{
    "2011-11-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1226429": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nDesigna RAFAELA SCHIMIDT, matrícula nº 4728, para prestar auxílio direto à 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2011, que a designou para prestar auxílio direto às 10ª e 15ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos (Processo nº MP-2011.01276731).\r\n\r\nNomeia NATALIA ANDRÉ ARAGON para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Lei Estadual nº 5.689, de 08 de abril de 2010 (Processo nº MP-2011.01276731).\r\n\r\nDesigna NATALIA ANDRÉ ARAGON para prestar auxílio direto à 15ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MP-2011.01276731).\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2011.01313040 (Requerente: 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaborái) - Autorizo o afastamento da Promotora de Justiça Suzana Salgado Lopes para participar do XIX Congresso Nacional do Ministério Público, a realizar-se entre os dias 23 e 26 de novembro de 2011, na cidade de Belém (PA), sem ônus para o MPRJ.\r\n\r\nId: 1226429"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1226430": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso MPRJ nº 2011.01239327 (Requerente: Raquel Camargo Farias de Souza - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº. 2010.00755175- Aplico à sociedade empresária DRYG Comércio, Serviços e Transportes LTDA. a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista na alínea “a” do inciso II do subitem 8.1 do contrato celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 02/2011, conforme dispõe o artigo 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1226430"
                    ],
                    "1225736": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\n* EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 10ª Sessão Ordinária do Colegiado, que será realizada no dia 22 de novembro de 2011, às 14 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes s/n, 4º andar, Centro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. SESSÃO SOLENE DE POSSE NO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n2.1 Processo nº 2011.00999485 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio, da Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio, da Promotoria Cível de Teresópolis, da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis, das Promotorias de Justiça de Família de Duque de Caxias, das Promotorias de Justiça de Família de São João de Meriti, das Promotorias de Justiça de Família de Nova Iguaçu e das Promotorias de Justiça de Família de São Gonçalo e dando outras providências;\r\n\r\n2.2 Processo nº 2011.00999490 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª e 14ª Promotorias de Justiça de Fazenda Pública da Comarca da Capital, das Promotorias de Família de Bangu, da Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá, das Promotorias de Justiça Cível e de Família da Leopoldina, das Promotorias de Justiça Cível e de Família do Méier e dando outras providências.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 Processo n.º 2007.00127716 (Apenso Processo nº 2010.00546841) - Minuta de Resolução criando a 9ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, alterando atribuições e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Dalva Pieri Nunes;\r\n\r\n3.2 Processo nº 2011.00320014 (Apenso Processo nº 2011.01101152) - Minuta de Resolução alterando os Núcleos de Tutela Coletiva de Itaboraí e Magé, criando a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé e dando outras providências. Relator Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega; \r\n\r\n3.3 Processo nº 2011.00412415 (Apenso Processo nº 2010.00546948) CGMP nº 412/2011 - Minuta de Resolução criando a 31ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, alterando atribuições e dando outras providências. Relatora Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira; \r\n\r\n3.4 Processo nº 2011.00806084 - Minuta de Resolução extinguindo a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, alterando atribuições e dando outras providências. Relatora Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; \r\n\r\n3.5 Processo nº 2011.01077773 - Proposta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis e dandos outras providências. Relator Procurador de Justiça Augusto Dourado.\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1225736"
                    ],
                    "1226431": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA para o “9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase”, no dia 02 de dezembro de 2011, das 08h00 às 16h00, no Hotel Windsor Barra (Avenida Lúcio Costa, nº 2.630, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), os Promotores de Justiça titulares das Promotorias de Justiça de Infância e Juventude e de Tutela Coletiva dos CRAAIs de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro.\r\n\r\n9º Encontro de Gestão Estratégica - 3ª Fase\r\n\r\nDia 02 de dezembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n02/12/2011\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n08h00 às 12h00\r\n\r\nPLENÁRIA\r\n\r\n08h00 às 09h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h às 09h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes - Procurador-Geral de Justiça\r\n\r\n09h15 às 09h45\r\n\r\nPrestação de Contas - Projeto 2010\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n09h45 às 10h20\r\n\r\nPalestra Motivacional\r\n\r\nKlever Kolberg - Participante do Rally Paris-Dakar\r\n\r\n10h20 às 10h30\r\n\r\nVídeo do Projeto “Combate às Drogas: Restabelecendo Laços”\r\n\r\n10h30 às 10h40\r\n\r\nVídeo “Cracolândia”\r\n\r\nDra. Carla Carrubba - Coordenadora de Saúde do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\n10h40 às 10h50\r\n\r\nExplicação da Dinâmica do Evento \r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos \r\n\r\n10h50 às 11h00\r\n\r\nVídeo do Projeto “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”\r\n\r\n11h00 às 11h15\r\n\r\nApresentação sobre o Redimensionamento da Atuação Ministerial\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos \r\n\r\n11h15 às 11h35\r\n\r\nApresentação do Projeto “Rio de Janeiro - Desenvolvido e Sustentável”\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Coordenador \r\n\r\ndo 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Coordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente\r\n\r\n11h35 às 11h45\r\n\r\nAbordagem sobre o Planejamento para a Eleição 2012\r\n\r\nDr. Rodrigo Molinaro Zacharias - Coordenador \r\n\r\ndo 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Eleitorais\r\n\r\n11h45 às 11h55\r\n\r\nApresentação do “Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos” - PLID\r\n\r\nDr. Rogério Carlos Scantamburlo - Coordenador do Núcleo de Apuração Criminal \r\n\r\nDr. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira - Subcoordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\n11h55 às 12h00\r\n\r\nEncerramento da Plenária e Explicação da Dinâmica do Período da Tarde\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy - Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento \r\n\r\nInstitucional\r\n\r\nDr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia - Coordenador de Acompanhamento de Projetos\r\n\r\n12h00 às 13h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13h30 às 16h00\r\n\r\nOFICINAS DE PLANOS DE AÇÃO\r\n\r\n16h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nDurante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MEIO AMBIENTE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Agrotóxicos: II Fórum Municipal de Debates sobre os Resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA”, apoiado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente), a realizar-se no dia 28 de novembro de 2011, das 14h00 ás 18h00, no auditório do edifício sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro /RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“Agrotóxicos: II Fórum Municipal de Debates sobre os Resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos-PARA”\r\n\r\nDia 28 de novembro de 2011\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n28/11/2011\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h00 às 14h15\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n14h15 às 15h45\r\n\r\n1º Painel: Apresentação dos Resultados Analíticos do PARA 2011\r\n\r\nPanorama Nacional dos Resultados\r\n\r\nResultados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebates\r\n\r\n15h45 às 16h00\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h00 às 17h00\r\n\r\n2º Painel: Instrumentos de Gestão e Controle de Agrotóxicos\r\n\r\nAções do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. Desafios e Perspectivas - Dr. \r\n\r\nPedro Serafim, Presidente do Fórum Nacional de Agrotóxicos\r\n\r\nPanorama de Gestão e Dificuldades Enfrentadas no Estado do Rio de Janeiro - Dra. Anaíza Helena \r\n\r\nMalhardes Miranda, Promotora de Justiça \r\n\r\nDebates\r\n\r\n17h00 às 18h00\r\n\r\n3º Painel: Criação do Fórum Estadual de Agrotóxicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApresentação de Propostas. Ato de Criação. Adesão de Entidades\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 e inscrições pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1226431"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1226432": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2011\r\n\r\n01/11\r\n\r\n10/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n25/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\n29/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1226432"
                    ],
                    "1226433": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 072/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2010.01012790\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05.12.2011 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de coletores de dados para leitura de plaquetas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 22 de novembro e 02 de dezembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1226433"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "1226434": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL RIO DE JANEIRO AVISA aos servidores interessados em prestar serviços de apoio aos Promotores de Justiça durante os plantões institucionais aos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo no foro da capital e nos postos avançados do JECRIM, que poderão inscrever-se para a EQUIPE DE VOLUNTÁRIOS (vinte vagas). As inscrições deverão ser realizadas, somente pelo WEBMAIL, através de mensagem dirigida ao craai.riodejaneiro@mp.rj.gov.br, nos dias 29 e 30 de novembro, a partir das 10h, e terão validade para o período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2012. Em caso de insuficiência de inscritos para a Equipe de Voluntários, será dada continuidade ao sistema de designações de servidores por ordem alfabética. \r\n\r\nId: 1226434"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1226181": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 78ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2011, realizada em 1º de novembro.\r\n\r\nAo primeiro dia de novembro de dois mil e onze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 77ª sessão, de 27 de outubro de 2011, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 1, 2, 6, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes em seu retorno de férias, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Em cumprimento à Deliberação 199/96, art. 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE no 205442-8/2011 (prestação de contas de administração financeira de Arraial do Cabo - exercício de 2010), devolvido pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com voto-revisor vencedor pela diligência interna e encaminhamento, face à entrada de novo documento (com declarações de voto dos Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco - considerando que a defesa era intempestiva, que o novo documento não era de seu conhecimento e que o procedimento apresentado pelo revisor não era amparado pela Deliberação TCE nº 199/96 e pelo Regimento Interno deste Tribunal - e Julio Lambertson Rabello - que declarou querer apreciar o documento em questão), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidades, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinações à Inspetoria de Auditoria Municipal e à 4ª IGM, seguindo-se esclarecimento da Presidência sobre a analogia desta situação com outras que lhe precederam, fato que aboliria a estranheza suscitada pelo relator, pois, segundo o art. 11 na Deliberação 199/96, é assegurado aos senhores conselheiros o direito de vista do processo até a sessão subsequente - sendo concedida em comum quando solicitada por mais de um conselheiro e havendo entrada de documentos para o revisor, este traz a proposta de voto ao Plenário por diligência interna, para que vá ao Corpo Instrutivo e Ministério Público e retorne ao conselheiro-relator. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em face do disposto no art. 105 da Lei Orgânica deste município, é o proferido, por meio de declaração de voto, na 66ª sessão ordinária, de 20 de setembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 665 processos: 84 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 148 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 63 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 117 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 94 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 159 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, no relato dos Processos TCE nos 112152-6/2009 e 105703-5/2010 (tomadas de contas especiais na Auditoria Geral do Estado e na Secretaria de Estado de Fazenda), com voto pela citação, determinação à SSE, notificação, comunicação, ciência e extração de peças; e 113269-7/2010 (tomada de contas especial na Auditoria Geral do Estado), pela citação, determinação à SSE, notificação, comunicação e ciência, manifestou declaração de voto, acompanhando relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que entende, de acordo com o parecer da Procuradoria, ter o TCE-RJ competência para decretar a indisponibilidade de bens com fulcro na Constituição Federal e que tal medida deverá ser avaliada caso a caso, no que foi acompanhado pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista dos Processos TCE nos 217318-6/2007 (inspeção ordinária na Câmara Municipal de Itaocara) e 222473-1/2008 (termo de reconhecimento de dívida da FMS - São Gonçalo) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, no relato dos Processos TCE nos 207926-8/2011 e 207928-6/2011 (termos de reconhecimento de dívida da Prefeitura de Sumidouro), com voto pela notificação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, acompanhando o relator nas conclusões. Solicitou vista dos Processos TCE nos 214407-4/2003 (contrato da Prefeitura de Nilópolis), 228074-1/2007 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia), 225544-5/2007 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua) e 208798-5/2007 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, solicitou vista do Processo TCE no 207154-0/2004 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé), com voto pela declaração de ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, adiantando o seu voto acompanhando o relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco votou pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações e recomendação, comunicação e expedição de ofício no Processo TCE nº 205547-4/2011 (prestação de contas de administração financeira de Itatiaia - exercício de 2010), solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que também o fez do Processo TCE nº 206432-0/2011 (ofício regularizador da prestação de contas de administração financeira de Itatiaia). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 227834-4/2008, 217673-5/2011, 234179-0/2010, 213989-5/2008 e 209751-5/2011. No relato do Processo TCE no 213572-0/2009 (convênio da Prefeitura de Paraty), com voto pela ilegalidade, aplicação de multa, notificação para defesa e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, acompanhando o relator nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE no 206055-8/2011 (termo aditivo da Prefeitura de Macaé) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e dos Processos TCE nos 229685-7/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) e 213180-3/2009 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Mesquita), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 227353-2/2009, 238415-3/2008, 224723-5/2010 e 203749-0/2011. Devolveu com voto-revisor vencedor pelo conhecimento, não provimento e acolhimento os Processos TCE nos 108513-6/2005 (recurso de reconsideração em contrato da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), e 113463-4/2006, 115323-2/2006 e 115324-6/2006 (contratos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo conhecimento e provimento, não acolhimento e encaminhamento. No relato do Processo TCE no 210170-4/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Carmo), com voto-relator pela regularidade, quitação, ressalva e determinação, ofereceu voto-revisor pela comunicação e determinação à SSE o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, sagrando-se vencedor o relator, e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Consignou impedimento no Processo TCE no 118045-4/2010 (ato de dispensa de licitação do TCE-RJ) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência, desejando a todos um ótimo feriado no dia 02.11, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 01/11/2011 11:25:31 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n210100-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n208996-0/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n208967-9/11 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROF AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREF CORDEIRO\r\n\r\n213901-2/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUNDO PREV SOCIAL AREAL\r\n\r\n213527-2/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE BARRA PIRAÍ\r\n\r\n214543-3/11 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF VASSOURAS\r\n\r\n224261-9/11 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n217232-6/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n209336-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIR DE MACACU\r\n\r\n216602-9/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n211600-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n212950-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN APOS PENS STO ANT PÁDUA\r\n\r\n212982-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV CABISTA ARRAIAL CABO\r\n\r\n213109-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN ASST SOC CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n215466-6/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\n212523-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF CANTAGALO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n128811-5/11 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n219199-2/07 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SILVA JARDIM\r\n\r\n113676-6/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n221721-8/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN ASSIST SOCIAL LAJE MURIAÉ\r\n\r\n212587-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n210223-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n211993-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n113681-9/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/POLÍCIA CIVIL EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105694-0/11 CONTRATO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201060-8/11 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n217790-9/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n239902-0/10 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n204795-6/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n217106-2/11 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUND MUN DIR CRIAN ADOL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n212461-5/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA AREAL\r\n\r\n211621-0/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST MACAÉ METROLOGIA E TECNOL\r\n\r\n214233-0/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF B JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n210152-2/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN CRIA E ADOL ITAGUAÍ\r\n\r\n209213-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n108569-0/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n212553-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN CRIA ADOL CANTAGALO\r\n\r\n211570-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREVID SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n213906-2/11 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND TUR ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206343-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n128791-9/11 PROMOÇÃO/PESSOAL ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n237916-0/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n224081-7/11 PROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n128801-0/11 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n210912-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n107790-4/11 CONVÊNIO/SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n210882-9/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n217377-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n218597-2/11 TERMO/ADITIVOPREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n217696-7/11 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n234633-9/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217127-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n108581-8/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n213957-1/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n211611-5/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND DE CULT DE BARRA MANSA\r\n\r\n216533-2/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n217831-9/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n210995-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n114168-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIM PMERJ\r\n\r\n212807-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN APOS PENS STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n207672-9/11 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n212627-1/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\n213826-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n200761-7/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n116609-2/10 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n103451-5/09 TERMO/ADITIVO SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n210287-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MESQUITA\r\n\r\n213090-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n213621-4/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SERV AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n213003-6/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN CULT S J VALE RIO PRETO\r\n\r\n212507-5/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF ITAOCARA\r\n\r\n212442-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF PINHEIRAL\r\n\r\n220981-3/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n221211-3/11 PROMOÇÃO/PREST CONTAS FUND MUN TRANSP CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n116977-9/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n211122-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105351-0/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109378-6/11 TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206251-4/11 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n205501-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n204906-7/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n227885-0/10 CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n210183-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARATY\r\n\r\n212636-2/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN ASS SOC PORCIÚNCULA\r\n\r\n210953-4/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA SUPERIN OBRAS SERV PÚBL B MANSA\r\n\r\n211146-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n213505-4/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASS SOC N FRIBURG\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n106601-7/06 TERMO/DIVERSOS SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\n107411-0/11 TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n210843-3/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CORDEIRO\r\n\r\n211262-0/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX FUND MUN CRIANÇA ADOL SUMIDOURO\r\n\r\n211380-8/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA INST PREVID SERV MUN JAPERI\r\n\r\n212127-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ITAGUAÍ\r\n\r\n212586-1/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PINHEIRAL\r\n\r\n213329-8/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n213506-8/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n213843-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF N FRIBURGO\r\n\r\n215873-3/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM CÂMARA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n221021-6/11 PROMOÇÃO/PREST DE CONTAS FUND CULT CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219521-0/11 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n114446-4/10 CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA EST ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n212051-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216901-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210080-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n210081-7/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n233661-6/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211031-9/11 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n243632-7/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n201272-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n205288-0/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n204561-3/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n211891-7/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/CÂMARA STO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n212813-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND H M S T S J VALE R PRETO\r\n\r\n209673-7/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM FUND MUN DIR CRIA ADOL CORDEIRO\r\n\r\n216696-0/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n214103-9/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOX INST APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n211321-2/11 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n206721-9/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF ITAOCARA\r\n\r\n205699-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CACHOEIR DE MACACU\r\n\r\n213433-5/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213441-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n218191-2/10 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228423-5/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241338-9/10 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203099-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202929-5/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n202812-6/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n200911-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n110441-7/07 TERMO/AJUSTE DE CONTAS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n128790-5/11 PROMOÇÃO/PESSOAL FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n128800-6/11 PROMOÇÃO/PESSOAL CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n239482-0/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206554-4/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216912-0/10 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIP/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n113431-7/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n116402-2/10 TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n217771-3/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210481-1/11 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n104051-5/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA TRIBUN DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n105020-3/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA TRIBUN DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n106668-8/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA TRIBUN DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n107507-5/11 TERMO/DE RECONHECIM DE DÍVIDA TRIBUN DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n209411-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n226703-9/10 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA INST PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n214893-6/11 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FUND MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n117382-5/11 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n203619-2/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n207619-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219583-7/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MIRACEMA\r\n\r\n221998-6/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223692-4/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225446-7/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227736-8/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n250247-1/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n200257-9/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n212632-3/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n230394-7/08 CONTRATO/DE COMPRAS CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n241549-0/10 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n202968-2/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n204609-4/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n209104-6/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA/FUND MUN DEF CIVIL S GONÇALO\r\n\r\n213707-4/11 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR FUND TRÂNSITO TRANSP N IGUAÇU\r\n\r\n220493-6/99 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA CÂMARA ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n223719-8/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225678-4/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234922-6/07 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n110659-5/10 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n206752-7/07 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210726-2/09 CONVÊNIO/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n220235-1/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO AUTARQUIA MUN ÁGUA ESG NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222864-0/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n223909-5/07 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225379-6/06 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233931-0/07 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240688-8/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n202367-8/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n206465-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n207958-1/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n213289-2/11 PREST CONTAS/ORD DE DESPESA FUND TRANS TRANSP NVA IGUAÇU\r\n\r\n223459-0/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225199-6/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n225429-9/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n226603-6/08 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n113946-9/99 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202976-4/92 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209819-3/94 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n213042-2/11 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM INST PREV SERV N IGUAÇ - PREVINI\r\n\r\n223608-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n223786-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225399-8/07 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n234438-7/08 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 102386-7/2009 - Interessados: LUIZ IOOTTY DE PAIVA - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-1/2011 (400/10) - Interessado: JEANE STHEL PAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103670-0/2011 (2007.00100451) - Interessado: CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104214-9/2011 (4212/09) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104232-1/2011 (988/10) - Interessado: FERNANDO FERREIRA JORGE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104765-8/2011 (5106/09) - Interessado: LÚCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104920-3/2009 (03/2792/09) - Interessado: MARIA TEREZA WALSH GUEDES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-6/2011 (1336/10) - Interessado: MIGUEL ANGELO MANE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104952-3/2011 (4417/09) - Interessado: MARCOS PAES TORRECILHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105124-5/2011 - Interessado: IVANA TEIXEIRA BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105410-2/2011 (1166/10) - Interessado: JOSÉ MARCELO FERREIRA BEZERRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-0/2011 (26/15516/10) - Interessado: MARCIO JOSÉ DA SILVA CIRIACO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106405-4/2011 (08/031/51171/11) - Interessado: EDVALDO TIMOTEO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106889-4/2011 (03/15361/10) - Interessado: ROSANE DE AGUIAR SCARPINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-7/2011 (4457/09) - Interessado: WILLIAM AMARAL BARROSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107084-3/2011 (6597/10) - Interessado: TELMO SILVERIO DE AQUINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-9/2011 (21/130415/11) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107345-5/2011 (12/660011/11) - Interessado: MILTON GONÇALVES FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107619-4/2011 (21/923029/08) - Interessado: MARCELO PIRES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108011-3/2011 (17/200355/11) - Interessado: CLAUDIO QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108046-8/2011 (12/527553/11) - Interessado: PEDRO ROSA GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108114-1/2011 - Interessado: ARY DE OLIVEIRA FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108376-1/2011 (803/11) - Interessado: EDILSON DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108416-7/2011 (994/10) - Interessado: FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108423-0/2011 (327/2011) - Interessado: THAISE FÉLIX DE ALBUQUERQUE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 108513-6/2005, 113463-4/2006, 115323-2/2006, 115324-6/2006 - Interessados: MARIANNA M. WILLEMAN E MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108618-7/2011 (17/200092/11) - Interessado: JOÃO BARBOSA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108677-3/2011 (041/10) - Interessado: TERESINHA YOSHIKO MAEDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108696-9/2011 (07/501707/09) - Interessado: JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109239-4/2011 (64827/20011) - Interessado: EPIFANIO OLIVEIRA DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109499-6/2011 (08/065/51171/11) - Interessado: CHARLES JARBAS VIRISSIMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109616-6/2011 (09/1271135/11) - Interessado: LEILAIR PERES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110255-5/2010 - Interessados: MARCUS QUARESMA FERRAZ (01.01 A 09.02.09) E ANTÔNIO CÉSAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA (10.02 A 31.12.09) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110427-2/2011 (09/32616/11) - Interessado: HENRIQUE BARROS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-4/2011 (12/410970/11) - Interessado: THEOPHILO OLIVEIRA FARACO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110659-7/2011 (09/733/1098/10) - Interessado: LINCOLN MOREIRA CARREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111139-2/2010 (20/10601/10) - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112186-4/2011 (08/200227/11) - Interessado: VERA LÚCIA LOPES ALENQUER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114428-4/2011 (09/952569/11) - Interessado: ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116036-1/2011 (5489/10) - Interessado: PAULO SEVALHO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116580-2/2011 (08/95/51171/11) - Interessado: GEOVANI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200363-1/2011 (4000035-2/10) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202693-8/2011 - Interessado: BLOCO DO RECÉM NASCIDO - ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-8/2011 - Interessado: LUCI NEIDE DE OLIVEIRA FRANÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206816-0/2011 - Interessado: COMUNIDADE EVANGÉLICA DE APOIO AO MENOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207288-4/2011 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA CIDADÃO DO FUTURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-3/2011 - Interessado: GILBERTO MARTINS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-1/2010 (401/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA MÃE ZEZÉ - ANTÔNIO BOA MORTE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-5/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MATAPACA E ADJACÊNCIAS - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209035-2/2004 - Interessados: ILTON THOMAZ DE AQUINO E ANTÔNIO JOSÉ OSLEN SARAIVA CÂMARA, E AO SR. JOSÉ JOAQUIM DE ABREU DAFLON - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209194-1/2011 - Interessado: ALEXANDRE LOBO CUPELLO RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209642-8/2011 (020/11) - Interessado: VERÔNICA BATISTA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209691-9/2011 - Interessado: GILBERTO CARLOS MENDES GIL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209713-3/2011 - Interessado: COMUNIDADE EDUCACIONAL PEQUENO CARENTE PROFª. OLGA LINHARES CORRÊA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-4/2011 (112/10) - Interessado: CASA DO POBRE PADRE CRISTÓVÃO DE ALMEIDA MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-7/2011 - Interessado: JONAS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210839-2/2011 - Interessado: LAIZ GONÇALVES BITTENCOURT - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-5/2011 - Interessado: ELMA NEDINA ALVES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210925-7/2011 - Interessado: ADEMIR IGNÁCIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211567-8/2011 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211654-7/2011 - Interessado: CRISTIAN DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212298-9/2009 - Interessado: CARMEM MARIA A. DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213549-0/2011 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS LISBOA CASTRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-1/2011 - Interessado: ELISANGELA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214229-9/2011 (851/11) - Interessados: FÁBIO GIL PEREIRA FELGA E GELSON DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216197-7/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HERÓIS DA FÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216999-5/2005 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218148-8/2008 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218160-8/2009 - Interessado: JOSÉ HYLEN GOMES NEY - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: MÁRCIO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-6/2006 - Interessados: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO - Votos: INDEFERIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO / Interessados: CARLOS LOPES DE ALMEIDA (PERÍODO DE 01/01 A 28/02/05) E ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAYMUNDO (PERÍODO DE 01/03 A 31/12/05) - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219556-3/2010 (3963/09) - Interessado: GRUPO DA TERCEIRA IDADE MARIA JULIA AQUINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219836-1/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HERÓIS DA FÉ - CRECHE COMUNITÁRIA CRIANÇAS DE CRISTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220604-0/2009 - Interessado: AÇÃO SOCIAL ESPÍRITA EURÍPEDES BARSANULFO - LUCIANE DE SOUZA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220766-4/2009 - Interessados: ANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO E KEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-2/2009 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERATRIZ DE SÃO MANOEL - EMANUEL E. DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-7/2009 (053/08) - Interessado: INSTITUTO SOCIAL SEMEAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222304-1/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA BARBOSA ROQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-3/2008 - Interessado: INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-8/2005 - Interessado: SALVIANO LÚCIO MARTINS LEITE - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224345-2/2003 (7159/03) - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: QUITAÇÃO DAS MULTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224368-6/2009 - Interessado: INSTITUTO ADELINO BORGES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224603-9/2010 - Interessado: LUCIANA PINTO MAGALHÃES ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: SAMIR DE OLIVEIRA SALIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-3/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225346-0/2010 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: GERALDO LUIZ REIS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225443-4/2010 - Interessado: FELÍCIO CÉSAR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-0/2010 - Interessado: RONALDO SOUZA E SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-2/2008 - Interessado: ANA BEATRIZ LIMA CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CARLOS ALEXANDRE CARVALHO MOSCON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-1/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CORAÇÃO DE JESUS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-1/2010 - Interessado: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-6/2010 - Interessado: FLÁVIA CHAVES MARINHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-1/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230953-9/2003 - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-5/2010 - Interessado: INSTITUTO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-4/2010 - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-5/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244451-1/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 270354-7/2004 - Interessado: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270360-2/2002 (4235/98) - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270717-9/2002 - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271860-0/1999 - Interessado: NILDA DE SOUZA MACHADO ORSI (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE NELSON COSTA MELLO NELSON COSTA MELLO) - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272815-5/2004 - Interessado: JÂNIA MARIA LACERDA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ANDERSON BUTTURINI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100040-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100051-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-1/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100698-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100699-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100732-3/2011 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100754-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100773-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-9/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100973-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101171-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101214-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101303-3/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-7/1996 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101664-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101765-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-9/2011 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102156-8/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102236-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102368-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102848-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103118-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103233-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103298-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103996-2/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104131-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104137-8/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104357-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104359-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-2/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105299-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105672-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105682-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-5/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105796-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105835-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105908-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106057-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106194-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106208-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106209-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106210-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106211-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106275-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106593-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106795-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-5/2005 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106998-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107469-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107600-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107678-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108062-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108153-2/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-5/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108881-6/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109371-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109580-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109582-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109709-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109789-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110443-1/2005 - Votos: ENCERRAMENTO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110621-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110655-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110678-2/2002 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111007-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111170-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111184-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111298-4/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111503-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111884-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111960-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112013-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112152-6/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112498-0/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113048-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113119-6/1993 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113178-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113203-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-7/2010 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113862-5/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114094-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114235-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115154-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115719-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115752-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116019-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116593-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116614-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116619-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117298-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117433-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117563-9/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117654-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117813-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118028-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118045-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123740-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124700-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128823-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128860-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128929-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129108-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129221-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129701-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200072-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200138-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200175-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200251-5/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200485-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200725-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200997-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201152-7/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201264-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201627-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201812-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201862-4/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202127-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202668-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202918-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202958-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202970-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202975-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203207-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-4/2004 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-1/2004 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204038-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204843-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205053-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-8/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-2/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206898-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206904-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206912-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206914-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206923-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206943-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206961-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-6/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-1/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-4/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207810-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-9/2009 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207928-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-0/2011 - Votos: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209187-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209190-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-0/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209252-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209267-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209386-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209404-4/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209712-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209731-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209753-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209777-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209830-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209939-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209982-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210556-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210623-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210765-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210787-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210792-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-6/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211263-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211267-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211463-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-6/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211496-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211550-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211648-8/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211757-5/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211758-9/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211908-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212241-6/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212489-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212637-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212901-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212992-9/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213250-0/2007 - Votos: ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213859-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213892-8/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214167-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-0/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214454-9/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214483-4/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-1/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214901-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214988-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214990-8/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215050-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215294-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215309-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215326-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215342-7/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215822-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215944-1/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215966-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216049-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216140-8/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216229-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216421-8/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216427-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-2/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217149-7/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217403-8/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217634-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-4/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-7/2009 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218641-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218671-7/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218737-3/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-2/2009 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219302-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219304-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219305-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219308-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219353-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219357-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219361-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219403-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-5/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219501-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219522-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219544-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219680-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219722-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219774-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220000-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220013-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220029-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220042-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220045-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220289-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220311-5/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220340-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220352-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220600-4/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220985-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220987-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221013-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221203-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221226-5/2006 - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-9/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221771-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221872-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222176-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222177-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222405-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222424-2/2009 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222445-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222505-2/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222573-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223847-3/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223880-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223890-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224225-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224391-0/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224459-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224519-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224546-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224925-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-2/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224960-7/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224963-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225021-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-3/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225084-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225114-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225121-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225148-8/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225150-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225160-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225171-5/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225230-7/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225231-1/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225234-3/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225241-6/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225360-8/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225383-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225418-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225464-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225580-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225581-4/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225747-0/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225884-4/2011 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226198-1/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226310-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226341-9/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226391-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226549-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226708-1/2011 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226789-8/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226851-2/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227008-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-3/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-6/2009 - Votos: DESARQUIVAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228557-5/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-2/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229758-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-8/2010 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-2/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-7/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231470-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231507-5/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231789-7/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232414-4/2010 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232606-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233268-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233292-1/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-0/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234140-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234478-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234774-6/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234945-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235374-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235500-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235529-9/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235771-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235863-3/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235970-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236015-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-2/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236280-9/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237750-0/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238373-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238575-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239072-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239281-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239312-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239313-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239680-7/2008 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240179-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240189-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240192-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240455-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240506-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240554-5/2000 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240759-7/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241005-4/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241080-9/2004 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241169-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241884-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241913-5/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241926-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242046-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242189-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242475-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242573-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242693-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242705-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242823-4/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243274-4/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243572-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243750-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243771-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244039-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244267-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244568-0/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 244610-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244800-3/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244831-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245027-0/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245115-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250079-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250846-0/2001 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260298-5/2004 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260845-0/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262034-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262702-8/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271385-7/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271708-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272076-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272690-1/2003 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/11/2011\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100699-3/2010\r\n\r\nAGENORA FONSECA AYRES\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nANA MARIA BLANCO MOTA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nELIANE BOTELHO FERREIRA NUNES\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nGLAUCIA BRITO GEBARA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS ZIGNAGO ARANHA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nMARIA INÊS MACHADO BRAGA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nPAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nSANDRA CELIDONIO DAFLON TEIXEIRA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nELIANE BOTELHO FERREIRA NUNES\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nHELOISA PACHECO MACHADO SANTOS\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nMARIA INÊS MACHADO BRAGA\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nANA MARIA BLANCO MOTA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nANTONIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nDENISE TEIXEIRA PINTO TELLES FERNANDES\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nELY GOMES COSTA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nGLAUCIA BRITO GEBARA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nJOAQUIM DIAS VARGAS\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nMARIA INÊS MACHADO BRAGA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n200485-8/2009\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n200874-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n202127-7/2010\r\n\r\nENÉAS NOGUEIRA FERNANDES PASSOS\r\n\r\n203396-9/2011\r\n\r\nANTÔNIO PAULINO DE ALENCAR\r\n\r\n206969-6/2009\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n206969-6/2009\r\n\r\nJOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO\r\n\r\n206969-6/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206974-1/2009\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n206986-4/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU\r\n\r\n206986-4/2009\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n207926-8/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n209252-9/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n209970-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n209982-6/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n209990-3/2011\r\n\r\nROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES\r\n\r\n210184-5/2011\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n210253-2/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n211727-8/2010\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n212901-3/2010\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n213007-1/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213572-0/2009\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n213859-2/2007\r\n\r\nSOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA\r\n\r\n214988-7/2011\r\n\r\nALCIONE CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n215014-7/2010\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n215014-7/2010\r\n\r\nMARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA\r\n\r\n215050-1/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n215342-7/2009\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215952-8/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215966-6/2011\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n216421-8/2005\r\n\r\nGILZEMIR DE SOUZA CONCEIÇÃO\r\n\r\n216570-8/2010\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n216570-8/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n216919-0/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n217149-7/2009\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n217612-1/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n218000-7/2010\r\n\r\nDILVAM DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n218010-7/2009\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n219234-2/2009\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n219304-0/2011\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n219305-4/2011\r\n\r\nMÔNICA COSTA VENCESLAU\r\n\r\n219308-6/2011\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n219314-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219353-2/2008\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n219357-7/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n219403-2/2011\r\n\r\nJANE ROSELI VEIGA\r\n\r\n219522-4/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219780-1/2009\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n219788-3/2009\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n220029-1/2011\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n220042-3/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n220043-7/2011\r\n\r\nDANIEL PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n220049-1/2011\r\n\r\nFREDERICO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n220059-4/2010\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n220115-9/2009\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n220218-2/2010\r\n\r\nROBSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n220289-3/2011\r\n\r\nMÁRCIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n220600-4/2009\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA\r\n\r\n220982-7/2011\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO\r\n\r\n220985-9/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n220986-3/2011\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n220987-7/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n221013-9/2011\r\n\r\nFABIANO CÓRDOVA GUIMARÃES\r\n\r\n221053-9/2011\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n221072-5/2011\r\n\r\nROSANGELA RIBEIRO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n221093-9/2011\r\n\r\nMARILZA DA CONCEIÇÃO ROCHA MEDINA\r\n\r\n221144-4/2011\r\n\r\nLUIZ ARMANDO BALDAN GUSMÃO\r\n\r\n221187-6/2011\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n221532-4/2002\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n222176-4/2011\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n222177-8/2011\r\n\r\nIVANY SAMEL\r\n\r\n222573-4/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n222953-3/2009\r\n\r\nEURICO TOLEDO\r\n\r\n222997-6/2011\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n223047-2/2010\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225109-3/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n226198-1/2008\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n226222-5/2010\r\n\r\nMARIA SILVIA THUTIDA DE ASSIS\r\n\r\n226222-5/2010\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n226789-8/2009\r\n\r\nJUSTINO MACEIÓ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n226851-2/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n227463-8/2010\r\n\r\nHAROLDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n229147-5/2009\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n229758-0/2009\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231304-7/2007\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n233292-1/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n233412-3/2010\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n233553-3/2010\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n234140-9/2010\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n234945-8/2007\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n235500-3/2008\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n235529-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n241169-9/2008\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n242475-0/2010\r\n\r\nARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA\r\n\r\n242705-6/2008\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n244568-0/2008\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\n244610-6/2010\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n245115-3/2010\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\n250079-3/2003\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n270354-7/2004\r\n\r\nJORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA\r\n\r\n272690-1/2003\r\n\r\nSessão: 01/11/2011\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARIA TEREZA WALSH GUEDES\r\n\r\n104920-3/2009\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nCARMELINO SOUZA VIEIRA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nMÔNICA PACHECO PEREIRA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nNEWTON NOVAES BARRA FILHO\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n105703-5/2010\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nHELENA BRUNET DE OLIVEIRA\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nROBERTO RICARDO SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n112152-6/2009\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nALUISIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nANA LÚCIA DRUMOND DE OLIVEIRA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nDANIEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nREINALDO PAVARINO JUNIOR\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nVITÓRIA MÁRCIA MAGALHÃES VIGGIANO\r\n\r\n113269-7/2010\r\n\r\nERNESTO CARVALHO\r\n\r\n200251-5/2009\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA\r\n\r\n203692-4/2004\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n208651-5/2009\r\n\r\nMARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCCU\r\n\r\n208651-5/2009\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n210792-5/2006\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n211727-8/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n213572-0/2009\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n213892-8/2009\r\n\r\nRAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n214483-4/2006\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n214988-5/2010\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n214988-5/2010\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n215952-8/2009\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n216421-8/2005\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n217013-2/2009\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n217634-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n218671-7/2009\r\n\r\nAILTON TELLES MACHADO\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nEDIMILSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nHENRIQUE FREITAS DA COSTA\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nMARCELO PINTO RIBEIRO\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nNÉLCEMIR LAGÔAS\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nSILMAR TOZO GOMES\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nSILVIA CRISTINA SOUZA BERBET\r\n\r\n218737-3/2007\r\n\r\nLÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n219234-2/2009\r\n\r\nAGUILAR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO PINHEIRO\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nELIAS JOSÉ RABHA\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nJOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nJOSÉ MARIA JUSTINO\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nODIR PLÁCIDO BARBOSA DUARTE\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nPEDRO MANOEL DA CUNHA MIGUEL\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nVILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n219330-6/2006\r\n\r\nSILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n219485-5/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nHAMILTON NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n220766-4/2009\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n222424-2/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n224368-6/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225109-3/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n230037-8/2010\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n235500-3/2008\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\n250079-3/2003\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n272690-1/2003\r\n\r\nId: 1226181"
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                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1462/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 261.550-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, relativa ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas pelo Corpo Instrutivo consistem em grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR RJ, equivalente nesta data, a R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Macaé, no exercício de 2003, com fulcro no art. 63, inciso I, c/c o disposto no art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 64/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 13/09/2011\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 22/09/11.\r\n\r\nId: 1225622"
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                    "1226182": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1737/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.330-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Augusto Pinheiro e outros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas, da Câmara Municipal de Angra dos Reis, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 586/588;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da subsecretaria de controle municipal, às fls. 589;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do ministério público especial junto a este Tribunal, às fls. 590/592;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 122.601,10 UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 261.777,87, pelo recebimento de subsídio acima do limite previsto, sem o devido amparo legal, ao Presidente e Demais Vereadores do Município de Angra dos Reis, à época dos fatos, Srs. Carlos Augusto Pinheiro e outros nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\nVereador Carlos Augusto Pinheiro\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 47.700,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - R$ 5.962,56\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 53.665,56\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 33.436,70\r\n\r\nVereador Maria da Conceição Caldas Rabha\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - R$ 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador José Essiomar Gomes da Silva\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - R$ 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador Marco Aurélio Vargas Francisco\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - R$ 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador José Maria Justino\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - R$ 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador Odir Plácido Barbosa Duarte\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - R$ 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador Pedro Manoel da Cunha Miguel\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador Ricardo de Souza Dutra\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador Vilma Teixeira Ferreira dos Santos\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador Elias José Rabha\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nVereador Aguilar Ribeiro da Silva\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - 0,00\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 14.310,00\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 8.916,44\r\n\r\nTOTAL-\r\n\r\nValor recebido a maior a título de remuneração - R$ 190.800,00\r\n\r\nValor recebido a maior a título de sessão extraordinária - R$ 5.962,56\r\n\r\nValor Total Recebido a Maior - R$ 196.765,56\r\n\r\nValor em UFIR-RJ - 122.601,10\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226182"
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                    "1226183": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1738/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 270.354-7/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas ex-officio, relativa ao Termo de Ajuste de Contas 02/04, celebrado em 14.01.04, entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Empresa Brasileira de Consultoria Ltda., tendo como objeto o reconhecimento, a liquidação e o pagamento de dívida, no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais), referente aos serviços advocatícios prestados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 145;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, às fls. 146-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apontada nos autos caracteriza débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, inciso III do art. 20 c/c o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 e;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, ex-Prefeito Municipal de Niterói, no valor de 141.952,22 UFIR/RJ, tendo em vista a contratação irregular de serviços advocatícios, com fulcro no artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226183"
                    ],
                    "1226184": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1739/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.766-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Saquarema, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 11/05/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 11/05/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1082/1087 e 1279/1282,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.338,00, ao Sr. Antônio Peres Alves, Prefeito Municipal de Saquarema, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226184"
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                    "1226185": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1740/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.766-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Hamilton Nunes de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marcelo Martins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Saquarema, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, convertido em Tomada de Contas ex-officio em sessão de 11/05/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 11/05/2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1279/1282,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marcelo Martins;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.338,00, ao Sr. Hamilton Nunes de Oliveira, Secretário Municipal de Transportes de Saquarema, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226185"
                    ],
                    "1226186": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1741/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.079-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Guilherme de Mello Barreto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato, firmado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Fundação Escola Serviço Público e Outros, objetivando a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos em níveis médio e superior na Educação Infantil e Fundamental.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 372/373;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.338,00, equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Guilherme de Mello Barreto, Presidente da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226186"
                    ],
                    "1226187": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1742/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.109-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação de Judô da Região dos Lagos, no exercício de 2006, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando Irregularidade das Contas e a existência de dano ao erário Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, Ordenador de Despesas no exercício de 2006, no valor de R$ 25.131,82 (vinte e cinco mil, cento e trinta e um reais e oitenta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 11.770,244 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226187"
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                    "1226188": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1743/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.109-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio à Associação de Judô da Região dos Lagos, no exercício de 2006, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas e a existência de dano ao erário Municipal de Cabo Frio, incorrendo na hipótese prevista no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio e responsável pelas presentes Contas, com base no art. 62 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226188"
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                    "1226189": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1744/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.651-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ROBERTO TENÓRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos no exercício de 2008, a título de Subvenção Social, pela Fundação Municipal de Saúde de Niterói à Associação de Moradores de Matapaca e Adjacências, no montante de R$ 1.159.842,41 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), para manutenção do Programa Médico de Família;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso I, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei \r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu à decisão Plenária de 01/09/09, sendo considerado revel, para todos os efeitos, nos autos do presente processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Roberto Tenório, ex-Gestor da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Ordenador de Despesas no período de janeiro a julho de 2008, no valor de R$ 21.352,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226189"
                    ],
                    "1226190": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1745/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.234-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÚCIO ARACATI FOURNIER DE LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MACAÉ TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Contrato, oriundo do Ato de Dispensa de Licitação n.º 0854/2008, firmado entre o Município de Macaé, através da Autarquia Macaé Trânsito e Transportes - MACTRAN e a empresa Speed Park Estacionamento Ltda., que tem por objeto a contratação, sob o regime de permissão, de prestadora de serviços, para a operação de estacionamento rotativo de veículos em logradouros públicos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/10/2010, pela Notificação do Sr. Lúcio Aracati Fournier de Lima, ex-Presidente da MACTRAN, para que apresentasse razões de defesa referentes ao presente Contrato, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas as razões de defesa para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Lúcio Aracati Fournier de Lima, ex-Presidente da MACTRAN, com fulcro no que dispõe o inciso IV do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do não atendimento a decisão desta Corte, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226190"
                    ],
                    "1226191": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1746/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.952-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos e dos processos anexos, por tratarem de matérias correlatas, referentes aos Termos Aditivos, formalizados pelo Município de Quissamã, que teve por objeto o acréscimo de serviços, com despesa decorrente no valor de R$ 243.214,40 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 26/10/10, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo e dos anexos por tratarem de matérias correlatas.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 26/10/10, pela Notificação do Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, para que apresentasse razões de defesa referentes presente e dos demais anexos, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentada razões de defesa para elidir as Irregularidades transcritas no voto de fls. 73/75\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos anexos, por tratarem de matérias correlatas, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades na realização de despesa sem prévio empenho devido a ausência de cobertura contratual, no período de 28.10.2003 a 18.12.2003, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226191"
                    ],
                    "1226192": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1747/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.368-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas de Subvenção, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes no exercício de 2006, com base no artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226192"
                    ],
                    "1226193": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1748/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.988-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Maricá, entre os dias 01 e 19 de março de 2010, abrangendo o exercício de 2009, convertida em tomada de contas ex officio, conforme decisão plenária de 16/11/10;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Inspeção, as quais configuram ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, a fim de esclarecer os fatos apontados, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito Municipal de Maricá, à época, com base no artigo 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 21.352,00 (vinte e um mil, trezentos e cinquenta e dois reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226193"
                    ],
                    "1226194": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1749/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.485-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Silvio Abreu Daflon\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato nº 002/05, oriundo de Dispensa de Licitação, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Fundação PRO CEFET, tendo como objeto o apoio ao estudo, planejamento, implantação, operacionalização e execução do Projeto de Desenvolvimento Institucional, pelo prazo de 11 meses, no valor de R$ 1.320.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Silvio Abreu Daflon, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cordeiro, de encaminhar esclarecimentos, sem prejuízo da remessa da tomada de contas especial, no prazo fixado, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.405,60 (seis mil, quatrocentos e cinco reais e sessenta centavos), ao Sr. Silvio Abreu Daflon, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226194"
                    ],
                    "1226195": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1750/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 272.690-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio C. Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio nº 099/2003, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Niterói e a Associação de Moradores do Sapê, cujo objeto é a implantação, manutenção e execução do programa “Criança na Creche”, no valor de R$ 180.648,52.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo e ele não saneou as impropriedades apontadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade do Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, Prefeito Municipal à época, face ao não atendimento da decisão plenária de sessão de 27.02.07;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 5.338,00 (cinco mil, trezentos e trinta e oito reais) ao Sr. Godofredo Saturnino da Silva Pinto, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226195"
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                    "1226196": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1751/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.572-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado pelo Município de Paraty e a Associação dos Empresários para o Fomento Turístico de Paraty, que tem por objeto a divulgação, no mercado nacional e internacional, das riquezas naturais, arquitetura casario colonial, eventos e da cultura de Paraty, com vistas a aumentar o fluxo turístico e a melhoria do nível cultural e econômico do visitante, no valor total de R$ 323.020,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja:\r\n\r\nFormalizar convênio 003/2009 com a Associação de Empresários para o Fomento Turístico de Paraty, sem que se comprovasse os requisitos a seguir relacionados:\r\n\r\n- A inexistência de perseguição de lucro no presente ajuste, ou seja, que os recursos financeiros empregados servem para cobertura dos custos necessários à operacionalização do acordo, ou de que há, de fato, um regime de colaboração com a associação no presente convênio, definindo qual a contrapartida da conveniada;\r\n\r\n- Com entidade (Associação de Empresários para o Fomento Turístico de Paraty) que não era responsável pela promoção, organização ou realização de nenhum dos eventos ou feiras relacionados no Cronograma de Execução;\r\n\r\n- Plano de Trabalho com detalhamento suficiente de forma a esclarecer quais despesas poderiam ser arcadas com os valores transferidos, inclusive naquelas relacionadas a feiras e eventos discriminados no cronograma de execução;\r\n\r\n- Sem que se discriminasse o montante que estaria sendo disponibilizado para cada evento ou atividade;\r\n\r\n- Sem que fosse dada ciência à Câmara Municipal do presente convênio, conforme disposto no art. 116, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\n- Sem que fosse demonstrado que o instrumento firmado decorre de uma prestação de serviços, uma vez que o valor transferido não estava mensurado por unidade de serviço devidamente prestado;\r\n\r\n- Sem que fosse demonstrado que a motivação na escolha da entidade foi impessoal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226196"
                    ],
                    "1226197": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1752/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.421-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVIO ABREU DAFLON\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre o Município de Cordeiro e a associação Comercial, Industrial e Agrícola de Cordeiro - ACIACOR, que tem como objeto a consecução, em regime de cooperação, da 63ª Exposição Agropecuária de Cordeiro, no valor de R$ 400.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Silvio Abreu Daflon, então Prefeito Municipal de Cordeiro, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou a esta Corte a Tomada de Contas Especial determinada pelo Tribunal em Sessão de 29/06/2010;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Silvio breu Daflon, então Prefeito Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226197"
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                    "1226198": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1753/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.792-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação ratificado em 25/10/2005 e encaminhado pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba em favor da Empresa Agito Paradise Eventos Ltda., objetivando a contratação de diversos artistas (Carlos Albert, Jota Neto, Aline Barros, Cidade Negra, Alcione, Daniel, Elba Ramalho, Gabriel Pensador e Cia. de Rodeio Marca 70) para realização do evento Festa Peão Boiadeiro realizado nos dias 10 a 15 de novembro de 2005, fundamentado no inciso III do artigo 25 da LF 8.666/93, no valor total de R$ 550.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, apesar de devidamente Notificado, não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: ter celebrado a presente contratação direta sem a comprovação dos requisitos que a fundamentam (inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226198"
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                    "1226199": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1754/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.634-8/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Convênio formalizado entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e Tavares de Moura Escola, que tem como objeto regular a requisição parcial de serviços da escola para a ampliação temporária e excepcional da rede pública municipal, no valor total de R$ 66.330,00, pelo prazo de 7 meses;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, Secretária Municipal de Educação do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada que, com o seu silêncio foi considerada verdadeira, qual seja: a utilização de recursos públicos destinados ao ensino fundamental sem que se comprovasse que a adjudicada era estabelecimento de ensino confessional, filantrópico ou comunitário que preenchia os requisitos do artigo 77 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação ou que fosse demonstrado que os alunos beneficiados pelas bolsas de estudos possuíam insuficiência de recursos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Marli Silva Câmara de Freitas, Secretária Municipal de Saúde do Município de Nova Iguaçu à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226199"
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                    "1226200": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1755/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.483-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 17/04/2006 e fundamentado no artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8666/93 pela Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios em favor do Instituto Brasileiro de Projetos e Desenvolvimento Institucional - IBRADI, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos de recadastramento imobiliário e atualização do cadastro de logradouros no valor de R$ 535.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: celebração de contratação direta sem comprovação de que a contratada desenvolve efetiva e especificamente atividades ligadas à pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, ou dedicada à recuperação social do preso; sem a comprovação de que a contratada detém inquestionável reputação ético-profissional e da efetiva pertinência entre o objeto pretendido pela Administração e o fim do dispositivo legal que a fundamenta e sem a justificativa de preço;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, então Secretário de Administração do Município de Armação dos Búzios e responsável pela formalização do presente Ato/Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226200"
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                    "1226201": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1756/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.892-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Três Rios, compreendendo o período de 01/01/2008 a 31/12/2008, realizada nos dias 13/04/2009 a 30/04/2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, então Prefeito Municipal de Três Rios, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1 - Não atendimento ao disposto no art. 21, inc. III, da Lei Federal nº 8.666/93 e ao art. 4º da Lei 10520/02, que determinam a publicação de avisos de tomadas de preços e pregões, respectivamente, também em jornal de grande circulação no Estado, e também, se houver, em jornal de circulação no Município;\r\n\r\n2 - Não atendimento ao Princípio Constitucional da Publicidade, tendo em vista que os Boletins Oficiais não estão sendo postos à disposição do público em geral, como forma de legitimar o conhecimento e a transparência dos atos praticados pela Prefeitura Municipal;\r\n\r\n3 - Não observância do disposto no art. 22, § 4º da Lei 8666/93, visto que no Proc. nº 2413/08 - tem como objeto a elaboração de projeto de arquitetura da Pç. São Sebastião, optou-se pelo convite em detrimento da modalidade correta - concurso;\r\n\r\n4 - Não observância do disposto no art. 40, X da Lei 8666/93, visto que no Proc. nº 2413/08 - tem como objeto a elaboração de projeto de arquitetura da Pç. São Sebastião, haja vista que não foi verificada a correta avaliação do custo do objeto licitado;\r\n\r\n5 - Definição de forma imprecisa e incompleta do objeto licitado, não fornecendo aos licitantes e órgãos de controle todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o objeto da licitação, conforme prevêem os artigos 14, “caput” e 15, § 7º, I ambos da LF 8666/93, não garantindo a contratação do objeto mais adequado às necessidades da Entidade, em termos qualitativos e quantitativos, bem como a homogeneização, a objetividade e a igualdade de tratamento às propostas;\r\n\r\n6 - ILEGALIDADE do Contrato nº 018/08, haja vista a previsão de cobrança amigável de todos os tributos municipais e dos créditos municipais inscritos na dívida ativa;\r\n\r\n7 - Critérios e parâmetros utilizados na escolha das instituições contratadas para prestar determinados serviços para o município, com fundamento no inc. XIII, do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como à averiguação da adequabilidade, unicidade e economicidade destas contratações em relação às necessidades da Administração;\r\n\r\n8 - Não encaminhamento dos atos e contratos, de remessa obrigatória, nos termos da Deliberação TCE n.º 245/07 - Processo Administrativo nº 11.271/08, Contrato nº 065/2008;\r\n\r\n9 - Utilização do instrumento do adiantamento, conforme exame efetuado nos processos 13.429/2008, 9042/2008, 2635/2008 e 4203/2008, de forma diversa dos regramentos que conduzem a Gestão Pública, e por ter autorizado o pagamento das despesas efetuadas pelo referido regime em desacordo com o princípio do interesse público, o qual exige que o ato seja praticado sempre com a finalidade pública (interesse público), assim sendo o gestor estará impedido de buscar outro objetivo ou praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.338,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, então Prefeito Municipal de Três Rios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226201"
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                    "1226202": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1760/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.651-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCCU\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos no exercício de 2008, a título de Subvenção Social, pela Fundação Municipal de Saúde, à Associação de Moradores de Matapaca e Adjacências, no montante de R$ 1.159.842,41 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos), para manutenção do Programa Médico de Família;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das presentes Contas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea a da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi Notificada a fim de encaminhar os elementos necessários ao saneamento do presente processo, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação vigente exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Maria Célia Vasconcellos Puccu, ex-Gestora da Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Ordenadora de Despesas no período de agosto a dezembro de 2008, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I, c/c artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226202"
                    ],
                    "1226203": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1823/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.920-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA WALSH GUEDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas instaurada em virtude das irregularidades apontadas quando da análise da Prestação de Contas referente à utilização de recursos concedidos a Srª. Maria Tereza Walsh Guedes, matrícula nº. 5.252.085-5, no valor de R$ 20.149,27 (vinte mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e sete centavos), relativos ao 2º semestre de 2005 e 1º semestre de 2006, destinados a aquisição de merenda e manutenção do CIEP 205 - Frei Agostinho Fincias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 146/148;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 149;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, mediante acórdão com CITAÇÃO da Sra. Maria Tereza Walsh Guedes, matrícula nº 5.252.085-5, CPF 825.901.507-25, na forma disposta no artigo 23 c/c o artigo 29 da Lei Complementar n° 63/90, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Decisão, recolha a quantia de 12.379,9911 UFIR-RJ equivalentes a R$ 24.986,53 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), comprovando-se a esta Corte o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não recolhimento do débito, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/11/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1226203"
                    ],
                    "1226204": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 548/2011\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2011\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: CANTAGALO\r\n\r\nINTERESSADO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.876-3/2011\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE 25/10/2011.\r\n\r\nId: 1226204"
                    ],
                    "1226205": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 549/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.613-7/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto pela PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.814-3/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por DIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA.\r\n\r\nId: 1226205"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1226238": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 11/11/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n104131-2/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39004/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\nId: 1226238"
                    ],
                    "1226221": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/10/2011 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n234055-7/2006\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n37549/2011\r\n\r\n099.149.607-82\r\n\r\n226661-8/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n35624/2011\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n240091-7/2002\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n36259/2011\r\n\r\n030.432.877-46\r\n\r\n100197-0/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35115/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102420-7/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35394/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100707-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35537/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n118909-9/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35554/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110951-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n36115/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110642-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n36429/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106624-2/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n36544/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113593-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37053/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n113660-5/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37060/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104100-2/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37062/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104112-5/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37063/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104461-4/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37082/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102657-1/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37134/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111196-0/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37155/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n101151-0/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37243/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102706-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37244/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n104006-0/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37480/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110611-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37600/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105941-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37602/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n118044-0/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37887/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100028-0/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n37937/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n204176-4/2011\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n33559/2011\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n226688-6/2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS CABRAL\r\n\r\n34072/2011\r\n\r\n334.514.357-72\r\n\r\n215691-1/2010\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n37520/2011\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n206908-9/2011\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY\r\n\r\n37938/2011\r\n\r\n107.311.997-15\r\n\r\n128804-2/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n37314/2011\r\n\r\n208.991.907-82\r\n\r\nId: 1226221"
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                    "1226178": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n240833-2/2010\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n34010/2011\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n207877-2/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35076/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n211330-1/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35450/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227562-5/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35458/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227583-9/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35475/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227448-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n35544/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n225432-5/2010\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n36324/2011\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n215045-6/2010\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n34760/2011\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n227893-2/2009\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n31511/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n227893-2/2009\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n31519/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n227893-2/2009\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n31537/2011\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n100808-8/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n34519/2011\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n204119-9/2009\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n35213/2011\r\n\r\n241.351.517-87\r\n\r\n241508-6/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n27252/2011\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n241508-6/2010\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n27253/2011\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n200767-9/2010\r\n\r\nFELIPE ROCHA DE AGUIAR\r\n\r\n35710/2011\r\n\r\n077.049.057-32\r\n\r\n128588-0/2011\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO\r\n\r\n36112/2011\r\n\r\n242.426.837-15\r\n\r\n233800-1/2005\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n27254/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n210246-8/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n28193/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n228451-1/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n28194/2011\r\n\r\n411.402.147-72\r\n\r\n202280-0/2009\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n34539/2011\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n202280-0/2009\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n34540/2011\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n110660-4/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35042/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105964-1/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35190/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100082-6/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35295/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100728-2/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35332/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100838-3/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n35336/2011\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n218608-6/2007\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n35714/2011\r\n\r\n391.024.917-53\r\n\r\n202099-6/2011\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n34631/2011\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n202099-6/2011\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n36067/2011\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n217529-8/2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS KIKO ALENCAR BESOUCHET\r\n\r\n35521/2011\r\n\r\n573.649.077-34\r\n\r\n226830-9/2007\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ DE FARIA\r\n\r\n34781/2011\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n206139-0/2011\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\n36451/2011\r\n\r\n025.242.267-86\r\n\r\n226651-0/2010\r\n\r\nRODRIGO NASSAR DA SILVEIRA\r\n\r\n34678/2011\r\n\r\n097.349.787-48\r\n\r\n216798-7/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n34796/2011\r\n\r\n099.215.677-72\r\n\r\nId: 1226178"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1225832": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.992, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 47 e no seu parágrafo único, da Lei nº 5.783, de 15 de julho de 2010 e na Lei nº 5.858, em especial no seu Art. 5º, de 03 de janeiro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. - Alterar o Quadro do Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2011, aprovado pelo Ato Executivo nº 17.665, de 07 de janeiro de 2011, e modificado pelo Decreto nº 43.169, de 29 de agosto de 2011, e pelo Ato Executivo 17.958, de 29 de setembro de 2011, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt.2º. - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 17.992, \r\n\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2011. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2011\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 011220139\r\n\r\n2006 \r\n\r\n3.1.90\r\n\r\n00\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\nPESSOAL E\r\n\r\nENCARGOS\r\n\r\nSOCIAIS\r\n\r\n3.1.91\r\n\r\n00\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\n3.500.000\r\n\r\nId: 1225832"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1226450": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 17/11/2011\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os RELATÓRIOS DAS ATIVIDADES referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais de Administração, de Finanças, de Recursos Humanos, e de Assuntos Legislativos, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser entregues à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social até o dia 30/11/2011.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pelos Departamentos, Coordenações e Comissões subordinados a esta Diretoria-Geral, assim como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nId: 1226450"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1226451": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº 252/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Autorizo.\r\n\r\nEm 18.11.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Art. 247 do Regimento Interno, comunico meu afastamento do território nacional no período de 01 a 15 de novembro do corrente ano.\r\n\r\nDiante do acirramento, público e notório, de ameaças de morte a mim atribuídas, estarei à convite da Anistia Internacional, me ausentado do país neste período.\r\n\r\nCabe esclarecer que a referida viagem será totalmente sem ônus para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nSendo assim, solicito as determinações de praxe, a fim de justificar minha ausência nas sessões plenárias.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nM.D. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n938 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias para construção de duas faixas exclusivas para motocicletas nas Rodovias Estaduais.\r\n\r\n939 - SOLICITA ao Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que seja construído uma Creche-Escola no Bairro Sargento Roncali - Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nINDICAÇÕES DO DEPUTADO BEBETO\r\n\r\n937 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes, a elaboração de estudos que possam viabilizar a colocação de aparelhos de ginástica na Praça Aguirre Cerda - Bairro de Fátima - CEP 20240-200.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\n936 - SOLICITA ao Exmo Sr. Sergio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, a criação do Serviço de Mamografia Móvel no Estado.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\n639 - DE APLAUSOS ao Sr. WELLINGTON SILVA JARDIM, mais conhecido como ETO, atual vice-presidente e administrador da Fundação João Paulo II - entidade mantenedora do Sistema Canção Nova de Comunicação, sendo também membro de seu Conselho Geral, por toda sua dedicação à Comunidade Canção Nova.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n640 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a PALOMA DE ANDRADE MARTINS, pelo brilhante exemplo de solidariedade que a leva a atender crianças carentes, através do Projeto Dentistas do Bem.\r\n\r\n641 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a CARLOS SÉRGIO DE SOUZA ARAÚJO, pelo brilhante exemplo de solidariedade que a leva a atender crianças carentes, através do Projeto Dentistas do Bem.\r\n\r\n642 - DE CONGRATULAÇÕES, APLAUSOS E LOUVOR a ALESSANDRA IRIS PALACI, pelo brilhante exemplo de solidariedade que a leva a atender crianças carentes, através do Projeto Dentistas do Bem.\r\n\r\nId: 1226451"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1226452": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Roberto Henriques (01), assume a Presidência nos termos regimentais, o Senhor Deputado Roberto Henriques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - De acordo com a alínea “b” do Parágrafo 3º do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão.\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 18.11.2011, às 19h05min para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Rui de Almeida Soares Campos (Proc. 19684/11), de autoria da Deputada Aspásia Camargo - Req. 148/11; Sessão Solene Extraordinária do dia 21.11.2011, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes à Cientista Política, Jornalista e Historiadora Sra. Lúcia Hipólito (Proc. 19139/11), de autoria da Deputada Aspásia Camargo - Req. 152/11; e Sessão Solene Extraordinária do dia 22.11.2011, às 9h30min para entrega de Medalha Tiradentes à Juíza Dra. Renata Gil de Alcântara Videira (Proc. 20290/11), de autoria do Deputado Luiz Paulo - Req. 154/11; e designa para a Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2011, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1033/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 59/2011) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE INDICA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; DIONÍSIO LINS; MARCUS VINICIUS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1035/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 61/2011) QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO FUNCIONAL DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ; APROVA SEU PLANO DE CARGOS; CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ANDRÉ LAZARONI; ALESSANDRO CALAZANS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITO A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO E ROBSON LEITE, QUE ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 407/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 466/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE QUE OS LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS QUE DISPONIBILIZEM APARTAMENTO DECORADO PARA VISITAÇÃO TAMBÉM GARANTAM A DISPONIBILIDADE DE VISITAÇÃO EM APARTAMENTO PADRÃO COM CARACTERÍSTICAS IDÊNTICAS ÀS QUE SERÃO UTILIZADAS QUANDO DA ENTREGA DEFINITIVA DO IMÓVEL; SEM QUAISQUER DECORAÇÕES ADICIONAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; CIDINHA CAMPOS; EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 828/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O DIA 27 DE SETEMBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM REDES DE TELECOMUNICAÇÕES”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E RICARDO ABRÃO\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 425/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. FRANCISCO SOARES LOUREIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A EVELISE SOUZA CAVALCANTI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 69/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE (CETEP) EM ITAIPAVA - DISTRITO DE PETRÓPOLIS-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA ENTRADA DO BAIRRO ALAMBARI, MUNICÍPIO DE RIO CLARO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORREA QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIDORES PÚBLICOS).”\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 22.11.2011, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao Secretário Municipal de Conservação e Serviços Públicos do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Roberto Osório (Proc. 19077/11), de autoria do Deputado Dionísio Lins - Req. 151/11; e designa para a Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2011, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1009/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 54/2011) QUE CRIA OS PROGRAMAS RENDA MELHOR E RENDA MELHOR JOVEM; NO ÂMBITO DO PLANO DE SUPERAÇÃO DA POBREZA EXTREMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO SEM MISÉRIA -; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CLAISE MARIA ZITO; COMTE BITENCOURT; ROBSON LEITE; JANIO MENDES; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1057/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 64/2011) QUE DÁ NOVA REDAÇÃO; ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI Nº 2.657/1996\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; RAFAEL DO GORDO; ALESSANDRO CALAZANS; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 551-A/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO; LUIZ PAULO E RAFAEL PICCIANI QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 757/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O “DIA DA JUSTIÇA ESTADUAL”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 826/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCIO PACHECO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO OFICINA DE JESUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 266/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A GRANDE TRABALHISTA ALBERTINA ALVES NERI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 273/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR MARCO AURÉLIO COLARES PEREIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 402/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE CORREA; ANDRÉ LAZARONI; INES PANDELO; LUIZ MARTINS; LUIZ PAULO; MARCELO FREIXO; PAULO MELO; WAGNER MONTES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SENHOR SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DA POPULAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 110/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CECILIANO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE CLÍNICA DA SAÚDE; NO KM 34 - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 111/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SERGIO CABRAL FILHO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A LIMPEZA E DRAGAGEM DO RIO PAVUNA /MERITI; LOCALIZADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DE MERITI E RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 114/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR SÉRGIO CABRAL; GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PRÉ VESTIBULAR SOCIAL DA FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ EM PORTO DAS CAIXAS - ITABORAÍ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 657/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE DETERMINA QUE EM TODOS OS BRINQUEDOS E DEMAIS ATRAÇÕES EXISTENTES EM PARQUES DE DIVERSÃO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO SEJAM FIXADAS; EM LOCAL VISÍVEL PARA O PÚBLICO; PLACAS INFORMATIVAS COM DADOS SOBRE MANUTENÇÃO; VISTORIA TÉCNICA E EVENTUAIS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DESSES APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).”\r\n\r\nNa oportunidade a Presidência convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 23.11.2011, às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes post mortem à Heroína Latino-Americana, Soledad Barret Viedma (Proc. 19601/11), de autoria do Deputado Paulo Ramos - Req. 153/11.\r\n\r\nA Presidência designa ainda os Senhores Deputados para a Sessão Ordinária do dia 24 de novembro de 2011, às 14h30min, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1056/2011 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2011) QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO; NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO; FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI; CHIQUINHO DA MANGUEIRA; CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1044/2011 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 02/2011 QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEM/TCE-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI 4.742/06 NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 682/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O ”DIA ESTADUAL DOS EMPREGADOS E TRABALHADORES EM SINDICATOS; FEDERAÇÕES; CONFEDERAÇÕES; CENTRAIS E TODOS OS ÓRGÃOS DE CLASSE” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI E RICARDO ABRÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 761/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE ALTERA A LEI Nº 5.645; DE 06 DE JANEIRO DE 2010; INSTITUINDO; NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; O \"DIA ESTADUAL DO ADVOGADO”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA E ROBERTO DINAMITE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 396/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A DOM FRANCISCO BIASIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 431/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR; ÁLVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA; DIRETOR PRESIDENTE DO CONDOMÍNIO ACIONÁRIO DOS DIÁRIOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 435/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR DE DUQUE DE CAXIAS DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 454/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; DRª. LUZANILBA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 98/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENCAMINHAMENTO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL ESTADUAL PARA O MERCADO DE TRABALHO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 100/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; SENHOR SÉRGIO CABRAL; O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 107/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO (CVT) NO CIEP BRIZOLÃO 317 - AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA NO BAIRRO DE CAIOABA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO QUE OBRIGA OS BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A POSSUÍREM EM LOCAL ACESSÍVEL E VISÍVEL AOS CONSUMIDORES; TABELA DOS PRODUTOS E SERVIÇOS GRATUITOS\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; ROBERTO DINAMITE; MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 294/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO DR JOSE LUIZ NANCI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DO ENGENHO PEQUENO; NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).”\r\n\r\nA Presidência convida os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 24.11.2011, às 19h05min para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Washington Sebastián Abreu Gallo, Loco Abreu (Proc. 19971/11), de autoria do Deputado Xandrinho - Req. 147/11.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 1226452"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3011/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ESTUDANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, A CADA INÍCIO DE PERÍODO LETIVO”.\r\n\r\nAutor: Deputados SABINO e SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas instituições de ensino superior, a cada início de período letivo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como escopo garantir o conhecimento, pelos estudantes, de grade horária do curso, dos docentes responsáveis pelas disciplinas, da titulação dos mesmos e tempo de casa, a cada início de período letivo, obrigando a prestação das informações pelas Instituições de Ensino Superior, relativas aos cursos por elas mantidos.\r\n\r\nConsiderando que, da forma como está, o projeto encontra óbices constitucionais, apresentamos as seguintes emendas com o objetivo de sanar o referido vício formal, delimitando sua abrangência às Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Poder Público Estadual.\r\n\r\nNesse sentido, apresentamos o parecer FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 3011/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS ESTUDANTES PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, A CADA INÍCIO DE PERÍODO LETIVO”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nA artigo 1º do Projeto de Lei nº 3011/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É obrigatória a prestação das informações pelas Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Poder Público Estadual, relativas aos cursos por elas oferecidos, na forma desta lei”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nO caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 3011/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As Instituições de Ensino Superior mantidas pelo Poder Público Estadual, devem publicar a lista de seus cursos, das disciplinas componentes da grade curricular de cada curso, do seu corpo docente, da titulação do mesmo”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de outubro de 2011.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 3011/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 769/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que institui o Programa Um Computador por Aluno. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata o Projeto de Lei nº 769/2011 da implementação de programa que institua nas escolas da rede pública no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilização de equipamento portátil de informática para cada aluno matriculado, com o intuito de melhorar o processo educacional, a inclusão digital e a inserção da cadeia produtiva no processo de fabricação e manutenção de equipamentos.\r\n\r\nTendo em vista o art. 23 da CFRB e o art. 73, V da CERJ, compete comumente à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência, bem como o art. 24, IX da CRFB e o art. 74, IX da CERJ, que compete à União, Estados e Distrito Federal, legislar concorrentemente sobre educação, ensino e desporto.\r\n\r\nLogo, a Comissão de Educação entende ser de suma importância a aprovação do referido projeto de lei, pois visa oferecer uma educação básica de qualidade que tenha como prioridade a dimensão humana do desenvolvimento, observado que programas de formação permitem uma sociedade mais igualitária, com um progresso cada vez mais centrado no uso intensivo de tecnologia e na disseminação cada vez mais rápida de um crescente volume de informações e novas formas de trabalho.\r\n\r\nNesse sentido, apresentamos o parecer FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 769/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 802/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO A 'SEMANA DO GRÊMIO ESTUDANTIL'”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEm exame o Projeto de Lei nº 802/2011, do ilustre Deputado Átila Nunes, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Semana do Grêmio Estudantil.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntendendo que o presente projeto em análise tem caráter relevante, face à importância dos grêmios estudantis, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 802/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 01 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2011, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 8024/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, sob a Presidência do Deputado ÁTILA NUNES, contando com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em vinte e sete de abril de dois mil e onze. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Esta Comissão Técnica recebeu os seguintes documentos: Em 15 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268336 e 267131. Em 16 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 267886 e 268404. Em 17 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268409, 268569, 268575, 268557 e 268410. Em 18 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268450, 268458, 268616, 268625 e 268632. Em 21 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268456, 268576, 268486, 268590, 263455 e 268005. Em 22 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268604, 268588 e 268685. Em 23 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268705 e 268682. Em 24 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 266176, 268718 e 268008. Em 25 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268553, 268753 e 268764. Em 28 de março de 2011, o Ofício SGMD nº 358, da Secretaria - Geral da Mesa Diretora, que encaminha o Ofício INEA/OUVIDORIA nº 007, da Secretaria de Estado do Ambiente. Em 30 de março de 2011, o Ofício Circular nº 0233/2011/CGPEG/DILIC/IBAMA, que encaminha Relatório de Impacto Ambiental - RIMA. Em 30 de março de 2011, o Ofício Alô-Alerj nº 268862. Em 30 de março de 2011, o Ofício SEA/SE nº 153/2011, que encaminha Relatório Anual, relativo ao exercício de 2010, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM. Em 31 de março de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268852 e 268953. Em 01 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 268877 e 268970. Em 04 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 267071, 268988, 268989 e 269028. Em 05 de abril de 2011, o Ofício Alô-Alerj nº 268893 e 269076. Em 06 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269138, 269855 e 269132. Em 07 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269195, 269187 e 269191. Em 08 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269212, 269218, 269201 e 269167. Em 11 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269181, 269151 e 269112. Em 12 de abril de 2011, o Ofício Alô-Alerj nº 269245. Em 13 de abril de 2011, o Ofício Alô-Alerj nº 269261. Em 13 de abril de 2011, o Ofício SGMD - Convênio nº 03, que encaminha o documento GE-PGI 0013/2011, da Petrobras. Em 14 de abril de 2011, os Ofí cios Alô-Alerj nºs 268685 e 269381. Em 15 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269380, 269409, 269410 e 269257. Em 18 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269361, 269446, 269400, 269436 e 269288. Em 19 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269476 e 269332. Em 20 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269501 e 269331. Em 21 de abril de 2011, os Ofícios Alô-Alerj nºs 269610,269603, 269599, 269597, 269568 e 269448. II - ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que esta reunião tem por finalidade deliberar sobre a realização de vistorias, no 1º semestre de 2011, em empresas que atuam no segmento de resíduos de serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi discutida pelos senhores Deputados presentes, havendo entendimento de todos que outras ações anteriores às visitas deveriam ser realizadas por esta Comissão. Assim, unanimemente, foi decidido o cancelamento da proposta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Jefferson Ferreira França Júnior, Secretário, matrícula 201.504-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou os trabalhos. Sala da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, em vinte e oito de abril de dois mil e onze. (a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente; Jefferson F. França Júnior - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de novembro, do ano de dois mil e onze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI e LUIZ MARTINS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Édino Fonseca, na qualidade de Presidente, declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em dezessete de novembro do corrente ano. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. ORDEM DO DIA : A seguir, o Senhor Presidente propôs aos membros da Comissão que as discussões e votações dos sete itens constantes da Ordem do Dia se iniciassem pelo item segundo, o que recebeu a aprovação de todos. Ato contínuo, o Senhor Presidente procedeu à leitura de seu conteúdo: “tomar conhecimento e deliberar quanto a fatos envolvendo indústrias supostamente instaladas no município de Sapucaia, de acordo com o ofício da Prefeitura Municipal da localidade”. Após as explanações das razões que o levaram a incluir na pauta da reunião tal tópico, o mesmo sugeriu que fosse convidado o senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento do Estado para prestar os devidos esclarecimentos. Solicitando um aparte, sugeriu o Deputado Luiz Paulo que, por tratar-se de assunto relacionado a tratamento fiscal diferenciado e, a fiscalização dos mesmos, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio poderia enviar oficio ao senhor Secretário de Estado da Fazenda solicitando o envio à Comissão das informações que esta viesse a elencar. O Senhor Presidente acolheu a proposta do Deputado Luiz Paulo e a colocou em votação, sendo a mesma endossada pelos Deputados André Lazaroni, Dionísio Lins e Luiz Martins; o Senhor Presidente deu por aprovada a proposta do Deputado Luiz Paulo. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura do item terceiro da Ordem do Dia: “aprovação de ofício para a Mesa Diretora desta Casa Legislativa visando a informações quanto à remessa por parte do Poder Executivo do relatório semestral da situação dos empreendimentos beneficiados pelas Leis de nºs: 4170/2003, 4171/2003, 4172/2003, 4173/2003, 4174/2003, 4176/2003, 4178/2003, 4181/2003, 4184/2003, 4185/2003, 4186/2003, 4187/2003, 4190/2003, 4321/2004, 4344/2004 e 4534/2005”; posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade que a Comissão de Economia, Indústria e Comércio oficialize à Mesa Diretora que esta venha a solicitar ao Poder Executivo, para que seja enviado à esta Casa Legislativa o Relatório Mensal da situação dos empreendimentos beneficiados pelas leis citadas no item terceiro da Ordem do Dia desta Reunião Ordinária. A seguir, o Senhor Presidente submeteu para apreciação o item quarto da Ordem do Dia que versava sobre a “aprovação de realização de Audiência Pública sobre o impacto no comércio e na indústria, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Posto em discussão pelo Senhor Presidente, sugeriu o Deputado Luiz Paulo que, em havendo duas outras comissões técnicas que analisam matérias semelhantes na ALERJ, que as mesmas fossem consultadas sobre a oportunidade da realização de uma Audiência Pública conjunta; posto em votação, a proposta do Deputado Luiz Paulo foi aprovada, ficando o Senhor Presidente incumbido de entrar em contato com os Presidentes das Comissões de Saneamento Ambiental e do Meio Ambiente visando a realização da mesma. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação dos Membros da Comissão, o item cinco: “aprovação de reunião com o Setor Empresarial sobre o piso regional”; posto em discussão, propôs o Deputado Luiz Paulo que, por tratar-se de matéria complexa, a reunião proposta não ocorresse sem que antes fossem consultados a Comissão de Trabalho e os integrantes do Foro de Desenvolvimento Econômico da ALERJ; colocado em votação, a proposta do Deputado Luiz Paulo foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente procedeu à leitura da proposta do item seis da Ordem do Dia: “Aprovação de reunião com o Setor da Moda sobre o Fashion Business e o Fashion Rio”; posto em discussão e votação, a proposta foi rejeitada. A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão o item sétimo da Ordem do Dia que versava sobre a mudança no dia e hora das reuniões da Comissão. Consultada a Diretora do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, ficou acertado a alteração das Reuniões Ordinárias da Comissão de Economia, Indústria e Comércio para às 4ªa feiras, às 13.45 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à apreciação de todos e, recebeu a aprovação dos mesmos que, face a exigüidade de tempo, a apreciação dos projetos de lei constantes no item primeiro da Ordem do Dia foi postergada para a próxima Reunião Ordinária. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, indagou o Senhor Presidente se algum integrante da Comissão gostaria de fazer uso da palavra e, como ninguém quisesse fazê-lo, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, dezessete de novembro do ano de dois mil e onze. (a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente e CHARLEY FAYAL JR - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 12.08.2011. A seguir, Sua Excelência comunicou que não foram recebidos documentos para ciência e que, em 11.08.2011, avocou os Projetos de Resolução nºs 223/2011, do Deputado Jânio Mendes; 235/2011, do Deputado Bruno Correia; 238/2011; 240/2011; 241/2011; 242/2011; 243/2011; 244/2011; 248/2011; 250/2011; 251/2011; 252/2011; 254/2011; 255/2011; 256/2011; 257/2011; 258/2011; 259/2011; 260/2011; 261/2011; 262/2011; 263/2011; 264/2011; 265/2011; 266/2011; 267/2011; 275/2011; 276/2011 e 277/2011, do Deputado Paulo Ramos e 253/2011, do Deputado Xandrinho. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Graça Pereira, que concedeu a palavra ao Deputado Bernardo Rossi, para relatar os seus pareceres. 1 - Projeto de Resolução nº 223/2011, do Deputado Jânio Mendes: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 235/2011, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 238/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 240/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 241/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 242/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 243/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 8 - Projeto de Resolução nº. 244/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 9 - Projeto de Resolução nº. 248/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 10 - Projeto de Resolução nº. 250/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 11 - Projeto de Resolução nº. 251/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 12 - Projeto de Resolução nº. 252/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 13 - Projeto de Resolução nº. 253/2011, do Deputado Xandrinho: parecer FAVORÁVEL. 14 - Projeto de Resolução nº. 254/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 15 - Projeto de Resolução nº. 255/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 16 - Projeto de Resolução nº. 256/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 17 - Projeto de Resolução nº. 257/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 18 - Projeto de Resolução nº. 258/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 19 - Projeto de Resolução nº. 259/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 20 - Projeto de Resolução nº. 260/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 21 - Projeto de Resolução nº. 261/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 22 - Projeto de Resolução nº. 262/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 23 - Projeto de Resolução nº. 263/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 24 - Projeto de Resolução nº. 264/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 25 - Projeto de Resolução nº. 265/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 26 - Projeto de Resolução nº. 266/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 27 - Projeto de Resolução nº. 267/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 28 - Projeto de Resolução nº. 275/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 29 - Projeto de Resolução nº. 276/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 30 - Projeto de Resolução nº. 277/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Bernardo Rossi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em doze de agosto de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, GRAÇA PEREIRA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 8ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 26.08.2011. A seguir, Sua Excelência comunicou que não foram recebidos documentos para ciência e que, em 25.08.2011, avocou os Projetos de Resolução nºs 316/2011; 318/2011 e 319/2011, do Deputado Iranildo Campos; 327/2011, da Deputada Graça Pereira; 332/2011; 333/2011 e 334/2011, dos Deputados André Ceciliano, André Correia, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado Bernardo Rossi, para relatar os seus pareceres. 1 - Projeto de Resolução nº 316/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 318/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 319/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução nº. 327/2011, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Resolução nº. 332/2011, dos Deputados André Ceciliano, André Correia, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 6 - Projeto de Resolução nº. 333/2011, dos Deputados André Ceciliano, André Correia, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos: parecer FA VORÁVEL. 7 - Projeto de Resolução nº. 334/2011, dos Deputados André Ceciliano, André Correia, Gilberto Palmares, Iranildo Campos e Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Bernardo Rossi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e seis de agosto de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de setembro de dois mil e onze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezessete do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 09.09.2011.. A seguir, Sua Excelência comunicou que não foram recebidos documentos para ciência e que, em 08.08.2011, avocou os Projetos de Resolução nºs.: 347/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira; 352/2011, dos Deputados Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo e Robson Leite; 359/2011 e 360/2011, do Deputado Edson Albertassi. Ainda com a palavra, Sua Excelência informou a retirada do Projeto de Resolução nº 352/2011, dos Deputados Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Robson Leite da pauta desta reunião. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado Bernardo Rossi, para relatar os seus pareceres. 1 - Projeto de Resolução nº 347/2011, do Deputado Chiquinho da Mangueira: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Resolução nº. 359/2011, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 360/2011, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Bernardo Rossi franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em nove de setembro de dois mil e onze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e onze, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: BERNARDO ROSSI - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e ROSÂNGELA GOMES, membros deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 28.09.2011, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 74/2011, a fim de sabatinar a Senhora VERA LÚCIA AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, indicada para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2011 a 2012. Em seguida, o Deputado Bernardo Rossi destacou a importância e a responsabilidade que a indicada terá de representar o Parlamento, como membro do Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro e sugeriu que ela fizesse uma explanação sobre a sua trajetória, para que os Deputados pudessem, em seguida, sabatiná-la, tendo sido aceito pelos demais Deputados. A seguir, foi franqueada a palavra à Senhora Vera Lúcia Avelar Alves de Oliveira, que falou de sua carreira e experiência na área de direitos humanos. Com a palavra, os Deputados Marcus Vinícius e Rosângela Gomes fizeram algumas perguntas, que foram prontamente respondidas. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação, tendo sido aprovada, por unanimidade, a indicação da Senhora Vera Lúcia Avelar Alves de Oliveira, para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, com mandato de 2011 a 2012. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em vinte e nove de setembro de dois mil e nove. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”; Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com a presença dos Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA e ANDRÉ LAZARONI, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Ordinária, conforme edital de convocação publicado em 24.10.2011. Prosseguindo, o Senhor Presidente comunicou o recebimento dos Ofícios: LPDT /GDLM nº 180/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, solicitando que sejam convidadas para comparecer à reunião da Comissão: a Promotora de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu, Dra. Eliza Pítaro, e a Chefe de Polícia Civil, Dra. Martha Rocha, para falarem sobre as ameaças recebidas pela Prefeita de Nova Iguaçu, Sra. Sheila Gama e sobre o assassinato do Sr. Carlinhos da Tinguá.; GDFB nº 70/2011, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, solicitando a realização de audiência pública. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Martins, para ler o parecer exarado pelo relator Deputado Flávio Bolsonaro à proposição a seguir: 1 - Projeto de Lei nº 3253/2010, do Deputado Paulo Ramos: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa do Deputado André Correa. Ainda com a palavra, o Deputado Luiz Martins relatou a proposição a seguir: 2 - Projeto de Lei nº 394/2011, da Deputada Rosângela Gomes: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, o Senhor Presidente deliberou com os membros da comissão sobre a realização de Audiência Pública, para discutir sobre o plano de cargos e salários da Polícia Civil, em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Prosseguindo, o Senhor Presidente retirou de pauta a deliberação sobre a solicitação do Deputado Flávio Bolsonaro. A seguir, nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e seis de outubro de dois mil e onze. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente.\r\n\r\nId: 1226453"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4914/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20930/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSIMERE DOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 416.665-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de JORGE MIGUEL MORAES DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4915/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20935/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXIS MACEDO TELLES DA SILVA, matrícula nº 415.583-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSD - Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4916/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20811/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO ANTONIO MARTINS, matrícula nº 415.875-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia Industria e Comércio - Deputado Edino Fonseca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4917/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20812/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA NEVES, matrícula nº 406.570-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Economia Indústria e Comércio - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de FERNANDO ANTONIO MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4918/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20871/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BAHIENSE BRITO, matrícula nº 416.666-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4919/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20872/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE ALVES FERREIRA, matrícula nº 410.470-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4920/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 20900/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITALMIRA DA ILVA MACHADO, matrícula nº 416.667-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de VALERIA APARECIDA RIOS BAZOLI MARQUES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4921/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA PARDAL DE YPARRAGUIRRE, matrícula nº 413.596-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4922/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 21014/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula nº 201.080-9, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4923/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no Processo nº 20647/2011, apensado ao Processo nº 748/2011, que trata do concurso público para o Legislativo na área de Taquigrafia e Debates;\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos narrados no Processo nº 20647/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade de apuração das irregularidades apontadas.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - ANULAR o Concurso Público objeto do Processo nº 748/2011.\r\n\r\nArt. 2º - A instauração de sindicância, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser conduzida pelo Procurador Rodrigo Lopes Lourenço, matrícula nº 201.646-7, integrada, também, pela servidora efetiva Cláudia Maria de Almeida Loureiro, matrícula nº 201.751-5, e pelo servidor efetivo Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORREA, 3º Suplente; GUSTAVO TUTUCA, 4º Suplente.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 4573/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13378/2001\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCONCEDER pensão especial, com efeito a partir de 08 de dezembro de 2010, nos termos do § 15, do Art. 1º da Lei nº 2889, de 07 de janeiro de 1998 e no disposto no Art. 5º, §§ 1º e 2º, do Ato N/MD/Nº 465/01, da Mesa Diretora da ALERJ, à Ex-Deputada MIRIAM SANTOS MANCEBO REID.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2011.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; PAULO RAMOS, 3ª Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 4° Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1ª Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15.09.2011)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20509/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de acordo de cooperação técnica e científica entre a ALERJ e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18774/2011 - CONIP - CONHECIMENTO, INOVAÇÃO E PRÁTICAS DE TI NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho em favor da Empresa CONIP - Conhecimento, Inovação e Práticas de TI na Gestão Pública.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20015/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Termo de Cooperação entre a ALERJ e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20870/2011 - TCE - RJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Convênio entre a ALERJ e o TCE-RJ, com o objetivo de transmitir pelo canal legislativo estadual (TV ALERJ), programas produzidos pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO \"E\"/GP/Nº 89/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Artigo 47 da Lei n° 5.783, de 15 de Julho de 2010 e a Lei n° 5.858 de 03 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica Modificado o Quadro de Detalhamento da Despesa Orçamentária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, exercício de 2011, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).\r\n\r\nArt. 2° - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 31.10.11, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nModificação do Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias\r\n\r\nANO 2011\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor Suplementado\r\n\r\nValor Cancelado\r\n\r\n01.122.0135.2000\r\n\r\n3190.00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3191.00\r\n\r\n00\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 90/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membro efetivo, o Senhor Deputado ANDRÉ CORRÊA- PSD - em substituição ao Senhor Deputado BERNARDO ROSSI - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 91/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 92/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membro efetivo, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 93/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 94/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 95/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 96/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 97/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 98/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 99/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 28 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\n‘DESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membro suplente, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS - PMDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.11.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1031/2011 - ANABELLA MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n10393/2011 - ARIEL SILVA HOLMES\r\n\r\n14711/2011 - CINTIA DOS SANTOS PEREIRA NATAL\r\n\r\n16467/2011 - RICARDO CARDOZO DE SA VILLA VERDE\r\n\r\n17041/2011 - WELLINGTON DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n17688/2011 - JUREMA LEITE DO NASCIMENTO\r\n\r\n18007/2011 - JOSE EDUARDO DO ESPIRITO SANTO FRANÇA\r\n\r\n18125/2011 - ROSILENE NICOLAU TOLENTINO BREDER\r\n\r\n18168/2011 - CINTIA DOS SANTOS PEREIRA NATAL\r\n\r\n18672/2011 - PAULO CESAR DE CARVALHO\r\n\r\n19272/2011 - WILSON DE OLIVEIRA MATIAS \r\n\r\n19289/2011 - GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\n20282/2011 - LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n20100/2011 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n20243/2011 - MARCELO AVELINO FERREIRA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14375/2011 - RICARDO DA COSTA E CASTRO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 18/19 e 20, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17961/2011 - MARIA JOSE DA SILVA MARINS FERREIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18986/2011 - EVALDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/13 e 14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19249/2011 - ANDERSON TAVARES BAPTISTA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09 e 10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19278/2011 - CELIA REGINA PAAR SANTIAGO\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/10 e 11, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19323/2011 - RAIMUNDO LUIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando os pareceres da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12 e 13, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.11.2011\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n19945/2011 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1226454"
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                            "ERRATA\r\n\r\nNo Parecer Oral emitido pela Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1043/2011, na 102ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, do dia 18 de novembro de 2011, página 7, terceira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2011 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputada Enfermeira Rejane (nº 01)\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nº 02)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nº 03, 04, 05, 06 e 13)\r\n\r\nDeputada Janira Rocha (nº 07, 08, 09 e 10)\r\n\r\nDeputada Myrian Rios (nº 11)\r\n\r\nDeputado Xandrinho (nº 12)\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló (nº 13)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº 15)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 16)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04 E 07\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11 E 13\r\n\r\nPREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 02, 05 E 08 PELA EMENDA DA CCJ;\r\n\r\n14 PREJUDICADA PELA EMENDA Nº 13\r\n\r\nCONTRÁRIO ÁS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 16 (dezesseis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelo Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01, 03, 04 E 07 contribuem para o aprimoramento da proposição, as emendas nºs 11 e 13 devem ser aproveitadas desde que através de subemendas, as emendas nºs 02, 05 e 08 apresentam-se prejudicadas pela emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça e a emenda 14, prejudicada pela aprovação com suemenda da emenda nº 13.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - “O Programa Inclusão Social e Oportunidades para Jovens deverá beneficiar, preferencialmente, os egressos do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo que residirem em territórios ocupados pelas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\n§ 1º - ...\r\n\r\n§ 2º - Estes recursos visam garantir o apoio e fortalecimento das ações sociais em áreas prioritárias do Estado, onde implanta-se o programa estratégico de territórios de Unidades de Polícia Pacificadora, e também, nas áreas de população de baixa renda da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense ou qualquer área nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, que venha a ser pacificada, por meio da melhoria e aumento de oportunidades de inserção educacional e laboral para os jovens de 15 a 29 anos residentes em áreas pacificadas.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1043/2011 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 03, 04 E 07; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 11 E 13; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 02, 05 E 08 PELA EMENDA DA CCJ; 14 PELA EMENDA Nº 13 e CONTRÁRIO ÁS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo om a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2011\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, NA FORMA DEFINIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito externo no valor equivalente, em moeda americana, de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos), observadas as condições e as exigências dos órgãos encarregados da política econômico-financeira do Governo Federal. \r\n\r\n§1° Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput destinam-se ao financiamento do Programa Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro. \r\n\r\n§2° Estes recursos visam garantir o apoio e fortalecimento das ações sociais em áreas prioritárias do Estado, onde implanta-se o programa estratégico de territórios de Unidades de Polícia Pacificadora, e também, nas áreas de população de baixa renda da Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense ou qualquer área nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, que venha a ser pacificada, por meio da melhoria e aumento de oportunidades de inserção educacional e laboral para os jovens de 15 a 29 anos residentes em áreas pacificadas.\r\n\r\n§3º O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, até 7 (sete) dias após a assinatura do contrato com o BID, o plano de investimento com detalhamento de cada subprograma do programa de inclusão social e oportunidades para jovens do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4º O cronograma estimado do Programa em comento prevê a sua execução em 4 (quatro) anos, quando os resultados deverão ser plenamente observados.\r\n\r\n§5º Será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, documento especificando a localidade e os investimentos a serem realizados através dos recursos aprovados por esta Lei.\r\n\r\n§6º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita e despesa na Lei de Orçamento Anual - LOA, ou através de abertura de créditos suplementares ou especiais abertos por Decreto, do Poder Executivo, consoante a presente autorização legislativa, na forma dos artigos 42 e 43, inciso IV da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 2° - Fica, adicionalmente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo fica autorizado a vincular, como contragarantias à garantia da União, as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, durante o prazo de vigência do contrato, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155 da Constituição Federal, nos termos do § 4º, do artigo 167, bem como outras garantias em direito admitidas.\r\n\r\nArt. 4º O Programa Inclusão Social e Oportunidades para Jovens deverá beneficiar, preferencialmente, os egressos do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo que residirem em territórios ocupados pelas Unidades de Polícia Pacificadora.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI, Relator\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNa votação dos Requerimentos de Inclusão na 101ª Sessão Ordinária, publicada no D.O., Parte II, de 17 de novembro de 2011, página 9, terceira coluna, fica restabelecida a correta redação:\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -\r\n\r\n...................................................................................................................................................\r\n\r\n\"Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/N° com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"Requeiro á Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 294/2011, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 31 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado José Luiz Nanci\"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n“REQUERIMENTO S/N° - 2011\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 47, § 1°, inciso I, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei n° 667/2011, de minha autoria, que \"REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n\"Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/N° com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n\"Requeiro á Mesa Diretora, nos termos do Artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 88/2011, de minha autoria. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 16 de agosto de 2011\r\n\r\nDeputado Waguinho \"\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n..................................................................................................................................................\r\n\r\nId: 1226455"
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                    "1226456": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nNos termos do § 2° do Art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 28ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 22 de novembro de 2011, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 918/2011, da Deputada Lucinha, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as escolas estaduais afixar, em local visível, o IDEB da escola, do município e do Estado\" .\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 944/2011, do Deputado Luiz Paulo, que \"Denomina o município de Petrópolis 'Capital da Moda\"'.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 964/2011, do Deputado Samuquinha, que \"Altera a Lei n° 5.645, de 06 de dezembro de 2010, para instituir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Saúde do Idoso, na forma que menciona\".\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 270/2011, do Deputado Luiz Paulo, que \"Obriga aos estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, no Estado do Rio de Janeiro, a instalarem bancos, ou assentos, reservados exclusivamente aos idosos\".\r\n\r\n5. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 296/2011, do Deputado André Corrêa, que \"Denomina Terminal Rodoviário Ecil Alves Batista o terminal rodoviário no município de Italva-RJ\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI N° 494/2011, do Deputado André Lazaroni, que \"Dispõe sobre a vedação de percentuais, taxas ou cobranças de qualquer natureza aos profissionais de educação física nas atividades de personal trainer\".\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI N° 562/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos semi-automáticos externos, as unidades do Corpo de Bombeiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". (com voto em separado, apresentado na 24ª RO/2011, do Deputado Domingos Brazão)\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 580/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"Proíbe a cobrança ao consumidor de qualquer acréscimo pela emissão e envio de carnê ou boleto bancário, bem como pelo serviço de cobrança, administração ou processamento destas transações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 587/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"Autoriza a implementação pelo Poder Executivo Estadual do programa 'Bom Motorista Ganha Desconto\"'. (com voto em separado, apresentado na 24ª RO/2011, do Deputado Domingos Brazão)\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 719/2011, do Deputado Waguinho, que \"Dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI N° 752/2011, do Deputado Waguinho, que \"Institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva, usuários da Língua Brasileira de Sinais Libras - no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI N° 784/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que \"Altera a Lei n° 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a 'BAUERNFEST - Festa do Colono Alemão', que se realiza na última semana do mês de junho, no município de Petrópolis\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI N° 832/2011, do Deputado Átila Nunes, que \"Dispõe sobre a instalação de cabines individuais de material opaco nos caixas de todas as agências bancárias e instituições financeiras com atuação no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10/2011, dos Deputados André Corrêa e Rafael Picciani, que \"Altera o inciso III do §4° do artigo n° 23 da Lei Complementar n° 131/2009\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI N° 287/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que \"Estabelece prioridade na aquisição de imóveis do projeto minha casa minha vida para idosos com idade igual ou superior a 65 anos\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI N° 505/2011, do Deputado Marcus Vinicius, que \"Destina reserva de assentos aos idosos e portadores de deficiência nos terminais rodoviários localizados no Estado\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI N° 597/2011, do Deputado Bruno Correia, que \"Autoriza o Poder Executivo a celebrar (PPPS), com o objetivo de propiciar o tratamento de dependência química e, dá outras providências\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI N° 777/2011, do Deputado Luiz Martins, que \"Dispõe sobre a prestação de assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de algum tipo de deficiência ou patologia crônica\".\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI N° 791/2011, do Deputado Bruno Correia, que \"Proíbe o uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo intermunicipal, e dá outras providências\" .\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI N° 807/2011, do Deputado Luiz Martins, que \"Determina a criação, pelos órgãos competentes, de campanha de esclarecimento, mostrando o elo entre hipertensão arterial e acidente vascular cerebral - AVC, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\" .\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI N° 868/2011, do Deputado Bruno Correia, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde da rede pública estatal fornecer demonstrativo de despesa\".\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI N° 125/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que \"Dispõe sobre o direito à visitação íntima, aplicadas aos presos do regime fechado ou semi-aberto, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI N° 426/2011, da Deputada Clarissa Garotinho, que \"Obriga os postos de saúde, emergências de hospitais, consultórios médicos e farmácias a fixarem cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sobre a inscrição do médico\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 612/2011, do Deputado Waguinho, que \"Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas\".\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI N° 785/2011, do Deputado Geraldo Moreira, que \"Proíbe as empresas fornecedoras de água mineral impor ao consumidor a compra de novo garrafão ou monitoramento de sua data de validade\".\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI N° 825/2011, do Deputado Edson Albertassi, que \"Altera os artigos 2° e 3° da Lei n° 2994 de 30 de junho de 1998 que autoriza o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede estadual e privada e dá outras providências\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI N° 854/2011, do Deputado Alessandro Calazans, pelo qual \"Fica proibida a veiculação de anúncios comerciais pelas salas de cinema em funcionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro antes da exibição dos filmes em cartaz\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI N° 873/2011, do Deputado Jânio Mendes, que \"Institui o Dia Estadual do Diagnóstico Precoce do HIV e dá outras providências\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI N° 889/2011, dos Deputados Gilberto Palmares, Geraldo Moreira, Luiz Paulo e Paulo Ramos, que \"Institui a Comissão Estadual da Verdade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI N° 897/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que \"Institui o ano de 2013 como 'Ano Estadual da Juventude\"'.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI N° 1051/2007, da Deputada Graça Pereira, que \"Dispõe sobre a proteção previdenciária do epiléptico\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI N° 3250/2010, do Deputado Carlos Minc, que \"Dispõe sobre a redução do limite da Reserva Biológica da Praia do Sul, re-categorização do Parque Estadual Marinho do Aventureiro para criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, município de Angra dos Reis, e dá outras providências\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI N° 119/2011, da Deputada Claise Maria Zito, que \"Institui o Sistema Integrado Estadual de Registro de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro - SISTMULHER-RJ\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI N° 396/2011, do Deputado Domingos Brazão, que \"Dispõe sobre a liberação da cobrança de pedágio, em caso de engarrafamento nas vias administradas pela iniciativa privada\". (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, COM VOTO)\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI N° 577/2011, do Deputado Coronel Jairo, que \"Dispõe sobre a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona\".\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI N° 2074/2009, do Deputado Coronel Jairo, que \"Institui a Política Estadual de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento\" .\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI N° 64/2011, do Deputado Waguinho, que \"Concede isenção do pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aos Guardas Municipais\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI N° 180/2011, do Deputado Bernardo Rossi, pelo qual \"Ficam as instituições da rede pública de ensino estadual do Rio de Janeiro, obrigadas a fornecer merenda diferenciada para estudantes clinicamente considerados diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI N° 829/2011, do Deputado Luiz Martins, que \"Dispõe sobre a criação de Programa de Recuperação e Recolocação Profissional para Pessoas Portadoras de Doenças de Alcoolismo e Dependência Química (adictos) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI N° 904/2011, do Deputado Márcio Pacheco, que \"Institui o Programa sobre o Combate ao preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede pública e privada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, ROBSON LEITE, IRANILDO CAMPOS e FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para discutir:\r\n\r\n“As violações aos Direitos Humanos na Política de Internação Compulsória”.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, SABINO, ANDRÉ CECILIANO e XANDRINHO membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 21 de novembro de 2011, às quinze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação sobre realização de audiência pública com o seguinte tema:\r\n\r\nO VAZAMENTO DE PETRÓLEO OCASIONADO PELA CHEVRON NA BACIA DE CAMPOS, LITORAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados LUCINHA,Vice-Presidente, SAMUQUINHA, ANDRÉ CECILIANO, e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT, RAFAEL DO GORDO, ROSANGELA GOMES e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 18ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2011, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316, no Palácio Tiradentes com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n.Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1867/2008, dos Deputados Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que “Amplia o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET com a inclusão da Ilha do Pai, da Ilha da Mãe e da Ilha da Filha, no município de Niterói”.\r\n\r\nRelator: Deputada LUCINHA\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI N° 66/2011, do Deputado Marcelo Simão, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Pesquisa e a Fiscalização das Atividades Minerais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII. Deliberação de Audiência Pública sobre o acidente, com vazamento de óleo, na Bacia de Campos;\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 18/2011)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCUS VINICIUS - Vice Presidente, ANDRÉ CORREA - Relator, ANDRÉ CECILIANO e EDSON ALBERTASSI, membros titulares e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES e SAMUEL MALAFAIA, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009, para a 18ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011, quarta-feira, às 11 horas , na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2011. \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente da Comissão\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA convoca na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, ANDRÉ LAZARONI e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e COMTE BITTENCOURT, MARCELO FREIXO, RAFAEL DO GORDO, ALESSANDRO CALAZANS, SAMUQUINHA, RAFAEL PICCIANI e XANDRINHO, suplentes, para Audiência Pública para discutir sobre: “O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(Edital DO. 18.11.2011)\r\n\r\nPLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR A REGULAMENTAÇÃO E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos; e ANDRÉ CECILIANO, BERNARDO ROSSI, RAFAEL DO GORDO e MARCOS ABRAHÃO, membros suplentes da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e os Senhores Deputados JOÃO PEIXOTO - Vice-Presidente, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, ROBERTO HENRIQUES, SABINO, e NILTON SALOMÃO, membros efetivos, para a 1ª Audiência Pública em conjunto, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Realização do III Rio Eco-Rural e Discussão sobre o Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST.\r\n\r\nPresidente da Comissão e do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - FUST - Deputado ROGÉRIO CABRAL.\r\n\r\n(Edital DO. 17/11/2011)\r\n\r\nId: 1226456"
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                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 27 de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 8º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Presenças: Acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 32.615.656,46 (trinta e dois milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), desprezados os centavos, passando dos atuais R$ 151.179.998,06 (cento e cinquenta e um milhões, cento e setenta e nove mil e novecentos e noventa e oito reais e seis centavos) para R$ 183.795.654,06 (cento e oitenta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), mediante a emissão de 32.615.656 (trinta e dois milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, integralmente subscritas e integralizadas pela acionista OTP TransPort S.A. (“OTP TransPort”); 3) Ratificada a nomeação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/ 0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, nº 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, Salvador, BA, representada pelo seu sócio-diretor, Sr. Hélio Rodrigues Guimarães, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade RG nº 00.279.755-09 SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.637.015-34 e no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004810/O “S” BA (“Peritos Avaliadores”), para proceder à avaliação, pelo critério contábil, e elaborar Laudo de Avaliação das (i) 35.000.000 (trinta e cinco milhões) de ações ordinárias de emissão da Concessionária Bahia Norte S.A. (“Bahia Norte”), sociedade com sede na Rua Dr. José Peroba, nº 297, Edifício Atlanta Empresarial, 7º andar, Stiep, Salvador, BA, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 12.160.715/0001-90 (“Ações Bahia Norte”), representativas de 50% (cinquenta por cento) da totalidade de ações de emissão da Bahia Norte, de titularidade da OTP TransPort e conferidas ao capital social da Companhia; e (ii) 12.078.757 (doze milhões, setenta e oito mil e setecentas e cinquenta e sete) de ações ordinárias de emissão da Montgomery Participações S.A. (“Montgomery”), sociedade com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar, sala 17, Alto de Pinheiros, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.738.449/0001-09 (“Ações Montgomery”), representativas de 50% (cinquenta por cento) da totalidade de ações de emissão da Montgomery, de titularidade da OTP TransPort e conferidas ao capital social da Companhia; 4) Aprovado o Laudo de Avaliação, elaborado com base no critério contábil das Ações Bahia Norte e das Ações Montgomery, para fins de conferência das referidas ações para integralização do aumento do capital social da Companhia, em conformidade com o disposto no artigo 8º da Lei nº 6.404/76, o qual foi preparado pelos Peritos Avaliadores, cuja nomeação foi ratificada no item 4 acima, e que passa a fazer parte integrante deste instrumento como Anexo II; 5) Aprovar a integralização da totalidade das ações ora subscritas pelo acionista OTP TransPort, pelo valor de R$ 32.615.656,46 (trinta e dois milhões, seiscentos e quinze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), mediante a conferência das Ações Bahia Norte e das Ações Montgomery, objetos do Laudo de Avaliação aprovado no item 5 acima, que avaliou as referidas ações no valor de R$ 19.444.903,42 (dezenove milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e três reais, quarenta e dois centavos) e R$ 13.170.753,04 (treze milhões, cento e setenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), respectivamente, nos termos do Boletim de Subscrição constante no Anexo I; 6) Como consequência desta deliberação, o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social é de R$ 183.795.654,06 (cento e oitenta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos) dividido em 183.795.654 (cento e oitenta e três milhões, setecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.”; e 7) Aprovado o pagamento do valor de emissão do bônus de subscrição emitido pela Odebrecht TransPort Participações S.A. em favor da Companhia mediante a conferência das Ações Bahia Norte e das Ações Montgomery, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a tomar todas as providências e a praticar todos os atos necessários para a implementação desta deliberação. Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. Acionista: OTP TransPort S.A. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2011. Heloisa Gonçalves Folha Polesel, Secretária. n Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht TransPort S.A. NIRE: 33.3.0029263-2. Protocolo: 00-2011/401215-6. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002254466. Data: 07/11/2011. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226216"
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                    "V - Ata",
                    "SUL 116 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.957.772/0001-89 - NIRE: 33.3.00165576\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 29 de abril de 2011. Data, Hora e Local: Aos 29/04/11, às 12:30h, na sede social da Cia, na Rua Lauro Müller, 116, sala 504 (parte)-RJ. Convocação: Convocados os acionistas mediante edital publicado nas edições dos dias 14, 15 e 18/04/2011 do Diário Mercantil e do DOERJ, nos termos do art. 124 da Lei 6.404/76 (Doc. 1). Presença: Presentes os acionistas representando mais de 99% do capital social da Cia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Sr. Alberto Ribeiro Güth, Diretor da Cia e, por conferência telefônica, o Sr. José Eduardo Ramón Leverone, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes, auditores independentes da Cia. Mesa: Presidente: Alberto Ribeiro Guth. Secretária: Juliana Aparecida de Castro Silva. Ordem do dia: 1. AGO: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório da Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10; (ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/10; e (iii) Eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia. 2. AGE: (i) Fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Cia para o exercício social de 2011. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta assembleia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Cia. Preliminarmente, o Sr. Presidente registrou o recebimento da Ata da Reunião Prévia dos Acionistas de Sul 116, realizada na presente data (Doc. 2), que vincula os votos a serem proferidos nesta assembleia pelos signatários do Acordo de Acionistas da Cia celebrado em 12/08/10. O Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item i da ordem do dia da AGO, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção dos acionistas que integram a administração da Cia, as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/10 (Doc. 3). Em seguida, foi colocado à discussão o item ii da ordem do dia da AGO, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção dos acionistas que integram a administração da Cia, a proposta da administração de destinação do resultado apurado pela Cia no exercício social findo em 31/12/10, no valor de R$ 227.000,00 integralmente utilizados para absorção dos prejuízos acumulados nos exercícios anteriores (Doc. 4). Passando à deliberação do item iii da ordem do dia da AGO, os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração, com mandato de 2 anos: Arthur Prado Silva, brasileiro, casado, bancário, C.I. 107447-OAB/RJ, CPF/MF 991.897.047-20, com escritório na Praia de Botafogo, 501, 4º andar, Botafogo-RJ, como membro titular; Alberto Ribeiro Guth, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. RG 4.047.152 IFP/RJ e CPF/MF 759.014.807-59, com escritório na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte), Botafogo-RJ, como membro titular. Kevin Michael Altit, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ n° 62.437 e CPF/MF 842.326.847-00, com escritório na Praia do Flamengo, 200, 11º andar-RJ, como membro titular. O Sr. Presidente consignou o recebimento dos currículos e das declarações dos conselheiros ora eleitos, conforme disposto na Instrução CVM nº 367/02. (Doc. 5); Posteriormente, o Sr. Presidente passou à deliberação do item i da ordem do dia da AGE, tendo sido aprovada, pela unanimidade dos votos proferidos, registrada a abstenção dos acionistas que integram a administração da Cia, a Proposta da Diretoria referente à remuneração global dos administradores para o exercício social de 2011 (Doc. 6), que estabelece o montante global anual de R$ 50.000,00, devendo o Conselho de Administração determinar os valores a serem pagos individualmente aos ocupantes dos cargos de administração. Os documentos acima enumerados ficarão arquivados na sede da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pela Sra. Secretária. Foi autorizada a publicação desta ata com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Cia. RJ, 29/04/11. Juliana Aparecida de Castro Silva - Secretária. JUCERJA sob o nº 2256038 em 09/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1225910"
                ],
                "1225792": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.021.590/0001-58 - NIRE 33300159347\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 24 de outubro de 2011. Às quinze horas do dia vinte e quatro de outubro do ano de dois mil e onze, reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de Monteiro Aranha Participações S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho. Em seguida o Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de eleger a Diretoria da companhia com mandato de 1 (um) ano. Apreciada a matéria, foi deliberado pela unanimidade dos presentes a eleição da Diretoria da seguinte forma: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Vieira Souto nº 390 - cob.1, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; - Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho, brasileira, divorciada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400, Bloco II, Apt. 1503, São Conrado, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente; Agilio Leão de Macedo Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Visconde de Albuquerque, 324 - apt. 501, Leblon, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 453968-0, expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 007.117.999-20 - Diretor e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Capury nº 652, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a posse dos seus substitutos. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2011. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho e Ana Maria Monteiro de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente; Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 2253044 em 01/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1225792"
                ],
                "1226107": [
                    "V - Ata",
                    "TNL NET PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 03.559.312/0001-28 -NIRE 33.300.263.993\r\n\r\nATA DA 11ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2011, lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Data, Hora e Local: na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, n.º 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2011, às 08h30min. 2. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. Registrada também a presença do Diretor Presidente da Companhia, Sr. Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa. 3. Mesa: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Daniella Geszikter Ventura; 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores da Companhia, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2010; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2010; e (iii) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. 5. Deliberações: Iniciada a Assembleia, quanto ao “item i” da Ordem do Dia, foi informado pelo Presidente da Mesa que se achavam sobre a mesa o Relatório Anual da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2010. Dispensada pelos acionistas a leitura dos referidos documentos, por serem do pleno conhecimento dos acionistas da Companhia, foram eles submetidos à discussão e em seguida à votação, tendo sido aprovados pela unanimidade dos acionistas. Passando ao “item ii” da Ordem do Dia, foi registrado que o lucro líquido do exercício findo em 31.12.2010, no valor de R$ 388.085,79 (trezentos e oitenta e oito mil, oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos) será integralmente absorvido por parte dos prejuízos de exercícios anteriores, registrados na conta de prejuízos acumulados, na forma do artigo 189 da Lei 6.404/76. Por fim, quanto ao “item iii” da Ordem do Dia, foi aprovada a proposta de fixação da remuneração anual para a Diretoria da Companhia no valor máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. (a.a.) Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa - Presidente da Mesa; acionistas: Tele Norte Leste Participações S/A e Telemar Norte Leste S/A. A presente é cópia fiel do respectivo Livro de atas da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2011. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TNL NET PARTICIPAÇÕES S/A. Certifico o deferimento em 04/10/2011 e o registro sob o número 2242906 e data de 05/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226107"
                ],
                "1225955": [
                    "V - Ata",
                    "HIPOCAMPO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.425.885/0001-20 - NIRE 33.30009620-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 8 de julho de 2011. Local e Hora: Na sede social, na Rua da Assembléia nº 10, 38º andar (parte), nesta cidade, às 10:00h. Mesa: Luiz Alberto Colonna Rosman, Presidente; Bernardo Bulhões-Arieira, Secretário. Convocação: Presente a totalidade dos acionistas, o que dispensou as formalidades, nos termos do § 4º do art. 124, da Lei 6.404, de 15.12.1976. Documentação: De acordo com o art. 133, § 4º, da Lei 6.404/1976, os documentos da administração foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial no dia 4 de julho de 2011. Deliberações: A Assembleia Geral deliberou por unanimidade dos acionistas presentes: I - Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2010, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, edição do dia 4 de julho de 2010; II - Reter a totalidade do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 130.053,23 (cento e trinta mil cinquenta e três reais e vinte e três centavos), na forma do § 3º do artigo 202 da Lei nº 6.404/1976, sob a rubrica contábil de \"Retenção do Dividendo Obrigatório\"; e III - Eleger para Diretores da Companhia, sendo o primeiro como Diretor Presidente e os demais como Diretores sem designação específica, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária de 2014, (a) Luiz Alberto Colonna Rosman, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 33.053, e no CPF/MF sob o nº 430.773.317-72, domiciliado nesta cidade na Estrada do Joá, nº 298, apartamento 501, São Conrado, (b) Alberto Venancio Filho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 8.367, e no CPF/MF sob o nº 004.393.987-20, domiciliado nesta cidade na Praia de Botafogo nº 132, apartamento 401, Botafogo, (c) Mariliza Campos Guimarães, brasileira, casada, aposentada, portadora da Carteira de Identidade nº 04.087.118-8 do DIC/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 045.520.247-87, domiciliada nesta cidade na Rua Cosme Velho nº 625, Bloco 1, apartamento 702, Cosme Velho, e (d) Bernardo Bulhões-Arieira, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 147.540, e no CPF/MF sob o nº 081.138.777-11, residente e domiciliado na Rua Barão de Jaguaripe nº 190, casa, Ipanema, nesta cidade; e IV - Aprovar a remuneração global dos Diretores em até R$ 10.000,00 (dez mil reais) anuais, remuneração esta que será distribuída entre todos membros em exercício, conforme decisão da Diretoria. Assinaturas: Tharcema Bulhões Pedreira, Luiz Alberto Colonna Rosman, Alberto Venancio Filho. Encerrados os trabalhos, a Ata da Assembleia foi assinada pelos acionistas da Companhia e lavrada no livro próprio. A presente é cópia fiel do original e fica autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 08/07/2011. HIPOCAMPO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN - Presidente da Assembleia. BERNARDO BULHÕES-ARIEIRA - Secretário da Assembleia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Hipocampo Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 08/11/2011, e o registro sob o nº 2255187 e data de 08/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1225955"
                ],
                "1225972": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVOREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,NA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,ÀS 15h00min DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a extinção das filiais da Sociedade localizadas nos seguintes endereços: a) Rodovia BR 497, Km 27, s/nº, 5 Km à direita, Chácara Panorama, Zona Rural, Uberlândia, MG, CEP 38.412-596, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nº 31901868642, em 09/06/2008 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0061-08. b) Fazenda Douradinho, Rodovia BR 497, Km 27, s/nº, 20 Km à direita, Zona Rural, Monte Alegre de Minas, MG, CEP 38.420-000, inscrita na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nº 31901868863, em 10/06/2008 e no CNPJ sob o nº 07.358.761/0063-61. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2011. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações; Osvaldo Burgos Schirmer; Expedito Luz; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 07/11/2011 e o registro sob o nº 00002254569. Protocolo nº 00-2011/401168-0, em 03/11/2011. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1225972"
                ],
                "1226223": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE NOVEMBRO DE 2011: Data: 16 de novembro de 2011. Hora: 9h. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial nos dias 07, 08 e 09/11/2011. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Otto Philipp Braun; Secretária - Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Reforma Geral do Estatuto Social; b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aprovar proposta da diretoria aprovada em Reunião de Diretoria do dia 04 de novembro de 2011 para Reforma Estatutária Geral, visando modificação de todos os artigos do Estatuto Social: Estatuto Social: Capítulo I: Da Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - Laboratórios B. Braun S/A é uma sociedade anônima regida pelo presente estatuto e pela Lei n° 6.404/76 e demais disposições legais que lhe forem aplicáveis, com sede domicílio e foro na Cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Dr. Eugênio Borges n° 1.092 e Av. Jequitibá, n°. 09, Bairro Arsenal, CEP: 24.751-000, podendo criar, instalar e extinguir escritórios de vendas, filiais, sucursais, agências e estabelecimentos industriais e comerciais, onde e quando for julgado conveniente, por decisão da Diretoria. Artigo 2º - A sociedade tem por objeto: a) a exploração industrial e comercial de produtos farmacêuticos, hospitalares, odontológicos, suplementos nutritivos - dietas enterais, saneantes e domissanitários, cosméticos, produtos de higiene e limpeza, veterinários e artefatos plásticos; b) a prestação de serviços de assistência técnica e consultoria ligada aos segmentos de negócio nos quais atua; c) a locação e venda de máquinas e equipamentos médico-hospitalares; d) a concessão de franquias; e) a ministração treinamento e aperfeiçoamento técnico; f) participação em outras sociedades, quando permitido em lei; e g) quaisquer outras atividades acessórias, congêneres ou correlatas que forem de seu interesse, inclusive importação e exportação. Artigo 3º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II: Do Capital e das Ações: Artigo 4º - O capital social é de R$ 155.101.960,38 (cento e cinquenta e cinco milhões, cento e um mil, novecentos e sessenta reais e trinta e oito centavos), divididos em 767.585.796 ações ordinárias e 245.691 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas as prescrições legais, sempre assinados por 2 (dois) diretores. Parágrafo Segundo - No caso de aumento de capital social, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. Parágrafo Terceiro - As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagem na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. Parágrafo Quarto - A alienação de ações de qualquer natureza dependerá da prévia liquidação dos eventuais débitos do cedente para com a sociedade, bem como implicará na exigência do cessionário resgatar todas as prestações vincendas ou oferecer garantia em pagamento, a critério da diretoria. Parágrafo Quinto - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações da assembleia Geral. Parágrafo Sexto - As ações são indivisíveis em relação à sociedade. Capítulo III: Da Administração da Sociedade: Artigo 5º - A sociedade será administrada por uma diretoria composta de, até 10 (dez) membros, acionistas ou não, residentes no País. Parágrafo Pri meiro - Os Diretores serão designados: Diretor Presidente; um Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade; um Diretor Superintendente; um Diretor de Recursos Humanos e Comunicação Corporativa; um Diretor Financeiro e de Tecnologia da Informação, um Diretor Comercial, um Diretor Científico e os demais diretores sem designação específica. Parágrafo Segundo - Os diretores serão eleitos pela Assembleia Geral e terão mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes. A investidura no cargo será feita por meio de termo próprio no livro de atas de reunião da diretoria. Parágrafo Terceiro - Transcorrido o prazo do mandato, o diretor eleito permanecerá no cargo até a investidura do seu sucessor ou a sua reeleição. Parágrafo Quarto - Os Diretores receberão honorários fixados em Assembleia Geral. Artigo 6º - A diretoria é o órgão executivo da sociedade com todos os poderes para gerir e administrar a sociedade e possuindo atribuições que a Lei e este estatuto lhe conferem. Cumprindo este estatuto, a diretoria poderá praticar todos os atos relacionados com o objetivo da sociedade. A diretoria representará a sociedade ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele. Parágrafo Primeiro - A sociedade se fará representar da seguinte forma: a) pelo Diretor-Presidente, em conjunto com um Diretor; b) 2 (dois) diretores assinando em conjunto; c) 1 (um) diretor assinando em conjunto com 1 (um) procurador, nos limites dos poderes que lhe forem outorgados pelo respectivo mandato; d) 2 (dois) procuradores assinando em conjunto, nos limites dos poderes que lhes forem conferidos pelos respectivos mandatos; e) pelos diretores e procuradores, assinando isoladamente, quando os atos praticados se referirem à representação \"ad judicia\". Parágrafo Segundo - As procurações outorgadas serão sempre assinadas, em conjunto, por dois 2 (dois) diretores ou 1 (um) diretor em conjunto com um procurador, ou ainda, 2 (dois) procuradores, conjuntamente, desde que seus mandatos lhes permitam outorgar procuração. Parágrafo Terceiro - As procurações deverão especificar expressamente os poderes conferidos e ter prazo de validade limitado a, no máximo, 12 (doze) meses, com exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente. Parágrafo Quarto - As procurações outorgadas não admitirão substabelecimento, à exceção daquelas outorgadas com poderes \"ad judicia\", para a representação da empresa em juízo ou administrativamente ou para fins de desembaraço aduaneiro. Artigo 7º - Para a regular representação da sociedade nos atos abaixo será necessária a prévia aprovação em Assembleia Geral: a) aquisição e venda de bem imóveis; b) emissão e aceite de títulos de crédito, assim como a tomada de crédito em nome da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); c) venda de ativos da sociedade, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); d) concessão de avais e fianças em nome da sociedade, assim como a concessão de crédito, em operação isolada ou em conjunto de operações, em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); e) celebração de contratos da sociedade com sociedades nas quais haja participação direta ou indireta de diretores, empregados, contratados, prestadores de serviços, seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, no capital social; f) participação da sociedade em outras sociedades, vendas e onerações de tais participações. Parágrafo Único - Fica vedado aos diretores o uso da denominação social para a prática de quaisquer atos de mero favor, inclusive a concessão de avais e fianças, atos de liberalidade e todos os demais atos estranhos aos fins sociais. Artigo 8º - Compete ao diretor presidente: a) convocar as Assembleias Gerais; b) instalar e presidir reuniões da diretoria e as assembleias gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Parágrafo Único - O Diretor-Presidente, no caso de impedimento ou ausência temporários, será substituído pelo Diretor Vice-Presidente das Áreas Industrial e Qualidade e/ou pelo Diretor Superintendente. Em caso de vaga definitiva do cargo de Diretor-Presidente deverá ser convocada, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da vacância, Assembleia Geral Extraordinária para eleição de substituto que completará o mandato, permanecendo o Diretor Superintendente no cargo durante esse prazo. Artigo 9º - Compete ao Diretor Superintendente: a) superintender todas as atividades sociais; b) convocar Assembleias Gerais; c) substituir todos os outros diretores, no caso de impedimento ou ausência temporários. Artigo 10 - A diretoria reunir-se-á sempre que for convocada pelo diretor presidente, devendo as suas deliberações serem consignadas em ata lavrada no livro próprio. Parágrafo Único - Quando as deliberações versarem sobre a proposta de reforma estatutária, as reuniões deverão contar, sob pena de nulidade, com a presença do diretor presidente. Capítulo IV: Da Assembleia Geral: Artigo 11 - A Assembleia Geral Ordinária será convocada na forma da Lei, devendo se reunir, ordinariamente, nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social. Artigo 12 - A Assembleia Geral Extraordinária será convocada sempre que os interesses da sociedade assim o exigirem e, a qualquer momento, pelo Diretor- Presidente ou pelo Diretor Superintendente. Artigo 13 - A Assembleia Geral será aberta pelo Diretor-Presidente que a presidirá. No seu impedimento, o Presidente será aquele escolhido pelos acionistas presentes. Cabe ao Presidente da Assembleia Geral a indicação do Secretário. Capítulo V: Do Conselho Fiscal: Artigo 14 - O conselho fiscal da sociedade será composto por 3 (três) membros ordinários e suplentes em igual numero, só será instalado quando decidido pela Assembleia Geral, conforme dispõe o artigo 161, §2°, da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Único - Quando instalado o Conselho Fiscal, a respectiva remuneração será fixada pela Assembleia Geral que o eleger. Capítulo VI: Do Exercício Social, Lucros e Dividendos: Artigo 15 - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 16 - Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação patrimonial da sociedade e as mutações ocorridas no exercício: a) Balanço Patrimonial; b) Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumu lados; c) Demonstração do Resultado do Exercício; e d) Demonstração dos Fluxos de Caixa. Artigo 17 - Após a feitura das previsões determinadas pelo artigo 189 da Lei n.° 6.404/76, do Lucro Liquido verificado serão deduzidos 5% para constituição de Reserva Legal, até atingir o montante correspondente a 20% do capital social. O saldo ficará à disposição da Assembleia Geral, nos termos do §3° do artigo 202, da Lei 6.404/76, sendo que o dividendo obrigatório é 1% (um) por cento. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados serão regulados pela legislação em vigor. Capítulo VII: Da Liquidação da Sociedade: Artigo 18 - A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos pela Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral estabelecerá o modo de liquidação, elegendo os liquidantes e o Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente ou não. Capítulo VIII: Disposições Gerais: Artigo 19 - Os casos omissos neste estatuto social serão resolvidos na forma da legislação em vigor. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 16 de novembro de 2011. Ass., Otto Philipp Braun, Presidente da Mesa, Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata, Secretária da Mesa, B. Braun Medical International S.L.p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A. Otto Philipp Braun - Diretor Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. JUCERJA Reg. 00002258540, em 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1226223"
                ],
                "1225864": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1226242": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1226242"
                ],
                "1225685": [
                    "V - Ata",
                    "DELTA CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.788.628/0001-57 - NIRE 33300161902\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE OUTUBRO DE 2011. Data, Hora e Local: No dia 25 (vinte e cinco) de outubro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Dispensadas as convocações nos termos do artigo 18 parágrafo 1º do Estatuto Social da empresa. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Fernando Antônio Cavendish Soares -Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente; Ana Maria König Faraco - Conselheira. Composição da Mesa: Presidente: Fernando Antônio Cavendish Soares e Secretário: Carlos Roberto Du que Pacheco. Resoluções: À unanimidade os Conselheiros decidiram: Eleger para o cargo de Diretor Executivo o engenheiro Edyano Bittencourt Coutinho, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade n° 03182647-49, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 385.494.175-72, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, em substituição ao engenheiro Carlos Roberto Duque Pacheco, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 8487-D, expedida pelo CREA/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 224.180.914-49, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida Rio Branco, nº 156 - grupo 401 - Centro, CEP 20.040-003, diante do pedido de renúncia formulado por este Diretor. A remuneração do Diretor eleito será de R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais) anuais. O Diretor eleito declara, sob as penas da lei, que não está incurso nem responde a quaisquer dos crimes que o impeça de exercer atividades mercantis, sendo inaplicáveis a ele as disposições contidas no § 1º do artigo 147 da lei 6404/76. Encerramento e Data: Nada mais havendo a ser tratado foi esta ata lida e encerrada. Rio de Janeiro 25 de outubro de 2011. Assinaturas: Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente; Carlos Roberto Duque Pacheco - Secretário; Fernando Antônio Cavendish Soares - Presidente do Conselho; Carlos Roberto Duque Pacheco - Vice-Presidente; Ana Maria König Faraco - Conselheira. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Carlos Roberto Duque de Pacheco - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2256653 em 11/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1225685"
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                "1226122": [
                    "V - Ata",
                    "JOMA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 13.092.665/0001-14 - NIRE Nº 33.3.0029632-8\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 3 de novembro de 2011, lavrada nos termos do Artigo 130 § 1° da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: Em 3 de novembro de 2011, às 9 horas, na sede social na Rua Benedito Otoni n° 82, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Nos termos do Artigo 124 da Lei 6.404/76. Quorum: Acionistas representantes da maioria do capital social da Companhia. Mesa: Presidente o acionista e Diretor Joaquim Vaz Campos da Silva e Secretária a acionista e Diretora Sra. Maria Mathilde Campos da Silva. Deliberações: Por unanimidade de votos dos acionistas presentes e sem reservas, foi deliberado: 1) Aprovar o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 12 da Lei 6.404/76, na proporção de 1.000.000 (um milhão) ações para 1 (uma) ação da mesma espécie, de acordo com balanço levantado para esse fim em 30.09.2011, que fica fazendo parte integrante e complementar desta Assembléia. A partir de 4 de novembro de 2011, inclusive, as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas exclusivamente grupadas. As eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, sendo os valores resultantes do agrupamento, calculados pelo valor do patrimônio líquido da Companhia e a partir da data de publicação da ata desta AGE, disponibilizados em nome do respectivo Acionista, pela instituição financeira custodiante das Ações da Companhia. 2) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social para refletir a nova quantidade de ações, que passa a vigorar com a seguinte redação: ARTIGO 5º: O capital social é de R$ 2.451.437,00 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 2 (duas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas presentes assinada. Rio de Janeiro, 3 de novembro de 2011. Ass. Maria Mathilde Campos da Silva e Joaquim Vaz Campos da Silva. A presente Ata é cópia fiel extraída do Livro Próprio. Joaquim Vaz Campos da Silva - Diretor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Joma S/A. Certifico o deferimento em 07/11/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002255123 - Data: 08/11/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226122"
                ],
                "1226103": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.117.779/0001-46 - NIRE Nº 33.300.291.130\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. LOCAL, DIA E HORA: Na sede social, na Av. das Américas 7.777, subsolo 01, RJ CEP: 27.931-080, às 10 hs do dia 01/09/2011. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente, o Sr. Marcos Baptista Carvalho e Secretário da Assembleia, o Sr. Marcelo Baptista Carvalho. ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a extinção do Conselho de Administração da Cia.; (ii) Alterar o Estatuto Social de modo a refletir a extinção do Conselho de Administração da Cia., que passa a vigorar com o texto constante do Anexo II da presente ata; (iii) Aprovar a emissão da Cédula de Crédito Bancário pela Cia. em favor do Banco Itaú BBA S.A., instituição financeira, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3.400, 4º andar, parte SP, CNPJ/MF nº 17.298.092/0001-30, no valor de R$ R$ 85.000.000,00; (iv) Aprovar a prestação de garantias pela Cia. relacionadas à Cédula de Crédito Bancário a ser emitida em favor do Banco Itaú BBA S.A.,. DELIBERAÇÕES: A seguir, por unanimidade de votos, os acionistas deliberaram e aprovaram: (i) Decidem os acionistas alterar o Estatuto Social da Cia. de modo a excluir a Seção I, do CAP. IV do Estatuto Social, referente ao Conselho de Administração, alterando, ainda, de acordo com a nova numeração as seguintes disposições do Estatuto: §§ 3º e 6º do Art. 6º; caput e §§ 2º, 3º e 4º do Art. 9; alínea \"g\" do Art. 10; alínea 'c' do Art. 11; Art. 12; caput do Art. 13; e § 2º do Art. 20, bem como ajustando-o conforme necessário, de modo a refletir a exclusão do Conselho de Administração da Cia., consolidando o Estatuto na forma do Anexo II a esta ata. (ii) Aprovar a emissão pela Cia. da Cédula de Crédito Bancário em favor do Banco Itaú BBA S.A., no valor de R$ 85.000.000,00, com a finalidade de pagamento das parcelas vincendas do preço de aquisição do terreno e realização das obras de construção do Shopping Parque das Bandeiras, a ser desenvolvido em parte dos terrenos localizados na Cidade de Campinas,SP, objeto das matrículas nºs 107.356, 148.120 e 179.392, do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, SP; (iii) Aprovar a constituição da garantia de Alienação Fiduciária sobre a fração de 25% de propriedade da Cia. dos terrenos objeto das Matrículas nos 107.356, 148.120 e 179.392, do 3º Serviço Registro de Imóveis da Comarca do de Campinas,SP, para quitação das obrigações principais, acessórias e moratórias, presentes ou futuras, no seu vencimento original ou antecipado, inclusive decorrentes dos juros, multas, penalidades e indenizações relativas aos créditos imobiliários devidos pela Cia. em virtude da Cédula de Crédito Bancário a ser emitida em favor do Banco Itaú BBA S.A., e de todos os custos e despesas incorridos para fins de cobrança dos créditos imobiliários decorrentes da referida Cédula e execução das Garantias, incluindo penas convencionais, honorários advocatícios, custas e despesas judiciais ou extrajudiciais, tributos, pagamentos ao Agente Fiduciário, além de eventuais taxas e comissões. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata, em forma de sumário, em 01 via de igual teor e forma. ASSINATURAS: Marcos Baptista Carvalho, Presidente da Mesa; Sr. Marcelo Baptista Carvalho, Secretário; Acionistas - Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. e NAI Holdings S.A.. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 01/09/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. ESTATUTO SOCIAL: CAP. I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO: Art. 1º - A Cia. denomina-se ANCAR IVANHOE CAMPINAS S.A., regendo-se pelo presente Estatuto Social e disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a compra e venda de imóveis e a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Av. das Américas 7.777, RJ, CEP 27.931-080 e filial na Cidade de Campinas, SP, na Av. John Dunlop, 3900, Gleba 60, Quarteirão 300200, parte, Jd. Ipaussumara, CEP: 13.060-803, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Cia. será indeterminado. CAP. II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 5º - O Capital Social da Cia. é de R$ 11.673.416,40 , dividido em 11.673.416 ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária confere ao seu titular o direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAP. III - ASSEMBLEIA GERAL: Art. 6º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro meses subseqüentes ao término de cada exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem, na sede da Cia.. § 1º - Competirá à Assembleia Geral deliberar, além das matérias determinadas por lei, sobre as seguintes matérias: (i) fusão, incorporação, liquidação, dissolução, recapitalização ou outra reestruturação societária semelhante; (ii) alteração do estatuto social ou outros documentos organizacionais da Cia.; (iii) autorização ou emissão de quaisquer novas ações, ordinárias ou preferenciais, ou qualquer outro tipo de valor mobiliário, incluindo participações societárias, quotas de sociedades de responsabilidade limitada, bem como opções, warrants ou valores mobiliários conversíveis em ações; (iv) aprovação das demonstrações financeiras preparadas pelos administradores; e (v) redução do capital social, resgate, compra ou aquisição de participações societárias. § 2º - A convocação da Assembleia Geral será feita na forma da lei, e dos anúncios constará, ainda que sumariamente, a ordem do dia. § 3º - A Assembleia Geral será presidida, consoante o disposto nos Art.s 11 e 12 deste Estatuto, pelo Diretor Presidente, ou, na sua ausência, pelo Diretor Vice-Presidente. § 4º - Os quoruns de instalação e de deliberações da Assembleia Geral serão aqueles previstos em lei. § 5º - A ata de Assembleia Geral será lavrada, em livro próprio, em forma de sumário, contendo a transcrição apenas das deliberações tomadas, observado o disposto no §1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. § 6º - Os acionistas deverão se abster de votar em deliberações na qual tenham conflitos de interesse, incluindo aquelas envolvendo partes relacionadas. CAP. IV - ADMINISTRAÇÃO: Art. 7º - A administração da Cia. competirá a uma Diretoria, observadas as disposições deste Estatuto Social. Art. 8º - A Cia. terá uma Diretoria, com as atribuições conferidas pelo presente Estatuto Social, composta de 3 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente e um Diretor Financeiro. Art. 9º - A Diretoria será eleita pelo Assembleia Geral, com mandato de 1 ano, permitida a reeleição. § 1º - O prazo do mandato dos Diretores previsto no caput deste Art. se estenderá até a investidura dos novos Diretores eleitos. § 2º - A investidura dos Diretores será feita mediante termo de posse lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\", exceto no caso dos Diretores reeleitos que serão empossados na Assembleia Geral que os reeleger, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Nas hipóteses de ausência ou impedimento temporários de um dos Diretores, o substituto será indicado pelos outros Diretores e, em caso de vacância do cargo, a Assembleia Geral nomeará um substituto, que permanecerá no cargo até o fim do mandato do substituído. § 4º - A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria. Art. 10 - Compete à Diretoria: (a) desempenhar os atos gerais de administração e representação, podendo realizar as operações e atos úteis ou necessários aos fins e interesses da Cia.; (b) representar a Cia. em juízo ou fora dele; (c) dirigir, supervisionar e coordenar os serviços dos diferentes setores da Cia.; (d) criar e extinguir filiais, escritórios, agências ou departamentos, no país ou no exterior; (e) outorgar mandatos para atos de sua competência, observadas as disposições deste Estatuto Social; (f) preparar e submeter à AGO, para aprovação, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras de cada exercício; (g) cumprir as deliberações da Assembleia Geral e os dispositivos do Estatuto Social. § Único - Os Diretores dividirão entre si as atribuições comuns inerentes à Diretoria. Art. 11- Compete ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (b) organizar a execução das atividades da Cia.; (c) convocar e presidir as Assembleias Gerais da Cia.. Art. 12 - Compete ao Diretor Vice-Presidente, além dos demais poderes previstos neste Estatuto Social, substituir o Diretor Presidente em caso de vacância, ausência ou impedimento temporários, inclusive convocar e presidir as Assembleias Gerais da Cia., nos casos de vacância, ausência ou impedimento do Diretor Presidente. Art. 13 - A Cia. será representada pela assinatura de 2 Diretores, os quais terão amplos poderes de administração e gerenciamento para a prática de todas as operações que se relacionem com o objeto social, sujeitos às disposições do Art. 11 acima e outras disposições deste Estatuto Social aplicáveis. Os Diretores deverão observar e fazer com que sejam observadas, dentro de suas respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembleia Geral. § 1º - A Cia. também poderá assumir obrigações e renunciar a direitos por meio de documento escrito assinado por (i) 1 Diretor e 1 procurador, conjuntamente; ou (ii) 2 procuradores conjuntamente. § 2º - A Cia. somente poderá designar procuradores por meio de instrumento escrito assinado por 2 Diretores conjuntamente, e o respectivo instrumento de mandato deverá especificar os atos ou transações nele autorizadas e, exceto no caso de procuração com poderes ad judicia, serão válidos por, no máximo, 12 meses. § 3º - O Diretor designado pela Diretoria deverá representar a Cia. como autora ou ré, em juízo, com poderes para receber citações, intimações, prestar depoimentos e realizar atos correlatos. CAP. V - CONSELHO FISCAL: Art. 14 - O Conselho Fiscal da Cia., com as atribuições previstas em lei, será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, todos eleitos pela Assembleia Geral. § 1º - O Conselho Fiscal deverá funcionar apenas nos exercícios sociais nos quais sua instalação for deliberada pela Assembleia Geral e o seu funcionamento se encerrará na data da primeira AGO subseqüente. § 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal deverá ser estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger. § 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas em livro próprio. CAP. VI - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Art. 20 - O exercício social terá início em 1º/01 e terminará no dia 31/12 de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. § 1º - As demonstrações financeiras da Cia. deverão ser preparadas de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil. § 2º - A Diretoria levantará balanços anuais e poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, por deliberação da Assembleia Geral. § 3º - Do resultado apurado no exercício, após feitas as deduções previstas em lei, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social. Do saldo ajustado na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. A alocação do saldo devedor, se houver, será objeto de proposta a ser formulada pelo Diretor Presidente e aprovada pela Assembleia Geral, que deliberará sobre a sua aplicação. § 4º - A Cia. também poderá levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, de acordo com suas reservas financeiras, conforme estabelecido no § 1º do art. 182 da Lei nº 6.404/76. § 5º - Qualquer acionista ou conselheiro, pessoalmente ou por meio de representante devidamente designado, terá o direito de demandar e receber da Cia., o mais breve possível, originais/cópias dos livros, relatórios, balanços, demonstrações financeiras e outros documentos relacionados à Cia. ou aos shopping centers dos quais esta participa. CAP. VII - LIQUIDAÇÃO: Art. 21 - A Cia. somente será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. § Único - A Assembleia Geral deverá estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes, estabelecendo sua remuneração, assim como eleger os membros do Conselho Fiscal, que deverá funcionar durante o período de liquidação. CAP. VIII - ACORDOS DE ACIONISTAS: Art. 22 - A Cia. deverá observar os termos dos acordos de acionistas celebrados por seus acionistas e devidamente arquivados na sua sede. Estatuto Social consolidado aprovado na AGE da Ancar Ivanhoe Campinas S/A, realizada em 01/09/2011. Confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 01/09/2011. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa; Marcelo Baptista Carvalho - Secretário. Arquivada na JUCERJA nº2251345 em 27/10/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1226103"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                            "V - Convocação",
                            "SENDAS COMÉRCIO EXTERIOR E ARMAZÉNS GERAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 02.452.569/0001-13 - NIRE Nº 33300167099\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária/Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, parte, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 24/11/2011, às 15 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2010; B) Destinação do lucro líquido do exercício; C) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e D) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São João de Meriti, 14/11/2011. Paulo Roberto Vasconcellos - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1224090"
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                        "1224105": [
                            "V - Convocação",
                            "SENDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 31.911.548/0001-17 - NIRE Nº 33300132643\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária/Extraordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 24/11/2011, às 10h., a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatórios e contas da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras correspondentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2009 e 31/12/2010; B) Destinação dos lucros líquidos dos exercícios findos em 31/12/2009 e 31/12/2010; C) Eleição da Diretoria e fixação dos seus honorários; e D) Assuntos gerais. São João de Meriti, 14/11/2011. Arthur Antônio Sendas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1224105"
                        ],
                        "1224397": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nCNPJ Nº 30.133.060/0001 43\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA/EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2011, às 10:00 horas na Av. Erasmo Braga nº 118, sala 313, Centro - RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Em AGO: Apreciação do relatório do estado de liquidação e da prestação de contas do liquidante e das Demonstrações Financeiras relativos ao balanço patrimonial do exercício findo em 31/12/2010, objeto de adiamento pelo acionista majoritário, no aguardo do Parecer Conclusivo da Auditoria, conforme disposto na Ata de Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 29/04/2011; Em AGE: Transferência das Ações do IPERJ, hoje RIOPREVIDENCIA, Decreto n° 42.918 de 07 de Abril de 2011, para o Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. Ricardo Micheloni da Silva - Liquidante. \r\n\r\nId: 1224397"
                        ],
                        "1224376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô - Em Liquidação, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, no dia 15 do dezembro de 2011, às 10:00 horas a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório do Liquidante, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2010; 2) Rerratificação da Ata da AGE realizada em 30 de novembro de 2007. Em observância ao disposto no artigo 133 da Lei 6.404/76 comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas desta empresa na sede social, à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9o andar sala 912, RJ, os documentos elencados no supracitado dispositivo legal, local no qual poderão ser obtidas suas cópias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1224376"
                        ],
                        "1221937": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S. A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 3330027160-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n22ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S. A. - INB, na forma do inciso V do Artigo 20 do Estatuto Social da Empresa, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 28 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na Sede Social da Empresa, localizada na Rua Mena Barreto, 161, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\na) Eleição de um membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nb) Eleição de um membro do Conselho Fiscal e um suplente\r\n\r\nO Acionista que desejar representar-se na referida Assembléia, conforme facultado pelo Artigo 39 do Estatuto Social, deverá depositar a respectiva procuração com poderes específicos, na Sede da Empresa, no Rio de Janeiro, até às 17:00 horas do dia 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas de direito público interno poderão, na forma do parágrafo 2º do referido dispositivo estatutário, credenciar representantes, Acionistas ou não, mediante comunicação por escrito de autoridade competente.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nANGELO FERNANDO PADILHA\r\n\r\nId: 1221937"
                        ],
                        "1222621": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A\r\n\r\nCNPJ: 10.220.039/0017-35\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN018131, com validade até 09 de novembro de 2016, autorizando a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de uso industrial (resfriamento de máquinas utilizadas para perfuração do túnel) na Região Hidrográfica RH V - Baia de Guanabara.EXTRAÇÃO: Poço Tubular; Vazão máxima instantânea: 9,2 m³/h; Vazão média: 8,5 m³/h; Volume mensal: 3.060,0 m³; Tempo de extração: 12 h/d; Período de extração: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 23° 00' 51,81\" e Long. 43° 31' 16,25\".Processo E-07/508022/2011.\r\n\r\nId: 1222621"
                        ],
                        "1174441": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.538.734/0001-48\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN017335, com validade até 04 de agosto de 2014, para a construção do prédio do Fórum da Comarca do Município de Casimiro de Abreu, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ), incluindo uma subestação de energia elétrica própria, com 0,6 MVA de potência., na RUA WALDENIR HERINGER DA SILVA, 600, - CENTRO, município de CASIMIRO DE ABREU. (Processo n°: E-07/500794/2011) \r\n\r\nId: 1174441"
