\n\r\nServidores com nome iniciados com a Letra A, B, C, D, F, G e H - dia 05/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com as Letras I, J, K, L e M - dia 06/12/2011;\r\n\r\nServidores com nome iniciados com a Letra N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z - dia 07/12/2011;\r\n\r\nOs convocados deverão comparecer a Secretaria Municipal de Educação, localizada a Praça Cinco de Julho, 60 - Antigo Prédio da Estação, Bairro: Parque Ferroviário, Campos dos Goytacazes/RJ, no horário de 9h as 17h, munido dos seguintes documentos:\r\n\r\nRG, original e cópia;\r\n\r\nCPF, original e cópia;\r\n\r\nComprovante de Residência atualizado (conta de energia elétrica e comprovante bancário) original e cópia;\r\n\r\nNúmero de contato telefônico.\r\n\r\nADA GOMES VIEIRA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA ALVES MAGALHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA CASSIANO BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA COTTA HESPANHOL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANA PEREIRA DA COSTA NEVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE BATISTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRIANE PEREIRA FARIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nADRYANO MAIA ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANA MARIA DE BARCELLOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALANY CORREIA DE QUEIROZ MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALCINEIA DE FREITAS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA BARBIRATO QUINTANILHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALESSANDRA ROSA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE APARECIDA LIMA MELO ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE GUILHERME NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINE SATIRO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALINNY NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALMIRA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nALZIRA SUELLEN KALIL PEREIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA CLAUDIA PORTO PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARIA MELO RIFAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA MARY DE ABREU RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA BRAGA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA PAULA FLOR PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA SANTICIMA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANA VALERIA BONIOLO MEDEIROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANALU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDERSON DUTRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDREA FEYDIT MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANDRESSA TEIXEIRA PEDROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELA MARIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA LEITE PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGELICA VALERIA DOS S SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANGERLAINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANIBAL PEZZINI JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANNY SILVA AGUIAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nANTONIA NUBIA FONTELES PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAPARECIDA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIANE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nARIELIA PEIXOTO DA SILVA MIQUELAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nAUDINEIA BARCELOS LAGES VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DE LIMA MIRANDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBEATRIZ SOARES DE FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBIANCA MARQUES GOMES MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRIGIDA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nBRUNO DA SILVA HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCACILDA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILA HENRIQUES NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCAMILLA CAMPANY NACIF L GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARINA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA ANDREIA DE ANDRADE PIRES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA CRISTIANE GOUVEA STOLLER CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA DA SILVA GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA GISELLE MOURA BARCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLA MARVILA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCARMEN CINIRA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCEILA RIBEIRO LEMOS MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCELIA REGINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHESTHER ANDRADE SANTAREM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCHRISTIANO MIOTE HENRIQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINARA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCIRLEI DE ALMEIDA MATINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLARISSA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA COUTO QUIRINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE ANDRADE MORETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA MACIEL CABRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA BARRETO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDIANE MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLAUDINEIA SOARES FREITAS SILVESTRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLECIANE FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCLEIDE MARA GONCALVES BARCELOS CARDOSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIA FERNANDA MATOS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE ANSELME MOREIRA SARLO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE COELHO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nCRISTIANE MORAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAIANA PALMARES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELE AZEREDO RAMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE CARLOS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLE PALMEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDANIELLY FERNANDES DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDAVID MARCIO DE OLIVEIRA POUBEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA ABREU RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA FREITAS BARCELOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDEBORA PENHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nDIGENANI GABI MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDGARD MONZATO ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEDSON COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE ALVES ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE PINTO FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELINE HENRIQUE RITA BENEVENUTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIS REGINA MUGUET\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA FERREIRA FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES DE OLIVEIRA BITENCOURT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELISANGELA LOPES PINHEIRO LESSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETE MOCO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES GORDO COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nELZA MARIA CAJUEIRO MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEMANUELLE PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nERIKA GOMES PEREIRA RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTER MOREIRA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nESTHER MARIA DA CRUZ E CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVALDO SOARES DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANES DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nEVANILDA PERCILIANO ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO VIEITAS MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABIO XAVIER VALENTE PENA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFABRINE ORNELLAS ALONSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFATIMA EGITO BRANDAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA D URCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFILIPE AUGUSTO RIBEIRO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIA BIZZO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFLAVIANE VIEIRA DE MELO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCIANE PESSANHA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCILUCE NOGUEIRA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS BUENO VIANA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEANE CORDEIRO VINCLER RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGEIZA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENEILZA RAMOS CAMPOS SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGENILDA BARBOSA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGERUZIA DE NAZARE SOARES DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGESSONIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGILBERTO GIL RUFINO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELIA DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGISELY APARECIDA SILVA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA APARECIDA BUY DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGRACIELI CARVALHO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA FONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHEITOR BENJAMIM CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELAYNE CORREA BAPTISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELENA MARCIA DE FREITAS DE ASSIS SOUSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELIA WERNECK BELTRAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN ASSIS CRESPO PONTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELLEN NATHALIA ASSUNCAO CASTELAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELMAR AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHELVIA DA CONCEICAO VIANA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nHENRIQUES COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIOLANDA BARROS DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISA MARCIA SALLES LOURO DELBONS MORAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nISAMAR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIVANA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DORNELLAS DA SILVA CARNE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJACKELINE FERREIRA CRUZ VALENCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJADARIA MARCHETTI FREIXO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILANE ESTEF MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAILSON RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAIR GUIMARAES FELICIANO JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANAYNA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANETE LOPES PENNA CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJANILCE NUNES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE BORGES COUTINHO DE REZENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS PONTES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOAO HENRIQUE BERSOT DAUNAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOELMA FRANCISCO CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJONATHAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJORCELITA DAMASCENO GOMES CAVALARO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA CANEDO COUTINHO MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELMA MARIA LEMOS BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSELUZY CARDOSO DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSENILDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSILANY COELHO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOSIMARA DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJOYCE PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUCIELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA COUTINHO BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJULIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA ESCODINO ALBERONI DE CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nJUSSARA PINTO GOMES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKAMILA TEIXEIRA CRISOSTOMO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARINE MOREIRA DE ASSIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARLLA PRYSCILLA GOMES NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKARYNE VASCONCELLOS BERSOT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA AZEREDO CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKATIA SIMONE CARVALHO ANSELMO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY CHRISTINE CAMILO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nKELLY VARGAS PIMENTEL LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA CALOMENNI MOTTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURA GARCIA DE SOUZA PADUA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAURINEA DE OLIVEIRA DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLAYLA DA CONCEICAO RANGEL CONSTANTINO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA PAES BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRA VIEIRA PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO GOMES PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO MELO RUBIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEILA RIOS ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLENI CAMPOS COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLEONARDO BASILIO CAETANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA MARA FERNANDES CRUZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIA RIBEIRO GENTIL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIANA DA SILVA SOUZA ELIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE FATIMA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA DE MOURA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARCIA DE SOUZA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIDIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIA DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANA SILVEIRA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILIANE DE MOURA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLILY DUMAS DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLINDOMAR CASTILHO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLISIANA PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA AZELMAN DE FARIA ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLIVIA FREIXO CONTILDES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLORIANA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA BARROS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIA HELENA FERREIRA FREITAS CODECO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA PIMENTEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA DO AMARAL MENEZES CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA NAVEGA DA SILVA E SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA ROBERTA BRAGA MALAQUIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA SOARES MARQUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA VIEIRA AMORIM COELHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIANA XAVIER LEITE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIENE MONTEIRO ROSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMAR VILAR BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIMARA TERRA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA COUTINHO SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUCIVANIA NOGUEIRA PINTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIVAN CHAVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAULA VON HELD JUNIOR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUIZ MAURICIO PAES WAGNER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nLUZIA MARYROSE FREIRE DE LIMA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARA CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCELO DA COSTA CRESPO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA DA SILVA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA RENATA MANHAES DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA ABREU GUALHANO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARCIA VALERIA MENDONCA GENARIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ANGELA DE AZEVEDO ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA CRISTINA DEL ESPOSTI PESSANHA PORT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALVES NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA MELO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO CORDEIRO RESENDE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA DO CARMO SILVA DIMAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ELIZA GOMES MACHADO GONCALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA GORETTI BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA HELIA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA JULIA DEGLI ESPOSTI FITARONI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA DOS SANTOS MAGALHAES SIQUEIR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA DE MELO RISON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSA TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA ROSILAINE GOMES DIAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA SOLANGE CAMPOS GOMES PALAGAR\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARIA TEREZA TEIXEIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILANE REZENDE DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILENE FARIA MOREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARILU XAVIER GUIMARAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARISE OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUCIA DEGLI ESPOSTI TIRADENTES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARLUZE RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMARTA VALERIA LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMATHEUS AMARAL RANGEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAURICIA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYARA MOUTA DE ABREU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYCON BARCELOS COIMBRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMAYRA GUIMARAES DOS REIS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMERILANE LUBANCO COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELE LUZIA MOURAO CALDEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA MOTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMILENA BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMINUZZE HECHT ZANON\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMIRIAN APARECIDA PESSANHA MANHAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nMONIQUE COSTA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNARA LUCIA DOS SANTOS NOE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNAURILANDIA DE OLIVEIRA BEIRAL ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNEIVA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNELZIMAR SOUZA DE LACERDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILTON PORFIRIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nNILVA FRATANE HENTZY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALLOMA LIMA PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPALOMA CAMPOS LARRUBIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAMELLA DA SILVA SARTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRESPO DOS SANTOS VILLACA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA CRISTOSAN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA PAULA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPATRICIA ROBAINA MUNIZ\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPAULO HENRIQUE CALDEIRA ROSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPENHA GLAISSE VIANNA CAMPOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPERCILIA SANTANA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA FLAVIO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA DA CONCEICAO FERREIRA NASCIMEN\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPRISCILLA MENEZES AFONSO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL DE ABREU SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL MANHAES CHAGAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGIANE TEIXEIRA DO AMARAL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA CELIA SOARES JACURU\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA DE FATIMA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nREJANE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA HELENA MACEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATA RANGEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENATO MESQUITA ALVES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRENEIDA VARGAS BOECHAT\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRILZA MARIA BERNAR FREITAS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRISSIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA ABREU BRANDAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRITA DE CASSIA ESCODINE DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROBERTA MARIA D URCO CONSOLINE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRODRIGO PESSANHA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSA BEATRIZ GODINHO CAVALLARES DE OLIVE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANE MARIA NEPOMUCENO SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSANGELA RANGEL NOGUEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELENE PEREIRA NUNES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nROSILENE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nRUTH TARDIN MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA DA SILVA MAIA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSABRINA LOPES PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSAIDE TERESINHA BATISTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSALVADORA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA MARIA JORGE LANCA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDRA PEREIRA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSANDY POWERS GOMES XAVIER\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSERLY FERNANDA MARINS DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSILVANA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE BARRETO LEMOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE DUARTE MELO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSIMONE LOURENCO DE MENEZES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE EVANGELISTA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSUELI GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nSYLVIA CRYSTINA DA SILVA JUSTO AZEVEDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCIANE PAES PESSANHA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCILA NOGUEIRA NEVES RIBEIRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTARCISIO CARNEIRO PAZ FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTATIANE LAGE DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTERESA CRISTINA TERRA BERTOLETTI\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS LARISSA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nTICIANE RODRIGUES MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALCENI LINHARES PEREIRA LEPRE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDINEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALDIRLEY LEONE BELIENY\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALERIA MENDONCA SOARES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVALESKA PEREIRA PAES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA BARBOSA SALES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA LIMA SCAFURA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA PERROUT DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANESSA SOARES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANIA NERI CONSULE PEREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUSI SERRA CABREIRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVANUZA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA ALICE F L ALVARENGA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA LUCIA ABREU DA SILVA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERA NILCE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nVERONICA DA SILVA MOCO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA FELIX BORGES\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVERONICA MESSIAS STOLLER BENJAMIM\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMA LUCIA ROCHA DA COSTA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIA DA ROCHA MILAO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nVIVIANE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDERLEIA SOUTO FRATANE\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWANDERSON MIRANDA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nWILSON BATISTA MOUTA FILHO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZAIRA ROSA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nZULEICA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nEDUCACAO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1229727"
                    ],