                        ],
                        "1224699": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS \r\n\r\nE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 55.658.090/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA torna pública que recebeu do Instituto do Ambiente - INEA, a 2ª via da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº FE014276 e DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB001237, com validade até 17 de junho de 2013, para realizar atividade de serviços técnicos de reparo em equipamentos, manufatura, montagem, venda e aluguel de telas utilizadas pela indústria de petróleo, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO 8.500 - KM 164,5 - IMBOASSICA, município de MACAÉ.(Processo nº E-07/201194/2004)\r\n\r\nId: 1224699"
                        ],
                        "1224097": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN018214, com validade até 16 de novembro de 2015, para realizar a reforma da Praça Coronel Leite Pinto e implantação de centro de comercialização de produtos artesanais, na RUA CORONEL LEITE PINTO COM A RUA DEPUTADO ISMAR TAVARES COM A RUA JOVINA SALLES, - SANTA ISABEL DO RIO PRETO, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/510670/2011) \r\n\r\nId: 1224097. Por ofício"
                        ],
                        "1220032": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSETI-COR DEDETIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.306.216/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSETI-COR DEDETIZAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN018014, com validade até 01 de novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501038/2009)\r\n\r\nId: 1220032"
                        ],
                        "1225991": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOUZA N C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13677816000104\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nSOUZA N C INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. torna público que obteve da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimirim, através do Processo Administrativo nº 8.743/11, Licença Municipal de Operação - LMO para realizar atividade de fabricação de produtos de carne, no endereço: Avenida do Sol número 853, bairro Vila Olímpia, Guapimirim, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1225991"
                        ],
                        "1222620": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA\r\n\r\nCNPJ: 72.372.998/0004-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA PORTUÁRIA BAÍA DE SEPETIBA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018047, com validade até 04 de janeiro de 2012, para as obras emergenciais de reparo da ponte de acesso ao píer da CPBS, na ESTRADA ILHA DA MADEIRA, S/N, PORTO DE SEPETIBA - ILHA DA MADEIRA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/509409/2011) \r\n\r\nId: 1222620"
                        ],
                        "1225150": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018166, com validade até 11 de novembro de 2015, para operar estação de compressão, armazenamento e transferência de gás natural, com vazão de 1.000 m³/h, pressão em torno de 4 bar e 3\" de diâmetro, na AVENIDA PEDRO II, 68 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/503580/2011) \r\n\r\nId: 1225150"
                        ],
                        "1222486": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MACAÉ PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.293.983/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACAÉ PROJETOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN018005, com validade até 31 de outubro de 2016, para realizar implantação das atividades de armazenamento temporário e triagem de resíduos Classe I (perigosos) e Classe II (não perigosos), com capacidade para receber até 7.500 t/mês, na ESTRADA DO IMBURO, LOTES 49 A 52 - GLEBA IMBURO 2, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/506407/2011) \r\n\r\nId: 1222486"
                        ],
                        "1224292": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.145.589/0018-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN018211, com validade até 11 de novembro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, com monitoramento concomitante da contaminação da água subterrânea e do solo e remediação, na RODOVIA BR-101, KM 297,9 - MANILHA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/203882/2004) \r\n\r\nId: 1224292"
                        ],
                        "1225381": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET ÚNICO CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.387.576/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET ÚNICO CONSERVADORA E DEDETIZADORA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN018149, com validade até 10 de novembro de 2015, para realizar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/501301/2009) \r\n\r\nId: 1225381"
                        ],
                        "1215541": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRO-CAMPO CARRIELLO DA CONCEIÇÃO LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 04.881.253/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRO-CAMPO CARRIELLO DA CONCEIÇÃO LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017931, com validade até 24 de outubro de 2015, para realizar as atividades de comercialização de produtos agrotóxicos, produtos domissanitários de uso profissional, fitossanitários e produtos afins, na RUA FRANCISCO DE SOUZA COELHO, 190, - CENTRO, município de ITAOCARA. (Processo n°: E-07/510581/2010) \r\n\r\nId: 1215541"
                        ],
                        "1216458": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGRO-CAMPO CARRIELLO DA CONCEIÇÃO LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 04.881.253/0003-34\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAGRO-CAMPO CARRIELLO DA CONCEIÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN017940, com validade até 25 de outubro de 2015, para realizar a atividade de comercialização de produtos agrotóxicos, produtos domissanitários de uso profissional, fitossanitários e produtos afins, na RODOVIA RJ 158, KM 0, BOX 02, MERCADO DO PRODUTOR - JAGUAREMBÉ, município de ITAOCARA. (Processo n°: E-07/510579/2010) \r\n\r\nId: 1216458"
                        ],
                        "1224422": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JARLE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 11.232.520/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJARLE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN018103, com validade até 09 de novembro de 2015, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário, gerenciamento e destinação final de sucatas em geral e resíduos da cons trução e demolição civil (classes A, B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIVERSOS BAIRROS, município de DIVERSOS. (Processo n° E-07/504694/2011) \r\n\r\nId: 1224422"
                        ],
                        "1225975": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.337.122/0029-28\r\n\r\nAuditoria Ambiental\r\n\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S.A., torna público que entregou ao INEA o Relatório Auditoria Ambiental realizado na Estrada do Chaperó, 943 - Núcleo Colonial de Santa Cruz, no município de Itaguaí, estando o mesmo à disposição dos interessados no mesmo endereço, no período de 1 mês, no horário de 08:00 às 16:00.\r\n\r\nId: 1225975"
                        ],
                        "1225450": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.592.510/0055-47\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVALE S.A. , torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.11.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de estocagem de minério de ferro e informa que este estará à disposição para consulta no Terminal da Ilha Guaíba, localizado na Praia do Leste, Ilha Guaíba, s/n, no Município de Mangaratiba, no período de 21.11.2011 a 21.12.2011, das 08:00 às 16:00 horas de segunda feira a sexta feira, com o Sr. Leandro Oliveira Ferreira. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 1225450"
                        ],
                        "1222928": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "AGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.632.464/0001-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.11.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de produtos químicos para processo de limpeza industrial, tratamento de metais e solventes e informa que este estará à disposição para consulta na Diretoria Técnica da Agena Resinas e Colas Ltda., na Estrada da Antártica, 3123 - Bairro Santa Rita no Município de Nova Iguaçu, no período de 10.11.2011 a 25.11.2011, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1222928"
                        ],
                        "1225752": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 33.060.740/0001-72\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nMANTECORP INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11.11.2011, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011 referente as atividades de fabricação de produtos químicos, farmacêuticos e biológicos, de higiene, dietéticos e veterinários antibióticos, vitaminas, insumos farmacêuticos e cosméticos e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, nº 3091, Jacarepaguá no Município do Rio de Janeiro, no período de 14.11.2011 a 14.12.2011, no horário de segunda feira a sexta feira das 08:00 às 16:00 horas, estando como contato Ivan de Souza Costa, Aleksander Oliveira e Lívia Fagundes. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1225752"
                        ],
                        "1226012": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nConvida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraor dinária, no dia 28 de novembro de 2011, às 15:30 horas, em sua sede social, na praça Procópio Ferreira nº 86, 5º andar, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1. Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\n2. Alterar o estatuto social para atender aos termos da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010, bem como ao disposto na Resolução CGPAR nº 03, de 31 de dezembro de 2010, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União.\r\n\r\n3. Eleger o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, na forma do art. 12, § 4º do estatuto social.\r\n\r\n4. Eleger membros do Conselho de Administração da Companhia.\r\n\r\nFRANCISCO COLOMBO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1226012. Por ofício"
                        ],
                        "1223920": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GUARDA MÓVEIS GATO PRETO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.053.679/0001-36\r\n\r\nNIRE Nº 333.0009518-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em AGO, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2011, às 13:00 horas, na sede social, na Rua Honório, nº 419, parte, Todos os Santos, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Eleição da Diretoria para um novo mandato de 3 (três)anos e fixação dos respectivos honorários; b) Aprovação dos Balanços Patrimoniais encerrados em 31/12/2006, 2007 e 2008; c) Assuntos de interesse geral. E no mesmo dia ás 14 horas será realizada a AGE com a seguinte ordem do dia: a) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 11 de Novembro de 2011. Aureliano Machado Lima Filho - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1223920"
                        ],
                        "1226152": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nTechnip assina contrato de aluguel de área no Superporto do Açu\r\n\r\nA LLX LOGÍSTICA S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\") (Bovespa: LLXL3), empresa privada brasileira responsável pelo maior investimento em infraestrutura portuária na América Latina através da construção do Superporto do Açu, que se posicionará entre os 3 maiores portos do mundo e movimentará até 350 milhões de toneladas de carga por ano, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 18 de novembro de 2011, celebrou com a Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo S/A (\"Technip Brasil\"), contrato de arrendamento de área no TX2 do Superporto do Açu, para a instalação de uma unidade de produção de tubos flexíveis utilizados na indústria offshore de Petróleo e Gás.\r\n\r\nA unidade de produção da Technip Brasil estará localizada na margem direita do canal, com 500m de frente de cais e 289.800 m2 de área total. Com início das atividades previsto para o ano de 2013, estima-se que sejam investidos R$ 650 milhões, com geração de 600 empregos diretos.\r\n\r\nCom a assinatura deste contrato, a LLX estima uma receita de aproximadamente R$ 22 milhões por ano com aluguel de área e utilização de infraestrutura. \r\n\r\nA Technip possui sua matriz na França e é líder mundial em gerenciamento de projetos, engenharia e construção para a indústria de óleo e gás. Além disso, projeta, fabrica e instala dutos submarinos e equipamentos offshore, constrói refinarias, plantas petroquímicas, e atua também em segmentos não petroleiros, tais como produtos químicos, fertilizantes, cimento e mineração, entre outros. A instalação da unidade da Technip no TX2 é mais um importante passo na sua consolidação como importante base para a cadeia do óleo e gás no Brasil. \r\n\r\n\"O Superporto do Açu já é o destino preferencial para expansão das indústrias de suporte ao setor de Petróleo e Gás que lá encontram excelentes condições para instalação de suas plantas, tendo à sua disposição cais próprio, com fácil acesso ao mar, através de um canal de águas abrigadas. O Superporto do Açu encontra-se a apenas 150 km de distância da Bacia de Campos, responsável por 85% da produção atual de petróleo no Brasil, além de estar muito próximo às Bacias de Santos e Espírito Santo e aos novos blocos de exploração de petróleo do pré-sal\", comentou Otávio Lazcano, Diretor Presidente da LLX. \r\n\r\n\"O Grupo Technip está investindo em novas instalações no Brasil, visando atender principalmente às demandas advindas a partir da exploração do pré-sal. Precisamos estar preparados para os desafios que virão, e o arrendamento dessa área no Superporto do Açu nos ajudará a atingir esses objetivos\", disse José Jorge Araújo, Diretor Presidente da Technip Brasil.\r\n\r\nO TX2 é um terminal onshore composto por um canal de 6,5km de extensão e 300m de largura, com 13 km de cais e profundidade que varia entre 18,5m e 10m. Com 8 milhões de m2 de área total, o TX2 possui 2 milhões de m2 para a instalação de indústrias de apoio offshore, e se qualifica para tornar-se o mais importante pólo de apoio para a indústria de petróleo e gás, capaz de movimentar carvão, produtos siderúrgicos e granéis sólidos e líquidos.\r\n\r\nO Superporto do Açu está estrategicamente localizado no norte do estado do Rio de Janeiro, na região Sudeste do país, responsável por aproximadamente 75% do PIB brasileiro. As empresas instaladas no Complexo Industrial do Superporto do Açu irão se beneficiar da malha rodoviária e ferroviária existentes, assim como energia 30% mais barata e ICMS de 2% ao invés de 18%.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nOtávio de Garcia Lazcano\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nLLX Logística S.A.\r\n\r\nId: 1226152"
                        ],
                        "1219472": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEGE Imóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 12.926.802/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEGE IMÓVEIS LTDA torna público que obteve da Secretária Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável de Guapimirim, RJ, por meio do processo administrativo de nº 3235/11, a licença ambiental de instalação - LMI, para construção de duas residências unifamiliares no endereço: Rua Sebastião de Barros, lote 11 da quadra 10 do loteamento Granjas Cadete Fabres, Guapimirim, RJ.\r\n\r\nId: 1219472"
                        ],
                        "1225484": [
                            "V - Convocação",
                            "ADIGE PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.247.518/0001-71\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Sócios Quotistas a se reunirem no dia 02/12/2011, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, na Sede Social, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1911, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre a extinção da Sociedade. Niterói, 17 de novembro de 2011. A Administração.\r\n\r\nId: 1225484"
                        ],
                        "1225270": [
                            "V - Convocação",
                            "SELEÇÕES DE MADEIRAS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.760.938/0001-70\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas a se fazerem presentes à AGO/E a se realizar às 10h, do dia 28/11/2011, na Av. Rio Branco 99, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista que a sede social não está disponível para uso, a fim de discutir e deliberar a seguinte pauta: (i) re-ratificação das contas e demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2010, aprovadas na AGO/E de 03/05/2011, tendo em vista que o respectivo balanço foi publicado no DO de 11/11/2011; (ii) mudança do percentual do dividendo obrigatório previsto no Art. 23º do Estatuto, de 50% para 25%, nos termos do art. 202, da Lei 6.404/76, e a consequente reforma deste dispositivo do Estatuto; e (iii) outros assuntos de interesse geral. RJ, 17/11/2011. Gil Monteaux - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1225270"
                        ],
                        "1224202": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os associados da entidade, para a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em nossa sede localizada na Rua Sete de Setembro, nº 55 - 25º andar - nesta, no próximo dia 25 de novembro, às 14 horas em 1ª convocação, ou às 14h30min, em 2ª convocação, caso não haja “quorum” suficiente na 1ª convocação, para que tomem conhecimento e deliberem sobre o seguinte: Autorizar, de forma tácita, que o Banco Bradesco S.A. debite na conta corrente de nossos associados, os valores pertinentes aos encargos assumidos pelos mesmos, para com a nossa entidade. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2011. Savério La Ruina - Presidente.\r\n\r\nId: 1224202"
                        ],
                        "1224086": [
                            "V - Convocação",
                            "REDENTOR ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 12.126.500/0001-53 - NIRE 33300293922\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 02 de dezembro de 2011, às 14 horas, bem como caso não seja verificado \"quorum\" mínimo obrigatório, proceder à segunda convocação dos acionistas no prazo legal na sede social, na Avenida Marechal Floriano, 168, 2º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre: a indicação de empresas especializadas para escolha da responsável pela elaboração do Laudo de Avaliação para determinar o Valor Econômico da Companhia, objetivando as realizações de Oferta Pública de Aquisição de Ações - OPA de Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e de Saída do Novo Mercado.\r\n\r\nO acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, exibindo no ato ou depositando, preferencialmente até 01 de dezembro de 2011, os comprovantes de titularidade das ações expedidos por instituição financeira depositária e procuração, com poderes especiais, na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2011.\r\n\r\nOderval Esteves Duarte Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1224086"
                        ],
                        "1225788": [
                            "V - Convocação",
                            "Convocação: Ficam convocados os acionistas para a AGOE que se realizará no dia 28/11/11, às 11h, na sede, na Av. Brasil, 3.141/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Pauta Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31/12/09 e 31/12/10; (ii) aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/09 e 31/12/10; (iii) fixar a remuneração dos administradores e ratificar a remuneração percebida pela administração nos exercícios passados; (iv) eleição dos diretores. 2. Pauta Extraordinária: Reforma do Estatuto Social. Para participação na Assembleia os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): comprovante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com 5 dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. RJ, 16/11/11 - A Diretoria.\r\n\r\nId: 1225788"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1225382": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SENAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCNPJ Nº 03.848.688/0013-96\r\n\r\nO Diretor do SENAI Nova Friburgo, mantido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, situado na Rua Prefeito José Eugênio Müller, 220 - Centro, Município de Nova Friburgo, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos Técnicos de Nível Médio, em 2010: Redes de Computadores: Alexsandro Oliveira de Lima. Em 2011: Hardware e Cabeamento de Redes: Marcus Vinícius Arruda da Silva. Mecânica: Adriano Luiz Moura Conceição, Alessandro Combar Vianna, Allan Almeida, Claudio Ney Silva Gaspayme, Daniel Nascimento Vianna, Flavio Amancio Faria, Gabriel Souza Furtado, Guilherme Pinto da Costa, Hugo Emerich Maciel, Lissandro dos Santos Cremonez, Luiz Fernando Thuller Moreira, Marlon Fonseca Moreira, Ramon Borges Abreu, Sétimo Leopoldo Campanati Lutterback, Tafarel de Oliveira Rimes, Thiago Bueno Furtado, Tiago Wermelinger Tavares Guzzo Py, Vinicius Torres de Azevedo, Vitor dos Santos Torres. Segurança do Trabalho: Bernardo Tonassi Jaquel, Carini Rocha Dalbonio, Herllon Ecard Alves, Luiz Felipe dos Santos Teixeira, Rafael Banjar Coelho Küng, Victor Eduardo Schumacher Raso. Diretora: Tereza /Cristina Lessa Brum, Reg. 9.801.505-MEC. Secretária: Tissiane Lannes de Almeida, Reg. 178/2011-CETAP/RJ. \r\n\r\nId: 1225382"
                    ],
                    "1203428": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nCONCLUÍNTES DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA: 2003/1º semestre Leandro Augusto Correia de Góis Ensino Médio Regular Técnico em Informática: 2005/2º semestre: Felipe da Silva Bezerra 2010/2º semestre Sergio Jesus Almeida Júnior, Ludmila Gonçalves da Silva; Ensino Médio, modalidade EJA 2003/1º semestre Marcio Luiz Sampaio Cardoso; 2004/1º semestre: William do Nascimento de Oliveira; 2004/2º semestre: Douglas Herculano Guimarães, Giovana Gomes do Nascimento 2005/2º semestre: André da Silva Luiz; 2006/1º semestre: Victor de Riga Mendes 2006/2º semestre. Diego da Silva de Lima; 2010/2º semestre: Marcelle Thamires Barbosa de Azevedo. Diretor: Nilton de Almeida - Reg: 25503 Mec. Secretaria: Maria Alice Freitas Vidal Reg: 38/83 Mec. Prof. Inspetor Escolar: Marly Ganga, Matr. 0945478-6 - RM IV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1203428"
                    ],
                    "1224424": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ÍCARO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 02-816.609/0001-69\r\n\r\nO Diretor do Colégio Ícaro mantido por Colégio Ícaro Ltda situado na Praça Sãens Pena, 63 - Tijuca - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação do concluinte do Curso de Educação de Jovens e Adultos a nível de Ensino Fundamental - 2º semestre de 2009: Tiago da Silva Serra. Curso de Educação de Jovens e Adultos a nível de Ensino Médio - 1º semestre de 2010: Kelly Sampaio Tavares da Silva, 2° semestre de 2010: Isabela Cristina Ferreira Paranhos, Leonardo Martins dos Santos Ramos. 1º semestre de 2011: Alexandre Fernandes Bruschi Gonçalves, Antonio Carlos Ribeiro, Andre Luiz Ferreira da Silva Rosa, Beatriz de Figueiredo Scher Braga, Bianca Pires Viana, Bernardo de Carvalho Guerreiro Rochembach, Bárbara Maciel Fernandes, Caroline Neves de Castilho, Eduardo Silvano da Fonseca, Elissa Rodrigues Pereira, Eric Monteiro Santiago de Jesus, Giselle Suriani Queiroz, Gabriel Faria dos Santos, Hugo Guimarães de Luca, Heloísa Rizzo de Almeida, Isadora Tavares da Silva, José Luís Moreira Pereira, Jeronimo Ferreira Chilão Neto, João Victor Ramirez de Almeida, Leonardo David Oliveira, Lorêni de Paula Motta Pimentel, Maria Fernanda Novaes Belluomini, Matheus Marques de Medeiros, Marcio Siciliano Pires Junior, Maria de Lourdes Katharinne Araujo Pinheiro Matheus, Marcio José Lopes de Andrade, Pedro Arthur Ewbank de Carvalho, Nathália Arantes, Ryan Rubens dos Santos Chagas, Rafael Martinz Mendonça, Rafael Almeida Costa de Jesus, Raisa Cristina Silveira da Silva, Tatiana Martinez Menezes Morais Graça, Thais Barbosa de Miranda Lopes, Thiago de Miranda Barroso, Thiago Bezerra de Albuquerque Silva, Thayane da Silva Gonçalves, Vitor Hugo Nascimento Nyari, Wanessa Barbosa da Silva. Curso de Ensino Médio - 2009: Luana de Souza Scorza. DIRETORA: Maria das Graças Moreira da Costa Lima - Cert. Nº 35107; SECRETÁRIA- Mercedes Verdugo Barrêto Barboza Cert. Nº 06/047224. Professora Inspetora Escolar: Merijane Nascimento de Souza- Mat. 1004586-2.\r\n\r\nId: 1224424"
                    ],
                    "1224417": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCNPJ 28304632/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Alberto Magno, mantido pelo Colégio Santo Alberto Magno Ltda situado na Rua Camuirano nº 25 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2010 - Laryssa Lugon Kandrik. Curso Técnico em Secretaria Escolar em 2011 - TSE 16 - Elizabeth Claudio Stumpf, Fernanda de Cássia Mendes Malheiros, Maria das Graças Ventura de Almeida. TSE 19 - Flavia Maria Meneguelli de Sá, Rosimar Machado de Avellar. TSE 23 - Cláudia Gomes Ferreira, Claudia Maria Lima Menezes dos Santos, Kleber Ferreira Bahia, Mariana de Souza Nogueira, Patrícia dos Santos Gomes. TSE 24 - Agley Corrêa Resende, Ana Lúcia Magaldi Santos, Andréa Alves Gonçalves dos Santos, Beatriz Florencio, Carolina Guesse Dias, Cláudia de Melo Pinheiro, Cristina Lucia Sardinha de Souza Carneiro, Elaine Cristina de Souza Netto Ferreira, Fernanda Pereira de Brito Gonçalves, Jonildete Cruz Fontes, Juvenita da Silva Lira, Michelle Araujo Diniz, Patricia Gomes Barreto, Priscila Michele Piedade Malheiros, Regiana Leal Silva Macedo, Rosilane de Souza Martins, Rosilene Andrade Silva Messias Macedo, Silvana Medeiros Ferreira Lessa, Simone Alves Mariano de Oliveira, Vanda Maria Leite Chieus. TSE 25 - Andréa Silva das Neves, Cristiane da Silva Carvalho, Jorge Dias Braga, Natacha Roman Sobrinho, Paulo Gomes de Lima, Valeria Ribeiro da Silva. TSE 26 - Ana Paula Caetano Pereira, Bárbara Henriques Ferreira Oliveira, Christiane Dias da Silva, Claudia Olivia da Costa Cota, Jaciara Louzada Zotti, Juliana Tavares da Silva Ramos, Livia Devescovi Eljabel Rezende, Marly Gomes de Oliveira, Marsuzete de Campos Pinto, Natanael de Araujo Morette, Patrícia Aparecida Müller, Rosineia Maria da Silva, Vania Gomes. TSE 29 - Fabíola de Paula dos Santos Nunes, Fernanda Fialho Brito da Silva, Luzia Maria da Silveira Rocha. Diretor: Jeane da Silva Diniz Gonsalves, Aut. 15/84 SEEC. Secretária: Roquinha Meliande, Reg. 9801270/ DEMEC/RJ. Professora Inspetora Escolar: Cacilda de Souza de Almeida Mat. 0956374-3. CRRM-X.\r\n\r\nId: 1224417"
                    ],
                    "1224427": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEDE NITERÓI\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DE 2010 \r\n\r\nAdriana Alves do Nascimento; Adriana Pedrosa dos Santos; Adriano de Souza Balero; Adriano do Espírito Santo Xavier; Alcir Mossa Gomes; Alexandre Coelho Pavão; Alzair Fonseca Galhardo; Ana Claudia Mendes da Silva Gonçalves; Ana Cristina dos Santos Nascimento; Ana Paula Guimarães; Anderson da Silva Gama; André Alexander Fortuna Guedes; Andrea Vânia Alves de Souza; Andre Silva Santos; Ângela Pereira da Silva; Antonio Sérgio de Morais Santos Júnior; Ariane Carla dos Santos Cunha e Sousa; Augusto Cézar Lopes; Augusto Lobarinhas Stuart Ferreira; Aurelina Monteiro Magalhães; Caio Ramon Aquino; Caio Sergio de Oliveira Mendonça; Carolina dos Santos Silva; Cláudia Elizabeth Mendonça Lima; Claudio Vinicius Cardoso dos Santos; Debora Machado Tavares; Dejanir Aparecido da Silva; Denise do Nascimento; Diego Polido Santana; Eliete da Silva Moreira Correia; Elisângela Marques de Alvarenga Vitoriano; Erick Leonardo Mendonça da Silva; Ernesto Luiz Otero Neto; Fabiano Dias Aguiar; Fabio Roberto de Lima Souza; Fabricia de Oliveira Hubiner; Flavia Lopes dos Santos; Flavio Rodrigues do Nascimento; Geovane Corrêa dos Santos Neto; Gian Enrico Del Corto; Gil Natividade de Miranda; Gilsilene Cardoso de Jesus; Giovana Ferreira Moreira; Glaucio da Silva Vincler; Jayme de Souza Rangel Junior; Jefferson Buitrago; João Luiz Abdalla; José de Araujo Filho; José Higino Raimundo da Cunha; José Maria Nunes Rodrigues; José Roberto de Oliveira; José Vicente Tavares de Moraes; Joyce Gonçalves Pitta; Julia Maciel Cavalcanti de Albuquerque; Kricia de Souza Costa; Leandro de Souza Jordão; Leonardo Pinheiro Bastos; Ligia Lopes Pinto; Liza Vasconcelos Pereira; Luciano Salles de Carvalho; Luiz Claudio Soares e Silva; Luiz Gustavo Machado de Azevedo; Marcia Casini de Barros; Márcia Cristina Gomes Pereira; Marcia de Almeida Machado; Márcia de Almeida Pessôa; Marcia dos Santos Tôrres; Marcia Malheiros Lôbo; Márcia Maria da Costa; Marcia Regina Sequeira Ribeiro Montenario; Márcia Vignoli Monteiro; Marcia Terezinha Romariz da Conceição; Marcilene dos Santos; Marcio Antonio de Souza Moulin; Márcio Augusto Moreira da Silva; Marcio Bernardo Monteiro Mattos; Marcio Cardozo Correia; Marcio do Vale Carvalho; Marcio Leandro de Souza Costa; Marcio Machado Moreira; Márcio Marques de Barros; Marcio Muzi de Souza; Marcion da Silva; Marcio Ornellas Simões; Márcio Serra Caldas; Marco Antonio Chagas; Marco Antônio d'Assunção Montano; Marcos José de Almeida Ferré Coutinho; Maria Cecilia Ferreira Mattos; Maria Rita Affonso Ferreira; Mariana Rodrigues Guimarães; Melchiades Pinto de Moraes Filho; Nathália Santos Frade Pires; Newton Correia de Azevêdo Junior; Nayara Tecia Pinto de Menezes; Nazareth Ribeiro da Silva; Nedilson de Almeida Moraes; Patricia Magão Furriel; Patricia Marreiro Dias; Paula Borges; Paula Brandão de França; Paula Figueira Moreira; Paulo Vinicius Brum Ramos; Priscilla Maia Bernardo; Rafael da Cruz Zacharias; Rafaela Alves Campos Porto; Renan Fadul Mollica; Ricardo Alves da Silva; Ricardo Amaral Muniz; Ricardo André da Silva Moura; Ricardo Augusto Araujo; Ricardo Augusto de Paiva Barros; Ricardo da Gama Camara; Ricardo da Silva; Ricardo de Araujo Porto; Ricardo de Souza Barroso; Ricardo Ferreira França; Ricardo Francisco da Silva; Ricardo Ginglass de Andrade; Ricardo Gomes Fonseca; Ricardo Jaccoud de Oliveira; Ricardo José Fortes do Nascimento; Ricardo Laufer; Ricardo Luiz da Silva Araujo; Ricardo Medeiros da Silva; Ricardo Ponce de Gondra; Ricardo Simões Rodrigues de Britto; Ricardo Tadeu Chrysostomo Chaves; Ricardo Zettel; Ricelle de Souza Abreu; Roberto de Souza Meiser; Rogerio Gontijo Lopes; Ronan da Costa Lima Peixoto; Rosangela Abrão Lellis; Samantha Tavares Sotello; Samir Silva; Selma Silva Ramos Coutinho; Sergio Alexandre da Silva Janeiro; Sergio Antonio Peçanha de Oliveira; Sérgio Augusto da Silva; Sergio Moura; Sérvio Túlio Benevides Nogueira; Simone Wilches Braga; Sônia Huebra de Oliveira Silva; Sonia Lucia Novaes; Sonia Rocha Nogueira; Sueli Aparecida de Paula Del Corto; Suely Gomes dos Santos; Tatiana Regina Henrique Moretti; Tatiana Tavares Gomes; Telma Maria Cabral Ferreira; Thais Braga; Valdilene de Oliveira Lacerda; Valéria Penedo; Valeria Rios; Vanessa Ferreira de Macedo Pinto; Vânia Fernandes de Sousa; Vânia Lúcia Azevedo Mateus; Vania Santana da Silva; Véra Lucia Branco da Conceição; Victor de Aguiar Pepe; Vitor Cesar Meireles Tavares; Viviane Cordeiro da Rocha; Walter Francisco Junior; Wagner Areno Pinto Alves; Wagner de Oliveira Brito; William Rodrigues da Silva Júnior; William Souza Christo Novais; Zelia Jeronimo da Silva; Zilma de Jesus Guimarães; Retificação D.O 03/10/2011 pagina 26 1ª coluna. Edital do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias. Onde se lê Elisângela Barcellos Monteiro. Leia-se Elisângela Barcellos; Publicação de concluinte de 1998 do Curso de Técnico em Transações Imobiliárias: José Eduardo Jendibora Teixeira. Secretária Escolar Rosana Degli Esporte Melhado de Melo - Reg. LO11081: Diretor: Jairo Pessanha Malafaia - Reg. 209/MEC: Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva - Matr. 18350-9; Prof e Insp Escolar: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos - \r\n\r\nMatr. 111.863-7.\r\n\r\nId: 1224427"
                    ],
                    "1225957": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE (CETEF)\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Técnico em Eletrotécnica - 2009: André Luiz de Melo Ferreira, Angelo Pinheiro Marques, Antonio Marcos Guimarães Pereira, Arthur Luiz de Freitas, Bruno Carvalho de Andrade, Bruno Nunes Pessanha Machado, Carlos Américo Ferreira da Silva, Carlos Eduardo de Souza Ferreira, Cristiano Luiz Soares Gonzaga, Deilson Gandra Gomes, Evanildo de Oliveira Souza, Evanildo Francisco de Almeida, Frederico dos Santos Fonseca, Gustavo Silveira Pedra, Jovanis Furriel Mansur Cabral, Lediney de Carvalho Gonçalves, Leilson Bastos da Silva, Murilo Garcia de Aguiar, Pedro Soares de Almeida, Rafael Bieli Almeida, Rafael Martins da Silva Pacheco, Rafael Moraes Francisco Silva, Reginaldo Fiuza de Araujo Batista, Roberto Augusto de Cerqueira Ramos, Rodrigo Ribeiro Barreto, Salvador Pessanha Filho, Sérgio Pinheiro Marques. - 2010: Alexandre Bernardes Evangelista, Luis Cláudio Freitas dos Santos, Wilson Badia Bussada. - Técnico em Telecomunicações - 2009: Eraldo Monteiro Maia Junior. \r\n\r\nId: 1225957"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1226125": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 28 de novembro de 2011, em primeira convocação às 12:00 horas e em segunda e última convocação às 12:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e aprovação do parecer do Conselho Fiscal à proposta orçamentária para o exercício de 2012. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Egydio Andreza dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1226125"
                        ],
                        "1226121": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no próximo dia 28 de novembro de 2011, em primeira convocação às 11:00 horas e em segunda e última convocação às 11:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e fixação da anuidade para o exercício de 2012. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Egydio Andreza dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1226121"
                        ],
                        "1226124": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, convoca os Senhores associados para tomarem parte da Assembléia Geral Ordinária , a realizar-se no próximo dia 28 de novembro de 2011, em primeira convocação às 10:00 horas e em segunda e última convocação às 10:30 horas, respectivamente, na sede desta entidade, situada a Av. Presidente Vargas nº 417 - 22º andar, para discutir e votar a seguinte matéria: a) Discussão e aprovação do parecer do Conselho Fiscal referente às contas da Diretoria exercício 2010. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Egydio Andreza dos Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 1226124"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226167": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011\r\n\r\nA Câmara Municipal de Angra dos Reis torna público a abertura do Concurso Público - edital nº 001/2011, para o preenchimento de 100 (cem) vagas e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nO Edital foi publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis nº 345, de 18.11.2011 e está disponível nos seguintes endereços eletrônicos:\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nhttp://www.cmar.rj.gov.br/concurso.asp\r\n\r\nINSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nhttp://www.istitutomais.org.br\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nhttp://www.angra.rj.gov.br/asp/sgd/sgd_bo.asp\r\n\r\nJosé Antônio Azevedo Gomes\r\n\r\nPresidente da câmara Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nId: 1226167. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226208": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO ALTERAÇÃO PREGÃO 71/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº . 264, de 15 de setembro de 2011, torna público a inclusão de pessoa (s) de direito privado, também, da exigência de habilitação do sub-item 5.1.3.1, além da inclusão da exigência de sub-item 5.1.3.2 - Certificado de Registro no Conselho Regional de Química (CRQ), da empresa proponente com atividade de fabricação de equipamentos para saneamento. Mantêm-se inalteradas o restante do edital. Barra Mansa, 18 de novembro de 2011. Fanuel Fernando de Paula Faria - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1226208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226218": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO, em atendimento a Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na TOMADA DE PREÇOS supracitada, ALTERAÇÕES NAS LETRAS “q” e “t” do SUBITEM 4.1 DO EDITAL CONFORME SEGUE:\r\n\r\nq) Indicação da equipe técnica principal mínima a ser disponibilizada conforme segue:\r\n\r\nUm Gerente Geral - Qualificação: Engenheiro Cartógrafo, Engenheiro de Geodesia e Topografia ou Engenheiro Geógrafo (art. 6o, item I da resolução 218 de 29/06/73 do CONFEA) ou Engenheiro Civil, Engenheiro Agrimensor; que será responsável pela qualificação, serviços de vôo e pelos serviços de mapeamentos digitais e ortofotocartas.\r\n\r\nOBS.: Deverá ser apresentado o currículo do profissional com no máximo três páginas digitadas em formato A4 e pit mínimo 12.\r\n\r\nOBS 2.: O profissional da equipe principal mínima deverá fazer parte do quadro permanente da empresa licitante na data da apresentação dos documentos para habilitação e propostas,...\r\n\r\nt) Balanço Patrimonial e demonstração de resultado do último exercício, com indicação de Índice de Liquidez (ILG) igual ou maior do que 1 (um). Será considerado como Índice de Liquidez Geral do quociente da soma do Ativo Circulante com o Realizável a Longo Prazo e a soma do Passivo Circulante com o Exigível a Longo Prazo. A apresentação do índice acima deverá estar assinada pelo contador responsável pela licitante.\r\n\r\nFACE ÀS ALTERAÇÕES FICA ADIADA A PRESENTE LICITAÇÃO PARA O DIA: 08/12/20011 ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nAs alterações encontra-se disponível na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ,18 de novembro de 2011.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1226218. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1225483": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N°. 17 / 2011\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de uma creche no Bairro São José - 1º Distrito de Cantagalo -VALOR: R$ 1.274.035,64 - DATA: 06 de dezembro de 2011 - HORA: 14:00 horas - LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo - RJ. O Edital encontrar-se-à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 21 / 11 / 2011, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 17 de Novembro de de 2011\r\n\r\nJorge Braz Cardoso Fereiara -Presidente\r\n\r\nId: 1225483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1225839": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto torna público aos interessados que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, na Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, TOMADA DE PREÇO N.° 01/2011, no dia 06/12/2011 às 10:00 horas, para a contratação de empresa legalmente habilitada para Execução/Conclusão de obras de Implantação da Rede de Distribuição de Água Potável do Loteamento Municipal Avenida Perimetral Leste na localidade de Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos mediante a entrega de uma resma de papel A4 no endereço acima citado no horário de 09:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO LIRA \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1225839. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1225958": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - TOMADA DE PREÇOS N.º 27/2011\r\n\r\nO Presidente da CPL, no uso de suas atribuiçoes, informa que a visita técnica da licitação supracitada realizar-se-á nos dias: 17 e 18 de novembro, podendo os licitantes optar por uma das duas datas. Os licitantes participantes do Certame deverão encaminhar profissional, devidamente registrado no CREA, munido de autorização com firma reconhecida, para comparecer na Comissão Permanente de Licitação, localizada na rua Alvares de Castro, n.º 346, 2º andar em uma das datas citadas, as 14h, para fins de realização da visita técnica. Será conferido um prazo de tolerância de 15 (quinze) minutos. Após a visita será emitido Certificado de Visita Técnica emitido pela referida Secretaria. A empresa também poderá se fazer representar pelo Responsável Técnico da mesma, desde que este apresente a Certidão de Cadastro de Pessoa Jurídica emitido pelo CREA, contendo os Responsáveis Técnicos. \r\n\r\nId: 1225958. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1225861": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 41/11. Contratada: PCE PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos básicos de Engenharia para Estabilização de taludes nos morros do Holofote, Bombeiro Américo e Bonfim, no Município de Niterói. Prazo: 04 (quatro) meses. Valor global: R$ 374.000,00. (trezentos e setenta e quatro mil reais) FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Tomada de Preço nº 28/11 Proc. EMUSA nº 510/5184/11. José Roberto Vinagre Mocarzel - p/Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1225861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226225": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão 005/2011 - REGISTRO DE PREÇO - FMS\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Medicamentos, sob forma de Genérico, Referência ou Similiar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de Medicamento Similar, para abastecimento das Farmácias das Unidades Básica de Saúde,das Unidades Saúde da Família (USF´s), Postos de Urgência (PU) e Farmácia Municipal do Município, conforme especificações do edital.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW; \r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 01/12/2011, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nADRIANA FERNANDES CARLOS\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1226225. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226235": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nSMTU- EXPRESSO CAPIVARI \r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 5749/2011\r\n\r\nLEONAM TOBIAS DE AMORIM COSTA, Diretor Presidente, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando o Termo de Adjudicação exarado pela Pregoeira e Ata de Fl.163.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nHOMOLOGAR o Pregão Presencial para Sistema de Registro de Preço nº 01/2011 - SMTU, para locação de ônibus, em favor da empresa C.R. CARVALHO PEIXOTO E SERVIÇOS DE TRANSPORTES-ME, no valor total de R$ 3.720.000,00 ( três milhões setecentos e vinte mil reais ).\r\n\r\nO período de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEm, 10 de Novembro de 2011.\r\n\r\nLEONAM TOBIAS DE AMORIM COSTA\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nId: 1226235. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1226162": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.160/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.090/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12(doze) meses, de sacos de lixo e álcool.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 22.157/11.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 02/12/11 às 14:00 horas.\r\n\r\nDalton R. A. Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1226162"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1225608": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. EDUCAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 02 de dezembro de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de tintas e materiais de pintura para atender às Escolas Municipais. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1225608. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225609": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nSEC. SAÚDE PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2011\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 05 de dezembro de 2011, às 10 h na sede da Prefeitura do Município de Três Rios, Pregão Presencial, MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de equipamentos, móveis e eletrodomésticos para a Sec. de saúde Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel (24)2251-7400 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1225609. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1225840": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nConcorrência Pública 017/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitario. Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA COM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NOS BAIRROS AÇUDE I, II E III.\r\n\r\nDIA/HORA: 22/12/2011, às 09hs00min.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.875.279,68.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min. \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1225840. Empenho"
                        ],
                        "1226169": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 92/2011 Janelas Vidro Fumê Temperado Ferragem Marrom\r\n\r\nAbertura: 05/12/2011 - 9h - Estimativa: R$ 10.508,08\r\n\r\nPP. nº 90/2011 Telhas Termo-Acústicas Trapezoidais em Zincalume\r\n\r\nAbertura: 05/12/2011 - 14h - Estimativa: R$ 16.967,83\r\n\r\nPP. nº 88/2011 Materiais de Proteção e Segurança\r\n\r\nAbertura: 06/12/2011 - 14h - Estimativa: R$ 121.064,65\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.portalvr.com/servicos/licitacao.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nId: 1226169. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1225673": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 94/2011\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos nas unidades judiciárias dos Órgãos Colegiados de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 a 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução Administrativa nº 33/2011 que institui a \"Semana do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região”, a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Suspender o expediente externo nas unidades judiciárias dos Órgãos Colegiados de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no período de 21 a 25 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Prorrogar os prazos judiciais para o primeiro dia útil subsequente, conforme § 1º do artigo 184 do CPC. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1225673"
                        ],
                        "1226054": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.499/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00546-2011-000-01-00-6, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora SILVANIA CERQUEIRA KLEIN, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1226054"
                        ],
                        "1226053": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 17.11.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-498/97 de NELSON TOMAZ BRAGA. Assunto: Concessão para ausência ao serviço (falecimento de genitor): “Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas às fls. 142 e 143, defiro a concessão de 08 (oito) dias de afastamento, na forma do art. 72, II, da LC nº 35/1979, embora somente se torne possível o cadastramento no sistema informatizado de pessoal - ERGON o período de 28/09/2011 a 02/10/2011. “;\r\n\r\nTRT-PA-04799-2011-000-01-00-9 de FLAVIO AUGUSTO DA COSTA QUEIROZ. Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte: “Defiro o pedido de isenção de imposto de renda na fonte formulado pelo servidor aposentado FLAVIO AUGUSTO DA COSTA QUEIROZ, ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste TRT às fls. 09, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7713/88 c/c art. 39, inciso XXXIII, do Decreto nº 3000/99 a contar de 17/05/2011, data de sua aposentação. Defiro a desistência do pedido de isenção de contribuição previdenciária formulado às fls. 11, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.784/99. (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1226053"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1224191": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071200-73.2009.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Auxiliadora Souza dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comseg Companhia de Serviços Gerais ME, Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Auxiliadora Souza dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074800-47.1998.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Helio Falci Salles (OAB: MG 2128 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098300-09.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Isael Alves Bezerra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isael Alves Bezerra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Rcdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160400-61.2005.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Hanke Filho [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde-FAA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Hanke Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165200-50.2006.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Xavier Benamor [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcte: ASB S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Xavier Benamor [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Rcdo: ASB S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Rcdo: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ASB S.A. Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023800-85.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Luis Barreto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-94.2010.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Vágner Feitosa Barreto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Vágner Feitosa Barreto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114800-34.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: MBM Recúperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Fabiano Barbosa de Almeida [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Rcdo: KF Serviços Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: MBM Recúperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano Barbosa de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0219500-31.2008.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: C M Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcemir Gonçalves Pereira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo C M Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194100-11.1991.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: EDGARD SARDINHA DA CUNHA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDGARD SARDINHA DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0227400-42.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Luís Cláudio Franco Leite [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0223300-52.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcte: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Rcdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Rcdo: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: BRUNO DE LIMA ALVES DAS DORES [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177800-06.2004.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Petróleo e Rodoviários das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes de Duque de Caxias e Magé/RJ [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRcdo: LINA COIATELLI [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Rcdo: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Rcdo: DAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Rcdo: ADMINISTRACAO PARTICIPACOES IMOVEIS COATLLI LT [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rcdo: BR DISTRIBUIDORA SA [Adv. Luiz Fernando da Silva Giesta (OAB: RJ 88896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes de Petróleo e Rodoviários das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes de Duque de Caxias e Magé/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079100-22.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edgard Cesar Viterbo Rêgo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Rcdo: Fundação Itaubanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044600-35.2006.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Figueiredo Vieira [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo (OAB: RJ 40518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Figueiredo Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170200-08.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Montana Soluções Corporativas Ltda., Rcdo: Paula Cristina Pereira Magalhães [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0214900-81.1990.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: FRANCISCO DE GOES CAMARAO [Adv. Annelli Jose do Nascimento (OAB: RJ 1765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103400-17.1999.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1224191"
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                        "1224193": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0016000-07.2009.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Juarez Mandú da Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juarez Mandú da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de São Gonçalo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0169000-63.2009.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio José Sineiro Vianna [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio José Sineiro Vianna\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149600-51.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Rcdo: Reinaldo Silva de Araujo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reinaldo Silva de Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0103100-83.2009.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Bezerra Ribeiro [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serwick Serviços de Logistica e Suprimentos Ltda , Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Bezerra Ribeiro \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0210400-40.2001.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0135900-79.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Industrial de Grandes Hotéis [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilo Aldenir Menino Batista [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilo Aldenir Menino Batista \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Industrial de Grandes Hotéis . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0051800-19.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Arouca da Silva [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Arouca da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fluminense Football Club. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0178000-95.2005.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Dimapil-Distribuidora de Materiais de Construcao Pirai Ltda. [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Jose da Conceicao de Almeida [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Rcdo: Wanderson da Coceicao Rosa [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dimapil-Distribuidora de Materiais de Construcao Pirai Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria Jose da Conceicao de Almeida e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0046500-74.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Elcio Mario Schroeder [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Rcdo: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Rcdo Fapes Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elcio Mario Schroeder. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0022100-36.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Valdecir Batista dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rcte Valdecir Batista dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0139500-84.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rcdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Rcdo: Vanessa Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)], Rcdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rcdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cruz Vermelha Brasileira, Rcdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Rcdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Rcte Vanessa Cristina Ribeiro da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Municipio de Campos dos Goytacazes. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0047900-74.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anna Lúcia Pimentel Barbosa Salgado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2009.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Ebgdo: Sebastião André da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Ebgte Sebastião André da Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0052700-81.2005.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TRANSPETRO Petrobras Transporte Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Matos Gomes [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)], Rcdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serv Rio Reparos Navais Ltda, Rcte Wilson de Matos Gomes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TRANSPETRO Petrobras Transporte Brasileiro S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Leonio Bandeira da Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)], Ebgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leonio Bandeira da Silva, Ebgdo Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Nacional de Desenvolvimento Social - BNDES. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000626-53.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Elionai Teixeira Leão [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elionai Teixeira Leão. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000647-55.2010.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Magalhães Pereira da Mota [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Magalhães Pereira da Mota\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1224193"
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                        "1224188": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000522-85.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Borges da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064800-85.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Agdo: Jorge Maciel dos Santos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103800-84.2006.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altino Dias Ferreira [Adv. Edilson Passos de Moura (OAB: RJ 135562 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000084-64.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Flávio Tavares Garcia [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001500-16.2009.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heloísa Helena de Castro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001068-10.2010.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Better Recursos Humanos Ltda., Agdo: Eline Muniz de Oliveira [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000124-64.2010.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Weberton do Carmo Chagas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032800-42.2003.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ CLAUDIO GOMES RIBEIRO [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)], Agdo: DAWNSTEC POWER EQUIPAMENT SYSTEMS LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117900-23.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Rocha da Silva [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0312900-24.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arlindo Adenir Furtado [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019000-06.2009.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Gomes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094900-20.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rui Zobaran [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028900-06.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erio Castello de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138900-65.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luiz de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000751-41.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos - IPP [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: José Ricardo dos Santos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070300-79.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marecil da Silva Vilaça [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Química S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: LANXESS Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151300-90.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Clotildes do Amaral Linhares Gomes Leite (OAB: RJ 16255 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sylvia Lucia Liguori [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117600-04.1998.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (sucessora Cia Metropolitano RJ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Agdo: TADEU PEREIRA UCHOA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149600-32.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Adv. Rafael Rolim de Minto (OAB: RJ 114171 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kleber do Nascimento Barbosa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003212-55.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ualdo Machado Ribeiro [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nAgdo: Maurício Líbano Soares [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0238700-95.2006.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gelton Freitas da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0251900-62.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDSON CORREIA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: FRANK´S INTERNATIONAL BRASIL LTDA [Adv. Sergio Tolledo de Oliveira (OAB: RJ 74939 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021200-80.2004.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: FERNANDO COSTA PORTELA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053400-88.2009.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anselmo Polisseni Cotta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1224188"
                        ],
                        "1224196": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0117500-98.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Marcos Maia dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Isolux Corsan do Brasil S.A., Ebgte Marcos Maia dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcos Maia dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Isolux Corsan do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001459-22.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Pereira . \r\n\r\nProcesso: 0115900-83.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Guilherme de Oliveira e Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-79.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Paulo Alberto Porto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Alberto Porto da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Alberto Porto da Silva, Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Alberto Porto da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000438-29.2010.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Neves Garcia [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB Brasil Resseguros S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Paulo Neves Garcia [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IRB Brasil Resseguros S.A. , Rcte Paulo Neves Garcia \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de IRB Brasil Resseguros S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Neves Garcia . \r\n\r\nProcesso: 0099400-39.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Maurício Fournier de Noronha [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Maurício Fournier de Noronha , Ebgdo Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Maurício Fournier de Noronha . \r\n\r\nProcesso: 0209800-03.1999.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA, Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000546-62.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Ilda Cândida da Conceição Pereira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Carolina Soares Figueiredo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Luiz Emygdio Navaes Caldas [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Regina Coeli de Moura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobras Distruibuidora S.A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Irineu da Silva , Rcdo Petrobras Distruibuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobras Distruibuidora S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Irineu da Silva . \r\n\r\nProcesso: 0001481-50.2010.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Zaly Castilho Rocha [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0086600-56.2007.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Ferreira Martins [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Benjamin Augusta Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Maria Thereza Covello [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Alzira da Conceicao Costa e Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Carlota Angela da Fonseca Medeiros [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Elson Alves da Silva [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Maria Alice da Silva Carl [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Jose Maria dos Santos Nascimento [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Francisco Eduardo da Silva Souza [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcte: Demerval Goncalve dos Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nProcesso: 0094000-90.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Luciana Cardozo Madureira (OAB: RJ 135796 - D)], Ebgte: Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Luciana Cardozo Madureira (OAB: RJ 135796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ligia Pessoa de Azevedo dos Santos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\nProcesso: 0104200-78.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvlovimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rita de Cássia Andrade Maia [Adv. Marcelo Mesquita Nogueira (OAB: RJ 140883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Desenvlovimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, Rcte Rita de Cássia Andrade Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rita de Cássia Andrade Maia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia de Desenvlovimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE. \r\n\r\nProcesso: 0027400-30.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano de Franca Cavalcante [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luciano de Franca Cavalcante. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0108000-23.2006.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Goulart [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CPM S.A., Rcte Jorge Goulart\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge Goulart. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CPM S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000537-21.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio Ribeiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Dante Alexandre [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jose Marcello de Almeida Dias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Nilo Sergio da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Marcos Luiz dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0052600-85.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcte: Vivian da Palma Lopes Masini [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivian da Palma Lopes Masini [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)], Rcdo: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo R3 Assessoria de Cobrança Ltda., Rcte Vivian da Palma Lopes Masini\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vivian da Palma Lopes Masini. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de R3 Assessoria de Cobrança Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0156600-92.2008.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Hélio Ricardo Santiago Loureiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco J Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco J Safra S.A., Rcte Hélio Ricardo Santiago Loureiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Hélio Ricardo Santiago Loureiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco J Safra S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001035-85.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Souza Dias [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcte: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRcdo: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Rcdo: Jairo Souza Dias [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Insetisan Servitox Inseticidas Ltda., Rcte Jairo Souza Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Insetisan Servitox Inseticidas Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jairo Souza Dias . \r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Osvaldo Peixoto Filho [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)], Rcte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Osvaldo Peixoto Filho [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Rcte Osvaldo Peixoto Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Osvaldo Peixoto Filho. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A. \r\n\r\nProcesso: 0080300-79.2008.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista de Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista de Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa. \r\n\r\nProcesso: 0073900-16.2006.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Pereira dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: DSND Consub S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DSND Consub S/A, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marcelo Pereira dos Santos. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de DSND Consub S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nId: 1224196"
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                        "1224189": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0022000-07.2008.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jovane dos Santos da Cruz [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Agdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115100-11.2005.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMPLA - Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janio Teixeira Silva [Adv. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira (OAB: RJ 132710 - D)], Agdo: Cersan-Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense Ltda. [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0036100-40.2007.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA - Em recuperação judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Agdo: Marta Gracie Santos Barros [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000457-53.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaela Rocha da Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203100-36.2008.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Alessandro Cardoso da Vitória [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020900-50.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Ronaldo Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115700-19.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Ana Maria Teixeira Fonseca da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.2009.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133800-51.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luana de Ramos Pereira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0168800-88.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Makro Atacadista S.A [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Campos da Rocha [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025700-71.2002.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: DANILO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082100-03.2006.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa de Portugal Sociedade Filantropica (Em Recuperação Judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Greca Born [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 160465 - B)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161300-17.2009.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Carla dos Santos Oliveira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Agdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0083700-60.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cecilia Tedesco Nascimento [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132000-22.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Agte: Acyr Daher Baruque Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Acyr Daher Baruque Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000859-94.2010.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação Fluminense de Educação Afe [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severina Guilherme do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160700-95.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Fornecimento de Produtos Farmaceuticos Hospitalares e [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019400-68.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izael Francisco da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000115-75.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacó de Oliveira dos Santos [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104400-66.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Laboratório Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Oliveira [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-31.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Dias de Assis [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simone Cossito de Amorim [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024000-16.2009.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Paulo César Rezende [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184900-24.2008.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Agdo: INBESPS - Instituto do Bem-estar Social e Promoções à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Silvana Rodrigues Cabral [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017200-86.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio da Costa [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1224189"
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                        "1224190": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0125800-67.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unicred Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Tinoco Teles [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000167-92.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Ferreira Soares Moreno [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000226-84.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Financeira Americanas Itau S.A. - Fai [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alessandra Brandão Carvalho [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106500-22.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfredo Ricardo Ferreira de Castro [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-37.2007.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Augusto Melo da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092100-06.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane de Oliveira Pinto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Rogerio Perfeito Marques Pereira (OAB: RJ 116766 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Carmem Lúcia de Oliveira Berengui (OAB: RJ 161671 - E)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003207-33.2010.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Agte: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Agdo: Patricia Soares Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)], Agdo: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Agdo: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Agdo: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristina Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0044000-11.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: DTF Rio Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soraia Maria Pessanha dos Santos [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022700-98.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luiz Marques de Lima [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121900-14.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jorge de Lima Francisco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1224190"
                        ],
                        "1224197": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0223000-66.1991.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: ALTOMIR REGIS DA CUNHA [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)], Ebgte: ASO TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS SALOMAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Ebgdo: ASO TRANSPORTES LTDA - n/p ANTONIO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Ebgdo: ALTOMIRES SOTERO DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALTOMIR REGIS DA CUNHA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069900-58.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Tavares da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Adilson Tavares da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0068900-38.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-37.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcte: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Osaias Pereira dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Osaias Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114200-97.2008.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Rosa dos Santos [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040200-52.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Omero José Pinton [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Rcdo: Omero José Pinton [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: PREVI - Caixa de Previdência dops Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Omero José Pinton\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001014-25.2010.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Genuíno dos Santos [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2005.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Lobo Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Lobo Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090600-74.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1224197"
                        ],
                        "1224198": [
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0144000-13.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josiana Guimarães Benedito [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000783-13.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Luana de Fatima Afonso [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-06.2006.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Rcte: Walter Madeira Paiva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)], Rcdo: Walter Madeira Paiva [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083900-13.1996.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000834-69.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Pedro Arly Nunes Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001042-77.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Paes Leme de Castro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Luiz Fernando Paes Leme de Castro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Paes Leme de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-87.2005.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Cris Mariano dos Santos [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000425-09.2010.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar de Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar de Barcellos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138600-05.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edinea Dias Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globex Utilidades S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153400-92.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Marcos Dias Lacerda [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRcdo: Master AGM Serviços de Reparos Navais Ltda., Rcdo: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celso Marcos Dias Lacerda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072400-35.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Wanderson da Silva Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064100-59.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Regina Machado de Oliveira [Adv. Aline Pimenta Torres (OAB: RJ 152619 - D)], Rcdo: MGH Comércio de Suprimento de Informática e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113800-22.1996.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agte: PAULO ANALIA MENDES [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Agte: HERMES ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO SA [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141600-90.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria da Páscoa Ferreira de Carvalho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Rcdo: New York Service e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114900-15.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Eduardo Carmo Braga [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Carmo Braga [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114600-19.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jane Elisabete Favre Drummond [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071000-61.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Cristina Machado Lins Nemer [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144700-41.2007.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Cotta Vinelli [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia Cotta Vinelli\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000152-27.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Moura [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-85.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Manoel de Carvalho Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel de Carvalho Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-88.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: União das Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hélio Marcos Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União das Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059900-98.2005.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Jacio de Mello Baptista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jacio de Mello Baptista\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0288300-55.2009.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Walace de Araújo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000854-75.2010.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Ebgdo: Raquel Correa da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Ebgdo: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138000-57.2005.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Boldrini Tomaz [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1224198"
                        ],
                        "1226016": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de novembro de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TJ, situado na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0022800-90.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Costa [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Leandro Alves Costa , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0159200-88.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marques Pontes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Jose Marques Pontes\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h01min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0117300-89.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h02min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001297-41.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeí Santos Sousa de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeí Santos Sousa de Oliveira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h07min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0162000-97.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GIOVANINI [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MILTON GIOVANINI\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h08min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0122700-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Cordeiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Cordeiro da Silva, Réu Banco Citicard S. A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h09min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0010100-67.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GRANELLI DE ASSUMPCAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GRANELLI DE ASSUMPCAO, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h15min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0088600-69.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Allo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Jussara Araujo (OAB: RJ 85856 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Allo, Réu Grupo Goffre Assistencia Tecnica Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h16min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0129600-49.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Assis da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Simone Assis da Conceicao\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h17min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0112400-34.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: QLF SERVICOS DE EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu QLF SERVICOS DE EXPEDIENTE SOCIEDADE SIMPLES LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h22min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Corrêa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Simone de Souza Corrêa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h23min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARTINS MAIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Aut JANDIRA MARTINS MAIA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h24min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Jose Manuel Rocha da Costa\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h30min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0099800-64.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Frias [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Aut Renato dos Santos Frias\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h31min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0102000-59.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h32min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE ARAUJO CARMO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut RENATO DE ARAUJO CARMO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h37min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Loureiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jussara Iracema de Sa Sacchi (OAB: SP 95324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Elida Loureiro da Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h38min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0098000-23.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dutra Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Ronaldo Dutra Azevedo \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h39min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0140400-75.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: BankPar Tempo Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAUCARD S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Banco Citicard S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu ITAUCARD S.A., Aut Maria Celia de Souza Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h45min, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TJ), na AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro. \r\n\r\nLOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 4o. andar, Centro - RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nId: 1226016"
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                        "1226129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nSEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Conciliação, no período de 28 de novembro a 2 de dezembro de 2011,\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 30 de novembro de 2011, a partir das 10h, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL, Centro, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0135800-72.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Continente Supermercados Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Rcte: Jose de Oliveira Bezerra [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Rcdo: Continente Supermercados Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Rcdo: Jose de Oliveira Bezerra [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Continente Supermercados Ltda., Rcdo Geniale Services Empresarial Ltda., Rcte Jose de Oliveira Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h03min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0031600-44.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Running Consulting Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: Joao Carlos Rodrigues Leite de Almeida [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Carlos Rodrigues Leite de Almeida [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)], Rcdo: Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Running Consulting Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Carlos Rodrigues Leite de Almeida, Rcdo Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda., Rcdo Running Consulting Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h05min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0112100-46.2006.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio Freire de Araujo [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRcdo: Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Deca Industria e Comercio de Materiais Sanitários Ltda., Rcte Rogerio Freire de Araujo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h10min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0011800-84.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Ebgte: Jaci Mariano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Ebgdo: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Ebgdo: Jaci Mariano da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Ebgte Jaci Mariano da Silva, Ebgdo Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h14min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0039500-14.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Nivea Maria Belo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Nivea Maria Belo [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nivea Maria Belo , Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0153500-26.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Martins Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)], Rcdo: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Martins Gomes, Rcdo Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0162200-81.2006.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teresa Cristina de Almeida Dias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Ebgte Teresa Cristina de Almeida Dias\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h29min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0021500-51.2009.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Francisco da Silva Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Farma Service Distribuidora Ltda., Rcte Patricia Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0104600-18.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcte: Aline Pontes da Silva [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sathurno Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Front Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: Aline Pontes da Silva [Adv. Ana paula Pontes da Silva (OAB: RJ 146256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline Pontes da Silva, Rcdo Front Serviços de Segurança Ltda., Rcdo Lipa Serviços Gerais Ltda., Rcdo Sathurno Serviços Ltda., Rcdo Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Rcdo Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h40min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000080-70.2010.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Rodrigo da Silva Costa [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)], Rcdo: Decibel Thermo - Acústica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Rcte Nelson Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h45min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0079100-84.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Rcte: Ana Carla de Oliveira Machado [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Carla de Oliveira Machado [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Rcdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Carla de Oliveira Machado, Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Rcdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h50min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0077000-60.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Correia [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Globo Comunicacao e Participacoes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Correia, Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes, Rcdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 10h55min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000610-71.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reginaldo Wagner Tavares Nascimento [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prosegur Sistemas de Segurança Ltda., Rcte Reginaldo Wagner Tavares Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0146500-14.2005.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Noemia de Araujo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcte: Danielle de Araujo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcte: Mahle Hirschvogel Forjas S.A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noemia de Araujo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: Danielle de Araujo Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Rcdo: Mahle Hirschvogel Forjas S.A [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Danielle de Araujo Oliveira, Rcdo Mahle Hirschvogel Forjas S.A, Rcte Noemia de Araujo Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h05min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0056300-34.2009.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Ribeiro de Sousa [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. - em Recuperação Judicial, Rcte Priscila Ribeiro de Sousa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h10min na NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001024-84.2010.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Silvia Letícia Vicente da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Silvia Letícia Vicente da Silva , Ebgdo Tellerina Comércio Presentes Artigos de Decoração S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h15min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0060000-87.2002.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: ALFREDO CESAR BORGES SOARES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ALFREDO CESAR BORGES SOARES, Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h20min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0096500-86.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Silva de Azevedo [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA, Rcte Luiz Silva de Azevedo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h25min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0046100-70.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos José de Araújo Filho [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Rcte: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Carlos José de Araújo Filho [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação dos Servidores Civis do Brasil, Rcte Carlos José de Araújo Filho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h30min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0020900-20.2008.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Brasilia Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo Brasilia Informatica Ltda., Rcte Sindicato Trabalhadores Empresa Servicos Publicos Informatica do ERJ\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 30 de novembro de 2011 às 11h35min no NUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação. LOCAL DAS AUDIÊNCIAS: AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, SEGUNDO ANDAR, ALA SUL - RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nId: 1226129"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 16/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMarcello dos Santos Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n12/nov.\r\n\r\nVistoria das Instalações de Vara do Trabalho\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLuiz Tiago de Moraes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n12/nov.\r\n\r\nVistoria das Instalações de Vara do Trabalho\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLuiz Antônio Compan\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n12/nov.\r\n\r\nVistoria das Instalações de Vara do Trabalho\r\n\r\n0,5\r\n\r\nId: 1225632"
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                        "1225640": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 16/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Cancelamento de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, o cancelamento de diárias abaixo relacionadas, conforme solicitado nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMelina Reder Vaz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nEduardo Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n05 a 07/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n2,5\r\n\r\nMelina Reder Vaz\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEduardo Miguel de Bessa Menezes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n12 a 16/dez.\r\n\r\nAtividades do Grupo de Apoio Correicional\r\n\r\n4,5\r\n\r\nId: 1225640"
                        ],
                        "1225929": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 17/11/2011, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2011. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2011. À DFIN para prosseguir”. (a) Marcelo Abreu da Silva. Diretor da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n21 a 23/nov.\r\n\r\nReunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara \r\n\r\n2,5\r\n\r\nCarlos Fernando de Carvalho Júnior\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n22 a 24/nov.\r\n\r\nReunião na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara \r\n\r\n2,5\r\n\r\nMoysés Bronstein\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra Mansa e Resende\r\n\r\n03 e 04/nov.\r\n\r\nDiscussão de Assuntos relativos à Empresa Ampla e ao Projeto Arquitetônico \r\n\r\n1,5\r\n\r\nMoysés Bronstein\r\n\r\nCargo em Comissão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n08 a 10/nov.\r\n\r\nObtenção de Habite-se e Discussão de Assuntos relativos à Empresa Ampla\r\n\r\n2,5\r\n\r\nId: 1225929"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1225005": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 465/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MILHOMEN DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Cadastramento - ADI, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2011.\r\n\r\nRONALDO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1225005"
                        ],
                        "1225004": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA DIRETORIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 2497/2011 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JACQUELINE PORTELA LAGE, da função comissionada de Chefe de Setor, FC-05, do Setor de Cadastramento - ADI;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Setor de Cadastramento - ADI, para lotá-lo no Núcleo de Gestão de Qualidade - ADI;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Núcleo de Gestão de Qualidade - ADI, cuja vacância ocorreu em 12 de setembro de 2011;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nMARCELO ABREU DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1225004"
                        ],
                        "1226055": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n16.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-4029-2010-000-01-00-5 de JORGE LUIZ BRAGA SOARES. Assunto: Averbação para fins de férias: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 156 dias de tempo de serviço prestados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro para fins de férias, com fulcro no art. 100, da Lei nº 8.112/90 e consequente regularização na data de implemento do primeiro período aquisitivo de férias do servidor neste Egrégio.”\r\n\r\n17.11.2011:\r\n\r\nTRT-PA-12672-2011-000-01-00-3 de ISABELA TEIXEIRA BESSA DA ROCHA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, II da Portaria do TRT nº 133/2011, averbem-se 4.099 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, com fulcro no artigo 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, para fins de aposentadoria e disponibilidade. Ademais, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la deste parecer, nos termos do Ato nº 31/08.” (a) Ronaldo Martins dos Santos. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1226055"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1225901": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0004099-78.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sheila Archanjo Mansor [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Jorge Machado Saldanha \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sheila Archanjo Mansor\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar ou comprovar a insuficiência de recursos, trazendo aos autos a declaração de Imposto de Renda do exercício de 2011. .\r\n\r\nProcesso: 0014368-16.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Marina Crespo Gimenes de Carvalho [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educacao da Convencao Batista Fluminense [Adv. Francisco de Oliveira Moraes (OAB: RJ 141476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Crespo Gimenes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 681: O processamento do agravo de instrumento, dispensa a apresentação de cópias de peças constantes nos próprios autos, conforme disposto no art. 1º da Resolução Administrativa 1418/2010 do TST, bastando, apenas a indicação pelo Agravante das que fundamentam o apelo. Intime-se o Agravante para comparecer à Secretaria, no prazo de 5 dias, para retirar as cópias apresentandas com o recurso. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. .\r\n\r\nProcesso: 0330400-28.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: MC Rio Branco Comercio de Relogio Ltda. [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Uilson Ferreira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MC Rio Branco Comercio de Relogio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169: \"Intime-se o Impetrante do bloqueio e da transferência dos valores. Decorrido o prazo expeça-se Alvará para transferência à Fazendfa Nacional do valor de R$ 34,00, disponível na Caixa Econômica Federal, conforme ofíicio de fl. 166. .\r\n\r\nProcesso: 0006061-73.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0224900-02.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Amilson Mouzer \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº0100/2011 em seu favor. .\r\n\r\nProcesso: 0577800-20.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 71a Vara do Trabalho Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Welerson Ribeiro Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.416: Intime-se o Impetrante do bloqueio e da transferência dos valores. Decorrido o prazo expeça-se Alvará para transferência à Fazenda Nacional do valor de R$ 34.215,86, disponível na Caixa Econômica Federal, conforme ofício de fl. 413. .\r\n\r\nId: 1225901"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1226037": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0015188-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Anna Carolina Fonseca de Vico (OAB: RJ 163770 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Rogerio Ferreira Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento parcial da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 32/33, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012504-06.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Alberto de Oliveira Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 49/50, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0011576-55.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Alcides Rodrigues da Silva [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\nTI: Carlos Alberto Dantas da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Alcides Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar requerida, conforme decisão monocrática de fls. 59/60, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226037"
                            ],
                            "1226059": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0013448-08.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Adailte Dumas da Costa [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu \r\n\r\nTI: Arivaldo Alves de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Adailte Dumas da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 45, verbis: \"Nada há a reconsiderar, tendo em vista que o documento de fls. 31 comprova depósito que não é proveniente de benefício percebido do órgão previdenciário, além do que, anteriormente ao pagamento de benefício do INSS, na data de 11/06/2011, no valor de R$ 2.491,37, havia saldo credor de R$ 889,93 na conta bancária do Impetrante, como demonstra o documento de fls. 30, sem haver nos autos elementos comprobatórios acerca de sua origem, de modo que mantenho a conclusão consignada na decisão de fls. 37/38, no sentido de que não restou demonstrado que o valor bloqueado na conta corrente, ou parte dele, refere-se a proventos da inatividade.\", no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014702-16.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Cristina Ferreira Gomes [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)], Ipte: Isimar nunes Ferreira [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Paulo Marcio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Isimar nunes Ferreira, Ipte Maria Cristina Ferreira Gomes \r\n\r\nFornecer o endereço atual do terceiro interessado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1225203": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Sedi\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0011404-50.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alter Amaral, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciencia de despacho: intimadas as partes a fim de dizerem se há provas a produzir, especificando-as. Prazo sucessivo de dez dias, permeados por três dias, iniciando-se pelo autor. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1225203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1225899": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete de Juíza Convocada 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0015571-76.2011.5.01.0000 – MS Ipte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 – D)] Ipdo: MM Juízo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Maria de Fátima Ferreira Caballero \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo Tomar ciência do indeferimento da liminar. \"DECIDO: A concessão de liminar em mandado de segurança condiciona-se ao atendimento simultâneo dos requisitos previstos no art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/2009, o qual dispõe: Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (…) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. [grifei] Na espécie, não se vislumbra na postulação da impetrante a alegada ilegalidade da decisão antecipatória do efeitos da tutela objeto do presente mandamus, juntada por cópia às fls. 277.Com efeito, não refuta a impetrante os fundamentos de fato adotados pela autoridade coatora, e que conferem verossimilhança às alegações contidas no libelo, a saber, a dispensa em 11.08.2011 e a concessão de auxílio doença acidentário em 30.08.2011, com vigência a partir de 19.08.2011, portanto no curso do aviso prévio, eventos respectivamente comprovados às fls. 30 e 267/268 destes autos. Tal quadro permite outrossim reputar presente o periculum in mora necessário à antecipação da tutela, pois a demora do provimento final poderá causar graves danos à obreira e à sua saúde. Nessa ordem de ideias, a decisão objeto do presente writ, tanto quanto se pode aferir em cognição sumária, mostra-se em consonância com os ditames da Lei 8.213/91, em especial seu art. 118, com a pacífica jurisprudência da mais alta corte trabalhista (Súmula 378, item II, 2ª parte), e com a disciplina da antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art. 273). Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, nos termos da fundamentação supra. Oficie-se a autoridade denominada coatora para que preste informações, na forma da lei. Intimem-se outrossim o impetrante e o terceiro interessado. Em 17 de novembro de 2011.DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA Relatora Convocada scj .\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nMª Helena C de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1225899"
                            ],
                            "1225912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012645-59.2010.5.01.0000 - MS Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos e Farmaceuti-cos da Regiao dos lagos ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para declarar a nulidade do acórdão de fls.662/664v e determinar a reinclusão do feito em pauta, intimando-se as partes, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 1225912"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1225613": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0015576-98.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Golden Green Club [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Eudes Bernardino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Golden Green Club\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO MONOCRÁTICA de fls. 63/68: \"...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 10 e 6º, § 5º, da Lei 12.016/2009, e na Súmula 415/TST e na Orientação Jurisprudencial n. 92 da SBDI-2/TST, indefiro a petição inicial e dou por extinto o feito, sem resolução do mérito, denegando a segurança, nos termos da fundamentação. Custas de R$ .380,00 (trezentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor ora atribuido à causa, de R$ .19.000,00 (dezenove mil reais).\"\r\n\r\nId: 1225613"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1225976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. \r\n\r\n(Seção Especializada Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nProcesso: 0014516-90.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Andre Ragoso Fonseca [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 – D)] Ipdo: MM Juízo da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Lusia Rita da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte André Ragoso Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da decisão exarada às fls. 39/43, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1225976"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1226072": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003567-07.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Patrícia Maria Félix de Souza [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Vieira [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Maria Félix de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 89:\"I - Tendo em vista a devolução da notificação remetida ao réu, sob a informação de que “mudou-se”, diligencie a autora a apresentar o novo endereço, no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nAssist. de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1226072"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1225217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075800-75.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fábio Costa da Silva ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Gás - CEG ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gás Service Serviços de Gás Ltda. ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão. Pela recorrida(CEG) compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507).\r\n\r\nProcesso: 0146300-59.2005.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Litografia Valenca Ltda. ( Marise Garcia RJ45030D ), Ubiraci da Silva Ferreira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Recorrido : Litografia Valenca Ltda. ( Marise Garcia RJ45030D ), Ubiraci da Silva Ferreira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, na forma da fundamentação. Negar provimento ao recurso do reclamado. Dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal pela incapacidade total temporária (6 meses) no valor de R$ 424,59 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), vencidas a partir do mês subsequente ao acidente de trabalho e vitalícia de R$ 169,83 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), devidas a partir do sétimo mês subsequente ao do acidente de trabalho, reajustadas pelos mesmos índices aplicáveis à categoria profissional do autor, além de corrigida monetariamente; b) majorar a condenação ao pagamento de compensação por danos morais e estéticos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 10.000,00 (dez mil reais), respectivamente; c) determinar a constituição de capital garantidor das parcelas vincendas, autorizando-se a prestação de caução idônea de bem ou direito de valor equivalente, conforme se apurar em liquidação. Custas de R$ 500,00, pela reclamada, arbitrada sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000665-95.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Mauricio Cardoso de Oliveira ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrente compareceu Dr. Márcio Morita (OAB 103507). O Ministério Público manifestou-se pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0004100-11.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Manoel Siqueira da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Pelo recorrente compareceu Dr. Marcio Morita (OAB 103507). O Ministério Publico opina pelo provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000775-36.2010.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Fabíola Carla d Anuciação Rangel ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Agravado : Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0127900-11.1993.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sami Berman (Espolio de) - Agravado : MARCIA FREITAS DOS REIS ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), EMILIO OREBIA ESPLANADA ROUPAS S/A - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0140000-14.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Guilherme Gomes Mendonça ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela agravante falou Dra. Raquel Martins (OAB 122929).\r\n\r\nProcesso: 0107500-17.2005.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Jair de Almeida Pereira ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante a multa do art. 475 J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Luiz Caetano de Bittencourt ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Luiz Caetano de Bittencourt ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000899-64.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Cintia Rafael Puppim ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Elisabeth Novais RJ156597D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para nos termos da fundamentação, dispensar a agravante do pagamento das custas processuais, determinando-se o regular processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001504-90.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Jose Annibal Nogueira Weyll ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, para nos termos da fundamentação, julgar procedente em parte o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente, a reajustar a suplementação de aposentadoria em valores equivalentes a 3 níveis da Tabela Salarial da Petrobrás, 1 nível a partir de setembro de 2004, 1 em setembro de 2005 e outro em setembro de 2006, com as diferenças decorrentes da incidência destes níveis, conforme se apurar em liquidação. Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Admite-se a dedução da parcela referente à participação do reclamante no custeio, conforme o previsto no Regulamento da PETROS. Ante à inversão da sucumbência, condena-se, ainda, as reclamadas a reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0087700-12.2003.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - Embargado : SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054200-80.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Gasoline Moda Jovem Ltda. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Ricardo José Leite de SousaCíntia Maria da Silva Nascimento ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - por únanimidade, 2 conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão apontada, fixar a jornada de trabalho cumprida pela reclamante aos domingos, qual seja, das 15h às 21 horas, contudo, sem imprimir efeito modificativo no acórdão de fls.148/160.\r\n\r\nProcesso: 0000031-75.2010.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : José da Silva ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Recorrido : Botafogo Praia Shopping ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Versani e Sandrini Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000848-54.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Sidnei José da Costa ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), - Recorrido : Distribuidora de Legumes Schuindt Ltda ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, manter íntegra a r. sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0155400-09.2009.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Max Ferreira da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), Viação Penha Rio Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), - Recorrido : Viação Penha Rio Ltda. ( Alvaro Vidal de Pinho RJ20020D ), Max Ferreira da Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, a partir de abril de 2007, com reflexos no FGTS, indenização de 40%, aviso prévio, férias, gratificação natalina, horas extras e repouso semanal remunerado, que serão apurados em liquidação, e negar provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho ressalvou seu entendimento no tocante às horas extras. Mantém-se o valor da condenação para os fins legais. Pela reclamada falou Dr. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB 149399).\r\n\r\nProcesso: 0000917-47.2010.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Marilda de Souza Luzes ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Mery Bucker Caminha., que redigirá o acórdão, vencido o Juiz Relator que o provia parcialmente. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Luis Cláudio Dias da Silva (OAB 97133).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225217"
                            ],
                            "1225228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0023900-75.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes(Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Carlos Salvador Soares dos Santos(Silvio Pinheiro RJ50785D), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, determinar a aplicação de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001, conforme determina o artigo 1º-F da Lei nº2.180-35, mantendo-se íntegra a decisão de origem nos demais aspectos.\r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Carlos Alberto do Nascimento Batista(Cristiane Viana de Andrade RJ101856D),-Recorrido: Telemar Norte Leste S.A.(Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar arguida pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação julgar procedente em parte o pedido condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente) ao pagamento das diferenças pela não integração da produção paga no cálculo do aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%, devendo ser considerada a média das comissões recebidas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia últil do mês subseqüente ao da prestação do serviço (Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0109400-64.2008.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ISS Servisystem do Brasil Ltda.(Domenica Honorato Siqueira RJ78514D),-Recorrido: Marcelo da Luz Gomes(Simone de Souza Alves RJ135962D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão recorrida. Pela Ré compareceu Dra. Flávia de Luca S. G. Silveira (OAB 113805).\r\n\r\nProcesso: 0000617-51.2010.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lúcia Maria de Fátima Barreira(Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D), Abbott Laboratórios do Brasil Ltda(Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D),-Recorrido: Lúcia Maria de Fátima Barreira(Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D), Abbott Laboratórios do Brasil Ltda(Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D),- por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da reclamante para incluir na condenação os honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Ao da reclamada para excluir da condenação a devolução do valor de R$ 2.129,00 referente ao décimo terceiro salário, comprovadamente adiantado pela empresa. Valor da condenação que se mantém inalterado para os efeitos processuais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2002.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: OCTAGON KOCH TAVARES(Ricardo Lourenco de Oliveira SP2595A),-Embargado:VIDAL FIEL SILVEIRA(Atila Medeiros Serra RJ56982D),-por unanimidade,não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1225228"
                            ],
                            "1225253": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000176-88.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Caixa Econômica Federal(Elton Nobre de Oliveira RJ68058D), -Embargado: Cesar Martins Tostes(Sheila Maria Borges Ferreira RJ86347D), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento,\r\n\r\nProcesso: 0000379-07.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Talita Motta Accioly(Hamilton de Oliveira Coutinho RJ16078D), Clínica São Carlos S.A.(Antonio Carlos Ferreira RJ15446D),-Embargado: Talita Motta Accioly(Hamilton de Oliveira Coutinho RJ16078D), Clínica São Carlos S.A.(Antonio Carlos Ferreira RJ15446D),-colhido o voto de vista da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento aos embargos da reclamada para sanar a omissão apontada e fixar o valor de R$ 1.544,48 para as férias vencidas de 2007/2008, acrescidas de 1/3 (R$ 514,83) e, de ofício, retificar o erro material encontrado quanto ao valor do salário retido do mês de junho de 2008, que corresponde a R$ 1.544,48, conferindo efeito modificativo no julgado, e negar provimento aos embargos de declaração do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1225253"
                            ],
                            "1225582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0034000-77.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Município de Volta Redonda(Procuradoria do Municipio de Volta Redonda),Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE(Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D), Durval de Souza Telis Filho(Marcelo de Andrade Torres RJ108742D),-Recorrido: Durval de Souza Telis Filho(Marcelo de Andrade Torres RJ108742D), Municipio de Volta Redonda(Procuradoria do Municipio de Volta Redonda), Fundação Educacional de Volta Redonda-FEVRE(Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D),-por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelo segundo reclamado e, no mérito, negar provimento aos recursos da primeira reclamada (Fundação Educacional de Volta Redonda ¿ FEVRE) e do reclamante e, por maioria, negar provimento ao da 2º reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante a responsabilidade subsidiária da ré.\r\n\r\nProcesso: 0045100-09.2009.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberto de Castro Ribeiro(Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D),-Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS(Carlos Coelho dos Santos RJ13051D),-por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento, para nos termos da fundamentação, julgar procedente o pedido para condenar as reclamadas, solidariamente a reajustarem a suplementação de aposentadoria em valores equivalentes a 1 nível da Tabela Salarial da Petrobrás na data base de 2006, com as diferenças decorrentes da incidência deste nível, conforme se apurar em liquidação, cuja efetiva implementação deverá ser procedida no prazo de 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária de 1/30 avos do salário-base do reclamante. Honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor da entidade sindical. Correção monetária com índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido. Admite-se a dedução da parcela referente à participação do reclamante no custeio, conforme o previsto no Regulamento da PETROS. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001129-34.2010.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vanderley Carlos de Oliveira(Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D),-Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB(Andre Porto Romero RJ52015D), -por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão. Pelo recorrente compareceu Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB 30539).\r\n\r\nProcesso: 0000159-58.2010.5.01.0027 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A.(Milton Demier RJ26196D),-Recorrido: Márcio Coutinho Lima(Alexandra Cristina Costa Thomas RJ147011D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar o julgado e, em consequência, julgar improcedente o pedido ficando o reclamante dispensado do pagamento das custas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001269-41.2010.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Carlos Gomes Magno(Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A),-Recorrido: Banco do Brasil S.A.(Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D),-por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000568-50.2010.5.01.0054 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS(Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D),-Recorrido: Alberto Carlos Ferreira de Almeida(Jorge Safe e Silva RJ80938D), Julise Maria Cabrales Campos(Jorge Safe e Silva RJ80938D), Ivo Tambasco Guimarães(Jorge Safe e Silva RJ80938D), Alceu Pinheiro Fortes(Jorge Safe e Silva RJ80938D), Nestor Aurich(Jorge Safe e Silva RJ80938D),-por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, exceto, em relação ao recurso da PETROS, quanto aos honorários advocatícios, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho e ilegitimidade ativa e passiva ad causam, cassar a concessão da gratuidade de justiça concedida aos reclamantes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Pela PETROBRAS compareceu Dr. Luis Cláudio Dias da Silva (OAB 97133).\r\n\r\nProcesso: 0001638-43.2010.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias(Procuradoria Munic de Duque de Caxias),-Recorrido: Julio Cesar Henriques(Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ111655D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, decretar a nulidade da sentença de fls.78/80 e, consequentemente, determinar a remessa dos autos à Justiça Comum. Custas processuais revertidas à parte autora e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001683-19.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua(Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua),- Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança(Rosilene Scalco RJ123455D), Carlos Alexandre Soares do Nascimento(Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D),-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário interposto pelo Município de Santo Antônio de Pádua e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0001468-62.2010.5.01.0012 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Férias de Verão Comércio Indústria de Roupas Ltda.(Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D),- Recorrido: Glauciane Maria da Silva Barros(Jair Ferreira Lima RJ114065D), -por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por deserto, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação, concluir que o afastamento da autora equivaleu a um pedido de demissão e, assim, excluir da condenação o pagamento das verbas decorrentes da resilição contratual por iniciativa do empregador (aviso prévio, multa de 40% FGTS), bem como a entrega da chave de cognitividade para saque do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0151400-95.2008.5.01.0012 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Sidney Nascimento de Resende(Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D),-Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística-CENTRAL(Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada a depositar na conta vinculada o FGTS do reclamante as diferenças dos 8% incidentes sobre o abono, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0167900-54.2008.5.01.0202 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás(Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D),-Recorrido: Jorge Luiz Lopes Cavalcante(Sonia da Silva Carneiro RJ87041D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para julgar improcedente o pedido de reenquadramento determinando, ainda, a expedição de ofício ao Presidente da Petrobrás para que cesse de imediato o desvio de função sob pena de caracterizar crime de responsabilidade e para autorizar a dedução da participação do autor no custeio da contribuição previdenciária, mantida a condenação ao pagamento de diferenças salariais e reflexos. Pela Petrobras compareceu Dr Rogerio Vinhaes Assumpção (OAB 59400).\r\n\r\nProcesso: 0001152-30.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Cambuci(Procuradoria Munic de Cambuci),-Recorrido: Maria Helena da Silva Garcia(Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro RJ148444D), Thadeu Magno da Silva-por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001759-43.2010.5.01.0471 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Itaperuna(Procuradoria Munic de Itaperuna),-Recorrido: Maria Edir de Souza Oliveira(Rafael Pimentel Soares RJ139410D),-por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162400-27.2005.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante: Municipio do Rio de Janeiro(Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro),-Embargado: Alexandre Omero Martins(Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda-\"EM LIQUIDAÇÃO\"(Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0112800-18.2007.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fabio Lacerda da Silva ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), Pulmann Transportes e Turismo Ltda. (Walter da Costa Martins RJ22081D),-Recorrido: Pulmann Transportes e Turismo Ltda. ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), Fabio Lacerda da Silva (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada, arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos , rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos, observados os parâmetros fixados na condenação. Ao da reclamada, para excluir da condenação a integração da parcela denominada ¿complemento salarial¿ ao salário do reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Reclamante falou Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB 40530).\r\n\r\nProcesso: 0129100-34.2008.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D), Karen Moller ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Recorrido : Karen Moller ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), Caixa Econômica Federal - CEF ( Sandro Cordeiro Lopes RJ81757D),-por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante interposto às fls.889/897 e do aditamento ao recurso da ré no tocante à prescrição, reflexos das horas extraordinárias, validade das folhas de frequência, dedução das parcelas pagas e dos recolhimentos fiscais e previdenciários. Conhecer do apelo da reclamante de fls.878/885 e do recurso da reclamada (fls. 854/872), bem como das questões remanescentes ao aditamento do apelo da ré no tocante à base de cálculo das horas extras e ao intervalo intrajornada, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para:a) que seja observada o período integral no tocante à hora extraordinária devida pela supressão do intervalo intrajornada com os reflexos nas demais parcelas do contrato face à sua natureza salarial;b) determinar os reflexos das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado, com reflexos de ambos nas férias, gratificação natalina, licença-prêmio, FGTS e APIP;c) determinar que a base de cálculo das horas extraordinárias seja composta das seguintes parcelas: salário padrão, adicional tempo de serviço, VP-GIP TEMPO DE SERVIÇO, VP-GIP/SEM SALÁRIO Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pelo Reclamante compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nRio de Janeiro,17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1225582"
                            ],
                            "1225419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –17.11.11\r\n\r\nProcesso: 0074100-09.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto do Nascimento Batista-Rcdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.-A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara ciência do acórdão de fls.502/516:\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar arguida pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, nos termos da fundamentação julgar procedente em parte o pedido condenando as reclamadas (sendo a segunda subsidiariamente) ao pagamento das diferenças pela não integração da produção paga no cálculo do aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido de 40%, devendo ser considerada a média das comissões recebidas no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). As deduções previdenciárias e fiscais deverão observar os parâmetros estabelecidos na súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e a atualização das parcelas deverá observar os índices de correção monetária do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação do serviço (súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho). Inverte-se o ônus da sucumbência. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1225419"
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                            "1225596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nEdital de Notificação –17.11.11\r\n\r\nProcesso: 0001152-30.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cambuci-Rcdo: Thadeu Magno da Silva, Maria Helena da Silva Garcia-A Desembargadora do TRT Mery Bucker Caminha do Gab Des Mery Bucker Caminha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Thadeu Magno da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência do acórdão de fls.73/83:\"...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, rejeitar as preliminares de incompetência e ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a sentença.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1225596"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "1225692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0193100-37.2009.5.01.0264 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Navegação São Miguel Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Jose Godoi de Lima ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), HPR Reparos e Manutenções Naval e Civil Ltda. ME ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1225692"
                            ],
                            "1225703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0103400-47.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Robson Paltrinieri Lisboa ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Recorrido : Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), PAN MARINE DO BRASIL LTDA. ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Naveg Reparos Navais Ltda. - ME N/P SERGIO HENRY DE ALMEIDA ( Rossana Chaves Vianna Ferreira RJ73101D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0137200-78.2009.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jairo Machado Escovedo ( Carla Keiza dos Santos Gomes RJ107992D ), - Recorrido : Proen Engenharia Comércio e Indústria - CNPJ:32.330003/0001-80 ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000749-66.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Brasil Maxi Logística ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Embargado : José dos Santos Ferreira ( Moacyr Fialho Aguiar RJ131696D ), Gilberto do Carmo Cipriano EPP ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031200-93.2009.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : GP Solution Serv. Telemark Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Sillas Mendes de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0038300-15.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Pedro Paulo Pereira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049000-75.2006.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Adalmo da Silva Reis ( Sheila Pelicier Veloso RJ84532D ), - Embargado : Lubri Line Aditivos Ltda. ( Edil Murilo dos Santos Junior RJ52925D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001295-33.2010.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casa Engenho Soares Cereais S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Recorrido : Luciano de Araujo Alves ( Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: (i) fixar a jornada do autor como sendo: a) às segundas, quartas e sextas, de 6:30 às 20 horas, com intervalo de 30 minutos; b) às terças e quintas, de 6:30 às 21 horas, com intervalo de 30 minutos, excluída uma terça e uma quinta por mês, dias nos quais deve ser considerada a jornada de 6:30 às 20 horas, com intervalo de 30 minutos, deferindo-se a dedução das verbas pagas sob idêntico título; e (ii) excluir da condenação o pagamento do adicional de 20% em razão do alegado acúmulo de funções; nos termos da fundamentação. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea ¿c¿, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0137000-22.2009.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Maria Alice Gonçalves Aguilar ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000563-65.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mario da Silva Rocha ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Mario da Silva Rocha ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda ré por deserção, mas conhecer, todavia, do recurso do autor e da primeira reclamada, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, e, no mérito, rejeitar a prejudicial de mérito, bem como, as preliminares arguidas e, negar provimento aos recursos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047200-69.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Manoel Francisco Pereira ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Nucleo de Cidadania e Ação Social - Nucas ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento ultra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que os juros de mora relativos à condenação sejam calculados no percentual de 0,5% ao mês desde o ajuizamento da ação (26.01.2009), conforme previsto na Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.01 e, a partir de 30.06.09, data da entrada em vigor da Lei 11.960/09, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do voto do Juiz Relator. Fica mantido o valor da condenação arbitrado na sentença. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1225703"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1225787": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000786-12.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Lima Tecles [Adv. Antônio Vieira Cavalcanti (OAB: RJ 99957 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Lima Tecles, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 526. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225787"
                            ],
                            "1225996": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0012300-34.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Quartet Editora e Comercio Ltda. [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRcdo: Myoung Youn Lee [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Myoung Youn Lee\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000311-75.2011.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Valentino Gallo [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Valentino Gallo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0108900-85.2009.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Renato Pinto Correa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Pinto Correa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A., Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000350-31.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cristina de Souza Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Cristina de Souza Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225996"
                            ],
                            "1225753": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006972-85.2010.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado do RJ ( Jose Paulo Thome Moraes RJ65554D ), - Por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000453-60.2011.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : CELIA BRASIL MORRISON DAY ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Embargado : BANCO DO BRASIL SA ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - Por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos, por irregularidade de representação, nos termos do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225753"
                            ],
                            "1225826": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037700-90.2009.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Rômulo Aprigio das Chagas ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Siemens Vais Metais Services LTDA. ( Pedro Alves de Souza RJ71059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, salvo quanto aos honorários advocatícios e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que o provia parcialmente, para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225826"
                            ],
                            "1225872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106200-63.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Casa Show ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Marcos Paulo Neves Botelho ( Vanderlei Silveira Lima RJ117760D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000389-69.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Sandra Lucia da Silva Pinheiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Sandra Lucia da Silva Pinheiro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, no mérito, dar provimento ao interposto pela reclamada para deferir a compensação, nos termos da parte final da OJ Transitória 70 da SDI - 1 do C. TST e negar provimento ao da reclamante, na forma da fundamentação do voto da relatora, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225872"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1225610": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 9\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2010.5.01.0049 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Edmilson da Silva Trajano ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ135294S ), RRJ Comércio e Representações Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilancia Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), - Recorrido : RRJ Comércio e Representações Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilancia Ltda. ( Benedicto Celso Benicio SP20047D ), Edmilson da Silva Trajano ( Luiz Henrique Sigolo Levy RJ135294S ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, bem como do recurso das reclamada quanto às horas extras e à justiça gratuita, tudo por falta de interesse, conhecer do recurso das rés nos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0128700-92.2000.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ALFEU ROSAS MARTINS NETO ( Eduardo Galardo Matta RJ126977D ), - Agravado : PREVI BANERJ CAIXA PREVID FUNC SIST INT BANERJ ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), ITAU UNIBANCO S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo reclamante e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, para que sejam mantidos os cálculos de J e CM de fls 483/485, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050300-03.2006.5.01.0066 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Amil Assistencia Medica Ltda. ( Herbert Gomes RJ3288D ), - Agravado : Luisilma dos Santos ( Ronaldo Loureiro Capote RJ112153D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela reclamada e, quanto ao mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos de liquidação ofertados pela reclamante às fls. 268/277, considerando-se, para efeito de apuração das horas extras devidas, a existência do intervalo intrajornada de 1 hora, usufruído duas vezes por semana, na forma como pedido na inicial e mantido pelo v. Acórdão de fls.187/189, mantendo-se o divisor na forma como estipulado pela Súmula nº 340 do C. TST, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078500-03.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Marcos Henrique do Nascimento ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Recorrido : Marcos Henrique do Nascimento ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Viação Maua S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação o pagamento de horas extras e do imposto de renda do autor, conforme fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010000-53.1995.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : EDSON VERDAN DE CASTRO ( Denilton Jorge Tourinho Silva RJ81804D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Reclamante e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente pronunciada de ofício e a consequente extinção da execução, determinar que o Juízo a quo intime o exequente e a Fazenda Pública a fim de dar-lhes possibilidade de providenciar o andamento da execução, fornecendo meios idôneos e efetivos para a localização do devedor e de bens deste, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do feito, ao fim do que e antes da remessa dos autos ao Arquivo Geral, se expeça a Certidão de Crédito Trabalhista, observando-se o crédito exequendo, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Sheila Santos de Azevedo ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : ARH Altunian Recursos Humanos Ltda ( Luciane Monteiro da Silva RJ70699D ), Sheila Santos de Azevedo ( Aurimar de Lima Brito RJ66588D ), ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e acolher os da autora, para incluir na decisão a concessão da gratuidade de justiça e acolher, em parte, os da ASB CRÉDITO, para incluir no dispositivo do v. Acórdão que as parcelas pagas a título de horas extras acima da 6ª diária e as diferenças salariais decorrentes do piso normativo possuem natureza salarial, sendo que os demais benefícios decorrentes do reconhecimento da qualidade de financiário tem caráter indenizatório, na forma da fundamentação do voto da Relatora, reputando-se prequestionada a matéria, conforme preconiza a súmula 297, do TST.\r\n\r\nProcesso: 0156200-70.2006.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Renato Nunes ( Andreia Luiza Marques dos Santos LIma RJ91782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as horas extras relativas ao intervalo intrajornada e os reflexos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225610"
                            ],
                            "1225643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0112200-73.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Claro S.A.\r\n\r\nEbgdo: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. - POR EDITAL (fls. 118), Elizabeth Ferreira de Oliveira Burgo (sócia da Multisolutions Telecom Serviços de Telemarketing Ltda.), Núbia Carolina Alves de Sales\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 9 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elizabeth Ferreira de Oliveira Burgo (sócia da Multisolutions Telecom Serviços de Telemarketing Ltda.), Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicação Ltda. - POR EDITAL (fls. 118), Núbia Carolina Alves de Sales, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº10": {
                        "Atos": {
                            "1225241": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Segunda Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 10(Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nPublicação de acórdãos\r\n\r\nProcesso: RO-0000060-21.2011.5.01.0038 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrente : Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) (Dr. Daiene Preissler Gutierrez - OAB/RJ 113.778 ), - Recorrido : Nilton Duarte dos Santos ( Dr. Dinaci Vieira da Silva - OAB/RJ 100.366 ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0090800-50.2009.5.01.0020 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva - OAB/RJ 18.735 ), Roberta Rezende de Siqueira Cordero (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290 ), - Recorridos: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Dr. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva - OAB/RJ 18.735 ), Roberta Rezende de Siqueira Cordero ( Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115 ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290 ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante e dar parcial provimento aos recursos ordinários das rés, para em reformando a r. sentença, julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Valor da causa de R$ 30.000,00, conforme sentença, sendo as custas de R$ 600,00, pela autora isenta, ante a gratuidade já deferida na sentença, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0119600-78.2008.5.01.0067 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. ( Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047), Banco Ibi (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143 ), - Recorrido : Suzana Pires de Carvalho ( Drª Jaciara Garcia de Oliveira - OAB/RJ 83.873 ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: AP-0231800-83.1997.5.01.0044 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : REJANE DA SILVA CHAGAS (Drª Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306 ), - Agravado : Itau Unibanco S.A. ( Drª Ana Lucia D Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522 ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: RO-0116300-27.2009.5.01.0018 - Relatora Juiza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Recorrentes : Transportes Barra Ltda. (Drª Aline da Motta Loureiro - OAB/RJ 145.048 ), Rogério Reis Magno (Dr. Fabio Jeronimo Xavier - OAB/RJ 120.107 ), - Recorridos : Rogério Reis Magno (Dr. Fabio Jeronimo Xavier - OAB/RJ 120.107 ), Transportes Barra Ltda. ( Drª Aline da Motta Loureiro - OAB/RJ 145.048 ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, vencida a Juíza Márcia Leite Nery, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, deferir-se o pagamento do adicional de 50% pelo intervalo intrajornada suprimido, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto à remuneração do intervalo.\r\n\r\nProcesso: AP-0065800-63.2004.5.01.0007 - Relatora Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Agravante : GILBERTO GIL DE SOUZA ( Drª Olga Valeria da Silva Mattos - OAB/RJ 62.488 ), - Agravado : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Drª Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB/RJ 66.861), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por incabível, conforme fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: RO-0020900-12.2007.5.01.0032 - Embargos de Declaração - Redatora Designada Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante : Marcos Paulo Cruz dos Santos (Dr. Bernardino Pereira de Lima - OAB/RJ 57.070 ), - Embargado : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92.718 ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: RO-0000979-45.2010.5.01.0070 - Embargos de Declaração - Redatora Designada Juíza Convocada Vólia Bomfim Cassar - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Drª Andrea Bandeira dos Santos - OAB/RJ 79.503), - Embargado : Maria Isabel da Fonte São Bento ( Drª Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85.724 ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225241"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1223708": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092000-74.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Marcos Augusto Pinheiro de Bessa ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Recorrido : Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Marcos Augusto Pinheiro de Bessa ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria,negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Vencido o Exmo. Sr. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0016000-28.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Regina Aparecida Marques ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Regina Aparecida Marques ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para autorizar a dedução das parcelas pagas sob os mesmos títulos; e dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar que o intervalo intrajornada parcialmente suprimido seja remunerado como hora extraordinária na sua integralidade, com reflexos nas demais verbas , nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0149000-32.2008.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Diogenes Nunes da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Diogenes Nunes da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, em preliminar arguida de ofício, não conhecer do Recurso Ordinário do réu, por irregularidade de representação, restando prejudicada a apreciação do Recurso Adesivo do autor, em razão de sua subordinação ao recurso principal, tudo conforme fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0001418-17.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Renato Soares Salvini ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 800,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor dado à causa. O Exmo. Sr. Des. Rildo Brito acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0131900-15.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Márcia Fernandes Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Márcia Fernandes Ferreira ( Joao Tancredo RJ61838D ), Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade , conhecer de ambos os recursos, rejeitar a prejudicial de prescrição extintiva arguída pela ré e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da ré para: a) determinar que o pensionamento será devido enquanto perdurar a incapacidade da autora para o trabalho, reconhecida pelo órgão oficial de previdenciário e b) afastar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC, e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para majorar para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) o valor da indenização por dano moral, nos termos da fundamentação do voto da Exmª Srª Juíza Relatora. Vencido o Exmo Des. Rildo Brito no tocante a constituição de capital e nos juros no recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Verônica da Silva Zanardi ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). O Exmo. Sr. Des. Rildo Brito acompanhou a Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000553-39.2010.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Franklin Luiz Elias de Oliveira Carreiro da Rocha ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0156300-14.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Maria das Gracas Cabral da Rocha ( Luis Carlos Sales de Santana RJ93837D ), - Embargado : Globo Comunicacao e Participacoes S.A ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), W e A Company Service Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de ambas as partes, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037000-84.2002.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : LOURDES LIMA DAOU VIDAL ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR ( Carmelia Castanho RJ122171D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070900-97.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Jairo Rodrigues de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando erro material, determinar que, às fls. 1615, onde se lê: ¿R$ 60.000,00¿, leia-se: ¿R$ 70.000,00¿, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158600-86.2008.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lilia Motta Sant Anna Amaral ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114100-76.1992.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : BANCO BRADESCO S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Embargado : BANCO BRADESCO S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), CARLA MIGANDO FONSECA ( Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117200-95.2009.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Rosemere da Silva Guimarães ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0131000-88.2008.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Editora JB S.A. ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), - Embargado : Leonardo Assumpção Vieira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), MCA 04 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Cooperativa Producop Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação o voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104900-53.2003.5.01.0009 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Embargado : TATIANA CRISTINA DE JESUS SIQUEIRA ( Pedro Pinho Salles RJ102139D ), INSS-RDA ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento e corrigir os erro material, na forma da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159100-86.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Denir Moreira ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade , conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0096700-12.2004.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - Embargado : HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), FLAVIO ANTONIO PONTES BARBOSA ( Humberto Antunes Vitalino RJ50623D ), - por unanimidade, por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao das reclamadas, complementando o acórdão para fazer constar que, e razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT, e fixando as custas em R$ 400,00, pelas rés, nos termos do voto da Exa. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0014600-82.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Luis Carlos dos Santos Serra ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - Recorrido : Viação Oeste Ocidental S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para: a) afastar a justa causa aplicada, condenando a ré ao pagamento das verbas devidas em razão da dispensa imotivada; e b) acrescer à condenação o pagamento uma hora extraordinária por dia de trabalho, relativa ao intervalo intrajornada suprimido, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial; tudo nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1223708"
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                        "1223710": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174100-12.2009.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Godiva Alimentos Ltda ( Francisco Cesar Rodrigues Benfica RJ119545D ), - Embargado : Vinicios Gomes Martins ( Carlos Jose de Castro Costa RJ114663D ), - por unanimidade, c onhecer dos embargos declaratórios e negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000039-19.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Edilaura Farias Rodrigues de Sousa ( Maria da Gloria F de Oliveira RJ33982D ), - Recorrido : Multimercado Millenium de Guadalupe Ltda. ( Samuel Cabral Bourguignon RJ77096D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0001112-04.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Evandro Luiz Chagas ( Carlos Alberto de Oliveira RJ59358D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).\r\n\r\nProcesso: 0088800-18.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jacintha Maria da Silva ( ilton de Oliveira Carvalho RJ68558D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Garagem ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2008.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Moises Gonçalves Freitas ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), - Recorrido : Indekser Industrial e Serviços Ltda. EPP ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000845-24.2011.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jose Carlos Braga ( Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D ), - Recorrido : Usina Sapucaia S/A ( Vera Lucia de Almeida Lopes RJ141675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para condenar a reclamada ao pagamento do salário de 26 dias do mês de dezembro de 2009, no valor líquido de R$ 1.134,66; honorários advocatícios no valor total de R$ 753,77, na forma da fundamentação de seu voto. A condenação é líquida, devendo as parcelas ser pagas acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito), deduzindo-se todos os pagamentos efetuados sob os mesmos títulos da condenação, a fim de evitar o enriquecimento sem causa. Para os efeitos do disposto no art. 832 da CLT, são parcelas de natureza indenizatória aquelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, nelas incluindo-se o vale-transporte indenizado (Súmula 9 do TRT-1ª Região) e o aviso prévio indenizado (Súmula 7 do TRT-1ª Região). As contribuições previdenciárias serão deduzidas e efetuados os recolhimentos, das partes devidas pelo empregado e pelo empregador, na conformidade da legislação vigente e da Súmula 368 do C. TST, observando-se a natureza salarial ou indenizatória de cada parcela, na forma da respectivas leis. O imposto sobre a renda deverá ser retido na fonte e comprovado o seu recolhimento, observando-se em seu cálculo o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, incluído pela Lei 12.350/2010. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o adimplemento integral da dívida, assim considerado o depósito que propicia o imediato levantamento (Súmula 4, item II, do TRT-1ª Região).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1223710"
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                        "1223712": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0131000-88.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A.\r\n\r\nEbgdo: Leonardo Assumpção Vieira, Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Cooperativa Producop Ltda., Pro-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., MCA 04 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada COOPERATIVA PRODUCOP LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 573/573 verso, que, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223712"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1223955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000934-05.2010.5.01.0082 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - EMBARGADAS: ALEXANDRA TATIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57.634) - LIGHT ENERGIA S/A (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - Despacho de fl. 174: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso 0036100-67.2007.5.01.0482 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: AILTON RODRIGUES DE CAMPOS e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - RECORRIDOS: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. (Adv. Antônio Guedes - OAB/RJ-5.015) - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Antônio Lopes de Almeida -OAB/RJ-53.073) e AILTON RODRIGUES DE CAMPOS - Despacho de fls. 1256: ...2. Intimem-se os reclamados para, querendo, contra-arrazoarem o recurso do autor. \r\n\r\nProcesso 0096000-86.2009.5.01.0004 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: REITUR TURISMO LTDA (REAL AUTO ÔNIBUS LTDA - EMBARGADO: RAIMUNDO NONATO MENDES NUNES (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ-59.761) - Despacho de fl. 153: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nProcesso 0098800-04.2009.5.01.0064 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: JARDEL RODRIGUES DE MACENA - PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA - EMBARGADOS: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - PONTOCRED NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - JARDEL RODRIGUES DE MACENA (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ-96.352) - Despacho de fl. 389 e fl. 394: “J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso 0126900-49.2007.5.01.0060 (RO) - Redator designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ELETRONUCLEAR (ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A.) (Adv. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ-103.364), MÁRIO PASQUALE BELLAFRONTE (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ-87.470) e MARTE ENGENHARIA LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16.162) - ...por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante e da segunda reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da primeira reclamada, para limitar as horas extras às excedentes a 44 semanais, aplicando-se a Súmula nº 366 do E. TST, quando pertinente, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1223955"
                            ],
                            "1225641": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000107-30.2010.5.01.0264 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO - RECORRIDA: JESSICA DA SILVA BORJA (Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva - OAB/RJ-155.140): Despacho de fl. 625: ...J. Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento,\r\n\r\nTécnico judiciário.\r\n\r\nId: 1225641"
                            ],
                            "1225625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000945-48.2011.5.01.0066 (AIRO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AQUARIUS (Adv. Harley Mendes Dantas da Silva - OAB/RJ-106.821) - AGRAVADO: - SILVIO SIMPLÍCIO DA SILVA (Adv. Ana Claúdia Machado da Silva R. de Carvalho - OAB/RJ-74.798) - ...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000057-79.2011.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Luis Claudio Dias da Silva - OAB/RJ-97.133) - RECORRIDO: MARCOS CÉSAR BOKEL (Adv. Walter da Costa Martins - OAB/RJ-22.081) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de Petros e Petrobras, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, de impossibilidade jurídica e prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, dar provimento para julgar improcedente o pedido inicial, ficando invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor das custas fixado na r. decisão a quo (R$ 700,00), calculadas sobre R$ 35.000,00 (valor da condenação), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0000990-49.2010.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. Vanderlei Hermida dos Santos - OAB/RJ-106.776) e SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ-80.386) - RECORRIDOS: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75.789); PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA CRUZ (Adv. Vanderlei Hermida dos Santos - OAB/RJ-106.776) e SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv. Alexandre José da Costa Franco - OAB/RJ-80.386) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da primeira reclamada, e dar provimento ao do reclamante, para incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos com base nos pisos salariais estipulados nas Convenções Coletivas de Trabalho, como postulado na inicial, a partir de 01/07/2008, bem como as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada, sendo que os reflexos já foram deferidos na sentença, tudo conforme fundamentação supra. Nos termos da alínea “a” do inciso II da IN nº 03 do C. TST, arbitrar à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas no valor de R$ 500,00, pelos reclamados, compensando-se o montante já recolhido pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso 0002100-08.2009.5.01.0050 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna - OAB/SP-68.723) e SANDRO VIEIRA MOURA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ-72.583) - RECORRIDOS: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna - OAB/SP-68.723); SANDRO VIEIRA MOURA (Adv. Carlos Alberto Bittencourt - OAB/RJ-72.583) e CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna - OAB/SP-68.723) - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, negar provimento ao recurso ordinário de CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA e dar provimento ao apelo adesivo do reclamante, para alterar parcialmente o deferimento quanto às horas extras, que deverão ser computadas a partir da 30ª prestada semanalmente e não 36ª, nos termos da fundamentação supra. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos.\r\n\r\nProcesso 0019600-87.2005.5.01.0451 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL - RECORRIDOS: RENATO MARQUES DA ROCHA (Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB/RJ-107.139) e ROMARQUES COMÉRCIO DE PAPÉIS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv. Leonardo Martins Abreu - OAB/RJ-111.288) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0118000-88.2008.5.01.0045 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCIA VALÉRIA DO CARMO LIMA (Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ-14.252) - RECORRIDA: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de RFFSA) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0141600-10.2007.5.01.0002 (RO) - Redator Designado: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDOS: CRECHE ESCOLA COMUNITÁRIA TIO JOÃO (Adv. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ-54.266) e KÁTIA ROCHA EVO DA SILVA (Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB/RJ-122.735) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do Município, prejudicados os demais temas, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0213300-70.2000.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EMÍLIO SÉRGIO ANTO NIETO (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ-31.880) e TAM - LINHA AÉREAS S.A. (Adv. Bianca Bassôa Reinstein - OAB/RS-58.592) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1225625"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1225580": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO \r\n\r\nProcesso: 0017700-19.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRctes: Antonio Carlos Antero [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)] e Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdos: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara(OAB: RJ 9379 - D)] e Antonio Carlos Antero [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 190:\r\n\r\nI.Indefiro o requerimento retro, visto que cabe à parte solicitar ao juiz de primeiro grau que remeta a petição ao TRT.\r\n\r\nII.Também indefiro a retificação do patrocínio, visto que as cópias ora apresentadas estão sem autenticação e sem declaração de autenticidade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225580"
                            ],
                            "1225244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001127-85.2011.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GELSON LUIZ BARROS (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D), - AgravadoS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Eduardo Chalfin RJ53588D) e PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para, reformando o despacho denegatório, determinar o imediato processamento do recurso ordinário, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001369-20.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VALDENCIO SANTOS (Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D), - Recorridos: CONSTRUTORA MELLO JÚNIOR LTDA., MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) e RIOURBE - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076100-77.2001.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCELO DO CARMO (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Agravados: ENGETHERM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO S/C LTDA (Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ56692D), MANOEL LEONARDO NETO e INA MARQUES DOS SANTOS LEONARDO - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225244"
                            ],
                            "1225772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000156-72.2011.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: CLAIR SOARES (Marcus Vinicius Araujo Lopes RJ107703D), - Embargado: MARCOS HENRIQUE MAUDONET - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000697-79.2011.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ABREU E MONTEIRO LTDA. (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D) - Agravado: FERNANDO DA CONCEIÇÃO COSTA (Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0001033-65.2011.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: ACCENTUM MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D), - Agravado: GENILSON DA SILVA RIBEIRO (Elzi Emerick Gomes da Costa RJ115857D), - por unanimidade, não conhecer do agravo por irregularidade de representação e por deficiência do traslado.\r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2004.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: JAKSON SANTOS SILVA Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo, para que o repouso semanal seja recalculado, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0050500-49.2004.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Everton Torres Moreira RJ57913D), - Agravado: ELAINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Noelia Amado Amino RJ134673D), - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto à multa do art. 475-J do CPC, conhecendo-o nos demais aspectos, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os cálculos sejam refeitos, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0053100-51.1993.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: MARCO ANTONIO VIEIRA (Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D), - Embargados: BANCO ITAÚ S/A - SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e CAIXA PREV FUNCS SIST INTEG BANERJ PREVIBANERJ (Bolivar Souza da Silva RJ64890D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0117500-43.2008.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Romario Silva de Melo RJ30491D), - Agravada: GREISE LÚCIA DA SILVA GONÇALVES (Francesco Aloise RJ65768D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja refeito o cálculo da indenização compensatória do FGTS, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0157400-32.2004.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: LIBEL FIVE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D), - Agravado: MARCO ANTONIO OLIVEIRA CAETANO (Lucilane Suely de Brito RJ91267D), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0201400-22.2005.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGENS LTDA (Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D), - Agravados: GERALDO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, e dar-lhe provimento parcial para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0215000-49.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D), - Agravado: ROBERTO DIAS ABREU (Maria das Gracas Areas RJ126578D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para devolver os autos ao juízo de origem, a fim de que analise o mérito dos embargos à execução (fls. 267/269), como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0221600-65.1998.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: ELI MARQUES DE OLIVEIRA (Nelson Luiz de Lima RJ17276D), - Embargado: Banco Itaú S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225772"
                            ],
                            "1225994": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000318-95.2011.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: CICLO EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL LTDA. ME (Ednalva Leopoldino Galamba RJ138004D), - EmbargadA: LUANA DA COSTA PINTO (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000854-44.2010.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: VANIELLE FELIX DOS SANTOS (Mauro Sartotti RJ115397D), - Recorrida: EDITORA O DIA S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Rildo Brito. Custas invertidas. As verbas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos sobre férias, aviso prévio e FGTS. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observada, quanto a este último, a quantidade de meses a que se referem os rendimentos.\r\n\r\nProcesso: 0000881-92.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PEDRO PAULO FIRMINO DE SOUZA (Fabio Jeronimo Xavier RJ120107D), - Recorrido: BADANY CRUZ ÓTICA LTDA. ME (Anacleto Costa da Cunha RJ84963D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000911-21.2010.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MESQUITA E FILHOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Vitor França de Lima RJ162748D), - Recorrido: CELSO DE MELO FERREIRA (Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exma. Sra. Juíza Dalva Amélia de Oliveira que reduzia o dano moral para R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000911-51.2010.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: EXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA. (Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D), - Embargado: JOÃO BATISTA OLIVEIRA (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à reclamada multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001117-76.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargados: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A) e GILBERTO CASTRO (Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0003545-07.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: VANIA LÚCIA AZEVEDO MATEUS (Murilo da Silva Souza RJ138488D), - Embargadas: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0057800-92.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) e IRINEU PEIXOTO DA SILVA (Renato Eccard RJ59761D), - Recorridos: IRINEU PEIXOTO DA SILVA (Renato Eccard RJ59761D) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, acolher a prejudicial para declarar prescritos os créditos anteriores a 1º/12/1999 e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para deferir a dedução dos títulos idênticos já pagos, e dar provimento parcial ao apelo obreiro, a fim de acrescer à condenação a multa compensatória de 40% do FGTS e pagamento de comissões, bem como os reflexos das horas extras incidentes sobre o FGTS+40%, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079000-80.2008.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: OGMO/AR ÓRGÃO GESTOR DE MÃODE OBRA/ANGRA DOS REIS (Eduardo Fontes Moreira RJ78779D), - Embargado: JOSÉ LUIS RODRIGUES (Edilson Leite de Souza RJ71942D), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para afastar do acórdão a deserção fundamentada na deficiência de comprovação do depósito recursal, mas sem efeito modificativo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100200-91.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Embargado: JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225994"
                            ],
                            "1225519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0087300-80.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRctes: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)] e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - S)]\r\n\r\nRcdo: Jeane de Araujo Garcia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de acórdão de fls. 1120/1124: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam, para, no mérito, excluir da lide VRG Linhas Aéreas S.A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225519"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1226110": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0009200-35.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edilson Temoteo de Souza [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Ebgdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário: Ebgte Edilson Temoteo de Souza\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0103800-26.1995.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 – D)] Ebgdo: ALVIMAR LOPES CLEMENCIO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Ebgdo: CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 – D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgte ALVIMAR LOPES CLEMENCIO, Ebgdo CAIXA PREVIDENCIA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por BANCO DO BRASIL S.A., conforme determinado pelo despacho de fls. 1013, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1226110"
                            ],
                            "1226111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0009200-35.2007.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nEbgdo: Edilson Temoteo de Souza, Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 7 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Liviseg Liderança Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos por GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1226111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226007": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-67.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Toacleis Santos Junior ( Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 58854 D ) - Recorrido: Inova TS Engenharia Ltda..\r\n\r\n2 - 0000048-62.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Evonir do Amaral Genovez ( Adv. Alessandra Ribeiro Paes Leme RJ 152657 D ) - Recorrido: Cesario Salgado de Almeida.\r\n\r\n3 - 0000055-36.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Lusobraz Empreendimento Imobiários Ltda. ( Adv. Welington de Souza Ferreira RJ 114238 D ) - Recorrido: Maria de Lourdes Nascimento ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ).\r\n\r\n4 - 0000124-87.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Alessandra dos Santos Manhãs ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Gisele da Silva São Martinho ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Elizabeth Assunção da Silva Cavallieri ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n5 - 0000150-81.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Terezinha Menino de Jesus Martins ( Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues RJ 100338 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ).\r\n\r\n6 - 0000172-83.2011.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Áureo Alex da Silva Dias ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa Logistica e Transporte S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ).\r\n\r\n7 - 0000190-09.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida RJ 132332 D ) - Recorrido: Ranzi Ferreira Stoduto ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n8 - 0000211-53.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Marcelo Jeronimo de Almeida ( Adv. Virgilio Soares Arnaud RJ 50309 D ) - Recorrido: Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n9 - 0000256-09.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Recorrido: Mara Sandra Tavares da Silva ( Adv. Adalberto Martins Viana RJ 60023 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ).\r\n\r\n10 - 0000311-35.2011.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Associação Fluminense de Educação ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Manoel Vitoriano dos Santos Neto ( Adv. Robson da Silva Brasil RJ 137512 D ).\r\n\r\n11 - 0000311-54.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: José Faustino Pereira Neto ( Adv. Luiz Claudio Botelho RJ 110495 D ) - Recorrido: Raquel Alimentos Ltda. ( Adv. Jair Raimundo Vieira RJ 58795 D ), 333 Comércio Varejista de Laticínios de Santa Cruz Ltda. - Distribuidora Raquel de Alimentos ( Adv. Yara Costa Bezerra RJ 66124 D ).\r\n\r\n12 - 0000332-15.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Esmeralda Vargas de Almeida ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n13 - 0000339-96.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antônio Nelson da Hora Júnior ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-73.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Paula Almeida Moraes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n15 - 0000401-11.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Edson Silva Filho ( Adv. Jane Silva de Carvalho RJ 66435 D ) - Recorrido: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ).\r\n\r\n16 - 0000419-89.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sonia Maria Ramos ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sonia Maria Ramos ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n17 - 0000421-06.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorrido: Valeria Ferreira Neves ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n18 - 0000439-51.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cleiton Ferreira Campos ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Recorrido: Premiere Classe Importação e Comércio Ltda. ( Adv. Laziana Messias de Souza Fontes RJ 153133 D ).\r\n\r\n19 - 0000546-24.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcos Aurélio de Azevedo Dias ( Adv. Izan Mascarenhas Silva RJ 56773 D ).\r\n\r\n20 - 0000559-42.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Diniz Gonçalves do Nascimento ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ) - Recorrido: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Diniz Gonçalves do Nascimento ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n21 - 0000647-32.2010.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Planfoto Dist Mat Fot Ltda. ( Adv. Isabella Machado Garcia Justo RJ 58711 D ) - Recorrido: Paulo Alberto Raymundo ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ).\r\n\r\n22 - 0000648-47.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Augusto Cezar Viegas de Oliveira ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ) - Recorrido: Apoio Serviços Temporários Ltda. ( Adv. Rubens Victor Manea RJ 45095 D ).\r\n\r\n23 - 0000691-36.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ) - Recorrido: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. , Nanci Silva de Araújo ( Adv. Osmar Moreira Pimenta RJ 94124 D ).\r\n\r\n24 - 0000707-38.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Fagundes ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n25 - 0000765-14.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Celso Neves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Celso Neves ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n26 - 0000893-47.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Jordelei Vieira de Andrade ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n27 - 0000970-66.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Bruno Roberto Pinheiro dos Santos ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Recorrido: Andre da Silva Porto ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ).\r\n\r\n28 - 0001064-19.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Eugenio Freire Silva ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ) - Recorrido: Cinemark Brasil S.A. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n29 - 0001115-78.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Pedro Roberto Rodrigues Paiva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n30 - 0001264-30.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Rio Polimeros S.A ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorrido: Rogério de Souza ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n31 - 0001341-79.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casa Fazenda Ltda. ( Adv. Alberto Alves Moreira Filho RJ 11084 D ) - Recorrido: Odilon Rodovalho de Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n32 - 0001457-34.2010.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Neila Estrella Guimarães ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A -BR ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n33 - 0001460-43.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: EVANDRO JOSÉ DA SILVA ( Adv. Marcele Ignacio Bachini RJ 113495 D ) - Recorrido: MAURÍCIO GONÇALVES ( Adv. Luciano Jacinto Cabral RJ 125519 D ).\r\n\r\n34 - 0001464-36.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Damião de Araujo ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Fernanda Dias Teixeira RJ 149026 D ).\r\n\r\n35 - 0001542-19.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Sonia Guimarães Santos ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n36 - 0001550-11.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Clemildo Olegario da Silva ( Adv. Karina da Silva Viana de Freitas RJ 131979 D ) - Recorrido: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 83544 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n37 - 0001796-92.2010.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Leandro da Silva Correia ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Inter Techma Tecnologia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n38 - 0001850-67.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: José Franscisco Marques ( Adv. Ligia Costa Tavares RJ 54200 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n39 - 0002100-49.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Alex Neto Venezia ( Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ 104240 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ) - Recorrido: Jorge Alex Neto Venezia ( Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao RJ 104240 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio RJ 44972 D ).\r\n\r\n40 - 0003069-66.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bruno Rangel Cordeiro Peçanha ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bruno Rangel Cordeiro Peçanha ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Servel Serviços de Administração Geral Ltda ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n41 - 0008500-63.1994.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: COSME RODRIGUES DA CONCEICAO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n42 - 0021400-11.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Ronaldo Andrade de Deus ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ), Ronaldo Andrade de Deus ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n43 - 0033300-35.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), Vania Ferreira Centeno ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ) - Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ), Vania Ferreira Centeno ( Adv. Marcelo Ferreira Simao RJ 91586 D ).\r\n\r\n44 - 0034400-51.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiane de Assis Silva Coelho ( Adv. Odelson Araujo Palma RJ 32548 D ) - Recorrido: Supermercado Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n45 - 0036100-46.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joana Batista Leite ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ).\r\n\r\n46 - 0038300-62.2008.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Brasfels S.A. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Agravado: Sebras Montagens Navais Ltda. ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ), Alexandre Pereira da Rocha ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ).\r\n\r\n‘47 - 0040100-18.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Carlito Batista dos Anjos ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ), Viação Vila Real S.A ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: José Carlito Batista dos Anjos ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ), Viação Vila Real S.A ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ).\r\n\r\n48 - 0046600-71.2005.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Andrea Fernandes de Oliveira ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Andrea Fernandes de Oliveira ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n49 - 0049700-95.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Arildo de Oliveira Pinto ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n50 - 0050600-92.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ), Reinaldo Grego Simão ( Adv. Imer Magacho Castelo Branco RJ 59970 D ) - Recorrido: Reinaldo Grego Simão ( Adv. Imer Magacho Castelo Branco RJ 59970 D ), GT Serviços em Telecomunicações e Informática S/A ( Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt RJ 78919 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n51 - 0064300-63.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Klinger Bezerra Silva ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n52 - 0065500-36.2008.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ESTALEIRO MAUÁ S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ODINESIO LUIZ GONCALVES ( Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira RJ 68519 D ), AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO ( Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira RJ 68519 D ).\r\n\r\n53 - 0066800-84.2009.5.01.0343 - AP - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Agravado: Sergio Antonio Alves ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ).\r\n\r\n54 - 0074600-32.2008.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Wasghinton Gouveia Buriti ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: Base Formas Andaimes Escoramentos Ltda. ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ).\r\n\r\n55 - 0075401-10.2008.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Marise Santos Vieira ( Adv. Andrea Iannibelli de Almeida RJ 92312 D ).\r\n\r\n56 - 0075600-42.2002.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: CBM-Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Jose Antonio do Nascimento Brito, EZIO SPERANZA ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n57 - 0076900-11.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jose do Carmo Ferreira ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n58 - 0080700-91.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Lino Corrêa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), José Lino Corrêa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n59 - 0081000-19.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Afranio da Silva Barreiros ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n60 - 0086700-63.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: SAC Brasil ( Adv. Ronaldo Amaury Rodrigues SP 53626 D ) - Recorrido: Marcio Luiz Rodrigues Reis ( Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu RJ 142377 D ), BR Malls Participações SA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Fundação Técnico Educacional Souza Marques ( Adv. Luciani Couto dos Santos RJ 74190 D ).\r\n\r\n61 - 0087600-97.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), White Martins Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: White Martins Ltda. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Banco HSBC S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Geraldo Aluisio Leite ( Adv. Fernando Batista Marques RJ 82872 D ).\r\n\r\n62 - 0088900-93.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Anderson de Souza Martins ( Adv. Luis Claudio Melo de Souza RJ 79061 D ) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n63 - 0092000-37.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Rafael Brezensky Teixeira ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Leste e Sudeste Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira RJ 156595 D ).\r\n\r\n64 - 0092200-51.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ailson Mendes de Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Condomínio Residencial Limeira Tenis Clube ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n65 - 0098600-64.2003.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA LUCIA FONTES ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS CONSTR LTDA ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), MARIA LUCIA FONTES ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n66 - 0103300-92.2002.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: GERALDO CORDEIRO DA SILVA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: VANGUARDA RIO GRAFICA SA ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n67 - 0103500-92.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alcir Gomes de Sales ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras SA - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n68 - 0107600-39.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Maia Cardoso ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Gabriela de Souza Lima dos santos RJ 161671 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Ana Paula dos Santos Santoro RJ 146630 D ).\r\n\r\n69 - 0110900-33.2009.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MÁRCIA CRISTINA SANTOS DE SOUZA ( Adv. Italo Jose Mannarino RJ 18252 D ) - Agravado: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n70 - 0125600-17.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Daianne Barbosa da Silva ( Adv. Euclides Pereira Souza RJ 91467 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Baptista Alves (Espolio de) ( Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior RJ 75568 D ).\r\n\r\n71 - 0129400-07.2008.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Andreia da Silva Lourenço ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Oficina do Sabor Doces Finos Ltda ( Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D ).\r\n\r\n72 - 0132900-37.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Anna Maria Penna Maisonnette RJ 47219 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Júlio César Fernandes Borges RJ 141760 D ), Marcia Cristina Serra da Silva ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ).\r\n\r\n73 - 0136000-41.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jorge Messias de Oliveira Costa ( Adv. Paloma Carreiro de Almeida RJ 156960 D ) - Recorrido: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n74 - 0136100-97.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Daniel Gomes Cantanhede ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto SP 78430 D ) - Recorrido: Daniel Gomes Cantanhede ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Veronica Santanna dos Santos RJ 142228 D ), Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Pedro Ernesto Arruda Proto SP 78430 D ).\r\n\r\n75 - 0136400-32.2008.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jorge Luiz Francisco Gonçalves ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transclean Transportes Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n76 - 0139000-82.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Supervia concessionária de transporte ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Marcia Souza da Silva Garros ( Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca RJ 73464 D ).\r\n\r\n77 - 0139700-59.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Jesus Fontan Castro ( Adv. Roberto Mohamed A. Junior RJ 153987 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Glasherster RJ 76543 D ).\r\n\r\n78 - 0143900-69.2001.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: WALTER ALMEIDA BRANDAO ( Adv. Hermann Assis Baeta RJ 12128 D ), FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n79 - 0147900-46.2009.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Proativa Cargas Aéreas Ltda. ( Adv. Isabel Bana Oreiro RJ 49614 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Santos Costa ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n80 - 0150600-95.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: José Cássio Domingos ( Adv. Joseli Vicente da Costa RJ 54147 D ).\r\n\r\n81 - 0152000-93.1994.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: VERA LUCIA DE OLIVEIRA PINTO ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n82 - 0157200-24.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Magno de Souza Araujo ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ).\r\n\r\n83 - 0157500-50.1998.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: MARTA REGINA DA COSTA SERAFIM ( Adv. Scheila Sessa Serra RJ 43683 D ).\r\n\r\n84 - 0159700-32.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Geisa Silva do Nascimento ( Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D ).\r\n\r\n85 - 0177000-77.2003.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: MARINA DA SILVA POCHETTINI ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n86 - 0181100-68.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Isabella Fernandes de Souza ( Adv. Romeu de Freitas Flores RJ 126397 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n87 - 0187000-12.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lilliany de Souza Cordeiro Oliveira ( Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 67510 D ).\r\n\r\n88 - 0206300-14.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Carla Irene de Araújo Vidal Lopes ( Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca RJ 53026 D ), Apoio Conservação e Serviços Ltda..\r\n\r\n89 - 0218400-30.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Cleiton Nogueira de Souza ( Adv. Rachel Peres Baldner Oliveira RJ 158505 B ).\r\n\r\n90 - 0220300-05.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Cristina Loreiro Pessoa ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Recorrido: Esatto Recurso Humanos Ltda ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ), Maria Cristina Loreiro Pessoa ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n91 - 0258900-92.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Henry Costa Lubanco ( Adv. Antonio Arthur Tamega Soares RJ 107887 D ) - Recorrido: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços .\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (29/11/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2011\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1226007"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1225611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0131600-33.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Analice Paulo Rangel Ferreira ( Carlos Silva RJ119552D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso do primeiro réu (MULTIPROF), a fim de excluir a multa do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho, e em negar provimento ao recurso do segundo réu (MUNICÍPIO), mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que julgava improcedente o pedido. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0144100-52.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Ademir da Silva Cruz ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ademir da Silva Cruz ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por maioria, em dar provimento a ambos os recursos, sendo parcial ao da ré, a fim de que as diferenças fiquem restritas ao que pago ao autor e o que seria devido pelo exercício da função de supervisor de operação, manutenção e obras, nível inicial, com reflexos somente em relação às horas extraordinárias e aos depósitos do FGTS, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas, e dar provimento ao recurso do autor, para excluir a incidência de imposto de renda sob os juros da mora. Deverá ser expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, com cópia da sentença e do acórdão, para que adote as providências que entender cabíveis. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, divergiu quanto as parcelas e negava provimento ao recurso da ré. O Desembargador Damir Vrcibradic dava provimento para julgar improcedente o pedido. A Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha não participou da votação. Presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507), pela CEDAE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2011.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225611"
                            ],
                            "1225606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044900-70.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Eduardo Magalhaes da Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - Por unanimidade, em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Não participou da votação o Desembargador Damir Vrcibradic. Presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves (OAB/RJ 103507), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0120600-43.2008.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Jorge Alexandre do Nascimento Barros ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telsul Serviços Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para declarar a existência da relação de emprego do autor com a primeira ré (TELSUL), mantendo a recorrente(TELEMAR), como responsável subsidiária, ficando inalterados os valores arbitrados às custas e à condenação. Vencido o Desembargador Relator quanto às diferenças salariais. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0076700-94.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Luiz Carlos Teixeira Filho ( Fernanda Freitas Bastos RJ107336D ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana ( Claudio Furtado Cosentino RJ124290D ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Empresa Municipal de Limpeza Urbana ( Claudio Furtado Cosentino RJ124290D ), Luiz Carlos Teixeira Filho ( Fernanda Freitas Bastos RJ107336D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso da ré, para fixar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ficando reduzidos os valores da condenação e das custas, respectivamente, a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 120,00 (cento e vinte reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto ao adicional de insalubridade. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao adicional de insalubridade. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0188300-60.2008.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Odair José Ferreira ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), Odair José Ferreira ( Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ82227D ), - Por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor, para deferir o adicional noturno e seus reflexos nos demais consectários do contrato de trabalho, a indenização substitutiva do Seguro-Desemprego e a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, e negar provimento aos demais recursos. Diferenças de custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), arbitrado ao acréscimo da condenação, pela primeira ré. Vencido o Desembargador Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0019400-24.2009.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ113891D ), Gel da Silva Rodrigues ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de que, na apuração do crédito, seja observado o percentual de juros estabelecido no artigo 1º F da Lei nº 9494/97, em cada época própria, e para autorizar a retenção do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, na forma do entendimento contido na Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0136800-77.2006.5.01.0226 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Municipio de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Municipio de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Luana Vanessa de Castro Santos ( Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ84254D ), - por maioria, em negar provimento a ambos os recursos ordinários. Vencido o Desembargador Relator que conhecia do recurso interposto pelo 1º Reclamado, e dava-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, prejudicada a análise do recurso do 2º Reclamado. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1225606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1226036": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000824-85.2011.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Raul Jorge Botelho Junior [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leadership Comércio e Importação Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leadership Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 61 v.: \"Notifique-se a reclamada para contra-arrazoar o recurso do autor (fl. 54).\" Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000030-66.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Menezes Filho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Sodenge Sociedade de Engenharia Ltda. [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sodenge Sociedade de Engenharia Ltda. [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Rcdo: Associação Beneficente Educacional Agostiniana Recoleta - Paróquia Santa Mônica [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)], Rcdo: José Carlos Menezes Filho [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Beneficente Educacional Agostiniana Recoleta - Paróquia Santa Mônica, Rcdo Sodenge Sociedade de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 136 v. : \"Notifiquem-se as rés para contra-arrazoararem o recurso do autor.\" Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1226036"
                            ],
                            "1226026": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081600-40.2009.5.01.0013 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Gladstone Santos do Vale (Yolanda Lessa Alves da Silva, RJ 139422 D). Recorridos: 1) Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (Aurea Di Giaimo Ceylao, RJ 25083 D) e 2) Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. (Rodolfo Carmelo Senger Corato, RJ 103877 D): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, e DAR provimento ao recurso, para, reconhecendo a existência de vínculo empregatício entre o reclamante e a primeira reclamada - SBIL SEGURANÇA BANCÁRIA E INDUSTRIAL LTDA. (pedido constante da alínea “a” da inicial - fl. 05), determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que o mesmo decida quanto às demais questões de mérito, como entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0107300-62.2008.5.01.0042 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Patentes Ltda. - Em Recuperação Judicial (Fernando José Daemon Barros, RJ 73508 D). Recorrido: Sidiclei Santos Cardoso (Angela Caruzo Nehme, RJ 45065 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para determinar que, na apuração das horas extraordinárias, seja considerado o gozo do intervalo intrajornada nos chamados dias normais de trabalho; custas de R$ 120,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 6.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0000440-62.2010.5.01.0011 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1) André Palma da Cunha Matta (Luciano Barros Rodrigues Gago, RJ 81739 D) e 2) Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação (Luiz Felipe Lisboa Belchior, RJ 72783 D). Recorridos: 1) André Palma da Cunha Matta (Luciano Barros Rodrigues Gago, R J81739 D) e 2) Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação (Luiz Felipe Lisboa Belchior, RJ 72783 D): “... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por deserto; por consequência, NÃO CONHECER do recurso adesivo do reclamante, nos termos do art. 500, III do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2009.5.01.0072 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) (Marcelo Valente Ricardo, RJ 97621 D). Recorrido: Debora Pereira Pinto (José de Souza Mendonça, RJ 63028 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0011600-31.2008.5.01.0019 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Wilson Sons Logística Ltda. (João Baptista Lousada Camara, RJ 9379 D). Recorrido: Claudio Raimundo Veiga (Sonia Rocha Nogueira, RJ 81486 D): “... por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por deserto, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0015600-12.2007.5.01.0342 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sind Trab Ind Metalúrgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia (João Nery Campanario, RJ 37898 D). Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Carlos Eduardo Bosisio, RJ 16162 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extraordinária diária acrescida de 50%, a título de redução do intervalo intrajornada, e repercussões sobre o repouso semanal remunerado, 13º salários, férias e depósitos do FGTS; custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada, invertido o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0195500-58.2008.5.01.0264 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1) Rodrigo de Castro Menezes (Adriana dos Santos Brandão, RJ 117951 D) e 2) Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins, RJ 111335 D). Recorridos: 1) Rodrigo de Castro Menezes (Adriana dos Santos Brandão, RJ 117951 D) e 2) Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins, RJ 111335 D): “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0092500-22.2005.5.01.0046 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Oreni Ferreira da Silva (Mauro Cezar Vasquez de Carvalho, RJ 31247 D). Recorrido: Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda (João Mario de Medeiros Junior, RJ 92732 D), Mario Luiz Medeiros de la Cerda (João Mario de Medeiros Junior, RJ 92732 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para que seja acrescida à determinação de retificação da CTPS contida na decisão de fl. 274 a observância da variação salarial da autora, na forma contida no item 13 da inicial, bem como quanto à correta comprovação pelos reclamados dos recolhimentos previdenciários do período; outrossim, após o trânsito em julgado, determina-se a expedição de Ofícios à União Federal (INSS) e ao Ministério Público para apuração dos fatos envolvidos na presente lide (pedidos contidos na alínea C.1 e C.2 da inicial, somente em face do período não anotado e quanto aos valores lançados na CTPS), nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0106700-50.2009.5.01.0060 - RO. Relator: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Alexandre de Oliveira (Andre de Souza Costa, RJ 108878 D). Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. (Carlos Coelho dos Santos, RJ 13051 D): “... por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para deferir ao reclamante o pagamento do intervalo intrajornada suprimido como hora extraordinária e repercussões; invertido o ônus de sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0116700-63.2009.5.01.0043 - RO. Redator Designado: Desembargadora Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Anna de Souza Barra (Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano, RJ 60787 D). Recorridos: 1) Caixa Econômica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da Motta, RJ 81172 D) e 2) Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre, RJ 147434 A): “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA 2ª RÉ (FUNCEF), e, no mérito, por maioria, vencido o desembargador relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, nos termos do voto da desembargadora Mirian Lippi Pacheco que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1226026"
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                                "5a Turma\r\n\r\nGab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000869-14.2011.5.01.0037 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Iara Silva de Oliveira ( Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D ), Forte Terceirizações S/C Ltda. - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, por atendidos os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0247300-27.2003.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : JOÃO CRISOSTOMO DELMONEGO ( Edilson Duarte de Oliveira RJ84716D ), - Agravado : R.C. RIO TURISMO LTDA. - N/P Sócios Arlindo Gomes dos Santos e Dayse Aparecida Pereira dos SantosVILSON JOSE RODRIGUES SENA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150400-52.2008.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Elo Forte Serviços Patrimoniais Ltda.José Lourenço da Silva ( Aldecir da Silva Correa RJ93633D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082900-14.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Carlos Roberto Rodrigues de Carvalho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Viacao Uniao Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada em contraminuta, não conhecer do agravo de petição no que tange aos temas da inclusão do valor devido a título de indenização compensatória de 40% sobre o FGTS e observação, pela contadoria do Juízo da execução, do que determina o art. 39 da Lei nº 8.177/91, quanto à atualização monetária e os juros de mora até o efetivo recebimento do total devido ao Reclamante, conhecer do agravo no que atine ao tema do cálculo do imposto de renda, e, no mérito, DAR provimento ao agravo de petição para determinar que, no tocante ao cálculo dos recolhimentos fiscais, seja observada a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160500-29.1998.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : VIACAO UNIAO LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Norma Lima de Oliveira Breder ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), FILIPE LIMA DE OLIVEIRA BREDER ASSISTIDO POR NORMA LIMA DE OLIVEIRA BREDER ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), - Agravado : VIACAO UNIAO LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), FILIPE LIMA DE OLIVEIRA BREDER ASSISTIDO POR NORMA LIMA DE OLIVEIRA BREDER ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), Norma Lima de Oliveira Breder ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamado e do agravo de petição adesivo do reclamante e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os agravos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154500-27.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Serviço Social do Comércio - SESC - Minas Gerais ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - Recorrido : L. M. Zeferino Bar e Lanchonete ( Frederico de Mattos Rangel RJ125462D ), Edmilson Ribeiro de Souza ( Jander Peres Pessanha RJ124817D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1225852"
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090200-57.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jefferson Nogueira de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Jefferson Nogueira de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso do Reclamante e DAR PARCIAL provimento ao recurso da Reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477, da CLT e honorários advocatícios, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153500-65.2001.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : SONIA BARBOTEU SILVA DE AMORIM ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019500-74.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Ricardo Marques da Costa ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Recorrido : Ricardo Marques da Costa ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), Companhia Siderurgica Nacional ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade de parte e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Adesivo da Reclamada para julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do inciso IV, do art. 269, do CPC; PREJUDICADO o Recurso Ordinário do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes que não conhecia do recurso da Reclamada, por falta de interesse recursal e entendia pela prescrição da pretensão autoral e, no mérito, negava provimento ao recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0119000-24.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - por unanimidade, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000782-42.2011.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Benedita do Socorro França Alves ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Agravado : Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja dado prosseguimento ao Recurso Ordinário, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140000-86.2005.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Post Office Modas Ltda. ( Ademir Pereira Porto RJ37328D ), - Recorrido : Tatiane Ribeiro da Silva ( Lilian Grizagoridis RJ33628D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR DESERTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113400-22.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Maria de Lourdes Cerqueira Borges ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário da Segunda Ré, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, assim como a prejudicial de prescrição extintiva, e, no mérito propriamente dito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051400-95.1997.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : UNIAO (Procuradoria Geral Federal) - Agravado : PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti n- Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1226066"
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                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0034000-62.2002.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, CELSO KLEBER GOIS FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GÁS SISTEMS INSTALAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão de fls. 161/162: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" Prazo: 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1225911"
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                            "1225245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0105000-78.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Mariza Teixeira Pereira ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Mariza Teixeira Pereira ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários das partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE, para deferir a verba honorária, no percentual de 15%, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO-RECLAMADO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0181000-11.2003.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Clinica Tres Rios LtdaLar de Sarepta ( Sonia Regina Machado da Silva RJ49558D ), Clinicare Servicos Medicos Ltda ( Ernani Marinho Filho RJ48622D ), Prodoctor Sistema Integrado de Saude ( Juan Carlos Gesteira Vazquez RJ121357D ), Sigon Consultoria em Saude Ocupacional Ltda ( Fernando Antonio Goncalves RJ78626D ), Hospital de Clinicas Quarto Centenario RJ SC ( Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ71236D ), Alexandre Alves da Silva ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Nova Cor Diagnostico Trat.Cardiologia SC Ltda ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), Coopcare Soc.Coop.Profissionais Area Saude Ltda ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), Lago Lab.Analises Clinicas Ltda ( Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ14247D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, para julgar parcialmente procedente a ação civil pública, condenando os réus nos pedidos definitivos elencados na exordial, sendo, apenas, o valor da indenização do dano moral coletivo de R$ 50.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099400-09.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Daniela Vieira Muniz da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0046200-71.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Renato André Hernane ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Renato André Hernane ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré e REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa suscitada pela ré e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO OBREIRO, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PATRONAL, para determinar que seja respeitado o número de horas extras indicado na alínea ¿l¿ da inicial, ou seja, a condenação não poderá ultrapassar a 4.389 horas extras, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira, no recurso do reclamante, pois dava provimento ao pedido de indenização por danos morais, no qual foi acompanhado pelo Ministério Público do Trabalho em manifestação oral.\r\n\r\nProcesso: 0094700-91.2009.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Aloes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : THAIS OLIVEIRA DE SILVA (Espólio de Aldecy Lopes da Silva) ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; aplicar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2010.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Edinice Coelho de Paula ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Embargado : New York Service Conservadora Ltda.Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se na íntegra a conclusão do julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Sistema Urgente de Transportes Ltda. - SUT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - Embargado : Fabiano de Jesus ( Maurileno Lopes Rodrigues RJ66279D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0023800-05.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, sanando a omissão do v. acórdão embargado, acrescentando os fundamentos supra ao julgado, concedendo-lhe efeito modificativo, nos termos do Enunciado 278 do C.TST, de forma a alterar a decisão, para acolher a prescrição quinquenal arguida pela embargante-recorrida, fixando o marco prescricional em 02.02.2002, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0065600-71.2009.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Cleber Nogueira Cardoso ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000583-51.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : José Claudio de Paiva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000940-94.2011.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Quinta da Paz Pousada Ltda (Adv.Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52566/D_ - Agravado : Doris Borsato Fernandes ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA, por falta de autenticação das peças trasladadas e, também, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000916-51.2011.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Agravante : Paloma Lima Sousa (Adv.Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342/D) - Agravado : Barenboim e Cia Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento da reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a deserção declarada, ante a concessão da gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do seu Recurso Ordinário interposto, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0067800-21.2009.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Globo Comunicação e Participações S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), Maria Castro de Lima ( Antonio Carlos Barbosa RJ87241D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000372-15.2010.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Artur de Barros Gonçalves ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Unimed Duque de Caxias RJ - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB/RJ 121837/D) - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO; aplicar ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda.Marcelino da Silva Macedo ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e manter a multa aplicada pelo juízo a quo em sede de embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0072300-35.2006.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : SPI - Integração de Sistemas Ltda. ( Patricia Maria Carvalho Vieira RJ84202D ), - Embargado : Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Renato Ferreira da Silva ( Sandra Regina Maria de Alcantara RJ97488D ), Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda. - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando o erro material apontado, fazer constar a seguinte ementa no julgado de fls. 426: ¿EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração a que se dá provimento, para sanar a contradição apontada.¿, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0112600-74.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Evandro Porto da Silva ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Embargado : Arcos Dourados Com,ércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0080200-26.2007.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Angelica Santana da Silva ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000160-02.2010.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Recorrido : Luiz Alberto Gomes de Souza ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a condenação no pagamento de multa por litigância de má-fé e honorários de advogado; fica mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000155-22.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Adriana Barbosa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Banco Citicard S/A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do reajuste salarial previsto em Convenção Coletiva e fixar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todo o período contratual; manter o valor da condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0056500-74.2009.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Adriano Silva Souza ( Fatima Martins de Almeida RJ86230D ), - Recorrido : Farmácia Tradição de Vicente de Cravalho Ltda. ( Juracir Rodrigues Pinto RJ51602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0099600-24.2009.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Tem Mix Telecomunicações Ltda. ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Felipe da Silva Soares ( Veralane Goncalves Viana RJ75367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000215-20.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Barbara Ferreira Fadul ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), - Recorrido : Barbara Ferreira Fadul ( Isabela Pimentel de Barros RJ143653D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso autoral para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art. 477 da CLT e NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal; manter o valor da condenação já fixado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1225245"
                            ],
                            "1225247": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAIS DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0160000-67.2008.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEbgdo: Marcelino da Silva Macedo, Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão do acórdão de fl.249: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e manter a multa aplicada pelo juízo a quo em sede de embargos de declaração\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0072300-35.2006.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: SPI - Integração de Sistemas Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Renato Ferreira da Silva, Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda., Sociedade Michelin Participacoes Industrias e Comerciais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Teixeira Montagens e Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão do acórdão de fl. 433: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para, sanando o erro material apontado, fazer constar a seguinte ementa no julgado de fls. 426: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração a que se dá provimento, para sanar a contradição apontada.”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000387-94.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Edinice Coelho de Paula\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão do acórdão de fl.161: \"...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se na íntegra a conclusão do julgado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000155-22.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana Barbosa \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da conclusão do acórdão de fls. 286/287: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento do reajuste salarial previsto em Convenção Coletiva e fixar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada por todo o período contratual; manter o valor da condenação já fixado\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1225247"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1224994": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0199000-30.1998.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)], Rcte: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nRcdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)], Rcdo: JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga (OAB: RJ 142739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: renove-se a publicação de fls. 208, ao patrono da parte autora, para que apresente a certidão de dependentes fornecida pelo INSS, em 30 dias, para que seja apreciado o pedido de habilitação, conforme despacho de fls. 158. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1224994"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1226136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174400-50.1994.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : ROSIMEIRE FERREIRA BARBOSA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Embargado : UNIBANCO S/A-SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDIC) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por maioria, ACOLHER os embargos de declaração apresentados pela reclamante às fls. 575/576, para sanar a omissão apontada a respeito da Orientação Jurisprudencial nº 261 do TST e, concedendo-lhe efeito modificativo, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto às fls. 533/537, pelos fundamentos aqui expostos, e que complementam o acórdão de fls. 567/574, pelos seguintes arrimos: I) é pública e notória a sucessão existente entre o antigo BANCO NACIONAL e o UNIBANCO; II)reconhecida a sucessão de empresas, não há como se aplicar os termos da Súmula nº 304 do TST, pois a referida súmula se refere somente às empresas em liquidação, o que não é o caso do agravante; e III) a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 261, da SDI-1 do TST afasta a pretensão do banco-agravante, nos termos do voto do desembargador relator. Vencido o desembargador Antonio Carlos Areal, que entendia não ter ocorrido a sucessão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArlene Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226136"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1225761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marcos Paulo Santos Ferreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), Marcos Paulo Santos Ferreira ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - por unanimidade, conhecer dos dois RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR provimento ao da empregadora e DAR PARCIAL ao do reclamante para acrescer na condenação o pagamento de toda hora de intervalo, eis que concedido parcialmente; mantida a sucumbência e mantidos seus valores, porque ainda adequados, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0153000-87.2008.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Jose Antonio Ribeiro Ricardo ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), Alex Ribeiro Ricardo ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), Jonas Ribeiro Ricardo ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), MARIA GERALDA RIBEIRO RICARDO ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), Alexandre Ribeiro Ricardo ( Leonardo dos Santos Lemgruber RJ148586D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001350-98.2010.5.01.0008 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Jocemar Pacheco Brum ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Bradesco Seguros e Previdência Saúde S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento e condenar o embargante na multa de 1% (um por cento), em favor do embargado, do valor atualizado da causa, em face do caráter protelatório dos embargos; diante da pena imposta ao reclamante, elevar o valor da condenação para R$ 17.170,00 e das custas para R$ 343,40, pelo reclamante, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000572-77.2010.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ruberly Souza Peixoto ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias devidas pelo labor nos sábados de folga, no percentual de 50%, e nos domingos, no percentual de 100%, com base nos demonstrativos de fls. 56/98; e da multa do art. 467 da CLT; por adequados, manter o valor da condenação, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0067500-44.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Liliane Rodrigues de Souza ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - Recorrido : Furacão 2000 Produções Artisticas Ltda. ( Fernando Moreira de Faria RJ36590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0151000-59.2009.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Alan de Souza Oliveira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0032300-72.2008.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Rafaella Nascimento Frinhani ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - Recorrido : Adriana dos Santos Brandao ( Sheila G. C. Martins RJ140137D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamante, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000306-25.2010.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jose Paulino da Silva ( Roberto Gomes Ferreira DF11723D ), - Recorrido : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0151000-30.2009.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Gessy Coutinho Ribeiro Molinaro ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Recorrido : Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS ( Elias Felcman RJ73386D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0114800-53.2005.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ester Franca Nazario ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento aos embargos, para determinar que além da oitiva de testemunhas, como já determinado no acórdão embargado, a instrução seja reaberta para que se colham os depoimentos pessoais recíprocos, e para tanto devem as partes ser intimadas a estar presentes na assentada, com vistas ao depoimento pessoal, pena de a ausente ser reputada confessa; decisão que se integra no acórdão de fls. 836/837-v, nos termos do voto do juiz relator.\r\n\r\nId: 1225761"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1225769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000281-37.2010.5.01.0006 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente: Ronan Silva Mendes (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000-D). Recorrido:Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Dr. Paulo Gomide Campos Filho OAB/RJ 83681-D). Destinatário: Ronan Silva Mendes (Dr. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000-D).Contrarrazoar recurso adesivo de fls. 335/337.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1225769"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n95 - 0000004-69.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ 72543 D ) - Recorrido: Neilson Cabral da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n96 - 0000016-96.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Lucineide Albina da Silva ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Lucineide Albina da Silva ( Adv. Honorelino Campos Souza RJ 107149 D ).\r\n\r\n97 - 0000100-31.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cristiano Nascimento da Silva ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Cristiano Nascimento da Silva ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n98 - 0000308-28.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jamira Vieira de Mattos ( Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva RJ 132743 D ) - Recorrido: Fundamental Beleza da Taquara Salão de Cabeleireiros Ltda.´ ( Adv. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 80025 D ).\r\n\r\n99 - 0000328-16.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Wellington Candido Soares ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ) - Recorrido: CPI Engenharia Ltda. ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ).\r\n\r\n100 - 0000329-09.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Alexandre Silva Candiogo ( Adv. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D ) - Recorrido: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n101 - 0000350-73.2010.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ), Marcelo Azevedo Alves ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n102 - 0000397-59.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Vanderlei Bertolino de Souza ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ) - Recorrido: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda. ( Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso RJ 76598 D ).\r\n\r\n103 - 0000500-88.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Laercio Peixoto da Silva ( Adv. Claudia Vieira Ferreira RJ 145842 D ) - Recorrido: LYS Eletronic Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n104 - 0000570-47.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Denilson Bezerra ( Adv. Jose Chaves de Oliveira RJ 75793 D ), Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. ( Adv. Flávio Sogayar SP 116347 D ) - Recorrido: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. ( Adv. Flávio Sogayar SP 116347 D ), Denilson Bezerra ( Adv. Jose Chaves de Oliveira RJ 75793 D ).\r\n\r\n105 - 0000626-62.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Cristiane Machado da Costa ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Salão de Beleza Marilza S ( Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos RJ 101002 D ).\r\n\r\n106 - 0000629-67.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Waldemar Lourenço Marques Filho ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ) - Recorrido: American Eggs Distribuidora Ltda. ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\n107 - 0000659-12.2010.5.01.0032 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Rafael de Andrade Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Mundivox do Brasil Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ), Rafael de Andrade Santos ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n108 - 0000695-17.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Fernando da Silva ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Jac Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Andre Luiz da Silva Soares RJ 110879 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n109 - 0000695-71.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Roselaine Gomes da Silva ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Opportrans Concessão Metroviária - Metrô Rio ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n110 - 0000801-97.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Montreux Comercio de Veiculos Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fabio de Souza Guimarães ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n111 - 0000818-30.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Andréa Cristina Soares de Oliveira ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Andréa Cristina Soares de Oliveira ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ).\r\n\r\n112 - 0000978-14.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: UNIAO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Rodrigo Fux RJ 154760 D ), Superintendente Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n113 - 0001207-45.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Marcos Antonio Gomes Mendonça ( Adv. Danilo da Silva RJ 69448 D ) - Recorrido: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ).\r\n\r\n114 - 0001259-97.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Ronaldo da Costa Augusto ( Adv. Ana Lucia de Sales Farias RJ 48274 D ).\r\n\r\n115 - 0001339-97.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Arilson Brasil Sampaio ( Adv. Luci Ferreira de Magalhaes RJ 38611 D ).\r\n\r\n116 - 0001341-07.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Julio Celso Bragança Gil ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n117 - 0001370-69.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sergio dos Santos Jorge ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Pedro Sodre Correa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria Liege Ferreira Fortes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Rita Celia Kupke ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Jose Orlando de Oliveira ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Manfredie Barbosa de Freitas ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Maria do Carmo Peixoto de Lima ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Eci Dutra Paula ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Paulo de Tarso Coelho Hyppolito dos Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n118 - 0003600-67.2002.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ( Adv. Roberto Pereira Pinto RJ 63275 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBACENA ( Adv. Roberto Pereira Pinto RJ 63275 D ).\r\n\r\n119 - 0004500-38.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Nilzete Mainiere Ximenes ( Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa RJ 128730 D ) - Recorrido: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplias ( Adv. Benedicto Celso Benicio SP 20047 D ), Banco Lemon S.A. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ).\r\n\r\n120 - 0015600-33.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Ericsson Barbosa Linhares ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Nucleo Saude Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n121 - 0017700-20.2008.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jose Carlos de Lima e Silva ( Adv. Alexandre Medeiros de Paiva RJ 87367 D ) - Recorrido: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ), Furnas Centrais Eletricas ( Adv. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D ).\r\n\r\n122 - 0029401-59.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jaqueline Benevides de Araujo Ferreira ( Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ 85872 D ) - Recorrido: Jamyr Vasconcellos S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n123 - 0036800-10.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: José Roberto Conceição dos Santos ( Adv. Willker Mhaspolly Capuchinho Costa RJ 145999 D ).\r\n\r\n124 - 0065300-57.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Patricia Araujo de Carvalho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Augusta Joias e Acessorios Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ).\r\n\r\n125 - 0070600-26.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ipugican de Souza Martins ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Prece - Previdência Complementar da Cedae ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ) - Recorrido: Prece - Previdência Complementar da Cedae ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ), Ipugican de Souza Martins ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhía Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n126 - 0088200-93.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Luciana Ribeiro Vidal ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig Logística S.A. - VarigLog ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Viação Aérea Rio Grandense S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n127 - 0093200-73.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Clínica de Doenças Renais ( Adv. Domingos Fleury da Rocha RJ 30261 D ) - Recorrido: José Maurício Ferreira de Almeida ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA. ( Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D ).\r\n\r\n128 - 0110100-96.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Arleuse Salotto Alves RJ 24415 D ) - Recorrido: Luís Cláudio Monteiro de Freitas ( Adv. Rosane Coelho Pereira RJ 112217 D ).\r\n\r\n129 - 0122500-09.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Eunice Ferreira da Costa ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Reginaldo Lima Lopes RJ 60586 D ), Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D ).\r\n\r\n130 - 0127400-38.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Leonardo de Almeida Silva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n131 - 0129100-64.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Tereza Cristina Marques da Conceição ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ) - Recorrido: SMI Serviços Médicos Integrados Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n132 - 0151500-03.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n133 - 0204800-37.1999.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: JOSELITO PEREIRA ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: BAR DO BETO LTDA ( Adv. Monica Pereira Lucas de Souza RJ 129148 D ).\r\n\r\n134 - 0300900-29.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente: Jose Maria Domingos ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2011\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1226011"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2010.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), ADILSON CORREA DE AZEVEDO ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda ré, com exceção do item ¿dos honorários advocatícios¿, conhecer do recurso da primeira ré, rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0001400-19.2009.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Armindo Delia ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial e, no mérito, negar provimento aos apelos. Falou o Dr. Cláudio Victor de Castro Freitas.\r\n\r\nProcesso: 0137400-31.2006.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Embargante : Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. ( Octavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - Embargado : Uelinton Luiz Viana Pereira ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.\r\n\r\nProcesso: 0020200-06.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação JudicialMarcelo Francisco de Oliveira Nogueira ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001007-67.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Patricia Sylvan Neves RJ1671B ), - Recorrido : Ciderley Brandão Lagoa ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0020500-63.2009.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Paulo Sérgio da Costa ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Recorrido : Toil Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à gratuidade de justiça e ao abandono de emprego, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. Quanto ao restante, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143600-62.2007.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Laert de Oliveira Peixoto ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Recorrido : SHELL BRASIL S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0063300-91.2009.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Laboratório Teuto Brasileiro Ltda. ( Francelmo José Pereira GO16819D ), - por unanimidade, conhecer, mas, no mérito, negar provimento ao Recurso.\r\n\r\nProcesso: 0101900-16.2008.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cleyde Teixeira Medeiros ( Jose Luiz Salatiel Braga RJ96712D ), - Recorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095000-26.2009.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fábio Ferreira Costa ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0097700-21.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Luis Henrique Fernandes ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para cassar a antecipação de tutela concedida na sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Clarissa Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225496"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000508-74.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Stephanie Nogueira Batista da Silva Reis ( Rosania Aparecida Correa Vianna RJ76655D ), - Recorrido : Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que nos dias em que não há marcação do horário de saída, deve ser considerado aquele informado na inicial (20:00 horas) mantendo inalterado o restante do julgado, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013700-65.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Claudio Andre Coco Alves ( Anna Paula Siqueira e Dias RJ108772D ), - Recorrido : BOAVISTA LTDA ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), DOCAS Investimentos S.A ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), CBTV Comunicacoes Ltda. ( Djair de Souza Rosa RJ95535D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a ré a pagar ao autor as horas extras laboradas no período de 16/11/2006 a 20/09/2007, inclusive os feriados, com acréscimo de 70%, de segunda a sábado, e de 100% nos domingos e feriados e reflexos, bem como a pagar as indenizações previstas nos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcelo Antero de Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0054000-56.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Tropical Transportes Ipiranga Ltda. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Recorrido : Sergio Ferreira da Silva ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, CONHECER recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003050-60.2010.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Evandro Ribeiro Cordeiro ( Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ145714D ), - Recorrido : Rj 130 Transportes Ltda ( Francine Leo Barreto de Araujo RJ124467D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras, com reflexos em RSR, aviso prévio, férias com 1/3, trezenos e FGTS, com a indenização adicional de 40%, considerando a jornada média de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h30min, em três dias na semana, e das 7h às 20h, nos demais, e aos sábados, das 8h às 12h, sempre sem intervalos, com o divisor de 220 e o adicional de 50%, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada, e, em liquidação, os valores deverão ser apurados. Para efeito do art. 832, § 3°, da CLT, a verba deferida é de natureza salarial. O imposto de renda deve ser deduzido e apurado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito (art. 12-A da Lei Federal n° 7.713, de 22.12.1988, com as alterações do art. 44 da Lei Federal n° 12.350, de 20.12.2010). A quota previdenciária do empregado será por ele suportada, na forma da Lei 8.212/91, artigo 20. Juros no percentual de 1% ao mês, contados a partir da data do ajuizamento da ação e correção monetária observando o mês subsequente ao vencido como época própria de incidência, na forma da Lei 8.177/91, art. 39, e Súmula 381 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0050300-98.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Agravado : Sergio Luiz Vieira ( Ricardo Monteiro Coutinho RJ95605D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto e, mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento dos cálculos, especificamente os valores devidos a título de FGTS, mês a mês, com as deduções correspondentes (fls. 71/5), conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-88.2010.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lucio Pereira de Andrade ( Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ80170D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115700-79.2008.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Cia. Palmares de Hotéis e Turismo ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - Recorrido : Cleber Carlos da Silva ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que a parcela denominada ¿pontos hoteleiros¿ seja excluída da base de cálculo das horas extras e reflexos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0036600-80.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Auto Onibus Fagundes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Carlos Andre Fraga ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para limitar a multa pelos embargos declaratórios a R$ 130,00 (cento e trinta reais), correspondente a 1% do valor da causa, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterada a r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0147400-15.2006.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Wagner Vieira Moreira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte autora mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0141300-85.1995.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : IZAMAR PARPINELLI LINHARES LIMA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0016600-58.1998.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : PAES MENDONCA S/A ( Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf RJ49641D ), VALMIR ALVES PEREIRA ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0179700-41.2006.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Joelma Oliveira dos Santos ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0007500-70.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Viação Nossa Senhora de Lourdes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Alex Sandro Araújo de Oliveira ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Silvio Fanelli Vergetti Grosso ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Pontocred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelas reclamadas e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000569-64.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Petroleo no Estado do Rio de Janeiro - SINDIPE TRO ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo sindicato autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Belmiro da Silva Amaro ( Moises Pereira Alves RJ66503D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, opostos pelo autor, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000775-26.2010.5.01.0482 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : Lautaro José Marffisis Marcano ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Agravado : Expro do Brasil Serviços Ltda ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000308-48.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Adail de Oliveira Magalhães ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Embargado : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão contida no acórdão, fazendo constar na parte dispositiva que, diante da habitualidade, são devidas as integrações das horas extras nas demais parcelas, conforme postulado na exordial.\r\n\r\nProcesso: 0000049-71.2010.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : OK Calçados de Araruama Ltda ( Flavio Garcia Ramos RJ154330D ), - Embargado : Elizabeth de Souza Santos ( Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho RJ152305D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0100900-08.2008.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Fundação Técnica Educacional Souza Marques Instituição de Ensino Superior ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - Embargado : Jurema Jacira de Salles Sant Anna ( Mario de Souza Camargo RJ38158D ), Leonardo Ribeiro Costa Sant´anna ( Laercio Guarconi RJ11155D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0061100-54.2008.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB/RJ) ( Jocelino Cristovam Pereira RJ40343D ), - Embargado : Jorge Alves da Silva ( Alexandre Novas de Oliveira RJ82376D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0079400-42.2009.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Skipper Recursos Humanos Ltda. ( Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D ), - Embargado : Eduardo Ribeiro de Brito Junior ( Jorge Marinho Luquez RJ126790D ), Tempore Engenharia Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, opostos pela ré mas, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do demandante.\r\n\r\nProcesso: 0278300-77.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Saint Gobain Canalizacao Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Alexandre Ferreira Rodrigues ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pelo réu e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão contida no acórdão e declarar que as verbas pagas sob idênticos títulos devem ser deduzidos.\r\n\r\nProcesso: 0095400-28.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Alia Empreendimentos e Participações Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Natanael de Luna ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem, no entanto, atribuir-lhes efeitos infringentes.\r\n\r\nProcesso: 0000631-62.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Ricardo Campanaro Alfredo ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Ricardo Campanaro Alfredo ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, ACOLHER a preliminar argüida pelo autor acerca da nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova decisão, tendo como prejudicada a análise dos demais itens de ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nCarla Gbelfenstein\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226079"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1225941": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n69 - 0026200-81.2009.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n70 - 0115200-18.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO - Agravado: PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. ( Adv. Sandro Sasse Guerreiro RJ 103831 D ), Turibio Diego de Matos Belem ( Adv. Sidney Barbosa de Lima RJ 97460 D ).\r\n\r\n71 - 0127000-46.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rosevaldo Gomes (Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu RJ 57664 D) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto José Pelúcio ( Adv. Sandra Maria da Costa Rezende RJ 47502 D ).\r\n\r\n72 - 0186300-10.2003.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ( Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 5044 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (30.11.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 18 de novembro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1225941"
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                        "1225940": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0115200-18.2006.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nAgdo: PND Radiografia Industrial Ltda., Turibio Diego de Matos Belem, Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PND Radiografia Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia trinta de novembro do corrente ano, às dez horas, na Sala de Sessões nº 4, Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225940"
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                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1225054": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000565-43.2010.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Heraldo Francisco Zeca (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0070400-08.2008.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Jorge Lameiras Vieira Junior ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV -, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0095800-43.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL..\r\n\r\nProcesso: 0138900-25.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Pereira da Silva ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das horas extras no aviso prévio e indenização compensatória do FGTS, uma vez que o contrato não foi rompido, mantido o valor da condenação fixado na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0139800-83.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Luiz Alberto Cavadinha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), José Carlos Moura da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Pascoal Bruno ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Pascoal Bruno e outros, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. \r\n\r\nProcesso: 0168200-06.2006.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Britsh Airways PLC ( Alberto Helzel Junior SP73487D ), Marize Nunes da Silveira ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Marize Nunes da Silveira ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), Britsh Airways PLC ( Alberto Helzel Junior SP73487D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários interpostos por MARIZE NUNES DA SILVEIRA e BRITISH AIRWAYS PLC, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0203800-80.1999.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca – Agravante: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Heraldo Jubilut Junior SP23812D), - Agravado : UNICIVIL SOC COOPERATIVA PROF IND CONST CIVIL ( Marcus Viinicius Cardoso da Costa RJ128730D ), AGNALDO SOUSA SILVA ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225054"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000630-43.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Veloz Transrio Ltda. (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D) - Recorrido: Afonso Soares de Lima (Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ91287D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000874-74.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Paula Stolarz Marinho da Silva (Valdemar Dias Pinto RJ9143D) - Recorrido: Elenco Star s Produções e Promoções Artísticas - Sociedade Simples Pura (Jorge Coelho Nagem RJ104704D) - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0011100-66.1994.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Itaú Unibanco S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), CLEIA MACEDO DA CUNHA (Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D) - Agravado: Itaú Unibanco S/A (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D), CX PREV FUNC SIST PREVI BANERJ-EM LIQ EXTRAJUD (João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D), CLEIA MACEDO DA CUNHA (Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação processual do ITAÚ UNIBANCO S.A. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Àquele interposto pela exequente, para entender correto o valor do principal por ela apurado a fls. 958/980. Ao agravo do Banco, para, quanto à atualização monetária, determinar a observância da Súmula nº 381, do c. TST. Vencido o Relator tão-somente no conhecimento dos agravos das partes. Presente o Dr. Marcelo de Castro Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0121800-35.2004.5.01.0411- AP- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: ANTONIO BENICIO DA SILVA (Benizete Ramos de Medeiros RJ73119D) - Agravado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. (Marcos Roberto Brito Pereira RJ80181D), EMPORIO STOCK CENTER LTDA. - por maioria, DAR provimento ao agravo de petição interposto pelo reclamante para reconhecer a sucessão de empregadores, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento ao agravo de petição interposto por ANTONIO BENICIO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1226108"
                            ],
                            "1226109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0121800-35.2004.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: ANTONIO BENICIO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMPORIO STOCK CENTER LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.350/352, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226109"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1225022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0229100-95.2006.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Ebgte: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 – D)],Ebgdo: Rebeca Pereira Coelho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 – D)] - Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Rebeca Pereira Coelho - “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1225022"
                            ],
                            "1225464": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0022500-81.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Carlos Soares Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgdo: Marcio Carlos Soares Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Marcio Carlos Soares Pereira\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre José Lopes do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111400-89.2009.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sindicato dos Auxilares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeirto \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000223-29.2010.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2004.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENATA MURCIA MOURA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo RENATA MURCIA MOURA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2010.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)], Ebgte: Fabiano da Costa Teixeira Coelho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabiano da Costa Teixeira Coelho [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Ebgdo: Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda. [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fabiano da Costa Teixeira Coelho, Ebgdo Tap Indústria e Comércio de Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225464"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "1226084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nRepublicação \r\n\r\nProcesso: 0042100-22.2007.5.01.0082 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos - Recorrente : Luis Ernesto Riedlinger Nascimento ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), - Recorrido : VRG Linhas Aéreas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451S ), Luis Ernesto Riedlinger Nascimento ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) ( Roberto Pontes Dias RJ13094D ), Varig Logística S/A (em recuperação judicial) ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar-lhes provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nBeatriz Helena Dutra - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 1226084"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Juíza Monica Batista Vieira Puglia": {
                        "Atos": {
                            "1225818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada 11 Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078600-44.2002.5.01.0056 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : JORGE SIQUEIRA CARDOSO ( Dacle Alves Santos RJ23068D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000020-21.2010.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços ( Adv. Daiana Paula Nonato Freire RJ 182296 E ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Danielle Monique Soraggi ( Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho RJ 140463 D ).\r\n\r\n2 - 0000043-15.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Alexandre Meirelles dos Santos ( Adv. Fabio Jeronimo Xavier RJ 120107 D ).\r\n\r\n3 - 0000049-38.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda (Massa Falida) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Erculano Francisco Alves ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n4 - 0000084-73.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: New York Service Conservadora Ltda., Edmilson Rocha do Amparo ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n5 - 0000099-36.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Maria da Graça Luiz ( Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 86808 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n6 - 0000158-33.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Marcos Paulo Trindade Lopomo ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n7 - 0000165-41.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Alberon Sales da Silva ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Recorrido: Transmuniz Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. ( Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 80469 D ), EJ de Souza Transportes EPP ( Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo RJ 80469 D ).\r\n\r\n8 - 0000178-88.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leda Cristina Santos Monteiro ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Santa Casa de Misericórdia ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n9 - 0000195-69.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Eliane Pedro Nascimento Felipe ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Eliane Pedro Nascimento Felipe ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Madureira Candelária Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ).\r\n\r\n10 - 0000195-80.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rafael Lopes da Costa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: LLE Ferragens Ltda. ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n11 - 0000209-41.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: New Chifon Modas Ltda ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ) - Recorrido: Fabiana Venâncio da Silva ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ).\r\n\r\n12 - 0000248-85.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Frigoforte ( Adv. Elcia de Araujo Pinto RJ 88889 D ) - Recorrido: Tiago do Nascimento Bizerra ( Adv. Enete Pereira Loureiro RJ 32413 D ).\r\n\r\n13 - 0000255-47.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: Edna Fabiana Marinho Costa ( Adv. Mariana Santos de Mello Silva RJ 119881 D ), ZULEIDE SILVA ARAÚJO , Ativa Marketing Ltda. , RODOLFO SILVA ARAUJO .\r\n\r\n14 - 0000284-64.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Michele Ferreira Salgado ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n15 - 0000297-11.2010.5.01.0064 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Fusus Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Marcelo de Oliveira da Silva ( Adv. Rogerio Von Sydow Fabrega Loreiro RJ 108789 D ).\r\n\r\n16 - 0000301-93.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Valença Reis ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n17 - 0000317-34.2011.5.01.0042 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Daniel Pereira da Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Nicolas Barreira Gonzalez .\r\n\r\n18 - 0000324-28.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Car Shely Empreiteira de Obras Ltda. EPP ( Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista RJ 153379 D ) - Recorrido: Joaquim Geraldo da Silva ( Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira RJ 143161 D ).\r\n\r\n19 - 0000340-80.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ana Paula Alves da Silva ( Adv. Antonio Eduardo de Oliveira RJ 63961 D ) - Recorrido: Daniela Fatima Gonzaga Carneiro ( Adv. Lucia Andre Sauer RJ 113880 D ).\r\n\r\n20 - 0000417-94.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Elber da Silva Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n21 - 0000432-12.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF - Recorrido: Elizabeth Conceição Torres de Souza Falcão ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n22 - 0000463-71.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Recorrido: Sandra Maria Nobrega Bomfim ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n23 - 0000464-91.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: RELVAS VEÍCULOS LTDA - Agravado: Gerson Telles de Carvalho, LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Jorge Carlos da Cruz RJ 29594 D ), VALTER DA COSTA MASSEAUX ( Adv. Tais Angela Souza Noronha RJ 113798 D ), Gilson Telles de Carvalho ( Adv. Roberto Juvencio de Carvalho RJ 84058 D ), Osmara Gomes Monte.\r\n\r\n24 - 0000465-38.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Robson Oliveira da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n25 - 0000471-85.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Diego Rodrigues Targino ( Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo RJ 173578 E ) - Recorrido: Iate Clube do Rio de Janeiro ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n26 - 0000489-92.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fabiana de Oliveira Costa ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n27 - 0000495-98.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nelson Pereira Rosa Junior ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio Sesc Administração Regional do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ), Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Rosimary Silva Macedo RJ 66719 D ).\r\n\r\n28 - 0000504-89.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Ronald dos Santos Souza ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n29 - 0000572-28.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Claudia Mascarenhas de Oliveira Bastos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n30 - 0000602-22.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ivson Guimarães Nascimento ( Adv. Marcio Machado RJ 138179 D ) - Recorrido: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Adv. Renata Lourenço de Oliveira RJ 148622 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\n31 - 0000609-22.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Edison Mori RJ 47519 D ), Segil Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Daniele Moraes da Silva ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n32 - 0000609-83.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nat Leme Transportes Escolares Bus Ltda. ( Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley RJ 128739 D ) - Recorrido: Danielle de Azevedo Soares ( Adv. Luiz Carlos Frota da Silva RJ 88646 D ).\r\n\r\n33 - 0000637-95.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Donal Ramos Sanchez ( Adv. Amadeu Goncalves RJ 33666 D ) - Recorrido: Anna Lúcia Sant´anna da Silva ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n34 - 0000666-70.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ativa Distribuidora e Logística Ltda ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ) - Recorrido: Carlos Gomes ( Adv. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D ).\r\n\r\n35 - 0000667-35.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Christina Szczerbacki Castello Branco ( Adv. Marcos Cesar da Silva RJ 85482 D ) - Recorrido: IRB Brasil Resseguros S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n36 - 0000679-33.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Selvagem Café Ltda. ( Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 60025 D ) - Recorrido: Gilberto Gomes de Sousa ( Adv. Sandro Correa da Cruz RJ 122604 D ).\r\n\r\n37 - 0000688-51.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Carla Ellainne Ganda Barbosa ( Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha RJ 66451 D ).\r\n\r\n38 - 0000786-97.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), John Albert Taylor ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ) - Recorrido: John Albert Taylor ( Adv. Luciana Sanches Cossão RJ 147421 A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n39 - 0000820-90.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lilian Vieira Capella ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n40 - 0000841-92.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Sandra Farias Vieira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Sandra Farias Vieira da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n41 - 0001022-40.2010.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Gecilda Resende Pinto Monteiro ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ) - Agravado: DESTILARIA ITAOCARA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Soares e Silva RJ 79859 D ), JELBER GOMES DA CONCEICAO ( Adv. Laercio Andrade de Souza RJ 5591 B ), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ( Adv. Laercio Andrade de Souza RJ 5591 B ), ANTONIO MARCOS GONZAGA ( Adv. Laercio Andrade de Souza RJ 5591 B ), LUDGERO VIANA ( Adv. Laercio Andrade de Souza RJ 5591 B ), Jose Antunes Barroso ( Adv. Marcelo Lannes Rodrigues RJ 114080 D ), PAULO CEZAR AZEVEDO GIRAO ( Adv. Laercio Andrade de Souza RJ 5591 B ), ALDENIR SILVA DA COSTA ( Adv. Laercio Andrade de Souza RJ 5591 B ), Joaquim Francisco de Souza Monteiro, ELIANDRO DA CONCEICAO SANTOS ( Adv. Laercio Andrade de Souza RJ 5591 B ).\r\n\r\n42 - 0001045-11.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marisa Borges de Carvalho ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n43 - 0001088-13.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Evanize da Silva Maia ( Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 47522 D ).\r\n\r\n44 - 0001181-90.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: L Eau Vivre Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Tatiana de Souza Borborema Massena ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ) - Recorrido: L Eau Vivre Cosméticos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), Tatiana de Souza Borborema Massena ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n45 - 0001233-47.2010.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Recorrido: Marcelo Lima de Souza ( Adv. Aurélio Ramos Reis RJ 130914 D ).\r\n\r\n46 - 0001266-97.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Pedro Fraga dos Santos ( Adv. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D ) - Recorrido: Colégio Princesa Isabel Redentora Ltda..\r\n\r\n47 - 0001280-61.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Silas Simões Perini ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n48 - 0001282-13.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Amauri José Fernandes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Amauri José Fernandes ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n49 - 0001300-80.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fast Engenharia e Montagens S.A. ( Adv. Joao de Freitas Coelho SP 80085 D ) - Recorrido: Jesse Elias Negrão da Silva ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n50 - 0001337-58.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rafael dos Santos ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Recorrido: Alucar Atacadão de Souveniers Ltda..\r\n\r\n51 - 0001350-17.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Hospital Real Cordis ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rosimeri Fernandes de Souza ( Adv. Claudio Araujo Silva RJ 152036 D ).\r\n\r\n52 - 0001429-05.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Jandira Ribeiro Souza Matos ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Jandira Ribeiro Souza Matos ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n53 - 0001508-30.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vânia Raimunda da Cruz Góes ( Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena RJ 120877 D ).\r\n\r\n54 - 0001594-93.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Joelma Mendel Rocha Oliveira ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ).\r\n\r\n55 - 0001836-20.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Renata Teixeira Pinto ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n56 - 0002200-79.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do MinistérioPúblico do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dosExcelentíssimos Juiz Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges, Relator Convocado, e Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de vista do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. O Juiz Relator dava provimento ao agravo de petição para determinar o cálculo da cota previdenciária com base no acordo firmado a fls. 265, nos exatos termos da petição da União Federal de fls. 301, abatido deste montante o pagamento já comprovado no valor de R$ 713,92. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista regimental.\r\n\r\n57 - 0002400-50.2003.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LUIZMAR DA SILVA MAIA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n58 - 0004100-13.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Claudia Maria Novaes da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Claudia Maria Novaes da Silva ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n59 - 0005900-92.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (Massa falida de)SIND.MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), MARCO ANTONIO DA SILVEIRA REIS ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n60 - 0007000-22.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Darlen Cristina Soares ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n61 - 0007500-43.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Luiz Eduardo Paulo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ).\r\n\r\n62 - 0009300-42.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: BM Logistíca Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ) - Recorrido: Marcos Cordeiro de Souza ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n63 - 0010700-79.2004.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Natalicia Fernandes Dias e Carolina Fernandes Dias sucessoras causa mortis de SAULO BARBOSA DIAS ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n64 - 0011600-20.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joel Liberato Sales ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Capital Cooperativa de Trabalho Múltiplos Ltda. , Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n65 - 0016300-46.1997.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SYLVIO DE ASSUMPCAO MELLO ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n66 - 0016300-71.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Reginaldo Gomes Baptista ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. N/P JOÃO MARTINS BASTOS ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n67 - 0017000-03.2005.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: BSM Engenharia S.A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Machado Rodrigues ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ).\r\n\r\n68 - 0017400-62.2004.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ) - Agravado: ARNALDO HALAS ANCORA ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ).\r\n\r\n69 - 0018200-25.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Celso do Carmo Ribeiro ( Adv. Isaac Muniz RJ 6046 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n70 - 0019000-20.1999.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: EISA ESTALEIRO ILHA S/A ( Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha RJ 52057 D ), JOSE DOMINGOS CARO AGUILERA ( Adv. Jose Sebastiao da Silva RJ 42395 D ).\r\n\r\n71 - 0019800-18.2008.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Unilider Distribuidora S.A. ( Adv. Felipe Osorio dos Santos ES 6381 D ) - Recorrido: Fernando Meirelles de Mattos ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n72 - 0020200-85.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Almir Pinto ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), Viglex Servicos de Vigilancia e Guarda Ltda..\r\n\r\n73 - 0020400-39.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lago Gás Comércio de Gás Ltda. ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ) - Recorrido: Eraldo Gomes Rosa ( Adv. Manoel Max Santos da Silva RJ 142971 D ).\r\n\r\n74 - 0022500-26.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Viacao Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Paulo Cesar Lima dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Viacao Galo Branco Ltda. ( Adv. Jayme Moreira de Luna Neto RJ 67644 D ), Paulo Cesar Lima dos Santos ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n75 - 0022500-36.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edmilson Pereira de Souza ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ), Bombonier Santa Amélia Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Recorrido: Edmilson Pereira de Souza ( Adv. Aluisio Cesar de Weck RJ 41162 D ), Bombonier Santa Amélia Ltda. ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ).\r\n\r\n76 - 0023800-87.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Diogo Fabrício Lima ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ), Júlio Simões Logística S.A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n77 - 0024000-25.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adeilton Gama Moreira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Boxpark Estacionamento Ltda. ( Adv. Regina Celi da Costa de Castro Silva RJ 65075 D ), CoopparK Coop. de Trabalho dos Prof. em Estac. e Similares ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n78 - 0024100-82.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Solange Ribeiro Dias ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n79 - 0027500-02.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: CIMENTO TUPI SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JULMAR DE OLIVEIRA ( Adv. Miguel Jose Pereira RJ 69778 D ).\r\n\r\n80 - 0030700-27.2006.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Marcia da Silva Alves ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n81 - 0030900-68.1999.5.01.0059 - AP - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: HERME JOSE MARIA DA ROCHA TEIXEIRA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n82 - 0034800-37.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gerson Lemos dos Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Gerson Lemos dos Santos ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n83 - 0036600-41.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marise Ribeiro Rodrigues ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de vista do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. O Desembargador Relator conhecia do recurso ordinário interposto pela reclamante e a ele negava provimento. O Juiz Leonardo Dias Borges aguardará a vista regimental.\r\n\r\n84 - 0037400-36.1997.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ).\r\n\r\n85 - 0038600-63.1991.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: Espólio de Josef Leopold Franz Jakob, representado pela inventariante Sylvia Bertha Jakob ( Adv. Vicente Nogueira RJ 20904 D ), JAKOB RESTAURANTES S A.\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Juiz Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges, Relator Convocado, e Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de reexame de voto do Juiz Relator.\r\n\r\n86 - 0039200-36.1994.5.01.0401 - AP - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PAULO ROBERTO GONCALVES ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Agravado: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ).\r\n\r\n87 - 0042000-29.2008.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. ( Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva SP 91511 D ), LogisCooper - Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ) - Recorrido: Wellington de Sales Maciel ( Adv. Laice de Almeida Anjos RJ 67235 D ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, resolveu a(o) 8a Turma adiar a conclusão do julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de vista do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. O Desembargador Relator conhecia do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda, e, no mérito, a ele dava provimento, em parte, para, reformando a r. Sentença recorrida, julgar improcedente in totum pedido formulado pelo re clamante - e que compreenderia a \"declaração de nulidade de adesão à Cooperativa e dos atos fraudulentos praticados contra os direitos trabalhistas do autor ...\"; a \"declaração de reconhecimento do vínculo de emprego com a 1ª reclamada - Wickbold\"; e os reflexos e consectários dessas duas providências. Invertem-se os ônus da sucumbência, mas não se determina que o reclamante reembolse a primeira reclamada pelas custas recolhidas em preparo ao seu recurso ordinário, em face da gratuidade de justiça a ele deferida (art. 790, § 3º, da CLT); e não conhecia do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Logiscooper - Cooperativa de Trabalho em Transportes, porque deserto. O Juiz Leonardo Dias Borges aguardará a vista regimental.\r\n\r\n88 - 0043300-13.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi ) - Recorrido: Paulo Cesar Miranda Felix ( Adv. Luciana Araújo Galo RJ 135864 D ), Associacao Albuquerque Lima Ltda ( Adv. Leandro Martins Ferreira RJ 132155 D ).\r\n\r\n89 - 0043500-26.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rodolpho Villanova Machado ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Juiz Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges, Relator Convocado, e Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de reexame de voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento, pela reclamada, o Dr. Luiz Calixto Sandes.\r\n\r\n90 - 0044900-19.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Barbara Cristina Santos de Oliveira ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ), Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC - Recorrido: Barbara Cristina Santos de Oliveira ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC, Municipio de Macaé ( Procurador Procuradoria Munic de Macae ).\r\n\r\n91 - 0045700-89.2006.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Elevadores Otis Ltda. ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ) - Agravado: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. n/p Jaci Paula Correa, Annie Cristina Ferreira de Melo ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n92 - 0046200-88.2008.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Agravado: Osmar Truta Durão ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ), Jose Clarindo Ferreira ( Adv. Edson Goncalves Pereira Reis RJ 42501 D ).\r\n\r\n93 - 0047000-72.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Andressa Ferreira Corrêa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Financeira Americanas Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Andressa Ferreira Corrêa ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Facilita Serviços e Propaganda S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n94 - 0047200-88.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Agostinho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n95 - 0047900-06.2007.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Marcel Goncalves Pereira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), Banco Santader (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: Banco Santader (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Marcel Goncalves Pereira ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, resolveu a(o) 8a Turma adiar a conclusão do julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do novo pedido de vista do Juiz Leonardo Dias Borges. Na sessão do dia 04.10.2011, a Desembargadora Relatora negava provimento ao agravo do exequente e dava parcial provimento ao agravo do executado para excluir da base de cálculo das horas extras a remuneração variável e suas diferenças e que seja recolhido o alvará de fls. 753 e expedido outro com o valor correto do INSS. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardará a vista regimental. Fez uso da palavra, naquela assentada, pelo reclamante-agravante, o Dr. Bruno Rozenbaum.\r\n\r\n96 - 0050800-14.2004.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ) - Agravado: UNIAO ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Duque de Caxias ), JOSE ANTONIO FERREIRA ARAGAO ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ).\r\n\r\n97 - 0051200-29.2008.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Vânia Maria de Oliveira Nahas ( Adv. Mario Rocha Filho RJ 17359 D ) - Agravado: JOCELI PEREIRA LIMA ( Adv. Joao Carnevalli RJ 23834 D ).\r\n\r\n98 - 0052300-35.2003.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: ASTOR VIEIRA RAMOS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n99 - 0052300-77.2004.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ALLIANZ SAÚDE S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), ALLIANZ SEGUROS S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), WILLIAM ARAUJO SILVA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Agravado: ALLIANZ SAÚDE S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), WILLIAM ARAUJO SILVA ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), ALLIANZ SEGUROS S/A ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n100 - 0054100-59.2007.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Gilberto Goncalves Moreira ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n101 - 0056800-32.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig S.A. Viação Rio-Grandense -Massa Falida de a/c Licks Contadores Associados represent por Gustavo Banho Licks ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Alessandra Oliveira Ramos Romanichen ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), MASSA FALIDA de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Alessandra Oliveira Ramos Romanichen ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Varig S.A. Viação Rio-Grandense -Massa Falida de a/c Licks Contadores Associados represent por Gustavo Banho Licks ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), MASSA FALIDA de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) .\r\n\r\n102 - 0058000-71.1999.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Marcus Vinicius Gomes Teixeira, Jose Expedicto Teixeira, BELO VALE TRANSPORTES LTDA ( Adv. Ricardo Rosas Gomes RJ 56781 D ), Marco Tullio Gomes Teixeira (socio), Marco Antonio Gomes Teixeira (socio), ALEXANDRE LIMA SANTANA ( Adv. Jose Neves Ramos RJ 126585 D ).\r\n\r\n103 - 0058500-85.2009.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal - Agravado: Rosani Souza de Castro ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n104 - 0059700-07.2009.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Sandra Boaventura Tavares ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n105 - 0062900-96.2008.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Tiago Lourenco da Conceicao ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ).\r\n\r\n106 - 0063000-76.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Josemberg Santos da Conceição ( Adv. Expedito Albano da Silveira Filho RJ 35921 D ).\r\n\r\n107 - 0063400-55.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D ) - Agravado: COOPEX - Cooper dos Trabalhad Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Andre Luiz de Paulo Moura ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n108 - 0065500-35.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COFAC Companhia Fluminense de Administracao e Comercio ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ) - Agravado: Francisco Adauto da Silva ( Adv. Francisco B de Oliveira RJ 79520 D ), Kejasi - Pinturas e Reformas Ltda ( Adv. Maria Celia Ferreira de Rezende RJ 52626 D ).\r\n\r\n109 - 0065800-20.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Michele Enriquez ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: Cesar dos Santos Silva ( Espólio de ) ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n110 - 0066300-68.2006.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ) - Agravado: Luis Claudio Barbosa dos Santos ( Adv. Darcy Luiz Ribeiro RJ 20974 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n111 - 0066300-96.2005.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PROSEGUR BRASIL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Fabiola da Conceicao Carvalho ( Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 73435 D ), Mário Manela, Trasportadora Ourique Ltda ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n112 - 0068000-67.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Amazônia S.A. ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Marco Aurélio Monteiro de Barros ( Adv. Paulo Xavier da Silva RJ 142122 D ).\r\n\r\n113 - 0069300-73.2000.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ) - Agravado: JORGE RIBEIRO DE ANDRADE ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Juiz Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges, Relator Convocado, e Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, resolveu a(o) 8a Turma,maioria, conhecer do agravo de petição, vencido o Juiz Relator, que não conhecia do agravo por falta de delimitação do efetivo valor impugnado, e adiar a conclusão do julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de reexame de voto do Juiz Relator para apreciação do mérito. Os Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardarão o reexame.\r\n\r\n114 - 0069600-83.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Performance Restaurante Ltda. ( Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga RJ 50664 D ) - Recorrido: Juraci Vicente da Silva ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n115 - 0069800-28.2000.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Recorrido: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 855 B ).\r\n\r\n116 - 0071300-43.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança sucessora de Transportadora Ourique Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Paulo Vinicius Pimentel de Almeida ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ).\r\n\r\n117 - 0072300-37.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sonia Cristina Barroso da Silva ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Associação dos Motoristas de Táxi do Largo do Pechincha Rio de Janeiro ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ).\r\n\r\n118 - 0072300-88.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jessé de Menezes Florêncio ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Viação Cidade do Aço Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n119 - 0074500-96.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS SC LTDA ( Adv. Moema Baptista RJ 16076 D ) - Agravado: SANDRA MARIA AMIN E SILVA ( Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira RJ 116222 D ).\r\n\r\n120 - 0076800-75.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S/C ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Valdemiro Conceição Filho ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), Acser Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n121 - 0076900-57.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Levantina Natural Stone Brasil Ltda. ( Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ 81811 D ) - Recorrido: Josias da Costa Marsico ( Adv. Luiz Carlos da Silva Moras RJ 74506 D ).\r\n\r\n122 - 0077300-95.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Luiz Arthur Esgro do Carmo ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Fininvest S.A. Negócios de Varejo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n123 - 0078400-20.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato dos Profissionais de Enfermagem e Outros NF Repres.p/Agilson Palomo Barreto ( Adv. Belline Figueiredo dos Santos RJ 83899 D ) - Recorrido: Casa de Saúde São Lucas S/A ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), GS Plano Global de Saúde Ltda ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e do Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, por falta de quórum, considerando que o Juiz Leonardo Dias Borges, vinculado ao julgamento, foi convocado a participar de reunião com a Exma. Sra. Presidente deste Egrégio. Na sessão do dia 04.10.2011, a Desembargadora Relatora negava provimento ao recurso. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira havia pedido vista dos autos.\r\n\r\n124 - 0078500-87.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: Ozeas Rodrigues dos Santos ( Adv. Valdeci Ramos Silva RJ 112431 D ).\r\n\r\n125 - 0079600-24.1996.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Agravado: TELSON GONCALVES ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n126 - 0080300-24.1999.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), DANIEL ALFREDO LEHSTEN ( Adv. Alan de Souza Carvalho RJ 74292 D ).\r\n\r\n127 - 0085600-83.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Angra dos Reis ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Recorrido: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Felipe Thomaz Biondi RJ 132167 D ), Adilson Barbosa Pimenta ( Adv. Elisangela Furtado Alves RJ 117970 D ).\r\n\r\n128 - 0089700-09.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose de Assis Sobrinho ( Adv. Ney Santos Barros SP 12305 D ), Cimento Tupi S.A. ( Adv. George Eduardo Ripper Vianna RJ 28105 D ) - Recorrido: Jose de Assis Sobrinho ( Adv. Ney Santos Barros SP 12305 D ), Cimento Tupi S.A. ( Adv. George Eduardo Ripper Vianna RJ 28105 D ).\r\n\r\n129 - 0091400-90.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Reginaldo Almeida de Jesus ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n130 - 0093600-73.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Rodrigo Cassaro Resende ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ).\r\n\r\n131 - 0094600-37.2001.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: EDITORA O DIA SA ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Agravado: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n132 - 0095600-45.2005.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ) - Agravado: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda. - NITCOOP 2001, Joel da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n133 - 0096800-64.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Marcele Sampaio Azevedo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada ( Adv. Rubens Nunes de Araujo SP 20901 D ).\r\n\r\n134 - 0098100-54.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Maria Teresa da Silva Figueiredo ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: Maria Teresa da Silva Figueiredo ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n135 - 0099100-60.1999.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Ricardo Terra Teixeira ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Agravado: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n136 - 0099300-97.2004.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), KELLY CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ( Adv. Williams Pereira Junior RJ 94668 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ).\r\n\r\n137 - 0103400-79.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jurandi Gomes da Silva - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n138 - 0106700-94.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Silvio Luiz Mathias ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n139 - 0109800-09.2009.5.01.0029 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcelo da Silva Pereira ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n140 - 0109900-71.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Kuchyna Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Marta Regina de Jesus Barbosa ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2011\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1226027"
                        ],
                        "1226064": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n141 - 0111500-04.2002.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Ber nardo de Souza Alves ) - Recorrido: ADILUCIA DE ANDRADE PEREIRA ( Adv. Jose Carlos Louzada RJ 29793 D ).\r\n\r\n142 - 0112000-70.2006.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Monica Maria da Silva Barbosa ( Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles RJ 80548 D ) - Recorrido: Cooperativa de Porto Real de Servicos Ltda ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ), Fundacao Porto Real ( Adv. Joao Marcos Pineschi RJ 29269 D ).\r\n\r\n143 - 0113500-10.1991.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: DEISE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n144 - 0113600-47.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Erick dos Santos Sodré ( Adv. Marcio de Assis Araujo RJ 40446 D ).\r\n\r\n145 - 0114800-28.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Paulo Henrique Paula ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n146 - 0115900-43.2005.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Wilson Jose de Andrade ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n147 - 0117700-32.1989.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ), ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), ROBERTO MARTINS BIANCO, MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ), ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, CARLOS ALBERTO VERAS, ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, ANECIR SCHERRE, FERNANDO COUTINHO BARBOSA, ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO, SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON, ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, ARIALDO AGUIAR HOLANDA, SERGIO REIS DA COSTA E SILVA, ASER CORTINES PEIXOTO FILHO.\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Juiz Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges, Relator, e Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de reexame de voto do Juiz Relator.\r\n\r\n148 - 0125100-48.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Silvia Helena Mauricio Martins RJ 146493 D ), Marcellus Paixão Thurler ( Adv. Marcelo Neves Monteiro RJ 112226 D ).\r\n\r\n149 - 0126100-71.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D ) - Recorrido: Jose Antonio Nunes da Costa ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n150 - 0128800-89.2003.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: LEIBNITZ ALVES DE SOUZA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy RJ 135294 S ).\r\n\r\n151 - 0134100-71.2002.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS SA ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ).\r\n\r\n152 - 0135500-49.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional- CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: UNIENG Construções e Locações Ltda ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ), Fernando Nepunuceno ( Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho RJ 73633 D ).\r\n\r\n153 - 0136500-61.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Anselmo Luiz Dias Vargas ( Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 81357 D ) - Recorrido: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n154 - 0137800-03.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Maria do Rosário Lima de Araújo ( Adv. Jose Antonio Vianna Lima RJ 59969 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n155 - 0139700-03.2005.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Angela Maria de Barros Alonso ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Maria Pereira dos Santos ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Tania Teixeira Memoria ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ), Maria Jose Lucas Monteiro da Silva ( Adv. Sebastiao de Souza RJ 351 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas RJ 82506 D ).\r\n\r\n156 - 0140100-35.2001.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: SERGIO SALES ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n157 - 0140200-24.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Júlio Cesar de Sá Rosa ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n158 - 0142900-69.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Luiz Henrique da Silva Monteiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ), Luiz Henrique da Silva Monteiro ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), SMD Serviços de Mediação e Dist. de Docs Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda..\r\n\r\n159 - 0144400-13.2000.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: OTTO ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA ( Adv. Johnny Quintino dos Santos RJ 99293 D ).\r\n\r\n160 - 0144400-18.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Associacao de Comunicacao Educativa Roquete Pinto - ACERP ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: William Cardoso de Araujo ( Adv. Pedro Eziel Cylleno Neto RJ 145712 D ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira e Juiz Convocado Leonardo Dias Borges, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de vista do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. O Desembargador Relator conhecia do recurso ordinário interposto pela reclamada para, ex officio, anular a r. sentença proferida em 13.04.2010 [conf. SAPWEB], determinando o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para que outra o seja, analisando, com a necessária especificidade, todos os pedidos formulados pelo reclamante, sem esquecer as diversas questões suscitadas pela empresa, em sua contestação. Não cabe reabrir a instrução do processo, tendo em vista que, na sessão da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 08.01.2008, os litigantes não demonstraram interesse em produzir outras provas (v. ata de fls. 124). Com isso, ficaria prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pela reclamada, quanto aos temas nele abordados. O Juiz Leonardo Dias Borges aguardará a vista regimental. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. Arnaldo José Vasques de Oliveira, que teve o seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n161 - 0148100-12.2005.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Sul America Servicos e Participacoes S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Vitor Hugo Tato Coriolano ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n162 - 0148400-84.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Unilix do Brasil Ltda., Luiz Galdino ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n163 - 0148600-96.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Libra Administradora de Consorcios ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Aecio Aquino de Arruda ( Adv. Gabriel Moreira da Serra RJ 87651 D ), Casa Propria Cooperativa Habitacional ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n164 - 0149300-26.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Elizeu do Amaral ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n165 - 0149400-12.1991.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: JANE CLAUDIA DA SILVA CHAVES ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n166 - 0150600-95.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Marsílea Gombata ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ), Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sport e Lazer IV Centenário S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Marsílea Gombata ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasil Mídia Digital Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ).\r\n\r\n167 - 0153300-47.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Gustavo Ernesto Mello de Azevedo ( Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D ) - Recorrido: Instituto Consuelo Pinheiro ( Adv. Denise Nascimento Vieira RJ 61839 D ).\r\n\r\n168 - 0153400-17.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Londrina Bebidas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Londrina Bebidas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Carlos Amaral de Figueiredo ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n169 - 0153800-49.2004.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JORGE ROBERTO TEIXEIRA ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ).\r\n\r\n170 - 0153900-04.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Janaina Benigna Alves ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Janaina Benigna Alves ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n171 - 0154700-55.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Cristiane Correa Bernardes ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ), Cristiane Correa Bernardes ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n172 - 0154800-32.2008.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: Ernani Francisco dos Santos ( Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda RJ 39948 D ) - Agravado: Construcerta Construção e Reformas Ltda. ( Adv. Marcio Azevedo Pereira RJ 85320 D ).\r\n\r\n173 - 0155800-50.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Paulo Sergio Sampaio Fraga ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ) - Recorrido: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Paulo Sergio Sampaio Fraga ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Nordeste Linhas Aereas S.A. ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n174 - 0156800-26.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gisela Viellas Cardoso da Silva Ornellas ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Varig Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), S.A. Viação Aérea Riograndense (massa falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), VDB Investimentos S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), Gisela Viellas Cardoso da Silva Ornellas ( Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque RJ 69562 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Extrajudicial) ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n175 - 0158500-53.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Agravado: Andre da Silva Cardoso ( Adv. Sinaldo Freire Aros RJ 52868 D ).\r\n\r\n176 - 0158700-31.2007.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Carlos Augusto Ferreira da Silva ( Adv. Ismael Souza da Silva RJ 98015 D ) - Agravado: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio do Shopping Center da Barra ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n177 - 0158900-73.2008.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Sirlei Ferreira Siqueira ( Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S/A ( Adv. Andrea Antunes de Queiroz RJ 138321 D ).\r\n\r\n178 - 0160700-74.2006.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. ( Adv. Airton Brasil Martins RJ 40273 D ), Rogerio Soares de Farias ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n179 - 0161100-64.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Creusa Barcelos de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Creusa Barcelos de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ).\r\n\r\n180 - 0162000-69.2008.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Jaqueline Mendes de Azevedo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Jaqueline Mendes de Azevedo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n181 - 0162700-42.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Márcio da Silva Sabino ( Adv. Victor Zaidan RJ 13364 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Centurião Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Camila Vilarins Carvalho RJ 131943 D ).\r\n\r\n182 - 0163400-16.2003.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: TADEU GOMES CARDOSO ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n183 - 0166300-83.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), LEOCYR PAULA NEVES ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n184 - 0168400-97.2002.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: JOSE GERALDO DOS SANTOS ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\nEm sessão realizada no dia 18.10.2011, sob a Presidência do(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli com a presença do Ministério Público do Trabalho na pessoa do(a) ilustre Procurador(a) Fábio Luiz Vianna Mendes e dos Excelentíssimos Juiz Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges, Relator Convocado, e Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira, resolveu a(o) 8a Turma adiar o julgamento do feito para a sessão do dia 22.11.2011, às 12 horas, em face do pedido de reexame de voto do Juiz Relator. Os Desembargadores Roque Lucarelli Dattoli e Marcelo Augusto Souto de Oliveira aguardarão o reexame. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Miguel Antônio Von Rondow e esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, a Dra. Olímpia Catarina de Moraes, que teve o seu direito ao uso da palavra resguardado.\r\n\r\n185 - 0168800-73.2005.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Intercontinental Comercio de alimentos Ltda ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Agravado: Marco Antonio da Silva ( Adv. Erica Brito Retamiro RJ 111108 D ).\r\n\r\n186 - 0171100-06.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A.-Ponto Frio ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Matilde Aparecida Inácio Silva ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n187 - 0171200-03.2005.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Wanda Lucia Gomes ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Spana Serviços Ltda..\r\n\r\n188 - 0171900-07.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Telemar Norte Leste SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ), DEJAIR JOSE PEREIRA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n189 - 0172400-25.1996.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, LEYLA DOS REIS ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), JUCINEA FERREIRA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), NELI DE SOUZA ROCHA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), MICHELLY DE SOUZA CONCEICAO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ).\r\n\r\n190 - 0174700-03.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Joana Gomes Coutinho ( Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes RJ 144290 D ).\r\n\r\n191 - 0175900-45.2007.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Margareth de Oliveira Amaral ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Tnl Pcs S.A. (Oi Telefonia Celular) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n192 - 0179200-49.1992.5.01.0242 - AP - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ 1031 B ) - Agravado: EDSON DA COSTA LOURENCO ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ).\r\n\r\n193 - 0183400-61.1999.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA ( Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ 104401 D ), JEFERSON BUSNARDO DE SOUZA ( Adv. Giulia Giannotti RJ 110116 D ), OSCAR MANUEL PINTO DE ALMEIDA ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), CLAUDIO ROBERTO SARMENTO DE AGUIAR ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), RICARDO RARO PINA ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ).\r\n\r\n194 - 0185300-98.2001.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: PROSSEGUR BRASIL SA - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ) - Agravado: LUCILEI PEREIRA ROSARIO ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), JONAS LUIZ DE SANTANA ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n195 - 0193200-59.1996.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: PAULO TOLEDO SIQUEIRA ( Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira RJ 29243 D ).\r\n\r\n196 - 0196300-16.2001.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ANTONIO FERNANDES DA SILVA ( Adv. Manoel Messias de Gois RJ 64742 D ).\r\n\r\n197 - 0214000-91.2000.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: FRANCISCO PONTES CORREA NETO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\n198 - 0220400-57.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda ( Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro MG 70175 D ) - Recorrido: Maria Cristina Loreiro Pessoa ( Adv. Marcelo Miranda Costa RJ 84919 D ).\r\n\r\n199 - 0223000-16.1997.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: JOCILEI DE SOUZA ( Adv. Carlos Jose Fioretti Bento RJ 84342 D ).\r\n\r\n200 - 0225600-42.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes, Kissila Terra dos Santos de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorrido: Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes, Kissila Terra dos Santos de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n201 - 0226600-18.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ketlin Maria de Oliveira rep pela mãe Sra. Fabiana Raimundo de Oliveira - Recorrido: Jerômimo Borges ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n202 - 0232700-93.2007.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jose Alves Macena ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Transporte Excelsior Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ 103942 D ).\r\n\r\n203 - 0234000-30.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Amanda Guedes de Mendonca ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n204 - 0246000-14.1996.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Agravado: SUELI PACO DA CUNHA ( Adv. Guilherme Pereira Barbosa RJ 137955 D ).\r\n\r\n205 - 0246400-92.2009.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Gelson Rodrigues da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n206 - 0249400-48.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Catia Campos da Silva Fragozo ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. .\r\n\r\n207 - 0260700-77.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Geraldo Aparecido da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n208 - 0386200-68.1998.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: SADI RODRIGUES PINTO ( Adv. Edesio Rodrigues dos Santos RJ 79879 D ).\r\n\r\n209 - 0399000-38.1999.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2011\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1226064"
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                            "1226038": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0054400-53.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Patricia Couto Correa (Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D), Farma Service Distribuidora Ltda. - Recorrido: Patricia Couto Correa (Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D), Farma Service Distribuidora Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo da autora para determinar que o imposto de renda seja calculado na forma do art. 44 da Lei nº 12.350/2010.\r\n\r\nProcesso: 0071900-37.1992.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: BESOURO CONSORCIO LTDA (Antonio Carlos Ferreira RJ15446D) - Recorrido: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Eugenio Jose dos Santos RJ17117D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 30.08.2011, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir da condenação a repercussão do salário in natura e a dobra das férias.\r\n\r\nProcesso: 0085900-37.2009.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Renato Pereira de Carvalho RJ38355D), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Roberto Jose Fraga Moreira Junior RJ75652D) - Recorrido : Waldir Alves Esteves (Nelson Halim Kamel RJ87036D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 25.10.2011, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos dos reclamados, mantendo íntegra a r. sentença de origem, vencido o Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106700-17.1992.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MAXIMILIANO FERREIRA RAMOS NETO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JORGE DE FARIA MATTOS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), MARIA DA CONCEIÇÃO FORASTEIRO OLIVEIRA (SUCESSORA DE ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA) (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), IVAN PAULO DA COSTA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), NATALICE PORFÍRIA DE JESUS RODRIGUES (SUCESSORA DE ROBERTO MANOEL RODRIGUES) (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), MILTON PINO HEREIDA MARTINS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), LEA VIEIRA BRAVO (SUCESSORA DE LUIZ BRAVO) ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), WERTE FERNANDES (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), ELBA MARIA CIRO NOGUEIRA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JOSE LUIZ SOARES COELHO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), MANOEL DANTAS SOUZA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JOSE COELHO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), BENONIZ CARLOS DA CONCEICAO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), JORGE DE ALMEIDA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), CELIA MARIA LIMA GUERRA (SUCESSORA DE JOSE MARINHO DEMENJOUR) (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (SUCESSORA DE PAULO FRANCISCO NASCIMENTO) (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), MICHELLA HELLEM MACHADO ALVES (Espólio de NILO FERREIRA TORRES) (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JOSE INACIO FILHO (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), MOISES SERAFIM DOS SANTOS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JERONIMO RICARDO DA COSTA E SILVA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), WALMIR DO AMARAL SANTANA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), LUIZ VIEIRA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), JOSE CARLOS BARBOSA DAS CHAGAS (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), IVONE RIBEIRO FERREIRA (SUCESSORA DE ORIAS DE ASSIS FERREIRA) (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), NAZARIO FERNANDES CORREIA (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), IVONNE PIRES CAVALCANTE (SUCESSORA DE SEVERINO RODRIGUES CAVALCANTE) (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D), Eramir Gomes da Silva (Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Anna Eulina Vasconcellos da Costa e Silva RJ40038D) - por maioria, dar provimento ao agravo de petição para determinar a contagem de juros de mora pelo período compreendido entre o depósito e a efetiva liberação do crédito, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nProcesso: 0149800-17.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: MARILDA COUTO DE OLIVEIRA (Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ12220D) - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINIST NACIONAL (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 19.07.2011, por maioria, dar provimento ao agravo de petição, considerando corretos os cálculos apresentados pelo agravante, nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\nProcesso: 0170400-39.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Monalisa Costa e Silva (Jania Marcia Teixeira Rodrigues RJ92013D) - Recorrido: Banco Itau S/A (Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D) - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 20.09.2011, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para excluir sua condenação em honorários advocatícios, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0202900-66.2001.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TV OMEGA LTDA (Carina de Souza Castro RJ109396D) - Agravado: ANDRE VIEIRA CUSSATE (Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D) - por unanimidade, negar provimento ao agravo e aplicar a multa à razão de até 20% sobre o valor da condenação por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser revertida em favor do exequente.\r\n\r\nProcesso: 0273200-22.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Agravado: ROSANGELA APARECIDA MANOEL (Luiz Paulo Fagundes Moreira RJ17310D) - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para, afastada a preclusão, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que o Juiz aprecie o mérito dos Embargos à Execução.\r\n\r\nId: 1226038"
                            ],
                            "1226041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0148900-51.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Construtora Pilar Ltda. (Eduardo Correa dos Santos RJ51995D) - Recorrido: Valdecir de Lima Malheiros (Francisco Fabrício Braga Diniz RJ144417D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1226041"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "1225499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122900-69.1997.5.01.0411 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Weliton Goncalves Cunha Junior ( Ronni Vianna Froes de Jesus RJ120250D ), JORGE LUIZ FEDELIS DE MENDONCA ( Deisymar da Silva Oliveira RJ115247D ), PETRUS LIVRARIA E LOCADORA EVANGELISTA LTDAWashington de Lima Cunha - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para determinar o prosseguimento da cobrança da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0149600-29.1999.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : MANOEL ANTONIO DE LOIOLA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Paulo Boucault JuicePOSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA ESTACIONAMENTO - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0138200-71.1994.5.01.0057 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), AEROQUIP DO BRASIL S/A ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : ALMINO FAUSTINO DOS SANTOS ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), AEROQUIP DO BRASIL S/A ( Sergio Galvao RJ21332D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição interposto pelo trabalhador para, reformando o julgado, declarar a nulidade da sentença e determinar a devolução dos autos ao órgão julgador de origem, para a prolação de novo decisum, devidamente fundamentado, como se entender de direito, restando prejudicado o exame do recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2006.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Cervejarias Kaiser Brasil S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Luiz Gonzaga Penedo ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225499"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1226044": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR EM SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000013-11.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Padaria e Confeitaria Lindo Rio Ltda. ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Amanda Marta Pereira ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n2 - 0000015-90.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ibelia Alvarez Vidal ( Adv. Antonio Mendonca Bezerra RJ 31037 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 0000018-95.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Alberto de Souza Amantes ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ) - Recorrido: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. David Leinig Meiler RJ 111637 A ).\r\n\r\n4 - 0000038-98.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bimbo do Brasil Ltda ( sucessora de Mrtg Industrial e Comercial Ltda e San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Aparecida Cristina da Silva Freitas ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n5 - 0000101-83.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Luciana Soares da Silva ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n6 - 0000120-46.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Glausilene Ferino Bernardo ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n7 - 0000128-69.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Fibra S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), GVI Promotora de Vendas Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Viviane da Penha da Silva Leite ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n8 - 0000146-67.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edvaldo dos Santos ( Adv. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: RME 2007 Pinturas e Reformas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sinco Engenharia Ltda. ( Adv. Alexandre Casciano SP 211158 D ).\r\n\r\n9 - 0000154-34.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arnaldo Rodrigues Figueiredo ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n10 - 0000172-08.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: José Luiz Jardim ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Supermercado Real de Éden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n11 - 0000175-03.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Flávia da Silva Ponciano ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: SLW Corretora de Valores e Cambio Ltda. ( Adv. Alexandre Mars Carneiro RJ 78275 D ).\r\n\r\n12 - 0000181-77.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorrido: Alexandre de Paula Ruy Barbosa ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ).\r\n\r\n13 - 0000186-86.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Débora Gleicy Lima da Silva ( Adv. Ana Carla Alves Xavier RJ 106104 D ), Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ) - Recorrido: Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Adv. Narciza Maria Santos Ramos RJ 79941 D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n14 - 0000197-65.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ailton Rodrigues Guimarães ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n15 - 0000242-08.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Camilla dos Santos Ferreira ( Adv. José Moreira de Souza Neto RJ 156933 D ) - Recorrido: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n16 - 0000267-91.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Monica Araujo de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Monica Araujo de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ).\r\n\r\n17 - 0000310-46.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Geraldo Gomes da Silva ( Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ 64278 D ) - Recorrido: UTC Engenharia S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n18 - 0000326-44.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ), Jeronimo Batista Adriano ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: New Space Ltda. ( Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro RJ 32792 D ), Jeronimo Batista Adriano ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), SKY Brasil Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ).\r\n\r\n19 - 0000333-52.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: André Luiz Neves Silva ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ).\r\n\r\n20 - 0000338-60.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Anderson das Neves de Lima ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n21 - 0000463-39.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Adalberto Rocha da Costa ( Adv. Alessandro Santos Pinto RJ 96513 D ) - Recorrido: WH Engenharia e Manutenção Ltda. ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n22 - 0000469-18.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ebtl Empresa Brasileira de Transportes Líquidos Ltda ( Adv. Ricardo Andrade Magro RJ 112206 A ) - Recorrido: Luiz Fernando Braga de Lima ( Adv. Marcia Maria de Paula Nunes RJ 118083 D ).\r\n\r\n23 - 0000472-90.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Antonio Carlos Lopes dos Santos ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n24 - 0000474-55.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Manoel Fernandes dos Santos ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n25 - 0000487-85.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Anderson dos Santos Cariello ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n26 - 0000495-82.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcelo de Mattos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Liquigas Distribuidora S.A. ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ).\r\n\r\n27 - 0000510-04.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Azarias Ribeiro Soares Filho ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ).\r\n\r\n28 - 0000537-53.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Barenboim S.A ( Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D ) - Recorrido: Marlon dos Reis Louroza de Souza ( Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha RJ 137664 D ).\r\n\r\n29 - 0000553-36.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Ubiratan Guimarães Pacheco ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n30 - 0000559-32.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rodrigo Lopes Videira ( Adv. Isis Antunes da Silva Marques RJ 40886 D ) - Recorrido: Sergio Mikio Hayashi - Hayashi Horti Fruit ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0000574-95.2011.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Christina Linhares Lima ( Adv. Eduardo Jorge Lima SP 85028 D ).\r\n\r\n32 - 0000577-29.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vanessa Alves Ribeiro ( Adv. Mirian Basilio Poletto Nascimento RJ 161261 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n33 - 0000614-81.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Angélica Santos de Oliveira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n34 - 0000636-38.2010.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Elcio Luiz Oliveira de Azevedo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n35 - 0000639-25.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Cristiane Valéria Cerqueira ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu RJ 116896 D ).\r\n\r\n36 - 0000643-27.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Wanda Pires Vieira do Couto ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n37 - 0000645-66.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Milton Peixoto Rodrigues Júnior ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n38 - 0000677-86.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ), Arialdo Prudêncio ( Adv. Marcela Lima Borges RJ 149140 D ) - Recorrido: Silenciosos e Radiadores Auto Center 101 Ltda. ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ), Arialdo Prudêncio ( Adv. Marcela Lima Borges RJ 149140 D ).\r\n\r\n39 - 0000796-98.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Terezinha Moreira da Silva ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ) - Recorrido: Octavio da Silva Nascimento Me ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n40 - 0000827-06.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lucia Maria Carvalho Beckemann ( Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino RJ 67790 D ) - Recorrido: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - CNPJ:61198164/0001-60 ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ), Seleção Rio Assessoria e Corretagem de Seguros - CNPJ:02057652/0001-79 ( Adv. Ricardo Silva de Oliveira RJ 142887 D ), Sul America Companhia de Seguros S.A - CNPJ:33041062/0001-09 ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n41 - 0000832-17.2010.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Alberto Silva de Lima ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ), Cal Restaurante Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Cal Restaurante Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Carlos Alberto Silva de Lima ( Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ 74547 D ).\r\n\r\n42 - 0000845-38.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Laerte Clever de Oliveira Batista ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Alessandra Machado da Silva RJ 146356 D ).\r\n\r\n43 - 0000854-47.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Mauro Miniguelle ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ) - Recorrido: Mauro Miniguelle ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein RJ 98062 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n44 - 0000882-92.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 0000885-54.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Tânia da Silva Bianchi ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n46 - 0000911-04.2011.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Super Veículos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Bruna Dantas Oliveira ( Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto RJ 154721 D ).\r\n\r\n47 - 0000940-31.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Regina de Alcantara Gonçalves ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n48 - 0000953-61.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. ( Adv. Leni Marques RJ 64254 D ) - Recorrido: Indústria Frontinense de Látex S.A. ( Adv. Marcelo Teixeira RJ 134245 D ), Amauri Francisco da Costa ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n49 - 0001012-06.2010.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - ( 015VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Embargado: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ), Maria do Socorro da Silva Domingos ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ).\r\n\r\n50 - 0001017-34.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Gleysilvan Pinto Sousa ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n51 - 0001076-33.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Antonio Carlos Pinto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ).\r\n\r\n52 - 0001126-75.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pedro Figueira de Queiroz ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n53 - 0001251-66.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Christiani Maria Lima da Silveira ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n54 - 0001296-34.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wagner Andre de Siqueira Evangelista ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: Niplan Engenharia Ltda ( Adv. Jose Fernandes Pereira SP 66449 D ).\r\n\r\n55 - 0001316-14.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ) - Recorrido: Luiz Felipe Santos de Freitas ( Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ 157402 D ).\r\n\r\n56 - 0001360-80.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilson Quirino Simas ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n57 - 0001381-40.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Costa Verde Transporte Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Nelita dos Santos Farias ( Adv. Orlando Ribeiro Duarte RJ 140473 D ).\r\n\r\n58 - 0001400-73.2010.5.01.0025 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vanessa de Souza Flores ( Adv. Oscarino de Almeida Arantes RJ 89127 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0001440-24.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Roberto Pereira dos Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n60 - 0001453-97.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil e do Mobiliário de São Gonçalo e Região ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: Rubens Gonzaga Bello Junior ( Adv. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 87562 D ).\r\n\r\n61 - 0001624-50.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Cleiton Chagas dos Santos ( Adv. Sandra Cristina Bazoni RJ 116013 D ).\r\n\r\n62 - 0001664-13.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ), Sandra Maria da Silva Cruz ( Adv. Carla Medeiros Martins RJ 133025 D ).\r\n\r\n63 - 0001755-65.2010.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Anderson de Sousa Ferreira ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n64 - 0001876-65.2010.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. ( Adv. Mauro Barcellos Miranda RJ 63173 D ) - Recorrido: William Osmar Mineiro Costa ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n65 - 0002000-41.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Severina Gomes de Andrade ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ).\r\n\r\n66 - 0002426-14.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Arg Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ) - Recorrido: Luciano Silva de Souza ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n67 - 0003208-18.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso ( Adv. Joyce Rios Lobo RJ 137748 D ) - Recorrido: Tereza da Silva Araújo ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n68 - 0007200-60.2004.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMIRE ( Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago RJ 82645 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy SP 177454 D ).\r\n\r\n69 - 0016100-98.2005.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Paulo Cesar Candido da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n70 - 0018300-84.1995.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: LAUDELINO GONCALVES SARDINHA ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n71 - 0020200-87.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renato César da Silva Ribeiro ( Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos RJ 91044 D ) - Recorrido: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 S ), WILSON, SONS LOGÍSTICA LTDA. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n72 - 0025200-77.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fabio Lima Rocha ( Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues RJ 144606 D ) - Recorrido: Sevise Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n73 - 0030600-64.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Agravado: Daniel Pacheco da Penha ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n74 - 0031000-24.1998.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ROSA RABINOVITCI SZPIZ ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: EMBRAPA EMPRESA BRAS DE PESQUISA AGROPECUARIA ( Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa RJ 65014 D ).\r\n\r\n75 - 0033100-72.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Pan Marine do Brasil Ltda. ( Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista RJ 74616 D ) - Recorrido: Sergio Henry de almeida Junior ( Adv. Wagner da Silva Pinto RJ 86965 D ).\r\n\r\n76 - 0033200-07.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: Cintia da Silva Dias ( Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 79919 D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n77 - 0037600-21.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Joana Darc de Lima da Silva ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ).\r\n\r\n78 - 0040600-24.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ricardo Domingos Miranda ( Adv. Regina Coeli Martins da Cunha RJ 66959 D ) - Recorrido: Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\nOBS.: Para retificar certidão de fls. 353.\r\n\r\n79 - 0041600-44.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Leticia da Silva Cunha ( Adv. Patricia Pinto R. Bittencourt RJ 152598 D ) - Recorrido: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ME ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n80 - 0043200-53.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Mercês Souza Silva ( Adv. Claudia Ribas de Queiroz RJ 78695 D ).\r\n\r\n81 - 0058700-31.2000.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: SMASH HIT EMPRESA DE MODAS LTDA ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ) - Recorrido: PATRICIA DA CONCEICAO ANDRE ( Adv. Samory Ornellas RJ 45586 D ).\r\n\r\n82 - 0064800-30.2007.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Agravado: Luiz Henrique de Santana Freire ( Adv. Diogo de Souza e Mello RJ 105445 D ).\r\n\r\n83 - 0065200-14.2006.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: Luis Roberto Verissimo de Souza ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n84 - 0067000-31.2008.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ademir Alves Crespo ( Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes RJ 117182 D ) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento - IBDT ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Instituto Vital Brazil ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ).\r\n\r\n85 - 0072700-08.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: José Carlos Roberto Gomes Passos ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda. - Massa Falida de ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n86 - 0077300-66.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Queiroz de Lima ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n87 - 0082000-24.2000.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO MARTINS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n88 - 0085200-72.2004.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ) - Agravado: HENRIQUE DANTAS DE GREGORIO ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ), GLORIA DE CERQUEIRA LIMA ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ), DANIEL LUIZ DA SILVA ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ), MARILIA PIRES SILVA ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ), JURANDIR GONCALVES DA SILVA ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ), MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ), GLORIA BEAKLINI SEROA DA MOTA ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ), CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN ( Adv. Jose Bolivar de Souza Filho RJ 5256 D ).\r\n\r\n89 - 0086300-12.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Marcia Nogueira de Sousa RJ 159140 D ) - Recorrido: Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Manuel Pululu Rita ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n90 - 0095300-26.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Cristina Maria Fonseca Vieira Souza ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n91 - 0096400-72.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: JANAINA DO PATROCINIO BASTOS ( Adv. Carmelo Corato RJ 13369 D ).\r\n\r\n92 - 0096800-69.2005.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Estefania Alves Barbosa ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n93 - 0096900-91.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Sergio Afonso ( Adv. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D ), BSI do Brasil Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ).\r\n\r\n94 - 0099000-50.1995.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ANA PAULA P. DE CARVALHO ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Agravado: PAES MENDONCA SA ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ).\r\n\r\n95 - 0100700-33.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Windsor Barra Hotel Ltda. ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ) - Recorrido: Hilda de Santana Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n96 - 0100900-40.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Marcio Barbosa ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ).\r\n\r\n97 - 0103600-61.2002.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE AVELINO DE FREITAS ( Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa RJ 30926 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), JOSE AVELINO DE FREITAS ( Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa RJ 30926 D ).\r\n\r\n98 - 0108600-88.1996.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Instituto Ambev de Previdência Privada - IAPP ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Osiris Siqueira ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n99 - 0109500-13.1997.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A) ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n100 - 0117100-18.1996.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ALFONSINA SIERVO DA CUNHA E OUTROS ( Adv. Jose Gregorio Marques RJ 1721 A ) - Agravado: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Tutecio Gomes de Mello RJ 75478 D ).\r\n\r\n101 - 0121600-21.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Equiplast Adviser Servicos Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Paulo Sergio Rodrigues da Silva ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n102 - 0149800-25.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mylene Maria Gomes Costa Borges ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Mylene Maria Gomes Costa Borges ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ).\r\n\r\n103 - 0154500-07.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorrido: Leonardo Benincasa Costa Vianna ( Adv. Rosângela da Silva da Cruz RJ 157677 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n104 - 0156600-64.1998.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: JOSE ALVES DOS SANTOS ( Adv. Mario Oliveira Santos RJ 76737 D ).\r\n\r\n105 - 0157700-48.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Alvaro Fernandes de Souza ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. ( Adv. Adriana Lourenco Domingues RJ 135732 D ).\r\n\r\n106 - 0161900-26.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ubiramar Martins dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Julio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Julio Simões Logística S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ), Ubiramar Martins dos Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n107 - 0164300-08.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Mauro Cavalieri d Oro de Carvalho ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - CNPJ: 00.001.180/ 0002 - 07 ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Mauro Cavalieri d Oro de Carvalho ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - CNPJ: 00.001.180/ 0002 - 07 ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n108 - 0174900-11.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Junior Waiano Costa Lima ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Junior Waiano Costa Lima ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n109 - 0199000-70.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA ( Adv. Tirany da Costa Souza Junior RJ 129943 D ) - Agravado: ELIZABETH FERNANDES ALVES ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n110 - 0211300-57.1996.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Itau Unibanco S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: DENISE PARADELO MEDEIROS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n111 - 0215900-76.2009.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: Cervejarias Kaiser Brasil Ltda. ( Adv. Viviane Castro Neves Pascoal RJ 136069 D ) - Agravado: Adilson Carlos Caetano ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n112 - 0220600-48.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: MARCOS FONTES DE FREITAS ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n113 - 0225500-79.1996.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), MARLENE MARIA POMPEU SILVA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ), ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Agravado: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n114 - 0240200-65.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Paula Pimentel da Silva ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ).\r\n\r\n115 - 0263900-56.1997.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: GUILHERME GOMES FREIRE ( Adv. Joyce Rios Lobo RJ 137748 D ) - Agravado: INACIO JOSE DA SILVA ( Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 56065 D ).\r\n\r\n116 - 0263900-60.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ), TEODOMIRO DE ARAUJO DA SILVA ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n117 - 0273200-90.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: FORTUNATO BERNARDO POLONIO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsquentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 1226044"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1226127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2007.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distrubuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Word Service Empreendimentos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Wenderson Silva de Oliveira ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária da segunda reclamada, julgando a ação improcedente em relação a ela.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1226127"
                            ],
                            "1226126": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGab Des José da Fonseca Martins Junior\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000393-30.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sonia Maria Silva ( Alexandre Ferreira Leite RJ103791D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento determinando o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da ação, como entender de direito. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0000413-67.2011.5.01.0036 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : JOAO BATISTA DE SOUZA ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0109600-80.2007.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Embargado : Conceicao Celestina Massaranduba ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsão contida no parágrafo único, do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1226126"
                            ],
                            "1226128": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0023700-42.2007.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distrubuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Wenderson Silva de Oliveira, Word Service Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WORD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do julgamento de fls.174/175: “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação subsidiária da segunda reclamada, julgando a ação improcedente em relação a ela.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1226128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1225341": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000017-56.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Carlos Figueiredo de Carvalho ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n2 - 0000053-13.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Nelson da Costa Motta ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Recorrido: Sidnei José de Freitas ( Adv. Vânia Andrade de Carvalho Santos RJ 78982 D ).\r\n\r\n3 - 0000072-20.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Renato Jorge Viscard ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ) - Recorridos: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ), Renato Jorge Viscard ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n4 - 0000073-59.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Hylton Octaviano da Silveira ( Adv. Carine Ferreira da Silva RJ 109970 D ) - Recorridos: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n5 - 0000112-76.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua ) - Recorridos: Gilma Ferreira Magalhães ( Adv. Antônio de Pádua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n6 - 0000146-97.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Frigorífico Jahú Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ) - Recorrido: Vilma Vivacqua Pereira Pacheco ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ).\r\n\r\n7 - 0000147-08.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Silas Bezerra ( Adv. Cicero Paulino da Silva RJ 39792 D ) - Recorridos: Globex Utilidades S/A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Trutrans Transportes Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n8 - 0000148-16.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Juarez Vieira Fernandes ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n9 - 0000182-22.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Aurino Alves Socorro Filho ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ) - Recorrido: Carrierweb Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n10 - 0000185-79.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Celio Antônio de Paiva ( Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ 70127 D ).\r\n\r\n11 - 0000208-93.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Angélica Penha da Silva Nascimento ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Drogaria Atrativa da Penha Ltda ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n12 - 0000212-52.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Sonia Regina Nascimento de Souza ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ) - Recorridos: Dellbrás Soluções em Informática e Contagem de Estoques Ltda., Mobilitá Licenciamentos e Participações Ltda - em recuperação judicial. ( Adv. Marcelo Valente Ricardo RJ 97621 D ), Sônia Regina Nascimento de Souza ( Adv. Wanderley Tavares Birindiba RJ 48972 D ).\r\n\r\n13 - 0000235-27.2011.5.01.0034 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcelo da Cunha Pacheco ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ) - Recorrido: Gecom do Brasil Indútria Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Leonardo Pecanha Moll RJ 112330 D ).\r\n\r\n14 - 0000265-33.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vagner Luiz Porto Chagas - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n15 - 0000288-96.2011.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elso Silva Junior ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n16 - 0000346-47.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Renata Alves Melis Guerra Peixe ( Adv. Agamenon Souza de Mesquita RJ 136385 D ) - Recorrido: Espaço Cultural do Recreio ( Adv. Flávio Villela Ahmed RJ 79399 D ).\r\n\r\n17 - 0000358-57.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Daniel Campos ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ), Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ) - Recorridoa: Daniel Campos ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ), Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n18 - 0000369-78.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Giovana de Oliveira Abreu ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorridos: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n19 - 0000377-66.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Othon Administração S/A ( Adv. Raul Loretti Werneck Neto RJ 96576 D ) - Recorridos: Companhia Hotéis do Leme ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Alonso Ribeiro de Oliveira ( Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo RJ 34334 D ), Othon Travel Lancaster ( Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ 165054 D ), Usina Carapebus S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n20 - 0000383-10.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: W. Torre Engenharia e Construções S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Paulo César de Morais ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ).\r\n\r\n21 - 0000391-04.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ) - Recorrido: Carlos Daniel Nunes dos Santos ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ).\r\n\r\n22 - 0000398-97.2010.5.01.0080 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rozeli Mathias Pinheiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorridos: Rozeli Mathias Pinheiro ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), New York Service Conservadora Ltda..\r\n\r\n23 - 0000474-12.2011.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiano de Oliveira Batista ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorridos: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n24 - 0000516-94.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Udson Pereira ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ) - Recorridos: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n25 - 0000524-83.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Município de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Ernani Duarte dos Santos ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n26 - 0000530-64.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Jackson Cristiano Batista ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n27 - 0000550-69.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Álvaro Inácio de Sá Azeredo ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n28 - 0000555-63.2010.5.01.0050 - RO Agravo - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: CSU Cardisystem S.A. ( Adv. Adriano Alcântara Couceiro SP 216717 D ) - Agravados: Shirlene Chaves da Silva ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ).\r\n\r\n29 - 0000670-32.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano Flausino ( Adv. Rogerio José de Souza RJ 73835 D ) - Recorrido: Antônio José Motta Gabiões - ME ( Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza RJ 142296 D ).\r\n\r\n30 - 0000701-61.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cremecelia Gonçalves da Cruz ( Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes RJ 141603 D ) - Recorrido: Cantareira Executive Lofts Ltda. ( Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 77816 D ).\r\n\r\n31 - 0000709-43.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Hospital Maternidade São Luiz S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Luciana dos Santos Moraes ( Adv. Claudia Luzia Jose de Souza RJ 74858 D ).\r\n\r\n32 - 0000724-55.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabiana Rodrigues Gomes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n33 - 0000743-78.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Luis César Silveira da Fonseca Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Recorridos: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Luis Tesar Silveira da Fonseca Filho ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n34 - 0000755-16.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Genival Vitorino Pereira ( Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes RJ 94039 D ) - Recorrido: JOAO AFONSO DA SILVA GONÇALVES ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).\r\n\r\n35 - 0000827-82.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Departamento de Serviços Sociais do Abrigo do Marinheiro - DSS AMN ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Sérgio Henrique Livramento ( Adv. Cláudio Fernandes Gonçalves RJ 110893 D ).\r\n\r\n36 - 0000832-84.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Hildebrando Martins da Silva ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D ) - Recorridos: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n37 - 0000858-55.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Editora Ática S.A. ( Adv. Fabrícia Alves Daflon RJ 101475 D ), Editora Abril ( Adv. Fabrícia Alves Daflon RJ 101475 D ), Fábio Marques da Silva ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ) - Recorridos: Editora Abril ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ), Fábio Marques da Silva ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Editora Ática S.A. ( Adv. Fabricia Alves Daflon RJ 101475 D ).\r\n\r\n38 - 0000899-98.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jana Lourenço Arnaut ( Adv. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D ) - Recorridos: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jana Lourenço Arnaut ( Adv. Cristiane Awi Santos RJ 134936 D ).\r\n\r\n39 - 0000921-16.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosângela Soares Mendes Pereira ( Adv. Lúcio Guimarães Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n40 - 0000979-24.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Manoel Alexandre Barbosa ( Adv. Geraldo Kautzner Marques RJ 76166 D ) - Recorridos: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria da Fundação Oswaldo Cruz ), Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento.\r\n\r\n41 - 0001098-03.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Lucy de Almeida Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorridos: Lucy de Almeida Alves ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n42 - 0001147-54.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Igreja Mundial ( Adv. Rodrigo Celso Braga SP 158107 D ) - Recorrido: Ana Paula Carneiro Nidech ( Adv. Frank Gomes Vianna RJ 100650 D ).\r\n\r\n43 - 0001156-09.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ) - Recorrido: Marcelo da Silva Santos ( Adv. Carlos Henrique Souza da Silva RJ 100592 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n44 - 0001176-54.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Gilmar Silva ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ), Luiz Carlos de Oliveira, Márcio Chagas - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ).\r\n\r\n45 - 0001179-72.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MW Ponto Chic Hortifruti Ltda. ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ) - Recorrido: Aline Marçal Passos ( Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas RJ 128942 D ).\r\n\r\n46 - 0001204-40.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. ( Adv. Carla Teresa Martins Romar SP 106565 D ) - Recorrido: Gilson de Freitas Ventura ( Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo RJ 82472 D ).\r\n\r\n47 - 0001250-37.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonídio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Paulo César da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n48 - 0001263-70.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Luiz Carlos de Souza Soares ( Adv. Marcos Andre Lobo de Souza RJ 128263 D ) - Recorrido: Auto Iguaçu Ltda. ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n49 - 0001275-78.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Elenita Maria da Silva ( Adv. João Henrique Santana Telles RJ 122793 D ) - Recorridos: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n50 - 0001296-91.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN ( Adv. Fabrício Brito Lima de Macedo RJ 127547 D ) - Recorridos: Robert Lima Lannes ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ), Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ).\r\n\r\n51 - 0001348-97.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ernandes Leite de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n52 - 0001364-93.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Marlon Ilidio Maia ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0001381-46.2010.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Almir Teixeira Moncores ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n54 - 0001415-71.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Monique Pelegrino Panisset ( Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas RJ 111655 D ).\r\n\r\n55 - 0001427-05.2010.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Airton Pedro da Silva ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: Transportadora Agrelense Ltda. ( Adv. Gláucia Lontra Allevato RJ 46220 D ).\r\n\r\n56 - 0001439-46.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Maria de Lourdes Nogueira ( Adv. Abelardo de Oliveira Flores MG 79889 D ) - Recorrido: Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n57 - 0001469-40.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Edivan Vilas Boas da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorridos: Edivan Vilas Boas da Silva ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n58 - 0001527-73.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Walmir Ramos ( Adv. Wilson Alberto Pestana RJ 27813 D ) - Recorridos: Ana Cláudia de Andrade Guinancio ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ), Espedito Vargas dos Santos ( Adv. Helio Martinez Montero RJ 36145 D ).\r\n\r\n59 - 0001586-58.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Makro Atacadista S.A. ( Adv. Maria Angelica Nunes Gomes RJ 52711 D ) - Recorrido: Jorge Luis Andrade dos Santos ( Adv. Wanderleia Coutinho Brotto RJ 86144 D ).\r\n\r\n60 - 0001838-78.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Barbosa da Silva ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n61 - 0002036-59.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Municipal de Santo Antônio de Pádua ) - Recorridos: Osane Marques Silva Gabry ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Adv. Rosilene Scalco RJ 123455 D ).\r\n\r\n62 - 0002100-44.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Barreto Lopes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n63 - 0002336-51.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Camila de Oliveira Guimarães ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n64 - 0002400-50.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Maria Tereza Alvarenga da Silva ( Adv. Sílvio Pinheiro RJ 50785 D ), Service Clean Ltda ( Adv. Raquel Martins Freitas RJ 122929 D ).\r\n\r\n65 - 0006300-04.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Willian Gomes Paiva ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ) - Recorridos: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n66 - 0006700-25.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Bar e Restaurante Moulin Rouge Ltda. ( Adv. Luiz Otávio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Antônio Valdir Otaviano ( Adv. Valdemy Domingos dos Santos RJ 26140 D ).\r\n\r\n67 - 0014900-51.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Adriani Neto Monteiro ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cíntia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n68 - 0015300-04.2006.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorridos: Jose Ricardo Fontanezi Salazar ( Adv. Benedito Celso de Souza SP 125746 D ).\r\n\r\n69 - 0018400-08.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Localiza Rent a Car S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Embargado: Miguel Palha Neto ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ).\r\n\r\n70 - 0022400-30.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Keila Grinberg ( Adv. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basílio Gravatá RJ 69201 D ) - Recorridos: Databrasil Ensino e Pesquisa ( Adv. Antônio dos Reis Soares da Cunha RJ 79573 D ), Keila Grinberg ( Adv. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D ), EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA ( Adv. Camille Vieira Gomes Guimarães Castro RJ 95446 D ), Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), Magister Empreendimentos Educacionais e Culturais Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n71 - 0023000-70.2007.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Tatiana Conceição dos Santos Brasil ( Adv. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 98911 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n72 - 0024000-67.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Industria Nucleares do Brasil S/A ( Adv. Decio Flávio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorridos: Anderley Carneiro Viana ( Adv. Ruy Moreira da Fonseca RJ 91371 D ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n73 - 0033600-48.2005.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorridos: Vitor Honorato da Silva ( Adv. Edilson Leite de Souza RJ 71942 D ), Sul Nav Maritima Ltda , Serv Rio Reparos Navais Ltda .\r\n\r\n74 - 0037700-05.2009.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Embargado: Helênio Lemgruber Cordovil ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ).\r\n\r\n75 - 0038800-40.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: Aldecir da Costa ( Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ 79943 D ).\r\n\r\n76 - 0051500-29.2007.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Dionísio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), João Roberto dos Santos ( Adv. José Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Sílvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ) - Recorridos: Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), João Roberto dos Santos ( Adv. José Ayres de Carvalho RJ 140451 D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Dionísio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n77 - 0053900-97.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorridos: Augusto da Silva Barbosa ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n78 - 0056900-96.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: JNB Fernandes Industria e Comércio Ltda. EPP ( Adv. Reinaldo de Medeiros Reis RJ 90092 D ) - Recorrido: Valdecir Porto ( Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça Uchoa RJ 31948 D ).\r\n\r\n79 - 0060200-07.2009.5.01.0033 - RN - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Marcella Paixão de Araújo ( Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ), Centro Comunitário do Morro da Baiana - Associação de Moradores do Morro da Baiana ( Adv. Cláudio José de Araújo RJ 59928 D ).\r\n\r\n80 - 0063700-07.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Leonardo da Conceição de Souza ( Adv. José Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n81 - 0067400-23.2009.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Embargado: Rangel Oliveira de Barros ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ).\r\n\r\n82 - 0073200-53.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Everest Guilherme Martins ( Adv. Antônio Paulo Barça Rodrigues Barbosa RJ 131232 D ) - Recorridos: G F Gesso e Alvenaria Ltda., RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n83 - 0074200-93.2005.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: João Gonçalves Pereira ( Adv. Francisco Paulo Rua Nava RJ 77011 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Bango Ltda..\r\n\r\n84 - 0076400-64.2009.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Cláudio de Souza ( Adv. Cleber Guimarães de Mello RJ 75854 D ).\r\n\r\n85 - 0079800-47.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Fernandes Sales ( Adv. Cristiane Rocha da Silva RJ 145841 D ) - Recorrido: Guimacar Auto Peças e Serviços Ltda..\r\n\r\n86 - 0080400-64.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Marcos Alcides Souza da Silva ( Adv. Luiz Paulo Rodrigues RJ 1616 B ), NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n87 - 0081900-14.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Hélio Izidoro ( Adv. Valeria Cristina Roque Villar RJ 119116 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n88 - 0086000-18.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), Abigail de Souza Oliveira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ) - Recorridos: Abigail de Souza Oliveira ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n89 - 0089200-48.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorridos: Star Assistance Emergências Medicas Ltda. N/P JULIO CESAR MANZOLILLO , Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), Amilton Macedo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n90 - 0100300-13.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rufino Pedro Junior ( Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza RJ 102571 D ) - Recorrido: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n91 - 0100900-62.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antônio Luiz Machado ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ) - Recorridos: FRB - Par Investimentos S.A. ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ), CTH-Companhia Tropical de Hotéis ( Adv. José Roberto Zago SP 98053 D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Em Recuperação Judicial ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n92 - 0106800-49.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Roberto José Silva ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n93 - 0108700-93.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ) - Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Valéria Turon Wagner ( Adv. Fabiola de Freitas Carvalho RJ 129595 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ).\r\n\r\n94 - 0109400-60.2008.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Virgínia Maria Maia Muniz Nardeli ( Adv. Antônio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n95 - 0110200-76.2008.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raimundo Diniz Ferreira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: GP Tecnology Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n96 - 0112700-19.2009.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vagner Elias de Souza ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Jomir Indústria e Comércio de Roupas ltda. ( Adv. André Felipe Weinschutz Gheren RJ 93699 D ).\r\n\r\n97 - 0115900-40.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: José Antônio Nascimento ( Adv. Luiz Carlos Patrício da Silva RJ 74340 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n98 - 0118200-39.2004.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ), LIOZETE DA SILVA SANTOS ( Adv. Maximino Valeriano da Costa RJ 24590 D ) - Recorridos: LIOZETE DA SILVA SANTOS ( Adv. Maximino Valeriano da Costa RJ 24590 D ), DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n99 - 0120500-13.2009.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: CSU Cardysistem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ) - Embargado: Fernanda da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n100 - 0124600-76.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA ( Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D ) - Recorrido: Roberto Carlos de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n101 - 0133500-02.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Dirceu Januário da Silva ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorridos: Dirceu Januário da Silva ( Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela RJ 45164 D ), MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n102 - 0136000-52.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sind dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Celso Yuami RJ 110017 D ).\r\n\r\n103 - 0139200-10.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Adão de Claucio Furtado, Jorge Ricardo Bento Dias ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Luiz Antônio Pereira - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ).\r\n\r\n104 - 0139300-62.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Roselane Beatriz Chaves, Luiz Cosme Justino ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Francisco de Assis Moreira - Recorridos: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Flávia Vilela Ferreira RJ 152529 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ).\r\n\r\n105 - 0139400-23.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Alessandra Barbosa dos Santos ( Adv. Jorge Santiago Marques RJ 133989 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n106 - 0140000-38.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Luiz Gonzaga Nogueira de Paiva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Luciano de Oliveira Ferreira - Recorridos: Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n107 - 0140600-48.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: José de Melo ( Adv. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Júlio César Cabral Ramos RJ 42342 D ).\r\n\r\n108 - 0145000-83.2007.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: Hoteis Othon S.A. ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Embargado: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ), Ivone Renate Kroll ( Adv. Mauro de Abreu e Lima RJ 68079 D ).\r\n\r\n109 - 0145500-51.2008.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alessandro de Paula da Costa ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n110 - 0148400-03.2007.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Condomínio do Edifício Gaudi ( Adv. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Genildo Pereira da Silva ( Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes RJ 65454 D ).\r\n\r\n111 - 0150100-68.2007.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Provider Ltda. ( Adv. Antônio Emílio Caporali RJ 80714 D ), Ana Paula Alves de Andrade ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorridos: Provider Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ana Paula Alves de Andrade ( Adv. Alexandre Ravache RJ 118714 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n112 - 0152600-23.2006.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Rosângela Gomes Belém ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ) - Recorridos: Rosângela Gomes Belém ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n113 - 0153500-45.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LUCIENE DE OLIVEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: ALEPEL DIST MAT DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ( Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula RJ 90095 D ).\r\n\r\n114 - 0154800-08.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael Ferreira dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Transporte Generoso Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ).\r\n\r\n115 - 0154800-61.2007.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valdir Moreira ( Adv. Luiz Antônio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorridos: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Ronaldo Meireles Corbo, Antônio José Fernandes.\r\n\r\n116 - 0156600-89.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Fábio Rodrigo Sailgh Duarte ( Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fábio Rodrigo Sailgh Duarte ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda..\r\n\r\n117 - 0156900-35.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Grecimar Marques de Souza ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ) - Recorridos: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Grecimar Marques de Souza ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n118 - 0160000-88.2009.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisca Maria da Silva Carvalho ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A..\r\n\r\n119 - 0161700-14.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Municipal de São Gonçalo ) - Recorrido: Anderson Paulino Coelho ( Adv. Max Antônio Paul RJ 88634 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n120 - 0162000-81.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorridos: Ana Paula Aranha da Silva Macena dos Santos ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ), Instituto Phoenix .\r\n\r\n121 - 0164600-21.2003.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: HUMBERTO MARCIO GEOVEGY ( Adv. Valter Goncalves Martins RJ 46815 D ) - Recorridos: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n122 - 0165200-96.2007.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Leonardo Retameiro Cunha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D ), Leonardo Retameiro Cunha ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n123 - 0174400-33.2009.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Embargante: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA. ( Adv. Célio Alves da Costa RJ 1200 B ) - Embargado: Johnny Elves de Jesus Brandão ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n124 - 0174400-93.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Kelly de Carvalho Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ) - Recorridos: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Kelly de Carvalho Nascimento ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n125 - 0177200-36.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ) - Recorrido: Centro Tecnico Educacional Leopoldo Machado ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n126 - 0183900-69.2009.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fernando Cavalcante Lopes ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ).\r\n\r\n127 - 0186200-69.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cleuza Aparecida Miguel ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: São João Batista Transporte Municipal Ltda. ( Adv. Fernando Mario Medeiros RJ 131882 D ).\r\n\r\n128 - 0192400-97.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: SONIA CARLA FERNANDES CASTILHO ( Adv. Juliano Moreira de Almeida RJ 88851 D ) - Recorrido: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n129 - 0193900-33.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: José Wilson Perpetuo do Nascimento ( Adv. Luis Antônio de Paiva RJ 71036 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE/VR ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ).\r\n\r\n130 - 0200200-49.2008.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: OESP Mídia Ltda. ( Adv. Juliana di Giácomo de Lima SP 139475 D ) - Recorrido: Carolina Ferreira Coutinho ( Adv. Marcia Barbosa Paschoal RJ 116987 D ).\r\n\r\n131 - 0204500-68.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Erinaldo Germano Pena ( Adv. Cláudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Associação de Caridade Hospital Iguaçu ( Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva RJ 100901 D ).\r\n\r\n132 - 0214400-98.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: ARG Ltda ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Pereira Victorino ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n133 - 0223700-24.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: Keile Rangel de Azevedo ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorridos: Keile Rangel de Azevedo ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Município de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n134 - 0224000-68.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrentes: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Fernanda Veras Ribeiro RJ 129731 D ), Fidelity National Servicos de Tratamento de Documentos e Inform Ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorridos: Jociney Pereira Lopes ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Fernanda Veras Ribeiro RJ 129731 D ), Fidelity National Participações Ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n135 - 0225100-33.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: Adriana da Rocha Pires Machado ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Moisés dos Santos Alves ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcelo Luiz Silva ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Elton Ribeiro ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Paulo Ribeiro ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ), Cláudia Amaral Gonçalves ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Fatima Sueli Marques de Almeida ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ) - Recorridos: Elton Ribeiro ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Moisés dos Santos Alves ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Cláudia Amaral Gonçalves ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Fatima Sueli Marques de Almeida ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Paulo Ribeiro ( Adv. Josie Cosme Madeira RJ 41358 D ), Adriana da Rocha Pires Machado ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Marcelo Luiz Silva ( Adv. José Cosme Madeira RJ 41358 D ), Município de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n136 - 0245600-12.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Paulo Nascimento de Oliveira ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Recorrido: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. ( Adv. Fabiola Melo Miguelete RJ 163735 D ).\r\n\r\n137 - 0345100-98.2003.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrentes: BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ) - Recorridos: FLAVIA DOS SANTOS TOMAZ ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), BANCO CITICARD S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), NOVASOC COMERCIAL LTDA ( Adv. Miliana Sanchez Nakamura RJ 2496 A ), TERESINHA CHERPINSKI REPRESENTACOES ( Adv. Humberto Gallotti Serra Filho RJ 95578 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Novembro de 2011\r\n\r\nRogerio Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1225341"
                        ],
                        "1225343": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 20/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0061000-98.2000.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRcdo: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS S A, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flávio Ernesto Rodrigues Silva do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS S A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo acima foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 02 de JUNHO de 2010, às 13h00, na sala nº 5 - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1225343"
                        ],
                        "1225342": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Intimação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0033600-48.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Vitor Honorato da Silva, Sul Nav Maritima Ltda , Serv Rio Reparos Navais Ltda \r\n\r\nO Presidente da Turma Rosana Salim Villela Travesedo do(a) 10a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serv Rio Reparos Navais Ltda , Sul Nav Maritima Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária de 07 de DEZEMBRO de 2011, às 13h00, na sala de sessões nº 5 - 5º andar - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nAssistente Técnico Especializado\r\n\r\nId: 1225342"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1225032": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nGab. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nProcesso: 0097600-72.2006.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRecda: Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Zelia de Jesus Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1225032"
                            ],
                            "1225158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000294-29.2011.5.01.0482 - Ag\r\n\r\nAgvte: Posto Tic-Tac de Macaé Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Claudinei Lima Sabino [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Claudinei Lima Sabino, Agvdo Posto Tic-Tac de Macaé Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho: homologo o pedido de desistência do agravo de fls. 69/74, conforme requerimento de fls. 76. Dê-se baixa do agravo no sistema. Após devolvam os autos a Vara de origem para apreciação do acordo. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1225158"
                            ],
                            "1225261": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Geza Otvos [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdos: Rosangela Lazaro de Freitas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], E Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Nicolas Panha Mao (edital) Patrícia M de Jesus (edital) Leidiane B. Dos Santos (edital) Jafar Hajebraim (edital) \r\n\r\nDestinatário(s): Rosangela Lazaro de Freitas, Villagio Gastronomia e Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1225261"
                            ],
                            "1225068": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148800-43.2007.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargantes : MARIA HELENA DALVI e PRISCILA REGINA DALVI DOS SANTOS (SUCESSORAS DE EINSTEIN NERY DOS SANTOS) ( Sem Advogado Nos Autos RJ1D ), - Recdo: Irb Instituto de Resseguros do Brasil ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225068"
                            ],
                            "1225882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028800-92.2008.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ricardo de Oliveira Barbosa ( Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ129654D ), - Embargado : Leila Goncalves ( Maria Suely da Costa Lima RJ113809D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056100-49.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), CMBA Indústria Mecânica Ltda. ( Jorge Eli Ramalho Portella RJ69255D ), Marco Antonio Esteves ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO para condenar a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0092900-17.2009.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ANDEF ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225882"
                            ],
                            "1225266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0088600-68.2007.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Moacir da Silva, Aguas do Imperador S.A., D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que conheceu e deu provimento ao recurso para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do artigo 43, da Lei nº 8212/91.\r\n\r\nProcesso: 0097500-97.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Marilza Duarte de Oliveira, Atamag Pizzaria Ltda.ME\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Atamag Pizzaria Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III. Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1225266"
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                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1225970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004900-20.2004.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : EXPRESS COSMETICOS LTDA; MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO; ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI ( Felippe Zeraik RJ30397D ), COOPERATIVA NMDATA LTDA ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), FLAVIO FREIRE MACHADO ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE ( Silvia Maria Zalona Vieira RJ88809D ), RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - foi retomado o julgamento do presente feito. RESOLVEU a 10ª Turma, colhidos os votos de vista dos Desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Marcos Cavalcante, por unanimidade, NÃO ADMITIR o recurso ordinário da quarta reclamada, no tocante à responsabilidade subsidiária, ante a falta de interesse recursal. Por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário da quarta ré nos demais aspectos, e o recurso ordinário da quinta reclamada, mas, no mérito, por maioria, NEGAR-LHES PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: a) ainda que a discussão posta como pano de fundo nesta ação seja o reconhecimento de vínculo empregatício, certo é que, este não é aqui visto da maneira como ordinariamente é feito nas ações ajuizadas perante esta Especializada. Trata-se, sim, de situações idêntica dos cooperados da primeira ré, os quais prestavam serviços às demais reclamadas, em verdadeira fraude à lei. Assim, configura-se, o caso em tela, verdadeira hipótese de defesa de direitos individuais homogêneos; b) a ação civil pública é espécie de ação coletiva que visa à proteção dos direitos metaindividuais, que são os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos; c) a situação narrada nos autos se subsume às exceções previstas nos parágrafos do art. 286 do CPC, qual seja, a disposta em seu inciso III, quando então é permitido formular pedido genérico; d) reconhecido que a cooperativa só veio ao mundo dos fatos com o intuito de desonerar a contratação de prestamistas subordinados aos desígnios da parte reclamada, tornando-se prestadores de serviço indispensáveis ao empreendimento econômico, para o desempenho de tarefas de necessidade permanente à concretização dos desígnios empresariais, tendo a primeira ré comportando-se como empresas de prestação de serviços e não como típica cooperativa, forçoso é concluir que os cooperativados foram, na realidade, típicos empregados conforme descrito na peça inicial, admitidos e dispensados, com salário mensal pago como se retirada fosse, laborando em jornadas previamente estipuladas pelas reclamadas; e) as provas dos autos demonstram os serviços prestados em caráter não eventual, ou seja, de forma contínua, e com remuneração paga mensalmente, ou seja, a cooperativa ré era verdadeira intermediadora de mão-de-obra; f) o respeito ao patrimônio moral de uma coletividade é direito fundamental, cuja violação, nos termos do art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, assegura o direito à reparação. Na presente hipótese, restou configurado o dano moral coletivo apto a ensejar a indenização pertinente; g) no caso dos autos, a lesividade objetiva aos direitos dos trabalhadores se consubstancia diante da presumida hipossuficiência econômica, que os afasta da rede de proteção social que a legislação do trabalho confere. ADMITIR mas NEGAR PROVIMENTO aos demais pontos levantados no recurso interposto pela quarta ré, pelos seguintes argumentos: a) o Magistrado decidiu em conformidade com as provas produzidas no presente feito, em observância ao art. 131 do CPC; b) na presente hipótese, o juízo original expressamente consignou que, ante as provas produzidas nos autos, revelou-se que a primeira reclamada servia para a contratação interposta de trabalhadores; c) o interesse do autor reside na busca do provimento jurisdicional capaz de impedir a terceirização ilícita perpetrada pela cooperativa ré, bem como evitar a repetição do ilícito praticado, de sorte que existe substrato jurídico capaz de autorizar o mourejo da presente reclamação trabalhista; d) o simples distrato contratual com a cooperativa, e ora alegado pela ora recorrente, não é capaz de afastar os ilícitos praticados; e) uma vez detectada a ilicitude terceirização perpetrada pela cooperativa, corolário lógico é que os contratos firmados entre a primeira ré e a ora recorrente, também tenham incorrido na mesma prática. ADMITIR, mas NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da quinta reclamada, pelos seguintes fundamentos: a) no caso dos autos, aplica-se o disposto no art. 2º, da Lei nº 7347/85, c/c art. 100, IV, \"a\", do CPC; b) o valor afigura-se por demais razoável ante a lesividade aos direitos trabalhistas de uma coletividade constatados nestes autos; c) a condenação na indenização ora em análise, é medida eficaz para que não volte a praticar o ato ilícito, observando-se, para tanto, sua capacidade econômica e a consequente razoabilidade do valor que deve ser arbitrado sem que lhe abale demasiadamente, mas que torne necessária a imediata correção da prática de posturas reprováveis como a que ensejou a condenação. Quando da realização dos cálculos de liquidação, foi determinado que sejam observados os critérios de cálculo constantes na fundamentação do acórdão. Vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, que julgou extintos sem resolução do mérito os pedidos de a.1 a a.6, por ilegitimidade do Ministério Público do Trabalho e reduzindo a multa por danos morais coletivos para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e requereu JUSTIFICATIVA DE VOTO.\r\n\r\nProcesso: 0019100-20.2009.5.01.0018 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Auto Viação Tijuca S.A. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto de vista da Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, rejeitar as arguições da reclamada de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional, de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho e de inadequação da ação civil pública, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que: a) seja respeitada a jornada normal de oito horas de trabalho para os empregados que exercem atividade para a qual a legislação ou acordo/convenção coletiva não tenha fixado expressamente outro limite, permitida a prorrogação de jornada nos estritos limites contidos no art. 59 da CLT e na norma coletiva que trate sobre a matéria, observada, sempre, a respectiva compensação das horas extras prorrogadas, julgando parcialmente procedente o pedido de número ¿2\" (fl. 17) da peça inicial, ressaltando-se que a multa postulada no item ¿4\" (fl. 17) da peça inicial deverá ser apurada por meio de Reclamação Trabalhista individual; b) afastar a condenação da ré no sentido de que reclamada abstenha-se de efetuar desconto fraudulento no salário dos empregados, incluindo desconto de avaria de veículos sob o subterfúgio de ¿vale¿, bem como que cumpra integralmente o art. 477 da CLT, observando os prazos de pagamento, as sedes próprias para homologação da rescisão contratual, assim como as outras regras para a rescisão do contrato de trabalho, julgando parcialmente procedente o pedido de número ¿2\" à fl. 17, restando, consequentemente, improcedentes os pedidos de números ¿2\" e ¿5\" de fl. 16 da peça inicial; c) reduzir a multa por dumping social para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), julgando parcialmente procedente o pedido de número ¿3\" (fl. 17) da peça exordial; d) limitar a uma multa por empregado que tiver sofrido o descumprimento das obrigações, e não aplicada diariamente, mantendo, no entanto, o valor da referida multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), julgando parcialmente o pedido de número ¿4\" (fl. 17) da peça exordial, pelos seguintes arrimos: I) não se pode olvidar que a ré é sociedade empresarial que atua em transporte coletivo, sujeitando-se os Motoristas de ônibus às condições de tráfego que muitas vezes resultam em atraso nas viagens e excesso da jornada, sem que para tanto tenha a ré concorrido para isso; II) mesmo aceitando a tutela coletiva dos interesses, entendo que o comando pretendido não pode depender de situações individuais. Os comandos relativos aos descontos ¿fraudulentos¿ e da multa prevista no artigo 477 da CLT não podem ser buscados coletivamente. Se os descontos por avarias são feitos como ¿vales¿, é evidente que a coletividade não é atingida, apenas aqueles que se envolvem nos acidentes. Outrossim, há de se observar que é lícito o desconto diante da culpa do empregado, o que exige a cognição exauriente sobre o fato (CLT, artigo 462, parágrafo 1º). Já o atraso no pagamento das verbas resilitórias, por óbvio, somente ocorre na hipótese de término do contrato de trabalho. Outrossim, o atraso já é punido com o pagamento de mais um salário; III) excessivo o valor arbitrado pelo juízo original, havendo, assim, que ser reduzida a multa por dumping social para R$ 50.000,00; IV) no tocante à multa R$ 5.000,00, deve ser limitada a uma multa por empregado que tiver sofrido o descumprimento das obrigações, e não aplicada diariamente. Trata-se de uma conclusão de ordem prática ¿ os comandos são obrigações de não fazer. Será mais efetivo apurar quantos empregados receberam salário por fora ou tiveram o intervalo interjornadas reduzido, sem razoável justificativa, do que definir por quanto tempo o empregador manteve a prática antissocial, gerando infindável discussão na fase de liquidação. Negar provimento nos demais aspectos, pelos seguintes arrimos: I) o inquérito civil público é instrumento com previsão legal e, de fato, tem a condição de procedimento administrativo investigatório. Na hipótese dos autos, a função desse procedimento preparatório não foi outra senão a coleta de elementos de convicção que sirvam de base ao Ministério Público do Trabalho à propositura desta ação civil pública; II) verifica-se nos autos que existem documentos que demonstram irregularidades praticadas pela ré, não havendo, assim, o que se modificar na sentença, devendo ser mantida a determinação de que a ré se abstenha de promover a transferência de empregados ou mesmo sua dispensa, com fins meramente retaliatórios, discriminatórios ou obstativos, sob pena de multa diária acima cominada para cada obrigação de fazer descumprida; III) a hipótese dos autos se caracteriza como dumping social, sendo, portanto, manifesto o dano de ordem moral e de natureza coletiva; IV) na verdade, confunde a recorrente as astreintes com as multas de natureza administrativa aplicadas pela fiscalização do trabalho, das quais não se cogita nos presentes autos, sendo totalmente inadequados à hipótese em tela os dispositivos legais invocados pela ré, como por exemplo, o artigo 729 da CLT, voltados à disciplina das multas de caráter administrativo. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencidos os Excelentíssimos Desembargadores Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Rosana Salim Villela Travesedo.///\r\n\r\nProcesso: 0125000-10.2006.5.01.0046- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Fabiana da Silva Mansur ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D ), Fabiana da Silva Mansur ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário do reclamado, e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) o conjunto probatório é inequívoco quanto à existência de labor extraordinário; II) no tocante ao intervalo intrajornada, tem-se que o mesmo é de quinze minutos se efetivamente cumpridas seis horas diárias. Em sendo extrapolada tal jornada, o intervalo será de uma hora, conforme disposto no art. 71, caput, CLT; III) o intervalo intrajornada trata-se de norma cogente que visa a manutenção da saúde do empregado. Provado nos autos, pela prova oral produzida, que autora laborava além da sexta hora diária e que não dispunha de 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, há de se acolher o pedido autoral neste aspecto, sendo devido à reclamante, pela supressão do referido intervalo, o pagamento de uma hora extra, com adicional de 50%, nos termos do art. 71, § 4º, da CLT; IV) assim como decidido pelo Juízo original, na apuração das horas extras deferidas, deverá ser observado o divisor 150, em face das normas coletivas adunadas aos autos que afastam a aplicação da Súmula 113 do TST; V) restou incontroverso nos autos que a reclamante passou pela constrangedora situação de ter sido acusada de prática ilícita - não provada - o que, por certo, causou-lhe profundo desconforto, devendo ser mantida a sentença no tocante à indenização por dano moral; VI) comprovado nos autos que houve descumprimento de cláusula coletiva, é devido o pagamento da multa convencional, conforme o entendimento cristalizado na Súmula nº 384, II, do TST; VII) simples percepção da gratificação de quebra de caixa não permite que o empregador realize descontos no salário do empregado sob a alegação de que ocorreram diferença, cabendo ressaltar que o eventual desconto somente será lícito caso se demonstre a culpa ou o dolo do empregado, bem como a existência de autorização para o desconto (CLT, art. 462), não sendo este o caso dos autos; VIII) ao contrário do alegado pela recorrente, restou comprovado nos autos, através da prova testemunhal, a violação das normas de ordem pública, atinente à medicina e segurança do trabalho, tirando do obreiro a faculdade de escolha dos trinta ou vinte dias para o gozo das suas fé; IX) considerando que o reclamado não comprovou os fatos modificativos por ele sustentados em sua contestação, e que deveriam justificar o não pagamento da parcela, deve ser deferida à autora a gratificação semestral pleiteada; X) não há nos autos qualquer amparo ao fato modificativo alegado pelo reclamado quanto à gratificação ajustada. ADMITIR o recurso ordinário da reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para: 1) julgar procedentes os pedidos das alí¿a-2\" e ¿g¿ da peça inicial, pelos seguintes arrimos: I) não concedido o intervalo intrajornada previsto no artigo 384 da CLT, a obreira faz jus ao pagamento de 15 (quinze) minutos entre a jornada ordinária e a extraordinária, acrescidos do adicional de 50% (cinquenta por cento) e seu reflexo nos repousos semanais remunerados, nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários, nos depósitos do FGTS; ) a prova testemunhal comprovou que a autora efetivamente trabalhava com a venda de produtos; III) obrigando o empregador que o empregado exercite funções cumulativas que extrapolam àquelas do ajuste contratual originário, sem qualquer modificação de seu padrão salarial, tal alteração ilícita do contrato de trabalho reclama a aplicação do art. 468 da CLT, que a tem por nula e, por via de consequência, resta o dever de quitar o labor prestado a mais, sob pena de se permitir o enriquecimento ilícito de uma das partes contratantes em visível prejuízo da outra. que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos na fundamentação do acórdão. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa. Vencida a Excelentíssima Juíza Relatora, que negava provimento ao recurso do autor e dava parcial provimento ao recurso da ré. Falou o Dr. Pedro Henrique Martins Guerra, pelo recorrente. A Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo não proferiu seu voto.///\r\n\r\nProcesso: 0151400-45.2001.5.01.0011 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante : Indústrias Verolme Ishibras S/A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Agravado : MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Editora Jornal do Brasil sucess de JORNAL DO BRASIL SA ( Marcelo Piccoli Forneroli RJ132224D ), - Por unanimidade, admitir o presente Agravo de Petição interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão agravada pelos seguintes arrimos: I) a configuração de grupo econômico para fins trabalhistas pode se dar na forma horizontal, onde existe um nexo relacional de coordenação entre as empresas, sem que uma delas exerça posição de dominação sobre as outras; e II) a documentação acostada pelo reclamante, e não impugnada pela agravante, comprova que a empresa executada e a ora agravante fazem parte de uma holding, que funciona sob o comando do mesmo sócio controlador, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa, que redigirá o acórdão, consoante a norma regimental. Vencida a Excelentíssima Juíza Relatora que votou no sentido de rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade solidária da empresa INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A.. Pela agravada, falou o Dr. Thiago Barbosa de Oliveira.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1225970"
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                            "1225969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Des.Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0004900-20.2004.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI, RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nRcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, RDC SUPERMERCADOS LTDA, ASSOCIACAO CULTURAL CANDIDO PORTINARI, LINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE, EXPRESS COSMETICOS LTDA, COOPERATIVA NMDATA LTDA, FLAVIO FREIRE MACHADO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EXPRESS COSMETICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.1098/1135. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1225969"
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                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0224200-69.2007.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), Wanderley Marques Cabral ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Recorrido : Barefame Instalacoes Industrais Ltda ( Alfredo Camargo Penteado Neto SP19328D ), INEPAR - FEM Equipamentos e Montagens S.A. ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), Wanderley Marques Cabral ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: 1. determinar a majoração das indenizações por danos morais e estéticos para o valor de R$ 100.000,00 cada uma delas; 2. excluir a limitação temporal da pensão vitalícia conferida ao reclamante; 3. condenar a reclamada a pagar ao reclamante despesas médicas e medicamentos, bem como fisioterapia, em valores a serem apurados em liquidação de sentença. Fixar a condenação em R$ 500.000,00 e as custas em R$ 10.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0141800-44.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - Embargado : Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - RJ ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), FUNRIO - Fundação de Apoio, Ensino e Assistência a Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), Maria do Carmo Silva Araújo ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0162600-49.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Christian de Carvalho Reis ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Bosque do Gabinal ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001551-59.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Miracema ( Procuradoria Munic de Miracema ), - Recorrido : Gleiton de Oliveira da Silva ( Aline Mota Bereta RJ115068D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161600-88.2006.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Luiz Antonio Azamor Rodrigues ( Vera Lucia de Araujo Freitas RJ37865D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0190100-86.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Bruna Rohr de Souza ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Pro Surf Varejo de Roupa Ltda. ( Debora Rocha da Silva RJ108335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, consideradas como tais aquelas que extrapolarem oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, e seus reflexos no 13º salário proporcional, nas férias proporcionais com adicional de 1/3, no FGTS, e nos repousos semanais remunerados, ao pagamento de indenização de 50% pela não concessão integral do intervalo intrajornada de uma hora, de segunda a sábado, calculada sobre a hora não concedida integralmente, e ao pagamento da multa do artigo 477, §8º, da CLT. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Arbitrar a condenação em R$ 10.000,00. Custas de R$ 200,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000123-29.2010.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Carmelita de Souza Teixeira ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Centro Paroquial da Glória Paróquia Nossa Senhora da Glória Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0168700-07.2000.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Prosegur Brasil S/A Transporte de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Agravado : Transportadora Ourique Ltda. ( Gutemberg Henrique Pessoa RJ107101D ), ALEX HAMILTON DE MACEDO E BARROS ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0217400-40.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Maria Isabel Trajano ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A.(ant.Bradesco Previdencia e SegurosSA) ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o vínculo de emprego da autora com o Banco Bradesco S/A no período de 05/05/1997 a 29/11/2004, com as devidas anotações em sua CTPS, e determinar a baixa dos autos ao Juízo a quo para que nova sentença seja proferida, evitando-se supressão de instância quanto às pretensões não analisadas e para deferir a gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0039800-27.2008.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Roselis Soares dos Santos ( Cesar Vergueiro Chrismann RJ49896D ), - Recorrido : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40%, e seus reflexos, e para determinar que a base de cálculo é o salário mínimo nacional, observada a prescrição quinquenal pronunciada, e para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Invertidos os ônus da sucumbência, mas o recorrido é isento de custas por força da lei, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator Vencido o Desembargador Ricardo Damião Areosa quanto à prescrição e o Desembargador Marcos Cavalcante quanto à isonomia. Pela autora-recorrente, falou o Dr. Pedro Augusto Salazini.///\r\n\r\nProcesso: 0001827-09.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcelo Rocha Ferreira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Marcelo Rocha Ferreira ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Inter Techma Tecnologia Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso da segunda reclamada e dou parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescentar à condenação a multa do art. 467 da CLT. Fixar a condenação em R$ 80.000,00 e as custas em R$ 1.600,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0167700-78.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Cristiane Alonso de Almeida ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2010.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança ( Rosilene Scalco RJ123455D ), Ingrid Pegorim Pereira Machado ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000307-03.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Dilvan Francisco Antunes ( Lawrice dos Santos Souza RJ156720D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Em conclusão de julgamento, após colhido o voto convergente do Excelentíssimo Desembargador Marcos Cavalcante, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0189000-45.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Wagner Machado da Silva ( Adenauer Morais de Menezes RJ67410D ), - Recorrido : James Frederick Clark Niterói S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1223809"
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                            "1225544": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcio Braz Soares ( Reginaldo Araujo Olivetti RJ131114D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de periculosidade do período imprescrito, e os reflexos das diferenças deferidas nas verbas contratuais e resilitórias, nos termos da fundamentação supra. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Juros e correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários aplicando-se as Súmulas 381 e 368 do TST. Arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas no valor de R$ 200,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001833-34.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Anderson Gomes dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - Recorrido : Liquigas Distribuidora S.A. ( Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ2607A ), Graal Construtora Ltda. ( Fernanda Araújo Gândara SP162387D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001583-26.2010.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369D ), - Recorrido : Kely Cristina Santana Vieira ( Cristiana Fatima Moita Monteiro RJ104529D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir o pagamento da multa do § 8º do art. 477 da CLT. Arbitrar à condenação o valor de R$ 16.000,00. Custas de R$ 320,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000490-37.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Juceleide Ferreira da Silva ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Juceleide Ferreira da Silva ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dou provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedente o pedido de pagamento de horas extras e seus reflexos. Ficam invertidos os ônus de sucumbência. Arbitrar à causa o valor de R$ 23.000,00. Custas de R$ 460,00, pela reclamante, das quais fica dispensada, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fls. 10. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente a Dra. Raquel Martins Freitas, pela ré..///\r\n\r\nProcesso: 0000022-10.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. ( Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D ), - Recorrido : Dulcileide da Silva OlimpIo ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto aos honorários advocatícios, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, determinar que a apuração das horas extras seja realizada na forma determinada pela Súmula nº 85, inciso IV, do C. TST, mantidos os parâmetros de liquidação determinados na sentença de origem, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000981-66.2011.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Candido Victório de Sant Anna ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000721-18.2011.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : La Villette Cabeleireiros Ltda. - Werner Coiffeur Downtown ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001018-96.2011.5.01.0073 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Irvando Mendonça Pires ( Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ80447D ), - Agravado : Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Andre Luiz Viviani de Abreu RJ116896D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinando o destrancamento do recurso ordinário. Acolher o requerimento feito pela segunda reclamada, em contraminuta, para determinar a intimação das rés para que apresentem contrarrazões ao recurso ordinário. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001382-81.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Centauro Vigilância e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Embargado : Adilson Alves Rangel ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0000977-44.2010.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Eliana Matos Dias ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0004900-94.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Condominio do Edificio Sheraton Barra ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Embargado : Renato Rangel Filho ( Silvia Abreu e Silva RJ145638D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001265-15.2011.5.01.0223 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Catia Regina Benigno do Nascimento ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - Agravado : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Guilherme dos Santos Nogueira RJ126214D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça, dispensando a agravante do pagamento das custas judiciais, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000074-17.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Bruno Carlos de Oliveira Neves ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000375-57.2010.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Helio Lima da Costa ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1225544"
                            ],
                            "1225584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044300-68.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mary Tania Santos Veríssimo ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Gelre Trabalho Temporário S.A. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer a reclamante como integrante da categoria profissional dos financiários e condenar a segunda reclamada e o terceiro reclamado solidariamente, ao pagamento do pleiteado nos itens ¿f¿ e ¿g¿ da inicial, deduzindo-se as parcelas comprovadamente pagas sob as mesmas rubricas, e observando-se a vigência das normas coletivas juntadas aos autos; e reconhecer a jornada de seis horas diárias e trinta semanais, condenando a 2ª reclamada e o 3º reclamado, solidariamente, ao pagamento de horas extras, com o adicional legal, e seus reflexos nos repousos, no aviso prévio, nas férias proporcionais e indenizadas com 1/3, 13º salários, FGTS e indenização de 40%. Arbitrar à condenação o valor de R$ 20.000,00. Custas de R$ 400,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0066700-28.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jeferson Januário Barbosa de Souza ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : CLARO S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais. Arbitrar à condenação o valor de R$ 6.000,00. Custas em R$ 120,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0008000-12.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adriely dos Santos Carvalho ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Bruno Bittencourt Barbosa RJ165022A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0032600-51.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gilson de Freitas Ventura ( Thais Fatima Oliveira de Figueiredo RJ82472D ), - Recorrido : BL Informática Ltda. ( Henrique do Nascimento Rocha RJ72529D ), Sulacap Sul América Capitalização ( Marcio Guimaraes Pessoa RJ79459D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0042800-07.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Camila Ferreira da Silva ( Veronica Gehren de Queiroz RJ94463D ), - Recorrido : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0028800-79.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Shelt Empresa de Higienização e Construções Ltda. ( Andre Paula dos Santos MG94351D ), - Recorrido : Rinaldo da Silva ( Lania Sangy Capistrano Miranda RJ65481D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0038600-33.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Marli do Valle Gonçalves ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de incorporação da gratificação de função e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2009.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Embargado : Glauco Lannes Pinto ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0053300-20.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Banif Banco Internacional do Funchal S.A. ( Maria Gorete Pereira Gomes Camara RJ38769D ), - Embargado : Maria Constância Teixeira Gomes do Nascimento ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2008.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Hiper do Recreio Restaurante Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - Embargado : Luis Antônio Pereira Costa ( Jackson Santos de Amorim RJ72732D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0082800-98.2009.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Antônio Rigoberto de Azevedo ( Carlos Jose Lopes Paiva RJ100153D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0061600-54.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Antonio Luiz Camara Gonçalvez carvalho ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : Antonio Luiz Camara Gonçalvez carvalho ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Furnas Centrais Elétrica S.A. ( Lia Gisele Santos Diniz RJ121955D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitar os embargos do reclamante e acolher os embargos da segunda reclamada para, sanando a omissão, determinar que a primeira reclamada, Furnas Centrais Elétricas S.A., efetue à segunda reclamada, Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, os recolhimentos, no percentual que lhe cabe, para fins de pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria deferidas ao reclamante., consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1225584"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº11": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0138000-95.2005.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Editora Globo S/A ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Ana Claudia da Costa Conceicao ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Ana Claudia da Costa Conceicao ( Paulo Maltz RJ32854D ), Max Vend Distribuicao Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Editora Globo S/A ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - por unanimidade conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante para reconhecer que a responsabilidade subsidiária da segunda ré abrange, também, a multa do art. 477 da CLT e a indenização do seguro-desemprego, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225486"
                            ],
                            "1225791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\n(Juíza Convocada 11 Mônica Batista Vieira Puglia)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000062-38.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Valeria Barcellos RJ112606D ), - Recorrido : Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000134-87.2010.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Rodoviario Ramos Ltda. ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), Aldemir Viana Leitão ( Sergio dos Santos Tiago RJ78503D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de dois domingos ao mês como horas extras, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0000791-59.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : QSI Qualidade de Sistemas de Informação Ltda. ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - Recorrido : Rodrigo Coutinho da Silva Rocha Cunha ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2009.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luiz Felipe de Lima Silveira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0076400-86.2008.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Aloísio Celso de Araújo ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa no tocante ao dano moral. Falou a Dra. Gisa Nara, pelo autor.///\r\n\r\nProcesso: 0115800-26.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), Carlos Alberto Barros Araújo ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Carlos Alberto Barros Araújo ( Francisco Gomes da Silva RJ40336D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e do reclamante, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade passiva ad causam e de litispendência e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente. Falou o Dr. Francisco Gomes da Silva, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0069800-58.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Angelo Marcos Silva de Souza ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : SWS Rental Ltda. ( Fernando Goncalves de Oliveira RJ74447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de deferir ao reclamante, o pagamento das diferenças do FGTS, que deverão ser depositadas na sua conta vinculada. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001083-95.2010.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Marília Eleuzinger Cabral de Oliveira ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0001045-32.2010.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. (em recuperação judicial) ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Roberta Oliveira de Souza ( Mauro Antonio da Silva RJ147473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Falou o Dr. Guilherme K. da Cruz, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.2009.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Francisco Paulo da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Francisco Paulo da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, suscitada nas contrarrazões do reclamante, conhecer dos recursos e, dar-lhes parcial provimento; sendo ao da reclamada, para declarar a prescrição parcial quinquenal quanto às diferenças relativas ao FGTS, em razão de reflexos de parcelas já prescritas, ao do reclamante, para fixar o divisor 192 para a apuração de horas extras e que sejam calculadas como tais, aquelas excedentes à tal limite, com o acréscimo de 50%, nos termos do voto da Excelentíssimo Juíza Relatora.///\r\n\r\nProcesso: 0099000-30.2008.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Valdemir Pereira Gomes ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, consoante o voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128800-66.2009.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Rubens Dutra do Carmo - representado por Maria Lúcia Guilherme (Espólio de) ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST/SENAT ( Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ68147D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excelentíssima Desembargadora Presidente.///\r\n\r\nProcesso: 0108200-56.2009.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Arão Inocêncio Alves de Araújo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), - Recorrido : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de deferir o pagamento de diferenças salariais, a partir de fevereiro/2008 até o fim do contrato, observando 45 (quarenta e cinco) horas-aulas por mês, deduzindo as horas aulas pagas e as faltas ao serviço, com reflexos nas verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio, férias proporcionais (6/12); 13° salário de 2009 (1/12), no FGTS e seus 40% e nas multas dos arts. 467 e 477 da CLT, conforme limites do pedido. Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Falou a Dra. Jurema de Souza Martins, pelo recorrente.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225791"
                            ],
                            "1225494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0138000-95.2005.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Claudia da Costa Conceicao, Editora Globo S/A\r\n\r\nRcdo: Max Vend Distribuicao Ltda., Ana Claudia da Costa Conceicao, Editora Globo S/A\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Max Vend Distribuicao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão:por unanimidade, conhecer dos recursos e,no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para reconhecer que a responsabilidade subsidiária da segunda ré abrange também a multa do art.477 da CLT e a indenização do seguro-desemprego, nos termos do voto da Exma.Juíza Relatora. Não proferiu voto a Excentissima Desembargadora Presidente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1225494"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1225050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 0003400-05.2005.5.01.0063 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procuradoria Geral Federal], Agdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]-Destinatário(s): Agdo Instituto Brasileiro de Contabilidade-Intime-se o agravado - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - para apresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 181/184. \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1225050"
                            ],
                            "1225465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000611-15.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Tereza Cristina Borges [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1225465"
                            ]
                        }
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                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 08-11-11 - 0259-2011\r\n\r\nProcesso: 0058300-67.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rocha da Silva Vicente [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Rocha da Silva Vicente\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-83.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NETTO CAMARA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JORGE NETTO CAMARA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 535 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0008200-16.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Motta Zuin Comercio Ltda., Réu: Juarez Tebas, Réu: Rodolfo C Nogari, Réu: SANDRA REGINA ALEXANDRE DA COSTA SILVA, Réu: MILTON CLEBER FATORI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Maria da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SOBRINHO RAMOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: MARCELLO ALBERTO DEMARCHI, devedor derivado, Réu: RICCARDO ALESSANDRO DEMARCHI - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SOBRINHO RAMOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Lopes Feitosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cassia Cristina Moura da Silva (OAB: RJ 107981 - D)], Réu: Adamis Servicos Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Vigdata System Equipamento de Seguranca Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Lilian Andréia Rodirgues Alves Barros, Réu: LÍLIAN ANDRÉIA BARROS MILESSIS- DEVEDORA DERIVADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Lopes Feitosa\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-32.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS SANTOS [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: LUCIMA GOMES NUNES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: WIT ALIMENTOS DE CABO FRIO LTDA (SUC.RDA), Réu: JONSSON IZUMI AMAYA- devedor derivado, Réu: JONSSON IZUMI AMAYA JUNIOR- devedor derivado, Réu: MASSA FALIDA DE YPAL YPIRANGA PROD.ALIMEN.LTDA, Réu: PETER HENRY ´ SON AMAYA, Réu: OSVALDO LAZÁRO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: NELI DE SOUZA ALMEIDA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMA GOMES NUNES, Aut MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-83.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 113: \"J. Comprove a parte autora a qualidade de sócio da Ré do Sr. Orlando Lo Duca Junior., Intime-se.\" Em, 25/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0057600-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenir Lima Abrahão [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TÉCNICO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, N/P SÓCIO CARLOS EDUARDO DA SILVA CORVELO, Réu: GRUPO TÉCNICO DE ENSINO DE INFORMÁTICA LTDA - ME, N/P SÓCIO: JOÃO TARAQUELA CORVELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenir Lima Abrahão\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 81 \r\n\r\nProcesso: 0212600-46.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GASTRONOMIA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)], Réu: Luiz Eterio Teixeira Ventura, socio de Gastronomia Alimentos e Bebidas, Réu: Sra, MARILIA LEITE CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DOS SANTOS ACIOLE\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 281, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-24.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-85.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Furtado dos Santos [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Furtado dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25/01/12 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RE, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000597-47.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewangela Jesus da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Celulascan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewangela Jesus da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 51 \r\n\r\nProcesso: 0001109-30.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira de Azevedo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. [Adv. Gabriel Guedes Cabete (OAB: SP 258724 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira de Azevedo , Réu Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que devertá apresentar memoriais em cinco dias sucessivos permeados por 05 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0017200-35.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cláudia Abreu de Matos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: GD Temakis Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GD Temakis Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 142 \r\n\r\nProcesso: 0045900-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto do Nascimento [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomas William Material de Construção Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)], Réu: Gerson Luiz da Rocha, Réu: Ilma Dias da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thomas William Material de Construção Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre as informações colhidas através do sistema RENAJUD, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-58.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa Conceição [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Aut: Rafaela Sousa Conceição \r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: \"Vistos, etc. Por ora, intime-se a Ré para, no prazo de 48 horas, apresentar cópia da apólice de seguro, bem como a comprovação da relação de documentos entregues à seguradora.\" Em, 26/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0069700-59.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAPUAN SALLES [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA SAUDE [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERV SOC COOP PROFISSIONAIS AREA SAUDE\r\n\r\nComprovar o recolhimento fiscal e previdenciário em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-14.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ENFIPAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GONCALVES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 215 \r\n\r\nProcesso: 0001348-34.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cezar Xavier da Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cezar Xavier da Silveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 92, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Bessa Mattos A/C DO CURADOR RICARDO TADEU BESSA MATTOS [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 878: \"J. Ante os termos da presente petição, venha a Ré com o depósito Judicial da quantia devida (R$ 34.170,30), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" Em, 24/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Henrique Nascimento Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 617: \"Vistos, etc. Adoto como razões de decidir os termos da promoção da contadoria de fls. 610. Intime-se as partes para ciência, sendo a Ré, inclusive para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.\"Em, 25/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Pinho Campos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto Residencial Bosque da Mirataia [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Pinho Campos\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 184, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Renal Service Assistencia Médica Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva, Réu Renal Service Assistencia Médica Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificado de que será realizada audiência para oitiva da testemunha no dia 24/01/2012 às 11:20 hs na 1ª VT/Nilópolis \r\n\r\nProcesso: 0000401-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Santos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Maducopia Papelaria Ltda. ME [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maducopia Papelaria Ltda. ME\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 30, 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000647-39.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles da Silveira Borges [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Péricles da Silveira Borges\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado IMPROCEDENTE, 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-61.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PAULA DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Benjamin Figueiredo Oliveira, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PAULA DE LIMA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-46.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Pinto [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Pinto\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-43.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lima dos Santos [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima dos Santos\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-70.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgeane Pereira Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Jorgeane Pereira Nogueira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que será realizada audiência no dia 01/02/2012 as 13:30 hs, na 65ª VT/São Paulo, para oitiva da testemunha \r\n\r\nProcesso: 0063400-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Fernandes dos Reis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Fernandes dos Reis \r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-49.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA BAPTISTA DA COSTA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho (OAB: RJ 89331 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MORON SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Amilton Freire Araujo (OAB: RJ 62645 - D)], Réu: DANYELA SOUZA MORON, SOCIA DE SOUZA MORON SERV. TEMPORARIOS LTDA, Réu: FLAVIO SOUZA MORON, SOCIO DE SOUZA MORON SERV. TEMPORARIOS LTDA, Réu: GABRIEL SOUZA MORON, SOCIO DE SOUZA MORON SERV. TEMPORARIOS LTDAS, Réu: ELOISA ELENA DE SOUZA MARON, A/C socio SOUZA MORON SERV. Temp. ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BAPTISTA DA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 315 \r\n\r\nProcesso: 0001333-31.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokcap 2010 Reformas e Construções Ltda., Réu: York Engenharia e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Bezerra Pereira\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 09 \r\n\r\nProcesso: 0277000-74.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDIO CAMAR NASSER BASMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERV MANUTENCAO TURBO DIESEL, A/C OLIVIER SOARES DOS SANTOS [Adv. Helio Meirelles da Silva (OAB: RJ 42663 - D)], Réu: OLIVIER SOARES DOS SANTOS - DEVEDOR DERIVADO, Réu: LUIZ ANTONIO ALONSO SANTOS - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDIO CAMAR NASSER BASMA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Araújo Almeida [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda. [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Araújo Almeida \r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-49.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA SIMOES GONCALVES CABRAL [Adv. Joao Carlos dos Santos Pires (OAB: RJ 53550 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SIMOES GONCALVES CABRAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0167900-67.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDES PINTO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A, Aut CLAUDIO FERNANDES PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-43.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walda Edna de Araujo Rosa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais da Área de Saúde Ltda. - COOPMIB [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: MEDIHOME - ASSISTÊNCIA CLÍNICA E REABILITAÇÃO DOMICILIAR LTDA. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walda Edna de Araujo Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 322: \"Vistos, etc. De-se vista a parte autora do recolhimento de fls. 321, no prazo de 05 dias...\"Em, 24/10/11 (a)Juiz \r\n\r\nProcesso: 0049700-33.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR MEDRADO COSTA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR MEDRADO COSTA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 323, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-44.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Guedes de Oliveira [Adv. Noel Ildefonso dos Santos (OAB: RJ 59730 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Guedes de Oliveira\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-21.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Matiniano de Assumpcao [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES- DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Matiniano de Assumpcao\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, no\r\n\r\nprazo de 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0064800-67.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOURENCO DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO LOURENCO DE LIMA\r\n\r\nComprovar em 10 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através do alvara de fls. 505. \r\n\r\nProcesso: 0044000-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene da Costa [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Santander ( Brasil ) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene da Costa \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 183, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-16.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 355, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-23.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 1201 \r\n\r\nProcesso: 0224900-35.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA E SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: AZIZ KUBRUSLY NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: LUIZ MARIO CALDAS MOREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nManifestar sobre Ofício de fls. 623, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Perpocos Perfuracao e Assistencia Tecnica de Pocos Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)], Réu: Carlos Cesar Costa Pereira - devedor solidário, Réu: Odinea Correia Magalhães - devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-07.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA, Réu: Jose Avelino Magalhaes Rodrigues, Réu: Emilson Marujo Medeiros, Réu: Paulo Cesar Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre certidão de fls. 181-v. \r\n\r\nProcesso: 0086400-91.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDS LTDA, Réu: PAULO MARCONDES TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRAGA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1221408"
                            ],
                            "1221405": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08-11-2011\r\n\r\n0049700-91.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson da Silva Junior\r\n\r\nExecutado: Restaurante Chopps Beto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante Chopps Beto Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.341,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-22.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Santos da Costa\r\n\r\nExecutado: Andrea Andrade Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Andrade Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.429,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221405"
                            ],
                            "1221406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08-11-2011\r\n\r\nProcesso: 0000439-89.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira de Queiroz\r\n\r\nRéu: L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda., ECLECTIC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisela Avila Lutz da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) L Rio 34 Serviços de Limpeza Comercial S.S Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/02/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221406"
                            ],
                            "1221407": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08-11-2011\r\n\r\nProcesso: 0019200-08.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Anjos de Almeida \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 196 \r\n\r\nProcesso: 0161800-86.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda., SANDRA MARIA SERRA VIDAL, JORGE LUIZ DE MELLO FERNANDES\r\n\r\nPelo presente fica m Peixes Artigos Decorativos Ltda., Rogério Ramos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 183. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1221407"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1223832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114300-83.2006.5.01.0010 - Alvará\r\n\r\nRqte: Landy Azevedo Borges [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Landy Azevedo Borges\r\n\r\nDevolve os autos do processo supra ,que se encontram em seu poder, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos . \r\n\r\nProcesso: 0147400-54.1991.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR JOAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: FROZEN RIO IND E COM DE BEBIDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR JOAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra , no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1223832"
                            ],
                            "1224003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200600-05.1993.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LEANDRO DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: DARDO TRANSPOR COM IND REPR IMP E EXP LTDA [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1224003"
                            ],
                            "1224004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195700-71.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANALUCIA CABRAL FERNANDES [Adv. Joao da Silva Siqueira (OAB: RJ 88902 - D)]\r\n\r\nRéu: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra , no prazo de 48 horas, , sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nProcesso: 0197500-03.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO AMARO HENRIQUE VERCOSA [Adv. Pedro Lima da Silva Filho (OAB: RJ 79690 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO AMARO HENRIQUE VERCOSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra , no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nId: 1224004"
                            ],
                            "1224005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-33.2002.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: ELEN CLAUDIA MARQUES DA SILVA [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO CEJOF CENTRO EDUCAIONAL JOSE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEN CLAUDIA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos do processo supra , no prazo de 48 horas, , sob pena de busca e apreensão . \r\n\r\nId: 1224005"
                            ],