                    "1229838": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS CARGOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, SOB O REGIME ESTATUTÁRIO NOS TERMOS DAS \r\n\r\nLEIS MUNICIPAIS 7.987/08 E 8.005/08.\r\n\r\nPortaria nº 1362/2011\r\n\r\nA Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes no uso legal de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO, a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010, publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a reabertura dos Pólos PSF - Aldeia/Colégio Agrícola e PSF - Pernambuca/Pau Funcho.\r\n\r\nCONSIDERANDO o não comparecimento dos médicos já convocados através das Portarias nº 303/10, publicada em 29/03/2011 e 415/2011, publicada em 05/05/2011. \r\n\r\nCONSIDERANDO que para o funcionamento dos pólos acima descritos é necessário que a equipe esteja completa, inclusive com profissionais médicos.\r\n\r\nRESOLVE, nomear os Médicos aprovados e classificados, abaixo relacionados a comparecerem na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na Superintendência de Recursos Humanos para tomar posse, de acordo com a sua classificação nas três vagas existentes, portando a documentação relacionada.\r\n\r\nMÉDICOS PSF\r\n\r\n1- 6º - QUISSILA ROSANE PEREIRA DA SILVA AZEVEDO- CPF 00333401700 na desistência de ANDREIA MARIA DE MORAES DIAS- CPF 05278712732\r\n\r\n2- 7º - HELANDRA MARCIA SIQUEIRA RISCADO- CPF 03078125700 na desistência de BRUNO MENDES CRESPO CORDEIRO-CPF 10832477788\r\n\r\n3- 8º RENATA BASTOS CATEM- CPF 09391858732 na desistência de GISELLY BARCELOS HENTZY ECCARD- CPF 09679732797\r\n\r\n- 01 foto 3 x 4;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- Carteira de Trabalho;\r\n\r\n- C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge);\r\n\r\n- Título de Eleitor;\r\n\r\n- Comprovante de Quitação Eleitoral;\r\n\r\n- Certificado de Reservista;\r\n\r\n- Certidão de Casamento;\r\n\r\n- Certificado de Nascimento (filhos menores de 14 anos);\r\n\r\n- Comprovante de Residência, observado o item 3.5.1 do Edital de Abertura do Concurso;\r\n\r\n- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Cartório Distribuidor Fórum e Vara Federal);\r\n\r\n- Cartão PIS/PASEP;\r\n\r\n- Declaração de Acumulação de Cargos, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA;\r\n\r\n- Atestado de Saúde ocupacional (SOMENTE ORIGINAL);\r\n\r\n- Diploma e Certificado de Especialização;\r\n\r\n- Registro no Conselho competente e Recibo Anual.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- PREFEITA MUNICIPAL-\r\n\r\nId: 1229838"
                    ],
                    "1229730": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 0144/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, as servidoras abaixo relacionadas para exercerem suas atividades laborativas na PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES, sem ônus para este Município, a contar de 03.01.2011.\r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA\r\n\r\n7050\r\n\r\nAna Cristina Ribeiro L. Barbosa\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\nSecr. de Família\r\n\r\n1561\r\n\r\nMaria Aparecida G. Cordeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nSecr. de Família\r\n\r\n14266\r\n\r\nCátia Cilene Terra Rangel\r\n\r\nGuarda Civil\r\n\r\nGCM\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1229730"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Cultura": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1229787": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1229787"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1229482": [
                            "DOCG - Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConsiderando a publicação, em 18 de outubro de 2011 do termo de rescisão do Contrato nº. 333/2010, celebrado com a CONSTRUWORK E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF n.º 03.381.598/0001-02, consistindo na reforma da Praça São Gonçalo - Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que a inexecução da contratada se deu em virtude de não ter havido o fornecimento da certidão previdenciária necessária para o real adimplemento das parcelas devidas pelo serviço executado;\r\n\r\nConsiderando que a contratada ajuizou ação na Justiça Federal objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a declaração de inexistência de débitos junto a Receita Federal, pedindo a imediata emissão da certidão previdenciária necessária para o deslinde da questão junto ao Poder Público;\r\n\r\nConsiderando que em 17 de outubro de 2011 foi proferida decisão, nos autos do processo nº. 0001293-44.2011.4.02.5103, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela determinando a imediata emissão da certidão de regularidade fiscal;\r\n\r\nConsiderando que há incidência direta do interesse público na conclusão da obra em questão, e ainda, que a irregularidade anteriormente constatada fora justificada pela ocorrência de um fato superveniente ao ato praticado, qual seja a supramencionada decisão judicial.\r\n\r\nConsiderando o juízo de conveniência e oportunidade atribuído a Administração Pública, consubstanciado pela súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFica revogado o ato publicado em 18 de outubro de 2011 o qual rescindiu o contrato administrativo nº. 333/2010, determinando desde já o restabelecimento de todos os seus efeitos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nCésar Romero Ferreira Braga\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nMatrícula 21639\r\n\r\nId: 1229482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "1229736": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL 25/11\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 09/12/2011, a partir das 8:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 9090/2004, em que é requerente CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 26/11 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 09/12/2011, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 9362/2004, em que é requerente CLECIO DE ANDRADE SOUZA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 27/11 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 09/12/2011, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 4277/2010, em que é requerente ELIZABETH SANTOS CUNHA.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 28/11 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 09/12/2011, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 5374/2006/2004, em que é requerente FRANCISCO NATAL FURTADO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nEDITAL 29/11 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONCUBINATO, nomeada pela Portaria 379/2009, de 16/01/2009 e publicado no Diário Oficial do Município em 18/01/2009, cientifica aos interessados que se reunirá no dia 02/12/2011, a partir das 9:00hs, na PREVICAMPOS, situada na Avenida Alberto Torres, 173, Centro, nesta cidade, quando apreciará o processo e nos termos e condições estabelecidas no Decreto 47/93, de 16 e republicado em 27 de abril, para ouvir o interessado no processo nº 11086/2008, em que é requerente FRANCISCO ALVES BARRRETO FILHO.\r\n\r\nCampos Dos Goytacazes 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeth Cristina Tavares G. Rodrigues\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1229736"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1229839": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1229839"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1229849": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1229849"
                        ],
                        "1229820": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº 015/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Execução de obra de reforma da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Santo Eduardo - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 599.055,15 (quinhentos e noventa e nove mil, cinqüenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de dezembro de 2011 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG localizado na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47, Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes - RJ, no horário de 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Es taduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 03 resmas de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1229820"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1229832": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "QUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 061/2010\r\n\r\n(Publicação do Reajuste de Registro de Preço)\r\n\r\nMEDIANTE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE PREÇO (DE R$ 4,65 PARA R$ 3,03) ORIUNDA DA EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DETENTORA DO REGISTRO NO ITEM 01, LOTE 27, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE TORNA PÚBLICO O VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO:\r\n\r\nLOTE 27\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE DA FMS\r\n\r\nQUANTIDADE DA SMS\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n27.1\r\n\r\nPIOGLITAZONA 15MG\r\n\r\n0\r\n\r\n255.000\r\n\r\n255.000\r\n\r\ncomp\r\n\r\n3,03\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229832"
                        ],
                        "1229484": [
                            "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                            "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação;\r\n\r\nNúmero: 011/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos para atender aos Processos Judiciais.\r\n\r\nValor: R$ 75.189,93 (Setenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nEmpresa Vencedora: MEDICAL FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., FIBRA HOSPITALAR LTDA., MED BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA., DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA. HOSPFARM IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nFundamento Legal: art.25, inciso I, da Lei 8.666/93\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229484"
                        ],
                        "1229485": [
                            "DOCG - Dispensa de Licitacao",
                            "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITACAO\r\n\r\nModalidade: Dispensa de Licitação;\r\n\r\nNúmero: 012/2011.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Exames Oftalmológicos, visando atender de forma gratuita aos pacientes da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 123.610,00 (Cento e vinte e três mil, seiscentos e dez reais).\r\n\r\nEmpresa Vencedora: OFTALMOCLINICA SÃO GONÇALVES LTDA., HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA. \r\n\r\nFundamento Legal: art.25, inciso I, da Lei 8.666/93\r\n\r\nHomologo a presente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229485"
                        ],
                        "1229830": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 069/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos (ácido tranexâmico e cloridrato de piridoxina) para atender aos pacientes do Centro de Referência Augusto Guimarães - Programa de Controle da Tuberculose.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 9.450,00 (Nove mil quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 09 de Dezembro de 2011 às 15h (Quinze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1229830"
                        ],
                        "1229831": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 071/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de telefonia (Central Pabx, aparelho de fax, telefone, etc.) para atender ao Programa Municipal DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde \r\n\r\nValor Estimado: R$ 14.455,21 (Quatorze mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 12 de Dezembro de 2011 às 15h (Quinze horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1229831"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1229828": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 056/2011, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção de órteses, próteses e materiais especiais (OPM) para atender ao Hospital Geral de Guarus/FMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.481.976,95 (Hum milhão, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 09 de Dezembro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 02 (duas) resmas de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1229828"
                        ],