                            "1223840": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2011\r\n\r\n0103300-81.2009.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Wallas Nicola de Almeida\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.548,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150800-90.2002.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE LUIS MACHADO\r\n\r\nExecutado: Paulo Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS,Mário Augusto Behring,Nello Zaninotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.834,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mário Augusto Behring,CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA,CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS,Mário Augusto Behring,Nello Zaninotto\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Augusto Behring, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.834,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059000-68.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Vieira de Souza\r\n\r\nExecutado: Jane Mara Ventapane dos Santos,Colégio Seme Sociedade Educacional Modelo e Educação,Gloria Maria Ventapane dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jane Mara Ventapane dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.368,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gloria Maria Ventapane dos Santos,Colégio Seme Sociedade Educacional Modelo e Educação,Gloria Maria Ventapane dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Gloria Maria Ventapane dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.368,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011300-38.2004.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: José Mauro Moreira Carvalho Coelho,PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA,Maria Teresa Lacerda Menezes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mauro Moreira Carvalho Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.818,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Teresa Lacerda Menezes Coelho,PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA,Maria Teresa Lacerda Menezes Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Teresa Lacerda Menezes Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.818,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-39.2002.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS PAULO ATHANASIO BATISTA\r\n\r\nExecutado: Elza Maria Moreira de Araujo Dutra,CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Clezio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Maria Moreira de Araujo Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.008,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clezio Thadeu de Souza Dutra,CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Clezio Thadeu de Souza Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Clezio Thadeu de Souza Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.008,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146900-89.2008.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Alves Antunes da Costa\r\n\r\nExecutado: Exímia Recursos Humanos e Assessoramento Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Exímia Recursos Humanos e Assessoramento Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.294,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027800-87.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: RENATO DE JESUS\r\n\r\nExecutado: Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure,Editora JB S.A,Companhia Brasileira de Multimidia,José Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.883,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Companhia Brasileira de Multimidia,Editora JB S.A,Companhia Brasileira de Multimidia,José Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Brasileira de Multimidia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.883,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Antonio do Nascimento Brito,Editora JB S.A,Companhia Brasileira de Multimidia,José Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio do Nascimento Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.883,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033000-41.2002.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO RIBEIRO MENDES VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Mauro Carneiro de Faria,PARABRISAS GUANABARA LTDA,Marcos Aurélio da Silva Esteves,Manuel Pires da Silva,Maria Gonzalez Navia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Carneiro de Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.492,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Gonzalez Navia da Silva,PARABRISAS GUANABARA LTDA,Marcos Aurélio da Silva Esteves,Manuel Pires da Silva,Maria Gonzalez Navia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonzalez Navia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.492,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manuel Pires da Silva,PARABRISAS GUANABARA LTDA,Marcos Aurélio da Silva Esteves,Manuel Pires da Silva,Maria Gonzalez Navia da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manuel Pires da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.492,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152200-03.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Joaquim Oliveira\r\n\r\nExecutado: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abatedouro Carioca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.730,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016700-28.2007.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata Souza Marcondes\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia Pensabem Lemos,Drogaria Zona Sul Ltda.,Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia Pensabem Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 561,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Geraldo Lemos,Drogaria Zona Sul Ltda.,Jose Geraldo Lemos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Geraldo Lemos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 561,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136100-36.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleyton Goncalves de Paula\r\n\r\nExecutado: MG Master Ltda.,SBF Comercio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MG Master Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.049,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060700-70.1994.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARIA AUGUSTA CONFECCOES LTDA,Maria de Lourdes de Magalhães Leandro,Teresinha de Jesus Magalhães Leandro,Armindo Pereira Leandro\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA AUGUSTA CONFECCOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.475,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Armindo Pereira Leandro,Maria de Lourdes de Magalhães Leandro,Teresinha de Jesus Magalhães Leandro,Armindo Pereira Leandro\r\n\r\nPelo presente fica citado Armindo Pereira Leandro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.475,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes de Magalhães Leandro,Maria de Lourdes de Magalhães Leandro,Teresinha de Jesus Magalhães Leandro,Armindo Pereira Leandro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes de Magalhães Leandro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.475,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Teresinha de Jesus Magalhães Leandro,Maria de Lourdes de Magalhães Leandro,Teresinha de Jesus Magalhães Leandro,Armindo Pereira Leandro\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresinha de Jesus Magalhães Leandro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.475,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132600-98.2003.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAKSON FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ricardo Tannuri,ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Tannuri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.634,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134200-23.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARA LUCIA DAMASIO BERNARDO\r\n\r\nExecutado: Leandro Vellutini Werner,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER,Célia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Wener,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Vellutini Werner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.865,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Célia Maria Vellutini Werner,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER,Célia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Wener,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Célia Maria Vellutini Werner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.865,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Vellutini Werner,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER,Célia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Wener,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Vellutini Werner, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.865,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Vellutini Wener,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER,Célia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Wener,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Vellutini Wener, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.865,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER,QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER,Célia Maria Vellutini Werner,Gustavo Vellutini Wener,Marcelo Vellutini Werner\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA A/C CELIA M.VELLUNTINI WERNER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.865,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048500-21.2000.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: AVANI CAMARA ALVES\r\n\r\nExecutado: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA,Carolina da Costa Pereira,João da Costa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.512,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João da Costa e Silva,Carolina da Costa Pereira,João da Costa e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João da Costa e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.512,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077200-60.2007.5.01.0010 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Condutores Empregados em Auto Escola Aprendizagem ERJ\r\n\r\nExecutado: Marisol Nascimento Artacho,Centro de Formacao de Condutores El Shadai Ltda.,José Estevão dos Santos Artacho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marisol Nascimento Artacho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.663,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Estevão dos Santos Artacho,Centro de Formacao de Condutores El Shadai Ltda.,José Estevão dos Santos Artacho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Estevão dos Santos Artacho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.663,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102000-21.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Souza de Oliveira\r\n\r\nExecutado: maria Lúcia Neves do Canto e Mello,C e M Tecnologia em Óptica Ltda.,Leonel Neves do Cantos e Mello,Leonel do Canto e Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado maria Lúcia Neves do Canto e Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.221,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonel Neves do Cantos e Mello,C e M Tecnologia em Óptica Ltda.,Leonel Neves do Cantos e Mello,Leonel do Canto e Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonel Neves do Cantos e Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.221,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonel do Canto e Mello,C e M Tecnologia em Óptica Ltda.,Leonel Neves do Cantos e Mello,Leonel do Canto e Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonel do Canto e Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.221,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020800-36.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE MALHEIROS NUNES GOMES\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Sajioro,SG 4477 PECAS E ACESSORIOS LTDA,Adroaldo Pacheco Moreira Junior,José Eduardo de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Sajioro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.858,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Eduardo de Jesus,SG 4477 PECAS E ACESSORIOS LTDA,Adroaldo Pacheco Moreira Junior,José Eduardo de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado José Eduardo de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.858,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073700-93.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO RICARDO DE OLIVEIRA MIL HOMENS\r\n\r\nExecutado: José Carlos de Oliveira,NEWDIESEL COML IMP E EXPORTACAO DE PECAS LTDA,Newton Custodio de Oliveira,Maria Tereza Barros de Oliveira,Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.274,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Newton Custodio de Oliveira,NEWDIESEL COML IMP E EXPORTACAO DE PECAS LTDA,Newton Custodio de Oliveira,Maria Tereza Barros de Oliveira,Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Newton Custodio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.274,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Tereza Barros de Oliveira,NEWDIESEL COML IMP E EXPORTACAO DE PECAS LTDA,Newton Custodio de Oliveira,Maria Tereza Barros de Oliveira,Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Tereza Barros de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.274,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEWDIESEL COML IMP E EXPORTACAO DE PECAS LTDA,NEWDIESEL COML IMP E EXPORTACAO DE PECAS LTDA,Newton Custodio de Oliveira,Maria Tereza Barros de Oliveira,Jorge de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado NEWDIESEL COML IMP E EXPORTACAO DE PECAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.274,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071700-13.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Felipe Berto da Silva\r\n\r\nExecutado: Comercial Eletrica Serbra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comercial Eletrica Serbra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027900-03.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francione Campos Rodrigues Donadia\r\n\r\nExecutado: Maria Gonçalves Belizario,Centro Educacional Monero Ltda. ME A/C SOCIA CLAUDIA MARIA BELIZARIO CORREA,Keila Gaspar da Silva,Claudia Maria Belizario Correa\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gonçalves Belizario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.915,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079400-74.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iedo Joaquim de Lima\r\n\r\nExecutado: Ilza Pereira do Nascimento,Massa Falida Jetusa Construcoes Ltda.,Rogério Elias do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Ilza Pereira do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.917,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério Elias do Nascimento,Massa Falida Jetusa Construcoes Ltda.,Rogério Elias do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério Elias do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.917,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089800-94.1999.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Orlando Barbieri,RIVERTEC INFORMATICA LTDA,GRUPO UNIDOS,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Bruno Messer,Ronaldo Machado,Ney Robinson Suassuna,Henry Hoyer de Carvalho,Rafael Figlioulo Neto,Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro,Eduardo Raschkovsky,Selma Katz,André Limerçon\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Barbieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Figlioulo Neto,RIVERTEC INFORMATICA LTDA,GRUPO UNIDOS,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Bruno Messer,Ronaldo Machado,Ney Robinson Suassuna,Henry Hoyer de Carvalho,Rafael Figlioulo Neto,Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro,Eduardo Raschkovsky,Selma Katz,André Limerçon\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Figlioulo Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Machado,RIVERTEC INFORMATICA LTDA,GRUPO UNIDOS,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Bruno Messer,Ronaldo Machado,Ney Robinson Suassuna,Henry Hoyer de Carvalho,Rafael Figlioulo Neto,Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro,Eduardo Raschkovsky,Selma Katz,André Limerçon\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro,RIVERTEC INFORMATICA LTDA,GRUPO UNIDOS,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Bruno Messer,Ronaldo Machado,Ney Robinson Suassuna,Henry Hoyer de Carvalho,Rafael Figlioulo Neto,Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro,Eduardo Raschkovsky,Selma Katz,André Limerçon\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Selma Katz,RIVERTEC INFORMATICA LTDA,GRUPO UNIDOS,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Bruno Messer,Ronaldo Machado,Ney Robinson Suassuna,Henry Hoyer de Carvalho,Rafael Figlioulo Neto,Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro,Eduardo Raschkovsky,Selma Katz,André Limerçon\r\n\r\nPelo presente fica citado Selma Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bruno Messer,RIVERTEC INFORMATICA LTDA,GRUPO UNIDOS,Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna,Bruno Messer,Ronaldo Machado,Ney Robinson Suassuna,Henry Hoyer de Carvalho,Rafael Figlioulo Neto,Antônio Felipe Vasconcelos Montenegro,Eduardo Raschkovsky,Selma Katz,André Limerçon\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Messer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.033,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114500-27.2005.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Denildo Inacio Monsores Filho\r\n\r\nExecutado: Adriano de Souza de Messias,AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.,Luciene Monica Marques da Silva,Maisa Acacio Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano de Souza de Messias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.373,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciene Monica Marques da Silva,AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.,Luciene Monica Marques da Silva,Maisa Acacio Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene Monica Marques da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.373,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maisa Acacio Soares,AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.,Luciene Monica Marques da Silva,Maisa Acacio Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Maisa Acacio Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.373,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.,AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda.,Luciene Monica Marques da Silva,Maisa Acacio Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.373,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186400-85.1996.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE MACHADO SILVA\r\n\r\nExecutado: MADACAR TRANSPORTES LTDA,Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MADACAR TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.523,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069700-74.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabela Lopes Coelho\r\n\r\nExecutado: WJ Informatica Ltda.,WJ Tecnologia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado WJ Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.927,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100000-87.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANE FLORENCIO CARTACHO\r\n\r\nExecutado: Cláudio Fernandes dos Santos,MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA,Antonio Carlos França Ramalho,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.681,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos França Ramalho,MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA,Antonio Carlos França Ramalho,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos França Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.681,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar dos Reis Oliveira,MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA,Antonio Carlos França Ramalho,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.681,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Garção Junior,MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,IGORNETO SERVICOS E COMERCIO LTDA,Antonio Carlos França Ramalho,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Carlos Henrique Garção Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Garção Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.681,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142500-32.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrelita Maria Benicia \r\n\r\nExecutado: Maria de Fatima Costa da Silva,Fonte Energética Ltda.,Carlos Augusto Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fatima Costa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.381,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Costa da Silva,Fonte Energética Ltda.,Carlos Augusto Costa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Costa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.381,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-23.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jefferson Mendes do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Gonçalves Carlos,Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.,Ivan Carlos\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Gonçalves Carlos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.195,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Carlos,Empadinhas e Empadões 337 Comércio de Empadas Ltda.,Ivan Carlos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Carlos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.195,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019600-18.2006.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Gloria Conceicao dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luis Geraldo Simas de Azevedo,Digital Sistemas Copias e Editora Ltda.,Glauco Rocha de Alencastro,Luiz Rogério da Silva Serra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Geraldo Simas de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.623,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Glauco Rocha de Alencastro,Digital Sistemas Copias e Editora Ltda.,Glauco Rocha de Alencastro,Luiz Rogério da Silva Serra\r\n\r\nPelo presente fica citado Glauco Rocha de Alencastro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.623,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Rogério da Silva Serra,Digital Sistemas Copias e Editora Ltda.,Glauco Rocha de Alencastro,Luiz Rogério da Silva Serra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Rogério da Silva Serra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.623,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-90.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Auxiliadora da Silva\r\n\r\nExecutado: Meu Microcomputador Ltda.,Biscayne Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Meu Microcomputador Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.521,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Biscayne Informatica Ltda.,Biscayne Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Biscayne Informatica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.521,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074900-57.2009.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Thiago de Macedo Cesar \r\n\r\nExecutado: Rouseman Alves Pereira,Goval Serviços Gerais Ltda.,Esmail Alves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rouseman Alves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.227,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esmail Alves Pereira,Goval Serviços Gerais Ltda.,Esmail Alves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Esmail Alves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.227,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171700-70.1997.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: WELLVES TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Irani da Rosa Pinheiro,MAR E SOL TRANSP LTDA,Waldir da Rosa Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Irani da Rosa Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.484,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldir da Rosa Pinheiro,MAR E SOL TRANSP LTDA,Waldir da Rosa Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir da Rosa Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.484,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127900-45.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS ANTONIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Adelia Mendes Batista,ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS LTDA,TODESCHINI SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Adelia Mendes Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 194.616,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060600-71.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARISE DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise,AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA,Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Enrique Zaragueta Martins Scalise, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.559,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-92.2005.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana Fernandes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos,MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 89.683,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031000-97.2004.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDIMAR LOPES NEVES\r\n\r\nExecutado: Sebastião Furtado,MARSYL RECREIO RESTAURANTE CHOPPERIA LTDA EPP,Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Furtado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.645,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo Pinto Vianna,MARSYL RECREIO RESTAURANTE CHOPPERIA LTDA EPP,Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo Pinto Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.645,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARSYL RECREIO RESTAURANTE CHOPPERIA LTDA EPP,MARSYL RECREIO RESTAURANTE CHOPPERIA LTDA EPP,Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado MARSYL RECREIO RESTAURANTE CHOPPERIA LTDA EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.645,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099900-35.2004.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALUISIO MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VIATEC LTDA,INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIATEC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.879,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0094000-32.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Robeerto Silva da Hora \r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.927,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223840"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-61.2004.5.01.0010 - RTSum - Carga: Pamella da Silva Ebbo (OAB: RJ 178305 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223829"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-76.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ricardo Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 56511 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-85.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcos Paulo Rocha da Costa (OAB: RJ 137476 E)\r\n\r\nJose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056900-53.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 D)\r\n\r\nSilvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000487-39.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nDomenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005300-80.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Nicole de Cássia Monteiro de Lima (OAB: RJ 185151 E)\r\n\r\nElizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101100-43.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-20.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rodrigo Figueiredo Rabello de Oliveira (OAB: RJ 166503 E)\r\n\r\nAlvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-25.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 D)\r\n\r\nArtur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135800-45.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 D)\r\n\r\nHeloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017500-61.2004.5.01.0010 - RTSum - Carga: Pamella da Silva Ebbo (OAB: RJ 178305 E)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-82.2006.5.01.0010 - Exibic - Carga: José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-06.1997.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Gustavo Neves Silva de Sá (OAB: RJ 172855 E)\r\n\r\nBeroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-76.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 D)\r\n\r\nRodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116200-67.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-94.1990.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Sheila Franca de Souza (OAB: RJ 177515 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091900-70.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-64.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 D)\r\n\r\nFabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-67.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 D)\r\n\r\nAna Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021400-57.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139700-27.1991.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 D)\r\n\r\nMarilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012100-32.2005.5.01.0010 - RTSum - Carga: Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113600-10.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nLeticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-30.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 D)\r\n\r\nElvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-96.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Diogo Rocha Albani (OAB: RJ 184188 E)\r\n\r\nAna Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106000-30.2009.5.01.0010 - RTSum - Carga: Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099700-33.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nMaria da Conceição Brum Machado (OAB: RJ 156962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013900-90.2008.5.01.0010 - RTSum - Carga: Maria da Conceição Brum Machado (OAB: RJ 156962 D)\r\n\r\nPablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-18.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053300-82.2006.5.01.0010 - Exibic - Carga: José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137400-43.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: André Ferreira da Silva (OAB: RJ 167934 E)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101400-39.2004.5.01.0010 - RTSum - Carga: Andreia Pereira da Matta (OAB: RJ 137300 D)\r\n\r\nElvio Bernardes (OAB: RJ 1704 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050100-87.1994.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Almir Pinto de Mattos (OAB: RJ 64555 D)\r\n\r\nVerginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126300-18.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nMarcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000017-71.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcia Lopes Muniz Castello Branco (OAB: RJ 110062 D)\r\n\r\nRocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-10.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Rocini Pericles Brayner (OAB: RJ 38510 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-65.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fabricia da Silva Santos (OAB: RJ 185298 E)\r\n\r\nMarcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000514-22.2010.5.01.0010 - RTSum - Carga: Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 D)\r\n\r\nJuarez Dias de Barros (OAB: RJ 37837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027000-20.2005.5.01.0010 - RTSum - Carga: Juarez Dias de Barros (OAB: RJ 37837 D)\r\n\r\nAlexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000623-36.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 D)\r\n\r\nMárcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000274-33.2010.5.01.0010 - RTSum - Carga: Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 D)\r\n\r\nHelio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040400-43.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-68.1991.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nPaulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-94.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 D)\r\n\r\nJoao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089200-24.2009.5.01.0010 - RTSum - Carga: Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 D)\r\n\r\nLuiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-91.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 D)\r\n\r\nDiana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073200-56.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136900-06.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Pablo Eliseo Lemos Tojo (OAB: RJ 68654 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-53.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-80.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111200-28.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-36.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 D)\r\n\r\nGil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026000-73.1991.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Vanessa Lopes Siqueira dos Santos (OAB: RJ 147787 D)\r\n\r\nEliane Chaves (OAB: RJ 95321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043100-55.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcia Valeria Flopes (OAB: RJ 177664 E)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-89.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Liliana Amaral Cavalcante Barroso (OAB: RJ 156208 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000106-94.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Bruno Maia de Araujo Borges (OAB: RJ 177718 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000037-96.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nDarlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070500-93.1992.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130400-79.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nDemostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-25.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Wagmar Rangel de Mello (OAB: RJ 156242 D)\r\n\r\nCleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000132-92.2011.5.01.0010 - RTSum - Carga: Cleber Adorno Soares (OAB: RJ 127794 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-02.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nWilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-78.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Renna de Oliveira (OAB: RJ 180403 E)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000528-06.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-62.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nKatia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146700-48.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luiz Palermo de Magalhães (OAB: RJ 113481 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-86.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fernando de Andrade Fernandes (OAB: RJ 176242 E)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-44.2003.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076700-23.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Andre Luiz de Souza Esteves (OAB: RJ 88230 D)\r\n\r\nDavi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-67.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 D)\r\n\r\nEdgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107600-62.2004.5.01.0010 - RTSum - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nStefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079100-78.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Anderson Pinto Bezerra (OAB: RJ 183962 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223830"
                            ],
                            "1223831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 14/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-67.1995.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nJacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165500-71.2002.5.01.0010 - RTSum - Carga: Jacinto Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 71251 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-72.1990.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nJose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-28.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nMarcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0204600-38.1999.5.01.0010 - IAFG - Carga: Lenise Albrusseze de Araujo (OAB: RJ 154213 E)\r\n\r\nNapoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183000-10.1989.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcel de Almeida Carvalho (OAB: RJ 164305 D)\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157100-92.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nDuacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147800-77.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 D)\r\n\r\nEvaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150400-71.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Leomar Pinto Souza (OAB: RJ 153776 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1223831"
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                                "Processo: 0117700-30.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Cardoso Vieira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Paulo Afonso Colares Moreto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Pedro Barreto de campos Filho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 514/516 .\r\n\r\nProcesso: 0116900-94.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimar Dias Duarte [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut Jaimar Dias Duarte\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 121: \"1. Homologo os cálculos de fls. 114/117, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique as Rdas, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000302-86.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo José Gomes [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo José Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 208v.: \"Exclua-se do sap a 2a. rda. Not. a 1a. rda para restabelecer o plano de saúde Bradesco ao autor, no prazo de 15 dias, cfe sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Homologo os cálculos de fls. 207/208 para os efeitos legais. Convolo o depósito resursal em penhora. Int. as partes, sendo a rda por mandado. \"\r\n\r\nProcesso: 0006800-29.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO ORTEGA TAVARES, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 1078/1080 .\r\n\r\nProcesso: 0001014-85.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dori Edson Rodrigues [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra 3 Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra 3 Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 491 .\r\n\r\nProcesso: 0071100-09.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werner de Jesus da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 276,18, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115600-73.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO GOMES GUIMARAES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GOMES GUIMARAES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138/139: \"...Pelos motivos expostos, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por FÁBIO XAVIER FERREIRA, para no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0109700-12.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: UZIEL DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: BARUCH EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO NOGUEIRA ROSADO JUNIOR, Réu: RUTH GUARACIABA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UZIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista de fls. 151/152 .\r\n\r\nProcesso: 0000626-42.2011.5.01.0014 - Protes\r\n\r\nRqte: Patricia João Pereira Lopes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRqdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rqdo: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Patricia João Pereira Lopes\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0109800-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel e Silva [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Maciel e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0099200-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho de Melo [Adv. Julio Cesar de Almeida Guimarães (OAB: RJ 145590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luiz Carlos Coelho de Melo\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 195: \"Com razão a calculista. Not. as partes, para informar a existência de alguma pendência. No silêncio, expeçam-se os alvarás pelos depósitos recursais à rda. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001341-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Lima Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Lima Santos , Réu GRB Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194//196: \"...Ante o exposto, decido, CONHECER dos embargos de declaração, eis que tempestivos e regularmente opostos e, no mérito, JULGAR PROCEDENTES os embargos formulados pela reclamante para condenar as reclamadas, sendo a 2a. de forma subsidiária, ao pagamento das férias integrais do período 2009/2010 com 1/3; JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos formulados pela 1a. reclamada para excluir da condenação o pagamento de saldo de salário de 9 dias; e JULGAR PARCIALMENTE os embargos interpostos pela 2a. reclamada para isentá-la de custas processuais... \"\r\n\r\nProcesso: 0000978-97.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Chaves Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Body s Secret Esthetic Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Chaves Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0001350-46.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleide dos Santos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleide dos Santos \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0009300-82.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Antonio dos Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Prot.e Seguranca Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mello Camargo e Araujo Controle Operacional de Prot.e Seguranca Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 52,00) e da cota previdenciária apontada à fl. 37 (R$ 217,20), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0059800-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Costa Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Tatiana Gama Rosa (OAB: RJ 117819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 947,87), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0001318-41.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycol Rocha da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logistica de Entregas Ltda. ME, Réu: Gan Rio Apoio Nutricional Ganufre Ltda. - Kabi Nutrir \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycol Rocha da Silva \r\n\r\nConsiderando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo, emendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-37.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: INARACY RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INARACY RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nTer vista de fls. 389/389v. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-16.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira da Silva Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rodrigo de Souza (OAB: RJ 16064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Pedro Vieira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 236: \"Expeçam-se alvarás ao Rte e ao patrono, observando-se a promoção de fl. 233 verso. Julgo extinta a execução. Decorrido o prazo legal, in albis, expeça-se alvará à Rda pelos depósitos de fls. 96 e 181. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038800-96.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ivan de Figueiredo [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan de Figueiredo, Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 135: \"1. Homologo os cálculos de fls. 94/126, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0111000-67.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ferreira Moreira [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0036400-80.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INACIO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 375 .\r\n\r\nProcesso: 0001114-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues da Silva [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: BBTUR Viagens e Turismo [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBTUR Viagens e Turismo, Aut Cristiane Rodrigues da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 252/254: \"...POSTO ISSO, julgo extintos, sem resolução de mérito, os pedidos contidos nos itens \"f\" e \"q\" do rol, e IMPROCEDENTES os demais oedudis formulados por CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA em face de BBTUR VIAGENS E TURISMO E TELEMAR NORTE LESTE S.A., para o fim extinguir o feito, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), absolvendo as rés dos pedidos deduzidos na exordial, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0109500-92.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0000631-98.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Gabriel da Silva [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instrutor de Combate a Incêndio, Réu: Domênico Guerra [Adv. Leonardo Gaspar Castelan (OAB: RJ 128697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domênico Guerra\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 70,00 e ter vista de fls. 29/44 .\r\n\r\nProcesso: 0001372-07.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Valter Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nProcesso: 0107300-35.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LYGIA MARIA MORAES DA FONSECA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 2296/2356 .\r\n\r\nProcesso: 0099000-21.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40, parágrafo 2o., da Lei no. 6.830/80, c/c a Resolução Administrativa no. 06/2006 do E.TRT, pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0000301-04.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cunha dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cunha dos Santos , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 439/443: \"...POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido contido na Ação de Consignação em Pagamento, e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados po ALEXANDRA CUNHA DOS SANTOS em face de REAL AUTO ÔNIBUS LTDA, para condenar a ré ao pagamento das parcelas deferidas nos itens 3 e 7, bem como a efetuar a baixa na CTPS da autora, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0000507-18.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Celso da Silva Santos [Adv. Lucivaldo Dias da Silva (OAB: RJ 143023 - D)]\r\n\r\nRéu: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos os recolhimentos do FGTS do Rte, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-24.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY MUNIZ BARBOSA [Adv. Elaine Cristina Diniz Correa (OAB: RJ 116494 - D)]\r\n\r\nRéu: \"MASSA FALIDA DE\" L´IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY MUNIZ BARBOSA\r\n\r\nInformar o número do seu CPF, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0010000-53.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Nazare dos Santos Leandro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Diferente Barra Ltda. - Manekineko [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Diferente Barra Ltda. - Manekineko, Aut Silvio Nazare dos Santos Leandro\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls.137: \"1. Homologo os cálculos de fls. 121/129, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, aqui aplicado subsidiariamente. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000743-67.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nascimento [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamento Eletrônico Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)], Réu: Viação Acari [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nascimento, Réu Mic Bus Equipamento Eletrônico Ltda., Réu Transurb S.A., Réu Viação Acari, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 10/01/2012, às 11:15 horas, para inquirição da testemunha ALESSANDO CUSTÓDIO DA SILVA, na 5a. VT/NI .\r\n\r\nProcesso: 0072800-35.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Aut: EDEM SOBRAL DE CARVALHO, Aut: MAURO FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDO FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 326/361 .\r\n\r\nProcesso: 0108900-71.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda. [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira da Silva , Réu Gabrielle Moresi Confecções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 78: \"1. Homologo os cálculos de fls. 62/63, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo noa rt. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0004600-97.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Santos de Miranda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: PREVHAB - Previdência Complementar(Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB) [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Santos de Miranda\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 436 e das petições da Rda .\r\n\r\nProcesso: 0000087-76.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Souza Fraga [Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta (OAB: RJ 149896 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Líder da Barra 3 Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Souza Fraga\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 41/46 .\r\n\r\nProcesso: 0002500-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinete Antonio Casimiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gente Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: KE Krause Merchandising Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DANTAS, Réu: MAURO DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinete Antonio Casimiro\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0000097-23.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira de Almeida [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: Consórcio Novo Cenpes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira de Almeida\r\n\r\nTer vista de fls. 62/62v. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-92.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NORONHA NUNES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRICA LOBO LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Izabel de Fátima dos Santos, Réu: Manuel Gomes Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NORONHA NUNES, Réu ELETRICA LOBO LTDA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito .\r\n\r\nProcesso: 0060700-97.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIDA DE CASTRO SAMPAIO TORRES\r\n\r\nInformar o número do CPF do Rte, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043500-23.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ DE ALVARENGA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut RENATO LUIZ DE ALVARENGA\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 141 .\r\n\r\nProcesso: 0001140-92.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neto da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Sergio Neto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89: \"...POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração apresentados, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar o presente decisum. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0000665-39.2011.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda, [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda,\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 361; \"Tendo em vista a necessidade de precisão do objeto (art. 202 do CPC e o disposto no título VIII da Consolidação do Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, art. 49 e 50), not. o Réu para formular os quesitos a serem respondidos pelas testemunhas a serem inquiridas, no prazo de 10 dias, sob pena de ser indeferida a expedição das cartas precatórias. Faculta-se ao autor também formular os seus quesitos no mesmo prazo. \"\r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0041400-08.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIDIO TAVARES DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIDIO TAVARES DE LIMA, Réu BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 554: \"Reconsidero o despacho de fl. 551, com amparo na Portaria no. 176/2010, do Ministério da Fazenda. Julgo extinta a execução. Decorrido o prazo legal, in albis, expeçam-se alvarás ao Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial) pelo depósito de fl. 342, ao Banco Banerj S.A., pelo depósito de fl. 400 e ao Banco Itaú, pelo depósito de fl. 463. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0004500-45.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Costa [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda., Réu: ATRATINO COSTES COUTINHO, Réu: RAPHAEL CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Costa\r\n\r\nTer vista da CPE devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0070000-19.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Figueiredo [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pos Global Ltda. , Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. \r\n\r\nVir com o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00 .\r\n\r\nProcesso: 0095000-89.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Firmino Ribeiro [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 150,00) e da cota previdenciária (623,60), no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Adeodato [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Adeodato\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057800-48.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Braga de Araujo [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Polynal Comercio Atacadista de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Polynal Comercio Atacadista de Roupas e Acessorios, Réu: Polynal Comercio Atacadista de Roupas e Acessorios Ltda, Réu: POLYNAL COMERCIO ATACADOSTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polynal Comercio Atacadista de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (fls. 62v.), sendo a pena de execução imediata .\r\n\r\nProcesso: 0000973-75.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleandro Oliveira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logística e Transportes S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleandro Oliveira da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0078500-94.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SIQUEIRA [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA, Réu: 4MS SIGMA PHARMA S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)], Réu: CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 4MS SIGMA PHARMA S/A, Réu CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA, Aut LUIZ SIQUEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 1006/1016 .\r\n\r\nProcesso: 0056900-75.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA ALVES DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e ter vista de fls. 429 .\r\n\r\nProcesso: 0108000-25.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Viana Barbosa [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., Réu: Prescon Projetos Estruturas e Contruções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturas e Contruções Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 80,10) e da cota previdenciária (R$ 403,95), no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0082800-79.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Aranha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT- Empresa de Correios e Telégrafos, Aut Luiz Carlos da Silva Aranha \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 128/130: \"...POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ CARLOS DA SILVA ARANHA em face de ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, para o fim extinguir o feito, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), absolvendo o réu dos pedidos deduzidos na exordial, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum. Custas pela parte autora, no importe R$ 600,00, calculadas sobre R4 30.000,00, valor atribuído à causa. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0058700-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Nunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: MARIO MANELA, Réu: RONALD STARETZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Nunes\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 40, parágrafo 2o., da Lei no. 6.830/80, c/c a Resolução Administrativa no. 06/2006 do E.TRT, pelo prazo de um ano .\r\n\r\nProcesso: 0092400-32.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nVir com o depósito da diferença, em 48 horas e comprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-78.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDER OLIVEIRA GOMES [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: MKTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Denise Cuba Gasparelli (OAB: RJ 88985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MKTECH PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 200,00) e da cota previdenciária (R$ 281,30), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0113300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Priscilla Fonseca Rodrigues da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e previdenciário observando os valores apurados pela contadoria, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0092800-41.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Lima de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0041700-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira dos Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio de Souza Ribeiro (OAB: RJ 118473 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira dos Reis, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 544: \"Recebo os presentes embargos por tempestivos. Julga-os procedentes para sanar o erro material apontado, devendo constar no Dispositivo da sentença que o autor é parte ilegítima no que concerne ao pedido 05 (cinco) da exordial. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0058400-79.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DE SALES DE SOUZA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: ADONIS S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Réu: HIRSZ BELOCH, Réu: MYRIAM GRABER, Réu: SOPHIA GLAZMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DE SALES DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls. 315/315v. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-76.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Oliveira de Paula [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Oliveira de Paula \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098800-28.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Ribeiro Fraga [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Numerica Ltda. [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Numerica Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 40,00) e da cota previdenciária (R$ 54,40), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0001387-73.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira Munier [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Magno Tami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira Munier\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000361-40.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro Lemos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauro Ribeiro Lemos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 516/518: \"...POSTO ISSO, afasto a prejudicial de prescrição total, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MAURO RIBEIRO LEMOS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para o fim extinguir o feito, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), absolvendo a ré dos pedidos deduzidos na exordil, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0001353-98.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Fontes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Fontes\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número da sua CTPS, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-19.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GILDO DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA, Réu: JESUS GERALDO DA SILVA, Réu: MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON GILDO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 174 .\r\n\r\nProcesso: 0109900-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERVAL CASTRO DA SILVA [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV. FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 767/768, nos termos da parte final de fls. 712 .\r\n\r\nId: 1225916"
                            ],
                            "1225917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184700-47.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Pereira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Reinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 340/342: \"...POSTO ISSO, rejeito a prejudicial, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados po REINALDO DA SILVA PERERIA em face de BANCO ITAÚ S.A., para o fim de extinguir o feito, com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0161500-40.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco da Silva Campos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Tea Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Blue Ipanema Comercio de Alimentos ME - Clube Piraque [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)], Réu: Clube Naval - Piraque [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comercio de Alimentos ME - Clube Piraque, Réu Green Tea Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 176 .\r\n\r\nProcesso: 0160100-25.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina de Carvalho Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina de Carvalho Silva, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 352 .\r\n\r\nProcesso: 0171500-07.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 670/686 .\r\n\r\nProcesso: 0117800-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lemgruber de Souza [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lemgruber de Souza, Réu Dalkia Brasil Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção de fls. 198, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122100-82.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Moreira da Costa Lima [Adv. Katia Regina Lima Barreto Medina (OAB: RJ 38844 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 250,00) e da cota previdenciária (R$ 175,14), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0159000-74.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE PAULA BATISTA, Réu Telemar Internet Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 427/428: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará à Rda pelos depósitos recursais de fls. 291 e 350. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0171800-81.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA SANTOS MOUZINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 572 .\r\n\r\nProcesso: 0164700-07.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. \"SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.\" [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \"SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.\", Aut SERGIO LUCIO DE NOVAES ALVES\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 536: \"1. Homologo os cálculos de fls. 491/513, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo noa rt. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0180300-10.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 1034: \"Apesar das diferenças das parcelas vincendas serem variáveis, em razão dos parâmetros estabelecidos no acórdão (fls. 255), not. o autor para manifestar-se, apontando, se possível, um valor a ser implementado em sua complementação de aposentadoria, para tentativa de conciliação neste sentido e encerramento da execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0119700-08.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 77: \"1. Homologo os cálculos de fls. 763/765, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifique a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo noa rt. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0147400-85.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE FRANCA DUTRA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW VISION TERCEIRIZACAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA, Réu: NEW SPACE ASS E RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE FRANCA DUTRA\r\n\r\nTer vista de fls. 132/133 .\r\n\r\nProcesso: 0173600-76.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE LUIZ FERMAN [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nEfetuar os depósitos das diferenças devidas, em 10 dias, sob pena de penhora via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0162900-26.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Cavalcante [Adv. Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt (OAB: RJ 79569 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: MARLENE MEDRONHO, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Cavalcante\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0129500-84.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moreira [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda., Réu: GREYCE BATANNEA SUATHE ALMEIDA, Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moreira\r\n\r\nTer vista de fls. 60/62 .\r\n\r\nProcesso: 0212800-90.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA VALENTIM DE MOURA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERRAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Orlando Lopes Almeida Filho (OAB: RJ 46628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA VALENTIM DE MOURA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 222v. .\r\n\r\nId: 1225917"
                            ],
                            "1225914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0094700-59.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Paula\r\n\r\nRéu: Interlagos Comercial de Móveis Ltda., Izio Bonder, José Valmir Pinheiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Interlagos Comercial de Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) Gratuidade de Justiça; 2) Antecipação da tutela; 3) Pagto do aviso prévio; 4) Pagto do décimo terceiro salário de 2009; Pagto das férias do período aquisitivo de 2008-2009, acrescida do terço constitucional... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225914"
                            ],
                            "1225915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0015200-80.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartira Baptista\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda., Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Rossini Lopes da Fonte\r\n\r\nPelo presente fica m Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Rossini Lopes da Fonte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido (1.398.138,46 IDTR), em 48 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225915"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1216030": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158100-97.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircelene Gomes Maciel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircelene Gomes Maciel\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-26.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria da Rocha\r\n\r\nAo reclamante para refazer cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 732, 1541 e 1542, ambos de 2011, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-50.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VINCO E OUTROS (+112) [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VINCO E OUTROS (+112)\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000209-71.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Ferreira Silva [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festas Tivoli Festas [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Ferreira Silva\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Silva Furtado [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Block House Rio Comercio Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Carlos Alexandre Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Silva Furtado\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0123000-18.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao das Neves Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao das Neves Neto\r\n\r\nAo reclamante para refazer cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0040900-06.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Mendes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Mendes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-53.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pastor de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pastor de Moraes\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 1531/2011 \r\n\r\nProcesso: 0131800-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Top God Spell Comércio e Distribuição de Discos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes \r\n\r\nInformar o endereço da ´re para que a mesma seja notificada da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0143000-34.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Machado [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimentos de Entretenimentos Ltda. [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)], Réu: Jack London , Réu: Care Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Silva Machado \r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124300-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genário da Mota Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genário da Mota Rodrigues \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0131900-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavier Sant Anna [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Xavier Sant Anna \r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-62.2011.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Gomes de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Gomes de Souza\r\n\r\nOferecer resposta ao Agravo interposto bem como ao Recurso principal. \r\n\r\nProcesso: 0014600-70.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Curvelo Leite [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Curvelo Leite\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-05.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alex Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040400-76.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Patricia Hirle Alves Menezes (OAB: RJ 131234 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: BRASIL RJ SERVICOS ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000740-94.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marli da Silva Candido [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Asessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marli da Silva Candido\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0015400-55.1994.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PETRAGLIA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PETRAGLIA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente sacado pelo alvará 129/2011 \r\n\r\nProcesso: 0027000-19.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Batista da Silva [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Batista da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-82.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL SABINO DE BRITO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB: SP 45666 - D)], Réu: PROMON ENGENHARIA LTDA [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL SABINO DE BRITO\r\n\r\nAo exeqüente para ciência da extração da certidão de fls,383, devendo providenciar as cópias necessárias à habilitação de seu crédito perante o MM. Juízo Falimentar, tais como: do acordo ou sentença e, especialmente, das planilhas de atualização do crédito e da homologação de cálculo, além do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0133500-12.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Simoes de Lima [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Simoes de Lima\r\n\r\nAtender à promoção do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-16.2010.5.01.0020 - Monito\r\n\r\nRqte: Jacqueline Fátima Neves da Rocha [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jacqueline Fátima Neves da Rocha \r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução,conforme fls. 107 verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-30.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E ARMAZEM ALBACETE LTDA, Réu: Bruno Real dos Santos, Réu: Trinitario Albacete Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao andamento da execução, em 150 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-07.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Syagrus [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-78.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Santana da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Santana da Silva\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-25.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO BENTO SANTIAGO [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI - RIO REFERESCOS LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO BENTO SANTIAGO\r\n\r\nEsclarecer a natureza do crédito da reclamada perante o Terceiro, bem como oendereço deste. \r\n\r\nProcesso: 0082300-73.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA SILVA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIDELITY NATIONAL PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa (OAB: RJ 113645 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0154900-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA, Réu: DANILO JOSE DA SILVA ALBERNAZ, Réu: DIONE MARIA DE ALMEIDA ALBERNAZ, Réu: Custódio Augusto Soares Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAo autor para manifestar-0se sobre as informações das instituições financeiras, em 150 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-69.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Corrêa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Pinto Corrêa\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nId: 1216030"
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000712-83.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/02/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226009"
                            ],
                            "1226005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0137500-46.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Martins da Fonseca\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MPM Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/01/2012 ÀS 11:20 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. FLS. 228. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226005"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1226090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001099-81.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derocir da Rocha Leite \r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda. , Gafisa S.A. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) RR Rezende Construções e Reformas Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência... \r\n\r\nProcesso: 0000744-71.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Alves Viana\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda., RJZ Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) DM Universo Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\n1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação; e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: O Reclamante, de sua CTPS; e o Reclamado deverá fazer-se presente, na audiência de instrução e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, § 1º, da CLT). Deverá, ainda, o Reclamado, trazer para a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n2.1.As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, sendo que o representante legal do Reclamado deve portar cópia do instrumento que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiência será realizada independentemente da assistência do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT.\r\n\r\n2.2.O preposto deve portar credencial firmada por representante legal do Reclamado, cópia do instrumento que comprova a qualidade do portador da credencial e carteira de trabalho assinada pelo Reclamado. \r\n\r\n3.Os documentos deverão ser juntados pelas partes com observância ao art. 1º, alínea \"c\", do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23.10.92.\r\n\r\n4.As provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, em sessão única, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observância do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n4.1.As testemunhas, quando necessárias à prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n4.2.Quando não for possível conduzi-las, é facultado às partes juntar o rol para a intimação das testemunhas, com antecedência mínima de 10 dias da data designada para a audiência... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226090"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1225704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0001609-91.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rosa Ramos\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOS JUÍZES FEDERAIS BRASILEIROS VÃO PARAR!*\r\n\r\n*Magistrados Federais de todo o País chamam a atenção dos Poderes\r\n\r\nconstituídos e da opinião pública para a necessidade de um Judiciário forte\r\n\r\ne valorizado.*\r\n\r\n*Por quê?*\r\n\r\n*Porque a autonomia do Judiciário é condição para a democracia. *\r\n\r\n*Porque prezam pela qualidade do seu trabalho e pelo respeito àqueles que\r\n\r\nprocuram o Judiciário. *\r\n\r\n*Porque não aceitam a tutela de sua independência funcional por órgãos\r\n\r\nsuperiores do Judiciário. *\r\n\r\n*Porque não aceitam a marca de “culpados” por problemas estruturais para os\r\n\r\nquais jamais foram chamados a discutir. *\r\n\r\n*Porque a política remuneratória prevista na Constituição Federal não é\r\n\r\ncumprida. *\r\n\r\n*Porque as altas cúpulas dos Poderes da União não respeitam suas\r\n\r\nprerrogativas e a regra democrática da separação dos poderes. *\r\n\r\n*Em atenção aos usuários do sistema judicial e para não lhes causar maior\r\n\r\nprejuízo todas as audiências serão realizadas o mais breve possível.*\r\n\r\nTOMAR CIENCIA QUE A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA FOI ADIADA PARA O DIA 12.12.2011, as 13:35hs.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225704"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1223359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001406-26.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Antônio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Antônio Rodrigues da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001409-78.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Batista Carvalho [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Serviços Ltda., Réu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Batista Carvalho\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001414-03.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia de Fátima Rocha e Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Associados da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia de Fátima Rocha e Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001395-94.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy de Paula da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy de Paula da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/03/2012 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001408-93.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carvalho do Nascimento [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Carvalho do Nascimento \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2012 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001401-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Gonzaga [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gonzaga\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/03/2012 as 09:35h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001411-48.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Sousa [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Sousa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001407-11.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Taylor Bezerra Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Taylor Bezerra Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2012 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001383-80.2011.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Ariosmar de Oliveira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS e, CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o CONSIGNANTE trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP.\r\n\r\n6) A Consignante deverá quitar o valor oferecido em audiência, bem como entregar documentos, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001403-71.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Costa [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponto Chic Grande Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Oliveira Costa\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/03/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001404-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Almeida Carneiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carlos de Almeida Carneiro\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/03/2012 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001415-85.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Serrano [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Serrano \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/03/2012 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Nascimento da Cunha [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillians Nascimento da Cunha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 09/03/2012 as 09:25h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001402-86.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Brito da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Brito da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 08/03/2012 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0031500-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Francisco Santiago Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação Jucidicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. (em recuperação Jucidicial), Aut Rodrigo Francisco Santiago Silva \r\n\r\nVenham as partes no dia 02/12/2011 as 11:25h em audiência para apreciação do acordo. \r\n\r\nId: 1223359"
                            ],
                            "1225891": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-87.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom e Sabor Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da remarcação da audiência para a data supra. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000978-44.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janirva Bezerra da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janirva Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da remarcação da audiência para a data supra. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001002-72.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho Goulart [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho Goulart\r\n\r\nTomar ciência da remarcação da audiência para a data supra. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1225891"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
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                        "Atos": {
                            "1225967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Arq 317/2011\r\n\r\nProcesso: 0000742-51.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLÁVIO SANTOS FERREIRA [Adv. Vivian Malvão de Mattos (OAB: RJ 161215 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA NOVA ABRAÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLÁVIO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001372-10.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEANE MARIA SILVA LIMA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO CMV REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEANE MARIA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 25/01/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001377-32.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR REIS HERNANDES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR REIS HERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/02/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000955-11.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvonei Dias de Orozimbo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Réu: Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvonei Dias de Orozimbo\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 09/02/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001396-38.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS THEREZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ECN - MONTAGEM E INSTALAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS THEREZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/01/2012, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001397-23.2011.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Esal Empresa de supermercados de Angra Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 07/02/2012, às 13:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001377-32.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCIMAR REIS HERNANDES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCIMAR REIS HERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/02/2012, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0047000-95.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicentino Graciliano de Paiva [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Matos Teixeira Const. e Terraplanagem Ltda [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matos Teixeira Const. e Terraplanagem Ltda, Aut Vicentino Graciliano de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 10:25 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação, conforme programa da Semana Nacional de Conciliação .No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001474-32.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Alves Fonseca [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Alves Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/02/2012, às 14:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001475-17.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Carvalho Vargas [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Carvalho Vargas\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/03/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-25.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 08/02/2012, às 10:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0014300-32.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Ramos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Limpacol Comercio e Servico Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Ramos, Réu Limpacol Comercio e Servico Ltda., Réu Loc de Caxias Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011, às 10:20 horas.A audiência terá o objetivo de conciliação, conforme Semana Nacional de Conciliação estabelecida pelo CNJ.No intuito de agilizar o procedimento sugere-se que as partes compareçam com os parâmetros do acordo previamente estabelecidos. \r\n\r\nProcesso: 0001391-16.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDER ROBSON ALVES NORBERTO [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDER ROBSON ALVES NORBERTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o 26/01/2012, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001473-47.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Magna Santos da Roza [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Magna Santos da Roza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 28/02/2012, às 14:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 1225967"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000477-53.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Marins [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Camila Vilarins Carvalho (OAB: RJ 131943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Marins\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46 ..........Bacen Jud infrutifero................\r\n\r\nProcesso: 0057700-32.2008.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Luiz de Oliveira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijotelhas Material de Construção Ltda [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)], Réu: Roseane Chagas Menchini, Réu: Alexandre Chagas Menchini \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0058700-38.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda, Réu: Unimed de Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 169 ..........bacen Jud infrutifero...........\r\n\r\nProcesso: 0000363-17.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa da Conceição Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: COOPERCOL - Cooperativa de profissionais de apoio às atividades comercial e industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa da Conceição Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-90.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arinelson dos Anjos Silva [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. A. Martinelli Serralheria - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arinelson dos Anjos Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 125 ..Bacen Jud infrutifero.............\r\n\r\nProcesso: 0000122-43.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Gomes Vieira [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ary José Vieira ME (Padaria Fazendinha) [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Gomes Vieira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 32 .bacen Jud infrutifero...............\r\n\r\nProcesso: 0001593-60.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Ribeiro dos Santos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME, Réu: Bassan Moussa Chalubre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência da alteração da data da audiência que foi adiada para o dia 18/01/2012 as 09:45 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001561-55.2011.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete e Restaurante Itatiquara Ltda. [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Rodrigues Barbosa (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete e Restaurante Itatiquara Ltda.\r\n\r\nTer ciência da audiência designada para o dia 18/01/2012 às 09:00 horas, no ensejo deverá o patrono dar ciência da respectiva data a seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0121400-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Borges dos Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioske da Kolina Padaria e Confeitaria Ltda. ME [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Borges dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 81 ....bacen Jud infrutiero...............\r\n\r\nProcesso: 0011600-92.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: UNICA PREST. SERVICOS E LOC. MAO DE OBRA LTDA. [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HALLY DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 320 .....Bacen Jud sem relacionamentos \r\n\r\nProcesso: 0000694-96.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pedro Gomes Dezerto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pedro Gomes Dezerto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0000999-46.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Conceição dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia dos Santos Prudencio - ME [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia dos Santos Prudencio - ME, Aut Robson Conceição dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE A SENTENCA FOI CONVERTIDA EM DILIGENCIA, DESIGNANDO, ASSIM, NOVA PAUTA DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/01/2012, AS 9:15 HORAS. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nId: 1225332"
                            ],
                            "1225330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022100-57.2002.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119100-86.2004.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000802-28.2010.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-71.2003.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Vieira Júnior (OAB: RJ 188538 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Vieira Júnior (OAB: RJ 188538 E)\r\n\r\nAntonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100400-57.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 D)\r\n\r\nRosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028300-41.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 D)\r\n\r\nRicardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023700-55.1998.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Monique Monteiro Lessa (OAB: RJ 180476 E)\r\n\r\nCliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011200-05.2008.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 D)\r\n\r\nJose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000366-35.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070100-49.2006.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-69.2009.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 D)\r\n\r\nAdemario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-65.2007.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225330"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-71.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Malena Sales de Sousa Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Fátima Malena Sales de Sousa Vieira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nRdaS - Tomar ciência do recurso interposto pelo Município. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003052-36.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Miguel da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0198100-11.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUAMI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001296-55.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Sousa de Moura [Adv. Roseane Cabral da Silva Moreira (OAB: RJ 164388 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Sousa de Moura\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ACOLHO O PEDIDO FEITO PELO RECLAMANTE DE DESISTÊNCIA DO FEITO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC\" \r\n\r\nProcesso: 0022000-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Pessanha Jorge Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Tamandare Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Pessanha Jorge Ribeiro, Réu Viacao Tamandare Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000741-72.2010.5.01.0281 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos [Adv. Gilda Quintanilha (OAB: RJ 150876 - D)], Réu: Marcelo Antônio Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Campos\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 13/01/2012 às 09:50 horas nesta vara do trabalho, para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0081500-57.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luzia Nogueira de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: AGCAM CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luzia Nogueira de Oliveira\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0002737-08.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Conceição Custódio Soares [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0003175-34.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Lucindo [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-08.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Tavares Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 13\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Tavares Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001900-55.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: CLeveraldo Barbosa [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvao S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001991-43.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dantas da Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Aut: Luis Fernando de Miranda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr.João Barcelos Martins , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dantas da Silva , Aut Luis Fernando de Miranda \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002789-04.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Balin da Silva [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A - Transportes e Turismo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001083-49.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Rocha Godoy [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Rocha Godoy\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-25.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILA MARCIA DA SILVA MATIAS [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis (OAB: RJ 68298 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA ALPHA & BETA/DENILZA SALES FERREIRA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILA MARCIA DA SILVA MATIAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000684-20.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Pessanha Lopes [Adv. Juliano Soares Rangel (OAB: RJ 142750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Instituto Aplicar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Pessanha Lopes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0001679-33.2011.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Barcellos [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nEgdo: CIDIO COSTA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CIDIO COSTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0204100-61.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL ELIAS PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: KM DO BRASIL LTDA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)], Réu: Darcy Galimbeti, Réu: Marly Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIL ELIAS PEREIRA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 10, LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0111500-60.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA CHAGAS DA PAIXAO CARDOSO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProcesso: 0000479-25.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Crespo [Adv. Maria Ayub Ribeiro (OAB: RJ 136816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio José Molim Bukovisk Comércio de Óptica Ltda [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: Ótica Boa Vista Ltda, Réu: Fábrica de Óculos [Adv. José Carlos Morais Júnior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Crespo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-55.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIGIA GARCEZ FIAUX DE CARVALHO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0148700-57.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS DE SA AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON RIBEIRO MENDES\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 10, LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0166200-74.1983.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIR RIBEIRO PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Arantes Bicudo (OAB: RJ 26506 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO PAULO PEREIRA NUNES [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANIR RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0162200-88.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison de Araujo Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison de Araujo Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0144100-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Henriques de Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turística Fadel Itupeva Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)], Réu: Ambev Companhia Brasileira de Cerveja [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev Companhia Brasileira de Cerveja, Aut Felipe Henriques de Carvalho\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\n2º Rda - Tomar ciência do recurso interposto pela 1° Rda.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-72.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Cunha Augusto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Cunha Augusto\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0199800-51.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: JAMILTON SALLES NASCIMENTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. GOMES EDITORA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMILTON SALLES NASCIMENTO, Réu P. H. GOMES EDITORA LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"...CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DESCONSIDERAR OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DA FOLHA 54, POR EXTINTA A OBRIGAÇÃO\". \r\n\r\nProcesso: 0002736-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rangel Viana (ESPÓLIO DE) [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu: Usina Carapebus S/A, Réu: Othon Administração S/A, Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rangel Viana (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0159100-04.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANI LIMA [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. Melo Combustiveis Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)], Réu: Jamil Faria de Melo, Réu: Fabiano de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANI LIMA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117800-18.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damião Alves Ramos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: SKY Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conexão Digital Comércio & Serviços Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS, EM 10 DIAS, O DEPÓSITO DO SALDO DEVEDOR REMANESCENTE, TENDO EM VISTA OS CÁLCULOS DE FOLHA 95. \r\n\r\nProcesso: 0001084-34.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Alves [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos MArtins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Alves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-09.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Hernan Guajardo San Martin [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Hernan Guajardo San Martin\r\n\r\nDEFERIDA A DILAÇÃO DO PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR IMPRORROGÁVEIS 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0154600-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Magalhães Batista [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Magalhães Batista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000648-75.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Marques da Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clóvis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Marques da Silva\r\n\r\n1- Intimem-se as partes para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, permeados por um decêndio, a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT, observando;I- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;II- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;III- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;IV- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0074200-78.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira de Oliveira Souza [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Aut: Daniele Pessanha Nogueira [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Pessanha Nogueira, Aut Elizabeth Pereira de Oliveira Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-25.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene Carolino Borges Pessanha [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Duveneto Indústria de Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislene Carolino Borges Pessanha\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 10, LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0115800-45.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Furtado [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas Furtado\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FOLHA 103, E, EM SENDO O CASO DE ACORDO, VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037200-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Silva Pessanha [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001249-81.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Ribeiro de Souza [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonçalves e Aguiar Construções Civil Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ribeiro de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ROSOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0115300-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cardoso Nunes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Aut Maria da Conceição Cardoso Nunes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0064600-04.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Ribeiro Manhaes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Formix Construcoes Ltda., Réu: CICERO RAMALHO DOS SANTOS, Réu: ANDRE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ribeiro Manhaes\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 10, LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Teixeira Martins de Andrade [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-Ect [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Teixeira Martins de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0107800-90.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Souza (Espólio de) N/P Valéria de Souza Machado [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: Damas Bar [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)], Réu: Sesc Mineiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damas Bar, Réu Sesc Mineiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Azeredo Alves [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Azeredo Alves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-59.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Fernandes Leal [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caixas Indústria Comércio e Logística LTDA [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caixas Indústria Comércio e Logística LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProcesso: 0171800-36.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell da Silva Rangel [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell da Silva Rangel\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000605-75.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Chagas Valadares Júnior [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Chagas Valadares Júnior, Réu Usina Santa Cruz S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PARCIALMENTE PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0148400-56.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Ribeiro [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas [Adv. Rogéria Reni Pinto Garcia Menezes (OAB: RJ 132957 - D)], Réu: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista que todas as medidas executórias mostraram-se inócuas, fica suspenso o processo de execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 1o. da R.A. n.06/2006 deste Egrégio Tribunal, podendo o autor indicar meios concretos e efetivos para execução dentro do referido prazo. \r\n\r\nProcesso: 0012000-98.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Resende Lessa [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Resende Lessa, Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FOLHA 75/84 \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0196100-96.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marijane Mattos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Silva\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. INERTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135300-73.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032000-61.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paes Fernandes [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Ribeiro Parente & Cia. Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Cerguape Ltda. [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: JORGE LUIS VIEIRA PARENTE, Réu: ANETE SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paes Fernandes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FOLHA 266, E, EM SENDO O CASO, VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-47.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Dayse Chrysostomo de Moura [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000527-47.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Batista [Adv. Larissa Caldas Gomes (OAB: RJ 154722 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Comércio de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Batista\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\". \r\n\r\nProcesso: 0023100-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Cardoso Manhães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magna Cardoso Manhães\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielli Pontes Braga [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nRéu: A E N Irmaos Carvalho Mercantil Ltda. - \"Art Lanches\" [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E N Irmaos Carvalho Mercantil Ltda. - \"Art Lanches\", Aut Gracielli Pontes Braga\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0049500-38.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana das Neves Martins Peixoto [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense (em recuperação judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense (em recuperação judicial), Réu Usina Santa Cruz S.A.\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003150-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Sousa Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Flavio de Sousa Rangel, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0001121-95.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José Martins [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Brasileira Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo José Martins\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-64.2011.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Rodrigo Rambaldi Reis da Silva [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Paulo Roberto Romano Ribeiro [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Eraldo Ribeiro Filho [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Márcio Barreto Moreira [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Márcio Ribeiro de Andrade [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Jayme Francisco de Godoy Bello de Campos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: João Peralva Busquet [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Renata Bestay [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marcelle Maron Velasco [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Jaime Rodrigues Perisse [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marcelo Tadeu Barbosa dos Santos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Alcides Carlos Gonçalves Guimarães [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Luiz Clovis Bittencourt Guimarães [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Roberto Carvalho Alves [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Ralph Dias Pessanha [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marco Aurélio França de Alvarenga [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Marcos Netto Barbosa [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Cláudio Arantes da Silva Botelho [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Enilton Monteiro Machado [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Rocklane Viana Areas [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Renato de Azevedo Sardinha [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Cláudio Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Argemiro José Terra Petrucci [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Rqte: Guilherme de Abreu Rangel [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes/RJ [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Médicos de Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Meloni Reis [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Meloni Reis\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002416-70.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barbosa de Oliveira , Réu Viminas Vidros Especiais LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-92.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Crispim Franca [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Cristovao Embalagens Descartaveis Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Crispim Franca\r\n\r\nMANIFESTE-SE O EMBARGADO (RTE). \r\n\r\nProcesso: 0143300-72.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MARQUES BERNARDO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MARQUES BERNARDO\r\n\r\nVENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RÉ PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000517-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moraes de Jesus [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Moraes de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Peixoto Belo [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)]\r\n\r\nRéu: Viminas Vidros Especiais LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Peixoto Belo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-19.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pereira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Costa Azul Dias dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Costa Azul Dias dos Santos\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112700-82.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Jorge [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE cálculos do autor, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, SOB PENA DE PRECLUSÃO, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0109100-24.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Correa [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc Abastecimento do Comercio e da Industria de Panificacao Sacipan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo dos Santos Correa\r\n\r\nAO EMBARGADO (RTE) PARA IMPUGNAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0065600-73.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Helena Barreto Candido [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos (OAB: RJ 120646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Diagnostico e Tratamento Veterinario-CDTV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Helena Barreto Candido\r\n\r\nDEFERIDA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA TOMAR CIÊNCIA DA AGARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0002735-38.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Monteiro Campista [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1222813"
                            ],
                            "1222814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0239800-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0258400-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Barreto da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Barreto da Silva\r\n\r\nApresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando;\r\n\r\n1- Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2- O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3- Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na MP 497/2010;\r\n\r\n4- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0218900-94.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MANHAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MANHAES\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTÁ-LOS, INCLUSIVE, COM O DESCONTO PREVIDENCIÁRIO, MÊS A MÊS, OBSERVANDO AS FAIXAS, OS PERCENTUAIS E O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, EM SUAS ÉPOCAS PRÓPRIAS, E , AINDA, COM O DESCONTO FISCAL. \r\n\r\nProcesso: 0220400-20.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcello Inácio dos Santos Ribeiro [Adv. Alcino Nunes de Souza (OAB: RJ 121299 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu: LEDILSON RIBEIRO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Inácio dos Santos Ribeiro\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0241900-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Roberto Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Roberto Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211500-58.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMO CUNHA NOGUEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA IRMAOS FREITAS DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Rodrigues (OAB: RJ 65157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMO CUNHA NOGUEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ADJUDICAR O BEM PENHORADO, OU PARA QUE INDIQUE MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ESUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR UM ANO, NA FORMA DOS ARTS. 1º E 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO ORGÃO ESPECIAL DO E. TRT DA 1º REGIÃO. \r\n\r\nId: 1222814"
                            ],
                            "1222815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Barreto da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Brasília Soluções Inteligentes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2012 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1222815"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1225977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001720-94.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Manhães de Oliveira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz S/A, Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Manhães de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012, às 14:20 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001653-32.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelma Chagas Gomes [Adv. Antonio Carlos da Silva Paes (OAB: RJ 141646 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelma Chagas Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:38 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001666-31.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Oliveira Ribeiro [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Oliveira Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:39 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001284-38.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosildo da Conceição Paulino [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA, Réu: Agriholding S/A, Réu: Enérgitica Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosildo da Conceição Paulino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012 às 09:45 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001697-51.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariovane de Azeredo Barreto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira, Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Riberio - UENF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariovane de Azeredo Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012, às 09:25 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001732-11.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roklane Ferreira Rangel [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roklane Ferreira Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 09:35 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001715-72.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares Gomes [Adv. Amanda Rodrigues Serafim Cordeiro Nogueira (OAB: RJ 153330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:37 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0215800-50.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Teixeira Bernardo [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Teixeira Bernardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2012 às 13:50 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001706-13.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Motta Ramos [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Motta Restaurante e Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Motta Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012, às 09:35 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001728-71.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Xavier de Jesus [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: CIT-Com Materias Didáticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Xavier de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2012 às 09:40 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001700-06.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Américo Viana [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Américo Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2012, às 10:05 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001716-57.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtembergson Cabral Pedrosa (Espólio de) [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro - COAGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtembergson Cabral Pedrosa (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012, às 14:30 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001584-97.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Castro de Abreu Crisanto [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Castro de Abreu Crisanto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:40 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001885-44.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luiza de Oliveira Ferreira [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA - ( Facility )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza de Oliveira Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:41 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001513-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edival de Araujo [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim, Réu: Grupo Othon Bezerra de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012 às 13:55 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001880-22.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Dorea Souto dos Santos [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Dorea Souto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia29/11/2011, às 09:36 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001655-02.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Geraldo Rocha Arêas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Geraldo Rocha Arêas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:42 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001717-42.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Pereira Terra [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecop. Emp. Capixaba de Obras e Projeto Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Pereira Terra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012, às 14:15 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1225977"
                            ],
                            "1225978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-12.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Carlos Medeiros Cantarino [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)], Aut: Juarez Faustino da Silva [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin (OAB: RJ 122222 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Procasa de Macaé Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Carlos Medeiros Cantarino, Aut Juarez Faustino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 13:45 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001495-74.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floreci Nazário dos Reis [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floreci Nazário dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 09:50 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001886-29.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nelcimar Batista Barroso [Adv. José Cláudio Ferreira Freitas Júnior (OAB: RJ 158282 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição José Pelúcio (Nuc de Saude e AC Social Salute Sociale)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcimar Batista Barroso \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:47 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001581-45.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Gomes de Alvarenga [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu: LLX Acu Operações Portuarias S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Gomes de Alvarenga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2011, às 14:10 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001695-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Silva Gouvea João Vicente [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Silva Gouvea João Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001593-59.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ribeiro Pereira [Adv. Juliana Gomes Alves Martins (OAB: RJ 154605 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais de Pessoas Especiais do Norte e Noroeste\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001624-79.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ângelo Anjo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ângelo Anjo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:48 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001242-86.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jorge Correa Gonçalves [Adv. Gina Manhaes Durmas Tardivo (OAB: RJ 134325 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:46 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001867-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa Nogueira [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Barbosa Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011 às 09:43 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001238-49.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Jesús Carvalho Gomes [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Jesús Carvalho Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:44 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001611-80.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva Minguta [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias da Silva Minguta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 10:00h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001664-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel Martins Viana [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel Martins Viana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2012 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001609-13.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Jorge Magalhães [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001608-28.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Djalma Martins da Silva [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 1320h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001736-48.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Carvalho Alves [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia de Carvalho Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/01/2012, às 10:05 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001607-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Venancio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Venancio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001644-70.2011.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos de Souza e Silva [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos de Souza e Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:49 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001238-49.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Jesús Carvalho Gomes [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Jesús Carvalho Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:44 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001610-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimere da Silva Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica G.M. Planice Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimere da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001687-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Monteiro Lima da Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Monteiro Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011, às 09:45 h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. 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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-75.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Bacellar [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Bacellar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001575-38.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinete Matos de Souza Peixoto [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Nassar Hotelaria - Azar Daoud Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinete Matos de Souza Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 11/ 01 /2012, às 1400h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001699-21.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Robson Pereira Damazio [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Robson Pereira Damazio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001600-51.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir do Espirito Santo Cordeiro [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir do Espirito Santo Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001598-81.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodinely Damaceno Carvalho [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Angle Comércio e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinely Damaceno Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0930h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001601-36.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos Silva [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Pátio Norte- M.H.A. dos Santos Parqueamento e Remoção de Veículo Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001574-53.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Laila de Souza Carvalho [Adv. Claudia Marcia de Azevedo Ramos (OAB: RJ 140603 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Campos da Silva, Réu: Marcelo Campos da Silva, Réu: Adelço Abreu dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila de Souza Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0935h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001594-44.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silveira Menezes de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cssa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Silveira Menezes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001583-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Barbosa de Lima [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda e Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willis Barbosa de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 1430h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001597-96.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes Manhães Alves [Adv. Ademir Ferreira Martins Neto (OAB: RJ 141670 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda, Réu: Telerj Celular Vivo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes Manhães Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 1420h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1225979"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000704-08.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Paulo Borges [Adv. Vanessa Reis Santos (OAB: RJ 101067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santa Mônica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Paulo Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Viana [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Viana\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 01/12/2011 às 09:38 horas, devendo dar ciência ao seu cliente, BEM COMO DESCONSIDERAR A PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProcesso: 0001591-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinéia Pereira da Silva [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Leite Sardinha (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinéia Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 1005h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001588-37.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Matos Caetano [Adv. Beatriz Helena Paulo Gioffi (OAB: RJ 132154 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Ignácio Panificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Matos Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001622-12.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinei Pinheiro [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Podium Ltda/ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Pinheiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000412-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Rosario Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A, Aut Julio Cesar do Rosario Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/01/2012, às 10h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001571-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins da Silva [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001516-50.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Silva [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 38. \r\n\r\nProcesso: 0001590-07.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador Helena Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Helena Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2012, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001570-16.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Maciel Barbosa [Adv. Sebastião Tavares Campista Filho (OAB: RJ 141647 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Maciel Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2012, às 1330h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1226123"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1225453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003447-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Silva dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001942-59.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira [Adv. Simone Barra da Rocha (OAB: RJ 119096 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Réu: Município de São Fidélis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Lourdes Machado Aguiar Vieira \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 01ª reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos TC Exames Diagnósticos Ltda, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000653-28.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza Inocêncio [Adv. Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (OAB: RJ 136523 - E)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA - Em Recuperação Judicial, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001687-38.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Vilete [Adv. Claudinei Bragança Rodrigues (OAB: RJ 149581 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Vilete\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl.95. \r\n\r\nProcesso: 0048200-98.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Farias [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Renan Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Farias\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para o regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002023-08.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Elizabeth Barroso [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barroso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011 às 10:03 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Dias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Pro - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro - Clínicas -de Diagnostico e Tratamento S.A. em Recuperação Judicial, Aut Tatiana dos Santos Dias\r\n\r\nTer vista dos cálculos homologados, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000270-16.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza Nunes \r\n\r\nRéu: Grupo Othon ( Cia Açucareira Usina Cupim ) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Othon ( Cia Açucareira Usina Cupim )\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001808-32.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Paes dos Santos do Espirito Santo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Santos da Silva Distribuidora de Em. e Frios\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Paes dos Santos do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Mandado de Reintegração, devendo entrar em contato com Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProcesso: 0003169-21.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dougla Viana Sampaio [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Unimed (Campos) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dougla Viana Sampaio\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para o regular prosseguimento do feito, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, fl.283, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002024-90.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rocicléa Mirian Silva Bento [Adv. Luciene Maria da Silva (OAB: RJ 153634 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rocicléa Mirian Silva Bento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/12/2011 às 10:03 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000190-86.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Branco Schott [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Branco Schott, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/01/2012, às 14:00 h, para que a 02ª reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000409-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa de Jesus [Adv. Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel (OAB: RJ 119790 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa de Jesus\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Almeida [Adv. Kissila Pereira Mota (OAB: RJ 138479 - D)]\r\n\r\nRéu: Agcam Construções Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Almeida\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação remetida ao seu cliente, devendo diligenciar de modo a dar-lhe ciência da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 86 e despacho de fl. 87. \r\n\r\nProcesso: 0001338-98.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Paulo Faria [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Newfert Comercial Ltda, Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Paulo Faria\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, para regular prosseguimento do feito, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0002059-50.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Dalva Beatriz da Silva Gomes Borges [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Beatriz da Silva Gomes Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2011às 13:44 horas nesta Vara do Trabalho. OBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 1225453"
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                            "1225999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002057-80.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson da Silva Basilio [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson da Silva Basilio\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002047-36.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Arêas [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Arêas\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002050-88.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Silva da Cruz [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Silva da Cruz\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002051-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Braga Cornélio [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Braga Cornélio\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Antero Araujo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: Paulo Sérgio Gomes Resende, Réu: Edilce Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construr House Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 01/12/2011, às 10:16h. \r\n\r\nProcesso: 0000231-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina da Penha Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Maranata [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Filantrópica Maranata, Aut Roberta Cristina da Penha Francisco\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. NOVA DATA.\r\n\r\nProcesso: 0001939-07.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vilson de Souza Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson de Souza Rosa\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. NOVA DATA\r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite (Salão Carla Leite)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. NOVA DATA\r\n\r\nProcesso: 0002048-21.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivar Sales de Souza [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivar Sales de Souza\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002046-51.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Aloisio França Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio França Carvalho\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002053-43.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Espirito Santo [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Espirito Santo\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos Dias\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. NOVA DATA\r\n\r\nProcesso: 0002049-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Erineu dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenilda Erineu dos Santos\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001883-71.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Vigneron Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Vigneron Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 01/12/2011, às 10:17h. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liliana Oliveira Guimaraes Faria Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que foi redesignada a audiência para o dia 01/12/2011, às 10:11h. \r\n\r\nProcesso: 0001484-76.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocimar dos Santos Souza [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E.S. da Silva Serralheria [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.E.S. da Silva Serralheria\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. NOVA DATA\r\n\r\nProcesso: 0002044-81.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Éricson Pereira Pinto [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Socia Salute Sociale Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éricson Pereira Pinto\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002039-59.2011.5.01.0283 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogerio Furriel Leal [Adv. Alair Jose Siqueira Tavares (OAB: RJ 34466 - D)]\r\n\r\nRéu: Inst. José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Furriel Leal\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0002052-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilson dos Anjos dos Santos [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilson dos Anjos dos Santos\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0001425-88.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Silva Araújo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Ferreira Gaiato (Padaria Esperança) [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson Ferreira Gaiato (Padaria Esperança)\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. NOVA DATA.\r\n\r\nId: 1225999"
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                                "Processo: 0114800-47.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Sant Ana da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Sant Ana da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001066-50.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Nascimento Rosário [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Dolores Roberto Bacellar, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda n/p da sócia Gleice Roberto Bacellar, Réu: Ricardo Eletro, Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan do Nascimento Rosário \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001242-63.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle da Silva Moreira [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Social Evolução [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle da Silva Moreira\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001135-82.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovani Caetano Pedro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Caetano Pedro \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0112000-80.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etervaldo Brandão [Adv. ANDREIA GODINHO DA SILVA (OAB: RJ 145431 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo e Gás S/A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Óleo e Gás S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-03.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano João da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liguigas Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela 2ª e de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-67.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima Alves [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima Alves , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1614/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. BEM COMO A 1ª RDA. A DEPASITAR A DIFERENÇA, INCLUSIVE COMPROVAR PAGAMENTO DA GPS, CONFORME DESPACHO DE FL.420. \r\n\r\nProcesso: 0001174-16.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 2ª Rda., em 08 dias. Prazo comum. Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001077-79.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Moind Comércio e Montagens Industriais Ltda - n/p Nestor José Pantaroto Junior, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106000-69.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges de Arruda [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda ME [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Borges de Arruda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1613/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0107000-75.2003.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS ANDRE DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Dulce Pereira Machado (OAB: RJ 80568 - D)], Réu: Josineide Ferreira dos Santos, Réu: Cláudia Cristina Nogueira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ANDRE DE LIMA\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0026000-48.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Cunha Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0201100-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Maria Aparecida Polleti [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)], Aut: Maria Luiza Polleti Correa representada por ZELIA MARIA APARECIDA POLLETI [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda , Aut Maria Luiza Polleti Correa representada por ZELIA MARIA APARECIDA POLLETI, Aut Zelia Maria Aparecida Polleti \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários da Rda. e do Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0108400-51.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Wilson Soares da Cunha [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRéu: Izidéria Comércio de Fraldas Descartáveis Ltda - ME [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Wilson Soares da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1637/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0152100-77.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Lourenço [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Lourenço, Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A \r\n\r\nTomar ciência RTE. E O SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvará de nº1643/2011 e nº1644/2011 E A RDA. de alvará de nº1646/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0118400-13.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Miceli Jornais e Revistas Ltda, n/p socio VINÍCIUS MENDES CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1609/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. BEM COMO COMPROVAR O VALOR SACADO E APRESENTAR NOVOS CALCULOS, EXCUINDO O VALOR SACADO. \r\n\r\nProcesso: 0101000-83.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Luiz Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001147-33.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior Serafim de Abreu [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Forte Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001459-72.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Almeida Amorim Junior [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Almeida Amorim Junior\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147900-61.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorosmar de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Dbm Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorosmar de Souza, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência O RTE E O SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvarás de alvará de nº1647/2011 e de alvará de nº1648/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. DEVENDO A RÉ COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DE R$ 18,65.\r\n\r\nProcesso: 0001477-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzinete Nepomucena Pereira de Araujo [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda. , Réu: Norsege Norte Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzinete Nepomucena Pereira de Araujo\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113200-59.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odon Firmino de Moraes\r\n\r\nTomar ciência o RTE. da expedição de alvará de nº1611/2011 e O SINDICATO ASSISTENTE de alvará de nº1612/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000528-06.2010.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristiano Bahia de Araújo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cristiano Bahia de Araújo\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº1597/2011 E O SINDICATO ASSISTENTE de alvará de nº1598/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0112800-60.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARBORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut CLAIR BATISTA DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do PERITO, fl.505/508, no valor de R$ 80.385,77 equivalente a 6.617.180,33 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de cota previdenciária de R$ 88,20 equivalente a 7.260,80 Trs), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 8.038,58 equivalente a 661.718,03 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0118400-76.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Coelho Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação, Indústrial, Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência O RTE. E O AISNDICATO ASSISTENTE da expedição de alvará de nº1640/2011 E 2ª RDA. de nº1641/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0102300-46.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpind Manutenção e construção Ltda [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpind Manutenção e construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1636/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0122900-25.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Jesus, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciênciaO RTE. E O SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvarás de nº1649/2011 e de nº1650/2011 E a 2ª Rda. de alvarás de nº1651/2011 e de nº1652/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselda Rangel de Azeredo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro de Almeida CEMA [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselda Rangel de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediclaudio Jose de Franca [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediclaudio Jose de Franca\r\n\r\nTomar ciência O RTE. E O SINDICATO ASSISTENTE da expedição de alvará de nº1620/2011 E de alvará de nº1621/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0105000-29.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paixão Machado [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paixão Machado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 13.577,97 equivalente a 1.107.713,05 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 824,24 equivalente a 67.242,85 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.357,80 equivalente a 110.771,30 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001712-94.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtintas Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtintas Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lja Ltda. [Adv. Isabela Cavalcante da Silva e Oliveira (OAB: BA 15939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lja Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001236-56.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Paz Vieira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Paz Vieira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0067000-33.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LIMA MOREIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: RECYCLE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: JOSE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: PAULO CESAR FERREIRA FERNANDES, Réu: MACIEL ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1631/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0149200-24.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Rodrigues Matos Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Condabel Construtora Daud Belchor Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Rodrigues Matos Neto\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0105400-63.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA BORGES [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: W PINTO IND.COM.DE MOVEIS LTDA n/p Wanderley Simoes Pinto, Réu: Célia Regina Martins Pinto, Réu: Wanderley Simões Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA BORGES\r\n\r\nTomar ciência, O RTE., da expedição de alvarás de nº1626/2011 e de nº1627/2011, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001481-67.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton Luiz Campelo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus , Aut Josenilton Luiz Campelo\r\n\r\nVISTA, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001096-85.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Monteiro [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda. EPP, Réu: Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Monteiro\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os atuais e completos endereços das RDAs., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0079400-06.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiwis Moreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nm Engenharia Ltda [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiwis Moreira da Silva, Réu Nm Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência O RTE. da expedição de alvará de nº1632/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. VENHA A RDA. COM CÓPAIA DO DEPÓSITO JUDICIAL, EM 24 HORAS, PARA CONHECIMENTO DO NÚMERO DA CONTA. \r\n\r\nProcesso: 0001388-07.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Augusto de Carvalho [Adv. Wagner Pereira da Cruz (OAB: RJ 150464 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Sei Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Sei Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nId: 1224291"
                            ],
                            "1224289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2011\r\n\r\n0046100-53.2008.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Araujo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.385,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224289"
                            ],
                            "1224290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0026000-48.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Cunha Pereira\r\n\r\nRéu: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Armstrong Servicos Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001179-04.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins de Castro\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-17.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Luiz Coelho\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos apresentados pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-29.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paixão Machado\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 13.577,97 equivalente a 1.107.713,05 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 100,00 e cota previdenciária de R$ 824,24 equivalente a 67.242,85 Trs,), nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% (R$ 1.357,80 equivalente a 110.771,30 TRs), nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000614-40.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsomar de Paiva Pacheco\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-30.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Costa dos Santos\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, n/p sócio PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ, Graal Construtora Ltda, n/p sócia MARIA LUCIA DE PAIVA FERREIRA VAZ, Graal Construtora Ltda, n/p sócia ANDREA FERRETTI MONCAU , Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Graal Construtora Ltda, n/p sócia ANDREA FERRETTI MONCAU , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos em face da 3ª Rda. e de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pela 1ª e 2ª Rda.. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-68.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreno Teixeira\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, fl.689 em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-68.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Leite Carvalho\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0027200-22.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes Sampaio\r\n\r\nRéu: Metroserve Serviços de Entregas Ltda Me, n/p sócia Ana Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Metroserve Serviços de Entregas Ltda Me, n/p sócia Ana Paula da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Cunha Costa\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda., Liquigás Distribuidora S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos da 2ª Rda. e de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-08.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Moura \r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A., Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Delta Construções S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o feito em relação à 2ª Rda. e foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-72.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº1418/2011, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000417-85.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nRéu: ED Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ED Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1224290"
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                                "Processo: 0177600-03.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS TADEU DOS REIS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA (DISTRIB SKOL) [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)], Réu: Vitor da Silva Petzinger, Réu: Marcelo Benedito de Almeida, Réu: ADEMIR UMBERTO DA SILVA, Réu: RONALDO GARCIA MAIA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS TADEU DOS REIS, Réu RONALDO GARCIA MAIA\r\n\r\nComparecer à audiência Especial da Presidência no dia 29/11/2011, às 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1225971"
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                        "Atos": {
                            "1225564": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 16/11/2011\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARCIA CRISTINA TEIXEIRA CARDOSO JUÍZA TITULAR DA 07ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2012, a partir das 13:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 7º Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 7º andar pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 30 (trinta) de janeiro de 2012, a partir das 13:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados: \r\n\r\nPROC: 0000500.74.2008.5.01.0247 – RTE: MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. Cleber Oliveira Gonçalves Marques OAB/RJ143129-D) RDO: ANTONIO FERNANDO VIANNA RODRIGUES (Adv. Maria Olivia Gonçalves Marques OAB/RJ143129-D). Bens a serem leiloados conforme fls.42 do Auto de Penhora datado de 22 de março de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.374,62 (mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM FREEZER HORIZONTAL DA MARCA METALFRIO COM DUAS PORTAS COM 2M DE COMPRIMENTO, NO ESTADO E FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais). Os bens encontra-se na Rua Macário Picanco, 33 Quadra 127 Itaipu - Niteroi.\r\n\r\nPROC: 0174900.33.2009.5.01.0247 – RTE: ROSEMARY EDUARDA DA SILVA (Adv. Anselmo Torres de Castro OAB/RJ62612-D). RDO: TRIBECA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB/RJ86170–D). Bens a serem leiloados conforme fls. 60 do Auto de Penhora datado de 04 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 4.012,61 (quatro mil e doze reais e sessenta e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM BALCÃO AQUECIDO NUMA PARTE E OUTRA FRIA PARA ALIMENTOS, GRANITO BEGE E PRETO ESTRUTURA MADEIRA COM FÓRMICA BRANCA MEDINDO APROX. TRÊS METROS DE COMPRIMENTOS COM CUBOS BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 6.000,00 (seis mil reais). Os bens encontra-se na Rua General Preira da Silva, 151 – Icaraí Niterói - RJ.\r\n\r\nPROC: 0002085.93.2010.5.01.0247 – RTE: CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB/RJ 48115-D). RDO: FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Caroline J. Castelo Branco OAB/RJ 116895-D). Bens a serem leiloados conforme fls.06 do Auto de Penhora datado de 16 de março de 2011, para cobrança de dívida de R$ 4.190,04 (quatro mil cento e noventa reais e quatro centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRING CARRIER, APARENTANDO CAPACIDADE DE 10.000 BTU´S, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO R$ 900,00 CADA. 10 CADEIRAS EM COURINO PRETO PARA ESCRITÓRIO R$ 80,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Os bens encontra-se na Rua Visconde de Sepetiba, 189.\r\n\r\nPROC: 0138200.92.2008.5.01.0247 – RTE: MONICH CASTELLANI NOGUEIRA SOARES (Adv. Mozart Bacellar Neto OAB/RJ86606-D). RDO: LOVE 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB/RJ54195-D). Bens a serem leiloados conforme fls.147 do Auto de Penhora datado de 05 de abril de 2011, para cobrança de dívida de R$ 25.930,07 (vinte e cinco mil novecentos e trinta reais e sete centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CENTRAL, INSTALADO, COR BEGE SEM MARCA APARENTE, APARENTANDO SER DE 60,00 BTU´S FUNCIONANDO, NO ESTADO R$ 8.500,00. DOIS APARELHOS DE AR REFRIGERADOR SPLIT, BRANCO, MARCA HOMERO, 30.000 BTU´S BOM ESTADO FUNCIONANDO R$ 3.500,00 CADA. UM SOFÁ EM COURO PRETO TIPO COURIM COM PÉS PRATEADOS BOM ESTADO R$ 1.500,00. UM BALCÃO EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO TEMPERADO GROSSO, COM QUATRO GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00, BOM ESTADO R$ 3.500,00. UM APARADOR EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO TEMPERADO COM DUAS GAVETAS COR BEGE PÉS PRATEADOS BOM ESTADO R$ 1.800,00. UM APARELHO MEDINDO APROX. 1,60CMX0,80CM, BOM ESTADO R4700,00. QUATRO ESPELHOS BOM ESTADO MEDINDO APROX. 1,80CM X 0,80CM R$ 3.000,00. UM ESPELHO BOM ESTADO MEDINDO 1,20X1,80CM R$ 1.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Os bens encontra-se na Rua Coronel Moreira César,211 loja122 Niteroi RJ.\r\n\r\nPROC: 0033700.72.2008.5.01.0247 – RTE: ERINEA DA SILVA E SILVA RDO: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO (Adv. Gisele Posenatto OAB/RJ53748-D). Bens a serem leiloados conforme fls.57 do Auto de Penhora datado de 18 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 9.829,37 (nove mil oitocentos e vinte e nove reais), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 01 CADEIRA ODOTOLOGICA, MARCA OABI/ATLANTE BEGE COM AZUL, COM REFLETOR REFLEX, EQUIPO COMPACT CARTEFLEX SXYBS E UNIDADE AUXILIAR SUPREMA, FUNCIONANDO, BEM CONSERVADA. AVALIADO EM R$ 11.000,00 (onze mil reais). Os bens encontra-se na Rua maestro Felicro Toledo, 488 RJ.\r\n\r\nPROC: 0131500.03.2008.5.01.0247 – RTE: LEONARDO DE ABREU SANCHES (Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB/RJ59429-D). RDO: RPN AUTOMOTIVA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Bens a serem leiloados conforme fls.85 do Auto de Penhora datado de 21 de outubro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 27.882,61 (vinte e sete mil oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos), pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA SOLDA MIG NO ESTADO R$ 9.000,00. UM COMPRESSOR DE ALTA PRESSÃO 3.5 CAVALOS NO ESTADO R$ 5.500,00. UM CIBORG MASTER, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO R$ 5.000,00. UMA CAIXA DE FERRAMENTAS COM 52 FERRAMENTAS R$ 2.500,00. DOIS MACACOS JACARÉ, NO ESTADO EM FUNCIONAMENTO R$ 1.200,00 CADA. UMA MÁQUINA DE LIMPEZA DE BICO EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO R$ 3.500,00. UMA PRENSA MASTER EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO R$ 1.000,000. TOTAL. AVALIADO EM R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais). Os bens encontra-se na Estrada Francisco da Cruz Nunes, 2605 RJ.\r\n\r\nPROC: 0044600.51.2007.5.01.0247 – RTE: CICERO GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. Paulo Roberto da Silva Couto OAB/RJ107031-D). RDO: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS (Adv. Willians Lima de carvalho OAB/RJ44710-D). pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UM ARQUIVO DE AÇO COM TRÊS GAVETÕES E DUAS GAVETAS, TAMANHO CONVENCIONAL, EM BOM ESTADO R$ 250,00. TRÊS ARQUIVOS DE AÇO COM SEIS PRATELEIRAS CADA UM, MEDINDO CERCA DE 2,00M DE ALTURA 0,90M DE LARGURA E 0,40M DE PROFUNDIDADE EM ESTADO RAZOÁVEL, VAZADAS (SEM A PARTE DO FUNDO). UNIDADE R$ 100,00 CONJUNTO R$ 300,00. UM MONITOR MARCA SAMSUNG, MODELO SYN CMASTER 794V. DE 17”, FUNCIONANDO, EM ESTADO RAZOÁVEL. TOTAL AVALIADO EM R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais). Os bens encontra-se na Rua da Conceição, 158 salas 1101/1102 centro niteroi RJ.\r\n\r\nPROC: 0116300.53.2008.5.01.0247 – RTE: LEONARDO CHAVES DOS SANTOS (Adv. Alan de Souza carvalho OAB/RJ74292-D). RDO: ALEAM BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. Caio Monteiro Porto OAB/RJ102497-D). pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 5 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER SPLIT SROER MAXI, 60.000 BTUS, COR BRANCA, FUNCIONANDO, BOM ESTADO R$ 2.000,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 7.000,00 (sete mil reais). Os bens encontra-se na Praia de Icaraí, 63 Niteroi RJ.\r\n\r\nPROC: 0184000.12.2009.5.01.0247 – RTE: ELIANE ANDRADE DE OLIVEIRA PAULA FREITAS E OUTROS (Adv. Andrea Maria Mello Coutinho OAB/RJ104747-D). RDO: CENTRO BRASILEIRO LINGUISTICO DE NITEROI LTDA – CBLN E OUTROS. pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: 15 CADEIRAS DE ESTUDANTES, EM ÓTIMO ESTADO R$ 250,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Os bens encontra-se na Rua Almirante Teffe, 690 Centro niteroi RJ.\r\n\r\nPROC: 0126800.47.2009.5.01.0247 – RTE: UANDERSON DOS SANTOS PENA PEREIRA E OUTROS (Adv. Rosália Lacerda Coelho OAB/RJ113200-D). RDO: ADJ REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS. pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: AR CONDICIONADO DE JANELA MARCA SPRINGER 7.500 BTUS FUNCIONANDO ESTADO RAZÓAVEL R$ 280,00. UM MONITOR MARCA DE LCD, FUNCIONANDO ESTADO RAZOÁVELMODELO E Nº DE SÉRIE NÃO APARENTES DE 17” POLEGADAS R$ 250,00. TRÊS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO, PÉS COM RODAS, GIRATÓRIAS, COM BRAÇOS ESTADO RAZOÁVEL EM ESTOFADOS EM CORES DIVERSAS SENDO UMA DAS CADEIRAS COM ENCOSTO ALTO R$ 60,00 CADA. TOTAL AVALIADO EM R$ 710,00 (setecentos e dez reais). Os bens encontra-se na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 300 sala 305 centro Niterói RJ.\r\n\r\nPROC: 0017900.67.2009.5.01.0247 – RTE: FABIANO BRITO RUIZ E OUTROS (Adv. Pedro Goulart Junior OAB/RJ144659-D). RDO: MAXIMA PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho OAB/RJ145963-D). pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: UMA CAMINHONETE MARCA HINDAI, ANO 2006, MODELO HQLWBSC, PLACA 4292 NITEROI, NA COR BRANCA, NO ESTADO DE USO R$ 35.000,00. AVALIADO EM R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). Os bens encontra-se na Estrada do Baldeador 43 Niteroi RJ.\r\n\r\nPROC: 0000139.86.2010.5.01.0247 – RTE: SEVERINO FELIX MARQUES E OUTROS (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB/RJ30611-D). RDO: NOVA CONSTRUCIC SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA E OUTROS (Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB/RJ68578-D). Pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: DOIS COMPUTADORES INTEL CORE 2 DUO, PLACA MÃE INTEL, HD 500 GB, MEMÓRIA 4GB, MONITOR 22” LED LG, TECLADO E MOUSE, EM ÓTIMO ESTADO DE FUNCIONAMENTO R$ 4.500,00 CADA. AVALIADO EM R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os bens encontra-se na Rua XV de Novembro,94 – 3º andar Niteroi RJ.\r\n\r\nPROC: 0001288.83.2011.5.01.0247 – RTE: GISELY ADOLFO DOS SANTOS E OUTROS. RDO: BELEZA EXPRESS E OUTROS. Pelo leiloeiro público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-MAIL: lsleilao@gmail.com. Bens: TRÊS CADEIRAS DE CABELEIREIRO, COR PRETA ENCOSTO ALTO, GIRATÓRIA, SUSPENSÃO GÁS R$ 500,00 CADA. AVALIADO EM R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Os bens encontra-se na Estrada Francisco Nunes sala 205 Niteroi RJ.\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANDREA LETICIA VON SYDON, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1225564"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                            "1226100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001204-63.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Araujo Marques Saldanha [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Araujo Marques Saldanha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 12 / 2011, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000227-71.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Natany Ferreira [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luíza Indústria e Comércio de Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natany Ferreira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 35. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gomes Barrada [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Macedo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gomes Barrada\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 109, devendo indicar, no prazo de um ano, meios suficientes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000103-88.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Jardim Carlos [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial LTDA [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Vicente Batista [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Q. Colly Confecção de Roupas - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Vicente Batista\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 12 / 2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0035000-74.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Antonio Jose Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Ligia Bruna Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Marcos Vinicius Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)], Aut: Paulo Sergio Pereira Rodrigues [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nRéu: Glopar Mercantil Agricola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pereira Rodrigues, Aut Ligia Bruna Pereira Rodrigues, Aut Marcos Vinicius Pereira Rodrigues, Aut Maria do Carmo Pereira Rodrigues, Aut Paulo Sergio Pereira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 281, devendo indicar no prazo de um ano meios suficientes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0001119-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Correa da Rocha [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Correa da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 01 / 2012, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Tomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Barros Ladeira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 12 / 2011, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001120-62.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins de Oliveira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 01 / 2012, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Tomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa da Rocha [Adv. Nilton de Oliveira Canto (OAB: RJ 164112 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 01 / 2012, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0030300-84.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gomes da Silva [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus de Friburgo Industria e Comercio Confeccao de Moda Int.Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias .\r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone Novaes [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nApresentar os valores referentes às parcelas previdenciárias que entende devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de execução do percentual de 31% sobre o total do crédito do exequente, nos termos do artigo 22, Inciso I, c/c parágrafo único do Art. 43 da Lei 8.212/91. Deverá ainda no mesmo prazo comprovar o recolhimento de custas judiciais no valor de R$ 189,25, conforme Termo de Acordo de fls.104 .\r\n\r\nProcesso: 0000067-46.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Vieira Pereira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Role Indústria e Comércio de Roupas LTDA-ME [Adv. ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (OAB: RJ 128178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Vieira Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000837-39.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barros dos Santos [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora E.B Fashion Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barros dos Santos\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 42/47: procedentes em parte os pedidos. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0038700-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maroti Marini [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maroti Marini, Réu Instituto Dos Lagos - Rio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/01/2012, às 9h20min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000527-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Serviços Ltda. [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035000-40.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Campos da Silva [Adv. Jorge Luiz Coelho Pinto (OAB: RJ 98831 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Ercilio (Bar do Dinho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Campos da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 72, devendo indicar no prazo de um ano meios suficientes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000234-37.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Souza da Paixão [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Avesso Confecções Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avesso Confecções Ltda., Aut Luciane de Souza da Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 /01 /2012, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-84.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Braga Martins [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida, Aut Ricardo Braga Martins\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/01/2012, às 9h30min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0036700-46.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrícola Riofruta [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrícola Riofruta, Aut Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/01/2012, às 09h50min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001100-37.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA, Aut JOSE GERALDO BORGES DE ARAUJO\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado às fls. 416, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-95.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir de Souza Macedo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto de Souza Marques Junior [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Souza Macedo, Réu Otto de Souza Marques Junior\r\n\r\nIndicar quais provas ainda pretendem produzir. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000207-36.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Silva Vaneli [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Adv. Modigliani Piragiba Gonçalves (OAB: RJ 140774 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Silva Vaneli, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Município, bem como ter ciência da decisão de embargos de fls. 317/318. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-23.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nazaré Viana Medeiros [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, Aut Sheila Nazaré Viana Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/01/2012, às 09h10min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001215-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Conceição Salgado [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Conceição Salgado\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 12 / 2011, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001202-93.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranulfo Cruz Martins [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional do Prado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ranulfo Cruz Martins\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06 / 12 / 2011, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000351-10.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriane Francisca de Paula [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M 12 Lingerie Confeccao de Roupa Intima \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0022100-64.2002.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gomes de Souza [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut Edivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista da promoção de fls. 762/764, devendo o réu comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mantinelli Netto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0031600-33.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO NACIF [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ADALTO MARQUES MACHADO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ELIAS ERTHAL [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: HELENA ASSAD KATTAR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: NACIB MANSUR [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: ROMULO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Amalfi Souza Reis (OAB: SP 149236 - D)], Réu: PREVI-CAIXA PREV.FUNC.SIST.BANERJ\"EM LIQ.JUD.\" [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nFornecer demonstrativos de pagamento que viabilizem o início da liquidação do julgado, conforme manifestação do autor de fls. 609. Prazo de dez dias .\r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Guimaraes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Guimaraes, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012, às 9h40min, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001128-39.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira Gonçalves [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 01 / 2012, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. Tomar ciência do indeferimento do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000084-38.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Paula Dirques [Adv. Gilverson Ramos Gecler (OAB: RJ 145936 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERMED SERVICOS TEMPORARIOS LTDA n/p do sócio Jonw Anderson Carvalho do Espiríto Santo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Paula Dirques\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2012, às 09h, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000654-68.2011.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Muzzi Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 82/85: procedentes os pedidos formulados na exordial. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000436-40.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Loureiro da Silva [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Palace Serra Verde Imperial Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Loureiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do réu. Prazo de oito dias .\r\n\r\nProcesso: 0000269-23.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Monteiro de Souza [Adv. Andréa Vieira Muniz (OAB: RJ 148007 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusof Esquadrias de Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Monteiro de Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 61. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nId: 1226100"
                            ],
                            "1226101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-62.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ramos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB: RJ 132098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/ 01 / 2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001218-47.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cláudio Cordeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/ 01 / 2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001216-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Conceição Rocha [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Leite Canaã Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Conceição Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18 / 01 / 2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1226101"
                            ],
                            "1226098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2011\r\n\r\n0021100-19.2008.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eloá Batista Campos\r\n\r\nExecutado: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social,Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.534,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226098"
                            ],
                            "1226099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2011\r\n\r\nProcesso: 0000769-89.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa da Rocha\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda., Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BSI do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/01/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1226099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1225973": [
                                "IIIF - TRT - Portarias",
                                "Tendo em vista a recente inauguração da Vara Trabalhista Única de Barra Mansa e após os trabalhos de triagem dos processos de competência daquela comarca, aqui realizados, faço pública a relação dos feitos que para lá estão sendo remetidos, conforme segue:\r\n\r\n0000008-20-2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000026-07.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000028-11-2010-501-0342\r\n\r\n0000032-14-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000039-06.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000044-28-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000048-45.2010.5.01.0069\r\n\r\n0000066-23-2010-501-0342\r\n\r\n0000070-60.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000072-30.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000075-82.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000076-33.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000076-67-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000077-18-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000082-74.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000083-25.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000087-62.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000093-69.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000094-54-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000096-21.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000100-61.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000100-76.2002.5.01.0342\r\n\r\n0000101-80.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000104-38.2010.5.01.0341 \r\n\r\n0000110-42.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000111-30.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000113-60.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000113-94.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000114-82.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000115-30.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000116-15.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000117-97.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000136-06.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000137-25.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000138-73.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000139-92.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000141-62.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000147-69-2010-501-0342\r\n\r\n0000150-87-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000151-12.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000156-31.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000160-34-2011-501-0342\r\n\r\n0000164-08-2010.501.0342\r\n\r\n0000165-90-2010.501.0342\r\n\r\n0000173-70.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000181-10.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000182-29-2010-501-0342\r\n\r\n0000183-14.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000186-66.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000191-88.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000200-31-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0000206-57.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000208-90.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000214-34.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000215-19.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000215-22.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000219-56.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000222-11.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000229-66-2011.501.0342\r\n\r\n0000234-25-2010-501-0342\r\n\r\n0000239-47.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000241-20.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000243-50-2011-501-0342\r\n\r\n0000245-54.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000257-68.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000260-23-2010.501.0342\r\n\r\n0000260-26.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000263-78.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000264-63.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000265-45.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000279-29.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000280-14.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000280-77.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000284-51-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000285-36.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000288-54.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000289-73.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000292-31.2010.5.01.0341 \r\n\r\n0000300-10-2007.5.01.0342 \r\n\r\n0000308-45.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000309-30.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000311-97.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000313-04-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000323-14.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000324-96.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000327-85.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000330-40.2010.501.0342\r\n\r\n0000334-43.2011.501.0342\r\n\r\n0000334-77.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000342-20-2011.501.0342\r\n\r\n0000346-91-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000355-19.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000359-56.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000361-60.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000362-11.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000363-30.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000365-63.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000369-37.2010.501.0342\r\n\r\n0000378-62.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000386-39-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000390-76-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000397-08.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000400-04.2003.5.01.0342\r\n\r\n0000411-52-2011.501.0342\r\n\r\n0000412-37-2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000414-07.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000418-44-2011.501.0342\r\n\r\n0000420-14.2011.501.0342\r\n\r\n0000422-81-2011.501.0342\r\n\r\n0000424-85.2010.501.0342\r\n\r\n0000426-21-2011.501.0342\r\n\r\n0000436-05.2010.501.0341\r\n\r\n0000438-69.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000440-42.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000444-42.2011.501.0342\r\n\r\n0000444-76.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000463-48.2011.501.0342\r\n\r\n0000466-03-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000469-55.2011.501.0342\r\n\r\n0000470-74.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000472-44-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000473-29.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000480-84.2011.501.0342\r\n\r\n0000489-46.2011.501.0342\r\n\r\n0000498-08.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000507-04/2010.501.0342’\r\n\r\n0000508-86.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000508-89.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000517-14/2011.501.0342\r\n\r\n0000519-81-2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000523-21/2011.501.0342\r\n\r\n0000537-05.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000538-87-2011.501.0342\r\n\r\n0000539-72.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000541-42.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000541-76/2010.501.0342\r\n\r\n0000542-27/2011.501.0342\r\n\r\n0000544-94/2011.501.0342\r\n\r\n0000545-16-2010.501.0342\r\n\r\n0000546-64.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000554-75-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000558-15-2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000559-63.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000560-48-2011-201-0342\r\n\r\n0000561-33/2011.501.0342\r\n\r\n0000562-52-2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000563-03-2011-501-0342\r\n\r\n0000564-85/2011.501.0342\r\n\r\n0000565-70-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000567-40/2011.501.0342\r\n\r\n0000568-25/2011.501.0342\r\n\r\n0000570-29/2010.501.0342\r\n\r\n0000573-84/2010.501.0341\r\n\r\n0000582-43-2010.501.0342\r\n\r\n0000586-83/2010.501.0341\r\n\r\n0000588-16/2011.501.0342\r\n\r\n0000599-82.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000600-79.2001.5.01.0342\r\n\r\n0000600-98.2009.5.01.0342\r\n\r\n0000609-89.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000614-48/2010.501.0342\r\n\r\n0000618-85-2010.501.0342\r\n\r\n0000628-32-2010.501.0342\r\n\r\n0000629-80/2011.501.0342\r\n\r\n0000631-84/2010.501.0342\r\n\r\n0000633-20.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000635-87.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000636-72/2011.501.0342\r\n\r\n0000637-57/2011.501.0342\r\n\r\n0000639-27.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000645-34/2011.501.0342\r\n\r\n0000650-56.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000651-41-2011-501-0342\r\n\r\n0000660-37.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000661-25.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000662-70.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000664-40/2011.501.0342\r\n\r\n0000666-44.2010.501.0342\r\n\r\n0000669-62.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000671-32.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000678-58-2010.501.0342\r\n\r\n0000683-46.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000686-35.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000687-83/2011.501.0342\r\n\r\n0000688-68/2011.501.0342\r\n\r\n0000691-57/2010.501.0342\r\n\r\n0000699-34/2010.501.0342\r\n\r\n0000700-53.2009.5.01.0342\r\n\r\n0000700-56.2009.5.01.0341\r\n\r\n0000700-82/2011.501.0342\r\n\r\n0000701-67-2011.501.0342\r\n\r\n0000703-37.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000705-07/2011.501.0342\r\n\r\n0000709-44/2011.501.0342\r\n\r\n0000710-29.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000710-63/2010.501.0342\r\n\r\n0000712-96.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000715-85/2010.501.0342\r\n\r\n0000726-80.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000728-50/2011.501.0342\r\n\r\n0000729-35-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000734-57.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000740-64.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000741-49-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000744-04.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000745-86.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000750-11.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000751-93-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000752-78.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000753-63.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000758-22.2010.501.0342\r\n\r\n0000763-44-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000767-47.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000769-17.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000772-06.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000778-76.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000781-31.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000798-67-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000799-52-2011-501-0342\r\n\r\n0000800-08.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0000800-74-2010.5.01.0341\r\n\r\n0000802-41.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000804-14.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000805-96-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000808-14-2011-501-0342\r\n\r\n0000808-48-2010-501-0342\r\n\r\n0000809-96-2011-501-0342\r\n\r\n0000811-03.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000811-66.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000813-36.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000815-40.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000828-39.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000829-27.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000831-94-2010.501.0341\r\n\r\n0000832-76-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000834-12-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000835-94-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000836-79-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000837-64-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000840-19-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000841-38-2010-501-0342\r\n\r\n0000846-26-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000856-70.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000859-59-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000882-68.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000888-12-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000893-34.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000900-31-2007.5.01.0342\r\n\r\n0000900-34.2007.5.01.0341\r\n\r\n0000903-78.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0000905-14.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000905-48.2010.501.0342\r\n\r\n0000909-51-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000909-85.2010.501.0342\r\n\r\n0000910-36-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000913-25-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000913-88.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000914-73-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000915-92-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000916-43.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000916-77-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000918-47-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000919-32-2010.501.0342\r\n\r\n0000919-95.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000920-17-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000921-65-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000923-35.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000926-87.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000927-72.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000928-57-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000929-42.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000930-27-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000931-12.2011.5.01.0342\r\n\r\n0000947-97-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000951-37-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000955-74-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000956-59-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000958-29.2010.5.01.0342\r\n\r\n0000959-77-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000975-68-2010.5.01.0341\r\n\r\n0000977-35-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000980-87-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000984-27-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000984-30.2010.5.01.0341\r\n\r\n0000985-12-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000986-94-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000990-97.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0000991-82-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000993-52-2011.5.01.0342\r\n\r\n0000993-86-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000997-26-2010.5.01.0342\r\n\r\n0000998-11.201.05.01.0342\r\n\r\n0001000-81-2010.5.01.0341\r\n\r\n0001000-83.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0001001-63.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001002-51-2010.5.01.0341\r\n\r\n0001003-96.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001005-66.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001006-51.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001007-36.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001008-55-2010-501-0342\r\n\r\n0001013-77-2010-501-0342\r\n\r\n0001020-72.2010.5.01.0341\r\n\r\n0001021-54-2010-501-0342\r\n\r\n0001022-42-2010-501-0341\r\n\r\n0001031-64-2011.5.01.0342\r\n\r\n0001041-45.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001047-52.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001048-37-2010.501.0342\r\n\r\n0001049-22.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001051-89.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001060-51-2010-501-0342\r\n\r\n0001064-88-2010-501-0342\r\n\r\n0001065-76.2010.5.01.0341\r\n\r\n0001066-58-2010-501-0342\r\n\r\n0001074-98.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001075-83.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001076-68.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001077-53.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001080-08.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001081-90.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001089-04.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001089-67.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001090-86.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001091-71.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001092-22.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001092-56.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001095-74.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001099-14.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001100-96.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001102-66.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001112-47.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001115-65.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001116-50.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001123-79.2010.5.01.0341\r\n\r\n0001124-27.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001136-41.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001136-75.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001137-26.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001138-11.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001138-45-2010.5.01.0342\r\n\r\n0001142-48.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001143-33.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001144-18/2011.501.0342\r\n\r\n0001146-85.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001151-10.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001153-77.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001163-24.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001165-91.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001169-31.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001172-83.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001173-68.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001178-27.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001181-79.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001183-49.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001186-67.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001191-26.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001194-44.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001194-78.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001197-96.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001198-78.2011.5.01.0343\r\n\r\n0001198-81.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001199-03.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001199-66.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001200-85.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001203-06.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001204-88.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001206-58.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001207-80.2010.5.01.0341\r\n\r\n0001208-62-2010.5.01.0342\r\n\r\n0001209-50.2010.5.01.0341\r\n\r\n0001223-31.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001224-16.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001225-64.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001228-19.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001230-86.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001231-71-2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001232-56-2011.5.01.0342\r\n\r\n0001233-41.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001236-93.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001239-10-2003.501.0342\r\n\r\n0001240-67.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001241-18.2011.501.0342\r\n\r\n0001242-03.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001243-85.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001244-70.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001245-89.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001246-40.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001247-25.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001248-10.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001258-54.2011.501.0342\r\n\r\n0001259-39.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001260-58.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001264-61.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001264-95-2010.5.01.0342\r\n\r\n0001265-80.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001268-35.2010.501.0342\r\n\r\n0001268-98.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001269-83.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001276-75-2011.501.0342\r\n\r\n0001277-60-2011.501.0342\r\n\r\n0001279-30.2011.501.0342\r\n\r\n0001281-97.2011.501.0342\r\n\r\n0001283-67.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001285-37.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001286-22.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001289-74.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001290-59.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001292-29.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001296-66.2011.501.0342\r\n\r\n0001301-88.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001308-80-2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001311-69.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001316-91.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001318-27.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001318-61.2010.501.0342\r\n\r\n0001320-94.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001323-49.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001323-83.2010.501.0342\r\n\r\n0001325-19.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001330-41.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001330-75-2010.5.01.0342\r\n\r\n0001339-03.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001342-89.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001347-14.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001347-77.2011.501.0342\r\n\r\n0001348-62.2011.501.0342\r\n\r\n0001348-96.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001349-47-2011.501.0342\r\n\r\n0001349-81.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001351-17.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001351-51.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001354-69.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001366-20.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001368-53.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001381-52.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001383-22.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001384-07.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001386-74.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001387-59.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001388-78-2010-501-0342\r\n\r\n0001389-29.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001391-96.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001392-81.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001397-40-2010-501-0342\r\n\r\n0001400-58-2011.5.01.0342\r\n\r\n0001401-43.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001401-77.2010.501.0342\r\n\r\n0001402-62.2010.501.0342\r\n\r\n0001404-95.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001405-80.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001406-65.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001407-50.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001408-35.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001409-20.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001409-54-2010-501-0342 \r\n\r\n0001410-05.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001413-57.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001415-27-2011.5.01.0342\r\n\r\n0001417-94.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001419-98.2010.501.0342\r\n\r\n0001420-49-2011.5.01.0342\r\n\r\n0001423-04-2011.5.01.0342\r\n\r\n0001423-38.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001424-23.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001424-86.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001426-56-2011.5.01.0342\r\n\r\n0001427-41.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001429-11.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001429-45.2010.501.0342\r\n\r\n0001432-97.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001435-18.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001436-03.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001437-85.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0001442-10.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001446-47.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001449-36.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001449-62.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001454-24.2011.5.01.0342\r\n\r\n0001455-43.2010.501.0342\r\n\r\n0001459-80.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001466-72.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001469-27.2010.501.0342\r\n\r\n0001471-94.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001472-79-2010.501.0342\r\n\r\n0001480-56.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001481-41.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001484-93-2010.5.01.0342\r\n\r\n0001485-78.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001487-48.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001491-85.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001499-62.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001500-23.2005.5.01.0342\r\n\r\n0001506-54.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001512-61.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001516-98.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001531-67-2010-501-0342\r\n\r\n0001547-21.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001564-57.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001565-42-2010.5.01.0342\r\n\r\n0001569-79-2010.501.0342\r\n\r\n0001574-04-2010.501.0342\r\n\r\n0001584-48-2010-501-0342\r\n\r\n0001585-33-2010-501-0342\r\n\r\n0001592-25-2010-501-0342\r\n\r\n0001595-77.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001600-07.2007.5.01.0342\r\n\r\n0001612-16-2010-501-0342\r\n\r\n0001615-16.2010.5.01.0521\r\n\r\n0001628-67.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001637-29-2010.5.01.0342\r\n\r\n0001652-95-2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001658-05.2010.5.01.0342 \r\n\r\n0001668-49.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001669-34.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001681-51.2010.5.01.0341\r\n\r\n0001688-10-2005.501.0342\r\n\r\n0001691-92.2010.5.01.0342\r\n\r\n0001700-25-2008-501-0342\r\n\r\n0001700-64.2004.5.01.0342\r\n\r\n0001800-14.2007.5.01.0342\r\n\r\n0001834-07.2011.5.01.0342 \r\n\r\n0002000-50-2009.501.0342\r\n\r\n0002100-15-2003.501.0342\r\n\r\n0002100-73.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0002400-64.2009.5.01.0342\r\n\r\n0002700-12.1998.5.01.0342\r\n\r\n0002700-94-2007.5.01.0342\r\n\r\n0003000-47.1993.501.0342\r\n\r\n0003000-95.2003.5.01.0342\r\n\r\n0003300-86-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0003900-68/2009.501.0342\r\n\r\n0004100-75.2009.5.01.0342\r\n\r\n0004200-06-2004.5.01.0342\r\n\r\n0004300-78.1992.5.01.0342\r\n\r\n0004500-60.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0004600-11-1990.5.01.0342\r\n\r\n0004900-16.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0005000-05.2002.5.01.0342\r\n\r\n0005000-92-2008.501.0342\r\n\r\n0005119-10-2003.501.0342\r\n\r\n0005500-13.1998.5.01.0342\r\n\r\n0005700-05.2007.5.01.0342\r\n\r\n0005700-78.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0006300-26.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0006300-94.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0006500-96-2008.5.01.0342\r\n\r\n0006600-66.1999.5.01.0342\r\n\r\n0006700-06-2008-5.01-0342\r\n\r\n0007100-59.2004.5.01.0342\r\n\r\n0007200-43.2006.5.01.0342\r\n\r\n0007600-57-2006.501.0342\r\n\r\n0008100-26-2006.5.01.0342\r\n\r\n0008100-31.2003.5.01.0342\r\n\r\n0008100-51.1991.501.0342\r\n\r\n0008700-04.1993.5.01.0342\r\n\r\n0009000-09-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0009000-72-2007-501-0342\r\n\r\n0009600-25-2009.5.01.0342\r\n\r\n0009700-19-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0010300-26.1994.5.01.0342\r\n\r\n0010500-67-1993-501-0342\r\n\r\n0010900-95-2004-501-0342\r\n\r\n0011100-10.2001.5.01.0342\r\n\r\n0011200-18.2008.5.01.0342\r\n\r\n0011200-86-2006-501-0342\r\n\r\n0011300-27-1995.501.0342\r\n\r\n0011400-25-2008.501.0342\r\n\r\n0011700-26.2004.5.01.0342\r\n\r\n0011700-65.2000.5.01.0342\r\n\r\n0011700-94.2002.5.01.0342\r\n\r\n001207-43.2011.5.01.0342\r\n\r\n0012100-35.2007.5.01.0342\r\n\r\n0012100-64.2009.5.01.0342\r\n\r\n0012500-78.2009.5.01.0342\r\n\r\n0012600-09.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0012800-45-2006.5.01.0342\r\n\r\n0013000-91.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0013100-07.2006.5.01.0342\r\n\r\n0013600-73.2006.5.01.0342\r\n\r\n0013900-30.2009.5.01.0342\r\n\r\n0014000-53.2007.5.01.0342\r\n\r\n0014000-82.2009.5.01.0342\r\n\r\n0014300-44.2009.5.01.0342\r\n\r\n0014300-64.1997.5.01.0342\r\n\r\n0014300-78-2008.501.0342\r\n\r\n0014400-72-2004.5.01.0342\r\n\r\n0014500-51.2009.501.0342\r\n\r\n0014800-13-2009.5.01.0342\r\n\r\n0014900-02-2008.5.01.0342\r\n\r\n0014900-68.2009.5.01.0341\r\n\r\n0015000-64.2002.5.01.0342\r\n\r\n0015500-89.2009.5.01.0341\r\n\r\n0015700-79-1998.501.0342\r\n\r\n0015800-48.2009.5.01.0342\r\n\r\n0015800-58.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0016100.93.1998.5.01.0342\r\n\r\n0016400-06-2008.5.01.0342\r\n\r\n0016600-18.2005.5.01.0342\r\n\r\n0016600-81.2006.5.01.0342\r\n\r\n0016700-36-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0016800-20.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0017000-03.2003.5.01.0342\r\n\r\n0017000-71.2001.5.01.0342\r\n\r\n0017100-79.2008.5.01.0342\r\n\r\n0017200-97.2009.5.01.0342\r\n\r\n0017300-33.2001.5.01.0342 \r\n\r\n0017400-32-1994.5.01.0342 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\r\n\r\n0026000-51-2008.501.0342\r\n\r\n0026000-85.2007.5.01.0342\r\n\r\n0026100-72-2009.5.01.0341\r\n\r\n0026100-74.2006.5.01.0342\r\n\r\n0026100-94-1994.501.0342\r\n\r\n0026200-54.1991.5.01.0342\r\n\r\n0026300-47.2007.5.01.0342\r\n\r\n0026300-81.2006.5.01.0342\r\n\r\n0026400-31-2009.5.01.0342\r\n\r\n0026400-36.2006.5.01.0342\r\n\r\n0026400-70.2005.5.01.0342\r\n\r\n0026500-88.2006.5.01.0342\r\n\r\n0026700-27.2008.501.0342\r\n\r\n0026700-32.2005.5.01.0342\r\n\r\n0026700-76.1998.501.0342\r\n\r\n0026800-50.2006.501.0342\r\n\r\n0027300-97.1998.5.01.0342\r\n\r\n0027400-13.2002.5.01.0342\r\n\r\n0027400-42.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0027500-21-2009.5.01.0342\r\n\r\n0027600-30-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0027600-88.2000.5.01.0342\r\n\r\n0028000-63-2004.5.01.0342\r\n\r\n0028100-13-2007-501-0342\r\n\r\n0028200-75.2001.5.01.0342\r\n\r\n0028300-30.2001.5.01.0342\r\n\r\n0028300-98.1999.5.01.0342\r\n\r\n0028600-84.2004.5.01.0342\r\n\r\n0028900-39-2011.501.0342\r\n\r\n0029000-98.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0029600-85-2005.5.01.0342\r\n\r\n0029800-92-2005.501.0342\r\n\r\n0030000-56.1992.501.0342\r\n\r\n0030200-09-2005.5.01.0342\r\n\r\n0030200-19-1999.501.0342\r\n\r\n0030300-03-2001.5.01.0342\r\n\r\n0030300-37.2000.5.01.0342\r\n\r\n0030300-90.2007.5.01.0342\r\n\r\n0030500-29.2009.5.01.0342\r\n\r\n0030600-81-2009.501.0342\r\n\r\n0030800-59-2007.5.01.0342\r\n\r\n0030800-69.2001.5.01.0342 \r\n\r\n0031000-95-2009-501-0342\r\n\r\n0031200-39-2008-501-0342\r\n\r\n0031400-17.2006.5.01.0342\r\n\r\n0031500-35.2007.5.01.0342\r\n\r\n0031500-55.1995.5.01.0342\r\n\r\n0031600-87-2007.5.01.0342\r\n\r\n0032700-63-1996.501.0342\r\n\r\n0032900-16.2009.5.01.0342\r\n\r\n0033000-05.2008.501.0342\r\n\r\n0033000-68.2009.5.01.0342\r\n\r\n0033200-49.2007.5.01.0341 \r\n\r\n0033300-06.2004.5.01.0342\r\n\r\n0033500-37.2009.501.0342\r\n\r\n0033500-40-2009.5.01.0341\r\n\r\n0033500-71.2008.501.0342\r\n\r\n0034200-47-2008.5.01.0342 \r\n\r\n0034300-65.2009.5.01.0342\r\n\r\n0034700-79-2009.501.0342\r\n\r\n0035000-75.2008.501.0342\r\n\r\n0035500-54.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0036100-31.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0036300-38.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0036400-52.1993.5.01.0342 \r\n\r\n0036400-71.2001.5.01.0342\r\n\r\n0036700-62.2003.5.01.0342\r\n\r\n0037000-24.2003.5.01.0342\r\n\r\n0037000-53.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0037100-03.2008.5.01.0342\r\n\r\n0037200-60-2005.5.01.0342\r\n\r\n0037300-73.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0037400-04-2004.5.01.0342\r\n\r\n0037400-28.2009.501.0342\r\n\r\n0037400-67-2005.5.01.0342\r\n\r\n0037500-80.2009.5.01.0342\r\n\r\n0037600-69.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0037800-76.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0037800-86.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0038200-61.2006.501.0342\r\n\r\n0038500-82.1990.5.01.0342\r\n\r\n0038700-64.2005.5.01.0342\r\n\r\n0038700-93.2007.5.01.0342\r\n\r\n0038800-77-2009.5.01.0342\r\n\r\n0038900-32.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0038900-66.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0038900-71.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0039000-36-1999.501.0342\r\n\r\n0039000-58.2007.5.01.0341\r\n\r\n0039200-33.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0039400-16.2000.501.0342\r\n\r\n0039400-35.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0039400-45.2002.5.01.0342\r\n\r\n0039800-49-2008.5.01.0342 \r\n\r\n0039800-64.1999.5.01.0342\r\n\r\n0040700-13.2000.5.01.0342 \r\n\r\n0040700-32.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0040700-37-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0040700-71-2004.5.01.0342\r\n\r\n0041100-03-1995.5.01.0342 \r\n\r\n0041100-46.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0041100-85.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0041200-21.1996.5.01.0342 \r\n\r\n0041400-08.2008.501.0342\r\n\r\n0041400-18.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0041400-81-2003.5.01.0342\r\n\r\n0041400-96.1994.5.01.0342 \r\n\r\n0041500-02.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0041700-43-2003.5.01.0342\r\n\r\n0041800-22.2008.5.01.0342\r\n\r\n0042000-29.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0042200-02.2009.5.01.0342\r\n\r\n0042200-41.2005.501.0342\r\n\r\n0042500-03.2005.5.01.0342\r\n\r\n0042500-23-1993.5.01.0342\r\n\r\n0042500-37-2004-501-0342\r\n\r\n0042700-10-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0042800-62-2005.5.01.0342\r\n\r\n0043800-10.1999.5.01.0342 \r\n\r\n0044000-02.2008.501.0342\r\n\r\n0044200-53.2001.501.0342\r\n\r\n0044400-79-2009-501-0342\r\n\r\n0044500-78.2002.501.0342\r\n\r\n0044600-23.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0044600-91.2006.501.0342\r\n\r\n0044700-22-2001.501.0342\r\n\r\n0044700-75.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0044900-19/2007.501.0342 \r\n\r\n0044900-82-2008.5.01.0342 \r\n\r\n0045000-71-2007.501.0342\r\n\r\n0045100-65.2003.5.01.0342\r\n\r\n0045300-04.2005.5.01.0342\r\n\r\n0045600-24.2009.5.01.0342\r\n\r\n0045600-34-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0045700-76.2009.5.01.0342\r\n\r\n0046000-19-2001.5.01.0342 \r\n\r\n0046000-72-2008.5.01.0342\r\n\r\n0046200-58.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0046400-67.2000.5.01.0342\r\n\r\n0046500-07-2009.501.0342\r\n\r\n0047000-44.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0047200-85-2006.5.01.0342\r\n\r\n0047500-13.2007.501.0342\r\n\r\n0047500-42.2009.5.01.0342\r\n\r\n0047600-02-2006.501.0342\r\n\r\n0047700-20.2007.501.0342\r\n\r\n0047700-49-2009-501-0342\r\n\r\n0047700-54.2006.501.0342\r\n\r\n0048000-16.2006.501.0342\r\n\r\n0048100-63.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0048200-67.1997.501.0342\r\n\r\n0048200-86-2007.501.0342\r\n\r\n0048300-12.2005.501.0342\r\n\r\n0048400-59.2008.5.01.0342\r\n\r\n0048400-64.2005.5.01.0342\r\n\r\n0048600-71.2005.5.01.0342\r\n\r\n0048900-28-2008.5.01.0342\r\n\r\n0049400-02.2005.5.01.0342\r\n\r\n0049400-31-2007.501.0342\r\n\r\n0049500-88.2004.5.01.0342\r\n\r\n0049600-14-2002.501.0342\r\n\r\n0049600-72.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0050200-45-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0050300-43.2009.5.01.0342\r\n\r\n0050400-03.2006.5.01.0342\r\n\r\n0050800-12.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0051000-73-1996-501-0342\r\n\r\n0051000-87/2007.501.0342\r\n\r\n0051100-76-2006.501.0342\r\n\r\n0051200-60.2008.501.0342\r\n\r\n0051300-54.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0051400-67.2008.501.0342\r\n\r\n0051800-47/2009.501.0342\r\n\r\n0051900-30.2008.5.01.0342\r\n\r\n0052100-82/2004.501.0342\r\n\r\n0052200-61/2009.501.0342\r\n\r\n0052400-44-2004.5.01.0342\r\n\r\n0052600-12-2008.5.01.0342\r\n\r\n0052700-35-2006.5.01.0342\r\n\r\n0052700-69/2005.501.0342\r\n\r\n0052900-42.2006.5.01.0342\r\n\r\n0052900-81/2002.501.0342\r\n\r\n0053000-31.2005.5.01.0342\r\n\r\n0053000-65-2004-5.01-0342\r\n\r\n0053200-04-2006.501.0342\r\n\r\n0053200-67-2007.5.01.0342\r\n\r\n0053200-77/2001.501.0342\r\n\r\n0053300-51.2009.5.01.0342\r\n\r\n0053600-13.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0053600-52.2005.5.01.0342\r\n\r\n0053800-20-2009.5.01.0342\r\n\r\n0053900-14-2005.5.01.0342\r\n\r\n0054000-27-2009.5.01.0342\r\n\r\n0054100-21-2005.5.01.0342\r\n\r\n0054200-44.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0054300-48-1993-501-0342\r\n\r\n0054500-93-2009.501.0342\r\n\r\n0054900-44/2008.501.0342\r\n\r\n0055200-16/2002.501.0342\r\n\r\n0055200-89-1997.5.01.0342\r\n\r\n0055500-12-2001.501.0341\r\n\r\n0056100-86.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0056300-16.1996.5.01.0342\r\n\r\n0056300-69-2003.5.01.0342\r\n\r\n0056500-18/1999.501.0342\r\n\r\n0056500-81-2000.5.01.0342\r\n\r\n0056700-10-2008.5.01.0342\r\n\r\n0056700-15/2005.501.0342\r\n\r\n0056700-83.2003.501.0342\r\n\r\n0057100-10/1997.501.0342\r\n\r\n0057100-39.1999.5.01.0342\r\n\r\n0057200-47.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0057300-94.2009.5.01.0341\r\n\r\n0057300-97.2009.5.01.0341\r\n\r\n0057500-04.2009.5.01.0342\r\n\r\n0057500-07.2009.5.01.0341\r\n\r\n0057500-24.1997.5.01.0342\r\n\r\n0057600-56-2009.501.0342\r\n\r\n0057700-11.2009.5.01.0342(remetido pela 1ª Vara do Trabalho)\r\n\r\n0057800-63-2009.5.01.0342 \r\n\r\n0058000-17-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0058200-80.2009.5.01.0341\r\n\r\n0058900-39/1998.501.0342\r\n\r\n0059000-18.2003.5.01.0342\r\n\r\n0059100-31.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0059100-60/2009.501.0342\r\n\r\n0059200-20/2006.501.0342\r\n\r\n0059200-88.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0059400-22/2009.501.0342\r\n\r\n0059400-32.2003.501.0342\r\n\r\n0059500-74-2009.5.01.0342\r\n\r\n0059700-23-2005.5.01.0342\r\n\r\n0059900-69-2001.501.0342\r\n\r\n0060000-14/2007.501.0342\r\n\r\n0060000-19.2004.5.01.0342\r\n\r\n0060000-34-1995.5.01.0342\r\n\r\n0060000-43.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0060200-55-2006.5.01.0342\r\n\r\n0060600-40/2004.501.0342\r\n\r\n0060700-19/2009.501.0342\r\n\r\n0060700-63-2002.5.01.0342\r\n\r\n0060800-18.2002.5.01.0342\r\n\r\n0060900-60.2008.5.01.0342\r\n\r\n0061300-74/2008.501.0342\r\n\r\n0061400-66/2007.501.0341\r\n\r\n0061800-48.2005.5.01.0342\r\n\r\n0061800-80.2007.5.01.0341\r\n\r\n0061900-18/1996.501.0342\r\n\r\n0062300-46-2007.5.01.0342\r\n\r\n0062400-16-1998.5.01.0342\r\n\r\n0062400-40-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0062500-92.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0062600-47.2003.5.01.0342\r\n\r\n0062600-71-2008.501.0342\r\n\r\n0062600-81-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0062600-91.1996.5.01.0342\r\n\r\n0062700-07.2000.5.01.0342\r\n\r\n0063200-63-2006.5.01.0342\r\n\r\n0063300-13.2009.5.01.0342\r\n\r\n0063800-79.2009.5.01.0342\r\n\r\n0064100-41.2009.5.01.0342\r\n\r\n0064400-08/2006.501.0342\r\n\r\n0064400-18.2000.5.01.0342 \r\n\r\n0064400-47/2002.501.0342\r\n\r\n0064400-74-2007.5.01.0341\r\n\r\n0064500-60-2006.501.0342\r\n\r\n0064500-89-2008.501.0342\r\n\r\n0064600-15/2006.501.0342\r\n\r\n0064600-54-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0064700-62.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0064700-96-2008.5.01.0342\r\n\r\n0064800-22/2006.501.0342\r\n\r\n0064800-51-2008.501.0342\r\n\r\n0064900-69.2009.5.01.0342\r\n\r\n0064900-74.2006.5.01.0342\r\n\r\n0065100-28/1999.501.0342\r\n\r\n0065300-83.2009.5.01.0342\r\n\r\n0065300-88.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0065500-27.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0065500-32-2005-501-0342\r\n\r\n0065500-42.1999.5.01.0342\r\n\r\n0065600-45.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0065600-55-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0065600-84/2005.501.0342\r\n\r\n0065800-57-2006.5.01.0342\r\n\r\n0066000-35/2004.501.0342\r\n\r\n0066100-87.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0066500-62/2008.501.0342\r\n\r\n0066600-03/1997.501.0342\r\n\r\n0066600-66/1998.501.0342\r\n\r\n0066600-85.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0066700-35.2009.5.01.0342\r\n\r\n0066800-90.2009.5.01.0341\r\n\r\n0067000-41.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0067300-56/2009.501.0342\r\n\r\n0067300-90-2008.5.01.0342\r\n\r\n0068100-31/2002.501.0342\r\n\r\n0068100-89.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0068500-79-2001.501.0342\r\n\r\n0068800-02-2005.501.0342\r\n\r\n0069100-22.2009.501.0342\r\n\r\n0069100-56.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0069200-79-2006.5.01.0342\r\n\r\n0069500-70.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0069600-30.2005.5.01.0342\r\n\r\n0069600-88-2009.5.01.0342\r\n\r\n0069600-98.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0069800-95-2009.5.01.0342\r\n\r\n0069900-70.1997.5.01.0342 \r\n\r\n0070200-46-2008-501-0342\r\n\r\n0070500-13-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0070700-15-2008.501.0342\r\n\r\n0070700-20/2005.501.0342 \r\n\r\n0070700-35/1996.501.0342\r\n\r\n0070800-43.2003.5.01.0342\r\n\r\n0070900-71-1998.501.0342\r\n\r\n0070900-85-2009.5.01.0342\r\n\r\n0071400-30/2004.501.0342 \r\n\r\n0071400-64/2003.501.0342 \r\n\r\n0071600-91-1991.5.01.0342 \r\n\r\n0071600-95.2008.5.01.0342\r\n\r\n0071700-02.1998.5.01.0342\r\n\r\n0071800-15-2002.5.01.0342\r\n\r\n0071800-83.2000.5.01.0342\r\n\r\n0071900-23-2009.501.0342\r\n\r\n0072000-17/2005.501.0342\r\n\r\n0072500-44-2009.5.01.0342\r\n\r\n0072600-33-2008.501.0342\r\n\r\n0072700-13/1993.501.0342\r\n\r\n0072900-97/2005.501.0342\r\n\r\n0073000-52-2005.501.0342\r\n\r\n0073100-41.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0073500-16-2008.5.01.0342 \r\n\r\n0073500-84/2006.501.0342\r\n\r\n0073700-04-2000.5.01.0342\r\n\r\n0073700-28-2005.501.0342\r\n\r\n0073800-32-1995.5.01.0342 \r\n\r\n0074100-81.2001.5.01.0342\r\n\r\n0074700-05-2001.5.01.0342 \r\n\r\n0074700-63-2005.501.0342\r\n\r\n0074800-18-2005.5.01.0342\r\n\r\n0074800-57-2001.5.01.0342 \r\n\r\n0075300-21-2004.5.01.0342 \r\n\r\n0075300-50-2006.501.0342\r\n\r\n0075900-13.2002.5.01.0342\r\n\r\n0076000-02.2001.5.01.0342 \r\n\r\n0076000-21.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0076000-65.2002.5.01.0342\r\n\r\n0076400-79.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0076500-34-2002.5.01.0342\r\n\r\n0076900-48/2002.501.0342 \r\n\r\n0077600-58.2001.5.01.0342\r\n\r\n0077700-32-2009.501.0342\r\n\r\n0078100-27-2001.5.01.0342\r\n\r\n0078200-40-2005.5.01.0342\r\n\r\n0078500-02.2005.5.01.0342\r\n\r\n0078500-85.1994.5.01.0342\r\n\r\n0078800-03-2001.5.01.0342 \r\n\r\n0078800-56.2008.501.0342\r\n\r\n0079200-36-2009.5.01.0342\r\n\r\n0079300-25.2008.501.0342\r\n\r\n0079400-82.2005.5.01.0342\r\n\r\n0079700-44.2005.5.01.0342\r\n\r\n0079800-48.1995.5.01.0342 \r\n\r\n0080300-12.1998.5.01.0342\r\n\r\n0080400-15.2008.5.01.0342\r\n\r\n0080600-32.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0080700-50-2003.5.01.0342\r\n\r\n0081100-88.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0081600-57.2008.5.01.0342\r\n\r\n0081900-19-2008.501.0342\r\n\r\n0081900-24-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0082000-76-2005.5.01.0342\r\n\r\n0082100-89.2009.5.01.0342\r\n\r\n0082200-20.2004.5.01.0342\r\n\r\n0082200-30-1998.5.01.0342 \r\n\r\n0082200-78.2008.5.01.0342\r\n\r\n0082300-96-2009.5.01.0342\r\n\r\n0082600-58.2009.5.01.0342\r\n\r\n0083000-77-2006.5.01.0342\r\n\r\n0083100-27-2009.5.01.0342\r\n\r\n0083300-34-2009.5.01.0342\r\n\r\n0083400-09.1997.5.01.0342 \r\n\r\n0083400-33.2004.5.01.0342\r\n\r\n0083700-48.2009.5.01.0342\r\n\r\n0084100-62.2009.501.0342\r\n\r\n0084500-23.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0084600-07.2004.5.01.0342\r\n\r\n0084600-31-2009.5.01.0342 \r\n\r\n0084600-41-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0085000-45.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0085200-67-2000.5.01.0342 \r\n\r\n0085600-03.2008.5.01.0342\r\n\r\n0085600-42-2004.5.01.0342 \r\n\r\n0085700-60-2005.5.01.0342\r\n\r\n0086100-35-2009.5.01.0342\r\n\r\n0086100-69-2008.501.0342\r\n\r\n0086700-76-1997.5.01.0342\r\n\r\n0086700-90-2008.501.0342\r\n\r\n0086800-16.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0087000-62-2002.5.01.0342\r\n\r\n0087100-70.2009.5.01.0342\r\n\r\n0087200-06-2001.5.01.0342\r\n\r\n0087200-25-2009.5.01.0342\r\n\r\n0087300-77-2009.501.0342\r\n\r\n0087700-94.2009.5.01.0341\r\n\r\n0087800-51.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0088000-87-2008.5.01.0342\r\n\r\n0088100-42-2008.5.01.0342\r\n\r\n0088200-94-2008.5.01.0342\r\n\r\n0088300-59.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0088600-84-2003.5.01.0342\r\n\r\n0088900-17.2001.5.01.0342\r\n\r\n0089300-50.209.5.01.0342\r\n\r\n0089400-05.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0089500-57-2009.5.01.0342\r\n\r\n0090200-72-2005.5.01.0342\r\n\r\n0090300-22-2008.501.0342\r\n\r\n0090600-47-2009.5.01.0342\r\n\r\n0090600-62-2000.5.01.0342\r\n\r\n0090700-12-2003.5.01.0342\r\n\r\n0090700-95-1992.5.01.0342 \r\n\r\n0090900-24-2000.501.0342\r\n\r\n0091100-89.2004.5.01.0342 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\r\n\r\n0096600-97-2008.501.0342\r\n\r\n0096700-18-2009.5.01.0342\r\n\r\n0096800-07-2008.501.0342\r\n\r\n0096800-80-2003.5.01.0342\r\n\r\n0097100-32.2009.5.01.0342\r\n\r\n0097300-39.2009.5.01.0342\r\n\r\n0097300-49-2003.501.0342\r\n\r\n0097300-73-2008.5.01.0342\r\n\r\n0097500-32-1998.5.01.0342\r\n\r\n0097600-35.2008.501.0342\r\n\r\n0097700-58.2006.5.01.0342\r\n\r\n0098000-49.2008.501.0342\r\n\r\n0098200-61-2005.5.01.0342\r\n\r\n0098500-96.2000.5.01.0342\r\n\r\n0098700-88-2009.5.01.0342\r\n\r\n0098800-43-2009.501.0342\r\n\r\n0099000-55-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0099000-89-2005.5.01.0342 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\r\n\r\n0102400-48-2004-5.01-0342\r\n\r\n0102800-96-2003-501-0342\r\n\r\n0103000-69.2004.5.01.0342\r\n\r\n0103100-29.2001.5.01.0342\r\n\r\n0103200-81-2001.501.0342\r\n\r\n0103400-10.2009.5.01.0342\r\n\r\n0103500-96-2008-501-0342\r\n\r\n0103700-06-2008.5.01.0342\r\n\r\n0103900-13-2008.5.01.0342\r\n\r\n0104000-65.2008.5.01.0342\r\n\r\n0104200-72-2008.5.01.0342\r\n\r\n0104600-52-2009.501.0342\r\n\r\n0105300-38.2003.5.01.0342\r\n\r\n0105300-38.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0105400-90-2003-5.01-0342\r\n\r\n0105800-85-1995.5.01.0342\r\n\r\n0105900-49-2009.5.01.0342\r\n\r\n0106100-90.2008.5.01.0342\r\n\r\n0106200-55-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0106400-86-2007.5.01.0342\r\n\r\n0107000-83-2002.5.01.0342\r\n\r\n0107200-46-2009.5.01.0342\r\n\r\n0107500-42/2008.501.0342 \r\n\r\n0107700-15.2009.501.0342\r\n\r\n0107700-40.1994.5.01.0342 \r\n\r\n0107800-04.2008.5.01.0342\r\n\r\n0107900-03.2001.5.01.0342\r\n\r\n0107900-95-2004.5.01.0342 \r\n\r\n0108100-05-2004.5.01.0342 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\r\n\r\n0112200-37-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0112200-95.2007.5.01.0342\r\n\r\n0112500-14.1994.5.01.0342\r\n\r\n0112500-91.2006.5.01.0342\r\n\r\n0112700-30.2008.5.01.0342\r\n\r\n0112800-82-2008.5.01.0342 \r\n\r\n0112900-42.2005.5.01.0342\r\n\r\n0113000-94-2005.5.01.0342\r\n\r\n0113100-78.2007.5.01.0342\r\n\r\n0113300-51.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0113400-40.2007.501.0342\r\n\r\n0113600-23.2002.5.01.0342\r\n\r\n0113600-28-1999.5.01.0342 \r\n\r\n0113600-52/2004.501.0342\r\n\r\n0114000-27-2008.501.0342\r\n\r\n0114000-37-2002.501.0342\r\n\r\n0114100-31-1998.501.0342\r\n\r\n0114100-89/2002.501.0342\r\n\r\n0114400-51/2002.501.0342\r\n\r\n0114600-14.2009.5.01.0342\r\n\r\n0114600-58.2002.5.01.0342\r\n\r\n0114900-10-2008.5.01.0342\r\n\r\n0115000-38.2003.5.01.0342\r\n\r\n0115100-56.2004.5.01.0342\r\n\r\n0115200-50.2000.5.01.0342\r\n\r\n0115300-05-2000.501.0342\r\n\r\n0115300-97.2003.5.01.0342\r\n\r\n0115400-42-2009.5.01.0342\r\n\r\n0115400-52.2003.5.01.0342\r\n\r\n0115400-76-2008.501.0342\r\n\r\n0115500-07.2003.5.01.0342\r\n\r\n0115500-41-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0115500-65.2007.5.01.0342\r\n\r\n0115600-64-2000.5.01.0342 \r\n\r\n0115700-19-2000.501.0342\r\n\r\n0115700-68/1990.501.0342 \r\n\r\n0116000-97.2008.5.01.0342\r\n\r\n0116200-07-2008.501.0342\r\n\r\n0116200-32-1993.5.01.0342\r\n\r\n0116300-30.2006.5.01.0342\r\n\r\n0116400-82.2006.5.01.0342\r\n\r\n0116500-66.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0116700-88.1999.5.01.0342\r\n\r\n0116800-14.1997.5.01.0342\r\n\r\n0116800-38.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0116800-62-2007.5.01.0342 \r\n\r\n0117000-40.2005.5.01.0342\r\n\r\n0117000-45.2002.5.01.0342\r\n\r\n0117100-53.2009.5.01.0342 \r\n\r\n0117200-08-2009.5.01.0342\r\n\r\n0117200-11.2009.5.01.0341\r\n\r\n0117200-23.2000.5.01.0342\r\n\r\n0117700-50-2004.5.01.0342\r\n\r\n0117800-68-2005.5.01.0342\r\n\r\n0117900-62.2001.5.01.0342\r\n\r\n0118000-46.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0118000-75-2005.5.01.0342\r\n\r\n0118100-30-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0118100-35.2002.5.01.0342\r\n\r\n0118200-20.1984.5.01.0342 \r\n\r\n0118300-37-2005-501-0342\r\n\r\n0118400-36.1998.5.01.0342 \r\n\r\n0118600-43.1998.5.01.0342\r\n\r\n0118700-66-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0118800-06.2005.5.01.0342\r\n\r\n0118900-29-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0119000-47.2004.5.01.0342\r\n\r\n0119100-29.2009.5.01.0342\r\n\r\n0119300-09-2004.501.0342\r\n\r\n0119500-45-2006.5.01.0342\r\n\r\n0119600-05.2003.5.01.0342\r\n\r\n0119600-44-1999.5.01.0342 \r\n\r\n0119600-97-2006.501.0342\r\n\r\n0119700-18-2007.5.01.0342\r\n\r\n0119700-67-1997.501.0342\r\n\r\n0119800-70.2007.5.01.0342\r\n\r\n0119900-11-1996.5.01.0342\r\n\r\n0119900-30-2004.5.01.0342\r\n\r\n0119900-64-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0120000-77-2007.5.01.0342\r\n\r\n0120200-84.2007.5.01.0342\r\n\r\n0120400-62.2005.5.01.0342\r\n\r\n0120400-72.1999.5.01.0342 \r\n\r\n0120500-75-2009.501.0342\r\n\r\n0120600-98.2007.5.01.0342\r\n\r\n0120900-94-2006.501.0342\r\n\r\n0121000-44.2009.5.01.0342\r\n\r\n0121100-77.2001.5.01.0342\r\n\r\n0121600-36-2007.5.01.0342 \r\n\r\n0121700-20.2009.5.01.0342\r\n\r\n0121700-30.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0121800-34-1993.501.0342\r\n\r\n0122200-33.2002.5.01.0342\r\n\r\n0122200-91-2006.501.0342\r\n\r\n0122600-06.2009.5.01.0341\r\n\r\n0122600-18.2000.5.01.0342\r\n\r\n0122640-97.2000.5.01.0342\r\n\r\n0122700-60.2006.5.01.0342\r\n\r\n012270034.2011.5.01.0342\r\n\r\n0122800-10.2009.5.01.0342\r\n\r\n0122800-78-2007.501.0342\r\n\r\n0122900-96/2008.501.0342 \r\n\r\n0123000-17.2009.5.01.0342\r\n\r\n0123000-56.2005.5.01.0342\r\n\r\n0123200-68-2002-501-0342\r\n\r\n0123400-65-2008.5.01.0342\r\n\r\n0123600-38.2009.5.01.0342\r\n\r\n0123700-32-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0123900-68.2007.5.01.0342\r\n\r\n0123900-78.2001.5.01.0342 \r\n\r\n0124000-86.2008.5.01.0342\r\n\r\n0124100-51.2002.5.01.0342\r\n\r\n0124200-30.2007.501.0342\r\n\r\n0124300-24.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0124500-21.2009.501.0342\r\n\r\n0124700-31.2009.5.01.0341\r\n\r\n0125000-24.2008.5.01.0342 \r\n\r\n0125000-58.2007.5.01.0342\r\n\r\n0125000-87.2009.501.0342\r\n\r\n0125100-28.1998.5.01.0342\r\n\r\n0125100-42.2009.501.0342\r\n\r\n0125200-07/2003.501.0342 \r\n\r\n0125300-49.2009.5.01.0342\r\n\r\n0126000-69.2002.5.01.0342\r\n\r\n0126000-93.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0126300-26.2005.5.01.0342\r\n\r\n0126300-31.2002.501.0342\r\n\r\n0126500-38.2002.5.01.0342\r\n\r\n0126600-51/2006.501.0342 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\r\n\r\n0137900-83.2001.501.0342\r\n\r\n0138100-85.2004.501.0342\r\n\r\n0138200-06.2005.5.01.0342\r\n\r\n0138500-26.2009.5.01.0342\r\n\r\n0138900-16.2004.501.0342\r\n\r\n0139000-88.1992.501.0342\r\n\r\n0139200-46.2002.5.01.0342\r\n\r\n0139300-25-2007-501-0342\r\n\r\n0139400-12.2009.5.01.0341\r\n\r\n0139400-48-2005.5.01.0342\r\n\r\n0139700-93.1994.501.0342\r\n\r\n0139900-17.2005.5.01.0342\r\n\r\n0139900-90.2000.5.01.0342\r\n\r\n0140300-31.2005.501.0342\r\n\r\n0140500-33-2008.501.0342\r\n\r\n0140700-26.1997.5.01.0342 \r\n\r\n0140700-40.2008.5.01.0342\r\n\r\n0140900-13.2009.501.0342\r\n\r\n0140900-38-1994.5.01.0342\r\n\r\n0140900-86.2004.501.0342\r\n\r\n0141100-64.2002.5.01.0342\r\n\r\n0141300-03.2004.501.0342\r\n\r\n0141500-05.2007.5.01.0342\r\n\r\n0141500-15.2001.5.01.0342\r\n\r\n0141600-57-2007.5.01.0342\r\n\r\n0141600-62-2004.501.0342\r\n\r\n0142100-12-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0142100-26-2007.501.0342\r\n\r\n0142500-40.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0142500-50.2001.5.01.0342\r\n\r\n0142500-55.1998.501.0342\r\n\r\n0142700-57.2001.5.01.0342\r\n\r\n0142800-02.2007.501.0342\r\n\r\n0142900-54-2007.5.01.0342\r\n\r\n0142900-83-2009.5.01.0342\r\n\r\n0143000-92-1996.501.0342\r\n\r\n0143500-32-1994.5.01.0342\r\n\r\n0143500-41-2008.5.01.0342\r\n\r\n0143600-74.2000.5.01.0342\r\n\r\n0143600-98.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0144000-49-2004.5.01.0342\r\n\r\n0144100-28.2009.5.01.0342\r\n\r\n0144200-80.2009.501.0342\r\n\r\n0144500-81.2005.5.01.0342\r\n\r\n0144700-25.2004.5.01.0342\r\n\r\n0144800-77.2004.5.01.0342\r\n\r\n0145000-50.2005.501.0342\r\n\r\n0145000-94.1998.5.01.0342\r\n\r\n0145100-39/2004.501.0342 \r\n\r\n0145200-33-2000.5.01.0342\r\n\r\n0145300-07-2008.501.0342\r\n\r\n0145300-12.2005.5.01.0342\r\n\r\n0145500-63-1998.5.01.0342\r\n\r\n0145700-21.2008.501.0342\r\n\r\n0145700-26.2005.501.0342\r\n\r\n0146200-97-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0146500-54.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0146700-37.2000.501.0342\r\n\r\n0146900-29/2009.501.0342 \r\n\r\n0146900-54-1994-501-0342\r\n\r\n0147000-23.2005.501.0342\r\n\r\n0147100-07.2007.5.01.0342\r\n\r\n0147300-82-2005.5.01.0342\r\n\r\n0147600-73.2007.501.0342\r\n\r\n0147800-49.2008.5.01.0341\r\n\r\n0147900-35.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0148100-47-2004.5.01.0342\r\n\r\n0148200-65.2005.5.01.0342\r\n\r\n0148300-20-2005.5.01.0342\r\n\r\n0148500-32.2002.501.0342\r\n\r\n0148600-84.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0148900-75.2004.5.01.0342\r\n\r\n0148900-80/2001.501.0342 \r\n\r\n0149000-88.2008.501.0342\r\n\r\n0149100-10-1989-501-0342\r\n\r\n0149100-92.1998.5.01.0342 \r\n\r\n0149400-39.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0149400-78-2003.5.01.0342\r\n\r\n0149600-75-2009-501-0342\r\n\r\n0149800-24.2005.5.01.0342\r\n\r\n0149800-34-1999.5.01.0342\r\n\r\n0149800-82-2009-501-0342\r\n\r\n0149900-76.2005.5.01.0342\r\n\r\n0150300-47.1992.5.01.0342\r\n\r\n0150400-06-2009.501.0342\r\n\r\n0150600-47.2008.5.01.0342\r\n\r\n0150800-64-2002-501-0342\r\n\r\n0150900-34-1993-501-0342\r\n\r\n0151000-08-2001-501-0342\r\n\r\n0151000-71-2002.5.01.0342\r\n\r\n0151100-60.2001.5.01.0342\r\n\r\n0151200-15-2001.5.01.0342\r\n\r\n0151200-68.2008.5.01.0342\r\n\r\n0151300-23-2008.501.0342\r\n\r\n0151500-74-2001.5.01.0342 \r\n\r\n0151600-05-1996-501-0342 \r\n\r\n0151600-10-1993-501-0342\r\n\r\n0151600-19-2007.501.0342\r\n\r\n0151600-29-2001.5.01.0342\r\n\r\n0151700-18-2000-501-0342\r\n\r\n0151700-47-2002.5.01.0342\r\n\r\n0151800-55.2009.5.01.0342\r\n\r\n0151800-70-2000.501.0342\r\n\r\n0151900-30.1997.5.01.0342\r\n\r\n0151900-54-2002.5.01.0342 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\r\n\r\n0179200-44-2009.501.0342\r\n\r\n0179500-06-2009.5.01.0342\r\n\r\n0179600-58-2009-501-0342\r\n\r\n0179700-13.2009.5.01.0342\r\n\r\n0179800-65.2009.501.0342\r\n\r\n0180200-50-2007.501.0342\r\n\r\n0180200-79.2009.501.0342\r\n\r\n0180700-58.2003.501.0342\r\n\r\n0180700-92.2002.501.0342\r\n\r\n0181200-20.2009.5.01.0341\r\n\r\n0181400-34-2003.5.01.0342\r\n\r\n0181600-17.1998.5.01.0342\r\n\r\n0182000-60-2000.5.01.0342 \r\n\r\n0182200-52.2009.501.0342\r\n\r\n0182800-73-2009.5.01.0342\r\n\r\n0183100-21.1998.5.01.0342\r\n\r\n0183200-58-2007.5.01.0342 \r\n\r\n0183200-73.1998.5.01.0342\r\n\r\n0183400-12-2000.5.01.0342 \r\n\r\n0183400-65.2007.5.01.0342\r\n\r\n0183600-04.2009.501.0342\r\n\r\n0183700-71-2000.5.01.0342\r\n\r\n0183700-95.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0183900-05-2005.5.01.0342\r\n\r\n0183900-63-2009.5.01.0342\r\n\r\n0184100-51-2001.5.01.0342\r\n\r\n0184400-13-2001.5.01.0342\r\n\r\n0185000-24.2007.5.01.0342\r\n\r\n0185300-54-2005.5.01.0342\r\n\r\n0185300-83.2007.5.01.0342\r\n\r\n0185400-67.2009.5.01.0342\r\n\r\n0185900-12-2004.5.01.0342\r\n\r\n0185900-75.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0186000-11-1997.5.01.0342\r\n\r\n0186100-63.1997.5.01.0342 \r\n\r\n0186200-66-2007.5.01.0342\r\n\r\n0186300-02-1999.5.01.0342\r\n\r\n0186300-21-2007.5.01.0342\r\n\r\n0186700-06-2005-501-0342\r\n\r\n0186700-45.2001.5.01.0342\r\n\r\n0186700-55.1995.5.01.0342\r\n\r\n0187100-83.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0187500-97-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0188100-31-2000.501.0342\r\n\r\n0188100-55-2005.5.01.0342\r\n\r\n0188400-80-2006.501.0342\r\n\r\n0188500-21-1995.5.01.0342 \r\n\r\n0188500-35.2006.5.01.0342\r\n\r\n0188500-45-2000.501.0342\r\n\r\n0188800-12.1997.5.01.0342\r\n\r\n0189000-67-2007.5.01.0342\r\n\r\n0189300-63-2006.5.01.0342\r\n\r\n0189400-28-2000.5.01.0342 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\r\n\r\n0203700-24-2002.501.0342\r\n\r\n0203800-76-2002.5.01.0342\r\n\r\n0204100-77.1998.5.01.0342\r\n\r\n0204200-27.2001.5.01.0342 \r\n\r\n0204600-75.2000.5.01.0342\r\n\r\n0204800-58-1995.501.0342\r\n\r\n0205600-08.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0205800-49.2002.5.01.0342\r\n\r\n0206300-42.2007.5.01.0342\r\n\r\n0206400-70.2002.5.01.0342\r\n\r\n0206500-83-2006.5.01.0342\r\n\r\n0207000-86-2005.501.0342\r\n\r\n0207100-07.2006.5.01.0342\r\n\r\n0207100-41-2005.5.01.0342\r\n\r\n0207200-59-2006.5.01.0342\r\n\r\n0207200-93-2005.5.01.0342\r\n\r\n0208300-25.2001.5.01.0342 \r\n\r\n0208400-48-1999.5.01.0342\r\n\r\n0208900-41-2004.5.01.0342\r\n\r\n0209000-64.2002.5.01.0342 \r\n\r\n0209500-28-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0209800-19.2007.5.01.0342\r\n\r\n0210300-56.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0210400-50.2001.5.01.0342 \r\n\r\n0210900-82.2002.5.01.0342\r\n\r\n0211700-13-2002.501.0342\r\n\r\n0211700-37.2007.5.01.0342\r\n\r\n0212000-72-2002.5.01.0342\r\n\r\n0212100-51.2007.5.01.0342 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\r\n\r\n0222100-13-2007.5.01.0342\r\n\r\n0222400-09-2006.501.0342\r\n\r\n0222500-03-2002.5.01.0342\r\n\r\n0222600-16-2006.5.01.0342\r\n\r\n0222700-68.2006.5.01.0342\r\n\r\n0222800-96-2001.5.01.0342\r\n\r\n0222900-18.2009.5.01.0521\r\n\r\n0222900-22-1999.501.0342\r\n\r\n0223200-37.2006.5.01.0342\r\n\r\n0223300-89-2006.501.0342\r\n\r\n0223600-90-2002.5.01.0342\r\n\r\n0223900-57.1999.5.01.0342\r\n\r\n0224000-31.2007.5.01.0342\r\n\r\n0224100-59.2002.5.01.0342\r\n\r\n0224500-34-2006.5.01.0342\r\n\r\n0225000-03-2006-501-0342\r\n\r\n0225700-13-2005.501.0342\r\n\r\n0225700-47-2004.5.01.0342 \r\n\r\n0225800-31-2006.501.0342\r\n\r\n0225900-20.2005.5.01.0342\r\n\r\n0226000-87-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0226200-79.2005.5.01.0342\r\n\r\n0226400-04-1996.5.01.0342\r\n\r\n0226500-70.2007.5.01.0342\r\n\r\n0226600-93.2005.5.01.0342\r\n\r\n0227300-11-2001.5.01.0342\r\n\r\n0227400-05-1997-501-0342\r\n\r\n0227400-39-1996.5.01.0342\r\n\r\n0227800-72-2004.5.01.0342\r\n\r\n0228100-63-2006.5.01.0342\r\n\r\n0228100-78.1997.5.01.0342\r\n\r\n0228200-18.2006.5.01.0342\r\n\r\n0228300-70-2006.5.01.0342\r\n\r\n0228400-11-1995.5.01.0342 \r\n\r\n0229300-08-2006.5.01.0342\r\n\r\n0229700-22-2006.5.01.0342\r\n\r\n0229800-50-2001-5.01-0342\r\n\r\n0229800-89.1997.5.01.0342\r\n\r\n0230300-14.2004.5.01.0342\r\n\r\n0230600-73-2004.5.01.0342 \r\n\r\n0230700-04.1999.5.01.0342 \r\n\r\n0230800-12.2006.5.01.0342\r\n\r\n0231000-58.2002.5.01.0342\r\n\r\n0231200-65-2002.5.01.0342\r\n\r\n0231600-06-2007.5.01.0342 \r\n\r\n0231800-91.1999.5.01.0342\r\n\r\n0232800-48.2007.5.01.0342\r\n\r\n0232800-53.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0232900-03-2007.5.01.0342\r\n\r\n0233700-07-2002.501.0342\r\n\r\n0233800-88.2004.5.01.0342\r\n\r\n0233800-93-2001.5.01.0342 \r\n\r\n0234100-45-2007.5.01.0342\r\n\r\n0234100-60-1998-5.01-0342\r\n\r\n0234100-89.2000.5.01.0342\r\n\r\n0234500-93-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0235300-87-2007.5.01.0342\r\n\r\n0235600-83.2006.5.01.0342\r\n\r\n0235900-11-2007.501.0342\r\n\r\n0236200-56-1996.501.0342\r\n\r\n0236200-80.2001.5.01.0342\r\n\r\n0236300-25.2007.5.01.0342\r\n\r\n0236400-77-2007.5.01.0342\r\n\r\n0236800-38.2000.5.01.0342\r\n\r\n0237400-49-2006.501.0342\r\n\r\n0237500-04-2006.5.01.0342\r\n\r\n0237700-84-2001.501.0342\r\n\r\n0238000-70.2006.5.01.0342\r\n\r\n0238100-25-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0238400-55-2004.5.01.0342\r\n\r\n0238400-65-1998.5.01.0342 \r\n\r\n0238500-42-2006.5.01.0341\r\n\r\n0238900-53-2006.5.01.0342\r\n\r\n0239000-18.2000.5.01.0342\r\n\r\n0239400-22-2006.5.01.0342\r\n\r\n0239600-92.2007.5.01.0342\r\n\r\n0239800-02-2007.501.0342\r\n\r\n0240000-87-1999.5.01.0342 \r\n\r\n0240300-54-1996.5.01.0342\r\n\r\n0240800-37.2007.5.01.0342 \r\n\r\n0241100-38.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0241100-72-2002.5.01.0342\r\n\r\n0241300-79.2002.5.01.0342\r\n\r\n0241800-14-2003.5.01.0342\r\n\r\n0242100-73-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0242400-30.2006.5.01.0342\r\n\r\n0242400-93-2007.5.01.0342\r\n\r\n0242700-36-1999.5.01.0342\r\n\r\n0243400-07-2002.5.01.0342\r\n\r\n0243500-83.2007.5.01.0342\r\n\r\n0243600-43.2004.5.01.0342\r\n\r\n0244000-52-2007.501.0342\r\n\r\n0244100-12.2004.5.01.0342\r\n\r\n0244500-26-2004.5.01.0342 \r\n\r\n0244600-10.2006.5.01.0342\r\n\r\n0245500-32-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0246100-53-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0246400-39-2007.5.01.0342\r\n\r\n0246400-73-2006.501.0342\r\n\r\n0246500-28-2006.5.01.0342\r\n\r\n0246700-98.2007.5.01.0342\r\n\r\n0247700-70.2006.5.01.0342\r\n\r\n0247900-77-2006.5.01.0342\r\n\r\n0248300-09-1997.5.01.0342 \r\n\r\n0248500-74-2001.5.01.0342\r\n\r\n0249300-05.2001.5.01.0342\r\n\r\n0249800-71-2001.5.01.0342\r\n\r\n0249900-26.2001.5.01.0342 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\r\n\r\n0260100-58-2002.5.01.0342\r\n\r\n0260200-71.2006.5.01.0342\r\n\r\n0260400-20-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0261900-19.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0261900-82.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0262200-93-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0262300-96-2006.5.01.0342\r\n\r\n0262700-81.2004.5.01.0342 \r\n\r\n0262800-65.2006.5.01.0342\r\n\r\n0263000-72.2006.5.01.0342\r\n\r\n0263300-73.2002.5.01.0342\r\n\r\n0263500-80-2002.5.01.0342 \r\n\r\n0263500-80-2002.5.01.0342\r\n\r\n0264300-69.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0264600-46-1997.501.0342\r\n\r\n0265000-94.1996.5.01.0342 \r\n\r\n0265200-23-2004.5.01.0342\r\n\r\n0265300-46-2002.5.01.0342\r\n\r\n0265400-69-2000.501.0342\r\n\r\n0265500-53-2002.5.01.0342\r\n\r\n0265600-42-2001.501.0342\r\n\r\n0265700-60-2002.5.01.0342\r\n\r\n0265800-15-2002.5.01.0342\r\n\r\n0265800-73-2006.501.0342\r\n\r\n0265900-38.2000.5.01.0342\r\n\r\n0266700-56.2006.5.01.0342\r\n\r\n0266700-95-2002.5.01.0342\r\n\r\n0267600-39.2006.5.01.0342\r\n\r\n0268400-43.2001.5.01.0342\r\n\r\n0269000-40.1996.5.01.0342\r\n\r\n0269600-56.1999.5.01.0342\r\n\r\n0270100-59.1998.5.01.0342\r\n\r\n0270100-88-2000.501.0342\r\n\r\n0270300-66-1998.5.01.0342 \r\n\r\n0270500-92.2006.5.01.0342\r\n\r\n0270700-07-2003.5.01.0342\r\n\r\n0271000-66-2003.5.01.0342\r\n\r\n0271300-33-2000.501.0342\r\n\r\n0271600-87-2003.5.01.0342\r\n\r\n0272600-20-2006-501-0342\r\n\r\n0274300-31-2006.5.01.0342 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\r\n\r\n0289500-25.1999.5.01.0342\r\n\r\n0289600-82-1996.501.0342\r\n\r\n0289900-29.2005.5.01.0342\r\n\r\n0290800-12.2005.5.01.0342\r\n\r\n0290800-75-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0291100-71.2005.5.01.0342\r\n\r\n0291300-44-2006.501.0342\r\n\r\n0291300-49.2003.5.01.0342\r\n\r\n0291900-12.1999.5.01.0342\r\n\r\n0292400-49.1997.5.01.0342\r\n\r\n0293200-62-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0295100-27-1999.501.0342\r\n\r\n0296200-22.1996.5.01.0342\r\n\r\n0298600-04.1999.5.01.0342\r\n\r\n0299800-36.2005.5.01.0342\r\n\r\n0302800-54.1999.5.01.0342\r\n\r\n0302800-88-1998.501.0342\r\n\r\n0303400-31-2006.501.0342\r\n\r\n0305300-49-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0305800-18-2006.5.01.0342 \r\n\r\n0306100-77-2006.5.01.0342\r\n\r\n0306100-92-1997.501.0342\r\n\r\n0307200-19.1996.501.0342\r\n\r\n0307600-62.1998.5.01.0342\r\n\r\n0307700-70-2005.501.0342\r\n\r\n0308000-32.2005.5.01.0342\r\n\r\n0309300-92.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0309500-51-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0310200-75-2006.501.0342\r\n\r\n0310600-89.2006.5.01.0342\r\n\r\n0310700-44.2006.5.01.0342\r\n\r\n0312000-41-2006.501.0342\r\n\r\n0312000-56.1997.5.01.0342 \r\n\r\n0312900-05.1998.5.01.0342\r\n\r\n0312900-58.2005.5.01.0342\r\n\r\n0313200-30-1999.5.01.0342 \r\n\r\n0314500-17.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0314800-76.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0315600-07.2005.5.01.0342\r\n\r\n0316100-39.2006.5.01.0342 \r\n\r\n0316200-28.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0316400-98-2006-5.01-0342\r\n\r\n0316600-08.2006.5.01.0342\r\n\r\n0316900-04-2005.501.0342\r\n\r\n0316900-19.1996.5.01.0342 \r\n\r\n0317500-25.2005.5.01.0342\r\n\r\n0317900-39.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0318000-91-2005.501.0342\r\n\r\n0318800-85-2006.5.01.0342\r\n\r\n0319000-73-1998.5.01.0342 \r\n\r\n0319900-27-1996.501.0342\r\n\r\n0321000-46.1998.5.01.0342\r\n\r\n0325300-22-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0325900-43-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0327800-46.2005.5.01.0342\r\n\r\n0328400-67-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0328500-66-1998.5.01.0342\r\n\r\n0330900-87.1997.5.01.0342\r\n\r\n0331000-42-1997.501.0342\r\n\r\n0332300-05.1998.5.01.0342\r\n\r\n0333200-85-1998.5.01.0342\r\n\r\n0333800-77-1996.5.01.0342 \r\n\r\n0334100-39-1996.501.0342\r\n\r\n0334900-67.1996.5.01.0342\r\n\r\n0335700-95.1996.5.01.0342\r\n\r\n0336000-86-1998.501.0342\r\n\r\n0336800-17.1998.5.01.0342\r\n\r\n0337800-08-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0338900-13.1996.5.01.0342\r\n\r\n0339200-57-2005.5.01.0342\r\n\r\n0339600-71-2005.5.01.0342\r\n\r\n0344100-64-1997.5.01.0342\r\n\r\n0345100-02.1997.5.01.0342\r\n\r\n0345200-88-1996.501.0342\r\n\r\n0349700-56.2003.5.01.0342\r\n\r\n0350500-16.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0350500-60-1998.5.01.0342\r\n\r\n0350700-23.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0351200-89-2005.5.01.0342\r\n\r\n0352400-34-2005.5.01.0342\r\n\r\n0355700-19-1996.501.0342\r\n\r\n0356100-62-1998.5.01.0342\r\n\r\n0357100-97-1998.5.01.0342 \r\n\r\n0357900-81.2005.5.01.0342\r\n\r\n0359800-80.1997.5.01.0342 \r\n\r\n0360400-23.2005.5.01.0342\r\n\r\n0361700-20-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0363200-24-2005.501.0342\r\n\r\n0363300-76.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0363600-38-2005.501.0342\r\n\r\n0364000-52.2005.5.01.0342\r\n\r\n0364100-07-2005.5.01.0342 \r\n\r\n0364800-80.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0364900-35-2005.501.0342\r\n\r\n0368900-78.2005.5.01.0342\r\n\r\n0369400-28-1997.5.01.0342 \r\n\r\n0372600-33.2003.501.0342\r\n\r\n0372900-24-2005.5.01.0342\r\n\r\n0374100-37-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0374800-13-2003.5.01.0342\r\n\r\n0375900-13.1997.5.01.0342 \r\n\r\n0377600-43-2005.5.01.0342\r\n\r\n0379100-47-2005.501.0342\r\n\r\n0390100-44.2005.5.01.0342 \r\n\r\n0397100-95-2005.501.0342\r\n\r\n0398700-54-2005.5.01.0342\r\n\r\n0399600-37-2005.5.01.0342\r\n\r\n0417600-56-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0437000-56-2003.5.01.0342\r\n\r\n0441100-54-2003.5.01.0342\r\n\r\n0441400-16-2003.5.01.0342\r\n\r\n0442400-51-2003.5.01.0342\r\n\r\n0445700-21-2003.5.01.0342\r\n\r\n0446300-42-2003.501.0342\r\n\r\n0448900-36-2003.5.01.0342\r\n\r\n0459100-05.2003.5.01.0342\r\n\r\n0460200-92-2003.501.0342\r\n\r\n0462600-79.2003.5.01.0342\r\n\r\n0464300-90-2003.501.0342\r\n\r\n0466300-63-2003.5.01.0342\r\n\r\n0468500-43.2003.5.01.0342\r\n\r\n0469300-71-2003.5.01.0342\r\n\r\n0471300-44.2003.5.01.0342\r\n\r\n0476200-70-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0476700-39.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0481600-65.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0482500-48.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0489200-40-2003.501.0342\r\n\r\n0495700-25-2003.5.01.0342\r\n\r\n0501200-72-2003.5.01.0342\r\n\r\n0501300-27.2003.5.01.0342\r\n\r\n0505400-25.2003.5.01.0342\r\n\r\n0505500-77.2003.5.01.0342\r\n\r\n0513300-59.2003.5.01.0342\r\n\r\n0514800-63-2003.501.0342\r\n\r\n0517800-71.2003.5.01.0342\r\n\r\n0518100-33.2003.5.01.0342\r\n\r\n0518300-40-2003.5.01.0342\r\n\r\n0520800-79.2003.5.01.0342\r\n\r\n0525500-98.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0530700-86-2003.5.01.0342\r\n\r\n0534000-56-2003.5.01.0342\r\n\r\n0534800-84.2003.5.01.0342\r\n\r\n0535900-74-2003.5.01.0342\r\n\r\n0538200-09.2003.5.01.0342\r\n\r\n0541600-31-2003.501.0342\r\n\r\n0543900-63.2003.5.01.0342\r\n\r\n0544400-32-2003.5.01.0342\r\n\r\n0545900-36-2003.5.01.0342\r\n\r\n0546300-50-2003.501.0342\r\n\r\n0550200-41.2003.5.01.0342 \r\n\r\n0551900-52.2003.5.01.0342\r\n\r\n0552400-21-2003.5.01.0342\r\n\r\n0555400-29-2003.5.01.0342\r\n\r\n0559500-27-2003.5.01.0342\r\n\r\n0559600-79-2003.5.01.0342\r\n\r\n0569000-20-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0569800-48-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0571500-59.2003.501.0342\r\n\r\n0572400-42-2003.5.01.0342\r\n\r\n0572500-94-2003.5.01.0342\r\n\r\n0573000-63-2003.5.01.0342\r\n\r\n0575300-95.2003.5.01.0342\r\n\r\n0575600-57.2003.5.01.0342\r\n\r\n0576300-33-2003.5.01.0342 \r\n\r\n0577600-30-2003.5.01.0342\r\n\r\n0082200-78-2008.5.01.0342 \r\n\r\n1000800-11-1997.5.01.0342\r\n\r\nId: 1225973"
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                        }
                    },
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                                "Processo: 0000702-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Schitine de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Schitine de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Antônio dos Reis [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Antônio dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Aparecida Mendes [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Obras Sociais [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Aparecida Mendes, Réu Servicos de Obras Sociais\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Lucilia dos Santos Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040500-22.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Alves Lopes [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Jair Alves Lopes\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157900-23.2009.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine F. P. dos Santos Centro Educacional [Adv. Neuma Santos de Alvarenga (OAB: RJ 31546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elaine F. P. dos Santos Centro Educacional, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0133400-24.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Carlos de Oliveira Neto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: I. R. F. Industria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Carlos de Oliveira Neto, Réu I. R. F. Industria e Reciclagens Fluminense Ltda. ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas conforme determinação de fl. 203-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001489-78.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiana Siqueira Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservacao do Sul Fluminense com Base em V olta Redonda,Barra Mansa,B.do Pirai,Resende,Va lenca,Vassouras,Angra,Parati,Rio Claro,Itatiai a,P.Real,Quatis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0145200-83.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Angelo Nogueira Almeida, Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA. \r\n\r\nProcesso: 0226100-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves Ribeiro Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Lucas Alves Ribeiro Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Nicolle Alves Ribeiro Fontes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Empresa de Automacao e Servicos Eletromecanicos Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves Ribeiro Fontes, Réu Ease Empresa de Automacao e Servicos Eletromecanicos Ltda., Aut Lucas Alves Ribeiro Fontes, Aut Nicolle Alves Ribeiro Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0128700-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Cabral, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA. TOMAR CIÊNCIA, O PATRONO DO AUTOR, DE QUE DEVERÁ COMUNICAR AO RECLAMANTE DA NOVA DATA DESIGNADA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE FL. 358 A ELE DIRIGIDA COM A INFORMAÇÃO DE \"MUDOU-SE\" . \r\n\r\nProcesso: 0000474-11.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Barbosa [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda. a/c do sócio André Luiz Rosa Faria, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0119400-19.2008.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: José Maria Brandão de Sá [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Maria Brandão de Sá\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA. \r\n\r\nProcesso: 0000922-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico de Almeida [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico de Almeida, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/04/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Campbell [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Campbell, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000789-53.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemilson Laureano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ekol Brasil Construções e Manutenção Industrial Ltda. ME [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemilson Laureano, Réu Ekol Brasil Construções e Manutenção Industrial Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000686-95.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio de Almeida Valente [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Almeida Valente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0021600-25.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Gleice da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRqdo: Hirata Construtora Ltda. [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gleice da Silva, Rqdo Hirata Construtora Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2011 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130200-43.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Abreu [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Aut: Lenice Moreira vaz de Abreu, Aut: Addriana Emiliana Vaz de Abreu, Aut: Larisa Emiliana Vaz de Abreu\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauro Lucio de Abreu\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2011 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. TROCA DE DATA. \r\n\r\nId: 1225570"
                            ],
                            "1219675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Por determinação do MM. Juiz Titular desta 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda ficam\r\n\r\nas partes cientificadas de que os autos abaixo relacionados foram encaminhados à MM.\r\n\r\nVara do Trabalho de Barra Mansa - RJ, inaugurada em 18/11/2011, conforme Ato 91/2011:\r\n\r\n00100004120065010343 \r\n\r\n01001003720095010343 2 Volumes\r\n\r\n00010016020105010343\r\n\r\n00010056320115010343\r\n\r\n00010081820115010343\r\n\r\n00001009220105010343\r\n\r\n01010002020095010343\r\n\r\n01013007920095010343\r\n\r\n00010137420105010343\r\n\r\n00010151020115010343\r\n\r\n00001017720105010343\r\n\r\n00010198120105010343\r\n\r\n01021005520055010341\r\n\r\n01023005120085010343\r\n\r\n00010238420115010343\r\n\r\n00010246920115010343\r\n\r\n01025002420095010343\r\n\r\n00010319520105010343\r\n\r\n00010333120115010343\r\n\r\n00001034720105010343\r\n\r\n00010359820115010343\r\n\r\n01036008220075010343 03 Volumes, mais apenso nº 21535/2005 (TJ)\r\n\r\n01043009320095010341\r\n\r\n00010431220105010343 01 Apenso nº01732002520095010343\r\n\r\n00010466720105010342 01 Apenso nº00005130820105010343\r\n\r\n00010471520115010343\r\n\r\n01049004520085010343\r\n\r\n00010498220115010343\r\n\r\n00010500720105010342\r\n\r\n00010515220115010343\r\n\r\n00010523720115010343\r\n\r\n01056002120085010343\r\n\r\n00010575920115010343\r\n\r\n00010584420115010343\r\n\r\n00010592920115010343\r\n\r\n00010601420115010343\r\n\r\n00010619620115010343\r\n\r\n00010628120115010343\r\n\r\n01063006020095010343 02 Volumes\r\n\r\n00010630920105010341 02 Volumes\r\n\r\n00010645120115010343\r\n\r\n01065006720095010343\r\n\r\n00010653620115010343\r\n\r\n00010662120115010343\r\n\r\n00010670620115010343\r\n\r\n00010674620105010341\r\n\r\n00010688820115010343\r\n\r\n01070000720075010343 02 Volumes e apensado AIRR 30650520105010000\r\n\r\n00107001720065010343 05 Volumes\r\n\r\n01072007720085010343 02 Volumes\r\n\r\n00010743820105010341\r\n\r\n00010749520115010343\r\n\r\n00010751720105010343\r\n\r\n01079001920095010343\r\n\r\n00108006420095010343\r\n\r\n00010852720115010343\r\n\r\n01087008120085010343 03 Volumes\r\n\r\n00010873120105010343\r\n\r\n00001087520105010343\r\n\r\n00010879420115010343\r\n\r\n00010908320105010343\r\n\r\n01091003220075010343 02 Volumes\r\n\r\n00010921920115010343\r\n\r\n00010957120115010343\r\n\r\n00010982620115010343\r\n\r\n00011003020105010343\r\n\r\n01101003320085010343 02 Volumes\r\n\r\n00011034820115010343\r\n\r\n00011038220105010343\r\n\r\n00001104520105010341\r\n\r\n01105001320095010343\r\n\r\n00011080720105010343 02 Volumes\r\n\r\n00011087020115010343\r\n\r\n01109006120085010343\r\n\r\n00011156220115010343\r\n\r\n00011173220115010343\r\n\r\n00112007820095010343 02 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Volumes\r\n\r\n00013052520115010343\r\n\r\n00013055920105010343 03 volumes\r\n\r\n00013113220115010343\r\n\r\n01314001720095010343\r\n\r\n01314005120085010343 02 Volumes\r\n\r\n01314005720085010341\r\n\r\n00013148420115010343\r\n\r\n00013190920115010343\r\n\r\n00013217620115010343\r\n\r\n00013234620115010343\r\n\r\n01326005920095010343 02 Volumes\r\n\r\n00013269820115010343\r\n\r\n01327004820085010343\r\n\r\n00013272020105010343\r\n\r\n00013278320115010343\r\n\r\n01328003720075010343\r\n\r\n00013347520115010343\r\n\r\n01336006520075010343 02 Volumes mais apenso 0000764.26.2010.5.01.0343\r\n\r\n01336009420095010343\r\n\r\n01343007020095010343\r\n\r\n00013437120105010343\r\n\r\n00013445620105010343 07 Volumes\r\n\r\n00013462620105010343\r\n\r\n01347008420095010343 02 Volumes\r\n\r\n00013485920115010343\r\n\r\n00013494420115010343\r\n\r\n00135004720085010343\r\n\r\n00001351820115010343\r\n\r\n00013567020105010343 02 Volumes\r\n\r\n01363007720085010343 02 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Volumes\r\n\r\n00916007920095010343\r\n\r\n00009164020115010343\r\n\r\n00918008620095010343\r\n\r\n00009184420105010343\r\n\r\n00009199220115010343\r\n\r\n00000921820105010343\r\n\r\n00009245120105010343\r\n\r\n00009268420115010343\r\n\r\n00927007520095010341\r\n\r\n00009276920115010343\r\n\r\n00009389820115010343\r\n\r\n00009398320115010343\r\n\r\n00940003720075010343\r\n\r\n00942001020085010343 03 Volumes \r\n\r\n00942007820065010343\r\n\r\n00009440820115010343\r\n\r\n00009444220105010343\r\n\r\n00000945120115010343\r\n\r\n00949008320085010343 Apenso Nº 00878-2008-343-01-00-8\r\n\r\n00009501520115010343\r\n\r\n00009504920105010343\r\n\r\n00009519720115010343\r\n\r\n00009528220115010343\r\n\r\n00000953620115010343\r\n\r\n00009536720115010343\r\n\r\n00009545220115010343\r\n\r\n00955000720085010343 02 Volumes\r\n\r\n00956005920085010343 05 Volumes\r\n\r\n00009562220115010343\r\n\r\n00009570720115010343\r\n\r\n00009591120105010343\r\n\r\n00009597420115010343\r\n\r\n00961006220075010343\r\n\r\n00009614420115010343\r\n\r\n00009622920115010343\r\n\r\n00009631420115010343\r\n\r\n00009649620115010343\r\n\r\n00009658120115010343\r\n\r\n00009666620115010343\r\n\r\n00967001520095010343 02 Volumes\r\n\r\n00968003820075010343 03 Volumes\r\n\r\n00979005720095010343\r\n\r\n00981006420095010343 03 Volumes \r\n\r\n00009822020115010343\r\n\r\n00009848720115010343\r\n\r\n00009850920105010343\r\n\r\n00009857220115010343\r\n\r\n00009877620105010343 03 Volumes\r\n\r\n00009882720115010343\r\n\r\n00009909420115010343\r\n\r\n00009911620105010343 02 Volumes\r\n\r\n00009917920115010343\r\n\r\n00009926420115010343\r\n\r\n00994009520085010343\r\n\r\n00009946820105010343\r\n\r\n00009951920115010343\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1219675"
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1226435": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.077 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAPROVA O ENQUADRAMENTO DA SOCIEDADE QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES para projetos a serem situados no Estado do Rio de Janeiro, constituídos de: 1 - implantação da fábrica Nissan (R$ 3.869.644.000,00), considerando suas fases de implantação, pré-operação e operação, 2 - projeto de expansão da fábrica (R$ 1.024.374.000,00), 3 - Projeto Sistema Motor e Transmissão (R$ 513.144.000,00). 4 - Projeto Centro de Testes de Emissões (R$ 30.827,000,00) 5 - Programa de Realocação da Sede (R$ 87.974.000,00), 6 - Projeto Veículo Elétrico (VE) - conjunto de projetos para demonstração da tecnologia de veículos elétricos (R$ 382.943.000,00).\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, com as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - Montante de crédito correspondente ao valor de R$ 5.908.906.000,00 (cinco bilhões, novecentos e oito milhões, novecentos e seis mil reais), atualizado anualmente pela taxa de juros SELIC, média do período, dividido em seis subcréditos, conforme artigo 1º;\r\n\r\nII - valor das liberações mensais de até 10% da receita operacional bruta das vendas e do valor das operações de transferência de mercadorias realizadas pela Nissan do Brasil Automóveis Ltda., tendo como base o mês imediatamente anterior;\r\n\r\nIII - período de carência: 30 (trinta) anos para cada parcela liberada de cada subcrédito; \r\n\r\nIV - taxa de juros: 1% ao ano para cada parcela liberada de cada subcrédito; e\r\n\r\nV - prazo de utilização de cada subcrédito: 50 anos.\r\n\r\nParágrafo Único - O contrato de financiamento deverá prever o aproveitamento prioritário da população residente na região que receberá o complexo industrial.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se à Nissan do Brasil Automóveis Ltda., no que couber, nos termos da legislação aplicável, as disposições contidas nos §§1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. dispensada de apresentar garantia no âmbito do contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Na hipótese de não ser exercido o direito de liquidação antecipada a ser previsto no contrato de financiamento, a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. deverá celebrar um contrato com a Nissan Motors Co. Ltd. em que esta se comprometerá a destinar fundos suficientes para que a Nissan do Brasil Automóveis Ltda. cumpra com as suas obrigações financeiras previstas no contrato de financiamento, figurando o Estado como beneficiário desses direitos, e tendo a prerrogativa de exercer os direitos da Nissan do Brasil Automóveis Ltda. frente à sua controladora.\r\n\r\n§2º - O suporte previsto no §1º deste artigo não se estenderá ou beneficiará, em nenhuma hipótese, a quaisquer terceiros que venham a adquirir os créditos objeto do contrato de financiamento, na hipótese de alienação dos mesmos, nos termos da legislação do FUNDES.\r\n\r\nArt. 5º - A sociedade referida no art. 1º desta lei deverá investir 1% (hum por cento) dos recursos financiados, decrescidos de eventuais valores pré-liquidados, no âmbito do financiamento em projetos sociais, culturais, desportivos, ambientais, ciência e tecnologia e ensino técnico profissionalizante, próprios ou de terceiros, que beneficiem a população local do Município do empreendimento ou do Sul Fluminense, na forma ajustada no contrato de financiamento.\r\n\r\n§1º - Os referidos recursos deverão ser alocados igualmente para projetos no Sul Fluminense, no raio de até 65 Km (sessenta e cinco quilometros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda e no Município de Resende (com base em uma divisão de 50% /50%)\r\n\r\n§2º - O empreendedor envidará os melhores esforços para contratar produtos e serviços dos fornecedores localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo encaminhará anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro relatório contendo, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\na) relação dos projetos sociais e culturais que beneficiaram a população do local do empreendimento com os valores investidos pela beneficiária da presente Lei; e \r\n\r\nb) valores de impostos arrecadados diretamente vinculados à produção da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 939/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 51/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1226435"
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                    "1226436": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.078 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL A SER LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido à Nissan do Brasil Automóveis Ltda., em suas fases de implantação, pré-operação, operação da Fábrica Nissan, ao Projeto de Expansão, ao Projeto Sistema de Motor e Transmissão, ao Projeto Centro de Testes de Emissões, ao Programa Realocação da Sede, e ao Projeto Veículo Elétrico, o seguinte tratamento tributário especial referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ou outro tributo que o substitua:\r\n\r\nI - diferimento do imposto incidente no desembaraço aduaneiro.\r\n\r\na) de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas, destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição;\r\n\r\nc) de Unidades Completamente Montadas (“CBU”), assim entendidos os veículos substancialmente montados, ainda que possam requerer homologação futura ou outro processo industrial antes da sua entrega para o consumidor final.\r\n\r\nII - diferimento do imposto incidente:\r\n\r\na) nas aquisições internas de máquinas, equipamentos, peças, partes acessórias, peças de reposição, incluídas as estruturas metálicas destinados ao ativo fixo;\r\n\r\nb) nas aquisições internas de matéria-prima, produtos intermediários, produtos secundários, componentes, partes, peças, embalagens, subconjuntos, produtos acabados e semiacabados, inclusive pneus, acessórios e qualquer tipo de insumo utilizado para fabricação/montagem de veículos acabados, inclusive gás natural, com exceção de energia elétrica, bem assim peças e acessórios destinado ao mercado de reposição;\r\n\r\nc) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a”, ambos deste artigo;\r\n\r\nd) na prestação de serviços de transporte intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens e mercadorias mencionados no inciso I, alíneas “b” e “c”, bem assim no inciso II, alínea “b”, ambos deste artigo;\r\n\r\ne) do diferencial de alíquota incidente na aquisição dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso nas operações interestaduais;\r\n\r\nf) do diferencial de alíquota incidente na prestação de serviços de transporte interestadual tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte dos bens mencionados na alínea “a” deste inciso quando a prestação tenha se iniciado em outro Estado.\r\n\r\ng) na prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal tomados pela sociedade referida no caput deste artigo, relacionados ao transporte das mercadorias comercializadas ou transferidas pela sociedade referida no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido nos termos dos incisos I e II do caput deste artigo será pago englobadamente com o devido na operação de saída de mercadorias da sociedade de que trata o caput deste artigo, conforme alíquota aplicável à operação, ou seja, considerando exclusivamente o imposto devido sobre a operação de saída, não se aplicando o disposto no art. 39 do Livro I do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, ou outra norma que venha a substituí-lo.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de alienação ou baixa dos bens mencionados no inciso I alínea “a” e no inciso II alínea “a” do caput deste artigo, no prazo inferior a 48 (quarenta e oito) meses contados da data de aquisição, encerrar-se-á o diferimento previsto no inciso I, alíneas “a” e inciso II alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, ambos deste artigo, sendo devida a parcela do imposto correspondente ao período que faltar para completar o referido prazo e portanto não pago na forma englobada estabelecida no §1º - deste artigo, a ser recolhida mediante lançamento no livro de apuração.\r\n\r\n§ 3º - Não será exigido o imposto diferido de que trata este artigo nas hipóteses de exportação dos produtos fabricados pela sociedade de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - O diferimento de que trata este artigo inclui a parcela destinada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), instituído pela Lei nº - 4056, de 30 de dezembro de 2002 e prorrogado pela Lei Complementar nº - 139 de 23 de dezembro de 2010. \r\n\r\n§ 5º - O regime tributário especial de que trata este artigo, relativamente aos incisos I, alínea “a” e II, alíneas “a”, “c”, “e” e “f”, poderá ser estendido a empresas contratadas pela sociedade mencionada no caput deste artigo com objetivo de construção total ou parcial do complexo industrial, inclusive unidades autônomas, abrangendo, exclusivamente, bens e mercadorias a serem entregues à sociedade referida no caput deste artigo ou integradas à obra, observadas todas as demais normas e condições estabelecidas nesta Lei, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar a extensão do tratamento tributário especial.\r\n\r\nArt. 2º - Não será concedido o tratamento tributário instituído por esta Lei ao contribuinte que vier a se enquadrar em uma das hipóteses elencadas abaixo: \r\n\r\nI - esteja irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - esteja inscrito na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - seja participante ou tenha sócio que participe de empresa inscrita na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro ou que tenha, ou venha a ter a inscrição cadastral impedida ou cancelada;\r\n\r\nIV - esteja irregular ou inadimplente com parcelamento de débito fiscal;\r\n\r\nV - esteja irregular com o cumprimento das obrigações acessórias.\r\n\r\nVI - esteja irregular com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nVII - esteja irregular com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. \r\n\r\nVIII - em caso de condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo.\r\n\r\nIX - esteja inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade\r\n\r\n§ 1º - Perderá o direito ao tratamento concedido por esta Lei o contribuinte que, durante a sua fruição, vier a se enquadrar qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - ficar irregular junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - em caso de condenação por crimes ambientais, após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, com efeito desde o seu cometimento;\r\n\r\nIII - descumprir qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, ou assumida perante o Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Acordo Programa.\r\n\r\nIV - tornar-se inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade.\r\n\r\n§ 2º - Considerar-se-á em situação regular o contribuinte que tenha débito: \r\n\r\nI - objeto de parcelamento que esteja sendo cumprido regularmente; \r\n\r\nII - com exigibilidade suspensa nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nArt. 3º - O tratamento tributário especial de que trata esta Lei é estendido às demais sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva a serem localizadas no raio de até 65km (sessenta e cinco quilômetros) da planta industrial da Nissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\n§1º - Fica autorizada às sociedades referidas no caput deste artigo a transferência a terceiros de crédito acumulado do ICMS eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, decorrente da aquisição de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na industrialização, que não puderem ser aproveitados no período, podendo a Secretaria de Estado de Fazenda estabelecer procedimento visando operacionalizar e controlar a referida transferência.\r\n\r\n§2º - A transferência de créditos acumulados de que trata o parágrafo primeiro deste artigo não poderá ser superior a 80% (oitenta por cento) da relação entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais das mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo, limitado ao valor do crédito acumulado, devendo ser calculado de acordo com a fórmula abaixo:\r\n\r\nCt = CA x 80% x At / AUF\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nCt = crédito passível de transferência\r\n\r\nCA = crédito acumulado no trimestre-calendário\r\n\r\nAt = aquisições totais (internas, interestaduais e importações desembaraçadas no Estado do Rio de Janeiro) de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo;\r\n\r\nAUF = aquisições interestaduais de mercadorias e bens mencionados no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - O percentual de 80% (oitenta por cento), conforme disposto no parágrafo segundo deste artigo, ficará reduzido para 20% (vinte por cento) a partir do 121º mês (centésimo vigésimo primeiro mês) contados do início da operação das sociedades de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - É concedida isenção do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação no caso de doação ou outra forma de transferência sujeita a esse imposto, do terreno no qual serão construídos os empreendimentos das sociedades de que tratam o caput dos arts. 1º e 3º desta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de encerramento das atividades da sociedade previsto no caput, do artigo 1º, fica a sociedade obrigada a recolher ao erário público o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação objeto da eventual doação ou outra forma de transferência.\r\n\r\nArt. 5º - Na hipótese de o Estado conceder tratamento mais vantajoso do que o previsto nesta Lei a empresas que atuem no setor automotivo ou produzam bens semelhantes aos comercializados pelas empresas beneficiadas por esta Lei, este deverá ser estendido às empresas de que tratam o caput do art. 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 6º - O tratamento tributário especial previsto nesta lei será concedido por um período de 50 (cinquenta) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º desta Lei, no Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado por período não superior a 50 (cinquenta) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - A prorrogação prevista no caput deste artigo, somente se procederá mediante apresentação de estudo de viabilidade econômico-financeira devidamente justificado.\r\n\r\nArt. 7º - A manutenção do tratamento tributário especial mencionado no artigo 1º e a concessão de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES fica condicionada a que todos os empregos, independente do sexo, dedicados à fábrica, incluindo empregados da Nissan ou empregados contratados por terceiros que trabalharem diretamente na sua planta industrial terão direito a creche para filhos menores de até 6 anos. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, caso necessário, o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 940/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 52/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1226436"
                    ],
                    "1226437": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.079 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN autorizada a promover a doação com encargo de imóvel urbano de sua propriedade localizado no Município de Rezende à Nissan do Brasil Automóveis Ltda, nos termos do disposto no art. 68, §2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do seu estatuto social.\r\n\r\n§1º - O imóvel a ser doado tem como finalidade e deve ser adequado à construção e implantação de Complexo Industrial dedicado à fabricação, montagem, distribuição e vendas de veículos pela NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., sujeitando-se aos seguintes encargos:\r\n\r\nI - implantar e iniciar a operação do Complexo Industrial supramencionado no imóvel doado, em até 5 (cinco) anos contados data de emissão da respectiva licença de instalação ambiental autorizando a construção da referida fábrica; \r\n\r\nII - realizar um investimento em montante suficiente para a construção da fábrica, com capacidade para produzir, anualmente, 200.000 (duzentos mil) veículos automotores; \r\n\r\nIII - criar, no prazo de 5 (cinco) anos contados do início das operações da mencionada fábrica, e manter, por 20 (vinte) anos contados da data da efetiva doação, 800 (oitocentos) empregos dedicados à fábrica, incluindo empregados da Nissan ou empregados contratados por terceiros que trabalhem diretamente no imóvel a ser doado; e\r\n\r\nIV - construir e situar no imóvel as edificações relacionadas com a Fábrica Nissan em conformidade com as suas especificações próprias, sujeita às exigências edilícias e ambientais, podendo a Nissan conceder a quaisquer fornecedores da Fábrica, o direito de acesso e uso do imóvel para fins de edificação e implementação de suas instalações.\r\n\r\n§2º - Em caso de não cumprimento dos encargos previstos no §1º ou de encerramento das atividades da sociedade mencionada no caput deste artigo, ficará cancelada a doação, devendo o terreno ser reincorporado ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.”\r\n\r\n§ 3º - A Nissan do Brasil Automóveis Ltda. deverá reservar 3% (três por cento) dos seus postos de trabalho ao primeiro emprego pelo período de três anos a partir do início das operações da referida fábrica.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei e do Acordo-Programa celebrado entre Nissan e o Governo do Estado em 04 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 941/2011\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 53/2011\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1226437"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1226427": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.299 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 42.423, DE 26 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/9291/2011,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Anexo do Decreto nº 42.423, de 26 de abril de 2010, na parte a que se refere a função de Diretor Adjunto de Unidade Escolar, passando a vigorar com os valores estabelecidos no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 01 de novembro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1226427"
                    ],
                    "1226403": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.300 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nMODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/53793/2011, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Assessoria de Feitos Judiciais.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam instituídas, sem aumento de despesa, as Coordenadorias de Informações e de Cumprimento de Julgados; de Cadastro; e de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística, na estrutura organizacional da SEPLAG. \r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo as atribuições da extinta Assessoria de Feitos Judiciais ficam transferidas para a Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ, criado pelo Decreto nº 36.151, de 01/09/2004, alterado pelos Decretos nºs 36.151, de 01/09/2004, e 40.848, de 10/07/2007, e o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO, criado pelo Decreto nº 42.437, de 30/04/2010, ficam vinculados à Subsecretaria Adjunta de Modernização da Gestão, da Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão, da SEPLAG. \r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da SEPLAG, os cargos em comissão relacionados no Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo I do Decreto nº 42.813, de 19/01/2011, e suas modificações, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n“1 - Órgãos de Assistência Direta ao Secretário:\r\n\r\n1.1- Subsecretaria Geral de Planejamento e Gestão\r\n\r\n1.1.1- Subsecretaria-Adjunta de Modernização da Gestão\r\n\r\n1.1.1.1 - Coordenadoria de Gestão Estratégicos\r\n\r\n1.1.1.2 - Coordenadoria de Modernização de Processos\r\n\r\n1.1.1.3 - Programa de Modernização da Gestão e do Planejamento do Estado do Rio de Janeiro - PNAGE/RJ\r\n\r\n1.1.1.4 - Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.2 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n1.3 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n2 - Órgãos de Planejamento e Estudos Estratégicos\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n3 - Órgãos de Gestão e Supervisão da Atividade-Fim\r\n\r\n3.1 - Subsecretaria de Recursos Logísticos\r\n\r\n3.1.1 - Superintendência de Logística Setorial\r\n\r\n3.1.1.1. - Coordenadoria de Transportes\r\n\r\n3.1.1.2 - Coordenadoria de Suprimentos\r\n\r\n3.1.1.3 - Coordenadoria de Cadastro \r\n\r\n3.1.1.4 - Coordenadoria de Suporte aos Sistemas Informatizados de Logística \r\n\r\n3.1.2 - Superintendência de Normas e Políticas de Logística\r\n\r\n3.1.2.1 - Coordenadoria de Normas e Análise de Processos\r\n\r\n3.1.2.2 - Coordenadoria Central da Rede Logística\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\n3.3 - Subsecretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\n3.3.1 - Superintendência de Desenvolvimento de Sistemas Institucionais\r\n\r\n3.3.1.1 - Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n3.3.1.2 - Coordenadoria de Manutenção de Sistemas\r\n\r\n3.3.2 - Superintendência de Sistemas de Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\n3.3.2.1 - Coordenadoria Central de Relacionamento\r\n\r\n3.3.2.2 - Coordenadoria de Gerenciamento de Aplicações\r\n\r\n3.3.2.3 - Coordenadoria de Gestão de Processamento\r\n\r\n3.3.3 - Superintendência de Normas e Consultas\r\n\r\n3.3.3.1 - Coordenadoria de Normas\r\n\r\n3.3.3.2 - Coordenadoria de Consultas\r\n\r\n3.3.3.3 - Coordenadoria de Unidades de Atendimento ao Servidor\r\n\r\n3.3.3.4 - Departamento de Pesquisa de Legislação e de Estudos e Pareceres de Acumulação\r\n\r\n3.3.3.5 - Coordenadoria de Informações e de Cumprimento de Julgados \r\n\r\n3.3.4 - Superintendência de Inquérito Administrativo\r\n\r\n3.3.4.1 - Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo\r\n\r\n3.3.5 - Coordenadoria de Consignação em Folha\r\n\r\n3.3.6 - Coordenadoria da Folha Previ-Banerj\r\n\r\n...................................................................................................... \r\n\r\n5 - Entidades Vinculadas\r\n\r\n5.1 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\n5.2 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA”\r\n\r\nArt. 6º - Tendo em vista o disposto no art. 1º deste Decreto, fica alterado o subitem 5 do item II do Anexo I do Decreto nº 40.486, de 01/01/2007, e suas modificações com a exclusão de 01 (um) cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Feitos Judiciais.\r\n\r\nArt. 7º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 43.300 \r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nQt\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSímbolo\r\n\r\na) 01\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDG\r\n\r\n03\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n08\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Fabiano Gonçalves Carlos, ID Funcional 04177765-4\r\n\r\nId: 1226403"
                    ],
                    "1226438": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 43.230 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A Órgãos e Entidades Estaduais NO VALOR de r$ 761.270.679,51 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZADA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\n..................................\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ\r\n\r\n.........................................................................................................\r\n\r\nRecursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nsob a Supervisão da SEFAZ-EGE/SEFAZ.\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n204.421.641,00\r\n\r\nRecursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nsob a Supervisão da SEFAZ-EGE/SEFAZ.\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n61.558.499,66\r\n\r\nRecursos provenientes de Superavit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de Encargos Gerais do Estado\r\n\r\nsob a Supervisão da SEFAZ-EGE/SEFAZ.\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n36.899.019,85\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCÓDIGOS\r\n\r\nVALOR SUPLEMENTADO\r\n\r\n(R$ ) \r\n\r\nVALOR COMPENSADO/\r\n\r\nCANCELADO(R$ )\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZADA DESPESA\r\n\r\nFR\r\n\r\n..................................\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE/SEFAZ\r\n\r\n.........................................................................................................\r\n\r\nRecursos provenientes de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estado.\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n204.421.641,00\r\n\r\nRecursos provenientes de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estado.\r\n\r\n06\r\n\r\n-\r\n\r\n61.558.499,66\r\n\r\nRecursos provenientes de Superavit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Estado.\r\n\r\n07\r\n\r\n-\r\n\r\n36.899.019,85\r\n\r\nId: 1226438"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1226444": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.468/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES para, na qualidade de representante do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS-RIO, exercer as funções de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/50.468/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, por recondução, nos termos dos arts. 12 e 16 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, JULIO MARTINS PIÑA RODRIGUES para, na qualidade de representante do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS-RIO, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 23/1668/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a ANA CLÁUDIA MONTEIRO DA SILVA, pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 28.10.2010, para, na qualidade de representante do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 23/1668/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da Lei nº 2525, de 22 de janeiro de 1996, LEONARDO FERREIRA MIGUEL para, na qualidade de representante do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD, exercer as funções de membro titular do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CEPDE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, em substituição e completando o mandato conferido a Ana Cláudia Monteiro da Silva, pelo Decreto de 27 de outubro de 2010, publicado no D.O. de 28.10.2010.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 145, inciso IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 118, de 29 de novembro de 2007, e na Lei nº 5.164, 17 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta do processo n.º E-12/3195/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR o Conselho Curador da Fundação Estatal dos Hospitais Gerais, da Secretaria de Estado de Saúde, como segue:\r\n\r\nI - Membros indicados pela Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nTitular: Miguel Lessa Gonçalves\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Araújo Liberal\r\n\r\nTitular: Kátia Machado da Motta\r\n\r\nSuplente: Márcia Lopes Silva\r\n\r\nTitular: Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva\r\n\r\nSuplente: Bruno Vaz Sasson\r\n\r\nTitular: Arthur Vieira Bastos\r\n\r\nSuplente: Edson Polo Mendes\r\n\r\nTitular: Reynaldo da Silva Braga\r\n\r\nSuplente: Hellen Harumi Myiamoto\r\n\r\nII - Membros indicados pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS\r\n\r\nTitular: Maria Juraci Andrade Dutra\r\n\r\nSuplente: Suely das Graças Alves Pinto\r\n\r\nIII - Membros indicados pelo Conselho Estadual de Saúde - CES\r\n\r\nTitular: Abílio Valério Tozini\r\n\r\nSuplente: Hélio de Albuquerque\r\n\r\nIV - Membros indicados pela Academia Nacional de Medicina\r\n\r\nTitular: Marcos Fernando de Oliveira Moraes\r\n\r\nSuplente: Roberto Soares de Moura.\r\n\r\nId: 1226444"
                    ],
                    "1226440": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR FABIANO GONÇALVES CARLOS, ID Funcional nº 04177765-4, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.300, de 18/11/2011), da Assessoria de Feitos Judiciais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53792/2011.\r\n\r\nEXONERAR MARIA TERESA COSTA CORREIA DA SILVA, ID Funcional nº 04372595-3, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/53792/2011. \r\n\r\nNOMEAR FABIANO GONÇALVES CARLOS, ID Funcional nº 04177765-4, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Normas e Consultas, da Subsecretaria de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Teresa Costa Correia da Silva, ID Funcional nº 04372595-3. Processo nº E-01/53792/2011.\r\n\r\n*DECRETO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLEVERSON RUFINO ARAUJO, matrícula nº 0655706-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Habitação, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da mesma Assessoria Técnica, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.281, de 09/11/2011, e com validade a contar de 01 de novembro de 2011. Processo nº E-19/436/2011. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 10/11/2011.\r\n\r\nId: 1226440"
                    ],
                    "1226428": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "O GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/11486/2011.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nPROMOVER por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º da Lei nº 4.560, de 20 de junho de 2005, que alterou o art. 25 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, a contar da data de publicação, os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA CORONEL BM\r\n\r\nTEN CEL BM QOC/93 ALEX DE ALMEIDA BORGES, RG 17.468\r\n\r\n1.2 - PARA TENENTE-CORONEL BM\r\n\r\nMAJ BM QOC/97 RODRIGO ANDRE DE OLIVEIRA BASTOS, RG 19.797\r\n\r\n1.3 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nCAP BM QOC/99 RAFAEL PAIVA VIEIRA, RG 24.858;\r\n\r\nCAP BM QOC/99 MARIO HENRIQUE SOARES LASNEAUX, RG 24.872\r\n\r\nCAP BM QOC/00 LEONARDO DOS SANTOS BAÍA, RG 26.500\r\n\r\nCAP BM QOC/01 RENAN ALVES DE OLIVEIRA, RG 28.992\r\n\r\n1.4 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\n1° TEN BM QOC/05 JEFFERSON CASTILHO FERNANDES PORTO, RG 36.618\r\n\r\n1° TEN BM QOC/06 DANILO ROSA TEIXEIRA, RG 37.905\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE (QOS)\r\n\r\n2.1. MÉDICO\r\n\r\n2.1.1. PARA TENENTE CORONEL BM\r\n\r\nMAJ BM QOS/92 EDSON GONÇALVES ARANTES DIAS DA SILVA JÚNIOR, RG 17.311.\r\n\r\n3 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n3.1. PARA SEGUNDO TENENTE BM\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q01/81 JADIR DE QUEIROZ, RG 06.563\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo E-27/003/11486/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º da Lei nº 4560 de 20 de junho de 2005 que alterou o art. 25 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 a contar da data de publicação, o seguinte militar:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA PRIMEIRO-TENENTE BM\r\n\r\n2º TEN BM QOC/07 THIAGO RODRIGUES, RG. 40.025\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo E-27/004/11486/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º da Lei nº 4560 de 20 de junho de 2005 que alterou o art. 25 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 a contar da data de publicação, o seguinte militar:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA MAJOR BM\r\n\r\nCap BM QOC/98 MARCELO PEREIRA DE ABREU, RG 23.460 \r\n\r\n1.2 . PARA CAPITÃO BM \r\n\r\n1º Ten BM QOC/05 FLALDIMIR MENDES DA SILVA, RG 36.589\r\n\r\n1.3. PARA PRIMEIRO-TENENTE BM\r\n\r\n2º Ten BM QOC/07 IAN MANSO DA SILVA, RG 40.016, \r\n\r\n2º Ten BM QOC/08 FREDERICO DOS SANTOS CARDOSO, RG 40.879\r\n\r\n2 - QUADRO DE OFICIAIS DA SAÚDE (QOS) \r\n\r\n2.1 PARA MAJOR BM \r\n\r\nCap BM QOS/Med/00 SIMONE RODRIGUES, RG 28.265 \r\n\r\nDECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/007/11486/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nPROMOVER por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º da Lei nº 4560 de 20 de junho de 2005 que alterou o art. 25 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 a contar da data de publicação, os seguintes militares:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\n1.1. PARA SEGUNDO-TENENTE BM\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q03/79 PAULO SÉRGIO ROGÉRIO, RG. 05.780\r\n\r\n2- QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)\r\n\r\n2.1. MÚSICOS\r\n\r\n2.1.1 PARA SEGUNDO-TENENTE BM \r\n\r\nSUBTENENTE BM Q04/92 MÁRCIO MEIRELLES FERREIRA, RG. 16.312\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo e no Processo E-27/013/11486/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º da Lei nº 4560 de 20 de junho de 2005 que alterou o art. 25 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 a contar da data de publicação, o seguinte militar:\r\n\r\n1 - QUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\n1.1 - PARA CAPITÃO BM\r\n\r\n1º TEN BM QOC/06 FRANCISCO RISSO SCHUENCK LEAL, RG. 37.871\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/101/10000/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n01) TRANSFERIR do Quadro Suplementar para o Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar o Grã-Cruz Cel BM SÉRGIO SIMÕES, RG 03.954, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, bem como designá-lo Membro do Conselho, na qualidade de Presidente e Chanceler da Ordem.\r\n\r\n02) COMPOR o Conselho da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, bem como admiti-los no Quadro Ordinário da Ordem, as seguintes personalidades:\r\n\r\n1 - Grau Grã-Cruz:\r\n\r\n- Cel BM JERRI ANDRADE PIRES, RG 08.427\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nVice-Presidente Honorário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar\r\n\r\n- Cel BM RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, RG 08.428\r\n\r\nSubcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ\r\n\r\nMembro Nato do Conselho.\r\n\r\n2 - Grau Grande Oficial:\r\n\r\n- Cel BM GILVAN MIGUEL DE CASTRO, RG 06.177\r\n\r\nDiretor Geral de Pessoal do CBMERJ\r\n\r\nMembro Nato do Conselho\r\n\r\n- Ten-Cel BM ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG 11.666\r\n\r\nChefe de Gabinete da SEDEC\r\n\r\nSecretário do Conselho\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nº E-27/016/11486/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER por ato de bravura, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1º da Lei nº 4560, de 20 de junho de 2005, que alterou o art. 25 do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975 a contar da data de publicação, o seguinte militar:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS (QOA)\r\n\r\nPARA SEGUNDO-TENENTE BM\r\n\r\nSUBTENENTE BM Q07/87 ORLANDO SÁVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA, RG. 10.189\r\n\r\nDECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº E-01/050036/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, os candidatos a seguir relacionados para ocuparem os respectivos cargos, do quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, todos em vagas previstas na Lei nº 1.733, de 01.11.1990.\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MIRANDA GOMES\r\n\r\n2100193\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n1º\r\n\r\nSILVANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2101567\r\n\r\nEngenheiro Elétrico\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARIANA DIAS DA SILVA\r\n\r\n2101188\r\n\r\nEngenheiro Elétrico\r\n\r\n3º\r\n\r\nVANESSA KFOURI VASCONCELOS\r\n\r\n2101655\r\n\r\nEngenheiro Civil - Mec. Solos\r\n\r\n1º\r\n\r\nMARCIO ROBERTO BRAGA\r\n\r\n2101118\r\n\r\nEngenheiro Civil - I. Prediais\r\n\r\n1º\r\n\r\nLUZIA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n2101046\r\n\r\nEngenheiro Civil - I. Prediais\r\n\r\n2º\r\n\r\nDESIRRE CHRISTINE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2100440\r\n\r\nEngenheiro Civil - Geotecnia\r\n\r\n1º\r\n\r\nJULIO JERONIMO HOLTZ SILVA FILHO\r\n\r\n2100878\r\n\r\nEngenheiro Civil - Estruturas\r\n\r\n3º\r\n\r\nLEONARDO TRAJANO DE MENEZES\r\n\r\n2100946\r\n\r\nEngenheiro Civil - Estruturas\r\n\r\n4º\r\n\r\nJULIO CESAR AFONSO PEREIRA\r\n\r\n2100876\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n1º\r\n\r\nAKANE CRISTIANE WADA\r\n\r\n2100037\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n2º\r\n\r\nTHAIS XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2101619\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n3º\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2100191\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n5º\r\n\r\nMAURICIO BRANDÃO CARNEIRO\r\n\r\n2101230\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n7º\r\n\r\nRICARDO PROTECTOR\r\n\r\n2101457\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n8º\r\n\r\nMARCOS LUIZ ALEXANDRE\r\n\r\n2101130\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n9º\r\n\r\nDANIELLE MALVARIS RIBEIRO DUARTE\r\n\r\n2100413\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n11º\r\n\r\nYURI MARIANO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2101705\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n12º\r\n\r\nRODRIGO ALMADA HILDEBRANDT\r\n\r\n2101493\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n13º\r\n\r\nANDRÉ LUIZ TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n2100152\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n14º\r\n\r\nFELIPE GABRIEL FERREIRA\r\n\r\n2100566\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n17º\r\n\r\nRAUL CERQUEIRA DE REZENDE\r\n\r\n2101421\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n18º\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PINTO\r\n\r\n2101035\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edific.\r\n\r\n19º\r\n\r\nANTONIO COELHO GODOY\r\n\r\n2100194\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n1º\r\n\r\nELEN SILVA ATAIDE\r\n\r\n2100493\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n2º\r\n\r\nMICHELE ABUCHE COYUNJI\r\n\r\n2101251\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n3º\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SIMÕES BARBOSA\r\n\r\n2100819\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n4º\r\n\r\nWANIA SOUZA LIMA\r\n\r\n2101696\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n5º\r\n\r\nPAULO GONÇALVES DE PAULO FILHO\r\n\r\n2101343\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n6º\r\n\r\nGISELE RIBEIRO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2100665\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n7º\r\n\r\nEDUARDO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n2100475\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n8º\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n2100069\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n9º\r\n\r\nCAMILA STECKERT VITTO\r\n\r\n2100265\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n10º\r\n\r\nId: 1226428"
                    ],
                    "1226443": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 31/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nMARINO JOSÉ LEITE SIMÕES\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº E-04/9925/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº E-04/9981/2011\r\n\r\nId: 1226443"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1226350": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-28/001061/1993- AUTORIZO, consoante permissivo constante do art. 68, § 5º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro c/c os arts. 19 e 20 da Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2009, a promessa de concessão do direito real de uso do imóvel indicado no Processo Administrativo nº E-28/001.061/1993, para fins de regularização fundiária da localidade denominada “Comunidade Santa Clara I”, situado na região de Jacarepaguá, na medida em que for ultimado o cadastramento socioeconômico individual das famílias beneficiadas e obtida a declaração municipal de que se trata de imóvel localizado em área de Especial Interesse Social, bem como desde que cumpridos os demais requisitos legais, nos moldes propostos pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n\r\nId: 1226350"
                    ],
                    "1226358": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/2985/2011- RATIFICO, com base nas razões lançadas pelo Excelentíssimo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, no bojo do processo administrativo nº E-12/2985/2011, a situação de dispensa de licitação constatada naquele expediente para fins de celebração dos contratos de doação dos veículos que compunham a antiga frota da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem celebrados com os municípios do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Estadual nº 6.054/2011.\r\n\r\nId: 1226358"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1226448": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 50 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 250 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1226448"
                    ],
                    "1226441": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO ANTÔNIO QUINAUD DELLARETTI para exercer, com validade a contar de 21 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42813, de 19/01/2011. Processo nº E-01/53852/2011.\r\n\r\nNOMEAR CIDINEY DE ASSIS SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Programas, da Superintendência de Programas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vanessa Pimentel Azevêdo, matrícula nº 0954446-1. Processo nº E-17/2653/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, ANA PAULA DE PUGA PONTES, matrícula nº 0946748-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/471/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Paula de Puga Pontes, matrícula nº 0946748-1. Processo nº E-09/471/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, CARLOS ALBERTO DE SOUZA, matrícula nº 0946637-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/471/0001/201.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE PUGA PONTES, matrícula nº 0946748-1, para exercer, com validade a contar de 10 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Alberto de Souza, matrícula nº 0946637-6. Processo nº E-09/471/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de novembro de 2011, ANTONIO SÉRGIO MONTEIRO DE AZEVEDO, matrícula nº 0932510-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/472/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 08 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Sérgio Monteiro de Azevedo, matrícula nº 0932510-1. Processo nº E-09/472/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de setembro de 2011, MARCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 4252770-8, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/920220/2011.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DE DEUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional nº 2009907-0, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2011, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Marcio Adriano Pereira Bitencourt. Processo nº E-21/920220/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de setembro de 2011, JOÃO CARLOS DOS SANTOS ARIEIRA FERNANDES, matrícula nº 0952675-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação Geral dos Institutos, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de julho de 2011, publicado no D.O. de 25/07/2011, que nomeou JORGE LUIZ TODARO, matrícula nº 0972630-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Trabalho, anteriormente ocupado por Maria Luiza Gonzaga, matrícula nº 0289299-0, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal e a consequente exoneração do mesmo cargo, constante do Ato de 11 de agosto de 2011, publicado no D.O de 12/08/2011. Processo nº E-22/1525/2011.\r\n\r\nEXONERAR JEREMIAS SANDO JÚNIOR do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº E-05/213/2011. \r\n\r\nNOMEAR SANDRA GARCIA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Jeremias Sando Júnior. Processo nº E-05/212/2011.\r\n\r\nId: 1226441"
                    ],
                    "1226442": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nKÁTIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-21/651115/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-08/651115/2011\r\n\r\nD.O DE 18/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nJOSE WILSON DE ABREU MARTINS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-03/11577/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-03/11578/2011\r\n\r\nNEUSA MARIA SANTOS CRYMS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProc. nº E-08/300247/2011\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProc. nº E-03/300247/2011\r\n\r\nId: 1226442"
                    ],
                    "1226213": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDECRETO DE 09/11/2011 - D.O. DE 10/11/2011- Fica esclarecido que a nomeação de CÂNDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA, a que se refere o presente Decreto, ocorreu em substituição e completando o mandato conferido a Felipe Izrael Morgensztern pelo Decreto de 04 de janeiro de 2007, publicado no D.O. de 04.01.2007, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1226213"
                    ],
                    "1226439": [
                        "I - Apostila",
                        "DECRETO DE 06/07/2011 - D.O. DE 07/07/2011 - Fica retificado para E-26/62243/2011, o nº do processo da nomeação de MARIA DE NAZARETH GAMA E SILVA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/09/2011 - D.O. DE 13/09/2011 - Fica retificado para E-26/70364/2011, o nº do processo da nomeação de PAULO ROBSON BATISTA BARCELOS JUNIOR a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1226439"
                    ],
                    "1226449": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/655/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Ambiente, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/599/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.1999, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/202/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/203/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Turismo, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/743/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/30.315/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com vistas à CODIN, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3181/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/3246/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/1111/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos á Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1226449"
                    ],
                    "1225592": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-13/20.800/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 019/2011, realizado na Sessão Pública do Pregão de 11/11/2011, no site www.compras.rj.gov.br, registrado sob o nº 4282, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o lote 01 (um), com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à Empresa IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA e o lote 02 (dois), com o valor de R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais), à Empresa TPS BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EM AUTOMAÇÃOLTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2011\r\n\r\nId: 1225592"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226320": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/SSCS Nº 73 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858 de 03 de janeiro de 2011 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806 de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/490900/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: III Ato Inter-Religioso “DIA MUNDIAL EM MEMÓRIAS DAS VÍTIMAS DO TRÂNSITO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 18.11.2011 - término: 30.12.2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.782.0064.3010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\n3390.39\r\n\r\n13\r\n\r\n347.235,86\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18.11.2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1226320. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225892": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 064\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR -Nº 061/2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº IO/0432/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a Portaria PR-N° 061 de 20 de agosto de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n- os servidores PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1393, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, matrícula 1356, e MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 03/2008, firmado com a empresa CP ELETRÔNICA S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 18 de novembro de 2011 \r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1225892"
                        ],
                        "1225183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.180/2006 APENSOS E-35/57.883/2006; E-35/57.417/2006- GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.227/2009- PEÇA & COMPRE TELEMARKETING LTDA ME.\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.868/2009- PC LEGAL DO BRASIL TECNOLOGIAS COMPUTACIONAIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1225183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.997/2010- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.063/2009- MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/127.873/2009- BARSIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.974/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.052/2009- BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.863/2010- PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.966/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.872/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.628/2010 -BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.359/2009- BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/128.179/2009- MOTOS CARIOCA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.337/2009- CETELEM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.456/2009- BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.959/2009- MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.162/2009- BRASIL TELECOM S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/129.107/2009- TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.182/2010- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.944/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/133.757/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.417/2010- BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/131.755/2010- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/130.106/2009- BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.680/2010- VIVO S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/132.987/2010- BCP S/A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1225413. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1224401": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO\r\n\r\nAos 11 dias do mês de novembro de 2011, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, edifício anexo, 2º andar, Laranjeiras, CEP 22.231-090, Rio de Janeiro - RJ, às 11h, reuniu-se o Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, composto nos termos da Lei nº 5.738, de 07 de junho de 2010. Assumindo a presidência dos trabalhos, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Arthur Vieira Bastos, registrou a presença dos seguintes membros titulares: Stella Alves Branco Romanos, Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva, Larissa Ellias Guimarães Davidovich e Jane Silva de Carvalho; suplentes: Ricardo Levy Sadicoff, William Lima Rocha e Renato Costa Lima Filho. Secretariando os trabalhos a Assessora do Gabinete da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna. Constituída a mesa, o suplente do Presidente do Conselho de Administração deu início aos trabalhos com a leitura da ordem do dia, com a seguinte pauta: Indicação de Roberto Cussa de Souza para ocupar o cargo em comissão de Diretor Administrativo Financeiro da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor; Apresentação da nova conselheira titular indicada pelo órgão Proconsumidor, Jane Silva de Carvalho e assuntos gerais. Com a palavra Sônia Carvalho que renunciou ao cargo de conselheira titular, representante do órgão Proconsumidor, apresentou a nova conselheira Jane Silva de Carvalho, nomeada no dia 29 de setembro de 2011, tomando posse no dia 4 de outubro de 2011 e se despediu dos Conselheiros se colocando à disposição. A nova Conselheira também manifestou seu interesse em assumir seu cargo com total dedicação e responsabilidade também colocando-se à disposição do Conselho. Foi apresentada a indicação de Roberto Cussa de Souza, cujo ofício já foi enviado pelo TCE ao Governador e ao Diretor Presidente do Procon- RJ autorizando sua cessão à Autarquia com ônus para o órgão cessionário. O referido servidor teve considerado como seu último dia de frequência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro o dia 30 de outubro de 2011(domingo) tendo sido publicada sua exoneração, a pedido, de seu cargo em comissão de assessor junto ao TCE, no dia 10 de novembro de 2011, retroativa ao dia 31 de outubro de 2011. O Conselheiro Willian Lima Rocha explicou como funciona a cessão de servidores dentro do Estado para justificar a solicitação do ônus do funcionário ao Procon-RJ não vendo objeção à referida cessão. Também foi ressaltada a farta experiência que o servidor trará do próprio Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, para o Procon. Foi ressaltada que para a fase inicial da Autarquia o respectivo servidor será muito importante, principalmente pela bagagem que trará do TCE. O Conselho ratificou por unanimidade a indicação do servidor, solicitou seu currículo e que o mesmo se apresente na próxima reunião trazendo seu plano de trabalho. Foi sugerido também que os Conselheiros recebam previamente o currículo dos novos diretores que serão indicados antes de sua aprovação, ou não, pelo Conselho. O Conselheiro Willian Rocha também sugeriu que a convocação fosse enviada a todos os Conselheiros Titulares e suplentes para que não ocorram faltas e que as reuniões já sejam pré-agendadas, inclusive ficando a sugestão de nova reunião agendada para o dia 13 de janeiro de 2012. O Conselheiro Willian Lima Rocha ressaltou sobre as duas Leis que tratam sobre o fundo do Procon que estão conflitando posto que o Conselho de Administração também é responsável pela gestão do fundo. Destacou-se o art. 52 da Lei nº 5.738/2010 que destaca o Conselho de Administração e também a Lei nº 6007/2011 que em seu art. 53 cria regra sobre a gestão do Feprocon. A Conselheira Juliana Maria Diniz Cabral Carneiro da Silva ressaltou o art. 53 da Lei nº 6007/2011 que promoveu nova alteração do art. 3º da Lei nº 2592/1996 de modo que foi revogada a redação anterior conferida pela Lei nº 5738/2010. Sugeriu-se a análise minuciosa da Lei nº 6007/2011 para a próxima reunião, que é a lei que irá subsidiar as autuações. Sugeriu-se o convite do Diretor Jurídico da Autarquia para engradecer a discussão da próxima reunião do Conselho Administrativo. Nada mais havendo a ser tratado, eu, Márcia dos Santos Saraça Barreto Vianna, Secretária do Conselho, lavrei a presente ata, aprovada e assinada por todos os presentes, que será lançada em Livro de Atas do Conselho de Administração, nos termos do art. 22, § 9º do Decreto Estadual nº 42.671, de 27/10/2011.\r\n\r\nARTHUR VIEIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1224401. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1225835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 148\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nPROMOVE A INSCRIÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM Maternidade Pública (OSS-MATERNIDADE) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde e respectivo Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Promover processo de inscrição para qualificação de entidades sem fins lucrativos, como Organização Social de Saúde, interessadas em firmar contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, para assunção do gerenciamento de Maternidades Públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único- A qualificação da entidade como Organização Social de Saúde não gera direito à assinatura de contrato de gestão com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º- As entidades interessadas deverão obrigatoriamente efetuar a inscrição no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA), através do site www.compras.rj.gov.br, e entregar a relação de documentos referentes à habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira (Envelope 1) e técnica (Envelope 2) constantes do Anexo ao Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, e os requerimentos cabíveis conforme § 1º ou § 2º deste art. 2º, na Rua Graça Aranha 182, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro, destinados a Assessoria de Acompanhamento de Contratos da Gestão Compartilhada.\r\n\r\n§ 1º- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Definitiva como Organização Social, além de apresentar a documentação exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, os requerimentos previstos nos Anexos I e II desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º- No caso da entidade solicitar sua Qualificação Provisória como Organização Social, além de apresentar a documentação cabível exigida na Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011, deverá entregar, devidamente preenchidos e assinados pelo seu representante legal, o requerimento previsto no Anexo I e a declaração estipulada no anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§ 3º- A habilitação técnica específica para qualificação como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, nos termos previstos pelo Anexo ao Decreto nº 43.261/2011, item 3 -Envelope 2, deverá ser comprovada através de documentos que atestem o pleno exercício da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional, nos últimos 3 (três) anos, em todas as atividades abaixo relacionadas:\r\n\r\n1- Gestão de maternidade, incluindo:\r\n\r\n1.1- Serviços assistenciais e de apoio voltados à atenção materno-infantil.\r\n\r\n1.2- Assistência ambulatorial e hospitalar multiprofissional de pré-natal, parto, puerpério e ginecologia.\r\n\r\n1.3- Assistência neonatal desde o nascimento até a alta hospitalar.\r\n\r\n1.4- Realização de exames auxiliares de diagnose e terapia.\r\n\r\nArt. 3º- A Comissão de Qualificação, que procederá à avaliação do requerimento de qualificação e do preenchimento dos requisitos previstos na Lei nº 6.043/2011 e Decreto nº 43.261/2011 será constituída por servidores da SES e da SEPLAG, na forma seguinte:\r\n\r\nI - Membro titular da SES: Jorge Ronaldo Moll ID 4270639-4 \r\n\r\nMembro suplente da SES: Ana Luiza Carlier ID 4340966-0\r\n\r\nII - Membro titular da SES: Monica Clemente Machado ID 0438000-0 \r\n\r\nMembro suplente da SES: Elaine S. Simmer ID 4332797-4\r\n\r\nIII - Membro titular da SEPLAG: Lúcio Antônio Peixoto dos Santos ID 4372600-3\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Claudia Leone ID 1907334-8\r\n\r\nIV - Membro titular da SEPLAG: Rodrigo Chaloub Dieguez ID 5002164-8\r\n\r\nMembro suplente da SEPLAG: Fernanda G. B. de Azevedo ID 5000385-2\r\n\r\nParágrafo Único- A Presidência da Comissão de Qualificação competirá ao primeiro membro titular da SES.\r\n\r\nArt. 4º- O procedimento de qualificação das Organizações Sociais de Saúde obedecerá ao disposto na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nModelo de Requerimento para Qualificação\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer sua qualificação (esclarecer se definitiva ou provisória) como Organização Social de Saúde com área de atuação em Maternidades Públicas (OSS - Maternidade), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nModelo de Requerimento para Indicação de Representantes do Poder Público para o Conselho de Administração\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], vem requerer, nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “a” da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e do Art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 a indicação de XXX representantes do Poder Público no Conselho de Administração, objetivando o cumprimento de parte das exigências para qualificação definitiva como Organização Social de Saúde na área de Maternidade Pública (“OSS - Maternidade”), com interesse em firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº xx, de xx de xxxx, de 2011.\r\n\r\nNestes Termos,\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\n[Local e data]\r\n\r\n____________________________\r\n\r\n[Assinatura do representante legal]\r\n\r\nOBS: As entidades deverão encaminhar no Envelope 2, juntamente com este requerimento, o Currículo dos componentes do seu Conselho de Administração, para avaliação do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nModelo de Declaração de Compromisso\r\n\r\nSenhor Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a [nome da entidade], sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na [endereço], CNPJ [nº ], através de seu representante legal, [nome e qualificação do representante legal], declara, para efeitos de qualificação provisória, o compromisso de realizar as alterações estatutárias necessárias à obtenção da qualificação definitiva como Organização Social de Saúde - OSS - Maternidade, caso vencedora do processo de seleção, no prazo estabelecido pelo edital de convocação, como condição para assinatura do contrato de gestão com a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, conforme exigências do art. 2º da Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011 e art. 3º do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011. \r\n\r\n[Local e data]_\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nAssinatura do representante legal\r\n\r\nId: 1225835"
                    ],
                    "1225860": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 18.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 605 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 606 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1225860"
                    ],
                    "1226028": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA VILMA GOMES GONÇALVES, Agente Administrativo, ID. Funcional 8769958, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-01/0176/2009.\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA ELIANA SILVA AGUIAR DE GODOY, Médico, ID. Funcional 8690731, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo nº E-01/3988/2011.\r\n\r\nId: 1226028"
                    ],
                    "1226034": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140171/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art.3° da EC n° 47/2005 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, JANE NARCISO, Agente Administrativo, ID.Funcional 8728860, FAZ JUS ao abono de permanência a partir 03/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4114/2011 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art.3° da EC n° 47/2005 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, MARIA LUCIMAR LEMOS CESÁRIO, Agente Administrativo, matrícula 190573-6 - ID.Funcional 8695644, FAZ JUS ao abono de permanência a partir 24/05/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/55715/2008 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art.3° da EC n° 47/2005 e no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, MARIA HELENA RODRIGUES DE FREITAS, Técnico de Planejamento, matrícula 191034-8 - ID.Funcional 8710350, FAZ JUS ao abono de permanência a partir 26/10/2011. \r\n\r\nId: 1226034"
                    ],
                    "1226035": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-01/0194/2009 - VERA LUCIA DO SACRAMENTO FLORENÇO DA CONCEIÇÃO - ID Funcional 8699437, Agente Administrativo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 04/11/2011.\r\n\r\nId: 1226035"
                    ],
                    "1225937": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores CELSO BORBA CORDEIRO, Id. Funcional nº 008704155, DAYSE GOMES DE LIMA, Id. Funcional nº 041382978 e JORGE LUIZ DA SILVA AMORIM, Id. Funcional nº 020537948 para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2011, celebrado com a empresa ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., visando a locação de 15 (quinze) equipamentos copiativos. Processo nº E-01/1598/2011.\r\n\r\nId: 1225937"
                    ],
                    "1225749": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nRODRIGO DE QUEIROZ CHAVES, matrícula 849.245-6, Agente de Disciplina-DEGASE, com validade a contar de 18.04.2011. Proc. nº E-03/90.712/2011.\r\n\r\nMARIA DELOURDES BRONZATO, matrícula 837.692-3, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 12.06.2008. Proc. nº E-03/10.701.227/2011.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula 5.001.358-0, Zelador Vigilante-CIEP, com validade a contar de 01.06.2011. Proc. nº E-01/3566/2009.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CRUZ JORGE, matrícula 846.072-7, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/11.401.327/2011.\r\n\r\nWILLIAN CORDEIRO DA SILVA, matrícula 936.030-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.749/2011.\r\n\r\nMARILZA EUZÉBIO JOAQUIM, matrícula 935.230-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.09.2010. Proc. nº E-03/10.004.211/2010.\r\n\r\nANDRÉA LACERDA NEGREIROS MENEZES, matrícula 941.384-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.11.2010. Proc. nº E-03/10.005.198/2010.\r\n\r\nJEAN FELIPE DE ASSIS, matrícula 963.704-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.05.2011. Proc. nº E-03/811.270/2011.\r\n\r\nCELINA FALCÃO AGUIAR, matrícula 831.246-4, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 01.08.2011. Proc. nº E-03/10.401.931/2011.\r\n\r\nROBERTO SARMENTO, matrícula 5.003.192-1, Servente-CIEP, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-03/11.203.311/2011.\r\n\r\nKELLEN LIMA ESCOCARD, matrícula 953.211-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.465/2011.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DE MESQUITA, matrícula 921.836-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.482/2011.\r\n\r\nTELMO FULGÊNCIO DA SILVA, matrícula 971.095-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.414/2011.\r\n\r\nCLÁUDIA CONCEIÇÃO GONÇALVES DORNELLES, matrícula 961.781-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.08.2011. Proc. nº E-03/009839/2011.\r\n\r\nJULIANA CARMELITA DE LIMA MUNIZ, matrícula 916.504-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/10.102.416/2011.\r\n\r\nANA LUÍZA PEREIRA LIMA, matrícula 815.274-6, Professor Docente II, A, Ref. 3, com validade a contar de 16.08.2011. Proc. nº E-03/09935/2011.\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ARAÚJO MOREIRA, matrícula 5.007.153-9, Agente Administrativo de Secretaria-CIEP, com validade a contar de 04.08.2011. Proc. nº E-03/10.701.585/2011.\r\n\r\nPAULO ROBERTO STORTI, matrícula 838.305-1, Professor Docente I, D, Ref. 6, com validade a contar de 15.02.2011. Proc. nº E-03/10.000.914/2011.\r\n\r\nIDÍLIA DE MELLO DIAS, matrícula 238.982-3, Professor Docente I, C, Ref. 8, com validade a contar de 05.09.2011. Proc. nº E-03/10.884/2011.\r\n\r\nELEN BARBOSA DOS SANTOS, matrícula 837.464-7, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 07.04.2011. Proc. nº E-03/10.201.553/2011.\r\n\r\nFÁTIMA NADIR VIANNA DE MATTOS, matrícula 248.043-2, Professor Docente II, A, Ref. 2, com validade a contar de 04.04.1994. Proc. nº E-03/006782/1994.\r\n\r\nCLÁUDIA PEÇANHA GOMES, matrícula 934.181-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.07.2011. Proc. nº E-03/8.612.253/2011.\r\n\r\nGISELE BASTOS ALBERTO, matrícula 954.108-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.08.2011. Proc. nº E-03/11.401.333/2011.\r\n\r\nVALÉRIA CRIGER DA SILVA, matrícula 945.941-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.08.2011. Proc. nº E-03/009531/2011.\r\n\r\nRAQUEL NOVAES NUNES, matrícula 961.445-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.07.2011. Proc. nº E-03/11.002.858/2011.\r\n\r\nJUSSARA GONÇALVES DE ARAÚJO, matrícula 5.002.906-5, Servente-CIEP, com validade a contar de 05.07.2011. Proc. nº E-03/202.424/2011.\r\n\r\nDAYSE DE PAULA SILVA PUGGIAN, matrícula 5.019.104-8, Agente Administrativo de Biblioteca-CIEP, com validade a contar de 25.07.2011. Proc. nº E-03/11.002.920/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, os servidores do Quadro I, do Rioprevidência - Fundo Único Previdenciário Social do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nELISA VIEIRA, matrícula 0057-0, Assistente Previdenciário, Classe A, com validade a contar de 12.04.2011. Proc. nº E-01/318.599/2011.\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO REIS, matrícula 10017-2, Assistente Previdenciário, Classe A, com validade a contar de 05.07.2011. Proc. nº E-01/319.273/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nANDRÉ LUÍS COSTA DE LIMA, matrícula 863.241-6, Técnico de Equipamento Médicos e Odontológicos, Classe C, com validade a contar de 23.10.2009. Proc. nº E-08/607.403/2009.\r\n\r\nCREUZA PEREIRA RAMOS, matrícula 298.456-5, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, com validade a contar de 26.11.2010. Proc. nº E-08/607.513/2010.\r\n\r\nFLÁVIA VILASVBOAS DOS SANTOS VARGAS, matrícula 866.062-3, Enfermeiro, Classe C, com validade a contar de 04.05.2011. Proc. nº E-08/602.915/2011.\r\n\r\nELEDIR VOGAS NOGUEIRA KROPF, matrícula 813.258-1, Técnico de Equipamento Médicos e Odontológicos, Classe C, com validade a contar de 23.03.2011. Proc. nº E-08/601.908/2011.\r\n\r\nPATRÍCIA DE MELO CARVAJAL PAREDES, matrícula 864.338-9, Enfermeiro, Classe B, com validade a contar de 04.05.2011. Proc. nº E-08/602.885/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com redação atribuída pelo Decreto nº 5952, ANGELA MARCONI DE PAULA, matrícula 965.780-0, do cargo de Oficial de Cartório, 6ª Classe, do Quadro I, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança, com validade a contar de 17.01.2011. Proc. nº E-09/489/1702/2011.\r\n\r\nId: 1225749"
                    ],
                    "1225566": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/11/2011\r\n\r\nDEMITE EULÍCIA DOS SANTOS, Merendeira I, matrícula nº. 272.064-7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.004.790/2010.\r\n\r\nDEMITE LUIZ HENRIQUE FULGÊNCIO MENDES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.602-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/1996, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.200.880/2009.\r\n\r\nId: 1225566"
                    ],
                    "1224337": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.10.2011\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 30.09.2011\r\n\r\nOnde se lê: ...LUIZ HENRIQUE DRUMOND DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...LUIZ HENRIQUE DRUMMOND DA SILVA...\r\n\r\nOnde se lê: ...CRISTIANO CORÊA PEREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...CRISTIANO CORRÊA PEREIRA...\r\n\r\nId: 1224337"
                    ],
                    "1225206": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/33490/2010- RAIMUNDO DAS GRAÇAS DIAS, matrículas 00/0109927-4 (FAETEC-CONTRATO TEMPORÁRIO) e 00/0114540-8 (FAETEC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/607339/2009- CARMEM LUCIA ALVES DA COSTA, matrículas 00/0923648-0 (SES) e 225696-4 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10102296/2007- TITO MARCOS DOMINGUES DOS SANTOS, matrículas 00/0935075-2 (SEEDUC) e 215954-9 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10202260/07- TERESINHA PEREIRA BARBOSA, matrículas 00/0935031-5 (SEEDUC) e 00/0222536-5 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1225206"
                    ],
                    "1225202": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar Irregularidades em face das servidoras ELDA TEREZINHA MANHÃES GOMES, Professor Docente I, Nível D, Referência 9, matrícula nº. 0152.164-0, INATIVA, e TEREZA MARIA ANDRADE COELHO DE ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 8, matrícula nº 0163.095-3, INATIVA. Processo nº E-03/011.225/2010.\r\n\r\nId: 1225202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATISTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/504.701/2011 - AUTORIZO a alteração do nome da servidora ROSELMA ÁVILA, Agente de Serviços Gerais, matrícula 516-5, para ROSELMA ÁVILA DOS SANTOS, em virtude de contrair matrimônio.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.373/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.692,43 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e três centavos), a favor da servidora MAURA PEREIRA DE OLIVEIRA, referente ao abono de permanência relativo ao exercício de 2008 no valor de R$ 222,52 (duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta e dois centavos); exercício de 2009 no valor de R$ 2.169,83 (dois mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), exercício de 2010 no valor de R$ 2.300,08 (dois mil trezentos reais e oito centavos), obedecendo as normas editadas no Decreto nº 42.329 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira.\r\n\r\nProcesso nº E-01/503.045/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.342,50 (hum mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos), a favor do ex-servidor JOSE AUREO BASTOS VALENÇA, referente ao encerramento de folha a contar de 01 de junho de 2010 obedecendo as normas editadas no Decreto nº 42.329 de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira.\r\n\r\nId: 1225888. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225887": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor MÁRCIO SARMENTO DE ALMEIDA, matrícula nº 3.501.102-2, como Gestor do Contrato nº 004/2011, a contar de 01 de novembro de 2011, firmado entre a Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avencadas, nos termos da legislação vigente. Processo nº E-01/504.232/2011.\r\n\r\nId: 1225887. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/502.500/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2011, em favor da empresa EGEOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA, para prestação de serviços de informática e processamento de dados, no valor de R$ 56.100,00 (cinqüenta e seis mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1225313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/502.631/2011 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2011, em favor da empresa FERNANDA VIANA DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP, para aquisição de material de limpeza, no valor de R$ 21.388,58 (vinte um mil trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1225314. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/503.556/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2011, em favor da empresa W STORE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., para aquisição de envelopes adesivos plásticos personalizados para acondicionamento de pertences dos candidatos, no valor de R$ 8.689,50 (oito mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 1226299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/503.555/2011 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2011, em favor da empresa W STORE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA., para aquisição de envelopes adesivos plásticos personalizados para acondicionamento de pertences dos candidatos, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1226298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225845": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321877/2011 - CONCEIÇÃO MARIA DOS SANTOS GARCIA E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 60.709,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0157284-1\r\n\r\nE-01/321836/2011\r\n\r\nCONCEIÇÃO MA RIA DOS S GARCIA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0034214-7\r\n\r\nE-01/321837/2011\r\n\r\nDEA YVONE G. CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0075668-4\r\n\r\nE-01/321838/2011\r\n\r\nDYRLEA COELHO DE LIMA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0107196-8\r\n\r\nE-01/321839/2011\r\n\r\nEDNA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0035393-8\r\n\r\nE-01/321840/2011\r\n\r\nEDYLAR PINHEIRO FREIRE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0033542-2\r\n\r\nE-01/321841/2011\r\n\r\nELAZE MARLY E CORREA DE MORAES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0005856-0\r\n\r\nE-01/321842/2011\r\n\r\nELZA LOPES FREIRE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0064788-3\r\n\r\nE-01/321843/2011\r\n\r\nELZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0006217-4\r\n\r\nE-01/321844/2011\r\n\r\nHELENA AVELAR VELOSO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0075068-7\r\n\r\nE-01/321845/2011\r\n\r\nHELENA DA SILVA PAES DE AZEREDO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0006450-1\r\n\r\nE-01/321846/2011\r\n\r\nHELOISA VELLOSO FRANCO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0034368-1\r\n\r\nE-01/321847/2011\r\n\r\nJEANER DARC SALLY\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0042172-7\r\n\r\nE-01/321848/2011\r\n\r\nJOSELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018843-3\r\n\r\nE-01/321849/2011\r\n\r\nKATIA AMORIM FRANCO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0064556-4\r\n\r\nE-01/321850/2011\r\n\r\nLADMAR LANES MEIRELES DE POLY\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019279-9\r\n\r\nE-01/321851/2011\r\n\r\nLECY DESERTO BRAGA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019217-9\r\n\r\nE-01/321852/2011\r\n\r\nLUCIA ALTAIR DA SILVA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0034820-1\r\n\r\nE-01/321853/2011\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GOULART DE LIMA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019657-6\r\n\r\nE-01/321854/2011\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA B MONTEIRO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019480-3\r\n\r\nE-01/321855/2011\r\n\r\nMARIA CANDIDA B. LORENCIN\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0055195-2\r\n\r\nE-01/321856/2011\r\n\r\nMARIA CLARA DE PAULA GOMES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0066326-0\r\n\r\nE-01/321857/2011\r\n\r\nMARIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0108294-0\r\n\r\nE-01/321858/2011\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES MOREIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0033173-6\r\n\r\nE-01/321859/2011\r\n\r\nMARIA DO CARMO PESSANHA MATOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0042232-9\r\n\r\nE-01/321860/2011\r\n\r\nMARIA HELENA BERNARDELI\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0022421-2\r\n\r\nE-01/321861/2011\r\n\r\nMARIA ILKA DE S SILVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019662-6\r\n\r\nE-01/321862/2011\r\n\r\nMARIA LOURDES L MONNERAT\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0054276-1\r\n\r\nE-01/321863/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA N. BASTOS\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0034263-4\r\n\r\nE-01/321864/2011\r\n\r\nMARIA MARGARIDA DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019711-1\r\n\r\nE-01/321865/2011\r\n\r\nMARIA ODILLA DE C.MORAES\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0018886-2\r\n\r\nE-01/321866/2011\r\n\r\nMARIALVA PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0072763-6\r\n\r\nE-01/321867/2011\r\n\r\nMARIZA FABRIS MAYER\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0022336-2\r\n\r\nE-01/321868/2011\r\n\r\nMARLY ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0007206-6\r\n\r\nE-01/321869/2011\r\n\r\nNANCY MIRANDA PENNA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0019825-9\r\n\r\nE-01/321870/2011\r\n\r\nODIMEA DE ABREU FAILLACE\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0007877-4\r\n\r\nE-01/321871/2011\r\n\r\nOLIVIA PIMENTEL BARATA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\n0106755-2\r\n\r\nE-01/321872/2011\r\n\r\nRITA DE CASSIA MANHAES MOTTA\r\n\r\n1.640,80 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n60.709,60\r\n\r\nId: 1225845. A faturar por empenho"
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                        "1225846": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/321879/2011 - ADIMAR XAVIER DOS SANTOS E OUTROS - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, no valor total de R$ 62.678,56, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n0035732-7\r\n\r\nE-01/321799/2011\r\n\r\nADIMAR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0034279-0\r\n\r\nE-01/321800/2011\r\n\r\nAIDELIA ELIAS MANSUR\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056327-0\r\n\r\nE-01/321801/2011\r\n\r\nAILTON JOSE MACHADO DE LANNES\r\n\r\n328,16\r\n\r\n0054138-3\r\n\r\nE-01/321802/2011\r\n\r\nAMERISA MARIA R DE CAMPOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0108473-0\r\n\r\nE-01/321803/2011\r\n\r\nANA MARIA COSTA MAGALHAES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056319-7\r\n\r\nE-01/321804/2011\r\n\r\nANGELINA CELIA B ALMEIDA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0025655-2\r\n\r\nE-01/321805/2011\r\n\r\nARLETE DE CASTRO LEITE DA SILVA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054742-2\r\n\r\nE-01/321806/2011\r\n\r\nCARMEN VALERIA DE CASTRO S E SOUZA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0077428-10037168-2\r\n\r\nE-01/321807/2011\r\n\r\nCELIA CARDOSO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3.281,60\r\n\r\n0018213-9\r\n\r\nE-01/321808/2011\r\n\r\nCERES GONÇALVES COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018143-80010788-8\r\n\r\nE-01/321809/2011\r\n\r\nCIRLENE DE LANNES RIBEIRO\r\n\r\n3.281,60\r\n\r\n0056341-1\r\n\r\nE-01/321810/2011\r\n\r\nEUNICE TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0027972-9\r\n\r\nE-01/321811/2011\r\n\r\nITANYDES RIBEIRO SARDOU\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055568-0\r\n\r\nE-01/321812/2011\r\n\r\nIZA BOECHAT SERODIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056361-9\r\n\r\nE-01/321813/2011\r\n\r\nLENIARA DE LANNES CUNHA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0028580-9\r\n\r\nE-01/321814/2011\r\n\r\nLENIR DELDUQUE FLORENCIO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0018873-0\r\n\r\nE-01/321815/2011\r\n\r\nMAGALI MACHADO DE PAULA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0015470-8\r\n\r\nE-01/321816/2011\r\n\r\nMAILZA MARIA LIBORIO DE ASSIS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054927-9\r\n\r\nE-01/321817/2011\r\n\r\nMARIA ALDA B P FIGUEIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055583-9\r\n\r\nE-01/321818/2011\r\n\r\nMARIA CLARA XAVIER LIMA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0037066-8\r\n\r\nE-01/321819/2011\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS BOECHAT BORGES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054995-6\r\n\r\nE-01/321820/2011\r\n\r\nMARIA DE L ALVES FREITAS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0063015-2\r\n\r\nE-01/321821/2011\r\n\r\nMARIA GILDA MENEZES ALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054990-7\r\n\r\nE-01/321822/2011\r\n\r\nMARIA JOSE SOLDATI FERREIRA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0054994-9\r\n\r\nE-01/321823/2011\r\n\r\nMARIA LIMA CANAZARO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0023844-4\r\n\r\nE-01/321824/2011\r\n\r\nMARIA LUCIA PINHEIRO MATA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0029492-6\r\n\r\nE-01/321825/2011\r\n\r\nMARIA NATALIA MONNERAT\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0065333-7\r\n\r\nE-01/321826/2011\r\n\r\nMARILENA AREAS ALVES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0090058-9\r\n\r\nE-01/321827/2011\r\n\r\nMARLUCIA CHALITA MENDONÇA MACHADO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0062228-2\r\n\r\nE-01/321828/2011\r\n\r\nMIRIAN ROCHA GAMA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0057471-5\r\n\r\nE-01/321829/2011\r\n\r\nNADIA CARDOSO SOARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055793-4\r\n\r\nE-01/321830/2011\r\n\r\nREGINA ELISA RESENDE POLY\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0020449-5\r\n\r\nE-01/321831/2011\r\n\r\nROSALINA MARIA C. BASTOS\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0030920-3\r\n\r\nE-01/321832/2011\r\n\r\nSHIRLEY CIRA FIGUEIREDO CORSINO\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0075852-4\r\n\r\nE-01/321833/2011\r\n\r\nSONIA DA SILVA PORTELLA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0055115-0\r\n\r\nE-01/321834/2011\r\n\r\nSONIA ROCHA MANHÃES SOARES\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\n0056399-9\r\n\r\nE-01/321835/2011\r\n\r\nTHEREZA MARIA MONTEIRO FARIA\r\n\r\n1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\n62.678,56\r\n\r\nId: 1225846. A faturar por empenho"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/811481/2004 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de IRINEA PEREIRA GOMES, no valor de R$ 866,90, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 14/09/2010, publicado no D.O. de 28/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-21/900056/2009 - Torno sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida, em favor de MÁRIO FERNANDES PEREIRA, no valor de R$ 577,08, datado de 09/12/2010, publicado no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nProc. nº UERJ/8881/2009 - Torno sem efeito o despacho de Reconhecimento de Dívida, em favor de ARIDELSON NUNES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 4.866,31, datado de 06/12/2010, publicado no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/627/51184/2009 - Reconheço a dívida de exercício anterior, em favor de VILMAR BRUNO FERREIRA RIBEIRO, no valor de R$ 11,098,95, tornando sem efeito o despacho de reconhecimento de dívida datado de 26/08/2010, publicado no D.O. de 03/09/2010.\r\n\r\nId: 1225797. A faturar por empenho"
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                        "1225968": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nRUAN FEIJO PEREIRA LANCETA RAMOS, RUANY FEIJO PEREIRA LANCETA RAMOS, ROSANGELA FEIJO PEREIRA LANCETA RAMOS, com validade a contar de 23/11/2010 - Proc. nº E-01/309989/2010;\r\n\r\nNADIR DO NASCIMENTO ALVES, com validade a contar de 14/10/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 12/11/2010 e publicado no D.O. de 03/01/2011 - Proc. nº E-01/309640/2010;\r\n\r\nRAYANE WALTZ DE ALMEIDA, WAGNER LUIZ CRUZ DE ALMEIDA FILHO e ELAINE WALTZ DE MELLO, com validade a contar de 26/04/2010 - Proc. nº E-01/308357/2010;\r\n\r\nRODRIGO LUIZ MANSO MARINHO e ANGELA MARIA MANSO MARINHO, com validade a contar de 13/04/2010- Proc. nº E-01/308623/2010;\r\n\r\nWAGNER SILVA DE SOUZA JUNIOR e MAIRA DE OLIVEIRA SALGADO, com validade a contar de 13/12/2009 - Proc. nº E-01/308151/2010;\r\n\r\nZELANDIA RODRIGUES DA CUNHA, com validade a contar de 04/09/2009- Proc. nº E-01/310009/2010;\r\n\r\nALDEIR SILVA GOMES, com validade a contar de 23/02/2010 - Proc. nº E-01/308684/2010;\r\n\r\nARACELI APARECIDA BANDEIRA, com validade a contar de 12/09/2011 - Proc. nº E-01/302008/2011;\r\n\r\nSONIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS, com validade a contar de 25/09/2009 - Proc. nº E-01/302099/2011;\r\n\r\nGUIZELA BAUM, com validade a contar de 01/09/2011 - Proc. nº E-01/302097/2011;\r\n\r\nDERLY MOYSES DE SOUZA, com validade a contar de 02/10/2011 - Proc. nº E-01/302151/2011;\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO COUTO, com validade a contar de 25/09/2011 - Proc. nº E-01/302108/2011;\r\n\r\nELIZABET DE CARVALHO, com validade a contar de 06/06/2011 - Proc. nº E-01/302104/2011;\r\n\r\nMARIA SOARES DE ANDRADE FERREIRA, com validade a contar de 11/09/2011 - Proc. nº E-01/302110/2011;\r\n\r\nJOSE VIRGINIO, com validade a contar de 26/09/2011 - Proc. nº E-01/302107/2011;\r\n\r\nANICETO ALVES DE CARVALHO, com validade a contar de 22/08/2011 - Proc. nº E-01/302111/2011;\r\n\r\nLUIZ CYPRIANO, com validade a contar de 19/09/2011 - Proc. nº E-01/302094/2011;\r\n\r\nALICE CORREA LEMOS DA SILVA, MAYARA CORREA LEMOS DA SILVA e MARILEIA CORREA DA SILVA, com validade a contar de 12/09/2011 - Proc. nº E-01/302093/2011;\r\n\r\nOSANA ASSIS DOS SANTOS, com validade a contar de 02/09/2011 - Proc. nº E-01/302112/2011;\r\n\r\nLUISA MARIA DIAS DE SANTANA, com validade a contar de 17/09/2011 - Proc. nº E-01/302153/2011;\r\n\r\nRAIMUNDA DE ALMEIDA LIMA, com validade a contar de 11/09/2011 - Proc. nº E-01/301999/2011.\r\n\r\nId: 1225968. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nALZIRA JACINTO SOUZA, com validade a contar de 03/04/2009 - Proc. nº E-01/301686/2009.\r\n\r\nARNALDO PAULO, com validade a contar de 20/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/12/2009 e publicado no D.O. de 05/01/2010 - Proc. nº E-01/302845/2009.\r\n\r\nMARION MERLONE DOS SANTOS PENNA, com validade a contar de 07/09/2010 - Proc. nº E-01/310023/2010.\r\n\r\nISABEL ALVES VIEIRA, com validade a contar de 25/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 06/12/2010 e publicado no D.O. de 02/03/2011 - Proc. nº E-01/309883/2010.\r\n\r\nSOLANGE MIRANDA DA SILVA e RAFAEL MIRANDA DA SILVA, com validade a contar de 04/02/2011 - Proc. nº E-01/300632/2011.\r\n\r\nALAN DE MEDEIROS POVILL e LEO DE MEDEIROS POVILL, com validade a contar de 19/04/2011 - Proc. nº E-01/301068/2011.\r\n\r\nLAIZA DE JESUS DE MORAES, com validade a contar de 07/07/2011 - Proc. nº E-01/301542/2011.\r\n\r\nCARMELINDA DIAS MORGADO, IVERSON SANTIAGO DE AGUIAR e TANIA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR, com validade a contar de 20/07/2011 - Proc. nº E-01/301768/2011.\r\n\r\nSONIA REGINA ROCHA DE CARVALHO, com validade a contar de 06/09/2011 - Proc. nº E-01/302027/2011.\r\n\r\nIVETE PAULA DA SILVA BRUM MARTINS, com validade a contar de 28/09/2011 - Proc. nº E-01/302113/2011.\r\n\r\nACYLINA DE MOURA LISBOA, com validade a contar de 28/02/2011 - Proc. nº E-01/301129/2011.\r\n\r\nId: 1225874. A faturar por empenho"
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                        "1225799": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguinte beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKURT MULLNER, com validade a contar de 05/01/2011 - Proc. nº E-01/301871/2011.\r\n\r\nCATARINA GOMES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 08/07/2011 - Proc. nº E-01/301936/2011.\r\n\r\nLAURA BEZERRA DA SILVA, com validade a contar de 09/03/2011 - Proc. nº E-01/302162/2011.\r\n\r\nELZA CHAIA RAMOS, com validade a contar de 18/09/2011 - Proc. nº E-01/302114/2011.\r\n\r\nCARLOS FREDERICO NUNES MACEDO RODRIGUES e ZUNIRIA NUNES RODRIGUES, com validade a contar de 16/09/2011 - Proc. nº E-01/302160/2011.\r\n\r\nMARIA RODRIGUES LIMA, com validade a contar de 06/09/2011 - Proc. nº E-01/302075/2011.\r\n\r\nMARLENE DA COSTA ALMEIDA, com validade a contar de 15/6/2011 - Proc. nº E-01/301444/2011.\r\n\r\nJORGE LUIZ LOPES SOARES PEDRO e EMERSON LUIZ SOARES PEDRO, com validade a contar de 13/07/2011 - Proc. nº E-01/301822/2011.\r\n\r\nROSINEA BARRIAS HERINES, com validade a contar de 05/09/2011 - Proc. nº E-01/302006/2011.\r\n\r\nHELENA AMORIM TRAJANO, com validade a contar de 20/06/2011 - Proc. nº E-01/302100/2011.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PINHEIRO BASTOS, com validade a contar de 28/07/2011 - Proc. nº E-01/302139/2011.\r\n\r\nPAULO PFISTER VIDAL, com validade a contar de 27/09/2011 - Proc. nº E-01/302136/2011.\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO, com validade a contar de 04/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 19/04/2011 e publicado no D.O. de 31/05/2011 - Proc. nº E-01/300672/2011.\r\n\r\nId: 1225799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225876": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos seguintes beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLETÍCIA MONYQUE DA SILVA DE SOUZA, com validade a contar de 29/06/2010 - Proc. nº E-01/309244/2010.\r\n\r\nSAMI PEREIRA DA SILVA, WILSON KIRK PEREIRA DA SILVA e SHEILA PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 02/10/2010 - Proc. nº E-01/309684/2010.\r\n\r\nMARIA DO CEU SOUZA SALGADO, com validade a contar de 13/12/2010 - Proc. nº E-01/310042/2010.\r\n\r\nDANIEL MACHADO PINTO e SULENE DO NASCIMENTO MACHADO PINTO, com validade a contar de 25/02/2011 - Proc. nº E-01/300660/2011.\r\n\r\nSONIA MARIA OLIVEIRA DA CUNHA e BRUNA BERNARDES DA CUNHA, com validade a contar de 24/06/2011 - Proc. nº E-01/301566/2011.\r\n\r\nANTONIO VIEIRA MONTEIRO, com validade a contar de 02/07/2011 - Proc. nº E-01/301624/2011.\r\n\r\nLIGIA SIMÕES CAVALCANTE, com validade a contar de 23/08/2011 - Proc. nº E-01/301951/2011.\r\n\r\nLANA CONCEIÇÃO MATEUS DO NASCIMENTO e CONCEIÇÃO SANDRA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, com validade a contar de 24/11/2010 - Proc. nº E-01/301904/2011.\r\n\r\nADEMILDE CRIVELLI DE OLIVEIRA GOUVEA e ADILSON DE OLIVEIRA, com validade a contar de 16/08/2010 - Proc. nº E-01/301596/2011.\r\n\r\nMARIA DE JESUS INFANTE ROMÃO, com validade a contar de 04/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2010 e publicado no D.O. de 07/07/2010 - Proc. nº E-01/308028/2010.\r\n\r\nMADALENA ROSA RAMOS BARRETO, com validade a contar de 16/11/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/03/2011 e publicado no D.O. de 25/05/2010 - Proc. nº E-01/310000/2010.\r\n\r\nDILZA ALVES PEDRETI, com validade a contar de 09/08/2011 - Proc. nº E-01/301916/2011.\r\n\r\nLUCI ROSANA PEREIRA ZEFERINO e LUCIANO PEREIRA ZEFERINO, com validade a contar de 20/09/2011 - Proc. nº E-01/302154/2011.\r\n\r\nMARCIA COSTA MATTOS MARTINS e RICARDO MATTOS MARTINS, com validade a contar de 10/09/2011 - Proc. nº E-01/301992/2011.\r\n\r\nILKA DA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 03/08/2011 - Proc. nº E-01/301796/2011.\r\n\r\nId: 1225876. A faturar por empenho"
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                        "1225801": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nSONIA FERREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 13/03/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 14/05/2008, publicado no D.O. de 04/06/2008 - Proc. nº E-01/301276/2008.\r\n\r\nWANCYR GUEDES LEITE, com validade a contar de 23/02/2007 até 09/2008 - Proc. nº E-01/701728/2007.\r\n\r\nPAULA SOLANGE ROSA FERREIRA, com validade a contar de 23/02/2007 - Proc. nº E-01/701728/2007.\r\n\r\nId: 1225801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225802": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nKATIA PEREIRA DA SILVA E SOUZA, com validade a contar de 20/06/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2011, publicado no D.O. de 20/06/2011 - Proc. nº E-01/300214/2011.\r\n\r\nERENY DE OLIVEIRA RAMOS, com validade a contar de 02/12/2010 - Proc. nº E-01/300346/2011.\r\n\r\nALDA PEREIRA DE FREITAS, com validade a contar de 22/03/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 17/05/2011, publicado no D.O. de 15/06/2011 - Proc. nº E-01/300658/2011.\r\n\r\nARYCILDES VIEIRA DA SILVA, com validade a contar de 18/09/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 01/09/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 - Proc. nº E-01/301354/2009.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, CLARICE RAMOS DA ROCHA FERREIRA e MARIA LUIZA PEREIRA FERREIRA, com validade a contar de 26/12/2010 - Proc. nº E-01/300091/2011.\r\n\r\nDE 29/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nSUELY FERREIRA DIAMANTE AGLIO, com validade a contar de 11/12/2010 - Proc. nº E-01/301980/2011.\r\n\r\nYAN TRINDADE ABS e MONICA CRISTINA TRINDADE FERREIRA, com validade a contar de 15/04/2009 - Proc. nº E-01/301876/2011.\r\n\r\nCATIA REGINA GUTMAN, com validade a contar de 19/05/2011 - Proc. nº E-01/301312/2011.\r\n\r\nLUIS SERGIO SILVA BARROS e ALBA VALERIA DA SILVA BARROS, com validade a contar de 15/08/2011 - Proc. nº E-01/302047/2011.\r\n\r\nJUPIRACI MARQUES DA SILVA, com validade a contar de 28/02/2011 - Proc. nº E-01/301162/2011.\r\n\r\nDE 06/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nREINALTO MENDES FERREIRA, com validade a contar de 02/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 29/06/2011, publicado no D.O. de 12/07/2011 - Proc. nº E-01/307954/2010.\r\n\r\nILMA BOARETO VON VEIGA, com validade a contar de 19/09/2010 - Proc. nº E-01/302016/2011.\r\n\r\nId: 1225802. A faturar por empenho"
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                        "1225804": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nADIR BOTELHO PACHECO, com validade a contar de 08/05/2011 - Proc. nº E-01/301420/2011.\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EUNICE PORTO BADR, com validade a contar de 23/07/2011 - Proc. nº E-01/301820/2011.\r\n\r\nDE 24/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nLUIZA CAIRE MACHADO, ANA CECILIA CAIRE MACHADO e GLAUCIA ZANINI CAIRE, com validade a contar de 06/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/03/2009, publicado no D.O. de 18/03/2009 - Proc. nº E-01/300030/2009.\r\n\r\nDE 04/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a\r\n\r\nDARA COEMA NASCIMENTO CRUZ PEREIRA e LUKA TUNÃ NASCIMENTO CRUZ PEREIRA, com validade a contar de 27/09/2011 - Proc. nº E-01/302242/2011.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCELIA MARIA ALBUQUERQUE PORTELLA, com validade a contar de 12/09/2011 - Proc. nº E-01/302076/2011.\r\n\r\nLUCY DE ALMEIDA FORTES, com validade a contar de 17/03/2010 - Proc. nº E-01/307690/2010.\r\n\r\nDE 09/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENIDER PINTO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 12/09/2011 - Proc. nº E-01/302215/2011.\r\n\r\nMARIA HELENA PAIS RIBEIRO, com validade a contar de 16/02/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 24/03/2011, publicado no D.O. de 25/05/2011 - Proc. nº E-01/30058/2011.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJORGINA APARECIDA MARTINS FRANCISCO, com validade a contar de 22/08/2011 - Proc. nº E-01/302065/2011.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS e MARIA IVAN DA COSTA DOS SANTOS, com validade a contar de 12/06/2011 - Proc. nº E-01/301832/2011.\r\n\r\nYEDA DOCEL SILVA, com validade a contar de 12/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 09/09/2011, publicado no D.O. de 18/10/2011 - Proc. nº E-01/308341/2010.\r\n\r\nId: 1225804. A faturar por empenho"
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                        "1225805": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARLY DOS SANTOS RIBEIRO, com validade a contar de 14/12/2004 - Proc. nº E-01/711143/2006.\r\n\r\nELZA DA SILVA SERAPHINI, com validade a contar de 08/08/2007 - Proc. nº E-01/709531/2007.\r\n\r\nNYDÉA BALIEIRO ANASTACIO, com validade a contar de 29/07/2005 - Proc. nº E-01/709456/2005.\r\n\r\nALBERICO FERREIRA CAVALCANTE, com validade a contar de 12/05/2007 - Proc. nº E-01/706854/2007.\r\n\r\nId: 1225805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225806": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ONEIDE ALVES DO NASCIMENTO, com validade a contar de 27/12/2007 - Proc. nº E-01/300438/2008.\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a\r\n\r\nVERA SIRLEY CARDOSO DA SILVA, com validade a contar de 17/08/2006 até 15/06/2007 - Proc. nº E-01/709679/2006.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ELIZABETH DE OLIVEIRA LEITE, com validade a contar de 11/09/2004 - Proc. nº E-01/713935/2004.\r\n\r\nId: 1225806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225807": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a DINÉA DE OLIVEIRA GERALDO, com validade a contar de 27/07/2002 - Proc. nº E-01/713002/2002.\r\n\r\nDE 10/11/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS, VINICIUS TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS e CLAUDIA REGINA TEIXEIRA DIAS DOS SANTOS, com validade a contar de 31/05/2002, tornando sem efeito o Ato datado de 16/07/2008, publicado no D.O. de 22/07/2008 - Proc. nº E-01/712578/2002.\r\n\r\nIRENE ESTEBANEZ DE SOUZA, com validade a contar de 17/11/2002 - Proc. n º E-01/700061/2003.\r\n\r\nJEFERSON DE MORAES, com validade a contar de 13/11/2003 - Proc. nº E-01/707778/2004.\r\n\r\nMARIA ALICE RUFINO SANT'ANNA, com validade a contar de 10/12/2003 - Proc. nº E-01/700087/2004.\r\n\r\nIVETTE MOREIRA LOUREIRO, com validade a contar de 08/05/2006 - Proc. nº E-01/709223/2006.\r\n\r\nId: 1225807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225808": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCHRISTIAN GOMES SILVA e GRACE CABRAL GOMES SILVA, com validade a contar de 14/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/2010, publicado no D.O. de 13/07/2010 - Proc. nº E-01/307175/2010.\r\n\r\nNILZA FIQUEIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 05/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 29/06/2010, publicado no D.O. de 22/07/2010 - Proc. nº E-01/308356/2010.\r\n\r\nALIETE SOUZA MACHADO, com validade a contar de 29/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 05/07/2010, publicado no D.O. de 22/07/2010 - Proc. nº E-01/308407/2010.\r\n\r\nCELIA RAMOS VIEIRA, com validade a contar de 08/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 29/07/2010, publicado no D.O. de 11/08/2010 - Proc. nº E-01/308692/2010.\r\n\r\nJOSELITA MONTEIRO GOMES, com validade a contar de 27/05/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 10/06/2010, publicado no D.O. de 16/07/2010 - Proc. nº E-01/308210/2010.\r\n\r\nZENI SOUZA DE SÁ, com validade a contar de 14/04/2011, tornando sem efeito o Ato datado de 27/05/2011, publicado no D.O. de 28/06/2011 - Proc. nº E-01/301138/2011.\r\n\r\nSEBASTIÃO DO NASCIMENTO SILVA, com validade a contar de 17/02/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 25/02/2010, publicado no D.O. de 17/03/2010 - Proc. nº E-01/307459/2010.\r\n\r\nIVONETE APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES, com validade a contar de 04/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 26/07/2010, publicado no D.O. de 05/08/2010 - Proc. nº E-01/308644/2010.\r\n\r\nCECILIA VAERIA OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 13/08/2011 - Proc. nº E-01/301971/2011.\r\n\r\nREGINA CERES DE AMORIM REGO, com validade a contar de 16/08/2011 - Proc. nº E-01/301942/2011.\r\n\r\nVERA LUCIA DE ANDRADE TORRES, com validade a contar de 23/07/2011 - Proc. nº E-01/301817/2011.\r\n\r\nNEUZA ASSUNÇÃO MACIEL, com validade a contar de 04/08/2011 - Proc. nº E-01/301851/2011.\r\n\r\nMARLENE ROSA CAMPOS DA SILVA, com validade a contar de 29/08/2011 - Proc. nº E-01/301913/2011.\r\n\r\nMARLY REJANE CABREIRA, com validade a contar de 04/09/2011 - Proc. nº E-01/301962/2011.\r\n\r\nId: 1225808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/09/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CLOTILDE REBELLO FORINO, com validade a contar de 19/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 19/01/2010, publicado no D.O. de 27/01/2010 - Proc. nº E-01/302949/2009.\r\n\r\nTHEREZINHA DANTAS MESQUITA MARTINS, com validade a contar de 28/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 23/11/2009, publicado no D.O. de 08/12/2009 - Proc. nº E-01/302432/2009.\r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA, com validade a contar de 27/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 22/06/2009, publicado no D.O. de 26/06/2009 - Proc. nº E-01/300394/2009.\r\n\r\nMARLY RANGEL MACIEL MALVEIRA, com validade a contar de 17/11/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 21/12/2009, publicado no D.O. de 08/01/2010 - Proc. nº E-01/302903/2009.\r\n\r\nJOÃO MORAES BRANDÃO, com validade a contar de 21/08/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 25/08/2009, publicado no D.O. de 17/09/2009 - Proc. nº E-01/302035/2009.\r\n\r\nLUANA FLOR DA SILVA, ROZIANY DE CARVALHO DA SILVA, SOLANGE FLOR DA SILVA, LUCAS FLOR DA SILVA e JOSE ARIEL FLOR DA SILVA, com validade a contar de 14/01/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 30/06/2009, publicado no D.O. de 28/08/2009 - Proc. nº E-01/300305/2009.\r\n\r\nMARIA IZABEL SALDANHA NUNES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 30/10/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 21/12/2009, publicado no D.O. de 03/03/2010 - Proc. nº E-01/301212/2009.\r\n\r\nId: 1225809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nCONCEDE o auxílio reclusão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nARMANDO PARANHOS DA CUNHA, com validade a contar de 30/12/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 02/08/2011, publicado no D.O. de 05/09/2011 - Proc. nº E-01/301380/2009.\r\n\r\nOCTACILIO FERREIRA DIAS, com validade a contar de 20/03/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 02/08/2011, publicado no D.O. de 24/08/2011 - Proc. nº E-01/307865/2010.\r\n\r\nCARMEM LUCIA COSTA DE FREITAS, com validade a contar de 11/04/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 09/06/2010, publicado no D.O. de 09/07/2010 - Proc. nº E-01/308188/2010.\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nCONCEDE o auxílio reclusão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nWILKASOBRAL GOMES, com validade a contar de 17/11/2009 - Proc. nº E-01/302772/2009.\r\n\r\nDE 27/09/2011\r\n\r\nCONCEDE o auxílio reclusão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nESTER JUSTINIANO LEITE, com validade a contar de 15/01/2011 - Proc. nº E-01/300882/2011\r\n\r\nId: 1225810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/707518/2006 - ANDRÉ COUTINHO DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/714544/2004 - JOSIAS TEIXEIRA GONÇALVES - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1225798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/719495/1984 - MARIO ANTONIO LOPES.\r\n\r\nProc. nº E-01/727205/1992 - GERALDO LEITE.\r\n\r\nProc. nº E-01/717613/1993 - RUBEM PEIXOTO DE ABREU.\r\n\r\nProc. nº E-01/701362/1997 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/711757/1998 - ANTONIO REIS.\r\n\r\nProc. nº E-01/719569/1999 - JOÃO BATISTA SELANO.\r\n\r\nProc. nº E-01/718540/2000 - PAULO FERNANDES FERREIRA.\r\n\r\nId: 1225800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225803": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/300091/2011 - DAMIÃO FABRICIO FERREIRA - INDEFIRO. \r\n\r\nId: 1225803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/13766/2010 - ANA LUCIA NUNES DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1225811. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1225431": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.352/2011 - ANTONIO JORGE ABBUD - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.956/2011 - GLORIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA - DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.869/2011 - LUIZ SILVA FILHO -AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.623/2011 - MARIA JOSÉ DE FILIPPE MOREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nProcesso nº E-04/009.180/2011 - ENY SOUTTO MAYOR - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1225431"
                    ],
                    "1226163": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio 745, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), 101 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 18 de novembro de 2011, às 14h, relativo ao dia 17 de novembro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, matrícula 05/479-1, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Graciele Alves da Silva Mendes, matrícula nº 972.848-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV “42”\r\n\r\n745\r\n\r\nGA150960\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n745\r\n\r\nGA038131\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n101\r\n\r\nFA576878\r\n\r\nAntonio Viçoso Martins Pinheiro\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nGraciele Alves da Silva Mendes\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1226163"
                    ],
                    "1225635": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de OUTUBRO de 2011, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1225635"
                    ],
                    "1225636": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 1\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nARRECADADAS NO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nDIFERENÇAS A ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n49.054.335.874,00\r\n\r\n3.785.433.340,15\r\n\r\n42.093.985.046,22\r\n\r\n(6.960.350.827,78 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n32.340.637.061,00\r\n\r\n2.593.134.813,69\r\n\r\n26.939.561.098,16\r\n\r\n(5.401.075.962,84 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n30.925.904.038,00\r\n\r\n2.499.311.729,23\r\n\r\n25.596.488.017,33\r\n\r\n(5.329.416.020,67 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.355.381.988,00\r\n\r\n224.088.390,28\r\n\r\n3.097.367.593,60\r\n\r\n(258.014.394,40 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.478.280.630,00\r\n\r\n152.982.349,63\r\n\r\n1.290.873.473,40\r\n\r\n(187.407.156,60 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.390.639.611,00\r\n\r\n143.038.380,02\r\n\r\n1.221.745.908,06\r\n\r\n(168.893.702,94 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n87.641.019,00\r\n\r\n9.943.969,61\r\n\r\n69.127.565,34\r\n\r\n(18.513.453,66 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.564.861.322,00\r\n\r\n34.316.380,00\r\n\r\n1.481.947.908,97\r\n\r\n(82.913.413,03 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n625.944.529,00\r\n\r\n13.727.196,11\r\n\r\n592.823.714,40\r\n\r\n(33.120.814,60 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n782.430.661,00\r\n\r\n17.157.866,64\r\n\r\n740.944.927,65\r\n\r\n(41.485.733,35 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n156.486.132,00\r\n\r\n3.431.317,25\r\n\r\n148.179.266,92\r\n\r\n(8.306.865,08 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n312.231.444,00\r\n\r\n36.789.660,65\r\n\r\n324.546.211,23\r\n\r\n12.314.767,23 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.785.155,00\r\n\r\n29.429.654,74\r\n\r\n259.625.406,58\r\n\r\n9.840.251,58 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n62.446.289,00\r\n\r\n7.360.005,91\r\n\r\n64.920.804,65\r\n\r\n2.474.515,65 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n8.592,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(8.592,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n4.296,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.296,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n27.570.522.050,00\r\n\r\n2.275.223.338,95\r\n\r\n22.499.120.423,73\r\n\r\n(5.071.401.626,27 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.566.244.290,00\r\n\r\n199.866.997,08\r\n\r\n2.072.836.186,59\r\n\r\n(493.408.103,41 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n25.004.277.760,00\r\n\r\n2.075.356.341,87\r\n\r\n20.426.284.237,14\r\n\r\n(4.577.993.522,86 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n14.559.967.397,00\r\n\r\n1.205.764.620,24\r\n\r\n11.882.708.746,30\r\n\r\n(2.677.258.650,70 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.066.653.082,00\r\n\r\n502.401.923,47\r\n\r\n4.951.130.952,78\r\n\r\n(1.115.522.129,22 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n3.639.991.849,00\r\n\r\n301.441.154,10\r\n\r\n2.970.678.572,18\r\n\r\n(669.313.276,82 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n32.345,00\r\n\r\n460,60\r\n\r\n42.992,98\r\n\r\n10.647,98 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n8.086,00\r\n\r\n115,14\r\n\r\n10.748,09\r\n\r\n2.662,09 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n442.575.001,00\r\n\r\n39.448.843,23\r\n\r\n373.027.356,84\r\n\r\n(69.547.644,16 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n184.406.250,00\r\n\r\n16.437.015,60\r\n\r\n155.428.041,83\r\n\r\n(28.978.208,17 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n110.643.750,00\r\n\r\n9.862.209,49\r\n\r\n93.256.826,14\r\n\r\n(17.386.923,86 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.414.733.023,00\r\n\r\n93.823.084,46\r\n\r\n1.343.073.080,83\r\n\r\n(71.659.942,17 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n394.765.239,00\r\n\r\n9.672.936,20\r\n\r\n300.478.196,34\r\n\r\n(94.287.042,66 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n19.095.504,00\r\n\r\n736.302,69\r\n\r\n3.397.774,23\r\n\r\n(15.697.729,77 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n375.669.735,00\r\n\r\n8.936.633,51\r\n\r\n297.080.422,11\r\n\r\n(78.589.312,89 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n9.868.297,00\r\n\r\n427.703,67\r\n\r\n4.204.406,82\r\n\r\n(5.663.890,18 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n5.644.218,00\r\n\r\n889.730,16\r\n\r\n9.291.629,98\r\n\r\n3.647.411,98 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.027.679,00\r\n\r\n190.536,60\r\n\r\n1.798.676,37\r\n\r\n(229.002,63 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.282.092,00\r\n\r\n209.538,47\r\n\r\n1.984.577,66\r\n\r\n(297.514,34 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n482.671,00\r\n\r\n41.090,26\r\n\r\n397.590,01\r\n\r\n(85.080,99 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n138.263,00\r\n\r\n14.566,70\r\n\r\n154.342,38\r\n\r\n16.079,38 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n328.069,00\r\n\r\n27.956,97\r\n\r\n310.034,97\r\n\r\n(18.034,03 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n203.546,00\r\n\r\n18.599,59\r\n\r\n153.701,36\r\n\r\n(49.844,64 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n437.299,00\r\n\r\n38.388,19\r\n\r\n365.409,00\r\n\r\n(71.890,00 \r\n\r\n1121.99.11 OUTRAS TX REG SERV CONCEDIDIOS E PERMITID\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n925,00\r\n\r\n925,00 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n656.620,00\r\n\r\n31.981,84\r\n\r\n509.357,01\r\n\r\n(147.262,99 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n353.600.981,00\r\n\r\n7.046.541,06\r\n\r\n277.909.771,55\r\n\r\n(75.691.209,45 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS \r\n\r\n1.019.967.784,00\r\n\r\n84.150.148,26\r\n\r\n1.042.594.884,49\r\n\r\n22.627.100,49 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n308.904.527,00\r\n\r\n28.682.229,61\r\n\r\n287.195.638,21\r\n\r\n(21.708.888,79 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n233.835.570,00\r\n\r\n19.695.685,32\r\n\r\n204.918.440,02\r\n\r\n(28.917.129,98 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS \r\n\r\n477.227.687,00\r\n\r\n35.772.233,33\r\n\r\n550.480.806,26\r\n\r\n73.253.119,26 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.550.415,00\r\n\r\n459.033,12\r\n\r\n4.211.358,92\r\n\r\n(339.056,08 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n108.521.378,00\r\n\r\n1.306.156,04\r\n\r\n109.114.957,11\r\n\r\n593.579,11 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 2\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nARRECADADAS NO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nDIFERENÇAS A ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMÉRCIO \r\n\r\n36.065,00\r\n\r\n40,13\r\n\r\n5.312,18\r\n\r\n(30.752,82 \r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n24.051.951,00\r\n\r\n1.308.626,87\r\n\r\n21.339.575,59\r\n\r\n(2.712.375,41 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSITO \r\n\r\n329.794.469,00\r\n\r\n32.527.304,14\r\n\r\n409.921.780,27\r\n\r\n80.127.311,27 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVIÇOS \r\n\r\n10.273.409,00\r\n\r\n171.073,03\r\n\r\n5.887.822,19\r\n\r\n(4.385.586,81 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n95.829.278,04\r\n\r\n901.208.066,48\r\n\r\n(357.097.990,52 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.258.306.057,00\r\n\r\n95.829.278,04\r\n\r\n901.208.066,48\r\n\r\n(357.097.990,52 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.200.298.426,00\r\n\r\n92.310.707,17\r\n\r\n859.934.438,91\r\n\r\n(340.363.987,09 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n781.265.425,00\r\n\r\n61.003.360,08\r\n\r\n557.261.034,07\r\n\r\n(224.004.390,93 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n128.039.802,00\r\n\r\n10.247.776,80\r\n\r\n98.251.036,27\r\n\r\n(29.788.765,73 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n205.867.108,00\r\n\r\n14.264.199,30\r\n\r\n138.603.238,17\r\n\r\n(67.263.869,83 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n8.414.340,00\r\n\r\n857.339,84\r\n\r\n12.584.887,48\r\n\r\n4.170.547,48 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n67.986.522,00\r\n\r\n5.530.156,79\r\n\r\n46.022.057,34\r\n\r\n(21.964.464,66 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n719.016,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(719.016,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.223.758,77\r\n\r\n1.223.758,77 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n- \r\n\r\n24.638,36\r\n\r\n155.658,94\r\n\r\n155.658,94 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n- \r\n\r\n18.278,72\r\n\r\n117.892,59\r\n\r\n117.892,59 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n8.006.213,00\r\n\r\n364.957,28\r\n\r\n5.714.875,28\r\n\r\n(2.291.337,72 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n3.518.570,87\r\n\r\n41.273.627,57\r\n\r\n(16.734.003,43 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAÚDE DOS MILITARE\r\n\r\n58.007.631,00\r\n\r\n3.518.570,87\r\n\r\n41.273.627,57\r\n\r\n(16.734.003,43 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.386.361.073,00\r\n\r\n359.572.908,16\r\n\r\n8.164.624.098,51\r\n\r\n778.263.025,51 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n32.567.908,00\r\n\r\n17.524.544,23\r\n\r\n102.002.461,14\r\n\r\n69.434.553,14 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n28.738.363,00\r\n\r\n3.331.643,42\r\n\r\n23.160.086,49\r\n\r\n(5.578.276,51 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n27.075.437,00\r\n\r\n2.650.872,50\r\n\r\n21.132.881,48\r\n\r\n(5.942.555,52 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.662.926,00\r\n\r\n680.770,92\r\n\r\n2.027.205,01\r\n\r\n364.279,01 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n71.443,21\r\n\r\n636.939,13\r\n\r\n(119.060,87 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n756.000,00\r\n\r\n71.443,21\r\n\r\n636.939,13\r\n\r\n(119.060,87 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n90,17\r\n\r\n90,17\r\n\r\n(2.603,83 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n2.694,00\r\n\r\n90,17\r\n\r\n90,17\r\n\r\n(2.603,83 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n262.811,88\r\n\r\n3.103.020,64\r\n\r\n2.721.441,64 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n381.579,00\r\n\r\n262.811,88\r\n\r\n3.103.020,64\r\n\r\n2.721.441,64 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n13.858.555,55\r\n\r\n75.102.324,71\r\n\r\n72.413.052,71 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n2.689.272,00\r\n\r\n13.858.555,55\r\n\r\n75.102.324,71\r\n\r\n72.413.052,71 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.225.675.576,00\r\n\r\n122.676.009,57\r\n\r\n2.622.344.811,84\r\n\r\n1.396.669.235,84 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n36,00\r\n\r\n573,96\r\n\r\n1.799,99\r\n\r\n1.763,99 \r\n\r\n1321.11.00 AÇÕES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n36,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.226,03\r\n\r\n1.190,03 \r\n\r\n1321.99.00 OUTROS RENDIMENTOS DE TITULOS \r\n\r\n- \r\n\r\n573,96\r\n\r\n573,96\r\n\r\n573,96 \r\n\r\n1321.99.99 DEMAIS JUROS DE OUTROS TITULOS \r\n\r\n- \r\n\r\n573,96\r\n\r\n573,96\r\n\r\n573,96 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n220.461,73\r\n\r\n22.195,29\r\n\r\n(2.996,71 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n936,73\r\n\r\n3.183,36\r\n\r\n3.183,36 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n25.192,00\r\n\r\n221.398,46\r\n\r\n19.011,93\r\n\r\n(6.180,07 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS \r\n\r\n240.110.019,00\r\n\r\n37.527.177,73\r\n\r\n449.185.510,86\r\n\r\n209.075.491,86 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n34.256.663,00\r\n\r\n6.410.088,54\r\n\r\n69.945.411,38\r\n\r\n35.688.748,38 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n2.952.444,50\r\n\r\n26.722.417,82\r\n\r\n26.722.417,82 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n18.000.000,00\r\n\r\n861.031,56\r\n\r\n26.347.069,94\r\n\r\n8.347.069,94 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n8.497,00\r\n\r\n8.750,46\r\n\r\n133.697,00\r\n\r\n125.200,00 \r\n\r\n1325.01.10 REC REMUN DEP BANC REC VINC-FDO NAC ASS S\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n5.597,18\r\n\r\n5.597,18 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n16.248.166,00\r\n\r\n2.587.862,02\r\n\r\n16.736.629,44\r\n\r\n488.463,44 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n192.992.802,00\r\n\r\n27.506.931,41\r\n\r\n342.283.965,41\r\n\r\n149.291.163,41 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n565.462,00\r\n\r\n4.952.923,20\r\n\r\n46.406.812,17\r\n\r\n45.841.350,17 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n24.478.732,00\r\n\r\n5.819.788,82\r\n\r\n60.589.753,34\r\n\r\n36.111.021,34 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 3\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nARRECADADAS NO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nDIFERENÇAS A ARRECADAR\r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n52.071.924,00\r\n\r\n4.628.312,48\r\n\r\n83.355.071,97\r\n\r\n31.283.147,97 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n115.876.684,00\r\n\r\n12.105.906,91\r\n\r\n151.932.327,93\r\n\r\n36.055.643,93 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n12.860.554,00\r\n\r\n3.610.156,31\r\n\r\n36.348.624,92\r\n\r\n23.488.070,92 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.202.080,00\r\n\r\n1.065.695,06\r\n\r\n10.266.830,77\r\n\r\n2.064.750,77 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.382.586,00\r\n\r\n2.241.284,72\r\n\r\n22.295.006,53\r\n\r\n18.912.420,53 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE AÇÕES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n106,00\r\n\r\n106,00 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n1.210.176,00\r\n\r\n303.176,53\r\n\r\n3.786.681,62\r\n\r\n2.576.505,62 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n65.712,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.712,00 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERAÇÕES OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1,47\r\n\r\n607.509,15\r\n\r\n607.509,15 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERAÇÕES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1,47\r\n\r\n607.509,15\r\n\r\n607.509,15 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n11.708.119,43\r\n\r\n80.672.127,52\r\n\r\n8.672.127,52 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n72.000.000,00\r\n\r\n11.708.119,43\r\n\r\n80.672.127,52\r\n\r\n8.672.127,52 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n913.540.329,00\r\n\r\n73.660.600,18\r\n\r\n2.092.463.178,18\r\n\r\n1.178.922.849,18 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n913.540.029,00\r\n\r\n68.155.169,26\r\n\r\n2.085.838.188,02\r\n\r\n1.172.298.159,02 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n300,00\r\n\r\n5.505.430,92\r\n\r\n6.624.990,16\r\n\r\n6.624.690,16 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n41.699.676,00\r\n\r\n1.139.705,53\r\n\r\n33.086.569,95\r\n\r\n(8.613.106,05 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n623.514,38\r\n\r\n28.016.422,25\r\n\r\n(9.438.229,75 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n37.454.652,00\r\n\r\n623.514,38\r\n\r\n28.016.422,25\r\n\r\n(9.438.229,75 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n516.191,15\r\n\r\n5.070.147,70\r\n\r\n825.123,70 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n4.245.024,00\r\n\r\n516.191,15\r\n\r\n5.070.147,70\r\n\r\n825.123,70 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n217.950.071,10\r\n\r\n5.403.005.404,42\r\n\r\n(681.310.256,58 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.084.315.661,00\r\n\r\n217.950.071,10\r\n\r\n5.403.005.404,42\r\n\r\n(681.310.256,58 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n7.550.655,00\r\n\r\n2.754.212,07\r\n\r\n16.455.194,52\r\n\r\n8.904.539,52 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.159.749,00\r\n\r\n313.251,40\r\n\r\n2.611.483,00\r\n\r\n1.451.734,00 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n934.575.453,00\r\n\r\n93.496.945,70\r\n\r\n874.666.158,65\r\n\r\n(59.909.294,35 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n311.525.151,00\r\n\r\n31.165.648,56\r\n\r\n291.555.386,19\r\n\r\n(19.969.764,81 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n896.856.122,00\r\n\r\n89.950.207,14\r\n\r\n842.157.267,30\r\n\r\n(54.698.854,70 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.930.214.981,00\r\n\r\n- \r\n\r\n3.372.971.717,79\r\n\r\n(557.243.263,21 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n2.433.550,00\r\n\r\n269.806,23\r\n\r\n2.588.196,97\r\n\r\n154.646,97 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n282.577,73\r\n\r\n4.184.851,16\r\n\r\n2.082.599,16 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.102.252,00\r\n\r\n282.577,73\r\n\r\n4.184.851,16\r\n\r\n2.082.599,16 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n158.435,00\r\n\r\n8.979,23\r\n\r\n115.495,48\r\n\r\n(42.939,52 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n(56.594,95 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n65.916,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.321,05\r\n\r\n(56.594,95 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n8.979,23\r\n\r\n106.174,43\r\n\r\n18.287,43 \r\n\r\n1420.01.00 RECEITA DE PECUARIA DE GRANDE PORTE \r\n\r\n87.887,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(87.887,00 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n- \r\n\r\n8.785,03\r\n\r\n105.591,83\r\n\r\n105.591,83 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n582,60\r\n\r\n582,60 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n4.632,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.632,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n10.714.950,00\r\n\r\n14.006,01\r\n\r\n196.017,64\r\n\r\n(10.518.932,36 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n9.754.800,00\r\n\r\n14.006,01\r\n\r\n196.017,64\r\n\r\n(9.558.782,36 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n9.487.200,00\r\n\r\n- \r\n\r\n51.567,76\r\n\r\n(9.435.632,24 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n267.600,00\r\n\r\n14.006,01\r\n\r\n144.449,88\r\n\r\n(123.150,12 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUÇÃO \r\n\r\n960.150,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(960.150,00 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVIÇOS \r\n\r\n305.772.686,00\r\n\r\n30.105.100,09\r\n\r\n268.638.873,38\r\n\r\n(37.133.812,62 \r\n\r\n1600.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.735.494,00\r\n\r\n1.193.439,20\r\n\r\n5.786.047,05\r\n\r\n(1.949.446,95 \r\n\r\n1600.01.01 SERVIÇOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n6.900.000,00\r\n\r\n1.175.961,00\r\n\r\n5.673.902,00\r\n\r\n(1.226.098,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n18.106,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(18.106,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 4\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nARRECADADAS NO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nDIFERENÇAS A ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n21.216,00\r\n\r\n2.048,00\r\n\r\n4.710,70\r\n\r\n(16.505,30 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS \r\n\r\n796.172,00\r\n\r\n15.430,20\r\n\r\n107.434,35\r\n\r\n(688.737,65 \r\n\r\n1600.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS \r\n\r\n32.689.179,00\r\n\r\n1.052.697,16\r\n\r\n10.744.014,72\r\n\r\n(21.945.164,28 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n20.103.338,00\r\n\r\n13.029,87\r\n\r\n151.188,73\r\n\r\n(19.952.149,27 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS \r\n\r\n12.585.841,00\r\n\r\n1.039.667,29\r\n\r\n10.592.825,99\r\n\r\n(1.993.015,01 \r\n\r\n1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n22.463.187,00\r\n\r\n1.756.000,66\r\n\r\n19.965.588,90\r\n\r\n(2.497.598,10 \r\n\r\n1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n1.022.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n277.925,00\r\n\r\n(745.063,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRAÇÃO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.260.844,00\r\n\r\n1.756.000,66\r\n\r\n19.039.373,89\r\n\r\n(2.221.470,11 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n179.355,00\r\n\r\n- \r\n\r\n648.290,01\r\n\r\n468.935,01 \r\n\r\n1600.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\n57.677.152,00\r\n\r\n3.887.754,79\r\n\r\n48.645.968,77\r\n\r\n(9.031.183,23 \r\n\r\n1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES \r\n\r\n54.542.124,00\r\n\r\n3.531.780,79\r\n\r\n45.261.737,23\r\n\r\n(9.280.386,77 \r\n\r\n1600.05.03 SERVIÇOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.920.000,00\r\n\r\n329.462,10\r\n\r\n1.854.039,51\r\n\r\n(65.960,49 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\n1.215.028,00\r\n\r\n26.511,90\r\n\r\n1.530.192,03\r\n\r\n315.164,03 \r\n\r\n1600.08.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n56.509.096,00\r\n\r\n5.656.777,21\r\n\r\n66.228.607,16\r\n\r\n9.719.511,16 \r\n\r\n1600.12.00 SERVIÇOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.028.817,00\r\n\r\n58.946,28\r\n\r\n3.355.441,24\r\n\r\n(5.673.375,76 \r\n\r\n1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n16.811.808,00\r\n\r\n3.809.124,27\r\n\r\n15.446.220,42\r\n\r\n(1.365.587,58 \r\n\r\n1600.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO \r\n\r\n21.566.892,00\r\n\r\n2.537.999,85\r\n\r\n28.917.149,39\r\n\r\n7.350.257,39 \r\n\r\n1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n23.492.463,00\r\n\r\n1.387.421,41\r\n\r\n15.076.727,11\r\n\r\n(8.415.735,89 \r\n\r\n1600.17.00 SERVIÇOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n433.905,00\r\n\r\n35.046,14\r\n\r\n217.600,50\r\n\r\n(216.304,50 \r\n\r\n1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.116.440,00\r\n\r\n355.523,78\r\n\r\n4.274.937,58\r\n\r\n2.158.497,58 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.602.140,00\r\n\r\n4.470.232,11\r\n\r\n8.803.807,59\r\n\r\n201.667,59 \r\n\r\n1600.22.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n52.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n45.054,00\r\n\r\n(7.546,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO \r\n\r\n35.304.000,00\r\n\r\n3.383.669,17\r\n\r\n37.217.317,71\r\n\r\n1.913.317,71 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS \r\n\r\n11.289.513,00\r\n\r\n520.468,06\r\n\r\n3.914.391,24\r\n\r\n(7.375.121,76 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.363.761.521,00\r\n\r\n477.810.139,00\r\n\r\n4.605.431.258,81\r\n\r\n(1.758.330.262,19 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.938.920.395,00\r\n\r\n461.299.435,01\r\n\r\n4.496.119.678,40\r\n\r\n(1.442.800.716,60 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n3.456.290.109,00\r\n\r\n275.055.648,44\r\n\r\n2.504.136.659,55\r\n\r\n(952.153.449,45 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIÃO \r\n\r\n1.967.354.338,00\r\n\r\n183.236.659,44\r\n\r\n1.480.140.612,62\r\n\r\n(487.213.725,38 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n771.888.150,00\r\n\r\n59.292.150,69\r\n\r\n598.975.666,56\r\n\r\n(172.912.483,44 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n192.972.038,00\r\n\r\n14.823.037,64\r\n\r\n149.743.916,30\r\n\r\n(43.228.121,70 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n540.173.127,00\r\n\r\n47.522.823,56\r\n\r\n374.548.365,14\r\n\r\n(165.624.761,86 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n225.072.136,00\r\n\r\n19.801.176,48\r\n\r\n156.061.818,77\r\n\r\n(69.010.317,23 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n135.043.282,00\r\n\r\n11.880.705,87\r\n\r\n93.637.091,09\r\n\r\n(41.406.190,91 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n90.973,00\r\n\r\n3.067,27\r\n\r\n29.354,84\r\n\r\n(61.618,16 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n76.585.974,00\r\n\r\n22.435.273,45\r\n\r\n80.358.299,94\r\n\r\n3.772.325,94 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n25.528.658,00\r\n\r\n7.478.424,48\r\n\r\n26.786.099,98\r\n\r\n1.257.441,98 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAÚDE - S\r\n\r\n821.000.000,00\r\n\r\n4.887.881,65\r\n\r\n455.970.988,55\r\n\r\n(365.029.011,45 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n499.769.783,00\r\n\r\n56.338.642,04\r\n\r\n473.100.545,28\r\n\r\n(26.669.237,72 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO EDUCAÇÃO \r\n\r\n347.872.035,00\r\n\r\n38.048.629,53\r\n\r\n301.197.102,42\r\n\r\n(46.674.932,58 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n54.213.624,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(54.213.624,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n90.425.812,00\r\n\r\n8.806.379,86\r\n\r\n69.769.388,45\r\n\r\n(20.656.423,55 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n3.691.112,00\r\n\r\n66.159,06\r\n\r\n1.101.286,66\r\n\r\n(2.589.825,34 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n3.567.200,00\r\n\r\n9.417.473,59\r\n\r\n101.032.767,75\r\n\r\n97.465.567,75 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERAÇÃO LC 8\r\n\r\n85.776.061,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n71.480.053,10\r\n\r\n(14.296.007,90 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.849,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n57.184.042,50\r\n\r\n(11.436.806,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n14.296.010,60\r\n\r\n(2.859.201,40 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n23.444.460,00\r\n\r\n23.444.460,00\r\n\r\n(58.945.467,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n82.389.927,00\r\n\r\n23.444.460,00\r\n\r\n23.444.460,00\r\n\r\n(58.945.467,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n186.243.786,57\r\n\r\n1.991.983.018,85\r\n\r\n(490.647.267,15 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.482.630.286,00\r\n\r\n186.243.786,57\r\n\r\n1.991.983.018,85\r\n\r\n(490.647.267,15 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n1.290.954,65\r\n\r\n920.954,65 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n70,50\r\n\r\n70,50 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOAÇÕES \r\n\r\n370.000,00\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\n1.290.884,15\r\n\r\n920.884,15 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n307.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.351.418,32\r\n\r\n1.044.418,32 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.351.418,32\r\n\r\n1.071.418,32 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(27.000,00 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n62.652,53\r\n\r\n7.958.561,29\r\n\r\n7.865.513,29 \r\n\r\n1751.00.00 DOAÇÕES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n62.652,53\r\n\r\n7.958.561,29\r\n\r\n7.865.513,29 \r\n\r\n1751.01.00 DOAÇÕES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n60.422,00\r\n\r\n7.936.854,13\r\n\r\n7.936.854,13 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n93.048,00\r\n\r\n2.230,53\r\n\r\n21.707,16\r\n\r\n(71.340,84 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS \r\n\r\n424.071.078,00\r\n\r\n16.440.051,46\r\n\r\n98.710.646,15\r\n\r\n(325.360.431,85 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n395.943.673,00\r\n\r\n15.810.674,35\r\n\r\n89.391.046,40\r\n\r\n(306.552.626,60 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA \r\n\r\n12.534.607,00\r\n\r\n833.757,66\r\n\r\n4.226.875,65\r\n\r\n(8.307.731,35 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO \r\n\r\n45.293.398,00\r\n\r\n1.430.779,84\r\n\r\n12.174.097,10\r\n\r\n(33.119.300,90 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIÃO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n37.040.368,00\r\n\r\n367.364,00\r\n\r\n6.085.954,30\r\n\r\n(30.954.413,70 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n96.692.715,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(96.692.715,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO \r\n\r\n204.382.585,00\r\n\r\n13.178.772,85\r\n\r\n66.904.119,35\r\n\r\n(137.478.465,65 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVÊNIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n19.961.170,00\r\n\r\n22.994,46\r\n\r\n475.429,46\r\n\r\n(19.485.740,54 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCAÇÃO\r\n\r\n1.437.926,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.437.926,00 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS MUNICIPIO\r\n\r\n18.523.244,00\r\n\r\n22.994,46\r\n\r\n475.429,46\r\n\r\n(18.047.814,54 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n606.382,65\r\n\r\n8.844.170,29\r\n\r\n677.935,29 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONV INSTITUIÇÕES PRIVA\r\n\r\n8.166.235,00\r\n\r\n606.382,65\r\n\r\n8.844.170,29\r\n\r\n677.935,29 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.388.624.091,00\r\n\r\n228.958.115,93\r\n\r\n1.214.210.137,76\r\n\r\n(174.413.953,24 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n362.775.782,00\r\n\r\n37.597.974,56\r\n\r\n361.343.449,77\r\n\r\n(1.432.332,23 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n102.649.745,00\r\n\r\n20.070.339,21\r\n\r\n227.200.222,03\r\n\r\n124.550.477,03 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n277.114,00\r\n\r\n204.511,31\r\n\r\n1.611.985,90\r\n\r\n1.334.871,90 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n4.936.866,00\r\n\r\n367.546,26\r\n\r\n3.724.681,43\r\n\r\n(1.212.184,57 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n3.363.366,00\r\n\r\n1.298.244,73\r\n\r\n13.323.318,82\r\n\r\n9.959.952,82 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n14.556,00\r\n\r\n1.603,15\r\n\r\n517.949,06\r\n\r\n503.393,06 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n3.348.810,00\r\n\r\n1.141.749,20\r\n\r\n11.267.978,31\r\n\r\n7.919.168,31 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n- \r\n\r\n154.892,38\r\n\r\n1.537.391,45\r\n\r\n1.537.391,45 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n24.232.166,00\r\n\r\n5.735.730,39\r\n\r\n75.395.760,28\r\n\r\n51.163.594,28 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n2.294.292,38\r\n\r\n30.697.021,09\r\n\r\n18.580.938,09 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n12.116.083,00\r\n\r\n2.867.865,05\r\n\r\n37.697.878,82\r\n\r\n25.581.795,82 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n573.572,96\r\n\r\n7.000.860,37\r\n\r\n7.000.860,37 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n69.749.015,00\r\n\r\n12.445.449,13\r\n\r\n132.976.160,66\r\n\r\n63.227.145,66 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n6.823.685,00\r\n\r\n3.547.492,65\r\n\r\n31.316.269,35\r\n\r\n24.492.584,35 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n43.983.533,00\r\n\r\n2.718.092,79\r\n\r\n37.544.361,47\r\n\r\n(6.439.171,53 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n574,00\r\n\r\n1.382,27\r\n\r\n20.103,58\r\n\r\n19.529,58 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n332,00\r\n\r\n115,36\r\n\r\n1.206,33\r\n\r\n874,33 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n1.503.694,00\r\n\r\n529.551,37\r\n\r\n4.971.218,58\r\n\r\n3.467.524,58 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n16.935.740,00\r\n\r\n1.132.537,49\r\n\r\n13.830.137,46\r\n\r\n(3.105.602,54 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n226,00\r\n\r\n28,82\r\n\r\n290,87\r\n\r\n64,87 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n501.231,00\r\n\r\n220.644,28\r\n\r\n2.019.667,51\r\n\r\n1.518.436,51 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n679.522,56\r\n\r\n7.369.582,18\r\n\r\n7.369.582,18 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n- \r\n\r\n132.386,57\r\n\r\n1.087.832,39\r\n\r\n1.087.832,39 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n- \r\n\r\n3.483.694,97\r\n\r\n34.813.892,73\r\n\r\n34.813.892,73 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.598,21\r\n\r\n1.598,21 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n18.857,39\r\n\r\n168.314,94\r\n\r\n77.096,94 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n91.218,00\r\n\r\n18.857,39\r\n\r\n168.314,94\r\n\r\n77.096,94 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n204.319.995,00\r\n\r\n10.490.047,31\r\n\r\n58.091.303,03\r\n\r\n(146.228.691,97 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n87.759,00\r\n\r\n176.939,63\r\n\r\n651.333,09\r\n\r\n563.574,09 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n143.960,00\r\n\r\n139.614,63\r\n\r\n658.090,77\r\n\r\n514.130,77 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n3.255.844,00\r\n\r\n705.491,24\r\n\r\n6.644.295,62\r\n\r\n3.388.451,62 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n137.618,00\r\n\r\n171.598,59\r\n\r\n1.601.616,49\r\n\r\n1.463.998,49 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.164.720,00\r\n\r\n213.557,39\r\n\r\n2.017.074,88\r\n\r\n852.354,88 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n325.584,00\r\n\r\n53.389,15\r\n\r\n504.266,80\r\n\r\n178.682,80 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n1.627.922,00\r\n\r\n266.946,11\r\n\r\n2.521.337,45\r\n\r\n893.415,45 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n195.235.910,00\r\n\r\n8.777.983,18\r\n\r\n42.217.239,66\r\n\r\n(153.018.670,34 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n2.131.471,00\r\n\r\n1.496.339,01\r\n\r\n13.876.234,28\r\n\r\n11.744.763,28 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n114.761.717,00\r\n\r\n841.944,10\r\n\r\n7.089.590,57\r\n\r\n(107.672.126,43 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n331.144,00\r\n\r\n4.756.682,72\r\n\r\n10.886.427,70\r\n\r\n10.555.283,70 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n- \r\n\r\n881.530,66\r\n\r\n4.438.275,99\r\n\r\n4.438.275,99 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n29.223.297,00\r\n\r\n213.387,21\r\n\r\n1.794.358,09\r\n\r\n(27.428.938,91 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n48.705.495,00\r\n\r\n355.645,27\r\n\r\n2.990.596,33\r\n\r\n(45.714.898,67 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n82.786,00\r\n\r\n232.454,21\r\n\r\n1.141.756,70\r\n\r\n1.058.970,70 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n27.130,00\r\n\r\n35.208,31\r\n\r\n368.099,74\r\n\r\n340.969,74 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n4.463,00\r\n\r\n11.351,67\r\n\r\n115.865,26\r\n\r\n111.402,26 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n17.241,00\r\n\r\n19.085,39\r\n\r\n201.788,42\r\n\r\n184.547,42 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n5.426,00\r\n\r\n4.771,25\r\n\r\n50.446,06\r\n\r\n45.020,06 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n5.569.392,00\r\n\r\n654.810,32\r\n\r\n7.552.244,15\r\n\r\n1.982.852,15 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n2.576.243,00\r\n\r\n373.713,63\r\n\r\n3.500.193,89\r\n\r\n923.950,89 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n2.993.149,00\r\n\r\n281.096,69\r\n\r\n4.052.050,26\r\n\r\n1.058.901,26 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n92.515,81\r\n\r\n1.026.054,03\r\n\r\n(733.397,97 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.759.452,00\r\n\r\n92.515,81\r\n\r\n1.026.054,03\r\n\r\n(733.397,97 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n32.551,64\r\n\r\n388.151,15\r\n\r\n223.654,15 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n164.497,00\r\n\r\n32.551,64\r\n\r\n388.151,15\r\n\r\n223.654,15 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n53.882.093,00\r\n\r\n6.912.520,59\r\n\r\n74.637.719,53\r\n\r\n20.755.626,53 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELAÇÕES CONS\r\n\r\n1.440.000,00\r\n\r\n49.321,64\r\n\r\n1.777.670,85\r\n\r\n337.670,85 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n42.067.960,00\r\n\r\n5.501.465,64\r\n\r\n59.096.217,31\r\n\r\n17.028.257,31 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n334.291,00\r\n\r\n34.537,09\r\n\r\n321.333,63\r\n\r\n(12.957,37 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n312.000,00\r\n\r\n34.426,49\r\n\r\n933.855,47\r\n\r\n621.855,47 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n9.727.842,00\r\n\r\n1.292.769,73\r\n\r\n12.508.642,27\r\n\r\n2.780.800,27 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUICOES \r\n\r\n97.927.455,00\r\n\r\n10.153.747,65\r\n\r\n119.108.178,11\r\n\r\n21.180.723,11 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZAÇÕES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n47.094,34\r\n\r\n5.631.067,48\r\n\r\n4.957.550,48 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.418.347,93\r\n\r\n1.418.347,93 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES \r\n\r\n673.517,00\r\n\r\n47.094,34\r\n\r\n4.212.719,55\r\n\r\n3.539.202,55 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n97.253.938,00\r\n\r\n10.106.653,31\r\n\r\n113.477.110,63\r\n\r\n16.223.172,63 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVÊNIOS \r\n\r\n5.807.543,00\r\n\r\n379.733,25\r\n\r\n4.417.855,21\r\n\r\n(1.389.687,79 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n59.093.132,00\r\n\r\n5.025.067,28\r\n\r\n44.184.971,37\r\n\r\n(14.908.160,63 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n32.353.263,00\r\n\r\n4.701.852,78\r\n\r\n64.874.284,05\r\n\r\n32.521.021,05 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n324.232.112,00\r\n\r\n20.983.332,86\r\n\r\n172.042.543,99\r\n\r\n(152.189.568,01 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n317.628.961,00\r\n\r\n20.309.003,29\r\n\r\n159.630.603,31\r\n\r\n(157.998.357,69 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n643.782,00\r\n\r\n414.960,98\r\n\r\n3.104.933,30\r\n\r\n2.461.151,30 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.555.658,00\r\n\r\n923.704,90\r\n\r\n8.940.990,94\r\n\r\n1.385.332,94 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.022.263,00\r\n\r\n369.482,27\r\n\r\n3.576.399,83\r\n\r\n554.136,83 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.777.829,00\r\n\r\n461.852,25\r\n\r\n4.470.493,19\r\n\r\n692.664,19 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n755.566,00\r\n\r\n92.370,38\r\n\r\n894.097,92\r\n\r\n138.531,92 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n306.390.287,00\r\n\r\n18.230.204,67\r\n\r\n135.065.120,14\r\n\r\n(171.325.166,86 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n160.682.590,00\r\n\r\n6.185.371,08\r\n\r\n62.255.203,75\r\n\r\n(98.427.386,25 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n68.078.884,00\r\n\r\n2.610.921,75\r\n\r\n26.269.722,58\r\n\r\n(41.809.161,42 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n40.847.331,00\r\n\r\n1.566.553,07\r\n\r\n15.761.833,81\r\n\r\n(25.085.497,19 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.706.732,00\r\n\r\n224.444,85\r\n\r\n2.661.242,85\r\n\r\n(45.489,15 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n27.259.800,00\r\n\r\n6.095.288,06\r\n\r\n22.338.179,90\r\n\r\n(4.921.620,10 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.814.950,00\r\n\r\n1.547.625,86\r\n\r\n5.778.937,25\r\n\r\n(1.036.012,75 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n409.286,00\r\n\r\n165.387,98\r\n\r\n2.058.864,13\r\n\r\n1.649.578,13 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n327.429,00\r\n\r\n132.310,48\r\n\r\n1.647.092,36\r\n\r\n1.319.663,36 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n81.857,00\r\n\r\n33.077,50\r\n\r\n411.771,77\r\n\r\n329.914,77 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n574.744,76\r\n\r\n10.460.694,80\r\n\r\n7.830.746,80 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n2.629.948,00\r\n\r\n574.744,76\r\n\r\n10.460.694,80\r\n\r\n7.830.746,80 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n674.329,57\r\n\r\n12.411.940,68\r\n\r\n5.808.789,68 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n674.329,57\r\n\r\n12.411.940,68\r\n\r\n5.808.789,68 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n6.603.151,00\r\n\r\n674.329,57\r\n\r\n12.411.940,68\r\n\r\n5.808.789,68 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n603.688.742,00\r\n\r\n160.223.060,86\r\n\r\n561.715.965,89\r\n\r\n(41.972.776,11 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n603.663.742,00\r\n\r\n160.223.060,86\r\n\r\n561.715.965,89\r\n\r\n(41.947.776,11 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n85.500.000,00\r\n\r\n8.634.442,00\r\n\r\n75.820.299,50\r\n\r\n(9.679.700,50 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n75.300.000,00\r\n\r\n4.554.400,00\r\n\r\n38.425.200,00\r\n\r\n(36.874.800,00 \r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n181.290,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(181.290,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n32.825.052,00\r\n\r\n1.312.366,71\r\n\r\n16.110.055,17\r\n\r\n(16.714.996,83 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n- \r\n\r\n312.381,38\r\n\r\n3.959.011,99\r\n\r\n3.959.011,99 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n10.412.028,00\r\n\r\n- \r\n\r\n8.095.869,19\r\n\r\n(2.316.158,81 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n161.530,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(161.530,00 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n93.567,55\r\n\r\n1.017.736,32\r\n\r\n(182.263,68 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n100.157.024,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.157.024,00 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n297.590.818,00\r\n\r\n145.315.903,22\r\n\r\n418.287.793,72\r\n\r\n120.696.975,72 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n5.039.071.372,00\r\n\r\n244.694.444,09\r\n\r\n1.999.977.842,97\r\n\r\n(3.039.093.529,03 \r\n\r\n2100.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO \r\n\r\n2.646.159.000,00\r\n\r\n119.086.731,22\r\n\r\n826.325.688,77\r\n\r\n(1.819.833.311,23 \r\n\r\n2110.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n111.726.377,96\r\n\r\n279.312.217,52\r\n\r\n(563.111.782,48 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n842.424.000,00\r\n\r\n111.726.377,96\r\n\r\n279.312.217,52\r\n\r\n(563.111.782,48 \r\n\r\n2114.01.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE EDUCAC\r\n\r\n50.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.000.000,00 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAÚDE\r\n\r\n65.831.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.831.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n43.032.202,51\r\n\r\n43.032.202,51 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n120.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(120.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n606.593.000,00\r\n\r\n111.726.377,96\r\n\r\n236.280.015,01\r\n\r\n(370.312.984,99 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n332.081.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(332.081.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n274.512.000,00\r\n\r\n111.726.377,96\r\n\r\n236.280.015,01\r\n\r\n(38.231.984,99 \r\n\r\n2120.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n7.360.353,26\r\n\r\n547.013.471,25\r\n\r\n(1.256.721.528,75 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.803.735.000,00\r\n\r\n7.360.353,26\r\n\r\n547.013.471,25\r\n\r\n(1.256.721.528,75 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n100.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(100.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.703.735.000,00\r\n\r\n7.360.353,26\r\n\r\n547.013.471,25\r\n\r\n(1.156.721.528,75 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n160.562.000,00\r\n\r\n4.360.353,26\r\n\r\n32.161.761,12\r\n\r\n(128.400.238,88 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.543.173.000,00\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\n514.851.710,13\r\n\r\n(1.028.321.289,87 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n560.000.000,00\r\n\r\n2.340.805,24\r\n\r\n255.747.319,69\r\n\r\n(304.252.680,31 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n113.305,24\r\n\r\n5.501.319,92\r\n\r\n(84.498.680,08 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n113.305,24\r\n\r\n5.501.319,92\r\n\r\n(84.498.680,08 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89.365,15\r\n\r\n89.365,15 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n89.365,15\r\n\r\n89.365,15 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n90.000.000,00\r\n\r\n113.305,24\r\n\r\n5.411.954,77\r\n\r\n(84.588.045,23 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n2.227.500,00\r\n\r\n250.245.999,77\r\n\r\n(219.754.000,23 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n470.000.000,00\r\n\r\n2.227.500,00\r\n\r\n250.245.999,77\r\n\r\n(219.754.000,23 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n2.227.500,00\r\n\r\n249.325.999,77\r\n\r\n179.325.999,77 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n70.000.000,00\r\n\r\n2.227.500,00\r\n\r\n249.325.999,77\r\n\r\n179.325.999,77 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n400.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n920.000,00\r\n\r\n(399.080.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n21.334.191,94\r\n\r\n150.128.320,96\r\n\r\n(1.005.222,04 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n151.133.543,00\r\n\r\n21.334.191,94\r\n\r\n150.128.320,96\r\n\r\n(1.005.222,04 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.681.778.829,00\r\n\r\n101.932.715,69\r\n\r\n767.776.513,55\r\n\r\n(914.002.315,45 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n763.886,84\r\n\r\n13.978.434,19\r\n\r\n978.434,19 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n763.886,84\r\n\r\n13.978.434,19\r\n\r\n978.434,19 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAÚDE - SU\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n760.731,00\r\n\r\n13.830.731,00\r\n\r\n830.731,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n- \r\n\r\n3.155,84\r\n\r\n147.703,19\r\n\r\n147.703,19 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO \r\n\r\n- \r\n\r\n3.155,84\r\n\r\n147.703,19\r\n\r\n147.703,19 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n7.523.556,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.369.435,93\r\n\r\n(5.154.120,07 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n1.086.556,00\r\n\r\n- \r\n\r\n349.906,60\r\n\r\n(736.649,40 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n6.437.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.019.529,33\r\n\r\n(4.417.470,67 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n255.701,52\r\n\r\n4.044.668,30\r\n\r\n(4.355.331,70 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n8.400.000,00\r\n\r\n255.701,52\r\n\r\n4.044.668,30\r\n\r\n(4.355.331,70 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS \r\n\r\n1.652.855.273,00\r\n\r\n100.913.127,33\r\n\r\n747.383.975,13\r\n\r\n(905.471.297,87 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIÃO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.639.228.373,00\r\n\r\n99.000.699,21\r\n\r\n729.673.071,78\r\n\r\n(909.555.301,22 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n7.221.204,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.221.204,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIÃO DESTIN. A PROG.EDUCAÇÃO\r\n\r\n1.896.213,00\r\n\r\n268.000,00\r\n\r\n7.687.377,35\r\n\r\n5.791.164,35 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.215.578.255,00\r\n\r\n42.490.873,17\r\n\r\n438.215.284,24\r\n\r\n(777.362.970,76 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNI\r\n\r\n414.532.701,00\r\n\r\n56.241.826,04\r\n\r\n283.770.410,19\r\n\r\n(130.762.290,81 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n1.912.428,12\r\n\r\n17.710.903,35\r\n\r\n4.114.003,35 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERÊNCIAS OUTROS CONVÊNIOS MUNICIPIO\r\n\r\n13.596.900,00\r\n\r\n1.912.428,12\r\n\r\n17.710.903,35\r\n\r\n4.114.003,35 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUIÇÕES PRIVAD\r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES \r\n\r\n2.045.852.989,00\r\n\r\n75.908.535,60\r\n\r\n1.440.213.934,49\r\n\r\n(605.639.054,51 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.792,44\r\n\r\n20.792,44 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n20.792,44\r\n\r\n20.792,44 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.796,40\r\n\r\n13.796,40 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.996,04\r\n\r\n6.996,04 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n36.096.888,80\r\n\r\n1.198.602.961,39\r\n\r\n(575.561.920,61 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.774.164.882,00\r\n\r\n36.096.888,80\r\n\r\n1.198.602.961,39\r\n\r\n(575.561.920,61 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.739.528.945,00\r\n\r\n33.851.393,73\r\n\r\n1.179.670.235,50\r\n\r\n(559.858.709,50 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.502.345.416,00\r\n\r\n33.851.393,73\r\n\r\n1.005.037.313,34\r\n\r\n(497.308.102,66 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n237.183.529,00\r\n\r\n- \r\n\r\n174.632.922,16\r\n\r\n(62.550.606,84 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n2.245.495,07\r\n\r\n18.932.725,89\r\n\r\n(15.703.211,11 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n34.635.937,00\r\n\r\n2.245.495,07\r\n\r\n18.932.725,89\r\n\r\n(15.703.211,11 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n9.850.716,33\r\n\r\n9.850.716,33 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n7.689.697,73\r\n\r\n7.689.697,73 \r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n7.689.697,73\r\n\r\n7.689.697,73 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n23.975,80\r\n\r\n7.689.697,73\r\n\r\n7.689.697,73 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.161.018,60\r\n\r\n2.161.018,60 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENÇAS\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nPREVISTAS\r\n\r\nNO MÊS\r\n\r\nATE O MÊS\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.161.018,60\r\n\r\n2.161.018,60 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.161.018,60\r\n\r\n2.161.018,60 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA DE SERVIÇOS \r\n\r\n- \r\n\r\n185.607,87\r\n\r\n2.674.387,96\r\n\r\n2.674.387,96 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n16.504,37\r\n\r\n69.811,25\r\n\r\n69.811,25 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA -OUTROS SERVIÇOS \r\n\r\n- \r\n\r\n169.103,50\r\n\r\n2.604.576,71\r\n\r\n2.604.576,71 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n39.062.479,89\r\n\r\n214.664.414,45\r\n\r\n(37.619.692,55 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRANSF.CONVÊNIOS \r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n39.062.479,89\r\n\r\n214.664.414,45\r\n\r\n(37.619.692,55 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n252.284.107,00\r\n\r\n39.062.479,89\r\n\r\n214.664.414,45\r\n\r\n(37.619.692,55 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n242.284.107,00\r\n\r\n38.816.852,69\r\n\r\n202.056.731,42\r\n\r\n(40.227.375,58 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\n245.627,20\r\n\r\n12.607.683,03\r\n\r\n2.607.683,03 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRE\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n539.583,24\r\n\r\n14.400.661,92\r\n\r\n(5.003.338,08 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n539.583,24\r\n\r\n14.399.244,18\r\n\r\n(5.004.755,82 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA - RESTITUICOES\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n539.583,24\r\n\r\n14.399.244,18\r\n\r\n(5.004.755,82 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n19.404.000,00\r\n\r\n520.911,72\r\n\r\n13.786.815,88\r\n\r\n(5.617.184,12 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n- \r\n\r\n18.671,52\r\n\r\n612.428,30\r\n\r\n612.428,30 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.417,74\r\n\r\n1.417,74 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL \r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n33.368.681,70\r\n\r\n67.856.101,92\r\n\r\n(6.509.095,08 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n33.368.681,70\r\n\r\n67.856.101,92\r\n\r\n(6.509.095,08 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n33.368.681,70\r\n\r\n67.856.101,92\r\n\r\n(6.509.095,08 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n74.365.197,00\r\n\r\n33.368.681,70\r\n\r\n67.856.101,92\r\n\r\n(6.509.095,08 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n27.755.197,00\r\n\r\n1.976.681,70\r\n\r\n17.530.396,22\r\n\r\n(10.224.800,78 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n46.610.000,00\r\n\r\n31.392.000,00\r\n\r\n50.325.705,70\r\n\r\n3.715.705,70 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n56.213.625.432,00\r\n\r\n4.139.405.001,54\r\n\r\n45.602.032.925,60\r\n\r\n(10.611.592.506,40 \r\n\r\nId: 1225636"
                    ],
                    "1225637": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n48.090.707.417,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.852.517.427,14 \r\n\r\n3.502.463.346,33 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n103.732.812,85 \r\n\r\n833.309.097,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.748.784.614,29 \r\n\r\n50.759.861.665,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.224.208.112,01 \r\n\r\n41.582.693.653,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.139.585.945,73 \r\n\r\n39.952.109.344,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n84.622.166,28 \r\n\r\n1.630.584.308,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.817.970.260,93 \r\n\r\n38.437.521.621,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.475.423.497,72-\r\n\r\n9.177.168.012,40 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.854.543.758,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n68.507.364,00 \r\n\r\n308.802.368,27-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.400,00 \r\n\r\n25.023.565,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.506.964,00 \r\n\r\n14.520.717.824,73 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.195.588.741,33 \r\n\r\n12.026.156.516,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.215.141.422,37 \r\n\r\n11.583.534.126,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.552.681,04-\r\n\r\n442.622.389,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.014.176.442,60 \r\n\r\n10.825.514.066,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.140.081.777,33-\r\n\r\n2.494.561.308,20 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n58.843.095,61 \r\n\r\n356.295.553,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.400,00 \r\n\r\n25.023.565,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.842.695,61 \r\n\r\n381.319.118,32-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n988.792.715,31-\r\n\r\n2.125.086.122,52 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.060.974.876,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n58.843.095,61 \r\n\r\n356.295.553,32-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.000.400,00 \r\n\r\n25.023.565,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n45.842.695,61 \r\n\r\n12.679.655.757,68 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.034.635.410,92 \r\n\r\n10.554.569.635,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.042.890.394,07 \r\n\r\n10.153.557.735,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.254.983,15-\r\n\r\n401.011.899,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n976.536.766,11 \r\n\r\n9.729.134.055,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n988.792.715,31-\r\n\r\n2.125.086.122,52 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.245,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.299.085,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.013.730,37 \r\n\r\n95.639.412,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.181.758,94 \r\n\r\n85.889.125,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.168.028,57-\r\n\r\n9.750.287,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.929.370,60 \r\n\r\n84.800.581,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n285.837.138,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.480.351,42 \r\n\r\n194.814.971,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.918.764,20 \r\n\r\n190.770.937,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n438.412,78-\r\n\r\n4.044.033,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.935.018,25 \r\n\r\n186.987.939,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.563,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.952,78 \r\n\r\n588.665,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n60.952,78 \r\n\r\n588.259,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n405,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.581,48 \r\n\r\n527.306,49 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.241.771,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n27.521,83 \r\n\r\n341.023,99 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n27.510,88 \r\n\r\n340.281,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10,95 \r\n\r\n742,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n27.510,88 \r\n\r\n340.281,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.949.512.482,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n653.952.398,67 \r\n\r\n6.458.395.850,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n637.148.363,08 \r\n\r\n6.173.574.898,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.804.035,59 \r\n\r\n284.820.952,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n579.901.015,81 \r\n\r\n5.832.914.739,03 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.616.939.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n146.484.155,68 \r\n\r\n1.428.484.116,32 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n143.196.206,77 \r\n\r\n1.423.443.725,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.287.948,91 \r\n\r\n5.040.390,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n135.190.385,62 \r\n\r\n1.383.577.928,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n266.239.143,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.509.665,93 \r\n\r\n214.664.451,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.124.749,29 \r\n\r\n206.522.370,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n615.083,36-\r\n\r\n8.142.081,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.243.081,68 \r\n\r\n176.788.767,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n973.888.377,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n85.654.920,64 \r\n\r\n1.015.056.004,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.233.292,32 \r\n\r\n988.967.804,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.578.371,68-\r\n\r\n26.088.199,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n93.342.572,56 \r\n\r\n987.854.042,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n545.688.637,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n49.048.810,51 \r\n\r\n497.246.743,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n49.048.777,51 \r\n\r\n497.192.523,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33,00 \r\n\r\n54.220,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n50.217.167,51 \r\n\r\n497.191.941,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446.477.154,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n33.171.102,55 \r\n\r\n372.542.766,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n43.951.428,11 \r\n\r\n353.198.902,13 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.780.325,56-\r\n\r\n19.343.864,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.399.447,80 \r\n\r\n347.692.567,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n653.420.076,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.787.125,03 \r\n\r\n54.359.719,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.318.274,75 \r\n\r\n44.754.220,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n468.850,28 \r\n\r\n9.605.498,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.217.123,84 \r\n\r\n43.369.146,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n184.643.714,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.103.144,78 \r\n\r\n188.109.466,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.545.893,27 \r\n\r\n165.059.800,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.442.748,49-\r\n\r\n23.049.665,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.756.410,79 \r\n\r\n164.581.945,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.020.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.959,44 \r\n\r\n13.465.535,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n280.860,07 \r\n\r\n8.137.111,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n270.900,63-\r\n\r\n5.328.423,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n288.697,06 \r\n\r\n8.132.421,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.131.357,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.331.571,29 \r\n\r\n20.853.660,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.853.562,10 \r\n\r\n15.110.529,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.478.009,19 \r\n\r\n5.743.131,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.033.382,23 \r\n\r\n14.367.202,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.664.268,39 \r\n\r\n47.493.185,05 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.664.268,39 \r\n\r\n47.493.185,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n151.289.062,02-\r\n\r\n369.475.185,68 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.793.568.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n9.664.268,39 \r\n\r\n47.493.185,05 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n9.664.268,39 \r\n\r\n1.841.062.067,05 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n160.953.330,41 \r\n\r\n1.471.586.881,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n172.251.028,30 \r\n\r\n1.429.976.391,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n11.297.697,89-\r\n\r\n41.610.489,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.639.676,49 \r\n\r\n1.096.380.010,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n151.289.062,02-\r\n\r\n369.475.185,68 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.774.064.882,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n160.694.258,47 \r\n\r\n1.454.640.029,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n171.232.615,66 \r\n\r\n1.416.990.046,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.538.357,19-\r\n\r\n37.649.982,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n37.420.932,24 \r\n\r\n1.084.206.392,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.200,00-\r\n\r\n3.127.770,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.261.096,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.200,00-\r\n\r\n866.673,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.261.096,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.404.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n261.271,94 \r\n\r\n13.819.081,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.018.412,64 \r\n\r\n10.725.248,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n757.140,70-\r\n\r\n3.093.833,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n218.744,25 \r\n\r\n9.912.521,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n359.300.637,51 \r\n\r\n337.253.504,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n255.087.224,66 \r\n\r\n2.589.594.541,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n233.739.014,26 \r\n\r\n2.104.441.296,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n226.317.666,49 \r\n\r\n2.072.076.415,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.421.347,77 \r\n\r\n32.364.880,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n226.384.957,10 \r\n\r\n2.072.076.415,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.348.210,40 \r\n\r\n485.153.245,13 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n359.300.637,51 \r\n\r\n337.253.504,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n255.087.224,66 \r\n\r\n233.040.091,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.348.210,40 \r\n\r\n485.153.245,13 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.356.554.450,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n359.300.637,51 \r\n\r\n337.253.504,51 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\n104.213.412,85 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n255.087.224,66 \r\n\r\n2.589.594.541,66 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n233.739.014,26 \r\n\r\n2.104.441.296,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n226.317.666,49 \r\n\r\n2.072.076.415,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.421.347,77 \r\n\r\n32.364.880,76 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n226.384.957,10 \r\n\r\n2.072.076.415,77 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n21.348.210,40 \r\n\r\n485.153.245,13 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.353.329.145,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n233.707.156,71 \r\n\r\n2.099.617.158,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n226.037.379,10 \r\n\r\n2.068.245.390,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.669.777,61 \r\n\r\n31.371.768,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n226.104.669,71 \r\n\r\n2.068.245.390,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.875.305,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.857,55 \r\n\r\n4.824.137,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n280.287,39 \r\n\r\n3.831.025,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n248.429,84-\r\n\r\n993.112,46 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n280.287,39 \r\n\r\n3.831.025,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.879.609.209,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.424.709.425,63 \r\n\r\n3.474.012.210,09 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.481.000,00-\r\n\r\n704.072.120,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.438.190.425,63 \r\n\r\n33.649.549.299,09 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.794.880.356,42 \r\n\r\n27.452.095.840,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.698.126.856,87 \r\n\r\n26.296.498.802,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n96.753.499,55 \r\n\r\n1.155.597.038,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.577.408.861,23 \r\n\r\n25.539.931.138,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.356.689.930,79-\r\n\r\n6.197.453.459,07 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.419.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n69.420.572,94-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n69.419.572,94-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.579.149.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.509.729.122,06 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.035.928,00-\r\n\r\n169.651.358,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n392.646.591,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.035.928,00-\r\n\r\n222.995.233,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n648.933.873,99-\r\n\r\n1.064.797.626,46 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.994.905.371,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n21.035.928,00-\r\n\r\n169.651.358,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n392.646.591,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n21.035.928,00-\r\n\r\n7.771.910.138,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n627.897.945,99 \r\n\r\n6.707.112.511,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n605.462.936,65 \r\n\r\n6.674.320.222,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.435.009,34 \r\n\r\n32.792.288,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n602.966.748,49 \r\n\r\n6.590.658.945,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n648.933.873,99-\r\n\r\n1.064.797.626,46 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.720.105,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n35.195.970,42 \r\n\r\n241.916.105,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.877.074,35 \r\n\r\n210.114.940,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n26.318.896,07 \r\n\r\n31.801.165,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.638.391,99 \r\n\r\n203.225.125,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.915.800,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.673.049.690,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n585.882.608,24 \r\n\r\n6.397.002.652,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n589.766.494,97 \r\n\r\n6.396.011.609,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.883.886,73-\r\n\r\n991.043,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n578.508.989,17 \r\n\r\n6.319.240.146,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.219.776,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n68.193.753,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n68.193.673,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.819.367,33 \r\n\r\n68.193.673,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.322.626,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.322.626,18-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.860.753,39-\r\n\r\n3.460.274,13 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.625.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.322.626,18-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.303.308,82 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.860.753,39 \r\n\r\n8.843.034,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n909.984,29 \r\n\r\n6.723.597,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n950.769,10 \r\n\r\n2.119.437,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n862.620,18 \r\n\r\n6.482.381,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.860.753,39-\r\n\r\n3.460.274,13 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n839,60-\r\n\r\n1.826.316,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n271.778,58 \r\n\r\n1.826.316,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n272.618,18-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n271.778,58 \r\n\r\n1.826.316,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.325.935,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.861.592,99 \r\n\r\n7.016.717,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n638.205,71 \r\n\r\n4.897.280,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.223.387,28 \r\n\r\n2.119.437,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n590.841,60 \r\n\r\n4.656.064,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n2.500.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n2.500.000,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.066.764,00-\r\n\r\n2.387.261,00 \r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n2.500.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n7.500.000,00-\r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.566.764,00 \r\n\r\n5.112.739,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.607.264,00 \r\n\r\n5.112.739,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n758.116,00 \r\n\r\n1.126.911,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n11.066.764,00-\r\n\r\n2.387.261,00 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.566.764,00 \r\n\r\n5.112.739,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.607.264,00 \r\n\r\n5.112.739,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n758.116,00 \r\n\r\n1.126.911,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.302.673,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.895.155,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n229.592.482,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n344.480.526,61-\r\n\r\n552.844.107,37 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.977.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.302.673,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n249.895.155,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.156.385.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n344.480.526,61 \r\n\r\n3.603.541.023,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n349.978.568,64 \r\n\r\n3.603.541.014,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.498.042,03-\r\n\r\n9,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n364.680.688,68 \r\n\r\n3.552.259.957,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n344.480.526,61-\r\n\r\n552.844.107,37 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.385.976.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n344.480.526,61 \r\n\r\n3.596.969.012,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n349.978.568,64 \r\n\r\n3.596.969.003,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.498.042,03-\r\n\r\n9,10 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n364.680.688,68 \r\n\r\n3.545.687.945,64 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.572.011,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.416.642.926,61 \r\n\r\n3.303.769.667,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.482.000,00-\r\n\r\n61.529.374,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.430.124.926,61 \r\n\r\n3.242.240.293,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n319.748.132,18-\r\n\r\n4.498.331.713,12 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.562.301.291,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.416.642.926,61 \r\n\r\n3.303.769.667,30 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n13.482.000,00-\r\n\r\n61.529.374,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.430.124.926,61 \r\n\r\n19.804.541.584,30 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.749.873.058,79 \r\n\r\n15.306.209.871,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.662.945.866,16 \r\n\r\n14.210.124.779,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n86.927.192,63 \r\n\r\n1.096.085.091,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.534.633.787,18 \r\n\r\n13.594.632.191,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n319.748.132,18-\r\n\r\n4.498.331.713,12 \r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.226.953.692,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n602.437.960,99 \r\n\r\n5.734.446.891,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n602.437.960,99 \r\n\r\n5.731.349.024,77 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.097.866,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n555.819.740,30 \r\n\r\n5.539.174.200,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.766.170.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n187.784.114,37 \r\n\r\n1.739.089.089,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n187.787.874,37 \r\n\r\n1.738.899.296,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.760,00-\r\n\r\n189.793,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n173.342.087,11 \r\n\r\n1.691.515.053,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.709.532,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n548.702,56 \r\n\r\n6.206.888,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n596.040,54 \r\n\r\n5.886.042,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n47.337,98-\r\n\r\n320.845,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n531.610,21 \r\n\r\n5.414.583,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n114.715.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.055.241,16 \r\n\r\n118.008.065,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n14.328.364,82 \r\n\r\n103.524.693,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.273.123,66-\r\n\r\n14.483.371,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n14.062.322,92 \r\n\r\n102.537.656,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.818,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.204.359,64 \r\n\r\n14.731.703,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.772.479,37 \r\n\r\n14.279.206,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n431.880,27 \r\n\r\n452.496,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.045.681,34 \r\n\r\n14.279.098,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.335.188,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.909.355,49 \r\n\r\n18.346.212,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.201.385,16 \r\n\r\n16.569.483,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n292.029,67-\r\n\r\n1.776.729,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.122.720,36 \r\n\r\n16.025.624,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.690.242,99 \r\n\r\n4.705.721,95 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.026.005,79 \r\n\r\n3.727.425,05 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n664.237,20 \r\n\r\n978.296,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n989.588,55 \r\n\r\n3.687.122,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.248.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.093.801,08 \r\n\r\n60.555.645,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.093.801,08 \r\n\r\n60.555.644,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.917.593,47 \r\n\r\n56.132.248,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.847.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.774.729,62 \r\n\r\n85.133.766,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.069.610,11 \r\n\r\n80.123.195,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.705.119,51 \r\n\r\n5.010.570,98 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.098.454,78 \r\n\r\n78.786.432,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.455,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n208.346,99 \r\n\r\n2.268.871,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n208.346,99 \r\n\r\n2.268.869,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n200.551,79 \r\n\r\n2.261.074,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n172.665.222,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.322.551,91 \r\n\r\n100.003.743,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.919.656,87 \r\n\r\n95.404.764,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.402.895,04 \r\n\r\n4.598.978,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.543.014,58 \r\n\r\n76.837.296,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.092.930.716,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n99.470.534,96 \r\n\r\n692.553.433,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n65.473.827,52 \r\n\r\n517.780.270,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.996.707,44 \r\n\r\n174.773.162,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n74.476.079,07 \r\n\r\n477.231.880,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.327.505,00 \r\n\r\n30.343.505,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n30.311.505,00 \r\n\r\n30.327.505,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.503.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.609,14 \r\n\r\n4.522.630,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.810,68 \r\n\r\n2.966.591,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.798,46 \r\n\r\n1.556.038,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.937.079,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.123.271,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.004.160,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.910,00 \r\n\r\n912.632,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n35.910,00-\r\n\r\n91.528,44 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n386.908,52 \r\n\r\n898.520,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n13.710.213,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n810.493,44 \r\n\r\n12.917.748,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n681.826,43 \r\n\r\n7.736.355,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n128.667,01 \r\n\r\n5.181.393,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n865.547,07 \r\n\r\n7.118.091,13 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n155.321.131,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n17.086.702,72 \r\n\r\n158.988.155,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.998.039,25 \r\n\r\n144.225.755,32 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.088.663,47 \r\n\r\n14.762.399,72 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.032.547,64 \r\n\r\n137.062.560,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.952.524.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n563.946.554,34 \r\n\r\n4.881.859.678,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n507.339.125,53 \r\n\r\n4.090.805.903,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n56.607.428,81 \r\n\r\n791.053.775,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n456.664.710,73 \r\n\r\n3.848.153.959,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.197.457,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n70.071.303,95 \r\n\r\n520.688.231,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n70.071.303,95 \r\n\r\n520.052.093,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n636.137,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n70.071.303,95 \r\n\r\n519.006.547,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n109.722.474,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.986.600,68 \r\n\r\n105.921.235,43 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n22.631.147,33 \r\n\r\n99.980.013,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.644.546,65-\r\n\r\n5.941.221,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n22.644.556,69 \r\n\r\n99.867.008,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n367.726.240,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.479.089,97 \r\n\r\n380.226.093,96 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.300.431,56 \r\n\r\n375.866.159,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n23.821.341,59-\r\n\r\n4.359.934,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n39.495.750,70 \r\n\r\n333.493.564,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.550.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n179.108,30 \r\n\r\n36.377.877,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.040.518,10 \r\n\r\n23.454.973,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.861.409,80-\r\n\r\n12.922.904,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.112.539,20 \r\n\r\n19.911.878,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.757.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.959.102,63 \r\n\r\n76.427.040,59 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.469.738,14 \r\n\r\n71.102.045,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.510.635,51-\r\n\r\n5.324.994,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.469.285,24 \r\n\r\n71.096.639,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.047.200,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.212.196,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.120.128,39 \r\n\r\n65.953.055,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.729.632,91 \r\n\r\n64.393.423,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n609.504,52-\r\n\r\n1.559.631,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.573.655,29 \r\n\r\n61.793.482,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.926.933,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.583.483,08 \r\n\r\n99.545.056,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.102.126,43 \r\n\r\n83.434.725,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.481.356,65 \r\n\r\n16.110.330,74 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.741.512,42 \r\n\r\n75.491.680,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n76.273.590,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.792.435,39 \r\n\r\n355.382.551,94 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.609.902,24 \r\n\r\n354.807.370,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n182.533,15 \r\n\r\n575.180,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.410.025,25 \r\n\r\n353.900.091,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n36.602.427,02 \r\n\r\n60.530.710,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n36.602.427,02 \r\n\r\n60.530.710,91 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.598.880,62-\r\n\r\n75.632.476,99 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n326.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n36.602.427,02 \r\n\r\n60.530.710,91 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n36.602.427,02 \r\n\r\n387.180.014,91 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.201.307,64 \r\n\r\n311.547.537,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.222.237,13 \r\n\r\n286.947.327,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.020.929,49-\r\n\r\n24.600.210,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.506.900,70 \r\n\r\n285.041.629,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n30.598.880,62-\r\n\r\n75.632.476,99 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n316.649.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n67.201.307,64 \r\n\r\n308.306.747,31 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n75.222.237,13 \r\n\r\n283.706.536,62 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.020.929,49-\r\n\r\n24.600.210,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n73.506.900,70 \r\n\r\n281.800.839,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.240.790,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.122.618.015,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n29.380.937,30-\r\n\r\n2.250.857.950,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n64.090.562,25 \r\n\r\n219.098.926,25 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n93.471.499,55-\r\n\r\n10.154.377.038,78 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n551.655.211,52 \r\n\r\n5.929.080.730,73 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n608.977.723,54 \r\n\r\n4.312.468.034,54 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n57.322.512,02-\r\n\r\n1.616.612.696,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n422.703.515,21 \r\n\r\n3.862.837.771,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n645.126.711,07-\r\n\r\n4.225.296.308,05 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.028.326.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n52.205.498,17-\r\n\r\n2.115.152.784,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n39.525.000,00 \r\n\r\n149.533.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n91.730.498,17-\r\n\r\n7.993.946.080,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n521.908.295,22 \r\n\r\n4.155.574.344,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n432.102.592,71 \r\n\r\n2.794.223.653,23 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n89.805.702,51 \r\n\r\n1.361.350.690,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n253.014.242,09 \r\n\r\n2.357.560.344,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n613.638.793,39-\r\n\r\n3.838.371.736,44 \r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.357.018,00 \r\n\r\n185.297.470,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.642.982,00-\r\n\r\n155.297.470,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n42.295.561,58-\r\n\r\n25.033.809,08 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.046.306,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.357.018,00 \r\n\r\n185.297.470,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.642.982,00-\r\n\r\n207.343.776,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.652.579,58 \r\n\r\n182.309.966,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n39.652.579,58 \r\n\r\n182.309.966,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.442.553,80 \r\n\r\n152.725.047,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n42.295.561,58-\r\n\r\n25.033.809,08 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n51.871.418,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.715.562,46 \r\n\r\n156.404.510,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.715.562,46 \r\n\r\n156.404.510,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.190.891,89 \r\n\r\n127.469.590,62 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.888,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.937.017,12 \r\n\r\n25.905.456,63 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.937.017,12 \r\n\r\n25.905.456,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.251.661,91 \r\n\r\n25.255.456,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.860.097,00-\r\n\r\n2.120.097,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.860.097,00-\r\n\r\n2.120.097,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.466.437,00-\r\n\r\n2.319.601,00 \r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.860.097,00-\r\n\r\n2.120.097,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.860.097,00-\r\n\r\n7.879.903,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.606.340,00 \r\n\r\n5.560.302,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.980.636,00 \r\n\r\n5.560.302,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n374.296,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n268.096,00 \r\n\r\n1.279.102,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n6.466.437,00-\r\n\r\n2.319.601,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.606.340,00 \r\n\r\n5.560.302,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.980.636,00 \r\n\r\n5.560.302,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n374.296,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n268.096,00 \r\n\r\n1.279.102,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n74.702.419,17-\r\n\r\n1.931.975.411,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.525.000,00 \r\n\r\n119.533.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n84.227.419,17-\r\n\r\n1.812.442.047,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n564.876.794,81-\r\n\r\n3.811.018.326,36 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.966.280.354,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n74.702.419,17-\r\n\r\n1.931.975.411,62 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.525.000,00 \r\n\r\n119.533.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n84.227.419,17-\r\n\r\n7.778.722.401,62 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n480.649.375,64 \r\n\r\n3.967.704.075,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n390.469.377,13 \r\n\r\n2.606.353.384,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n90.179.998,51 \r\n\r\n1.361.350.690,95 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n239.303.592,29 \r\n\r\n2.203.556.195,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n564.876.794,81-\r\n\r\n3.811.018.326,36 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.492,00 \r\n\r\n434.526,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.559,08 \r\n\r\n345.690,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.067,08-\r\n\r\n88.835,62 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n55.280,08 \r\n\r\n341.586,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.362.091,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.666.861,92 \r\n\r\n79.604.397,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.844.641,21 \r\n\r\n78.753.977,12 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n822.220,71 \r\n\r\n850.420,71 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.962.852,32 \r\n\r\n48.340.900,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.902.905,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n75.769,36 \r\n\r\n1.776.615,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n156.122,29 \r\n\r\n1.136.595,81 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n80.352,93-\r\n\r\n640.019,97 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n120.450,18 \r\n\r\n987.731,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.970.220,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.228.423,28 \r\n\r\n39.718.744,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.707.842,01 \r\n\r\n25.801.672,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n520.581,27 \r\n\r\n13.917.072,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n973.834,09 \r\n\r\n19.547.846,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.405.700,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.451.818,54 \r\n\r\n53.940.991,91 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.052.028,58 \r\n\r\n37.758.254,61 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.600.210,04-\r\n\r\n16.182.737,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.040.692,80 \r\n\r\n31.212.192,05 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n156.428.321,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.834.161,54 \r\n\r\n280.318.938,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.911.458,25 \r\n\r\n251.995.110,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.077.296,71-\r\n\r\n28.323.828,19 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.446.752,35 \r\n\r\n239.852.765,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.189.089.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n410.692.689,79 \r\n\r\n2.900.165.780,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n323.680.173,13 \r\n\r\n1.805.582.525,43 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n87.012.516,66 \r\n\r\n1.094.583.255,49 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n209.141.716,09 \r\n\r\n1.495.849.334,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n494.066.192,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n47.222.798,41 \r\n\r\n461.840.661,11 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n32.635.485,25 \r\n\r\n261.849.384,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n14.587.313,16 \r\n\r\n199.991.276,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.963.375,33 \r\n\r\n225.826.797,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.833.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.221.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n46.205,20 \r\n\r\n120.000.066,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n73.611,73 \r\n\r\n118.339.951,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.406,53-\r\n\r\n1.660.114,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n125.597,85 \r\n\r\n117.176.149,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n389.155,60 \r\n\r\n29.903.351,26 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n360.455,60 \r\n\r\n24.790.221,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n28.700,00 \r\n\r\n5.113.129,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n473.041,20 \r\n\r\n24.420.891,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.995.889,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.408.418,00 \r\n\r\n209.743.241,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.565.562,25 \r\n\r\n69.565.562,25 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.842.855,75 \r\n\r\n279.173.568,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.794.218,25 \r\n\r\n174.383.823,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.993.402,92 \r\n\r\n166.641.053,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.199.184,67-\r\n\r\n7.742.770,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.803.848,31 \r\n\r\n153.674.098,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.048.637,50 \r\n\r\n104.789.744,80 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n455000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/ FINS LU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.408.418,00 \r\n\r\n209.663.241,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.565.562,25 \r\n\r\n69.565.562,25 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.842.855,75 \r\n\r\n140.097.679,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.048.637,50 \r\n\r\n104.772.180,80 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n138.978.325,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n48.408.418,00 \r\n\r\n209.663.241,86 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n24.565.562,25 \r\n\r\n69.565.562,25 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.842.855,75 \r\n\r\n279.076.004,61 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.794.218,25 \r\n\r\n174.303.823,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.993.402,92 \r\n\r\n166.561.053,39 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.199.184,67-\r\n\r\n7.742.770,42 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.803.848,31 \r\n\r\n153.594.098,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.048.637,50 \r\n\r\n104.772.180,80 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n52.296.042,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.724.000,00 \r\n\r\n85.326.485,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.803.848,31 \r\n\r\n79.474.187,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.079.848,31-\r\n\r\n5.852.298,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.803.848,31 \r\n\r\n79.346.787,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\n880.663,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.255,85 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.676.283,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.189.554,61 \r\n\r\n88.079.419,08 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.189.554,61 \r\n\r\n87.069.610,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.009.808,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.230.055,69 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.583.857,13-\r\n\r\n74.038.076,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.583.857,13-\r\n\r\n1.881.257.389,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.952.698,05 \r\n\r\n1.599.122.562,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n151.881.727,91 \r\n\r\n1.351.603.327,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n144.929.029,86-\r\n\r\n247.519.234,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.885.424,81 \r\n\r\n1.351.603.327,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n32.536.555,18-\r\n\r\n282.134.826,81 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.583.857,13-\r\n\r\n74.038.076,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.583.857,13-\r\n\r\n74.038.076,45-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n32.536.555,18-\r\n\r\n282.134.826,81 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.583.857,13-\r\n\r\n74.038.076,45-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.583.857,13-\r\n\r\n1.881.257.389,55 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.952.698,05 \r\n\r\n1.599.122.562,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n151.881.727,91 \r\n\r\n1.351.603.327,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n144.929.029,86-\r\n\r\n247.519.234,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.885.424,81 \r\n\r\n1.351.603.327,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n32.536.555,18-\r\n\r\n282.134.826,81 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.955.295.466,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.952.698,05 \r\n\r\n1.599.122.562,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n151.881.727,91 \r\n\r\n1.351.603.327,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n144.929.029,86-\r\n\r\n247.519.234,82 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n151.885.424,81 \r\n\r\n1.351.603.327,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2011 \r\n\r\nOUTUBRO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n11/11/2011 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.213.625.432,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.823.136.489,84 \r\n\r\n5.753.321.296,36 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n167.823.375,10 \r\n\r\n1.052.408.024,10 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.655.313.114,74 \r\n\r\n60.914.538.704,26 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.775.863.323,53 \r\n\r\n47.511.774.383,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.748.563.669,27 \r\n\r\n44.264.577.379,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n27.299.654,26 \r\n\r\n3.247.197.004,59 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.240.673.776,14 \r\n\r\n42.300.359.392,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.120.550.208,79-\r\n\r\n13.402.764.320,45 \r\n\r\nId: 1225637"
                    ],
                    "1225638": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de OUTUBRO de 2011."