                        "1229829": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 005/2011, em decorrência da nova conjuntura administrativa, trazida pela Lei Municipal nº. 8.219/2011.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de 24 (vinte e quatro) exames de Colagiopancreatografia Retrógrada Endoscópica com Papilotomia (CRPE) para o Hospital Geral de Guarus/FMS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1229829"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1229744": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Extrato de Contrato\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa de Licitação.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE.\r\n\r\nCONTRATADA: Cooperativa Agrícola Mista Nova Palma LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 42.580,00 ( Quarenta e dois mil e quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1229744"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1229802": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.002.000093-0-PR \r\n\r\nCONVITE nº 004/2011 \r\n\r\nCONTRATO Nº 027/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ORGANIZAÇÃO DE EVENTO ESPORTIVO, JOGOS ESTUDANTIS ANO 2011, NAS MODALIDADES FUTSAL MASC/FEM., VOLEIBOL MASC/FEM., HANDEBOL MASC./ FEM., E ATLETISMO MASC./FEMININO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: B & G EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nvalor global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03(três) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1229802"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1229888": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1229888"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1229779": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114217033\r\n\r\n2002 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114165289\r\n\r\n2D2 ASSESSORIA DE MARKETING E COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n114254109\r\n\r\n3 A INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114095868\r\n\r\nA A PANIFICADORA DE MASSAS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114210640\r\n\r\nA B DE CAMPOS DA SILVA ME \r\n\r\n114132259\r\n\r\nA C DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n114224943\r\n\r\nA C S RODRIGUES MINI MERCADO ME \r\n\r\n114219567\r\n\r\nA C SANTOS MERCADINHO ME \r\n\r\n114221618\r\n\r\nA DE P SILVA AUTO CENTER \r\n\r\n114171556\r\n\r\nA F C BRASIL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114221987\r\n\r\nA F CARTRIDGE COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114221910\r\n\r\nA J L TRIGO 54 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n114221731\r\n\r\nA J R IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114212376\r\n\r\nA L DE ANDRADE CUNHA ME \r\n\r\n114210357\r\n\r\nA L N SPORTWEAR COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114088985\r\n\r\nA N GHAJAR CONFECCOES \r\n\r\n114219710\r\n\r\nA OLIVEIRA DA SILVA VIDRACARIA ME \r\n\r\n114172943\r\n\r\nA PEDROSA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114257302\r\n\r\nA S BARBOSA INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA ME ME \r\n\r\n114213208\r\n\r\nA&G ENERGIA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114092427\r\n\r\nAAS MIRANDA SONORIZACAO ME \r\n\r\n114229040\r\n\r\nAB PC PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n114257990\r\n\r\nABARE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114256845\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n114256810\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n114256837\r\n\r\nABENGOA PARTICIPACOES HOLDING SA \r\n\r\n114135673\r\n\r\nABENGOA PARTICIPACOES HOLDING SA \r\n\r\n114223785\r\n\r\nACACIO FURTADO CACADOR ME \r\n\r\n114253978\r\n\r\nACADEMIA BEM ESTAR 2011 LTDA ME ME \r\n\r\n114000832\r\n\r\nACADEMIA CORPO SAUDAVEL LTDA ME \r\n\r\n114010382\r\n\r\nACARI PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n114227144\r\n\r\nACTEINER ACTUAL CONTEINER LTDA ME \r\n\r\n114226741\r\n\r\nADEILSON GOMES DA SILVA 11900092778 ME \r\n\r\n114208778\r\n\r\nADRIANA VITORIO MACHADO \r\n\r\n113575939\r\n\r\nADRIANO DA COSTA PAZ \r\n\r\n113936745\r\n\r\nAGILE RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n114229260\r\n\r\nAGROINDUSTRIA ENTRE SERRAS LTDA \r\n\r\n114173311\r\n\r\nALBERIL NEVES FIGUEIRA ME \r\n\r\n114255504\r\n\r\nALC EMPREENDIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n114257760\r\n\r\nALFA BEAUTY PROFISSIONAL COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n113645503\r\n\r\nALFAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114256799\r\n\r\nALIANCA LOGISTICA COMERCIALIZACAO E SERVICOS S/A \r\n\r\n114228710\r\n\r\nALIVE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114022267\r\n\r\nALMEIDA E CAETANO LTDA ME \r\n\r\n114254214\r\n\r\nALVARENGA E LALANNE MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114057850\r\n\r\nALVES & GUIMARAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114171971\r\n\r\nAMORIM MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114213941\r\n\r\nAMV SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n114024189\r\n\r\nANA FABIA DOS S C CABRAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTE ME \r\n\r\n114254354\r\n\r\nANA ROCHA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114257337\r\n\r\nANALICE VIEIRA LEITE ME \r\n\r\n114096678\r\n\r\nANAPELLE PRODUTOS EM COUROS LTDA ME \r\n\r\n114254940\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n114219915\r\n\r\nANCELAR REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n113953208\r\n\r\nANDERSON M DA SILVA ME \r\n\r\n114262640\r\n\r\nANDRESA ROCHA DA SILVA \r\n\r\n114252661\r\n\r\nANTERAUTO PECAS E TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n114213917\r\n\r\nANTHONY MENDES DE BARROS ARTIGOS PARA PRESENTES ME \r\n\r\n114116105\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES COELHO \r\n\r\n114228396\r\n\r\nANTONIO JORGE DE ABREU \r\n\r\n114222886\r\n\r\nAPEX LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n114022100\r\n\r\nAPM FARAGE DE SOUZA \r\n\r\n114228523\r\n\r\nAPOSTOLOS REFRIGERACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114207240\r\n\r\nAPPLE RIO 2008 DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n114254257\r\n\r\nAQUILA TOUR AGENCIA DE TURISMO ME \r\n\r\n114202885\r\n\r\nARACAJU MINERACAO LTDA \r\n\r\n113907230\r\n\r\nARBORETO QUARESMEIRAS SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA ME \r\n\r\n114253064\r\n\r\nARBRA S/A \r\n\r\n113961006\r\n\r\nARCOOP ARTEFATOS DE CONCRETO COOPERATIVO LTDA \r\n\r\n113972164\r\n\r\nAREAL MORRO ALTO LTDA \r\n\r\n114254761\r\n\r\nARMAZEM DAS SOLDAS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n114168393\r\n\r\nARMAZEM E CAFE CANADA LTDA ME \r\n\r\n114256756\r\n\r\nASAP TRADUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114111588\r\n\r\nATACADAO DO VIDRO E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n114256870\r\n\r\nATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114192200\r\n\r\nATLAS ALUMINIO S A \r\n\r\n114223831\r\n\r\nATMA SUPORTE TECNICO MANUTENCAO E OUTROS SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114221774\r\n\r\nATUAL 391 MODAS LTDA ME \r\n\r\n114203008\r\n\r\nAURORA GOLD MINERACAO LTDA \r\n\r\n114253170\r\n\r\nAUSTRAL INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n114173516\r\n\r\nAUTO MECANICA BOX 368 LTDA ME \r\n\r\n112652697\r\n\r\nAUTO POSTO RM 3 LTDA \r\n\r\n114202931\r\n\r\nAVB MINERACAO LTDA \r\n\r\n113909594\r\n\r\nAVENIDA CHILE 230 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114226636\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n113962711\r\n\r\nB & G EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113920296\r\n\r\nB S ABELHEIRA REPASSE DE VEICULOS ME \r\n\r\n114221782\r\n\r\nBANCO BRASCAN S/A \r\n\r\n114009406\r\n\r\nBANCO SAFRA SA \r\n\r\n114221448\r\n\r\nBANDEIRA 10 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n114217424\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE DA SOUZA 2011 LTDA ME \r\n\r\n114256640\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE OLIVEIRA NEVES LTDA ME \r\n\r\n114194335\r\n\r\nBAR PEREIRO LTDA ME \r\n\r\n114213518\r\n\r\nBARAO DEZ COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113891741\r\n\r\nBARBOZA MANUTENCAO E REFORMAS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n114009864\r\n\r\nBARBUDA 200 MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114202460\r\n\r\nBARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114014140\r\n\r\nBARRA LIFE ATENDIMENTO EM DOMICILIO DE SERVICOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM E REMOCOES LTDA \r\n\r\n114084823\r\n\r\nBASILICATA CASA DE FESTAS E BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n114135592\r\n\r\nBEFESA BRASIL S/A \r\n\r\n114171211\r\n\r\nBELEZA NATIVA COMERCIO DE ARTIGOS REGIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114229147\r\n\r\nBELLA BARRA MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n114227799\r\n\r\nBEM-VINDO ! PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS S A \r\n\r\n114196320\r\n\r\nBIBIT E BOBIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113930232\r\n\r\nBKN COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114011400\r\n\r\nBLACK SEA SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n113576773\r\n\r\nBLUM BRANDS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114218293\r\n\r\nBM TV COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114229112\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n111993741\r\n\r\nBNY MELLON ARX INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n113829914\r\n\r\nBOAS COMPRAS COMERCIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n113726104\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n114257809\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n114257841\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n114229120\r\n\r\nBONI COMUNICACAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n114229090\r\n\r\nBONI COMUNICACAO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n114253781\r\n\r\nBR LOG MARKETING DIRETO LTDA \r\n\r\n114221227\r\n\r\nBRACO FORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114229228\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A \r\n\r\n114254427\r\n\r\nBRASCOM MONTAGEM E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113951965\r\n\r\nBRASILPET RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114176833\r\n\r\nBRASINDUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114180563\r\n\r\nBRASINORTE RIO SERVICOS DE TELEFONIA LTDA \r\n\r\n114210691\r\n\r\nBRIAND & DANAIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114219052\r\n\r\nC A ALVES COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114101531\r\n\r\nC A M SILVERA PINTURAS AUTOMOBILISTICAS DE NF LTDA ME \r\n\r\n114256721\r\n\r\nC A MAFRA BAR ME \r\n\r\n113973403\r\n\r\nC A P MOURA JUNIOR CIA LTDA ME \r\n\r\n113973357\r\n\r\nC A P MOURA JUNIOR ME \r\n\r\n114199493\r\n\r\nC EPIFANIO DA SILVA SERVICOS E COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n114185883\r\n\r\nC L H COMERCIO VAREJISTA DE SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114218811\r\n\r\nC M R B CAVALCANTE PRODUTOS NATURAIS \r\n\r\n114252475\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n114223360\r\n\r\nC R AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n114055386\r\n\r\nC R CONCEICAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114055327\r\n\r\nC R CONCEICAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n114110999\r\n\r\nC3 L REPAROS E SERVICOS EM ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n114260192\r\n\r\nC4 CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n113957980\r\n\r\nCABIRIA PRODUCOES ARTISTICAS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114225230\r\n\r\nCACA URBANA SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n114113084\r\n\r\nCACHOEIRA PAULISTA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n114088950\r\n\r\nCAFE E BAR CENTRAL LTDA \r\n\r\n113934521\r\n\r\nCAFE E BAR MASSAPE LTDA \r\n\r\n114201960\r\n\r\nCAIO TRANSPORTE LOGISTICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114260761\r\n\r\nCALDERAZZO COELI COMERCIO E REPRESENTACOES DE LENTES LTDA ME \r\n\r\n114229058\r\n\r\nCALUFEX COMERCIO DE BIJUTERIAS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114228973\r\n\r\nCALUFEX COMERCIO DE BIJUTERIAS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114127468\r\n\r\nCAMISA DIMONA E MALHAS LTDA \r\n\r\n114123390\r\n\r\nCANCELA MERCEARIA E CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n114257906\r\n\r\nCARDEIROS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n110394771\r\n\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n114253137\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA \r\n\r\n114131163\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAYA DE PAULA \r\n\r\n114213135\r\n\r\nCARLOS GRION DE CARVALHO ME \r\n\r\n114261849\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MORAIS \r\n\r\n113870744\r\n\r\nCARLOS VIANA DE CARVALHO \r\n\r\n114108110\r\n\r\nCASA DA BELEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n114221634\r\n\r\nCASA DA MUSICA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n114130159\r\n\r\nCASA LISBOA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114255733\r\n\r\nCASA VENEZA DE RENDAS LTDA \r\n\r\n114226601\r\n\r\nCASTELLO COMERCIO DE VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114125619\r\n\r\nCDG RIO GAS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114255172\r\n\r\nCELITA BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\n114182701\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n113862814\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS APLICADOS DRA LL LTDA ME \r\n\r\n114132321\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NOVA ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n114220948\r\n\r\nCERAMICA EBENEZER LTDA ME \r\n\r\n114187312\r\n\r\nCHAMPION INFORMATICA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n114261210\r\n\r\nCHASA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114023760\r\n\r\nCHAVEIRO DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n113965770\r\n\r\nCHECK UP SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114225990\r\n\r\nCHINELACOS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n113971265\r\n\r\nCHL LXVII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n114225524\r\n\r\nCHOPERIA BAIXO TANQUE BAR LTDA ME \r\n\r\n114130329\r\n\r\nCHOQUE SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114224650\r\n\r\nCIBELE R ZULMIRO LETREIROS ME \r\n\r\n113833130\r\n\r\nCIDADE DOS TUTY S MODA LTDA ME \r\n\r\n114226512\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n114253099\r\n\r\nCINZEL EQUIPAMENTOS DE LABORATORIOS LTDA ME \r\n\r\n113968477\r\n\r\nCITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A \r\n\r\n113968507\r\n\r\nCITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/A \r\n\r\n114259313\r\n\r\nCLARAGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114215260\r\n\r\nCLAUDIA FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114222320\r\n\r\nCLAUDIO BEZERRA DA SILVA \r\n\r\n114219826\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO AMORIM DA SILVA \r\n\r\n113652712\r\n\r\nCLICK INOVE SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n114104492\r\n\r\nCLINICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA \r\n\r\n114226725\r\n\r\nCLINICA MEDICA E FISIOTERAPIA HOME CARE MONTE SINAI LTDA ME \r\n\r\n114012130\r\n\r\nCLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A \r\n\r\n113969570\r\n\r\nCM GRACHET TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n114133697\r\n\r\nCMSENNA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n114084858\r\n\r\nCOISAS DA CASA DA VOVO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n113944829\r\n\r\nCOLEGIO AMELIA BITTENCOURT DA PRACA SECA LTDA ME \r\n\r\n114224862\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n114225290\r\n\r\nCOMERCIO E SERVICO DE MOLAS AUGNAT LTDA ME \r\n\r\n114212937\r\n\r\nCOMGAS COMERCIO DE GAS DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n114253030\r\n\r\nCOMPANHIA DE INVESTIMENTOS LATINOAMERICANA \r\n\r\n114213410\r\n\r\nCONECTIVA COMERCIO E CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113933568\r\n\r\nCONEMIX FABRICA E COMERCIO VAREJISTA DE MASSAS LTDA \r\n\r\n114185964\r\n\r\nCONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUICAO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n113950314\r\n\r\nCONNIC SWEEP LTDA ME \r\n\r\n114068062\r\n\r\nCONSEP 4 CONSULTORIA & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n114222223\r\n\r\nCONSERVATORIO DO CHOPP LTDA ME \r\n\r\n113815204\r\n\r\nCONSERVICE ALIMENTACAO MANUTENCAO E LIMPEZAS LTDA ME \r\n\r\n114254346\r\n\r\nCONSORCIO COBELUX NORTE \r\n\r\n114256608\r\n\r\nCONSORCIO MOBILIDADE OI X PREGAO ELETRONICO 4420111 \r\n\r\n114198233\r\n\r\nCONSTRUPAZ SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n114057443\r\n\r\nCONSTRUTORA D J DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n114225729\r\n\r\nCONSTRUTORA LIDERANCA LTDA \r\n\r\n114229082\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n114122334\r\n\r\nCOPAMIG COMERCIO DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA \r\n\r\n114212104\r\n\r\nCOPYCOM IMPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114220000\r\n\r\nCORCOVADO MIDIAS ME \r\n\r\n114205051\r\n\r\nCORDIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114255520\r\n\r\nCORRETA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n114251738\r\n\r\nCOUROS BOM JESUS 2014 LTDA \r\n\r\n114261911\r\n\r\nCRECIDA AVES E OVOS LTDA ME \r\n\r\n114224870\r\n\r\nCRIS 386 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114176060\r\n\r\nCRV OTICA LTDA ME \r\n\r\n114202486\r\n\r\nCRX MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113964803\r\n\r\nCSOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n114221359\r\n\r\nCW7 AGENTES AUTONOMOS LTDA \r\n\r\n114225257\r\n\r\nD BRANDAO DA SILVA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n114086192\r\n\r\nD C CAMPOS RODRIGUES ME \r\n\r\n114188610\r\n\r\nD C COUTINHO ME \r\n\r\n114210802\r\n\r\nD D S V PINHEIRO LTDA ME \r\n\r\n114117810\r\n\r\nD O C G IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114253439\r\n\r\nDA CRUZ FERNANDES LTDA ME \r\n\r\n114216363\r\n\r\nDAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA \r\n\r\n114219354\r\n\r\nDANIEL DA COSTA PACHECO REFORMAS E SERVICOS ME \r\n\r\n114254435\r\n\r\nDANIELI COSTA RODRIGUES ME \r\n\r\n114222533\r\n\r\nDARIOS NOTICIAS LTDA ME \r\n\r\n114226580\r\n\r\nDARO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113662076\r\n\r\nDBM PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING FEMININO LTDA \r\n\r\n114104131\r\n\r\nDECORAR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n114227624\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n114223513\r\n\r\nDENT ART ACESSORIOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n114254818\r\n\r\nDEP DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n114225656\r\n\r\nDESERT LILY ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n113963106\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n114202613\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n114202664\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n114166757\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n114166773\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n114259160\r\n\r\nDIAGLABOR SERVICOS LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n114218102\r\n\r\nDIBER DISTRIBUIDORA DE TABACOS LTDA ME \r\n\r\n114210845\r\n\r\nDIEGO PENADES BARRETO \r\n\r\n114031673\r\n\r\nDIEGUEZ & CIA LTDA ME \r\n\r\n114221456\r\n\r\nDILESIO R FIGUEIREDO ME \r\n\r\n113569203\r\n\r\nDIOMAR ANA DE SANTANA MERCEARIA E RISSOTERIA ME \r\n\r\n113132026\r\n\r\nDIONE MARIA DA SILVA ALMEIDA PINTO \r\n\r\n114188874\r\n\r\nDIONE SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\n113844395\r\n\r\nDIRACIN VILLE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n114227535\r\n\r\nDIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114225079\r\n\r\nDIVINEL MATOS PIRES \r\n\r\n114221162\r\n\r\nDORIVAL ARABE ME \r\n\r\n114256462\r\n\r\nDOSIMETRIKA COMERCIO DE PRODUTOS EM FISICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n114259305\r\n\r\nDRAGMAQ DRAGAGEM E LOCACOES LTDA \r\n\r\n114228868\r\n\r\nDRD MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n114228876\r\n\r\nDRD MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n114172110\r\n\r\nDROGARIA FAVORITA LTDA ME \r\n\r\n114213194\r\n\r\nDROGARIA JESSICA LTDA \r\n\r\n114203830\r\n\r\nDROGARIA MENDONCA LTDA ME \r\n\r\n114257132\r\n\r\nDROGASIL S A \r\n\r\n114059799\r\n\r\nDUO COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n114214042\r\n\r\nDUPLA DINAMICA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n114211051\r\n\r\nE G DA SILVA ACADEMIA ME \r\n\r\n114220751\r\n\r\nE HOTELARIA TURISMO LTDA \r\n\r\n114219060\r\n\r\nE L TRAVASSOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n114176230\r\n\r\nEASY NEWS PRODUCOES E EDICOES LTDA EPP \r\n\r\n113562870\r\n\r\nEBM EMPRESA BRASILEIRA DE METROLOGIA LTDA ME \r\n\r\n114226865\r\n\r\nEDERLI KENNEDY MOVEIS E DECORACOES LIMITADA ME \r\n\r\n114226806\r\n\r\nEDERLI PLINIO MOVEIS E DECORACOES LIMITADA ME \r\n\r\n113732643\r\n\r\nEDILENE ALVES DE ANDRADE 75501040778 ME \r\n\r\n113618867\r\n\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\n114191000\r\n\r\nEDU MOTOS LTDA ME \r\n\r\n114221367\r\n\r\nEDY INES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n114130469\r\n\r\nELEMENTAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114130485\r\n\r\nELEMENTAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114215383\r\n\r\nELETROBARRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114222622\r\n\r\nELGUIBOR PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n113934688\r\n\r\nEMMANUEL AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114258376\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n114227640\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n114014230\r\n\r\nENGENHO DA SERRA AGRO INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n113968639\r\n\r\nEP PRODUCOES EDITORACAO ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n114095485\r\n\r\nEPITACIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114190682\r\n\r\nERIKA DE ASSIS SOUZA \r\n\r\n114254400\r\n\r\nERNANI FERREIRA DA CRUZ \r\n\r\n114012024\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n114259593\r\n\r\nESPACO DE MODA DONA D COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113279043\r\n\r\nESPACO PRONTO COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n114031533\r\n\r\nESPACO VANITA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n114132240\r\n\r\nESPACO VIVA BELEZA SERVICO DE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114120420\r\n\r\nESSENCIAL SERVICE SERVICOS DE ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n114130183\r\n\r\nESTACAO DO CORPO ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n114088039\r\n\r\nESTACIO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n114223491\r\n\r\nESTAMPARIA ARTES SOUZA DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n113583265\r\n\r\nESTILO FERNANDES SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114102791\r\n\r\nESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n114102830\r\n\r\nESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n114257930\r\n\r\nEUDAIMONIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114259801\r\n\r\nEVANDRO A JUNIOR OBJETOS DE DECORACAO ME \r\n\r\n113969830\r\n\r\nEVIDENCIA MEDICA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114181411\r\n\r\nEXPRESSO ALVORADA 9200 LTDA ME \r\n\r\n114222509\r\n\r\nF B IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n114213569\r\n\r\nF F SERVICE EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114101868\r\n\r\nF G B SPORT S LTDA ME \r\n\r\n114031649\r\n\r\nF L PASSY MARQUES INSTALACOES E SERVICOS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n113971036\r\n\r\nF M SILVA INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS ME \r\n\r\n114208697\r\n\r\nF R BARRETO PEIXARIA ME \r\n\r\n114223548\r\n\r\nFABIA O DE ALMEIDA PUBLICIDADE ME \r\n\r\n114212945\r\n\r\nFABIO DE LIMA PIMENTEL ME \r\n\r\n113853661\r\n\r\nFACILITY GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n114213267\r\n\r\nFAGNER MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n114119643\r\n\r\nFARMACIA DELFINO ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n114198691\r\n\r\nFATOREALE PRODUCOES GOSPEL LTDA ME \r\n\r\n114216894\r\n\r\nFERNANDA MATIAS DA SILVA CAMILO ME \r\n\r\n114187975\r\n\r\nFERNANDO ALVES TELLES \r\n\r\n114257370\r\n\r\nFERNANDO LUIS BRUNO DOS SANTOS ME \r\n\r\n114207429\r\n\r\nFERRAGENS JOGRASI LTDA ME \r\n\r\n114253471\r\n\r\nFERRO FORJADO DECORACOES DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n114111480\r\n\r\nFINANZEN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n114196958\r\n\r\nFIRE RED COMERCIO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n114228388\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n114225834\r\n\r\nFLEXMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n114220972\r\n\r\nFLOR BIJU ACESSORIOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114262152\r\n\r\nFLOR DE MAIO PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n114226784\r\n\r\nFORTE DE MARAMBAIA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n114069387\r\n\r\nFORTE TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114116075\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES SOUZA \r\n\r\n114226300\r\n\r\nFRANCLASS OASIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114226342\r\n\r\nFRANCLASS SAO FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n114222894\r\n\r\nFRANGAO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n114198888\r\n\r\nFREE WILLY PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n114227250\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n114166323\r\n\r\nFUTURA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114258198\r\n\r\nG CESARE COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n114085277\r\n\r\nG S NET COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113795890\r\n\r\nGABALDA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114257540\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS MORAIS \r\n\r\n114223211\r\n\r\nGABRIL GRAMOSA ME \r\n\r\n114220891\r\n\r\nGAIVOTA DE GUAPI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113795360\r\n\r\nGALERIA NACIONAL DE ARTES DE COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n114126755\r\n\r\nGANAR COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACAO DE AGUA LUZ E GAS LTDA ME \r\n\r\n114225583\r\n\r\nGBM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114208328\r\n\r\nGD RIO COMERCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS SUINAS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n113940726\r\n\r\nGEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113869479\r\n\r\nGESSO ABREU GUIMARAES LTDA EPP \r\n\r\n114213275\r\n\r\nGGFONSE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114014132\r\n\r\nGIOVANNA COSTA DE BRITO G C DE BRITO COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n114225770\r\n\r\nGISELE SILVA VIANA \r\n\r\n114226911\r\n\r\nGISELY FERNANDES DE QUEIROZ \r\n\r\n113903103\r\n\r\nGLOBAL INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n114224820\r\n\r\nGOLDEN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114252920\r\n\r\nGOTARDO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114254451\r\n\r\nGR BARRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114227942\r\n\r\nGRACE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114210888\r\n\r\nGRACE BRASIL LTDA \r\n\r\n114227829\r\n\r\nGREEN NIRVANA COMERCIO DE PRODUTOS ECOLOGICOS E SUSTENTAVEIS S.A. \r\n\r\n114214018\r\n\r\nGRIFFE COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS RELOJOARIA E CINE FOTO LTDA ME \r\n\r\n114226563\r\n\r\nGRUPO DELTA LTDA ME \r\n\r\n114254559\r\n\r\nGRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n114255121\r\n\r\nGRUPO TOCK \r\n\r\n114228493\r\n\r\nGUINMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n114218234\r\n\r\nH L SOUSA LANCHES ME \r\n\r\n114217360\r\n\r\nHARTMANN-RIO TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n114095345\r\n\r\nHAYNE FLUIDOS SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n114253528\r\n\r\nHEALTHY BODY CIA FISIOTERAPICA LTDA ME \r\n\r\n114257817\r\n\r\nHEIDER DA SILVA ME \r\n\r\n114223386\r\n\r\nHELMUT GUDDE NETO \r\n\r\n114097682\r\n\r\nHIPERATTIVA TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113949510\r\n\r\nHMB SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n114132801\r\n\r\nHUAYRA PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114132143\r\n\r\nIGNAZ EVENTOS S/A \r\n\r\n114253617\r\n\r\nILK98 SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114257965\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114089400\r\n\r\nIMEX CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n113902905\r\n\r\nIMISSARIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114085471\r\n\r\nINB INFO NAVIGATION BRASIL SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114119813\r\n\r\nINCOPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n114208670\r\n\r\nINFO EXPERT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113855591\r\n\r\nINFORTRAIN TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n114134162\r\n\r\nINFRA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114102740\r\n\r\nINNOVARE DIVISORIAS FORROS & PISOS LTDA ME \r\n\r\n114011052\r\n\r\nINOVE SINALIZACAO, PAINEIS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114254575\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA COSTA DEL SOL LTDA ME \r\n\r\n114253447\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA DEPILLEX LTDA ME \r\n\r\n113921349\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA KC CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114069778\r\n\r\nINSTITUTO XAVIER VIEIRA LTDA ME \r\n\r\n114254583\r\n\r\nINTEGRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n114215596\r\n\r\nINTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n114095469\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n114191352\r\n\r\nIOCOM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114211388\r\n\r\nIONEIDA DA SILVA \r\n\r\n114227977\r\n\r\nIPIRANGA TRES RIOS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n113874375\r\n\r\nIRMOS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n114217190\r\n\r\nIROBV PROJETOS LIMITADA \r\n\r\n114224277\r\n\r\nISAC DE S OLIVEIRA BICICLETARIA ME \r\n\r\n114087504\r\n\r\nISAQUE BELIENE PECANHA ME \r\n\r\n114220956\r\n\r\nITRONIC SOLUCOES EM AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n114223610\r\n\r\nIVAUNETE DE OLIVEIRA \r\n\r\n114221200\r\n\r\nJ A NUNES RODRIGUES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n113840357\r\n\r\nJ BARROSO E CIA LTDA EPP \r\n\r\n114119570\r\n\r\nJ CANUTO SOARES PERFUMARIA E FARMACIA LTDA ME ME \r\n\r\n113582773\r\n\r\nJ CANUTO SOARES PERFUMARIA E FARMACIA ME \r\n\r\n113856091\r\n\r\nJ G DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n114193037\r\n\r\nJ L DE OLIVEIRA LEITE GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n114207437\r\n\r\nJ L DE PAULA DESPACHANTE E LEGALIZACAO DE VEICULOS \r\n\r\n114101450\r\n\r\nJ LIMA & CIA LTDA \r\n\r\n114220093\r\n\r\nJ R G COMERCIO DE ACAI LTDA ME \r\n\r\n114256160\r\n\r\nJ R MOTA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114113238\r\n\r\nJ RANGEL PESCADOS ME \r\n\r\n114127549\r\n\r\nJ SIMAO REVENDEDOR DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114256209\r\n\r\nJ. G. MOTA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113574649\r\n\r\nJADER SERVICOS EM LADRILHO LTDA ME \r\n\r\n113751532\r\n\r\nJAGOFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113751613\r\n\r\nJAGOFF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113993030\r\n\r\nJANEMERE DE OLIVEIRA ARAUJO EVENTOS ME \r\n\r\n113896581\r\n\r\nJCEM 117 INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114212040\r\n\r\nJCL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114255962\r\n\r\nJEDT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n114211655\r\n\r\nJESAIAS ANDRADE DE SOUZA ME \r\n\r\n114097496\r\n\r\nJM JARDIM 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114201790\r\n\r\nJMD CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n113958382\r\n\r\nJOAO CARLOS PATRICIO DA SILVA \r\n\r\n114222304\r\n\r\nJOCEMA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114210977\r\n\r\nJONAS DE PAULA \r\n\r\n114219249\r\n\r\nJORGE ANDERSON MENEZES SOUZA ME \r\n\r\n114128383\r\n\r\nJORGE LUIZ MOREIRA ME \r\n\r\n114227667\r\n\r\nJOSE JORGE SOUZA SANTOS \r\n\r\n114224579\r\n\r\nJOSIAS RIBEIRO DE FRANCA ME \r\n\r\n113791895\r\n\r\nJP PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n114112185\r\n\r\nJRZ PROJETOS E CONSULTORIA CIVIL LTDA \r\n\r\n114227993\r\n\r\nJUPTER II CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n114202559\r\n\r\nK COMEX DESPACHOS ADUANEIROS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114258368\r\n\r\nKADANY LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114224528\r\n\r\nKADOSH COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n114258210\r\n\r\nKAMILA DE SOUZA LOPES \r\n\r\n114095515\r\n\r\nKAMIXXI CONFECCOES EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n114213062\r\n\r\nKARLA IGNEZ MARTINS COSMETICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n114201030\r\n\r\nKI MASSA DE VOLTA REDONDA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114215413\r\n\r\nKIFERRO FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n114059977\r\n\r\nKITTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114102805\r\n\r\nKLOSE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n114223815\r\n\r\nKONILHA REFEICOES ORIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114171467\r\n\r\nKURBAN E LUCAS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114223416\r\n\r\nL A G G SERVICOS E PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n114224331\r\n\r\nL A L DA SILVA ESTACIONAMENTO ROTATIVO ME \r\n\r\n114253692\r\n\r\nL C VIANA PELOSI COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO \r\n\r\n114216266\r\n\r\nL M RABELO COMERCIO DE PECAS E OFICINA LTDA ME \r\n\r\n114212210\r\n\r\nLA GUALTER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113841124\r\n\r\nLABORATORIO CENTRAL MEDICINA LABORATORIAL LTDA ME \r\n\r\n114196168\r\n\r\nLABORTEMP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n114201994\r\n\r\nLAHIZ MODA INTIMA LTDA \r\n\r\n114094209\r\n\r\nLANCHONETE BOULEVARD SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n114189340\r\n\r\nLAPIDARY COSMETICOS 2007 LTDA ME \r\n\r\n114223181\r\n\r\nLARMANIA DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114225605\r\n\r\nLAUGER A ROSA ME \r\n\r\n114217297\r\n\r\nLBD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n114014175\r\n\r\nLCP ASSESSORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n114090130\r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE PIERUCCI ME \r\n\r\n114076928\r\n\r\nLEILA DUARTE PINTO \r\n\r\n114223157\r\n\r\nLEONARDO MAIA SANTAROSSA AMBIENTAL ME \r\n\r\n114084572\r\n\r\nLIDER DA ITATIAIA CONFEITARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n114222754\r\n\r\nLIDER DO BRASIL ASSISTENCIA RESIDENCIAL E PESSOAL LTDA \r\n\r\n114061149\r\n\r\nLIFE CARE BRASIL MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n114212430\r\n\r\nLILIT BRASIL INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114204004\r\n\r\nLIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n114215669\r\n\r\nLION MINERACAO LTDA \r\n\r\n114215731\r\n\r\nLION MINERACAO LTDA \r\n\r\n114215774\r\n\r\nLION MINERACAO LTDA \r\n\r\n114253897\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114253862\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114096686\r\n\r\nLOG SERVICE LTDA \r\n\r\n114257850\r\n\r\nLOGOS DO RIO COM E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n114227403\r\n\r\nLORENPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n114257493\r\n\r\nLOVE DREAM BUFFET LOCACOES E CASA DE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n114229015\r\n\r\nLUANDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114222495\r\n\r\nLUCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114021660\r\n\r\nLUCIANE S SABOIA SERVICOS ME \r\n\r\n114213534\r\n\r\nLUCIANE SALLES PASSOS LEITE \r\n\r\n114228159\r\n\r\nLUCLA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n114220824\r\n\r\nLUIS CLAUDIO FREITAS \r\n\r\n114128510\r\n\r\nLUIZ F V P DE OLIVEIRA CALCADOS \r\n\r\n114210314\r\n\r\nLYGIA L V R CARONE CONFECCAO ME \r\n\r\n114223602\r\n\r\nM A L DE CARVALHO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n114030200\r\n\r\nM A S OLIVEIRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n113352140\r\n\r\nM BROTHERS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n113526474\r\n\r\nM BROTHERS COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114225125\r\n\r\nM C ARAUJO FERRAGENS ME \r\n\r\n114210586\r\n\r\nM DA SILVA DE SOUZA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114213542\r\n\r\nM F MANTUANO COMERCIO DE VIDROS ME \r\n\r\n114225680\r\n\r\nM G F SILVA ME \r\n\r\n114225974\r\n\r\nM G F SILVA ME \r\n\r\n114223084\r\n\r\nM P BARONI BAESSO ME \r\n\r\n114111847\r\n\r\nM PEREIRA REPRESENTACOES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114214646\r\n\r\nM S V MONTEIRO SEGUROS ME \r\n\r\n114222410\r\n\r\nM&G CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114149259\r\n\r\nM&O PARTNERS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114203296\r\n\r\nM.M.L RAD SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n114225435\r\n\r\nMAGICOLOR DE PIABETA TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114095574\r\n\r\nMANANCIAIS DE AGUAS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n113909551\r\n\r\nMANOEL DE ASSIS GOMES \r\n\r\n114011796\r\n\r\nMANUCHAR COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n114128766\r\n\r\nMAPALU LANCHES RAPIDOS BAR E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n114260370\r\n\r\nMARCELO ASSUMPCAO DA COSTA SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n114190160\r\n\r\nMARCELO DE CASTRO ROMAO JUNIOR \r\n\r\n114229287\r\n\r\nMARCELO L DE ASSIS DIAS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE ARMARINHO EPP \r\n\r\n113406215\r\n\r\nMARCELO PAULO DOS SANTOS ME \r\n\r\n114207666\r\n\r\nMARCIA COSTA CALCADOS ME \r\n\r\n114226830\r\n\r\nMARCIANA CANDIDO DA SILVA \r\n\r\n114257299\r\n\r\nMARCIO MARQUES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n114028850\r\n\r\nMARCOS BELINELO DE GOUVEIA \r\n\r\n114259070\r\n\r\nMARFRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n114222460\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DAS NEVES SANTOS SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n114221677\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RAMOS