                    ],
                    "1225639": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de OUTUBRO de 2011."
                    ],
                    "1225600": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 262ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\n\r\nAos 17 dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua da Ajuda nº 5, 12º andar, sala 1203, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor LEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA, OAB-RJ 103.729, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado, aprovado: I) por maioria, a aplicação da pena de demissão do indiciado nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/010.986/2009, com base na prova dos autos e nos fundamentos da promoção do Assistente Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA, aprovada pelo Corregedor-Chefe.Votou vencido o Doutor MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual no Colegiado, em consonância com os fundamentos do relatório final da Comissão Processante; II) por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da manifestação do Assistente Doutor RODRIGO RIBEIRO DE FARIA, para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/003.120/2009, inclusive os referentes à solicitação de providências do Ministério Público Estadual; III) por unanimidade, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/012.231/2008, em consonância com a manifestação do Assistente Doutor GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS; lV) por unanimidade, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/131.543/2007, conforme pronunciamento da comissão processante e promoção da Assistente Doutora VANIA CIRNE MANHÃES; V) por unanimidade, a instauração de sindicância para apuração dos fatos que deram à prescrição de crédito tributário a que se refere o processo nº E-04/009.530/2011, nos termos da promoção do Assistente Doutor MATHEUS DE OLIVEIRA CHAVES, aprovada pelo Corregedor-Chefe. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ MUNIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 1225600"
                    ],
                    "1225587": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 783\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE NOVEMBRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 21 a 27 de novembro de 2011, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 282,5000\r\n\r\nUS$ 143,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1225587"
                    ],
                    "1224749": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 477 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 74/2011.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/013.116/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Reinaldo Fernandes Lessa, matrícula 0.968.618-9, André Montenegro Attias, matrícula 0.968.619-7 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do Contrato nº 74/2011, celebrado com a empresa WHIRLPOOL S.A., constante do processo administrativo nº E-04/013.116/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1224749"
                    ],
                    "1225693": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 478 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instaurada Comissão de Sindicância encarregada de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação desta Portaria, os fatos constantes no processo E-04/065.318/2002, com fundamento no § 1º do Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores: Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, matrícula 0.195.809-9, Mário Sérgio Eugênio Mendes, matrícula 0.966.233-9 e Breno Berbert Coulamy, matrícula 0.970.449-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1225693"
                    ],
                    "1225828": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 29 de novembro de 2011, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 31.381 - Processo nº E-04/124.131/1993 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 33.963 (23.927) - Processo nº E-04/105.220/1996 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS RASILAMARRAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 30.316 - Processo nº E-04/111.579/2007 - Recorrente: GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 35.970 - Processo nº E-04/135.337/2008 - Recorrente: SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.208 (26.613) - Processo nº E-34/046.517/2003 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 31.193 (505.195) - Processo nº E-04/306.399/2007 - Recorrente: BERTIN LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27.09.2011. \r\n\r\nId: 1225828"
                    ],
                    "1225829": [
                        "I - Pauta",
                        "*Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 30 de novembro de 2011, às 14h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 33.868 - Processo nº E-04/152.670/2007 - Recorrente: MERCADINHO TRIGO BELLO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºS 37.197, 37.198, 37.199, 37.583, 37.584, 37.585, 37.586, 37.587, 37.588, 37.589, 37.590, 37.591, 37.592, 37.593, 37.594, 37.595, 37.596, 37.597 e 37.598 - Processos nºS E-04/072.195/2009, E-04/072.196/2009, E-04/072.215/2009, E-04/072.190/2009, E-04/072.191/2009, E-04/072.192/2009, E-04/072.193/2009, E-04/072.194/2009, E-04/072.197/2009, E-04/072.198/2009, E-04/072.199/2009, E-04/072.200/2009, E-04/072.201/2009, E-04/072.207/2009, E-04/072.210/2009, E-04/072.211/2009, E-04/072.212/2009, E-04/072.213/2009 e E-04/072.214/2009 - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.950, 37.951, 37.953, 37.954, 39.118, 39.119, 39.120, 39.121 e 39.122 - Processos nºs E-04/123.765/2009, E-04/123.769/2009, E-04/123.770/2009, E-04/123.771/2009, E-04/123.773/2009, E-04/123.764/2009, E-04/123.766/2009, E-04/123.767/2009, E-04/123.768/2009 e E-04/123.772/2009 - Recorrente: NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko\r\n\r\nRecurso nº 31.887 (26.136) - Processo nº E-34/071.154/2006 - Recorrente: MANTECORP - INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 37.814 - Processo nº E-04/065.275/2008 - Recorrente: NOVODISC MÍDIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 27.09.2011. \r\n\r\nId: 1225829"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1225446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/000.427/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação efetuada com fulcro no art. 13, inciso VI, c/c o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, visando atender despesas com curso de Graduação em Administração, no valor de R$ 3.496,80 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), em favor da ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/08/2011.\r\n\r\nId: 1225446"
                    ],
                    "1225612": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/124269/2011 - ANGELA MARIA SILVA DE JESUS, RG nº20077895-9 DETRAN - RJ. Defiro o pedido de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1225612"
                    ],
                    "1225452": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/442/2011 - ADILSON DA SILVA, matrícula nº 6.611895-1; Processo nº E-11/458/2011 - ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, matrícula nº 936.628-7; Processo nº E-11/563/2011 - LUIZ OCTÁVIO BICUDO CASARIN, matrícula nº 932.690-1; Processo nº E-11/564/2011 - FABIO MARCELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 932.238-9; Processo nº E-11/584/2011 - ANA CRISTINA FERREIRA ASSUMPÇÃO, matrícula nº 932.604-2. Defiro os pedidos de encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1225452"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225884": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-11/40.523/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2011 realizado na Sessão Pública do Pregão de 16/11/2011, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pela Pregoeira: lote 01 a Empresa AP NET INFORMÁTICA LTDA, no valor total de R$ 12.189,60 (doze mil cento e oitenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1225884. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225933": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProc. n° E-11/50.624/2011 - Lindalria Nascimento Leopoldino, Técnico de Registro de Empresas, letra “J”, matr. nº 053-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 01 de novembro de 2011 \r\n\r\nId: 1225933. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225843": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcessos nºs E-11/50.200/2007 e E-11/50.978/2009 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação ao candidato aprovado que iniciou em 17/11/2010, a seguir relacionado, para ocupar o cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Homologação do resultado final em 24/11/2008, publicado no D.O. de 26/11/2008.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n58º\r\n\r\n319713\r\n\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1225843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225880": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.513/2011 - Homologo o resultado do Pregão Eletrônico nº 013/2011, objeto do processo nº E-11/50.513/2011. AUTORIZO a despesa.\r\n\r\nId: 1225880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225879": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.513/2011 - Programa de Trabalho: 2232.23.691.0070.3081, Código de Despesa: 3390.39-37, com base na Ata de Pregão Eletrônico nº 013/2011, às fls. 112/117, ADJUDICO à empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, o lote único, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), correndo a despesa à conta do orçamento do exercício em vigor.\r\n\r\nId: 1225879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225862": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° 00-2011/236714-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BENCO ALTA TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. Vogal Relator: DR. PAULO DE ANDRADE PAIVA. Assunto: Desarquivamento da 32ª alteração contratual, registrada em 06/07/2011, sob o nº 2205942.\r\n\r\nId: 1225862. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.425/2011 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação aos candidatos, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Assistente Administrativo e Auxiliar Metrológico, para o Quadro Permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.789, de 29 de junho de 2006. Homologação do resultado final em 19 de janeiro de 2011, publicado no D.O. de 15/02/2011.\r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nRegião\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n6417491\r\n\r\n1\r\n\r\nRodrigo Gonzaga de Paiva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6408909\r\n\r\n1\r\n\r\nIsmael Bulcão Monção Ribeiro\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n6413987\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Patrícia Lins Barbosa\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6404850\r\n\r\n1\r\n\r\nDanielle Fraga de Andrade Ramos\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6416061\r\n\r\n1\r\n\r\nPriscilla da Fonseca Margon\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6400078\r\n\r\n1\r\n\r\nAdemir dos Santos Paixão Filho\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\n6406630\r\n\r\n1\r\n\r\nEwerton Santos Rocha\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nId: 1225659. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225944": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, PAULO ROBERTO DA SILVA, Agente Operador de Trânsito, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula nº 13/56168, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/204.426/2011 - Bider nº 212, de 11.11.2011.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA DELFINO DE JESUS, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “G”, matrícula nº 13/56632, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1° inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2011. Processo n° E-17/203.965/2011 - Bider nº 213, de 16.11.2011. \r\n\r\nId: 1225944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225945": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/203.657/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.11.2011, do servidor IZAUCIR LUIZ DE SOUZA, Eletricista, matrícula nº 13/56316. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.223/2011 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.11.2011, do servidor CARLOS ALBERTO MIRANDA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/6611. \r\n\r\nId: 1225945. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1225706": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/007/2623/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007 fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/018/2529/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007 fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/043/2551/2011 - AUTORIZO, em conformidade com o inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007 fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 1225706"
                    ],
                    "1225824": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1607/0004/2011 - RATIFICO a autorização da despesa, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL - CNPJ 33.530.486/0001-29, com o valor global de R$ 10.077.068,64 (dez milhões, setenta e sete mil sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao processo de Dispensa de Licitação nº 47/2011.\r\n\r\nId: 1225824"
                    ],
                    "1225950": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1214/0004/2011 - HOMOLOGO o resultado do PE0031/2011, autorizando o registro de preço em favor da empresa TARANTO E COLAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - CNPJ 00.839.576/0001-47, com o valor global registrado em R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1225950"
                    ],
                    "1225936": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 21/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0901/0004/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...com valor total de R$ 182.474,50 (setecentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos) .\r\n\r\nLeia-se: ...com valor total de R$ 182.747,50 (cento e oitenta e dois mil setecentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos) .\r\n\r\nId: 1225936"
                    ],
                    "1225668": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/0378/203/1986 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EXPEDITO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 1.079.701-7, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 10/03/1987 e refixados com efeitos a contar de 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994, e de 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. Revogando-se os despachos publicados nos D.Os de 09/11/1987 e 25/07/1988\r\n\r\nProcesso nº E-09/1636/412/1987 - Fixados os proventos mensais de inatividade de RUBENS CABRAL, matrícula nº 1.078.822-2, como Motorista Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/01/1988 e refixados com efeitos a contar de 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990, 16/01/1990, 01/01/1991, 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994 e de 24/04/1995 e como Investigador Policial de 1ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2506/425/1988 - Refixados os proventos mensais de inatividade de LENE FELICIANO PEREIRA, matrícula nº 1.168.567-4, Investigador Policial de 2ª classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0140/1706/1996 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MILTON BELLUTI RIBEIRO, matrícula nº 1.119.970-0, Médico Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 08/07/1996 e refixados com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601290/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de VALDEIR DAMASIO, matrícula nº 177.350-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 08/05/2006. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 09/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601379/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE FIRMINO DE ARAUJO, matrícula nº 177.340-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de11/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221482/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO JOSE COSTA MACHADO, matrícula nº 266.079-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3899/1909/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de WILDES BESERRA DE ALMEIDA, matrícula nº 175.704-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 17/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221653/2008 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DAMIÃO DE SOUZA PRAGANA, matrícula nº 289.637-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4803/1014/1995- Fixados os proventos mensais de inatividade de MARY MAY DA SILVA PORTO, matrícula nº 701.996-1, como Detetive Inspetor de 1ª Classe, com efeitos a contar de 13/11/1995 e refixados como Inspetor de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001 e como Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 06/07/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-09/11906/1702/2009 - Fixados os proventos mensais de inatividade de GILBERTO MESQUITA VIEIRA FILHO, matrícula nº 263.484-8, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 11/03/2010. Revogando-se o despacho publicado no D.O. de 03/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1607/1051/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de LUIZ CARLOS BICHARA ABI REZIK, matrícula nº 263.580-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 30/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1411/1507/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO LUIZ FERREIRA DE CASTRO, matrícula nº 144.546-9, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 24/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/23769/1510/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MOSAR ROMÃO DE SOUZA, matrícula nº 267.390-3, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0927/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ÁLVARO MARIA ROSA, matrícula nº 181.426-8, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/03/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2820/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS CUNHA FERREIRA, matrícula nº 260.378-5, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 13/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4852/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR DA SILVA LEITE, matrícula nº 1.149.101-6, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/05/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/6907/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ELIANE KOSCHECK RIBEIRO, matrícula nº 267.035-4, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 10/08/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/7053/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADELMO SENRA GOMES, matrícula nº 267.409-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 16/09/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/8339/1702/2011 - Fixados os proventos mensais de inatividade de NILTON DE ARAUJO CONCEIÇÃO, matrícula nº 263.088-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 11/10/2011.\r\n\r\nId: 1225668"
                    ],
                    "1225607": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0066/1303/2011 - Luiz Carlos da Rocha Vasconcelos, matr. nº 257.567-8 - Exercícios: 1991 e de 1992 = 120 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1225607"
                    ],
                    "1225372": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/3687/1004-2011 - Mônica da Silva Pianta, matr. nº 819.201-5 - 92 dias prestados a ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/18131/1053-2011 - Francisco das Chagas de Paiva, matr. nº 266.566-9 - 3.357 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1225372"
                    ],
                    "1225378": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva não Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE LIMA, 3º Sargento PM, RG 77.880, do QPMP 0/Q-I praça de 24.05.2002, com 08 anos, 02 meses e 18 dias de serviço. Proc. nº E-09/0017/2530-2010.\r\n\r\nROGÉRIO TADEU TORRES DE SOUZA, Cabo PM, RG 74.669, do QPMP 0/Q-I praça de 27.07.2001, com 11 anos, 02 meses e 25 dias de serviço. Proc. nº E-09/0006/2564-2010.\r\n\r\nId: 1225378"
                    ],
                    "1225379": [
                        "I - Ato",
                        "REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE SUMAS NOGUEIRA, 3º Sargento PM, RG 57.422, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com mais de 16 anos de serviço a contar de 26.07.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/0034/2578-2011.\r\n\r\nERLON CLAUDIO DA SILVA LIMA, Cabo PM, RG 57.138, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.04.1995, com 16 anos de serviço a contar de 23.02.2010 data do laudo médico. Proc. nº E-09/1310/2582-2011.\r\n\r\nFELIPE JOÃO GOMES FERREIRA, Soldado PM, RG 85.694, do QPMP 0/Q-I, praça de 10.04.2008, com mais de 06 anos de serviço a contar de 27.04.2011 data do laudo médico. Proc. nº E-09/1122/2579-2011.\r\n\r\nId: 1225379"
                    ],
                    "1225952": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000398/2508/2010 - Autorizo a despesa e o pagamento com base no contido na Ata de Registro de Preço nº 001/065/2011 do Pregão Eletrônico nº 065/2010 (SRP), em favor das empresas CURINGA DOS PNEUS LTDA, no valor de R$ 77.298,00 (setenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais) e GBG PNEUS LTDA, no valor de R$ 18.276,00 (dezoito mil duzentos e setenta e seis reais), perfazendo o valor total de R$ 95.574,00 (noventa e cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais), referente à aquisição de pneus.\r\n\r\nId: 1225952"
                    ],
                    "1225953": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/000287/2508/2011 - HOMOLOGO e ADJUDICO o Convite nº 008/2011- PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da Sra. MAGALY DA SILVA PAES CARVALHO no valor total de R$ 45.360,00 (quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000290/2508/2011 - HOMOLOGO e ADJUDICO o Convite nº 009/2011- PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. Em conseqüência, AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da empresa LM DE LUCAS ROCHA MADEIRA LTDA EPP no valor total de R$ 27.260,64 (vinte e sete mil duzentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1225953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1225926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.10.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.094/2011- VERA LÚCIA DE SAYÃO LOBATO SAN SEGUNDO - CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-21/901.094/2011 - GUIZELA BAUM - CONCEDO o Auxílio Funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008, e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 1225926"
                    ],
                    "1225248": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/931.028/2011- MARCOS SETUBAL ROCHA - INDEFIRO, louvado na manifestação da douta Assessoria Jurídica desta Pasta, constante às fls. 19.\r\n\r\nId: 1225248"
                    ],
                    "1225923": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-21/935.018/2011 - HOMOLOGO os procedimentos da adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Tomada de Preço nº 006/2011, realizado em 10/11/2011, referente a reforma de celas e ampliação de vagas na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, localizado na Estrada Gal. Emilio Maurell Filho, s/nº Complexo de Gericinó - Bangu RJ, com fornecimento de todo material e mão-de-obra necessários, com prazo de 120 dias, em favor da empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, CNPJ nº12.726.581/0001-22, no valor de R$ 295.099,32 (duzentos e noventa cinco mil noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1225923"
                    ],
                    "1225921": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2011\r\n\r\n*Proc. nº E-21/901.374/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Presencial SEAP nº 017/2011, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos bloqueadores de celular da Unidade Prisional Laércio da Costa Pelegrino desta SEAP, pelo período de 12 (doze) meses, em favor da Empresa TECH INFO WORKS INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.513.194/0001-80, no valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1225921"
                    ],
                    "1225922": [
                        "I - Despacho",
                        "*Proc. nº E-21/900.825/2011 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Presencial SEAP nº 018/2011, referente à prestação de serviços especializados para manutenção e assistência técnica de 02 (dois) elevadores da Escola de Gestão Penitenciária, no prazo de 12 (doze) meses, no valor de 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em favor da empresa CMA ELEVADORES LTDA, CNPJ nº 40.348.641/0001-56.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1225922"
                    ],
                    "1225934": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-06/993.192/1990 - SILVIO XAVIER, ID. 19770758. Período base de 21/09/2006 a 09/10/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/959.017/2011 - RONALDO PETRONILHO, ID. 19677642. Período base de 30/09/2006 a 28/09/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.154/2011 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA RODRIGUES, ID. 20019149. Período base de 17/12/2004 a 14/12/2009;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.156/2011 - CARLOS LUIZ CORREIA, ID. 20019262. Período base de 14/12/2005 a 12/12/2010;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.022/2006 - TÂNIA MARIA DAS GRAÇAS AMARAL MOREIRA, ID. 20082045. Período base de 17/06/2005 a 23/08/2010;\r\n\r\nProc. nº E-21/974.066/2007 - MIRIAN LHARENA PERES, ID. 20362331. Período base de 02/07/2006 a 07/07/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/955.121/2011 - MAURÍCIO MARTINS RAMOS, ID. 20036140. Período base de 10/04/2000 a 07/04/2005;\r\n\r\nProc. nº E-21/979.037/2006 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ROSAS, ID. 19720130. Período base de 04/07/2006 a 27/07/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.110/2006 - GILVAN SANTAREM RODRIGUES, ID. 20372876. Período base de 21/06/2006 a 19/06/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.179/2006 - SILVIA REGINA LOPES DE MOURA, ID. 19693354. Período base de 29/07/2006 a 27/07/2011;\r\n\r\nProc. nº E-21/919.173/2011 - WANDERSON CESAR DA SILVA ALVES, ID. 42525365. Período base de 10/02/2006 a 08/02/2011;\r\n\r\nCONCEDO três meses de licença especial.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.069/2011 - LUIS ALEXANDRE LOURENÇO COUTO, ID. 20034768. INDEFIRO por não fazer jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nId: 1225934"
                    ],
                    "1225931": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 10/2011. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano dois mil e onze, às dez horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se uma Sessão Plenária sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, agradeceu a presença de todos os seus pares, manifestando sua satisfação em receber o excelentíssimo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho, que durante duas horas contemplou a todos com uma exposição sobre a Secretaria de Administração Penitenciária, falando de suas dificuldades e mostrando suas realizações como gestor da secretaria, ressaltando que costuma dizer que todos que chegam à Secretaria de Administração Penitenciária devem ter a doação como característica. Prosseguindo, o Senhor Secretário disse que hoje o efetivo carcerário é de 28500 apenados, destacando a austeridade e a seriedade do sistema penitenciário ao falar da transferência de doze presos para o Presídio Federal de Catanduvas, em Janeiro de dois e sete. Em seguida falou sobre os cursos de capacitação oferecidos aos Inspetores de Segurança Penitenciária e demais servidores envolvidos com a questão penitenciária, ocasião em que a Presidente Maíra Costa Fernandes solicitou que o Conselho Penitenciário participasse das aulas, prestando esclarecimento e tirando dúvidas que possam existir quanto á atuação do órgão, estreitando vínculos com a Escola de Gestão penitenciária. “Continuando “passeio”, Senhor Secretário, de maneira tranqüila e segura discorreu sobre as diversas as aquisições, tais como, viaturas e armamento até chegar aos dias de hoje, como o monitoramento eletrônico e o Seminário” Homofobia e Cidadania LGBT do estado do Rio de Janeiro”. Após usar uma frase de Nelson Mandela, “Ressocializar para o Futuro Conquistar”, o Secretário brindou o Conselho Penitenciário com a projeção de um filme intitulado “Denúncia de Fuga no Presídio Bangu V”. Antes de encerrar, a Presidente Maíra mostrou sua preocupação com os apenados que saem em liberdade condicional sem roupas adequadas e sem auxílio para o transporte, sendo tranqüilizada pelo Senhor Secretário quanto à existência do projeto, que buscam minimizar tal situação, mostrando-se sempre aberto à apresentação de propostas e sugestões voltadas para a melhoria do sistema prisional, transformando em pessoas mais dignas aqueles que um dia transgrediram a lei. Após os agradecimentos, a presidência deu por encerrados os trabalhos. Ao final da Sessão Plenária, o Conselheiro Mario Miranda da Silva Neto foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFelipe Lima de Almeida\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nHelena Santos Martins\r\n\r\nIsabella Pena Lucas\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\n\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1225931"
                    ],
                    "1225932": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 20/2011. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano dois mil e onze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Mário Miranda da Silva Neto e Dr. Rhubens William Cunha Almeida que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003 e, de ofício nº 7420/2010 e favorável, por maioria à Comutação do Decreto nº 3226/1999 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 1645/95, nº 1860/1996, nº 2366/1997, nº 2838/1998, nº 3667/2000, nº 4011/2011, nº 4495/2002, nº 4904/2003, nº 5295/2004 e nº 5620/2005 e Contrário, por maioria à Comutação do Decreto nº 7046/2009 e Foram considerados prejudicados à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007 e nº 6706/08. André Luiz Braga, RG. n°: 08480592-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. André Luiz Puglise, RG. n°: 05530159-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/2006, nº 6294/2007, nº 6706/08, nº 7046/09 e nº 7420/2010. Júlio Cesar Oliveira Manoel, RG. nº: 11627493-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Luiz Eduardo Lopes Garcia, RG. n°: 05417607-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/03, nº 5295/2004, nº 5993/2006, nº 6706/2008 e nº 7046/2009. Alex Tavares de Melo “ou”, RG. n°: 10782708-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/2008. Ricardo dos Santos, RG. n°: 08932440-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Carlos Alberto Rodrigues de Oliveira, RG. n°: 20880730-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Àtila dos Santos Silva, RG. n°: 11377327-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Vanderlei dos Reis, RG. n°: 08136772-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Walason Nascimento Mota, RG. n°: 13326001-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Thiago de Aguiar Oliveira, RG. n°: 13502024-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. André Luiz de Araujo Tavares, RG. n°: 09620211-4. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6706/2008, nº 7046/2009 e nº 7420/2010. Luciano Fernandes de Oliveira Júnior, RG. n°: 10029131-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/2008. Daniel Luiz da Cruz, RG. n°: 12359537-3. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. José Salvador da Silva Filho, RG. n°: 10438777-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/2010. Alexandre da Silva, RG. n°: 10000457-1. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7046/09 e nº 7420/10. Carlos Roberto Rosa, RG. n°: 11272484-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Luiz Henrique Pinto, RG. n°: 21467022-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Everaldo Campos, RG. n°: 08418452-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/2010. Sergio Daniel da Silva Júnior, RG. n°: 27275997-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09, de ofício e nº 7420/10. José Roberto Peixoto de Paula, RG. n°: 09794176-9. Ao Final da relatoria dos processos, a Conselheira Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr.ª Maíra Costa Fernandes \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAlexandre Inglez de Souza\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nArthur Machado Paupério Neto\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes\r\n\r\nLuana Cruz Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMário Miranda da Silva Neto\r\n\r\nRhubens William Cunha Almeida\r\n\r\nWagner Rebello de Oliveira\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1225932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1225222": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 158 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINTERDITA EMPRESA PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977,\r\n\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde, após inspeção, no estabelecimento NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 32.218.521/0001-06, situado a Rua Padre Alois Rucha, nº 169 - Galpão - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que a empresa não cumpre as “Boas Práticas de Fabricação de Controle”, contrariando a art. 1º da Portaria SVS/MS nº 348/1997, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do art. 10 da Lei Federal nº 6437/1977, e \r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 02081, de 04/10/2011, lavrado pelo Setor Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos, interditando a empresa NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 32.218.521/0001-06, situado a Rua Padre Alois Rucha, nº 169 - Galpão - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição do estabelecimento NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 32.218.521/0001-06, situado a Rua Padre Alois Rucha, nº 169 - Galpão - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, para atividade de fabricação de cosméticos, produtos de higiene e perfumes.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa NOVA RADAR PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 32.218.521/0001-06, que proceda o recolhimento imediato de todos os lotes de todos os produtos fabricados referidos no art. 1º, fabricados nos últimos doze meses e que apresente mapa de distribuição e recolhimento a Superintendência de Vigilância Sanitária no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio de Produtos Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem os produtos correlatos referidos no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar aos órgãos competentes da Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio de produtos cosméticos para verificar o cumprimento do disposto no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1225222"
                    ],
                    "1225223": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 159 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do art. 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977, e\r\n\r\n- o Laudo de Análise nº 9258.00/2011, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa, do lote 090022, data de fabricação 10/12/2010, data de validade 09/12/2013, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGAL - TRADICIONAL, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, km 10, V. de Abrantes - Camaçari - BA, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio Acidez (em ácido oléico),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso, do lote 090022, data de fabricação 10/12/2010, data de validade 09/12/2013, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM PORTUGAL - TRADICIONAL, marca VILA REAL, importado e envasado por ANGEL INDÚSTRIA, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA, CNPJ: 04.593.196/0001-26, localizada na Estrada do Coco, s/nº, km 10, V. de Abrantes - Camaçari - BA.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1º e 2º.\r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento do disposto nesta Resolução configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde \r\n\r\nId: 1225223"
                    ],
                    "1225229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/76406/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de limpeza e conservação, ocorrida em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de VP CONSULTORIA DE INF. E SERV. TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 4.768,58 (quatro mil setecentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/76679/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 83.700,00 (oitenta e três mil setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/70259/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de autoclaves, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de S.T.T.R. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 1.232,00 (um mil duzentos e trinta e dois reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/75743/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de vigilância, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 29.888,94 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/70169/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de vigilância, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de VIGBAN EMPR. DE VIGILANCIA BANCARIA COM. IND. LTDA, no valor de R$ 89.837,86 (oitenta e nove mil oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/70274/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de locação de maquinas reprográficas, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 51.720,00 (cinquenta e um mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/77281/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de vigilância, ocorrida em novembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, no valor de R$ 57.804,96 (cinquenta e sete mil oitocentos e quatro reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/73433/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de fornecimento de insumos para realização de exames, ocorrida em setembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de PROCARE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.865,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/75696/2010 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de fornecimento de roupas hospitalares, ocorrida em fevereiro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de COMERCIAL FERUMA LTDA, no valor de R$ 16.081,50 (dezesseis mil oitenta e um reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/70052/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de prestação de serviços de limpeza e conservação em unidades da SES, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de RUFOLO-EMPRESA DE SERV. TEC. E CONSTR. LTDA, no valor de R$ 130.635,63 (cento e trinta mil seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/70052/2011 - APROVO a despesa referente à prestação de serviços de prestação de serviços de limpeza e conservação em unidades da SES, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de RUFOLO-EMPRESA DE SERV. TEC. E CONSTR. LTDA, no valor de R$ 34.378,13 (trinta e quatro mil trezentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/7165/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Indicador Biológico tipo terceira geração, visando atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SES e das UPAS, mediante Adesão a ata de Registro de Preços n° 10/2011 de Pregão Eletrônico n°104/2010, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COM. E REP. LTDA, no valor de R$ 644.000,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/3112/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Kit de aspiração 3.000 ml, visando atender as necessidades de saúde de Rede SES, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 108/2010 do Pregão Presencial nº 46/2009, gerenciada pelo instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/6254/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 248/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 010-A/2010, para aquisição de Longarina de 02 (dois) luga res, visando atender aos centros de trauma e obstétrico, unidades hospitalares e pré-hospitalares, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de ART BASE INDÚSTRIA DE COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PA, no valor de R$ 41.799,00 (quarenta e um mil setecentos e noventa e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6254/2010 - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico n° 248/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 010-B/2010, para aquisição de longarina de 03 (três) lugares, visando atender aos centros de trauma e obstétrico, conforme solicitação da Coordenação de Material, em favor de MARIA LUIZA INDÚSTRIA DE COMERCIO LTDA, no valor de R$ 47.379,00 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002\r\n\r\nProc. nº E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56- A/2011, em favor de FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, no valor de R$ 448.500,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. 7019\r\n\r\nProc. nº E-08/2093/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bolsas de sangue para atender as coletas de sangue, visando o abastecimento principalmente dos hospitais de emergência, UTIs Neonatal e maternidades no Estado do Rio de Janeiro, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 170/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 56- B/2011, em favor de MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 226.100,00 (duzentos e vinte e seis mil cem reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. 7021\r\n\r\nProc. n.º E-08/1005/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Hipoclorito - frasco, mediante Adesão a Ata de Registro de Preço nº 20/2010, gerenciada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, para atender as necessidades das unidades de saúde da rede SES, em favor de INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA, no valor de R$ 20.280,00 (vinte mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, daLei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/4267/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento, visando atender pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 229/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 002-B/2011, conforme solicitação da Central de Atendimento a Demandas, em favor de NUNESFARMA DISTR. PROD. FARMACÊUTICO LTDA, no valor de R$ 14.803,74 (quatorze mil oitocentos e três reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/4267/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento, visando atender pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 229/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 002-A/2011, conforme solicitação da Central de Atendimento a Demandas, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 8.334,40 (oito mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/193/2011- APROVO a despesa referente à Reforço da NAD n° 00002 e da 2011NE0002, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela gestão plena do sistema estadual, realizados no 4º (quarto) trimestre/2011, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 41(quarenta e um) municípios que se encontram habilitados na condição de gestão plena da atenção básica, em favor do COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/193/2011- APROVO a despesa referente à Reforço da NAD n° 00003 e da 2011NE0001, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela gestão plena do sistema estadual, realizados no 4º(quarto) trimestre/2011, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 41(quarenta e um) municípios que se encontram habilitados na condição de gestão plena da atenção básica, em favor do COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/10786/2010 - APROVO a despesa referente à realização do 11° Curso de aperfeiçoamento em urgência e emergência, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, no valor de R$ 43.098,79 (quarenta e três mil noventa e oito reais e setenta e nove centavos), em conformidade com art. 25 - CAPUT, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/11054/2010 - APROVO a despesa referente à realização do 12 Curso de aperfeiçoamento em urgência e emergência, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, no valor de R$ 71.831,32 (setenta e um mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 25 - CAPUT, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/10044/2010 - APROVO a aquisição medicamento Mesilato de Imatinibe 100mg - capsula por Inexigibilidade de Licitação com Ata de Registro de Preços n°003/2011, destinados ao tratamento de leucemia mieloide crônica dos pacientes em acompanhamento no HEMORIO e atender a Central de Mandados Judiciais, em favor de NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos reais), em conformidade com art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/8155/2009 - APROVO a despesa referente aquisição de cateter para acesso venoso periférico, visando atender as necessidades das unidades de saúde da rede SES e das UPAS, Mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 158/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 206/2010, para, em favor de CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 626.350,00 (seiscentos e vinte e seis mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Dispensa de Licitação para aquisição do medicamento Suxametonio 100mg - da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 30.120,00 (trinta mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Dispensa de Licitação para aquisição do medicamento Clonazepam 2mg - da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de COMERCIAL CIRURGIA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 10.459,02 (dez mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e dois centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Dispensa de Licitação para aquisição do medicamento Enoxaparina 40mg - da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, con forme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de EPHOS 106 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 794.328,00 (setecentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Dispensa de Licitação para aquisição do medicamento Felipressina 0,03UIML - da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de INSUMED COMÉRCIO DE MED. E EQUIP. HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 76.788,00 (setenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Dispensa de Licitação para aquisição dos medicamentos Clorpromazina 5ml e Fentanil 0,05ml - da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A, no valor de R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/6481/2011 - APROVO a Dispensa de Licitação para aquisição dos medicamentos Tramadol 50mg e Tramadol 50ml - da grade consolidada, visando atender as unidades de saúde sob a gestão da SES, conforme solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de PRO - DIET FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 79.170,00 (setenta e nove mil cento e setenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8666/93 \r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/378/2011 - APROVO a despesa referente ao Reforço da NAD n°56 e Nota de Empenho 2011NE00049, para concessão de auxilio para pacientes cadastrados no Programa Tratamento Fora de Domicílio -TFD, em favor de SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE /TFD, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7907/2011 - APROVO a despesa não aplicável referente à anulação total da NAD n°6950 e na Nota de Empenho n° 2011NE08160, para alteração da natureza da despesa em atendimento a solicitação verbal do Fundo Estadual de Saúde. Restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário para custear tratamento de saúde de paciente menor de idade, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 58.336,88 (cinquenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/7907/2011 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário para custear tratamento de saúde de paciente menor de idade, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde. Conforme solicitado pelo Fundo Estadual de Saúde, em favor BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 58.336,88 (cinquenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/200/2011 - APROVO a despesa referente a pagamento para cobrir multas, juros e taxas de expediente relativo ao acréscimo no recolhimento de ISS de exercícios anteriores, em favor de SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1418/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Lâminas de bisturi n°21, visando atender as necessidades das unidades de saúde da rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 142/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 003-B/2011, em favor de BIO LOGICA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.381,40 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1418/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Lâminas de bisturi n°24, visando atender as necessidades das unidades de saúde da rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 142/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 003-D/2011, em favor de KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/1418/2010 - APROVO a despesa para aquisição de bisturis descartáveis com lâminas n° 21, visando atender as necessidades das unidades de saúde da rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 142/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço n° 003-A/2011, em favor de BIO LOGICA COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 2.381,40 (dois mil trezentos e oitenta e um reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2295/2007 - APROVO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, para prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva de central telefônica, visando atender a Coordenação de Vigilância Sanitária da SES, nos mês de outubro de 2011, em favor de MSDTEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOM LTDA, no valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/12459/2008 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 31/012/2011, para prestação de serviços de reabilitação física através de procedimentos de alta e média complexidade, com dispensação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção aos usuários do SUS com deficiência física, para cobertura do mês de setembro de 2011, em favor de ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, no valor de R$ 113.882,27 (cento e treze mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/4090/2009 - APROVO a despesa para Reforço da NAD n°770 e Nota de Empenho 2011NE00940, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para prestação de serviços de custódia, movimentação, consulta, cópia e transporte de microfilmes, CDs e DVDs, pertencentes a processos e backups da Superintendência de Vigilância Sanitária, para cobertura do mês de outubro, em favor de STOK GESTÃO DOCUMENTAL LTDA-EPP, no valor de R$ 2.237,50 (dois mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-04/10759/2011 - APROVO a despesa referente a restituição do valor sequestrado pelo poder judiciário em razão de determinação Judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 9.970,41 (nove mil novecentos e setenta reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Reforço da NAD n°4530 e Nota de Empenho 2011NE05194 para o Oitavo Termo aditivo ao Contrato nº 371/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.142.428,51 (um milhão, cento e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/5434/2007 - APROVO a despesa referente ao Oitavo Termo aditivo ao Contrato nº 371/2007, para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, destinado a prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização em Unidades da Rede SES, para dar cobertura aos serviços prestados no mês de agosto/2011, em favor de FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 49.598,37 (quarenta e nove mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 14% (quatorze por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31/08/2010, para prestação de serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitação de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos municípios, as unidades hospitalares e UPAs da SES, referente ao complemento do mês de junho, em favor de FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 4.306.635,00(quatro milhões, trezentos e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/13038/2008 - APROVO a despesa para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 175/2009, que tem por finalidade o acréscimo de aproximadamente 14% (quatorze por cento) e a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 31/08/2010, para prestação de serviços de gestão de estoque da Coordenação Geral de Armazenagem compreendendo controle, logística via internet, digitação de todo fluxo documental, integridade do estoque comprovada e atestada por empresa de auditoria, abastecimento aos municípios, as unidades hospitalares e UPAs da SES, referente ao complemento aos meses de julho e agosto, em favor de FACILITY TECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 8.613.270,00 (oito milhões, seiscentos e treze mil duzentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 04.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7210/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Veículos Hatch 1.6 com ar condicionado e direção hidráulica, visando dar apoio nas atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, mediante Adesão a ata de Registro de Preços do pregão Eletrônico n°07/2011, gerenciado pela SEPLAG-CE, com vigência ate 31/05/2012, conforme solicitação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em favor de RENAULT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 151.833,30 (cento e cinquenta e um mil oitocentos e trinta e três reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/7210/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Veículos Hatch 1.6 com ar condicionado e direção hidráulica, visando dar apoio nas atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, mediante Adesão a ata de Registro de Preços do pregão Eletrônico n°07/2011, gerenciado pela SEPLAG-CE, com vigência ate 31/05/2012, conforme solicitação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em favor de RENAULT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 971.733,12 (novecentos e setenta e um mil setecentos e trinta e três reais e doze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/7210/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Veículos Hatch 1.6 com ar condicionado e direção hidráulica, visando dar apoio nas atividades da Vigilância Epidemiológica e Ambiental, mediante Adesão a ata de Registro de Preços do pregão Eletrônico n°07/2011, gerenciado pela SEPLAG-CE, com vigência ate 31/05/2012, conforme solicitação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em favor de RENAULT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 91.099,98 (noventa e um mil noventa e nove reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nProc. nº E-08/037/2011 - APROVO a despesa referente ao Reforço da NAD n° 136 e da 2011NE000142, para concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/1990 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011, em favor do CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa para reforço da NAD n°3732 e Nota de Empenho 2011NE04335 referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07(sete) veículos modelo 1.0 Sedan 24 (vinte e quatro) horas e 01 (um) veículo modelo 1.6 Sedan 24 (vinte e quatro) horas, para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em 2 (dois) grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender ao Nível Central, para cobertura do mês de setembro 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 325.370,00 (trezentos e vinte e cinco mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85% referente ao acréscimo de 07 (sete) veículos modelo 1.0 Sedan 24 Vinte e quatro) horas e 01 (um) veículo modelo 1.6 Sedan 24 (vinte e quatro) horas para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Superintendência de Vigilância Epidemiologia e Ambiental, para cobertura do mês de setembro 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 88.800,00 (oitenta e oito mil oitocentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11729/2007 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses e acréscimo de 10,85%, referente ao acréscimo de 07 (sete) veículos modelo 1.0 Sedan 24 (vinte e quatro) horas e 01(um) veículo modelo 1.6 Sedan 24 (vinte e quatro) horas para a prestação de serviços de locação de veículos discriminados em dois grupos, para transporte de passageiros e pequenas cargas, visando atender a Superintendência de Vigilância Sanitária, para cobertura do mês de setembro 2011, em favor de EXPLORER TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. nº E-08/000028/2011 - APROVO a despesa referente ao reforço da NAD n° 130 e 2011NE00150, correspondente a concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Eduardo Rabello, de acordo com os Termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011. Esta NAD refere-se a 01° (Primeira) cota, conforme solicitação do Fundo Estadual de Saúde, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. nº E-08/77532/2010 - APROVO a despesa referente ao pagamento de aluguel de Farmácia Popular de Itaperuna, ocorrida em dezembro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/000.992/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, em favor de NARCIZO IMÓVEIS ADM. E COR. LTDA, no valor de R$ 3.516,12 (três mil quinhentos e dezesseis reais e doze centavos). Não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa para Anulação Parcial da NAD n° 6946 e da 2011NE8163, visando a utilização dos recursos orçamentários ainda não utilizados, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para a prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículos, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, correspondente a 06 (seis) dias de agosto, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 53.204,25 (cinquenta e três mil duzentos e quatro reais vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2206/2009 - APROVO a despesa para Reforço da NAD n° 6945 e 2011NE8162, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 137/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para a prestação de serviços de operação de unidade móvel de tomografia computadorizada em veículos, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, correspondente a 6 (seis) dias de agosto, em favor de DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, no valor de R$ 53.204,25 (cinquenta e três mil duzentos e quatro reais vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Omeprazol - 40mg - frascos, medicamentos padronizados para atender as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- A de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 203.000,00 (duzentos e três mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Adenosina 6 mg- ampolas, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089 - B de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 22.219,00 (vinte e dois mil duzentos e dezenove reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Deácido Tranexámico 50mg- ampolas, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- C de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Atropina 1ml- ampolas, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089 - D de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Dipirona 500mg - ampolas e Furosemida 10mg - ampolas, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089 - F de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de FARMACE - INDU. QUÍMICO FARMACÊUTICO CEARENSE LTDA, no valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Clopidrogrel 75mg - comprimidos e Milrinona 20ml - frascos, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- G de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição dos medicamentos Lidocaina Cloridrato 2% 5ml - ampola, vitaminas compl. B 2ml - ampola e Norepinefrina Bitartarato - ampola, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089 - H de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de HIPOFARMA - INST. DE HYPODERMIA FARMACIA S/A, no valor de R$ 182.380,00 (cento e oitenta e dois mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Dopamina 5mg- ampolas e Nitroprusseto 50mg - ampolas, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- I de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de IMPERIAL MED. COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 14.496,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Dobutamina 12,5mg/ml ampolas, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- J de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 14.280,00 (quatorze mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Carvedilol 12,5mg- comprimidos e Carvedilol 3,1250 mg- comprimidos, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- K de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/7034/2010 - APROVO a despesa para aquisição do medicamento Deslanosido 0,2mg/ml- ampolas e Etilefrina 10ml - ampolas, medicamentos padronizados para as unidades de saúde sob responsabilidade da SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 087/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 089- L de 2011, por solicitação da Coordenação de Farmácia, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A, no valor de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3731/2010 - APROVO a Anulação total da NAD n°006962 e Nota de Empenho n° 2011NE08114, tendo em vista um equivoco no interessado da despesa, uma vez que a empresa correta COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, em favor de DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 532,80 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3731/2010 - APROVO a despesa para aquisição de Acebrofilina 100mg/ml, visando atender aos pacientes oriundos do poder judiciário, atendidos por esta SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 226/2010, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 013-A/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/01/2011 até 27/01/2012, conforme solicitação da Central de Atendimentos a Demandas em favor de COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no valor de R$ 532,80 (quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/11541/2007 - APROVO a despesa para ao reforço da NAD nº 1025 e Nota de Empenho 2011NE01132, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 364/200/, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2010 a 26/12/2011, dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática tipo MC1, em favor da MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 108.125,00 (cento e oito mil cento e vinte e cinco reais), conforme solicitação da Superintendência de Tecnologia da Informação. Para cobrir despesas dos meses de abril a agosto. Em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/7863/2011 - APROVO a despesa para aquisição de Fita Adesiva Autoclave, necessária para validação dos processos de esterilização, visando atender as unidades de saúde da rede SES, Mediante Dispensa de Licitação conforme solicitado pela Coordenação de Material, em favor de CREMER S/A, no valor de R$ 4.845,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3551/2011 - APROVO a despesa para aquisição de N-Butl Brometo Escopolamina 10mg, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 041/2010 do Pregão Eletrônico nº 36/2010, gerenciada pela Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, visando o abastecimento da rede SES, em favor de UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II, da Lei Federal n° 8666/93 e Decreto Estadual nº 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4898/2010 - APROVO a despesa para aquisição de vários itens de testes sorológicos, visando otimizar a utilização dos recursos, diminuir os custos e aumentar a garantia da qualidade do sangue. mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 179/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 120/2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 27/10/2011, conforme solicitação do HEMORIO, em favor de TEST-FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 2.809.600,00 (dois milhões, oitocentos e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/6254/2010 - APROVO a despesa para Anulação Parcial da NAD n° 7014 e 2011NE8223, tendo em vista um equivoco na digitação do valor, em favor de MARIA LUIZA INDÚSTRIA DE COMERCIO LTDA, no valor de R$ 47.378,00 (quarenta e sete mil trezentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6254/2010 - APROVO a despesa para Anulação Parcial da NAD n° 7017 e 2011NE8222, tendo em vista um equivoco na digitação do valor, em favor de ART BASE INDÚSTRIA DE COMERCIO DE MOVEIS E PEÇAS PA, no valor de R$ 41.798,00 (quarenta e um mil setecentos e noventa e oito reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1225229"
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                    "1225154": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.11.2011\r\n\r\n*Proc. de nº E-08/006.429/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (alfentanila cloridrato, amiodarona cloridrato e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 18, perfazendo o valor de R$ 233.820,00; DROGAFONTE LTDA, no item 32, perfazendo o valor de R$ 364.800,00; ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 08, 09, 10, 12, 17, 25, 27 e 31, perfazendo o valor de R$ 4.831.657,65; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 29, perfazendo o valor de R$ 82.747,50; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no item 28, perfazendo o valor de R$ 670.500,00; HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, nos itens 03 e 26, perfazendo o valor de R$ 563.400,00; INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, no item 01, perfazendo o valor de R$ 441.000,00; PRODIET FARMACEUTICA LTDA, nos itens 11 e 22, perfazendo o valor de R$ 1.299.150,00; S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 14, 30 e 33, perfazendo o valor de R$ 1.103.520,00 e UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 06, 07, 13, 15, 16 e 21, perfazendo o valor de R$ 560.745,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 10.151.340,15 (dez milhões, cento e cinquenta e um mil trezentos e quarenta reais e quinze centavos). Itens Fracassados: 02, 04, 05, 19, 20, 23 e 24.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1225154"
                    ],
                    "1225819": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 118/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO, BUSPIRONA E OUTROS). Detentoras dos Registros: BH FARMA COMÉRCIO LTDA, no item 01, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 02, 03, 13, e 18, D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 15, DROGAFONTE LTDA, nos itens 12, e 19 ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 17 e 24 HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 05, INSUMED COMÉRCIO DE MED E EQUIP HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 06, 09, 11, e 25, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, nos itens 07 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2011. Processo nº E-08/006.428/2011. Data de Assinatura: 19/10/2011. Valor Total de R$ 1.366.818,60 (um milhão, tre zentos e sessenta e seis mil oitocentos e dezoito reais e sessenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1225819"
                    ],
                    "1225816": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (ALFARÉ, APTAMIL SOJA 2, BENEFIBER E OUTROS). Detentora (s) do (s) Registro (s): A.L.B DA FONSECA - EPP, no item 01, MULTICOM COMERCIO MULTIPLO DE ALIMENTOS LTDA, no item 21, NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no item 02, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 08, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 163/2011. Processo nº E-08/000.390/2011. Data de Assinatura: 03/11/2011. Valor total: R$ 210.782,00 (duzentos e dez mil setecentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1225816"
                    ],
                    "1225634": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/606346/2010 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores ao ano de 2011 (REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO), referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nMARGARETE DA SILVA LOPES, matrícula nº 813.646-7, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 862,33 (oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos); \r\n\r\nMARCIO DE F FERNANDES, matrícula nº 866.771-9, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 7.644,72 (sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nSILVIA REGINA DA C CAMPOS, matrícula nº 865.722-3, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 394,08 (trezentos e noventa e quatro reais e oito centavos);\r\n\r\nFABIANA SILVA DE ANDRADE, matrícula nº 4906557-6, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nALEXANDRO A. RIBEIRO, matrícula nº 4912633-7, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nJESSICA PAES LEME TAVARES, matrícula nº 4912817-6, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nLAIS BORSONI BRAZ, matrícula nº 4913633-6, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nLIDIA DIAS F BAHIA, matrícula nº 4913406-7, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 1.550,00 (um mil quinhentos e cinqüenta reais);\r\n\r\nVERA LUCIA CORREA DA SILVA, matrícula nº 4910695-8, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 1.110,00 (um mil cento e dez reais);\r\n\r\nADRIANE DA SILVA CRUZ, matrícula nº 867.183-6, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 1.025,15 (um mil vinte e cinco reais e quinze centavos); \r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 812.824-1, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 4.306,54 (quatro mil trezentos e seis reais e cinqüenta e quatro centavos);\r\n\r\nMARCOS BARRETO BRAULIO DE ARRUDA, matrícula nº 1.002.814-0, referente ao pagamento de REMUNERAÇÃO, 13º SALÁRIO, no valor de R$ 834,27 (oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e sete centavos);\r\n\r\nId: 1225634"
                    ],
                    "1225462": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.11.2011\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 24.10.2011, publicado no D.O. de 03/11/2011, referente a servidora MARIA LUCIA BARBOSA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 287.989-8, ID 31515916, a pedido da Assessoria de Qualidade, por necessidade de serviço.\r\n\r\nId: 1225462"
                    ],
                    "1225463": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.11.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604384/2010 - DEFIRO a remoção da servidora ERIKA DE OLIVEIRA AYRES, Médica - Clinica Médica, matr. nº 864.142-5, ID Funcional 30558336, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Superintendência de Regulação. \r\n\r\nProc. nº E-08/606101/2011 - DEFIRO a remoção da servidora FORTUNEE ROSA MEYOHAS NEVES, Médica, matr. nº 262.973-1, ID Funcional 31414540, da Secretaria Municipal de Saúde de Teresópolis para o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro. \r\n\r\nProc. nº E-08/605475/2011 - DEFIRO a remoção do servidor LEANDRO SALERNO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 924.029-2, ID Funcional 42501440, da Superintendência de Regulação para o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes. \r\n\r\nProc. nº E-08/606153/2011 - DEFIRO a remoção do servidor LUIZ GUSTAVO AGUIAR VELOSO, Médico - Neurocirurgia, matr. nº 865.243-0, ID Funcional 31582036, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Azevedo Lima. \r\n\r\nProc. nº E-08/606088/2011 - DEFIRO a remoção da servidora MARCIA IDA BOMS, Enfermeira, matr. nº 297.613-2, ID Funcional 31187471, do Centro de Apoio à Gestão de Vigilância em Saúde da Subsecretaria de Vigilância em Saúde para a Superintendência de Atenção básica da Subsecretaria de Atenção à Saúde. \r\n\r\nProc. nº E-08/606367/2011 - DEFIRO a remoção do servidor TALVANES SANTOS, Técnico de laboratório, matr. nº 260.744-8, ID Funcional 31765513, da Secretaria Municipal de Saúde de Mesquita para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. nº E-08/605943/2011 - DEFIRO a remoção da servidora TASSIANA LESSA CORREA SANTOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 866.633-8, ID Funcional 31539866, da Superintendência de Recursos Humanos para a Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão.\r\n\r\nProc. nº E-08/602564/2011 - DEFIRO a remoção do servidor SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 850.509-1, ID Funcional 30539544, da Superintendência de Recursos Humanos para a Auditoria Geral/SES da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria. \r\n\r\nProc. nº E-08/606304/2011 - DEFIRO a remoção da servidora VALDENIA VIEIRA DE FARIAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.625-9, ID Funcional 42166438, do Hospital Estadual Azevedo Lima para o Hospital Regional de Araruama. Tendo em vista tratar-se de servidora readaptada pelo prazo de 02 anos fora do regime de plantão, em serviços leves, próximo à residência, conforme publicado no D.O. de 18/05/2011.\r\n\r\nId: 1225463"
                    ],
                    "1225088": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nATOS de 16.11.2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nTEREZA MESQUITA FREIRE - ID. Nº31341870\r\n\r\nMATR. Nº 184.923-1\r\n\r\nVALIDADE: 12/05/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604697/2011\r\n\r\nMARIA LUIZA PRUDENTE DE OLIVEIRA - ID. Nº 30395585\r\n\r\nMATR. Nº 207.507-5\r\n\r\nVALIDADE: 10/11/1997\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601114/2011\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - ID Nº 31330231\r\n\r\nMATR. Nº 189.857-6\r\n\r\nVALIDADE: 26/08/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606019/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLAINI SILVA MARTINS - ID. Nº 30267161\r\n\r\nMATR. Nº 288.651-3\r\n\r\nVALIDADE: 19/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600396/2011\r\n\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA SEQUEIRA - ID Nº 31870953\r\n\r\nMATR. Nº 802.509-0\r\n\r\nVALIDADE: 08/10/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221024/2011\r\n\r\nMARINES DA SILVA DE OLIVEIRA - ID Nº 30759242\r\n\r\nMATR. Nº 287.239-8\r\n\r\nVALIDADE: 10/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222004/2010\r\n\r\nMARIA JOSE DA CONCEIÇÃO BAPTISTA - ID Nº 31804802\r\n\r\nMATR. Nº 298.798-0\r\n\r\nVALIDADE: 19/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220733/2010\r\n\r\nDIRCEIA FRANCISCO DE OLIVEIRA - ID Nº 31774156\r\n\r\nMATR. Nº 288.345-2\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605771/2011\r\n\r\nMARIA DA PENHA ARANTES - ID Nº 30108578\r\n\r\nMATR. Nº 258.743-4\r\n\r\nVALIDADE: 11/08/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221320/2011\r\n\r\nVALDINEIA DE ALMEIDA MORAES - ID Nº 31271944\r\n\r\nMATR. Nº 803.481-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/01/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606611/2011\r\n\r\nDEBORA BELMONTE DOS SANTOS - ID Nº 30275970\r\n\r\nMATR. Nº 286.793-5\r\n\r\nVALIDADE: 03/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605375/2011\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nRITA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA - ID. Nº 31303641\r\n\r\nMATR. Nº 182.780-7\r\n\r\nVALIDADE: 22/03/1995\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605559/2011\r\n\r\nMARIA ANGELICA PALHEIRO LIMA - ID Nº 5497817\r\n\r\nMATR. Nº 295.517-7\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2003\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606038/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nADRIANA TAVARES DA SILVA - ID Nº 30359112\r\n\r\nMATR. Nº 299.206-3\r\n\r\nVALIDADE: 26/02/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605569/2011\r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nRENE DOTTORI LEIBINGER - ID Nº 31999263\r\n\r\nMATR. Nº 1000.221-0\r\n\r\nVALIDADE: 03/04/1991\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601985/2011 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA VASCONCELOS - ID Nº 30574455\r\n\r\nMATR. Nº 207.179-3\r\n\r\nVALIDADE: 06/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605940/2011\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA - MÉDICA\r\n\r\nELZI MARIA GELLIS ADDOR - ID Nº 31187617\r\n\r\nMATR. Nº 813.239-1\r\n\r\nVALIDADE: 28/11/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605925/2011\r\n\r\nMARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES - ID. Nº 3133186\r\n\r\nMATR. Nº 145.235-8\r\n\r\nVALIDADE: 15/02/1991\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606735/2010 \r\n\r\nMÉDICO- PEDIATRIA\r\n\r\nHELEONORA GONÇALVES ORVELIN - ID Nº 30810469\r\n\r\nMATR. Nº 264.371-6\r\n\r\nVALIDADE: 20/12/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606103/2011\r\n\r\nFATIMA CRISTINA BARRETO B. D'OLIVEIRA - ID. Nº 30211948\r\n\r\nMATR. Nº 299.865-6\r\n\r\nVALIDADE: 24/01/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220860/2009 \r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA/ OBSTETRÍCIA\r\n\r\nAGOSTINHA ANA BARROSO RIBEIRO - ID Nº 30202256\r\n\r\nMATR. Nº 299.157-8\r\n\r\nVALIDADE: 04/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605437/2011\r\n\r\nMARIA IMACULADA RIBEIRO U. BRAGA - ID Nº 31802877\r\n\r\nMATR. Nº 262.616-6\r\n\r\nVALIDADE: 07/03/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606112/2011\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARNEIRO SOUZA - ID Nº 30333571\r\n\r\nMATR. Nº 813.160-9\r\n\r\nVALIDADE: 29/10/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605292/2011\r\n\r\nFARMACÊUTICO - BIOQUÍMICO\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BABO PIRES - ID Nº 31191150\r\n\r\nMATR. Nº 297.755-1\r\n\r\nVALIDADE: 18/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606023/2011\r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMARINA CERQUEIRA DE OLIVEIRA - ID Nº 31181864\r\n\r\nMATR. Nº 43.65-3\r\n\r\nVALIDADE: 12/08/1993\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601748/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO MUCCIOLO REIS - ID Nº 30313333\r\n\r\nMATR. Nº 802.320-2\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605222/2011\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nANA LUCIA LEITAO DE ALMEIDA - ID Nº 1389856\r\n\r\nMATR. Nº 802.780-7\r\n\r\nVALIDADE: 12/02/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605481/2011\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DOS SANTOS- ID Nº 31416152\r\n\r\nMATR. Nº 802.712-0\r\n\r\nVALIDADE: 20/01/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606152/2011\r\n\r\nLETICIA SILVA GUIMARÃES - ID Nº 546602\r\n\r\nMATR. Nº 260.340-5\r\n\r\nVALIDADE: 23/11/2005\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603529/2009\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nELIZABETH CHAGAS GOMES - ID Nº 30264260\r\n\r\nMATR. Nº 190.046-6\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/1996\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600228/2001\r\n\r\nTERAPÊUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nMARIANA COUTO DA CRUZ FERNANDES - ID Nº 31011446\r\n\r\nMATR. Nº 812.503-1\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605340/2011\r\n\r\nATOS de 16.11. 2011 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nALEXANDRE LIMA OLIVERES - ID Nº 5531551\r\n\r\nMATR. Nº 802.470-5\r\n\r\nVALIDADE: 29/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608411/2009\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMAURICI VIEIRA - ID Nº 32368828\r\n\r\nMATR. Nº 851.262-6\r\n\r\nVALIDADE: 06/09/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605355/2011\r\n\r\nSIMONE DA COSTA CHAVES - ID. Nº 42166047\r\n\r\nMATR. Nº 923.208-3\r\n\r\nVALIDADE: 16/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606139/2011\r\n\r\nBIOLOGO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nROSANE DA SILVA MARINELLI - ID. Nº 41817770\r\n\r\nMATR. Nº 890.776-8\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2008\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606610/2011\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO SCHIAVO DE SOUSA - ID. Nº 42157935\r\n\r\nMATR. Nº 922.551-7\r\n\r\nVALIDADE: 06/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606375/2011\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nANDRÉ TAVARES CONSIDERA - ID.Nº 30676525\r\n\r\nMATR. Nº 863.945-2\r\n\r\nVALIDADE: 08/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606620/2011\r\n\r\nHATSUMI TAKIGUCHI - ID. Nº 42162580\r\n\r\nMATR. Nº 922.877-6\r\n\r\nVALIDADE: 11/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606550/2011\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nVLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ - ID. Nº 5641527\r\n\r\nMATR. Nº 867.776-7\r\n\r\nVALIDADE: 27/12/2007\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606554/2011\r\n\r\nANDRE HENRIQUES BAIÃO DE AZEVEDO - ID.Nº 42143659\r\n\r\nMATR. Nº 915.984-9\r\n\r\nVALIDADE: 22/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606145/2011\r\n\r\nMÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nRODRIGO CORREA DE ANDRADE - ID Nº 42153972\r\n\r\nMATR. Nº 922.052-6\r\n\r\nVALIDADE: 24/06/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606100/2011\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIANE BORGES DE ALMEIDA - ID.Nº 42156807\r\n\r\nMATR. Nº 923.122-6\r\n\r\nVALIDADE: 14/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606555/2011\r\n\r\nPSICOLOGA\r\n\r\nLEILA CUNHA DA SILVEIRA - ID.Nº 42667364\r\n\r\nMATR. Nº 924.188-6\r\n\r\nVALIDADE: 04/10/2011\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606396/2011\r\n\r\nId: 1225088"
                    ],
                    "1225902": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nDESIGNA o servidor ANTONIO VIEIRA DA SILVA, ID nº 30312122, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde ''C'', para exercer a função de Auxiliar de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.854, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 09/09/2011. Of SES/IEDS Nº 440/2011.\r\n\r\nId: 1225902"
                    ],
                    "1225520": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605542/1994 - MURILO DE CARVALHO DRUMMOND, Médico, matr. nº 262.121-7 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 18/03/1997 a 16/03/2002 para 19/03/1997 a 17/03/2002, referente ao despacho de 17/06/2002, publicado no D.O. de 27/06/2002, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 14/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600037/2008 - RUTH MARTINS LEITE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.749-3 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/12/2006, publicado no DOERJ de 27/12/2006.\r\n\r\nDE 19/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-06/919014/2000 - ROSANGELA LEAL REIS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.708-9 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 28/02/2001 a 20/05/2006 para 28/02/2001 a 31/03/2006, referente ao despacho de 19/03/2007, publicado no D.O. de 11/04/2007, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nProc. nº E-08/606188/2010 - SIDNEI DA CRUZ, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 264.887-2. AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 14/03/1988 a 12/03/1998 para 14/03/1988 a 12/03/1993, referente ao despacho de 05/08/2011, publicado no D.O. de 18/08/2011, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 22/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600129/1997 - SANDRA SOUZA CUNHA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 299.801-1 - AUTORIZO a retificação dos períodos-base de licença-prêmio de 19/11/1996 a 21/01/2002 para 19/11/1996 a 24/01/2002, de 24/01/2001 a 21/04/2006 para 25/01/2002 a 23/01/2007, ambos referentes ao despacho de 18/12/2006, publicado no D.O. de 27/12/2006, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 28/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604174/1999 - LUIS AUGUSTO DA SILVA ESTRADA, Químico, matr. nº 297.111-7 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 16/02/1995 a 13/12/2000 para 16/12/1995 a 13/12/2000, referente ao despacho de 03/09/2002, publicado no D.O. de 26/09/2002, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 03/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/4598/1988 - IEDA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 184.920-7, referentes ao período-base de 07/05/1990 a 05/05/1995, 03 (três) meses, no total de 180 dias - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro da licença especial não gozada da servidora.\r\n\r\nProc. nº E-08/602741/1990 - DEBORA MARTINS RODRIGUES, Técnico de Laboratório, matr. nº 183.320-1 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 23/06/1983 a 20/08/1988 para 23/06/1983 a 20/06/1988, referente ao despacho de 18/06/2004, publicado no D.O. de 02/07/2004, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nProc. nº E-08/603154/1997 - RITA DE CASSIA SALAROLI, Técnico de Laboratório, matr. nº 297.677-7 - AUTORIZO a retificação dos períodos-base de licença-prêmio de 22/01/2001 a 20/01/2006 para 22/02/2001 a 20/02/2006, referente ao despacho de 13/04/2006, publicado no D.O. de 26/04/2006, e de 21/01/2006 a 20/03/2011 para 21/02/2006 a 20/04/2011, referente ao despacho de 21/07/2011, publicado no D.O. de 05/08/2011, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604689/1996 - CELIA REGINA DA SILVA, Assistente Social, matr. nº 295.025-1 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 29/02/2001 a 27/02/2006 para 01/03/2001 a 27/02/2006, referente ao despacho de 12/11/2007, publicado no D.O. de 28/01/2008, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nProc. nº E-08/23780/1988 - MARIA DE FATIMA DE FARIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 165.114-0 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 29/02/1985 a 09/03/1990 para 01/03/1985 a 09/03/1990, referente ao despacho de 04/08/1992, publicado no D.O. de 12/08/1992, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nDE 05/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/603637/1992 - EDILENA CARVALHO FITTIPALDI, Médico, matr. nº 261.867-6, referentes ao período-base de 12/04/1992 a 22/06/1997, 03 (três) meses, no total de 180 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/13410/1988 - FATIMA FLORES MANDULA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 196.725-6, referentes ao período-base de 26/07/1987 a 22/07/1997, 06 (seis) meses, no total de 360 dias. \r\n\r\nAUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro das licenças especiais não gozadas das servidoras acima mencionadas.\r\n\r\nDE 13/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/606218/2006 - ALENCAR NASCIMENTO PINTO, Médico, matr. nº 863.765-4 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 06/11/2001 a 04/01/2006 para 06/11/2001 a 04/11/2006, referente ao despacho de 21/05/2007, publicado no D.O. de 19/06/2007, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nProc. nº E-08/606683/1996 - MARTA PEREIRA DURAND, Enfermeiro, matr. nº 297.431-9 - AUTORIZO a retificação dos períodos-base de licença-prêmio de 04/01/2001 a 01/02/2006 para 05/01/2001 a 02/02/2006, referente ao despacho de 27/04/2006, publicado no D.O. de 08/05/2006, e de 02/02/2006 a 31/01/2011 para 03/02/2006 a 01/02/2011, referente ao despacho de 21/06/2011, publicado no D.O. de 01/07/2011, tendo em vista o art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1225520"
                    ],
                    "1225593": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS \r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as circunstâncias ocorridas nesta Unidade Estadual de que trata o Registro de Ocorrência nº 032-08781/2011 de 25/07/2011, produzido na 32ª DP, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE DE ALMEIDA CARVALHO, ID 30946557, Agente Auxiliar Administrativo, IRANI MORAES DE LIMA, ID 30946182, Agente Auxiliar Administrativo e JURACI RODRIGUES ALVES, ID 30946620, Agente Auxiliar Administrativo, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/6729/2011.\r\n\r\nId: 1225593"
                    ],
                    "1225594": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA SINDICANCIA para apurar as circunstâncias ocorridas nesta Unidade Estadual de que trata o Registro de Ocorrência nº 032-08787/2011 de 25/07/2011, produzido na 32ª DP, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE DE ALMEIDA CARVALHO, ID 30946557, Agente Auxiliar Administrativo, IRANI MORAES DE LIMA, ID 30946182, Agente Auxiliar Administrativo e JURACI RODRIGUES ALVES, ID 30946620, Agente Auxiliar Administrativo, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/6731/2011.\r\n\r\nId: 1225594"
                    ],
                    "1225595": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA SINDICANCIA para apurar as circunstâncias do extravio de material no setor de radiologia do hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores JORGE DE ALMEIDA CARVALHO, ID 30946557, Agente Auxiliar Administrativo, IRANI MORAES DE LIMA, ID 30946182, Agente Auxiliar Administrativo e JURACI RODRIGUES ALVES, ID 30946620, Agente Auxiliar Administrativo, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E- 08/6733/2011.\r\n\r\nId: 1225595"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225212": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS \r\n\r\nDE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR EXECUTIVO \r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPortaria FS/DE nº 019/2011 - ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ - Tendo em vista o que consta na Portaria FS/DE nº 019/2011, fica retificado o cargo para Assessor I, e o símbolo para ASS I, a que se refere a presente Portaria de Nomeação, e não como constou, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1225212. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1225942": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2011\r\n\r\nPROMOVE, POR ATO DE BRAVURA, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o item 3, do art. 4º, do Decreto nº 4.582, de 24.09.1981, com validade a contar da data de sua publicação, com referência no Processo nº E-27/015/11486/2011, os seguintes militares:\r\n\r\nPARA 1º SARGENTO BM:\r\n\r\n2º Sgt BM Q00/90 ADRIANO DUTRA DE LIMA, RG 12.863;\r\n\r\n2º Sgt BM Q01/90 GILBERTO PENA FIGUEIRA, RG 12.476;\r\n\r\nPARA 3º SARGENTO BM:\r\n\r\nCb BM Q02/08 DERIVALDO OLIVEIRA SILVA, RG 43.134;\r\n\r\nPARA CABO BM:\r\n\r\nSd BM Q02/08 VICTOR LEANDRO SOUZA DOS SANTOS, RG 43.208.\r\n\r\nId: 1225942"
                    ],
                    "1225623": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.04.2011\r\n\r\nALTERA O ATO DE REFORMA, publicado no DOERJ nº 165, de 02.09.2005, data da transferência para a inatividade, de JOÃO PAULO DOS SANTOS FILHO, Primeiro Sargento Bombeiro Militar, RG CBMERJ 3.781, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV; 108; 109, §§ 1º, 2º e alínea “b”; 132; § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141 todos da Lei nº 880, de 25.07.1985, com a remuneração a que faz jus, de acordo com os arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.1993); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389, de 20.04.1995, c/c o § 3º do art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.1986); 79, inciso IV; todos da Lei nº 279, de 26.11.1979, alterada pelas Leis nºs 658, de 05.04.1983 e 1.007, de 18.06.1986, bem como o benefício do art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988. Processo n° E-08/120/51182/2010.\r\n\r\nId: 1225623"
                    ],
                    "1225579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/0094/51155/2009 - Refixados, com validade a contar de 04.05.2009, os proventos de FRANCISCO ROGÉRIO BARROS DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 04.582.\r\n\r\nProcesso nº E-24/04/05740/1994 - Refixados, com validade a contar de 30/05/1994, os proventos de ELY JUSTO DA SILVA, Cabo BM Reformado, RG: 01.537.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0063/2083/2004 - Refixados, com validade a contar de 28.03.2004, os proventos de DOUGLAS BELLEZIA SENA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.745.\r\n\r\nId: 1225579"
                    ],
                    "1225760": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-27/051/10133/2011 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 46/2011, processo nº E-27/051/10133/2011, cujo objeto é a aquisição de Impedanciômetro - DGS - HCAP, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa CENTRO CATARINENSE DE APOIO A AUDIÇÃO LTDA, arrematante do único lote do certame com proposta no valor de R$ 18.680,00 (dezoito mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1225760"
                    ],
                    "1225514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.11.2011\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0011/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de insumos de odontologia, em favor da STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., no valor de R$ 98.693,10 (noventa e oito mil seiscentos e noventa e três reais e dez centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1225514"
                    ],
                    "1225767": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-27/0066/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com aquisição de módulo de ar servo-s, em favor da MAQUET DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 11.914,94 (onze mil novecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.8883/94.\r\n\r\nProc. nº E-27/0066/10133/2011 - Departamento Geral de Administração e Finanças - RATIFICO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, com aquisição de módulo de ar servo-s, em favor da MAQUET DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 11.914,94 (onze mil novecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.8883/94.\r\n\r\nId: 1225767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1225447": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC N° 4734 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEDUC N° 4650, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUIU A PREMIAÇÃO DE ALUNOS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA DO DESEMPENHO DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de regulamentar o prazo de retirada da premiação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Acrescentar à Resolução SEEDUC n° 4650, de 09 de dezembro de 2010 o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. 5° A - A relação dos contemplados com a premiação ficará disponível no site da SEEDUC, ficando fixado o prazo de 90 (noventa dias) para que o aluno que não comparecer à cerimônia de entrega compareça na Diretoria Regional Pedagógica responsável por sua unidade escolar para recebimento do prêmio.\r\n\r\nParágrafo único - O aluno que não comparecer para receber a premiação dentro do prazo estipulado perderá o direito ao prêmio.”\r\n\r\nArt. 2°- Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1225447"
                    ],
                    "1225865": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.735 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/11.202.188/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 312 - Raul Ryff, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26 de maio de 1993, publicado no D.O. de 27/05/93, denominado pelo Decreto nº 19.591, de 28/01/94, publicado no D.O. de 31/01/94, situado na Estrada dos Vieiras, s/nº, Paciência, Município do Rio de Janeiro, a implatar o Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.736 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.003.632/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Prof. Amazor Vieira Borges, criada pelo Decreto nº 13.046, de 31/10/67, publicado no D.O. de 03/11/67, situada na Rua Maria da Glória, s/nº, Austin, Município de Nova Iguaçu, devido à implantação do Ensino Médio regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.737 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS FINAIS, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.101.792/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 237 - Jornalista Wladimir Herzog, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24/03/93, publicado no D.O. de 25/03/93, denominado pelo Decreto nº 20.215, de 13/07/94, publicado no D.O. de 14/07/94, situado na Rua Dr. Francisco Portela, s/nº, Paraíso, Município de São Gonçalo, a implantar o Ensino Fundamental-Anos Finais, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.738 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO REGULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.401.163/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP BRIZOLÃO 462 - Nação Goitacá, criado pelo Decreto nº 18.689, de 26/05/93, publicado no D.O. de 27/05/93, denominado pelo Decreto nº 20.425, de 29/08/94, publicado no D.O. de 30/08/94, situado na Estrada do Poço Gordo, s/nº, Goitacazes, Município de Campos dos Goytacazes, a implantar o Ensino Médio regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.739 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A IMPLANTAR O ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.200.448/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Instituto de Educação Carmela Dutra, criado pelo Decreto nº 8.546, de 22/06/46, transformado pelo Decreto nº 36.820, de 29/12/2004, publicado no D.O. de 30/12/2004, situado na Av. Edgar Romero, nº 491, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.740 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nTRANSFORMA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, II, alínea “a”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.101.136/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Transformar em Colégio Estadual a Escola Estadual Desembargador Ferreira Pinto, criada pelo Decreto nº 14.744, de 08/07/70, publicado no D.O. de 09/07/70, situada na Rua Nestor Pinto Alves, s/nº, Alcântara, Município de São Gonçalo, devido à implantação do Ensino Médio regular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.741 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03/02/2009, art. 1º, II, alínea “b”, o que consta no processo administrativo nº E-03/10.200.099/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a transferência do alunado, dos recursos humanos, do acervo documental e dos bens patrimoniais da Escola Estadual de Ensino Supletivo Clóvis Beviláqua para a Escola Estadual de Ensino Supletivo Walt Disney,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Supletivo Clóvis Beviláqua, criada através do Decreto nº 6.541, de 18/02/83, publicado no D.O. de 21/02/83, situada na Rua Antônio Rego, nº 383, Olaria, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observando as normas do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1225865"
                    ],
                    "1225569": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/11/2011\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 23/01/2011, GLORIA MARIA DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 250.148-4, da função de Secretário do C. E. Maria da Conceição Pereira Pinto, U.A. 18-1676, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.301.037/2011.\r\n\r\nDESIGNA GERALDA APARECIDA VICENTE DE OLIVEIRA, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.011.306-7, para exercer a função de Secretário do C. E. Maria da Conceição Pereira Pinto, U.A. 18-1676, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por GLORIA MARIA DE FREITAS, mat. nº 250.148-4, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP BRIZOLÃO 149 - Dona Carmita, U.A. 18.0689, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 30/07/2011. Proc. nº E-03/10.301.037/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/10/2011, VERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL, Prof. Doc. II, mat. nº 163.026-8, da função de Secretário do C.E. Prof. Aragão Gomes, U.A. 18-2172, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.801.806/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/08/2011, ELANO RIBEIRO BAPTISTA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.421-7, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 288 - Prof. Ruy Gonçalves Ramos, U.A. 18-1856, Município de Mendes, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.801.806/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/10/2011, ELANO RIBEIRO BAPTISTA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.421-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Aragão Gomes, U.A. 18-2172, Tipo C, Município de Mendes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por VERA LUCIA REBELLO GOMES LEAL, mat. nº 163.026-8. Proc. nº E-03/10.801.806/2011.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/09/2011, ANGELA DA CRUZ BARROS MATOS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 272.141-3, da função de Secretário do C.E. Fagundes Varella, U.A. 18-3207, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/813.868/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, com validade a contar de 19/09/2011, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, CRISTIANE DA SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.035-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP BRIZOLÃO 383 - Máximo Gorki, U.A. 18-0893, Tipo C, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por ANA MARIA MARTINS VILLELA, mat. nº 290.290-6. Proc. nº E-03/10.005.833/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793, de 06/01/2011, ESTER NUNES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.597-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Costa e Silva, U.A. 18-0593, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por SELMA DOS REIS PEDRO, mat. nº 233.228-6. Proc. nº E-03/10.005.831/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, com validade a contar de 16/09/2011, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, NADIR SEABRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.843-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Costa e Silva, U.A. 18-0593, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por NOEMI PEREIRA DE ANDRADE, mat. nº 506.179-1. Proc. nº E-03/10.005.834/2011.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, § 2º do Decreto nº 42.793 de 06/01/2011, VALÉRIA VITOR DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 252.770-3, para exercer a função de Diretor do CIEP BRIZOLÃO 196 - São Teodoro, U.A. 18-1232, Tipo A, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por MARLENE AMARAL DE OLIVEIRA, mat. nº 290.469-6. Proc. nº E-03/10.005.775/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/08/2011, MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 239.533-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Milton Campos, U.A. 18-0490, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por CLÁUDIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. nº 5.010.062-7. Proc. nº E-03/10.004.505/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/06/2011, SELMA CABRAL DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 291.253-3, da função de Secretário do C.E. Bento Ribeiro, U.A. 18-2420, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.202.455/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 18/10/2011, PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.256-2, da função de Secretário do C.E. Vicente Licínio Cardoso, U. A. 18-1515, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/203.360/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/10/2011, YEDA LÚCIA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.800-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Vicente Licínio Cardoso, U.A. 18-1515, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por PAULO FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA, mat. nº 832.256-2. Proc. nº E-03/203.360/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/09/2011, SHIRLEY CARNEIRO COSTA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 242.336-6, para exercer a função de Secretário do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por ANA MARIA AUGUSTA CASTOR, mat. nº 252.642-4. Proc. nº E-03/203.337/2011.\r\n\r\nDispensa, com validade a contar de 24/08/2011, CONSTÂNCIA INÁCIA DE OLIVEIRA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 501.659-7, da função de Secretário do C.E. Dr. Leonel Homem da Costa, U.A. 18-2013, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.301.890/2011.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/08/2011, NAIR MARIA CADINHA FURTADO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.204-5, da função de Secretário do C.E. Centenário, U.A. 18-1605, Município de Vassouras, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.801.560/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/08/2011, ADILÉA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.001.896-9, para exercer a função de Secretário do C.E. Centenário, U.A. 18.1605, Tipo C, Município de Vassouras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por NAIR MARIA CADINHA FURTADO, mat. nº 805.204-5. Proc. nº E-03/10.801.560/2011.\r\n\r\nDISPENSA FREDERICK DA CONCEIÇÃO JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 919.537-1, da função de Diretor do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.301.866/2011.\r\n\r\nDESIGNA FABÍOLA OLIVEIRA FABBRI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.485-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Luiz Tito de Almeida, U.A. 18-1674, Tipo E, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por FREDERICK DA CONCEIÇÃO JUNIOR, mat. nº 919.537-1. Proc. nº E-03/13.109/2011.\r\n\r\nDESIGNA ANA CARLA DA SILVA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 929.123-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Dr. Vicente de Moraes, U.A. 18.3054, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por ROSÂNGELA SIMÕES DOS SANTOS BENEDITO, mat. nº 249.170-2. Proc. nº E-03/13.109/2011.\r\n\r\nId: 1225569"
                    ],
                    "1225275": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-03/8.994/2004 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 09/11/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1225275"
                    ],
                    "1225573": [
                        "I - Despacho",
                        "*Proc. nº E-03/6.353/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 09/11/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1225573"
                    ],
                    "1225654": [
                        "I - Despacho",
                        "*Proc. nº E-03/17.325/2010 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 10/11/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Proc. nº E-03/6.319/2009 - RATIFICO o despacho de dispensa de licitação de 11/11/2011, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade ordenadora de despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16/11/2011.\r\n\r\nId: 1225654"
                    ],
                    "1225497": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2011\r\n\r\nCESSA, a contar de 16 de novembro de 2011, os efeitos estipendiais do Ato do Secretário de Estado de Educação, datado de 27/12/91, publicado no D.O. RJ de 07/01/92, que aposentou ELIETE ANA BARBOSA DE SOUSA, Prof. Doc. II, nível “C”, referência 8, mat. nº 127.475-2, nos termos dos art. 89, inciso III, alínea “b”, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista renúncia expressa em requerimento protocolizado sob nº E-03/10.846/2011.\r\n\r\nId: 1225497"
                    ],
                    "1225671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.592/2011 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 833.927-7, período base de 22/10/2005 a 21/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.591/2011 - ALEXANDRE RODRIGUES DE ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 869.955-5, período base de 20/03/2004 a 19/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.067/2011 - ALINE DA SILVA TELLES, Prof. Doc. I, mat. nº 917.143-0, período base 05/11/2005 a 04/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.320/2000 - ALTAIRO FORMAGINE SOARES GUIMARÃES, Encarregado Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.016.174-4, período base de 11/03/98 a 10/03/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.035/2002 - IARA AVELINO GOMES, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.024.029-0, período base de 02/04/2004 a 01/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.343/2009 - IEDA MARIA LANDIM, Prof. Doc. II, mat. nº 233.103-1, período base de 02/06/2005 a 01/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.141/2011 - IRACY DA SILVA PINHEIRO DAPIEVE, Prof. Doc. I, mat. nº 838.315-0, período base de 16/04/2004 a 15/04/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.497/99 - JUSSÉA AGUIAR ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 248.452-5, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.232/99 - JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO MARTINS, Trabalhador I, mat. nº 683.563-1, período base de 26/02/2005 a 25/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.812/2011 - KATIA RODRIGUES NEVES, Agente Administrativo de Secretaria, mat. nº 5.010.044-5, período base de 30/06/2003 a 29/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.795/2011 - LEILA MOURA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 233.183-3, período base de 02/05/84 a 01/05/89.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.699/2011 - LOISE TAROUQUELA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.913-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.698/2011 - LOISE TAROUQUELA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 917.088-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.146/2002 - MARIA CECILIA MACIEL THOMAZ, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.777-4, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/910.016/98 - MARIA FÁTIMA DE OLIVEIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.272-3, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.996/97 - NADIR SEABRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.843-4, período base de 12/08/2006 a 11/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.221/98 - RITA VERÔNICA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.977-7, período base de 17/09/2006 a 16/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.759/2011 - ROSANE DE FREITAS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 911.963-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.920/2009 - SADA ALEXSANDRA RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.839-8, período base de 07/10/99 a 06/10/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.174/99 - SERGIO LUIZ PEREIRA DE LUCENA, Prof. Doc. I, mat. nº 251.919-7, período base de 29/05/2006 a 28/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.570/99 - SELMA DOS REIS PEDRO, Prof. Doc. II, mat. nº 233.228-6, período base de 09/08/2006 a 08/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.210.010/2002 - SONIA DE CARVALHO A. OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.016.136-3, período base de 07/03/2004 a 06/03/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.958/2003 - STELLAMARIS ADELAIDE DE FREITAS CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.947-1, período base de 19/04/2006 a 28/04/2011.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.533/2004 - VALDIR VICENTE DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 270.109-2, período base de 01/04/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.208/99 - VANIA REGINA DE ALMEIDA DOS SANTOS PASSOS, Prof. Doc. II, mat. nº 248.271-9, período base de 05/12/2005 a 04/12/2010. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.687/2005 - CLAUDIA MARA PECENE GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.639-0, período base de 14/04/98 a 27/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.332/99 - LUCIRENY BENFICA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.083-2, período base de 15/10/97 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.710.043/2004 - LUIZ CLAUDIO BERNARDES, Prof. Doc. I, mat. nº 807.160-7, período base de 11/03/98 a 10/03/2008. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.286/2000 - MARIA ANGELICA OLIVEIRA MEYER, Prof. Doc. II, mat. nº 237.596-2, período base de 15/06/99 a 14/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.540/97 - MARIA ERINALDA PERES, Datilógrafo II, mat. nº 256.799-8, período base de 01/07/97 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.018/95 - REJANE DE FREITAS GOMES REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 250.186-4, períodos base de 19/08/96 a 18/08/2001 e de 12/02/2003 a 11/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.679/2011 - SEBASTIANA VIANA SILVA, Servente, mat. nº 5.009.251-9, períodos base de 09/08/96 a 30/08/2001 e de 31/08/2001 a 11/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.626/2004 - VILMA BRAGA DE OLIVEIRA SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.021.932-8, período base de 27/08/2000 a 21/09/2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/900.445/95 - DILCEA DO NASCIMENTO DIAS DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.259-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 19/08/91 a 18/08/2001 e de 21/09/2004 a 20/09/2009. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.436/2011 - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO THIAGO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.278-9. Concedo 12 (doze) meses de licença especial, relativa aos períodos base de 19/08/86 a 18/08/91 e de 31/05/95 a 30/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.680/2011 - ANDRÉA DA SILVA ARAGÃO CESAR, Prof. Doc. I, mat. nº 961.732-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.773/2011 - CLOTILDE VIEIRA IGNACIO LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.047-5.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.900/2011 - CRISTIANE SAMPAIO BARRETO NEY, Prof. Doc. I, mat. nº 926.049-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.901/2011 - CRISTIANE SAMPAIO BARRETO NEY, Prof. Doc. II, mat. nº 869.912-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.722/11 - IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 501.559-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.729/2011 - LUZIA DOS SANTOS GOMES OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.656-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.031/2011 - REGINA CELIA RAMOS MESSIAS, Merendeira, mat. nº 271.988-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.964/2011 - ROSIMAR LOPES SIMÃO DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.565-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.419/2011 - ROZÂNGELA MARIA SILVEIRA MACHADO DOMINGOS, Prof. Doc. II, mat. nº 242.807-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.075/2011 - SULAMITA DE CARVALHO CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.882-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.006.001/2011 - WILMA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos, mat. nº 284.362-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.306/11 - Torno sem efeito o despacho de 23/09/11, publicado no D.O. de 21/10/2011, que concedeu 06 (seis) meses de licença especial a servidora SIRLANE AMARAL PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.167-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.526/11 - Torno sem efeito o despacho de 23/09/11, publicado no D.O. de 21/10/2011, que concedeu alteração de nome a servidora MARIA DE FATIMA MACHADO ALVES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 243.035-3. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.398/2003\r\n\r\nOnde se lê:... ARLETE BARBOSA...\r\n\r\nLeia-se:... ARLETE BARBOZA...\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.771/2005\r\n\r\nOnde se lê:... DELMA MENDES DE SOUZA...\r\n\r\nLeia-se:... DELMA MENDES DE SOUZA FERREIRA...\r\n\r\nProc. nº E-03/901.803/96\r\n\r\nOnde se lê:... RITA DE CASSIA DE CARVALHO...\r\n\r\nLeia-se:... RITA DE CASSIA DE CARVALHO PEDRAZ...\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.523/2003\r\n\r\nOnde se lê:... SEVERINA MARIA DA SILVA...\r\n\r\nLeia-se:... SEVERINA MARIA DA SILVA COSTA...\r\n\r\nProc. nº E-03/900.031/90\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. II...\r\n\r\nLeia-se:... Prof. Doc. I...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProc. nº E-03/10.005.548/2011\r\n\r\nOnde se lê:... mat. nº 5.016.725-9...\r\n\r\nLeia-se:... mat. nº 516..725-9...\r\n\r\nId: 1225671"
                    ],
                    "1225650": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.813/2011 - ANGELA MARIA RIBEIRO, Inspetor de Alunos II, mat. n° 273.099-2.\r\n\r\nProc. n° E-03/7.130.634/2009 - ISAÍRA PEREIRA MELLO DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, nível B, ref. 7, mat. n° 234.336-6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.826/2011 - MARIÂNGELA DA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, mat. n° 245.277-9.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.400.877/2011 - CONCEIÇÃO DE MARIA ARAÚJO FREITAS, Servente II, mat. n° 1.205.168-6.\r\n\r\nProc. n° E-03/10.200.740/2011 - CLÁUDIA ALVES DE MEDEIROS, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, mat. n° 807.957-6.\r\n\r\nTendo em vista o estabelecido na fundamentação legal vigente, os servidores não fazem jus ao abono de permanência.\r\n\r\nId: 1225650"
                    ],
                    "1225506": [
                        "I - Ato",
                        "Proc. nº E-01/52.814/2011 - UBIRÉA LOUREIRO VIEIRA MONTEIRO, CIC: 039.931.407-53. CONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1225506"
                    ],
                    "1225455": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-03/12.047/2011 - KARINA CARDOSO BOTINO PEREIRA, ex-servidor, mat. n° 931.661-3.\r\n\r\nProc. n° E-03/12.044/2011 - FERNANDA VALLES PAULO, ex-servidor, mat. n° 949.762-9.\r\n\r\nProc. n° E-03/12.041/2011 - SOLANGE DE SOUZA DA FONSECA, ex-servidor, mat. n° 6.682.713-0.\r\n\r\nProc. n° E-03/12.048/2011 - SONIA NASCIMENTO, ex-servidor, mat. n° 823.474-2.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1225455"
                    ],
                    "1225165": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 205\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo nº E-03/10.083/2011 e, considerando a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar CLAUDIA FERNANDA VANALLI MARQUES, mat. nº 963.140-9, como Gerente do Convênio nº 755.933/2011, celebrado entre esta Secretaria e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, com o objetivo de apoiar a realização de atividades relativas ao Censo Escolar da Educação Básica, conforme o contido no processo nº E-03/10.083/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência, o acompanhamento do Convênio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1225165"
                    ],
                    "1225836": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 206\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/949/2011, considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar Rosana Maria do Nascimento Mendes, mat. n° 247.160-5, como Gerente do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho, para implementação do Projeto Aceleração de Estudos utilizando a metodologia Telecurso/Telesala, para alunos do Ensino Médio da Rede Pública Estadual que se encontram em atraso escolar, conforme o contido no processo n° E-03/949/2011.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá à gerência o acompanhamento do Contrato.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1225836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225894": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPort. nº 854/2011 - DECLARA vago o cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, por motivo de falecimento da servidora CARMEN LÚCIA ARLINDO DOS SANTOS, matr. nº 26600-7, com carga horária de 40 horas semanais, lotada na Faculdade de Comunicação Social, ocorrido em 03/10/2011.\r\n\r\nPort. nº 855/2011 - APOSENTA LINDENBERG ALVES VIEIRA, matr. nº 24513-4, Agente Universitário/Perfusão, nível 40, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 856/2011 - APOSENTA ANGELA IANTORNO DO NASCIMENTO, matr. nº 25872-3, Técnico Universitário Superior/Biólogo, nível 53, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 1225894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225895": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPort. nº 3954/2008 - ODALIO VIRGILIO DE MATOS, matr. nº 5636-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cago de Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, nível 8290”, leia-se: “no cargo de Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, nível 8300”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 2633/2008 - MARIA LUCIA FERREIRA DE ALMEIDA, matr. nº 25990-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, nível 8180”, leia-se: “no cargo de Auxiliar Universitário/Serviços de Saúde, nível 8190”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nPort. nº 3332/2008 - WILMA ROSEMARY MONTEIRO MELLO, matr. nº 26527-2 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “no cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, nível 8491”, leia-se: “no cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, nível 8511”, a contar de 30/06/2006.\r\n\r\nId: 1225895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225897": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPort. nº 16/2011 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores: CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ANTONIO DE PÁDUA MAGALHÃES GOMES PIRE, matr. nº 34180-0 e ALUISIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 32762-7, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à obra para implantação do Serviço de Tratamento de Anatomia Crânio-Faciais e Ambulatório Cirúrgico da Policlínica Piquet Carneiro, realizada pela empresa Sotav Engenharia Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 9088/2010.\r\n\r\nPort. nº 17/2011 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores: CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ANTONIO DE PÁDUA MAGALHÃES GOMES PIRE, matr. nº 34180-0 e ALUISIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 32762-7, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à obra para reforma dos sanitários masculinos e feminino do térreo do PHLC, realizada pela empresa Calesmon Engenharia Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 5014/2009.\r\n\r\nPort. nº 18/2011 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores: CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ANTONIO DE PÁDUA MAGALHÃES GOMES PIRE, matr. nº 34180-0 e ALUISIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 32762-7, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à obra de reforma do estacionamento do Núcleo Perinatal, realizada pela empresa Contento Construções e Projeto Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 7325/2010.\r\n\r\nPort. nº 19/2011 - DESIGNA Comissão composta pelos servidores: CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7, ANTONIO DE PÁDUA MAGALHÃES GOMES PIRE, matr. nº 34180-0 e ALUISIO MARQUES DE SOUZA, matr. nº 32762-7, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente à serviços de engenharia visando a adequação para acessibilidade nos sanitários da Residência Médica, realizada pela empresa Inovaluz Iluminação Urbana Ltda., de que trata o Proc. UERJ nº 8771/2010.\r\n\r\nId: 1225897. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14007/2011 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO FRANÇA COUTO, matr. nº 3545-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, no período de 05/12/2011 a 17/12/2011, para participar da Organização da Mostra de peças de Pompéia, do festival Itália no Brasil e do Projeto Ciências do Mar, na cidade de Nápoles, na Itália.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14006/2011 - AUTORIZO o afastamento de RICARDO GOMES LIMA, matr. nº 31695-0, Professor Adjunto, no período de 05/12/2011 a 17/12/2011, para participar da Organização da Mostra de peças de Pompéia, do festival Itália no Brasil e do Projeto Ciências do Mar, na cidade de Nápoles, na Itália.\r\n\r\nId: 1225893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225896": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 14382/2011 - OTAVIO GONÇALVES DE LIMA, matr. nº 30131-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 07/01/1986 a 13/03/1991, totalizando 1.892 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14374/2011 - CAROLINA DOS ANJOS PIRES, matr. nº 35377-1 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora, à Prefeitura Municipal de Nilópolis, no período de 29/04/2005 a 30/11/2010, totalizando 2.042 duas de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14299/2011 - VERA MARIA DE ALMEIDA CORRÊA, matr. nº 32402-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 26/09/1974 a 01/07/1992, totalizando 6.451 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14280/2011 - LUCIANA RICHTER BARBOSA DA FONSECA, matr. nº 34821-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no período de 31/08/1999 a 09/05/2008, totalizando 3.172 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14277/2011 - MARIA ALICE GONÇALVES ANTUNES, matr. nº 31803-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado pela servidora em atividade vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/09/1984 a 30/08/1992 e de 01/08/1994 a 05/03/1995, totalizando 3.138 dias de exercício e à UERJ, no período de 01/04/1984 a 31/07/1984, totalizando 122 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14156/2011 - DAVID RAMOS CARDOSO, matr. nº 35743-4 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor à Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, no período de 02/09/2003 a 04/08/2005, totalizando 702 dias de exercício, e à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o período de 16/08/2005 a 02/10/2011 totalizando 2.239 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14059/2011 - MAURÍCIO SILVA FAGUNDES, matr. nº 35714-5 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado pelo servidor à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, no período de 18/06/2008 a 03/044/2011, totalizando 1.020 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 14030/2011 - JOICE SOLTOSKY CUNHA, matr. nº 35791-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24/07/2008 a 17/09/2009, totalizando 421 dias de exercício e à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, no período de 18/09/2009 a 02/10/2011, totalizando 745 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13870/2011 - LIVIA MAIA RIOS, matr. nº 33636-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado pela servidora à Universidade Federal Fluminense, no período de 02/03/1998 a 08/07/1999, totalizando 494 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13541/2011 - PÂMELA LISBÔA DE CARVALHO, matr. nº 35826-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado pela servidora à UERJ, no período de 21/01/2009 a 02/11/2011, totalizando 1.016 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nProc. UERJ nº 13377/2011 - REGINA CARRANCHO DA SILVA, matr. nº 34398-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado pela servidora à UERJ, nos períodos de 03/03/1999 a 31/05/1999 e de 01/06/1999 a 31/12/1999, totalizando 304 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 12846/2011 - REGINA CARRANCHO DA SILVA, matr. nº 34398-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado pela servidora em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 07/11/1972 a 29/12/1972, 10/01//1977 a 05/02/1977, 01/01/2000 a 30/06/2000 e de 01/08/2000 a 04/07/2002, totalizando 965 dias de exercício, e à Agencia nacional de Saúde Suplementar- ANS, no período de 05/07/2002 a 30/09/2003, totalizando 453 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.324/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/09/2011, os proventos mensais de ANA MARCIA TORRES, matr. nº 33255-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 748/2011 de 16/09/2011, publicada no D.O. de 20/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8797/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 21/09/2011, os proventos de JOSIR SIMEONE GOMES, matr. nº 34679-1, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 758/2011 de 19/09/2011, publicada no D.O. de 21/09/2011.\r\n\r\nProc. UERJ nº 8533/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 20/10/2011, os proventos de LUITGARDE OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS, matr. nº 6214-1, Professor Adjunto, aposentado através da Portaria SRH nº 825/2011 de 18/10/2011, publicada no D.O. de 20/10/2011.\r\n\r\nId: 1225896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225184": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/HUPE/2011- DESIGNA os servidores relacionados para compor a Comissão de Inventário do Almoxarifado do Serviço de Manutenção, referente ao exercício de 2011: Getúlio Teixeira Dias, matr. 26445-7; Evaldo Monteiro Marques, matr. 26606-4; Elier Cesar Vasconcelos de Moura, matr. 25239-5; Luiz Carlos Paulo, matr. 26549-6; Reinaldo de Souza Soares, matr. 25803-8 e Sergio Campos da Silva, matr. 25973-9.\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/HUPE/2011- DESIGNA os servidores relacionados para contagem física dos bens armazenados no almoxarifado da Divisão de Nutrição, referente ao exercício de 2011: Alexandre Russo, matr. 26431-7; Carlos Hamilton da Silva Ribeiro, matr. 27603-0; José Fernando Pinto, matr. 27666-7; Renato de Abreu Netto, matr. 34172-7; Tatiana Tavares Mattos, matr. 35122-125803-8; Eliza Soares Lopes dos Santos, matr. 26345-9 e Denise Dutra Weiner, matr.30627-4.\r\n\r\nId: 1225184. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nAPOSENTA, com efeitos a contar de 16/11/2011, VALDO DA SILVA MARQUES, Professor Titular, Nível F, Faixa XVIII, Padrão 5, matrícula nº 10470-3, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003. Processo nº E-26/052.612/2011.\r\n\r\nId: 1225962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225697": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26 / 60482 / 2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 38 / 2011, visando à aquisição de livros para o curso de licenciatura em biologia, iniciada na Sessão Pública de 09/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPÉIS E LIVROS S/A (CNPJ 79.065.181/0001-94), com proposta para os lotes 01, 02 e 04, no valor total de R$ 91.366,09 (noventa e um mil trezentos e sessenta e seis reais e nove centavos), INTERBOOK LTDA EPP (CNPJ 01.918.078/0001-52), com proposta para o lote 03 no valor de R$ 32.857,99 (trinta e dois mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e nove centavos) e LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA (CNPJ 03.549.389/0001-17), com proposta para o item 05 no valor de R$ 18.365,66 (dezoito mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1225697. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/62769/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 33/2011, visando à aquisição de televisor 52” (modelo led full HD), iniciada na Sessão Pública de 07/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro ADJUDICOU o único item à empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 11.437.097/0001-10), pelo valor global de R$ 4.843,00 (quatro mil oitocentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nId: 1225159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225160": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/62770/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 35/2011, visando à aquisição de rack (suporte para TV), iniciada na Sessão Pública de 08/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro ADJUDICOU o único item à empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 11.437.097/0001-10), pelo valor global de R$ 1.920,00 (um mil novecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1225160. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/62432/2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 37/2011, visando à aquisição de suporte para banner, iniciada na Sessão Pública de 08/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro ADJUDICOU o único item à empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (CNPJ 02.543.012/0001-98), pelo valor global de R$ 4.049,50 (quatro mil quarenta e nove reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nId: 1225161. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225698": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26 / 63229 / 2011 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 40 / 2011, visando à prestação de serviço gráfico de impressão de material didático, iniciada na Sessão Pública de 11/11/2011, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o único item à empresa GLOBALPRINT EDITORA GRÁFICA LTDA ME (CNPJ 12.622.028/0001- 40), pelo valor global de R$ 370.999,99 (trezentos e setenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nId: 1225698. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225686": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.436/2011 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso II, c/c o inciso VI do art. 13 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores e adjudicação, a favor da empresa CONSULTRE - Consultoria Treinamento ltda., no valor de R$ 5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais). Prestação de Serviço para participação de Servidores, no Curso de Direito Eletrônico na Administração Pública.\r\n\r\nId: 1225686. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1225928": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E A PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 249\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receite e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 12 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: despesas com locação de veículos.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data do início: data da publicação desta portaria - término: 31/12/2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO - 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUG - 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 2432.00: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV.CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2401.18.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais e Administrativas.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 48.115,04\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário Estadual do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1225928"
                    ],
                    "1225833": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 250\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Obras de saneamento nos municípios da Baixada Fluminense de São Gonçalo (PAC)\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.512.0163.1019 - Abas Água Baixada Flum/São Gonçalo-PAC-RJ/FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1225833"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225954": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA N° 43 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE QUESTIONÁRIO DECLARATÓRIO DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância de o Estado conhecer a evolução do quantitativo de gases de efeito estufa emitidos pelas atividades nele exercidas, para elaboração de planos e programas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;\r\n\r\n- a Resolução Conjunta nº 22, de 08 de junho de 2007, da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e da extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, que determina às empresas a inclusão de inventário de emissão de gases de efeito estufa nos procedimentos de Licenciamento Ambiental;\r\n\r\n- o Decreto no. 42159 de 02 de dezembro de 2009, que estabelece os requisitos e condicionantes no âmbito do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, e\r\n\r\n- a Lei nº 5690, de 14 de abril de 2010, referente à Política Estadual sobre Mudança do Clima, em seu art. 7°, inciso X, que condiciona a liberação de Licenças Ambientais de empreendimentos à apresentação do Inventário de Gases de Efeito Estufa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre a apresentação de questionário declaratório de gases de efeito estufa para fins de Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI) Gases de Efeito Estufa (GEE) - são aqueles constantes do Anexo A, do Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), ou de outro documento da CQNUMC que venha a suceder este Protocolo. A saber:\r\n\r\nDióxido de carbono (CO2)\r\n\r\nMetano (CH4)\r\n\r\nÓxido Nitroso (N2O)\r\n\r\nHidrofluorcabonos (HFCs)\r\n\r\nPerfluorocarbonos (PFCs)\r\n\r\nHexafluoreto de Enxofre (SF6)\r\n\r\nII) Emissões de escopo 1 - são emissões de GEE de um empreendimento licenciado provenientes de:\r\n\r\n- uso energético e não energético de combustíveis em processos industriais;\r\n\r\n- transformações químicas e físicas em processos industriais;\r\n\r\n- uso de GEE em produtos finais e intermediários;\r\n\r\n- sistemas de tratamento de rejeitos; e \r\n\r\n- frotas cativas de todos os modos de transporte.\r\n\r\nIII) Emissões de escopo 2 - são emissões de GEE de um empreendimento licenciado provenientes de: \r\n\r\na) geração de energia elétrica adquirida de terceiros para uso próprio;\r\n\r\nb) frotas contratadas para transporte (de pessoal próprio e terceirizado), de carga (para venda a terceiros) e de rejeitos (para venda a terceiros e para descarte); e\r\n\r\nc) tratamentos de resíduos em plantas contratadas.\r\n\r\nIV) Nível de Atividade - refere-se ao volume de produção de bens e serviços efetivamente gerados em determinado ano por empreendimento licenciado.\r\n\r\nArt. 3º- Fica instituída a obrigatoriedade de apresentação de Questionário Declaratório de Emissões de GEE, por empreendimento licenciado, para as seguintes atividades:\r\n\r\n- aterros sanitários;\r\n\r\n- estações de tratamento de esgotos urbanos e industriais;\r\n\r\n- indústria de produção de cimento;\r\n\r\n- siderurgia;\r\n\r\n- indústria petroquímica;\r\n\r\n- exploração de petróleo e gás;\r\n\r\n- indústria de petróleo (refinarias);\r\n\r\n- UPGNs (unidades de processamento de gás natural);\r\n\r\n- indústria química;\r\n\r\n- indústria de vidro;\r\n\r\n- termelétricas a combustíveis fósseis;\r\n\r\n- outras que o INEA vier a julgar relevante.\r\n\r\n§ 1º- O questionário declaratório deverá fundamentar-se no inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Ele expressará obrigatoriamente as emissões de escopo 1 e 2, conforme itens II e III do Art. 2º, a serem estimadas com base no nível de atividade do empreendimento, conforme item IV do referido Artigo.\r\n\r\n§ 2º - A metodologia de cálculo do inventário a ser utilizada pelo empreendedor deverá ser o GHG Protocol, desenvolvida pelo World Resources Institute (WRI) em parceria com o World Business Council for Sustainable Development (WBSCD), com as adaptações necessárias para que sejam atendidas as definições constantes dos itens II e III do art. 2º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- O Inventário de emissões de GEE contido no questionário deverá ser verificado por terceira parte, independente, responsável pela verificação de emissões, e enviado ao INEA no prazo máximo de 60 dias após o envio do questionário declaratório.\r\n\r\nArt. 5º - Reserva-se ao INEA o direito de solicitar ao empreendedor quaisquer informações relativas à metodologia de elaboração do inventário contido no questionário bem como a de verificação, sendo os esclarecimentos a serem prestados pelo empreendedor, e seu aceite por parte do INEA, condição para a concessão da renovação da licença, respeitadas as demais exigências do processo de licenciamento.\r\n\r\nArt. 6º - A equivalência dos gases, ao dióxido de carbono, expressa em CO2eq a ser utilizada nos cálculos do Inventário, deverá obedecer ao Potencial de Aquecimento Global que estiver vigorando para inventários nacionais conforme estabelecido na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC), no ano de realização do estudo.\r\n\r\nArt. 7º - O questionário declaratório de emissões de GEE será exigido pelo INEA para todos os empreendimentos licenciados, contemplados no art. 3º desta Resolução, a partir do ano de 2012. O questionário declaratório deverá ser enviado ao INEA com freqüência anual e nele deverá constar o inventário de emissão de GEE relativos ao ano precedente.\r\n\r\n§ 1º - As empresas em operação contempladas no art. 3º, terão o prazo de 120 dias, a partir do dia 1º de janeiro de 2012, para enviar o questionário declaratório de emissões, com os dados referentes ao ano de 2011, para cada empreendimento licenciado.\r\n\r\n§ 2º - No caso das novas licenças, deverá ser enviado o questionário declaratório de emissões após o primeiro ano de funcionamento, e depois anualmente.\r\n\r\n§ 3º - O INEA se reserva ao direito de solicitar, nas fases de Licença Prévia e de Licença de Instalação, o envio do questionário declaratório, contendo a estimativa de emissões para empreendimentos com potencial contribuição de GEE. \r\n\r\nArt. 8º- Planos de Mitigação e Medidas de Compensação, regulamentados no Plano Estadual de Mudanças Climáticas, deverão ser apresentados para Licenças Ambientais e renovações de licenças solicitadas a partir de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - O INEA deverá inserir no SLAM a cobrança do Questionário Declaratório de Emissões de GEE, conforme estabelecido nesta Resolução, bem como deverá incorporar as informações dos inventários no cadastro estadual de emissões.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1225954. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225867": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 285 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nRECONSTITUI GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 199, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ NOVA REDAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, no dia 09 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Reconstituir o Grupo de Trabalho criado através da Portaria INEA/PRES nº 199, de 21 de fevereiro de 2011, com o objetivo de analisar o projeto apresentado pela empresa Quitumba Angra Resort Empreendimentos Imobiliários Ltda., conforme conta no processo administrativo nº E-07-203.024/2007 e nos termos da decisão do Conselho Diretor, realizado no dia 04 de abril de 2011.\r\n\r\nArt. 2º- O resultado da análise do referido Grupo deverá ser apresentado em reunião do CONDIR.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho passa a ser constituído pelos seguintes membros: JÚLIO CESAR LOPES DE AVELAR, matrícula nº 390.255-8, MAURÍCIO COUTO CESAR JÚNIOR, matrícula nº 2701348-1, RICARDO ABREU DE TOLEDO, matrícula nº 390.794-6, e JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 390.230-1.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1225867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.710/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor de MARCIO RIBEIRO, para atender despesas com locação de imóvel, situado na Av. Conselheiro Julius Arp nº 184, bairro Olaria, Nova Friburgo, no valor de R$ 10.337,00 - NE 03289/2011, com base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1225294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225775": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00135843\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.050.071/0001-56\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça Leoni Ramos Nº 01 Centro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 50.250,00 (cinqüenta mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.152/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00134440\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSRE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n10.582.634/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Malafaia Nº 232\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 2º, inc. IX da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nINTERDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.557/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135940\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n30.923.783/0001-46\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Vicente de Carvalho Nº 739\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 3.000,00 (três mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.181/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135970\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLOJAS CITYCOL S/A.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.881.301/0136-13\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua E Lotes 14, 15, 16\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 92, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.881,08 (quinze mil oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.688/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135976\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n85.373.793/0006-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Contorno Nº 119\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 24.976,15 (vinte e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.756/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135975\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCIO NOVAES MARTINS SERVIÇOS\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n97.398.655/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Miraci Nº 172\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.786/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135977\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n01.355.576/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Doutor Eugenio Borges Nº 222\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.835/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00132986\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRod. Washington Luiz Km 113,7\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/502.507/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135973\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSRE OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n10.582.634/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Malafaia Nº 232\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 91, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.705/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135978\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMASEPE ANODIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n04.276.849/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Marechal Fontenele Nº 4.895 Loja C\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 15.000,00 (quinze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.914/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135952\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n31.134.885/0018-93\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pedro Alves Nº 207\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.979/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00135925\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n07.005.330/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. João XXIII Nº 2.891\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.84, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/501.982/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136010\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCHOPERIA 8000 RECREIO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n08.641.424/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas Nº 14.835 Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 34.533,12 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e doze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.459/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136011\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA.-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n02.384.011/0001-48\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas Nº 16.631 Recreio dos Bandeirantes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 34.533,12 (trinta e quatro mil quinhentos e trinta e três reais e doze centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.451/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133347\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGEORGE RENE HERVO\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n005.765.327-54\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Justiniano de Souza Nº 895\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 44, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.604/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00133087\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO CONTINENTAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n28.552.916/0001-36\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Manoel Duarte Nº 495\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64, combinado com o art. 2º, inc. II, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508.067/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIGEAI/00135839\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEX MEYERFREUND\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\n017.311.687-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nIlha Josefa\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 40, 70, 76, 81 e 83, da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 70.800,00 (setenta mil e oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/509.523/2011\r\n\r\nId: 1225775. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1218463": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.358/2009 - AUTORIZO O REAJUSTAMENTO DE PREÇOS, de 7,2984% ao Contrato INEA nº 18/2010, a contar de 03 de novembro de 2011, firmado com a empresa FACILITY SAÚDE LTDA, alterando o seu valor mensal de R$ 136.905,08 (cento e trinta e seis mil novecentos e cinco reais e oito centavos), para R$ 146.896,96 (cento e quarenta e seis mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos) e, por via de conseqüência, o seu valor anual de R$ 1.642.860,96 (hum milhão, seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos) para R$ 1.762.763,52 (hum milhão, setecentos e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e três reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1218463. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225943": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2011\r\n\r\nAPOSENTA IVAN DE SANTA ROZA, matrícula nº 039-8, Auxiliar de Serviços Laboratoriais, Grupo I, Nível 010-5, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a contar de 11/11/2011. Processo nº E-06/10362/2011. \r\n\r\nId: 1225943. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1225257": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SECC Nº 136\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 04/01/2011, que aprova o orçamento anual do Estado para o exercício de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo no exercício de 2011, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Oferecer curso/programa de formação de 800 gestores e agentes culturais dos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV-PARA/Executante: 2101.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUO: 2101.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\nUG: 2101.00 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nÀ conta do Exercício de 2011:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1501.133920043.1863 - Promoção, Produção e Difusão Cultural \r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recursos: 01\r\n\r\nValor: R$ 500.000,00\r\n\r\nÀ conta dos Exercícios Seguintes:\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nValor: R$ 2.100.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe \r\n\r\nId: 1225257"
                    ],
                    "1225758": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.118/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL - Ratifico a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) , em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do caput do art. 025, do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1225758"
                    ],
                    "1225709": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO PRÊMIO ADICIONAL DE RENDA DO CINEMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010.\r\n\r\nÀs dezessete horas do dia sete de novembro de dois mil e onze, reuniram-se os membros da comissão de avaliação de projetos do Edital Prêmio Adicional de Renda do Cinema do Estado do Rio de Janeiro 2010 - PAR-RJ- 2010, prêmio instituído pela Resolução SEC Nº 353, publicado no dia 10 de setembro de 2010, nomeados pela Resolução SEC Nº 431, publicado dia 23 de agosto de 2011, na Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, localizada na Rua da Ajuda n°5/ 13º andar - Centro - Rio de Janeiro, com o objetivo de examinar a documentação apresentada pela distribuidora proponente Freespirit Distribuidora de Filmes Ltda. (Downtown Filmes) para Projetos de Destinação de Recursos do PAR-RJ dos projetos: “AQUISIÇÃO DE DIREITOS - MUITA CALMA NESSA HORA 2”, “DESENVOLVIMENTO - MALDITA” e “DESENVOLVIMENTO - ÓRFÃOS DO ELDORADO”. Presentes os membros da Comissão: Angélica de Oliveira Silva - Presidente, Tania Andrade Ferreira de Carvalho e Felipe Lopes de Faria. \r\n\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 243.050,11 (duzentos e quarenta e três mil cinquenta reais e onze centavos), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “AQUISIÇÃO DE DIREITOS - MUITA CALMA NESSA HORA 2”.\r\n\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “DESENVOLVIMENTO - MALDITA”.\r\n\r\nConfirmamos que a proponente enviou toda a documentação requerida pelo presente edital em seu Anexo III e irá destinar o valor de R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais), referente a parte do prêmio total recebido no Edital do PAR-RJ 2010, para o projeto “DESENVOLVIMENTO - ÓRFÃOS DO ELDORADO”. \r\n\r\nEncerrado o trabalho de exame da documentação e consignando os dados supra, segue a presente Ata assinada pelos integrantes da Comissão para sua publicação no DOE-RJ.\r\n\r\nANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nTANIA ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nFELIPE LOPES DE FARIA\r\n\r\nId: 1225709"
                    ],
                    "1224444": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/002.065/2011 - SELMA MARIA SANTOS, Agente Administrativo I, matricula nº 285.832-2. Averbe-se, em conformidade com o disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04 de março de 1982, o período tempo de serviço de 27/01/1981 a 04/12/1981, no total de 309 dias de efetivo serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, desprezando-se o período de 13/05/1991 a 16/01/1995, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1224444"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225664": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/490.112/2011 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2011 e ADJUDICO os serviços a empresa VISON PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., no valor total de R$ 799.500,00 (setecentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do programa de trabalho 1544.13.392.0044.1114 fonte 00, natureza de despesa 4490 do orçamento vigente. \r\n\r\nId: 1225664. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225959": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProc. nº E-18/490.097/2011 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2011 e ADJUDICO a aquisição dos materiais das empresas ANDRÉ VENICIO SANTOS DA SILVA MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, no valor de R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais), referente aos Lotes 1 e 2 e AP NET INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais), referente aos lotes 6 e 7 e cancelo os lotes 3,4 e 5 por terem sido deserto e fracassado.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do programa de trabalho 1544.13.391.0044.1080 - fonte 00, natureza de despesa 4490 do orçamento vigente. \r\n\r\nId: 1225959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225631": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nProcesso nº E18/480.087/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso III do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), a favor da artista plástica Ana Lúcia Miguel Macieira, para prestação de serviços de produção do Projeto “Um Tesouro no Cofre de Ana Miguel”.\r\n\r\nId: 1225631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1225793": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 76\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.088/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres - Decreto nº 43.246 de 20/10/11.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201\r\n\r\nL4\r\n\r\n2199 - Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres\r\n\r\n3\r\n\r\n14.422.0115.2199\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n504.753,66\r\n\r\nTotal\r\n\r\n504.753,66 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O.de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1225793"
                    ],
                    "1225794": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 77 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.402/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Seminário: Promoção da Igualdade Racial no contexto dos Grandes Investimentos \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201\r\n\r\nL4\r\n\r\n2200 - Promoção da Igualdade Racial\r\n\r\n3\r\n\r\n14.422.0115.2200\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n88.759,38\r\n\r\nTotal\r\n\r\n88.759,38 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1225794"
                    ],
                    "1225795": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 78 \r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/002.310/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Inclusão e Cidadania - Verão nas UPP's \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 24/09/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3201\r\n\r\nL5\r\n\r\n1049 - Implantação de UPP Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.422.0115.1049\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n72.250,76\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72.250,76 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24 de setembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1225795"
                    ],
                    "1225796": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 79\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, Lei Orçamentária de 2011, o Decreto nº 42.806, de18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001.371/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: VIII Conferência Estadual de Assistência Social\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 07/11/2011 - Término: 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nUO\r\n\r\nGG\r\n\r\nAÇÃO\r\n\r\nGD\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3261\r\n\r\nL4\r\n\r\n2190 - Qualificação, Monitoramento, Avaliação e Controle Social\r\n\r\n3\r\n\r\n08.244.0109.2190\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n844.395,06\r\n\r\nTotal\r\n\r\n844.395,06 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 08/11/2011.\r\n\r\nId: 1225796"
                    ],
                    "1225869": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/11/2011\r\n\r\nLUIZ CELSO SANTOS FRANÇA, matrícula n.º 09727801, CPF n.º 31239269749, brasileiro, nascido em 30/6/1949, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 2685818-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10315737937, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 5/9/2011, publicado no DOERJ de 6/9/2011, tomou posse em 6/9/2011, com validade a contar de 1/9/2011.\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE MORAIS, matrícula n.º 09728098, CPF n.º 90669851787, brasileiro, nascido em 6/7/1966, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 10784005-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12274835715, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/9/2011, publicado no DOERJ de 13/9/2011, tomou posse em 13/9/2011, com validade a contar de 13/9/2011.\r\n\r\nLUANA VIANNA DOS SANTOS MAIA, matrícula n.º 09728080, CPF n.º 10078666759, brasileira, nascida em 23/6/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 20235020-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12882453606, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/9/2011, publicado no DOERJ de 13/9/2011, tomou posse em 13/9/2011, com validade a contar de 13/9/2011.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MAGALHÃES DE MESQUITA PEREIRA, matrícula n.º 09325705, CPF n.º 02480772799, brasileira, nascida em 11/1/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 5387733-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12192840669, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/9/2011, publicado no DOERJ de 22/9/2011, tomou posse em 22/9/2011, com validade a contar de 15/8/2011.\r\n\r\nBIANCA SANTOS DE SOUZA, matrícula n.º 09728106, CPF n.º 05475028770, brasileira, nascida em 8/10/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 11710478-6, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 19031567259, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretaria, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12/9/2011, publicado no DOERJ de 13/9/2011, tomou posse em 13/9/2011, com validade a contar de 13/9/2011.\r\n\r\nMARCELO ANTUNES ROCHA, matrícula n.º 09728247, CPF n.º 02248780770, brasileiro, nascido em 1/12/1972, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 08665730-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12288918553, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - São Gonçalo, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/9/2011, publicado no DOERJ de 22/9/2011, tomou posse em 22/9/2011, com validade a contar de 22/9/2011.\r\n\r\nVANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula n.º 09728254, CPF n.º 10067886701, brasileira, nascida em 19/8/1983, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 20194441-0, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 12933888582, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Superintendência de Direitos da Mulher, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/9/2011, publicado no DOERJ de 22/9/2011, tomou posse em 22/9/2011, com validade a contar de 15/8/2011.\r\n\r\nHELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO, matrícula n.º 08085102, CPF n.º 61194565700, brasileiro, nascido em 11/11/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 05162941-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12005243754, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS 8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/9/2011, publicado no DOERJ de 29/9/2011, tomou posse em 29/9/2011, com validade a contar de 29/9/2011.\r\n\r\nANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI, matrícula n.º 08967887, CPF n.º 03736060793, brasileira, nascida em 14/10/1974, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 09893187-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12481405619, nomeada para exercer o cargo em comissão de Suprintendente, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/9/2011, publicado no DOERJ de 29/9/2011, tomou posse em 29/9/2011, com validade a contar de 29/9/2011.\r\n\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA, matrícula n.º 08161812, CPF n.º 83067396715, brasileiro, nascido em 22/2/1968, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 09900625-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 18000227490, nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro, símbolo DAS 8, da Coordenadoria Executiva, do Programa “Vida Nova - Cidadania para sua Comunidade” da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/9/2011, publicado no DOERJ de 29/9/2011, tomou posse em 29/9/2011, com validade a contar de 29/9/2011.\r\n\r\nSERGIO LUIZ FERREIRA, matrícula n.º 09663238, CPF n.º 20912137649, brasileiro, nascido em 9/9/2011, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 09262727-2, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 10825435312, nomeado para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI 6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/9/2011, publicado no DOERJ de 29/9/2011, tomou posse em 29/9/2011, com validade a contar de 29/9/2011.\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO SANTOS, matrícula n.º 08594087, CPF n.º 60487089715, brasileiro, nascido em 21/9/1960, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 04627033-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10712160393, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS 7, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28/9/2011, publicado no DOERJ de 29/9/2011, tomou posse em 29/9/2011, com validade a contar de 29/9/2011.\r\n\r\nPABLO COUTINHO LOPES, matrícula n.º 09744590, CPF n.º 09039077711, brasileiro, nascido em 7/8/1981, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 12538593-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12924867586, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, do Gabinete da Secretária, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23/9/2011, publicado no DOERJ de 26/9/2011, tomou posse em 26/9/2011, com validade a contar de 26/9/2011.\r\n\r\nCATIA MÁRCIA DA SILVA PINHEIRO, matrícula n.º 09744582, CPF n.º 02250664757, brasileira, nascida em 19/12/1973, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 09649182-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12615900562, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI 5, da Secretária Executiva, do Conselho Estadual da Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 23/9/2011, publicado no DOERJ n.º de 26/9/2011, tomou posse em 26/9/2011, com validade a contar de 26/9/2011.\r\n\r\nDANIEL GANEM MISSE, matrícula n.º 09744749, CPF n.º 09501314740, brasileiro, nascido em 22/8/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 13112207-9, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o nº 11692919258, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador de 28/9/2011, publicado no DOERJ de 30/9/2011, tomou posse em 30/9/2011, com validade a contar de 30/9/2011.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula n.º 09744731, CPF n.º 57279209734, brasileiro, nascido em 18/10/1959, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 04973205-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 10732202725, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 4/10/2011, publicado no DOERJ de 5/10/2011, tomou posse em 5/10/2011, com validade a contar de 1/10/2011.\r\n\r\nMONICA DE MORAES DURIEZ MACHADO E SILVA, matrícula n.º 09744848, CPF n.º 79778941734, brasileira, nascida em 29/6/1962, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 05378286-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 13142347568, nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS 8, da Superintendência de Segurança Alimentar, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 6/10/2011, publicado no DOERJ de 7/10/2011, tomou posse em 7/10/2011, com validade a contar de 28/9/2011.\r\n\r\nMIGUEL MESQUITA FERNANDES, matrícula n.º 09745209, CPF n.º 09600784795, brasileiro, nascido em 28/1/1984, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 12171503-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 13036974562, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/10/2011, publicado no DOERJ de 25/10/2011, tomou posse em 25/10/2011, com validade a contar de 10/10/2011.\r\n\r\nROSILENE PEREIRA DA SILVA, matrícula n.º 09745258, CPF n.º 01311663797, brasileira, nascida em 10/4/1970, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 08817504-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12335053428, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretaria I, símbolo DAI 4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 21/10/2011, publicado no DOERJ de 24/10/2011, tomou posse em 24/10/2011, com validade a contar de 24/10/2011.\r\n\r\nSUZANA SANTOS, matrícula n.º 09745431, CPF n.º 48520608787, brasileira, nascida em 22/12/1959, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 04914986-7, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12054957986, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Assessoria Juridica, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 7/10/2011, publicado no DOERJ de 10/10/2011, tomou posse em 10/10/2011, com validade a contar de 1/10/2011.\r\n\r\nJANDIMARIA DA SILVA RIBEIRO, matrícula n.º 09745480, CPF n.º 87862131720, brasileira, nascida em 22/8/1966, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 07377203-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12454423512, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 7, do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania - Vigário Geral - Parada de Lucas, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 24/10/2011, publicado no DOERJ de 25/10/2011, tomou posse em 25/10/2011, com validade a contar de 25/10/2011.\r\n\r\nREJANE FRANCISCO DA SILVA, matrícula n.º 09745472, CPF n.º 11748175777, brasileira, nascida em 2/7/1986, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 21816738-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o nº 19031289453, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/10/2011, publicado no DOERJ de 1/11/2011, tomou posse em 1/11/2011, com validade a contar de 1/11/2011.\r\n\r\nPAULO LEONARDO MONTAGNI DE BAKKER, matrícula n.º 09745530, CPF n.º 08555158729, brasileiro, nascido em 6/5/1980, sexo masculino, Carteira de Identidade n.º 11713699-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 13160102547, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS 8, da Coordenadoria dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania - CCDCs, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 27/10/2011, publicado no DOERJ de 31/10/2011, tomou posse em 31/10/2011, com validade a contar de 20/10/2011.\r\n\r\nNANASHARA WERDUM DE SOUZA, matrícula n.º 09745654, CPF n.º 09038838727, brasileira, nascida em 15/8/1981, sexo feminino, Carteira de Identidade n.º 12538166-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP/NIT sob o n.º 12735034587, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS 6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 31/10/2011, publicado no DOERJ de 1/11/2011, tomou posse em 1/11/2011, com validade a contar de 1/11/2011.\r\n\r\nId: 1225869"
                    ],
                    "1225853": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº174 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.995/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora FÁTIMA SODRÉ VIANNA, matrícula nº 352.194-5, CPF nº 602.049.587-68, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ - AEDHA, cujo objeto é o Atendimento em regime de abrigo a 40 portadores de deficiência, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1225853"
                    ],
                    "1225854": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 175 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.010/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor LEONARDO PECORARO COSTA, matrícula nº 0934.885-5 e CPF nº 993.814.787-91, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA, cujo objeto é a proteção de usuários de crack, álcool e outras drogas, através de serviços, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1225854"
                    ],
                    "1225961": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 176 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/003.043/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora MARIA ADELINA PEREIRA, matrícula nº 18/4618-5 e CPF nº 242.261.817-00, Gerente Executivo do Convênio a ser firmado com o INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA, cujo objeto é o atendimento na modalidade de abrigo a 49 pessoas do sexo feminino com deficiência e maiores de 18 anos em risco social, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração\r\n\r\nId: 1225961"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225204": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2011\r\n\r\nATO DE 01.09.2008 - ZELY MEDEIROS DA SILVA, Auxiliar Técnico - Instrutor de Artesanato, grupo II, nível 5. Fica retificado a matrícula da servidora para 18/3357-1. Processo nº E-23/201307/2008. \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\n11.11.2011 \r\n\r\nProcesso nº E23/201322/2011 - JOSIAS CALDAS CORREA, Agente Administração, matrícula nº 18/3113. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.913 dias de exercício.\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-22/201882/1995 - ROSÂNGELA VIEIRA MORAES, Auxiliar Administração, matrícula nº 18/4737. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.04.2000 a 01.12.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-23/201351/2011 - ELIENA MEDEIROS LUZ, Auxiliar Administração, matrícula nº 18/2965. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença-prêmio relativa ao período de 27.08.1980 a 26.08.2010. \r\n\r\nId: 1225204. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1225856": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEL/SSCS Nº 008\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Aquisição de Material promocional e mídia para o estande desta SEEL no evento SOCCEREX. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 17/11/2011 - Término: 31/12/2011;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 1700 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1701.23.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nModalidade Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nMÁRCIA LINS\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1225856"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1225300": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.688/2011- AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, no valor de R$ 1.417,73, à conta do PT 1731.27.122.0002.2660, N.D 3390.08.02, na Fonte 00, do orçamento em vigor, em favor de Rosa Helena dos Santos, para atender ao pagamento do auxílio funeral, referente ao óbito do ex- servidor Manoel Floripes dos Santos Filho, matrícula nº 100.213-8.\r\n\r\nId: 1225300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1226040": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 024/2011.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA TERRA BRASIL ARTE PESQUISA E RESTAURO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Primeiro Termo Aditivo consiste em promover a alteração quantitativa (art. 65, I “b”) com aumento de valor em R$ 44.480,80 (quarenta e quatro mil quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/699/11. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/11/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1226040"
                    ],
                    "1226312": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2009. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Ultrapel Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Consiste na prorrogação do prazo de validade do Contrato nº 16/2009, e em sua alteração quantitativa, na forma do art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/446/2009. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2011.\r\n\r\nId: 1226312"
                    ],
                    "1225744": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2011\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados, que fará realizar no dia 09 de dezembro de 2011, às 11h, na Sala 2C-Prédio Anexo-Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado s/º-Laranjeiras-RJ, a licitação na modalidade de Tomada de Preços nº 005/2011, do Tipo Menor Preço Global Por Lote Único, tendo como objeto a contratação de serviços especializados em restauração de Mobiliário de Época do Palácio das Laranjeiras, na forma do Termo de Referência (Anexo 1) e da Proposta-Detalhe (Anexo 2), deste Edital, no valor global estimado de R$ 190.872,50 (cento e noventa mil oitocentos e setenta e dois reais e cinqüenta centavos). Processo nº E-12/502/2011.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Divisão de Compras, situada na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 10h às 17h, de 2ª a 6ª feira. Outras informações através dos telefones 2334-3162/3/83/4/5/6, fac-símile (21) 2334-3343 ou e-mail cpl@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1225744"
                    ],
                    "1225974": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/CC/SSCS/2011\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, COM SEDE NO PALÁCIO GUANABARA, ANEXO II, SITUADO NA RUA Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente ao Pregão Eletrônico nº 008/CC/SSCS/2011 para contratação de uma empresa especializada em entrega diária de informativo “RIO capital” que disponibilize 07 (SETE) motoboys, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I), conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/194.124/2011\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIAIZADA EM ENTREGA DIÁRIA DE INFORMATIVO “RIO CAPITAL” QUE DISPONIBILIZE 07(SETE) MOTOBOYS, conforme Termo de Referencia deste Pregão Eletrônico (Anexo I)\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço GLOBAL \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: conforme TERMO DE REFERÊNCIA dO Pregão Eletrônico (Anexo I)\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 21.360,00 (vinte e um mil trezentos s sessenta reais). \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 05/12/2011, às 14h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na Rua Pinheiro Machado s/n.º, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo da Razão Social da Empresa e entrega de 02 (duas) resmas de Papel Reciclado A4.\r\n\r\nId: 1225974"
                    ],
                    "1225538": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA 8\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nAtendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os subitens 5.3 e 11.3.28 do Edital de Concorrência nº 002/2011, a Justificativa e os subitens 1.1, 1.2, 2.2, 2.3, 2.11.8.1, 2.11.8.2, 2.11.8.3, 8.2, 11.3, 11.3.3, 11.3.5, 11.6, 11.9, 12.9 e 15.2 do Anexo II (Projeto Básico) e o § 1º da Cláusula Primeira do Anexo III (Minuta de Contrato) da Concorrência Internacional nº 002/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2011\r\n\r\n5.3 O preço unitário máximo permitido para a contratação, pesquisado no mercado e autorizado pela Administração é de R$ 8.866.377,33 (oito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e sete reais trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 17.732.754,67(dezessete milhões, setecentos e trinta e dois mil setecentos e cinqüenta e quatro reais sessenta e sete centavos), para a aquisição de duas aeronaves.\r\n\r\n11.3.28 O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar um modelo do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas no item 1.5.\r\n\r\nANEXO II - PROJETO BÁSICO\r\n\r\nPROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE DUAS AERONAVES\r\n\r\nTIPO HELICÓPTERO BITURBINA VFR LEVE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto tem por objetivo estabelecer os requisitos e especificações técnicas de 02 (dois) helicópteros biturbina leve, para emprego nas missões de transporte executivo atribuídas à Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA). \r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro tem características de relevo que são próprias. As vias terrestres estão espremidas entre montanhas e o mar e as difíceis condições de tráfego tendem ao agravamento, sendo muitas vezes impossível de se prever o tempo dispensado para um determinado trajeto.\r\n\r\nA capacidade de rápido deslocamento permite à administração pública manter presença constante nos pontos mais distantes do Estado.\r\n\r\nOs eventos futuros de repercussão mundial, como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, acarretarão um aumento expressivo no número de vôos realizados pelas aeronaves do Estado, seja no planejamento, seja na execução e supervisão das obras, ou mesmo pelo maior fluxo de autoridades durante as atividades esportivas.\r\n\r\nO entendimento atual das autoridades de aviação, visando o aumento da segurança de vôo, é de que em grandes cidades e eventos onde se aglomeram milhares de pessoas, o sobrevôo seja realizado apenas por aeronaves bimotoras.\r\n\r\nSendo assim, o presente projeto tem por objeto a aquisição de 02 (duas) aeronaves bimotoras que simultaneamente apresentem as seguintes características:\r\n\r\na) Aumente a segurança de vôo com sistema moderno de gerenciamento dos motores visando a diminuição da carga de trabalho das tripulações e elevando a capacidade operacional;\r\n\r\nb) Disponha de potência capaz de operar dentro da Categoria “A”, realizando decolagens na vertical a partir de helipontos elevados ou áreas restritas.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se a necessidade de que, na medida do possível, os helicópteros a serem adquiridos mantenham as dimensões externas semelhantes às demais aeronaves da frota, de modo a não restringir os locais de pouso (helipontos e locais de pouso eventuais) já utilizados pelo Governo do Estado, proporcionando a flexibilidade e mobilidade necessárias à rotina das autoridades estaduais.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto da presente CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL é a aquisição de 02 (duas) aeronaves de asas rotativas, tipo Helicóptero, com capacidade para transporte de no mínimo 06 (seis) pessoas, sendo 02 (dois) pilotos e 04 (quatro) passageiros ou 01 (um) piloto e 05 (cinco) passageiros, novos de fábrica, a serem entregues com certificado de Aeronavegabilidade e matrícula nacional definitiva, biturbina, categoria leve, equipada com instrumentos e acessórios para vôos VFR (VISUAL FLIGHT RULES), homologado no Brasil, enquadrando-se às exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, homologada para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) ou que atenda as regras de certificação do FAR 27 (Federal Aviation Rules 27) e do JAR 27 (Joint Aviation Authorities part 27), equivalentes ao RBAC 27, com equipamentos e acessórios necessários à operação, com toda a documentação técnica de responsabilidade da CONTRATADA e que atenda aos requisitos do RBAC pertinente, além das especificações cumulativas na forma da Proposta-Detalhe (Anexo I) e deste Projeto Básico (Anexo II).\r\n\r\n1.2 As aeronaves que possuírem somente a Federal Aviation Rules, FAR 27 (Federal Aviation Rules 27), deverão ser entregues no prazo estipulado no presente Edital de Concorrência, enquadrando-se nas exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil, homologadas para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA).\r\n\r\n2. REQUISITOS OPERACIONAIS MÍNIMOS\r\n\r\n2.1 ...\r\n\r\n2.1 A aquisição das aeronaves está pautada na necessidade de aumentar a capacidade operacional e a segurança nos vôos, capaz de operar dentro da Categoria “A” a partir de helipontos elevados, devendo ser observados os seguintes requisitos mínimos para os helicópteros, cujo não atendimento implicará na desclassificação dos modelos ofertados:\r\n\r\n...\r\n\r\n2.2 As aeronaves deverão ser certificadas para operações na categoria “alfa” Classe I a partir de helipontos elevados. O fornecedor deverá comprovar as certificações, apresentando cópia aprovada dos manuais de vôo atualizados dos modelos ofertados, incluindo os gráficos de desempenho na categoria “alfa”;\r\n\r\n...\r\n\r\n2.11.8.1 Realizar uma decolagem vertical de um heliponto pavimentado com 06 (seis) ocupantes, estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo, logo após iniciar uma decolagem iniciando ascensão até ser possível estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado fora do efeito-solo (OGE) com temperatura ISA+20°C, na altitude indicada (altitude pressão) de 3.000 pés, com a potência máxima de decolagem - TOP - “Take Off Power”; possuindo no momento do pairado uma quantidade de combustível necessária para a realização de um vôo com duração total de 02 (duas) horas , com consumo correspondente à velocidade verdadeira de 115 Kt, com temperatura ISA + 20°C, ao nível médio do mar (MSL);\r\n\r\n2.11.8.2 Logo após a decolagem e durante todo o restante do vôo, o teto de serviço monomotor (“Single Engine Service Ceiling”) das aeronaves devem ser iguais ou superiores a 3.000 pés de altitude-pressão;\r\n\r\n2.11.8.3 Realizar uma decolagem vertical do heliponto do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com 02 pilotos e 04 passageiros, ou um piloto e cinco passageiros, estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo, realizar uma decolagem na Categoria “A”, executar subida, iniciar e manter um vôo nivelado na altitude indicada de 1.000 pés (altitude pressão), descida, aproximação na Categoria “A” para um pairado estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo e pouso na vertical no mesmo heliponto, com autonomia mínima de 02 horas, com consumo equivalente ao do vôo com TAS de 115 Kt.\r\n\r\n8. GARANTIA TÉCNICA\r\n\r\n...\r\n\r\n8.2 As aeronaves, seus componentes e acessórios deverão ser fornecidos pela CONTRATADA acompanhada dos respectivos Termos de Garantia Técnica de fábrica, com no mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou 1.000 (mil) horas de vôo, o que ocorrer primeiro, não pró-rateadas, contados a partir do recebimento definitivo das aeronaves abrangendo as aeronaves com todos os seus sistemas, componentes e acessórios, célula, motores, rotores e aviônicos, bem como a mão de obra utilizada para o reparo ou substituição, detalhando os aspectos que abrangem a referida garantia;\r\n\r\n11. CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\n11.3 O recebimento definitivo dos helicópteros será realizado no Brasil pela Comissão de Recebimento designada, nas instalações da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA, conforme disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e constará de:\r\n\r\n11.3.3 Entrega dos helicópteros no destino designado anteriormente, descarregado, com desembaraço aduaneiro e licenciamento de importação por conta da CONTRATADA;\r\n\r\n11.3.5 Comprovação da existência de Depósito de Suprimentos e Peças instalado em território nacional distante até 1.000 km do Rio de Janeiro, com estoque mínimo no valor de US$ 1,000,000.00 (um milhão de dólares) ou a existência de distribuidores autorizados, com logística adequada para a disponibilização de componentes que atendam à manutenção preventiva (inspeções horárias e calendáricas) e corretiva (solução de panes e avarias), conforme preconiza a documentação técnica das aeronaves ofertadas, proporcionando a substituição imediata nos helicópteros adquiridos.\r\n\r\n11.6 A critério exclusivo do Governo do Estado, poderão ser realizados testes nos helicópteros para verificar a compatibilidade dos mesmos com as especificações constantes do Edital e da proposta da CONTRATADA.\r\n\r\n11.9 O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho dos helicópteros fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.\r\n\r\n12. DEVERES DA CONTRATADA\r\n\r\n...\r\n\r\n12.9 Providenciar junto às autoridades aeronáuticas brasileiras a transferência de propriedade das aeronaves para o nome do Comprador ou órgão por ele designado, quando da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo e após o pagamento por parte da CONTRATANTE. \r\n\r\n15. PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\n15.2 Caso a CONTRATADA não possa atender ao prazo de entrega acima estabelecido, deverá, sem prejuízo das penalidades cabíveis por seu atraso, disponibilizar 02 (dois) helicópteros, do mesmo modelo ofertado para a CONTRATANTE, a partir da data de entrega contratual até a entrega definitiva do bem adquirido, sem ônus para o Contratante, o qual se limitará à utilização dessas aeronaves no transporte de pessoal dentro do Estado do Rio de Janeiro, utilizando as aeronaves no máximo 35 (trinta e cinco) horas por mês. \r\n\r\nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º DA HOMOLOGAÇÃO - As aeronaves que possuírem somente a Federal Aviation Rules, FAR 27 (Federal Aviation Rules 27), deverão ser entregues no prazo estipulado no presente Edital de Concorrência, enquadrando-se nas exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil, homologadas para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA).\r\n\r\nId: 1225538"
                    ],
                    "1225539": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nERRATA 8\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nAtendendo determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, os subitens 5.3 e 11.3.28 do Edital de Concorrência nº 002/2011, a Justificativa e os subitens 1.1, 1.2, 2.2, 2.3, 2.11.8.1, 2.11.8.2, 2.11.8.3, 8.2, 11.3, 11.3.3, 11.3.5, 11.6, 11.9, 12.9 e 15.2 do Anexo II (Projeto Básico) e o § 1º da Cláusula Primeira do Anexo III (Minuta de Contrato) da Concorrência Internacional nº 002/2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 002/2011\r\n\r\n5.3 O preço unitário máximo permitido para a contratação, pesquisado no mercado e autorizado pela Administração é de R$ 8.866.377,33 (oito milhões, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e sete reais trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 17.732.754,67 (dezessete milhões, setecentos e trinta e dois mil setecentos e cinqüenta e quatro reais sessenta e sete centavos), para a aquisição de duas aeronaves.\r\n\r\n11.3.28 O licitante vencedor poderá ser instado a apresentar um modelo do produto cotado para verificação de sua compatibilidade com a especificação do objeto desta licitação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da sua notificação, que será efetivada por uma das formas previstas no item 1.5.\r\n\r\nANEXO II - PROJETO BÁSICO\r\n\r\nPROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE DUAS AERONAVES\r\n\r\nTIPO HELICÓPTERO BITURBINA VFR LEVE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto tem por objetivo estabelecer os requisitos e especificações técnicas de 02 (dois) helicópteros biturbina leve, para emprego nas missões de transporte executivo atribuídas à Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas (SAOA). \r\n\r\nA cidade do Rio de Janeiro tem características de relevo que são próprias. As vias terrestres estão espremidas entre montanhas e o mar e as difíceis condições de tráfego tendem ao agravamento, sendo muitas vezes impossível de se prever o tempo dispensado para um determinado trajeto.\r\n\r\nA capacidade de rápido deslocamento permite à administração pública manter presença constante nos pontos mais distantes do Estado.\r\n\r\nOs eventos futuros de repercussão mundial, como a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, acarretarão um aumento expressivo no número de vôos realizados pelas aeronaves do Estado, seja no planejamento, seja na execução e supervisão das obras, ou mesmo pelo maior fluxo de autoridades durante as atividades esportivas.\r\n\r\nO entendimento atual das autoridades de aviação, visando o aumento da segurança de vôo, é de que em grandes cidades e eventos onde se aglomeram milhares de pessoas, o sobrevôo seja realizado apenas por aeronaves bimotoras.\r\n\r\nSendo assim, o presente projeto tem por objeto a aquisição de 02 (duas) aeronaves bimotoras que simultaneamente apresentem as seguintes características:\r\n\r\na) Aumente a segurança de vôo com sistema moderno de gerenciamento dos motores visando a diminuição da carga de trabalho das tripulações e elevando a capacidade operacional;\r\n\r\nb) Disponha de potência capaz de operar dentro da Categoria “A”, realizando decolagens na vertical a partir de helipontos elevados ou áreas restritas.\r\n\r\nPor fim, ressalte-se a necessidade de que, na medida do possível, os helicópteros a serem adquiridos mantenham as dimensões externas semelhantes às demais aeronaves da frota, de modo a não restringir os locais de pouso (helipontos e locais de pouso eventuais) já utilizados pelo Governo do Estado, proporcionando a flexibilidade e mobilidade necessárias à rotina das autoridades estaduais.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto da presente CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL é a aquisição de 02 (duas) aeronaves de asas rotativas, tipo Helicóptero, com capacidade para transporte de no mínimo 06 (seis) pessoas, sendo 02 (dois) pilotos e 04 (quatro) passageiros ou 01 (um) piloto e 05 (cinco) passageiros, novos de fábrica, a serem entregues com certificado de Aeronavegabilidade e matrícula nacional definitiva, biturbina, categoria leve, equipada com instrumentos e acessórios para vôos VFR (VISUAL FLIGHT RULES), homologado no Brasil, enquadrando-se às exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, homologada para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA) ou que atenda as regras de certificação do FAR 27 (Federal Aviation Rules 27) e do JAR 27 (Joint Aviation Authorities part 27), equivalentes ao RBAC 27, com equipamentos e acessórios necessários à operação, com toda a documentação técnica de responsabilidade da CONTRATADA e que atenda aos requisitos do RBAC pertinente, além das especificações cumulativas na forma da Proposta-Detalhe (Anexo I) e deste Projeto Básico (Anexo II).\r\n\r\n1.2 As aeronaves que possuírem somente a Federal Aviation Rules, FAR 27 (Federal Aviation Rules 27), deverão ser entregues no prazo estipulado no presente Edital de Concorrência, enquadrando-se nas exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil, homologadas para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA).\r\n\r\n2. REQUISITOS OPERACIONAIS MÍNIMOS\r\n\r\n2.1 ...\r\n\r\n2.1 A aquisição das aeronaves está pautada na necessidade de aumentar a capacidade operacional e a segurança nos vôos, capaz de operar dentro da Categoria “A” a partir de helipontos elevados, devendo ser observados os seguintes requisitos mínimos para os helicópteros, cujo não atendimento implicará na desclassificação dos modelos ofertados:\r\n\r\n...\r\n\r\n2.2 As aeronaves deverão ser certificadas para operações na categoria “alfa” Classe I a partir de helipontos elevados. O fornecedor deverá comprovar as certificações, apresentando cópia aprovada dos manuais de vôo atualizados dos modelos ofertados, incluindo os gráficos de desempenho na categoria “alfa”;\r\n\r\n...\r\n\r\n2.11.8.1 Realizar uma decolagem vertical de um heliponto pavimentado com 06 (seis) ocupantes, estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo, logo após iniciar uma decolagem iniciando ascensão até ser possível estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado fora do efeito-solo (OGE) com temperatura ISA+20°C, na altitude indicada (altitude pressão) de 3.000 pés, com a potência máxima de decolagem - TOP - “Take Off Power”; possuindo no momento do pairado uma quantidade de combustível necessária para a realização de um vôo com duração total de 02 (duas) horas , com consumo correspondente à velocidade verdadeira de 115 Kt, com temperatura ISA + 20°C, ao nível médio do mar (MSL);\r\n\r\n2.11.8.2 Logo após a decolagem e durante todo o restante do vôo, o teto de serviço monomotor (“Single Engine Service Ceiling”) das aeronaves devem ser iguais ou superiores a 3.000 pés de altitude-pressão;\r\n\r\n2.11.8.3 Realizar uma decolagem vertical do heliponto do Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, com 02 pilotos e 04 passageiros, ou um piloto e cinco passageiros, estabelecer um vôo estacionário (pairado) estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo, realizar uma decolagem na Categoria “A”, executar subida, iniciar e manter um vôo nivelado na altitude indicada de 1.000 pés (altitude pressão), descida, aproximação na Categoria “A” para um pairado estabilizado dentro do efeito-solo (IGE) na altura recomendada pelo fabricante das aeronaves para o modelo e pouso na vertical no mesmo heliponto, com autonomia mínima de 02 horas, com consumo equivalente ao do vôo com TAS de 115 Kt.\r\n\r\n8. GARANTIA TÉCNICA\r\n\r\n...\r\n\r\n8.2 As aeronaves, seus componentes e acessórios deverão ser fornecidos pela CONTRATADA acompanhada dos respectivos Termos de Garantia Técnica de fábrica, com no mínimo de 24 (vinte e quatro) meses ou 1.000 (mil) horas de vôo, o que ocorrer primeiro, não pró-rateadas, contados a partir do recebimento definitivo das aeronaves abrangendo as aeronaves com todos os seus sistemas, componentes e acessórios, célula, motores, rotores e aviônicos, bem como a mão de obra utilizada para o reparo ou substituição, detalhando os aspectos que abrangem a referida garantia;\r\n\r\n11. CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\n11.3 O recebimento definitivo dos helicópteros será realizado no Brasil pela Comissão de Recebimento designada, nas instalações da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas - SAOA, conforme disposto no § 8º, do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e constará de:\r\n\r\n11.3.3 Entrega dos helicópteros no destino designado anteriormente, descarregado, com desembaraço aduaneiro e licenciamento de importação por conta da CONTRATADA;\r\n\r\n11.3.5 Comprovação da existência de Depósito de Suprimentos e Peças instalado em território nacional distante até 1.000 km do Rio de Janeiro, com estoque mínimo no valor de US$ 1,000,000.00 (um milhão de dólares) ou a existência de distribuidores autorizados, com logística adequada para a disponibilização de componentes que atendam à manutenção preventiva (inspeções horárias e calendáricas) e corretiva (solução de panes e avarias), conforme preconiza a documentação técnica das aeronaves ofertadas, proporcionando a substituição imediata nos helicópteros adquiridos.\r\n\r\n11.6 A critério exclusivo do Governo do Estado, poderão ser realizados testes nos helicópteros para verificar a compatibilidade dos mesmos com as especificações constantes do Edital e da proposta da CONTRATADA.\r\n\r\n11.9 O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho dos helicópteros fornecidos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando da utilização dos mesmos.\r\n\r\n12. DEVERES DA CONTRATADA\r\n\r\n...\r\n\r\n12.9 Providenciar junto às autoridades aeronáuticas brasileiras a transferência de propriedade das aeronaves para o nome do Comprador ou órgão por ele designado, quando da assinatura do Termo de Recebimento Definitivo e após o pagamento por parte da CONTRATANTE. \r\n\r\n15. PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\n15.2 Caso a CONTRATADA não possa atender ao prazo de entrega acima estabelecido, deverá, sem prejuízo das penalidades cabíveis por seu atraso, disponibilizar 02 (dois) helicópteros, do mesmo modelo ofertado para a CONTRATANTE, a partir da data de entrega contratual até a entrega definitiva do bem adquirido, sem ônus para o Contratante, o qual se limitará à utilização dessas aeronaves no transporte de pessoal dentro do Estado do Rio de Janeiro, utilizando as aeronaves no máximo 35 (trinta e cinco) horas por mês. \r\n\r\nANEXO III - MINUTA DE CONTRATO\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 1º DA HOMOLOGAÇÃO - As aeronaves que possuírem somente a Federal Aviation Rules, FAR 27 (Federal Aviation Rules 27), deverão ser entregues no prazo estipulado no presente Edital de Concorrência, enquadrando-se nas exigências do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 27 (RBAC-27), aprovado pela Resolução nº 79, de 22 de abril de 2009, da Agência Nacional de Aviação Civil, homologadas para operação no Brasil pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA).\r\n\r\nId: 1225539"
                    ],
                    "1224952": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 002/2011\r\n\r\nA fim de cumprir determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica adiada a Concorrência Internacional n° 002/2011, para o dia 2 DE DEZEMBRO do corrente ano, às 10:00h, no auditório do prédio anexo ao Palácio Guanabara, à Rua Pinheiro Machado S/N, Bairro de Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ. Proc. nº E-13/20.154/2011.\r\n\r\nId: 1224952"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1226392": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO Nº 146/2011. \r\n\r\nPARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RJ - IBAP/RJ. \r\n\r\nOBJETO: Reconhece que os serviços de implantação, operação e gerenciamento de postos informatizados para realização de exames teóricos de legislação de trânsito a que se refere as notas fiscais nº 139, 152, 162, 174, 188, 196 e 208 foram prestados em condições satisfatórias e de boa fé. \r\n\r\nVALOR: R$ 896.162,85 (oitocentos e noventa e seis mil cento e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de novembro de 2011. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/415007/2011.\r\n\r\nId: 1226392. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226135": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ torna público o adiamento da Concorrência Pública nº 003/2011, processo administrativo nº E-12/414803/2011, que estava designado para às 14h do dia 21.11.2011, para às 14h do dia 06.12.2011, tornando sem efeito o aviso publicado no D.O. do dia 18.11.2011, página 22 - 2ª coluna. \r\n\r\nId: 1226135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1226411": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 11/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/11/2011.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: O objetivo deste convênio descrito no Plano de Trabalho (Anexo I) é estabelecer uma Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas, capazes de propiciar a plena operacionalização de Estágio de Estudantes, regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos, obrigatório ou não, entendido o Estágio como uma estratégia de profissionalização, que complementa o Processo Ensino-Aprendizagem. Cláusula Primeira: § 1º, § 2º, § 3º e § 4º do Termo de Cooperação Técnica nº 11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788 de 26.09.2008, Lei nº 8.666, de 21.06.1993, em especial o caput do art. 116, Lei nº 287/1979 e Decreto nº 3.149/1980, e suas respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/LOTERJ/005/2011.\r\n\r\nId: 1226411. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225603": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 205027/2011, assinado em 01.11.2011. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Administrativos do Brasil - ASAB. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: Valor total anual estimado de R$ 1.500,00. PROCESSO Nº E-12/662274/2011.\r\n\r\nId: 1225603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1225604": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 085/2011, assinado em 07.11.2011, ao Contrato nº 990825/2009. PARTES: PRODERJ e a Associação de Reabilitação da Polícia Militar - ARPM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Alteração do item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato. PROCESSO Nº E-12/660331/2010.\r\n\r\nId: 1225604. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Governo": {
                        "Atos": {
                            "1225841": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro/ SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: 011/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais diversos quantificados e especificados no Termo de Referência (Anexo 1) e na Proposta de Preços (Anexo 2) deste Edital para atender as necessidades da Operação Lei Seca.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001.589/2011.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/12/2011, às 10h e 15min (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02/12/2011, às 11h (horário de Brasília - DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.segov.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na Secretaria de Estado de Governo, localizada à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Edifício Anexo, 4º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 02 (duas) resmas de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1225841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1225681": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no pocesso nº E-08/605.799/2010 (P. 36/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/1975, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, faz saber que a servidora GERLANE DAUM DA SILVA, Técnico de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 862.514-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1225681"
                            ],
                            "1225683": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/601.644/2011 (P. 35/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora MÁRCIA BUENO VICENTE DE AMORIM, Auxiliar de Enfermagem, Classe B, matrícula nº 812.510-6, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1225683"
                            ],
                            "1225684": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA TERCEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-18/450.304/2009 (P. 34/11), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor VITOR LUIZ DE SOUZA SANTOS, Bailarino, matrícula nº 294.252-2, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1225684"
                            ],
                            "1223080": [
                                "I - Edital",
                                "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CITA, pelo presente Edital, a servidora CRISTINA HENRIQUE DELVITO, Agente Administrativo de Saúde C, matrícula nº. 923.044-2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 309, de 2ª a 6ª, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº. E03/11000341/2006, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada na forma da Resolução SEPLAG 109/2008 e do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão aos arts. 34, 37, parágrafo único, e 40, inciso XVII, este combinado com o art. 52, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter sido considerada ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nId: 1223080"
                            ],
                            "1223310": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito Administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.410.605/2008, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor SILVESTRE MENDONÇA, Professor Docente I, C, Referência 3, matrícula nº 941.209-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, bem como a paralisação do feito, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1223310"
                            ],
                            "1225216": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/1.310.664/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARIA NAZARE FAGUNDES OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula n° 936520-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1225216"
                            ],
                            "1225234": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.276/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor DEBORA SOARES MACHADO FREITAS, Agente Administrativo de Biblioteca, matrícula n° 5.005.450-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 305, Centro/RJ, tel: 2333-1890, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez ) faltas consecutivas , dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1225234"
                            ],
                            "1224554": [
                                "I - Edital",
                                "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/56012/07 (22/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora SILVÂNIA COUTINHO DE SOUZA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 933.347-7, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1224554"
                            ],
                            "1224563": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/606.186/09 (23/11), tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora ROSANE NOGUEIRA BRITO, Enfermeira C, matrícula nº 865.594-6, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas consoante ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1224563"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1225886": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2011. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens.. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação no D.O.E.RJ. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). NOTA DE EMPENHO Nº 2010NE00687. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/504.232/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94- DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2011.\r\n\r\nId: 1225886. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225847": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 73/2011. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de suporte técnico ao sistema TRADING. VALOR TOTAL: R$ 19.341,24 (dezenove mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/11/2011. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/93. PROCESSO N° E-01/318.936/2008.\r\n\r\nId: 1225847. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225844": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TERCEIRA CONVOCAÇÃO COMPLEMENTAR PARA A SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO - DO CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDÊNCIA), no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a Terceira Convocação Complementar para a Segunda Etapa - Curso de Formação - do Concurso Público com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, mediante a aplicação de Prova Objetiva e Curso de Formação.\r\n\r\n1. Convocação para a Segunda Etapa do Concurso Público - Curso de Formação\r\n\r\n1.1. Início do Curso: previsto para 28 de novembro de 2011.\r\n\r\nNo ato da matrícula serão divulgados o local, o horário e o regulamento do Curso de Formação.\r\n\r\n1.2. Procedimentos para a Matrícula no Curso de Formação:\r\n\r\nPara efetuarem a matrícula no Curso de Formação, os candidatos convocados deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1.2.1. Preencher e imprimir a Ficha de Matrícula, disponível na página da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br).\r\n\r\n1.2.2. Comparecer à CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, 54 - 7º andar, sala 701, Botafogo - Rio de Janeiro, no dia 21 ou 22 de novembro de 2011, das 10 às 17 horas, com a seguinte documentação:\r\n\r\n- Ficha de matrícula, devidamente preenchida;\r\n\r\n- Carteira de Identidade (original e cópia);\r\n\r\n- CPF (original e cópia);\r\n\r\n- 1 foto 3x4;\r\n\r\n- Curriculum Vitae.\r\n\r\n1.2.3. A matrícula deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n1.2.4. Qualquer dúvida, o candidato deverá entrar em contado com a secretaria, pelo Telefone (21)2334-7178 ou (21)23347179, no horário de 10 horas às 17 horas, em dias úteis.\r\n\r\n1.2.5. Candidato convocado para o Curso de Formação:\r\n\r\nAssistente Previdenciário - APR - Regular\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nnome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nNPSo\r\n\r\nNAPu\r\n\r\nLPor\r\n\r\nData_Nasc\r\n\r\nmaisde60\r\n\r\n1317157\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n73\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n28/8/1982\r\n\r\nId: 1225844. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225965": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2011.\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTICA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADO.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 15:00h do dia 02/12/2011. ABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11:00h do dia 05/12/2011.ENDEREÇO ELETRÔNICO : https://www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 1º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 \r\n\r\nId: 1225965. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1225312": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 73/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LETÍCIA MARTINS e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.602/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 72/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ALINE CRISTINA SILVA MOREIRA BARBOSA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.603/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 74/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ADRIANA OLIVEIRA SOBRINHO e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.666/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 78/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante SAMANTA MARTINS DUARTE e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.721/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 041/2011 - Termo Contratual nº 033/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante DEIVILANE SILVA LIMA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: A estudante decidiu desligar-se, a partir de 26 de agosto de 2011, do Termo de Compromisso nº 041/2011, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.286/2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 005/2011 - Termo Contratual nº 130/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANA CAROLINA ALVES MARQUES e a SOCIEDADE DE UNIFICADA ENSINO E CULTURA - SUESC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 005/2011, por mais 06 meses contados a partir de 14/10/2011 com término previsto para 13/04/2012.\r\n\r\nVALOR R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.850/2011.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 14/10/2011.\r\n\r\nId: 1225312"
                            ],
                            "1225837": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 79/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante ANA ELISA MARUM BRAGA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.766/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 80/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante ALEX SANDER MUNIZ DA COSTA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO N] E-04/010.960/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 70/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LARISSA PIRES XAVIER e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 4 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2011NE00019.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.460/2011.\r\n\r\nId: 1225837"
                            ],
                            "1225418": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2011 - Termo Contratual nº 139/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a INTERÁGUA QUÍMICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Promover a supressão em 8,6% nos quantitativos do contrato ora aditado, perfazendo o valor de R$ 1.542,00 (mil quinhentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.577/2010.\r\n\r\nId: 1225418"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1225871": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PARA SELEÇÃO DE PROJETO \r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INVESTE RIO torna público que fará realizar o seguinte concurso:\r\n\r\nCONCURSO PARA SELEÇÃO DE PROJETO - Edital Investe Rio n° 01/2011.\r\n\r\nObjeto: Firmar com OSCIP TERMO DE PARCERIA para prestação de serviços intermediários de apoio entre a Investe Rio e postulantes ao microcrédito, na vertente captação, orientação e acompanhamento da clientela e das operações contratadas, no âmbito dos programas de microcrédito operados pela Investe Rio.\r\n\r\nProcesso nº E-11/61.229/2011.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.investerio.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Rua México nº 125 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Departamento de Administração - DEPAD, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1225871. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225900": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a UNIÃO, por intermédio da JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Acesso às informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.226/2011.\r\n\r\nId: 1225900. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225949": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a UNIÃO, por intermédio da AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ABIN.\r\n\r\nOBJETO: Acesso às informações da JUCERJA via internet.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.121/2011.\r\n\r\nId: 1225949. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225210": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais torna pública a eliminação do candidato RODRIGO LUIZ LESSA, inscrição nº 6417505, 5ª classificação, região 8, referente ao cargo de Auxiliar Metrológico, do 1º Concurso Público para lotação no quadro permanente de pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, tendo em vista o afastamento do mesmo de suas atividades de cumprimento do estágio experimental iniciado em 12/09/2011, com fundamento no art. 109 do Decreto Estadual nº 2479/79 e art. 63 do Decreto Estadual nº 41.614/08.\r\n\r\nId: 1225210. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1225358": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da fonte de recursos presente na Cláusula Sétima, da Dotação Orçamentária.\r\n\r\nASSINATURA: 13.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.075/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.10.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 037/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Empresa D.A.S. Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 22 de setembro de 2011. \r\n\r\nASSINATURA: 19.09.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e processo nº E-17/002.080/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.10.2011.\r\n\r\nId: 1225358"
                            ],
                            "1225303": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 116/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Carapebus - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 08 de outubro de 2011.\r\n\r\nASSINATURA: 07/10/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e processo nº E-17/000.880/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/10/2011. \r\n\r\nId: 1225303"
                            ],
                            "1225989": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reforma de Campo de Futebol e Construção de Vestiários, arquibancadas e Prédio Administrativo na localidade de Barreirinha, situada no bairro Caramujo em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 20/12/2011.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 393.554,05 \r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 14/12/2011, das 10h às 12h.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições des te Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 11º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10h às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 2 Cartucho original HP 901XL (CC654AL). Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1225989"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1225812": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 040/2011, assinado em 04.11.2011. PARTE: DER-R e ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e/ou corretiva no edifício/sede/Rio do DER-RJ. PRAZO: 12 (doze) meses corridos. VALOR: R$ 66.780,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/202.547/2011. \r\n\r\nId: 1225812. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225813": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 041/2011, assinado em 04.11.2011. PARTE: DER-R e o INSTITUTO DE ARQUEOLOGIA BRASILEIRA - IAB. OBJETO: Serviços arqueológico para RJ-149, Mangaratiba-Rio Claro. PRAZO: 210 (duzentos e dez) dias corridos. VALOR: R$ 752.005,03. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.737/2011. \r\n\r\nId: 1225813. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225814": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 063/2010, assinado em 10.11.2011. PARTES: DER-RJ e S.R.E. OBRAS DE INFRAESTRUTURA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.347/2011. \r\n\r\nId: 1225814. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225815": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (IV) de Rerratificação ao Contrato nº 043/2009, assinado em 04.11.2011. PARTES: DER-RJ e CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S.A.. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato com acréscimo e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, VALOR: R$ 10.195.457,80. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/203.565/2011. \r\n\r\nId: 1225815. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225201": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a Reunião Técnica conforme item 10 do Edital de Licitações da Concorrência ALC nº 01/2011, objetivando “Seleção de Empresas de Consultoria, destinada à elaboração de projetos de engenharia e atendimento da malha rodoviária estadual, sob jurisdição do DER-RJ”, no dia 12.12.2011, às 15:00 horas, no Auditório da Fundação DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, 1.100 - Centro - RJ, 13º andar, ficando desobrigados a comparecer as empresas que já participaram da reunião anterior, sendo válido o atestado de comparecimento fornecido anteriormente.\r\n\r\nId: 1225201. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225262": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/ 2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/203.891/2011.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 30/11/2011 HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em higienização, restauração e digitalização de acervo.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.024.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 40 (quarenta) mídias de CD-R\r\n\r\nId: 1225262. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225817": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS NAUTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: “Construção da Galeria de Cintura, da Estação Elevatória de Esgotos, da Linha de Recalque e das unidades de Captações em Tempo Seco na Marina da Glória”.\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nDATA: 22/09/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.388/2011.\r\n\r\nId: 1225817. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225834": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 073/2011- ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “Licença de uso e suporte de software para sincronização de banco de dados DMSIL X ORACLE - DATABRIDGE\".\r\n\r\nDia: 02/12/2011 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 106.155,66.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo, telefone: 21 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1225834. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225966": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 191/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a COMPEC CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE SUPORTE AO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE REPARO EM UNIDADES EDUCACIONAIS “SEMAPRE”- PRESERVANDO ESCOLAS, LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” VALOR: R$ 1.439.160,00. PRAZO: 360 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.629/2011. DATA: 16/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 222/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e NÓBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: “OBRAS DE REFORMA, COM MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO NO C.E. AFONSO PENA, LOCALIZADO NA RUA AMARAL Nº 26, NA TIJUCA, NESTA CIDADE - RJ” VALOR: R$ 2.952.742,57. PRAZO: 210 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.324/2011. DATA: 17/11/2011.\r\n\r\nId: 1225966. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1225583": [
                                "I - Edital",
                                "SUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 1ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-09/0272/1715/2008 (PAD 57/10), tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21.08.1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SONIA PEDRO DE ALMEIDA, Perita Criminal, matrícula 810.762-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de expediente, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar supra, a que responde, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada por transgressão ao disposto no(s) artigo(s) 52, inciso V e parágrafo 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75 com a redação conferida pela Lei Complementar nº 85/96 - abandono de cargo, que consiste na ausência do servidor, sem justa causa, ao local onde exerce o serviço, pelo período consecutivo de 10 (dez) dias, porquanto desde o dia 16/04/2008 a referida servidora teria deixado de comparecer ao local de trabalho, conforme informações contidas no formulário de comunicação de faltas emitido pela Coordenadoria de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração e Finanças da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - CRH/DGAF/PCERJ.\r\n\r\nId: 1225583"
                            ],
                            "1225213": [
                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que o Edital da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO foi alterado, sendo sua abertura remarcada para a data mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/1457/0004/2011 - PE n° 0035/11. Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 14:30 horas do dia 01.12.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 15:00 horas do dia 01.12.2011 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Registro de preço para eventual aquisição de 100 (cem) unidades de protetores de tórax, conforme especificado no anexo IX (especificação técnica) do edital licitatório \r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 17:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1225213"
                            ],
                            "1225468": [
                                "I - Aviso",
                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 090/2011, processo nº E-09/00597/1704/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 17 de novembro de 2011, às 14:30 horas, que teve por objeto a prestação de serviço de confecção de 100 (cem) bandeiras da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 9.966,67 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1225468"
                            ],
                            "1225765": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTAD DO RIO DE JANEIERO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº140/2011 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratos de Formação de Ata de Registro de Preços para aquisição de insumos, Setor de Laboratório (análises Clínicas) das Unidades de Saúde da Corporação\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 18 de novembro de 2011 data, da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 140.066,79 (cento e quarenta mil sessenta e seis reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/000.289/2508-2010.\r\n\r\nId: 1225765"
                            ],
                            "1225766": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 275/2011 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumo setor de Laboratórios (Análises Clínicas) das unidades de saúde da corporação.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses contados a partir de 17 de novembro de 2011, data da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no processo administrativo nº E-09/000289/2508-2010.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1225766"
                            ],
                            "1225855": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 (EPAO/2010) DO QUADRO DE SAÚDE E PEDAGOGIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RESULTADO FINAL - CLASSIFICAÇÃO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL, no uso de suas atribuições legais, atendendo proposta do Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, torna público o resultado final dos candidatos aprovados e classificados no Exame Intelectual do Concurso ao Estágio Probatório de Adaptação de Oficiais/2010 (EPAO/2010) do Quadro de Saúde (QOS) e Pedagogia (QCPM) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,650\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nANA MARIA AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n08663720750\r\n\r\n2\r\n\r\n7,630\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nPATRICK AUGUSTO GAMA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08345472796\r\n\r\n3\r\n\r\n7,070\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nJOSE EDUARDO GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\n08009367796\r\n\r\n4\r\n\r\n6,840\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nPAULA PENIDO MARTINS ALBUQUERQUE\r\n\r\n09115726789\r\n\r\n5\r\n\r\n6,380\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nJESSE DOMINGOS PIMENTA JUNIOR\r\n\r\n03766408631\r\n\r\n6\r\n\r\n6,380\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nALEXANDRA DA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\n05665332780\r\n\r\n7\r\n\r\n6,240\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nJAIME GARCIA PINTO\r\n\r\n07282472750\r\n\r\n8\r\n\r\n5,950\r\n\r\nANESTESIOLOGISTA\r\n\r\nRAQUEL NACIF DE TOLEDO PIZA\r\n\r\n08628854770\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,140\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\nMICHELE DO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n02888978709\r\n\r\n2\r\n\r\n7,130\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\nFERNANDO BASSAN\r\n\r\n08737919750\r\n\r\n3\r\n\r\n6,870\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\nJOELMA DOMINATO ROCHA\r\n\r\n07816750730\r\n\r\n4\r\n\r\n6,710\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO LETHIER RANGEL\r\n\r\n05390798716\r\n\r\n5\r\n\r\n6,710\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n09146256750\r\n\r\n6\r\n\r\n6,320\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\nRENATA DANOWSKI\r\n\r\n09523222775\r\n\r\n7\r\n\r\n5,450\r\n\r\nCARDIOLOGIA\r\n\r\nVANESSA SAMPAIO CARDOSO DA CUNHA\r\n\r\n07628967795\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,210\r\n\r\nCIRURGIA CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\nGUILHERME DUQUE SILVA\r\n\r\n05438386765\r\n\r\n2\r\n\r\n7,384\r\n\r\nCIRURGIA CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\nANA LUISA CHAVES LAGO\r\n\r\n09123301716\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,560\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nTHALES PENNA DE CARVALHO\r\n\r\n00645151920\r\n\r\n2\r\n\r\n7,760\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nFERNANDO ATHAYDE VELOSO MADUREIRA\r\n\r\n0992014444\r\n\r\n3\r\n\r\n7,590\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nGABRIELA DUQUE ESTRADA POLZIN\r\n\r\n09746504711\r\n\r\n4\r\n\r\n7,550\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE RAMOS BOISSON\r\n\r\n04534102780\r\n\r\n5\r\n\r\n7,250\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nTHIAGO GENN CLAVERY CONSTANCIO\r\n\r\n09525374785\r\n\r\n6\r\n\r\n6,900\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nILANA GROSMAN\r\n\r\n08569839774\r\n\r\n7\r\n\r\n6,860\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nDANIELA GONCALVES DE PAULA\r\n\r\n08694585740\r\n\r\n8\r\n\r\n6,625\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nRODRIGO SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS\r\n\r\n07336956718\r\n\r\n9\r\n\r\n6,560\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\n07494449752\r\n\r\n10\r\n\r\n6,350\r\n\r\nCIRURGIA GERAL\r\n\r\nHELENE MOREIRA FERRAO\r\n\r\n08234815733\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,850\r\n\r\nCIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nRENATA RUAS MONTEIRO\r\n\r\n08926755789\r\n\r\n2\r\n\r\n5,730\r\n\r\nCIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS FONSECA\r\n\r\n08517129750\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,940\r\n\r\nCIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nFERNANDO SOARES VANNUCCI BRAZ\r\n\r\n06962156758\r\n\r\n2\r\n\r\n7,650\r\n\r\nCIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nGUSTAVO LUCAS LOUREIRO\r\n\r\n07536134762\r\n\r\n3\r\n\r\n6,810\r\n\r\nCIRURGIA TORÁCICA\r\n\r\nFELIPE CARVALHO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n07744002776\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,320\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS FARNETANO\r\n\r\n86598015715\r\n\r\n2\r\n\r\n7,830\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nJAIME ROUBERTIE DOS SANTOS\r\n\r\n08701505700\r\n\r\n3\r\n\r\n7,680\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nPRISCILLA MELLO ABELHA\r\n\r\n30511078838\r\n\r\n4\r\n\r\n7,640\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nLUANA BARBOSA FIGUEIREDO\r\n\r\n04610927438\r\n\r\n5\r\n\r\n7,550\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nPAULO AFONSO DAFLON MENDONCA\r\n\r\n11551608782\r\n\r\n6\r\n\r\n7,540\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nDANIEL FERNANDES BLUMENBERG\r\n\r\n08839827730\r\n\r\n7\r\n\r\n7,400\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nBRUNO ZAWADZKI\r\n\r\n05735131710\r\n\r\n8\r\n\r\n7,380\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nALAN MEKLER\r\n\r\n09424809700\r\n\r\n9\r\n\r\n6,650\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nFLAVIA PINTO TORRES\r\n\r\n02850465780\r\n\r\n10\r\n\r\n6,690\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nDANIELA PINTO PROCESSI\r\n\r\n08101415742\r\n\r\n11\r\n\r\n6,680\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nFERNANDA DE AREDE VENTIN\r\n\r\n05162247782\r\n\r\n12\r\n\r\n6,650\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nVIVIAN PONTES COUTO\r\n\r\n08237661796\r\n\r\n13\r\n\r\n6,500\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nVALTER GABRIEL MALULY FILHO\r\n\r\n08783531785\r\n\r\n14\r\n\r\n6,490\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMAURA GONCALVES PEREIRA KEHDI\r\n\r\n01679793705\r\n\r\n15\r\n\r\n6,480\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA JAZBIK\r\n\r\n09106842780\r\n\r\n16\r\n\r\n6,470\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCLAUBER DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n04190322741\r\n\r\n17\r\n\r\n6,390\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nGABRIELA BASTOS LOUREIRO\r\n\r\n10063881764\r\n\r\n18\r\n\r\n6,390\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMARCUS MAGALHAES GOMES\r\n\r\n08089190758\r\n\r\n19\r\n\r\n6,050\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nDENISETE RAMOS DA COSTA\r\n\r\n03566156779\r\n\r\n20\r\n\r\n5,940\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nHELENA CORREA CARDOSO DE MATTOS\r\n\r\n04390023705\r\n\r\n21\r\n\r\n6,000\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n08470132784\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,250\r\n\r\nDERMATOLOGIA\r\n\r\nHELOISA HELENA GONCALVES DE MOURA\r\n\r\n04070624678\r\n\r\n2\r\n\r\n7,120\r\n\r\nDERMATOLOGIA\r\n\r\nDANIELE LISBOA CEPERUELO\r\n\r\n09196177780\r\n\r\n3\r\n\r\n6,880\r\n\r\nDERMATOLOGIA\r\n\r\nANGELA PUCCINI MOREIRA\r\n\r\n09202888710\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,230\r\n\r\nEMERGÊNCIA\r\n\r\nGUILHERME VASQUEZ FETEIRA DO VALE\r\n\r\n11240764766\r\n\r\n2\r\n\r\n7,280\r\n\r\nEMERGÊNCIA\r\n\r\nLETICIA GONCALVES DE ARAUJO LOUREIRO\r\n\r\n10012487759\r\n\r\n3\r\n\r\n7,170\r\n\r\nEMERGÊNCIA\r\n\r\nGIOVANI DOS ANJOS CERSOSIMO\r\n\r\n08071311723\r\n\r\n4\r\n\r\n6,920\r\n\r\nEMERGÊNCIA\r\n\r\nMANUELA CORREIA GAGO\r\n\r\n05631885700\r\n\r\n5\r\n\r\n5,540\r\n\r\nEMERGÊNCIA\r\n\r\nIVAN BARBOZA ABREU\r\n\r\n09533248777\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,010\r\n\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nGRAZIELLA NOGUEIRA M. MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n09297365752\r\n\r\n2\r\n\r\n8,460\r\n\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nMIGUEL MADEIRA\r\n\r\n08674109730\r\n\r\n3\r\n\r\n8,090\r\n\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nELISA DOS SANTOS REBELO PINTO\r\n\r\n08505686764\r\n\r\n4\r\n\r\n7,815\r\n\r\nENDOCRINOLOGIA\r\n\r\nROBERTO LUIS ZAGURY\r\n\r\n09432908720\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,285\r\n\r\nENDOSCOPIA DIGESTIVA\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DA ROCHA DIAS\r\n\r\n05278919752\r\n\r\n2\r\n\r\n7,100\r\n\r\nENDOSCOPIA DIGESTIVA\r\n\r\nGISELLE DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n08586059706\r\n\r\n3\r\n\r\n6,700\r\n\r\nENDOSCOPIA DIGESTIVA\r\n\r\nBRUNO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\n07889416741\r\n\r\n4\r\n\r\n6,460\r\n\r\nENDOSCOPIA DIGESTIVA\r\n\r\nSIMONE VIANA BRAGA\r\n\r\n80104770104\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n6,880\r\n\r\nFISIATRIA\r\n\r\nADRIANA LUSTOSA GASPAR\r\n\r\n07888797741\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n6,870\r\n\r\nGASTROENTEROLOGIA\r\n\r\nPAULA SILVEIRA NUNES PEREIRA\r\n\r\n09115739767\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,270\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nLETICIA BELTRAO REGADO ROSA\r\n\r\n08739497739\r\n\r\n2\r\n\r\n7,710\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nANDREA REGINA BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n07044715745\r\n\r\n3\r\n\r\n7,980\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA GUEDES FERRO LAMEGO\r\n\r\n09594025786\r\n\r\n4\r\n\r\n7,970\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA VARELA LOPES\r\n\r\n07343714708\r\n\r\n5\r\n\r\n7,830\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nMIRIAN CRUZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n02651937703\r\n\r\n6\r\n\r\n7,840\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nCRISTIANNE DE MELO ALBUQUERQUE PIRES\r\n\r\n08212675742\r\n\r\n7\r\n\r\n7,830\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO ARRUZZO\r\n\r\n09206031732\r\n\r\n8\r\n\r\n7,820\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nRODRIGO AGUIAR DA CRUZ\r\n\r\n09318223781\r\n\r\n9\r\n\r\n7,720\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nJULIANA VARES VARGAS\r\n\r\n09787080754\r\n\r\n10\r\n\r\n7,690\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nADRIANA DE MATTOS VIVEIROS DA COSTA\r\n\r\n05168162762\r\n\r\n11\r\n\r\n7,420\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nDANIELE LEMOS ALVES KANO\r\n\r\n09876934767\r\n\r\n12\r\n\r\n7,270\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nLAURA ALMEIDA DE OLIVEIRA GARAMBONE\r\n\r\n04303225770\r\n\r\n13\r\n\r\n7,280\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nAMANDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\n03650404796\r\n\r\n14\r\n\r\n7,260\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nANA LUIZA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n09510348716\r\n\r\n15\r\n\r\n7,250\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nLAURA ZAIDEN E FERREIRA PINTO\r\n\r\n05246052621\r\n\r\n16\r\n\r\n7,190\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nTHAIS AGNESE LANNES\r\n\r\n05188282712\r\n\r\n17\r\n\r\n7,130\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nKATIA AZEVEDO COSTA\r\n\r\n03299862790\r\n\r\n18\r\n\r\n6,980\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nMARIANA FERRAZ MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n07879104739\r\n\r\n19\r\n\r\n6,830\r\n\r\nGINECOLOGIA\r\n\r\nFLAVIA MURTA RESENDE CORDEIRO AMARAL\r\n\r\n01352179628\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,030\r\n\r\nHEMATOLOGIA\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES GONCALVES\r\n\r\n08307663750\r\n\r\n2\r\n\r\n5,930\r\n\r\nHEMATOLOGIA\r\n\r\nKARINA ELIAS DE MIRANDA PACHECO\r\n\r\n07179330752\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,000\r\n\r\nINFECTOLOGIA\r\n\r\nJAQUELINE ABEL DA ROCHA\r\n\r\n10548932760\r\n\r\n2\r\n\r\n7,440\r\n\r\nINFECTOLOGIA\r\n\r\nRAFAEL QUARESMA GARRIDO\r\n\r\n09496250785\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,080\r\n\r\nMASTOLOGIA\r\n\r\nFLAVIA PINTO CARDOZO\r\n\r\n08426822797\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,040\r\n\r\nMASTOLOGIA\r\n\r\nDOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO\r\n\r\n03030615707\r\n\r\n2\r\n\r\n7,664\r\n\r\nNEFROLOGIA\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MENDES\r\n\r\n08690972706\r\n\r\n3\r\n\r\n7,139\r\n\r\nNEFROLOGIA\r\n\r\nANDRE FELIPE GAMA SLOBODA\r\n\r\n05521151770\r\n\r\n4\r\n\r\n6,235\r\n\r\nNEFROLOGIA\r\n\r\nPEDRO PAULO RONGEL ROCHA JUNIOR\r\n\r\n04765391701\r\n\r\n5\r\n\r\n6,144\r\n\r\nNEFROLOGIA\r\n\r\nSALOMAO MANSUR NETTO\r\n\r\n09546264784\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,600\r\n\r\nNEUROCIRURGIA\r\n\r\nDANIEL DE HOLANDA CHRISTOPH\r\n\r\n08700321788\r\n\r\n2\r\n\r\n6,270\r\n\r\nNEUROCIRURGIA\r\n\r\nPAULO ROGERIO CORTEZ\r\n\r\n08190207709\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,440\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\nCHRISTIANNE MARTINS CORREA DA SILVA\r\n\r\n09720131721\r\n\r\n2\r\n\r\n9,300\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA PECLY\r\n\r\n01002055776\r\n\r\n3\r\n\r\n8,520\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\nMARINA PAPAIS ALVARENGA\r\n\r\n04293392750\r\n\r\n4\r\n\r\n8,790\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\nRAFAEL ESPINDULA COUTO\r\n\r\n08231014799\r\n\r\n5\r\n\r\n8,420\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\nRAFAEL ZANDONADI BRANDAO\r\n\r\n04398879765\r\n\r\n6\r\n\r\n8,370\r\n\r\nNEUROLOGIA\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO DE FREITAS\r\n\r\n10256263701\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,480\r\n\r\nNEUROPEDIATRIA\r\n\r\nRENATA JORDAO PEREIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n09687814705\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,045\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nRODRIGO ROCCO PIRES PESCE\r\n\r\n07080513758\r\n\r\n2\r\n\r\n7,735\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nBRUNA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n09164003795\r\n\r\n3\r\n\r\n7,665\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n09088128766\r\n\r\n4\r\n\r\n7,630\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nBIANCA RUSSO MALICIA\r\n\r\n08800055729\r\n\r\n5\r\n\r\n7,578\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nGERMANA DIAS COSTA\r\n\r\n05631198703\r\n\r\n6\r\n\r\n7,455\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nRODRIGO CARREIRA MIRANDA MONTEIRO\r\n\r\n09252596755\r\n\r\n7\r\n\r\n7,273\r\n\r\nOBSTETRÍCIA\r\n\r\nFERNANDA VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07721183707\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,520\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nFLAVIA TRISTAO ABI-RAMIA DE MORAES\r\n\r\n10666714789\r\n\r\n2\r\n\r\n8,280\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nTAILA RENATA RAMOS SIMOES\r\n\r\n09051193718\r\n\r\n3\r\n\r\n8,100\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nJOAO PAULO LOMELINO GONCALVES\r\n\r\n09480090716\r\n\r\n4\r\n\r\n8,080\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nRICARDO FILIPPO DIAS DE ALENCAR\r\n\r\n09292093703\r\n\r\n5\r\n\r\n7,600\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nRAPHAEL DE FARIA SCHUMANN\r\n\r\n04534437706\r\n\r\n6\r\n\r\n7,950\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nPAULA CAROLINA DE MORAIS FERREIRA\r\n\r\n03560200458\r\n\r\n7\r\n\r\n7,750\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nLARISSA MORIMOTO DOI\r\n\r\n08273119742\r\n\r\n8\r\n\r\n7,810\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nVALESKA APARECIDA RIGUETTE COSTA\r\n\r\n09243703781\r\n\r\n9\r\n\r\n7,800\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nDANIELA REGIS GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05375871793\r\n\r\n10\r\n\r\n7,700\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nJOSSANDRA MOTTA VILLAVERDE\r\n\r\n08658033740\r\n\r\n11\r\n\r\n7,580\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nLUIZ ROISMAN\r\n\r\n09157332770\r\n\r\n12\r\n\r\n7,480\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nANDREA CHEVITARESE DE SOUZA LIMA\r\n\r\n05529057713\r\n\r\n13\r\n\r\n7,230\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES MARINHO\r\n\r\n09761673790\r\n\r\n14\r\n\r\n7,220\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nANTONIO LAURO VOLPINI JUNIOR\r\n\r\n09005394706\r\n\r\n15\r\n\r\n7,170\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nBERNARDO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n10445089733\r\n\r\n16\r\n\r\n6,970\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nVIVIAN ROCIO REGIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n09468928730\r\n\r\n17\r\n\r\n6,870\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nROZALIA LITEWSKI\r\n\r\n10012299758\r\n\r\n18\r\n\r\n6,680\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nCAROLINA BORGES SOARES\r\n\r\n07908370721\r\n\r\n19\r\n\r\n6,320\r\n\r\nOFTALMOLOGIA\r\n\r\nFABIO DE QUEIROZ TEIXEIRA\r\n\r\n08585207701\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,030\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nPIETRO MANNARINO\r\n\r\n0522179746\r\n\r\n2\r\n\r\n7,820\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nERICO MADUREIRA SLAMA\r\n\r\n07841087730\r\n\r\n3\r\n\r\n7,450\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nMARCOS FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n09781305703\r\n\r\n4\r\n\r\n7,170\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO MATOS\r\n\r\n05513119757\r\n\r\n5\r\n\r\n7,060\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nMARCOS CALIXTO ACCHAR\r\n\r\n09899140708\r\n\r\n6\r\n\r\n6,580\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nBRUNO TAVARES RABELLO\r\n\r\n07153860770\r\n\r\n7\r\n\r\n6,620\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nMARCELO ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n01647333709\r\n\r\n8\r\n\r\n6,580\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO DE MELLO\r\n\r\n04241796796\r\n\r\n9\r\n\r\n6,540\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nMARCOS AREIAS VIEIRA COSTA\r\n\r\n05390539702\r\n\r\n10\r\n\r\n6,440\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nRICARDO REINIGER OLIVERO\r\n\r\n09272650798\r\n\r\n11\r\n\r\n6,180\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nPEDRO FILGUEIRAS HIDALGO\r\n\r\n08622317790\r\n\r\n12\r\n\r\n6,160\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nRICARDO DO CARMO BASTOS\r\n\r\n07741149750\r\n\r\n13\r\n\r\n6,130\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nTATIANA SWERTS DOS SANTO\r\n\r\n08264506798\r\n\r\n14\r\n\r\n6,000\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nMARCEL ALEXANDER RIBEIRO\r\n\r\n09113489720\r\n\r\n15\r\n\r\n5,480\r\n\r\nORTOPEDIA\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA TEBALDI\r\n\r\n08807638762\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,850\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nROBERTA BAK\r\n\r\n10210477750\r\n\r\n2\r\n\r\n7,280\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nROSANE SICILIANO MACHADO\r\n\r\n05439133763\r\n\r\n3\r\n\r\n7,300\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nWALLACE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n09420277798\r\n\r\n4\r\n\r\n7,270\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n08277611714\r\n\r\n5\r\n\r\n7,080\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nJANINI OLIVEIRA MATOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n51251787215\r\n\r\n6\r\n\r\n6,640\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA BHERING\r\n\r\n07597354762\r\n\r\n7\r\n\r\n6,560\r\n\r\nOTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nLETICIA MARTINS DIAS DO AMARAL\r\n\r\n08509319758\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,020\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nTHIAGO PERES DA SILVA\r\n\r\n08998439727\r\n\r\n2\r\n\r\n6,720\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nRENATA SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n08236825795\r\n\r\n3\r\n\r\n6,570\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nDANIELE DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n09107772769\r\n\r\n4\r\n\r\n6,570\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GIRO\r\n\r\n09910274779\r\n\r\n5\r\n\r\n6,470\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nROBERTA MATOS DE CASTRO\r\n\r\n09424565720\r\n\r\n6\r\n\r\n6,345\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nCILEYDA CURTY BATISTA\r\n\r\n08872621712\r\n\r\n7\r\n\r\n6,320\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nFABIANE GONCALVES DIAS\r\n\r\n05459280796\r\n\r\n8\r\n\r\n6,310\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nCLARISSA MARTINS PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n11478506741\r\n\r\n9\r\n\r\n6,120\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nFLAVIA GURGEL\r\n\r\n08426815740\r\n\r\n10\r\n\r\n6,105\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nJULIANA MARIA ESTEVES IORIO\r\n\r\n09269268705\r\n\r\n11\r\n\r\n5,450\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nRENATA ROSSI RODRIGUES\r\n\r\n08732408714\r\n\r\n12\r\n\r\n5,290\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nKARINA BASTOS FALCAO DA MOTA\r\n\r\n07552906740\r\n\r\n13\r\n\r\n5,280\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nJULIANA DE NADAI DOS SANTOS\r\n\r\n08103571784\r\n\r\n14\r\n\r\n5,215\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nMARIANA MANSOUR MESQUITA\r\n\r\n08089441777\r\n\r\n15\r\n\r\n5,150\r\n\r\nPEDIATRIA\r\n\r\nFLAVIA ABRAHAO DE ARAUJO\r\n\r\n09297292771\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n6,680\r\n\r\nPNEUMOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE\r\n\r\n07485823710\r\n\r\n2\r\n\r\n6,160\r\n\r\nPNEUMOLOGIA\r\n\r\nROBERTA FITTIPALDI PALAZZO\r\n\r\n09227129723\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,710\r\n\r\nPSIQUIATRIA\r\n\r\nILANA ABRAMOFF CONTINENTINO\r\n\r\n09973211723\r\n\r\n2\r\n\r\n7,315\r\n\r\nPSIQUIATRIA\r\n\r\nRODRIGO PEDALINI BORGES PIRES\r\n\r\n27329591890\r\n\r\n3\r\n\r\n6,845\r\n\r\nPSIQUIATRIA\r\n\r\nPEDRO CURI BERENDONK\r\n\r\n05171476705\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,040\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nEDUARDO BROWN GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\n08631643742\r\n\r\n2\r\n\r\n8,140\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nFRANCISCO NANCI NETO\r\n\r\n05554723705\r\n\r\n3\r\n\r\n8,480\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nJANAINA DE FREITAS SEIXAS\r\n\r\n02818158796\r\n\r\n4\r\n\r\n8,260\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nROMULO VARELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10383144701\r\n\r\n5\r\n\r\n8,100\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nLUIZA ROTSTEIN SMITH DA SILVA\r\n\r\n02609018738\r\n\r\n6\r\n\r\n8,060\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nARTHUR BERNARDO PRADO CARDOSO\r\n\r\n08395332769\r\n\r\n7\r\n\r\n7,920\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE PAULA M. DA SILVA\r\n\r\n08882097706\r\n\r\n8\r\n\r\n7,900\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nMARCELO RYOMA ADACHI\r\n\r\n08085282704\r\n\r\n9\r\n\r\n7,760\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nMARCELO FERREIRA CAMPOS BORGES\r\n\r\n04400193705\r\n\r\n10\r\n\r\n7,720\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nMARCELLO GUIMARAES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n08672480767\r\n\r\n11\r\n\r\n7,260\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nBIANCA PIMENTA REIS\r\n\r\n05460780799\r\n\r\n12\r\n\r\n7,180\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA DA TRINDADE NANCI\r\n\r\n07287383764\r\n\r\n13\r\n\r\n7,080\r\n\r\nRADIOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA ERTHAL MOREIRA\r\n\r\n08705383730\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,574\r\n\r\nREUMATOLOGIA\r\n\r\nFERNANDO MAJEROWICZ DOS SANTOS\r\n\r\n08049717739\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,793\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nKARINA VASCONCELOS DE SOUZA\r\n\r\n05358142754\r\n\r\n2\r\n\r\n6,820\r\n\r\nTERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nELIAS CESAR MALEH\r\n\r\n06898959760\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,660\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nEDUARDO MOUSSA DE JABUR LEZE\r\n\r\n09514018745\r\n\r\n2\r\n\r\n7,500\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES VELASQUES\r\n\r\n10026988712\r\n\r\n3\r\n\r\n7,420\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FARIA\r\n\r\n06972372739\r\n\r\n4\r\n\r\n7,360\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nGLAUCO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n03746442680\r\n\r\n5\r\n\r\n6,980\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nLEANDRO PRADO CHAVES\r\n\r\n07345616797\r\n\r\n6\r\n\r\n6,610\r\n\r\nUROLOGIA\r\n\r\nVICTOR TEIXEIRA DUBEUX\r\n\r\n07258830731\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,060\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nKARLA FERNANDA VALLE\r\n\r\n10247480738\r\n\r\n2\r\n\r\n8,680\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nGISELLE SOARES AZEVEDO\r\n\r\n09953555761\r\n\r\n3\r\n\r\n8,410\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJUANA DOS ANJOS CUNHA LOUZADA\r\n\r\n05750140750\r\n\r\n4\r\n\r\n8,180\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA SERAFIM\r\n\r\n05496854725\r\n\r\n5\r\n\r\n8,130\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nVANIA LIMA CARDOSO\r\n\r\n11349278785\r\n\r\n6\r\n\r\n8,120\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nANA CRISTINA LOIVOS PORTO\r\n\r\n10020989717\r\n\r\n7\r\n\r\n7,910\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\n08863303789\r\n\r\n8\r\n\r\n7,890\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nHELEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\n11275511759\r\n\r\n9\r\n\r\n7,750\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nADRIANO TEODORO\r\n\r\n0810805579\r\n\r\n10\r\n\r\n7,730\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nDEBORA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n05481623790\r\n\r\n11\r\n\r\n7,480\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nNATALIA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n10840245785\r\n\r\n12\r\n\r\n7,330\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREJANIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05354107784\r\n\r\n13\r\n\r\n7,300\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCAMILA CUNHA ARNALDO\r\n\r\n11648431763\r\n\r\n14\r\n\r\n7,340\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nPAMELA NASCIMENTO DO CARMO CAULA\r\n\r\n08782416710\r\n\r\n15\r\n\r\n7,330\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCLARA BARBOSA FREITAS\r\n\r\n11705696767\r\n\r\n16\r\n\r\n7,160\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n11382117701\r\n\r\n17\r\n\r\n7,160\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nERIKA ALVES DE SOUSA\r\n\r\n10438643771\r\n\r\n18\r\n\r\n7,110\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFLAVIA MARINHO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n07924197745\r\n\r\n19\r\n\r\n7,100\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nELISIA FLORES RODRIGUES\r\n\r\n09661584745\r\n\r\n20\r\n\r\n6,800\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nJENNIFER DA MOTTA PERRONI\r\n\r\n10778419738\r\n\r\n21\r\n\r\n7,090\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFERNANDA VENTURA PEREIRA\r\n\r\n05609362733\r\n\r\n22\r\n\r\n6,950\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nARLENE VIEIRA TRINDADE\r\n\r\n10359602738\r\n\r\n23\r\n\r\n7,050\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nALESSANDRA DIAS DANTAS\r\n\r\n07898634721\r\n\r\n24\r\n\r\n6,850\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFABIOLA MOREIRA LOPES\r\n\r\n05589651727\r\n\r\n25\r\n\r\n6,850\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\n05931780769\r\n\r\n26\r\n\r\n6,710\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA PARDINI DOS SANTOS\r\n\r\n80628974787\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,110\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMAIRA DOMINGUES BERNARDES SILVA\r\n\r\n10173174701\r\n\r\n2\r\n\r\n7,010\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\n07368512750\r\n\r\n3\r\n\r\n7,000\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nNATALIA DE MOURA MARMELEIRO\r\n\r\n11082958786\r\n\r\n4\r\n\r\n6,880\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nGISELLE DE PAULA PINHEIRO ANDRADE\r\n\r\n12327412722\r\n\r\n5\r\n\r\n6,570\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nDIECKSON DE OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n03748907737\r\n\r\n6\r\n\r\n6,760\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRENATA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n10707953723\r\n\r\n7\r\n\r\n6,840\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCAMILLA HESPANHOL TAVARES\r\n\r\n09552481759\r\n\r\n8\r\n\r\n6,810\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFLAVIO SOUZA FERREIRA\r\n\r\n72227052104\r\n\r\n9\r\n\r\n6,730\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nNATALIA VICTOR MADEIRA DE SOUZA\r\n\r\n11614615748\r\n\r\n10\r\n\r\n6,680\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMICHELLE LOBATO NASCIMENTO\r\n\r\n09430569775\r\n\r\n11\r\n\r\n6,560\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nTHIENE MARIA NOVAIS CAMPISTA\r\n\r\n10896638707\r\n\r\n12\r\n\r\n6,640\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLUIS AUGUSTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n05244228773\r\n\r\n13\r\n\r\n6,630\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLUANA VIEIRA NIEDZEILSKI\r\n\r\n09641495755\r\n\r\n14\r\n\r\n6,620\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPATRICIA SILVANA DOS S. SOARES BARBOSA\r\n\r\n08843817736\r\n\r\n15\r\n\r\n6,600\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA LOPES\r\n\r\n10333424751\r\n\r\n16\r\n\r\n6,540\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nANDRESA CAMARGO DA COSTA\r\n\r\n05548507702\r\n\r\n17\r\n\r\n6,520\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nDAMARIS VIEIRA BRAGA\r\n\r\n11247099750\r\n\r\n18\r\n\r\n6,520\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nALEXANDRA DE MEDEIROS ALEIXO\r\n\r\n09261592759\r\n\r\n19\r\n\r\n6,410\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\n09868788714\r\n\r\n20\r\n\r\n6,510\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJESSICA LIMA PINHEIRO\r\n\r\n08705627702\r\n\r\n21\r\n\r\n6,490\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFLAVIA CORREA PACHECO\r\n\r\n07421889736\r\n\r\n22\r\n\r\n6,480\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nSONATHA DE CARVALHO BARCELOS FALLEIRO\r\n\r\n04402377773\r\n\r\n23\r\n\r\n6,440\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMARIA HELENA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n08813283750\r\n\r\n24\r\n\r\n6,400\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nGISELE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09141157745\r\n\r\n25\r\n\r\n6,390\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nERIKA VIANA FREITAS\r\n\r\n11857166701\r\n\r\n26\r\n\r\n6,390\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nSHARLA RIBEIRO SCARPATE FIOROT\r\n\r\n08870961745\r\n\r\n27\r\n\r\n6,390\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLETICIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n12178251773\r\n\r\n28\r\n\r\n6,360\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nEMANUELLE MARTINS SENRA\r\n\r\n07534696771\r\n\r\n29\r\n\r\n6,360\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFABIOLA INES DA SILVA\r\n\r\n08986307707\r\n\r\n30\r\n\r\n6,360\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLUCIELLEN CHAGAS LADEIRA\r\n\r\n05721424630\r\n\r\n31\r\n\r\n6,360\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nVIVIANI PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n10394778790\r\n\r\n32\r\n\r\n6,260\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nBRUNO RAFAEL GOMES VALOIS\r\n\r\n77675363272\r\n\r\n33\r\n\r\n6,350\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFERNANDA BALTAZAR DE CARVALHO\r\n\r\n11475187777\r\n\r\n34\r\n\r\n6,350\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA CALDEIRA SILVA\r\n\r\n10294530711\r\n\r\n35\r\n\r\n6,330\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCAMILA REINALDI MARTINS\r\n\r\n11302476785\r\n\r\n36\r\n\r\n6,330\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMONICA VALOIS DA CONCEICAO\r\n\r\n05516530784\r\n\r\n37\r\n\r\n6,320\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRICARDO VASCONCELLOS TEIXEIRA\r\n\r\n11675493766\r\n\r\n38\r\n\r\n6,310\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLUCIANA PRISCILA OLIVEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n08671855708\r\n\r\n39\r\n\r\n6,310\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nIZABELLA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES\r\n\r\n10204079721\r\n\r\n40\r\n\r\n6,290\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nSILVIA REGINA CONCEICAO DO NASCIMENTO\r\n\r\n01311596747\r\n\r\n41\r\n\r\n6,280\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJENNIFER MARY RABELO RODRIGUES\r\n\r\n09704662777\r\n\r\n42\r\n\r\n6,270\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCASSIE DA FONSECA MARITNS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11475996705\r\n\r\n43\r\n\r\n6,260\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nTATIANA OTTILIA DE MORAES SILVA DE PAULA\r\n\r\n07134787648\r\n\r\n44\r\n\r\n6,240\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nSHANNA SILVA MELLO\r\n\r\n11049951743\r\n\r\n45\r\n\r\n6,220\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLAZARO VITOR BISPO GOMES\r\n\r\n11626179778\r\n\r\n46\r\n\r\n6,210\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPAOLA FRANCA SERAFIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n10970988770\r\n\r\n47\r\n\r\n6,200\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRENATA CRISTINA S. GUALBERTO RANGEL\r\n\r\n11083155776\r\n\r\n48\r\n\r\n6,200\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARIQUITO\r\n\r\n10039776778\r\n\r\n49\r\n\r\n6,190\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nTAISA DO NASCIMENTO LAND THOMAZ\r\n\r\n09314995771\r\n\r\n50\r\n\r\n6,190\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nWAGNER CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n09704797788\r\n\r\n51\r\n\r\n6,090\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nBEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE\r\n\r\n10516097717\r\n\r\n52\r\n\r\n6,180\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCELISE SILVA DA TRINDADE\r\n\r\n09801167750\r\n\r\n53\r\n\r\n6,180\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nDENISE BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09358187743\r\n\r\n54\r\n\r\n6,180\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nSORAYA DE MIRANDA RAMOS\r\n\r\n08742284767\r\n\r\n55\r\n\r\n6,170\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA GUIMARAES MEIRA\r\n\r\n09038747764\r\n\r\n56\r\n\r\n6,150\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA BORGES DE SA\r\n\r\n09284518792\r\n\r\n57\r\n\r\n6,150\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFELIPE BRUMANA LOPES\r\n\r\n09577336744\r\n\r\n58\r\n\r\n6,150\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\n11108597750\r\n\r\n59\r\n\r\n6,140\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMONICA ROSANE DA SILVA\r\n\r\n07353058706\r\n\r\n60\r\n\r\n6,140\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nNIVEA CRISTINA SALGUEIRO BRAGA\r\n\r\n03405704740\r\n\r\n61\r\n\r\n6,140\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRACHELLI IOZZI NOVOA\r\n\r\n05720179798\r\n\r\n62\r\n\r\n6,140\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA\r\n\r\n05529733786\r\n\r\n63\r\n\r\n6,130\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nALINE SANTOS GUSMAO\r\n\r\n11203163754\r\n\r\n64\r\n\r\n6,120\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPRISCILLA MAX\r\n\r\n11383179778\r\n\r\n65\r\n\r\n6,120\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nANA CAROLINA GONCALVES GALEANO ARCO\r\n\r\n05777044786\r\n\r\n66\r\n\r\n6,120\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLIDIA RODRIGUES\r\n\r\n08917727743\r\n\r\n67\r\n\r\n6,020\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nALINE MOREIRA FALCI\r\n\r\n05989340656\r\n\r\n68\r\n\r\n6,110\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA TRINDADE MATOS\r\n\r\n09477622729\r\n\r\n69\r\n\r\n6,110\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA MARQUES POBEL\r\n\r\n11007108762\r\n\r\n70\r\n\r\n6,110\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nNAHLU CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n09443221748\r\n\r\n71\r\n\r\n6,100\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCARLA SENA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05699949771\r\n\r\n72\r\n\r\n6,100\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFABRICIO GUSMAO GONCALVES\r\n\r\n06649937614\r\n\r\n73\r\n\r\n6,100\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLUANA MORAES DE LIMA\r\n\r\n06788364699\r\n\r\n74\r\n\r\n6,090\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPRISCILLA MOUTELLA BARROSO ARAUJO\r\n\r\n09355725701\r\n\r\n75\r\n\r\n6,080\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJULIANA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n10442498705\r\n\r\n76\r\n\r\n6,080\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA LOBO LAGE\r\n\r\n06314636663\r\n\r\n77\r\n\r\n6,070\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMARIA ELAINE MENDES MADEIRA\r\n\r\n07859472724\r\n\r\n78\r\n\r\n5,970\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPATRICIA BRITTO RIBEIRO DE JESUS\r\n\r\n11251564739\r\n\r\n79\r\n\r\n6,060\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJULIANO RIBEIRO DE MEIRELLES\r\n\r\n06580622636\r\n\r\n80\r\n\r\n6,060\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMICHELLE DE MACEDO PEREIRA\r\n\r\n10514269790\r\n\r\n81\r\n\r\n6,060\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nTHAIS COELHO PINTO\r\n\r\n12035795788\r\n\r\n82\r\n\r\n6,050\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPRISCILA GRAMATA DA SILVA\r\n\r\n05501534703\r\n\r\n83\r\n\r\n6,050\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJACY COSME VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n10398004757\r\n\r\n84\r\n\r\n6,040\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n10928228797\r\n\r\n85\r\n\r\n6,040\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRENATA GOMES MACHADO VIEIRA\r\n\r\n09752816746\r\n\r\n86\r\n\r\n5,940\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nALANA STEPHANIE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n11818572796\r\n\r\n87\r\n\r\n6,000\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nANA CAROLINA FERNANDES FARIA\r\n\r\n05469695778\r\n\r\n88\r\n\r\n6,000\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFERNANDA CAROLINE DA SILVA\r\n\r\n11776130774\r\n\r\n89\r\n\r\n5,990\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFRANCIANE BRAGA RIBEIRO\r\n\r\n09110006745\r\n\r\n90\r\n\r\n5,990\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMILTON VALERIANO DA SILVA\r\n\r\n05770186712\r\n\r\n91\r\n\r\n5,990\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nWALLACE PEYROTON DO COUTO\r\n\r\n09942601724\r\n\r\n92\r\n\r\n5,980\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCINTIA GONCALVES BATISTA\r\n\r\n11593447795\r\n\r\n93\r\n\r\n5,980\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nENEIDA MARILDA DIAS DA CRUZ\r\n\r\n08114742755\r\n\r\n94\r\n\r\n5,980\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n10168433729\r\n\r\n95\r\n\r\n5,980\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMICHELLE BARBOZA MONTEIRO\r\n\r\n05569471774\r\n\r\n96\r\n\r\n5,880\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nEDSON FERNANDES SILVA\r\n\r\n04800197708\r\n\r\n97\r\n\r\n5,970\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nNOELLE RENATA CAMPOS ANTUNES\r\n\r\n09264982744\r\n\r\n98\r\n\r\n5,960\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO BARRETO FIGUEIRA\r\n\r\n10166683760\r\n\r\n99\r\n\r\n5,950\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nSARAH LOPES SILVA\r\n\r\n08471026619\r\n\r\n100\r\n\r\n5,940\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nSUELI CIPRIANO DA SILVA\r\n\r\n89604873768\r\n\r\n101\r\n\r\n5,940\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nALANA STEPHANIE ESTEVES VILLAR\r\n\r\n11818572796\r\n\r\n102\r\n\r\n5,930\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nDANIELE DE CASTRO JUSTEN\r\n\r\n10082577706\r\n\r\n103\r\n\r\n5,920\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n09665583751\r\n\r\n104\r\n\r\n5,910\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nOZANA MONTEIRO VELLOSO\r\n\r\n10445984767\r\n\r\n105\r\n\r\n5,900\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nANNA MARIA MELLO MORAES\r\n\r\n07436287729\r\n\r\n106\r\n\r\n5,900\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n08636411726\r\n\r\n107\r\n\r\n5,800\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nDEBORA MATOS DE AZEVEDO\r\n\r\n10105230740\r\n\r\n108\r\n\r\n5,890\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJACQUELINE DANIEL RIBEIRO\r\n\r\n07844264730\r\n\r\n109\r\n\r\n5,880\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJAQUELINE BURLANDI DE OLIVEIRA\r\n\r\n10882864700\r\n\r\n110\r\n\r\n5,780\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRAQUEL CAFEZEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n11720356793\r\n\r\n111\r\n\r\n5,880\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJETRO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\n11397488743\r\n\r\n112\r\n\r\n5,880\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLETICIA CARDOSO DE LACERDA PEREIRA\r\n\r\n12225216797\r\n\r\n113\r\n\r\n5,870\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMARCIO B. MACHADO LIMA\r\n\r\n05782278781\r\n\r\n114\r\n\r\n5,870\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nWAGNER PIMENTEL WALPORT BESSA\r\n\r\n08060803700\r\n\r\n115\r\n\r\n5,760\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRENATA CARLA NENCETTI PEREIRA ROCHA\r\n\r\n09571304735\r\n\r\n116\r\n\r\n5,850\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPRISCILLA FLAVIA BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n05809648762\r\n\r\n117\r\n\r\n5,840\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCARLA DA COSTA PIMENTEL\r\n\r\n05216337709\r\n\r\n118\r\n\r\n5,830\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRODRIGO MARCIO MARTINS CERQUEIRA\r\n\r\n08293852747\r\n\r\n119\r\n\r\n5,830\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nWELLINGTON DE ALENCAR XISTO\r\n\r\n10335511716\r\n\r\n120\r\n\r\n5,820\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n09880938712\r\n\r\n121\r\n\r\n5,810\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nALICE MARIA JULIAO OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n12080975714\r\n\r\n122\r\n\r\n5,700\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLAURA BERRIEL DA SILVA\r\n\r\n11070232700\r\n\r\n123\r\n\r\n5,790\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES AFONSO\r\n\r\n08533821743\r\n\r\n124\r\n\r\n5,780\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCAMILLA FERREIRA CATARINO\r\n\r\n11714210790\r\n\r\n125\r\n\r\n5,780\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nEDWIGES SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n08710131779\r\n\r\n126\r\n\r\n5,780\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n07934473729\r\n\r\n127\r\n\r\n5,760\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nBIANCA LEAL REIS\r\n\r\n07762028714\r\n\r\n128\r\n\r\n5,760\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJACY DE SOUZA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n08525630780\r\n\r\n129\r\n\r\n5,760\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMARIA CANDIDA VIEIRA QUINTANILHA\r\n\r\n07654258747\r\n\r\n130\r\n\r\n5,760\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMICHELLE CARVALHO FREITAS DE VIVEIROS\r\n\r\n08564615711\r\n\r\n131\r\n\r\n5,760\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO JARCEM PEREIRA\r\n\r\n10269855793\r\n\r\n132\r\n\r\n5,750\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLIZIANI LOPES DE SOUZA\r\n\r\n11494319705\r\n\r\n133\r\n\r\n5,730\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nALESSANDRA LEITE NOGUEIRA\r\n\r\n05740376750\r\n\r\n134\r\n\r\n5,730\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nRAQUEL ROBERTA DE ARAUJO SOUZA\r\n\r\n10320832716\r\n\r\n135\r\n\r\n5,720\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCINTHIA SILVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n06576558643\r\n\r\n136\r\n\r\n5,720\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJOVELINO DAVSON DA SILVA MAIA\r\n\r\n08705740789\r\n\r\n137\r\n\r\n5,720\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n05420712741\r\n\r\n138\r\n\r\n5,710\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nERINEIDE MENDES DE LIMA\r\n\r\n08818148737\r\n\r\n139\r\n\r\n5,700\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMARCIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n08980753780\r\n\r\n140\r\n\r\n5,700\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nVANESSA CASA SCHNEIDER\r\n\r\n07047146717\r\n\r\n141\r\n\r\n5,580\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n10474867765\r\n\r\n142\r\n\r\n5,680\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJOYCE DA CUNHA RENNE\r\n\r\n11424063779\r\n\r\n143\r\n\r\n5,680\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMARIA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\n10971496765\r\n\r\n144\r\n\r\n5,670\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nANNE MARY DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n09580156786\r\n\r\n145\r\n\r\n5,670\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCAMILLA MORAES FRANKLIN\r\n\r\n10484953702\r\n\r\n146\r\n\r\n5,670\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJOAO PAULO RIBEIRO VILLELA\r\n\r\n01502721627\r\n\r\n147\r\n\r\n5,660\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n09587309707\r\n\r\n148\r\n\r\n5,660\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nLIVIA SOUZA SOARES\r\n\r\n06524661680\r\n\r\n149\r\n\r\n5,650\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCHANA FELIPE JUNIOR\r\n\r\n08208910708\r\n\r\n150\r\n\r\n5,640\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10599753781\r\n\r\n151\r\n\r\n5,640\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nPALOMA GUEDES CAVALCANTI\r\n\r\n05375674700\r\n\r\n152\r\n\r\n5,640\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nTATIANA CAVALCANTI SANTOS CRUZ\r\n\r\n05426574731\r\n\r\n153\r\n\r\n5,610\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nGLEICE ROSELI CAROLLO DA GRACA\r\n\r\n01557419779\r\n\r\n154\r\n\r\n5,610\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nGRAZIELA APARECIDA MACHADO ROCHA\r\n\r\n07858227718\r\n\r\n155\r\n\r\n5,610\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nORLIENES BARROS MUNIZ JUNIOR\r\n\r\n10312177704\r\n\r\n156\r\n\r\n5,590\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nMARIANE DE PAULA GOMES\r\n\r\n09373803778\r\n\r\n157\r\n\r\n5,580\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nBRUNA SANTOS FABIANI CAMPOS\r\n\r\n10365741728\r\n\r\n158\r\n\r\n5,560\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVEIRA CARVALHO\r\n\r\n07119800710\r\n\r\n159\r\n\r\n5,450\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJOSZILENE TEODORO DE JESUS\r\n\r\n07605422792\r\n\r\n160\r\n\r\n5,520\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n08266635757\r\n\r\n161\r\n\r\n5,490\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nARY CARLOS SPACOSKI DA SILVA\r\n\r\n07814955718\r\n\r\n162\r\n\r\n5,490\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nBRUNA ALVES GARCIA.\r\n\r\n11747997730\r\n\r\n163\r\n\r\n5,450\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nWANA CAMPOS VINTER\r\n\r\n05800797757\r\n\r\n164\r\n\r\n5,430\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n05326369702\r\n\r\n165\r\n\r\n5,420\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS TAVARES CUNHA\r\n\r\n09818119738\r\n\r\n166\r\n\r\n5,340\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJOSIANA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08616155732\r\n\r\n167\r\n\r\n5,280\r\n\r\nENFERMAGEM - GENERALISTA\r\n\r\nJULIANA CRISTINA MENDES MIRANDA\r\n\r\n28239308848\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,380\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nHERICA MATOS DE LUCA\r\n\r\n10534662773\r\n\r\n2\r\n\r\n9,045\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nFERNANDA REGO PEREIRA DOS S. DA ROCHA\r\n\r\n09431819767\r\n\r\n3\r\n\r\n8,880\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nTAISA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n10812134770\r\n\r\n4\r\n\r\n8,850\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nALINE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n09471085721\r\n\r\n5\r\n\r\n8,820\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nALINE CRISTINA SANTANA PEREIRA\r\n\r\n10048381748\r\n\r\n6\r\n\r\n8,740\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nELISA CORREIA DE PAIVA\r\n\r\n08737373773\r\n\r\n7\r\n\r\n8,680\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nFLAVIA PINHAO NUNES DE SOUZA RECHIA\r\n\r\n09826775703\r\n\r\n8\r\n\r\n8,660\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nROSILANE DE SOUZA ASSIS\r\n\r\n05614489738\r\n\r\n9\r\n\r\n8,610\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nAILANA ALEXANDRA DIAS\r\n\r\n10672361710\r\n\r\n10\r\n\r\n8,370\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nALINE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08916366763\r\n\r\n11\r\n\r\n8,270\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nLUCIANO DE ASSIS MEIRELES\r\n\r\n05866449625\r\n\r\n12\r\n\r\n8,240\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nTAIS FOLGOSA DA SILVA\r\n\r\n10336652747\r\n\r\n13\r\n\r\n8,100\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nCARINA ANNA FERREIRA\r\n\r\n07957311750\r\n\r\n14\r\n\r\n8,075\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nDENISE ZACHARIAS MOTA PAIS\r\n\r\n02365781705\r\n\r\n15\r\n\r\n7,685\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nMARCELA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n04586402636\r\n\r\n16\r\n\r\n7,615\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTI GAMA\r\n\r\n08204496796\r\n\r\n17\r\n\r\n7,610\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nDANIELE MIQUILES DA SILVA\r\n\r\n10402096703\r\n\r\n18\r\n\r\n7,430\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nANDREIA SIMPLICIO BERNARDO\r\n\r\n07044727751\r\n\r\n19\r\n\r\n7,385\r\n\r\nENFERMAGEM - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL\r\n\r\nMANUELA DIAS VIEIRA AMBROSIO\r\n\r\n11081169737\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,260\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nALINE SOEIRO VITAL CUCCO\r\n\r\n09897692754\r\n\r\n2\r\n\r\n7,780\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nKARLA BAPTISTA DA CUNHA MENDITI\r\n\r\n09081961721\r\n\r\n3\r\n\r\n8,000\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nKAMILA CORREA LOUREIRO WELTE\r\n\r\n08508871783\r\n\r\n4\r\n\r\n7,860\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nRENATA NEVES RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n04548155732\r\n\r\n5\r\n\r\n7,820\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nROBSON MIRANDA MATEUS\r\n\r\n07527898720\r\n\r\n6\r\n\r\n7,740\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nINGRID RABITE GARCIA\r\n\r\n07977585693\r\n\r\n7\r\n\r\n7,320\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nJULIANA SILVA PANCINI GOULART\r\n\r\n09971426773\r\n\r\n8\r\n\r\n7,460\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nJULIANO GOMES BARRETO\r\n\r\n07968935784\r\n\r\n9\r\n\r\n7,520\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nALESSANDRA LEAL DA SILVA CHAVES\r\n\r\n08083580732\r\n\r\n10\r\n\r\n7,420\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nALESSANDRA AUGIMERI\r\n\r\n25821000807\r\n\r\n11\r\n\r\n7,380\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nFABIO RODRIGO DEODATO\r\n\r\n08466167773\r\n\r\n12\r\n\r\n7,280\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nJOAO PAULO BASTOS DE MORAES\r\n\r\n04403964680\r\n\r\n13\r\n\r\n7,220\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nERIKA DESIDERIO DOS REIS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n08271504746\r\n\r\n14\r\n\r\n7,180\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nBRUNO BAESSO LEITE\r\n\r\n09215602739\r\n\r\n15\r\n\r\n7,180\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nGUILHERME MARX DE OLIVEIRA\r\n\r\n06919833646\r\n\r\n16\r\n\r\n7,080\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nQUEDIMA MELO RODRIGUES\r\n\r\n10229867758\r\n\r\n17\r\n\r\n6,740\r\n\r\nFARMÁCIA - BIOQUÍMICA\r\n\r\nLUCIANA LOBIANCO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n08368854733\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,300\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nLUCIENE FONTES SCHLUCKEBIER\r\n\r\n09910149796\r\n\r\n2\r\n\r\n7,970\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nALEX FIGER\r\n\r\n08379046765\r\n\r\n3\r\n\r\n7,980\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nDANIELE DANTAS BASTILHO\r\n\r\n11935599798\r\n\r\n4\r\n\r\n7,520\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nPATRICIA VOLLU SILVA\r\n\r\n07777133730\r\n\r\n5\r\n\r\n7,580\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nPAULA NIVEA GONCALVES LOMARDO\r\n\r\n07593347737\r\n\r\n6\r\n\r\n7,460\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE CARVALHO\r\n\r\n10503203793\r\n\r\n7\r\n\r\n7,540\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nCAROLINA RIBEIRO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n08665264710\r\n\r\n8\r\n\r\n7,460\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nREBECCA GONCALVES DI LEU DE CARVALHO\r\n\r\n12176205758\r\n\r\n9\r\n\r\n7,420\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nVICTOR HUGO DE HOLANDA COSTA MARTINS\r\n\r\n11354521722\r\n\r\n10\r\n\r\n7,270\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nREGINA FERRO FENTANES\r\n\r\n08105767759\r\n\r\n11\r\n\r\n6,860\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nPRICILLA DIAS MOURA DE MATOS\r\n\r\n09845774750\r\n\r\n12\r\n\r\n7,250\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nMARIA DANIELA ALVES SANTOS\r\n\r\n09871512740\r\n\r\n13\r\n\r\n7,100\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nMICHELE LUCIA DE AGUIAR MITSUYASU\r\n\r\n08805125717\r\n\r\n14\r\n\r\n7,130\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nROSILENE BIANCHINI SILVA\r\n\r\n09197764779\r\n\r\n15\r\n\r\n7,120\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA LOUZADA\r\n\r\n11191215741\r\n\r\n16\r\n\r\n7,080\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nMARJORIE MOURA DE ARAUJO\r\n\r\n12454477777\r\n\r\n17\r\n\r\n7,070\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nANA PAULA BORGES DA SILVA\r\n\r\n09105527708\r\n\r\n18\r\n\r\n6,960\r\n\r\nFARMÁCIA - HOSPITALAR\r\n\r\nMARCELLE JACOMELLI RAMOS\r\n\r\n09136402710\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,980\r\n\r\nFARMÁCIA - INDUSTRIAL\r\n\r\nMICHELE MARTINS FERNANDES REIS\r\n\r\n08686628796\r\n\r\n2\r\n\r\n7,900\r\n\r\nFARMÁCIA - INDUSTRIAL\r\n\r\nCAMILLA FIGUEIREDO DE CASTRO\r\n\r\n09821398707\r\n\r\n3\r\n\r\n7,360\r\n\r\nFARMÁCIA - INDUSTRIAL\r\n\r\nCLARA FONSECA COUTINHO\r\n\r\n09993221767\r\n\r\n4\r\n\r\n7,420\r\n\r\nFARMÁCIA - INDUSTRIAL\r\n\r\nFERNANDA ALVES BOTELHO\r\n\r\n10002199769\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,065\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nNAJLA FARIA SABER\r\n\r\n11066856796\r\n\r\n2\r\n\r\n8,625\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nZAIRA FERNANDES LIMA HANSCHKE\r\n\r\n06871570721\r\n\r\n3\r\n\r\n8,630\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nRODRIGO LOUREIRO CUNHA\r\n\r\n09146364722\r\n\r\n4\r\n\r\n7,915\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA SOUZA PEREIRA\r\n\r\n04802601689\r\n\r\n5\r\n\r\n8,090\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nERICA GUIMARAES VIANNA\r\n\r\n10427657741\r\n\r\n6\r\n\r\n7,945\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nGUSTAVO TRIGO BRANDAO\r\n\r\n09348314750\r\n\r\n7\r\n\r\n7,795\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nGABRIEL DIAS DE ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\n09553357792\r\n\r\n8\r\n\r\n7,295\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nADELAINE DE SOUZA ALVES\r\n\r\n06975891702\r\n\r\n9\r\n\r\n7,585\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nGABRIEL LEITE DE SOUZA\r\n\r\n11997070740\r\n\r\n10\r\n\r\n7,235\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nDANIEL JOPPERT\r\n\r\n07895508733\r\n\r\n11\r\n\r\n7,160\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA\r\n\r\nLUIGGI ARAUJO LUSTOSA\r\n\r\n11054583773\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,580\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nMICHELE RAMOS LOURENCO\r\n\r\n09900226763\r\n\r\n2\r\n\r\n7,440\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nRENATA GOMES DACACHE\r\n\r\n05514805727\r\n\r\n3\r\n\r\n7,355\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nELAINE HOLLANDA COSTA LIMA\r\n\r\n11681384779\r\n\r\n4\r\n\r\n7,045\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA PEDIÁTRICA\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MARTINS\r\n\r\n11604327758\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,500\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nJOSE RENATO CREPALDI ALVES\r\n\r\n05451129746\r\n\r\n2\r\n\r\n8,500\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nTHAISE SANCHES DE ALMEIDA\r\n\r\n11314399705\r\n\r\n3\r\n\r\n7,980\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CORREA FILHO\r\n\r\n10438146719\r\n\r\n4\r\n\r\n7,800\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nLUCIANO MATOS CHICAYBAN\r\n\r\n07180419761\r\n\r\n5\r\n\r\n7,820\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nTATIANA DA CUNHA D ELIA\r\n\r\n05783819743\r\n\r\n6\r\n\r\n7,420\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nRICARDO GAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n05629988700\r\n\r\n7\r\n\r\n7,720\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nMARINA ORESTES CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n05451664706\r\n\r\n8\r\n\r\n7,680\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nANA PAULA PETRUNGARO NOVELLO\r\n\r\n10147746752\r\n\r\n9\r\n\r\n7,270\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nVIVIANE RAMOS CAGIDO\r\n\r\n05353771770\r\n\r\n10\r\n\r\n7,550\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nFABIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n05194044755\r\n\r\n11\r\n\r\n7,440\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nKELLY CORTES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11543573762\r\n\r\n12\r\n\r\n7,200\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA\r\n\r\nCARLA CRISTIANE SANTOS SOARES\r\n\r\n08558729778\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,720\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nPAULA DE PONTES AZAMBUJA PERALVA\r\n\r\n08076559707\r\n\r\n2\r\n\r\n9,720\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nPRISCILA REGINA RUFFO REIS\r\n\r\n09721954756\r\n\r\n3\r\n\r\n7,660\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nREBECA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n11544048700\r\n\r\n4\r\n\r\n6,350\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nDANIEL PATTERSON MATUSIN\r\n\r\n05563202712\r\n\r\n5\r\n\r\n6,720\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nLUANA ROCHA GOMES\r\n\r\n10004197704\r\n\r\n6\r\n\r\n6,680\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nVERONICA DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n09431256770\r\n\r\n7\r\n\r\n6,150\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nMARIA ISABEL DE NORONHA NETA\r\n\r\n01091375402\r\n\r\n8\r\n\r\n6,300\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nLEONARDO MONCAO PAOLINO\r\n\r\n10490024742\r\n\r\n9\r\n\r\n6,150\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nGUSTAVO ZIMMERMANN GUZZO\r\n\r\n09516350771\r\n\r\n10\r\n\r\n6,150\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nRICARDO BEZERRA DUARTE NETO\r\n\r\n03880263400\r\n\r\n11\r\n\r\n6,130\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nANDRE MONTEIRO NOGUEIRA DA CRUZ\r\n\r\n07518675781\r\n\r\n12\r\n\r\n6,000\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nWELLINGTON RAMOS LIGEIRO\r\n\r\n08188798746\r\n\r\n13\r\n\r\n5,990\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nERICK RHONE BORBA LIRA\r\n\r\n00991441400\r\n\r\n14\r\n\r\n5,850\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPIA TRAUMATO-ORTOPÉDICA\r\n\r\nFABIO SOUZA CUPTI\r\n\r\n07312147739\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,540\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nMARIANA CHAVES RUIZ GUEDES\r\n\r\n10690625707\r\n\r\n2\r\n\r\n8,450\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n09878429784\r\n\r\n3\r\n\r\n8,120\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nKALIANI LIMA COCA\r\n\r\n10527518735\r\n\r\n4\r\n\r\n8,190\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nVERONICA LAND\r\n\r\n07280784739\r\n\r\n5\r\n\r\n8,020\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nFATIMA CRISTINE CAVALCANTE MARTINS\r\n\r\n10514794798\r\n\r\n6\r\n\r\n8,000\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nCRISTIANE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n10377671797\r\n\r\n7\r\n\r\n7,950\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nFERNANDA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\n08219587717\r\n\r\n8\r\n\r\n7,620\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n06959581788\r\n\r\n9\r\n\r\n7,570\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA BARCA\r\n\r\n09313262738\r\n\r\n10\r\n\r\n7,550\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nLUCIA DOS SANTOS COUTO ALVES\r\n\r\n03740432721\r\n\r\n11\r\n\r\n7,490\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nMARTHA MARCELA DE MATOS BAZILIO\r\n\r\n09872820775\r\n\r\n12\r\n\r\n7,430\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nALESSANDRA RABELLO DE OLIVEIRA LAMENZA\r\n\r\n00942864778\r\n\r\n13\r\n\r\n7,160\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n09529207786\r\n\r\n14\r\n\r\n6,990\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nLETICIA DE LEMOS FREIXO\r\n\r\n09338079708\r\n\r\n15\r\n\r\n6,960\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nELLEN LACERDA DA SILVA TODARO COSTA PINTO\r\n\r\n09991455760\r\n\r\n16\r\n\r\n6,960\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIOLOGISTA\r\n\r\nRENATA LOURENCO VIANA\r\n\r\n05365117727\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n7,320\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nALINE TEIXEIRA SILVA FAGUNDES\r\n\r\n08199842725\r\n\r\n2\r\n\r\n8,210\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nPAULA COUTO GONCALVES MAURO\r\n\r\n10847720780\r\n\r\n3\r\n\r\n7,380\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nTHAIS MEDEIROS DE AGUIAR\r\n\r\n08937526735\r\n\r\n4\r\n\r\n7,770\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nCAROLINE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n11439174725\r\n\r\n5\r\n\r\n7,340\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nROSANE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n09488523727\r\n\r\n6\r\n\r\n7,730\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nWILLIAM CORREA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n05683140773\r\n\r\n7\r\n\r\n7,250\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nJANYNE TORQUETI BENAC DE MELO\r\n\r\n03366602783\r\n\r\n8\r\n\r\n7,480\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nBEATRIZ PEIXOTO RAMOS\r\n\r\n09216994762\r\n\r\n9\r\n\r\n7,420\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nBRUNA MOREIRA MUNIZ\r\n\r\n10949540714\r\n\r\n10\r\n\r\n7,090\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n10387000780\r\n\r\n11\r\n\r\n7,360\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nDAIANA QUELI DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\n05812467722\r\n\r\n12\r\n\r\n7,350\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nTATIANE HELENA PEROVANO DA SILVA\r\n\r\n11872283705\r\n\r\n13\r\n\r\n7,240\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nCAROLINE EUSTAQUIO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n11596863781\r\n\r\n14\r\n\r\n7,220\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nANDREA CARDOSO DE MATOS\r\n\r\n10631354786\r\n\r\n15\r\n\r\n7,290\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nCAROLINE MENDES FIGUEIRA\r\n\r\n12069166724\r\n\r\n16\r\n\r\n7,270\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nVANESSA MARINHO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n08880915754\r\n\r\n17\r\n\r\n7,242\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA BISPO\r\n\r\n09112929778\r\n\r\n18\r\n\r\n7,130\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nJOSE AROLDO LIMA GONCALVES FILHO\r\n\r\n09069227711\r\n\r\n19\r\n\r\n7,220\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nPRISCILA SHARON FARIA RODRIGUES\r\n\r\n11841967700\r\n\r\n20\r\n\r\n7,210\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nCAROLINE SOARES NOGUEIRA\r\n\r\n10036558745\r\n\r\n21\r\n\r\n7,190\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nROBERTA CASTRO DE BARROS\r\n\r\n05461000746\r\n\r\n22\r\n\r\n7,160\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nELIZABETH CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n05801720740\r\n\r\n23\r\n\r\n7,150\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nKALLYNE BOLOGNINI PEREIRA\r\n\r\n11161643702\r\n\r\n24\r\n\r\n7,150\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA GOMES\r\n\r\n28868771829\r\n\r\n25\r\n\r\n7,120\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE ALMEIDA SANTIAGO\r\n\r\n08701428799\r\n\r\n26\r\n\r\n7,010\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nJULIANA VERZOLLA\r\n\r\n26878071844\r\n\r\n27\r\n\r\n7,010\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nBRUNA NEVES BARREIRA\r\n\r\n11098930789\r\n\r\n28\r\n\r\n6,680\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nDANIELE MARANO ROCHA ARAUJO\r\n\r\n89532406115\r\n\r\n29\r\n\r\n7,050\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nLIVIA MANES DE SOUZA\r\n\r\n11610986741\r\n\r\n30\r\n\r\n7,030\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nNATALIA ALVARENGA BORGES\r\n\r\n11391504720\r\n\r\n31\r\n\r\n7,030\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nRENATA CRISTINA AMORIM TROTTA\r\n\r\n10841774714\r\n\r\n32\r\n\r\n6,990\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nCAMILLA CUNHA GARCIA\r\n\r\n11700102702\r\n\r\n33\r\n\r\n6,980\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nMICHELLE VIEIRA BARRELLA\r\n\r\n08835538726\r\n\r\n34\r\n\r\n6,980\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nLUANA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n08970187707\r\n\r\n35\r\n\r\n6,880\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nVERONICA DEMARCO LIMA\r\n\r\n05750061701\r\n\r\n36\r\n\r\n6,970\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nALINE DE CASTRO PIMENTEL\r\n\r\n10416906737\r\n\r\n37\r\n\r\n6,950\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nROSEVANE DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n11438632754\r\n\r\n38\r\n\r\n6,530\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nAMANDA DE CARVALHO MELLO\r\n\r\n09960575799\r\n\r\n39\r\n\r\n6,790\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nMARIANA PIRES FERREIRA\r\n\r\n33694528806\r\n\r\n40\r\n\r\n6,890\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nSTELLA FIGUEIREDO DE MELLO\r\n\r\n11281087718\r\n\r\n41\r\n\r\n6,810\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nCAROLINA DE SOUTO PORTEL\r\n\r\n11690340711\r\n\r\n42\r\n\r\n6,650\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nKARINA EMERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\n09822118724\r\n\r\n43\r\n\r\n6,710\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\n08355176758\r\n\r\n44\r\n\r\n6,700\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nANA BEATRIZ ANGELO SILVA\r\n\r\n09388364716\r\n\r\n45\r\n\r\n6,620\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nVANESSA NAZARETH MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n11709125756\r\n\r\n46\r\n\r\n6,590\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nANNA PAULA SOARES DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n11108876714\r\n\r\n47\r\n\r\n6,460\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nRENATA DA COSTA LAMARAO\r\n\r\n07621799706\r\n\r\n48\r\n\r\n6,540\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nTAISSA LUZ FELICIO\r\n\r\n70868727172\r\n\r\n49\r\n\r\n6,490\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nELIZABETH DE PAULA FRANCO\r\n\r\n09586052702\r\n\r\n50\r\n\r\n6,482\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nROBERTA ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n11092543775\r\n\r\n51\r\n\r\n6,430\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nCAROLINA DE FATIMA BRAGA\r\n\r\n09580435740\r\n\r\n52\r\n\r\n6,410\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nLIVIA DE PAULA NASCIMENTO\r\n\r\n11627189785\r\n\r\n53\r\n\r\n6,400\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nLUDIMILA DE GOUVEA CERQUEIRA E FERREIRA\r\n\r\n00660563738\r\n\r\n54\r\n\r\n6,260\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nMARINA GRIBEL OLIVEIRA\r\n\r\n11278750789\r\n\r\n55\r\n\r\n6,260\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA\r\n\r\nTATIANA JOTHA MATTOS SIMEN\r\n\r\n08799410737\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,740\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nMARIANA DE ANDRADE MACEDO\r\n\r\n09883705735\r\n\r\n2\r\n\r\n9,620\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nFLAVIO LUIZ BELIENE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n10545299730\r\n\r\n3\r\n\r\n9,375\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nAUGUSTO BELIENE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n09388646703\r\n\r\n4\r\n\r\n9,050\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nADRIANA FONSECA DIAS PAES\r\n\r\n07510215714\r\n\r\n5\r\n\r\n8,120\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES MANES\r\n\r\n12320858717\r\n\r\n6\r\n\r\n7,755\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nNATHALIA CHACUR JULIBONI\r\n\r\n08499174760\r\n\r\n7\r\n\r\n7,480\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nERIKA MENEZES DE ALMEIDA HOTTZ\r\n\r\n09867409779\r\n\r\n8\r\n\r\n7,420\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nMARIANA ALVES DE SA SIQUEIRA\r\n\r\n05501897776\r\n\r\n9\r\n\r\n7,520\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nRODRIGO ANDERSON DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n11362761737\r\n\r\n10\r\n\r\n7,590\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nFELIPE MELO DE ARAUJO\r\n\r\n09700384705\r\n\r\n11\r\n\r\n7,185\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nADRIANA RIEDLINGER MONT ALVERNE BORDALO\r\n\r\n09064340765\r\n\r\n12\r\n\r\n7,310\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nTATIANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n08677177779\r\n\r\n13\r\n\r\n7,370\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nLAURA ROBERTA REIS MAURICIO HENRIQUES\r\n\r\n11913647714\r\n\r\n14\r\n\r\n7,060\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nMARCIO GUZZO ELIAS\r\n\r\n05515798708\r\n\r\n15\r\n\r\n7,060\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nRENATA CABRAL MARINS\r\n\r\n11061551733\r\n\r\n16\r\n\r\n6,760\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nSAMIRA REGINA GUIMARAES FRAGA\r\n\r\n09889131781\r\n\r\n17\r\n\r\n7,050\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nWILLIAN TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n12443423786\r\n\r\n18\r\n\r\n6,990\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nFLAVIA GALVAO FIALHO\r\n\r\n09890354764\r\n\r\n19\r\n\r\n6,985\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\n02858441723\r\n\r\n20\r\n\r\n6,975\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nRENATA ARRAES GOUVEIA GUIMARAES\r\n\r\n07946710712\r\n\r\n21\r\n\r\n6,890\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nCYNDI OLIVEIRA WERNECK DE MESQUITA\r\n\r\n11543557724\r\n\r\n22\r\n\r\n6,460\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO UMBELINO JUNIOR\r\n\r\n09065468773\r\n\r\n23\r\n\r\n6,850\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nMARIANA SARGES PAES\r\n\r\n07993167760\r\n\r\n24\r\n\r\n6,825\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n10524795703\r\n\r\n25\r\n\r\n6,820\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nDANIELA GASPAR DA SILVA\r\n\r\n07957797717\r\n\r\n26\r\n\r\n6,705\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nKELLY BARBOSA LEAL\r\n\r\n05483198719\r\n\r\n27\r\n\r\n6,785\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nGEISA GOMES LEITE\r\n\r\n11044549718\r\n\r\n28\r\n\r\n6,620\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nRAQUEL CAMARGO DE ABREU SANT ANNA\r\n\r\n08085834766\r\n\r\n29\r\n\r\n6,615\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nERIKA DA SILVA LIMA\r\n\r\n08114771771\r\n\r\n30\r\n\r\n6,695\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO SINES TEIXEIRA\r\n\r\n12437194789\r\n\r\n31\r\n\r\n6,575\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nMYRNA BASTOS BARCELLOS\r\n\r\n]5701944743\r\n\r\n32\r\n\r\n6,630\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nGIOVANA SARTORI DAVID\r\n\r\n88521877072\r\n\r\n33\r\n\r\n6,600\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nFERNANDA MARIA BATALHA TILLI\r\n\r\n09454476718\r\n\r\n34\r\n\r\n6,600\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nMARIANA CARTAXO FAUSTINI\r\n\r\n10676919790\r\n\r\n35\r\n\r\n6,430\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nMARIA JULIANA NETTO VILELA\r\n\r\n09859013730\r\n\r\n36\r\n\r\n6,425\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n11219077763\r\n\r\n37\r\n\r\n6,425\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nVITTORIO MORASCHINI FILHO\r\n\r\n09197986755\r\n\r\n38\r\n\r\n6,485\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nALEXANDRE EDUARDO RIOS LUCAS\r\n\r\n09650260781\r\n\r\n39\r\n\r\n6,460\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nKARITA SOUZA CORREIA\r\n\r\n08480512709\r\n\r\n40\r\n\r\n6,460\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nVANESSA DIAS AFONSO\r\n\r\n10679877703\r\n\r\n41\r\n\r\n6,450\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nNATALIA MARIA SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n11691733733\r\n\r\n42\r\n\r\n6,400\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nIZABELLE DE OLIVEIRA MENEZES GOMEZ\r\n\r\n07125767702\r\n\r\n43\r\n\r\n6,290\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nPRISCILLA GONCALVES LOMARDO\r\n\r\n05272094735\r\n\r\n44\r\n\r\n6,285\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nLUCIANA CARUSO DE MELLO\r\n\r\n07486339790\r\n\r\n45\r\n\r\n6,360\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nLETICIA BITTENCOURT RAMOS\r\n\r\n09885761713\r\n\r\n46\r\n\r\n6,260\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nISABELA VALENTE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n11246527790\r\n\r\n47\r\n\r\n6,210\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nPATRICIA DEBETTO CABRAL REIS\r\n\r\n05521623701\r\n\r\n48\r\n\r\n6,195\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICA GERAL\r\n\r\nFLAVIA ALVES CERQUEIRA\r\n\r\n08348862781\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,580\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nVANESSA VELASCO DE SOUZA LEWIN\r\n\r\n08224990702\r\n\r\n2\r\n\r\n8,500\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nANA CLAUDIA PARAVIDINO BARREIRA\r\n\r\n05263726724\r\n\r\n3\r\n\r\n8,000\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nCAROLINE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n09054129743\r\n\r\n4\r\n\r\n8,360\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nELAINE OLIVEIRA TAVARES SAMPAIO\r\n\r\n05602799737\r\n\r\n5\r\n\r\n8,300\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA DUQUE\r\n\r\n07614550781\r\n\r\n6\r\n\r\n8,290\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nMARCOS RAMOS GONCALVES LEITE FILHO\r\n\r\n08937179750\r\n\r\n7\r\n\r\n7,970\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nMELISE DANTAS DE SOUZA CUNHA\r\n\r\n11098497708\r\n\r\n8\r\n\r\n8,050\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BARBOSA VACCHIANO\r\n\r\n08233554707\r\n\r\n9\r\n\r\n7,600\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nTAIS FERREIRA BORGES\r\n\r\n07563044744\r\n\r\n10\r\n\r\n7,940\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO LEOCADIO\r\n\r\n10288014758\r\n\r\n11\r\n\r\n7,810\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nADRIANA BARBOSA PINHO CAMPOS\r\n\r\n07947354790\r\n\r\n12\r\n\r\n7,870\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nRENATA FARIA LUA FERNANDES\r\n\r\n10902901796\r\n\r\n13\r\n\r\n7,840\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nJULIANO DE LIMA ALVES\r\n\r\n05518013795\r\n\r\n14\r\n\r\n7,710\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nFABIANE PROVENCANO\r\n\r\n05319207719\r\n\r\n15\r\n\r\n7,670\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nERICA MELINDA ACACIO DE SOUSA\r\n\r\n06854719771\r\n\r\n16\r\n\r\n7,360\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nTATIANA GUIMARAES DUTRA\r\n\r\n07269512779\r\n\r\n17\r\n\r\n7,640\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS OLIVEIRA VIANNAY\r\n\r\n09951277780\r\n\r\n18\r\n\r\n7,270\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nRAFAEL PESSOA MARTELLO DE SOUZA\r\n\r\n02691012760\r\n\r\n19\r\n\r\n7,560\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE ALMEIDA TAVARES FILHO\r\n\r\n04634376750\r\n\r\n20\r\n\r\n7,490\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nBIANCA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n01203815751\r\n\r\n21\r\n\r\n7,410\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nMARIELI FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n08236203794\r\n\r\n22\r\n\r\n7,410\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nJOAO GUILHERME DUARTE ENEAS DOS SANTOS\r\n\r\n10247388769\r\n\r\n23\r\n\r\n7,380\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nANTONIO MANNE FILHO\r\n\r\n09574971724\r\n\r\n24\r\n\r\n7,380\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nPEDRO MONTENEGRO BIDONE PIMENTEL\r\n\r\n10210786701\r\n\r\n25\r\n\r\n7,380\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nRENATA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n08647890760\r\n\r\n26\r\n\r\n6,960\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nGISELE CUBA RICHE\r\n\r\n06876909786\r\n\r\n27\r\n\r\n7,260\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nCARLA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n08412239717\r\n\r\n28\r\n\r\n7,240\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nFLAVIA SOARES DACOSTA\r\n\r\n07265761740\r\n\r\n29\r\n\r\n7,240\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nRENATA MARCELA CALHEIROS RAMOS\r\n\r\n83479120172\r\n\r\n30\r\n\r\n7,050\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA SILVA\r\n\r\n08316521792\r\n\r\n31\r\n\r\n7,000\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nTHAIS BARBOSA DOMINGUEZ\r\n\r\n08476510705\r\n\r\n32\r\n\r\n6,880\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nCAROLINA INVERNO DE ABREU\r\n\r\n08680338710\r\n\r\n33\r\n\r\n6,880\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nGISELE LOBO FIGUEIREDO DE CARVALHO\r\n\r\n05326130742\r\n\r\n34\r\n\r\n6,850\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTIA\r\n\r\nROBERTA DE ALBUQUERQUE VELLOSO\r\n\r\n05165614727\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,830\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nRODRIGO LEITAO DE ASSUNCAO\r\n\r\n09922820714\r\n\r\n2\r\n\r\n9,230\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nMARIA REGINA GUERRA MONTEIRO\r\n\r\n09084181751\r\n\r\n3\r\n\r\n9,150\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE LIMA FAISSOL\r\n\r\n08868528703\r\n\r\n4\r\n\r\n8,820\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nLUCIANA HOSKEN SOUTO\r\n\r\n06884283718\r\n\r\n5\r\n\r\n8,800\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nVIVIANE THOMPSON MALIZIA\r\n\r\n08990297796\r\n\r\n6\r\n\r\n8,520\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nALYNE LOPES PALMEIRA\r\n\r\n09388344790\r\n\r\n7\r\n\r\n8,470\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nFABRICIO SANCHES FERNANDES\r\n\r\n80148425020\r\n\r\n8\r\n\r\n8,320\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nJOYCE LIMA DARWIN\r\n\r\n10288882792\r\n\r\n9\r\n\r\n8,310\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nANA LUIZA LUZ FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n05057301624\r\n\r\n10\r\n\r\n8,190\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nPAOLA ESTEFAN SASS\r\n\r\n10029592763\r\n\r\n11\r\n\r\n8,160\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nJULIANA KRUL ERLICH\r\n\r\n10541074750\r\n\r\n12\r\n\r\n8,230\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nWALTER MORENO FILGUEIRAS FILHO\r\n\r\n08044637788\r\n\r\n13\r\n\r\n8,120\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nJOANA SEIXAS DE AGUILAR\r\n\r\n09915436700\r\n\r\n14\r\n\r\n8,210\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nANA LUCIA AUGUSTO DE SOUSA\r\n\r\n05520167729\r\n\r\n15\r\n\r\n8,080\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA GUIMARAES\r\n\r\n08652474710\r\n\r\n16\r\n\r\n8,180\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nHILANA CARINA GONCALVES CONTE\r\n\r\n08084719700\r\n\r\n17\r\n\r\n8,130\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nBRENO PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\n10279868707\r\n\r\n18\r\n\r\n8,130\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nLEONARDO VALDETARO PORTO\r\n\r\n05680228742\r\n\r\n19\r\n\r\n8,030\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nERIKA MACHADO CALDEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10622093703\r\n\r\n20\r\n\r\n7,900\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nELISE LANZIOTTI D` ALMEIDA TELLES\r\n\r\n09108851760\r\n\r\n21\r\n\r\n7,910\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS\r\n\r\n09447430724\r\n\r\n22\r\n\r\n7,910\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nCARLOS GONCALVES VELASQUES\r\n\r\n08757319707\r\n\r\n23\r\n\r\n7,910\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nDEBORAH STOLIAR ROTBAND CALIXTO\r\n\r\n07194275767\r\n\r\n24\r\n\r\n7,900\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nCAROLINA PEREZ COUCEIRO\r\n\r\n09065957707\r\n\r\n25\r\n\r\n7,780\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nANA SABANEEFF\r\n\r\n08699549709\r\n\r\n26\r\n\r\n7,870\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nJULIANA ALBUQUERQUE MASSAROTTO\r\n\r\n08304176726\r\n\r\n27\r\n\r\n7,830\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nCAROLINA CORREA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n10646580752\r\n\r\n28\r\n\r\n7,780\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nPRISCILLA SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n10551196718\r\n\r\n29\r\n\r\n7,320\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nMARCIO JOSE DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n08267583718\r\n\r\n30\r\n\r\n7,390\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nMAIRA GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n08903446712\r\n\r\n31\r\n\r\n7,380\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nRENATA LUDOVICO RAIMUNDO\r\n\r\n08652531706\r\n\r\n32\r\n\r\n7,340\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA MENEZES\r\n\r\n02918947717\r\n\r\n33\r\n\r\n7,310\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nMARISTELA NONNEMACHER\r\n\r\n03070473938\r\n\r\n34\r\n\r\n7,110\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTIA\r\n\r\nMARLON SAMPAIO BORGES\r\n\r\n02948755735\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,580\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nRENATA TEDESCO REDON\r\n\r\n05306716709\r\n\r\n2\r\n\r\n8,280\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO GARCIA\r\n\r\n05235364708\r\n\r\n3\r\n\r\n8,560\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nNATHALIA CRISTINA MATTOS DE LIMA\r\n\r\n11063829780\r\n\r\n4\r\n\r\n8,560\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nGILBERTO FELIPE DONATO VIEIRA\r\n\r\n04899416644\r\n\r\n5\r\n\r\n8,110\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nVINICIUS FARIAS FERREIRA\r\n\r\n07947254737\r\n\r\n6\r\n\r\n8,430\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nSILVIO LAMBLET SCHUENCK RAMOS\r\n\r\n07319488744\r\n\r\n7\r\n\r\n8,010\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA CAILLAUX M. COSTA\r\n\r\n05323749750\r\n\r\n8\r\n\r\n7,930\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nROBERTA JUBINI REIS\r\n\r\n09420391736\r\n\r\n9\r\n\r\n7,850\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nANA LUIZA MOURAO PIRES\r\n\r\n11049886747\r\n\r\n10\r\n\r\n7,840\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nDEBORA SA DA CUNHA\r\n\r\n11113674776\r\n\r\n11\r\n\r\n7,710\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nJULIA CIATTEI COSTA\r\n\r\n08404736723\r\n\r\n12\r\n\r\n7,570\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nPAULA ROCHA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n09497841760\r\n\r\n13\r\n\r\n7,660\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nISABELLA VELLOSO GOULART\r\n\r\n12391503776\r\n\r\n14\r\n\r\n7,570\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nPRISCILA ROCHA COIMBRA\r\n\r\n10633753718\r\n\r\n15\r\n\r\n7,270\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nFERNANDA PAES DE FIGUEIREDO COSTA\r\n\r\n09003768722\r\n\r\n16\r\n\r\n7,110\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nMARCELO FERREIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n02559942739\r\n\r\n17\r\n\r\n7,430\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA SILVA\r\n\r\n08117503700\r\n\r\n18\r\n\r\n7,410\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nLUISE BETTY BURDMAN MANN\r\n\r\n02180190760\r\n\r\n19\r\n\r\n6,970\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nLUIS GUSTAVO PESSOA CORREA\r\n\r\n08059728709\r\n\r\n20\r\n\r\n7,290\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nGERALDO GUIMARAES DE VASCONCELOS\r\n\r\n07862473710\r\n\r\n21\r\n\r\n7,260\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nGLAUCE RODRIGUES VAZ DA SILVA\r\n\r\n09110478752\r\n\r\n22\r\n\r\n7,260\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nGUSTAVO MELO FERNANDES\r\n\r\n02599101719\r\n\r\n23\r\n\r\n7,260\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nKARINA LURASCHY DE MORAES\r\n\r\n05672424716\r\n\r\n24\r\n\r\n6,830\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nEDUARDO VARANDA\r\n\r\n08650121721\r\n\r\n25\r\n\r\n7,100\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nMARIANA AULER FIXEL\r\n\r\n09129167701\r\n\r\n26\r\n\r\n7,120\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nANDRESSA NASCIMENTO SANTIAGO\r\n\r\n09283542703\r\n\r\n27\r\n\r\n7,110\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nELIZABETH GREENHALGH SENA MAIA\r\n\r\n11126368709\r\n\r\n28\r\n\r\n7,060\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nJULIANA CABRAL RAMIDAN\r\n\r\n10546934714\r\n\r\n29\r\n\r\n7,020\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nCRISTIANO LOUZADA REGUFFE\r\n\r\n05430041718\r\n\r\n30\r\n\r\n6,970\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nALINE RODRIGUES DE FREITAS COUTO\r\n\r\n88800547168\r\n\r\n31\r\n\r\n6,970\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nRAFAELLA RIPPER FERNANDES\r\n\r\n07348687741\r\n\r\n32\r\n\r\n6,840\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nBRENO DE SOUZA GUARA PEDROSA\r\n\r\n09851543730\r\n\r\n33\r\n\r\n6,770\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nIRIS GOMES VIANNA RAMOS\r\n\r\n08954337708\r\n\r\n34\r\n\r\n6,830\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nANA CAROLINA JORGE TROTTA VILELA\r\n\r\n91111277753\r\n\r\n35\r\n\r\n6,830\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nLEANDRO JORGE FERNANDES\r\n\r\n07925814748\r\n\r\n36\r\n\r\n6,770\r\n\r\nODONTOLOGIA - PRÓTESE DENTAL\r\n\r\nRAFAEL MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n10548431710\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,125\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nTATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n09903746709\r\n\r\n2\r\n\r\n8,600\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nELAINE DANTAS DE SENA\r\n\r\n08865492724\r\n\r\n3\r\n\r\n8,600\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nPRISCILA DE BARROS PEREIRA\r\n\r\n09700276724\r\n\r\n4\r\n\r\n8,350\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nNATHALIA CHRISTINE SANTOS\r\n\r\n11102636789\r\n\r\n5\r\n\r\n8,300\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE BAPTISTA\r\n\r\n10019807783\r\n\r\n6\r\n\r\n7,900\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nALINE DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n10607664770\r\n\r\n7\r\n\r\n7,800\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nVANIA ALVES PEREIRA\r\n\r\n08224995763\r\n\r\n8\r\n\r\n7,450\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nRUBIA CELIA DE MOURA BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n41515170225\r\n\r\n9\r\n\r\n7,400\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nMARIANA DA GAMA LEITE INACIO\r\n\r\n10593755758\r\n\r\n10\r\n\r\n7,250\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n09039150737\r\n\r\n11\r\n\r\n7,100\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nALEXANDRA BRASIL CASADO DE FARIAS\r\n\r\n05245053730\r\n\r\n12\r\n\r\n7,100\r\n\r\nPEDAGOGIA - PEDAGOGO\r\n\r\nPRISCILA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n11998077705\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,860\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLUANA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\n10646287702\r\n\r\n2\r\n\r\n9,400\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nPATRICIA PALOMBINI DE ALENCAR GURGEL\r\n\r\n10745838766\r\n\r\n3\r\n\r\n9,580\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n05713094707\r\n\r\n4\r\n\r\n9,580\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCARMEN CORTES FURTADO\r\n\r\n01682376796\r\n\r\n5\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n05721738731\r\n\r\n6\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARICIA AGUIAR CISCATO\r\n\r\n02634840926\r\n\r\n7\r\n\r\n9,440\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA VILLARDO\r\n\r\n07963058700\r\n\r\n8\r\n\r\n9,440\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nVERONICA DUARTE PROCESSI\r\n\r\n10562357726\r\n\r\n9\r\n\r\n9,400\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLIDIANE PEREIRA RAPOSO DE MENEZES\r\n\r\n11011406748\r\n\r\n10\r\n\r\n9,440\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANDRIA CRISTINA MAXIMO PORTELLA\r\n\r\n07809022709\r\n\r\n11\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFLAVIA HASKY\r\n\r\n08701092782\r\n\r\n12\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMAURICIO LEAL ARAUJO\r\n\r\n04511118698\r\n\r\n13\r\n\r\n9,400\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCINTIA ALVES MIGUEL DOS SANTOS\r\n\r\n09245010732\r\n\r\n14\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nPAULA PEIXOTO FRAGA\r\n\r\n11913775712\r\n\r\n15\r\n\r\n8,980\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARCELO JOSE CONDACK\r\n\r\n08292886788\r\n\r\n16\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA BEATRIZ LOIVOS PORTO\r\n\r\n09428710733\r\n\r\n17\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA PAULA MIRANDA\r\n\r\n07956873703\r\n\r\n18\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nGISELE RODRIGUES VELASCO\r\n\r\n11148620702\r\n\r\n19\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLARA ESCOREL AROUCA\r\n\r\n05378675707\r\n\r\n20\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARIA BANDEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n08350440767\r\n\r\n21\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nPRISCILA DEYSE SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n51649098200\r\n\r\n22\r\n\r\n9,300\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nPRISCILA MARIANO DA ROCHA\r\n\r\n05781570713\r\n\r\n23\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nADRIANA ROZENOWICZ\r\n\r\n07907670748\r\n\r\n24\r\n\r\n9,120\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nAUGUSTO DE BRAGANCA ALVES NETO\r\n\r\n10674353790\r\n\r\n25\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nTALITA ZANDOMINGO SOARES FERREIRA\r\n\r\n07502339744\r\n\r\n26\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nALINE NUNES DA SILVA FRANCA\r\n\r\n10986760765\r\n\r\n27\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n05348022730\r\n\r\n28\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA PAULA SANTOS MEZA\r\n\r\n10454423721\r\n\r\n29\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANDRE BARROSO BENTO\r\n\r\n11089489790\r\n\r\n30\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nBEATRIZ BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE\r\n\r\n09909717751\r\n\r\n31\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nBIANCA BIANCO WENZEN\r\n\r\n08503513757\r\n\r\n32\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nDEBORA LIMA CASTRO\r\n\r\n05489197714\r\n\r\n33\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nEDUARDO LARRAT\r\n\r\n08036385740\r\n\r\n34\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLIDIANE MARIA GUIMARAES DA ROCHA\r\n\r\n11570973750\r\n\r\n35\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLIVIA DE LIMA PINHEIRO\r\n\r\n10086696793\r\n\r\n36\r\n\r\n9,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nRAISSA MACHADO CASAL\r\n\r\n08605377739\r\n\r\n37\r\n\r\n9,120\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nNATALIA GOMES RODRIGUES BIANCOVILLI\r\n\r\n05966694702\r\n\r\n38\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n\r\n08613814751\r\n\r\n39\r\n\r\n8,980\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARIANA BEATRIZ LIMA MARINS\r\n\r\n11099653703\r\n\r\n40\r\n\r\n9,080\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMICHELLE LOPES CARNEIRO\r\n\r\n08911761796\r\n\r\n41\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nADRIANA PIRES CARDOSO\r\n\r\n05350500708\r\n\r\n42\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA PAULA CARDOSO COUTINHO\r\n\r\n11668511762\r\n\r\n43\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nELISA JUNGER FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n11283601796\r\n\r\n44\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n\r\n08136125783\r\n\r\n45\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nGABRIELLA GOMES CORTES\r\n\r\n08946079797\r\n\r\n46\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARCELLE BRAGA BARBOSA\r\n\r\n09919030724\r\n\r\n47\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRANDAO DA COSTA\r\n\r\n10150149760\r\n\r\n48\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARIA CECILIA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\n07923346631\r\n\r\n49\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nNATALIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n10899536743\r\n\r\n50\r\n\r\n9,020\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nROBERTO DE FREITAS JUNIOR\r\n\r\n11732670773\r\n\r\n51\r\n\r\n8,900\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nAMANDA GONCALVES DA SILVA MELO\r\n\r\n07978350754\r\n\r\n52\r\n\r\n9,000\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARIANA FERNANDES DE FREITAS\r\n\r\n09903345704\r\n\r\n53\r\n\r\n8,980\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA CAROLINA MENDES CAIXETA\r\n\r\n09692267725\r\n\r\n54\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANDRE WERNECK BARROUIN\r\n\r\n10804554773\r\n\r\n55\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nBIANCA NOVAIS LISBOA\r\n\r\n09527132762\r\n\r\n56\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ASSUMPCAO FERNANDES\r\n\r\n11053822731\r\n\r\n57\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJOANA VIEIRA CURY\r\n\r\n09479978733\r\n\r\n58\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJULIANE ALMEIDA CHAVES\r\n\r\n10168064774\r\n\r\n59\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nRAQUEL MOREIRA PADOVA\r\n\r\n08194819717\r\n\r\n60\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n05634951704\r\n\r\n61\r\n\r\n8,840\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GUIMARAES\r\n\r\n09045750716\r\n\r\n62\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\n\r\n12805557778\r\n\r\n63\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GLUCK DA SILVA\r\n\r\n05424691706\r\n\r\n64\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nEDUARDO DE SEQUEIRA CREMER\r\n\r\n05333044740\r\n\r\n65\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFABIANA NUNES MARX\r\n\r\n07950655747\r\n\r\n66\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFLAVIA BRANDAO COSTA\r\n\r\n08244792701\r\n\r\n67\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJONAS DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n05344701730\r\n\r\n68\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJOSE RODRIGUES DE ALVARENGA FILHO\r\n\r\n10962857700\r\n\r\n69\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJULIA DE AGUIAR RODRIGUES RAMOS\r\n\r\n11484887743\r\n\r\n70\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARCELA OASSE SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n09247265711\r\n\r\n71\r\n\r\n8,880\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFABIOLA DE ALMEIDA LOPES COSTA\r\n\r\n09570060719\r\n\r\n72\r\n\r\n8,850\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCLERISTON PHILIP BURICHE BARTALINI\r\n\r\n09403112751\r\n\r\n73\r\n\r\n8,840\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n\r\n02666786706\r\n\r\n74\r\n\r\n8,840\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJULIANA PAGY\r\n\r\n05517263771\r\n\r\n75\r\n\r\n8,840\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLUIZA CHENIAUX MENDONCA\r\n\r\n09875257788\r\n\r\n76\r\n\r\n8,820\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLUIZ RENATO PAQUIELA GIVIGI\r\n\r\n09797430790\r\n\r\n77\r\n\r\n8,820\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLEONARDO LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n05384369728\r\n\r\n78\r\n\r\n8,760\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCRISTIANE VARGAS DA COSTA\r\n\r\n07357083713\r\n\r\n79\r\n\r\n8,760\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nGIANNE FERREIRA SOARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n09686416790\r\n\r\n80\r\n\r\n8,760\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFERNANDA DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\n10294460756\r\n\r\n81\r\n\r\n8,720\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nIGOR CHAVES SILVA\r\n\r\n10621669733\r\n\r\n82\r\n\r\n8,720\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMAYARA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n10826681760\r\n\r\n83\r\n\r\n8,700\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nAMANDA SCHWANTES MARINHO\r\n\r\n08066682700\r\n\r\n84\r\n\r\n8,700\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLUCAS EMMANUEL CARLETTI JATOBA\r\n\r\n09112874779\r\n\r\n85\r\n\r\n8,700\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nRENATA FERREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n07946722729\r\n\r\n86\r\n\r\n8,700\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nLUANA BORGES SILVA\r\n\r\n10930514777\r\n\r\n87\r\n\r\n8,670\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCAROLINA CREMONEZ DA SILVA\r\n\r\n11683083725\r\n\r\n88\r\n\r\n8,670\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nFLAVIO MEDEIROS RANGEL\r\n\r\n12431158748\r\n\r\n89\r\n\r\n8,660\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nADRIANA BAARS DE FARIAS\r\n\r\n11609096797\r\n\r\n90\r\n\r\n8,600\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nTATIANE BRAGA BELLIENY\r\n\r\n07377510706\r\n\r\n91\r\n\r\n8,580\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJAMILLE MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n94078041515\r\n\r\n92\r\n\r\n8,550\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJOAO BOSCO DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n83784837387\r\n\r\n93\r\n\r\n8,550\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nNAIRA MILENE SILVA\r\n\r\n08660103785\r\n\r\n94\r\n\r\n8,520\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nRACHEL PONTES FERNANDES\r\n\r\n11532481748\r\n\r\n95\r\n\r\n8,520\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS ESMAEL\r\n\r\n12485028761\r\n\r\n96\r\n\r\n8,520\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n05759679783\r\n\r\n97\r\n\r\n8,520\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nDANIELLA FERREIRA CAETANO SILVA\r\n\r\n03727052783\r\n\r\n98\r\n\r\n8,500\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\n05508586792\r\n\r\n99\r\n\r\n8,490\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nGILLES VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\n10773670742\r\n\r\n100\r\n\r\n8,490\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n\r\n09598402738\r\n\r\n101\r\n\r\n8,490\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n05806785718\r\n\r\n102\r\n\r\n8,460\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nSOLANGE FRID PATRICIO\r\n\r\n03816670733\r\n\r\n103\r\n\r\n8,460\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nSWAMI DA SILVA GOMES\r\n\r\n07881081740\r\n\r\n104\r\n\r\n8,430\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nIVANNA OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n08453441707\r\n\r\n105\r\n\r\n8,430\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nISABELA PRASERES MENDES\r\n\r\n11212299728\r\n\r\n106\r\n\r\n8,430\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA E MELLO GABRIEL SANTIAGO\r\n\r\n12256384705\r\n\r\n107\r\n\r\n8,400\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\n07039830752\r\n\r\n108\r\n\r\n8,310\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nROBERTA CLAUDIO VIEIRA\r\n\r\n07660692739\r\n\r\n109\r\n\r\n8,310\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nVERONICA ARANTES CARNEIRO CARVALHO\r\n\r\n11181466709\r\n\r\n110\r\n\r\n8,310\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nDANIELA CELESTE CONTIM DOS SANTOS\r\n\r\n05677970743\r\n\r\n111\r\n\r\n8,280\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nISABELA DE SOUZA BORGES DOS SANTOS.\r\n\r\n09606586707\r\n\r\n112\r\n\r\n8,280\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nERIKA MOREIRA SILVA\r\n\r\n07274541617\r\n\r\n113\r\n\r\n8,280\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nPATRICIA DE AGUIAR OLIVEIRA\r\n\r\n04307116704\r\n\r\n114\r\n\r\n8,250\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nJESSICA CALDERON PAIXAO\r\n\r\n10511400721\r\n\r\n115\r\n\r\n8,160\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nDIEGO DOS SANTOS GONCALVES PACHECO\r\n\r\n05791364776\r\n\r\n116\r\n\r\n8,100\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nGERMANO FLAVIO SANTOS MARTINS\r\n\r\n10020917724\r\n\r\n117\r\n\r\n7,980\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCANDICE KASTRUP COUTINHO\r\n\r\n07142511788\r\n\r\n118\r\n\r\n7,920\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nCLARA BANDEIRA LEITE\r\n\r\n10524405760\r\n\r\n119\r\n\r\n7,890\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nRAQUEL VASQUES DA ROCHA\r\n\r\n09205198730\r\n\r\n120\r\n\r\n7,740\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA\r\n\r\nMICHELE DE CARVALHO GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n05236729777\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n9,910\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE CANINOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DIAS JUNIOR\r\n\r\n11313045780\r\n\r\n2\r\n\r\n8,910\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE CANINOS\r\n\r\nTARCILA TRIANI FERREIRA\r\n\r\n11226361722\r\n\r\n3\r\n\r\n8,545\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE CANINOS\r\n\r\nALEX MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n10754227790\r\n\r\n4\r\n\r\n7,590\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE CANINOS\r\n\r\nKAREN MARQUES DO AMARAL\r\n\r\n10683451790\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO FINAL\r\n\r\nMEDIA FINAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1\r\n\r\n8,380\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA LEE\r\n\r\n09906958758\r\n\r\n2\r\n\r\n8,220\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nROBERTO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\n08652631751\r\n\r\n3\r\n\r\n7,980\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nCASSIA CESTARI DELBONI\r\n\r\n35365476808\r\n\r\n4\r\n\r\n7,790\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nVANESSA VISCARDI\r\n\r\n93175493734\r\n\r\n5\r\n\r\n7,770\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nJANAINA GODINHO LOUZADA\r\n\r\n07288714756\r\n\r\n6\r\n\r\n7,310\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nMARSEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n03363950780\r\n\r\n7\r\n\r\n7,670\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nKATHRYN ANNE FORD DIAZ\r\n\r\n08894134792\r\n\r\n8\r\n\r\n7,410\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nMARCIA TORRES RAMOS\r\n\r\n01675561770\r\n\r\n9\r\n\r\n7,380\r\n\r\nVETERINÁRIA - CLÍNICA DE EQUINOS\r\n\r\nMARCELLO ALESSANDRO BOTTINO\r\n\r\n05254331712\r\n\r\nId: 1225855"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 085-H/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Hospfar Indústria e Comercio de Prod. Hospitalares Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de Preço (Redução).\r\n\r\nVALOR: R$ 915.505,50 (novecentos e quinze mil quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7026/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar de 01/12/2011 a 30/11/2010.\r\n\r\nVALOR: O valor do presente Termo Aditivo é de R$ 828.036,00 (oitocentos e vinte e oito mil trinta e seis reais), correspondendo mensalmente o valor de R$ 69.003,00 (sessenta e nove mil e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4456/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2011.\r\n\r\nId: 1225588"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER DE MARCAPASSO, FITA CIRURGICA COM ADESIVO SINTETICO, TELA DE POLIPROPILENO E OUTROS), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente Edital.\r\n\r\nPROC. nº E-08/001.647/2011\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/12/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 01/12/2011, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1225757"
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                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM RECEBIMENTO DE DOAÇÃO. Os interessados deverão, em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação do presente aviso, manifestar-se conforme as regras de recebimento de doação desta Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9411/2010.\r\n\r\nOBJETO: DOAÇÃO DE BENS QUE SE ENCONTRAM NA SUA MAIORIA EM FORMA DE SUCATA E MATERIAL DE RECUPERAÇÃO ANTIECONÔMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados na Gerência de Patrimônio, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Sl. 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 9:00 às 15:00 horas; ou no endereço eletrônico página http://www.saude.rj.gov.br/informe. \r\n\r\nId: 1225470"
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                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas SEEDUC nº 03/2011. DATA DA ASSINATURA: 07.11.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A. VALOR: R$ 2.906.150,32. OBJETO: Prestação de serviços de transmissão de dados ADSL (velox) e de acesso a Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ, respectivamente durante os períodos de janeiro a dezembro de 2009, e de 15 de outubro a 14 de dezembro de 2009, conforme foi comprovado e posteriormente atestado. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212200028021. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.92. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO Nº: 2011NE30367. PROC. Nº E-03/7.934/2010.\r\n\r\nId: 1225838"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 101/2011 ao Contrato SEEDUC nº 07/2011. DATA DA ASSINATURA: 10.11.2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: Em atenção ao disposto no art. 65, inciso II, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como na nova Proposta Técnica e Pedagógica, que ora passa a figurar como Anexo I ao contrato, ficam alteradas as condições de pagamento estipuladas no item 10.1 da Cláusula Décima do Contrato SEEDUC nº 07/2011, mantidas as demais Cláusulas. PROC. Nº E-03/949/2011. \r\n\r\nId: 1225831"
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                                "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO pROVIMENTO Da função GRATIFICADA de Coordenador pedagógico, PARA EXERCÍCIO no ÂMBITO Da SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna pública a realização de Processo de Seleção Interna com vistas ao provimento da função gratificada de Coordenador Pedagógico, com lotação no âmbito da SEEDUC, bem como, para compor Banco de Habilitados, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo de Seleção Interna será regido por este Edital e executado pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em parceria com a CEPERJ, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Processo de Seleção Interna constará de 4 (quatro) etapas.\r\n\r\n1.2.1. Primeira Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos\r\n\r\n1.2.2. Segunda Etapa: Avaliação de Perfil\r\n\r\n1.2.3. Terceira Etapa: Análise de Currículo e Experiência Profissional\r\n\r\n1.2.4. Quarta Etapa: Programa de Formação\r\n\r\n1.3. Os candidatos selecionados para ocupar as funções cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n1.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Cronograma\r\n\r\nb) Anexo II - Quadro com quantitativo e distribuição de vagas\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo Programático\r\n\r\nd) Anexo IV - Declarações\r\n\r\n1.5. De acordo com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal de 1988 e o art. 67, § 2º da Lei nº 9394/96, a regra especial para aposentadoria com redução de 5 (cinco) anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição é aplicável ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.\r\n\r\n2. DA DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E GRATIFICAÇÃO DO CARGO \r\n\r\n2.1. Função: Coordenador Pedagógico\r\n\r\n2.1.1. Descrição Sumária: Coordenar o planejamento, divulgação, execução e avaliação das atividades pedagógicas no âmbito de sua competência e de acordo com o projeto pedagógico da escola, viabilizando desta forma a melhoria do processo de ensino aprendizagem.\r\n\r\n2.1.2. Principais atribuições: Articulação da elaboração participativa do projeto pedagógico da escola; assessoramento ao diretor em todas as ações pedagógicas; promoção da articulação e integração das ações pedagógicas desenvolvidas na unidade escolar, de acordo com a política educacional da SEEDUC/RJ e respeitada a legislação em vigor; coordenação da consecução e avaliação do projeto pedagógico da unidade escolar; proposição e execução de ações junto ao corpo docente que possam garantir a execução do Projeto Pedagógico da unidade escolar; organização e condução das reuniões do Conselho de Classe, em parceria com o Diretor Escolar, propondo alternativas para a melhoria do processo educacional, numa perspectiva inovadora de instância avaliativa do desempenho dos alunos; articulação de reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo; coordenação e acompanhamento das atividades dos horários de Atividades Pedagógicas dos professores em unidades escolares, viabilizando a atualização pedagógica em serviço; assessoramento dos professores no planejamento da recuperação da aprendizagem e da dependência, considerados os índices de avaliação interna e externa; organização de estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitam de maior tempo para elaborar seu conhecimento; promoção da integração e a articulação entre os professores, buscando a consecução de um currículo interdisciplinar; promoção, junto ao corpo docente, de atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico; coordenação da escolha de livros e outros suportes didáticos, garantindo a participação dos professores e alunos, quando couber; atuação em conjunto com a equipe de direção e a de assessoramento técnico-pedagógico, cuidando das relações entre o corpo docente, o discente e o administrativo e a comunidade. Avaliação dos resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação; estimulação, articulação e participação da elaboração de projetos especiais junto à comunidade escolar, desde que orientados pelas diretrizes da SEEDUC; elaboração de estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; elaboração, acompanhamento e avaliação, em conjunto com a direção da unidade escolar, dos planos, programas e projetos voltados para o Desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola, em relação a aspectos pedagógicos; concepção, estimulação e implantação de inovações pedagógicas e divulgar as experiências de sucesso, promovendo o intercâmbio entre unidades escolares, através da publicação em canais próprios no portal eletrônico da SEEDUC/RJ; promoção e incentivo à realização de palestras, encontros e similares, com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida; promoção de reuniões e encontros com os pais, visando à integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos. \r\n\r\n2.2. Gratificação: o servidor designado receberá, mensalmente, a gratificação de Coordenador Pedagógico, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo.\r\n\r\n2.2.1. O valor correspondente a função gratificada de Coordenador Pedagógico não integrará, nem se incorporará aos vencimentos, sa lários, proventos ou pensões para nenhum efeito, sem prejuízo do pagamento proporcional relativo a férias e décimo terceiro salário.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DA SELEÇÃO INTERNA \r\n\r\n3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.2. Ser servidor ativo da carreira do magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, há no mínimo 3 (três) anos.\r\n\r\n3.1.3. Ter ensino superior completo em Pedagogia.\r\n\r\n3.1.4. Ter atuado, no mínimo, 05 (cinco) anos em funções efetivas em unidade escolar ou na sede da Secretaria.\r\n\r\n3.1.4.1. Em relação ao item 3.1.4., não serão considerados os períodos de afastamento não remunerado.\r\n\r\n3.1.5. Não estar respondendo ou ter sido apenado em processo de inquérito administrativo disciplinar instaurado até o dia anterior à data da designação para a função.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n4.1. As inscrições deverão ser realizadas pela internet no site da Fundação CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br), no período de 21/11 a 27/11, por meio de preenchimento de ficha de inscrição.\r\n\r\n4.2. A referida ficha de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição, constante do Cronograma do Processo de Seleção Interna, Anexo I, até às 12 horas do último dia. \r\n\r\n4.3. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma, independentemente das razões alegadas.\r\n\r\n4.4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer a função e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.5. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n4.6. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para a função, sob pena de eliminação.\r\n\r\n4.7. O candidato deverá preencher a ficha corretamente, indicando de forma clara e precisa os seus dados pessoais, bem como a sua qualificação e experiência profissional.\r\n\r\n4.7.1. Ao final do preenchimento da ficha de inscrição o candidato deverá conferir todos os dados constantes e a Regional à qual pretende concorrer, certificando-se da exatidão do preenchimento.\r\n\r\n4.7.2. É expressamente vedada qualquer alteração no conteúdo da ficha de inscrição após o encerramento do período de inscrição.\r\n\r\n4.8. Efetivada a inscrição, o candidato deverá obrigatoriamente imprimir, em duas vias, o documento referente à inscrição realizada, que será disponibilizado pelo sistema ao término do processo.\r\n\r\n4.8.1. A cópia da ficha de inscrição trata-se de pré-requisito para a Análise de Currículo. O candidato que porventura não conseguir realizar a impressão da ficha deverá entrar em contato com a CEPERJ através dos telefones (21) 2334-7125/2126 para a adoção das providências necessárias.\r\n\r\n4.9. A documentação comprobatória das informações prestadas deverá ser colocada em envelope, devidamente lacrado e identificado com a ficha de inscrição impressa aposta na frente do envelope, que deverá ser entregue no dia e horário da Prova Objetiva e de Conhecimentos Específicos.\r\n\r\n4.9.1. A comprovação da titulação será realizada pela CEPERJ. A ausência de qualquer documento declarado no ato da inscrição importará na perda da pontuação referente ao documento.\r\n\r\n4.9.2. A etapa de comprovação de títulos e ratificação da pontuação registrada na pré-inscrição está sob a responsabilidade da CEPERJ.\r\n\r\n4.9.3. A pontuação de que trata o subitem 4.9.1. encontra-se registrada no subitem 5.3.3. Critérios para Análise de Currículos.\r\n\r\n4.9.4. A listagem dos candidatos classificados na primeira etapa do processo seletivo será divulgada no site da CEPERJ (www.ceperj.rj.gov.br) e da SEEDUC (www.educacao.rj.gov.br), conforme Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n4.9.5. O candidato classificado deverá imprimir pela internet o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, obedecendo ao período previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n4.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições ao longo do período, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo. \r\n\r\n4.11. A SEEDUC e a CEPERJ não se responsabilizam por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, por procedimento indevido dos usuários, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n4.12. Não serão aceitos questionamentos acerca de inscrição, recebidos após o último dia do prazo.\r\n\r\n4.13. Não serão aceitas inscrições por fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.14. As inscrições recebidas serão encaminhadas à SEPLAG, para informar se há processo de inquérito administrativo em andamento, ou penalidade aplicada - Declaração Anexo IV - I.\r\n\r\n4.14.1. Em caso positivo, o candidato será eliminado do processo seletivo, independentemente de sua fase.\r\n\r\n4.15. Este edital estará disponível no site eletrônico www.educacao.rj.gov.br, bem como os resultados de cada etapa. \r\n\r\n4.16. O acompanhamento da divulgação das informações é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá observar horários, locais e datas orientados conforme divulgação da CEPERJ e SEEDUC.\r\n\r\n5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n5.1. PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS \r\n\r\n5.1.1. Esta etapa consistirá da realização de prova objetiva de conhecimentos específicos, tendo caráter eliminatório.\r\n\r\n5.1.2. Os candidatos deverão imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - C.C.I. que será apresentado por ocasião da prova objetiva.\r\n\r\n5.1.2.1. Os candidatos deverão entregar na chegada ao local de realização da Prova Objetiva, o envelope contendo a documentação informada na ficha de inscrição, conforme item 4.9., apresentando a 2° (segunda) via da ficha de inscrição impressa para registro de recebimento.\r\n\r\n5.1.2.2. Os candidatos deverão chegar ao local da prova com 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos do Cartão de Confirmação de Inscrição - C.C.I., documento de identificação com foto, caneta preta ou azul.\r\n\r\n5.1.3. A Prova Objetiva terá duração de 03 (três) horas e será realizada no dia 04/12/2011, no horário das 14:00 h as 17:00 h, em local informado no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI. \r\n\r\n5.1.4. As disciplinas que constituem o objeto da avaliação estão elencadas no quadro a seguir.\r\n\r\n5.1.4.1. O candidato que se inscrever para o cargo de Coordenador Pedagógico vinculado à DIESP, deverá responder também às perguntas da prova de número 51 a 55. \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n(Objetos de avaliação)\r\n\r\nNÚMERO DE QUESTÕES (Pontuação máxima)\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação por conteúdo\r\n\r\nMínimo de Acertos para Habilitação no Total da Prova\r\n\r\nCoordenador Pedagógico\r\n\r\nConhecimento de Gestão (Planejamento Estratégico, Gestão de Pessoas, Gestão por Resultados e Gestão Integrada da Escola - GIDE)\r\n\r\n17\r\n\r\n8\r\n\r\n50%\r\n\r\nConhecimento referente às escolas em locais com privação de liberdade\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nConhecimento de Informática\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nEstatuto do Servidor Público Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nConhecimento da Língua Portuguesa e Redação Oficial\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nConhecimento Pedagógico (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Plano Estadual de Educação e Plano Nacional de Educação\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n- PNE) - Políticas Públicas em Educação - Parâmetros Curriculares - Conhecimento de Administração\r\n\r\n(Noções de Administração Pública e Contabilidade Pública)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50/55\r\n\r\n5.1.5. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo III.\r\n\r\n5.1.5.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n5.1.5.2. Cada questão valerá 1 (um) ponto. O candidato deverá obter quantidade mínima de acertos por conteúdo específico conforme tabela acima, item 5.3.4., sendo que somente serão aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos 50% (cinqüenta por cento) de acertos na prova objetiva.\r\n\r\n5.1.5.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n5.1.5.4. Será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n5.1.6. O candidato que obtiver nota zero em quaisquer das disciplinas será eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n5.1.7. O gabarito da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será divulgado conforme cronograma, no site da CEPERJ, no endereço www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.1.8. Serão classificados por Regional, para a 2ª etapa - Avaliação de Perfil - os primeiros candidatos para o cargo de Coordenador Pedagógico, que obtiverem a maior pontuação na Prova Objetiva, de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n5.1.9. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva, no conhecimento pedagógico;\r\n\r\nII - maior tempo de exercício de funções em unidade escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Diretor de Unidade Escolar, computando-se sempre a partir da função de maior hierarquia;\r\n\r\nIII - ter Pós-Graduação em Educação; conforme inciso III, do parágrafo 2°, do Art. 12, do Decreto nº 42.793/2011;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público, nos últimos dez anos.\r\n\r\n5.2. AVALIAÇÃO DE PERFIL\r\n\r\n5.2.1. Todos os candidatos classificados na etapa anterior, na forma do quantitativo definido no Anexo II, participarão da Avaliação de Perfil.\r\n\r\n5.2.2. Esta etapa consiste em aplicação de Avaliação Psicológica, com os candidatos devidamente aprovados e classificados na etapa anterior. \r\n\r\n5.2.3. A modalidade: Avaliação Psicológica será realizada por comissão especialmente constituída para esta finalidade, em parceria com a CEPERJ. em data e horário agendados previamente e divulgados no site da SEEDUC e CEPERJ, nos respectivos endereços eletrônicos: www.educacao.rj.gov.br e/ou www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.2.4. Os candidatos deverão chegar ao local da realização da Avaliação de Perfil com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos; não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário estabelecido para início da Avaliação.\r\n\r\n5.2.5. Participarão da Análise de Títulos e Experiência Profissional os candidatos considerados aptos na Avaliação de Perfil. \r\n\r\n5.2.6. O resultado desta etapa será disponibilizado no site da CEPERJ e da SEEDUC, divulgando os candidatos considerados aptos.\r\n\r\n5.2.7. O documento contendo a Avaliação de Perfil será disponibilizado a partir do sexagésimo dia, após encerrado o processo seletivo, por meio de solicitação por escrito, do candidato.\r\n\r\n5.3. Análise de Currículo. \r\n\r\n5.3.1. Será realizada com base nas informações preenchidas pelo candidato no ato da inscrição e terá caráter eliminatório.\r\n\r\n5.3.2. Será atribuída pontuação conforme qualificação e experiência profissional do candidato, de acordo com os quadros de pontuação abaixo.\r\n\r\n5.3.3. Critérios para Análise de Currículos\r\n\r\nQuadro I\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência na unidade escolar\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTempo de Serviço nos últimos 10 anos (em meses)\r\n\r\nDiretor de U.E.\r\n\r\n6\r\n\r\nDiretor Adjunto de U.E.\r\n\r\n4\r\n\r\nCoordenação Pedagógica\r\n\r\n3\r\n\r\nOrientação Educacional\r\n\r\n3\r\n\r\nRegência em sala de aula\r\n\r\n1\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n17\r\n\r\nQuadro II\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência nas demais áreas\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nTempo de Serviço nos últimos 10 anos (em meses)\r\n\r\nGestão (Direção, Gerência, Coordenação e Supervisão)\r\n\r\n4\r\n\r\nAdministração (Assessoramento e Secretariado)\r\n\r\n3\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n7\r\n\r\nQuadro III\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação de Títulos \r\n\r\nEspecialização/Pós-graduação (mínimo 360 horas) \r\n\r\n4\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n7\r\n\r\nDoutorado \r\n\r\n9\r\n\r\nTítulos - Pontuação Máxima\r\n\r\n20\r\n\r\n5.3.3.1. Serão consideradas experiências em Gestão: cargos de Direção, Gerência, Coordenação e Supervisão.\r\n\r\n5.3.3.2. Serão consideradas experiências em Administração: cargos de Assessoramento e Secretariado.\r\n\r\n5.4. COMPROVAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\n5.4.1. Somente serão analisados os documentos comprobatórios de títulos e experiência profissional informados na inscrição, dos candidatos classificados na 1° (primeira) etapa - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e considerados aptos na 2° (segunda) etapa - Avaliação de Perfil.\r\n\r\n5.4.2. O candidato deverá apresentar cópia da ficha de inscrição em 2 (duas) vias: uma acompanhará a documentação e na outra deverá constar assinatura de recebimento pelo representante CEPERJ, no dia, local e horário da aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, servindo de protocolo de entrega.\r\n\r\n5.4.2.1. Para a comprovação da conclusão de cursos de graduação, Especialização, Mestrado ou Doutorado, será aceito certificado expedido por instituição credenciada, cujo curso seja reconhecido pelo órgão competente.\r\n\r\n5.4.3. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n5.4.4. A comprovação de experiência profissional relativa a funções desempenhadas por servidores efetivos da SEEDUC, no período anterior a 1991, deverá ser feita através de declaração obtida diretamente na unidade onde exercia a atividade ou, no caso de unidades escolares extintas, junto à Regional Administrativa, respeitado o prazo estabelecido no cronograma para inscrição/comprovação.\r\n\r\n5.4.5. A comprovação de experiência profissional relativa a cargos exclusivamente em comissão exercidos na SEEDUC, deverá ser feita por meio de apresentação de cópia do Ato de Nomeação e de Exoneração, ou das publicações correspondentes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.4.6. A comprovação de experiência profissional relativa a contratações temporárias junto a SEEDUC deverá ser feita por meio de declaração obtida diretamente na unidade escolar em que foi prestado o serviço, ou, caso extinta junto à Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC - SUPGP, Rua da Ajuda, nº 5, 26º andar. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (21) 2333-0682. \r\n\r\n5.4.7. A comprovação de experiência profissional relativa a outras instituições empregadoras, públicas ou privadas, será feita mediante apresentação de documento contendo a experiência do candidato na respectiva instituição (cópia de contracheque, cópia de CTPS com registro de exercício do cargo de direção, ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período).\r\n\r\n5.4.7.1. A declaração expedida pela instituição pública ou privada que comprove o tempo e a experiência apresentados, deverá conter indicação clara e legível do cargo e nome do representante da instituição que o assina, bem como referência, para eventual consulta, do nome, matrícula, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n5.4.7.2. Referida declaração deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n5.4.8. A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma deste edital, inclusive, obediência ao prazo estabelecido no cronograma, importará na impossibilidade da confirmação da inscrição do candidato. \r\n\r\n5.4.9. O candidato que não comprovar todas as informações registradas na ficha de inscrição realizada pela internet terá subtraída da mesma a pontuação correspondente aos documentos. \r\n\r\n5.4.10. O tempo de estágio não será computado como experiência profissional.\r\n\r\n5.4.11. O servidor deverá juntar à documentação, cópia do contracheque referente a um dos últimos três meses anteriores à inscrição.\r\n\r\n5.4.12. Serão classificados por Regional, para a 4ª etapa - Programa de Formação - os primeiros candidatos para o cargo de Coordenador Pedagógico, que obtiverem a maior pontuação, conforme item 9.1, de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital.\r\n\r\n5.4.13. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva, no conhecimento pedagógico;\r\n\r\nII - maior tempo de exercício de funções em unidade escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Diretor de Unidade Escolar, computando-se sempre a partir da função de maior hierarquia;\r\n\r\nIII - ter Pós-Graduação em Educação; conforme inciso III, do parágrafo 2°, do Artigo 12, do Decreto nº 42.793/2011;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público, nos últimos dez anos.\r\n\r\n5.5. QUARTA ETAPA - PROGRAMA DE FORMAÇÃO \r\n\r\n5.5.1. O Programa de Formação será de responsabilidade da SEEDUC e será realizado com os candidatos classificados na 3° (terceira) etapa - Análise de Títulos e Experiência Profissional, em data a ser divulgada no site da SEEDUC, no endereço www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n5.5.2. O Programa de Formação será obrigatório para os candidatos aprovados e convocados, conforme lista divulgada no endereço www.educacao.rj.gov.br devendo os participantes chegarem ao local, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos. \r\n\r\n5.5.2.1. A participação do candidato no Programa de Formação é obrigatória, considerando-se eliminado o candidato que não comparecer ou ausentar-se durante o curso de capacitação.\r\n\r\n5.5.3. As condições de realização do Programa de Formação serão estabelecidas e divulgadas pela SEEDUC, através do endereço eletrônico www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n5.5.4. Esta etapa não terá caráter classificatório.\r\n\r\n5.5.5. Não será prejudicado o servidor que se afastar do exercício de suas atividades, em razão da participação no Programa de Formação.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n6.1. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local, fixados neste Edital.\r\n\r\n6.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Processo de Seleção Interna o candidato que faltar à prova.\r\n\r\n6.3. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.4. Não será permitida a entrada de candidato após o fechamento dos portões, sob qualquer hipótese.\r\n\r\n6.5. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas no local de realização da prova. \r\n\r\n6.6. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 30' (trinta) minutos antes do seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n6.6.1. O documento deverá conter retrato e assinatura, e estar em perfeitas condições que permitam identificação clara e inequívoca.\r\n\r\n6.6.2. O candidato deverá registrar a sua presença com assinatura em folha de freqüência disponibilizada em sala de aula e neste momento deverá entregar o envelope contendo a documentação informada na ficha de inscrição.\r\n\r\n6.7. Fará parte da identificação mencionada no item anterior a verificação do número de inscrição em lista específica.\r\n\r\n6.8. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n6.9. Caso o candidato não esteja portando documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, com preenchimento de declaração atestando a autenticidade e veracidade da informação prestada.\r\n\r\n6.10. O tempo de duração da prova inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n6.11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala.\r\n\r\n6.12. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.13. O candidato poderá anotar as suas marcações em papel específico, fornecido pelo fiscal de sala.\r\n\r\n6.14. Durante a realização da prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos.\r\n\r\n6.15. Não será permitida a utilização de legislação, livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n6.16. O candidato não poderá utilizar, no local de aplicação da prova, de qualquer meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Processo de Seleção Interna.\r\n\r\n6.17. Somente depois de decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala, mesmo que tenha desistido do Processo de Seleção Interna.\r\n\r\n6.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado. \r\n\r\n6.19. O candidato não poderá levar consigo o Caderno de Questões.\r\n\r\n6.20. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova, pela fiscalização.\r\n\r\n6.21. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\n7.1. Será excluído do Processo de Seleção Interna o candidato que:\r\n\r\nI. faltar ou chegar atrasado a qualquer uma das etapas;\r\n\r\nII. estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ain da, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas contidas neste Edital;\r\n\r\nIII. dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente, em qualquer das etapas, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nIV. deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação;\r\n\r\nV. deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n7.2. Além dos motivos previstos no item 7.1 será eliminado do processo de seleção o candidato que, na realização da prova objetiva:\r\n\r\nI. utilizar ou manter ligado qualquer meio de comunicação ativa ou passiva;\r\n\r\nII. utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato;\r\n\r\nIII. ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou o Caderno de Questões da Prova Objetiva;\r\n\r\nIV. ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal;\r\n\r\nV. recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetivas, exatamente, ao término do tempo destinado à sua realização;\r\n\r\nVI. deixar de assinar, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença;\r\n\r\nVII. quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n8. DOS RECURSOS\r\n\r\n8.1. O candidato que se julgar prejudicado com a eliminação, conforme previsto no item 4.14.1. poderá recorrer, com requerimento e fundamentação direcionados à Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC, endereço Rua da Ajuda, nº 5, 28º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20040-000.\r\n\r\n8.2. O candidato que se julgar prejudicado na prova objetiva poderá recorrer de acordo com as datas previstas no Cronograma, Anexo I, com requerimento e fundamentação direcionados à Fundação CEPERJ, Diretoria Geral de Concursos e Processos Seletivos, endereço Av. Carlos Peixoto, 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22290-090.\r\n\r\n9. DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n9.1. A classificação final dos candidatos será por Regional, com base no resultado da aplicação da média aritmética simples das pontuações obtidas na 1° etapa - Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e 3° etapa - Análise de Currículo e Experiência Profissional.\r\n\r\n9.2. O Resultado Final do Processo de Seleção Interna será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da SEEDUC - www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n9.3. Os candidatos classificados dentro do número de vagas serão convocados para o início do processo de designação.\r\n\r\n9.3.1. O candidato classificado que recuse ocupar a vaga escolhida no ato da inscrição, será eliminado.\r\n\r\n9.4. Os demais comporão Banco de Habilitados, por ordem de classificação, por Regional, pelo prazo de até 1 (um) ano, contado a partir da data da publicação do resultado final no Diário Oficial, sendo convocados para ocupar vagas a partir da vacância.\r\n\r\n9.4.1. A recusa do candidato por três vezes consecutivas ou alternadas para ocupação de vaga o exclui do cadastro de reservas. \r\n\r\n9.4.2. A exclusão do Banco de Habilitados acarretará o registro nos assentamentos funcionais do servidor.\r\n\r\n9.5. O candidato designado para a função em nenhuma hipótese retornará ao Banco de Habilitados.\r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1. O prazo de validade do Processo de Seleção Interna será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Resultado Final no Diário Oficial, sem prorrogação. \r\n\r\n10.2. Deverá ser observada antecedência mínima de 30 (trinta) minutos para a chegada do candidato ao local de realização de cada etapa do processo seletivo. A não observância a este item dará causa ao estabelecido no subitem 7.1, I.\r\n\r\n10.3. Os candidatos aprovados no Processo de Seleção Interna serão convocados pela SEEDUC, respeitadas as regras de vedação ao nepotismo na Administração Pública, com vistas às formalidades necessárias para preenchimento da função - Declaração Anexo IV - II.\r\n\r\n10.4. Não será admitido por renúncia de vaga, por qualquer outro motivo, o pedido de alteração na classificação do candidato. \r\n\r\n10.4.1. O candidato classificado que recuse ocupar a vaga ofertada no ato da inscrição será eliminado.\r\n\r\n10.5. A SEEDUC se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Processo de Seleção Interna, ainda que posteriores, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n10.6. A designação dos candidatos habilitados na função gratificada é de responsabilidade da SEEDUC.\r\n\r\n10.7. A SEEDUC divulgará sempre que necessário normas complementares e avisos oficiais sobre o processo.\r\n\r\n10.8. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n10.9. A Homologação do Processo Seletivo Interno é da competência da SEEDUC.\r\n\r\n10.10. Este Edital estará à disposição na Internet no site www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n10.11. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições \r\n\r\n21/11 a 27/11\r\n\r\nEmissão do cartão de confirmação de inscrição para a Prova Objetiva e Apresentação dos Documentos \r\n\r\nA partir de 30/11\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e Apresentação dos Documentos para comprovação dos dados informados\r\n\r\n04/12\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n05/12\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n05/12 e 06/12\r\n\r\nDivulgação do Resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n09/12\r\n\r\nPrazo para interposição de Recurso ao resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n09/12 a 12/12\r\n\r\nDivulgação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva e Convocação para Avaliação de Perfil\r\n\r\n14/12\r\n\r\nAvaliação de Perfil\r\n\r\n18/12\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da Análise de Títulos e Experiência Profissional\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recurso face ao Resultado Preliminar da Análise de Currículo \r\n\r\n20/12 a 21/12\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final da Análise de Currículo, da Avaliação do Perfil e Publicação do resultado Final do Processo Seletivo Interno, com Classificação, por Regional\r\n\r\n29/12\r\n\r\n1° Programa de Formação\r\n\r\nFev/2012\r\n\r\n2° Programa de Formação\r\n\r\nFev/2012\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE VAGAS \r\n\r\nCOORDENADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\nRegionais\r\n\r\nN° de Aprovados na 1° Etapa\r\n\r\nN° de Aprovados na 2° Etapa\r\n\r\nNº de Vagas Existentes\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\n382\r\n\r\n250\r\n\r\n107\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\n287\r\n\r\n150\r\n\r\n68\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\n267\r\n\r\n184\r\n\r\n92\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\n305\r\n\r\n234\r\n\r\n103\r\n\r\nMEDÍO PARAIBA\r\n\r\n278\r\n\r\n201\r\n\r\n97\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\n248\r\n\r\n139\r\n\r\n75\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\n222\r\n\r\n111\r\n\r\n104\r\n\r\nMETRO I\r\n\r\n302\r\n\r\n203\r\n\r\n105\r\n\r\nMETRO II\r\n\r\n275\r\n\r\n170\r\n\r\n94\r\n\r\nMETRO III\r\n\r\n202\r\n\r\n101\r\n\r\n143\r\n\r\nMETRO IV\r\n\r\n130\r\n\r\n65\r\n\r\n128\r\n\r\nMETRO V\r\n\r\n166\r\n\r\n83\r\n\r\n85\r\n\r\nMETRO VI\r\n\r\n216\r\n\r\n123\r\n\r\n123\r\n\r\nMETRO VII\r\n\r\n290\r\n\r\n171\r\n\r\n111\r\n\r\nDIESP\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE GESTÃO\r\n\r\n1. Planejamento estratégico: Estratégia e planejamento estratégico (definições / tipos / conceitos / classificações), análise e manutenção das vantagens competitivas, análise dos ambientes, elaboração do plano estratégico, estruturas, tipos e cultura organizacional, missão, visão e valores, ética - responsabilidade social e ambiental. 2. Gestão de Pessoas: administração de recursos humanos; o papel do gestor de pessoas; recrutamento e seleção; treinamento e avaliação do desempenho humano; programas de incentivos, modelagem do trabalho; conceitos básicos de grupos; tipos e equipes de alto desempenho; liderança: características e comportamentos dos líderes e seguidores. 3. Gestão por resultados: avaliação de desempenho por meio de sistemas de controle; finanças: orçamentos e índices; análise de redes ferramentas, processos e diagramas de controle; sistema de informação gerencial; planejamento e processo operacional, de recursos e avaliação de riscos; administração de projetos. 4. Gestão Integrada da Escola: Gestão escolar; Padronização na Área Educacional; Competências da Equipe Escolar:Matriz de Capacitação; Índice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto, Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004\r\n\r\nMAXIMIANO. Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 6ed. rev e ampl. São Paulo: Atlas, 2004.\r\n\r\nROBBINS, Stephen Paul. Administração: mudança e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000\r\n\r\nGODOY, Maria Helena Pádua Coelho de. Gestão Integrada da Escola. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2009.\r\n\r\nMURICI, Izabela Lanna. Gestão escolar. Método PDCA I, 2009.\r\n\r\nGODOY, Maria Helena Pádua Coelho de. A Padronização na Área Educacional. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2008.\r\n\r\nGODOY, Maria Helena Pádua Coelho de. Como Melhorar as Competências da Equipe Escolar Implementando a Matriz de Capacitação. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2008.\r\n\r\nGODOY, Maria Helena Pádua Coelho de. Indice de Formação de Cidadania e Responsabilidade Social para Aplicação na Escola. Nova Lima: INDG Tecnologia e Serviços Ltda., 2009.\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nNoções básicas sobre hardware e software. Dispositivos de armazenamento e de impressão. Conexões USB, PS/2, dispositivos de entrada e saída de dados. Discos rígidos, pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambiente Windows XP/Vista/7. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos do Windows Explorer. Conhecimentos sobre Word 2003/2007 BR e Excel 2003/2007 BR. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e E-mail. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos de browsers, Outlook e WebMail. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.\r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006\r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas WINDOWS, XP/Vista/7, dos pacotes MSOfice 2003/2007 BR.\r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nCONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS\r\n\r\n1. Filosofia da Educação: Introdução à Filosofia. Educação e Sociedade. O pensamento pedagógico através do tempo. O pensamento pedagógico brasileiro. Tendências pedagógicas na prática escolar. Concepções contemporâneas do conhecimento e da educação. O aprender: a unidade entre os processos vitais e os cognitivos. O aprender na era tecnológica e das redes. 2. Sociologia da Educação: O papel das ciências sociais no contexto da sociedade. Cidadania. Educação e desenvolvimento: desigualdades sociais. Classes sociais na sociedade capitalista e globalizada. A visão sociológica da Educação sobre o desenvolvimento e crescimento do ser humano. Uma sociedade sustentável. Consciência Planetária. 3. Psicologia da Educação: O organismo comportamental humano. Área intelectual e área afetiva da pessoa. A aprendizagem dos portadores de necessidades especiais. O conceito de desenvolvimento social: estabelecimento de relações afetivas. Uma visão sistêmica das relações nas famílias, na escola, na comunidade. 4. Legislação: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação: referências e reformulações. Leis e pareceres que regulam a educação pública no Brasil. A importância da supervisão do ensino, tanto a nível macro, como a nível escolar. 5. O Cotidiano na Escola: A função social e política da escola na comunidade. Gestão democrática e participativa. A escola inserida no contexto social e geográfico do país. A importância de formar sujeitos críticos e reflexivos. O ensino técnico profissionalizante. A importância do currículo no dia a dia da escola. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALVES, Nilda (Org). Criar currículo no cotidiano. São Paulo: Ed. Cortez, 2004.\r\n\r\nCANDAU, Vera Maria (0rg.). Reinventar a Escola. Rio de Janeiro. Petrópolis: Ed. Vozes, 2000. \r\n\r\nGADOTTI, Moacir. História das Ideias Pedagógicas. 8ª ed. São Paulo: Ed. Ática, 2010.\r\n\r\nLÜCK, Heloísa. A Gestão Participativa na Escola. Rio de Janeiro. Petrópolis: Ed. Vozes, 2009.\r\n\r\nLUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: Ed.Cortez, 2008, 23ª reimpressão.\r\n\r\nPILETTI, Nelson. Sociologia da Educação. SP: Ed. Ática, 2006\r\n\r\nNoções de Legislação: Lei 9.394/96 de 20/12/1996 - Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Plano Nacional de Educação - PNE. Plano Estadual de Educação, Políticas Públicas em Educação.\r\n\r\nLei nº 8.069, de 13/07/ 90 - Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm. \r\n\r\nParâmetros Curriculares Nacionais: volume 1: introdução. Disponível em:\r\n\r\nhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf \r\n\r\nPlano Estadual de Educação - http://www GADOTTI, Moacir. Pedagogia da Terra. São Paulo: Ed. Petrópolis, 2000\r\n\r\nBrasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm \r\n\r\nCARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil - leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. Petrópolis, Rio de Janeiro: ED. Vozes, 1997. \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 22/98 e Res. CNE/CBE n° 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Disponíveis em:\r\n\r\nhttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados\r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 11/2000 e Res. CNE/CEB n° 01/2000 - Institui os DCN para a Educação de Jovens e Adultos. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf \r\n\r\nPlano Nacional de Educação - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm\r\n\r\nSistema Educacional Brasileiro - Ensino técnico e profissional. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional-brasileiro/ensino-tecnico-1\r\n\r\nBrasil.educacao.rj.gov.br/arquivos/PEE_WORD_PDF.pdf\r\n\r\nCONHECIMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n1. Estado, origens e funções. Estado de Bem-Estar Social e neoliberalismo. Estado, Governo e Administração Pública. Princípios da administração pública. Organização da Administração Pública: direta e indireta. Prestação de contas para controle interno e externo. Licitação e Contratos. E-govern. Teoria burocrática. Reforma do Estado. Governança, governabilidade, accountability, democracia, controle social, participação e cidadania.. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nCOSTA, Frederico Lustosa da. Reforma do Estado e Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nGENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nGRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública. Brasília: Vestcon.\r\n\r\nHARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.\r\n\r\nMARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. R.J. : FGV Editora\r\n\r\nMATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.\r\n\r\nMELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nPAULA, Ana Paula P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nANEXO IV - I\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, _____________________________________, matrícula: _____________, CPF: ______________________________, ocupante do cargo ____________________________, inscrito para participar no processo seletivo interno para o cargo de _____________________________, declaro que não estou respondendo e nem estou apenado em inquérito administrativo, até esta data. \r\n\r\nDeclaro, ainda, que estou ciente do item 10.8, do Edital regulamentador do processo seletivo para o cargo de ____________________________________________________, publicado no DOERJ de _______________, que estabelece: “a prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência da inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\nEstou ciente de que prestar declaração falsa implica em crime de falsidade ideológica, na forma do art. 299 do Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/1940).\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2011.\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\nANEXO IV - II\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nEu, _____________________________________, matrícula: _____________, CPF: ______________________________, ocupante do cargo ____________________________, inscrito para participar no Processo Seletivo Interno para o cargo de _____________________________, declaro que não possuo grau de parentesco com nenhum membro ocupante dos cargos de Direção das Unidades Escolares localizadas na Regional _________________________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2011.\r\n\r\n(assinatura)\r\n\r\nId: 1226297"