GUARILHA \r\n\r\n114202443\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL \r\n\r\n114264899\r\n\r\nMARIA DO CARMO BARBOSA \r\n\r\n114209464\r\n\r\nMARIA JANUARIA VANGELOTI \r\n\r\n114079099\r\n\r\nMARISA J WERNECK DA COSTA RESTAURANTE ME \r\n\r\n114222355\r\n\r\nMARLENE S CALADO & FILHOS EVENTOS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n114172277\r\n\r\nMARLI SILVA ANCHIETA \r\n\r\n114214468\r\n\r\nMARMORARIA REQUINTE DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n113450672\r\n\r\nMARRI GONCALENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114134677\r\n\r\nMARSIM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113869592\r\n\r\nMASSA CORRIDA RIO COLOR LTDA ME \r\n\r\n113910380\r\n\r\nMAURO DINIZ PRODUCOES ME \r\n\r\n114252831\r\n\r\nMAXX KOLLETTA GESTAO COLETA E DESCONTAMINACAO LTDA ME \r\n\r\n114021171\r\n\r\nMAZINHO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n114132526\r\n\r\nMAZZAWAY SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114226539\r\n\r\nMBZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n113880626\r\n\r\nMEDETEC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113948018\r\n\r\nMEDLIMP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114123691\r\n\r\nMEGA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114018014\r\n\r\nMELO & SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114185905\r\n\r\nMERCADO E PADARIA MONUMENTAL LTDA \r\n\r\n114259020\r\n\r\nMERCADO UNIAO SUPER REDE LTDA ME \r\n\r\n114220140\r\n\r\nMERCEARIA AGUIA BRANCA DE OLARIA LTDA ME \r\n\r\n114203768\r\n\r\nMERCEARIA SHAMAH LTDA ME \r\n\r\n114221294\r\n\r\nMEXTRA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n114221316\r\n\r\nMEXTRA COSMETICOS LTDA \r\n\r\n114060606\r\n\r\nMGA RIO S AGENCIA DE VENDA DE PASSAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114217564\r\n\r\nMIL SABORES SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n113780281\r\n\r\nMILOY MOVEIS E DESIGN LTDA \r\n\r\n113943474\r\n\r\nMINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114208824\r\n\r\nMINAS RIO SAPATERIA LTDA EPP \r\n\r\n114176752\r\n\r\nMINDS AT WORK SISTEMAS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n114229244\r\n\r\nMINERACAO SANTANA LTDA \r\n\r\n114216193\r\n\r\nMINERADORA BURITI LTDA \r\n\r\n113651260\r\n\r\nMINI MERCADO MARATAISES LTDA \r\n\r\n114258333\r\n\r\nMINI MERCADO NOGUEIRA DE SANTO ALEIXO LTDA ME \r\n\r\n114225265\r\n\r\nMINULIGHT ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n114225338\r\n\r\nMINULIGHT ELETROTECNICA LTDA ME \r\n\r\n114227454\r\n\r\nMIRAGEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114260311\r\n\r\nMIRAMAR COMERCIO DE PNEUS LTDA ME \r\n\r\n114046379\r\n\r\nMM BRASIL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114220050\r\n\r\nMMP ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n114221790\r\n\r\nMODA PASSOS 61 LTDA ME \r\n\r\n114224390\r\n\r\nMODERNINHOS LTDA ME \r\n\r\n114088993\r\n\r\nMOLEDA E LESSA 2011 ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n114259666\r\n\r\nMONIDADOS COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114201293\r\n\r\nMONTE SINAI TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n113994788\r\n\r\nMORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113826931\r\n\r\nMORGAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114220999\r\n\r\nMOVEIS REIS E RUBIM LTDA ME \r\n\r\n114226270\r\n\r\nMR BAG COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA \r\n\r\n114186480\r\n\r\nMSV DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114101388\r\n\r\nMUDE INTERIORES REFORMAS LTDA \r\n\r\n114110794\r\n\r\nMULTI MIDIA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n113668368\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n113921608\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n114169080\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n113943865\r\n\r\nMYCONNECTY SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114109508\r\n\r\nN A R KOPKE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS ME \r\n\r\n114200297\r\n\r\nN L SANTANA ME \r\n\r\n114214530\r\n\r\nNATALIA MENDES DE BARROS COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n113722133\r\n\r\nNATANAEL TORQUATRO FILHO ME \r\n\r\n113907125\r\n\r\nNATURAL GARDEN LTDA ME \r\n\r\n113962983\r\n\r\nNAVITTAS TECNOLOGIA TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114253420\r\n\r\nNEIDE A DA S COSTA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n114216355\r\n\r\nNELSON QUINTAS TELECOMUNICACOES DO BRASIL LIMITADA \r\n\r\n114209057\r\n\r\nNETO FORTES COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n114226318\r\n\r\nNEW IMAGE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114221766\r\n\r\nNEW JUMP CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114217653\r\n\r\nNEWSTAL COMERCIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n113922450\r\n\r\nNICACIO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113925336\r\n\r\nNIPO BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE OVOS LTDA \r\n\r\n114125716\r\n\r\nNISKIER CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n114221561\r\n\r\nNITSEG SOLUCOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL E COLETIVA LTDA EPP \r\n\r\n114215650\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA \r\n\r\n114087997\r\n\r\nNOVA ACADEMIA DO CONCURSO CURSOS PREPARATORIOS LTDA \r\n\r\n114218960\r\n\r\nNOVA AURORA SPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114216983\r\n\r\nNOVA LATICINIOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114091269\r\n\r\nNOVA OASIS COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n114214310\r\n\r\nNOVA ONDA BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n114215570\r\n\r\nNOVA PARTNERS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n114195935\r\n\r\nNOVA TENDAS RIO DAS OSTRAS LTDA EPP \r\n\r\n113770936\r\n\r\nNOVATEC LOGISTICA LTDA \r\n\r\n114214131\r\n\r\nO L CALDAS SERVICOS COMERCIO E TRANSPORTES ME \r\n\r\n114227489\r\n\r\nOASIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114227500\r\n\r\nOCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A \r\n\r\n114229180\r\n\r\nODEBRECHT TRANSPORT S A \r\n\r\n114228965\r\n\r\nOILTANKING TERMINAIS LTDA \r\n\r\n114259712\r\n\r\nOTICAS VERDAN LTDA ME \r\n\r\n114227012\r\n\r\nP D C POLICLINICA MARICA LTDA ME \r\n\r\n114224315\r\n\r\nP D P VENANCIO ARTEFATO DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114222266\r\n\r\nPAC MAN DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n114222274\r\n\r\nPAC MAN DIVERSOES LTDA EPP \r\n\r\n114221030\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JAGUAREMBE LTDA ME \r\n\r\n114226970\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LINCE LTDA ME \r\n\r\n114120846\r\n\r\nPADARIA E MINI MERCADO MAKE LTDA ME \r\n\r\n113908580\r\n\r\nPADARIA MOCIDADE DO PAO LTDA ME \r\n\r\n114220832\r\n\r\nPADARIA NOBREZA DA BRISA LTDA ME \r\n\r\n114253994\r\n\r\nPADARIA PAO QUENTE DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n114255920\r\n\r\nPADRAO TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114213720\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA JULCINA LTDA \r\n\r\n114213801\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA JULCINA LTDA \r\n\r\n114213836\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA JULCINA LTDA \r\n\r\n114217483\r\n\r\nPARADISE ISLAND SHOW BAR LTDA ME \r\n\r\n114254028\r\n\r\nPAULINO DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n114214875\r\n\r\nPAULO RENATO M DO NASCIMENTO COMERCIO ME \r\n\r\n114227691\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA \r\n\r\n114226989\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS PURIS LTDA ME \r\n\r\n114131910\r\n\r\nPEGE COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n114223300\r\n\r\nPEKIM AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114221138\r\n\r\nPENSAO SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n114031185\r\n\r\nPERFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO E METAIS LTDA \r\n\r\n114226407\r\n\r\nPET SHOP ANIMAL LEGAL LTDA ME \r\n\r\n113553170\r\n\r\nPET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n114252432\r\n\r\nPETERSON DA S SILVA ME \r\n\r\n114227950\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n114258031\r\n\r\nPHETHERBROKER'S SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n114130639\r\n\r\nPHISA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114010110\r\n\r\nPLUG N PLAY FRANCHISING LTDA \r\n\r\n114223106\r\n\r\nPONTE DAS GARCAS PRESTACAO DE SERVICOS LOCACAO DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA ME \r\n\r\n114213585\r\n\r\nPONTO DE MIDIA PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n114259399\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS TORRES LOPES LTDA \r\n\r\n114187630\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA CAPOEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n114259119\r\n\r\nPOSTO MORRO ALTO LTDA ME \r\n\r\n113856059\r\n\r\nPOSTO SAO VICENTE DA BARRA LTDA \r\n\r\n114212503\r\n\r\nPOTENCIAL CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114217408\r\n\r\nPOUSADA PARAISO DA ILHA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n114218226\r\n\r\nPR SANTOS CONSULTORIA ME \r\n\r\n114227411\r\n\r\nPRAINHA SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n114257728\r\n\r\nPRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n114185760\r\n\r\nPRESSIGRAF COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n113908954\r\n\r\nPRIMX CLINICA VETERINARIA CEMITERIO E CREMATORIO DE ANIMAIS LTDA ME \r\n\r\n114067708\r\n\r\nPRO OESTE MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n114253870\r\n\r\nPRODENS PROTESE DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n114255300\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS DOREM LTDA ME \r\n\r\n113909225\r\n\r\nPROJECAO CONSULTORIA E ANALISES ESTATISTICAS LTDA \r\n\r\n114124981\r\n\r\nPRYSMIAN SURFLEX UMBILICAIS E TUBOS FLEXIVEIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114226733\r\n\r\nPUFF PUFF DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114227527\r\n\r\nQUINTAS DE SAO JOAO DA BARRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114211574\r\n\r\nQUIOSQUE LPB BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114221472\r\n\r\nR C GRAVEL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n113958579\r\n\r\nR E I ROUPAS INTELIGENTES CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114257051\r\n\r\nR E M 4 ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114257027\r\n\r\nR E M 7 ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n114211833\r\n\r\nR MAR BARRA VIMES LTDA ME \r\n\r\n114223440\r\n\r\nR P BARRETO EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n113943849\r\n\r\nR R E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114031924\r\n\r\nR S DE ALMEIDA APARELHOS ELETRO ELETRONICOS ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n114213119\r\n\r\nR2E COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n113816995\r\n\r\nRAFELE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113838344\r\n\r\nRAISSA DE SOUZA CRUZ REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n114193118\r\n\r\nRALPH RODRIGUES DE CARVALHO ME \r\n\r\n114217807\r\n\r\nRANCHO DAS AGUAS HOTEL E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114211167\r\n\r\nRCS MANUTENCAO ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n114114595\r\n\r\nRD COMERCIO DE COSMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n114017255\r\n\r\nREADER' S DIGEST BRASIL LTDA \r\n\r\n114255199\r\n\r\nREAL ESTATE HOLDINGS S/A \r\n\r\n114259763\r\n\r\nRECUPERADORA DE VEICULOS N S APARECIDA LTDA \r\n\r\n114213348\r\n\r\nREINA ORO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114205000\r\n\r\nREIS COMERCIO & INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n114228540\r\n\r\nREMANCOL REFORMAS MANUTENCAO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n113960646\r\n\r\nRENTALMAC ELEVADORES E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n114219966\r\n\r\nRESTAURANTE CONTEMPORANEO GRILL LTDA ME \r\n\r\n114259003\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE IGUASSU GRILL LTDA ME \r\n\r\n113945949\r\n\r\nRESTAURANTE MURYCANA LTDA ME \r\n\r\n114227152\r\n\r\nRIBEIRA BEER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114252408\r\n\r\nRICARDO DA ROCHA ME \r\n\r\n114226997\r\n\r\nRIJOTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114135410\r\n\r\nRIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S A \r\n\r\n114227900\r\n\r\nRIO SAO GONCALO INFO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114213879\r\n\r\nRIO SIGHTSEEING TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\n114217505\r\n\r\nRIOMAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n113867433\r\n\r\nRITA