                            ],
                            "1225789": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DO RIO BONITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Carlos José Marinho Junior\r\n\r\nLeia-se: 02-Carlos Jose Marinho Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 21-Sara Melin Werneck Bittencourt Dantas\r\n\r\nLeia-se: 21-Sara Melim Werneck Bittencourt Dantas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL BENJAMIN GUIMARÃES, Regional Centro Sul, Município de Valença, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM III - 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Renato da Silva\r\n\r\n02-Gisele Cristina de Assis Silva\r\n\r\n03-Grayce Gomes Luiz\r\n\r\n04-Helivelton Domingos Petrato\r\n\r\n05-Iris Pinho Fernandes\r\n\r\n06-Jeronimo Carlos Abraão\r\n\r\n07-João Carlos Ferreira de Almeida\r\n\r\n08-Jorge Ubirajara Alves da Silva\r\n\r\n09-Leonardo Campelo Sampaio\r\n\r\n10-Levy Jessiano Magalhães da Costa Leite\r\n\r\n11-Maria Luiza Souza da Cruz Mello\r\n\r\n12-Roberta Guida dos Reis\r\n\r\n13-Thiago Luiz Carvalho da Silva\r\n\r\n14-Vanessa Figueira Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Muniz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Justino da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Albert Chagas Freires\r\n\r\n02-Carlos Antonio da Silva Junior\r\n\r\n03-Cristiane Freitas da Silva\r\n\r\n04-Edileuza Ramos de Oliveira\r\n\r\n05-Estelita Reis de Araujo\r\n\r\n06-Gilania Maria de França Lopes da Silva\r\n\r\n07-Gilberto Tancman\r\n\r\n08-Gilvan Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Katia Oliveira Silva\r\n\r\n10-Liliane Alves Peixoto\r\n\r\n11-Maria Helena André de Magalhães\r\n\r\n12-Maria Lucia Salvador\r\n\r\n13-Maria Zuleni Oliveira da Silva Moreira\r\n\r\n14-Salvador da Conceição\r\n\r\n15-Wagner dos Santos Fernandes\r\n\r\n16-Zuleide Viturino de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiano Freitas da Silva\r\n\r\n02-Cristiano Souza de Paula\r\n\r\n03-Dulcenéia Cardoso de Almeida\r\n\r\n04-Eliano Barbosa Cassiano dos Santos\r\n\r\n05-Giselda Pereira de Araujo\r\n\r\n06-José Bernardo dos Santos Filho\r\n\r\n07-Luciana Siciliano da Costa\r\n\r\n08-Marcia Maria da Silva\r\n\r\n09-Marinalva Barbosa Wollmann\r\n\r\n10-Rita Lêda Gomes Teixeira\r\n\r\n11-Solange Maria de Paula\r\n\r\n12-Sônia da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcelo Augusto Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexsandro Farias Barros\r\n\r\n02-Cicero Roberto de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Cristiano do Nascimento Carelli\r\n\r\n04-Fabiana Espírito Santo\r\n\r\n05-Felipe de Oliveira Teodoro\r\n\r\n06-Guilherme Pereira Fontes\r\n\r\n07-Ingrid dos Santos Velez\r\n\r\n08-Laureana Serqueira Santos\r\n\r\n09-Luciano Moreira da Costa\r\n\r\n10-Marlon Luís de Oliveira Ramos\r\n\r\n11-Rute Miriam da Silva Pereira\r\n\r\n12-Tatiane Aparecida da Silva Dias Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alda Cristina Gomes Ferreira\r\n\r\n02-Alexandra Tavares dos Santos\r\n\r\n03-André Luís da Silva Mendes\r\n\r\n04-Bruno dos Santos\r\n\r\n05-Ceil Moraes de Paula Silva\r\n\r\n06-Cláudia dos Santos Silva\r\n\r\n07-Dione Pinho\r\n\r\n08-Etienne Henrique Passos\r\n\r\n09-Janaina Lopes da Silva\r\n\r\n10-Jefferson Vieira da Costa\r\n\r\n11-Jéssica Pereira Gonçalves\r\n\r\n12-João de Paulo Tolentino\r\n\r\n13-Leonardo Rodrigues da Silva Bergone\r\n\r\n14-Maria Cesária de Oliveira Vieira\r\n\r\n15-Pâmela Gesiane Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-André Luís Batista de Aguiar\r\n\r\n02-Deise Lopes de Faria\r\n\r\n03-Márcio José Fernandes Matos Dias\r\n\r\n04-Maria Helena Duarte\r\n\r\n05-Maria Regina Damiani Fulgoni Andrade\r\n\r\n06-Silvana da Silva Paulo\r\n\r\n07-Simone Alves Silva Ramos\r\n\r\n08-Sonia Maria Ruela de Oliveira\r\n\r\n09-Suelí do Carmo Magno Rodrigues\r\n\r\n10-Vagner Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcione da Silva Braga\r\n\r\n02-Chaiane de Oliveira Soares\r\n\r\n03-Éric da Silva Ferreira\r\n\r\n04-Flávia dos Santos Lopes\r\n\r\n05-Franciane Cistina Anastacio Dias\r\n\r\n06-Gilmar da Costa Neves\r\n\r\n07-Lêda Maria de Souza\r\n\r\n08-Sônia Maria Moreira Freitas\r\n\r\n09-Welbert Carlos Soares\r\n\r\n10-Willian da Silva Ribeiro Martins\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Luiza Santiago Alves\r\n\r\n02-Mariana Santiago Alves\r\n\r\n03-Sérgio Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-Silvana Lino Dornelas\r\n\r\n05-Vanessa Poliana Dias de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aparecida Soares de Oliveira\r\n\r\n02-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n03-Daniel Alves Anacleto\r\n\r\n04-Elaine Pereira Ribeiro\r\n\r\n05-Ismael Tomaz dos Reis\r\n\r\n06-Marcia Beatriz de Souza André\r\n\r\n07-Márcio Jose de Moraes\r\n\r\n08-Marco Aurélio Gouvêa Damasceno\r\n\r\n09-Maria Neuzeli da Silveira Lanchim\r\n\r\n10-Maria Sueli Galantini da Silva\r\n\r\n11-Marlon Luís Teixeira\r\n\r\n12-Príscila Ranielle Vieira de Almeida Natal\r\n\r\n13-Reginaldo Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliana Lopes de Freitas\r\n\r\n02-Evaristo Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Luis José da Silva Machado\r\n\r\n04-Luiz Magno Fernando de Assis\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Clayton Silva Mangabeira\r\n\r\n02-Douglas Juvencio Barbosa Salustiano\r\n\r\n03-Gabriel Bandeira Cabral\r\n\r\n04-Kelvyn Clay da Silva Rêma\r\n\r\n05-José Maurílio Miranda \r\n\r\n06-Lucas Marcondes de Freitas Lage\r\n\r\n07-Maria José da Silva\r\n\r\n08-Vanessa de Carvalho Castelo Branco\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Acinesio Francisco Siqueira\r\n\r\n02-Ana Carolina Ignacio Rosa\r\n\r\n03-Carolina Cardoso Souza\r\n\r\n04-Eduardo Silva da Costa\r\n\r\n05-Érika Salgado Rezende\r\n\r\n06-Eunice Miguel da Cruz Oliveira\r\n\r\n07-Hédio Wilson Manoel\r\n\r\n08-Iasmine Duarte Nogueira\r\n\r\n09-Ive Braga Ribeiro\r\n\r\n10-Luan Henrique da Cunha Ramos\r\n\r\n11-Lúcia Helena Pereira do Nascimento\r\n\r\n12-Marciana da Fonseca Soares\r\n\r\n13-Maria José de Lira\r\n\r\n14-Nayara Mendes da Cunha\r\n\r\n15-Patrícia de Sales Souza Rodrigues\r\n\r\n16-Pedro Paulo Nelis Rodrigues\r\n\r\n17-Raul Polide Dezerbelles\r\n\r\n18-Rodolfo Martins da Silva\r\n\r\n19-Sabrina Aparecida Nascentes\r\n\r\n20-Wellington Antonio Batista\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Pires Vieira\r\n\r\n02-Andrea Batista Evangelista\r\n\r\n03-Bruno Marques Torres\r\n\r\n04-Dielle Cristina de Miranda\r\n\r\n05-Heliani da Silva Gomes de Oliveira\r\n\r\n06-Ivinar da Costa Martins\r\n\r\n07-Juliana Silva Moreira\r\n\r\n08-Ketlen de Faria Alcantara\r\n\r\n09-Linnyker Júnior de Souza Afonso\r\n\r\n10- Luryann Viana Lima\r\n\r\n11-Marcio Assumpção da Silva\r\n\r\n12-Nathany de Andrade Cruz Azevedo\r\n\r\n13-Rosângela dos Santos Matias Cardoso\r\n\r\n14-Tatiane Nogueira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe de Amorim Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Naiara Fernandes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Pereira Coelho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Érica de Fátima Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata Coutinho Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio Luiz Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Leonardo César Vieira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme Adriano de Souza Conceição \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Júlio Glécio Caetano \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nilcimar de Araujo Batista \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Philipy Godinho Simões \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cláudia Rosa de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Willian Souza Machado \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geovane Henrique de Souza Raimundo\r\n\r\n02-Washington da Silva Ribeiro Martins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARANHÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Gleiciane da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006, publicado no D.O. de 18.07.2011, página 24 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 12-Luiz Carlos Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 12-Luis Carlos Barbosa\r\n\r\nD.O. DE 27.09.2007\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 10-Gisele da Silva Bergone\r\n\r\nLeia-se: 10-Giseli da Silva Bergone\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessa do Canto Vidal\r\n\r\n02-Amanda de Assis Spinelli\r\n\r\n03-André Luiz de Oliveira Ferreira\r\n\r\n04-Carlos Rodrigo Paim de Oliveira\r\n\r\n05-Dayanne da Silva Bonato\r\n\r\n06-Douglas Pinheiro do Canto\r\n\r\n07-Graciane Rita Lioterio\r\n\r\n08-Ilcilene Costa de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Paim Silva\r\n\r\n10-João Marco da Penha Mota\r\n\r\n11-Jonathan Chauss do Amaral\r\n\r\n12-Jordane Cruz Xavier\r\n\r\n13-Leonardo Mendes de Resende\r\n\r\n14-Lidia Maria Cunha Vieira\r\n\r\n15-Luan da Rosa de Oliveira\r\n\r\n16-Maiko Jeferson Coelho\r\n\r\n17-Maria Cecília da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Michelle da Silva Alves\r\n\r\n19-Plinio Mackene Clemente da Silva\r\n\r\n20-Simone Xavier Marques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUB, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Soares\r\n\r\n02-André Oliveira Borges\r\n\r\n03-Antonio Sebastião Simão Teodoro\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Sales Ferreira\r\n\r\n05-Carlos Vinicius Moura da Silva\r\n\r\n06-Cristiane de Almeida\r\n\r\n07-Dulcinéa Ribeiro\r\n\r\n08-Fernanda Maria do Canto Botelho\r\n\r\n09-Humberto Santana Lima\r\n\r\n10-Jéssica Ferreira da Conceição\r\n\r\n11-Jonathan Fernandes da Rocha\r\n\r\n12-Jorge de Almeida\r\n\r\n13-Manuella Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Mila Cristina Chaves Rodrigues\r\n\r\n15-Natalia de Andrade Lima\r\n\r\n16-Paloma Maia de Lima\r\n\r\n17-Paulo Giovane Esteves da Silva\r\n\r\n18-Paulo Henrique Procopio da Silva\r\n\r\n19-Pedro Henrique da Conceição Domingues\r\n\r\n20-Phelippe Mendes Brito\r\n\r\n21-Samuel da Silva\r\n\r\n22-Suellen Sequeira de Oliveira\r\n\r\n23-Thais Carvalho da Silva\r\n\r\n24-Thiago Nunes de Andrade\r\n\r\n25-Tiago Alves da Silva\r\n\r\n26-Wagner Costa de Souza\r\n\r\nId: 1225789"
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ANO: 1983\r\n\r\n01-Eliene da Silva Amaro Hermes\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM MECÂNICA\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Luiz Carlos Nunes Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elberth Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Ricardo Turques Chaves\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diogo Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camilla Duarte Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thellen Santiago Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Guimarães Menezes\r\n\r\n02-João Victor Lima Guerra\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Talita Pereira Matos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Selma Pereira de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Angelica Maximo do Paraizo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3108 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Wallace Venancio de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Márcio da Fonseca da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Paula Regina Pinto de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3303 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Silvana Marcelino Patricio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3106 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Aline de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3107 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ana Cristina Corrêa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3109 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bárbara Michele da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Valério Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jacqueline Alves de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diocléa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Graziely Castro Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Correia de Melo Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruno Ricardo Lino de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Érica Gama Curvello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcos Gonçalves Alves Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taeli Bandeira Cretton de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dilma Caetano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lilian da Conceição Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernando dos Santos Theodorio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Priscila Chagas Ignacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leticia Cristina Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Viviane de Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cláudio Luis Benedito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Leonardo Nascimento Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3106 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Gaisler de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3107 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diogo Machado Bastos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3111 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Diego da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Francisco dos Santos Maia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alex Felizardo Barreiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3109 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andressa de Souza Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Elaine Coutinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luana Casemiro de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucilene Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Douglas Leopoldo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jefferson Martins dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Taciana Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Freitas de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almir Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adilmara Crespo da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bianca Cristine Alves de Lima\r\n\r\n02-Francisco Nádson Saboia de Sousa\r\n\r\n03-Joyce Santana do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula Villas Boas Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio Claúdio do Nascimento Araújo Junior\r\n\r\n02-Victor Roberto Licazali Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Volpe Santos Paixão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciano Borges do Nascimento\r\n\r\n02-Tauã da Silva Borges\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Reis\r\n\r\n02-Luiz Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Colares Botelho de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Sousa\r\n\r\n03-Diego Silva Gouveia Bezerra\r\n\r\n04-Luis Fernando de Jesus Oliveira\r\n\r\n05-Ricardo Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wilian Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luiz Carlos Frederico Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Luzilene Alves Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex de Paula Santos Bastos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.06.1998\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 42-Anderson Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 42-Wanderson Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marcia Aparecida Souza Campos\r\n\r\nLeia-se: 17-Márcia Aparecida de Souza Campos\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 08-Eny Aparecida dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Eni Aparecida dos Santos\r\n\r\nId: 1225830"
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ANO: 2009\r\n\r\n01-Igor da Silva Quirino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline de Oliveira\r\n\r\n02-Adriane Souza Paulino\r\n\r\n03-Ana Paula Medeiros Vidal\r\n\r\n04-Andressa da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Bruno da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Cristiane Neri Soares\r\n\r\n07-Charles Mota Crispim\r\n\r\n08-Daiana Malaquias da Silva\r\n\r\n09-Felipe de Paiva Olivieri\r\n\r\n10-Guilherme da Silva Gomes Volotão\r\n\r\n11-Hugo Luan Evangelista dos Santos\r\n\r\n12-Jefferson Silva Victor\r\n\r\n13-Mauro Vitor da Silva Carvalho\r\n\r\n14-Vanessa Castro dos Santos\r\n\r\n15-Vanusa da Silva Silveira\r\n\r\n16-Welderson Aguiar Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago dos Santos Almeida\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Jacarandá da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marinara de Moraes Farias Delgado\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO \r\n\r\nGNECCO DE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Adailton Torres Ataídes, Alan da Mota Moraes, Alanderson da Mota Moraes, Alex dos Santos Pereira, Andréia dos Santos Rodrigues Cadena, Andrea Gonçalves Bonfim, Carla Maria Rosa de Melo, Carmem Lucia Mendonça Rosa da Silva, Creuziane da Silva, Cristiana da Silva Nascimento Botelho, Cristiane Koikys da Silva, Cristina do Carmo Ventapane, Diana Bastos dos Santos, Dilma Rodrigues da Silva, Eliseu Alves de Sales, Francislandia Shletz, Graziele Helena da Silva, Juliana Lima Messias, Kátia Gomes da Silva, Marcelo Reis, Marcilene Lins Vasconcelos da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Cabral da Silva, Maria Cristina Cruz do Espírito Santo, Maria Julia Gomes Ferreira, Maria Lucia de Andrade, Marta Cirlene Batista da Silva, Pablo Andrade de Oliveira, Ramiro de Miranda Santiago, Rosalina da Silva, Wagner Gomes de Jesus, Washington de Matos Ramos, CURSO: ENSINO MÉDIO: MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 01.07.2011, página 32 - 1ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André Luiz Senna\r\n\r\n02-Alex da Cruz Lino\r\n\r\n03-Cinthia Costa de Oliveira\r\n\r\n04-David Hallan Moutinho Rodrigues\r\n\r\n05-Diego Lafaiete Courty Leite\r\n\r\n06-Erik Vinicius Germano de Jesus\r\n\r\n07-Fabio de Aguiar Pinto\r\n\r\n08-Fabiana Lima de Oliveira\r\n\r\n09-Guilherme Peçanha Ribeiro\r\n\r\n10-Jaqueline de Assis Silva Nascimento\r\n\r\n11-Joab Brito da Silva\r\n\r\n12-Josilei de Abreu Marcellino\r\n\r\n13-Lailan da Silva Carriço\r\n\r\n14-Leonardo Miranda Martelo\r\n\r\n15-Leticia Almeida Andrade\r\n\r\n16-Luma D' Avila Pereira\r\n\r\n17-Marcella Vitória Soares Martins\r\n\r\n18-Mayara Vieira Machado\r\n\r\n19-Mauricio de Lima da Silva\r\n\r\n20-Midiã Stefane Santana de Oliveira\r\n\r\n21-Pedro Augusto dos Santos Souza\r\n\r\n22-Tatiana Magalhães de Sant' Anna\r\n\r\n23-Taís Fernandes Areia\r\n\r\n24-Thamili Moreira de Souza\r\n\r\n25-Vagner Ramos Vargas\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marivaldo Pinheiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CÍRCULO OPERÁRIO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM METROLOGIA\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Amsterdam de Jesus Souza Marques\r\n\r\n02-Anderson Corrêa Carraro\r\n\r\n03-Andriely Aparecida da Silva Martins\r\n\r\n04-Camila de Souza Rodrigues Ferreira\r\n\r\n05-Carlos Patrick Nunes de Novais\r\n\r\n06-Cauê Doval Ferreira\r\n\r\n07-Celso Ricardo da Silva Azeredo\r\n\r\n08-Fernanda Ruviaro de Oliveira\r\n\r\n09-Geison Airosa Figueiredo\r\n\r\n10-Lilian da Silva\r\n\r\n11-Mauro Souza Reis\r\n\r\n12-Mizhraí Dallecrode Moreira\r\n\r\n13-Paulo Roberto de Mesquita Nascimento\r\n\r\n14-Rafaela Rezende Vieira\r\n\r\n15-Raquel de Souza Silva\r\n\r\n16-Sabrina Silveira Rangel\r\n\r\n17-Tatiane dos Santos Mazioli\r\n\r\n18-Veronica da Silva Ferreira\r\n\r\n19-Vinicius Gomes\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Douglas de Almeida Garcia\r\n\r\n03-Elisama Melo da Silva\r\n\r\n04-Evelyn Meireles da Silva\r\n\r\n05-Gustavo da Fonseca Silveira\r\n\r\n06-Jessica Juliane Lins de Souza\r\n\r\n07-Jessica Monteiro de Souza\r\n\r\n08-Jessica Romeiro Alexandre da Silva\r\n\r\n09-Kleiton da Cruz Cunha\r\n\r\n10-Lais Alves de Freitas\r\n\r\n11-Livia Linhares Marques\r\n\r\n12-Leonardo Mesquita de Oliveira\r\n\r\n13-Pedro Guilherme Muniz Correia\r\n\r\n14-Rebeca de Freitas Guilherme\r\n\r\n15-Rômulo Leão Silva Neris\r\n\r\n16-Suellen Kelly Soares Brittes de Assis\r\n\r\n17-Tais da Rocha Dias\r\n\r\n18-Thais Fagundes da Silva\r\n\r\n19-Thiago Linhares Fernandes\r\n\r\n20-Victor Hugo Belo Lima\r\n\r\n21-Victor Hugo Monteiro de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Hosana Elisia Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Caminha\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ligia da Silveira de Sales\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edileuza Cardoso de Souza\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ramir Campos José\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jackson Costa Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana de Lima Santos\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Ailton de Brito Pereira\r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fatima Magalhães Araujo\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Horacio Gomes dos Santos Júnior\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lidia da Costa Marsico\r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdice Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Talitha Peixoto Ramos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lohaine Viana Caracol Pinheiro\r\n\r\n02-Roberta dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Santos Carneiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaiza da Silva Dantas\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliana Moreno Machado\r\n\r\n02-Maria Edilane Meireles de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Abreu Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hugo Macedo do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo França de Souza\r\n\r\n02-Maurício dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geanine Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elisabeth Cristina Arnaud da Silva\r\n\r\n02-Franclin Sulivam da Silva Sorrilha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diogo Martins Simas\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Moura de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ernane Matos Vargas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luciene da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa do Nascimento Braz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monique de Paula Stocco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Liliane Vargas Xavier Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Luís de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michele da Rocha Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renan Miranda Paixão\r\n\r\n02-Daiana Galvão da Silva\r\n\r\n03-Luciano Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rebeca Santos Bonifacio\r\n\r\n02-Rosiane Sá de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Gisele da Silva Nunes\r\n\r\n02-Andreza Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique de Almeida Mathias\r\n\r\n02-Igor Fuly Martins Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Erika de Oliveira Vicente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Mendes Peixoto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando de Jesús Maciel Neiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dieison Teixeira Chateaubriand\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Vieira Tranhaque\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leonardo Ferreira Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Karla Juliane dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Carvalho Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suiene de Oliveira Alves\r\n\r\n02-Priscila Nascimento da Rosa\r\n\r\n03-Pâmela Barreiro de Oliveira Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Glausiane Nascimento Assis de Bias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Soares Curty\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josiane Cortes de Lima\r\n\r\n02-Natália Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodolfo Santos de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Costa Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson José dos Santos Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNENDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Armando Gonçalves Junior\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos de Oliveira Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosimeire Elias\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angela Regina Pereira Sanches\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcirema Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Alex Sandro da Silva\r\n\r\n03-Aline Mendes Ramos\r\n\r\n04-Eliana dos Santos Soares\r\n\r\n05-Felipe Barbosa Marinho\r\n\r\n06-Fernanda de Souza Fonseca\r\n\r\n07-Jéssica Cândido Navarro\r\n\r\n08-José Artur Mattos Souza\r\n\r\n09-Luana Barbosa Lima\r\n\r\n10-Maria de Fátima Diniz da Cruz\r\n\r\n11-Patricia Pereira de Castro Souza\r\n\r\n12-Priscila Pereira de Castro Souza\r\n\r\n13-Silviane Silva Rodrigues\r\n\r\n14-Tatiana Felix dos Santos de Sousa\r\n\r\n13-Vinícius Marinho Conegundes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angélica da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Dayana da Rocha Manhães\r\n\r\n03-John Michael Ventura da Fonseca\r\n\r\n04-Mayara Soares Silva Roynald\r\n\r\n05-Yago Francesconi Roque\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva Machado\r\n\r\n02-Angela Maria dos Santos Amorim\r\n\r\n03-David Batista Faqueti\r\n\r\n04-Horleiva Damaceno dos Santos\r\n\r\n05-Izadora Mendes de Freitas\r\n\r\n06-Marcio da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Marianne de Souza Fonseca Severino\r\n\r\n08-Miriam Marques Mota\r\n\r\n09-Renata Martins da Silva\r\n\r\n10-Sheila da Silva Brito\r\n\r\n11-Tatiane Santana da Silva\r\n\r\n12-Vanderley Batista de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alcimar Gomes de Souza\r\n\r\n02-Alessandra Gaspar de Oliveira Saraiva\r\n\r\n03-Ana Kery Vieira Nogueira\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Santos\r\n\r\n05-Camila Ferreira de Carvalho\r\n\r\n06-Cláudia Márcia de Souza Macedo\r\n\r\n07-João Rabelo de Lima\r\n\r\n08-Marinete Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Marly Lisbôa Soares\r\n\r\n10-Milena dos Santos Lopes\r\n\r\n11-Mirian Teixeira Paes\r\n\r\n12-Mônica Monteiro Carvalho\r\n\r\n13-Nair Priscila Borges de Carvalho Viana\r\n\r\n14-Pâmella de Souza Santos\r\n\r\n15-Raphael Santos de Araujo\r\n\r\n16-Raquel de Freitas Machado\r\n\r\n17-Roberto Junio de Jesus Rodrigues\r\n\r\n18-Rosane de Almeida Cardoso Martins\r\n\r\n19-Tauan Vinicius da Silva Mendes\r\n\r\n20-Vitória Stéphani Couto Batista\r\n\r\n21-Viviane Barcelos Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sabrine Targino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 262 - CURVELINA DIAS CURVELLO, Regional das Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Valente Neves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 12-Mara Lúcia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 12-Mara Lúcia Ribeiro dos Santos Corrêa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Benedito Bélo Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Lúcia Pereira Oliveira Dias, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 1301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2004, publicado no D.O. de 25.04.2007, página 87 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Deivison Figueiredo Gomes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 24.08.2010, página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 417 - JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Ana Maria Soares da Silva Cardoso, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 24.08.2010, página 37 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2007\r\n\r\nPAGINA 87 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 03-Debora Gomes Frnco\r\n\r\nLeia-se: 03-Debora Gomes Franco\r\n\r\nD.O. DE 03.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adna Carla de Souza Correa\r\n\r\n16-Marcela Marques da Silva\r\n\r\n23-Vanuza da Costa Pinto\r\n\r\nLeia-se: 01-Adna Carla Santos de Souza Correa\r\n\r\n16-Marcela Marques da Silva Santos\r\n\r\n23-Vanusa da Costa Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Magno Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Magno Pessanha Mesquita\r\n\r\nD.O. DE 06.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cinthia Gomes Peixoto\r\n\r\nLeia-se: 02-Cinthia Gomes Peixoto de Sousa\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 18-Thais Minguta de Azevedo\r\n\r\nLeia-se: 18-Thais Minguta de Azeredo\r\n\r\nId: 1225773"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1225658": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO. PARTES: RPS CONSULTORES DO BRASIL LTDA e a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Realização de análises geoquímicas e isotópicas. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. VALOR: Dá-se a este contrato o valor de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 16/11/2011. PROC. UERJ Nº 10593/11.\r\n\r\nId: 1225658. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225898": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nNOME: THAMYRIS ESTEVES DA FONTE BERNARDO\r\n\r\nNIT: 1.331.032.256-3\r\n\r\nCARGO: Elementar\r\n\r\nPERÍODO: 01/09/2011 a 31/08/2014\r\n\r\nNOME: VERA LUCIA CAMPOS VIEIRA\r\n\r\nNIT: 1.031.774.827-8\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 08/08/2011 a 07/08/2014\r\n\r\nNOME: CAROLINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNIT: 1.289.496.177-6\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2011 a 30/06/2014\r\n\r\nNOME: ELAINE LIMA SOUZA\r\n\r\nNIT: 1.325.103.460-9\r\n\r\nCARGO: Superior II\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2011 a 30/06/2014\r\n\r\nNOME: LUIZ ANTONIO GERACE DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nNIT: 1.172.715.404-0\r\n\r\nCARGO: Médio\r\n\r\nPERÍODO: 11/07/2011 a 10/07/2014\r\n\r\nNOME: RODRIGO FERNANDES ALVES\r\n\r\nNIT: 1.296.668.058-1\r\n\r\nCARGO: Técnico Ensino Médio\r\n\r\nPERÍODO: 01/07/2011 a 30/06/2014 \r\n\r\nId: 1225898. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225903": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EM SAÚDE, ÁREA SAÚDE COLETIVA: POLÍTICAS DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO N° 43.007/2011NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO N° 21/REITORIA 2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no DOERJ de 05/11/11, foram alteradas obedecendo agora ao seguinte calendário:\r\n\r\na) Divulgação da composição da Comissão Examinadora - 11/11/2011, às 12:00h; b) Sorteio do ponto para a prova escrita - 30/11/2011, às 08:30h; c) Prova escrita - 30/11/2011, às 09:30h; d) Leitura da prova escrita - 30/11/2011, às 15:30h; e) Resultado da prova escrita 01/12/2011, às 09:00h; f) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 01/12/2011, às 09:30h; g) Sorteio de ponto para prova de aula - 01/12/2011, às 10:00h; h) Prova de aula - 02/12/2011, às 10:00h; i) Resultado da prova de aula - 02/12/2011, às 18:00h; j) Entrega de curriculim vitae atiualizado: 01/12/11 ás 10:00 Entrega de comprovantes de Títulos e Trabalhos - 05/12/2011, às 10:00h. 12.1: Resultado final até 09/12/2011. Proc. n° 10103/2011.\r\n\r\nId: 1225903. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225821": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 364/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de Material de OPMES (Filtro de Veia Cava) em regime de consignação para o Serviço de Cirurgia Vascular do HUPE, no valor total estimado de R$ 90.000,00. Processo nº 2333/HUPE/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 368/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 122.796,00. Processo nº HUPE 2452/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 369/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 01/12/2011, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (TOALHA DE PAPEL E ENVELOPE PARA RX) PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 556.830,00. Processo nº HUPE 736/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1225821. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225964": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2011.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e PREDIALLE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Manutenção predial preventiva e corretiva em instalações e equipamentos para atender as necessidades da Prefeitura da UENF, de acordo com edital e anexos.\r\n\r\nVALOR: Valor Total de R$ 694.450,00 (seiscentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de sua publicação.\r\n\r\nASSINATURA: 18.11.2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.535/2011.\r\n\r\nId: 1225964. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225963": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE nº 24/2011 - Processo nº E-26/052.678/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 16.758,70\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 01.12.2011, às 08 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 01.12.2011, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de informática para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE nº 25/2011 - Processo nº E-26/052.694/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 21.421,44\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 01.12.2011, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 01.12.2011, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de escritório para atender as necessidades da UENF (PIBID).\r\n\r\nPE nº 26/2011 - Processo nº E-26/052.620/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 28.830,05\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 01.12.2011, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 01.12.2011, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de escritório para atender as necessidades da UENF (CAPES).\r\n\r\nPE nº 27/2011 - Processo nº E-26/052.676/2011\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nValor estimado total: R$ 96.800,00\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 01.12.2011, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 01.12.2011, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de hospedagem para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais das referidas licitações encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa dos editais mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, na UENF, localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1225963. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225889": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDTIAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca para comparecer em sete dias úteis, a contar da data desta publicação do Diário Oficial, dia 21 de novembro de 2011, de 09:00h às 16:00h na Divisão de Recursos Humanos do CECIERJ, à Rua da Ajuda, 05/16º andar sala 7, Centro - RJ, em virtude de aprovação na contratação temporária de pessoal em caráter excepcional, por tempo determinado, na forma do Decreto nº 41.371/2008:\r\n\r\nJuliana de Mendonça Vieira - Recepcionista\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: O não comparecimento será considerado como desistência do processo, acarretando desligamento.\r\n\r\nId: 1225889. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225688": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 217/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.536/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e AGUILLA INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual n° 3.149/1980.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº. 218/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.961/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LOGIX SOLUÇÕES TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual n° 3.149/1980.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 219/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.251/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao treinamento pedagógico de qualificação profissional remunerado dos treinandos dos cursos de formação inicial e continuada da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual n° 3.149/1980.\r\n\r\nId: 1225688. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225687": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1988\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTIAGO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1996\r\n\r\nJOSIMAR MOURA FRANCISCO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nJOÃO LUIZ MEIRELLES CERQUEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nRAQUEL DE MORAIS SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2011\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA HENRIQUES\r\n\r\nNATHÁLIA SERENADO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2011\r\n\r\nANA BEATRIZ MARINHO FARIAS\r\n\r\nEMMA PERRONE SILVEIRA\r\n\r\nGABRIELLA GOMES RISTHER\r\n\r\nGISELY SANT'ANNA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nGLÁUBER VERÍSSIMO DOS SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nHUGO DE MACEDO ROSA\r\n\r\nINGRID DO NASCIMENTO VALENTE\r\n\r\nJÉSSICA DA SILVA MENEZES\r\n\r\nLUANA CAROLINE SANTORO PEREIRA CAVALCANTI BARRETO\r\n\r\nMILENNE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nROGER DA SILVA PEICHO\r\n\r\nTAMARA DAMASCENO DA CUNHA\r\n\r\nTÁRCIO CAHON LEOPOLDO\r\n\r\nTHAÍS FARIAS DOMINGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nJANIELE AMARAL ANTONIETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2011\r\n\r\nALLISSON PEDRO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DUARTE\r\n\r\nDIULIA SANTA CRUZ BEZERRA\r\n\r\nERICK JOHNATAN DA SILVA BICALHO\r\n\r\nFELIPE ADELINO ELOI DA SILVA\r\n\r\nJOICE DOMINGUES AUGUSTO\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nRAFAEL DE MELO ABRÃO\r\n\r\nRAFAELA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nSTEPHANIE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: SUBSEQUENTE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nVERÔNICA ALINE LINO SANTOS\r\n\r\nCURSO: SUBSEQUENTE TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso:Técnico em Administração - Ano: 2010\r\n\r\nOnde se lê: Jullina de Almada Mota Gonçalo\r\n\r\nLeia-se: Julliana de Almada Mota Gonçalo\r\n\r\nId: 1225687. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1225747": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/ASJUR/2011. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2011. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e empresa FULL LOG Transpor tes Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 02 (dois) Veículos de Serviços, sem motoristas. VALOR: Mensal R$ 3.048,00 (três mil quarenta e oito reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 73.152,00 (setenta e três mil cento e cinqüenta e dois reais). VIGÊNCIA: 24 (meses) meses a contar da publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/301.579/2011.\r\n\r\nId: 1225747. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225913": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, comunica as seguintes consultoras integrantes da lista curta, a partir de Manifestação de Interesse, que fica remarcada a data limite para a entrega das propostas para a Elaboração de Projeto Básico para Obras de Reformulação e Modernização das Estações Multimodais de São Cristóvão, Maracanã e Mangueira, referente a Solicitação de Propostas RFP/PET2-08-11/CELIC:\r\n\r\nConsórcio ASL/SDG/PCE/EMBYÁ;\r\n\r\nConsórcio DB - SYSFER - URBANIZA;\r\n\r\nConsórcio ENGEVIX - AECOM ESTAÇÕES MULTIMODAIS;\r\n\r\nConsórcio IDOM (BRASIL) - IDOM INGENIERÍA;\r\n\r\nConsórcio KV - RPI - DOCASA; e\r\n\r\nSENER INGENIERÍA Y SISTEMAS S.A.\r\n\r\nA data limite para entrega e abertura das propostas é dia 22 de dezembro de 2011, às 15:00 horas, no auditório da SETRANS, situado na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 493, 4º andar, sala 409 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nPrograma Estadual de Transportes 2 - PET2 \r\n\r\nProcesso nº E-10/301.412/2010.\r\n\r\nId: 1225913. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1225927": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 54/2011-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das obras para Construção da Via Marginal do Rio Sarapuí (Dique Estrada) - RJ. VALOR: R$ 530.078,06 (quinhentos e trinta mil setenta e oito reais e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/11/2011. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 08 (oito) meses, contados a partir de sua publicação. Prazo de execução dos serviços é de 06 (seis) meses corridos, contados a partir da autorização para início. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/508.650/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1225927. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225655": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº. 53/2011-INEA. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MASTERPLAN CONSULTORIA DE PROJETOS E EXECUÇÃO LTDA. OBJETO: Execução de relatório ambiental simplificado (RAS) e assessoria técnica necessária à obtenção de Licença Prévia (LP) para implantação do aterro sanitário para lixo urbano, localizado no Município de Saquarema-RJ. VALOR: R$ 138.018,53 (cento e trinta e oito mil dezoito reais e cinqüenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/11/2011. PRAZO: Prazo de vigência do contrato é de 05 (cinco) meses, contados a partir de sua publicação. Prazo de execução dos serviços é de 03 (três) meses corridos, contados a partir da autorização para início. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/506.849/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1225655. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225653": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação - Donatário - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - Doador - ARIA DO BRASIL CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SFTWARES LTDA. OBJETO: Doação de Equipamentos de Informática, de acordo com o Plano de Trabalho para execução da fase 2 do Convênio nº 28/2010, assinado em 21/12/2010. DATA DE ASSINATURA:17.11.2011 FUNDAMENTO LEGAL: Deliberação INEA Nº 03/2010 de 27/07/2009. PROCESSO Nº E-07/509.765/2011.\r\n\r\nId: 1225653. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225657": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 72/2011-INEA - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2010-INEA, assinado em 28/12/2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, e ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. OBJETO: Modificação de quantidades, acréscimo, redução e inclusão de itens novos, sem alteração no valor contratual, correspondente a 8,49% (oito vírgula quarenta e nove por cento) de acréscimo e redução. PRAZO: Prorroga o prazo de execução do contrato nº 89/2010-INEA por 30 (trinta) dias, passando seu término de 16/10/2011 para 15/11/2011. DATA DA ASSINATURA: 16/10/2011. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº. E- 07/504.239/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1225657. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1225498": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL. PARTES: PESAGRO-RIO E SINC DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA. OBJETO: ESPECTOFÔMETRO DE ABSORÇÃO ATÔMICA. PRAZO: 30 dias do recebimento da AF. DATA DA ASSINATURA: 11.11.2011. VALOR: R$ 159.999,99 (cento e cinquenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Nº DE REGISTRO: 092/2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.275/2011 \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: PESAGRO-RIO E EMPRESA JR ROCHA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. PRAZO: 27.10.2011 a 27.10.2012. DATA DA ASSINATURA: 26.10.2011. VALOR: R$ 55.561,44 (cinquenta e cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Nº DE REGISTRO: 088/2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.048/2011 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2011.\r\n\r\nId: 1225498. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225504": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUARIA \r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: PESAGRO-RIO E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. PRAZO: 17.08.2011 a 17.08.2012. DATA DA ASSINATURA: 17.08.2011 VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nº DE REGISTRO: 091/2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.004/2011 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.09.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CASA CIVIL 25/2010. PARTES: PESAGRO-RIO E TIM CELULAR S.A. OBJETO: Alteração para aumento quantitativo. PRAZO: Mesmo prazo do Contrato Casa Civil nº 25/2010. DATA DA ASSINATURA: 18.10.2011. VALOR: R$ 7.469,72 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos). Nº DE REGISTRO: 094/2011. FUNDAMENTO: Proc. n° E-02/300.035/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2011.\r\n\r\nId: 1225504. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1225708": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 117/2010, celebrado em 24/06/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Prefeitura Municipal de Cordeiro. OBJETO: Modificação do Plano de Trabalho e prorrogação de prazo por 6 (seis). DATA DE ASSINATURA: 11/11/2011. PROCESSO Nº E-18/000.954/2010.\r\n\r\nId: 1225708"
                            ],
                            "1225633": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna pública a Certificação de Mérito Cultural para o Projeto Cultural aprovado, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.089/2011\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCrescer e Viver 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPrograma Social Crescer e Viver\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.993.591/0002-40\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1225633"
                            ],
                            "1225918": [
                                "I - Edital",
                                "Em cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede, a partir de janeiro de 2012, a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.060 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13º Prêmio Imprensa Embratel 2011\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nArco Arquitetura e Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n32.322.778/0001-03\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.485/0001-29\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.487 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nTribo de Marley\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0047-81\r\n\r\nR$ 156.000,00\r\n\r\nR$ 39.000,00\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.488 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAnimando a Rua Larga 2011- 2012\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 376.000,00\r\n\r\nR$ 94.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 170.400,00\r\n\r\nR$ 42.600,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 205.600,00\r\n\r\nR$ 51.400,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.489 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUma Onda no Ar - Intrépida 25 Anos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIntrépida Trupe\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.926.975/0001-79\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.490 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n7º Concurso Nacional de Marchinhas Carnavalescas da Fundição Progresso\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Viva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.493 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMais Cultura na Cidade\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMLM Di Blasi Produções e Eventos\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.940.023/0001-62\r\n\r\nFabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incenti vado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.895.152/0001-25\r\n\r\nR$ 236.000,00\r\n\r\nR$ 59.000,00\r\n\r\nId: 1225918"
                            ],
                            "1225939": [
                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.883 /2011 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Madeireiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.883 /2011 1/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Madeireiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.884 /2011 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO triste fim de Arsênio Godard\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.884 /2011 1/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO triste fim de Arsênio Godard\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 885/2011 1/3\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Crime e o Burguês\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 885/2011 1/4\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Crime e o Burguês\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.883 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Madeireiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.883 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Madeireiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.884 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO triste fim de Arsênio Godard\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.884 /2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO triste fim de Arsênio Godard\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda -ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 885/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Crime e o Burguês\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 885/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Crime e o Burguês\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n08.304.465/0003-00\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 640.000,00\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nId: 1225939"
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                                "I - Edital",
                                "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n148\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059862\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm só homem\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGiros Interativa Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.661.796/0001-84\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 2012, item 8.2.3, alínea t\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n148\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11059862\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUm homem só\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGiros Interativa Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.661.796/0001-84\r\n\r\nV- Motivo de Inabilitação \r\n\r\nEdital 2012, item 8.2.3, alínea t\r\n\r\nId: 1225669"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 017/2011\r\n\r\nSELEÇÃO DE PROJETOS HABILITADOS E INABILITADOS PARA O CARNAVAL 2012\r\n\r\nCÓDIGO \r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNOME FANTASIA\r\n\r\nRECURSO AFILIADO\r\n\r\nRECURSO TOTAL\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nABCERJ\r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DA GLÓRIA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO PECHINCHA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA BLOCO JACARÉ\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA VEM COMIGO - VILA KOSMOS\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA FREGUESIA DE JACAREPAGUA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA HARMONIA DE COPACABANA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO ARROXO\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DE MADUREIRA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA RAÍZES DA VILA DA PENHA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA MIGUEL LEMOS\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA BANDIDA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO LEME\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA MALDITA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA ATLANTICA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA CABEÇA DE CHAVE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DA VILA ISABEL\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO BAIRRO DE FÁTIMA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA PAPUDINHO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300014\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RJ -ABCERJ\r\n\r\nBANDA DO CHOPPINHO DA PAULA FREITAS\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nAESCRJ\r\n\r\n157.500,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nCHATUBA DE MESQUITA\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nARAME DE RICARDO\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO CABRAL\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nPARAÍSO DO ALVORADA\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nCANÁRIOS DAS LARANJEIRAS\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nMOC.UNIDA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nIMPERIAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DO DENDÊ\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nDELÍRIO DA ZONA OESTE\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nIMPÉRIO DA PRAÇA SECA\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nLEÃO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DE COSMOS\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DE MANGUINHOS\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGATO DE BONSUCESSO\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nMOC. UNIDA DO SANTA MARTA\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nMOC. INDEPENDENTE DE INHAÚMA\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO ANIL\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DE VIGÁRIO GERAL\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nBOI DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nARRASTÃO DE CASCADURA\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DA ABOLIÇÃO\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO JACAREZINHO\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nROSA DE OURO\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nVIZINHA FALADEIRA\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DO CABUÇU\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DA PONTE\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nACADÊMICOS DO ENG. DA RAINHA\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nUNIDOS DE VILLA KENNEDY\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nEM CIMA DA HORA\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES BOCA DE SIRI\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIÃO DE VAZ LOBO\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES MATRIZ DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nCCES FLOR DA MINA DO ANDARAÍ\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIDOS DE LUCAS\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIDOS DO AMARELINHO\r\n\r\n3.900,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nSRES LINS IMPERIAL\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES FAVO DE ACARI\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES UNIDOS DA VILLA RICA\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300005\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO -AESCRJ\r\n\r\nGRES ACADÊMICOS DO SOSSEGO\r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nAESM-RIO\r\n\r\n91.200,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nINFANTES DO LINS\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nGOLFINHOS DA GUANABARA\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nPETIZES DA PENHA \r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nPIMPOLHOS DO GRANDE RIO\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nTIJUQUINHA DO BOREL\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nMIÚDA DO CABUÇU\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nAPRENDIZES DO SALGUEIRO\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nMANGUEIRA DO AMANHÃ\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nFILHOS DA ÁGUIA\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nHERDEIROS DA VILA\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nCORAÇÕES UNIDOS DO CIEP\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nIMPÉRIO DO FUTURO\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nNOVA GERAÇÃO DO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nAINDA EXISTEM CRIAÇAS DE V. KENNEDY\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nESTRELINHA DA MOCIDADE\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300023\r\n\r\nASSOC. DAS ESC. DE SAMBA MIRINS\r\n\r\nINOCENTES DA CAPRICHOSOS\r\n\r\n5.700,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nAIBBGTA\r\n\r\n10.400,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nBANDA HADDOCK\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC BALANÇO DO PINTO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC BAMBAS DO CURUZU\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC AMIGOS DO SABIÁ\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC DEIXA A LÍNGUA NO VARAL\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC PERERECA IMPERIAL\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC CHORA 10\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC IMPERADORES DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nGRBC PIRANHAS DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n14300101\r\n\r\nAIBBGTA - TIJUCANA\r\n\r\nCORDÃO ALEGRIA DA TIJUCA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nFBCERJ\r\n\r\n222.700,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nRODA QUEM PODE\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nMOCIDADE UNIDA DA MINEIRA\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nESPERANÇA DE NOVA CAMPINA\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nARRANCO DA GUARANY DE PIABETÁ\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nCOLIBRI DE MESQUITA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIDOS DE PARADA ANGÉLICA\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nCOMETAS DO BISPO\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIDOS DO ALTO DA BOA VISTA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nCHORA NA RAMPA\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nSIMPATIA DO JARDIM PRIMAVERA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nFALCÃO DOURADO\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nMAGNATAS DE ENGENHEIRO PEDREIRA\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIDOS DE TUBIAGANGA\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nMOCIDADE UNIDA DE MANGUARIBA\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nGRBC DO CHINA\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nTIGRE DE BONSUCESSO\r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nAMIZADE DA ÁGUA BRANCA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIDOS DA LAUREANO\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nGRILO DE BANGU\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nRAÍZES DA TIJUCA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nCOROADOS DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nGRBC DO BARRIGA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIÃO DA PONTE\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nFLOR DA PRIMAVERA\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nTRADIÇÃO BARREIRENSE DE MESQUITA\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nOBA OBA DO RECREIO\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nCAMPINHO IMPERIAL\r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIDOS DAS VARGENS\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nIMPÉRIO DO GRAMACHO\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nBOÊMIOS DE INHAÚMA\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nINFANTES DA PIEDADE\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIÃO DE GUARATIBA\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300001\r\n\r\nFED. DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO R.J.\r\n\r\nUNIDOS DO URAITÍ\r\n\r\n8.800,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nFOLIA CARIOCA\r\n\r\n19.500,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBANDA DA RUA DO MERCADO\r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBANDA SÁ FERREIRA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO AREIA DO LEBLON\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BAFAFÁ\r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BERÇO DO SAMBA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BOCA QUE FALA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO BOEMIOS DA LAPA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO CORDÃO DO PRATA PRETA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO DESCULPA PARA BEBER\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO EMPOLGA AS NOVE\r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO DUS IMPUSSÍVI\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO LARANJADA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO LARGO DO MACHADO MAS NÃO LARGO DO COPO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO QUEM NUM GUENTA BEBE ÁGUA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO SE ME DER EU COMO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO VOLTA ALICE\r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n14300036\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDAS\r\n\r\nBLOCO VOLTAR PRA QUE\r\n\r\n1.300,00 \r\n\r\n14300086\r\n\r\nAÇÃO SOCIAL LUZ DA MANHÃ\r\n\r\nBONDE DO SAMBA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300048\r\n\r\nACCC DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nACCC DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300016\r\n\r\nACR AFOXÉ RAIZES AFRICANAS\r\n\r\nACR AFOXÉ RAIZES AFRICANAS\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300059\r\n\r\nACR UNIDOS DA FELIZ IDADE\r\n\r\nACR UNIDOS DA FELIZ IDADE\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300072\r\n\r\nAMBMG ITALVA\r\n\r\nBE UNIDOS DO MORRO GRANDE\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nConforme item 6.7 - A da Chamada Pública\r\n\r\n14300100\r\n\r\nAMC TAVARES BASTOS\r\n\r\nBLOCO TEATRAL FILHOS DA MARTINS\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300078\r\n\r\nAMDHC SILVA JARDIM\r\n\r\nAMDHC SILVA JARDIM\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300028\r\n\r\nARCBC PIRANHAS DA SERRA\r\n\r\nARCBC PIRANHAS DA SERRA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nConforme item 6.7 - A da Chamada Pública\r\n\r\n14300062\r\n\r\nARMAZÉM DA COMUNICAÇÃO PROJETOS JORNALÍSTICOS\r\n\r\nBAILE INFANTIL BLOCO DA PRACINHA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300077\r\n\r\nASSAMAM\r\n\r\nBLOCO OTÁVIO E CAROLINA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300043\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CENTRO CULTURAL VIVA\r\n\r\nBLOCO CÉU NA TERRA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300061\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\nBLOCO ARTEIROS DA GLÓRIA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300039\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CULTURAL EMBAIXADA DAS CARICATAS\r\n\r\nMANIFESTAÇÃO CARNAVALESCA EMBAIXADA DAS CARICATAS\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300080\r\n\r\nAssociação Recreativa, Cultural e Carnavalesca Bloco da Imprensa de Angra dos Reis\r\n\r\nABIAR\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300008\r\n\r\nBANDA RONCA PROMOÇÕES EVENTOS E PROJETOS\r\n\r\nBANDA DO LIDO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300045\r\n\r\nBC UNIDOS DA JOVE\r\n\r\nBC UNIDOS DA JOVE\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300033\r\n\r\nBLOCO BAFO DE BODE\r\n\r\nBAFO DE BODE\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300055\r\n\r\nBloco Carnavalesco Empurra Que Pega\r\n\r\nEmpurra Que Pega\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300041\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO MÓ VIDÃO\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO MÓ VIDÃO\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300057\r\n\r\nBLOCO JEGUE ELETRICO\r\n\r\nBLOCO JEGUE ELETRICO\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300060\r\n\r\nCASA RAIZ DO BENGUÊ NGOLA DJANGA RIA TATAMBA\r\n\r\nCASA RAIZ DO BENGUÊ NGOLA DJANGA RIA TATAMBA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300047\r\n\r\nCECBCAD-COBRA\r\n\r\nBARRAVENTU\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300071\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CARTOLA\r\n\r\nBAILE DAS ROSAS\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300091\r\n\r\nCENTRO CULTURAL CORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\nCORDÃO DA BOLA PRETA\r\n\r\n22.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300050\r\n\r\nCISIN\r\n\r\nAFOXÉ MAXAMBOMBA\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300089\r\n\r\nCLUBE DO SAMBA\r\n\r\nCLUBE DO SAMBA\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300026\r\n\r\nECCO\r\n\r\nBC LOUCURA SUBURBANA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300097\r\n\r\nGAC ORUNMILÁ\r\n\r\nGAC ORUNMILÁ\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nConforme item 6.7 - A da Chamada Pública\r\n\r\n14300027\r\n\r\nGACR IMALÊ IFÉ\r\n\r\nIMALÊ IFÉ\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300034\r\n\r\nGC CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nGC CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300052\r\n\r\nGR CACIQUE DE RAMOS\r\n\r\nCACIQUE DE RAMOS\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300065\r\n\r\nGR MOCIDADE INDEPENDENTE DA BIQUINHA\r\n\r\nGR MOCIDADE INDEPENDENTE DA BIQUINHA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300018\r\n\r\nGRBC AMIGOS DA JOAQUIM MÉIER\r\n\r\nGRBC AMIGOS DA JOAQUIM MÉIER\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300040\r\n\r\nGRBC CAPRICHO DOS ARTISTAS\r\n\r\nGRBC CAPRICHO DOS ARTISTAS\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300095\r\n\r\nGRBC VAI VAI DO MÉIER\r\n\r\nGRBC VAI VAI DO MÉIER\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nConforme item 6.7 - A da Chamada Pública\r\n\r\n14300084\r\n\r\nGRECES SABIÁ\r\n\r\nGRECES SABIÁ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300032\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DO TRIANGULO\r\n\r\nGRES INDEPENDENTE DO TRIANGULO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300021\r\n\r\nGSC BANDA BRAGUINHA\r\n\r\nGSC BANDA BRAGUINHA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300015\r\n\r\nICE BAFO DA ONÇA\r\n\r\nBAFO DA ONÇA\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300056\r\n\r\nINSTITUTO CASA DO CHORO\r\n\r\nRANCHO FLOR DO SERENO\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300063\r\n\r\nINSTITUTO FRANCO BASAGLIA\r\n\r\nTÁ PIRADO, PIRADO PIROU\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300074\r\n\r\nJGR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nDESFILE DE FANTASIAS\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300064\r\n\r\nMOVIMENTO CULTURAS JÁ - ENGENHO DA RAINHA\r\n\r\nBLOCO DE CARNAVAL ATRÁS DA MASCARÁ NEGRA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300051\r\n\r\nOFICINA-ESCOLA AS MÃOS DE LUZ\r\n\r\nCARNAVAL LIMPEZA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300042\r\n\r\nPÉ NO CHÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nBAILE INFANTIL DO CÉU NA TERRA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300058\r\n\r\nROCO PRODUÇÕES ARTÍSTICA E CULTURAIS\r\n\r\nBAILE SHOW VAI QUE DÁ\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300046\r\n\r\nUH TERERÊ DIVERSÃO E ARTE\r\n\r\nBAILE PRÉ-CARNAVALESCOS DA ORQUESTRA IMPERIAL\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nLIAC - BARRA MANSA\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nConforme item 6.7 - A da Chamada Pública\r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nGRES UNIDOS DA BOA SORTE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nGRES UNIDOS DA SANTA CLARA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nACADÊMICOS DA CHACRINHA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nIMPÉRIO DA SAUDADE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nBC PULO DO SAPO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nBC DE SANTA IZABEL\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nBC ACADÊMICOS DA PERIFERIA LESTE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300088\r\n\r\nLIGA INDEPENDENTE DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DE BARRA MANSA\r\n\r\nGRBE IMPÉRIO DA BANDA G\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\n101.500,00 \r\n\r\nINABILITADO\r\n\r\nConforme item 6.7 - A da Chamada Pública\r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nACADÊMICOS DOS ARCOS\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nBADALO DE SANTA TERESA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nFOLIÕES DO RIO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nPAGODÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nTURMA DO GATO SAMBA E FUTEBOL\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nVAI QUEM DER\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nALEGRIA DO RIO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nAYMORÉ DA PENHA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nBOÊMIOS DE SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nDEIXA FALAR\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nEMBALO DE SÃO JOÃO\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nPAGODÃO DO BECO DE PILARES\r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nTRIBO CACUIA DA ILHA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nBOÊMIOS DE IRAJÁ\r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nESTRELA D'OYÁ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nFILHOS DE GHANDI\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nIFÉ OMINIRÁ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nAFRO LEMY AYÓ\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300068\r\n\r\nLIBERJ\r\n\r\nEMBAIXADORES DA FOLIA\r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nLIBMURJ\r\n\r\n113.800,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nCACHORRO CANSADO\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nPIRANHAS DA SENADOR NABUCO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nPELA SACO\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nIMPÉRIO DA FOLIA\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nKATUCA QUE ELA PULA \r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nSÓ PRA VER O QUE VAI DAR\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nFOLIÕES DE BOTAFOGO\r\n\r\n5.500,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nCULTURAL DO JILÓ\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nBLOCO AMIGOS DO CATETE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nCALDO BELEZA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nBANDA DA BOLÍVAR\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nBOKA DE ESPUMA\r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nBANDA DA SANTA CLARA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nSUFRIDOS DE COPACABANA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nROLA PREGUIÇOSA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nESTICA DO FLAMENGO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nBALANÇA MEU CATETE\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nAMIGOS DA SUECA\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nVEM SAMBAR COMIGO\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nBLOCO ZUMBI\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nBANDA CLUBE NOBRE DO BAIRRO PEIXOTO\r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA TERNURA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA DE MALDITOS DE CASCADURA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA PAPO RETO DE MADUREIRA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA DA POLEMICA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA DO BOLO DOIDO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA FASCINAÇÃO DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA IMORAL DE MADUREIRA\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA DO COBRA DE MARECHAL\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA PERNALONGA\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA DO ÍNDIO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA UNIÃO DE REALENGO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA DO CORINGA DE REALENGO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA SEMPRE JOVEM\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA VELHA GUARDA DE REALENGO\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA DO COQUEIRO\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n14300044\r\n\r\nLIGA BANDAS E BLOCOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTURMA EMOÇÃO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUESBCN\r\n\r\n65.400,00 \r\n\r\nHABILITADO\r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nGRES UNIDOS DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nCACIQUE DA SÃO JOSÉ\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSADIA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nFOLIA DO VIRADOURO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nINOCENTES DE MARICÁ\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nINDEPENDENTE DO BOASSÚ\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nMOCIDADE INDEPENDENTE DE ICARAÍ \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nMAGNÓLIA BRASIL\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nIMPÉRIO DE ARARIBÓIA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIÃO DA ENGENHOCA\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nTÁ MOLE MAS É MEU\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nGARRA DE OURO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBEM AMADO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO SACRAMENTO\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBAFO DO TIGRE\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSOUZA SOARES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBLOCO GALO DE OURO\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO CASTRO\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBATISTÃO\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nFERIMENTO LEVE\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBALANÇO DO FONSECA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DE PIRATININGA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nTÁ RINDO PORQUE\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DE JURUJUBA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nFORA DE CASA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nGRILO NA FONTE\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSE NÃO GUENTA PORQUE VEIO\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nAMIGOS DA CICLOVIA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nALEGRIA DA ZONA NORTE\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nEXPERIMENTA ILHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO PREVENTÓRIO\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nCOMUNIDADE VERDE E BRANCA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nCIO DA CAPIVARA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DA LEOPOLDINA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIDOS DO BARRO VERMELHO\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nUNIÃO DO MARUÍ \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSEGUNDO CLICHÊ\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nSAIAS NA FOLIA\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n14300003\r\n\r\nUNIAO DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE NITEROI\r\n\r\nBLOCO OLODUMARÉ\r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nId: 1225702"
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                            "1225710": [
                                "I - Aviso",
                                "Chamada Pública nº 15/2011\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos habilitados e inabilitados na Chamada Pública nº 15/2011 - Seleção Pública para Apoio à Produção de Eventos (para projetos iniciados entre janeiro e março), conforme Edital publicado em 15/08/2011.\r\n\r\nHabilitados\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\n14200050\r\n\r\nPARATY ECO FASHION\r\n\r\nInstituto de Estudos Sócio Culturais e Ambientais-Colibri\r\n\r\nParaty\r\n\r\n14200085\r\n\r\nENCONTRO CULTURAL NA PRAÇA RUI BARBOSA\r\n\r\nCISIN-Centro de Integração Social Inzo Ia Nzambi\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n14200087\r\n\r\nCONEXÃO ARTEVIVA\r\n\r\nCarlos Alberto de Araújo - Cabbet Araújo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200147\r\n\r\nVII FESTIVAL DE FOLIAS DE REIS DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nGércio Temperini \r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n14200153\r\n\r\nVIVER LEGAL, VIVER CANTANDO E TOCANDO\r\n\r\nAndré da Mota Alvim\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n14200180\r\n\r\nREP - RITMO E POESIA\r\n\r\nANF - Agência de Notícias das Favelas\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200199\r\n\r\n7º ANIVERSÁRIO DO SERENOITE\r\n\r\nJorge Luiz Lima Ferreira\r\n\r\nValença\r\n\r\n14200248\r\n\r\nOFICINA SOLIDÁRIA DO SOM\r\n\r\nGuilherme Alves da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200267\r\n\r\nOFICINA DE PERFORMANCE - O ARTISTA INTERATIVO\r\n\r\nCamila do Espirito Santo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200268\r\n\r\nXV ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS DE CORDEIRO\r\n\r\nAssociação das Folias de Reis de Cordeiro\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n14200290\r\n\r\nPRAÇAS ERUDITAS\r\n\r\nSociedade Musical Camerata Rioflorense\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n14200015\r\n\r\nLONA NA LUA VISITA COMUNIDADE DE LAVRAS\r\n\r\nJosé Carlos Gomes Novaes\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n14200123\r\n\r\nANIVERSÁRIO DO RECREIO\r\n\r\nDalmo Cordeiro Galvão\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14200215\r\n\r\nJORNADAS DE FOLIA DE REIS 2012\r\n\r\nPaulo Cesar do Carmo\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nId: 1225710"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1225857": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 21 de novembro de 2011 até 20 de novembro de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.919/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/11/2011.\r\n\r\nId: 1225857"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 008/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 24 de novembro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.222/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 005/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 24 de novembro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.296/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio n.º 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Cultural Cartola.\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio até 24 de novembro de 2011 para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.263/2010. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de agosto de 2011.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.08.2011.\r\n\r\nId: 1225858"
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                            "1225859": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO.\r\n\r\nD.O. DE 11/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nPROCESSO Nº 23/002.078/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 026/2011.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nVALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais)...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nVALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nId: 1225859"
                            ],
                            "1225868": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nN.ºDO PROCESSO Nº E-23/001.366/2011\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011 / 2011 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA NA REDE TELEFÔNICA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, conforme detalhado nos Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 20.160,00 (vinte mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por item único, conforme Anexos 1 e 2 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (02/12/2011, 09:00h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (02/12/2011, 09:15h)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 02 de dezembro de 2011, às 09:30 h (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, de 10:00 às 16:00 horas, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 1225868"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2011. PARTES: Fundação Leão XIII e a Firma Disque wincler's Águas Minerais Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Água Mineral Engarrafada e em regime de comodato o fornecimento de 16 (dezesseis) bebedouros elétricos. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2011. VALOR: R$ 7.963,20 (sete mil novecentos e sessenta e três reais e vinte centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8666/1993, art. 24, inciso II. PROCESSO Nº E- 23/201238/2011. \r\n\r\nId: 1225151. A faturar por empenho"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEli Lilly do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n06 (seis) meses, de 23/11/2011 a 22/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300238/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10.11.2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nProdiet Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n06 (seis) meses, de 23/11/2011 a 22/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300238/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10.11.2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nMLPA Comércio, Distribuição e Representação Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n06 (seis) meses, de 23/11/2011 a 22/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300238/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n10.11.2010.\r\n\r\nId: 1225785. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1225560": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Alterar a meta inicialmente proposta e dotá-lo de recursos financeiros a esta alteração.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/3002621/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 52.000,00.\r\n\r\nASSINADO EM: 01/09/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2011.\r\n\r\nId: 1225560. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1225863": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 019/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e a Federação de Tênis de mesa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2011.\r\n\r\nVIGÊNCIA: dezembro de 2011a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar o projeto “Realização de Eventos Oficiais Estaduais”, que tem por objetivo a preparação de atletas que representarão o Estado do Rio de Janeiro em Campeonatos Nacionais de Tênis de Mesa. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.858,00 (nove mil oitocentos e cinqüenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/200.424/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/11/2011.\r\n\r\nId: 1225863"
                            ]
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1225770": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\n24º EXAME DE SELEÇÃO AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos da Resolução PGE nº 3011, de 02.09.2011, faz saber aos interessados que, diante do decurso do prazo fixado no edital publicado no Diário Oficial de 10.11.2011,\r\n\r\nDECIDE:\r\n\r\nI - Deferir as inscrições dos seguintes candidatos, em virtude do pagamento da taxa de inscrição:\r\n\r\n2011-EST-24/000014008 - DAYANE DOS SANTOS BARROS DE MAGALHAES\r\n\r\n2011-EST-24/000014239 - IVANUZE GOMES DA SILVA\r\n\r\n2011-EST-24/000013903 - MAKANGUA BENJAMIM DOMINIQUE\r\n\r\n2011-EST-24/000013489 - OSVALDO GASPAR SALVADOR\r\n\r\n2011-EST-24/000013144 - PRISCILA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000013807 - RODRIGO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\n2011-EST-24/000014109 - VANESSA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nII - Excluir do certame os candidatos que não atenderam às exigências formuladas, cujos números de inscrição seguem relacionados abaixo:\r\n\r\n2011-EST-24/000013154\r\n\r\n2011-EST-24/000013163\r\n\r\n2011-EST-24/000013186\r\n\r\n2011-EST-24/000013207\r\n\r\n2011-EST-24/000013218\r\n\r\n2011-EST-24/000013219\r\n\r\n2011-EST-24/000013225\r\n\r\n2011-EST-24/000013236\r\n\r\n2011-EST-24/000013260\r\n\r\n2011-EST-24/000013262\r\n\r\n2011-EST-24/000013283\r\n\r\n2011-EST-24/000013300\r\n\r\n2011-EST-24/000013301\r\n\r\n2011-EST-24/000013320\r\n\r\n2011-EST-24/000013321\r\n\r\n2011-EST-24/000013341\r\n\r\n2011-EST-24/000013373\r\n\r\n2011-EST-24/000013375\r\n\r\n2011-EST-24/000013397\r\n\r\n2011-EST-24/000013415\r\n\r\n2011-EST-24/000013417\r\n\r\n2011-EST-24/000013431\r\n\r\n2011-EST-24/000013443\r\n\r\n2011-EST-24/000013444\r\n\r\n2011-EST-24/000013458\r\n\r\n2011-EST-24/000013481\r\n\r\n2011-EST-24/000013490\r\n\r\n2011-EST-24/000013502\r\n\r\n2011-EST-24/000013509\r\n\r\n2011-EST-24/000013511\r\n\r\n2011-EST-24/000013512\r\n\r\n2011-EST-24/000013514\r\n\r\n2011-EST-24/000013541\r\n\r\n2011-EST-24/000013580\r\n\r\n2011-EST-24/000013596\r\n\r\n2011-EST-24/000013602\r\n\r\n2011-EST-24/000013615\r\n\r\n2011-EST-24/000013631\r\n\r\n2011-EST-24/000013637\r\n\r\n2011-EST-24/000013643\r\n\r\n2011-EST-24/000013652\r\n\r\n2011-EST-24/000013656\r\n\r\n2011-EST-24/000013667\r\n\r\n2011-EST-24/000013673\r\n\r\n2011-EST-24/000013674\r\n\r\n2011-EST-24/000013688\r\n\r\n2011-EST-24/000013693\r\n\r\n2011-EST-24/000013707\r\n\r\n2011-EST-24/000013734\r\n\r\n2011-EST-24/000013738\r\n\r\n2011-EST-24/000013758\r\n\r\n2011-EST-24/000013770\r\n\r\n2011-EST-24/000013771\r\n\r\n2011-EST-24/000013792\r\n\r\n2011-EST-24/000013834\r\n\r\n2011-EST-24/000013837\r\n\r\n2011-EST-24/000013838\r\n\r\n2011-EST-24/000013843\r\n\r\n2011-EST-24/000013845\r\n\r\n2011-EST-24/000013846\r\n\r\n2011-EST-24/000013851\r\n\r\n2011-EST-24/000013852\r\n\r\n2011-EST-24/000013862\r\n\r\n2011-EST-24/000013872\r\n\r\n2011-EST-24/000013881\r\n\r\n2011-EST-24/000013884\r\n\r\n2011-EST-24/000013888\r\n\r\n2011-EST-24/000013895\r\n\r\n2011-EST-24/000013902\r\n\r\n2011-EST-24/000013905\r\n\r\n2011-EST-24/000013912\r\n\r\n2011-EST-24/000013925\r\n\r\n2011-EST-24/000013937\r\n\r\n2011-EST-24/000013958\r\n\r\n2011-EST-24/000013970\r\n\r\n2011-EST-24/000014016\r\n\r\n2011-EST-24/000014017\r\n\r\n2011-EST-24/000014031\r\n\r\n2011-EST-24/000014032\r\n\r\n2011-EST-24/000014038\r\n\r\n2011-EST-24/000014045\r\n\r\n2011-EST-24/000014046\r\n\r\n2011-EST-24/000014057\r\n\r\n2011-EST-24/000014067\r\n\r\n2011-EST-24/000014077\r\n\r\n2011-EST-24/000014078\r\n\r\n2011-EST-24/000014080\r\n\r\n2011-EST-24/000014083\r\n\r\n2011-EST-24/000014085\r\n\r\n2011-EST-24/000014088\r\n\r\n2011-EST-24/000014095\r\n\r\n2011-EST-24/000014110\r\n\r\n2011-EST-24/000014114\r\n\r\n2011-EST-24/000014122\r\n\r\n2011-EST-24/000014144\r\n\r\n2011-EST-24/000014154\r\n\r\n2011-EST-24/000014174\r\n\r\n2011-EST-24/000014176\r\n\r\n2011-EST-24/000014183\r\n\r\n2011-EST-24/000014218\r\n\r\n2011-EST-24/000014228\r\n\r\n2011-EST-24/000014233\r\n\r\n2011-EST-24/000014236\r\n\r\n2011-EST-24/000014237\r\n\r\n2011-EST-24/000014238\r\n\r\n2011-EST-24/000014250\r\n\r\n2011-EST-24/000014255\r\n\r\n2011-EST-24/000014259\r\n\r\n2011-EST-24/000014262\r\n\r\nId: 1225770"
                            ],
                            "1225771": [
                                "I - Edital",
                                "24º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA\r\n\r\nFORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução nº 3011, de 02.09.2011, faz saber aos interessados que o 24º Exame de Seleção de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizado no dia 26 de novembro de 2011, sábado, na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rua São Francisco Xavier, nº 524 / 7º andar - Bloco F - Maracanã - RJ).\r\n\r\nOs candidatos deverão ingressar nas salas até às 11:00h (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do Exame os eventuais retardatários.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, nos termos do Regulamento e do edital publicado no Diário Oficial.\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Salas\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco: F\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSala 7002 - 70 Candidatos\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA FRANZEN\r\n\r\na\r\n\r\nBEATRIZ ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nSala 7010 - 70 Candidatos\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\na\r\n\r\nDEISE MACHADO DE SOUZA CYPRIANO\r\n\r\nSala 7019 - 70 Candidatos\r\n\r\nDIANA FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\na\r\n\r\nGABRIEL NOGUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nSala RAV.72 - 60 Candidatos\r\n\r\nGABRIELA DE FREITAS SOUZA\r\n\r\na\r\n\r\nJARIDES ANTONIO MENIGUIT FILHO\r\n\r\nSala 7031 - 160 Candidatos\r\n\r\nJEAN PESSANHA JARDIM\r\n\r\na\r\n\r\nMARIANA CRISTINA SATURNINA SOARES\r\n\r\nSala 7032 - 60 Candidatos\r\n\r\nMARIANA DA SILVA DUARTE\r\n\r\na\r\n\r\nPALOMA CHAVES LIMA\r\n\r\nSala RAV.74 - 60 Candidatos\r\n\r\nPÂMELLA RODRIGUES BAPTISTA ALONSO\r\n\r\na\r\n\r\nRENATA SILVA STAUDOHAR\r\n\r\nSala 7045 - 01 Candidato\r\n\r\nRODRIGO SANTOS AZEVEDO LIMA\r\n\r\nSala 7050 - 60 Candidatos\r\n\r\nRENATA STEPHANELLI MATTOS\r\n\r\na\r\n\r\nTHAÍS RANUCCI CHEADE FERNANDES\r\n\r\nSala 7059 - 53 Candidatos\r\n\r\nTHAISSA DE MEDEIROS PINTO\r\n\r\na\r\n\r\nYURI SEABRA MIRANDA\r\n\r\nId: 1225771"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1225246": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.11.2011\r\n\r\nAPROVA a Tabela de Plantão dos Defensores Públicos para os dias 10 e 14 de novembro ante o ponto facultativo decretado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nJUÍZOS DE PLANTÃO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS DE PLANTÃO\r\n\r\nPlantão Noturno (Capital)\r\n\r\nANDREA SA PEREIRA LOPES\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n2ª Vara Cível de Araruama\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM DA SILVEIRA\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude de Queimados\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRE\r\n\r\n1ª Vara de Barra do Piraí\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude de Petrópolis\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n5ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n2ª Vara Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n2ª Vara Cível de Campos\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES LIMA\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 14 às 18h.\r\n\r\nDIA 14 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nJUÍZOS DE PLANTÃO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS DE PLANTÃO\r\n\r\n19ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO e MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n3ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\nELISA COSTA CRUZ\r\n\r\n2ª Vara de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Barra do Piraí\r\n\r\nMARCELA BARA FERREIRA\r\n\r\nVara de Família, Infância e Juventude de Teresópolis\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n6ª Vara Cível de Volta Redonda\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nVara Única de Bom Jardim\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\n3ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nOs Defensores Públicos de plantão deverão comparecer nas sedes dos respectivos Fóruns em que o Juízo estiver de plantão no horário de 11 às 18h.\r\n\r\nId: 1225246"
                    ],
                    "1225714": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 605 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O REGULAMENTO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO JUNTO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal n° 9.608, de 18/02/98 e na Lei Estadual n° 3.912, de 25/07/02;\r\n\r\n- a grande necessidade de aproveitamento de mão de obra qualificada, voluntária e gratuita dos Defensores Públicos aposentados;\r\n\r\n- as restrições orçamentárias impostas especialmente pela Lei Complementar n° 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, para criação e provimento de cargos no âmbito do Poder Público;\r\n\r\n- que o voluntariado provém da participação espontânea, nascida da consciência da responsabilidade social e solidariedade, com o propósito de contribuir para ajudar pessoas em dificuldades, amenizar problemas sociais e melhorar a qualidade de vida da comunidade;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar o recrutamento e a atuação de Defensores Públicos aposentados que queiram prestar serviços voluntários no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de se otimizar, auxiliar e acelerar o trabalho do Defensor Público ativo;\r\n\r\n- por fim os benefícios que poderão ser gerados para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro ao contar com o serviço voluntário de profissionais altamente qualificados;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o REGULAMENTO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na forma anexa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, 10 (dez) dias após sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2011\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDas Disposições Iniciais\r\n\r\nArt. 1º - Este Regulamento é o conjunto das disposições que regem a participação de prestadores de serviços voluntários junto aos diversos órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Será permitido ao Defensor Público Aposentado, a prestação de serviços voluntários à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em atividades técnicas, de natureza temporária desde que não acarrete ônus para a instituição, nos termos da Lei Federal n° 9.608, de 18/02/98 e da Lei Estadual n° 3912/02.\r\n\r\nArt. 3º - A aceitação, por parte do Defensor Público Aposentado, da condição de Defensor Público Voluntário, constituir-se-á numa honraria profissional, não lhe cabendo nenhum tipo de remuneração nem gerando vínculo empregatício, previdenciário, nem obrigação de natureza trabalhista, tributária ou outra afim.\r\n\r\nArt. 4º - A prestação do serviço voluntário será celebrada por meio de Termo de Adesão entre a Defensoria Pública e o Defensor Público Aposentado, dele devendo constar o objeto e as condições do exercício, na forma do Anexo I que integra esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - A participação do Defensor Público Voluntário será feita por um período de até 2 (dois) anos a contar da data de Termo de Adesão, permitida a prorrogação de acordo com o interesse da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Defensor Público Voluntário, durante o período de realização de suas atividades de serviço voluntário, se compromete a observar e cumprir a legislação pertinente a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDa Comissão de Supervisão\r\n\r\nArt. 6º - É criada a COMISSÃO DE SUPERVISÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO, que tem por objetivo traçar normas, programar as atividades dos Defensores Públicos Voluntários, e promover o seu eficaz acompanhamento, buscando o permanente aprimoramento dos serviços voluntários.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário é composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Um Presidente, cuja função será exercida pelo Corregedor Geral da DPGE/RJ;\r\n\r\nII - Um Vice-Presidente e Coordenador, cuja função será exercida por Defensor Público de Classe Especial; \r\n\r\nIII - Um Secretário Executivo, cuja função será exercida por funcionário da Corregedoria-Geral;\r\n\r\nArt. 8º - As reuniões da Comissão serão realizadas mediante convocação de seu Presidente ou de seu Vice-Presidente.\r\n\r\nParágrafo Único - Na ausência do Presidente, as reuniões serão presididas pelo Vice-Presidente.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDos Direitos, Atribuições e Responsabilidades\r\n\r\nArt. 9º - Todo Defensor Público Voluntário tem direito a desempenhar uma tarefa que o valorize.\r\n\r\nArt. 10 - O Defensor Público Voluntário poderá exercer atribuições de: primeiro atendimento aos assistidos, selecionando suas reclamações, esclarecendo suas dúvidas, os orientando sobre quais órgãos deverão procurar e os encaminhando aos órgãos competentes verbalmente ou através do competente ofício, se necessário.\r\n\r\nArt. 11 - O Defensor Público Voluntário poderá, ainda, ter atribuições, junto ao CECON - Comissão de Estágio Confirmatório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, funcionando como Orientadores da conduta dos Defensores Públicos-Estagiários no que concerne a sua postura profissional e a sua oratória.\r\n\r\nParágrafo Único - O Defensor Público Voluntário receberá identificação própria, que lhe garantirá, em contrapartida à atividade voluntária, o uso de instalações, bens e serviços necessários ou convenientes para o desenvolvimento das atividades previstas.\r\n\r\nArt. 12 - Poderá também o Defensor Público Voluntário ser designado para exercer suas atribuições nos Eventos Sócio-Comunitários organizados pela Sociedade civil organizada, nos quais participe ou for convidada para tanto a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13 - O Defensor Público Voluntário exercerá suas atribuições em no mínimo 2 (duas) horas por semana. (Lei Estadual n° 3.912, de 25/07/02)\r\n\r\nArt. 14 - Todo Defensor Público Voluntário deve ser responsável no cumprimento dos compromissos contraídos livremente como voluntário, e só se comprometer com o que de fato puder fazer.\r\n\r\nArt. 15 - O Defensor Público Voluntário não poderá ser votado para nenhuma função administrativa ou representativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 16 - Ao Defensor Público Voluntário, no exercício das atividades previstas nesta Resolução será permitido participar de reuniões do órgão onde está atuando, com direito a voz, mas não a voto.\r\n\r\nArt. 17 - As atividades do Defensor Público Voluntário deverão ser previamente aprovadas pelo Defensor Público Titular do órgão onde irá atuar e na sua falta pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDa Seleção e Acompanhamento\r\n\r\nArt. 18 - Incumbirá à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública a supervisão da seleção, o cadastro e o controle dos Defensores Públicos Voluntários.\r\n\r\nArt. 19 - A inscrição do Voluntário se efetivará mediante apresentação dos seguintes documentos, no protocolo da Corregedoria Geral:\r\n\r\nI - ficha cadastral devidamente preenchida, acompanhada de uma foto 3X4 e de cópia de documento de identidade, CPF e comprovante de residência;\r\n\r\nII - outros documentos, considerando a atividade a ser desempenhada pelo Defensor Público Voluntário, se necessários.\r\n\r\nArt. 20 - O Secretário Executivo fornecerá a ficha cadastral para preenchimento, conforme modelo constante do Anexo II.\r\n\r\nArt. 21 - Uma vez instruído, o processo com a documentação prevista no art. 20, será encaminhado para autorização junto à Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário.\r\n\r\nArt. 22 - O início da participação do Voluntário somente será válido depois de firmado o TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO.\r\n\r\nParágrafo Único - O termo de adesão terá as seguintes vias: \r\n\r\nI - a 1ª via deverá ser arquivada em pasta apropriada na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;\r\n\r\nII - a 2ª via será destinada ao voluntário.\r\n\r\nArt. 23 - Caberá à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública encaminhar ao 2º Subdefensor, para assinatura, o Termo de Adesão entre a Defensoria Pública e o Defensor Público Voluntário e, mantendo o processo em arquivo próprio, documentar alterações da proposta original e de outros eventos informados oficialmente.\r\n\r\nArt. 24 - Cada Defensor Público Voluntário terá seu prontuário individual que conterá todos os documentos relativos ao serviço voluntário.\r\n\r\nArt. 25 - O término da prestação do serviço voluntário ocorrerá\r\n\r\nI - por manifestação de vontade do voluntário;\r\n\r\nII - por decisão justificada do órgão onde é prestado o serviço voluntário.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 26 - Concluído o serviço voluntário, será expedido CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, contendo o período e a carga horária cumprida pelo voluntário, em duas vias assim especificadas:\r\n\r\nI - 1ª via destinada ao Voluntário;\r\n\r\nII - 2ª via destinada ao prontuário a que se refere o art. 24 deste Regulamento.\r\n\r\nArt. 27 - As questões omissas serão resolvidas pela Comissão de Supervisão do Serviço Voluntário, que às submeterá, se necessário, à consideração do Defensor Público Geral. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERMO DE ADESÃO DO DEFENSOR PÚBLICO VOLUNTÁRIO\r\n\r\nTermo de adesão que celebra _______________________________ com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à prestação de serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608, de 18/02/98.\r\n\r\nPelo presente termo de \r\n\r\nAdesão, ______________________________________________\r\n\r\nnacionalidade _______________, estado civil _______________\r\n\r\nidentidade nº. _______________, C.P.F nº. ________________\r\n\r\nresidente e domiciliado na cidade _________________________,\r\n\r\nsito na ______________________________________________\r\n\r\nEstado ___________________________, compromete-se a prestar serviço voluntário a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:\r\n\r\n1. O Defensor Público aposentado, exercerá suas atividades junto ao _____________________________________, submetido a uma jornada semanal mínima de 2 (duas) horas de trabalho.\r\n\r\n2. A atividade a ser exercida pelo Defensor Público Voluntário consistirá em:_______________________________________________\r\n\r\n3. As atividades do Defensor Público Voluntário não serão remuneradas e não gerarão vínculo empregatício ou funcional com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nos termos da Lei nº 9608/98.\r\n\r\n4. O Defensor Público Voluntário não poderá ser votado para quaisquer cargos ou função de administração ou representação no âmbito da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5. O Defensor Público Voluntário poderá participar das reuniões do seu órgão de atuação, ou de onde presta serviços, com direito à voz e sem direito a voto.\r\n\r\n6. O Defensor Público Voluntário compromete-se, durante o período de realização de suas atividades de serviço voluntário, a observar e cumprir a legislação estadual pertinente à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, ---------- de --------------- de 2011.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFICHA CADASTRAL\r\n\r\nRETRATO 3x4\r\n\r\nNome do Voluntário:_________________________ \r\n\r\nFiliação: __________________________________\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nData do Nascimento:_________________________\r\n\r\nSexo: _____________________________________\r\n\r\nIdentidade: _________________________________\r\n\r\nCPF:_______________________________________\r\n\r\nEstado Civil: _________________________________\r\n\r\nNome do Cônjuge: ____________________________\r\n\r\nE-mail:_____________________________________\r\n\r\nEndereço: ___________________________________\r\n\r\nTelefone fixo: ______________ Celular: __________\r\n\r\nAtividade escolhida como Voluntário:__________________________ \r\n\r\ncom disponibilidade semanal de _____ horas, nos seguintes dias da semana: _____ __________________\r\n\r\ne horário: _______________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2011.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nId: 1225714"
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                    "1225883": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 16.11.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO e ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 2ª DP - da 1ª Vara Criminal/Júri da Comarca da Capital, no período de 16 a 30 de novembro de 2011, em razão do afastamento da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Bernardett de Lourdes da Cruz Rodrigues.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto a 1ª DP da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 08 a 30 de novembro de 2011, em razão do afastamento da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Maria Leonor Fragoso de Queiroz Carreira.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ para atuar junto à DP da Vara de Família do Foro Regional de Alcântara, no mês do novembro de 2011, cessando sua designação para atuar junto ao Poupa Tempo de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. CECILIA K. GIOIA SOUTO MAIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, elaborar petição inicial em favor do menor impúbere L. F. C, representado pelo genitor Rodrigo Pinheiro da Costa Pinto, a ser distribuída em uma das Varas de Fazenda Pública da Capital.\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. HENRIQUE GUELBER DE MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições e em concomitância com o Exmo. Sr Defensor Público Titular, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 23.11.2011 junto à Comarca de Campos dos Goytacazes, na defesa da assistida Sra. Síntia Silva Morais (processo nº 0000986842010.8.19-0070).\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para atuar junto ao Poupa Tempo de São Gonçalo, no mês de novembro de 2011, cessando sua designação para atuar junto à DP da Vara de Família do Foro Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Sessão Plenária do Tribunal do Júri do dia 22.11.2011 às 09h, junto à Comarca de Pinheiral, na defesa do assistido Adir Clemente Braga (processo nº 0000131-50.2002.8.19.0082).\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO e Dra. MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 3ª Vara de Família - Regional do Méier, no período de 05.11.2011 a 10.11.2011, em razão do gozo de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Vanessa Silveira Gaia do Nascimento.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 07.11.2011, segunda-feira, na Vila Cruzeiro, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.11.2011, domingo, na 1ª Vara Cível de Cabo Frio, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO MACHADO DA COSTA anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.11.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA LÚCIA TAVARES FERREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO para atuar na DP da 5ª Vara de Família e do Juizado Especial Criminal - Regional do Méier, no período de 05.11.2011 a 10.11.2011, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nId: 1225883"
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                    "1225751": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 79 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS CLASSISTAS DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 e parágrafos, em especial o seu § 2° da Lei Complementar Federal nº 80/94, com as modificações inseridas pela Lei Complementar Federal nº 132/2009, delibera aprovar o seguinte regulamento para a eleição dos Membros Classistas e seus Suplentes ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o Biênio 2012/2013. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - A eleição dos Conselheiros Classistas do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o biênio 2012/2013, se dará na sede da Defensoria Pública, no dia 16 de dezembro de 2011, sexta-feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nArt. 2º - São candidatos à eleição, salvo as exceções legais, todos os Defensores Públicos em atividade, estáveis na carreira, devidamente inscritos e que não tenham sofrido sanção disciplinar nos últimos dois anos anteriores ao pleito.\r\n\r\n§ 1° - As inscrições dos candidatos serão requeridas ao Defensor Público Geral, até o dia 25 de novembro de 2011, às 17h, que as deferirá ou não, cabendo recurso, no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação da lista, ao egrégio Conselho Superior da Defensoria Púbica.\r\n\r\n§ 2° - Até o dia 29 de novembro de 2011, deverão estar decididos, definitivamente, todos os pedidos de inscrição, publicando-se no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a relação dos candidatos inscritos.\r\n\r\n§ 3° - São inelegíveis para o Conselho Superior os Defensores Públicos que estejam exercendo funções estranhas à Defensoria Pública.\r\n\r\n§ 4° - Podem ser reeleitos, para mais 01 (um) mandato subseqüente, os atuais Conselheiros Classistas, inclusive os Suplentes.\r\n\r\nArt. 3º - São eleitores todos os integrantes da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ativos e inativos, sendo o voto nominal, direto e secreto, obrigatório para os ativos e facultativo para os inativos.\r\n\r\nArt. 4º - A Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro providenciará a impressão das competentes cédulas para votação, remetendo-as, com as respectivas sobrecartas, a todos os Defensores Públicos, a fim de que possam, se o desejarem, votar por correspondência.\r\n\r\n§ 1°- Os votos por correspondência serão recebidos pela Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro até as 17h do dia da eleição.\r\n\r\n§ 2° - A Administração Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro cuidará, também, para que se não viole o caráter secreto do voto por correspondência.\r\n\r\nArt. 5º- Cada eleitor poderá votar em até 06 (seis) candidatos, sem distinção da categoria funcional à qual estes pertençam.\r\n\r\n§ 1°- Os 06 (seis) candidatos mais votados integrarão, como Conselheiros Classistas, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, sendo seus Suplentes os demais votados, em ordem decrescente. \r\n\r\n§ 2° - No caso de vacância ou impedimento de Conselheiro Classista, o Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública convocará, obedecida a ordem decrescente de votação, seu substituto legal, na forma do § 1º.\r\n\r\n§ 3° - Possível futura alteração legislativa estadual que venha a aumentar o quantitativo de Membros Classistas na forma da Legislação Federal, (LC n° 132/2009), será objeto de eleição própria para complementação do quadro, observando-se o mesmo mandato dos Conselheiros eleitos para o biênio 2012/2013.\r\n\r\nArt. 6º - O Defensor Público Geral do Estado designará comissão de 05 (cinco) integrantes da Defensoria Pública para contagem e apuração dos votos.\r\n\r\nArt. 7º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que apoiará suas decisões especialmente na Constituição da República, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis Complementares acima referidas e nos Princípios Gerais do Direito.\r\n\r\nArt. 8º - A posse dos novos Conselheiros Classistas ocorrerá no dia 02 de janeiro de 2012.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2011\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nConselheira Nata\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nMARIA LUÍZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nÉLISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros Natos\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nLUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nConselheiros Classistas\r\n\r\nJOSÉ HUGO PINTO FERREIRA\r\n\r\nOuvidor Geral/DPGE\r\n\r\nId: 1225751"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1225750": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos dos Núcleos de Primeiro Atendimento, bem como dos Defensores Públicos Substitutos, para o evento que se realizará no dia 25 de novembro de 2011, das 9 às 13 horas, no Auditório Silvio Roberto Mello Moraes, situado no 2º andar do Edifício Sede, na Avenida Marechal Câmara 314, Centro RJ.\r\n\r\nO Evento se destina a esclarecer os Defensores Públicos acerca do Convênio que será celebrado entre a DPGE-RJ e TJRJ, visando à implementação da mediação de conflitos no âmbito do Estado. \r\n\r\nId: 1225750"
                    ],
                    "1226447": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que as inscrições para o 43º Exame de Admissão ao Estágio Forense foram prorrogadas até o dia 21 de novembro de 2011, às 23h 59min, podendo o depósito referente a taxa de inscrição ser efetuado até o dia 23 de novembro de 2011, consoante o art. 8º do Edital.\r\n\r\nId: 1226447"
                    ],
                    "1224847": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "A COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que os estagiários relacionados, foram DESLIGADOS, no mês de OUTUBRO/2011, devendo os mesmos, no prazo de 60 (sessenta) dias, comparecer à Coordenação para a retirada dos documentos e relatórios constantes de suas pastas, cientes de que, após este prazo, os mesmos serão inutilizados.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOMES\r\n\r\n101018\r\n\r\nAMANDA CRISTINE ROCHA DA CRUZ\r\n\r\n103011\r\n\r\nAMANDA KLEEM GUIMARÃES GUERRA\r\n\r\n111151\r\n\r\nBIANCA REGO SANTOS\r\n\r\n101177\r\n\r\nBRUNA FERREIRA LIMA CORREA\r\n\r\n093721\r\n\r\nCRISTINA RIBEIRO GOMES PEREIRA\r\n\r\n103018\r\n\r\nDAYANE PEREIRA DOS SANTOS MAETA\r\n\r\n101090\r\n\r\nEDUARDO VILLAR E SILVA\r\n\r\n113005\r\n\r\nEMELY DE CARVALHO FONTES\r\n\r\n103025\r\n\r\nFERNANDA DOS S. DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n093705\r\n\r\nGABRIELA LOPES BARRETO DA SILVA\r\n\r\n101057\r\n\r\nHELENA GONÇALVES FERREIRA BORDIGNON\r\n\r\n110138\r\n\r\nINGRID LIMA VIEIRA\r\n\r\n101225\r\n\r\nISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA\r\n\r\n28351\r\n\r\nJOAQUIM EUGÊNIO CORDEIRO SALES PORTO\r\n\r\n093711\r\n\r\nJOSÉ WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\n103042\r\n\r\nJULIA RICARDO NERO\r\n\r\n110142\r\n\r\nKARINE VIDAL PESSANHA\r\n\r\n111101\r\n\r\nMARCIA DA SILVA BEZERRA CHAVES\r\n\r\n103026\r\n\r\nMONIQUE MAGALHÃES SOARES LEAL\r\n\r\n101220\r\n\r\nNATALIA ROCHA\r\n\r\n101076\r\n\r\nNATHALIA TRISSIA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n101176\r\n\r\nPAULA GOMES DA SILVA CABRAL\r\n\r\n093710\r\n\r\nRAFAEL CARLOS CHAVES DE MATOS\r\n\r\n093696\r\n\r\nRAFAEL FREITAS CONCEIÇÃO\r\n\r\n113022\r\n\r\nROBERTA POVOA VILACA DIAS\r\n\r\n110148\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n111027\r\n\r\nVANESSA OXIMENES ALVES\r\n\r\n093702\r\n\r\nVERA REGINA B. DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n113023\r\n\r\nVITOR MAIA DE ALMEIDA VIEIRA AMARAL\r\n\r\nId: 1224847"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1226412": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 632/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 3.602.796,31 (três milhões, seiscentos e dois Il, setecentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.114.600,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.114.600,29 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n196.440,05 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.320.785,60 \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENTES DE CONTR.DE TERC. \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.641.225,65 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n23.650,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.650,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4477 - MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS MUNICIPAIS-TERCEIRIZAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n821.320,37 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n821.320,37 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUT.DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.114.600,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.114.600,29 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0057.3679 - SAÚDE COLET.-IMPL.DO PSF/PACS/PROG.SAÚDE NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n8.140,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.835,32 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.548,30 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n68.773,62 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.507,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.315,00 \r\n\r\n1.04.122.0112.2614 - CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIB. ÁGUA POTÁVEL A COMUNID. CARENTES E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.944,26 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n789,00 \r\n\r\n1.17.512.0052.1613 - CONSTRUÇÃO DE REDES DE ESGOTO E ABAST. DE ÁGUA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n49.159,73 \r\n\r\n1.17.544.0052.1158 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n354,64 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n11.329,82 \r\n\r\n2.16.244.0113.4615 - ATENDIMENTO A FAMÍLIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0053.3166 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n235.399,45 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.18.601.0051.1451 - PRODUÇÃO DE MUDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n52.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.320,72 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n102.320,72 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0122.3659 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n508.500,00 \r\n\r\n2.10.303.0070.4353 - ATENDIMENTO A EXAMES,CONSULTAS E INTERNAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n405.791,81 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n914.291,81 \r\n\r\nUG: 020600 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02060 - DEFESA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2417 - APOIO ADM. DEFESA CIVIL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.1252 - CAPACITAÇÃO PARA ATUAÇÃO DURANTE DESASTRES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.1258 - REPARO DE ESTRUTURAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2250 - SALVAMENTO AQUÁTICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2251 - PREVENÇÃO AO DESASTRE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.06.182.0065.2253 - SOCORRO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATINGIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.3604 - IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n2.06.244.0065.4416 - ATENDIMENTO AOS MUNICIPES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n128.000,00 \r\n\r\nUG: 020500 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 02050 - CIDAC-CENTRO DE INFORMACES E DADOS DE CAMPOS \r\n\r\n2.14.244.0098.4540 - ATEND.A POPUL.,DISPONIB.MICROCOMP.LIGADOS A INTER. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n2.14.244.0098.4541 - REALIZAÇÕES DE CURSOS DE CAPACITAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n38.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n18.675,00 \r\n\r\n2.04.122.0099.4543 - MANUT.DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOL. DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n28.633,40 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n185.808,40 \r\n\r\nUG: 370100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.753,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n4.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n110.232,25 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n466,70 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n132.152,15 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n550,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.277,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2687 - CONSERVACAO LIMPEZA-PROPRIOS PUBLICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n441,06 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.939,45 \r\n\r\n1.23.695.0101.2101 - BANHEIROS QUÍMICOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.004,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.711,51 \r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n13.666,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.894,77 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n21.329,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n91.889,77 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n26.118,75 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n68.526,36 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.308,29 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n97.953,40 \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n29.836,80 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n18.206,50 \r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n245.938,54 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - CONSTRUCAO,AMPL. E REFORMA DE UNIDADE DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n298.981,84 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0067.2279 - APOIO ADM. SEC. MEIO AMBIENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n15.524,00 \r\n\r\n1.18.541.0022.1045 - UNIDADES DE CONSERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n28.657,13 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n44.181,13 \r\n\r\nUG: 290700 - FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 29070 - FUNDO ESPECIAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2007 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO DA GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.810,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n18.625,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n56.435,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.082,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4568 - NÚCLEO INTEGR.DE ATENDIM. A POPUL.DE RUA E MIGRANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n19.565,22 \r\n\r\n2.14.422.0104.3574 - IMPLANT. DO PROG. DE ASSENT. E IGUALDADE RACIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n42.647,22 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.073,33 \r\n\r\n2.27.812.0045.4586 - MEMORIAL DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0045.4587 - CENTRO DE REFERÊNCIA DO ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3584 - IMPLANTAR PROGRAMA DE BOLSA ATLETA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n960,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.3585 - IMPLEMENTAÇÃO DO ATLETISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0107.4717 - ESPORTE P/O AMANHÃ FORMANDO O CIDADÃO DO FUTURO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.616,67 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n23.650,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO RH \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1226412"
                    ],
                    "1226413": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 633/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 466.171,44 (quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n466.171,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n466.171,44 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, na conta Salário Educação do FNDE (Fonte 0215), considerando a tendência para o exercício corrente; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de novembro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1226413"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1226240": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06231/11 Juvenal Fonseca Carneiro\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/11/11\r\n\r\nGeraldo Roberto Siqueira de Souza\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1226240"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1226120": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 0193/2011\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor LEVI QUEIROZ MORALES, matrícula nº.2228,, Assistente Administrativo II, lotada na Secretaria Municipal de Finanças,, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, a partir da data de publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1226120"
                        ],
                        "1226363": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.012.003480-0-PR, convite nº 123/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a aquisição de fraldas descartáveis com o escopo de atender as necessidades das Creches Escolas da Rede Municipal de Ensino, à licitante nova aerofarma comércio e representações ltda com o valor total de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 07 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2011.012.003518-4-PR, convite nº 125/11, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em organização de eventos em curso de formação para gestores e educadores para atender ao corpo docente da rede municipal de ensino, à licitante e. gomes freitas comércio e serviços me com o valor total de R$ 64.185,00 (sessenta e quatro mil e cento e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 10 de novembro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação =\r\n\r\nId: 1226363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
                    "CODEMCA": {
                        "Atos": {
                            "1226214": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1226214"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "1226348": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 062/2011, processo nº 2011.045.000642-9-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, aquisição de oxigênio gasoso com locação de cilindros para urgência e emergência - para pacientes em domicílio, programas e Unidades Básicas de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes (manter plantão 24h, inclusive sábado, domingo e feriado), à licitante vencedora: \r\n\r\nOXIGASES LTDA, dos itens 01, 02, 03 e 04, com o valor total de R$ 333.780,00 (Trezentos e trinta e três mil setecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 04 de Novembro de 2011.\r\n\r\nDr. Paulo Hirano\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1226348"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1226176": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1226176"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                        "Atos": {
                            "1225960": [
                                "DOCG - Ato",
                                "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO Diretor Presidente da EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 14, § 3º do Estatuto Social (anexo do Decreto nº 49 de 11/07/91), convoca os membros da Diretoria para Reunião extraordinária a realizar-se em 22 de Novembro de 2011 , às 17:00 horas em suas instalações à Av. 15 de Novembro nº 70, Cajú, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte pauta:\r\n\r\na) Apreciação dos balancetes contábeis/financeiros de Julho à Outubro de 2011;\r\n\r\nb) Avaliação das atividades executadas no 2º semestre de 2011;\r\n\r\nc) Planejamento das atividades para o 1º semestre de 2012;\r\n\r\nd) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de Novembro de 2011.\r\n\r\nGustavo Guimarães Pessanha\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1225960"
                            ],
                            "1225956": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1225956"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1226137": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização do Fórum Eleitoral do CMMAU para o Triênio 2011-2014, que ocorrerá no dia 22 de novembro, das 16 às 21 horas, no auditório do P-5 da Universidade Estadual do Norte Fluminense - Darcy Ribeiro. Para participarem do Fórum, as entidades da sociedade civil e os órgãos públicos federais e estaduais, com representação e atuação na área de meio ambiente e urbanismo do município de Campos dos Goytacazes, devem realizar as inscrições no local, das 16 às 19 horas, ou na Secretaria de Meio Ambiente, até as 16 horas do dia 22, apresentando os seguintes documentos: 1.cópia do Estatuto e Regimento Interno da instituição; 2.Ata da reunião ou assembléia, que deu posse à atual diretoria; 3.Ata da última reunião ordinária, ou última reunião de conselho deliberativo da instituição; 4.carta de indicação de um representante titular e dois suplentes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2011.\r\n\r\nCarlos Frederico da Silva Paes\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo \r\n\r\nId: 1226137"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1226362": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 401/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000096-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 067/11\r\n\r\nCONTRATADA: prospx comércio serviços e construções ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de recuperação em vias de paralelo nos trechos da Estrada Pedra Negra.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 84.319,62 (oitenta e quatro mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 389/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.039.000022-1-PR\r\n\r\ncarta convite nº 116/11\r\n\r\nCONTRATADA: dos goulart móveis e informática ltda\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bens permanentes (mesas), para atender as necessidades da nova sede da Secretaria Municipal de Governo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 50.423,00 (cinqüenta mil, quatrocentos e vinte e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 10(dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 402/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.012.003449-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 111/11\r\n\r\nCONTRATADA: teclado de campos distribuidora de máquinas ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de fabricação de mobiliário, para atender as necessidades emergenciais da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 79.080,72 (setenta e nove mil e oitenta reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato. \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 375/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000276-3-PR\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 017/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: angemar multi comercial empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a Construção da Creche Escola Parque Rodoviário, situada na Rua Dionísio Augusto de Oliveira com Rua Visconde de Alvarenga, s/nº - Parque Rodoviário - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 231/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.034.000437-4-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 062/10\r\n\r\nCONTRATADA: AJEX CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Alteração do projeto original, nos termos da planilha apresen tada, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a conclusão das obras, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2011.\r\n\r\nEXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras\r\n\r\nNÚMERO: 306/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1307-2\r\n\r\nConcorrência pública nº 004/09\r\n\r\nCONTRATADA: odebrecht serviços de engenharia e construção s.a\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de 5.100 (cinco mil e cem) unidades habitacionais unifamiliares e a urbanização de seus respectivos loteamentos, especificamente redes de drenagem pluvial, água e esgoto, pavimentação de vias e calçadas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.888.902,26 (sete milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, novecentos e dois reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de novembro de 2011\r\n\r\nId: 1226362"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1226309": [
                                "I - Edital",
                                "Id: 1226309"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Zumbi dos Palmares": {
                            "Atos": {
                                "1225948": [
                                    "I - Edital",
                                    "CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nEdital nº 03/2011\r\n\r\nA presidente da Comissão Provisória do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros de Promoção da Igualdade Racial, Titulares e Suplentes, para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro de 2011 (sexta-feira), 1ª Convocação às 17:30h - 2ª Convocação às 18:00h, na sede da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares, situada à rua Comendador José Francisco Sanguedo nº 129, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Aprovação do Regimento Interno do CMPIR;\r\n\r\n2 - Deliberação sobre a Eleição da Diretoria;\r\n\r\n3 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2011\r\n\r\nSalvadora Maria Ribeiro de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Provisória do CMPIR\r\n\r\nId: 1225948"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1226347": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 074/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de imunobiológicos (Vacinas) para o setor de Epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: às 10h (Dez horas) do dia 02 de Dezembro de 2011.\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entregar 01(uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1226347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1226322": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 051/2011, abaixo discriminada foi considerada deserta pela segunda vez, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nPregão 051/2011 - Objeto: Aquisição e instalação de 04 (quatro) elevadores para atender ao Hospital Ferreira Machado/Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData: 18 de Novembro de 2011 às 10h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1226322"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                            "Atos": {
                                "1226352": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2011.044..000097-5- PR \r\n\r\nPREGÃO nº 014/2011 (SOB SISTEMA DE REGISRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 047/11\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS, PROJETOS: DESAFIO ALDEIA, DESAFIO GUANDU, DESAFIO TRAVESSÃO, DESAFIO SEDE, CVA PARQUE PRAZERES, CVA PARQUE GUARÚS, GUARDA MIRIM, BOMBEIRO MIRIM, PCCC, CENTRO DA JUVENTUDE E INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO: ACONCHEGO, CRA, CATIVAR, CONVIVER, PROJETO LARA, PORTAL DA INFÂNCIA, TODOS GERENCIADOS PELA FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRES. LTDA. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.448,14 (TRÊS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2011.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1226352"
                                ],
                                "1226351": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 017/2011, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (lanches) para atender as necessidades Projeto PROTEJO desenvolvido pela FMIJ, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 02 de dezembro de 2011 às 09:00 (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12;30 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nSilvia Cristina V. Ferreira\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1226351"
                                ],
                                "1226368": [
                                    "I - Aviso",
                                    "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa MÁRCIO ALEX VIEIRA CAPAVERDE - 3ª (terceira) colocada no item 08 (carteira universitária) para apresentar a amostra do produto respectivamente cotado na sessão do Pregão 018/2011, conforme prazo definido no termo de referência, cujo objeto é aquisição de material permanente (informática e de escritório) para atender ao Projeto PROTEJO (Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável) instituído pelo Governo Federal (PRONASCI). A licitante supracitada poderá entrar em contato com a FMIJ através do telefone (22) 27330267 ou comparecer pessoalmente na sua sede para agendar a apresentação do material cotado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1226368"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1226461": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1226461"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1226317": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n113983492\r\n\r\n1087 MATERIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114127450\r\n\r\n16 ULTRA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n114115710\r\n\r\n82 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114019592\r\n\r\nA FRUGONI LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n114125120\r\n\r\nA M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114128286\r\n\r\nA TOCA DOS DOCES COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n113905963\r\n\r\nA4 SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114119627\r\n\r\nAB AGUIAR COSTA BUFFET E EVENTOS ME \r\n\r\n114102937\r\n\r\nACADEMIA OLYMPIA LTDA ME \r\n\r\n113910215\r\n\r\nACEX ASSESSORIA AO COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n114101051\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SAO LUIZ LTDA ME \r\n\r\n114092672\r\n\r\nADEGA E MERCEARIA PONTO 126 LTDA ME \r\n\r\n114104247\r\n\r\nADENILZA R DA SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n114094659\r\n\r\nADRIANA E SILVA DE FARIAS COSTA \r\n\r\n114090777\r\n\r\nAGUIAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n114119791\r\n\r\nAGUIMAEL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n114094543\r\n\r\nALAMO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114127409\r\n\r\nALCANTARA ROUPAS DE CAMA LTDA ME \r\n\r\n114130000\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA ANES \r\n\r\n114131414\r\n\r\nALEX R DE PAULA MUSICAS ME \r\n\r\n114122180\r\n\r\nALEXANDRE HORACIO SILVEIRA MARTINS SPYER \r\n\r\n114097020\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n114097054\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n114128120\r\n\r\nALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114107319\r\n\r\nALFALINK SERVICOS DE APOIO EM CONSORCIOS LTDA ME \r\n\r\n113906650\r\n\r\nALINE FREZE OUVERNEY ME \r\n\r\n114120161\r\n\r\nALL LINE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114126658\r\n\r\nALLIANCE SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114057265\r\n\r\nALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA EPP \r\n\r\n113973454\r\n\r\nALPHASIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n113900570\r\n\r\nALUIZIO MOUZINHO ME \r\n\r\n114010714\r\n\r\nAMARAL PRESTACAO DE SERVICOS RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n114100918\r\n\r\nANA CRISTINA MENDONCA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n113418400\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n113747209\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n113817274\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n114086125\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA LEILOEIRA PUBLICA \r\n\r\n114108960\r\n\r\nANDERSON DA ROCHA PETRONILHO COMERCIO E RECICLAGEM EM GERAL \r\n\r\n114133743\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA ALEIXO \r\n\r\n114089752\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n114128430\r\n\r\nAPPEL TREE OPTICAL IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n114092273\r\n\r\nAPTRADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114010137\r\n\r\nARISTEIA ESPORTE COMUNICACAO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n114060282\r\n\r\nARMARINHO NOVA AREAL LTDA ME \r\n\r\n114126852\r\n\r\nART LAGOS COMERCIO DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n114128740\r\n\r\nARTS VISUAL GESSO LTDA ME \r\n\r\n114127344\r\n\r\nARUTIEFERP COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n114121877\r\n\r\nASA ASSESSORIA SUPORTE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n113893116\r\n\r\nASSIS TOPOGRAFIA E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n114030910\r\n\r\nASTRAL WORLD COMPANY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n114018995\r\n\r\nATACADAO DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n113936338\r\n\r\nATV ASSESSORIA TECNICA EM VENDAS LTDA \r\n\r\n113876742\r\n\r\nAUTO BARRA DO PIRAI LTDA \r\n\r\n114011028\r\n\r\nAUTO HAUS PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n113991240\r\n\r\nAUTO POSTO ARMACAO DOS BUZIOS LTDA \r\n\r\n114124817\r\n\r\nB F OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114109516\r\n\r\nB2C EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113743530\r\n\r\nBACANINHA DO CASTELO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n113972270\r\n\r\nBAZAR DUPLO PIC ARTESANATO LTDA EPP \r\n\r\n114101949\r\n\r\nBELO AGUIAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n114106886\r\n\r\nBERNARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\n114097593\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS LEILOEIRA PUBLICA \r\n\r\n114097640\r\n\r\nBIANCA SOARES PAIS LEILOEIRA PUBLICA \r\n\r\n113971478\r\n\r\nBIAVIC LANCHES LTDA ME \r\n\r\n113396929\r\n\r\nBIO2 CONSULTORIA E PROJETOS SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n114107963\r\n\r\nBISMARCK FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n113896093\r\n\r\nBOBINAS BRASIL LTDA \r\n\r\n114130671\r\n\r\nBOLSA DAS PLANTAS LTDA \r\n\r\n114111405\r\n\r\nBOMBONIERE E BAZAR SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n114015767\r\n\r\nBORGES AUTO ELETRICA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n100749607\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n114119252\r\n\r\nBRASOIL DO BRASIL EXPLORACAO PETROLIFERA S/A \r\n\r\n114112312\r\n\r\nBRAZ & FILHOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n114115885\r\n\r\nBRAZILIAN ROOTS MODAS LTDA ME \r\n\r\n113943008\r\n\r\nBREPEGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n113876106\r\n\r\nBRISA DE PARATY TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114106800\r\n\r\nBROKER RJ ANALISES DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n114118329\r\n\r\nBSBG COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114057990\r\n\r\nBURBURYX ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n114118248\r\n\r\nBVWQ COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114130779\r\n\r\nC CASSIANO MACHADO LTDA ME \r\n\r\n114069786\r\n\r\nC L DE OLIVEIRA JASMIN INFORMATICA ME \r\n\r\n114101191\r\n\r\nC R DE MATTOS MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA \r\n\r\n114105219\r\n\r\nC W INSTALACAO E MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n113987056\r\n\r\nCABASQUES IMOVEIS LTDA \r\n\r\n113666233\r\n\r\nCAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114125201\r\n\r\nCAFE CENTRO COMERCIAL CONDE DE BONFIM 615 LTDA ME \r\n\r\n113985657\r\n\r\nCALESMON ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n113985711\r\n\r\nCALESMON ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n114125198\r\n\r\nCALTRON CORRETAGEM DE SEGURO LTDA \r\n\r\n114124728\r\n\r\nCAPRICHO DOS DEUSES DE BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114119260\r\n\r\nCARLA ESDRA LIMA VELASCO \r\n\r\n113842961\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOPES DO AMARAL \r\n\r\n114098107\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES SILVA \r\n\r\n114043701\r\n\r\nCARROCERIAS AGUAS CLARAS LTDA ME \r\n\r\n114121214\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n113947534\r\n\r\nCASA NOVA CONSTRUCAO MANUTENCAO TREINAMENTO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n114126712\r\n\r\nCDGN LOGISTICA S A \r\n\r\n114104948\r\n\r\nCEC EMPRESA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n114128057\r\n\r\nCELLTECNO12 CELULARES LTDA ME \r\n\r\n113958099\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n114127590\r\n\r\nCENTRAL DAS MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n113946473\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL VALE ENCANTADO DE DUAS BARRAS LTDA ME \r\n\r\n113825692\r\n\r\nCENTRO ODONTOLOGICO RIO DA PRATA LTDA ME \r\n\r\n113899645\r\n\r\nCERCEAU SILVEIRA E GOMES LTDA ME \r\n\r\n114120056\r\n\r\nCF COMERCIO DE MOVEIS E ELETROS LTDA ME \r\n\r\n113732651\r\n\r\nCINTRA FORTUNATO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LIMITADA \r\n\r\n114102090\r\n\r\nCIPA VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA \r\n\r\n113764685\r\n\r\nCLINICA CIRURGICA E VIDEOLAPAROSCOPICA SAO JOSE LTDA \r\n\r\n113690304\r\n\r\nCLINICA TELLES ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n114106851\r\n\r\nCOMERCIAL E REPRESENTACOES ELETROSOM IGUACU LTDA ME \r\n\r\n114106924\r\n\r\nCOMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ROZAN LTDA \r\n\r\n114110891\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES F S FERNANDES ME \r\n\r\n114128359\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE LOCACOES \r\n\r\n114124906\r\n\r\nCOMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA \r\n\r\n114114200\r\n\r\nCONCON ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114132615\r\n\r\nCONSTRUTORA EFICAZ LTDA ME \r\n\r\n113855222\r\n\r\nCONSTRUTORA PAREDAO DE ANGRA LTDA \r\n\r\n114102872\r\n\r\nCONTROL AIR ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n113472803\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO NORTE NOROESTE FLUMINENSE E REGIAO DOS LAGOS \r\n\r\n113920423\r\n\r\nCOOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n113853106\r\n\r\nCOPLEX PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113878907\r\n\r\nCOSTA DOCE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n114092222\r\n\r\nCOURAS DA CRUZ PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114121664\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n114098514\r\n\r\nCRISTINA LIBORIO DE MORAES \r\n\r\n114131333\r\n\r\nCUBBO MARKETING LTDA ME \r\n\r\n114112169\r\n\r\nD & M COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM AQUECEDORES E CONDICIONADORES DE AR LTDA ME \r\n\r\n113973500\r\n\r\nD B SOARES MERCADINHO ME \r\n\r\n114092478\r\n\r\nD&J IMPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n114099014\r\n\r\nD. M. DOS REIS ESQUADRIA E VIDRACARIA \r\n\r\n114115117\r\n\r\nDAFLA COMERCIO SERVICOS & GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n114061831\r\n\r\nDANI KA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n114099138\r\n\r\nDANIEL DELGADO DA ROSA \r\n\r\n113924941\r\n\r\nDARKON DE MERITI CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n113985126\r\n\r\nDDR INDUSTRIA E COMERCIO DE LENCOS LTDA ME \r\n\r\n114112835\r\n\r\nDELMAR SISTEMAS DE ANCORAGEM LTDA \r\n\r\n114118310\r\n\r\nDEPLOY CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n113430205\r\n\r\nDEVILLART COSMETICOS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114063001\r\n\r\nDEZEBELES PEREIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n113922965\r\n\r\nDF LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113922990\r\n\r\nDF LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114116091\r\n\r\nDIAS DA ROCHA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114096236\r\n\r\nDIEPES LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114089906\r\n\r\nDIFERENCIAL SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n114131635\r\n\r\nDIGITAL CAMPOS COMERCIO E MANUTENCAO DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n114098930\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE EMBALAGEM VALE TUDO LTDA ME \r\n\r\n114130841\r\n\r\nDIVING CLUB LTDA ME \r\n\r\n114123527\r\n\r\nDJ MATERIAL DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n114058792\r\n\r\nDMEF DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n114034060\r\n\r\nDNT & RRR LTDA \r\n\r\n114093245\r\n\r\nDOCARMO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n113216580\r\n\r\nDON ROBERT PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n113898029\r\n\r\nDONA FLOR SEMI JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114133530\r\n\r\nDROGARIA FARMA LINK LTDA ME \r\n\r\n114129231\r\n\r\nDROGARIA PASCHOAL PIRES LTDA EPP \r\n\r\n114069808\r\n\r\nDRY&DEIV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114080372\r\n\r\nDSL INFO 99 EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114010307\r\n\r\nDUAS LUIZAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n114103240\r\n\r\nDULUGA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114132844\r\n\r\nE G M NETO CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n113995776\r\n\r\nE S DOS SANTOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n114094748\r\n\r\nECO LIFE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTORES LTDA \r\n\r\n114121109\r\n\r\nECOVALE CONSTRUCOES S/A \r\n\r\n113860080\r\n\r\nEDSON L T DA SILVA FILHO TEMPLO DOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n113247621\r\n\r\nEDUARDO E COSTA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114098840\r\n\r\nELEGANZA ASSESSORIA & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114128146\r\n\r\nELETROMOVEIS SANDRO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n113838654\r\n\r\nELSEVIER EDITORA LTDA \r\n\r\n113826273\r\n\r\nEMEDE LANCHONETE E RESTAURANTE DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n114129320\r\n\r\nEMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114117454\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n113986378\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n113938128\r\n\r\nESCOLA DOM BOSCO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n113926987\r\n\r\nESCOLA EDUCACAO LUDICA DO CABO LTDA ME \r\n\r\n114129290\r\n\r\nESTOFARIA URBANA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n114059640\r\n\r\nESTRUTURAL FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n114076979\r\n\r\nEXPANCELL COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114098948\r\n\r\nEXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA EPP \r\n\r\n113996039\r\n\r\nF BISSOLI SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n114131171\r\n\r\nF CASTRO PINTO JOIAS S/A \r\n\r\n114107939\r\n\r\nF DURAM SILVA CABELEIREIRA ME \r\n\r\n114057281\r\n\r\nF L B C FERRAGENS LTDA \r\n\r\n113994133\r\n\r\nF M DE S LIMA DISTRIBUIDORA DE ACUCAR E PRODUTOS ALIMENTICIOS \r\n\r\n114076243\r\n\r\nF R DA SILVA MADEIRAS E ARTEFATOS ME \r\n\r\n114076278\r\n\r\nF R N MOREIRA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA ME \r\n\r\n114125392\r\n\r\nF. B. MANHAES LANCHONETE E PIZZARIA ME \r\n\r\n114095299\r\n\r\nFABIO RIBEIRO MORENO \r\n\r\n114100985\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n114113343\r\n\r\nFALASSER ESTRUTURA E SUBJETIVIDADE EM EDUCACAO E SAUDE LTDA \r\n\r\n114102333\r\n\r\nFARDOLEVE MERCEARIA E BAZAR LTDA \r\n\r\n114115419\r\n\r\nFARM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n114102155\r\n\r\nFARMA COSTA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n114071136\r\n\r\nFARMACIA BOM PRECO DO RECREIO LTDA \r\n\r\n114114978\r\n\r\nFARMACIA PARQUE LAJE LTDA \r\n\r\n114119589\r\n\r\nFARMAY FARMACIA & CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n114097739\r\n\r\nFERMARJ DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n114099383\r\n\r\nFERNANDO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\n114130264\r\n\r\nFG EMPREITEIRA DE OBRA LTDA \r\n\r\n113909837\r\n\r\nFILIPE SILVA GOUVEA JOAO \r\n\r\n114092249\r\n\r\nFIRENZE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n114111669\r\n\r\nFLG ALFA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114118299\r\n\r\nFLORA DE UMBANDA LTDA ME \r\n\r\n114130892\r\n\r\nFLORICULTURA E ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n113873387\r\n\r\nFORNERIA FROTTE CANTINA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114102120\r\n\r\nFRANCLAZA COMERCIO E TECNOLOGIA PARA PESSOAS FISICAS E JURIDICAS LTDA ME \r\n\r\n114129363\r\n\r\nFRANGO MANIA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114129509\r\n\r\nFULL MACAE COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114098972\r\n\r\nFUTURE HOME SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114093563\r\n\r\nFUTURE TECNOLOGIA E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n114122156\r\n\r\nG C BARROS COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n113949910\r\n\r\nG DE M MACHADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n114119686\r\n\r\nG RODRIGUES DA SILVA COMERCIO DE DOCES EM GERAL ME \r\n\r\n114095787\r\n\r\nG S B DROGARIA VOLDAC LTDA ME \r\n\r\n114131040\r\n\r\nG. O. CUNHA COMERCIO DE CAMA MESA BANHO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n114128448\r\n\r\nG3 COMERCIO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114102732\r\n\r\nGAUCHO E TRADICAO COMERCIO DE PRODUTOS DO SUL LTDA ME \r\n\r\n113796315\r\n\r\nGCM SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113926715\r\n\r\nGEISA VESTE INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n114121567\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n114121907\r\n\r\nGEODATA SERVICOS OFFSHORE S A \r\n\r\n114123519\r\n\r\nGERALDO DA SILVA \r\n\r\n114130221\r\n\r\nGESSO VICTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114104255\r\n\r\nGGELADINHO SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114019150\r\n\r\nGIGATUR VIAGENS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114092419\r\n\r\nGIORGIO ARMANI BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAOO LTDA \r\n\r\n114129223\r\n\r\nGISISLAINE SANTOS FERREIRA \r\n\r\n113961936\r\n\r\nGLOBAL TEST INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n113996241\r\n\r\nGOMES & CIA LTDA EPP \r\n\r\n114126348\r\n\r\nGRAZIELE CRISTINA DE LIMA \r\n\r\n114098719\r\n\r\nGSM LOCACAO & TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n113830467\r\n\r\nGUILHERME GOUVEA LEMOS \r\n\r\n114080720\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n114126828\r\n\r\nGUTS COMERCIO DE VARIEDADES LTDA ME ME \r\n\r\n114133689\r\n\r\nH P B COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114115850\r\n\r\nHABIL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114113068\r\n\r\nHAIR STUDIO 345 CABELEIREIROS LTDA \r\n\r\n113782306\r\n\r\nHELENA DE SOUZA DUARTE \r\n\r\n114124418\r\n\r\nHELIMAGAZINECOMBR SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n114015252\r\n\r\nHG DIAS AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n114112061\r\n\r\nHIDROTECNICA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n113614136\r\n\r\nHIGH SEAS MIRA CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTEIRAS DE RECURSOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n114119317\r\n\r\nHLS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114085056\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n114131155\r\n\r\nHONEY LAND CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n113380321\r\n\r\nHORTENSIA RIBEIRO SAMPAIO \r\n\r\n113872100\r\n\r\nHORTO JEQUITIBA COMERCIO DE PLANTAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114129428\r\n\r\nHOTELARIA ACCOR BRASIL S A \r\n\r\n114018146\r\n\r\nHS TEIXEIRA ENGENHARIA \r\n\r\n113796390\r\n\r\nI B P RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n114092605\r\n\r\nI C A DE SOUZA ROUPAS INTIMAS ME \r\n\r\n114128391\r\n\r\nIDEAL GLOBAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA \r\n\r\n114060339\r\n\r\nIGOR BASTOS DA SILVA CASA LOTERICA ME \r\n\r\n114080976\r\n\r\nILTAMAR EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n113857462\r\n\r\nINANA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114111863\r\n\r\nINFOSOLUCOES COMERCIO DE BRINDES E MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA ME \r\n\r\n114094845\r\n\r\nINGRID BITTENCOURT DE LIMA \r\n\r\n113550120\r\n\r\nINNOVE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA \r\n\r\n114098760\r\n\r\nINOVE CAR PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n114127042\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA CABOFRIENSE LTDA ME \r\n\r\n114127298\r\n\r\nINSTITUTO FOCUS DE EDUCACAO E TECNOLOGIA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n114096783\r\n\r\nIQV COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n114128405\r\n\r\nISOLUX ENERGIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114134430\r\n\r\nISOMONTE ISM USINAGEM E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n114086540\r\n\r\nITAPERUNA VIDEO LASER LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n114131350\r\n\r\nJ ANDRADE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114061343\r\n\r\nJ C FRAGOSO REPAROS ME \r\n\r\n113746342\r\n\r\nJ D SANTOS CARVOARIA ME \r\n\r\n114122261\r\n\r\nJ DE LUCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114124787\r\n\r\nJ G MORENO BOMFIM DE JESUS SERVICOS GRAFICOS E PAPELARIA EM GERAL ME \r\n\r\n113991797\r\n\r\nJ GANEM MATRIZ ME \r\n\r\n114087393\r\n\r\nJ L REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n113954620\r\n\r\nJ M COMERCIO ATACADISTA DE PALETES LTDA ME \r\n\r\n113403992\r\n\r\nJ M SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n114127115\r\n\r\nJ MELLO SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n114106142\r\n\r\nJ R C CAETANO COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n114107637\r\n\r\nJ S FREITAS TRANSPORTES ME \r\n\r\n114122202\r\n\r\nJ V DA CONCEICAO SERVICOS ME \r\n\r\n113582218\r\n\r\nJADDE ALMEIDA DOS SANTOS SUAREZ \r\n\r\n114125341\r\n\r\nJCJ PRODUCOES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n114024472\r\n\r\nJET SOUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n114094616\r\n\r\nJETANZA COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n114119490\r\n\r\nJFP CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n114080852\r\n\r\nJJGOUVEA & COUTINHO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n114112070\r\n\r\nJL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114080313\r\n\r\nJM ARTE COURO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114079820\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n114079862\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n114107017\r\n\r\nJOAO NILO RODRIGUES FERREIRA \r\n\r\n113940610\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n114079668\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113855699\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n113941021\r\n\r\nJORGE ANDERSON MENEZES SOUZA \r\n\r\n114116563\r\n\r\nJORGE HENRIQUE COSTA VENTURA \r\n\r\n114098123\r\n\r\nJOYCE FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n114125473\r\n\r\nJUAN JORGE OLM CONSTRUCOES E SERVICOS ME \r\n\r\n114093911\r\n\r\nJUFER MANUTENCAO INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n113930470\r\n\r\nJULIO CEZAR CALDAS ALMEIDA \r\n\r\n113866674\r\n\r\nJULIO E C HOCHSTATTER PROMOCOES E EVENTOS \r\n\r\n113866992\r\n\r\nJULIO E C HOCHSTATTER PROMOCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n114111855\r\n\r\nJULYJAK MODAS UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n114121338\r\n\r\nK2 COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n113553838\r\n\r\nKARENAUTO PECAS E ACESSORIO LTDA ME \r\n\r\n114127719\r\n\r\nKENNEDY SHOW FESTAS LTDA ME \r\n\r\n114133620\r\n\r\nKESIA DA SILVA SIMOES \r\n\r\n114127018\r\n\r\nKI FRANGAO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114132054\r\n\r\nL A MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n114110140\r\n\r\nL B MANGABEIRA LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n114131511\r\n\r\nL C C SOUZA & TAVARES LTDA ME \r\n\r\n113842325\r\n\r\nL M LUMAR LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113857233\r\n\r\nL M LUMAR LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114131724\r\n\r\nL N DE OLIVEIRA PSICOLOGIA APLICADA E GESTAO EM RH ME \r\n\r\n113937709\r\n\r\nL P FERNANDES MERCEARIA ME \r\n\r\n113877196\r\n\r\nL R LIMA PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n114121303\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n114071403\r\n\r\nLABORATORIOS GOULART LTDA ME \r\n\r\n114130418\r\n\r\nLABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S A \r\n\r\n114068518\r\n\r\nLACO DE FITA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n113874545\r\n\r\nLALUB RIO LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA \r\n\r\n114130396\r\n\r\nLANCHONETE ALICAPIO LTDA ME \r\n\r\n114101078\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA VISTA SOBERBA LTDA ME \r\n\r\n114112800\r\n\r\nLATHO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n113969775\r\n\r\nLATICINIOS BIARRITZ ELDORADO LTDA ME \r\n\r\n114107149\r\n\r\nLATIRIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n113930100\r\n\r\nLATITUDE BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n114127417\r\n\r\nLCDTEC SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n113733186\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n114095191\r\n\r\nLEANDRO DIAS BRAME \r\n\r\n114092370\r\n\r\nLEILA MARIA DA SILVA LOPES DO VAL \r\n\r\n113892926\r\n\r\nLEONEL MAGALHAES 37 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114108862\r\n\r\nLIFA INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n113796013\r\n\r\nLINHARES DIESEL AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114076189\r\n\r\nLISBOARTE COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n114093792\r\n\r\nLIVRARIA E DISTRIBUIDORA CASA DO OLEIRO LTDA ME \r\n\r\n114122172\r\n\r\nLKTS COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n113945310\r\n\r\nLOCA VANS LOCADORA DE VANS LTDA \r\n\r\n114124965\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n114125236\r\n\r\nLOURE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114102309\r\n\r\nLOVER SURF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114105162\r\n\r\nLUANFER MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n114010544\r\n\r\nLUBECA MODAS LTDA \r\n\r\n114099197\r\n\r\nLUCAS SAT INSTALACOES DE ANTENAS LTDA ME \r\n\r\n114100993\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n114094942\r\n\r\nLUCIMAR VIEIRA COSTA \r\n\r\n114085200\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REIS SERVICOS DE TELEFONIA ME \r\n\r\n114124698\r\n\r\nLUIZ LEONARDO PEREIRA \r\n\r\n114087334\r\n\r\nLUMA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114121869\r\n\r\nLUXOR RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n114095221\r\n\r\nLYONS OLIVER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n114108315\r\n\r\nM B DE MORAES COMERCIO DE LIVROS ME \r\n\r\n113795327\r\n\r\nM B SIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114092508\r\n\r\nM C N PAULINO LAVAJATO ME \r\n\r\n113782357\r\n\r\nM DUARTE ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n114117080\r\n\r\nM E N CRUZ DESENVOLVIMENTO HUMANO ME \r\n\r\n114068593\r\n\r\nM R DE AZEVEDO COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n114113220\r\n\r\nM R R CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n113798695\r\n\r\nM S DE JAPERI CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n114057044\r\n\r\nM S HOLANDA CALMETO ME \r\n\r\n114011753\r\n\r\nM STYLE MAKE UP INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114106320\r\n\r\nM T DA SILVA E SOUZA CONFECCOES ME \r\n\r\n113947658\r\n\r\nM. R. TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n113835337\r\n\r\nMA BIJUX COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114099707\r\n\r\nMA DA ROCHA MOREIRA ME \r\n\r\n113829841\r\n\r\nMAI LOCACAO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n114126402\r\n\r\nMAIKEL LUIZ DE LIMA \r\n\r\n113431872\r\n\r\nMAIS VOCE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA ME \r\n\r\n114127301\r\n\r\nMALOEL COMERCIO DE PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n114127352\r\n\r\nMANINHO CHAVEIRO LTDA ME \r\n\r\n113947011\r\n\r\nMAPPY ASSESSORIA CONTABIL & EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n114098654\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA CARVALHO \r\n\r\n114087407\r\n\r\nMARCHE BABI LTDA ME \r\n\r\n114132372\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA RIBEIRO \r\n\r\n113429096\r\n\r\nMARIA DO CARMO MEDEIROS ABBUD \r\n\r\n113956690\r\n\r\nMARIA OZIENE DE LIMA \r\n\r\n114095167\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n114090785\r\n\r\nMARIA VANESSA BISPO DOS SANTOS \r\n\r\n114124655\r\n\r\nMARILENA FERNANDES GONCALVES \r\n\r\n114086818\r\n\r\nMARILZA APARECIDA SALLES \r\n\r\n114115370\r\n\r\nMARLI LUCIA TORRES DUTRA ME \r\n\r\n114124558\r\n\r\nMARMORES E GRANITOS TUPI DE BRAZ DE PINA LTDA ME \r\n\r\n113972261\r\n\r\nMARONI INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n113972326\r\n\r\nMARONI INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n113972350\r\n\r\nMARONI INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n113972369\r\n\r\nMARONI INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n113972385\r\n\r\nMARONI INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n114122504\r\n\r\nMAS TOBA CULINARIA JAPONESA ME \r\n\r\n113922868\r\n\r\nMDO VISION SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114066760\r\n\r\nMEDEIROS E SOUZA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114122148\r\n\r\nMEDIAL NET COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n114130442\r\n\r\nMEDIANA SAO CONRADO COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114098611\r\n\r\nMEGA DE NOVA CIDADE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n114112029\r\n\r\nMENTA MIX BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114092095\r\n\r\nMENTAWAI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n114123241\r\n\r\nMERCEARIA E CONVENIENCIA REIS LTDA \r\n\r\n113944497\r\n\r\nMERCEARIA VIVAS DE SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n114120374\r\n\r\nMERCRUISER MOTORES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n114125686\r\n\r\nMETALURGICA BARRA DO PIRAI S/A \r\n\r\n114058016\r\n\r\nMFP DE OLIVEIRA IZIDORIO ME \r\n\r\n114121362\r\n\r\nMGE TRANSMISSAO SA \r\n\r\n114125880\r\n\r\nMINASBEL COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n114022143\r\n\r\nMINI MERCADO FORTALEZA DO PARAISO LTDA ME \r\n\r\n114128340\r\n\r\nMITSUI & CO (BRASIL) S/A \r\n\r\n113902441\r\n\r\nMN ALMEIDA COMERCIO DE ROUPAS E BAZAR ME \r\n\r\n114048541\r\n\r\nMOBE ARQUITETURA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n113955367\r\n\r\nMORAES LOPES METALURGICA LTDA \r\n\r\n113967179\r\n\r\nMP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n113769865\r\n\r\nMPK RIO COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n114024553\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD II EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114024588\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n114019584\r\n\r\nMXM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114060789\r\n\r\nN R GARCIA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n114060738\r\n\r\nN R GARCIA ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n114123004\r\n\r\nNESTLE SUDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n114111898\r\n\r\nNEW FACE RIO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114129835\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n113184115\r\n\r\nNICODEMOS SOUZA DE MESQUITA \r\n\r\n113938870\r\n\r\nNOADIA PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114125970\r\n\r\nNOO MAG MIDIA S A \r\n\r\n114096325\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n113751729\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n113900805\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n114010366\r\n\r\nNOTHURINE COMERCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n113746164\r\n\r\nNUTRILAR COMERCIO DE ALIMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n114092575\r\n\r\nO ALHO CAMPEAO DISTRIBUIDOR DE CEREAIS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n114101701\r\n\r\nO E M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114127743\r\n\r\nO FORTE BRASIL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114111987\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n114030120\r\n\r\nODONTO X CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n114084351\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n114084394\r\n\r\nOFERES NACIF \r\n\r\n113639309\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n113639317\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n113639325\r\n\r\nOMNISENS DO BRASIL SERVICOS DE SOLUCOES DE MONITORACAO EM FIBRA OTICA LTDA \r\n\r\n114112053\r\n\r\nORCHARD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128030\r\n\r\nORGANIZACAO FERREIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n114093598\r\n\r\nOSMANTE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n113772521\r\n\r\nP H TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113633700\r\n\r\nP S COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n114087180\r\n\r\nPACE REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114102279\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA AURELIO LTDA ME \r\n\r\n114092877\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO REDENTOR LTDA ME \r\n\r\n113951094\r\n\r\nPALACIO DAS LAMPADAS LTDA \r\n\r\n114111308\r\n\r\nPANCOTE E OLIVEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113544294\r\n\r\nPATYPATYLOU EMPREENDIMENTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n114096198\r\n\r\nPAULO SERGIO F PINHEIRO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n114030022\r\n\r\nPE LELE CALCADOS INFANTIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113661410\r\n\r\nPECCI DESIGN APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n114111880\r\n\r\nPEDRINA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n113633688\r\n\r\nPEDRO DA ROCHA ANTUNES GENEROS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n114125406\r\n\r\nPEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n114120080\r\n\r\nPENSAO DELICIAS DA TITIA LTDA ME \r\n\r\n114056986\r\n\r\nPEREIRA PONTES ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n114131872\r\n\r\nPERSEG VIGILANCIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n114115109\r\n\r\nPERSONAL ACQUA CENTER FLAMENGO LTDA \r\n\r\n114121850\r\n\r\nPETRA ENERGIA S A \r\n\r\n114118256\r\n\r\nPHARMA VALQUEIRE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n114124604\r\n\r\nPIABECAR VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113986297\r\n\r\nPIABETA BECK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n114092176\r\n\r\nPIGMENTO MODAS LTDA ME \r\n\r\n114006121\r\n\r\nPISOM SERVICE LTDA ME \r\n\r\n113833016\r\n\r\nPLATINUM CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n114093989\r\n\r\nPLAYFTATION COMERCIO DE ELETRONICOS E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n114013586\r\n\r\nPM ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n114071306\r\n\r\nPOLO MARMORES DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n114127514\r\n\r\nPORTUGAL MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n114013357\r\n\r\nPOWER SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n113696361\r\n\r\nPRECOS DE BANANA PONTO COM LTDA \r\n\r\n113878818\r\n\r\nPREVIMIL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR S A \r\n\r\n113764472\r\n\r\nPRI E B COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114098700\r\n\r\nPRINCE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n113927886\r\n\r\nPROCUIDAR COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE \r\n\r\n114125430\r\n\r\nPROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n114125139\r\n\r\nPRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A \r\n\r\n114092192\r\n\r\nPS NOVELLO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n114126623\r\n\r\nPSAFE TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n114079927\r\n\r\nPSR COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n114121915\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n114124779\r\n\r\nQUEIJOS REGGALO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114024944\r\n\r\nR A ALMEIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n113831420\r\n\r\nR A COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n113897391\r\n\r\nR C DA SILVA ACESSORIOS ME \r\n\r\n114092745\r\n\r\nR M KROKER ME \r\n\r\n113877331\r\n\r\nR S DIAS COMERCIO VAREJISTA DE COLCHOARIA ME \r\n\r\n113896050\r\n\r\nR. D. NETCOM LTDA ME \r\n\r\n114118167\r\n\r\nRAPTTHIA COMERCIO DE AUTO PECAS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n113687141\r\n\r\nRARE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n113948360\r\n\r\nRASTREAR RIO INSTALACOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113880375\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n114111766\r\n\r\nRAUL BARBOSA CESAR FILHO \r\n\r\n114102236\r\n\r\nRED BIKE OFICINA PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n113995407\r\n\r\nREGINA MARIA PORTO DOMINGUES MATERIAL DE VIDRACARIA ME \r\n\r\n113423390\r\n\r\nREI DO SALGADO LTDA ME ME \r\n\r\n113867549\r\n\r\nRELBOT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114107467\r\n\r\nRESTAURANTE MAURINEI E LAIZE LTDA ME \r\n\r\n114127069\r\n\r\nREVITALE DISTRIBUIDORA DE MOVEIS ARTIGOS DE DECORACAO COLCHOES FERRAGENS E FERRAMENTAS E DEMAIS PRODUTOS LTDA \r\n\r\n113770600\r\n\r\nREZENDE E RORIZ INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114115893\r\n\r\nRG SALGADOS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n114126496\r\n\r\nRGM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114102465\r\n\r\nRGT ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA \r\n\r\n113761074\r\n\r\nRIO BARRA COL COMERCIO DE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n114126810\r\n\r\nRIO MODAS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114125864\r\n\r\nRIVIERA MACAENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n113218109\r\n\r\nRJ BARBOSA COMERCIO MARITIMO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n114030693\r\n\r\nROBERTA LIMA & SILVA ASSESSORIA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n114086575\r\n\r\nROBSON FERREIRA IGNEZ LOCACAO VEICULAR ME \r\n\r\n114101019\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n113816880\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n113874758\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n113666772\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n113734409\r\n\r\nRODRIGO LOPES PORTELLA \r\n\r\n114124590\r\n\r\nRODRIGUES & MARQUES INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n114111804\r\n\r\nROM INTERNATIONAL CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n114100403\r\n\r\nROMASA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114061750\r\n\r\nROSAFER COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n114126844\r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n114092443\r\n\r\nROSATEX SUDESTE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n114116067\r\n\r\nROSICLEIA VICENTE LOPES \r\n\r\n114094560\r\n\r\nS L ASTH COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS ME \r\n\r\n114120366\r\n\r\nSADEP COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114129401\r\n\r\nSAFA COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n114090378\r\n\r\nSAFETY LOCACOES E SOLUCOES DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n114128090\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128138\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128154\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128189\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128219\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128111\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114128251\r\n\r\nSAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n114125074\r\n\r\nSAIGON COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n113922043\r\n\r\nSAN ISIDRO RJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114089647\r\n\r\nSAN PACIFICO DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA \r\n\r\n114128227\r\n\r\nSANCHES EXPRESS TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n114129070\r\n\r\nSANEIMAR MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n114099758\r\n\r\nSANTANA & BARROS GAMES TELEFONIA E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114100527\r\n\r\nSANTOS & AZEVEDO HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n114112860\r\n\r\nSANTOSTEC SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n114124493\r\n\r\nSAO JORGE DE MACAE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n114121273\r\n\r\nSBCB PARTICIPACOES AEROPORTUARIAS S A \r\n\r\n114017417\r\n\r\nSCT CURSOS DE TREINAMENTO EM ENERGIA PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n114129908\r\n\r\nSD PRODUTOS ORGANICOS LTDA \r\n\r\n114103070\r\n\r\nSD PRODUTOS ORGANICOS LTDA ME \r\n\r\n113910835\r\n\r\nSEA INFORMATICA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n114128260\r\n\r\nSEGHETTO MERCEARIA LTDA \r\n\r\n113926693\r\n\r\nSENSOBARRA COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n113897120\r\n\r\nSERRAMAR ACESSORIOS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n114121150\r\n\r\nSERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL S.A \r\n\r\n114011311\r\n\r\nSERVTECNICA AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n113837089\r\n\r\nSEVEN COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n113816375\r\n\r\nSHAINON MENDES CARDOSO COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n114097429\r\n\r\nSHOP 132 CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n114127476\r\n\r\nSHOPING DA CONQUISTA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n114126933\r\n\r\nSHOPPING DOS REBOQUES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n113144342\r\n\r\nSILIPOL COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS E SILICONE LTDA \r\n\r\n113877501\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n114114137\r\n\r\nSILVANI DAS GRACAS LOPES DIAS \r\n\r\n114087261\r\n\r\nSJ POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n114103194\r\n\r\nSKATE AUTO VIDROS LTDA ME \r\n\r\n114071349\r\n\r\nSOGEOSA SOCIEDADE GERAL DE OBRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n113868138\r\n\r\nSOLUTARIS MARKETING LTDA \r\n\r\n114111839\r\n\r\nSOLUTION X MARKETING E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n114092311\r\n\r\nSORVETERIA JIV S LTDA ME \r\n\r\n114086885\r\n\r\nSOUMAR REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n114127832\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n114127867\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n114127387\r\n\r\nSPE AMERICAS PROJETO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n114121656\r\n\r\nSPE STX 12 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n114107327\r\n\r\nSPECIALE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n114122016\r\n\r\nSQUERI INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114122083\r\n\r\nSQUERI INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n114112037\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA \r\n\r\n114128197\r\n\r\nSTS SERVICOS TECNICOS DE SANEAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n114117110\r\n\r\nSTUDIO DO AR CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n113994141\r\n\r\nSUBEL SURUI BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n114106665\r\n\r\nSUELI BASILIO DA SILVA ANDRADE \r\n\r\n114020515\r\n\r\nSUL FLUMINENSE SAUDE TOTAL LTDA \r\n\r\n114087962\r\n\r\nSUMMA CLINICA DE MEDICINA DE TRAFEGO E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDA \r\n\r\n114085838\r\n\r\nSUMMERDREAM MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n113794320\r\n\r\nSUPER AGUIA 75 UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME \r\n\r\n113827130\r\n\r\nSUPREMA RIOS TRANSPORTE TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n113687621\r\n\r\nSUSHI DOS REIS LTDA ME \r\n\r\n114119864\r\n\r\nSUTHOR ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n114133824\r\n\r\nSUZANO PEREIRA CANGUSSU RESTAURANTE BAR ME \r\n\r\n114094390\r\n\r\nT M RUSSO BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n114122199\r\n\r\nTALISMAN ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n114122210\r\n\r\nTALISMAN ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n114122237\r\n\r\nTALISMAN ENERGIA BRASIL LTDA \r\n\r\n114124957\r\n\r\nTD SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113684223\r\n\r\nTECBRAS REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n114123888\r\n\r\nTERMOMACAE LTDA \r\n\r\n113910312\r\n\r\nTESOLIN SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n114127611\r\n\r\nTHE BEST OF CRED LTDA ME \r\n\r\n114111871\r\n\r\nTHURLER E BULL LANCHES LTDA ME \r\n\r\n114106070\r\n\r\nTOIL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n114104514\r\n\r\nTONER 7 ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n113692870\r\n\r\nTOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n113988095\r\n\r\nTOP SET COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n113963190\r\n\r\nTRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA \r\n\r\n113987463\r\n\r\nTRANSPORT CAR LTDA ME \r\n\r\n113844255\r\n\r\nTRANSPORTADORA BORBA SPUNAR LTDA ME \r\n\r\n113873980\r\n\r\nTRANSPORTADORA SALOMAO LTDA ME \r\n\r\n114101540\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n113931298\r\n\r\nTREE SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n113921950\r\n\r\nTRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA \r\n\r\n114116423\r\n\r\nTROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA \r\n\r\n114112100\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n112005101\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n112005160\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n112005217\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n112005276\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n114098905\r\n\r\nUNIVERSIDADE DA FOTO LTDA ME \r\n\r\n114124825\r\n\r\nUNIVERSO TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n114104468\r\n\r\nUROCENTER DA LAGOA CLINICA UROLOGICA LTDA \r\n\r\n114079617\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n113461364\r\n\r\nVALDIR TEIXEIRA \r\n\r\n113205171\r\n\r\nVALE DAS ROSAS COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n113907362\r\n\r\nVIA GAS POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n113750226\r\n\r\nVIACAO TREZE DE JUNHO LTDA \r\n\r\n113902069\r\n\r\nVICTORY AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n113969341\r\n\r\nVINICIUS SOUZA PEREIRA \r\n\r\n114102473\r\n\r\nVISUAL STYLO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n114112002\r\n\r\nVITAL RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n114089515\r\n\r\nVITO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n114125295\r\n\r\nVIVIANI 3000 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n113822901\r\n\r\nVOILA SERVICOS DE RECEPCOES LTDA \r\n\r\n113822928\r\n\r\nVOILA SERVICOS DE RECEPCOES LTDA \r\n\r\n113822944\r\n\r\nVOILA SERVICOS DE RECEPCOES LTDA \r\n\r\n114102112\r\n\r\nVR PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n114110255\r\n\r\nW W M J ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n114084610\r\n\r\nWAGNER BARROS DE MENDONCA ME \r\n\r\n114093571\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n113899238\r\n\r\nWANA WEAR CONFECCOES LTDA \r\n\r\n114104590\r\n\r\nWCP ASSESSORIA ECONOMICA FINANCEIRA COMERCIAL E OPERACIONAL LTDA \r\n\r\n114109117\r\n\r\nWILSON PEREIRA FABRICACAO DE CHINELOS ME \r\n\r\n114061076\r\n\r\nWL 777 COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n114105197\r\n\r\nWOMAN STUFF COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n114118264\r\n\r\nWQCR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n114121583\r\n\r\nZAMBONI COMERCIAL S/A \r\n\r\n113771630\r\n\r\nZILD'S BAR LTDA \r\n\r\n112603351\r\n\r\nZIMMER DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n112603394\r\n\r\nZIMMER DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n112603432\r\n\r\nZIMMER DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n114105251\r\n\r\nZUPO VALENTE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\nId: 1226317"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 18 de Novembro de 2011\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n113351135\r\n\r\n114126151\r\n\r\n114125570\r\n\r\n114106860\r\n\r\n114101272\r\n\r\n113789343\r\n\r\n114108641\r\n\r\n113947640\r\n\r\n114115087\r\n\r\n114102007\r\n\r\n113825528\r\n\r\n113825501\r\n\r\n114125457\r\n\r\n114085986\r\n\r\n114125180\r\n\r\n114070784\r\n\r\n114127379\r\n\r\n113645503\r\n\r\n114131473\r\n\r\n113896638\r\n\r\n114104875\r\n\r\n114115915\r\n\r\n114115290\r\n\r\n114127174\r\n\r\n114079110\r\n\r\n113182996\r\n\r\n114109273\r\n\r\n114115648\r\n\r\n114106746\r\n\r\n114116105\r\n\r\n114092303\r\n\r\n114128529\r\n\r\n114126798\r\n\r\n114104883\r\n\r\n114115494\r\n\r\n113638671\r\n\r\n114097577\r\n\r\n114111588\r\n\r\n114097658\r\n\r\n114111022\r\n\r\n113837747\r\n\r\n113831455\r\n\r\n114107289\r\n\r\n114122059\r\n\r\n114121192\r\n\r\n114090394\r\n\r\n114014140\r\n\r\n114112436\r\n\r\n114112878\r\n\r\n114058539\r\n\r\n114107068\r\n\r\n113985096\r\n\r\n113988338\r\n\r\n114127638\r\n\r\n114091790\r\n\r\n114115621\r\n\r\n114104921\r\n\r\n114129967\r\n\r\n114110999\r\n\r\n113934521\r\n\r\n114092460\r\n\r\n114052620\r\n\r\n114052948\r\n\r\n114123390\r\n\r\n114108110\r\n\r\n114106797\r\n\r\n113432011\r\n\r\n113698054\r\n\r\n114125368\r\n\r\n114080488\r\n\r\n114130329\r\n\r\n114084920\r\n\r\n114081921\r\n\r\n114015937\r\n\r\n114106630\r\n\r\n114124256\r\n\r\n114127190\r\n\r\n114106215\r\n\r\n114124329\r\n\r\n114109028\r\n\r\n114119309\r\n\r\n114113211\r\n\r\n114131201\r\n\r\n114082316\r\n\r\n114118388\r\n\r\n114118370\r\n\r\n113877641\r\n\r\n113340800\r\n\r\n113723725\r\n\r\n113797311\r\n\r\n114122334\r\n\r\n114097747\r\n\r\n114107025\r\n\r\n114093237\r\n\r\n114094918\r\n\r\n114105502\r\n\r\n114127271\r\n\r\n114110816\r\n\r\n114016259\r\n\r\n113949260\r\n\r\n113835299\r\n\r\n114102651\r\n\r\n114118493\r\n\r\n114110379\r\n\r\n114110840\r\n\r\n114107378\r\n\r\n114084637\r\n\r\n114118787\r\n\r\n114112240\r\n\r\n114118701\r\n\r\n113793308\r\n\r\n114087687\r\n\r\n114115907\r\n\r\n114130485\r\n\r\n114130469\r\n\r\n114106347\r\n\r\n113902034\r\n\r\n114102678\r\n\r\n114105332\r\n\r\n113907028\r\n\r\n113995245\r\n\r\n113995253\r\n\r\n114120102\r\n\r\n114124574\r\n\r\n114118655\r\n\r\n114130450\r\n\r\n114097810\r\n\r\n113528639\r\n\r\n114092214\r\n\r\n114102198\r\n\r\n114128413\r\n\r\n114123993\r\n\r\n113934998\r\n\r\n114106592\r\n\r\n110809475\r\n\r\n114104980\r\n\r\n113978081\r\n\r\n113946708\r\n\r\n114129266\r\n\r\n113117671\r\n\r\n112785140\r\n\r\n114087016\r\n\r\n114080623\r\n\r\n114116075\r\n\r\n110348826\r\n\r\n110348842\r\n\r\n114117543\r\n\r\n114092656\r\n\r\n114092648\r\n\r\n114128499\r\n\r\n114124671\r\n\r\n114119120\r\n\r\n114121052\r\n\r\n114119376\r\n\r\n114119449\r\n\r\n113815751\r\n\r\n114121486\r\n\r\n111751888\r\n\r\n114107041\r\n\r\n114093148\r\n\r\n114102716\r\n\r\n114116547\r\n\r\n114092958\r\n\r\n114111910\r\n\r\n114128537\r\n\r\n113792263\r\n\r\n114124191\r\n\r\n114131538\r\n\r\n114124876\r\n\r\n114116539\r\n\r\n114130744\r\n\r\n114087130\r\n\r\n114128820\r\n\r\n114125732\r\n\r\n114127549\r\n\r\n114107793\r\n\r\n114127123\r\n\r\n113918739\r\n\r\n114117551\r\n\r\n114107270\r\n\r\n114111634\r\n\r\n114113130\r\n\r\n114112258\r\n\r\n114105413\r\n\r\n114119619\r\n\r\n114087172\r\n\r\n114106266\r\n\r\n114106673\r\n\r\n114070598\r\n\r\n113963327\r\n\r\n114102805\r\n\r\n114103844\r\n\r\n114076456\r\n\r\n114131406\r\n\r\n114129398\r\n\r\n114123721\r\n\r\n114109419\r\n\r\n114109281\r\n\r\n114109931\r\n\r\n114110654\r\n\r\n114105626\r\n\r\n114094152\r\n\r\n114111847\r\n\r\n114027625\r\n\r\n114092338\r\n\r\n113933487\r\n\r\n114111553\r\n\r\n114105740\r\n\r\n113468504\r\n\r\n114097909\r\n\r\n114127166\r\n\r\n114115249\r\n\r\n114086931\r\n\r\n114117748\r\n\r\n113785011\r\n\r\n113955596\r\n\r\n114106983\r\n\r\n113971869\r\n\r\n114108900\r\n\r\n114095426\r\n\r\n114095094\r\n\r\n113878966\r\n\r\n113780281\r\n\r\n114127158\r\n\r\n114106550\r\n\r\n114093296\r\n\r\n113973233\r\n\r\n114116822\r\n\r\n114095566\r\n\r\n114106150\r\n\r\n114015031\r\n\r\n114125210\r\n\r\n113826931\r\n\r\n113994788\r\n\r\n113920059\r\n\r\n113970218\r\n\r\n113970234\r\n\r\n114110794\r\n\r\n113878893\r\n\r\n114094829\r\n\r\n114094861\r\n\r\n114124647\r\n\r\n114129630\r\n\r\n114124108\r\n\r\n114109508\r\n\r\n113723326\r\n\r\n114127689\r\n\r\n114105766\r\n\r\n114099235\r\n\r\n114120200\r\n\r\n114091269\r\n\r\n114116016\r\n\r\n114097550\r\n\r\n114015066\r\n\r\n113780540\r\n\r\n114111936\r\n\r\n114111944\r\n\r\n114111952\r\n\r\n112561357\r\n\r\n112561314\r\n\r\n114102821\r\n\r\n114092346\r\n\r\n114115958\r\n\r\n113903138\r\n\r\n114111596\r\n\r\n114037000\r\n\r\n114100730\r\n\r\n114076227\r\n\r\n113960212\r\n\r\n114124884\r\n\r\n114102210\r\n\r\n114067562\r\n\r\n114079188\r\n\r\n114031185\r\n\r\n114119678\r\n\r\n113936052\r\n\r\n113817681\r\n\r\n113575009\r\n\r\n114116083\r\n\r\n114116059\r\n\r\n114123853\r\n\r\n114129959\r\n\r\n114092362\r\n\r\n114123462\r\n\r\n114108927\r\n\r\n114112010\r\n\r\n113761147\r\n\r\n114127204\r\n\r\n114020345\r\n\r\n114109907\r\n\r\n114092591\r\n\r\n113908784\r\n\r\n114114595\r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