DE CASSIA GAVINA CRUZ BARRETO COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n113871945\r\n\r\nRITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA MODAS ME \r\n\r\n114211990\r\n\r\nRJM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114259151\r\n\r\nRJV CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113816685\r\n\r\nRJVIPBLINDATO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114258287\r\n\r\nRM LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114228647\r\n\r\nRMA VIRTUAL STUDIO LTDA ME \r\n\r\n114175373\r\n\r\nRMUNIZ SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114067872\r\n\r\nRN CESTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114258090\r\n\r\nROCHALEDA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114225222\r\n\r\nRODOMARK MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114082090\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO ME \r\n\r\n114125058\r\n\r\nRODRIGUES E VENTURA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114217289\r\n\r\nRODRILAGOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114128600\r\n\r\nROGERIO MENEZES \r\n\r\n113927983\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113928017\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113837577\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113797265\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113797281\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113615930\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113691610\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n113691645\r\n\r\nROGERIO MENEZES NUNES \r\n\r\n114213372\r\n\r\nROMASAFE COMERCIO E ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n114221391\r\n\r\nROMERO MOREIRA DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n114223874\r\n\r\nRONEY SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n114225940\r\n\r\nROSANE DE ALMEIDA CONSTANCIO \r\n\r\n114252130\r\n\r\nROSANE DE CACIO T SOUZA FESTAS E EVENTOS \r\n\r\n114161003\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA \r\n\r\n114224536\r\n\r\nROSANGELA DE ASSIS PEREIRA CARVALHO \r\n\r\n114215251\r\n\r\nROVELLE EDICAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n114112223\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n114112266\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n114261563\r\n\r\nRUY C DA CRUZ VIDRACARIA ME \r\n\r\n114104603\r\n\r\nRWE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114210853\r\n\r\nS G DA SILVA ENSINO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n114096317\r\n\r\nS/A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL \r\n\r\n114257400\r\n\r\nSABOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114256055\r\n\r\nSAFECON ENGENHARIA DE ACESSO LTDA \r\n\r\n114216258\r\n\r\nSAMBA DESIGN BRASILEIRO COMERCIO DE SUVENIR LTDA ME \r\n\r\n113929889\r\n\r\nSAO PAULO AIR TRANSPORTS TRANSPORTE DE CARGAS AEREAS LTDA \r\n\r\n114252858\r\n\r\nSCLEL SOCIEDADE COMERCIAL DE COLETA DE LIXO E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114215545\r\n\r\nSEAWELL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n113920245\r\n\r\nSEEDCAR 2007 COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n113871210\r\n\r\nSEGURIT ENGETEC DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114206724\r\n\r\nSERGIO E SAND II TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n113785348\r\n\r\nSERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA ME \r\n\r\n114220964\r\n\r\nSERRO LOUBACK LTDA ME \r\n\r\n114209880\r\n\r\nSERVICOS DE REFRIGERACAO TODO TEMPO LTDA ME \r\n\r\n114011184\r\n\r\nSEVAN PIRANEMA SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114191344\r\n\r\nSEVI SOCIEDADE EDUCACIONAL VISAO INTEGRAL LTDA \r\n\r\n113853777\r\n\r\nSHADOW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n114228558\r\n\r\nSHOWRASQUINHO GRILL COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114014078\r\n\r\nSIDNEY MAGNO DE SOUZA \r\n\r\n114228744\r\n\r\nSILA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n114258880\r\n\r\nSILPER SERVICOS E COMERCIO DE ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n114224757\r\n\r\nSN POWER ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114224803\r\n\r\nSN POWER ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n114224978\r\n\r\nSN POWER PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114087970\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n113090900\r\n\r\nSOL & MAR TRANSACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n114226938\r\n\r\nSOLEDU ROCHA MODAS LTDA ME \r\n\r\n114218587\r\n\r\nSOLOTERRA SONDAGENS E PERFURACOES LTDA ME \r\n\r\n114095604\r\n\r\nSOLUCAO DESIGN COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n114213739\r\n\r\nSONHART ARQUITETURA E URBANISMO LTDA ME \r\n\r\n114031525\r\n\r\nSOS COPA PES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114253110\r\n\r\nSPE STX 08 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n114253161\r\n\r\nSPE STX 12 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n114253285\r\n\r\nSPE STX 17 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n114253340\r\n\r\nSPE STX 18 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n114253153\r\n\r\nSPE2 GLOBAL PREMIO IDEALE CHARITAS EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n114222940\r\n\r\nSRR MED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n114228604\r\n\r\nSTILUS DE FRIBURGO MODAS LTDA ME \r\n\r\n113828322\r\n\r\nSTUDIO DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS LTDA ME \r\n\r\n114175853\r\n\r\nSTUDIO R PRODUCOES LTDA \r\n\r\n114253080\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n114253250\r\n\r\nSTXROCK 14 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SA \r\n\r\n114118442\r\n\r\nSTYL'S SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114220743\r\n\r\nSUBLIME RELICARIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114095507\r\n\r\nSUBSEA 7 GESTAO BRASIL S A \r\n\r\n114130540\r\n\r\nSUISSA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n114253358\r\n\r\nSULDEBRAS SUL DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n114221650\r\n\r\nSUSHI BAR RIO TOKIO LTDA ME \r\n\r\n114128790\r\n\r\nT C R A MOURA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n114256233\r\n\r\nT G MOTA CALCETARIA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n114090327\r\n\r\nT I NOVO MILENIO COMERCIO E SERVCOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114224242\r\n\r\nT M TEODORO COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n114228426\r\n\r\nT W F COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114111251\r\n\r\nTAED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n114203881\r\n\r\nTEADIT JUNTAS LTDA \r\n\r\n114226717\r\n\r\nTELEMAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113434421\r\n\r\nTH NETO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n113726643\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n114227543\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n114129037\r\n\r\nTHERMAL TECHINIQUES CURSOS E ESPECIALIZACOES LTDA ME \r\n\r\n114131848\r\n\r\nTHESIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114259097\r\n\r\nTHIAGO DA PALHADA COMERCIO DE DOCES E MIUDEZAS LTDA ME \r\n\r\n114202010\r\n\r\nTHIAGO S BUFE LTDA \r\n\r\n113987528\r\n\r\nTI TEC LAGOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113652291\r\n\r\nTORRE FORTE SEGUROS OFICINA MECANICA E REBOQUE DE VEICULO LTDA ME \r\n\r\n114252262\r\n\r\nTORRES E GONZALES COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114215618\r\n\r\nTRADEDOUBLER PERFORMANCE MARKETING LTDA \r\n\r\n114215634\r\n\r\nTRADEDOUBLER PERFORMANCE MARKETING LTDA \r\n\r\n114215561\r\n\r\nTRADEDOUBLER PERFORMANCE MARKETING LTDA \r\n\r\n114255547\r\n\r\nTRANS RODRIGUES LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114202362\r\n\r\nTRANSBIEL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114255342\r\n\r\nTRANSCLASS TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA EPP \r\n\r\n114228736\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n114031096\r\n\r\nTRANSPORTADORA RECIBRAIS LTDA ME \r\n\r\n114213151\r\n\r\nTRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS VITORIA 2010 LTDA ME \r\n\r\n114185743\r\n\r\nTRECO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n114221928\r\n\r\nTRIADE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n113932081\r\n\r\nTUPA ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n114220808\r\n\r\nTWINS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114221626\r\n\r\nUNIAO FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n114107653\r\n\r\nUNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n114211779\r\n\r\nUNION VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n114187720\r\n\r\nUNIVERSO PAPELARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114218374\r\n\r\nV B X COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114226113\r\n\r\nV C R DE PIRAI CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114253927\r\n\r\nV MACHADO PROJETOS E DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n114222959\r\n\r\nV. S. SANTOS - ACOUGUE ME \r\n\r\n114223840\r\n\r\nV8 RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114087423\r\n\r\nVALDIRENE DA SILVA NATAL REFRIGERACAO ME \r\n\r\n114049440\r\n\r\nVALE OPERACOES FERROVIARIAS S A \r\n\r\n114255440\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n114210012\r\n\r\nVALTERLEI BORGES DE ARAUJO \r\n\r\n114182744\r\n\r\nVANIA LUCIA MEDEIROS KLEVENHUSEN \r\n\r\n114087440\r\n\r\nVENEZA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114257086\r\n\r\nVENTURA DE TERESOPOLIS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n114254290\r\n\r\nVERA LUCIA DIAS BARBOSA \r\n\r\n114068399\r\n\r\nVERARI DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n114258171\r\n\r\nVERONICA CANDIDA DOS SANTOS \r\n\r\n114227365\r\n\r\nVETRO EMPRESA BRASILEIRA COMERCIAL DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114228990\r\n\r\nVIA PATY COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n114253609\r\n\r\nVIANA OFF SHORE COMERCIO LTDA \r\n\r\n114253463\r\n\r\nVICTOR MANOEL FERREIRA MEIRELLES JUNIOR \r\n\r\n114220875\r\n\r\nVIDRACARIA MELIZA DE GUAPI LTDA ME \r\n\r\n114259470\r\n\r\nVIEIRA E MATTOS SERVICOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME \r\n\r\n114254737\r\n\r\nVILELA INTERMEDIACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n114133549\r\n\r\nVILLAGE X ATELIE E MODA LTDA ME \r\n\r\n114257507\r\n\r\nVISAT COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114211787\r\n\r\nVISUAL COSMETICOS MIRA LTDA ME \r\n\r\n114256730\r\n\r\nVITORIA AMAZONICA 2005 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114134669\r\n\r\nVOX POPULI COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n114116741\r\n\r\nVTEX E BUSINESS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n114254753\r\n\r\nWAGNER SIQUEIRA DE SOUZA \r\n\r\n114254990\r\n\r\nWARSAT COMERCIO ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113933932\r\n\r\nWESTERN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n113839987\r\n\r\nWEYERHAEUSER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113839995\r\n\r\nWEYERHAEUSER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113839910\r\n\r\nWEYERHAEUSER SOLUTIONS DO BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114213453\r\n\r\nWIFION TELECOM CONSULTORIA E INFORMATICA LIMITADA ME \r\n\r\n114224285\r\n\r\nWILLIANS GUIZARDE SEIXAS SILVA ME \r\n\r\n114226890\r\n\r\nWOOD VENTURES DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114227926\r\n\r\nWR COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114058040\r\n\r\nY M P OLIVEIRA LANCHONETE E RESTAURANTE ME \r\n\r\n114257620\r\n\r\nYAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n114214905\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n114214921\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n114214786\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n113903170\r\n\r\nYPFB TRANSPORTE DO BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n114228922\r\n\r\nYURIMAR AVIARIO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114252734\r\n\r\nZANON E GARCIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114169136\r\n\r\nZERO ZERO CAFE BISTRO LTDA \r\n\r\n114254591\r\n\r\nZETA HO S/A \r\n\r\n114254605\r\n\r\nZETA HO S/A \r\n\r\n114169004\r\n\r\nZZARIO COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\nId: 1229779"
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                            "Despachos de 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1229781"
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                                "Despachos de 28 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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